{
    "2007-10-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "335977": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.09.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, nos dias 22 e 23 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.09.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 27 a 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nQuebra DE 28.09.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 28 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 335977"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "335978": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 67\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores IARA MARIA LEAL DE GASOS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1224, BÁRBARA NUNES DE SOUZA EIRAS, Técnico Processual, matrícula nº 2760, e JUSSARA PEIXOTO PEREIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2813, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, sem sindicado, encarregada de apurar os fatos denunciados à Ouvidoria-Geral e que deram lugar à instauração do processo MPRJ nº 2007.00113330.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 335978"
                    ],
                    "335979": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00107235 (Requerente: Riane de Fátima Ferreira da Silva - Assunto: Requerimento de isenção de custas) - Defiro.\r\n\r\nId: 335979"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "335980": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00105960 (Origem: 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Declarada a atribuição da 4ª Procuradoria de Justiça perante a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00036966 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda) - Declarada a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 335980"
                    ],
                    "335981": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00051669\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE\r\n\r\nOBJETO: Cooperação científica e tecnológica para utilização do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas - SICAP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00067017\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 4.493 caixas de toalhas de papel interfolhadas, com 2.400 toalhas cada caixa.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, V, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 80.874,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 100 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 03.08.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00067017\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALG-RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 200 unidades de sabonete massa em embalagens de 90g.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, V, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 110,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 100 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 05.09.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00060079\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e REDISUL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de solução de conectividade para ambientes de rede locais, com instalação, configuração, treinamento e garantia de funcionamento. A solução compreende 3.600 (três mil e seiscentas) unidades de portas de acesso e 330 (trezentas e trinta) unidades de portas de distribuição.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 15, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.783.140,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 03.10.2007\r\n\r\nId: 335981"
                    ],
                    "335988": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 665ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nPAUTA:\r\n\r\n1. Exame de eventuais recursos e homologação do resultado final do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 64, da deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006 (Processo nº 2006.001.26309.00).\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00088635 - Reapreciação dos nomes indicados para atuar como Supervisores da Comissão de Estágio Confirmatório na aferição do zelo funcional, da idoneidade moral e da disciplina dos Promotores de Justiça aprovados no XXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, na sessão realizada no dia 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.37234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 11.08.2005 (Parte(s): Celina Campos e Gláucia Maria Pereira da Silva);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.37930.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1022 de 12.08.2005 (Parte(s): Izolina da Conceição);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.43898.06 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1702 de 23.09.2005 (Parte(s): Carminda da Conceição Cepeda);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.23870.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1702 de 24.04.2007 (Parte(s): Mônica da Silva B. Dutra e Moacir Pereira da Silva);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.26934.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 11.05.2006 (Parte(s): Anália dos Santos);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.30850.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676 de 01.06.2006 (Parte(s): Antônio Francelino Guilherme);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.36730.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 968 de 26.01.2006 (Parte(s): Maria Michelina);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.39264.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1164 de 05.07.2006 (Parte(s): Alice da Conceição de Aguiar);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.39441.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1100 de 05.07.2006 (Parte(s): Glória Medeiros);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.44376.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1360 de 01.08.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Seixas de Alencar);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.44393.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1436 de 01.08.2006 (Parte(s): Serviço de Assistência Social Evangélico e Antônio de Pádua Rocha Rodrigues);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.54600.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1377 de 18.09.2006 (Parte(s): Maria Barroso Leite);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.62683.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2114 de 25.10.2006 (Parte(s): Raimundo Cunha);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.68650.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2304 de 24.11.2006 (Parte(s): Instituição Geriátrica Leblon Ltda);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00012059 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 367 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Dias de Freitas e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00025134 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de 16.03.2007 (Parte(s): Instituição Cada de Ramana);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00098825 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 11 de 15.05.2007 (Parte(s): Marizete Barcelos dos Santos e Abrigo Monsenhor Severino);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00098827 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 41 de 24.11.2005 (Parte(s): Domingos de Souza);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00099137 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 10 de 13.11.2006 (Parte(s): Juízado Especial Criminal de Magé, Vicente Rodrigues Lima, Edvaldo Gomes Beltcher e Derly Carlos de Andrade);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00099220 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 29.06.2007 (Parte(s): Eronides e Oliveira);\r\n\r\nb. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo n.º 2005.001.34390.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1299 de 09.07.2007 (Parte(s): Neide Teixeira);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.41071.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 391 de 10.10.2005 (Parte(s): Abner Moreira de Araújo e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor);\r\n\r\n3. Processo n.º 2005.001.42369.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 1527 de 09.07.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.011.10996.00 (recurso nº 2007.00009739) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 83 de 11.10.2005 (Assunto: diversas entidades de apoio a cultura negra solicitam a aplicação da lei 10639/03, que trata do ensino da História da cultura afro-brasileira nas escolas);\r\n\r\n5. Processo n.º 2006.001.11628.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 334 de 03.03.2006 (Parte(s): José Vicente dos Santos);\r\n\r\n6. Processo n.º 2006.001.17220.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5167 de 26.06.2006 (Parte(s): Angelita de Oliveira Basílio e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.65028.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 29.11.2006 (Parte(s): Alexandre Ribeiro Chaves, CIE Brasil S/A e Ticket Máster);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00079006 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2119 de 28.12.2006 (Parte(s): Zilda Garcia do Nascimento dos Santos);\r\n\r\n9. Processo n.º 2007.00053007 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7342 de 16.05.2007 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00088049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 06 de 25.05.2007(Parte(s):Paulo Tuma , Laboratório Santo Antônio Ltda e Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa);\r\n\r\n11. Processo n.º 2007.00090113 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 156 de 19.10.2005 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Volta Redonda);\r\n\r\n12. Processo n.º 2007.00090278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 200 de 01.12.2005 (Parte(s): Janete Cruz Maximiano Alves e Ivete Ferreira Terra da Silva);\r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00090291 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA n.º 039 de 31.07.2007 (Parte(s): Zilda Paiva);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00091911 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5012 de 01.06.2006 (Parte(s): Emerson Nascimento de Sousa e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00091912 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1350 de 24.03.2003 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00092551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4861 de 11.05.2006 (Parte(s): Escola Técnica Estadual de Santa Cruz); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00092609 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 19.06.2007 (Parte(s): Zenil Chaves de Andrade); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00092620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 150 de 07.08.2006 (Parte(s): Clube Campestre de Araruama); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00092632 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 020 de 19.11.2004 (Parte(s): Guarda Municipal de Araruama); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00092786 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 31.03.2006 (Parte(s): CLIMES - Clínica Médica Especializada Ltda). \r\n\r\n4. Assuntos gerais\r\n\r\nId: 335988"
                    ],
                    "335989": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete no 99, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 15 de outubro (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 335989"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "335990": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de novembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de outubro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nQuebra O COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n21/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de novembro e dezembro de 2007 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n29/10\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 335990"
                    ],
                    "335991": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça JACQUELINE EL - JAICK RAPOZO, matrícula nº 1966, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 335991"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "334878": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 67ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 20 de setembro.\r\n\r\nAos vinte dias de setembro de dois mil e sete, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 67ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 66ª sessão, de 18 de setembro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência parabenizou o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, aniversariante naquela data, desejando-lhe paz, saúde e felicidade, sendo secundado pelos demais Conselheiros. Convidou a todos para as palestras sobre a Lei Complementar nº 123/2006 e o Projeto de Lei nº 7709/2007, a serem ministradas pelo Procurador do Estado Flávio Amaral Garcia e pelo Desembargador Jessé Torres Pereira Jr. em 21 de setembro de 2007, das 9h30 às 17h30, no Espaço Cultural Humberto Braga. Em cumprimento à Deliberação TCE n.º 199/96, artigo 11, colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE n.º 210270-9/2007 (prestação de contas de administração financeira de Quatis, exercício de 2006), cujo relator, Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, votara em 18 de setembro de 2007 pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, bem como determinação à 2.ª IRE e SSE, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, apresentando então voto-revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa por diligência interna. Explicou o revisor que sugeria análise do Corpo Instrutivo de documentos referentes a gastos com educação, ressalvando contudo sua plena confiança na análise do relator, que, a fim de proporcionar conforto aos Conselheiros na análise da prestação de contas, retirava seu voto - afirmando a plena confiança depositada em sua assessoria e nos cálculos realizados e que, apesar da retirada, acreditava dever manter-se na relatoria, podendo reapresentar, quando do retorno dos autos, o voto que então retirava. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que seguira o relator na sessão pretérita, assumiu como segundo-revisor o voto retirado, argumentando ser necessário manter coerência com seu posicionamento na prestação de contas de administração financeira de São Gonçalo, exercício de 2005, Processo TCE n.º 219928-9/2006, em que acompanhara o voto-relator vencido do Senhor Conselheiro José Leite Nader por emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, observando que nas duas oportunidades alguns gastos com educação haviam sido aceitos sem comprovação documental. O primeiro revisor, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, registrou que, no processo referente a São Gonçalo, o índice constitucional não havia sido atingido - razão que o havia levado a propor o voto-revisor vencedor pela emissão de parecer prévio contrário -, o que não se vislumbrava no processo em debate, daí por que sugeria a diligência interna, a fim de evitar que se levantassem dúvidas quanto ao tratamento isonômico dado aos jurisdicionados, decisão que se sagrou vencedora por 4 a 2, aderindo ao segundo revisor o Senhor Conselheiro José Leite Nader e mantida a relatoria com o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, havendo a Presidência determinado à Procuradoria-Geral da Corte que elaborasse parecer quanto ao procedimento a se seguir em semelhantes casos relativamente à relatoria. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 767 processos: 117 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 104 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 188 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 111 do Senhor Conselheiro José Leite Nader, 171 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 76 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza observou que, tendo em vista o pedido que realizara por meio do Ofício GC-1 nº 16/2007, a Presidência solicitara à Cedae que fosse encaminhada a cópia do Edital de Licitação por Pregão Eletrônico n.º 28/2007 ADL-DP (contratação de serviços técnicos especializados para o apoio de atividades, com realização prevista para 26 de setembro de 2007, às 14h). Registrou que a presidência da entidade oficiada enviara o ato convocatório por meio do Ofício Cedae-GP n.º 1417/2007, que formalizou, nesta Corte, o Processo-Documento TCE n.º 43.070-8/2007, respondendo que o procedimento em foco vinha sendo adotado com a finalidade de dar maior transparência e economicidade a atos de gestão, mediante contratação por tempo determinado, até realização de concurso público, tudo em conformidade com as orientações emanadas do Ministério Público do Trabalho, de modo a não comprometer a continuidade na prestação dos serviços públicos. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza chamou a atenção para o fato de o edital por pregão eletrônico poder tornar-se meio de contratação de mão-de-obra por interposta pessoa, bem como prestar-se a aquisição de serviços técnicos especializados, cujas atividades exigem alto grau de formação e conhecimento, além de se relacionarem a serviços específicos e operacionais. Observou que o Edital por Concorrência Pública n.º 204/2006 da Cedae, Processo TCE n.º 100441-3/2006, tivera como objeto contratação de serviços em atendimento a termo de conciliação homologado na 52ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, em função da Ação Civil Pública n.º 01012-2004-052-01-00-7, que autorizava a contratação de 587 trabalhadores até a realização de concurso público, colocando o prazo improrrogável dos contratos celebrados até 1º de maio de 2007, ocasião na qual a Cedae já teria substituído por empregados concursados todos os trabalhadores terceirizados que estivessem realizando atividade-fim ou atividade-meio que não implicassem serviços especializados, sujeitando-se a entidade, pelo descumprimento deste item do termo de conciliação sujeitaria, a multa diária de R$ 10 mil para cada trabalhador em situação irregular, o que levara ao voto pelo conhecimento com determinação a ser cumpridas antes da realização do certame, sob pena de nulidade. Diante da inação da entidade, inclusive quanto a convocação de concurso público, houve posteriormente por parte da Corte a declaração da ilegalidade do edital e, conseqüentemente, sua revogação pelo jurisdicionado, registrando que a Cedae deixara de atender as disposições resolutórias no termo de conciliação firmado com o Ministério Público do Trabalho, o que estaria passível de verificação futura. Assim, requereu, com base no § 2º do art. 113 da Lei Federal n.º 8.666/93, expedição de ofício a Cedae, solicitando o adiamento do Edital de Licitação por Pregão Eletrônico n.º 28/2007 ADL-DP, a fim de que esta Corte pudesse concluir seu exame e verificar a necessidade de correções; o envio do processo-documento ao CPG para conversão em processo e sua posterior remessa aos órgãos técnicos competentes deste Tribunal para o necessário exame; bem como expedição de ofício à Chefia da Procuradoria-Geral do Trabalho da 1ª Região, para ciência, o que foi aprovado por unanimidade. Retirou os Processos TCE n.os 200435-9/2007 e 108087-7/2005 e devolveu com voto-revisor por diligência externa o Processo TCE n.º 110456-0/2006 (convênio da Secretaria de Estado de Cultura) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento, vencendo o revisor por 4 a 2, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Solicitou vista do Processo TCE n.º 214807-6/2007 (Edital por Concorrência Pública n.º 1/2007 da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que o fez em conjunto com o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello do Processo TCE n.º 240241-6/2003 (pensão do IAPS-Sumidouro). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza sem voto-revisor os Processos TCE n.os 225777-0/2005 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Itaboraí) - com voto-relator pelo cancelamento do certificado de revelia, acolhimento da defesa e arquivamento - e 114558-0/2005 (convênio da Defensoria Pública-Geral do Estado) - com voto-relator pela comunicação e determinação. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar Votou no Processo 210984-2/2007 (prestação de contas de administração financeira de Paracambi, exercício de 2006) pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, comunicação e determinação à 1ª IRE. Devolveu com voto-revisor pela regularidade com quitação, ressalva e determinação o Processo TCE n.º 104189-7/2007 (prestação de contas da SEH) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou seu voto. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE n.º 202321-6/2007 (Edital por Concorrência Pública n.º 120/2006 da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No Processo TCE n.º 252316-1/2002 (aposentadoria da Prefeitura de Italva), com voto-relator pelo registro in casu, ofereceu voto-revisor pela recusa do registro e comunicação o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, vencendo o 4 a 2 relator, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE n.os 209010-4/2005, 209011-8/2005, 209012-2/2005, 209016-8/2005, 209017-2/2005, 209018-6/2005 e 209019-0/2005. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE n.º 212854-1/2005 (recurso de reconsideração em pensão) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e dos Processos TCE n.os 211560-7/2006 e 213957-8/2006 (contrato e ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Cabo Frio), o Senhor Conselheiro José Leite Nader.Às treze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100302-3/2002 (01/201935/00) - Interessado: MARIA MADALENA BRITO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100520-7/2007 (09/642502/06) - Interessado: HILTON BATISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100531-6/2007 (09/82531/05) - Interessado: JOAQUIM ROBERTO MELO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100771-6/2006 (08/601450/05) - Interessado: ERNESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100803-7/2007 (03/2910063/99) - Interessado: LEILA MARIA PAULA BON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101179-1/2007 (08/603440/05) - Interessado: ALDAIR LINO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101180-0/2007 (08/602692/05) - Interessado: MARIA DA PENHA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101245-6/2007 (05/701004/06) - Interessado: AUREA LIUZA SOARES SABINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101451-7/2007 (09/48821702/02) - Interessado: NEUBERNEY ANTONIO SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101754-7/2007 (08/202601/05) - Interessado: MARIA DO SOCORRO ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101775-1/2007 (03/800804/97) - Interessado: ANGELINA HELENA MARGEM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101783-8/2007 (03/815193/01) - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA MORGADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101797-9/2007 (03/3620058/97) - Interessado: GEORGINA CÉLIA CABRAL SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101801-6/2007 (03/11202486/04) - Interessado: WALTER FÁBIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101807-0/2007 (03/1720117/00) - Interessado: ALDA NUNES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101833-9/2007 (03/10101089/97) - Interessado: ESTER AUXILIADORA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101850-7/2007 (03/715331/99) - Interessado: CLÁUDIA MARIA DIAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101852-5/2007 (03/3610027/97) - Interessado: ILZA LÉA CERQUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101855-7/2007 (03/6800176/97) - Interessado: OLIVIA DE AGUIAR FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101903-0/2007 (08/604793/05) - Interessado: ANTONIA MARIA GRECI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101918-5/2007 - Interessado: ESTELITA NOGUEIRA DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101919-9/2007 - Interessado: ELVINA MARTINS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102143-9/2007 (08/604653/00) - Interessado: STANS MURAD NETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102160-7/2007 (13/10074/02) - Interessado: WILLIAM VIVAS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102456-6/2003 (09/1422596/01) - Interessado: ARIMAR DE OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102544-7/2007 (08/600286/93) - Interessado: CAROLINA JOSETI FLORES GAVINHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102553-8/2007 (03/10500239/03) - Interessado: VERA LÚCIA SANTOS ELLIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102570-6/2007 (03/1720394/03) - Interessado: MARIA DE LOURDES SARDINHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102572-4/2007 (03/10003469/03) - Interessado: GEORGINA RAMOS BARROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102588-3/2007 (03/10800023/03) - Interessado: SYLVIA CUNHA BARBOSA AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102608-9/2007 - Interessado: MARIA SIRLEDA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102652-0/2007 (03/10.000538/2004) - Interessado: MARINA ELIZA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102658-4/2007 (03/11.300.223/03) - Interessado: ELDA MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102678-4/2007 (03/1730172/04) - Interessado: CLÁUDIA MÁRCIA MACIEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102704-9/2007 (09/13/2585/06) - Interessado: MARCELO LIMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102742-1/2007 (03/5010023/04) - Interessado: RUTH GUIMARÃES MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102758-0/2007 (09/32551/06) - Interessado: FLÁVIO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102805-9/2007 (09/252596/04) - Interessado: NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103351-1/2005 (09/22512/05) - Interessado: ORLANDO RAINERI JÚNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103365-4/2006 (08/205052/05) - Interessado: JOAQUIM COELHO FERREIRA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103378-9/2005 (09/912594/04) - Interessado: MAURO CESAR DE SOUZA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103503-6/2005 (1998-823983) - Interessado: JEANE MARIA DE MORAES E BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103523-0/2007 (03/201424/03) - Interessado: ELISABETH MENDONÇA BEADLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103528-0/2007 (03/11002418/03) - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103530-3/2007 (03/10100619/05) - Interessado: MARIA OLIVIA COSTA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104012-6/2006 (09/71962592/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES MALTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104094-4/2006 (09/432539/05) - Interessado: ROBSON FONSECA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104189-7/2007 (19/110/07) - Interessado: FERNANDO AVELINO BOECHENSTEIN VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104698-6/2001 (01/601522/94) - Interessado: WALDEMAR DA FONSECA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104715-2/2007 (09/0622594/2006) - Interessado: JONNHY OLIVEIRA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105400-6/2007 (03/10001964/03) - Interessado: REGINA DA SILVA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105802-6/2006 (09/92530/05) - Interessado: EVALDO CARLOS LESSA CHAVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106513-2/2005 (09/52544/04) - Interessado: WILLEBALDO MATHIAS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107348-4/2006 (08/200152/06) - Interessado: LEONOR DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107485-8/2006 (08/200017/06) - Interessado: ABELIZANA JUSTINIANO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107488-0/2006 (08/205288/05) - Interessado: ANTONIA CHELEGATI DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107833-7/2005 (03/3300174/96) - Interessado: MARIA ILZA DAFLON MONTECHIARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108921-9/2006 (01/602083/05) - Interessado: CARMEZIA DOS SANTOS FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109428-4/2006 (08/200113/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109604-0/2006 (09/252502/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS ROQUE BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110367-3/2006 (09/112531/05) - Interessado: ALUIZIO DE ASSIS MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110460-5/1986 (25/01362570/84) - Interessado: HUGO BENUTO DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110659-4/2006 (01/601151/05) - Interessado: DENISE INOCÊNCIO NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110868-8/1998 (25/0001573/91) - Interessado: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113970-7/2006 (23/300467/06) - Interessado: CÉLIO CORMACK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114679-2/2006 (03/801848/96) - Interessado: MARIA DA GRAÇA DAS NEVES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115033-9/2006 (14/11064/06) - Interessados: ALICE BERNARDO VORONOFF, JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, JOAQUIM PEDRO ROHR, BRUNO VELOSO DE MESQUITA, MARCELO ZENNI TRAVASSOS, RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, DEBORA EUGENIA MAY, MAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO, RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA, THIAGO CARDOSO ARAÚJO, LUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, GABRIEL PACHECO AVILA, PEDRO GUIMARÃES LOULA, NICOLA TUTUNGI JUNIOR, TATAIANA SIMÕES DOS SANTOS, MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, BRUNO HAZAN CARNEIRO, BRUNO BINATTI DA COSTA, TATIANA ESTEVES NATAL, CINTIA GUIMARÃES MORGADO, PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, DANIELLE TUFANI, PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115339-9/2005 (03/1701656/95) - Interessado: MARIA IZABEL PEREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115370-5/2001 (08/606363/94) - Interessado: ÁLVARO PENHALVES CARRASCOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115806-4/2006 (09/12575/05) - Interessado: ROBERTO LEAL DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116198-2/2006 (08/601198/06) - Interessado: ELIZAI DE OLIVEIRA GOIS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116200-1/2006 (08/605411/03) - Interessado: JUVENAL BARBOSA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116202-9/2006 (08/605254/05) - Interessado: SUZI MARY SANTA ANA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116777-2/2005 (08/202940/05) - Interessado: GUAJARINA LOUZADA MINISTÉRIO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201093-4/2007 - Interessado: ANA CLÁUDIA MARQUES FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201096-6/2007 - Interessado: ANTONIO RIBEIRO NUNES FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201097-0/2007 - Interessado: CÁSSIO SAMPAIO DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201100-3/2007 - Interessado: BERNARDO DE ARAÚJO HERCULANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201101-7/2007 - Interessado: THAIS BOLDRIM SANTOS DE FREITAS LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201103-5/2007 - Interessado: HENRI LANDAU - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201104-9/2007 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA COSTA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201108-5/2007 - Interessado: ARNALDO ROCHA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201109-9/2007 - Interessado: BENEDITA ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201111-2/2007 - Interessado: AFONSO PEREIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201114-4/2007 - Interessado: ANTONIO SAMPAIO BEM NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201116-2/2007 - Interessado: HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201118-0/2007 - Interessado: ANDREI LEONARDO FREITAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201119-4/2007 - Interessado: ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201121-7/2007 - Interessado: MARCUS VINICIUS GANDARA DE MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201123-5/2007 - Interessado: EDNA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201124-9/2007 - Interessado: THAIS CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201126-7/2007 - Interessado: DOMINIQUE DE ALBUQUERQUE AMORIM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201127-1/2007 - Interessado: JOSÉ ARISTÓTELES ALVES PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201130-8/2007 - Interessado: JOSÉ ALBERTO GARCEZ TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201131-2/2007 - Interessado: CLÁUDIA DA SILVA CORTES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201133-0/2007 - Interessado: RAUL SANTIAGO VILLAFANA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201134-4/2007 - Interessado: ALBERTINA BESSA DE ALVELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201136-2/2007 - Interessado: ÉRICA COTRIN MARTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201137-6/2007 - Interessado: VINICIUS DE ANDRADE MALTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201139-4/2007 - Interessado: IGY BELKS ASSUNÇÃO GUABIRABA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201141-7/2007 - Interessado: TATIANE DA SILVA PORTUGAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201143-5/2007 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE MELLO ZELAQUETT - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201145-3/2007 - Interessado: PAULA SCHWAB MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201146-7/2007 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA CORDEIRO SILVA MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201150-8/2007 - Interessado: MARGARETH SIMES CHAHINE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201151-2/2007 - Interessado: MÁRCIA DANTAS DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201153-0/2007 - Interessado: MARTHA MARIA LUSTOSA VIEIRA CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201155-8/2007 - Interessado: GILSON FRANCO MARTINS MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201157-6/2007 - Interessado: LUISA FERREIRA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201158-0/2007 - Interessado: ABILIO NASCIMENTO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201160-3/2007 - Interessado: JOSÉ AQUELINO VAZ DE PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-1/2007 - Interessado: CRISTINA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201164-9/2007 - Interessado: JAIME GONZALO JALDIN MONTANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201165-3/2007 - Interessado: EVERTON LUIZ SANTOS DANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201167-1/2007 - Interessado: FRANCISCA FABIOLA JUSTINO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201168-5/2007 - Interessado: ERIA DA SILVA FRANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201169-9/2007 - Interessado: FLÁVIA LÚCIA PONTE LAGE DIAS GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201171-2/2007 - Interessado: IZAURA MARIA SANTOS MARIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201173-0/2007 - Interessado: NADJA DE CARVALHO MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201174-4/2007 - Interessado: FERNANDO PIRES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201175-8/2007 - Interessado: MÔNICA DA CONCEIÇÃO CARLOS DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201177-6/2007 - Interessado: GUSTAVO CARNEVALE IGREJA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201178-0/2007 - Interessado: MARISE PORCELLO MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201180-3/2007 - Interessado: TIRZA GLEYCE DE SOUZA FROZI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201183-5/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA CORREA SENA PORTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201184-9/2007 - Interessado: HEBERSON RODRIGUES GANIMI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201187-1/2007 - Interessado: LUCYMAR CRISTINA DE OLIVEIRA MANOEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201188-5/2007 - Interessado: NOISA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201189-9/2007 - Interessado: PATRICIA ALBINO LAVRADOR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201191-2/2007 - Interessado: JOAQUIM AGUIAR DE JESUS MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201194-4/2007 - Interessado: SUELY LOPES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201196-2/2007 - Interessado: CESAR MATEUS CILENTO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201197-6/2007 - Interessado: SIMONE ROSA CORTES GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201200-9/2007 - Interessado: ELIZABETH NOGUEIRA DE LUCCA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201201-3/2007 - Interessado: ROSIMERI VALLADARES PESSOA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201203-1/2007 - Interessado: SANDRA CÉLIA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201205-9/2007 - Interessado: PEDRO JUNGER - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201208-1/2007 - Interessado: CLÁUDIO TEIXEIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201209-5/2007 - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201211-8/2007 - Interessado: BRUNA FONTES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201213-6/2007 - Interessado: VERA LÚCIA NUNES GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201214-0/2007 - Interessado: PAULO LUCIO SECUNHO MANHÃES JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201217-2/2007 - Interessado: VANESSA VIEIRA TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201220-9/2007 - Interessado: VALÉRIA MARIA DA SILVA PORTELA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201221-3/2007 - Interessado: LINDINALVA SANTOS ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201224-5/2007 - Interessado: LINDNEY BATISTA DE MELO VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201225-9/2007 - Interessado: DANIELLE DE CARVALHO PINTO GUEDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201226-3/2007 - Interessado: LETICIA CRISTINA CANÁRIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201227-7/2007 - Interessado: MÁRCIA CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201229-5/2007 - Interessado: LEONARDO DO CARMO TENÓRIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201231-8/2007 - Interessado: LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201232-2/2007 - Interessado: JEAN PIERRE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201234-0/2007 - Interessado: RODRIGO BARONI DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201235-4/2007 - Interessado: JANETE SANTOS DE FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201237-2/2007 - Interessado: MILENA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201238-6/2007 - Interessado: GLÓRIA REGINA MARQUES DOS SANTOS GODOY - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201239-0/2007 - Interessado: GLÓRIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201242-7/2007 - Interessado: CINTIA DE PAULA TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201243-1/2007 - Interessado: VALÉRIA DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201245-9/2007 - Interessado: ÂNGELA DA SILVA LEAL DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201246-3/2007 - Interessado: MÁRCIA REGINA MELLO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201248-1/2007 - Interessado: LEANDRO ARANTES MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201250-4/2007 - Interessado: ELIANE DE SOUZA LUCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201252-2/2007 - Interessado: CHRISTIANE GUIMARÃES ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201253-6/2007 - Interessado: TANIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201254-0/2007 - Interessado: LIANARA MARIA BEAL MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201257-2/2007 - Interessado: DALVA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201258-6/2007 - Interessado: RISONEIDE MARINHO GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201261-3/2007 - Interessado: NERY EVANGELISTA LIBERATO FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201263-1/2007 - Interessado: JUAN CARLOS BECERRA NAVARRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201265-9/2007 - Interessado: SORAYA BARBOSA SEVERINO MORABITO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201267-7/2007 - Interessado: EDWIN JORGE CUELLAR MENDONZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201268-1/2007 - Interessado: REGINA CÉLIA MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201270-4/2007 - Interessado: LÚCIA ELIANA DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201272-2/2007 - Interessado: VIVIANE DA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201274-0/2007 - Interessado: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201276-8/2007 - Interessado: TAIANA RAMALHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201278-6/2007 - Interessado: TATHIANA FONTES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201280-9/2007 - Interessado: VIVIANE DE CARVALHO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201281-3/2007 - Interessado: SHIRLEY DA SILVA LISBOA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201282-7/2007 - Interessado: RENATA MORAES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201283-1/2007 - Interessado: MARY ANGELA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201285-9/2007 - Interessado: MARTINHA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201286-3/2007 - Interessado: DOMINGOS JOSÉ JAHNEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201288-1/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201289-5/2007 - Interessado: THIAGO DE CARVALHO LEON BLUM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201291-8/2007 - Interessado: ANDERSON ANTONIO CARNEIRO VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201294-0/2007 - Interessado: RODRIGO VIEIRA MOTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201296-8/2007 - Interessado: JOÃO GUIDO AMORELLI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201299-0/2007 - Interessado: PATRICIA DE AZEVEDO PATRASSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201302-3/2007 - Interessado: SIMONE MENDES COELHO AFONSO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201312-8/2007 - Interessado: ANDREIA DA SILVA MIGUEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201313-2/2007 - Interessado: JURACY ALVES CARDOSO E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201316-4/2007 - Interessado: PATRICIA BRAGA DE BRITO SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201319-6/2007 - Interessado: LUCIANE FERREIRA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201321-9/2007 - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201323-7/2007 - Interessado: MARINETE MIRANDA DE AZEVEDO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201324-1/2007 - Interessado: CLÁUDIA BATISTA DE MENEZES ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201325-5/2007 - Interessado: ANA ROSA MACEDO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201326-9/2007 - Interessado: TANIA DOS SANTOS MARQUES LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201327-3/2007 - Interessado: ALESSANDRA ALVES FERRAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201329-1/2007 - Interessado: JOÃO MARIA DA CRUZ FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201330-0/2007 - Interessado: LEVI KERRY FIGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201331-4/2007 - Interessado: THIAGO DA SILVA SANTOS MALAQUIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201332-8/2007 - Interessado: MAURÍCIO MARTINS SOARES BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201333-2/2007 - Interessado: DULCE MARQUES SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201334-6/2007 - Interessado: LEIDIANE ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202239-7/2007 - Interessado: EDIL FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202288-8/2007 (310/002102/06) - Interessado: CENIRA CORREA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202945-8/2007 (210/4664/06) - Interessado: ROSANE DE ARAÚJO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-0/2007 (210/4937/06) - Interessado: JOSEFINA MARIA BATISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204325-4/2006 (08062/04) - Interessado: EDMEA MANHÃES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205004-1/2007 (210/3773/06) - Interessado: EDINA DE MORAES VELOSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205008-7/2007 (210/5314/06) - Interessado: NELMA NEVES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205704-3/2007 (243/06) - Interessado: NALMA DE ASSIS SILVEIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206629-4/2007 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207946-5/2006 (04/03251/05) - Interessado: VERA VIEIRA DIAS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208222-6/2007 (5725/06) - Interessado: APARECIDA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208318-1/2007 (7462/05) - Interessado: ROSILENE DOS SANTOS CARMO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208625-8/2005 - Interessado: SONIA MARIA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208626-2/2005 - Interessado: LUCILAINE ALVES CORDEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208627-6/2005 - Interessado: CYBELI RIBEIRO AMADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208628-0/2005 - Interessado: ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208629-4/2005 - Interessado: JACQUELINE DA COSTA QUEIROZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208630-3/2005 - Interessado: RONALDO DO NASCIMENTO BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208631-7/2005 - Interessado: ROSANA HELENA TAVARES GALINDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208633-5/2005 - Interessado: ROGÉRIO JARDIM CALDAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208643-0/2005 - Interessado: RICARDO MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208646-2/2005 - Interessado: RENATO ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208650-3/2005 - Interessado: REJANE SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208659-9/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208671-7/2005 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208677-1/2005 - Interessado: MARIANA PEREIRA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208684-4/2005 - Interessado: MÁRCIA MARCELLO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208770-9/2005 - Interessado: ELAINE XAVIER MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208771-3/2005 - Interessado: ALEXSANDRO SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208772-7/2005 - Interessado: VANESCA DOS SANTOS ROZENDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208773-1/2005 - Interessado: SUELY MARIA MOTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208774-5/2005 - Interessado: MARIA CATARINA DE SOUZA LAURINDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208776-3/2005 - Interessado: ELIANA DE CASTRO PENA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208777-7/2005 - Interessado: MÁRIO MANUEL GUEVARA KOVASHIKAWA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208778-1/2005 - Interessado: VERA JOELMA RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208780-4/2005 - Interessado: TARCISIO JOSÉ TORRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208781-8/2005 - Interessado: MARCEL SOUZA MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208783-6/2005 - Interessado: MARCELO SOARES DE MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208784-0/2005 - Interessado: LUCIANE ALVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208786-8/2005 - Interessado: KELLY DE PAULA SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208787-2/2005 - Interessado: HOSANA RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208788-6/2005 - Interessado: GERALDO ACÁCIO CRIZIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208789-0/2005 - Interessado: GELZA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-9/2005 - Interessado: FLÁVIO ALVES BARRADAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-3/2005 - Interessado: FILIPE BRAND THOMAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208792-7/2005 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208793-1/2005 - Interessado: ELIANE SATIE MIYAMOTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208794-5/2005 - Interessado: EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208796-3/2005 - Interessado: EDSON PEREIRA DAVILA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208797-7/2005 - Interessado: CRISTINA KELLY CONCEIÇÃO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208798-1/2005 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208799-5/2005 - Interessado: CHRISTINA FIDALGO SANTORO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208800-0/2005 - Interessado: BÁRBARA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208801-4/2005 - Interessado: BÁRBARA CLETO MAIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208802-8/2005 - Interessado: ANA CLÁUDIA CORREA BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208803-2/2005 - Interessado: ANA ALVES MAURÍCIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208804-6/2005 - Interessado: ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208805-0/2005 - Interessado: ALDORA FERREIRA GOMES DE FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208806-4/2005 - Interessado: SIMONE LOPES FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208807-8/2005 - Interessado: SHIRLEY MARIA LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208850-5/2005 - Interessado: EDUARDO DALBONI CUNHA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208851-9/2005 - Interessado: MÁRCIO DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208852-3/2005 - Interessado: MARCELO MACHADO CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208853-7/2005 - Interessado: MÁRCIO MACHADO CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208855-5/2005 - Interessado: GIOVANNI MACIEL DE JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208856-9/2005 - Interessado: JOSÉ APARECIDO DA SILVA LUÍS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208857-3/2005 - Interessado: MÁRCIO DE OLIVEIRA DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208858-7/2005 - Interessado: WEBERSON REIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208861-4/2005 - Interessado: YORIKO SIQUEIRA SAITO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208862-8/2005 - Interessado: CINTIA DUARTE CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208864-6/2005 - Interessado: VANGIE DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208865-0/2005 - Interessado: ASRIEL ANDRADE DE CASTRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208867-8/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO RAMOS DE MELLO AFFONSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208868-2/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ MIGLIORINI DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208869-6/2005 - Interessado: ANDRÉ CAMILO DE ABREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208870-5/2005 - Interessado: RENALDO DE SOUSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208872-3/2005 - Interessado: LOURENA CORREA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208874-1/2005 - Interessado: MARLENE CARVALHO SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208875-5/2005 - Interessado: ELLEN SILVA DE JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208878-7/2005 - Interessado: AMANDA BARCELOS BRANDÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208880-0/2005 - Interessado: LUIZ CLÁUDIO SABENCA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208881-4/2005 - Interessado: PAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208883-2/2005 - Interessado: ELIZABETE MELGACO PEDRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208884-6/2005 - Interessado: FABRÍCIO DE SOUZA LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208886-4/2005 - Interessado: FLÁVIO FALCOMETA NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208887-8/2005 - Interessado: ROSANGELA VINCENZO GUGLIOTTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208888-2/2005 - Interessado: ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208889-6/2005 - Interessado: CÉLIO DE ANDRADE AQUINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208890-5/2005 - Interessado: CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUGÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208892-3/2005 - Interessado: CARMEM LÚCIA SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208893-7/2005 - Interessado: ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208895-5/2005 - Interessado: LEONARDO JOSÉ PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208896-9/2005 - Interessado: RAFAEL THEODORO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208897-3/2005 - Interessado: RUBENS VICENTE MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208898-7/2005 - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208899-1/2005 - Interessado: IVETE MARIA LYRA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208900-6/2005 - Interessado: YONE DE OLIVEIRA DI SARLI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208901-0/2005 - Interessado: SWAMI BRILHANTE DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208902-4/2005 - Interessado: SHEILA DE ALMEIDA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208903-8/2005 - Interessado: SÉRGIO DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208904-2/2005 - Interessado: REJANE LIMA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208905-6/2005 - Interessado: JULIANE DE OLIVEIRA HIGINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208906-0/2005 - Interessado: JULIANA BERTINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208907-4/2005 - Interessado: JANETE DE BARROS MACHADO MEDEIROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208908-8/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208909-2/2005 - Interessado: PAULO RICARDO SANTIAGO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208910-1/2005 - Interessado: ELIEZER ESTEVAM DE BARROS JR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208911-5/2005 - Interessado: ELISA AVANCINI MARQUES BRAGA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208912-9/2005 - Interessado: MARINA SHULZE JOAQUIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208913-3/2005 - Interessado: GENI SILVEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208917-9/2005 - Interessado: JUCILAYNE DASSA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208918-3/2005 - Interessado: JULIANA ANDREIA SILVA PIMENTEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208919-7/2005 - Interessado: LEONALIA BOECHAT SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208920-6/2005 - Interessado: LUCIANE ALMEIDA DE MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208922-4/2005 - Interessado: LUCIENE PAULINO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208924-2/2005 - Interessado: LUDIANA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208925-6/2005 - Interessado: MARCILENE PINTO PIMENTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208926-0/2005 - Interessado: LUCIANA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208927-4/2005 - Interessado: MÁRCIA ELEOTERIO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208928-8/2005 - Interessado: SILVIA ELENA WINKLER DE ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208929-2/2005 - Interessado: IVANA RIGINA DE S VALVERDE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208930-1/2005 - Interessado: DANILO SILVA DE ÁVILA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208931-5/2005 - Interessado: FELIPE KLEINPAUL A CANTHE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208932-9/2005 - Interessado: FLÁVIO MOREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208933-3/2005 - Interessado: JOHNNY ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208934-7/2005 - Interessado: JOSÉ LUÍS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208935-1/2005 - Interessado: LEONARDO SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208936-5/2005 - Interessado: WANDERSON ALVES PORTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208937-9/2005 - Interessado: MARIA MARTA ALVES DE MENEZES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208939-7/2005 - Interessado: VIVIANE LORENÇO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208940-6/2005 - Interessado: EVANDRO PEREIRA NERY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208941-0/2005 - Interessado: DARLAN LEVANTINO AMARO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208942-4/2005 - Interessado: FABIANA FERNANDES MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208943-8/2005 - Interessado: GISELE CUNHA PAULO DE DEUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208944-2/2005 - Interessado: JANINE HANRIOT BLOOMFIELD - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208945-6/2005 - Interessado: JOSÉ ROBERTO ARRUDA PONTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208946-0/2005 - Interessado: JUCIMAR MARIA MELLO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208947-4/2005 - Interessado: DANIELLE FIRMINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208948-8/2005 - Interessado: ANDRÉIA GOMES BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208949-2/2005 - Interessado: CAMILA WERNECK PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208950-1/2005 - Interessado: CLEONARIA ALMERINDA DA LUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208951-5/2005 - Interessado: JOSÉ RICARDO CARVALHO LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208952-9/2005 - Interessado: MÁRCIA CRISTINA DE ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208953-3/2005 - Interessado: MÔNICA AOKI FURTADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209425-3/2005 - Interessado: TAISA DA CUNHA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209426-7/2005 - Interessado: RENATA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209427-1/2005 - Interessado: SANDRA SUELI FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209428-5/2005 - Interessado: VÂNIA CÂNDIDO HONÓRIO DE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209429-9/2005 - Interessado: VINICIUS BASTOS PINHEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209430-8/2005 - Interessado: JULIANA RIBEIRO DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209431-2/2005 - Interessado: SONIA JOSÉ FRANCISCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209432-6/2005 - Interessado: MARISE CARDOSO DE CARVALHO BARTOLOMEU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209433-0/2005 - Interessado: ALCIO MENDES LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209434-4/2005 - Interessado: ANIZO DA COSTA CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209435-8/2005 - Interessado: ADEIR GONÇALVES LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209437-6/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-0/2005 - Interessado: ELENICE SODRÉ DE ARAÚJO DAYUBE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209439-4/2005 - Interessado: KELLY CELIANI DA CUNHA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209440-3/2005 - Interessado: LUCIANA ALVES BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209441-7/2005 - Interessado: MARIA DA GUIA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-1/2005 - Interessado: REGINA CÉLIA SORRENTINO LOUREIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-9/2005 - Interessado: TANIA VALÉRIA CARVALHO VISEU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209445-3/2005 - Interessado: VINICIUS GABRIEL DUTRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209448-5/2005 - Interessado: ANGELA MARIA BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209449-9/2005 - Interessado: FÁTIMA VALÉRIA OLIVEIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209454-4/2005 - Interessado: NILCINEIA OLIVEIRA GASPAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209457-6/2005 - Interessado: AMANDA CILENE CRUZ AGUIAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-0/2005 - Interessado: ANDRÉ LUÍS VELOSO SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209459-4/2005 - Interessado: JORGE AUGUSTO ANDRADE DE G. BEZERRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209473-0/2005 - Interessado: KÁTIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209475-8/2005 - Interessado: KARLA GONÇALVES CUPERTINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209477-6/2005 - Interessado: LUIZ EDUARDO GOMES GARCIA REIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-4/2005 - Interessado: CLÉLIA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209481-7/2005 - Interessado: CLÁUDIA REGINA DE SENA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209487-1/2005 - Interessado: MICHELLE DESIREE AZEVEDO A CUNHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209489-9/2005 - Interessado: ANDREIA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209491-2/2005 - Interessado: RAFAEL PEREIRA MENDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209493-0/2005 - Interessado: SONIA DE AZEVEDO GIBSON - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209495-8/2005 - Interessado: ITAMAR DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209497-6/2005 - Interessado: NELSON LUIZ RENNA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209498-0/2005 - Interessado: NELSON PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209499-4/2005 - Interessado: WALDEIA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209501-3/2005 - Interessado: VANUZA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209503-1/2005 - Interessado: WILLER BRILHANTE DE A FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209504-5/2005 - Interessado: ALEXANDRE TORRES PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209507-7/2005 - Interessado: CRISTIANE MARTINS SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209509-5/2005 - Interessado: LEILA CAETANO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209510-4/2005 - Interessado: PAULO CESAR RIOS DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209512-2/2005 - Interessado: DANILO SANT'ANA SCHUFFNER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209531-8/2005 - Interessado: QUEITI BATISTA MOREIRA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209532-2/2005 - Interessado: MARIA CRISTINA PIRES CARBONELLI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209533-6/2005 - Interessado: ALINE VARELA DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209534-0/2005 - Interessado: WAGNER DUARTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209535-4/2005 - Interessado: ALCIONE ALVES DO AMARAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209536-8/2005 - Interessado: ANDREIA CRISTINA SOARES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209537-2/2005 - Interessado: CARLOS MARCOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209538-6/2005 - Interessado: JANAINA MEDEIROS NASCIMENTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209539-0/2005 - Interessado: CRISTIANE FERNANDES MAIA MONNERAT - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209544-5/2005 - Interessado: SUELY MANGUEIRA LOPES PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209545-9/2005 - Interessado: LUÍS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209546-3/2005 - Interessado: JOSUÉ DE OLIVEIRA BARROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209554-0/2005 - Interessado: EXCLEPIEDES MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209555-4/2005 - Interessado: NEIVA ELTEL GONÇALVES MENDONÇA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-8/2005 - Interessado: ALINE DE SOUZA RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209557-2/2005 - Interessado: JEANA CARLA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-6/2005 - Interessado: MARISTELA SANTOS MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209559-0/2005 - Interessado: RENATA GONÇALVES MUNIZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-9/2005 - Interessado: GABRIELA BRAGA CABRAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209561-3/2005 - Interessado: PAULA SANTOS BRANDÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209562-7/2005 - Interessado: RACHEL JURKIEWICZ MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209563-1/2005 - Interessado: ALESSANDRA CURRAIS LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-5/2005 - Interessado: SONIA DANON BORTONI TAVARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209565-9/2005 - Interessado: ABRAHÃO DAHER FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209566-3/2005 - Interessado: AURÉLIA FERNANDES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209567-7/2005 - Interessado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209568-1/2005 - Interessado: STHEPAN MALTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209569-5/2005 - Interessado: ADRIANA TELLES MUSSEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-4/2005 - Interessado: EIRCA GUSMÃO DA SIVA ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209571-8/2005 - Interessado: SÉRGIO RICARDO ISIDIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209572-2/2005 - Interessado: ANDRERSON JOTA ALVES JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209573-6/2005 - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209574-0/2005 - Interessado: SANDRO HENRIQUE PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209575-4/2005 - Interessado: ADRIANA MAGALHÃES CORTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209576-8/2005 - Interessado: PATRICIA AGRA TINOCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209577-2/2005 - Interessado: LEIA MARIA CORDEIRO PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209578-6/2005 - Interessado: ANDRÉ GUSTAVO DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209579-0/2005 - Interessado: SALO BOGOMOLTZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209580-9/2005 - Interessado: GISELE DE SOUZA MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209581-3/2005 - Interessado: FLÁVIA CADIME DE GODOI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209582-7/2005 - Interessado: ELIDIANE BARCELOS ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209583-1/2005 - Interessado: ANA PAULA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209584-5/2005 - Interessado: ANA BEATRIZ FERREIRA BRUM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-9/2005 - Interessado: ALINE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209586-3/2005 - Interessado: ALINE CRISTINA RODRIGUES ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209587-7/2005 - Interessado: ADRIANA PINHEIRO DE MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-1/2005 - Interessado: SOLANGE FERREIRA TAVARES FRAGOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209589-5/2005 - Interessado: VITOR HENRIQUE PADILHA SIMÕES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209614-6/2005 - Interessado: CARLOS RENATO HILÁRIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209615-0/2005 - Interessado: VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209616-4/2005 - Interessado: HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-8/2005 - Interessado: FABRÍCIO CHAVES DA ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-2/2005 - Interessado: CRISTIANA CARNEIRO MALDONADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209619-6/2005 - Interessado: LUCIANA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209620-5/2005 - Interessado: CARMEN LÚCIA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209622-3/2005 - Interessado: VANESSA RIBEIRO BRAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209623-7/2005 - Interessado: SANDRA REGINA SOARES EDUARDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209624-1/2005 - Interessado: RENATA BARRETO DUARTE FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209625-5/2005 - Interessado: NADJANARA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209626-9/2005 - Interessado: MARTA SEIXAS ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209627-3/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA LANDIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209628-7/2005 - Interessado: KARITA SOUZA CORREIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209629-1/2005 - Interessado: ELAINE RIBEIRO MEINICKE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209630-0/2005 - Interessado: ANA MARIA NEVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209631-4/2005 - Interessado: ADMA APARECIDA POTENTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209632-8/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO SOUSA DE ABREU TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209634-6/2005 - Interessado: MARCELA RAPOSO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209635-0/2005 - Interessado: ANDRÉ SIQUEIRA FRANCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209636-4/2005 - Interessado: ADILTON CORTE FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209637-8/2005 - Interessado: RUY TAVARES QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209638-2/2005 - Interessado: MARCELLO MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209639-6/2005 - Interessado: LEA RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209640-5/2005 - Interessado: KARLA DA SILVA PIMENTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209641-9/2005 - Interessado: JORGE LUÍS ARANTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209642-3/2005 - Interessado: GISLAINE VERGILIO DA SILVA MAIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209643-7/2005 - Interessado: ELISANDRA RAMOS FAUSTINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209644-1/2005 - Interessado: DANIELE PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209645-5/2005 - Interessado: CÉSAR PECLAT RANGEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209646-9/2005 - Interessado: CAROLINA BARCELLOS SERRÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209647-3/2005 - Interessado: CARLOS FABIANO CLARENCE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209648-7/2005 - Interessado: CARLA BENEDICTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209649-1/2005 - Interessado: LARISSA DA SILVA FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209650-0/2005 - Interessado: JANIA TAVARES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209651-4/2005 - Interessado: VALQUIRIA ALBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209652-8/2005 - Interessado: MARIA MARLY CLEMENTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209653-2/2005 - Interessado: MARIA FÁTIMA PAULO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209654-6/2005 - Interessado: JOANA MOREIRA DA SILVA VIRIATO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209655-0/2005 - Interessado: FERNANDA AMARO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209656-4/2005 - Interessado: RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209657-8/2005 - Interessado: ALESSANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209658-2/2005 - Interessado: MAGNA TEIXEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209659-6/2005 - Interessado: LUZINARA MOREIRA DA SILVA FILHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209745-1/2005 - Interessado: MAURO RIBEIRO GARCIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-9/2005 - Interessado: AMARLIANA ELAINE ALVARO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209748-3/2005 - Interessado: MÁRCIO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210335-1/2005 - Interessado: MARIA ROSELY LIMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210623-8/2006 (310/2589/05) - Interessado: IZES RIBEIRO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210984-2/2007 - Interessado: PREFEITURA DE PARACAMBI - ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211374-8/2007 (42/07) - Interessado: LÚCIA MARIA SILVA DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211576-8/2007 - Interessado: LÚCIA MARIA ARAÚJO RISCADO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212560-8/2003 - Interessado: CÉLIA FARIA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212703-8/2006 - Interessado: JULIANA AZEVEDO MAIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212705-6/2006 - Interessado: LUCIMARA AZEVEDO CONTILIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213138-4/2006 (3549/05) - Interessado: FRANCINETE DE JESUS NEVES CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214337-9/2006 (106/05) - Interessado: OBETE SENNA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216040-0/2005 (07393/03) - Interessado: NEUZA ANA DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220955-9/2005 - Interessado: MARIA ENI DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220956-3/2005 - Interessado: PRISCILLA ELIZABETH DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220957-7/2005 - Interessado: FERNANDA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220958-1/2005 - Interessado: MICHELE DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220959-5/2005 - Interessado: SANDRA REGINA GOMES LOPES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220960-4/2005 - Interessado: UYARA BARBOSA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220961-8/2005 - Interessado: CLÁUDIA FERREIRA DE LACERDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220962-2/2005 - Interessado: SANDRA REGINA CARDOSO BRITO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220964-0/2005 - Interessado: IRENE LEITE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220965-4/2005 - Interessado: NORANEI GERMANO AUGUSTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220967-2/2005 - Interessado: AMANDA INGRID SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220968-6/2005 - Interessado: ALINE ELIZABETH PENA BOTELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220976-3/2005 - Interessado: LIA LUIZ CARNEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220977-7/2005 - Interessado: NORDANGE APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220978-1/2005 - Interessado: MARILZA DE LIMA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220979-5/2005 - Interessado: JANAINA PEREIRA LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220997-7/2005 - Interessado: ILANA FERREIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220998-1/2005 - Interessado: KARYN SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220999-5/2005 - Interessado: MARTA LÚCIA DE ALMEIDA FRANCA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221000-7/2005 - Interessado: SABRINA DA COSTA SALVADOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221001-1/2005 - Interessado: ANA CARLA DE SOUZA BORGES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-1/2005 - Interessado: LUCINDA DE OLIVEIRA CORDOEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221008-9/2005 - Interessado: LEIZIANE APARECIDA C. RODRIGUES PENICHE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221010-2/2005 - Interessado: FRANCIELLY RATES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-0/2005 - Interessado: EDUARDO GUEDES DE MATOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-8/2005 - Interessado: ANA LAURA DE ALMEIDA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221016-6/2005 - Interessado: JORGE AMAURI PINHEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221018-4/2005 - Interessado: MÁRCIO PLASTINA CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221019-8/2005 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA SOMBRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221021-1/2005 - Interessado: MARCELA PAQUELET FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221022-5/2005 - Interessado: RENATO DA SILVA DELGADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221048-9/2005 - Interessado: PAOLA PEREIRA DE CARVALHO SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221050-2/2005 - Interessado: ROSELIANE RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221052-0/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA SALES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-8/2005 - Interessado: AMANDA MOREIRA DA CUNHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221057-0/2005 - Interessado: ELAINE CRISTINA ALMEIDA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221059-8/2005 - Interessado: RENATO JORDÃO NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221062-5/2005 - Interessado: ANDREA LEMOS DO CARMO COELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221063-9/2005 - Interessado: ELIANE MARABOTTI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-3/2005 - Interessado: JULIANA PIMENTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221066-1/2005 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221069-3/2005 - Interessado: SHEILA PINHEIRO LEONE CAMARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221070-2/2005 - Interessado: MARIA ANDREIA DE ALMEIDA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-4/2005 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE SOUZA CARLOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221074-8/2005 - Interessado: LILIANE RODRIGUES PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221076-6/2005 - Interessado: MARILENE DE SOUSA SANTOS CARIOCA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221077-0/2005 - Interessado: RENATA MACHADO MELO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221079-8/2005 - Interessado: MAEBIA AGUIAR DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221081-1/2005 - Interessado: RENATA DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221082-5/2005 - Interessado: MARCILENE NUNES DA SILVA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221083-9/2005 - Interessado: ELAINE MARCELINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221084-3/2005 - Interessado: ROZIMERE FRANCISCA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221085-7/2005 - Interessado: LÚCIA LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221086-1/2005 - Interessado: MARLY SOARES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221087-5/2005 - Interessado: LEONARDO SILVESTRE GOMES ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221090-2/2005 - Interessado: ROGÉRIA GREGIO DE BIASE MARTINS AREIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221091-6/2005 - Interessado: VINICIUS BERGIANTE DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-0/2005 - Interessado: ALINE MARIA SIMÕES DE COSTER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221093-4/2005 - Interessado: ARIANE REGO DE PAIVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221099-8/2005 - Interessado: GLEYCIANE DE ALMEIDA SERAFIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221100-3/2005 - Interessado: DANIELE DE AGUIAR CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221101-7/2005 - Interessado: VAGNER ANDRADE PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-1/2005 - Interessado: NADIA MORGANA DENAUI DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221103-5/2005 - Interessado: FÁBIO LÁZARO AUGUSTO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221105-3/2005 - Interessado: LEA MARIA DA SILVA DOMINGOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221106-7/2005 - Interessado: MARCELO MENEZES DE BRITTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221123-5/2005 - Interessado: JOSAPHAR SILVA VALENÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222534-7/2006 - Interessado: DEISE APARECIDA DE SOUZA MESQUITA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228261-4/2006 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228262-8/2006 - Interessado: VANDER CORREA NOVAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228263-2/2006 - Interessado: MARILIA DA SILVA ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228264-6/2006 - Interessado: SÔNIA MARIA GARCIA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228265-0/2006 - Interessado: SANDRA AVELINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228266-4/2006 - Interessado: SABRINA RODRIGUES RIGHI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228267-8/2006 - Interessado: MARLENE PERES BRANDÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228268-2/2006 - Interessado: MARIA DA GRAÇA NALIN DE SOUZA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228269-6/2006 - Interessado: LUIZ FERNANDO ARAÚJO DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228270-5/2006 - Interessado: DENILDA FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228271-9/2006 - Interessado: CARINE ANTUNES BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228272-3/2006 - Interessado: ANGELA MARIA RIBEIRO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228273-7/2006 - Interessado: ZÉLIA COELHO ALVES FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228346-8/2005 - Interessado: PREFEITURA ANGRA DOS REIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230352-5/2001 (11861/99) - Interessado: JUCIRA SILVA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230565-4/2006 (5521/06) - Interessado: JOSÉ MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231010-6/2006 (04/005405/05) - Interessado: ANDREY RAMOS CASSIMIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231457-6/2005 (04/00165/99) - Interessado: IVONE SARAIVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231677-6/2004 (10659/03) - Interessado: MARIA ANGÉLICA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235614-4/2005 (016489/05) - Interessado: LUCILIA MARIA OLIVA PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236782-6/2006 (198/06) - Interessado: ADÁRIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237035-8/2006 (001.004714/05) - Interessado: MARIA APARECIDA DE PAULA JORDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241558-4/2003 (240/03) - Interessado: MARLETE DE SOUZA ORTEGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251025-7/2002 (4330/00) - Interessado: LÚCIA MARIA ARAÚJO RISCADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251153-0/2002 - Interessados: FRANKLIN DE SÁ XAVIER E ARILENE DE OLIVEIRA CALOR TOSTES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252151-9/2002 (1148/94) - Interessado: ROVALDO DIAS MORENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252316-1/2002 (581/95) - Interessado: SYLVIO FIGUEIRAL RIBEIRO NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 260187-4/2001 (13050/00) - Interessado: IVALTER LUIZ DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281060-7/2004 (1273/04) - Interessado: ANA MARIA COSTA CRETON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100484-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100850-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101169-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101371-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101447-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101557-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101585-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101589-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102041-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102330-2/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102816-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102877-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102879-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102898-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103320-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103641-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103982-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103983-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104253-1/1997 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104672-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104697-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104712-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104714-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104725-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104802-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104805-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105022-1/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105319-3/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105792-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106087-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106820-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107280-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109017-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109042-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109044-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109071-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109072-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109214-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109868-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110129-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110456-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111732-1/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112911-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114558-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114645-6/1995 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114988-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116244-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200166-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200249-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200281-5/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200488-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201023-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201685-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202149-3/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202390-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202827-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202907-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204084-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205360-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-5/1992 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206888-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207485-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207927-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207937-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207953-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207957-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207961-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207975-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207983-5/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207985-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207987-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207988-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207989-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207990-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207992-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207994-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207996-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207997-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208006-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208008-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208009-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208012-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208013-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208014-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208015-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208016-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208018-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208021-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208023-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208024-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208026-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208030-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208031-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208032-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209143-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209324-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209326-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209328-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209329-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209330-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209331-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209332-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209333-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209337-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209338-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209340-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209345-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209347-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209349-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209350-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209351-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209353-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209355-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209356-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209358-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209359-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209360-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209361-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209367-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209368-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209369-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209371-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209372-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209374-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209376-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209378-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209379-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209380-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209381-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209382-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209384-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209386-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209388-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209389-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209391-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209392-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209393-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209394-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209395-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209396-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209397-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209398-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209399-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209439-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209440-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209441-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209446-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209447-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209448-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209449-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209450-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209451-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209452-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209454-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209455-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209456-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209457-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209459-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209461-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209462-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209463-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209465-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209466-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209468-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209471-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209473-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209476-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209482-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209485-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209489-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209492-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209494-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209498-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209500-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209503-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209505-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209508-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209512-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209514-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209517-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209521-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209522-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209527-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209530-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209532-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209534-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209536-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209538-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209541-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209543-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209544-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209547-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209549-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209552-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209553-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209562-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209566-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209568-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209573-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209574-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209575-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209577-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209578-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209580-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209581-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209583-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209584-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209586-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209587-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209589-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209590-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209591-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209592-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209593-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209594-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209595-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209596-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209597-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209598-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209599-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209600-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209601-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209602-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209603-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209604-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209605-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209606-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209607-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209608-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209610-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209611-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209612-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209613-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209614-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209615-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209616-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209619-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209620-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209621-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209622-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209643-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209644-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209645-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209646-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209647-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209648-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209649-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209650-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209656-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209659-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209662-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209678-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210130-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210164-5/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210817-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210819-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211423-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211763-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212405-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-6/2007 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214561-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214734-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214756-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218334-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223221-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223576-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223666-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223842-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223860-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224006-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224007-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224008-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224009-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224017-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224028-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224032-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224039-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224044-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224049-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224096-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224097-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224101-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224190-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224193-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224227-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224228-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224238-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224331-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224336-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224399-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224611-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224612-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224615-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224616-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224617-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224618-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224621-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224623-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224624-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224967-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224968-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224969-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224970-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224971-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224981-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224982-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224983-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224984-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224985-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224986-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225295-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225296-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225297-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225298-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225299-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225301-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225302-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225303-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225306-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225307-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225309-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225312-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225314-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225316-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225318-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225320-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225321-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225323-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225324-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225325-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225326-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225328-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225329-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225351-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225352-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225353-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225354-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225355-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225358-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225359-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225361-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225362-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225363-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225364-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225366-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225367-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225369-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225370-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225371-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225372-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225373-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225374-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225375-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225376-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225378-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225380-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225381-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225382-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225383-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225384-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225385-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225387-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225388-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225390-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225391-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225392-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225393-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225394-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225397-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225398-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225399-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225400-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225401-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225403-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225404-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225406-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225408-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225409-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225410-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225412-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225413-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225414-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225415-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225416-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225417-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225419-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225422-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225424-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225427-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225429-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225430-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225431-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225432-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225433-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225434-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225435-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225436-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225437-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225438-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225440-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225441-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225443-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225444-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225445-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225446-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225447-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225449-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225450-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225451-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225452-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225453-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225454-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225455-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225456-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225457-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225458-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225459-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225491-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225492-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225493-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225494-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225496-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225499-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225500-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225502-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225503-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225504-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225505-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225506-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225507-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225509-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225511-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225512-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225513-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225514-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225515-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225516-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225518-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225519-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225520-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225521-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225523-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225524-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225525-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225526-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225527-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225528-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225529-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225530-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225531-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225533-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225539-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225540-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225541-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225542-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225543-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225544-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225545-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225546-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225547-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225548-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225549-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225550-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225551-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225552-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225554-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225555-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225556-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225557-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225558-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225559-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225641-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225777-0/2005 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228061-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229615-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229802-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229987-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230390-9/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230477-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231310-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233009-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233312-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233393-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233394-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233395-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233396-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233397-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233398-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233399-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233400-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233401-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233402-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233403-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233404-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233405-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233406-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233407-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233408-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233409-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233410-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233411-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233412-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233413-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233419-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233421-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233422-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233423-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233424-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233425-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233426-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233427-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233428-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233429-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233430-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233431-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233432-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233433-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233434-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233435-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233436-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233437-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233438-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233439-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233440-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233441-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233442-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233443-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233444-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233445-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233446-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233447-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233448-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233449-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233450-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233451-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233452-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233453-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233454-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233456-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233457-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233458-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233459-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233460-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233461-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233463-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233464-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233465-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234140-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234571-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234852-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235602-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235657-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235658-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235661-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235662-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235663-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235667-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235671-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235673-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235676-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235679-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235685-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235688-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235691-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235692-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235693-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235694-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235696-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235697-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235698-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235699-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235705-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235706-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235707-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235710-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235759-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235760-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235796-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235797-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235798-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235800-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250290-5/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270561-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280070-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280077-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 20/09/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO\r\n\r\n104253-1/1997\r\n\r\nANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA\r\n\r\n105022-1/1999\r\n\r\nLENI AUGUSTA DOS SANTOS\r\n\r\n105022-1/1999\r\n\r\nADILSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\n200348-4/2004\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DE PAULA\r\n\r\n201023-5/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n208790-3/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n209324-5/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n211763-3/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE LACERDA\r\n\r\n214084-6/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n214084-6/2007\r\n\r\nBRUNO DE MORAES BITTENCOURT FILHO\r\n\r\n214084-6/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n214561-6/2003\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n225641-5/2005\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n228880-6/2006\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n230352-5/2001\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n233312-4/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n234140-8/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n235657-6/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n235658-0/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250290-5/2001\r\n\r\nSessão: 20/09/2007\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n214084-6/2007\r\n\r\nId: 334878"
                    ],
                    "334879": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1001/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 214084-6/2007\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Augusto Tinoco\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada no período 05.03.07 a 23.07.07 na Prefeitura Municipal de Silva Jardim com o escopo de apurar a legalidade de admissão de pessoal a qualquer título; cumprimento das determinações contidas nos Processos TCE nºs 273282-1/2000 e 207485-2/1998 e verificar os aspectos relativos à Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Augusto Tinoco, Prefeito Municipal de Silva Jardim, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a manutenção dos atos de efetivação irregulares gerados pela Lei Complementar nº 01/91 e os atos de provimento de cargos por intermédio de transformação funcional, sem concurso público (enquadramento), impugnados no Processo TCE nº 207485-2/1998 e o não-cumprimento de determinação desta Corte no sentido de sustar os atos ilegais apurados no Processo TCE nº 200022-6/2001 conforme se verifica nos itens 3.5.1 do relatório do Corpo Instrutivo e no item 9.10 do Voto que determina a instauração de tomadas de contas especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Augusto Tinoco, Prefeito Municipal de Silva Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 67/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 334879"
                    ],
                    "334730": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 189/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/11/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.846-6/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Revisão interposto por ARTHUR LIMA GARCIA.\r\n\r\nId: 334730"
                    ],
                    "334773": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 190/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/10/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.898-7/2000 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO EDUCAC. E CULT. NOVA IGUAÇU - FENIG/Recurso de Reconsideração interposto por WELLINGTON GUIMARÃES MATOS, contra decisão preferida na sessão de 05.10.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.972-4/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a MÔNICA MARIA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 334773"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "327783": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam citados os jurisdicionados, abaixo relacionados, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolham, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE- RJ, a quantia correspondente à multa imputada.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70, Térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, das 9 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nEDUARDO MEHOAS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n220.650-9/2004\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n3.000\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n270.227-8/2004\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n5.000\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n271.122-3/2001\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n3.000\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CERCHIARI\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n205.335-3/1996\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n3.000\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n262.046-0/2002\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\n5.000\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n262.325-6/2003\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n5.000\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam citados os jurisdicionados, abaixo relacionados, nos termos do art. 17 inciso II da Lei Complementar nº 63/90 c/c art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que,, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentem defesa ou recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos, o respectivo débito imputado.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral, localizada na Praça da República, nº 70, Térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, das 9 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n205.419-6/2005\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n11.950,9000\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nJOÃO ALVES MACIEL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n216.200-2/2005\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n527,6700\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CERCHIARI\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n204.528-5/1996\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n11.343,0700\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n204.528-5/1996\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n3.068,4104\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nId: 327783"
                    ],
                    "327784": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nl Pelo presente Edital, ficam notificados os jurisdicionados, abaixo relacionados, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno, c/c o art. 6º da Deliberação TCE/RJ 204/96 desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas nos processos correspondentes, junte documentos ou, se assim o desejar, constituam procurador e declarem o domicílio com a finalidade de possibilitar a ciência dos demais atos dos processos, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, das 10:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n200.637-3/2004\r\n\r\nArmando Robrigues Costa Neto\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n204.120-8/2004\r\n\r\nArnaldo José Franco Padilha\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n201.793-0/2004\r\n\r\nEduardo Mehoas\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n203.897-6/2004\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n203.967-9/2005\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n202.545-4/2007\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n222.712-1/2006\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n236.474-9/2005\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n208.037-3/2004\r\n\r\nJosé Bonifácio Perreira Novellino\r\n\r\n09/05/2006\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n234.105-8/2006\r\n\r\nJosé Cristóvão Raposo dos Santos\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n215.838-8/2005\r\n\r\nMaria Felisberta Baptista da Trindade\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n229.981-3/2006\r\n\r\nRenato Vianna de Souza\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam notificados os jurisdicionados, abaixo relacionados, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90 desta Corte, que deverão no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos o respectivo débito imputado.\r\n\r\nO comprovante de recolhimento deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral, localizada na Praça da República, nº 70, Térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, das 9 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n262.046-0/2002\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\n563.614,1700\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA SILVA GOMES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n203.591-9/1998\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\n18.115,9400\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nId: 327784"
                    ],
                    "335850": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n250660-4/2001\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n200406-2/2004\r\n\r\nOSWALDO JACYNTHO JUNIOR\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nILDETE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n204257-7/2004\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n211591-8/2002\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n30\r\n\r\n240670-3/2004\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nVALNEI BITENCOURT SATURNO\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n112026-5/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA MELO SCHULZ\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n113559-5/2004\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO BARBEDO MARTINS\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n211106-1/2003\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n251673-8/2001\r\n\r\nROBERTO PAES TEIXEIRA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n251319-2/2000\r\n\r\nRANULFO VIDIGAL RIBEIRO\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n102156-4/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n208007-2/2006\r\n\r\nESTELA ARANHA\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n30\r\n\r\n227471-2/2005\r\n\r\nADEMILSON NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n201790-3/1998\r\n\r\nALCEU VILELA PAIVA JUNIOR\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n10\r\n\r\n220502-3/1999\r\n\r\nVERA MARINA BARATA RIBEIRO\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n20\r\n\r\n202381-6/2007\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n211762-9/2002\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n10\r\n\r\n110922-5/2004\r\n\r\nRÔMULO KELLER RODRIGUES\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n10\r\n\r\n210482-2/2001\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n220181-2/2006\r\n\r\nFERNANDO LIMA BROLO\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n212430-9/2004\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n223184-9/2003\r\n\r\nPAULA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\nId: 335850"
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                    "327785": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o jurisdicionado, abaixo relacionado, da decisão do Tribunal pelo acolhimento das razões de defesa. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n270.662-0/2003\r\n\r\nRegina do Nascimento Muniz\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o jurisdicionado, abaixo relacionado, da decisão do Tribunal pela adoção das providências elencadas no voto. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n225.151-2/2006\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam comunicados os jurisdicionados, abaixo relacionados, da decisão do Tribunal pela ciência do inteiro teor do voto. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n251.459-0/2001\r\n\r\nJosé Luiz Silva Santos\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n217.911-0/2005\r\n\r\nRosana Gama Ferreira\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o jurisdicionado, abaixo relacionado, da decisão do Tribunal pela irregularidade das contas. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n205.306-6/1998\r\n\r\nCíria Fátima Pícole de Moraes\r\n\r\n11/04/2006\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam comunicados os jurisdicionados, abaixo relacionados, da decisão do Tribunal pela irregularidade das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n262.046-0/2002\r\n\r\nRenato Vianna de Souza\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n262.325-6/2003\r\n\r\nRenato Vianna de Souza\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam comunicados os jurisdicionados, abaixo relacionados, da decisão do Tribunal pela adoção das providências elencadas no voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, das 10:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n220.569-8/2006\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n205.093-8/2005\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n210.119-9/2007\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n212.259-7/2006\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n222.712-1/2006\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n236.474-9/2005\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n270.196-3/2004\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n220.970-1/2006\r\n\r\nIvonilcea Drumond Pires Masson\r\n\r\n23/01/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o jurisdicionado, abaixo relacionado, da decisão do Tribunal pelo não conhecimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, com a respectiva multa imposta, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 10 dias a contar da data desta publicação.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nFERNANDO WILIAN FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n105.525-8/2005\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n5.000\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello \r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o jurisdicionado, abaixo relacionado, da decisão do Tribunal pelo parcelamento do débito, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres públicos, vencendo a primeira no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, e as demais no mesmo dia calendário dos meses subseqüentes.\r\n\r\nOs respectivos comprovantes de recolhimento deverão ser apresentados no transcurso dos 10 dias seguintes a cada vencimento, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nEDMAR GUIMARÂES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n201.790-3/1998\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\n3.842,78\r\n\r\n24 PARCELAS IGUAIS\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o jurisdicionado, abaixo relacionado, da decisão do Tribunal pelo parcelamento da multa, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, vencendo a primeira no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, e as demais no mesmo dia calendário dos meses subseqüentes.\r\n\r\nOs respectivos comprovantes de recolhimento deverão ser apresentados no transcurso dos 10 dias seguintes a cada vencimento, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nEDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n260.618-3/2001\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n1.000\r\n\r\n10 PARCELAS IGUAIS\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam comunicados os jurisdicionados, abaixo relacionados, nos termos do § 1º do art. 6º da Deliberação TCE/RJ 204/96, que deverão no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos o respectivo débito imputado.\r\n\r\nO comprovante de recolhimento deverá ser apresentado no transcurso dos 10 dias subsequentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento, de acacordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO PERDOMO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n240.554-5/2000\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\n13.960,9007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nRAUL VELLOSO MARIATH\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\n240.283-0/2001\r\n\r\n05/12/2006\r\n\r\n23.962,8300\r\n\r\nJosé Mauricio de Lima Nolasco\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o jurisdicionado, abaixo relacionado, da decisão do Tribunal pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, com a respectiva multa im posta, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 10 dias a contar da data desta publicação.\r\n\r\nO comprovante de recolhimento deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nMARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n200.453-1/2002\r\n\r\n29/06/2006\r\n\r\n2.000\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nId: 327785"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "334846": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 05/10/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.043-6/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 36/2007, o qual teve como vencedor a empresa DAICON COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor global de R$ 20.500,59. \r\n\r\nId: 334846"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "333704": [
                        "IB - Aviso",
                        "* AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.043-6/2007\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ISOLAMENTO ACÚSTICO PARA DIVERSOS SETORES DO TCE-RJ, NUM TOTAL DE APROXIMADAMENTE 208 m2 DE ÁREA\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: DAICON COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.-ME, com o valor global negociado de R$ 20.500,59 (vinte mil, quinhentos reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 333704\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 05/10/2007."
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "333846": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "* EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 64/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.649-4/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa BRANDÃO DO ITANHANGÁ SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de cópias reprográficas em preto e branco e cores, heliográficas, transparências e plotagem.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 26/09/2007\r\n\r\nVALOR : R$ 12.000,00\r\n\r\nId: 333846\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 05/10/2007."
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "335982": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 865, DE 2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 31/2007)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Administração Pública Estadual, direta e indireta, observará, na elaboração da folha de pagamento dos servidores e empregados públicos, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas de quaisquer dos Poderes, as regras estabelecidas nesta Lei relativamente às consignações facultativas em folha de pagamento, das parcelas referentes ao financiamento ou consórcio de imóvel residencial.\r\n\r\nArt. 2º - A consignação facultativa imobiliária residencial consiste no desconto mensal das parcelas referentes a empréstimo, financiamento ou consórcio de imóvel residencial, obtido de instituição financiadora, devidamente cadastrada junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nParágrafo único - As linhas de crédito citadas no caput abrangem qualquer modalidade de incorporação imobiliária, dentre as especificadas na Lei Federal 4.591/64 e demais diplomas legais que regem a matéria.\r\n\r\nArt. 3º - A soma dos descontos obrigatórios admitidos em Lei e as demais consignações facultativas e obrigatórias mais a consignação facultativa imobiliária residencial terão como limite máximo 70% (setenta por cento) dos rendimentos brutos fixos mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas. \r\n\r\n§ 1º - A consignação facultativa às entidades de representação de classe está incluída no limite constante do caput. \r\n\r\n§ 2º - Caso sejam ultrapassados os limites percentuais previstos no caput, a consignação facultativa imobiliária residencial terá preferência absoluta sobre as demais consignações facultativas.\r\n\r\nArt. 4º - Desde que respeitada a margem consignável prevista no art. 3º, o Estado respeitará as condições livremente pactuadas entre o servidor e a instituição financiadora, inclusive quanto ao prazo do financiamento ou consórcio.\r\n\r\nArt. 5º - A consignação facultativa imobiliária residencial somente será cancelada se o servidor e a instituição financiadora concordarem.\r\n\r\nArt. 6º- A administração estadual, direta e indireta não responderá pela consignação facultativa imobiliária residencial nos casos de perda de cargo ou emprego, ou insuficiência de limite da margem consignável sobre os rendimentos brutos mensais dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nArt. 7º - Em casos de perda de cargo ou emprego, poderá o servidor ou empregado publico firmar contrato com o financiador, num prazo de 30 dias, para continuidade do pagamento das parcelas referentes ao financiamento ou consórcio do imóvel residencial.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 865/2007 (Mensagem nº 31/2007): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça que aglutina as emendas 02, 09 e 10.\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 27.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 763/2007 - MENSAGEM Nº 28/2007)\r\n\r\nTransforma o artigo da Emenda Aditiva de Plenário nº 36 em Parágrafo único do artigo 7º.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\n\r\nPara melhor leitura da proposição, já que o objeto da Emenda 36 é o mesmo da Emenda 19, também aprovada em Plenário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 763, DE 2007\r\n\r\n(Mensagem nº 28/2007)\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, autarquia criada pelo Decreto-lei n.° 83, de 30 de abril de 1975, modificado pela Lei n.° 285, de 3 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 2º - Fica extinto, a partir da publicação da presente Lei, o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, autarquia criada pelo Decreto Lei n° 83, de 30 de abril de 1975, transferindo-se ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transferidos ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de sucessor, os direitos e obrigações titularizados pelo extinto IPERJ na data da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Os cargos de provimento efetivo do extinto IPERJ:\r\n\r\nI - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos, de acordo com o Anexo I desta Lei;\r\n\r\nII - que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei, passam a constituir Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA nos termos do Anexo II desta Lei, sem prejuízos de vencimentos, gratificações, direitos e vantagens dos atuais ocupantes, extinguindo-se automaticamente à medida que se tornarem vagos.\r\n\r\nArt. 5º - Transferem-se, sem aumento de despesa, os cargos em comissão do extinto IPERJ para a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma do Anexo III desta Lei. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam automaticamente incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA os ativos e os passivos integrantes do patrimônio do extinto IPERJ, especialmente os bens imóveis relacionados no inventário constante do Anexo IV desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - As agências do extinto IPERJ, situadas nos municípios da base territorial do Estado do Rio de Janeiro, serão automaticamente incorporadas ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nParágrafo único - As atuais agências, subagências e postos de atendimento do IPERJ, serão transformados com a promulgação desta Lei em unidades de atendimento do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 8º - Considera-se o RIOPREVIDÊNCIA sucessor histórico do IPERJ.\r\n\r\nParágrafo único - Todos os arquivos, materiais e objetos pertencentes ao acervo do IPERJ serão transferidos para o RIOPREVIDÊNCIA, que poderá montar museu sobre a história da previdência social. \r\n\r\nArt. 9º - As receitas destinadas ao extinto IPERJ passam a integrar a receita própria do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 10 - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do RIOPREVIDÊNCIA, ficando o Poder Executivo autorizado, para tanto, a abrir os créditos suplementares que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro projeto de lei dispondo sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do RIOPREVIDÊNCIA, que contemple os servidores oriundos do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - O plano de cargos, carreiras e vencimentos do RIOPREVIDÊNCIA dará tratamento igualitário aos servidores com mesmo nível de formação e qualificação. \r\n\r\n§2º - O plano de cargos, carreiras e vencimentos do RIOPREVIDÊNCIA terá os seus efeitos extensivos aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições dos arts. 1º ao 7º; art. 26, I, II, itens 2 e 3, III; arts. 27 e 28; arts. 41 e 42; art. 45 a 58 da Lei nº 285, de 3 de dezembro de 1979.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS EXTINTOS\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nPROCURADOR\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª CATEGORIAS\r\n\r\n3ª\r\n\r\n14\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n09\r\n\r\nARQUIVISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n08\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n18\r\n\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n39\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n04\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n09\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n13\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n13\r\n\r\nTÉCNICO DE COM. SOCIAL\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n14\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E HIGIENE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n13\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n01\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nTÉCNICO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n23\r\n\r\nAGENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n195\r\n\r\nAUXILIAR PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n43\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nARTÍFICE ESPECIALIZADO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n25\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n71\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n19\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n03\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n16\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nASCENSORISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n12\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n05\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n32\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n11\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n25\r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n59\r\n\r\nTOTAL = 704\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n03\r\n\r\nARQUIVISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n07\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n37\r\n\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n11\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n01\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n09\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n05\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n05\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n10\r\n\r\nTÉCNICO DE COM. SOCIAL\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n05\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E HIGIENE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n17\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n03\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n04\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nTÉCNICO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n164\r\n\r\nAGENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n122\r\n\r\nAUXILIAR PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nARTÍFICE ESPECIALIZADO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n14\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n17\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n03\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n01\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n07\r\n\r\nFOTÓGRAFO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n01\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nASCENSORISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n04\r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nTOTAL = 458\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nIPERJ\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n01\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSE\r\n\r\n03\r\n\r\nDiretores Gerais\r\n\r\nSE\r\n\r\nSub-total 04\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nProcurador-Chefe \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n06\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n04\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nPresidente de Comissão Permanente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n21\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n06\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSub-total 42\r\n\r\n06\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n49\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n06\r\n\r\nChefe de Agência\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n15\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n10\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSub-total 86\r\n\r\nTotal 132\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nINVENTÁRIO DE BENS IMÓVEIS\r\n\r\nAlameda São Boaventura nº 675, aptº 302, Fonseca, Niterói\r\n\r\nConjunto Miguel Couto Filho, Alameda São Boaventura nº 617, Área “A”, 31 casas\r\n\r\nRua Soldado Walter de Souza, Q 12, L 20, Jardim Palmares Paciência, Km 51, Av. Brasil, Posto Policial\r\n\r\nCasa para Pensionista em Palmares (2/10 casas, 3/14 casas, 4/14 casas, 5/19 casas)\r\n\r\nCasa para Pensionista em Jardim Palmares (6/18 casas, 7/14 casas, 9/7 casas, 12/14 casas, 13/14 casas, 15/15 casas, 17/15 casas, 19/19 casas, 21/7 casas, 22/12 casas, 23/8 casas)\r\n\r\nLotes A, B, C, Q. 17 B do Plano Urbanização da Rua Frederico Silva, PA n° 8115 - Centro/Rio de Janeiro\r\n\r\nRua dos Andradas, esquina com Teófilo Otoni Q.10 Lot. 17 Centro/Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Teófilo Otoni Q.10L 18 - Centro/Rio de Janeiro\r\n\r\nEstrada Moriçaba-L 6 PA 11.483 a 167,00m da Estrada do Pré Campo-Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nCidade Jardim Palmares - lado esquerdo da Av. Brasil Km 5, Paciência - Rio de Janeiro\r\n\r\nLotes Periféricos: Quadra 08 (L1, L2, L3, L4, L5 ao 14, L15, L16)\r\n\r\nCidade Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 Paciência - Rio de Janeiro\r\n\r\nLotes Periféricos: Quadra 08 (L17, L18, L19 ao 26); Quadra 10 (L1\r\n\r\n, L2, L3 ao L5, L6); Quadra 14 (L11, L12, L13, L14 ao L16, L17); Quadra 15 (L15 ao L18, L19, L20 ao L21, L22, L23 ao L27); Quadra 17 (L7 ao L14, L26 e L27); Quadra 18 (L1 e L5, L2 e L4); Quadra 19 (L9).\r\n\r\nLotes Internos: Quadra 08 (L22); Quadra 10 (L22)\r\n\r\nLotes: Quadra 01 (L01, L02 ao L13, L14 ao L25, L26, L27)\r\n\r\nJardim América - Campo Grande\r\n\r\nLotes: Quadra 22 (L13 e L16)\r\n\r\nRua Umbu: Quadra 22 (L29); Quadra 23 (L39)\r\n\r\nRua Cerro Largo: Quadra 16 (L29)\r\n\r\nAv. Manoel Caldeira de Alvarenga: Quadra 24 (L45)\r\n\r\nTravessa Ursina Vargas 26 - São Gonçalo\r\n\r\nRua São José 169 - Fonseca/Niterói\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 617 - Conj. Sete de Setembro, Área “C”, Fonseca - Niterói\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 617 - Conj. Sete de Setembro, Área “L”, Fonseca - Niterói\r\n\r\nRua Alzira Vargas do Amaral Peixoto, Fonseca - Niterói (L4, L5, L6, L7, L8, L9, L10, L11 e L12)\r\n\r\nRua Alzira Vargas do Amaral Peixoto esquina com a Rua Tenente Osório, Fonseca - Niterói\r\n\r\nQuadra K (L1)\r\n\r\nRua Tenente Osório, Fonseca - Niterói\r\n\r\nQuadra K (L2)\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 1005, Fonseca - Niterói \r\n\r\nLote 04, Remanescente da área na qual existe o Conjunto Camilo Silva\r\n\r\nRua Castro Alves junto e depois do n.º 126, Conj. John Kennedy - Campos\r\n\r\nTerreno remanescente destinado à praça, igreja e escola, e ambulatório de frente para as Ruas I.P.S Capitão Carvalho, Maestro Lourenço Soares e Av. Arthur Bernardes, Conjunto John Kennedy - Campos\r\n\r\nTerreno remanescente destinado ao cinema de frente para as Ruas Dr. Breda e Arthur Bernardes Conjunto John Kennedy - Campos\r\n\r\nTerreno remanescente destinado ao mercado de frente para as Ruas Antonio Amares e Dr. Breda e Arthur Bernardes - Conjunto John Kennedy - Campos.\r\n\r\nFazenda Inglessa, BR-040 - Estrada Juiz de Fora/Petrópolis 4 (quatro) prazos de Terra n.os 5439, 5440, 5452 e 5453 do quarteirão Medina Sindonia com benfeitoria.\r\n\r\nTerrenos remanescentes sito na Zona urbana de Miracema com frente para as Ruas Santo Antonio, João Rosa Damasceno e Praça do Mercado com área de 4.005,19m\r\n\r\nEdifício Sede IPERJ - Av. Presidente Vargas 670, Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nTravessa Couto, 15 - Barreto - Niterói\r\n\r\nPraça da República, 30 - Campos\r\n\r\nCentro Comunitário Q.16 - Cidade Jardim Palmares, Paciência - Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Marques de Olinda n° 15 - Centro - Niterói (Pilotis; Loja; Salas Comerciais n.os 201, 202, 203, 301, 302, 303, 401, 402, 403, 501 e 502; Apartamentos n.os 503, 504, 505, 506, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 1001, 1002, 1003, 1004 e Anexo)\r\n\r\nEstrada do Pré-esquina Estrada Moriçaba, L.05 - PA, 11463 - Campo Grande.\r\n\r\nRua Juarana, Lj 30 - A - Anchieta - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua Juarana, Lj 80 - A - Anchieta - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 675, Ljs A e B - Fonseca - Niterói - Conjunto Miguel Couto Filho.\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 683, Ljs A e B - Fonseca - Niterói - Conjunto Miguel Couto Filho.\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 705, Ljs A e B - Fonseca - Niterói - Conjunto Miguel Couto Filho.\r\n\r\nRua Projetada, 14 - Bloco A, Ljs 01 e 02 - Fonseca - Niterói - Conjunto Camilo Silva.\r\n\r\nRua Marques de Abrantes, 160 - Botafogo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua “A” , começa na Rua Magnólia Brasil, quadra B, lote 15 - Fonseca.\r\n\r\nCentro Comunitário do Conjunto Sete de Setembro, Alameda São Boaventura 617 - A - Niterói.\r\n\r\nCentro Comercial Jardim Palmares, área remanescente da Quadra 16, do Loteamento Jardim Palmares.\r\n\r\nCentro Profissionalizante de Jardim Palmares, área correspondente aos lotes numerados de 1 a 15 da quadra 11.\r\n\r\nConjunto Habitacional Melchiades Cardoso - Rua Santo Antônio, 399 Bl. Lj, área útil 59,95 m2, fração ideal 1/22.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 763/2007 (Mensagem nº 28/2007): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 06, 12, 19, 34 e 36.\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça à aglutinação das emendas 07, 21 e 22; 08, 24 e 37.\r\n\r\nAprovada a subemenda à emenda de Plenário nº 09.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 05/10/2007)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA AO PL Nº 634/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.10.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 634/2007 que “Cria o Estatuto Estadual de igualdade racial e dá outras providências”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Anabal, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, André do PV, Fernando Gusmão, Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Átila Nunes, Cidinha Campos, Edino Fonseca, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA AO PL Nº 674/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.10.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 674/2007 que “Dispõe sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual nas situações que menciona”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Inês Pandeló, Dionísio Lins, Walney Rocha, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 137/2007\r\n\r\nSOLICITO REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ANTONIA DE PAIVA ASSUNÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização da Sessão Solene Extraordinária de entrega de Medalha Tiradentes a ilustríssima Senhora Maria Antonia de Paiva Assunção - Promulgada pela Resolução nº 1014/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados WALNEY ROCHA, Paulo Melo, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Fábio Silva, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, Natalino, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Wagner Montes. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 138/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO JUBILEU DE PRATA DO ROTARY CLUBE BONSUCESSO.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene Extraordinária para comemoração do Jubileu de Prata do rotary Clube Bonsucesso.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados APARECIDA GAMA, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, André do PV, Walney Rocha, Altineu Cortes, Antônio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 139/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À PASTORAL DE FAVELAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene Extraordinária que consistirá na entrega da Medalha Tiradentes à Pastoral de Favelas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Altineu Côrtes, André do PV, Comte Bittencourt, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Átila Nunes, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Olney Botelho, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO MARINHEIRO E DA MARINHA DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 17/2007, do Deputado Paulo Ramos que institui no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Marinheiro e da Marinha do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão não encontra óbice regimental e presta justa homenagem ao Patrono da Marinha, Almirante Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, cuja data de nascimento (13 de dezembro de 1807) foi declarada como Dia do Marinheiro. A proposição homenageia ainda a Marinha do Brasil, instituição militar das Forças Armadas, de suma importância no resguardo da unidade territorial do Brasil, o que nos leva a oferecer parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GERSON BERGHER, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 17/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n4089 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. DIOGO TADDEI, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4090 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ÁLVARO VILLELA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4091 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. DANILO WERNECK, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4092 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CLEDSON MACEDO CARVALHO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4093 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CLÁUDIO CASARES REIS, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4094 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CÉSAR S. PINTO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4095 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CÉSAR PEREIRA LOPES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4096 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS OTÁVIO DE SOUZA GOMES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4097 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. BRUNO CONTARINI, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4098 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. BOSCO PINTO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4099 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ÁUREO RAMOS MENDONÇA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4100 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. AUGUSTO LYRA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4101 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ARTHUR WERNECK, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4102 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ARTHUR CAMILLO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4103 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANTONIO N. NASCIMENTO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4104 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANTONIO MONTEIRO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4105 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANTONIO CLÁUDIO BOUSQUET MUYLAERT, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4106 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANTENOR LIMA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4107 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ÁLVARO G. P. DA COSTA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4108 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALUIZIO D'ÁVILA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4109 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALMYR QUEIROZ PERCÍNIO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4110 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALEXANDRE FERRAZ, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4111 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALEXANDRE BADIN, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4112 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALBERTO ABEL SALLORENZO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4113 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ADJALMIR ALVES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4114 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FLÁVIO D'ALAMBERT, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4115 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. GILSON R. DOS SANTOS, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4116 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ADILSON DA SILVA BRITO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4117 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RAFAEL SEGOND, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4118 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROBERTO THOMPSON, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4119 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RENATO SILVEIRA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4120 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PAULO DAVIDSON, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4121 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PEDRO BOSCO MOTTA PINTO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4122 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PAULO CASE, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n3945 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor MESSIAS JOSE DE SENNA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3946 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor MAXWELL BRANDÃO DE CERQUEIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3947 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora FABIOLA CARDOSO FERREIRA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3948 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora EUNYCE RIBEIRO DOS SANTOS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3949 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ERICA RODRIGUES DA SILVA GALVÃO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3950 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ELIZABETH CARDOSO FERREIRA RODRIGUES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3951 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ELIETE DE SOUZA PEREIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3952 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ELIARA VALERIO DILVEIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3953 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ERICA RODRIGUES DA SILVA GALVÃO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3954 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ELIANA MOUTINHO RODRIGUES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3955 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ELENIR CHAVES FERNANDES SANTOS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3956 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora EDINEIDE CONSTANTINO DA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3957 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora DOOROTHY DA SILVA da Igreja Cristo Vive\r\n\r\n.\r\n\r\n3958 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora DEUSA CALDEIRA COELHO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3959 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora DENISE MURY RODRIGUES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3960 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora DEISE MENDES PEREIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3961 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora DAYSEMARY B. DE MORAES BRAZ da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3962 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora CONSUELO MIRANDA DO AMARAL da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3963 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora CLEIDE DA SILVA VIANA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3964 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora CLAUDIA VALERIA SILVA DERZIE da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3965 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora CLAUDIA JANAINA DIAS DA CRUZ da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3966 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora CLAUDIA GOULART BRAGA RIBEIRO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3967 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora CLAUDIA CARDOSO FERREIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3968 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora CLARICE VICTOR DOS SANTOS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3969 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora CIRLENE SINATO BATISTA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3970 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora CELIA REGINA DA MOTA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3971 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora CAMILA DEL ROSARIO MEDEL da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3972 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3973 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ANA MARIA DE OLIVEIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3974 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ANA CAROLINE FERREIRA C. DOS SANTOS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3975 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ANA BARBARA DE OLIVEIRA FERREIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3976 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ALESSANDRA CARDOSO FERREIRA CABRAL da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3977 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ALCILEIA LUIZA DA SILVA SANTOS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3978 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora AINDA BORBA DA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3979 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ADRIANA COIMBRA BUIN LINS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3980 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor WILLIAM KNUPP DE CARVALHO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3981 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor MAXSON LUIZ DE SOUZA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3982 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor MAURO BAPTISTA DE CARVALHO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3983 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor MAURÍCIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3984 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\nId: 335982"
                    ]
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            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "335983": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Alessandro Molon, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2007, às 19h35min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Juiz FABIO DUTRA e ao Senhor VITOR PAULO ARAÚJO DOS SANTOS - Proc. 15015/2007 - de autoria da Deputada Beatriz Santos e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2007, às 14h30min às seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 763/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2007), QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 153-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE INSTITUI O PÓLO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nPREENCHIMENTO POR ELEIÇÃO DO CARGO DE 4º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 441/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2007), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.762, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ANDRÉ CORREA (RELATOR ORIGINAL); DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, NELSON GONÇALVES (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 62/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRE CORREA E GILBERTO PALMARES, QUE INCLUI O INCISO IX E O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4056, DE 30/12/2002.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 554-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, CORONEL JAIRO, NOEL DE CARVALHO, MARCELO SIMÃO, MARIO MARQUES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1480/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO JUNTO À FAPERJ PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO DAS PLANTAS NATIVAS DE POTENCIAL ECONÔMICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PAULO MELO, CARLOS MINC, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2320/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E BIBLIOTECAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANTENHAM EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON E LUIZ PAULO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 73/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, COMTE BITTENCOURT, GRAÇA PEREIRA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 336/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MAURITY, BISPO PRIMAZ DA IGREJA DO DEUS ALTÍSSIMO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 156/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº. 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 162/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NA CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 130/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. ANDRÉ LUIS DRUMONT FLORES, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 500/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR NO INTERIOR DAS ESTAÇÕES ENTERRADAS DO SISTEMA METRÔ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3145/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NUM RAIO DE 200 METROS DE HOSPITAIS, CLINICAS OU CASAS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2875/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 89/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE CONTAS EM ABERTO PARA QUE SE EFETUE O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO POR OPERADORAS E AFINS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO (RELATOR ORIGINAL); DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), EDMILSON VALENTIM, SAMUEL MALAFAIA, ROBERTO DINAMITE, DOMINGOS BRAZÃO, PAULO MELO E OLNEY BOLTELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 762/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ATENDIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1214/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONVERTE A FROTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU USO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, GILBERTO SILVA, EDMILSON VALENTIM, ANDRÉ DO PV E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3759-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI 4.693/05, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1067/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, NAS BOLETAS DE PAGAMENTO EMITIDAS PELOS ESTACIONAMENTOS PAGOS, DO PERÍODO DE TOLERÂNCIA (GRATUIDADE) QUE O USUÁRIO TEM DIREITO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, APARECIDA GAMA, CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1187/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PRÓ-EGRESSO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E NOEL DE CARVALHO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL RODRIGUES, CIDA DIOGO, AURÉLIO MARQUES, DICA, MÁRIO MARQUES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\n(EM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 2305/05)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2668/2005, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS APARECIDA GAMA E GRAÇA MATOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS - CEPETMUC.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDETH BRASIEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 224/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 161/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO MAU COLESTEROL E À HIPERTENSÃO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 131/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO JUIZ DE DIREITO MÁRCIUS DA COSTA PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 132/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, BEM COMO DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR NICOLÁS LEON ALMIRÓN, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO SUL-AMERICANA DE FUTEBOL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1851/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI MULTAS PARA AS EMPRESAS COM MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, CIDINHA CAMPOS, APARECIDA GAMA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 615/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA ACÁCIA DA TIJUCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1914/2004, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, JUREMA BATISTA E ANDRÉ DO PV, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"O NEGRO NA POLÍTICA\", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E NATALINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 26-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE OBRIGA OS SHOPPINGS CENTERS A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO PROCON.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 423-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DETERMINA DIVULGAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1960/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CRIA LINHA RIO - DUQUE DE CAXIAS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2370/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, ALCIDES ROLIM E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, DOMINGOS BRAZÃO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2762/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, ANTÔNIO PEDREGAL, PAULO MELO, RODRIGO NEVES, ANDRÉ DO PV E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO MARINHEIRO E DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERSON BERGHER.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 157/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MUDANÇA NA CONDIÇÃO DE BANDEIRA DOIS NOS TÁXIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 171/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR ENVIO DE MENSAGEM QUE \"INSTITUI O PROGRAMA CONTRIBUINTE CIDADÃO.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 133/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 134/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, EM HOMENAGEM AO GOVERNADOR DO MARANHÃO, DOUTOR JACKSON KEPLER LAGO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 276/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 551/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RICARDO LEWANDOWISKI, REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PÍCCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, está aberta a Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes e do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a S. Exa. o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.\r\n\r\nSolicito à Sra. Chefe do Cerimonial que conduza o ilustre agraciado à Mesa de Honra. (Palmas)\r\n\r\nPara fazer parte desta Mesa, tenho ainda o prazer e a honra de convidar o Exmo. representante do Sr. Governador Sérgio Cabral, o Sr. Senador Régis Fichtner, Secretário Chefe da Casa Civil; o Exmo. 1º vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Desembargador Sylvio Capanema; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider; representando o Supremo Tribunal Federal, o Sr. Ministro Luiz Fux; o Exmo. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marfan Martins Vieira; representando a OAB-RJ, o Dr. Lauro Mário Schuch, vice-presidente. (Palmas)\r\n\r\nConsiderem-se também à Mesa o Exmo. Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça Massumi Uieda; a vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Desembargadora Federal Sra. Maria de Lourdes Sallaberry; o Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Desembargador Luiz Zveiter. (Palmas) É com grande satisfação que saúdo também a Sra. Yara Lewandowski, esposa do nosso homenageado aqui presente. (Palmas)\r\n\r\nComposta a Mesa, convido todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda de Música do Corpo de Fuzileiros Navais.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Compõe, por extensão, a Mesa, agradecendo a presença, a desembargadora federal Maria Helena Cisne, da 2a Região. Cumprimento, também, o desembargador federal Benedito. (palmas)\r\n\r\nNa figura do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Faver, representante que foi do CNJ, do Rio de Janeiro, cumprimento os membros do Poder Judiciário estadual e federal.\r\n\r\nNa figura do procurador-geral, Dr. Marfan Martins Vieira, cumprimento todo o Ministério Público estadual e federal, do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe forma muito especial, agradeço a presença de todos os procuradores-gerais dos Estados brasileiros, que se fazem presentes no Rio de Janeiro. Nossas boas-vindas a todos os procuradores de Justiça dos Estados brasileiros.\r\n\r\nCumprimento todos os membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na figura do ex-presidente desta Casa, meu amigo Conselheiro José Nader. Seja muito bem-vindo.\r\n\r\nAgradeço a presença do meu filho, Deputado Federal Leonardo Picciani, saudando todos os deputados federais.\r\n\r\nQuero saudar os diversos Deputados Federais e Estaduais presentes, meus colegas Mário Marques, Altineu Côrtes, Anabal, José Nader, André do PV. Não vou nominar para não nos perder, mas cumprimento os setenta deputados que aprovaram, por unanimidade, a homenagem ao ministro Lewandowski.\r\n\r\nNa figura do nosso presidente do TRE, desembargador Roberto Wider, cumprimento todos os membros daquele Tribunal.\r\n\r\nNa figura desse magistrado exemplar, Luís Fux, que tão bem representa o Rio de Janeiro no Superior Tribunal de Justiça, cumprimento todos os membros do Superior Tribunal de Justiça. Está chegando, também, o ministro César Asfor. Cumprimento o nosso representante, do CNJ, aqui presente.\r\n\r\nE, ao cumprimentar o chefe da Casa Civil, Senador Régis Fichtner, aqui representando o Sr. Governador Sérgio Cabral, cumprimento todos os membros do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro aqui presentes.\r\n\r\nPeço desculpas, pois é muito difícil nominar, mas cumprimento todos de forma geral, agradecendo a presença da imprensa, da banda de fuzileiros navais e dos funcionários desta Casa.\r\n\r\nNa figura do Mauro Judice, representante da OAB, cumprimento todos os advogados.\r\n\r\n(INICIA A LEITURA)\r\n\r\n“Distintos membros da Mesa de Honra,\r\n\r\nAutoridades presentes, Senhoras e Senhores,\r\n\r\nSintetizar a profícua vida profissional do Ministro Ricardo Lewandowski é tarefa que apresenta escolhas quase insuperáveis. Defini-la, todavia, é fácil: Enrique Ricardo Lewandowski é um ser humano profundamente comprometido com o respeito e a plena realização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nCarioca, casado com Dona Yara e pai de Ricardo, Lívia e Enrique.\r\n\r\nBacharel, Mestre e Doutor em Direito, a paixão pelo ser humano fez Ricardo Lewandowski não se satisfazer apenas com sua brilhantíssima formação jurídica: é, também, bacharel em Ciências Políticas e Sociais.\r\n\r\nÉ Professor Titular de Teoria Geral do Estado da prestigiosa Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e também orientador e integrante de suas bancadas de doutorado e mestrado. \r\n\r\nA vida acadêmica de Ricardo Lewandowski mostra sua inesgotável preocupação com a justiça e total fascínio pelo ser humano: além do exercício de vários cargos de direção nas Arcadas do Largo de São Francisco, Ricardo Lewandowski é membro titular do Conselho de Coordenação de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Tolerância do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo e da Comissão de Direitos Humanos da mesma instituição de ensino superior.”\r\n\r\n(INTERROMPE A LEITURA)\r\n\r\nVejam que questão singular: se o mundo fosse mais tolerante, mais fraterno, certamente haveria mais paz, mais prosperidade, mais igualdade social, mais justiça social, melhor distribuição de renda, menos arrogância, menos sofrimento. Parabéns por sua formação e por sua defesa intransigente do Humanismo, Sr. Ministro!\r\n\r\n(RETOMA A LEITURA)\r\n\r\n“Foi advogado militante, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Consultor Jurídico, Secretário Municipal de Governo e Presidente de importante empresa estatal paulista, até ingressar na Magistratura.\r\n\r\nFoi, então, Juiz do tribunal de Alçada Criminal e Desembargados do Tribunal de Justiça de São Paulo, até ser empossado como Ministro do Supremo Tribunal Federal em 16 de março de 2006. \r\n\r\nA erudição, o humanismo e a simplicidade de Ricardo Lewandowski renderam-lhe inúmeras medalhas e honrarias no Brasil e no exterior: cidadão honorário de Austin, capital do Texas, Estados Unidos; professor convidado da Universidade da Colômbia; cidadão honorário de Querétaro, capital do Estado de mesmo nome, México.\r\n\r\nConstantemente convidado - inclusive a Portugal, Estados Unidos, Argentina, México, Uruguai, Colômbia e Paraguai -, Ricardo Lewandowski proferiu e profere inúmeras conferências e palestras. Escreveu vários livros e dezenas de artigos jurídicos.\r\n\r\nProfundo conhecedor dos problemas de nossa federação, é autor de obra singular, referência obrigatória para todos os operadores de Direito, sobre intervenção federal.\r\n\r\nO culto Professor Doutor Lewandowski ensoberbece a Universidade de São Paulo; o digno Ministro Ricardo Lewandowski abrilhanta o Supremo Tribunal Federal; já Enrique Ricardo é motivo de orgulho para toda a sua família.\r\n\r\nPara a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Enrique Ricardo Lewandowski é mais do que merecedor de nossa mais alta comenda.”\r\n\r\n(FIM DA LEITURA)\r\n\r\nPor isso, esta Casa é que se sente honrada. Esta homenagem não é apenas dos 70 representantes de nossa população, mas de todo o povo do Estado do Rio de Janeiro. Parabéns! Muito obrigado por sua presença. Parabéns por seu prestígio. O Plenário desta Casa e esta Mesa consagram isso.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nÉ chegado o momento solene de formalizarmos a entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DO TÍTULO) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAgora, passo às mãos do Sr. Ministro a Medalha Tiradentes, instituída pela Resolução 359/1999, concedida a S.Exa. por unanimidade dos membros deste Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MEDALHA) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nSolicito à Sra. Chefe do Cerimonial que conduza o ilustre Sr. Ministro Ricardo Lewandowski à tribuna principal, para fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR RICARDO LEWANDOWSKI - Exmo. Sr. Presidente desta augusta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Jorge Picciani; Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Dr. Régis Fichtner, Secretário de Estado da Casa Civil, neste ato representando o Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral; Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral Desembargador Roberto Wider, meu amigo, de quem sou profundo admirador pelo importante trabalho que vem fazendo à frente do Tribunal Regional Eleitoral aqui, do Rio de Janeiro; Sr. Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro Dr. Marfan Martins Vieira, a quem cumprimento desde logo pela assunção à presidência do Colégio de Procuradores de Justiça deste País e a quem pretendo, daqui a algumas horas, prestigiar pessoalmente na solenidade em que S.Exa. tomará posse; Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, a quem conheço há muitos anos e a quem admiro e que integra a Mesa de Honra; Sr. Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Rio de Janeiro, Dr. Lauro Mário Schuch, a quem rendo também minhas homenagens como ex-advogado e ex-integrante desta combativa corporação, que é a Ordem dos Advogados do Brasil, que tantos serviços tem prestado a este País, sobretudo em prol da democracia que a cidadania tanto busca e tanto precisa.\r\n\r\nSr. Presidente, além de cumprimentar os integrantes da Mesa, quero também cumprimentar todos os demais presentes, os quais não posso nominar, até porque são tantos amigos e conhecidos, que tenho até receio de me olvidar de alguns. Mas quero fazer uma especial referência aos Procuradores de Justiça de todo o País, aqui presentes e que me prestigiam também. É uma grande honra ver um auditório lotado com tantas presenças ilustres. Considero até uma imerecida homenagem a minha modesta pessoa.\r\n\r\nQuero dizer também, Sr. Presidente, antes de iniciar a minha fala que estou profundamente emocionado por ocupar esta tribuna deste magnífico prédio histórico, de onde, fiquei sabendo, saiu o protomártir da nossa Independência, o grande Tiradentes, para o seu martírio. Foi exatamente deste prédio que ele saiu.\r\n\r\nAqui também, neste prédio histórico, foi debatida e assinada a Constituição de 1946, quiçá a Carta política mais democrática que tivemos em nosso País. Isto para mim é um fato extremamente auspicioso e que me dá uma grande responsabilidade de poder proferir algumas singelas palavras de agradecimento nesta tocante cerimônia que o povo do Estado do Rio de Janeiro me proporciona no dia de hoje.\r\n\r\nSejam, então, minhas primeiras palavras, Sr. Presidente, de agradecimento a V.Exa. e aos setenta Deputados desta Casa que me honraram com as importantíssimas honrarias por parte desta histórica, combativa e prestigiosa Casa de Leis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreciso fazer uma menção, Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, ao meu amigo pessoal, ao querido e notável magistrado, Ministro Hamilton Carvalhido que, por alguma razão, não pôde estar presente no dia de hoje e foi o responsável por reavivar a velha chama carioca que jamais se apagou no tempo de quem aqui, como eu, com muita honra nasceu e se criou.\r\n\r\nSr. Presidente, eu bem sei que a Medalha Tiradentes e o Título de Cidadão Benemérito constituem galardões concedidos a pouquíssimos escolhidos, o que aumenta em muito a responsabilidade daqueles que com eles são aquinhoados.\r\n\r\nA homenagem que recebo aqui, neste momento, dos lídimos representantes do honrado povo do Estado do Rio de Janeiro, tem o condão de não apenas tornar os ilustres parlamentares que aprovaram credores de um profundo débito de gratidão de minha parte, mas também o de reforçar o vínculo e afeto que me liga aos concidadãos deste progressista Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, o nome da Medalha é extremamente emblemático, extremamente sugestivo. Estou recebendo, nada mais nada menos do que a Medalha Tiradentes, como disse, o protomártir de nosso grande e sofrido País, aquele que talvez tenha sido o primeiro cidadão do País que ajudou a construir, mas que infelizmente, ele não viu nascer e que para isto pagou com o sacrifício da própria vida.\r\n\r\nA Medalha Tiradentes, Sr. Presidente, Senhores presentes, dignas autoridades, amigos, funcionários da Casa, na verdade, reforça o meu vínculo de cidadão com este grande Estado do Rio de Janeiro. Mas, afinal de contas, o que é ser cidadão? O conceito de cidadania se desenvolveu num passado relativamente recente em nossa história. Surgiu por volta do século XVIII, com o triunfo das revoluções liberais, com o fim do Estado absolutista, no momento em que os Estados eram encabeçados por monarcas como o Rei Luiz XIV, que dizia simplesmente o seguinte: “L'État c'est moi” - o Estado sou eu, eu é que mando, não há cidadãos, existem apenas súditos. \r\n\r\nA idéia de cidadania foi se reforçando paulatinamente a partir de então, quando se instaura o Estado de direito e quando se compreende que os indivíduos possuem direitos subjetivos em face do Estado. Esses direitos subjetivos, Sr. Presidente, senhores assistentes, prezados amigos, passaram a encontrar expressão em inúmeros textos legais, dentre eles um texto paradigmático que resultou da Revolução Francesa de 1789, texto editado nesta mesma data, a famosa Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. Nessa declaração, que até hoje serve de preâmbulo para a Constituição da República Francesa, está escrito com todas as letras que os cidadãos têm direito à vida, à liberdade, à propriedade e à participação política, direitos esses, Sr. Presidente, amplamente considerados. \r\n\r\nO direito à vida não é apenas o direito de viver e permanecer vivo, e sim o direito à incolumidade física, o direito a não ser torturado. A liberdade, Sr. Presidente, não é apenas a liberdade de ir e vir, de locomover-se dentro do território, do país e, eventualmente, dele sair para depois voltar, e sim a liberdade de expressão, a liberdade de crença, a liberdade de reunião, a liberdade de associação, liberdades absolutamente fundamentais para que os cidadãos possam influir nos rumos da gestão governamental. A propriedade também é amplamente compreendida, Sr. Presidente, não apenas no sentido de propriedade móvel ou imóvel, propriedade também aos bens materiais, dentre os quais a propriedade às idéias, a propriedade ao resultado do trabalho intelectual. \r\n\r\nFinalmente, consta dessa famosa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão o direito à participação política, o direito não apenas de votar, mas de ser votado, de ser eleito. É absolutamente importante que frisemos isto nesta Casa de representantes da cidadania, que exercem múnus absolutamente importante, o de fazer leis, de representar os cidadãos deste importante Estado - exercem um direito oponível ao Estado e, sobretudo, aos Estados totalitários.\r\n\r\nEsta concepção de direito, no entanto, Sr. Presidente, evolui ao longo da história. No século XIX, no auge da Revolução Industrial, no auge do conflito entre capital e trabalho, surgem novos direitos, os direitos daqueles que nada possuem, o direito dos hipossuficientes , os direitos daqueles absolutamente desamparados por parte do Estado.\r\n\r\nNesse momento da história, eclodem revoluções, motins e revoltas em todas as partes do mundo e passa-se a afirmar que, além daqueles direitos individuais afirmados no século XVIII, os direitos civis e políticos, colocam-se outros, que são os direitos sociais, os direitos daqueles que nada têm e que o Estado também precisa garantir através de uma ação positiva. Quais são esses direitos? Fundamentalmente, o direito ao trabalho, um direito tão importante nessa segunda geração de direitos, tal como o direito à vida na primeira geração, pois quem não tem trabalho não vive. O direito à saúde, pois quem não tem saúde também não vive. O direito à educação, pois quem não tem educação, não tem uma vida decente. Depois, foram se acrescentando outros direitos, como o direito à habitação, o direito ao laser, o direito, enfim, do homem comum.\r\n\r\nMais tarde, já na metade do século XX, depois de duas guerras mundiais que quase destruíram o planeta, o homem descobre que vive num pequeno planeta, na verdade, numa nave espacial perdida no universo infinito, com recursos naturais escassos, num ambiente onde um depende do outro, umbilicalmente. Surgem os direitos de fraternidade ou os direitos também chamados de solidariedade. São direitos que fazem com que a humanidade realmente caminhe para se tornar uma, fraterna, indissolúvel, indissociável, apesar das brigas, das guerras, dos conflitos que lamentavelmente ainda vemos prosperar em nosso pequeno planeta. Esses são direitos de solidariedade ou de fraternidade, dentre os quais avulta o direito à proteção ao meio ambiente. Se não protegermos o meio ambiente, sabemos que a humanidade talvez não sobreviva ao final deste milênio.\r\n\r\nEssas considerações, Sr. Presidente, todavia não afastam a recorrente questão a que os estudiosos da política e da cidadania chamam de “political obrigation”, sobretudo os estudiosos de tiragem anglo-saxônica, quer dizer, os deveres do cidadão em face do Estado e da comunidade em que vivem. Numa república democrática tal qual aquela que nós felizmente vivemos, mercê de políticos como V.Exa. e graças ao trabalho incessante de parlamentares honrados, como os que integram esta Casa, os membros da magistratura, aqui presentes, os membros do Ministério Público, do cidadão em geral, que constrói com o seu trabalho diuturno essa república democrática, nesse ambiente, o cidadão não tem apenas direitos como a tradição histórica foi decantando. Possui também obrigações, deveres, como ocorria em Roma antiga, ou na República de Weimar, onde esses deveres estavam listados na Carta Magna, na famosa Constituição de 1919, que deu início ao Estado social de direito.\r\n\r\nMas ainda que os textos constitucionais não consignem, não façam menção expressa a essas obrigações, a esses deveres, é possível deduzi-los da multissecular tradição republicana, a exemplo do dever de tolerância, do dever de solidariedade, do dever de respeitar os outros, do dever de superar o egoísmo pessoal, do dever de defender a liberdade, do dever de observar os direitos das pessoas e de servir ao bem comum. \r\n\r\nMas a par disso, Sr. Presidente, há um outro aspecto correlato a este. Muito pouco lembrado pelos estudiosos e pelo homem comum em geral, que é o sentido do dever cívico - “dever cívico” cultuado pelos antigos e orgulhosos romanos que conquistaram o mundo à época em que viveram o auge de sua história. Virtude cívica recuperada no sentido romano pelos italianos do Renascimento. Virtude essa da qual nos falava Nicolau Maquiavel, intelectual tão mal compreendido, infelizmente, mas tão rico no seu sentido republicano, nas suas lições republicanas. \r\n\r\nO que é a virtude cívica nos dias atuais? Há um livro, Sr. Presidente, uma pequena obra, que se chama Diálogos Em Torno Da República. É um diálogo que o grande jus-filósofo, jus-político, Norberto Bobbio, recentemente falecido, trava com outro grande intelectual italiano chamado Maurizio Viroli. Nesse livro, Sr. Presidente, esse opúsculo, mas de grande valor, de grande densidade, Maurizio Viroli, respondendo uma questão que lhe formula o grande Norberto Bobbio, no sentido de saber-se qual é o significado de “virtude cívica” nos dias atuais, responde Maurizio Viroli: “Hoje a virtude cívica significa um sentimento de repúdio à prevaricação, à discriminação, à corrupção, à arrogância e à vulgaridade.” É isso que se espera do cidadão republicano nos dias de hoje. É um cidadão que tem direito em face do Estado, que tem deveres, mas que também precisa exercer a virtude cívica no seu cotidiano sem esmorecer. Esses são os verdadeiros traços distintivos do cidadão do século XXI, daquele que se preocupa com os seus semelhantes, com o bem-estar da comunidade em que vive.\r\n\r\nSr. Presidente, este é o compromisso solene que assumo com os meus concidadãos do Rio de Janeiro nesta oportunidade em que seus representantes ilustres me outorgam a Medalha Tiradentes e o Título de Cidadão Benemérito. É o compromisso que espero honrar com a maior exação, ainda que as minhas responsabilidades profissionais e institucionais me coloquem num local geograficamente apartado, longe dos novos amigos que ora e aqui logrei conquistar. Mas estejam certos os senhores e as senhoras que trabalharemos juntos para o aperfeiçoamento das nossas instituições políticas que para a consolidação do nosso Estado democrático de direito.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Esta solenidade em homenagem ao Sr. Ministro Ricardo Lewandowski poderá ser lida, a partir das 14 horas de hoje, na página da Alerj na internet e será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira, dia 8, além de estar sendo transmitida ao vivo pela TV Alerj, no canal 12 da NET.\r\n\r\nSaudamos a chegada no nosso colega Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nChegando ao termo desta cerimônia, registramos nossos sinceros agradecimentos às honrosas presenças dos componentes desta Mesa; das autoridades dos poderes aqui representados; bem como de todos os que aqui compareceram prestigiando o ilustre homenageado e esta Casa Legislativa.\r\n\r\nFinalizando, peço que fiquemos de pé para ouvirmos o Hino do Estado do Rio de Janeiro, executado pela Banda de Música do Corpo de Fuzileiros Navais.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Nossos agradecimentos ao comando dos Fuzileiros Navais do Estado do Rio de Janeiro e também aos componentes da Banda de Música do Corpo de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConvido todos para um brinde no Salão Nobre, onde o Sr. Ministro receberá os cumprimentos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nId: 335983"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3166/2006, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARCELO FREIXO (n° 1), MARCOS ABRAHÃO (n° 2)\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA N° 1,\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N° 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de emendas modificativas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3166/2006, que tem por objetivo alterar a Lei Estadual n° 4.199, de 17 de outubro de 2003, instituidora do Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado do Rio de Janeiro (FUNRIO).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApreciando os aspectos constitucionais e legais da Emenda Modificativa de Plenário n° 1, que altera o artigo 1° da presente propositura, considero a iniciativa prejudicial, pois descaracteriza a redação originária do projeto de lei, sendo o texto originário aprovado nas diversas comissões técnicas-temáticas, possuidoras de conhecimento amplo e meritório do conteúdo do futuro diploma legal.\r\n\r\nFinalizando, entende este relator que a Emenda Modificativa n° 2 de Plenário contribui para o aperfeiçoamento da propositura alterando a redação do artigo 1° da propositura somente no aspecto hermenêutico, sem adentrar no mérito do projeto de lei. Cediço na interpretação das normas jurídicas que lei posterior revoga a lei anterior quanto aos preceitos em conflito, logo desnecessário no futuro diploma legal texto afirmando a revogação de disposições em contrário.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda Modificativa n° 1 e FAVORÁVEL à Emenda Modificativa n° 2 ao Projeto de Lei nº 3166/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA N° 1, FAVORÁVEL À EMENDA N° 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3166/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 287/2007, QUE “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À CRIAÇÃO DE UM PÓLO NACIONAL E INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 287/2007, de autoria dos nobres Deputados Gilberto Palmares e Waldeth Brasiel, que institui a Frente Parlamentar de Apoio à Criação de um Pólo Nacional e Internacional de Seguros e Resseguros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude de não existir qualquer óbice para sua tramitação, o parecer ao projeto em epígrafe é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 287/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 349/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARRE-SAI”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS \r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que considera de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Varre-Sai.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive sendo completamente instruído com a documentação necessária para atendimento da legislação vigente e Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, possibilitando sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 349/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 349/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 405/2007, QUE “DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, DESTINADOS À HABITAÇÃO, EM BENEFÍCIO DA MULHER CHEFE DE FAMÍLIA - ARRIMO DE FAMÍLIA”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre aplicação de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher chefe de família - arrimo de família.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que tramitou nesta Casa Legislativa projeto de lei semelhante ao ora analisado, tendo recebido parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa, vetado em Plenário e sendo este veto mantido em legislatura diversa da ora em andamento.\r\n\r\nConstatada a inocorrência da prejudicabilidade regimental em função do supra exposto, a proposição foi encaminhada para baixa em diligência à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Habitação para que se posicionassem a respeito da constitucionalidade da matéria.\r\n\r\nVerificou-se, em conseqüência, que a primeira opinou pela inconstitucionalidade formal e material. Sendo que a segunda, além da inconstitucionalidade de fundo quanto ao mérito da medida proposta, também se mostra inconstitucional o artigo 3º, ao determinar prazo para que o Executivo regulamente a referida Lei, afrontando o princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nSendo assim, o projeto invade a competência privativa do Governador do Estado no que diz respeito ao exercício, com auxílio dos Secretários de Estado, da direção superior da administração estadual e ao pretender dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, na forma da lei, conforme previsão legal na Constituição Estadual, artigo 145, incisos II e VI.\r\n\r\nPorém, considerando a relevância da matéria e para que a mesma seja analisada pelo órgão detentor da legitimidade para sua iniciativa, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 405/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 405/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 453/2007, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO 'PLANEJAMENTO FAMILIAR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados APARECIDA GAMA, FLÁVIO BOLSONARO, GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS \r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui a Semana Estadual de Conscientização do Planejamento Familiar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe diploma legal regulamentando a matéria, especificamente a Lei n° 2290, de 13 de julho de 1994, que na sua ementa diz:\r\n\r\n“INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR”\r\n\r\nNo intuito de esclarecer o idêntico desiderato da propositura em análise com o conteúdo do diploma legal segue a respectiva transcrição, principalmente o artigo 1°.\r\n\r\n“LEI Nº 2290, DE 13 DE JULHO DE 1994.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a 3ª semana do mês de maio como SEMANA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.\r\n\r\nArt. 2º - VETADO\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 1994.\r\n\r\nNILO BATISTA\r\n\r\nGovernador”\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de legislação regulamentando a matéria, configurada a hipótese do artigo 142, I, do Regimento Interno, sendo o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 453/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 453/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 674/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual para realização de provas de concursos públicos destinados ao provimento de cargos e empregos públicos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, bem como para o preenchimento de quaisquer vagas oferecidas por meio de processo seletivo congênere de acesso ao serviço público estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, regulamentando o acesso ao setor público do Estado do Rio de Janeiro dos deficientes visuais, preenchendo lacunas sem regulamentação da Lei n° 7853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nIgualmente a propositura utiliza-se da competência legislativa comum concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no inciso II do artigo 23 da Constituição da República, para disciplinar a matéria:\r\n\r\n“Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”;\r\n\r\nEntretanto, no intuito da plena aplicação da propositura, apresento a seguinte emenda modificativa:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 5°, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - Ledor é a pessoa indicada pela comissão do concurso público ou processo seletivo para, durante a realização das provas, transmitir ao candidato com deficiência visual o conteúdo das questões respectivas e preencher o cartão-resposta nas provas objetivas, ou a folha de respostas nas provas subjetivas, reproduzindo fielmente as afirmações do interessado”.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 674/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 674/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 712/2007, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRATAMENTO DA DOENÇA DE ALZHEIMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que institui a Semana da Conscientização do Tratamento da Doença de Alzheimer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória, a presente iniciativa fica prejudicada, tendo em vista a existência da Lei Estadual n° 4.837, de 30 de agosto de 2006.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA PREJUDICABILADADE do Projeto de Lei nº 712/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 712/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 734/2007, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 734/2007, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, que institui o Dia Estadual do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora apresentada é de extrema relevância, inclusive já tendo sido aprovada em outras unidades da Federação com bastante êxito. Portanto, não encontrando qualquer óbice constitucional para a tramitação da matéria, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 734/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 734/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 752/2007, QUE “DETERMINA QUE NA PÁGINA ELETRÔNICA E NO BOLETO DE COBRANÇA VENHA O ENDEREÇO DA EMPRESA FORNECEDORA DE BENS E/OU FORNECEDORA DE SERVIÇOS, A FIM DE QUE O CONSUMIDOR POSSA EFETIVAR A DENÚNCIA DO CONTRATO, QUANDO ASSIM DECIDIR, NA FORMA QUE SE SEGUE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 752/2007, de autoria do Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa do nobre Deputado, a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei nº 652/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 652/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 752/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 652/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 841/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LITERATURA IMPRESSA NO SISTEMA BRAILLE E EM ÁUDIO NO ACERVO DE TODAS AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 841/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a inclusão de literatura impressa no sistema braille e em áudio no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de bem intencionado, o projeto invade a competência e autonomia do Poder Executivo Estadual e Municipal, quando cria normas de prestação de serviço. Como forma de aproveitar a ótima proposta do ilustre parlamentar, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 841/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e sete, às dez horas, no Auditório Nelson Carneiro do Edifício 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente e da Deputada SHEILA GAMA, membro efetivo. A seguir, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado no dia 05/09/2007 e registrou a presença dos seguintes participantes: Deputada Federal Cida Diogo; Secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Senhor Eduardo da Costa Paes; Sra. Rose do Rio, da Associação de Futebol Feminino do Estado do Rio de Janeiro; Sra. Elizabete Pereira - Diretora de Programas da Secretaria Especial de Política para Mulheres da Presidência da República; Sr. Sérgio Velloso - Assessor do Ministro do Esporte; Sra. Creuza Maria Nazareth - Presidente do Desportivo Mancha; Sra. Vivian Rodrigues Silveira - Treinadora do Colégio Estadual Raul Vidal; Sra. Marisa Pires Nogueira - Esporte Clube São José e ex-jogadora da seleção brasileira; Sr. Eduardo Osório da Silva - Técnico de Futebol do Centro Esportivo Social e Cultural Heips; Sr. Francisco Marins - Presidente da Associação Estadual de Futebol Feminino; Sr. José Tito Jacomini - Vice-Presidente da Associação Estadual de Futebol Feminino; Sr. Alexandre Mathias - Diretor Team Chicago Brasil de futebol Feminino; Sr. Joaquim Moreira Pinto - Presidente do Centro Esportivo Social e Cultural Heips; Sra. Nazareth Barreto - Conselheira do Instituto de Desenvolvimento e Estudo Social, IDEPS; Sr. Antônio Nasser - Diretor Executivo da T. Brasil Produções Ltda; Sr. Eduardo Dias - Diretor de Futebol Feminino; Sr. Neuseli Filarr - Presidente da Associação de Mulheres da Tijuquinha e de outros participantes que hipotecaram solidariedade ao fortalecimento do futebol feminino. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e fez breve relato sobre o tema. Ainda com a palavra, informou que irá apresentar um projeto de lei para criar cotas de gênero em projetos esportivos do estado. “Isso pode ajudar no incentivo ao futebol feminino, já que em muitos projetos esportivos não há espaço para as mulheres praticarem a modalidade”, afirmou a parlamentar. O projeto tem apoio do Secretário de Estado de Esporte, Turismo e Lazer, Eduardo Paes, que garantiu que vai batalhar pela realização de um campeonato estadual feminino no próximo ano. “Vou me reunir ainda esta semana com o presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FFERJ), Rubens Lopes, para avaliar com ele a condição de realizarmos, já no ano que vem, o campeonato estadual feminino de futebol” revelou Paes. O Secretário sugeriu, durante a reunião, que o futebol feminino tente oficializar seus representantes, o que facilitaria a realização de debates sobre como a modalidade pode se desenvolver e informou que irá convocar reunião com a participação da Deputada e representantes do futebol feminino para preparação do encontro com a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro . “O futebol já é um esporte consagrado entre os homens. Agora, temos que pensar de que forma poderemos desenvolver essa atividade para as mulheres”, disse, ressaltando que o maior público presente no Maracanã neste ano foi o que compareceu à partida final feminina do futebol dos Jogos Pan-Americanos, com setenta mil espectadores presentes ao estádio. Segundo o assessor do ministro, Orlando Silva, Sérgio Velloso, haverá um seminário para debater como o desenvolvimento do futebol feminino pode ocorrer. O encontro, que reunirá jogadoras, clubes e federações, deve ocorrer ainda este ano. “O ministro está me cobrando a realização desse evento para que se possa definir os rumos da atividade, já que a Caixa Econômica Federal sinalizou que pretende patrocinar o futebol feminino”. Ainda lembrou que, dos seiscentos clubes registrados na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apenas vinte apóiam o futebol feminino. Sérgio Velloso sublinhou que o seminário servirá para criar uma política pública para a modalidade. A presidente da Associação de Futebol Feminino do Estado do Rio de Janeiro, Rose do Rio, técnica e ex-jogadora de futebol, espera que a audiência tenha desdobramentos de forma concreta, e não resulte apenas em mais promessas que, segunda ela, já viraram rotina. “A nossa modalidade é reconhecida pela CBF há vinte e cinco anos, mas até hoje não temos um departamento que cuide do futebol feminino”, desabafou a ex-jogadora. Ela ainda espera que as secretarias estaduais e municipais de Esporte do Rio de Janeiro tragam recursos para projetos da área. No apoio aos projetos para a atividade, a diretora do Programa de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo Federal, Elizabete Pereira, assumiu o compromisso de apoiar todo o projeto que venha beneficiar o futebol feminino. “Acho que a discriminação começa na escola. Por que uma menina que pede ao seu professor de educação física para jogar futebol não é atendida?”, questionou Elizabete Pereira. Finalizando, a Senhora Presidente destacou as principais propostas apresentadas na Audiência. “Oficialização dos representantes do futebol feminino; convocação de reunião pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, para preparação do encontro com a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro; elaboração de seminário pelo Ministério do Esporte, para debater o desenvolvimento do futebol feminino; elaboração de projetos de lei para criar cotas de gênero em projetos esportivos no âmbito federal e estadual; organização de campeonato Estadual de Futebol Feminino no Estado do Rio de Janeiro; fortalecimento das políticas públicas para o desenvolvimento do futebol feminino e combate a discriminação da modalidade. Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às treze horas. Auditório Nelson Carneiro, em vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA\r\n\r\nDE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, com a presença dos Senhores Deputados SHEILA GAMA, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente e WAGNER MONTES, membro efetivo. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente colocou em pauta, para deliberação, a convocação da Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, nos termos do Art. 100 da Constituição Estadual, combinado com o Art. 213 do Regimento Interno da ALERJ, com realização de Audiência Pública para discutir Políticas Públicas para o Portador de Deficiência no Estado do Rio de Janeiro. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a convocação. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, matrícula nº 201.628-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e sete de junho de dois mil e sete. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; DEPUTADA SHEILA GAMA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e PAULO RAMOS membro efetivo deste órgão técnico. O Senhor Presidente, constatando a ausência da maioria dos membros, decidiu dar por encerrada a reunião, convocando para a próxima quinta feira, dia onze, uma nova reunião com a seguinte pauta: ações complementares em relação ao relatório da CPI da Arrecadação; denúncias recebidas; discussão e votação de pareceres e assuntos gerais de interesse da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em quatro de outubro de dois mil e sete. (a) Rosa Rita da Mota - Secretária, (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de setembro de dois mil e sete, às dez horas, na sala número trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e COMTE BITTENCOURT, membro efetivo deste órgão técnico em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional com a presença do Senhor Deputado RODRIGO NEVES - Presidente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, abriu os trabalhos da 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 10/09/2007. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou que a referida Reunião Extraordinária em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional prende-se à necessidade de serem discutidas as notícias de que o Governo do Estado estaria decidido a propor ao CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária a retirada do Estado do Rio de Janeiro da égide do Decreto nº 2.705/98 de 3 de agosto de 1998 que regulamenta a Lei Federal nº 9.478/97 referente à participação especial dos recursos provenientes da produção do petróleo. O Senhor Presidente anunciou a presença dos Senhores: JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Secretário de Estado da Fazenda; JOÃO CARLOS DE LUCA - Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo - IBP; ASCENDICO D'ÁVILA MELO - Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; ÁLVARO TEIXEIRA - IBP; ANDRÉ MOREIRA - IBP; PEDRO VIEIRA - IBP; JORGE BLANCO - IBP e PETROBRÁS; JONAS FONSECA - IBP; TATIANA CAMPO - IBP; BRUNO MUSSO - Organização Nacional das Indústrias de Petróleo - ONIP; PAULA A. NAZARETH - TCE/RJ e ALCEU MARIANO - Sindicato Nacional da Indústria Naval - SINAVAL. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra para o Secretário de Estado da Fazenda, Senhor JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, que fez uma ampla apresentação de ICMS sobre equipamentos de Produção de petróleo. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Luiz Paulo franqueou a palavra a todos os presentes, havendo, então, um amplo debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos representantes das Instituições aqui presentes e de todos os membros da Comissão e suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em onze de setembro de 2007. (a)Rosa Rita da Mota - Secretária \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA \r\n\r\nSIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 85/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete, à s quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 85/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado JORGE BABU (PT) e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO (PSDB), DOMINGOS BRAZÃO (PMDB) e APARECIDA GAMA (PMDB), membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado LUIZ PAULO para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou o Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU-PT-Presidente\r\n\r\nId: 335984"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4078/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18390/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO HERNANDES DA SILVA, matrícula nº 410.909-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4079/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18514/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVANO CORREIA DE ARAUJO, matrícula nº 411.308-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.C - Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4080/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18515/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARLINDO DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 410.904-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de SILVANO CORREIA DE ARAUJO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4081/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18554/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA GORETE SANTOS SILVA, matrícula nº 410.616-7, do cargo em comissão de \r\n\r\nAuxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4082/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18555/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCILENE NUNES NEVES, matrícula nº 412.185-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de MARIA GORETE SANTOS SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4083/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18456/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA VASCONCELLOS DE JESUS, matrícula nº 411.048-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4084/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18457/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 412.174-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA VASCONCELLOS DE JESUS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4085/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18332/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO VALE DOS SANTOS, matrícula nº 407.600-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André do PV, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4086/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18333/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS ALVES COSTA, matrícula nº 412.167-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André do PV, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4087/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18334/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CEZAR SIMÃO, matrícula nº 412.168-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André do PV, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4088/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18586/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO TAVARES SANTOS, matrícula nº 412.183-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA JOAQUIM DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 4089/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18587/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA JOAQUIM DO NASCIMENTO, matrícula nº 409.186-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4090/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18541/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN BERALDO SILVA MENDES DA ROCHA, matrícula nº 409.357-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4091/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18542/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACIANA CRISTINA ABRANCHES DA SILVA ROSSINI , matrícula nº 412.180-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de LILIAN BERALDO SILVA MENDES DA ROCHA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4092/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18590/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HEROTIDES BASTOS DE ARAUJO, matrícula nº 409.374-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4093/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18591/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO , matrícula nº 412.181-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de HEROTIDES BASTOS DE ARAUJO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4094/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18235/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA, matrícula nº 406.244-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4095/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18242/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS ANTONIO VIEIRA SARAIVA, matrícula nº 412.163-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4096/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18348/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 412.186-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de REGINA MARTHA SILVA DE CAMPOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4097/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18649/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCILIA LEITE DA SILVA SANTANA, matrícula nº 409.399-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 2º Suplente, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à 2ª Suplência - Deputado Armando José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4098/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18650/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CREUSA GARIBALDI DA SILVA , matrícula nº 408.969-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 2º Suplente, símbolo CCDAL - 2, junto à 2ª Suplência - Deputado Armando José, na vaga decorrente da exoneração de LUCÍLIA LEITE DA SILVA SANTANA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 4099/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18521/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ LUIZ BARBOSA, matrícula nº 408.667-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.A.N. - Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4100/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18522/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CESAR MARIANO, matrícula nº 408.593-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4101/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18523/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE FERNANDO VELOSO COSTA, matrícula nº 408.577-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4102/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18524/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS CORRENTE CARNEIRO, matrícula nº 409.044-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.A.N - Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4103/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18525/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALDECK ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula nº 409.799-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4104/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18526/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CESAR MARIANO, matrícula nº 408.593-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de JORGE FERNANDO VELOSO COSTA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4105/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18527/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE FERNANDO VELOSO COSTA, matrícula nº 408.577-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.A.N - Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ LUIZ BARBOSA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4106/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18528/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ BARBOSA , matrícula nº 408.667-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.A.N - Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS CORRENTE CARNEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4107/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18529/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS CORRENTE CARNEIRO, matrícula nº 409.044-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de WALDECK ALMEIDA NASCIMENTO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4108/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18553/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DE SOUZA, matrícula nº 412.178-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de CESAR MARIANO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 4109/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18488/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CEILA RODRIGUES CAMPOS, matrícula nº 412.046-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4110/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18489/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZA EYMAEL BARRETO COUTINHO , matrícula nº 412.187-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de CEILA RODRIGUES CAMPOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 577/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17422/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada REGINA HELANY DE AMIL, matrícula nº 307.021-6, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16 junto à 1ª Vice-Liderança do PSB - Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 05/10/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18115/2007 - JOÃO CARLOS MARTINEZ PAVÃO\r\n\r\n18116/2007 - ALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 335985"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "335986": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 23ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 9 de outubro de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2149/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Altera dispositivos da Lei 4339, de 27 de maio de 2004”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 599-A/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Dia da República da África do Sul”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 690/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o consumidor ter acesso ao contrato de adesão 24 horas antes da assinatura e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, COM VOTO)\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 846/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos casos que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 873/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade em instalar dispositivos para fixação de bicicletas junto aos prédios e logradouros públicos estaduais”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 917/2007, do Deputado Dica, que “Modifica a Lei nº 2498, de 28 de dezembro de 1995, estabelecendo nova linha divisória entre os municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 920/2007, do Deputado João Pedro, que “Autoriza o Poder Executivo a por fim aos litígios judiciais envolvendo o município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n8. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3373/2006, dos Deputados Paulo Melo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, André do PV, Luiz Paulo, André Corrêa, Iranildo Campos, Inês Pandeló, Flávio Bolsonaro, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Caetano Amado, Edmilson Valentim, Paulo Ramos e Jurema Batista, que “Cria o Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 709/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui, no âmbito do Estado, o ano de 2009 como 'Ano Comemorativo do Bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro', e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 714/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública Casa de Apoio Semente do Amanhã”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 724/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre medida preventiva ao combate à criminalidade nas escolas públicas da rede de ensino estadual e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 726/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, banco de ossos, para fins de transplantes, e fixa outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 751/2007, do Deputado André do PV, que “Cria o monitoramento das estações de tratamento de esgoto através de webcam disponibilizando a imagem na internet”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 753/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Revoga o artigo 10 da Lei nº 1900, de 29 de novembro de 1991 que altera o art. 31 do Decreto-Lei 216 de 18/07/75”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 818/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Altera dispositivos da Lei nº 2735, de 10 de junho de 1997, com o intuito de aproximar os cursos da FAETEC aos arranjos produtivos locais”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 868/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre as transferências voluntárias de recursos por parte do governo estadual aos municípios”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n17. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 288/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino”. (Devolução de pedidos de vista dos Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló, COM VOTOS)\r\n\r\nQuebra 19. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 577/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Determina a impressão de fotos com mensagens de pessoas desaparecidas nos recibos de pedágios das rodovias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 775/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a obrigatoriedade de 15% da frota de ônibus intermunicipais, terem adaptações para o atendimento dos portadores de necessidades especiais”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 796/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a 'Semana Estadual de Combate ao Colesterol'”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 809/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino fundamental e ensino médio da disciplina de Noções Básicas de Cidadania”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 824/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Declara de utilidade pública a Associação de Veteranos de Basquetebol de Niterói”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 826/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Institui o Dia Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 827/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as empresas que promovem vendas a crédito a afixarem, em local visível e de fácil acesso ao cliente, o texto integral da ementa da Lei nº 2868, de 18 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 853/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe o transporte de produtos perigosos nos meios de transportes públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 864/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes ou similares a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 886/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “Considera de utilidade pública a Fundação Assistencial Fonte de Amor”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 899/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Obriga as empresas de transportes coletivos, que exploram as diferentes linhas intermunicipais, a conceder gratuidade nas passagens aos portadores de psoríase palmo-plantar e artrite psoriática e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 901/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui no Estado do Rio de Janeiro a Semana de Conscientização alertando para os riscos do uso exagerado de computadores e fixa outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 902/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Geologia”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 473/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Obriga órgãos estaduais a afixarem em locais de prestação de serviços públicos cartazes sobre as responsabilidades dos agentes da administração por danos causados aos usuários”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 495/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados de monitoração das populações de vetores e outros animais de importância epidemiológica”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 565/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.266, de 06 de outubro de 1999 e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 597/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Introduz alterações na Lei 3266/1999 com a redação dada pela Lei 3863, de 18 de junho de 2002”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 780/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora e apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n37. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2561/2005, do Deputado Carlos Minc, pelo qual “Modifica-se a Lei 4525 de 18 de março de 2005 que torna obrigatória a gratuidade do serviço de tele atendimento ao consumidor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n38. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 19/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n39. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 272/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga o Poder Executivo a criar o Programa de Combate à Obesidade do Estudante nas escolas da rede pública estadual”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 683/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Institui o Programa de Combate ao 'bullying' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 735/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Dispõe sobre a adoção de entidades públicas de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por pessoa física ou jurídica e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, COM VOTO)\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 888/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os custos de emissão de carteira de identidade e dá outras providências”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 893/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciais a militares estaduais”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 896/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 898/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a suspensão de quaisquer benefícios fiscais e a proibição de contratação pela administração pública estadual, de empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, incluídos no cadastro de empregadores, do Ministério do Trabalho e Emprego - TEM - que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravidão, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 436/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Obriga as casas de shows no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a fixarem na entrada, identificação e fotos dos seus respectivos funcionários”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 486/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Institui a 'Semana da Boa Postura da Coluna Vertebral' nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 493/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Torna obrigatória para quiosques e estabelecimentos comerciais que operem com flores a plantas ornamentais a integração em programa educativo de combate a mosquitos (vetores)”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 504/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Cria a obrigatoriedade de divulgar aos banhistas sobre a qualidade das praias no Estado e determina outras providências”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o nome de Comendador Nelson Prudente de Moraes ao Posto 24 horas na Av. Monsenhor Félix 380 em Irajá”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 626/2007, do Deputado Jodenir Soares, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das drogarias, farmácias ou similares, a manterem a título gratuito a medição da pressão arterial, em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo, Presidente.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e RODRIGO DANTAS, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para Audiência Pública, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2007, às dez horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para debater sobre :\r\n\r\n- “O TRANSPORTE RODOVIÁRIO E O ATENDIMENTO AOS IDOSOS”, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nEm 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LlNS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 11ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 08 de outubro de 2007, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA SE DEBATER COM OS REPRESENTANTES DE COOPERATIVAS O SEGUINTE TEMA: CATADORES DE LIXO.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZACÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FABIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de Outubro de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. AÇÕES COMPLEMENTARES EM RELAÇÃO AO RELATÓRIO DA CPI DA ARRECADAÇÃO;\r\n\r\n. DENÚNCIAS RECEBIDAS;\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 1829/2004, Autor: Deputado Edmilson Valentim, que \"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na fabricação de kits de gás natural no Estado do Rio de Janeiro. \"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 3060/2005, Autor: Deputado Glauco Lopes, que \"Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, como menciona\".\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2007, às 11 horas, no Plenário 14, da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados em Brasília, DF. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado MARCO FIGUEIREDO -Presidente\r\n\r\nId: 335986"
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                    "IBERDROLA ENERGIAS RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 09.012.586/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.0028273-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2007. Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1o, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos quatorze dias do mês de setembro do ano de 2007, às 10 horas, na sede social, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1103, parte, Botafogo, CEP 22290-160. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes todos os Acionistas, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto, dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Hernán Saavedra Herrera e secretariados pelo Sr. Mário José Ruiz-Tagle Larraín. 4. ORDEM DO DIA: Assembléia Geral Extraordinária para (i) deliberar sobre alteração do Estatuto Social da Companhia, qual seja, modificar a denominação e o objeto social da Companhia; (ii) Aprovar a alteração dos Artigos 1º e 3º do Estatuto Social, para refletir a deliberação referida no item (i), acima; e, (iii) consolidar o Estatuto Social da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 5.1. ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL - MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA NO ESTATUTO SOCIAL. Resolvem as acionistas, por unanimidade, modificar a denominação da Companhia de IBERDROLA ENERGIAS RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A., como encontra-se atualmente no Estatuto Social, para IBERDROLA RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A. E, decidir em não mais adotar o nome fantasia IBERENOVA BRASIL, como definido no Estatuto Social. Em decorrência dessa retificação, o Artigo 1º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE SOCIAL, OBJETO E DURAÇÃO - ARTIGO 1º. IBERDROLA RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A. é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pela legislação aplicável, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações posteriores. 5.2. ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL - MODIFICAÇÃO DO OBJETO SOCIAL DA COMPANHIA NO ESTATUTO SOCIAL. Por unanimidade, os acionistas aprovaram modificar o objeto social da Companhia, de forma a incluir as seguintes atividades: (a) engenharia, administração e realização de projetos, desenho básico ou detalhado; (b) supervisão de construção e montagem; (c) fiscalização e inspeção de equipamentos, obras e instalações; (d) direção de obras; (e) realização de projetos “turn-key”; e, (f) importação e exportação de equipamentos necessários para os serviços. Bem como, alterar a redação do Item III do Artigo 3º do Estatuto Social para: Artigo 3º. III. Consultoria especializada em energias renováveis, incluindo, sem limitação, à obtenção de dados de fontes renováveis mediante implantação de estações de monitoramento, recolha, compilação, análise dos dados e obtenção de resultados, elaboração de projetos básicos de arranjos dos equipamentos energéticos e da própria central eólica, tais como “micrositings” eólicos, “layouts” de energia solar, projetos básicos de geração para Pequenas Centrais Hidrelétricas, dentre outros, bem como pareceres técnicos a respeito de projetos existentes ou elaborados por terceiros. Em conseqüência das deliberações anteriormente avençadas, o Artigo 3º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “ARTIGO 3º. A Companhia tem por objeto social a prática das seguintes atividades: I. geração, distribuição, venda e qualquer outra forma de comercialização de energia elétrica através do planejamento, projeção, construção, reabilitação, ampliação, manutenção e exploração de centrais de produção de energia elétrica de origem renovável, sujeita à obtenção das autorizações pertinentes junto às autoridades competentes, quando aplicável, podendo para tanto praticar todos os atos necessários à realização das referidas atividades. O objeto social será desenvolvido, dentre outras, mediante: (i) pequenas centrais hidrelétricas (PCH's); (ii) parques eólicos de qualquer tamanho e potência, incluindo os chamados “off-shore”; (iii) plantas de biomassa; (iv) centrais solares termelétricas ou fotovoltaicas; (v) instalações de produção de hidrogênio com energia renovável; (vi) sistemas de construção bioclimática com calor e frio naturais; e (vii) sistemas de armazenamento e controle de energia; (viii) engenharia, administração e realização de projetos, desenho básico ou detalhado; (ix) supervisão de construção e montagem; (x) fiscalização e inspeção de equipamentos, obras e instalações; (xi) direção de obras; (xii) realização de projetos “turn-key”; e, (xiii) importação e exportação de equipamentos necessários para os serviços; II. desenvolvimento de projetos e realização de atividades correlatas àquelas acima descritas que impliquem o estabelecimento de um modelo energético sustentado, baseado no uso de energias não contaminantes e inesgotáveis; III. consultoria especializada em energias renováveis, incluindo, sem limitação, à obtenção de dados de fontes renováveis mediante implantação de estações de monitoramento, recolha, compilação, análise dos dados e obtenção de resultados, elaboração de projetos básicos de arranjos dos equipamentos energéticos e da própria central eólica, tais como “micrositings” eólicos, “layouts” de energia solar, projetos básicos de geração para Pequenas Centrais Hidrelétricas, dentre outros, bem como pareceres técnicos a respeito de projetos existentes ou elaborados por terceiros; e IV. participação em outras sociedades, simples ou empresárias, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia ou acionista.” 5.3 CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL. Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE SOCIAL, OBJETO E DURAÇÃO - ARTIGO 1º. IBERDROLA RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A. é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pela legislação aplicável, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações posteriores. ARTIGO 2º. A Companhia tem sede e foro na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1103, parte, Botafogo, CEP 22290-160, podendo abrir filiais e escritórios de representação em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante deliberação da Assembléia Geral de Acionistas. ARTIGO 3º. A Companhia tem por objeto social a prática das seguintes atividades: I. geração, distribuição, venda e qualquer outra forma de comercialização de energia elétrica através do planejamento, projeção, construção, reabilitação, ampliação, manutenção e exploração de centrais de produção de energia elétrica de origem renovável, sujeita à obtenção das autorizações pertinentes junto às autoridades competentes, quando aplicável, podendo para tanto praticar todos os atos necessários à realização das referidas atividades. O objeto social será desenvolvido, dentre outras, mediante: (i) pequenas centrais hidrelétricas (PCH's); (ii) parques eólicos de qualquer tamanho e potência, incluindo os chamados “off-shore”; (iii) plantas de biomassa; (iv) centrais solares termelétricas ou fotovoltaicas; (v) instalações de produção de hidrogênio com energia renovável; (vi) sistemas de construção bioclimática com calor e frio naturais; (vii) sistemas de armazenamento e controle de energia; (viii) engenharia, administração e realização de projetos, desenho básico ou detalhado; (ix) supervisão de construção e montagem; (x) fiscalização e inspeção de equipamentos, obras e instalações; (xi) direção de obras; (xii) realização de projetos “turn-key”; e, (xiii) importação e exportação de equipamentos necessários para os serviços; II. desenvolvimento de projetos e realização de atividades correlatas àquelas acima descritas que impliquem o estabelecimento de um modelo energético sustentado, baseado no uso de energias não contaminantes e inesgotáveis; III. consultoria especializada em energias renováveis, incluindo, sem limitação, à obtenção de dados de fontes renováveis mediante implantação de estações de monitoramento, recolha, compilação, análise dos dados e obtenção de resultados, elaboração de projetos básicos de arranjos dos equipamentos energéticos e da própria central eólica, tais como “micrositings” eólicos, “layouts” de energia solar, projetos básicos de geração para Pequenas Centrais Hidrelétricas, dentre outros, bem como pareceres técnicos a respeito de projetos existentes ou elaborados por terceiros; e IV. participação em outras sociedades, simples ou empresárias, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia ou acionista. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - ARTIGO 4º. O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. PARÁGRAFO 1º. O capital social é totalmente subscrito e integralizado neste ato em moeda corrente do País. PARÁGRAFO 2º. Cada ação ordinária conferirá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco, ressalvadas as exceções previstas em lei, nos termos do artigo 129 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ARTIGO 5º. Os Acionistas da Companhia têm assegurado o direito de, a seu exclusivo critério, sob os mesmos termos e condições, subscrever ações em qualquer aumento de capital da Companhia, na proporção de sua participação no capital social da Companhia. PARÁGRAFO ÚNICO. Se em 30 dias a contar da data em que foi aprovado o aumento do capital subscrito, o acionista não notificar a Companhia, por escrito e com aviso de recebimento, do seu interesse em subscrever as ações referidas no caput deste artigo, considerar-se-á que este renunciou expressamente a tal direito. ARTIGO 6º. As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas por qualquer acionista, inclusive para terceiros. ARTIGO 7º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Companhia emitirá certificados de ações. Os certificados de ações, que poderão ser agrupadas em títulos múltiplos, quando emitidos, serão assinados por 2 (dois) Diretores da Companhia. CAPÍTULO III - ACORDO DE ACIONISTAS - ARTIGO 8º. Serão sempre observados pela Companhia os acordos de acionistas devidamente registrados e arquivados na sua sede. PARÁGRAFO 1º. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente arquivados na sede da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembléia Geral deverá declarar a nulidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. PARÁGRAFO 2º. Não se registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, a transferência de ações que se fizer em violação de acordo de acionistas registrado e arquivado na sede da Companhia. CAPÍTULO IV ASSEMBLÉIA GERAL - ARTIGO 9º. Os acionistas reunir-se-ão em Assembléia Geral ordinariamente nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas em sua convocação, instalação e competências as disposições legais aplicáveis e este Estatuto. ARTIGO 10. A Assembléia Geral será presidida por um presidente escolhido pelos acionistas dentre os presentes, o qual convidará outro dentre os presentes para atuar como secretário. ARTIGO 11. As decisões da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos. ARTIGO 12. O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por seu representante legal, ou por procurador constituído há menos de 1 (um) ano que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA - ARTIGO 13. A administração da Companhia competirá à Diretoria. ARTIGO 14. A Diretoria será composta de 2 (dois) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelos acionistas, para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. PARÁGRAFO 1o. A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, sendo que os diretores permanecerão no cargo até a posse de seus sucessores. PARÁGRAFO 2º. A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, que poderá fixar uma verba global para tanto. ARTIGO 15. Observadas as disposições deste Estatuto, os Diretores serão investidos de todos os poderes de gerência e administração da Companhia e poderão realizar quaisquer operações dentro do curso normal dos negócios da Companhia, estando dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. PARÁGRAFO 1º. Na ausência ou impedimento temporário de um membro da Diretoria, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente pelo Diretor remanescente. PARÁGRAFO 2º. No caso de vacância no cargo de qualquer Diretor, a respectiva substituição será deliberada pelos acionistas dentro de 10 dias, contados da data em que o cargo foi declarado vago. Para os fins deste parágrafo, o cargo de qualquer Diretor será considerado vago se ocorrer a destituição, renúncia, morte, incapacidade comprovada, impedimento ou ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos. ARTIGO 16. Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Companhia em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores e aos procuradores por eles nomeados, observado o quanto segue: PARÁGRAFO 1º. A prática, pelos Diretores e/ou procuradores de atos em nome da Companhia que envolvam desembolsos de valores, transferências bancárias, pagamentos, assunção de obrigações e/ou operações financeiras em nome da Companhia, bem como a outorga de garantias conforme previsto no Artigo 18 deste Estatuto, exigirá obrigatoriamente a assinatura de: (i) dois Diretores em conjunto, (ii) um Diretor em conjunto com um procurador, ou (iii) dois procuradores em conjunto. PARÁGRAFO 2º. As procurações outorgadas em nome da Companhia o serão por dois Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período de validade limitado, nunca superior a 5 (cinco) anos. PARÁGRAFO 3º. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Companhia, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 01 (um) ano. PARÁGRAFO 4º. Os poderes para comprar, vender, hipotecar ou, de qualquer outro modo, alienar ou gravar os bens imóveis da Companhia, deverão ser previamente aprovados pelos Acionistas em Assembléia Geral de Acionistas. ARTIGO 17. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de qualquer dos Diretores, a qual deverá ser feita com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, devendo constar da convocação a data, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. PARÁGRAFO 1º. A presença da maioria dos Diretores constituirá quorum para instalação de suas reuniões, devendo as deliberações serem tomadas pelo voto favorável da maioria dos membros presentes. Cada Diretor terá direito a um voto nas Reuniões da Diretoria. PARÁGRAFO 2º. Estando presentes à reunião todos os membros da Diretoria, estes poderão, se assim o desejarem, dispensar o aviso de convocação prévia, bem como acrescentar outros assuntos à ordem do dia. PARÁGRAFO 3º. Todas as decisões tomadas pela Diretoria serão registradas em atas e transcritas no livro próprio, o qual será assinado por todos os Diretores presentes à reunião. PARÁGRAFO 4º. Qualquer ata de reunião da Diretoria contendo decisão destinada a ter efeito perante terceiros, será arquivada na Junta Comercial competente e devidamente publicada. ARTIGO 18. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer acionista, Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros que não sejam sociedades integrantes do grupo econômico da Companhia, entendendo-se como sendo do grupo econômico da Companhia as sociedades coligadas à Companhia, as sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia, ou, ainda, as sociedades controladoras diretas ou indiretas da Companhia. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL - ARTIGO 19. O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos Acionistas, conforme previsto em lei. ARTIGO 20. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. PARÁGRAFO ÚNICO. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembléia Geral de Acionistas que os eleger. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS - ARTIGO 21. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. PARÁGRAFO 1º. Do lucro líquido apurado no exercício será deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. PARÁGRAFO 2º. Os acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. PARÁGRAFO 3º. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. PARÁGRAFO 4º. A Companhia poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive, mediante deliberação dos Acionistas, para a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório acima referido. PARÁGRAFO 5º. Observadas as disposições legais pertinentes, a Companhia poderá pagar a seus Acionistas, por deliberação destes, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, ad referendum da Assembléia Geral. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 22. A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. ARTIGO 23. Em tudo que for omisso o presente Estatuto Social serão aplicadas as disposições legais pertinentes.” 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Acionistas: Iberdrola Energias Renovables S.A.U. e Iberdrola Energia do Brasil Ltda. Mesa: Hernán Saavedra Herrera - Presidente; e Mário José Ruiz-Tagle Larraín - Secretário. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Confere com a original lavrado em livro próprio. Hernán Saavedra Herrera - Presidente. Mário José Ruiz-Tagle Larraín - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Iberdrola Renováveis do Brasil S.A. Certifico o deferimento em 26/09/2007, e o registro sob o número 1737506 e data de 26/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 335797. Valor: R$ 9798,46"
                ],
                "325319": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 7ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76) I - Data, Hora e Local: I.1. Aos 24 de agosto de 2007, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na capital do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar, Cep 20090-050. II - Aviso de Convocação e Presenças: II.1. Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124 §4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. III - Composição da Mesa: III.1. Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, Diretor Presidente da Companhia, o qual convidou a mim, José Luiz Bussular, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Ordem do Dia: a) Complementar a garantia prestada em favor da sua controladora IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. junto ao Banco BBM S.A., conforme deliberação da 5ª Assembléia Geral Extraordinária de 18 de janeiro de 2007; e b) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. V - Encaminhamento e Deliberações: Por decisão unânime dos presentes, a Assembléia aprovou complementar a garantia real prestada em favor da sua controladora IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. junto ao Banco BBM S.A., conforme deliberação aprovada na 5ª Assembléia Extraordinária da companhia realizada em 18.01.2007, mediante a cessão fiduciária sobre os direitos creditórios de que é titular em decorrência do Contrato nº 857.0.024.04-7 de 16.06.2004 celebrado junto ao cliente Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, relativo aos serviços de projeto, fornecimento de materiais e equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, testes, condicionamento, pré-operação, assistência técnica e apoio à operação assistida da UNIDADE DE TRATAMENTO DE GLP(U-1280), DO NOVO SISTEMA DE TOCHA(U-4180) E DAS INTERLIGAÇÕES DA UNIDADE DE COQUE DA REFINARIA DUQUE DE CAXIAS- UM- REDUC, podendo, para tanto, mas não se limitando, ceder fiduciariamente, dentro do limite estabelecido na 5ª Assembléia Geral acima mencionada, os direitos oriundos dos Contratos dados em garantia, ficando, desde já, autorizada a Diretoria a tomar todas as medidas necessárias à sua constituição, bem como assinar todos os documentos necessários. VI - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ),24 de agosto de 2007. (a.a) Atilano de Oms Sobrinho (Presidente); José Luiz Bussular (Secretário da Mesa); Iesa - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., representada por Atilano de Oms Sobrinho e Di Marco Pozzo; e Atilano de Oms Sobrinho. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA Óleo & Gás S.A. Atilano de Oms Sobrinho - Presidente / José Luiz Bussular - Secretário. Registrada na Jucerja sob o nº 00001730424, em sessão de 03/09/2007.\r\n\r\nId: 325319. Valor: R$ 1721,93"
                ],
                "334791": [
                    "V - Ata",
                    "ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.002.685/0001-54\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027769-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24/07/2007. Data: 24/07/2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1722, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira. Secretário: Hernán Tálamo. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) transferência do endereço da filial da Companhia mantida do Estado do Pará, da Avenida Nazaré n° 272, sala 807, Nazaré, Belém, Estado do Pará, CEP 66035-170, para o seguinte endereço: Avenida VP08, Fl. 26, Quadra 07, Lt E-12, Ed. Pancrácio, 2° andar, sala 203, Nova Marabá, Marabá, Estado do Pará, CEP 68509-060; e (ii) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários à transferência do endereço da filial mencionada no item (i) acima e ao registro da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Aprovar a transferência do endereço da filial da Companhia mantida do Estado do Pará, da Avenida Nazaré n° 272, sala 807, Nazaré, Belém, Estado do Pará, CEP 66035-170, para o seguinte endereço: Avenida VP08, Fl. 26, Quadra 07, Lt E-12, Ed. Pancrácio, 2° andar, sala 203, Nova Marabá, Marabá, Estado do Pará, CEP 68509-060. (2) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à transferência do endereço da filial mencionada no item (1) acima e ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 (três) vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Construção Brasil Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social pelos Srs. Hernán Tálamo e Ernesto Horacio Saralegui, e Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador Sr. Antonio Merino Ciudad. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE III Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 24/07/2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Hernán Tálamo - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ATE III Transmissora de Energia S/A. Certifico o deferimento em 18/09/2007, e o registro sob o número 1734705 e data de 18/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 334791. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "335770": [
                    "V - Ata",
                    "VENTURA PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.785.706/0001-79\r\n\r\nNIRE 33.20573773-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA DENOMINADA VENTURA PETRÓLEO LTDA., EM SOCIEDADE ANÔNIMA, SOB A DENOMINAÇÃO DE “VENTURA PETRÓLEO S.A.”, REALIZADA EM 03/09/2007. Data, Hora e Local: No dia 03/09/2007, às 10:00 horas, na sede social, na Cidade de Macaé/RJ, na Estrada Imboassica, 853, parte, CEP:27.920-340. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do artigo 1.072, § 2º, da Lei 10.406/2002, em face da presença da totalidade dos sócios, a saber: (i) Louisiana Overseas, Inc., sociedade com sede em Omar Hodge Building, Second Floor, Wickhams Cay 1, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas, CNPJ nº 05.529.064/0001-06, representada por seu procurador, Tobias Cepelowicz, brasileiro, separado judicialmente, natural da cidade de Carangola/MG, engenheiro, domiciliado na Av. Rui Barbosa, 598/601, na Cidade/RJ, CEP 22.250-020, identidade nº 1.049.596-8 IFP/RJ e CPF nº 006.527.337-00, conforme instrumento de procuração datado de 26/02/1997, registrado na JUCERJA nº 0840677, em 21/3/1997; (ii) Roberto Eli Norfini Jessourun, brasileiro, natural do Estado de São Paulo, separado judicialmente, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Atlântica, 270/1.602, Bl. 2, na Cidade/RJ, CEP 22.010-000, identidade nº 2.849.915 IFP/RJ, e CPF nº 004.325.395-49; e (iii) Tobias Cepelowicz, acima qualificado. Mesa: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Roberto Eli Norfini Jessourun. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: (a) Transformar, independentemente de dissolução e liquidação, a sociedade “Ventura Petróleo Ltda.” em Sociedade Anônima, sem qualquer solução de continuidade, alterando-se sua denominação para Ventura Petróleo S.A., que responderá, para todos os fins e efeitos de direito, por todo o ativo e o passivo da sociedade limitada transformada, a qual reger-se-á pela Lei nº 6.404/76, demais dispositivos aplicáveis, e pelo estatuto social ora aprovado que constitui o documento I anexo a esta Ata, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio e a mesma escrituração comercial e fiscal, sendo seu objeto social o mesmo; (b) Converter cada quota representativa do capital social da Sociedade em 01 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, de modo que o capital social da Companhia será representado por 1.409.698 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas, sendo (i) 1.409.696 ações para Louisiana Overseas, Inc. acima qualificada, (ii) 1 ação para Tobias Cepelowicz, acima qualificado e (iii) 1 ação para Roberto Eli Norfini Jessourun, acima qualificado, ficando os Diretores desde logo autorizados a tomar todas as providências e praticar todos os atos que se fizerem necessários para a implementação da transformação ora aprovada; (c) Aprovar a eleição dos seguintes membros da Diretoria: (i) Tobias Cepelowicz, brasileiro, separado judicialmente, natural da cidade de Carangola/MG, engenheiro, domiciliado na Av. Rui Barbosa, 598/601, na Cidade/RJ, CEP 22.250-020, identidade nº 1.049.596-8 IFP/RJ e CPF nº 006.527.337-00 e (ii) Roberto Eli Norfini Jessourun, brasileiro, natural do Estado de São Paulo, separado judicialmente, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Atlântica, 270/1.602, Bl. 2, na Cidade/RJ, CEP 22.010-000, identidade nº 2.849.915 IFP/RJ, e CPF nº 004.325.395-49, os quais, presentes à reunião, declararam não estar incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil ou comercial e tomam posse, em ato contínuo, mediante assinatura de termo lavrado e arquivado na sede da Companhia; (d) Fixar a remuneração global anual da Diretoria da Companhia em até R$ 12.000,00; (e) Determinar que as publicações da Companhia serão realizadas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Monitor Mercantil”; (f) Dar por efetivamente transformada a Sociedade em Companhia em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Roberto Eli Norfini Jessourun. Acionistas: Louisiana Overseas, Inc. (p.p Tobias Cepelowicz), Tobias Cepelowicz e Roberto Eli Norfini Jessourun. Macaé, 03/09/2007. Tobias Cepelowicz - Presidente. Roberto Eli Norfini Jessourun - Secretário. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração. Art. 1º - A Ventura Petróleo S.A. é uma sociedade anônima que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objetivo social a prestação de serviços à indústria petrolífera, incluindo prospecção, exploração e produção de petróleo, de forma direta ou através de participação em outras empresas, bem como atividade de compra, importação, assistência técnica e genericamente. Art. 3º - A Companhia tem sede na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios e representações, em qualquer parte do território nacional e no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia será indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.409.698,00, dividido em 1.409.698 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - A cada ação corresponde um voto nas Assembléias Gerais. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, a qual somente reconhecerá um único proprietário para cada ação. § 3º - As ações serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. § 4º - Os titulares de ações ordinárias nominativas receberão, relativamente aos resultados do exercício social em que tiverem integralizado ações emitidas em aumento de capital, dividendos proporcionais ao tempo que mediar entre a data da integralização e o término do exercício social, em relação ao qual foi deliberada a distribuição de dividendos. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão assinados por qualquer um dos Diretores, ou por dois mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Capítulo III - Diretoria. Art. 7º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Art. 8º - A Diretoria da Companhia será composta por 2 membros, residentes no País, acionistas ou não, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição, com as atribuições que lhes forem fixadas pela Assembléia Geral. Art. 9º - Em suas ausências temporárias, cada Diretor será substituído pelo Diretor que houver previamente indicado por escrito. Em caso de vacância definitiva, a Assembléia Geral deverá ser convocada nos 10 dias seguintes para eleição do respectivo substituto. § Único - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. Art. 10 - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado a seus integrantes, em conjunto ou isoladamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos a seus objetivos. Art. 11 - Os Diretores, agindo em conjunto ou isoladamente, terão a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, competindo-lhes, nos limites estabelecidos por este Estatuto, a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia, inclusive, cumprindo e fazendo cumprir as deliberações da Assembléia Geral. Art. 12 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados: (a) por qualquer um dos 2 Diretores ou (b) por 2 mandatários, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo seguinte. § Único - As procurações outorgadas pela Companhia poderão ser assinadas por quaisquer dos Diretores e deverão especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o artigo anterior; vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a 1 ano. O prazo previsto neste artigo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Capítulo IV - Conselho Fiscal. Art. 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em Lei, será composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observado o disposto na legislação aplicável. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações com direito a voto e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio. Capítulo V - Exercício Social e Destinação de Lucros. Art. 14 - O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria irá elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do resultado apurado, de acordo com as seguintes regras: (i) do resultado apurado no exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda; (ii) sobre o lucro remanescente será calculada a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; (iii) do lucro líquido destinar-se-ão 5% para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% do capital social; (iv) do saldo: (a) 25%, serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório, exceto na hipótese prevista no parágrafo primeiro, infra. (b) de 05% a 75% serão destinados a Reserva de Investimento a financiar a expansão das atividades da Companhia, salvo destinação diversa determinada por unanimidade pela Assembléia Geral. § 1º - O dividendo obrigatório previsto neste artigo, não será obrigatório, no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. § 2º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. § 3º - O valor dos juros, pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Art. 15 - Os dividendos pagos e não reclamados pelos acionistas, após 3 anos contados da data do início de seu pagamento, serão revertidos em favor da Companhia. Capítulo VI - Liquidação. Art. 16 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em Lei. § 1º - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Confere com o original lavrado em livro próprio. Macaé, 03/09/2007. Tobias Cepelowicz - Presidente. Roberto Eli Norfini Jessourun - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ventura Petróleo S.A.. Certifico o registro sob o Nire 3330028379-0 e data de 17/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 335770. Valor: R$ 6171,34"
                ],
                "335824": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Aos 27/09/2007, às 16 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, nº 80, Barra da Tijuca. Convocação e Publicações: Edital de Convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), nas edições dos dias 12, 13 e 14/09/2007, dos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Diário Mercantil e Valor Econômico, que ficam arquivadas na sede da Companhia. Presença: Acionistas representando aproximadamente 88% (oitenta e oito por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, e representantes das Avaliadoras Audimar Consultoria Empresarial e Apsis Consultoria Empresarial, Srs. Daniel Menino dos Santos e Amilcar de Castro, respectivamente. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. João Clemente Baena Soares, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, instalou a Assembléia e assumiu a Presidência da mesa. O Sr. Presidente convidou o Sr. Anibal José Grifo de Sousa, para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: (i) Retificar e ratificar a deliberação tomada pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25/07/2007, às 10 horas, de forma a alocar o valor de R$ 96.477.338,54 (noventa e seis milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) à conta de reserva de capital da Companhia; (ii) alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a deliberação sobre o aumento de capital da Companhia tomada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 27/07/2007 e homologado por meio da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 01/08/2007; (iii) consolidar o Estatuto Social da Companhia refletindo a alteração mencionada no item (ii) acima; (iv) alterar o veículo de divulgação utilizado para as publicações da Companhia, e, ainda, considerando a aquisição, pela Companhia, da totalidade do capital social da Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. e da Faculdade Radial de Curitiba Sociedade Ltda. (“Sociedades”), concluída no dia 03 de setembro de 2007 (“Aquisição”), discutir e deliberar, nos termos do artigo 256, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), o seguinte: (v) ratificação da empresa de avaliação (“Avaliadora”) contratada pela administração da Companhia, para avaliação das Sociedades, bem como aprovação dos 2 (dois) laudos de avaliação elaborados pela respectiva Avaliadora; (vi) exame e ratificação da deliberação tomada pelo Conselho de Administração da Companhia, em 20/08/2007, relativamente à Aquisição; (vii) ratificação de todos os atos e deliberações realizados pelo Conselho de Administração e Diretoria da Companhia, até a data da assembléia, e autorização para a tomada de atos e providências que ainda se façam necessários, relativamente à Aquisição; (viii) ratificação da empresa de avaliação contratada pela administração da Companhia, para avaliação da mesma, de acordo com os parâmetros estabelecidos no artigo 12, § único, do estatuto social; (ix) definição do valor da ação da Companhia para fins de reembolso àqueles acionistas que, em decorrência da aplicabilidade do artigo 256, §2º da LSA, fizerem uso da prerrogativa de direito de recesso disposta no artigo 137 da LSA; e, por fim, (x) divulgação do procedimento para manifestação, por referidos acionistas, perante a Companhia, para exercício do direito de reembolso de suas ações. Deliberações: O Presidente da Mesa deu início aos trabalhos e, seguindo a ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram: (i) com relação à decisão tomada pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25/07/2007, às 10 horas, sobre os ajustes realizados nas demonstrações financeiras das sociedades controladas pela Companhia, referentes ao período de três meses encerrado em 31/03/2007, retificar, por unanimidade, a referida deliberação para constar a aprovação da reversão do valor de R$ 96.477.338,54 (noventa e seis milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), resultante dos ajustes contábeis ora ratificados, da conta de reserva de lucros para a conta de reserva de capital da Companhia; (ii) tendo em vista o aumento de capital dentro do limite do capital autorizado, aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 27/07/2007, e a respectiva homologação ocorrida por meio da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 1º/08/2007, alterar, por unanimidade, o caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - o capital social da companhia, subscrito e totalmente integralizado, é de R$ 295.237.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil reais), dividido em 235.755.200 (duzentas e trinta e cinco milhões, setecentas e cinqüenta e cinco mil e duzentas) ações, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, sendo 161.918.400 (cento e sessenta e um milhões, novecentas e dezoito mil e quatrocentas) ordinárias e 73.836.800 (setenta e três milhões, oitocentas e trinta e seis mil e oitocentas) preferenciais.” (iii) consolidar, por unanimidade, o Estatuto Social da Companhia refletindo a alteração mencionada no item (ii) acima, que, rubricado pelos presentes, passa a fazer parte integrante desta ata como Anexo I; (iv) aprovar, por maioria de votos, com a abstenção do acionista TCW Americas Development Association, LP, detentor de ações ordinárias correspondentes a 0,1% do capital votante da Companhia, a alteração de veículo utilizado para as publicações da Companhia, passando a ser utilizado o jornal “Valor Econômico”, em substituição ao jornal “Diário Mercantil”, a partir da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do corrente exercício, com a oportuna publicação do aviso aos acionistas disposto no art. 289, §3º, da LSA, sendo, no entanto, autorizada, desde já, a utilização do jornal “Valor Econômico”, em conjunto com os outros dois jornais; (v) ratificar, por maioria de votos, com a abstenção do acionista TCW Americas Development Association, LP, detentor de ações ordinárias correspondentes a 0,1% do capital votante da Companhia, a contratação da Audimar Consultoria Empresarial, pela administração da Companhia, para a avaliação das Sociedades Radial, bem como aprovar os 2 (dois) laudos de avaliação elaborados pela respectiva Avaliadora, representada, nesta Assembléia, pelo Sr. Daniel Menino dos Santos, os quais apontaram que o valor da Aquisição ultrapassou uma vez e meia o valor dos três cálculos realizados em razão do art. 256, II, da LSA; (vi) ratificar, por unanimidade, a deliberação tomada pelo Conselho de Administração da Companhia, em 20 de agosto de 2007, relativamente à Aquisição das Sociedades Radial; (vii) ratificar, por maioria de votos, com a abstenção do acionista TCW Americas Development Association, LP, detentor de ações ordinárias correspondentes a 0,1% do capital votante da Companhia, todos os atos e deliberações realizados pelo Conselho de Administração e Diretoria da Companhia, até a data desta Assembléia Geral, e autorizar a tomada de atos e providências que ainda se façam necessários, relativamente à Aquisição ora ratificada; (viii) ratificar, por maioria de votos, com a abstenção do acionista TCW Americas Development Association, LP, detentor de ações ordinárias correspondentes a 0,1% do capital votante da Companhia, a contratação, pela administração da Companhia, da Apsis Consultoria Empresarial, representada, nesta Assembléia, pelo Sr. Amilcar de Castro, para avaliação da mesma, em cumprimento ao disposto no artigo 12 e seu Parágrafo Único, do Estatuto Social da Companhia, e ao artigo 45 da LSA; (ix) para fins de reembolso àqueles acionistas que, em decorrência da aplicabilidade do artigo 256, §2º da LSA, fizerem uso da prerrogativa do direito de recesso disposta no artigo 137 da LSA, consignar, por maioria de votos, com a abstenção do acionista TCW Americas Development Association, LP, detentor de ações ordinárias correspondentes a 0,1% do capital votante da Companhia, que o valor de reembolso para cada ação será de R$ 1,675023, com base no patrimônio líquido da Companhia, apurado em 31 de julho de 2007; (x) consignar, por maioria de votos, com a abstenção do acionista TCW Americas Development Association, LP, detentor de ações ordinárias correspondentes a 0,1% do capital votante da Companhia, que os acionistas dissidentes que tiverem interesse em fazer uso da prerrogativa do direito de recesso deverão se manifestar perante a Companhia, por escrito, em até 30 (trinta) dias, contados da publicação desta ata, em conformidade com o disposto no artigo 137, IV, da LSA, mediante carta enviada por meio eletrônico a ri@estacioparticipacoes.com, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, Sr. César Lage da Silva, o qual fornecerá as informações adicionais necessárias para o pagamento de reembolso aos acionistas que exercerem o direito ora referido. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata, sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, sendo a sua publicação realizada com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultam os parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da LSA, respectivamente. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário, ficando, ainda, arquivados na sede da Companhia as abstenções e os votos dos acionistas presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Estácio Participações S.A.. Rio de Janeiro, 27/09/2007. Anibal José Grifo de Sousa - Secretário.\r\n\r\nANEXO I DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. ESTATUTO SOCIAL DA ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo. Artigo 1º - Estácio Participações S.A. é uma sociedade por ações, que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca, CEP 22.793-074, podendo abrir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, em qualquer parte do País ou do exterior, mediante deliberação do seu Conselho de Administração. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) o desenvolvimento e/ou a administração de atividades e/ou instituições nas áreas de educação de nível superior, educação profissional e/ou outras áreas associadas à educação; (ii) a administração de bens e negócios próprios; e (iii) a participação, como sócio ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresárias, no Brasil ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital Social. Artigo 5º - O capital social da Companhia, subscrito e totalmente integralizado, é de R$ 295.237.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil reais), dividido em 235.755.200 (duzentas e trinta e cinco milhões, setecentas e cinqüenta e cinco mil e duzentas) ações, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, sendo 161.918.400 (cento e sessenta e um milhões, novecentos e dezoito mil e quatrocentas) ordinárias e 73.836.800 (setenta e três milhões, oitocentas e trinta e seis mil e oitocentas) preferenciais. Parágrafo 1º - As ações ordinárias conferem aos seus titulares direito a voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo 2º - O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, de acordo com limitação legal, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total de ações emitidas pela Companhia. Parágrafo 3º - As ações preferenciais conferem aos seus titulares (i) prioridade na distribuição do dividendo mínimo e no reembolso de capital, (ii) direito de participação nas ofertas públicas de aquisição de ações da Companhia por valor correspondente a, no mínimo, 100% (cem por cento) do valor ofertado às ações ordinárias; e (iii) direito de voto restrito às seguintes matérias: (a) transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia; (b) aprovação de contratos entre a Companhia e o acionista controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quais o acionista controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou estatutária, sejam deliberados em Assembléia Geral; (c) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia; (d) escolha de instituição ou empresa especializada para determinação do valor econômico da Companhia; e (e) alteração ou revogação de dispositivos estatutários que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas no item 4.1 do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 (“Regulamento do Nível 2”) da Bolsa de Valores de São Paulo (“Bovespa”), ressalvado que esse direito a voto prevalecerá enquanto estiver em vigor o Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2. Parágrafo 4º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e serão mantidas em nome de seus titulares em conta de depósito junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e indicada pelo Conselho de Administração. Observado os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários, os custos do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais serão cobrados pela instituição depositária diretamente dos acionistas. Parágrafo 5º - É vedada a emissão de partes beneficiárias. Artigo 6º - O capital social poderá ser aumentado, por deliberação da Assembléia Geral, mediante a emissão de ações, sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir, desde que o número de ações preferenciais sem direito a voto não ultrapasse 50% (cinqüenta por cento) do total de ações emitidas pela Companhia. Artigo 7º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de deliberação em Assembléia Geral e de reforma estatutária, até que este atinja o limite de 1.000.000.000 (um bilhão) de ações, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, a quantidade de ações ordinárias e/ou preferenciais a serem emitidas, o local da distribuição, a forma da distribuição, o preço de emissão e as condições de subscrição e integralização. Parágrafo 1º - Observado o limite de aumento de capital autorizado, os acionistas da Companhia não terão direito de preferência em eventuais emissões de ações, debêntures conversíveis em ações, ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou permuta de ações em oferta pública de aquisição de controle. Parágrafo 2º - A Companhia pode, dentro do limite de capital autorizado, outorgar opção de compra de ações em favor de (i) seus administradores e empregados; (ii) pessoas naturais que a ela prestem serviços; ou (iii) sociedades sob seu controle, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração, observado o plano aprovado pela Assembléia Geral, as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis, não se aplicando também, nesta hipótese, o direito de preferência dos acionistas. Capítulo III - Assembléias Gerais. Artigo 8º - A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral será convocada na forma da lei, e será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por pessoa por ele escolhida. Parágrafo 2º - Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Parágrafo 3º - Salvo deliberação em contrário, as atas das assembléias serão lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive de eventuais dissidências e protestos, e serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Artigo 9º - Compete privativamente à Assembléia Geral, sem prejuízo de outras atribuições determinadas por lei, regulamentação ou por este Estatuto Social: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) suspender o exercício de direito dos acionistas; (iii) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; (iv) fixar o montante global da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; (v) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (vi) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia; e (vii) deliberar a dissolução e liquidação da Companhia. Artigo 10 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou neste Estatuto Social serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 11 - As pessoas presentes à assembléia deverão comprovar a sua qualidade de acionista exibindo seu documento de identidade e depositando na sede da Companhia comprovante expedido pela instituição financeira depositária com, no máximo, 02 (dois) dias úteis de antecedência da data de realização da assembléia. Parágrafo Único - Os acionistas poderão ser representados nas assembléias por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou instituição financeira, devendo a procuração ser arquivada na sede da Companhia, com, ao menos, 02 (dois) dias de antecedência da data de realização da assembléia. Artigo 12 - Eventuais acionistas dissidentes poderão, nas hipóteses previstas em lei, retirar-se da Companhia mediante reembolso do valor de suas ações. Parágrafo Único - O valor de reembolso pago a eventuais acionistas dissidentes pelas suas ações será o menor entre (i) o patrimônio líquido da Companhia; e (ii) o valor econômico da Companhia. Capítulo IV - Administração. Artigo 13 - A administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Capítulo V - Conselho de Administração. Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 05 (cinco) e no máximo 9 (nove) membros eleitos pela Assembléia Geral para cumprir mandato unificado de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores aludido no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo 1º - Pelo menos 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 2º - Para fins do disposto neste artigo, conselheiro independente caracteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante a faculdade prevista no artigo 141, parágrafos 4º e 5º da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404, de 15/12/1976) também serão considerados conselheiros independentes. Artigo 15 - Em caso de vacância no cargo de conselheiro, seja em razão de renúncia, abandono, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá convocar prontamente uma Assembléia Geral para deliberar a eleição de novo conselheiro. Parágrafo Único - Para fins do disposto neste artigo, configura-se abandono quando um conselheiro deixar de comparecer, sem justa causa, a 03 (três) reuniões consecutivas do Conselho de Administração para as quais tenha sido devidamente convocado. Artigo 16 - Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo de outras atribuições determinadas por lei, regulamentação ou por este Estatuto Social: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e remuneração; (iii) fiscalizar a gestão dos diretores; (iv) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (v) determinar o levantamento de balanços intermediários e com base nestes declarar dividendos; (vi) deliberar aumentos de capital dentro do limite autorizado no Estatuto Social; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar a emissão de debêntures não conversíveis em ações e sem garantia real; (ix) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (x) autorizar a abertura e extinção de filiais, sucursais e estabelecimentos da Companhia; e (xi) escolher eventuais auditores independentes. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais assim exigirem, mediante convocação escrita de seu Presidente ou de quaisquer 02 (dois) conselheiros em conjunto. Parágrafo 1º - As convocações das reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas com, pelo menos, 07 (sete) dias de antecedência, e deverão indicar, além do local, data e hora da reunião, a sua ordem do dia. Parágrafo 2º - Os conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro conselheiro a quem tenham conferido poderes especiais. Serão igualmente considerados presentes à reunião os conselheiros que dela participarem por intermédio de tele ou vídeo-conferência, desde que confirmem seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro remetente. Parágrafo 3º - Independentemente das formalidades de convocação previstas neste artigo, serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os conselheiros. Artigo 18 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples de votos. Parágrafo Único - Em caso de empate nas deliberações, caberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de qualidade. Capítulo VI - Diretoria. Artigo 19 - A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 07 (sete) e no máximo 10 (dez) diretores, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor de Relações com Investidores, 01 (um) Diretor Administrativo, 01 (um) Diretor Administrativo Acadêmico, 01 (um) Diretor de Ensino, 01 (um) Diretor de Mercado, 01 (um) Diretor de Operações, e os demais, se existirem, designados simplesmente Diretores. Parágrafo 1º - É facultado ao Diretor Financeiro cumular suas funções com as atribuições de Diretor de Relações com Investidores, nos termos da regulamentação aplicável e conforme for definido pelo Conselho de Administração. Contudo, a cumulação de cargos da Diretoria não dará direito à duplicação de votos em eventuais deliberações da Diretoria. Parágrafo 2º - Os diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. A posse dos Diretores em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores aludido no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Artigo 20 - Em caso de vacância em qualquer dos cargos da Diretoria, seja em razão de renúncia, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá prontamente deliberar a eleição de novo diretor. Artigo 21 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente Estatuto dependam de prévia aprovação do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral. Parágrafo 1º - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais competirá a qualquer dos diretores, individualmente, ou a procurador, legalmente constituído. Parágrafo 2º - Os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem em responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que a exonere de obrigações para com terceiros, incluindo mas não se limitando à assinatura de escrituras de qualquer natureza, títulos de crédito, ordens de pagamento e contratos, deverão ser obrigatoriamente assinados por (i) 02 (dois) diretores em conjunto, ou (ii) por um procurador investido de especiais e expressos poderes. Parágrafo 3º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer diretor que envolva a Companhia em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao seu objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Parágrafo 4º - As procurações em nome da Companhia serão sempre assinadas em conjunto por 02 (dois) diretores, e deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 01 (um) ano. Artigo 22 - Sem prejuízo das demais competências atribuídas aos diretores por lei, regulamentação, pelo presente Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, compete privativamente: (a) ao Diretor Presidente: (i) superintender e dirigir as atividades de administração da Companhia, coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; (ii) dirigir e supervisionar as políticas estratégica organizacional, gerencial e de pessoal da Companhia; e (iii) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria; (b) ao Diretor Financeiro: (i) a gestão financeira e do sistema de custos da Companhia; (ii) a elaboração do processo orçamentário, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho de Administração e Superintendente Geral, por meio de Carta Diretriz Anual; (iii) o controle das obrigações tributárias e fiscais; (iv) o planejamento econômico-financeiro, inclusive análise de projetos e investimentos, análise do ambiente macro-econômico e projeções de longo prazo; (v) a condução da auditoria interna; e (vi) o apoio às unidades educacionais mantidas, seja no Brasil ou no exterior, definindo os indicadores de desempenho financeiro e avaliando os resultados obtidos; (c) ao Diretor de Relações com Investidores: representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais, competindo-lhe prestar informações à Comissão de Valores Mobiliários, acionistas, investidores, bolsa de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável no Brasil e no exterior, bem como manter atualizado o registro da Companhia em conformidade com a regulamentação pertinente; (d) ao Diretor Administrativo: (i) a gestão da tecnologia da informação, incluindo o desenvolvimento e manutenção dos sistemas administrativos, financeiros e de gestão dos alunos, garantia da consistência das informações, aprimoramento da arquitetura de sistema, desenvolvimento da infra-estrutura tecnológica; (ii) a gestão administrativa de apoio ao segmento de educação, incluindo atividades de recursos humanos (seleção, integração, capacitação e desenvolvimento), análise organizacional, suprimentos, relacionamento administrativo com prestadores de serviços terceirizados; e (iii) o planejamento, programação e gerenciamento das atividades de assessoria jurídica; (e) ao Diretor de Administração Acadêmica: (i) a implementação das normas e procedimentos oficiais para o reconhecimento e avaliação dos cursos mantidos; (ii) o desenvolvimento do relacionamento com os órgãos oficiais da área educacional visando à promoção da qualidade do ensino; (iii) a coordenação dos trabalhos de planejamento acadêmico semestral; (iv) a participação na elaboração de manuais, normas e rotinas técnicas; (v) o acompanhamento do processo seletivo para ingresso de alunos nos cursos ou unidades educacionais; (vi) a coordenação e acompanhamento das bibliotecas; e (vii) a observância e o cumprimento de todas as normas e procedimentos oficiais, inclusive planos e projetos didático-pedagógicos, comissões próprias de avaliação, indicadores e critérios oficiais de reconhecimento e avaliação de cursos; (f) ao Diretor de Ensino: (i) o desenvolvimento das linhas de serviços educacionais da graduação, pós-graduação e extensão; (ii) a implementação de novos programas educacionais, incluindo o “Ensino à Distância” em todas as modalidades de serviços educacionais; (iii) a coordenação das atividades acadêmicas complementares, curriculares ou não, inclusive estágios e oportunidades de emprego aos alunos; (iv) a promoção de novas modalidades de serviços educacionais; (v) a coordenação das atividades de apoio aos docentes (processo seletivo, capacitação e avaliação); (vi) o apoio e acompanhamento às atividades de pesquisa, dentre eles a promoção da captação de fundos de financiamento às pesquisas governamentais e em parceria com a iniciativa privada; e (vii) a coordenação e acompanhamento do desempenho dos cursos mantidos; (g) ao Diretor de Operações: (i) a gestão das unidades educacionais mantidas; (ii) a promoção das melhores práticas e otimização das despesas; (iii) a formalização e monitoramento constante dos processos operacionais, inclusive a determinação de indicadores de desempenho e painel de controle operacional; (iv) o planejamento da utilização da capacidade instalada e priorização de ações; (v) a implementação dos programas de atendimento ao aluno; (vi) a condução das atividades de captação; (vii) a programação e coordenação das atividades de suporte físico às instalações; e (viii) a manutenção do sistema de laboratórios educacionais; (h) ao Diretor de Mercado: (i) a definição das políticas comerciais; (ii) o planejamento comercial geral, inclusive a definição e a gestão da política de preços dos serviços prestados; (iii) a coordenação e acompanhamento dos programas periódicos de captação e retenção de alunos; (iv) a gestão da publicidade; (v) a gestão da marca e padronização visual; (vi) o estabelecimento e monitoramento de processos regulares de captura de informações do mercado; (vii) o desenvolvimento e manutenção de programas de relacionamento e convênios; e (viii) a formalização e implementação do plano de marketing institucional. Artigo 23 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação do Diretor Presidente. Parágrafo Único - As resoluções da Diretoria, que constarão de atas lavradas no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate nas deliberações, o voto de qualidade. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Artigo 24 - O Conselho Fiscal da Companhia, que somente será instalado mediante pedido de acionistas ou exigência legal, será composto de no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros, e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal aludido no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Artigo 25 - O funcionamento e a competência do Conselho Fiscal da Companhia, bem como os deveres e as responsabilidades de seus conselheiros, obedecerão às disposições legais pertinentes. Capítulo VIII - Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Artigo 26 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 27 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Companhia, (i) o balanço patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a demonstração do resultado do exercício; e (iv) demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 28 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Artigo 29 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo 1º - A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. Parágrafo 2º - Entende-se por lucro líquido a parcela remanescente do resultado do exercício após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 30 - Os acionistas terão direito a receber, como dividendo obrigatório, em cada exercício, um percentual equivalente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício. Parágrafo 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que a administração informar à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo 2º - Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do parágrafo primeiro deste artigo serão registrados como reserva especial e, se não forem absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendo assim que a situação financeira da Companhia assim o permitir. Artigo 31 - A Companhia, mediante deliberação de seu Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais e com base nestes declarar dividendos intermediários à conta do lucro apurado, dos lucros acumulados e da reserva de lucros. Poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital. Parágrafo Único - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 32 - Os dividendos, sejam anuais ou intermediários, serão pagos pela Companhia à instituição financeira depositária, que será responsável pela sua entrega aos titulares das ações depositadas. Parágrafo Único - Salvo disposição contrária da Assembléia Geral, os dividendos serão pagos no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Artigo 33 - O Conselho de Administração poderá determinar o pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio nos termos do artigo 9º, §7º da Lei n.º 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, cujos valores poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. Capítulo IX - Dissolução e Liquidação. Artigo 34 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em Lei. Capítulo X - Alienação do Controle Acionário, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Descontinuidade das Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2. Artigo 35 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores aludido no Regulamento do Nível 2 da Bovespa; ou (ii) qualquer acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores aludido no Regulamento do Nível 2 da Bovespa. Artigo 36 - A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Artigo 37 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser efetivada (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direito relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; (ii) em caso de alienação do controle do acionista controlador da Companhia, sendo que, nesse caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que o comprove; ou (iii) quando um acionista da Companhia adquirir o poder de controle da mesma em razão de contrato particular de compra de qualquer quantidade de ações celebrado com o acionista controlador. Parágrafo Único - Na ocorrência da hipótese (iii) descrita no caput deste artigo, o acionista adquirente também estará obrigado a ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 06 (seis) meses anteriores à data da alienação de controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços - Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Artigo 38 - Sem prejuízo das demais obrigações impostas por lei, pelo Regulamento do Nível 2 da Bovespa e pelo presente Estatuto Social, após uma operação de alienação de controle da Companhia, o comprador restará obrigado a, quando aplicável, tomar todas as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes à aquisição do poder de controle. Artigo 39 - O cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia está condicionado à realização de uma oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo acionista controlador ou pela Companhia, conforme o caso, por um preço mínimo correspondente ao valor econômico da Companhia apurado em laudo elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e seu acionista controlador, além de o laudo satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo. Parágrafo Primeiro - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, e cabendo a cada ação, independente de espécie ou classe, o direito a um voto, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes naquela assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações da Companhia em circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações da Companhia em circulação. Os custos de elaboração do referido laudo, contudo, deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Parágrafo Segundo - O perito ou a empresa avaliadora escolhida pela Assembléia Geral deverá apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e comparecerá à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestar as informações que lhe forem solicitadas. Não obstante, o avaliador continuará responsável, perante a Companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causar por culpa ou dolo em sua avaliação, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenha incorrido. Artigo 40 - A Companhia poderá descontinuar o exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa a qualquer tempo, desde que tal decisão seja (i) aprovada previamente em Assembléia Geral; e (ii) comunicada à Bovespa por escrito com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa não implicará para a Companhia a perda da condição de companhia aberta registrada na Bovespa. Parágrafo Segundo - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa não eximirá a Companhia, os administradores e o acionista controlador de cumprir as obrigações e atender as exigências decorrentes do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa, do Regulamento do Nível 2 da Bovespa, da Cláusula Compromissória e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado que tenham origem em fatos anteriores à descontinuidade das Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa. Parágrafo Terceiro - Após a descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa, os valores mobiliários da Companhia não poderão retornar a ser negociados no Nível 2 de Governança Corporativa da Bovespa por um período mínimo de 02 (dois) anos contados da data em que tiver sido formalizada a descontinuidade, salvo se a Companhia tiver o seu controle acionário alienado após a formalização da referida descontinuidade. Artigo 41 - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 para que as ações da Companhia passem a ter registro fora do Nível 2 obriga o acionista controlador a efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico, a ser apurado na forma prevista no artigo 39 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida descontinuidade. Parágrafo Único - O acionista controlador estará dispensado de proceder à oferta pública referida no caput deste artigo caso a Companhia tiver descontinuado as Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa em razão da assinatura do contrato de participação da Companhia no segmento especial da Bovespa denominado Novo Mercado. Artigo 42 - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa em razão de cancelamento de registro de companhia aberta dispensa a aprovação da Assembléia Geral, devendo, contudo, observar todos os demais procedimentos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à realização da oferta pública prevista no artigo 39 deste Estatuto Social. Artigo 43 - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa que vier a ocorrer em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja classificada como detentora desse mesmo nível de governança corporativa, o acionista controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico das ações, a ser apurado na forma prevista no artigo 39 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida reorganização. Parágrafo Único - O Acionista Controlador estará dispensado de proceder à oferta pública referida no caput deste artigo caso a companhia resultante da operação de reorganização societária estiver registrada no segmento especial de negociação da Bovespa denominado Novo Mercado no prazo previsto para a realização da oferta pública. Artigo 44 - Para fins do disposto neste Estatuto Social: (i) 'acionista controlador' significa o acionista ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia; (ii) 'acionista controlador alienante' significa o acionista controlador quando este promove a alienação de controle da Companhia; (iii) 'ações da Companhia em circulação' significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; (iv) 'alienação do poder de controle' ou 'alienação do controle' significa a transferência a terceiro, a título oneroso, do bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do poder de controle da Companhia; (v) 'comprador' significa aquele para quem o acionista controlador alienante transfere o poder de controle da Companhia; (vi) 'poder de controle' significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum ('grupo de controle') que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. Capítulo XI - Arbitragem. Artigo 45 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa do Nível 2 da Bovespa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1739687 e data de 03/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 335824. Valor: R$ 23783,34"
                ],
                "334781": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA SÃO JOÃO DO PENEDO\r\n\r\nCNPJ nº 29.157.708/0001-32 \r\n\r\nNIRE nº 33.300.260.137\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SUMÁRIO DA ATA. Data, Hora e Local - 10 de setembro de 2007, às 16:00hs., na sede social, situada na Fazenda São João do Penedo, Estrada União Indústria, KM 103,7 - Distrito de Alberto Torres, Município de Areal, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Angela Maria Coimbra de Castro Catão, Presidente, e Maria Manuela Franco Falcone, Secretária. Deliberações: Com as abstenções legais e a presença de acionistas representando 99,99% do capital votante, foi aprovado sem voto discordante, a VENDA DA FAZENDA SÃO JOÃO DO PENEDO, localizada na Estrada União Indústria, Km 103,7, Alberto Torres, Estado do Rio de Janeiro. Encerramento - Nada mais foi tratado, encerrando-se a sessão e lavrando-se a ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pela mesa e pelos acionistas presentes. Mesa: Angela Maria Coimbra de Castro Catão, Presidente da Mesa; Maria Manuela Franco Falcone, Secretária. Acionistas Presentes: p/ EMACOBRÁS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S.A., Angela Maria Coimbra de Castro Catão, Diretor-Presidente e Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, Diretor-Administrativo. p/ESPÓLIO DE FRANCISCO JOÃO BOCAYUVA CATÃO, Angela Maria Coimbra de Castro Catão, Inventariante. A presente é cópia fiel da ata que se acha lavrada no livro próprio. Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Presidente da Mesa; Maria Manuela Franco Falcone - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia São João do Penedo. Certifico o deferimento em 02/10/2007, e o registro sob o número 1739230 e data de 02/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 334781. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "334559": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILIA PLAZA S.A.\r\n\r\nNIRE Nº 33300265082\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.772.684/0001-38\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 27 (vinte) dias do mês de abril de 2007, às 16:15 horas, na sede da Brasília Plaza S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, conjunto 1801 - parte, Botafogo. Convocação e Publicações: Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. O relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativo ao exercício encerrado em 31.12.2006, foram publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, no dia 28 de março de 2007. Mesa: Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretário da Assembléia: Nelson Marcos Costa Rodrigues. Deliberações: Abertos os trabalhos, a Sra. Presidente passou à discussão as seguintes deliberações: (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2006. (i) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas da Companhia, de que o prejuízo do exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 327.488,98 (trezentos e vinte e sete reais, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), seja contabilizado na conta de prejuízos acumulados. (i) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas da Companhia, a eleição dos membros da Diretoria, a saber: Ï ITAMAR BENIGNO FILHO, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 04654446-6 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 506599607-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 3º andar (parte); e Ï NELSON MARCOS COSTA RODRIGUES CORREA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade 02196203-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 193.887.217-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, 1801. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 01 (um) ano, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. (i) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração mensal, individual, para os diretores da Companhia neste exercício de 2007, em R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas: Presidente, Nelson Marcos Costa Rodrigues: Secretário. JUCERJA. Registro nº 00001701364, de 31.05.2007. VALÉRIA G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 334559. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "335291": [
                    "V - Ata",
                    "FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.626.293/0001-90\r\n\r\nNIRE 35.300.328.213\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. (“COMPANHIA”), REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO:\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 10 dias de setembro de 2007, às 16 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Antarctica, nº 1891, parte, Fazenda Santa Úrsula, Cidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo. 2. Convocação: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, nos dias: 30 e 31 de agosto e 1º de setembro de 2007, respectivamente, nas páginas 14, 40 e 117, e no jornal “Diário do Comércio” nos dias: 30 e 31 de agosto e 3 de setembro de 2007 na página 2 da seção de Economia. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 98% do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 4. Mesa: Presidente, Sr. Lucas Machado Lira e Secretário, Flávio Gonçalves Pontes Sodré. 5. Deliberações: Por acionistas representando mais de 98% do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 5.2. Mudança da sede da Companhia da Av. Antarctica n° 1891, Fazenda Santa Úrsula, Jaguariúna/SP para Estrada do Engenho D'Água n° 199 - Fundos, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22765-240. 5.3. Tendo em vista a deliberação do item 5.2 acima, alterar o Artigo 3º do estatuto social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Engenho D'Água n° 199 - Fundos, Jacarepaguá, CEP: 22765-240, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir e extinguir sucursais, filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior.” 5.4. Alterar o foro de eleição previsto no Estatuto Social, que passa a ser o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 5.5. Tendo em vista a deliberação do item 5.4 acima, alterar o Artigo 25 do estatuto social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 25. Para a resolução de todas e quaisquer disputas oriundas do presente Estatuto Social, fica desde já eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.” 5.6. Consolidar o estatuto social da Companhia, em face das alterações acima deliberadas, passando o referido estatuto social a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas nesta Assembléia. Assinaturas: Presidente, Sr. Lucas Machado Lira e Secretário, Flávio Gonçalves Pontes Sodré. Acionistas: Companhia de Bebidas das Américas - AmBev; ANEP - Antarctica Empreendimentos e Participações Ltda.; e Cervejarias Reunidas Skol Caracu S.A.. Certifico que a presente ata é cópia fiel da deliberação constante da ata lavrada em livro próprio. Jaguariúna, 10 de setembro de 2007. Flávio Gonçalves Pontes Sodré - Secretário. JUCESP nº 342.060/07-7 em 17.09.07. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral. JUCERJA sob NIRE nº 33.3.0028391-9 em 28.09.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 335291. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "335831": [
                    "V - Ata",
                    "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007. Dia, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede social da Companhia, situada à Rua Araújo Porto Alegre, 36, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas da Companhia representando 99,70% do capital social. Convocação: Publicação do edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, edições dos dias 21, 22 e 23 de março de 2007. Mesa: John Peter Richard James, Presidente. Antonio Carlos Silvares Pinto Claro, Secretário. Deliberações: 1ª) Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, tomadas as contas da diretoria, foram aprovadas, sem reservas, as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, tendo sido lançado em conta própria o prejuízo verificado no exercício, no valor de R$ 7.338.870,00 (sete milhões, trezentos e trinta e oito mil e oitocentos e setenta reais), o que representa uma melhoria de R$ 9.7 milhões em relação ao prejuízo apurado no exercício anterior. 2ª) Para a Diretoria foram reeleitos por unanimidade e sem reservas, com mandatos até a Assembléia Geral Ordinária referente ao ano de 2008, o Sr. John Peter Richard James, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade RNE WO 97.220-B - SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 713.699.027-00, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, 538, apartamento 301, Ipanema, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor-Presidente, a Sra. Elizabeth Vieira Valente Bartolo, brasileira, casada, atuária, portadora do documento de identidade RG nº 05.341.364-7 do IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 781.260.617-15, residente e domiciliada na Av. Sernambetiba, 3360, bloco 05, ap. 304, Barra da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretora Técnica, e o Sr. Antonio Carlos Silvares Pinto Claro, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº RJ-063157-5 do CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 707.248.577-53, residente e domiciliado na Rua Félix da Cunha, 42 Cob. 01, Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Executivo, sem designação específica. Desta forma, a Diretoria da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, passa a ter a seguinte composição: Diretores Executivos: John Peter Richard James - Diretor-Presidente, Elizabeth Vieira Valente Bartolo - Diretora Técnica, Antonio Carlos Silvares Pinto Claro - Diretor. 3ª) Atendendo às determinações das Resoluções nºs 118 e 143, bem como das Circulares SUSEP nºs 234 e 249, no que se refere às funções específicas dos Diretores Estatutários, foi aprovada, por unanimidade, a seguinte redistribuição: O Sr. John Peter Richard James, Diretor-Presidente, foi designado como responsável pelas relações com a SUSEP, cabendo a ele responder pelo relacionamento com a Autarquia, prestando, isoladamente ou em conjunto com outros diretores, as informações por ela requerida e, também, como responsável pelo cumprimento das obrigações previstas pela Resolução CNSP nº 143/05 e pela Circular SUSEP nº 287/05, que estabelecem a obrigatoriedade de registro de todas as apólices e endossos emitidos e os cosseguros aceitos, em contas específicas e exclusivas para este fim. A Sra. Elizabeth Vieira Valente Bartolo, Diretora Técnica, foi designada como responsável técnica, cabendo a ela a supervisão das atividades técnicas, englobando a elaboração de produtos, respectivos regulamentos, condições gerais e notas técnicas, bem como os cálculos que permitam a adequada constituição de provisões, reservas e fundos. A Sra. Elizabeth Vieira Valente Bartolo foi ainda designada responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9613 de 3 de Março de 1998, cabendo a ela zelar pela sua observância e da respectiva regulamentação complementar. O Sr. Antonio Carlos Silvares Pinto Claro, Diretor, foi designado como responsável administrativo-financeiro, cabendo a ele a supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais. O Sr. Antonio Carlos Silvares Pinto Claro, foi ainda designado responsável pelos Controles Internos da Companhia e pelo cumprimento das normas e procedimentos contábeis e das normas e procedimentos de auditoria independente, de acordo com a Resolução CNSP nº 118 de 22/12/2004. Todos os diretores estatutários reeleitos preenchem expressamente as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005. 4ª) Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração mensal e global da Diretoria em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal não foi instalado e, por conseguinte, não foi ouvido, por não ter sido requisitado pelos senhores acionistas. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelos presentes, que a subscrevem. Assinaturas: John Peter Richard James, Presidente, Antonio Carlos Silvares Pinto Claro, Secretário, GVH Participações e Empreendimentos Ltda. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. John Peter Richard James - Diretor-Presidente, Antonio Carlos Silvares Pinto Claro - Diretor. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 01/10/2007 e o Registro sob o nº 00001738857. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 335831. Valor: R$ 3008,32"
                ],
                "334774": [
                    "V - Ata",
                    "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nNIRE 3330008324-3\r\n\r\nATA DA 248ª (ducentésima quadragésima oitava) Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e sete, ás 08:00 horas, na sede da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, estabelecida na Estrada Velha da Tijuca, nº 77 - Rio de Janeiro - RJ, reuniu - se o Conselho de Administração da Companhia Brasileira Trens Urbanos - CBTU, sob a Presidência do Conselheiro Márcio Fortes de Almeida, com a presença dos conselheiros Elcione Diniz Macedo, Iltom Ilhomar de Carvalho, João Luiz da Silva Dias, José Carlos Xavier e Wagner Fajardo Pereira. ... Item 5 - O colegiado elegeu, com abstenção do Wagner Fajardo Pereira: 5.1. Elionaldo Maurício Magalhães Moraes, brasileiro, casado, advogado,, residente e domiciliado na Avenida Silvio Carlos Viana nº 1.901, apartamento 501 - Maceió - AL, portador da Carteira de Identidade, 121.421 emitida pela SSP-AL e do CPF Nº 004.571.594-72,, para o cargo de Diretor - Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU. 5.2. Marcus Vinícius Quintela Cury, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1.088, apartamento 902 - Rio de Janeiro - RJ, portador da Carteira de Identidade 50622- D, emitida pelo CREA/RJ e do CPF nº 553215.347-72, para o Diretor Técnico da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. 5.3. Mário Jamil Chadud, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, nº 3.600, bloco 01, apartamento 1.101 - Rio de Janeiro - RJ portador da Carteira de Identidade 2.277.250-3, emitida pelo Instituto Félix Pacheco e do CPF nº 220.699.097-00, para o Diretor de Administração e Finanças da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. Fica registrado que Diretor- Presidente e o Diretor Técnico eleitos, foram empossados. Fica registrado também que o Diretor de Administração e Finanças tomará posse oportunamente. O Conselheiro Wagner Fajardo Pereira registrou que, mesmo tendo se abstido da indicação dos Diretores, registra que independente das divergências políticas, que foram muitas, durante nossa atuação no Conselho de Administração, esta Diretoria se caracterizou pela honradez, o compromisso e o respeito ao patrimônio público representado pela CBTU. Em seguida os Conselheiros desejaram boas - vindas aos novos dirigentes e registraram elogios e agradecimentos aos senhores João Luiz da Silva Dias, Carlos Alberto Pinto da Silva e Luiz Antônio Cosenza pela dedicação com que conduziram as ações da Empresa. O Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Manoel Fernando Missagia,, Secretário.\r\n\r\nId: 334774. Por ofício"
                ],
                "335789": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de Setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar a contratação de empréstimo. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação de um empréstimo com o Banco Bonsucesso S/A. no valor de R$ 4.887.529,13 (Quatro milhões, oitocentos e oitenta e sete mil e quinhentos e vinte e nove reais e treze centavos) a ser realizado a partir de 28/09/2007. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretária: Ângela Barros Sganzerla. Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração: Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Presidente do Conselho de Administração: Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração: Ângela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Ângela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob o nº 1740584 em 05/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 335789. Valor: R$ 1333,99"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "333437": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS -\r\n\r\n4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os titulares de debêntures da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 19 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes alterações na Escritura de Emissão:\r\n\r\n(a) Cláusula III\r\n\r\nexclusão do item 17.12, e suas alíneas (a) e (b);\r\n\r\nexclusão do item 17.13 e 17.13.1;\r\n\r\nexclusão das alíneas (a), (b) e (d) do item 26.2;\r\n\r\nexclusão dos incisos (v), (viii), (x), (xi), (xii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii), (xix), (xx), (xxi), (xxiii), (xxiv) e (xxvii), todos do item 27.1;\r\n\r\nalteração dos montantes constantes nos incisos (ii) e (vii), do item 27.1; e\r\n\r\nexclusão dos incisos (i), (ii), alínea (c) do inciso (vii), (ix), (xi), (xii), (xiii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii) e (xx), todos do item 27.2;\r\n\r\n(b) Cláusula VII\r\n\r\nalteração do nome e dos dados pessoais do primeiro representante da EMISSORA.\r\n\r\n(c) Anexo I\r\n\r\nexclusão de todo o Anexo I.\r\n\r\n(d) Anexo III\r\n\r\nexclusão do item 4.2.1 e 4.2.2 ; e\r\n\r\nexclusão da Cláusula Sétima\r\n\r\n(e) Anexo IV\r\n\r\nexclusão de todo o Anexo IV.\r\n\r\nOs Srs. Debenturistas deverão, ainda, aprovar as alterações nas características dos bônus de subscrição de emissão da Light S.A., a serem implementadas em assembléia geral também convocada para o dia 19.10.2007, com o objetivo de compatibilizar as condições de tais bônus de subscrição com o grupamento de ações a ser aprovado pela mesma assembléia geral, posto que, uma vez aprovado o grupamento, as ações representativas do seu capital social serão grupadas na proporção de 1.000 (mil) ações existentes para 1 (uma) ação.\r\n\r\nA instalação e as deliberações da Assembléia observarão os termos da Cláusula V da Escritura de Emissão. Os procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 5, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 333437. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "333439": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 19 de outubro de 2007, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre:\r\n\r\n(i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 1.527.017,07 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil, dezessete reais e sete centavos), com a emissão de 131.971.000 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 28 de julho de 2007 e 28 de setembro de 2007, do direito conferido pelas debêntures da 4ª emissão da Companhia;\r\n\r\n(ii) as seguintes alterações na Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis da Companhia, autorizando a Administração a celebrar o respectivo aditamento, desde que tais alterações sejam previamente aprovadas pelos debenturistas:\r\n\r\n(a) Cláusula III\r\n\r\nexclusão do item 17.12, e suas alíneas (a) e (b);\r\n\r\nexclusão do item 17.13 e 17.13.1;\r\n\r\nexclusão das alíneas (a), (b) e (d) do item 26.2;\r\n\r\nexclusão dos incisos (v), (viii), (x), (xi), (xii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii), (xix), (xx), (xxi), (xxiii), (xxiv) e (xxvii), todos do item 27.1;\r\n\r\nalteração dos montantes constantes nos incisos (ii) e (vii), do item 27.1; e\r\n\r\nexclusão dos incisos (i), (ii), alínea (c) do inciso (vii), (ix), (xi), (xii), (xiii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii) e (xx), todos do item 27.2;\r\n\r\n(b) Cláusula VII\r\n\r\nalteração do nome e dos dados pessoais do primeiro representante da EMISSORA.\r\n\r\n(c) Anexo I\r\n\r\nexclusão de todo o Anexo I.\r\n\r\n(d) Anexo III\r\n\r\nexclusão do item 4.2.1, 4.2.2 ; e\r\n\r\nexclusão da Cláusula Sétima\r\n\r\n(e) Anexo IV\r\n\r\nexclusão de todo o Anexo IV.\r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, §§ 1º e 2º, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 5, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 5, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 333439. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "334527": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.787/0001-39\r\n\r\nNIRE Nº 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Capitalpart Participações S.A. (“Capitalpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 22 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18 de julho de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização deste conclave; e\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 334527. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "326669": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA KAPPA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO KAPPA\r\n\r\nCNPJ: 42.247.098/0001-26\r\n\r\nTécnico de Enfermagem - 2º Sem/2002. Fabricia Ferreira da Silva, Judite Pereira Maia, Mací Pereira Bazilio. 1° Sem/2003. Ferdinand Walter Engel. 2° Sem/2003. Adriana Lucena Ferreira da Silva, Edna Mollo, Mônica Inácio de Almeida. 1° Sem/2004. Bárbara Guaranho Porfírio Barbosa, Cíntia Cristina Bomfim Felisberto, Rose Mary Luiza do Nascimento Costa, Vanessa Kely dos Santos. 2° Sem/2004. Adriana da Silva Peres, Alex Sandro Lopes da Silva, Marcela de Lima Santos. 1° Sem/2005. Claudia Cristina de Souza Thomas Barbosa, lraci da Silva Neves. 2° Sem/2005. Alba Mara Domingos Santos, Aline Cristina de Oliveira, Daniel Fernandes Barbosa, Leonardo Lins dos Reis, Pamella Kenia Rocha de Souza, Zélia Mara Domingos Santos. Diretor: Carlos Ary Costa dos Santos - Registro: 9801432-MEC.\r\n\r\nId: 326669. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "335900": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 11:00 horas do dia 16 de outubro de 2007, na sede da Companhia, na Rua do Mercado nº 11, 17º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) transferência da sede social da companhia para a Av. Borges de Medeiros, nº 633, sls. 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, Rio de Janeiro - RJ. Poderão participar das assembléias os acionistas (representantes legais ou procuradores), titulares de ações que estiverem inscritas em seu nome no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, consoante artigo 126 da Lei 6.404/76. As procurações para fins de representação na assembléia deverão ser depositadas na sede da Companhia até 48 horas antes da realização da mesma. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Diretor da Empresa CR2 Investimentos S/A.\r\n\r\nId: 335900. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "273437": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nC.N.P.J. 29.731.866/0001-54\r\n\r\nO Diretor do Colégio Brasileiro de Nova Iguaçu, mantido por Colégio Brasileiro de Nova Iguaçu Ltda, situado na Rua Otávio Tarqüino, 282, Nova Iguaçu/RJ, torna pública a relação de concluintes do curso ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 2ºSEMESTRE DE 2002: Cristiane Monteiro dos Santos; Joel de Morais Pereira. 2ºSEMESTRE/03: Ariane de Moura Souza; Edmilson Barbosa dos Santos; Olga Firmo Appolinário. 1ºSEMESTRE/04: Elisa Garcia Corrêa; Sebastião de Souza Lima Neto; Victor Iotte Lara. 2ºSEMES TRE/04: Alan da Silva Castro; Amanda Deriquehem Faraco Fernandes; Erica Garcia da Silva; Luciano da Silva Lopes Calado; Marcos de Oliveira Bravim; Uanderson dos Santos Duarte; Wanderson Luiz Marques Lima. 1ºSEMESTRE/05: André de Souza Alencar; Michelle Amaral de Oliveira; Renato Saad Seoud; Thiago de Campos Silva. 2ºSEMESTRE/05: Edmir de Souza Firmino; Cecilia Firmino Braga; Danilo Douglas Ferreira do Nascimento; Eduardo dos Santos Gitahy; Jefferson da Silva Hatayama. Maria de Lourdes Ozório Martins-Secretária: Reg. nº 720/85-SEEC/RJ; Isbelda Golvinhas Cabral-Diretora: Reg. nº 0921/MEC.\r\n\r\nId: 273437. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "335908": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RET PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.363.917/0001-86\r\n\r\nNIRE nº 3330016712-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFoi aprovado em Reunião do Conselho de Administração de Ret Participações S.A. (“Ret” ou a “Companhia”), realizada em 4 de outubro de 2007, aumento do capital social da Companhia em R$ 4.099.999,90 (quatro milhões, noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão, para subscrição particular, de 14.334.862 (quatorze milhões, trezentos e trinta e quatro mil e oitocentos e sessenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 0,286016 por ação, as quais deverão ser integralizadas em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. Com o aumento, o capital social de Ret passará a ser de R$ 24.691.839,90 (vinte e quatro milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa centavos), dividido em 37.194.360 (trinta e sete milhões, cento e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. \r\n\r\nSerá assegurado aos acionistas o direito de preferência à subscrição das ações objeto do aumento de capital, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia nesta data, desde que exercido no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, devendo o acionista que desejar exercer seu direito de preferência à subscrição de ações comparecer, dentro do referido prazo, à sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 para assinatura do respectivo Boletim de Subscrição e indicação quanto ao seu interesse à subscrição de eventuais sobras.\r\n\r\nFindo o prazo para o exercício do direito de preferência, a Companhia encaminhará aos acionistas que tiverem exercido o direito de preferência e expressamente manifestado seu interesse na subscrição de sobras, correspondência informando a quantidade de sobras a que tal acionista faz jus e as condições de sua subscrição. \r\n\r\nOs recursos decorrentes do aumento de capital de que trata o presente Comunicado serão utilizados para quitar o empréstimo tomado pela Companhia junto ao Banco Itaú BBA S.A. e fazer frente as despesas gerais e administrativas da Companhia para o exercício de 2008. \r\n\r\nAs ações ordinárias a serem emitidas terão os mesmos direitos e vantagens das ações existentes, fazendo jus a dividendos e juros sobre o capital próprio integrais que vierem a ser declarados ou pagos a contar da data de subscrição das novas ações, bem como a eventuais bonificações, ainda que referente a exercícios anteriores.\r\n\r\nO boletim de subscrição deverá ser assinado pelo próprio acionista, no caso de pessoa física, ou por seus representantes legais, no caso de pessoa jurídica. No caso de acionista representado por procurador, deverá ser apresentada à Companhia, quando da assinatura do boletim de subscrição, a respectiva procuração com poderes específicos e firma reconhecida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nRET PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 335908. Valor: R$ 1737,40"
                        ],
                        "335886": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.646.194/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.00272194\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10:00 horas do dia 16 de outubro de 2007, na sede da Companhia, na Rua do Mercado nº 11, 17º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) transferência da sede social da companhia para a Av. Borges de Medeiros, nº 633, sls. 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, Rio de Janeiro - RJ. Poderão participar das assembléias os acionistas (representantes legais ou procuradores), titulares de ações que estiverem inscritas em seu nome no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, consoante artigo 126 da Lei 6.404/76. As procurações para fins de representação na assembléia deverão ser depositadas na sede da Companhia até 48 horas antes da realização da mesma. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Diretor da Empresa CR2 Empreendimentos SPE-4 S/A.\r\n\r\nId: 335886. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "335909": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0026460-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 11:30 horas do dia 16 de outubro de 2007, na sede da Companhia, na Rua do Mercado nº 11, 17º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) transferência da sede social da companhia para a Av. Borges de Medeiros, nº 633, sls. 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, Rio de Janeiro - RJ. Poderão participar das assembléias os acionistas (representantes legais ou procuradores), titulares de ações que estiverem inscritas em seu nome no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, consoante artigo 126 da Lei 6.404/76. As procurações para fins de representação na assembléia deverão ser depositadas na sede da Companhia até 48 horas antes da realização da mesma. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Diretor da Empresa CR2 Splendor Participações S/A.\r\n\r\nId: 335909. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "335893": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.065.284/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10:30 horas do dia 16 de outubro de 2007, na sede da Companhia, na Rua do Mercado nº 11, 17º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) transferência da sede social da companhia para a Av. Borges de Medeiros, nº 633, sls. 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, Rio de Janeiro - RJ. Poderão participar das assembléias os acionistas (representantes legais ou procuradores), titulares de ações que estiverem inscritas em seu nome no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, consoante artigo 126 da Lei 6.404/76. As procurações para fins de representação na assembléia deverão ser depositadas na sede da Companhia até 48 horas antes da realização da mesma. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Diretor da Empresa CR2 Empreendimentos SPE-5 S/A.\r\n\r\nId: 335893. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "327828": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nC.N.P.J. 33.000.167/0792-98\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para implantação do Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), adaptação do Terminal Aquaviário da Ilha Redonda (TAIR) e Dutos de Transferência de GLP na Baía de Guanabara, localizado no município do Rio de Janeiro, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro; na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ; na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro; Prefeitura Municipal de Duque de Caxias; Câmara de Vereadores do Município de Duque de Caxias; Prefeitura de Municipal de Magé; Câmara de Vereadores do Município de Magé; Prefeitura Municipal de São Gonçalo; Câmara de Vereadores do Município de São Gonçalo; Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/200199/07)\r\n\r\nId: 327828. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "335904": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELINVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.476.710/0001-18\r\n\r\nNIRE 3330016770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFoi aprovado em Reunião do Conselho de Administração de Telinvest S.A. (“Telinvest” ou “Companhia”), realizada em 4 de outubro de 2007, aumento do capital social da Companhia em R$ 4.199.999,96 (quatro milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão, para subscrição particular, de 16.879.197 (dezesseis milhões, oitocentos e setenta e nove mil, cento e noventa e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 0,248827 por ação, as quais deverão ser integralizadas em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. Com o aumento, o capital social de Telinvest passará a ser de R$ 26.061.839,96 (vinte e seis milhões, sessenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), dividido em 43.256.838 (quarenta e três milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e trinta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. \r\n\r\nSerá assegurado aos acionistas o direito de preferência à subscrição das ações objeto do aumento de capital, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia nesta data, desde que exercido no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, devendo o acionista que desejar exercer seu direito de preferência à subscrição de ações comparecer, dentro do referido prazo, à sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 para assinatura do respectivo Boletim de Subscrição e indicação quanto ao seu interesse à subscrição de eventuais sobras.\r\n\r\nFindo o prazo para o exercício do direito de preferência, a Companhia encaminhará aos acionistas que tiverem exercido o direito de preferência e expressamente manifestado seu interesse na subscrição de sobras, correspondência informando a quantidade de sobras a que tal acionista faz jus e as condições de sua subscrição. \r\n\r\nOs recursos decorrentes do aumento de capital de que trata o presente Comunicado serão utilizados para quitar o empréstimo tomado pela Companhia junto ao Banco Itaú BBA S.A. e fazer frente as despesas gerais e administrativas da Companhia para o exercício de 2008. \r\n\r\nAs ações ordinárias a serem emitidas terão os mesmos direitos e vantagens das ações existentes, fazendo jus a dividendos e juros sobre o capital próprio integrais que vierem a ser declarados ou pagos a contar da data de subscrição das novas ações, bem como a eventuais bonificações, ainda que referente a exercícios anteriores.\r\n\r\nO boletim de subscrição deverá ser assinado pelo próprio acionista, no caso de pessoa física, ou por seus representantes legais, no caso de pessoa jurídica. No caso de acionista representado por procurador, deverá ser apresentada à Companhia, quando da assinatura do boletim de subscrição, a respectiva procuração com poderes específicos e firma reconhecida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nTELINVEST S.A.\r\n\r\nId: 335904. Valor: R$ 1737,40"
                        ],
                        "333375": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA MARTA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA\r\n\r\nCNPJ N.° 03.576.854/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, A NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - 2º SEMESTRE 2001: Camila Silva Domingues, Diana Carvalho da Silva, Thais Renata Amantino Fonseca. 1º SEMESTRE 2002: Magno Julião Ribeiro. 2º SEMESTRE 2002: Leonardo Chagas. 2° SEMESTRE 2003: Ivan da Silva Bastos, Thiago Rodrigues de Souza. 2° SEMESTRE 2005: Carine da Silva Pereira, Ronaldo de Oliveira Custódio. 2° SEMESTRE 2006: Anderson Costa de Andrade, Carlos Rodrigo Duarte de Souza, Marco Antonio Santana Costa. 1° SEMESTRE 2007: Adda Monique Costa dos Santos, Anderson dos Santos de Matos, Camila Mara Rodrigues Lins, Fabiana Pereira Vicente, Filipe Sá Barreto Carceler, Felipe de Oliveira Nascimento, Jorge Luiz Miranda Guilherme, Lizabeth de Menezes Alves, Marcio Magalhães Teixeira, Patrick Gabriel Faria Carrajola, Paulo Cesar Vieira de Souza, Priscilla Dias de Morais, Régis Monteiro da Silva Cruz, Ruth Araujo da Silva Fonseca, Thiago da Costa Ferreira, Vinícius Ramiris Rocha. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, EM DEZEMBRO 2002: Flávia Borges de Resende, Vanessa da Silva Bastos. EM DEZEMBRO 2003: Luana Gibaldi Tavares. EM DEZEMBRO 2006: Wagner Feitosa da Silva. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, EM DEZEMBRO 2002: Flávia Borges de Resende. EM DEZEMBRO 2005: Roger Silva de Carvalho. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - 2° SEMESTRE 2001: Camila Silva Domingues. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA - 2° SEMESTRE 2001: Thais Renata Amantino Fonseca\r\n\r\nId: 333375. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "335561": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ACADEMICOS DO CARANGOLA\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCOMUNICADO: Presidente Hugo Cavalcante, fundado em 30 de agosto de 2006, sede : Rua dos Pedestres nº 28, Sertão do Carangola, Petropolis. finalidade : enriquecimento do folclore brasileiro; cultura, divulgação do samba musica popular brasileira. bloco sem fins lucrativos. prazo de vigencia: indeterminado.\r\n\r\nId: 335561. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "334752": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô - Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 911, nesta cidade, às 10 horas do dia 18 do mês de outubro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras concernentes aos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001; 2) Eleição de liquidante em substituição a renunciante e fixação de remuneração; 3) Eleição dos membros para o Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nAUTORIZADO PELA PR EM 05/10/2007.\r\n\r\nOFÍCIO LIQUIDANTE 245/2007.\r\n\r\nId: 334752"
                        ],
                        "333470": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 19 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 1.840.792,36, com a emissão de 159.119.320 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício entre (i) 17 de janeiro de 2007 e 22 de março de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; (ii) 23 de março de 2007 e 24 de abril de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; (iii) 17 de maio de 2007 e 22 de junho de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; (iv) 23 de junho de 2007 e 27 de julho de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; e (v) 28 de julho de 2007 e 28 de setembro de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia;\r\n\r\n(ii) Proposta do Conselho de Administração da Companhia, aprovada em 22 de junho de 2007 (conforme Fato Relevante divulgado na mesma data), para o grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, conforme previsto no artigo 12 da Lei 6.404/76; e\r\n\r\n(iii) Alteração dos termos do bônus de subscrição de ações da Companhia, concedidos aos debenturistas da 4ª Emissão da Light Serviços de Eletricidade S.A., de forma a contemplar, no cálculo de reversão em ações, a nova proporção de acordo com o grupamento de ações proposto. \r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 333470. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "330533": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 11 de outubro de 2007 (5ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Aprovação do Orçamento da Companhia para o exercício de 2008; 2)Assuntos diversos. Itaguaí, 16 de setembro de 2007. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 330533. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "335749": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GASTROCLINICA DRS. DANTE DORIGO & DJALMA AMARAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ.03.728.221/0001-79\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos na qualidade sócios,com sede na Rua Cardoso de Moraes, 145, salas 1009/10, Bonsucesso, a redução do Capital Social de R$ 20.000,00 para R$ 4.000,00 , conforme normas estabelecidas no Art 1152, inciso II, do novo Código Civil.\r\n\r\nId: 335749. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "330694": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "M. HUBACK COLÉGIO\r\n\r\nCNPJ Nº. 32.000.101/0001-59\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2006: Ágata Carla de Deus Vieira,Alan da Silva Linhares,Aline de Castro Araujo,Aline Moura da Silva,Aline Sobral da Silva Barros, Andressa dos Santos Gomes,Angélica Pessoa de Araujo, Bianca Freitas de Oliveira,Bismarck Sales de Lima,Bruno de Oliveira Torres,Carlos Alexandre Guedes da Costa,Carlos Eduardo dos Santos Linhares,Cassiane Trindade Pacífico,Cláudia dos Santos Trevenzolli, Danilo de Sena Fois,Diego Ribeiro da Costa Basim, Diogo dos Santos Leite,Diogo Lopes Egidio,Elidiane Tertulino da Silva,Emanuelle Gomes da Silva,Juliana Lins Silva,Karen de Sales Barros,Karen Rosendo de Vasconcellos,Laís Gadêlha Dabés ,Leandro Adriano Gomes,Leidiane de Sousa Gomes, Marcele Florencio de Oliveira,Michele Marinho de Freitas,Narbal dos Reis Júnior,Natanna Elias da Silva, Pedro Henrique Carlos de Sousa,Rachel Gomes dos Santos,Rafael Augusto Corrêa Rodrigues,Ranie Candido Guimarães,Renildo da Conceição Francisco, Ricardo Milepp de Azevêdo,Rodrigo de Lima Pereira,Rodrigo de Oliveira Silva, Samuel Jonathas Oliveira Castro,Saulo Marcio Pereira,Thiago Afonso Silva Sousa, Thiago Tertulino Gomes,Valério Garcia Parreira,Vando Nascimento Bento, Vanessa Candido Porto,Wallace Consuli Trigoli; TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2006: Ágata Carla de Deus Vieira, Aline de Castro Araujo, Aline Moura da Silva, Andressa dos Santos Gomes,Angélica Pessoa de Araujo,Cassiane Trindade Pacífico,Juliana Lins Silva,Marcele Florencio de Oliveira,Michele Marinho de Freitas,Narbal dos Reis Júnior,Ricardo Milepp de Azevêdo;TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2005: Kelly Dantas do Carmo,Letícia Lima Braga Alves, Naiza Thaiz Quadra Santos,Tiago Barreto dos Passos,Vinicius Soares de Almeida; ANO 2006: Aline da Graça Sampaio,Andréia de Melo da Silva,Andressa dos Santos Gomes,Bruna Honório de Souza,Carla Alexandra Oliveira da Silva, Daniele Nunes da Silva,Elidiane Tertulino da Silva, Emanuelle Gomes da Silva, Fabiana Pereira dos Santos, Ione Candido da Conceição,Karen de Sales Barros,Laís Gadêlha Dabés,Luciana Ventura Santiago,Luís Paulo da Silva Leal,Maria D'Alva de Carvalho,Marina Torres Barros,Patrícia Firmino da Silva,Simone da Costa Corrêa,Vanessa Candido Porto,Viviane Candido Pôrto;TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2006: Carlos Alexandre Guedes da Costa,Diego Ribeiro da Costa Basim,Diogo Lopes Egidio,Leandro Adriano Gomes,Pedro Henrique Carlos de Sousa,Renildo da Conceição Francisco.Diretora Tania Maria Ribeiro do Carmo, registro nº. 10039 MEC.\r\n\r\nId: 330694. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "328054": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.927.419/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013350, com validade até 26 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de produtos veterinários, na RUA ARI BARROSO, 458 - NÚMERO SUPLEMENTAR 530 - PARQUE BEIRA MAR, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200000/2001)\r\n\r\nId: 328054. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "334732": [
                            "V - Convocação",
                            "VAHALI-BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 63.024.343/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os srs. Membros convidados a comparecer à Assembléia Geral Ordinária que será realizada às 9 horas do dia 28 de outubro de 2007, na Secretaria, Av. N. Sra. Copacabana, nº895 - sala 501, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a aprovação das contas do exercício 2005 e 2006, eleição de Tesoureiro e Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. MARINA BUENO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 334732. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "334853": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Auxiliar de Enfermagem: 1997: Arminda Barbosa da Cruz 1998: Julio César Miranda Corrêa, 2001: Marcia Ferreira de Souza, 2006: Anderson Monteiro de Oliveira, Claudia Souza Monteiro. Técnico de Enfermagem: 2002: Luciana Souza de Mello, Marcelo Augusto do Nascimento Gonçalves, Meyre de Freitas da Silva, Rosilene Santos Gomes de Souza, 2003: Andréia Carla Leão dos Santos, 2004: Ana Cristina Santos Ferreira Duruteu, Sirlene Xavier de Lima Ulombe, 2005: Ana Paula Alves Lira, Elenilza Maria dos Santos, Mirian Ferreira, 2006: Alessandra da Silva Rosa, Alessandra Marcelino dos Santos, Ana Lucia Grossi Barbosa, Andrea Fernandes Silva Sousa Couto, Eva Emiliano Viana, Fabiana Santos Machado, Flavia Celia de Oliveira da Silva, Jeane de Souza Barbosa, Zelia Santana Santos da Costa, 2007: Aline Cristina Ferreira dos Santos, Ana Carolina Moura de Almeida, Ana Celia Alves Pessoa, Andréa Martins da Silva Pereira Brasil, Andreia da Silva Santos, Camila de Andrade Rodrigues, Camila Ferreira da Silva, Carla Alessandra Mondaini Jardim, Luiza Maria Oliveira Nunes, Marinês Nascimento Campos, Natan Fernandes de Lima, Rafael de Freitas Firmiano, Raquel do Nascimento Teixeira, Sandra Machado Lins, Tatiana Correia da Silva Delbem. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2004: Cristiane Teles Frazão, 2005: Gisele Barbosa Espindola, 2006: Jacqueline de Andrade Souto, Janaina Thomas de Aquino Ribeiro, 2007: Andreia Davim dos Santos, Daniel Gomes de Andrade, Eliana Claudia de Azevedo Candido, Joselene Cascalho Marrocos, Josélia Maria Lopes da Silva, Nayara Almeida Ferreira, Patricia Galvão de Andrade, Renata Sant'Anna Gomes, Sheila Mara Viana da Silva, Terezinha Medeiros Correia Romano. Técnico em Instrumentação Cirúrgica: 2003: Luanna Rodrigues de Oliveira, 2007: Elisângela Souza de Barros, Maria Helena de Oliveira Santos. Educação para Jovens e Adultos - Ensino Médio: 2002: Ivanildo Neves Calueta, 2004: Jorge de Araujo Benfica. Técnico de Segurança do Trabalho: 2005: Jorge de Araujo Benfica, 2006: Marcio André Farias de Souza, 2007: Felipe Silveira Santos, Michelle dos Santos Machado Ribeiro. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem em Centro de Terapia Intensiva: 2005: Ediná Almeida Gadelha, 2007: Graciele Domingos Lopes.\r\n\r\nId: 334853. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "333393": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica Dimensão\r\n\r\nCNPJ Nº 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRelação. Técnico de Segurança do Trabalho: Adesio José Marins, Diego Gustavo dos Santos Silva. Habilitação de Técnico em Enfermagem Tereza Cristina Ferreira Barbosa. Secretaria Escolar Maria Claudia do Sacramento São Sabbas Reg.nº 114/MEC-RJ, Diretora Pedagógica Lourdes Vasconcelos Costa Reg.Nº 2084/DEMEC-RJ\r\n\r\nId: 333393. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "314449": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013274, com validade até 13 de setembro de 2009, que a autoriza a desenvolver os projetos para implantação de novas unidades destinadas à ampliação do processamento de gás e condensado do Terminal de Cabiúnas, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 188 - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/200091/2007)\r\n\r\nId: 314449. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "335792": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 23/10/07, às 11h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a eleição do Sr. João Manoel Jodas como efetivo Conselho Fiscal e do Sr. Vanderlei Dominguez da Rosa como seu suplente, e ratificação da renúncia do Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; (ii) aprovar a eleição do Sr. André Ricardo Passos de Souza como efetivo do Conselho Fiscal, restando ratificada a renúncia do Sr. Fernando Antonio Cavanha Gaia; (iii) ratificar as renúncias dos conselheiros da administração aprovadas conforme Reunião do Conselho de Administração de 20/06/07 e 04/10/07; (iv) ratificar as nomeações dos conselheiros da administração aprovadas conforme Reunião do Conselho de Administração de 04/10/07; (v) Alteração do art. 5º do Estatuto Social; e (vi) Aprovação da Consolidação do Estatuto.\r\n\r\nId: 335792. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "328029": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO BARRAMARES\r\n\r\nCNPJ: 29.270.022/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO BARRAMARES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013342, com validade até 25 de setembro de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão média de 1.325,38 m³/dia e carga orgânica de 300 kg/dia de DBO, na AVENIDA SERNAMBETIBA, 3300 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202972/2001)\r\n\r\nId: 328029. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "334740": [
                        "V - Extravio",
                        "ADEDA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.346.097/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o extravio de 1000 caixas contendo cascos vazios, 50 freezers danificados, 100 mesas com 400 cadeiras, documentos fiscais diversos (notas fiscais, livros fiscais, material de propaganda) usados e em branco, até a data de 25/01/2007, conforme certidão de ocorrência do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nId: 334740. Valor: R$ 248,71"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "335790": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nRELAÇÃO DAS CHAPAS HABILITADAS A CONCORREREM AO PLEITO DE RENOVAÇÃO DE 1/3 DO CRC-RJ\r\n\r\nFaço saber que as chapas abaixo relacionadas estão habilitadas a concorrerem à eleição a se realizar no dia 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nCHAPA Nº 1\r\n\r\nPARA MEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nCONTADORA Diva Maria de Oliveira Gesualdi RJ-045296/O\r\n\r\nCONTADOR Aroldo José Planz RJ-054068/O\r\n\r\nCONTADOR Vicente de Paulo Muniz RJ-003825/O\r\n\r\nCONTADOR Cláudio Vieira Santos RJ-046515/O\r\n\r\nCONTADOR Marcelo Cavalcanti Almeida RJ-036206/O \r\n\r\nT. CONT. Adriano Luiz Medina RJ-054067/O\r\n\r\nT. CONT. Neide Peres Ferreira RJ-030055/O\r\n\r\nT. CONT. José Artur de Paula RJ-039582/O\r\n\r\nPARA MEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nCONTADORA Lygia Maria Vieira Sampaio RJ-015777/O\r\n\r\nCONTADORA Márcia Tavares Sobral de Souza RJ-070048/O\r\n\r\nCONTADOR Sérgio Gonçalves da Costa RJ-054915/O \r\n\r\nCONTADOR José Ribamar do Amaral Cypriano RJ-060038/O\r\n\r\nCONTADOR Mauro Moreira RJ-072056/O\r\n\r\nT. CONT. Valéria Maria da Silva RJ-049429/O\r\n\r\nT. CONT. Fernando Antonio Viana Mendes RJ-062842/O\r\n\r\nT. CONT. Maria Alipia Maia de Almeida RJ-035619/O\r\n\r\nPARA MEMBROS SUPLENTES\r\n\r\n(Mandato Complementar até 31/12/2009)\r\n\r\nCONTADOR João Antonio da Silva Cardoso RJ-048884/O\r\n\r\nCONTADORA Tânia Mara Barros Peralta RJ-056299/O\r\n\r\nCONTADOR Flavio da Silva Poggian RJ-069832/O\r\n\r\nCHAPA Nº 2\r\n\r\nPARA MEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nCONTADOR Marcelo dos Santos Oliveira RJ-068459/O \r\n\r\nCONTADOR Caius Vinicius Casseres dos Santos RJ-081953/O \r\n\r\nCONTADOR Carlos Eduardo Inácio Ribeiro RJ-081192/O\r\n\r\nCONTADORA Helenice Godoes Firmino Souza RJ-052629/O \r\n\r\nCONTADORA Elaine Feliciano da Silva RJ-084621/O \r\n\r\nT. CONT. Ariadine Xavier Mendonça da Silva RJ-092195/O\r\n\r\nT. CONT. Marcelo Gil Ferreira RJ-074474/O\r\n\r\nT. CONT. Oziris Roberto Sales Barroso RJ-022142/O\r\n\r\nPARA MEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nCONTADOR Rogério Menezes Diniz RJ-083677/O\r\n\r\nCONTADOR Jacques Klein Alves RJ-069405/O\r\n\r\nCONTADOR Evandro do Espírito Santo Fonseca RJ-044916/O\r\n\r\nCONTADOR Nelson Dias Rodrigues RJ-064343/O\r\n\r\nCONTADOR Carlos Roberto Medeiros Leal RJ-075735/O\r\n\r\nT. CONT. Haroldo Ribeiro da Fonseca RJ-070538/O\r\n\r\nT. CONT. Taldemir Pereira RJ-025213/O\r\n\r\nT. CONT. Antonio Eduardo de Jesus RJ-070731/O\r\n\r\nPARA MEMBROS SUPLENTES\r\n\r\n(Mandato Complementar até 31/12/2009)\r\n\r\nCONTADORA Adriana Oliveira da Silva Fontes RJ-079114/O\r\n\r\nCONTADOR Ilton Sousa RJ-015009/O\r\n\r\nCONTADOR Carlos Alves Bezerra RJ-071301/O\r\n\r\nCHAPA Nº 3\r\n\r\nPARA MEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nCONTADOR José Tambasco RJ-064078/O\r\n\r\nCONTADOR Marcos Antonio de Mesquita RJ-049018/O\r\n\r\nCONTADORA Rosângela Dias Marinho RJ-072256/O\r\n\r\nCONTADORA Teresa Francisca do Nascimento RJ-073687/O \r\n\r\nCONTADOR Luiz Carlos Escobar Calvente RJ-033669/O\r\n\r\nT. CONT. Marcos José da Hora Faria RJ-053665/O\r\n\r\nT. CONT. Luiz Gomes Cruz RJ-086853/O\r\n\r\nT. CONT.Elizangela da Silva Oliveira Pimenta RJ-071934/O \r\n\r\nPARA MEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nCONTADOR Siddharta Pereira Pinto RJ-024636/O\r\n\r\nCONTADOR Jorge Luiz Cunha Brandão RJ-064617/O\r\n\r\nCONTADOR Rildo Alves da Silva RJ-075676/O\r\n\r\nCONTADOR Rogério Matos Pereira RJ-072236/O\r\n\r\nCONTADORA Fernanda Madureira de Souza RJ-069509/O\r\n\r\nT. CONT. Francisco de Assis Aragão RJ-058017/O\r\n\r\nT. CONT. Kátia Cristiane Correa M. de Souza RJ-098652/O\r\n\r\nT. CONT. Manoel Moreira Campos Filho RJ-055632/O\r\n\r\nPARA MEMBROS SUPLENTES\r\n\r\n(Mandato Complementar até 31/12/2009)\r\n\r\nCONTADOR Luciano de Moura Martins RJ-087823/O\r\n\r\nCONTADOR Sérgio Luiz de Argolo Bezerra RJ-048457/O\r\n\r\nCONTADOR Simone da Silva Jordão RJ-072357/O\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nAss: Antonio Miguel Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 335790. A faturar por empenho"
                        ],
                        "334943": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓIAS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente edital, ficam convocados todos os integrantes da categoria econômica do comércio varejista de jóias do município do RJ para Assembléia Geral de fundação do Sindicato do Comércio Varejista de Jóias do Município do RJ, a ser realizada em 29/10/07, às 16h, à Av. Graça Aranha, 19/404 - Centro, bem como para deliberar sobre a aprovação do estatuto social da entidade e eleição de sua Diretoria, que será composta por três membros efetivos e um suplente, do Conselho Fiscal, com mesmo número de integrantes, e dos dois delegados efetivos e dois suplentes junto à Federação a qual se filiará. O registro das candidaturas e demais atos do processo eleitoral serão realizados e regulados, excepcionalmente, na própria Assembléia Geral, por seus integrantes. RJ, 08/10/07. A) Comissão Pró-fundação do Sindicato do Comércio Varejista de Jóias do Município do RJ.\r\n\r\nId: 334943. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "333491": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 021/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 1495/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global/por lote) \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES EM PVC\r\n\r\nDOTAÇÃO: 44.90.51.00 - Obras e Instalação\r\n\r\n33.90.30.00 - Material de Consumo\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24 DE OUTUBRO DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 333491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "334883": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE “C” - PROPOSTA COMERCIAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de publicidade. \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados, que a abertura de envelopes “C”, contendo Proposta de Preços, será no próximo dia 08 de Outubro de 2007, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nBarra Mansa, 04 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 334883. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "334886": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nRef. Processo nº08/6574/07, \r\n\r\nModalidade: Concorrência Pública 02/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação resolve suprimir os itens 7.8 e 7.9 do edital da presente Concorrência Pública \r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat.: 60/002.575\r\n\r\nId: 334886. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "334768": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 19.10.07, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 010/2007, do tipo menor preço por lote, para aquisição de suprimentos para fotocopiadora. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456\r\n\r\nId: 334768. Valor: R$ 312,08"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "334880": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 23 de Outubro de 2007, às 8:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de materiais de construção para construção de 07 (sete) pontos de ônibus e material de construção para Secretaria Municipal Defesa Civil Guarda e Trânsito. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 08 de Outubro de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 334880. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "334870": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 036/2007 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 24 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 12,00 (doze reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 334870. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "335791": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 0027/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará licitação, conforme a seguir: Licitação: Tomada de Preço. Objeto: Obras e melhorias das Casas do Conjunto Habitacional. Tipo: Menor Preço Global. Data da Sessão: 30/10/2007, às 9:00. Informações: Prefeitura de São Fidélis, Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Valor para aquisição do Edital: R$ 150,00. E-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br\r\n\r\nId: 335791. Valor: R$ 288,01"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "334902": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.111/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.087/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de cimento CP-II.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 23/10/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 334902. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "335806": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 061/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Computadores e impressoras.\r\n\r\nDIA/HORA: 26/10/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 172.398.00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 335806. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "335820": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 187"
                    ],
                    "335788": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 46/2007\r\n\r\nO Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, FAZ SABER a quem interessar possa que no período de Setembro de 2007, constam como fornecedores de produtos e serviços mais acionados em sede de Juizados Especiais, as 30 (trinta) empresas seguintes \r\n\r\nTJRJ \r\n\r\nÚltima atualização: 05/10/2007 12:13 \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nTelemar \r\n\r\n3095 \r\n\r\nLIGHT - Serviços de Eletricidades S/A \r\n\r\n1888 \r\n\r\nAMPLA \r\n\r\n1575 \r\n\r\nVivo \r\n\r\n1489 \r\n\r\nBanco Itaú S/A \r\n\r\n1257 \r\n\r\nBanco do Brasil S/A \r\n\r\n732 \r\n\r\nBanco BRADESCO \r\n\r\n628 \r\n\r\nCEDAE- Comp. Estadual de Água e Esgoto \r\n\r\n593 \r\n\r\nTIM Portale Rio Norte S/A \r\n\r\n569 \r\n\r\nItaucard Adm. de Cartões de Crédito \r\n\r\n561 \r\n\r\nOI TL PCS S/A \r\n\r\n534 \r\n\r\nBanco Unibanco S/A \r\n\r\n513 \r\n\r\nBanco ABN AMRO BANK S.A. \r\n\r\n495 \r\n\r\nIbicard Administradora e Promotora LTDA - Banco IBI \r\n\r\n473 \r\n\r\nCasa Bahia Comercial LTDA \r\n\r\n439 \r\n\r\nGLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\n428 \r\n\r\nC&A Modas \r\n\r\n372 \r\n\r\nBanco Santander Brasil S/A \r\n\r\n319 \r\n\r\nCLARO ATL - Algar Telecom Leste - S/A \r\n\r\n303 \r\n\r\nCredicard \r\n\r\n287 \r\n\r\nFininvest S/A \r\n\r\n274 \r\n\r\nNET / TV Cidade S.A \r\n\r\n260 \r\n\r\nCasa & Vídeo - Mibilita Comércio e Ind. \r\n\r\n247 \r\n\r\nEmbratel- Emp. Bras. de Telecomunicações \r\n\r\n243 \r\n\r\nBanco HSBC Bamerindus S/A \r\n\r\n239 \r\n\r\nBANESPA S/A Adm. de Cartões \r\n\r\n152 \r\n\r\nUNIMED \r\n\r\n150 \r\n\r\nBanco Banespa \r\n\r\n145 \r\n\r\nCasas Sendas Comércio e Indústria S.A \r\n\r\n134 \r\n\r\nLojas Americanas S/A \r\n\r\n128 \r\n\r\nId: 335788"
                    ],
                    "335787": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO AMAERJ - ELEIÇÕES 2007\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REGISTRO DAS CHAPAS - COMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nA Diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, na forma disciplinada pelo Estatuto Social e pela Resolução nº 12/07, do Conselho Deliberativo e Fiscal, convoca os associados a participarem das eleições da Diretoria, do Conselho Deliberativo e Fiscal e das Diretorias das Seções Regionais, que serão realizadas no dia 26 de novembro de 2007, das 9:00 às 18:00 horas, na sede social e nas sedes das Seções Regionais. O registro de chapas será admitido até as 17:30 horas do dia 31 de outubro de 2007, na sede social, 4º andar do Fórum Central da Capital. A Comissão Eleitoral se reunirá para julgamento das inscrições, sorteio dos números das chapas e posição na cédula no dia 01 de novembro de 20 07 , às 12:00 horas, na Sala dos Magistrados na AMAERJ. O prazo para impugnação se iniciará com a publicação da ata, com término às 17:30 horas do dia 8 de novembro de 2007, com julgamento às 18:30 horas do mesmo dia, na sede social. A Comissão Eleitoral, responsável pela operacionalização de todos os procedimentos, dentre eles o controle dos requisitos de admissibilidade do registro das chapas, será integrada pelos Desembargadores Nagib Slaibi Filho e Antonio Saldanha Pacheiro e pelo Juiz de Direito Joaquim Domingos Almeida Neto. A comissão eleitoral se reunirá às segundas-feiras, às 12:00 horas, na sede social, 4º andar do Fórum Central da Capital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Cláudio Luís Braga dell'Orto Presidente da Amaerj\r\n\r\nId: 335787"
                    ],
                    "335799": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007-234.523 deste Tribunal,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3925 - RESOLVE aposentar, a pedido, a Desembargadora CÁSSIA MEDEIROS, matrícula nº 1261, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.05, com validade a contar de 08.10.2007.\r\n\r\nId: 335799"
                    ],
                    "335814": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº: 2007-234523\r\n\r\nAssunto: Fixação\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 08 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11.143, de 26/07/2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade da Exma. Sra. Desembargadora CÁSSIA MEDEIROS, com validade a contar de 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 335814"
                    ],
                    "335815": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-229783 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: FALTAS Assunto: REQUER ABONOS DE FALTAS NOS DIAS 09/08 E DE 04/09 A 14/09/2007. Personagem: SIND. JUSTICA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO QUE A MANIFESTACAO GREVISTA FOI ORDEIRA, COM GARANTIA AO LIVRE EXERCICIO DO DIREITO AO TRABALHO, E SEM O COMPROMETIMENTO DO BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES JUDICIARIAS, EM CARATER EXCEPCIONAL, CONCEDO AOS SERVIDORES DO QUADRO DO TRIBUNAL DE JUSTICA O ABONO DAS FALTAS DECORRENTES DOS DIAS DE GREVE ASSINALADOS. 28/09/2007.\r\n\r\nId: 335815"
                    ],
                    "335808": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/939-DESIGNA o Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Campo Grande, para assumir a 3ª Vara Cível de Campo Grande, a partir de 08 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LÚCIO DURANTE.\r\n\r\nATO M/940-DESIGNA o Doutor ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Vara Cível de Campo Grande, a partir de 08 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível de Campo Grande e 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nATO M/941-DESIGNA a Doutora PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XX Juizado Especial Cível e o Posto Provisório do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, a partir de 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/942-DESIGNA a Doutora ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XX Juizado Especial Cível e auxiliar o Posto Provisório do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, instalado através do Ato Executivo Conjunto nº 154/2007, publicado no D.O. de 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/943-DESIGNA o Doutor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, a 14ª Vara Cível nos dias 08 e 09 de outubro de 2007, assumindo a mesma no período de 10 a 14 de outubro de 2007, vaga, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 83 do Ato M/891, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/944-DESIGNA a Doutora NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no II Juizado Especial Cível, na 7ª Zona do Registro Civil e auxiliar o Posto Provisório do Aeroporto Santos Dumont, a partir de 08 de outubro de 2007, instalado através do Ato Executivo Conjunto nº 155/2007, publicado no D.O. de 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/945-DESIGNA o Desembargador SALIM JOSÉ CHALUB, para integrar, por antiguidade, o Egrégio Órgão Especial, a contar de 03 de outubro de 2007, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador RONALD´ DOS SANTOS VALLADARES, tornando insubsistente o Ato M/936, publicado no D.O. 04 de outubro de 2007, tendo em vista o artigo 3º da Resolução nº 16/2006 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nATO M/946-DESIGNA o Desembargador MARCUS TULLIUS ALVES, para integrar, por antiguidade, o Egrégio Órgão Especial, a partir de 08 de outubro de 2007, em vaga decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora CÁSSIA MEDEIROS, tendo em vista o artigo 3º da Resolução nº 16/2006 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nId: 335808"
                    ],
                    "335807": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/468\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Araruama, para auxiliar, nos dias 07 (domingo) e 21(domingo) de outubro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e a Vara Criminal, respectivamente, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 335807"
                    ],
                    "335809": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/047-DESIGNA a Doutora DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o II Juizado Especial Cível e o Posto do Aeroporto Santos Dumont, a partir de 08 de outubro de 2007, cessando o auxílio à 14ª Vara Cível na mesma data.\r\n\r\nId: 335809"
                    ],
                    "335794": [
                        "IIIE - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO 13/2007\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DA AMAERJ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, “m” do Estatuto Social e o que foi deliberado na Reunião realizada em 24 de setembro de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. único Fica aprovado o seguinte calendário do processo eleitoral, para as eleições da diretoria executiva da AMAERJ, na forma abaixo: \r\n\r\na) Inscrição das chapas: até o dia 01 de novembro de 2007 (quinta-feira);\r\n\r\nb) Assembléia Geral Eleitoral: 26 de novembro de 2007 (segunda-feira) e\r\n\r\nc) Posse da Diretoria Eleita: 11 de fevereiro de 2008 (segunda-feira).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JORGE FERNANDO LORETTI PRESIDENTE\r\n\r\nId: 335794"
                    ],
                    "335795": [
                        "IIIE - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO 14/2007\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DA AMAERJ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, “m” do Estatuto Social e o que foi deliberado na Reunião realizada em 24 de setembro de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. único - Fica nomeada a Comissão Eleitoral da AMAERJ, para a realização das eleições da diretoria executiva da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, a se realizarem em 09 de novembro de 2007 e para a diretoria executiva da AMAERJ, em 26 de novembro de 2007 :\r\n\r\nDesembargador Nagib Slaibi Filho - Presidente\r\n\r\nDesembargador Antonio Saldanha Palheiro\r\n\r\nJuiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JORGE FERNANDO LORETTI PRESIDENTE\r\n\r\nId: 335795"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "334944": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 04/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00111-7REQTE: MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E SUA MULHER ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Junte-se cópia do acordo celebrando entre esta Presidência e o Município.2- Certifique-se se o presente precatório está incluído.3- Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00051-3REQTE: ANDREA VAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 191: Não encontra poderes.Regularize-se.Fls. 186: Certifique-se em nome de quem foi feita a publicação. \r\n\r\nP.J. No 2006.00072-6REQTE: PRISCILA PERES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ARYLTON XAVIER (RJ003637D))REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência.Fls. 230/232: Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00502-0REQTE: LUIZ VALDEMAR XAVIER VIEIRA (Adv(s): MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (RJ110963))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00571-3REQTE: CLAUDINEIA CARLOS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ062726))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01056-3REQTE: ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIRO ATLAS LTDA E OUTROS (Adv(s): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ075643))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01166-7REQTE: GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s): RICARDO PIRAGINI (RJ002216A))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01204-3REQTE: MARIO CUSTODIO BEZERRA (Adv(s): CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ076556))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01233-7REQTE: JEFFERSON DIAS BARREIRA (Adv(s): ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ033948))REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01263-9REQTE: CELIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))À Egrégia Câmara de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.98095-2REQTE: ALMEIDA E FILHOS TERRAPLANAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ062846))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Expeça-se guia. \r\n\r\nP.J. No 1997.00110-9REQTE: LUCIA DE AZEVEDO SALGADO, ODILON DE AZEVEDO SALGADO, LAURA DE AZEVEDO REZENDE E PAULO ROBERTO REIS D E OUTROS (Adv(s): RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ035587))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1997.02730-2REQTE: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s): AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ017637))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ049207)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.03418-3REQTE: ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (OAB-5941)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 198: Ante o que consta às fls. 04, a postulação deve se dirigida ao juízo de origem. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00014-2REQTE: JOAQUIM MARTINS (Adv(s): EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ027329))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00164-0REQTE: ESPOLIO DE ANTONIO EXPEDITO TEIXEIRA (Adv(s): MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ084608))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2001.00044-2REQTE: ANTONIO DONOLLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.04689-2REQTE: LUIZ GONZAGA DIAS E OUTROS (Adv(s): GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ086904) E OUTROS)REQDO: INSS Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2003.00072-5REQTE: JULIO CEZAR TORRES E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Rendonda.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00074-1REQTE: ALINE APARECIDA MOTTA PAIVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00075-0REQTE: CARLOS ROBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s): LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00076-8REQTE: LYDIA MARIA CIRINO DE SOUZA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00077-6REQTE: JOSIMAR ANTONIA COELHO DE CARVALHO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00078-4REQTE: ETTORE DALBONI DA CUNHA (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.05265-2REQTE: DOMINGAS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s): ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ120649) E OUTROS)REQDO: INSS Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2004.00028-1REQTE: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ066766))REQDO: IASERJ (Adv(s): MARCIA LATGE MANNHEIMER] (PJ000001))1- Venha poderes para receber e dar quitação.2- Comprove-se a alteração do nome, estando incompleto a alteração contratual de fls. 175/183. \r\n\r\nP.J. No 2004.99001-0REQTE: BENEDITO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ030905))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))1- Mandados já expedidos.2- Arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2005.06538-7REQTE: MARIA JOSE BENTA FERNANDES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSFls. 58 - Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.96005-0REQTE: JORGE VENTURA PINTOREQDO: SERLA-FUNDAÇÃO EST. DE RIOS E LAGOASRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.98010-7REQTE: MANOEL CESARIO E SUA MULHER MIRIAN DA SILVA CESARIO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.00010-6REQTE: LENIZA FERREIRA SIMOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284) E OUTROS)REQDO: FIACertifique-se a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03290-3REQTE: HUMBERTO VALLE DO PRADO E OUTROS (Adv(s): JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ079277))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06677-8REQTE: EDSON PECECHERRO DUARTE E OUTROS (Adv(s): ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ085284))REQDO: INSSInforme a DIPRE porque não foi expedido mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2006.06735-9REQTE: JOEL ROSA E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSS1- Ao Juízo, digo, não há no Título Judicial condenação em custas.2- Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06791-0REQTE: ANTONIO DE SOUZA BAIENSE (Adv(s): JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ048529))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.07000-7REQTE: JOSE TITO BASTOS E OUTROS (Adv(s): ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ047270))REQDO: INSS1- Não há condenação em custas no Título Judicial.2- Relacione-se observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07054-6REQTE: JOSE EDUARDO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022))REQDO: INSSFls. 43- Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.07297-2REQTE: FRANCISCO MARCHIORI (Adv(s): EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ088453) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor sobre a resposta do Município e para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.91268-7REQTE: DALVA ESTRADA DE ALVEAR E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 52- Anote-se, na autuação como solicitado. \r\n\r\nP.J. No 2007.00056-8REQTE: CARLOS ALBERTO SILVA E SOUZA (Adv(s): CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ086710))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00270-6REQTE: LEONARDO SHERMAN DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00375-3REQTE: JOSE LUIZ COUTO MALLMANN E OUTROS (Adv(s): LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00399-0REQTE: MAURICIO GARCIA DA SILVA (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO (RJ085178))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00586-1REQTE: LILIA MARIA KNIBEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s): RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ050817))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00595-0REQTE: HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00639-6REQTE: MAURO CEZAR RAMOS NUNES (Adv(s): FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00706-6REQTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00738-4REQTE: IRENE PATRICIA QUEIROZ DA FONSECA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ087905))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00784-8REQTE: EDILEIA CABRAL SANTOS TODOROF , POR SI E REPRESENTANDO SEUS FILHOS LUCAS SANTOS TODOROF E NICOLLE SANTOS TODOROF (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s): CLODION FIGUEIREDO PINHEIRO (RJ039511E))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00811-9REQTE: ALEXANDRE ALBERTO DUARTE LIMA (Adv(s): ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ074616))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00816-0REQTE: ELZIRA RANGEL ALVARENGA E OUTROS (Adv(s): MONIKA MEDINA PAES RANGEL SIGNORETTI (RJ094903))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00888-7REQTE: IOLANDA MARINHO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00942-5REQTE: MARCO ANTONIO VERLY DA CONCEICAO (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00948-4REQTE: MARCO ANTONIO CAMPOS LOSANO (Adv(s): ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ080953))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00971-9REQTE: ARCELINA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01070-9REQTE: CESAR FERNANDES BORGES (Adv(s): GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01156-0REQTE: EDILEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s): JORGE AZEVEDO SILVA (RJ040507))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01162-4REQTE: SONIA ROSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01199-3REQTE: MARIA CELESTE MAGALHAES VICENTE MACHADO (Adv(s): ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ070636))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2007.01201-9REQTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ075771))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01206-0REQTE: ARNALDO DE CARVALHO (Adv(s): CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ076556))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01268-0REQTE: JORGE BENTO SIAS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01309-0REQTE: ALEX SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): CHRISTIANNE BERNARDO (RJ067988))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01310-4REQTE: MARILENE DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO D.ESCOBAR (RJ107502))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01433-0REQTE: DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ095937) E OUTROS)REQDO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSP SÃO JOÃO BATISTA -V.R.Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01434-8REQTE: NEILA LILIAN DOS SANTOS NOÉREQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01440-2REQTE: CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA , MENOR, REPRESENTADO POR SEU GENITOR, EDUARDO MENDES DA SILVA (Adv(s): WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ087941))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01442-9REQTE: LEILA BARCELLOS FRANCA E OUTROS (Adv(s): ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA (RJ092393))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 334944"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "334922": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 319807/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Fornecimento de energia elétrica\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 2.500.000,00 em favor da empresa LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., conforme compromisso orçamentário de fls. 63, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Em 03/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 191739/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.068/1.069 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/009/2007, e com amparo legal nas normas contidas nos artigos 65, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “d” e §8º da Lei nº 8.666/93 e §2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 110/01: a) a revisão decorrente do término da vigência da contribuição social relativa ao FGTS, conforme descrito nas planilhas de fls. 1.031/1.045 do DECAN; b) a alteração qualitativa do objeto, a vigorar a partir de 1º/10/07, conforme as novas metragens e valores descritos nas planilhas de fls. 1.047/1.059 do DECAN; c) o cancelamento do empenho nº 4129/2006 no valor total de R$ 44.702,22; d) o cancelamento do empenho nº 454/2007 no valor parcial de R$ 300.000,00. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado na Informação nº 584/2007, à fls. 1.062/1.063. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 45386/2001\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 475.121,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 1353, referente ao exercício de 2007, em favor da empresa OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado às fls. 1352. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 231660/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Valéria Ferreira da Silva Maya\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 138541/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls.6850/6851 e, por seus próprios fundamentos, bem assim considerando a autorização Presidencial de fls. 6.847, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/817/05: a) retificação da cláusula quarta, parágrafo único, com fundamento no art. 54, §1º da Lei n° 8.666/93, com a exclusão da fórmula dela constante; b) o reajuste nos valores de R$ 453.433,63 para o principal; R$ 5.292,07 para o 1° aditivo e R$ 5.485,15 para o 2° aditivo, conforme cálculo de fls. 6.839/6.840, com fundamento no art. 40, XI da Lei nº 8.666/93; e, c) o empenhamento de R$ 464.210,85 , conforme compromisso orçamentário de fls 6849, a fim de atender ao requerido pelo DEENG às fls.6839/6840, com amparo no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA para lavratura de termo aditivo. Em 01/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 226178/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor do servidor MARCELO NASCIMENTO DE LIMA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 226179/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o des pacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor do servidor SÉRGIO GOMES DE ABREU, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227838/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor da servidora MÔNICA ARAUJO DO AMARAL MACHADO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 228860/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor da servidora LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229262/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor do servidor MARCELO FRAZÃO CORRÊA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 231534/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 8, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, no valor total de R$ 176,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 234152/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 7, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor ANTÔNIO DI PÁDUA RODRIGUES SOLANO DE MENDONÇA, no valor total de R$ 495,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 234159/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 7, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora RITA DE CÁSSIA DIAS MENDES, no valor total de R$ 44,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 234163/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237802/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 9, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, no valor total de R$ 495,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237806/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00 em favor do servidor PAULO VALERIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237808/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 8, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, no valor total de R$ 495,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237810/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00 em favor do servidor PAULO VALERIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 238133/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 220,00 em favor da servidora JOSINÉA MACHADO RABELLO ALMEIDA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/10/2007\r\n\r\nId: 334922"
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                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "335296": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/714/2007; CELEBRAÇÃO: Em 02/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para integração tecnológica das informações provenientes dos bancos de dados do CDL/RJ; PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua publicação; PARTE: Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 96.479/07.\r\n\r\nId: 335296"
                                    ],
                                    "334945": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0112/07 (Proc Nº: 308235/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de óleos, graxas e lubrificantes \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 23 de outubro de 2007, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0113/07 (Proc Nº: 102118/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de material da família componentes para pintura \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 24 de outubro de 2007, às 14h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 334945"
                                    ],
                                    "334930": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "PROCESSO nº 218.926/2007 \r\n\r\nRECORRENTE: WALMIR ANTÔNIO BARROSO.\r\n\r\nCPF: 626.559.737-04\r\n\r\nDECISÃO em 02/10/2007: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, nego provimento ao recurso interposto pelo ex-permissionário Walmir Antônio Barroso, mantenho a sanção de advertência, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93 e ratifico a decisão de fls. 101. Publique-se, anotando-se no Registro Cadastral de Fornecedores deste Tribunal. Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. (a) Angela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística.\r\n\r\nDIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 71.343/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.214.053/0001-29\r\n\r\nDECISÃO em 04/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária Parco Papelaria Ltda. entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 79.751/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.214.053/0001-29\r\n\r\nDECISÃO em 04/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Parco Papelaria Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 71.344/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.214.053/0001-29\r\n\r\nDECISÃO em 04/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Parco Papelaria Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/397/06, e seu Aditivo nº 003/796/06, com fundamento no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA. \r\n\r\nId: 334930"
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 047/07 (Proc. nº 007570/07), para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática para atender a rede corporativa de tecnologia da informação deste Tribunal, incluindo transporte e fornecimento de componentes originais, pelo prazo de 12 (doze) meses, que se encontra aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para manifestarem-se acerca do desfazimento deste certame, mediante anulação. Comunicamos, ainda, que os autos se encontram com vistas franqueadas na sala da Secretaria dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala - T-05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\nId: 335505"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "334851": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-195906 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - RESTABELECIMENTO Personagem: SILVIA MARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE, COM FULCRO NO ART. 14 DO ATO NORMATIVO N. 05/2007.PUBLIQUE-SE. 03/10/2007.\r\n\r\nId: 334851"
                                        ],
                                        "334969": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "* Processo: 2006-313605 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: MONICA ARAUJO DO AMARAL MACHADO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, EM RELACAO A AVERBACAO DO PERIODO DE LICENCA SEM VENCIMENTOS, E DEFIRO A AVERBACAO DE 3676 (TRES MIL SEISCENTOS E SETENTA E SEIS) DIAS PARA FINS DE APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE E ADICIONAL DE TRIENIO, COM BASE NO ARTIGO 29, I E PARAGRAFO 1, DO DECRETO-LEI N.220/75. PUBLIQUE-SE. 28/09/2007.\r\n\r\n* REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 03.10.2007, PARTE III, PAG. 03.\r\n\r\nId: 334969"
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                                    },
                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-231529 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: ROSA MARIA ESTACIO DE FREITAS\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 03, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se..\r\n\r\nId: 334498"
                                            ],
                                            "334499": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-231532 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: DEJANE MENDES DOS REIS BARRETO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 03, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se..\r\n\r\nId: 334499"
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                                            "334549": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-225445 Origem: PARATY VARA UNICA Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagens: PARATY VARA UNICA, ESCARLETTI DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 03, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se..\r\n\r\nId: 334549"
                                            ]
                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XI Núcleo de Representação - Macaé, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Coletânea de Palestras- Direito Empresarial - Temas Relevantes”, dias 09 e 10 de outubro de 2007, com início às 09:00 horas, na sala da EMERJ, localizada no Fórum de Macaé, na Avenida do Petróleo s/nº. - Virgem Santa, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 09/10/07(terça-feira):\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Moraes\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil dos Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDia 10/10/07 (quarta-feira)\r\n\r\nDVD 4 \r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas\r\n\r\nPalestrantes: Dês Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD 5 \r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais; Direito Portuário\r\n\r\nPalestrante: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dt. Benjamin Gallotti Beserra\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXI NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (22) 2757-9355\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 320854"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nQuebra FITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme a Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 319904"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 319910"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 331 (Notas tomadas nas sessões de julgamento de 10 a 14 de setembro de 2007).\r\n\r\nPrimeira Seção \r\n\r\nDEPÓSITO JUDICIAL. EXTINÇÃO. PROCESSO SEM JULGAMENTO. MÉRITO.\r\n\r\nAlmeja-se definir se seria possível o levantamento do depósito efetuado para os fins do art. 151, II, do CTN, no caso em que o processo é extinto sem o julgamento de mérito. O Min. Relator destacou que essa questão já foi enfrentada em diversas ocasiões neste Superior Tribunal, para o qual o depósito judicial efetuado para suspender a exigibilidade do crédito tributário é feito também em garantia da Fazenda e só pode ser levantado pelo depositante após sentença final transitada em julgado em seu favor, nos termos do consignado no art. 32 da Lei n. 6.830/1980. O cumprimento da obrigação tributária só pode ser excluído por força de lei ou suspenso de acordo com o que determina o art. 151 do CTN. Fora desse contexto, o contribuinte está obrigado a recolher o tributo. No caso de o devedor pretender discutir a obrigação tributária em juízo, permite a lei que se faça o depósito integral da quantia devida para que seja suspensa a exigibilidade. Se a ação intentada, por qualquer motivo, resultar sem êxito, deve o depósito ser convertido em renda da Fazenda Pública. Essa é a interpretação que deve prevalecer. O depósito é simples garantia impeditiva do fisco para agilizar a cobrança judicial da dívida em face da instauração de litígio sobre a legalidade de sua exigência. Extinto o processo sem exame do mérito contra o contribuinte, tem-se uma decisão desfavorável. O passo seguinte, após o trânsito em julgado, é o recolhimento do tributo. Com esse entendimento, a Seção, ao prosseguir o julgamento, por maioria, conheceu dos embargos e deu-lhes provimento. Precedentes citados: EREsp 479.725-BA, DJ 26/9/2005; REsp 490.641-PR, DJ 3/11/2003; REsp 258.752-SP, DJ 25/2/2002, e REsp 251.350-SP, DJ 12/3/2001. EREsp 215.589-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgados em 12/9/2007.\r\n\r\nSegunda Seção \r\n\r\nRCL. COMPETÊNCIA. JUÍZOS TRABALHISTA E FALIMENTAR.\r\n\r\nTrata-se de reclamação em que o juízo trabalhista, mesmo após a decisão do CC 33.628-GO, DJ 16/11/2001, em favor do juízo universal da falência, deu continuidade ao processo de execução trabalhista, culminando com a intimação da reclamante para praceamento de imóvel penhorado. Como cediço, a jurisprudência determina que os atos de execução devem ser praticados no juízo falimentar, mesmo quando realizada penhora de bens. Ressalta o Min. Relator que, diante desse contexto, a incidência do art. 105, I, f, da CF/1988 é de rigor para fazer valer a autoridade da decisão deste Superior Tribunal. Diante do exposto, a Seção julgou procedente a reclamação, cassando a decisão do juízo trabalhista para a realização da praça, consignando que todos os atos da execução deverão ficar a cargo do juízo falimentar, como anteriormente decidido. Precedentes citados: CC 19.468-SP, DJ 7/6/1999; CC 22.093-ES, DJ 29/11/1999; CC 26.918-SP, DJ 3/4/2000; CC 25.328-BA, DJ 6/9/1999; CC 21.162-PE, DJ 22/3/1999, e CC 22.293-RJ, DJ 17/5/1999. Rcl 1.270-PA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgada em 12/9/2007.\r\n\r\nTerceira Seção \r\n\r\nSÚMULA N. 343-STJ.\r\n\r\nA Terceira Seção, em 12 de setembro de 2007, aprovou o seguinte verbete de súmula: É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nPrimeira Turma \r\n\r\nCARTÓRIO. VACÂNCIA. TITULAR. ILEGALIDADE. ATO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nNa ação mandamental, o recorrente insurge-se contra o ato do vice-presidente do TJ-PR que aditou, no exercício da Presidência, o Decreto Judiciário n. 86/2004, deferindo a efetivação por delegação, a titular do cartório de Registro e Notas após o falecimento de seu marido, o titular da serventia. Argumentou o impetrante que, nos termos do art. 16 da Lei n. 8.935/1994, as vagas devem ser preenchidas, alternadamente, duas terças partes por concurso público e uma terça parte por meio de remoção, mediante concurso de títulos. Assim, a vacância deveria ensejar a abertura de concurso público. O Min. Relator observou que a Lei n. 8.935/1994, denominada Lei dos Cartórios, veio a lume no mundo jurídico para regulamentar o disposto no art. 236 da CF/1988. Em seu art. 14, I, prescreve que a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende da habilitação em concurso de provas e títulos; em seu art. 16, prevê o preenchimento de um terço das vagas por meio de remoção, mediante concurso de títulos. Entendeu o Min. Relator haver ofensa aos princípios constitucionais e administrativos na expedição do Decreto Judiciário n. 86/2004, demonstrando evidente violação dos princípios da legalidade, moralidade e acessibilidade aos cargos públicos, nos quais se deve pautar a Administração Pública incondicionalmente e sem os quais o ato administrativo padece de ilegalidade. Isso posto, a Turma, ao prosseguir o julgamento, deu provimento ao recurso para reformar o acórdão recorrido e conceder a segurança para declarar a nulidade do Decreto Judiciário n. 86/2004. RMS 21.547-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 11/9/2007.\r\n\r\nSegunda Turma \r\n\r\nICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. DIFERENCIAL. ALÍQUOTAS.\r\n\r\nAs empresas de construção civil não são contribuintes do ICMS ao adquirirem mercadorias em operações interestaduais para empregar nas obras que executam. Assim, ilegítima a cobrança do diferencial de alíquotas do referido tributo nas operações interestaduais realizadas por aquelas empresas quando da aquisição de bens necessários ao desempenho de sua atividade fim. Precedentes citados: EREsp 149.946-MS, DJ 20/3/2000; REsp 564.223-MT, DJ 16/8/2004, e RMS 12.062-GO, DJ 1º/7/2002. REsp 919.769-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 11/9/2007.\r\n\r\nINFRAÇÃO. TRÂNSITO. APREENSÃO. VEÍCULO. LIBERAÇÃO CONDIÇÃO. PAGAMENTO. MULTA.\r\n\r\nA Turma, ao prosseguir o julgamento, entendeu ser legítima a exigência do pagamento de multa e demais despesas decorrentes de apreensão de veículo em razão de infração de trânsito como pressuposto para sua liberação ao proprietário. Precedentes citados: REsp 843.972-RS, DJ 7/11/2006; REsp 593.458-RJ, DJ 22/3/2004, e REsp 435.329-SP, DJ 11/10/2004. REsp 895.377-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/9/2007.\r\n\r\nIPI. IMPOSTO. IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. DL N. 8.031/1945.\r\n\r\nA Turma entendeu que, com a vigência da Lei n. 8.032/1990, - a isenção do IPI, bem como do imposto de importação sobre equipamentos importados para integrar o ativo fixo da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) -, ficou revogado o art. 8º do DL n. 8.031/1945, pois a isenção concedida por esse artigo é por prazo indeterminado, o que autoriza a aplicação do art. 178 do CTN. Os requisitos mencionados nesse artigo, quais sejam, “prazo certo” e “em função de determinadas condições”, são cumulativos. O Min. Relator asseverou que se “admitir a irrevogabilidade de uma isenção concedida por prazo indeterminado é aceitar que o legislador de 1945 pudesse suprimir a competência legislativa de todas as legislaturas futuras com relação à matéria, o que, a toda evidência, infringe princípios básicos da democracia representativa e do Estado republicano”. REsp 575.806-PE, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 11/9/2007.\r\n\r\nQuarta Turma \r\n\r\nDANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE. CONSTRUTOR. OBRA. PRAZO. GARANTIA.\r\n\r\nNas instâncias ordinárias, duas construtoras foram condenadas a indenizar a autora por danos morais, em razão da morte de sua única filha devido às lesões provocadas por queda de 45 metros. O acidente foi causado pela ruptura da proteção do fosso de ventilação do prédio em que residiam. Ambas as construtoras interpuseram recursos especiais. Num deles, entre outras teses apresentadas, insiste a recorrente que o prazo prescricional nas ações dessa natureza regula-se pelo disposto no art. 1.245 do CC/1916 (5 anos). Explica o Min. Relator que tal prazo não é prescricional ou decadencial, mas de garantia, dentro do qual o construtor ou empreiteiro se responsabiliza pela solidez e segurança da obra realizada. Aduz ainda que, como afirmou o Tribunal a quo, a ação por indenização de danos morais é vintenária, mesmo nas circunstâncias fáticas em que ocorrido o sinistro, atrelado às condições técnicas e à entrega da edificação concluída. Assim, não importa a motivação que teria levado a vítima ao local. Note-se que a responsabilidade civil das construtoras foi devidamente comprovada em laudo técnico-criminal. Esclareceu também que os juros de mora são devidos a partir da citação e sujeitam-se à regra do art. 1.062 do CC/1916 e posteriormente, com o advento do Novo Código Civil, a matéria passou a ser disciplinada pelo art. 406. Precedentes citados: REsp 706.424-SP, DJ 7/11/2005; REsp 661.421-CE, DJ 26/9/2005, e REsp 856.296-SP, DJ 4/12/2006. REsp 611.991-DF, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 11/9/2007.\r\n\r\nQuinta Turma \r\n\r\nATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO. PRINCÍPIO. PROPORCIONALIDADE.\r\n\r\nEm nosso sistema jurídico, diferente do português ou espanhol, o atentado violento ao pudor (art. 214 do CP) engloba atos libidinosos de diferentes níveis, nos quais estão incluídos os contatos voluptuosos e os beijos lascivos. Assim, se o Tribunal a quo concluiu que houve a prática de ato próprio daquele ilícito, praticado com violência presumida, não lhe caberia desclassificá-lo para o crime de corrupção de menores (art. 218 do CP) em razão do princípio da proporcionalidade penal, daí que a Turma, entendeu restabelecer a sentença no que tange à pena aplicada. Precedentes citados: REsp 714.979-RS, DJ 5/9/2005; REsp 765.593-RS, DJ 19/12/2005, e REsp 732.989-AC, DJ 7/11/2005. REsp 831.058-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/9/2007.\r\n\r\nDESOBEDIÊNCIA. SOLICITAÇÃO. HC. LIMINAR.\r\n\r\nA regra é que não se aceite, no âmbito deste Superior Tribunal, habeas corpus para combater liminar em outro writ (Súm. n. 691-STF). Porém certo é que o teor do referido enunciado pode ser mitigado enquanto presente flagrante violação de direito subjetivo, tal como no caso, em que o relator, no Tribunal a quo, em decisão monocrática, não outorgou a tutela mandamental evidentemente cabível frente à atipicidade da conduta objeto da ação penal. Em verdade, o crime de desobediência (art. 330 do CP) ora imputado pressupõe necessariamente a existência de uma ordem inequívoca exarada por funcionário público e comunicada ao destinatário de forma legal, anotado que, uma vez caracterizado o delito, não há que se falar em elisão por ulterior acatamento da determinação. No caso, os ofícios expedidos pelo juízo solicitavam (e não ordenavam ou determinavam) que se agendasse dia e hora para que o paciente, então deputado federal detentor dessa prerrogativa processual, prestasse depoimento, o que não se confunde com ordem judicial para fins de incidência do art. 330 do CP. Note-se que os ofícios sequer continham o clássico alerta ao destinatário de que seu descumprimento importaria em crime, ou mesmo a genérica cláusula de “sob as penas da lei”, daí concluir-se pela inexistência de ordem, sendo forçoso o trancamento da ação penal por manifesta atipicidade da conduta do paciente. Com esse entendimento, a Turma, ao prosseguir o julgamento, concedeu a ordem. Precedentes citados do STF: HC 90.172-SP, DJ 17/8/2007; do STJ: HC 49.517-PI, DJ 26/3/2007. HC 86.429-SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 13/9/2007.\r\n\r\nSexta Turma \r\n\r\nPRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. QUALIFICADORAS.\r\n\r\nA pronúncia trouxe qualificadoras ausentes da necessária fundamentação. Essa sentença foi confirmada em sede de recurso em sentido estrito sem que o Tribunal a quo sequer tratasse das qualificadoras, visto que se ateve aos indícios de autoria. Diante disso e da indagação de ser lícito agora se conhecer da matéria, certo é que, mesmo que na origem não se tenha tratado às claras do tema desse habeas corpus, qual seja, a falta de fundamentação das qualificadoras, teve aquele Tribunal toda a oportunidade de fazê-lo, visto que recebeu em suas mãos a pronúncia, examinou-a e sobre ela emitiu amplo juízo de valor. Assim, impõe-se, diante dos precedentes, reconhecer a alegada falta de fundamentação e conceder a ordem para que haja outra pronúncia, dando-se os motivos das qualificadoras. Precedentes citados: HC 16.374-SP, DJ 5/11/2001; HC 48.175-SP, DJ 8/5/2006; HC 16.275-PE, DJ 29/10/2001; HC 42.290-PB, DJ 27/3/2006, e HC 43.346-PE, DJ 5/3/2007. HC 75.310-MA, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 11/9/2007.\r\n\r\nId: 334608"
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                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 187a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 1995.006.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL N.5331/94 Protocolo: AUTORs: HILDA ALVES PANNO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA 0015516RJ REUs: INST.DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ ADVOGADOs: DR(a). THALES CALMON DE AGUIAR 0006895RJ PROC. EST.s: FLAVIO MARTINS RODRIGUES ASSISTENTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RACHEL FARHI Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.040.013483-7 Protocolo: 200710427 AUTORs: RUTH DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ REUs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.0626-9 Protocolo: 2007291671 REQTEs: MANUEL FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SOUZA DE PAULA 0026538RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ REQDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53826 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.205.010129-7 Protocolo: 2007281642 APTEs: LUIZ CARLOS FONTES ADVOGADOs: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA 0099740RJ APDOs: NILCE PEREIRA DA CUNHA APDOs: VICENTE C REIS APDOs: ALBERTO DA CUNHA NETO APDOs: CARMEM FATIMA DA CUNHA DIAS CARNEIRO APDOs: VIRGINIA MARCIA REIS GITAHI DA SILVA APDOs: GENTIL TELLES COSME DOS REIS NETO APDOs: NIDIA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2002.209.007289-4 Protocolo: 2007283967 APTEs: LUCIO CORDOVIL DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA 0018627RJ APDOs: FELIPE COCCO CORDOVIL DE MACEDO APDOs: FERNANDO COCCO CORDOVIL DE MACEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO 0039946RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.125807-0 Protocolo: 2007286123 APTEs1: NEUZA MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.010318-0 Protocolo: 2007285704 APTEs: MARLUCE FAUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA 0126139RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO 0130521RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54516 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.145910-3 Protocolo: 2007286289 APTEs: IRENE DIAS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDOs: MARIA LUIZA MOURAO PELEGRINO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54580 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.054.025301-0 Protocolo: 2007283996 APTEs: JOSE DA MOTTA CAPUTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.037650-1 Protocolo: 2007285997 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs1: POSTO KM 13 DA DUTRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO 0113204RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54675 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.121.032271-5 EXECUCAO FISCAL) 2006.002.069247-0 Protocolo: 2007287418 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54755 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.530.009882-7 Protocolo: 2007287405 APTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APDOs: ERICA MARIA BRUM NOGUEIRA APDOs: ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA MOREIRA APDOs: AMANDA BRUM NOGUEIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO 0076133RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES 0085748RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54831 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2003.207.006941-7 IMISSAO DE POSSE) 2006.207.003987-1 Protocolo: 2007285781 APTEs: ROBERTO MACHADO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54946 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.007468-6 Protocolo: 2007288186 APTEs: FM TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54951 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.024.001665-7 Protocolo: 2007289499 APTEs: ERBS ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA KARP MACEDO 0143410RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.55047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.202.016088-1 Protocolo: 2007289542 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA 0022275RJ APDOs: CARMEM APARECIDA DIAS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27708 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: cobranca 2007.001.082687-0 Protocolo: 2007288821 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: RUBEM GARCIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA 0145199RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27787 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.031.016979-3 Protocolo: 2007289467 AGTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA ADVOGADOs2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ AGDOs: NERIO DA CUNHA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON DA ROSA FILHO 0111462RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.026452-7 Protocolo: 2007289567 AGTEs: VANDA OLIVEIRA MACHADO NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27835 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102365-2 Protocolo: 2007288855 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARCIA DA LUZ BELSITO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES 0118224RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27848 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.001830-8 Protocolo: 2007289548 AGTEs: LEANDRO DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA MAYRINK 0133641RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27902 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.004555-1 Protocolo: 2007291591 AGTEs: EDUARDO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). THIAGO DE OLIVEIRA 0122683RJ AGDOs: LETICIA MAGALHAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA 0129726RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27936 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.005368-4 Protocolo: 2007291880 AGTEs: IZABEL CONCEICAO DE OLIVEIRA ROCHA AGTEs: ADILCELDA GOMES BORGES ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27950 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 96.001.138351-9 Protocolo: 2007291824 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ AGDOs: ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA AGDOs: TEREZA XAVIER FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES 0052211RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27985 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 96.001.138351-9 Protocolo: 2007292141 AGTEs: ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA AGTEs: TEREZA XAVIER FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54585 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.061.003254-8 Protocolo: 2007285778 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE CORDELIA GULAO MELLO DE LIMA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54687 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.121.032281-8) 2006.002.069280-9 Protocolo: 2007287449 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54874 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.133042-7 Protocolo: 2007287941 APTEs: MICHELLE CASTRO ALVES GONCALVES DE MATTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ APDOs: ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS 0136464RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54890 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2003.021.015684-9 Protocolo: 2007287453 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27733 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.002750-9 Protocolo: 2007289076 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ AGDOs: LEONARDO DOS SANTOS PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE ARRUDA COSTA 0007597MS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27817 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.064424-4 Protocolo: 2007288710 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: RONALDO PEREIRA DIAS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27819 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARASCAO POR DANOS MORAIS 2006.024.004091-1 Protocolo: 2007289341 AGTEs: EDGARD DO CARMO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ AGDOs: ELIANE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR LOPES DIAS 0137298RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2002.001.086723-8 Protocolo: 2007289930 AGTEs: MARIA CARMELA CIAMBARELLA ESPOSITO ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ AGDOs: CONDOMINIO VILA GRATIDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.100.005116-8) 2006.001.096611-0 Protocolo: 2007289264 AGTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA 0185033SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO PENALVA SANTOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27856 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.011566-3 Protocolo: 2007289373 AGTEs: NELSON DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ AGDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A AGDO2: MAXXI MOTORS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.119911-0 Protocolo: 2007290422 AGTEs: CINTIA MARA MIRANDA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO 0137077RJ AGDO: CETELEM BRASIL S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27891 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.006895-9 Protocolo: 2007289556 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: MARIA EDUARDA SANTOS CORREA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27928 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.007169-8 Protocolo: 2007290649 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: JOSENALDO BARBOSA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO 2007.001.039510-9 Protocolo: 2007292036 AGTEs: MARIA NATIVIDADE TORRES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO 0102666RJ AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.111002-8 Protocolo: 2007288160 AUTORs: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO 0094187RJ REUs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01781 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.057377-6 Protocolo: 2007290305 AUTORs: ALAIDE DE SOUZA CARVALHO AUTORs: CINTHIA ROBERTA DE SOUZA CARVALHO AUTORs: FATIMA DE SOUZA CARVALHO AUTORs: ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO AUTORs: ROSANGELA DE SOUZA CARVALHO AUTORs: SUELI DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO 0103236RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA MARIA MIRANDA PALMA 0113219RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01784 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.052484-6 Protocolo: 2007290240 AUTORs: MARIA PETRONILHA DRUMOND MENDES BARROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CYRO GRYNBERG Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53836 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.001.047168-2 Protocolo: 2007282675 APTEs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ APDOs: RENAN JARDIM DE SOUZA APDOs: LIGIA GONCALVES POLO JARDIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54127 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.075848-3 Protocolo: 2007284329 APTEs: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA APTEs: MIGUEL ANGELO DE SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/MAE APTEs: BRENO DE OLIVEIRA DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54629 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.011.005330-5 Protocolo: 2007283983 APTEs: SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54742 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.027115-0 Protocolo: 2007285762 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: JOSE BARTOLOMEU GALDINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA 0079290RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54774 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.004.014024-7 Protocolo: 2007287481 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: JOSE ANACLETO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54796 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2004.004.020145-1 Protocolo: 2007287482 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO 0106317RJ APDOs: JOSE ANACLETO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54803 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.000905-0 Protocolo: 2007285568 APTEs: CYNTHIA KELLY FIGUEIREDO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES 0122977RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54905 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.001.073741-7 Protocolo: 2007287998 APTEs: VICTOR HUGO MARQUES WAITE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS 0102615RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO 0115351RJ APDO: JULIO CESAR WAITE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54920 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONHECIMENTO 2006.026.005946-9 Protocolo: 2007287441 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APTEs2: ANTONIA ZAMBROTTI FRANCA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PETRONIO FRANCA RODRIGUES 0012199ES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54989 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.040.001591-1 Protocolo: 2007287267 APTEs: SILVIA REGINA CLEMENTINO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: VIACAO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27651 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001848-3 Protocolo: 2007288124 AGTEs: EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO AGTEs: MARIA ELENA RIMOLLI DE CASTRO ARAUJO AGTEs: ESPOLIO DE MARILIA CASPARY DE CASTRO ARAUJO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA 0091486RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27756 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.102494-2 Protocolo: 2007289248 AGTEs: ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ AGDOs1: VIVO S A AGDO2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27759 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.023572-9 Protocolo: 2007289204 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ AGDOs: ANTONIO ROSA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ ADVOGADO2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27795 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.900.006895-5 Protocolo: 2007290016 AGTEs: JOSE JORGE DE ALEXANDRIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.084543-7 Protocolo: 2007288769 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VALERIA CRISTINA DE PAULA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27839 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.134868-1 Protocolo: 2007288175 AGTEs: ANA MARIA DE SOUZA SILVA AGTEs: ANTONIO ROCHA SAMPAIO AGTEs: AURIJALMA RAYMUNDO LONGUINHOS AGTEs: CECILIA CRUZ GALASSI AGTEs: DELZA DE SOUZA BRAGA NOVAES AGTEs: ELIZABETH BURGOS LIMA AGTEs: ESTER LEONOR MAGALHAES FERREIRA AGTEs: GEORGINA MARIA DOS SANTOS SILVA AGTEs: HENRIQUE CARLOS BARBOSA MAIA AGTEs: JOSE WANDERLEY DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799RJ AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27843 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.021.017148-0 Protocolo: 2007289568 AGTEs: THIAGO CORREIA DOS REIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27851 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.120053-7 Protocolo: 2007289260 AGTEs: ROSA GREGORIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27868 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119683-0 Protocolo: 2007289427 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27925 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115861-2 Protocolo: 2007292144 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ AGDOs: JOSE IVO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27937 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003754-4 Protocolo: 2007291533 AGTEs: ESPOLIO DE JORGE MORAES SARMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.010353-2 Protocolo: 2007291987 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: NATANIA DE ARAUJO GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2007.001.048724-7 Protocolo: 2007286721 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARIA EUNICE MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO2: CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INVALIDACAO DE DECISAO JUDICIAL 2007.001.013269-0 Protocolo: 2007286709 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARIA EUNICE MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO2: CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nEXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.013.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.001.032709-8 Protocolo: 2007286329 EXCPTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ EXCPTOs: JUIZO DE DIREITO DA 19. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54336 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.054.003649-4 Protocolo: 2007285796 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ APDOs: CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0061001RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54388 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.001.206515-7 Protocolo: 2007286491 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: FABIO PACHECO MACIEL ARAUJO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54526 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2002.001.022509-5 Protocolo: 2007285668 APTEs: MARIA SALETE MOURA DA SILVA APTEs: VALERIA VICENTE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO 0138684RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54695 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.091559-8 Protocolo: 2007287447 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54769 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.026.006103-6 Protocolo: 2007287439 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APDOs: ANTONIO PESTANA DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54820 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.093848-5 Protocolo: 2007287500 APTEs: PEDRO HENRIQUE ROMANGUERA BARBIERI ADVOGADOs: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54885 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.021.025709-9 Protocolo: 2007287417 APTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APDOs: VAGNER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS 0061003RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54899 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.085355-7 Protocolo: 2007285567 APTEs: ALEXANDER CASTRO BORGES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA 0120078RJ APDOs1: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ APDOs2: TRANSPO RESIDUO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54945 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137378-7 Protocolo: 2007290244 APTEs: JOSE BERNARDINO DA SILVA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54960 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.070599-0 Protocolo: 2007290231 APTEs: MARIA FRANCINETI DE AMORIM MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE DENISE QUINTELA 0103561RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55007 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.006885-0 Protocolo: 2007289601 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: IVO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27533 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.203.007818-0 Protocolo: 2007287795 AGTEs: CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ AGDOs: MARLENE GONCALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES MUNIZ 0098772RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.000006-7 Protocolo: 2007289297 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ AGDOs: CELIA SOARES DA SILVA AGDOs: RAPHAEL SOARES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA 0092845RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.021.017143-5 Protocolo: 2007288973 AGTEs: LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ AGDOs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27842 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.209.009033-1 Protocolo: 2007288956 AGTEs: PAULO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: PORT ROYAL MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR CARVALHAL 0034788RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.145862-0 Protocolo: 2007291973 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ AGDOs: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076027-4 Protocolo: 2007290911 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: MARIA JOSE FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27926 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.205.005333-0 Protocolo: 2007291659 AGTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ AGDOs: SILVIO SERGIO MESA FERRAZ AGDOs: SANDRO ROGERIO MESA FERRAZ AGDOs: SHIRLEI FERNANDA MESA FERRAZ AGDOs: SILVANA ANTONIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES 0110688RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27976 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.047.000343-4 Protocolo: 2007291840 AGTEs: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA 0144838RJ AGDOs1: ROGERIO HORACIO LIMA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR 0065411RJ AGDOs2: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA PANAINO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54097 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.004179-9 Protocolo: 2007283976 APTEs: CLEA CAMERON ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOs: SILAS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54761 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.014663-0 2005.001.161820-4 Protocolo: 2007287952 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.001.064340-7 Protocolo: 2007286507 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ APDOs: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS 0111033RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54970 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.003700-5 Protocolo: 2007287832 APTEs: ROBERTA CRISTIANE MACHADO DE SOUZA GONZAGA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO 0129442RJ APDOs1: SAMPAIO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA 0118374RJ APDOs2: MARCELO TAVARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA CICERINA CURY 0030292RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54983 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.004.092234-0 Protocolo: 2007287644 APTEs: IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA 0106729RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ ADVOGADO3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27636 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 99.205.001086-3 Protocolo: 2007286766 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: ANDERSON LOIDY VECHINA JACINTO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27645 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.530.024222-7 Protocolo: 2007288206 AGTEs: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ AGDOs: ADRIANA BELLO DE MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES 0042086RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27706 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011387-0 Protocolo: 2007289819 AGTEs: MAURICIO MARCELO DE PAULA AGOMES ADVOGADOs: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ AGDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO 0180614SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.125928-3 Protocolo: 2007290056 AGTEs: RODRIGO SANTOS PRINCIPE ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003234-8 Protocolo: 2007288861 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27816 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086242-3 Protocolo: 2007289228 AGTEs: MARIA FERNANDA ALVES DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27847 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.011.001311-0 Protocolo: 2007288226 AGTEs: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27897 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.203.008250-4 Protocolo: 2007289808 AGTEs: SERGIO RIBEIRO DIAS ADVOGADOs: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ AGDOs: IVONE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27915 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.012246-7 Protocolo: 2007292067 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: CRISTINA ANCHIETA MATTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27945 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.006641-6 Protocolo: 2007291534 AGTEs: JUSSARA SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27978 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.000017-8 Protocolo: 2007291515 AGTEs: BARBARA PINHEIROS PIRES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ AGDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA 0072321MG Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53723 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19522/89 RESCISAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA 89.038.001426-7 Protocolo: 2007281887 APTEs: ANTONIO DA SILVA APTEs: ANTONIO FRANCISCO PESSOA E S/MULHER APTEs: MARIA LUCIA DA SILVA APTEs: CARLOS ALBERTO GONCALVES APTEs: FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: COPENG CONSTRUTORA PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ APDOs2: SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.011680-9 Protocolo: 2007282362 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: ILMA COSTA PESSANHA DE ARAUJO GOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54411 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.205.005240-7) 2006.205.013394-8 Protocolo: 2007285700 APTEs: SANDRA LOPES DE LIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JENNIFFER DOS SANTOS RAMOS REP/P/S/MAE Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54471 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.131314-4 Protocolo: 2007285942 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54532 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.004708-6 Protocolo: 2007286193 APTEs: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ APDOs: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS 0129490RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54665 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003529-4 Protocolo: 2007286249 APTEs1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: ANTONIO PIRES DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54744 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.028393-9 Protocolo: 2007285570 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54859 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.107979-4 Protocolo: 2007287939 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA VERDINI ADVOGADOs: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES 0054961RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54860 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.031345-0 Protocolo: 2007288032 APTEs1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S T S P P E R J ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL 0082725RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VALENCA FREITAS 0024499PE APTEs2: PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE 0071317RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.135082-3 Protocolo: 2007287927 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: ESPOLIO DE MARIO HENRIQUE GASPAR REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54964 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.029.000300-4 Protocolo: 2007287836 APTEs1: JOSE ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ APTEs2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27757 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO-16165 EXECUCAO 92.042.054042-6 Protocolo: 2007288484 AGTEs: BENTO JOSE LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS 0083539RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETUZA DIAS TAMER 0084417RJ AGDOs: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.209.007651-8 Protocolo: 2007289023 AGTEs: JOSE AMAR INVENTARIANTE DO AGDOs: GISELE MARISA COIMBRA SOBREIRA AGDOs: BRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA AGDOs: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.083776-3 Protocolo: 2007288746 AGTEs: ANTONIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDOs: RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27908 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054794-0 Protocolo: 2007291911 AGTEs: HELGA DE CASTRO MONTANO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS 0085321RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO GUEDES AGDOs: PEDRO MANOEL BORGES ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA 0072440RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27910 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.098281-7 Protocolo: 2007292079 AGTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27911 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.028.003553-1 Protocolo: 2007291510 AGTEs: CLEMILDA VIEIRA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ AGDOs: LUCIA MARIA NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27941 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.114366-6 Protocolo: 2007291343 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: MARLON ROSA EUGENIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27988 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.090922-3 Protocolo: 2007291849 AGTEs: SANDRA TEIXEIRA NEVES COSTA AGTEs: MARY LUCI HENRY DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28011 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 92.002.002069-5 Protocolo: 2007291373 AGTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE AGDOs: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01774 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007052-5 Protocolo: 2007285608 AUTORs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA EMILIANO PAPALEO 0091383RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ REUs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: CRISTIANO RAMOS DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53955 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.024.000089-5 Protocolo: 2007282793 APTEs: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APDOs1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ APDOs2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ APDOs3: INEPAR ENERGIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA 0054113RJ APDOs4: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0132475SP ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA 0132306SP ADVOGADOs3: DR(a). NECKER CARVALHO DE CAMARGOS FILHO 0122240RJ APDOs5: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.s: PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54736 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.019657-0 Protocolo: 2007285609 APTEs: BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA 0072340RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104685-3 Protocolo: 2007284069 APTEs1: REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ APTEs2: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54998 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070646-2 Protocolo: 2007289981 APTEs: LUCYRA ALVES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55022 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.091339-0 Protocolo: 2007290308 APTEs: ALESSANDRA ARAUJO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs2: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55053 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000677-1 Protocolo: 2007289480 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27484 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.005127-5 Protocolo: 2007287201 AGTEs: EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA 0031854RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA 0031854RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL 0005011RJ AGDOs: TELMA MOREIRA MONCAO AGDOs: SONIA LUCIA MOREIRA BALTAZAR AGDO: SUELI MOREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27489 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.005371-0 Protocolo: 2007286939 AGTEs: GENALDO MELLO ROCHA AGTEs: IR 4 COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ AGDOs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.147053-0 Protocolo: 2007290059 AGTEs: RENATO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27745 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.150212-8 Protocolo: 2007290054 AGTEs: CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.024262-3 Protocolo: 2007289050 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ AGDO: RENEE DIAS DE FREITAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27811 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.097026-1 Protocolo: 2007290697 AGTEs: PEDRO CANDIDO NEVES AGTEs: MARIA ALEXANDRE NEVES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON 0020337RP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27826 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 1999.002.0103877-7 2005.002.012994-2 Protocolo: 2007290171 AGTEs: UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ AGDOs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27838 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2007.001.123033-5 Protocolo: 2007290260 AGTEs: GELSON GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.110389-1 Protocolo: 2007289305 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27890 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.033.001143-4 Protocolo: 2007291625 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SANDRA RAMOS DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27894 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.004014-0 Protocolo: 2007289143 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA AGDOs: SERGIO MANOEL BARRETO REP/P/S/MAE AGDOs: VANESSA DANTAS BARRETO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27927 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.088139-3 Protocolo: 2007291482 AGTEs: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA 0085947RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54438 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.066.005152-7) 2006.066.009893-4 Protocolo: 2007285640 APTEs: ADEMAR DA SILVA VALIM ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PAULO LUCIO PAGANO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 2002.209.000071-8 Protocolo: 2007285602 APTEs: MARCO ANTONIO GRIECO MOTTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54451 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.066.005152-7) 2006.066.009338-9 Protocolo: 2007285639 APTEs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA APTEs2: MARCOS DAMIAO FORMAGGINI ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54553 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.004638-7- EXECUCAO 2006.066.009410-2 Protocolo: 2007285647 APTEs: FRANCISCO FERREIRA PINTO FILHO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54563 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.004830-0- EXECUCAO 2006.066.009303-1 Protocolo: 2007285646 APTEs: HELOISA HELENA LIMA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54568 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.004651-0- EXECUCAO 2006.066.009416-3 Protocolo: 2007285644 APTEs: ERCILIO LINS DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54577 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.005054-8- EXECUCAO 2006.066.009286-5 Protocolo: 2007285643 APTEs: ELZA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54607 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 20060660046089) 2006.066.009401-1 Protocolo: 2007285638 APTEs: FRANCISCO AFONSO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54613 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 20060660046351) 2006.066.009407-2 Protocolo: 2007285648 APTEs: MALVINA IGNACIO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54620 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 20060660048440) 2006.066.009408-4 Protocolo: 2007285645 APTEs: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54621 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.004.008665-0 Protocolo: 2007285576 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: JOAO JOSE DE SOUZA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54654 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL N. 2006.066.004740-9) 2006.066.009387-0 Protocolo: 2007285642 APTEs: BENEDITO LEANDRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54657 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL N. 2006.066.009417-5) 2006.066.009417-5 Protocolo: 2007285641 APTEs: MARIA TEREZA DA CONCEICAO D'ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54750 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.004658-8 Protocolo: 2007287400 APTEs: VIRGINIA ROSA CALADO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARILENE DE PAULA 0039995RJ APDOs: HOTEL PORTO PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS 0014200RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54770 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.025413-0 Protocolo: 2007287490 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDOs: CIRO DEVEVTIZ DE CASTRO HERDY ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54793 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.002.000443-7 Protocolo: 2007287378 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: TELMO PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO COSTA JUNIOR 0005365RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54898 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.212.002890-5 Protocolo: 2007285801 APTEs: RODRIGO SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDOs: CONCEICAO DA SILVA LAPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54906 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145708-9 Protocolo: 2007287916 APTEs1: MARIA LUIZA DA CONCEICAO BARAO MATTOS APTEs1: JORGE BARAO APTEs1: AMARILDO BARAO APTEs1: ARLETE ROSA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54939 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.203.014321-1 Protocolo: 2007289668 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: NAIR CONCEICAO RILO DE CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27656 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.147833-7 Protocolo: 2007288153 AGTEs: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADOs: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.087208-3 Protocolo: 2007289724 AGTEs: NEISE DIAS RANITO AGTEs: ANDRE LUIZ DIAS RANITO AGTEs: DANIEL DIAS RANITO ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27747 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.149865-4 Protocolo: 2007290061 AGTEs: CLAUDIO EDUARDO MORAES GUERREIRO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002871-0 Protocolo: 2007289179 AGTEs: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27825 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124075-4 Protocolo: 2007289375 AGTEs: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D'IGUABA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS 0072856RJ AGDO: NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27833 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.148416-3 Protocolo: 2007288346 AGTEs: DIMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO INOCENCIO MATOS 0130666RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM 0126337RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27864 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.047898-2 Protocolo: 2007289410 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: ALISES CARSTENS COSTA PAVAO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27866 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004336-2 Protocolo: 2007289546 AGTEs: MEIRIS APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.010911-3 Protocolo: 2007289123 AGTEs: GABRIEL MOREIRA DA SERRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ABN AMRO REAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27871 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2001.001.115836-1 Protocolo: 2007290217 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA 0143081RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA 0231747SP AGDOs: ELIAS RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27900 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.061.008123-0 Protocolo: 2007290974 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.027226-3 Protocolo: 2007291213 AGTEs: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: ANA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27946 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.006291-5 Protocolo: 2007291529 AGTEs: ADELINA DA COSTA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27969 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.050.001576-7 Protocolo: 2007291524 AGTEs: CAROLINA FARIA SOUTO ADVOGADOs: DR(a). MARIO MAIA JUNIOR 0114202RJ AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.099661-8 Protocolo: 2007286004 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54734 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS 1999.528.004420-1 - TB. 7650) 2004.037.004801-2 Protocolo: 2007287409 APTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ APDOs: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54887 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038814-0 Protocolo: 2007287720 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: PEDRO PAULO DAS NEVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54893 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.000929-0 Protocolo: 2007285569 APTEs: JOSE SERGIO FERREIRA DE LIMA POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO 0116398RJ APDOs: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54911 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.054.011807-0 Protocolo: 2007287407 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ APDOs: ADILSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54975 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.015453-8 Protocolo: 2007289519 APTEs: WELLYNGTON ANDERSON QUIRINO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT 0104052RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADO3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55033 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.203.000935-1 Protocolo: 2007289535 APTEs1: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ APTEs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55048 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.040.000967-6 Protocolo: 2007287265 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOs: PAULO ROBERTO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26930 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.006223-3 Protocolo: 2007280540 AGTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDOs: GEORGETE ANTUNES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.112205-8 Protocolo: 2007287524 AGTEs: LEONARDO RODRIGUES GUERATO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO TELEFONIA CELULAR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27734 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.077.000497-3 Protocolo: 2007287625 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.111481-5 Protocolo: 2007289257 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.101348-8 Protocolo: 2007289274 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27854 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.094790-3 Protocolo: 2007288380 AGTEs: SONIA MARCIA PERRONE POERNER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO NOBREGA LOUREIRO REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA 0071834RJ AGDO: PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27860 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.007.004526-7 Protocolo: 2007289554 AGTEs: LUCIANO TAVARES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.147666-0 Protocolo: 2007290454 AGTEs: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ AGDOs: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO 0098155RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27917 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.005376-3 Protocolo: 2007291860 AGTEs: DAMIAO FLOR DA SILVA AGTEs: KATIA MARIA PENNA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27975 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2006.004.081496-9 Protocolo: 2007292087 AGTEs: VANDERLEY ALVES DOS REIS AGTEs: DARCY FRANCISCO LOPES DE LEMOS AGTEs: DARLUCIA PINTO DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA 0143927RJ AGDOs1: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA AGDOs2: MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS AGDO2: DANIEL ANTONIO PINTO DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011630-7 Protocolo: 2007213550 EMBTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES EMBDOs: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54316 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.042.012218-8 Protocolo: 2007282977 APTEs: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IZAAC PEREIRA DUTRA 0007632GO ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BOSCO BOAVENTURA 0009012GO APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FAUSTO DE CARVALHO LIMA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54706 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.024712-0 Protocolo: 2007282508 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: KATIA LUZIA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033704-3 Protocolo: 2007287961 APTEs1: SOLANGE MARIA CHAGAS BENARROZ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ APDOs2: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54867 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.001208-5 Protocolo: 2007287420 APTEs: JESSICA CARVALHO DA COSTA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES 0142381RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54909 Origem: NATIVIDADE Acao: TB.7681 REINTEGRACAO DE POSSE 2002.035.000048-0 Protocolo: 2007285707 APTEs: OLGA LUZIA GARCIA DE MORAES E S/MARIDO APTEs: EDUARDO MORAES DA SILVA E S/MULHER APTEs: ORMINDA GARCIA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA 0027519RJ APDOs: OTTONIEL GOMES DA ROCHA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA 0042233RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27514 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.069838-1 Protocolo: 2007288588 AGTEs: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ AGDOs: EAGLE TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI 0059655RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27655 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 94.001.060415-9 Protocolo: 2007289007 AGTEs: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOs: METALIC ENGENHARIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA AGDOs: F CAIAFA METALIC S A ADVOGADO: DR(a). CICERO G SIMOES NETO 0037572SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27710 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.208.010687-1 Protocolo: 2007288946 AGTEs: ROSEANE ARRUDA GESCHWIND ADVOGADOs1: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.124185-7 Protocolo: 2007289913 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA ADVOGADOs1: DR(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE 0116995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE 0085914RJ AGDOs: ESPOLIO DE THAIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ REP/P/ AGDOs: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ AGDOs: ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.111903-5 Protocolo: 2007289276 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27801 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.900.006896-7 Protocolo: 2007290049 AGTEs: ELZA FRANCA ADAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27820 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.151985-2 Protocolo: 2007289159 AGTEs: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDOs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL SINDESEI DF ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA 0062648RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27844 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2007.066.011760-8 Protocolo: 2007289549 AGTEs: GLAUQUENIA CASSIA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS LUIZ 0069755RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27863 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003720-9 Protocolo: 2007289543 AGTEs: CELIA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27899 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.020309-1 Protocolo: 2007290812 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDOs: JOSELINO RODRIGUES DE BRITO AGDOs: MARIA CELIA MORENO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27920 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.012247-9 Protocolo: 2007292064 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: GILBERTO GONCALVES BASTOS FILHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INTERDITO PROIBITORIO N.2004.031.007280-0 DA 1.VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICA Protocolo: 2007288134 AUTORs: DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES 0101976RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES 0001002RJ REU: ANA LUCIA GOMES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54037 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.042.007147-5 Protocolo: 2007282817 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: JOSIANE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA MASSI RAMOS 0146699RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54323 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.001099-3 Protocolo: 2007282964 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: ANITA MARQUES SZEKELY ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54480 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.066.010060-6 Protocolo: 2007285783 APTEs: MARIA DAS NEVES GARCIA DE GOUVEA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCO MAGALHAES DE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.040481-6 Protocolo: 2007286502 APTEs: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ APDOs: RAMON DAVID BALASSIANO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO2: DR(a). NURIA MANSUR 0018446RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54567 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.075470-0 Protocolo: 2007286557 APTEs: RAMON DAVID BALASSIANO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADOs2: DR(a). NURIA MANSUR 0018446RJ APDOs: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54596 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.007554-5 Protocolo: 2007285716 APTEs1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CASSIA ELIAS MERCANTE 0084139SP APTEs2: MAURO DE LIMA MENDES APTEs2: VALERIA CRISTINA DE SOUZA CHARPINEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ APTEs3: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54642 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007861-5 Protocolo: 2007282821 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: ROSA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54718 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.005095-2 Protocolo: 2007287412 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDOs: JOSE ANTONIO NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54759 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS 2005.001.143260-1 Protocolo: 2007287717 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO 0059898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: MARCELLA MORIZOT (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN 0126767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54794 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.121888-5 Protocolo: 2007287434 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON APDOs: EDSON ANTONIO DA SILVA APDOs: ELIANE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54957 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.009789-1 Protocolo: 2007287975 APTEs: MARCIO TORRES GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE 0118714RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54986 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.002.021270-3 Protocolo: 2007288297 APTEs: GABRIELA DIAS NAHOUM ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ APDOs: AMADEU DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA 0067112RJ ADVOGADO2: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO 0057731RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55012 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.045.001660-1 Protocolo: 2007287304 APTEs: ELIAS IVANILDO NICOLINO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA 0129947RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ APDOs: JOAO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO 0063763RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA 0056887RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27678 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODADTO C/C REINT POSSE 2005.203.008482-6 Protocolo: 2007288213 AGTEs: MAX PEREIRA DE SOUZA AGTEs: MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ AGDOs: JONATHAN MOREIRA PRIETO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER 0046166RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.113344-5 Protocolo: 2007289289 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052667SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.106816-7 Protocolo: 2007289284 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003388-2 Protocolo: 2007288385 AGTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27906 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.029963-4 Protocolo: 2007292028 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: JAERDIL OLIVEIRA DUTRA AGDOs: ROBERTO MARCONI DOS SANTOS AGDOs: CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA AGDOs: CARLOS BALDAIA SILVA AGDOs: CIZENANDO GALVAO DE LIMA AGDOs: JOSE IVAN SILVA ALVES AGDOs: JOSE MILTON DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27913 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.044901-5 Protocolo: 2007290629 AGTEs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27938 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.005373-8 Protocolo: 2007291887 AGTEs: MARINA DE SOUZA MATEUS AGTEs: JOSAFA ALVES DA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27953 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.130901-5 Protocolo: 2007291983 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: MARIVONE WONGLON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS 0068150RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2004.202.014460-5 Protocolo: 2007293148 IMPTE/PACTEs: EDIVALDO GOMES COELHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA 0052935RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54614 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.017869-0 Protocolo: 2007284011 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APTEs2: JOSE MENDES DE ABREU (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL 0079613RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54640 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.000841-0 Protocolo: 2007285577 APTEs: SUELY DA CONCEICAO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA 0085035RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.061402-3 Protocolo: 2007288626 APTEs1: MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54843 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.002.016198-7 Protocolo: 2007287493 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDOs: A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA 0123547RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54904 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.031263-5 Protocolo: 2007285680 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs1: JOAO PAULO SILVA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO 0125997RJ APDOs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54921 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.013920-1 Protocolo: 2007287426 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOs: EDINA ALVARENGA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES 0045401RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS 0125776RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27008 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.026798-2 Protocolo: 2007282063 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDOs: CLAUDIO DIAS DA HORTA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27681 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.050.001026-5 Protocolo: 2007288796 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO 0120694RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27702 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134806-1 Protocolo: 2007289817 AGTEs: JULIO CESAR FERREIRA AGTEs: SILVIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA 0028439RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27892 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.009689-4 Protocolo: 2007291624 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MARTA SANA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27903 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067707-3 Protocolo: 2007290870 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ AGDOs: MARIA CANDIDA DA SILVA ESPOSITO ADVOGADOs1: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS 0125299RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LOPES FERREIRA 0119525RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27943 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.006351-8 Protocolo: 2007291526 AGTEs: NEIVA DO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27960 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.085660-9 Protocolo: 2007292115 AGTEs: DARIO ALVAREZ DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO 0090767RJ AGDOs: BANCO CITICARD ADVOGADO1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54426 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (RESTAURADA NA ACAO 2007.202.006713-7) 2005.202.008966-9 Protocolo: 2007285658 APTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: KATIA CARDOSO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54476 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.011.004556-4 Protocolo: 2007283949 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ APDO: JOSIAS COSENDEY GUEDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54764 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.077242-6 Protocolo: 2007287632 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MARIA CHRYSTINA CARVALHO DA VEIGA APDOs: CARLA CARVALHO DA VEIGA APDOs: CAROLINE CARVALHO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54836 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.038826-6 Protocolo: 2007287501 APTEs: RONALDO DE ANDRADE SOARES ADVOGADOs: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA 0040477RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54850 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.061.005922-7 Protocolo: 2007285779 APTEs: ARIAN THADEU ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARAMIS ALVES AYRES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA 0004154PB Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54908 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064039-3 Protocolo: 2007287914 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55002 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.045.002641-2 Protocolo: 2007287305 APTEs: PERCYVANDA CARNEIRO STAGI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DE MELO SOUZA 0124373RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27488 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANACA 2007.001.036536-1 Protocolo: 2007286934 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO ADVOGADOs: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ AGDOs1: HENRIQUE MENDES FRANCO AGDO2: ESPOLIO DE YVONNE MENDES FRANCO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27540 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.003502-0 Protocolo: 2007287191 AGTEs: ALEXANDRE GERALDO DIAS ADVOGADOs: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.057628-1 Protocolo: 2007288750 AGTEs: HELENA DA COSTA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO2: RIO PREVIDENCIA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27764 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.152564-5 Protocolo: 2007289372 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDOs: RONALDO CARVALHO JUSTINO ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27770 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053216-2 Protocolo: 2007288657 AGTEs: IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR ADVOGADOs: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ AGDOs: IMAGEM IMOBILIARIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27821 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.005921-9 Protocolo: 2007289541 AGTEs: ELSON JORDAO FELIX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VICTHOR HUGO JORDAO FELIX REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27837 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 2007.014.007876-1 Protocolo: 2007289564 AGTEs: FATIMA REGINA PARAVIDINO DE MEDEIROS BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES 0116083RJ AGDOs: ARMANDO PESSANHA BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBSON CORREA TOLEDO 0116010RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27858 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2004001036964-4 NA ACAO INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPACAO. 2004.001.036964-4 Protocolo: 2007288970 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO 0119806RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27869 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004620-0 Protocolo: 2007289544 AGTEs: OSMARINA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.055017-6 Protocolo: 2007291185 AGTEs: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ AGDOs: EUNICE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27930 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121268-0 Protocolo: 2007291705 AGTEs: JOSINALDO GERALDO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.068220-2 Protocolo: 2007291851 AGTEs: ROBERTO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27967 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.135313-5 Protocolo: 2007292069 AGTEs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDO: ELOA DOS SANTOS CRUZ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54636 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2007.066.005996-7 Protocolo: 2007283961 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54896 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.007250-0 Protocolo: 2007287419 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ APDOs: LEONARDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54903 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.028.004521-0 Protocolo: 2007287414 APTEs1: SERCON CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ APTEs2: RICARDO BARBOSA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO AMARO BRAGA 0122803RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALBERTO SANTOS BASILIO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54916 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001450-3 Protocolo: 2007287402 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: JOAO SERAPIAO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY 0026116RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA 0140355RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54919 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.014.013541-9 Protocolo: 2007285584 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES 0075852RJ APDOs: MARINA EMILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES 0116083RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54980 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000817-2 Protocolo: 2007289498 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: AMALIA MARIA FERREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27466 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE GUARDA PROVISORIA 2007.202.006941-9 Protocolo: 2007286265 AGTEs: DAIANE CRISTINE COSTA CLEMENTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA 0141018RJ AGDOs: JORGE DE SOUZA AGDOs: JANETE VIANA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27472 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.004562-4 Protocolo: 2007286764 AGTEs: FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27542 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.015.000460-9 Protocolo: 2007287198 AGTEs: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ AGDOs: ANDRE ESCOBAR CAMACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27744 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141730-4 Protocolo: 2007289314 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: VALDELICE VIEIRA DA SILVA LUCENA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27810 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121357-0 Protocolo: 2007289224 AGTEs: IZAULINA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27827 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.081315-1 Protocolo: 2007289431 AGTEs: ARNALDO MARIANO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27841 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21566 (EXECUCAO) 95.001.134431-7 Protocolo: 2007288823 AGTEs: TOROPASSO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ AGDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.202.011293-3 Protocolo: 2007289110 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: IVAN LOPES DOS SANTOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.125561-7 Protocolo: 2007288747 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: OIRAM GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27904 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.027222-6 Protocolo: 2007291212 AGTEs: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: SANDRA LIMA DA SILVA DINIZ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28017 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.069274-3 Protocolo: 2007292719 AG TEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR 0137395RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2006.211.003800-8 Protocolo: 2007292251 IMPTE/PACTEs: CASIMIRO VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(EXEC.4032/98) 99.001.104786-1 Protocolo: 2007280834 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54069 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139132-5 Protocolo: 2007284065 APTEs: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54510 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 3794 REIVINDICATORIA 2002.073.001189-0 Protocolo: 2007285686 APTEs: JORGE MARTINS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDOs: JACQUELINE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON 0018020RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS 0132794RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54669 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2006.001.077533-0) 2007.001.044826-6 Protocolo: 2007286293 APTEs: GLEIDE ANGELO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO 0078511RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54676 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.114913-9 Protocolo: 2007288482 APTEs: CATCILENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SANDRA DE SOUSA PRAZERES POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS 0021065RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54776 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.098711-3 Protocolo: 2007288142 APTEs: GUINTHER LUBKE UMPIERRE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA 0108610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA 0114100RJ APDOs: AUTOEXTIN EXTINTORES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54864 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.162879-1 Protocolo: 2007288406 APTEs: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54884 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.101960-4 Protocolo: 2007287663 APTEs: DARCY BASTOS ALFRADIQUE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54886 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.064.000645-3 Protocolo: 2007285616 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: MARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO 0090915RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54915 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134705-3 Protocolo: 2007288143 APTEs1: SABRINA CABRAL SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APTEs2: ERNOARTE PROMOCAO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES 0118998RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RANGELDI COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54926 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.004747-3 Protocolo: 2007287458 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs1: MARIA LUCIA VIANNA CHAGAS APDOs1: CHRISTIANE VIANNA CHAGAS APDOs1: ALEXANDRE VIANNA CHAGAS APDOs1: ARY FERREIRA DAS CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS 0063172RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54938 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002699-4 Protocolo: 2007289586 APTEs: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADOs3: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ APDOs: AZARIA LIMA SOBRAL REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL 0107227RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27559 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.001.006840-8 Protocolo: 2007288269 AGTEs: JOAO SMOLKA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO DA ROCHA RUELA 0109114RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27724 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.012972-6 Protocolo: 2007287887 AGTEs: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ AGDOs: ADALGIZA REGINA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO 0129242RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27736 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.017013-4 Protocolo: 2007289070 AGTEs: GERALDO DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO DA SILVA DIAS 0104440RJ AGDOs: RICARDO FERREIRA DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL-2005/100.004868-6 2007.001.103348-7 Protocolo: 2007289251 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27830 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 95.001.115428-0 Protocolo: 2007290252 AGTEs: STEPHANIE TOMMASI OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FRANK MICHAEL CARLOS KUEHN ADVOGADO: DR(a). TERESA PAIVA DE ABREU TRIGO DE NEGREIROS 0085581RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27846 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.134963-6 Protocolo: 2007288184 AGTEs: FERNANDO ANTONIO SIMOES JAMBEIRO AGTEs: LUIZ CARLOS PARENTE JUCA AGTEs: MARIA DA SALETE FIALHO ARAUJO DE CASTRO AGTEs: MARIA DAS GRACAS SANTOS AGTEs: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO AGTEs: MARIA DO ROSARIO SANTOS LIMA AGTEs: MARIE KICHISE PEDRA AGTEs: MARILUZIA MOREIRA DA SILVA AGTEs: REGINA CELIA CARVALHO GRIMALDI AGTEs: ROBERTO CARDOSO DO VALE AGTEs: VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS AGTEs: VERBENA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BOHRER REMONTI 0026740RS AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27883 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.021.011420-7 Protocolo: 2007291656 AGTEs: WENDEL ELIAS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ AG DOs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.106246-3 Protocolo: 2007289235 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27898 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.066.016237-0 Protocolo: 2007290626 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs1: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANI CAVANI 0133720SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27921 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2007.003.000012-1 Protocolo: 2007291585 AGTEs: RONALD RENTI DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA 0123993RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27964 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.002.005314-0 Protocolo: 2007291743 AGTEs: JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27974 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.032079-1 Protocolo: 2007291688 AGTEs: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CURVELO COURY 0125193RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28004 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.073.001447-5 Protocolo: 2007291783 AGTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ AGDOs: LUCIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011475-2 Protocolo: 2007192845 EMBTEs: ERNANI SCHWEITZER EMBTEs: ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ EMBDOs: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54470 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.004.012233-6 Protocolo: 2007285579 APTEs: EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ APDO: EDIMAR MATOS DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54518 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.038.005791-0 Protocolo: 2007285578 APTEs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA 0052086RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MILTON SOLOMON 0057601RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA 0137863RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54533 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.015465-2 Protocolo: 2007285659 APTEs: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54575 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.061126-3 Protocolo: 2007284055 APTEs1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ APTEs2: IRACY GONCALVES MENDES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54930 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.153811-7 Protocolo: 2007290232 APTEs: VILMA RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DINACI VIEIRA DA SILVA 0100366RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.209.000578-9 Protocolo: 2007287318 APTEs: ROTA 66 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ APDOs: JAIRO BARBOSA DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA 0125283RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS 0120617RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27017 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EXTINCAO DO PODER FAMILIAR 2005.710.003841-7 Protocolo: 2007281881 AGTEs: MARCOS NAZARIO MONTEIRO AGTEs: LUCINDA ROSA DA SILVA NAZARIO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27545 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INVENTARIO 2004.033.000283-9 Protocolo: 2007288455 AGTEs: MARIZA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27596 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 80546 EMBARGOS A EXECUCAO 96.530.023695-8 Protocolo: 2007287203 AGTEs: ANTONIO RODRIGUES DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27697 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122201-6 Protocolo: 2007289840 AGTEs: NOEL LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27797 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.123339-7 Protocolo: 2007289470 AGTEs: SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDOs: MARIA FRANCISCA MURICCI VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27861 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.009731-7 Protocolo: 2007289572 AGTEs: ROBERTA CLACINO LINHARES ADVOGADOs: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO 0141679RJ AGDOs1: FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA AGDO2: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27895 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ENRIQUECIMENTO ILICITO 2007.062.000147-4 Protocolo: 2007288844 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: REFRIGERACAO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL NEY FEITOZA 0005007RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ AGDOs2: J R A DIAS & AZEREDO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27916 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.114134-0 Protocolo: 2007290695 AGTEs: OTAVIO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: CASA E VIDEO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27922 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.001715-5 Protocolo: 2007288740 AGTEs: MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S A ADVOGADOs: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ AGDOs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO 0050175RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01786 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.037.006638-1 Protocolo: 2007289496 AUTORs: NILVA BARBI PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA 0126897RJ REUs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra *** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.010462-0 Protocolo: 2007286119 APTEs: LEIA OLIVEIRA DA COSTA APTEs: PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54352 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE DAR) 2005.038.013809-7 Protocolo: 2007285557 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS 0136442RJ APDOs: AMANTINO DOS ANJOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54355 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.013809-7 Protocolo: 2007285558 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS 0136442RJ APDOs: AMANTINO DOS ANJOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54749 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114390-1 Protocolo: 2007287908 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: JORGE ANTONIO AGUIAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA 0107370RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54799 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.015702-0 Protocolo: 2007287479 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54806 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.002.015702-0 Protocolo: 2007287480 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54861 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.023.001486-5 Protocolo: 2007287411 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDOs: ANA CRISTINA DE MORAES LACERDA GOMES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET 0080770RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54878 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.013166-0 Protocolo: 2007285574 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ APDOs: CONCEICAO VELOSO RIBEIRO APDOs: CARLOS CEZAR RIBEIRO APDOs: MAYCON DELINGER VELOSO RIBEIRO APDOs: HELEN CARLA VELOSO RIBEIRO POR SI E REP/S/FILHO APDOs: JEFFERSON ROBERTO FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.027449-0 Protocolo: 2007285677 APTEs: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: ROSALIA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADO3: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54914 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2004.203.005571-9 Protocolo: 2007285697 APTEs: CARLOS JOSE TRANCOSO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA 0070871RJ APDOs: DHEBORA DE SOUSA RODRIGUES REP/P/S/MAE APDOs: CARLOS DANIEL DE SOUSA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.016745-4 Protocolo: 2007287145 AGTEs: ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA AGTEs: ELISANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27648 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2001.001.143306-2 Protocolo: 2007287928 AGTEs: EDSON VIANA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). EDSON VIANA DE MATTOS 0064999RJ AGDOs: ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS 0090440RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS 0044843RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27682 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.140381-9 Protocolo: 2007288854 AGTEs: ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA 0132892RJ AGDOs: EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES AGDOs: ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.072365-1 Protocolo: 2007288899 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: ANDREIA CLAUDIA PEDROSO JARDIM ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS 0115691RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27746 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.162004-4 Protocolo: 2007288804 AGTEs: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ AGDOs: MELYNE CASSIMIRO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27788 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.001.089500-3 Protocolo: 2007289383 AGTEs: RACHEL CHAVES DA SILVA AGTEs: NERY MUNIZ DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ AGDOs: ESPOLIO DE GERSON ROLLIN PINHEIRO REP/P/S/INV AGDOs: ESPOLIO DE ODETTE ROLLIN PINHEIRO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA 0103513RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27829 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.068829-6 Protocolo: 2007288114 AGTEs: ALMIR BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADRIANNA MACIEL DE OLIVEIRA VIGORITO ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LUIZ NOGUEIRA 0112425RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27834 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSA 2007.046.005663-6 Protocolo: 2007290126 AGTEs: ERICK XAVIER MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ AGDO: BANCO GE CAPITAL SA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27836 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.086264-4 Protocolo: 2007290547 AGTEs: RICARDO PEREIRA DA SILVA AGTEs: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA AGTEs: RUBENS PEREIRA DA FONSECA AGTEs: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS AGTEs: SIMONE BOUHID DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27852 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.115280-0 Protocolo: 2007289389 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: JEFFERSON PAES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA 0073979RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27888 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.058.002011-6 Protocolo: 2007291627 AGTEs: BAN CO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: AUDIMAR SOUZA COSTA JUNIOR Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071124-0 Protocolo: 2007292147 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: ELIZABETH HENRIQUES ALVES BRAULE PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27984 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.061.005506-1 Protocolo: 2007291513 AGTEs: TANIA MARA DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27992 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.042.011914-3 Protocolo: 2007291265 AGTEs: IRAIDE AZZALI MARRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO 0117451RJ AGDO: SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.165448-2 Protocolo: 2007292851 AGTEs: GAP GRUPO DE ASSESSORIA E PESQUISA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO DE SOUZA MELO 0039580SP ADVOGADOs2: DR(a). GIULIANA ANDREA DE SOUZA MELO 0226631SP AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54368 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.006316-6 Protocolo: 2007285758 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ APTEs2: LUCIANA LOURENCO ABRANTES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS 0130554RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54605 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.038.016182-2 Protocolo: 2007285714 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADOs1: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO 0123502RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS 0129358RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54747 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.021674-6 Protocolo: 2007285761 APTEs: GENY DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54786 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 11654 - COBRANCA 90.001.101437-9 Protocolo: 2007288140 APTEs: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: PACEMAR CAPITURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54969 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092994-0 Protocolo: 2007289853 APTEs: DANIEL KNIGHT APTEs: JUSSARA DE ASSIS TRIGUEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ APDOs: VERA HORAKOVA (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES 0008079RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55076 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.001064-2 Protocolo: 2007289633 APTEs: HONORINA LEITE BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES 0018055RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27558 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.037.003289-8 Protocolo: 2007287195 AGTEs: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FABIOLA DOS SANTOS SILVA AGDOs: GABRIELLE DOS SANTOS SILVA ASSIST/P/S/MAE AGDO: PAOLA DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27661 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 91.001.055269-4 Protocolo: 2007288102 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FELDMAN 0019890RJ LITIS: ELIZABETH GENEROSA THIBES ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ AGDOs: TOBIAS FENSTER ADVOGADO: DR(a). MANOEL ROCHA LOPES 0016330RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.149361-9 Protocolo: 2007289937 AGTEs: ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). TADEU MENDES ALVES 0022510RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27814 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.021.004778-4 Protocolo: 2007289565 AGTEs: FABIANE LIMA GERARDI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FABIO DA SILVA GERARDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27832 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.111976-8 Protocolo: 2007289347 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA AGDOs: ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA AGDOs: HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO IBEAS 0011806RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.057636-0 Protocolo: 2007288756 AGTEs: MARIA DAS DORES DE MELLO MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27859 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.007047-4 Protocolo: 2007289722 AGTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO CAMPANELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO 0088953RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27979 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.145200-9 Protocolo: 2007290932 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165846-1 Protocolo: 2007286107 APTEs: IONE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54809 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155322-4 Protocolo: 2007288043 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO WURMBAUER JUNIOR 0013488DF APDOs: ESPOLIO DE ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO ADVOGADOs1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54829 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.016783-1 Protocolo: 2007287499 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ APDOs: MAXCLIMA QUALITY PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54853 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090816-0 Protocolo: 2007287446 APTEs: CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ APDOs: SINAI MELLO E SILVA SGANZERLA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54897 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.145558-5 Protocolo: 2007288006 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ APTEs2: TERESA CRISTINA DA MOTTA VATER (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA 0059012RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54992 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.037.003556-8 Protocolo: 2007289495 APTEs: ABEL F OLIVEIRA S C & CIA LTDA APTEs: ABEL FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO 0109182RJ APDOs: BIO MEDIX DIAGNOSTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO DELGATTO 0162866SP ADVOGADO2: DR(a). CESAR ANTONIO DO ROSARIO 0169344SP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54995 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.010397-7 Protocolo: 2007289523 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: MARCEL BIOT ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55020 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2004.203.014324-4 Protocolo: 2007289547 APTEs: VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27250 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.010058-4 Protocolo: 2007284820 AGTEs: ISABELLE MONTEIRO NICODEMOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ AGDO: ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27650 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.103394-0 Protocolo: 2007288617 AGTEs: CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA AGTEs: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ AGDO: CONSTRUTORA HAGA LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.111756-7 Protocolo: 2007289296 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.152994-8 Protocolo: 2007289922 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO 0085461RJ AGDO: DALIO BRAGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005881-2 Protocolo: 2007290248 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: HELENA MARIANO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27885 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.145865-6 Protocolo: 2007289457 AGTEs: ALLAN DE ANDRADE FERREIRA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDO: SILVERIO SOARES FERREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005082-8 Protocolo: 2007290879 AGTEs: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27947 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.006290-3 Protocolo: 2007291528 AGTEs: MARIA DA GLORIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 2007.079.002158-7 Protocolo: 2007289576 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs: CAROLINA MARIA PORTUGAL DE LIMA INTERESSADO: ESPOLIO DE MAGDALENA DE LOURDES THAES PORTUGAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.07.1.014333-0 EXECUCAO DE ALIMENTOS (TERCEIRA VARA FAMILIA ORFAOS E SUCESSOES DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE TAGUATINGA DF Protocolo: 2007293303 IMPETRANTEs: HERMINIA KAGAN (DEFENSORA PUBLICA MAT.816.990-6) PACIENTEs: MARIO EUGENIO SANTOS MERCES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.080927-9 Protocolo: 2007286636 APTEs1: FRANCISCO TUELHER CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA 0030080RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES 0018098RJ APTEs2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO 0097425RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.001.080927-9 Protocolo: 2007286646 APTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: FRANCISCO TUELHER CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA 0030080RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54912 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149502-9 Protocolo: 2007287951 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: WILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029657-8 Protocolo: 2007290301 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS APDOs: FATIMA VIEIRA ABEID LEITINHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO 0092712RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27555 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.086030-0 Protocolo: 2007288601 AGTEs: SORAYA CRISTINA GOMES NUNES ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ AGDOs1: ESPOLIO DE MANUEL LUIZ FERREIRA DOS SANTOS AGDO2: ESPOLIO DE CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27800 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.040912-1 Protocolo: 2007290981 AGTEs: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ AGDOs: OSCAR BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27815 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067631-7 Protocolo: 2007289704 AGTEs: NAURA JORGINA BANDEIRA DE ALENCAR AGTEs: AURELIO PIMENTEL DE ALENCAR NETO AGTEs: NADIR DE OLIVEIRA VIDAURRE ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA 0090331RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27853 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.014.012062-5 Protocolo: 2007289570 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27896 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.006449-8 Protocolo: 2007291630 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ADRIANO JOSE IENNE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27912 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.006207-4 Protocolo: 2007289712 AGTEs: MARCO AURELIO GALINDO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ AGDOs: GABRIEL SOUZA GALINDO DE MELO REP/P/S/MAE AGDOs: GUSTAVO SOUZA GALINDO DE MELO REP/P/S/MAE AGDOs: JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 0078775RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 334947"
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                                                    "334949": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 25912/2007 (COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTES: TRANSPORTES NIQUINI LTDA ADVOGADOS: DR(a). ARNALDO CESAR GUERRIERI AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE ALENCAR SAMPAIO\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 04/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 26783/2007 (PETROPOLIS 3 VARA CIVEL) AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO AGDOS: TEREZINHA DA COSTA OLIVEIRAADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 04/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 27592/2007 (DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL) AGTES: BANCO GUANABARA S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO AGDO: LAR AUTO REBOQUE LTDA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.55: VENHAM AS CUSTAS CONFORME INTIMACAO DE FLS.54. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTENCIA. EM 04/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 27669/2007 (REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL) AGTES: ESTRELA DO CABUCU MERCEARIA E ACOUGUE LTDA ADVOGADOS: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 03/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 1526/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: GENERAL MILLS BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO IMPDO:EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 4. PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.23(V): CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE FEITO. APOS, ENCAMINHE-SE COM URGENCIA A DISTRIBUICAO DE 1 GRAU. EM 03/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 1797/2005 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: DELIO MENEZES POSTO ADVOGADOS 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR ADVOGADOS 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES ADVOGADOS 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR IMPDOS:EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.150: NADA A RECONSIDERAR, UMA VEZ QUE A GRERJ JUNTADA PELA PARTE IMPETRANTE AS FLS.06 DOS AUTOS, ENCONTRA-SE SEM AUTENTICACAO BANCARIA, OU SEJA, NAO HOUVE NENHUM RECOLHIMENTO. AO IMPETRANTE PARA A DEVIDA REGULARIZACAO, SOB PENA DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA, CONFORME DISPOSTO NO ART.31, PARAGRAFO 2 DA LEI 3350/99. EM 04/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 334949"
                                                    ],
                                                    "334948": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28032 (COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: RJ0012667 - DR(a). JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO 2: RJ0095235 - DR(a). VIVIANE CORREA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 05/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28062 (NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL) AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: RJ0126137 - DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,25. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,25. EM 05/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28091 (NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL) AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: RJ0126137 - DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,25. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,25. EM 05/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28105 (NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL) AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: RJ0126137 - DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,25. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,25. EM 05/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 334948"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "334950": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00491 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00163/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007239054 RECTES: NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. VISTA A PGJ. APOS AO MP.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00551 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01624/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007248403 RECTES: JOSE LUIS DE MOURA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00553 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01879/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007252780 RECTES: ARLETE STRAUB BALTHAZAR ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00554 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01305/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007271417 RECTES: BCP S.A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\nId: 334950"
                                                        ],
                                                        "334951": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00527 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20077000311086 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2007272582 RECTES: CERAMICA SAO PAULO LTDA ADVOGADOS: DR(a). DANILO MONTEIRO DE CASTRO 0200994SP ADVOGADO: DR(a). TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZO 0201990SP RECDO: PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA,DEVOLVAM-SE OS AUTOS A SECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL PARA OS DEVIDOS FINS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00555 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00471/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007273453 RECTES: EDSON SOARES MARTINS ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ RECDOS: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ESCLARECA O RECORRENTE QUANTO AS CUSTAS, PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 334951"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Atos": {
                                                            "334952": [
                                                                "IIIE - Relatório",
                                                                "ESTATÍSTICA DA 3a. VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPeríodo: De 01 de Setembro a 30 de Setembro de 2007\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSET\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n794\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n381\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n532\r\n\r\nDespachos Ordinatorios\r\n\r\n182\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n1889\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSET\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n151\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1163\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n14\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n655\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n1009\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2992\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nSET\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n213\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1658\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n26\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n984\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n5620\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n8501\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nSET\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n1981\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n609\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n884\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n1418\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n5823\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n10715\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nSET\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n2213\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n433\r\n\r\nAutos do Cons. Mag. recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n4\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2650\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nSET\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n2035\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n1117\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n1147\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n791\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n5090\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nSET\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n607\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n135\r\n\r\nRec Devolvidos do STF - providos em parte\r\n\r\n2\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n592\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n1324\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n267\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n28\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n1075\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4030\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nSET\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n1017\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n867\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n5111\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n71\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n38\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7104\r\n\r\nRio de Janeiro , 05 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 334952"
                                                            ],
                                                            "334959": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02220/2007 AGTE +: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA 0001656BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO 0116241RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 259 A FLS. 332, O AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO EXTRAORDINARIO DEVE AGUARDAR O RETORNO DO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL QUE SE ENCONTRA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA A POSTERIOR REMESSA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO.\r\n\r\nId: 334959"
                                                            ],
                                                            "334960": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11044/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MIGUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS 0107524RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10076/2007 AGTE: JOSE APARECIDO CABECA NAZZI E S/MULHER ANTONIA RODRIGUES NAZZI ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0114940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10793/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12427/2007 AGTE: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11262/2007 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ AGDOS: VALTENIR FRANCISCO DE MELO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14888/2007 AGTE: ELIS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDOS: MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO 0115528RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11085/2007 AGTE: EDMILSON GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10229/2007 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ AGDOS: JOSE MANUEL SERRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13310/2007 AGTE: OSMIRYDES DA SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO 0033450RJ AGDO: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR 0005813RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10624/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: RICARDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA 0069761RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10637/2007 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDO: BUREAU DE HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09393/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10036/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12930/2007 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: ANDRE MARCAL FERNANDES JENSEN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB 0023528RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13603/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ AGDO: ANDERSON ABRAO DANNE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11060/2007 AGTES: LUCIOLA BELO CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11363/2007 AGTE: AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ AGDO: CARLOS LOPES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10142/2007 AGTES: WALNER LUIZ DA SILVA BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ AGDO 1: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP AGDO 2: IVANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ AGDO 3: PRIMAVERA SERVICOS DE JARDINAGEM E FRETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11741/2007 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA 0103559RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12590/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: DELIZETE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11469/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOS: ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO 0065498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA CARNEIRO 0089257RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12783/2007 AGTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11904/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14242/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO ADVOGADO +: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11089/2007 AGTE: Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10569/2007 AGTE: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDO: CELSO PEREIRA BORGES E S/MULHER MARILENE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06576/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO 0064351RJ AGDOS: EDENEA APARECIDA FACIOTTI PINTO LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA 0093052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12820/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: ANGELINA DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA 0124568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09858/2007 AGTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ AGDO: LIDIA METELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA 0062448MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11323/2007 AGTE: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: REGINA MARIA MURAT VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13377/2007 AGTE: BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ AGDO: JOSETE SILVA DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11729/2007 AGTE: MARINALVA ALVES DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ AGDO: SERGIO LUIZ COUTINHO VINCENZI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10575/2007 AGTE: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14456/2007 AGTE: ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09028/2007 AGTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ AGDOS: ALESSANDRA CLAUDIA SOARES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11068/2007 AGTE: JOSE CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11908/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: CELSO FREITAS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13530/2007 AGTE: BANCO ITABANCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ AGDOS: RONALDO VAL COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES 0029096RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12904/2007 AGTES: MAURO & CIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ AGDOS: PHILOMENA VILLARDI NAINE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13725/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ AGDO: GEZI DE LOURDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12341/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10370/2007 AGTE: REDECARD S/A ADVOGADO: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: AVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11337/2007 AGTE: QUERUBIM MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ AGDO: LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08333/2007 AGTE: GABRIEL DAMASCENO GENEROSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO 0088949RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10026/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ ADVOGADO 4: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(ART.544,PAR.2o.CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11556/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ AGDO: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO 0031109RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11479/2007 AGTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ AGDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB ADVOGADO: DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO 0094109RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05781/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM GUANABARA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS 0001583BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR 0047049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11502/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09534/2007 AGTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA 0149064RJ AGDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07671/2007 AGTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07810/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: SOTREL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO 0026449RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08255/2007 AGTE 1: HILTON ANTONIO MENDONCA BRITTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936SP AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO 2: HBRJ PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO LIMA CORDEIRO 0199050SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08255/2007 AGTE 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO 1: HBJR PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ 0223844SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LIMA CORDEIRO 0199050SP AGDO 2: HILTON ANTONIO MENDONCA BRITTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13576/2007 AGTE: MARIO RODRIGUES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08255/2007 AGTE 1: HBJR PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ 0223844SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LIMA CORDEIRO 0199050SP AGDO 1: HILTON ANTONIO MENDONCA BRITTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936SP AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11977/2007 AGTE: PATRICIA ANN FORD ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DENISE QUINTELA 0103561RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ AGDO: COLEGIO TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12346/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOS: LINCOLN BASTOS FARIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13041/2007 AGTE: IGREJA BATISTA DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10145/2007 AGTES: MAURO ASSAD COUTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13128/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC. 1: Dr. LEOMIL ANTUNES PINHEIRO PROC.MUNIC. 2: Dr. RODOLFO M DE SOUZA BANDEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03752/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03904/2007 AGTE: RALPH CARVALHO DE FARIA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ANTONIO RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCIA VERLY SOARES 0109854RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05294/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ATACILIO BENVINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07015/2007 AGTE: JORGE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RJ0011684 0011684RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06920/2007 AGTE: LUIZ GUSTAVO FERREIRA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 0059450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARI ACACIO DA SILVA 0093900RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05385/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06621/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ AGDO: ANDERSON ABRAO DANNE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07986/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ AGDO: JOSE ALBINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06787/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ AGDO: ALEXANDER FERREIRA DE ARAUJO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06719/2007 AGTE: ARLETE DE ASSIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06138/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ AGDO: JOAO CUSTODIO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04479/2007 AGTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ AGDOS: ALESSANDRA CLAUDIA SOARES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06724/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ AGDO: GEZI DE LOURDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05095/2007 AGTE: REDECARD S/A ADVOGADO: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: AVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05735/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ AGDO: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO 0031109RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05752/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: ANDRE LUIS DA CUNHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02940/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM GUANABARA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS 0001583BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR 0047049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06046/2007 AGTES: AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: ALDO SORIANO SALES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN 0043843RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05678/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04746/2007 AGTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA 0149064RJ AGDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05749/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: CAMILA DA ROCHA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS 0130127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03813/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: SOTREL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO 0026449RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04072/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICAR DO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05247/2007 AGTE: WANDERLEY CRESPO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05246/2007 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: TANIA MARIA DE JESUS PONTES BURNS ADVOGADO: DR(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO 0060712RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05894/2007 AGTE: PATRICIA ANN FORD ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DENISE QUINTELA 0103561RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ AGDO: COLEGIO TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05001/2007 AGTES: MAURO ASSAD COUTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 334960"
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                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13214/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ AGDO: CONDOMINIO JARDIM REAL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU 0083777RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11006/2007 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO 1: PAULO MAURICIO MENEGUITE ADVOGADO 1: DR(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA 0001629BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LARA TORRES LOPES 0125210RJ AGDO 2: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO 0060401RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14138/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: ANTONIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06451/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ AGDO: CONDOMINIO JARDIM REAL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU 0083777RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05091/2007 AGTE: FABIANA DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA 0043683RJ AGDO 1: LECCA CENTROLAR MOVEIS DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ AGDO 2: EPANOR LECCA SA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ 0094488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 334961"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209023 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: HELIO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\nId: 334967"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00614/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA THEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148361 RECTES: JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDOS: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158197 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR 0112813RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145567 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: REGINALDO DUTRA COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135208 RECTES: SONIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFEMSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS NASSESH TABET Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162454 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116273 RECTE: FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ RECDO: JOAO CARLOS GONCALVES CAMINHA E S/MULHER IZOLDA ROTH CAMINHA ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA 0007419RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133967 RECTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018504 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: JANUARIO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128155 RECTE: VIACAO CARMENSE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ RECDO: ALZIRINHA NEVES BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135862 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022517 RECTE: ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO DEF.PUBLICO: D P RECDO: RENATO DA SILVA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118263 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALPINO CLUBE Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115593 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANDREZZA R. L. DE SOUZA RECDO: MARILENE GONCALVES AFFONSO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130578 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00614/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA THEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07509/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUMINARIAS COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO 0045476RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ RECDO: ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS 0100518RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148361 RECTES: JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDOS: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145567 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: REGINALDO DUTRA COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116273 RECTE: FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ RECDO: JOAO CARLOS GONCALVES CAMINHA E S/MULHER IZOLDA ROTH CAMINHA ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA 0007419RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133967 RECTE 1: ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECTE 2: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155190 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: JOSE MARIA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA 0082539RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169327 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: FLAVIO PEREIRA SILVA DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167200 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ RECDO 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ RECDO 2: TIB ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213153 RECTE: ARTUR ZANDERER ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ RECDO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA 0134897RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137151 RECTE: CARLOS ANTONIO SASSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ RECDO: EDITORA JB S A E OUTRO. ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128155 RECTE: VIACAO CARMENSE LTDA ME ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ RECDO: ALZIRINHA NEVES BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135862 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204102 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECDO: ADALTON STINGUEL VIANA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136006 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: NARCILEY PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111263 RECTE: GRASIANE LARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022517 RECTE: ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO DEF.PUBLICO: D P RECDO: RENATO DA SILVA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118263 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALPINO CLUBE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115593 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANDREZZA R.L. DE SOUZA RECDO: MARILENE GONCALVES AFFONSO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215378 RECTE: GISELE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060026025 RECTE: BERNARDO ALMEIDA LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130578 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132655 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: IVONE JOANA DE MOURA AMARAL DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 STF).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEQUESTRO 00002/2005 RECTE 1: JULIO MARCIO JARDIM ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECTE 2: JULIO MARCIO JARDIM ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO 1: MARCILIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO 0058547RJ RECDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FERNANDO MELGACO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 334965"
                                                            ],
                                                            "334966": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58630/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58640/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCOS ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02816/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA RECDO: CALCADOS ICARO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17512/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECDO 1: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ RECDO 2: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400133583 RECTE: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PG-3) Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123331 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134354 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RECDO: LUZIA FARIA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5777 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277315 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: JOSE ROBERTO RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA 0089587RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022894 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157141 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: BENJAMIN FONTES DA MOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7109 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000267838 RECTE: ZPS FRANQUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALESSANDRA CLETO 0239914SP ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ RECDO: ADENILSON NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000260145 RECTE: HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7210 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000268302 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MICHELLE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA 0139146RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7372 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281951 RECTE: ANA MARIA NUNES ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7379 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339138 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: EDNA OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS 0074477RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7411 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000001942 RECTE: RITA DE CASSIA ALVES ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES 0097266RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126678 RECTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ RECDO: VICENTE TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121221 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: YEN KUACPAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129835 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: FRANCISCO DE SOUZA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115568 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRa. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: NORIVAL DA COSTA PINHEIRO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110623 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215614 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LUIZ SERGIO GRACA DE ARAUJO JUNIOR Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217826 RECTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8364 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000235370 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CAS 0146917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE 0134981RJ RECDO: JORGE DA CRUZ SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121129 RECTE: MUNICIPIO DE TERE SOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136241 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17687/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONEL COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21236/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISTINA VIANA GALVAO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: JOHN GRAEME BROWN ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM 0062006RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES 0080447RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58630/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58640/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCOS ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02140/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO DA SILVA DE MACEDO E S/MULHER KATIA REGINA RIENTE DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ RECDOS: MANOEL COELHO ORMOND NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Decisão: EMBARGOS REJEITADOS\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02816/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA RECDO: CALCADOS ICARO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04847/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA C. G. SOLBERG RECDO: ILEANA ANDRADE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA 0081099RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA 0136052RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17512/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECTE 2: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ RECDO 1: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ RECDO 2: OS MESMOS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50447/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: ENERGYWORKS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218993 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: EDINA ROMEIRA ADVOGADO: DR(a). RUBENS TEREK 0127658SP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160916 RECTE: DELMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA 0114141RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0119344RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Decisão: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026066 RECTE: CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA GUITTI 0171224SP ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO GUITTI 0180099SP RECDO: MAURO LOPES BASTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400133583 RECTE: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PG-3) Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134354 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RECDO: LUZIA FARIA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162959 RECTES: YVAN BARRETO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ RECDO: FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022894 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018768 RECTE: ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161707 RECTE: MANOEL CABRAL DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014172 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: VIVIANE DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139207 RECTE: ANDRE COARACY DUARTE ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500154506 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO 1: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ RECDO 2: RIONORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS 0059166RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116420 RECTE: PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ RECDO: SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA NERY ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117432 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: AELCIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135188 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO GOMES 0031689RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012181 RECTE: ALCIR REINALDO GRIPP DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150567 RECTE: MED RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136197 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ RECDO: MARISE LEANDRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115362 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: VERA LUCIA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS 0075823RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117588 RECTES: ANTONIO PECANHA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127028 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135894 RECTE: JANETE PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ RECDO: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136109 RECTES: DAVI SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117324 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA 0108392RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127312 RECTES: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122781 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ RECDO 1: ADELINO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLESIO DOS SANTOS 0048183RJ RECDO 2: MARIA JULIETA MENDES DE SOUZA Decisão: INDEFIRO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111890 RECTE: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/M ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111109 RECTE: MARCOS ANTONIO JAMEL DE FREITAS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139350 RECTE: JULIANA JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126678 RECTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: VICENTE TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121221 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: YEN KUACPAO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131162 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ RECDOS: ADAO CHRISTOVAO CARDOZO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129835 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: FRANCISCO DE SOUZA CARNEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115568 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRa LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: NORIVAL DA COSTA PINHEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110623 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215614 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCAINE R. M. ALMEIDA RECDO: LUIZ SERGIO GRACA DE ARAUJO JUNIOR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212154 RECTE: FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0097501RJ RECDO: LETICIA GANIME LAGE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA CLAUDIA GANIME ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIALDE FLS.82/88,RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE E DESERCAO.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217826 RECTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121129 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136241 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001756 RECTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CARUSO ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001756 RECTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CARUSO ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 334966"
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                                                                "Expediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTES: ALEXANDRE DA HORA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA 0016458RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ REQDO: EMPRESA DE TRANSPORTE MASTER LTDA Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR INDEFERIDA, JULGANDO EXTINTA A ACAO\r\n\r\nId: 334968"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004126 RECTE: LUCIA LIMA BELLARD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE 0100761RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO 0095694RJ RECDO: ANA CLAUDIA RAMALHO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129377 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUCIANO RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234729 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SERGIO PACHECO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO 0131089RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6049 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000258667 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MAICON ROBSON CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000257158 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: ANTONIO MACHADO DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000221050 RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO 0139088RJ RECDO: KAREN BUCHANAN FUENTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA 0127818RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271258 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: LUIZ ADOLFO SOIBELMAN ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168214 RECTE: RUBENS WALDYR DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123401 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO 0001010RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121176 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: CBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART 0137813RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA 0074595RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000349351 RECTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7442 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000177072 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINI FARACHE PINTO 0136468RJ RECDO: EUNICE GOULART ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215595 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MAVY D'ACHE ASSUMPCAO HARMON Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133143 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: VALTER OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344092 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ROSA LUCIO BATOREU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217364 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: GIRLENE DA SILVA LOPES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130161 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ORLANDY RUBEM CORREA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010002897 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ RECDO: CARMELITA SENA POR SI E REP/S/FILHO GABRIEL LUIZ SENA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA 0112272RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029082 RECTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004126 RECTE: LUCIA LIMA BELLARD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE 0100761RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO 0095694RJ RECDO: ANA CLAUDIA RAMALHO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129377 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUCIANO RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013384 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ RECDO: CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALKER TONELLO JUNIOR 0064738MG ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO 0087816MG Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130524 RECTES: MARCELO BERGIER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028115 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: VERA LUCIA FRAGA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA 0110885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143293 RECTE 1: REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E S/MARIDO ANTONIO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214863 RECTE: PATRICIA MONNERAT FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDOS: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014054 RECTE: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES 0034586RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101388 RECTE: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO 0109228RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203460 RECTE: DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ RECDO: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121538 RECTE: BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ RECDO: FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL 0125355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SOARES ROSAS 0104475RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121176 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: CBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART 0137813RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA 0074595RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131124 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127529 RECTES: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO 0094929RJ RECDO: MALCON BRUCE FENTON ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119670 RECTES: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR E OUTROS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA RECDO: VIVIAN CARVALHO MARRAFA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS 0008699RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135141 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: IVANIZE LEITE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RAMALHO SILVA 0115070RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130177 RECTE: J M HOTEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ RECDOS: ILTAMIR HONORIO ABREU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215595 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MAVY D'ACHE ASSUMPCAO HARMON Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129504 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARIANA ANDRADE DE FARIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133143 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: VALTER OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133607 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JANE MACEDO MARIA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 STF).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130161 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ORLANDY RUBEM CORREA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100185 RECTE: VALMIR DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100185 RECTE: VALMIR DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001351 RECTE: FERNANDO FERNANDES NETO - RG 09464770-8 ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006384 RECTE: EDIGLES FELIX DE SOUZA (RG:242748291) ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050160 RECTE: ADRIANA CABRAL DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 334964"
                                                            ],
                                                            "334963": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118053 RECTES: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121685 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ RECDO: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140879 RECTES: JOAQUIM FERNANDO MENEZES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137010 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: IONICE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120302 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DA SOLEDADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135752 RECTE: NEWTON DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA E S/MULHER MYRIA RAMOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160678 RECTE: ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: TORTURA NUNCA MAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES 0116279RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111229 RECTE: HPA PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8594 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000361636 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: CHRISTIANE OSORIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110413 RECTE: CELIA MARIA DE CARVALHO PAES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131644 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MARLON COELHO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA 0135246RJ ADVOGADO 2: DR(a). OJANA ESPINDOLA BORGES 0124569RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118053 RECTES: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137524 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: CLEONICE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133551 RECTE: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ RECDO: MARCOS STEFANELLI DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219448 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ RECDOS: MARIANA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121685 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ RECDO: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141090 RECTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA 0008230CE RECDO 1: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 3: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ RECDO 2: CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140879 RECTES: JOAQUIM FERNANDO MENEZES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137010 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: IONICE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220559 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: RAFAELA OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES 0140452RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220795 RECTE: BANKBONSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124731 RECTE: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134603 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: JOELMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138834 RECTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/S/LIQUIDANTE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ RECDO: DALTON PAULINO MURTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126581 RECTE: CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA CASTILHO PONTES DIAS 0121393RJ RECDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130402 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: LAURETE FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216921 RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ RECDO: MARIA INES MEDEIROS XISTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128114 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA ADVOGADO: DR(a). RENATO GOLDSTEIN 0057135RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113751 RECTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169913 RECTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 3: DAN HEBERT S A SISTEMAS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216638 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ RECDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117711 RECTE: PEDRO DE ABREU ZARUR ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ RECDO: GR S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216194 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDOS: ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103190 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: AILTON GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137887 RECTES: ANTONIO FARIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE GOMES FILHO 0003776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA GOMES 0069784RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126877 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LUCIANO DOMINGOS GONCALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126367 RECTE 1: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126559 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116483 RECTE 1: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150604 RECTE: LUIZ CARLOS HINTERHOLZ ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129458 RECTE: GIL QUEIROZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149672 RECTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: ELISABETH CHAGAS RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA LETICIA CHAGAS RIBEIRO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215044 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: GENI GAMA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018857 RECTE: RICARDO CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: TWE SERVICE WORLD EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MERHEJE TREVISAN 0170382SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAOLO POSSATO 0159417SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134804 RECTE: EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI 0032778RJ RECDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 334963"
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                                                                "Expediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07997/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO DE MORAES FRAGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPETISVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.94/99, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000090458 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO 1: SAMARA LEITAO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA 0121918RJ RECDO 2: COLCHOES ORTOBOM ADVOGADO: DR(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA 0128831RJ Despacho: TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FL. 205, RECONSIDERO A PARTE FINAL DA REFERIDA DECISAO PARA INDEFERIR O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6171 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000243640 RECTE: MARLI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS 0108485RJ RECDO: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Despacho: \"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 91.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212644 RECTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO Despacho: PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7277 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265880 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: EDITH OLIVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ Despacho: AO RECORRENTE SOBRE FLS.116\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7801 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000341807 RECTE: ARISA VIEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE (...) \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370145 RECTE: ROSEMEIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE (...) \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370005 RECTE: SANDRO PECANHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE (...) \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000391410 RECTE: DAIANA XIMENES DA SILVA BARBALHO ADVOGADO: DR(a). VERONICA LAGASSI 0133269RJ RECDO: DIX AMICO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE (...) \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369982 RECTE: SANTINHA THOMAZ ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE (...) \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136723 RECTE: ROSA MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA 0024590RJ RECDOS: BRAZ DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000394381 RECTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA MOSCOSO ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA LEIROZ 0015004RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000359990 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: REGINALDO JUVENAL MARIANO Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 69, INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217661 RECTE: MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27246/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA VERNON GONCALVES SINCLAIR HAYNES ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ RECTE 2: DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES E S/MARIDO VERNON GONCALVES SINCLAIR HAYNES ADVOGADO: DR(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES 0063326RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 181, O SEGUNDO RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO COMPROVOU DEVIDAMENTE O PREPARO DO RECURSO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES E SEU MARIDO VERNON GONCALVES SINCLAIR HAYNES, DE FLS. 255/259, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 230/253, INTERPOSTO POR RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. , EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTIFICADO A FL. 276.\"\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114095 RECTE: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO 0014953RJ RECDOS: JOSE ONOFRE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA 0055530RJ Despacho: \"NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS.560/561.\"\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150925 RECTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: JOSE RONALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Despacho: FLS. 418/468 NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FL. 416 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133405 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDOS: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECTE ADESIVO: MARCO ANTONIO DECACHE E OUTRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECDO ADESIVO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Despacho: COMPROVE A PARTE RECORRENTE (RECURSO ADESIVO DE FLS. 796/807), EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\"\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206517 RECTE: ELIANE DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ RECDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO Despacho: ...PREPARO EM CINCO CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124243 RECTE: PREVISAO ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES 0140497RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132199 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: LAURELINO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Despacho: FLS. 142/159 - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, EIS QUE A RECORRENTE RECOLHEU AS CUSTAS PARA A INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, CONFORME CERTIFICADO A FL. 141, BEM COMO DURANTE TODO O TRAMITE O PROCESSO, TENDO, INCLUSIVE, RECOLHIDO AS CUSTAS REFERENTES A APELACAO. FLS. 160/161 - ANOTE-SE ONDE COUBER. CERTIFIQUE-SE SOBRE A APRESENTACAO DA CONTRA-RAZOES. APOS PROSSIGA-SE.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131315 RECTE: RENATA CASTELO MILONE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA TRAZER AOS AUTOSEM 5 DIAS,A COPIA DO ACORDO A QUE ALUDE A PETICAO DE FLS. 541.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117163 RECTE: JOAO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ RECDOS: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205496 RECTE: MARCELO GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ RECDO: SARAH HELENA DE OLIVEIRA SCHMIDT CRUZ ASSIST/P/S/MAE SINTIA DE OLIVEIRA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 107/115, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FL. 105, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156674 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XIV ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO 0137365RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES 0129103RJ Despacho: RETORNEM OS AUTOS A EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL PARA INFORMAR QUANTO AO ITEM 1 DE FLS. 171\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120759 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ RECDO: GENI DE JESUS SAPHA Despacho: \"INTIME-SE A RECORRIDO PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219102 RECTE: CARLOS JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ RECDO: CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 65/74, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112336 RECTE: PRECASA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES 0146874RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES 0099039RJ ADVOGADO 5: DR(a). GISELLI BORGES MEDEIROS 0090768MG RECDO: IURIE DE ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO 0075179RJ Despacho: AGUARDE-SE O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECCURSO INTERPOSTO,JA QUE,NESTA FASE ,E INCABIVEL A PRATICA DE ATOS DE EXECUCAO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168553 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: JORGE DE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168555 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111587 RECTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ ADVOGADO 3: DR(a). OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA 0119853RJ RECDO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ Despacho: \"FL. 161. AGUARDE-SE O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, JA QUE, NESTA FASE, E INCABIVEL A PRATICA DE ATOS DE EXECUCAO.\"\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116781 RECTE 1: JOAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.316, DETER-MINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS. AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM AAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002473 RECTE: MARCO COLLOVATI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: MARCIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, RECONSIDERO O DESPACHO ORDINATORIO DE FLS. 743 E EM CONSEQUENCIA, INDEFIRO, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTE DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 733/740, COM FULCRO NA SUMULA 115 DO STJ.\"\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132189 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CELSO LUIZ BOTELHO SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209424 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ RECDO: RUTH VICENTE DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004487 RECTE: MARIA REGINA QUINTEIRO PFEIL ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: BRUNO VEOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133116 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: OLINDA DA CONCEICAO RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145414 RECTE: HOSPITAL DE OLHOS NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO: ESPOLIO DE OTTO DENYS GOMES PORTO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCY COUTO GOMES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124409 RECTE: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA 0130165RJ RECDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216100 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARCIO SAMARY MACHADO ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 125, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118316 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, SE PRONUNCIAR A RESPEITO DA CERTIDAO DE FL. 483.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134850 RECTE: ORIVALDO BUENO PAPA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ RECDO: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR 0051252RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133872 RECTE: LABMEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA 0100194RJ RECDO: BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.184/189, PELA DESERCAO.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217661 RECTE: MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n045. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RES 2006.135.18159 - RE 2006.134.10077 REQTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DIGAM AS PARTES EM 15 DIAS,SE TODAS AS PECASQUE ENTENDAM NECESSARIAS AOS RECURSOS ESPECIAL 2006.135.18159 E EXTRAORDINARIO 2006.134.10077 CONSTAM NOS AUTOS.\r\n\r\nId: 334962"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43377/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Despacho: POR DERRADEIRO, DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO A PETICAO PROTOCOLADA SOB O NR. 2007-162436, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADA EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\nId: 335058"
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                                                            "334972": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110002 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8595 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388800 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ RECDO: DALILA GUIMARAES DOS SANTOS OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0087434RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128989 RECTES: LUECI MARQUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO 0135846RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ RECDO 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165069 RECTE: LIANA MARIA LOPES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO 0080383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015162 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDOS: EVANE DE ALMEIDA PORTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8606 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000380102 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: CLAUDETE DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139746 RECTE: JORGE PAULO DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133513 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: ALBERTO AHMED ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8628 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266391 RECTE: CLARA EMILIA FRIAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126923 RECTE: ALVARO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8637 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000142793 RECTE: CELME DA SILVA MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147663 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ASSOCIACAO PROMOTORA DE EVANGELISMO APE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8639 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000363372 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: JOAO FRANCISCO THOMAZ BORGES ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162330 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ROBERTO CAMPOS ALCANTARA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124650 RECTE: JORGE ANDRADE PINTO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8678 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000183497 RECTE: CLAUDIO ARANTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROGERIO ORITA 0164477SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8680 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000337579 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: JORGE DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO 0098359RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137529 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: WANNES BERALDO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165736 RECTE: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ RECDO: MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110002 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO ROBERTO SOARES MEDONCA RECDO: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164245 RECTE: CELIA JUPY DE BARROS MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA 0027440RJ RECDO: JORGE ROBERTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ BATISTA DE SA 0092562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA 0092564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128989 RECTES: LUECI MARQUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO 0135846RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ RECDO 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137501 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ RECDO: LUCIANA PEQUENO LEMOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132663 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: LIZETTE LINS DIVAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165069 RECTE: LIANA MARIA LOPES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO 0080383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131191 RECTE: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP RECDO: CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118300 RECTE: EDISON NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013360 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: RENATO CAPPELLI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO BARBOSA ARRUDA 0125732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARA TORRES LOPES 0125210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121294 RECTE: ORNATEC ORDEM RELIGIOSA NACIONAL DE ARBITRAGEM TEOLOGIA CLINICA E ACONSELHAMENTO COMUNITARIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ RECDO: IGREJA BATISTA EM VICOSO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124180 RECTE: SAMARONE SANTOS LINO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123073 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: MICHELE KELLY MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR ALVES MANHAES 0074753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133153 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ ADVOGADO 3: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ ADVOGADO 4: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO 0104213RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011988 RECTE: CELSO TAVARES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ RECDOS: DANIELE KELI PIRES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166501 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142613 RECTE: MAURO TINOCO REZENDE FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ RECDO: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ 0126913RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139746 RECTE: JORGE PAULO DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146839 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: MARIA MAXIMA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018614 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FREDERICK B BURROWES RECDO: PEDRO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110661 RECTE: GIZELDA FURTADO DARUZ ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ RECDO: ESPOLIO DE MOYSES BABSKY REP/P/S/INV JOSE BABSKY ADVOGADO: DR(a). JOSE BABSKY 0005987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166533 RECTE: CASA GERIATRICA SAO MATEUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147663 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ASSOCIACAO PROMOTORA DE EVANGELISMO APE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125063 RECTE: LANDI FERREIRA DUTRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA E S/MULHER EVERALDA CARDONA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145547 RECTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ RECDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400111271 RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOAO LUIZ GUIMARAES LEAO VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI 0115378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015874 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: RICARDO PIZELLI GOIATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA ASSUNCAO 0062188MG ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCIO TEIXEIRA COELHO 0021943MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130953 RECTE: SANDRA CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112662 RECTE: RUAN CARLOS BENTO GUARILHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132669 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: SINEA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136456 RECTE 1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ RECTE 2: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137529 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: WANNES BERALDO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 334972"
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                                                                "Expediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116781 RECTE 1: JOAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 334971"
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                                                                "Expediente do Dia 08/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157800 RECTE: PEDRO PAULO DA SILVA LACKE MELLO POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114283 RECTE: ALTAIR AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126398 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: WILMA OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126825 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA REP/P/INV LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURAO SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8659 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438578 RECTE: JOSE BORGES CALDWELL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8661 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000396470 RECTE: CRISTIANO DE CARVALHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ RECDO: GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIAS DE JESUS 0045296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8662 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428196 RECTE: LUIZA ALEXANDRE REDUA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129917 RECTE: OSVALDO FELIX COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136667 RECTE: DANIELLE DA SILVA GIL ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA 0096457RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126398 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFFF RECDO: WILMA OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144038 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ RECDO: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153092 RECTE: XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ RECDO: JOSUE RENE VIEIRA E S/MULHER LENIZE DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE 0116344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126825 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA REP/P/INV LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURAO SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122955 RECTE: LUANA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ RECDO: NET TELEVISAO CIDADE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS 0112383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141074 RECTE: CRISTIANE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110658 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: BRASILANDE DE SA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO 0085726RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137880 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JULIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 0132349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA 0120853RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014488 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ RECDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121060 RECTE: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: PAMELA DE LIMA MORENO REP/P/S/MAE MONICA MARIA DE LIMA MORENO ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167169 RECTES: ESPOLIO DE ALBERTO FAINI REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ RECDO: NORMA ARAUJO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162475 RECTES: SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130904 RECTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ RECDO: SILVIO MONTEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR 0098067RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS 0087091RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151895 RECTE: ILCA VASCONCELOS RIBEIRO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117380 RECTE: IBEST S A ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ RECDO 1: ESPOLIO DE ALUIZIO COLLARES DA ROCHA REP/P/S/INV MARINITA SANTOS GUIMARAES ADVOGADOS 1: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE 0086075RJ DR(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER 0085445RJ RECDO 2: CLINO AR REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157328 RECTE: TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ RECDO: EDUARDO BANDEIRA BARBOZA E S/MULHER BIANCA DE PAULA DAVIES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135483 RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ RECDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO 0140785RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137445 RECTE: MILANO 80 MALHAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116785 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FATIMA MARTINS COUTO RECDO: ILSE ADOLPHSSON ADVOGADO 1: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI 0030542RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME 0093621RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165158 RECTE: JOSE CAETANO FILHO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELO MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109030 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: EDUARDO PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162133 RECTES: JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 334970"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "334953": [
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                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005251298 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS O DES.RELATOR REJEITAR A PRELIMINAR E CONCEDER A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. PAULO LEITE VENTURA, MARIANNA PEREIRA NUNES, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, MOTTA MORAES, NAMETALA MACHADO JORGE, NILZA BITAR, SERGIO CAVALIERI FILHO, CELSO GUEDES E SYLVIO CAPANEMA O DES. MARCUS FAVER PEDIU VISTA. DECLARARAM AGUARDA-LA OS DES.FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, SALIM JOSE CHALUB, EDUARDO MAYR, NASCIMENTO POVOAS VAZ, SERGIO DE SOUZA VERANI, PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA, PAULO CESAR SALOMAO, ANTONIO RICARDO B.DA COSTA E MARIO ROBERT MANNHEIMMER, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. RIO, 02/07/2007. (a) DESJ.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\" \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO VOTOU O DES. MARCUS FAVER DENEGANDO A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, SALIM JOSE CHALUB, EDUARDO MAYR, SERGIO VERANI, MARIA HENRIQUETA LOBO, PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA, PAULO CESAR SALOMAO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO E MARIO ROBERT MANNHEIMER. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, PAULO LEITE VENTURA, MARIANNA PEREIRA NUNES, MOTTA MORAES, NAMETALA MACHADO JORGE, NILZA BITAR, SERGIO CAVALIERI FILHO, CELSO GUEDES E SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 09/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 334953"
                                                                    ],
                                                                    "334956": [
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                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734135 IMPTE: MARCELO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" INDEFERIDO O PLEITO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DA ALEGADA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA, FOI FACULTADO AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS DESPESAS PROCESSUAIS. NAO OBSTANTE A INTIMACAO - VIA D.O. - DE 06.07.07 (FL. 64 V), A PROVIDENCIA SOB FOCO NAO SE EFETIVOU, MOTIVO PELO QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DO PRESENTE FEITO NOS REGISTROS COMPETENTES. A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS\".\r\n\r\nId: 334956"
                                                                    ],
                                                                    "334955": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199862596 IMPTES: ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RENATO DE AMORIM MACHADO REYNALDO DE SOUZA MELLO JADIR DA SILVA RAMOS ROBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO FERREIRA DE AZEVEDO IVO MACHADO DE ATHAYDE JORGE RICARDO DO NASCIMENTO HELANI MOREIRA DE CARVALHO LUIZ LEOPOLDO GOES ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) CUMPRA-SE O ITEM 3, DO DESPACHO DE FLS. 468. 2) PROVE O ESTADO O PAGAMENTO DO VALOR ALUDIDO AS FLS. 466 E ESCLARECA QUANTO FOI DEPOSITADO NA CONTA 341.56.73.03623-1 DO DEVIDO A IVO MACHADO. 3) PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 465.\"\r\n\r\nId: 334955"
                                                                    ],
                                                                    "334954": [
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1127/99 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200495956 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: DR(a) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EMBDO.S: PAULO ROBERTO VASCONCELLOS GOMES ALAIR MARTINS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO RJ0065305 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AOS EMBARGADOS PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A BUSCA E APREENSAO DE FLS. 193.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 944/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006280646 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO EMBDO.: ALBERTO HIGINO MOREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRAM OS EXEQUENTES O REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 36, IN FINE.\"\r\n\r\n003. DESMEMBR. EM MANDADO DE SEG. 2001.124.1 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS 605/93 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200158276 IMPETRANTE 1: JOSE MARIA DE SA FREIRE IMPETRANTE 2: SYLVIO MALHEIRO IMPETRANTE 3: CARLY SIQUEIRA DE PAULA RANGEL IMPETRANTE 4: ESPOLIO DE ISMAEL FERREIRA MOITA REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 5: LUCIANO RENAUD PETRA DE BARROS IMPETRANTE 6: ANTONIO DIAS IMPETRANTE 7: GLORIA PIRES RODRIGUES IMPETRANTE 8: LUIZ PAULO FONTOURA IMPETRANTE 9: WILSON MARQUES DA SILVA IMPETRANTE 10: ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SA IMPETRANTE 11: ESPOLIO DE JORGE DE AZEVEDO LOUREIRO REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 12: ROBERTO PRATA IMPETRANTE 13: MARIO PERES AMORIM IMPETRANTE 14: CLEA ANGELINA BRANDAO IMPETRANTE 15: ARLETE NASCIMENTO CALDAS IMPETRANTE 16: GILBERTO DE MOURA IMPETRANTE 17: HYDSON PECANHA IMPETRANTE 18: JOAO OTERO PEIXOTO IMPETRANTE 19: VICTOR DE CARVALHO GESTAL IMPETRANTE 20: ESPOLIO DE AMARO DO ESPIRITO SANTO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 21: ESPOLIO DE PEDRO AVELINO, REP/P/ SUA INVENTARIANTE REGINA DE JESUS CASTRO IMPETRANTE 22: FUED SALOMAO HANDAM IMPETRANTE 23: JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO IMPETRANTE 24: CELSO ROCHA FREIRE IMPETRANTE 25: JAIR DO CANTO ABREU IMPETRANTE 26: ANTONIO MENDES DA SILVA IMPETRANTE 27: SILAS JAPIASSU MAIA IMPETRANTE 28: AIRU DE FARIAS BARBOZA IMPETRANTE 29: ESPOLIO DE CELIO PEREIRA REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 30: WALDYR CASTRIOTO IMPETRANTE 31: OSWALDO GASPAR IMPETRANTE 32: ROBERTO SANTOS BARBOSA IMPETRANTE 33: CARLOS JOSE FERDINAND MARTINS IMPETRANTE 34: ANTONIO ROSA DA SILVA IMPETRANTE 35: MARIA APPARECIDA MONTEIRO LOBATO RIBEIRO IMPETRANTE 36: HELENO DOS SANTOS LIMA IMPETRANTE 37: LEA LOPES IMPETRANTE 38: ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS, REP/P/SEUS SUCESSORES ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPETRANTE 39: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPETRANTE 40: ESPOLIO DE HELIO JORGE CORREA DE BRITO REP/P/ SEUS SUCESSORES ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA RJ0054987 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 IMPETRANTE 41: EMMANUEL VAZ IMPETRANTE 42: JOSE GOMES FILGUEIRAS IMPETRANTE 43: OMAR LAGES IMPETRANTE 44: ESPOLIO DE CARLOS GIANNINI SOBRINHO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 45: ESPOLIO DE EPAMINONDAS BARBOSA RODRIGUES REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 46: ESPOLIO DE ALUIZIO DE CASTRO FERREIRA DA SILVA, REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 47: ESPOLIO DE EDGAR CAENAZZO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 48: ESPOLIO DE CEZARIO BORGES SIMOES, REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 49: GEORGE AVELINO IMPETRANTE 50: WALLY RUTH DE MEDEIROS IMPETRANTE 51: EMERENCIO FALCAO GOES IMPETRANTE 52: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO IMPETRANTE 53: TIBIRICA ALVARES F. SILVA IMPETRANTE 54: CORINTHO MEDEIROS SOUZA IMPETRANTE 55: JORGE BAPTISTA CANAVEZ IMPETRANTE 56: ARLEI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPETRADO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA DE SOUZA JUNIOR Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO FLS. 1615 SOMENTE NO TOCANTE AO DEPOSITO MENCIONADO NO ULTIMO PARAGRAFO. ESTE DEVERA SER EFETUADO, ATRAVES DE DEPOSITO JUDICIAL A DISPOSICAO DO FUNDO ESPECIAL, ATENDENDO A ORIENTACAO CERTIFICADA AS FLS. 1616.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19961446 IMPTE: ASSOC.DOA SERV.DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO EST.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO RJ0037311 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. PEDRO LIGIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 594 - INTIME-SE CONFORME REQUERIDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199725272 IMPTES: MARIA PLACIDA DA SILVA MARIA EMILIA CARREIRO DA SILVA ABIGAIL RAMOS GONZALES MOYSES MARQUES ELISA DA MOTA GARCIA ALCEBIADES IGNACIO DE SOUZA DJALMA GOMES VIEIRA MARIA HELENA DA SILVA ENYR PASSOS SILVA ALEXANDRE NOGUEIRA PARANAGUA SEBASTIAO CORREA EDNA FERREIRA AQUINO MARLY CESAR FERREIRA ESCOLASTICA RIBEIRO DE LACERDA ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS DALVA STERNADT DE FRANCA ANNERY SALLES ELZA MONTEIRO DA COSTA AGUILAR SANTOS MARIA TEREZINHA BRUNODA SILVA TELMA ATHAYDE GUIMARAES ROSELY MOLINA MICAELO VERA CONRADO MAES NEY CALDAS BRANDAO DULCE WOLKER DE ARAUJO GONCALVES AILTON RIBEIRO PENNA ALVARO FERREIRA BARBOSA PAULO FERREIRA AMARO ADVOGADOS: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPTE: CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJN Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 587: AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199828332 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSINAP ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 LITIS 1: ROBSON DE SIMAS MORAES LITIS 2: RAUL MOREIRA DA COSTA LITIS 3: IVANY MARQUES DA SILVA LITIS 4: DECIO MENEZES PORTO LITIS 5: JOSE NUNES DA SILVA LITIS 6: SILVIO VIEIRA LITIS 7: NELSON MARTINS CUNHA LITIS 8: JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO LITIS 9: CARLOS CESAR MACHADO LITIS 10: OSWALDO FADOR SAMPAIO LITIS 11: MATHUZALEM MIRANDA LITIS 12: JOSE MARIA FORTUNA MELO LITIS 13: EDSON SILVA BALDNER LITIS 14: PAULO ROBERTO FERNANDES LITIS 15: HUDSON DE MELO LITIS 16: OLINDINA DO ESPIRITO SANTO LITIS 17: DELSON MARTINS DA CUNHA LITIS 18: SILVIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 IMPDO 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O REQUERENTE DE FLS. 941, FAZENDO A NECESSARIA PROVA, QUAL ERA SUA PATENTE QUANDO DA CONCESSAO DA GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS QUE DESEJA VER IMPLEMENTADA.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199862596 IMPTES: ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RENATO DE AMORIM MACHADO REYNALDO DE SOUZA MELLO JADIR DA SILVA RAMOS ROBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO FERREIRA DE AZEVEDO IVO MACHADO DE ATHAYDE JORGE RICARDO DO NASCIMENTO HELANI MOREIRA DE CARVALHO LUIZ LEOPOLDO GOES ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE A PUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 488. EM CASO NEGATIVO, PUBLIQUE-SE. DEVE O ESPOLIO DE IVO MACHADO CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS. 468, ITEM 02. AOS IMPETRANTES PARA APRESENTAREM PLANILHA COM OS VALORES DEVIDOS.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199875461 IMPTE: ACACIO SPERANDIO PEREZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES SE RECEBERAM EXTRAJUDICIALMENTE OS RECURSOS REFERIDOS AS FLS. 299.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200071785 IMPTE: ALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 414: DEFIRO VISTA AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200094278 IMPTES: SILVIO GOMES NOGUEIRA RUBEN DA CRUZ CORDEIRO GILSON DA COSTA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE FLS. 491.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200156592 IMPTES: SAFE SATTAN ANTONIO JOSE MAMEDE ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO RJ0060651 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RJ0098915 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 180/181 - AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001165790 IMPTE: EMANUEL PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA RJ0073138 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1864 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004135939 IMPTES: MARLENE FERREIRA RAPOSO CLAUDIA FERREIRA RAPOSO HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESSTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 301/302 - RETIFIQUE-SE A PLANILHA DISCRIMINANDO OS VALORES.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200600200353 Protocolo: 2006189815 IMPTES: LEANDRO DA CONCEICAO GOMES RENATO CONCEICAO GOMES MARTHA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETE COSTA MARQUES RJ0074248 ADVOGADO 3: DR(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES RJ0125570 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.00353 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 LITIS 2: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 264 - ESCLARECA-SE, ANTE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE SE ENCONTRA A FLS. 260/262.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200000119533 Protocolo: 2007123990 AUTOR: MARILZA LEMOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: FERNANDO ALMEIDA SANTOS E SUA MULHER FRANCISCA OROFINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 REU 2: JOSEVAL ANDRADE MARTINS JUNIOR REU 3: RAFAEL LEMOS MARTINS DEF.PUBLICO: JACINTA MARIA R. T. LIMA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE (FLS. 302). 2 - EXAMINANDO MELHOR OS AUTOS, VERIFICO SER DESNECESSARIA DILACAO PROBATORIA, PORQUANTO A MATERIA E EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. INDEFIRO OS PEDIDO DE FLS. 307 E 307V. 3 - A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO.\"\r\n\r\nId: 334954"
                                                                    ],
                                                                    "334824": [
                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "EDITAL -T.R.E./RJ\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Srs. Desembargadores, que se encontra aberta a inscrição para o preenchimento de um cargo de Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Classe dos Desembargadores, decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Ronald dos Santos Valladares (art. 120, § 1º, inciso I, alínea “a” da Constituição da República).\r\n\r\nOs requerimentos de inscrição deverão ser entregues, no prazo de 05 dias, no Protocolo da Presidência, localizado no 8º andar, sala 811, Lâmina I, do Palácio da Justiça, no horário de 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 08 de outubro de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária\r\n\r\nId: 334824"
                                                                    ],
                                                                    "332786": [
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                                                                        "ATA DA 36ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho,Valéria Garcia da Silva Maron, Antonio José Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, José Mota Filho, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Milton Fernandes de Souza, Nagib Slaibi Filho e Bernardo Moreira Garcez Neto. Presente, ainda, para julgamento do feito ao qual se encontrava vinculada a Exma. Sra. Desembargadora Cássia Medeiros. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que o Exmo. Sr. Desembargador Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, fizera jus à concessão de licença especial de três meses, no período de 23.7.2002 a 21.7.2007 - Processo nº 203.961/2007, que foi homologada por decisão unânime.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licenças médicas nºs 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Nagib Slaibi Filho, Milton Fernandes de Souza, Bernardo Moreira Garcez Neto, Leila Maria Mariano, José Mota Filho, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Nascimento Póvoas Vaz, Gamaliel Quinto de Souza, José Mota Filho, Antônio José Azevedo Pinto e Valéria \r\n\r\nMaron formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Wany do Couto Faria (Processo nº 193.191/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 1º.8.2007); Rosita Maria de Oliveira Netto (Processo nº 185.639/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 20.7.2007 e Processo nº 198.896/2007 - prorrogação de licença médica para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 4.8.2007); Murilo Andrade de Carvalho (Processo nº 176.447/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 2.7.2007); Maurício Caldas Lopes (Processo nº 185.190/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 8 dias, a partir de 24.7.2007); Marília de Castro Neves Vieira (Processo nº 185.186/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 18.7.2007); Renato Simoni (Processo nº 185.181/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 4.8.2007); Marilene Melo Alves (Processo nº 185.180/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 3 dias, a partir de 10.7.2007),Valmir de Oliveira Silva (Processo nº 192.216/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 24.7.2007); Maria Inês da Penha Gaspar (Processo nº 180.955/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 17.7.2007); Marília de Castro Neves Vieira (Processo nº 194.764/2007 - prorrogação de licença médica para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 2.8.2007); Alexandre Herculano Pessoa Varella (Processo nº 197.578/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 7 dias, a partir de 7.8.2007) e Agostinho Teixeira de Almeida Filho (Processo nº 198.904/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 5 dias, a partir de 6.8.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente solicitou aos Presidentes das Câmaras que o auxiliassem na administração dos períodos de licença dos magistrados. \r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, para lembrar a seus pares que, quando empossado, fizera o compromisso de manter a distribuição em tempo real. Disse que, com o aumento crescente de recursos e a redução de magistrados em exercício, cresce o número de processos distribuídos a cada um. Disse, também, que a 1ª Vice-Presidência, procurando manter o seu compromisso, modificará as datas semanais da distribuição de recursos, para equilibrar o número de processos distribuídos a cada magistrado.\r\n\r\nPela ordem, o Exmo. Sr. Desembargador José Mota Filho pediu a palavra, ocasião em que lembrou a seus pares que as licenças médicas podem se originar do grande volume de trabalho. \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho, ocasião em que, pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver para sugerir que o colegiado dispensasse as informações verbais prestadas pelo Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em razão de todos os julgadores terem-nas recebido por escrito e com antecedência. O colegiado, por decisão unânime, deliberou serem dispensáveis as informações verbais, em razão de todos os membros do Órgão Especial terem estudado o dossiê que lhes foi apresentado, cuja cópia integra a presente ata.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início às remoções pelo sistema do voto aberto.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, ocasião em que levou ao conhecimento do colegiado o teor da Resolução nº 32/2007, do Conselho Nacional de Justiça, enfatizando que, não tendo o Tribunal baixado resolução específica sobre os critérios de remoção deveria incidir o da antigüidade. A seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho pediu a palavra, ocasião em que lembrou a seus pares que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fora o pioneiro na adoção de aferição de critérios objetivos para a remoção e promoção de magistrados por merecimento. Disse que, apesar de o Tribunal de Justiça não ter normatizado estes critérios, o Órgão Especial sempre observou a estatística da produtividade dos magistrados, a freqüência e o aproveitamento em cursos oficiais, a existência de autos conclusos e os termos do art. 172 do CODJERJ. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho lembrou a seus pares que o Órgão Especial observa as normas do Conselho Nacional de Justiça, mas o interesse público deve prevalecer até que haja normatização dos critérios que devam ser observados nas remoções e promoções de magistrados, o que foi referendado pelo colegiado.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o início das remoções: \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara Criminal de Nilópolis - antigüidade -Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Alexandre Correa Leite, por unanimidade de votos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de Paraíba do Sul - merecimento - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho, por unanimidade de votos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de Família de Angra dos Reis - antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Carolina Martins Medina, por unanimidade de votos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 9º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária - merecimento - Com 25 votantes, foram apurados 22 votos para a Dra. Ana Cecília Argüeso Gomes de Almeida e 03 votos para o Dr. Richard Robert Fairclough. Observado o disposto no parágrafo único, do artigo 3º, da Resolução nº 32/2007 do CNJ, foi ndicado para a remoção, por elevado interesse público, o nome da Dra. Ana Cecília Argüeso Gomes de Almeida.\r\n\r\nSuscitada uma questão de ordem, referente aos juízes regionais poderem concorrer à remoção mesmo não possuindo interstício, o Órgão Especial manteve o entendimento anterior no sentido de que somente os candidatos que contarem com mais de dois anos de titularidade em Comarca ou Vara ou em Juízo Regional, estarem habilitados a concorrer às remoções e promoções, salvo quando não houver com tal requisito quem as aceite. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sérgio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Ronald Valladares, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, José Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, José Mota Filho, Leila Mariano e Nagib Slaibi Filho sufragaram o nome da Dra. Ana Cecília Argüeso Gomes de Almeida, candidata mais antiga e que possuía os requisitos que a recomendava, conforme interesse da administração. Os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Gustavo Horta, Milton Fernandes e Bernardo Moreira Garcez sufragaram o nome do Dr. Richard Robert Faiclouch. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o Juizado Especial Cível de Maricá - antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Euclides de Lima Miranda, por unanimidade de votos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 62º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º grupo - merecimento -Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Aline de Almeida Figueiredo, por unanimidade de votos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º grupo - antigüidade -Com 25 votantes, foi homologada a desistência da Dra. Cláudia Pomarico Ribeiro e indicado para a remoção o nome do Dr. André Pinto, por unanimidade de votos. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara Cível de Teresópolis - merecimento - Com 25 votantes, foram apurados 16 votos para o Dr. Mauro Penna Macedo Guita, 05 votos para o Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva, 03 votos para a Dra. Ellen de Freitas Barbosa e 01 voto para a Dra. Cristiane Tomaz Buosi. Observado o disposto no parágrafo único, do artigo 3º, da Resolução nº 32/2007 do CNJ, foi indicado para a remoção, por elevado interesse público, o nome do Dr. Mauro Penna Macedo Guita. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho teceu elogios ao excepcional trabalho realizado pelo Dr. Mauro Penna Macedo Guita, que desde que tomou posse vem realizando suas atividades em Teresópolis. Disse que, como Presidente deste Tribunal de Justiça, teve a honra de acompanhar e constatar que o nobre Juiz de Direito obteve uma excelente produtividade no Juizado e nas Varas de Família e Cível daquela Comarca e que indicava o seu nome para a remoção para que o mesmo pudesse dar continuidade à sua brilhante prestação jurisdicional, sendo secundado pelos Des. Murta Ribeiro, Sylvio Capanema, Paulo Roberto Leite Ventura, Fabrício Paulo B.B. Filho, Valéria Maron, José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto, Maria Henriqueta Lobo, José Mota Filho, Leila Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta e Milton Fernandes de Souza. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Marcus Tullius Alves, e Nagib Slaibi Filho sufragaram o nome da candidata mais antiga, Ellen de Freitas Barbosa, os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Ronald Valladares e Bernardo Moreira Garcez votaram no Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva e o Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes na Dra. Cristiane Tomaz Buosi. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí - antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva, por unanimidade de votos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º grupo - merecimento -Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Claudia Pomarico Ribeiro, por unanimidade de votos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara Criminal de Nilópolis - antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, por unanimidade de votos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 4ª Vara Cível de Barra Mansa - merecimento - Com 25 votantes, foram apurados 17 votos para a Dra. Cristiane Tomaz Buosi e 08 votos para o Dr. Carlos Eduardo Iglesias Diniz. Observado o disposto no parágrafo único, do artigo 3º, da Resolução nº 32/2007 do CNJ, foi indicado para a remoção, por elevado interesse público, o nome da Dra. Cristiane Tomaz Buosi. O Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza declarou que indicava para a remoção o nome da Dra. Cristiane Tomaz Buosi por constatar ser aquela juíza radicada em Barra Mansa desde que ingressara na magistratura de carreira e que a mesma exercera as suas atividades com elevada produtividade, conquistando o respeito dos jurisdicionado daquela região. Disse que acredita ter o judiciário todo o interesse em manter a Juíza naquela Comarca, sem demérito para o excelente Juiz de Direito, Dr. Carlos Eduardo Iglesias Diniz. Os Exmos. Srs. Desembargadores Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Ronald Valladares, Fabrício Paulo B. B. Filho, José Azevedo Pinto, Celso Guedes, Marcus Tullius, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Maria Henriqueta Lobo, José Mota Filho, Leila Mariano, Bernardo Garcez Neto acompanharam o voto do Desembargador Sylvio Capanema de Souza. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Valéria Maron, Paulo Gustavo Horta, Milton Fernandes e Nagib Slaibi Filho sufragaram o nome do candidato mais antigo, Dr. Carlos Eduardo Iglesias Diniz. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a Vara Cível de Magé - antigüidade - Com 25 votantes, foi homologada a desistência da Dra. Mabel Christina Castrioto Saramago e indicado para a remoção o nome da Dra. Patrícia Domingues Salustiano, por unanimidade de votos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 64º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo - merecimento -Com 25 votantes, foram apurados 18 votos para o Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior, 06 votos para a Dra. Carla Silva Correa e 01 voto para o Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior. Observado o disposto no parágrafo único, do artigo 3º, da Resolução nº 32/2007 do CNJ, foi indicado para a remoção, por elevado interesse público, o nome do Dr. Luiz Alfredo Carvalho Júnior, ocasião em que o nobre juiz recebeu altos elogios relativos a sua produtividade dos Exmos. Srs. Desembargadores Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Ronald Valladares, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento póvoas, Manoel Alberto, José Mota Filho, Paulo Gustavo Rebello Horta, Miton Fernandes de Souza e Celso Guedes. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Roberto Wider, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Leila Mariano, Nagib Slaibi Filho e Bernardo Moreira Garcez sufragaram o nome da candidata mais antiga, Dra. Carla Silva Corrêa, e o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, o nome do Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara Cível de Belford Roxo - antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Ana Helena da Silva Rodrigues, por unanimidade de votos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara Cível de Nilópolis - merecimento - Com 24 votantes, foram apurados 19 votos para a Dra. Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, 04 votos para o Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo e 01 voto para o Dr. Alexandre Guimarães Gavião Pinto. Observado o disposto no parágrafo único, do artigo 3º, da Resolução nº 32/2007 do CNJ, foi indicado para a remoção, por elevado interesse público, o nome da Dra. Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix. Impedido, não votou o Des. Sergio Cavalieri Filho. O Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura ressaltou ter sido a Juíza Vanessa de Oliveira Cavalieri Félix a primeira colocada no concurso para o ingresso na carreira da magistratura, bem como, a sua elevada produtividade, o que foi secundado pelos Desembargadores Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Ronald Valladares, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto, Leila Mariano, Milton Fernandes e Bernardo Moreira Garcez. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Murta Ribeiro, Leila Mariano e Nagib Slaibi Filho sufragaram o nome do candidato mais antigo, Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo, e a Exma. Sra. Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo o nome do Dr. Alexandre Guimarães Gavião Pinto. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara Cível de Nova Friburgo - antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles, por unanimidade de votos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª Vara de Família de Nilópolis - merecimento - Com 25 votantes, foram apurados 18 votos para a Dra. Ana Carolina Villaboim da Costa Leite, 04 votos para o Dr. Alexandre Guimarães Gavião Pinto e 03 votos para a Dra. Daniela Alvarez Prado Vargens. Observado o disposto no pa rágrafo único, do artigo 3º, da Resolução nº 32/2007 do CNJ, foi indicado para a remoção, por elevado interesse público, o nome da Dra. Ana Carolina Villaboim da Costa Leite. O Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza lembrou a seus pares a dedicada e ativa participação da Dra. Carolina do Projeto Justiça Itinerante, bem como, a sua elevada produtividade e indicou o nome da magistrada para a remoção pelo reconhecimento de seus méritos. Os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Zveiter, Roberto Wider, Celso Guedes, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B.B. Filho, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, José Mota Filho, Leila Mariano, Milton Fernandes de Souza e Bernardo Moreira Garcez acompanharam o Des. Sylvio Capanema de Souza. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Ronald Valladares e Nagib Slaibi Filho sufragaram o nome da candidata mais antiga, Dra. Daniela Alvarez Prado Vargens, e os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Paulo Roberto Leite Ventura e Paulo Gustavo Horta o nome do Dr. Alexandre Guimarães Gavião Pinto. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a Comarca de Paracambi - antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, por unanimidade de votos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a Comarca de Silva Jardim - merecimento - Com 25 votantes, foram apurados 20 votos para o Dr. Fabio Ribeiro Porto e 05 votos para o Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa. Observado o disposto no parágrafo único, do artigo 3º, da Resolução nº 32/2007 do CNJ, foi indicado para a remoção, por elevado interesse público, o nome do Dr. Fabio Ribeiro Porto. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho ressaltou a elevada produtividade do Dr. Fabio Ribeiro Porto, no que foi acompanhado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Ronald Vallarares, Fabrício Paulo B.B. Filho, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, José Mota Filho, Leila Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta e Milton Fernandes de Souza. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Murta Ribeiro, Marianna Pereira Nunes, Nagib Slaibi Filho e Bernardo Moreira Garcez sufragaram o nome do candidato mais antigo, Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o cargo de 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo - merecimento - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção, o nome do Dr. Leonardo Alves Barroso, por unanimidade de votos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de Família de Nova Friburgo - antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Leonardo Teles, por unanimidade de votos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de Família de Nilópolis - merecimento - Com 25 votantes, foram apurados 17 votos para o Dr. Rodrigo Faria de Souza, 04 votos para o Dr. Alexandre Guimarães Gavião Pinto, 03 votos para a Dra. Daniela Alvarez Prado Vargens e 01 voto para a Dra. Tula Corrêa de Mello Barbosa. Observado o disposto no parágrafo único, do artigo 3º, da Resolução nº 32/2007 do CNJ, foi indicado para a remoção, por elevado interesse público, o nome do Dr. Rodrigo Faria de Souza. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho lembrou a seus pares que, por questão de ordem pública, deixaria de votar no mais antigo para sufragar o nome do Dr. Rodrigo, que sempre o auxiliou com sua valiosa prestação jurisdicional como convocado, quando exercera o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça. Disse que acompanhou a atuação dos candidatos e que, não desmerecendo os demais, indicava o nome do Dr. Rodrigo, no que foi acompanhado pelos Des. Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite ventura, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto, José Mota Filho, Leila Mariano e Milton Fernandes. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Murta Ribeiro e Nagib Slaibi Filho sufragaram o nome da candidata mais antiga, Dra. Daniela Alvarez Prado Vargens, e os Exmos. Srs. Desembargadores Ronald Valladares, Fabrício Paulo B. B. Filho, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Paulo Gustavo Horta, o nome do Dr. Alexandre Guimarães Gavião Pinto. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara de Família de Magé - antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade, por unanimidade de votos.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 2ª Vara Cível de Araruama - merecimento - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção, por interesse público, nos termos do parágrafo único, do artigo 3º, da Resolução nº 32/2007 do CNJ, o nome do Dr. Carlos Eduardo Iglesias Diniz, por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o Preenchimento de um cargo de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral, classe dos Desembargadores - Processo nº 2007- 189.209 -- Relator: Sr. Desembargador Presidente - Com 24 votantes, foram apurados 19 votos para o Exmo. Sr. Des. Motta Moraes, 03 votos negativos e 02 votos em branco. \r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente desejou ao eleito, Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes, muito sucesso na nova missão.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para manifestar a sua honra em poder contar com o auxílio do antigo colega, ocasião em que disse ter ótimas recordações do tempo em que o magistrado participara do recadastramento eleitoral. \r\n\r\nPela ordem, o Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes agradeceu a confiança que lhe fora depositada, ocasião em que declarou ter tido a honra de participar tempos atrás, da escolha do modelo do atual título eleitoral. O Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes declarou que procurará exercer sua nova missão com o mesmo empenho e dedicação.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinadores e ausentou-se da sala se sessões para tratar de assuntos de economia interna. O Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, assumiu a presidência da sessão, ocasião em que anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nMandado de Segurança nº 181/2004 - Impte.: Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro rep/p/s/ Presidente Octacílio de Albuquerque Netto; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 581/2004 - Imptes.: Vandyr Vieira Carrilho Cabral e outra; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 593/2003 - Impte.: Agnaldo de Sá Filho; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 147/2006 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Réu: Ministério Público; Relator: Sr. Des. Roberto Wider; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, sem condenação ao pagamento de custas, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Flavio Willemam e Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1199/2007 - Embte.: José Eduardo Monteiro Gomes; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 671/2007 - Agvte.: Adilson de Oliveira Fontes; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso pela deserção, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 139/2006 - Repte.: Sr. Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Repda.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Legisl.: Art. 17 da Lei Estadual nº 4176/2003; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 17 da Lei Estadual 4176/03, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Flávio Willeman e Fátima Amaral.\r\n\r\nReassumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 132/2005 - Autor: Condomínio Conjunto Residencial Jardim Esmeralda Casas; Réu: Condomínio do Edifício Ponte São Luiz; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura; Revisor: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Antônio Ricardo Corrêa.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 405/2007 - Impte.: Sindicato dos Titulares de Cartórios Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Após a E. Desembargadora Relatora acolher a preliminar de ilegitimidade ativa e extinguir o processo em relação ao primeiro pedido, no que foi acompanhada pelos E. Desembargadores Valéria Maron, Azevedo Pinto, Marcus Tullius, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Maria Henriqueta Lobo, Paulo Gustavo Horta, Milton Fernandes e Nagib Slaibi Filho, e o Desembargador Sylvio Capanema de Souza a rejeitar, pediu vista os Desembargadores Leila Mariano e Sergio Cavalieri, declarando aguardá-la os Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho, Manoel Alberto, Marcus Faver, Sylvio Capanema, Paulo Leite Ventura e Ronald Valladares. Em relação ao segundo pedido, após a Relatora denegar a segurança, no que foi acompanhada pelos E. Desembargadores Valéria Maron, Azevedo Pinto, Marcus Tullius, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Maria Henriqueta Lobo, Paulo Gustavo Horta, Milton Fernandes e Nagib Slaibi Filho, pediram vista os E. Desembargadores Leila Mariano e Sergio Cavalieri, declarando aguardá-la os E. Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho, Manoel Alberto, Marcus Faver, Sylvio Capanema de Souza, Paulo Leite Ventura e Ronald Valladares. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso\".\r\n\r\nÀs 19 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 332786"
                                                                    ],
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                                                                        "ATA DA 37ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DEZ DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos dez dias do mês de setembro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Cássia Medeiros, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho,Valéria Garcia da Silva Maron, Antonio José Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge e José Mota Filho. Ausente, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Telma Musse Diuana e Salim José Chalub. Presentes, ainda, os Exmos. Srs. Desembargadores Maria Hen riqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nilza Bitar e Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceram a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Araripe Marinho, Procurador de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, ocasião em que levou ao conhecimento de seus pares as medidas que estão sendo adotadas para equilibrar o orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou-se impedido para o julgamento da Representação Judicial contra Magistrado nº 2007.201.455 e assumiu a presidência da sessão o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente. A seguir, o colegiado reuniu-se para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver para suscitar umas questões de ordem, tendo o Órgão Especial deliberado, por maioria de votos, que seria público o julgamento das representações contra magistrados, vencidos os Des. Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Marianna Pereira Nunes, Cássia Medeiros, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Nascimento Póvoas Vaz e Nametala Machado Jorge e, por unanimidade de votos, deliberou que, para a abertura de processo, bem como para julgar eventual afastamento de magistrado, o quórum seria o da maioria absoluta. \r\n\r\nRepresentação Judicial Contra Magistrado nº 2007.201.455-CGJ - Repte.: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdo: Juiz de Direito; Relator: Sr. Des. Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça - “Em sua composição efetiva, por maioria de votos, o Órgão Especial decidiu pela instauração do processo administrativo, nos termos do art. 27 da LOMAN, rejeitada a preliminar, vencidos os Desembargadores Sergio Verani e José Mota Filho, que votaram pelo arquivamento da representação. Por unanimidade de votos, decidiu-se pelo não afastamento da magistrada de suas funções. Impedido, não votou o Des. Murta Ribeiro”.Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Onurb Couto Bruno.\r\n\r\nReassumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador J.C. Murta Ribeiro, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nDenúncia nº 2/2007 - Autor.: Ministério Público; Denunciados.: Procurador de Justiça e outro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - “Por maioria de votos, recebeu-se a denúncia, vencidos in totum os Des. Manoel Alberto, Sérgio Verani, Nilza Bitar, Celso Guedes e Luiz Zveiter e, em parte, os Des. Motta Moraes e Leila Mariano que a rejeitavam apenas em relação ao 2º denunciado. Não votou o Des. Paulo Roberto Leite Ventura, que se declarou suspeito pela amizade de longa data com o Exmo. Sr. Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares”. Usaram da palavra a Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça e os Drs. Nilo Batista e Michel Asseff.\r\n\r\nProcedimento do Art. 45 da LOMAN nº 1/2006 - Interessado: Magistrado; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Em sua composição efetiva, o Órgão Especial, por unanimidade de votos, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o Des. Sergio Cavalieri Filho”.\r\n\r\nPeças de Informação nº 11/2005 - Remte.: Ministério Público; Interessado: Magistrado; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - “Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPeças de Informação nº 8/2004 - Remte.: Ministério Público; Infdo.: Magistrado; Relator: Sr. Des. Motta Moraes -“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos Infringentes nº 247/2007 - Embte.: Banco do Brasil S. A.; Embdos.: Wilmar Augusto de Carvalho e outros; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar; Revisora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano -“Em prosseguimento ao julgamento, o Des. Marcus Faver deu provimento aos embargos, no que foi acompanhado pelos Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos, José Mota Filho e Eduardo Mayr. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nagib Slaibi Filho, Marcus Faver, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, José Mota Filho e Eduardo Mayr”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a distribuição de cópias do Processo nº 2007-190.682, que propõe alteração da estrutura do plantão judiciário noturno, para apresentação de emendas no prazo regimental.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que deferira ad referendum do Órgão Especial, solicitação de permuta (Processo nº 2007-214.133), formulada pelos Exmos. Srs. Desembargadores Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho e Carlos Santos de Oliveira com efeitos a partir de 31 de agosto de 2007 e o pedido de remoção formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva (Processo nº 2007-213.208), da 19ª para a 3ª Câmara Cível, que foram referendados, por decisão unânime.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRetificação de minuta de julgamento do Mandado de Segurança nº 1154/2005 - Impte.: Bianca Cardozo Cavalcanti; Impdos: Srs. Governador do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Rio-Previdência; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta para nela constar o seguinte: Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva do 1º impetrado, rejeitou-se a do 2º e determinou-se a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública, nos termos do voto do E. Des. Relator”. \r\n\r\nRetificação de minuta de julgamento do Mandado de Segurança nº 746/2007 - Impte.: Mabel das Graças Souza Guimarães; Impdos.: Srs. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Secretário de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro e Sr. Presidente do IPERJ; Relator: Sr. Des. Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento para nela constar que o agravo foi negado por maioria de votos, nos termos do voto do Des. Relator, ressalvados os votos dos Des. Fabrício Paulo B.B. Filho e Celso Guedes, que não conheciam do recurso”.\r\n\r\nProcesso nº 194.278/2007 - A Dra. Denise Appolinária dos Reis Oliveira, Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Alcântara, requer autorização para residir em Niterói - “Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 194.865/2007 - O Dr. Ricardo Rocha, Juiz Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, requer autorização para residir em Petrópolis. - “Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 195.429/2007 - A Dra. Danielle Coutinho Cunha Gomes, Juíza da 3ª Vara de Família de Campo Grande, requer autorização para residir na Comarca da Capital - “Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 195.438/2007 - A Dra. Thereza Cristina de Sá Nara, Juíza da 1ª Vara de Família de Bangu, requer autorização para residir em Niterói -“Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 196.099/2007 - A Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, Juíza da 1ª Vara Criminal de Petrópolis, requer autorização para residir na Comarca da Capital -“Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 196.651/2007 - O Dr. Sergio de Albuquerque, Juiz Titular da Comarca de Rio das Flores, requer autorização para residir em Valença - “Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 196.915/2007 - A Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, requer autorização para residir na Comarca de Petrópolis -“Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 198.125/2007 - A Dra. Marisa Balbi Rosembak, Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, requer autorização para residir em Volta Redonda -“Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 198.914/2007 - O Dr. Wilson do Nascimento Reis, Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, requer autorização para residir na Comarca da Capital -“Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 198.950/2007 - A Dra. Clara Maria Martins Jaguaribe, Juíza Titular da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, requer autorização para residir na Comarca da Capital -“Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 199.052/2007 - O Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho, Juiz Titular da 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, requer autorização para residir na Comarca de Niterói -“Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 199.359/2007 - O Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, requer autorização para residir em Niterói -“Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 199.622/2007 - O Dr. Carlos Elias Silvares Gonçalves, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária do 4º Grupo, requer autorização para residir em Nova Iguaçu -“Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 199.774/2007 - O Dr. Alexandre Guimarães Gavião Pinto, Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, requer autorização para residir na Comarca da Capital -“Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 199.932/2007 - O Dr. André Luiz Nicolitt, Juiz da Vara Única de Arraial do Cabo, requer autorização para residir em Cabo Frio -“Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 200.044/2007 - O Dr. André Fernandes Arruda, Juiz da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, requer autorização para residir em Cabo Frio -“Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 200.545/2007 - O Dr. Orlando Eliazaro Feitosa, Juiz da Vara Criminal e JECRIM de Vila Inhomirim (Magé), requer autorização para residir na Comarca da Capital -“Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nProcesso nº 200.650/2007 - O Dr. Fernando Lovisi, Juiz Titular do VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, requer autorização para residir em Niterói -“Após o Desembargador J. C. Murta Ribeiro relatar o processo, pediu vista o Des. Marcus Faver, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver para solicitar a retificação da ata da sessão anterior, para nela constar os votos proferidos por todos os julgadores nas remoções de Juízes de Direito de Entrância do Interior pelo critério do merecimento, o que foi deferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente. Prosseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou que na próxima sessão, a 36ª ata seria submetida ao colegiado, o que foi aprovado unanimemente. \r\n\r\nÀs 19 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 332788"
                                                                    ],
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                                                                        "ATA DA 38ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE - SESSÃO ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de setembro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Valéria Garcia da Silva Maron, Telma Musse Diuana, Antonio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar e Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir os requerimentos de licenças médicas nºs 144, 145, 146 e 147/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Leila Mariano, Nilza Bitar, José Mota Filho e Nametala Machado Jorge, formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Telma Musse Diuana (Processo nº 198.892/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 1º.8.2007); Claudio de Mello Tavares (Processo nº 204.601/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 9.8.2007); Marilene Melo Alves (Processo nº 206.8751/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 4 dias, a partir de 14.8.2007) e Vera Maria Soares Van Hombeeck (Processo nº 209.912/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 20 dias, a partir de 14.8.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente solicitou autorização do colegiado para publicação de edital para o preenchimento de uma vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, classe dos juristas, decorrente da dispensa do Dr. Rodrigo Lins e Silva, o que foi deferido, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a distribuição de cópias dos Processos nºs 2007-202.740 e 2007-201.847, que tratam, respectivamente, de propostas da AMAERJ para a prorrogação do prazo fixado no caput do artigo 3º da Resolução 13/2007 e de solicitação no sentido de que sejam declaradas válidas e recepcionadas pelo novo sistema administrativo as autorizações para residência de Juiz fora da Comarca, concedidas antes da vigência da aludida Resolução, para oferecimento de emendas no prazo regimental.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente indicou os nomes dos Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho para escrutinadores e deu a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, para prestar as informações de praxe, no tocante à promoção constante da pauta. O Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter levou ao conhecimento de seus pares que todos os candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura e que os dados estatísticos de produtividade de cada candidato constavam no material distribuído, antecipadamente, ao colegiado.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o preenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo critério do merecimento, pelo sistema do voto aberto. Com 24 votantes, foram apurados 24 votos para a Dra. Norma Suely Fonseca Quintes, 23 votos para o Dr. Gabriel de Oliveira Zéfiro, 18 votos para o Dr. Cleber Ghelfenstein, 03 votos para o Dr. Custódio de Barros Tostes e 02 votos para os Drs. Pedro Freire Raguenet e Elton Martinez Carvalho Leme. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou o nome do Dr. Gabriel de Oliveira Zéfiro por considerá-lo um dos melhores juízes deste Estado do Rio de Janeiro. Disse o Exmo. Sr. Des. Marcus Faver que o Dr. Gabriel Zéfiro tem demonstrado um espírito de colaboração muito grande, quer na Justiça comum, quer na Justiça Eleitoral, bem como, quando é chamado a diversas outras atividades extra jurisdicionais, desempenhando-se de forma extraordinária. O Exmo. Sr. Des. Marcus Faver ressaltou, também, que o Dr. Gabriel Zéfiro, professor emérito, atua na Escola de Magistratura e em diversos cursos, o que o faz merecedor de todos os votos. Sobre a Dra. Norma Suely Fonseca Quintes, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse ser uma antiga juíza, de concursos anteriores, que tem dado um exemplo de capacidade e apresentado um trabalho admirável. Os demais Desembargadores seguiram-no em relação a estas duas escolhas. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver também sufragou o nome do Dr. Custódio de Barros Tostes, candidato mais antigo, seguindo orientação constitucional e do Conselho Nacional de Justiça, ocasião em que ressaltou o nível de superioridade de confirmação de sentenças em relação aos índices dos demais candidatos inscritos. Ressaltou, também, que o Dr. Custódio é um dos Juízes que tiveram convocação sem prejuízo de suas atividades na Vara por maior período. Disse que aqueles dados objetivos caracterizavam um diferencial objetivo, que o destacava dos demais. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver lembrou a seus pares que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça determina que, existindo uma igualdade de proposições de dados objetivos, que se deve encaminhar a escolha para o Juiz mais antigo e que a escolha do Dr. Custódio se deve não só pela sua antigüidade como também por possuir referências objetivas superiores aos demais candidatos. O voto do Desembargador Marcus Faver foi secundado pelos Desembargadores Telma Musse Diuana e Gamaliel Quinto de Souza. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho sufragou o nome do Dr. Cleber Ghelfenstein, destacando que o nobre juiz foi um grande aliado, quando da implantação dos Juizados Especiais e que atua desde aquela época em Juizados e Turmas Recursais de forma exemplar. Disse acreditar que o Dr. Cleber Ghelfenstein merece chegar ao Tribunal por sua valiosa colaboração, a exemplo de vários juízes já promovidos, no que foi secundado pelos Des. Celso Guedes, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar e Leila Mariano. Os Exmos. Srs. Desembargadores Ronald Valladares e Eduardo Mayr sufragaram o nome do Dr. Pedro Freire Raguenet, ocasião em que destacaram o excelente desempenho do magistrado detentor de vários elogios em sua folha funcional, bem como, a sua excelente atuação, há dois anos, nas 16ª e 18ª Câmaras Cíveis. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marianna Pereira Nunes e Sergio de Souza Verani sufragaram o nome do Dr. Elton Martinez Carvalho Leme em razão da grande colaboração e atuação na 3ª Vice-Presidência. Lembraram, também, que o Dr. Elton acumulou as suas funções, sem prejuízo das mesmas, junto às 14ª, 5ª, 6ª, 16ª e 17ª Câmaras Cíveis por diversas vezes, sendo, também, um atuante e brilhante magistrado. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Gabriel de Oliveira Zéfiro, Norma Suely Fonseca Quintes e Cleber Ghelfenstein. Indicado para a promoção o nome do Dr. Gabriel de Oliveira Zéfiro por ter figurado em lista tríplice por três vezes consecutivas. Impedido, não votou o Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu a seus pares o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 194.278/2007 - Assunto: A Dra. Denise Appolinária dos Reis Oliveira, Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Alcântara, requer autorização para residir em Niterói; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Denise Appolinária dos Reis Oliveira, Juíza da 1ª Vara Cível de Alcântara, em Niterói, nos termos do incisco IV e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 194.865/2007 - Assunto: O Dr. Ricardo Rocha, Juiz Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, requer autorização para residir em Petrópolis. - Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Ricardo Rocha, Juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, em Petrópolis, nos termos do inciso V e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 195.429/2007 - Assunto: A Dra. Danielle Coutinho Cunha Gomes, Juíza da 3ª Vara de Família de Campo Grande, requer autorização para residir na Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Danielle Coutinho Cunha Gomes, Juíza da 3ª Vara de Família de Campo Grande, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 195.438/2007 - Assunto: A Dra. Thereza Cristina de Sá Nara, Juíza da 1ª Vara de Família de Bangu, requer autorização para residir em Niterói; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Thereza Cristina de Sá Nara, Juíza da 3ª Vara de Família de Bangu, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 196.099/2007 - Assunto: A Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, Juíza da 1ª Vara Criminal de Petrópolis, requer autorização para residir na Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, Juíza da 1ª Vara Criminal de Petrópolis, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 196.651/2007 - Assunto: O Dr. Sergio de Albuquerque, Juiz Titular da Comarca de Rio das Flores, requer autorização para residir em Valença; Relator: Sr. Des. Presidente- \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Sergio de Albuquerque, Juiz da Comarca de Rio das Flores, em Valença, nos termos do inciso IV e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 196.915/2007 - Assunto: A Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, requer autorização para residir na Comarca de Petrópolis; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, em Petrópolis, nos termos do inciso V e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 198.125/2007 -Assunto: A Dra. Marisa Balbi Rosembak, Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, requer autorização para residir em Volta Redonda; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Marisa Balbi Rosembak, Juíza da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, em Volta Redonda, nos termos do inciso IV e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 198.914/2007 - Assunto: O Dr. Wilson do Nascimento Reis, Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, requer autorização para residir na Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Wilson do Nascimento Reis, Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 198.950/2007 - Assunto: A Dra. Clara Maria Martins Jaguaribe, Juíza Titular da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, requer autorização para residir na Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Clara Maria Martins Jaguaribe, Juíza da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 199.052/2007 - Assunto: O Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho, Juiz Titular da 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, requer autorização para residir na Comarca de Niterói; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho, Juiz da 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, em Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 199.359/2007 - Assunto: O Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, requer autorização para residir em Niterói; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, em Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 199.622/2007 - Assunto: O Dr. Carlos Elias Silvares Gonçalves, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária do 4º Grupo, requer autorização para residir em Nova Iguaçu; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Carlos Elias Silvares Gonçalves, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, na Comarca de Nova Iguaçu, nos termos do inciso I e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 199.774/2007 - Assunto: O Dr. Alexandre Guimarães Gavião Pinto, Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, requer autorização para residir na Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Alexandre Guimarães Gavião Pinto, Juiz do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, na Comarca da Capital, nos termos do inciso III e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 199.932/2007 - Assunto: O Dr. André Luiz Nicolitt, Juiz da Vara Única de Arraial do Cabo, requer autorização para residir em Cabo Frio; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. André Luiz Nicolitt, Juiz da Vara Única de Arraial do Cabo, nos termos do inciso IV e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 200.044/2007 - Assunto: O Dr. André Fernandes Arruda, Juiz da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, requer autorização para residir em Cabo Frio; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. André Fernandes Arruda, Juiz da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, em Cabo Frio, nos termos do inciso IV e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 200.545/2007 - Assunto: O Dr. Orlando Eliazaro Feitosa, Juiz da Vara Criminal e JECRIM de Vila Inhomirim (Magé), requer autorização para residir na Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Orlando Eliazaro Feitosa, Juiz da Vara Criminal e JECRIM de Vila Inhomirim, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 200.650/2007 - Assunto: O Dr. Fernando Lovisi, Juiz Titular do VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, requer autorização para residir em Niterói; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Fernando Lovisi, Juiz do VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art.2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou que a cerimônia de posse do novo Desembargador seria realizada às 17 horas e declarou suspensa a sessão para a realização da sessão contenciosa.\r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à cerimônia de posse do Dr. Gabriel de Oliveira Zéfiro no cargo de Desembargador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ocasião em que convidou a todos os presentes para cantarem o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a composição da mesa pelas seguintes autoridades: Exmo. Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, Exma. Sra. Dra. Marija Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Exma. Sra. Dra. Maria Sandra Rocha Kayat Direito, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, representando o Exmo. Sr. Juiz Claúdio Luis Braga Dell'Orto, Presidente da AMAERJ. Presente, também, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 2001 a fevereiro de 2003, Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2007, Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Exma. Sra. Desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Presidente do Conselho Consultivo da Escola de Administração Judiciária e Exmo. Sr. Desembargador Luis Felipe Salomão, Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Roberto Wider e Paulo César Salomão para introduzirem no recinto o Doutor Gabriel de Oliveira Zéfiro. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho para, em nome do Tribunal de Justiça, saudar o Desembargador empossado, ocasião em que foi proferido o seguinte discurso: \"Exmo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Murta Ribeiro, Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Alberto Direito, Eminentes colegas integrantes do Órgão Especial, Senhoras e Senhores. A cerimônia de posse de Desembargador, embora um tanto rotineira, jamais perderá a sua significação e importância. Para o empossando é o coroamento da carreira, o último degrau de uma escalada longa e exaustiva. Todos nós que aqui estamos, integrantes ou não do Órgão Especial, por certo ainda nos recordamos daquele dia festivo em que nós também adentramos neste plenário e caminhamos orgulhosamente em direção à Presidência do Tribunal para prestar o nosso compromisso. Para o Tribunal de Justiça, por mais que se repita esta cerimônia, também ela será plena de significados porque é através dela que a corte se renova ao longo dos anos e até dos séculos. Foi assim que este Tribunal, o segundo mais antigo deste país, cujas origens são anteriores ao império, conseguiu sobreviver ao longo de mais de dois séculos e meio de história. Mas Presidente, esta cerimônia tem, no meu entender, um caráter especial, algo diferente que as demais não tiveram: é a primeira vez, pelo menos em mais de cinqüenta anos, que nos é dado a oportunidade de comemorar numa mesma cerimônia, em primeiro lugar a ascensão de um ex-membro deste Tribunal à Suprema Corte de Justiça do país, nosso estimado Ministro Carlos Alberto Direito. Temos também a oportunidade de receber um novo membro deste Tribunal, que passou a ocupar o mais alto cargo da carreira da magistratura estadual - nosso estimado Desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, que integra, como eu sempre digo, a ala jovem do Tribunal e temos, ainda, Presidente a oportunidade de prestar, de certa maneira, a nossa sentida, mas sincera homenagem àquele que foi, sem dúvida, um dos colegas mais nobres deste Tribunal, mais dedicado, que trabalhou praticamente até nos deixar, cuja vaga estará sendo ocupada pelo Gabriel Zéfiro. Refiro-me ao Desembargador Murilo Andrade, nosso querido amigo. Eu sei Presidente, que o Ministro Carlos Alberto Direito será saudado e ninguém melhor do que o Des. Sylvio Capanema para homenageá-lo em nome do Tribunal de Justiça, sei que S. Exa. já recebeu justas homenagens, pois participei da solenidade hoje de manhã mas, eu não me privo do prazer de aproveitar a oportunidade de dirigir a S. Exa. algumas palavras. Em nome do passado, em nome do presente e em nome do futuro. E não é fácil falar do Ministro Direito, em razão das múltiplas facetas da sua extraordinária personalidade, notável, admirada e respeitada por todos. E aí é que está a dificuldade de falar de S. Exa., falar da personalidade de julgador, isto é praticamente impossível porque, como sempre digo, os votos de S. Exa., os acórdãos de S. Exa., falam mais alto e há muito tempo. Basta entrar na internet, no site do Superior Tribunal de Justiça para verificar que os votos de S. Exa. sob os mais variados temas, são os mais numerosos, os mais eruditos e os mais inovadores. O pensamento jurídico de S. Exa., firme, determinado, de lógica cartesiana, não só formou a jurisprudência dos nossos tribunais superiores, como também modificou a jurisprudência. Em alguns casos, até mesmo antes de S. Exa. chegar ao Superior Tribunal de Justiça. E eu cito um exemplo: 1991, quando S. Exa era Desembargador da 1ª Câmara Cível, proferiu o primeiro voto no Brasil - não sei se S. Exa se recorda, reconhecendo que, a partir da Constituição de 1988, a indenização pelo dano moral não mais estava limitada ou tabelada em 100 salários mínimos pela Lei de Imprensa. E somente anos depois é que o Supremo Tribunal Federal veio a adotar este entendimento. Dizia a ementa deste venerando acórdão: \"A indenização por dano moral com a Constituição de 1988 é igual para todos. Inaplicável o privilégio de limitar o valor da indenização para empresa que explora o meio de informação e divulgação, mesmo porque a natureza da regra constitucional é mais ampla indo além das estipulações da Lei de Imprensa\". Registrei, Ministro Direito, este venerando voto em todas as edições do meu modesto Programa de Responsabilidade Civil, não só em homenagem à inteligência e o descortino do nosso Desembargador, mas agora porque ele bem revela que muito tempo antes que S. Exa. chegar à Suprema Corte já estava plenamente capacitado e preparado para exercer esta gloriosa função. Não falaria do Ministro Direito como jurista porque as suas obras clássicas são referência nacional; não falaria também de S. Exa. como professor ou mestre porque constatei pessoalmente na posse de S. Exa lá no Supremo Tribunal Federal, centenas de ex-alunos e colegas de magistério ali em fila para abraçar o Ministro, mais do que o Ministro, o professor, o mestre de escol. Eu gostaria apenas de destacar alguns aspectos da vida do Ministro como cidadão. E como cidadão, Ministro, eu gostaria de destacar que é um chefe de família exemplar. Tem uma família linda, deve se orgulhar por isto. Amigo leal de qualquer hora, a todo momento e religioso sincero, convicto. Entre as inúmeras virtudes que ornamentam a personalidade de S. Exa. eu gostaria de destacar, porque reputo da maior importância, em primeiro lugar, a sabedoria, que não se confunde com cultura, a humildade, não obstante a sabedoria, a lealdade, a disciplina, o idealismo e sobretudo, o estudo. Ministro, li da inspiração de alguém, cujo nome não me recordo, este pensamento que eu gostaria de deixar nesta oportunidade: Deus dá a todos uma luz. Alguns a transformam em estrela, outros sequer conseguem vê-la. Nós temos que convir que a providência foi pródiga com o Ministro Direito dando-lhe uma luz fulgurante, inteligência brilhante, isto é inquestionável. Mas temos que convir também, que S.Exa. conseguiu transformar esta luz numa estrela de primeira grandeza. Como fez isto? Que caminho trilhou? Diz um relato bíblico que o colégio apostólico estava em crise porque os discípulos de Jesus disputavam entre eles quem haveria de ser maior no reino que Cristo haveria de fundar, já que imaginavam que seria um reino temporal. Depois de muita discussão, foram ao Mestre e perguntaram: \"quem de nós vai ser o maior, quem vai ser o primeiro?\". E o Mestre dos Mestres respondeu: \"Todo aquele que quiser fazer-se grande, seja antes o que serve\". Aí está o verdadeiro caminho da verdadeira grandeza, revelado por aquele que, dentre os homens, ninguém foi maior do que ele. O caminho da verdadeira grandeza é o caminho do servir. \"Quem de vós quiser fazer-se grande, seja antes o que serve\". Antes de reinar, antes de governar, antes de legislar, antes de julgar, antes de administrar, antes de ensinar ou de exercer qualquer outra grande função, é preciso aprender a servir, porque servir é o caminho da verdadeira grandeza. Não é o caminho preferido, não é o caminho mais escolhido e nem sempre é o caminho que leva à fama e à glória, mas é o verdadeiro caminho à grandeza. Todos aqueles que conhecem o Ministro Direito, que tiveram a oportunidade como nós, de privar de sua amizade, não terá a menor dificuldade de reconhecer que S. Exa. transformou a luz que recebeu da providência numa estrela de primeira grandeza pelo caminho do servir. Mas o que é servir? Se formos ao dicionário vão ver que ela tem dezenas de sentidos, significações. Mas acho que um quadro vale por mil palavras. Conta-se que a rainha Guilhermina, da Holanda, foi coroada quando ainda tinha 10 anos de idade. No dia da coroação, ela olhou por entre as cortinas do palácio e viu lá fora uma enorme multidão que a aguardava para aclamá-la. Virou-se preocupada para a rainha-mãe e perguntou-lhe: \"Mamãe, toda aquela gente me pertence?\". \"Não, minha filha, ¯ respondeu a sábia rainha-mãe ¯ você é que pertence a toda aquela gente\". Servir é isto, meus senhores, servir é pertencer a toda a gente. E eu creio que este é o verdadeiro segredo desta vida brilhante e vitoriosa do Ministro Direito: sua vida pertence a toda a gente. Pertence aos seus familiares, aos seu amigos, aos seus ex-alunos, colegas do magistério, pertence a nós todos seus colegas da magistratura estadual, pertence, sobretudo, à Justiça. Eu não teria dúvidas em dizer, Ministro, que a V. Exa poderíamos outorgar o título com letras maiúsculas de servidor da justiça. Eu sei que Capanema dirá melhor do que eu as palavras em nome de todos os magistrados. Mas eu creio que o que estou dizendo também traduz o sentimento dos seus companheiros, dos seus colegas da magistratura estadual, dos servidores, são palavras que todos gostariam de dizer, se tivessem a oportunidade. Eu tenho certeza também que externo o sentimento de cada um, ao desejar que a providência continue inspirando e iluminando V. Exa. para que lá, no Supremo Tribunal Federal, continue servindo; que a sua vida continue pertencendo a todos e principalmente à Justiça. Meu caro amigo, Desembargador Gabriel Zéfiro, meu amigo, meu irmão. Que dizer sobre você, no pouco tempo que nos resta? Teria muito para falar. Mais uma vez, vou me valer da sabedoria popular, que consegue dizer muito em poucas palavras. Pai e filho caminhavam por uma estrada no campo quando ouviram um barulho. - Pai, disse o filho, - é uma carroça. E o pai respondeu: é uma carroça, mas é uma carroça vazia. E o filho retrucou: Como o senhor sabe que é uma carroça vazia, se a curva da estrada não permite que vejamos nada? E o pai respondeu: - é porque carroça não faz barulho. Assim acontece também com as pessoas. O barulho, a exibição, os estrelismos, a exaltação e a vanglória, são próprias das almas pequenas, vazias e de pouco conteúdo. Enquanto que a discrição, a coragem, a firmeza de propósito, a seriedade, a lealdade e a disciplina, são características das almas plenas de conteúdo, e eu não tenho dúvida de dizer, meus caros colegas, que a personalidade do nosso novo companheiro se enquadra inteiramente neste segundo perfil das almas plenas de conteúdo. Vejam, assim que Gabriel concluiu o curso de Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a UERJ, foi aprovado no concurso de Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, em 1987. No ano seguinte, foi aprovado no concurso para Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, e sorte nossa, para cá veio em 1988. Dois anos depois, 1990, foi aprovado no concurso para Juiz daqui do Estado do Rio de Janeiro. Desde então, S. Exa percorreu várias Comarcas, esteve em exercício em Varas diferentes, até assumir a titularidade da 2ª Vara da Fazenda Pública, em 2001. Concomitantemente, Gabriel exerceu a função de Juiz Auxiliar da 3ª Vice-Presidência, de 1999 a 2003. Foi membro do TRE de 2003 a julho de 2007, onde foi também o Corregedor, de dezembro de 2006 a julho de 2007. A atividade acadêmica do Desembargador Gabriel: é Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, professor de Direito Processual Civil da UFRJ e da Escola da Magistratura, onde continua exercendo sua função também no Conselho do Curso de Iniciação e no Conselho de Vitaliciamento. Vejam os senhores, a brilhante vida pública do Desembargador Gabriel, que já se prolonga por quase vinte anos e tem sido exercida com discrição, com disciplina, com seriedade, com lealdade, com paciência, com tolerância, porque, como disse, é próprio das grandes almas, daquelas que são plenas de conteúdo. Nos últimos sete anos dessa exitosa carreira pública de Gabriel, foram compartilhados por Natália, a sua jovem esposa, desculpe Gabriel, mas é uma verdade: brilhante professora de Direito Civil, com a qual tem dois filhos: José Rafael e Luisa Helena. Enfim, a vida do casal em plena felicidade. Meu caro novo colega Desembargador Zéfiro, em cerimônias como esta, muitas vezes, costumo ouvir quase os mesmos discursos: o Judiciário está passando por uma grande crise, os dias que vivemos são difíceis, as leis precisam ser todas modificadas, reformadas, a Justiça é morosa por causa dos outros Poderes, e vai por aí afora, aquilo que eu chamo de cultura do repasse. No meu entender, esse discurso está ultrapassado; no meu entender, a crise do Judiciário de hoje não é diferente da crise do Judiciário de anteontem; no meu entender, os dias difíceis que nós vivemos, que nós vivenciamos hoje, não são diferentes dos dias difíceis de quando entramos na magistratura, porque o Judiciário sempre precisou, e vai continuar precisando, é de Juízes corajosos, destemidos, Juízes comprometidos com a própria Justiça, Juízes que façam as coisas aconteceram e não esperam que elas aconteçam, como dizia a música popular do Geraldo Vandré. Os romanos já diziam non ducor,ducor - conduzo, não sou conduzido. E este é o papel da Justiça. A Justiça tem que fazer as coisas acontecerem e não esperar que os outros façam com que elas aconteçam. A Justiça tem que conduzir e não ser conduzida. E isto, caro Gabriel, não depende da Justiça, depende de seus juízes. Porque, como sempre digo, a Justiça tem a cara de seus juízes. A Justiça não será nem melhor e nem pior do que aqueles que a realizam, do que aqueles que a integram. Se temos hoje justiça eficiente e temos hoje justiça morosa, desculpem, mas a culpa não é da Lei, não é das Leis, porque as Leis são as mesmas. Também não é da própria Justiça. A culpa está com aqueles que exercem a Justiça. Por isso, eu torno a afirmar que a Justiça precisa muito mais de ação do que falação. E estou dizendo isto, Gabriel, no dia da sua posse porque você é um Juiz que, no primeiro grau, fez as coisas acontecerem. É este Juiz de conteúdo pleno que, com vinte anos de carreira, exerceu plenamente as suas atividades. Foi brilhante por todos os lugares que passou sem fazer alarde. E temos também a certeza de que neste Tribunal será um reforço para que as coisas continuem a acontecer como têm acontecido. Gabriel, você chega a este Tribunal, como disse no início, para ocupar a vaga deixada por Murilo de Andrade, um dos colegas mais primorosos que tivemos, gentil, delicado, operoso e que, praticamente até nos deixar, empenhou-se na sua atividade. Este Órgão Especial chegou a reduzir a distribuição para que S. Exa. atendesse o desejo dele de continuar trabalhando. Então, Gabriel, eu diria que Murilo, que foi também teu dileto amigo, não te deixou apenas a vaga. Deixou muito mais. Deixou a você e a nós todos um exemplo. O exemplo de magistrado, o exemplo de colega, o exemplo de dedicação, o exemplo de empenho. E eu tenho certeza que o exemplo de Murilo, mais do que o exemplo, o espírito de Murilo - que, sem dúvida alguma, aqui está presenciando esta cerimônia feliz por ver você ocupando a vaga dele - que o espírito, somado às tuas qualidades que eu já destaquei, haverão de fazer de você um Juiz ainda maior do que você já é. Bem-vindo ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nTambém saudou os empossados a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador Geral da Justiça, com o seguinte discurso: \"Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Exmo. Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Exma. Sra. Representante da Associçaão dos Magistrados, Exmos Desembargadores ex-Presidentes desta Casa, Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho, Exmos. Vice-Presidente, Presidente do TRE, demais Desembargadores, demais autoridades presentes, senhoras e senhores. É sempre com muita honra e muita satisfação que tenho representado o Ministério Público nas cerimônias de posse dos novos Desembargadores. E é maior ainda a honra e a satisfação deste momento por estar sentada à mesma mesa que o Ministro Carlos Alberto Direito, que desceu do Olimpo Jurídico a que foi recentemente elevado por seus méritos, para visitar os seus amigos, para rever a casa que tanto dignificou com seus votos, com as suas decisões. Mas eu não quero prestar mais homenagens do que posso com os meus parcos dotes. Tenho certeza que o Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral de Justiça, que esteve presente à sua posse, certamente reserva alguma homenagem especial que V. Exa. tanto merece, portanto, eu vou pedir vênia para dedicar-me ao empossando, Desembargador Gabriel Zéfiro, que merece também do Ministério Público muitas homenagens. Sempre foi um amigo do Ministério Público, sempre teve uma atuação destacada no primeiro grau de jurisdição e agora já desponta na magistratura de segundo grau como um dos grandes nomes deste Tribunal, convocado que tem sido para as Câmaras Cíveis. Estou certa também, e quero ser breve, que V. Exa. há de ter em mente a cada dia na prestação jurisdicional o juramento hoje prestado. E terá também dois exemplos: entre os vivos, o exemplo do Ministro Carlos Alberto Direito; entre os que já se foram do nosso convívio, o do Desembargador Murilo Andrade, que deu origem à vaga. O Ministério Público deseja a V. Exa. muitas felicidades nesta nova etapa e que seja cumulado de bênçãos para que tenha as forças necessárias para o bom exercício do árduo e difícil mister judicante. Deus o proteja em todos os momentos\".\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, que proferiu o seguinte discurso: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Murta Ribeiro, Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Sra. Sub-Procuradora, Dra. Marija, minha colega Dra. Sandra, demais Desembargadores presentes, meus colegas, senhoras, senhores. Eu sequer preparei um discurso escrito, como é de praxe, o que prova, realmente, que serei breve. Antes de tudo, quero dizer que ocupo a vaga do Desembargador Murilo, e isto realmente foi um golpe do destino: em 2001, a primeira Câmara para a qual fui convocado pelo Desembargador Marcus Faver, que na época era Presidente, foi a 3ª Câmara Cível. Quando lá cheguei, estavam Antonio Eduardo Duarte, o Luis Fernando, o Murilo. E eles, no primeiro dia, me fizeram uma homenagem porque sabiam que era o meu primeiro dia como Juiz substituto de Desembargador. E, ao final, eu venho ocupar a vaga do Murilo em razão do falecimento dele. Desde aquela época tenho um contato com ele, senão estreito, pelo menos muito atencioso. Realmente, o Murilo foi uma pessoa de quem nunca ouvi falar nada que não fosse bom a seu respeito. Eu só espero, Presidente, que, no dia que eu venha a me ausentar desta casa, seja por que motivo for, as pessoas me pranteem tanto, demonstrem tanto carinho e saudade, quanto demonstraram pelo Murilo. Espero também que, aquele que me substitua, o faça com tanto respeito como eu faço pelo Murilo e venha a gostar de mim tanto quanto eu gostei dele. Então, minhas primeiras palavras são para ele, que descanse em paz e seja muito bem lembrado por todos nós. Presidente, esse momento eu considero o fim do início da minha carreira porque mais de vinte quatro anos virão pela frente. Eu só espero que, no futuro, eu me porte como me portei durante os dezessete anos que estou no Tribunal. Creio que esse merecimento que recebo do Órgão Especial está ligado a minha atuação na Escola da Magistratura e no TRE, onde sei que dei realmente o melhor de mim. Como Juiz, tenho certeza de que não fiz mais do que a minha obrigação, que foi a de agir como a imensa maioria dos juízes deste Tribunal agem, que é trabalhando arduamente com equilíbrio e com a imparcialidade indispensável à função. E eu não fiz o discurso escrito porque, realmente, eu vim aqui apenas para agradecer. O que eu poderia falar da carreira, da nossa vivência para os senhores membros do Órgão Especial, que estão aqui há mais tempo que eu, ou para os meus colegas que estão ouvindo? Realmente, eu não tenho nada para dizer, só agradecer. E agradeço a V. Exa. Desembargador Murta, por ter acolhido o meu nome, por ter aceito o meu nome nesta minha marcha em busca do merecimento, V. Exa. foi extremamente justo diante de todas as circunstâncias que cercaram este momento em que eu busquei a promoção por merecimento. Creio que V. Exa. teve muito caráter comigo. Quero agradecer aos meus dois padrinhos, Desembargador Wider, meu presidente no TRE, quero dizer a V. Exa. que foi uma grande honra trabalhar com o senhor no TRE. V. Exa. fez uma eleição perfeita e eu tive a felicidade de estar naquele momento em que V. Exa. dirigia aquela casa. Afasto-me do TRE com saudade, mas me afasto sabendo que talvez algum dia eu volte e que deixo aquele Tribunal no melhor ambiente possível e nas mãos de alguém que realmente soube presidir a eleição e está de fato honrando a toga naquela casa. Basta dizer que V. Exa. conseguiu fazer esta modificação dos juízes, que ocorreu pouco tempo atrás, com extrema maestria. E tenho certeza que em dezembro fará novamente. O agradecimento vai um pouco além disso, porque V. Exa. foi uma peça fundamental na minha promoção. Esse nosso contato no TRE fez com que, realmente, um gostasse do outro, essa é que a verdade. V. Exa. viu o meu trabalho, eu vi o seu, só que eu não poderia apoiá-lo para ser Desembargador. V. Exa. é que teve que me apoiar. E me apoiou e agradeço-lhe muito por isto; sei que devo muito este momento ao seu esforço. Desembargador Paulo César Salomão, meu padrinho também, além de ser um colega muito querido. Eu lembro muito do Salomão porque tenho dois filhos de cinco e quatro anos que quase sempre estão precisando da Mútua. E eu quero reconhecer o trabalho que você fez na Mútua, a sua profissionalização, e você é inesquecível para todos nós neste aspecto. Toda vez que alguém precisa da Mútua, tem que lembrar de você. Então, Salomão, te agradeço por isto, muito obrigado em meu nome, em nome, creio eu, de todos os Juízes do Estado do Rio de Janeiro. Ministro Direito: a presença de V. Exa. aqui é o merecimento do merecimento. Na minha promoção de merecimento eu mereci a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal. E foi muito bom que a minha posição na lista fosse aquela que foi, porque, só assim V. Exa. pôde vir como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Há dezessete anos atrás, vou corrigir agora o Desembargador Cavalieri, não tem vinte, tem dezessete anos, aqui, possivelmente aqui V. Exa. me examinou na cadeira de Direito Constitucional e, desde aquela época, o destino fez com que nós nos cruzássemos em várias oportunidades e circunstâncias. E desde aquela época, V. Exa. tem sido um exemplo para mim. Um exemplo como magistrado, como intelectual e como pai de família. Este país que, a meu sentir, caminha tropeçando, deu um grande passo levando V. Exa. para Brasília, que, não há dúvida alguma, em breve estará pontificando naquele Tribunal, como pontificou neste Tribunal e no STJ. Eu só espero que nos próximos vinte e quatro anos eu tenha o desejo, a vontade de julgar que V. Exa. tem. Eu só não quero perder a luz a que se referiu o Desembargador Cavalieri. A vontade de julgar, o desejo de julgar, que dizer de um Ministro do STJ - o senhor vai me permitir esta observação, talvez uma inconfidência - que, ao julgar uma questão envolvendo erro médico, passa uma noite no CTI para conhecer os procedimentos e poder julgar melhor. Isto é uma coisa que um garoto, que tem dois anos de magistratura faz. Raramente um Ministro do STJ fará. Só fará aquele que merecer ir para o STF. E V. Exa. mereceu, parabéns. Espero prezar da sua amizade, da amizade da sua família por muito tempo ainda e muito obrigado por tudo. V. Exa. também é responsável por eu estar aqui. Primeiro, porque me aprovou no concurso naquele exame oral. E depois, porque me apoiou de forma decisiva. Agradeço a V. Exa. por tudo. Por fim, os agradecimentos à família. É claro que eu não posso esquecer da minha mãe, que é o princípio de tudo. Meu pai já se foi há quatro meses, mas tenho certeza que, onde está, está muito feliz por tudo que está acontecendo, por este momento de felicidade que eu tenho. Minha mãe, que, agüentou tudo durante estes quarenta e seis anos, algumas alegrias e outras tristezas, sempre esteve do meu lado e, graças a Deus, está hoje aqui. Minha esposa Natália, cujo amor mútuo que, espero prospere, prossiga, e que fiquemos juntos pelo resto da vida. Meus filhos, que são o princípio e o fim de tudo, quatro e cinco anos, estou hoje proporcionando a memória mais antiga deles. Daqui a quarenta anos, eles vão lembrar que o pai deles, todo vestido de preto, veio a uma cerimônia e, de alguma forma, foi saudado e saudou a todos. Desembargador Cavalieri, deixei V. Exa. para o final porque foi o primeiro a me saudar. V. Exa. também foi um exemplo para mim. Se eu pedi que V. Exa. fizesse a minha saudação, é porque, aqui, ninguém me conhece melhor do que o senhor. Porque temos um contato estreito há, pelo menos, onze anos. Então, eu agradeço muito as suas palavras amáveis e espero corresponder a sua expectativa de ser um bom Desembargador como eu tentei ser um bom Juiz. Senhores, agradeço muito a todos. É um momento de grande felicidade para mim. Espero que estejamos juntos por muito tempo, em paz, e de uma forma feliz, fazendo o nosso trabalho, cumprindo o nosso dever e, acima de tudo, correspondendo aos anseios da sociedade que são anseios muito sérios. E nós precisamos olhar para eles. Muito obrigado\".\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou a Exma. Sra. Dra. Maria Sandra Rocha Kayat Direito para, em nome da AMAERJ, fazer a entrega de uma placa ao Exmo. Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, para saudar, em nome do Tribunal de Justiça o Exmo. Sr. Ministro Carlos Alberto Direito, do Supremo Tribunal Federal. O Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza proferiu o seguinte discurso: \"Desembargador Murta Ribeiro, Presidente do Poder Judiciário Fluminense, eminente Sub-Procuradora Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Marija, magistrados presentes, membros do Ministério Público, da Defensoria, Advogados, Serventuários, minhas senhoras, meus senhores, Ministro Carlos Alberto Menezes Direto. Nada mais seria preciso dizer para saudá-lo, além do que já o fez o Desembargador Sergio Cavalieri, com a autoridade inconteste de ex-Presidente desta casa e de seu amigo fraternal. Quase fiquei tentado a poupar a platéia seguindo o jargão forense com o relator. Mas tudo que se possa dizer sobre o Ministro Carlos Alberto Direto ainda será muito pouco. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vive hoje um de seus dias mais significativos, ao receber a visita honrosa do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que aqui iniciou a sua trajetória pela magistratura vindo, como eu, do que muito me orgulho, do quinto constitucional da advocacia. E, mais uma demonstração de sua generosa personalidade, o Ministro Direito fez questão de ser o nosso Tribunal o primeiro a visitar, depois de sua posse, numa espécie de peregrinação sentimental pelo seu passado. Na história do Tribunal ficará para sempre gravada a lembrança, o exemplo e a inspiração do Ministro Direito como um de seus mais ilustres membros. Agora elevado com absoluta justiça à Corte Constitucional, que ele certamente engrandecerá com seu talento e dedicação, como já o fez no passado o Ministro Nelson Hungria. Saudamos e saudamos muito a escolha do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, não apenas por se tratar de um amigo e de um legítimo representante das melhores tradições da cultura jurídica fluminense, ainda que com a genética ascendência paraense. Mas não o fazemos por mera solidariedade afetiva e sim porque estamos plenamente conscientes do que representa hoje ser um Ministro do Supremo Tribunal Federal em fase tão desafiadora de nossa história política e social. O recente julgamento, onde foi recebida a denúncia oferecida pelo Procurador Geral da República e a que toda a nação, toda a nação assistiu como desaguadouro de suas últimas esperanças, é o mais eloqüente exemplo da enorme responsabilidade que repousa sobre os ombros dos guardiões da nossa ordem constitucional. Ainda há pouco, saudando o Ministro Direito, o super-advogado como a ele se refere a mídia, Sergio Bermudes, ressaltou que ele é muito mais que um jurista, que consegue ver muito à frente do seu tempo, mas acima de tudo ele é um humanista que percorre com a mesma segurança e intimidade os diversos caminhos das Ciências Sociais. É esta visão que hoje precisamos dos ministros da suprema corte, ainda mais agora que recepcionamos uma nova ordem jurídica, principiológica, oxigenada por valores fundamentais. No seu agradecimento emocionado, o Ministro Direito referiu-se ao papel que hoje se reserva aos magistrados, especialmente os de primeiro grau, que são a porta de entrada de todas as angústias e sofrimentos humanos. Isto nos emocionou bastante naquela cerimônia em que a 1ª Câmara Cível perpetuou a sua passagem por aquele órgão. Seja no quase anonimato das acanhadas salas de audiência espalhadas pelo Brasil afora, ou nos gabinetes austeros dos ministros dos tribunais superiores, o que se espera hoje de um Juiz é que faça Justiça, pacificando as partes, guardando o equilíbrio ético e econômico das relações jurídicas, lendo a Lei e os processos com os olhos de sonhar e descobrir. O Direito deve ser entendido e aplicado como mecanismo poderoso de construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. O redirecionamento do eixo filosófico do Direito brasileiro iniciado com a Constituição Federal de 1988, exige de nós uma outra perspectiva para o exercício da jurisdição. O nosso Ministro - e acho que estou interpretando o sentimento de todos os juízes deste Tribunal - ao usar este possessivo, o nosso Ministro, como constitucionalista que sempre foi, é o mais legitimado para fazer a releitura dessa nova ordem jurídica à luz dos preceitos constitucionais e, entre eles e o maior de todos, o da preservação da dignidade humana que ele, mais do que ninguém, estejam certos, representa. A constitucionalização do Direito Civil, tornando obsoleta a velha dicotomia entre o público e o privado, sempre encontrou no Ministro Direito um de seus corajosos pioneiros, desbravando as trilhas de um novo tempo. O Presidente Murta, ao saudar o Ministro lá na inauguração da placa que o homenageou na 1ª Câmara Cível, observou que Carlos Alberto tem o Direito até no seu próprio nome. Eu vou mais além, Presidente Murta, Direito, não foi apenas o sobrenome que lhe deram, Ministro. Foi uma premonição de seus ancestrais paraenses e que ele já repassou a seus filhos, dos quais tive a honra de ter sido professor. A chegada tão ansiada do Ministro Direito à Corte Suprema, neste momento de enorme densidade social, é uma grande janela, Ministro, esteja certo. Estamos convencidos disto, é uma grande janela que se abre para uma nova dimensão ética. O cerimonial do nosso Tribunal, como sempre zeloso,me fez há pouco, ainda agora, encaminhar o currículo do Ministro, como se preciso fosse a essa altura, relembrá-lo, em cansativa enumeração de seus muitos títulos e merecidas homenagens. O passado do Ministro Carlos Alberto Direito, que a leitura do seu currículo palidamente retrataria, o seu passado é de todos conhecido porque segue à sua frente. E isto explica a justa escolha do seu nome, entre tantos outros eminentes juristas. Hoje, neste salão de tantas memórias, vivemos diferentes emoções: a saudade de Murilo, a despedida do Desembargador Ronald Valladares, cercado da admiração e do respeito de seus pares e jurisdicionados, a promoção do Desembargador Gabriel Zéfiro, temperada pela esperança dos que chegam. E, agora, a visita do Ministro Carlos Alberto Direito, que transcende, e muito, um simples gesto protocolar. É a Justiça vivendo e se renovando, mas mantendo intactos os seus valores dos quais o Ministro Direito é o seu mais legítimo guardião. Mauro Cappelletti dizia que as portas dos Tribunais estão permanentemente abertas para o povo, assim com as do Ritz Hotel, certamente o mais caro de Paris. O Ministro Direito jamais se limitou a abrir as portas dos Tribunais onde exerceu a jurisdição. Ali permaneceu sempre, a receber na grandeza de sua alma profundamente religiosa, aqueles que as cruzam, carregando os pesados fardos de suas angústias e tragédias. A Lei é a positivação do Direito mas Carlos Alberto é a sua personalização. O Tribunal do Rio de Janeiro lhe é muito grato, Ministro, pela visita e pelo patrimônio moral e intelectual que V. Exa. nos legou e que será sempre um dos nossos pilares de sustentação ética e jurídica. Que Deus continue a iluminá-lo\".\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que proferiu o seguinte discurso: \"Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seus pais, que foram meus padrinhos, Desembargador Murta Ribeiro também meu professor na Faculdade de Direito e Dona Lucy, ambos amigos meus, agora no reino dos céus. Senhores Desembargadores, minhas senhoras e meus senhores. Eu realmente, quando falei no meu gabinete ao Presidente Murta Ribeiro, que gostaria que minha primeira visita como Ministro do Supremo Tribunal Federal fosse ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não esperava que essa visita tivesse esse contexto. Seria, na verdade, uma peregrinação às minhas origens, quase que repetindo aquela saga do Charles Péguy ¯ Notre jeunesse ¯ em que ele dizia que, ao longo da vida, sempre é necessário, em algum momento, retornar às origens do humano. E para mim, na minha vida de magistrado, nada mais humano do que ter o contato direto sempre, cada dia mais, com aquela que foi a porta de entrada da minha vida judicante. Porta esta que adentrei e que guardo no coração como a mais viva das minhas lembranças históricas, porque aqui, na realidade, convivi com juízes que me ensinaram a ser juiz. E hoje, quando chego ao Supremo Tribunal Federal, chego sempre com os olhos postos nos exemplos que tive nesta casa, nesta Corte de Justiça, porque foram homens com extraordinária cultura e com grande senso de realização da Justiça. Disse o meu queridíssimo e fraterno amigo, Desembargador Sergio Cavalieri, este exemplar juiz, além de notável jurista, que não é preciso apenas saber, não é preciso apenas ter luz. Luz, dizia Dante Milano, está vinculado à idéia de lucidez. E ele dizia de tão lúcido, tornei-me irreal, sinto-me irreal. Não é esta lucidez de Dante Milano da irrealidade, mas é a perspectiva que se deve ter de olhar a realidade com luz. E isto significa a capacidade de transformar o saber em sabedoria. Só pode prestar serviço ao seu próximo aquele que é capaz de realmente transformar o seu conhecimento em uma doação àquele que está ao seu lado, àquele que precisa cada vez mais dos serviços do seu irmão. Nós, hoje, vivemos numa sociedade em que a angústia da sobrevivência facilita a não existência das lealdades. E nós temos cada dia mais de procurar o resgate destas lealdades. Lealdades aos princípios, lealdades aos valores, lealdades aos afetos. Não foi a toa que Michelin, ao escrever a sua História Universa,l disse que nasceu com o mundo uma guerra que só irá terminar com o mundo. É a guerra do homem contra a natureza, da liberdade contra a fatalidade, do espírito contra a matéria. É esta luta que a história registra, este conflito interminável que a história registra, escreveu Michelin. E eu tenho a sensação de que o nosso viver o Direito não pode ser outra coisa do que vencer esta guerra, mostrando que os nossos valores são muito maiores do que aqueles que agridem esses valores. Nós seremos sempre vencedores porque aqueles que são capazes de transformar a vitória em perdão, a vitória em tolerância, a vitória em doação cada vez mais intensa, esses sim, serão capazes de dominar o mundo. E a esse domínio do mundo por estas pessoas capazes de abrir o coração que a humanidade neste instante precisa e que cada juiz há de realizar com toda a intensidade de sua cultura, da força, da sua inteligência, mas sobretudo, com a compreensão da sua generosidade. É claro que eu não poderia esquecer, em nenhum momento, as palavras que me foram ditas por meu caríssimo amigo Sylvio Capanema, eminente 1º Vice-Presidente desta Corte, pela Dra Marija e também pelo eminente Desembargador Gabriel Zéfiro. Feliz esta coincidência de podermos reunir o meu prazer de estar aqui na minha casa de origem no dia de sua posse. Vossa Exa., que há de honrar sempre esta casa de tão altas tradições. Mas, o meu dia hoje está cheio porque ele começou com esta lembrança tão carinhosa da Desembargadora Valéria Maron, que realmente me deu o presente de uma vida, que foi poder pôr, ali na 1ª Câmara Cível, na minha primeira Câmara Cível, aquela placa que registra para mim e para os meus filhos, e amanhã para os meus netos, a minha passagem, o meu trânsito republicano, nesta Corte de Justiça Estadual. Essa lembrança, Desembargadora Valéria Maron, tenha certeza, calou fundo no meu coração. Eu não estava vestido de preto, como disse o Desembargador Gabriel Zéfiro, ao lembrar do seu filho. Se estivesse, eu diria como os meus netos, até de Batman ele se veste. Mas a minha vinda aqui, naquele ato inaugural significou muito para mim, tenha a certeza absoluta disto, muito para mim. Porque foi o recordar de uma presença que não tem fim, que é a presença do primeiro passo para alcançar o último passo que é a chegada ao Supremo Tribunal Federal. Nós todos somos juízes, eu disse de manhã, e continuaremos sendo juízes. Ser Ministro do Supremo Tribunal Federal não é mais nem menos do que ser Ministro do Superior Tribunal de Justiça, do que ser Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do que ser Juiz de primeiro grau. Talvez se nós pudéssemos dizer quem é mais nesta vida, de muitos mais, eu diria que ser Juiz de primeiro grau, seja o mais da Justiça em todos os territórios brasileiros. Lá, do Oiapoque até o Chuí, aquele Juiz que está pegando a primeira enxada para permitir que nós, nos degraus seguintes, possamos apenas optar entre aquelas soluções que foram oferecidas pelos advogados e pelos membros do Ministério Público. É certo que a minha vinda aqui, neste momento, para mim pessoalmente, vai ficar marcada de forma indelével. Ainda mais porque cooptaram a Dra. Sandra para me dar esta placa em nome da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro ¯ a nossa AMAERJ. Quero agradecer mais uma vez, intensamente, a todos os senhores que tiveram a gentileza de me receber aqui. Mas estou olhando ali, lá no canto, dois colegas de meu tempo nesta Corte especial: o Desembargador Wilson Santiago e o Desembargador Éderson de Mello Serra. Estão ali no fundo da sala: foram meus companheiros neste Órgão Especial de tantas lembranças. Neles dois, eu homenageio o Órgão Especial de todos os tempos, certo de que isto aqui é apenas uma continuidade. Nós somos um trânsito. Mas este trânsito tem que ser feito com a vocação de eternidade. Nós somos eternos porque somos o simples ser, dizia Santo Agostinho, e basta essa eficiência para o homem encher de plenitude o seu coração. Nós somos isto, é o que basta, nós somos irmãos e ser irmãos é mais do que ser Juiz, é mais que Desembargador e do que ser Ministro. Muito obrigado, meus irmãos\".\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente proferiu as seguintes palavras: \"Na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, não tenho que acrescentar mais nenhuma palavra, porque tudo que havia de ser dito, já o foi muito bem colocado por todos que me antecederam. Queria, apenas, ressaltar que a presença hoje do Carlos Alberto Direito, nosso Desembargador, nosso Ministro do STJ e nosso Ministro do Supremo Tribunal, é uma honra para o nosso Tribunal. Muito mais do que honrar o nosso Ministro com esta solenidade simples, como simples somos nós aqui no Rio de Janeiro, estamos sendo honrados com a sua presença. O Ministro Carlos Alberto Direito é daquelas pessoas que vão servir de exemplo e que vão fazer lembrar os nossos bons tempos. Meu pai, seu professor, seu padrinho de casamento, homem que nós aqui neste Tribunal vimos atuar como juiz criminal, como juiz do Órgão Especial, como Presidente, o que o nosso pai espiritual mais fez foi fazer aquilo que o coração de uma pessoa pode querer - ser um juiz justo no tempo exato, não atrasar os processos e dizer do Direito com a segurança, a mesma segurança com que Carlos diz, desde que aqui ingressou como Desembargador. Eu sou suspeito para falar do nosso querido Ministro Carlos Alberto Direito, mas de tudo que se pôde aqui ver, testemunhamos, na sua fala, a cultura jurídica a serviço do Direito e a personalização da própria lei. Não podia ser mais feliz o Des. Sylvio Capanema, quando em sua homenagem, referiu-se que o Direito não é só o nome, mas é a personalização da própria Lei. Portanto, Carlos, receba este emocionado e simples discurso, que não é mais que uma simples saudação, de seu irmão de vida. Muito obrigado pela presença e ressalto, antes de nós honrarmos a você, nós é que nos sentimos honrados com a sua presença, que será indelével no nosso Tribunal\".\r\n\r\nÀs 19 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, após a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro, declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 332789"
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REVISAO CRIMINAL 2006.053.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020440002921 Protocolo: 200635368 REQTE: FLAVIO CESAR FERNANDES (RG:08.312.442-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, POR MAIORIA DE VOTOS, MODIFICARAM O REGIME PRISIONAL PARA INICIALMENTE FECHADO, VENCIDOS NESTE PARTICULAR OS DESEMBARGADORES ELIZABETH GREGORY (RELATORA), ANGELO GLIOCHE (REVISOR), MAURILIO PASSOS BRAGA E ROBERTO CORTES QUE MANTINHAM O REGIME FIXADO NA CONDENACAO. TAMBEM DE OFICIO EXCLUIRAM DA CONDENACAO O ARTIGO 18, III, DA LEI n. 6368/76, POR OCORRENCIA DA \"ABOLITIO CRIMINIS\", REDUZINDO-SE A PENA PARA 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, COM EXTENSAO DOS BENEFICIOS AO CO-REU PAULO SERGIO DE OLIVEIRA. VENCIDO O DESEMBARGADOR RICARDO BUSTAMANTE QUE NAO AFASTAVA DA CONDENACAO O REFERIDO ARTIGO. VENCIDO AINDA O DESEMBARGADOR SERGIO VERANI QUE, VOTANDO COM A MAIORIA, CONCEDIA, TAMBEM DE OFICIO, A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.22 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020440002921 Protocolo: 200635368 REQTE: FLAVIO CESAR FERNANDES (RG:08.312.442-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2006.053.99 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.050.05789 E 2006.177.00015 Protocolo: 2006251412 REQTE: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA (RG:10.369.183-8) ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA RJ0102560 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2006.053.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.5541 Protocolo: 2006291223 REQTE: DANIEL SELEME FERNANDES (RG:09.794.565-3) ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES RJ0038522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES RJ0038459 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2006.053.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.050.00668 Protocolo: 2006325609 REQTE: ITAMAR JULIO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2007.053.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (6188) // 2004.050.731 - 2a.CAM.CRIM. 890040003174 Protocolo: 200750273 REQTE: EDSON TEIXEIRA ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2007.053.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (6158) 20010550020502 Protocolo: 200781363 REQTE: PEDRO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2007.053.51 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050180014819 Protocolo: 2007163096 REQTE: ANDERSON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES SALIM JOSE CHALUB, SERGIO VERANI, ADILSON MACABU E LUIZ LEITE ARAUJO QUE LHE DAVAM PROVIMENTO.\r\n\r\n010. DENUNCIA 2007.065.1 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079694 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 334957"
                                                                        ],
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                                                                        ]
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                                                                                ],
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                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nVista ao(s) DR(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (OAB/RJ 0033725), para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5260/2007 - Processo 2005.001.061698-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) POST OFFICE SERVICO E INFORMATICA LTDA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 334974"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "334975": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210254982 Protocolo: 200732719 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTE: C.A.M.DE F. FILIACAO 1: CARLOS DORIO MARINHO FILIACAO 2: HELENA DA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/09877-8 E OUTRAS Protocolo: 200743998 IMPTE: DR(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (OAB/RJ:47.698) PACTE: MARCOS LOURENCO GONCALVES CARDOSO (RG:04.283.337-6) OUTRO NOME 1: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA OUTRO NOME 3: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA FILHO OUTRO NOME 4: SEBASTIAO LUIZ GONCALVES OUTRO NOME 5: SEBASTIAO LUIZ GONCALVES CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM OS EMBARGOS ADMITIDOS E REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540025905 Protocolo: 2007154842 IMPTE 1: Dra.NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (OAB/RJ73043) IMPTE 2: Dr.WILBERG LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ143115) PACTE: RAFAEL JESUS DOS SANTOS OUTRO NOME: RAFAEL JESUS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ANDERSON DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001748-8 20067110004807 Protocolo: 2007190236 IMPTE 1: DR.(a)MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT. 852.712-9) IMPTE 2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER (ESTAGIARIO MAT.94) PACTE: D.M.DOS S. FILIACAO 1: JORGE LUIZ MARTINS FILIACAO 2: ALZIRA MUNIZ DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM CONCEDIDA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02926-8 Protocolo: 2007195940 IMPTE: MARCELO DA SILVA PACTE: ALEXANDRE MAGNO LEAL DE ARAUJO (RG.11928314-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02620-6 Protocolo: 2007196088 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: MARCOS ROBERTO ALVES RIBEIRO - RG 23827093-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, OFICIANDO-SE A VEP.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010444285 Protocolo: 2007208875 IMPTE: DR(a). PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (DP/820.959-5) PACTE 1: ANDERSON DE ASSIS TORRES OUTRO NOME: ANDERSON ASSIS TORRES PACTE 2: LUCIANA DA SILVA GOMES AUT.COATORA: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05637-2 Protocolo: 2007056993 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENILDO DE OLIVEIRA - RG:13203707-8 OUTRO NOME: MARCOS BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/05443-5 E OUTROS Protocolo: 2007057825 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE COSTA DO NASCIMENTO - RG:09531774-9 OUTRO NOME 1: JOSE COSTA NASCIMENTO OUTRO NOME 2: LINDOMAR CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.619 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:12627 20040010931504 Protocolo: 2007013214 APTE: MARCY CRYSTYNE DE ARAUJO DE SANTANA OUTRO NOME: MARCY CRYSTINE DE ARAUJO SANTANA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS RJ0132179 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1870 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010812386 Protocolo: 200776605 APTE: ADRIANO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR, E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1991 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010598248 Protocolo: 2007080306 APTE 1: RODRIGO ALEXANDRE DIAS MOURA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR RJ0087950 APTE 2: PAULO SANCHES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2522 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20060170008461 Protocolo: 2007113363 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2612 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030002551 Protocolo: 2007116442 APTE 1: ALEX SANDRO CHAVES DA CONCEICAO APTE 2: ALEXANDRE GOMES CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2642 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030157167 Protocolo: 2007116441 APTE: MAICON PAULO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO PARCIALMENTE O APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3150 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20040310014276 Protocolo: 2007144458 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS RJ0112891 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.N.V. Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3232 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011675550 Protocolo: 2007147651 APTE: ANDRE LUIZ HANSSELMAN ALVES OUTRO NOME: ANDRE LUIS HANSSELMAN ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS RJ0141281 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3329 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20020450046740 Protocolo: 2007144473 APTE: EDMILSON DE JESUS DE AVILA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3810 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011504547 Protocolo: 2007176992 APTE: EDSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3980 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20030810016390 Protocolo: 2007186539 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GETULIO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E FACE AS PENAS APLICADAS DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.84 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040794946 Protocolo: 2007049964 APELANTE: R.L.M.DA S. FILIACAO 1: LENILDO MESQUITA DA SILVA FILIACAO 2: IVONE FRANSCISCA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDEIR ALVES DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 334975"
                                                                                    ],
                                                                                    "334976": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.854 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02345-2 Protocolo: 2007147118 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABYAN LUIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Diante da entrada em vigor da Lei No 11.464/2007, que deu nova redacao ao art. 2o da Lei No 8072/90, permitindo a progressao do regiome prisional tambem nos crimes hediondos ou assemelhados, JULGO PREJUDICADO o Agravo pela perda do objeto.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.884 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05259-1 Protocolo: 2007172997 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WASHINGTON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1114 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08486-1 E OUTRA Protocolo: 2007213082 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IZALES PEREIRA - RG:06533232-2 OUTRO NOME 1: ISALES PEREIRA OUTRO NOME 2: IZALEZ PEREIRA OUTRO NOME 3: JUAREZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31,VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1222 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/00691-4 Protocolo: 2007244406 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NIELCO TRUGUILHO FIRMIANO (RG.089393308-6) OUTRO NOME 1: NIELCO TRIGULHO FIRMINO OUTRO NOME 2: NIELCO TRUGUILHO FERMIANO OUTRO NOME 3: NIELCO TRUGILHO FIRMIANO OUTRO NOME 4: NIELCO TRUGULHO FIRMIANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA RJ0143288 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Diante da netrada em vigor da Lei No 11.464/2007, que deu nova redacao ao art. 2o da Lei No 8072/90, permitindo a progressao do regime prisional tambem nos crimes hediondos ou assemelhados, JULGO PREJUDICADO o agravo pela perda do objeto.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01267-8 Protocolo: 2007250423 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSENILDO DE MELO - RG:12287400-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Diante das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema, estou, com apoio nos arts. 557 do C. de Processo Civil e 31, VIII, do Regimento Interno desta Corte, negando seguimento ao presente recurso de agravo por considera-lo improcedente e, liminarmente, o indeferindo.\"\r\n\r\nId: 334976"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "334977": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11850-0 Protocolo: 2007216943 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES - RG 13009548-2 IFP Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A SEGURANCA,RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360023025 Protocolo: 2007150728 IMPTE 1: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/852.779-8) IMPTE 2: DIEGO MONTEIRO BARIONI PACTE: W.G.C. FILIACAO 1: LIA DE SANT'ANNA GONCALVES FILIACAO 2: LUIZ CLAUDIO ANTONIO CANDIDO AUT.COATORA: 2a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NILOPOLIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargado Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040824801 Protocolo: 2007173482 IMPTE: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: J.S.DA S.L. FILIACAO 1: ROSENO GOMES LIRA FILIACAO 2: CRISTIANE SANTOS DA SILVA LIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termso do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202744 IMPTE: DRA.ROSIMERI NOGUEIRA GOMES - OAB/RJ 99425 PACTE: SAMUEL LIMA MONTEIRO - RG 07285976-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,julgaram prejudicado o pedido quanto ao relaxamento da prisao do paciente,ja concedido em primeiro grau,e denegaram a ordem quanto ao reconhecimento da extincao da punibilidade,na forma do voto da Des.Relatora.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/00226-2 E OUTROS Protocolo: 2007205403 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: LUIZ OTAVIO RODRIGUES - RG 04540278-1 OUTRO NOME 1: ANDERSON HENRIQUE MORADA OUTRO NOME 2: LUIZ OCTAVIO RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520039522 Protocolo: 2007212838 IMPTE: DR. JOAO AUGUSTO LOURENCO GONCALVES (OAB/RJ0051463) PACTE: ISAIAS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: IZAIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, ratificando a liminar deferida, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00378-5 E OUTRO Protocolo: 2007214118 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTE: RAFAEL DA SILVA ALMEIDA - RG 20766719-7 OUTRO NOME: RAPHAEL DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660071072 Protocolo: 2007222073 IMPTE: DRA MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 83.061) PACTE: WELLINGTON DE SOUZA PORTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/08784-0 E OUTRA Protocolo: 2007232667 IMPTE: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA (OAB/RJ126674) PACTE: WASHINGTON MAGNO DA SILVA - RG 08294953-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01017-7 Protocolo: 2007238009 IMPTE/PACTE: ALAN DIAS DE ARAUJO (RG.20176655-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001309-6 20060250004630 Protocolo: 2007238576 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7 - DEFENSOR PUBLICO) PACTE: M.M.DA S. FILIACAO 1: CLENILDA MARCELINO MARTINS FILIACAO 2: GENECI NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02332-9 Protocolo: 2007239866 IMPTE: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DEF.PUBLICO PACTE: CARLOS JOSE DE PAULA BARBOZA (RG:11687091-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/10454-4 E OUTRA Protocolo: 2007243574 IMPTE: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) PACTE: PEDRO PAULO LAVOURA DA SILVA (RG.11.043.486-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nQuebra 014. HABEAS CORPUS 2007.059.5364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120009514 Protocolo: 2007244203 IMPTE: DR.SEBASTIAO DE JESUS BRITO JORDAO - OAB/RJ 36298 PACTE: VITOR EMANUEL DA COSTA PINTO AUT.COATORA: 02 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140149613 Protocolo: 2007246583 IMPTE: DR. ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ0091265) PACTE: DENILSON NUNES MENDES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do Des.Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10111-7 Protocolo: 2007246587 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ/90024) IMPTE 2: DR.RAFAEL CRESPO (RJ/135390) PACTE: VARLEI DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR (RG:20.245.696-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do Des.Relator.'\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020195956 Protocolo: 2007248479 IMPTE 1: DR.WALTER AFONSO ALVES FILHO - OAB/RJ 39582 IMPTE 2: DRA.ELIANE MIRANDA DOS SANTOS - OAB/RJ 113947 PACTE: ANA MARIA COSTA MUNOZ AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: HUGO LUCIANO MIRANDA CELSI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.5450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030140230872 Protocolo: 2007249002 IMPTE: DR.GIULIANO ROSA SALES (OAB/SP 147.597) PACTE: MARCELO DOS SANTOS RANGEL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.5454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08466-9 Protocolo: 2007249689 IMPTE: DR JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ 54.159) PACTE: NEVERSINO DE JESUS GARCIA (RG.10746709-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.5488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04431-1 E OUTRA Protocolo: 2007251157 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/9308107) PACTE: LEANDRO DA SILVA COSTA (RG:12.410.021-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.5722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050082645 Protocolo: 2007262962 IMPTE: DR. JOSE MAURICIO F. DOS SANTOS (OAB/RJ0110332) PACTE: RODRIGO NEGREIROS SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.5726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630035160 Protocolo: 2007262617 IMPTE 1: Dra.VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA (OAB/RJ50479) IMPTE 2: Dra.ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ136234) IMPTE 3: Dr.ANTONIO ROGERIO CORREA (OAB/RJ141854) PACTE: RENATO TEIXEIRA DE AZEVEDO AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU 1: WAGNER DA CUNHA SIQUEIRA CO-REU 2: MAURO DE OLIVEIRA JERONIMO OUTRO NOME: MAURO DE OLIVEIRA GERONYMO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.5730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05873-8 Protocolo: 2007262326 IMPTE: Dr.BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (OAB/RJ125076) PACTE: FABIANO MATIAS DA SILVA (RG:21913505-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.5784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20070090008859 Protocolo: 2007264236 IMPTE 1: DRA HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (OAB/RJ 73.501) IMPTE 2: DR ROMULO SCELZA FILHO (OAB/RJ 81.740) PACTE: EVERSON ALVES PEREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE BOM JARDIM CO-REU: ARTHUR RIBEIRO MENDONCA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.5800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010018050 Protocolo: 2007266433 IMPTE: DR. JACIMAR DE AQUINO XAVIER (OAB/RJ0049706) PACTE 1: ROMERIO RIBEIRO DIAS PACTE 2: AMAURI PEREIRA GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.'\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.5880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080083691 Protocolo: 2007269470 IMPTE 1: Dr.JURACI DA FONSECA FARIAS (OAB/RJ118829) IMPTE 2: Dr.MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (OAB/RJ123929) PACTE: IGNACIO BARBOSA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.5976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260001743 Protocolo: 2007271965 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: JOSE VIEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: 02 VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.5994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420037069 Protocolo: 2007272011 IMPTE/PACTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. RECLAMACAO 2007.077.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360082155 RECLTE: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES RJ0052196 RECLDO: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,julgaram improcedente a Reclamacao,nos termos do voto da Des.Relatora.\"\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.325 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10211-7 Protocolo: 2007056746 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO PRADO DE MOURA - RG:13500057-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.665 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12748-5 Protocolo: 2007105742 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDIMILSON AGOSTINHO DA SILVA - RG:08585375-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.835 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09635-3 Protocolo: 2007133393 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIMONE SILVA SANTANA (RG:12440352-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07266-8 E OUTRAS Protocolo: 2007172859 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO PIRES DE SOUZA (RG:07783349-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.180 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011293299 Protocolo: 2007072289 RECTE: THERESINHA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 RECDO: ALEX HENRIQUE TENTEMPO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA RJ0060222 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, foi dado provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Relatora. Designada para acordao a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira.\"\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.320 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011628997 Protocolo: 2007146794 RECTE: LUIZ SEBASTIAO LUGON ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 RECDO 1: MARIA CLARA BATISTA RECDO 2: MARIANA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA RJ0000643 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PAVAO CORREA RJ0112624 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI RJ0133215 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora, vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira, que recebia a queixa.\"\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.380 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080003312 RECTE: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, negou-se provimemto ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira, que lhe concedia a liberdade, mantida a pronuncia.\"\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.399 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590001795 Protocolo: 2007184934 RECTE: ANTONINO TEIXEIRA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO RJ0117273 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO RJ0137706 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.411 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310005381 Protocolo: 2007193291 RECTE 1: JOMAR BARBOSA FERNANDES RECTE 2: FRANCISCA GILCILEI DE BEZERRA FREITAS RECTE 3: MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4314 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20040500008781 Protocolo: 2005189274 APTE 1: ERIC ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO FURLANI SOARES RJ0078600 APTE 2: JOSE RICARDO DE AZEVEDO BARBOSA OUTRO NOME: RICARDO AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO HENRIQUE PINHEIRO SOARES OUTRO NOME: PAULO HENRIQUE SOARES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o., do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"Por maioria, conheceram do recurso de Jose Ricardo de Azevedo Barbosa, acolhendo a preliminar suscitada em contra-razoes e julgar extinta a punibilidade pela prescricao,vencido o Des.Francisco Jose de Asevedo,que dele nao conhecia. Em prosseguimento, por maioria, negou-se provimento ao recurso de Eric Antunes de Oliveira, determinando-se, de oficio, a aplicacao da Lei no. 11343/06, com a remessa dos autos ao juizo de 1o. grau, vencido o Desembargador Francisco Jose de Asevedo, que dava parcial provimento para ja aplicar ao reu Eric Antunes de Oliveira a pena de prestacao de servicos a comunidade. Designada para acordao a Desembargadora Fatima Clemente.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5886 Origem: CORDEIRO Acao: TOMBO 4290/98 980190000337 Protocolo: 2006260330 APTE: NELSON SOARES (RG:90650790-0) ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator. Com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7355 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010977828 Protocolo: 2006322767 APTE: ROBERTO CARLOS TOLENTINO CHAGAS OUTRO NOME: ROBERTO CARLOS TALENTINO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.189 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020169362 Protocolo: 2006336164 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANGELO MARCIO LEITAO SOARES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deu-se provimento ao agravo regimental, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento. Designada para acordao a Desembargadora Fatima Clemente.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.909 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 990030001834 Protocolo: 2007018525 APTE: CARLOS ALBERTO RAMOS DE MELLO AFFONSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 APDO: MARIA BETANIA DA SILVA ASSISTENTE: ADEILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, acolheram a preliminar arguida e declararam extinta a punibilidade pela prescricao da pretensao punitiva estatal, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1829 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030049348 Protocolo: 2007071823 APTE: CARLOS ALBERTO CAMPAGNUCE TEMPERINE OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO CAMPANUCI TEMPERINE ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040010749027 Protocolo: 2007077953 APTE: FABIO BENTES LEAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RJ0081570 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2079 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.115337-2 (DESM.) 20050010106325 Protocolo: 200785691 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO HENRIQUE BARROS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES RJ0052677 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: DANIEL BATISTA DA SILVA CO-REU 2: ALEX AZEVEDO DE OLIVEIRA CO-REU 3: LINDEMBERG ARRUDA GALDINO OUTRO NOME 1: LINDENBERG ARRUDA CLAUDINO OUTRO NOME 2: LINDEBERG ARRUDA CLAUDINO OUTRO NOME 3: LINDEMBERG ARRUDA CLAUDINO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade,deu-se parcial provimento ao apelo ministerial para adequar a condenacao na norma do art.12\"caput\",da Leil6368/76 e negar provimento na parte em que pretendia a condenacao no 14 da mesma Lei.Negou-se provimento ao apelo da defesa.De oficio concederam o regime inicialmente fechado.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2095 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540087281 Protocolo: 2007085592 APTE: MARCOS VINICIUS CANIZES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA RJ0044587 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o. do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando constar o seguinte resultado: \"Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e, no merito, negaram provimento ao recurso, modificando, de oficio, o regime prisional imposto para o crime de trafico para inicialmente fechado, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010736278 Protocolo: 2007098311 APTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN APTE 2: ELIZABETH HAIMENIS APTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR RJ0018629 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS RJ0109187 APDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE RJ0093658 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2735 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030117051 Protocolo: 2007122969 APTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deu-se parcial provimento ao recurso para impor o regime inicialmente fechado. O vogal concordou com o novo regime, porem reconheceu a tentativa, reduzindo a pena de metade.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2750 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010574610 Protocolo: 2007120794 APTE: JULIO CESAR MENDONCA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3340 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.207.005196-8 PRINCIPAL) 20042070076530 Protocolo: 2007152081 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDECY DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES RJ0103734 APDOS: OS MESMOS CO-REU: RONALDO SOUZA DA COSTA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3483 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240024395 Protocolo: 2007163173 APTE: LUCIANO CRISPIM VAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nQuebra 053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3496 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 980020169151 Protocolo: 2007162454 APTE: MARCO ANTONIO BARRETO DA CONCEICAO OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO BARRETO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO RJ0064038 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3500 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210083282 Protocolo: 2007159313 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABRICIO ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS RJ0109477 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3545 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050010871170 Protocolo: 2007164833 APTE 1: SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RITA CLAUDIA BENEVIDES DE ABREU RJ0134767 APTE 2: INACIO JOSE DE FARIAS NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Sergio e, deram ao de Inacio, para absolve-lo.\"\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3651 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20070670000337 Protocolo: 2007171489 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO SOUSA DA COSTA GOMES OUTRO NOME: RODRIGO SOUZA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3971 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010299063 Protocolo: 2007183889 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WLADIMYR MATTOS ALBANO OUTRO NOME: WLADIMIR MATTOS ALBANO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4097 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040735036 Protocolo: 2007194707 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4142 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20050460034661 Protocolo: 2007191289 APTE: HERCULES ALVES LEAL ADVOGADO: DR(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0039562 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4151 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010733826 Protocolo: 2007196710 APTE: THIAGO DA COSTA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA RJ0082153 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4162 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070070011737 Protocolo: 2007196618 APTE: IURY ELBER CIRINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 334977"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/02164-7 E OUTRAS Protocolo: 2007230408 IMPTE: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (RG.860.769-9) PACTE: CELSO PEREIRA FRANCISCO (RG.07987457-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03457-3 Protocolo: 2007236794 IMPTE/PACTE: ARCHIMEDES AMARAL DOS SANTOS (RG.10010446-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13582-6 Protocolo: 2007251649 IMPTE: DR. EGYDIO RAMOS FILHO (OAB/RJ0116956_ PACTE: CLAUDIO ANESIO FLORES - RG 21246920-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410030860 Protocolo: 2007254353 IMPTE: DR. PAULO RAMOS COSTA (OAB/RJ0129095) PACTE: DIEGO MAX CASTILHO BAUDSON AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto, tendo o habeas corpus perdido objeto, por forca do estabelecido no artigo 659 do Codigo de Processo Penal, e com base no disposto no artigo 31, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica, julga-se prejudicada a ordem.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210167852 Protocolo: 2007259413 IMPTE: Dr.EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ95179) PACTE: EDUARDO LIMA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENDO O HABEAS CORPUS PERDIDO O OBJETO, POR FORCA DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 890011201949 Protocolo: 2007261272 IMPTE: DRA.LUISA DE MIRANDA GUEIROS - DP/MAT 896774-7 PACTE: RENATO NUNES MOREIRA AUT.COATORA: VARA DA AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR CO-REU: ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...pela PERDA DO OBJETO,na forma do art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050510008160 Protocolo: 2007280697 IMPTE: DR ALEX PENNA DE AQUINO (OAB/RJ 134.155) PACTE: JOSE MARCIO SOARES RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O PACIENTE FOI CONDENADO EM 1o GRAU, SENDO O DECRETO CONDENATORIO CONFIRMADO EM SEDE DE APELACAO, INCLUSIVE QUANTO A NAO SUBSTITUICAO DA PENA CORPORAL OU CONCESSAO DE \"SURSIS\". ASSIM,d.r., A PRETENSAO DEDUZIDA NESTE HC MOSTRA-SE DESCABIDA. TANTO A SENTENCA COMO O ACORDAO EXPLICITARAM A SACIEDADE O PORQUE DA NAO SUBSTITUICAO DE PENA CORPORAL E DA NAO CONCESSAO DE \"SURSIS\". SE O PACIENTE PREZA TANTO A SUA LIBERDADE, NAO DEVIA COMETER CRIMES, MORMENTE CONTRA PESSOAS HUMILDES E INDEFESAS. NAO SENDO A HIPOTESE DE CABIMENTO DO H.C., DELE NAO CONHECO.\"\r\n\r\nId: 334980"
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3303 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050035306 Protocolo: 2007150137 APTE: ALTAMIR BATISTA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Devolva-se ao requerente.\"\r\n\r\nId: 334978"
                                                                                        ],
                                                                                        "334981": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 0083061), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5506/2007 - Processo 2007.001.024457-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ANTONIO GUILHERME FARIAS DO NASCIMENTO. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 334981"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "334982": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.168.19 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.021.014435-0 Protocolo: 2006304640 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATHRIN NAVEKE 0126447RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ AGDO: R.J.S. FILIACAO: MARIA DE LURDES SARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1990/01895-3 - PVO:23811/85 - 22a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057005 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE VILMAR DE ARAUJO LAURINDO - RG:09432365-6 OUTRO NOME 1: JOSE VALMIR ARAUJO OUTRO NOME 2: JOSE WALMIR DE ARAUJO OUTRO NOME 3: PAULO CESAR DE ALMEIDA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3290 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2003.037.002853-9 Protocolo: 2006141077 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GERCIVAL CAMPOS DA SILVA (RG:90002847-3) OUTRO NOME: GERSIVAL CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4855 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.025226-1 Protocolo: 2006215278 APTE: YASUTO TANAKA (RG:13502426-3) ADVOGADO: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA 0005167RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5490 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.004248-4 Protocolo: 2006242852 APTE: IVAN MARQUES DA SILVA FILHO (RG-20408755-5) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO FERNANDES DOS ANJOS (RG-22283625-6) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6433 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.001749-6 Protocolo: 2006286261 APTE 1: ANDRE MACEDO MILITINO (RG-12094293-3) OUTRO NOME: ANDRE MACEDO MELITINO APTE 2: CARLOS EDUARDO BATISTA GREGORIO (RG-13455995-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6808 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.035114-7 Protocolo: 2006301314 APTE: EVANIR SILVA SANTOS - RG:07872261-8 ADVOGADO: DR(a). WALMIR DOS SANTOS 0095933RJ APDO: CESAR GUERREIRO DE CARVALHO - RG:2433410-4 ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6927 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO-2003.023.0152879-1 (N. ANTIGO DESMEMBRADO E 2003.023.0152879-PRINCIPAL) 2003.023.043581-1 Protocolo: 2006306303 APTE 1: SANTUZA FATIMA FONTES MENDES (RG:13500703-7 E M-493922 SSP/MG) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: AMADEU VILHAUBA DE OLIVEIRA (RG:N/C) OUTRO NOME: AMADEU VILHALBA DE OLIVEIRA CO-REU 2: CARLOS ALBERTO FONTES MENDES (RG:0899495-6 SSP/MG) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7161 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2005.059.000623-9 Protocolo: 2006315283 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO SATURNINO GUIMARAES (RG-21350037-4) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA 0089282RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7384 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.004578-6 Protocolo: 2006323060 APTE 1: MAX FREITAS BENJAMIM APTE 2: GEORGE LUIS JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO DE ARAUJO CARNEIRO CO-REPDO.: A.DO R.M. FILIACAO 1: ALMIR DE JESUS MENDES FILIACAO 2: LINDIARA FARIAS DO ROSARIO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.29 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.030187-2 Protocolo: 2006328136 APTE 1: CLAUDIO RODRIGUES DUTRA APTE 2: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.302 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2005.033.001131-4 Protocolo: 2006337806 APTE: CESAR MURILO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.552 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.001938-5 Protocolo: 2007008851 APTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA GOMES OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE PERIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1134 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.038.025392-0 Protocolo: 2007037871 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DOMINGOS TEIXEIRA GONCALVES APDO 2: JOSIVALDO SOARES AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: CRISTIANO DOS SANTOS BARROS CO-REU 2: ALEX DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1139 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2004.053.000722-5 Protocolo: 2007037884 APTE: ANDRE LUIZ CANTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL 0125462RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1317 Origem: MANGARATIBA Acao: 2005.024.002592-0 - TB 2755/02 2002.030.000201-8 Protocolo: 2007048218 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO 0059966RJ CO-REU: WASHINGTON DE OLIVEIRA PESSANHA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2290 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.119462-3 Protocolo: 2007089882 APTE 1: JORGE PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO 0091460RJ APTE 2: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO 0113204RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2486 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.023302-3 Protocolo: 2007109827 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2620 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.004052-4 Protocolo: 2007116444 APTE: UESLEI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.G.P. FILIACAO: MARIA DA GLORIA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2730 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.012781-0 Protocolo: 2007122732 APTE: FLAVIA REGINA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA 0112441RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAPHAEL GONCALVES MONTEIRO DE BARROS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2766 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.137027-9 Protocolo: 2007123587 APTE: KELLY CRISTINA PONTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2988 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2006.050.002855-3 Protocolo: 2007135596 APTE: SEBASTIAO RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3078 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.108549-2 Protocolo: 2007138794 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANGELO MARCIO SILVA DE SOUSA APTE 3: ANDERSON SANTOS SILVA OUTRO NOME: ANDERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS 0112307RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: MAURICIO SILVA DE LIMA OUTRO NOME: MAURICIO DA SILVA DE LIMA CO-REU 2: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3096 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.003477-8 Protocolo: 2007138037 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4477 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.157580-1 Protocolo: 2007213015 APTE: MARCOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4568 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.009856-2 Protocolo: 2007219271 APTE: JORGE CARVALHO BRANCO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4619 Origem: ITAOCARA Acao: 2001.025.000386-9 Protocolo: 2007218021 APTE: OENE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4638 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.009952-5 Protocolo: 2007220940 APTE: MARCIO NOVAIS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4680 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.000669-2 Protocolo: 2007222277 APTE: MARCELO MOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4853 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.011831-0 Protocolo: 2007233474 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: WELINGTON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: W.DE O.P. FILIACAO: KATIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.263 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000190-0 Protocolo: 2007184832 APELANTE 1: J.N.DA S. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA FILIACAO 2: ROSANA FEITOSA DO NASCIMENTO APELANTE 2: F.DE O.C. FILIACAO: MARIA EVA DE OLIVEIRA CARDOZO APELANTE 3: T.F.DA S.S. FILIACAO 1: LEANDRO DA SILVA SANTOS FILIACAO 2: ADILZA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.272 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.029.001244-1 Protocolo: 2007199374 APELANTE: C.DOS S.S. FILIACAO 1: GELCEIR FRANCISCO DE SOUZA FILIACAO 2: NADIA FRANCISCA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.301 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.002474-9 Protocolo: 2007208124 APELANTE: R.DE L.V. FILIACAO 1: ROBSON DE ARRUDA VERGES FILIACAO 2: ROSA ALVES DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS 0019900RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.332 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002085-0 Protocolo: 2007221684 APELANTE: H.V.F.B. FILIACAO 1: BRASIL GONCALVES DO NASCIMENTO BRASIL FILIACAO 2: EDNA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.353 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001129-2 Protocolo: 2007231478 APELANTE 1: A.F. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO DIAS GOMES FILIACAO 2: MONICA CELESTINO DE OLIVEIRA ANDRADE APELANTE 2: L.DA S.X. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO DA SILVA XAVIER FILIACAO 2: ADILSON PINTO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2005.054.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.02283 T.4940 99.508.002297-2 Protocolo: 200579531 EMBTE 1: LUIZ CAVALCANTE LOPES EMBTE 2: GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO EMBTE 3: FERNANDO ROBERTI WERMELINGER EMBTE 4: MARIA DE LOURDES GUERSON EMBTE 5: KATIA MARIA ALMEIDA HENRIQUES OUTRO NOME: KATIA MARIA SILVA ALMEIDA EMBTE 6: DENISE GARCIA DE FREITAS MACHADO E SILVA OUTRO NOME: DENISE CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS EMBTE 7: CARLINDO MACHADO E SILVA FILHO OUTRO NOME: CARLINDO DE SOUZA MACHADO E SILVA FILHO EMBTE 8: LUIZ ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: LUIS ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO 0119658RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: CESAR ALEJANDRO NICOLAS EBOLI ASSISTENTE 2: ROMULO BARCELOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS 0125967RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03195 Protocolo: 200744516 EMBTE: MARCO AURELIO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04130 Protocolo: 200737860 EMBTE: RAFAEL DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA 0079385RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.C.DOS S. FILIACAO 1: CLEBER DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2007.050.00082 Protocolo: 200797264 EMBTE: ALEX SANDRO DUARTE ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nId: 334982"
                                                                                            ],
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                                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (OAB/RJ 0055313), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4169/2007 - Processo 2006.038.013624-8, oriundo do Juizo de Direito da NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) DAYVISON PEREIRA FARIA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 335570"
                                                                                            ]
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                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5430 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: T:18642 2002.202.013656-1 Protocolo: 2005238240 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LINCOLN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: DEIVESON GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DEIVIDSON GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.020740-9 Protocolo: 2005269072 APTE 1: SERGIO GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APTE 2: MARCONDES DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS 0057793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1725 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2004.028.004267-7 Protocolo: 2006068546 APTE: MARCO AURELIO PIRES MEIRELES -RG:11830594-5 IFP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS 0001258RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CIRO PIRES DA SILVA - RG:07909092-4 IFP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2761 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.066.032534-8 Protocolo: 2006117362 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ARTHUR VINICIUS DE FREITAS MORETTI ARAUJO - RG 206272106 OUTRO NOME 1: ARTHUR VINICIUS DE FREITAS MORETI ARAUJO OUTRO NOME 2: ARTHUR VINICIUS DE FREITAS MORETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: CLARISSE MOREIRA VANAZZI DE SOUZA - RG 20481610-2 CO-REPDO.: A.M.B.B. FILIACAO 1: AURELIO BARCELOS FILIACAO 2: APARECIDA BESSA DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2816 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.005350-6 Protocolo: 2006118656 APTE: WELLINGTON PAULO DO NASCIMENTO (RG:11078333-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2902 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.202.012563-5 Protocolo: 2006126729 APTE: ROSELITA MARTINONE DE OLIVEIRA - RG:08762182-7 OUTRO NOME: ROSELITA MARTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2905 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.007106-7 Protocolo: 2006121789 APTE 1: WALLACE RODRIGUES (RG:21115823-3) APTE 2: JOSIEL BATISTA CLAUDINO (RG:20468857-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3184 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2003.010.000668-7 Protocolo: 2006137291 APTE 1: ADEMILTO QUINTAS DE PAULA - RG 08905985-1 IFP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA 0024607RJ APTE 2: ROBERTO VEIGA DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6257 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.088774-0 Protocolo: 2006275938 APTE: MARCIO JORGE ESTIGARRIBIA AMANCIO - RG 11825395-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MANUEL FRANCISCO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6765 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.079475-6 Protocolo: 2006295602 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDERSON DO NASCIMENTO SEIXAS - RG 11072369-9 APDO 2: CLEBER ADRIANO PORTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ASSISTENTE: JAIR DA MOTTA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CID DA MOTA BARROS 0025441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO 0093828RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7262 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.110764-5 Protocolo: 2006324430 APTE: SCHEILA SESSA SERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANTONIO CHAGAS MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.317 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.002987-9 Protocolo: 2007000379 APTE: PAULO CESAR RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO 0113867RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.666 Origem: SAPUCAIA Acao: (3161 B) 99.057.000018-0 Protocolo: 2007015169 APTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.844 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.000528-8 Protocolo: 2007026706 APTE: LUIZ ALEXANDRE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.939 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.015121-0 Protocolo: 2007028685 APTE: ENILSON CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RONER SOARES DOS REIS CO-REU 2: LAURIENE DA SILVA COSTA DE RAMOS OUTRO NOME: LAURIENE SILVA COSTA RAMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1404 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.000054-2 Protocolo: 2007054800 APTE: SILVIO JOSE FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1416 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.009134-7 Protocolo: 2007052085 APTE: ELOISA BUTILHEIROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1517 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.009823-2 Protocolo: 2007058358 APTE: EVERALDO SERGIO BRAZ DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1583 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.136235-9 Protocolo: 2007062581 APTE: ENILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2275 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.003928-0 Protocolo: 2007093204 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2319 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.012508-3(DESM.) 2005.061.003058-8 Protocolo: 2007098041 APTE: WALTER RICARDO DE LIMA CARVALHO OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS HENRIQUE GOMES DE MORAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2329 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.003011-2 Protocolo: 2007099574 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE LUIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2569 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.002745-4 Protocolo: 2007113371 APTE: ARLEY SILVA MONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2844 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.5344-0 (CO-REU) 2006.008.006599-6 Protocolo: 2007128795 APTE: ORLANDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO OUTRO NOME: ORLANDO RIBEIRO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO INACIO DE ALBERTINO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.177 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.026.012374-3 Protocolo: 2007122739 APELANTE: L.F.M.F. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA FILIACAO 2: DENICE DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIZ HENRIQUES MONTEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001386 Protocolo: 2007179725 EMBTE: CARLOS HENRIQUE ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 334983"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "334984": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010820360 Protocolo: 2007163455 IMPTE: RENATO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 IMPDO: 14A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210025144 Protocolo: 2007144062 IMPTE: DR(a). RENATO LEAL (OAB/RJ:115.019) PACTE: THIAGO CORREA DE JESUS OUTRO NOME: THIAGO CORREIA DE JESUS AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: M.DA S.M. Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/15742-6 E OUTRA Protocolo: 2007150802 IMPTE: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTE: OZIRES DE PAULA FILHO (RG.06053315-5) OUTRO NOME: OSIRES DE PAULA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE ORDEM, NO SENTIDO DE JULGAR-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FEITO ORIGINARIO PELO CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO, VENCIDO O DES. MAURILIO PASSOS, QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.700.053842-8 Protocolo: 2007154267 IMPTE: DR. ARNALDO RENAUX (OAB/RJ 20.017) PACTE: NELSON RODRIGUES DAMASCENO AUT.COATORA: 1A.TURMA CONSELHO RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140141602 Protocolo: 2007156279 IMPTE: DR. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ 129.764) PACTE: THIAGO CAMPOS CARDOSO TAVARES AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: RAFAEL DE SOUZA MARTINS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.039994-2 20072070026295 Protocolo: 2007156280 IMPTE: DR. MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUZA (OAB/RJ 83.632) PACTE: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL ILHA DO GOVERNADOR CO-REU 1: GILVAN IOLANDO DOS SANTOS CO-REU 2: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REU 3: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REU 4: LIDSON DA SILVA BASTOS CO-REPDO.: W.S.DOS S. Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR, SOLTO, SEU JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS EM SEU DESFAVOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010686130 Protocolo: 2007167082 IMPTE: Dr.SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ64882) PACTE: LEONARDO ALVARENGA ALVES AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: THIAGO REIS DA COSTA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICANDO A LIMINAR, SEM EXTENSAO, SI ET IN QUANTUM, AO CO-REU, CUJA SITUACAO MELHOR SERA EXAMINADA NO SEU PEDIDO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010453079 Protocolo: 2007171380 IMPTE 1: DR(a). MICHEL ASSEFF (OAB/RJ:4527) IMPTE 2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO (OAB/RJ:50.321) PACTE: HONORIO OURIQUES AUT.COATORA: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR SOLTO SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030115199 Protocolo: 2007177291 IMPTE: DR. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (DP/MAT.817009-4) PACTE: VALME DOS SANTOS GOMES AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU: HUDSON LEANDRO DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA ZELIA, CONCEDENDO A ORDEM, A FIM DE O PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, PEDIU VISTAS A DES. EUNICE CALDAS, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO DESTE \"WRIT\". PELA DES. EUNICE CALDAS FOI DITO QUE RECEBERA CONFIRMACAO DE QUE A ACAO PENAL JA FORA JULGADA, COM A CONDENACAO DO PACIENTE, PELO QUE REMANESCIA PREJUDICADA A IMPETRACAO, TENDO HAVIDO RECONSIDERACAO DOS VOTOS ANTERIORES AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO NESTES TERMOS: \"PREJUDICADA A IMPETRACAO. UNANIME.\".\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140013100 Protocolo: 2007181172 IMPTE: DR(A).RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTE: ALAN LUIZ GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280012011 Protocolo: 2007185560 IMPTE: DR.FABIO FERREIRA DA CUNHA - DP/MAT 877381-4 PACTE: MAX TONI MOREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DENEGOU-SE A ORDEM. VENCIDO O DES. RELATOR QUE FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360037218 Protocolo: 2007193487 IMPTE 1: DR.FLAVIO DE SOUZA - OAB/RJ 90425 IMPTE 2: DRA.MARIA J.C.C. DE SOUZA - OAB/RJ 145956-E PACTE: JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICANDO A LIMINAR NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00135-2 E OUTRA Protocolo: 2007193939 IMPTE: DRA ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (MAT.836.359-0) PACTE: OSCAR MANOEL DAS NEVES NETO (RG.07432889-9) OUTRO NOME: OSCAR MANUEL DAS NEVES NETO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02775-9 Protocolo: 2007195843 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (RG.12706520-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010728159 Protocolo: 2007213574 IMPTE: DR. GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ0097693) PACTE: RICARDO DE MORAES AUT.COATORA: 20a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140152981 Protocolo: 2007216231 IMPTE: DR(a). RICARDO D'OLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) PACTE: R.S.C. FILIACAO 1: MARIA DALVA BATISTA DA SILVA FILIACAO 2: DENILSON DE SOUZA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE CASSAR A DECISAO QUE DETERMINOU A REGRESSAO DE MSE, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DENEGAVA A ORDEM. REDATOR DO ACORDAO, O DES. GILMAR TEIXEIRA.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07808-7 E OUTRA Protocolo: 2007228023 IMPTE: Dra.PATRICIA BARROSO - DEF.PUBLICA PACTE: BRUNO MATHIAS MAIO (RG:12088304-6) OUTRO NOME: BRUNO MATIAS MAIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO, COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.5285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/00934-7 E OUTRA Protocolo: 2007239894 IMPTE: DR. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTE: FABIO LUIZ OLIVEIRA - RG 11624701-6 IFP OUTRO NOME: FABIO LUIZ VIEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O JUIZ DA VEP DECIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.5355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/05206-6 E OUTRA Protocolo: 2007243583 IMPTE: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) PACTE: MARCO ANTONIO ANDRADE BRITO (RG.07.916.978-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.5412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080060423 Protocolo: 2007247177 IMPTE: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ/113275) PACTE: JORGE GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR, SOLTO, SEU PROCESSAMENTO E JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n021. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.37 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390082 Protocolo: 2007162028 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CRIMINAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CRIMINAL INTERESSADO 1: WELINGTON DA SILVA SANTOS INTERESSADO 2: A.M.DAS S. FILIACAO 1: JUAREZ VENTURA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECERAM DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE A 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL, COM RELACAO AO CRIME PRATICADO EM FACE DA ANDREIA.\r\n\r\n022. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.50 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.800.180941-7 20060011306464 Protocolo: 2007180319 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: ANTONIO REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECERAM DO CONFLITO, PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.468 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/02228-1 E OUTRO Protocolo: 2007066997 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE UBIRATAN DA SILVA - RG 099378250-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPRROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/00073-3 Protocolo: 2007080373 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADILSON DE SIQUEIRA SILVA (RG:10488721-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/03132-2 E OUTRA Protocolo: 200780410 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOSA (RG-10158049-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.923 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02986-6 E OUTRAS Protocolo: 2007172870 AGTE: JORGE RENATO DE OLIVEIRA REIS (RG:05361411-1) OUTRO NOME: JORGE RENATO OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DEFERIR O BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.973 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10034-7 Protocolo: 2007181496 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO DE LIRA TINOCO - RG:09296184-6 ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA PURIFICACAO RJ0107442 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, PROVEU-SE O AGRAVO, CASSANDO A DECISAO QUE AUTOMATIZOU AS SAIDAS.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1004 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06985-2 Protocolo: 2007184761 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA - RG:06535046-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.217 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: A 20060380490275 Protocolo: 2007091704 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALCINEI SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.258 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20050290027330 Protocolo: 2007108535 RECTE: MARCIO AGILIO CORREA OUTRO NOME: MARCIO AGLIO CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA, MAS, DE OFICIO, INVOCANDO O PRINCIPIO DA CONGRUENCIA, DECLAROU-SE A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA DECISAO DESTE ORGAO FRACIONARIO, CERTO DE QUE A EXORDIAL DESCREVE CRIME MILITAR IMPROPRIO, NAO SE APRECIANDO, DEST'ARTE,O MERITO DO RECURSO.\r\n\r\n031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.265 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660014141 Protocolo: 2007114006 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: GUARACI DA SILVA RECTE 3: ANISIO RODRIGUES DE MELO RECTE 4: ADENILSON MONTEIRO DA COSTA RECTE 5: MARCIO LUIZ NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECTE 6: DIOGO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERALDO ASSED IUNES RJ0002354 RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE TANTO OS RECURSOS DEFENSIVOS QUANTO O MINISTERIAL.\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010241982 Protocolo: 2007146791 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE ROGERIO TELES BONFA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DECLAROU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.436 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010781729 Protocolo: 2007208494 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO CESAR RODRIGUES DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980011132138 Protocolo: 20062786 APTE: CARMEN BASTOS PEROZZO - RG 09093824-2 IFP OUTRO NOME: CARMEM BASTOS PEROZZO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA RJ0022892 CO-REU 1: JOSE VIEIRA DE SANTANA JUNIOR CO-REU 2: CARLOS MAGALHAES ANTUNES - RG 08837469-9 IFP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6542 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032040129825 Protocolo: 2006289065 APTE 1: JORGE FERNANDES RODRIGUES VALGODE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DOUGLAS PEREIRA ALVES (RG:04861828-4) OUTRO NOME: DOUGLAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO RJ0113204 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS (RG:10746803-5) CO-REU 2: ROBSON ANDRE DA SILVA (RG:102334141) CO-REU 3: IRAPUAN DAVID LOPES (RG:08678829-6) Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA DE OFICIO, PARA ANULAR O FEITO COM RELACAO AOS APELANTES JORGE E DOUGLAS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, INCLUSIVE, ANTE A INOBSERVANCIA DO ART.38 DA LEI 10409/02, EXPEDINDO-SE EM FAVOR DE JORGE FERNANDES, ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1256 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020145264 Protocolo: 2007048258 APTE: WASHINGTON LUIS CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DA S.J. FILIACAO 1: ERNANI JULIO DA SILVA FILIACAO 2: JORGELENA DA SILVA JULIO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 6 ANOS, 2 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO, E 22 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1637 Origem: BOM JARDIM Acao: T:4663 950090000102 Protocolo: 2007063135 APTE: JOAO DA SILVA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1693 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010902508 Protocolo: 2007067913 APTE: MARIA DEL CARMEN GONZALES PEON OUTRO NOME: MARIA DEL CARMEN GONZALEZ PEON ADVOGADO: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA RJ0131915 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, III DO CPP.\r\n\r\nQuebra 039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1839 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210015719 Protocolo: 2007074061 APTE: JORGE MESSIAS LEITE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS PARA 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 13 DM NO V.U.M.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1896 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140282645 Protocolo: 2007076620 APTE: ADRICIO DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOME: ADRICIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A APENACAO PARA 1 ANO E 4 MESES DE DETENCAO, E 16 DM NO VUM, ABRANDANDO-SE O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, CERTO QUE, DE OFICIO, RETIFICOU-SE A NATUREZA DA APENACAO PARA DETENCAO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1939 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010913267 Protocolo: 2007077982 APTE: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, \"EX VI\" ART. 386, VI DO CPP.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2215 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20020010385967 Protocolo: 200795374 APTE: RICARDO LUIZ DA COSTA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA SUBSTITUIR A PENA RECLUSIVA, POR PECUNIARIA, NO VALOR DE 20 DM NO VUM.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2302 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20040500011846 Protocolo: 2007100463 APTE 1: WILLIAN TISSI CASTRO ADVOGADO: DR(a). DALMO PIRES BASTOS JR. MG0039121 APTE 2: EDMILSON DA MOTA HERMOGENES OUTRO NOME: EDEMILSON DA MOTA HERMOGENES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.S.P.DA S. FILIACAO 1: JOSIAS SANTIAGO PACHECO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA CELIA DA SILVA SANTIAGO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS COMO SE SEGUE: A) WILLIAM - ABSOLVIDO DO FURTO, ART 386 VI DO CPP, E MODIFICADA A PENA PELA DROGA, PARA MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A CURSO PEDAGOGICO POR 6 MESES, FACE SUA REINCIDENCIA. EDMILSON REDUCAO DA PENA A 2 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA A SUBSTITUICAO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2372 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040014480 Protocolo: 2007101838 APTE: MARCOS DAVIS FERREIRA DURSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA RJ0064536 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE RJ0132201 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O ABERTO, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA CUMPRIMENTO E INCONTINENTI APRESENTACAO A UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME IMPOSTO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2575 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550066203 Protocolo: 2007113992 APTE: RODRIGO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA: a) ABSOLVER O APELANTE, PELA POSSE DA ARMA, ART.386, III DO CPP; b) REDUZIR A REPRIMENDA, PELO TRAFICO, PARA 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 45 DM NO VUM, REGIME INICIAL FECHADO; c) MANTER A CONDENACAO PELO ART.333 DO CP, E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2621 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010734934 Protocolo: 2007115536 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE FABIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA MAJORAR A PENA RECLUSIVA PARA 1 ANO E 8 MESES, REGIME FECHADO, E MULTA DE 50 DM NO VUM, CASSANDO A SUBSTITUICAO PROCEDIDA, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2865 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540096508 Protocolo: 2007129714 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE CRISTIANO PEREIRA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA: a) RECONHECER A CONSUMACAO DO CRIME DE ROUBO, ART.157 CAPUT DO CP; b) REVER A DOSIMETRIA, QUE SE AQUIETA EM 4 ANOS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 10 DM NO VUM; c) EXPEDIR MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2899 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010393715 Protocolo: 2007131496 APTE 1: MARCIO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA APTE 2: HUGO LEONARD DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOME: HUGO LEANDRO DOS SANTOS MARQUES APTE 3: GENILSON GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS PARA 6 ANOS, 2 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO, E 16 DM , PARA MARCIO E HUGO, E 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 13 DM, PARA GENILSON, MANTIDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2910 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20040120019630 Protocolo: 2007130704 APTE: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: H.R. FILIACAO 1: SOEMIA MARIA RODRIGUES FILIACAO 2: WALTER RODRIGUES FILHO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO ORIGINARIA, PARA A PREVISTA NO ART.28 DA LEI 13464/07, RECONHECENDO, DE OFICIO, A OCORRENCIA DE PRESCRICAO, COM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2966 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010589351 Protocolo: 2007134748 APTE: LEANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2997 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20060340011398 Protocolo: 2007135608 APTE: DELEON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3018 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040010031803 Protocolo: 2007138800 APTE: VALDOILSON GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, DEVENDO OS AUTOS RETORNAR AO JUIZO DE ORIGEM PARA MELHOR EXAME DE EVENTUAL SUSPENSAO, QUANTO A RECEPTACAO, AFASTADA DEFINITIVAMENTE A IMPUTACAO DE USO DE DOCUMENTO FALSO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3042 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210108199 Protocolo: 2007138919 APTE: VALMIR BARBOSA CORREA OUTRO NOME: VALMIR BARBOZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3103 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380174454 Protocolo: 2007140107 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MOISES DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO DE FENSIVO; E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA AQUIETAR AS PENAS E CAPITULACAO COMO SE SEGUE: a) ART.157 PARAGRAFO 2, II DO CP, 5 ANOS, 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 13 DM NO VUM; b) ART.146 CAPUT C/C 14, II DO CP, 2 MESES DE DETENCAO, DECLARANDO-SE DE OFICIO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA PRESCRICAO, ART.107, IV; 109, VI; 110 PARAGRAFO 1 E 115 DO CP. REMANESCEU PARCIALMENTE VENCIDO O DES. RELATOR NO TOCANTE, TAO SO, AO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA, TANTO NO ROUBO QUANTO NO CONSTRANGIMENTO INCREMENTADA A PENA RECLUSIVA, NO ROUBO, PARA 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO; E, NO CONSTRANGIMENTO PARA, 4 MESES DE DETENCAO. DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3159 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110057049 Protocolo: 2007144497 APTE: JOAO BATISTA BOA MORTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3214 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20010140054044 Protocolo: 2007145283 APTE: DAVI LOTERIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A REINCIDENCIA, E REDUZIR A PENA PARA 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSAO, E 7 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3225 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.18/01P) 20010720002920 Protocolo: 2007147716 APTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, MO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECLASSIFICAR A IMPUTACAO, PARA ART.129 PARAGRAFO 1 II DO CP, COM PENA FINAL DE 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, RECONHECENDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA; VENCIDA A DES. EUNICE CALDAS, QUE IGUALMENTE PROVIA PARCIALMENTE O APELO PARA, MANTIDA A CLASSIFICACAO - ART.129 PARAGRAFO 3 DO CP, REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA PARA 9 ANOS, EM REGIME FECHADO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3231 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011158323 Protocolo: 2007147165 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CLEMENTE ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA RECLUSIVA.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3258 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010999607 Protocolo: 2007149977 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALISON RODRIGUES DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, MINISTERIAL E DEFENSIVO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3269 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011241913 Protocolo: 2007149866 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO TAO SO NO TOCANTE AO CRIME DE ROUBO, ESTABELECER AS PENAS FINAIS EM 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 13 DM NO VUM, MANTIDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3284 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420062477 Protocolo: 2007150035 APTE: MICHEL DE LIMA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO, E, DE OFICIO, PROCEDEU-SE A REDUCAO DAS PENAS PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 55 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3305 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20060710014637 Protocolo: 2007147320 APTE: MARIO CELIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA E, MO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA DETENTIVA SUBSTITUINDO-SE ESTA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3321 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011549749 Protocolo: 2007148234 APTE: JARMESON INACIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3322 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20012040043902 Protocolo: 2007151635 APTE: ALBERICO DJALMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, PROCEDEU-SE A RECLASSIFICACAO, A IMPUTACAO PARA ART.129 PARAGRAFO 1, III DO CP; REDUZIU-SE A REPRIMENDA PARA 1 ANO DE RECLUSAO, REGIME ABERTO; E RECONHECEU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DA PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3341 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 990011296848 Protocolo: 2007149991 APTE: LOURENCO PINTO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO RJ0103918 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESCLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3508 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030540215618 Protocolo: 2007162490 APTE: ANTONIO CARLOS MODESTO SERPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3512 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050011503670 Protocolo: 2007163220 APTE: ALEXANDRE SILVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DE OFICIO, DECLAROU-SE A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DO ATO QUE REVOGOU A SUSPENSAO.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3565 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011135244 Protocolo: 2007164795 APTE: ANDERSON DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3610 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080105489 Protocolo: 2007167912 APTE: HEIGON BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3691 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520014705 Protocolo: 2007171487 APTE: GEILSON MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.C.DA S. FILIACAO 1: DULCINEIA CONCEICAO FILIACAO 2: JOSE GONZAGA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ALTERAR O REGIME PRISIONAL, PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3697 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050071049 Protocolo: 2007171886 APTE: VANILDO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PEDRO MARCULINO DE LIMA NETO Relator: DES. GERALDO PRA DO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3796 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010761202 Protocolo: 2007177143 APTE: GERALDO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3816 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20060720001196 Protocolo: 2007177803 APTE: PAULO CESAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3817 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610027993 Protocolo: 2007176868 APTE: IRLEI ROSA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 8 ANOS DE RECLUSAO, E 13 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3827 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022040410937 Protocolo: 2007179476 APTE: JOSUE CARDOSO FERREIRA OUTRO NOME: JOSUE CARDOZO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO EX VI ART.89 PARAGRAFO 5 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3865 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040082518 Protocolo: 2007179478 APTE: LUIZ CLAUDIO DE GOES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA SANTIAGO RJ0070423 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES.L RELATOR, ACOLHEU-SE QUESTAO PRELIMINAR SUSCITADA DE OFICIO PARA ANULAR A SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3881 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 994080040522 Protocolo: 2007178489 APTE: MARCOS AURELIO PIRES NOGUEIRA OUTRO NOME: MARCO AURELIO PIRES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ACOLHER EM PARTE A PRELIMINAR E RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO PUNITIVA ESTATAL, SOMENTE COM RELACAO A CONDENACAO REFERENTE AO ART.303 PARAGRAFO UNICO DA LEI 9503/97, DESPROVENDO O RECURSO, QUANTO AO HOMICIDIO CULPOSO.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4111 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011659982 Protocolo: 2007191705 APTE: MAX MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O ABERTO, E SO NESTE PONTO VENCIDO O DES. MAURILIO PASSOS BRAGA, QUE MANTINHA O IMPOSTO NA SENTENCA.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4115 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110081100 Protocolo: 2007193278 APTE: EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO RJ0057398 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS FINAIS A 4 MESES E 2 MESES DE RECLUSAO, E 460 DM NO VUM, MANTIDO DO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4246 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20020450056884 Protocolo: 2007201277 APTE 1: CLEITON VALENTIM DE JESUS OUTRO NOME: CLEITON VALENTE MARTINS APTE 2: LEANDRO RODRIGUES VALENTE MARTINS OUTRO NOME 1: LEANDRO RODRIGUES MARTINS OUTRO NOME 2: LEANDRO RODRIGO VALENTE MARTINS OUTRO NOME 3: LEANDRO VALENTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUZIA ABRAO RJ0043813 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS DE AMBOS OS APELANTES, PARA 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 13 DM NO VUM, MANTIDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA. VENCIDO O DES. REVISOR, QUE OS PROVIA TOTALMENTE, PARA ABSOLVE-LOS COM FULCRO NO ART.386, VI DO CPP.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4248 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380470460 Protocolo: 2007199147 APTE: LEANDRO MALHEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PECUNIARIA A 27 DM NO VUM, E FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4377 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610041405 Protocolo: 2007206513 APTE: JOAO BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, E DE OFICIO, FIXOU-SE O REGIME O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n083. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.120 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20067120011791 Protocolo: 200788722 APELANTE: W.H.DE S. FILIACAO 1: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA FILIACAO 2: JANAINA GLORIA PARANHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ ALBERTO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.143 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110007766 Protocolo: 2007105178 APELANTE: I.A.B. OUTRO NOME: I.B. FILIACAO 1: VERA LUCIA MERTENS AGUIAR BARRAL FILIACAO 2: JOSE CARLOS OLIVEIRA BARRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.155 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110045718 Protocolo: 2007105087 APELANTE 1: D.G.DA S. APELANTE 2: T.DE F.DA S. FILIACAO 1: SOLANGE DE FRANCA GONCALVES FILIACAO 2: EDVAR CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: THIAGO SILVA DE ANDRADE CO-REU 2: CARLOS EDUARDO MARINS DA SILVA CO-REU 3: MARCOS ROSA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR O JUIZO DE CENSURA QUANTO AO FATO ANALOGO AO ART.33 DA LEI 11343/06, PELA AUSENCIA DE COMPROVACAO DA MATERIALIDAE, MANTIDA CONTUDO A MSE APLICADA.\r\n\r\n086. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.196 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110003374 Protocolo: 2007132696 APELANTE: W.F.G.F. FILIACAO 1: MARINALVA APARECIDA GONCALVES FILIACAO 2: LUIS FERNANDO DIAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0080885 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.204 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20047110545474 Protocolo: 2007141390 APELANTE: D.A.S. FILIACAO 1: ANTONIO GOMES DA SILVA FILIACAO 2: ANEIDE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTA A MSE APLICADA.\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 2006.050.5771 Protocolo: 200792351 EMBTE: MARCELO VIEGAS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS. DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n089. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 206.050.05892 Protocolo: 2007157195 EMBTE: MARCOS ANTONIO MARTINS EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART.386, VI DO CPP, VENCIDOS OS DES. MAURILIO PASSOS BRAGA E A DES. REVISORA, QUE DESPROVIA OS EMBARGOS. DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05902 Protocolo: 2007121823 EMBTE: PAULO SERGIO IGNEZ CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA RECONHECER A OCORRENCIA DE CRIME CONTINUADO, NOS TERMOS DO VOTO MINORITARIO, REMANESCENDO O AGRAVANTE CONDENADO A 9 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO.\r\n\r\nId: 334984"
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                                                                                                    "334985": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08400-9 E OUTRA Protocolo: 2007193375 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCO ANTONIO CARDOSO - RG 08028065-4 IFP Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDAMUS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE ICABIVEL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.802.008999-0 Protocolo: 2007162675 IMPTE: Dr.RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (OAB/RJ31257) PACTE: THIAGO DO LIVRAMENTO CORREIA AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 2007222645 IMPTE 1: DR CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ 46403) IMPTE 2: DRA ANA LUIZA DE SA (OAB/J 123.140) PACTE: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, INCISO VIII, DO RITJ E 267, INCISO VI, DO CPC.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12764-2 E OUTRA Protocolo: 2007229525 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTE: JONATAS DE CARVALHO (RG:21.103.673-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE WRIT, EM RAZAO DE SUA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06286-2 E OUTRAS Protocolo: 2007230402 IMPTE: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTE: WANDERSON ENTIMO DOS SANTOS (RG.09280089-5) OUTRO NOME 1: WANDERSON ETINO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: WENDERSON ENTIMO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJ\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11789-9 Protocolo: 2007233893 IMPTE: DR. DAVID PERRUC (OAB/RJ0133063) PACTE: JONATHAN UIRES FERREIRA DA SILVA - RG 21086750-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000715-1 20077110003982 Protocolo: 2007252649 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTE: L.L.DA S. FILIACAO 1: LAURIZETE INACIO DA SILVA FILIACAO 2: DORGIVAL LEITE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E 267, INCISO VI, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080077296 Protocolo: 2007253352 IMPTE: DR.(a)ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS (DP/MAT.877.414-3) PACTE: LUCIANO FARIAS BARCELOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO CO-REU: GILVAN SANTOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO ESTE WRIT NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.979 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/03086-2 Protocolo: 2007181441 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDINEI LEANDRO KREMMER (RG:11343315-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\nId: 334985"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "334986": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.960 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 94/05935-9 E OUTRAS Protocolo: 2007181409 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO MACHADO OUTRO NOME 1: LUIS CLAUDIO MACHADO OUTRO NOME 2: FERNANDO COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1216 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10867-0 Protocolo: 2007244690 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAILSON ANTONIO NEVES ALEIXO (RG.11795248-1) OUTRO NOME: JAILSON ANTONIO NEVES ALEXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.347 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.023802-2 Protocolo: 2007153750 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MAURO DA COSTA BARROS MASCARENHAS RECDO 2: MARCOS RENY FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 3: LINDOR GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.392 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.019214-8 Protocolo: 2007179661 RECTE 1: DANIEL SANT'ANNA DOS SANTOS RECTE 2: MARCENA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU 0099352RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEO KEISERMAN DE ABREU 0099134RJ RECDO 1: MARLUCE FERREIRA DE SOUZA RECDO 2: VERA LUCIA DIONISIA MARQUES RECDO 3: JOVENITA PEREIRA DA SILVA RECDO 4: ERIS FREITAS FERNANDES RECDOS 5: VANILDA DAS CHAGAS FERNANDES EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA RECDO 6: ROSA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.471 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.012211-2 Protocolo: 2007232253 RECTE: DIEGO AVELINO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2820 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.027620-9 Protocolo: 2007126472 APTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3750 Origem: SUMIDOURO Acao: 2004.060.000084-6 Protocolo: 2007174398 APTE: ANTONIO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3759 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.003904-5 Protocolo: 2007176323 APTE: ANTONIO CARLOS GAMA TADEU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3804 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.004318-9 Protocolo: 2007177807 APTE: RODRIGO GORGA CABRAL BARBOSA OUTRO NOME: RODRIGO GORGA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3871 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.001255-0 Protocolo: 2007182702 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO ROSA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077670-9 Protocolo: 2007191476 APTE: NILSON DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA 0094226RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4161 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.005850-9 Protocolo: 2007193422 APTE: ROMULO DIEGO CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4272 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.007640-1 Protocolo: 2007203974 APTE: WANDERSON GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.001270-2 Protocolo: 2007202954 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO NATAL NOGUEIRA APTE 3: GILBERTO CRISTIANO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: WILSON SANTANA CO-REU 2: JORGE ZAMBE CO-REU 3: ALEX SANDRO DE ALMEIDA PINTO CO-REU 4: ALAN DOS SANTOS BENEDICTO CO-REU 5: EDUARDO PONCIANO DOS SANTOS MENDONCA CO-REU 6: PAULO CESAR SILVA CO-REU 7: EMERSON CARLOS DA SILVA FRANCA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4337 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.053341-2 Protocolo: 2007201935 APTE 1: FRANCISCO BERNARDINO OLIVEIRA DE SOUZA OUTRO NOME: FRANCISCO BERNARDINO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MONICA HELENA DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO 0082244RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4614 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.001942-8 Protocolo: 2007218199 APTE: LUIZ FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4664 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.008652-2 Protocolo: 2007222423 APTE: LEANDRO PELLEGRINO OUTRO NOME: MARCELO VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4685 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.024518-9 Protocolo: 2007225892 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JONAS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4747 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.003763-9 Protocolo: 2007223785 APTE 1: GENILSON DE LIMA COSTA APTE 2: ALESSANDRA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: EMERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL 0063954RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.M.F. FILIACAO: HILDA MARIANO FERREIRA CO-REPDO. 2: N.C.S.DE A. FILIACAO: ERICA DE SOUZA SANTOS CO-REPDO. 3: J.DOS S.DA S. FILIACAO 1: WASHINGTON LUIZ DA SILVA FILIACAO 2: ROSA MARIA DOS SANTOS CO-REPDO. 4: B.A.DA S. FILIACAO: ROSANGELA BARBOSA AZEVEDO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4876 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2005.075.002621-1 Protocolo: 2007234027 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FABIO SILVA E SILVA OUTRO NOME: FABIO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ANDERSON DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ CO-REPDO.: O.DA S.R. FILIACAO 1: RITA FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JORGE JOSE RIBEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 334986"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "334987": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200694982 IMPTE: MARTHA RIQUE DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010343994 Protocolo: 2006156396 AGTE: MARCUS VINICIUS FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060210237066 Protocolo: 2006319221 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: RETIFICADA A MINUTA PARA ACRESCIMO SOBRE A FIXACAO DE MULTA DE 1% FICANDO ASSIM O TEXTO: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR COM FIXACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6077 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980012085119 Protocolo: 200765088 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: MARCIA BRAGA TANIA MARIA PAHLKE ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DO COUTO DE SAO JOSE RENATO ALVES PAULUCCI ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6279 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011583205 Protocolo: 200767860 AGTE: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 AGDO: PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA ADVOGADOS: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6811 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010322135 Protocolo: 200773334 AGTE: NEUSIR MAZZER ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011623872 Protocolo: 2007125199 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: RAMUALDO ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040720288 Protocolo: 2007125134 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: AMILSON MENDONCA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA RJ0086646 AGDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13273 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010146531 Protocolo: 2007147708 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 AGDO: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA DECLINANDO A COMPETENCIA PARA A 7 CAMARA CIVEL, PEDIU VISTA O DES. MARIO GUIMARAES, AGUARDANDO O DES. ERNANI KLAUSNER. EM CONTINUACAO, O DES. MARIO GUIMARAES NETO ACOMPANHOU A DESA. RELATORA. PEDIU VISTA O DES. ERNANI KLAUSNER, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, O DES. ERNANI TAMBEM ACOMPANHOU A RELATORA E O PRIMEIRO VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: A UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A EGREGIA SETIMA CAMARA CIVEL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 16694 INDENIZATORIA 945120028406 Protocolo: 2007152787 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 AGDO: JOAO PAULO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES RJ0060960 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14291 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010146531 Protocolo: 2007158450 AGTE: FEPERJ FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA DECLINANDO A COMPETENCIA PARA A 7 CAMARA CIVEL, PEDIU VISTA O DES. MARIO GUIMARAES NETO, AGUARDANDO O DES. ERNANI KLAUSNER. EM CONTINUACAO: O DES. MARIO GUIMARAES NETO ACOMPANHOU A DESA. RELATORA, PEDIU VISTA O DES. ERNANI KLAUSNER FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, O DES. ERNANI ACOMPANHOU A RELATORA E O PRIMEIRO VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: A UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A EGREGIA SETIMA CAMARA CIVEL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14975 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052040070574 Protocolo: 2007164569 AGTE: RENATO ROSA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 AGDO: SONIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER RJ0089149 INTERESSADO: ORLANDO MARQUES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039909 Protocolo: 2007170032 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040031 Protocolo: 2007169999 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HANS LEHMANN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040010624279 Protocolo: 2007188879 AGTE: SERGIO MOREIRA HILBERT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 AGDO: S T F COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). INELI APARECIDA GASPARINI SP0140461 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090105263 Protocolo: 2007220385 AGTE: ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE RJ0146957 AGDO: SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030020268093 Protocolo: 2007224581 AGTE: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA RJ0028523 AGDO: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011003380 Protocolo: 2007225548 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EQUITATIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22056 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980020220077 Protocolo: 2007233381 AGTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: VICENTE CORREIA LEITE DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22406 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010708045 Protocolo: 2007236372 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PAULO RAIMUNDO TRINDADE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO RJ0122016 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23441 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C RESSARCIMENTO POR DANO MATERIAL 20060520045209 Protocolo: 2007245557 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: JOSE ROBERTO DIAS ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO RJ0080041 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24333 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100068213 Protocolo: 2007253372 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ALEXSANDRO COURA GANDRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.36530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011374965 Protocolo: 2006174364 APTES 1: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NERY MALLMANN RJ0102634 APTES 2: EDNA DE QUEIROZ ROCHA LENY MATHEUS DE OLIVEIRA GEORGIA ANTUNES MACIEL PEDREIRA MEYBEL CARLA DAGADEAU MARTHA WRUCK GARCIA CLEIDI FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA RJ0084989 APTE 3: CEL PARTICIPACOES S A CELPAR ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT RJ0061220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(EMBARGOS DE DECLARACAO DE EDNA DE QUEIROZ ROCHA E OUTROS)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.36530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011374965 Protocolo: 2006174364 APTES 1: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NERY MALLMANN RJ0102634 APTES 2: EDNA DE QUEIROZ ROCHA LENY MATHEUS DE OLIVEIRA GEORGIA ANTUNES MACIEL PEDREIRA MEYBEL CARLA DAGADEAU MARTHA WRUCK GARCIA CLEIDI FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA RJ0084989 APTE 3: CEL PARTICIPACOES S A CELPAR ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT RJ0061220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBARGOS DE DECLARACAO DE LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020044899 Protocolo: 2006283735 APTE: ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA RJ0055617 APDO: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.60076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20042090079286 Protocolo: 2006289117 APTE: LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE RJ0017598 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES RJ0017431 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20050010095571 Protocolo: 2006294197 APTES: JARBAS FRANCISCO DE MACEDO NELCY MARTINS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 ADVOGADO 2: DR(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ RJ0082753 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.64447 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022050078253 Protocolo: 2006311583 APTE: SILVIO MARCIO SILVA LUMMERTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 APDO 2: GENIVAL BATISTA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64635 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010092557 Protocolo: 2006312356 APTE 1: EDUARDO RINALDI REGADO ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES RJ0011043 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET RJ0129536 ADVOGADO 3: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA RJ0083831 APTE 2: LINEU MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA 20050010405614 Protocolo: 2006328116 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: WAGNER DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20030380122486 Protocolo: 2006327206 APTES: AMAURY MEYER CLEONICE RIBEIRO MEYER ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS RJ0138587 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO RJ0110669 APDO: JOAO FIRMINO PEDREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.68232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011099905 Protocolo: 2006329288 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: EDILCEIA CRISTINA DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(AGRAVO DE EDILCEIA CRISTINA DE LEMOS)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011099905 Protocolo: 2006329288 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: EDILCEIA CRISTINA DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADDE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (AGRAVO DE BRADESCO SEGUROS S A )\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8236 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010174310 Protocolo: 2007038170 APTE: CONSTRUTORA METROPOLITANA S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR RJ0109288 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS OUVIDAS AS DEFESAS ORAIS DOS SRs. ADVOGADOS DE AMBAS AS PARTES, PEDIU ADIAMENTO DE PAUTA O EXMO. SR. DES. RELATOR. EM CONTINUCAO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060011270408 Protocolo: 2007076217 APTE: MARLUCE CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20030010952219 Protocolo: 2007095665 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 APDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBARGANTE LOJAS AMERICANAS S/A E ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010328968 Protocolo: 2007101652 APTE: IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO RJ0087615 APDO: JURANDIR ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011583580 Protocolo: 2007108723 APTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO 1: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APDO 2: MARIO LUIZ LANCELLOTTI E S/M JACI NEGRAO LANCELLOTTI ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE BARROS ZARONI RJ0051523 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010602296 Protocolo: 2007107896 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: LUIZ DE OLIVEIRA NERY FILHO ADVOGADO: DR(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS RJ0082379 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011249220 Protocolo: 2007115599 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: BIANCA SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0099422 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28676 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020024710 Protocolo: 2007141427 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 APTE 2: MARCO AURELIO REIS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO RJ0036145 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ RJ0087554 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31230 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (95.401.007872-6) 20010540040516 Protocolo: 2007152865 APTE: BLANCHE COMPAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20060830044086 Protocolo: 2007172757 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010865901 Protocolo: 2007224356 APTE: SEVERINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA RJ0055206 APDO: LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS RJ0124163 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47385 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030146603 Protocolo: 2007238167 APTE: MOISES TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA RJ0129772 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48192 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011451725 Protocolo: 2007243149 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: CASA SABA DE MERITI CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA RJ0113593 ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48820 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011184447 Protocolo: 2007247928 APTE: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011289247 Protocolo: 2007252509 APTE: ELIZABETH VERISSIMO QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50793 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380286086 Protocolo: 2007257329 APTE: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 APDO: HELIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 334987"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "334989": [
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                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.724 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20060630029715 Protocolo: 200798977 AUTOR: THEREZINHA PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 132/135: ... ISTO POSTO... CONFIRMO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO A R. SENTENCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11476 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060011055560 Protocolo: 2007125246 AGTE: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI SP0181375 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.100/104 - \"...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.87/89 PARA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25846 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011242411 Protocolo: 2007265727 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: JARI MIRANDA DOS SANTOS GRACIEMA MIRANDA DA SILVA JANDUI DOS SANTOS GUSTAVO MIRANDA DOS SANTOS ISAPOEMA DOS SANTOS DA COSTA JAPURANA MIRANDA DOS SANTOS IRAPUAN MIRANDA DOS SANTOS JANDERSON MIRANDA DOS SANTOS FABIO LEONARDO MIRANDA DOS SANTOS MONICA MIRANDA DOS SANTOS OCIREMA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 47/48: ... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26219 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 20060110042014 Protocolo: 2007272329 AGTE: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 AGDO: ESTEVAO DA SILVA DAIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.27/28 - ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26775 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070011168629 Protocolo: 2007278982 AGTES: SANDRO FELIPE MAGALHAES SIMAO YURI JAHARA MAGALHAES SIMAO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 AGDO: RUY SERGIO SIMAO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 46/48: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.19054 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610061241 Protocolo: 2007093152 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: SIMONE DA SILVA QUINTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/69 - ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22071 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011311575 Protocolo: 2007108982 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDOS: JOSE FLORIZ ALECRIM PEREIRA MARIA HELENA GAMA DE ALMEIDA MOACIR ROMEO NEIS ODIEL ALMEIDA SAMPAIO ROBSON GERTT MAIA CARVALHO SERGIO DA SILVA AGUIAR SIDELCINO PEREIRA BASTOS FILHO VANDERLAN OSORIO NEIVA DOURADO VERA MAGALI LEVI DANTAS WILSON ALVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS. 1370/1378:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32598 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010513164 Protocolo: 2007162006 APTE: EDMAR CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 143/144: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46322 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040288615 Protocolo: 2007231515 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO 1: ELDORADO CAR SHOPPING LTDA APDO 2: DELCIDES RIBEIRO JUNIOR Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.38/39 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.51975 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TOMBO 351/01 EXECUCAO FISCAL 20010720009305 Protocolo: 2007262796 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: CELIA R Q DE M CALAZAM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.62/67: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\".\r\n\r\nId: 334989"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "334988": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10262 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20060010898761 Protocolo: 2007112073 AGTE: MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 AGDO: SYBIL BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.203: 1. FLS.200, NADA PROVER; 2. EM MESA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011464065 Protocolo: 2007138820 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: CLAUDIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE RJ0032640 ADVOGADO 2: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ RJ0106318 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNATORIA 20070010563997 Protocolo: 2007174227 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE FERREIRA MOCO RJ0139134 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: DESPACHO NA PETICAO DO AGRAVANTE: \"NADA A PROVER; DEVOLVA-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20404 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010959415 Protocolo: 2007218347 AGTE: SHAW GARCIA GULAMERIAN REP/P/S/MAE SHIRLEI LIMA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 AGDO: RUSSEL ORIN GULAMERIAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FERREIRA FELIS ES0011586 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE ES0012926 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24327 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011106193 Protocolo: 2007253706 AGTE: MARCUS VINICIUS VEIGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA RJ0066855 AGDOS: ROMEU GONCALVES DA COSTA NEIDE ROSEIRA DA COSTA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO NO VALOR TOTAL DE R$ 46,16.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25401 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20070011224463 Protocolo: 2007263339 AGTE: GUANABARA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PLANET RIO VIDEOLOCADORA LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.55: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.52/54, MANTENDO A DECISAO DE FLS.49/49V. AGUARDE-SE PRAZO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25600 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070040920991 Protocolo: 2007263768 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ALTIVO A DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA RJ0093246 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26053 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010926113 Protocolo: 2007266166 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 207: INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 178/180, POIS ESTE RECURSO VISA, EXCLUSIVAMENTE, A REFORMA DA DECISAO DE FLS. 171, QUE DEU POR CORRETOS OS CALCULOS EFETUADOS E INDEFERIU O RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR, E NESTE RECURSO NAO PODE A PARTE PRETENDER A REFORMA DE OUTRA DECISAO. COMO PROMETIDO NO SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS. 176, APESAR DE AINDA NAO HAVER NOS AUTOS INFORMACOES DO JUIZO, PASSO A EXAMINAR O TEMA DO EFEITO SUSPENSIVO DESTE RECURSO; NAO TEM CABIMENTO, A LUZ DO ARTIGO 558 DO CPC, PORQUE NAO SE MOSTRA URGENTE SUSTAR EFEITOS DA DECISAO QUE NEGOU O RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR. AGUARDEM-SE AS INFORMACOES DO JUIZO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26630 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011462747 Protocolo: 2007275939 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO RJ0128850 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27196 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090043120 Protocolo: 2007284562 AGTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 AGDO: VALDIR JOSE MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO RJ0083817 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DE FLS.44V\"DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27422 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20000010357888 Protocolo: 2007286768 AGTES: ROBERTO RICARDO JOSE MARIA LUIZA BRAZ JOSE ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 549/549V.: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO COM VISTAS A OBSTAR A EFICACIA DA DECISAO OBJURGADA, SUSPENDENDO-SE SI ET IN QUANTUM A PENHORA DETERMINADA OU SE JA EFETIVADA, TORNE-SE INDISPONIBILIZADA A QUANTIA APURADA PARA EFEITO DE LEVANTAMENTO POR QUAISQUER DAS PARTES, RECORRENTES E RECORRIDO; 2)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO... 3)COMUNIQUE-SE COM URGENCIA; 4)I-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.8488 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20032100039617 Protocolo: 2007040082 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APDO: RONALDO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.241 - AO APELANTE, SOBRE FLS.237/239.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26239 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2002.001.054322-6 - OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 20060010696003 Protocolo: 2007131053 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: PAULO ROBERTO DE JESUS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: DESPACHO NA PETICAO DO APELANTE: \"NADA A PROVER FACE O TEOR DA INFORMACAO SUPRA; ENCAMINHE-SE A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\nId: 334988"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "334990": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.12009 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010540630 Protocolo: 200758086 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: LIZANDRA MARIA BASILIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO 0\r\n\r\nId: 334990"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "334991": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759004 IMPTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157395 IMPTE: AZENIR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1264 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 2416/93) MANDADO DE SEGURANCA 930120000076 Protocolo: 2007211916 IMPTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE DF0006576 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20062090113110 Protocolo: 2007161090 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 AGDO: WALDIR JOSE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610026577 Protocolo: 2007197579 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011408805 Protocolo: 2007201855 AGTE: CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 1999.120.002669-8 EXECUCAO FISCAL 991200847049 Protocolo: 2007206305 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010791817 Protocolo: 2007208548 AGTE: FICAP S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO RJ0115794 AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19351 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011811236 Protocolo: 2007209121 AGTE: FELIPE LUIZ BENJAMIM ABUD ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 AGDO 1: TRANSPORTE CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO SP0078211 AGDO 2: POCAPO S A Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011138952 Protocolo: 2007209473 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 AGDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19402 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070011032446 Protocolo: 2007210520 AGTE: CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 AGDOS: MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTOS ROIZEN MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS MARIA CINIRA ROCHA DOS SANTOS BLANDINO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050040283366 Protocolo: 2007213170 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: RENATO CRUZ MAIA MARISE ESPINOLA MAIA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630051838 Protocolo: 2007211199 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070020062567 Protocolo: 2007215977 AGTES: EXPRESSO MIRAMAR LTDA FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 AGDO: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS RJ0055333 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011407955 Protocolo: 2007216517 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: GERALDO GOMES CARMEM NACI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010675690 Protocolo: 2007217223 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: AMAURY DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER RJ0079389 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050070014760 Protocolo: 2007215792 AGTE: ANDRE FONSECA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SHEILA MOREIRA CEZAR LOPES P/SI E REP/S/FILHOS VICTOR HUGO CEZAR LOPES E PEDRO HENRIQUE CEZAR LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA RJ0106400 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA RJ0006005 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20401 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE DEPOSITO 20070011057923 Protocolo: 2007217807 AGTE: QUIOSQUE MEDITERRANEO DA LAGOA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 AGDO: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20403 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010345607 Protocolo: 2007218801 AGTE: PAULO ROGERIO MARTINS BATISTA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: CATIA DA CONCEICAO VIDAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DIAS CHAVES RJ0073236 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010887500 Protocolo: 2007216946 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000054275 Protocolo: 2007220803 AGTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20892 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030090468 Protocolo: 2007223581 AGTE: ALEXANDER CAMPOS PINTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA JOSE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 AGDO: CLAUDIA DE ALVARENGA CASCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010585843 Protocolo: 2007222982 AGTE: AUGUSTO BRODA NETO E S/MULHER MARIA HELENA COLCHETE ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 AGDO: CARLOS ALBERTO GARRITANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011016830 Protocolo: 2007226437 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIA DO SOCORRO BERNARDO DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21240 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090054272 Protocolo: 2007225167 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 AGDO: MARIA SOBRINHO BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA RJ0124235 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21356 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - AP.84.001.101251-0 20020011275562 Protocolo: 2007227328 AGTE: ANA CRISTINA NEVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE RJ0028448 AGDO: VERA MARIA GRANDI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA RJ0109013 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070070029286 Protocolo: 2007227270 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: WILSON DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA RJ0132974 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707211 Protocolo: 2007229785 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE IVAN KOLLING REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA ZELIA BARATTA KOLLING ADVOGADO: DR(a). IVAN KOLLING DO VALE RJ0111952 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21767 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060790010186 Protocolo: 2007230757 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CYRO GUILHERME DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLEVER COSTA DE CASTRO RJ0044834 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210184179 Protocolo: 2007232465 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: DANIELA MARIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030020183040 Protocolo: 2007232810 AGTES: DYLMA MARINS LOURENCO CARLOS ALBERTO MARINS LOURENCO ROSANE LOURENCO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: ROSANA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ RJ0094107 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010648425 Protocolo: 2007232383 AGTE: CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI ADVOGADO: DR(a). SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES RJ0117868 AGDO: BERNARDO CHERMONT COLOCCI REP/P/S/MAE CLAUDIA BARROSO CHERMONT ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011501043 Protocolo: 2007233460 AGTE: KATIA CRISTINA SAN MARTIN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGRI ADVOGADO: DR(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA RJ0096398 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22185 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010927958 Protocolo: 2007233274 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDO: DHIONES SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22282 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080597 Protocolo: 2007235426 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: JANE TERESINHA CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060100010399 Protocolo: 2007235475 AGTE: NKB SAO PAULO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 AGDO: LABORATORIO ITABAPOANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI RJ0001806 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22481 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420034110 Protocolo: 2007237727 AGTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SONIA HELOISA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23021 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011339618 Protocolo: 2007241156 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CARMELIA DA CUNHA WILLMER ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23535 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080041141 Protocolo: 2007245486 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ROBERTO CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070020186207 Protocolo: 2007250590 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO RJ0123542 AGDO: FELIPE ROSA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERIKA ROSA SOUZA FURTADO RJ0136422 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200716106 Protocolo: 2007249457 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: AMERICO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24225 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090068232 Protocolo: 2007252592 AGTE: FERNANDO CEZAR FRANCOVICH ALDABALDE ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES CORREA DE BARROS RJ0128774 ADVOGADO 2: DR(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO RJ0128225 AGDO: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011036634 Protocolo: 2007253177 AGTES: ADELMO DE OLIVEIRA ANDRE LUIZ LEITE PENNA CIBELI RODRIGUES CASCABULHO DALVA DE SOUZA SALES DIRCEU REIS ELIANA DO CARMO DE QUEIROZ RANNIGER EURIDES COSTA DE MENEZES FRANCISCO SILVA JANE ALMEIDA DA ROSA CESAR MARQUES DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660111205 Protocolo: 2007255807 AGTES: AFFONSO JOSE SOARES AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 AGDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24943 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052070049576 Protocolo: 2007259281 AGTE: POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000053268 Protocolo: 2007257365 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090030693 Protocolo: 2007259452 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: JORGE ALEKSANDRA VICIUS DE OLIVEIRA BARROS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011077776 Protocolo: 2007260244 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDITORA E LIVRARIA JURIDICA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU RJ0116288 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25243 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020082082 Protocolo: 2007262256 AGTE: JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA RJ0077551 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090040718 Protocolo: 2007270496 AGTE: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO: RICARDO AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO RJ0095310 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011223963 Protocolo: 2007274191 AGTE: MARCELO JOSE DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 995360013175 Protocolo: 2007275429 AGTE: FERNANDO MENDES BROCHADO E S/MULHER JANDIRA ALVES BROCHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 AGDOS: JACIRA SARAIVA MARTINS MARIA DA PENHA SARAIVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20070011080568 Protocolo: 2007278784 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2007.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE NILOPOLIS 20010360031902 Protocolo: 2007162845 AUTOR: DICIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: DALVA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.16659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020084673 Protocolo: 200781858 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: MIRIAM MARINHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE REVISAO DE CALCULO DE BENEFICIO 91.315.007312-6 913150073126 Protocolo: 2007137683 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SILVA SANTOS RJ0050778 APDO: DELFIM ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20040010836751 Protocolo: 2007168922 APTE: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 CURADOR: MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI REC.ADESIVO: SANDRA DE FATIMA CLARK ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU RJ0114323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011381735 Protocolo: 2007177455 APTE: SANDRO DE OLIVEIRA MANGIFESTE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020420095862 Protocolo: 2007182842 APTES: ANTONIO DAMAS CARDOSO DANIO BRAGA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20060010596604 Protocolo: 2007183179 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APTE 2: TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011533170 Protocolo: 2007183159 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APTE 2: LUIZ SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37289 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20032100026386 Protocolo: 2007186602 APTE: MARIA HELENA BELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS CONDE CID ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA RJ0121262 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37549 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 95.001.0898637 - TB-4671/95 - ORDINARIA 990011704719 Protocolo: 2007188077 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080093161 Protocolo: 2007189701 APTES: DANIEL RODRIGUEZ LAGRECA REP/P/S/MAE ANDREA GARCIA RODRIGUEZ DEBORA RODRIGUEZ LAGRECA REP/P/S/MAE ANDREA GARCIA RODRIGUEZ RAFAEL RODRIGUEZ LAGRECA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 APDO: RAFAEL LAGRECA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAGRECA RJ0126757 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38028 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630000932 Protocolo: 2007191350 APTE: EDEVALDO JOSE SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO E DECLARATORIA 20020010882940 Protocolo: 2007197000 APTE: MARIA JOSE BARCELOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 20050010132853 Protocolo: 2007195739 APTE 1: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES RJ0086846 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDUARDO TADEU FIUZA RIGHETTI ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES RJ0086846 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011360690 Protocolo: 2007198638 APTE: VALME RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.39402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO DE DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL 20030610073595 Protocolo: 2007201220 APTES: LUCIANA GOMES DE PINHO CARLOS HENRIQUE SAMPAIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.39712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011597810 Protocolo: 2007200009 APTE: JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.39815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011221616 Protocolo: 2007201521 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 APDO: JOSE CARLOS BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.40074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.DE DEVEDOR (96.001.042258-0 INDENIZACAO) 20050010822808 Protocolo: 2007202581 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: MARIA DA CONCEICAO SUZANO PEGORARO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.40176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010491065 Protocolo: 2007202569 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MAYANNE LEDA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LENILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.40996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010285062 Protocolo: 2007206420 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: JESSICA DOS SANTOS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.41319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010347835 Protocolo: 2007207918 APTE 1: MARCO ANTONIO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.41396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060049295 Protocolo: 2007206546 APTE: ESPEDITO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020720799 Protocolo: 2007206559 APTE: EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.41721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010866976 Protocolo: 2007208988 APTE: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010734200 Protocolo: 2007210400 APTE 1: PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.41946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060010570858 Protocolo: 2007210402 APTE: NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES RJ0111688 APDOS: ISABEL MAXIMIANO RODRIGUES THAIS NEVES MAXIMIANO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO RJ0058471 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.42406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980011608959 Protocolo: 2007212066 APTES: CARLOS RENATO TEIXEIRA DE RESENDE DELMA DE OLIVEIRA CRISPIM ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 APDOS: PROHAB PLANEJAMENTO E PROGRAMAS HABITACIONAIS S C ANAVILHANAS ENGENHARIA LTDA PHOENIX IMOVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.42623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010484647 Protocolo: 2007212922 APTE: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIVANDIR GONCALVES ROSA MG0072819 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI MG0075835 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 APDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA RJ0113364 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.42699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 1995.001.0477619 ) 20050011292918 Protocolo: 2007212468 APTE: RENATO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.42884 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO 20060011349384 Protocolo: 2007214914 APTE: WALTER BAGGIO ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA RJ0031638 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.42958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011134602 Protocolo: 2007214352 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: VANDA ALE DOS SANTOS TATIANA ALE MELCHIADES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA RJ0121745 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.43089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010091580 Protocolo: 2007213503 APTE: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E SUA ESPOSA SARAH DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS RJ0128782 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43122 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010299802 Protocolo: 2007214436 APTE 1: CARLOS VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT RJ0098680 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI RJ0094523 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050733 Protocolo: 2007214663 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43650 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043775 Protocolo: 2007213404 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOISES XAVIER DE ARAUJO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.43687 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 1995.001.105133-8) 20060010015024 Protocolo: 2007219539 APTE 1: PEGADAS ADESIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.44140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052107 Protocolo: 2007220876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAO DE OLIVEIRA ALVES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.44254 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040670043408 Protocolo: 2007219595 APTE: MERCEDES PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.44259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050670006451 Protocolo: 2007219597 APTE: SELMA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.44264 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042020127966 Protocolo: 2007219583 APTE: JOANA DAR'C GUEDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 APDO: LAURA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.44337 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080019817 Protocolo: 2007219477 APTE: NEIDE MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO RJ0082774 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.44348 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060790017650 Protocolo: 2007221396 APTE 1: PAPARICO KIDS MODA INFANTIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI RJ0086586 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA RJ0086751 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.44374 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010886450 Protocolo: 2007221774 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 APDO: ANTONIO CLEILSON MARTINS AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA RJ0072454 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.44428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010292560 Protocolo: 2007221356 APTE: NORMA MOREIRA CALI ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.44479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010390492 Protocolo: 2007222620 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDOS: EFIGENIA STARLING KREBS ALBERTO EDMUNDO KREBS ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS RJ0018392 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS RJ0089746 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.44644 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040110045680 Protocolo: 2007223826 APTES: ESPOLIO DE MANOEL BAPTISTA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE MIZAEL BAPTISTA DE SOUZA ESPOLIO DE MARGARIDA TERTULIANA GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MIZAEL BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 APDO: FAZENDA CARAVELAS S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.44699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011010550 Protocolo: 2007224523 APTE: RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA BALSINI RJ0109564 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARNUT RJ0114564 APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINRAD RJ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0107844 ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON NETTO NEVES RJ0122997 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.44801 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 20050150010629 Protocolo: 2007223825 APTES: ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA PAULO CESAR GRACA DE OLIVEIRA HELOISA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PURGER RICHA RJ0087147 ADVOGADO 2: DR(a). LARA REDER RICHA RJ0112825 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 103. APELACAO CIVEL 2007.001.44807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011095325 Protocolo: 2007224525 APTE: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO RJ0110062 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.45223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010329067 Protocolo: 2007227905 APTE 1: HERBERT RICHERS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P G FAVARET CAVALCANTI APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.45496 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 34577 REINTEGRACAO DE POSSE 20020210203280 Protocolo: 2007228629 APTES: MARIA LUCIA SANTOS MIRANDA JOSE MIRANDA ALZIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA RJ0095868 REC.ADESIVO: NELIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA RJ0102697 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.45841 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2675/96 20000011551706 Protocolo: 2007230277 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.45853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037433 Protocolo: 2007229101 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO AUGUSTO RABELLO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.45873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040010519976 Protocolo: 2007230549 APTE: ESPOLIO DE MANOEL GABRIEL MARINHO REP/P/ JOSE CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO RJ0014953 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE LOURENCO GOMES RJ0111649 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.46045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011353960 Protocolo: 2007230107 APTE: LUCIA BASTOS LODI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDO: ELINOX ACOS E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ RJ0132099 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.46103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (4866/99) 20010010444258 Protocolo: 2007231623 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.46131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.120.022874-2 20030010212212 Protocolo: 2007231463 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.47114 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20042040076227 Protocolo: 2007235785 APTE: SONIA MARIA CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JACKSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.47391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056140 Protocolo: 2007236671 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.47397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045085 Protocolo: 2007236670 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL LOPES ALBUQUERQUE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.47889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080062504 Protocolo: 2007241888 APTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDO: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ZANIN SP0203541 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE OLIVEIRA ZAGATTI SP0215902 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER SP0210304 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.47971 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011100977 Protocolo: 2007243725 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO RJ0136516 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.48368 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (2005.001.031599-6 CAUTELAR) 20050010988565 Protocolo: 2007244705 APTE: HUMBERTO DIAS DE MOURA REP/P/S/CURADORA HOLANDA BARBERAM DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.48637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO HIPOTECARIA N.2005.001.020415-3. 20050011495076 Protocolo: 2007246722 APTES: JANETE GARCIA DOS SANTOS MANOEL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR RJ0142913 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.48700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040266502 Protocolo: 2007246347 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA RENATA LIMA FERREIRA APDO: LUZIA NEIDE DA SILVA LAGE ADVOGADO 1: DR(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES RJ0106974 ADVOGADO 2: DR(a). VALTERNANDES GARCIA RJ0050298 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.48775 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010882040 Protocolo: 2007247365 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT RJ0092683 APDO: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO RJ0096066 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDA A DES. RELATORA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO,\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.49239 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20010011503489 Protocolo: 2007251341 APTES 1: PAULA MAIZTEGUI ANTUNEZ CARLA MAIZTEGUI ANTUNEZ GABRIEL MAIZTEGUI ANTUNEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.49396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010920602 Protocolo: 2007250686 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: RAIMUNDO JOSIMAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES DA CUNHA RJ0073488 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.49408 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010693899 Protocolo: 2007251363 APTES 1: PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA SOFIA BARBOSA DA COSTA CAIO LEONARDO BARBOSA DA SILVA REP/P/S/PAIS PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA E SOFIA BARBOSA DA COSTA LUIZ FELIPE BARBOSA DA SILVA REP/P/S/PAIS PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA E SOFIA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.49716 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011408700 Protocolo: 2007252314 APTE: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO SP0146791 REC.ADESIVO: VERENA MENEZES CINTRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO RJ0126154 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.50310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010912499 Protocolo: 2007255314 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 5: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: LUIZ AUGUSTO EMYGDIO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.50598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20072120002578 Protocolo: 2007256889 APTE: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 APDO: RUI DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE RJ0005149 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.50616 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062120039344 Protocolo: 2007256824 APTES: REINALDO FERNANDES DA SILVA ROSALI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 APDO: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO RJ0110947 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.50694 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630031205 Protocolo: 2007256848 APTE: LEVY HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.50725 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042030067278 Protocolo: 2007256817 APTE: WALTER SEABRA PAES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA BESSA RJ0102729 APDOS: MARIAH SOARES PAES REP/P/S/MAE FLAVIA GONCALVES SOARES LUCAS SOARES PAES REP/P/S/MAE FLAVIA GONCALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA BOECHAT LODE RJ0076510 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.50887 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040370121098 Protocolo: 2007258985 APTE: IGREJA DOS REMIDOS PELO AMOR DE CRISTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA RJ0073349 APDO: CAROLINE SERPA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA RJ0104900 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.51141 Origem: RIO DAS FLORES Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060480000853 Protocolo: 2007260535 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APTES 2: EDMUNDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) MARIA APARECIDA DE NOVAES SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO RJ0062824 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.51223 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050011122971 Protocolo: 2007261461 APTE 1: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 ADVOGADO 2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU RJ0146386 APTE 2: DIRCEA IGNACIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.51320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010401090 Protocolo: 2007261627 APTE 1: AURIMAR MEIRELLES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.51800 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060080063409 Protocolo: 2007264817 APTE: MARLENE ROSA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, PRONUNCIOU-SE DE OFICIO A PRESCRICAO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.52032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C ANULATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 20062090075789 Protocolo: 2007262717 APTE: WILFRIDO CANDIDO DURE DIAZ E S/ MULHER BIANCA TEIXEIRA BARBOZA DURE DIAZ ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 APDOS: BLUE I SPE LTDA CATISA CONSTRUTORA AGRICOLA TERRITORIAL E INDUSTRIAL LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.52312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040560881 Protocolo: 2007266336 APTE 1: CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.52459 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011034253 Protocolo: 2007269250 APTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 APDO: JALBER LIRA BUANNAFINA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES RJ0089405 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.52562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011352840 Protocolo: 2007273510 APTE 1: NELSON BRAZ ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.52668 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011589910 Protocolo: 2007273976 APTES 1: ALTAMIR TOJAL LEITE VALERIA TOZATTO VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APTE 2: TAXI VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS RJ0082631 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SA CARDOSO RJ0087356 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700104945 Protocolo: 2007149716 EMBTE: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 EMBDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 334991"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "334993": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011110028 Protocolo: 2007288160 AUTOR: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 REU: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM O ESCLARECIMENTO DEDUZIDO NO PARAGRAFO ANTERIOR E MANTIDA A SENTENCA INTEGRALMENTE.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1781 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010573776 Protocolo: 2007290305 AUTORS: ALAIDE DE SOUZA CARVALHO CINTHIA ROBERTA DE SOUZA CARVALHO FATIMA DE SOUZA CARVALHO ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO ROSANGELA DE SOUZA CARVALHO SUELI DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO RJ0103236 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA MARIA MIRANDA PALMA RJ0113219 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...E O CASO VERTENTE, EM QUE O RECURSO DE OFICIO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27065 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011203095 Protocolo: 2007282863 AGTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO RJ0035787 AGDO: LINDACI VIEGAS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR HORA, A DECISAO RECORRIDA, EM TESE, NAO LHE CAUSA QUALQUER PREJUIZO, RAZAO PELA QUAL NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27178 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072030046179 Protocolo: 2007284136 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: LEONAM RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... ISTO POSTO, ANTE MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27535 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072040097500 Protocolo: 2007288650 AGTES: VENICE GOMES CAVALCANTE PRISCILA GOMES CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO VERGASTADA,...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20072030069209 Protocolo: 2007288616 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARLY DE FIGUEIREDO RAMOA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27703 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110071103 Protocolo: 2007287886 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: NEIDE MARIA TRIGUEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO RJ0041155 ADVOGADO 2: DR(a). LAIS MOREIRA PIRES RJ0052265 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27707 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110071103 Protocolo: 2007287885 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: NEIDE MARIA TRIGUEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO RJ0041155 ADVOGADO 2: DR(a). LAIS MOREIRA PIRES RJ0052265 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\".\r\n\r\n009. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600157847 AGTE: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 AGDO: MARIA DAS GRACAS CABRAL MANHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33103 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010747576 Protocolo: 2007164934 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: PERMINIO ALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE OS SALARIOS MINIMOS SAO AQUELES VIGENTES NA DATA DO EVENTO, CORRIGINDO-SE, A PARTIR DE ENTAO, PELOS CRITERIOS USUAIS\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53730 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380476321 Protocolo: 2007282367 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTA APDO: ANNA NUCARA SICILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA TAO-SOMENTE EXCLUIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53916 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20060210301492 Protocolo: 2007282412 APTE: MARIA MADALENA SIMOES DO NASCIMENTO REPRES/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ERIVALDO PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54001 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040011071780 Protocolo: 2007284073 APTE: JAYR LEOCADIO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: PRECEIRO COMINATORIO 20062090059980 Protocolo: 2007283990 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: WELLINGTON RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA RJ0120207 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54315 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011517086 Protocolo: 2007284053 APTE 1: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: JOSE FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54347 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010480750 Protocolo: 2007285964 APTE 1: ESPOLIO DE JOSE MARIA GODINHO ADVOGADO: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO RJ0115874 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC. DETERMINO, DE OFICIO, QUE A DIVIDA SEJA ATUALIZADA MONETARIAMENTE A CONTAR DA DATA DO INADIMPLEMENTO, BEM COMO, QUE OS JUROS DE MORA FIXADOS NA SENTENCA RECORRIDA INCIDAM TAMBEM DA DATA DO INADIMPLEMENTO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54410 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010950290 Protocolo: 2007285685 APTE: MOACIR BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POSTO QUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54671 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050011624654 Protocolo: 2007287926 APTE: MARIA DA CONCEICAO SALINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54673 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010211959 Protocolo: 2007287920 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: VALERIA CRISTINA DE FREITAS MOREIRA AMANDA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR OS JUROS NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54824 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870018155 Protocolo: 2007285598 APTE: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MENEZES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO, E O QUE DECIDO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54890 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20030210156849 Protocolo: 2007287453 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 334993"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "334992": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759004 IMPTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.002.2992 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EM ORDINARIA 85001100650-O TB 21132 850011006500 Protocolo: 200023697 AGTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO SP0012363 AGDO: MULTIPLIC S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 INTERESSADO 1: FIDUCIA S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS RJ0001475A ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 INTERESSADO 2: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO HOFLING SP0021544 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE A INFORMACAO DE FLS. 1848, DIGA EXPRESSAMENTE O AGTE SE O RECURSO PERDEU O OBJETO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27471 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040060124 Protocolo: 2007285396 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: EDI PONTES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... INDEFIRO PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... I. A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR, QUERENDO, SUAS RAZOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27781 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010254326 Protocolo: 2007289238 AGTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"1. DESNECESSARIAS INFORMACOES. 2. AO AGDO P/ CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.43095 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040010435598 Protocolo: 2007213505 APTE: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E SUA ESPOSA SARAH DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS RJ0067598 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Observacao: CERTIDAO DA SECRETARIA SOBRE TER SIDO JUNTADO COPIA DO ACORDAO QUE DECIDIU OS EMBARGOS DE DECLARACAO NO APENSO: 2007.001.43089 POR REFERIR-SE A AMBOS OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 334992"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "334994": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010027960 Protocolo: 2007126627 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR AGDO: SILVIA MERHY LAGROTTA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: SILVIA MERHY LAGROTTA)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010027960 Protocolo: 2007160041 AGTE: SILVIA MERHY LAGROTTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA RJ0107990 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.DECISAO UNANIME. (AGTE: SILVIA MEHRY LAGROTTA)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18884 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011061270 Protocolo: 2007204435 AGTE: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL. AGUARDANDO A VISTA o 2. VOGAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011061270 Protocolo: 2007204435 AGTE: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR PRIMEIO VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, TENDO SIDO ACOMPANHADO TAMBEM PELO DESEMBARGADOR SEGUNDO VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\" (AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21727 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083835 Protocolo: 2007229795 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JAIRA LOURENCO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: APOS VOTAR O DESEMBARGADOR RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL, DIZENDO O SEGUNDO VOGAL QUE AGUARDARIA A VISTA. FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083835 Protocolo: 2007229795 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JAIRA LOURENCO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: EM CONTINUACAO, PRIMEIRAMENTE, RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE FLS. 91 E NAO CONHECENDO O RECURSO DE FLS. 104, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO 1o E 2o VOGAIS, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE FLS. 91 E NAO CONHECERAM O RECURSO DE FLS. 104.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010661205 Protocolo: 2007233416 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 AGDO: ESTHER GHERMAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010482539 Protocolo: 2007233781 AGTE: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24684 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020224791 Protocolo: 2007255975 AGTE: RAFLES GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA RJ0004406 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANEME. (AGTE: RAFLES GOMES DE SOUZA.)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000082362 Protocolo: 2007260150 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25740 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20062090124971 Protocolo: 2007268438 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: DAVID MONTEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.65960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660073275 Protocolo: 2006318682 APTE: PAULO MELETTI BRUM ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060010582757 Protocolo: 200780639 APTE: SYLVIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 APDOS: MARIO VANZILLOTTA PASQUALE VANZILLOTTA ROBERTO FERNANDES DA SILVA LUCIA MARIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SANTINO CERALDI RJ0041339 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA RJ0040208 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18109 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2006.209.001877-0). 20062090092325 Protocolo: 2007087257 APTES: FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR CRISTINA BROSCO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA RJ0108650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA RJ0103156 ADVOGADO 3: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL RJ0059435 APDOS: AUREA MADEIRA ALBERTO JOSE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA ALVARO JORGE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA AUREA MARIA MADEIRA BORGES DE ALMEIDA ANTONIO AUGUSTO MADEIRA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE PRESCRICAO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.22919 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610056695 Protocolo: 2007113534 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA IZABEL DA CONCEICAO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20030260007943 Protocolo: 2007116610 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 APDO: ITAMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD RJ0024599 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805760 Protocolo: 2007171237 APTE 1: ESSENCIAL MOR ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA RJ0107161 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ARAUJO FRAGA RJ0088391 APTE 2: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35938 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052020099055 Protocolo: 2007178349 APTE: ARICLER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES RJ0051310 APDO: AFONSA GABRIEL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO E COBRANCA 20050010816547 Protocolo: 2007196215 APTES: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 APDO: DALVA OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO RJ0107913 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: DALVA OLIVEIRA NUNES)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011476928 Protocolo: 2007198545 APTE: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 APDO: JACYRA DANIEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES RJ0109072 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EBGTE: JACYRA DANIEL SILVEIRA)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42714 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060530011282 Protocolo: 2007212608 APTE: EVANE AZEREDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RJ0109664 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010932200 Protocolo: 2007214517 APTES 1: RUBEM COELHO BRAGA DULCE LUCIA ANGELI BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA RJ0110555 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE LUCIA ANGELI BRAGA RJ0110388 APTE 2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S/A)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44004 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011198485 Protocolo: 2007221237 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDO: GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: EM CON TINUACAO, VOTOU O DES. PRIMEIRO VOGAL NEGANDO PROVIMENTO ASSIM COMO O DES. SEGUNDO VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"(BANCO ABN AMRO REAL S A).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090024253 Protocolo: 2007214753 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: ELID SILVA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: UNIMED)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45407 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010864684 Protocolo: 2007228084 APTES: PAULO ROBERTO ISAIAS MARIA CRISTINA ISAIAS ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 APDO: INTERBANKS LTDA CONSULTORES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA RJ0137587 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA RJ0016989 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050040826751 Protocolo: 2007228885 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: LUIZA ANTONIA DA CONCEICAO CABRAL NAIR MARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA RJ0094627 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA RJ0128967 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: RIO ITA LTDA)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46590 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011558003 Protocolo: 2007233707 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APDO: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: BANCO FIAT S/A)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47004 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060010678580 Protocolo: 2007236948 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0103602 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 334994"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26652 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011572733 Protocolo: 2007277029 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: JOSE CARLOS POLETTO RAIMUNDO NONATO LOBO ALENCAR JOSE CARLOS FABRI NILTON CLOVIS MACHADO DE ARAUJO ERICO LIMA DE ARAUJO CLOVIS JOSE DE LIMA ISRAEL AURELIANO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DIANTE DA RETRATACAO INFORMADA PELO JUIZO A QUO...TORNA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO...DECLARO-O PREJUDICADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27507 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050070416 Protocolo: 2007287665 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 AGDOS: ZILDA CABRAL DOS SANTOS CLEUZA MARIA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.30062 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060030012121 Protocolo: 2007148833 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: MARIA DE LOURDES MORENO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA LHE DAR PROVIMENTO, ...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.51765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011036096 Protocolo: 2007266541 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO 1: NILSON ALVES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E INFUNDADO O RECURSO INTERPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.53212 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011101190 Protocolo: 2007279044 APTES: JOAO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA NEDIA DE SOUZA OLIVEIRA JORCI DE SOUZA OLIVEIRA NECY DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.53579 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20050370017110 Protocolo: 2007281199 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA TORRES DE OLIVEIRA CARIELLO RJ0128251 APDO: MARIA APARECIDA MUNHE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.53980 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011887-6) 20070660060155 Protocolo: 2007283954 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO APELO PARA JULGAR EXTINTA A EXECUCAO.\"\r\n\r\nId: 334996"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "334995": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27526 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010368064 Protocolo: 2007288067 AGTES: GRACIANO SANTANA ALAIDE MARIA DE SOUZA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE OS AUTOS PERMANECAM NO JUIZO RECORRIDO, ATE A SOLUCAO DO PRESENTE RECURSO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27653 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746990 Protocolo: 2007288242 AGTE: ESPOLIO DE BENJAMIN HAMAM REP/P/INVENTARIANTE BENJAMIM LIMA HAMAM ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA RJ0115211 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \" OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\nId: 334995"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "334997": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13291 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011521064 Protocolo: 2007147015 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDO: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040836761 Protocolo: 2007159077 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EGYDIO RANGEL LESSA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU RJ0072553 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16415 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010508411 Protocolo: 2007180652 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 AGDO: PAULO CEZAR LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1o. VOGAL, VENCIDO O RELATOR, QUE O DESPROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17282 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060011083918 Protocolo: 2007190373 AGTES: MARCUS VINICIUS GULLO SERGIO COSME CUPELLO BRAGA MARGARETH RODRIGUES MEINICK BRAGA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR RJ0135203 AGDO: ORLANDO GOMES LEAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010711652 Protocolo: 2007212303 AGTE: SERGIO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 AGDO 2: BRADESCO AGDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 4: SUDAMERIS BRASIL AGDO 5: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22378 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB16.941 ORDINARIA 940010745557 Protocolo: 2007236522 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO 1: RAQUEL APARECIDA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 AGDO 2: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM APLICACAO DE SANCAO PELA LITIGANCIA DE MA-FE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000035396 Protocolo: 2007242175 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI RJ0130543 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040015021 Protocolo: 2007247607 AGTE: ANA CELIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011364666 Protocolo: 2007249804 AGTE: RACHEL BARBOSA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24053 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070540032594 Protocolo: 2007249447 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: EDMILSON MORET DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011036105 Protocolo: 2007250077 AGTE: MARINA SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050029060 Protocolo: 2007261006 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: LUCIANO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011034182 Protocolo: 2007266600 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARILOURDES COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO RJ0129725 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26077 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070050008393 Protocolo: 2007266679 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RICARDO LUIZ RODRIGUES BOTELHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 950010541723 Protocolo: 2007206703 AUTOR: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 REU: OSCAR HECTOR BOSCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.7147 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010280046536 Protocolo: 200540049 APTES 1: ORLANDO ALVES MACHADO ESPOLIO DE JOSE ALVES MACHADO REP P/S/INV VERONICA DO ESPIRITO SANTO MACHADO DE LIMA EDMEA ALVES MACHADO MARIA ELZA ALVES MACHADO MAGALI ALVES MACHADO MIZAEL MATOS VAZ MARIA APARECIDA ALVES MACHADO ARAUJO JOSE CLOVIS ARAUJO IVAIR ALVES MACHADO MARIA SOLANGE DA SILVA MACHADO SUSANE DA COSTA MACHADO SIMONE DA COSTA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO EM PARTE O RELATOR, QUE CONCEDIA INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS PELO ENCRAVAMENTO DO IMOVEL\". MANTIDA A RELATORIA QUANTO A LAVRATURA DO ACORDAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.26333 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 970010372188 Protocolo: 2006123826 APTE: ESPOLIO DE JORGE DE BARROS LOBO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 APDO: CONDOMINIO DAS AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0071995 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30788 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370041194 Protocolo: 2007150776 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, CORRIGIU-SE O DISPOSITIVO DA SENTENCA E REVOGOU-SE A ANTECIPACAO DA TUTELA, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011144149 Protocolo: 2007171191 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: EPITACIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020010071 Protocolo: 2007176361 APTE: DORGIVAL GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040011508380 Protocolo: 2007185478 APTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 APDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20032030136201 Protocolo: 2007194791 APTES: HENRIQUE VALENTE MENEZES COSTA ASSIST/P/S/MAE CRISTIANE VIEIRA VALENTE HELENA VALENTE MENEZES COSTA REP/P/S/MAE CRISTIANE VIEIRA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 APDO 1: JOSE LUIZ MENEZES COSTA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: CLAUDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011033159 Protocolo: 2007212020 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APTE 2: JOSE COELHO ALVES NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 840380002813 Protocolo: 2007217626 APTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SA RJ0030377 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610091828 Protocolo: 2007214694 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA THEREZA SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030140135218 Protocolo: 2007218194 APTES 1: PIERRE BAPTISTA CRISPIM JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ ELIO NUNES DE ARAUJO VALDIR GOMES DE LIMA IVONEO DOS SANTOS LINHARES ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA AMARO SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA RJ0113520 APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010676727 Protocolo: 2007218860 APTE: MARIA LUISA TORCHIO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS RJ0109267 APDO: FASE TRES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040029090 Protocolo: 2007218213 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 APDO: SIDNEI GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MARINHO BUCARD RJ0131258 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44191 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040758460 Protocolo: 2007219461 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA RJ0127565 APDO: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011027485 Protocolo: 2007222973 APTES: AMILTON CHIDID BACHA HENRIQUE HERMOLIN TEREZA MICKALDO ARINS MARIA MARGARIDA PRIETO BALDANZI MARIA DE LOURDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDOS: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48987 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010336665 Protocolo: 2007249138 APTE: JOSE SERAFIM MARTINS BORGES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49766 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030080086517 Protocolo: 2007250787 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 REC.ADESIVO: KAROLINE REGINA DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA RJ0117760 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO RJ0110204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040081055 Protocolo: 2007256820 APTES: ELIZABETH DE OLIVEIRA ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51096 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070026542 Protocolo: 2007255141 APTE 1: JULIO CESAR LOPES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DOS SANTOS RJ0056392 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA RJ0137797 APTE 2: SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010460989 Protocolo: 2007266895 APTE: CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, PRONUNCIANDO-SE A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51894 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040240024743 Protocolo: 2007266528 APTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 5: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RUMBELSPERGER ADVOGADO: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA RJ0120306 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210210243 Protocolo: 2007267866 APTE: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO RJ0136053 APDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO 2: CASA SHOW S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52596 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011440462 Protocolo: 2007274193 APTE: JOSE IRAN SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 APDO: TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA RJ0080354 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2006001773 Protocolo: 200787832 EMBTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ0070432 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 EMBDO: HELVECIO SEIXAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600159266 Protocolo: 2007119850 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EMBDO: ESTENIO CANTARINO CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 334997"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "334999": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA 20010010492903 Protocolo: 2007280936 RECLTE: LEILA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA RJ0064371 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO P/F/DE PAGAMENTO 20030010424320 Protocolo: 2006334492 IMPTE: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 31 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010915397 Protocolo: 2007216791 AGTE: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21928 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA C/ REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062070044386 Protocolo: 2007231265 AGTE: ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 AGDO: LUCIANA ROCHA BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25166 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420089047 Protocolo: 2007260446 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ELIAS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090080902 Protocolo: 2007261454 AGTE: MAURO RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO 1: PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARION MACHADO DE MELO RJ0081383 AGDO 2: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26606 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070450045058 Protocolo: 2007276464 AGTE: CENTRO DE ARTICULACAO DAS POPULACOES MARGINALIZADAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA MARTINS RJ0082880 AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26702 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110070599 Protocolo: 2007277244 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 AGDO: JOSE RIVALDO DOS SANTOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26871 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062120031011 Protocolo: 2007280054 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27157 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010871032 Protocolo: 2007283741 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: DANIELE DE SOUZA CARREIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27271 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060011292076 Protocolo: 2007285309 AGTE: LIVIA OLIVEIRA PINTO GHIGGINO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO: ANTONIO MARIO DE SERPA GHIGGINO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE. (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27292 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010353690 Protocolo: 2007285434 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27297 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010830409 Protocolo: 2007285410 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARCELO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27338 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011213817 Protocolo: 2007285013 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27394 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010439903 Protocolo: 2007286156 AGTE: EDVAN DA SILVA CARNEIRO REP/P/S/MAE ELENICE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27449 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011174514 Protocolo: 2007286774 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RICARDO GUARDA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010985211 Protocolo: 2007286909 AGTES: CLEMENTE DA SILVA MARILENE QUEIROZ PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27474 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011205389 Protocolo: 2007286236 AGTE: VITORIANA DOMINGOS CHAVES TELES ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20070010312617 Protocolo: 2007219668 APTE: MARIA DE LOURDES LINO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA RJ0002392A ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48885 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040660194682 Protocolo: 2007246890 APTE: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51668 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010288417 Protocolo: 2007264440 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARILIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...) CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52347 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022090034340 Protocolo: 2007262576 APTE 1: ROBERTA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA RJ0050764 APTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52519 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010167144 Protocolo: 2007271880 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APTE 2: CAROLINE RAQUEL ALVES COSTA REP/P/S/GENITORA RAQUEL SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PROCURADOR DO ESTADO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (...) E NEGO SEGUIMENTO A 2a. APELACAO, CONFIRMADA, NO MAIS, A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52851 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010426915 Protocolo: 2007276555 APTE: JOSE LUIZ DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53275 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010012038 Protocolo: 2007279132 APTES: MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA FERREIRA GILSON CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA RJ0120782 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53317 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010686782 Protocolo: 2007279166 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: GUILHERME JORGE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MERITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53370 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011542627 Protocolo: 2007280749 APTE: DEBORA RIBEIRO DOUETTS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53374 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011542603 Protocolo: 2007280751 APTE: DEBORA RIBEIRO DOUETTS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53472 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010363617 Protocolo: 2007279544 APTE: JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53542 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.066.001498-0 20070660057399 Protocolo: 2007281251 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR/DPGE Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53543 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20050010318511 Protocolo: 2007282593 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53618 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010247477 Protocolo: 2007281543 APTE: EDUARDO PASSOS BRUGGER DE MELLO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53648 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: TB 5818/01 EXECUCAO FISCAL 20010510005850 Protocolo: 2007281043 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDOS: ASP DOS SANTOS AUGUSTO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53649 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040095712 Protocolo: 2007281161 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: NATIVIDADE DIAS RAMOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53982 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610082852 Protocolo: 2007283904 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CREUZA DA CONCEICAO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54064 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670027260 Protocolo: 2007282918 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHMIDT APDO: EDSON CARDOSO DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE APELO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54490 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040225563 Protocolo: 2007282349 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: DIST RODOVIARIA LTDA EMIR ELIAS CURY Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 334999"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "334998": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007232878 IMPTE: ARTHUR SOARES MOREIRA CEZAR REP/P/S/MAE FABIANA SOARES MOREIRA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE (...).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267291 IMPTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ABRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21403 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040020195780 Protocolo: 2007228100 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: WILMA GONCALVES TORRES ADVOGADO: DR(a). WILMA GONCALVES TORRES RJ0111985 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22468 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030380077470 Protocolo: 2007237205 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: SANO S A INDUSTRIA E COMERCIO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO M.P. (\"...OPINA ESTA PROCURADORIA DE JUSTICA PELA INTIMACAO DO AGRAVANTE PARA QUE INFORME O CORRETO ENDERECO DA AGRAVADA, RENOVANDO-SE A INTIMACAO PARA QUE A MESMA FORNECA SUAS CONTRA-RAZOES.\").\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24994 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20062090094050 Protocolo: 2007259604 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0066408 AGDO: BANDEIRANTE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: A AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26366 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110063160 Protocolo: 2007269596 AGTES: CELSO ALMEIDA PARISI SIDNEY ROBERTO SZABO LUTERO DE CASTRO CARDOSO EDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE (...) AOS ORGAOS A QUE HOUVE A COMUNICACAO DA DECISAO ORA SUSPENSA, TORNANDO SEM EFEITO AS ORDENS ALI CONSTANTES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER (...). INTIME-SE PARA O FIM INDICADO (RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXPEDICAO DOS OFICIOS ORA DETERMINADOS, NO VALOR DE R$ 3,49 CADA).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26375 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070370042120 Protocolo: 2007268951 AGTE: JOSE VALDENYR STORCK ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE RJ0128875 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO (PREPARO, DISTRIBUICAO E PORTE DE REMESSA E RETORNO, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26462 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070011034741 Protocolo: 2007272662 AGTE: CELESTE ALVES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA RJ0067453 AGDO: LUISA MARIA NUNES COELHO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANTONIO MANUEL COELHO ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: DEFIRO FLS. 59.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070011238905 Protocolo: 2007275893 AGTE: MALWEE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR KRUTZSCH SC0006568 AGDOS: ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MICK PLUS CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO RJ0128501 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27043 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010552180 Protocolo: 2007282608 AGTES: JIOVANNI LIBERATO SORIA SIRLENE CORREA CAMPOS STEPHANY CAMPOS SORIA REP/P/S/PAIS JIOVANNI LIBERATO SORIA E SIRLENE CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 AGDO: VIACAO CARAVELLE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2005.100.004.763-3 20070011006629 Protocolo: 2007283174 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011229825 Protocolo: 2007283554 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA CAVALCANTE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO VISLUMBRO PERIGO DE DANO IRREPARAVEL QUE JUSTIFIQUE A LIMINAR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27175 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011518987 Protocolo: 2007284147 AGTES: ANA MARIA FERNANDES LOBATO CURI MANOELINA VEIGA DE CARVALHO IRENE RAMOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA RJ0113547 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 AGDO: GALEFREIRE UTILIDADES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO RJ0127379 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27269 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: (TB 17626) PRESTACAO DE CONTAS 890010469896 Protocolo: 2007285496 AGTES: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A CLETO CAMPELO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO RJ0123611 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE RAIMUNDO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO RJ0037151 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27278 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011477714 Protocolo: 2007285869 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 AGDO: ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000028783 Protocolo: 2007286729 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) NAO VISLUMBRO PERIGO DE DANO IRREPARAVEL QUE JUSTIFIQUE A LIMINAR. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27441 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040902782 Protocolo: 2007287568 AGTE: LUIZ CLAUDIO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA RJ0143706 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA RJ0146340 AGDO: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: NEGO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (INTIMACAO POSTAL DA AGRAVADA, NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27531 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050101450 Protocolo: 2007287660 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDOS: ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES DOMINIQUE DE PAULA ALVES DA SILVA MARIA APARECIDA MATEUS SOLANGE DE FATIMA RIBEIRO ROBSON SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011520740 Protocolo: 2007288085 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA RJ0135753 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE SOUZA RJ0044235 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS QUE ENSEJARIAM O EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27676 Origem: NATIVIDADE Acao: REIVINDICATORIA 20060350008074 Protocolo: 2007288541 AGTE: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 AGDOS: RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT JOSE MESSIAS ANZOLIM BOECHAT ELZA REZENDE MONTEIRO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32726 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050540126900 Protocolo: 2007162400 APTE: RENATO DA SILVA DIOGO ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES DA SILVA RJ0128208 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) INADMITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52751 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011050329 Protocolo: 2007275523 APTE 1: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BORGES BRAGA RJ0002533 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA MARIA CALO MENDONCA RJ0002526 APTE 2: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS MG0063513 APDOS: ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA REP/P/S/INV ITALO GUERRERA ESPOLIO DE ARCANGELA GUERRERA REP/P/S/INV ITALO GUERRERA ESPOLIO DE MARIO DANTE GUERRERA REP/P/S/INV MARIA VIEIRA GUERRERA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: A QUESTAO DO EFEITO SUSPENSIVO JA FOI DEFINITIVAMENTE DECIDIDA ATRAVES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 14516/2007. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\nId: 334998"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "335000": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060660079137 Protocolo: 2007238491 IMPETRANTE: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO MATRICULA 877.427-5) PACIENTE: AGUINALDO CATARINO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA PRECATORIA 990010365887 Protocolo: 2007135568 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 INTERESSADOS: IVAN DE ALMEIDA BARROS COOPERTRACON Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20072060039013 Protocolo: 2007161083 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2743 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010063105 Protocolo: 2006315788 AUTOR: LEA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA RJ0117591 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO FERREIRA DA CUNHA RJ0120716 REUS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007110121 IMPTES: GARDEL TURISMO LTDA CELIO ALVES DA COSTA EDUARDO VICENTINI ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA EM NOVA IGUACU QUEIMADOS NILOPOLIS JAPERI SEROPEDICA E MESQUITA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO O 1o VOGAL CONCEDEU A ORDEM ACOMPANHADO DO 2o VOGAL. POR MAIORIA, CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDO O RELATOR\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011169461 Protocolo: 2006272489 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: DANIEL AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26042 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20060020663652 Protocolo: 2006317870 AGTE: MARIA LUIZA LOPES WATANABE REP/P/S/MAE MARIA INEZ LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 AGDOS: OSVALDO YAMATO WATANABE MARIA DA GRACA DUARTE LIMA MINE WATANABE ZARKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 DR(a). RAUL MALACARNE SIQUEIRA RJ0135440 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. CARLOS JOSE MARTINS, ACOMPANHANDO O DES.RELATOR. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26151 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011562883 Protocolo: 2006318643 AGTE: LORENA CARNEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMDIADE, EXTINGUIRAM O RECURSO PELA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO VTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010011074700 Protocolo: 2006323401 AGTE: C P A D CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 AGDO 1: MOHANDAS CEZAR NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA NEGRO CAPETO SP0034524 AGDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES SP0078658 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINTO SP0088037 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO, VENCIDO O DES. ABICAIR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1425 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011343849 Protocolo: 200714134 AGTE: LUCIANO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20079000002889 Protocolo: 200715032 AGTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 AGDO: LUIZ CARLOS FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3292 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 3512) OBRIGACAO DE FAZER 910011379300 Protocolo: 200734022 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RJ0121660 AGDOS: ESPOLIO DE ANNA SETTI DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SUELI COSTA DA SILVA SUELI COSTA DA SILVA SANDRA COSTA DA SILVA SOLANGE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011541840 Protocolo: 200794227 AGTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 AGDO: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9214 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 990240063030 Protocolo: 200799183 AGTE: JOSE FIALHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCELO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010053390 Protocolo: 2007122824 AGTE: ARNALDO JOSE MAGALHAES PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430 AGDO: JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO RJ0041262 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS WROTSLAVSKY RJ0011549 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011535477 Protocolo: 2007145009 AGTE: ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONCLUSAO POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PREDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010481294 Protocolo: 2007147487 AGTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA CUSSATE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000074134 Protocolo: 2007167992 AGTE: POSTO DE ABASTECIMENTO A GAS PERFEITO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000074134 Protocolo: 2007167992 AGTE: POSTO DE ABASTECIMENTO A GAS PERFEITO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040230039220 Protocolo: 2007173133 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDOS: MARIA DA PENHA SOARES DO REGO RENATO DOS SANTOS DIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630042310 Protocolo: 2007185006 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SEBASTIAO PAULO FERREIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090025760 Protocolo: 2007190966 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDO: SERGIO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA RJ0058099 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17897 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060680364573 Protocolo: 2007193633 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: GEOVANA MENDES LIMA AZEREDO REP/P/S/MAE ROBERTA MENDES LIMA ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA RJ0090521 AGDO 2: GEOVANE RAMOS AZEREDO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010713004 Protocolo: 2007197310 AGTE: MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA RJ0092921 AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18077 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020087181 Protocolo: 2007197621 AGTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 AGDO: MATHEUS BRITTO DE ALENCAR REP/P/S/MAE MARIA CHRISTINA DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0123694 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, DESPROVERAM O RECURSO E, EX OFFICIO, MANDARAM REMETER O FEITO A VARA DE FAMILIA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 16861 ACAO DE COBRANCA 920010689690 Protocolo: 2007198682 AGTE: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 AGDOS: ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS VICTOR MANUEL DA SILVA E SOUSA ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI LETICIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820000600 Protocolo: 2007199016 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JOAO GOMES DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18802 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032090057421 Protocolo: 2007203718 AGTES: ANA TWICE BOUTIQUE LTDA ME VALERIA NORA SANT'ANNA COSTA CARLOS HENRIQUE AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 AGDO: IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER RJ0102418 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011384748 Protocolo: 2007206349 AGTE: ANTONIO NUNES DA FONSECA E S/MULHER ZULMIRA AMARAL NUNES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19118 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010977671 Protocolo: 2007207057 AGTE: LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 AGDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040040120359 Protocolo: 2007209135 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 AGDO: GALVANE DOS SANTOS PORTELES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DA SILVA MOURA RJ0077465 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19688 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010617428 Protocolo: 2007212947 AGTES: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA CARLOS ALBERTO ESTEVES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0101211 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010682348 Protocolo: 2007215595 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: JANICE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO RJ0067957 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010891140 Protocolo: 2007215679 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AMARO DE ASSIS MELO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750011662 Protocolo: 2007220683 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SEBASTIANA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20714 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110063659 Protocolo: 2007222179 AGTE: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CELSO ORCESI DA COSTA SP0036015 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21098 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780010325 Protocolo: 2007222439 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: FRANCISCA MARIA DE FARIA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010273370 Protocolo: 2007227694 AGTE: ARTHUR DE BRITTO JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA RJ0085146 AGDOS: FELIPE ADOLFO KALAF HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801835 Protocolo: 2007231005 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ANELISE HAGEN FERRARI ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21800 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 20060710009733 Protocolo: 2007230391 AGTE: SOLANGE DE FATIMA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 AGDOS: AFONSO BENEDITO DE SOUZA ANA PAULA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA RJ0140167 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520063585 Protocolo: 2007233432 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VALDELI MOREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22196 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010793541 Protocolo: 2007232892 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDOS: GESIEL SANTANA DA SILVA LUCIA ELITA DO NASCIMENTO LOPES SONIA MARIA VITORIANO NAILSON SANTOS RIBEIRO CLAUDIO PESSANHA CABRAL JULIO PEREIRA MACHADO ORLANDO ANTONIO ROJAS MELQUIZA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO RJ0113728 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23159 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010674020 Protocolo: 2007242527 AGTES: ALPI SAFE COMERCIO LTDA ME PAULO ROBERTO NOVIK NELSON MARCOS ZEITOUNE DENIS GOMES RICARDO MARIA EUGENIA ZEITUNE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E PERDAS C/PRECEITO COMINATORIO 20070750015679 Protocolo: 2007244632 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: BENEDITA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB16861 ACAO DE COBRANCA 920010689690 Protocolo: 2007247041 AGTES: ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA DE MOURA GALVAO DOS SANTOS VICTOR MANUEL DA SILVA E SOUZA ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI LETICIA NEVES NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 AGDO: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23650 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630046661 Protocolo: 2007245791 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES MARQUES REP/P HELOISA MEIRELLES MARQUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033239 Protocolo: 2007250451 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DESLANDES REP/P/S/INVENTARIANTE MARILENE DESLANDES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050804 Protocolo: 2007249543 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072020128473 Protocolo: 2007251645 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARIA DA CRUZ ALVES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 985360182743 Protocolo: 2007144002 AUTOR: MAURICIO RODRIGUES CAPELA ADVOGADO: DR(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA RJ0107915 REU: VERA LUCIA FIGUEIREDO DA CUNHA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 1999.001.17029 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980012073324 Protocolo: 199995639 APTE: ANTONIO ROSA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) PROC. EST.: DR(a).CRISTINA TAVES DE CAMPUS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME OBRIGATORIO, RECONHECER DE OFICIO A PRESCRICAO DA PRETENSAO AUTORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.56065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010593070 Protocolo: 2006270875 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.58983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20000020026029 Protocolo: 2006283482 APTE: PAULO MARCOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JOSE FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MOACIR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 APDO 3: GALDINO MORENO APDO 4: JOSE RODRIGUES SOARES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.60993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 30384 RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20000610056839 Protocolo: 2006293655 APTES: ESPOLIO DE CESAR LUCIO CORREA DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR LYGIA MARIA RESTUM CORREA DE SA CLAUDIA MARIA RESTUM CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 APDO: CREUZA DA COSTA CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.62512 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042020088315 Protocolo: 2006300994 APTE: FLAVIO MIRANDA CASTELLANO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MIRANDA CASTELLANO RJ0130459 APDO: CLAUDIA JUREMA FERNANDES CASTEL LANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA TINOCO RJ0075972 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.62516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022020027220 Protocolo: 2006301001 APTE: FLAVIO MIRANDA CASTELLANO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MIRANDA CASTELLANO RJ0130459 APDO: VANESSA FERNANDES CASTELLANO REP/P/S/MAE CLAUDIA JUREMA FERNANDES CASTELLANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA TINOCO RJ0075972 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.63964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011501424 Protocolo: 2006309243 APTE 1: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 APTE 2: VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 APDO: DANIELLA DIUANA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL RJ0124261 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA JORGE PEREIRA RJ0109386 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.64277 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050011597973 Protocolo: 2006311782 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: SERGIO NEY LYRA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR MAIORIA, VENCIDO O REVISOR , PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO PARA RETIRAR DA CONDENACAO A VERBA DO DANO MORAL.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.65726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011551560 Protocolo: 2006318493 APTE: ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.66630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.061.003119-5 TB-17175 20050610104559 Protocolo: 2006318320 APTES: DILSON MARTINS ROSA YVONE LOUREIRO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 APDO: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA RJ0094089 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.67281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030016471 Protocolo: 2006324654 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS RS0046702 APDO: RONILSON BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.67328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040060022951 Protocolo: 2006324845 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CETLIN ROTH RJ0099355 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 3: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.68508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010440550 Protocolo: 2006331705 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: HERMINIO PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.69332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010275238 Protocolo: 2006335192 APTE: ELIEZER LOPES LIMA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.69583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010511580 Protocolo: 2006335964 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: JOAO REGIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APTE 3: MARIO EMILIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDOS: EVERALDO DE MESQUITA ROCHA ROSANGELA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.69583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010511580 Protocolo: 2006335964 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: JOAO REGIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APTE 3: MARIO EMILIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDOS: EVERALDO DE MESQUITA ROCHA ROSANGELA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010987435 Protocolo: 2007009051 APTE 1: MARIA DE BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.2668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (i-01391/95 - EXECUCAO FISCAL) 20020010048574 Protocolo: 20078249 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.3557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010496277 Protocolo: 200715455 APTE 1: ANDREA NEVES RAPHAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RJ0029032 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO 1: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO 2: ANDREA NEVES RAPHAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RJ0029032 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.4981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060610009840 Protocolo: 200723598 APTE: EROTIDES CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA RJ0123293 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.6038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 20020010474411 Protocolo: 2007029559 APTE: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.6038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 20020010474411 Protocolo: 2007029559 APTE: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.6268 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020077334 Protocolo: 2007029858 APTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 APDO: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI RJ0116953 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10574 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO 2005.001.017815-4 RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA) 20010011421278 Protocolo: 2007053032 APTE 1: JUCARA VITAL MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MENGUAL RJ0073608 APTE 2: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAUCAR 2000 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.10663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380193977 Protocolo: 2007052224 APTE: DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APDO: SERGIO LUIZ DOS SANTOS CAMARA ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA RJ0074972 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10748 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20040010529027 Protocolo: 200753202 APTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 APDO: CASA GERIATRICA PAISSANDU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO RJ0140529 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.10884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010133020 Protocolo: 2007053627 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTE 2: JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.14049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011572095 Protocolo: 2007068888 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APTE 2: GERSON GAVIAO PINTO E S/MULHER ELZA BRAGA GAVIAO PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.14060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011572150 Protocolo: 2007068891 APTE: GERSON GAVIAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO RJ0135229 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.14296 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 97.001.126359-0) 990011466766 Protocolo: 200770230 APTE: LENORA MARIA FURSTENAU CANNABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDO: ARON ZISEL TENENBLAT ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010227816 Protocolo: 2007075584 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDOS: ESPOLIO DE MURILLO PINHEIRO ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE NORMA PINHEIRO ALVES IRCA VIGATO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200082531 Protocolo: 2007075449 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDO: IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.15947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20022090088865 Protocolo: 2007077712 APTE: BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 REC.ADESIVO: MARCELO BAPTISTA FERREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 ADVOGADO 2: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO RJ0117866 ADVOGADO 3: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS RJ0023246 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.16571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011086464 Protocolo: 200781012 APTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.17363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010499049 Protocolo: 200785042 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA L VALLADO APDO: LUCIO CLEBER DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.17976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064768 Protocolo: 2007087431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CAVALCANTE JUNQUEIRA S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.17977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010601324 Protocolo: 200788275 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: SUSANE CARDOSO PIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO RJ0121592 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.18556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010558554 Protocolo: 2007091902 APTE 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 APTE 2: TEREZA DA SILVA TALAMINO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RC RIO TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0084716 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA SANAR A OMISSAO, MANTENDO-SE, NO ENTANTO, O ACORDAO EMBARGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.18870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010068892 Protocolo: 200794071 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: EDSON JOSE BARROS DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.18870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010068892 Protocolo: 200794071 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: EDSON JOSE BARROS DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.18917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210225830 Protocolo: 2007093200 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: NIZETE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.19050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049755 Protocolo: 2007093166 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE JURANDI DE CARVALHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.20169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011592607 Protocolo: 2007099138 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ANGELA MARIA DE MARINS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.20296 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010470700 Protocolo: 2007101283 APTES: PAULO ROBERTO FARIAS SANTOS WILSON BATISTA JUNIOR WELME BRITO DE LIMA FABRICIO ROSA DOUZANE ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA GUSTAVO LOURENCO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.21784 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100040543 Protocolo: 2007107764 APTE 1: MARINA NOBREGA MEDEIROS REP/P/S/MAE KARINA LUGAO DA NOBREGA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 APTE 2: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.22442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040400009430 Protocolo: 2007109775 APTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.22610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090032600 Protocolo: 2007111593 APTE 1: ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO GASPAR REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MATOS GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES RJ0115775 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.23327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010294030 Protocolo: 2007116796 APTE: HSU SHU SHENG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.23919 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20042080134653 Protocolo: 2007118814 APTE: CERAMARTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA RJ0127244 APDO: S R DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0103410 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.24031 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 20050620003053 Protocolo: 2007118618 APTE: MANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.24090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010323840 Protocolo: 2007121240 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: POSTO TULIPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0103602 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.24274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011010650 Protocolo: 2007122723 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.24678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040020101590 Protocolo: 2007120187 APTE: ZE GAROTO FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVENELITON SILVA MORAES RJ0116162 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 APDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.25298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210093390 Protocolo: 2007126495 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: EDIMA TEIXEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS RJ0096184 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.25533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050030004900 Protocolo: 2007128085 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0101644 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 REC.ADESIVO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.25745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011367402 Protocolo: 2007129173 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: ADRIANA MARIA MAIA DA SILVEIRA LUCIANA MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARAES RJ0101578 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.26100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20042070062309 Protocolo: 2007129797 APTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: ESPOLIO DE BARTOLOME MATEU VILA REP/P/S/INV ROSANGELA SANTOS MATEU ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.26405 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011511766 Protocolo: 2007129612 APTE: RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR RJ0081039 APDO: JOSE ROBERTO BRITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE RJ0001518D Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.27271 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. CONJ. C/ CAUTELAR 2000.001.130024-2) 20010010010908 Protocolo: 2007135563 APTE: CAMPOS MACIEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA RJ0028086 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA RJ0093781 APDO: ESTACON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHMIDT DE BRITO MG0047248 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUIZO. NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.27443 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20050020228403 Protocolo: 2007136507 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: CELMA REGINA FARIA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA RJ0120781 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.28276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010883940 Protocolo: 2007140857 APTE 1: PAULO ROBERTO MATHIAS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.29356 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011019304 Protocolo: 2007145468 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 REC.ADESIVO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.29608 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011444676 Protocolo: 2007145442 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDOS: JULIO DE QUEIROZ BOTELHO JOAO CARLOS DOS SANTOS JOSE CARLOS ROBERTO FRANCISCO DAS CHAGAS VIDAL PEREIRA JOSE DEUSLENE MIRANDA DA SILVA CRISTIANO VIEIRA SABINO ISMAEL ROSA ANTONIO CARLOS GOMES JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.29901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010291542 Protocolo: 2007147014 APTE: WELLINGTON FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAGEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.29901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010291542 Protocolo: 2007147014 APTE: WELLINGTON FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAGEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.30049 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660028725 Protocolo: 2007149030 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO: BAXTER HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA RJ0093832 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.30861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050580022121 Protocolo: 2007151705 APTE: TERESINHA DE JESUS DE MAGALHAES LEANDRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES RJ0090836 APDO: RONILDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO RJ0036380 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.31014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010798880 Protocolo: 2007151817 APTE: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.31413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO DE DESPEJO 99.001.126801-4, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20010011073112 Protocolo: 2007154649 APTE: JOAO CARLOS PAULO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APDO: ELISABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA RJ0033870 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.31754 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420083321 Protocolo: 2007153384 APTE: BRADESCO SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 REC.ADESIVO: CARLOS JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA RJ0082652 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX RJ0079166 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.32067 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20040011211280 Protocolo: 2007157557 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CIRO GRYNBERG APDO: JOSE DE MAGALHAES MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.32337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030030028626 Protocolo: 2007159396 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: CONDOMINIO PIRATA'S MALL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES RJ0100378 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.32635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011466360 Protocolo: 2007163407 APTE: JACI PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDOS 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.32751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (REINTEGRACAO DE POSSE = 2002.002.003657-0). 20040020223762 Protocolo: 2007161424 APTES 1: CHRISTHILDO FERREIRA DE ASSIS MARLENE RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 APTES 2: MARIA JOSE RIBEIRO DA CONCEICAO CASSIA REGINA DOS SANTOS BRAGA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA ELIANA VIRGILIO DE SOUZA MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO ANA PAULA DE SA BARBOZA AMARILDO RIBEIRO DE PAULA ALEX SANDRO RIBEIRO EDUARDO RIBEIRO DE PAULA WANDA MARIA FERREIRA FILHA ELIANE RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROSA MARIA C LEOTERIO VERA LUCIA C F DE MENEZES FERNANDO RODRIGUES ROQUE PAULO VITORIANO DE ALVARENGA JOELMA FERREIRA DE SA DEJENES MOURA VERINGES ADILSON VITOR DA COSTA VALDECI CERQUEIRA DE JESUS ROBERTA DOS SANTOS BRAGA LUZINETE CARDOSO DE SOUZA VILMA VIRGILIO DE SOUZA DA SILVA WILLIANS MONTEIRO VENTURA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.33253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020154110 Protocolo: 2007164721 APTE: IARINA SANTOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 REC.ADESIVO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.34267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011397830 Protocolo: 2007170210 APTE: JULIO DOS SANTOS TOCALINO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. JOY: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.34408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010781985 Protocolo: 2007171801 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 APDO: CRISTIANO ARTUR ARANTES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA RJ0127838 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.37783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010839466 Protocolo: 2007188325 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: TANIA MARIA MAGALHAES GRANDI ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.42332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011482837 Protocolo: 2007211218 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.43319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20050010074130 Protocolo: 2007215923 APTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO RJ0088058 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 ADVOGADO 3: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE RJ0110668 APDO 1: MARLAN MARINHO JR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.43448 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010447131 Protocolo: 2007218497 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APDO: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA RJ0054549 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.45772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010025416 Protocolo: 2007230219 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA RJ0073592 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA RJ0118819 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.47909 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110005955 Protocolo: 2007242957 APTE: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.48574 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010163223 Protocolo: 2007246578 APTE: MARIA DE FATIMA PINTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES RJ0138945 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.49603 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010271940 Protocolo: 2007252015 APTE 1: AREAL AREMINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APTE 3: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES RJ0084511 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 335000"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "335001": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072060039013 Protocolo: 2007164030 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO...\r\n\r\nId: 335001"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "335003": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20050011433599 Protocolo: 2007287165 IMPTE: EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAMINAR-LHE O MERITO, DEIXANDO DE IMPUTAR SUCUMBENCIA AO IMPETRANTE POR SE TRATAR DA VIA MANDAMENTAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046120 Protocolo: 2007216815 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, RAZAO POR QUE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21076 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070140029269 Protocolo: 2007222437 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUES GIOVANNINI AGDOS: ADAO MICHAEL DA COSTA JOSELIA RAMOS DE OLIVEIRA JOAO CARLOS COUTINHO SILVA FABIO PAZ RODRIGUES ANDRE LUIS FONSECA DOS SANTOS CARLOS JOSE DA SILVA BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIANO AMORIM RJ0064077 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21904 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070870009920 Protocolo: 2007231457 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: PAULO RAMOS MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA PEREZ COELHO RJ0156046 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24752 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011138595 Protocolo: 2007257304 AGTES: ASCANIO BASTOS ARAUJO DELZY LINHARES DE CASTRO ELIANE CASTILHO BERTANI IDEMAR BUENO DE SOUZA IEDA SOARES SANT ANA MOTA IZAURA HIROKO YETIKA JOSE CARLOS COLANI JOSE RUBENS DE LIMA KATIA MARIA GALLI BARROS SEVERINO MARIA ANGELICA PREVIDE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RJ0147145 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25752 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078918 Protocolo: 2007268032 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... PARA ESSE FIM, DOU LIMINAR E PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25801 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020664841 Protocolo: 2007264182 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 AGDOS: CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S C LTDA SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA RJ0106013 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26161 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072100029827 Protocolo: 2007270261 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARCELO GERVASIO DA SILVA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26326 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040450053140 Protocolo: 2007271898 AGTE: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 AGDO: JOSE RAMOS DE AMORIM Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27037 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070760005798 Protocolo: 2007282290 AGTE: DENILDO JUVENAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DOUGLAS ASTHINE DA SILVA REP/P/S/MAE SIRLENE BELINATO ASTHINE DA SILVA JOAO VITOR ASTHINE DA SILVA REP/P/S/MAE SIRLENE BELINATO ASTHINE DA SILVA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037759 Protocolo: 2007283167 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27221 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060420106730 Protocolo: 2007285076 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27355 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062080138808 Protocolo: 2007286189 AGTES: MARCIA BASTOS PAULO RICARDO MOTTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 AGDO: MARISA DA CONCEICAO SCHETTINI ADVOGADO: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA RJ0015685 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA TORNAR INEFICAZ O DECRETO DA REVELIA DOS AGRAVANTES...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27749 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB 19536 INDENIZATORIA 960010728485 Protocolo: 2007290347 AGTE: LIVRARIA CULTURAL GUNABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: PAULA FERNANDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... APLICO A HIPOTESE A REGRA DO ART. 557 DO CPC E LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 20032030125987 Protocolo: 2007283526 AUTOR: FATIMA MARIA TRAVASSOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS RJ0124081 REUS: ZELIA MARIA DE SOUZA MILTON CERQUEIRA DE SOUZA JUNIOR ALEXSANDRE CERQUEIRA DE SOUZA LUCIANA CERQUEIRA DE SOUZA DANIELA CERQUEIRA DE SOUZA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... INDEFIRO A INICIAL, FUNDAMENTADO NO ART. 490, I, DO CPC.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.25146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011604254 Protocolo: 2007124818 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: ELENIR NASCIMENTO DE SOUSA LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 200,00 E FAZER CONSTAR DA SENTENCA QUE A CONDENACAO DOS REUS NAO SE RESTRINGE AOS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25239 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062070018181 Protocolo: 2007126291 APTE: SILVIO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 APDO: ROSILEA DA SILVA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25281 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140068121 Protocolo: 2007126995 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 REC.ADESIVO: LEONARDO ALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26935 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070080988 Protocolo: 2007134012 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: ROSANGELA APARECIDA DE CARVALHO BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, UTILIZANDO DO PERMISSIVO LEGAL DO ART. 557 DO CPC E ANTE REITERADA JURISPRUDENCIA DESTE ORGAO JULGADOR.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31342 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670049944 Protocolo: 2007154361 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APDO: NEIDE MARIA SANT'ANA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011586292 Protocolo: 2007173492 APTE: ALBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010723936 Protocolo: 2007236849 APTE 1: RICARDO JOSE ARAUJO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO PARA APLICAR QUANTO A SUCUMBENCIA O ART. 21 DO CPC...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47990 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.066.025728-8- OBRIGACAO DE FAZER 20070660002969 Protocolo: 2007242871 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48547 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050380291239 Protocolo: 2007246332 APTE: DENANCI MORAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAGNA RAIMUNDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO RJ0051217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO RJ0058852 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA AFASTAR A CONDENACAO DA RE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010727794 Protocolo: 2007252988 APTE: CONSORCIO SITRAN DATAPROM ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53605 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040331569 Protocolo: 2007282332 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ROBERTO EULER Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 335003"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "335002": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIS.SOCIEDADE 20032040029570 Protocolo: 2007274274 RECLTE: BOX DIESEL ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI RJ0051338 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"OUCA-SE A RECLAMANTE SOBRE O PAGAMENTO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS(FLS. 23).\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007177972 IMPTE: ANGELA MARIA DE LOURDES BRUNO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS RJ0027629 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 64: DEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO DOS MEDICAMENTOS NECESSITADOS PELA IMPETRANTE. EXPECA-SE MANDADO COM COPIA DO RECEITUARIO DE FLS. 65. EM DECORRENCIA DA INFORMACAO DE FLS. 66, CUMPRA-SE O JA DETERMINADO NO ITEM No. 4 DE FLS. 60, COM A REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010501359 Protocolo: 2007179257 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: GLAXOSMITHKLINE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES RJ0050609 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO RJ0045067 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL, OUVINDO-SE, APOS, A DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010453043 Protocolo: 2007234889 AGTE: DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"...JUNTAR AS CONTRA-RAZOES DO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25374 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380076163 Protocolo: 2007262037 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MAURICIO MENDES FEITOZA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... OUCA-SE A ILUSTRE ADVOGADA DO AGRAVANTE NO PRAZO DE 03(TRES) DIAS ESCLARECENDO AINDA ONDE SE ENCONTRA O DESPACHO OU A DECISAO QUE CAUSOU LESAO AO SEU DIREITO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27002 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010292833 Protocolo: 2007281993 AGTE: FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... A DECISAO ESTA FUNDAMENTADA E, ASSIM, DISPENSO O PEDIDO DE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO. AO AGRAVADO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27134 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040810917 Protocolo: 2007283191 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA AGDO: MARIA DE LOURDES ALDEA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ERIKA ROSA SOUZA FURTADO RJ0136422 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... DISPENSO AS INFORMACOES. COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. POR ULTIMO DIGA O MP.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.34148 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010935854 Protocolo: 2007169692 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OUCAM-SE AS PARTES ADVERSAS, EM 5(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010238582 Protocolo: 2007226657 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: CAMILA BIOLO PATRICK DAL CORNO DE SOUZA REP/P/S/PAI ARI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES, POR CINCO DIAS, SOBRE OS CALCULOS.\"\r\n\r\nId: 335002"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "335004": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2059 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 990020211819 Protocolo: 2006230129 AUTORS: NELSON MITRANO FILHO MARIA JOVITA LEITE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: /B EXECUCAO DE SENTENCA 950140001492 Protocolo: 2006189806 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 AGDOS: AGOSTINHO GONCALVES SANZ ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA ALCY FERNANDES DE DEUS ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA ARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO ARTHUR MELO CLAUDIO CESAR DA SILVA RIBEIRO DELIO CARNEIRO ELIO NUNES DE ARAUJO EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO ESMERALDO TOLINTO SOARES HELIO QUEIROZ DE MELLO HELIO RISCADO DA SILVEIRA ILSON PAES DE MIRANDA JONAS RODRIGUES TAVARES JOSE ANTONIO DE ABREU JOSE ANTONIO PINTO SALLES JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ JOSE ROBERTO LEITE FERNANDES JORGE DOS SANTOS JOSIAS DE SOUZA TAVARES JOVECIL SOARES BATISTA JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO LELIA GOMES DE AZEVEDO LUIZ BESSA MANOEL MARTINS MARCIO QUEIROZ MORALES NOEL JOSE LADISLAU ODERALDO RANGEL VENTAPANE ODUVALDO GOMES ORTENCIA BITTENCOURT VIEIRA PAULO ROBERTO VILLELA VILLACA PERCI DE SOUZA CAVALIERE PIERRE BAPTISTA CRISPIM PLINIO SILVEIRA DUTRA RICARDO LUIS MARON RUBENS MOTTA VILAR SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO SEBASTIAO DE SOUZA MACIEL FILHO SILLAS DE SOUSA MATTOS VANDES GIRO FAISCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010302803 Protocolo: 2006222680 AGTE: HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA REP/P/S/MAE JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11870 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010454883 Protocolo: 2007130398 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: JORGINA LISBOA EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALISSON NETTO NEVES RJ0122997 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12395 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010566488 Protocolo: 2007136990 AGTE: ANNETE TRZCINA ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 AGDO: JAYME KREIMER ADVOGADO 0: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12789 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010565507 Protocolo: 2007141276 AGTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12813 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SOLICITACAO DE SOBRAPARTILHA DE BENS 20020011473580 Protocolo: 2007141442 AGTE: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 AGDO: TANIA FRANCA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU RJ0058135 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13048 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20062060001687 Protocolo: 2007144565 AGTE: FERNANDO LAMY RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS RJ0081277 AGDO: FABIOLA VITORIA DA SILVA MURY ADVOGADO: DR(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL RJ0052051 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13370 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072020000481 Protocolo: 2007147502 AGTE: CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 AGDO: KAIKE TAVARES DOS SANTOS REP/P/S/MAE TATIANA TAVARES DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691010 Protocolo: 2007223597 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: MARIZA CAETANO AMARAL PAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011026677 Protocolo: 2007231389 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL / ANULATORIA 20062090025040 Protocolo: 2007233424 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA SANTA SARA DE KALLI LTDA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA RJ0124060 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23338 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750018085 Protocolo: 2007244570 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: LECILDA MOREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 1999.001.1155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 37809/91 * ACIDENTE DO TRABALHO 90066000147592 Protocolo: 1999004266 APTE: INSS ADVOGADO: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 APDO: JOAO FEOLA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO RJ0095210 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARIA DE SOUZA BORGES RJ0094919 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.17329 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010604031 Protocolo: 200592061 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APTE 2: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 APTE 3: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDO: APOLO PRODUTOS DE ACO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 INTERESSADO: COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.39996 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010652805 Protocolo: 2005231037 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: JULIO CESAR LOMBARDI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.10888 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 850380001410 Protocolo: 200652282 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 APDO: MANOEL LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.15868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040280019321 Protocolo: 200675396 APTE: LARA CRISTINA PEREIRA CHACAR DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.45361 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 95.001.115841-8 20050010043200 Protocolo: 2006217969 APTES: HELCIO MEIRE CONDE LIZETTE SARMENTO MEIRE CONDE ESPOLIO DE ANACLETO NEVES FAUSTINO REP/P/S/INVENTARIANTE DENISIA APARECIDA PROCACI FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 APDOS: ALVARO GOMES MOREIRA LOURDES DE JESUS TRAVANCAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.46768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050010835864 Protocolo: 2006224128 APTE: RUBENILDE MOURA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 APDO: SIMONE PAULO MATEUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE RJ0062794 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010838334 Protocolo: 2006247687 APTE 1: ALESSANDRA DOS SANTOS DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS FELIPE ELIAS DOS SANTOS DE SOUZA E FERNANDO ELIAS DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANT'ANNA COTRIM RJ0123042 APTE 2: TRANSDEPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES RJ0135740 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PRASAN RECUPERACAO E SERVICOS EM AUTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR BARROSO RJ0071814 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT RJ0098172 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.52426 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20050011615148 Protocolo: 2006253461 APTE: MARIA CRISTINA MOURAO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 APDO: RICARDO MOTTA LEITE BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES RJ0025090 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA LIMA GODOY RJ0090243 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.55503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENC.ESPECIAIS) 20050010600757 Protocolo: 2006266117 APTE: ROBSON SOARES SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.57233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20020110053131 Protocolo: 2006276583 APTE: LINDAURA DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO RJ0046050 APDO: HAROLDO CORCHS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0035826 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA RJ0121206 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58067 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040040233683 Protocolo: 2006279388 APTE: CELSO FERREIRA DEZIDERIO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA RJ0107438 ADVOGADO 2: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO RJ0116397 APDO: NORMA SUELI RESENDE RAPPARINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010694740 Protocolo: 2006283279 APTE 1: FERNANDO SACRAMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS RJ0098664 APTE 2: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO ASUEM ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADAS AS QUESTORES PRELIMINARES E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58860 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ANLATORIA 20042050008036 Protocolo: 2006281745 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELAINE CRISTINE DA CONCEICAO VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: PAULO OLDEMAR SHERRER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 APDOS 2: ALEXANDRE DA CONCEICAO VIANNA AUGUSTO DA CONCEICAO VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20050010757403 Protocolo: 2006293696 APTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RJ0126530 APDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADAS AS QUESTOES PRELIMINARES E PREJUDICIAL E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61723 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030370049944 Protocolo: 2006296656 APTE: ADEMIR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GREGORY TINOCO CALVO RJ0075639 APDO: FERRAGEM HAGA S A ADVOGADO: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO RJ0002915 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61945 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040812403 Protocolo: 2006298360 APTE 1: SYDNEY SIQUEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 APTE 2: EDIMAR MATOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO RJ0003214 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62214 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052070006400 Protocolo: 2006299980 APTE 1: MARIA INEZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JOSE MAURICIO COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA GUIMARAES RJ0024399 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62988 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20040430008396 Protocolo: 2006303372 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI RJ0122195 APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2262 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20050010164313 Protocolo: 2007007843 APTE 1: DIRCEU ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6326 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020268940 Protocolo: 2007030092 APTES: CLAUDIA CRESCIULO DE ALMEIDA DENISE HELENA STROLIGO CHEVRAND LEDA CAETANA DA ROCHA ABRAHAO MARIA TERESA MOCARZEL DE KANEL ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6595 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010708888 Protocolo: 200732594 APTE: CLOVIS FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8023 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.212.001488-6) 20062120011449 Protocolo: 2007037366 APTES: LAURO THONI CELINA LAHASS PEREIRA THONI ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA RJ0081111 APDO: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10680 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER C/C AFASTAMENTO DO AGRESSOR 20020240037629 Protocolo: 2007051999 APTE: ALUISIO BATISTA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: SINTIA POLLYANNA DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13273 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050020199361 Protocolo: 200763074 APTE: VALDELIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 APDOS: LAURO THONI CELINA LAHASS PEREIRA THONI ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA RJ0081111 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030761 Protocolo: 2007075430 APTE: ELAINE BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUERES 20060010188137 Protocolo: 200778431 APTE 1: MARIA HELENA SCHEINKMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 ADVOGADO 2: DR(a). YVI FONSECA SIMOES PINTO RJ0083217 APTE 2: SANDRA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 950011174783 Protocolo: 2007101188 APTE: SELVAMAR AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.29669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072212 Protocolo: 2007144332 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34940 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080020437 Protocolo: 2007173189 APTE: RONALDO CARELLI BILANGER ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA RJ0097163 APDO 1: BYSAT LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 APDO 2: LUCK CAR COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO RJ0046605 ADVOGADO 2: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS RJ0078947 APDO 3: GUARDIAN CAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIO MURILO CHATAGNIER DE QUADROS SC0017055B Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37321 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010602041 Protocolo: 2007187486 APTE: DJALMIR PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39877 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.002.000226-7) 20050020110155 Protocolo: 2007201207 APTE: INSTITUTO DE BELEZA CHARME LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010138216 Protocolo: 2007202570 APTES: VINCENT MAYCON SOUSA DE FARIAS TAMELA MAGDA SOUSA DE FARIAS ASSIST/P/S/MAE ANA CLAUDIA DE SOUSA CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090116330 Protocolo: 2007205761 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE RJ0058828 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDO: WILLIAM BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO RJ0059954 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052100074270 Protocolo: 2007211169 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: LEILA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42660 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 20030660114994 Protocolo: 2007211929 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 APDO: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA RJ0038044 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43433 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010643527 Protocolo: 2007217943 APTE: PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44929 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20070790005600 Protocolo: 2007223876 APTE: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO RJ0067446 APDO: ALCIONE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RJ0075966 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 1 VOGAL.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46845 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010205583 Protocolo: 2007235092 APTE: NUBIA DA GRACA COELHO ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA RJ0121233 APDO 1: ALESSANDRO LABER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 APDO 2: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE RJ0002350 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48951 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011389710 Protocolo: 2007248174 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 335004"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "335005": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072090006113 Protocolo: 200736287 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: RICARDO RAMOS DINIZ INTERESSADO 2: ESPOLIO DE BENTO CARDOSO P/S/INV DULCINEIA CARDOSO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47/48: \" (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO POR FALTA DE OBJETO. OFICIE-SE EM RESPOSTA AO OFICIO DE FLS.45, AUTORIZANDO O JUIZO A HOMOLOGAR O ACORDO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1400 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057000 Protocolo: 2007219569 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 REU: ROSANE DE SOUZA OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.30/34: \" ...... POR TAIS RAZOES, MANTEM-SE A EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NAO PELOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA R. SENTENCA, MAS POR FORCA DO ART. 26 DA LEI 6830/80C/C 267, VIII DO CPC, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" RIO, 27092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1452 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630030948 Protocolo: 2007235052 AUTOR: VIRGINIA VALENTIM CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/92: \" A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, MANTEM-SE, MONOCRATICAMENTE, EM REEXAME NECESSARIO OS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA.\" RIO, 25092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1506 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010127122 Protocolo: 2007243418 AUTOR: LUIZ CARLOS CORREA BELART REP/P/S/CURADORA MARLENE DE SOUZA CORREA BELART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/68: \" ...... POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53 E 65, DO TJRJ, EM REEXAME NECESSARIO, FIXO A VERBA HONORARIA EM R$ 500.00, MANTENDO, NO MAIS, OS TERMOS DA R. SENTENCA, ADOTANDO OS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART. 92, PARAG. 4), COM A RESSALVA DE QUE O AUTOR DEVE FAZER COMPROVACAO PERIODICA (6 EM 6 MESES), DEVENDO, PARA ISSO, O AUTOR PORTAR RECEITAS ATUALIZADAS, PRESCRITAS POR MEDICO, DEVIDAMENTE, CREDENCIADO PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 24092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010791437 Protocolo: 2007244951 AUTOR: DIRSON SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/130: \" ..... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, MANTEM-SE, MONOCRATICAMENTE, EM REEXAME OS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA.\" RIO, 17092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000040208836 Protocolo: 2007109294 IMPTE: IRACI BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL RJ0091906 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.32/33: \" ...... DESSA FORMA, JULGO EXTINTO O WRIT, SEM JULGAMENTO DO MERITO, PELA FALTA DE INTERESSE, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" RIO, 22082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22042 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060230082040 Protocolo: 2006281182 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 AGDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DE ITABORAI INSPETOR CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: DRA. JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 155/156: \"(..) A VISTA DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 26/09/2007.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5671 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060530013618 Protocolo: 200760351 AGTE: RALPH RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL.51: \" (...) ASSIM DECIDINDO, FICA SEM OBJETO O RECURSO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/09/07. A. DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14398 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 648 EXECUCAO FISCAL 945080019193 Protocolo: 2007159244 AGTE: PERYPLAST EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS. 266/267: \"(...) ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DOS RECURSOS INTERPOSTOS, EM RAZAO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA ESTADUAL, E, NA FORMA DO ART. 113, PAR. 2. DO CPC, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIAO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 26/09/07\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040010175990 Protocolo: 2007193152 AGTE: FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 AGDOS: GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA MARCELO AUGUSTO FONTANA GOMES GILBERTO FUCHS DE JESUS SILVIO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.113/116: \" (...) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA HOMOLOGAR O VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) APURADOS PELO AGRAVANTE EM 2003, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18782 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010868565 Protocolo: 2007203767 AGTE: ADINILSON MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.29/34; \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210081561 Protocolo: 2007213457 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ROSANE FERREIRA CARDOSO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.39: \" (...) DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART.525, INCISO I, MATRIMONIADO COM O ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22005 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2007232448 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B AGDO 1: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 2: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 AGDO 3: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.500/504: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, TAO SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENACAO DA VERBA HONORARIA ARBITRADA EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO, FIXANDO-A EM R$ 3.000,00.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22040 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2007232425 AGTE: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO 1: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 2: ITACATU S A ADVOGADO: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 AGDO 3: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.499/503:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG.1o-A DO CPC, TAO SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENACAO DA VERBA HONORARIA ARBTIRADA EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO, FIXANDO-A EM R$ 3.000,00.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22096 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2007233191 AGTE: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 AGDOS 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.978/982: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART,557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, TA SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENACAO DA VERBA HONORARIA ARBITRADA EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO, FIXANDO-A EM R$ 3.000,00.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23796 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010387198 Protocolo: 2007248650 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.52: \" (...) ASSIM, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO. ARQUIVE-SE....\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24211 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050120002357 Protocolo: 2007252257 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.170/171: \" (...) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25828 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 23589 INDENIZATORIA 950010802713 Protocolo: 2007268471 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES PIRES FERNANDES RJ0039396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 AGDO: HELENA COSTA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.368/369: \" (...) PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DECLARAR A DECADENCIA DO DIREITO DA FAZENDA PUBLICA CONSTITUIR O CREDITO TRIBUTARIO APURADO NO CALCULO DE FLS.78.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26362 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016306 Protocolo: 2007273346 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LILIA DUQUE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.80/82: \" ...... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAG. 1 - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E INDEFERIR O PLEITO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE APLICACAO RETROATIVA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 20092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26447 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011242647 Protocolo: 2007274815 AGTE: GLAUCO DE PAULA DALFORNE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.24/26:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG.1o-A DO CPC, PARA DETERMINAR QUE OS AGRAVADOS FORNECAM OS INSUMOS OBJETO DA INICIAL, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50.00.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26599 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050070369 Protocolo: 2007275946 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARIA DE LOURDES CAVALCANTE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS RJ0115807 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.69/70: \" ..... ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, FACE A IRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO ATACADO.\" RIO, 25092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072020127948 Protocolo: 2007277108 AGTE: JOSE FERRAZ DO VALLE FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA RJ0046572 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.185/186: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA...\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26685 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072030101130 Protocolo: 2007277247 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: LEANDRO JOSE DE O CAMPOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.34/35: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 27/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26781 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010642135 Protocolo: 2007278760 AGTE: TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 AGDO: WALTER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.172/173: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGIMENTO DO FEITO COM A REALIZACAO DA PERICIA JA DETERMINADA, A QUAL DEVERA SE BASEAR NA DOCUMENTACAO JA EXISTENTE NOS AUTOS, TUDO POR CONTA E RISCO DA PARTE AGRAVANTE. CUSTAS EX LEGE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/09/07. A. DES. REALTOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26809 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070460056510 Protocolo: 2007279156 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: NAIR MADUREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO RJ0124485 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 41/42: \"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PAR. 1.-A DO CPC\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 28/09/2007.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26845 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040310018221 Protocolo: 2007279620 AGTE: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 ADVOGADO 2: DR(a). AMILTON DUARTE CASANOVA RJ0140267 AGDO: JOSE MARQUES CURTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO RJ0049970 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.30/32: \" (...) ANTE O EXPOSTO, E NAO HAVENDO SIDO COMPROVADA QUALQUER MODIFICACAO DO ESTADO FINANCEIRO DO AGRAVANTE DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE A PRESENTE DATA, CONFIRMO A DECISAO AGRAVADA, QUE ENTENDEU NAO SER ELE HIPOSSUFICIENTE, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090080426 Protocolo: 2007280327 AGTE: LUCILIA MARIA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO DE NORONHA RJ0013495 AGDO: PETER ANDREW DOONG SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO RJ0040494 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.60: \" (...) FEITA A CONSIDERACAO SUPRA, E NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POSTO TRATAR-SE DE DESPACHO SEM CONTEUDO DECISORIO, E PORTANTO IRRECORRIEL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIO 20030010707249 Protocolo: 2007285906 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 AGDOS: CEZAR AUGUSTO CAGUANO TURISHINA LEONTINA VIANA LOPES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA RJ0103544 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.165: \" ...... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR CONVERTER O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME O CONTIDO NO DISPOSTO DO ARTIGO 527, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" RIO, 02102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2006.011.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.06715/2005 13 CAM.CIV.TJRJ(JUIZO DE ORIGEM 1 VARA CIV.COM.DE BARRA MANSA/RJ PROC.2001.007.002617-0)INDENIZATORIA AGTES: JOSEFINA AGUIAR DOS REIS JOSEANE AGUIAR DOS REIS JOSEANGELA AGUIAR DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 ASSISTENTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAMOS RJ0107497 AGDO: MARIA PIEDADE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CIRINO COSTA GOULART RJ0004411D Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.407/410: \" ..... FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\" RIO, 27082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2003.006.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 17708) SUMARIA - 6 VARA CIVEL DA CAPITAL 950010224882 Protocolo: 2003217246 AUTOR: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61/64: \" ..... DESSA FORMA, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III E PRARAGRAFO 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 238 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.\" RIO, 03092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2006.006.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 8 VARA CIVEL DA CAPITAL 20010011308401 Protocolo: 2006332601 AUTOR: CATAO JORGE MACEDO PEDROSO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES RJ0129338 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.34/36: \" ..... FACE AO EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, EM FACE DA CONFIGURACAO DA DECADENCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" RIO, 22082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2002.001.25828 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011234557 Protocolo: 2002194819 APTE: MARIA LUZIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 APDO: ITAUNA REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: FLS.372: \" .... PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PRESENTE RECURSO DE APELACAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.\" RIO, 26092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11503 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20062030050739 Protocolo: 200756074 APTES: SEBASTIAO JOSUE VOTRE NILSA MARIA VARGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA RJ0072099 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.51/52: \" (...) NESSES TERMOS E NA CONFORMIDADE DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17916 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040030039948 Protocolo: 2007086794 APTES: MAYCON APARECIDO DOMICIANO PEREIRA REP/P/S/PAI MILTON ALTINO PEREIRA MAYARA DOMICIANO PEREIRA REP/P/S/PAI MILTON ALTINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.114/115: \" (...) NESSES TERMOS E NA CONFORMIDADE DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21118 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20050580033726 Protocolo: 2007105104 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDO: JOSE ASSED CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/129: \" (...) ASSIM, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20040010861988 Protocolo: 2007115061 APTES: SYLVIO BALSTER NETTO LUIZ CLAUDIO BALSTER ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO RJ0060863 APDO: RENATO MELCHER Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 812/814: \"(...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 19/09/2007\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30666 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060660135610 Protocolo: 2007150223 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DEFENSOR PUBLICO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.30/31: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC E CONDENANDO O APELANTE A PAGAR HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% DO VALOR DA EXECUCAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39254 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660080605 Protocolo: 2007196426 APTE: WILSON ROGERIO MARIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/106: \" (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060011023340 Protocolo: 2007198643 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: AIRAM NEIVA NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/84: \" ...... POR TODO O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART. 557, CPC.\" RIO, 20092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470446 Protocolo: 2007224547 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) APDO: EDSON OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL89/92: \" ... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO A SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESSARIO.\" RIO, 01102007 A)DES. REL. INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011190073 Protocolo: 2007229179 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARA LUCIANI DE AGUIAR AYROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124/125:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER, EM REEXAME NECESSARIO A R. SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45814 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010139540 Protocolo: 2007229845 APTE: INGRID VIEIRA GRAVE REP/P/S/MAE DEBORA VIEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97/99: \" ..... POR TAIS RAZOES, E NA ESTEIRA DOS PARECERES MINISTERIAIS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 24092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46119 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010889243 Protocolo: 2007230518 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CRISTIANO MOURA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.112/116: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE, MONOCRATICAMENTE, PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE OS REUS FORNECAM AS FITAS DE CONTROLE GLICEMICO POR LEITURA VISUAL, PROCEDENDO-SE AO REEXAME NECESSARIO, NA MESMA PROPORCAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46631 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050976 Protocolo: 2007232008 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OLGA DE REZENDE MUNIZ Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.38/43: \" ..... ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 24092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47171 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010594836 Protocolo: 2007236848 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA APARECIDA MONTEIRO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.169/170: \" ..... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA RECORRIDA.\" RIO, 21092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47590 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060019400 Protocolo: 2007237315 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.96/98: \" ..... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA A R.SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 13092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47646 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060010845343 Protocolo: 2007239489 APTE: IONE AUGUSTO WALDHEIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES RJ0119463 APDO: RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES RJ0053754 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/68: \" ...... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 27092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47775 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010030161 Protocolo: 2007241768 APTE: WILSON FERREIRA BRAGA AZEVEDO REP/P/S/PAI AMARO WILSON DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/111: \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48698 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610086547 Protocolo: 2007246315 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VINICIUS GUIMARAES MOTTA VIDAL REP/P/S/PAI JOSE LUIZ MOTTA VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/76: \" ..... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA GUERREADA.\" RIO, 25092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49378 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390173 Protocolo: 2007248498 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: OLIVIA LOPES DA COSTA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.20/23:\"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557,PARAG.1o DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO, PARA MODIFICAR A SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL NA FORMA ACIMA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.50343 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010435074 Protocolo: 2007255394 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: DM ORGANIZACAO CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.170/173: \" ..... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. RIO, 26092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50379 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011031347 Protocolo: 2007256069 APTE: YATAGAN ANDERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 APDO: LUIZ CARLOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.84/86:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART.557 CAPUT DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nQuebra 053. APELACAO CIVEL 2007.001.50420 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020159624 Protocolo: 2007254008 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO 1: EDNA LUZIA DE ARAUJO AREDES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO RJ0100634 APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.184/187: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA FIM DE MODIFICAR A SENTENCA EM MINIMA PARTE, EXCLUINDO A CONDENACAO DOS REUS NAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO-SE, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESSARIO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.50628 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010996709 Protocolo: 2007257231 APTE 1: JACQUELINE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.132/135: \" ..... ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO DE APELACAO E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1 E \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESPECTIVAMENTE. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 26092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.50712 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050660040528 Protocolo: 2007256842 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: TAMIRES PERETE PEREIRA REP/P/S/MAE ANGELA MARIA PERETE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/118: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53, 65 E 80 E ART. 527, I DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" RIO, 28092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51418 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090058698 Protocolo: 2007262187 APTE: MARCOS PADOVANI MURAD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA RJ0137458 ADVOGADO 3: DR(a). JOMAR VARGAS FONTES RJ0145067 APDO: AMEICA COMERCIO DE VITAMINAS SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO RJ0009655 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.96/97: \" ..... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 27092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.51770 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013243 Protocolo: 2007266300 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE OCTAVIO CANDIDO RAMALHO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.27/29: \" ..... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO ANULADA A SENTENCA RECORRIDA, PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO EXECUTIVO FISCAL.\" RIO, 25092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.51868 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.003727-3 - TB7977 - EXECUCAO FISCAL) 20070720003432 Protocolo: 2007267502 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: CONSTRUTORA CASA PROPRIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.57/60: \" (...) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.52500 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070110043744 Protocolo: 2007270659 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: EDMEA MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0108663 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.81/83: \" (...) DESTA FORMA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, PELO QUE, NEGO SEU SEGUIMENTO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 335005"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "335006": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010150845 Protocolo: 2007250872 IMPTE/PACTE: JULIO CESAR ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA RJ0077202 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070010235581 Protocolo: 200777986 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOANA D'ARC INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6375 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010106461 Protocolo: 200768269 AGTE: JEZER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO O 1 VOGAL, DES. JOSE CARLOS VARANDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12478 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011444453 Protocolo: 2007137936 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: SANDRO GOUDARD SANTAREM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA RJ0062138 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17257 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210066602 Protocolo: 2007189297 AGTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: RITA BEZERRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003831 Protocolo: 2007199020 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE OTAVIO GARCIA MOREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19768 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010400099 Protocolo: 2007213515 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDOS: NATALIA BERENSTEIN ANGELA MARIA DE ALMEIDA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA RJ0124276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES RJ0124384 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/C VICIO REDIBITORIO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052020042562 Protocolo: 2007225577 AGTE: UDJANIR GONZAGA LOPES ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES RJ0080682 AGDO: MACARIO CARLOS DIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010845685 Protocolo: 2007237923 AGTE: MARIA JOSE LYRIO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22976 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010561563 Protocolo: 2007240832 AGTE: NEY HAUSHAHN FILHO ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 Re lator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070790013475 Protocolo: 2007241382 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: JOAO JACINTHO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN RJ0109095 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013220 Protocolo: 2007245995 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ROBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DECLARATORIA 20050010838531 Protocolo: 2007256215 AGTE: JEANNETTE PRIOLLI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 AGDO 1: NARCISA FATIMA DE CASTRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA RJ0004837 AGDO 2: ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES RJ0037675 AGDO 3: SYLVIA MARIA DE SEIXAS CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 AGDO 4: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO RJ0031291 AGDO 5: IRMA MARIA FENOLIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO RJ0054224 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS 970010125653 Protocolo: 2007258680 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: ROBERTO CARVALHO RENNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO RJ0012551 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25024 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670027197 Protocolo: 2007258150 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GERALDA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25144 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750015620 Protocolo: 2007260372 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: MARIA DE LOURDES GUERRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.34009 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011188367 Protocolo: 2005200602 APTE 1: TRANSPORTES HAVAI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DIOGFO CAMPO DALL'ORTO ES0010065 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARINHO GUIMARAES ES0003802 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO RJ0110920 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO O RESULTADO FICOU O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1 VOGAL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010791980 Protocolo: 2006334522 APTE: LEILA MAYER DRIENDL CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4863 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011074844 Protocolo: 2007023807 APTE: ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/PAI ANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 APDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10883 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010594470 Protocolo: 2007054593 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: NILTON MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO RJ0111888 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTO O FEITO ANULANDO-SE O PROCESSO DESDE O INICIO FACE A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA AUTORIDADE COATORA E REFORMAR A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12572 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 20050440002253 Protocolo: 200760144 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: A THEODORO DA CUNHA MERCEARIA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES RJ0120226 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ARAUJO CITELLI RJ0110480 APDO 2: MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.96.001.057569-3) 20000010319541 Protocolo: 200766258 APTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO ABEMFERJ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). AIR PINTO DA SILVA RJ0040729 APDO: MARIA DE LOURDES DA ROCHA SALINAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060011146242 Protocolo: 200766912 APTES: KAITEN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ANDREA MARIA MORALES ANET ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO: ALINE SOUZA BRAILE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO A FIM DE DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO RECURSO DA APELACAO. VENCIDO O RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010846300 Protocolo: 200767367 APTES 1: MIRIAN LOBO DA SILVA THAIS LOBO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010242609 Protocolo: 200769341 APTE 1: MARCIO BARCANTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 17879 - SUMARIA EM FASE DE EXECUCAO 940010127813 Protocolo: 200769345 APTE: NEYDE FERNANDES BARCHILON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 ADVOGADO 2: DR(a). HELCIO SILVESTRE DA MATTA RJ0077541 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 94.001.039505-4) 20060010591655 Protocolo: 2007095302 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDO: FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.202350-3) 20060010107605 Protocolo: 2007102844 APTE: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 APDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25322 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030010409 Protocolo: 2007126975 APTE: MANOEL DIAS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 APDO: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0044243 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25471 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 20050011589514 Protocolo: 2007128921 APTE: YANKO SELJAN JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA RJ0085113 APDO: PRISCILLA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31560 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050420093045 Protocolo: 2007153427 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: HELOISA CAVACO PEREIRA REGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN RJ0102264 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010842676 Protocolo: 2007162202 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 REC.ADESIVO: JOAS DOS SANTOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS RJ0108440 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32938 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011380984 Protocolo: 2007164564 APTES 1: BENEDITO DE SOUZA JOAO FERNANDES MAGALHAES JOSE DA SILVA COSTA MILTON MAGALHAES PAULO DE JESUS SCYLLA SILVA SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32993 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010835260 Protocolo: 2007164928 APTE: MARLENE TRAMONTANO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO, VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33573 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20040380249981 Protocolo: 2007165981 APTE: CELSO VIEIRA MELO ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020068474 Protocolo: 2007167483 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS RJ0112782 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APDO: MIGUEL ARCANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE RJ0046271 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34107 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: (T.4253) 995200018705 Protocolo: 2007170170 APTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A APDO: ALESSANDER PONTES DE OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDO O RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010323305 Protocolo: 2007174604 APTE: ADRIANA MARIA MAGALHAES FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074385 Protocolo: 2007179426 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HORIZONTE HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36278 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (2003.208.000136-4A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA) 20032080001364 Protocolo: 2007179848 APTE: REINALDO GUEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 APDO: WALNEI LACERDA KAUSS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36340 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010835507 Protocolo: 2007181440 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REZENDE ANDRADE RJ0154302 APDO: MOYSES JAIME ZEITUNE REP/P/S/PAI JAIME ZEITUNE ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36444 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20030260000390 Protocolo: 2007182878 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO SP0034248 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDO: ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA RJ0122349 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 043. APELACAO CIVEL 2007.001.37543 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010492132 Protocolo: 2007187331 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: LANCHONETE CHAVES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO FICOU O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O VOGAL.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37885 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040756682 Protocolo: 2007189731 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: HELENIR PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38085 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010101023 Protocolo: 2007191819 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 REC.ADESIVO: ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39151 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380036180 Protocolo: 2007198126 APTES 1: CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA RAFAEL COELHO FONSECA DALVA RUDIO PERES JULIO CESAR ORNELAS DE LEMOS WAGNER DIAS DE SOUZA JOSE CARLOS DA SILVA JOSE CUSTODIO FERREIRA ARCENI MARINI LIMA MARCIO RODRIGUES DA SILVA ERIKA TAVARES AMARAL PAES ENIVALDO DA SILVA PAULO SERGIO DOS SANTOS TANIA PEREIRA VITORIA RIBEIRO GUSTAVO CARLOS SCHIAVO ANDREIA DE AZEVEDO PASSOS LEITE NADIA DE CASTRO SOUZA RODRIGO DE MELLO MARQUES IONE DE SOUZA ABADE RIBEIRO LEONARDO RABELO DE MATOS SILVA RONILCY SOARES TELLES LOURIVAL ARRUDA JUNIOR ERICA ROCHA HEUSER ROBERTO DA SILVA MARIA JOSE DE LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 APTE 2: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: SAINT CLAIR LOPES PASSOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40221 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010452860 Protocolo: 2007202596 APTE: MARIA ANGELA PEREIRA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O VOGAL QUE O NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010545396 Protocolo: 2007204017 APTES: COPACABANA RIO HOTEL LTDA PAULO QUERIDO FORTES CLAUDIO QUERIDO FORTES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A APDOS: BRUNO JACQUES VALANSI POR SI E REP/ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI MELINA JOY VALANSI GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41715 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.029286-9 20040010186859 Protocolo: 2007207614 APTE: JOSE AMERICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090056331 Protocolo: 2007209552 APTE: RONALD MITTON BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDOS: WALDIR CORDEIRO DE ALBUQUERQUE CELIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI ANULADA DE OFICIO A SENTENCA PARA QUE SEJA EXAMINADO O MERITO DA LIDE. VENCIDO O RELATOR QUE MANTINHA A SENTENCA E NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42701 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20052080117037 Protocolo: 2007210144 APTE 1: POSTO DE GASOLINA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). IRAJARA DA SILVA JORGE RJ0051311 APTE 2: LUCIANA DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR ROBERTO BEZERRA RJ0052941 APDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS RJ0042297 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E DECLAROU-SE DESERTO O APELO DA ARRENDATARIA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010447360 Protocolo: 2007213076 APTE: GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ RJ0085842 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA CRUZ VERMELHA ADVOGADO 1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS RJ0058351 APDO 2: CAFE E BAR RIO ARCOEIRAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO RJ0059293 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO LOPES RJ0090173 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINTOS SEM EXAME DO MERITO, OS 2 PROCESSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42855 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011596560 Protocolo: 2007214877 APTE: LUCINEIS SANDES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43094 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420039695 Protocolo: 2007214298 APTE: ZUCA MALUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43410 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REP.DANOS 20060010807536 Protocolo: 2007216744 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43638 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020040183285 Protocolo: 2007217648 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE RJ0050507 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43660 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090081034 Protocolo: 2007217695 APTE 1: MARIA DA PENHA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA RJ0121135 APTE 2: IRAPUAN SISNANDO PANZANIELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDA DE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.43847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1439/94) 20020010013201 Protocolo: 2007219276 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44513 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070038842 Protocolo: 2007219600 APTE: ARMANDO JOSE PEREZ DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI RJ0095844 APDOS: LUISA RANGEL PEREZ DA FONSECA REP/P/S/MAE RAQUEL RANGEL VAN JULIA RANGEL PEREZ DA FONSECA REP/P/S/MAE RAQUEL RANGEL VAN ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011330466 Protocolo: 2007222994 APTE: MAURY ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO ( TOMBO = 18799). 985120083023 Protocolo: 2007222780 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDOS: POLIBRASIL RESINAS S A SUZANO PETROQUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.44829 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210051874 Protocolo: 2007223807 APTE: JESSICA CAROLINE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES RJ0100144 APDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA RJ0130604 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45095 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20050011420246 Protocolo: 2007224036 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA RJ0100247 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.45375 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010226586 Protocolo: 2007226229 APTE: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: TANIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA SP0115775 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.45600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010533874 Protocolo: 2007228915 APTE: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA RJ0078368 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO RJ0065576 APDO: WANDERSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL RJ0063954 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.46394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.006165-8) 20050020145078 Protocolo: 2007233643 APTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.46577 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20052040133547 Protocolo: 2007233540 APTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA RJ0043148 APDO: HILDOMIRO DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS RJ0057113 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.47386 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056097 Protocolo: 2007236672 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.001.045488-6 EXECUCAO) 20040010415769 Protocolo: 2007243052 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 APDOS: LUIZ CARLOS COSTA PINTO POLITECNO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA LAUVRES RJ0143427 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48464 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010915668 Protocolo: 2007246659 APTE 1: PORTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 APTE 3: MIRIAM DUBEUX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO CONDOMINIO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS OUTROS TRES RECURSOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.48492 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100065335 Protocolo: 2007245577 APTE: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER RJ0001606B APDO: JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIEL QUINTANILHA RJ0099747 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.48682 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020020252850 Protocolo: 2007246312 APTE: CARLA BARBOSA LIBONATO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA RJ0072115 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.48764 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090080591 Protocolo: 2007245523 APTE: JEAN ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: FAST SHOP COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO RJ0101074 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FAVRET SP0196503 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.48924 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010880961 Protocolo: 2007249239 APTE: MARIA DA PENHA SALES ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO RJ0040783 APDO: SIN DICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA RJ0125982 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.49436 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000080011238 Protocolo: 2007250291 APTE: CONSTRUTORA PARSEC LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 APDO 1: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO 2: NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA RJ0088727 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.49444 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO 20040040505488 Protocolo: 2007248453 APTE: ERICA FERNANDES DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROGERIO CALIXTO MICELLI ADVOGADO: DR(a). LENY MORAES CARNEIRO RJ0101503 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.49550 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010707412 Protocolo: 2007252774 APTE: SHEILA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). ARCELINO ALMEIDA RJ0071694 APDO: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.49846 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULG. C/C PROC.2007.001.030783-0 20070010307841 Protocolo: 2007254741 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI ANULADA DE OFICIO A SENTENCA.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.49856 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010307830 Protocolo: 2007254746 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI ANULADA DE OFICIO A SENTENCA.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.49923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010664180 Protocolo: 2007253658 APTE 1: JACY BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.50081 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020164878 Protocolo: 2007253514 APTE: MARIA HELENA DE FREITAS ORNELAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.50207 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010682956 Protocolo: 2007256031 APTE: ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.50234 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090063305 Protocolo: 2007254115 APTE: KAYKY FERNANDES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE RJ0055092 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 APDO: VIRGULA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER SP0105692 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.50558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030031582 Protocolo: 2007256794 APTE: PANIFICACAO SALINOPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.50571 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120037177 Protocolo: 2007256826 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: ROBERTO VIEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA ROSA RJ0132338 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.50860 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070240008197 Protocolo: 2007258942 APTE: SINSERV SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 ADVOGADO 2: DR(a). ACYR DE SOUZA TORRES RJ0086735 APDO: ALESSANDRA FERNANDES BELO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.51249 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010745538 Protocolo: 2007260980 APTE: PAULO ROBERTO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.51373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210197949 Protocolo: 2007261164 APTE 1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MINA ENTLER CIMINI SP0194569 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI SP0176420 ADVOGADO 3: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI SP0186956 ADVOGADO 4: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APTE 2: BANCO CITICARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA DE BRITO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX RJ0137531 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.51473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011073275 Protocolo: 2007262232 APTE: SIMONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.51481 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011455524 Protocolo: 2007263057 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SANDRA REGINA DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 335006"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "335008": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9474 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010198308 Protocolo: 2006128885 AGTE: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: O ACORDAO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUE SE REFERE O ART.535 DO CPC. ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18649 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980011986309 Protocolo: 2006244772 AGTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 2: DR(a). BOLIVAR GOMES DIAS RJ0008932 AGDO 1: KATIA DA CRUZ REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA RJ0027585 AGDO: ROSSANO DE CASTRO SOBREIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: O ACORDAO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUE SE REFERE O ART.535 DO CPC. ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6264 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010014832 Protocolo: 200767580 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALINE RIBEIRO QUILIM ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: RESOLVO RECONSIDERAR DE OFICIO, A DECISAO QUE CONVERTEU O AGRAVO EM RETIDO. ASSIM, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. INDEFDIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE A AGDA P/ RESPONDER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010879016 Protocolo: 2007122888 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDOS: MOACIR FERREIRA DIAS JOSE DE PAULO ALVES ROMERO CONOLLY FILHO CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES MARCIO PEREIRA DE SOUZA JEFFERSON JOSE SALES MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME PREVE O INCISO II DO ART. 527 DO CPC...BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAGRAFO 2 DO ART.527 DO CPC...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11328 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210062517 Protocolo: 2007123779 AGTE: IRANY NOGUEIRA CORTES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 AGDO: SOLANGE SANT'ANNA CORTES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME PREVE O INCISO II DO ART. 527 DO CPC...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15184 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010841892 Protocolo: 2007167138 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS RJ0032687 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: O ACORDAO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUE SE REFERE O ART.535 DO CPC. ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15399 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010449696 Protocolo: 2007170535 AGTE: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: FACE A AUSENCIA DO PREVIO PREPARO E A NAO CONCESSAO DA GRATUIDADE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16506 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007826 Protocolo: 2007178432 AGTE: FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: FACE A NAO CONCESSAO DA GRATUIDADE E A FALTA DO PREVIO PREPARO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17288 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010140790 Protocolo: 2007190749 AGTE: JAYR FERNANDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 AGDO 1: ASSIST ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 AGDO 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18563 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072070025746 Protocolo: 2007200121 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: IWAN DE MACEDO ROCHA SHEILA ARAUJO DE MACEDO ROCHA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19922 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011120824 Protocolo: 2007214496 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDO: VANESSA DE FATIMA LEITE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL RJ0065627 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE RJ0002241 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. DA DECISAO A QUE SE REFERE O INCISO II DO ART.527 DO CPC NAO CABE RECURSO. VEJA-SE O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21119 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 990010964710 Protocolo: 2007225239 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: AROLDO GARCIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA RJ0067903 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21390 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010082302 Protocolo: 2007227899 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: FLS.98/97: NEGO SEGUIMENTO POR AUSENCIA DO REGULAR PREPARO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22705 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010674560 Protocolo: 2007239018 AGTE: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23471 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010731945 Protocolo: 2007245253 AGTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: JORGE CELEM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25512 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011100294 Protocolo: 2007265755 AGTE: MINISTERIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO CENTRO DA CIDADE ADVOGADOS: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDO: CARLOS ALBERTO LOPES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, PARA DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA, EM CONSONANCIA COM A DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 928, DO CPC, NO SENTIDO DE REINTEGRAR A AGRAVANTE NA POSSE DO IMOVEL DESIGNADO COMO COBERTURA, SITUADA NA AVENIDA MEN DE SA, N. 285, CENTRO, NESTA CIDADE, ATE ULTERIOR DECISAO DESSE ORGAO JULGADOR, EXPEDINDO-SE O NECESSARIO MANDADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26579 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20030030260535 Protocolo: 2007276107 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: HELENA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26623 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010452590 Protocolo: 2007277067 AGTE 1: MARIO BAPTISTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES RJ0090076 AGTE 2: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDOS: JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES TERESA CRISTINA SIMOES TEIXEIRA THEREZINHA COELHO SIMOES ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS SIMOES NOBRE REP/P/INVENTARIANTE ROSANGELA SOARES PENHA MARIA DORA ADVOGADO: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES RJ0030489 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO MANIFESTADA PELOS RECORRENTES (fls. 366).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26726 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072120013515 Protocolo: 2007278279 AGTE: POLYALL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26788 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670039618 Protocolo: 2007278566 AGTE: TE LEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: HELOISA CONCEICAO DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26934 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610069126 Protocolo: 2007280416 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: WALDYR DE VARGAS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RCURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.11589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011468460 Protocolo: 200657052 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: SKAP FREE MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA RJ0110885 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: O ACORDAO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUE SE REFERE O ART.535 DO CPC. ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.29970 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050110026754 Protocolo: 2006140992 APTE: CONDOMINIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA RJ0015429 APDO: MARIA JOSE VITORIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: DEIXO DE ADMITIR OS EMBARGOS INFRINGENTES, ANTE O DISPOSTO NO ART. 530 DO CPC, JA QUE FOI MANTIDA A DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.47315 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050400009571 Protocolo: 2006225952 APTE: JOSE CARLOS ALEXANDRE BELLO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13987 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010563477 Protocolo: 2007068856 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: CAMILA MARQUES LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: O ACORDAO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUE SE REFERE O ART.535 DO CPC. ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31046 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072250 Protocolo: 2007151697 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: O ACORDAO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUE SE REFERE O ART.535 DO CPC. ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33000 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060610083560 Protocolo: 2007163568 APTES: YEDDA STUSSI NEVES FORTES DE ABREU MAURICIO AGOSTINHO GONCALVES FORTES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR RJ0051252 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35416 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011073674 Protocolo: 2007177152 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: SONIA MARIA PORTELLA FELIPE ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37616 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610068557 Protocolo: 2007188216 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EDJANE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011279663 Protocolo: 2007206392 APTE: CICERO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO RJ0120825 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41509 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040380241489 Protocolo: 2007206456 APTE: CLAUDOMIR FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41755 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20022030133258 Protocolo: 2007209567 APTE: ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 APDO: AMANDA AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41792 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050117280 Protocolo: 2007209698 APTE: JOSE MARIA SANTANA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALTER DE ASSIS SALES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PIRES RJ0106763 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...SE LHE NEGUE SEGUIMENTO, COM APOIO NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45560 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010317491 Protocolo: 2007228211 APTE: LUCIA MARIA DE AGUIAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45724 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011140190 Protocolo: 2007230511 APTE: KATHLYN VIANA VAZ ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45906 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010104997 Protocolo: 2007230418 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: TATIANA DE AZEVEDO OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARCIA VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46598 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011579950 Protocolo: 2007234193 APTE: MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47073 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020213020 Protocolo: 2007235782 APTE: ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA REP/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47572 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011572964 Protocolo: 2007238923 APTE: CELSO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47957 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660029272 Protocolo: 2007241945 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAIMUNDO EUDIVAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010696104 Protocolo: 2007246988 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NASIR DO COUTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48901 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 2004.066.019917-5 REI VINDICATORIA) 20070660027516 Protocolo: 2007246842 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49293 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REVISAO DE ALIMENTOS) 20072070003714 Protocolo: 2007250395 APTE: ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517B APDOS: DANIEL FIRMIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA CASSIA FIRMIDA LUCAS FIRMIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA CASSIA FIRMIDA FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA CASSIA FIRMIDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49456 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060720012303 Protocolo: 2007250365 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APDO: MARIA A GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52518 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011350155 Protocolo: 2007272211 APTE: SONIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52682 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010653290 Protocolo: 2007274870 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APTE 2: LORENA BOTELHO TRINDADE (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO REU...DOU, TAMBEM, PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52726 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011082902 Protocolo: 2007275539 APTE: JAMES PATRICK GAZLAY ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 APDO: EDUARDO CASTELLO BRANCO BION ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES RJ0110664 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO LOCATARIO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010085078 Protocolo: 2007276093 APTES 1: JOCIR RIBEIRO PACHECO SONIA SILVEIRA PINTO PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010259995 Protocolo: 2007278266 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: NATALINO CARREIRO DE CARVALHO MARIA ELSA QUIMAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53122 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010320602 Protocolo: 2007277754 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: EFIGENIA MARIA DE JESUS FRANCISCA DE PAULA CONCEICAO SABINO SILVA JUDITE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53139 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010784977 Protocolo: 2007279084 APTE: ELILTON DE SA PORTUGUEZ ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53258 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010458293 Protocolo: 2007279161 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53390 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010160231 Protocolo: 2007280792 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JOANA MARIA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54292 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610057390 Protocolo: 2007283992 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CAMILA DE BRITO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54363 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042070027620 Protocolo: 2007285790 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 1: NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA APDO 2: CARLOS PILZ NETO APDO 3: MERINEIDE PINHEIRO LUCAS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 335008"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "335007": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072080031410 Protocolo: 2007289756 IMPETRANTE: ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO OAB/RJ 54507 PACIENTE: DANIEL ALMEIDA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INF. APOS, AO M.P.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20050010932274 Protocolo: 2007256250 REQTE: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 REQDO: BORIS GALPERIN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA RJ0120227 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DA REQUERENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011439140 Protocolo: 2006233238 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 382/385: A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3483 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540030751 Protocolo: 200735266 AGTE: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 AGDO: BIANCA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA RJ0096052 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EXPECA-SE A GUIA COMO REQUERIDO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7828 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010245392 Protocolo: 200784674 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.198: RETIFIQUE-SE CONFORME DETERMINADO, OBSERVANDO-SE ENTRETANTO, QUE A SECRETARIA DA EGREGIA 10 CAMARA CIVEL PODERIA TER EFETUADO A RETIFICACAO, CONFORME DISPOSTO NA RAD-1VP-002(ITEM 6.5), UMA VEZ QUE O FATO MOTIVADOR DEU-SE APOS A AUTUACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011097274 Protocolo: 2007139942 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS JANGADEIROS ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 AGDO: MARCELO SOUTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHAELA SARMENTO PORTELA COUTO RJ0091155 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA RJ0046483 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...REGULARIZE O AGRAVANTE, A REPRESENTACAO PROCESSUAL, APOS PECO INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13581 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20010010612258 Protocolo: 2007150100 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO ESCUNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 AGDO: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: J-SE DEFIRO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14481 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950010510374 Protocolo: 2007160409 AGTE: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E S/MULHER STELIA MARIA LACERDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA RJ0085475 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA RJ0014124 AGDO: PACTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DIGA A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14762 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011606503 Protocolo: 2007162640 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 AGDO: JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA E S/MULHER ERMINDA POSE LOPEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20344 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080070840 Protocolo: 2007218241 AGTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 AGDO: IVONNE NAVARRO MENDES REP/P/S/FILHO LUIZ FERREIRA MENDES NETO ADVOGADO 1: DR(a). IZA DE NOVAIS BARRETO RJ0055647 ADVOGADO 2: DR(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS RJ0039181 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...COMPLEMENTE-SE O VALOR RECOLHIDO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011602820 Protocolo: 2007229226 AGTE: MARIA DA NATIVIDADE ROSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21845 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020029760 Protocolo: 2007231175 AGTE: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 AGDO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22179 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010897760 Protocolo: 2007233896 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA;2) APOS, VOLVAM AO MP;\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23015 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011036841 Protocolo: 2007241257 AGTES: CARLOS AUGUSTO TORRES FILHO CESAR AUGUSTO BARBOSA VARIZO CILSO DE PAULA LIMA JORGE ANTUNES LUIS ANTONIO DA SILVA NEUZA CAVALCANTE DOS SANTOS ROBERTO CECIL VAZ DE CARVALHO MOEMA BEZERRA DA SILVA LAERTE DIAS FIGUEIREDO FRANCISCO ROMAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHA A COPIA DA ECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011295570 Protocolo: 2007245086 AGTE: MANOEL JOSE DE ANDRADE NETTO E S/MULHER ELIZABETH FINK DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES REP/P/S/INV EUNICE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042030012484 Protocolo: 2007245224 AGTE: ELIANE ROSA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 AGDO: MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS.28/29: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24260 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 20020380075184 Protocolo: 2007253024 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.94/95: NADA A PROVER.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020132099 Protocolo: 2007259444 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VICTOR GOMES MAQUIAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25278 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 990011222490 Protocolo: 2007261818 AGTES: REGIS XIMENIS CARNEIRO JOAO REGIS IVAR CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: B B FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25499 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020183821 Protocolo: 2007264977 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 AGDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: RECONSIDERO DECISAO DE FLS. 58, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ACARRETAR UM DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26655 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070270000190 Protocolo: 2007277369 AGTES: LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES EDNA MARIA DE OLIVEIRA PAULA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES RJ0147233 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 AGDO: EVILASIO GABETTO STHEL NETO ADVOGADO: DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA MG0083316 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, INFORMACOES, INT. AGDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26729 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010246645 Protocolo: 2007278277 AGTE: IRANIR LOPES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27102 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050041166710 Protocolo: 2007283345 AGTE: VICTORIANO GROTTERA GISBERT ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARE-SE EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000029052 Protocolo: 2007283169 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA SP0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010218060 Protocolo: 2007283779 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: SEBASTIAO DA FONSECA JORDAO TANIA MARA MARINHO POLITANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: INTIMEM-SE OS AGDOS\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27318 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010743686 Protocolo: 2007286043 AGTE: AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE FRANCA NOBRE PINTO RJ0103408 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, INFORMACOES, INT.AGDO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27359 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070020109584 Protocolo: 2007285531 AGTE: ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA RJ0142891 AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EMM TERMOS O PEDIDO DE JG E COMPROVE A AGTE SEUS RENDIMENTOS COM A APRESENTACAO DE COPIAS DAS 3 ULTIMAS DECLARACOES DE IR BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL, ASSINADA PELO PATRONO, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA EM CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011285973 Protocolo: 2007286373 AGTE: ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES RJ0141095 AGDO 1: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA RJ0098616 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GUIMARAES JUNIOR SP0127552 AGDO 2: MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO ADVOGADO: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES RJ0041415 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, SOLICTO INFORMACOES, INT. AGDO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27538 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765338 Protocolo: 2007288580 AGTE: ELADYR DA SILVA REGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARILSON GOUVEIA RJ0108707 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INDEFIRO GRATUIDADE. RECOLHA CUSTAS DESTE AGRAVO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.24854 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010156476 Protocolo: 2006119380 APTE 1: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 APTE 2: ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO RJ0009719 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A 1 APELANTE SOBRE OS ACRESCIDOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.38905 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610016176 Protocolo: 2006184120 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 APDO: ALZIRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AVISO DE SECRETARIA: AO EMBARGADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.43570 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020011132799 Protocolo: 2006209971 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: JOSE CARLOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA RJ0077135 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.47394 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 20040010609436 Protocolo: 2006227251 APTE 1: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.S: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERNANDA L. MAINIER HACK APTE 2: ENEIDA RAMOS SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AVISO DE SECRETARIA: AO EMBARGADO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.47883 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010491594 Protocolo: 2006228818 APTE: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA A SEGURADORA, COPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO. PRAZO 20 DIAS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62252 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010713237 Protocolo: 2006300673 APTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 APDO: MARIO DIAS SARAIVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO RJ0072202 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: VENHA AOS AUTOS A CIENCIA EXPRESSA E CONCORDANCIA DO AUTOR-APELADO...COM O ACORDO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.64941 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010811697 Protocolo: 2006313754 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010183502 Protocolo: 20071650 APTE 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO SP0224395 ADVOGADO 2: DR(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES RJ0118185 APTE 2: RICARDO BORTONE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Observacao: AVISO DE SECRETARIA: AO EMBARGADO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.5143 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS 20060010340981 Protocolo: 2007026277 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: SUMAYA HANDAM PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: AO APTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8618 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010361235 Protocolo: 2007041364 APTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA RJ0140630 APDO: SEBASTIAO TADEU DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9011 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011058521 Protocolo: 200743279 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APTE 2: FLAVIO JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Observacao: AVISO DE SECRETARIA: AOS EMBARGADOS PARA CONTRA-RAZOES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11684 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010112248 Protocolo: 200756942 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 APDO: ANTONIO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13298 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195575 Protocolo: 2007063991 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA NISIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DA AUTORA APELADA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14025 Origem: PARATY Acao: MONITORIA - TB 6356 20010410000830 Protocolo: 2007067550 APTE: DEPOSITO ROSA DE OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO RJ0036319 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO RJ0135837 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DO AUTOR-APELADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011354082 Protocolo: 200789170 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: GERARDO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22167 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 970010296642 Protocolo: 2007110092 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER REC.ADESIVO: ALESSANDRO DA SILVA BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...REGULARIZE O RECORRENTE ADESIVO, A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23279 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011398800 Protocolo: 2007116454 APTES 1: NILSON FERREIRA DA SILVA MIRIAN FERREIRA DA SILVA RILSON FERREIRA DA SILVA ILSON FERREIRA DA SILVA NILCEIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A 2 APELANTE - FLS.267/268.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30043 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010748918 Protocolo: 2007148776 APTE: ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES RJ0054569 APDO: LUIZ MARIO BELLIZZI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES RJ0068527 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Observacao: AVISO DE SECRETARIA: AO EMBARGADO PARA CONTA-RAZOES.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36765 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011517906 Protocolo: 2007185941 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: CARLOS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO SANTOS ANDERSON DO ESPIRITO SANTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA A APELANTE, EM 15 DIAS, COPIA DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011672135 Protocolo: 2007212120 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ADINAIR COSTA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE A APELADA SE O OBITO DECORREU DE EFETIVO ACIDENTE AUTOMOBILISTICO, TAL COMO EXIGIDO NA LEI ESPECIAL.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44390 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040410270 Protocolo: 2007221447 APTES: ANTONIO AZEVEDO TERRA ONEIDA DE AZEVEDO TERRA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 APDO: RENATO LIMA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: AOS APTES SOBRE OS NOVOS DOCS., DE FLS. 80/82, ANTE O DISPOSTO NO ART. 398, CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47471 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011320961 Protocolo: 2007239104 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: LAURENCITA BATISTA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA A APELANTE EM 15 DIAS, COPIA DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52641 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010993903 Protocolo: 2007273718 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: DORALICE SOUZA SENA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: ... ASSIM, INTIME-SE A APELADA PARA QUE APRESENTE A ESTA CAMARA CIVEL O RECIBO FORNECIDO PELA APELANTE QUANDO DO PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATORIO DE DADOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE-DPVAT.\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600124836 Protocolo: 2006287650 EMBTE: NOEDIA MARIA DE SOUSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0035577 ADVOGADO 2: DR(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS RJ0048224 EMBDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNACAO RJ0103758 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: NADA A PROVER. BAIXEM PARA A APRECIACAO DO ACORDO PELO JUIZO DE 1 GRAU\r\n\r\nId: 335007"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "335010": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010010529811 Protocolo: 2007258120 IMPETRANTE: HELOISA MONTE(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 819.989-5) PACIENTE: MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS....ASSIM DIANTE DA PERDA DE OBJETO DO PEDIDO FORMULADO NO MANDADO DE SEGURANCA, COM FUNDAMENTO NO ART.31.VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL CUMULADO COM O ART.267,VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. INTIME-SE.DE-SE BAIXA.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1535 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070073546 Protocolo: 2007245513 AUTOR: EVA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA....POR TAIS MOTIVOS, CONFIRMA-SE AA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO PARA DETERMINAR AO MUNICIPIO DE BARRA MANSA QUE CONTINUE A FORNECER A AUTORA GRATUITAMENTE O MEDICAMENTO SYMBOCORT TURBO 12/400MG.ATRAVES DO USO DE RECEITUARIO A SEREM PROVIDENCIADOS TRIMESTRALMENTE PELO APELADO JUNTO AOS MEDICOS DO SUS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16520 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO NO POSSE 20062090082940 Protocolo: 2007181674 AGTE: JOUBERT ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO RJ0134788 AGDO: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES RJ0139217 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO....PELO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC E NO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011312455 Protocolo: 2007219419 AGTE: ANDREA MARQUES JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDO: RIO MOBILE IND E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, NAO CONHECO O RECURSO DIANTE DA AUSENCIA DE UM DOS REQUISITOS DE SUA ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010388150 Protocolo: 2007262092 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....PELO EXPOSTO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO-A-DO ART.557 DO CPC C/C O ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 500,00.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010998801 Protocolo: 2007263996 AGTE: DYOGO PAES LEME NEVES ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 AGDO 1: LEILOEIRA IZABEL AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....DESTA FORMA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.527,II DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011488478 Protocolo: 2007272055 AGTE: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA RJ0119881 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO JOSE PELUCIO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR CONTA DE TAISD FUNDAMENTOS NA FORMA PRECONIZADA PELO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011265325 Protocolo: 2007278793 AGTE: EDNA BARBOSA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO...POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NO SENTIDO DE QUE A ACAO PROSSIGA-SE PERANTE A MM 14A.VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26869 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010138034 Protocolo: 2007279758 AGTE: SALVIANO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.....POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26964 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INVENTARIO 20040770024758 Protocolo: 2007281413 AGTE: MARIA DA GLORIA RAMALHO VIEIRA, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE GLADISTONE SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS RJ0122153 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS COM BASE NO DISPOSTO NO PARAGRAFO RPIMEIRO-A- DO ART.557 DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO NO SENTIDO DE SEJAM EXPEDIDOS OS OFICIOS ESPECIFICOS PARA A OBTENCAO DAS CERTIDOES EXIGIDAS NO AMBITO EXCLUSIVO DO INVENTARIO A QUE SE REFERE O RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27142 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010271846 Protocolo: 2007283672 AGTE: ALDEMIR MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33112 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.18224 EXECUCAO FISCAL 960040014909 Protocolo: 2007164428 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDOS: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA CARLOS ALBERTO ARAUJO DE ALMEIDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, E NO ART. 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, DECRETANDO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42952 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011303049 Protocolo: 2007214333 APTE: CORIOLANO BAYMA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO ORDINARIA PROPOSTA...POR TAIS MOTIVOS E NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO CONFIRMANDO A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011670898 Protocolo: 2007215926 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA DA PENHA MENDES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO...PELO EXPOSTO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44288 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.010571-7) 20070660029586 Protocolo: 2007220908 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO...DIANTE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46939 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420063804 Protocolo: 2007233916 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 APDO: MARIA REGINA DE OLIVEIRA CHAUFFAILLE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS....POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48748 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013430 Protocolo: 2007246267 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ANTONIO MARQUES DA CONCEICAO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRAT-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO EM RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO QUE E SEU OBJETO.\r\n\r\nId: 335010"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010293258 Protocolo: 2006218330 AUTOR: EMERSON MUZIOL MOROSKO ADVOGADO: DR(a). PETERSON MUZIOL MOROSKO PR0035457 REU: COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O EMBARGADO, DIANTE DO PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.10456 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 970011252026 Protocolo: 200650849 APTES 1: RUY EBBESEN MARTINS DE MENEZES E S/ MULHER ELISABETH HAHN DE MENEZES ROSEMARY HAHN DE MENEZES AZEVEDO RAMIRO HAHN MARTINS MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APTES 2: HUMBERTO DA SILVA TAVARES MARIA DA CONCEICAO CARVALHO ESPOLIO DE JAYME DE CARVALHO REP/P/S/ INV MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE RECURSOS DE AGRVO DE INSTRUMENTO APRECIADOS POR CAMARAS DISTINTAS, A FIM DE SE EVITAR QUALQUER ARGUICAO DE NULIDADE DO FEITO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A EGREGIA 1 VICE-PRESIDENCIA PARA CERTIFICAR QUANTO A PREVENCAO DESTA COLENDA CAMARA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.10457 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010373090 Protocolo: 200650848 APTE: RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDOS: ESPOLIO DE JAYME DE CARVALHO REP/P/S/ INV MARIA DA CONCEICAO CARVALHO JOSE CARLOS LEAL JOURDAN CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO APRECIADOS POR CAMARAS DISTINTAS, A FIM DE SE EVITAR QUALQUER ARGUICAO DE NULIDADE DO FEITO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A EGREGIA 1 VICE-PRESIDENCIA PARA CERTIFICAR QUANTO A PREVENCAO DESTA COLENDA CAMARA.\r\n\r\nId: 335009"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "335011": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007025113 IMPTE: SERGIO FEITOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 98.001.190494-9 Protocolo: 2005250537 AGTE: AUTOMAC MACAE VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: INSPETOR DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IFE 9911 MATERIAL DE TRANSPORTE VIARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16536 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.077.002617-4 Protocolo: 2006218875 AGTES: ANABAL BARBOSA DE SOUZA ROSELENE FERREIRA TIMOTEO ADVOGADO: DR(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES 0110439RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8575 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.014804-0 Protocolo: 200794025 AGTES: NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA FLORIANO RODOLPHO BETTENCOURT DA SILVA KLEBER LUIZ BETTENCOURT DA SILVA NORMA LUCIA BETTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOS: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10219 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.063373-0 Protocolo: 2007111976 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FUJI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO 0087948RJ AGDO: IMOBILIARIA MONTERREY LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ INTERESSADOS: ALVARO GABRIEL DA SILVA JAYME TOBIAS STEICHEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12406 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.202.008503-4 Protocolo: 2007137198 AGTE: CONCEICAO DE VASCONCELOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ AGDO: HELENA PAZZINI IANUKOWICZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12850 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO DE DOENCA PROFISSIONAL ATIPICA 83.011.000023-4 Protocolo: 2007139075 AGTE: YOLANDA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELIO CARDOSO ESPINDOLA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.043509-0 Protocolo: 2007146445 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: AMERICAN BANKNOTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CABRAL MONTEZ DE ALMEIDA 0063656RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13516 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2003.001.027204-0 Protocolo: 2007149262 AGTE: OLIVIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.014726-0 Protocolo: 2007151216 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ AGDO: LEONARDO BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA 0097865RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13797 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: (6958) INDENIZATORIA 2003.022.000061-5 Protocolo: 2007152714 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO 1: VARONIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SALLES MARCONDES 0003204RJ AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13874 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080176-5 Protocolo: 2007153731 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDO: SIDERIA AMARAL RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.209.002478-4 Protocolo: 2007154000 AGTE: LUIZ ANTONIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14066 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2005.002.026704-5 Protocolo: 2007155156 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: FLAVIA CARDOSO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO 0107031RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14380 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.102628-5 Protocolo: 2007159241 AGTES: BANCO FININVEST S A CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: JOANNA DA CRUZ MELONI ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15766 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.205.004808-0 Protocolo: 2007173863 AGTE: INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO 0104401RJ AGDO: SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16930 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.014.004925-6 Protocolo: 2007185018 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDOS: DAVID GOMES DA SILVA RODRIGO DE SOUSA SANTOS GEANDERSON BATISTA CARDOSO JEAN DARKISSON MATOS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA 0036948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25164 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.204.003430-0 Protocolo: 2007261514 AGTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.17284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB-23764 - ACIDENTE DO TRABALHO 84.001.402484-5 Protocolo: 200680447 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARLETE WOJCIK 0125211RJ APTE 2: MARIO BORGES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE 0126390RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31757 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.001.132611-6 Protocolo: 2007156402 APTE: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33379 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.007187-3 Protocolo: 2007166955 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ REC.ADESIVO: ZILEA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA 0064199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33385 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.002.004181-9 Protocolo: 2007166956 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ APTE 2: ZILEA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38389 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.023612-7 Protocolo: 2007193762 APTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA 0101219RJ APDO: MARIA CLARA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110992-0 Protocolo: 2007219296 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: CLEUNEDE DAS GRACAS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43896 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.070809-0 Protocolo: 2007219155 APTE: ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA 0100990RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46657 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.080706-8 Protocolo: 2007232761 APTES: MARIO EDUARDO CALMON HUERGO NAGIBE SFAIR HUERGO MARIA REGINA HUERGO HORTA BARBOSA CARDOSO LUIZ AFONSO HORTA BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE 0125845RJ APDO: MARIA CELIA LINS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47629 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.117412-0 Protocolo: 2007240018 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APTE 2: WERNER HAIR DESING CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARIO DE MEDEIROS JUNIOR 0092732RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.105090-8 Protocolo: 2007252677 APTE: ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50423 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 16.038/97 EXECUCAO 97.205.101203-6 Protocolo: 2007254161 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO: ALVARO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50429 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.212.000626-0 Protocolo: 2007255139 APTE: LRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ APDO: MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51477 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.011385-5 Protocolo: 2007262184 APTE 1: WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ APTE 2: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52393 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004331-8 Protocolo: 2007270688 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: MARLY BELLARDI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 335011"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "335012": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.862 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010240007970 Protocolo: 2007113449 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS RJ0105764 REU 1: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA RJ0092382 REU 2: CARLOS ALBERTO AGUIRRE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTEVE-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1568 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011081139 Protocolo: 2007252985 AUTOR: MARIA DA GLORIA RABELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380506052 Protocolo: 2006288641 AGTES: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA VIACAO MIRANTE LTDA EXPRESSO SAO JORGE LTDA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA VIACAO BRAZINHA LTDA SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ELMAR TRASNPORTES E TURISMO LTDA LINAVE TRANSPORTES LTDA CAVALCANTI & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441559 Protocolo: 2006288923 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380506052 Protocolo: 2006310613 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO RJ0136143 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 20021200005111 Protocolo: 2006316208 AGTES: FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: ANTONIO CARLOS DE SA FERNANDO B.M.DE CARVALHO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO DA FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20040010923428 Protocolo: 200768514 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO RAMOS 185 ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 AGDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7472 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010769101 Protocolo: 200780991 AGTE: ANTONIO JOAO WALQUER JAQUES ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 AGDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARTINS COTA CURY SP0230416 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20030010657349 Protocolo: 2007109670 AGTE: BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDOS: ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/S/PROCURADOR MANUEL TAVARES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO COELHO SAMPAIO RJ0075861 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11086 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011304546 Protocolo: 2007121508 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDOS: EASY FOOD INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA ELIENA HARDMAN LEITE JOSE PEREIRA LEITE PAULO CEZAR SILVA VIZEU ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE HARDMAN LEITE RJ0107110 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11318 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210300542 Protocolo: 2007123543 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ADEMIR PIMENTEL, PRIMEIRO VOGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO 940010507476 Protocolo: 2007124561 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090091616 Protocolo: 2007130152 AGTES: JORGE HENRIQUE FRANCO DE MELO LIVIA BORGES DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GLORIA MARIA CROCEC LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11920 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420064142 Protocolo: 2007130432 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CASSIO FERNANDO BUTINHOLI ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR ARTHUR FERREIRA, QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12769 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011115099 Protocolo: 2007140392 AGTE: ROBERTO LISBOA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO: JOESTER GUERRERO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: Apos votar o Relator que dava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Des. Sirley de Abreu Biondi, 1a. vogal, pediu vista o 2o. vogal, Des. Arthur Ferreira, ficando suspenso o julgamento\". APOS VOTAR O DES. ARTHUR FERREIRA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, RECONSIDERARAM SEUS VOTOS OS DES. RELATOR E DES. SIRLEY ABREU BIONDI, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010525121 Protocolo: 2007143464 AGTE: SILVIA CAMARGO MARCONDES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13382 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072080030740 Protocolo: 2007148011 AGTE: SILAS KOZLOWSKI ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA RJ0046647 AGDO 1: JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA AGDO 2: VICTOR HUGO FARIA PINHEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14022 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010540089 Protocolo: 2007154901 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTILOMAR ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 AGDOS: HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO VOLMAR PEDROSO PEDRAL SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010576538 Protocolo: 2007160268 AGTE: POSTO SOUTO BAHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 AGDO: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14656 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011506825 Protocolo: 2007161120 AGTE: MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15406 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 20050011219115 Protocolo: 2007170657 AGTE: URANIA BOMFIM SANT0S ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR MAIORIA, VENCIDO O DES. ADEMIR PIMENTEL, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090007324 Protocolo: 2007175495 AGTE: ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES RJ0095772 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16121 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020051284 Protocolo: 2007177115 AGTE: MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA RJ0100485 AGDO 1: BANCO BANESPA S A AGDO 2: SANTANDER BANESPA CARTOES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090050535 Protocolo: 2007180164 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA RJ0080586 AGDO: RAQUEL GOMES MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO RJ0053794 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16727 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070500012328 Protocolo: 2007182634 AGTE: ANTONIO JOSE PADILHA LEITE ADVOGADO: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA RJ0133432 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17204 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (TB 19521) COBRANCA 992070012373 Protocolo: 2007189317 AGTE: TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0081811 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO RJ0050738 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17665 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020148081 Protocolo: 2007192964 AGTE: LUIZ PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 AGDO: JUSSARA MARIA VELLOSO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17842 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010838421 Protocolo: 2007195924 AGTE: ARMANDO PONCE GOMES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20079000045402 Protocolo: 2007197768 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: ALIETE SOUZA FELIX Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820000702 Protocolo: 2007199027 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JOAO SABINO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080014925 Protocolo: 2007207552 AGTES: FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO CARLOS RENATO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 AGDO: ELIANE REGINA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA RJ0118968 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20309 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011030528 Protocolo: 2007217219 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: MARCIA REGINA VETTER ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA RJ0053926 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040881675 Protocolo: 2007227049 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA RJ0046647 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011069720 Protocolo: 2007231162 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HIDROLAR SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA RJ0157195 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2001.001.19283 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 97.387.004203-3 TB 7.840 ACIDENTE DE TRABALHO 983870042033 Protocolo: 2001104604 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES RJ0080530 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA DA GUIA MORAES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442B Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO, VOTOU O DES. AZEVEDO PINTO, NO SENTIDO DE BAIXAR OS AUTOS EM DILIGENCIA PARA ESCLARECIMENTOS DO PERITO, COM O QUE CONCORDOU O DES. SERGIO CAVALIERI. A SEGUIR RECONSIDERA SEU VOTO O DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.7964 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 1998.001.134414-2 RESCISAO DE CONTRATO (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM ACAO CAUTELAR No 98.001.189157-8) 980011344142 Protocolo: 200546100 APTES: ISIO KELNER ESPOLIO DE MARCIA KELNER REPRESENTADO POR S/INVENTARIANTE ISIOO KELNER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.9107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL (ORD) 20000010441152 Protocolo: 200644893 APTE 1: ZOLA POZZOBON E S/MULHER MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APTE 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS RJ0100707 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.32123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20042090040289 Protocolo: 2006154328 APTES: VANESSA BOND LINS ADILSON OLIVEIRA COUTINHO CLEIDE NUNES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 APDO: ROSANA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.32183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE 20030010969657 Protocolo: 2006154263 APTE: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APTE 2: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDO: MLP ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: NEGADOS, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.56878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.075523-0) 20030010364358 Protocolo: 2006275765 APTE: JOSE ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA E S/MULHER VALERIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: REJEITADOS. UNANIME,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.075523-0) 20030010364358 Protocolo: 2006275765 APTE: JOSE ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA E S/MULHER VALERIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: REJEITADOS. UNANIME,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.56895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010025697 Protocolo: 2006275766 APTE: JOSE ALBERTO SANTOS FERREIRA E S/MULHER VALERIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.56903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010963420 Protocolo: 2006275767 APTE: JOSE ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA E S/MULHER VALERIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010439420 Protocolo: 2007004995 APTE: LUIZ OTAVIO MOREIRA LABORNE VALLE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RJ0135214 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 ADVOGADO 4: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040010154330 Protocolo: 2007007236 APTE 1: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA RJ0091476 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDO 1: ALINE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO RJ0110612 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RJ0088949 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010487389 Protocolo: 200716381 APTE: DIVA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.7537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011489465 Protocolo: 200737802 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADOS 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: JANE RAPOPORT ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090004190 Protocolo: 200738840 APTES: SANDRA REGINA FERNANDES BERRUEZO MARIA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDOS: MARIA DE FATIMA FIALHO GAMA MUSSALEM EDUARDO PEDRO FELIPE MUSSALEM ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9951 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030020166259 Protocolo: 2007048069 APTES: TALES CARDOSO LUSTOSA LUCIA REGINA FERNANDES PECANHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 APDO: SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LUCIA MARIA TELLES GALVAO FLORES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RJ0072235 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA RJ0139375 ASSISTENTE: RAPHAEL GALVAO FLORES JUNIOR E S/MULHER LUCIA MARIA TELLES GALVAO FLORES ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12458 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210181998 Protocolo: 2007060019 APTE: ANTONIO PEDRO FERREIRA NORAT ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16159 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010779777 Protocolo: 2007079485 APTE 1: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento parcial ao primeiro recurso e, por maioria, negou-se provimento ao segundo recurso, vencido o Desembargador vogal que o provia em parte. Fara declaracao de voto o Desembargador Revisor\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010241790 Protocolo: 2007117550 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDO: JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23977 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042110036159 Protocolo: 2007118165 APTES 1: NADIR CARNEIRO LOPES JANDIRA LOPES FERNANDES MARCOS JORGE LOPES ROSE CRISTINA LOPES GALLO RITA DE CASSIA LOPES VERONICA LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR RJ0088920 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060210187555 Protocolo: 2007119843 APTE: GERALDO JAYME BARBOZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JAYME BARBOZA RJ0087441 APDOS: MARIA MARGARIDA PIMENTEL SANDRA REGINA DUARTE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS RJ0140101 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010010167482 Protocolo: 2007126098 APTE 1: DENIZE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APTE 2: DANTE CASARINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS RJ0132052 APDOS: DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA CORINA GRACIE FONTENELE HANA GRACIE FONTENELE ASSIST/P/S/MAE CACIA GRACIE CASARINI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020139110 Protocolo: 2007135581 APTES: CARINA DA SILVA BASTOS ISABELA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARQUES ALVES RJ0115245 APDO 1: MARIENE MARCHON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO RJ0034973 APDO 2: CONSTANTINO DE MATOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LAUREANO BARROS DE AZEVEDO RJ0117449 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27300 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011417145 Protocolo: 2007137501 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APTE 2: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 APDO: THIAGO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PROVIDOS PARCIALMENTE OS RECURSOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27539 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050400003775 Protocolo: 2007137417 APTE: SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA RJ0116488 APDO 1: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS RJ0103941 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27697 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010340164 Protocolo: 2007137992 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27942 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (REVISAO DE BENEFICIO 1995.007.000117-4) 20030070002156 Protocolo: 2007138351 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: WALDEVINO LOPES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA RJ0059533 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28244 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010761639 Protocolo: 2007141085 APTE 1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA RJ0137718 APTE 2: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010721066 Protocolo: 2007144869 APTE: LILIAN BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 APDOS: VERA LUCIA MULINARI VIANNA JANE JACOB HORTA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29437 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA 20060180001013 Protocolo: 2007145375 APTE: EDIVALDO GOMES DA SILVA (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO RJ0132821 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA RJ0038949 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 APDO: BIANCA LEAL BERSOT ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA RJ0113037 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO RJ0109448 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.29940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010110999 Protocolo: 2007146803 APTE: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA REP/P/S/INV FATIMA APARECIDA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES RJ0125913 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.30244 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010482268 Protocolo: 2007149184 APTE: MARIA ANGELA LAGRANGE MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO RJ0033863 APDO: CINE CLUBE PAU BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA RJ0021400 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS RJ0092535 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO RJ0029924 ADVOGADO 4: DR(a). CLARA GINA DOMENICA CASCARDO RJ0048235 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.30525 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.066.001374-6) 20030660018026 Protocolo: 2007149039 APTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO RJ0059951 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PINESCHI RJ0029269 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210157390 Protocolo: 2007150454 APTE: RICARDO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 APDO 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO 2: INSTITUTO DE REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA IRSIL ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FLAVONI RJ0024537 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011594595 Protocolo: 2007151860 APTES: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDO: PATRICIA DA ROCHA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO RJ0057833 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.32166 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020380101274 Protocolo: 2007158774 APTE: CONSTRUTORA LIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO RJ0104202 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARTINS PORTO RJ0032224 APDO 1: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO GUADALAJARA ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA RJ0104055 APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.32957 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040040137890 Protocolo: 2007163630 APTE: ENEAS ALVES DE MARINS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA RJ0073377 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE FARIAS BARROS RJ0107268 APDOS: MARIO CARDOSO SOARES FILHO IRINEU MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA RJ0103726 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.33424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040017802 Protocolo: 2007166140 APTE 1: MARCELO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO RJ0029947 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 ADVOGADO 3: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR RJ0100585 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040017802 Protocolo: 2007166140 APTE 1: MARCELO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO RJ0029947 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 ADVOGADO 3: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR RJ0100585 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.33789 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030212880 Protocolo: 2007167467 APTE: RACHEL MARINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011492981 Protocolo: 2007171230 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: RENATA MURILLO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPES MOREIRA RJ0124061 ADVOGADO 2: DR(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO RJ0126271 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.34576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010548258 Protocolo: 2007172432 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES GUIOMAR VIEIRA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.34941 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010925851 Protocolo: 2007174513 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO E S/MULHER SANDRA MARIA GARCIA REDONDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.34956 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020254020 Protocolo: 2007174347 APTE: JOAO MENDONCA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310 APDO: SILVANIA DE MELLO MARCHON ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO RJ0061359 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.35748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110005893 Protocolo: 2007177782 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: DEBORAH DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.38677 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010042003 Protocolo: 2007194098 APTE: EVALDO FARIA TERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.39148 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010481011 Protocolo: 2007199023 APTE 1: AUTO BOA VISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FERNANDES ALEIXO SP0131834 REC.ADESIVO: FREDERICO WILMER FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 APTE 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E AO RECURSO ADESIVO, E PROVEU-SE EM PARTE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.39165 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012030008620 Protocolo: 2007198118 APTE: JULIO CESAR CHRISTIANO LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APDO: MANOEL FRANCISCO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL RJ0039126 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.39646 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020150256 Protocolo: 2007201076 APTE: EMS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA RJ0020904 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ RJ0093830 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA RJ0122853 APDO: TANIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.40250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010331306 Protocolo: 2007202078 APTE: MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES RJ0049372 APDO: MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.41248 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380014483 Protocolo: 2007206471 APTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.41594 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010088489 Protocolo: 2007210324 APTE: MARIO PEREIRA VELASCO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.41804 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080117430 Protocolo: 2007209717 APTE: LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.41992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011454600 Protocolo: 2007207634 APTE: AGNALDO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FERITAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.42937 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20072050006813 Protocolo: 2007213346 APTE: BANCO FINASA SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MONICA FULGONI FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DIAS FELIX RJ0127211 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DIAS FELIX RJ0143457 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: APOS VOTAR O DES. NAMETALA MACHADO JORGE, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. NAMETALA MACHADO JORGE.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43324 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.042.003885-8) 20060420036090 Protocolo: 2007215795 APTE: SILVIA GUYER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GUEDES RJ0005015D APDO: WILSON DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: DR(a). MICHELE CORREA DE BARROS RJ0127630 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.43764 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. 2001.001.059157-7) 20060010427132 Protocolo: 2007218632 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 ADVOGADO 3: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: MARCIO ZITENFELD CARDIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES RJ0125913 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA RJ0109209 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.44376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20030010669686 Protocolo: 2007223127 APTE: EDISON MALAFAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.44421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050011376610 Protocolo: 2007221459 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR RJ0125140 APDO: GRENDENE S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS RS0006758 ADVOGADO 2: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES RJ0026035 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.45849 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044617 Protocolo: 2007229105 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIRILO DE SIQUEIRA MOTHE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.46713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011310672 Protocolo: 2007236019 APTE: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 APDO: GLORIA MARIA CESAR CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS RJ0033062 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.47056 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 1997.001.064171-0 20050011390291 Protocolo: 2007236790 APTE: ELISABETH RIBEIRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA RJ0119462 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS RJ0121203 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 APDO 2: DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0066882 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.47414 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9613 - REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20030180001560 Protocolo: 2007237259 APTE: PAULO DE SA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANA CLAUDIA PEIXOTO TAVARES PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVES RJ0121715 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.47722 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011502731 Protocolo: 2007240007 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA RJ0081620 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: LUCIMEYRE GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTES FRANCA RJ0125491 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.48217 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010237334 Protocolo: 2007243536 APTE 1: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 APTE 2: JOSE VAZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: NEGADOS, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.48295 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXECUCAO (TOMBO = 3954). 950310005703 Protocolo: 2007243671 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RJ0086415 APDOS: JONCAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JOAO LUIZ COSTA CARDOSO RITA DE CASSIA RODRIGUES RAPOSO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.49697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20030010023051 Protocolo: 2007252396 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 APDO: NEY AUGUSTO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.50414 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011503678 Protocolo: 2007255864 APTE: ACOUGUE BELLA MATRIZ LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060019826 Protocolo: 2006210260 EMBTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 EMBDO: HELOISA ABRAHAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 335012"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "335014": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1538 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040672867 Protocolo: 2007245548 AUTOR: DELIO RANGEL VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, COM BASE NO REFERIDO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL PARA CONFIRMAR A D. SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1589 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010053633 Protocolo: 2007259912 AUTOR: ENI FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES RJ0043558 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, COM BASE NO REFERIDO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, PARA CONFIRMAR A D. SENETENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 17451/88) INDENIZACAO 880380004491 Protocolo: 2007166346 IMPTE: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1.-A MINGUA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NAO CONHECO DO RECURSO; 2.-P.I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20620 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010307653 Protocolo: 2006264663 AGTE: GA BRIEL ELADIO RODRIGUES PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 AGDO: ANGELA FABBRI CANTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO - FLS. 149/167; P.I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4488 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010510739 Protocolo: 200747347 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: JOEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA PAULA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, CONFIRMANDO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO, COM BASE NO PARAGRAFO 1 A, DO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA 3.500,00. OFICIE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5288 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010035634 Protocolo: 200754304 AGTE: ALINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042020055243 Protocolo: 2007129518 AGTES: ANDRE CREVELARIO NETO CESAR AUGUSTO CREVELARIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 AGDO: BRAULIO RODRIGUES DA COSTA FILHO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11923 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: CARTA PRECATORIA NA INDENIZATORIA 20050011099456 Protocolo: 2007130830 AGTE: IMOBILIARIA VALERIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD KATZWINKEL JUNIOR PR0004314 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO PR0034707 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ANTONIETA REQUIAO PIEDADE REP/P/S/INV/ THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN CURI FILHO RJ0027197 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AO EXAME DAS NOVAS RAZOES TRAZIDAS PELA AGRAVANTE, NAO SE VISLUMBRA NA DECISAO RECORRIDA A URGENCIA NA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA, POSTO QUE NAO RESTA COMPROVADA, A NECESSIDADE DE SE SUSPENDER DE IMEDIATO O QUE FOI DETERMINADO PELO JUIZO DA 3 VARA DE ORFAOS E SUCESSAO DA COMARCA DA CAPITAL, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO, POIS, INTEGRALMENTE, A DECISAO DE FLS.840.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18399 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010910466 Protocolo: 2007200796 AGTE: LUIS CARLOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18728 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011090870 Protocolo: 2007203521 AGTE: AILTON DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... MANTENHO, POIS, INTEGRALMENTE, A DECISAO DE FLS. 71/72.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18968 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010803943 Protocolo: 2007205629 AGTE: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 AGDO: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA RJ0140630 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...INFERE-SE, DESTARTE, QUE A QUESTAO JA FOI POR DEMAIS DEBATIDA NESTA CAMARA CIVEL, EM CASOS IDENTICOS, RAZOE PELA QUAL ADOTO O DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC. NEGANDO SEGUIMENTOAO RECURSO E MANTENDO A DECISAO ATACADA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19192 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010104871 Protocolo: 2007208911 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 AGDO: EVELYN GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19428 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010670595 Protocolo: 2007209359 AGTE: ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA RJ0038113 AGDO: BANCO DIBENS S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25364 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140085133 Protocolo: 2007262685 AGTE: JUAREZ MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25710 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010864845 Protocolo: 2007266022 AGTE: ALMIR FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25764 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011175658 Protocolo: 2007268248 AGTE: MELINA CAVICHINI CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTAR EM DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26110 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050060039989 Protocolo: 2007271749 AGTE: ALMIR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 AGDO: SILVANA DE ARAUJO MONTELA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090051817 Protocolo: 2007272260 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: FABIO DOS SANTOS MARQUES E S/MULHER ALESSANDRA FONSECA GRACA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26325 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030020042923 Protocolo: 2007273002 AGTES: RAFAEL MILTON CALIENDO IRIA CALIENDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 AGDO 1: RODA BRANCA TRANSPORTES LTDA AGDO 2: CARLOS GILBERTO DUMARCY LOBATO AGDO 3: ANNA PAULA MARTINS ARAUJO LOBATO AGDO 4: LUIZ CARLOS DE LACERDA GOMES AGDO 5: ESTELA MAYUMI TANAKA GOMES CARNEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26381 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090024991 Protocolo: 2007274122 AGTE: ESPOLIO DE RONALDO PEREIRA GOMES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARLETE ANDRE GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTS. 527, INC. I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26442 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680030697 Protocolo: 2007274653 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 AGDO: ROGERIO DOS SANTOS AZEVEDO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...MOSTRANDO-SE CORRETA A DECISAO RECORRIDA E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO EM TELA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26570 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010749958 Protocolo: 2007275950 AGTE: GEIATARI EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 AGDOS: CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO MANUEL MARIA BRANDAO DA SILVA ILDEMANO PEREIRA LIMA SERGIO IVAN PEREIRA LIMA ESPOLIO DE FERNANDO NAHOUM MANOEL BATISTA SIMOES JOAQUIM CARVALHO JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS JOSE JOAQUIM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26664 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020043340 Protocolo: 2007277202 AGTE: JOSE CARLOS TORRES ADVOGADO: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26786 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040310051728 Protocolo: 2007278630 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: STELLA FREIRE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...NA FORMA DOS ARTIGOS 527,INCISO I E 557 DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27006 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010904085 Protocolo: 2007281960 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDO: WILLY LINDENBLATT KATOPODIS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC,ESCLARECENDO,TAO SOMENTE, QUE A PENHORA DETERMINADA PELA DECISAO RECORRIDA INCIDA SOBRE A RENDA LIQUIDA DA AGRAVANTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.57896 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050420094542 Protocolo: 2006279159 APTE 1: ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA RJ0126888 APTES 2: MARIANA IZIDORO NOVAL REP/P/S/MAE ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO PEDRO OCTAVIO IZIDORO NOVAL REP/P/S/MAE ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA RJ0029364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA KAPPS RJ0123207 APDOS 1: MARCIO GODOY NOVAL HOTEL POUSADA DE ARARAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO RJ0014363 APDO 2: FERNANDA MARINHO NOVAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. `A FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS; 2.NAO CONHECO DO RECURSO. 3.P.I.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4211 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20010660174410 Protocolo: 200718456 APTE: THAIS FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE FLS. 192/218, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA A FIM DE QUE SEJA INTIMADO O ORA AGRAVANTE DA SENTENCA, E DOS DEMAIS ATOS PRATICADOS POSTERIORMENTE, DEVENDO CONSTAR DA PUBLICACAO O NOME DE SEU PATRONO CONFORME FLS. 82/84.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26521 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010369440 Protocolo: 2007132827 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPO APDO: SUZANA GODOY DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO RJ0081046 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A D. SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28678 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260065108 Protocolo: 2007142227 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ARCELI SELIPRANDY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, APLICO O ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35163 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010601312 Protocolo: 2007174305 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: MICHEL KYRILLOS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, RAZAO PELA QUAL DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA GUERREADA APENAS NO TOCANTE AO MONTANTE INDENIZATORIO..., MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35465 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010232938 Protocolo: 2007177122 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: MARCELO MAINCZYK GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN RJ0017840 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35797 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010564428 Protocolo: 2007178281 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDO: MANOEL DOS SANTOS BARATA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC,RAZAO PELA QUAL DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36668 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380476795 Protocolo: 2007184891 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDO: ZELMA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...QUANTO AO MAIS, ADOTO INTEGRALMENTE A MESMA FORMA DE DECIDIR DE OUTROS JULGAMENTOS DOS QUAISPARTICIPEI NA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL COM RELACAO AO DEVER DO MUNICIPIO QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AS PESSOAS QUE SAO CONSIDERADAS JURIDICAMENTE NECESSITADAS, RAZAO PELA QUAL, APLICO O ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37136 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010953460 Protocolo: 2007186794 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: VERITAS REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARA GONTIJO ABREU MIGUEZ RJ0096161 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DETERMINO SEJA INTIMADO O APELANTE PARA QUE SEJA SANADO O VICIO EM 5 (CINCO) DIAS. APOS, RETORNEM PARA EXAME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38129 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011397548 Protocolo: 2007191538 APTE: PATRICIA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38995 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA E ENCARGOS 20050010654754 Protocolo: 2007196934 APTE: MARCELO CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: MARCOS FOGEL LUIZ MAURICIO FOGEL OSIAS FOGEL MATEUS ABRAO FOGEL LUIZ DANIEL FOGEL CARINA GEWERC ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39155 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 1929 RESSARCIMENTO 975200024336 Protocolo: 2007198070 APTE: REGINA CELIA RIBEIRO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES RJ0035682 APDO 1: MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA APDO 2: ELIAS ANDRADE SENA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DOD CPC, MANTENDO INTEGRA A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2007.001.39578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425118 Protocolo: 2007201490 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JOSE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO ART.557 PARAGRAFO 1-A DO CPC...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39738 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080065844 Protocolo: 2007201024 APTE: JADER DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40293 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260008036 Protocolo: 2007203835 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: NELI NUNES DE QUEIROZ RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA OS FINS DESCRITOS NO PARAGRAFO PRECEDENTE, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40868 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870013374 Protocolo: 2007204389 APTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0153574E APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO, EM SE TRATANDO DE MATERIA SEDIMENTADA NO TJRJ, APLICO O DISPOSTO NO ART. 557, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS JUDICIOSOS FUNDAMENTOS, NAO CONHECENDO DO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.41455 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011312040 Protocolo: 2007207157 APTE: ZEIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA PROLATADA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011387270 Protocolo: 2007212138 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: RAIMUNDO ADAO LIMA SOUSA MARIA LUCIA DE LIMA SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO E EM SE TRATANDO DE MATERIA SEDIMENTADA NAS CAMARAS DESTA CORTE, SUMULADA PERANTE O TJERJ(SUMULA N.86), IMPOE-SE O JULGAMENTO DE PLANO PELA RELATORIA, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA PROLATADA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42607 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050023320 Protocolo: 2007211782 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: MARILENE SOARES RAMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, AGRAVO DE INSTRUMENTO E APELACAO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA, CONCEDENDO DESDE JA A LIMINAR REQUERIDA NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO COM A DETERMINACAO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43051 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010343684 Protocolo: 2007214329 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: HEROISA DOS SANTOS LIMA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DESTE ACORDAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43776 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046906 Protocolo: 2007219143 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: LUCIA HELENA SILVA GERMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE O ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46668 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20072120000442 Protocolo: 2007232058 APTE: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 APDOS: MARCIA CRISTINA MOREIRA ROLIM RAUL GAMEIRO HELIO MOREIRA GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53112 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361872 Protocolo: 2007278124 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: REGINA MARIA PERES HERNANDES MARIA DAS GRACAS PERES HERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"Isso posto, com base no caput do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego provimento ao recurso, mantendo-se integralmente a bem lancada sentenca\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53180 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011097243 Protocolo: 2007279896 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CLAUDIA REGINA FERREIRA COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ... NEGO PROVIMENTO NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 335014"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "335013": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17348 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020003109 Protocolo: 2007190562 AGTE: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOBRE OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A RESPOSTA, MANIFESTA-SE O AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17348 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020003109 Protocolo: 2007190562 AGTE: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: FLS.166 CUMPRA-SE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18210 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: indenizatoria 20060010644027 Protocolo: 2007198961 AGTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDOS 1: LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA CRISTIANO DA SILVA VIEIRA CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES VIEIRA CRISTINA SILVA MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 AGDO 2: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... AO AGRAVADO... OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19783 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050059490 Protocolo: 2007214160 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JOSE CARLOS ALVES BARBOSA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 70/77 - TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS.67/68, NADA A CONSIDERAR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20488 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050450002894 Protocolo: 2007215822 AGTE: EDSON VANDER LEME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 10/10/2007, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011189760 Protocolo: 2007242823 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO MANUEL MARTINS MENDES INTERESSADO: MASSA FALIDA DE TRANSITOL COMERCIAL LTDA REP/P/1.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.87. EM FACE DAS INFORMACOES DE FLS.94, NADA A REVER. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25701 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 6397) REINTEGRACAO DE POSSE 930036645620 Protocolo: 2007263813 AGTE: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS RJ0070636 AGDO: JOVENI PIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO, SOLICITANDO-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. PRESENTES OS NECESSARIOS PRESSUPOSTOS, ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25730 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012090038124 Protocolo: 2007268369 AGTE: TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 AGDO: OUVER ENTERTAINMENT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LINS DA SILVA SP0164563 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO JONAS SP0184605 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25825 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010056350 Protocolo: 2007266007 AGTES: JOSE DA COSTA REBELO MARTINS FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA RJ0077740 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1.INDEFIRO A LIMINAR A MINGUA DE PROVA DA POSSIBILIDADE DE OCORRENCIA DE DANO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO. 2.-DISPENSO INFORMCOES. 3.-AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25850 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030072099 Protocolo: 2007265707 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 AGDO: VIVIANE XIMENES DO PRADO ADVOGADO: DR(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA RJ0138355 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO DIREITO DO RECORRENTE. AUSENTES, POIS, OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC,INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25852 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020163440 Protocolo: 2007266523 AGTE: RUBENS BARROSO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"DEFIRO JG NO AMBITO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25865 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010399265 Protocolo: 2007265291 AGTE: JACKSON CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER RJ0116951 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ATRIBUINDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, PRESENTE, OS PRESSUPOSTOS DE SUA CONCESSAO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070210089638 Protocolo: 2007264230 AGTE: SAFE DO BRASIL COMPRESSORES PARA GAS NATURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 AGDO 1: FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 2: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.VISLUMBRA-SE HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC-FUMUS BONI IURIS; 2. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES INTIMANDO-SE AS AGRAVADAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26228 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020666140 Protocolo: 2007272121 AGTE: SALI LIMA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.-CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CPC PERICULUM EN MORA EFEITO SUSPENSIVO ATIVO; 2 DESNECESSARIAS INFORMACOES; 3.I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26293 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060610094131 Protocolo: 2007270443 AGTE: ALBERTO DOCAMPO ESTEVEZ ADVOGADO: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO RJ0038752 AGDO: ALBERTO BOTELHO DOCAMPO ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.DISPENSAVEIS INFORMACOES; 2.I-SE O AGRAVADO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26360 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010021866 Protocolo: 2007265445 AGTE: JOSE REGISLANDO DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLA DENTINO BARBOSA RJ0121273 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO G LAURIA AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"TRAGA A AGRAVANTE SUA DECLARACAO OFICIAL DE RENDAS PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, PENA DE REJEICAO LIMINAR.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714628 Protocolo: 2007271698 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARILENE DIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090026438 Protocolo: 2007275673 AGTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 AGDO: MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011527265 Protocolo: 2007276343 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1.-CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ECONOMIA DE DANO IRREPARAVEL, DEFIRO, EM PARTE A LIMINAR, TAO SOMENTE PARA DETERMINAR A RETENCAO DOS VALORES BLOQUEADOS ATE DECISAO FINAL DESTE RECURSO, IMPEDINDO-SE, ASSIM, EVENTUAL LEVANTAMENTO. COMUNIQUE-SE DE IMEDIATO. 2.-DISPENSO INFORMACOES. 3.-AO AGRAVADO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037292 Protocolo: 2007277360 AGTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO RJ0130438 DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA SP0136976 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO...SOLICITANDO-SE,DE ORDEM, AS INFORMACOES. NO QUE TANGE AO PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO,...PRESTADAS ASINFORMACOES MELHOR APRECIAREI O PEDIDO, ATE PORQUE O PEDIDO FINAL FORMULADO EM SEDE RECURSAL SE CONFUNDE. APOS, NOVA CONCLUSAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010039834 Protocolo: 2007277720 AGTE: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26691 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159370 Protocolo: 2007277356 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: KLERIO DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART.558,DO CPC. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 2. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26743 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20072080098199 Protocolo: 2007278295 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIS CLAUDIO TEIXEIRA PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR RJ0112773 ADVOGADO 2: DR(a). EDIL LOPES DA SILVA RJ0133829 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC,INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26829 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011847085 Protocolo: 2007279409 AGTE: JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 AGDO: ESPOLIO DE JACQUES CANAUD REP/ P/ S/ INVENTARIANTE FERNANDA CHAVES CANAUD ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART RJ0018501 INTERESSADO: RODRIGO DE AFFONSECA DUVIVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA RJ0017062 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\nQuebra 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /D EXECUCAO PROVISORIA 20010010287116 Protocolo: 2007281971 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDOS: VALMAR GAMA DE AMORIM REGINA MARIA BARROSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO. PRESENTES OS NECESSARIOS PRESSUPOSTOS, ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27268 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065163 Protocolo: 2007285364 AGTE: LEONARDO IBRAIN BARBOZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AFONSO GONCALVES 86788 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.36100 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010946209 Protocolo: 2005211983 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JAUFFRE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 INTERESSADO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 INTERESSADO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO RJ0128465 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: \"Em mesa para o julgamento do dia 10/10, cientes as partes ou interessados face efeitos infringentes dos declaratorios\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.42530 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010531265 Protocolo: 2005244215 APTE: ONDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL RJ0111939 ADVOGADO 3: DR(a). WLADYA ADRIANO MATTOS RJ0116270 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"Fls. 482 - Defiro. Expeca-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.2092 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011350607 Protocolo: 20065191 APTE 1: AMARILDO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.504/510 - AOS INTERESSADOS. FLS.512/515 - ANOTE-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.49875 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011068459 Protocolo: 2006240197 APTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 APDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/P/S/INVENTARIANTE TSAI TSAI CHIN PI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 10/10/07; 2- P.I.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4211 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20010660174410 Protocolo: 200718456 APTE: THAIS FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE-SE, DEFIRO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22743 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040617933 Protocolo: 2007110928 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 REC.ADESIVO: JAQUELINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO RJ0120616 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 10/10/07; 2- P.I.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23382 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010881136 Protocolo: 2007116913 APTE: ANTONIO RUSSO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO RJ0031766 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL ADVOGADO: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO RJ0089076 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: ... 2- EM MESA PARA O DIA 10/10/07; 3- P. I.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011129920 Protocolo: 2007135233 APTES: INFOGLOBO COMUNICACOES S A MARIA CECILIA SOARES GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: EM MESA PARA O DIA 10/10/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMB A ARREMATACAO 20040210201298 Protocolo: 2007139061 APTE: INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- BAIXEM-SE NA FORMA REQUERIDA - FLS. 322 ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011488722 Protocolo: 2007157553 APTE: ALMIR DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007; 2-P.I.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32193 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020180167 Protocolo: 2007159389 APTES: MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA ANDREMYLLA MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 10/10/07, CIENTES AS PARTES\r\n\r\nId: 335013"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "335015": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16814 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011081634 Protocolo: 200782202 APTE: WESLEI DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE 0\r\n\r\nId: 335015"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "335017": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 995300024715 Protocolo: 2007281430 IMPTE/PACTE: NEUZA MARIA DINIZ JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONCEDE-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, REVOGANDO-SE A DECISAO DE FLS. 33/35, PROFERIDA POR ESTE RELATOR, COM A CONSEQUENTE CASSACAO DA DETERMINACAO DE FLS. 36.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 860640000268 Protocolo: 2007154467 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENCA SUSCDO: 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VALENCA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EXTINGO O INCIDENTE SEM RESOLUCAO DE MERITO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.878 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010156912 Protocolo: 2007121327 AUTOR: SERGIO ENOCK DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1236 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010240021061 Protocolo: 2007176353 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 REU: ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES DE AMORIM REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS RJ0041185 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FICA MANTIDA, NA INTEGRA, A SENTENCA MONOCRATICA...\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1366 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050040186257 Protocolo: 2007210023 AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...FICA MANTIDA, NA INTEGRA, A SENTENCA MONOCRATICA...\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010751270 Protocolo: 2007214867 AUTOR: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9870 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990460001153 Protocolo: 2007108819 AGTES: DILA RODRIGUES SOARES ANESIA CARDOSO DA SILVA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS E DOU-LHE PROVIMENTO PARA CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E EM CONSEQUENCIA DETERMINAR QUE:DEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; SOLICITE-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO; AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE PENSAO 20060011615425 Protocolo: 2007125155 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: NEUZAMAR MACHADO MAURICIO MACHADO DOMINGUES REP/P/S/MAE NEUZAMAR MACHADO AMANDIO LUIZ DOMINGUES NETO REP/P/S/MAE NEUZAMAR MACHADO LEONARDO CARLOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14112 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011082009 Protocolo: 2007155953 AGTE: APOLO PRODUTOS DE ACO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15993 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002051018144 Protocolo: 2007175653 AGTES: ALFREDO MONTEIRO MACHADO ROGERIO MACHADO FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0089119 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22030 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO EM ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. 20040660135290 Protocolo: 2007230015 AGTE: CLEIDINICE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS RJ0069789 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE ACORDO COM O ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22359 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010903990 Protocolo: 2007235793 AGTE: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX RJ0029828 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24630 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630042205 Protocolo: 2007255267 AGTE: LUCIA HELENA BARBARA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24757 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072120029419 Protocolo: 2007257505 AGTE: ANA PAULA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 AGDOS: SPARCAR MULTIMARCAS BANCO ITAU Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050531 Protocolo: 2007257394 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO (POR DEPENDENCIA DA ACAO ANULATORIA N. 2005.209.002507-3). 20072090055963 Protocolo: 2007258182 AGTE: SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 AGDOS: JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ JANINE MODESTO DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25450 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070680050325 Protocolo: 2007263935 AGTE: OSTRAS SHOW PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A. I. 25450/2007 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25802 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070040855391 Protocolo: 2007265444 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011248261 Protocolo: 2007270020 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26424 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072050111682 Protocolo: 2007271370 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: MANOEL SILVA DE OLIVEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMMAR A V. DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR QUE O DOUTO JUIZO ORIGINARIO EXPECA O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO LIMINAR DO VEICULO DESCRITO NA PETICAO INICIAL DA ACAO EM APRECO, COM A CITACAO DO REU.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090084707 Protocolo: 2007275923 AGTE: JOSE IGNACIO AMISANI PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26586 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050450031250 Protocolo: 2007276471 AGTES: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE ENGENHEIRO PASSOS ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER MG0033853 AGDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR. RICARDO RABELO MACEDO AGDO 2: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DR. CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26772 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011153201 Protocolo: 2007278573 AGTE: BETH BARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063 AGDO: MALHARIA BERLAN LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010159829 Protocolo: 2007279582 AGTE: BEATRIZ LEVI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 AGDO: CLAUDIO MINAYA ADVOGADO: DR(a). HERMAN ABRAHAM RJ0015002 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL 20070010991223 Protocolo: 2007280601 AGTE: MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27027 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030046600 Protocolo: 2007282374 AGTE: EUZA VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27051 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020660064071 Protocolo: 2007282261 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDO: CSN CIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA RJ0005577 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 3: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037644 Protocolo: 2007283165 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27128 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011263249 Protocolo: 2007283325 AGTE: LUCILENE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27244 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080094200 Protocolo: 2007283817 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ANA ANGELICA DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27263 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011566750 Protocolo: 2007285872 AGTE: MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...INTIMEM-SE TRANSMITINDO-SE AO PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27362 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: BUSCA E APRENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070650016807 Protocolo: 2007285483 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27423 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONOTORIA 20070011133858 Protocolo: 2007286501 AGTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO 1: HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR AGDO 2: ELENEIDE SILVA RAMOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27465 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070011216624 Protocolo: 2007286988 AGTE: LEONARDO LEMOS WAICHENBERG ADVOGADO: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 AGDO: ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27701 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010742521 Protocolo: 2007289052 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA CLOVIS SOARES DUTRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32230 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010612543 Protocolo: 2007160665 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LINA MARCIA MIGUEIS BERARDINELLI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011518509 Protocolo: 2007171055 APTES: ELBA ROSA FERREIRA PAULO CESAR DOS SANTOS PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35102 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010319200 Protocolo: 2007174266 APTE: MARIA LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010055992 Protocolo: 2007185226 APTE: MARIA REGINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37129 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050230089869 Protocolo: 2007186682 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: ENELI SOARES DA SILVA APTE 2: SAMARA CRUZ DOS SANTOS REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) SILVANA CUNHA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37195 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C ALIMENTOS 20020610051950 Protocolo: 2007186597 APTE: MARIA MADALENA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MENDES RJ0102334 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PORQUE MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE O FEITO PROSSIGA NOS SEUS SUPERVENIENTES TERMOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37519 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20060610087837 Protocolo: 2007188125 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ANDERSON VIDAL ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, RECEBO O RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37759 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010125012 Protocolo: 2007189867 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 REC.ADESIVO: GEORGE ANDRE CAMPOS DE MELO TAVORA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38044 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011135655 Protocolo: 2007191694 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ROSEMBERG IGNACIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISTO POSTO, CONHECO O RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO PARA, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, REDUZIR A CONDENACAO DA DIFERENCA DA INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT PARA A QUANTIA DE R$ 1.470,00 (UM MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), A QUAL DEVERA SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS A CONTAR DA CITACAO E CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A DATA EM QUE DEVERIA TER SIDO EFETIVADO O PAGAMENTO, RATEANDO-SE AS CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS COMPENSADOS, OBSERVANDO-SE, EM RELACAO AO AUTOR, O ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2003.001.031593-1) 20050011576982 Protocolo: 2007199969 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: KREUZA MARTINS FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44861 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030660235580 Protocolo: 2007223857 APTE: ANDRE LUIZ FORTES ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS RJ0058157 APDO: MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES RJ0131431 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49711 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE EM APENSO A REINTEGRACAO DE POSSE 990020243791 Protocolo: 2007250776 APTE: GERSON ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO RJ0005155 APDOS: VITAL MOURA DE CASTRO MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO CLAUDINE MARIA ANTONIA TISSIER DE CASTRO ESPOLIO DE ARI MOURA DE CASTRO REP/P/S/INV ANA LUIZA DE CASTRO CAPANEMA ANDREW MOURA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE CONHECIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51547 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010733589 Protocolo: 2007264366 APTE: RENE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONIQUE LIMA DE ANDRADE RJ0137197 APDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51628 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010409695 Protocolo: 2007264352 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: RAYANE DO NASCIMENTO VIEIRA REP/P/S/MAE MARIA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESDE LOGO NEGAR SEGUIMENTO A ESTA APELACAO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52153 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020717790 Protocolo: 2007268968 APTE: REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52804 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070010534638 Protocolo: 2007276120 APTE: LEANDRO PORTO GADELHA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 APDO 2: RODRIGO RECART ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53006 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011411399 Protocolo: 2007277561 APTES: JUSSARA JOSE DE SOUZA SIQUEIRA LUIZ ANTONIO NUNES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53113 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A 950010843170 Protocolo: 2007278020 APTE: ALOIR AUGUSTO BRANDAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011676347 Protocolo: 2007278961 APTE: ARNS MACHARET DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53325 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010287036 Protocolo: 2007279382 APTE: MAURO DA COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53377 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010218686 Protocolo: 2007280762 APTE: FLAVIO RANGEL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53596 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380467368 Protocolo: 2007281092 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA PROC.MUNIC. 2: CAROLINA SALGADO LUCAS APDO: FLAVIANE MINUZZI DA SILVA REP/P/S/MAE HELLEN CHRIS TAVARES MINUZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA E EXCLUIR DA CONDENACAO A OBRIGACAO DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.53771 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759632 Protocolo: 2007282434 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: AUGUSTO MARIANO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO....\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.53930 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040801430 Protocolo: 2007282336 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE CARLOS DE ANDRADE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 335017"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "335016": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030126926 Protocolo: 2007289090 IMPETRANTE: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819992-9) PACIENTE: JOSE CARLOS WOOD SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO POIS A LIMINAR, CABENDO AO PACIENTE ATENDER APENAS AS PARCELAS INDICADAS PELO DECISUM. A DOUTA PGJ, VOLTANDO-ME CONCLUSOS APOS O PRONUNCIAMENTO DO ILUSTRE PARQUET.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005266771 IMPTE: EDILSON DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 108/109 - ESCLARECA COM PRECISAO O QUE PRETENDE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.167091-4(EXECUCAO) Protocolo: 2007196094 IMPTE: JEUDE COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS. 47, AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DESTE MANDADO DE SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007283079 IMPTES: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS RJ0144515 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) HOMOLOGO A DESISTENCIA QUANTO A ALIQUOTA INCIDENTE SOBRE A CIRCULACAO DE ALCOOL E 2) ... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DO ICMS SOBRE A ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES NAQUILO QUE EXCEDER A ALIQUOTA DE 18 POR CENTO... OFICIE-SE A LIGHT, AMPLA E TELEMAR - CONCESSIONARIAS, PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISAO, BEM COMO PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM, INFORMANDO SE TEM INTERESSE A FIGURAREM NO FEITO COMO ASSISTENTES. OFICIE-SE, AINDA, A AUTORIDADE COATORA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APOS, A PGE E AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23819 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050450031250 Protocolo: 2005239421 AGTES: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE ENGENHEIRO PASSOS ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER MG0033853 AGDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR RICARDO RABELO MACEDO AGDO 2: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 ASSISTENTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVADUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI RJ0137884 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. A VISTA DO QUE CONSTA AS FLS. 277/278, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 258, ITEM '3' E DETERMINO A INTIMACAO DA REQUERENTE - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVADUTRA -, MEDIANTE CIENCIA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; 2. DEVOLVO O PRAZO RECURSAL, O QUAL COMECARA A FLUIR, EM CARTORIO, A PARTIR DO DECURSO DO QUINQUIDIO ACIMA REFERIDO; 3. ANOTE-SE NA DISTRIBUICAO, AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER O NOME DA REQUERENTE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE DO SEGUNDO AGRAVADO; E, 4. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24156 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 980010964628 Protocolo: 2006302178 AGTE: AFONSO CELSO GARCIA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS RJ0024963 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. DIGA O EMBARGADO ANTE OS EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3994 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 920070002070 Protocolo: 200742635 AGTE: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S/SINDICO RICARDO VOLPE MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. RAQUEL MARINS MOTA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.117/118, NADA A PROVER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15687 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPETICAO INDEBITO 20020010243899 Protocolo: 2007172678 AGTE: ADEMIR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21918 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070750007075 Protocolo: 2007231378 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JORGE COSAN COSME MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: RECOLHA O EMBARGANTE...O VALOR DA MULTA IMPOSTA NA DECISAO DE FLS...EM 48 HORAS, SOB PENA DE SE NAO CONHECER DO ALUDIDO EMBARGOS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24825 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010513477 Protocolo: 2007257861 AGTES: PEDRO DA COSTA ROCHA IZAILDI ROCHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDO A FIM DE EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25053 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: / C - IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO) 970010006275 Protocolo: 2007258367 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). IDUVALDO OLETO SP0020581 AGDOS: DI FROSSARD TECELAGEM LTDA DJACY BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDO POR NAO VISLUMBRAR OBSCURIDADE OU ILEGALIDADE NA DECISAO RECORRIDA, BEM COMO DANO DE DIFICIL REPARACAO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25674 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210237091 Protocolo: 2007266178 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: WALMIR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 137.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26895 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735334 Protocolo: 2007280197 AGTE: ANA LUCIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA RJ0138098 AGDOS: UNIBANCO S A BANCO REAL S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...DETERMINO: A) A SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DA R. DECISAO AGRAVADA, CONSTANTE DE FLS. 34 DOS AUTOS ORIGINARIOA...OCICIAR AO JUIZO...PARA QUE SE N~AO CUMPRA, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO, A PROVIDEENCIA ALI ANUNCIADA, DE SE INDEFERIR A PETICAO INICIAL CASO NAO ATENDIDO O SEU CCOMANDO. B)A INTIMACAO DOS AGRAVADOS UNIBANCO E BANCO REAL, NOS ENDERECOS CORRESPONDENTES, DE FLS. 8 ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27074 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070011489690 Protocolo: 2007282932 AGTE: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AO AGRAVADO,PARA RESPONDER...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27131 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801690 Protocolo: 2007283473 AGTE: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27149 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070056524 Protocolo: 2007283790 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 AGDOS: CRISTIANI SILVA DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...DESDE LOGO, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO OBJETO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...AOS AGRAVADOS...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011669825 Protocolo: 2007291603 AGTES: MARIA DE LOURDES LOPES FONSECA ANA PAULA DE OLIVEIRA FAUSTINO LYGIA SUELY FARIAS DA SILVA WILMARA SANTOS DE AMORIM ANNA MARIA TRARBACH JOSE CARLOS DA SILVA ROBERTO ALVES DA SILVA DELMA LUZIA VICTOR DE OLIVEIRA MARIA HELENA DOS SANTOS IRACY DE AMORIM PEIXOTO JANDIRA DE AMORIM PEIXOTO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA ELCY DA SILVA FREITAS JOAO DE OLIVEIRA MAIA LENY JANUARIA DE OLIVEIRA MARIZA DE AMORIM PEIXOTO SILVIO ROMERO DE JESUS CAETANO MARIA DA CONCEICAO SABINO LINS LENIR DUTRA NEVES ANTONIA RIBEIRO BEZERRA PATRICIA DO CARMO DA SILVA JUTAI MARIA LIMA JUMALIA GONCALVES AFONSO ALEXANDRO CAETANO IRACI RODRIGUES SALES EDUARDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ... INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE DECISAO, DISPENSADO AS INFORMACOES. 3. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53200 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010177036 Protocolo: 2007279374 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 4: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 APDO: BELITA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: A FIM DE EVITAR POSSIVEL NULIDADE, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE A AUTORA, ORA APELADA, SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS...\r\n\r\n019. EXECUCAO 2007.148.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 11/2004 - 14 CAMARA CIVEL REQUERENTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR RJ0120063 REQUERIDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: INTIME-SE O EXMO SR. SECRETARIO DE SAUDE A SSE PRONUNCIAR, COMO...FLS. 252, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nId: 335016"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "335018": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2 20030540133407 Protocolo: 2007193517 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14.VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: LUCIANA DE OLIVEIRA BELLO INTERESSADO 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790010206 Protocolo: 2007217730 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARIA DO CARMO MOLLICA DUARTE E OUTRO INTERESSADO 2: MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU-SE COMPETENTE O MM JUIZ SUSCITADO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1038 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010968545 Protocolo: 2007137748 AUTORS: IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR JOSE DOMINGOS DA SILVA MAIA FILHO ARY ANTONIO GALVAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020680020024 Protocolo: 2006151148 AGTE: ESPOLIO DE WALBAN DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR LIMA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). REINALDO SANCHES DIAS RJ0002892 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B. TOSCANO DE BRITO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050380214567 Protocolo: 2006304937 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA AGDO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA RJ0107519 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1562 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060290009869 Protocolo: 200714283 AGTE: AGA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 20060610047177 Protocolo: 200772035 AGTE: ENE ENE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA SP0128214 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RJ0122533 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT'ANNA RS0028624 ADVOGADO 2: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011543090 Protocolo: 200773861 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA PIRES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011351540 Protocolo: 200779736 AGTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES VELOSO DE MELO DF0013558 AGDO: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010920937 Protocolo: 200783685 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA SONIA MARIA LOPES DA FROTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7871 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB10485 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 890011155976 Protocolo: 200785768 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO RJ0029615 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 AGDOS: CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA JOSE ANGELO RABELO DE ANDRADE VANIA MARIA RABELO GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8170 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011331628 Protocolo: 200789171 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDO: MARIA AUXILIADORA ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXAN DRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15312 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060030044870 Protocolo: 2007169632 AGTE: MARGARET LINO MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA RJ0080974 AGDOS: CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO RICARDO STOCKLER GUEDES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS RJ0015095 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090040908 Protocolo: 2007176808 AGTE: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 AGDO: DAYANA HERMOZA BALLESTEROS REP/P/S/MAE DEISE HERMOZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070033226 Protocolo: 2007244143 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: LUCY FREITAS LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 ADVOGADO 2: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA RJ0121250 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23469 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) 20040011218236 Protocolo: 2007245685 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: ALOYSIO APARECIDO FIOROTO ANDRE LUIS CONTREIRA DE OLIVEIRA ADAO FRANCISCO BRAGA JORGE KAZUYO SUZUKI NILTON MAMORU SUZUKI EDUARDO JOSE LEONESSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23862 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020153287 Protocolo: 2007248867 AGTE: CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2002.001.16547 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PR 24323/89) 990020100955 Protocolo: 2002124262 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES NETTO RJ0006038 APDO: ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO REP/P/S/INV LILIA LOPES BANDEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RJ0120789 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.5254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE LANCAMENTO FISCAL 20040011123183 Protocolo: 200623520 APTE 1: ESPOLIO DE ALFREDO CURI REP/P/S/INV ISA RAMOS CURI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 3: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO F MACEDO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.18987 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010818074 Protocolo: 200693650 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: RITA DE CASSIA ROCHA AMORIM MATHEUS ROCHA NERY AMORIM REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA ROCHA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.37147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.141164-7 20040011077719 Protocolo: 2006176489 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ARCIMENDE RAMOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA RJ0041157 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.54741 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010009190 Protocolo: 2006265315 APTE: ENGEBRAS S A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). JULIANA SANCHEZ SP0185274 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010800379 Protocolo: 2006296170 APTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPCAO RJ0109541 APDO: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.66070 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20017100088734 Protocolo: 2006310961 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA MARX VIEIRA ANDRADE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JARDIM Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 98.009.000116-2- TB 6983 - EXECUCAO FISCAL 20050090001472 Protocolo: 200725102 APTE: AGROTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS E UTILIDADES LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9897 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011391048 Protocolo: 200747920 APTE 1: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APTE 2: ESPOLIO DE RICARDO DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INV GILDA PEREIRA EISENLOHR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES RJ0020829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES RJ0082902 APTE 3: OFICIAL DO CARTORIO DO 9 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 APTE 4: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o, 3o E 4o APELOS, JULGANDO-SE PREJUDICADO O 2o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10252 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050030030777 Protocolo: 2007050246 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APTE 2: YONE MARTINS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11582 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010286329 Protocolo: 200756843 APTES: ALEXANDRE DOS SANTOS PAIVA DANIEL OLIVEIRA ALVARENGA ENDRIZZO GALILEI CARMO BRAGA ERSILIA MANNARINO FERNANDO TEIXEIRA LOPES FRANKLIN GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA GEILIZETE MARQUES BARBOSA ARAUJO HOMERO CESAR RODRIGUES TINOCO LAURENCE PEREIRA LIMA SIQUEIRA LUCIANA LACERDA RODRIGUES LUIZ ALBERTO SCHNEIDER MARCELO AUGUSTO DE CASTRO MOREIRA LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO MARCELO DE OLIVEIRA PORTELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA RJ0093743 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO A DESA. REVISORA, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.25484 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 98.546.014971-3 TB.19752 20000660090508 Protocolo: 2007056133 APTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12687 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011188335 Protocolo: 200763354 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12804 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.173858-4) 20050011435833 Protocolo: 2007063283 APTE: ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEIN REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CESAR ABBUD ADVOGADO: DR(a). WALMIR RIBEIRO RJ0064644 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20050011572060 Protocolo: 2007062447 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO RJ0125852 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040011497680 Protocolo: 2007060282 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APTE 2: IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA REP/P/S/CURADORA ANDREA MEDRADO DIAS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040011497680 Protocolo: 2007060282 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APTE 2: IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA REP/P/S/CURADORA ANDREA MEDRADO DIAS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030031833 Protocolo: 2007069202 APTE: GILBERTO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 APDO: MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 20060010637503 Protocolo: 2007087375 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APTE 2: WALKYRIA BARRETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO RJ0034043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. APELO (IPERJ) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO (WALKIRIA BARRETO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19006 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010940059 Protocolo: 2007093880 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDOS: ANTONIO PEREIRA RIBEIRO FRANCISCO PEREIRA CAMPOS FREDERICO PAULO PEREIRA DA SILVA GERALDO DA ROSA JOAO XAVIER DE ANDRADE JOSE JULIO PINTO DOS SANTOS MARIA LUIZA BAPTISTA ARANTES MANOEL PRAXEDES VICTORINO REGINALDO MOTA RICARDO CUNHA STRAZZERI ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260016559 Protocolo: 2007110965 APTE: ROGERIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260016559 Protocolo: 2007110965 APTE: ROGERIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24721 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2002.042.004343-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060420022418 Protocolo: 2007123664 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: LYDIA GUIMARAES SCHWEIKARDT ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL RJ0057803 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24788 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20052020088689 Protocolo: 2007124049 APTE: GUILHERME DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DOMENICA DE OLIVEIRA FARIA REP/P/S/MAE ROSANGELA DE OLIVEIRA FARIA HERON DE OLIVEIRA FARIA REP/P/S/MAE ROSANGELA DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25946 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030180004809 Protocolo: 2007129346 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: MARIA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010426097 Protocolo: 2007130914 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES APDO: IGOR MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nQuebra 044. APELACAO CIVEL 2007.001.26171 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040280000774 Protocolo: 2007130716 APTE: LEANDRO MAX CORREA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDO 2: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO RJ0119170 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26224 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010596687 Protocolo: 2007131485 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: LELIA ALEXANDRE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26972 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPERACAO DE DANOS 20040040227658 Protocolo: 2007135002 APTE: BAR E MERCEARIA VARSILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MOURA RJ0095259 REC.ADESIVOS: JEANE RODRIGUES REP/P/S/TUTOR EUCLIDES MARCOS SILVA DE ALMEIDA JEAN LENON RODRIGUES REP/P/S/TUTOR EUCLIDES MARCOS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPCAO RJ0082330 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28085 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20030011477446 Protocolo: 2007138861 APTE: ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO RJ0073073 APDOS: RAFAEL SILVA JUNQUEIRA ASS/P/MAE TANIA DE FATIMA DA SILVA JUNQUEIRA LUCAS SILVA JUNQUEIRA REP/P/MAE TANIA DE FATIMA DA SILVA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES RJ0103423 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011609759 Protocolo: 2007141317 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: JOSE FRANCISCO DA SILVA TRIUNFO MARIA DE FATIMA SOUZA TRIUNFO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28626 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 980010552510 Protocolo: 2007141853 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA RJ0089665 APDO 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES RJ0078488 APDO 2: SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA RJ0089665 APDO 3: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o. APELO E NEGAVA PROVIMENTO AO 2o. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.022040-0) 20040010667783 Protocolo: 2007145413 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.29493 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040020256792 Protocolo: 2007144246 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APTE 2: FLAVIO WILSON ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 20040010152930 Protocolo: 2007147199 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 ADVOGADO 2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 APDO: RAMIRO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA RJ0075797 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30346 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030110008127 Protocolo: 2007149025 APTE: ARY GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA RJ0097862 APDOS: CLEONICE GOMES DE SOUZA ANDRE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA RJ0081485 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31004 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS) 965300101009 Protocolo: 2007150739 APTE: ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 APDO: JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO RJ0024636 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL RJ0085851 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071980 Protocolo: 2007154347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OLGA COSTA REBELLO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.31454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072157 Protocolo: 2007154315 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20052090070418 Protocolo: 2007157575 APTE: CELSO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO RJ0102762 APDO: ROSANGELA QUARELLI ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0108649 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.32028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070032941 Protocolo: 2007157567 APTE 1: CLAUDIO BAPTISTA HONORIO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32064 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 20052060019987 Protocolo: 2007156823 APTE: SOLANGE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32163 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030020234939 Protocolo: 2007159309 APTE: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXIS E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 APDO: TEREZINHA LUCIA NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS RJ0080391 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH RJ0078421 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.32503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011258913 Protocolo: 2007162746 APTE 1: SILVANIA MARIA DE ASSIS COSTA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO RJ0123722 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33240 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20030010476318 Protocolo: 2007165549 APTE: DAL PONTE CALCADOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 APDO: CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33740 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030049607 Protocolo: 2007167509 APTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 3: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE DE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34013 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610055691 Protocolo: 2007167840 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: ANA SOARES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20030380181788 Protocolo: 2007171514 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APDO: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL RJ0103715 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA RJ0112443 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.34836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011381360 Protocolo: 2007173453 APTES: JORGE MIGUEL PATROCINIO DOS SANTOS JORGE SOUZA DOS SANTOS JOSE MARIA DA SILVA JOSE ROBERTO GERMANO JOSE ROSA VIANA LUIZ GONZAGA SERGIO MARCO ANTONIO DE FREITAS MARIO DE NOVAIS RUFINO OLDAIR DE CARVALHO BREVES PAULO CUSTODIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.36063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20030380219238 Protocolo: 2007179388 APTE 1: CHRISANTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SERRA ALONSO RJ0125158 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.36316 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380138280 Protocolo: 2007181008 APTE 1: RITA DE CASSIA DO CARMO PINHAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS RJ0136442 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.37205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011135189 Protocolo: 2007185012 APTE: JORCELINO JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO O RESULTADO FINAL NOS SEGUINTES TERMOS: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES REVISOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38603 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011337460 Protocolo: 2007194872 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REVISOR, VENCIDO O DES RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.41347 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010318000 Protocolo: 2007208602 APTE 1: ARNALDO GONCALVES PIRES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GONCALVES PIRES RJ0034398 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (AUTOR) E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o (REU), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.42776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010643011 Protocolo: 2007213049 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.43272 Origem: CARMO Acao: TB 8075 INDENIZATORIA 20030160002364 Protocolo: 2007214686 APTE 1: FATIMA REGINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BRAZ POVOLERI MG0000795A APTE 2: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIALMENTE AO 2o. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.43952 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060120005129 Protocolo: 2007219128 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: WINDSON MACIEL REC.ADESIVO: FLAVIA TENORIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AS APELACOES E PROVEU-SE, PARCIALMENTE, O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.45290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045516 Protocolo: 2007227192 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.45840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044056 Protocolo: 2007229109 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CASSIMIRO JOSE DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.46561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056060 Protocolo: 2007231970 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BANCO DE CREDITO MERCANTIL S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.46632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050940 Protocolo: 2007232011 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO BENUCIO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.46801 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011034210 Protocolo: 2007235656 APTE 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA RJ0124979 APTE 2: VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIALMENTE AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48450 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011449674 Protocolo: 2007245202 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 APDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.48454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011449704 Protocolo: 2007245212 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 APDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.48848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010984756 Protocolo: 2007249269 APTES 1: VANIA DENISE HENRIQUE SOUSA REGINA CELIA HENRIQUE DA SILVA ELOI FERNANDES DOMINGOS VENANCIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APTE 2: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.49081 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090098362 Protocolo: 2007246796 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 APDO: KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA RJ0142675 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD RJ0124097 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.49178 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040060061166 Protocolo: 2007248698 APTES 1: COSME DAMIAO NUNES LEIR CHAGAS DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA RJ0075807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDO 1: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758D APDOS 2: COSME DAMIAO NUNES LEIR CHAGAS DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA RJ0075807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.49688 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020420009982 Protocolo: 2007251953 APTES: FERRO VELHO CHARANGA LTDA ESPOLIO DE HELCIO FERNANDES DOS SANTOS REP/P/S/INV MARGARIDA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 APDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI RJ0098450 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.50086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010348047 Protocolo: 2007253648 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: LICIANE SCHUNEMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA RJ0014299 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.50250 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO C/C INDENIZACAO 20062050025015 Protocolo: 2007255145 APTE 1: EZELVIR MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APTE 2: ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.50956 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040011281785 Protocolo: 2007259929 APTE: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 APDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.51228 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 20052100058100 Protocolo: 2007260489 APTE: JANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS RJ0054164 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA RJ0125809 APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.51372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010876984 Protocolo: 2007262217 APTE: VERA QUERT TORRES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 APDO: MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO RJ0029221 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.51387 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020045553 Protocolo: 2007262165 APTE: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500143222 Protocolo: 2006161439 EMBTE: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 335018"
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                                                                                                                                                            "335021": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16146 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011150052 Protocolo: 2007176272 AGTES: DEBORAH FUCS ANTONIA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0007421 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 AGDOS: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ANDREA ROSA AVANCINI OTAVIO DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NADA HA A PROVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18029 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090048853 Protocolo: 2007197153 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARCIA REGINA MENEZES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27003 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072110021310 Protocolo: 2007281826 AGTE: COSMA FEITOSA NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO RJ0134046 AGDO: JOSE GABRIEL DO NASCIMENTO FERREIRA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010939729 Protocolo: 2007282598 AGTE: TAYNA AGUIAR ROBADEY REP/P/S/PAI MARCIO ROBADEY SILVANO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RJ0114902 ADVOGADO 2: DR(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE RJ0114699 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO UERJ HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27083 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080076167 Protocolo: 2007282957 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FABIO RIBEIRO RODRIGUES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27357 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070080077885 Protocolo: 2007286171 AGTE: ANDRESSA DOS SANTOS RODRIGUES REP/ P/ S/ MAE ANGELINA ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA CONCEDER-SE A TUTELA NOS EXATOS TERMOS EM QUE FOI REQUERIDA NA EXORDIAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27565 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010449726 Protocolo: 2007286891 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: LUIZ CARLOS ROSA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.35388 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011097500 Protocolo: 2007176754 APTE: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 APDO: MARIA CARINA TACIANO DE MELLO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37734 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040370009298 Protocolo: 2007189712 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES RJ0042624 APDO: JOSE CARLOS CAMPOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38386 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060020660250 Protocolo: 2007193412 APTE: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39640 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011032609 Protocolo: 2007199961 APTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0095976 APDO: TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....NEGO PROVIMENTO A APELACAO....\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40300 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020148172 Protocolo: 2007202856 APTE: ROSANE GUEDES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSANE GUEDES FERNANDES RJ0091804 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA AMVIG ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40347 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011288127 Protocolo: 2007204484 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: JOAO NEME SELEM ADVOGADO: DR(a). CESAR REIS RJ0137940 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48787 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060310192627 Protocolo: 2007248027 APTE: ALLINI GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO RJ0085995 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52306 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011484716 Protocolo: 2007271101 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ISIS CELESTE DE CASTRO ESTEBANEZ STAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53873 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000080068455 Protocolo: 2007282310 APTE: VIACAO CARAVELLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: FLAVIA FREIRE ADVOGADO: DR(a). DARIO DIAS BERTAO RJ0064985 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54271 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060660059126 Protocolo: 2007283889 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS RJ0129709 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54318 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010422939 Protocolo: 2007284118 APTE: CARLOTA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEAL BICUDO RJ0108363 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011332074 Protocolo: 2007286287 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDOS: JOAO BATISTA DA SILVA NILZA CHAU ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54733 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010501967 Protocolo: 2007288003 APTE: VICENTE JUCUNDO COELHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 335021"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "335019": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24123 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011102974 Protocolo: 2006301203 AGTE: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 AGDO: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA P/SI/E/REP/S/FILHO RICARDO MACIEL GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DESDE A INTERPOSICAO DESTE RECURSO, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS, O ATUAL ESTAGIO DO PROCESSO ORIGINARIO E DIGA SE AINDA SUBSISTE INTERESSE NO JULGAMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3404 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20062030074549 Protocolo: 200734900 AGTE: LUAN DE MELLO COCCARO REP/P/S/MAE SOLANGE GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI RJ0125656 AGDO: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA RJ0034985 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- AO AGRAVANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, EM DECORRENCIA DO NOTICIADO A FLS.171/172. 2- APOS, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO PROFERIDA A FLS. 167/169, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18568 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20050360054285 Protocolo: 2007200884 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 AGDO: AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: VISTOS, ETC... NA FORMA DO ART. 511 DO CPC, JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO, EIS QUE DEVIDAS AS CUSTAS, NA FORMA DA LEI N. 3.350/99. INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19487 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090040908 Protocolo: 2007210711 AGTE: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 AGDO: DAYANA HERMOZA BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 2)NAO CONHECO DO A. REGIMENTAL, POR INCABIVEL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25712 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700277 Protocolo: 2007266027 AGTE: MARCIA CRISTINA LUSTOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DETERMINO A AGRAVANTE QUE SUBSCREVE E TRAGA AOS AUTOS , EM 5 ( CINCO) DIAS, DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, ALEM DE COMPROVANTE DA SUA CONDICAO DE MISERABILIDADE ( DECLARACAO DE ISENTO OU COPIA DE SEU CONTRA-CHEQUE) PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010750630 Protocolo: 2007277527 AGTE: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA RJ0144889 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA RJ0023865 AGDOS 1: HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 AGDO 2: TWO MAHANA MOTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE RJ0057175 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 976: INDEFIRO, COMPROVE-SE O PROPRIO REQUERENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26677 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010391153 Protocolo: 2007277284 AGTE: LUIS ANDRE MARTINI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AGUARDE-SE O DECURSO DA CONTRAMINUTA. MANTENHO FLS. 196.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27673 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070670044420 Protocolo: 2007289158 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL PEQUENOS BRILHANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TRAGA A AGRAVANTE COPIA LEGIVEL DA INICIAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - 1 VARA CIVEL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Protocolo: 2006139091 AUTOR: NIVALDO FERREIRA PENA ADVOGADO: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO RJ0039246 REU: ROSA PINTOR DE SOUZA REP/P/ MIRTES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53996 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280007027 Protocolo: 2007283912 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: MARCIO SATHLER DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER RJ0089292 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO APELANTE PARA ASSINAR O RECURSO DE FLS. 101.\r\n\r\nId: 335019"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "335023": [
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                                                                                                                                                                "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 84/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - PR 15978/94 Protocolo: 199630338 Autor: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA Advogado 1: GUSTAVO JOSE DE F TRAVASSOS C DE AZEVEDO 57787RJ Advogado 2: ALEXANDRA GUEDES DINIZ 93517RJ Reu: GANDARA TURISMO LTDA E OUTRO Advogado 1: ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 29700RJE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE POR EDITAL(PAGAR CUSTAS) TAL COMO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 335023"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24892 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011176507 Protocolo: 2007258085 AGTE: MARCELO GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO RJ0129034 AGDO: BRUNO SANTOS GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SANTOS GOMES MACHADO DF0022650 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.135/136:\"... Dai converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil.Publique-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27746 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011620044 Protocolo: 2007288804 AGTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 AGDO: MELYNE CASSIMIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.140/141:\" ... Dai converto o presente recurso em agravo retivo, o que faco com fulcro no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil.Publique-se\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.34951 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.011.003721-3) 20070110005512 Protocolo: 2007174343 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). VALDIR EDUARDO RJ0033786 APDO: JOSE IGLESIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GINA SANTOS LOBO VALLE RJ0064914 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.32/38:\" ... Por todo o exposto, da-se provimento ao presente recurso, na forma do artigo 557, paragrafo 1o., do Codigo de Processo Civil, para anular a sentenca, devendo o feito retomar seu curso regular\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.44908 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030610040541 Protocolo: 2007223845 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA RJ0091244 APDO: CERAMICA VERO LTDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.91/93:\" ...Nestes termos, nego provimennto ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.54655 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20060650005340 Protocolo: 2007285734 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: MARCELO SILVA DE JESUS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.41/43:\"...Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, manifestamente em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal de Justica, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\nId: 335027"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "335025": [
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                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795063 IMPTE: WALNETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.149 - Recolha, a Impetrante, as custas relativas a expedicao do oficio de fls.146.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26397 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011555440 Protocolo: 2007270618 AGTE: MOZES FAIN ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.127:\"Manifestem-se, recorrente e recorrido, sobre as informacoes de fls.124. Prazo comum de 5 (cinco) dias\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090097118 Protocolo: 2007284943 AGTE: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE TORRE A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.107:\" 1- Esclareca a agravante se o agravado foi citado; 2- Nao ocorrendo a citacao, intime-se a agravada, por via postal, para, querendo, responder ao recurso; 3- O pedido de antecipacao de tutela sera apreciado depois de cumpridos os itens anteriores\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27497 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010003605 Protocolo: 2007287012 AGTE: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.94:\" 1- Concedo ao agravante os beneficios da gratuidade de justica; 2- Oficie-se solicitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 3- Intime-se o recorrido\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27591 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040811429 Protocolo: 2007287590 AGTE: VIACAO COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO RJ0031092 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RJ0124134 AGDO: JURACY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA RJ0091733 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.75:\" 1- Apos o recebimento das informacoes as quais ora requisito, apreciarei o pedido liminar; 2- Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27634 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060780004803 Protocolo: 2007287197 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.346 e verso:\" A decisao impugnada e insuscetivel de causar qualquer especie de dano ao agravante. As razoes do recurso versam diversas questoes de indole meramente formais, com aparencia de manobras processuais que objetivam ladear a materia de fundo. Indefiro, pois, o pleito de efeito ativo formulado pelo mesmo agravante. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso. Apos, colha-se a manifestacao de insigne Procurador de Justica em exercicio nesta Eg.Camara\".\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2004.006.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.008094-9 DECLARATORIA - 46 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200437376 AUTOR: CLEBER MENDONCA MOURA E S/MULHER ROSANI MARIA ARAUJO MOURA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 REU 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REU 2: COBANSA COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 REU 3: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.282:\"Fls. 281 - Manifeste-se o peticionario de fls.279\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.42592 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20010011180366 Protocolo: 2007213729 APTE: MANOEL ALBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.207:\" As partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito a fls.205. Prazo de 10 (dez) dias. I\".\r\n\r\nId: 335025"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "335029": [
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                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23295 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.202.011713-0 Protocolo: 2007244411 AGTE: NILCEA ROSA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 335029"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "335030": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030012662 Protocolo: 2007254675 IMPETRANTE: MAGDALENA DE JESUS AGUIAR OAB RJ147140 PACIENTE: HELCIO LIMA DE MENEZES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007104690 IMPTE: CARLOS MAURICIO ROTBAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA. Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007191515 IMPTE: GRAPHIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ROBERTO DOS RAMOS SP0203655 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BARBOSA ANGULO SP0191715 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2837 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425027 Protocolo: 200729380 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5567 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290043841 Protocolo: 200758870 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8800 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010884700 Protocolo: 200795313 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOS: DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS MARIA DE FATIMA BEZERRA PEREIRA DOS SANTOS ANDREA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010123950 Protocolo: 200797580 AGTE: SANDRA REGINA ROGENFISCH ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 AGDO: DIRETOR DA F CIP 1 DIRETOR DE FISCALIZACAO DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9738 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010952019 Protocolo: 2007107388 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11081 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010451929 Protocolo: 2007121565 AGTE: MARCIO MOURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES RJ0095772 AGDO 1: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS RJ0072373 AGDOS 2: COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DE MELO RJ0083557 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12188 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 20040060020700 Protocolo: 2007132671 AGTE: JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13000 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010438480 Protocolo: 2007144187 AGTES: CEZAR VIEIRA MIRANDA FLAVIO VIEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO RJ0101378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010099035 Protocolo: 2007151241 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ACSC ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13923 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011359429 Protocolo: 2007154167 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 AGDOS: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO CHAVES JOSELMA CRISTINA FIGUEIREDO CHAVES MAIA JOSIANE FIGUEIREDO CHAVES LUIZ GONZAGA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA RJ0102570 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14343 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010406990 Protocolo: 2007158714 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BHERING ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS RJ0108856 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS FILHO RJ0140871 AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0117601 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14410 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980011249807 Protocolo: 2007158990 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: MARIA CRISTINA SOUZA CAVALHEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15092 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: TB 18801 REVISAO DE ALUGUEL 950011111608 Protocolo: 2007165813 AGTE: FLORENCE DUNSHEE DE ABRANTES JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17674 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011191877 Protocolo: 2007192700 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LUCIANO DE PONTES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010860906 Protocolo: 2007198226 AGTE: MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 AGDO: FARMACIA EMMANUEL MONTEIRO LTDA ME Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010120334 Protocolo: 2007232511 AGTE: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO RJ0103828 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011109865 Protocolo: 2007249426 AGTE: ZILDENE ALCANTARA DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011009400 Protocolo: 2007007465 APTE: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERTHIER PEREIRA DE SOUZA RJ0056695 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 APDO: KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). VERA LIGIA CARLI SP0033039 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, CONHECEU-SE DA PREJUDICIAL E ACOLHEU-SE A MESMA, E JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, RESTANDO PREJUDICADO O RESTANTE DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051658 Protocolo: 2007102091 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PEDRO CLARK LEITE NETO REP/P/S/MAE ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25460 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011019114 Protocolo: 2007128326 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: LECTICIA SANTOS PRINCIPE ANDREA SANTOS PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO PREJUDICADO O APELO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29488 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010284227 Protocolo: 2007145765 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: WANDICK MORAIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, QUANTO AO MAIS, MANTEVE-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29661 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010327186 Protocolo: 2007145432 APTE: JOILSON GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO 2: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010873113 Protocolo: 2007145458 APTES: DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE LAURA FOGACA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30180 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050610090081 Protocolo: 2007146768 APTE: TANIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA RJ0088237 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA RJ0096967 APDO: JOAO HENRIQUE SENA DE MELLO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RJ0084291 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31017 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610000132 Protocolo: 2007151717 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA RJ0144107 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31634 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO ORDINARIA 2000.001.081076-5, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20030011329550 Protocolo: 2007156242 APTES: ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ORLANDO DA SILVA PRAXEDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030140107764 Protocolo: 2007170650 APTE: MANOEL JOSE SIQUEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES RJ0034466 APDO: ALVES E BERNACA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040011502420 Protocolo: 2007178919 APTE: IRNA LEAL BOZA ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APDO: JOAO CARLOS BOZA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES PR0019532 ADVOGADO 2: DR(a). GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ PR0019514 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074233 Protocolo: 2007181034 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011411622 Protocolo: 2007187372 APTES: CLEIDE ALVES DE SOUZA CLEITON JOSE DE SOUZA CLAUDIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37743 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9113) ORDINARIA 20030180005220 Protocolo: 2007189672 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: JONAS INACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011482310 Protocolo: 2007193895 APTE: ALTINO FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38853 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020196860 Protocolo: 2007196620 APTE: JORNAL O SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). NADJA CRUZ DE ABREU RJ0119373 APDO: GABRIEL DO CARMO CASTELLAR ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40968 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011563917 Protocolo: 2007206175 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 APDO: ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANIO RAMALHO CAVALCANTE RJ0146343 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010685560 Protocolo: 2007216974 APTE: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45381 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010327083 Protocolo: 2007227369 APTE: COLIMP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA RJ0088817 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45395 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050033264 Protocolo: 2007227221 APTE 1: MARILENE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011283520 Protocolo: 2007227646 APTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO RJ0121151 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 APDO: JULIO CESAR ZOLINI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010294846 Protocolo: 2007241462 APTE: SIMONE OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA RJ0101651 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48749 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032080046013 Protocolo: 2007245222 APTE: SEVERINO JOAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES RJ0095432 APDO 1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDO 2: ANDRE DE OLIVEIRA CATALDO MARIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48946 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.004047-4 EXECUCAO) 20070660029446 Protocolo: 2007246849 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48958 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010075355 Protocolo: 2007248965 APTE: ELIAS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010887210 Protocolo: 2007251211 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 APDO: ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR PEDRO FREIRE RAGUENET QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011040087 Protocolo: 2007252046 APTE: GLORIA GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 335030"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "335034": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18497 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070380089571 Protocolo: 2007199764 AGTE: RICARDO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA RJ0099173 AGDO: CAUA RICHARD CARVALHO RIBEIRO REP/P/S/MAE ALICE DE CASSIA CARVALHO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) SEJA COMO FOR, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, TENHO O AGRAVO POR PREJUDICADO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, PELOS MOTIVOS ACIMA.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.52310 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010287218 Protocolo: 2007271051 APTE: VALDEMIRO DOMINGOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.53611 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759978 Protocolo: 2007281176 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ALDECI LESSA DE MARINS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) COM BASE NOS PRECEDENTES SUPRA, ESTANDO O RECURSO OFERECIDO CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJ/RJ E NAO SE APLICANDO O REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO ART 475, PAR 2o. DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO NOS RERMOS DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.53872 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011390610 Protocolo: 2007283059 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA JOSE DINIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PORTANTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE ESTADUAL E DO E. STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.53964 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-36208 990040312654 Protocolo: 2007282339 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: DRACENA JEANS E ACESSORIOS LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM O ENUNCIADO NR. 106 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\nId: 335034"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "335032": [
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                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18099 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010788126 Protocolo: 2007197965 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: ACOLHO OS ARGUMENTOS DE FLS. 112/116, PARA RECONSIDERAR A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO (FLS. 106/110). DESDE JA, PECO DIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050017667 Protocolo: 2007204417 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: CICERO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: ACOLHO OS ARGUMENTOS DE FLS. 89/92, PARA RECONSIDERAR A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO (FLS. 83/86). DESDE JA, PECO DIA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.12494 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020155409 Protocolo: 200758421 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: ANTONIO EDUARDO DUTRA DE MELLO MARTINS REP/P/S/MAE FERNANDA PEREIRA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 187/191. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 335032"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "335035": [
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                                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.13710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011061827 Protocolo: 200767416 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOS: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET 0\r\n\r\nId: 335035"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                "XL Concurso Público para Provimento do Cargo de\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\ndo Quadro Único de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo CODJERJ (art. 44), pela Consolidação Normativa da Corregedoria (art. 107), como também pela Resolução 46/2006 do Órgão Especial (art. 493), e tendo em vista o contido no processo (2007.011.01169 - CM), TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, para exercício nas Serventias de Primeira Instância ou nas Unidades Administrativas desta Corregedoria, sob o Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no presente Edital.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O Concurso Público será regido pela Resolução 03/2007 do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial de 01/10/2007, e por este Edital, cabendo à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, a operacionalização do Concurso nas suas diversas fases, até a publicação da listagem final de aprovados. \r\n\r\n1.2 - Ao Serviço de Provimento Originário, da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação, do Departamento de Pessoal desta Corregedoria, caberá o apoio necessário à realização do concurso, em todas as suas fases, principalmente a partir da publicação da listagem final de aprovados, nos termos da Resolução 46/2006 do Órgão Especial.\r\n\r\n1.3 - O concurso será dividido em Regiões, correspondentes aos Núcleos Regionais da Corregedoria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sendo permitida a inscrição do candidato em apenas uma dessas Regiões.\r\n\r\n1.4 - O concurso público visa ao provimento de vagas definidas no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n1.5 - O Anexo I - Quadro de Vagas - discrimina as vagas disponíveis (quantidade total, vagas de ampla concorrência e vagas reservadas a portadores de deficiência, em cada Região).\r\n\r\n1.6 - O Anexo II - Regiões - descreve as Regiões do concurso, correspondentes aos Núcleos Regionais da Corregedoria e às comarcas sob sua jurisdição, ressaltando que o 12º e o 13º Núcleos Regionais, para efeito deste concurso, estarão inseridos no 1º Núcleo Regional.\r\n\r\n1.7 - O Anexo III - Quadro de Provas - relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos, as disciplinas associadas à prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos por disciplina para aprovação.\r\n\r\n1.8 - O Anexo IV - Conteúdo Programático - descreve o conteúdo programático de cada disciplina.\r\n\r\n1.9 - O Anexo V - Critério de pessoa portadora de deficiência - define quem poderá se habilitar ao concurso na condição de pessoa portadora de deficiência, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n1.10 - O Anexo VI - Cronograma básico previsto - descreve as datas previstas para as diversas etapas do concurso.\r\n\r\n2 - DO CARGO E SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\n2.1 - São atribuições do cargo de Analista Judiciário (código AJU) da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, nos termos da Resolução 29/2006 do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial de 17/11/2006:\r\n\r\nAnalista Judiciário (sem especialidade): Praticar os atos necessários ao impulsionamento oficial dos processos judiciais e administrativos em curso na unidade de sua lotação, dependentes ou não de ordem judicial, de acordo com os procedimentos fixados em lei ou regulamento e observadas as rotinas expedidas pela chefia imediata; fornecer suporte técnico e administrativo ao exercício da atividade judicante por magistrado ou órgão julgador.\r\n\r\n3 - DAS ETAPAS DO CONCURSO\r\n\r\n3.1 - O concurso constará das seguintes etapas, todas de caráter eliminatório:\r\n\r\na) prova objetiva;\r\n\r\nb) exame de sanidade física e mental;\r\n\r\nc) análise da documentação relacionada no item 5.2 deste Edital;\r\n\r\nd) estágio experimental de seis meses.\r\n\r\n3.2 - As etapas mencionadas no item 3.1 deste Edital são seqüenciais, sendo convocados para a etapa seguinte somente os candidatos aprovados na etapa anterior, de acordo com a necessidade, possibilidade e conveniência da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n4 - DAS VAGAS\r\n\r\n4.1 - As vagas disponíveis para provimento do cargo de Analista Judiciário estão discriminadas no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n4.2 - O presente concurso se destinará também à elaboração de cadastro de reserva de candidatos, que poderão ser convocados, respeitando-se a Região escolhida, o tipo de vaga, e sempre na ordem classificatória, para o preenchimento de vagas que porventura estejam disponíveis na validade do concurso.\r\n\r\n5 - DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO\r\n\r\n5.1 - São requisitos para provimento do cargo de Analista Judiciário:\r\n\r\na) ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida na Resolução 03/2007 do Conselho da Magistratura, neste Edital, seus Anexos e possíveis alterações;\r\n\r\nb) ter nacionalidade brasileira nos termos do artigo 12 e 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972; e para os demais estrangeiros que não possuam nacionalidade portuguesa, os requisitos são aqueles estabelecidos no inciso I, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nc) ser portador de diploma de nível superior em qualquer área, na graduação plena;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais;\r\n\r\ne) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas;\r\n\r\nf) possuir o certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, em caso de candidato do sexo masculino;\r\n\r\ng) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 65 (sessenta e cinco) anos;\r\n\r\nh) ter aptidão física e mental para o exercício da função, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo;\r\n\r\ni) não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública (como demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nj) comprovação de conduta ilibada e bons antecedentes; \r\n\r\nl) comprovante de residência;\r\n\r\n5.2 - Os requisitos mencionados no item 5.1 deste Edital serão comprovados da seguinte forma:\r\n\r\na) publicação no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual da listagem final de aprovados no concurso em questão;\r\n\r\nb) mediante apresentação de cópia autenticada do documento oficial de identidade original;\r\n\r\nc) mediante apresentação de cópia autenticada do diploma original, com a colação de grau no curso exigido, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura, ou de declaração original da instituição de ensino que comprove o término do curso equivalente, com a respectiva colação de grau;\r\n\r\nd) mediante apresentação de certidão original ou declaração original de quitação com as obrigações eleitorais;\r\n\r\ne) mediante apresentação de cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física original (CPF);\r\n\r\nf) mediante apresentação de cópia autenticada do certificado original de reservista ou documento assemelhado;\r\n\r\ng) mediante apresentação de cópia autenticada do documento oficial de identidade original;\r\n\r\nh) mediante apresentação de documento original e cópia simples do Atestado de Saúde Ocupacional, elaborado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, após avaliação médica dos exames apresentados pelo candidato e de sua avaliação pessoal pelo mesmo Departamento;\r\n\r\ni) mediante declaração firmada pelo candidato de que não respondeu ou responde a alguma penalidade praticada no exercício da função pública. No caso de servidores públicos ainda ativos, deverá ser apresentada declaração original do respectivo Órgão público a que está vinculado o servidor;\r\n\r\nj) mediante declaração firmada pelo candidato de ausência de antecedentes criminais e pela apresentação de certidão Criminal (com abrangência dos últimos 20 anos) da Comarca de domicílio do candidato, de certidão da Justiça Federal (com abrangência dos últimos 20 anos), e de certidão da Polícia Civil;\r\n\r\nl) mediante declaração firmada pelo candidato relacionando os endereços ou comarcas em que residiu nos últimos cinco anos;\r\n\r\n5.3 - Não haverá qualquer restrição ao candidato que, no ato de sua inscrição no certame, não se enquadrar em quaisquer dos critérios estabelecidos no item 5.1 deste Edital. No entanto, só será provido no cargo aquele que, na data de sua convocação visando ao início de estágio experimental, cumprir todas as exigências descritas neste Edital;\r\n\r\n5.4 - O candidato será devidamente orientado, quando de sua convocação para início de estágio experimental, em como proceder na obtenção da documentação mencionada no item 5.2 deste Edital.\r\n\r\n6 - DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO\r\n\r\n6.1 - A remuneração mensal será de R$ 2679,18 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), correspondente a oitenta por cento dos vencimentos brutos em agosto/2007, e de R$ 3348,96 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), correspondente a cem por cento dos vencimentos brutos em agosto/2007.\r\n\r\n6.2 - O estagiário perceberá, durante o período em que permanecer nessa condição, 80% (oitenta por cento) dos vencimentos do cargo, assegurada a diferença se nomeado, depois de ter sido aprovado no estágio experimental de seis meses, nos termos do artigo 10 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\n6.3 - O regime de trabalho para os candidatos providos no cargo será o definido no Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6.4 - A jornada de trabalho será de oito horas diárias, totalizando quarenta horas semanais.\r\n\r\n7 - DAS VANTAGENS\r\n\r\n7.1 - Ao ingressar no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário, o servidor terá à sua disposição:\r\n\r\na) ingresso em quadro de carreira, nos termos da Lei Estadual 4620/2005;\r\n\r\npossibilidade de promoção e progressão funcional, nos termos da já mencionada lei;\r\n\r\nb) auxílio-refeição e/ou auxílio-alimentação (nos termos da Resolução 6/2007 do Órgão Especial, publicada no Diário Oficial de 04/04/2007);\r\n\r\nc) auxílio-saúde (nos termos do Ato Normativo 5/2007, publicado no Diário Oficial de 18/07/2007);\r\n\r\nd) auxílio-creche (nos termos do Ato Normativo 1/2006, publicado no Diário Oficial de 22/03/2006);\r\n\r\ne) estabilidade no cargo público após três anos de efetivo exercício (Constituição da República, art. 41).\r\n\r\n7.2 - Os benefícios mencionados no item 7.1 deste Edital estão sujeitos à norma específica e não necessariamente serão concedidos a todos os servidores, ficando restritos à legislação pertinente. Tais benefícios poderão ser modificados, a critério do Tribunal de Justiça, sem prévio aviso.\r\n\r\n8 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n8.1 - As inscrições serão realizadas no período de 18 de outubro a 13 de novembro de 2007, exclusivamente nas formas descritas neste Edital.\r\n\r\n8.2 - Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se do cumprimento de todos os requisitos, até a data de sua convocação, exigidos na Resolução 03/2007 e no presente Edital para participação no Concurso, conforme já mencionado no item 5.3 deste Edital.\r\n\r\n8.3 - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no Banco Itaú, recebendo, após o pagamento, o Requerimento de Inscrição e o Manual do Candidato.\r\n\r\n8.4 - Para efetuar sua inscrição o candidato deverá seguir os procedimentos abaixo:\r\n\r\na) dirigir-se a qualquer agência do banco Itaú, no Estado do Rio de Janeiro, e fazer o recolhimento da taxa de inscrição no Concurso Público, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ - à venda nas papelarias, preenchendo os campos da seguinte forma:\r\n\r\n- campo 01 = escrever o nome completo do candidato\r\n\r\n- campo 06 = escrever \"INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS\"\r\n\r\n- campo 09 = mencionar o CPF do candidato\r\n\r\n- campo 35 = escrever o código \"0502-5\"\r\n\r\n- campo 48 = escrever \"R$ 100,00\"\r\n\r\n- campo 49 = escrever \"R$ 100,00\"\r\n\r\nb) receber a GRERJ do caixa bancário devidamente autenticada em suas 3 vias.\r\n\r\nc) retirar o \"kit de Inscrição\", tão logo seja feito o pagamento da taxa, composto de Manual do Candidato e Requerimento de Inscrição. Na hipótese da agência bancária não disponibilizar esse material, o mesmo poderá ser retirado em outra agência do banco Itaú, uma única vez, com a apresentação da GRERJ paga. \r\n\r\nd) ler atentamente o Manual do Candidato, preencher com clareza o Requerimento de Inscrição, em letra de forma e a tinta indelével de cor preta ou azul, assinando-o em seguida. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento do formulário do requerimento de Inscrição.\r\n\r\ne) encaminhar, por intermédio dos Correios, unicamente via SEDEX, postado até o dia 13 de novembro de 2007, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Inscrição CGJ-RJ), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, o envelope contendo obrigatoriamente o Requerimento de Inscrição preenchido e duas vias da GRERJ (a primeira via - azul - e a segunda via - vermelha).\r\n\r\n8.5 - O candidato deverá indicar apenas uma das Regiões para a qual pretende concorrer às vagas, conforme Anexos I e II deste Edital. Deverá indicar também a cidade onde deseja realizar a prova preferencialmente, dentre as apresentadas (as provas poderão ser realizadas em outras cidades da mesma Região da cidade escolhida).\r\n\r\n8.6 - Ao candidato que não preencher corretamente a informação relativa à Região para a qual pretende concorrer às vagas, que marcar mais de uma Região ou que omitir alguma marcação, será atribuída como Região escolhida a 1ª Região.\r\n\r\n8.7 - Ao candidato que não preencher corretamente a informação relativa à cidade onde deseja realizar a prova preferencialmente, que marcar mais de uma cidade ou que omitir alguma marcação, será atribuída como cidade escolhida a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8.8 - O candidato poderá se inscrever também no XXXIX Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária, observando-se o seguinte:\r\n\r\na) não haverá restrição ao candidato que efetuar uma inscrição para o cargo de Analista Judiciário (XL Concurso Público) e outra inscrição para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária (XXXIX Concurso Público), vez que a prova para o cargo de Analista Judiciário será realizada no turno da manhã e a prova para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária será realizada no turno da tarde, não existindo a obrigatoriedade por parte do NCE/UFRJ em alocar o candidato para realização de ambas as provas em um mesmo local.\r\n\r\nb) no caso de haver duas ou mais inscrições para o cargo de Analista Judiciário (XL Concurso Público) ou duas ou mais inscrições para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária (XXXIX Concurso Público), no dia da prova, o candidato deverá optar por concorrer a uma única opção de inscrição de cada cargo e comparecer ao local e sala correspondente à sua opção.\r\n\r\n8.9 - Não serão aceitos pedidos de alteração, em qualquer momento, de informações relativas à opção de vaga e à cidade de realização da prova, sendo válidas as indicações constantes no Requerimento de Inscrição, observando-se o disposto nos itens 8.6 e 8.7 deste Edital, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso.\r\n\r\n8.10 - As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o NCE/UFRJ, a qualquer tempo, do direito de anular a inscrição desde que verificado o seu preenchimento incorreto, falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade na documentação apresentada, bem como eliminar o candidato do Concurso se constatado posteriormente serem essas informações inverídicas.\r\n\r\n8.11 - O candidato deverá inscrever-se com o nome que possuir na data da inscrição, independentemente de haver alguma diferença na grafia desse nome em relação ao constante no documento de identidade, seja por decisão judicial, casamento ou outro motivo. Neste caso, quando da convocação do candidato para apresentação da documentação exigida no item 5.2 deste Edital, este deverá apresentar, além da fotocópia da cédula de identidade, cópia da certidão de casamento ou da decisão judicial que justifique a divergência, sob pena de não ser possível a investidura no cargo.\r\n\r\n8.12 - Não será aceita inscrição condicional, via fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio que não seja o estipulado neste Edital.\r\n\r\n8.13 - O pagamento da taxa de inscrição em data posterior ao período estabelecido no item 8.1 deste Edital ou a postagem de envelope (contendo os documentos necessários para a realização das inscrições) em data posterior à data discriminada neste Edital, será considerado como inscrição fora do prazo.\r\n\r\n8.14 - A postagem dos envelopes sem os documentos necessários e obrigatórios para realização da inscrição, discriminados no item 8.4 deste Edital implicará a não concretização da inscrição.\r\n\r\n8.15 - Não serão aceitos pedidos de devolução de pagamento do valor da taxa de inscrição, uma vez que se destina ao pagamento de materiais e serviços.\r\n\r\n8.16 - Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.\r\n\r\n8.17 - Recolhimento da taxa de inscrição em valores diferentes do valor estabelecido, qualquer que seja o motivo, implicará a não aceitação do pedido de inscrição e sua conseqüente anulação.\r\n\r\n8.18 - Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque que seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n8.19 - A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas na Resolução 03/2007, neste Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n8.20 - O candidato somente será considerado inscrito no Concurso após ter cumprido todas as instruções descritas no presente Edital.\r\n\r\n8.21 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido no item 8.1 deste Edital.\r\n\r\n8.22 - A inscrição cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, não será aceita.\r\n\r\n9 - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n9.1 - As pessoas portadoras de deficiência, portanto amparadas pelo Decreto Federal 3298/1999, alterado pelo Decreto Federal 5.296/2004, e pela Lei Estadual 2.298/1994, de 28/07/1994, alterada pela Lei Estadual 2.482/1995, de 14/12/1995 poderão concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às vagas especialmente reservadas aos portadores de deficiência, totalizando 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Edital. \r\n\r\n9.2 - Obriga-se o candidato, desta forma, a ter ciência do inteiro teor da legislação mencionada, a fim de se certificar se a deficiência da qual é portador lhe dá condições de concorrer como tal (Anexo V deste Edital).\r\n\r\n9.3 - Havendo conflito entre os atos normativos mencionados no item 9.1 deste Edital, no que diz respeito à definição do portador de deficiência, prevalecerá a regra que mais beneficiar o candidato.\r\n\r\n9.4 - Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos candidatos nessa condição, deverá indicar sua opção no campo apropriado a esse fim.\r\n\r\n9.5 - O candidato portador de deficiência deverá enviar, obrigatoriamente, juntamente com o Requerimento de Inscrição e as duas vias da GRERJ (azul e vermelha) laudo médico ou atestado (original ou cópia autenticada) indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência. Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes do descrito neste Edital.\r\n\r\n9.6 - O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.\r\n\r\n9.7 - Se o candidato não cumprir o disposto no item 9.4 e 9.5 deste Edital, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência.\r\n\r\n9.8 - O candidato portador de deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência, e ainda às vagas reservadas aos portadores de deficiência, resguardadas as ressalvas na legislação vigente.\r\n\r\n9.9 - Havendo necessidade de condições especiais para realização da prova, o portador de deficiência, no ato da inscrição, deverá relacionar suas necessidades no Requerimento de Inscrição, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.\r\n\r\n9.10 - As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo o candidato comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.\r\n\r\n9.11 - As condições especiais previstas para o portador de deficiência para realização da prova são:\r\n\r\na) deficiência visual total - a prova poderá ser realizada com o auxílio de um ledor, que transcreverá as respostas para o candidato;\r\n\r\nb) ambliopia - a prova será confeccionada de forma ampliada, com tamanho de letra correspondente a corpo 24;\r\n\r\nc) dificuldade de locomoção por ausência ou redução de função física - será disponibilizado local de fácil acesso, principalmente se o candidato fizer uso de cadeira de rodas;\r\n\r\nd) dificuldade na escrita - necessitando de condições especiais para escrever, o candidato terá o auxílio de um fiscal para transcrição das respostas;\r\n\r\n9.12 - O candidato deverá informar a(s) condição(ões) especial(is) de que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas no item 9.11 deste Edital\r\n\r\n9.13 - O NCE/UFRJ não se responsabilizará, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição da prova provocados pelo ledor ou fiscal.\r\n\r\n9.14 - O candidato portador de deficiência, quando da elaboração da listagem final de aprovados, além de figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência, terá seu nome publicado na lista de classificação das vagas oferecidas aos portadores de deficiência.\r\n\r\n9.15 - Os candidatos aprovados nessa condição serão convocados oportunamente para se submeterem à perícia médica, realizada por junta oficial, que terá decisão terminativa sobre sua qualificação e aptidão, observada a compatibilidade da deficiência com a devida função.\r\n\r\n9.16 - O candidato que não for considerado portador de deficiência com direito a concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência pela junta oficial, perderá o direito à vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência, sendo eliminado da relação específica, mas permanecendo na relação de candidatos de ampla concorrência classificados no concurso.\r\n\r\n9.17 - Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.\r\n\r\n9.18 - Se novas vagas forem oferecidas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) dessas também serão destinados a candidatos portadores de deficiência.\r\n\r\n9.19 - Para efeito do cálculo de vagas ofertadas aos portadores de deficiência, a porcentagem mencionada no item 9.18 deste Edital incidirá sobre o quantitativo das vagas ofertadas, desconsiderando-se se houve ou não o seu provimento, independentemente do motivo.\r\n\r\n9.20 - As vagas disponíveis na validade do concurso, que não forem providas por falta do candidato, por reprovação de algum candidato em alguma fase do Concurso, por contra-indicação na perícia médica ou outro motivo, poderão ser preenchidas pelos demais aprovados, observados os critérios estipulados no item 9.18 e 9.19 deste Edital.\r\n\r\n9.21 - Desobriga-se a Corregedoria Geral da Justiça, desta forma, a prover as vagas que excedam o quantitativo estipulado no Anexo I deste Edital. \r\n\r\n10 - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS\r\n\r\nCOM NECESSIDADES ESPECIAIS MOMENTÂNEAS\r\n\r\n10.1 - Admite-se a realização da prova em condições especiais aos candidatos que no ato da inscrição no concurso tenham alguma limitação física momentânea. Para tanto, deverá o candidato relacioná-las no formulário de inscrição, sendo vedadas alterações posteriores.\r\n\r\n10.2 - O NCE/UFRJ disponibilizará, na medida do possível, local de fácil acesso aos candidatos que se encontrem nessa condição, sendo imprescindível o comparecimento de tais candidatos aos locais determinados, não se admitindo a realização da prova em locais distintos.\r\n\r\n10.3 - As condições especiais previstas para realização da prova são:\r\n\r\na) limitação visual temporária - a prova será realizada com o auxílio de um ledor, que transcreverá as respostas para o candidato; \r\n\r\nb) dificuldade de locomoção - será disponibilizado local de fácil acesso, principalmente se o candidato fizer uso de cadeira de rodas;\r\n\r\nc) dificuldade na escrita - necessitando de condições especiais para escrever, o candidato terá o auxílio de um fiscal para transcrição das respostas;\r\n\r\nd) lactante - havendo necessidade de amamentar no dia da prova, será permitida a entrada de um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata nesse momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.\r\n\r\n10.4 - O NCE/UFRJ não se responsabilizará, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição da prova provocados pelo ledor ou fiscal, como também não se responsabilizará por problemas causados à lactante pela ausência de seu acompanhante.\r\n\r\n10.5 - As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.\r\n\r\n11 - DAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO\r\n\r\n11.1 - O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário enviar, obrigatoriamente, juntamente com o Requerimento de Inscrição e as duas vias da GRERJ (azul e vermelha), o respectivo Termo de Procuração, que não precisará ter firma reconhecida e cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato, que não precisarão de autenticação.\r\n\r\n11.2 - O Requerimento de Inscrição, nesta hipótese, deverá ser assinado pelo procurador e o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.\r\n\r\n12 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n12.1 - As informações referentes à data, ao horário, ao tempo de duração e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), à Região para a qual concorre à vaga, à cidade onde realizará a prova e ao tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 30 de novembro de 2007, na página do endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, ou pela Central de Atendimento, entre 30 de novembro e 15 de dezembro de 2007, das 9h às 17h e 16 de dezembro de 2007 das 6h às 17h, horário da Cidade do Rio de Janeiro, pelos telefones 21 2598-3333 ou 0800 727-3333.\r\n\r\n12.2 - Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), fornecendo as informações descritas no item 12.1 deste Edital, será remetido ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do dia 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n12.3 - O envio do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), ainda que extraviado ou por qualquer motivo não recebido, não exime o candidato do dever de obter as informações relacionadas no item 12.1 deste Edital.\r\n\r\n12.4 - Não será emitida 2a via do CCI.\r\n\r\n12.5 - Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos itens 12.1 ou 12.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 21 2598-3333 ou 0800 727-3333, no horário das 9h às 17h (horário da Cidade do Rio de Janeiro), impreterivelmente até o dia 10 de novembro de 2007.\r\n\r\n12.6 - Havendo divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos itens 12.1 ou 12.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, prevalecerá o constante deste último.\r\n\r\n12.7 - Em caso de não aceitação da inscrição do candidato, este deverá seguir as orientações fornecidas, de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n12.8 - Os contatos feitos após a data estabelecida no item 12.5 deste Edital não serão considerados, prevalecendo os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n12.9 - Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, que não comprometam a identificação do candidato, deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.\r\n\r\n12.10 - Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.\r\n\r\n12.11 - É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.\r\n\r\n13 - DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n13.1 - A Prova Objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha.\r\n\r\n13.2 - Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma a ser marcada.\r\n\r\n13.3 - A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos exigidos por disciplina estão descritos no Anexo III deste Edital. \r\n\r\n13.4 - O conteúdo programático está disponível no Anexo IV deste Edital.\r\n\r\n14 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n14.1 - A Prova Objetiva será realizada nas Cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis, Duque de Caxias, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Vassouras, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Itaperuna e Cabo Frio ou em cidades vizinhas a estas em função da disponibilidade de locais para realização da prova, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora, considerando-se o horário da Cidade do Rio de Janeiro. A data provável para realização das provas será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos. \r\n\r\n14.2 - A data definitiva de realização da prova será informada na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação. \r\n\r\n14.3 - O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\n14.4 - Serão considerados documentos oficiais de identidade, desde que contenham fotografia: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, tenham valor de identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).\r\n\r\n14.5 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.\r\n\r\n14.6 - O candidato será submetido a identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura. \r\n\r\n14.7 - O candidato que não apresentar documento oficial de identidade, especificado no item 14.4 deste Edital, não realizará a prova. \r\n\r\n14.8 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido a identificação especial. \r\n\r\n14.9 - Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato. \r\n\r\n14.10 - É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso.\r\n\r\n14.11 - Não será permitido ao candidato entrar no local de realização da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões. \r\n\r\n14.12 - Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou aparelho eletrônico, estes serão entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.\r\n\r\n14.13 - O NCE/UFRJ e a CGJ-RJ não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.\r\n\r\n14.14 - O descumprimento do descrito no item 14.12 deste Edital implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.\r\n\r\n14.15 - Após assinar a lista de presença, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva e deixará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação. \r\n\r\n14.16 - O candidato deverá conferir as informações contidas no cartão de respostas e assinar seu nome em local apropriado.\r\n\r\n14.17 - É responsabilidade do candidato assinar o cartão de respostas.\r\n\r\n14.18 - Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas, estes deverão ser informados imediatamente ao fiscal de sala.\r\n\r\n14.19 - Não será permitida a alteração da Região para a qual concorre ou tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de deficiência), seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n14.20 - Utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, o candidato deverá preencher o cartão de respostas, que será o único documento válido para a cor reção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas, sendo o seu preenchimento de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.\r\n\r\n14.21 - Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura, nenhuma marcação ou mais de uma resposta assinalada;\r\n\r\n14.22 - Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:\r\n\r\na) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação da prova, à coleta da impressão digital de cada candidato;\r\n\r\nb) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;\r\n\r\nc) somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar seu caderno de questões e seu cartão de respostas e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do concurso, que será lavrado pelo Coordenador do local;\r\n\r\nd) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da Prova Objetiva faltando 20 (vinte) minutos para o término do horário estabelecido para o fim da prova;\r\n\r\ne) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas;\r\n\r\nf) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões e o seu cartão de respostas preenchido e assinado, ressalvado o disposto na alínea \"d\", solicitando a devolução do seu documento de identidade;\r\n\r\ng) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.\r\n\r\n15 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n15.1 - Os candidatos considerados aprovados na Prova Objetiva serão ordenados e classificados dentro da Região e do tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), conforme a opção escolhida, segundo a ordem decrescente da nota final da Prova Objetiva.\r\n\r\n15.2 - Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.\r\n\r\n15.3 - Todas as questões da Prova Objetiva valerão 1 (um) ponto.\r\n\r\n15.4 - A nota final da Prova Objetiva será calculada somando-se simplesmente os pontos de todas as questões, sendo somente considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto em cada disciplina, conforme Anexo III deste Edital.\r\n\r\n15.5 - Em caso de igualdade na nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:\r\n\r\na) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;\r\n\r\nb) maior pontuação nas questões de Legislação;\r\n\r\nc) maior pontuação nas questões de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Direito Processual Civil e de Direito Processual Penal;\r\n\r\nd) maior idade.\r\n\r\n15.6 - Em caso de igualdade na nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:\r\n\r\na) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nb) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;\r\n\r\nc) maior pontuação nas questões de Legislação;\r\n\r\nd) maior pontuação nas questões de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Direito Processual Civil e de Direito Processual Penal;\r\n\r\ne) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n16 - DO LOCAL E DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\n16.1 - Todos os resultados do concurso (preliminares e finais) serão publicados no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - parte III.\r\n\r\n16.2 - O recurso, dirigido sempre ao Presidente da Comissão, deverá ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do resultado objeto do recurso. \r\n\r\n16.3 - Admitir-se-á recurso somente nos seguintes casos:\r\n\r\na) no caso da Prova Objetiva, para cada candidato, um único recurso por questão, relativamente à formulação ou ao conteúdo das questões;\r\n\r\nb) no caso da Prova Objetiva, para cada candidato, um único recurso por questão, relativamente ao gabarito;\r\n\r\nc) no caso do resultado preliminar da Prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas;\r\n\r\nd) no caso do resultado preliminar do Resultado Final, desde que se refira a erro de cálculo das notas.\r\n\r\n16.4 - O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário de Recurso para cada questão recorrida, no caso de recurso da Prova Objetiva.\r\n\r\n16.5 - O Formulário de Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.\r\n\r\n16.6 - O recurso deverá ser individual, sendo um recurso para cada questão e/ou para cada resultado, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, devendo ser interposto dentro do período previsto no cronograma contido no Manual do Candidato, por uma das formas a seguir:\r\n\r\na) via rede Internet, na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, conforme instruções nele constantes, até às 17h, considerando-se o horário da Cidade do Rio de Janeiro, do último dia do período previsto no cronograma.\r\n\r\nb) via fax, no horário das 10h às 17h, considerando-se o horário da Cidade do Rio de Janeiro, para o número 21 2598-3300, encaminhando o Formulário de Recurso, contido no Manual do Candidato, devidamente preenchido. Neste caso, o candidato deverá solicitar a confirmação do recebimento do fax pelo número 21 2598-3333.\r\n\r\n16.7 - Os recursos mencionados no item 16.3 deste Edital deverão ser apresentados obedecendo-se às seguintes regras: \r\n\r\na) ser digitado, datilografado ou preenchido com letra de forma legível; \r\n\r\nb) o questionamento a cada item deverá ser apresentado em folhas separadas; \r\n\r\nc) ser apresentado somente em formulário próprio;\r\n\r\nd) ser elaborado com argumentação lógica, consistente, fundamentada e instruído com indicação bibliográfica pesquisada pelo candidato; \r\n\r\ne) conter a indicação da nota atribuída que está sendo contestada; \r\n\r\nf) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso; \r\n\r\ng) estar devidamente preenchido, inclusive quanto à identificação do candidato na capa do formulário próprio. \r\n\r\n16.8 - Será indeferido liminarmente o recurso que:\r\n\r\na) descumprir as determinações constantes neste Edital;\r\n\r\nb) for dirigido de forma ofensiva à Comissão do Concurso;\r\n\r\ne) for apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.\r\n\r\n16.9 - O resultado dos recursos e as alterações de gabarito da Prova Objetiva, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual e na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos. \r\n\r\n16.10 - A decisão final da Banca Examinadora será soberana, definitiva e irrecorrível, sendo homologada pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n16.11 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que compareceram às provas, independentemente de interposição de recursos.\r\n\r\n16.12 - O gabarito divulgado através do Diário Oficial do Poder Judiciário deste Estado, poderá ser alterado em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial definitivo. \r\n\r\n16.13 - Do resultado do julgamento dos recursos poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicialmente obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, se for o caso, poderá ocorrer a classificação ou desclassificação do candidato em função da pontuação obtida. \r\n\r\n16.14 - Quaisquer alterações no resultado da prova do concurso serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\n16.15 - O candidato poderá solicitar vista do cartão de respostas para verificar suas marcações, nas formas dispostas no item 16.6 deste Edital, em período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.\r\n\r\n16.16 - Serão indeferidos, liminarmente, os recursos intempestivos, bem como aqueles que forem encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça, ao Tribunal de Justiça ou através de outro meio que não seja o especificado neste Edital.\r\n\r\n16.17 - A Comissão do Concurso, através de sua Banca Examinadora, constitui a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.\r\n\r\n16.18 - O inteiro teor da prova, com as questões resolvidas, será publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual (parte III), ficando ainda disponíveis tais informações aos candidatos no NCE/UFRJ e também no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, para consulta individual.\r\n\r\n17 - DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n17.1 - Julgados os recursos interpostos, será homologado o resultado do Concurso Público pelo Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\n17.2 - O prazo de validade deste Concurso Público será de 1 (um) ano a contar de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n18 - DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL\r\n\r\n18.1 - Os candidatos aprovados na Prova Objetiva, obedecendo-se à estrita ordem de classificação por Região e por tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga re servada para portadores de deficiência) serão convocados para apresentação e/ou realização de exames médicos e/ou laboratoriais para comprovação da aptidão física e mental, por meio de publicação no Diário Oficial do Poder Judiciário - RJ e por carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama.\r\n\r\n18.2 - Ficará sob a responsabilidade do candidato o recebimento desse tipo de correspondência, que necessita da presença do destinatário no endereço indicado, ou a quem esse autorizar, para efetivação de sua entrega, não cabendo ao NCE/UFRJ e nem à Corregedoria Geral da Justiça qualquer responsabilidade pelo não recebimento da mesma, tendo em vista que todas as convocações também serão publicadas no Diário Oficial do Poder Judiciário - RJ.\r\n\r\n18.3 - Aprovado nas etapas anteriores, o candidato será convocado, nos termos deste Edital, a apresentar alguns exames clínicos, a serem divulgados quando de sua convocação para início de estágio experimental. \r\n\r\n18.4 - A avaliação médica será realizada pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça e caberá ao candidato arcar com as despesas relativas à sua participação, inclusive quanto ao pagamento dos exames médicos solicitados, que poderão ser realizados em qualquer laboratório de conveniência do candidato.\r\n\r\n18.5 - A avaliação médica, que terá caráter eliminatório, será realizada na cidade do Rio de Janeiro e visa à aferição das condições gerais de saúde do candidato por meio dos exames apresentados, sendo também avaliada sua condição psicológica.\r\n\r\n18.6 - Na inspeção médica poderão, a critério do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, ser exigidos novos exames e testes complementares considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional.\r\n\r\n19 - DA COMPROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA\r\n\r\n19.1 - Quando da apresentação da documentação, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no item 5.3 deste Edital.\r\n\r\n19.2 - Serão convocados para apresentação da documentação mencionada no item 5.2 deste Edital, os candidatos aprovados na fase anterior, de acordo com a classificação obtida na região escolhida e conforme a conveniência e necessidade da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n19.3 - A ausência de qualquer documento exigido, independentemente do motivo, inviabilizará o início de estágio experimental no cargo.\r\n\r\n19.4 - O Serviço de Provimento Originário da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação do Departamento de Pessoal desta Corregedoria será o responsável pela análise de toda a documentação apresentada pelos candidatos, e proporá à Comissão do Concurso a aprovação ou eliminação dos candidatos, de acordo com os critérios estipulados neste Edital.\r\n\r\n20 - DA CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n20.1 - A convocação dos candidatos aprovados ocorrerá de acordo com o disposto na Resolução 03/2007 e neste Edital, sendo eliminado o candidato que não comparecer ao local, dia e hora designados.\r\n\r\n20.2 - Sendo convocado para início de estágio experimental, o candidato não poderá ser removido para outra Região durante o prazo de 2 (dois) anos a contar da data de seu exercício funcional, salvo conveniência da Administração.\r\n\r\n20.3 - A Corregedoria Geral da Justiça poderá remover, a qualquer tempo, os candidatos para quaisquer das comarcas pertencentes à Região nas quais obtiveram aprovação, de acordo com os critérios que julgar cabíveis.\r\n\r\n20.4 - Ao término do estágio experimental, os candidatos aptos serão indicados à nomeação por ato do Corregedor-Geral de Justiça.\r\n\r\n21 - DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n21.1 - Além do disposto neste Edital, também poderá ser eliminado do concurso público o candidato que:\r\n\r\na) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para a realização da prova em local diferente do designado;\r\n\r\nb) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;\r\n\r\nc) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer na sala, quer nas dependências do seu local de prova;\r\n\r\nd) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer na sala, quer nas dependências do seu local de prova;\r\n\r\ne) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\nf) desrespeitar membro da equipe de fiscalização ou perturbar a ordem e a tranqüilidade necessárias à realização da prova;\r\n\r\ng) descumprir quaisquer das instruções contidas na capa da prova;\r\n\r\nh) não realizar a prova ou ausentar-se da sala sem autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o cartão de respostas;\r\n\r\ni) for flagrado copiando seus assinalamentos feitos no cartão de respostas;\r\n\r\nj) não devolver o cartão de respostas;\r\n\r\nk) deixar de assinar o cartão de respostas ou a lista de presença;\r\n\r\nl) não permitir a coleta da sua impressão digital;\r\n\r\nm) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; \r\n\r\nn) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de meios ilícitos.\r\n\r\no) não mantiver atualizado seu endereço junto ao NCE/UFRJ (até a homologação do concurso) ou à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (após a homologação do concurso).\r\n\r\np) quando, após sua convocação, não comparecer ao local, data e hora designados.\r\n\r\n22 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n22.1 - O candidato poderá obter informações e orientações sobre o concurso, tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final da Prova Objetiva na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.\r\n\r\n22.2 - Em qualquer fase do concurso a Comissão do Concurso poderá solicitar informações sobre os candidatos, em caráter reservado, e poderá eliminar aqueles que não se enquadrarem nas regras estipuladas neste Edital.\r\n\r\n22.3 - O documento oficial válido para comprovação da classificação do candidato no concurso será a publicação da listagem final do concurso no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, parte III.\r\n\r\n22.4 - A aprovação e a classificação final geram para o candidato mera expectativa de direito ao provimento do cargo motivo do concurso. A Corregedoria Geral da Justiça reserva-se o direito de convocar os candidatos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com as vagas ofertadas neste Edital, a disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário e a conveniência da Administração.\r\n\r\n22.5 - Caberá ao candidato designado para o preenchimento de vaga em localidade diversa de seu domicílio arcar com as despesas de sua transferência.\r\n\r\n22.6 - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos, que não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.\r\n\r\n22.7 - Todas as informações sobre o concurso, após a publicação da listagem final de aprovados, deverão ser obtidas na Corregedoria Geral da Justiça - RJ. \r\n\r\n22.8 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto ao NCE/UFRJ enquanto estiver participando do concurso, e na Corregedoria Geral da Justiça, por intermédio de seu Departamento de Pessoal, se aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.\r\n\r\n22.9 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação na prova.\r\n\r\n22.10 - Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22.11 - Decorridos cento e vinte dias da publicação da listagem final de aprovados no concurso, poderão ser incinerados todos os processos de inscrição e documentos a ele relativos, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\n22.12 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nQuadro de vagas \r\n\r\nXL - ANALISTA JUDICIÁRIO (sem especialidade)\r\n\r\nRegião\r\n\r\nampla concorrência\r\n\r\nportadores de deficiência\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n2ª\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7ª\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8ª\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9ª\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10ª\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11ª\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n61\r\n\r\n11\r\n\r\n72 vagas\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nRelação de Regiões e Comarcas correspondentes\r\n\r\n1ª Região\r\n\r\nFórum Central e Varas Regionais\r\n\r\n2ª Região\r\n\r\nItaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim, Tanguá\r\n\r\n3ª Região\r\n\r\nParaíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\n4ª Região\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti\r\n\r\n5ª Região\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda\r\n\r\n6ª Região\r\n\r\nCambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus-Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n7ª Região\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Vassouras\r\n\r\n8ª Região\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Parati, Rio Claro, Seropédica\r\n\r\n9ª Região\r\n\r\nBom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Trajano de Morais\r\n\r\n10ª Região\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n11ª Região\r\n\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, Saquarema, São Pedro D'Aldeia\r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nQuadro de Provas\r\n\r\nTipo de Prova\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nQuantidade de Questões\r\n\r\nPontos por Questão\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nMínimo de Pontos para Aprovação\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\nDireito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\nLegislação\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nTotal\r\n\r\n90\r\n\r\n--\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\nAnexo IV\r\n\r\nConteúdo Programático \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nInterpretação e compreensão de texto. A estruturação dos textos: modos e tipos textuais. A coesão e a coerência nos textos. Correção, clareza, elegância das frases. Adequação vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos. Anáfora e dêixis. Reescritura de frases: a norma culta de língua portuguesa. A lógica dos meios lingüísticos. Técnica de resumo de frases e textos. Problemas na escritura das frases: ambigüidade, paralelismo e concordância de tempos verbais. Noções textuais de ortografia, morfologia, sintaxe e semântica. Linguagem figurada. Funções de linguagem. Variação lingüística. Intertextualidade. Argumentação: estrutura, processos e problemas.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nCódigo de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: Resolução 01 - Disposições Preliminares (arts. 1º ao 4º); Da Divisão Judiciária (arts. 5º ao 16); Dos Órgãos Judiciários de Segunda Instância (arts. 17 ao 48); Dos Tribunais e Juízes de Primeira Instância (arts. 68 ao 83); Dos magistrados (art. 161). Resolução 05 - Título II - Dos Serventuários Auxiliares - Capítulo Único - Dos Escreventes - (arts. 65 ao 69).\r\n\r\nEstatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo (Decreto-Lei no 220, de 18/07/75) e seu Regulamento (Decreto no 2.479 de 08/03/79). \r\n\r\nLei Estadual 4620, de 11/10/2005 (dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos Quadros de Pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nConsolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Da Estrutura e Funcionamento (arts. 1º ao 5º); Da Responsabilidade Disciplinar (arts. 81 ao 98); Dos Recursos (arts. 99 ao 101); Dos Magistrados (arts. 102 ao 106); Dos Servidores da Justiça (arts. 107 ao 133).\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDireito Administrativo: Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies e extinção. Do processo administrativo. Servidores Públicos.\r\n\r\nDireito Constitucional: Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Emenda Constitucional nº 45.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nDireito Processual Civil: Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais, atos das partes. Juiz. Atos do juiz. Atos dos auxiliares da justiça. Lugar dos atos processuais. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos, espécies). Outros atos processuais: da distribuição e do registro. Ministério Público. Nulidades. Capacidade processual. Partes. Procuradores. Provas: noções fundamentais - espécies, testemunhas e peritos (incapacidade, impedimentos, sus peição). Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Juizado Especial (princípios, competência, turmas recursais).\r\n\r\nDireito Processual Penal: Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renúncia. O perdão. Jurisdição. Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. Atos processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Extinção da punibilidade. Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de pronúncia. Liberdade provisória e fiança. Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis. Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nAnexo V\r\n\r\nCritério de pessoa portadora de deficiência\r\n\r\n(nos termos da Lei Estadual 2298/1994,\r\n\r\nalterada pela Lei Estadual 2482/1995)\r\n\r\nA que apresenta redução ou ausência de função física: Tetraplegia; paraplegia; hemiplegia; monoplegia; diplegia; membros com deformidade congênita ou adquirida não produzida por doenças crônicas e/ou degenerativas (excluídas as deformidades estéticas ou as que não produzem dificuldades para execução de funções).\r\n\r\nA que apresenta ausência ou amputação de membro: Excluídos os casos de ausência de um dedo por mão e a ausência de uma falange por dedo, exceção feita ao hállux; os casos de artelho, por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho por pé e a ausência de uma falange por artelho; exceção feita ao primeiro artelho.\r\n\r\nA que apresenta deficiência auditiva\r\n\r\nA que apresenta deficiência visual - Cegueira: ausência total de visão ou acuidade visual não excedente a um décimo pelos optótipos de Snellen, no melhor olho após correção ótica ou aqueles cujo campo visual seja menor ou igual a vinte por cento, no melhor olho, desde que sem auxílio de aparelho que aumente este campo visual. \r\n\r\nAmbliopia para aqueles que apresentam deficiência de acuidade visual de forma irreversível, aqui enquadrados aqueles cuja visão se situa entre um e três décimos pelos optótipos de Snellen, após correção e no melhor olho.\r\n\r\nA que apresenta paralisia cerebral\r\n\r\nCritério de pessoa portadora de deficiência\r\n\r\n(nos termos do Decreto Federal 3298/1999, \r\n\r\nalterado pelo Decreto Federal 5.296/2004)\r\n\r\ndeficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções\r\n\r\ndeficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;\r\n\r\ndeficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.\r\n\r\nAnexo VI\r\n\r\nCronograma básico previsto\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nData\r\n\r\nPeríodo de Inscrições nas agências do Itaú\r\n\r\nde 18/10 a 13/11/07\r\n\r\nDivulgação/Publicação da relação dos locais de realização da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\nA partir de 30/11/07\r\n\r\nRecebimento do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nA partir de 30/11/07\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva (manhã)\r\n\r\n16/12/07\r\n\r\nDivulgação/Publicação do gabarito preliminar da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n18/12/07\r\n\r\nDivulgação/Publicação da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n18/12/07\r\n\r\nInterposição de recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\nde 19 a 20/12/07\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado do julgamento dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n14/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do gabarito definitivo da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n14/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado preliminar da prova objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n14/01/08\r\n\r\nPedido de vista do Cartão de Resposta da Prova Objetiva\r\n\r\nde 15 a 16/01/08\r\n\r\nVista do Cartão de Resposta da Prova Objetiva e interposição de recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\nde 17 a 18/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n24/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado final da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n24/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado preliminar do Resultado Final do concurso no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n24/01/08\r\n\r\nInterposição de recursos contra o resultado preliminar do Resultado Final do concurso\r\n\r\nde 25 a 28/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar do Resultado Final do concurso no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n30/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Final do concurso no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n30/01/08\r\n\r\nId: 335936"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "XXXIX Concurso Público para Provimento do Cargo de\r\n\r\nTÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\ndo Quadro Único de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo CODJERJ (art. 44), pela Consolidação Normativa da Corregedoria (art. 107), como também pela Resolução 46/2006 do Órgão Especial (art. 493), e tendo em vista o contido no processo (2007.011.01169 - CM), TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento do cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, para exercício nas Serventias de Primeira Instância ou nas Unidades Administrativas desta Corregedoria, sob o Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no presente Edital.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O Concurso Público será regido pela Resolução 03/2007 do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial de 01/10/2007, e por este Edital, cabendo à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, a operacionalização do Concurso nas suas diversas fases, até a publicação da listagem final de aprovados. \r\n\r\n1.2 - Ao Serviço de Provimento Originário, da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação, do Departamento de Pessoal desta Corregedoria, caberá o apoio necessário à realização do concurso, em todas as suas fases, principalmente a partir da publicação da listagem final de aprovados, nos termos da Resolução 46/2006 do Órgão Especial.\r\n\r\n1.3 - O concurso será dividido em Regiões, correspondentes aos Núcleos Regionais da Corregedoria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sendo permitida a inscrição do candidato em apenas uma dessas Regiões.\r\n\r\n1.4 - O concurso público visa ao provimento de vagas definidas no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n1.5 - O Anexo I - Quadro de Vagas - discrimina as vagas disponíveis (quantidade total, vagas de ampla concorrência e vagas reservadas a portadores de deficiência, em cada Região).\r\n\r\n1.6 - O Anexo II - Regiões - descreve as Regiões do concurso, correspondentes aos Núcleos Regionais da Corregedoria e às comarcas sob sua jurisdição, ressaltando que o 12º e o 13º Núcleos Regionais, para efeito deste concurso, estarão inseridos no 1º Núcleo Regional.\r\n\r\n1.7 - O Anexo III - Quadro de Provas - relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos, as disciplinas associadas à prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos por disciplina para aprovação.\r\n\r\n1.8 - O Anexo IV - Conteúdo Programático - descreve o conteúdo programático de cada disciplina.\r\n\r\n1.9 - O Anexo V - Critério de pessoa portadora de deficiência - define quem poderá se habilitar ao concurso na condição de pessoa portadora de deficiência, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n1.10 - O Anexo VI - Cronograma básico previsto - descreve as datas previstas para as diversas etapas do concurso.\r\n\r\n2 - DO CARGO E SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\n2.1 - São atribuições do cargo de Técnico de Atividade Judiciária (código TAJ) da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, nos termos da Resolução 29/2006 do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial de 17/11/2006:\r\n\r\nTécnico de Atividade Judiciária (sem especialidade): Realizar as tarefas de nível médio, adequadas à escolaridade do cargo, que lhe forem designadas, em apoio ao processamento de feitos judiciais e a processos administrativos, no âmbito da serventia de sua lotação ou unidade administrativa, quando for o caso.\r\n\r\n3 - DAS ETAPAS DO CONCURSO\r\n\r\n3.1 - O concurso constará das seguintes etapas, todas de caráter eliminatório:\r\n\r\na) prova objetiva;\r\n\r\nb) exame de sanidade física e mental;\r\n\r\nc) análise da documentação relacionada no item 5.2 deste Edital;\r\n\r\nd) estágio experimental de seis meses.\r\n\r\n3.2 - As etapas mencionadas no item 3.1 deste Edital são seqüenciais, sendo convocados para a etapa seguinte somente os candidatos aprovados na etapa anterior, de acordo com a necessidade, possibilidade e conveniência da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n4 - DAS VAGAS\r\n\r\n4.1 - As vagas disponíveis para provimento do cargo de Técnico de Atividade Judiciária estão discriminadas no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n4.2 - O presente concurso se destinará também à elaboração de cadastro de reserva de candidatos, que poderão ser convocados, respeitando-se a Região escolhida, o tipo de vaga, e sempre na ordem classificatória, para o preenchimento de vagas que porventura estejam disponíveis na validade do concurso.\r\n\r\n5 - DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO\r\n\r\n5.1 - São requisitos para provimento do cargo de Técnico de Atividade Judiciária:\r\n\r\na) ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida na Resolução 03/2007 do Conselho da Magistratura, neste Edital, seus Anexos e possíveis alterações;\r\n\r\nb) ter nacionalidade brasileira nos termos do artigo 12 e 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972; e para os demais estrangeiros que não possuam nacionalidade portuguesa, os requisitos são aqueles estabelecidos no inciso I, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nc) ser portador de diploma de nível médio ou curso técnico equivalente;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais;\r\n\r\ne) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas;\r\n\r\nf) possuir o certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, em caso de candidato do sexo masculino;\r\n\r\ng) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 65 (sessenta e cinco) anos;\r\n\r\nh) ter aptidão física e mental para o exercício da função, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo;\r\n\r\ni) não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública (como demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nj) comprovação de conduta ilibada e bons antecedentes; \r\n\r\nl) comprovante de residência;\r\n\r\n5.2 - Os requisitos mencionados no item 5.1 deste Edital serão comprovados da seguinte forma:\r\n\r\na) publicação no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual da listagem final de aprovados no concurso em questão;\r\n\r\nb) mediante apresentação de cópia autenticada do documento oficial de identidade original;\r\n\r\nc) mediante apresentação de cópia autenticada do diploma original do curso técnico ou equivalente, ou de declaração original da instituição de ensino que comprove o término do curso.\r\n\r\nd) mediante apresentação de certidão original ou declaração original de quitação com as obrigações eleitorais;\r\n\r\ne) mediante apresentação de cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física original (CPF);\r\n\r\nf) mediante apresentação de cópia autenticada do certificado original de reservista ou documento assemelhado;\r\n\r\ng) mediante apresentação de cópia autenticada do documento oficial de identidade original;\r\n\r\nh) mediante apresentação de documento original e cópia simples do Atestado de Saúde Ocupacional, elaborado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, após avaliação médica dos exames apresentados pelo candidato e de sua avaliação pessoal pelo mesmo Departamento;\r\n\r\ni) mediante declaração firmada pelo candidato de que não respondeu ou responde a alguma penalidade praticada no exercício da função pública. No caso de servidores públicos ainda ativos, deverá ser apresentada declaração original do respectivo Órgão público a que está vinculado o servidor;\r\n\r\nj) mediante declaração firmada pelo candidato de ausência de antecedentes criminais e pela apresentação de certidão Criminal (com abrangência dos últimos 20 anos) da Comarca de domicílio do candidato, de certidão da Justiça Federal (com abrangência dos últimos 20 anos), e de certidão da Polícia Civil;\r\n\r\nl) mediante declaração firmada pelo candidato relacionando os endereços ou comarcas em que residiu nos últimos cinco anos;\r\n\r\n5.3 - Não haverá qualquer restrição ao candidato que, no ato de sua inscrição no certame, não se enquadrar em quaisquer dos critérios estabelecidos no item 5.1 deste Edital. No entanto, só será provido no cargo aquele que, na data de sua convocação visando ao início de estágio experimental, cumprir todas as exigências descritas neste Edital;\r\n\r\n5.4 - O candidato será devidamente orientado, quando de sua convocação para início de estágio experimental, em como proceder na obtenção da documentação mencionada no item 5.2 deste Edital.\r\n\r\n6 - DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO\r\n\r\n6.1 - A remuneração mensal será de R$ 1626,69 (mil seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), correspondente a oitenta por cento dos vencimentos brutos em agosto/2007, e de R$ 2033,37 (dois mil e trinta e três reais e trinta e sete centavos), correspondente a cem por cento dos vencimentos brutos em agosto/2007\r\n\r\n6.2 - O estagiário perceberá, durante o período em que permanecer nessa condição, 80% (oitenta por cento) dos vencimentos do cargo, assegurada a diferença se nomeado, depois de ter sido aprovado no estágio experimental de seis meses, nos termos do artigo 10 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\n6.3 - O regime de trabalho para os candidatos providos no cargo será o definido no Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6.4 - A jornada de trabalho será de oito horas diárias, totalizando quarenta horas semanais.\r\n\r\n7 - DAS VANTAGENS\r\n\r\n7.1 - Ao ingressar no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário, o servidor terá à sua disposição:\r\n\r\na) ingresso em quadro de carreira, nos termos da Lei Estadual 4620/2005;\r\n\r\nb) possibilidade de promoção e progressão funcional, nos termos da já mencionada lei;\r\n\r\nc) auxílio-refeição e/ou auxílio-alimentação (nos termos da Resolução 6/2007 do Órgão Especial, publicada no Diário Oficial de 04/04/2007);\r\n\r\nd) auxílio-saúde (nos termos do Ato Normativo 5/2007, publicado no Diário Oficial de 18/07/2007);\r\n\r\ne) auxílio-creche (nos termos do Ato Normativo 1/2006, publicado no Diário Oficial de 22/03/2006);\r\n\r\nf) estabilidade no cargo público após três anos de efetivo exercício (Constituição da República, art. 41).\r\n\r\n7.2 - Os benefícios mencionados no item 7.1 deste Edital estão sujeitos à norma específica e não necessariamente serão concedidos a todos os servidores, ficando restritos à legislação pertinente. Tais benefícios poderão ser modificados, a critério do Tribunal de Justiça, sem prévio aviso.\r\n\r\n8 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n8.1 - As inscrições serão realizadas no período de 18 de outubro a 13 de novembro de 2007, exclusivamente nas formas descritas neste Edital.\r\n\r\n8.2 - Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se do cumprimento de todos os requisitos, até a data de sua convocação, exigidos na Resolução 03/2007 e no presente Edital para participação no Concurso, conforme já mencionado no item 5.3 deste Edital.\r\n\r\n8.3 - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no Banco Itaú, recebendo, após o pagamento, o Requerimento de Inscrição e o Manual do Candidato.\r\n\r\n8.4 - Para efetuar sua inscrição o candidato deverá seguir os procedimentos abaixo:\r\n\r\na) dirigir-se a qualquer agência do banco Itaú, no Estado do Rio de Janeiro, e fazer o recolhimento da taxa de inscrição no Concurso Público, no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ - à venda nas papelarias, preenchendo os campos da seguinte forma:\r\n\r\n- campo 01 = escrever o nome completo do candidato\r\n\r\n- campo 06 = escrever \"INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS\"\r\n\r\n- campo 09 = mencionar o CPF do candidato\r\n\r\n- campo 35 = escrever o código \"0502-5\"\r\n\r\n- campo 48 = escrever \"R$ 65,00\"\r\n\r\n- campo 49 = escrever \"R$ 65,00\"\r\n\r\nb) receber a GRERJ do caixa bancário devidamente autenticada em suas 3 vias.\r\n\r\nc) retirar o \"kit de Inscrição\", tão logo seja feito o pagamento da taxa, composto de Manual do Candidato e Requerimento de Inscrição. Na hipótese da agência bancária não disponibilizar esse material, o mesmo poderá ser retirado em outra agência do banco Itaú, uma única vez, com a apresentação da GRERJ paga. \r\n\r\nd) ler atentamente o Manual do Candidato, preencher com clareza o Requerimento de Inscrição, em letra de forma e a tinta indelével de cor preta ou azul, assinando-o em seguida. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento do formulário do requerimento de Inscrição.\r\n\r\ne) encaminhar, por intermédio dos Correios, unicamente via SEDEX, postado até o dia 13 de novembro de 2007, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Inscrição CGJ-RJ), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, o envelope contendo obrigatoriamente o Requerimento de Inscrição preenchido e duas vias da GRERJ (a primeira via - azul - e a segunda via - vermelha).\r\n\r\n8.5 - O candidato deverá indicar apenas uma das Regiões para a qual pretende concorrer às vagas, conforme Anexos I e II deste Edital. Deverá indicar também a cidade onde deseja realizar a prova preferencialmente, dentre as apresentadas (as provas poderão ser realizadas em outras cidades da mesma Região da cidade escolhida).\r\n\r\n8.6 - Ao candidato que não preencher corretamente a informação relativa à Região para a qual pretende concorrer às vagas, que marcar mais de uma Região ou que omitir alguma marcação, será atribuída como Região escolhida a 1ª Região.\r\n\r\n8.7 - Ao candidato que não preencher corretamente a informação relativa à cidade onde deseja realizar a prova preferencialmente, que marcar mais de uma cidade ou que omitir alguma marcação, será atribuída como cidade escolhida a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8.8 - O candidato poderá se inscrever também no XL Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça para o cargo de Analista Judiciário, observando-se o seguinte:\r\n\r\na) não haverá restrição ao candidato que efetuar uma inscrição para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária (XXXIX Concurso Público) e outra inscrição para o cargo de Analista Judiciário (XL Concurso Público), vez que a prova para o cargo de Analista Judiciário será realizada no turno da manhã e a prova para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária será realizada no turno da tarde, não existindo a obrigatoriedade por parte do NCE/UFRJ em alocar o candidato para realização de ambas as provas em um mesmo local.\r\n\r\nb) no caso de haver duas ou mais inscrições para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária (XXXIX Concurso Público) ou duas ou mais inscrições para o cargo de Analista Judiciário (XL Concurso Público), no dia da prova, o candidato deverá optar por concorrer a uma única opção de inscrição de cada cargo e comparecer ao local e sala correspondente à sua opção.\r\n\r\n8.9 - Não serão aceitos pedidos de alteração, em qualquer momento, de informações relativas à opção de vaga e à cidade de realização da prova, sendo válidas as indicações constantes no Requerimento de Inscrição, observando-se o disposto nos itens 8.6 e 8.7 deste Edital, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso.\r\n\r\n8.10 - As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o NCE/UFRJ, a qualquer tempo, do direito de anular a inscrição desde que verificado o seu preenchimento incorreto, falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade na documentação apresentada, bem como eliminar o candidato do Concurso se constatado posteriormente serem essas informações inverídicas.\r\n\r\n8.11 - O candidato deverá inscrever-se com o nome que possuir na data da inscrição, independentemente de haver alguma diferença na grafia desse nome em relação ao constante no documento de identidade, seja por decisão judicial, casamento ou outro motivo. Neste caso, quando da convocação do candidato para apresentação da documentação exigida no item 5.2 deste Edital, este deverá apresentar, além da fotocópia da cédula de identidade, cópia da certidão de casamento ou da decisão judicial que justifique a divergência, sob pena de não ser possível a investidura no cargo.\r\n\r\n8.12 - Não será aceita inscrição condicional, via fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio que não seja o estipulado neste Edital.\r\n\r\n8.13 - O pagamento da taxa de inscrição em data posterior ao período estabelecido no item 8.1 deste Edital ou a postagem de envelope (contendo os documentos necessários para a realização das inscrições) em data posterior à data discriminada neste Edital, será considerado como inscrição fora do prazo.\r\n\r\n8.14 - A postagem dos envelopes sem os documentos necessários e obrigatórios para realização da inscrição, discriminados no item 8.4 deste Edital implicará a não concretização da inscrição.\r\n\r\n8.15 - Não serão aceitos pedidos de devolução de pagamento do valor da taxa de inscrição, uma vez que se destina ao pagamento de materiais e serviços.\r\n\r\n8.16 - Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.\r\n\r\n8.17 - Recolhimento da taxa de inscrição em valores diferentes do valor estabelecido, qualquer que seja o motivo, implicará a não aceitação do pedido de inscrição e sua conseqüente anulação.\r\n\r\n8.18 - Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque que seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n8.19 - A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas na Resolução 03/2007, neste Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n8.20 - O candidato somente será considerado inscrito no Concurso após ter cumprido todas as instruções descritas no presente Edital.\r\n\r\n8.21 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido no item 8.1 deste Edital.\r\n\r\n8.22 - A inscrição cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, não será aceita.\r\n\r\n9 - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n9.1 - As pessoas portadoras de deficiência, portanto amparadas pelo Decreto Federal 3298/1999, alterado pelo Decreto Federal 5.296/2004, e pela Lei Estadual 2.298/1994, de 28/07/1994, alterada pela Lei Estadual 2.482/1995, de 14/12/1995 poderão concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às vagas especialmente reservadas aos portadores de deficiência, totalizando 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Edital. \r\n\r\n9.2 - Obriga-se o candidato, desta forma, a ter ciência do inteiro teor da legislação mencionada, a fim de se certificar se a deficiência da qual é portador lhe dá condições de concorrer como tal (Anexo V deste Edital).\r\n\r\n9.3 - Havendo conflito entre os atos normativos mencionados no item 9.1 deste Edital, no que diz respeito à definição do portador de deficiência, prevalecerá a regra que mais beneficiar o candidato.\r\n\r\n9.4 - Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos candidatos nessa condição, deverá indicar sua opção no campo apropriado a esse fim.\r\n\r\n9.5 - O candidato portador de deficiência deverá enviar, obrigatoriamente, juntamente com o Requerimento de Inscrição e as duas vias da GRERJ (azul e vermelha) laudo médico ou atestado (original ou cópia autenticada) indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência. Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes do descrito neste Edital.\r\n\r\n9.6 - O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.\r\n\r\n9.7 - Se o candidato não cumprir o disposto no item 9.4 e 9.5 deste Edital, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência.\r\n\r\n9.8 - O candidato portador de deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência, e ainda às vagas reservadas aos portadores de deficiência, resguardadas as ressalvas na legislação vigente.\r\n\r\n9.9 - Havendo necessidade de condições especiais para realização da prova, o portador de deficiência, no ato da inscrição, deverá relacionar suas necessidades no Requerimento de Inscrição, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.\r\n\r\n9.10 - As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo o candidato comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.\r\n\r\n9.11 - As condições especiais previstas para o portador de deficiência para realização da prova são:\r\n\r\na) deficiência visual total - a prova poderá ser realizada com o auxílio de um ledor, que transcreverá as respostas para o candidato;\r\n\r\nb) ambliopia - a prova será confeccionada de forma ampliada, com tamanho de letra correspondente a corpo 24;\r\n\r\nc) dificuldade de locomoção por ausência ou redução de função física - será disponibilizado local de fácil acesso, principalmente se o candidato fizer uso de cadeira de rodas;\r\n\r\nd) dificuldade na escrita - necessitando de condições especiais para escrever, o candidato terá o auxílio de um fiscal para transcrição das respostas;\r\n\r\n9.12 - O candidato deverá informar a(s) condição(ões) especial(is) de que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas no item 9.11 deste Edital\r\n\r\n9.13 - O NCE/UFRJ não se responsabilizará, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição da prova provocados pelo ledor ou fiscal.\r\n\r\n9.14 - O candidato portador de deficiência, quando da elaboração da listagem final de aprovados, além de figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência, terá seu nome publicado na lista de classificação das vagas oferecidas aos portadores de deficiência.\r\n\r\n9.15 - Os candidatos aprovados nessa condição serão convocados oportunamente para se submeterem à perícia médica, realizada por junta oficial, que terá decisão terminativa sobre sua qualificação e aptidão, observada a compatibilidade da deficiência com a devida função.\r\n\r\n9.16 - O candidato que não for considerado portador de deficiência com direito a concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência pela junta oficial, perderá o direito à vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência, sendo eliminado da relação específica, mas permanecendo na relação de candidatos de ampla concorrência classificados no concurso.\r\n\r\n9.17 - Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.\r\n\r\n9.18 - Se novas vagas forem oferecidas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) dessas também serão destinados a candidatos portadores de deficiência.\r\n\r\n9.19 - Para efeito do cálculo de vagas ofertadas aos portadores de deficiência, a porcentagem mencionada no item 9.18 deste Edital incidirá sobre o quantitativo das vagas ofertadas, desconsiderando-se se houve ou não o seu provimento, independentemente do motivo.\r\n\r\n9.20 - As vagas disponíveis na validade do concurso, que não forem providas por falta do candidato, por reprovação de algum candidato em alguma fase do Concurso, por contra-indicação na perícia médica ou outro motivo, poderão ser preenchidas pelos demais aprovados, observados os critérios estipulados no item 9.18 e 9.19 deste Edital.\r\n\r\n9.21 - Desobriga-se a Corregedoria Geral da Justiça, desta forma, a prover as vagas que excedam o quantitativo estipulado no Anexo I deste Edital. \r\n\r\n10 - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS\r\n\r\nCOM NECESSIDADES ESPECIAIS MOMENTÂNEAS\r\n\r\n10.1 - Admite-se a realização da prova em condições especiais aos candidatos que no ato da inscrição no concurso tenham alguma limitação física momentânea. Para tanto, deverá o candidato relacioná-las no formulário de inscrição, sendo vedadas alterações posteriores.\r\n\r\n10.2 - O NCE/UFRJ disponibilizará, na medida do possível, local de fácil acesso aos candidatos que se encontrem nessa condição, sendo imprescindível o comparecimento de tais candidatos aos locais determinados, não se admitindo a realização da prova em locais distintos.\r\n\r\n10.3 - As condições especiais previstas para realização da prova são:\r\n\r\na) limitação visual temporária - a prova será realizada com o auxílio de um ledor, que transcreverá as respostas para o candidato; \r\n\r\nb) dificuldade de locomoção - será disponibilizado local de fácil acesso, principalmente se o candidato fizer uso de cadeira de rodas;\r\n\r\nc) dificuldade na escrita - necessitando de condições especiais para escrever, o candidato terá o auxílio de um fiscal para transcrição das respostas;\r\n\r\nd) lactante - havendo necessidade de amamentar no dia da prova, será permitida a entrada de um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata nesse momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.\r\n\r\n10.4 - O NCE/UFRJ não se responsabilizará, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição da prova provocados pelo ledor ou fiscal, como também não se responsabilizará por problemas causados à lactante pela ausência de seu acompanhante.\r\n\r\n10.5 - As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.\r\n\r\n11 - DAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO\r\n\r\n11.1 - O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário enviar, obrigatoriamente, juntamente com o Requerimento de Inscrição e as duas vias da GRERJ (azul e vermelha), o respectivo Termo de Procuração, que não precisará ter firma reconhecida e cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato, que não precisarão de autenticação.\r\n\r\n11.2 - O Requerimento de Inscrição, nesta hipótese, deverá ser assinado pelo procurador e o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.\r\n\r\n12 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n12.1 - As informações referentes à data, ao horário, ao tempo de duração e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), à Região para a qual concorre à vaga, à cidade onde realizará a prova e ao tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 30 de novembro de 2007, na página do endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, ou pela Central de Atendimento, entre 30 de novembro e 15 de dezembro de 2007, das 9h às 17h e 16 de dezembro de 2007 das 6h às 17h, horário da Cidade do Rio de Janeiro, pelos telefones 21 2598-3333 ou 0800 727-3333.\r\n\r\n12.2 - Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), fornecendo as informações descritas no item 12.1 deste Edital, será remetido ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do dia 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n12.3 - O envio do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), ainda que extraviado ou por qualquer motivo não recebido, não exime o candidato do dever de obter as informações relacionadas no item 12.1 deste Edital.\r\n\r\n12.4 - Não será emitida 2a via do CCI.\r\n\r\n12.5 - Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos itens 12.1 ou 12.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 21 2598-3333 ou 0800 727-3333, no horário das 9h às 17h (horário da Cidade do Rio de Janeiro), impreterivelmente até o dia 10 de novembro de 2007.\r\n\r\n12.6 - Havendo divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos itens 12.1 ou 12.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, prevalecerá o constante deste último.\r\n\r\n12.7 - Em caso de não aceitação da inscrição do candidato, este deverá seguir as orientações fornecidas, de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n12.8 - Os contatos feitos após a data estabelecida no item 12.5 deste Edital não serão considerados, prevalecendo os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n12.9 - Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, que não comprometam a identificação do candidato, deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.\r\n\r\n12.10 - Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.\r\n\r\n12.11 - É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.\r\n\r\n13 - DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n13.1 - A Prova Objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha.\r\n\r\n13.2 - Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma a ser marcada.\r\n\r\n13.3 - A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos exigidos por disciplina estão descritos no Anexo III deste Edital. \r\n\r\n13.4 - O conteúdo programático está disponível no Anexo IV deste Edital.\r\n\r\n14 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n14.1 - A Prova Objetiva será realizada nas Cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis, Duque de Caxias, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Vassouras, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Itaperuna e Cabo Frio ou em cidades vizinhas a estas em função da disponibilidade de locais para realização da prova, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora, considerando-se o horário da Cidade do Rio de Janeiro. A data provável para realização das provas será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos. \r\n\r\n14.2 - A data definitiva de realização da prova será informada na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação. \r\n\r\n14.3 - O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\n14.4 - Serão considerados documentos oficiais de identidade, desde que contenham fotografia: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, tenham valor de identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).\r\n\r\n14.5 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.\r\n\r\n14.6 - O candidato será submetido a identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura. \r\n\r\n14.7 - O candidato que não apresentar documento oficial de identidade, especificado no item 14.4 deste Edital, não realizará a prova. \r\n\r\n14.8 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido a identificação especial. \r\n\r\n14.9 - Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato. \r\n\r\n14.10 - É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso.\r\n\r\n14.11 - Não será permitido ao candidato entrar no local de realização da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões. \r\n\r\n14.12 - Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou aparelho eletrônico, estes serão entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.\r\n\r\n14.13 - O NCE/UFRJ e a CGJ-RJ não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.\r\n\r\n14.14 - O descumprimento do descrito no item 14.12 deste Edital implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.\r\n\r\n14.15 - Após assinar a lista de presença, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva e deixará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação. \r\n\r\n14.16 - O candidato deverá conferir as informações contidas no cartão de respostas e assinar seu nome em local apropriado.\r\n\r\n14.17 - É responsabilidade do candidato assinar o cartão de respostas.\r\n\r\n14.18 - Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas, estes deverão ser informados imediatamente ao fiscal de sala.\r\n\r\n14.19 - Não será permitida a alteração da Região para a qual concorre ou tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de deficiência), seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n14.20 - Utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, o candidato deverá preencher o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas, sendo o seu preenchimento de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.\r\n\r\n14.21 - Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura, nenhuma marcação ou mais de uma resposta assinalada;\r\n\r\n14.22 - Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:\r\n\r\na) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação da prova, à coleta da impressão digital de cada candidato;\r\n\r\nb) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;\r\n\r\nc) somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar seu caderno de questões e seu cartão de respostas e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do concurso, que será lavrado pelo Coordenador do local;\r\n\r\nd) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da Prova Objetiva faltando 20 (vinte) minutos para o término do horário estabelecido para o fim da prova;\r\n\r\ne) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas;\r\n\r\nf) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões e o seu cartão de respostas preenchido e assinado, ressalvado o disposto na alínea \"d\", solicitando a devolução do seu documento de identidade;\r\n\r\ng) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.\r\n\r\n15 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n15.1 - Os candidatos considerados aprovados na Prova Objetiva serão ordenados e classificados dentro da Região e do tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), conforme a opção escolhida, segundo a ordem decrescente da nota final da Prova Objetiva.\r\n\r\n15.2 - Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.\r\n\r\n15.3 - Todas as questões da Prova Objetiva valerão 1 (um) ponto.\r\n\r\n15.4 - A nota final da Prova Objetiva será calculada somando-se simplesmente os pontos de todas as questões, sendo somente considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto em cada disciplina, conforme Anexo III deste Edital.\r\n\r\n15.5 - Em caso de igualdade na nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:\r\n\r\na) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;\r\n\r\nb) maior pontuação nas questões de Legislação;\r\n\r\nc) maior pontuação nas questões de Direito Constitucional e Direito Administrativo;\r\n\r\ne) maior idade.\r\n\r\n15.6 - Em caso de igualdade na nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:\r\n\r\na) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nb) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;\r\n\r\nc) maior pontuação nas questões de Legislação;\r\n\r\nd) maior pontuação nas questões de Direito Constitucional e Direito Administrativo;\r\n\r\ne) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n16 - DO LOCAL E DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\n16.1 - Todos os resultados do concurso (preliminares e finais) serão publicados no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - parte III.\r\n\r\n16.2 - O recurso, dirigido sempre ao Presidente da Comissão, deverá ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do resultado objeto do recurso. \r\n\r\n16.3 - Admitir-se-á recurso somente nos seguintes casos:\r\n\r\na) no caso da Prova Objetiva, para cada candidato, um único recurso por questão, relativamente à formulação ou ao conteúdo das questões;\r\n\r\nb) no caso da Prova Objetiva, para cada candidato, um único recurso por questão, relativamente ao gabarito;\r\n\r\nc) no caso do resultado preliminar da Prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas;\r\n\r\nd) no caso do resultado preliminar do Resultado Final, desde que se refira a erro de cálculo das notas.\r\n\r\n16.4 - O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário de Recurso para cada questão recorrida, no caso de recurso da Prova Objetiva.\r\n\r\n16.5 - O Formulário de Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.\r\n\r\n16.6 - O recurso deverá ser individual, sendo um recurso para cada questão e/ou para cada resultado, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, devendo ser interposto dentro do período previsto no cronograma contido no Manual do Candidato, por uma das formas a seguir:\r\n\r\na) via rede Internet, na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, conforme instruções nele constantes, até às 17h, considerando-se o horário da Cidade do Rio de Janeiro, do último dia do período previsto no cronograma.\r\n\r\nb) via fax, no horário das 10h às 17h, considerando-se o horário da Cidade do Rio de Janeiro, para o número 21 2598-3300, encaminhando o Formulário de Recurso, contido no Manual do Candidato, devidamente preenchido. Neste caso, o candidato deverá solicitar a confirmação do recebimento do fax pelo número 21 2598-3333.\r\n\r\n16.7 - Os recursos mencionados no item 16.3 deste Edital deverão ser apresentados obedecendo-se às seguintes regras: \r\n\r\na) ser digitado, datilografado ou preenchido com letra de forma legível; \r\n\r\nb) o questionamento a cada item deverá ser apresentado em folhas separadas; \r\n\r\nc) ser apresentado somente em formulário próprio;\r\n\r\nd) ser elaborado com argumentação lógica, consistente, fundamentada e instruído com indicação bibliográfica pesquisada pelo candidato; \r\n\r\ne) conter a indicação da nota atribuída que está sendo contestada; \r\n\r\nf) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso; \r\n\r\ng) estar devidamente preenchido, inclusive quanto à identificação do candidato na capa do formulário próprio. \r\n\r\n16.8 - Será indeferido liminarmente o recurso que:\r\n\r\na) descumprir as determinações constantes neste Edital;\r\n\r\nb) for dirigido de forma ofensiva à Comissão do Concurso;\r\n\r\nc) for apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.\r\n\r\n16.9 - O resultado dos recursos e as alterações de gabarito da Prova Objetiva, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual e na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos. \r\n\r\n16.10 - A decisão final da Banca Examinadora será soberana, definitiva e irrecorrível, sendo homologada pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n16.11 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que compareceram às provas, independentemente de interposição de recursos.\r\n\r\n16.12 - O gabarito divulgado através do Diário Oficial do Poder Judiciário deste Estado, poderá ser alterado em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial definitivo. \r\n\r\n16.13 - Do resultado do julgamento dos recursos poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicialmente obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, se for o caso, poderá ocorrer a classificação ou desclassificação do candidato em função da pontuação obtida. \r\n\r\n16.14 - Quaisquer alterações no resultado da prova do concurso serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\n16.15 - O candidato poderá solicitar vista do cartão de respostas para verificar suas marcações, nas formas dispostas no item 16.6 deste Edital, em período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.\r\n\r\n16.16 - Serão indeferidos, liminarmente, os recursos intempestivos, bem como aqueles que forem encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça, ao Tribunal de Justiça ou através de outro meio que não seja o especificado neste Edital.\r\n\r\n16.17 - A Comissão do Concurso, através de sua Banca Examinadora, constitui a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.\r\n\r\n16.18 - O inteiro teor da prova, com as questões resolvidas, será publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual (parte III), ficando ainda disponíveis tais informações aos candidatos no NCE/UFRJ e também no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, para consulta individual.\r\n\r\n17 - DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n17.1 - Julgados os recursos interpostos, será homologado o resultado do Concurso Público pelo Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\n17.2 - O prazo de validade deste Concurso Público será de 1 (um) ano a contar de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n18 - DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL\r\n\r\n18.1 - Os candidatos aprovados na Prova Objetiva, obedecendo-se à estrita ordem de classificação por Região e por tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência) serão convocados para apresentação e/ou realização de exames médicos e/ou laboratoriais para comprovação da aptidão física e mental, por meio de publicação no Diário Oficial do Poder Judiciário - RJ e por carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama.\r\n\r\n18.2 - Ficará sob a responsabilidade do candidato o recebimento desse tipo de correspondência, que necessita da presença do destinatário no endereço indicado, ou a quem esse autorizar, para efetivação de sua entrega, não cabendo ao NCE/UFRJ e nem à Corregedoria Geral da Justiça qualquer responsabilidade pelo não recebimento da mesma, tendo em vista que todas as convocações também serão publicadas no Diário Oficial do Poder Judiciário - RJ.\r\n\r\n18.3 - Aprovado nas etapas anteriores, o candidato será convocado, nos termos deste Edital, a apresentar alguns exames clínicos, a serem divulgados quando de sua convocação para início de estágio experimental. \r\n\r\n18.4 - A avaliação médica será realizada pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça e caberá ao candidato arcar com as despesas relativas à sua participação, inclusive quanto ao pagamento dos exames médicos solicitados, que poderão ser realizados em qualquer laboratório de conveniência do candidato.\r\n\r\n18.5 - A avaliação médica, que terá caráter eliminatório, será realizada na cidade do Rio de Janeiro e visa à aferição das condições gerais de saúde do candidato por meio dos exames apresentados, sendo também avaliada sua condição psicológica.\r\n\r\n18.6 - Na inspeção médica poderão, a critério do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, ser exigidos novos exames e testes complementares considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional.\r\n\r\n19 - DA COMPROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA\r\n\r\n19.1 - Quando da apresentação da documentação, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no item 5.3 deste Edital.\r\n\r\n19.2 - Serão convocados para apresentação da documentação mencionada no item 5.2 deste Edital, os candidatos aprovados na fase anterior, de acordo com a classificação obtida na região escolhida e conforme a conveniência e necessidade da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n19.3 - A ausência de qualquer documento exigido, independentemente do motivo, inviabilizará o início de estágio experimental no cargo.\r\n\r\n19.4 - O Serviço de Provimento Originário da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação do Departamento de Pessoal desta Corregedoria será o responsável pela análise de toda a documentação apresentada pelos candidatos, e proporá à Comissão do Concurso a aprovação ou eliminação dos candidatos, de acordo com os critérios estipulados neste Edital.\r\n\r\n20 - DA CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n20.1 - A convocação dos candidatos aprovados ocorrerá de acordo com o disposto na Resolução 03/2007 e neste Edital, sendo eliminado o candidato que não comparecer ao local, dia e hora designados.\r\n\r\n20.2 - Sendo convocado para início de estágio experimental, o candidato não poderá ser removido para outra Região durante o prazo de 2 (dois) anos a contar da data de seu exercício funcional, salvo conveniência da Administração.\r\n\r\n20.3 - A Corregedoria Geral da Justiça poderá remover, a qualquer tempo, os candidatos para quaisquer das comarcas pertencentes à Região nas quais obtiveram aprovação, de acordo com os critérios que julgar cabíveis.\r\n\r\n20.4 - Ao término do estágio experimental, os candidatos aptos serão indicados à nomeação por ato do Corregedor-Geral de Justiça.\r\n\r\n21 - DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n21.1 - Além do disposto neste Edital, também poderá ser eliminado do concurso público o candidato que:\r\n\r\na) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para a realização da prova em local diferente do designado;\r\n\r\nb) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;\r\n\r\nc) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer na sala, quer nas dependências do seu local de prova;\r\n\r\nd) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer na sala, quer nas dependências do seu local de prova;\r\n\r\ne) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\nf) desrespeitar membro da equipe de fiscalização ou perturbar a ordem e a tranqüilidade necessárias à realização da prova;\r\n\r\ng) descumprir quaisquer das instruções contidas na capa da prova;\r\n\r\nh) não realizar a prova ou ausentar-se da sala sem autorização, após ter\r\n\r\ni) assinado a lista de presença, portando ou não o cartão de respostas;\r\n\r\nj) for flagrado copiando seus assinalamentos feitos no cartão de respostas;\r\n\r\nk) não devolver o cartão de respostas;\r\n\r\nl) deixar de assinar o cartão de respostas ou a lista de presença;\r\n\r\nm) não permitir a coleta da sua impressão digital;\r\n\r\nn) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; \r\n\r\no) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de meios ilícitos.\r\n\r\np) não mantiver atualizado seu endereço junto ao NCE/UFRJ (até a homologação do concurso) ou à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (após a homologação do concurso).\r\n\r\nq) quando, após sua convocação, não comparecer ao local, data e hora designados.\r\n\r\n22 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n22.1 - O candidato poderá obter informações e orientações sobre o concurso, tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final da Prova Objetiva na página do concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.\r\n\r\n22.2 - Em qualquer fase do concurso a Comissão do Concurso poderá solicitar informações sobre os candidatos, em caráter reservado, e poderá eliminar aqueles que não se enquadrarem nas regras estipuladas neste Edital.\r\n\r\n22.3 - O documento oficial válido para comprovação da classificação do candidato no concurso será a publicação da listagem final do concurso no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, parte III.\r\n\r\n22.4 - A aprovação e a classificação final geram para o candidato mera expectativa de direito ao provimento do cargo motivo do concurso. A Corregedoria Geral da Justiça reserva-se o direito de convocar os candidatos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com as vagas ofertadas neste Edital, a disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário e a conveniência da Administração.\r\n\r\n22.5 - Caberá ao candidato designado para o preenchimento de vaga em localidade diversa de seu domicílio arcar com as despesas de sua transferência.\r\n\r\n22.6 - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos, que não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.\r\n\r\n22.7 - Todas as informações sobre o concurso, após a publicação da listagem final de aprovados, deverão ser obtidas na Corregedoria Geral da Justiça - RJ. \r\n\r\n22.8 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto ao NCE/UFRJ enquanto estiver participando do concurso, e na Corregedoria Geral da Justiça, por intermédio de seu Departamento de Pessoal, se aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.\r\n\r\n22.9 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação na prova.\r\n\r\n22.10 - Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22.11 - Decorridos cento e vinte dias da publicação da listagem final de aprovados no concurso, poderão ser incinerados todos os processos de inscrição e documentos a ele relativos, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\n22.12 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra Anexo I\r\n\r\nQuadro de vagas\r\n\r\nXXXIX - TÉC. ATIV. JUDICIÁRIA (sem especialidade)\r\n\r\nRegião\r\n\r\nampla concorrência\r\n\r\nportadores de deficiência\r\n\r\n1ª\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n2ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6ª\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7ª\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8ª\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9ª\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10ª\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11ª\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n55\r\n\r\n11\r\n\r\n66 vagas\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nRelação de Regiões e Comarcas correspondentes\r\n\r\n1ª Região\r\n\r\nFórum Central e Varas Regionais\r\n\r\n2ª Região\r\n\r\nItaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim, Tanguá\r\n\r\n3ª Região\r\n\r\nParaíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\n4ª Região\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti\r\n\r\n5ª Região\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda\r\n\r\n6ª Região\r\n\r\nCambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus-Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n7ª Região\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Vassouras\r\n\r\n8ª Região\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Parati, Rio Claro, Seropédica\r\n\r\n9ª Região\r\n\r\nBom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Trajano de Morais\r\n\r\n10ª Região\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n11ª Região\r\n\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, Saquarema, São Pedro D'Aldeia\r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nQuadro de provas\r\n\r\nTipo de Prova\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nQuantidade de Questões\r\n\r\nPontos por Questão\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nMínimo de Pontos para Aprovação\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\nDireito Constitucional e Direito Administrativo\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nLegislação\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nTotal\r\n\r\n80\r\n\r\n--\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\nQuebra Anexo IV\r\n\r\nConteúdo Programático \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nInterpretação e compreensão de texto. A estruturação dos textos: modos e tipos textuais. A coesão e a coerência nos textos. Correção, clareza, elegância das frases. Adequação vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos. Anáfora e dêixis. Reescritura de frases: a norma culta de língua portuguesa. A lógica dos meios lingüísticos. Técnica de resumo de frases e textos. Problemas na escritura das frases: ambigüidade, paralelismo e concordância de tempos verbais. Noções textuais de ortografia, morfologia, sintaxe e semântica. Línguagem figurada. Funções de linguagem. Variação lingüística. Intertextualidade. Argumentação: estrutura, processos e problemas.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nCódigo de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: Resolução 01 - Disposições Preliminares (arts. 1º ao 4º); Da Divisão Judiciária (arts. 5º ao 16); Dos Órgãos Judiciários de Segunda Instância (arts. 17 ao 48); Dos Tribunais e Juízes de Primeira Instância (arts. 68 ao 83); Dos magistrados (art. 161). Resolução 05 - Título II - Dos Serventuários Auxiliares - Capítulo Único - Dos Escreventes - (arts. 65 ao 69).\r\n\r\nEstatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo (Decreto-Lei no 220, de 18/07/75) e seu Regulamento (Decreto no 2.479 de 08/03/79). \r\n\r\nLei Estadual 4620, de 11/10/2005 (dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos Quadros de Pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nConsolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Da Estrutura e Funcionamento (arts. 1º ao 5º); Da Responsabilidade Disciplinar (arts. 81 ao 98); Dos Recursos (arts. 99 ao 101); Dos Magistrados (arts. 102 ao 106); Dos Servidores da Justiça (arts. 107 ao 133).\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDireito Administrativo: Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies e extinção. Do processo administrativo. Servidores Públicos.\r\n\r\nDireito Constitucional: Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Emenda Constitucional nº 45.\r\n\r\nAnexo V\r\n\r\nCritério de pessoa portadora de deficiência\r\n\r\n(nos termos da Lei Estadual 2298/1994,\r\n\r\nalterada pela Lei Estadual 2482/1995)\r\n\r\nA que apresenta redução ou ausência de função física: Tetraplegia; paraplegia; hemiplegia; monoplegia; diplegia; membros com deformidade congênita ou adquirida não produzida por doenças crônicas e/ou degenerativas (excluídas as deformidades estéticas ou as que não produzem dificuldades para execução de funções).\r\n\r\nA que apresenta ausência ou amputação de membro: Excluídos os casos de ausência de um dedo por mão e a ausência de uma falange por dedo, exceção feita ao hállux; os casos de artelho, por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho por pé e a ausência de uma falange por artelho; exceção feita ao primeiro artelho.\r\n\r\nA que apresenta deficiência auditiva\r\n\r\nA que apresenta deficiência visual - Cegueira: ausência total de visão ou acuidade visual não excedente a um décimo pelos optótipos de Snellen, no melhor olho após correção ótica ou aqueles cujo campo visual seja menor ou igual a vinte por cento, no melhor olho, desde que sem auxílio de aparelho que aumente este campo visual. \r\n\r\nAmbliopia para aqueles que apresentam deficiência de acuidade visual de forma irreversível, aqui enquadrados aqueles cuja visão se situa entre um e três décimos pelos optótipos de Snellen, após correção e no melhor olho.\r\n\r\nA que apresenta paralisia cerebral\r\n\r\nCritério de pessoa portadora de deficiência\r\n\r\n(nos termos do Decreto Federal 3298/1999, \r\n\r\nalterado pelo Decreto Federal 5.296/2004)\r\n\r\ndeficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções\r\n\r\ndeficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;\r\n\r\ndeficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores\r\n\r\nQuebra Anexo VI\r\n\r\nCronograma básico previsto\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nData\r\n\r\nPeríodo de Inscrições nas agências do Itaú\r\n\r\nde 18/10 a 13/11/07\r\n\r\nDivulgação/Publicação da relação dos locais de realização da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\nA partir de 30/11/07\r\n\r\nRecebimento do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nA partir de 30/11/07\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva (tarde)\r\n\r\n16/12/07\r\n\r\nDivulgação/Publicação do gabarito preliminar da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n18/12/07\r\n\r\nDivulgação/Publicação da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n18/12/07\r\n\r\nInterposição de recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\nde 19 a 20/12/07\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado do julgamento dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n14/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do gabarito definitivo da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n14/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado preliminar da prova objetiva no D.O. (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n14/01/08\r\n\r\nPedido de vista do Cartão de Resposta da Prova Objetiva\r\n\r\nde 15 a 16/01/08\r\n\r\nVista do Cartão de Resposta da Prova Objetiva e interposição de recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\nde 17 a 18/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n24/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado final da Prova Objetiva no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n24/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado preliminar do Resultado Final do concurso no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n24/01/08\r\n\r\nInterposição de recursos contra o resultado preliminar do Resultado Final do concurso\r\n\r\nde 25 a 28/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar do Resultado Final do concurso no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n30/01/08\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Final do concurso no D.O. e na internet (www.nce.ufrj.br/concursos)\r\n\r\n30/01/08\r\n\r\nId: 335937"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-242483\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Sub-Distrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes, a realizar o Casamento de MARCUS ANDRÉ SALES SARDINHA e DIANDRIA BASTOS CATEM, a ser celebrado no dia 06 de outubro de 2007, às 19:00h, no Salão de Festas Chácara da Lagoa, Campos dos Goytacazes - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nObservo que o Excelentíssimo Desembargador Presidente deste Egrégio Tribunal, já autorizou, às fls. 07, o Juiz de Paz a celebrar a cerimônia.\r\n\r\nAdvirto o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de que os Pedidos de autorização para saída do Livro Registral deverão ser formulados com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 335865"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-241437\r\n\r\nAssunto: Autorização para celebração de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Raphael Kioshi Nakamura Palhares, Rafaela de Oliveira Fernandes da Silva e RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do 10º RCPN da Comarca da Capital, a realizar o casamento de RAPHAEL KIOSHI NAKAMURA PALHARES e RAFAELA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA, a ser celebrado no dia 26 de outubro de 2007, às 21 horas, na Estrada da Ligação, nº 960, Jacarepaguá, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz para celebração do ato, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 335723"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 174628 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.122883-6, em trâmite no XXVII Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. Alberico Montenegro - OAB/RJ 107165, XXVII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado às fls. 07. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 181173 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do proc.2005.001.103298-2 em trâmite na 39ª Vara Cível - Personagens: Dr. Rogério Portella Paim - OAB/RJ 73445, 39ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Fls.13: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 197475 - Assunto: Requer providências ao andamento do processo 2002.001.139734-5, em trâmite na 42ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB/RJ 106551, 42ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Fls. 06: Dê-se ciência à reclamante. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 127426 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.153760-5, em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - Personagens: Dr. Eduardo Roszenszajn - OAB/RJ 43106, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Fls:30. Dê-se ciência a reclamante. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 3626 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.800.029447-8, em trâmite no X Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Marco Antonio Land de Avellar, X Juizado Especial Cível e Drª Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB/RJ 119247 - DESPACHO: Fls.277: Dê-se ciência à reclamante. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 155523 - Assunto: Requer providências em face do 8º Ofício de Registro de Imóveis para que de continuidade ao procedimento dministrativo 496799/04 - Personagens: Dr. Lucio Antonio Simões Cabral - OAB/RJ 91741, 8º Ofício do Registro Geral de Imóveis Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência de expediente acostado às fls.102. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 281099 - Assunto: Requer providências em face do Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis, referente a Registro de Carta de Adjudicação - Personagens: Dr Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB/RJ 65963, 4º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital e outros - DESPACHO: Fls. 81: Dê-se ciência ao delegatário. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 182826 - Assunto: Requer providências em face de servidor substituto do Cartório do 11º Ofício de Notas da Capital, relativas a lavratura de procuração - Personagens: Drª. Eugenia de Pereira Vigne - OAB/RJ 105282, Wanderley Duarte 94/1413 e outros - DESPACHO: Intime-se a reclamante para ciência do expediente acostado às fls.20/21. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 170660 - Assunto: Requer providências em face do 16º Ofício de Notas Capital no sentido de que seja anulada procuração por instrumento público - Personagens: Dr. Odir de Araújo Filho - OAB/RJ 64645, 16º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 334868"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "334909": [
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1840/2007 (Proc. 235336/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) JOEL DE SALLES OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/25299, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis da Comarca da Capital (1º NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias (4º NURC). 2) MARCELO ROSAS LOBATO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/23059, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias (4º NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis da Comarca da Capital (1º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 334909"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05.10.2007\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/214.589\r\n\r\nAndré de Oliveira e Silva, 01/21.263\r\n\r\n2007/216.509\r\n\r\nMarcos Henrique Costa Quintanilha, 01/16.928\r\n\r\n2007/217.901\r\n\r\nWander Cardoso Lemos, 01/19.674\r\n\r\n2007/218.803\r\n\r\nCassandra Mônaco de Almeida, 01/24.608\r\n\r\n2007/219.635\r\n\r\nLeila Maria Ribeiro, 01/16.555\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\n(*) PORTARIA Nº 303/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 231.400/2007 RESOLVE designar SOLANGE SILVEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/5.619, para prestar auxílio junto à Central de Cumprimento de Mandados, com prejuízo de suas funções junto ao Distribuidor, Contador e Partidor, ambos da Comarca de Maricá, a partir de 31/10/2007. Publique-se. Niterói, 28/09/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no DOERJ de 03/10/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 234.228/2007 - Despacho: INDEFERE-SE o pedido de previsão de férias da servidora MARIA ANGELICA LOCHA, mat.01/20452, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, para o mês de dezembro de 2007, por inobservância do Aviso nº879/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 05/10/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 182.461/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Reclamante: Paulo César Mendes de Freitas / Dílson Oliveira Soares, OAB/RJ nº 63.094. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 43/49 pelo Reclamado, intime-se o reclamante pelo Diário Oficial, por estar representado por advogado, para ciência da resposta ofertada, bem como para manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Niterói, 05/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 153.919/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 14º Ofício de Justiça. Reclamante: Evandro Bastos Sathler, OAB/RJ nº 98.333. Despacho: A Delegatária da Serventia do 14º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NITERÓI, na forma de seus esclarecimentos de fls. 13/56, demonstrou que todas as exigências foram feitas na forma da lei e do Provimento nº 15/2007 da Corregedoria Geral da Justiça, além de não ter sido comprovada a falta de urbanidade por parte dos prepostos da Delegatária. Ademais, considerando que o reclamante, mesmo tendo sido regularmente intimado para manifestar-se, quedou-se inerte, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. Publique-se. Niterói, 05/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 161.384/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: I Juizado Especial Cível. Reclamante: Gustavo Chedid de Sá Carvalho, OAB/RJ nº 114.213. Despacho: Ante o expediente de fl. 28, onde se verifica a declarada desistência do Reclamante em relação ao feito, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente, procedendo-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 05/10/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 105.623/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: I Juizado Especial Cível de Alcântara. Reclamante: Gustavo Chedid de Sá Carvalho, OAB/RJ nº 114.213. Despacho: (...) Diante do exposto, entende-se não haver motivação a ensejar o prosseguimento deste feito, eis que não seria uma atitude justa e prudente aplicar-se a qualquer servidor que tenha efetuado processamento dos feitos em comento, qualquer medida punitiva, até porque não é norma da Administração a aplicação de sanção administrativa a Servidor que tenham cometido erro despojado de dolo ou má-fé, o que se aplica perfeitamente ao caso em tela, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se (...) após, arquivem-se. Niterói, 05/10/2007.\r\n\r\nId: 335251"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-183796 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KÁTIA ABDELNOR PINTO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora KATIA ABDELNOR PINTO, matrícula 01/20828, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-185756 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RITA DE CÁSSIA PESSANHA DE LEMOS - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora RITA DE CÁSSIA PESSANHA DE LEMOS, matrícula 01/18.058, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188724 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LEANDRO PALAZZI - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor LEANDRO PALAZZI, matrícula 01/25226, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-190136 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ÚRSULA FERNANDES LISBOA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor ÚRSULA FERNANDES LISBOA, matrícula 01/22820, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-195408 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: EDUARDO RABELLO DE ARAÚJO PORTO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor EDUARDO RABELLO DE ARAUJO PORTO, matrícula 01/20174, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-196132 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora CHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO, matrícula 01/17109, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao terceiro período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-211692 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ADRIANA CARVALHO SOARES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação de licença médica em favor da servidora ADRIANA CARVALHO SOARES, AJ, matrícula 01/23863, com início em 24/09/07 e término em 08/10/07. Publique-se, anote-se. Petrópolis, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-235573 - Assunto: Licença Maternidade - Personagem: GABRIELA ZACHARIAS KOHN - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 120 e parágrafo único, do Decreto 2479/79, e 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença maternidade em favor da servidora GABRIELA ZACHARIAS KOHN, Analista Judiciário, matrícula 01/21902, com início 18/09/2007 e término em 15/01/2008. Proceda-se a anotação da filha menor da servidora como sua dependente, apenas para fins cadastrais. Ante o deferimento da precedente licença, anote-se a interrupção da licença médica anteriormente deferida à servidora, alterando-se o termo final para que passe a constar 17/09/2007. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquivem-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-236651 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MICHELE DE ALMEIDA DEPOLI - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MICHELE DE ALMEIDA DEPOLI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28481, com início em 14/09/2007 e término em 14/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-237468 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VERA LÚCIA MARTINHS - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora VERA LUCIA MARTINS, matrícula 01/13381, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao primeiro período do quinto qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-202440 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SUZANA ALVES DE FREITAS - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora SUZANA ALVES DE FREITAS, matrícula 01/22539, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-215938 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-235883 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DENIZE RODRIGUES CARNEIRO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-236455 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: TÂNIA MARIA XAVIER LUNA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-237466 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANDRÉA SANT'ANA BORGES - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ANDRÉA SANT'ANA BORGES, matrícula 01/22539, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-238887 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRES RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-189852 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VINÍCIUS MENEZES SANTOS - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor VINICIUS MENEZES SANTOS, matrícula 01/21245, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-235571 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUCILENE TAVARES FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora LUCILENE TAVARES FERREIRA, TAJ, matrícula 01/25343, com início em 23/09/2007 e término em 30/09/2007. Tendo em vista a interrupção ocorrida, anote-se a alteração do período de gozo de férias da servidora supracitada inicialmente previstas para o período de 01/09/07 a 30/09/07, para que passe a constar de 01/09/07 a 22/09/07 e de 01/10/07 a 08/10/07, como determina o art.4º, III, b, c/c § 5º, do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-236807 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CARLOS OCTÁVIO DE ANDRADE TORNO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPortaria nº. 082/2007 - DECLARA que a servidora MAYSE MOREIRA DE JORGE ABRAHÃO, Analista Judiciária, matrícula 01/18810, foi designada, para prestar auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Paraíba do Sul, a contar de 19/09/2007, com prejuízo de suas funções na Secretaria da 1ª Vara da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 083/2007 - DECLARA que a servidora MARCIA ANGELICA DE CASTRO COSTA, Analista Judiciária, matrícula 01/19421, foi designada, para prestar auxílio na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, a contar de 19/09/2007, com prejuízo de suas funções no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2003-126023 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Decisão: Determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2003-134081 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-005234 - Assunto: Recolhimento via GRERJs - Personagem: RCPN 3º DISTRITO - Despacho: Tendo em vista a dispensa da designação de Nanci Fittipaldi, mat. 94/7508, como Responsável pelo Expediente do Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Petrópolis, conforme ato n. 1784/2007, publicado no Diário Oficial do dia 20/09/2007, bem como a aplicação e o pronto recolhimento da multa moratória, conforme fls. 84, determino o arquivamento destes autos por não haver outra providência a ser adotada. Publique-se.Cumpra-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-047660 - Assunto: Recolhimento via GRERJs - Personagem: RCPN 3º DISTRITO - Decisão: Tendo em vista a dispensa da designação de Nanci Fittipaldi, mat. 94/7508, como Responsável pelo Expediente do Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Petrópolis, conforme ato n. 1784/2007, publicado no Diário Oficial do dia 20/09/2007, bem como a aplicação e o pronto recolhimento da multa moratória, conforme fls. 43, determino o arquivamento destes autos por não haver outra providência a ser adotada. Publique-se.Cumpra-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-207255 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: ALCEBÍADES LOPES JÚNIOR (OAB/RJ 2.067) e MÔNICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO - Despacho: Diante de todo o exposto, deixo de aplicar pena administrativa disciplinar em face da OJA Mônica Costa Feijó, mat. 01/19650 e da OJA Mônica Maria Moulin Ribeiro Netto, mat. 01/20320, determinando, conseqüentemente, o arquivamento deste pedido de providências. Dê-se ciência ao reclamante, bem como às reclamadas. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 334547"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, n.º 764 -Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346/3661-9357/3661-9358/3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Dra. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA:” Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso 427/2007. DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como o disposto no Aviso 427/2007 para os Processos n.º \r\n\r\n2007-186231 - ERENI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n2007-186227 - LUCIENE FELIZARDO LIMA\r\n\r\n2007-178627 - WANDERLEA DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2007-197817 - ANDREA LUCIA ALVES DOS REIS\r\n\r\n2007-191189 - LUIZ CARLOS SILVA COELHO\r\n\r\n2007-190757 - LIEGE COELHO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n2007-186337 - DEROTEIA DE SOUZA GOMES FARIA\r\n\r\n2007-211633 - ROBERTO IMBROISI\r\n\r\n2007-201885 - JOSIAS DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n2007-185585 - MÁRCIO SILVA RENZETTI\r\n\r\n2007-185421 - MARISTELA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2007-213389 - HENRIQUE DE MELLO E SOUZA\r\n\r\n2007-172369 - EDUARDO CORDEIRO ALONSO\r\n\r\n2007-214996 - SERGIO DA SILVA REGO\r\n\r\n2007-208676 - LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA\r\n\r\n2007-205288 - VILMA VALÉRIA DE MORAES\r\n\r\n2007-203442 - KEILA VIEIRA SOARES\r\n\r\n2007-196356 - MARIA ODETE TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2007-192142 - SUELY FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n2007-189248 - RUI MARCOS CERQUEIRA\r\n\r\n2007-186230 - ANA PAULA ARGOLO FAVILLA\r\n\r\n2007-184396 - RICARDO DE ANDRADE\r\n\r\n2007-213410 - MARCLÉCIA SAMPAIO XAVIER\r\n\r\n2007-195422 - LUIZ AMÉRICO DOS REIS CORREA\r\n\r\nId: 334915"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 244700/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de São Fidélis - Assunto: CND/CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03 e 05, devidamente comprovados às fls.06/07, verifica-se que o Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de São Fidélis encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do provimento nº 23/2000, alterado pelo provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se.Publique-se e cumpra-se.”\r\n\r\nProcesso nº 244699/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Fidélis - Assunto: CND/CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03 e 05, devidamente comprovados às fls.06/07, verifica-se que o Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Fidélis encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do provimento nº 23/2000, alterado pelo provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se.”\r\n\r\nProcesso nº 244702/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé - Assunto: CND/CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do provimento nº 23/2000, alterado pelo provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se.”\r\n\r\nId: 335504"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar Dra. Andréa Quintela \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-185264 - Assunto: Licença especial - Personagem: WANDA MÁRCIA GUIMARÃES PIRAN - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por WANDA MÁRCIA GUIMARÃES PIRAN, matrícula 01/21250, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-183175 - Assunto: Licença especial - Personagem: CESAR AUGUSTO SALGUEIRO - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por CESAR AUGUSTO SALGUEIRO, matrícula 01/7881, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-175014 - Assunto: Licença especial - Personagem: LUIZ HELEODORO PINAUD - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por LUIZ HELEODORO PINAUD, matrícula 01/18256, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-173602 - Assunto: Licença especial - Personagem: ANA LÚCIA DIAS FROSSARD - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por ANA LÚCIA DIAS FROSSARD, matrícula 01/15559, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Dirigente do NUR 9 \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-236372 - Assunto: Licença gestante - Personagem: GELCILENE ALVES BOUSQUET - Despacho: Nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, anote-se a licença maternidade em favor da servidora GELCILENE ALVES BOUSQUET, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/16637, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 03/09/2007 e término em 31/12/2007. Proceda-se à anotação da filha menor da servidora como dependente, para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-231849 - Assunto: Anotação de elogios - Personagem: REGINA MARIA KÜMMEL - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora REGINA MARIA KÜMMEL, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/22156. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-233697 - Assunto: Licença especial - Personagem: ADRIANA DA SILVA ZANON - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-215998 - Assunto: Anotação de elogios - Personagens: IZABELLA OLIVEIRA DE CARVALHO GALVÃO e outros - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações, nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, para constar o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito em exercício na Segunda Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, Dr. Fernando Luís Gonçalves de Moraes. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nIZABELLA OLIVEIRA DE CARVALHO GALVÃO\r\n\r\n01/13420\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO LEONARDO PEREIRA\r\n\r\n01/20578\r\n\r\nANA PAULA PINTO ENTRINGE\r\n\r\n01/29624\r\n\r\nGILBERTO COUTO NEVES\r\n\r\n01/26977\r\n\r\nGISELE PEREIRA PY GULA\r\n\r\n01/19374\r\n\r\nJOSÉLIA BRAGA ALBINO LOUVISE\r\n\r\n01/20480\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PY\r\n\r\n01/20582\r\n\r\nOSCAR ARMANDO M. DO NASCIMENTO\r\n\r\n01/24860\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA PINTO\r\n\r\n01/21977\r\n\r\nLUIZ HELEODORO PINAUD\r\n\r\n01/18256\r\n\r\nROSÁLIA BRANDÃO DE FARIA\r\n\r\n01/13957\r\n\r\n- Processo nº 2007-236338 - Assunto: Licença especial - Personagem: IZABELLA OLIVEIRA DE CARVALHO GALVÃO - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-231847 - Assunto: Anotação de elogios - Personagem: WANDA MÁRCIA GUIMARÃES PIRAN - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora WANDA MÁRCIA GUIMARÃES PIRAN, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21250. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-228904 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: SÉRGIO LUIZ FERREIRA - Despacho: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, proceda-se às devidas alterações nos assentamentos funcionais do servidor SÉRGIO LUIZ FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23439. Nova Friburgo, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-232932 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: CRISTIANA PEREIRA BAPTISTA - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária CRISTIANA PEREIRA BAPTISTA, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/22998, com início em 19/09/2007 e término em 08/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-230474 - Assunto: Licença para acompanhamento de pessoa da família - Personagem: FÁTIMA WERMELINGER COUTINHO - Decisão: Acolho a promoção retro. Considerando o parecer técnico da Assistente Social; considerando os termos do artigo 117 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 5.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da serventuária FÁTIMA WERMELINGER COUTINHO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7963, com início em 18/09/2007 e término em 27/09/2007. Nova Friburgo, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-235023 - Assunto: Designação para auxiliar - Personagem: FERNANDA LAU FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da servidora FERNANDA LAU FERREIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27035, para auxiliar o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, com prejuízo de suas funções, a contar de 19/09/2007, durante o período de afastamento da servidora Gelcilene Alves Bousquet, matrícula n.º 01/16637. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 60/2007 - RESOLVE designar a servidora FERNANDA LAU FERREIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27035, para prestar auxílio ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, com prejuízo de suas funções, a contar de 19/09/2007, durante o período de afastamento da servidora Gelcilene Alves Bousquet, matrícula n.º 01/16637. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-229934 - Assunto: Solicitação de servidores - Personagem: DIREÇÃO DO FÓRUM - CANTAGALO - Despacho: Diante da impossibilidade momentânea de suprir a carência apontada, uma vez que tal situação abrange diversas serventias do Poder Judiciário, anote-se a carência, para atendimento oportuno. Arquive-se. Nova Friburgo, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-230132 - Assunto: Designação para auxiliar - Personagem: MARCELA FARAH ARUEIRA FIGUEIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da servidora MARCELA FARAH ARUEIRA FIGUEIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/23759, para auxiliar o Cartório do RCPN do 4.º Distrito da Comarca de Cantagalo, sem prejuízo de funções, a contar de 18/09/2007. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 58/2007 - RESOLVE designar a servidora MARCELA FARAH ARUEIRA FIGUEIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/23759, para prestar auxílio ao Cartório do RCPN do 4.º Distrito da Comarca de Cantagalo, sem prejuízo de funções, a contar de 18/09/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-226846 - Assunto: Designação de E/E - Período fechado - Personagem: ROSÂNGELA FERNANDES - Decisão: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária ROSÂNGELA FERNANDES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20154, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carmo, no período de 21/09/2007 a 30/10/2007, tendo em vista as férias e a licença gala da atual E/E Genice Queiroz Coelho, matrícula n.º 01/27482. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-168911 - Assunto: Designação para auxiliar - Personagem: FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do servidor FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/29731, para auxiliar, sem prejuízo de funções, a Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, a partir de 01/10/2007. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 59/2007 - RESOLVE designar o servidor FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/29731, para prestar auxílio à Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, sem prejuízo de funções, a partir de 01/10/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2007-208691 - Assunto: Designação para auxiliar - Personagem: PAULO SÉRGIO MAFORTE DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do servidor PAULO SÉRGIO MAFORTE DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17651, para auxiliar a Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, com prejuízo de funções, a contar de 01/10/2007. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 57/2007 - RESOLVE designar o servidor PAULO SÉRGIO MAFORTE DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17651, para prestar auxílio, com prejuízo de funções, à Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, a contar de 01/10/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nId: 334898"
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                                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 66/2007 - RESOLVE designar LÁIS AZEVEDO DE MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14829, para exercer a função de Substituta da Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, a contar de 01/10/2007, dispensando, conseqüentemente, VITÓRIA VIEIRA VIANNA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19137, da referida função. Publique-se. Cabo Frio, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso nº 2007-219123 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor LUÍS FERNANDO DA VEIGA NEVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29020, referente ao dia 06/09/2007, equivalente a 01 (um) dia, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se.Cabo Frio, 25/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-240583 - Despacho: 1) Anote-se a previsão de férias, referentes ao exercício de 2007, da servidora ADILEA GONÇALVES QUINTANILHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8655, para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007; 2) Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 04/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-232947 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/6752, no período de 21/09/2007 a 07/10/2007, equivalente a 17 (dezessete) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, este último alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 04/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-237514 - Despacho: Cumpra o servidor Sidney Couto, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12306, o disposto no artigo 1º, do Provimento nº 17/2007, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de licença médica. Publique-se. Cabo Frio, 04/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-108602 - Despacho: Com base no parecer médico-pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença médica formulado por MAURO MARTINS PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9774, no período de 24/04/2007 a 27/04/2007, totalizando 04 (quatro) dias, nos termos do art. 111, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 04/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-134843 - Despacho: (...) Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de licença médica para o período de janeiro/2007, por inobservância aos artigos 99, § 2º, do Decreto-Lei nº 2479/79 e 65, § 2º, da CNCGJ, este último alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007 e, por conseguinte, a conversão das férias gozadas no mês de janeiro pela servidora THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12035, à disposição da Direção do Fórum da Comarca de Saquarema, para licença-médica por acidente de trabalho, por não restarem comprovados os fatos narrados na inicial. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 04/10/2007.\r\n\r\nId: 335142"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nProcesso nº 221248/2007 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Rita Julieta de Faria. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de gozo de licença-prêmio para os meses de janeiro e fevereiro de 2008, com base no parágrafo segundo do artigo 2º do Aviso 427/2007. Encaminhem-se os autos ao 13º Núcleo Regional para que seja cientificada a requerente, bem como para consultá-la sobre o interesse em gozar somente o mês de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/10/2007 a 30/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-203451\r\n\r\nMárcia Regina Menezes Cabral\r\n\r\n2007-206420\r\n\r\nLuiz Cláudio Barreto\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio, abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-209611\r\n\r\nLuíza Helena de Souza Carvalho\r\n\r\nId: 335139"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "335137": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.163514-0 - PEDRO BRAZ QUERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANIBAL AUGUSTO GOMES Decisão:Decreta-se a revelia do réu, que citado não se manifestou; À Curadoria Especial ( réu citado por edital que é revel) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080640-9 - ROSILENE DOS SANTOS VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Não há liquidação a proceder; 2. Int-se a ré a cumprir o julgado, revendo os juros contratuais fixados em 4%. juntando aos autos cópia da planilha das parcelas revista \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.163405-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL ROZEMBERG NIZZO Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.14/15; 2 - Notificação às fls. 16/18;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.011351-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESPOLIO DE WANDERVAL VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004) Decisão:Rejeita-se liminarmente a impugnação; O título é uma sentença hoologatória de acordo como se vê de fls. 71 e 75, estando o valor do débito também em UFIR; Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2002.001.159749-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LAURINDO LUIZ JACQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Fls. 184: Ao avaliador; Fls. 186; Anote-se \r\n\r\nProc. 2005.001.088604-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007149-0 - JUREMA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença exeqüenda; 2. Quanto a fls. 171/179 esclareça a autora \r\n\r\nProc. 2006.001.146140-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WALDICK VICTAL DOS SANTOS Decisão:Venha a contra-fé; redesigna-se a audiência para 28/01/2008 às 15:00hs; Cite-se, int-se por precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007137-7 - JEFERSON FIDELIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebe-se o adesivo no duplo efeito; Ao apelado, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.008697-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv(s). Dr(a). YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (RJ-098342) Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.051047-6 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantém-se a decisão pretérita prevalente o princípio do devido processo legal; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.062367-2 - ALAN MAYCON LICAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Indefere-se fls. 60/61, eis que não há controvérsia sobre o valor já recebido; 2. Quanto à fls. 58, int-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.067356-0 - CAROLINA ARDUINO SOLEDADE SANTOS ALCURE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL , condenando-se a ré a pagar à autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de Junho de 1987 (Plano Bresser ) com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.095264-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR ESTRELA DO PARAISO LTDA Decisão:Fls. 48: defere-se o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.095304-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DO CÉU JESUS ALBUQUERQUE Decisão:Fls. 49: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.106093-4 - MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/01/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152136-6 - SONIA REGINA DE AZEVEDO GELELETE (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/01/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153914-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALABAMA, Síndico: SÉRGIO BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X ESPÓLIO DE EUNICE DA ROCHA CUNHA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/01/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014922-6 - SYLVIO PORRETTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068778-9 - LAERCIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/01/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150801-3 - IARA DIAS DE CHIARA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Recebe-se a impugnação; Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.116688-5 - ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X TIOMAR SOARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:Sendo a quantia depositada incontroversa, defere-se o pedido de levantamento pelo réu desta ação \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065390-1 - COATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica e sobre os ofícios de fls. 241, 243 e 245. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068128-3 - JOSÉ ALVES ANICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.084580-2 - SERGIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não se reconsidera a decisão pela absoluta falta de prova do alegado às fls. 127 \r\n\r\nProc. 2007.001.092114-2 - ANTONIA ERONICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1996.001.013918-2 (2580) - MARIA DE LOURDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000009) Despacho:1. Int-se o réu a cumprir o julgado sob pena de multa; 2. À perita, que foi ao local, para esclarecr se pode fixar valor da indenização pela área ocupada \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.108483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723) Decisão:241/242: Defere-se o levantamento (232) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.007532-6 - GLORIA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ALBERTO DE LEMOS BASTOS Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.001.028162-7 - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X WALDY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:Fls. 76: defere-se o desbloqueio; Oficie-se ao banco indicado; Fls. 81: Comprove-se a titularidade dos veículos; fls. 81: defere-se a penhora de renda no percentual bruto de 15%, cabendo as providências ao 1º depositário \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.076479-2 - RENATA PEQUENO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.023585-4 - ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Publique-se : \"1 . Mantém-se a decisão agravada; 2. Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu; 2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas; 3 - ( ) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Roberto Epelbaum, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 17/12/2007 às 15:00 hs; intimem-se.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.047151-3 - PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X BLACK E DECKER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA, Síndico: JOSÉ MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X MAURICIO DEL GAUDIO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/01/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040364-6 (05) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X VALDIR GOUVEA ESQUADRIAS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 139. \r\n\r\nProc. 1998.001.016289-5 - REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X MARIA ADELAIDE GOMES CEBOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2000.001.086205-4 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X NEOUTIBAM UNIDADE TERAPIA INTENSIVA DE BANGI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Venha o CNPJ/CGC da executada; defere-se fls.164 \r\n\r\nProc. 2001.001.114998-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIA CATARINA BARBACHAN MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seguem as informações do Bacen; Ao exeqüente, int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.048333-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ADRIANO CHAVES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Decisão:Defere-se a penhora portas a dentro com as cautelas da lei \r\n\r\nProc. 2002.001.152803-8 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CENTRALNET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Int-se como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.153041-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE PRA LA DE BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Defere-se a suspensão por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.131670-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Recolhidas custas no valor de R$ 3,49 para cada ofício, deferem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055095-4 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ante o equívoco durante o lançamento, publique-se: \" Embargos, sem a segurança do Juízo, não têm mais efeito suspensivo; Ao exeqüente.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032010-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X ELMA NEVES Decisão:A alegação de comodato entre autora e ré, refere-se ao mérito, sendo matéria de prova; O mesmo se diga quanto à alegação de impropriedade da demanda proposta; Em provas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148935-2 - EDUARDO MANUEL LOURENCO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.105317-6 - VIVIAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CASA SHOW S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/01/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122490-6 - REGINA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/11/2007 às 15:15 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.100062-6 (92965) - SIDERURGICA DENINI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO (RJ-060913), Dr(a). CELSO BOTELHO DE MORAES (RJ-001593A)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR (RJ-032528), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). HUBERT VERNON LENCIONI NOWILL (RJ-009776), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DA FONSECA (RJ-015742), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1980.001.100090-0 (105717) - ESPOLIO DE ABILIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X ESPOLIO DE ILIDO GOMES LOBARINHAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). EVANDRO D'ANNIBALLE (RJ-019688), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:1. Nem mesmo a sentença homologatória de fls. 330 tem a força para extinguir o feito, que se arrasta há 27 anos; 2. Há necessidade de que o leiloeiro cumpra adequadamente o seu mister sob as penas da lei; 3. A petição juntando cópia (!) de outra datada de 1995 nada esclarece sobre o que foi havido das praças de 33 imóveis (!). E depositado R$ 87 mil ( !!! ); 4. O arrematante do apartamento 103- F deve depositar os 20% faltantes; 5. Oficie-se ao Banerj (alguns depósitos foram feitos neste banco) e ao banco do Brasil para aque esclareçam sobre os valores havidos nas praças e levantamentos, bem como ao BB para que especifique como - sem ordem do Juízo ao qual estava vinculado a conta permitiu/ autorizou o levantamento referido às fls. 3019 \r\n\r\nProc. 1983.001.100557-6 (2349) - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JORGE NAIF MARDINE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1994.001.069715-0 (291) - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEFRETIRI ALCANTARA (GO-009098), Dr(a). NEILTON CRUVINEL FILHO (GO-010046), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.001.113868-2 - JOSE AUGUSTO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Fls. 280: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.128894-1 - ESPOLIO DE SONIA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 383 \r\n\r\nProc. 2000.001.152108-8 - JOAO CASIMIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CIRNE (RJ-068717) Decisão:1. Fls.844: Certifique a serventia ante fls. 787; 2. Aplica-se a multa de 10% ante a inércia do executado \r\n\r\nProc. 2001.001.037849-3 - NILZA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X GABRIELA MARIA GOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.032859-7 - EDIR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:A multa houve (fls. 312), mas incide apenas sobre a diferença não depositada e devida ; voltem ao Contador, que a calculou erroneamente \r\n\r\nProc. 2003.001.094959-2 - WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 574/576. \r\n\r\nProc. 2003.001.154032-6 - LUCIO FLAVIO FACHARDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.014146-7 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) as partes ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) REPUBLICACAO: 1- INT-SE O AUTOR A COMPARECER A AUDIENCIA PARA DEPOIMENTO ATRAVES DE SEU PATRONO 2- DEFEREM-SE FLS. 184 E 190/91.....REMARCACAO DA AUDIENCIA PARA O DIA 17/10/07 AS 17:00 HS, DEVENDO O CARTORIO PROVIDENCIAR AS INTIMACOES NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038436-4 - PAULO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.123477-8 - CINTIA BARTHOLOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO Publique-se:\" Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade;Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora. Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/01/2008 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.100340-6 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 269. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.110599-0 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA JACINTHO DE MELLO Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2000.001.032791-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Decisão:O executado já foi intimado; Aplica-se a multa de 10%. Ao exeqüente para indicar bens à penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.026681-1 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE MEZAVILA BALARDINO Decisão:Fls. 108/109: Defere-se; Oficie-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023643-3 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Em réplica, não havendo, no momento, suporte jurídico para antecipar a tutela \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017698-4 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu sobre o ofício de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.092405-0 - GABRIELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:A autora reside em área de risco, pelo que inpossível a perícia; Por outro lado, a questão do defeito na linha é técnico, a permitir o ônus da prova; Deve a ré juntar aos autos as faturas dos últimos 6 meses da linha da autora. Se esta fez uso, elementar que não há defeito que a impeça de ter acesso ao serviço, devendo ainda juntar qualquer outro elemento de prova que considerar devido (10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.111227-0 - MARIA ANGELICA BEVILACQUA OTERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:1.Defere-se o levantamento (fls. 81); 2.Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165348-7 - ANTONIO ALBERTO SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Deferem-se as provas requeridas, em especial:2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;2) Indefere-se a oitiva dos filhos e do autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086081-5 - WAGNER NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1. Fls. 27 e 29: Observe o autor o alegado sobre a realização da transferência; 2. Em provas \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029812-8 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.112651-6 - TAIS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.088161-2 - LUCIANA LOPES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Decisão:1. Incabível o aditamento à inicial após a citação, o que ofenderia o contraditório; 2. Em provas deferem-se os depoimentos de ambas as partes e prova documental suplementar; 3. AIJ para 16/01/2008 às 13:30hs; intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.100340-9 - VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ELZA CANSANÇÃO MEDEIROS Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 102-104. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164289-3 - CELITA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Fls. 21: Venha o apenso ; Em tempo: Esclareça a autora sobre o apenso \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.157720-5 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X BANCO INTERAMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:A inversão do ônus da prova faz recair o mesmo sobre a ré; Quanto à audiência conciliatória fica designada para 28/01/08 às 16:30hs. Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.083703-9 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.106144-6 - MARIA DO SOCORRO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE Decisão:Fls. Retifica-se o erro material: onde está réu, leia-se o autor. Ciente de fls. 47 e 61. Deferida a Gratuidade, cite-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.075330-6 - EDIVALDO BATISTA BORGES VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153839-1 - CARLOS AZEREDO LARANJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defere-se a Gratuidade; Ao MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064637-0 - DALMY VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) AO RÉU SOBRE FLS. 127. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.160894-6 - ESPOLIO DE MANOEL DELMIRO AMOEDO CIMA E OUTRO, Inventariante: RUTH FERNANDES CIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZILDA RIBEIRO DE MELLO RANGEL E OUTRO) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel \r\n\r\nId: 335137"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "335147": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.157772-0 - MONICA REGINA AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.092772-9 - ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO-PROCURADOR FEDERAL Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.110656-4 - DANIELLE VALESKA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B .B.C. DA SILVA- MATR.120670 Despacho:FLS. 59 - AO INSS. APÓS AO MP. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.005077-2 - MARIA DAS GRACAS PASSERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.086690-5 - DEBORA MENDES NEPOMUCENO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS. 43 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.139565-1 - GENARO LOURENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GETHRO LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:DEFIRO FLS. 178 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.019106-7 - MARIA LUCIA ALBUQUERQUE EIFLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE WILSON MONTEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 110/112 - AS PARTES. RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE FLS 107 \r\n\r\nProc. 2005.001.049577-9 - JOSE ROSENDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY BORGES REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:A DP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511795-0 (3223) - PETER JAMES BECKET (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA NOVO HORIZONTE DE EMPREENDIMENTOS), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO PATRONO DA MASSA FALIDA - DR.EDSON BARROSO FERNANDES SOBRE FLS. 117/126 DO REQUERIMENTO DE ALVARÁ\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082567-9 - BERNARDINO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN FLOWERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA......O TEMA \"PENHORA\" SÓ PODE SER \"ENFRENTADO\" SE ULTRAPASSADA FASE PROCESSUAL ANTECEDENTE E QUE PERMITE A ESTES (SÓCIOS), PAGAR A DÍVIDA OU INDICAR BENS PARA EFEITO DE PENHORA (QUERENDO). REGISTRO QUE A PARTE RÉ NÃO EXIBE QUALQUER DOCUMENTO RELACIONADO A EMPRESA F.J. ENGENHARIA LTDA, À LUZ DA PEÇA DE FLS. 398/399. \r\n\r\nProc. 1999.001.107428-1 - RUBENS RODRIGUES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES CLARK (AA-016499) Decisão:......DIGA ENTÃO A R. PERITA.......... \r\n\r\nProc. 2003.001.014725-6 - RONDA ASSISTENCE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.107985-8 - LEONEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ANTONIO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, FAZENDO ALUSÃO AS RAZÕES RETRO MENCIONADAS...... \r\n\r\nProc. 2005.001.161484-3 - LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.037453-9 - MARGARIDA WILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X CARLOS HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.140886-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA SULTEPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CUNHA MULLER (RS-009586) Decisão:OFICIE-SE À UNIÃO (NA PESSOA DO SEU PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA), PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO, INSTRUINDO-SE TAL EXPEDIENTE COM COPIA DE FLS. 02/06, DECISÃO DE FLS. 35/36, DA DECISÃO DE FLS. 56, DA PEÇA DE FLS. 67/68, DA PETIÇÃO DE FLS. 77/79, DA PEÇA DE FLS. 107/110 E DA PEÇA DE FLS. 156/157. DÊ-SE CIÊNCIA TAMBÉM A QUEM DE DIREITO (SINICON) COMO SE REQUER NA DERRADEIRA PEÇA DA AUTORA, INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM AS CÓPIAS ACIMA CITADAS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.072707-6 (072707-6/2002) - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NERICE FERREIRA DA SILVA Despacho:FLS. 85 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.137069-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE RENATO ARAUJO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:SUSPENDO POR ORA A ORDEM DE FLS. 114. FLS. 119 - DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.140657-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DERZI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:....AGUARDE-SE POR ORA...... \r\n\r\nProc. 2005.001.118551-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO SERGIO BARBOSA DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS50 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.057535-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GIL LOPES DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 33v \". \r\n\r\nProc. 2007.001.065799-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO FERREIRA PEDROSA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 25 \". \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.024031-5B - HUGO GONCALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE 30/07/2007). SE FORO CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115805-5 - DIFASA INDUSTRIA E COMERCIO S/A X PRISMO UNIVERSAL SINALIZACAO RODOVIARIA LTDA E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.111266-9 - JEFERSON CARLOS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CARLOS COMÉRCIO (ES-006250)) X MARIA DA PENHA DE LAIA Despacho:FLS. 22 A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.001.034074-1 - VALDENI ANTÔNIO ALBINO X CARBONÍFERA PRÓSPERA S A Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.052489-0 - ESPOLIO DE MARIA LAURA MARTINS DE BASTOS, Interessado: FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA X MARIA INOCÊNCIA DA TRINDADE Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.080851-9 - TECPLOTTER CONSULTORIA E COMERCIO LTDA X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.084220-5 - JANDYRA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X JOSÉ AUGUSTO SAAD ABUZAID E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 28. ENCAMINHESE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.133541-8 - IERES CAROTINI BARATELA X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.135337-8 - MIRACY DAS DORES X VITORINO MIRANDA BARBOSA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.079006-8 (15616) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X GEORGES RIESEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:AO UINIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E BANCO NACIONAL S/A PARA PAGAMENTO EM ATÉ TRÊS DIAS NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.045512-6 - CEGELEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X SADE VIGESA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS DE ESTILO À LUZ DE FLS. 742. AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.058949-2 - MARCO ANTONIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X GERSON FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Decisão:INTIME-SE O CREDOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, DESDE QUE CERTIFICADA A INÉRCIA DESTE À LUZ DE FLS. 393. \r\n\r\nProc. 2000.001.012958-2 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SMR COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE \"DESCONSIDERAÇÃO\" ALUDIDO. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (A INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA RÉ NO PÓLO PASSIVO).......VENHAM ESCLARECIMENTOS OBJETIVOS SOBRE O ITEM 42 IV (II) DA PEÇA DE 20/07/2007, ISTO É, QUEM É O \"FAVORECIDO\" PELOS DEPÓSITOS ALUDIDOS, INFORMANDO A RAZÃO PELA QUAL TAIS DEPÓSITOS SÃO REALIZADOS EM PROL DO \"BENEFICIÁRIO\"..... \r\n\r\nProc. 2001.001.138992-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOE (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ROSANGELA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), Interessado: LÍCIA COUTINHO DE CARVALHO), Interessado: LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO E S/ESPOSA LILIA BARROS DE CARVALHO), Interessado: PAULO CÉSAR COUTINHO DE CARVALHO E S/ESPOSA SILVIA HELENA DE SOUZA CARVALHO), Interessado: WANDIR CARVALHO JÚNIOR E S/ESPOSA ANA STELA SANTOS CARVALHO Despacho:FLS. 263- DEFIRO OFICIEM-SE POR ORA SRF E LIGHT; FLS. 264 - A PARTE AUTORA SEM OPOSIÇÃO DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/12/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA O ATO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.148994-8 - ELEVADORES SITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 276 \r\n\r\nProc. 2002.001.012605-6 - CONDOMINIO DO PRINCE CHARLES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X SIDNEY REIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2002.001.074006-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620), Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, SMJ, NÃO TROUXE À COLAÇÃO QUALQUER PROVA TÉCNICA DO ARGUMENTADO, NÃO APRESENTANDO QUALQUER DOCUMENTO QUE LHE DÊ CONSISTÊNCIA, INDEFIRO A MESMA, ACOLHENDO-SE OS ARGUMENTOS DO R. AUXILIAR. HOMOLOGO O VALOR OBJETO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. HOMOLOGO A INDICAÇÃO DO R. LEILOEIRO. À PRAÇA. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE ARMANDO LOURENCO MANO E OUTRA), ARMANDO LOURENÇO SAPIENZA MANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO, SENDO CERTO QUE A D.P. SERÁ INTIMADA PESSOALMENTE PARA TAL MANIFESTAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2003.001.056144-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANTONIO CARLOS PINTO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.110819-2 - MARIA TAVARES DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REGINALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Decisão:...OFICIE-SE A INSTITUIÇÃO ALUDIDA (BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 1499), CUJO ENDEREÇO DEVERÁ SER FORNECIDO \"FORMALMENTE\" PELO DEVEDOR ACERCA DA DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ, CUJA CÓPIA DEVERÁ INSTRUIR TAL EXPEDIENTE, SALIENTANDO-SE QUE SE TAL \"BLOQUEIO\" (CONTA CORRENTE 0025657-9) TIVER OCORRIDO EM \"CONTA SALÁRIO\" ONDE TRANSITAM EXCLUSIVAMENTE RECURSOS RELACIONADOS AO TEMA \"PROVENTOS\", A ORDEM SUPRA (RESTRIÇÃO) NÃO DEVE PRODUZIR SEUS REGULARES EFEITOS, VEZ QUE TAL VERBA NÃO É PASSÍVEL DE CONSTRIÇÃO, NOS TERMOS DO SISTEMA VIGENTE, DESTACANDO-SE QUE SE FOR POSSÍVEL IDENTIFICAR VALORES TÃO SOMENTE RELACIONADO AO TEMA \"PROVENTOS\", ESTES (VALORES), PODERÃO SER LIVREMENTE MOVIMENTADOS POR QUEM DE DIREITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE FICANDO O R. RESPONSÁVEL AUTORIZADO A SUBSCREVER TAL DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121419-8 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X BERNARDO SILVA URURAHY (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:CUMPRA-SE O 5º PARÁGRAFO DE FLS. 189. CERTIFIQUE-SE SE O REU SE MANIFESTOU A LUZ DE FLS. 193. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.153992-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X AURORA DE OLIVEIRA MOREL E OUTRO Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.090254-1 - CELINA PETTENA DOS SANTOS CANECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:CERTIFIQUE-S FLS 195 \r\n\r\nProc. 2004.001.095577-6 - MARINA MARINHO GOULART (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO UMA VEZ QUE O DOC DE FLS. 149 DATA SALVO MELHOR JUÍZO DE JULHO DE 2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.123874-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPOLIO DE WALTER BORGES PEERIRA Despacho:RECEBO COMO EMENDA DA EXORDIAL.ANOTE-SE . OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE. INTIME-SE POR AR PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS INTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM CÓPIA DA INICIAL E DA PEÇA DE 02/07/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.020240-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUTIS PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731) Despacho:PENHORE-SE COMO SE REQUER. LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO, INTIME-SE PARA EFEITO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.001.068409-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CARLOS TULIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:DEIXO DE CONHECER DE TAL PEÇA COMO \"IMPUGNAÇÃO\", VEZ QUE O JUÍZO AINDA NÃO ESTÁ \"SEGURO\" PELA PENHORA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECENDO ENTÃO DO MESMO COMO SE FORA UMA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.071055-1 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.142250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MILENIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS. 75/76 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.015512-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X COOPER CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE LTDA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.033716-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EDILBERTO DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO AUTOR: BANCO CITICARD S/A). ANOTE-SE (O NOME DO NOVO PATRONO DO AUTOR). CERTIFIQUE-SE (FLS. 192). \r\n\r\nProc. 2006.001.046152-8 - MARLI CARVALHO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 86 A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.048395-0 - KELLY LOUBACK CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 08 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS (VIGENTES NA ÉPOCA DO PAGAMENTO).......CUMPRA-SE, ISTO É, O PERITO PARA O INÍCIO DA DILIGÊNCIA, VEZ QUE O AUTOR FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.049454-6 - CLECYELE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.053800-8 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X EDUARDO ZAPELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.070202-7 - LUIZ CARLOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE 30/07/2007). SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074556-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADELINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) NOTICIA EXPEDIDA EM CONFROMIDADE COM O ART. 162, 4º - DO CPC:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 77 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.090895-0 - GERSON JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:REITERO FLS. 106 E 109 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.120000-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Decisão:CERTIFIQUE-SE. DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148209-6 - MARIA DO BOMSUCESSO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:AO RECORRIDO (PARTE AUTORA), À LUZ DE FLS. 59/61, FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148634-0 - ANANIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS (VIGENTE NO MOMENTO DO PAGAMENTO)....INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, ISTO É, O PERITO PARA O INÍCIO DA DILIGÊNCIA, VEZ QUE O AUTOR FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149441-4 - JORGE DELGADO LOURO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.159628-5 - MAURO MAZZEI MOULIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFREVERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.164862-5 - ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....CONHEÇO DOS RECURSOS......DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FLS. 66/67, PARA RECONHECER NA VERDADE QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO ALUDIDA REALMENTE EM 02/04/2007,.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.015011-3 - EDITE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL RELACIONADA À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO SISTEMA \"MEGADATA\" (FENASEG).....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR RELACIONADA A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DA SEGURADORA SUPRA.....DEVEMOS DAR PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR VISLUMBRAR NA ESPÉCIE A OMISSÃO ALUDIDA.......EM RELAÇÃO AO TEMA CORREÇÃO MONETÁRIA E SEU \"TERMO INICIAL\", CERTO É QUE A QUANTIA DE R$ 14.000,00, INDICADA NO DISPOSITIVO SERÁ \"ATUALIZADA\" DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO E SERÁ \"DEVIDA\" ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, COMO JÁ REGISTRADO NO DISPOSITIVO, MOTIVOS QUE ME LEVAM A DAR PROVIMENTO A TAL PRETENSÃO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.041334-3 - MARCELO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X M.B.M. SEGURADORA Decisão:....DESIGNO O DIA 06/12/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE O AUTOR VIA \"DO\". CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\"....... \r\n\r\nProc. 2007.001.067815-6 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO DE BRASÍLIA S A BRB (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:....EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068752-2 - ALICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:.....EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.074819-5 - EDIR GOULART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X UNIBANCO Decisão:......DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....CITE-SE. INTIME-SE NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ALUDIDA, À LUZ DO PLEITO DE FLS. 06 (ITEM III), AINDA QUE ESTE REQUERIMENTO ESTEJA \"ENDEREÇADO\" AO BACEN....... \r\n\r\nProc. 2007.001.077349-9 - MARIO SENDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:REDESIGNO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA 12/12/2007ÀS 13:45 HORAS . CUMPRA-SE FLS. 43 2º PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2007.001.080415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ISABELA SALGADO DOURADO MARTINS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS40 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.090813-7 - ADRIANO GONÇALVES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC.....PROVA PERICIAL MÉDICA.....INDICANDO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL)....... \r\n\r\nProc. 2007.001.134205-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUCIA HELENA MOTHÉ FERREIRA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE CITE-SE. DESIGNO O DIA 13/12/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.135276-3 - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE CITE-SE. DESIGNO O DIA 18/12/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073013-0 - SARA ESTHER LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO REAL Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......CITE-SE. INTIME-SE NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ALUDIDA, À LUZ DO PLEITO DE FLS. 08. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024407-5 - FERNANDO LUIZ MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952)) X BOZZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 386 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.146275-0 - ALBINO ESTEVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.037109-2 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Despacho:FLS. 134 - PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010263-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473), Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:.....DEFIRO FLS. 220/221. CAUTELAS DE \"ESTILO. DIGA APARTE AUTORA E PARTE RÉ SOBRE O PLEITO DE FLS. 222 À LUZ DE FLS. 223. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 241/247. \r\n\r\nProc. 2003.001.091122-9 - LOURDES MARIA CAMPOS PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674)) X BLUE HOME COM ART REAL LTDA ME Despacho:DEFIRO FLS. 134 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.125509-7 - FRANCISCO DERZI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:....INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 124 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, DESTACANDO-SE O TEMA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL..... \r\n\r\nProc. 2004.001.124583-5 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) AO AUTOR. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO. 2)PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS (DESBLOQUEIO) NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.103269-6 - ADRIANO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 166. APÓS E ENTÃO DEFIRO FLS. 167 CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.038892-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:....EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.194915-5 - CARLOS ALBERTO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.032278-7 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530)) X ELZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"16.07.07: A AUTORA DEVERÁ FORNECER CÓPIAS DE FLS. 207; 207-V E 208 PARA INSTRUIR O OFICIO. \". \r\n\r\nProc. 2002.001.083778-7 - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO E TELEVISAO FENARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432) Despacho:AO CARTÓRIO PARA APENSAR OS OUTROS VOLUMES. VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.159408-4 - DEOLINDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 181 (2.658,11 UFIR'S - RJ). INTIME-SE O PERITO PARA O INÍCIO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.090365-8 - NADYA MARIA TERROSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X LEONOR DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA (RJ-120413), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.091142-6 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.135119-2 - JANILDA ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.084789-1 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X QUALITLIFT MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.151728-0 - MARIA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:....À RÉ (ARTIGO 475 \"J\"DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS. CERTIFIQUE-SE (FATO NARRADO PELA PARTE RÉ NA PEÇA ALUDIDA). \r\n\r\nProc. 2006.001.067333-7 - SEMAP BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BARRA DO PIRAI BORRACHAS IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 69 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.077589-4 - MARCELO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS IMPRORROGÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.086932-3 - BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA.....NOMEIO O DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.101254-7 - JOSE CARLOS CLEMENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.127467-0 - ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - PARTE AUTORA. AO R PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123994-6 - JOÃO COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X VIVO S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152604-2 - ANTONIO ARMOND BOECHAT FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:.....DEVE ENTÃO A PARTE AUTORA, À LUZ DO REQUISITO DE INEXISTÊNCIA DE PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO PRESTAR CAUÇÃO NA ESPÉCIE.....PRESTADA TAL \"CAUÇÃO\" DEFIRO DE LOGO O PEDIDO DE TUTELA URGENTE, PARA EFEITO DE DETERMINAR À RÉ, QUE SE ABSTENHA DE SUSPENDER TAL SERVIÇO ( COM BASE NOS FATOS DESCRITOS NA INAUGURAL ) E DE EXIGIR EXTRAJUDICIALMENTE TAL QUANTIA, DEVENDO-SE INTIMAR QUEM DE DIREITO PESSOALMENTE MEDIANTE MANDADO ( OFICIAL DE JUSTIÇA ) PARA CUMPRIR COM TAL ORDEM, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 ( TREZENTOS E OITENTA REAIS ) ATÉ O EFETIVO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, SALIENTANDO-SE QUE A CONCESSIONÁRIA PODE AGIR NA DEFESA DOS SEUS INTERESSES PERANTE O JUDICIÁRIO NOS TERMOS DA CF/88..... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066257-4 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X UNICARD UNIBANCO S A Decisão:.....MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 61 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, QUE A ESTA ALTURA RESTOU IRRECORRIDA. .....CITE-SE, OBSERVANDO-SE TAIS EMENDAS...... \r\n\r\nDeclaratória, de ilegitimidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002893-9 - ELLO ELETRO NORTE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:......A PARTE RÉ DEVE TAMBÉM AGIR PERANTE O BANCO DE DADOS ADMINISTRADO PELO SERASA PARA EFEITO DE EXCLUSÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA DAQUELE CADASTRO ( COM BASE NOS FATOS CONSTANTES DESTE FEITO ), FIXADO UM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.064577-8 - ESPOLIO DE BELMIRO PINTO VAZ ALOQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:A LUZ DO PLEITO DE FLS. 281 E DA NFORMAÇÃO DE FLS. 285 DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.041853-5 - JOSÉ GUILHERME GOUVEA ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:.......AO QUE PARECE, SALVO MELHOR JUÍZO, ASSISTE RAZÃO AO QUE SE ALEGA, RELATIVAMENTE AO TEMA INTEMPESTIVIDADE.....A RESPOSTA ALUDIDA E DOCUMENTAÇÃO OFERTADA, AINDA QUE DIANTE DO FATO JURÍDICO RETRO MENCIONADO, DEVEM PERMANECER JUNTADO AOS AUTOS....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DA RÉ: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA)...... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.018991-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HÉLCIO GUIMARÃES JUNIOR Sentença:..... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.151661-5 - DELMIRO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.077061-9 - SOLANGE BARBOSA DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X THE BEST TRANSFER E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Decisão:......À PARTE RÉ SOBRE A PLANILHA ALUDIDA NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL......APÓS ENTÃO SERÁ APRECIADO O TEMA \"PENHORA\"..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.132269-2 - FABRICIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X CARLOS ALBERTO MORAIS VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 156 \". \r\n\r\nProc. 2004.001.047066-5 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO, Inventariante: MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:FLS 174 - INFORMAÇÃO - PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.078552-4 - IVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X DAYSE DA TRINDADE CAMARA E OUTROS), Inventariante: DIVA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL (DE PESSOAS E COISAS), PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS CITADAS...... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO CONTIDO NA EXORDIAL DE FLS. 02/06, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DE ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS E VINCENDOS ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.021774-3 - RIO VON OCKEL TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ELIEZER BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Despacho:FLS. 108 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.070328-5 - MAURY RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:DEFIRO FLS. 68. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.072783-8 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA SE \"RICARDO\" TAMBÉM IRÁ FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO ALUDIDA OU SE O MESMO DEVE SER TIDO COMO \"MERO ASSISTENTE\"..... \r\n\r\nProc. 2007.001.030618-6 - WALTER ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X TÂNIA CORREA), Fiador: MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 31 2ª PARTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027094-5 - ESPÓLIO DE ROBERTO FÁBIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANILTON PINTO RIBEIRO), JORGE ALBERTO ALVES CUSTÓDIO), ZILDA DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls44 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.036773-4 - ESPOLIO DE THOMAS WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ELÁDIO RODRIGUES MIGUEZ Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005883-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:....RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108949-0 - TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.045385-0 - WANDERLEY CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PLANILHA OFERTADA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.005981-0 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 27 \". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000640-1 - WILSON DE SOUZA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO DIGA O REQUERENTE DE FLS. 164 E SEGUINTES CABENDO A SERVENTIA ADOTAR AS PROVIDENCIAS DE ESTILO - SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.132194-0 - ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CONDOMINIO VILA MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:DIGA ENTÃO O EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.143819-2 - MARA JOSE DOS SANTOS FORNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Decisão:DESIGNO O DIA 13/12/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIMEM-SE (O DEFENSORIA PÚBLICA E O EMBARGANTE PESSOALMENTE, SENDO QUE ESTE ÚLTIMO POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.026635-3A - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELYDE (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). DANIELE GOLTSMAN HAZAN (RJ-080362) Despacho:FLS. 49 V - AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.108002-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ELY ROLAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:....NÃO HÁ CORRIGIR A DECISÃO EM FOCO, AINDA QUE DE OFICIO, POR UMA \"INEXATIDÃO MATERIAL\", QUE NA VERDADE INEXISTE..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.091747-9 (14424) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE OCEANIA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 351 \r\n\r\nProc. 1997.001.033601-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO E DO PROTOCOLO EM ANEXO. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.113161-2 - MONTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:.....PUBLIQUE-SE FLS. 175 (DIGA A PARTE RÉ VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA). SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO DE LOGO O PEDIDO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 1997.001.143183-8 - ANTONIO AUGUSTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2000.001.049946-4 - SAILAWAY INTERNATIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X LOTUS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Decisão:.....DIGA O CREDOR FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE...... \r\n\r\nProc. 2000.001.077714-2 - LIA ALVARO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Decisão:......PROCEDA-SE A PENHORA. EXPEÇA-SE CP. APÓS E ENTAO INTIME-SE PARA EFEITO DE EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE \"EMBARGOS\", CUJO \"OBJETIVO\" NÃO PODERÁ SER EVENTUALMENTE OUTRO, QUE NÃO SEJA O DEBATE ACERCA DA \"FORMA\" RELACIONADA À DILIGÊNCIA SUPRA, NA MEDIDA EM QUE SMJ, EM DATA ANTERIOR JÁ HAVIA OCORRIDO PENHORA DE BENS DA PARTE RE, QUE FOI INTIMADA PARA EFEITO DE \"EXERCER TAL DIREITO......SUPERADA A SITUAÇÃO ALUDIDA (PENHORA E EMBARGOS), PROCEDA-SE A AVALIÇÃO E CONSEQUENTEMENTE Á PRAÇA RESPECTIVA...... \r\n\r\nProc. 2001.001.082661-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.067113-7 - VINIL BRINDES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X PAPELARIA E TIPOGRAFIA ANA LTDA ME Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2002.001.075342-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE LUIZ ONAISSI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:INTIME-SE A DEVEDORA (MARIA LUCIA B. NEVES), POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO À LUZ DO SEU PLEITO DE FLS. 407, NUM PRAZO DE ATÉ QUINZE DIAS, SALIENTANDO-SE QUE O JULGADOR NÃO PODE \"DE OFICIO\" NOMEAR DEFENSOR PÚBLICO (MEMBRO DE UMA INSTITUIÇÃO), PARA EFEITO DE DEFESA DOS SEUS INTERESSES (MARIA LÚCIA), HAVENDO A NECESSIDADE DA MESMA OBSERVAR A FORMA PREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, SEM A QUAL O CAUSÍDICO EM FOCO NÃO PODE ATUAR NA DEFESA DOS SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. 2002.001.087100-0 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR Decisão:.....VENHAM INFORMAÇÕES SOBRE O ATO (FLS. 116). DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077176-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X FRANCISCA FLORENCIO DE SOUZA MEDEIROS Despacho:DEFIRO FLS. 57. PENHORE-SE COMO SE REQUER. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.061267-1 - ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANT ANNA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 56 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.116090-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 25 - PUBLIQUE-SE (CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CITE-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO. FLS. 27 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.168252-9 - APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X MONTEALPA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS (BLOQUEIO) ADOTADAS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030968-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MARLY RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.037493-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CONSUELO MAFRA MAYER DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS20 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.081697-8 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCOS AURELIO DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"ao interessado sobre certidão de fls 30 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.119263-2 - PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X FRIEDERICKE CHMELAR E OUTRO Despacho:CITE-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.133836-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:CITE-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016909-2 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JACKSON LEITE PACHECO), CYRIA DE SOUZA LEITE DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FJS 100 \". \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.104679-6 - JOMEP COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)), TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - PARTE AUTORA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.093573-6A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X ALDIR JOSE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:FLS. 11 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.124388-7A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARCOS KAC (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:.....NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TAL DILIGÊNCIA DEVE SER \"PREPARADA\".....CERTIFIQUE-SE (FLS. 27). O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DISPENSA A INTIMAÇÃO DO IMPUGNANTE NA ESPÉCIE, MAS NÃO EXIGE QUE ELA SEJA FEITA PESSOALMENTE, PODENDO OCORRER ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO E ATÉ MESMO PELA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, À LUZ DO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO. EM OCORRENDO OMISSÃO/INÉRCIA DO IMPUGNANTE À LUZ DE FLS. 27, REGISTRO DE LOGO QUE O PROCESSO SERÁ OBJETO DE \"DECISÃO\" INDEPENDENTEMENTE DA DILIGÊNCIA CITADA ÀS FLS. 21..... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009565-0A - IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DE FORMACAO DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE E LHE NEGO PROVIMENTO....... CONHEÇO DO INCIDENTE E LHE NEGO PROVIMENTO.....VENHAM CÓPIA DAS INICIAIS, DEFESAS E DECISOES JUDICIAIS RESPECTIVAS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.013807-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELESFORO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Decisão:...........ESTÁ PRESENTE O REQUISITO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO USUÁRIO, PELO QUE DEVEMOS RECONHECER SALVO MELHOR JUÍZO, QUE DEVEMOS ACOLHER O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (EM PROL DO CONSUMIDOR)....CONHEÇO DO RECURSO ALUDIDO, VEZ QUE PRESENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA: IMPUGNADO), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.009565-0B - IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DE FORMACAO DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE E LHE NEGO PROVIMENTO....... CONHEÇO DO INCIDENTE E LHE NEGO PROVIMENTO.....VENHAM CÓPIA DAS INICIAIS, DEFESAS E DECISOES JUDICIAIS RESPECTIVAS..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084066-0 - VILMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114607-9 - ANDREA DOS SANTOS MANTUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), VERA CRUZ SEGURADORA S A), MARSH CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:ANOTE-SE. CUMPRA-SE O JA DETERMINADO ÁS FL.S 186 \r\n\r\nProc. 2005.001.125129-1 - ISEN KELLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO SUPRA......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL....DESIGNO O DIA 17/12/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO). INTIMEM-SE (A TESTEMUNHA RESIDENTE EM SÃO JOÃO DE MERITI SERÁ INQUIRIDA ONDE RESIDE ATRAVÉS DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RESPECTIVA). \r\n\r\nProc. 2005.001.132993-0 - MANUEL MAIA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:FLS. 100 V - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.042569-0 - NOEL DALTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CONSORCIO NACIONAL FORD CNF (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE 10/08/2007). SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.100398-6 - JOAO GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:1) ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS DE ESTILO. 2) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1995.001.006710-7 (17243) - GILVAN MARQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-075357), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X KATHIA MATTOS KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE A PARTE RÉ SE MANIFESTOU A LUZ DE FLS. 380. FLS. 381 - AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 1996.001.062320-1 (19534) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA DE ABREU FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DE ALENCAR PIMENTEL FILHO (RJ-074098) Despacho:ANOTE-SE DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1996.001.086289-0 - EDMILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) Despacho:.....DIGA O \"CREDOR\" SOBRE A MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE RESPALDA O ARGUMENTO DA \"DIFERENÇA\". DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA (POR ORA).....NÃO HAVENDO \"IMPUGNAÇÃO\" OU \"PRECLUSA TAL DECISÃO\", CUMPRA-SE A ORDEM RETRO (MANDADO DE PAGAMENTO)..... \r\n\r\nProc. 1997.001.105492-7 - EDGAR SANTOS E RENATA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS (BLOQUEIO) ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1997.001.148547-1 - CELSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO EXECUTADO, PARA CIÊNCIA DA PENHORA DO DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 5.844,99 (CINCO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS, NOVENTA E NOVE CENTAVOS), EFETUADO NA CONTA Nº 5328005 DO BANCO DO BRASIL S/A, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 475-J). \". \r\n\r\nProc. 1998.001.057501-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.125492-0 - CELI CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X PATRICIA ASCHAR CARLSON (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.082081-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329)) X SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE 13/08/2007). SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ANOTE-SE (VIDE PEÇA DE 03/08/2007). \r\n\r\nProc. 2000.001.107557-0 - NILTON DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO RECORRIDO (PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2000.001.128780-8 - OSVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 283 - ANOTE-SE; FLS 277 - A PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE FLS. 283 ( CERTIFIQUE-SE FLS. 280. DIGA A PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2001.001.036134-1 - ANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:A AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.053019-9 - SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X E FATO COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 358 . A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.065915-9 - AYRTON DA ROCHA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-063287) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.044248-3 - MARCUS VINICIUS COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ALVORADA 2000 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:.....CUMPRA-SE FLS. 600 (5º PARÁGRAFO). DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 602/604. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 605/608. \r\n\r\nProc. 2002.001.089317-1 - HARIEN DE LARA IVANOWCZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DEFIRO FLS. 286. DIGA A PARTE AUTORA PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS E ENTÃODIGA A PARTE RÉ (CEG) PRAZO DE DEZ DIAS.CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.009436-7 - MARSAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) E. MANDADO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS VIA GRERJ; 2) E. MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO RESTANTE, MANDADO ESTE QUE SÓ SERÁ ASSINADO POR ESTE MAGISTRADO QUANDO DA COMPROVAÇÃO DO ITEM \"1\"; 3)CONSIDERANDO-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC SEM A MANIFESTAÇÃO DO RÉU, VISTO QUE A PLANILHA PARA PAGAMENTO\" JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS, DETERMINO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DO CRÉDITO E A CONSEQUENTE PENHORA NA \"BOCA DO CAIXA\", DEVENDO A CREDORA INDICAR EM QUAL AGÊNCIA A DILIGÊNCIA SERÁ CUMPRIDA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.034890-0 - HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FERRERIA DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:1) ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS DE ESTILO A LUZ DE FLS. 127. APÓS VOLTEM. 2 ) A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO DIGA O CREDOR SENDO CERTO INDEPENDENTEMENTE DO REQUERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENHORA AO QUE PARECE O DEVEDOR NAO POSSUI SALDO SUFICIENTE PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. 3) APÓS VOLTEM PARA DECISÃO ACERCA DO DERRADEIRO PLEITO DO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.101025-8 - TANIA LUCIA MARINHO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TAVARES CAMARGO (RJ-120252)) X OSMAR E DAMIAO COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ ( BRADESCO ) ACERCA DA \"DESISTÊNCIA\" ALUDIDA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ) DIGAM AS PARTES.À SERVENTIA CONSIDERANDO FLS 99 TERCEIRO PARÁGRAFO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108993-8 - NICELIA ROSEMIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.010218-4 - VITOR CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:CERTIFIQUE-SE (FLS. 178). SE FOR O CASO, DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012770-3 - GRAZIADIO E NISHIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:....DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS. A PROVA DE LEXICOGRAFIA SERÁ \"REALIZADA A POSTERIORI\",.....A PROVA ORAL SOMENTE SERÁ REALIZADA NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APÓS REALIZADA A PERÍCIA RESPECTIVA. A PROVA DE ENGENHARIA (INFORMÁTICA) DIZ COM O RECOLHIMENTO DA VERBA ALUDIDA (ACIMA DESCRITA)...... \r\n\r\nProc. 2004.001.026689-2 - UNNION BYTES SISTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Decisão:À SERVENTIA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.067337-0 - MARCELO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2004.001.127908-0 - JESSICA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.130573-0 - CRISTIANO MARCELINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.137989-0 - JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS. 242 E SEGUINTES - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.018623-0 - SUELY FERRARI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\", SENDO CERTO, PORÉM QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA QUE NÃO USUFRUI DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.063132-8 - ALEXANDRE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSONO DUPLO EFEITO. AO APELADO - SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073456-7 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (RJ-121315)) X SIDERURGICA ORIENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D LUSO DOS SANTOS (MG-052937) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA (BLOQUEIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.121455-5 - JORGE RAMOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 172 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.138309-2 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.139532-0 - ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ALUDIDA (VIDE FLS. 308), NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.142403-3 - ANTONIO ERLANDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X SKIPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), LAFEN ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:INTIME-SE POR MANDADO (OJ) O HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE.....CUMPRA-SE FLS. 112 (PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR). CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO (PROVA ORAL RELACIONADA DO TEMA CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.018924-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO RÉU SOBRE FLS. 1407\". \r\n\r\nProc. 2006.001.030266-9 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR VISLUMBRAR NA ESPÉCIE A OMISSÃO ALUDIDA, DEVENDO-SE ENTÃO CONSIDERAR RÉ-RATIFICADA A DECISÃO EM FOCO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.036202-2 - DARIO CEZAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X JUREMA SALES SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE 06/08/2007). CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE 01/08/2007)......ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (CAPA E DISTRIBUIDOR), QUE O SEGUNDO RÉU É O ESPOLIO DE MANOEL PAULO DE SALLES. DEVE A PARTE RÉ APRESENTAR CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE RESPECTIVO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.098085-4 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.133551-8 - GABRIEL RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE 03/08/2007). SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014397-2 - LIONIL DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:DEFIRO FLS. 158. PRAZO DE DEZ DIAS IMPRORROGÁVEL. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.035777-7 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Decisão:.....DESIGNO O DIA 13/12/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.054787-6 - JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYÃO (RJ-123945)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 41 EM ATÉ DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA \"CHANCE\". \r\n\r\nProc. 2007.001.084561-9 - RICARDO DE LA RIVA GODED (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)) X VITAMINS E MINERALS E V E M Decisão:.......DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.133608-3 - OTAVIO LUSTOZA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE CITE-SE. DESIGNO O DIA 18/12/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.133673-3 - IVONETE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE CITE-SE. DESIGNO O DIA 18/12/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034079-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:....DIGA O AUTOR EM 24 HORAS SE REALMENTE RECEBEU APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FOCO O EQUIPAMENTO ALUDIDO (DESCRITO NA INICIAL), DIANTE DO SEU PEDIDO (OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA) E DA DOCUMENTAÇÃO UNILATERAL OFERTADA PELA EMPRESA RÉ..... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053767-6 - CENTRO DE ESTÉTICA BEAUTY CONCEPT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.009565-0 - ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DE FORMACAO DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE E LHE NEGO PROVIMENTO....... CONHEÇO DO INCIDENTE E LHE NEGO PROVIMENTO.....VENHAM CÓPIA DAS INICIAIS, DEFESAS E DECISOES JUDICIAIS RESPECTIVAS.....A RÉ ART 398 DO CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.027540-0 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.041015-0 (17675) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CASTILHOS GOMES DA SILVA (RJ-060794), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:O PEDIDO SUPRA SERA APRECIADO APÓS OBTIDAS AS INFORMAÇÕES RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.104952-0 - LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS 148/149 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.160363-8 - SHYRLEI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X BANCO ITAU S A Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.057380-2 - MARIA ISABEL DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:..... TORNO SEM EFEITO A DECISÃO ALUDIDA (FLS. 41), PARA SALIENTAR QUE A PARTE AUTORA \"FEZ LETRA MORTA\" DAS REGRAS DE DIREITO ACIMA CITADAS, NÃO PODENDO AGORA PRETENDER QUE A DECISÃO, ESGOTADO O PRAZO LEGAL SUPRA, CONTINUE A PRODUZIR SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO VIGENTE..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.067657-3 - EULINA DE OLIVEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X MARIA DE FATIMA DUARTE AYRES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Decisão:.....À RÉ SOBRE FLS. 537 (NA FORMA DO ARTIGO 4754 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). APÓS E ENTÃO SERÁ ENFRENTADO O TEMA \"PENHORA\"..... \r\n\r\nProc. 2003.001.067601-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GLI RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Decisão:.....AO CREDOR PARA EFEITO DE INDICAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PARA REALIZAÇÃO DA \"CONSTRIÇÃO\"...... \r\n\r\nProc. 2005.001.157046-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA LOURDES DE MEIRA LIMA DE PROENCA NOVAES DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃODE FLS 90 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.055603-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DRUNKEN DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.022713-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SOLARIS COMERCIO REPRESENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AOP INTERRESADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 62 \". \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.095729-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO GUINLE 40 (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SILVIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:.....VENHAM ESCLARECIMENTOS ACERCA DA DILIGENCIA SUPRA. AO QUE PARECE, SALVO MELHOR JUÍZO, A PARTE RÉ FOI CITADA PARA EFEITO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.783,08, E NÃO PAGOU QUALQUER QUANTIA E NÃO INDICOU BEM PARA EFEITO DE PENHORA. DEFIRO O DERRADEIRO PLEITO DA PARTE AUTORA. PENHORE-SE COMO SE REQUER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.055085-2 (17922) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ- 122997)) X SBT-CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRAS), TV GLOBO LTDA), RADIO E TV BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499) Despacho:DEFIRO POR ORA SOMENTE OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 1998.001.101623-0 - NAIRTON ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 1998.001.147525-0 - RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X PEDRO HAMMERSCHTD CAPETO), VERÔNICA HAMMERSCHMITD CAPETO), ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA CAPETO), AUTO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:....CONSIDERANDO TAIS ARGUMENTOS, ACOLHO PARCIALMENTE A PRETENSÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR, PARA RECONHECER O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO...... \r\n\r\nProc. 2002.001.037510-0 - ROGERIO SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR FLS. 440 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.075232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO EUTHYMIA VAZ DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS. 211/212 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.049797-0 - MAURICIO MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:.....INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA (VIDE FLS. 196), NO PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE PERDA DA \"CHANCE\", FAZENDO-SE ALUSÃO AS PEÇAS DE FLS. 169/170 E 172..... \r\n\r\nProc. 2004.001.142309-9 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DEFIRO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE ESTILO. A RÉ SOBRE O TEMA DIFERENÇA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.053704-0 - IZABEL CRISTINA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:DEFIRO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.059341-8 - GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) expediente do dia 27/09 \r\n\r\nProc. 2005.001.129279-7 - JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA (ES-008928)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:FLS. 222/250 - A PARTE AUTORA FAZENDO ALUSÃO AS FLS. 212 - LETRA A \r\n\r\nProc. 2005.001.143673-4 - HEITOR LOPES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 105V \". \r\n\r\nProc. 2005.001.150087-4 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE 27/07/2007). SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015477-2 - MARLI DE FRANCA FROZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DEFIRO A JG. CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.043229-2 - SORVETAERIA E BAR BELACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL......PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA......NOMEIO O DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS...... \r\n\r\nProc. 2006.001.061157-5 - HELENICE LEANDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.149552-2 - FERNANDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENICA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:.....INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 174, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. INTIME-SE (MANDADO - OJ) PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\" NO PRAZO DE DEZ DIAS......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA......NOMEIO O DR ALCIDES MANOEL DE MELO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.013807-1 - TELESFORO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:......ESTÁ PRESENTE O REQUISITO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO USUÁRIO, PELO QUE DEVEMOS RECONHECER SALVO MELHOR JUÍZO, QUE DEVEMOS ACOLHER O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (EM PROL DO CONSUMIDOR)....CONHEÇO DO RECURSO ALUDIDO, VEZ QUE PRESENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA: IMPUGNADO), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049175-5 - GILDA MARIA GRUMBACH DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079663-3 - KLAS STEFAN MARTINSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X PAISSANDU ATLÉTICO CLUBE Decisão:......CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA. REJEITO \"MAIS UMA VEZ\" O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, FORTE NAS RAZÕES JÁ OFERTADAS NA DECISÃO RETROMENCIONADA.....EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124749-9 - HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X UNIBANCO LEASING Despacho:FLS. 18 RECEBO COMO EMENDA DA EXORDIAL. CITE-SE COMO JA DETERMINADO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.078553-2 - PRISCILA BENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A PARTE RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.....ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO...... DEVENDO-SE ENTÃO NUM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO - OJ), ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS \"DE ESTILO\" OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DA AUTORA DE TAL CADASTRO (SPC) SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM.....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE ( O VERDADEIRO NOME DA EMPRESA RÉ: VIVO S/A COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 26 )..... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033431-2 - RICARDO SANMARTIN GUERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Decisão:DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DO PATRONO DA PARTE RÉ (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.096194-3 (00000) - BEATRIZ FERNANDES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JOSE PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IVA NIR BARBOSA RODRIGUES (RJ-065804), Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 06/08/2007 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 1998.001.120699-7 - MARIA CHRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X ODAIL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Decisão:......DIGA O R. PERITO SOBRE OS QUESITOS APRESENTADOS PELA AUTORA EM SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO, PARECENDO QUE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE SE AINDA RESPONDER A TAIS QUESTIONAMENTOS, A QUESTÃO ATINENTE A VERBA HONORÁRIA DEVE SER REEXAMINADA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.143044-8 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:CERTIFIQUE-SE (TEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES DE APELADO). CERTIFIQUE-SE (PREPARO). SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041137-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.119369-7 - DILMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.055151-5 (14030) - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X QUICK DOG PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790) Despacho:AO MP - CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2004.001.030110-7 - NIZETE CONDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X AYLSON DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Decisão:......DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 243/249 E 251 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 254 E 256/257 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).....RESTA PRECLUSO O SEU DIREITO DE PLEITEAR A PRODUÇÃO DE TAL PROVA.....REJEITO TAL PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.070987-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO DOMINGOS DE OLIVEIRA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS51 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.062887-6 - ESPÓLIO DE ROGÉRIO POGGIO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA EM SE REINTEGRAR NA POSSE DOS BENS IMÓVEIS CITADOS.....A PARTE RÉ \"INTIMADA\" DOS TERMOS DA DECISÃO EM FOCO, PODERÁ QUERENDO OFERECER A SUA RESPOSTA, SALIENTANDO-SE QUE \"ALGUNS RÉUS\" SÃO REPRESENTADOS PELA DPERJ. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( RELATIVAMENTE AO NOME DOS RÉUS ). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082750-2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ROSAN MARCELO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....(EM RELAÇÃO A ROSAN)......DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DEFESA SUPRA. DEVE A DEFENSORIA PÚBLICA \"ESCLARECER\" OS DADOS (QUALIFICAÇÃO) DE FÁTIMA, DIANTE DOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL......E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO RELATIVAMENTE AO PRÉDIO DA RUA DO SENADO, 166, PARA EFEITO DE \"ESCLARECIMENTOS OBJETIVOS\" ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE PRÉDIOS NO LOCAL CITADO.....POR ORA MANTENHO A DECISÃO ALUDIDA (TUTELA URGENTE)....... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022777-1 - SGS CPQ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:....CONHEÇO DA PEÇA SUPRA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E NÃO COMO \"IMPUGNAÇÃO\"......AD CAUTELAM, DIGA O CREDOR (PARTE AUTORA)..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.076871-8 - LIVIO DE ANDRADE LUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:FLS. 178 E SEGUINTES - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.001.144700-4 - MONICA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:E. MANDADOS. CAUTELAS DE \"ESTILO\". APÓS E ENTÃO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2004.001.099497-6 - MARCELO MARCEL FRANCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:.....AO R. PERITO SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE AUTORA. AD CAUTELAM E ANTES DE \"EXAMINAR\" O TEMA \"NOVA PERÍCIA\", DEVE QUEM DE DIREITO APRESENTAR \"AO MENOS\" PARECER TÉCNICO ELABORADO PRO \"PROFISSIONAL HABILITADO\" (PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR), DE MOLDE A \"RESPALDAR\" SUA IMPUGNAÇÃO. APRESENTADOS TAIS DADOS, DIRÁ ENTÃO O R. PERITO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.022452-8 - ANAMARIA D ELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:FLS 153 E SEGUINTES- A PARTE RÉ E AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.035651-2 - EDILENE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE 27/07/2007). SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035832-6 - VILMA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BMG S A Despacho:FLS. 93 E SEGUINTES - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.001.159413-3 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:FLS 156/160 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.031386-2 - CELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:E. MANDADOS. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DIGA A PARTE RÉ SOBRE A LETRA \"B\" DE FLS. 178 E \"PLANILHA\" NA FORMA DO ARTIGO 4575 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.143655-4 - WILLIAN EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.051720-3 - LEDA DA ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062429-9 - MARIA LUCIANA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTIÇA Sentença:....., JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.118958-0 - GILVANETE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE CITE-SE. DESIGNO O DIA 13/12/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056089-3 - JOSÉ ALFREDO CHARNAUX SERTÃ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:.....CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE SE \"CUMPRIR\" A ORDEM EMANADA DA E. 6ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM COPIA DA INICIAL, DO ADITAMENTO DE FLS. 23/24 E DO V. ACÓRDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.071273-9 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 552/553 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.074775-8 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.004784-3 - ELVANNI MORISSON BARROS, GERALDO BORGES DE FARIA, HERSIL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.098515-2 - ROBERTO CARLOS GUIMARAES MARANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X LE PROJETAIR LEGALIZACOES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:A EXECUTADA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.044484-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAISY CARVALHO FURTADO DE MENDONCA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 115 \". \r\n\r\nProc. 2004.001.102191-0 - MARCELO DO VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (FLS. 158). DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". A VERBA ATINENTE ÀS DESPESAS JUDICIAIS SERÃO SUPORTADAS PELA PARTE RÉ, VEZ QUE O AUTOR FAZ JUS PA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E FOI O \"VENCEDOR\" DA LIDE (FLS. 98/103), OBSERVANDO-SE O PERCENTUAL DE 70% PREVISTO NO COMANDO RESPECTIVO...... \r\n\r\nProc. 2004.001.141583-2 - DELSO DE BLASI (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANTONIO MONTEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 117 \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002388-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOEMIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE 06/08/2007). SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090743-1 - TEREZA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:......REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A PARTE RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL.....REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, PRESENTE NA ESPÉCIE A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA,....., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL....... \r\n\r\nProc. 2007.001.135254-4 - ELAINE CRISTINA COUTO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA 13/12/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.104005-1 (15913) - MARIA JOANA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão:.....À SERVENTIA DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA DE 20/06/2007. SE FOR O CASO, DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA. DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PEÇA DA AUTORA DE 12/07/2007.....DIGA A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ EM 16/07/2007......REJEITO O ITEM 01 DA PEÇA DE 16/07/2007.....DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM OS PLEITOS DA PARTE RÉ DE 20/08/2007.....DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.093573-6 - ALDIR JOSE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2003.001.017546-0 - LEA MARIA OSORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:AO AUTOR NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.046682-9 - CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITORA JB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:.....CONHEÇO DA PEÇA SUPRA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E NÃO COMO \"IMPUGNAÇÃO\",....AD CAUTELAM, DIGA O CREDOR (PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2003.001.081134-0 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ITEM 02 DE FLS. 279. SEM OPOSIÇÃO EXPRESSA, DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". ULTIMADAS TAIS PROVIDÊNCIAS, LEVANTE-SE A PENHORA COMO \"COGITADO\" PELA PARTE AUTORA NO ITEM 03 DE FLS. 279. \r\n\r\nProc. 2004.001.019321-9 - ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO E OUTRO, Inventariante: NADYA MARIA TERROSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X LEONOR DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO,.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA...... \r\n\r\nProc. 2004.001.026062-2 - CARLOS LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.146609-8 - RITA DE CASSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DO DEVEDOR. OFICIE-SE O SCPC PARA QUE \"ESCLAREÇA\" A DATA EM QUE OCORREU A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA DO SEU CADASTRO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.040410-5 - RICARDO LUIZ CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE 26/07/2007). SE FOR O CASO, DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 290/292 (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2005.001.078226-4 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811), Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639)) X LUIS STEFANO GRIGOLIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VASQUES DE S. GORISCH (SP-174590)), JOSE CARLOS TEGAMI ME, Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889) Despacho:DEFIRO A JG. AGUARDE-SE FLS 383 ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2005.001.114482-6 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR VISLUMBRAR NA ESPÉCIE OMISSÃO...... \r\n\r\nProc. 2005.001.147052-3 - CLAUDIA SILVA HORACIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DEFIRO DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.058799-8 - ALDINEA DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À PARTE AUTORA, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE CINCO DIAS \". \r\n\r\nProc. 2006.001.125203-0 - MARLUCIA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:FLS. 45 - ÚLTIMO PARÁGRAFO A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2006.001.163239-3 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FLS. 61/63, PARA RECONHECER NA VERDADE QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO ALUDIDA DEVE SER OBJETO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.041476-1 - PERÁCIO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR.......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.044981-7 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 17/08/2007 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.082190-1 - SEVERINA FERREIRA LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:....DESIGNO ENTÃO O DIA 18/12/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AO TO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIMEM-SE (O AUTOR POR \"DO\" E O RÉU POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.082709-5 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR RELACIONADA A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DA SEGURADORA SUPRA..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.084500-0 - JOSÉ MANOEL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO SE VISLUMBRA NA ESPÉCIE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 295 I E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.135411-5 - DETUDE FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE CITE-SE. DESIGNO O DIA 18/12/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.135443-7 - IRACI TIMOTEO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA 18/12/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050317-0 - NEIDE MARIA DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 135 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.040232-0 (23680) - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X BOZZANO SIMONSEN LEASGIN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL), FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CECÍLIA PINTO HOMSY (RJ-100049) Despacho:ANOTE-SE. PUBLIQUE-SE FLS. 342 (DIGA A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1999.001.125550-0 - ALBINO ESTEVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.058269-4 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.087620-5 - RUTH MONT MORENCY KANGE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 362 (AS PARTES. E. MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.137436-0 - CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.001.151099-1 - ALFREDO LUIZ PORTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO, COM VALORES ATUALIZADOS (UFERJ 77,44), DOS RESTANTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS, IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, SALIENTANDO-SE QUE A INTIMAÇÃO DAR-SE-Á POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.067086-1 - FRANCISCO DERZI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:.....INTIME-SE A PARTE RÉ (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI...... \r\n\r\nProc. 2005.001.019523-1 - VANDA RIBAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 168 \r\n\r\nProc. 2005.001.082654-1 - RAPHAEL BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:A LUZ DE FLS. 81 E 84 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.060006-1 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.039947-4 - VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.087495-6 - TANIA LUCIA MARINHO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TAVARES CAMARGO (RJ-120252)) X OSMAR E DAMIAO COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO RÉU OSMAR E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O VERDADEIRO NOME DA RÉ: BANCO BRADESCO S/A )..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.069889-3 - COMESTIVEIS VINTE VE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CASAMENTHAL COMERCIO E ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)), Confinante: ROSA GODOY DIAS DA COSTA), Confinante: LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA) Decisão:.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DIGAM AS PARTES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 335147"
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                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "335141": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.138074-1 - FERNANDO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão: DESIGNO AIJ PARA PARA O DIA 04/12/07 AS 14:30... \r\n\r\nProc. 2007.001.006462-2 - DULCE MARIA VARELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/12/07 AS 15:30... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.154099-3 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874)) X CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR, EM 5 DIAS, OS MOTIVOS DE NÃO TER REQUERIDO JUNTO AO REFERIDO JUÍZO FEDERAL A RESERVA QUE O ESTATUTO DA OAB/RJ PERMITE, VISTO QUE PELO QUE SE VÊ DO ANEXO DA INTERNET, O MESMO REQUEREU E JÁ EXISTE DETERMINAÇÃO PARA QUE OS HONORÁRIOS SEJAM REQUISITADOS EM SEU NOME, A QUAL, INCLUSIVE JÁ FOI PUBLICADA NO D.O.E DO DIA 25/ 09/ 07 (DOC. INCLUSO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067383-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRE LUIS BEZERRA DA CRUZ Decisão:FL. 127 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164795-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.037288-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA HELENA LEAL DE MACEDO NEVES E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR O N° E A SERVENTIA A QUAL A PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA, AFIM DE CUMPRIR DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.123147-3 - PAULO ABDALA ZIDE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ESPOLIO DE ALFREDO ZIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Decisão:1. À PARTE AUTORA SOBRE FL. 466, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA À BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.2. FL. 466 - QUANTO AO PEDIDO DE OFÍCIO AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DILIGENCIE O REQUERENTE POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.109266-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CLAUDIA RAMANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA (RJ-003081), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) INTIME-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU(S) PATRONO(S) DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17/10/07 E 29/10/07 AS 15;20 HORAS NO ATO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL,PARA LEILAO DOS IMÓVEIS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.169711-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X HUGO SEABRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317) Despacho:1. FLS. 245/247 - INDEFIRO, POIS A SENTENÇA JÁ FOI PROLATADA.2. REJEITO OS DECLARATÓRIOS, INOCORRENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS. - CPC, ART. 535. \r\n\r\nProc. 2001.001.111667-6 - MARIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Decisão:1. Recebo a impugnação e deixo de atribuir efeito suspensivo ante a ausência de seus pressupostos. 2. Autue-se como secundário. 3. Ante a alegação de excesso de execução ... expeça-se mandado de pagamento. 4. Ao impugnado, em 5 dias, inclusive sobre o valor apontado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.049331-4 - CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X MANOEL DE MORAES SANTOS Despacho:1. FLS. 107 - SIM. ANOTE-SE.2. AO CREDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088836-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X OSVALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139610-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão:Digam as partes, em 5 dias, se desejam a produção de outras provas, justificadando-as e esclarecendo quanto ao interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.017322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VANESSA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Decisão:1. FLS. 131 - ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA ESCLARECENDO QUE ACOMPANHOU A CONTESTAÇÃO O DOCUMENTO DE FLS. 113/115 E QUE O AUTOR SE REPORTOU À INICIAL.2. DA MESMA FORMA, ACOLHO OS EMBARGOS ANTE A OMISSÃO NA SENTENÇA, EM SEU DISPOSITIVO, PARA DECLARAR QUE A MULTA É DE 2%, A PARTIR DO VENCIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1332 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.068133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE BENI KULICK Decisão:ECLAREÇA O CONDOMÍNIO EM 10 DIAS:1. QUEM HOJE OCUPA OS IMÓVEIS;2. SE HOUVE ARREMATAÇÃO NO PROCESSO EM TRÂMITE NA 44 VARA CÍVEL;3. SE CONSTAM DÉBITOS DE IPTU NA DÍVIDA ATIVA;4. O ÚLTIMO PAGAMENTO DA COTA CONDOMINIAL;5. O VALOR DOS IMÓVEIS;6. CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO ORA EM COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135170-6 - SEBASTIAO CASSIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/96 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165031-0 - CONDOMÍNIO SÃO CLEMENTE 159 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X SHIRLEY PEDROSA SPERANDIO E OUTROS Decisão:Ante certidão de fl166 retiro o feito de pauta e REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _23_/_11_/_07__ ÀS _11_:_30__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015359-0 - ADILSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 58, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora à fl.21, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.041790-7 - MARIA VILMA BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.048569-0 - CICERO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO AUTOR PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, UMA VEZ QUE NA INICIAL CONSTA O ENDEREÇO COMO EM SÃO BENTO DO UNA - PE, E NÃO SOBRAL -CE \r\n\r\nProc. 2007.001.051301-5 - JOSÉ DE DEUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos de fls. 60/87 e 88/111 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065108-4 - JOÃO BATISTA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO PARA IMPUGNAÇÃO, DÊ-SE VISTAS SUCESSIVAS PELO PRAZO LEGAL, AO AUTOR E AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.067145-9 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:REJEITO OS DECLARATÓRIOS QUE EXCEDEM OS LIMITES DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC, POIS O DECISUM, A FLS. 74, É CLARO EM SEU COMANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070299-7 - MARIA EMILIA PEIXOTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/75 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075673-8 - ARNALDO JOÃO MICHELIN (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076032-8 - ERMINDO CECCHETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.084016-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JACOB KOROLIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:1. REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PORQUE SUFICIENTE A SUA INTELIGIBILIDADE PARA OS FINS A QUE SE DESTINA.2. ANOTEM-SE OS SUSTABELECIMENTOS.3. INVERTO OS ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO RÉU , DETERMINANDO AO AUTOR EXIBIR EM 20 DIAS MEMÓRIA DO CÁLCULO DOS VALORES EM COBRANÇA, ESPECIFICANDO AS VERBAS E SEU FUNDAMENTO, INCLUSIVE PARA SE APURAR O ALEGADO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113517-0 - JOSÉ HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164313-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORTEMAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/07 ÀS _13_:_30_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164825-1 - ANTONIO CARLOS TRINDADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023420-5 - JOSÉ ADRIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029649-1 - ROGÉRIO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:AO AUTOR EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.038405-0 (20558) - EME REFRIGERACAO TECNOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PAULO MELLO FEIJO (RJ-078234) Despacho:AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 805. \r\n\r\nProc. 2001.001.030117-4 - MARCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIQUES (RJ-098495) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 323, e os rejeito pela falta de pressupostos legais para sua interposição. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005934-1 - ESPÓLIO DE ELLI CHATACK, Inventariante: ELIANE CHATACK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho:À RÉ EM 5 DIAS (CPC, ART. 398) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.115577-5 - MARILDA PAIVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/68 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105768-9 - RONALDO BORGES PETROS (Adv(s). Dr(a). JULIO GROSMAN (RJ-006119)) X JOSE MARCALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Decisão:DESIGNE-SE ARREMATAÇÃO. AO LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.066917-3 - PEDRO CARLOS DA SILVA EUPHASIO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Despacho:1. PRIMEIRAMENTE, EXTRAIA-SE CÓPIA DA PETIÇÃO DE FL. 478, ENTREGANDO-A AO PATRONO.2. APÓS, COMPROVE A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, O MOTIVO PELO QUAL QUEDOU-SE INERTE DESDE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.075050-7 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X GIANNI CESTRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:FLS. 124/125 - AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159968-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO Decisão:FL. 98 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 6 MESES, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 791, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060943-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X GENIVAL DA COSTA E OUTRO Despacho:FLS. 79/80 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083418-7 - SOMALIA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 100. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.126761-5 - NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) piblicando: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 48H SOB PENA DE OFICIO AO FETJ \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8A - LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações por 10 dias. Após conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.029649-1A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGÉRIO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:AO IMPUGNADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.124142-6A - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JULIO CESAR PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883) Despacho:FLS. 37/74 - À IMPUGNADA, EM 5 DIAS, SOBRE PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121015-4 - MANOEL MACHADO BEIRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, COM URGÊNCIA ( INICIAL + DECISÃO DE FLS. 21). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301140-0 (8511) - CARLI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO PEREIRA SIMAO Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA - FLS. 428, I.2. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL, COM PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.125217-1 - ANTONIO MARINHO FERR4EIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X ZAMBONI DUISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:1. ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 395 E 398, V) INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR A INCLUSÃO DO EXEQUENTE EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 DEVENDO SER IDENTIFICADO E QUALIFICADO O SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA FINS DE APLICAÇÃO DA MULTA PESSOAL PREVISTA NO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, EM CASO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. CUMPRA-SE ATRAVÉS DE O.J.A QUE DEVERÁ COMPROVAR O CUMPRIMENTO EM 5 DIAS.2. APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA COM OS VALORES REFERENTES AO NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.150323-4 - SEIL SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X COUNTRY CLUB CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, via postal, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.124686-0 - MARIA ALICE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:REJEITO OS DECLARATÓRIOS QUE PRETENDEM REEXAME DOS FATOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027415-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FL. 431 - POR ORA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099749-0 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANACRIST ASSOCIACAO NACIONAL CRISTA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADAO FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.165633-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ELIZABETE ALVAREZ MATIAS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23/11/07 ÀS 14 :00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022697-0 - ROSE MARY SARDINHA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:REJEITO OS DECLARATÓRIOS INOCORRENTES OS SEUS PRESSUSPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114778-7 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL AAMEDAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:FLS. 348/349 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151734-7 - UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:INTIME-SE, POR AR, A AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. (CPC, ART. 13) \r\n\r\nProc. 2007.001.115834-0 - MARIA CONCEIÇÃO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X LAR GERIÁTRICO PENSIONATO PARA IDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:1) À AUTORA EM 10 DIAS.2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.002938-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DANIEL ESTRELA GOMES (RJ-133312E)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:AO CREDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093741-1 - JULIO GONÇALVES OLIVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CLAUDIA CORSINO BRASIL Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Defiro ao autor o prazo improrrogável de 05 dias para efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081075-4 - JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ante fl108, diga a ré em 5 dias se possui outras provas a produzir, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.084915-4 - OCTAVIO TSUYOSHI YAMAZAKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE CAC CEDAE E OUTRO Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2) RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS DESTA JUSTIÇA ESTADUAL. 3) CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044746-8 - DAYANA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO, SALVO QUANTO À LIMINAR.AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066887-4 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:REJEITO OS DECLARATÓRIOS QUE EXCEDEM OS LIMITES DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC, POIS O DECISUM, A FLS. 77, É CLARO EM SEU COMANDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012305-5 - GILDA LUSTOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BENQ SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:FLS. 88/97 - DIGAM OS RÉUS EM 5 DIAS, COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057377-2 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/95 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.149091-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 376, deixo de receber os embargos ante a sua intempestividade.Assim, promova o exequente a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.165694-6 - IRANY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MARIA DA PENHA PINTO RABELLO E OUTRO Decisão:A natureza da liminar necessita , no caso, da oitiva da parte contrária.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _23__/_11__/_07__ ÀS _11_:_00_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121626-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AGRO PECUARIA HARAS FAZENDA ELDORADO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094429-4 - ANTONIO AMAURI DE SOUSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348) Decisão:REJEITO A PRELIMINARES ... DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/12/07 AS 14:30 ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.057411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JOAO AUGUSTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 222/226 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.139164-3 - JUREMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. INTIME-SE A EXECUTADA PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA INCLUSÃO DA AUTORA EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA A SER ARBITRADA EM CASO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO.2. INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.155,05, EQUIVALENTE A 600,1996 UFIR', EM 15 DIAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DA MULTA DE 10% (ART. 475, J CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.029096-5 - NILDJA MARIA DE BRITO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RUBENS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:ÀS PARTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136194-3 - GEREMIAS CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 131, item 2, pelos seus proprios fundamentos. DESIGNO O DIA 23/11/07 , ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.155771-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LUIZ MARCELO PACHE DE F PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALESKA CARDOSO SANTOS (RJ-144950) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada às fls. 86.Designo AIJ para o dia 06 / 12 /2007 às 16:30 hs.A testemunha do réu comparecerá independentemente de intimação, conforme afirmado às fls. 86.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033427-3 - SILVIO CESAR CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 136 - DEVOLVO O PRAZO À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.034584-2 - ELAINE CRISTINA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SUBMARINO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha prova documental suplementar. Justifique-se, objetivamente, a necessidade das demais provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MGL SANEAGUAS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CAMILLE BRAGANÇA DE CASTRO (RJ-145548) Republicação : AO REU PARA RETIRAR PRECATORIA , COM URGENCIA . audiencia em 06/11/07 as 14:30 HORAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017024-2 - MARIA JOSE DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:FLS. 276/277 E 286 V - RETIFIQUE-SE A DECISÃO DE FL. 263, PARA QUE CONSTE: INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084436-1 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Trata-se de liquidação de sentença para apurar o valor cobrado pelo réu a título de anatocismo.Desta forma, torna-se imperiosa a produção de prova pericial contábil.Nomeio o perito Manoel Pires Freitas, de telefone 9532-5869 e 2208-0983, ficando ciente que seus honorários serão pagos ao final pelo vencido. Intimem-se, inclusive, o perito para apresentação de seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132735-2 - ANTONIO DOS ANJOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1. AO RÉU PARA QUE COMPROVE EM 5 DIAS, A TRANSFERÊNCIA JÁ DETERMINADA À FL. 78, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA.2. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160875-5 - TEREZINHA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.050714-3 - IRACY MASCARENHAS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.164120-7 - LAUDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _23_/_11_/_07_ ÀS _11_:_45_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165138-9 - NELIO CORREIA NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _23_/_11_/_07_ ÀS _11_:_15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165241-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/11/07_ ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.121517-8 - ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 152.LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.PERITO DO JUÍZO O DR. RENATO CHAGAS INTIME-SE POR TELEFONE. ATENTEM AS PARTES PARA O DISPOSTO NO ART. 421 DO CPC.A PERÍCIA SERÁ CUSTEADA PELO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.124142-6 - JULIO CESAR PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:FLS. 213/251 - À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164895-0 - IVON LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.091325-0 - RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Chamo o feito à ordem.Esclareçam os requerentes, em cinco dias, em relação aos proprietarios constantes no RI e os constantes na promessa de compra e venda, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.103443-1 - JUVENAL REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X MARIA THEREZA DE FARIA SALGADO) Despacho:FL. 36 - COMPROVE-SE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS COM O FIM DE LOCALIZAR O RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 335141"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "335145": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094253-8 - IASMIM CASTRO RODRIGUEZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:de-se ciencia ao INSS \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.191610-1 - BETTY AZPILICUER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X NAO CONSTA À parte autora sobre o retorno NEGATIVO do ofício da Receita Federal a fls.157. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013355-1 - JOAO CARLOS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA PAIVA (RJ-068955)) X ELISABETH PIMENTEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOÃO RIBEIRO DA SILVA (RJ-110312) Despacho:Intime-se conforme requerido à fl.197vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.108839-2 - AEROCONSULT AEROLEVANTAMENTOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:o despacho supra era para informar se o autor (aeroconsult) completou as despesas na forma determinada. Daí, certifique-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129912-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALDEMAR ALBERTO BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.051048-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REBECA DE LUCA SILVA À parte autora sobre retorno positivo de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.047574-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X KARLA SILVA DE MOURA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062317-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERNANDES HENRIQUE DOS SANTOS Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 07/08/2007 sob o nº 200702732111 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.123380-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MAXWELL MENDES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FLS.17. E-SE MBA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.117906-3 (16288) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER C.ABDOUNUR (RJ-056147), Dr(a). GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE (RJ-071268), Dr(a). JOAO APARECIDO DE MORAIS (RJ-050450), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ILKA MARIA TELES DE MIRANDA MAIA (RJ-026062)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:fls.794 defiro. oficie-se ao Bacen na forma requerida \r\n\r\nProc. 1997.001.076418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), TULIUS ISIDORO LOPES E JOAO DA SILVA HAMMERLE, Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor de KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA.2) Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo restante na conta.3) Após a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.097573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ALFREDO LUCIO SABACK SOARES QUADROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.105321-4 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO CARPENTER (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ DA SILVA (RJ-019181), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.058020-8 - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E AFINS COOPER TEC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Despacho:fls.190 tendo em vista que o requerimento data de 12/02/07, defiro o prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.056727-6 - CENIRA MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.116047-0 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BRASIL MAIS CONSULTORIA E OPERADORA TURISTICA LTDA Despacho:Certifique o Cartório o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.120751-6 - NATHALIA LIMA DA SILVA, Assistente: ADETINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.74, 1ª PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.120759-0 - NATHALIA LIMA DA SILVA, Assistente: ADETINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.73, 1ª PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.009656-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JORGE LUÍS DE SANTANA Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.009673-8 - IONE MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo comum de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050201-7 - KLEYFANYA MARIA SALES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) à parte ré sobre documentos de fls. 72/81 \r\n\r\nProc. 2007.001.067856-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LANCHONETE FAMÍLIA E CIA LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve resposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.069201-3 - MANOEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072301-0 - ORLANDO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X BANCO AMRO REAL S A Despacho:FLS.120 REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS.32 \r\n\r\nProc. 2007.001.092067-8 - MARLENE BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o andamento do feito até decisão da exceção de incompetência. A.A CERTIFICADO quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.107353-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X DJANIR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:1) Fls. 45/50: Se regularmente constituído nos autos, cadastre-se e anote-se onde couber.2) Traga a parte ré sua última declaração de imposto de renda, na íntegra, a fim de que seja analisado seu pleito de gratuidade de justiça.3) Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073767-9 - ILSON GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo comum de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031621-0 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra a Serventia o item 3 de fls. 09. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.096935-5 - SILA RENATO GUEDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SANTANDER MARIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O RÉU CUMPRIU A DECISÃO DE FLS.435 \r\n\r\nProc. 2002.001.139914-7 - ARAKEN FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO MARTINS CARDOSO E OUTRO Despacho:e-se oficio à imprensa solicitando as publicações \r\n\r\nProc. 2005.001.153421-5 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.084538-3 - SUCOS KIKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU JORGE VIEIRA (SP-180484)) X INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIVINA ROSSINI (SP-131553) Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086366-0 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO REAL ABN AMRO recolha a parte autora as custas judiciais \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017336-8 - CRISTIANO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Certifique a serventia quanto ao retorno do A.R.(fl. 61). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.108937-6 (18738) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X FATIMA REGINA NASCIMENTO GOULART Sentença:Tendo em vista a desistência operada às fls. 124/124vº, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137632-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:1- DIGAM AS PARTES SOBRE A COTA MINISTERIAL. 2- FLS.255/260 À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.071866-7 - ROYAL RIO PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X OSVALDO LUIS SANCHEZ Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.055940-5 (19723) - DIDEROT ANGELO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MASSA FALIDA DE ARGON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEFRETIRI ALCANTARA (GO-009098), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASASLE (SP-118524)), Síndico: MARCIO FERNANDO O.CASALE Despacho:se regularmente constituido, de-se vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.001.063524-8 - ALFREDO LUCIO SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102785-2 - ALCENGE ENGENHARIA LTDA, LUIS ALBERTO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:se o embargante deseja, um pedido sucessivo, a declaração de nulidade do contrato, o beneficio financeiro é o valor do conteudo daquele negocio jurídico (art.120 do Dec-lei 05/75). Daí, regularize-se o preparo em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.120759-0A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NATHALIA LIMA DA SILVA), Assistente: ADETINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS.11 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033383-9 - INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS cumpra-se o acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077619-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A,. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FORCIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) PRONTO(S) E APENSO(S) À CONTRACAPA OU COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO(S). \r\n\r\nProc. 1999.001.111080-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURIO JOSE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:Cumpra o Cartório a parte final da publicação de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2002.001.010274-0 - MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS GONCALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.054036-5 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X RAQUEL DE MORAES MINNEMANN Despacho:FLS.28 DEFIRO. E-SE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.088978-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A X C.F.L. CABELEIREIROS LTDA ME, CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS, MARIA NAZARETH ANDRADE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.041175-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:certifique a serventia se os executados foram intimados da penhora \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.099000-8 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:1- DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2- DIANTE DE FLS.125, RETORNEM OS AUTOS AO MP APÓS MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. 3- EM SEGUIDA, PARA EVITAR NULIDADE, CIENCIA DO FEITO A FAZENDA NACIONAL, ESTADUAL e MUNICIPAL (CPC, ART.1108), OFICIANDO-SE PARA TANTO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062673-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PANAGIOTIS ALEXANDROS KATSIVALIS À parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado pronto a apenso à contracapa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128066-7 - EMERSON TENORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:recebo o adesivo nos seus regulares efeitos. vista ao apelado. com a resposta, subam \r\n\r\nProc. 2006.001.066170-0 - JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:(...) Por tais razões, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento nos arts. 267, I c/c 284, § único, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.102040-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Manifeste-se o credor sobre o depósito de fls. 122. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151359-6 - ELENILDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ré para regularizar o recolhimento em conformidade com o apontado a fls.157. \r\n\r\nProc. 2002.001.053277-0 - ALDA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.088506-1 - MARTA LILIAN GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO DO BARSIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) À PARTE CREDORA (RESTAURANTE AIPO E AIPIM) SOBRE FLS.260 A 262. \r\n\r\nProc. 2004.001.033697-3 - CAMILA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Fls. 151 - Recolhida as custas proceda-se a penhora na conta indicada até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.133421-6 - MONIQUE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Despacho:fls.80/1 vista ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.138544-3 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:cumpra-se corretamente a decisão de fls.104v. e-se mandado para o endereço declinado as fls.86 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044736-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...ANTE O EX POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129592-9 - SAMIR ARIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X JOAO JOSE LOPES DA SILVA ao autor sobre retorno de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.087743-3 - GIL CARLOS DIAS LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X ESPOLIO DE SYMCHA BINEM GUTGOLD Ao interessado sobre retorno do mandado via postal nº 181/2007 (negativo). \r\n\r\nProc. 2005.001.105963-0 - LEON LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047221-6 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.168853-4 - ANDREIA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1 - Emende a inicial para o rito adequado (artigo 275, I c.c. 276 do CPC).2 - Esclareça o requerido ao final da petição, já que a Lei nº 9099 não rege a situação (trata-se de juízo Cível e não de Juizado Especial Cível).3 - Venham as declarações do IRPF dos últimos três exercícios para apreciação do benefício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.101712-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS LEONARDO DE QUEIROZ LIMA DE FREITAS Despacho:fls.370/1 nada a reconsiderar quanto a decisão de fls.337 de 05/12/2005 \r\n\r\nProc. 2001.001.028610-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FLOR DO VILLAJE PANIFICACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DOS DEVEDORES (1º E 2º REUS). 3- APÓS, DIGA O CREDOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103589-0 - OSDY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100705-7 - CIDNEI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:VISTA AS PARTES SOBRE FLS.108 E 109 \r\n\r\nProc. 2006.001.068548-0 - GABRIEL DA SILVA VOLLU MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venha a manifestação expressa da parte ré, tendo em vista que o documento de fls. 82/83 não foi assinado pelo seu representante, trazendo procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160183-9 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S A Despacho:Certifique o cartório se houve apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049793-9 - IDA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:tendo em vista que constam dos autos, digam as partes se reiteram os pedidos de provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129836-7 - DIONISIO PLACITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:(...) Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.039708-1 - ANA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.115092-7 - JORGE ROBSON DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). RAQUEL MANZATO BARBOZA BECO DO NASCIMENTO (RJ-096313), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO 1º E 4º RÉUS (TRANSUIÇA e ROYAL, RESPECTIVAMENTE) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.071266-8 - CARLA ALVARENGA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.016797-1 - JOSE PAULO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO AUTORAL, para determinar a revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes litigantes(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.074380-7 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.044403-0 - LUZIA CRISOSTIMO EGIDIO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) em réplica. quanto ao agravo, aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.001.054850-9 - GENIVAL TEIXEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 43, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.072140-0 - LEDA ARAUJO DA SILVEIRA FANZERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 335145"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "335150": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.038963-4 - MARCIA MARIA ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA IRACEMA CUTRIM ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1- EM RÉPLICA; 2- TENDO EM VISTA QUE TODOS OS RÉUS ENCONTRAM-SE REGULARMENTE CITADOS E REPRESENTADOS, APRESENTANDO CONTESTAÇÃO CONFORME FLS 221 E 334 , E SENDO CERTO QUE AS PARTES ALEGAM NÃO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR, CONFORME FLS 228, 229 E 334, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, DEVENDO SER A D. CURADORIA ESPECIAL INTIMADA PESSOALMENTE [ P/* I I I ] \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003375-3 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREIRA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: INDAIÁ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ÍTALO ESPOSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I I I ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.045061-0 (17144) - LUIZ ALFREDO MOUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ROBERTA GNATALLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) DE ORDEM:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS(PI) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.174826-5A - MARIA ALICE SIMOES NAZARETH BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809)) X MARCIO MOLLETA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 986, EIS QUE SE TRATA DE SIMPLES CARTA DE SENTENÇA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.039348-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X FERNANDO JOSE MARQUES MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:REITERE-SE A DILIGÊNCIA NO APTO 402, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.100933-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO LEITE COUTINHO E OUTRO E OUTRO Decisão:FLS 217: ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, EIS QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA ÀS FLS 98/100, BEM COMO OS RÉUS JÁ FORAM CITADOS EM EXECUÇÃO. CONFORME CARTA PRECATÓRIA DE FLS 181/207. ADEQUE O EXEQUENTE SEU PEDIDO À NOVA LEI DE EXECUÇÃO, 11232/05, REQUERENDO BLOQUEIO DAS CONTAS DO DEVEDOR OU INDICANDO BENS A PENHORA [ P*/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.087534-0 - JOSE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA MAXWELL LTDA Decisão:DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O INVENTARIANTE DO RÉU OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, TENDO EM VISTA O ALEGADO À FLS 198 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.140164-8 - LUCINEA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/02/08 AS 14 HORAS. ESCLAREÇAM AS PARTES AS TESTEMUNHAS E OS DEPOIMENTOS QUE PRETENDEM OUVIR, RECOLHENDO AS CUSTAS RESPECTIVAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.127571-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Venham as cópias necessárias para a liberação do ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.043854-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ZETH VIEIRA AFFONSO Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O AUTOR DILIGENCIE, CONFORME REQUERIDO EM ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS 41. APÓS, VOLTEM [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.068540-9 - MARIA ERMINIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:FLS 18/21: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA, VERIFICO QUE FALTA A 1ª FOLHA DA DECLARAÇÃO DE I.R, SENDO ASSIM, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 16,V, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO: 10 DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.074876-6 - MARIA EMILIA FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 21/24, HAJA VISTA TER A AUTORA APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO MONTANTE DE R$ 46.000,00 O QUE NÃO LHE CONFERE O ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SENDO ASSIM, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.115470-9 - ANDERSON MUNHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 05/11/07, AS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I) \r\n\r\nProc. 2007.001.116608-6 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 05/11/07, AS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I) \r\n\r\nProc. 2007.001.116948-8 - ROBERTO DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE A PARTE RÉ [ P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.116054-0 - LEILDON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEVIDO A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR; 3- CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117439-3 - WALDA DE MENEZES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 05/11/07, AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ 3) COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 4) ANOTE-SE A PRIORIDADE. [ P / I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.174826-5 - MARIA ALICE SIMOES NAZARETH BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORDEIRO PIERRE (RJ-099244)) X MARCIO MOLLETA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 283. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 281, EXTRAINDO-SE CERTIDÃO AO FETJ. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.016088-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO FRANCISCO MARTELO PANNO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276) Decisão:reconsidero em parte em decisão de fls 438, cumpra-se fls 434. após, de-se baixa e arquive-se. (P.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027185-5 - GLORIA MARIA HELLMEISTER DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ALEXANDRE LEIZOR SZUCZPAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.146272-3 - MARIA CRISTINA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X CORD ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 28. (P.I) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015131-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERONICA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO [ P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052784-6 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125)) X R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM 48 HORAS, ... EM CASO NEGATIVO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 166. [P/ I ) \r\n\r\nProc. 2001.001.038795-0 - CORD ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X MARIA CRISTINA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 170. [P/ I ) \r\n\r\nProc. 2001.001.109606-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES E OUTRO E OUTRO), Interessado: MARIA CONCEPCION CALVO ROSAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:DESPACHEI NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: R.A. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. APENSADOS, CERTIFICADOS, CONCLUSOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.074332-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS 93/94: ESCLAREÇA, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO AINDA NÃO FOI CITADO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.085979-0 - TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CESARI DEMARCH E OUTROS Decisão:FLS 113/114: CUMPRA-SE FLS 56 NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS EM PETITÓRIO DE FLS MENCIONADAS. QUANTO AO ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA, DILIGENCIE JUNTO AO SR OFICIAL DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO O PERTENCE, NOS TERMOS DO ART 227, CPC: SEM PREJUÍZO, AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.098539-4 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X ARCO BALENO EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS Decisão:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR... RECONSIDERO EM PARTE, A DECISÃO DE FLS 93, A FIM DE SER O AUTOR INTIMADO, VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.087369-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PENSAO ROSA DE OURO LTDA E OUTRO Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... INTIME-SE O AUTOR, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 48. [P/ I ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073412-3 - MÔNICA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, DETERMINO A EXIBIÇÃO DOS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS EM QUESTÃO, NA FORMA DO ART. 385 DO CPC; 3- DESIGNEM-SE DIA E HORA E INTIMEM-SE AS PARTES. EM TEMPO: DEFIRO A LIMINAR A FIM DE QUE O REQUERIDO APRESENTE O LIMINAR, DIGO, OS DOCUMENTOS DENTRO DE CINCO DIAS AO AUTOR, NA AGÊNCIA DA RUA DO CARMO. RECONSIDERO, EM PARTE, O ITEM 3 ACIMA [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108301-6 - ROSA MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA PELA AUTORA, ... DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FIM DE QUE SEJA RESTABELECIDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00... DESIGNO O DIA 11/02/08 AS 14 HORAS, PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.118206-7 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016637-1 - EDILAMAR D BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- DIGA O RÉU ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FLS 238, EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 2- EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.139759-5 - ANTONIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU ONDE SE ENCONTRAM AS CÓPIAS MENCIONADAS EM PETITÓRIO DE FLS 121 [P/ I V] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114613-0 - ANTÔNIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X LUCIEL BENEVIDES PEREIRA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.064672-9 (21749) - AEI MARIA DE ABREU MATOS (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) DE ORDEM:ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS FLS257, E A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS(PI) \r\n\r\nProc. 1999.001.064344-9 - SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) OFICIE-SE AO BANCO UNIBANCO (FLS 201) ... 2) APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR MENCIONADO CONFORME REQUERIDO A FLS 211, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.097129-0 - MIRALDA DE MENDONCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MEDIPHACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:FLS 386: CUMPRA-SE FLS 100 NOS ENDEREÇOS DE FLS 388/389, ITEM 1 E 2 CONFORME REQUERIDO [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.012104-1 - PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ... [P/ I I ] (V. INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2005.001.032825-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:AO MM JUIZ PROLATOR DA DECISÃO DE FLS 335 [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.084998-4 - MARIA CAMILLA BRAGA XAVIER SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA O RITO ESCOLHIDO, QUAL SEJA, ORDINÁRIO, ADEQUE O RITO AO VALOR DA CAUSA [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117877-5 - ADRIANO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE O RÉU [ P/ I V] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008666-8 - ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO (FLS 202), VENHA O RÉU RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO (FLS 252) [ P/ I I ] I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.054017-7 (11398) - MANOEL DA ROCHA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.087977-8 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FINANCEIRA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:1- OFICIE-SE AO DETRAN E À 58 º DP, CONFORME REQUERIDO EM ATA DE AUDIÊNCIA A FL 119; 2- INFORME A PRIMEIRA RÉ A TITULARIDADE DA CONTA CORRENTE Nº 27421, AGÊNCIA 0183, TENDO EM VISTA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A FL 44; 3- ESCLAREÇA A 2º RÉ, PORMENORIZADAMENTE, A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS A FL 116 [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.110711-2 - JOSÉ DE VASCONCELLOS CARDOZO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.115396-1 - MARLY ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 05/11/07, AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I) \r\n\r\nProc. 2007.001.117835-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X DANUBIO MOVEIS Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110904-2 - DALVA BASTOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- ATENÇÃO AO CARTÓRIO: PRIORIDADE PESSOA IDOSA - LEI 10741/2003; 2- DEFIRO JG; 3- CITE-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012742-5 - DIOGO COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115156-3 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049417-3 - ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X HEITOR CORREA GOMES E OUTROS Decisão:1- INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS 70/80, ONDE O AUTOR DEMONSTRA TER PATRIMÔNIO, NÃO O COLOCANDO ASSIM, EM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO [ P/ I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112095-5 - LEONÍDIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITEM-SE OS RÉUS, CONFORME SOLICITADO EM FLS 07 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.116197-0 - SERGIO LUIZ SZOOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A Decisão:1) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 54; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 11/02/08, AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.108620-0 - PRISCILA BENIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE A PARTE RÉ [ P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.089422-0 - MARIA DE FATIMA MOTEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 417/424 [P/ I V] \r\n\r\nProc. 2004.001.058710-6 - EDSON CEZAR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:FLS 406/445: DIGA O RÉU ACERCA DA PRECATÓRIA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... [ P/ I I I ] (V. INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.001.068724-8 - FUKIKO KUROSAKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA (ART. 13 CPC). DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR [ P´/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.111168-1 - JOSÉ JUSTINO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 21/11/07, AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.020547-9 - LUIZ ROISEMAN X FERNANDO CESAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061125-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FLAVIA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 585/597 NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I I I ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.163597-5 - IVANILDO TEODORO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X IRACEMA FACCIOLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, DETERMINO: 1- EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO DISTRIBUIDOR, RETIFICANDO AUTUAÇÃO E SISTEMA CONFORME CERTIFICADO A FLS 198, ITEM 1; 2- CITEM-SE OS CONFINANTES INDICADOS PELO AUTOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS; 3- VENHAM, PELO AUTOR, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA FAZENDA MUNICIPAL A FL 177; 4- REITERE-SE OFÍCIO À FAZENDA ESTADUAL COM AS DEVIDAS CORREÇÕES; 5- ASSISTE RAZÃO A ZELOSA ESCRIVÃ, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE REITERAR OFICIO A LAMAG, VISTO RESPOSTA DE 1º OFICIO ENVIADO (FLS 124) ÀS FLS 161. AO RÉU PARA QUE SE PRONUNCIE ACERCA DA RESPOSTA; 6- APÓS TODOS OS PROCEDIMENTOS SUPRA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO [ P/ I I ] \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.145845-8 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão:FLS 235/237: OFICIE-SE A 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... (P.III) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109728-3 - DELICIA MACEDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:INTIME-SE VIA D.O. PARA QUE A PARTE AUTORA REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO AO MM JUIZO DEPRECANTE. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.089354-2 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X PEDRO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.110084-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCOS ANTONIO ARRUDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REPUBLIQUE-SE DECISÃO DE FLS 50: TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA DA PARTE AUTORA, DEFIRO QUE A PARTE RÉ REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.072074-4 - SELMA ADELAIDE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X REAL S A Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS 37, EMENDANDO-SE A INICIAL ADEQUANDO O RITO AO VALOR DA CAUSA, BEM COMO TRAZENDO AS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ORA PLEITEADA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.073028-2 - HORALDO JOAO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:FLS 18: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O AUTOR CUMPRA O DETERMINADO A FLS 16, VERSO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.075830-9 - SUELY DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:TENDO EM VISTA O PRAZO DECORRIDO, DEFIRO 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE FLS 13, VERSO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.076398-6 - LUIZA HELENA VIEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X UNIBANCO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 26 PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO. OFICIE-SE... VENHA A COPIA DA EMENDA DA INICIAL. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.078060-1 - REGINALDO SOBRAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA... 2) FLS 25/28: RECEBO A EMENDA PARA MANTER O RITO ORDINÁRIO, COM MODIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ANOTE-SE... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.109849-4 - JAIME ALVAREZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU Decisão:1) ATENÇÃO CARTÓRIO: AUTOR TEM PRIORIDADE - PESSOA IDOSA - LEI 10471/03. 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 3) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122647-4 - NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIR PEREIRA LOPES (RJ-073472)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:FLS 269: DEFIRO A INTIMAÇÃO DO 4o INVENTARIANTE JUDICIAL. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117782-7 - CTA CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL, POR OJA. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.046590-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão:1) FLS 42: OFICIE-SE A 31a VARA CÍVEL ... 2) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.007183-0 - ROMULO CHAVES DE MENEZES LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PAULO CESAR PORTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 154. INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.II ) \r\n\r\nProc. 2000.001.107082-0 - ESPOLIO DE FELICINDO NUNES BABARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X MARIA CELIA RODRIGUES), Fiador: JORGE DE SOUZA CARVALHO), Fiador: AUZIVANI OLIVEIRA CARVALHO Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 64. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE CORRETO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.023023-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ENGESITE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 106. INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POIS OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS DESDE JULHO DE 2006. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.116429-8 - PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X VANDA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.077509-9 - LYDIA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X ROSANGELA DO ROSARIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 123. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.093345-8 - JOSE FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MANOEL RAYMUNDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.081778-3 - OSMAN GIOIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.024473-6 - ISAURA NAZARE PEREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ALEXANDRE PAES QUIRINO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.111019-3 - FREDERICO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X EDNEA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Decisão:1) OFICIE-SE... 2) ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS AS FLS 93, JUSTIFICANDO-AS. 3) APÓS, VOLTEM PARA SANEADOR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.131991-4 - GEISA MARIA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X MICHELE ALMEIDA DE MENEZES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094865-2 - RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424)) X MARIO LUIZ THOMAZ DA PENHA Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PENDENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103358-5 - MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 136/144 NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, CONFORME DETERMINADO NAS FLS 321. RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 326. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.097743-0 (17716) - M.F.B.E.S., Síndico: M.P.M. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X M.M.C. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 1995.001.051847-6 (19810) - PORTO BALI HOTEL (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MBM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 1996.001.125500-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.079544-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 191. INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POIS OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS DESDE MAIO DE 2006. (P.II ) \r\n\r\nProc. 2002.001.077229-0 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLIMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:1) PRIMEIRAMENTE DESENTRANHEM-SE AS FLS 90/105, ENTRANHANDO-AS NOS AUTOS EM APENSO... 2) AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, HAJA VISTA A R. SENTENÇA DOS EMBARGOS DE FLS 247/250. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.066881-5 - BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA E OUTROS Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS REQUERIDAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.150748-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INBAF METALURGICA LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.128450-0 - BRUMAR COMERCIAL E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CAMARGO DA SILVA (SP-178057)) X CENTRAL DE SAO CRISTOVAO DISTRI ALIM LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.106244-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A X MARCIA CRISTINA DE MELLO LACERDA CESAR E OUTRO Decisão:A EXEQUENTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI, OU SEJA, BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO 5 DIAS. (P.II) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144084-1A - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X DORALICE GRIGOLLI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510) Às partes sobre a informação do Contador. (p.III) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.046590-2A - RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO VALOR A CAUSA. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.027363-3 (17122) - EUTROPIO LOPES DA SILVA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918), Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101), Dr(a). RUBENS COSTA LEITE FRANCA (RJ-058487)) X WILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:... DETERMINO: ADEQUE O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA A NOVA LEI DE EXECUÇÃO 11232/05, EIS QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM NA FASE DE EXECUÇÃO CONFORME FLS 339. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.018575-6 - SERGIO BORGES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.009268-0 - MARIANA AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041327-4 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.149613-8 - CARLOS AMERICO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) DE ORDEM:CUMPRA-SE O ACORDÃO(PI) \r\n\r\nProc. 2004.001.133130-2 - VERA LUCIA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:1) TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 142/143, DEVOLVO O PRAZO A PARTE AUTORA PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS; 2) FLS 148: AS PARTES; 3) FLS 146: APÓS VOLTEM... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.161764-9 - HOMEOPATIA QUINTESSENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM:CUMPRA-SE O ACORDÃO(PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.145889-6 - LEONARDO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 102 VERSO; 2) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.157788-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA; 2) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.106352-2 - MARILIA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.110053-1 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE. 2) FLS 15: APENSADOS, VOLTEM. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.112001-3 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET CAMPINAS S A Decisão:1) A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS, OS DOCUMENTOS DE FLS 09 E 12 ATUALIZADOS, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS SÃO DATADOS DE 2005; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA, OBSERVANDO QUE O AUTOR SOLICITOU A REGULARIZAÇÃO DE SEU CPF EM 17/06/2005, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS 11. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.114213-6 - CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. 2) AO AUTOR SOBRE ULTIMO ITEM DA CERTIDÃO DE FLS 15. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108981-0 - SASKIA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X TNL PCS S A Decisão:1) .. PRIORIDADE PESSOA IDOSA... 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030319-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HELOISA MARIA DE OLIVEIRA GAYO DIAS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO PELA CURADORIA ESPECIAL. CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE NOVA CARTA NO ENDEREÇO CORRETO A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO ART 229 DO CPC. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.057961-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AF 136 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Decisão:1) CUMPRA O RÉU CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 66, EM 48 HORAS, SOB PENA DA INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. PRAZO 5 DIAS. 2) AO AUTOR EM REPLICA. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107427-1 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DO SR NILO MENDES FIGUEIREDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO. OFICIE-SE... 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147270-9 - PARASKEVOULA ANASTHASE DAMIANI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:1) CHAMO O FEITO A ORDEM PARA RECONSIDERAR DECISÃO DE FLS 425, VERSO, TENDO EM VISTA QUE NÃO CABE RECURSO DE APELAÇÃO (FLS 417/421) DE DECISÃO DE FLS 412 VERSO (ART 513, CPC); 2) ... FLS 396: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA... FLS 389/391 e 399/400: A EXECUÇÃO JUDICIAL QUE TEVE INICIO COM A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 385, RESPALDA-SE NA SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE RECURSAL. (FLS 362/365 E 267/272). POR ESTA RAZÃO, NÃO HÁ LUGAR PARA O PLEITO DO 2o RÉU (HOSPICATH). A AUTORA ESTÁ SOB O PALIO DA GRATUIDADE POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS 37... , TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA E CUMPRA-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.113212-5 - ANTONIO CARLOS PIMENTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIDO PELO MP AS FLS 84V, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 88. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.154981-6 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 130/137, NO DUPLO EFEITO, POSTO QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.070469-6 - LETÍCIA MARQUES FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES Decisão:1) DEFIRO JG; 2 DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... 3) CITE-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.149140-4 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A Decisão:1) ACAUTELEM-SE EM CARTÓRIO AS FITAS JUNTADAS AS FLS 45/46; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102313-5 - PRODEC ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS EM PROL DOS CIDADÃOS (Adv(s). Dr(a). ANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-143688)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR... 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 15:30 HORAS. 3) CITE-SE E INTIME-SE POR MEIO DE OJA, ... 4) COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; 5) AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO RETRO, JÁ PROVIDENCIANDO SUA REGULARIZAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117722-4 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE BEL AMI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:ESCLAREÇA O REU SE RATIFICA SEU PEDIDO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO ACERCA DE SUA NECESSIDADE. (P.II) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067263-1 - CLAUDIA CRISTINA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:FLS 87: TENDO EM VISTA PETITORIO DE FLS 87/88, CUMPRA A PARTE AUTORA EM 48 HORAS O DETERMINADO A FLS 83. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.001.101119-9 (02450) - GILDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO AUGUSTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.079567-9 - JOAO NIVALDO JATVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 265. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.062606-9 - WILLISON CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) DE ORDEM:CUMPRA-SE O ACORDÃO(PI) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109486-5 - ALFREDO JOSÉ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.144771-7 - POSTO MARINA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) DE ORDEM:CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.010358-7 - DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.120565-5 - VERA LUCIA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS 177/178: ESCLAREÇA O RÉU SE OS QUESITOS APRESENTADOS PERTENCEM AOS AUTOS EM APENSO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.111104-5 - JOSE SGHARB SANTANA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:FLS 137: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nId: 335150"
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.011539-0 - JOSE ANTONIO BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO ACIJ PARA 28/11/07 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE AS PARTES E AO MP. D35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.132602-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FERRO E ALUMINIO ARTE VISUAL LTDA Despacho:1-CUMPRA O CARTÓRIO INTEGRALMENTE O ITEM 2 DE FL. 155.2-AGUARDE-SE, POR ORA, A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 159 A FIM DE SE SABER O CORRETO \"QUANTUM\" RECOLHIDO NESTES AUTOS ATÉ ENTÃO. VINDO, MELHOR DECIDIREI.3-CUMPRIDOS TODOS OS ITENS ACIMA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO DOS PEDIDOS DE FL. 155.F32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122532-7 - EMILIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1FL.84: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2-FL 87:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 3-CUMPRA-SE A DEPRECATA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.150557-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS (MG-057779)), Intimado: CLAUDETE DOS SANTOS MARGARIDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTENUNHA PARA O DIA 28/11/07,ÀS 14:00H.INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA DA DATA AO JUÍZO DEPRECANTE. C28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.038985-0 (12532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X EMERBRAS-COM. EXPORTACAO DE PEDRAS PRECISOSAS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). RENATA BRANDÃO CARDOSO (RJ-091342), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES (RJ-098464), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:FL.1420:CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ACOSTADO `A FL.1421, QUE NOTICIA HAVER POSTO À DISPOSIÇÃO DA 27ª VT/RJ A QUANTIA DE R$ 55673,89, NADA A PRO VER, VEZ QUE O REQUERIMENTO JÁ FOI ATENDIDO. SENDO ASSIM, EM NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. T5 \r\n\r\nProc. 1999.001.058962-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X SUELY DE SOUZA LEAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 485 NO QUE TANGE A REMESSA DOS AUTOS AO CURADOR ESPECIAL, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE. APÓS, UMA VEZ CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,BEM COMO INEXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. F45 \r\n\r\nProc. 2003.001.090310-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE JOAO DALE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ROBERTO DA SILVA MONAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Decisão:1-AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. 2-FLS.386: AO SR. LEILOEIRO, ANTE O QUE FICOU CONSIGNADO NA AUDIÊNCIA CUJA ATA SE ENCONTRA À FL. 265.A43 \r\n\r\nProc. 2004.001.140456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X WILSON THIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627) Decisão:1-HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. 2- AO SR. LEILOEIRO PARA DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA HASTA PÚBLICA . INTIMEM-SE.E43 \r\n\r\nProc. 2006.001.007825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CASA DE SAUDE DOUTOR EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI OFERTADA IMPUGNAÇÃO À PENHORA DO DESPACHO DE FL. 169, PUBLICADO À FL. 170.2-O MANDADO DE AVALIAÇÃO DEVERÁ SER RETIRADO, EIS QUE NA CONTRACAPA ESTÁ AFIXADO;PARA EFETIVO CUMPRIMENTO. 3-O LEILOEIRO PÚBLICO JÁ FOI SUA INDICAÇÃO ACOLHIDA À FL. 180, PORTANTO NADA MAIS A PROVER QUANTO A ESTE TÓPICO DO PEDIDO DE FL. 182/183.B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.090115-2 - ADRIANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:.........Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais), a título de indenização relativa ao seguro DPVAT. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I.D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.107460-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X JLI PATRIMONIAL LTDA Despacho:FL.94: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPONDIDO, A FIM DE REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.070681-4 - OLIVAL FOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322), Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:NÃO SE TRATA A PRESENTE DE DEMANDA, PELO QUE DEIXO DE RECEBÊ-LA COMO TAL. TRATA-SE DE SIMPLES JUNTADA DE DOCUMENTOS. AGUARDE-SE, POIS, A CITAÇÃO. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071347-8 - LUIZ FERNANDO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:POR ORA, AGUARDE-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.077898-9 - JOSENILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG. 2- -DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 17/12/07,ÀS 14:30H.4- CITE-SE .INTIMEM-SE. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.091317-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Esclareçam os autores se possuem outros irmãos.A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.091431-9 - CLAUDINEIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência apontada pela ré em sua representação, regularizando-a em igual prazo, sob pena da incidência do disposto no art. 13, I, do CPC. C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.095035-0 - ANTONIO DE LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO.......ADMITINDOS-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DE AÇÃO NO FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO. NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO......ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE ANARIPE/CE. ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.095109-2 - CICERO RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...........ACOLHO A ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, UMA VEZ QUE, EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE SE PROCESSA PELO RITO SUMÁRIO, EM QUE VIGORA O PRNCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO, É POSSÍVEL A ARQÜIÇÃO DA INCOMPETÊNCIA NA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO, DE MODO QUE NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM SEPARADO, AINDA QUE A INCOMPETÊNCIA ALEGADA SEJA RELATIVA. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO.......ADMITINDOS-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DE AÇÃO NO FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO. NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO......ASSIM, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE PARAMBU/CE. ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.151125-7 - CLAUDIO JORGE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 16/11/07,ÀS 10:00H.4- CITE-SE .INTIMEM-SE.A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.151532-9 - MARIA JOSE DE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 16/11/07,ÀS 10:15H.4- CITE-SE .INTIMEM-SE. A27 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047015-0 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.E47 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.076553-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:1) Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado em contra-razões; 3) Após, subam ao TJ. B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108416-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, MEDIDA DE NATUREZA EXCEPCIONAL,POR NÃO ESTAR PROVADO NOS AUTOS O SEU PRESSUPOSTO, ISTO É, O ABUSO DE DIREITO, ALÉM DO QUE NÃO EXAURIDOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE TITULARIDADE DA EXECUTADA. B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.097319-9 - LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1-FL.96:NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR, EIS QUE CONFORME O 1º PARÁGRAFO DE FL. 94 DA R.SENTENÇA, FOI REJEITADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2-JUNTEM-SE AOS AUTOS PERTINENTES ÀS PEÇAS AFIXADAS NA CONTRACAPA. 3-RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.103/121 NO DUPLO EFEITO. 4-AO APELADO. 5- APÓS, SUBAM AO ETJ/RJ. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.018739-2 - CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. C11 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.080737-8 - MARIA DA PENHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ALUIZIO CERQUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTE O NOTICIADO A FL. 74/75, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. C33 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.084036-1 - ESPOLIO DE ORLANDO AMARO PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:1- DESENTRANHEM-SE FLS. 180/186, EIS QUE TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ,TENDO COMO TESE DE DEFESA A CONSUBSTANCIADA NO INCISO V DO ART. 475-L DO CPC. AUTUE-SE EM APENSO , CERTIFICANDO -SE QUANTO ÀS CUSTAS. 2- AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 187/188, SE COM O LEVANTAMENTO DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO. C37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134090-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO KM 71 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 209 E SS. D42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060952-3 - NILCEA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESENTRANHEM-SE FLS. 16/30 E REMETAM-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, CONSIDERANDO-SE QUE AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO NÃO FIRMA A PREVENÇÃO DO JUÍZO PARA CONHECER AÇÃO COGNITIVA. F41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074073-9A - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO VALOR A SER RECOLHIDO, VENHA O DEPÓSITO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDOS. E35 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014626-2 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S A Decisão:Convolo para ação de rito sumário. Anote-se na DRA.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência para o dia 17.12.07, às 12:00 h.Cite-se e intimem-se.C12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044881-9 - TAYNA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X MASSUCATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317), Dr(a). JAIR RATEIRO (SP-083984) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, a título de dano estético, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sobre os valores da condenação, incidirão correção monetária, pelos índices utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça, a partir da sentença e juros de mora, à razão de 1,0%, ao mês a correrem da época do fato, isto é, de 21/11/2004, nos termos da Súmula 54 do STJ.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.D18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.182101-1 - JUSSARA LOPES DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X EASY TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PAULA DONIZETI FERRARO (SP-092382), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:1-SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 6º, DA LEI 11101/2005.ANOTE-SE. 2-EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA OU CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO, NOS TERMOS DA ALUDIDA LEI, CABENDO AO EXEQÜENTE PROVIDENCIAR, CASO SEJA O CASO, A SUA RETIRADA E O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. C10 \r\n\r\nProc. 2000.001.097198-0 - MARINS E CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X CONDOMINIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:AO EXEQÜENTE. W12 \r\n\r\nProc. 2001.001.077631-0 - ELIANE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS,PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:FLS. 392: OS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ FORAM HOMOLOGADOS ÀS FL. 389, ESTANDO AQUELA DECISÃO PRECLUSA, LOGO NADA A PROVER. NO MAIS, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS A PARTE SUCUMBENTE. A8 \r\n\r\nProc. 2002.001.135819-4 - MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X PHENIX SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:FL. 374: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU REQUERIMENTO, FACE AO QUE FOI DETERMINADO PELA R. SENTENÇA DE FL. 358/363, TRANSITADA EM JULGADO. B17 \r\n\r\nProc. 2003.001.006420-0 - ELIANE GONCALVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1-EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS DO ACORDO;2-À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APURADA À FL. 527, QUNTO À TAXA JUDICIÁRIA.3-APÓS, VOLTEM. A15 \r\n\r\nProc. 2005.001.064827-4 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA PARA CONTRA-ARRAZOAR O AGRAVO RETIDO. APÓS, VOLTEM PARA RECEBIMENTO DE APELAÇÃO INTERPOSTA. E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.116060-1 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:O DOCUMENTO DE FLS. 225/226 É MERA REPRODUÇÃO DO DE FLS. 221/222. ASSIM, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. D8 \r\n\r\nProc. 2006.001.007853-8 - PAULO CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:O MANADADO DE PAGAMENTO JÁ FOI EXTRAÍDO, À FL. 114, CONFORME REQUERIDO, LOGO, NADA A PROVER. ASSIM, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.032151-2 - FLAVIO DE BRITO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 136, PARA RECOLHIMENTO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122910-0 - RAPHAEL ZIMETBAUM (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE PRAXE. 2-FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 163, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS.C18 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.093253-0 - ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO, Inventariante: MANOEL MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X TALITA PINHEIRO GUIMARÃES Decisão:FLS. 38/40:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. E42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008548-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SAMIR ABUJAMRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:ANTE O TERDA CERTIDÃO DE FL. 148-V. COM FULCRO NO ART. 475-J, FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INDIQUE O CREDOR MEIOS NECESSÁRIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. F36 \r\n\r\nProc. 2006.001.049539-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BEM VIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PALOMA DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:FL.59: EM DERRADERIA OPORTUNIDADE, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA 15 DIAS, A FIM DE CUMPRIMENTO DO DETERMINADO À FL. 56. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.074073-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:NADA A PROVER, EIS QUE TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PORTANTO EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, NÃO SE APLICANDO AO CASO O ART. 736 QUE CUIDA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL .E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.021002-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TERESINHA DE JESUS MOURÃO VIANA Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.149606-2 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ISABEL CIBELLI SEIDL Decisão:EXP-SE MANDADO MONITÓRIO. CITE-SE.F35 \r\n\r\nProc. 2007.001.149786-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, TENDO-SE EM EM VISTA QUE SE TRATAM DE RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS, É DIZER, AS AÇÕES TÊM CAUSA DE PEDIR DIFERENTES, NÃO POSITIVANDO A CONEXÃO. F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012083-0 - IVAN MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.135, PARA RECOLHIMENTO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.039563-5 - FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADO PELA UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEFIRO A AMBAS AS PARTES O PRAZO DE 10 DIAS PARA A ATENÇÃO AO DETERMINADO ANTERIORMENTE. F1 \r\n\r\nProc. 2006.001.097843-4 - JOCELANDI ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 172: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA MARCADA PARA EXAME PERICIAL:29/11/07 ÀS 16:30HS. D5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024869-1 - ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS.76, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. B05 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.101362-8 - MANOEL JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X MARILDA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Decisão:1- O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDO À FL. 56. 2-ANOTE-SE ONDE COUBER A NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 3-DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 15 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. A12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.033941-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:FLS.115/117:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU REQUERIMENTO, EIS QUE O V. ACÓRDÃO DO AI 200700207663 DEU PROVIMENTO AO RECURSO, ENTENDENDO CABÍVEL A MEDIDA REINTEGRATÓRIA, BEM COMO JÁ HÁ SENTENÇA PROFERIDA NOS FEITOS. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.040496-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLÁVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:.....Declaro saneados ambos os processos ......defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando perito judicial o contador Carlos Henrique Sant'anna (tel.: 2604-5112), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e manifestar sua pretensão de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias.Indefiro, ainda, a inversão do ônus da prova em benefício da autora,.....Indefiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora da ação revisional, .....Por fim, julgo extinto o processo sem exame de mérito (ação autuada sob o nº 2006.001.072769-3), com base no inciso VI, do art. 267, do CPC, com relação ao primeiro réu Banco Itaú S.A. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), ao comando do art. 20, § 4º, do CPC, condenação essa a qual sobresto nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Anote-se. Intimem-se. A10 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043653-7 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:ANTE O TEOR DO V. ACÓRDÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FICANDO O AUTOR COMO FIEL DEPOSITÁRIO DAS ALUDIDAS MÁQUINAS, BEM COMO A CITAÇÃO DO RÉU NOS TERMOS DO ITEM 3 DE FL. 04.C36 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165775-6 - MARIA VILAR ARMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X BALCONY BAR E CAFÉ Decisão:CITE-SE . INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE NADA SE SABE NO LIMIAR DO PROCEDIMENTO, ALÉM DE PRÓPRIA NARRATIVA DO AUTOR, ACERCA DE ORIGEM DA POSSE DO RÉU SOBRE O BEM LITIGIOSO, DE MODO QUE DEVE SER-LHE CONCEDIDA OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ANTES DO DEFERIMENTO DE QUALQUER MEDIDA \"INAUDITA ALTERA PARTE\". CITE-SE . INTIMEM-SE. A5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:FLS.759: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. F5 \r\n\r\nProc. 2004.001.031909-4 - MARISETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1-EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, COMPROVE A PARTE EXECUTADA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO QUE SE REFERE AO PENSIONAMENTO DOS CREDORES NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE ASTREINTES. 2-NOTICIEM QUALQUER DAS PARTES ACERCA DOS JULGAMENTOS DOS AGRAVOS INTERPOSTOS. A26 \r\n\r\nProc. 2005.001.074333-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DE FLS. 223 E 214. F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.120111-1 - MARIA DAS NEVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE , FACE AO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/92 E DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 113/117.SENDO CERTO QUE É A SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DE GJ. F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.025714-0 - ESPÓLIO DE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:.......... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor a importância de R$ 4.948,45 (quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data dos saques indevidos, pelo índice de atualização utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça, e acrescido de juros simples de mora, à razão de 1,0% ao mês, a correrem da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.P.R.I.B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.032091-2 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:......... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito imputado ao autor pela ré, determinando o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor; e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 11/02/05 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I.B26 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043814-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 73/75: DIGA O EXEQÜENTE SE COM O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO EFETUADO DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO. CUMPRIDO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS A RECOLHER , BEM COMO SEU MONTANTE. D26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001623-3 - MARIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO ANTE O DEPÓSITO DE FL. 209.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.088178-8 - MARIA NOEMIA SANTOS MIHOK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.25. D26 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073051-8 - SUELY RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FL. 19, CABENDO À PARTE AUTORA FORECER CÓPIA PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. 2- PROCEDA O CARTÓRIO À MUDANÇA DE CAPA E ANOTE-SE ONDE COUBER QUANTO AO RITO. 3-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 17/12/07,ÀS 14:45H.4- CITE-SE .INTIMEM-SE. E1 \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149653-0 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, INCLUSIVE OBSERVANDO-SE O DISPOSITO NO ART. 276,CPC, ANTE O VALOR ATRIBUÍDO `A CAUSA.A8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072769-3 - FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:.....Declaro saneados ambos os processos ......defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando perito judicial o contador Carlos Henrique Sant'anna (tel.: 2604-5112), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e manifestar sua pretensão de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias.Indefiro, ainda, a inversão do ônus da prova em benefício da autora,.....Indefiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora da ação revisional, .....Por fim, julgo extinto o processo sem exame de mérito (ação autuada sob o nº 2006.001.072769-3), com base no inciso VI, do art. 267, do CPC, com relação ao primeiro réu Banco Itaú S.A. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), ao comando do art. 20, § 4º, do CPC, condenação essa a qual sobresto nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Anote-se. Intimem-se. A10 \r\n\r\nId: 335152"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.123401-3 - SEBASTIAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BORUCH RUTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Decisão:ANOTE-SE O ADVOGADO DO 6º RÉU, CUJA PROCURAÇÃO EVIDENCIA CIÊNCIA INEQUÍVOCA. DOU-LHE POR CITADO. CERTIFIQUE-SE A CITAÇÃO DOS DEMAIS. DIGA O AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095678-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDILSON ALVES DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126620-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO JOSE BUARQUE DOS SANTOS Despacho:1) Comprove a parte autora que o endereço do réu é o que consta à fl.11, uma vez que no documento acostado aos autos à fl.09 não consta o endereço do réu. 2) Diga, ainda, em relação a notificação à fl.11, sobre o advogado subscritor da mesma, uma vez que o mesmo não assina a petição inicial e em seu substabelecimento consta somente a OAB/SP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.113570-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ANDREA LOPES GAIDAO (RJ-076765), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS.462: ANOTE-SE. DEFIRO VISTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.054275-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RONALDO MARQUES JEAN JACQUES E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO AUTOR, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041760-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HEITOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:FLS. 182/183: ANOTE-SE. VENHA PLANILHA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.057455-0 - COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:DEFIRO PERÍCIA MÉDICA. NOMEIO DR. ANÍBAL, TEL: 3385-4413; 31502727; 2254-7395. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031571-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CENTRO EDUCACIONAL DE INFANCIA UNIDUNITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083094-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NACIA COSTA BARBOSA DA SILVA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 27/03/2008, AS 13:30 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156576-8 - ANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO REU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ELABORADAS PELO CARTORIO A FLS 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.036968-8 - SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CONDOMINIO DO EDIFICIOCIVITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias, como requerido em audiência e já deferido à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.045047-9 - MIGUEL GOMES TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante apresentação de exceção de incompetência, suspendo o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.064627-1 - HÉLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068073-4 - MARIA CARMELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO JG. ALTERE-SE PARA RITO ORDINARIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069512-9 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X THE CLEANER DESINSETIZADORA LTDA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124211-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIUKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE MOURA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/08, ÀS 13:50. I-SE. C-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140604-5 - LUIZA SALLAI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ KEMPER BAPTISTA (RJ-138986)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.006390-0 - MARCELLUS PASSAMANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.158697-8 - MARIA DO SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ... CONDENO, ainda, a parte ré à obrigação de retirar qualquer negativação que tenha imposto ao nome da parte autora e, nesta parte, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086143-1 - MARIA ALICE CAPELA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. A FARTA DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A INICIAL E O DETALHADO RELATO DOS AUTOS, NÃO DEIXAM DÚVIDA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, SENDO EVIDENTE O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL PELA INJUSTA INCLUSÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA COM URGÊNCIA, PARA EXCLUSÃO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA SOBRESTADA PELO RÉUS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111559-5 - MARCEL VASQUES MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X VERIS EDUCACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100186-3 - ANDRÉ LUIS CYTRINBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.045010-8 - AIRTON MEIRELLES BRISSAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052902-3 - TECIDOS DECOROL COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X KI TECIDOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:FLS.16: DEFIRO 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089339-0 - MARIA LEONOR RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA CREDITO E FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.121474-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X ANTONIA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1) Suspendo o andamento do feito principal. 2) Certificado quanto a tempestividade, estando positiva, após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.021891-1A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALMERINDA FRANCISCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca de Ribeirão das Neves, no Estado de Minas Gerais. Dê-se baixa e remetam-se (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.045047-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MIGUEL GOMES TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:A petição apresentada pelo excipiente é apócrifa, regularize a mesma. Após, regularizada, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.115955-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X SADOLITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:FLS.181, ÚLTIMO PARAGRAFO: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.205242-4 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:FLS.275: DEFIRO (INTIMAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.001.013980-2 - MANUEL DA CONCEICAO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO CAVADAS DA FONSECA E OUTRO Despacho:FL. 226 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.081138-3 - ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GENIVAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:NÃO FOI DEFERIDO NESTES AUTOS O PAGAMENTO DE COMISSÕES OU DESPESAS DE LEILÕES QUE NÃO O REALIZADO. VENHA PLANILHA CORRETA. \r\n\r\nProc. 2000.001.090124-2 - ESPOLIO DE VIRGILIO LOPES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X PRA AUTO COMERCIO E ACESSORIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.078730-6 - MARIA ALEXUIK DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X TEXPAR S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079957-6 - KMP PRICE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA DEFERIDA VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016110-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X FAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:1) Ao cartório para retificar na capa dos autos o pólo passivo e onde mais couber. 2) Recebo fls.73/74 como emenda à inicial. 3) Cite-se em execução, para pagamento em 3 (três) dias (art. 652). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo. (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafos 1º e 6º; 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.000559-3B - HAROLDO PIRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:ANTE O NÃO ATENDIMENTO DA JUNTADA DE DECLARAÇÃO DO I.R, INDEFIRO JG, ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127095-0A - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA HELENA G DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748) Despacho:À IMPUGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1994.001.064315-3A (18920) - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MOACYR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:Às partes sobre fl. 79. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115461-1 - ROSA ABRAHAO ISAAC (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145914-1 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.079729-1 - LCR ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X INDUSTRIA DE LINHAS LEOPOLDO SCHMALZ S/A LINHAS CIRCULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.327/328 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1997.001.130629-1 - DINAMA DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES DAMASCENO (RJ-045702)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2002.001.032837-6 - MONICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257, 295 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.146572-7 - LUCIANA SAVAGET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LINEA NUTRICAO CIENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CHADE MALUF (SP-117938) Despacho:ANTE FLS.412, 430, 442 E443, ESCLAREÇA A EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS.452. \r\n\r\nProc. 2002.001.149278-0 - PAULO CESAR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:A PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA FOI INTEIRAMENTE VÁLIDA [...] QUANTO À DEVOLUÇÃO DO PRAZO, ANTE A CERTIDÃO DO ANVERSO, DEFIRO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2003.001.088122-5 - ALVARO JORGE RITTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TNT EXPRESS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR ALVES DE AZEVEDO (SP-074511), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:FLS.335: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.132719-0 - BIANCA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXCPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO REU, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.139215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089082-6 - JUREMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Destituo o perito nomeado à fl. 128 e nomeio como novo perito do juízo o Dr. Movses Parseghian, tel.: 2293-4193 e 9641-0978, ficando os demais termos da assentada à fl. 128 na íntegra, devendo o cartório intimar o novo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.121027-6 - CARLOS FREDERICO FADINI MAURMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X BAR E SINUCA D'OR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140071-5 - ALCIR ORPHILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS URBANAS RJ STIURJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Recebo o agravo. Ao agravado...O prazo prescricional da pretensão de reparação era de vinte anos e passou para três, logo, não decorrido, contando-se de janeiro de 2006 até a propositura. Saneado o feito. Defiro perícia médica e nomeio o Dr. Aníbal Bogossian, tel: 3385-4413/3150-2727/2254-7395. Venham quesitos. I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.003340-3 - BENEDITO ALVES LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO REU PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS. FALTAM R$ 13,96, ATOS DE PRATICA COMUM - 0711-2 MAIS R$ 0,70 NO FUNPERJ E FUNDEPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.111818-0 - JOANA DOS REIS WOLFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... CONFIRMO a antecipação dos efeitos da tutela, devidamente RETIFICADA. ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.122692-7 - GILBERTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316), Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) A parte autora informa que estava inadimplente junto ao Banco do Brasil e que iniciou o pagamento de um acordo realizado entre as partes, tendo sido realizado o pagamento de três parcelas desse acordo, mas não informa sobre qual contrato recaiu essa inscrição junto aos órgãos de proteção ao crédito, pois há duas anotações nos órgãos de proteção ao crédito com contratos distintos, conforme se verifica à fl.18. Em razão disso, não vislumbro a verossimilhança para apreciar a antecipação da tutela, portanto, deixo, por ora, de apreciá-la.3) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/03/2008, às 13:30horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134401-8 - TOP GEO PROJETOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Comprove a parte sua hipossuficiência, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033547-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X TRANS FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.101331-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARGUS AEROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.382/385 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.106785-0 - ROBERTO ANTÔNIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X JOGOBRÁS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Quanto aos documentos juntados aos autos em língua estrangeira, deverão ser traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado, e as peças juntadas através de folhas de fax deverão vir em original ou cópia autenticada. 2) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça. 3) Anote-se onde couber o nome do patrono, como requerido à fl. 75. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.009047-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X HILDA LOPES BRANQUINHO E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133648-4 - FERNANDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.121159-0 - CONSUELO MARIZ E GOMES X UNIMED ALIANCA E OUTRO, Liquid. Extrajudicial: JOSE FERNANDO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Traga a parte exeqüente planilha atualizada de seu crédito, acrescida da multa de 10% (dez por cento), que ora aplico, a fim de que possa dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.014205-8 - ARLETE PEIXOTO SCHITINE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X UNIMED CENTRO OESTE E TOCANTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008108-5 - ZELY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO ED RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:DESIGNO O DIA 25/03/2008, AS 14:30H PARA AUDIENCIA PRELIMINAR (ART.331 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.163589-0 - PAULO CESAR LAMEGO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ITAUSEG SAÚDE S A Decisão:1) Tendo em vista que o tratamento já se realizou, apreciarei o pedido de antecipação da tutela após o contraditório.2) Designo audiência para o dia 13/11/2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134822-0 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS LUIZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual. 2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 3) Sem prejuízo, informe a parte autora sobre as contas juntadas aos autos às fls.11/14, uma vez que informa que seu telefone ficou mudo em 07/05 até 24/08/2007 e nos documentos se encontram contas dos meses que deveria estar muda a linha mencionada na inicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048911-0 - ALEXANDRE JOSE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:ANTE A DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADA, INDEFIRO JG. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109810-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041304-2 - RAIMUNDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ... CONDENO, ainda, a parte ré à obrigação de retirar qualquer negativação que tenha imposto ao nome da parte autora e, nesta parte, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.092752-9 - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146882-0 - ISABEL CRISTINA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE IPANEMA Despacho:Sendo a parte dependente na declaração do imposto de renda, junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, da pessoa em que é dependente, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097784-4 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ BARBOSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.078354-3 - ASSEMPAR ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X CONEXAO BRASIL 2000 SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001153-8 - HUMBERTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:DESIGNO O DIA 25/03/2008, AS 14:10H PARA AUDIENCIA PRELIMINAR (ART.331 DO CPC) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.105714-3 - ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MILLET (RJ-062816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:FLS. 342 - DEFIRO (MANDADO DE PENHORA)_ FLS. 343.FLS. 344 (SOBRE A IMPUGNAÇÃO ANEXA) - Defiro efeito suspensivo na impugnação apresentada, na forma do disposto no artigo 475-M do CPC. Junte-a aos autos, certificando o cartório quanto a tempestividade e o recolhimento de custas, estando positivos, após, ao impugnado, caso contrário, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127467-7 - PEDRO LUIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:COMPLEMENTE A RÉ O DEPÓSITO E INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.134196-0 - BEATRIZ DOS SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. Sendo o caso, apresente declaração de isento, ressalvando que o documento apresentado à fl. 13 não serve como declaração, pois ali informa que não foi entregue a referida declaração. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123322-1 - MARIA DO PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X UNIBANCO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008, , ÀS 13:50H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA PREVISTA NO PAR.2 DO ART.277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.057716-2 (14676) - HELENA JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:FLS.325: OFICIE-SE A SRF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019539-5 - ANDRE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Decisão:As partes requereram o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, defiro o pedido. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.042163-2 - PEDRO BATALHA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110057-9 - ROBSON FAGUNDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG. DECLARAÇÕES COMPLETAS. \r\n\r\nId: 335154"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "335155": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. b16 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077858-6 - ANTONIO BENTO DE FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:OFICIE-SE AO BB...A1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022628-6 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX AGUIAR RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR AVALIADOR. F28 \r\n\r\nProc. 1999.001.063773-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CLEID SILVA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. B36 \r\n\r\nProc. 1999.001.088782-0 - HENRIQUE SOUZA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC...B16 \r\n\r\nProc. 2001.001.126214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X HILDA TENORIO DA SILVA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 21/01/08 ÀS 14:30H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9) E28 \r\n\r\nProc. 2004.001.029343-3 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIOGENES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. K65 \r\n\r\nProc. 2005.001.003537-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SERGIO FIALHO VIANNA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 01/10/07. À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.140927-5 - LUCIANO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.052123-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL 112/117. E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.073514-8 - JONAS SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DOS AUTORES...PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO DE FL 110, EM DEZ DIAS. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.101625-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Despacho:REDESIGNO A AC PARA O DIA 14/01/08 ÀS 16:30H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DO SÓCIO JOSELIO AZEVEDO FILHO. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.167700-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LUISA GABRIELA MONTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 93.B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.168298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:OFICIE-SE AO TRE, À SRF E À LIGHT...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 76. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.048109-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 84: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO (FL. 83). \r\n\r\nProc. 2007.001.060190-1 - LUIZ ANTONIO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) FORNEÇA O ASSISTENTE LITISCONSORCIAL BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL O NÚMERO DO CNPJ CORRETO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062411-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.070384-9 - ANNA GUIMARÃES MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL 42 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INDEFIRO O RECEBIMENTO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO...B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.070790-9 - AFONSO HENRIQUES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 21/01/08 ÀS 17:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.078187-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIEL NICOLAS IVASZKOW Despacho:OFICIE-SE À LIGHT, DETRAN, TELEMAR E CEG. COM AS RESPOSTAS, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DO DEMAIS OFÍCIOS (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.094820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO CRISTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NEWMAR SERVIÇOS DE HOTELARIA MARÍTIMA LTDA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 14/01/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.097797-4 - ESPÓLIO DE AZZAM FADLALLAH AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. A54 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117037-5 - VICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X HDI SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/01/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E36 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003741-0 - FERNANDO JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X FRANCISCO VIANNA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO, C33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008008-1 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DA 1ª RÉ...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME O SUBSCRITOR DE FL 340 O Nº DE SEU CPF...) D51 \r\n\r\nProc. 2003.001.054186-4 - JOAO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RAIMUNDO GLICERIO DE JESUS Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO FL 260 (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,49 CONTA 0711-2...) D50 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068014-1 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MERCADAO DO ARTEZANATO PRACA ONZE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. c45 \r\n\r\nProc. 2005.001.059104-5 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X OCILON FERNANDES SAMPAIO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. D45 \r\n\r\nProc. 2005.001.063065-8 - MARIA GORETE DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X MARIA ESTELA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. A46 \r\n\r\nProc. 2006.001.017432-1 - ALEXANDRE DA FONSECA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 127,89. A43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052291-0 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:AO EMBARGADO EM QUINZE DIAS. B39 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.052291-0 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:...REGULARIZE O EMBARGADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO MESMO PRAZO. B39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.084435-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:PROVIDENCIE A EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 132, EM DEZ DIAS. ESCLAREÇA O EMBARGANTE, ORA EXECUTADO, O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA PROCEDIDO FL 141, NO MESMO PRAZO. B16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089238-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X JAIR DO CARMO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. B38 \r\n\r\nProc. 1997.001.077487-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LUIZ AUGUSTO JESUS MONTEIRO Decisão:OFICIE-SE FL 159. F41 \r\n\r\nProc. 2000.001.113863-3 - CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JORGE LUIS FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE DEZ DIAS SOLICITADO (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D37 \r\n\r\nProc. 2007.001.145202-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LINHA FORTE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:...ESCLAREÇA O EXEQUENE A DIVERGÊNCIA ENTRE OS NOMES DOS EXECUTADOS CONSTANTES DA INICIAL E DA CÉDULA DE CRÉDITO. REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. B37 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.062482-0B - GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D43 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.148683-2 - NILSA MAX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 331/332...PROVIDENCIE A RÉ EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS FL 333, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. B54 \r\n\r\nProc. 2007.001.064594-1 - ESPÓLIO DE AZZAM FADLALLAH AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, A54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084435-0A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:...REJEITA-SE DE PLANO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. B16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054631-0 - UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X COMJEP COMERCIO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:OFICIE-SE À SRF...AO TRE E À LIGHT (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.149538-8 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NESTE CARTÓRIO NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:00H, PARA FORNECIMENTO DOS SEUS PADRÕES GRÁFICOS, PORTANTO OS ORIGINAIS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF, CONFORME REQUERIDO DA SRA PERITA À FL 210. B20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050798-9 - NELSON PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES...NO CASO DE EVENTUALMENTE VIR O EXEQUENTE PRETENDER PROMOVER A TRAMITAÇÃO DA FASE EXECUTIVA DO PROCEDIMENTO, DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS INCIDENTES. F20 \r\n\r\nProc. 2001.001.081513-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 694/695. D20 \r\n\r\nProc. 2003.001.007396-0 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:...HOMOLOGO O LAUDO DE FL 401/410, TORNANDO LÍQUIDO O QUANTUM DEBEATUR. I-SE O MP. C13 \r\n\r\nProc. 2003.001.153895-2 - ADEMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARCUS VINÍCIUS ASSIS DE OLIVEIRA Decisão:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR EM FACE DO 1º, 2º E 4º RÉUS...OBSERVE O AUTOR QUE O AVISO DE RECEBIMENTO CORRESPONDENTE À CITAÇÃO POSTAL DO 3º RÉU TEM POR SIGNATÁRIA PESSOA DIVERSA DA PARTE, EM DEZ DIAS. A9 \r\n\r\nProc. 2004.001.106665-5 - MARCELO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO...IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DA DEMANDA E FORMAÇÃO DO MEU CONVENCIMENTO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, CUJA REALIZAÇÃO ORA DETERMINO COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO. NOMEIO OS FOTÓGRAFOS RENATO GERARDI E VANESSA BRAZÃO...I-SE-OS...HONORÁRIOS NO PRAZO DE DEZ DIAS...LAUDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS...FACULTO ÀS PARTES O OFERECIMENTO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DETERMINO, OUTROSSIM, QUE O 4º RÉU E TAMBÉM REPRESENTANTE LEGAL DA 3ª RÉ, APRESENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS, OS NEGATIVOS DAS FOTOGRAFIAS QUE ALEGA TEREM SIDO UTILIZADAS NAS REPORTAGENS DA REVISTA VEJA E QUE CONSTITUEM O OBJETO DESTA LIDE; BEM COMO QUE A 2ª RÉ, NO MESMO PRAZO, JUNTE OS EXEMPLARES ORIGINAIS DA REVISTA VEJA ONDE AS FOTOGRAFIAS EM DISCUSSÃO FORAM PUBLICADAS. APÓS A CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL, RESERVO-ME PARA REAPRECIAR A PERTINENCIA DOS REQUERIMENTOS PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO 4º RÉU...E PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS...OFICIE-SE...E20 \r\n\r\nProc. 2005.001.070178-1 - MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...À EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.091042-6 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 121...VENHA EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.136253-4 - ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBTRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.007518-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT JACQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE CARLOS ALMEIDA LOURENÇO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.019380-0 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) REPUBLICAÇÃO, POR INCORREÇÃO, DA SENTENÇA DE FLS. 92/94: (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM R$ 500,00, SUSPENDENDO-SE, CONTUDO, A EXECUÇÃO, NOS TERMOS PREVISTOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.071372-7 - LUISA DE ASSUNÇÃO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.071402-1 - JOÃO CARLOS LORENTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.148693-7 - BRENO DE LIMA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...CITEM-SE.A10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.133836-9 - ESPOLIO DE RENATO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X MARIA DE LOURDES LOPES SILVA ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 103/104. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.032898-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO PALMIERI FERNANDES Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FL 40, ANTE O TEOR DE FL 36/38. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.110250-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SEBASTIÃO CORREA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.136100-0 - NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. F21 \r\n\r\nProc. 2002.001.122790-7 - ANALIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO...SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.136455-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072303-4 - JOSÉ LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 28/01/08 ÀS 14H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 62 E 63...) D18 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118232-8 - JOÃO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JG AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/01/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E32 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.176413-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X COW FISH COMERCIO DE ROUPAS LTDA REITERE-SE A DILIGÊNCIA. F57 \r\n\r\nProc. 1998.001.181168-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE LUIS FERNANDES DELMAS MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DA REF PETIÇÃO, SE FOR O CASO. F57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115101-9 - JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...REJEITAM-SE PORTANTO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGUARDE-SE EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA SUPERIOR INSTÂNCIA. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. F17 \r\n\r\nProc. 2005.001.042561-3 - HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A QUESTÃO REF À INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO SOBRE OS HONORÁRIOS JÁ FOI RESOLVIDA À FL 188, POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. QUANTO ÀS DEMAIS IMPUGNAÇÕES DE FL 195/196, AO CONTADOR JUDICIAL PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. B16 \r\n\r\nProc. 2005.001.092963-9 - SERGIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.À APELADA. A25 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.180351-3 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC...SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. F3 \r\n\r\nProc. 2000.001.157227-8 - LENIVAL BOMFIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 197/328, EM CINCO DIAS. A20 \r\n\r\nProc. 2004.001.105328-4 - GENILSON ADOLFO LINS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SYDON EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FL 189. A16 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.050939-5 - MARIA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. B19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.117294-8 - SILENE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, F24 \r\n\r\nProc. 2003.001.041859-8 - CREUSA JULIO MANDIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO COMO DETERMINADO NO ACÓRDÃO FL 377. APÓS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B29 \r\n\r\nProc. 2004.001.024813-0 - MARCIO BRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 84/85. B20 \r\n\r\nProc. 2005.001.136031-6 - JOYCE CARVALHO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FL 211/212. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.007932-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 126...I-SE O PERITO...F31 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042419-5 - DIGNA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:DESIGNO AC -ART 331 CPC PARA O DIA 28/01/08 ÀS 15:00H. I-SE. B14 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065505-3 - MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 21/01/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. A36 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148950-1 - EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG, CITE-SE. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.148959-8 - ANGELO BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. C7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109784-2 - LUCIA HELENA BARROS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A) Decisão:DEFIRO A GJ À PARTE AUTORA. CITE-SE. A20 \r\n\r\nId: 335155"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.070825-4 - ELIANE NICOLAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Fls. 179. Cite-se o INSS.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.021611-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO FABRICIO PEREIRA CHAVES ESCLAREÇA O PETICIONANTE DE FLS. 77, QUAL O ENDEREÇO DE CITAÇÃO DO RÉU FACE A CERTIDÃO DE FLS. 74. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.133945-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EDSON PEREIRA DE SOUSA Despacho:Esclarecida a notificação em Minas Gerais, voltem.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.018817-6 (20080) - SHEYLA COTILHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nProc. 1996.001.140839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CAIXA DOS EMPREGADOS NO HIPODROMO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093), Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Decisão:Expeça-se Carta de arrematação.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.111061-0 - JOAQUIM DE MAGALHAES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 230 e seguintes. Informe o credor o valor total da execução.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.004529-9 - FRANCISCA CAMPOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.036849-0 - MARIVALDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR PARA COMPARECER À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 16:00 NO CONSULTÓRIO DO DR. JORGE LUIZ C. VERÍSSIMO, LOCALIZADO NA RUA SANTA LUZIA, Nº 799 - SALA 801 - CENTRO/RJ.(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.043961-7 - SIFRANIO ALVES MEDRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Esclareça a parte autora a divergência entre o nome da vítima e aqueles constantes da certidão de óbito e dos documento de identificação dos autores.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.063109-7 - VERA REGINA DE GUSMÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo o aditamento de fls. 19.Defiro a gratuidade.Cite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.071885-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BRADESCO S A Decisão:Recebo o aditamento de fls. 120.Cite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.075411-0 - MARLEIDE DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA (RJ-106277), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ante os termos da certidão supra, esclareça a parte autora seu patrocínio.Publique-se em nome dos advogados indicados.(p1) rep. adv. autor inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.087661-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCY MIRANDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Nova data dia 13/12/07, às 13:45 horas.Adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.111116-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIANA MOREIRA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.125624-5 - OLIVIA MARIA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Citem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.147925-8 - GELCEDIR DURVAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cumpra-se o art. 283 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.148045-5 - DANILLO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X DANIEL FERREIRA ROSAS FILHO Despacho:Regularizada a inicial, voltem.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.163189-5 - BRUNNO BERNARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X ANCORA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela por não vislumbrar na espécie, o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.Anote-se na capa que funciona o MP.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086602-4 (19630) - CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Decisão:Fls. 466/467. Oficie-se à Receita Federal e à Vivo, conforme requerido.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014226-5 - EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X LM DIFERENCIAL MARKETING E HOLDING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Decisão:Fls. 96. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.037313-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FERNANDO FRANCISCO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.096705-9 - ANDRE LUIZ PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X AZUL CIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) REFOLHA O 2º RÉU AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24) P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.145698-2 - ADRIANE BENTES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X FERNANDO AUGUSTO DA SILVA CHUVA Decisão:Declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca.(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003527-0 - ODENILDES GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1) Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. 2) Int. a parte ré a fim de que regularize o recolhimento das custas.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148170-8 - MARCELO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p3) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.051834-2 - ESPOLIO DE EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ZULMIRA VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Decisão:Cumpra-se fls. 259.Prossiga-se com o despejo.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119043-8 - ANDREA DE CAROLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044684)) X REGINA MESQUITA PARADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Despacho:Fls. 326/327. À exequente.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.145577-9 - FLEURY CONSULTORIA DE SEGURO E RESSEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANDRA MARIA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000361-6 - MARIA VIEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MANOEL ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Aguarde-se a evolução dos embargos em apenso.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.076373-8 - FRANCISCO ANACLETO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MANOEL ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação de fls. 85 e seguintes.(p6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.045325-9 - J.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678)) X A.A.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.124793-0 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X SANDRA SILVA BANDEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.008661-7 - JORGE ELMOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Despacho:Fls. 213. Certifique-se.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D.p. dep. A. ap.Recolhidas as custas, conclusos.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.019952-7 - GEDIVAL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS Ante os termos da certidão de fls. 130vº renove-se a diligência.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.110726-6 - NADER PEDRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DOS IMÓVEIS A SEREM ARRESTADOS. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.139115-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.018013-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RONALDO VALENTIM FIALHO Face a notícia do pagamento às fls. 36, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(p4) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.121743-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MAURICIO ALVARO SALOMAO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065750-5 - OLIVIA MARIA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 72 e seguintes. À autora.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.133741-5 - DANIELLA MASSON DE ANDRADE MARTINS MIGUELOTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que seja deduzida pretensão definitiva.(p2) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.133982-5 - ROSEMARY DE SOUZA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ALDERNEY FAUSTO BESSA SILVA Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.110468-8 - ERLY CRISTINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que seja esclarecida a causa de pedir.(p2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039736-2 - ELIANE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Defiro a gratuidade. Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.039737-4 - ADELSON MANDU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se a evolução dos autos em apenso.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031868-0 - JOZIAS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré.Para tanto, determino que se anote no pólo passivo o nome da sócia constante do contrato.Após, intimem-se pessoalmente para pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o débito.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.050845-9 - LEONARDO ALBERTO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.026736-9 - TANIA MESQUITA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COIFA SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Atenda-se ao MP: esclareça-se qual a prova documental superveniente e sua justificativa.(p2) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.069205-6 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha o CPF da credora para fins de acesso ao sistema Bacenjud.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.060361-2 - MARLY ANDRADE CORNE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X VIAÇÃO ACARI S A À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 34. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.134760-3 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FREIRE X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Despacho:Assinada a petição inicial, voltem.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.152137-8 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CENTRO INTEGRADO DE CIRURGIA PLASTICA Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140339-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:Fls. 152. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.132978-5 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS AUGUSTO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.017011-2 - DATASAFE MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMARGO MALACHIAS (SP-100686)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do devedor.Para tanto, determino a inclusão dos sócios indicados às fls. 335 no pólo passivo.Anote-se na distribuição.Após, intime-se pessoalmente para pagamento do débito apontado no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.071463-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLEY BARBOSA VACITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.104410-8 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. P1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147596-6 - PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X ENI SANTOS GONCALVES Decisão:Cite-se por edital com o prazo de 20 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.053265-1 - JOSE CARLOS CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060203-6 - GILDA LAINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Recebo o aditamento de fls. 78/81.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122853-5 - ALDECIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:À livre distribuição ante a ausência de conexão com o feito 2007.001.017816-0, cujo pedido é a condenação do réu ao pagamento de R$ 239.835,67 para conserto do veículo mencionado na inicial.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.146474-7 - LUCIANA GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148274-9 - ROBERTA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça a autora o motivo da alegada rescisão eis que não há qualquer documento a demonstrar o fato.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.039551-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X JÚLIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ E OUTRO Despacho:Em réplica.(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.086129-0 - BARRANAUTICA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Decisão:Fls. 165/166. Indefiro eis que a inventariante e herdeira não são parte no feito. Indique bens do espólio.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.121934-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURI MAURICIO TEIXEIRA Decisão:Regularize-se a notificação que não foi feita no local de residência do devedor.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.135177-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X WALDETE DE SOUZA CAMPOS Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido liminar.(p2) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020279-4 - GILMAR CABELINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X BANCO ITAU S A PERSONNALITE (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:EM RÉPLICA(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072221-2 - MATHEUS RENDE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ULTRA-SONOGRAFIA BOTAFOGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Ofício à Sociedade Brasileira de Ultrassonografia solicitando relação de especialistas em imagens.(p4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.011434-9 - ANARIAM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BANDEIRANTE ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se fls. 469.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.028934-2 - ANTONIO CARLOS PLACENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 1200. Às partes.(p6) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112104-2 - ANTONIO TRINDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.141353-1 - LUCIANE SCRIVANO CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Requeira o credor o que entender de direito.(p1) - rep. adv. autor inc. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.134357-9 - ROGERIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X VEBER LUIZ MEIRELES LIMA Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.052544-3 - MARIA CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Não há nos autos comprovante de que as pessoas de fls. 26 são sócias da empresa ré.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.129838-6 - CLAUDIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO RUBANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) REFOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 24,48) E ENCAMINHE A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093317-7 - FLAVIO JOSE LYRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CARLOS CESAR MONTALVAO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Decisão:Citem-se os denunciados.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.122126-7 - MAGNO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que seja esclarecido o período de restituição de quantia que se encontra à disposição de Juízo Orfanológico.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.123136-4 - CARMEN PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X WANDERLEY DUARTE E OUTRO Despacho:1) Comprove-se a necessidade jurídica.2) Regularize-se o pólo passivo em relação ao segundo réu eis que a Serventia extrajudicial não possui capacidade de estar em Juízo.(p3) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154457-3 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 60/61.Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar na espécie o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.133892-4 - MANOEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X ESPOLIO DE ESPERANÇA PAYNADO DA MOTTA E OUTROS) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao MP.(p3) \r\n\r\nId: 335157"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.060733-0 (17582) - ANTONIO RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES FERNANDES (RJ-062100)) X MARILZA LOURENCO BASTOS E OUTRO E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. VISTAS EM CARTORIO, PROCESSO ESTA CO BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092147-0 - JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:1. Sentença de fls. 291/292 confirmada pela Superior Instância c/ trânsito em julgado. 2. Expeça-se a Carta de Adjudicação c/ as cautelas de estilo. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.067310-0 (20077) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ISRAEL FARIAS LEITAO Despacho:Hon. Adv. Fls. 88, item 3: Oficie-se para endereço. Tem o patrono o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia de R$ 398.251,71, no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. **01/17** \r\n\r\nProc. 1998.001.117510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZANNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NAIR BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Tendo em vista que o acordão (fls.255/257) declarou a impenhorabilidade do bem imóvel objeto da execução, por tratar-se de bem de família e considerando que o referido bem foi indicado à penhora pelo exequente, determino que o exequente cumpra as exigências de fls. 265, para possibilitar o cancelamento da constrição realizada. Int. **12/01** \r\n\r\nProc. 2004.001.097423-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BYFRIDA COM IND DE ROUPAS LTDA À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.001.107866-9 - JOSE NOEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. 12/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.047052-7 - TRAMP OIL E MARINE LTD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia de R$ 547.409,22 no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. **07/17** \r\n\r\nProc. 2005.001.124578-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.228/229 \r\n\r\nProc. 2006.001.055426-9 - OFFICE MASTER COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Ao executado para depósito da diferença apontada a fls.196. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.157359-5 - NICODEMOS LEONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 5.055,34.Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.025863-5 - NORMA FERREIRA DA SILVA, FLORINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.047519-1 - DANILO MAGNO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por DANILO MAGNO SANTOS PEREIRA, em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS....12 /// 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.054204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/11/2007, às 12:20 horas, Cite-se no endereço de flsl. 64. Venham as custas da citação. Int. 11 // 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.054206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/12/07, às 11 h... 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.067808-9 - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Designo audiência conciliatória para 24/10/07, às 12:20 h. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068772-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES GUEDE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista o não atendimento dos despachos anteriores, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.## e 02 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2007.001.070165-8 - RAPHAEL MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA, YAN MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072432-4 - JOSÉ AMARO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X UNIBANCO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...# e 02 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.073470-6 - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X BANCO REAL S A Decisão:Indefiro a JG, eis que a parte autora não atendeu aos despachos deste juízo. Dou o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. **02/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.075715-9 - LIDIANE FELIX VIEIRA, JÉSSICA FELIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...02/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.077911-8 - MARIA ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARIA ANDRE DO NASCIMENTO, em face de ITAU SEGUROS. Como conseqüência, condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 4.846,90 (quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos, referentes ao seguro obrigatório DPVAT, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar de quando surgiu a obrigação do pagamento, ou seja, da data do sinistro... **11/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.086956-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA), KATIA SIMONCELLI Despacho:1) Fls. 43: Defiro. Concedo o prazo de 10 dias para que o autor forneça o endereço do 2º réu. 2) Aguarde-se o decurso do prazo para contestação dos réus citados , às fls.l 39v. Verifico no sistema que existe petição a ser juntada. * 04 / 01 * \r\n\r\nProc. 2007.001.104680-9 - MARIA DOS SANTOS ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado.# e 10 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.107432-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X IGOR BRITO SMITH DA SILVA Despacho:Em face da certidão negativa, retire-se o feito de pauta. Designo nova data para o dia 03/12/2007, às 11:00 horas. Cite-se nos termos do art. 172, § 2º do CPC. Expeça-se novo mandado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.112344-0 - TEREZINHA LAURENTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Despacho:Anote onde couber a presença dos patronos da ré. Regulariza a ré sua representação nos autos em cinco dias, face certidão supra. **10/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.166084-6 - RUBEM CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.166088-3 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.166092-5 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.166122-0 - IRIS DE MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074751-5 - JAMIR ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 154: Defiro o prazo de 10 dias para que o pólo ativo seja regularizado conforme determinado pelo ilustre representado parquet estadual, às fls. 148. Regularize o autor o pólo ativo em face da incapacidade do autor. Int. # e 06 / P 07 # \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050632-1 - ANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO AO AUTOR PARA CUMPRIR FLS. 22. *12/05* \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.094522-7 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 3.903,22. **02/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.082169-5 - LILIANE RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) CUMPRA-SEO V. ACORDAO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166087-1 - IZABEL ABREU DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056836-3 - HUDSON DOMINGOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista certidão supra e a contestação já apresentada, manifeste-se a parte autora em réplica. Int. # e 01 / P 07 # \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.083288-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCECLEA CAMPELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.165001-4 - ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Emende-se a inicial, no sentido de indicar quem ocupará o pólo passivo. **14/10** \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026600-0 - ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Ao embargado sobre o documento de fls. 88. **14/10** \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107423-4A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X ADELSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao excipiente para reconher as custas devidas no prazo de 48 horas. **10/11** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067839-0 (20088) - BANCO BM&S S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X MARIA DE FATIMA SA E OUTRO E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c os arts. 794 \"caput\" e 284 todos do CPC, .... 16/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.066841-9 - FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ILSON FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Há resposta do ofício a fls. 148, com endereço da Ana Cristina de Sá Vieira Teles. Manifeste-se o exequente sobre ele. **15/08** \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 267/268, mas rejeito-os......# e 15 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.027367-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO FAS DA SILVA AMA (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X D L SILVA USINAGEM LTDA ME E OUTROS Despacho:...2) Regularize a CEF a sua representação. Atendido, dê-se a vista pleiteada.... 15/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.038422-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:fls.134 - Defiro, nos termos. 16/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.143899-9 - RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Vistos, etc.Respondido o agravo de instrumento através do ofício nº 235/07 - GAB, nesta data. Recebo os embargos de declaração de fls.684/698, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls.623, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se.Prioridade Idoso -------------09 \r\n\r\nProc. 2006.001.151125-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SID SERV MEDICOS E INVEST DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Sem razão a parte exequente, face certidão retro. Ao Responsável pelo Expediente para cumprir o art. 229 do CPC. 14/15 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.077726-9 - AMERICO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MARIA THEREZINHA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.129227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ALBERTO LUIZ JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), Interessado: THEREZINHA DOS SANTOS DINIZ), Interessado: ALTAIR DOS SANTOS Despacho:Ao exequente para intimar leiloeiro indicado. * E2/ P11 ** \r\n\r\nProc. 1998.001.144642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Fls. 188: Defiro o sobrestamento do processos pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Decorrios semmanifestação, voltem os autos. # e 02 / P 13 # \r\n\r\nProc. 1998.001.144990-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZINHA MARIA BAZILIO Despacho:...Tem a parte exequente o prazo de 48h para retirar o ofício e comprovar a respectiva entrega ao destinatário. 17/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.135662-6 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.562, dando conta da transação efetivada pelas partes, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil... **20/14** \r\n\r\nProc. 2004.001.064555-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Defiro a penhora requerida, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC. Segue o comprovante. 11/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.098784-4 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:....Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 1.136,86) 16/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.126268-7 - OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X ERNANI JOSE NOGUEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.142714-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Ao Responsável pelo Expediente para cumprir o disposto no art. 229 do CPC, face certidão de fls. 164. Após, apreciarei o pedido de fls. 167/170. **03/07** \r\n\r\nProc. 2005.001.134247-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIOLA VENTURINI SALLES AMARAL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. *12/02* \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.077886-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SDR RIO SERVIÇOS RÁPIDOS LTDA), ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Decisão:...indefiro o pedido. Deve antes o exequente... 14/9 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046021-7 - OLGA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X VENERÁVEL E ARQ. ORDEM 3 DE N.S. DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Designo audiência conciliatória para o dia 07/11/07, às 12:20 h. 17/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.049667-4 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Decisão mantida pela Superiro Instância. Ao autor para prosseguimento. Int. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.060001-5 - LUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDA. em face de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS.....17 // 08 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106456-9 - MARLI MOTHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas faltantes, em 48 hs. sob pena de ser incluído na divida ativa do Estado, com oficio junto ao FETJ/RJ. Int.# e 05 / P 02 # \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114677-4 - WAGNER SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Designo audiência conciliatória para o dia 29/10/07, às 12:20 h. 1/13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025048-8 - TERESINHA ROBAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:As partes sobre o laudo. * 09 / 11 * \r\n\r\nProc. 1999.001.077162-2 - IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:As partes sobre os novos cálculos do Dr. Perito. **E4/p11 * \r\n\r\nProc. 2000.001.027686-4 - SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Recolha a parte autora as custas referentes ao mandado já pronto. \r\n\r\nProc. 2000.001.152118-0 - DIEGO AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. *11/08* \r\n\r\nProc. 2004.001.149729-0 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação proposta por MARCIA DA CUNHA BEZERRA em face de GLOBEX UTILIDADES S.A PONTO FRIO, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, com juros e correção monetária a incidir a partir da publicação da sentença... 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.158235-3 - LUCILIA PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO B G N S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Ao apelado. 7/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.010493-0 - MAURO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:.... PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ....# e 01 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.014763-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARTEZANIA BOUTIQUE LTDA E OUTRO Despacho:Fica intimado o autor p/ seu patrono p/ depositar mos autos os honorários periciais nos termos do art. 33 do CPC (perícia de ofício) em cinco dias, sob pena de não o fazendo se ter como correto o que alega o réu, não podendo mais tarde alegar qualquer cerceamento de defesa. Expeça-se guia. Ciente o patrono. Int. **02/03** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122000-0 - GERSON COPELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Autos sentenciados a fls. 287/292 e acordão a fls. 339/344. Nada mais a prover nestes autos. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. **04/17** \r\n\r\nProc. 2005.001.006566-9 - ELIANA SGARBI DE CARVALHO RIBEIRO BOBEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tem a parte ré o prazo de 48hs para retirar a guia e o mesmo prazo para comprovar nos autos o seu depósito da diferença apontada, pelo Contador Judicial, sob pena de ser realizada a penhora on line. # e 10 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2006.001.107605-7 - ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COLEGIO CURSO ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.108051-6 - VINICIUS OLIVEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA Despacho:Em diligências. Fls. 152: Diga a autora sobre o pedido de perda de objeto em cinco dias, face aos pedidos da inicial. Informe ainda se houve o cumprimento da tutela e a inclusão da menor. 04 // 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.132433-8 - MARIA THEREZA CARVALHEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:1. Ao réu para atender ao MP. 2. Após, ao autor. **02/12** \r\n\r\nProc. 2006.001.162454-2 - ALEXANDRE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 12.589,50. # e 06 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.062690-9 - MAGDALENA DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ATIVOS S.A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova...Defiro a expedição de ofício...Venham as custas de remessa. Indefiro o depoimento pessoal da autora...8/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072571-7 - EUDES VALE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 09/11/2007, às 12:15 hs.# e 20/ P 19 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.102475-9 - IGERJA EVANGELICA ASSSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062992-3 - JUANA MARTA DE SANT ANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Mantenho a audiência designada as fls. 73. O instituto da revelia é relativo, podendo, inclusive o réu ingressar no processo no estado em que se encontra. # e 09 / P 07 # \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020064-5 - MICHELY DE PAULA PAZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LEADER MAGAZINE Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 02 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.143881-5 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DERBLY, CARMEN MARIA FERREIRA DE CARVALHO DERBLY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.140644-7 - JOSE CARLOS LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Autos c/ decisão de extinção sem manifestação do interessado. Baixa e arquivo nos dois processos. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.149024-2 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Intime-se o patrono da parte ré para pagamento do valor de R$ 181.611,19, nos termos do art. 475-J do CPC, ou apresentar impugnação no prazo previsto no dispositivo legal sob pena da incidência da multa de 10% sob o valor do débito. # e 18 / P 11 # \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.081231-6 - ANTÔNIO CARLOS UZEDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Despacho:Nomeio em substituição ao perito nomeado a Dra. Andréia S.R.Marques - Cirurgiã - dentista. Tel nº 2437-2327; 2487-8423; 2423-3310 e 2435-2926. Renove a citação com a substituição do perito nomeado. Autorizo art. 172, § 2º do CPC, bem como se for o caso o art. 227, do CPC. Expeça-se novo mandado. Venham as custas deste. Idoso 01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.024500-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA LUCIA MALTA Ao autor sobre certidão de fl. 97v. \r\n\r\nProc. 2007.001.060881-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE PAULINO DA SILVA Despacho:...intime-se o autor para que os retire em cartório, no prazo de 48, comprovando a respectiva entrega aos destinatários no mesmo prazo. 11/9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063451-9 - VINICIUS LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X CARLOS ROBERTO DEFFUNE E OUTROS À parte autora sobre a devolução da CP \r\n\r\nProc. 2006.001.163495-0 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS *10/10* \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166763-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:...1) Recebo a impugnação, atribuindo-lhe efeito suspensivo... 2) Ao impugnado.19/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050238-3 - LEONARDO DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....E 10 / P 13 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165835-9 - DINAZIL DE SOUZA GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.118409-0 (20979) - MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...INDEFIRO a devolução de prazo...3) Recebo a impugnação, suspendendo a execução... Ao impugnado. 4) Digam as partes... 20/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.059591-3 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:....INDEFIRO, no momento, o pedido de tutela antecipada.Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2007, às 14:50 hs. Int. # e 02 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.088944-1 - LUIZ CARLOS SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:....JULGO EXTINTO o processo....# e 01 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.112091-3 - INGRID VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. As partes. 17/10 \r\n\r\nId: 335159"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "335161": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147029-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RO-002484)) X NIKOLAS JOANIS TSAKIRIDIS Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.046137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIEZER TASSO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:Face aos termos da certidão supra, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda ao pagamento do mandado nº 12/355/2007/MPG à Dra. Leila do Nascimento Santos, conforme requerido e deferido às fls. 130/133. \r\n\r\nProc. 2005.001.056256-2 - ELIANA MARIA E AZEVEDO FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.148142-9 - MAURA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.026657-4 - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X NATCO INTERNACIONALE TRANSPORTE BRASIL S A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.031951-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MENCARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.062557-7 - RUBENILDO PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084407-5 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ADRIANA ERSACE MENIN E OUTROS), Procurador: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016686-8 - BENEDITO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Assinatura: \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.151691-7 - ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Assinatura: \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.107090-3 - EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) (...) Trata-se de embargos à arrematação havido entre as partes em epígrafe. Diante da certidão cartorária de fls. 50, verifica-se que os presentes embargos foram apresentados fora do prazo legal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI, do CPC. (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.031115-3 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL (FLS 556, VERSO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.080514-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FOUAD TAYAR E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.062533-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIBOKE VEICULOS LTDA PERFIL VEICULOS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069915-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.048081-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIRCEU DA COSTA RODRIGUES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113237-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.183673-7 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X TELELISTA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.121567-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JEVANETE CAVALHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Fls.473: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.033623-0 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X ESPÓLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS.377/384 E 437 PARA INSTRUÍREM O MANDADO E A PRECATÓRIA DE VÊNIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.004783-1 - CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Assinatura: \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095739-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANA MARIA FERNANDES DE MEDEIROS AS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066794-5 - JOSE CARLOS RITA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148615-5 - COMMERZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ TELEMAR RIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.092372-8 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MANUEL GIL SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.045559-3 - TEREZA MICHELLI DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Assinatura: \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.089846-9 - SULA CAIXEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). FARUK OMARI (RJ-077687)) X FACULDADE VEIGA DE ALMEIDA SIM, EM TERMOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023208-2 - ASSOCIACAO EDUCAIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO COTECCHIA BRANDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008289-0 - MARIA LIGIA DE BRITO MOURA GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.100683-3 - BORIS BOVKALOWSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão na sentença embargada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112905-0 - CONDOMINIO JOAQUIM MURTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Fls. 144: defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102177-1 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 335161"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.021842-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.080006-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON DE CASTRO SILVA Despacho:Cumpra-se fls.21 (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nProc. 2004.001.099949-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA ISIS TERRA FACO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.001.107281-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALVARO FERNANDES CARREIRA JUNIOR Despacho:\"Fls. 113, parte final. Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Após, conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.128408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ANTONIO CORDEIRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166471-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRÉ LUIZ ESPERIDIÃO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102565-0 - JUAN ANTONIO CORTES ALLENDE X ESPOLIO DE CARLOS MARTINS DA ROCHA, Inventariante: GUMERCINDO DANTAS BRUNET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135400-0 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X RVG COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA 1 - EXPEDIDO 1 MANDADO DE EXECUÇÃO ; 2 - AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO 2º MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZABETE AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Cumpra o credor fls.124. \r\n\r\nProc. 2005.001.116816-8 - OCTAVIO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 84/85: Antes, porém, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.135221-8 - SONIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167333-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)), MARIA NILZA DO CARMO VIANA, Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008502-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Fls. 103: Não houve interrupção no atendimento do balcão da serventia, nem tampouco suspensão de prazos pela e. Corregedoria Geral da Justiça. Logo, nada a prover. Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031897-8 - JOSÉ ZITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante a decisão do A. I., cumpra-se a decisão declinando os autos (São Paulo) \r\n\r\nProc. 2007.001.070757-0 - MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.001.072389-7 - LEONARDO JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.001.075260-5 - ARTHUR COUNAG BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.077575-7 - FERNANDO ILIDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento da diferença do índice utilizado pela mesma e o índice real apurado no mês de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.001.111248-0 - ÉRICA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.117891-0 - JOSE FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2 Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041724-5 - WALTER EVANGELISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:INCABÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA DE MÉRITO VÁLIDA NESTES AUTOS. VENHA PELO RÉU O EQUIVALENTE A 50% DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093005-2 - P KEIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE GUÍA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154515-9 - ANGELA MARIA MENEZES SIMOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152173-1 - VICTORIA BRITA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.152173-1 - VICTORIA BRITA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão: Conforme se verifica da decisão do ilustre desembargador, foi por ele autorizado que a secretaria através de seu secretário assinasse todo o expediente pertinente. Nexte contexto entendeu este juízo que o ofício ao réu já havia sido devidamente expedido, conforme determinado. Assim, ao contrário da lamentável certidão de fls.60, em nenhum momento este juízo disse que não iria cumprir a decisão do Tribunal. Esclarecido que a secretaria da Câmara não tem cumprido à determinação que foi delegada ao cartório desta serventia, expeça-se o mandado de intimação. Junte-se cópia da decisão proferida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146268-4 - LUIS CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) TENDO EM VISTA QUE O AUTOR ESTÁ INADIMPLENTE, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 3) CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.135039-8 - ROSIMAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Pela MM. Drª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: intime-se o advogado da parte autora para fazer prova da residência da mesma, diante da certidão de fls. 110, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.002781-4 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X DANIEL SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.152826-6 - ADELINO DE LIMA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GLORIA DE FATIMA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019957-6 - LUZIA JOANNA DUEÑAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ROMULO CANDIDO MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 76/78, devendo a parte autora retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de destruição. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145084-0 - CEZARINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X LUIZ NELSON DE LIMA E OUTROS Despacho:1) VENHA A CORRETA QUALIFICAÇÃO DO AUTOR. 2) VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074317-0 - GESSY SILVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:1- Fl.514 : Por ora, aguarde-se ; 2 - Fl.520 : Ao excepto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098030-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA HELIENE FONTELES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.100160-0 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X HERMON COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 1996.001.105866-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIMENTSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.047297-3 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Despacho:Venha o RI, atualizado, do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.118144-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DOS ANJOS AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151130-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRISCILA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055561-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122286-4 - JOAO PAULO PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AJC 818 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) Despacho:VENHA PELO EXECUTADO, CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) Despacho:DESPACHADO NA IMUGNAÇÃO À GRATUIDADE: \" AGUARDE-SE A DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.005044-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X SMART SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias presas na contracapa dos autos, como requerido à fl.39. Após, cumpra-se fl.38, dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.056998-6 (18242) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.137580-8 - MARCY DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Cumpra o exequente fl.237. \r\n\r\nProc. 1998.001.161764-0 - ALBERTO SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:\"...Todavia, não há como se deferir o bloqueio on line, uma vez que totalmente infrutífero.(...) Neste sentido, determino a penhora de dinheiro no caixa do Banco Devedor. De qualquer forma, para extirpar qualquer dúvida acerca do comprometimento da solvabilidade da parte Devedora, a penhora deverá recair apenas sobre a importância diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até perfazer o valor do crédito exeqüendo...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.087204-9 - NEUZA MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.003689-0 - RENATA LIMA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X RALPH BARROS PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) AS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.128666-0 - SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Despacho:I-se o credor para cumprimento do já determinado no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.021537-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS DUQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X CRISTINA SAYAO DELMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, uma vez que o leiloeiro não se manifestou até a presente data. \r\n\r\nProc. 2002.001.089092-3 - CARLOS ANTONIO LOPES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA VICENTINA DA SILVA BOGÉA (RJ-023627), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:I-se o credor para cumprimento do já determinado no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.052922-0 - GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.075673-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X TEAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.116959-4 - J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:INDEFIRO O LEVANTAMENTO. AO BANCO SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2005.001.140770-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X HAMILTON PIRES E OUTRO Despacho:Diga o credor se o acordo já foi realizado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.010033-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUNES GARRIDO E CIA LTDA E OUTRO Aguardando custas para confecção do mandado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053010-4 - MIRACY SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. QUEM RESIDE EM IPANEMA NÃO PODE SER CONSIDERADO HIPOSSUFICIENTE. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067777-2 - CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento para a parte autora e para seu patrono, referente aos honorários advocatícios, como requerido às fls. 953, nos termos da planilha de fls. 941.2- Aguarde-se a comprovação dos gastos que serão suportados pela ré, conforme letra a de fls. 798.3- Expeça-se mandado de intimação para que a parte ré dê cumprimento a obrigação de fazer estipulada na sentença, qual seja, a implementação da pensão mensal vitalícia e o custeio dos gastos com assistência psicológica, nos termos do venerável acórdão de fls. 890 e seguintes.4- Como se vê às fls. 946 e seguintes a decisão que inadmitiu o recurso especial foi confirmada logo, houve o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) As partes sobre calculos \r\n\r\nProc. 2005.001.027284-5 - ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES E OUTRO, Assistente: MARCELO JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X APOENA DE MIRANDA JOELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, ANTE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. VENHA PELO AUTOR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. DESENTRANHE-SE O LAUDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.153389-2 - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Junte-se Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.053998-0 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LIVIO YOSHINAGA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.070991-5 - AILTON SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007326-0 - SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113469-3 - LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A \"FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.003822-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.083122-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OFICINA MECANICA RODRIBEL LTDA Despacho:FLS. 125 JÁ FOI A SRF OFICIADA E A RESPOSTA SE ENCONTRA NOS AUTOS. O FEITO NÃO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO PELO QUE INDEFIRO OS DEMAIS REQUERIMENTOS DE FL. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.145239-3 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO Despacho:1) VENHA A PROCURAÇÃO NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. 2) VENHA O DOCUMENTO ESCRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145267-8 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELA FREITAS BRUZZI GOMES Despacho:1) VENHA PROCURAÇÃO NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. 2) VENHA O DOCUMENTO ESCRITO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106063-6 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA, Síndico: CARLOS LAERTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:I-se o credor para cumprimento do já determinado no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.101445-1 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao contador para apurar as custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052355-8 - ISABELLA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Retifique-se o polo passivo ante o teor de fls.61 e segs., anotando-se a advogada que substabelece à fl.62 ; 2 - Dê-se vista à DP, para que diga se com o depósito de fl.119 dá por cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154553-7 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146323-8 - ROBERTA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145229-0 - MARCELO ALEIXO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X HSBC HOME BANK Despacho:1) ESCLAREÇA O AUTOR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, EIS QUE NÃO HÁ QUALQUER DOCUMENTO QUE INFORME QUE HSBC INCLUSIVE GOVERNA JUNTO AO DETRAN. 2) DEFIRO J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114739-6 - JANETTE ROMANO ATHILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148320-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO ARAUJO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108222-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ MÁRIO DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147723-7 - MARIA APARECIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA OS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS TRAZIDOS PELA AUTORA EM SUA INICIAL, NO QUE SE REFERE À NEGATIVA DOS RÉUS EM DESOCUPAR O IMÓVEL, DEIXO DE ANALISAR A LIMINAR PRETENDIDA NESTE MOMENTO, POSTERGANDO SUA ANÁLISE PARA APÓS A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. CITEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003434-1 - EBERTON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.016363-8 - ELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GOLDEN CAR REPRESENTACOES E B LEITE REPRESENTACOES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084298-6 - MARIA ELIZABETH BOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 74. TRAGA O AUTOR, EM 48:00 HORAS AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA A CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO FETJ. CARGA PROIBIDA AO AUTOR ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 75. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.001.073169-2 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X NAIR SILVERIO DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.002719-1 - THAYARA REGINA LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO INTERESSADO SORE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.125584-5 - FLAVIO GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:O RÉU SEQUER FOI CITADO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, SENDO PORTANTO INCABÍVEL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ASSIM, DILIGENCIE O AUTOR PARA QUE PROCEDA À CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.097735-4 - AMERICO CAPONE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BSC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:\"Tendo em vista a informação cartorária de fls. 54, regularize o réu a sua representação processual em 48 hs, trazendo também cópia autenticada do instrumento de mandato de fls. 44 e dos atos constitutivos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113384-6 - HUGO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 22, \"v\" EM 20 DIAS, REGULARIZANDO-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108421-7 - MARIALVA CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante da inércia das partes, cumpra-se fls252, dando-se baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132428-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 122 . À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147453-4 - ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:QUEM PODE ASSUMIR PRESTAÇÕES DE MAIS DE R$ 1.500,00 NÃO PODE SER CONSIDERADO HIPOSSUFICIENTE, PELO QUE, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. VENHAM CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 335162"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105811-8 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X SABOR DEMAIS PREP ALIM LTDA ME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Dro. Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB/RJ 038535 a devolver, no prazo de 24 horas os autos do processo acima relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente. \r\n\r\nProc. 2001.001.025841-4 - JOSE MARIA RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X JOSE LUIZ QUINZE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) Despacho:Fls. 143 - Citem-se por Carta Precatória, nos endereços de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2004.001.146461-2 - MARIA DO AMPARO FERREIRA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA BORGES DA ROSA (RJ-036703) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061730-1 - MANUEL FREIRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA (PB-006831)) X GLANZEN DO BRASIL Despacho:Oficie-se, informando os valores a serem recolhidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124421-8 - AUTO POSTO PETROBARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ODAIR MANTELLI (SP-047570)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-125541) FLS. 10 - AO EXEQUENTE: DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER: 17,49 - CAMPO 37 E OS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096453-6 (17517) - MIRIAM DA SILVA BOTELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ASSOCIACAO PRO-MATRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Primeiramente, esclareça a parte ré se deu cumprimento ao mandado de fls. 643, incluindo a autora, Miriam da Silva Botelho, em sua folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.019579-5 - ADMINISTRADORA NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SILVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Lavre-se termo de penhora e int-se o executado, na pesoa de seu advogado, através do D.O., para oferecimento de embargos do devedor, a contar da data da publicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.142090-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVES S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X CARLOS ALBERTO CORREA UHLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE (RJ-053812), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 377, eis que estranha ao feito, juntando-se ao autos do processo pertinente. 2) Intime-se a denunciada para recolhimento das custas apontadas na certidão de fls. 372. 3) Cumpra-se o determinado a fls. 372, item 2. \r\n\r\nProc. 2001.001.069512-7 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado na decisão de fls. 250, no prazo de 48hs, sob pena de perda da prova. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos para retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2003.001.117051-1 - EDISON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Intime-se AITE Adm e Corretora de Seguros, no endereço de fls. 265, para que esta informe a possível localização da assessora Michelle Saldanha Vieira. \r\n\r\nProc. 2005.001.061178-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002401-3 - KARINA COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito a fls. 86/87 \r\n\r\nProc. 2006.001.141146-6 - MANOEL MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 37: designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/07 às 12:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047684-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIATÃ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SYLVIO EGIDIO MATHIAS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 40, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.069324-8 - RONALDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Fls. 37. Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.069712-6 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 35/36. No mais, aguarde-se informações acerca do julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071393-4 - CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao M.M Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072628-0 - LUCI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.073974-1 - ELIANE RAMOS CONCEIÇÃO LABRE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X BANCO BRADESCO S A Fls. 26 Diga a Parte Autora.5/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.075408-0 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Não existe omissão, contradição ou dúvida, deverá valer-se embargante da via processual adquada para reforma da decisão. REJEITO os embargos declaratórios, mantida a decisão na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.083148-7 - JOSÉ ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086428-6 - ANDRE LUIS DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL Despacho:Ao M.M. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086879-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LAURA PALAGNO FERRARI Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 40, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 22/11/2007, às 10:20hs. Renovem-se as diligências, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas em 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.093087-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAYA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSIFI DIB ABUSSAFI Despacho:1)Retire-se o feito de pauta. 2) Oficie-se na forma requerida a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.093087-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAYA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSIFI DIB ABUSSAFI RECOLHAM-SE AS CUSTAS (envio postal 4 ofícios ou informar se irá encaminhá-los):Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.126536-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HECIOMAR A DA S GOMES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC) - TAXA JUDICIÁRIA - DIFERENÇA A RECOLHER: R$ 6,00 - CAMPO 46. CUSTAS A RECOLHER, CARTA PRECATÓRIA COMARCA DE NITERÓI, END.DO RÉU:PORTE REMESSA E RETORNO: 0301-2 - R$ 8,74 ; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49 ; A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 19,24 ; ACRÉSCIMO 20% LEI 3217/99 - CAMPO 45 - R$ 3,49 ; E OS 5% DO FUNPERJ/FUNDPERJ, CAMPOS 47 E 48. FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163940-7 - JOSÉ AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos as três últimas declarações de Imposto de Renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126164-0 - NATALINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar aos autos a guia de depósito referente aos honorários periciais, retirada em 04/06/2007 (fls. 491v). Prazo: 48hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.036911-9 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X TELMA HELENA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062705-7 - CLINICA REZENDE DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que a parte autora, em que pesem os documentos juntados, não comprovou ser pessoa juridicamente necessitada, ressaltando-se, ainda, que a simples declaração do exercício de atividade sem fins lucrativos não sustenta a concessão do benefício pleiteado. Assim, venham as custas processuais devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123824-3 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X IRMAOS MODAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente, venha aos autos as certidões de protesto referentes aos títulos nº 4726/01 e 4727/01. Não obstante, defiro o depósito judicial, a título de caução, conforme requerido a fls. 08. Após o cumprimento do despacho, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1982.001.509736-0 (1573) - BORIS POLIVANOV (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X WALTER MEDEIROS MANES (Adv(s). Dr(a). PAULO SAMPAIO MANES (RJ-035714) Despacho:Intimem-se para recolhimento das custas apontadas a fls. 42, no prazo de 48hs, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095317-6 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RIMAGONE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se na forma requerida a fls. 130. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024339-2 - ITACI NISIA BRANDAO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO a Senhora Advogada ETHIENNE CIACO GUELFI - OAB RJ - 157835E a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos do processo nº 2006.001.024339-2, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062909-9 - ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fls. 428 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.062160-2 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) FLS. 19 verso : AO EMBARGANTE 3/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.062216-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) FLS. 29 verso : AO EMBARGANTE 3/12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164075-4 - PAULO FELIX MOREIRA, ROSANGELA ASSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X VIOLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)), TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Ao M.M Juiz vinculado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068359-5 - MOBILIARIA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BUR (RJ-089030)) X TOP LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER (RJ-093238) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO a Dra. Luciana de Albuquerque Maranhão Burd - OAB/RJ 08903 a devolver, no prazo de 24 horas os autos do processo acima relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente. \r\n\r\nProc. 2000.001.148314-2 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X WELLINGTON MONDAINI COUTINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 284, por tratar-se de processo de execução de título extrajudicial;2) Cumpra-se o determinado a fls. 272 dos autos em apenso (embargos à execução);3) Seguem informações de agravo em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2006.001.060061-9 - NEY ORSOLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para penhora no rosto dos autos e intimação da penhora):Campo 37: R$ 17,49 (penhora) + R$ 12,24 (intimação da penhora)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.126351-9 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:1- Fls. 126: anote-se onde couber.2- Venha aos autos a certidão dos 5º e 6º distribuidores, a fim de permitir o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.134507-6 (16317) - EDA FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE. (RJ-000430B)) X ITAU S/A RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 540 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.067894-9 (22385) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X INFOSTATUS IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:Intime-se o executado para recolhimento das custas apontadas a fls. 220, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.136535-2 - JOAO CARLOS DE ABREU SILVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MARCOS ANTONIO GRECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Fls. 202: Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.034449-5 - IZA DOS ANJOS E SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344)) X MIRIAM ANDRAEDE DE SOUZA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 230/231: ao contador para prestar os devidos esclarecimentos e/ou retificações. \r\n\r\nProc. 1999.001.084484-4 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-105211E)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-001665), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Fls. 664: Esclareça a parte ré (Unibanco Seguros S/A), se com o levantamento da quantia de fls. 661 confere plena quitação ao feito. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.131151-9 - OSNI ROMAO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas apontadas a fls. 231, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.130039-1 - JANDIRA LUCIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696) Fls. 160 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.119024-1 - FLAVIA DE SOUZA KOZLOWSKY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037037-7 - OLIMPIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 115: esclareça o executado, tendo em vista o despacho de fls. 105. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.150801-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). PRECATÓRIA - 1. RÉU - NITERÓI :OF. DE JUSTIÇA - 0714-6-12,24 ; PORTE/REM.RET. - 0301-2 - 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 -3,49; A.E.V.C. 0702-1 19,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES 17,45; 20% LEI 3217/99 3,49 E OS 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. E CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077200-5 - EMERSON FRANCISCO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I- Fls. 190: anote-se onde couber. II- Ante a certidão de fls. 192, recebo o recurso de apelação de fls. 173/181, nos seus regulares efeitos. Ao apelado.III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015151-8 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Fls. 76 - Mantenho a decisão de fls. 74 pelos seus próprios fundamentos. 2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 74, parte final, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.059512-9 (17164) - GUSTAVO BARBOSA JORGE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). MARCO AURELIO RUBIM DE AGUIAR (RJ-028186)) X ROBERTO MARTINS TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO a Dra. Wilka Reinders - OAB/RJ 010740 a devolver, no prazo de 24 horas os autos do processo acima relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente. \r\n\r\nProc. 1995.001.093172-0 (21064) - BANERJ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X POSTO DE GASOLINA BAOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Primeiramente, venha aos autos certidão dos 5º e 6º distribuidores. Não obstante, junte a exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1996.001.086253-0 - PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER (Adv(s). Dr(a). DAN DA CUNHA MENDES (RJ-069974)) X CARLOS ALBERTO FERRNANDES PINHO E OUTRO E OUTRO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Dro. Dan da Cunha Mendes - OAB/RJ 069974 a devolver, no prazo de 24 horas os autos do processo acima relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente. \r\n\r\nProc. 1999.001.130221-6 - SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LEAL (RJ-098589), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) FLS.173 : AO EXECUTADO.10/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.149694-1 - IRIS CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X SABROE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). LUCINEIDE ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Despacho:Fls. 303 - Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.065944-9 - WELLINGTON DOS SANTOS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.002055-6 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ALIMAQ MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOULART NETO (SP-187592) Despacho:Ao M.M Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136968-1 - RONALDO VAZ PARADA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LABORATORIO BROINSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Fls. 211 - Esclareça a parte ré a pertinência das provas requeridas, principalmente quanto à necessidade de perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040866-9 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 47 - Oficie-se solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.079116-7 - DOUGLAS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X REGIONAL E SERVICE CORRETORES ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da emenda de fls. 137/138, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121463-9 - MARIA LUZIA VITELI (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo audiência preliminar do art. 277 para o dia 27/11/07 às 13:40 h. Cite-se e intimem-se, observando-se a decisão de fls. 17. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.090066-0 - SIDNEY DE AGUIAR NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Fls. 73 Diga a Parte Autora.7/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131204-6 - SHEYLA MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Às partes sobre o laudo de fls. 153/166, pelo prazo comum de 10 dias.2) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.037078-2 - TANIA MARA MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E4/C8 E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 44, retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre fls. 40, fornecendo novo endereço para cumprimento da diligência. Após, redesignarei a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117285-2 - GEOVANE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X MELLO E CAMPOS LTDA ANGLOSCHOOL Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/11/07 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136063-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X PAULO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para nova emenda à petição inicial, devendo a parte autora cumprir adequadamente o despacho de fls. 175, eis que inadmissível a formação do litisconsórcio pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114518-6 - ELIANE DA GLÓRIA MARQUES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X DANIELE DE TAL Decisão:Cite-se. Após, apreciarei o pedido formulado a título de tutela antecipada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165721-5 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) DIFERENÇA A RECOLHER:153,60 NO CAMPO 46, REFERENTE A VERBA HONORÁRIA - ART. 119 - C.T.E. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091007-4 - LUCIMAR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1) Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais de fls. 76.2) À parte ré para proceder ao depósito do valor estimado da perícia (R$ 400,00), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049420-3 - SANDRA COELHO CAAMÃNO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) fls.96/146 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.130802-0 - MARCIO CARTIER MARQUES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.149499-0 - C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131398-5 - ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:1- Fls. 270/271: anote-se onde couber.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163987-0 - DAVID GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:À parte autora para adequar o rito, tendo em vista o valor atribuído à causa. Ademais, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos as três últimas declarações de Imposto de Renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.062067-2A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO - EQUIPE DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMON (MP-000001)) X FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Litisconsorte: ADCON-ASSOC.BRAS.DE DEF.DO CONSUMIDOR, DA VIDA E DOS DIR. CIVIS, Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:Cite-se, na forma do artigo 1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081645-2 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MARCONDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO a Dro. Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB/RJ 093323 a devolver, no prazo de 24 horas os autos do processo acima relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente. \r\n\r\nProc. 2005.001.016853-7 - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o perito, dando-lhe ciência do depósito dos honorários a fls. 381, a fim de que seja iniciada a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.143327-7 - AFONSO RICARDO RAINS MARIATH (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre o alegado a fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2006.001.049882-5 - KATIA APARECIDA LIMA BREJAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte ré, para atender a solicitação do Sr. Perito a fls. 78. 5/17 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045162-3 - LUIZ GOMES DE CERQUEIRA EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X PAULO GOMES NASCIMENTO) Despacho:Fls. 198 - Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 335165"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.141693-7 - DEBORA MENEZES GUIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito à fl. 80. Intime-se pessoalmente o réu e o M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.083603-9 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:...Isto posto, considerando a ocorrência de falta de interesse superveniente,julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267,VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046687-6 - MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PICK PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Despacho:Informem as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.021730-7 (15481) - EDISON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X CARMEM LUCIA MENDONCA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924) Despacho:Oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.109104-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HUMBERTO JOSE DA SILVA MENDES Sentença:( ...) Tendo em vista não ter sido integrado o polo passivo da relação processual, eis que o Réu não foi citado, homologo o pedido de desistência e Julgo extinto o processo nos termos do art. 267,VIII do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se, resguardado o erário. \r\n\r\nProc. 2007.001.045817-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SANDRO ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão requerida. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090003-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VINICIUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 125/126, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.151220-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE SCHAVES MENDONCA Decisão:Fl. 98 - Indefiro, eis tal diligência cabe ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.087591-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE MARIA GEMA GUARILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Decisão:Considerando o trabalho a ser realizado pelo expert do Juízo,e a razoabilidade do pleito de honorários, além de não ser possível acatar a impugnação, em razão de que os honorários devem ser fixados observando-se as características próprias de cada demanda e bem como da prova a ser realizada. HOMOLOGO,pois, os honorários pleiteados às fls. 293. Vindo o depósito, intime-se o perito para designação de data, local e horário para a perícia, intimando-se as partes nos termos do artigo 431-A do CPC. Laudo em 30 dias, constados do depósito dos honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.053560-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X M H C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 115 - Defiro por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.116667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ESPÓLIO DE ELZINA NEGRAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:Fl. 204 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:1) Fls. 257-Expeça-se mandado de levantamento do valor devido ao exequente (fls. 229 e 236). 2) Fls. 253/255-Diga o leiloeiro sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.073100-1 - ANA CRISTINA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À recorrida. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.112591-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.077825-1 - MARIA DA APARECIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Fls. 51- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.100416-2 - VIVIANE AFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.045139-3 - ELIAS FERRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3 - Venha os atos constitutivos da empresa constante da procuração de fl. 08, e regularizadas as procurações de fls. 07/08 e declaração de fl. 09, eis que não constam a data. 4 - Verifico que as cópias de fls. 12/13 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045197-6 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3 - Venha os atos constitutivos da empresa constante da procuração de fl. 08, e regularizadas as procurações de fls. 07/08 e declaração de fl. 09, eis que não constam a data. 4 - Verifico que as cópias de fls. 13/15 não foram autenticadas, bem como as cópias de fls. 13 e 14 estão ilegíveis, devendo ser substituídas e regularizadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.057476-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALUIZIO ANASTACIO DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 33/34 - Defiro a expedição de ofícios à Telemar, Light, Detran e SPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068397-8 - ESPÓLIO DE DANILLO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069435-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO REAL E OUTRO Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC ...Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2-... Emende a parte autora a inicial para que conste no pólo ativo apenas um autor, bem como excluir uma das instituições financeiras do pólo passivo. 3-3 - Verifico que as cópias apresentadas às fls. 08 e 10, estão ilegívies, devendo ser substituídas. 4- ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.118114-2 - MARIA CELIA BESSA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro, por ora, a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119197-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Venha a correta qualificação do autor; 2) Comprovem-se os rendimentos mensais do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.119472-0 - VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para 07-11-2007, às 15:15h (art. 277 do CPC). I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119590-6 - ELAINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante atualizado de rendimentos da autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023107-3 - ROSELARIA THEODORO DE JESUS PAULA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.049687-0 - HUMBERTO JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAU S A Despacho:intime-se o autor para dar andamento em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.043555-3 - REGINA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão: 1) Intimem-se os executados para recolhimentos das custas e depósito dos honorários.2) ... isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores porventura encontrados na conta bancária do executado, até o limite da execução, conforme documento em anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição financeira que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte exequente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.083934-2 - LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Canedo, que deverá ser intimado para tomar ciência da nomeação para o encargo que deverá exercer mediante o recebimento dos honorários em valor equivalente a 1648,81 UFIR-RJ, pleiteados às fls. 263, e homologados às fls. 286, inclusive com o depósito de parte do valor às fls. 336. Laudo em 30 dias. Intime-se a parte ré para depósito da diferença em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.103317-3 - ELIANA CARDOSO DA SILVA PETINATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Despacho:Apresente o autor planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de dar início à fase de cumprimento de sentença (art. 475-J CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.138021-9 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Despacho:Fls. 268 - Lavre-se termo de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.052066-8 - JORGE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050080-5 - DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.050085-4 - DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Intime-se para correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.115954-4 - ROGERIO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BRASCAN IMIBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls.209. 2) Fls. 214 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.063534-8 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 109/110). \r\n\r\nProc. 2006.001.118104-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes, no caso concreto, as hipóteses do art. 6º , VIII do CDC. 2 - Informem as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as. 3 - Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 31/10/2007, às 15:45 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.119479-0 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Considerando que a decisão de fl. 385, que concedeu a tutela antecipada foi mantida pela 14ª Câmara Cível, manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.153823-5 - EMANOEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Informe o cartório sobre o cumprimento do despacho de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2006.001.159947-0 - ALOÍSIO LUCAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PETROBRÁS TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.010653-7 - MARCOS DE CASTRO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X CORRETORA DE IMÓVEIS REINALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:1) fls. 39-cite-se o 4o réu no endereço informado. 2) Venha o endereço atual do 1o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.074836-5 - SOCIEDADE SCHWABEN INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, a uma porque a antecipação requerida não guarda correlação com a tutela definitiva e a duas, porque inexiste periculum in mora in casu, já que a parte autora teve mais de 18 anos para propor a presente demanda. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124086-9 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha comprovante atualizado de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126415-1 - WANDERLEA NUNES MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (RJ-130392)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Defiro a JG. Cite-se. Após a resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148297-0 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO ADM CARTOES Despacho:Defiro, por ora, a JG. Cite-se. Após a resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102970-8 - MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Cancelamento de Registro em Banco de Dados C/C Responsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045504-0 - CEZAR AUGUSTO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Considerando que a parte autora alega nunca ter tido conta em banco e que é impossível a este comprovar fato negativo; Considerando que são verossímeis as alegações autorais;Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC e SERASA a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SPC e SERASA. 3 - Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.082476-1 - PEDRO AMARAL DE FRANCA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.058016-3 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GUILHERMINA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o pedido de fls. 54/58. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057650-2 - DAD AFIF YACOUB KLEUSER (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LAURA JORDAO CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.105386-0 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Informem as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003101-0 - LUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X LEANDRO CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Despacho:E. provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.146463-6 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:A parte adversa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167186-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ALVENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Abra-se conclusão nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185561-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AMDEL ASSISTENCIA MEDICA E DENTARIA LTDA E OUTROS Decisão:... isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores porventura encontrados na conta bancária do executado, até o limite da execução, conforme documento em anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição financeira que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte exequente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.065066-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CPU COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTRO Decisão:... isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores porventura encontrados na conta bancária do executado, até o limite da execução, conforme documento em anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição financeira que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte exequente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051789-8 - EDUARDO MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.049497-0 - LAIS DE SOUZA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM Decisão:Informe o cartório sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.139083-9 - ACEROS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES MUNIZ Decisão:... isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores porventura encontrados na conta bancária do executado, até o limite da execução, conforme documento em anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição financeira que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte exequente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146849-0 - PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora na forma requerida. Intime-se na forma do art. 659, § 5° do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.134094-1 - CLAUDIA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X JOSITE DA PENHA LYRIO ARAUJO Decisão:... isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores porventura encontrados na conta bancária do executado, até o limite da execução, conforme documento em anexo (íntegra em cartório).... isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores porventura encontrados na conta bancária do executado, até o limite da execução, conforme documento em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072173-6 - NELITA DA SILVA MARIANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO S A Decisão:1 - Fls. 18/19 - Defiro o prazo de 10 dias, como requerido. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.057614-8 - ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARGOT STINGLWAGNER KROGER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Decisão:Fl. 583 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118104-7A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001538-6 - ANNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a guia de depósito mencionada no acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140678-8 - CLAUDIA MARIA NOGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.078220-5 - ANA LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.117770-9 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após a resposta analisarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011390-6 - JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO BMG Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036452-4 - CERAMICA RECREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:1 - Fl. 717 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, devendo a informar a exequente se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.2 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, e sendo dada quitação pela exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.037975-8 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RIMA REPRESENTACOES MANUTENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo de fls. 339/340. \r\n\r\nProc. 2000.001.124380-5 - TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Decisão:Fls. 745/7455- Assiste razão a exequente. Proceda a penhora como requerido, observando a planilha de fls. 749. \r\n\r\nProc. 2000.001.152463-6 - MARCOS ANDRE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Expaça-se mandado de levantamento como requerido, resguardado o erário. \r\n\r\nProc. 2001.001.025220-5 - IRACEMA DE SOUZA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BAZAR MALFIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:(...) Defiro, pois, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e defiro a penhora on line nas contas correntes dos sócios até o montante do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.137206-7 - MARIVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Ao exequente sobre o depósito judicial de fls. 173/175, no valor total de R$ 9.813,49, informando se dá quitação. 2 - Certifique a serventia se existem custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.012713-4 - NEILSON BAIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X EDITORA JB S A REVISTA DOMINGO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Decisão:... isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores porventura encontrados na conta bancária do executado, até o limite da execução, conforme documento em anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição financeira que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte exequente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019612-0 - ZUMA FATIMA PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls. 339/342. \r\n\r\nProc. 2006.001.047625-8 - LUCIA DE FATIMA MALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls. 105- Esclareça o requerente ante a decisão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.057864-0 - GLAUCIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho:A parte adversa. \r\n\r\nProc. 2006.001.112667-0 - ANDRE EBRENZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 112/121. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.126201-4 - SHEILA MARIA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo ACIJ para 07/11/2007, às 15:30h (art.277 do CPC). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006935-8 - LUCINEIS SANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. 2 - Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando ainda se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.025145-5 (15523) - NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648) Despacho:Fls. 98 - Dê-se baixa e arquivem-se resguardado o erário. \r\n\r\nProc. 2000.001.097864-0 - FERNANDA LUIZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) Despacho:Oficie-se ao FETL para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.001528-3 - JOEL GOMES RANGEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1 - Intime-se o réu a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 18.061,93, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. 2 - Fls. 297/298 - Defiro. Expeça-se ofício, na forma da sentença de fls. 150/156. \r\n\r\nProc. 2005.001.041535-8 - PAULO ROBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.126989-1 - SALUSTIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.087778-2 - JOSE GUILHERME CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X PLANO RIO SAUDE S A Despacho:1) Certifiquem-se qanto a resposta do réu. 2) Certifiquem-se quanto a propositura da ação principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.106121-2 - MARIO LUCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (SP-037923)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (SP-130483), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.118542-9 - ISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Certifiquem-se quanto a propositura de ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.125026-3 - MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAO CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores porventura encontrados na conta bancária do executado, até o limite da execução, conforme documento em anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição financeira que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte exequente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121009-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X COMPURIO DO CENTRO LTDA E OUTROS Decisão:Assim defiro o pedido inicial, determinando a expedição de Mandado de Pagamento, nos termos requeridos, assinalando o prazo de 15 dias, cientificando o requerido de que, cumprido o mandado, ficará isento das custas e honorários advocatícios, e que poderá opos embargos, tudo nos termos do que determina a Lei 9079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140463-7 - SONIA GOMES BOUSQUET BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Despacho:Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.100068-1 - DILZA MARIA VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X TELERJ CELULAR S A COMPANHIA DE TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:intime-se a parte ré para recolhimento dos honorários do perito, conforme determinado em fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.076110-0 - ROZELI EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Despacho:Certifiquem-se o trânsito em julgado. Intimem-se como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.151518-1 - KATIA CLARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.125173-9 - WALLACE MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAUDE Despacho:Ratifico fls. 37/38. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.081311-4 - TRANSPORTADORA ESPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Decisão:... razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando o cancelamento do protesto da duplicata mercantil emitida pela ré, descrita às fls. 20 dos autos, determinando a ré que proceda a retirada da inscrição da autora em cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias. Oficie-se, imediatamente, ao Cartório d Títulos (fls. 20) para o cancelamento e Intimen-se o Réu para o cumprimento da determinação supra em 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária que fix em R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054243-0 - FEDERAÇÃO DOS CLUBES DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.064227-2 - CAJOSI DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLEUZA LUCIA GUILHERME CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN RODRIGUES DA SILVA (RJ-042532) Despacho:Aos autores sobre fls. 264/271. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074828-6 - MARLY CAMPOS TRUZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Informe o autor se tem interesse no prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.066197-7 - CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.109809-2 (17502) - DEMARCO MOVEIS E DECORA,COES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X FATOR COMERCIO, PARTICIPA,CAO E ADMINISTRA,CAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046392-2 - L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:... isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores porventura encontrados na conta bancária do executado, até o limite da execução, conforme documento em anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição financeira que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte exequente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113436-3 - CONAP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:Fls. 78-Informem as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053939-9 - ALINE SCARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, esclarecendo se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.157529-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Aguarde-se a realização da prova pericial no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.123999-0 - RODRIGO AUGUSTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:1 - Tendo em vista os esclarecimentos do autor à fl. 525, desentranhe-se o recurso de fls. 374/423, certificando-se e entregando-se ao autor. 2 - Venha o recolhimento pelo autor da diferença de custas apontada na certidão de fl. 526 (R$ 0,87 - FUNDPERJ). 3 - Cumpridas as determinações acima, voltem conclusos \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013234-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTOS S A Despacho:Cumpra a serventia a decisão de fl. 63, dando-se baixa e remetendo-se os autos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.044994-3 - KEILA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Defiro a penhora na forma requerida às fls. 244/244vº, acrescidos de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.137464-7 (13918) - PAULO CESAR TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (RJ-055622), Dr(a). NELSON RIBEIRO CASSUS (RJ-064558)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Certifiquem-se quanto as custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.122847-4 - TERESA CRISTINA DE BIASO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha o CIC do exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.091481-9 - JORGE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Considerando a decisão do agravo de fls. 224/225, cumpra-se a decisão de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2000.001.107796-6 - CARLA RAMOS DA SILVA E OUTRO X GAMA GESTAO EM SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:1) Intime-se o patrono da autora para fornecer seu endereço. 2) E. provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2001.001.120533-8 - MIGUEL ARCANJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo o recurso de fls. 290/299 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.006405-3 - BRUNA TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:... isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores porventura encontrados na conta bancária do executado, até o limite da execução, conforme documento em anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição financeira que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte exequente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015954-8 - DEISE VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Despacho:1) Fls. 74/76-As partes. 2) Fls. 77-Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.088240-4 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, devendo ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 24.898,52, nos termos da planilha de fls. 215/217. Insta destacar que, como o cumprimento de sentença se trata de uma segunda fase do processo de conhecimento, e não de processo autônomo, descabe fixação de honorários advocatícios, salvo se houver impugnação após a penhora. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163345-2 - GABRIELLA BRANDÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que o réu foi citado para audiência a ser realizada às 15h45min e, conforme ata de fls. 48, a audiência realizou-se às 15h15min, redesigno a audiência de conciliação para o dia 19/10/2007, às 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006337-0 - CLAUDIA REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.109224-0 - PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Tendo em vista a ausência de segurança do Juízo, conforme certidão supra, rejeito a impugnação de fls. 485/488. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091714-3 - JOSE CARLOS TAVARES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando o trabalho a ser realizado pelo expert do juízo e razoabilidade do pedido, homologo os honorários periciais no valor equivalente a 100 UFERJ (4426,41 Ufirs) conf. fls. 221 e 241. Defiro o parcelamento em 05 vezes iguais e sucessivas. Venha o depósito da 1a parcela em 05 dias. Laudo em 30 dias após o depósito da 3a parcela. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080309-7 - ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.120389-4 - MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa e que os rendimentos apresentados pelo autor, comprovam não se tratar de pessoa economicamente hipossuficiente, motivo pelo qual esta não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098964-2 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO CÉDULA Decisão:Defiro, por ora, JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158797-1 - JUDITE MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.158801-0 - LUIZA LIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente para cumprimento de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 335167"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078702-1 (15869) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CILIO CATABRIGA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) À parte interessada sobre resposta do ofício.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001753-0 - TIAGO CORREA SALES X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.055056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPOLIO JOSE MASCULO Despacho:Venha planilha discriminada do débito em cinco dias. Traga a parte ré cópia das declarações iniciais apresentadas nos autos do inventário, em igual prazo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.070071-0 - LETICIA DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014903-2 - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Às partes sobre data da perícia: Dia 11/12/07- 16:00 hs. Local Fórum da Capital - Av. Erasmo Braga, 115- Sala de Perícias - Corredor C - sala 313. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080142-2 - ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CHEILA MARTINS LAFETÁ Diga a parte autora sobre contestação.(desp) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.132134-7 - WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Desapensados, subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (emb/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.046595-0 - ALVARO DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X ANTONIO CARLOS GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Tendo em vista o valor da execução, o imóvel avaliado às fls. 226 é suficiente para a satisfação do crédito. Assim, esclareça o exequente o pedido de adjudicação dos dois imóveis penhorados. (exec) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027932-2 - EDWARD KACZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X EDITORA A NOTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. \r\n\r\nProc. 2006.001.086045-9 - MARLENE VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À parte autora para comparecer à perícia no dia 29/10/07 às 12:00hs. Local: Rua Erasmo Braga, 115 - Prédio do Fórum - Corredor C - Sala 313. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108284-5 - KATIA REGINA BEZERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.101317-0 - JOSE CARMELO MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Sentença:Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109214-2 - GRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Digam as partes sobre os cálculos. (ord) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031580-1 - SELMA REGINA BROCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Diga a autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021715-3 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DO MUÍSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes sobre os honorários advocatícios. (R$ 2.800,00) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.008775-6 - SEBASTIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X LEONARDO PIETRO ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) (ord) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.084408-1B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GERALDINA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Ao impugnado (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109833-4 - EDMO ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré a diferença de custas apontada na certidão supra (R$ 200,00) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036439-0 - WALMIR CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Diga a parte exequente sobre o depósito de fls.175. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.114162-4 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007839-1 - RAFAEL RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte exeqüente sobre fls. 408/410. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.020660-5 - CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte exeqüente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049741-9 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Face a incorreção, digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105124-6 - EDITORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FARACO DE AZEVEDO (RS-001841)) X J M DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARA REGINA R. AZEVEDO (RS-029492) Certifico que nesta data na sala de audiências deste Juízo, feito o pregão respondeu o patrono da parte autora e a testemunha acima mencionada. Pelo patrono da parte autora foi requerida a juntada de substabelecimento. Tendo em vista a licença médica da Juíza titular desta serventia, Dra. Juíza ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, e o fato de o Juiz em exercício, Dr. CLAUDIO AUGUSTO ANUZZA FERREIRA, encontrar-se realizando audiências junto à 49ª Vara Cível, a audiência designada para o presente feito não se realizou. Em cumprimento à determinação recebida, redesigno a audiência para o dia 06/11/2007 às 16 horas. Intimados desde já os presentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.066254-1 (19830) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562) Decisão:...7- Assim, INDEFIRO a sustação do leilão, por ora, devendo o credor manifestar-se em 48 horas sobre o depósito, informando se dá quitação ou exibindo cálculo atualizado do débito, e o leiloeiro deverá apresentar os custos de seu trabalho, no mesmo prazo, a serem custeados pelo devedor. 8- Intimem-se o leiloeiro e a parte autora, esta por seu advogado, pela via telefônica, acerca da determinação do item 7 supra, certificando nos autos a qualificação dos contactados, sob pena de caracterizar-se a quitação tácita e consequente suspensão da praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.061802-6 - LUIZ BEZERRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Diga a parte autora sobre a informação da perita, às fls. 258. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.029042-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Recolha a parte exequente o valor de R$ 201,35 de diferença de taxa judiciária conforme certidão supra . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047083-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BEKI WAROWITZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:1- Prestei as informações do agravo de fls. 70/77, deduzido pelo réu, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ uma via do ofício de informações, acompanhado de cópias de fls. 53/54/55, arquivando-se a outra via em pasta própria. 3- No mais, prossiga-se o feito, eis que não houve suspensão do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049742-3 - GERALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Digam as partes sobre a data da perícia (05/12/07 às 14:00 horas ) \r\n\r\nProc. 2007.001.068743-1 - ADEMAR TROTTE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação dos réus e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070148-8 - LENY SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076531-4 - ADOLPHO WEITZ (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO REAL Recolha a parte autora as custas calculadas às fls.30. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076730-0 - REGINA HELENA TARANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.105709-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA X ESPOLIO DE BENVIDO DE PAIVA NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165877-3 - GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Decisão:1- O rito é o sumário, independentemente de eventual perícia, inexistindo qualquer incompatibilidade entre aquele e esta. 2- Designo AC do artigo 277 para o dia 05.12.2007 às 14:50h. 3- Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4- Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.127934-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X ATAN DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Recolha a parte autora as custas apontadas na certidão supra:( R$ 9,60 - campo 43 e R$ 1,91 -campo 45) \r\n\r\nProc. 2006.001.143659-1 - ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 36. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079223-1 - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 183. (consig) \r\n\r\nProc. 2005.001.153802-6 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (consig) \r\n\r\nProc. 2006.001.053709-0 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes, sobre o laudo pericial. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.153889-5 - E.G.F.F.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X R.M.M.C.E.I.P.L. E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista que a parte autora resolveu convolar a ação de consignação, inicialmente proposta, em ação de \"rito ordinário\", a decisão de fl. 384, na parte que deferiu depósitos mensais neste feito, está prejudicada....2- Logo, reconsidero a parte final de fl. 384. Recolha a parte autora aos autos, de plano, a guia de depósito expedida à fl. 382, sem pagamento. 3- Venha a emenda à inicial em peça única, observada necessariamente a forma dos artigos 275 e 276 do CPC, pois o caso reclama RITO SUMÁRIO...adequando-se os pedidos antecipatórios, pena de indeferimento da inicial...Prazo de dez dias. 4- Sem prejuízo, cuide a autora de esclarecer, na emenda, qual a forma de caução que realizará, ou comprove a dedução de ação de consignação em pagamento por dependência à presente.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032751-7 - ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a indenizar a autora com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelos danos morais sofridos, em razão do protesto indevido tirado contra seu nome, por estar prescrito o cheque que deu ensejo ao mesmo,devendo a referida quantia ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento da indenização.Custas pro-rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MAX AUGUSTO VELON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Diga a parte exequente sobre depósito . (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135223-6 - ROBERTO CORREA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS Diga a parte autora sobre devolução da carta precatória endereçada à Comarca de Magé. (Desp). \r\n\r\nProc. 2004.001.137043-5 - RITA DE CASSIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se , devendo recolher as custas referentes à diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105212-3 - CLÁUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X EDSON DA SILVA BELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164279-0 - RICARDO MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784)) X WAGNER DA SILVA LISBOA Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão retro (campo 47- conta 600225174-9 - R$ 0,79 e campo 48 - conta 567300124-3 - R$ 0,79) e a diferença de taxa judiciária (R$ 8,39). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018376-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY CESAR MAGNO (SP-245169)) X CIVIL TÉCNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Diga a parte embargante sobre a devolução de AR negativa (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.059810-8 - CARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Expeça-se a carta precatória requerida. Certifique-se quanto ao decurso de prazo para apresentação do rol de testemunhas. (emb/desp) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.121284-0 (18836) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MARIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas relativas a certidão (R$ 8,74 - conta 0711-2 ) (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.069836-7 - CELSO AUGUSTO ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Diga a parte exequente sobre depósito (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.097035-5 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Às partes sobre as informações do Perito. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.169690-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Diga a parte autora sobre certidão supra. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.158992-0 - SEVERINO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X IVANA LUCIA GONCALVES Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.049945-2 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HELIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148813-6 - RICARDO MACHADO FERREIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X TECPRESS SERVICE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105596-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X USINA DE KYNO SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.014591-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CAFÉ E BAR COPA DO MUNDO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109428-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SÉRGIO COSTA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.068743-1A - UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADEMAR TROTTE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Ao impugnado. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039525-6 - ARMANDO DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Regularize a juntada da petição solta aos autos. Tendo em vista o teor da manifestação da parte ré, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora.Intime-se o réu para depósito da diferença apontada pelo autor, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005454-9 - JANETE MARIA QUINTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064645-3 - JOSÉ MARINHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARCELO GRASSO TARDIO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029749-5 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:.. Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para:a-Condenar o réu a indenizar o autor com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) pelos danos morais sofridos, em razão da indevida negativação de seu nome junto aos órgãos restritivos de crédito em referencia ao contrato n. 1112104663, devendo a referida quantia ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e de juros de 1% ao Mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento da indenização.b-Declarar que a parte autora não é consumidora dos serviços prestados pela ré, não tendo qualquer débito para com a mesma em referencia ao contrato n. 1112104663.Condeno a parte ré ao pagamento das custas em favor do FETJ e de honorários que fixo em 20% sobre o valor da condenação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060279-6 - ANTONIO MADEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA À parte autora para recolher as custas calculadas às fls. 38. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.092163-4 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ANSON MAZARO (SP-165828), Dr(a). GERALDO MAGELA FERREIRA (SP-070455) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121705-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JADER ALVES DA SILVA Diga a parte exequente sobre o ofício de fls. 112/119. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004945-7 - EUDEA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.036398-0 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Fls. 716 - Remetam-se os autos conforme solicitado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.032228-3 - LUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para recolher as custas calculadas às fls. 49. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.165462-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fls. 35 (campo 47 - conta 600225174-9 - R$ 0,83, campo 48 - conta 567300124-3 - R$ 0,83 e taxa judiciária no valor de R$ 40,12). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005805-9 (15092) - EZEQUIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Apresente a parte autora cópias de sua identidade e CPF , uma vez que já atingiu a maioridade , para que a certidão deferidas às fls. 590 possa ser expedida. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.071177-9 - LUIZ CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 336. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005452-5 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Diga a parte exequente sobre depósito. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077709-2 - BUENO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento, tornando definitiva a decisão de fls.29. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112568-6 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro o pedido de depoimento pessoal do autor uma vez que realizado tempestivamente conforme consta de fls. 60, não apreciado às fls. 66. Intime-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.004225-0 - RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 102 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092356-4 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Recolha a parte autora a diferença de taxa apontada na certidão supra. (R$ 417,41 - conta 0101-6) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.168690-2 - MÔNACO 2006 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI) Decisão:1- Expeça-se guia de depósito judicial no valor do título questionado. 2- Venha pelo suplicante o depósito em 48 horas da retirada da guia. 3- Ausente a prova do depósito nesse prazo, certificado, venham para decisão. 4- Em sendo comprovado o depósito no prazo assinado, oficie-se ao Tabelionato competente para que suspenda os efeitos do protesto, objeto da discussão, até ulterior determinação. Deverá o interessado retirar o ofício em cartório para protocolo no Tabelionato, comprovando em 48h do protocolo. 5- Na hipótese do item 4, cite-se o réu. 6- Na hipótese do item 4, promova o autor, a dedução da demanda principal, no prazo de lei, sob pena de revogação da ordem e extinção deste processo. \r\n\r\nId: 335169"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.036425-0 - ELIAS JORGE GORAYEB (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ALEXANDRA LINS DEFERRARI (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Decisão:A questão prejudicial é evidente posto que se procedente aquele feito, o objeto deste falecerá. Assim sendo, suspendo o presente feito até o julgamento final do processo anulatório de partilha que tramita da 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114073-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X JOSÉ HENRIQUE DE MAGALHÃES E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300454-7 (12995) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANTONIO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIQUEIRA DO AMARAL (RJ-071170) Despacho:Defiro vista. \r\n\r\nProc. 1994.001.068203-1 (23234) - IVANI VIEIRA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Assiste razão à Seguradora, tendo em vista que a sentença condenou a Ré ao pagamento do valor da indenização constante da referida apólice, tendo em sede de embargos de declaração em grau de apelo restado expresso que o pagamento do seguro há de ser feito nas condições da apólice, como se verifica de fls. 225/226. Assim sendo, por se tratar de seguro coletivo o valor da indenização deve ser dividido pelo número de funcionários como disposto na cláusula 3ª do contrato (fls. 397). Assim, retornem os autos à Contadoria para que elabore os cálculos na forma indicada pelo Réu, observando-se a sentença, acórdão do TJRJ e do STJ, no que tange ao cômputo da correção monetária e dos juros moratórios, estes últimos no percentual de 0,5% ao mês até 11.01.2003 e a partir daí 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 1997.001.015670-4 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X REVIGORA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.009521-5 - MARILU SILAS COLOCCI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:Considerando que o valor depositado às fls. 372 é incontroverso, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da Autora. Após, ao Contador Judicial sobre a impugnação de fls. 423/424. \r\n\r\nProc. 2002.001.020155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRO DE CLINICAS DO DISTRITO FEDERAL S/A E OUTRO Despacho:Fls. 247/248: Defiro. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.030988-8 - MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Sentença:Pelo exposto, defiro a tutela antecipada neste ato para determinar que a entidade Ré efetue o pagamento da quota parte que faz jus à Autora a título de pensão por morte deixada por Valmy Paixão e Silva, implementando o pagamento do referido benefício no mês seguinte ao recebimento da intimação, sob pena de arcar com multa equivalente ao quíntuplo do valor devido a cada mês à Autora, devendo para tanto a Autora providenciar os trâmites administrativos para recebimento desta e JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para condenar a Ré ao pagamento dos valores atinentes à quota parte a que faz jus à Autora desde a data do falecimento do participante em diante, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.151097-0 - JOSE MARIA TORRES SUSANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X OPTITEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE A. RIBEIRO FORTES RIZZI (SP-184132), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.160995-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIA PEREIRA DE ABREU E OUTRO Despacho:Extraia-se certidão para o Fundo Especial. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129651-3 - LEONARDO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 12.411,00 (doze mil, quatrocentos e onze reais), corrigida monetariamente a partir de 30 dias da comunicação do sinistro (cláusula 13.7.1) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão repartidas e os honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.132570-7 - HELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009575-8 - HAYDÉA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Nada a prover ante a jurisdição finda perante o pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031891-7 - ISMAEL LUIZ BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando o direito hereditário preceituada no art. 1841 do CC, deve ser ressaltado que caberá a cada autor apenas a sua cota parte da indenização pleiteada. Assim sendo, indiquem os autores o número de irmãos do falecido, nomeando-os e classificando-os, se irmãos bilaterais ou unilaterais, apresentando o percentual que caberá a cada um dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.032109-6 - JORGE DURVAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035988-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO P CENTRAL RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065720-7 - CARLOS CESAR DE MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Despacho:Ante fls. 30, venha a procuração com poder especial para desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.070683-8 - DURVAL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072908-5 - CLÉLIA MILAGRES FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.107975-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LEONIZAR CUNHA DA SILVA Sentença:Isto posto, no que se refere ao pedido de condenação do Réu ao pagamento das mensalidades vencidas entre julho de 2001 e junho de 2002, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, decretando a prescrição da pretensão autoral. Sem condenação em honorários ante a inexistência de citação a formar a relação processual. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, e certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147025-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG ao Autor.Eventual incapacidade, bem como o seu grau, deverão ser objeto de perícia. Diga o autor se virá a este Juízo para ser submetido à exame médico. \r\n\r\nProc. 2007.001.149857-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THIAGO ROCHA CAMARGO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 , às 14:20 h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e conseqüente aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152924-9 - FELIPE COIMBRA FURTADO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venha o instrumento de mandato em seu original e atualizado visto que o presente foi fornecido em 29/05/2006 e a ação está sendo proposta mais de uma ano após. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154111-0 - JORGE NATALINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de gratuidade de justiça formulado ante o recolhimento de custas pela GRERJ de fls. 10, bem como o valor que pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.177246-2 - PAULO ROBERTO MACHIORI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:Ante a concordância de parcelamento do Sr. Perito, venha a primeira parcela paga no prazo de 15 dias, devendo as demais serem depositada em 30 dias após o primeiro depósito realizado. Paga a 4ª parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos procedendo a entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026874-1 - JOSE ALVES DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SGEUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115414-7 - SIMONE DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 89/90: Atenda-se. Anote-se onde couber.Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021345-7 - LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MAURICIO DE BARROS CORREIA E OUTROS Decisão:Acolho a promoção ministerial e nomeio Curador Especial. Intime-se a Curadoria. No que tange a tutela antecipada requerida, inicialmente, indefiro-a visto que para aferição do valor do aluguel impende apuração real do valor de mercado a ser realizada por perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163359-4 - SUELI DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG à Autora. Designo audiência de conciliação para o dia 30/11/2007 , às 14:20 h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial aplicando-se os efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153828-7 - JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG ao Autor. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 15:00 h., na forma do artigo 277, caput, CPC...Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar seja oficiado o SPC e SERASA para que proceda à exclusão do nome do Autor inserido em seus cadastros pela empresa ré, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência à determinação judicial. Oficie-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163073-8 - IVANIA ROSA CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X REGINA CÉLIA DA SILVA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a emenda da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta (artigo 62, I, Lei nº 8.245/91). Cientifiquem-se os fiadores indicados, bem assim os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.139611-9 - ESPOLIO DE MANUEL BEATO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Decisão:Ante a inequívoca comprovação de que os valores bloqueados, além de ínfimos, são saldos de contas salários, impende ser acolhido o pedido. Desta feita, procedi ao desbloqueio on line conforme se afere pelo formulário em anexo. Indique o exequente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075996-6 - MARIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Venha a planilha discriminada no valor que entende ser bloqueado. \r\n\r\nProc. 2002.001.065516-8 - ESPOLIO DE MARCEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 117 ante a ausência de prova quanto à alegação de conta salário. Ademais, a decisão de determinação de penhora publicada em 25/07/2007 restou preclusa. Assim sendo, determinei a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo pelo sistema BACEN-JUD. Considerando a informação do sistema de que há respostas pendentes, aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.046652-9 - TOP SPORT GROUP ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Decisão:Fls. 45/46: Defiro. Lavre-se termo (auto) de penhora, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068304-2 - PIERLUIGI GIUSEPPE PARODI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X YECHIEL ZUKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CLETO DE LEMOS (RJ-065228) Despacho:Esclareça a peticionante o que pretende tendo em vista que a penhora sobre o referido imóvel para garantia de dívida desde processo foi realizada em 10/10/1997, logo a arrematante estava ciente que o referido imóvel era garantidor da dívida. O pedido de cancelamento de penhora só procede se for quitada a dívida integralmente. Intime-se o exequente, pessoalmente, para informar se houve cumprimento do acordo firmado às fls. 92, no prazo de 10 dias valendo seu silêncio como presunção de quitação com a conseqüente extinção da execução e baixa da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.002015-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.094997-3 - LINCOLN DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ANTONIO SERGIO PINTO ALEIXO Despacho:Ante a frustração do bloqueio on line por inexistência de valores em instituições financeiras, conforme comprovado pelo formulário em anexo, aponte o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.152074-5 - JOSEFA VIRGINIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.157144-3 - TELELISTS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS NOS RAMOS DE VIDA E SAUDE LTDA Despacho:Procedi ao bloqueio conforme comprovante em anexo. Decorridos 30 dias, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.080963-6 (22206) - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA COSTA (RJ-055390)) X GUANACENTRO S/A ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486) Despacho:Fls.369/370: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.135188-6 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Despacho:Esclareça o requerente o período dos comprovantes de pagamento das faturas de energia elétrica que pretende ser exibida, bem como a origem da base de cálculo de consumo de Kw/h em 0,3430 na forma pleiteada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033871-4 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) X DEBORA DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075471-7 - JOÃO RODRIGUES ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163339-9 - MYLLENA DOS REIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X NEW IT CLUB E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.036304-7 - MARIA DE FATIMA GUSMAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:À executada sobre fls. 559. \r\n\r\nProc. 1998.001.021744-6 - JOSE RENATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco anexando-se ao ofício a cópia da petição de fls. 157, para que indique o local onde o referido veículo se encontra depositado, devendo a resposta ser oferecida em 15 dias da data do recebimento sob pena de desobediência à ordem judicial. Autorizo desde já que o autor encaminhe o ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.172956-8 - ANTONIO DE PADUA CLAUDIANO MACEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Considerando a inviabilidade de desbloqueio on line face ao decurso do tempo da penhora, expeçam-se ofícios às instituiçoes financeiras de fls. 318, 320 e 324 para que procedam ao desbloqueio do valor de R$ 8.444,14 efetuado na conta corrente da Empresa Ré. Desde já defiro o encaminhamento dos ofícios pelo patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.174947-8 - SANDRA PEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X LABORATORIOS MEDICOS GRUPO BARONEZA DR ELIEL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Ante as alegações autorais, defiro a abertura do referido envelope a ser realizada no dia 15/10/2007 às 13 horas na presença da escrivã, lavrando-se termo. 2) Após a constatação do material existente no envelope, acautele-se nesta serventia e, certificado, voltem conclusos para agendamento de data a fim de remeter o material para o laboratório, tal como requerido pela Autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.131413-7 - RUBEM MARCOVISTZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X HELOISA NIEMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Procedi ao bloqueio on line. Aguarde-se por 30 dias, após voltem para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.078581-9 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X CARTAO SUDAMERIS MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Proceda o executado ao pagamento da diferença (R$ 1.987,83), conforme decisão de fls. 373, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.137190-5 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALUIZIO BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.083779-2 - VERA LUCIA BARBOSA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. 2) Informem as partes sobre a decisão do agravo, após o que será apreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.093636-8 - EMANOEL LEIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Esclareça a parte ré o endereço do Sr. CELSO ROSA DE ALMEIDA, indicado a fls. 168, eis que a parte autora indica outro endereço a fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.040940-1 - QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Decisão:Considerando o teor de fls. 315, certifique o cartório se houve traslado da decisão do acórdão pertinente ao Agravo de Instrumento julgado. Em caso negativo, acoste-se a cópia da decisão e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.049937-2 - INTERCONECTADO SOLUCOES EM MULTIMEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 640/641: Defiro pelo prazo de dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096309-4 - FELIPE AUGUSTO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152587-6 - CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 14:40 h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial e aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.009674-5 - QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Decisão:O advogado peticionante de fls. 361 não patrocinava a presente causa o que se pode aferir pelos patronos constantes da procuração de fls. 50, bem como pelos que constam da capa dos autos. Assim, não pertine a decisão de fls. 371. Assiste razão à parte autora em sua petição de fls. 344, posto que a expedição dos ofícios que se encontram à contra-capa foi requerida pela parte ré, todavia, quedou-se inerte em encaminhá-los ou em recolher custar para sua expedição razão pela qual decreto a perda desta prova consistente nas informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito. Considerando o teor de fls. 339, certifique o cartório se houve traslado da decisão do acórdão pertinente ao Agravo de Instrumento julgado. Em caso negativo, acoste-se a cópia da decisão e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058729-9 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148917-0 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134828-0 - LEONOR VICTORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG à Autora. Após contato telefônico efetivado por este Juízo no dia 03/10/2007 às 14:30h, foi constatado que a linha telefônica da autora encontra-se em funcionamento, pelo que o pedido de tutela antecipada perdeu o objeto. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 14:00 h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153029-0 - SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354)) X OI TNL PCS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada requerido por não vislumbrar presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC. Eventual inclusão do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito o pedido poderá ser reapreciado. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial e aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153892-5 - LEONARD GERMANO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Decisão:Defiro JG ao Autor...defiro os efeitos da tutela antecipada requerida para determinar que a Empresa Ré se abstenha de efetuar o corte no serviço de energia na residência do Autor ou na hipótese de ter ocorrido a suspensão, determino que o fornecimento seja restabelecido no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00 pelo prazo de 30 dias, após o qual poderá ser majorada ou minorada. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 , às 15:40 h., na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. Cite-se e intime-se, pelo Oficial Plantonista ante a urgência da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085691-5 - FEBRÍCIO DIONÍZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIAN HONORATO LEITE (RJ-140382)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ante fls. 44, redesigno para o dia _30_/_11_/_07_, às _14_:_40_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se, adite-se e cite-se por Oficial de Justiça, devendo o Cartório atentar que a autora conta com gratuidade.Atenda-se, anote-se onde couber.Quanto ao pedido de tutela antecipada, esclareça-se que será apreciado após a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016256-5 - EUFRÁSIO BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120464-3 - CENTRO EDUCACIONAL EMILIA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)) X FERNANDO BATISTA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Redesigno para o dia 23/11/2007, às 15:20 horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152731-9 - MAURICIO LOPEZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÃCIO DE SÁ Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora o pedido de tutela antecipada pretendido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140738-7 - NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A penhora \"on line\", bem como o pleito de aplicação de multa formulado às fls.358/359, não tem amparo legal, posto que o devedor foi intimado em 31/05/2007 para proceder ao pagamento e protocolizou petição em 01/06/2007 comunicando óbito e solicitando guia. Desta feita, dê-se guia como requerido referente aos honorários de sucumbência referente às planilhas de fls.357 e 361, devendo ser extirpado o valor de multa aplicado ao cálculo de fls.361, devendo esta ser acostada aos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.010532-1 - SIMONE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Procedi ao bloqueio on line. Aguarde-se por 30 dias, após voltem para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073279-5 - AUDIR DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.062056-5 - LOUISIANA VIRGINIA LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Fls.616/619: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.122709-9 - JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando que a parte autora deu pleno e rasa quitação pelo valor depositado às fls. 371, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida, visto que na procuração de fls. 10 há poderes para tal. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2004.001.051914-9 - VALDIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 232 na forma requerida visto haver poderes para tal. Após, certificado quanto ao integral recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se, descabendo a abertura de novo volume por ser processo findo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015688-4 - MARIA HELENA ALEXANDRE AKSENOW (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 119: Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077597-3 - ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099863-1 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150825-1 - JOSE OSWALDO STILBEN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA D PREVIDENCIA DOS FUNICONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163355-7 - EDMILSON LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Especifique-se as provas na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065005-2 - ROLAND LEONARD AVRAMESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GONÇALVES (SP-154295)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:(...)Por esta razão, ante o preceituado no art. 102 do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo para a 1ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 335171"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135607-9 - PATRICIA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Fls 198: Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015678-1 - MARIA INEZ MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de fls. 149/154 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.062414-7 - CLIMÉRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CRÉDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114448-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GUILHERME BARRAJO FARIA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.137703-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA DAS GRACAS DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.091263-3 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JULIO DUTRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.092865-9 - JOSE VICENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Dou provimento aos embargos ... para sanar omissão, acrescendo à sentença o seguinte; Na medida em que o Banco réu não tem legitimidade para responder pelo protesto, descabe a anulação do título, bem como o cancelamento do registro do protesto; O mandante do ato de protesto não figurou como réu no presente feito; Assim, por ausência de contraditório, o título permanece sólido e a ordem de protesto legítima, a princípio; Destarte, julgo improcedente o pedido autoral quanto a esta parte, ..., alíneas \"a\", \"b\", \"d\" e \"e\" (fls. 45); ..., verifico erro de cálculo quanto ao valor da indenização (fls. 127) que ora retifico, de ofício; ... onde se lê \"... para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...\" , leia-se \"... para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) ...\"; ... diante do acima lançado, tendo em vista o recurso de apelação de fls. 132/137, diga a parte ré se mantém suas razões. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064569-2 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ARBOL SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 94/95 e lhes dou provimento para sanar a omissão apontada, razão pela qual determino seja oficiado ao SERASA para excluir o gravame que pesa sobre o nome da empresa requerente em decorrência de anotação efetuada nos limites desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.064569-2 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ARBOL SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA Fls.102 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163020-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LICEMAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE NICOLAU HADDAD), MARILDA MODESTA HADDAD Decisão:Tendo em vista o informado pela parte autora às fls. 24, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040172-9 - IVO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO NADER (SC-025438)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Diante dos termos do ofício de fls. 10/12, cumpra-se a presente e após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.062557-2 (22711) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1996.001.062101-0 (29289) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JUDA HERCH EIDLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o determinado às fls. 191, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.047916-9 - CLAUDIA MENDONCA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080439-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Cumpra-se o v. Acórdão. 2- Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 288, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. 3- Certifique o cartório se há diferença de taxa judiciáira a ser recolhida. 4- Em havendo, intime-se a parte exeqüente para seu recolhimento. 5- Defiro a penhora portas a dentro, conforme requerido às fls. 249, devendo para tanto ser expedido mandado de penhora, se recolhidas as custas e eventual diferença de taxa judiciária. 6- Anote-se a fase de execução em que se encontra o feito, oficiando-se ao Distribuidor para tanto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.123987-0 - ROBERTO MARTINS TOTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANDRE TRIGO DE ALENCAR Despacho:Tendo em vista que a parte autora já se manifestou no sentido de não ter mais provas a produzir, conforme fls. 127/128, diga a parte ré se deseja a produção de mais alguma prova, justificando-as. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.150336-6 - TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Embargos declaratórios de fls 216/217 recebidos e providos parcialmente na medida em que a sentença proferida às fls 113/115 e não modificada pela instância superior nessa questão, determinou o rateio das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça concedida aos autores ab initio.No mais, ressalto a incidência do enunciado nº 31 do FETJ.Sendo assim, retifico a decisão de fls 214 para nela constar:\"Honorários conforme pactuado. Custas em conformidade com fls 115.\"No mais, fica mantida a decisão de fls 214 em suas demais partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.121490-7 - MOVEIS A BRILHANTE TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, na medida em que inexistem nos autos a comprovação cabal de sua alegada hipossuficiência.Entretanto, ante o aduzido às fls 497/500, intime-se o Dr. perito a dizer se aceita receber ao final os seus honorários pela parte que vier a sucumbir ou parcelá-los em quatro vezes, como proposta do Juízo, ante o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário, sendo certo que os trabalhos só terão o seu início com o depósito de 50% do valor cobrado.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.001528-0 - ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls 116/121: Embargos declaratórios recebidos, porquanto tempestivos, e improvidos posto que inexistentes qualquer omissão ou contradição na decisão proferida às fls 114, tendo em vista que a prova pericial determinada é destinada ao Juízo e o perito da confiança do mesmo, sendo certo que caberá ao expert dizer acerca do seu conhecimento em atuária, podendo ser substituído, se for o caso.Sendo assim, intime-se-o, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052284-0 - RAIMUNDA ALVES DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Venha pela exeqüente requerimento na forma da lei processual em vigor, uma vez que a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.053934-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA), MANUEL CORBACHO PEREZ), IOLANDA GONCALVES PEREZ), ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA), VERA RIBEIRO DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.150682-9 - MANOEL LAGES DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.047047-8 - SEBASTIÃO ALVES MOREIRA, SONIA REGINA DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/58 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066250-1 - MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora no tocante ao PLANO COLLOR, como se infere às fls 28.2- No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido à parte ré quando da realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068782-0 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071033-7 - ROSE HELENE BLAZUTTI CARRARO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091329-7 - NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154496-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUXOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CONSUELO ROCHA MARQUES Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/01/08, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154175-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TECIDOS ARMARINHOS TAMBASA ATACADISTA TECIDOS ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A Despacho:Tendo em vista o ofício de fls 106, cumpra-se a decisão de fls 92. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040033-6 - JOSE UBIRATAN SILVA CRUZ, VERA LÚCIA NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Fls.35/36: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.096963-7 - MONICA IGLESIAS DE CIRONE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro inexistente a dívida que originou a presente, nada podendo a ré cobrar da autora.Torno definitiva a decisão de fls 52.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144799-0 - TATIANE CRISTINA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro inexistente a dívida que originou a presente.Torno definitiva a decisão de fls 44.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007956-0 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Disseram as partes não terem mais provas a produzir.Deixo de designar audiência preliminar ante a manifestação da parte autora às fls 68.Venham posteriormente conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073575-6 - JAIME MILSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X NICOLAS ETIENNE LOPEZ LANHOZO), NEPTUNE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:Feito julgado, com decretação do despejo pela inadimplência da parte ré.Disse o autor às fls 85 que recebeu as chaves do imóvel, dando por encerrada a presente.Não há despesas processuais remanescentes nos termos da certidão de fls 86.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104336-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X JACILEA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), JOSE JAIRO DA SILVA ARAUJO), GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Fls 111/112: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito por entender que não existem as contradições pretendidas pela autora na sentença ora vergastada, razão pela qual a mantenho tal como proferida.2- Recebo os recursos de fls. 114/123 e fls 125/127 no efeito devolutivo.À apelada para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076885-1 - SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido, devendo a execução prosseguir.Condeno o embargante na litigância de má-fé que fixo em 10% sobre o valor da execução, bem como condeno-o nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130131-2 - ESPOLIO DE BRADAMANTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Cumpra o embargado/exequente o despacho proferido nesta data nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.069230-7 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X ANNA LUCIA PIMENTEL BARBOSA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.150682-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL LAGES DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Dê-se baixa e remetam-se os presentes, bem como a ação principal para a comarca de Recife-PE, conforme o determinado às fls. 20/21, após o recebimento dos autos do agravo de instrumento interposto, que deve ser encaminhado em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060740-8 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ANDRE LUIS IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 432, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.098890-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Esclareça o exequente, em 72 horas, se a transação pactuada nestes autos é extensiva aos embargos em apenso no que concerne aos honorários sucumbenciais naqueles, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará sua baixa e arquivamento.2- Certique o cartório se há custas e/ou taxa judiciária a serem complementadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.098890-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Fls.136/137: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.128048-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X FRANPORTACO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) Decisão:Fls. 88/89: Defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 5 % de seu faturamento até o limite da execução, intimando-se o seu representante legal no encargo de fiel depositário, procedendo este o depósito na proporção acima determinada, no prazo de 48 horas. 2) Expeça-se o compentente mandado após o recolhimento das custas devidas. 3) Cumprida a diligência e caso inerte a parte executada no prazo assinalado, a arrecadação deverá ser procedida pelo Depositário Público, o qual deverá ser oportunamente intimado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062434-2 - QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X CONSTRUPORT CONSTRUÇÃO CIVIL E PORTUÁRIA LTDA Decisão:1- Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 16/21, desde que substituídos por cópia, entregando-os nas mãos do patrono da parte exeqüente, mediante recibo nos autos. 2- Após, tendo em vista o cumprimento do acordo, conforme fls. 35 e 46, bem como a certidão de fls. 43, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117032-4 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X EVERARDO FERREIRA DA CUNHA Decisão:1- Homologo o laudo avaliatório de fls 446 para que surta os regulares efeitos legais e jurídicos.2- Proceda-se ao leilão do imóvel com o Leiloeiro indicado às fls 449, intimando-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.135871-4 - ANA LUCIA DE PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614)) X INTERTEL DO BRASIL COMERCIO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Sendo assim, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, devendo o feito ter o seu prosseguimento em face de seus sócios ELIZABETH JORGE SILVA e RICARDO JOSÉ MANGARANO BLOIS, como consta da última alteração contratual de fls 319/321, que doravante integrarão o pólo passivo.Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis.No prosseguimento do feito, recolha a exequente a diferença de taxa judiciária apontada às fls 445 e voltem conclusos para apreciação da medida pretendida às fls 441. \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:O feito encontra-se em execução provisória, tendo esta magistrada proferido decisão de fls 930 contra a qual insurge-se o exequente, em sede de agravo, com requerimento de eficácia suspensiva ao mesmo.Tendo em vista o estado em que se encontra o feito, indefiro, por ora, o levantamento pleiteado às fls 953. Aguarde-se o pedido de informações do agravo.No prosseguimento do feito, intime-se o perito, como já determinado às fls 930. \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7 - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Lavre-se termo de penhora da quantia depositada às fls 251.Após, intime-se a executada para, querendo, se manifestar nos termos da lei vigente.2- Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" pretendida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.095121-1 - TOGUS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:1- Fls 292: Tendo em vista o que consta de fls 293/300, defiro a gratuidade de justiça ao executado.2- Tendo em vista o novo patrocínio da Defensoria Pública, diga a antiga patrona do executado se renuncia ao mandato que lhe fora outorgado pelo executado, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará a retirada do seu nome neste feito.3- Fls 323/325: Nada a prover, devendo o terceiro interessado vir em termos processuais próprios.4- Considerando os termos do que consta do ofício de fls 308, diga o exequente quanto à nova prenotação efetuada.5- Dê-se vista à Defensoria Pública quanto ao acrescido, anotando-se o seu patrocínio no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.069341-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:1- Fls. 224: Certifique o Cartório a inércia da parte executada Librivan quanto ao cumprimento da decisão de fls. 214. 2- Fls. 233/235: À parte exeqüente Librivan para recolhimento da taxa judiciária, conforme certificada às fls. 230, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.076068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373) Despacho:Fls. 220: Primeiramente, diga o exeqüente. Após, certificados, voltem para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.005115-0 - VILOBALDO FONTES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:1- Cumpra-se a V. Decisão, que reduziu o percentual para penhora de renda junto à FETRANSPOR em 5%. 2- Contudo, baixem os autos ao cartório para a juntada de petição protocolada em 14/09/07, conforme consta do sistema integrado do TJERJ e voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.141563-1 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Pretende o exequente rediscutir questão já decidida, tendo ofertado impugnação às fls 502/503, a qual foi rejeitada pela decisão de fls 517, e interposto AI contra a decisão de fls 539 que indeferiu a conversão da obrigação em perdas e danos, sendo tal recurso improvido.Pelo exposto, rejeito o incidente, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, manifestando-se o exequente quanto ao que lhe for de direito.Publique-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 1999.001.141563-1 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls.633 e ss À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.009108-0 - RODRIGO OTÁVIO GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista o objetivo desta demanda e considerando que, efetivamente, o número de ações referentes aos planos econômicos demandaram das instituições financeiras providências crescentes para a exibição dos extratos bancários atinentes às contas-poupança, concedo ao réu o prazo suplementar de vinte dias, a contar da intimação desta, para que os exiba em Juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.049698-4 - NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060848-8 - NORMA VIEIRA GUERRERO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ante a preliminar de ilegitimidade ativa e o aduzido pela autora às fls 39 quanto ao término do inventário, venha a comprovação documental quanto à legitimidade para propor a presente. Prazo de dez dias, sob as penas da lei.Após, apreciarei o que de direito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.120872-5 - ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO, RUBENS HECKER EVANGELHO, CERES EVANGELHO DE MIRANDA, SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS, MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Decisão:1- Fls 240: Indefiro, eis que não cumprido pelos patronos da ré o disposto no art. 45 do CPC.2- Fls 242/243: Aguarde-se o resultado do julgamento do AI interposto pela ré. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.086294-0A - BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MARIA LUCIA MARINHO AMADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1996.001.131878-3 - REJANE LONTRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BIGMAR REBOCADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Ante a promoção do MP às fls 1707, digam as partes no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.058314-2 (24017) - ANA PAULA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X MARIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Fls. 565: Como requer. \r\n\r\nProc. 1994.001.047552-9 (25064) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X NELLY AFFONSO FUSER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 324: Desentranhe-se fls. 296/313, entregando-as ao patrono da parte autora, que deverá comparecer ao Cartório no prazo de 10 dias para retirá-las, passando recibo nos autos. Após, certificados, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.043217-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A parte autora não comprovou a entrega dos ofícios de fls. 585/587. Entretanto, como há nos autos respostas ao ofício enviado ao Bacen, expeça-se novamente ofícios para Detran e Telemar, remetendo-os via postal, com AR, aproveitando as custas recolhidas às fls. 593, se corretas. \r\n\r\nProc. 2003.001.043217-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls.620/621: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.070233-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INSS Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061720-2 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Fls. 451/452: Ao Perito. 2- Fls. 454: Após a manifestação da parte ré quanto aos esclarecimentos do Perito, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.101256-7 - ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO, WILLIAM RODRIGUES COSTA, LUCIMAR DO VALE ANDRADE, JULIO CESAR DE SOUSA, MARIA DOS SANTOS, MAURO LUIZ FREITAG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Primeiramente, recolha a parte exeqüente a diferença de taxa judiciária, conforme apontado às fls. 69, para posterior apreciação do que se requer às fls. 679/692. \r\n\r\nProc. 2005.001.004300-5 - JOSE MESSIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recolhidas as custas em conformidade com o V. Acórdão (fls 203) no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, oficie-se ao DEGAR para a expedição de nota de débito para posterior execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.046927-8 - MARIA DAS GRACAS LOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 117/124 no efeito duplo. Tendo em vista ter o apelado já se manifestado em contra-razões, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062669-4 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE LEÃO CAIUBY (RJ-137645)), HENRIQUE ALVES SPRENGER), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Fls 197: Homologo a desistência no prosseguimento do feito no tocante ao 2º réu Henrique Alves Sprenger.2- Oficie-se ao distribuidor competente para a devida exclusão.3- Feito sem preliminares e as partes regularmente representadas.4- Defiro as provas testemunhal e documental, com a vinda aos autos em dez dias, inclusive os róis de testemunhas, sendo certo que as do autor encontram-se às fls 07, recolhendo-se as custas para as diligências.5- Indefiro o depoimento pessoal das partes, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.6- Quanto à pericial pretendida pela litisdenunciada, esclareça a sua pertinência e relevância para o deslinde da lide. Após, ultimadas as providências supra, designarei AIJ.7- Fls 199/200: Anote-se onde couber para efeitos de intimação via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.095428-4 - AGSC SANDUICHES E SALADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 110/121 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035220-2 - WALTER GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Antes de apreciar as provas formuladas, esclareça o autor a pertinência e relevância da prova oral pretendida tendo em vista a natureza da causa e as circunstâncias do que dos autos consta.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.057637-2 - LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062)) X SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICO INFANTIL SAMCI Despacho:Por derradeira e última oportunidade: cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fls 23 reiterado às fls 28, em 72 horas, sob pena de indeferimento da pretendida gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.006736-2 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:Fls. 356:1- Antes de apreciar o requerimento de expedição de ofício, diga a parte autora quanto aos documentos de fls. 349/354. 2- À parte ré para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2002.001.099262-8 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula contratual que permitiu a capitalização ilegal dos juros e determinando o expurgo do anatocismo, fixando que o valor devido pelo autor é de R$ 2.793,69, a ser corrigido monetariamente a partir do laudo e acrescido de juros legais de mora a partir da citação.Tendo havido sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas processuais, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.102733-7 - CESAR HASKY (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso de fls. 265/269 no efeito duplo, com exceção à antecipação de tutela deferida às fls. 144. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049913-1 - RAFAELA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081161-8 - LUIZ BRAFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1- Fls 369/374: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.2- Recebo o recurso de fls. 376/382 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019577-7 - KAUE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)), Interessado: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA., Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:Fls. 135: Venha pela parte ré a proposta de acordo que pretende apresentar, no prazo de 05 dias. Em se manifestando, dê-se vista à parte autora para dizer se aceita ou não. Caso silente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.031943-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MITCHELL SOARES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Tendo em vista o aduzido pela parte autora quanto à representação processual, diga o réu, no prazo de 05 dias, regularizando a sua representação. 2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067833-8 - ESPOLIO DE LUIZ FIGUEIRINHA, ESPÓLIO DE CECILDA SIMÕES FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069016-8 - JOSÉ CORREIA DOS SANTOS, ILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 51 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, ressalvada a gratuidade concedida ao autor. Recolhidas as custas pela parte ré na proporção acima determinada e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071302-8 - RENATO JOSÉ DA COSTA BOUÇOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Sem prejuízo da segunda parte da decisão de fls 26 que deverá ser cumprida pelo autor, cite-se e intime-se nos termos da V. Decisão de fls 44/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.079038-2 - ELZA DOS SANTOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Nos termos do art. 265, I do CPC, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias para possibilitar o ingresso de eventuais herdeiros no pólo ativo.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.086294-0 - MARIA LUCIA MARINHO AMADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos secundários da impugnação em apenso. Decidido aqueles, voltem estes conclusos para apreciação no que faltar. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049072-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ISIDORO SALOMÃO KUTNO Despacho:À parte autora quanto a promoção do MP de fls. 47 verso (informar quem é o inventariante do espólio do proprietário do imóvel sub judice), devendo comprovar documentalmente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022921-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Fls. 124: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação das partes, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.013885-0 - STENIO CAVALCANTI ALAOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção a contar do presente.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenção.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011153-0 - ESPÓLIO DE DIVA ADIDA POWELL, Inventariante: ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO II), MOACYR PEREIRA DOS SANTOS), HANS GUENTHER DOGS (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Despacho:1- Há inequívoca contradição entre o que consta às fls 210 e o dito pela parte autora quando da realização da audiência preliminar (assentada de fls 219) no que concerne à pretendida produção de prova pericial. Venham os esclarecimentos do que realmente quer.2- Esclareçam também os 1º e 2º réus se o que desejam efetivamente é a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.167781-9 - CARLA LUCIANA RIMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), JORNAL ZERO HORA DO RIO GRANDE DO SUL, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 20.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno ainda as rés, de forma solidária, na devolução, em dobro, dos valores descontados a título da referida assinatura, ou seja, R$ 1.490,40, devendo tal valor ser acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar dos débitos indevidos.Condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenção.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.150043-7 - VERA MARIA ELLWANGER, TANIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1 - Certifique o cartório se a parte autora se manifestou quanto ao despacho de fls. 563. 2- Fls. 622/643: À parte autora quanto ao laudo do Assistente Técnico da Ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.029556-2 - EDSON BENJAMIN VILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 219/227 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.039226-1 - IVANILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se foi dado cumprimento ao ofício de fls. 191, bem como para informar o saldo da conta. Após, voltem para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.093353-9 - MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 219/221, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.058804-8 - LUANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte ré nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.095404-0 - YVONNE AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO GUERRIERI FILHO) Despacho:Ao MP quanto ao acrescido. \r\n\r\nId: 335173"
                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANDERLEI ALVES MANHÃES - RJ063156 \r\n\r\n2004.001.107349-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nDURVAL BARBOSA DE SOUZA - RJ096828 \r\n\r\n2003.001.081367-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2007.001.073879-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2005.001.103346-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2003.001.078748-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMAURICIO VIEIRA - RJ105216 \r\n\r\n2002.001.093864-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n2006.001.067817-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO NEVES - RJ049200 \r\n\r\n2007.001.073900-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n1995.001.060883-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2000.001.020754-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - RJ077769 \r\n\r\n2002.001.039888-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFABRICIO LIMA GALVÃO - RJ093801 \r\n\r\n1998.001.170821-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMICHELINE RAGONE CORTES - RJ086319 \r\n\r\n2007.001.072306-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n2004.001.006194-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n2007.001.095557-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2007.001.101832-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nWALLACE MORAES VIANA - RJ110796 \r\n\r\n2005.001.032090-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nREJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA - RJ104936 \r\n\r\n2000.001.130221-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ122911 \r\n\r\n2007.001.082891-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO - RJ128291 \r\n\r\n2002.001.008581-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA - RJ129148 \r\n\r\n1995.001.132165-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.117953-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2007.001.039412-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ133407 \r\n\r\n2000.001.059461-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nHELISON AMADO DE CARVALHO - RJ134840 \r\n\r\n2007.001.052944-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n1998.001.185544-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n2007.001.076162-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n1999.001.018713-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1999.001.058124-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2005.001.090159-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.053729-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.127287-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.001.054518-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2007.001.099942-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO LIMA - RJ148852E \r\n\r\n1997.001.029148-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1999.001.020052-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2006.001.096035-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.050725-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.039413-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1997.001.073323-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1998.001.006430-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2000.001.165241-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES - RJ160136E \r\n\r\n2003.001.067881-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRAFAELA QUEIROZ MARQUES - RJ160199E \r\n\r\n2001.001.065752-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nId: 335174"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "335177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022482-0 - ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ANTONIO GIOVANNE SANTIAGO DUPIN CALMON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101663-2 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADA REGINA TERROSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104893-6 - EVANILDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-127335)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - RECONSIDERO FLS. 180; 2 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA; 3 - OFICIE-SE AO BB. A FIM DE QUE O MESMO TRANSFIRA O VALOR DEPOSITADO APRA A CONTA JUDICIAL DO BANCO QUE MANTEM CONVÊNIO COM O TJ DE SP. APÓS, DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.037897-5 - EZEQUIEL TABORDA RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (PR-014254)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.063973-0 - DR 3 REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X KONNIX COMERCIO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541) Despacho:1 - FLS. 513/514 - ANOTE-SE; 2 - FLS. 509/514 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.139501-2 - COPEBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2003.001.153556-2 - LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REB ENGENHARIA LTDA Despacho:ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2005.001.095393-9 - JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 106/107 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143965-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1 - RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA; 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 237 \r\n\r\nProc. 2006.001.058407-9 - CARLOS CESAR LICURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo-se em vista a decisão irrecorrida de fls. 109/110, que fixou o valor da execução em R$ 3.639,05 e, considerando que o exequente deu plena, rasa e geral quitação, diante do depósito do valor exequendo, julgo extinta a obrigação pelo pagamento. TGendo-se em vista que o depósito efeituado pelo executado à fls. 89, excede em muito o valor devido, assiste ao executado o direito ao levantamento da diferença entre este e o devido. Assim, decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.639,05 com os acrescimos legais, am favor do exequente, e outro, do remanescente em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108950-7 - ZELI CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2006.001.149011-1 - HENRIFER INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VARELLA (SP-174718)) X OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA Despacho:OFICIE-SE AO FETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.004716-8 - RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. OFICIE-SE À JUCERJA COMO REQUERIDO. I. A RÉ PARA APRESENTAR CÓPIA DO PROCESSO ADMIN. REQUERIDO À LFS. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.031848-6 - GILDA BRASIL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 79/86 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.068057-6 - WILSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DIANTE DO QUE DISPÕE O ART. 275, I COC , CUMPRA-SE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2007.001.068796-0 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:INDEFIRO A EMENDA DA INICIAL, UMA VEZ QUE JÁ HÁ CONTESTAÇÃO NOS AUTOS. 2 - DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, NA FORMA REQUERIDA À FLS. 64, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nProc. 2007.001.069468-0 - SEBASTIÃO DE MOURA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - EM RÉPLICA ; 2 - INDEFIRO A EMENDA À INICIAL, UMA VEZ QUE O RÉU JÁ FOI CITADO, TENDO, INCLUSIVE, CONTESTADO ÀS FLS. 30/72 \r\n\r\nProc. 2007.001.070431-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A Despacho:certificado o correto recolhimento das custas cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.084983-2 - MARCELO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Ao autor sobre fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.001.091485-0 - OROZIMBO SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. ANTE A GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR, OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ A FIM DE QUE INDIQUE PERITO PARA ATUAR NESTE FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.094987-5 - FABIANO ALESSANDRO BELUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA. OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ A FIM DE QUE INDIQUEM PERITO MÉDICAO PARA ATUAR NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101572-2 - ALDAIR SINTAS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X BANCO ITAU S A Decisão:indefiro a gratuidade diante do doc de fls. 28. recolha-se as custas e tj art 257 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.103630-0 - DILSON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.122277-6 - KRYLOF IVAM DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA . CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118584-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.116219-6 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI À PARTE AUTORA SOBRE FLS 19 . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020087-6 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107806-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO UNIBANCO A PARTE AUTORA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 26/28. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028101-3 - ARTÊMIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115744-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X BOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121432-9 - MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RAUL EWERTON QUADROS), Fiador: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO DORIA), Falido: SUZANNA SATTAMINI DE ARAUJO DORIA), Fiador: FERNANDA SATTAMINI DE ARAUJO DORIA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 269, II do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077356-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X WALDEMIR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1979.001.708128-8 - MARIA DE LOURDES BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMAN EDELMAN (RJ-009419)) X BANCO NACIONAL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO (RJ-014102) Despacho:oficie-se ao F.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.064648-9 - RUTH RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119659-2 - AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:1 - A GRATUIDADE FOI INDEFERIDA ÀS FLS. 36 E NÃO HOUVE RECURSO; 2 - AO EMBARGANTE PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707710-4 - BANCO NACIONAL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576)) X KOLBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO F.T.J. \r\n\r\nProc. 1996.001.080899-7 (26581) - DARCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.132558-7 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X EMILDA DE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO (RJ-084289), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:FLS. 188 - ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 172 \r\n\r\nProc. 2001.001.017188-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635)) X JTR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES MACEDO (RJ-080144) Decisão:FLS. 235 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO RPAZO DE NOVENTA DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124007-6 - ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 73/117 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.079275-6 (24954) - ALBERTO CHACTOURA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:Processo nº 1995.001.079275-6SENTENÇATendo-se em vista que já houve depósito do valor exeqüendo pelo réu e que o exeqüente deu plena, rasa e geral quitação, inclusive efetuando o levantamento, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO.Dê-se baixa e se arquive.PRI.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS.Juíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074980-0 - MARIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026250-7 - G E J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.081190-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE COLA WEINKELLER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.034726-7 - LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X PAULO JOSÉ PORTO CURSINO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145012-3 - ROBSON MENDES TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:diante dos esclarecimentos prestados pelo i. perito as fls. 65/67 de que os honorarios foram requeridos com base no regulamento de honorarios para avaliações e pericias de engenharia do IEL registrado junto ao CREA_RJ. homologo os honorarios de fls. 59. i. o autor para efetuar o pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164015-0 - ANDREA CANDIDO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X SEMEG SAÚDE LTDA Decisão:1- RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. 2- TRAGAA A AUTORA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. VENHA PROCURAÇÃO FLS. 17 NO ORIGINAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.141954-4 - ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:ao autor sobre a contestação de fls. 100/114 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079837-7 - MARIA FERNANDA SILVERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:.....Em face das razões acima expostas, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, determinando que a ré efetue a retirada imediata do nome da autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA, declarando a inexistência de qualquer débito da autora para com a ré, bem como, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum indenizatório, condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.800,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta decisão, a título de danos morais. .... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.002800-0 - VILMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Às partes sobre o despacho de fls. 331 e a petição de fls. 333. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015222-5 - ANADIR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S/ A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO DE´BITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475, j DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.128439-0 - JOSE JORGE MAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre fls. 58. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.124605-2 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SUGERIDOS ÀS FLS. 134. DECORRIDO O PRAZO, I. O PERITO \r\n\r\nId: 335177"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.020879-4 - ORLANDO BEZERRA DE BRITO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS.439: A PARTE RÉ \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.077998-4 - ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X LUCY MARIA CAJUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ÓRDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO ON LINE, CUJO RESULTADO FOI NEGADO. ASSIM, VENHA PELA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE OUTROS BENS À PENHORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.077443-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEODETH MARTINS GALLIETT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:DESGUE INFORME. DEFIRO A PENHORA ON LINE \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.057260-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FREE CASH ASSESSORIA EMPRESARIAL AO AUTOR SOBRE CERT. DE FLS. 93. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.003960-7 - SOMAT CONTADORES S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICA LTDA AO AUTOR P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036937-3 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 317 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.065827-9 - STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 235- DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO RÉU POR MAIS 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101681-2 - SHOMEI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X LOGUS SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097432-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE AMELIA MARTINS RIBEIRO DIAS Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DO INVENTARIANTE DO ESPOLIO \r\n\r\nProc. 2007.001.061795-7 - FRANCISCO SALUSTIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR P/ CIÊNCIA DA PERÍCIA QUE SERÁ DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14.00 HS. NA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ N-351 - SALA-301- IPANEMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069548-8 - EXPRESSO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA QUE FIQUE NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL O UNIBANCO S/A NO LUGAR DO BANCO ITAÚ S/A. ANOTE-SE A MODIFICAÇÃO. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084249-7 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 35: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança; Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078461-8 - MILENA BONFIM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052256-2 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA), Síndico: BEATRIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:À AUTORA PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.139101-6 - SOCIPAR COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113789-7 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.085347-1 - ELNI VARGAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X FRANCISCA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117413-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X IMPULSO POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENUS DE ABREU E SILVA (RJ-020862) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA , INFORMANDO O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011916-2 - JAYR LEOCADIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HERMINIO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:DEVOLVO O PRAZO PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.130806-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO), Fiador: MARIA LUCIA PEREIRA Despacho:FLS. 79 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115735-5 - MAURO CLAUDIO TADDEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X SEVERINO MANOEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE INFORME \r\n\r\nProc. 2007.001.019526-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES SERRA, Inventariante: EDUARDO TORRES SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NELSON LEAL DA SILVA A PARTE AUTORA S/ OFÍCIOS DE FLS. 71/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.093197-4 - WU CHEN CHIAO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X CRISTINA BASTIANE GUIMARÃES A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES COM A PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042116-9 - TABAYURIANA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SEUNI MARKETING PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE JÁ HOUVE O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054845-5 - SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS CERDEIRA Despacho:A CITAÇÃO POR HORA CERTA DEPENDE DE VERIFICAÇÃO PELO SR. OF. DE JUSTIÇA DA EXISTÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. ASSIM, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 172, P. 2 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.151781-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO Despacho:....AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107763-4 - CIBRAN CIA BRASISLLEIRA DE ANTIBIOTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 277 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2005.001.102696-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ALFIO RUSSO E OUTROS), Inventariante: MARCELO ALCIDES ALBUQUERQUE DA COSTA), Inventariante: PAULO MAZZUCCHELLI NETO), Inventariante: FERNANDA FERNANDES DE ALENCASTRO MATTOS), Inventariante: MARIA LYGIA POTIER DE OLIVEIRA), Inventariante: THEDA ZADRA CRUZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Despacho:FLS. 153 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.112937-4 (17518) - GLORIA OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) AO EXEQUENTE S/ OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 1996.001.012787-8 (19318) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X GISELE DUARTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E INDICAÇÃO DO CPF DA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.127867-4 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EXEMPLO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 117 - PRIMEIRAMENTE, JUNTE*SE NOS AUTOS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.051673-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:FLS. 135. DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150920-6 - ESPOLIO DE SYLVIA FRAENKEL DE ANDRADE, Inventariante: LILIAN FRAENKEL PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X ESPOLIO DE OLDEMARIO VIEIRA TOUGUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726) Despacho:1-VENHA INDICAÇÃO DO CPF DA INVENTARIANTE, SRA. SILVIA FRAENKEL DE ANDRADE; 2- E. CERTIDÕES , COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105507-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR DE FIGUEIREDO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158836-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO GONCALVES DIAS AO EXEQUENTE S/ OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176544-5 - MARIA ALICE (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.018046-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:FLS. 1583 E SS. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.090369-1 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508)) X RUDI HILARIO DALMORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO ON LINE RESULTADO FOI NEGATIVO. ASSIM, VENHA PELA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE OUTROS BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.154354-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA HELONEIDA MARTINHO RODRIGUES Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO ON LINE, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. ASSIM, VENHA PELA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.141710-8 - BELKISS MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X CONDOMINIO SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 172/174 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, DO CPC. CUSTAS E HON. COMO PACTUADO. COM O TRÂNSITO EM JUGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068241-0 - ESPÓLIO DE ROSALINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073117-1 - CYNTHIA REGIA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DIANTE DA CERT. SUPRA, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099719-5 - FRIBUALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143804-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:fls. 22- À PARTE AGRAVADA , NO TERMOS DO ART. 523 P. 2- DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149537-2 - ROSANE CARDOSO DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CONSIDERANDO QUE O AGRAVO INTERPOSTO NO STJ JÁ FOI JULGADO, TENDO SIDO NEGADO PROVIMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA ÀS FLS. 188, EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128959-2 - JAMILE SANTOS CASTELO (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A PARTE RE ACERCA DA CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.110146-5 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART, 398, CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.140240-4 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO. EXP. MANDADO DE PAGAMENTO...(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.160510-9 - CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X ATL ALGAR TELECOM CLARO AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126936-0 - ELIDELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113137-6 - BJORN CARL GUSTAV SKRODER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129470-8 - RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 118. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.160608-1 - SANDRA MARIA SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIPLIFE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.001.005093-0 - OPCAO MAXIMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS.159: DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.003968-8 - NEY SERGIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:FLS. 80 - REJEITO OS EMBARGOS, POIS O JUÍZO DEFERIU A PROVA QUE ENTENDEU NECESSÁRIA PARA FORMAR O SEU CONVENCIMENTO, NÃO SENDO ESTE O CASO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.084415-9 - ETIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089949-5 - CAROLINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO...REG. L-357- FLS. 70. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106615-8 - JOSÉ AUGUSTO MARINHO HASCHE X ESPOLIO DE ARY SCUDIERE Despacho:VENHA, POR PARTE DO AUTOR, CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUÍZO DA 4 V. CÍVEL DA CAPITAL, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006001103525-O. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121924-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X MAURICIO INACIO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.087199-8 - B H V PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X MARIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:CUMPRA-SE FLS.147. \r\n\r\nProc. 2006.001.163861-9 - SAN GE DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MARIA PAULA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (SP-221579) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 181 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143804-6 - KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A FIM DE SE EVITAR CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDO NA FLS.289. DESIGNO A.I.J. P/ O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075327-0 - HELENA BARBOZA TORRIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 27, INFORMANDO SE A PARTE AUTORA DISPÕE DE BENS EM SEU PATRIMÔNIO E DE SEU CÔNJUGE. A SEGUIR, V. CLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040161-4 - MARIA LÚCIA ALVARES MACHADO DELACÔTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X EDGAR ANDREW LYNCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:1-FLS. 94 - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A PROVA PERICIAL FOI DETERMINADA PELO JUÍZO . ASSIM, APLICÁVEL A REGRA DO ART. 33 DO CPC; 2- FLS. 98 - O VALOR DOS HON. AFIGURA-SE COMPATÍVEL COM A RESPONSABILIDADE QUE DECORRA DO MUNUS E COM A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.001.043420-6 - ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:VENHA PELO 1ª RÉU CÓPIA LEGÍVEL DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.017105-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116830-7 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRO STEEL VALVULAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.038275-4 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.002237-8 - GLEICE DE CÁSSIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021909-5 - MARCELO VICENTE DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.024326-7 - JOSUÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066306-2 - ILZA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 26 E SS. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.071647-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.137939-0 - ANTONIO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138946-1 - CHEN PILI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 119. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087531-4 - MERIONE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088022-0 - RUTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.153669-0 - MARIA ELISA BANDEIRA DE MELLO ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nId: 335178"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133696-1 - ALLAN CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO (RJ-110771)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:... deixo de ACOLHER os embargos declaratórios, mantendo, na íntegra a decisão agravada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.014578-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X JOSE FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 182-184), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.127809-9 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X OBVIO COMUNICACAO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo...na forma do art. 267, inciso III, da Lei Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.033697-5 - GILSON SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTA A execução na forma do art. 794, I, do CPC. Na forma do acordo, custas e honorários advocatícios quitados... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.117736-4 - ANA LUCIA DE SOUZA SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... As partes em epígrafes, já qualificadas nos autos, na ação de cobrança, transitada em julgada, em fase de execução vieram à juízo afirmar que compuseram o litígio através de acordo, dando quitação a parte vencedora a executada - fls. 110/2.Custas pelo executado, honorários compensados. Como as partes renunciaram o direito de recorrer, certifique do trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2005.001.123810-9 - JURACI CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (equivalente à quarenta salários mínimos nacionais) e também ao pagamento de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e também correção monetária... \r\n\r\nProc. 2006.001.003810-3 - MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044700-3 - VIRGINIA TERRY MARQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.074894-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X MGW TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.108917-9 - MARLUCIA ESPEDITA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado ...na forma do art. 794, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ALEXANDRE HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente processo em relação ao Senhor Alexandre , sem apreciação do mérito na forma do art. 267,IV e VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.138756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SALVADOR COSTA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo...na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.029629-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X CRISTIANA DE OLIVEIRA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Sentença:HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.064415-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ALDO BAHIA PIRES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo...na forma do art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077849-7 - MINA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO ITAU Sentença:... JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas por conta da parte autora, sendo certo que já as suportou, sem honorários advocatícios ante ausência de citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.089529-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AMADOR BUENO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEILA MAINA BARBOSA DA FONSECA Sentença:... extingo o feito na forma do art. 269,II do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.Expeçam-se os mandados de levantamento em favor do autor dos valores correspondentes da condenação e da multa e dos honorários de sucumbência em favor do advogado... \r\n\r\nProc. 2007.001.093489-6 - JOÃO BENÍCIO DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:PROCESSO - 2007.001.093489-6 AUTOR - JOÃO BENÍCIO DE ALBUQUERQUE MOREIRA RÉU - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/AAÇÃO COBRANÇAS E N T E N Ç A Em face da manifestação expressa da parte autora de desistência da ação, de fls.41, antes da citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Custas por conta da parte autora, sendo certo que já as suportou, sem honorários advocatícios ante ausência de citação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRIRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.TANIA SARDINHA NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.019831-6 - CLÁUDIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes pelo autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076706-8 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X HAYDEE PEREIRA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a desitência manifestada pelo autor...na forma do art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155476-7 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X AUREA BARBOSA GONCALVES Sentença:HOMOLOGO a desitêrncia manifestada pela autora e JULGO EXTINTO o presente processo...na forma do art. 267,VIII, da Lei Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.158646-2 - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X RICARDO MATOS FALCÃO Sentença:... Isto posto julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) na forma do art. 20, § 4º do mesmo diploma legal. Custas processuais pelo réu.Certificado o trânsito em julgado e inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.045550-7 - GISELE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X FRANCISCO DE ASSIS FONSECA DOS SANTOS Sentença:... Isto posto julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) na forma do art. 20, § 4º do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.054546-6 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Sentença:HOMOLOGO ...o acordo ...na forma do art. 269, II, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067758-2 - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Sentença:... JULGO EXTINTA a fase executiva do processo...na forma do art. 794, I CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.052404-9 - MARIO LUIZ GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 155 ... julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, V, do CPC. ... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.045311-9 - ALAOR DE OLIVEIRA LEITE X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Despacho:Restableço a decisão de fl. 104 do processo de restauração (2006.001.109556-8) dos autos do presente EMBARGOS À ARREMATAÇÃO nos seguintes termos:a) Expeça-se Carta de Arrematação;b) Intime-se para desocupação em 30 dias, sob pena de desalijamento compulsório;c)Extram-se cópias das peças de fls 2/24, 59, 87, 95/96 e desta decisão, encaminhado-se ao Ministério Público para as medidas cabíveis diante de possível apropriação indébita e/ou fato típico penal;d) Por cautela, ficam todos os autos na sala de audiência, onde as partes deverão dirigir-se para vistas dos autos. Em face do cumprimento dos itens \"a\" e \"c\" nos autos da restauração (2006.001.109556-8 fls 141 e 143), cumpra o cartório o item \"b\", expedindo-se novo mandado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073419-2 - LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:JULGO EXTINTA a fase executiva ...pelo pagamento na forma 794,II... Abra-se conclusão nos autos originários, xerocopiando-se e adunando-se naquele a petição de fls. 176. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105784-9 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)) X PENTA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESITÊNCIA ..na forma do art. 267,VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.198486-6 - MONO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X LOUCAS BRISTOL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, IV do CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.208228-3 - FRANCESCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente ação, com julgamente de mérito, por entender ter ocorrido a prescrição intercorrente do débito prevista nos artigos acima mencionados. Custas 'ex-legis'. Oficie-se para baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.001.068857-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, IV e 219 5º do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão do exequente. Custas e despesas pelo exequente... \r\n\r\nProc. 2005.001.013134-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRO CULTURAL VENEZA LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A execução na forma do art. 794, I, do CPC. Na forma do acordo, custas processuais por ventura pendentes pelo executado... \r\n\r\nProc. 2005.001.041752-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO LUIZ GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls 205/6... \r\n\r\nProc. 2005.001.076768-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENTRO CULTURAL VENEZA LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A execução na forma do art. 794, I, do CPC. Na forma do acordo, custas processuais por ventura pendentes pelo executado... \r\n\r\nProc. 2006.001.036945-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUTORA CAVEMA LTDA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes...na forma do art. 269,I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158834-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO TROTTA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 20/21 celebrado entre as partes para que surta seus devidos e legais efeitos. Porém, quanto ao pedido de suspensão dos autos até 09/05/2010, o mesmo encontra vedação legal prevista no artigo 265 parágrafos 3º e 5º do Código de Processo Civil, devendo os autos permanecerem suspensos nos exatos termos previsto no parágrafo 3º do supramencionado artigo. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2007.001.033864-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036169-0 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X JORNAL EXTRA Despacho:FLS. 22/25 - Traga a parte autora cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111246-4 - JUAN JOSE GONCALVES OREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Sentença:... JULGO EXTINTA a fase executiva do feito, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida às fls. 193. Após, oficie-se para a baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.001.059287-7 - MARCELIA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.028855-8 - FERNANDO MANUEL ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.014567-1 - MARIA ELISABETH MENDES FREJAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X FINANCEIRA LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Sentença:... AFIRMADO a parte autora que O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ O SEU CRÉDITO EXTINGO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794,II, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento para levantamento do crédito do exeqüente e o dos honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2002.001.080636-5 - ROSE MARY DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:... JULGO EXTINTA a fase executiva do feito, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida às fls. 193. Após, oficie-se para a baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.123030-1 - ANA DE ANDRADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido, condenando a parte ré no valor de R$ 35.050,84( trinta e cinco mil e cinqüenta reais e oitenta e quatro centavos) com relação aos danos morais e quanto aos materiais, levando em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, quanto ao dano emergente o valor de R$ 50,84 corrigidos monetariamente e juros de mora de 1% a.m. desde o evento danoso ao teor da Sumula 43 do STJ e quanto ao lucro cessante o valor corresponde em reais a 36% do salário mínimo desde o evento danoso até sua morte ante a incapacidade permanente, mais correção monetária e juros de mora desde o evento (Súmula 43 STJ) e hum salário mínimo mensal nos 3 meses de incapacidade total temporária. Como houve denunciação à lide deverá a denunciada arcar com a condenação... \r\n\r\nProc. 2004.001.033755-2 - ANA MARIA MORIGGI (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 24/10/2007 `AS 9:00 Hs A SER REALIZADA NA RUA DA CONCEIÇÃO, Nº 188 SALA 802-A - NITERÓI SHOPPING - CENTRO - NITERÓI - RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.060495-5 - JOSE ALGUSTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar a Ré, qual seja, Banco Real S/A, a excluir o nome e CPF do Autor dos cadastros restritivos do crédito em qualquer das unidades da federação pelo mesmo fato, em 24 horas, sob pena de astreintes no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno ainda a Ré ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (quatorze mil reais) ao Autor, fixando-se o termo a quo da correção monetária e dos juros de mora na data da sentença, tudo em atendimento às súmulas 89 e 97 da Jurisprudência Predominante deste Tribunal... \r\n\r\nProc. 2004.001.118303-9 - EDUARDO JOSE DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil para condenar o réu à devolução das tarifas pagas indevidamente na forma do parágrafo único do art 42 do CDC e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.500,00 corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.034882-7 - LUCIVANE ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... extingo o feito na forma do art. 269,II do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.Expeçam-se os mandados de levantamento em favor do autor dos valores correspondentes da condenação e da multa e dos honorários de sucumbência em favor do advogado... \r\n\r\nProc. 2006.001.056415-9 - HAROLDO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas ex lege e honorários compensados \r\n\r\nProc. 2006.001.104984-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais ) a título de danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária. Condeno também o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação e demais custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.001.161478-0 - ADALBERTO DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Ao Cartório para retificar o pólo passivo, incluindo SERASA S/A como 2º réu. 2- Ao Cartório para obter endereço do 1º réu mediante telefone mencionado em fl. 18.3- Considerando tratar-se de relação de consumo, e considerando a verossimilhança das alegações do autor, consubstanciada nas regras ordinárias de experiência, além de sua flagrante hipossuficiência frente às empresas rés, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.4- Considerando, ademais, fundado receio de dano irreparável em seu direito personalíssimo, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus, no prazo de cinco dias, excluam dos cadastros restritivos de crédito o nome e o CPF do autor referente ao negócio \"sub judice\", sob pena de multa diária de R$ 200,00.5- Defiro J.G.6- Expeçam-se mandados de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006240-6 - MOSHE HAKAK (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.107476-3 - ROSINETE DE FÁTIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 18/02/2008, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.118301-1 - ARMANDO IGLESIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO IGLESIAS ALVES (RJ-135870)) X ELÁDIO VASQUEZ Decisão:1) Notifique-se.2) Após notificada, devolva-se ao notificante, dando-se baixa na distribuição.3) Defiro J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150948-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X E MENDES RESTAURANTES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo...na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136181-5 - GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito, OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I , do C.P.C. para declarar a abusividade da cláusula limitadora por preço dos tratamentos médicos, por tanto das sessões de hemodiálise, impondo-se por conseguinte a seguradora a obrigação de fazer o tratamento, suportando o pagamento de todas as sessões realizadas e a serem realizadas pelo segurado. Condeno, ainda, na forma do artigo 20, caput, do C.P.C. ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R 2500,00... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.123924-5 - NEUZEMIR ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (RJ-079742)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO STEFRJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Ao interessado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.077355-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGINA MARIA DA ROCHA Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo ...na forma do art. 267 inciso VIII da Lei Processual Civil... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077416-4 - COMESA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X MARLENE SALI FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:... HOMOLOGO o pedido de fls. 158 por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c/c SEU PARÁGRAFO 4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.135059-1 - ELETRICA SILVA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Sentença:... HOMOLOGO o acordo por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a ação, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117255-0 - DANTE AURELIO HIRLE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais acrescidos de juros de 1 % ao mês a partir da citação e correção monetária. Condeno a empresa ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação e demais custas processuais.Mantenho a decisão de fls.157 para conceder a tutela liminar requerida... \r\n\r\nProc. 2006.001.008772-2 - SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... na forma do art. 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165789-4 - FÁTIMA SUELY GONDIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:... deixo de ACOLHER os embargos declaratórios, mantendo, na íntegra a decisão recorrida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.030704-1 - WILSON ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido, condenando a parte ré no valor de R$ 12.552,58(doze mil, quinhentos e cinqüenta e dois mil e cinqüenta e oito centavos) com relação aos danos morais e a repetição de débito. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais em patamar equivalente a 10% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.060573-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar a rescisão do negócio jurídico celebrado entre as partes e a CONDENAÇÃO da Ré ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089674-0 - MARIO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) a título de reparação por dano moral, monetariamente atualizada a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno igualmente ao pagamento das custas processuais e verba honorária que ora fixo em 10% do valor da reparação... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073050-6 - IDYLLA MEDEIROS MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A Sentença:...CANCELE-SE a distribuição da presente demanda ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.093340-3 - JOSIAS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:JULGO EXTINTA a fase executiva... na forma do art. 791,I CPC \r\n\r\nId: 335180"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "335226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.143424-1 - VALTER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X INSS), Procurador: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS Decisão:1) Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.087519-3 - NERY LISBOA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - PROC. FEDERL AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020682-9 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Decisão:1) Ante o evidente erro material, reconsidero a decisão de fls. 85 e retiro o feito de pauta, por se tratar de rito ordinário;2) Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado e cite-se a ré, pela via postal, no endereço informado na inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165524-3 - MARIA EUCY DOS SANTOS PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.165660-0 - MARLY CORREA FERREIRA, VALÉRIA FERREIRA DOS SANTOS X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.076707-5 (4121) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358), Dr(a). ANA PAULA TELLES BARCELOS (RS-034363) Decisão:1) Defiro a avaliação indireta;2) Recolhidas as custas, se o caso, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação de fls. 427. \r\n\r\nProc. 2005.001.077846-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO ANTONIO FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.104227-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE EFIGENIA LOURENCO BELARMINO Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:Tendo em conta a planilha de fls. 71, dê-se vista dos autos ao réu para apresentar sua proposta. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019434-7 - CARLOS ROBERTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS CORRFA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO WENCESLAU DIAS DA SILVA Decisão:1) Redesigno o dia 12/11/2007, às 14:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se;2) Oficie-se ao deprecado de fls. 57, informando da nova data designada e com cópia da planilha de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.050270-4 - CLAUDNEY CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.061081-1 - PATRICIA ELLEN VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade das provas requeridas (fls. 38) para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.090285-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR LANCHES ESTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165736-7 - REGINA SANTOS PAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA JOÃO (RJ-103290)) X JOSÉ VICENTE GOULARTE BRIZOLA Despacho:Apresente a parte autora o valor médio de seus ganhos e relação completa de bens e direitos (I.R.), para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028688-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) O processo já foi sentenciado e ainda não foi iniciada a fase de execução, pelo que não há que se falar em prolação de sentença com base no art. 269, III ou no art. 794, II, ambos do CPC;2) Ante o acordo de fls. 108-109, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas nestes autos em favor da parte ré;3) Informe a autora se o acordo foi integralmente cumprido e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099686-5 - MARIA DO SOCORRO FLOR BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114597-0 - ELIZABETH ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) Defiro a suspensão por 10 (dez) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053014-9 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.189705-2 - ERENITA BENTING (Adv(s). Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X CARLOS CESAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a decisão de fls. 214-217, no sentido da incidência da norma do art. 12 da Lei 1.060/50, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107867-1 - GENERAL QUARTZ TECNOLOGIA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Decisão:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111954-0 - IVALDO FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:1) Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo da demanda, substituindo o embargante Sebastião Borges de Carvalho pelo seu espólio;2) Ciente os embargantes de que a não regularização da representação processual do espólio no prazo de 10 dias ensejará o prosseguimento da execução em relação a ele. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000923-4 - TJONG HIONG OEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.028219-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LUCIA HELENA SOARES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.015614-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DIVISERV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:1) Não tendo sido localizada a executada, defiro o arresto requerido;2) O pedido de bloqueio foi protocolado, conforme demonstra o recibo em anexo;3) Em 05 (cinco) dias, voltem conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.006290-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)) X NATAN JÓIAS LTDA E OUTRO Decisão:Assiste razão ao Banco embargante, pelo que conheço dos embargos e dou-lhes provimento para tendo em conta o evidente erro material do juízo, tornar sem efeito a sentença homologatória de fls. 43, até porque cuida-se de provimento nulo, por violar a necessária correlação com o pedido formulado pelas partes.Note-se que o item XIII do acordo prêve de forma expressa a suspensão da execução, até o completo adimplemento do acordo.Em conseqüência, suspendo a execução, com base no art. 792 do CPC e determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma do art. 1º, alínea \"c\", da Resolução TJ/OE 22/06. \r\n\r\nProc. 2007.001.009886-3 - ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X PARANAUPAN S A Despacho:Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 04, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056296-8 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANCO REAL ABN AMRO A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067944-6 - JOSÉ AGNOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722)) X BANCO ITAÚ S A A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.086431-0 - MARCELODO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)), Nomeado: ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES Decisão:1) Cumpra-se V. Acórdão;2) Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.114390-2 - RIANE DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MASSA FALIDA DE AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Expeça-se certidão do débito e encaminhe-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa;2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.035143-8 - MARCELO ADRIANO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Defiro a penhora on line requerida.O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo.Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2002.001.059823-9 - OSWALDO MOLARINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:Defiro a penhora on line requerida.O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo.Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2003.001.104119-0 - MOLDAN SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.007955-1 - FLORIANO AMINTHAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1- J-se. dispenso Proger 2-Epeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais em favor do sr. perito(fls.157) 3- Às parters sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094545-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) O processo já foi sentenciado e ainda não foi iniciada a fase de execução, pelo que não há que se falar em prolação de sentença com base no art. 269, III ou no art. 794, II, ambos do CPC;2) Informe a autora se o acordo foi integralmente cumprido e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155228-1 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROMOCIONAL EDUCACIONAL RESSURREICAO - SAPERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TNL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.023363-8 - GELSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade das provas requeridas (fls. 55) para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.032978-2 - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165583-8 - AMILTON DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029770-7 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Defiro a suspensão por 10 (dez) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.016598-9 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-112124)) X HELENO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do débito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142890-5 - JORGE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Pelo que se extrai do texto do acordo de fls. 139, \"as custas e emolumentos referentes ao ato de outorga serão arcadas pelo autor\". Diante disso, com a devida vênia, deveria a douta Defensoria Pública, valendo-se do seu poder de requisição de documentos, diligenciar para obter as certidões necessárias ao atendimento da pretensão da parte assistida. Portanto, esclareça a douta Defensoria Pública o pedido de fls. 155-162. \r\n\r\nProc. 2006.001.098038-6 - GABRIEL SOLON ABREU GALHARDO SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1) Intime-se, como requerido a fls. 163v. e já ordenado a fls. 163;2) Atente o cartório para o fato de que a demanda envolve interesse de incapaz. Logo, o MP também deverá se pronunciar sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147634-8 - YAN JOHANN DOS SANTOS DE ANDRADE CRUZ X RIO SAÚDE LTDA Despacho:Atenda-se à D.P.. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147704-0 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.117217-7 - JUDITH LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165846-3 - BANCO DO BRASIL S A X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007900-5 - DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.045220-8 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-005615) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado do pedido de bloqueio de valores, ciente de que o Juízo já determinou a transferência da quantia bloqueada no Banco do Brasil para uma conta de depósito judicial, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117256-0 - ELZA NUNES CARLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 8.875,15 \r\n\r\nProc. 2007.001.092725-9 - JULIAN MALDONADO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade das provas requeridas (fls. 74) para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087636-7 - JOSÉ DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.157391-9 - MONICA PAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 112-120;2) Mantenha-se retido;3) Ao agravado para contra-razões, pelo prazo legal;4) Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.134700-7 - FERCLAU CONSTRUTOTA & INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X SALMAR MARMORES E GRANITOS LTDA EPP) Decisão:1) Cumpra o cartório o que foi determinado a fls. 13;2) Recebo o pedido de fls. 19-20 como emenda à inicial;3) Defiro a ampliação dos efeitos da tutela deferida a fls. 14 para o protesto lavrado pelo 3º Ofício (fls. 21). Oficie-se para suspensão;4) Recolhidas as custas, remeta-se a carta precatória presa à contra-capa destes autos. \r\n\r\nId: 335226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.008832-8 - SEBASTIAO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Despacho:FLS. 218 - AO AUTOR. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1996.001.128526-1D - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO TJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.084480-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NEUSA MARIA SILVA DE OLIVEIRA Ao Autor sobre a juntada da Carta Precatória Negativa em 17/09/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.003202-1 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1998.001.087870-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X RONALD MC DONALD LUNAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074680-6 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MAURO FERREIRA FRANCO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051062-0 - GILVANETE BATISTA DA SILVA ALTOE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.A PÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154283-4 - LUCAS PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054801-7 - MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X DENILSON VASCONCELOS Despacho:DESIGN AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070985-2 - RACHEL BENDELAK AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Converto o rito para o ordinário, mais adequado à hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.001.088349-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESINDENCIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, Designo nova A. de conciliação para o dia 28/11/2007,às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.096571-6 - ALEGRIA SALGADO BOHADANA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125696-8 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126252-0 - CLEIDE MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPREESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUI DEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 150 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.001.100126-3 (2769) - FRAINDLA FICHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELMAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:FLS. 668/669 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115332-5 - CRISTOVAO BRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.105330-9 - FERNANDO LUIS CONTIM CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Cite-se. Expeça-se Guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.124282-9 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:A AUTORA INFORMA QUE O DÉBITO RECLAMADO PELA RÉ, É OBJETO DE CAÇÃO ORDINÁRIA QUE CORRE NA 46a VARA CÍVEL. ASSIM, ANTE A ÓBVIA CONEXÃO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA A 46a VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.125930-1 - ADENIL CORREA BALTAR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a JG.Cite-se. A tutela será apreciada após a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031787-0 - DILKA NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:TRANSFIRA-SE OS VALORES PENHORADO PARA CONTA JUDICIAL. CERTIFQUE O TRANSCURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081997-2 - MARIA DE LOURDES ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:A SENTENÇA NÃO ADENTROU O MÉRITO DA CAUSA. ASSIM, NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NO MESMO, COMO APONTADO PELO EMBARGANTE. CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141749-1 - RONIE CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X FEDERACAO DE AUTOMOBILIOSMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.121501-3 (20298) - MARCIA MARIA DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X VICTOR MARTINS DE FIGUEIREDO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O PEDIDO DE BAIXA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037026-2 - LUCCA CHUTORIANSCY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X MARCIA SILVA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:COM RAZÃO O CARTÓRIO. O FIADOR NÃO É PARTE NOS AUTOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.038007-6 - ZILDA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:A PURGA DEVE SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO. INTIME O RÉU PARA PURGA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR INTERMÉDIO DO DPGE, COM CIÊNCIA PESSOAL PESSOAL AO I. DEFENSOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117563-5 (20399) - MARIA AUXILIADORA LEAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X EDMONDA TALARICO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO A AVALIAÇÃO ONDE AUTOR E RÉU DISCORDAM DO MESMO. O RÉU A ACHOU MUITO BAIXA E O AUTOR A ENTENDE MUITO ELEVADA. CERTO É, QUE AS PARTES NÃO TRAZEM AOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO FÁCTICO APTO A INVALIDAR A AVALIAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL, TENHA-O COMO CORRETO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023868-0 - MARILUCI DE AGUIAR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156607-4 - ZAMIR DO VALLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCO ANTONIO SOMBRA DE MENEZES E OUTRO Despacho:FLS. 61/62 - JÁ RECONSIDERADA A DECISÃO. PROMOVA O EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084255-1 (18331) - VICTORI COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ-071646E)) X ONDAFONE SISTEMAS DE COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047873-8 - VERA LÚCIA FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:A. Preliminar em 28/11/07, às 13;15 horas . \r\n\r\nProc. 2007.001.124801-7 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Venham as custas. Pessoa Jurídica não tem direito a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.124837-6 - GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para fins de JG, venham aos auto01s comprovantes de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122813-4 - MÔNICA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Designo a audiência para o dia 28/11/2207, às 13:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035880-0 - RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO TJ COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100329-0 - CHRISTIANA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057372-3 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A.Preliminar em 28/11/2007, às 13;30 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.111105-0 - RENATA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060482-3 - AUTO ESCOLA DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105278-2 - FRANCISCO RAIMUNDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X FLY LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 261/263 (RESULTADO / CONSULTA PENHORA ON-LINE) \r\n\r\nProc. 2005.001.004782-5 - MARIANA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.021815-2 - CARLOS GLEI RIBOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125780-8 - JOSE ADELINO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X PANAMERICANO ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.108194-9 - ANA URSULINA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TATI E TALI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão que deferiu a JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.135846-2 - HYPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME A RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.021735-5 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARLY CORRÊA ESPOSITO (RJ-058951) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.079066-5 - BTR BEST TOUR IN RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X HOTUR HOTEIS E TURISMO S/A Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.092958-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:A HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO SE ADEQUA AO CAPUT MAS SIM AO PARÁGRAFO 1o DO ART. 6o DA LEI 11.101. CUMPRA0SE FLS. 155, CABENDO A AUTORA ADIANTAR AS CUSTAS. INTIME O SÍNDICO E MP DO PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110164-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SAMUEL BASTOS DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.145047-5 - ROMULO AUGUSTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X TETO HABITAÇÃO Decisão:Notifique-se, como requerido. Decorrido o prazo legal, devolva-se ao autor, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005938-9 - ISALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088877-5 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 12.725,69 ( doze mil, setecentos e vinte e cinco reias e sessenta e nove centavos ) DEPOSITADA EM CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL / GUIA Nº 5451881, A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133058-9 - MARIA LUIZA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063596-6 - GLAUCIA SCHULZ MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120540-2 - NILCEA DUARTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134023-8 - EDI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. DIGO O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO PELO VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031284-5 - MIGUEL MORAES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR PROVIMENTO E CONSTAR DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095173-8 - HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096822-5 - TERESINHA DE JESUS RIBEIRO DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (RJ-154354E), Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084415-2 - FBF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:AS PARTES. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.026638-0 - CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Não há qualquer omissão,obscuridade ou contradição na sentença .Assim, conheço e rejeito os embargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.009047-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSINALDO ANDRE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051431-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THERESA DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA FQUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029594-4 - ANA LUCIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107927-5 - DJALMA QUARTEROLI SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.133655-1 - JOELMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Considerando estarem presentes os requisitos do art. 275 do CPC, havendo provas nos autos do pagament do débito por parte da autora, fato que torna duvidoso a nova cobrança por parte da ré, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuizo da eventual pena de prisão.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134075-0 - GERSONIEL RUBEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA E CUMPRIMENTO DO CONTRATO, QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ ABSTENHA-SE DE EFETUAR O DÉBITO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, EM 48 HORAS SO BPENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085883-3 - SÉRGIO ZVEITER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.108401-7 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.060641-3 - LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163252-6 - EDIMER COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS. 68/73 E DEVOLVA-SE. APÓS, SUBAM A EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.050235-6 - MONTEACO IND E COM DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA QUE DA SENTENÇA, CONSTE A CONDENAÇÃO DO AUTOR POR CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.155842-7 - PAULO CHAGAS DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAGAS DE VASCONCELLOS (DF-009471), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X CORSINO & FIGUEIREDO IMOVEIS LTDA) Despacho: INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO UMA VEZ QUE O SUBSTABELECIMENTO FOI COM RESERVAS. \r\n\r\nId: 335227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.141475-6 - ANDRE SIMOES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Manifeste o credor interesse no prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.018216-0 - GERALDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal.Dê-se ciência ao Ministério Público. (íntegra na internet) \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000805-9 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X KÁTIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/12/2007, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.080739-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X GENILSON FELIX DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde junho de 2004,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.113088-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GIOVANNI CORREA BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.146724-1A - ESPOLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X PAHAMA CONFECOES DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152611-0 - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008)) X ESPOLIO DE ÁLVARO LUIZ BOCAYUVA CATÃO), Inventariante: MARIA IZABEL CATÃO KLABIN Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.098650-9 (17037) - THERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga a credora, diante da petição de devedora de fls. 877. \r\n\r\nProc. 1995.001.088604-0 (19393) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALCIDES GERALDO CASTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Intime-se o ex-patrono do autor, para cumprimento do § 4º de fl. 915. \r\n\r\nProc. 1996.001.050335-9 (20462) - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls. 583/584: Assiste arazão o embargante. Acolho os embargos para determinar a intimação do Sr. Perito para prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1997.001.028455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639) Decisão:1. Em primeiro lugar, impõe-se manter a r. decisão de fl. 709 que afastou a argüição de nulidade trazida pelos devedores às fls. 674 e ss. De fato, a então apontada nulidade já havia sido argüida neste mesmo processo, por Ricardo Bruno de Souza Santos, contudo (fls. 517 e ss,.). Na ocasião, foi afastada por este Juízo em decisão confirmada pela e. 3ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Demais disso, sequer é legitima tal argüição renovada pelos devedores, à medida que a \"remição\", como instituto de proteção do bem pela família (dos devedores), não configura direito dos mesmos. Mas sim de seus parentes... 2. No mais, expeça-se mandado de pagamento, como requerido à fl. 712. 3. Ainda, digam os interessados, em cinco dias, se ainda possuem algo a requerer neste processo, em vias de extinção. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1998.001.203318-1 - VICENTE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X COOPERATIVA AGRICOLA MISTA E PESQUEIRA RIO DE JANEIRO COOPAMRIO E OUTRO Despacho:Venha pelo patrono da parte autora o recolhimento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.116599-7 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ILMAR GAZE HOLGUIN VELEZ Despacho:Fls. 127: Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido.Após, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.050164-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X NEUZA MARIA MARIFAN MAZZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Fls. 299: Primeiramente, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.007931-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ESPOLIO DE VANTUIL DA CUNHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por precatória, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.076928-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X TELMA PEREIRA MONCAO Despacho:Fls. 133 e ss:Cite-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.138483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS GREGÓRIO CYTRYMBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, com a citação da 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.095513-0 - CONDOMINIO DO ED NEW WAY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DENISE BORGES SERRINA E OUTRO Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.005811-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GERAIS ALIMENTACAO COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o pedido de arquivamento provisório, uma vez que não se enquadra nas hipóteses estabelecidas pela E. CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.009813-2 - EVALDO AUGUSTO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X SANTA CRUZ SUL AMÉRICA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, i-se o devedor para pagar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.061414-6 - MAURILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.134551-9 - MATILDE SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025335-8 - REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Indefiro o parcelamento das despesas processuais, uma vez que a parte autora recebeu o valor do acordo. Venha o recolhimento integral das despesas processuais no prazo de 10 (dez) dias sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.131186-0 - RICARDO MACEDO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Defiro vista como requerido, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.001.038034-6 - FABIO FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.083029-7 - GISELA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.013812-5 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se ofício FENASEG conforme requerido, pela parte ré, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.061130-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X OMEGA ANÁLISES MEDICINA LABORATORIAL S A LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Decisão:1)Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...2) Venha pela Ré o balanço da empresa, bem como a declaração de rendas da pessoa jurídica, junto à SRF, a fim de apreciar o pedido de JG (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.061964-4 - VERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/11/2007, às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069142-2 - ANTONIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...INDEFIRO a formação do litisconsórcio facultativo passivo, haja vista que as relações jurídicas materiais a serem discutidas no âmbito deste processo são absolutamente distintas.Inclusive, a discussão a respeito de valores e sua atualização, envolvendo contas poupança diversas, incrementa desnecessariamente a complexidade da causa, atentando contra a celeridade do julgamento.Em segundo lugar, considerando que o requerimento do autor deu azo à não apresentação da contestação em audiência pelo réu regularmente citado, DEFIRO ao réu o prazo de 10 (dez) dias para juntar a sua peça de defesa, sob pena do feito seguir à sua revelia.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.071457-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls. 32 e ss: O autor compareceu em cartório no 5º dia do prazo recursal,assim DEFIRO A DEVOLUÇÃO apenas do prazo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072473-7 - ESPÓLIO DE LUIZ PEREIRA, Inventariante: ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS Decisão:Diante da inércia da parte autora, não tendo apresentado documentos dos quais se pudesse inferir de sua miserabilidade jurídica, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074594-7 - ELIDIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X BANCO BRADESCO Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Atente o autor para o correto cumprimento da 2ª parte da decisão de fls. 25/26, sob as penas do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076579-0 - LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO Despacho:Cumpra adequadamente o autor o já determinado no item 3 de fls. 16, no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076651-3 - MARIA THOMÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X BANCO ITAU Sentença:...Foi determinada a emenda da petição inicial...A parte autora não atendeu à determinação judicial...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil.Custas pela parte autora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.078624-0 - DILENE CORREA MALTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 37:Inviável admitir-se que a autora pleiteia exclusivamente em seu nome direito que assiste ao espólio ou a eventuais co-herdeiros, em especial após a citação do réu. Assim, junte-se o mandado e aguarde-se o decurso do prazo de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079541-0 - MARIA ISABEL ABREU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/12/2007, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079949-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 92/93: Inviável admitir-se a emenda requerida, eis que o réu já foi citado, já tendo contestado.Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094888-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X JOSEPEH FELIX DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107868-9 - JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO ITAU Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 20 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.113438-3 - SERGIO LUIZ PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 28/11/2007, às 16:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.113442-5 - EDILENE CUNHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/12/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URBA VILLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DA GRAÇA CUNHA COURI E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/12/2007, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117973-1 - OSELITA BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/11/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121431-7 - PEDRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123915-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ARMANDO ESPASANDIN GERPE Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.149673-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA ALDINA RODRIGUÊS SEQUEIRA Despacho:Venha o recolhimento Integral das despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.149714-5 - SÉRGIO DAVID ROMER BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558), Dr(a). ELIANA CRISTINA ARESSO (RJ-130950E)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:1-Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\";2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.149815-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALESSANDRA FELIX FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/11/2007, às 12:30 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150114-8 - JOSE PEIXOTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150749-7 - CARLOS JENNEPHER ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Relativamente à divergência de assinaturas, determino ao Cartório que desentranhe dos autos as peças de fls. 06,07 e 08, substituindo-as por cópias reprográficas. As originais (juntadas aos autos e numeradas) devem permanecer acauteladas na Serventia. Após, extraiam-se peças dos autos para que sejam encaminhadas ao i. Ministério Público (na forma do artigo 45 do CPP) e a r. OAB, Seccional do RJ, para que adote as providências que reputar pertinentes à espécie. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.151389-8 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:(...)Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Relativamente à divergência de assinaturas, determino ao Cartório que desentranhe dos autos as peças de fls. 07, 08 e 09, substituindo-as por cópias reprográficas. As originais (juntadas aos autos e numeradas) devem permanecer acauteladas na Serventia. Após, extraiam-se peças dos autos para que sejam encaminhadas ao i. Ministério Público (na forma do artigo 45 do CPP) e a r. OAB, Seccional do RJ, para que adote as providências que reputar pertinentes à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.151827-6 - JULIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o processo mencionado a fls. 02 a fim de se apreciar a existência de prevenção/litispendência. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070503-2 - PAULO HENRIQUE MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Atente o autor para o correto cumprimento do item 3 de fls. 22, sob as penas do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073218-7 - DJALMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774), Dr(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (RJ-130238)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Despacho:em réplica \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154907-4 - REDI SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Defiro vista cono requerido, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.001.037022-3 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X MARGARIDA MARIA MARANHAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARANHAO NASCIMENTO (RJ-105158), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.069874-1 - FERNANDO RADLER DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.107715-0 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONFECCOES AUGUSTO DA SILVA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047148-0 - ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão: Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.075294-8 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 170: Primeiramente, diante da certidão cartorária, DEFIRO a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.123329-1 - CLAUDENIR PIMENTEL NOGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:(...) Rejeito, pois, as preliminares argüidas. (...) Para o deslinde do feito necessária, tão-somente, a realização de prova pericial contábil requerida pelo autor. Nomeio, pois, o dr. Gustavo Licks, tel.: 2242.3598 e 9236.5088, como Perito do Juízo. Venham, querendo, a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.013512-4 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.135331-3 - PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Venha indicação, pelo credor, de bens penhoráveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151633-0 - GILBERTO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça... RECONSIDERO o despacho de fls. 56, e INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça.Dentro deste contexto, inviável a manutenção da D. Defensoria Pública como patrona do autor.Dê-se-lhe ciência.Intime-se o autor, por via postal com A.R. para regularizar a sua representação processual, bem como para proceder ao recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.133553-1 - ERICA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Com efeito, julgado improcedente o pedido, não há falar-se na manutenção da tutela antecipada,deferida inicialmente,em juízo de cognição sumária, se, com a dilação probatória, acabou por ser julgado improcedente o pedido. Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"REVOGO, outrossim, a tutela antecipada deferida initio litis.\"...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.151855-8 - CARLOS ALBERTO MAZOCHI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.118584-6 - MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X HÉLCIO PEREIRA E OUTRO Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo a herdeira que, segundo aduz a autora, recebeu o imóvel doado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027380-6 - ANGELA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:2) Em provas \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1998.001.155917-1A - MANUEL MARTINEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS Sentença:... A isenção do pagamento de custas e taxa judiciária depende, evidentemente, do estado de necessidade da parte demandante. A mera dificuldade financeira não é suficiente para elidir o pagamento de tributo, como a taxa judiciária, além das custas (preço público)...Assim, a mera \"dificuldade\" em pagar as despesas processuais não pode ser considerada \"impossibilidade\" de cumprimento de tal obrigaçaão.Por conseguinte, REJEITO o presente requerimento e INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.(íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.033299-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE DOLORES DE JESUS DE ASSIS Despacho:Fls. 209:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Aguarde-se em cartório.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se o autor para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045480-1 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:DEFIRO a devolução do prazo a ambas as partes, diante das certidões cartorárias juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045480-1 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Defiro o requerido levantamento das chaves consignadas nos autos pela ré reconvinte (fl. 160). Sem prejuízo, diante da abertura de conclusão, o prazo restituído às partes à fl. 162 terá início a contar da publicação da presente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.074835-6 (20721) - LUCIA VIZEU LAPORT (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X JORGE SAMPAIO DE MATOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Fls. 465 e ss: Defiro a dilação pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.124543-7 - ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Despacho:Venha indicação, pelo credor, de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.098196-3 - SONIA MARIA GONCALVES MASELLO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X DANIELA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha cópia do comprovantes de rendimentos dos réus, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR), manifestando-se também acerca do documento de fls. 102.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.080280-3 - ALBERTO FRANCESCO BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO E OUTRO Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.129983-2 - TEOFILO ARENT (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X EUJUANIR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Fls. 108: A exclusão da assistência da Defensoria Pública (fls. 103) em nada se confunde com o reconhecimento da validade da contestação de fls. 33/35 reconhecida a fls. 103.Assim, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.001.065005-0 - MARIA AMELIA CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491) Despacho:Diante do desinteresse da autora,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146724-1 - ESPOLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X PAHAMA CONFECOES DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:ao autor sobre as chaves consignadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044734-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X PAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139878-2 - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à embargada...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela embargante, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à embargada, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.155256-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEONORA DIONISIA NICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 79: Nada a reconsiderar. A uma,porque os advogados têm o ônus de diligenciar acerca do recolhimento das despesas processuais devidas.A duas, porque, o advogado não deve se fiar exclusivamente nos recortes das publicações que recebe, devendo acompanhar tanto pela \"internet\" as decisões deste Juízo que saem na íntegra, como comparecer ao cartório, a fim de ver o andamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045230-0 - VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Ao contador para elaboração dos cálculos nos termos acordados na confissão de dívida, atualizando na data da propositura da ação de execução. Custas pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.149433-5 - ROBERTA ARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) LUCIA VIZEU LAPORT Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.168052-1 - EVANDRO DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.115031-5 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X ESPOLIO DE LUIZA GALVÃO DE OLIVEIRA LYRIO), Inventariante: MURILO GALVÃO DE OLIVEIRA LYRIO Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.122539-0 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X LUCIA VIZEU LAPORT E OUTRO Despacho:DEFIRO a devolução do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.064758-9 (14027) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LECY CAETANO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899) Despacho:Verificado os poderes, defiro vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.010892-8 - BEATRICE DE CARVALHO HAMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ESPÓLIO DE CARLOS PEREIRA DE MIRANDA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Decorrido o prazo, i-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.193097-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X GILSON BORGES Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 1999.001.019967-7 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X ARY SCAF RODRIGUES E OUTRO Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.169925-6 - JOSE ANTONIO MATOS PARAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.114300-8 - FLAVIO PINHEIRO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231) Despacho:Fls. 328: Esclareça o exeqüente, eis que teve acesso aos autos,conforme se infere de fls. 326, tendo devolvido o feito no dia seguinte. \r\n\r\nProc. 2001.001.063998-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NILZA PAES DE SOUZA Despacho:Fls. 119: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.108802-6 - NELSON RINALDI (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução...não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...deverá o cônjuge ser igualmente intimado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.073724-2 - STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Nosa termos do art. 475 J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o saldo devedor atual. Ao exequente para indicação de bens e nova apreserntação de planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.122576-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEATRANS AGENCIA M T TERMINAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.126007-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA Despacho:Fls. 104: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.141223-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO Decisão:SUSPENDO o feito nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023507-6 - MURILLO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:...Na verdade,a parte executada apenas alega o pagamento da dívida, sem juntar qualquer documento que o corrobore.De sólido, verifica-se que os cheques emitidos são títulos extrajudiciais hábeis a constituir a dívida em desfavor da executada. Impõe-se, pois, o prosseguimento da execução.Porém, tenho que a penhora de numerários das contas bancárias da executada, pode ser temerária.A uma, porque, capaz de inviabilizar o negócio, e atingir eventual crédito trabalhista de seus funcionários, além do pagamento de tributos, créditos esses que preferem ao do exeqüente.A duas, porque, o fato da empresa possuir vários automóveis à venda,não significa, \"tout court\", a existência de saldo em contas bancárias.Dentro deste contexto, venha pelo exeqüente a planilha atualizada do débito,e requerimento dentro dos termos suso mencionados.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.079234-2 - JORGE LUIZ GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X TNL PCS S A Decisão:1-Diante do documento apresentado a fls. 10, DEFIRO a gratuidade de justiça ao autor.Anote-se onde couber;2-Mantenho a sentença impugnada pelos seus próprios fundamentos.Recebo,pois, o recurso no duplo efeito.Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.112651-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X FERTICITRUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Fls. 69/73: Assiste razão ao autor, porquanto a decisão de fl. 66 não corresponde ao procedimento executivo por ele eleito. Acolho, pois, os embargos declaratórios para reconsiderá-lo. Nada obstante, o próprio autor baseia sua ação em contrato de depósito. Nesse passo, salvo melhor juízo, não há interesse para adoção do processo de execução, diante do que dispõem os artigos 903 e seguintes do CPC. Inclusive pelas medidas de maior coerção que prevê. Assim, emende-se a inicial, nos termos do art. 284, p.u., do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.084801-5 (12876) - KINART CINEMA E TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066193) Despacho:Diga o exequente dá quitação com o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 1997.001.087262-8 - ROGERIO REIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SONIA LIMA ACUNA CAVALCANTI Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá quitação a presente \r\n\r\nProc. 1997.001.109664-8 - CIDEA MAIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ELENIR LOBO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, observando os poderes para receber. Após, aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.133556-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MESON ENGENHARIA LTDA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1998.001.117010-3 - MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art.475-L,CPC.Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.153037-5 - OCELIO DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte credora (exequente - ABN AMRO BANK), por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.037968-0 - HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LEILA NEHME AMMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:1-Despachei na inicial da Impugnação.Cumpra-se o ali determinado;2-No mais, prossiga-se com a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1999.001.058591-7 - LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se o banco segurador, por mandado, para que deposite o valor da indenização (planilha de fl. 591), em conta de deposito judicial à disposição deste JUízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.115665-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2001.001.034294-2 - FATIMA SEABRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.022424-8 - BINNERT PHILIP GEERTSEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RICARDO CARNEIRO PINTO E OUTRO Despacho:Diante dos termos da petição de fls. 196 do exeqüente, já ultrapassado \"in albis\" o prazo requerido, conforme certidão cartorária, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.118102-6 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.052634-8 - ANTONIA MARIA DE SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.008709-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149775-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIMARA SANT ANNA RAMOS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152406-9 - JOSENILDE TELES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ALMIR CAIO GURGEL DO AMARAL Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.136351-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:Confirmado os poderes, defiro vista como requerido \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.045155-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Primeiramente, DEFIRO a devolução do prazo ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2000.001.084798-3A - CONSORCIO NACIONAL FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA CECILIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.164844-1A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Apresente a ré os extratos de janeiro e fevereiro de 1989 da conta 0401.614597-3, nos termos do art. 475-B § 1º e penalidades previstas no § 2º, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.112224-0A - ENYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Pretende o impugnante a declaração de nulidade da penhora, haja vista ter incidido sobre bem que afirma ser \"de família\".Não merece acolhida a tardia alegação.Isto porque a dívida ora executada deriva de contrato de locação no qual figurou como fiadora, já na vigência da Lei 8.245/91, motivo pelo qual não lhes aproveita a alegação do bem penhorado ser destinado ao uso próprio e da família, sendo o único bem de sua propriedade, por força da expressa exclusão legal que afasta o benefício nesta hipótese.Isso posto, REJEITO a presente impugnação.Preclusa a presente, prossiga-se com a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.133421-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ROBSON LUIZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.007847-5A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089620-2 - ALINE DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JULIO DORNELLES GOULART (RJ-137685)) X PATRICIA COUTO Decisão:1. Defiro a tramitação do feito em segredo de justiça; bem como a JG requerida pela autora. Anote-se e observe-se. 2. Relativamente à antecipação dos efeitos da tutela pretendida, impõe-se seu deferimento. Assim porque objetiva a autora a exclusão de sua própria imagem de site patrocinado pela ré, imagem esta da qual apenas a própria pode dispor. Valendo salientar que não há qualquer possibilidade da ré deter autorização lícita - frise-se - para manter a veiculação pública de tal imagem. Ou seja, não há possibilidade de ser causado dano reverso passível de proteção jurídica. Destarte, patente o dano causado a autora com a exposição em questão e, assim, presente o periculum. Defiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré promova a exclusão da imagem da autora do site que patrocina:... Intime-se. 3. Cite-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.026856-6 - ELIAS DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X HR ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.084703-9 - PAULO JORGE SERONNI MITTELSTAEDT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117359-2 - MARINHO RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162276-4 - KATHLEEN DE AMORIM NERY (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Despacho:1) Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito.2) Sem prejuízo, ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.029367-2 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.063078-0 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X TNT PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 74: Infere-se da certidão cartorária juntada a fls. 75, a parte autora compareceu em cartório no 9º dia do prazo.Assim, DEFIRO a devolução do prazo apenas pelos dias remanescentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.090466-1 - CLAUDIA ROSANE CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias ou requerimento de parcelamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.149938-5 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CREDNET E OUTRO Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 03/12/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152635-2 - AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-082144), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FININVEST S A Despacho:Venha a declaração de isento ou o comprovante de rendimento no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento de JG. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040014-0 (16484) - EDIR PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Diante do deferimento do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 1993.001.084138-6 (16903) - MARIA GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA BRAS. DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Indefiro o requerido, tendo em vista que é ônus do autor a atualização das planilhas de débito. \r\n\r\nProc. 1995.001.009388-0 (18506) - CLAUDIA SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). DARWIN REIS MARTIN (RJ-038764)) X LRR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Fls. 726 e ss: Diante do documento que se segue, que informa a insuficiência de numerário nas contas bancárias dos executados, mostrando-se,pois, infrutífera a penhora \"on line\", expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1998.001.164800-3 - ANTONIO CARLOS MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.089622-2 - ANTONIO MONTEIRO DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO III E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (SP-023090), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.017819-4 - ORLANDO ERDITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.098178-3 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Em que pese ter sido deferido prazo para alegações finais,fato é que exsitem questões pendentes, sendo inviável o julgamento da presente.Dentro deste contexto, diga o autor sobre a contestação da \"Autolinda Mecânica\", e os documentos juntados.Após,digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, e se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Concluídas tais fases, será saneado o feito, com a apreciação da alegação de intempestividade da contestação e das preliminares suscitadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.009211-5 - ROSENI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X VINICIUS VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:A fls. 368/370, há notícia de TRANSAÇÃO entre a AUTORA e a ré DISTAC, apenas,datada de julho/2007.Digam as partes acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.107382-7 - JOAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660) Decisão:1. Rejeito os embargos declaratórios (fls. 378/380), porquanto a decisão de fls. 375/376 não padece de quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC. 2. Quanto a fl. 382, verifica-se que a peça mencionada se encontra juntada aos autos desde 16.05.2007, consoante fls. 342 verso e 343. E já foi objeto de apreciação judicial. 3. No mais, preclusa a decisão de fls. 375/376, prossiga-se com seu arquivamento, consoante ali determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.056685-1 - KENSAKU SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.111769-2 - ALTAIR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 136: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.157477-0 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.002231-7 - NAIR GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021564-8 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BLUE MAN Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 37.Anote-se o RITO SUMÁRIO;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/11/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.099204-5 - LAHERTE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A METRO RIO Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 50, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.154319-2 - SONIA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011355-4 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: esclareça a ré a juntada do GREJ, visto que nada foi requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154391-0 - CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X GRADIENTE ELETRONICA S A Despacho:Fl. 25 - i-se o autor para providenciar a juntada nos autos \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154005-1 - JOSÉ CARLOS CRESPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANK INTERNACIONAL VISA Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.101804-6 - DULCIA MARIA BRAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Manifestem as partes o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.029454-4 - PAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Confirmado os poderes, defiro vista como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.035868-0 - LUIZ EZILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DE LEILOEIRO PELO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.141597-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MED LINE WANTUIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.031295-2 - MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ALADIM PINTO MAXNUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Fl. 220 - verificado os poderes, defiro vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.035116-0 - HALEX CARNEIRO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X PAULO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Ao credor para indicação de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.075801-0 - F R S COMUNICACAO E PLANEJAMENTO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBALINHO ALVES (SP-154326), Dr(a). VÂNIA MARIA JACOB JORGE (SP-239401)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI (RJ-127067) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.118257-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MISTER AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016632-7 - MARIA EUNICE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.021889-5 - MARA LUCIA MOTA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE TOLEDO (RJ-033572) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.047521-8 - DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.083968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016493-3 - RIMTO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1-Fls. 176: Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido, com as cautelas de estilo;2-Certificado o recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente para eventual regularização, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093208-0 - MARCIO ALIPIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.128715-7 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao autor sobre depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044669-2 - ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ZIBERT POMENTO MERCANT LTDA Despacho:Venham as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.096882-9 - THERMO RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X EPS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CAL DAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ALLAN ABI MADI SILVA (RJ-135401), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AO RÉU RECONVINTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.109670-6 - JOAO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls.18 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2006.001.142969-0 - VALERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Atenda-se ao MP. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.028862-7 - HAMILTON DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039653-9 - OTÁVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065085-7 - MOYSÉS ALBERTO SERFATY (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o autor adequadamente o 1º parágrafo de fls. 34,no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043249-0 - BAZAR DRAGÃO DO PARQUE CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132870-8 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068014-0 - SONIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/11/2007, às 13:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.064618-6 - JOEL JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Esclareça o requerente os recursos pendentes, eis que não houve comunicação da C. Câmara a este Juízo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.104834-2A - HENRIQUE PAGNONCELLI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.I-se o condomínio, por mandado, para que indique a qualificação completa do depositário que irá promover os depósitos de 30% da renda do condomínio e ainda a prestação de contas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143417-0 - RH NET TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.039725-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA Despacho:Não há como deferir a expedição de ofício ao Unibanco, uma vez que não há comprovação nos autos que o Réu é correntista desse banco. No mais, aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.131869-0 (19850) - RUBENS GOULART MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X CONSORCIO M LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:... infere-se dos documentos juntados pela exeqüente, em especial a cessão e transferência de direitos e obrigações de fls. 195/197, que, doravante, CONSÓRCIO ROSSI S/C Ltda vem respondendo pela executada.Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil,para determinar a inclusão no pólo passivo da presente de CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA. CNPJ (MF) 51.597.300/0001-30, bem como a intimação do mesmo para o cumprimento da decisão proferida a fls. 228, no endereço indicado a fls. 224. Intime-se e prossiga-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.073720-5 - ARISTIDES MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:Ao réu sobre diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.130508-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.011543-0 - VALERIA FILIPPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CONDOMINIO CHACARA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Face a inexistência de outras provas, declaro encerrada a fase instrutória. Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.049800-8 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.078649-0 - SINEZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEGUR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:I-se o patrono, via postal, para recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.151066-1 - JUCARA DALTOE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Fls. 125 e ss:Primeiramente, venha indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.102081-7 - DELCY LEI BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AUTO VIACAO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Reitere-se o ofício,consignando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.039662-0 - CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278)) X TRIBUNA DA REGIAO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152191-3 - AMÁLIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X FINANCEIRA ITAU Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.111472-6 - WALDECIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.073345-8 - KELY CRISTINE NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Fls. 305: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.027720-8 - MARIA BARBOSA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO DOS MORADORES DO CATUMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.120873-5 - ANTONIO MAURICIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.072979-1 - ESE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ESPOLIO DE GLORIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082152-4 - PATRICIA CARLA FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao réu para retirar o ofício da FENASEG, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.053066-9 - RENATO BORGES GIAGIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Verificado os poderes, defiro vista como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.093353-7 - LANA MARIA BERNASCONI BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Ao autor sobre exceção de pré-executividade. Após, voltem para a apreciação do requerido às fls. 359/364. \r\n\r\nProc. 2005.001.059212-8 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Fls.261: Indefiro a remessa ao contador.É ônus da parte apresentar planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.096836-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.123319-7 - SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.129303-0 - MARCO AURELIO ORREGO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125301-0 - SOSTENS LUPERCE PESSOA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X SUPERVIA S A Despacho:Diga o autor se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.128494-8 - RHYAN DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155887-8 - ALCIDES DE JESUS ORFAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111202-8 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC,e CDL para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.111207-7 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Fls. 29:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072864-0 - NIVALDO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fl. 34, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.150138-0 - PASCHOAL GENTIL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimento, a declaração de isento e a declaração de pobreza, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.150151-3 - SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.150701-1 - ALEXANDRE CESAR MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(...) (INTEGRA NA INTEGRA) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.112654-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:fl. 448- defiro integralmente. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083994-4 - FRANCISCO SIQUEIRA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS (DF-015523), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:às partes sobre certidão de fl. 476. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154716-1 - MANOEL LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha a declaração de isento ou comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.049803-6 - REDI SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Esclareça em nome de qual patrono deverá ser expedido o mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.134233-2 - MANFREDO EWALDO BLAUTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.103886-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se o atual patrocínio. Defiro vista, como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.038253-5 - ESPÓLIO DE PAULO JOSE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao réu sobre pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.005262-8 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Concedo ao Réu o derradeiro prazo de 05 dias para se manifestar sobre proposta de honorários periciais, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.033222-4 - ANA PAULA SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se possuem cópia da petição mencionada na certidão de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.001.129682-3 - PEDRO PAULO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES BRAVO (RJ-093221), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Portanto, não se pode simplesmente transferir para o réu o ônus da prova fato constitutivo do direito do autor.Dentro deste contexto,DEFIRO a produção de prova pericial contábil requerida pelo autor, e às suas expensas, e INDEFIRO a inversão do ônus da prova.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 (cinco) dias.Intime-se o perito...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.034796-6 - JOSÉ CLAUDINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108338-7 - ADAIAS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Cumpra-se item 02 da decisão de fl. 22, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.109057-4 - ALBERTINA DOMENICA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAII FINANCEIRA ITAU) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Recebo a emenda de fls. 27.Anote-se o RITO SUMÁRIO;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/11/2007, às 12:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 335232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.048107-3 - AMINTAS FONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Intime-se pela última vez o perito indicado à fl.102, devendo este se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de destituição. Decorrido o prazo, voltem cls \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154205-4 - NUTRICIONAL 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), SEA WORLD ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Recebo apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E.TJ. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.168253-0 - JOSE MOREIRA ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:fls.21 devolvo o prazo à ré, conforme requerido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.090055-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA ENRIQUETA MALDONADO CAPELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:esclareça a parte autora o pedido formulado do 5º parágrafo de fl.98, eis que o Juízo que despachou em primeiro lugar, foi o Juízo da 10ª Vara Cível. Esclareça ainda qual a fase processual da ação em consignação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100338-7 (3308) - ANNA PEREIRA DE ARAUJO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) À exeqüente sobre fls.705/706, requerendo o que for de seu interesse. 2) ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos \r\n\r\nProc. 1995.001.021902-3 (18566) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO CANADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Decisão:fl.260 Defiro a dilação do prazo por 30 dias \r\n\r\nProc. 1996.001.116619-3 - EDISA HEWLETT PACKARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831), Dr(a). FLAVIO RAMOS (RJ-000702) portaria 01/2002: ao réu para recolher as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.022375-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732) PORTARIA 01/2002: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.066574-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Ao E. TJ/RJ com nossos cumprimentos, diante da ausência de manifestação da apelada \r\n\r\nProc. 2002.001.101735-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FOCUS INFORMATICA LTDA Decisão: Designo audiência para o dia 17/11/07 , às 13:50, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.001.121717-5 - TEREZA CRISTINA DE MELLO DA SILVA, VKS FILTROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:À parte ré sobre fl.192 \r\n\r\nProc. 2004.001.034289-4 - STELLA MARIS OTTONI CASSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO TAVES DA COSTA (RJ-012418), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Traga a parte executada os documentos solicitados pelo contador, no prazo de 20 dias. Dê-se vista à parte executada por 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.078292-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ERNESTO GURGEL VALENTE E OUTRO Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.035120-9 - CONDOMÍNIO DA VILA MARIA JÚLIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X DANIEL DE FREITAS PAIVA LEITE Sentença: Trata-se de Ação de Cobrança, em que alega, a parte-autora, em síntese, que apesar das tentativas, o réu não vem arcando com o pagamento das cotas condominiais referentes aos meses de outubro/2005 a março/2007, perfazendo o total de R$ 2.379,51. Requer seja julgado procedente o pedido. Às fls.49/ 51, as partes celebraram acordo, requerendo sua homologação. É o breve relatório. Decido. Diante do acordo realizado entre as partes, homologo-o, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069676-6 - ENZO GIORGIO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:1) por derradeiro, cumpra-se o item \"1\" de fl.24, em cinco dias, sob pena de indeferimento. 2) em igual prazo, comprove a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas, juntando-se aos autos comprovante de rendimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072772-6 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) regularize a parte ré sua representação em 48 horas, conforme certidão supra (a cópia não é autenticada). 2) após, comprove a parte autora sua hipossuficiência financeira, conforme o determinado à fl.13 e manifeste-se sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.073450-0 - CHARLES PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) aguarde-se o ofício solicitando as informações. 2) à partea utora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.001.084331-3 - MARCELA MIGUEL MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) regularize a parte ré sua representação em cinco dias. 2) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.057695-4 (17763) - SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FURTADO LEITE (RJ-045450)) X FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA VIGILANCIA DE AGENTES AUTONOMOS NO COMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669), Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E.TJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.090844-9 - MARIA HELENA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:às fls.155 foi deferida prova documental. Dessa forma, digam as partes se têm prova documental suplementar a produzir, fazendo sua juntada no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.130414-1 - PHOTOTECH LUZ DA IMAGEM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:fl.644 esclareça a parte autora, em cinco dias, se desiste da perícia \r\n\r\nProc. 2007.001.109129-3 - CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré a manutenção do contrato de seguro de vida mantido pelo autor,...Cite-se, intimando-se para conhecimento e cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027267-0 - NEWTON PAULINO, SILEY MUNIZ PAULINO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (SP-085158), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO FININVEST S A), EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1- Remetam-se, com urgência, as informações em separado, mantendo-se uma cópia nos autos. 2- Considerando-se a hipossuficiência técnica da parte-autora, defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art.6º, VIII do CDC). 3- À parte-autora sober o AR negativo de fls.126. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010978-2 - CARLOS ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X UNIBANCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.070128-3 (19123) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X OTAVIO DOS SANTOS ROCHA), MARIA THEREZA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057837-7 - ILSON GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X ESPOLIO DE FILIPE SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.049215-0 - MARIA DE LOURDES LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X MARISTELLA NERI DA ROCHA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127315-2 - SERGIO LEAO VILLELA, ELIZABETH VILLELA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Portaria 01/2002: Às partes sobre laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131144-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FRESH FRUIT COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:1) recebo a apelação no duplo efeito. 2) subam ao E. TJ \r\n\r\nProc. 1998.001.057973-3 - ESPOLIO DE CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls.441 tendo em vista a greve dos funcionários, defiro o prazo como requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.004854-7 - SANDRA JAFFET (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X NELSON JOSE OAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Homologo o acordo entre as partes (fl.189/190) e suspendo a execução, na forma do art.792, CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2000.001.135413-5 - LUIZ ANTONIO FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) considerando que o mandado de pagamento anteriormente expedido foi devolvido, conforme fls.67/68, expeça-se novo mandado, como requerido à fl.72, observando o cartório se o advogado indicado tem poderes para receber e dar quitação. 2) após, dê-se vista a parte exeqüente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.001.089500-3 - SHELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X FLY S/A LINHAS AÉREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.084183-9 - DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X ADRIANO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:oficie-se o Bacen para informar sobre existência de conta corrente em nome do executado \r\n\r\nProc. 2006.001.118242-8 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X OVER DENIM ACESSORIOS E ROUPAS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 17,45 APCJ 0711-2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.001918-2A - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Despacho:Intime-se o executado na pessoa de seu patrono, conforme requerido (requer seja citado o advogado do executado para efetuar o pagamento de R$ 4.692,19 em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133336-0 - MARIA STELLA RAMALHO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407) Decisão: Considerando a manifestação da parte exeqüente de fl. 09.DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido. Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151001-8 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO ITAU DE CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) deixo de designar audiência precista no art.331 CPC, tendo em vista o desinteresse do 1º réu (fl.141) 2) rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, eis que se confundem com o mérito. Declaro saneado o feito. 3) defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntado aos autos em cinco dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.114014-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (SP-085896), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:fls.568 defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido Intime-se \r\n\r\nProc. 1999.001.057811-1 - JERONIMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Considerando que a parte ré comprovou o alegado às fls.593/594 com a declaração de fl.600, reconsidero a decisão de fl.596 e devolvo o prazo à parte ré para se manifestar sobre a decisão de fl.581 \r\n\r\nProc. 1999.001.058383-0 - FRANCISCO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Certifique o cartório se hoube resposta aos ofícios. 2) em caso negativo, reiterem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.033559-7 - DANIELA MARTINS CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Aguarde-se por 180 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2004.001.141153-0 - ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ATIVOS S A CIA SEC (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Complemente a parte executada o depósito, conforme planilha de fl.126, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128995-8 - RICARDO GRASSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...sto posto, julgo procedente o pedido p \r\n\r\nProc. 2007.001.033923-4 - MANOEL LÚCIO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004632-2 - WANDERSON JOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:1) recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. 2) ao apelado. 3) após, ao E.TJ/RJ com nossos cumprimentos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137469-0 - JOSE MOREIRA ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:fls.79 Às partes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.081152-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.118075-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATIANE DE OLIVEIRA MUSSE Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080544-0 - ISABELLY RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar que sitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.039681-6 (20742) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERINO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTONIO ANTUNES (RJ-058506), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BRUNA CAVALCANTE DRUBI (RJ-138185) Despacho:fls.770/784 ao impugnante \r\n\r\nProc. 2000.001.142154-9 - ANTONIO JOSE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) recebo o recurso interposto pela parte autora no seu duplo efeito. 2) ao apelado. 3) após, ao E.TJ com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2003.001.090062-1 - EVILASIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783), Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:fls.218/220 Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.100893-0 - SANDRA HELENA CARDOSO MATOS VAN HOOGSTRATEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) REPUBLICAÇÃO: 1) fls.288/292 anote-se. 2) digam as partes se insistem na produção de prova oral \r\n\r\nProc. 2005.001.132910-3 - DAISY GREY RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:fls.142/144 Indefiro nova apresentação de quisitos pela ré, eis que estes já foram apresentaas às fls.112/113. Venha, aos autos, em dez dias, a prova documental suplementar deferida à fl.109 \r\n\r\nProc. 2006.001.053480-5 - OCTAVIO AUGUSTO SILVA MERA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X POUPEX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AMARANTE PASSOS (DF-015022), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE Portaria 01/2002: Às partes sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025968-8 - DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para: a) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106982-2 - MAURO GERSON ROSAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SINVAL CHAVES DE OLIVEIRA Despacho:Por derradeiro, esclareça-se o rito pretendido, em cinco dias, considerando o disposto no art.275, I do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.102718-2 (10168) - ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:1- Remetam-se as informações em separado, mantendo uma cópia nos autos. 2- Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012496-7 - M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:fls.365/383 ao exequente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133384-9 - MARIA GONÇALVES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), ERIVAN GONÇALVES MARQUES), ELINETE SOUZA DA SILVA), MARIA LUCIVANE MARQUES DE ARAÚJO, Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 2 cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.042260-2 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SERASA CENTRALIZADORA DOS SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...Assim sendo, considerando-se a possível existência de litispendência ou coisa julgada, junte a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção: a) cópia da petição inicial do processo 2006.001.055699-0; b) cópia da certidão do trânsito em julgado da sentença, caso o feito esteja findo \r\n\r\nProc. 2006.001.050426-6 - JOAO BATISTA PINHO CEZAR, MARCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X REAL SEGUROS S A), ANSELMO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venham as custas no derradeiro prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.054117-5 - INÁCIO JOÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Designo audiência de conciliação para 27/11/07, às 14:10h. intimem-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.039705-0 - CONFECCOES CHESTER S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) fls.436 e ss nada a prover, eis que há acórdão nos autos. 2) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.001611-6 - ANDREIA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MULTICARD ANALISE PROCESSAMENTO ADMINISTRACAO & GERENCIAMENTO DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:fl.480 exclua-se o nome do patrono da ré. 2) manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2002.001.040142-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls.213/214, considerando que a decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse foi revogada, conforme decisão de fl.75 \r\n\r\nProc. 2003.001.150172-2 - ANDREA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Portaria nº 1 de 2002 - \"Às partes\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.069461-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NINA EDWIGES FERREIRA TEIXEIRA LEITE Decisão:fls.84 Indefiro, eis que tal diligência cabe à parte interessada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051931-9 - CARMELITA DOS ANJOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Complemente a parte executada o depósito, conforme fls,359/360 em cinco dias, sob pena de bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2004.001.074011-5 - WANDERLEY BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seu duplo efeito. 2) ao recorrido. 3) após, ao E.TJ com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.001.117567-7 - RENATA BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Despacho:fls.181 venha planilha do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.154938-3 - VANILDA LIMA KROFF, VANILCE LIMA DA SILVA, VALDECY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) expeçam-se mandados de pagamento quanto ao valor incontroverso, conforme requerido. 2) retifique-se a planilha apresentada, deduzindo-se o valor depositado que também deve ser corrigido \r\n\r\nProc. 2006.001.057904-7 - MANOEL VICENTE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X GASTAL COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:justifique, em cinco dias, a parte ré, de forma objetiva, a necessidade da produção de prova oral e o ponto controvertido que pretende elucidar com tal prova, valendo o silêncio como perda \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.036947-8 (16256) - COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TRANSPORTADORA CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Despacho:Antes de homologar o acordo e decidir o pedido de fl.495, diga a exeqüente sobre o pedido de desbloqueio formulado pela executada \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.086830-2 - JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:recebo apelação de fls.141/149 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E.TJ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036826-0 - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) regularize-se a representação (fl.208). 2) fl.204 Venha a prova documental superveniente em cinco dias, sob pena de perda de tal prova \r\n\r\nId: 335231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.052892-1 - DEIJANIRA MARIA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Remetam-se os autos a 13ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.166075-5 - CRISTINA PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO RODIGUES DA COSTA), CARLA ARMANGE Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR da parte autora constando a relação de bens informada a Receita Federal parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121802-1 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALENTE FRADE (RJ-039496), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644) Decisão:Fls. 412 - À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068827-7 - PAULO SEBASTIAO FIGUEIREDO DE ASSIS, JACYRA ROSA CHAVES, PAULO SERGIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007780-0 - ALEXANDRE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro prazo como requerido às fls. 124. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.157926-5 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE ASIBC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Decisão:Considerando que a possibilidade de composição nos presentes autos de arresto tornou-se inviável, venham conclusos os autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166652-6 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X WELLINGTON MOURAD JUNQUEIRA), ANA CLARA DE MESQUITA JUNQUEIRA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 100, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.024241-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAO PAULO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Prestei informações;2 - Expeça-se mandado como determinado no acórdão, observando que não há pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.035150-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, na forma requerida às fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.098934-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DE ALMEIDA SESSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se onde couber. Após, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164254-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON DE BARROS Despacho:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (§§ 2º e 3º). A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme estabelecido no § 2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição (§ 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.165006-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDRE LUIZ ULLMANN FURTADO Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059712-0 - WALTER SZABELSKI X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Lavre-se o termo de penhora sobre o deposito efetuado às fls. 25. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.154651-0 - AMBROSIO TEN CATEN (Adv(s). Dr(a). PAULETE SEGAT (RS-046608)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.164341-1 - CONDOMINIO JARDIM BERNINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X SYLVIO RUBENS ROTHSCHILD Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.164980-2 - ISAURA RIBEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.166281-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ CARLOS GONSAGA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.108776-8 (18726) - HOME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). RICARDO DE MATTOS CONCEICAO (RJ-013488), Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:1- Fls. 425 - Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal, somente sendo possível como derradeiro recurso; 2- Fls. 425 - Defiro por ora a expedição de ofício a Embratel como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.026046-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel mencionado. \r\n\r\nProc. 1997.001.132146-2 - CELTH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Diante do relatado pelo exeqüente, não há como realizar a penhora pelo meio requerido. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.088631-2 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça ao executado, eis que os elementos constantes dos autos conduzem ao entendimento que o mesmo não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50; 2 - Ao credor para requerer, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151885-0 - MINEIA DE CARVALHO LIBERATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Decisão:1 - Considerando a decisão no agravo de instrumento, às fls. 753/755, os embargos de declaração de fls. 718/723 restaram prejudicados; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.055315-9 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X FRANKIE PALET Despacho:Renove-se a diligência de fls. 117 como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.139881-2 - MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.144963-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X EDINA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA BRUM DE OLIVEIRA PORTILHO (RJ-134618) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 52, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034218-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JANAINA VANESA ROSA DE ALMEIDA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 23/11/07 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se; 3- Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data para audiência a fim de dar regular andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.141159-4 - MARIO DE OLIVEIRA DA CRUZ, JURACI FLORENTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao devedor sobre o alegado às fls.139/140. \r\n\r\nProc. 2007.001.008475-0 - ELITA PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:D.P.D.A.A.Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013710-8 - MAURO CESAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Ante o exposto, revogo a tutela concedida, às fls. 22, e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS contidos na inicial. Condeno a parte Autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação sobrestada, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC e SERASA, comunicando o teor da presente sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.022656-7 - RAIMUNDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora o documento mencionado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.036524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOÃO DIRCEU LACERDA), NORMA RESENDE LACERDA Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046280-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Defiro prazo requerido às fls.33. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048605-0 - ADILSON AREIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.052888-2 - PEDRO PAULO MARTINS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X WANDA MARIA PELOSI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 23/11/07às 15:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063351-3 - ELISA MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 23/11/07 às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066149-1 - HELENA MARIA DA SILVEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1-Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada; 2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070466-0 - MARCOS SENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070978-5 - HELENA UCHÔA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.35, recolha a parte autora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074957-6 - ANGÉLICA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075858-9 - CELSO SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.078164-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789) Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 23/11/07 às 15:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083804-4 - NILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Diga a parte autora sobre a contestação; 2- Diga a parte ré sobre fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.083818-4 - NEIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma;2- Diga a parte ré sobre fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.098137-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE LULITA MARIA BRAITT Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.101753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JOAQUIM AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA), TELMA VILARINHO RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.101862-0 - FÁTIMA CRISTINA DE NASCIMENTO HOBEICA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.103606-3 - BONIFACIO PATRIOTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:1- Defiro G.J.; 2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105982-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDSON LUIZ), CAROLINE RIBEIRO LUIZ Despacho:Providencie a parte autora o preparo para o cumprimento do despacho de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.001.162913-0 - ROBERTO DE ANDRADE COURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a cópia de sua última declaração do IR, bem como seu comprovante de renda, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166383-5 - GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 50, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.166547-9 - DURVAL DE SOUZA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BARSIL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075546-1 - ESPÓLIO DE PEDRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A), BANCO ECONÔMICO S A Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Indefiro a formação do litisconsórcio passivo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo passivo os quatro últimos réus; faculto o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162988-8 - SANDRA NUNES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053666-0 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164046-0 - DANIEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a documentação acostada aos autos indica que o autor contratara financiamento com parcela mensal de R$ 966,23 (fls. 22), o que conduz ao entendimento de que o mesmo não tem o perfil do hipossuficiente econômico a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - Recolhidas as custas, emende o autor sua inicial, eis que entende esta magistrada que nos casos da espécie o valor a ser consignado deverá corresponder a efetiva parcela contrada entre as partes, conforme documento de fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055549-6 - ARLO MOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.016961-0 - GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Certifique o cartório o cumprimento do item 3 da decisão de fls. 1542;2- Intime-se o I. Perito para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.029708-8 - VELERIA MEIRELES DOS SANTOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.434 com as cautelas de estilo; 2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.434 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.012609-0 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 125 \r\n\r\nProc. 2006.001.038409-1 - ELZANI DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora nas custas, honorários periciais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.165767-5 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OPINIÃO S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:D.P.D.A.A.Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.163774-5 - MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RINA LIZ SOUZA SOARES (RJ-126499)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a cópia de sua última declaração do IR, bem como seu comprovante de renda, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042272-1 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente a relação jurídica e conseqüentemente o débito, cancelando-se o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, confirmando a tutela antecipada concedida e; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno as partes em custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão da negativação do nome da autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077703-1 - DEMPSY LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato cc inexigibilidade de débito C/C Indenizatória, por perdas e danos e multa \r\n\r\nProc. 2007.001.163736-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X CONSTRUTORA DIAS DE SOUZA LTDA Decisão:Regularize o autor, na forma de fls. 202. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.101779-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LUCIA HELENA LAURIANO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.134175-3 - VERA XAVIER SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X NEIDE HANAN), MARILIA BORGES FISCHER Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.29. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101819-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:Certifique o cartório se houve impugnação à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.001528-3 - ABILIO MARQUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X IRENE PEREIRA DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092332-1 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PERFIT ESPORTES LTDA Despacho:Fls. 122 - Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011897-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 159, regularize as custas, em 48 horas, sob pena de ser considerado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.048086-1 - EDINEA LAGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO), CLÁUDIA DE LOURDES AZEVEDO SILVA Despacho:1- Fls.47- Renove-se a diligência como requerido; 2- Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.095070-1 - LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PODOARTE CENTRO DE BELEZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo, concedendo a ré e demais ocupantes do imóvel o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 4.002,84 (quatro mil e dois reais e oitenta e quatro centavos), correspondente aos alugueis e demais encargos vencidas entre 05.09.2006 a 05.07.2007, além das cotas que se vencerem no curso da demanda. O valor do débito a vencer deve ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data de vencimento de cada aluguel. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. Com o transito em julgado, em sendo requerido, expeça-se mandado de notificação e despejo. Para o caso de execução provisória, isento a autora de caução, conforme entendimento jurisprudencial. Após, com a planilha junta p \r\n\r\nProc. 2007.001.166432-3 - ESPÓLIO DE ALZIRA MAIA FONTES, Inventariante: ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontadas às fls 20, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.031770-3 (16764) - IVANIR PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARILENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Despacho:1- Expeça-se o mandado de avaliação; 2- Providencie a parte interessada os documentos solicitados às fls.326. \r\n\r\nProc. 2001.001.143302-5 - TEREZINHA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO), ROBERTO POUBEL DA SILVA), WLADIMIR SERGEEVICH PALASTROFF), RIDERS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS (RJ-103586), Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Despacho:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072557-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MANOEL FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076809-9 - ESPOLIO DE ALICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058856-0 (21068) - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979)) X EXCEL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036070-8 - FIRST LINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.123711-6 - BANCO INTERUNION S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X RISA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista a curadoria de liquidações em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.124484-5 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X PAULO CORREA PICANCO E OUTRO Despacho:Diga o credor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.028304-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA Despacho:Renove-se a diligência como requerido às fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.033667-9 - LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X COOPERATIVA TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAN (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Decisão:Intime-se a Executada, pessoalmente, por mandado, para constituir novo patrono, ante a renúncia de fls. 303/304, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057060-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA DE SIQUEIRA Despacho:Fls. 35 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.153996-6 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X FERNANDO GUIMARÃES DA ROCHA AZEVEDO Decisão:1 - Regularize-se as custas. 2 - Esclareça a planilha, considerando o contrato, a cobrança de telefone e os honorários. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.164747-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471)) X FARMACIA FAMA LTDA), FATIMA RODRIGUES MARINHO HERNACKI), CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA HERNACKI Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo...A Executada, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - A, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.043746-9 (15543) - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:Cumpra o exequente a decisão de fls. 478. \r\n\r\nProc. 1994.001.067196-3 (18262) - WANDERLEY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X FICAP - FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fls. 689 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o pagamento do valor de fls. 698 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 1997.001.027721-0 - PACHA TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X DIGITUR PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:Apresente o exequente a última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.122140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) Despacho:Fls. 621 - Encaminhe-se os autos à 17ª Camara Cível. \r\n\r\nProc. 1999.001.090097-5 - AGNELLO GONCALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Expeça-se mandado de intimação, na forma de fls. 344, para o endereço fornecido às fls. 350. \r\n\r\nProc. 1999.001.134843-5 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recolha a parte ré os valores apontados às fls. 298. \r\n\r\nProc. 1999.001.152400-6 - MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597)) X MARILIA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Decisão:Apresente o exequente certidão dos Distribuidores comprovando que se trata do único imóvel do executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.136463-5 - CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ISAURETE MATOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2004.001.056385-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Decisão:Fls. 119/120 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091760-0 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Preparado, expeça-se o mandado já deferido no item 4 decisão de fls.234 no endereço fornecido às fls. 247. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.163224-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MATHEUS FERREIRA FONSECA Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057477-3A - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X KURT PROBER (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça, mantendo-a tal como deferida. P.R.I. Condeno o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. Certifique-se o resultado desta nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004676-0 - CRISTINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO mantendo a tutela antecipada e condenando a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais) a título de dano moral fixando a incidência de juros de 1% e correção monetária a partir da presente sentença.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023896-0 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X LUIZ ALBERTO DOS REIS GONÇALVES Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026500-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CELSO PAZOS MAREQUE ofereceu embargos de declaração da sentença de fls.50/51. Alega o embargante, que ... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120221-6 - ROSANE MAIA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro novo prazo de 5 dias para que as partes se manifestem sobre fls. 516. \r\n\r\nProc. 2005.001.004567-1 - NOVA IDEIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0 - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:1- Fls.310/313- Defiro Gj à parte ré. Anote-se onde couber; 2- Fls. 310- Ao I. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082192-2 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM WAGNER (SP-158121)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088574-2 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.113, requeira o credor o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2006.001.090237-5 - TANIA MARIA LOPES AFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102767-8 - THAIZA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO THAIZA RODRIGUES GONÇALVES ofereceu embargos de declaração da sentença de fls.124/126. Alega o embargante, que... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142049-2 - CARMEM SANTOS LIBANIO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à Autora as seguintes verbas:a) pensão correspondente a R$ 1.083,83 (mil e oitenta e três reais e oitenta e três centavos), pelo período de 12 (doze) meses, a contar do evento, considerando a incapacidade total e temporária; b) pensão correspondente a 21% (vinte e um por cento) de R$ 1.083,83 (mil e oitenta e três reais e oitenta e três centavos), a partir do 13º mês, contados do evento, até a Autora completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, conforme requerido na inicial (item 4); c) sobre as verbas concedidas incidirão apenas juros simples de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da data do evento até o efetivo pagamento; d) a ré deverá incluir a parte beneficiaria em folha de pagamento, com fulcro no § 2º, do art. 475-Q, do CPC; e) quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, devidamente atualizada a partir desta sentença. Condeno, ainda a Ré ao pagamento das custas judi \r\n\r\nProc. 2007.001.049646-7 - ANA BEATRIZ ELLER MONTES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO), TIJUCA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CIRÚRGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.053359-2 - KELLY VIVIANE MORAES COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.109984-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR completa constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.115983-5 - ELEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO S A Despacho:1- Defiro G.J.; 2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 21/11/07 às 13:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154609-0 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A), SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Emende o autor sua inicial, adequando-a ao pedido, no prazo de 10 dias, na forma do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164681-3 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO Despacho:Emende a inicial adequando-a no tocante ao polo ativo e passivo e quanto ao rito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.050970-0 - ANA LÚCIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ana Lúcia do Valle ofereceu embargos de declaração da sentença de fls.81/82. Alega o embargante, ... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. Rio de Janeiro, 02/10/2007. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153980-2 - CÉSAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SERASA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163742-3 - CARMEN PATRÍCIA LUCAS DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com o contraditório, apreciarei a tutela antecipada requerida.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.095137-0 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA Decisão:À Defensoria Pública para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1997.001.033529-5 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEGEND CONFECCOES LTDA Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057477-3 - KURT PROBER (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS e DECLARO CONSTITUÍDO o título executivo judicial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), devidamente corrigido a partir da retirada.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083299-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:1- Revoga o despacho de fls. 46; 2- Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089672-0 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X DUANNA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.162939-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA ROSELI BARROS MENDES SARAIVA Despacho:Cite-se o réu, na forma do art. 1.102b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento nos termos pedidos na inicial, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115848-5 - JULIA LABOISSIERE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ofereceu embargos de declaração da sentença de fls.117/121. Alega o embargante, que ... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.036278-2 - LEDA EDMEA BHERING CAMARAO (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101837-9 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 479, esclareça o I. Perito.. \r\n\r\nProc. 2006.001.106310-5 - SILVY MAISON BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando contradição na sentença, em relação à condenação em dano material. É o breve relatório, decido. Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, acolhendo-os, para que passe a constar na parte dispositiva da sentença de fls. 127/129: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 452,32 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos) a título de dano material e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.\" No mais, mantenho a sentença tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037781-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X JOSÉ GABROIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096782-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ELSIE BOGDANOW (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032486-3 - RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Decisão:Defiro a citação, na forma requerida às fls. 64. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087788-8 - JAIME GOUDARD (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133677-0 - BRUNA BARTHOLO TOSTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:1- Defiro G.J.; 2- Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166538-8 - JANEIDE FERREIRA FEDELI (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIBERTY SEGUROS S A Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 47, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.092511-5 - MANIA DE SOL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Fls. 232 - Nada a prover, eis que já foi proferida sentença extintiva, sem resolução do mérito. 2. Considerando a desistência do recurso de apelação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072747-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARJUBE DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.264, recolha a parte autora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053319-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANTONIO ALVES POTY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.085924-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZEU MAGALHÃES PINTO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116094-9 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS), ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIAIROS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ao Perito sobre fls. 213/214. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162281-5 - NELSON TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089970-4 - FABIANO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARCIA HALLAKE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 162, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor. 3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.113450-1 - CLAUDIO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 179, recolha a parte ré a diferença de custas apontada, tendo em vista os termos da consolidação dos enunciados do FETJ, eis que o mesmo estabelece que o recolhimento em caso da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça, será cobrado da parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.148260-6 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007236-9 - TARCÍSIO OSÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS), OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015900-2 (19017) - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Com razão o patrono da executada, eis que a avaliação foi realizada há 10 anos. Assim, efetuada as despesas do leiloeiro, suspenso o leilão. Esclareça o leiloeiro se foi, digo, esclareça o cartório se a penhora incidiu no percentual avaliado ou em toda a fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.000989-0 - GASTAO GOMES DA SILVA, MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381)), SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMP E INC LTDA, Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos de fls.154/155. \r\n\r\nProc. 2002.001.090728-5 - MARCIA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X IMOBILIARIA RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Ao exequente para comprovar o alegado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.146548-7 - PAULO EUNEBIO RODRIGUES FERRO, VERA LUCIA LEMOS BARTHOLOMEU FERRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154166-0 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RAÍZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ofereceu embargos de declaração da sentença de fls.168/170. Alega o embargante, que ... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133113-4 - RIO GRANDE AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Ao I. Perito sobre a impugnação de fls. 318/319. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.073871-4 - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 282/298. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.070465-9 - HILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Certifique o cartório se incluiu a FENASEG no pólo passivo. Caso positivo oficie-se ao DRA para exclusão do mesmo; Caso negativo abstenha-se de faze-lo nos termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061615-9 - MARIA JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Regularize-se as custas, na forma de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.001.030381-1 - WALDELINO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls.48. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009883-8 - CARLOS ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), RESTAURANTE CLUBE GOURMET, Dr(a). JOSE WILSON NOBRE CHAVES (RJ-035980) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070291-2 - NEWTON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 17/18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019275-2 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Diante do exposto, revogo a tutela antecipada deferida e JULGO EXTINTO O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixando em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.023031-7 - MANOEL ROBERTO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de: 1) um par de próteses ortopédicas, no montante total de R$ 78.000,00, consoante orçamento apresentado pela \"Ortopedia Lobo Junior Ltda\", e respectiva taxa de manutenção de 10% ao ano, durante cinco anos. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total da condenação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153869-0 - URUBATAN PACHECO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Emende o autor a inicial, eis que a presente demanda deve seguir o rito sumário; 2. Defiro a gratuidade de justiça; 3. Cite-se o INSS, na forma da inicial; 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013640-2 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Às partes sobre a proposta do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.118877-0 - ELIZABETH PORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, em derradeiros de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.154834-7 - ALEXANDER PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:1- Emende o autor sua inicial, adequando-a ao pedido, no prazo de 10 dias, conforme art. 284, CPC; 2 - Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, eis que os documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento de que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.147050-9 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X GADOTTI MARTINS CACAMBAS E CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (SC-010952) Decisão:A condenação em custas mencionada pelo autor, às fls. 98/99, refere-se ao processo nº1998.001.048324-9. Assim, cumpra o autor a decisão de fls. 96. \r\n\r\nId: 335233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111101-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WESCLEY DE SOUZA SARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026508-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALDO TADDONI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061099-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DALVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151129-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:\"... Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem...\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.079945-7 - LUCIANO DAVID PIRES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.055369-6 (11529) - CELINA RUFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:DecisãoEm razão da forte divergência entre os valores encontrados pelo perito do juízo e o assistente técnico, pois o perito a fls. 567/570 aponta um valor devido de R$ 294,57 e que a fls. 609/612 aponta como valor devido R$ 489,91.Sendo estes valores completamente divergentes do que o assistente técnico do autor, a fls. 592/594, encontrou, pois indica como devido o valor de R$ 1.292.433,48 (um milhão duzentos e noventa e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos).Assim, sem que se permita ao Juízo a confirmação de qualquer dos laudos, face a profunda divergência, determino a realização de nova perícia, para o que nomeio perito o Dr Gustavo Licks, que poderá ser intimado pelos telefones 2524-0076 e 8162-4082 para que apresente proposta de honoráios.Rio de Janeiro, 24/09/2007.Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício \r\n\r\nProc. 1994.001.022662-1 (16541) - JOSE LORENZO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.149580-1 - FRANCISCO JOSE MARQUES BASILE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.037090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LIZETTE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Sentença:Trata-se deexecução de sentença em que o devedor, conforme se depreende do documento de fls. 180/181, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013576-3 - PEDRO PAULO DE MENDONCA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X PROSEGUR BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Considerando-se a documentação de fls. 44/46 que apresenta beneficiários distintos e visando a evitar prejuízos a qualquer deles, determino que a ré Prossegur Brasil S/A apresente toda a documentação relativa à apólice de Paulo Roberto da Motta Fraga, devidamente autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085550-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LENIR ROCHA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002836-8 - MARIA JOSÉ CAMILO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIA O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.066941-6 - RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070200-6 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora à fl. 26, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076227-1 - CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora à fl. 17, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150777-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152637-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRACICABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIETA PIMENTEL MOSCHEN E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 12/11/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154878-5 - CONDOMÍNIO PONTA DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO Despacho:1) Designo audiência para o dia 13/11/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C.2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.004301-6 - ALEXANDRE AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória, por lucros cessantes, danos materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050348-4 - BION COSMÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.121034-9 (19116) - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X R C MARCIANO VIDEO E SOM Despacho:Promova o autor as diligência necessárias para localização da depositária. \r\n\r\nProc. 1996.001.128475-0 - SUENI HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828) Despacho:Fl. 302 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.097254-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WATOX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA), Fiador: LEONARDO RODRIGUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.011276-4 - MARIA EDME OLMOS DE EGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIO ALLEGRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) ao autor sobre resposta de oficios... \r\n\r\nProc. 2001.001.128471-8 - ESPOLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG, Inventariante: ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE AMERICO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) diga o autor - exequente se pretende prosseguir com o feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.034602-0 - MASAKO MATSUMURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X OSWALDO CORDEIRO DE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.044193-4 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X EDSON MENEZES DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.078032-7 - ANTONIO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO REZENDE TELLES (RJ-031910)) X KLAUS SCHOMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.009772-1 - ISA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X MARIA DE LOURDES AZAMBUJA CARRAZEDO E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026406-6 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para recolhimento da diferença da taxa judiciária em 48 (quarenta e oito) horas. Com a regularização no recolhimento das custas, voltem conclusos para apreciar a indicação do leiloreiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.091050-0 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA JOSE DE LIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) a parte re para recolher custas e taxa, conforme certidao de fls. 74 \r\n\r\nProc. 2003.001.094803-4 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FIRMINOS PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.122854-9 - MARLY CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X HIDROTECNICA INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.066015-8 - JOSE CARLOS CARACOCI SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X JOSE WILSON MONTE DE OLIVEIRA Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.117664-5 - MARIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CLOSET S HOUSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151620-1 - ESPOLIO DE ZINA DE SOUZA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTROS Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo do imóvel...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106003-7 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.120789-0 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.107316-1 - RENATO CERQUEIRA LIMA BREA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X MARIE GEBARA ELABRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Sentença:RENATO LIMA BRÉA em face de MARIE GEBARA ELABRAS E ÂNGELA MARIA GEBARA, qualificados à fls. 02 adquiriu o imóvel sito à Rua Casuarina, n° 345, conforme Escritura de Promessa de Cessão Direitos Aquisitivos...(...) A presente ação de embargos de terceiros movida entre as partes, já qualificadas, requerendo de imediato a liminar para a retirada da penhora do imóvel, alegando que na época, o autor adquiriu o imóvel de boa-fé, anterior à penhora e por escritura, tendo proteção legal contra quaisquer penhoras oriundas de débitos alienantes...(...) Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo embargante em face da embargada, para permanecer a penhora do citado imóvel. Condeno, ainda, ao embargante o pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor atribuído a causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039417-0 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSINO AUGUSTO DE ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fl. 113 - Intime-se o embargado por AR para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.037046-0 - MARIO AUGUSTO FORTINI PRADEZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE CRUZ DE MEDEIROS (RJ-095775)) X SEBASTIANA PASSOS CORREA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.075188-1 - ETTORE GUGLIELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ALEXANDRE FERNANDES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Despacho:Defiro a penhora on line conforme requerida à fl. 82. Seguem ordens de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064669-1 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES E OUTRO Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 97, recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.128681-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE NICOLAU ROMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040841-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X EDITORA PORTAL LTDA Sentença:1) Retifique-se na distribuição o pólo passivo conforme requerido à fl. 36. Anote-se e certifique-se.2) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 43/46, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097274-5 - AGROPECUÁRIA VENTANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que o devedor, conforme se depreende do documento de fls. 42/43, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo , na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento conforme requerido á fl. 44, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150308-0 - CREDIVAL PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO PENNA CHAVES E OUTRO Despacho:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% para pagamento em 03 dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068608-6 - PAULO OTTONI PORTELLA COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154248-5 - ALAN AMORIM FALEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Venha documento que comprove a Convenção Coletiva alegada pelo autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154303-9 - ANTÔNIO SERGIO BEZERRA ZECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100836-8 (967) - MARCELIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X COOTRAMO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TRASNPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Intime-se o executado por AR, bem como seu patrono, via DO, para pagamento dos honorários periciais, em cumprimento à decisão de fl. 383. \r\n\r\nProc. 1990.001.001200-4 - MAURO NETTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.001.118500-3 - ARY FERNANDO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao executado para que se manifeste e tome ciência do termo de penhora de fl. 527, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.147578-9 - ANTONIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LIMA RODRIGUES (MG-016138), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 211. \r\n\r\nProc. 1999.001.048522-4 - SONIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEMERU CENTRO MEDICO RURAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS (RJ-143797) Despacho:Considerando-se que o AR de fl. 258 não foi recebido pela autora, cumpra-se a decisão de fl. 254 por OJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.163318-8 - KELLY GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X GEORGIO CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Considerando-se que não se esgotaram todos os meios de localização da executada, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, devendo o exeq6uente promover as diligências necessárias à sua localização. \r\n\r\nProc. 2002.001.023163-0 - GERALDO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Em razão da justificativa para a recusa do encargo, determino a substituição da perita nomeada a fls. 253, para o que nomeio o Dr Luiz David de Oliveira, que podera ser intimado pelos telefones 9764-6374, 2610-5847 e 2611-6043 para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.108754-3 - MIRIAN KAYOKO KOGA GENOVEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.159792-4 - MAUROZAN NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.008231-1 - JERONYMO SANTIAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X CAPEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137897-9 - EDUARDO VILLACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TOULON MODAS Despacho:Fls. 45/48 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030800-6 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X JOSÉ SUARES ESPASADIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012436-9 - HELOISA DA SILVA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, CONSÓRCIO CEDERJ Decisão:Considerando-se a natureza jurídica da CECIERJ, fundação pública estadual, DECLINO a competência para uma das Varas de Fazenda Pública, nos termos do art. 97, inciso I, do CODJERJ.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.122961-6 - ZULEIKA MARIA ARISTOTELES DA COSTA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101354-3 - AZOR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151039-3 - INA DA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.044154-7 - GELSY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X LUIZ AUGUSTO CORREIA VIEIRA Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.003139-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.085837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NATALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.057183-6 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 115 e 122, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102803-6 - SERGIO PAULO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Tendo em vista os dispositivos realizados às fls. 293/294 e 352, 356/357, bem como a concordância das partes para os cálculos dos contador, ao exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106876-9 - AMIR WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA AUTORIZADA DA CITROEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:1) No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, já que, apesar da verossimilhança das alegações da autora, inexiste fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique o pedido. Assim, restou caracterizada a falta de urgência no bem jurídico almejado, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.2) Às partes para esclarecerem a necessidade das provas requeridas no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052577-7 - FLÁVIO LIMA KANITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO DE LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094) Decisão:1) Tendo em vista que inexiste perigo de dano de difícil reparação ou irreparável aos autores, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, bem como inexiste urgência, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. 2) Aos autores sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051604-1 - MARIA DILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 86, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091601-8 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096187-5 - BRUNO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753), Dr(a). MARCELO ANDRÉ CORTES VILLELA (RJ-083581)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem preliminares. Declaro o feito saneado.Diante do reconhecimento por parte do réu da existência de fraude, verifica-se a desnecessidade a inversão do ônus da prova.Defiro a produção da prova documental superveniente, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC, fixando o prazo de dez dias para sua juntada. Indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que desnecessário para o deslinde do feito.2) Considerando-se a verossimilhança das alegações da parte autora, sobretudo pela documentação juntada com a inicial, bem como diante do dano evidente em ter o nome incluído nos cadastros retritivos de crédito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor.Oficie-se a SERASA, SPC, determinando a exclusão do nome do autor em relação a este processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.016252-1 (12455) - OSMAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X OSMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-074753), Dr(a). ROSENIR RIBEIRO (RJ-053142) Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 931, retifico o erro material constante no despacho de fl, 929. Dê-se vista ao Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro - PREVIRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079697-9 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152650-9 - ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X LUMEN IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118981-9 - ROBERTA BURLE FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Despacho:Esclareça o exequente se desiste da penhora anteriormente realizada e que é insuficiente, ou se o novo requerimento enseja reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.006318-1 - FABIANA DA SILVA MOURE (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BAND REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:J. Defiro conforme requerido. Expeça-se mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.098677-7 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do autor, eis que a legitimidade das partes, segundo a teoria da asserção é verificada em abstrato, à luz dos fatos narrados na petição inicial e a existência ou não do direito do autor será verificada no momento da sentença.Em relação à alegação de incompetência do Juízo quanto ao pedido de retratação, verifica-se que na verdade o autor pretende exercer direito de resposta, o que deve vir pela via própria e perante o Juízo competente.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por SANEADO. Indefiro a produção de documental superveniente requerida à fl. 99, pois não demonstrados os requisitos doa rt. 397 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109518-0 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em razão dos depósitos judicias constantes dos autos, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido fls. 48. Com o pagamento dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019073-1 - OLINDINA LAUREIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.018387-8 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Sentença:Trata-se de execuçãoem que o devedor, conforme se vê do documento de fl. 199, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115707-3 - VALDEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 486, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 06/11/07, às 15 h. Intimem-se na forma da assentada de fls. 474/475. \r\n\r\nProc. 2006.001.040261-5 - VANUSA FEITOSA LACERDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152081-7 - DENIS FERREIRA DE ALTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha cópia autenticada do Registro de Ocorrência. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.153684-9 - JOSÉ AIRTON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149492-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X EDINEI SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.069009-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ERNANI DOS SANTOS ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Fl. 430 - Ao requerente para juntar cópia do registro para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 1998.001.137884-0 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Às partes sobre a decisão do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.066369-0 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X AURORA ENERGIA S A Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos doa rt. 277 do CPC para o dia 26/11/07, às 10 horas. Cite-se e intimem-se conforme requerido à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.067928-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANNIE DUCOULOMBIER MORGADO Decisão:Fl. 65 - Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089818-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANDRE LUIS COQUEMALA MOINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010482-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANERIO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PITCAIRN COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às horas. Citem-se e intimem conforme requerido às fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.032207-6 - NATÁLIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCESIOR DE SEGUROS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100125-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Na forma do § 2° do art. 285 - A do C.P.C, cite-se o réu para apresentar as contra-razões de recurso, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.001.100339-2 - EDILENE JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Na forma do § 2° do art. 285 - A do C.P.C, cite-se o réu para apresentar as contra-razões de recurso, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.001.103951-9 - ARLEY DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Cite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103954-4 - CELESTE CALHEIRO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Na forma do § 2° do art. 285 - A do C.P.C, cite-se o réu para apresentar as contra-razões de recurso, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.001.104700-0 - FLORENTINA SUNDERHUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Cite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113420-6 - PEDRO ALAIR MACHARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1- Na forma do §2° do art. 285 - A do C.P.C., cite-se o réu para apresentar as contra - razões, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.001.153040-9 - MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Venha o Boletim de Ocorrência do sinistro. \r\n\r\nProc. 2007.001.153319-8 - DORACIR GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Venha o Boletim de Ocorrência do sinistro. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147122-0 - STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Tratam-se de embargos de declarção opostos em razão de eventual omissão na sentença de fls. 477.Diante da tempestividade certificada às fls. 482, recebo os embargos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão na sentença embargada, principalmente diante da certidão pormenorizada de fls. 488.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048842-0 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071877-1 - ALBERTO GOMES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) a parte interessada para trazer cópia da petição nº 200703368172 de 19/9/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.025053-4 (17982) - JUAN MACIEIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Intime-se o exeqüente para cumprir integralmente a decisão de fl. 217. \r\n\r\nProc. 1998.001.065791-4 - MARLI BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA Despacho:Fls. 198 - Defiro. Desde que observado o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.065170-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X PAULO CEZAR DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE OFICIO E CONTAS DO SR. LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.051209-8 - JAHU IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ARNALDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Fls. 123 - Defiro. Oficie-se desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.068521-7 - MARIA DEOLINDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X CARLOS ALBERTO MENDEL E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2004.001.040085-7 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DE MIRANDA, Inventariante: CARLOS AUGUSTO RIOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CELMA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.98 \r\n\r\nProc. 2004.001.059280-1 - MARIA ESTEVES DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X MARIA OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) Decisão:Diligencie o exequente o novo endereço da executada para que seja a mesma intimada para pagamento do valor constante de fls. 227, excluída a multa de 10% prevista no artigo 475-J, em razão de a executada não ter sido intimada anteriormente com a informação de quanto deveria pagar. Expeça-se intimação postal com a informação pelo exeqüente do novo endereço e desde que recolhidas as custas devidas. Indefiro, por tais razões e por ora a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.160671-8 - ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X CAFE E BAR GALANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:Suspendo a execução nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037815-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA VILLA MONTTERO DO BOULEVARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação no efeito devolutivo.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161729-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X JOAQUIM ADÃO ABILIO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 39. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013391-7 - CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MARIANO BARROSO E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.011094-0 - ALMYR MARUN CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Complemente o exequente a petição de fls. 219 com o requerimento do que pretende. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.140464-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COINTER COM INTERNACIONAL REPRES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.121056-0 - GEMACHADO MODAS E CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:1) Intime-se a autora para pagamento das custas no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.2) Sem prejuízo, intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito no prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049730-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Recolha-se as custas e taxa judiciária, sob pena de extinção.Após retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039159-1 - LAURINDA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a contestação e sobre a certidão de fl. 229. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079510-9 - PEDRO PAULO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Trata-se de execução em que o devedor, conforme se vê do documento de fls. 695 e 697, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.122191-5 - S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717) Às partes sobre o ESCLARECIMENTO DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.124314-9 - MARIA CELESTE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274)) X UNIAO PREVIDENCIARIA UNIPREV Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028943-4 - WALMIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.159691-1 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X DI SANTINI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1) O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos, suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que excluam imediatamente o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré.2) Às partes para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.163367-3 - EVANDRO QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO NORTE RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:\"... Assim, ausente o fumus boni iuris, indispensável para a concessão da liminar, DEIXO DE CONCEDÊ-LA...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057390-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS Decisão:1) Defiro a Distribuição por dependência aos autos do processo de n° 2007.001.057390-5, oficie-se encaminhando ao Distribuidor independentemente do recolhimento das custas.2) Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final em razão da falta de prova de insuficiência econômica e financeira. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.087644-3 - NICE DE CASTRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X JAMIL AZIL EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.193105-9 - SHEILA PERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096018-1 - LILIAN DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a renúncia de honorários para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.049743-5 - ADALBERTO TEIXEIRA THULER (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047215-3 - ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER Decisão:Comprove o autor a propriedade do bem do qual pretende a reintegração de posse, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105539-2 - SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Trata-se de ação de repetição do indébito cumulada com indenizatória, na qual a parte autora requer pela antecipação dos efeitos da tutela. As provas acostadas à inicial não têm solidez suficiente para convencer o Juízo quanto a verossimilhança das alegações do autor, sendo necessária a dilação probatória com a realização da prova pericial. Assim, defiro a realização da prova pericial e sendo a parte beneficiária da gratuidade da justiça, oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal para que indique perito contábil para que seja nomeado. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias contados da nomeação.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova oral, por ser desnecessária ao deslinde do feito. Defiro, entretanto, a produção de prova documental suplementar, desde que cumpridos os requisitos do art. 397 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108587-6 - SEBASTIÃO FELICIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Cite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.033985-6 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X OMAR DE MELO GESUALDO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:Fls. 230/230 vº - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.081604-1 - CATIA ANDREA INACIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando-se o requerimento de fl. 320, abra-se vista ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.107037-7 - JULIA MARIA CEZAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 111/112, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023302-0 - JAQUELINE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Regularize-se a juntada de petições, certificando.2) Cumpra-se a decisão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.111677-0 - JORGE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Cite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125972-3 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 71. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.150794-1 - LUCIANE BLANCO JORGE MONTEIRO DA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.148192-9 - SUPER MEAT ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.049730-7 - JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 335235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.033198-0 - CLAUDIA CATARINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 _ Objetivando a perícia de nexo causal e local, designo Perito o Dr. Nilson Terra Cunha (telefone disponível nos autos).2 _ Faculto às partes no prazo legal, o oferecimento de quesitos (já ofertados pelo MP) e a indicação de assistentes técnicos, que poderão entrar em contato com o louvado neste Fórum Central, 3º andar, Corredor C, sala 315.3 _ Publicado e decorrido o prazo, encaminhe-se o processo, com URGÊNCIA, ao vistor, para oferecer proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita. \r\n\r\nAnulatória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.164139-6 - ESPÓLIO DE VICTÓRIA SANSONI RÊGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X ALEXANDRE SILVA XAVIER Decisão:Neste compasso, defiro a tutela antecipada, para determinar a expedição de ofício ao 5º Ofício de Registro de Imóveis para que conste nos assentamentos da matrícula de nº 13.138, concernente ao apartamento nº 305, do Edifício na Rua Visconde de Pirajá, nº 630, Ipanema, que o aludido imóvel encontra-se em questão judicial, impedindo-se sua venda e transferência de propriedade a Alexandre Silva Xavier, CPF 001.665.417-02, IFP 06314141-0, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.000457-9 - ANTONIO VALERIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.020088-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ARGONAUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO FRANÇA AUAD Ao autor para providenciar a retirada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.070399-0 - CILDA ROSA DA CONCEIÇÃO ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De ordem: em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145548-7 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMES ANTHONY MERCANTI E OUTROS Ao interessado sobre devolução de precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064181-6 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:1 - Parecendo querer assumir a direção do processo, diz o autor, em sua agressiva petição de fls. 154/156, que as petições de fls. 148 e seguintes abrigam pedido de alteração (?) do pólo ativo, o que, pelo que se pode constatar, foi aludido na petição de fls. 126/129, após a contestação.2 _ Assim, considerando a já aperfeiçoada estabilidade subjetiva da relação processual, diga a ré se concorda coma alteração pretendida, esclarecendo as partes, ainda, fundamentadamente, se concordam com o imediato julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115453-9 - NOEMIA RODRIGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ARY MUSTAFA OSMAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064384-1 - SANDRA NABHAN BLUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Dê-se vistas aos autores, no prazo de 05 dias, conforme fls. 430. \r\n\r\nProc. 2007.001.120530-4 - MARCIA TEREZINHA BARONI DE MORAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF RIO LTDA Decisão:1-DPD. RA.2- DEFIRO A J.G.3- RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDO A EXECUÇÃO ESPECIFICADAMENTE A DECISÃO DE FLS. 387 DO FEITO PRINCIPAL.4- CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003634-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X ESPOLIO DE ADORGIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437) Despacho: Fls. 345 - certificada a veracidade do alegado, defiro devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164966-4 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RENATO LOURENCO MELO Ao interessado sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.119226-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ SOARES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Ao réu para atender ao solicitado pela DP, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125996-6 - DILSON PALMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GIL BOLLMAN E OUTROS Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173603-2 - MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ATLANTICO FLAT SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113598-7 - CARMELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.065410-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X TEMPER GLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) ao interessado sobre retorno de precatáoria. \r\n\r\nProc. 2003.001.089034-2 - HILMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X ALBIR DA COSTA BELO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.072324-5 - WILSON BERGAMINI FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 15/08/07. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.084345-6 (18970) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139487-3 - BRUNO PEREIRA MARVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) À parte autora para instruir as precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036224-1 - ROBERTO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 189, pelos seus próprios fundamentos.2 - Diante da proximidade da AIJ designada, que não deve ser frustrada, e em benefício das partes devidamente intimadas, por ora, deixo de devolver o prazo requerido pelos autores que poderão demonstrar sua insatisfação em sede de AIJ, se ainda houver pertinência.3 _ Encaminhem-se os autos ao escaninho devido para aguardo da AIJ, imediatamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.023066-7 - JUREMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: CIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 629. \r\n\r\nProc. 1997.001.126070-9 - EDUARDO IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Aos interessados sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.095328-1 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.140036-6 - GERALDO CORREA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:1 - Cumpram-se as régias decisões do 2º grau.2 _ Fls. 479; oficie-se, solicitando a devolução da deprecata, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.008566-2 - TELMA DE SOUZA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nesta toada, considerando, ainda, que a matéria já está posta em Juízo, defiro parcialmente a tutela antecipada, para: a) autorizar os autores a efetivar o depósito judicial mensal pleiteado, mas sem os efeitos pretendidos, tendo em vista que a matéria está sendo controvertida;b) determinar que o réu, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), se abstenha de: ba) efetuar protesto ou cobrança extrajudicial do saldo residual até o final da lide; bb) negativar os nomes dos autores nos órgãos indicados às fls. 37, letra \"B\". \r\n\r\nId: 335234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082563-3 - BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA WANICK DI GIORGIO CANTO (RJ-140831)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.013510-1 (19461) - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X LOPES E LAGO LTDA E OUTRA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS REQUISITADAS ÀS FLS. 124v. E CÓPIA DE FLS. 127. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020277-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA LEÃO A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006654-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO LUIS CALISTO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.140108-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUARACY DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.155642-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.060177-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE PEREIRA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.005054-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GIUSEPPE ALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Junte-se a petição da parte ré.2. Defiro a expedição de guia. Comprovado o depósito defiro a suspensão da praça.3. Após, venham conclusos para a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131667-4 - ROGERIO AUGUSTO LIMA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000860-3 - IVANETE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a ré a custas faltantes a fim de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008689-4 - ANA CELI DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES (RJ-132635)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101465-9 - MARCELO DA SILVA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 106 A FIM DE QUE O ACORDO SEJA HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165973-8 - LENITA FILGUEIRA MOURÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.007306-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDSON RODRIGUES PEREIRA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.039821-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FEDERAL CONFEITARIA LTDA fornaça o interessado copias para instruir mandado (inicial) \r\n\r\nProc. 2007.001.063090-1 - GILGAMÉS DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Recolha o autor diferença de taxa judiciária no valor de R$ 266,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.068896-4 - VIRGILIO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070705-3 - MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A - BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071391-0 - ANTÔNIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072811-1 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081288-2 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100081-0 - ISABELLA CRISTINA DA SILVA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105189-1 - ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072744-1 - ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071356-0 - HELENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 55,10 A.S.T. 0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 83,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,62FUNDPERJ 5373-00124-3 R$ 4,62TOTAL R$ 133,32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.131378-3 (20930) - ARNALDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-088600), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021730-0 - ISAAC TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:....PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial.....; (2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos materiais.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157306-6 - CARLA ANDRADE LEIRIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:....Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027505-0 - AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X DEYVISON WANDER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647) Sentença:1- Defiro a J.G. ao réu.2- Traga o réu, em 48 horas sob pena de revogação do benefício, declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestada junto à Receita Federal, para confirmação do pedido de gratuidade de justiça.3- Segue sentença em 03 laudas :....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.129921-6 - MARCELO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CARLOS PIOLI III AO AUTOR SORE A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.114575-4A - PAULO ROBERTO MACHADO CANCELA, TANIA DAS GRACAS PASCHOAL, ALOIZIO MACHADO CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X OMAR BANDEIRA), TEREZINHA CHARTUNI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Ao Excipiente para recolher as custas no valor de R$ 38,48 na conta 0702-1, mais 10% da CAARJ, bem como o valor devido ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.053047-5A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ANADEGE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Publicação da Decisão de fls. 9: \" .....Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100025-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSÉ MOTHÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao Excipiente para recolher as custas no valor de R$ 38,48 na conta 0702-1, mais 10% da CAARJ, bem como o valor devido ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131156-9 - COPENG CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)), VEPLAN S/A, Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO (RJ-014872), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.134094-3 - WELLINGTON LUIS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ACANTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA), ALBERTO BARROSO FILHO forneça o interessado copias para instruir mandado ( fls. 273) \r\n\r\nProc. 2005.001.057524-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCOS DAMASO DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AOS OFÍCIOS PELO SERASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118780-1 - JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ALCIONE GONCALVES), ELIZABETH GONCALVES BACKX VAN BUGGENHOUT), LÍDIA GONÇALVES), ESPOLIO DE EDSON GONÇALVES), Inventariante: MARIA LUIZA ESTEVAM GONÇALVES Ao Exeqüente sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.068041-0 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO, MARIA ELVIRA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUSA), LUZIA KASAKEWITCH SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.073623-2 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X MANANGA PICA FLOR AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS AOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123604-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAYMUNDO TORRES DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO PELA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.038186-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME), VALDEMIRO DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164768-2 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) forneça o interessado copias p/ instruir mandado ( fls. 51 e 52) \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.072283-2 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108492-6 - EDMÍLSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.094158-0 - ADERTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 479,43 , em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.107533-6 - ALVARO CESAR MACEDO REGALADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) providencie o interessado (parte re) a remessa do oficio de ls164 \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) recolha o interessado ( parte re) as custas p/ diligencia (24,43) para os mandados de fls. 165 a 171 \r\n\r\nProc. 2007.001.104093-5 - CLAUDIO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.115589-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RICARDO GOULART RIEIRA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048051-4 - JOÃO BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 SUB-TOTAL R$ 51,59 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 5,15 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,00FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,00TOTAL R$ 94,49 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068682-7 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059770-3 - ANGELITA ALLEDI AYRES (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048939-6 - JOSÉ MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido formulado na inicial.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019539-0 - ROSINEIDE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEFÔNICA S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Recolha o interessado as custas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.053837-7 - SOMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X MARCOS PAULO DA CRUZ SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154613-8 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ADP CLEARING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Diga o exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.105470-8 - PATRICIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:1. Junte-se a petição da parte ré.2. Defiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.125935-4 - MARIO SERGIO LEAL DE BARCELOS, FLAVIO LEAL DE BARCELOS, EDUARDO ANTONIO DE BARCELOS, ALMIR LEAL DE BARCELOS, ELIZABETH LEAL DE BARCELOS DIAZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu a complementação das custas em cinco dias sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 0701-3 R$ 20,98 + 10 % CAARJ + FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,04 e FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 2004.001.140098-1 - AMELIA CHRIST RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J.0711 - 2 R$ 3,49A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 124,17 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 12,41 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 259,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,07FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,07TOTAL R$ 430,95 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.042554-4 - HELENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T. 0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 110,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,01 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,93FUNDPERJ 5373-00124-3 R$ 5,93TOTAL R$ 164,80 \r\n\r\nProc. 2007.001.050212-1 - JOÃO ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 335236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.048004-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO VIEIRA BARBOSA Ao autor sobre fls. 98/99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100056-4 (104278) - IVAN LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO GUIMARAES (RJ-081040), Dr(a). YARA MARQUES BARBOSA (SP-091381)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDISON DA COSTA SILVA (RJ-045429) Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.106119-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X JORGE LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GREGÓRIO DE FREITAS ROCHA (RJ-082973) ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 1999.001.115747-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOEL TAGER DE CRUZ Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.091563-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES CARVALHO (RJ-100666)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.047407-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242)) X ESPOLIO DE ADORACY SOARES DA SILVA E OUTRO Anote-se onde couber.Defiro vistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.116873-9 - MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061940-9 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA BAZZETTI DE OLIVEIRA Anote-se onde couber.Ao autor sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.112233-0 - ZORALINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:indefiro o pedido, eis que o pagamento foi efetuado antes da ré ser intimada.Cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.071279-6 - YGOR LUIZ DUARTE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 03/12/2007, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071294-2 - HÉLIO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.074235-1 - JAYME FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093409-4 - ERINE XAVIER DJMAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.116906-3 - EVA MARIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Revogo a decisão de fls. 26.Defiro JG.Designo o dia 29/11/2007, às 15:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Encaminhe-se as informações prestadas do AI, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147317-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ E OUTRO Despacho:Considerando não ser o caso de litispendência/prevenção, à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.147945-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PATRICIA BETZLER CARDOSO E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.151120-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASPEN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IVANETE SANTOS LAVIOLA E OUTROS Despacho:Esclareça o polo passivo, ante fls. 34. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.151273-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.152204-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo o dia _04/12/2007, às 12:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se , advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.163145-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO NADIRO SALOMÃO JOSÉ Despacho:Designo o dia03/12/2007, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.163326-0 - MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.163833-6 - RODRIGO DA SILVA VASCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia03/12/2007, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se , advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.164550-0 - VALDEMAR ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163301-6 - BERILDE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083984-0 - CÉLIA LOURDES SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112935-5 - ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AVELINO CARVALHO DA SILVA Intime-se o autor para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004614-0 - HERCULES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121701-0 - FRANCES FISCHBERG BLANK (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BANCO FINASA S A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à segunda ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.154031-2 - CARLA PENHA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LOSANGO PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida...Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 29/11/2007, às 14:45 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.057452-7 - ESPOLIO DE LEONARDO GEKKER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579) Às partes sobre fls. 309 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105720-6 - MARIA MANUELA FERREIRA CORREIA DE SOUSA E VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839)) X ANDREA PAULA COSTA MOITINHO Despacho:Regularize a ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067599-1 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043677-0 - MIRTES FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X EVELYN DOS SANTOS BARROS Despacho:Defiro JG.Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.001.087911-3 - ESPÓLIO DE ROLANDA NUNES LOPES MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521)) X MARCOS CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Anote-se a retificação do valor da causa.Regularize-se a representação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.106558-0 - ESPOLIO DE ROSANA FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.090531-3 - SERGIO RICARDO CUNHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ALBERTO DE OLIVEIRA ALBERGARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Despacho:Intime-se a parte embargante por D.O para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062463-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X COMERCIAL DE ROUPAS DARFNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.057381-4 - FABIO FRACAROLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CESAR LUIS PINTO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Despacho:Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.073172-4 - MARIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X EMERSON GOMES EMERY (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.146262-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101229-0 - MICHEL PINHEIRO CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 03/12/2007, às 13:45hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se , advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.146705-0 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152277-2 - SEBASTIAN FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 11:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.154254-0 - THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163034-9 - IDAIL JORGE CABRAL MAURÍLIO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164007-0 - MARIA JOSEFA VITORIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 04/12/2007, às 12:30hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.038424-6 - CELIA REGINA GOMES DE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027679-8 - ZULEIDE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108157-0 - LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARAUJO SILVA (RJ-109082)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao autor sobre fls. 99/100, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120207-5 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO SANTANDER S A Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.046102-7 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 90/99, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048264-0 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.065388-3 - MARÍLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154880-3 - MARIA HELENITA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.042720-2 - WELLINGTON VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça requerida...Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à segunda ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.164776-3 - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:J.Considerando a comprovação de que a sede da empresa ré é em Jacarépaguá (fls. 41) , este Juízo se mostra incompetente para o processo e julgamento da presente . Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela , bem como declaro nula a citação. Após as anotações devidas , remetam-se os autos para o Fórum Regional de Jacarépaguá . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.063832-4 - PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X MARCO ANTONIO VIVALDI Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial, em R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.149553-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE LUIZ FERREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de prova pericial.Intime-se o sr. perito para dar início ao trabalho, ciente que seus honorários serão pagos na mesma sucumbência. \r\n\r\nProc. 2001.001.111726-7 - SERTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X GASOL CAR POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Diga a parte autora, especificamente, sobre a nota fiscal de fls. 12, em especial quanto á ausência de assinatura de recebimento da mercadoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.071830-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAROLINA BORGES DE ANDRADE Defiro, oficiando-se a SRF, TRE, INSS e SPC, solicitando endereço da parte ré \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077396-2 - CLIMED CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.116801-0 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868), Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.154212-6 - LOURIVAL CONTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para retificar o rito.À i. Def. Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117426-5 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154629-6 - SOLANGE PEREIRA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaIndefiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensavel a formação do contraditório.Designo o dia03/12/2007, às 15:00hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154197-3 - MARLUCE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensavel a formação do contraditório.Designo o dia 04/12/2007, às 11:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061109-8 - SOLANGE MAIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Designo AIJ para o dia 16/01/2008 as 14:30hrs.Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065456-1 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Lavre-se o termo de penhora(fls. 798).Intime-se o réu, via D.O, para opor embargos à execução, caso pretenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.109128-1 - JOAO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X MANOEL COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEITE (RJ-043827) Despacho:Tendo em vista que o sucumbente é beneficiário de gratuidade de justiça, d^-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125804-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CÍCERO GAMA ANASTACIO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086270-8 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MANTENEDORA WAKIGAWA Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061449-0 - GICELIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X LOJAS MARIZA Despacho:Recebo a emenda a ini cial.Anote-se a adequação do rito.Designo o dia 03/12/2007, às 14:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.152213-9 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG.Citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.088687-4 - ADRIANO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.087297-9 - MARIA DO CEU CAMARA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.086253-1 - FABIO JOSE D ASILVA SECCHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Manifeste-se a parte autora, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.117796-5 - MANOEL LUIZ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.152084-2 - OLGA SCARPIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 04/12/2007, às 12:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se , advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.163522-0 - JEAN PHELIPPE CIGNITTI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102410-5 - EDMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.044394-3 - LEIR LOUBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Pelo Exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão dos contratos celebrados para:1.a)determinar a incidência de juros com base na Taxa SELIC do período;1.b)possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c)possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%,até 01/08/96,e de 2%a partir de 02/08/96;1.d)vedar o anatocismo;2 - condenar o réu a:2.a)devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples,a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito,no prazo máximo de cinco dias,a contar da intimação pessoal da presente,sob pena de multa diária de R$ 100,00;2.c) pagar as custas processuais e honorários advocatícios,que arbitro em 10%sobre o valor do débito,com base no artigo 20, §3ºdo CPC.Após o trânsito em julgado... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.138316-4 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 335238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.092065-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X ANDREIA BERNARDO CAMPOS AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.006981-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090648-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES X ZULMA FRANCA ENEAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104140-0 - REYNALDO SERGIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO X SIDNEY FERNANDES PEMPOLINI CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.025626-1 (18935) - CARNES PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CONSORCIO LIBRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Diante do decurso do prazo da intimação da penhora certificado às fls.812, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO EXEQUENTE. Considerando o não pagamento voluntário pelo executado, fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.137561-1 - ELCIO SPANIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-060752) Despacho:Recebo as apelações de fls.690/714 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.109040-2 - VAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE FLS 97 (REDESIGNAÇAO DE PERICIA MEDICA PARA O DIA 24/10/07 AS 15:00 HORAS, NA AV ERASMO BRAGA 115, SALA 313, CORREDOR C. , FORUM DA CAPITAL...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.021618-0 - SALVADOR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 05/3/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050514-1 - FACULDADES CATOLAICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAFAEL SRUS GUARILHA MACIEL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, §1º do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e deixo de condenar em honorários advocatícios considerando que o Réu não chegou a ser citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126068-1 - MARIA IRIS CASTELAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 76/77 e 82 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais faltantes no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas e honorários do perito, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161093-0 - FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE FLS. 103 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.070029-0 - JOÃO CARLOS LEAL EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los, considerando que inexiste, na decisão de fl. 15, obscuridade, contradição ou omissão, na verdade, o autor sequer informou na inicial os números das contas de poupança que afirma possuir no banco réu e o que pretende importa modificação da decisão que deve ser objeto de recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.094605-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ARY FRANÇA DE ARÁUJO Despacho:Indefiro o pedido de fls.39/40 por ausência de amparo legal. Cumpra-se despacho de fl.37, 1ª parte e retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.104054-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X RS ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1999.001.133345-6 - ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X JANICE BRUGGER NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Fl.192 - Indefiro considerando que a parte pode diligenciar junto àquele Juízo para obter as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.083677-9 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 115/119 (CÓPIAS ACOSTADAS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.032486-8 - ELY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X PAULO ROBERTO PAIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:Intime-se, por publicação, o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.053934-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ MIRAMONTES BREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X SEBASTIÃO PASSOS VITORINO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito por falta de objeto. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.123709-3 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado dos Termos de Penhora lavrado nos autos nas fls. 1343 e 1344, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009136-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980)) X PATRICIA DE PINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:INDEFIRO A PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.126791-1 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Decisão:Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los considerando que inexiste na sentença de fls. 547/549 obscuridade, contradição ou omissão, na verdade, o que os embargantes pretendem importa modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2002.001.157906-0 - CELIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Venha planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.001.110529-6 - PAULO ROBERTO ORNELAS DE LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA VEJA EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2005.001.041382-9 - NEIDE TORRES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.298/303. \r\n\r\nProc. 2006.001.055366-6 - FLORIPES MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.156/159. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120415-1 - ADRIANA RIBEIRO YASSUNDA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:O acordo de fl.36 não foi assinado pela autora ou seu patrono. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155670-5 - JAQUELINE RIBEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:RECONSIDERO a decisão de fl. 32 que antecipou os efeitos da tutela, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.019803-1 - ROSANE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental superveniente requerida pelo réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145856-5 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:A inicial é extensa (92 folhas), transcreve várias sentenças e Acórdãos e falta clareza, faz referência à relação geral de contratos cedidos, que estaria anexa, mas, dentre os documentos anexados às fls. 93/336, em sua maioria cópias de sentenças e Acórdãos, cuja juntada é desnecessária, não se encontra a relação dos contratos; os pedidos são formulados de forma desordenada e com transcrição de decisões entre eles, tudo a dificultar a leitura e o entendimento dos pedidos. Assim, EMENDE o autor a inicial, elencando seus pedidos em único parágrafo e esclarecendo se o que requer é cumulação de ação de exibição de documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047849-0 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.034042-3 - SOLANGE ISABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102230-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RENE PAGANI FUMERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.017651-0 - LUCIA DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOBRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.017935-6 - ENITO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Suspendo a execução na forma do art.791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005578-5 - MARINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012763-2 - MARCELO DO COUTO MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:REJEITO a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117546-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON FERREIRA PAIVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 78 (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.094447-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X MARCOS GREGORIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)), Assistente: ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095030-8 - VERONICE PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO HSBC S A), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053655-6 - CYNTHIA DE BRITO SOUSA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.077473-1 - DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fl.332 - Defiro dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.153313-2 - MARCOS ANTONIO LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) ÀS PARTES SOBRE FLS. 97 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099886-2 - LISÂNIA EVANGELISTA RODRIGUES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.116296-8 - JOSE EMILIO GARRIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los, considerando que inexiste, na sentença de fls. 100/102, obscuridade, contradição ou omissão, na verdade, o que o embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066026-7 - ABÍLIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069624-9 - LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo os 2 últimos autores; faculto o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.076110-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X RS ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.107102-7 (20966) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X TERESINHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 425 V. (DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER REF. A CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 1996.001.139124-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ELISIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Despacho:Fls.426/463 - Lavre-se termo de penhora. Cabe ao exequente providenciar a averbação no RGI. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.049964-1 - ANTONIO MARIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no RGI. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.146204-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls.30/43 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.119339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MURILLO NUNES DE AZEVEDO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131049-2 - JEFERSON AZEVEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTESSOBRE FLS 73(EXAME PERICIAL DIA 15/10/07 ÀS 11H, SALA 313 CORREDOR C) \r\n\r\nProc. 2006.001.162192-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE fls.84/85 (resp. of.) \r\n\r\nProc. 2007.001.069015-6 - VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl.18 - Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, considerando que compete à parte antecipar o recolhimento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072724-6 - MARÍLIA VINCENTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O feito seguirá o rito ordinário, anote-se. Recolhidas eventuais diferenças de custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078973-2 - SOLANGE GALVÃO CÔRTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda. Aguarde-se o processamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093774-5 - JOZSEF KISS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097455-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X D COSTA E RODRIGUES Despacho:Revogo o despacho de fl.56 na parte que designou audiência. Retire-se o feito de pauta. Proceda-se a citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.120172-7 - GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.506/507 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.118154-7 - CHRISTINE SANTORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.180vº). Fl.190 - Desentranhe-se o GRERJ de fl.179, como requerido, considerando ter sido as custas recolhidas em duplicidade. Fl.183 - Intime-se o executado para efetuar o depósito da diferença no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.118675-4 - SEVERINA GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081206-7 - EDINALDO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171)) X ITAUCARD BANCO ITAUCARD S A AGUARDANDO CÓPIA DE PLANILHA PARA LIBERAR MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.051170-0 - NEUZA CURY OTTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.121/126. À agravada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147194-3 - BRUNO LUIS GOMES FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MAURO CID LOPES FLORIDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Despacho:Designo o dia 05/12/07, às 14:30h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.030618-8 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.061341-1 - CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X TECH 23 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes dos encergos executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100055-8 (6533) - OSWALDO R0DRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124417-1 - ANDREIA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X BSN ARTE E CULTURA LTDA Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.058658-1 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls.113/114 -Defiro devolução do prazo. Fl.117 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.003495-2 - CLEBER BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 15.03.08 às 15h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas, sendo o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.001.022808-4 - ANDRÉ ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET GLOBOL VILLAG S A À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085782-8 - CÁSSIA REGINA ARMANDO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS VIEIRA (RJ-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Ante o exposto, objetivando a celeridade processual, INDEFIRO A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO. EXCLUAM-SE do pólo ativo os nove últimos autores. FACULTO o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038833-3 - GUIOMAR MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À PARTE RÉ P/ RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051306-1 - ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Recebo a apelação de fls.95/109 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.105734-8 - LUCI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:Recebo a apelação de fls.74/77 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.165648-8 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X AMERICAN IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:Ao(s) réu(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088818-0 - MARCELO DIAS MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CLAUDIO LUIZ PINTO NETO E OUTRO Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.148842-2 - RAPHAEL CRUZEIRO CARPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355)) X MARCELO DIAS MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 06.05.08 às 14h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas, sendo o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.115831-7 - ANTONIO LUIZ ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X CITIBANK N A, (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.085743-6 - DIMAS DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a apelação de fls.98/111 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.115793-0 - REGINA CÉLIA CORRÊA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO RURAL S A E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.063364-7 (16631) - ESPÓLIO DE CELSO DE VASCONCELLOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE CASTRO LEAL (RJ-010700)) X ESPOLIO DE NARCISO GONCALVES GOMES Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 60 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057333-4 - TEREZINHA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEIRES MARIA DOS SANTOS (RJ-130000)) X ESPÓLIO DE BORUCH NISEN Despacho:Cumpra-se despacho de fl.19, integralmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.111972-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE WILSON ANTONIO MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) aos interessados sobre certidão do of. de justiça (fls.364). \r\n\r\nProc. 2004.001.110630-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BALBINO SOARES FERREIRA A PARTE A. SOBRE FLS 121 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.101991-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663)) X PAULO DE HERACLITO LIMA E OUTRO A PARTE RÉ SOBRE FLS.110 (certidao- tx jud a recolher) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152273-5 - DELOSINA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X LEONARDO CAMANHO CAMARGO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Complemente o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152273-5 - DELOSINA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X LEONARDO CAMANHO CAMARGO Decisão:EMENDE a inicial para retificar o pólo passivo e o valor da ação.Mas, considerando a urgência da medida, reconsidero a decisão de fl. 51 para autorizar o depósito das prestações vencidas no valor informado na planilha de fl. 50 e determinar a suspensão do leilão extrajudicial marcado para o dia 25/09/07, condicionada, porém, a suspensão à comprovação do depósito ora deferido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.068697-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OLEGARIO CANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005458-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALLYRIO COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 80. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.127058-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SHIRLEI NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de São Paulo ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos à Comarca de São Paulo com as devidas anotações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.068732-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637)) X PANASITE SOLUCOES ELETRONICAS LTDA E OUTRO A(o) Exequente Sobre Fls.314 (certidão) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.097154-8 - COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICANA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTE PARANAPUAM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) RECOLHA A EXECUTADA AS CUSTAS JUDICIAIS DE FL98/98V \r\n\r\nProc. 2005.001.142847-6 - CLAUDIA AZEVEDO MICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Certifique o cartório quanto a intimação da penhora de fl.76 e decurso do prazo. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067215-4 - JUVENAL PEDRO SALUSTINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Reconsidero a decisão de fl.23 e indefiro a liminar requerida, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Remetam-se as informações, mantendo-se cópias nos autos. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.009391-9 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA A PARTE A. SOBRE FLS 68 (CERTIDAO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.054957-7 - WALDECIRA CONCEICAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) A PARTE A. SOBRE FLS 276 (SOLICITAÇAO DO PERITO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.041044-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROGERIO DOS SANTOS aguardando retirada de deprecata \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.160089-3 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) A PARTE A. E A 1 RE SOBRE FLS 126/127 (DOCS) E A PARTE RE SOBRE FLS 135/140 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2006.001.087541-4 - NEUSA MARIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.154054-3 - NANCY DA ENCARNAÇÃO LORENA (Adv(s). Dr(a). JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA (RJ-030937)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro JG. A ação sob o título de cautelar na verdade é de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela e como tal deve ser autuada. ANOTE-SE. Venham o contrato e a prova de pagamento. Esclareça a legitimação da clínica cuja inclusão pretende no aditamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.064040-0 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A PARTE RÉ SOBRE FLS.266 (certidão) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.057443-9 - CLAUDIA AZEVEDO MICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X EFFEM BRASIL INC E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida , desapensem-se e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 335239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.016376-0 - MARCIA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X CIA IMOBILIDARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:FLS. 558 - ANOTE-SE O SUBSTABELECIMENTO. INTIME-SE O BANCO ITAÚ PARA PROCEDER A BAIXA DA HIPOTECA, COMPROVANDO NOS AUTOS A DILIGÊNCIA NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00.FLS. 556 - EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037614-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MAURÍCIO GONÇALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118130-6 - EDWARD MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 88, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.055830-5 - MANUELA MELAINE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:DECISÃO:FLS. 91/92A QUESTÃO NÃO COMPORTA EMBARGOS E NÃO HÁ OMISSÃO NA SENTENÇA.A GRATUIDADE NÃO FOI APRECIADA POR OCASIÃO DO DESPACHO INICIAL. A PARTE DEVERIA SER MAIS DILIGENTE E REITERAR O PEDIDO EM TEMPO HÁBIL.CONSIDERANDO, ENTRETANTO, QUE HOUVE TAMBÉM OMISSÃO DO JUÍZO, ACOLHO OS EMBARGOS ANTE A NECESSIDADE DE SE ALTERAR A PARTE FINAL DA SENTENÇA PARA RECONHECER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE ORA DEFIRO.DIANTE DA GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA PASSA A SENTENÇA A TER O SEGUINTE TEOR NA PARTE FIN AL:\"CUSTAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS, ESTANDO A AUTORA SUJEITA ÀS NORMAS DO ART. 12 DA LEI 1060/50\".NO MAIS PERMANECE A SENTENÇA TAL QUAL LANÇADA. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060253-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X SILVIA VIEIRA SOARES Sentença:FLS. 32/33 E 34/35 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO , SUBSTITUINDO O TÍTULO POR CÓPIA.SENTENÇA: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, II DO CPC, DIANTE NO NOTICIADO ÀS FLS.32/35. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018025-3 - PETROGAZ DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106497-1 - FELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SPE DATA SER E PRODUTOS DE ESCRITORIO), PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185) Decisão:DECISÃO: FLS. 215/217 - A QUESTÃO, AO MEU SENTIR, NÃO COMPORTA EMBARGOS E TAMPOUCO EXISTE OMISSÃO A SER SANADA. O REQUERENTE DEVE LER O DESPACHO COM ATENÇÃO E NA ÍNTEGRA.FLS. 221 - AO RÉU SPÉ.INDEFIRO AS INTIMAÇÕES REQUERIDAS PORQUE A MOTIVAÇÃO É ESTRANHA À QUESTÃO POSTA SUB-JÚDICE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.090747-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:DECISÃO:FLS. 194/199 - A QUESTÃO, AO MEU SENTIR, NÃO COMPORTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS NÃO HÁ OMISSÃO A SER SANADA.O REQUERENTE FOI CITADO PARA INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, BEM COMO APRESENTAR QUESITAÇÃO E NÃO O FEZ.O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELA PERITA FOI DE VERIFICAÇÃO PRÉVIA SOBRE O ESTADO DO MEDIDOR E QUE FOI DEVIDAMENTE ACOMPANHADO PELO REPRESENTANTE DA REQUERENTE, SENDO DESNECESSÁRIO QUALQUER ASSISTENTE TÉCNICO.QUANTO AO EXAME DO MEDIDOR ESTE FOI FEITO POR TÉCNICOS DE LABORATÓRIO; CASO HAJA ALGUM QUESTIONAMENTO SOBRE O MESMO DEVERÁ O REQUERENTE APRESENTAR O PARECER DE SEU ASSISTENTE A QUEM FACULTO A ANÁLISE DO EXAME TÉCNICO E CASO SEJA NECESSÁRIA A PROVA PODERÁ SER REPETIDA.AO MEU SENTIR, NÃO PROCEDE A INSATISFAÇÃO DA REQUERENTE PORQUE A VISTORIA INICIAL CONSTATOU A MANIPULAÇÃO DO MEDIDOR SENDO QUE AS DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES DEVERÃO SER APRECIADAS EM AÇÃO PRÓPRIA.INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082511-6 - RIZIA DAMIANA CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... DECLARO PRECRITO A PRETENSÃO AUTORAL E NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ART. 12 DA LEI 1060/50. RECOLHIDA EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQ.-SE.PRI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149719-8 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RETIFICO, DE OFÍCIO, O DESPACHO DE FLS. 182, TENDO EM VISTA QUE O PERITO NOMEADO É MÉDICO E NÃO CONTADOR.REVOGO O DESPACHO NESSA PARTE.NOMEIO PERITO CELSO SANTOS DE OLIVEIRA, TEL. 2592-7913 E CEL. 9969-8329.INTIME-SE O PERITO E AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.146032-0 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004206-2 - ALGORITHMICS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GRACIANO DOS SANTOS COSTA (RJ-078193)) X CELERE TURISMO E CARGAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.119270-3 (15113) - CONDOMINIO DO EDIFICIO N S APARECIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X VANDA CORREIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:AO INTERESSADO PARA FORNECER A CÓPIA DA PETIÇÃO INFORMADA NA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.012043-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X MARIA TEREZA BELOTTI VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031092-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E MERCEARIA DAITOKAI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.134637-0 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135713-5 - ULISSE FERREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FL.(EXAME PERICIAL MARCADO- DIA 29/10/07,ÀS 9:30 HORAS, NA AV. PRINCESA ISABEL,323,SALA 701/ COPACABANA./RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.104099-3 - MATEUS QUEIROZ SOUTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E A DATA MARCADA PARA O DIA 13/12/07,ÀS 11:00,NA SALA 313,CORREDOR ¨C¨, DESTE FÓRUM, AV. ERASMO BRAGA, 115, CENTRO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013350-4 - MARCELO LUIZ DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS.(PERICIA MARCADA PARA O DIA 06/12/07,ÀS 10:30 HORAS,NA SALA 313,CORREDOR C , DESTE FÓRUM,AV. ERASMO BRAGA,115-CENTRO/ RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045394-8 - RONALDO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PROV. 47/01: ÀS PARTES SOBRE FLS. PROPOSTAS DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE 7(SETE SALÁRIOS MINIMOS E A DATA DA PERICIA MARCADA PARA O DIA 13/12/07, ÀS 11:00 NA SALA 313,CORREDOR C, DESTE FÓRUM, 3º ANDAR.AV. ERASMO BRAGA,115,RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072633-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNANI CONTRIN (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCOS VIANA DE RESENDE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031944-4 - CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DO DETERMINADO ÀS FLS. 149. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.110872-6 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FL. 364, DEVOLVA-SE NOVAMENTE O PRAZO PARA RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129283-9 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.140047-5 - HANS JURGEN BRAEMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.155631-5 - MARIA ALICE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MANOEL MARDONIO MENDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Despacho:FLS. 774/777 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.134106-3 - ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BELA KERBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Decisão: D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida, insurgindo-se contra a sentença prolatada.Os embargos não apontam obscuridade ou omissão da sentença. O que o embargante pretende, na verdade, é rediscutir o mérito do julgado, o que é defeso. Isto posto, REJEITO os embargos. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.012670-3 - BERLA KERBEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ROSANE SILVA MONJARDIM F ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos por Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida, insurgindo-se contra a sentença prolatada.Os embargos não apontam obscuridade ou omissão da sentença. O que o embargante pretende, na verdade, é rediscutir o mérito do julgado, o que é defeso.Isto posto, REJEITO os embargos. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.044760-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574)) X PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112749-9 - WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X VITOR SERGIO DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO SER A DIFERENÇA DE TAXA RECOLHIDA A FIM DE QUE SE PROCEDA A BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.133252-4 - TERESA CRISTINA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA RADIOLOGICA DR MOURAO NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Às partes sobre fls 1402 \r\n\r\nProc. 1999.001.043937-8 - MIRANILDES MIRAO HIGINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.012061-0 - ELIZABETH PEREIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 456 - AOS AUTORES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA RÉ, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100279-0 - TEREZA MIRIAN MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao exequente \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027900-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015382-9 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS 218/219 - AGUARDE-SE.FLS 220/222 - AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.049989-1 - JOAO ESTEVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) PROV. 47/01:AO RÉU SOBRE FL.(PERICIA MARCADA PARA O DIA 09/10/07,ÀS 12:30 HORAS, NA SALA 313,CORREDOR ¨C¨, 3º ANDAR, DESTE FORUM,. AV. ERASMO BRAGA,115.), E SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076910-5 - LUIZ PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:FLS. 249 - AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.070113-2 - BENEDITO RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.109768-0 - CELIA PEREIRA MARCONDES, CELINA MARCONDES DE SOUZA, MARLY MARCONDES BUENO, DJALMA PEREIRA MARCONDES, DAMIANA MARCONDES DO NASCIMENTO, COSME PEREIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.031022-8 - EUPHROSINA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 443 - AO SR. PERITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085252-9 - CARLOS REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) A parte autora. \r\n\r\nId: 335240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.159959-6 - PENHA CANDREVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X SALATIEL EDGAR RIBEIRO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls.61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.146695-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO ANTONIO DIAS BRENHA Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro a busca e apreensão. Intime-se. Cite-se com prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, DL 911/67). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.009413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MANOEL GONCALVES SALOCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Fl. 228/229: Traga o exequente a prova da propriedade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132886-1 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.900,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora.Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.072228-5 - DENICE PEREZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAÚ Decisão:Diante dos documentos de fls. 09 e 10, reconsidero em parte a decisão de fls.18. Defiro JG, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072373-3 - TASSILO DAGOBERTO KLOSKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que cada autor tem contas proprias, inviável o litisconsórcio, sob pena de retardamento do feito.Desmembrem-se os autos em tantos quantos forem os autores, distribuindo-se por dependência, sem apensar. \r\n\r\nProc. 2007.001.072832-9 - EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UNIBANCO S A Decisão:Cumpra-se item 3 de fl. 18 integralmente, em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG, pois os documentos apresentados são incompatíveis com a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.083373-3 - MARIA ELISABETE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU Decisão:Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte Autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124994-0 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS REPUBLICAÇÃO: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/11/2007, às 14:30. Intime-se.( republicado por erro no horário da audiência). \r\n\r\nCobrança C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065425-5 - PATRICIA HICKEL VOZNIAK (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126492-5 - SYLVIO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.067446-0 - FABIO PATURY ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.067675-3 - ROSENILDA DE SOUZA SIDDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CONDOMINIO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão: Ao contador, observando esse que deverá incidir a multa de 10% sobre o valor exeqüendo, conforme o art. 475J. Custas pelo Impugnante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163523-2 - ANDERSON LUIS SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito especial sumário (art. 275, I, CPC), anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/12/2007, às 14:45. Intime-se.Após a contestação direi sobre a liminar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097868-9 - MARIA ADELAIDE FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X AUREA CANCELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.095753-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANCE STUDIO LTDA ME), LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Decisão:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.105527-0 - VALERIA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X WALTER LUIZ DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Despacho: ao exequente/impugnado \r\n\r\nProc. 2005.001.157073-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JATAY REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.041760-6 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDIVALE E OUTROS AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.016220-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO ANTONIO MOAS CAFASSO Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.060100-4A - CAFFARENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X JOSE WELLINGTON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) houve equívoco na certidão anterior, tendo em vista que não existem valores a serem executados. Sendo assim, cumpra-se o acórdão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146734-7 - DANIELLE MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X SPREAD FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL E OUTRO Decisão:1) Adeque o cartório o feito para o rito especial sumário (art. 275, I, CPC), anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.2) Defiro JG.3) Ante ao longo decurso de tempo desde o protesto levado a efeito (28/06/2004 - fl. 16), ausente o perigo na demora, pelo que indefiro a antecipação de tutela.4) Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/12/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082570-0 - CLAUDIANA CESARIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168920-0 - LUIZ FAUSTINO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2000.001.162944-6 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X MARISA ESTEVAM DE ALFAIA DONAGEMMA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.087354-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.056485-8 - REINALDO TORRES PRESA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Decisão:Designo AIJ para 05/12/2007, às 15:00h. Inteme-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105701-4 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:fls. 76 e segs. Considerando que a sentença confirmou a antecipação de tutela, o prazo referido começa da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.146492-9 - ANDRE DINIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X CASA DE SAUDE SANTA THREZINHA S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007994-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VITRO COMUNICACAO LTDA E OUTRA E OUTRO ao autor sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083088-4 - CAMILA CARVALHO VILELA DE MORAES, Assistente: VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035358-4 - MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESINADA A DATA DE DIA 05/10/2007 ÀS 12:00H PARA COLHEITA DE PADRÕES GRÁFICOS DO AUTOR NO CARTÓRIO DA 34° VARA CÍVEL, AO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146227-1 - JOSE FRANCISCO XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Fls. 150: Defiro prazo de 60 dias para juntada do exame requerido. Após a juntada, ao Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.133554-8 - JARCKO PAIS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2005.001.096319-2 - ALBA VALERIA PINHEIRO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143) Decisão:Às partes sobre o esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107457-7 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141529-0 - MARCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:fls. 126: Na quantia a ser restituida, a correção corre desde o pagamento. Quanto aos danos morais, a correção corre desde a data da sentença, tal qual disposta na mesma. Acolho os embargos em parte. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.146186-2 - GILSON MATOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo de origem antes da sentença anulada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.035343-2 - ELIETE ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Decisão:Para admissão da revelia, venha pelo autor prova de que houve sucessão de empresas, ou de que se tratam da mesma empresa, com cópia do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.030879-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PIMENTEL LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) audiência de conciliação realizada na 35° Vara Cível, ao autor sobre a proposta de acordo do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.083673-4 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Traga a parte Autora comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da JG requerida, bem como cópia da emenda para instruir o futuro mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.014620-9 - JOSE TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592)) X SALVADOR CARLOS DA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154805-8 - BENEDITO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Tendo em vista que todas as tentativas anteriores de citar o réu tiveram resultado negativo, diga o Autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nId: 335241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080851-9 - EDSON JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X INSS ÀS PARTES PARA QUE FORNEÇAM CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200703090366, DATADA DE 29/08/07 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.108974-1 (18999) - MASSA FALIDA BANCO OPEN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X FERNANDO FERREIRA DE QUEIROZ À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 192. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055255-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIRANTE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X WILSON BONADIMAN MELLO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) `ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR.CONTADOR DE FLS. 110. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.115163-9 - MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.043001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIS PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.084369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X IZAURA DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença dos embargos, deve tal feito ser desapensado e remetido ao arquivo, com baixa, oficiando-se ao Distribuidor para tanto. Proceda-se a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.113262-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Conforme se verifica dos documentos acostados às fls. 115, além de confessar o descumprimento culposo da obrigação como um todo, o réu pagou apenas duas parcelas daquelas atinentes ao acordo firmado. Observa-se pela planilha de débito trazida pelo condomínio autor (fls. 98) que não há a inclusão dos valores objeto do pagamento acima referido. Destarte, conclui-se que as prestações condominiais estão ainda em aberto, razão pela qual deverá o credor apresentar nova memória de cálculo, desta vez com a inclusão da multa de 10%, além de indicar o(s) bem(ns) passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.134562-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X ESPOLIO DE ALICE DE PAULA FREIRE E OUTRO), Inventariante: AFFONSO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C) Sentença:Considerando a informação de quitação do débito reclamado pela via extrajudicial (fls. 83), bem como que as partes não atenderam a determinação proferida por este Juízo quanto à comprovação da inventariança, entendo ter ocorrido a perda intercorrente do objeto, razão pela qual julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081493-0 - JORGE CLEBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos constantes na petição inicial. Custas e honorários pelo autor, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, considerando que sucumbiu em maior parte, condenação suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111233-5 - FABIO XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao expert sobre a impugnação oferecida pela seguradora ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.146126-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARISA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/11/07, às 14:30 horas. Renove-se a diligência de citação e intimação da ré no endereço ora informado, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Recolhidas as custas processuais pertinentes, expeça-se carta precatória com tais finalidades. \r\n\r\nProc. 2007.001.034809-0 - LAURA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: \" Tendo em vista a exceção de incompetência oferecida, suspendo o presente feito na forma do art. 265, III, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066270-7 - DILMA CALDAS COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JAIRO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar a autora a quantia declinada na inicial, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.891/81. Extraiam-se peças e remetam-se à Central de Inquéritos para a adoção dos procedimentos legais necessários. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067006-6 - FRANCISCA CLAUDIA LEDA SUANNO TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu no período mencionado na petição inicial, cujo valor respectivo deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067915-0 - ROSANGELA GOUVEA GONÇALVES DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/65 É TEMPESTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069076-4 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas aos autores mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu no período mencionado na petição inicial, cujo valor respectivo deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073929-7 - NATALIO GOMES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição diante da carência de preparo suficiente, na forma do art. 257, do CPC e, por conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas no feito. Com o trânsito em julgado, intime-se o demandante para providenciar o respectivo recolhimento no prazo legal, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com a inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075792-5 - CARLOS FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.076727-0 - RICARDO COSTA DE FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 24/36. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Desentranhe-se fls. 37/49, já que cópia para instruir o mandado de citação. Esclareça o autor seu pedido de exibição de documentos, que possui rito próprio, incabível a cumulação. Esclareço, desde logo, que eventual deferimento de inversão do ônus da prova não autoria a cumulação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.083447-6 - ZINETE PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTRO Despacho:Defiro JG à autora, que deve cumprir integralmente a determinação de fls. 16, no derradeiro prazo de 5 dias. No mesmo prazo, esclareça a autora seu pedido de exibição de documentos, que possui rito próprio, incompatível a cumulação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORÂMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANDREA BURIAN GIESTAS Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condená-lo em honorários por não ter havido a citação da ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117365-0 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Aos interessados sobre a manifestação de fls. 23/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.145501-1 - ARTHUR WILLIAM GAUDIE LEY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.. Apresente o autor cópias autenticadas dos documentos de fls. 19/20 e 23, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151254-7 - WERIK OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Esclareçam os autores a instrução da petição incial com documentos de pessoa estranha ao pólo ativo da demanda, regularizando tal questão no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.151415-5 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.151415-5 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. APRESENTE O AUTOR CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 09/10, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151543-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Decisão:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.068131-2 (18561) - NILTON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA BISPO (RJ-038492) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151660-7 - LUZIA FAVRAT ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004636-0 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.012570-2 - TATIANE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X STAR PALCO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS A FL. 135. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.016670-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDSON DA SILVA DE BRITO Decisão:Considerando que o autor informa ter conhecimento da atual localização do veículo automotor, defiro a sua busca e apreensão na forma do art. 905, do CPC. Recolham-se as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042465-0 - MAURO NOGUEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). MAURO NOGUEIRA COBRA (DF-004016), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X WALDIR DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O ofício ao Detran já foi diligenciado, sem êxito. Portanto, defiro apenas a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.026852-7 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121515-6 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X ARCA DOURADA MERCEARIA PANIFICADORA E CARNES EMBALADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 342. \r\n\r\nProc. 2005.001.078571-0 - ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA FARIAS BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Caso exista dúvida para a certificação de custas, defiro, desde já, a remessa dos autos ao contador. Em havendo custas a recolher, intime-se o autor para tanto, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a respectiva notificação, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Decorrido o prazo de notificação, expeça-se a certidão do FETJ e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072472-5 - ANTERO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUCIANA DE PAULA PADILHA Decisão:Indefiro a renovação da diligência citação requerida pelo autor, tendo em vista a fé pública conferida aos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções profissionais, premissa esta que goza de presunção juris tantum. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002802-0 - IDA ALOISE MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X EGIDIO SCIAMARELLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.034809-0A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LAURA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:AUTUE-SE O INCIDENTE EM APENSO E INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, DEVENDO A EXCIPIENTE PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES AO INCIDENTE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.050413-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUIZ SERGIO DA SILVA REIS Decisão:Com o intuito de adequar o presente feito às novas regras processuais previstas na Lei 11.382/2006, defiro a penhora conforme requerido às fls. 106 e intime-se o executado para o oferecimento de embargos do devedor, na forma do art. 736 e 738, do CPC. Recolhidas as custas processuais, expeça-se carta precatória para a mesma localidade constante de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2002.001.044530-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X LISETA DE JESUS BOTELHO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE FORNECENDO COPIA DA PETIÇAO PROTOCOLADA SOB O NUMERO 200701022221 \r\n\r\nProc. 2003.001.142261-5 - EGIDIO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X FRANCESCO MAZZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) Despacho:Defiro fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.001.101974-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MERCADO DO LAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Desnecessário o desentranhamento, por se tratar de mera cópia. Porém, o Juízo está ciente de que tal documento não deve ser considerado. Melhor compulsando os autos, verifica-se que os documenos de fls. 37/40 não constituem o título executivo, razão pela qual não há necessidade de juntá-los em seu original. Citem-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Advertido, desde já, os executados de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035696-6 (18053) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IZAURA DANTAS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049548-7 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067773-5 - PAULO OLIVEIRA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.050360-3 - ANA LUCIA LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Primeiro, expeça-se novo mandado de pagamento, devendo a autora comprovar o pagamento do tributo no prazo de 15 dias contados da assinatura do mandado. Após tal comprovação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024165-6 - ROSANA BORGES BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se a sucumbência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045567-2 - MÁRCIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X AUTO MECÂNICA LAFONENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007628-7 (20793) - MARIA HELOISA JUSTI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652) Despacho:Observe o exeqüente os ditames do despacho de fls. 1129 com vistas ao regular prosseguimento do feito, até porque entendo que a existência de outras constrições sobre os bens indicados nada tem a ver com a possibilidade de garantia do crédito ora pretendido. \r\n\r\nProc. 1997.001.133632-5 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ELI CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Diante da natureza salarial da conta bancária atingida pela ordem de bloqueio de valores, impõe-se o imediato levantamento da indisponibilidade, nos termos do art. 649, IV, do CPC. Oficie-se à instituição financeira informada para que promova a baixa da restrição, com a maior brevidade possível, comunicando a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.103181-6 - HELIO DAVIDOVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) OFICIE-SE COMO REQUERIDO ENTREGANDO-SE EM MAOS DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.016465-7 - EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Conforme se infere da análise destes autos,.já houve a devolução de mandado por insuficiência de fundos em conta, revelando-se salutar que o Juízo obtenha todas as informações dos valores depositados para deferir os respectivos levantamentos sem causar maiores embaraços ao presente feito. Sendo assim, renovem-se os termos do ofício de fls. 315, facultando a entrega ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos, devendo a instituição depositária informar o requerido, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2004.001.076178-7 - JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X REAL SEGUROS ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Às partes sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.125468-3 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X NELY CARDOSO ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o próximo dia 22/11/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032099-7 - MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.165808-6 - ALKAMAR RIO´S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Recolha o autor a diferença de R$ 12,24, referente aos Atos dos Oficiais de Justiça, apontada na certidão de fls.35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.046055-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LES CONGELES ALIMENTOS CONGELADOS LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR EM 60 DIAS, NOS MOLDES DA LEI 3350 \r\n\r\nProc. 1999.001.068690-4 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VERA PATRICIA STUDART SANSOLDO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas pela executada e honorários na forma do descrito no recibo de fls. 44. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Desde já isento a executada das custas de baixa, por se tratar de processo distribuído em 1999, tendo como ré pessoa física. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.081227-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:Proceda o cartório a abertura do segundo volume. Defiro a penhora de dinheiro. Para tanto, determino a expedição de ofício ao BC, para que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor apontado em fls. 224, ressalvada eventual conta salário. Efetivado o bloqueio, a respectiva instituição financeira deve comunicá-lo de imediato ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.017144-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AYMARA CERQUEIRA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086234-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO LINO Despacho:Defiro fls. 58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134645-0 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.107823-9 - DANIELE GOMES FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:EM RÉPLICA. CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/36 É TEMPESTIVA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.154388-8 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARLY D'ALMEIDA PIMENTEL CORRÊA (RJ-109520), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). WALQUIRIA PEREIRA DE LIMA (RJ-126985), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X LOTES LOTERIA DO ESPIRITO SANTO LTDA ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.005440-0 - ANA LUCIA LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)), Interessado: CONDOMÍNIO DO ED. LA RESERVE HOTEL RESIDÊNCIA, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)), Interessado: JURERÊ PRAIA HOTEL LTDA., Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FIGUEIRÓ (SC-015984A)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:O pagamento de custas ao final é benefício excepcional, deferido àquele que possui hipossufïciência financeira momentânea. Do exame dos autos verifica o Juízo que a autora foi beneficiada com o pagamento das custas ao final em 2003, motivo pelo qual é necessário comprovar a permanência de tal estado de miserabilidade econômica, com a juntada aos autos da declaração de bens e rendimentos da autora, no prazo de 10 dias. Após o decurso do prazo, voltem conclusos para apreciação do pedido formulado pelo segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.108676-5 - BAZAR TICO PRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo o contido às fls. 117/119 como emenda à inicial (art. 294, do CPC). Cite-se na forma do art. 915, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.137169-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021648-3 - CATIA DE JESUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Pelo exposto, com base nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14; 22 e 42 do CDC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, concedendo a antecipação de tutela requerida para que a ré restabeleça o regular funcionamento da linha telefônica descrita na inicial, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação da sentença. Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), juros legais e a correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Condena a ré ainda no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066695-6 - LAURIDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.051561-4 (15832) - NEWTON NOGUEIRA DE SA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ERNEST HEMINGWAY, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PATROCÍNIO MENDES FERNANDES (RJ-029042) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.027579-2 - EDPA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se guia, como requerido. Promova o cartório a abertura do 3º volume. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119971-5 - MONICA ZARATH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:Recebo a impugnação, nos termos do art. 475-L, VI, do CPC, conferindo efeito suspensivo a execução por vislumbrar os requisitos do art. 475-M, caput, do mesmo DIploma Legal. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2002.001.006424-5 - DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Recebo a impugnação, nos termos do art. 475-L, VI, do CPC, conferindo efeito suspensivo a execução por vislumbrar os requisitos do art. 475-M, caput, do mesmo DIploma Legal. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.069292-1 - ANA CARLA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.092460-0 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.385,40 (dez mil trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106379-0 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077595-2 - MARIA DOMINGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Em razão dos termos da certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.077596-4 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.089741-3 - VANIA CAMPISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1990.001.091565-0 (13520) - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Dispenso conclusão formal. Como a publicação do despacho de fls. 520 ocorreu em 27/09/2007 (certidão de fls. 521), tempestivos os embargos de declaração, razão pela qual os recebo, mas, no mérito, nego-lhes provimento ...No entanto, melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que os argumentos aduzidos pelos réus procedem em sua totalidade, portanto, reconsidero a decisão de fls. 520. Conforme se depreende de fls. 510/512, o autor pretende ...Ocorre que ambas as verbas não são cabíveis...Também não há que se falar em execução da desvalorização do imóvel, ...Portanto, determino que o autor junte aos autos planilha do valore realmente devido, excluindo-se as verbas acima descritas .... Sem prejuízo, intimem-se os réus, através da publicação da presente decisão, para que iniciem o cumprimento da obrigação de fazer, fixando o prazo máximo de cumprimento das obrigações de fazer deve ser efetivado na forma descrita em fls. 507, diligenciando os réus contato com a parte, na forma indicada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.102958-0 - PAULO CESAR GOMES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nId: 335243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.102401-6 - ROSANE MAIA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Desingo A.I.J. para o dia 29/11/07, às 15:00 h. Venha o rol em 10 dias. Dê-se ciência ao M.P. / P5 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.091629-9 (20214) - LUIZ FELIPE GOMES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-070662), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AUTON (Adv(s). Dr(a). AURORA DE CASTRO MACHADO (RJ-072965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/P.04 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.013702-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador\". (P/5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.146191-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ FELICIANO DE ARAÚJO SOBRINHO Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida, ... 2.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar na forma do §3o. da lei em vigor. 3. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4.Expeça-se Mandado ou, se for o caso, Carta Precatória. / P1. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.144047-6A - SANDRA LEITE RENNO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (RJ-003142B) Despacho:1.Informe-se sobre apelação; 2.Venha CPF da credora para requerimento do bloqueio \"on-line\". / P1. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083917-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS ÀS PARTES ACERCA DO RETORNO DESTA CARTA PRECATÓRIA ENVIADA PELA 29 ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO.( P 02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032978-6 (14176) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Manifeste-se o Sr.Perito sobre a impugnação de fls.789 e seguintes. Fls.786/788: Aguarde-se por ora. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.189604-7 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.80.( P 02) \r\n\r\nProc. 2000.001.067154-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X MARCOS PAULO DALLES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.148307-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:Diga o credor sobre fls.145/146. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.158862-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA (RJ-066788) Diga a ré sobre nova documentação. / P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.165742-0 - OZÉIAS TOLEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A As partes para ciência da data designada para Perícia Médica a ser realizada no dia 05 de outubro de 2007 às 10:30 horas, à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana, bem como para se manifestarem sobre os honorários periciais de fls. 50. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.007279-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL- ABACO- SOHAKU- IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DE FREITAS VALE Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.568,19 ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.024173-8 - GLEISE DANIELE DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva ... 2.Defiro, todavia, o ofício requerido a fim de que a Paraná Cia de Seguros informe o efetivo valor já pago e em que data. 3.Devem as autoras comprovar o óbito do pai. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.072791-0 - SALETTE MARIANNA DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.15/80 É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.(P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.073321-0 - LUCIANO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.22/48 É TEMPESTIVA.EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.082236-0 - RITA DE CASSIA RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR para recolher R$ 457,00 a título de diferença da taxa judiciária. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2007.001.090983-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ASTRID STEFANIE VOLLMERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Decisão:...determino a inversão do ônus da prova ... Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor. Nomeio como perito do Juizo DR.ÂNGELO LIMA ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal ... Após ... se necessário, designarei A.I.J. Recolhidas as custas. / P2. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.010863-3 - RODOVIARIO PEQUI LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/P4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163460-2 - MARIO AMILTON FASSINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar o definitivo encerramento da conta corrente do autor, desde 18/01/05, bem como a nulidade dos lançamentos efetuados pelo réu na conta corrente do autor posteriormente à referida data. Condeno o banco réu no pagamento da quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais, devidamente corrigida da prolação desta sentença e acrescida de juros ... Condeno o demandado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.125007-3 - ENCONTRO CASUAL 2002 EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A A autora .... não me parece estar no rol dos necessitados jurídicos ... indefiro J.G. e determino que as custas processuais venham em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P5 \r\n\r\nDeclaratória, de Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044884-9 - CLEIDE BELISIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 49 / 66. (P.4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.069460-9 - WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792)) X JOAO BRUNO LEONARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.014539-9 - ROBERTO SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JAQUELINE HONORIO MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.093445-1 - FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 291...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... SE FOR O CASO, TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148939-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CICERO ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Venham as custas em 48 h. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060910-0 (19788) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE DE JESUS MELO CORDEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nProc. 1997.001.063107-8 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.151445-0 - TERESA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X SERGIO GUSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.137568-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X GALETO PETISCO DA FEIRA LTDA Sentença:... Às fls.54, a parte exeqüente requer a desistência da ação, com levantamento da importância depositada ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à fls.52 ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... / P1. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.087198-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LIDER PALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeits; 2. Ao apelado ... / P1. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034012-1A - CRITICAL MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Despacho:Ao impugnante sobre novos documentos ante da decisão. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011053-8 - TRIDOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito acerca do laudo\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.151337-2 - IVACI ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Sentença:Diante da petição de fls.167, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.165 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.037236-9 - OLESIA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 5) \r\n\r\nProc. 2004.001.039979-0 - SANDRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.113785-6 - JOSE EGIDIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Às partes sobre os esclarecimentos. / P03. \r\n\r\nProc. 2006.001.007279-2 - JACY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante da petição de fls.177, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.172/173 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.014051-7 - ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P01) \r\n\r\nProc. 2006.001.017155-1 - FRANCESCO JOSE MITROF DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 ... Determino ainda, que a ré retire o nome do autor dos serviços de restrição de crédido no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 ... Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.037309-3 - LEANDRO MAGNO BELLINATO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 04/12/07, ÀS 14:15 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.106873-5 - RENATA SANTA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EDITORA PLANETA BARSA PLANETA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) A autora sobre contestação de fls. 48/72.p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.157339-0 - AGOSTINHO CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher as custas para citação por OJA no valor de R$ 12,24 mais os acrescimos da CAARJ e FUNDOS. (P2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.093787-0 - JOSE MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PERROTA (RJ-005901D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.086486-0 - CLOVIS MURILO SAHIONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLÍMPIA DE AZEVEDO THOMÉ FETEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Fls.908: 1.Às partes sobre o laudo ... / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.010788-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MICHELLE S RODRIGUES DA SIL VA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO RÉU SOBRE A CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO ÀS FLS. 119 / 123 E SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS ÀS FLS. 124 / 128. (P. 4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057012-6 - NIEVES ARIAS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEM CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30 / 78. (P.4) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.037080-0 - ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/2) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.105295-0 - CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289), Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. / P5. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.055582-8 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.120163-6 - JONAS LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X RICARDO FARIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Venha CPF do credor. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.056880-0 - ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 10.706,15 EM 03/09/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P02) \r\n\r\nProc. 2006.001.048662-8 - PATRICK ROBERT EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1.Fls.61: Indefiro a impugnação em razão de sua falta de embasamento legal. 2.Designo A.I.J. para dia 28/11/07, às 15:30 h. 3.Informem as partes tempestivamente se suas testemunhas virão independentemente de intimação. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.163361-0 - MARILENE AZEVEDO MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 18/12/07, ÀS 15:00 H. I. / P1. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034012-1 - RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X CRITICAL MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/12/07, ÀS 13:30 H. I. / P3. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.033610-3 - SOLANGE TEIXEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/P4 \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico C/C Declaratória, de inexistência de débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084962-5 - NADIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28 / 44. (P. 4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.012534-5 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BRASIL PORTUGAL LTDA*A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno do ofício\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.087198-2 - LIDER PALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante da petição de fls.306, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.294/296 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.140500-2 - EDSON RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 5) \r\n\r\nProc. 2007.001.013513-6 - JOÃO CARLOS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 85. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.052884-5 - RAIMUNDA LIDIA DINIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 60 / 104. (P.3) \r\n\r\nProc. 2007.001.084476-7 - ANTÔNIO VIGILATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A preliminar de incompetência absoluta do Juízo deve ser suspensa em razão da ré reconhecer que sua sede é na cidade do Rio de Janeiro ... As preliminares de ilegitimidade passiva não merece prosperar ... A ilegitimidade ativa será apreciada quando do mérito da questão. Defiro o depoimento dos autos que deverão ser intimados para tanto ... Designo A.I.J. par ao dia 21/11/07, às 15:45 h. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112937-5 - LUIS MÁRIO HERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X MAISON VEÍCULOS Decisão:1.Defiro J.G. 2.Cite-se a ré para que compareça acompanhada de patrono e, caso queira, apresente contestação na audiência que designo para dia 18/12/07. às 13:30 h. / P2. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035853-8 - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO PRÓ-SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (CAC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 130 / 213 E DE FLS. 214 / 273. (P. 4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144746-4 - ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) As partes para atenderem o requerido pelo Dr. Perito a fls. 888. Informo que a petição da parte ré protocolada no dia 02/08/07 veio desacompanhada do comprovante de depósito dos honorários periciais.p3 \r\n\r\nId: 335249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143814-9 - ANDRE MOLETTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao perito sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.053129-7 - JOSÉ CARLOS DINIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.101216-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONCALO BANDEIRA NUNES Despacho:Diga a autora se pretende acompanhar a próxima diligência citatória,afim de evitar atos desnecessários.I-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045576-1 - ARNALDO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 835: Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Fls. 837: Defiro desde que seja substituído por cópia. Certifique-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.010389-9 - RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LEANDRO MIGUEL CARDOSO GUERISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001422-6 - RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Homologo os honorários do Perito em R$ 2000,00 a serem pagos em 15 parcelas pelo o autor. I-se para pagamento. Com este, I-se o Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.049570-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAQUEL ALVES MULLER Despacho:Fls. 30: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK Despacho:Ao autor sobre fls. 41/42. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.102296-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO AMANCIO DA SILVA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o réu. Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.027639-0A - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUÊS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:Fls, 31 indefiro com base no & 4º do art. 63 da L. 8245/91. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105205-6 - CLÍNICA ENIO SERRA LTDA X UNIMED DA BAIXADA SANTISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.113102-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII X MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135104-7 - ROGERIO CUMPLIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X CARLOS OCTAVIO DA VEIGA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:Apesar da adjudicação ter preferência à alienaçao dos bens em hasta pública, entendo que no caso deve ser mantida a data da praça isto porque existe a possibilidade de arrematação dos bens por preço superior ao da avaliação, beneficiando não só o exequente, mas tb o executado,sobretudo é defeso a parte provocar incidentes manifestamente infundados (art. 17,VI CPC), se era seu desejo adjudicar os bens, pq deixou originar gastos para a realização da hasta pública? Assim sendo, em caso de inexistência de licitantes, abre-se para o exequente nova oportunidade de adjudicação, portanto, diante do exposto não existe prejuízo ao exequente , razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 722 e segs. \r\n\r\nProc. 1995.001.074402-6 (17389) - FERTIMPORT S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CORDEIRO TEICHHOLZ (RJ-028087), Dr(a). CELIA ERRA (SP-086022)) X CARGOMAR CIA MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do executado quanto à penhora realizada. Em caso negativo, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia em favor do exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.103175-7 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X FACULDADES SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.110993-9 - LUIGI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X NATALIA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS.240 ,COM O NOME DOS 4 SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA Recolhidas as custas (R$ 12,24 em AOJ + FUNPERJ + FUNDPERJ), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094314-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre fls.341. \r\n\r\nProc. 2005.001.104507-1 - OLGA CRESPO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.139,DEFIRO.OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145658-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Despacho:Diga o autor se pretende a homologação do acordo de fls.148/149 com a baixa e arquivamento do feito, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio cmo anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.153208-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO VISCODE DE ALBUQUERUQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MANOEL DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso interposto às fls. 249/261. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.059158-8 - CELSO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 202,68 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.075229-8 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO GAVEA PARQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:I-se as partes sobre fls.211/213. Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094926-4 - GENECI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.122229-3 - ROGERIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO), Inventariante: FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença conforme certidão supra no prazo no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.006179-7 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao perito sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009001-3 - ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de prova documental suplementar.Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012501-5 - SANTIAGO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a data da perícia (04/12/07 às 10:30 hs na sala de perícias do Foro). \r\n\r\nProc. 2007.001.036190-2 - TEREZINHA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/02/08, às 14:30 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do art. 285 e 389 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.051345-3 - TEREZINHA BEZERRA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 13/02/08, às 13:30 horas, para a audiência previstano art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. Determino o comparecimento pessoal das partes à audiência. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.066409-1 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067089-3 - MARIZA SANT ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se. Renove-se a intimação com relação aos meses de 07/87 e 02/89. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.067199-0 - SERGIO FARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:I-se em execução na forma do art. 475 J do CPC (R$ 42.985,07). \r\n\r\nProc. 2007.001.069162-8 - MARIA JOSÉ AFFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069281-5 - FERNANDO GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:Indefiro o requerimento de vista eis que desnecessário. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069325-0 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Certifique-se como requerido. Após, ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.071284-0 - WELLINGTON LOURENÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 13. Sem prejuízo, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072464-6 - NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072799-4 - ELIZABETH NEMER MOYSES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre fls. 84/85. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o réu para anexar aos autos os extratos das contas mencionadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073738-0 - BEATRIZ THEREZA MARGOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076147-3 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076224-6 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 33/40. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076752-9 - VILMA DULCETTI AVELLAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092617-6 - MARIA DEL CARMEN VIEIRA GUERRERO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094650-3 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096352-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Acolho a emenda à inicial de fls. 123. Aguarde-se a resposta dos ofícios. Com esta, dê-se vista ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.111716-6 - GERALDO JOSÉ AMORIM DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro o o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.112265-4 - MARIA DO ROSÁRIO MENDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a juntada da certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.150010-7 - FRATERNIDADE DEUS EM TI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:Indefiro vista fora do cartório eis que desnecessária. Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.150677-8 - LEANDRO SANTANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 19, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.152182-2 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 13/02/08, às 14:15 horas, para a audiência previstano art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104228-2 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Diante da apresentação da declaração de bens, indefiro o pedido de J.G. já que a requerente percebe mensalmente renda superior à R$ 4.500,00, portanto, venham as custas pagas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105937-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067747-4 - PEDRO JOAQUIM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o réu para anexar em 10 dias os extratos faltantes mencionados pelo autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098364-0 - MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Decisão:Expeça-se guia como requerido. Cite-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109565-1 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Defiro o parcelamento das custas de forma parcelada, em cinco vezes. Efetue dentro de 10 dias, o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017873-9 - LEANDRO TOLENTINO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X ESPOLIO DE SUZANA MENDES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.108007-0 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (MG-072632), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIANA VILLELA CORREA (RJ-088640)), Inventariante: VANESSA ALVES FERREIRA Despacho:Diga a Perita. \r\n\r\nProc. 2000.001.028377-7 - LUIZ GUIMARAES VILLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Ao autor para recolher as custas para remessa ao Contador (R$ 90,97 em Atos dos Contadores, R$ 4,55 de FUNPERJ e R$ 4,55 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.076689-8 - DANIELA FERREIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intimem-se as partes sobre fls. 168. Aguarde-se o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Despacho:Fls. 941: Defiro vista como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097356-7 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087220-9 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/01/08 às 15:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025629-8 - RAFAEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Saneador: Declaro saneado o feito face à inexistência de preliminares. Quanto às provas, defiro a testemunhal requerida pelo autor. Designo ACIJ para o dia 09/01/08 às 15:00 horas. Publique-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.202919-0 - ALEXANDRE CARLOS IBRAIM MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587) Despacho:Fls.558 defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.044675-8 - LEONARDO NOVAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao perito para prestar os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.077898-0 - W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se no endereço de fls.154,em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) Ao interessado sobre a devolução das correspondências. \r\n\r\nProc. 2007.001.102299-4 - MARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X DIONÍSIO FURUSE E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044680-4 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (RJ-134217), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MARCELO DIAS DE ARAÚJO Despacho:Certifique-se o decurso do prazo de resposta do réu,após,voltem. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113855-8 - HELIO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga o autor: 1) Os comprovantes de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja isento; 2) A declaração de hipossuficiência; 3) A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre JG. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084949-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO Forneçam-se as cópias para a precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.118966-3 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X XAMU CONTABILIDADE LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:Junte-se. Considerando o informado,determino o desbloqueio da conta corrente de titularidade de Antonio Alves,junto ao Bco.Itau,por força do dispoto no art.649, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094408-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.066535-3 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Republicação: Cumpra-se o v. Acórdão no A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080149-2 - ARMANDO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X IRACILDE BALLIN MANDELLI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.118905-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Despacho:À parte autora sobre as respostas aos ofícios no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128631-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.REGULARIZADO,CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137767-7 - SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTROS Despacho:Defiro a penhora dos bens oferecidos. Lavre-se o termo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081442-8 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X INTERUNION HOLDING S A Despacho:Renove-se a diligência citatória no mesmo endereço, por OJA (art. 222, \"d\" CPC). Oficie-se para transferência conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120323-0 - CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ILVA REIS FERREIRA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.135436-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SONIA MARIA SOARES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Certifique-se o alegado a fls. 219/220,após, voltem. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.050780-5 - ETIENNE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSÉ ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:Às partes sobre o esclarecido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096329-0 - WANDA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a apresentação de prova documental suplementar, com a juntada .Dê-se vista a parte.Após,voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003387-5 - TERMOMIL TECONOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EDITORA O DIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Lavre-se termo de penhora. I-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.155504-8 - LUIS HENRIQUE LANNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se guia como requerido com o depósito . Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105785-6 - ILMA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.145370-1 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Aguarde-se o estabelecimento do contraditório para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência da conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.072187-5 (15999) - ANA ISIS DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Cumpra-se o acórdão do A.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.078111-7 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 655. \r\n\r\nProc. 2004.001.148897-5 - CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. Intime-se em execução na forma do art. 475-J do CPC (fls. 475/477) (Intimar o Executado na pessoa de seu advogado) \r\n\r\nProc. 2005.001.020038-0 - ELIANE CAETANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:I-se como requerido. Com a manifestação. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.062869-0 - BRUNO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087441-9 - CLAUDINEI DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.142053-2 - MARCELO MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 42,59 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.117404-3 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137895-5 - EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I-SE COMO REQUERIDO A FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.149257-0 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Face certidão supra indefiro fls. 119/120. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154599-9 - ROMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.158490-8 - ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. 140/142. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022458-3 - AIMBÉ SANTOS PIO CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AIR FRANCE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Intime-se por OJA na forma do art. 172, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042715-9 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o Autor se com o depósito dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.051241-2 - ADRIANO DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de audência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.057407-7 - BRUNO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.059772-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147298-7 - RODRIGO SA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Decisão:Cite-se. Defiro JG. Aguarde-se o estabelecimento do contraditório para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.148416-3 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Providencie o autor o correto recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.163185-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.165176-6 - SJG COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.069045-1 - PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X REITOR DA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Nada a prover tendo em vista a J.G. deferida aos impetrantes.Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquiver-se \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119094-5 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Indefiro a liminar possessória por força do reconhecimento da propriedade exclusiva do bem do réu (fls. 14), sobretudo a ação foi intentada após um ano e dia da data da turbação mencionada na sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011617-2 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Despacho:Fls. 953/954 desentranhe-se eis que pertence á 3ª Vara Cível,encaminhando-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.073868-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DINIZ FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:Ao interessado sobre fls. 546/547, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.151136-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ CARLOS MENDES SILVA Despacho:Retifique-se o pólo ativo como requerido. Oficie-se e anote-se. Certifique-se quanto à citação e inércia do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.011378-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.148168-0 - GRADUAL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256), Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192)) X GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A Despacho:Notifique-se, após cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156798-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao perito para designação de nova data. Após, intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006976-8 - MARLY FERNANDES SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Dê-se vista à DP. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028222-1 - ANA CAROLINA LEITE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LEITE VENTURA (RJ-126444)) X MAURO CORREA DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Aos autores sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085211-6 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGAM OS AUTORES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127617-4 - ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131101-0 - SEVERINO DO RAMO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150729-9 - APARECIDA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Fls. 1265: Ciente. Oficie-se e anote-se. Aguarde-se o resultado do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.022805-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071535-9 - SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 27 com os dados fornecidos pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.097499-7 - HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA (RJ-109485)) X EREVAN ENGENHARIA S A E OUTRO Decisão:Cite-se. Aguarde-se o estabelecimento do contraditório para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.148567-2 - JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123403-1 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:PARA O ESTABELECIMENTO DA MULTA,COMPROVE O AUTOR O DESCUMPRIMENTO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154746-0 - GILMAR FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X BANCO ITAUCRED TAÍI FINANCEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada anteriormente a citação do réu, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Defiro a gratuidade de justiça requerida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118140-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Especifiquem as partes as provas que produzir,justificando-as para exame da conviniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.150307-8 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/32. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100519-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Especifiquem as partes as provas que produzir,justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.077901-5 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782)) X MARCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Despacho:À autora sobre fls. 298, providenciando o solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038818-0 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Diga o réu sobre a penhora realizada no imóvel \r\n\r\nProc. 2004.001.025430-0 - MARIA FERNANDA S FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X AMERICAN EXPRESS CARDS Despacho:Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:I-se a ré para comprovar o cumprimento da tutela antecipada em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.001.137508-3 - RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LIANE JUNQUEIRA MAZZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Às partes sobre a manifestação do perito (fl. 262). \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Digam os réus sobre o laudo do assistente indicado pelo autor.Após,retornem ao perito p/ os esclarecimentos solicitadsos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029739-2 - CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos n/t do art. 461 & 1 do CPC, por consequência,suspendo a fluência da multa diária.Deve o autor comprovar atráves de doc. hábil a aquicição dos 3 aparelhos entre os módelos descritos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122520-0 - MARLI CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124832-7 - JANICY MENDES STORTI (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Aguarde-se o estabelecimento do contraditório para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.146038-9 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/02/08, às 13:45 horas, para a audiência previstano art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.148321-3 - JOSELI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO Decisão:Cite-se. Aguarde-se o estabelecimento do contraditório para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.070726-4 - SEBASTIAO MAIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Justifique o autor a necessidade de expedição de novo ofício ao Banco Rural. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157177-0 - MARCELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Ao autor para esclarecer em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.000979-5 - CLELIO JOSE GUEDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.138169-1 - ERICK DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044773-8 - POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:I-se o perito como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.166382-1 - WALTER MARTINS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JS FUNERARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.017102-5 - LOREN LUCIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.031973-6 - DIANA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.066421-0 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) À parte autora sobre o depósito de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.113572-4 - CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 13/02/08, às 14:00 horas, para a audiência previstano art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. Determino o comparecimento pessoal das partes à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.048916-5 - CÍCERO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Aos autores sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.133906-0 - WALDEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TIM CELULAR S A Despacho:Informe a autora quanto à fatura de abril. \r\n\r\nProc. 2007.001.163486-0 - MARCIO AUGUSTO HUTHMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149872-1 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Cite-se. Aguarde-se o estabelecimento do contraditório para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076504-1 - JOSÉ GLUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.099870-9 - MARIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o requerimento de vista eis que desnessário. Cumpra-se fls. 40 vº. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006691-6 - RICARDO BASTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RITA DE CÁSSIA MARTINS VARELLA E OUTRO Despacho:Diga o autor se pretende acompanhar a próxima diligência citatória,a fim de se evitar atos desnecessários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Entendo desnecessária a diligência requerida pelo réu de oficiar também ao HSBC já que o Banco Real poderá esclarecer eventual dúvida quanto à titularidade da conta. Intime-se o perito para apresentar seus honorários. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076757-8 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147953-2 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.148662-9 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ESPOLIO DE JOSE CORREA GUIMARAES E OUTRO) Despacho:Defriro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 335253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.077975-7 - MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao perito do Juízo para prestar os esclarecimentos requeridos nos itens 1 e 2 de fl. 65. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.115524-1 - MERCADO ALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A executada Mercado Almar já foi intimada para efetuar o pagamento do débito referente aos honorários advocatícios, na forma do artigo 475-J do CPC, conforme fl. 213, e não o procedeu. Assim, desnecessária nova intimação, observando-se que o pedido do item 1 de fl. 225 não é cabível nesta fase de cumprimento de sentença, eis que se refere à execução por título executivo extrajudicial. Assim, esclareça o exequente se pretende a penhora on line.Outrossim, intime-se a exequente de fl. 237 para que esclareça o pedido, considerando-se que a executada, Cooperativa Triticola, informou à fl, 216 que encerrou suas atividades no Rio de Janeiro, o que torna ineficaz a penhora da renda diária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Fls. 941/942: Intime-se o 2º executado, Partido Trabalhista Brasileiro, para que proceda ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo sem a quitação, irá incidir multa de 10% sobre o valor. \r\n\r\nProc. 1998.001.069612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE MOSSORO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ALFREDO GONCALVES Decisão:Intime-se a credora para que exclua da planilha de fls. 296/299 a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, eis que a referida multa somente incidirá após o decurso do prazo de 15 dias previsto no aludido artigo, concedido à devedora para pagamento do débito, contado a partir da intimação desta via DO para tal. \r\n\r\nProc. 2005.001.108047-2 - NIZIA MONTEIRO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Fls. 107 - Indefiro, eis que a FENASEG não integrou a lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.100614-6 - CAIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Perito do Juízo sobre a impugnação de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.159002-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOILTON DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/10/08, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.042499-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069643-2 - MARIA DAS GRAÇAS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a petição de fls. 25/26 como emenda à petição inicial. Cumpra-se fl. 18, designando-se o dia 31/01/08, às 15:00 horas para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084121-3 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Junte a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.112925-9 - CECÍLIA ATAÍDE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033934-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X THEO JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.133531-5 - RUBEM COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X NOEL NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) 1. A IMPUGNAÇÃO JÁ FOI JULGADA. 2. DÊ-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO EXEQÜENTE. 3. CONFIRAM-SE AS CUSTAS. 4. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO JULGAMENTO DO A.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.091781-5 - MARIA ELENA CALDAS MORZARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Considerando-se a manifestação de fl. 156, certifique o cartório eventuais custas a recolher, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 2003.001.107877-1 - MARCO AURELIO DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARCIA FORTUNA PEREIRA BASTOS), Fiador: JARBAS DE ARAUJO PEREIRA BASTOS E LEARSI FORTUNA PEREIRA BASTOS Despacho:Ao Autor para informar se concorda com a baixa e respectivo arquivamento dos autos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.117505-3 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ADALBERTO FERREIRA ABDAZA Despacho:Intime-se o autor para esclarecer quanto à desocupação do imóvel pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.063418-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA ROSARIA DE JESUS MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:DEFIRO O OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059670-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X MARIA DA PENHA DAVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao Contador Judicial, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101882-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RAIMUNDO VIANA DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 443 E 444. \r\n\r\nProc. 1999.001.088823-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETO E OUTRO Despacho:Considerando-se que a declaração de fls. 132/135 refere-se ao exercício de 2005, apresente o exequente o RGI do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.089261-6 - MICHELE SASSON GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao distribuidor para a inclusão dos sócios Ethel Ramos de Oliveira e José Paulo Duarte Couto no pólo passivo da presente demanda, conforme decisão de fl. 49.Após, expeça-se carta precatória requerida à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.029054-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Decisão:Considerando-se a manifestação do exequente à fl. 175, suspendo a presente execução, com base no artigo 791, inciso III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.133531-5A - NOEL NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUBEM COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Ciente do AI. Aguardo a requisição de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.105280-2 - ROBERTO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117784-9 - LUCIANA BESERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, diante do novo valor atribuido à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075457-0 - HELIO DUTRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1. Fls. 4.31/34 - Indefiro, eis que a questão já foi objeto de anterior agravo.2. Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado.3. Com razão a exeqüente,...Diante disso, na forma do art. 601 do mesmo CPC, aplico à executada multa no montante de 10% sobre o valor líquido da execução.4. Extraiam-se cópias de todo o processado na fase de cumprimento da sentença e remetam-se ao MP, para providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.033378-7 - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BOATE ACESSO REPILO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EIS QUE NÃO DEMONSTRADO QUE A ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL NÃO SEJA SUCESSORA DA EXECUTADA, FURTANDO-SE A EXCIPIENTE A TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES DA SOCIEDADE QUE ALEGA DIVERSA. PROSSIGA-SE, POIS, COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075453-7 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2003.001.088271-0 - JAQUELINE LEONCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo as apelações de fls. 141/149 e 162/170 no duplo efeito. Aos apelados para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.120936-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BOX 704 EMBALAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Anote-se, onde couber, o nome dos novos patronos da parte Autora. Defiro a vista requerida à fl. 200 após a juntada de cópias autenticadas dos documentos de fls. 201 e 202/203. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.159341-7 - AILTON ALBINO BAZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145566-7 - ROBERTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao réu sobre fls. 327/328. \r\n\r\nProc. 2004.001.095277-5 - JULIANA MONICA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu ante as custas certificadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.143695-3 - ROBINSON JESUS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Considerando-se as manifestações de fls. 318/319 e 322, designo audiência de conciliação para o dia 24/01/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105163-5 - MARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a citação, por mandado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112896-6 - VINICIUS BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.099341-8 - ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X DANIELA ISOLA CERASI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia da decisão determinada 395, em cinco dias, comprovando eventual impedimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.080960-7 - ELISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA: DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 978, SALA 1406. \r\n\r\nProc. 2006.001.044190-6 - WALTER RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre a resposta do Réu de fl. 370. Sem prejuízo, esclareçam as partes se pretendem o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.137652-1 - CONDOMINIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037291-2 - MARIA SILVIA PAES BARRETO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 56/57: Defiro a expedição de ofício à JUCERJA, conforme requerido, para fins de localização da Ré Prapti Assessoria e Gestão Empresarial Ltda.Junte o cartório o AR referente à citação do Banco Unibanco S/A, certificando-se se este foi citado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153987-7 - SERGIO LUIZ QUEIROZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CARLOS HEITOR PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Intime-se a parte devedora, via DO, para que proceda ao pagamento do débito no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de decorrido o prazo sem o pagamento incidirá multa de 10% sobre o valor da dívida. Fl.: 334: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.171484-0 - ANGELA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LA FRANCE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho: Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.077934-5 - SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X SHEILA BARBOSA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:A fim de evitar futura arguição de nulidade, por cerceamento de defesa, considerando-se a data da publicação de fl. 923 e do substabelecimento de fl. 925, republique-se o despacho de fl. 924, desta feita observando-se o conteúdo de fl. 924. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.105239-1 - LUIZ ANTONIO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Autor sobre a contestação de fls. 19/35.Decorrido o prazo supra, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106060-6 - PERCIDA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.803643-3 (4054) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X Interessado: ARLY ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:À parte Ré sobre as alegações de fl. 384. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041301-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALVISA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Diante do teor da petição de fl. 29, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória para o Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.088322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ- 104627)) X ESPOLIO DE JULIO TORRES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas do contador no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.101802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE MARIA PIERI ESTRELLA Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, quando o credor deverá igualmente se manifestar sobre fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2004.001.093188-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). RENATA ROCHA FEITOSA (MG-101492)) X ESPÓLIO DE AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Decisão:Julgo boas e bem prestadas as contas apresentadas pela leiloeira às fls. 297/309.À parte Ré sobre os pedidos de fls. 327 e e 331/334, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.162484-8 - NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...Assim, considerando-se que a instrução foi realizada nos autos da ação conexa, conforme determinação de fl. 281, para fins de se evitar futura arguição de nulidade ou cerceamento de defesa, defiro às partes o prazo comum de cinco dias para a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes.Decorrido o prazo sem manifestação das partes, retornem ambos os autos conclusos para sentença em conjunto, observando-se a vinculação da ilustre magistrada que presidiu a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.063220-0 - BERNARDETE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068338-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FLAROBRE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo da presente ação para FLAROBRE COMERCIAL LTDA, retificando-se onde mais couber.Após, desetranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação no endereço fornecido à fl. 26.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/2/8, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.110905-4 - JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/02/8, às 14:20 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163112-3 - ADNILTON CORREIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.163135-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.163171-8 - ZAMIR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/02/08, às 14:30 H. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164047-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PENSIONATO GERIÁTRICO DA CASA MATERNAL DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA Despacho:Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o nome da patrona do Autor indicado no item 5 de fl. 09.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/02/08 às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073189-4 - ANNA ISABELLA MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINS DA FONSECA (RJ-108768)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A petição de fl. 16 foi juntada quase dois meses após a publicação de fl. 14, cuja decisão não restou cumprida. Assim, indefiro a gratuidade de justiça à parte Autora, devendo esta comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber, o nome do advogado da parte Autora indicado à fl. 16. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152214-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029439-7 - METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AIRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X LUIZ FERNANDO ARGUELES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:A prova pericial grafotécnica foi requerida pelo 1º réu e pela 2ª ré à fl. 206, sendo deferida pelo juízo à fl. 211. Assim, intimem-se os referidos réus para que procedam ao pagamentos dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, observando-se o que dispõe o artigo 33 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.079751-8 - ADEMIR ANGELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 149. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.180982-5 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Nos termos do artigo 6 da Lei 11101/05, diante da falência da executada, determino a suspensão da execução, devendo a parte credora providenciar a habilitação de seu crédito perante a massa falida. Intime-se, dando-se ciência ao liquidante judicial quanto aos termos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144889-0 - THIAGO FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:J. Retiro o feito de pauta e redesigno AIJ para o dia 23/01/08, às 15:00 h. Esclareça a parte ré se a testemunha Heloisa irá comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as eventuais testmunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.156385-9 - CLIVIA VILMA ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.065091-2 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA), MARIA DA GRAÇA CAMPOS DA SILVA Despacho:Tendo em vista o lapso temporal decorrido, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115220-8 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056308-2 - RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X HASENCLEVRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:Fls. 266/269: Ao agravado para se manifestar no prazo de dez dias (artigo 523, § 2º do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.188353-3 - FRANCISCO ANTONIO TOMAZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691)) X HENRIQUE SALGADO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao embargante para o recolhimento das custas de baixa - R$ 9,60 + R$ 1,92 e taxa judiciária - R$ 1.331,09 pendentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005392-3 (19116) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA (RJ-043872)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA L HENRIQUES PEREIRA DE SOUZA PINTO (RJ-037524), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Decisão:Regularize-se a representação processual do cessionário a fim de que possa ser apreciado o pedido de substituição processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.015227-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A; (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X AHMED ALI SALEH HABIB E OUTRO Despacho:Fl. 51: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.125229-0 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X MARCELO RUBENS Despacho:Anote-se a 3ª Executada. Após, cumpra-se o item 2 de fl. 33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110501-2 - VERA REGINA OLIVEIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ABRIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114644-0 - NADIR GRAÇA GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163344-2 - CARMELITA AMORIM QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X NEW IT CLUB E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial para adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.087670-3 - RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Eventual discordância do devedor quanto ao valor remanescente executado deverá ser objeto de impugnação, o que pressupõe a garantia do juízo, razão pela qual ora rejeito as alegações de fls. 898/90. Intimem-se os executados para que procedam ao pagamento da diferença devida, em 24 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.001.014145-5 - RODRIGO ALVES DE FRANCA, Assistente: MIRIAM ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AS PARTE PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 19/10/2007 ÀS 9 HORAS, NA AV. PRINCESA ISABEL , 323/ 701 - COPACABANA ( PERITO DR. JOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.014145-5 - RODRIGO ALVES DE FRANCA, Assistente: MIRIAM ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.068034-2 - ANACLETO ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RODRIGO MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.086104-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X NIVEA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/08, às 15:00 H. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:J.Defiro, ficando o ato redesignado para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.164003-3 - THIAGO DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/02/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164143-8 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020880-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X PEPE LARRAT E OUTRO ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL O RÉU A SER CITADO , BEM COMO O SEU ENDEREÇO, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DE FLS. 198 \r\n\r\nProc. 2007.001.050831-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ARMARINHO TRIMMINGS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149953-3 - SERGIO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIO ADRIANO CARDOSO RAYEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Certifique o cartório se os réus se manifestaram quanto aos itens 2 e 3 de fl. 182.Após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139161-1 - ANA LUIZA PUREZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122838-9 - ODILIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recebo a emenda da petição inicial de fl. 30.Anote-se, onde couber, a conversão do rito para o sumário. Apresente a parte Autora as contas relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007 para configurar o perfil de consumo médio mensal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.135217-9 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO SASE (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158)) X CARLOS FERNANDO MENEZES DE AGUIAR Decisão:Apresente a parte autora cópia da declaração de bens de rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028617-5 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X IMOBILIARIA AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Junte a parte autora cópia das primeiras declarações do inventário do espólio Alexandrino Boavista Moscoso, comprovando que o imóvel objeto da presente ação foi arrolado no referido inventário para fins de análise da legitimidade ativa da autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071516-5 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X STIELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.113037-9 - LORENZO IGLESIAS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X ISABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS BRIOSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA (RJ-081752), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Considerando-se o teor do requerimento de fls. 282/283 e as expressas concordâncias da parte Ré e da Curadoria Especial, fls. 332 e 333, respectivamente, suspendo o feito, com base no artigo 265, inciso IV, \"a\" do CPC até o julgamento dos Recursos Especial e Extraordinário interpostos pelos ora Autores e pendentes de julgamento, nos autos dos embargos de terceiro nº 05/2000, referentes ao sequestro nº 2000.172.00019. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125059-7 - ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X P MARCHETTI ENG E CONST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Ao credor sobre o alegado às fls. 379/384. \r\n\r\nProc. 2004.001.055234-7 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 184, informando se o débito foi integralmente cumprido para fins de baixa e arquivamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.032423-7 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BERENICE SEARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 451, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163993-6 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160232-7 - SERGIO RICARDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Diante do teor da certidão de fl. 48-verso, retiro o feito de pauta. No entanto, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/2/8, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163421-5 - ALAN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Apresente a parte Autora comprovante da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial para adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100084-2 (2378) - ESPOLIO DE ROSA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X ALBERTO CALDAS VIANA E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos novamente ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.108624-2 - ROMEU DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: CAROLINA DE LIMA E SILVA, Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X ESPOLIO DE EUSTAQUIO DE SOUZA E SILVA Despacho:Intime-se as testemunhas arroladas à fl. 331 para a audiêcia designada à fl. 330. \r\n\r\nProc. 2001.001.107952-7 - GERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X NILO BORGES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Intime-se o autor, por mandado, para dar prosseguimento ao feito n o prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 335252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Considerando que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.118302-9 (20203) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). FLAVIA MARIA SALAZAR GUERRA (RJ-066531)) X DORIS BAHBOUT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738), Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:....determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o valor da correção monetária incidente sobre os valores acima especificados, devendo ser observadas como termo inicial ... \r\n\r\nProc. 1994.001.082478-0 (22297) - DAIR MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X JOSE TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.102699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ (RJ-027509)) FERNANDO CEZAR ABREU E OUTRO Despacho:À parte autora para que informe o nº do CPF do réu, caso o possua. \r\n\r\nProc. 2005.001.072981-0 - LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS NEPTUNO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167141-6 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RIO SEVILHA CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA Despacho:É incumbência das partes entrar em contato com a perita nomeada, cujo telefone está nos autos, para que esta formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.015112-9 - SANDRA ARLETE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS (V. GRERJ/MODELO ÀS FLS.99). \r\n\r\nProc. 2007.001.108101-9 - JOSÉ PASTOR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163195-0 - APARECIDA VALE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.159681-6 - MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET RJ (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153015-0 - LEONARDO CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUSTANG AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há nos autos qualquer prova acerca das alegações feitas na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Citem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.084633-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102146-9 - ANA ELISABETH ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SAADY DEPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153544-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO X OLIVIA OLIMPIA PIEDADE DE ALMEIDA Despacho:Recolham-se as custas devidas até o dia 21/10/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044450-4 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1992.001.057240-3 - TEMPLO DE OXOSSI (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X MASSA FALIDA DE INTERLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188) Despacho:Considerando que foi deferida a gratuidade de justiça com relação à taxa judiciária, reconsidero o despacho de fls. 150. Dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.124808-0 - ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA D'ARC GUIMARÃES FREIRE (RJ-025692)) X ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.502985-1 (7724) - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMAR MOURA LIMA RAMOS (RJ-045585)) X NILSON MARTINS Ao autor para recolher as custas judiciais, conforme cálculo do contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1995.001.079294-0 (23569) - POSTO E SERVICOS MAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SARTORIO ENGENHARIA COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.087850-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VILA LEVA EU BAR LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.009000-6 - ARMANDO DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANTONIO CELSO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.115447-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MAGALHAES MOURA Despacho:..Considerando que tais valores são inferiores ao valor do crédito, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.115110-5 - LEANDRO BOAVISTA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:A penhora foi parcialmente cumprida, conforme consulta em anexo. Assim, à exequente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fls. 443/449: considerando as razões ali expostas, defiro o bloqueio dos saldos das aplicações financeiras existentes em nome da Semenge S/A nas contas individualizadas às fls. 563. Dê-se ciência à referida empresa desta decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.150360-1 - MESSIAS AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA Decisão:A inicial requer medida cautelar, alegando urgência na medida. No caso, tenho que assiste razão ao requerente, pois num exame da inicial tenho que está presente o fumus boni juris no sentido de que o mesmo faz parte da requerida, a teor do documento de fls. 14 e dos recibos de fls. 15/17. O periculum in mora resta igualmente demonstrado em razão do estado de saúde do requerente. Por tais fundamentos, defiro a liminar no sentido de compelir a requerida a exibir o contrato UN200/0906, identificado pelo nº 2687, celebrado entre a mesma e a Unimed-Rio, no prazo de 48 horas a partir da sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092436-2 - MINACQUA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Considerando que foi cumprida a citação da 2ª ré, conforme aviso de recebimento juntado às fls. 104, intime-se a mesma, por via postal, da nova data designada para a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.133329-6 - ANTONIO PADERES CABECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UNIÃO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Às partes sobre a panilha apresentada pelo Contador Judicial. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.013930-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Às partes sobre os cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.098214-6 - DILSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)), ANTÔNIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035145-0 - MARIA DA PENHA BULAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.048608-5 - KARINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2007.001.163005-2 - CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.130429-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117371-0 - TEREZINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré (Port. 01/01) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.081494-2 - JAIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Às partes sobre a petição nº 200702928621 de 20/08/07 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.120379-1 - ROBSON MATTOS GUARANY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Determino a realização de perícia de nexo causal e local, nomeando a Dra. Zulmira Lúcia Brito. Remetam-se os autos ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105370-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENISE LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113692-6 - JAILSON CARDOSO X LOJA DPASCHOAL Despacho:Ante a certidão do oficial de justiça de fls. 60, retire-se o feito de pauta, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.127143-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AROLDO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363), Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.050577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARTA MARIA SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Ao Avaliador para atualizar, se for o caso, a avaliação do bem descrito no laudo de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2000.001.082242-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 422/423: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.138181-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA MARIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a resposta da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.157893-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X LUIZ INACIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-087805) Despacho:Fls. 253/254: defiro a vista pelo prazo requerido. Fls. 258: desentranhe-se e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2005.001.026923-8 - THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153296-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a eventual atuação filantrópica da ré não é ponto controvertido para o julgamento da lide, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074560-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMAT GAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE EUGENIO MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Ao réu sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.035830-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JESSE VELMOVITSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS LUCAS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056603-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.146646-0 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BETALINK COMUNICAÇAO E INTERNET LTDA À parte autora para instruir e encaminhar a carta precatória (Republicando) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164276-5 - CECILIA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.001.039942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X ESPÓLIO DE MARIA ALBA MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.156534-1 - PROMOP ARTEFATOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X GILDA LERNER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097607-3 - LUIZ ANTONIO BATISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDEN CIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110203-2 - REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:J. Oficie-se como requerido. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151123-0 - JOSE ADALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J. Oficie-se como requerido. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.059687-1 - MARIA TEREZA ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X ROSICLER COSTA ALVES GUERRA À ré sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.016582-5 - NESTOR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA Z (RJ-100345)) X WANDERLENE APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798) Despacho:Em razão dos documentos juntados aos autos às fls.325/326, determinei o desbloqueio das contas correntes destinadas aos depósitos dos proventos do executado.Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052490-6 - AMANDIO DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LETICIA RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 83/85...deixo de dar provimento aos mesmos.Conheço dos embargos de fls. 87/90,...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091651-7 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados para requererem o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.062874-0 - ROBINSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X SIDNEY PAREDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-014815) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.074198-7 - ANGELO REGATO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.083100-9 (21203) - ANTONIO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ERONDINA DE SOUZA GAMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:Fls. 74: atenda-se ao requerido pelo Depositário. \r\n\r\nProc. 1998.001.031854-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SERGIO DANTAS E OUTROS Ao exeqüente sobre as respostas da Receita Federal e Detran. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.069790-0 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MEMORIAS FUTURAS EDICOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.013339-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FONSECA DE CARVALHO Ao exequente para encaminhar os ofícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.014654-7 - EDIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS LUIZ NASCIMENTO E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.044242-2 - JOSE ANTONIO TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X OZAIR CHAVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) À ré sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.066469-1 - ROSIMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Informe o Cartório se foi remetido o ofício de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.152178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ENOY FERREIRA BROWNE E OUTROS Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 31 como já determinado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.154015-6 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Diga o exequente sobre a resposta positiva do DETRAN. Em caso de concordância, defiro desde já a penhora do veículo listado às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.090060-1 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEORGIA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) À parte interessada para que encaminhe o ofício (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.133363-5 - ELISA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Defiro apenas a expedição de ofício ao DETRAN, cabendo à exequente requerer certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores para averiguação da eventual existência de bens imóveis em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.003347-6 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA, INCIDENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075650-7 - CARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.168137-0 - MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA X BANCO PANAMERICANO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 10 da Lei 9507/97, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047017-0 - MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092815-7 - PATRICK GRIPP GIBAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON MACENA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.110313-1 - MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008687-1 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Ao autor para juntar cópias de planilhas ( mais duas cópias ). \r\n\r\nProc. 1999.001.151194-2 - IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)) X TELELISTAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.104637-8 - GESSY DUQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:De acordo com o art. 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o dr.º Celso Aprígio Guimarães Neto (tel. 2541-1857). As partes deverão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão divididos pelas partes, nos termos da parte final da sentença de fls. 162/166, concedendo-se à autora o benefício da Lei 1060/50. Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.039951-8 - SERCOB SERVICOS E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO (ES-009347), Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (ES-005100), Dr(a). CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES-009100)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)), BANCO INVESTCRED S/A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:declaro saneado o processo.Fixo agora os pontos controvertidos...a saber, se a notificação de rescisão unilateral do contrato feita pelas rés obedeceu ou não o prazo previsto em contrato; e se houve descumprimento contratual por parte da autora em relação às rés....Defiro a produção de prova pericial...Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorários, que serão igualmente divididos pelas rés, a teor dos arts. 19 e 33 do CPC.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2003.001.065408-7 - MIGUEL ANGELO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Ao réu para recolher as custas faltantes ( diferenças ): AEVC: 12,43 - Distribuição: 0,29 - Atos dos Oficiais de Justiça: 24,48 - 10% CAARJ: 3,72 - Ato dos Distribuidores: 1,45 - 20% Fundo: 0,29 - Taxa Judiciária: 26,69 - FUNPERJ: 1,93 e FUNDPERJ: 1,93 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.105551-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097757-9 - IARA DINIZ SANTOS, NAYARA DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOCURA FESTAS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026706-2 - DILSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS SC LTDA Despacho:Considerando que esta demanda não tem por objeto a apuração de eventuais infrações penais praticadas pela ré ou por seus dirigentes, mas apenas e tão somente indenizar o autor pelos eventuais danos materiais e morais sofridos, indefiro a expedição de todos os ofícios pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033181-8 - JOSÉ DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)) X AUTO VIAÇÃO MAUÁ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.094981-4 - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.143858-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) À parte ré para regularizar sua representação no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC.(republicando) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.016825-3 - MARIA LUCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.122065-2 - GERARDO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CARLOS EUGENIO DA CUNHA E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168) Despacho:Fls. 325: intime-se por via postal o autor para que compareça ao Banco do Brasil a fim de retirar a importância depositada em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.001.110752-0 - DANIEL PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT. 0449389) Despacho:Fls. 48/51: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.076940-7 - ELZA GONCALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081025-3 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Despacho:Intime-se a primeira ré, Santa Casa, para que se abstenha de transferir os carneiros mencionados na incial para para autora em razão de não ter a mesma, até a presente data, comprovado o depósito do valor do bem.Esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, aonde se encontra nos autos a guia paga, uma vez que este magistrado não teve a capacidade de encontrá-la. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.033020-9 (24649) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) À parte autora sobre a resposta da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.102929-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL ROGERIO NEVES DA ROCHA Ao autor para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091787-0 - IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.128762-8 - ALBERTO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando que, a teor da decisão de fls. 354, já transcorreu o prazo previsto no parágrafo 4º do art. 6º da Lei 11101/05, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.060828-4 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA GLASBERG ACR S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.148489-1 - REGINALDO STALLONE CABEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre a certidão de fls. 328. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.100111-0 - ROGERIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041)) X VIACAO VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.004222-5 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740), Dr(a). DIOGO MARTINS (ES-007818) À parte autora para providenciar duas cópias de fls. 67/93 para instrução das cartas precatórias. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.018725-2 - FLAVIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.024692-0 - KARINA LOPES CRISTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA DR PAULO COTRIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152617-6 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo... \r\n\r\nProc. 2006.001.132804-6 - ADRIANA DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.022252-5 - RICHARD XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.163544-0 - LUIZA FRANCISCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS, Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.042241-2 (23177) - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)), ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 335255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.009651-6 - MARIA DE FATIMA LOYOLA DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.133742-7 - ISABEL MARIA DZACULA (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.154858-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDEMIR SILVA DA FONSECA Decisão:Comprove-se o autor a constituição em mora do devedor, tendo em vista que o documento de fls., não se presta a produzir o efeito capaz que o presente procedimento requer, já que a assinatura que consta no AR é de pessoa diversa à demandada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.114338-2 - ESPÓLIO DE IRENE GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X SONIA MARIA GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 219, suspendendo-se o feito até a vinda da resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.143879-5 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ESPÓLIO DE MARIO GRACINO ROMOALDO E OUTRO), Interessado: SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 345, contudo a intimação deverá ser na pessoa do representante legal da mencionada empresa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.031041-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X EMMA DE MATTOS UMPIERRE Despacho:Esclareça o pedido de citação por hora certa, uma vez que é uma faculdade do oficial de justiça tal medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.106094-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE DOMINGAS LUZIA DOS SANTOS GOMES Despacho:Ante certidão retro, regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.032123-6 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.066551-0 - TRES MARIAS CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CRISTAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) REPUBLICAÇÃO: 1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.055629-1 - LUIZ PAULO TRISTAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha pela ré o depósito no prazo de cinco dias. Com a vinda do depósito, intime-se o perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084229-9 - JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DSE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.107341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA RIBEIRO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Decisão:Recebo o recurso de fls. 147/155 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115808-6 - SAULO CAFERINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054730-0 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.152609-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PALACE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BINHAS KUBUDI E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao art. 276, CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163312-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.165153-5 - ESCOLA DOMÉSTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X MARIA DE FÁTIMA COELHO DE FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -08/01/2008 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.165163-8 - ESCOLA DOMÉSTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA DE FÁTIMA COELHO DE FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -08/01/2008 às 11h30m (...) \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.163590-6 - JAIRO NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.060261-6 - ADIUZA LOURENCO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO Despacho:E-se mandado de pagamento em favor da autora, com as cautelas de estilo. Após, à DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034369-9 - VICTOR JOSE MAIA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPOLIO DE JOSE LOPES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Expeça-se guia, devendo comprovar-se o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041376-8 - NELSON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:(...) Defiro a produção da prova documental como requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Faz-se necessária ainda a produção da prova pericial contábil, de modo a formar o convencimento deste Juízo.Pelo que, nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, telefone: 2604-5112, 2719-3048. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.117060-9 - ANA PAULA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.142545-4 - SONIA MARIA LAGROTTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Fls. 299/300: I-se a parte Ré para depositar os honorários do Dr. Perito, na parte que lhe cabe, como já determinado à fl. 263/263v, em 48 horas, sob pena de execução/penhora, nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.001000-7 - SERGIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008932-9 - MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha o recolhimento da taxa devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.058460-2 - MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086492-1 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. 2) Preclusa a presente, voltem pare recebimento do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125978-4 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Preclusa a decisão do apenso, voltem para recebimento dos recursos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029859-4 (24429) - ESPOLIO DE ROSA MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211) Decisão:(...) Venha certidão do 5º e 6º Distribuidor. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.090108-0 - CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SYLVIA KATIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468) Ao exeqüente, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.059707-7 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GEDEL SIMÕES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Decisão:Ao autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.075554-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287)) X SILVIO FIGUEIREDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Decisão:Ao embargante para depositar a diferença indicada pelo perito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução/penhora nestes autos. As partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052222-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALVARO LUIZ DE LIMA DE ALVARES OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Decisão:Venha a complementação do depósito, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2007.001.123722-6 - MARIA HELENA MARTINELLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO Decisão:Defiro a permanência em cartório por 30 dias. Logo após, voltem à DP para cumprimento do despacho de fl. 31, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710239-7 (4948) - NAVALTRADE REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X IAM- IMPÉRIO AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO LTDA E OUTRO AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 1996.001.010821-5 (24171) - CENTRAL DE PROPAGANDA DA FACULDADE DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WEBER OLIVEIRA DE SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.077878-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067552-0 - LEONORA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, (...) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.151451-6 - ELY COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.147191-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Ao impugnante sobre folhas 42/verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065511-9 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/10/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.153067-7 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO Decisão:A antecipação será apreciada após a vinda da contestação. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100540-4 (8744) - ESPOLIO DE JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Defiro fls. 501: expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1993.001.017531-3 (20305) - HELENA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO MARACANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença e conforme planilha do contador judicial de fls. 257/258, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2000.001.152845-9 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Aos interessados sobre informação de fls. 509. \r\n\r\nProc. 2002.001.100763-4 - IRANI MEDRADA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.101367-1 - RAUL SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA WAGNER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.032975-0 - LUIZA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X MAURICIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.088358-7 - CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.101660-6 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Venha o termo de inventariança. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls. 763, último parágrafo. Ao cartório para informar sobre o requerido às fls. 768. Reitere-se o ofício de fls. 761, apenas no que diz respeito a transferência do saldo remanescente bloqueado, para o Banco do Brasil, que deverá ser cumprido em caráter de urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.136344-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONTINENTAL TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.046247-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOBO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.153876-7 - RELÂMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR OITICICA LEITE Decisão:Defiro o recolhimento da taxa mínima. Após, cite-se através de mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080736-9 - EDNA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Tendo em vista a manifestação da autora às fls. 45 e verso, ao réu para manifestar-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023243-0 - ANNA LUCIA DE ASSIS MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais requeridos;2 - As partes sobre o requerimento do perito a fls. 355. \r\n\r\nProc. 2007.001.026304-7 - MARIA LUCIA TOLEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Decisão:Indefiro o requerido pela DP, vez que esta serventia está com um nº muito deficiente de funcionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.088019-0 - MARIA AMANDA SOARES PENNAFORTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista o não atendimento da decisão datada de julho de 2007 para que a parte autora apresentasse os seus comprovantes de rendimentos, ficando inérte até a presente. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça, vindo o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.164705-2 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUMONT Decisão:Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito eleito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016433-1 - DAVID ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/10/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.151932-3 - JOSÉ JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTRO Decisão:Com o recolhimento da taxa mínima, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140424-3 - FRANCISCO VILAMAR FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.157265-7 - EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Fls. 521: E-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.051110-9 - ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X IVANDRO MONTEIRO MAGNI (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163533-5 - KEITH ROBERTO POLATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.118425-0 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HOTEL ELEGANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:1 - Indefiro a produção de nova prova pericial, uma vez que a perita nomeada realizou o seu trabalho de forma substancial a solução da lide.2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2007, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nProc. 2004.001.026097-0 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro o requerido. Ao autor para fazer a juntada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.014304-2 - SERGIO ELI BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Decisão:Venha a documentação solicitada pelo perito, no prazo de 48h, sob pena de aplicação de multa diária no valor equivalente a 2 (dois) salários mínimos. Intime-se a parte por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.150841-0 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.015197-0 - LUCIANE NEVES TUNDIS OURIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, abstenção de ato \r\n\r\nProc. 2007.001.152933-0 - RICARDO RAMOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.100325-3 (23676) - ANGELA BONAVITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nId: 335256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.150057-0 - EDSON CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial, observando o inciso III do art. 282 do CPC no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. (P/7) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038352-9 - RUTH MARIA BARAUNA LEITE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X CARLOS ALMEIDA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Ao autor sobre fls. 268 no prazo de 10 (dez) dias. 2- No prazo do item 1, cumpram as partes a parte final de fls. 252 após, será designada AIJ. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.134626-0 - TANGE ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIBANCO S A Despacho:à livre distribuição, vez que devem os contratosobjeto do pedido não havendo que se falar em conexão e/ou prevenção.(P/3) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134632-5 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se após a resposta será apreciado o pedido de tutela (P/3) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.033272-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM ITAPEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X HSBC BANK ABRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.(P/3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125852-7 - BANCO BANERJ S A X CELSO MARIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.126140-0 - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO A PRECE DA VITORIA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.126292-0 - ANTONIO IRIS PERRONI CAMPOS X MANOEL DA CONCEICAO SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.131163-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X CLAYTON GARRIDO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134242-3 - JOSÉ VITALINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.134618-0 - WILSON DE AVILA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.(P/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.146115-9 - OZENDIA LANDIM DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se fls. 17 no prazo derradeiro de 48 horas, vez que o doc. de fls. 20, não cumpre o determinado na legislação refernte a matéria. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.152712-2 - KATIA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267. VI, do CPC.... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.063187-5 - MARIE COLETTE BERCOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...)indefiro o pedido de gratuidade de justiça(...)Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias (...) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos, após tudo devidamente certificado (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.066167-3 - JOSE LUIZ D ALMEIDA BARONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- fls 79/90 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.2- Recebo o recurso de apelação fls 92/107 nos seus efeitos suspensivos e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072607-2 - DALVA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.;.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC.... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.072697-7 - MARIA REGINA COSTA AZEREDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Recebo a emanda de fls. 55/59. ... 3) ... após, cite-se. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.078926-4 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão; 2- Aguarde-se a audiência já designada (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.080412-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SOCORRO M FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Decisão:Defiro o prazo requerido p/ juntada de procuração. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.085830-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA MARIA BARROSO STUDART Despacho:Fls. 60 - Defiro pelo prazo requerido. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.107818-5 - JAIRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se o 2º par de fls. 25 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.138298-6 - EUCLIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) ... venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do IR, no prazo de dez dias... 2) No prazo do item 1, venha cópia do RO sob pena de indererimento da inicial. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.138338-3 - JOSEFA BATISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha cópia do RO no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da incial. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.150264-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA SYRIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURINO VIEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/11/2007 às 15:00 horas para audiência prevista no art, 277do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.152122-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CIPRIANO DE ALMEIDA CARDADEIRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/11/2007 às 14:15 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessol ou através de preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.001.152772-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X YVONE BOUTROS MERHEB Decisão:Designo o dia 21/11/2007 às 15:15 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC (...)Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.011877-6 - POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Considerando as manifestações de fls. 655 e 664, Julgo Extinta a Execução, com fulcro no art. 794,III do CPC. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se...P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.111280-6 - ANA LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A MODAS E OUTROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (P/7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.065999-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS SERRA, Inventariante: PAULO ROBERTO SERRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X MIRIAN PENHA CORREA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:(...)intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou na ausência deste pessoalmente através de OJA para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (...) (P/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087467-7 - CONSTRUTORA OAS S A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:I-se o embargante pelo DO p/ proceder ao depósito dos honorários do perito em 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.(P/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141555-0 - LUCIA DA GLORIA BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X LUIZ MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:(...)intime-se o devedorpelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça (...)em caso de não atendimento, fixo multa (...) em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito( P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.070348-9 - JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SUELI CECILIA DE SOUZA Decisão:Atende-se conforme requerido pela Defensoria às fl.124.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.127261-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ARCALS SERVICOS E SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)intime-se o devedorpelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça (...)em caso de não atendimento, fixo multa (...) em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito( P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.045046-7 - SIDERAÇO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X C L F CABELEIREIRO LTDA Decisão:Quanto ao pedido constante no item c de fls. 36, nada a prover vez que os honorários já foram fixados às fls. 27(...) solicitei hoje ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 38, totalizando a importância de R$ 4.368,09. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.134528-0 - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X VKE 80 IND E COM DE COSMÉTICO LTDA Decisão:Cite-se em execução(...) para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito(...)No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade (...) (P/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106305-0 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ANA PAULA DIONISIO DE SOUZA Despacho:Renove-se como requerido às fls. 234 verso (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.015372-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X USE CAIXA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.125071-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Despacho:Fls. 177/178 - Oficie-se.(P/5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100952-4 - ERICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Medida Cautelar, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.133508-0 - SÍLVIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SARAIVA (RJ-088291)) X BANCO BRADESCO SEGUROS Despacho:Diante do pedido de gratuidae de justiça, venha a comprovação de rendimentos e cópia da última declaração doimposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento Após voltem conclusos (P/1) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.134302-6 - RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X INSTITUTO FELIX PACHECO Decisão:1- Esclareça a parte autor o polo passivo prazo de 10 (dez) dias. 2- no prazo do item 1 cumpra-se o par. único do art. 8º da lei 9507/97 (P/6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.037814-1A - HAIM MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Ao impugnante(P/5) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126036-4 - MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA E OUTRO Despacho:à livre distribuição, vez que inexiste prevenção ou conexão vez que devemos os fatos.(P/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126029-7 - MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA E OUTRO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a comprovação de rendimentos e cópia das 3 (três) ultimas declarações do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.149289-5 - MARIANE TARGINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X NOELY BITTENCOURT UCHÔA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 99... 2) No prazo de dez dias, traga a parte autora: certidão atualizada do RGI do imóvel, cópia da conveção de condomínio. 3) No prazo do item 2, esclareça o pedido de acumulação de pedidos de pedidos de exibição de documentos com indenizatória já que o 1º possui rito próprio e especial. Por fim, ... faculto a emenda a petição inicial para adaptação ao rito sumário, ... no prazo de dez dias... (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.150993-7 - JOSÉ CLAUDINEI EVERTON NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Primeiramente defiro o pedido de gratuidade de justiça.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.(...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 26/11/2007 às 14:00 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.125905-5 - VARLI DE SOUZA ROGERIO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X FRANCISCO MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do executado ou comprove o falecimento do mesmo (P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.070016-0 - CARLOS ALBERTO DESTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X RUAN EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 pelos danos morais experimentados, devidametne acrescida de juros legais e correção monetária... P 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.125218-7 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Fls. 116/128 - Ao autor.(P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.140581-2 - ELIANE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Lavre-se termo de penhora e I-se o devedor p querendo oferecer a impugnação prevista no par. 1º do art. 475 J do CPC. (p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.049931-0 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CLEIDE ABREU COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:(...) intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça (...)em caso de não atendimento fixo a multa (...) em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.030638-7 - AURORA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Decisão:Indefiro o pedido de designação de nova perícia posto que intempestiva a impugnação ao expert.Digam as partes se possuem outras provas a produzir no prazo de 5 (cinco) dias (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.104329-8 - JACIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MAXIMA Despacho:Cumpra-se fls. 22 no prazo derradeiro de 48h, vez que os docs apresentados demonstram apenas a regularização da situação fiscal e não a condição de hipossuficiência. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.145598-9 - LIANA NUNES CAROLLO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X VIVO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.(...) defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela (...)para que a ré proceda a exclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito no prezo de 10 (dez) sob pena de multa- diária de R$ 100,00 (cem reais) (...) Designo o dia 21/11/2007 às 15:30 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.001.150311-0 - IVAN FAGUNDES BULHÕES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Decisão:1) Traga a parte autora no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. 2) NO prazo do item 1, emende-se a inicial, sob pena de indeferimento... (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.151763-6 - PAULO OTTO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X UNIMED RIO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos. (P/3) \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150817-9 - GLAUCE LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 21/11/2007 às 15:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1996.001.002667-3 (24610) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GELMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 130/180, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.010395-3 (24380) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364)) X GELMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 57/105, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040854-8 - PAULO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X RW EMPREITEIRA LTDA Decisão:Fls. 87- Defiro- desentranhe-se adite-se e cumpra-se (P/5) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.146123-0 - ADMÁRIO GUERREIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA PENNA FERREIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Notitique-se. Após, cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. Dê-se ciência à DP. (P/7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029210-0 - AMANDA BEATRIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Renova-se a diliência, via postal, conforme requerido pela Defensoria às fl. 145.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.056715-2 - WILMAR ALVES STATLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 para cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária... P 7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151863-0 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MG MASTER Decisão:Primeiramente defiro o pedido de gratuidade de justiça.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada(...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 26/11/2007 às 14:15 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimneto pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099907-6 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X FINANCEIRA ITAU Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais para declarar a inexistencia de débito da autora para com a ré, com relação ao contrato..., bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por dano moral.... P 7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067299-3 - DENISE DE ÁVILA VEIGA DELUIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285) Despacho:Tragam as partes a prova documentalsuperveniente no prazo de 10(dez) dias (P/2) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.089166-3 - ESPOLIO DE ARACY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES, Inventariante: RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X JOAO CANDIDO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:1- Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo silÊncio como negativa e conseqüente dispensa no prazo de 10 (dez) dias 2- ao réu sobre fls 136/138 no prazo do item 1 na forma do art. 398 do CPC. 3- Fls. 131 esclareça no prazo do item 1 à luz da certidão de fls. 21 (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.101649-8 - VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...) intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA,para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% ( dez por cento) sobre o valor do débito(...) (P/2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060166-4 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.(P/4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.106546-1 - URUBATAN DIAS KELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCIMAR CAMPOS DIAS Decisão:Intime-se a parte autora por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 m(quarenta e oito ) horas sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito(...) dê-se ciência a Def. Pub.(P/6) \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125164-8 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X CLAUDIO KUPERMAM (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Decisão:Ao réu sobre fls. 132/146 no prazo de 10 (dez) dias (P/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150486-1 - JONAS PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. (P/7) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.015027-2 - SPSCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:fLS. 206 -Defiro por mais 15 (quinze) dias (P/5) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149027-8 - JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Traga a parte autora no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas três últimas declarações do IR. 2) No prazo do item 1, comprove que o cancelamento do cartão objeto da negativação, ... as cópias dos extratos do mesmo (fatura de pagamento) do ano de 2005 e 2006. (P/7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104214-6 - CLETO FABIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139), Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512) Despacho:Ao executado sobre a proposta de fls. 303/304 (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.010241-1 - EDENIR VAZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: 1- Fls. 277- E-se mandado de pagamento em favor do credor c/ as cautelas de estilo. 2- intime-se réu por publicação, para recolhimento da diferença de custase/ou taxa judiciária (fls. 278) no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extração de certidão ao FETJ.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.000078-1 - LENINE VIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diaga o autor/exequente se dá plena,rasa e irrevogável quitação com o levantamento. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.092471-4 - APARECIDA LIDIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 26/11/2007 às 14:30 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.001.125844-8 - VALDOMIRO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da últimadeclaração do imposto de renda no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento Após, voltem conclusos. (P/2) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.067053-6A - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X TECBRAS MANUTENCAO E INTALACOES LTDA Decisão:Cite-se a ré na pessoa de seus representantes como requerido (P/4) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147809-6 - OMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 282 do CPC no tocante ao endereço do réu., no prazo de dez dias... 3) No prazo do item 2, esclareça e comprove se o benefício foi concedido.judicialmente ou administrativamente. (P/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.134583-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Fls- 15 - defiro pelo prazo derradeiro de 48 horas (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.133760-9 - NELSON HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento.(P/3) \r\n\r\nId: 335258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Pereira da Silva nº 660 / 301, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.118352-0 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.143908-7 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO...P3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.135433-8 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X RACHEL PACHECO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312) Republicação: Fls. 142/147: deixo de receber o recurso, diante da flagrante intempestividade, de acordo com a certidão expedida pelo escrivão (folhas 148).Considerando os termos da sentença de procedência do pedido, com a conseqüente declaração de extinção de obrigação da autora, baixem-se e arquivem-se. p 1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.130133-5 - CASA LOTERICA NOSSA REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.040584-8 - MARIO JULIO MARCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.022837-6 - GUMERSINDO DOMINGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155993-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Designo o dia 27/11/07, às 13h15min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.077228-5 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.032269-6 - MARIA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Intime-se a parte ré para dar imediato cumprimento à ordem deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Outrossim, digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087562-0 - JOSE MARIA DE BRITO SERPA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X ANA AMELIA CALDERARI MANSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)), Fiador: KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA E ANDREA Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.152081-3 - THEREZINHA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X CLEUBER JUSTINO E OUTRO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADOS. P1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090475-8 - JOAO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Despacho:Dê-se vistas dos autos ao embargado , conforme requerido. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.008413-0 - NOVO RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TUTTI COLORI LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO P1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150452-4 - THEREZINHA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PDETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às folhas 541.Após, apreciarei folhas 517/520. \r\n\r\nProc. 2003.001.139448-6 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.098997-3 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052425-6 - ALTAIR GOUDAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041763-4 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X GBOEX E OUTRO Despacho:...cumpra-se o despacho de folhas 57, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.088687-3 - THOMSON CSF EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014398-0 - JOANA DARCK COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA MONTEIRO (RJ-123646)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 202/203. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.130159-4 - FERNANDA DE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.070044-0 - ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS EDUARDO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Decisão:Fls. 188/193: recebo o agravo, que ficará retido nos autos.Ao agravado. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.149680-7 - MARIA LUCIA VIEIRA KANGUSSU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 167/170: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. Fls. 184/185: ao réu. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.129588-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.056914-3 - HERCULES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.040258-5 - IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo o dia 27/11/07, às 13h30min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002288-3 - PELOSI ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X UBB UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Despacho:AOS AUTORES SOBRE A CONSTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.075821-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PEDRO ERNESTO DUARTE COUTINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.141072-9 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X WALDIR JOSE DE FIGUEIREDO Despacho:Recolhidas as custas de baixa conforme certidão de fls.157 , cumpra-se a parte final da decisão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 1998.001.084548-2 - BANCO VEGA S/A . (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X JOSE ASSIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Às partes sobre o laudo pericial. p 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.048729-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Decisão:1) Fls. 194: procedi ao desbloqueio \"on line\", conforme documento em anexo. 2) Fls. 198/199: defiro a penhora do bem. Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente. Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.139751-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JUPTER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.151075-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Fls. 211: expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167290-1 - MARIA LEDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/68, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005148-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/75, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037202-0 - MARIA AMÉLIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.053575-8 - JUAREZ ALBERNAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072887-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FINNY SABORES LTDA Despacho:Fls. 42: defiro. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.007217-2 (14563) - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FEDEL (RJ-066165)) X RODOVIARIO RODANO JUNDIAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE A (RJ-028344), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMA (RJ-087940) Despacho:Fls. 376, parte final: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.093200-5 - MARILENE SANTORO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697) Despacho:As partes sobre o laudo da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2001.001.089728-9 - DENIS TAVARES SALVIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Fls. 151: anotem-se.Ao autor sobre documentos acostados, esclarecendo, ainda, se concorda a baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116870-1 - NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X ADMINISTRADORA MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Recebo a apelação de fls.157/166, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069474-5 - ALEXANDRE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069632-7 (16391) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MARIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS. P1 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.165157-0 - IDALINDA SANTIAGO E SOUSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X WILANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Despacho:Em provas.P.3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103471-0 - MACH B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSE FERREIRA VAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.067356-8 - ALESSANDRA SIMON LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PEDRO DAUDT DE OLIVEIRA), Fiador: FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a hipótese do artigo 12, da Lei nº 8.245/91, recebo a apelação de folhas 41/45 no efeito devolutivo. Aos apelados, no prazo legal. Outrossim, recolhida a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de folhas 63, cumpra-se o despacho de folhas 61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096113-9 - COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X HOMEOPATIA RENASCENÇA JARDIM BOTÂNICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.129146-0 - MARIA TERESA ALVES E OUTRO X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009913-3 (17026) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X AGROPECUARIA MAE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Fls. 131/137: aguardem-se. Fls. 137: intime-se o executado, na forma do artigo 655-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.052473-0 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA E OUTROS Despacho:RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS. APÓS CERTIFICADO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.150634-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X EDSON FABIANO CRUZ COSTA FILHO Despacho:Fls. 91: ao exeqüente para recolhimento das custas apontadas às folhas 91. Após, expeça-se o respectivo auto. \r\n\r\nProc. 2007.001.043025-0 - GILBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X UBIRASSI SILVÉRIO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Fls. 33/34: aos exeqüentes sobre proposta de pagamento do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.049731-6 (15053) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ILDECIR BRITO ROCHA AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS. P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.122153-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X SIDNEY PAULO ALVES DRAGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.007238-9A - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Diga o impugnado se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.042267-8A - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 41 : esclareça(m) a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.045535-0A - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X VANESSA TAVARES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083) Despacho:Recolhidas as custas, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070133-0 - CREUZA LINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 415. \r\n\r\nProc. 1997.001.142710-0 - MILTON DIOGO COELHO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X MARITIMA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.033552-4 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X MARIA DO SOCORRO NEVES PUGET Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.031412-9 - HILTON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.076939-3 - LUCIO DIAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.060530-5 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 127.Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.162604-3 - NOEMI DE MARTINI MAROUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X PEDRO HUNTER PINTO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Aos réus sobre a certidão de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2006.001.010504-9 - JERONIMO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.017421-7 - MARIA DELAIR BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.141714-6 - IRAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Homologo os honorários periciais, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.149912-2 - CIENCIA EM MOVIMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:Intime-se o autor para o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida (R$ 60,00) no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Após, cumpra-se a prte final da sentença de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.030096-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TIAGO ALVES SILVEIRA Despacho:Fls. 47: ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047357-5 - JOSE FERREIRA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X CARLOS ALBERTO DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Fls. 306/311: aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.093766-0 - DAISY MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 354/355: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.043193-7 - KATIA REJANE DA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...Defiro a produção de provas oral e pericial médica, requeridas pela autora. Nomeio ao Dra. Andrea Bacelar Rêgo, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte... \r\n\r\nProc. 2006.001.045732-0 - MARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160673-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011214-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Defiro o desentranhamento do documento de folhas 189, que deverá ser entregue ao patrono da parte ré, mediante certidão. 2) No mais, cumpra-se o despacho de folhas 198. \r\n\r\nProc. 2005.001.158071-7 - SOLANGE DOS SANTOS SILVA NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.095354-1 - KARINA DE OLIVEIRA ANICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.078280-8 - GUIDO ALBERTO VARGAS FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007934-8 - RICARDO MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X AIR FRANCE EM PROVAS. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.099289-3 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090820-4 - MINDWARE SISTEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X QUINAN ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048307-2 - JOÃO PAULO NASCENTE REP/P/OLGA NASCENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.3 \r\n\r\nId: 335259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.141520-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.130vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.078550-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097868-1 - CONDOMINIO EDIFICIO MANHATTAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.110917-0 - ONICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X WASHINGTON LUIZ CARVALHO VINNA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.08. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2006.001.060397-9 - COPACABANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MAYKE BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 52, recolha, o requerente, as custas para citação, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.126135-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRACEMA DA CUNHA PEREIRA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 28/01/2007 às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133705-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Decisão:1 - Tendo em vista que o réu não compareceu à audiência de conciliação e tão pouco apresentou contestação, DECLARO SUA REVELIA, na forma do art. 319 do CPC.2 - Regularize, a parte autora, sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127717-6 - ELENIR EVANGELISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.088671-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JOSE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.109125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MARCUS VINICIUS FLORES DE FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160753-2 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.167531-8 - CONDOMIINIO DO EDIFÍCIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X RITA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES KOUDELA (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Despacho:Diga, a parte autora, se, com o pagamento da última parcela, efetuado às fls. 81/83, dá integral cumprimento à obrigação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048018-6 - PAIXÃO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 75/77, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve contradição no que tange à quantia a ser paga ao autor, tendo em vista ter sido calculado o valor com base no salário mínimo atual (R$ 380,00) e não com base no salário mínimo vigente à época da ocorrência do sinistro.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.077,5 (quatro mil e setenta e sete reais e cinquenta centavos), acrescido de correção monetária e juros legais desde a data da citaçao, nos exatos termos da fundamentação.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067720-6 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069661-4 - ORÍZIA MARIA BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083681-3 - MARCELO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Face o teor da certidão de fls. 26, aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090592-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ADIVAL DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Despacho:Fls.47. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068368-9 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102259-3 - MARIANA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.168832-7 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende o autor a inicial para atender ao disposto no artigo 276 do CPC, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.103727-4 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROBERTO MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119800-6 - MARILSA GARFUNKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X LUIZ CLAUDIO MARQUES FIGUEIREDO E OUTRO), Procurador: MARIA DA GLORIA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116132-5 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X BENEDICTA ANGELA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048827-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 12.11.2007 E 26.11.2007, ÀS 16:00 HS.,N O ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ., À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO/RJ., PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DO \"DIREITO E AÇÃO\" AO APARTAMENTO C-02, DO EDIFÍCIO SITUADO NA AVENIDA RUI BARBOSA, Nº 880 - FLAMENGO/RJ. (FOREIRO AO DOMÍNIO DA UNIÃO), PENHORADO NO SUPRA MENCIONADO AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.104670-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA MILTON PIANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.091774-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.172. \r\n\r\nProc. 2005.001.071745-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ELITE REFORMA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145384-7 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL ESCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FERMAN CONSULTING E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Ao(s) interessado(s) sobre fls. 130 . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103130-2 - GEISA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Ao interessado sobre fls.32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032085-5 - MARIBEL GOMES MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VITI MAS DO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM COSNTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.119477-8 - MARCELO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.090474-7 - MAYKE BOTELHO RODRIHUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115)) X COPACABANA COM.DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 1000, regularize, o exeqüente, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027466-0 - NOEMIA MACHADO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:À parte autora sobre fls. 163/164, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055111-4 - ERINALDO FIRMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que o credor concordou com o valor apontado pelo devedor às fls.239/241, defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido às fls.260/261.Após, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do devedor.Liquidados os mandados e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034558-9 - RENAN CARVALHO E CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002612-8 - GUILHERME CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls.91/92. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005038-6 - RUBEN FLORIÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPÓLIO DE DALMATIE LANES PEREIRA Despacho:Diga a parte autora se firmou acordo, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095238-2 - BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção a prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.022438-8 - DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PETROBRÁS PSP RH 1 2006 Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.001668-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MERCEARIA SANTA DO CASTRO LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a publicação dos editais, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123803-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADOI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão de o réu não possuir contas bancárias nas instituições selecionadas pelo Juízo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149541-8 - WELLINGTON NICOMEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246), Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Rejeito as impugnações e homologo os honorários periciais no montante de fls. 79, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151887-2 - CLEZIA MARIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento e declaração de hipossuficiência, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015723-5 - ROSÂNGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAÚ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls.29. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096799-3 - CEFEM CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO FERREIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.44/45. 2 - CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.019197-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBERTO DE MELLO PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080258-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JADERSON DOS S OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078121-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025280-3 - LEDIMAR FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 68. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061655-2 - FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.092867-7 - ANDRE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.070431-0 - ROBERTO SHORT CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA P.MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.034262-2 - RENASCER URGÊNCIAS CLÍNICAS E CIRÚRGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X ÉTICA CONTABILIDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA AFIXADOS À CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS (CAMPO 37 R$ 24,48 E 5% DO SUBTOTAL NAS CONTAS 5673.00124-3 E 6002.25174-9) BEM COMO PROCEDER O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031842-9 - MARIA DE LURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 274, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.100236-7 - ADILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha o executado as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.100444-3 - LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:À parte autora sobre fls. 623/626, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025997-1 - RICARDO TEX CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do advogado da parte exeqüente, conforme requerido às fls. 172.2 - Ao executado sobre fls. 172/173, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062192-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Trata-se de ação de ressarcimento de danos proposta por AGF BRASIL SEGUROS S/A em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.073771-9 - NADIA MARIA BARBOSA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153588-4 - LEILA MARIA PENHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.062728-5 (16252) - MANOEL NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: FRANCISCO DONADIO), Confrontante: ELZA GEMARI DONADIO), Confrontante: GEMANI DOMADIO), Confrontante: ANTONIO VASCO DOS SANTOS ARAUJO), Confrontante: IZAURA ALVES DE ARAUJO), Confrontante: EPITACIO BEZERRA DA SILVA), Confrontante: ALONSO GONCALVES), Confrontante: NOEMI GONCALVES), Confrontante: ANTONIO DA COSTA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Confrontante: MARIA DE LURDES), Confrontante: MANOEL FLOR DA SILVA), Confrontante: KETELING ELLEN), Confrontante: ESPÓLIO DE ALONSO GONÇALVES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 335260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.148250-3 - MIGUEL BARRAL DODD FARAH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.144641-3 - SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SEU PE PODOLOGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.077225-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CHANG LI A parte autora sobre fls. 183 verso (custas). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.030504-6 - LEDA CONCEICAO BOMFIM DA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.032191-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONSTRUTORA VALPARAISO S/A Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da Carta Precatória.. \r\n\r\nProc. 2004.001.092937-6 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO ACACIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ OTAVIO MALCHER Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.131027-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X WAG TURISMO LTDA Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado (INICIAL), com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.123306-0 - MAYLA GABRIELE DE SOUSA QUEREZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS A parte autora para retirar documentos presos na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056758-9 - ODIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.065868-6 - TERESA MARIA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A À parte interessada para trazer aos autos cópia da petição protocolada em 13/09/2007, sob o nº 200703293310. \r\n\r\nProc. 2007.001.071561-0 - ISABELA PFALTZGRASS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAÚ S A À parte interessada para trazer aos autos cópia da petição protocolada em 04/09/2007, sob o nº 200703175736. \r\n\r\nProc. 2007.001.150479-4 - BENJAMIM DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BANCO ITAU S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.163235-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAMBOCK 313 MINI MERCADO LTDA ME Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. ( R$ -205,61- ref. tx. judiciaria ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.148493-7 - MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MARIA LUIZA DE SOUZA DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140920-2 - SILVERIO VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114940-0 - FRANCISCO FIRMINO DE SALES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA GRAMPEADA À CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE RETRÁ-LA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071651-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X FANI LAJTERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA, GRAMPEADA À CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011174-8 - LEONARDO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da Carta Precatória.. \r\n\r\nProc. 2006.001.051993-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.087598-0 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARILDA MENDONCA MARTINS E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009803-3 - MANUEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X COPACLIN SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.031887-2 - MARINE PRODUCTON SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.035415-3 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Forneça a parte interessada a cópia da petição 200703183949, de 04/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.066861-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.012564-7 - RICARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.106144-1 - HEBALI MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X AMAURI FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.127497-7 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAULA FREITAS ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Sentença:...rejeito os embargos e declaro constituido o título executivo judicial... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.134747-0 - ZIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado (Inicial). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099353-9 - LAI SU CHU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.004792-6 - THUAN WALLACE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X RSPP RURAL SEGURADORA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.152456-8 - ELISABETE VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RAY DARCK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO (MG-096006) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.160465-5 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.034089-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSAFA FERREIRA DE AGUIAR Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.049687-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTRO DE PRAGA DE LIMA MARINHO Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.057229-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.089001-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARA CRISTINA DE OLIVEIRA BASTOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.143255-0 - ESPOLIO DE LUIZ PAULO DE MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARMINDO TAVARES JOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167586-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X R.P.M. INDUSTRIA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) À parte para que forneça cópia da petição 200702670788, protocolada em 02/08/2007. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.074044-2 - SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SEU PE PODOLOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.133573-8 - MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.163484-7 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X FELIPE TADEU STORTE ME) Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. ( R$ -42,59- ref. tx. judiciaria) \r\n\r\nId: 335288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.078009-9 - MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ, MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI), DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça por traslado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152932-5 - IRMA DO LIVRAMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:1 - L.P., JUNTE-SE; 2 - OFICIE-SE (RES.20/06); 3 - CUMPRA-SE A PORTARIA Nº 01/02 (ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.166618-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGNUM ESCORZA SODRE Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.067208-5 - WALMIR ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X CRLOS ANTONIO MENDES TIMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.045583-0 - SZLAMA SZPIGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUSA MUGNAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Transferências efetivadas e nova ordem, conforme cópias adiante. \r\n\r\nProc. 2004.001.033548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ARNALDO LEAO MARQUES), Inventariante: CLAUDIA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO Nº 200703153317 DE 03/09/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.005671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR MANOEL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020671-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065848-0 - MARIA ALCINA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067082-0 - MARISA BAISEREDO DE PUGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Defiro a produção de prova documental superveniente conforme requerido às fls. 146 e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068649-9 - MARIA DA PENHA SILVINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.069342-0 - ROSANE MARIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072141-4 - ANITA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Diante do exposto, inverto o ônus da prova e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. Retifique-se quanto ao nome do réu. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076356-1 - ABA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166063-9 - CARLOS ALBERTO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166165-6 - EDITH RAMÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166166-8 - VANDA AUGUSTA CORRÊA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.123014-3 - ALEXANDRE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) AO AUTOR SOBRE DOCS. RETRO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.153907-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JEFERSON LIMA GRANJA Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, conforme cópia anexada pelo exequente. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157478-2 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X JOSÉ ADRELINO DE FREITAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 45 VERSO E PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO CONFORME FOLHA 46. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.124219-2 - CESAR BLANCO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA), JOÃO DIAS DE OLIVEIRA), TUTTI PIZZA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078009-9B - DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA, MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ), MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. Anote-se quanto ao agravo retido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.078009-9A - DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA, MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ), MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. Anote-se quanto ao agravo retido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053109-1 - ANDRE ALENCAR, ANA CRISTINA FETT ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) REPUBLICAÇAO - ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com os acréscimos legais observando as Súmulas nº 95 e 97 do ETJ/RJ, sendo metade para cada autor. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089255-7 - AMISA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135224-1 - IZABEL COELHO GOMES CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Assim, acolho em parte a impugnação, para fixar o valor da execução em R$ 173,45 (cento e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos). E em conseqüência julgo extinto o módulo processual executivo a teor dos artigos 794, inciso I, 795 c/c 475-R, todos do Código de Processo Civil.Expeçam-se os mandados de levantamento (fls. 274/275), inclusive o remanescente a favor do ora impugnante. P. R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060137-5 - CASSIO DOUGLAS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087536-0 - LEIRIAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Acolho os embargos a fim de suprir a omissão apontada e acrescer ao dispositivo da sentença que a incidência da correção monetária e dos juros será a partir de cada retirada indevida. Retifique-se. No mais, mantenho a Sentença como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108034-6 - ESPOLIO DE CARMEN NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.152132-6 - MAGNO MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL RETRO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.162974-8 - JUNIOR MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, com o fim específico de DETERMINAR a INCLUSÃO de JÚNIOR MIGUÊZ DA SILVA no processo seletivo DANDO CONTINUIDADE AOS EXAMES, GARANTINDO O DIREITO DE ADMISSÃO em razão da emancipação, como pretendido. Oficie-se determinando o cumprimento da liminar, encaminhando cópia desta Decisão. DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.164785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COLEGIO ANDREWS), FERNANDO JOSE RODRIGUES FERREIRA), CARMELINA SOARES RODRIGUES FERREIRA), MANUEL AGOSTINHO FERREIRA), JULIETA DA FONTE FERREIRA), EULALIA LAMIM), MARIA MANUELA LAMIM GRADE), LUCIA VICENCIA FROTA LEITAO), IVAN LANDIM FROTA LEITAO Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Defiro a medida requerida. Cite-se nos termos da inicial e intime-se o réu. Nomeio Perito a Sra. JANE FREITAS DE ANDRADE, dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 10 dias. Por derradeiro, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito.Em seguida, ao Perito para cumprir a parte final do artigo 431-A do CPC; intimando-se em seguida as partes. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084027-9 - ZULMA DE ASSIS BATINGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.095137-7 - MTU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.116034-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AGROPARR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIA SOUTO VENCATO (RS-019953) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 113/115. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047297-6 - ISAC MEIRELES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X POSTO DE GASOLINA MUCELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:Com a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Penhora on-line conforme cópia adiante. \r\n\r\nProc. 2006.001.070518-1 - YARA ELISA ANGIOLETE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ARCO BALENO TURISMO EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150383-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO NISSAN COHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042674-5 - OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051058-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESNECESSÁRIA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO HAJA VISTA A CERTIDÃO SUPRA. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061414-0 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121370-2 - JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073658-2 - ANTONIO AUGUSTO BASTARDO, Procurador: ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165857-8 - MEGA APOIO TÉCNICO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081438-3 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162716-6 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.133. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.123159-0 - CARLOS CESAR PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094118-9 - DAVIDSON JOUBLOT DE SANTANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 120 e 121 (depoimento pessoal do autor, testemunhal e documental superveniente). Venham o rol de testemunhas, a prova documental suplementar e os comprovantes de recolhimentos para as intimações, inclusive do autor para depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação do cumprimento do item anterior, inclusive os recolhimentos devidos por parte da ré, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.058853-6 - NELSON FECUNDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO REU SOBRE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.135046-3 - MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.026684-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL, INFORMANDO. \r\n\r\nId: 335289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.001.033486-1 (52001) - CELIO ALVES COELHO. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO. (RJ-027022)) X INPS. (Adv(s). Dr(a). ANNA KARIN LUTTERKLAS (RJ-040698) Despacho:Intime-se o apelado para apresentação de contra-razões.Após,dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062628-1 - SANDYR COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR nula a cobrança feita pela ré à autora, de que cuida a fatura de fls.18, CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinhentos mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado, juros a partir da negativação, na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação, aplicando-se a súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça.CONFIRMO a decisão de fls. 56 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.142954-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE JOAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:...Considerando o tempo decorrido, em que o veículo que se pretende devolver teve o seu valor diminuído , defiro o pedido formulado pelo autor, procedendo-se a penhora on line... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158850-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X REGINA CELIA SINISCALCHI Despacho:Proceda-se a penhora on line da ré, Regina Célia Siniscalchi, qualificada às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2003.001.144848-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUCIA REGINA VIEGAS DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:Defiro o pedido de suspensão do feito até o cumrpimento integral do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144881-5 - AZENAYTH PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.452,00 (treze mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais). Referida quantia será acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente da presente data. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154431-2 - RAIMUNDO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004407-3 - ERISMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, condenando a ré ao pagamento de R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais) a título do seguro DPVAT por invalidez, referida quantia será acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigido monetariamente a partir da data desta sentença.Ante a sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados e metade das despesas processuais, devendo a ré efetuar o pagamento equivalente a 2,5 salários mínimos a título de honorários periciais. Deve ser observado quanto à autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083789-9 - ROSANGELA DE FÁRIMA DE SOUZA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título da indenização pelo seguro DPVAT. Referida quantia será acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente da presente data. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032743-8 - MARIA LUCIA DE SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso de Agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045221-0 - FRANCISCO MARIO PEDROSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Considerando a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, indefiro o pedido de fls .54.Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047912-3 - NEUZA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a decalaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federa e o comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050535-3 - JOSÉ ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X GENERALI DO BRASIL CIA NAC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a certidão cartorária , regularize-se a parte ré a contestação.Após, em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068821-6 - PLÍNIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 19/20.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072325-3 - DANIEL SILVA FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074128-0 - ESPÓLIO DE DULCE SARMENTO NICANOR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081785-5 - BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso de Agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.100565-0 - JANDIRA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.017928-0 - FRANKLIN DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Digam as parte se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.030233-8 - ELOI CHAMARELLI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.008888-0 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X WALTER DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato de honorários advocatícios celebrado entre as partes.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, observado o art. 12 da Lei 1016/50 em relação à autora.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024489-0 - VITOR MARCELO CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272)) X ANTONIO RICARDO NALI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120687-4 - GUSTAVO SENECHAL DE GOFFREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X MARIA AURORA N DOS SANTOS Decisão:Cite-se a requerida para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo, purgar a mora na forma do inc. II, do art. 62, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.103189-2 - IVONE FERREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHÃES Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens dos embargantes junto à Receita Federal e seus comprovantes de rendimentos.Certifique a serventia sobre a tempestividade dos embargos.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050535-3A - GENERALI DO BRASIL CIA NAC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:Ao excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149599-7 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X UNIVERSE INVENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.148496-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA AUXILIADORA LIMA SILVA BARROS Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.123134-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ SEVERO ARAUJO JUNIOR Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.076110-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SARA GRACIELA LAVEGA GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.087329-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FARZANEH MASHHADI NASSER Decisão:Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 dias conforme requerido pelo Banco-autor.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006939-2 - PATRICIA ANNA ELEK (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072248-6 - FATIMA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 189/191-Manifeste-se a parte autora sobre a alegação do réu que foi dado quitação ao débito.Intime-se.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022824-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, CONDENANDO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da causa, que são devidos na forma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.REVOGO a decisão de fls.27 na parte em que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063218-1 - DIEGO VINÍCIUS DO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste sobre a contestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124617-3 - BICHO BACANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X REGINA CÉLIA GONZALEZ E OUTRO Decisão:Requer a parte autora a concessão da tutela antecipada para excluir todas as manifestações registradas nas páginas de domínio da empresa ré referente as denúncias exibidas na internet.Verifica-se pela leitura dos documentos de fls .17/33 que se trata de troca de mensagens via internet não podendo haver limitação da liberdade de expressão seja por qualquer meio de comunicação, inclusive por e-mail.Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014827-0 - ROSA MARIA LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.140796-1 - EDNA PERDOMO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.095298-6 - NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Cite-se o réu no endereço fornecido às fls .89. \r\n\r\nProc. 2006.001.165589-7 - ANA CRISTINA LIMA KARRER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.033158-2 - LEA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Esclareça a 2ª ré a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065843-1 - VANESSA BARRETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Despacho:Venha a cópia da declaração de IR no prazo de 05 dias, considerando que o documento de fls. 22 é apenas a consulta à entrega da declaração. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078727-9 - JOÃO BATISTA SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a cópia da declaração de IR no prazo de 05 dias, considerando que o documento de fls. 22 é apenas a consulta à entrega da declaração. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, reporto-me a decisão de fls. 19. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.137530-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELSA GENNARI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova perciail requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057617-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA VASQUEZ TRINDADE Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.009207-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DIJON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.079866-3 - CLINICA LUIZ PIRES DE MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os embargos à monitória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090056-1 - JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031012-0 - FERNANDO ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.101419-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Proceda-se a penhora on line, já deferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.125892-1 - GIOVANNI GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Proceda-se a penhora on line do valor constante da planilha de fls. 263, descontando-se o valor depositado às fls. 267. \r\n\r\nProc. 2007.001.145862-0 - ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO Decisão:...Dessa forma fica proibida ao autor a filmagem e transmissão de imagem de jogos da competição, através do portal ou da televisão, admitindo apenas o transito dos profissionais da imprensa para o exercício das atividades do Jornal e da rádio apenas nos eventos públicos, excluídos os treinamentos. Considerando que a presente decisão foi proferida às 18:30 horas, em petição entregue a ser despachada por volta das 17:00 horas, o mandado deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça do Plantão Judiciário. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018905-4 - JACOB TEUBL (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor para informar acerca do resultado do recurso de agravo de instrumento sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.166982-5 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X COORDENAÇÃO NACIONAL DO MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA Decisão:Conforme se verifica pela leitura da decisão de fls. 37, a liminar foi concedida com base na posse do autor comprovada através dos depoimentos dos vigias DJAIR DE OLIVEIRA ALMEIDA e AILTON CRISPIM DE ALMEIDA, constantes no registro de ocorrência , assim como da escritura de compra e venda anexada às fls. 21/25.Há um manifesto equívoco da parte ré ao sustentar que a liminar foi concedida com base no direito de propriedade.A decisão que concedeu a liminar encontra-se devidamente fundamentada , razão pela qual me reporto inteiramente aos fundamentos nela contidos.Indefiro o pedido de suspensão da execução da liminar (fls. 37) pois não apresenta amparo legal , podendo a ilustre Defensora Pública , signatária da contestação tentar junto aos seus assistidos a desocupação de forma pacífica.Intime-se a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para comunicar aos órgãos mencionados na penúltima página da peça de defesa para adoção das medidas que entendenna forma dos artigos 1º e a forma dos \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062700-3 - ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MORAES ALMEIDA S A EMP PART E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente renovatória para DECLARAR renovado o contrato de locação firmado entre as partes, cuja cópia encontra-se às fls.50/57, por novo período de cinco anos, com termo inicial em 01 de dezembro de 2005 e termo final em 01 de dezembro de 2010, fixando o aluguel mensal de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), mantidas as demais cláusulas contratuais.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das despesas processuais e honorários de seus advogados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.081046-0 - KERMIT MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Venha a cópia da declaração de IR no prazo de 05 dias, considerando que o documento de fls. 112 é apenas a consulta à entrega da declaração. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.113412-7 - ESPÓLIO DE MANUEL JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)), VEILLAR VEICULOS E ACESSORIOS LTDA Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:1) Manter o contrato de compra e venda celebrado entre o autor e a 1ª ré;2) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de indenização pelos danos morais experimentados pela parte autora, atualizada monetariamente, a contar da sentença e acrescida de juros, estes na base de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.Encaminhe-se cópia integral deste feito ao Ministério Público com atuação na área criminal para a adoção das medidas que entender cabíveis, devendo o autor providenciar as cópias para instruir o ofício.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152923-7 - CELSO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Considerando que a parte autora não apresentou a declaração de pobreza firmada pessoalmente, como determina o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950, INDEFIRO a gratuidade de Justiça.2) DETERMINO o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária sob pena do cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067050-9 - VERA LUCIA PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido para pagamento das custas judiciais ao final do processo por falta de amparo legal.Venham as custas judiciais e taxa judiciária em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.147907-6 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se o perito para manifestação na forma requerida pelo Banco-réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.072806-0 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 02/10/07. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020018-9 - BLUE COTTON BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Informe a parte autora o resultado do recurso de agravo de instrumento sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099196-0 - ZENIS LEITE GABI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls.35 sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.001.049463-3 (52144) - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO GOMES, Habilitado: ANDRESSA DE OLIVEIRA PINHEIRO GOMES, Habilitado: ARTUR DE OLIVEIRA PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X INSS Despacho:Ante a certidão cartorária,desarquive-s o recurso de agravo de instrumento 1996.65.0108 para instruir o precatório judicial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.167247-0 - HILDA MIRIAM BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ESPÓLIO DE ALCINO BOURGUIGNON BEIRIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-135130) Despacho:Concedo o prazo de 90 dias para que a autora regularize os documentos referentes ao lote 89, conforme requerido em audiência (fls. 64). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132215-3 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Forneça-se a contrafé p/instruir o mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.004301-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.068450-3 - MARIA DE FATIMA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 123-Manifeste-se a perita.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139579-3 - PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Despacho:Registre-se que com a juntada de documentos aos autos deve ser dada a oportunidade às partes para se manifestarem sobre os mesmos.Com a juntada do documento de fls, 158/160 apenas foi determinada a manifestação do autor (fls.161/162).Assim , intime-se o réu para manifestação em 05 dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.159045-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LENY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066424-8 - GUILHERME ARISTIDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO S A Ao Autor Sobre Fls. 26, VERSO E 27.R ECOLHA-SE A DIFERENÇA APURADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069093-4 - VICENTE COIRADAS MAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Desta forma, INDEFIRO o pedido constante no item 3.2 de fls.07 e DETERMINO à segunda autora que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a sua qualidade de poupadora junto ao réu no período de junho de 1987.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074208-9 - WALMIR DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais do autor de R$ 40.669,27 (fls. 26/28) e em sua declaração de bens e direitos onde declara duas casas, dois lotes de terreno, um automóvel, uma caderneta de poupança no Banco Real (R$ 12.782,30) e uma caderneta de poupança no Banco Bradesco (R$ 17.946,53), totalizando R$ 174.028,83 (fls. 29). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080304-2 - MARILENE ELIAS FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra o autor o 2º e o 3º parágrafo de fls. 30, informando positivamente ou negativamente se já recebeu alguma quantia a título de indenização, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.097789-5 - FRANCISCO WANDERSON CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Este magistrado não é competente para processar e julgar este feito ante ao declínio de competência, confirmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça(fls .39).Isto posto , indefiro o pedido de fls.44.Cumpra-se a decisão de fls. 15/21.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106249-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126108-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ALBERTO CARLOS NÁPOLI Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 61.... CONCEDO a tutela antecipada para determinar ao Comando Militar da Marinha, através do SIPM (Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha), que bloqueie e transfira para uma conta judicial do Banco do Brasil, 30% (trinta por cento) sobre o valor dos \"efeitos financeiros retroativos\" que o réu está recebendo, até o limite de R$ 51.615,39. Oficie-se ao referido órgão para cumprimento, observando-se que a autora deverá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031523-8 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X AD RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)), DAVID MERRILEES, Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial considerando que foram cumpridos os requisitos do art. 282 do CPC. A ilegitimidade passiva arguida pelo 2º réu às fls. 152 será apreciada por ocasião da sentença. Indefiro a prova oral requerida pelos réus (fls. 296 e 305), eis que desnecessária para o deslinde da causa. Defiro a realização de perícia de engenharia requerida pelos réus (fls. 296 e 305, nomeando a Dra. Clícia Maria Helayel Ismael, telefone 9623-4986, a qual deverá apresentar a sua proposta de honorários. Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.133458-0 - MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Decisão:...Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Expeça-se guia de depósito judicial. Intime-se. Com a comprovação do depósito, Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.053754-8 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA SOBRINHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18 sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065487-2 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.145078-2 - SIDNEY CLAUDIO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X LILA MARIA JABOR GARCIA SANTOS), Fiador: MARCIA JABOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Intime-se a ré para, querendo, no prazo legal, efetuar o pagamento, conforme determinado às fls. 112. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.101755-5 - CAMPOS FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Não houve decisão da ilustre magistrada nos autos da exceção de incompetência, declinando sua competência em favor do Juízo da 47ª Vara Cível da Capital.Dê-se baixa, e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.001.110083-7 - LUCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DA GLORIA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)), JOSE ZDEBSKI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se o detalhamento de bloqueio de valores junto ao Bacen JUd e após intime-se o exequente para manifestação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099557-5 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSÉ CARLOS RAMOS DE ALMEIDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 63/65 considerando que a taxa judiciária deve ser calculada com base no valor do pedido. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.100875-8 - ROGERIO THEODORO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a aprte autora se concorda com o valor depositado pelo réu, esclarecndo se dá quitação ao débito para fins de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029782-3 - ELIZEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.133592-3 - ANDRÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.... CONCEDO a tutela antecipada ...Oficie-se para exclusão... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.059444-1 - VIVIANE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pela parte ré.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048684-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE CARLOS SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. Nesta data, na forma do art. 411, § único do CPC, fiz contato telefônico com o Dr. Des. Benedito Ultra Abicair, que aceitou ser ouvido neste Juízo, às 13:00 horas do dia designado para a AIJ... \r\n\r\nProc. 2003.001.066516-4 - SILAS LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 298-Manifeste-se a parte ré sobre o documento anexado em 05 dias.Após, conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072463-8 - VALCIRA MIRANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.054652-5 - MARIO SERGIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Recolham-se as custas apontadas às fls. 63. Esclareça a parte ré quem é o subscritor do acordo de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.057566-5 - EVILASIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostadas pela ré,Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065476-0 - JULIANA DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 30/35, eis que tempestivos. A autora em sua petição de embargos de declaração não indica qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada, o que pretende é a reconsideração desta. Dessa forma, deixo de acolher os presentes embargos de declaração, ante a ausência de contradição, omissão ou obscuriudade na decisão embargada. Considerando os documentos de fls. 36/38 que comprovam a regularização da situção da autora junto à Receita Federal, reconsidero a decisão de fls. 28. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.069330-3 - COSTA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Decisão:Busca a parte ré a revogação da liminar concedida, sob a alegação que o autor não demonstrou a presença dos requisitos essenciais à concessão de tal providência liminar (item 90, fls. 68). A decisão de fls. 30 está bem fundamentada e não possui incorreções, dessa forma, a ela me reporto. Fls. 53/75 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049856-9 - MARIA ROCHA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSIC SAUDE LTDA), CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)), LUIZ FELICIO ALVIM DE BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)), ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA., Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Ante a decretação de falência da empresa ré, dê-se vista à Promotoria com atuação em massas falidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105035-4 - GESSY DE GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) As partes sobre fls.111 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064935-1 - CESAR TADEU OTERO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.070217-5 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIEDADE LOPES (RJ-123367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS LEITE (RJ-072248), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Ao Autor Sobre Fls. 191. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127210-7 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando que já foi realizada a audiência de conciliação conforme se veroifica ás fls. 546, revogo a decisão de fls .548.Retire-se o feito de pauta.Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, testemunhal e documental bem como a exibição de fita de vídeo.Às partes a fim de depositarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão, na forma do artigo 407 do CPC.Designo AIJ para o dia 05/12/07 ás 13 horas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061015-0 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154268-0 - REGINALDA CARMEM DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X FININVEST S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos da parte autora ...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086498-5 - HELENA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nId: 335290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078946-0 - NEY JOSÉ SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089037-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA SALOMAO C PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.084336-6 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Decisão:...Por tais motivos reconsidero a decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade societária para determinar que a constrição judicial recaia sobre os bens dos sócios. Traga o credor rol com os nomes e números dos CPFs. dos sócios que eram gerentes ou administradores no período do contrato inadimplento que gerou o ajuizamento da presente ação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129396-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONCRELIX S A ENGENHARIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.057514-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X SERGIO MACHADO DE SOUZA De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.091485-7 - LEANDRO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ...ISSO POSTO, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 794,I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE, AINDA, MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEPOSITADOS A FLS 109. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015245-6 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:A testemunha George, deverá ser inquirida na comarca onde reside, salvo se a parte ré se comprometer a trazê-la independentemente de intimação. Não obstante, o réu não recolher as custas referentes à expedição de carta precatória. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.051316-7 - FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066864-3 - MARCIAL BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068514-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070902-5 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Sentença: ... ISSO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 295, INCISO V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, OBSERVANDO O ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NESTE ATO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095340-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCISCO JOSÉ GAVINHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 79, no prazo de 24 horas sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.107912-8 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.162888-4 - FABIANA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 09 de janeiro de 2008, as 14:10 horas. Cite-se e intime-se. AS partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.163433-1 - EDNALDO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1)PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO (ORDINÁRIO) OU EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (CPC,ART.275,I). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067921-5 - LUIZ HOLANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Portaria 01/2002 \" Ao reu para se manifestar sobre o deposito de fls 101/102 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039501-1 - WALDYR EDGARD PROBST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Após os trâmites regulares, o réu efetuou depósito com o qual concordou expressamente a parte exequente, dando quitação. Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil, no que concerne aos honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.085614-9 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:...nomeio perito judicial Dr. Vitorino Sepulcro. Homologo os honorários periciais em R$ 3000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.134658-1 - MARIA LAURA DE CASTRO CASSANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO ITAU S A Decisão: RECEBO A EMENDA DE FLS.32. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. PRETENDE A AUTORA,...OCORRE QUE O PROVIMENTO QUE SE VISA ANTECIPAR DEVERÁ SER DECIDIDO COM O MÉRITO, APÓS DILAÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE COMPROVAR A COBRANÇA ABUSIVA E O ANATOCISMO, PORTANTO, AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES A JUSTIFICAR A MEDIDA ANTECIPATÓRIA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA NA PEÇA PREAMBULAR. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096514-5 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... Motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. ... motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao Serasa e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referentes á apontamento originário dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.118996-7 - HELENA RUSSO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X NELIO TEIXEIRA ROLINS Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029744-0 - ALIPIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.130177-2 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLAUTER DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:Conforme recibo em anexo, o valor localizado e bloqueado de titularidade do executado não satisfaz a execução. Indique a exeqüente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.087039-2 - ROBERTO VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ATHAYDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS.311/320. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. 2) FLS.321-ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.130403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Sentença: ...APÓS OS TRÂMITES REGULARES, O EXEQUENTE MANIFESTOU A FLS.142 INFORMANTE TER RECEBIDO O VALOR DO DÉBITO E PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794,I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113060-6 - ELISABETH KOCH RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MARCELO DIAS MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Sentença:Após os trâmites regulares, com bloqueio e transferência determinada, as partes peticionaram conjuntamente a fls. 155, noticiando transação celebrado, manifestando a exequente ter recebido o valor transicionado, dando quitação e pugnando pela extinção do processo. Isso posto, julgo extinto a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do Código do Processo Civil. Com a informação do Banco do Brasil noticiando a transferência determinada, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.055151-0 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ADEPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113939-0 - MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certifique a serventia acerca da apresentação de contra-razões pelo réu. Sem prejuízo, dê-se ciência ao autor acerca do depósito de fls 222/224. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.048445-3 - JUDITH CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 68, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.163472-0 - HERMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.... COMPULSANDO A PROVA JUNTADA COM A INICIAL, VÊ-SE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL, COMO JÁ DITO, BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO ORIUNDO DA INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DOS INADIMPLENTES, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE ORÉU PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO SEUS CADASTROS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152962-8 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Após os trâmites regulares, o réu efetuou depósitos com os quais concordou expressamente a parte exequente, dando quitação. Isso posto, defiro a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794 , I do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086664-0 - ROSANGELA RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SERASA RJ (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:...Após os trâmites regulares, oréu efetuou depósito, com o qual concordou expressamente a parte autora, dando quitação. Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029585-7 - HELOISA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128468-5 - CLARICIO MATIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 121. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.133975-3 - RENATA BRITO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X LOSANGO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Após os trâmites regulares, as partes celebraram acordo, manifestando a autora a fls. 207, informando o cumprimento integral do acordo celebrado, dando quitação. Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047964-8 - ANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- Informações prestadas pelo ofício 155/07 GAB. 2- Considerando que o processo está julgado e não há início da execução da obrigação de fazer nos termos do art 632 CPC, que não sofreu alteração pela nova redação do artigo 461, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146415-0 - IMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos, conforme determinado a fls 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.153459-0 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022620-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDUCIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 20 & 4º DO CPC, CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR 5 ANOS POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.028275-3 - ROLEX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-148710E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...ATENDER-SE A PRETENSÃO EXORDIAL SERIA POSSIBILITAR O LOCUPLETAMENTO SEM CAUSA DA EMPRESA AUTORA QUE MESMO VALENDO-SE DOS SERVIÇOS DA RÉ PRETENDE VER RESTITUÍDOS OS VALORES A ELES CORRESPONDENTES. POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 20&4º DO CPC. PRI. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.048933-5 - FILIPE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:... POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 20& 4º DO CPC, CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR 5 ANOS POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123389-0 - J AMORIM LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MADUREIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 67, devidamente, juntando aos autos declaração de imposto de renda do AUTOR, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.126491-6 - DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ASMETRO ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INMETRO), SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.066517-4 - LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X DIRETOR DO INSTITUTO INFNET- FACULDADE DE TECNOLOGIA INFNET RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, REJEITO INTEGRALMENTE a pretensão do impetrante condenando-o ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00 em aplicação do artigo 20 parágrafo 4º do CPC visto não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.051316-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TCE INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.034977-0 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Aguarde-se a produção de provas requeridas pelo Autor nos autos principais para julgamento em conjunto . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008758-2 - TEREZA PENNA E COSTA ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.162931-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA ME E OUTRO Despacho: CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095555-3 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.113685-6 - ALTACI JOSE TROJACK (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Após os trâmites regulares, o réu efetuou depósito com o qual concordou expressamente a parte exequente, dando quitação. Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120001-7 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública, como determinado a fls 131. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051493-7 - ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068969-5 - MNK TIJUCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129494-5 - DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.013439-9 - EDUARDO MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012637-5 - JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Defiro a penhora requerida, realizando-a através do sistema Bacen jud. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.107461-1 - EDGAR DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSINÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) PORTARIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163471-9 - JOSÉ EDUARDO DE ABREU BAYÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho: CITEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143929-2 - CECILIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO (FLS.138) INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. EM NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO LEVANTAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081341-2 - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008, as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090955-5 - FABRÍCIO MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028157-8 - CLÁUDIA DE FÁTIMA FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique a serventia acerca da apresentação de alegações finais pelo réu. Após voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071096-9 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Informações prestadas pelo ofício 154/07 GAB. 2- Traga o réu os extratos das contas indicadas à folhas 104 sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor (48horas). \r\n\r\nProc. 2007.001.079310-3 - TEREZA CRISTINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO...Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil requerida pelo banco réu, para a que nomeio perito judicial DR. Ril Moura, fixando os honorários periciais em R$ 3000,00, por ser tal valor condizente com o trabalho a ser realizado... \r\n\r\nProc. 2007.001.080000-4 - JAYME BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Deixo de receber a amenda apresentada, com fundamento no artigo294 do CPC, uma vez que a citação já se realizou. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071184-6 - DILZA MIGUEL ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAR CELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163345-4 - SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163346-6 - VALCIR VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082422-2 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na peça preambular para confirmar a decisão que deferiu a antecipação de tutela... Condeno ainda o réu em indenizar os danos morais perpetrados contra o autor que fixo em R$ 5000,00 (cinco mil reais) que se mostra razoável e compatível com a forma extremamente nociva... Este valor deverá ser atualizado monetariamente conforme a variação da UFIR a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes, fixados em R$ 3500,00 em aplicação do disposto no artigo 20 parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137514-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: ...POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00 POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 20&4º DO CPC. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033858-6 - JORGE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: GENECI DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: SANDRA REGINA DA SILVA), Confrontante: DANIEL JOSE DA SILVA), Confrontante: ADILSON JORGE DA SILVA) X Confrontante: JOSÉ VIRIIATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Sem prejuízo, dê-se ciência à Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nId: 335292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.153487-7 - JORGE DURELLI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Sentença: ....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art.º 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.030232-0 - JOSE MARQUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-de-contribuição, vigente na data do acidente. Condeno o réu, também, a pagar ao autor abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora legais, estes contados a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolatação da sentença. Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para reconhecer o acidente de trabalho e, em conseqüência, conceder ao autor o benefício acidentário. \r\n\r\nProc. 2006.001.056893-1 - RENATO DE AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132157-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DA PETIÇÃO QUE SE SEGUE. I. NOVAMENTE E SE FOR O CASO, ADITE-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103222-2 - JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS FRIDMAN (SP-017611) Despacho: DIANTE DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.048856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ORLANDO DE JESUS DE AGUIAR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082222-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X HEDIBERTO HOLANDA PEDROSA AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 155. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.041545-0 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ROTULO COMPUTADORES LTDA À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.171/173, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067305-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIA DOLORES DUARTE LAGOS MENDES Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154689-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE MOLLER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE MARTA DJORDJEVIC PANUCCI E OUTRO Despacho:AO DR. CURADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.003843-7 - CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CLINICA REAL RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTORS AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA DE FL.111/112, E PARA RETIRAR OFÍCIO REQUERIDO, OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076370-3 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUTROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos Autores o valor de R$ 13.448,20 (treze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento.Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.109274-9 - MARCIO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: REVOGO A DEC. DE FLS. 66, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, MAS SIM DE DEFERIR A PERÍCIA REQUERIDA NA INICIAL. DE FATO, OS HONORÁRIOS ENCONTRAM-SE EXCESSIVOS. ARBITRO-OS EM 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. NOMEIO PERITO O DR. JOEL COEHO DUARTE. TEL. 9957-2024. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119272-0 - ELIZABETH APARECIDA ROFFE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: REVOGO A DEC. DE FLS. 68, POIS NÃO É O CASO DE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, MAS DE DEFERIR A PERÍCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA (FLS. 5). DEFIRO A PERÍCIA. OS HONORÁRIOS ENCONTRAM-SE EXCESSIVOS. FIXO-OS EM 5 SALÁRIOS MÍNIMOS E NOMEIO PERITO O DR. JOEL C. DUARTE, TEL. 9957-2024. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029801-3 - CRISTINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: ...Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, e dos honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Condeno-a, ainda, pela litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, ressaltando que esta condenação não está amparada pela gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X NEIDE BELLUCIO TAVARES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 95. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047875-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HELENA MARIA SAYÃO FRANÇOIS E OUTROS Despacho:A REVELIA NÃO PODE SER DECRETADA, POIS OS RÉUS NÃO FORAM CITADOS NA SUA INTEGRALIDADE. DEFIRO A VISTA FORA DO CARTÓRIO, POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067348-1 - JOAO GERALDO BRANCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, UMA VEZ QUE INCOMPATÍVEIS OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, O STJ JÁ SEDIMENTOU ENTENDIMENTO PELA LEGITIMIDADE ÚNICA DOS BANCOS PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA DE AÇÕES QUE VERSEM SOBRE PLANOS BRESSER E VERÃO. ... DEFIRO A PROVA TÃO SOMENTE DOCUMENTAL POR SER MATÉRIA SIMPLESMENTE DE DIREITO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069490-3 - HANNELORE APPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: .... Defiro as provas pericial e documental, esta última em 10 dias.O banco não formulou quesitos, apenas a autora.Nomeio perito o Dr. Rômulo Martins. Tel: 2569-8833.Rejeito as preliminares de ilegitimidade e impossibilidade jurídica do pedido bom como deixo de acolher a prescrição.I. o perito para apresentar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.072456-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X PERÁCIO EXPORTAÇÃO DE CAFÉ S A Sentença:...Por fim, como ainda não há decisão judicial, não há a vis atractiva da vara Empresarial.Isto posto, acolho a argüição de prescrição quantos os juros cobrados até abril de 2004 e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais, em atraso e todas aquelas que se vencerem no curso do processo, acrescida da multa, da correção monetária e juros moratórios, estes últimos apenas incidente sobre as prestações a partir de maio de 2004. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.076237-4 - IVANILDA NUNES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 05/12/07, ÀS 13:30 H. CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076457-7 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE POSSUI TAIS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099412-1 - WILMA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150056-9 - MIGUEL VALENTIM LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150328-5 - LACY CIRAZO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152603-0 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886), Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.153038-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BELMIRO TEIXEIRA GOMES DIAS Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152238-5 - MARIA DA GRACA PINHEIRO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. DIGA A RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023406-0 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:JUNTEM-SE AS PETIÇÕES INDICADAS NO SISTEMA. ESCALREÇAM AS PARTES O MOTIVO PELO QUAL O PROCESSO, RELATIVO À A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA NA COMARCA DE NITERÓI ENCONTRA-SE COM BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098288-0 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:O VALOR, RECLAMADO PELO EXECUTADO, O QUAL DEVERIA SER CONSIDERADO PELO CONTADOR PARA FINS DE DEDUÇÃO, NÃO PODERÁ SER COMPUTADO NOS CÁLCULOS, POIS TRATA-SE DE PAGAMENTO AO PERITO, MONTANTE, EVIDENTEMENTE, NÃO RECLAMADO PELO CREDOR. HOMOLOGO, POIS, OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. ENTRETANTO, ENTENDO QUE NÃO É CASO DE INTIMAÇÃO, JÁ QUE O RÉU (DEVEDOR) ESTÁ DEVIDAMENTE INSERIDO NO PROCEDIMENTO. DESSA FORMA, EFETUEI A PENHORA ON LINE, PORÉM NO VALOR DE R$ 2.822,91, QUANTIA ENCONTRADA PELO SR. CONTADOR. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073977-9 - SERGIO ALBERTO ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:ESCLAREÇA O BANCO SE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR SE RELACIONA COM O CONTRATO EM TELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083905-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SONDA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO C. DE CARVALHO (SP-071155) ...Pela MM.ª Juíza foi designada nova ACIJ para o dia 10/01/08, às 16 horas, ficando desde já intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a presente encerrada.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110164-7 - CLEA FONTES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DECISÃO 2006.001.110164-7O 1º réu é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. O contrato foi firmado com a instituição e deveria ela se certificar de que a pessoa que apôs o nome como fiadora no contrato era de fato a mesma dos docufmentos apresentados.Por outro lado, a empresa FREE AUTOMÓVEIS não precisa figurar no pólo passivo, pois não é caso de litisconsorte necessário, conforme sustentou o 2º réu. Mesmo porque a responsabilidade da empresa pode ser uma e dos demais réus outra.Isto posto, rejeito a preliminar argüida e indefiro o pedido de litisconsorte necessário.Defiro as provas requeridas.Nomeio perito a Dra. Simone Ticom, tel: 2278-7041, 2220-2363.Quesitos em 5 dias. Após, I. a Dra. Perita.A prova documental superveniente deverá ser anexada em 15 dias.Com o resultado do laudo designarei ACIJ.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.148732-0 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:O banco é parte legítima para figurar no pólo passivo desta ação. Não se discute que a instituição era mandatária. Porém, ele deve exercer os poderes recebidos com as devidas diligências. No caso, por tratar-se de duplicata deveria o banco exigir ao menos a nota fiscal para averiguar a existência de causa do título. Não há nos autos nada que demonstre a diligência do banco.Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade do 1º réu. Defiro, tão somente a prova documental por tratar-se de matéria unicamente de direito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152034-9 - ADEMAR RIBEIRO JÚNIOR X AGENFI AGÊNCIA DE FINANCIAMENTOS SOCIEDADE MERCANTIL CIVIL LTDA E OUTROS Decisão: DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152164-0 - ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível, reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações. DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome do Autor até ulterior deliberação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112856-5 - MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.52/81, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018960-1 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE INTERESSADA, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.107/108, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115902-3 - NORMA SUELI DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS À AUTORA, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.244/245, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038635-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 93/95. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087391-3 - JULIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:DEFIRO (FLS. 81). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147389-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FUTEBOL BRASIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (SP-202228) Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO, VEZ QUE FOI PROTOCOLADO DE FORMA INTEMPESTIVA , POIS EM DESACORDO COM A DEC. DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2007.001.115594-5 - MIRIAM DE NIGRIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) À EMBARGANTE, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.12V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159304-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARA LÚCIA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA DETERMINAR A REMESSA PARA A COMARCA DE SÃO PAULO (FREGUESIA DO O), ESTADO DE SÃO PAULO. CONDENO A PARTE EXCEPTA AP PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO, DEVENDO SER OBSERVADO O ART. 16 DA LEI Nº 1060/50. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031836-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIVA RODRIGUES DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: ... Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de São Paulo(Natal), estado do Rio Grande do Norte. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.129512-1 - JOSE LUIZ JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X REAL E B SOC POR DE BEM DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA E A CERTIDÃO PARA O RGI, BEM COMO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.113. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036243-5 - SIDERACO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SPEEDCOM 2001 COMERCIAL LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRAFÉ, PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042503-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064386-2 - NEPOMUCENO E FERREIRA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.75; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111981-0 - STORAGE PRODUTOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AGUIA VIDEO MUSIC LTDA À EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 55/69, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112330-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO ALDEMIR RODRIGUES Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. RETRO, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024036-7 - IVANILSON FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336) Decisão:Comprove-se o pagamento dos honorários do Dr. Perito, cuja guia já foi retirada. Não cabe arbitrar penalidade, se o acordo homologado não previu. Dec. em separado. Fls. 468/469: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2001.001.138229-7 - ANDREA COSTA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:DEFIRO A PENHORA, NO PERCENTUAL DE 5%. E. MANDADO. ATUALIZE A CREDORA SEU CRÉDITO. APÓS, AO SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066211-2 - LORENE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A COMPANHIA ABERTA Despacho:NÃO FOI DEFERIDA QUALQUER MULTA. ESCLAREÇA. DECRETO A REVELIA DO RÉU. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023406-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:PELO QUE SE DEPREENDE DOS DOCUMENTOS EM ANEXO, ESPECIALMENTE O IR, O AUTOR RECEBIA CERCA DE R$ 1200,00 POR MÊS (ISTO NO ANO DE 2005), PAGAVA POR VOLTA DE R$ 380,00 DE PENSÃO E CELEBROU CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE UM GOLF/00/01, PARA PAGAMENTO DE PARCELA COM VALOR SUPERIOR A R$ 400,00. ANALISANDO-SE O DOCUMENTOS E OS FATOS, CONCLUI-SE QUE O DEMANDANTE NÃO RECEBE SÓ O VALOR DE SEU SALÁRIO. O AUTOMÓVEL IMPLICA EM DESPESAS, ENTRE ELAS O IPVA. AO LADO DESTES GASTOS, POSSUI DESPESA PESSOAL DO DEMANDANTE. SOMANDO-SE TODOS ESSES FATORES O RESULTADO SERÁ, CERTAMENTE, MUITO MAIOR DO QUE DECLAROU RECEBER. O DEMANDANTE OCULTOU O QUE, DE FATO, RECEBE. DESSA FORMA, É LÍCITO CONCLUIR QUE ELE POSSA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. ISTO POSTO, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA EM 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.120963-0A - MARIA VERA H. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X MAIZE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Decisão:DECISÃO 200.6.001.120963-0AO pedido da autora é genérico. O lucro cessante será ainda apurado e a autora não pode dimensioná-lo, no momento.Assim, correto é o valor atribuído à causa.Rejeito a impugnação.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125254-2 - DIVILAM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:L. O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA TRANSFERIDA. I. POR D.O. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO, SENDO QUE O DESBLOQUEIO DEVERÁ SER FEITO APÓS O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091630-1 - ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151721-1 - ALEXANDRE ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão: ...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha e/ou exclua o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo Ac para o dia 05/12/07, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154219-9 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068849-6 - GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.157192-8 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Decisão: ... AO CREDOR SOBRE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA. MINUTA DE DESBLOQUEIO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148789-0 - JORGE LUIZ MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO QUE O MONTANTE É DE R$ 10.376,88. \r\n\r\nProc. 2005.001.120606-6 - ANDREIA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Sentença:...Por fim, a autora confirmou que, no momento da propositura da ação, seu tratamento já tinha sido realizado, o que não seria necessário o deferimento da tutela.Isto posto, julgo extinto, sem a apreciação do mérito, por falta de interesse jurídico, o pedido de pagamento das despesas médicas efetuadas e revogo a tutela antecipada. Julgo procedente o pedido, com relação à primeira ré, para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 38.000,00 a título de dano moral, devendo ser acrescidos da correção monetária, a partir desta sentença, e dos juros a partir da citação. Condeno a primeira parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Com relação à segunda ré, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo realizadas pela segunda ré, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093122-3 - JULIO CESAR ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025029-6 - JOSE ONOFRE MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro as provas requeridas.Nomeio perito o Dr. Eider Fulco. Tel: 2527-5989.Fixo os honorários em 5 salários mínimos.Quesitos em 5 dias.Defiro as provas oral e documental, esta última no prazo de 30 dias.Oficie-se conforme requerido, às fls. 201 i.Designo ACIJ para o dia 10.01.07, às 14 horas.I. o autor para depoimento pessoal e as testemunhas que deverão ser arroladas com 45 dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.052430-0 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052455-4 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052478-5 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.059675-9 - KELIE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença: ... Isto posto, afasto a decadência e julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de dano moral, devendo ser acrescido da correção monetária a partir desta sentença e juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.092371-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Evidentemente que não há litisconsorte necessário no caso dos autos, conforme sustentou a ré na AC. A ré incluiu o nome do autor no SPC, em decorrência de dívida, a qual foi paga, posteriormente à comunicação do banco. Mas, como se pode constatar, a dívida fora paga e caberia a ré retirar o nome do demandante do cadastro de restrição ao crédito, o que não foi feito. Assim, se for constatado que a demandada agiu com negligência, deverá arcar com o dano acarretado.Pelas mesmas razões, ela deve figurar no pólo passivo.Rejeito a preliminar argüida e o pedido de litisconsorte necessário.Defiro tão só a prova documental. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145434-1 - FERNANDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCRED DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150919-6 - MARIA IVA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO LIDO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153966-8 - ANA CLAUDIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X ITAUCARDO FINANCEIRA S A Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha e/ou exclua o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo Ac para o dia 05/12/07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.041246-8A - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLINICO MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:I. O RÉU POR D.O., ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079094-1 - BRUNO BARREIROS DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-052354), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.057311-2 - VALDETE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM DE PRADELA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) Despacho:À DP. CABE AO AUTOR PROVIDENCIAR AS CÓPIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059653-0 - CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Decisão:L. O TERMO DA PENHORA DO VALOR DA TRANSFERÊNCIA. I. POR D.O. RESPOSTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092740-7 - EDUARDO AFFONSO FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JOSE RODOLFHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO NOS AUTOS EM APENSO, FLS. 87, DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064914-1 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 57/60 E 61, E, AINDA, RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE ADITAMENTO (R$ 12,24, NO CAMPO 37, +10% CAARJ, +5% FUNPERJ, +5% FUNDPERJ). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060301-3 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:REITERE-SE A I. PARA PRONUNCIAMENTO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120963-0 - MAIZE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X MARIA VERA H. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:FLS. 77/78: À SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065944-7 - ELISABETH SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.104/110, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089609-3 - DIRK PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X REGINA LEMGRUGER JULIANELE (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA FERRO (RJ-139237) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050084-7 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS. JUNTE O AUTOR OS EXTRATOS BANCÁRIOS, REFERENTES AO PERÍODO EM HOUVE A DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164979-4 - LAUDELINO AMARAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: ESCLAREÇA O OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105647-5 - MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043632-0 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087844-0 - MARCIO DEL VECCHIO MURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 635. DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 632/634. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.095825-8 - GERALDO BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X LELIA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)), Inventariante: WANDERLEY RODRIGUES GASPAR À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110749-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ FAYLDE DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.129712-8 - ESPOLIO DE DIVO EDUARDO ORCIOLI, Inventariante: ANA LUCIA ROCHA ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X RENY MENDONÇA E OUTRO Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.094694-5 - INACIA ALVES MORATTI ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS DE FLS. 265. APÓS, SE CORRETOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.001023-3 - BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho: DEFIRO. E. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.108778-0 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X FABRICA RENAULT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: NOMEIO PERITO O DR. FRANCISCO MOURÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162804-3 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS (R$ 6,98, CONTA 0711-2, +10% CAARJ, +5% FUNPERJ, +5% FUNDPERJ). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152380-6 - ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA ÀS FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.153975-9 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Despacho: DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038005-2 - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho: TRAGAM OS AUTORES AS CÓPIAS SOLICITADAS PELO MP ÀS FLS. 148, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047372-8 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO VOTORANTIM À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO, FL. 31. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152781-2 - DENISE GUIOMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151344-8 - SILVIO LUIZ DE AZEVEDO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067928-3 - CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho: DIANTE DA EXIGÜIDADE DE TEMPO, DIGA O DR. PERITO SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DO EXAME. \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: A DENUNICADA FOI EXCLUÍDA D ALIDE. RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUIÇÃO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. I. A P. AUTORA PARA DEPOIM. PESSOAL. I. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/01/08, ÀS 14 HORAS. AO MP PARA QUE S EPRONUNCIE QUANTO ÀS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073970-1 - IRANIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO DOS DEPÓSITOS DE FLS. 188 E 203, PAGOS PELA EMBRATEL. (FLS. 210). NO TOCANTE AO DEPÓSITO EFETUADO PELA TELEMAR, O MESMO DEVERÁ PERMANECER EM JUÍZO, POIS HOUVE IMPUGNAÇÃO. ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE HÁ OUTRO CRÉDITO PARA RECEBER DA EMBRATEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.154164-0 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070375-8 - MARILDA DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076758-0 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.152066-0 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BV FINANCEIRA S A Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19/20. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.152341-7 - ANDREA QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121349-8 - ZACHAROULA LAGOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039302-2 - FLAVIO CORREIA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:ESCLAREÇA O MOTIVO DA PROVA PERICIAL, VEZ QUE O PEDIDO TRATOU DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CERTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.064328-0 - JOAB COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:4. Com base nos. arts. 283 e 284, CPC, emende-se a inicial, no prazo e sob as cominações legais, de acordo com os arts. 282 e 942, CPC, para dela fazer constar: a) cumprimento do art.º 10, § 2º do CPC ( X ); b) caracterização precisa do imóvel usucapiendo (correspondência entre pedido e sentença - art.º 225 da Lei 6015/73 ( ); c) identificação da pessoa em nome de quem está registrado o imóvel usucapiendo, com a qualificação completa, inclusive estado civil ( X ); d) identificação dos imóveis confrontantes, seus proprietários ou ocupantes, com qualificação completa, inclusive estado civil ( X ); ... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.068595-9 - TATIANE CRISTINA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.047643-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X LEIV SADIGURSKY Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 240 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.104078-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIS CARLOS BERNARDES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125178-3 - NAVALL COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGYDIO BISCALCHIM JUNIOR (SP-154812)) X ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, reitere-se o ofício de fls. 23, instruindo-se com cópia de fls. 24, por fax, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010138-2 - DENISE PAIXÃO CHAVES X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Fls. 15. Comprovado o pagamento da obrigação, a penhora poderá ser levantada diretamente no Juízo deprecante. 2- Assim, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097395-4 - EUNICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ADAO CESARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Decisão:A INTIMAÇÃO POSTAL DE FLS. 192 FOI INVÁLIDA. ISTO PORQUE CLARA ESTÁ A DIVERGÊNCIA ENTRE A \"FINALIDADE\" DO MANDADO E O \"DESPACHO\" PROFERIDO. I. PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. APÓS, A I. O DEVEDOR DEVERÁ SER INTIMADO DA PENHORA DO IMÓVEL, SOMENTE. A PENHORA FOI SOBRE OS 50% SOBRE O IMÓVEL. COMUNIQUE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.139110-2 - RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072073-6 - MARTA CAVALHEIRA ZERBINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593), Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684), Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (RJ-141313), Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X BANCO BANERJ S A Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136488-7 - IDERCINIO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 201/202. Defiro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.011786-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Decisão:APLICO MULTA DE 10%. DEFIRO A PENHORA. (MINUTA EM SEPARADO). DIGO, E. MANDADO PARA A PENHORA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X MARIA DULCE QUEIROZ SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 91: REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/07, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051045-0 - CONDOMINIO OITIS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X GIOVANNI ANTONIO SALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090471-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCIA D ANTONIO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095381-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118920-4 - MARIA RITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 143. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.127965-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNSHEE DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MAX SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151875-3 - RDJ ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167918-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MITZI WADDINGTON Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075514-0 - MARIO NAZARETH NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A DATA DO ANIVERSÁRIO DE SUA POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076568-5 - HEITOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076658-6 - GILBERTO PEDRO XIMENES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077632-4 - FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO JG, FACE AOS RENDIMENTOS DO AUTOR. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA EM 48 HORAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158991-8 - FABIA DA SILVA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE O DESP. NO APENSO E CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133342-6 - EUZI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:REGULARIZE A AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO. I. POR CORREIO. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028290-7 - LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A SRª PERITA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065913-7 - ANÉZIA MARIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.154930-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X HANNA IBRAHIME EL HOCHE Despacho:FLS. 155/159: AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120622-0 - ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S C DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Decisão:EFETUEI A TRANSFERÊNCIA. L. O TERMO DO VALOR DA TRANSFERÊNCIA. I. POR D.O. AO CREDOR SOBRE A QUANTIA TRANSFERIDA, A FIM DE QUE ESCLAREÇA SE HÁ CRÉDITO, AINDA, A RECEBER. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056066-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISABEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de JABAQUARA/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.062400-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO EMILIO RUBINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de COLATINA/ES. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.077981-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSÉ DIOGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de Juiz de Fora/MG. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.055270-9 - CLARA MARIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X CONSPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:RESPOSTA EM SEPARADO. L. O TERMO DA PENHORA DA QUANTIA TRANSFERIDA. I. POR D.O. AO CREDOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.141064-3 - ALCEMIRA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:INDEFIRO. NÃO HÁ QUALQUER JUSTIFICATIA PARA O DESCASO DA EXECUTADA. DIGA A CREDORA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. CASO O EXECUTADO ENCONTRE O DOC. DO DEPÓSITO, SERÁ EFETUADO O DESBLOQUEIO DA CONTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.137554-2 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)), Interessado: JOSÉ CLÁUDIO BRAGA MARTINS, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X POPSTAR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:SEGUE RESPOSTA. EFETUEI A TRANSFERÊNCIA. L. O TERMO DA PENHORA NO VALOR DA TRANSFERÊNCIA REALIZADA. I. POR D.O. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.089184-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE OU A PENHORA DA RENDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.092093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ROMULO GONCALVES DI RAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:REALIZE-SE O LEILÃO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE OS DEVEDORES. \r\n\r\nProc. 2004.001.139007-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DIRTY MARY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:EFETUEI A TRANSFERÊNCIA. L. O TERMO DO VALOR DA TRANSFERÊNCIA. I. POR D.O. DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. E. MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.054222-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CENC PINTURAS E REFORMAS LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130741-5 - LUIZ CARLOS CARVALHO DA COSTA, ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:NOMEIO PERITO A DRA. CLÍCIA ISMAEL. TEL: 26201443, 96234986. I. QUESITOS EM 10 DIAS. I. O DEVEDOR. APÓS, I. A DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147504-1 - MARCOS HUMBERTO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151614-6 - JOSELIA PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:J. REVOGO A DEC. QUE JULGOU O RECURSO DESERTO, UMA VEZ QUE O OBJETO DA APELAÇÃO É A PRÓPRIA REVOGAÇÃO DA JG. ASSIM, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161050-3 - JUREMA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 179/182. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação.2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para comprovar o pagamento dos honorários periciais (fls. 178), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115203-5 - LAERTE CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X UNIBANCO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/01/08, ÀS 14:00 H. I. O RÉU PARA DEPOIM. PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.135571-2 - RICARDO BORGES HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167543-4 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X ISABEL CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065196-5 - CARMEN LUCIA ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Cumpra-se o determinado no rosto da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081632-2 - REZIANE CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126245-0 - MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636), Dr(a). MARIANGELA TIENGO C. GHERARDI (SP-046251)) X COMISSAO DE COMPRAS DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.083018-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CELIO IGNACIO DA SILVA Decisão:DECRETO A REVELIA. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093394-0 - CLAUDIA CRIATINA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:DEFIRO A PROVA ORAL. ACIJ PARA O DIA 17/01/08, ÀS 15:00 H. I. AS PARTES PARA DEPOIM. PESSOAL E TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS EM 45 DIAS ANTES DA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.028554-4 - KAUAN LINCOLN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. HOUVE OMISSÃO DA SENTENÇA, QUANTO AO JULGAMENTO DO DANO MORAL. O DANO MORAL RESTOU CARACTERIZADO, MESMO LEVANDO-SE EM CONTA A TENRA IDADE DO AUTOR. A RECUSA DA INTERNAÇÃO E DO TRATAMENTO DO MENOR, ESTENDEU-LHE O SOFRIMENTO E A DOR SOFRIDA EM RAZÃO DE SUA SAÚDE ABALADA PELA ENFERMIDADE, O QUE CARACTERIZA O DANO MORAL. ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL PARA FIXAR A VERBA DE R$ 20.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL DEVENDO ACRESCER A CORREÇÃO MONETÁRIA , A PARTIR DA SENTENÇA, E JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO. INTIME-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076546-3 - FABIA DA SILVA SERRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ESCLAREÇA A UTILIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.007629-6 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X NH IGUACU VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:SEGUE RESPOSTA. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.144282-3 - YURI MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 18.406,13, VEZ QUE NÃO HÁ HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO, VEZ QUE TRATA-SE DE PROCEDIMENTO. INFORME O CGC DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146235-4 - CELIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095135-0 - PAULO CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:1- Fls. 91. Aos interessados.2- No mais, aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.129560-0 - SANTILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FLS. 195/196: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122305-0 - LEONTINA DA SILVA JULIAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 308. \r\n\r\nProc. 2007.001.048912-8 - MARINHO BESERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) . APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 335294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.147594-0 - EDNALDO FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...6) A audiência será oportunamente designada ficando o autor initmado a ela comparecer, para prestar depoimento pessol e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS,faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7) Intime-se o M.P.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062197-5 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO ELETR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Manifeste-se o autor sobre fls 542/544. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159780-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALMERINDA SENA OTONI Despacho:Fls. 136: o requerido é medida extrema, só podendo ser deferida após se exaurir todos os meios de localização da ré.Assim, oficie-se à 12ª Vara de Fazenda Pública para que informe se nos autos das execuções fiscais nº 2197/1998 e 6077/99 constam o endereço e nº do CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.063790-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CLINICA ORTOP DR C H BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.093339-4 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOAQUIM LUCIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Despacho:fls. 157/158 - Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120115-9 - EVELYN MOTA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não vislumbrar quaisquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC a macular a sentença vergastada. Mantenho-a tal como lançada \r\n\r\nProc. 2006.001.025000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Venham os editais de praça como de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.029841-1 - NENIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO E INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102565-7 - SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Junte-se.Às partes.Defiro mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.128983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.144801-5 - MARIA TRINDADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.015295-0 - LUÃ ALHADAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls 82/84 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017779-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DOS SANTOS PEROSINI Despacho:Defiro por ora apenas ofício a SRF o qual deverá ser retirado e comprovada a sua entrega no prazo de três dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.018475-5 - ROSELI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023171-0 - MARIA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 11.12.07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023190-3 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032119-9 - MARIA DO CARMO SOLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls 43/44 - Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.051801-3 - MOISÉS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Com exceção dos documentos de fls. 07/08, defiro o desentranhamento dos documentos anexados à exordial, desde que substituídos por cópia.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069052-1 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista que o autor não foi intimado para comparecer à audiência, retire-se o feito de pauta. Redesigno para o dia 11.12.07, às 15:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069238-4 - JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.070050-2 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070732-6 - ESPOLIO DE EMILIO MITIDIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071268-1 - VLADIMIR BERLANGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a prova documental requerida pelo réu; especialmente porque o autor na sua inicial admite a possibilidade de ter recebido parte da indenização (fls. 5, item 2.1) Oficie-se a Porto Seguro S/A apra que exiba neste Juízo o recibo de pagamento da Indenização de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.071923-7 - JOÃO DE DEUS GUIMARÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076322-6 - LUÍS CARLOS MARQUES PINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076445-0 - VALÉRIA STOWINSKI VARANDAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença devida de juros remuneratórios pela correção dos índices utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos plano econômicos Bresser (26,6%) das contas de poupança de fls.23/26 com data de aniversária até 15/06/1987 (plano Bresser), acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, e antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança de fls.23/26... \r\n\r\nProc. 2007.001.098533-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.107743-0 - MARIA DE FATIMA BARBOZA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 11.12.07 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151159-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSANE DUTRA E MELLO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverão os réus comparecer à audiência pessoalmente ou representados por preposto, acompanhados de advogado, ocasião em que deverão apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.153891-3 - VANIDE DA FONSECA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.064443-2 - WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Indefiro a tutela antecipada, pois, o próprio autor afirma encontrar-se inadimplente, o que afasta a verossimilhança de suas alegações. Dentro desse quadro, eventual inclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito caracterizar-se-á como exercício regular de direito da ré na busca de seu crédito.Venha o depósito requerido, em cinco dias, na forma do artigo 893, I do CPC.Efetivado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.070944-3 - GINASTICA PEDRO AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AQUINO (RJ-092339), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão observando-se a interposição de recurso especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.133495-0 - LUIZ ROBERTO FERREIRA DA PAIXAO, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X IBI ADMINISTRACAO PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor se dá quitação ao réu, em cinco dias, valendo o sillêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165792-6 - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MKK INDUSTRIAS QUIMICAS S A E OUTROS Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação de tutela para que os réus se abstenham de levar a protesto títulos que segundo o autor foram indevidamente sacados consistindo em duplicatas simuladas. Considerando que o lastro dos títulos nestes casos cabe aos emitentes, e os danos que decorrem para aqueles que têm seus nomes incluídos nos cadastros restritivos de credito, defiro antecipação de tutela para que seja suspensa qualquer protesto destes títulos ou anotação nos cadastros de devedores, medida ora deferida como de conhecimento da parte requerente é provisória, podendo ser revogada a qualquer momento. Defiro antecipação de tutela para que os réus abstenham-se de levar a protesto os títulos que acompanham sob pena de multa no valor equivalente ao dobro neles consignados. Cite-se. I-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060302-8 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesivo interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018377-5 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARY JANE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.030489-0 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ALEXANDRE FERNANDES DA CUNHA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro rescindido o contrato de locação e decreto o despejo do réu do imóvel acima mencionado, que terá o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de se realizar o despejo por Oficial de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.045208-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 71/72, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação à 2ª ré, Alessandra da Silva Dias.Prossiga-se com a cobrança em relação à 1ª ré, Lourdes Rita Apicel dos Santos.Oficie-se ao Distribuidor para que exclua a 2ª ré do pólo passivo e altere o tipo de ação para cobrança. Altere-se a capa dos autos.Após, CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034780-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MAURICY JOSE BUGHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154239-4 - MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o valor da causa deve refletir o proveito econômico pretendido, regularize-se o valor causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.063148-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X REINALDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:Fls. 215/216, defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092482-9 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERSONAL HOME CARE S/C LTDA Despacho:Processo desarquivado por 30 dias. Decorrido sem manifestação, devolva-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.133730-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X EMPRESA DE ONIBUS NOVA PAULISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.030336-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.094946-8 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:1) Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido às fls. 135, observando o interessado de que deverá retirar o ofício em cartório, encaminhá-lo ao respectivo órgão e comprovar o seu protocolo, no prazo de 03 dias.2) Lavre-se o termo de penhora do valor de fls. 140 e intime-se o executado na forma do artigo 652-A, §4º, do CPC.4) Diga o exequente sobre certidão cartorária de fls. 143. Diga, ainda, de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.128213-5 - RICARDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X 3 GHT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.001.145103-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Decisão:Indefiro a requisição das declarações de renda de Pessoa Juridica porque em nada combribuirão para a localização de bens da executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.067426-6 - MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Assim, defiro a prova pericial requerida pela ré, nomeando o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, (2553-4981 9973-7427) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Por fim, defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.079133-7 - MARIA CÉLIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162485-0 - C C I C COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.001.011690-5 - MICHELE FERNANDA VANDERLEI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078)) X IN FASHION RIO COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Sentença:...Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de DANO A IMAGEM, acrescido juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da publicação indevida, e correção monetária, a contar a partir desta decisão. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de DANO MORAL , acrescido juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da publicação indevida, e correção monetária, a contar a partir desta decisão... \r\n\r\nProc. 2004.001.142133-9 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.021582-5 - ROSECLER DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao réu para efetuar o recolhimento das custas devidas conforme certidão de fls.251, no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.054642-8 - FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.129612-2 - JONIA MARIA GUEDES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CASA SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), Litisconsorte: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 278/281 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162592-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY IB (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.058413-4 - RENATA SOUZA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134714-4 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Art. 398 do CPC- ao réu sobre documentos. Conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.001.142893-4 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041713-0 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067704-8 - CARLOS NESTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO Despacho:Conforme determinado em sentença, ao autor para recolher as custas discriminadas às fls. 50, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069497-6 - MARIA ALZIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAÚJO (RJ-119692) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças entre os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%), Verão (42,72%) e Collor I e Collor II (30.46%, 44,80%,2,36% e 1,39%) das contas de poupança de fls.36/43 com data de aniversária até 15/06/1987 (plano Bresser) e até 15/03/1990 (plano Collor) cujos numerários não tenham sido comprovadamente transferidos para o BACEN e os índices utilizados pela mesma e, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, e antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença.. \r\n\r\nProc. 2007.001.091523-3 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros desde 14/02/2007 e correção monetária desde a sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexiste o débito representado no título de fls.16, devendo ser cancelada a anotação de fls.9 e baixado o protesto às custas do réu. Oficie-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.095820-7 - CLAUDIA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 15.200,00, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 2.600,00, a título de indenização por danos materiais pelo extravio de sua bagagem, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051585-1 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007918-2 - PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.154701-0 - SUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DO BANCO DO BRASIL Decisão:..Indefiro a liminar requerida. Comprove a requerente que jus ao benefício da JG, ou se adequadamente recolhidas notifique-se a autoridade coatora na forma do disposto no art.7 da Lei 1.533/51. Prestadas as informações dê-se vista ao Ministério Público.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110450-4 - WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Indique o executado bens passíveis de penhora, em 05 dias, na forma do artigo 652, §3º, do CPC, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme artigo 600, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078199-5 - MABILIA FELIPE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:Junte-se . Às partes. Defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.107577-4 - MARILZA RODRIGUES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, mas rejeito-os, tendo em vista não haver qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão vergastada.Intime-se a autora para que, em 48h, devolva a quantia que retém indevidamente, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.Manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador, esclarecendo como prosseguirão com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.046659-9 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.137300-3 - CLARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar válido o pagamento da fatura com vencimento em 05.05.2006;JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que seja dada baixa na anotação efetivada pela ré junto ao SPC;JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) á título de indenização pelo danos morais sofridos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.023952-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Digam as partes sobre fls. 51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087340-8 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162656-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093880-4 - MICHEL RODRIGUES GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053033-5 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X MR CAT Sentença:Proc. nº 2007.001.053033-5SENTENÇACuida-se de ação obrigação de não fazer c/c indenização ajuizada por MYCKON GOMES DE ARAÚJO em face de MR. CAT.Diante da inércia da parte autora, foi determinada a sua intimação para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (fls.25). Intimado, conforme A.R de fls. 27, e decorrido o prazo legal, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 27v.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.117149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18/19. Anote-se onde couber.2) Indefiro a liminar requerida, já que se verifica pela análise dos autos que a mora do réu não está comprovada e esse é um dos requisitos para a concessão da medida requerida.3) CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119540-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para renovar o contrato de locação por novo período, fixados os novos alugueres em R$ 10.730,20 e R$ 3.968,69, que serão reajustados anualmente, pelos índices legalmente permitidos, mantidas todas as demais cláusulas contratuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.053311-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Para fins de apreciar o requerimento formulado pelas rés, regularizem suas procurações na forma do que dispõe o artigo 13 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136547-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X HELVIO SIMOES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Despacho:Fl 2658 - Intime-se o réu a fim de que recolha o valor da taxa judiciária, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.025768-6 - AUGUSTO CESAR PEIXOTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BHS BRAZILIAN HELICOTER SERVICE TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Fls. 264/265; devolvo o prazo conforme requierido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069984-3 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os recursos de fls 132/ 149 e fls 151/170 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117014-1 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090502-1 - DANIEL MAIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela ré, uma vez que a controvérisa será dirimida pela análise dos fatos narrados e das provas documentais já produzidas. Preclusas as vias impugnativas, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.106524-5 - JEFFERSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153995-4 - ISA DA ROSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Regularize-se a taxa, conforme certificado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150227-5 - HELENA VALENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 241/243 - Diga a autora se dá quitação ao réu, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.059361-5 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:Devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066066-5 - ESPÓLIO DE JOSE DUARTE, Inventariante: MARIA THERESINHA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Às partes sobre manifestação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.104852-1 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.030230-2 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 140, decreto a revelia do 2º réu, Banco Pine.2) Diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047605-5 - JOÃO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLI VEIRA JARES (RJ-108068)) X FININVEST S A Despacho:Defiro pelo prazo improrrogável de 10 dias.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059775-2 - FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça requerida, posto que o comprovante de rendimentos do autor, acostado às fls. 23, demonstra que não é hipossuficiente.Assim, recolham-se as custas na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097504-7 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107181-6 - MIRTES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Assim, defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando para a realização da perícia o Sr. Gilson Fernandes (tels.: 2516-0099 e 2283-8372), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. ... \r\n\r\nId: 335293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710298-1 (110363) - MARLENE GUEDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X JOAO PINTO DE LEMOS Despacho:Atenda-se ao M.P. (fl. 48). \r\n\r\nProc. 1994.001.032386-9 (145772) - VANESSA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Despacho:Fl. 57/58 - Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.122885-2 - MARCIO TORRES LAURA, MARIA FATIMA TORRES LAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AMERICO VALERIO TORRES MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Aos interessados sobre a certidão. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091563-4 - LEONARDO VERLIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JOSÉ ROGÉRIO MARTINS DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:1- Mantenho a decisão; 2- ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.132700-1 - ADAYLTON FERNANDO HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)), MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA BRITO PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.105875-7 - LUIZ RENATO REBELLO DE MENDONÇA, LUCIA MARIA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914) Despacho:Compareçam, com o patrono, à ratificação. P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.126889-0 - SONIA MARIA BOUGLEUX MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:Fique suspenso o direito de o pai ter o filho em sua companhia, considerando o contido, nos autos, e o parecer do M.P. Manifeste-se o réu. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038822-9 - MARCIA VALERIA REIS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:SE ESTIVER EM ORDEM, EXPEÇA-SE O TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078779-6 - PAULO CARNEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147661-0 - RENÉ MACHADO BERNARDO, SUELY MARIA FURLAN MACHADO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038339-9A - MARIA VITÓRIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR (MG-093037)) X ROBERTO SANTOS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Decisão:1- Defiro J.G.; 2- ao excepto. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.510969-0A - JUSSARA DE FATIMA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X WILSON MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR do executado. \r\n\r\nProc. 1994.001.053642-7A - MARIANA JORGE GOMES IBRAHIN (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X EMILIO JORGE IBRAHIN FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho:Ao contador. P.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.001354-0 (148236) - LOUISE VARGAS DUTRA E OUTRAS, LUDMILA VARGAS DUTRA, NATASHS VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587)) X EDSON VARGAS DUTRA Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.038339-9 - ROBERTO SANTOS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X MARIA VITÓRIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR (MG-093037) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.101971-2 - DENISE MÜLLER DOS REIS PUPO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JEFFREY SCOTT GADDIS Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.007471-0 (72307) - ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:(...) Verifico que foi excluído do monte o imóvel da rua Maria Angélica, 43, antigo 37, conforme decisão de fl. 76. Restou assim, para partilhar, entre outros, o imóvel da rua Maria Angélica, 45, renumerado para 51, conforme certidão do RGI de fls. 554/555. Deste modo, determino que retornem os autos ao avaliador, para, em cumprimento ao acórdão de fl. 633/635, proceda \" ...à avaliação, com base na sua metragem real, levando-se em consideração a área individualizada do bem objeto do inventário...\", ou seja, a avaliação do terreno descrito, na certidão de fls. 554/555, e da \"...área edificada de 68 m²...\", conforme cadastro imobiliário da municipalidade, de fl. 487, mencionada no aludido acórdão. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.109691-0 - MYRIAM SANTA MARIA MARIN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087172-8 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 280/296 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.706676-6 (59584) - VALCY DA COSTA PORTO, LEIA DO CARMO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo, para que, em busca nos livos de sentença, informem se há registro de sentença, eventualmente, proferida nestes autos. P.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.704850-0 (111896) - FERNANDO BORGES ARANHA, SOLANGE DA SILVA BERNARDO BORGES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1983.001.704850-0 (111896) - FERNANDO BORGES ARANHA, SOLANGE DA SILVA BERNARDO BORGES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1985.001.501846-6 (123605) - WALTER ALEXANDRE SABACK FARANI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)), GILKA SOUZA FARANI Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.158496-0 - LUIZ CLAUDIO LOPES DE SA, FRANCISCA ELIZETE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO (RJ-093942) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145836-3 - SOLANGE BARBOSA DA CUNHA SALEMI, ANDRE DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612) A PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.054622-7 - CLEMENTE AUGUSTO RIBEIRO BESSA LIPPMANN, SIMONE PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN (RJ-111626) Despacho:Lavre-se o Termo de Doação. I-se as partes para o ato. P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.027310-1 - JORGETE DE OLIVEIRA MARINHO X EDUARDO VINICIUS CATARINETE MARINHO, EDUARDO VINICIUS CATARINETE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200531-8 (114827) - EDNA MARA DE CASTRO ADAO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X HENRIQUE BAHIA ADAO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1988.001.101232-4 (134629) - DANIEL SOARES MOREIRA. X DANIEL DE SOUZA MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Recolha-se a parte alimentante as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) e forneça as cópias paara instrução do mandado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.133625-0 - LUIZ CESAR TAVARES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166134-6 - ELSON SAMPAIO, IOLANDA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FIORI (SP-122834) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (2A. REQUERENTE). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.011827-3 (135957) - IVAN DE OLIVEIRA GARCIA E S/MULHER, LUZIA RODRIGUES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.133273-4 (138839) - ALVARO LINS CAVALCANTE FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.006023-2 (140829) - VALDIR DE ARAUJO LACERDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)), SCHEILA CABRAL DE LACERDA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.040586-5 - NEUZA MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24, NO CÓDIGO 0714-6, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ, 5% PARA O FUNPERJ ( C/ 600225174-9 ) E 5% PARA O FUNDPERJ (C/ 567300124-3 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.164144-0 - WEBER OLIVENSE BESSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ROBERTO BESSI Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.152027-1 - DÉBORA BLOCH ANQUIER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X OLIVIER NOEL CHRISTIAN FRANÇOIS ANQUIER Decisão:Na forma do parecer do MP, defiro a guarda provisória à autora e a visitação do réu como proposto.Lavre-se o termo.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.001.500085-4A (4643) - ROMEU VARSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.111709-2 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LEONARDO BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)), RAPHAEL BARBOSA GOMES DA SILVA), LIVIA BARBOSA GOMES DA SILVA AO PERITO, SOBRE FLS. 172, REFERENTES AOS DEPÓSITOS EFETUADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.200118-3 (79305) - ANTONIO MESQUITA, NADINE COIMBRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.058983-2 - MAURICIO DA CUNHA SOUSA, SIMONE SANTOS CARNEIRO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS CARNEIRO FERNANDES DE SOUSA (RJ-091788) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.145785-0 - HELIO CEZAR DONIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078202-1 - RONALDO DIAMANTE, CLAUDIA WATKINS DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-047936) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 335186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201907-1 (82185) - MARGARIDA DA CONCEICAO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X VALDECI JOSE GONZAGA Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS DEZ DIAS. SE NADA MAIS FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147542-7 - T.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:Pelo princípio da economia processual, intime-se pessoalmente a representante legal dos menores para manifestar-se sobre fls. 63/64 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147542-7 - T.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.63/64 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053104-8 - MARIA HELENA DAMACENO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Fls. 248/249: Defiro vista dos autos, pelo prazo de dez dias, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028787-8 - CAIO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PAULO DE TARSO DE ARAÚJO JUNIOR Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103760-2 - ANA CAROLINA DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RENATO GOMES DA SILVA AFIRME-SE POR TERMO A AUSÊNCIA, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS.12, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164259-5 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.116775-0 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X NILZA DE SOUZA GUEDES Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS.39 HAJA VISTA A SENTENÇA PROFERIDA AS FLS.36/37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135066-9 - LUNIMAR FOGACA LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X HEITOR DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias a vinda da resposta do ofício de fls. 450. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.087464-1 (102225) - LUIZ SARACELLI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição da segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.021299-2 - MARISTELA REGINA FERREIRA MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056), Dr(a). ERNANDES DO ESPIRITO SANTOS (RJ-053034) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.703614-0 (62991) - DARCY GOMES MACHADO X CREUZA OLIVEIRA MACHADO CREUZA DO NASCIMENTO MACHADO (OAB/RJ 112773 - ERIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR) X DARCY GOMES MACHADO - \"PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE VENHAM AS DECLARAÇÕES QUE TRATA A LEI 1060/50.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143897-2 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:I. PESSOALMENTE O DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC. OS HONORÁRIOS SERÃO OPORTUNAMENTE FIXADOS, CASO O DEVEDOR NÃO EFETUE O PAGAMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143897-2 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.251,PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.097552-5A - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS.31/34, ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.027507-0 - MARTA ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X MARCO ANTÔNIO MEA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.311/312. \r\n\r\nProc. 2000.001.027954-3 - RENATO SERODIO PLANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MARCELO PLANAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)(REU, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). RODRIGO JACOBINA, OAB/RJ 92563, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.130176-5 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão: Vistos.... Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 147/148 e lhes dou provimento para esclarecer que o segundo leilão será realizado no dia 30/10/2007 às 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que o preço não seja vil, nos termos do art. 692 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.044215-3 - PEDRO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.130/131; \r\n\r\nProc. 2005.001.145749-0 - ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Decisão:ESTE JUÍZO NÃO POSSUI O SISTEMA DE PENHORA \"ON-LINE\". ASSIM, OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO-SE A INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS E APLICAÇÕES EM NOME DO DEVEDOR (M.R.P. S. CPF....), PROCEDENDO-SE CONFORME O CASO, AO BLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA AO LIMITE DA EXECUÇÃO. DÉBITO R$ 12.395,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.003086-4 - IZABELLE GIANNINI ROSARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X VALBERTES MAIA TEIXEIRA Decisão:CONSIDERANDO: 1) O RESULTADO DO LEILÃO À FLS 53/54; 2) O PEDIDO DA CREDORA, ÀS FLS. 56/57 E 3) O PARECER FAVORÁVEL DO MP, ÀS FLS. 58, COM FULCRO NO ART. 685-A, DO CPC, ADJUDICO À CREDORA, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, O BEM PENHORADO. LAVRE-SE O AUTO PREVISTO NO ART. 685-B DO CPC. APÓS, OFICIE-SE PARA A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DA CONCESSÃO(FLS. 57). \r\n\r\nProc. 2006.001.025985-5 - EZEQUIEL ALBERTO QUIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MOURA DA SILVA (BA-018903) Despacho:À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER/DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065715-0 - ARLETE NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ROBERTO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164123-2 - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA Despacho:Esclareça o autor o valor apresentado na planilha de fls. 05, tendo em vista os alimentos fixados no título executivo (fls. 07). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.038009-0A - RICARDO LAFAYETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X MICHELLE DE LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Diante do comprovante de rendimentos às fls. 12/13, depreende-se que a renda mensal da impugnada se mostra bem inferior àquela que foi alegada pelo impugnante. Assim, restou demonstrado que a impugnada não tem plenas condições de arcar com os gastos do processo sem que isso lhe traga prejuízos para o próprio sustento ou de sua família.Além disso, o impugnante não comprovou que a impugnada possa arcar com custas e honorários.Por tal razão e atento, ainda, ao parecer ministerial, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003910-2 (105468) - ANA CLAUDIA DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X OTAVIO MELO LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:À parte autora para que, no prazo de dez dias, formule o seu pedido de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.036022-0 - ELIANE SPITZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:INCIALMENTE, AO REQUERIDO SOBRE OS VALORES INDICADOS À FLS. 140/141, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105987-7 - ESPÓLIO DE ÁLVARO DE SOUZA MARTINS FILHO, Inventariante: ÁLVARO DE SOUZA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE FLS.25/56. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1974.001.700725-9 - CLAUDIA MATIAS DA SILVA X RAIMUNDO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) REU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.012649-8 - GABRIEL BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X DANIEL VELOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Decisão:ESTE JUÍZO NÃO POSSUI O SISTEMA DE PENHORA \"ON-LINE\". ASSIM, OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO-SE A INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS E APLICAÇÕES EM NOME DO DEVEDOR (D.V.M. CPF....), PROCEDENDO-SE CONFORME O CASO, AO BLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA AO LIMITE DA EXECUÇÃO. DÉBITO R$ 1.186,30 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:Fls. 531/532: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.163837-3 - ADALBERTO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X CAMILA GONÇALVES MONTEIRO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de hipossuficiência jurídica nos termos da Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.141783-3 - FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X VANESSA VILLARD CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Despacho:FLS. 81 - DEFIRO. PRAZO: 20 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE A.I.J. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052967-6 - ALEX CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JULIA ALVES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. DE FLS. 122, EM TRÊS (03) DIAS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.088357-8 - EXPEDITO MARCOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ZEILA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A PARTILHA DEVE SER DECIDIDA PELO JUÍZO QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO DAS PARTES (FLS. 17/18). DECLINO, POIS, DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO DOUTO JUÍZO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE COM AS HOMENAGENS DEVIDAS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.092115-6 - MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 214. \r\n\r\nProc. 2003.001.092115-6 - MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA ATO DA SERVENTIA: \"AGUARDANDO PARTE AUTORA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.164821-4 - NADILZA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X HELIO GARCIA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A J.G. EMENDE-SE A INICIAL, PARA CORREÇÃO DO PÓLO PASSIVO, QUE DEVE SER OCUPADO PELOS HERDEIROS DE NÉLIO GARCIA DOS SANTOS. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.118786-2 - ORLANDO PIMENTA MARTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESPOLIO DE SEVERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.119750-0 - EDISON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.133920-5 - JOSÉ RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X PEDRO OLIVAL DE PAIVA E OUTRO Despacho:Venha a complementação do título judicial, juntando-se a cópia da sentença que homologou o acordo anexado às fls. 28/30. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200787-8 (75701) - JOAO DE MACEDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1989.001.956896-2 (79391) - JULIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)(AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). HILDENIA M.S. CASTRO, OAB/RJ 46199, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.079688-7 (103460) - ANTONIO DINIZ GUIMARAES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-056582) Despacho:Intime-se pessoalmente a alimentada, para manifestação em cinco dias, devendo esclarecer se frequenta estabelecimento de nível superior. \r\n\r\nProc. 1994.001.079688-7 (103460) - ANTONIO DINIZ GUIMARAES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-056582) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 16 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076673-0 - ALEX MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:FACE À INFORMAÇÃO SUPRA, AGUARDE-SE NO ARQUIVO A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.011933-7 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ANA PAULA DOS SANTOS CECIM GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 335192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.154567-6 - SOLANGE LEMOS NAVEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X PAULO CEZAR GOMES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Fl.185: Ciência ao Alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.001.092540-0 - CLYCIA MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PAULO MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE B.M.LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). RAQUEL ROZEIRA FORTES (RJ-157564E) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 358/361. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.096213-2 - JORGE SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA MARIA GROSSI TEIXEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Novo Código Civil, mantendo a mulher o uso do nome de casada. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 08. Sem ônus da sucumbência, pois não houve resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Decisão:DECISÃO - Assiste razão à Credora e ao M.P., pois o devedor doou os imóveis no curso do feito, configurando nítida FRAUDE À EXECUÇÃO. Tais doações são INEFICAZES perante a Credora. Por isso, determino a PENHORA dos imóveis indicados às fls.655. Lavre-se o termo previsto no art.659, § 4º, do CPC, atentando a Credora para as providências previstas nesse dispositvo legal. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.105534-7 - C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" REQUEIRO A VINDA DAS CERTIDÕES ATUALIZADAS\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.100828-3 - JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)) X TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Recebo a apelação de fls.210/273 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.082641-8 - ÉRICA DE OLIVEIRA CAMPANATE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X MARCELO REIS CASA ALTA DE CASTRO ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 36: \" REQUEIRO DIGA AUTORA EM RÉPLICA, SENDO ANEXADO AOS AUTOS DECLARAÇÃO COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO EM LEI\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.024886-0 (101715) - FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Fls.48/49: anote-se onde couber. Expeça-se o ofício requerido, observando-se o valor no processo da execução em apenso - 94.001.026992-9, fls.450/453. \r\n\r\nProc. 1996.001.086379-0 (104751) - AUGUSTO LOBARINHAS STUART FERREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X NUBIO STUART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 07/11/07 às 13:30 horas, com a presença obrigatória das partes. I. De-se ciência ao M.P.2- Nesta data, verifiquei a existência de bloqueio de determinados valores, através do sistema BACEN-JUD, conforme documento que se segue. Sobre tal bloqueio, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.140280-1 - ANDRE LUIZ BENTES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 117: \" PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. APÓS, PROTESTO POR NOVA VISTA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.026533-8 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:...Como salientado, o débito objeto da presente execução já foi devidamente pago, razão pela qual impõe-se a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.096994-9 - ANNA CAROLINA DAHER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547)) X JOAO ANTONIO DA SILVA PEREIRA Despacho:O ofício de cancelamento já foi cumprido (fls.14 e verso). Assim, até mesmo para segurança das relações jurídicas, querendo promova a Exeqüente nova ação. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110878-2 - VERA MARIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE FLS. 109/110 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.144319-4 - HENRIQUE BARBOSA FLEURY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JOSE FLEURY DA FONSECA NETO Despacho:1 - Defiro J.G. para o cumprimento da carta precatória; 2 - Ao Cartório para que providencie a remessa da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.099795-0 - CAROLINE BERNARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X EVALDO MOLINA FREITAS Sentença:...Tendo em vista o que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, o feito deve ser extinto.ISTO POSTO, com fulcro no artigo 267, inciso IX, do CPC, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 27.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.112273-3 - FABIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A EXEQÜENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.110399-6 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X FERNANDA MARRA RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Oficie-se (fls.379), face conclusão do acórdão de fls.319/321 e visto que os recursos informados às fls.364 não têm efeito suspensivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.041470-0 - LUIZ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X LUIZ MAURICIO PIRES LEITE E OUTRO Sentença:...PELO EXPOSTO, e considerando o que mais dos autos consta, com fulcro no art. 33, da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, concedo à LUIZ LEITE e MARIA ANTONIETTA GANINO DE MORAES a GUARDA do menor LUCA KALIL LEITE nascido em 22 de junho de 2000.Lavre-se o Termo de Guarda, fornecendo-se uma das vias aos Requerentes.Custas de lei.P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.098163-5 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Avaliações corretas. Às partes para os fins do art.1022 do CPC (pedido de quinhão). \r\n\r\nProc. 2007.001.057100-3 - HELIO VILLELA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \" CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 85, A FAZENDA REQUER A MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA , QUANTO A EVENTUAL EXCESSO, CONSIDERANDO OS VALORES ARBITRADOS PELA AUTORIDADE FAZENDÁRIA COMPETENTE\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.112755-1 - SERGIO LUIZ REGIS MAFRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X LUANAH DE BARROS POLMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886) AO INTERESSADO SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 454 \r\n\r\nProc. 2006.001.137122-5 - MARIA ANGELICA GARCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR SOARES ALVES E OUTROS Sentença:(...) Tornou-se evidente o desinteresse da parte pelo prosseguimento do processo, face ao tempo decorrido sem qualquer manifestação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.102076-6 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA FRANCISCO DE SOUZA Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-148949E) Despacho:J. Defiro. Retire-se de pauta. Designe-se de ordem nova data (audiência designada para o dia 23/10/07 às 13:30 h.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.083993-1 (103434) - JOSE GUEDES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X ANGELINA ALVES COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do M.P. (fl.422 - o requerente deve pedir a devolução diretamente no órgão pagador, uma vez que o mesmo não integra a presente relação processual). \r\n\r\nProc. 2002.001.128219-0 - JORGE CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510), Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X FABRICIO RAMOS CIRIACO DA SILVA DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (FLS. 30): \" REQUEIRO DIGA O MENOR PELA SUA GENITORA\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.090964-6 - MARC ALLEN DIAMOND (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MARC ALLEN DIAMOND JÚNIOR Despacho:Inicialmente, ciência ao alimentado sobre o depósito de fl.62. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165780-8 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RACHEL HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:1 - Esclareça a requerente o seu pedido de fls.352/354, tendo em vista a inicial despachada hoje (Execução de Alimentos); 2 - Despacho proferido em petição apartada - inicial de Execução de Alimentos: 1 - Defiro J.G.; 2 - Distribua-se por dependência. Após, voltem cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.702443-6 - OSKAR GUNNAR ANDERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:fl.139: Defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122652-0 - YEDA SAPHA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Despacho:Fls.108/109: Defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013900-8 - ROBERTO MARCOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA MARTINS (RJ-004648), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal; 2 - Venham as certidões negativas; 3 - À Fazenda Estadual. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.093670-4 - RODRIGO CORREIRO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.131155-1 - RUY SERGIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES SIMAO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Fl.83: Defiro vista, mediante carga, pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nId: 335194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1964.001.706093-3 (22780) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080)) X IVO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.127118-6 (79.879/89) - LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO Oficio pronto aguardando o fornecimento de cópias para instruí-lo e, se for o caso, retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.032651-8 - DANIEL DE LIMA MASSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LOUIS FRANCOIS NESTOR DURIEZ MASSE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Incabível o requerimento feito, em autos de execução de alimentos, em razão do que o indefiro.Venha, querendo, pela via própria, observada a competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.146706-2 - DAN BENSUSAN IOSCHPE (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X RAFAEL IOSCHPE DESPACHO EXARADO NA PETIÇAO FLS56/57 J. AGUARDE-SE O DIA DA AUDIENCIA, EIS .QUE HA CONSIGNAÇAO EM FOLHA . \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053302-6 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) J. Conclusos. Cumpra-se, cabendo o emprego de força policial, se houver resistência. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.137738-1 - SAMARA LUCIA AZEVEDO BISPO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X AILTON EUGENIO BISPO DE ASSUNCAO Aos interessados sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.001709-5 - DILSON GOMES NAVARRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Aos interessados OFICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.146089-4 - MARCIO PEREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015169-2 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção de Suspeição. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2001.001.046572-9 - ANA PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X SERGIO GODINHO CRUZ), RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533) Despacho:Requisite-se, portanto, à 10ª DEAC. Reitere-se fls. 559. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144842-8 - ANDRE JORGE NASCIMENTO VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Carta de Sentença pronta aguardando advogado.= \r\n\r\nProc. 2006.001.153578-7 - EMIR VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Aos interessados fls 58 v \r\n\r\nProc. 2007.001.101858-9 - ANDRÉ LUIS ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) carta de sentença pronta aguardando advogado.- \r\n\r\nProc. 2007.001.154063-4 - JOSÉ LUIZ LOMBARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:Indefiro. Se a filha dos divorciandos é maior e capaz, uma vez discordando dos alimentos propostos, deverá ajuizar ação própria. Eventual discordância, nestes autos, não teria o condão de impedir a homologação do divórcio, o que lhe porá em mãos título executivo judicial. Retornem ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.141757-2 - MARCIA MONTEIRO DA SILVA FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X JOAO HENRIQUE DE FARIAS COELHO Aos interessados sobre a devolução da precatória negativa, às fls. 27/30. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.099850-7 - MARIO GOMES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CLEONYR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os cálculos de fls. 178/9 foram elaborados nos termos do acórdão de fls. 162/3.O embargante (fls. 185) e o Ministério Público (fls.187) requereram a homologação, enquanto a embargada, intimada in faciem para manifestar-se (fls. 190 e 191), limitou-se a informar \"que discorda dos cálculos de fls. 178/179 por considerar não haver dívida a ser paga por ela.\" (Fls. 192). Ou seja, não discorda dos cálculos; afirma não haver título, o que é matéria superada.Como se vê, nenhuma foi a fundamentação jurídica para a manifestada discordância, valendo notar que o acórdão já transitou em julgado. Diante do exposto, homologo os cálculos de fls. 178/9.Prossiga-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113219-8 - MARCUS ROSSELINE POLICARPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANGELINA CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029027-0 - SANDRA MARIA NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X OCTAVIO AUGUSTO AHRENDS DE MAGALHAES Despacho:Ao Sr. Contador, para ratificar, retificar ou re-ratificar os cálculos, observando a vigência do novo Código Civil, eis que variam os juros calculados, relativamente a prestações anteriores àquela data. A seguir, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.106778-3 - RAISSA MARIANTE DE PAIVA SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCELO SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Publique o cartório, imediatamente fls. 412, tal como ali determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.106778-3 - RAISSA MARIANTE DE PAIVA SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCELO SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Publicação do despacho exarado em 29.08.07, às fls. 412: \"Abstenha-se o executado de dizer ao juiz o que este deve, ou não, fazer. Se pretende a honra de ingressar no Poder Judiciário, preste concurso e obtenha aprovação. Certifique o Cartório se, tal como determinado, sob intimação, foi cumprido o despacho. O Cartório atentará para a certidão que passou as fls. 400 e 403.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.100170-1 - NATHALIA FONSECA CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE N.F.DE ALMEIDA (RJ-047936)) X SERGIO CARLESSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Despacho:Atendam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.129583-0 - MARIA VITAL BRAZIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Aos interessados sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.031318-7 - DANIEL LIMA MASSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LOUIS FRANCOIS NESTOR DURIEZ MASSE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Aos interessados fls108 \r\n\r\nProc. 2007.001.124349-4 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOÃO LUIZ MOURA DA SILVA Despacho:Às exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122372-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X IGOR MELMAN REIS BAIENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora se, diante da sentença hoje publicada (autos da ação de alimentos) insiste no pedido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1990.001.109903-8 (81675) - NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)), AMANDA CARVALHO ARAUJO, Dr(a). SIDNEY VENEZUELA (RJ-029214), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.083155-4 - CLAUDIA DE ALMEIDA MATOS GALLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X PAULO GALLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.066108-7 - RODRIGO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO SENNA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Despacho:Oficie-se, excepcionalmente se requisitando a inclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.118939-1 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEDROSO DE LIMA JUNIOR Despacho:Atensda-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.037831-8 - WILSON DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X VANIA ALINE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a ré. Pela última vez, advrito o cartório de que o MP fala depois das partes. A vista aberta foi equivocada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.050624-0 - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações adiante, com 01 lauda.- \r\n\r\nProc. 2006.001.152388-8 - FABIO RENATO BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X IVANA GOSSELEIN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:A RE, EM CINCO DIAS. APOS AO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.015885-3 - EDUARDO MAINOTH DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X FELIPPE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:DESPACHO EXARADO NA INICIAL DE EXECUÇAO PELA ULTIMA VEZ,COMPROVE-SE,TRAZENDO-SE AOS AUTOS, POR EXEMPLO, COPIA DA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA. EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Mandado de avaliação pronto aguardando copias e recolhimento das custas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.163474-4 - RITA DE CÁSSIA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUSTAVO FREDERICO PORTO DE MELLO Aguardando assinatura do Termo de Guarda e fornecimento de contrafé para o mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.115031-7 - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Despacho:Aguarde-se o pagamento da perícia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.112639-7 (87.101/94) - WALTER GENTILE DE CARVALHO MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ISABEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690) Despacho:Sim. \r\n\r\nProc. 2006.001.008320-0 - NEY ROBERTO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GILDA MARIA OLGA FERREIRA LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Recebo a apelação adesiva. Ao apelado. A seguir, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.957310-4 (73.482/88) - LORENZO PIETRO ASPERTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Despacho:Comprove-se a alegada condição de companheira. Os processos de Família tramitem em segredo de justiça, de modo que somente terceiros comprovadamente interessados podem ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Manifeste-se a parte exequente, mantido o despacho de fls. 32. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.066828-8 - ANDREIA MAURAT DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Ofício pronto aguardando retirada (1ª requerente), ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.073179-9 - MARCUS VINICIUS ALVARES FURQUIM WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Dpd., R., A. em apenso. Com certidão versando a Portaria nº 02/02, ao MP. - Despacho exarado na inicial de Conversão em Divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.001.106920-2 - LOIS TADEU DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496) Despacho:Se comprovado o depósito ali mencionado, oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.166460-8 - MARCOS PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, Art. 1º, incisos IV e VI. (Ver Portaria em Cartório) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.152648-0 - GUILHERME DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X TÂNIA LEITE HADDAD MELO) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas da diligencia \r\n\r\nId: 335196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.045090-9 (84476) - AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DANTON PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES E OUTRA), CAROLINE PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES REP.P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl.166. \r\n\r\nProc. 1994.001.063228-3 (84663) - KELLY SOUZA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se à CEF (Fl.74,vº) \r\n\r\nProc. 2004.001.131007-4 - HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEON NAHON), LUCIA VAN PAUGARTHEN NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) As parte(s) interessada(s) sobre fls. 454/457. Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.042227-4 - MARIA REGINA DOS SANTOS CONY, CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS CONY (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X PAULO SERGIO CONY Decisão:1- Atenda-se ao MP. Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.89. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.131730-9 - FRANCISCO SILVA, MARIA LOPES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:1- Atenda-se ao MP (fls.47, itens 1 e 4); 2- Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.097970-9 - PAULO CEZAR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X MARIA FERNANDA DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALSORINO MACHADO (RJ-004035) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.134258-7 - LUIZ ALBERTO DANTAS, MAGDALENA SEIDEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:Fl. Defiro gratuidade as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163710-1 - ANA PAULA DA SILVA MONTEIRO, ALAN NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Regularize-se o preparo e por Ordem Verbal da MM. Juíza Titular, Instrua-se com cópias do acordo e da sentença dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.165137-7 - ALEXANDRE UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)), MONICA DE ARAUJO BENES, Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Por Ordem Verbal da MM. Juíza Titular, Instrua-se com cópias do acordo e da sentença dos autos principais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.038251-6 - JOSÉ NETO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA Sentença:... Neste sentido, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento da pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e, artigos 25, 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação em divórcio judicial de JOSE NETO DA SILVA DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES ALMEIDA. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.166211-9 - ROBERT NEVES LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ISABELA ARAGÃO DA SILVA LANGLANDS Regularize-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.118799-5 - MARCIO FERREIRA GALVÃO DOS SANTOS, MARCIA MONTEIRO GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Sentença:...Isto posto, presente o requisito legal previsto no art. 4º da Lei 6515/77 , HOMOLOGO O ACORDO de fl. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.015766-7 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X O.M.O.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056541-6 - MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Aos interessados sobre promoção do MP de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.098314-7 - JOSE PRADO MANSOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X AMELIA ZALMA OLIVEIRA MANSOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.074158-6 - CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZORIO, VINICIUS MARTINS TEIXEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B)) X NORTON OZORIO JUNIOR Regularize-se, o preparo, a Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052733-6 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 92. Guia de depósito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.160855-8A - ANA CLARA LESSER DE MELLO SILVA REP/S/MAE CARLA BEATRIZ LESSER, GUILHERME LESSER DE MELLO SILVA REP/S/MAE CARLA BEATRIZ LESSER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X ARTHUR HENRIQUE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) Despacho:Fls. 10/13: 1- Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.110147-7 - FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X MARIA LUCIA RAMACIOTE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Aguarde-se audiência designada (fl.111). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.166308-9 - MARILDA CONCEICAO LADEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X MARCOS AURELIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Fl. 285- Face a desistência da gratuidade postulada, expeça-se mandado de avaliação, com o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.026512-9 - REJANE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)), FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:... Considerando que a partilha foi homologada nos autos da Separação Judicial em apenso, bem como foram preenchidos os requisitos para o atendimento da providência requerida (certidão de fls. 45) e a D. Fazenda Estadual manifestou-se favoravelmente à pretensão, DETERMINO que sejam expedidos os competentes títulos em relação aos imóveis descritos na inicial.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009829-2 - JOANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, Interessado: TATIANA SILVA DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544) A(s) partes(s) interessada(s) sobre fls. 50/53. (Carta Precatoria). \r\n\r\nProc. 2007.001.164132-3 - MAURICIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)), ANA TEREZA MADRUGA CAMPOS, Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Regularize-se, a representação processual do 1º Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.165029-4 - FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CAIO MARCUS PEREIRA CRUZ Regularize-se, a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.132312-7 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Sentença:Tendo em vista que os termos dos acordos homologados junto à 7ª e 12ª Varas de Família (fls. 99/102) englobam os pedidos da presente demanda, bem como a concordância da ilustre representante do Ministério Público (fl. 103), tenho que a presente ação perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089326-2 - LUIZ FERNANDO AGUIAR CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES), BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES Despacho:Fls. 231/232: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122826-2 - JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BRUNO GIANNETTI VIANA), THIAGO GIANNETTI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:1-Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. 2- À parte ré. (fls. 69/70), em 48 horas. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.014008-6 - ARMANDO ROCHA AMOEDO, MARIA ELISA FILGUEIRA BARRETO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:... Considerando que a partilha foi homologada nos autos da ação de Divórcio Consensual em apenso, bem como foram preenchidos os requisitos para o atendimento da providência requerida (certidão à fl. 47) e a D. Fazenda Estadual manifestou-se favoravelmente à pretensão, DETERMINO que sejam expedidos os competentes títulos em relação aos imóveis descritos na inicial.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.158633-4 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Fls. 45: defiro pelo prazo de 10 dias p/ apresentação dos documentos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.085149-3A - JORGE ANTONIO VEIGA AGRA CADARSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.097908-6 - MARCIA MARIA FONTANINI (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905) Despacho:Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059845-8 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784)) X SANDRA LUZIA R DA CUNHA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103107-7 - UBIRAJARA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES), ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.164057-4 - KALLEO AIRES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891)) X MAURO LUIZ DIAS DE ARAUJO Regularize-se o preparo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.110824-8 (74238) - CARLOS ROBERTO MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Acolho in totum a manifestação ministerial retro, que deverá integrar o corpo desta decisão. Logo, indefiro o pedido de fl.139. Atenda-se ao MP. I-se o alimentando pessoalmente para que diga se há ou não débito alimentar. \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7 (86277) - VANIA LUCIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964)) X Interessado: EDSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 477/477v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.018531-0 - EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ALEXANDRA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 57. \r\n\r\nId: 335197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.104214-0 (3948) - BENEDITO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X NEYDE BERDEVILLE BARBOSA Á parte interessada, regularizar a Representação Processual da Drª Janaína Mendes OAB/RJ 98.000 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4B - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Fl. 33 - Ao cartório para proceder ao apensamento físico e também no sistema, em relação aos autos principais. Devolvo o prazo ao executado, diante do teor da certidão cartorária. (REPUBLICAÇÃO). Venha a procuração do Dr. Luiz Carlos Duarte (OAB/RJ 50705). \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão de fl.324. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5 - MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARIA EDNA ARAUJO MATEUS (AM-003461)) X JOSE EDUARDO FRANÇA E OUTROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para citação e intimação por carta precatória (ré ,Priscila ,para Niterói0 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com descontituição de vínculo paternal \r\n\r\nProc. 2004.001.146750-9 - LICIANE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X LICIAN RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (RJ-080605)), NEOVALDO GOMES FERREIRA), ZULEIMA GOMES FERREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para autenticação dos documentos que instruem o mandado de averbação (R$ 1,74 por documento autenticado na conta APCJ). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061174-1 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre sobre ofício de fls.240/241. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125324-1 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré sobre fl.118. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.100050-0A - MARCOS CORTESAO BARNSLEY SCHEUENSTUHI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X MARIA ELISA DE OLIVEIRA SCHEUENSTUHI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas referente OJA no valor de R$ 12,24, AEVF no valor de R$ 75,22 e taxa judiciaria \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.050861-7 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.176/177 (recibo de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofícios de fls 452/455. \r\n\r\nId: 335199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.023005-5 (6892) - MARINA MELLO DA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X JOSE ROSA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. (...requeiro vinda de procuração com poderes expressos para a exoneração) \r\n\r\nProc. 1999.001.166722-0 - VANESSA BUCHHEIM STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). LAIZA DE PAULA (RJ-019064) PROCESSO Nº 1999.001.166722-0 - ROBERTO STERN X VANESSA BUCHHEIN STERN, REPR. LEGAL CAROLINA STERN (ADV. NATASHY VAINSTOK FRANÇA - OAB/RJ 122121, RODRIGO DOS SANTOS PAIVA - OAB/RJ 152022-E) - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.057695-5 - GABRIELLA DE SOUZA BARBOSA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X JORGE HENRY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:1 - Fl. 96 e 102: anote-se onde couber. 2 - Por ora, tendo em vista o acordo de fls. 46/47, que prevê expressamente o desconto em folha, oficie-se ao INSS para que informe se há desconto à título de pensão alimentícia atrasada, bem como para que informe sobre que parcelas incide o percentual de 40%. \r\n\r\nProc. 2007.001.060236-0 - GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X ANTONIO OTÁVIO DOS SANTOS SILVA Decisão:Fls. 90: defiro. Retire-se a audiência de pauta. Outrossim, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias a fim de que venha aos autos o afirmado acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081577-9 - GUILHERME DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X LUESTEFANIO FRANCISCO DE SOUZA Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia conforme requerido no Juzado Informal deste Juízo. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, na forma do artigo 26, parágrafo único do CPC, c/c o artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090434-0 - BRENO FERNANDES FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X GILBERTO FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Por derradeiro venham as emendas em termos e com cópia para citação em 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093491-4 - JEFFERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X JAILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THADEU OLIVEIRA PEREIRA (BA-021171), Dr(a). MÁRCIO KLEBER ARGÔLO AMARAL (RJ-120490) Despacho:...Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista a contestação apresentada e a discordância da autora em relação a esta, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do menor... \r\n\r\nProc. 2007.001.093756-3 - JACYRA DO NASCIMENTO RAMOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CLÁUDIO SALLE BARCELOS Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 15 dias, para fornecimento de endereço correto para localização do réu, conforme requerido pela parte autora na assentada conciliatória perante o Juizado Informal deste Juízo. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.098703-7 - MARCELLE ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X MARCELO RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. Tendo em vista o erro material contido na assentada perante o Juizado Informal deste Juízo, declaro de ofício que onde se lê: \"Aos dois dias do mês de SETEMBRO do ano de 2.007\", leia - se:\" Aos dois dias do mês de OUTUBRO do ano de 2007\". HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. Oficie-se também ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia, conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099255-0 - JENIFER LUIS APOLINÁRIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JORGE LUIS DE ABREU MORAES Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 30 dias, para fornecimento de endereço correto para localização do réu. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150412-3 - SOLANGE D AVILA OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PRISCILA PEREIRA DA SILVA OSSO), Assistente: ELCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869), Dr(a). ALTAIR FARIA MENDES (RJ-026979) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0C (2577) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:Fls. 120: anote-se no sistema, na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.103960-8 - WALDYR MONTEIRO GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325), Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:Com o original da GRERJ nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152987-0 - MARCELO RIBEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:1 - Cumpra-se o artigo 282 c/c 283 do CPC, prazo de 10 dias, pena de indeferimento.2 - Recolham-se as custas relativas à presente ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.156103-6 - AUREA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 7ª Vara de Família . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.098015-8 - MARGARETH MORENO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feira, de 14:00h às 16:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.032795-2 - ANA MARIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X OSNI DA SILVA BRAGA Decisão:1 - Venha a afirmação de ausência. 2 - Cumprido o item 1, cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158925-6 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457)) X LEONARDO GONÇALVES CÔRTES Despacho:Venham duas declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal. As declarações deverão vir instruídas com cópia da carteira de identidade e comprovante de endereço dos declarantes ou firmas reconhecidas. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2003.001.143754-0A - EDUARDO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X EDUARDO LUIZ PEREIRA WIENSKOSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:...devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.093118-9 - ADRIANA FONTES LAVINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X LUIZ FERNANDO GOULART LAVINAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 364 do desarquivamento. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.208181-3A - FELIPE AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261), Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X EVALDO AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WELLINGTON LOPES GUIMARÃES (CE-007053) Despacho:1 - Defiro J.G. ao executado. 2 - Ao exequente sobre fls. 15/22. \r\n\r\nProc. 2001.001.045360-0 - M.P.Z.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO (RJ-096544), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:À exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.127706-6 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROBERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1 - Esclareça-se o pedido de fl. 198 com relação à busca e apreensão dos bens penhorados à luz do que consta à fl. 192. \r\n\r\nProc. 2003.001.021018-5 - EDUARDO LUIZ PEREIRA WIENSKOSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X EDUARDO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORETA SBARRA (RJ-084782) Despacho:Diante da certidão de fl. 145vº devolvo o prazo requerido à fl. 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.110553-5 - ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MANUEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente para esclarecer se houve pagamento de alguma das parcelas estabelecidas no acordo de fl. 78. Deverá ainda, juntar planilha do débito remanescente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045246-1 - LUCAS NORBERTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ANDRE ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para juntar planilha de débito, com os abatimentos pelos pagamentos realizados pelo executado. Após, direi sobre o pedido de designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.046569-8 - MARTA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:1 - Fls. 1194/1197, 1199/1203, 1206/1209, 1213/1220 e 1229/1233 à exequente para ciência. 2 - Fls. 1221/1228: certifique o Cartório quanto à tempestividade dos embargos de declaração. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153018-5 - GRAZIELLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha planilha discriminada do débito. 3 - Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153030-6 - ISABELLA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X MARCOS JOSE EUZEBIO DE ASSIS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Apense-se à ação de alimentos. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.097525-6 - ELISABETH CARRARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X WALDIR MONTEIRO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Despacho:Processo findo (fl. 72). Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060375-0 - IONE AUGUSTO WALDHEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA Decisão:O curso da presente execução está suspenso nos termos da decisão proferida nos autos da impugnação 2006.001.060375-0B.Por ora, dê-se ciência à exequente de fls. 44/45. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.103962-5 - JOSE JOAQUIM ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X DERCY PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:1 - Fls. 257/258: recebo como agravo retido nos autos (art. 522, § 1º do CPC). Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. 2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.024986-5 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DANIEL DE ANDRADE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Despacho:Às partes sobre o laudo do estudo social às fls. 62/64. Após, ao M.P., inclusive em atenção à promoção de fls. 60vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.107581-9 - DIVERSION E ALEGRIA BINGO E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603)) X MARIANA ROSA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823) Despacho:Fls. 156: defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.096186-5 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) Despacho:1 - S.M.J. o imóvel avaliado é posse, não havendo certidão junto ao RGI.2 - À autora para indicar perito na forma sugerida no item III de fl. 85. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014140-9 - MAURA LUIZA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos do processo 2007.001.030039-1, oportunidade na qual as partes poderão se manifestar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.047160-1 (4696) - JESSYKA ALFONSO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X ORLANDO SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Processo findo. Fls. 470: defiro a juntada dos documentos aos autos. No entanto, nada a prover. Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.045679-0 - ISABELLA BELARMINO SERPA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X JORGE DE JESUS SERPA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.105263-6 - RENAN CAMINHA SWINERD ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FERNANDO ANTONIO SWINERD ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES - CRM 52.18801-5. Intime-se-o, disponibilizando-lhe o processo como requerido à fl. 96. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.154113-2 - ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). LAIZA DE PAULA ROSSI (RJ-019064)) X CAROLINA STERN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) PROCESSO Nº 1999.001.154113-2 - ROBERTO STERN X VANESSA BUCHHEIN STERN, REPR. LEGAL CAROLINA STERN (ADV. NATASHY VAINSTOK FRANÇA - OAB/RJ 122121, RODRIGO DOS SANTOS PAIVA - OAB/RJ 152022-E) - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.094639-8 (2451) - EDSON SA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) PROCESSO Nº 1991.001.094639-8 - CLARA MARIA BARBOSA ROCHA (ADV. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - OAB/RJ 108471) - DESPACHO: FALECE COMPETÊNCIA A ESTE JUÍZO PARA CONHECER DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A AÇÃO QUE TRAMITOU PERANTE A 3ª VARA DE FAMÍLIA, PROCESSO Nº 99.001.163375-0. ISTO POSTO, RESTITUA-SE A PETIÇÃO À EXEQÜENTE, QUE DEVERÁ DEFLAGRAR SEU PEDIDO NO JUÍZO REFERIDO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.150126-1 - ANDREA PONTES MOUTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X JULIO CESAR BRANDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/10/2007, às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.092094-9 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO S NOLASCO DE CARVALH (RJ-095453)) X BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252) Despacho:Fls. 66 e ss. desentranhe-se a autue-se como execução de obrigação de fazer, dando-se ciência ao exequente, inclusive das certidões negativas, datadas de 04/08/07 e 12/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.079609-8 - DYEGO DA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X GISELE DA SILVA FRADE Despacho:Apense-se aos autos do processo 2007.001.0118933-5. Ao autor para esclarecer se também desiste da presente ação, tendo em vista a perda do objeto consoante petição de fl. 17 do processo acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.001.166875-4 - PAULO ROBERTO MONTERO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X TEREZA CRISTINA RIGUETTE Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 24. 3 - Cumprido o item 2 voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRequerimento de conversão de união estável em casamento \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0D (2577) - PRISCILA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIZ FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:1 - Fls. 267: venha planilha atualizada do débito, intimando-se Edna alves de Mattos para dar prosseguimento à execução. 2 - Fls. 269: anote-se no sistema e onde mais couber. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.050445-6 (91614) - WALDYR MONTEIRO GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Despacho:Certifique o Cartório se foram juntadas aos autos todas as certidões exigidas pela CN. Positiva a resposta, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.019782-5 (4351) - FRANCISCO RIBEIRO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). SERGIO DE MOURA (RJ-048191) PROCESSO Nº 1993.001.019782-5 - FRANCISCO RIBEIRO MATTOS (ADV. LUIZ BRANCO DO VALLE - OAB/RJ 62794) - DESPACHO: AO PETICIONÁRIO PARA PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO. J. OPORTUNAMENTE, APÓS, CLS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.031117-7 - ANDRE GAGLIANONE DE ALMEIDA KASPRZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X PAULA RENATA REIS GAGLIANONE KASPRZYKOWSKI) PROCESSO Nº 2000.001.031117-7 - ANDRE GAGLIANONE DE ALMEIDA KASPRZYKOWSKI (ADV. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO - OAB/RJ 82294 X PAULA RENATA REIS GAGLIANONE - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 335200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.127162-7 - LEILA MARIA MEDEIROS DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE MARCOS MENDONÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Decisão:Suspendo o presente feito pelo prazo de seis meses, conforme manifestação do Ministério Público às fls. 508, ressaltando-se que a parte autora, intimada a se manifestar, quedou-se inerte, conforme certidãod e fls. 512, bem como a concordância da parte ré às fls. 511. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.041993-7 - DOMINICK VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que a parté ré não foi citado/intimado para a audiência, conforme certidão de fl. 115, defiro o pedido de fl. 117. Retire-se de pauta. Diligencie a parte autora o endereço para citação. Após, designarei a audiência. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.045755-3 - ANA LUCIA SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X OTAVIANO ALBINA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:Atenda-se ao MP. (fls.112, itens 1 e 2) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070961-0 - JORGE MARINHO DA SILVA JÚNIOR, Assistente: MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JORGE MARINHO DA SILVA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. COTA DO MP: REQUEIRO QUE AS PARTES ESCLAREÇAM SE OS ALIMENTOS DE 15% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VÃO SER DESCONTADOS EM FOLHA, HAJA VISTA QUE O RÉU POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU SE SERÃO DEPOSITADOS NA C/C DA R.L. DO AUTOR (EM QUAL DATA DO MÊS) . (VEM/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.079329-2 - RAFAELA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO GOMES DA MOTTA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.2. Aguarde-se a audiência já designada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.093515-3 - THAMYRES DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E)) X WALACE ENCARNAÇÃO NEVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venham os ganhos aproximados do réu a fim de viabilizar a fixação dos provisórios. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.114568-0 - JÉSSICA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X FRANCISCO ARTENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022) Decisão:DECISÃO NA PETIÇÃO:\" J. CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE AUTORA, DIGO, A RL DA AUTORA NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DESIGNADA E AS ALEGAÇÕES DO ALIMENTANTE DE QUE A MENOR ENCONTRA-SE SOB SUA GUARDA, BEM COMO A IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS, JÁ QUE NÃO PODEM SER RESTITUÍDOS É QUE REVOGO A DECISÃO DE FLS. 16. ASSIM SENDO, RECONSIDERO A DECISÃO QUE FIXOU OS PROVISÓRIOS MANTENDO, NO ENTANTO, A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE CANCELANDO-SE OS ALIMENTOS ATÉ ULTERIOR DECISÃO. \" (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.130388-8 - JANETE GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 09/10/2007 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.165307-6 - ROBERTA SAMPAIO BORGES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) portaria 01/06- ato da serventia- venha a inicial firmada pelos autores, conforme dispõe o art. 1.120 do CPC- slg \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.052222-3 - ABILIO BELIZARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ANDREA CRISTINA DE MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à ré.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.056464-3 - ANA ELIZETE CARVALHO ZANZONI (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X NARUITO ZANZONI Despacho:Venha declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal. (EMF/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053666-8 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) PORTARIA 01/06: AO EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6 - ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 09/10/07.(vsp/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.042513-1 - FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ABRAHÃO PEREIRA NUNES (RJ-161220E), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). JOÃO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573) Sentença:... Tendo em vista a livre manifestação das partes e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, ... , o acordo constante dos autos à fl. 146 e 147 ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.002302-1 - BRUNO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X DILO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.032292-1 - WALDIR CÂNDIDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANDERSON SANTOS VERÍSSIMO Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.145342-7 - REGILENE FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.047978-6 - FERNANDA MARIA RACHID NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ALBINO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONÇALVES (RJ-104326) Portaria 01/2006 - Aos interessados sobre a resposta do ofício da CEF. (fev/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.089777-8 - JULIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X WALTER DE AZEVEDO LARANJEIRA), Inventariante: WALTER DE AZEVEDO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO A PARTIR DE 09/10/2007 (MWU/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166743-7 - CAMILLE VITÓRIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X FÁBIO MODESTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Atos da Serventia: Mandado de averbação pronto para se retirado a partir de 09/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.065573-9 - GABRIELLA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PAULO GASTALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. Após, ao MP. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111807-4 - FERNANDO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Considerando-se a recusa do réu em se submeter ao exame de DNA, digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. (emf/4) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.022105-3 - MAURÍCIO ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES (RJ-143915E) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Oficie-se ao Distribuidor para inclusão da 2ª ré (MARTHA MARIA PITTO GUIMARÃES) no pólo passivo da presente relação processual.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte ré à fl. 49.Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal) requerida por ambas as partes e pelo M.P. Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao MinistérioPúblico.P.I. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.136721-9 - FRANCISCA MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ALTAIR MARIANO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, observando a autora o parecer do MP às fls.142. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.141989-6 - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X HAROLDO SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137), Dr(a). RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO (RJ-134590), Dr(a). ALEXANDER ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-135564) Despacho:FLS. 184 - ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA O TEOR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 134 E ACÓRDÃO (FLS. 176) PARTE FINAL. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035978-6 - ANDRÉ ROSA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO HENRIQUE DE GRAÇA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.No mais, cumpra-se a parte final da sentença. (emf/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.122539-5 - MARCOS AURELIO DE SANTOS VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALANNA SANTORO VINHAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.127538-8 - MARCELLO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X MARCELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Fls. 104 - Venha a execução pela via própria. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.134573-1 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER Decisão:1. Cite-se.2. Com a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.134573-1 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da petição inicial necessária pra instruir o mandado de citação.(vsp/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.069561-2 (949) - JOSE CARLOS DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.083941-0 - MARCIO DA CUNHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274), Dr(a). JORGE BATISTA F. JUNIOR (RJ-100794), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 09/10/07, devendo a parte instruir a referida carta de sentença com cópias da petição inicial (e eventuais emendas), certidão de casamento e sentença com o trânsito em julgado, recolhendo as custas referentes à conferência destas cópias (conta 0711-2 APCJ, valor: R$ 1,74 por folha). (vsp/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.024837-5 - CHRISTIANE APARECIDA MOREIRA DE AGUIAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Portaria 01/06: ao requerente da petição de fls. 63. (pval/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.087421-5 - JOSE DE ANCHIETA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VERA LUCIA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Despacho:Fls.244: Defiro a substituição requerida. Aguarde-se a audiência designada. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026329-1 - CECÍLIA ANDREIA DA SILVA DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X SERGIO DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 335201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.122176-0 - ANTONIO JOSE SENNA DA CUNHA E OUTRO Despacho:VENHA NA FORMA DA LEI (ART.733 CPC OU ART.475 J DO CPC), EM QUALQUER CASO, OBSERVANDO-SE O ART.614, II DO CPC. (1) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.021879-8 (3254) - RENATO CESAR AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X PAULO ROBERTO AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). MAIRY PASSOS DE CARVALHO (RJ-033868), Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:FLS.211, INFORME O SR. ANAL.JUD. APÓS, CLS. (3) \r\n\r\nProc. 1994.001.054078-9 (4799) - ISABEL CHRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) JOSE DELBO DA SILVA, Dr(a). ANNA MARIA DA SILVA E SOUZA (MG-029286) Despacho:....de-se baixa e arquive-se (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.145031-1 - LEON COTRIM DE MORAES JOULLIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:1-AUTUE-SE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA...2- OFICIE-SE...(3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.022797-5 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:FLS.127, INTIMEM-SE (1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956830-5 (92202) - CRISTIANO BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão: considerando a certidão supra, recebo a apelação no duplo efeito. Venham as contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.107001-4 - ROSA MARIA BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNELLI RODOLPHO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439) Despacho:CONSIDERANDO...DE-SE VISTA A PGE (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.056381-0 - SÍLVIA VALÉRIA SOARES BANTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X JOSÉ DAS NEVES GONÇALVES Sentença: Ante o exposto, Julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL...Extingo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269,II, CPC. Considerando o reconhecimento do pedido, mas por se tratar de processo necessário, dispenso o réu do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado da autora. Transitada em julgado... Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.P.R.I.-3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.001134-6 - SIDNEY PRATES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295) Despacho:...REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO (1) \r\n\r\nProc. 2005.001.036126-0 - VITOR OGURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140) Despacho:...À FAZENDA...(3) \r\n\r\nProc. 2006.001.098904-3 - SERGIO ROBERTO PINTO CAMBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Despacho:AO ARQUIVO...(1) \r\n\r\nProc. 2006.001.164955-1 - RONALDO LAGE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212) Despacho:...AO ARQUIVO (1) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109210-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ANA LUCIA FERNANDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 65/69 REMARCO A AUDIENCIA PARA O DIA 27/11/2007 ,ÀS 13:30 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS (3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073878-1 - NATHALIA DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) Despacho:REITERE-SE O OFICIO...(1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.123082-5A - INGRID SOUZA DA GLORIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:01 - Considerando o documento de fls. 13, defiro justiça gratuita.02 - Determino a intimação do devedor, por OJA, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil). \r\n\r\nProc. 2005.001.127016-9 - IONICE TRAJANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARCILIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A Dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.154321-0 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES Despacho:CONSIDERANDO...DEFIRO JG À EXEQUENTE. OUTROSSIM, CUMPRA-SE FLS.12 (1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043789-0 - LUCIA HELENA BAHIENSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CLÁUDIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:V - Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e a manifestação favorável do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. VI - Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. VII - Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.091948-0A - JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X RAQUEL DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:DIGA O CREDOR (4) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.076012-7 - JOSE BESSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X ELIANE BESSA LEITE Despacho:CONSIDERANDO...INTIME-SE A PARTE AUTORA (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.042607-3 - KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:CERTIFCADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(4) \r\n\r\nProc. 2007.001.164568-7 - ANTONIO GONÇALVES DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MARDEM ALBUQUERQUE LIMA Despacho:VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS.(1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.007906-0 - SERGIO IVAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X ESPOLIO DE DOROTHY GUIMARAES DE SOUZA), RONALDO IVAN ANDRADE PEREIRA LIMA Despacho:INTIME-SE...(1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902518-4 - JOSE DE LA PENA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:CONSIDERANDO...REMETAM-SE AO ARQUIVO (4) \r\n\r\nProc. 1992.001.091670-0 (2606) - OMAR GOMES TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). HILDA DAVID BARBOSA HENRIQUES (RJ-035141) Despacho:INTIME-SE O PATRONO INDICADO ÀS FLS.56 PARA COMPROVAR A ENTREGA DA PRECATÓRIA (1) \r\n\r\nProc. 1992.001.127104-6 (3008) - ANA PAULA MENDES REISSINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA COMPROVANDO A SITUAÇÃO INDICADA ÀS FLS. 78... (3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.111053-7 (6366) - HEIVA MARA DE ALBERNAZ PONTES (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X LUCIMAR AMORIM DE SOUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-CUMPRA-SE O ART. 283 CPC 2- VENHAM: 1- REQUERIMENTO DE CITAÇÃO; 2- POLO PASSIVO; 3-CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO AUTOR AO IR. (1) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006211-0 - MARION FARIAS LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Considerando fls. 75, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.163058-1 - CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Despacho:Venham aos autos: a) custas devidamente recolhidas; b) instrumento de procuração com relação aos requerentes; c) xerocópia, autenticada, da certidão de casamento dos postulantes. Int.-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087783-9 - RAYMUNDO CESAR DE MELLO ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR EMANUEL NOGUEIRA DA ROCHA (RJ-052143)) X VALERIE LOUISE BIRON (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.124448-6 - TÂNIA ALICE CAPLAIN FEIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X FREDERICK ROGER ALFRED HUPÉ Decisão: Cumpra o Sr. Analista, corretamente, o item 01 do despacho de fls. 22 verso. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe, da Cidade do RJ, com vistas à localização do réu. Defiro a guarda provisória da menor enunciada a fls. 02, à sua genitora. Expeça-se o competente termo. Int-se. -4- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Despacho:1- Fls. 525 - Publique-se. 2- Venham os editais. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503895-1 - GLORIA GUEDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)), MANOEL CARNEIRO Despacho:Atenda-se o ex-cônjuge mulher a exigência formulado pela Fazendo Estadual a fls. 127. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.096533-9 - DANIEL MASTRANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/10/07, às 13:45 h. Intimem-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.150485-8A - ROBERTO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 126/128. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.103458-3 - PABLO TAVARES GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X PABLO LOPEZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159638-8 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Aguarde-se o cumprimento total do acordo. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Fls. 102/108 - Ao M.P. Desentranhem-se peças de fls. 109/115, grampeando-se as a contracapa dos presentes autos, tendo em vista que estranhas ao objeto desta demanda. -3- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104825-9 - ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Ao M.P. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.018665-1B - A.M.A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X R.N.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:1- Considerando o que dos autos consta, defiro a expedição de mandado de pagamento, para levantamento do valor indicado a fls. 50, em favor da exequente. 2- Outrossim, esclareça a credora sobre da quitação do débito na presente execução. Int.-se. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:(...)V - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da postulante, determinando o depoimento pessoal do réu. DEFIRO, outrossim, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA NAS PARTES E NA MENOR. Nomeio perito do Juízo a Dra. Márcia Rogéria de Oliveira França, telefone nº 7830-2694. Intime-se-o da indicação, vindo aos autos o valor do respectivo honorário. Faculto às partes, nos termos do disposto no art. 421, CPC, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. VI - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Decisão:Vistos, etc...Desse modo, esclareça o demandado se concorda com a partilha do citado bem na proporção de 50% para cada litigante;IV - Com relação ao automóvel Gol, esclareça o suplicado a divergência entre o nome do comprador aludido a fls. 147 e o nome da pessoa que efetuou o depósito em sua conta bancária (fls. 201). Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre o sustentado pelo réu a fls. 192/193, acompanhado dos documentos de fls. 200/205;V- Por fim, no pertinente ao pleito de gratuidade de justiça formulado pelo demandado, indefiro-o, tendo em vista que, inobstante comprove ele, documentalmente, receber rendimentos provenientes de auxílio doença, pago pelo INSS, no valor de R$ 1.175,78, o saldo declarado em sua conta poupança, na CEF, constante de sua declaração de Imposto de Renda, ano calendário 2006 (R$ 21.169,39), lhe retira a condição de hipossuficiente. Intimem-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.096008-1 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES Despacho:Defiro o requerimento de fls. 42. Cite-se e intime-se a ré, por mandado, com urgência, no endereço ali declinado. Int.-se. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103571-0 - CARLOS PAULINO MANUEL (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X LUIS VICTOR DA SILVA MANUEL Decisão:...Pelo MP manifestou-se no sentido do arquivamento dos presentes autos. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc. Tendo em vista a ausência do autor, devidamente intimado, determino o arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. Por via de conseqüência, revogo os alimentos provisórios fixados a fls. 18. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.119379-7 - FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CRISTINE CARVALHO BORGES Despacho:Diga o requerente sobre fls. 53. Outrossim, mantenho a decisão de fls. 42 verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.018612-0 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PALOMA RIANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: Designo Audiência Especial, com fundamento no art. 125, IV, CPC, para o dia 27/11/07, às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. -3- \r\n\r\nId: 335202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.132474-7 - I.R. (Adv(s). Dr(a). A.IONEDA MOREIRA DE QUEIROZ (RJ-050845)) X S.R. Sentença:Vistos, etcConsiderando os termos da cláusula 7 do acordo de fls. 101, dos autos do divórcio consensual, processo nº 1990.001.057491-2, que foi homologado pelo juízo, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060757-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X A.S.C. PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.006966-0 (7186) - LUIS ROBERTO VILHENA DO PILAR COBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441), Dr(a). MARGARETH G. COURA (RJ-068064) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.067525-9 (6139) - P.R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.014598-6 - MARILUCIA DIAS CAMERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELIA DE SA D'EL-REI DUARTE (RJ-031804), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.067242-1 - E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (RJ-038674), Dr(a). LUZIA CÉLIA PORTELA MENEZES (RJ-053325) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116417-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X R.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.081289-1 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OA RESPOSTA DO OFICIO AO MINISTERIO DO EXERCITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.018932-4 - I.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X L.P.Q.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) Sentença:te todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, tornando insubsistente a penhora realizada às fls. 311/313 dos autos do processo nº 2000.001.075599-7. Deixo de condenar a parte ré nos ônus da sucumbência. Certifique-se nos autos principais o teor da presente decisão. P.R.I. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.026785-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.097596-9 - S.G.B. (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X W.D.B. Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.045282-5 - P.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782)) X E.X.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, exonerando o autor do dever alimentar que possui em relação a ré. Oficie-se para cancelamento. Condeno a ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135530-2 - F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, certificados, dê-se-lhe vista, voltando conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2B - C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X G.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS REFERENTES À REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR R$ 66,48 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.143211-0 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) A AUDIÊNCIA DO DIA 25/10/2007 FOI RETIRADA DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DA MM DRA. JUÍZA EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.084295-9 - W.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X M.R.S.I. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Republicação da sentença de fls. 363/370 ( texto foi publicado incorretamente)...:Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para alterar o regime de visitação do pai ao filho, passando a vigorar da seguinte forma: a) quinzenalmente o pai poderá estar com seu filho a partir de quarta-feira após a escola, devolvendo-o domingo às 21:00 de domingo na residência materna; b) o pai terá o filho na primeira metade das férias escolares de meio e fim de ano; c) no aniversário do pai e no Dia dos Pais, o filho ficará na companhia paterna das 9:00h às 21:00h, sem prejuízo das atividades escolares e independente de ser dia de visitação da mãe, a quem lhe é garantido o mesmo direito nos dias de seu aniversário e no dia de comemoração dos Dias das Mães;.....39.Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, em atenção ao disposto no art. 20, § 3º e 4º do Código de Processo Civil, uma vez que indefiro os benefícios da gratuidade de justiça por ela requeridos... \r\n\r\nProc. 2005.001.115067-0 - F.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X L.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) A AUDIÊNCIA DO DIA 30/10/07 FOI RETIRADA DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DA MM DRA. JUÍZA EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.093640-3 (4133) - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036541)) X N.U.H.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. ROCOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21 COD. 600225174-9 R$ 0,87, CAMPO 22, COD 567300124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.039487-7 - M.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X I.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) CERTIFICO QUE POR DETERMINAÇÃO DA MM JUÍZA EM EXERCÍCI, A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 FOI RETIRADA DE PAUTA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.012232-6 - MAURO MEIRELLES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X ELISABETH PAGOTTO ZAGO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARTINS (SP-144553) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.047105-4 - I.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X L.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) A AUDIÊNCIA DO DIA 30/10/07 FOI RETIRADA DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DA MM DRA. JUÍZA EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.119445-0A - TELMA CORREA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X HEBERT AUGUSTO DE SOUZA ROSA PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146824-5 - J.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X J.R.V.S. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 9,09CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 117,54CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 5,42CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 5,42 \r\n\r\nProc. 2006.001.162647-2 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) A AUDIÊNCIA DO DIA 30/10/07 FOI RETIRADA DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DA MM DRA. JUÍZA EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200671-2 (61530) - JORGE NUNES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1992.001.114184-9 (2825) - RONALDO JOSE DA SILVA CLIFTON RILEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. MANOEL EMILIA ALVES GUILHON OAB RJ 18891 \r\n\r\nProc. 2003.001.148818-3 - ANDREA CALDAS PESTANA COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ANDREA CALDAS PESTANA OAB RJ 125394 \r\n\r\nProc. 2007.001.032360-3 - N.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Fls 33 - Expeça-se carta de sentença como requeridoFls 36 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.045982-3 - F.P.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108113-5 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Sentença:Tendo em vista que a autora na petição de fls. 32 desistiu da pretensão e que ainda não houve citação do executado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas \"ex-lege\"Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 335203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.078611-8 - LARISSA VIEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA MENOR LARISSA VIEIRA DE MORAES, AUTORA DA AÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.700820-1 - JEFERSON PESSOA DE MELO E OUTRO X NELSON PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.019517-6 - JOSELIA SOARES NOGUEIRA E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X RONALDO SERGIO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho:\" 1- DIGA A PARTE INTERESSADA SE POSSUI CÓPIA DA SENTENÇA AQUI PROFERIDA E QUE NÃO SE ENCONTRA ACOSTADA A ESTES AUTOS;2- ESCLAREÇA-SE TAMBÉM SE HOUVE OUTRO FEITO ENTRE AS MESMAS PARTES OU ENTRE A RL, DO ALIMENTADO E O ALIMENTANTE, JÁ QUE NESTES AUTOS NÃO HÁ, S.M.J, QUALQUER O OFÍCIO EXPEDIDO ÀS EMPRESAS MENCIONADADAS ÀS FLS. 88, PARA FINS DE DESCONTO EM FOLHA;3- OBSERVE QUE A SENTENÇA TERIA SIDO APÓS A CERTIDÃO DE FLS. 16, NO SENTIDO DE QUE AS PARTES NÃO ATENDERAM AO PREGÃO DA AUDIÊNCIA.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.102744-7 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW, H B CAVALCANTI E MAZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X RONALDO JULIUS VANSELOW), RAFAEL GENTIL JULIUS VANSELOW), ANDREA LA ROSA GEIER), EDUARDO GENTIL JULIUS VANSELOW Despacho:\" AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.117404-7 (7867) - JORGE EMILE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO STARLING BARBOSA (RJ-078989)) X CLARA ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) \"DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.096232-2 - EVANDRO NAHID DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:\"J. Fica designado o dia 10/10/07, às 14:00 hs, para oitiva do ilustre subscritor, como testemunha. Está mantida a oitiva do outro Magistrado (fls. 472), para mesma data, às 15:00 hs.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962484-7 (74950) - JOSE KALINOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:\"PELO QUE CONSTA DO ACORDO DE FLS. 63, SOMENTE O IMÓVEL DA RUA LEOPOLDO COUBE AO VARÃO. PRETENDENDO A EXECUÇÃO DE PARTILHA, VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE, PESSOAIS E RELATIVAS AO REFERIDO IM[OVEL.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.101017-7 - ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) \"ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL.\" (\"R. O PGTO. DO IMPOSTO DEVIDO P/ CESSÃO GRATUITA\") \r\n\r\nProc. 2006.001.007225-1 - CELSO VIEIRA LEMOS, DAYSE DAMASCENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:\"SE A PRETENSÃO É A EXECUÇÃO DE PARTILHA, VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063606-7 - SONIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874)), RICARDO BORGES DA FONSECA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) \"DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.078127-3 - EZEQUIEL PEREIRA DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAYR GOMES DA LUZ (RJ-004451D), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897), Dr(a). WANDETE GAMA DE FRANCA (RJ-098933) Despacho:\"AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012399-7 - MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X IZABEL DE CAMPOS MAIA \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1A - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"TENTE-SE, EM MAIS UMA ÚNICA VEZ, A AVALIAÇÃO DE FORMA DIRETA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044098-3 - EDUARDO SERAPHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:\" ESCLAREÇA-SE A JUNTADA DE FLS. 100 E SEGTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131341-7 - MARIA EDUARDA TORRES DE SOUZA, MARIA ISADORA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X LUIZ FELIPE MATZEMBACHER DE SOUZA \" FLS. 93/95 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.135050-5 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\"FLS. 102 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (VIA D.O.).\"(AO RÉU, Sr. DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CUSTAS, NO VALOR DE R$ 395,07 ( TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2005.001.148702-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\" A PRESENTE EXECUÇÃO SE REFERE AO PERÍODO DE SETEMBRO A NOV. DE 2005 (V. FLS. 22). A DIFERENÇA ORA BUSCADA SE REFERE A JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.RECOLHA-SE TAL DIFERENÇA, EM 72 HORAS, PENA DE PRISÃO (INT. VIA DO.).(\"AO EXECUTADO, SR. DOMENICO TROTTA, PARA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 3.075,45(TRÊS MIL, SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO REAIS), SOB PENA DE PRISÃO.\").\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148770-5 - LUCY RODRIGUES SANTORO, LAIZ RODRIGUES SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X PASCHOAL SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:\"DIGA O EXECUTADO SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO, EVIDENTEMENTE DIFERENTE DAQUELE DE FLS. 63/64, O QUAL NÃO FOI ACEITO PELAS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080216-2 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:\"1) E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DA EXEQÜENTE, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 355; 2) CLS, LOGO APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130719-5 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033532-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) GEORGES HAJJAR, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048147-6 - FÁBIO MINERVINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X JORGE VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 50.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018833-2A - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) \"RECOLHA O IMPUGNANTE O VALOR DE R$ 1.938,45 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 17, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\"FLS. 02 - \"A. EM APENSO. À IMPUGNADA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.036421-0 - HUGO TORQUEMADA MENDES X IDALINA OLIVEIRA TORQUEMADA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) \"REGULARIZE, A PARTE RÉ, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.054375-7 (508) - PAULO CESAR BRITO GASSE (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:\"FLS. 1087/1088 - AO VARÃO, EM 48 HS, SOBRE A PRETENSÃO DO EX-CÔNJUGE-MULHER. APÓS, SERÁ APRECIADA A QUESTÃO SOLICITADA NA PETIÇÃO DE FLS. 1100/1104.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.022534-6 - NELSON KACZALA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ESTER PERELBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) \"ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL.\" (\"R. O PGTO. DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR, UM DOS INTERESSADOS, C/ BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS P/ REPARTIÇÃO COMPETENTE, E JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS\") \r\n\r\nProc. 2004.001.002702-2 - TELMO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NEISE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833) Despacho:\"1) FLS. 305 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) COM TODAS AS VÊNIAS, NÃO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS ARTS. 716 E SS DO CPC AO PRESENTE CASO - INVENTÁRIO, E NÃO EXECUÇÃO; 3) NÃO É POSSÍVEL, IGUALMENTE, COGITAR-SE DE APLICAÇÃO DA LEI 8009/90; 4) SEQUER HÁ NESTES AUTOS QQUER SENTENÇA A CONFIRMAR TÍTULO EXECUTIVO; 5) DE TODA SORTE, AO VARÃO, EM 24 HS, P/ DIZER SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.108663-5 - ANGELA MARIA MIRANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X NICOLA MANDARINO), ILDA MANDARINO), DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA), MARLY MANDARINO DA SILVA), NORMA DORA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:\"DIGA A AUTORA, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR. DE TODA SORTE, REQUEIRA O QUE COUBER ANTE O CONTIDO ÀS FLS. 382.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.095225-1 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA, RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:\" DIGA O RÉU, EM 48 HORAS, SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À 1ª AUTORA.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.133640-0 - MAURÍCIO CATÃO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X JULIA SENA DE SOUSA CATÃO CRUZ SANTOS), ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA Decisão:1) Exclua-se jto à DRA o pedido de regulamentação de visitas;2) Defiro provisórios na forma da oferta;3) ACIJ dia 06/11/07, às 14:00 hs. Cite-se e se int. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.125232-3 - DIANIERE DE ARAUJO, WANIERE DE ARAUJO, DENIERE DE ARAUJO, DEVANY DE ARAUJO, ANDERSON DE ARAUJO, WENDELL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X DREON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)), WANDERLEY CONCEIÇÃO RAIMUNDA DASILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.026128-0 - SONIA MARIA PINTO TORRES (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230) Despacho:\"NÃO É POSSÍVEL A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A VENDA SE HÁ DÉBITOS. REQUEIRA A PARTE INTERESSADA O QUE COUBER.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144294-3 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ESPOLIO DE NEIDE BARBOSA PECANHA), Inventariante: MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA Decisão:O feito se encontra em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear, portanto. A preliminar de ausência de interesse de agir suscitada pelo réu não merece acolhimento...O ponto controvertido gira em torno da existência ou não da união estável entre o autor e a genitora do 2º réu... No tocante à prova documental produzida pela parte autora às fls. 167 e seguintes, acolho o parecer ministerial de fls. 221 e determino permaneçam tais documentos nos autos. Defiro a produção de prova testemunhal e determino o comparecimento das partes para fins de depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes por mandado. Rol de testemunhas com antecedência de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165985-6 - CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LILIANA SCHMITT \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS DA NATUREZA DA AÇÃO (0707-0), NO VALOR DE R$ 111,97 + FUNPERJ E FUNDPERJ, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146046-8 - LUCIA DÉA DAMIANO PISTILLI, FRED ALVES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS DOS IMÓVEIS OBJETO DE PARTILHA, AINDA QUE NÃO ESTEJAM EM NOME DOS RQTES.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.081274-2 - BARBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:\"FLS. 70/73 - VENHA A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. A QUESTÃO DA VISITAÇÃO PROVISÓRIA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054266-1 (7177) - PAULO SERGIO FIGUEIREDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B) A/C.: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL - OAB RJ 102.717\" REGULARIZE O SUBSCRITOR DE FLS. 44, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.151313-0 - JOSE REZENDE VIEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:\" EXPEÇA-SE 2ª VIA CARTA SENTENÇA, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138746-0 - CARLA CITTADINO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B), Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) \"ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL.\" (\"...A FAZENDA REQUER AINDA QUE SEJA ANEXADO ORIGINAL DE FLS.111\") \r\n\r\nProc. 2005.001.132358-7 - GUILBERTO MENDES HIPPERT, LIGIA MARIA BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165141-9 - SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)), LUÍS EDUARDO MELO DE CASTRO \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NOS CAMPOS 47 E 48, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.118972-4 - BIANCA DE SOUZA COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO PONTES) Despacho:\"1) COMPROVE-SE A TITULARIDADE DOS BENS ELENCADOS ÀS FLS. 16/18, OS IMÓVEIS, POR CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CÔNJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nId: 335204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.084194-4 - THAIS FERREIRA CAMARGO DE BRITO SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448)) X LEONARDO DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:Junte o executado, imediatamente, a guia de depósito retirada às fls. 138. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.077934-4 (15051) - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Defiro JG. DPD R -se. A-se a petição protocolada sob nº200703367245Restitua-se ao subscritor a petição de nº200703337558, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.032691-0 - MAIARA VIANNA MEHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALFREDO MEHLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2002.001.069604-3 - THAYANA MARTINS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610) Decisão:O pedido consubstancia ação autônoma e deverá ser formulado na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.010338-0 - ISIS BEATRIZ DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X LAELSON GOMES DE ARAÚJO Decisão:Fls 40 - O pedido consubstancia ação autônoma e deverá ser formulado na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.164898-6 - MARISA RIBEIRO BETTENCOURT TEIXEIRA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CAMARGO FILHO Decisão:...declaro a incompetência deste juízo... \r\n\r\nProc. 2007.001.165179-1 - MOZILDA DA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X HELIO GARCIA Decisão:...designo audiência para 06/12/07 às 14:30 h... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072507-6 - ELIZABETH APARECIDA CIMINO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376)) X SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125 e ss no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.118582-2 - CARLOS RENATO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Despacho:Designo o dia 06/11/2007, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151769-7 - ROSE CRISTINA SOBRAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC.2) Sem prejuízo, retifique-se declaração de fls. 17 a fim de indicar o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.163044-1 - MARIA DE FÁTIMA SOUSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANTONIO RENATO DE SOUSA LIMA Despacho:Comprove a requerente, mediante documentos, a necessidade da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034560-7 - CATIA DA CONCEICAO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X PAULO ROGERIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:Fls. 114/115 e 120/123 - Venha a guia de depósito com autenticação mecânica do banco. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.147723-7 - BRUNA FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA Despacho:1) Desentranhe-se fls. 119/120 da execução nº 2004.001.041552-6 e junte-se nesta, certificando-se à luz do art. 194, § 2º da CN-CGJ.2) Tendo em vista o acordo celebrado na execução nº 2004.001.041552-6, manifestem-se as exeqüentes quanto ao interesse no prosseguimento desta execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.039804-6 - VERENICE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA XAVIER (RJ-106104)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Decisão:Defiro o parcelamento do débito, nos moldes da proposta formulada pelo executado à fls. 157/158, ante a concordância do exeqüente à fls.171, e promoção do Ministério Público à fls. 172, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 32 MESES, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Intime-se pessoalmente o executado para que proceda ao pagamento da primeira parcela imediatamente. Dê-se ciência ao MP.Aguarde-se no arquivo provisório.Decorrido o prazo, ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.097925-0 - LAYS CRISTINA DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MAURICIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Intimem-se ( data do 1 leilão 06/11/07 às 14:30 e 2 leilão 19/11/07 às 14:30 no Forum Central ) \r\n\r\nProc. 2005.001.110336-8 - VANESSA DA SILVA CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914), Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134), Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Decisão:Fls. 120 - Indefiro tendo em vista que o débito é superior ao valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074256-6 - SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 98/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.079319-0 - RUAN CARLOS BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X JOSE ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051833-5 - ANA MARIA SANTOS MOLLICA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X HELCIO LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Sentença:(...) acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070107-2 - EDME DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X ANA CRISTINA DUTRA DE CARVALHO E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 89 (SRF). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.104758-6 - BRUNO GUIMARAES X VALMIR MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289) republicação despacho Fls.60 \"Diga o Autor sobre o pedido de fls. 59 (Cancelamento de pensão).\" \r\n\r\nProc. 1994.001.083500-5 (18864) - NATHASHA GERALDO RAPHAEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CÂMARA (RJ-071435)) X MANOEL JORGE MACHADO DA ROCHA AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.061065-6 (22256) - DIEGO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ALEXANDRE NAVARRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:Fls. 491 - Acolho a promoção do MP e indefiro o pedido tendo em vista que não há concordância do alimentante (cf. fls. 492), nem tampouco notícia de débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.001.164864-9 - TAISSA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL OLIPIO DE CARVALHO às partes sobre data do exame de DNA: 28/01/2008 às 9:00 h , na Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078354-7 - ISRAEL DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EVANDROBURGER DE OLIVEIRA às partes sobre data do exame de DNA: 28/01/2008 às 9:00 h , na Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.116405-5 - PATRICK LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241)) X KEVIN MICHAEL NAGLE Diga o Autor sobre a promoção do M.P. (fls. 266) \r\n\r\nProc. 2004.001.104218-3 - RUINEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X LAURO PEDRO DA SILVA E OUTROS às partes sobre data do exame de DNA: 29/01/2008 às 15:00 h , na Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier \r\n\r\nProc. 2006.001.085159-8 - JOSUE GUSTAVO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DA SILVA GUIMARAES ÀS PARTES SOBRE DATA DO EXAME DE DNA: 28/01/2008 às 9:00 H, Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.100492-6 - NOELI TEREZINHA HARTTMANN SEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERNO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 41, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, consoante art. 20, § 3º, alíneas a, b e c do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50\", onde se lê \"Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, consoante art. 20, § 3º, alíneas a, b e c do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.132601-2 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X THIAGO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre data do exame de DNA: 30/01/2008 às 9:00 h , na Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.001914-8 - MARIA ROSA RODRIGUES DA COSTA UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Despacho:Venham as certidões de praxe.A Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083941-3 - GISELDA GUEDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DOS SANTOS (RJ-143638)) X CRISTINA GUEDES BASTOS VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142) Decisão:Emende-se a inicial para incluir od herdeiros faltantes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107430-9 - HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/87 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.154009-9 - LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X CAIO LUIZ BRAGA DOS SANTOS Decisão:Comprove o(a) Requerente, mediante documentos (cópia do IRPF e contra-cheque), a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001, bem como esclareça sua atividade laborativa.. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.163997-3 - ADRIANE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EVÂNIO VILLAS BÔAS FERREIRA) Despacho:Venha aos autos certidão de nascimento do 2º filho do casal, em 10 dias, , sob pena de extinção na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nId: 335205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811528-0 (6123) - JOSÉ ROBSON RUAS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X JOSÉ DE CERQUEIRA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.074829-1 - TATIANE MARTINS DA SILVA X MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1989.001.006065-9 - ADEMILDE FRANCISCA COELHO PAVAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) X JOSE ROGERIO PAVAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1990.001.015218-5 (10887) - ALEXANDRA JAQUELINE GONCALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E)) X JACY CUSTODIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.096580-2 - N.P.P. X J.J.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Às requerentes. \r\n\r\nProc. 1993.001.077524-9 - MARISA OLIVEIRA DE SOUZA OUTRAS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X LAIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.128561-1 - ANALU MORENA GALVAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X LUIZ CARLOS BARBOSA RAMOS Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.096673-6 - JUCIMAR FRANCA MARCOVISTZ E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X JOSE ROBERTO MARCOVISTZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia por maioridade das alimentadas (certidões de nascimento fls. 90/91). As alimentadas foram devidamente citadas/intimadas à fl. 103 para comprovarem que estão estudando valendo o silêncio como negativa. Porém, deixaram de se manifestar conforme certidão de fl. 104.O MP opinou pela exoneração (fl. 104v).Face o exposto, defiro o pedido e declaro o alimentante exonerado do pagamento da pensão alimentícia às suas filhas Joyce Caroline França Marcovistz e Jeane Carine França Marcovistz. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.094539-7 - NEUZA MARIA SEIXAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X JUMAR MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia por maioridade do alimentado, conforme certidão de nascimento de fl. 39. O alimentado devidamente citado/intimado à fl. 42v. para manifestar-se acerca do pedido quedou-se inerte conforme certidão de fl. 43.O MP opinou pela exoneração (fl. 44).Face o exposto, defiro o pedido e declaro o alimentante exonerado do pagamento da pensão alimentícia ao seu filho Alessando de Oliveira Barboza. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto. Retifique-se no Registro e na capa do processo o nome do alimentante conforme certidão de fl. 09. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048454-4 - RONALDO DOS SANTOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ADILSON DOS SANTOS BORGES PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.044196-7 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X L.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Despacho:O acordo de fl. 35 não prevê o desconto em folha. Poderá ser melhor apreciado na via executiva ou na ação proposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.075921-9 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ALTAIR COUTINHO MARTINS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.153864-0 - W.M.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X S.M.F.D. Decisão:Esclareça o pedido de gratuidade considerando que a RL dos menores é sócia de uma confecção conforme declaração de fl. 23. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.027923-4 - CHRISTINA CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X ABELARDO AMERICANO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-148903E) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.113896-8 - MARIA DA CONCEICAO ANTELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL FIGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) Despacho:Intimem-se p/ juntada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.074507-2 - CARLOS CARDOSO GRANATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X ANA CRISTINA PERUGINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.069862-8A - NATALIA MALOPER LINS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES GUIMARAES (RJ-021208)) X WALTER LINS CARNEIRO DA CUNHA Despacho:Digam s/ cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057733-6 - B.S.G. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se, adite-se mandado e cumpra-se observando fl.66. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.004587-9 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAY DA GLORIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:Sendo assim, em juízo de retratação, revogo a decisão que suspendia o pensionamento e designo data para audiência para o dia 22/11/07, às 14:20 horas. ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.086291-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X C.O.M.S.), J.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.081354-3 - S.P.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X U.P.J. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1998.001.207574-6 - C.H.B.P. (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Despacho:Aguarde-se 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.158229-8 - BARBARA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2000.001.052678-9 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) W.V.S., Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.104610-0 - P.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORDEIRO (RJ-129968)) X T.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Decisão:Ratifico deferimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.105856-3 - LEANDRO DE ASSIS LINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777), Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X GUILHERME MARTINS LINS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Decisão:Designo ACIJ para o dia 31/10/07, às 15:00horas. Intimem-se.Fixo pensão desde já em 30% sobre os ganhos líquidos do alimentante (brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios), mediante desconto em folha . Oficie-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.702168-0 - CLEUZA MARIA DE SOUZA TONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574) Despacho:Atenda-se à Procuradoria Estadual. \r\n\r\nId: 335206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.159641-8 - UBIRAJARA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao empregador. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.018940-7 (20133) - ELDERSON VIRGINIO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMILSON VIRGINIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Conforme fls.102, o Réu é falecido.Assim, uma vez que não fora prolatada sentença até o momento, acolho a cota do Ministério Público, e julgo extinto o feito, na forma do Art.267,CPC.Eventual postulação de pensão previdenciária, pelos herdeiros, deve ser efetuada em sede própria.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.128408-1 - MARLENE SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X RICARDO FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Desentranhe-se fls.60/61 e devolva-se ao signatário para que, querendo, promova a ação própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.034270-8 - J.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X N.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-003121) Despacho:Dê-se nova capa aos autos.Atenda-se, após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042847-6 - KAREN SIMAO RABELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X SERGIO DA SILVA RABELO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.158366-7 - BIANCA FREITAS BARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANÍSIO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 3 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública.V)Retifique-se o polo ativo na DRA, autuação e tombo (fls.53), certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000745-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.20-Considerando o valor informado a fls.41, acerca dos ganhos totais do Réu, verifica-se que o percentuaql de 15%, fixado a título de provisórios , observa o binômio necessidade/possibilidade.Assim, cabe aguardar a instrução e a produção de prova, a fim de verificar a efetiva capacidade financeira do provedor e os gastos básicos da Autora.Prossiga-se.Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.103883-2 (11042) - RUI COELHO RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA (RJ-059076) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1997.001.000203-8 - MARIO ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE NAZARETH GUEDES FERRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de13%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.070746-1 (10665) - MARCIA INES RIBEIRO RIOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.43., declarando Antonio Lopes Siqueira exonerado da obrigação alimentar relativa a Rodrigo Ribeiro Siqueira Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.080489-6 (19339) - JOAO EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X CREMILDA DE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Intime-se por mandado o(s) Alimentando (s) acerca do pedido de exoneração, prazo de 5 dias. Decorridos, certifique-se quanto houver, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.157950-0 - JAQUELINE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.122054-3 - KYLZA MACIEL NASCENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X NIVALDO NASCENTE RIBEIRO Despacho:Atenda-se a Curadoria Especial e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.122054-3 - KYLZA MACIEL NASCENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X NIVALDO NASCENTE RIBEIRO Despacho:O despacho a fls.37 não foi sequer publicado no D.O.Proceda-se, e certifique-se quanto a juntada dos editais, pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.124335-0 - VANESSA MUNIZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JESIEL LOBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TROVÃO DOS SANTOS (MA-006848) Por ordem verbal da M.M.Dra.Juiza, a audiência foi remarcada para o dia 08/10/2007 as 14:00h.Cientes a autora e seu Patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.122588-1 - IZABELA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X RICARDO DA SILVA VIEIRA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração de ausência de cobrança de honorários, firmada pela Patrona.Emende a inicial, sendo o feito judicial, não havendo que postular por homologação.Esclareça-se quanto a existência de bens a partilhar, e qual o plano de partilha desejado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149599-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR FRANCO LEITAO Sentença:I)Chamo à ordem.Esclareça-se a qual feito pertence a petição a fls.25, eis que os nomes das partes são diversos.II)Fls.23v- Vistos, etc.Julgo extinto o feito, na forma do art. 269,I CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.050107-2 - FATIMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECIR GOMES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.000981-9 - ERICSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WALDIR DE LIMA SETEMBRINO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a Execução, com base no art. 794,I CPC.Sem custas.P.RI. \r\n\r\nProc. 2003.001.131331-0 - RAFAEL TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILTON DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082093-9 - Y.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) X E.R.F.S. Às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099253-4 - MARIA ALICE SARLO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X ERALDO MONTEIRO CORREIA Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2006.001.121162-3 - CICERO DO LAGO NETO X ESPOLIO DE MARCIAL DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA (MG-075899), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Reconsidero, eis que o Ministério Público já falou a fls.232v.Em separado.DECISÃO....Assim, afastando a possibilidade da prisão da Inventariante, determino que ela, agindo em representação do Executado, efetue o depósito dos valores referentes às três últimas verbas alimentícias devidas a CÍCERO DO LAGO NETO, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, como forma de dar efetividade à decisão judicial, em conformidade com o art.461,§4º, do CPC.Intimem-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.109351-4 - LUIZ CLAUDIO SALDANHA VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA VALERIO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.113739-0 - PAULO ROBERTO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE JANETE VIANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)), WILLIAM DE MEDEIROS PEREIRA AUDIÊNCIA DIA 22 DE OUTUBRO DE 2.007 ÀS 13.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.161581-4 - ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público e Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, com base no art.267 CPC.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.116857-2 - MARGARETH CONCEICAO RODRIGUES ALVES X JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.108508-0 - S.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Despacho:Às partes e Ministério Público acerca do laudo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118291-6 - HUMBERTO MAROTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Fls. 58 - Dê-se vista. I. via. D. O. (despacho de fls. 76) \r\n\r\nProc. 2006.001.032633-9 - RAFAELA MENDONCA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ANA MARIA RODRIGUES MAIA Despacho:À parte Autora e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.008309-8 - ANA ALICE MOREIRA DE SOUZA, Assistente: ALICE MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X FELIPE DA HORA QUIRINO Despacho:Dê-se nova capa aos autos.Após, às partes e Ministério Público para memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.113836-1 - PATRICK YURI BARBOSA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CLAUDIO SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.124452-5 - VALDIRENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 54. Em consequência julgo extinto o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.087827-3 - ANDRE DE SOUZA PAES X CLAUDIA SANTOS DE ABREU, NATALI SANTOS DE ABREU PAES Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.078449-9 - PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). ALINE COSTA MOTTA (RJ-156358E)) X PEDRO RICARDO MENDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061) Decisão:Recebo o apelo, no duplo efeito.À parte contrária e ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.134126-7 - RONALD NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 2/3, ratificado a fls. 29 e considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 35 e 36, DECRETO o Divorcio Consensual de RONALD NOGUEIRA e JULIANE CRISTINE FERREIRA OLIVEIRA.A mulher já usa o seu nome de solteira, Juliane Cristine Ferreira Oliveira.Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091168-6 - DEISE LUCID DIQUE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.079808-7 (9281) - AMANDIO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X ELIZA DE REZENDE CABRAL AUDIENCIA PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2003.001.094633-5 - MICHELLE DOS SANTOS LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO SILVA LOMBARDI Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.080568-9 - M.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Ao Réu. Intime-se . Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 335273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.044565-4 - INDAYARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X IRAPUAN CARDOSO DO SANTOS Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE, COM FIRMA RECONHECIDA, A RESPEITO DO LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049238-3 - YAN DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X GEOVANE FERREIRA CAMPOS Despacho:FLS. 34/35 - A OBRIGAÇÃO AVOENGA É APENAS SUPLEMENTAR. NECESSÁRIO ESTABELECER A OBRIGAÇÃO DO PRINCIPAL DEVEDOR DOS ALIMENTOS. POR ORA, PERMANECE A EXIGÊNCIA DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.091460-5 - MARIA NILMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448) Despacho:PERMANECE O ANTES DECIDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091460-5 - MARIA NILMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 10/01/2008 AS 14:10 HS \r\n\r\nProc. 2007.001.118032-0 - MANUELA ARMSTRONG QUARTIN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X MARIA LYGIA DE BRITO QUARTIN PINTO), CLÁUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO Despacho:DIGA A AUTORA QUEM VEM SUPORTANDO SEUS GASTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164789-1 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VASSELIZZA), DANIELLE DUARTE FIGUEIREDO Decisão:DEFIRO JG .ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES DISCRIMINADAS DA AUTORA BEM COMO AS POSSIBILIDADES DAS RÉS, TUDO COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES MENSAIS. COMPLEMENTE-SE O ENDEREÇO DE TRABALHO DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.078960-4 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ANDRÉA CRISTINA FERREIRA PEREIRA Decisão:Fls. 33/37 - Defiro JG à parte ré. À parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.018007-2 - CLAUDIA DO CARMO WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ALBERTO PAULINO DE ANDRADE fls. 66- aguarde-se resposta dos ofícios \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040667-3A - EDILANE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874) Decisão:... a citação da ré em Duque de Caxias faz prova bastante de seu domicílio, razão pela qual DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas de Família daquela comarca... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.064745-0 - SABRINA SILVA BARCELLOS, SAYARA DA CUNHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X CLAUDIO OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Despacho:FLS. 113/114 - INDEFIRO, PORTANTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120831-4A - ANA PAULA MOURA ENGSTROM, JOAO VITOR ENGSTROM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X EBER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) ... Por conta do acordo celebrado nos autos principais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.120831-4B - ANA PAULA MOURA ENGSTROM, JOAO VITOR ENGSTROM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) EBER DIAS DE OLIVEIRA ...Por conta do acordo celebrado nos autos principais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.115816-8 - DANIEL VASQUEZ LAVI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X RICARDO CHABETAY LAVI Despacho:APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048511-1 - VERA LÚCIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VANESSA ARAÚJO ABREU), FERNANDO ARAÚJO ABREU Despacho:Fls. 61 - Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.027062-1 - VICTOR HUGO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ETHIENE ALVES MORAES DA SILVA), THAIENE ALVES MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042322-1 - JEAN JACKSON DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUCIANO VENTURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 30/01/08 ÀS 09:00H. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138524-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X JESSICA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Aos interessados sobre fls. 142/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.014809-7 - CASIMIRO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CASIMIRO DE PAULA VELOSO), CASSIO DE PAULA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916) Despacho:Aos interessados sobre fls. 68. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.025790-0 - EDMÉE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, \r\n\r\nProc. 2005.001.025790-0 - EDMÉE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132542-2 - OLIVIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARIA CRISTINA NEVES BONFIM), FABIANE NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)), FLÁVIA NEVES FERNANDES), WILSON CARLOS RODRIGUES FERNANDES), ANA PAULA RODRIGUES FERNANDES MARTINS), MAURÍCIO RODRIGUES FERNANDES Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122461-0 - FRANCISCO ELY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ESPOLIO DE MARIA ELIZA TÁVORA) Citem-se os réus por Carta Rogatória. Venha o endereço completo do réu, JOSÉ MANUEL CORREIA TÁVORA. \r\n\r\nId: 335274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153199-2 - T.M.V.G. (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X J.P.G. NÃO CONSTA DOS AUTOS PEDIDO EM PERCENTUAL EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168147-3 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) S.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 12% (doze por cento) dos rendimentos líquidos da ré....Designo o dia 01/11/2007, às 11:40 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.103267-7 - M.F.A.N. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X M.L.L.F. À AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.32. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.042313-8 - D.J.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) REPUBLICAÇÃO: Recebo a apelação em seu duplo efeito. À parte apelada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044206-2 - U.A.O., K.A.O., K.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X J.U.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912), Dr(a). JOSÉ UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-043210), Dr(a). SÔNIA MARIA SANTOS (SE-001872) AO AUTOR SOBRE FLS. 193/207 \r\n\r\nProc. 2006.001.090837-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 82/84 \r\n\r\nProc. 2006.001.102982-1 - J.G.R.I. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.G.R. AO AUTOR SOBRE FLS.74/79 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.152160-1 - W.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)) X F.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 190 \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)), S.L.C., Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), J.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.163120-2 - F.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X M.S.O.) NÃO CONSTA DOS AUTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR, BEM COMO O DOMICÍLIO DO AUTOR NÃO FOI INFORMADO NA INICIAL. \r\n\r\nId: 335275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.122695-2 - MARIA CARLOTA CASTRO DE FREITAS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ELVIRA AUGUSTO CASTRO DE FREITAS VALLE E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas.2 - Venham as certidões dos 5º e do 6º Distribuidores em nome de Elvira Augusto Castro de Freitas Valle.3 - Após, ao MP. 6281 p.5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061840-5 - RAIMUNDO BARACHO CYSNEIROS X LUCIA CHILAZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) aos interessados sobre cota da pge // pilha 5 // 10.639 \r\n\r\nProc. 2007.001.009207-1 - SABRINA LOUREIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X ANTÔNIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil...2) Junte-se aos autos cópia da certidão de óbito do genitor da requerente. 4377 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.016091-0 - FAJGA ORGLER X ARON ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2328 P.5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.700181-5 (34833) - ANTONIO JOAQUIM COUTO RODRIGUES E OUTROS X PEDRO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Decisão:Fls. 186 - Defiro o pagamento do imposto através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 10.929 p.6 \r\n\r\nProc. 1984.001.301721-3 (43074) - ALTIVA BERNARDETTE RIBEIRO DE ANDRADE X BERNARDINO AFFONSO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) 1- defiro a gratuidade de jutica. 2- diante do tito adotado, indefiro o pedido de intimação da invte, vez que no rito sumario, devem todos os interessados se manifestar voluntariamente. 4169 p. 10 ( p/ regularizar) \r\n\r\nProc. 1989.001.136181-3 (52299) - KLEBER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X JOSE DE SOUZA PEIXOTO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 10 - 364 \r\n\r\nProc. 1991.001.107944-3 (65814) - SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMAO X MAURO SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Despacho:1 - Fls. 107/116 - Trata-se de habilitação de crédito. Portanto, venha pela via própria.2 - Fls. 117/124 - À Fazenda. 10.159 p.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.065041-1 (62313) - CLARICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-087064)) X AUDOMARO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVEIRA CRATO (RJ-067015), Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). JOSEFA DEMETRINA SILVA MONTEIRO (RJ-070608) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.854 P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.078173-0 - JACY GARCIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103)) X DURVAL PEREIRA GARCIA Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 466, vindo os valores que pretendem sejam debitados em conta. 2886 p.6 \r\n\r\nProc. 2000.001.020783-0 - SANDRO ERICO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X GILBERTO BAPTISTA DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARAES (RJ-022830) Despacho:Retifique-se o Formal de Partilha. 4515 p.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.018800-1 - Inventariante: VERA VIANA SOARES DE SOUZA X CONCEICAO VIANA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS PELA CARTA PRECATORIA NAO CUMPRIDA 1033 P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.049923-9 - FERNANDO ABUD X HELENA ABUD LORENZO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582), Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422) Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo da 20ª Vara Federal, cujo ofício está a fls. 151, para que informe o valor atualizado do débito do Espólio de Helena Abud Lorenzo Fernandez, relativamente ao processo 91.0103640-8, em que figurou como autor, sendo réus Banco do Brasil e outro, solicitando-se que informe também o banco e a agência onde deverá ser efetuado o depósito à disposição daquele douto Juízo.2 - Vindo as informações solicitadas, expeça-se ordem ao Banco do Brasil para que transfira à disposição da 20ª Vara Federal a importância que vier a ser indicada e que será uma atualização do valor indicado no cálculo de fls. 154.3 - Aos interessados para comprovarem o recolhimento do imposto, como requerido pela Fazenda a fls. 295v°. 6291 p.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.061850-4 - WALTER PETRONE LEMOS X WALTER RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 8285 P 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.063452-4 - CYANE MACHAY DE OLIVEIRA X FLORISVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Sentença:... Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância da Fazenda a fls. 75, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 67, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. ... 9738 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.012981-9 - FERNANDO JUNHO FAUSTINI X MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 11247 P 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.103473-7 - ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO X ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.11914 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.001233-6 - NYLSON NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X YVONE DE ALMEIDA NOVAES RODRIGUES Despacho:1 - Fls. 92 - Adite-se. 2 - Ao MP. 1428 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.144978-3 - CARLOS LEONAM ROSADO PENNA (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930)) X DORCELINA ROSADO PENNA Decisão:1 -Defiro a inventariança a Carlos Leonam Rosado Penna, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as certidões previstas em lei.3 - Após, à Fazenda. 4919 p.5 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.122597-2 - ANTONIO JOSE TOLEDO DE ANDRADA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Ao Ministério Público. 4816 p.5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133832-8 -, Inventariante: JOSE NICEAS RUSSO X JOSE FRANCISCO RUSSO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas. 4914 p.5 \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.001.078640-8 - CLENILDA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:... declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, observadas as formalidades legais. 4984 P4 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.077816-6 - DALVAN GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819)) X OSWALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVECIO R. PINTO DE SOUZA (RJ-000000) Sentença:...Assim, não perdurando legítimo interesse por parte do autor, impõe-se a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem honorários.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. 11487 P.4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.040017-1 - ALAYDE RIBEIRO PINTO X ANTONIO SERGIO MOREIRA PINTO Decisão: Trata-se de pedido de substituição de curador do interditado ANTÔNIO SÉRGIO MOREIRA PINTO formulado por FLÁVIO MOREIRA PINTO. Alega o requerente ser irmão do interditado e que a curadora nomeada por este Juízo, Sra. ALAYDE RIBEIRO PINTO, faleceu em 17/01/2006. Requer seja nomeado como curador do interditado. Juntou os documentos de fls. 24/39, 50/54. Promoção do Ministério Público a fls. 57v°, concordando com o pedido. Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando para o cargo o Sr. FLÁVIO MOREIRA PINTO. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. Intimem-se. 3072 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.097981-3 - GUIOMAR RICARDO MIZIARA X RENATO RICARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR (RJ-079109) Decisão: Trata-se de pedido de substituição de curador do interditado RENATO RICARDO formulado por RONALDO RICARDO FRANCISCO DA ROSA. Alega o requerente ser sobrinho do interditado e que a curadora nomeada por este Juízo, Sra. GUIOMAR RICARDO MIZIARA, faleceu em 18/07/2007. Requer seja nomeado como curador do interditado. Juntou os documentos de fls. 53/56, 57/59. Promoção do Ministério Público a fls. a 60, concordando com o pedido. Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando para o cargo o Sr. RONALDO RICARDO FRANCISCO DA ROSA. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. Intimem-se. 3895 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.111535-2 - ELDER FRANCISCO REZENDE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X MARIA LUIZA REZENDE FARIA Despacho:Diante da cota do MP de fls. 29v°/30, retiro o feito de pauta e determino que oficiem-se ao TRE e ao Hospital Philipe Pinel como requerido. 4398 p.6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700329-9 (17929) - WANDA ROMAO DA CUNHA X LAURO PADILHA DA CUNHA, Inventariante: CARLOS ALBERTO ROMAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 1º AVALIADORPILHA 10 - 5496 \r\n\r\nProc. 1972.001.506542-2 (26885) - Inventariante: ARINA BRITO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLADYR RAMOS BRAGA (RJ-006651), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ANTONIO WASHINGTON SILVEIRA Decisão:1 - Averbem-se os óbitos de Rita de Cássia Silveira (fls. 55) e de Marina Brito Silveira (fls. 57). Façam-se as devidas anotações. 2 - Convolo o rito para arrolamento. Anote-se. 3 - Esclareça o requerente quem exercerá a inventariança, vindo o pedido em termos. 4 - Diante informação da certidão de fls. 62, Yolanda teria 2 outros irmãos, filhos de sua genitora, que seriam seus herdeiros. Assim, manifeste-se o requerente. 5 - Venham as primeiras declarações, contemplando todas as sucessões, bem como plano de adjudicação ou partilha amigável, como for o caso. 6 - Venham as certidões de praxe. 4191 P4 \r\n\r\nProc. 1979.001.300262-0 (40493) - BARBARA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEA RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-011211)) X AMANTINA VIEIRA DE SA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) Despacho:Fls. 233/234 - À Fazenda. 6468 p.5 \r\n\r\nProc. 1981.001.701764-0 (44663) - NILZA NUNES BORGES X GERALDO DA SILVEIRA BORGES E OUTRO, Inventariante: ROBERTO DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PETRONIO DOS SANTOS (RJ-090093) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TITULOS. 9492 P 10 \r\n\r\nProc. 1989.001.110013-6 - HELCIO FERREIRA DA CRUZ X LENITA MATTOSO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782), Dr(a). RONALDO PAES LOPES (RJ-119586) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 164, venha o plano de adjudicação em termos. 2689 p.4 \r\n\r\nProc. 1991.001.042411-4 (54240) - MARIA VITORIA ALMEIDA DE MORAES X ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre devolução de carta preecatoria nao cumprida. 3336 p. 10 \r\n\r\nProc. 1991.001.077781-3 (54657) - ANGELICE RODRIGUES SEABRA X SYLVIA SEABRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111), Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Aguardando cópia do despacho de fls. 634 para acompanhar carta precatória, bem como cópia de fls. 632 e 633.11.153 P. 10 \r\n\r\nProc. 1991.001.130424-4 (66157) - EDINA PARREIRAS DA SILVA X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO LIMA (RJ-033081) Despacho:Fls. 350 - Desentranhe-se mais uma vez a precatória de fls. 311/338 e encaminhe-se para cumprimento, cientes os interessados de que as custas relativas à avaliação devem ser recolhidas e comprovadas perante o Juízo deprecado. 4535 P1 \r\n\r\nProc. 1993.001.085760-6 (68980) - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067453)) NEIDE ALVES DE FREITAS E OUTROS, Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)), Inventariante: NEIDE ALVES DE FREITAS, Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X OCTAVIO SOARES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Fl.s 928 - Digam os interessados e a Fazenda. 2132 p.4 \r\n\r\nProc. 1993.001.095392-9 (69122) - JUAN RAMON BARCIA PAZOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073677)) X BENIGNO OVIDIO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-146200), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 916 P 10 \r\n\r\nProc. 1995.001.051044-1 (80566) - MARIA D ASSUNCAO VAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X ABEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Despacho:1) ... revogo a parte inicial de fls. 96, bem como fls. 74, a acarretar o cancelamento da reserva de crédito que ali havia sido determinada. Cancele-se, riscando a anotação da capa dos autos. 2) Responda-se fls. 98, ... 3) Venha partilha amigável contemplando o cessionário. 4) Esclareçam os interessados se houve satisfação do crédito da Municipalidade relativamente à execução fiscal e da qual decorreu a penhora noticiada na certidão de fls. 34. Em caso afirmativo, venha certidão comprovando. 6264 P4 \r\n\r\nProc. 1995.001.083909-8 (80924) - MARCOS HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X THEREZINHA HENRIQUES TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Despacho:Fls. 435 e seguintes - À Fazenda. 601 p.6 \r\n\r\nProc. 1996.001.011234-6 (81636) - NAYDE DO PARAIZO X HUBIRATAN FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:1 - Diante do monte arrolado, indefiro a gratuidade de justiça. 2 - Fls. 333/334 - Diga o herdeiro Marlon. 4438 p.6 \r\n\r\nProc. 1996.001.108700-1 (82834) - RACHEL ESKENAZI FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769)) X ODILLA DE OLIVEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813), Dr(a). MARGARETH PEREIRA DUARTE (RJ-039573), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO ILMO. SR. PARTIDOR JUDICIALPILHA 5 - 5295 \r\n\r\nProc. 1997.001.056208-1 - LOURENCO FERNANDO TAMANINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968)) X GERALDO DE MAGELA CAMPOS GIRARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Fls. 196 - Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, solicitando informações acerca da quantidade e valor das ações. 9504 p.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.119538-2 - Inventariante: ZAHYRA DE SOUZA BASTO PAULO DE SOUZA BASTO E OUTRO X AMAURY ALONSO BASTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE 9369 P 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.031158-1 - JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X ERUNDINO RODRIGUEZ FERNANDEZ Decisão:Expeça-se novo mandado de intimação... 071 P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.014336-4 - CARLOS ALBERTO CAMPOS X VICTOR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vindo a exigência do RGI, à Fazenda. 635 p.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.053902-8 - ISABEL COLEN DE MOURA X RICARDO MERHY NOYA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2501 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.060160-3 - MARIA LUIZA MEDINA DE CARVALHO X ROMILDO BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA (RJ-088396), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:1) ... defiro expedição de ofício ao IML para que encaminhe ao Juízo cópia do laudo de necropsia ... 2) Aguarde-se a resposta ao ofício pelo prazo de 30 dias. 3918 P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.089506-4 - LUIZ CARLOS URGAL E OUTRO X LUIZ URGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:1) ... autorizo a alienação do imóvel indicado, por valor não inferior ao que consta de fls. 158, ... 2) Oficiem-se aos três bancos indicados na parte final de fls. 157 para que transfiram o saldo ... 3) Cumpram os interessados o despacho de fls. 155. 4270 P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.012211-9 - DARCY SILVA MEDEIROS X HERMINIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Despacho:Intime-se a inventariante para que, no prazo de 5 dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de destituição. 11.435 p.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.069789-0 - JOHANNES ANDREAS VALENTIN E OUTRO X CORNELIA JUDITH VALENTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.6515 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.088366-0 - ROGERIO CARDOSO FURTADO JUNIOR X ROGERIO CARDOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES (RJ-066603) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 324. 6892 P 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.020190-3 - YONE FERNANDES E OUTROS X MURILLO VASCONCELOS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). FABIO MEDEIROS DE CAMARGO RIBAS (SP-204786), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:... Digam os interessados no prazo de 5 dias. 7800 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.102471-5 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS X ANTONIO JOSE PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) aos interessados sobre cota da pge // pilha 10 // 3340 \r\n\r\nProc. 2004.001.110152-7 - MARIA JAQUELINA MARTINS JORGE X OSEAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY DA SILVEIRA NUNES (RJ-038013) Despacho:Fls. 234 e seguintes - Aos Drs. Fiscais. 8623 p.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.149901-8 - ARLINDO SOUZA DE AZEVEDO FILHO X VERA LUCIA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) aos interessados sobre cota do pge // pilha 10 // 11.421 \r\n\r\nProc. 2005.001.156564-9 - MONICA BARSETTI BASTOS X FRANCISCA BARSETTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3960 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.027134-0 - ADRIANO DA COSTA RAMOS X PAULO ROBERTO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE 10549 P 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.100676-6 - LYGIA PUPO QUINTANILHA VERAS X FRANCISCO QUINTANILHA VERAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 107, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 11.894 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.005143-3 - MARIA EUGENIA COSTA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X HILDA CONCEIÇÃO SAYÃO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 1950 P 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.097814-0 - ILCIO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X ILVIO DANTAS PINTO Decisão:1 - Nomeio inventariante Ilcio Dantas Pinto. Lavre-se respectivo termo.2 - Venham as qualificações completas dos outros irmãos do inventariado conforme já informado no último parágrafo de fls. 13, bem como as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. 4216 p.5 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.001.023821-0 - NAIR GONCALVES PAPADOPOULOS X JOAO NICOLAU PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204) Despacho:À Fazenda. 11.188 p.6 \r\n\r\nId: 335087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097281-2 - ANNA LUCIA DA COSTA E SILVA X CANDIDA CARRÃO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119080-5 - ENI DA SILVA CARDOSO X JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.154415-9 - MARIA STELLA VASCONCELLOS DA SILVA X LUIZ NAZARETH VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho fls. 02: J-se as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.154862-1 - HELOISA MARIA DRUMMOND D OLIVEIRA E OUTRO X NUNO ALVARO GUILHERME D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho fls. 02: D. por dependência. A. em apenso. Regularize-se a representação processual. Venham as custas. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.101182-4 - KATIA FERNANDES CUCINELLO THOMAZ X RUTH MARMELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 32, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor de KATIA FERNANDES CUCINELLO THOMAZ.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016984-5 - IZA ZACHARIAS DA SILVA X ELSON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente para levantamento dos valores indicados às fls.23/24.... \r\n\r\nProc. 2007.001.042435-3 - ROBERTO COTTA E OUTRO X IEDA MARINHO COTTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor de ROBERTO COTTA para levantamento dos valores indicados às fls.12/15.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.139218-0A - LALY PIZZI BARRETTO BRANDAO X ESPOLIO DE ARMINDO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) A. em apenso.Instrua-se a inicial.Defiro J.G. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.004968-9 - MARLENE GOMES DE SA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X LUZIA GOMES DE SA E OUTROS Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.151391-2 - MARIA STELLA MUZELL (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X PAULO MUZELL FARIA aos interessados sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2002.001.066743-2 - CARLOMAN MAIA DE OLIVEIRA X ALBINA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 308. \r\n\r\nProc. 2004.001.102201-9 - VERA LUCIA AMENDOLA ANISIO X CURINTA NOVELLO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 76, elaborado nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de CURINTA NOVELLO AMENDOLA (fls.05), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104105-3 - MARIA LUCILIA MORAES CARDOSO RAPOSO E OUTRO X JOSE DE MELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Sentença:...Pelas razões expostas e tendo os interessados optado pela aplicação da Lei 11.441/2007, resta sem objeto o presente feito, que ora JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, VI do CPC....Custas de lei... \r\n\r\nProc. 2005.001.141662-0 - JOAO DE ALENCAR ARARIPE X ATHENAS DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ATHENAS DE ALENCAR ARARIPE (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.74/75, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à JOÃO AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE o bem descrito no plano de adjudicação de fls.55/56, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.040396-6 - RENATA DUBOC MENDONCA GRACILIANO E OUTRO X LAURA BARROZO NETTO RAMOS MELLO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Despacho:1. Venha a certidão de fls. 200 atualizada e na forma negativa.2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.087461-6 - GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X Inventariante: MONICA HAWTREY DE LAPORT STEUERMAN) NELIDA CARMEN HAWTREY DE LAPORT (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 192. \r\n\r\nProc. 2006.001.104465-2 - DORA SILVIA CIARELLI MARQUES DE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORAGEM (RJ-054657)) X FILOMENA CIARELLI MARQUES DE FONTES), Inventariante: MANOEL HERCULANO MARQUES FONTES NETO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FILOMENA CIARELLI MARQUES DE FONTES (fls.49) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 53/54, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.27/30 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.131700-0 - EDMEA FERNANDES E OUTROS X DOMINGOS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DOMINGOS MARQUES FERNANDES (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.45/46 e certidão de fls. 47, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à EDMEA FERNANDES o bem descrito no plano de adjudicação de fls.40/41, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053531-7 - MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA E OUTROS X HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de imposto causa mortis de fls. 66/67, elaborado nos autos da carta precatória, referente aos bens deixados por HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos.Custas de lei.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.030850-7A - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 984, do código de Processo Civil, remeto da questão para as vias ordinárias, EXTINGUINDO O PRESENTE, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1967.001.506842-0 - ANTONIO GONÇALVES FILHO X JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 25. \r\n\r\nProc. 2004.001.111912-0 - BARBARA PENHA MARTINS CARNEIRO X MARTHA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARTHA CARNEIRO BARBOSA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora BARBARA PENHA MARTINS CARNEIRO para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2006.001.130801-1 - JORGE ANDRADE GUIMARAES X LIGIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.132109-0 - MARLY MARTINS FEIJO DE MELLO X LUCIANA MARTINS FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de LUCIANA MARTINS FEIJO DE MELLO, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARLY MARTINS FEIJO DE MELLO para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.700662-8 (756) - JOAO CARLOS MULLER CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X Inventariante: JOAO MARTINS) ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) Despacho:1. Folhas 352/355 - Anote-se.2. Folhas 350 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1985.001.301472-0 (9515) - Inventariante: SANDRA ARAGAO DOS SANTOS X GERALDO MAXIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842) Decisão:1. A representação processual da interditada deverá ser por instrumento público, na forma legal.2. Diante da informação de fls.336 quanto a estar Aristeu em local incerto e não sabido, esclareça quem assinou o documento de fls.302.3. De qualquer sorte, indefiro citação editalícia para assinar termo de renúncia por absoluta falta de amparo legal.4. Deixo consignado que o patrono deverá pautar seus requerimentos dentro de estrita legalidade.5. Cumprido os itens 1 e 2, ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.501434-5 (8897) -, Inventariante: ANAMARIA SIMOES LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) YARA MENEZES SIMOES E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRRA (RJ-061492) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 263/266, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por YARA MENEZES SIMÕES e JOAQUIM SIMÕES REGO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.504086-1 - BELMIRO DA GRACA MACHADO X CLEUNICE GUAPYASSU MACHADO Decisão:1. Defiro a habilitação requerida.2. Venha a habilitação e a concordância dos demais herdeiros quanto ao pedido de inventariança.3. Considerando não haver menor ou incapaz na sucessão, digam os interessados se desejam convolar para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 1986.001.802475-3 - MARIA DE FATIMA FARANI LIMA PORRECA E OUTROS X LUIZ CARLOS PORRECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:1. Defiro a retificação do laudo avaliatório conforme fls.230 e plano de partilha de fls.222/228.2. Adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 1988.001.088772-2 (13353) - ANIBAL DE JESUS FLORA E OUTRA, Inventariante: ALFREDO DE JESUS FLORA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). CRISTINA ELIAS CHEADE JACOB (RJ-040825), Dr(a). MICHEL CHRISTOVAO CHEADI (RJ-027781) Despacho:1. Retifique-se as declarações para constar o imóvel de Maricá na integralidade.2. Após, será expedida precatória avaliatória relativa ao bem.3. Observa-se a manifestação do contador às fls.155. \r\n\r\nProc. 1988.001.133889-8 (14892) - JOSE TRISUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TRIZUZZI (RJ-056976)), Inventariante: ALBERTO TRISUZZI, OAB/RJ 56976 Decisão:1. Folhas 433 - Oficie-se à 19ª Vara Cível solicitando informação quanto a ter sido proferida sentença na ação noticiada . Em caso negativo, se existe informação quanto ao óbito da autora Maria da Glória.2. Folhas 446 - Aguarde-se sentença no feito.3. Defiro a averbação do óbito de Maddalena Manesca Trisuzzi, genitora do primeiro inventariado. Anote-se.4. Nomeio inventariante o herdeiro Alberto Trisuzzi para ambas as sucessões. Lavre-se o termo.... \r\n\r\nProc. 1988.001.136152-5 (14680) - MARIA DE FATIMA CHAVES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AGOSTINHO MENCDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) aos interessados sobre fls. 213. \r\n\r\nProc. 1989.001.042703-8 (15451) - DJALMA COSTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DJALMA COSTA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por DJALMA COSTA DA SILVA e MARY BRAGA DA SILVA (fls.04 e 124), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 628/629 e certidão de fls. 644, que não apontam qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 549/555, re-ratificada às fls. 622, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 1990.001.121780-1 (17990) - ROBERTO OLIVIO NUNES X ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Aos interessados sobre fls. 129 (of. Bradesco) \r\n\r\nProc. 1994.001.092476-2 (25564) - ABIGAIL LOPES PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARGARETE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-046679), Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367)) X RENALDO PEREIRA MATTOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 220, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu RENALDO PEREIRA MATTOS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.054281-1 - DIMAS SILVA X YARA VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Atenda-se ao requerido pela Fazenda e MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.045532-3 - NATALICIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEDEMILSON FERREIRA DE MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.096212-9 - JOSE LOURENCO MENDES JUNIOR X JOSE LOURENCO MENDES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 191, vindo a certidão de nascimento/casamento da herdeira Carla Cristina.2. Esclareça o inventariante se pretende a conversão para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 1999.001.164549-1 - CARLA CRISTINA SILVA LOURENCO X JOSE LOURENCO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença:...Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, por verificada a ocorrência de litispendência, com amparo no art. 267, V, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2001.001.046774-0 - ROBSON DE ALMEIDA PAULO X JARBAS MUNIZ Decisão:1. Adite-se a carta observadas as pendências apontadas pelo RGI às fls. 144, sendo certo que a sentença de fls.100 contemplou com adjudicação a herdeira única Jacyra Muniz, pelo que, deverá ser ratificado o espelho da carta. \r\n\r\nProc. 2001.001.062102-8 - HENRIETT MARIA APARECIDA DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-046461)) X JOSE ALMEMBERGO NOGUEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 132, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu JOSÉ ALMEMBERGO NOGUEIRA, sendo certo que os impostos devidos já foram recolhidos às fls. 144/151. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.111503-9 - LENICE MAHAZ DE ALMEIDA E OUTROS X NICOLAU FELIPPE MAHAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:Visando regularização para aditar o formal, venha novo plano de partilha onde deverá constar a herdeira Rute casada e seu regime de bens, bem como o nome do marido à época, na forma contábil, assinado por todos e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.148691-1 - ELIZABETH MARIA MIGUEL GUIMARAES SEVERO DA COSTA X GABRIEL ALVARIZ SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062090-0 - Inventariante: VALERIA RAMIRO SOBRAL LIMA ODETH JESUS DE DEUS CAMPOS X ROMEU RAMIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:1. Defiro a inventariança à herdeira Valéria Ramiro Sobral Lima. Lavre-se o termo.2. Munida do termo de inventariança deverá providenciar pessoalmente os certificados dos veículos junto ao Detran.3. Expeça-se ofícios nos termos requeridos às fls.52, letras \"d\" a \"h\".4. Venha a documentação do imóvel da Bahia.5. Solicita o Juízo ao Defensor Público subscritor de fls.83 apresentar cota legível, eis que inviável a leitura na forma apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.103557-9 - DELLY DE LEMOS BOECKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 173, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.109710-0 - Inventariante: REGINA MARIA MORIZOT LEITE VIEIRA DA ROSA PAULO CESAR MORIZOT LEITE X RUTH DE OLIVEIRA MORIZOT LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Atend-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.086862-6 - ARYLCE MARIA COSTA X ARYLCE DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.137278-1 - TEREZA MARIA REIDER X ANALIA MARIA DA CONCEICAO MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) aos interessados sobre fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2006.001.097931-1 - RAMONA EDITH BERGOTTINI PALIERAQUI X JORGE PALIERAQUI (Adv(s). Dr(a). CARMEM GIORDANO (MS-000985) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109981-1 - Inventariante: LICIA MARIA LEAHY MADUREIRA X AURO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Despacho:À inventariante sobre certidão de fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.001.154443-3 - MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA X LUCIO ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho de fls. 02: D. por dependência. A. em apenso. Defiro recolhimento ao final. Nomeio inventariante a herdeira Márcia Rothier Duarte de Almeida. Lavre-se o termo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.042703-8A (15451) - DELMO BRAGA DA SILVA X DJALMA COSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de remoção de inventariante ajuizada por Dásio Braga da Silva e Delmo Braga da Silva em face de Djalma Costa da Silva Filho, em apenso aos autos do inventário de Djalma Costa da Silva e Mary Braga da Silva. Às fls. 612 as partes noticiaram a realização do acordo entre os herdeiros, requerendo a extinção do presente pedido de Remoção de Inventariante.Isto posto, o presente incidente perdeu o seu objeto, razão pela qual, julgo o mesmo extinto.Sem custas por não incidentes na hipótese.P-se e I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.143247-5 - ELISABETH RODRIGUES CARDOSO X ARNALDO CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Sentença:...Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Elisabeth Rodrigues Cardoso para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.001.042986-0 - ALICE FIGUEIRA LEITE X OCTAVIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.139982-4 - MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO X ZILDA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO F DE MORAES (RJ-061860), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls.14 em nome do patrono das Requerentes, conforme pedido de fls. 54. Sem custas ante a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2005.001.024541-6 - CARLOS DA SILVA TAVARES E OUTROS X JOSE ARACATY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes para levantamento do valor indicado às fls. 72, na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2005.001.133892-0 - JOAO ROBERTO CASADO DO NSCIMENTO X MARINETE CASADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 50, elaborado nos autos do alvará referente aos bens deixados pelo falecimento de MARINETE CASADO DO NASCIMENTO (fls.14), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001980-7 - JORGINA GOMES DE ARAUJO CANDIDO X RENATO CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Sentença:Vistos etc.Diante da informação de fls. 35 quanto à inexistência de valores em nome do obituado, carece a Requerente de interesse de agir, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse processual.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051436-3 - CHRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA X WANILDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA CAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054195-0 - DANIELA CINELLI DE CARVALHO X FATIMA DAS NEVES CINELLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116) Sentença:...Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento dos valores concernentes ao passivo de 28,86% e 3,17%, apontado às fls. 13/16, a que fazia jus a falecida e determino a expedição de alvará em favor da Requerente. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.088861-5 - MARIA VIEIRA DA SILVEIRA X SEBASTIAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente para levantamento dos valores indicados às fls.08/10.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.... \r\n\r\nProc. 2006.001.137014-2 - CARMEN MARIA APRATO DE SANTA MARIA E OUTROS X CLAUDIO SERPA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial para levantamento do valor apontado às fls. 239, determinando a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes e na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2007.001.105496-0 - MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA X FRANCISCO MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E) Decisão:1. Fls.27 - Defiro a habilitação do descendente André Victor.2. A Requerente deverá dar cumprimento ao item 2 de fls. 26 e manifestar-se quanto as alegações do herdeiro às fls. 27/29. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066867-6 - CAROLINE CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) Fls.312: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.126569-9 (28946) - Inventariante: ANTONIO JOSE DUTRA CORREA X IRACEMA DUTRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D), Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711) Despacho:Fls.32 - Os testamentos deverão ser apresentados na forma legal com pedido de distribuição por dependência e traslado original. Providencie. \r\n\r\nProc. 1999.001.172122-5 - LAURA FONTES DA SILVA X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA DA SILVA (RJ-081932) Venha a cofirmação de autenticiadade da certidão da receita federal e a quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 2000.001.027648-7 - DANIEL FERREIRA E OUTROS X DANIEL CRUZEIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C) Despacho:1. Fls.251 - Avalie-se o bem em pós-adjudicação e recolha-se o ITD.2. Venha a representação processual da herdeira Heloísa, que também deverá assinar o plano de adjudicação.3. Tudo cumprido dê-se ciência à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.104928-4 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X ROZA MIGUEL Despacho:1. Fls.234 - Oficie-se ao Banco do Brasil e Bradesco para transferência dos valores para conta judicial.2. Fls.234 - Oficie-se à SRF como requerido.3. Fls.234 - Anote-se para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.081362-8 - MARIA TEREZA MOURAO ARAUJO X JOSE PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ PEREIRA ARAUJO (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 104/105 e certidão de fls. 111, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.52/58 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2002.001.063511-0 - MARIA GUARACIABA SALVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X NEWTON PAONI SALVINI Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NEWTON PAONI SALVINI (fls. 03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 161/162 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 22/37 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2003.001.139967-8 - GRACIA MARIA MOREIRA VANDERLEI E OUTROS X JOSE PASCOAL VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento dos valores apontados às fls. 104 em favor das Requerentes e na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2004.001.085666-0 - MONICA DUBEUX AMORIM DE FREITAS, CPF N. 34465030720 E OUTROS X GILBERTO LAFAYETTE PERDIGAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 142/143, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu GILBERTO LAFAYETTE PERDIGÃO DE FREITAS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.016640-1 - PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X FILOMENA MICELI SICILIANO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FILOMENA MICELI SICILIANO (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.182/183 e certidão de fls. 189, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 120/138 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.033798-0 - FLORISMUNDA DIAS DA SILVA X NILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls.95 em favor da Requerente. Expeça-se o competente alvará.... \r\n\r\nProc. 2005.001.102812-7 - CARLOS ALBERTO PIRES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-006683), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X SERGIO ANTONIO CARLOS SVIATOPOLK MIRSKY Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de SERGIO ANTONIO CARLOS SVIATOPOLK MIRSKY (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 573/574 e certidão de fls. 591, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.407/493 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.113426-2 - SOLANGE GOMES ALVES DE LIMA X TERESA PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Decisão:1. Fls.41 - Defiro a habilitação do viúvo meeiro.2. Diante do pedido de substituição de inventariança, esclareça primeiramente destino dado aos imóveis do Espólio, juntando eventual contrato locatício ou informando quanto a estarem vazio.3. Com a resposta, manifeste-se a herdeira única e também inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.117212-3 - ARLETTE DA CONCEICAO CAMPOS SANTOS X VALMIR PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:1. A genitora Arlette já foi nomeada inventariante.2. Junte-se o óbito do genitor.3. Venha a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129174-4 - DEOLINDA GONCALVES MENDES X MANUEL MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MOREIRA (RJ-105691) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MANUEL MENDES (fls. 04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 101/102, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 92/98, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.159630-0 - ZULEYK GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS X EURICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE (RJ-127790) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de EURICO DE OLIVEIRA (fls.16) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 85/86, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.04/05 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.009799-5 - ANGELA STEFANO X FRANCISCO ANTONIO MENESCAL PEDRINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO ANTONIO MENESCAL PEDRINHA (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 94/95 e certidão de fls. 96, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.84/86 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.076416-1 - ROSEMARIE DE ARAUJO CASTRO X FRANCISCO PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO PIRES DE CASTRO (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.45/46 e certidão de fls. 47, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à ROSEMARIE DE ARAUJO CASTRO os bens descritos no plano de adjudicação de fls.40/42, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.085789-8 - MARCO AURELIO MARQUES DE QUEIROZ X ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVRES (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Despacho:1. Fls.18 - Oficie-se ao Banco Itaú, CEF e Unibanco para informação dos saldos.2. Com as respostas, venha o plano de adjudicação.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108869-2 - WALTER FERREIRA FILHO X MARIA DE LOURDES TORRES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES TORRES DIAS FERREIRA (fls. 03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 92/93 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 79/84 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.131939-2 - MARIA LUCIA CAVALCANTE ANDRADE STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ALBERTO COSTA ANDRADE MANIFESTEMS-E OS INTERESSADOS SOBRE FLS 21/24 \r\n\r\nProc. 2006.001.161419-6 - LUIZ SERGIO AUGUSTO BORGES X ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Sentença:Vistos etc.Diante da desistência manifestada às fls. 49, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167695-5 - Inventariante: JOSE MARCUS RODRIGUES JOSÉ MARCUS RODRIGUES X THEREZA PIACENTINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de THEREZA PIACENTINI RODRIGUES (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.87/88, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 20/24, re-ratificada às fls. 65/72 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.001.024234-2 - ODETE CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312), Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X VANOR DO NASCIMENTO Despacho:1. Junte-se as certidões negativas faltantes.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.049744-7 - Inventariante: JERORYMO MARTINIANO LIMA ROCHA F. DE MELLO X JULIA LISBOA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Ao MP quanto ao plano de partilha ofertado.3. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.017499-1B (29325) - JCF PARTICIPACOES E COBRANCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES V.DA ROCHA LAGOA (RJ-100328), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Trata-se de requerimento de habilitação de crédito formulado por JFC Participações e Cobranças com amparo em títulos de crédito (cheques) não honrados.Decisão às fls.20 remetendo o interessado para as vias ordinárias, determinando reserva de bens, agravada e mantida pela Superior Instância.... \r\n\r\nProc. 2004.001.085666-0A - JOSE DE CARVALHO E OUTRO X ESPOLIO DE GILBERTO LAFAYETTE PERDIGAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:1. Venham as custas pertinentes.2. Após, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.057832-9 - HENRIQUE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X ROBERTA MARIA DOS SANTOS MESQUITA Despacho:1. Fls.52 - Trata-se de pedido de substituição de Curatela.2. Informe o motivo e venha a representação processual de Rosimeri que deverá requerer para si a curatela.3. Sem prejuízo, esclareça o endereço atual da interditada, eis que a pretensa Curadora reside em Niterói (fls.52). \r\n\r\nProc. 2005.001.107192-6 - RENATO LUIZ PEZZINO SANTOS X DANIEL FRANCISCO PEZZINO BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de DANIEL FRANCISCO PEZZINO BARROS, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador RENATO LUIZ PEZZINO SANTOS para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2006.001.126831-1 - EONIO TEIXEIRA CAMPELLO X EUZAMAR MESQUITA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de EUZAMAR MESQUITA CAMPELLO, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador EONIO TEIXEIRA CAMPELLO para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.004587-1 - LUIS ROBERTO ROQUE STEFFAN (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). MARISTELA BARBOSA CARVALHO (RJ-151726E)) X ELVIA ROQUE STEFFAN Despacho:1. Venha o mandado citatório devidamente cumprido.2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.013027-8 - SUZANA COUTINHO FIGUEIREDO X JOANA DIAS DE ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Decisão:Diante da impossibilidade de comparecimento, e ainda, a expressa anuência do Ministério Público, às fls.42, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais). Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056855-7 - VANIA MARIA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X NILZA FRUCTUOSO LIMA Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de NILZA FRUCTUOSO LIMA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora VANIA MARIA LIMA NEVES para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091107-0 - CLAIDE RIBEIRO FILHO X MARIA GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Decisão:Vistos, etc.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 38, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de MARIA GONÇALVES CHAVES ao requerente CLEIDE RIBEIRO FILHO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 25/10/2007, às 15:30 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106903-2 - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MANUEL MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de interdição requerida por Antonio José de Oliveira em face de Manuel Marques de Oliveira. O requerente, às fls. 32, noticiou o falecimento do interditando, conforme certidão de óbito de fls. 33.Diante do óbito do interditando, comprovado às fls. 33, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300401-3 (26529) - ROBERTO PACI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). ROSA BAYER LINS DE SOUZA (RJ-088711)) X RAPHAEL PACI Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de RAPHAEL PACI, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 191, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 157/159, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 1983.001.300385-6 (4738) - MAURICIO PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X LIBAN8IA MARTINS PALMEIRA E OUTRO Despacho:1. Fls.463 - Oficie-se ao Itaucard Finaceira S/A para transferir saldo existente para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Fls.460 - Oficie-se à CEF nos mesmos termos.3. Comunicada a transferência dos valores, voltem para cumprimento do item 2 de fls.455. \r\n\r\nProc. 1987.001.500955-0 (10938) - GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONCA NOGUEIRA (RJ-017110), Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X OLIVIA DOS SANTOS SILVA Decisão:1. Fls.307 - Trata-se de sobrepartilha de ações.2. Defiro recolhimento ao final.3. Oficie-se ao Banco Mercantil para informar a quantidade e cotação das ações na data do óbito.4. Com a informação, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 1989.001.098902-8 (15918) - IGNEZ SOARES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X ANTONIO PACHECO ESTRELA Venham aos autos: certidão do 9º dist. (nome), Justiça Federal (nome) e Receita Federal com comprovantes de autenticidade e assinatura com firmas reconhecidas das interessadas na partilha amigável de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 1991.001.005670-8 (18877) - MARILDA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HECTOR MANOEL SANTOS (RJ-019314)) X LINCOLN SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Despacho:1. Folhas 117 - Anote-se.2. Venha a renúncia por termo nos autos ou por escritura pública.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.018426-9 (21411) - ODALEA SANDMAN DA SILVA X ARY SANDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARY SANDMAN (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 82/83, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ODALEA SANDMAN DA SILVA, o bem descrito no cálculo de adjudicação de fls. 67, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1993.001.048762-1 (57626) - VILMA SANT'ANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GILBERTO ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 129, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu GILBERTO ALVES LOUREIRO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.024580-9 - MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). 11 (RJ-015444)) X CARLOS EDUARDO CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA MARTINS (RJ-060853), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128), Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA LOBO (RJ-095557) Decisão:1. Fls. 231 - Informa o Condomínio o pagamento do débito condominial. Nada a prover.2. Fls.232 - Diante dos argumentos dos herdeiros e viúva, defiro alvará para venda do imóvel da Rua Dona Mariana, 100/707 por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se 50% do produto da venda em conta judicial para posterior aferição quanto a levantamentos. \r\n\r\nProc. 1996.001.053846-5 (28090) - JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEOLINA CALDAS BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 173, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu NEOLINA CALDAS BATISTA DE OLIVEIRA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.089847-0 (28463) - ALICE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL JOAQUIM DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Diante da certidão do RGI de fls. 125, tornem ao Contador para retificação do cálculo de adjudicação de fls. 94. \r\n\r\nProc. 1997.001.027228-5 - PAULO JORGE DIAS CALDERONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE SEVIOTTI CALDERONI Despacho:Despacho na petição.Junte-se aos autos.1. Tendo em vista a conduta do inventariante, permanecendo com os autos por sete anos em evidente prejuízo aos demais herdeiros, destituo-o do cargo, nomeando em substituição a herdeira Thereza Cristina Dias Calderoni de Souza. Lavre-se o termo.2. Prossiga-se, recolhendo-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2001.001.069229-1 - GERCINA DE JESUS SILVA X MANOEL LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Fls.81/83 - Venham as cópias referidas. Após, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.086750-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA Despacho:1. Fls.288 - A herdeira Denise ingressou nos autos representada, restando desnecessária sua intimação.2. Defiro vista à mesma por 5 dias improrrogáveis.3. Com a manifestação da mesma, dê-se vista à Fazenda quanto ao pedido de alvará (item 4 de fls. 280) e voltem para decisão.4. Ao inventariante para dar cumprimento ao item 2 de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2002.001.063055-0 - LENI FONSECA DE MENEZES E OUTROS X SALVIO VICTORINO DE MENEZES Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por SALVIO VICTORINO DE MENEZES (fls.11), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados, pela Fazenda Estadual e o Ministério Público, assim como o relatório de fls. 179/180, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 121/126, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito... \r\n\r\nProc. 2003.001.107958-1 - CARMEM MACHADO DE SOUZA X ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Venha a habilitação dos dois outros herdeiros colaterais Conceição e José Machado com endereço para citação.2. Junte-se a certidão de óbito dos genitores, se for a hipótese.3. Junte-se as certidões negativas de praxe.4. Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.038449-9 - MARIA DEL CARMEN BELLO LOPEZ X FRANCISCO SUAREZ LOPEZ, Inventariante: MARIA DEL CARMEN BELLO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por FRANCISCO SUAREZ LOPEZ (fls.04), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 109/111, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 84/88, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2006.001.095380-2 - Inventariante: MARIA TEODORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ELMAR DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:Fls. 54 - Aguarde-se em cartório por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098631-5 - APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS X OCTACILIO ROSAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.007007-1 - JOAO ALBANO DOS SANTOS FILHO X ESPOLIO DE GLORIA DA CONCEICAO ROQUE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:1. Ao patrono para regularizar a petição de fls.265.2. Fls.265 - Oficie-se à 25ª Vara Cível como requerido.3. Ao cartório para certificar quanto a advogada que efetivou a carga. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2B - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X DEBORAH FUCS Despacho:1. As peças mencionadas na certidão de fls. 459 encontram-se acostadas na contracapa dos autos.2. Apense-se aos autos do inventário, voltando-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.109382-8 - SANDRA MARIA MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X CLAUDIO PEREIRA CABRAL Despacho:1. Verifico que o inventário foi distribuído aos 21/09/2004 (fls.35) e este feito anteriormente, aos 15/09/2004 (fls.02), pelo que, prevento este Juízo para processamento de ambos. Revogo a decisão de fls.39.2. Oficie-se ao Juízo da 6ª VOS para encaminhar os autos do inventário diante de prevenção reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.100249-9 - ELIZABETH PIMENTEL BITTENCOURT X ZELIMAR LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:1. Defiro a emenda de fls.22.2. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.038142-4 (62033) - ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA P C MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X MARIA REGINA PORTO CARREIRO DE MIRANDA MEDINA Despacho:1. Nestes autos dois pagamentos relativos a precatórios foram efetuados à Requerente, decorrente de direitos da genitora.2. Visando aferir as parcelas já pagas e as restantes, oficie-se à Presidência do E. Tribunal de Justiça solicitando informações quanto ao precatório judicial 207/2005 e pertinentes a Maria Regina Carreiro de Miranda Medina.3. Com a resposta, voltem para apreciação do pedido de fls.44. \r\n\r\nProc. 2001.001.109061-4 - GIVALDO PINHO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OSWALDO PINHO DE CASTRO Despacho:Justiça GratuitaEsclareça se foi aberto inventário de Givaldo Pinho de Castro, regularizando a representação processual do espólio, ou se deseja averbar o óbito nestes autos, se for a hipótese do art.1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071821-5 - MONICA DE ARAUJO DA CUNHA DE ANDRADE X MANOEL FLORIANO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.121288-3 - Inventariante: MARLY VASCONCELOS TELES MARLY VASCONCELOS TELES X EULINA VASCONCELOS TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Despacho:1. Considerando que os valores apontados pelo Banco Itaú às fls.46 ultrapassam, em muito, o estabelecido pelo art. 2º da Lei 6858/80, convolo o presente feito em arrolamento, Anote-se.2. Nomeio inventariante a herdeira universal Marly Vasconcelos Teles, independente de termo.3. Venha o plano de adjudicação.4. Junte-se as certidões negativas de praxe.5. Tudo cumprido, relatem e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.013196-9 - LIGIA MARIA DE LIMA E SILVA X DEJACIR LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883) Despacho:1. Postula a requerente e seus filhos o levantamento de saldo de salário do pai e esposo, sendo todos dependentes habilitados (fls.19).2. O valor foi informado às fls.20.3. Havendo herdeiro menor (Daniel) ao MP quanto ao levantamento integral.4. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.044672-5 - PAULA MASSON DAS NEVES X JOSÉ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CIBELE DAS NEVES (RJ-129958) Decisão:Considerando que o inventário da obituada tramitou pela 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, conforme informa a requerente às fls.2, declino da competência, determinando sejam os autos para lá encaminhados, procedendo-se a baixa devida.P-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097358-0 - GOLDA TENEMBAUM E OUTRO X LEJBUS FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL E ITAÚ \r\n\r\nProc. 2007.001.150338-8 - PAULO HENRIQUE MOTA PINHEIRO X CLEONICE DE LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:1. Postula o Requerente o levantamento de valores em poupança, FGTS e PIS da genitora, falecida na condição de solteira.2. Conhecidos os valores apreciarei a gratuidade.3. Junte-se certidão de nascimento do requerente.4. Oficie-se para conhecimento dos valores disponíveis.5. Oficie-se para certidão de dependentes.6. Em havendo valor em poupança, recolha-se o ITD.7. Tudo cumprido, dê-se ciência à Fazenda e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.150764-3 - MARCELA ALBUQUERQUE SANT ANNA E OUTRO X YVONE DE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Postulam os requerentes o levantamento de resíduos salariais da tia, falecida na condição de viúva e sem filhos, alegando que eram tutelados pela mesma.3. Inicialmente deixo consignado que a dependência há se ser postulada na esfera administrativa. Somente havendo este reconhecimento poderá ser aqui autorizado levantamento de valores que eram devidos à falecida... \r\n\r\nProc. 2007.001.151117-8 - DANTE RAMOS BRAGA X MARIA DE LOURDES RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da informação de já ter sido processado o inventário, esclareça o Juízo pelo qual tramitou. \r\n\r\nProc. 2007.001.151726-0 - ROSANGELA DANTAS LIMA X MAURÍCIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de valores em depósito do pai de suas duas filhas menores, tendo o mesmo falecido na condição de solteiro.2. Venha a representação das menores Vitoria e Laura por instrumento público.3. Oficie-se aos Bancos Itaú, Santander e CEF (fls.03) para informação dos saldos.4. Oficie-se para certidão de dependentes.5. Cumprido o acima, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.010442-4 (24500) - ANA ROSA FONSECA RIBEIRO GIANNINI (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X ALEX SILVA GIANNINI Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se. 2. Venha o plano de partilha amigável assinado pelos interessados e com firmas reconhecidas.3. Junte-se as certidões negativas.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1996.001.088635-2 (28443) - MARIA DE LOURDES LEITE MEDINA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X DOMINGOS FERREIRA LEITE venham aos autos: certidão do RGI a fim de certificar-se quanto à fração do imóvel pertencente ao espólio; certidões da Justiça Federal (nome e espólio) e da Receita Federal, com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.147642-3 - Inventariante: RITA DE CASSIA MARTINS RODRIGUES MARTHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X EUCLYDES RODRIGUES E OUTRO Despacho:À inventariante para regularizar as pendências apontadas às fls.52. \r\n\r\nProc. 1999.001.054135-5 - JULIETA DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X GAUDENCIO DE ALMEIDA Despacho:1. Folhas 83/84 - Recolha-se o ITD pertinente.2. Após, à Fazenda Estadual.3. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.003371-2 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X ELORA DE SOUZA LEAO ANDRADE Venham aos os comprovantes de autenticidade das certidões da Justiça Federal (fls. 95/96) e da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.029602-4 - ALCIDES JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X JUBDIVAM DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1. Fls.489/589 - Precatória cumprida na Comarca de Itaguai.2. À DP para regularizar a habilitação de fls.592 (sem assinatura).3. Fls.593 - Diante da renúncia da patrona, havendo a ciência dos interessados, inclusive do inventariante, aguarde-se por 30 dias nomeação de novo patrono.4. Deixo consignado a necessidade de citação das sucessões da herdeira Manoelina (fls. 481). \r\n\r\nProc. 2000.001.129352-3 - Inventariante: JACIARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA X NECY DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MACHADO (RJ-054108) Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro a averbação do óbito de Necy de Oliveira Teixeira (fls.70). Anote-se.3. Nomeio inventariante a herdeira Jaciara de Oliveira Teixeira, independente de termo.4. Venham as primeiras declarações consolidadas, abrangendo as 2 sucessões.5. Junte-se as certidões negativas pertinentes a ambos os inventariados e ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.099811-4 - PEDRO BATOULI X MARIA AZZI BATOULI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Despacho:1. Venha a representação processual dos cônjuges dos herdeiros Paulo e Angela, eis que casados pelo regime da comunhão de bens (fls.16 e 18).2. Retifique-se a partilha, vindo a assinatura dos cônjuges dos herdeiros com as firmas reconhecidas.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.070334-7 - MARTIN SAUL STEINBERG X SARY HAUSER STEINBERG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Fls.26 - Defiro vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.109187-0 - LUCIA MARIA O REILLY DE MIRANDA X BEATRIZ CORREA O REILLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:1. Venham as certidões faltantes.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2005.001.068904-5 - LEILA ARNOUK BERBARA RATIER X WALDYR BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:1. Ao inventariante para cumprir o item 5 de fls.23.2. Oficie-se ao Unibanco reiterando fls.26, bem como quanto a valores disponíveis de aplicações financeiras e outras em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140869-6 - ZUYLLA DOS SANTOS FERREIRA DA COSTA X JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722) Despacho:1. Fls.65 - Indefiro a averbação do óbito requerida por já ultimado este inventário, devendo ser o pedido livremente distribuído.2. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035003-5 - JORCELINA JOSÉ ROSA X GERALDA MADALENA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Diante das informações prestadas, tenho por superar a exigência de certidões de óbito dos genitores.3. Cumpra-se integralmente os itens 4 e 5 de fls.20, sendo insuficiente a declaração de fls.31.4. Após, venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082639-0 - LEA TOMER BARRETO E OUTRO X MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS (RJ-092777) Despacho:1. Primeiramente venha o RAC do testamento.2. Após, apreciarei quanto a gratuidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.708288-6 (6246) - RACHIDE AHMED X ABDELCARIM AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654) Decisão:...Diante do comprovado óbito da anterior Curadora (fls.41) e da manifestação favorável do Ministério Público às fls.55, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando ao interdito ABDELCARIM AHMED Curador na pessoa de AZIZ AHMED para representá-lo na forma da lei, em substituição a Curadora anteriormente nomeada.... \r\n\r\nProc. 1981.001.703876-9 (269) - IZABEL MILAGRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X Paciente: WANDA SUELY SILVA Decisão:...Diante da idade avançada da anterior Curadora e da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 43, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando à interdita WANDA SUELY SILVA Curadora na pessoa de ELIZABEL SILVA para representá-la na forma da lei, em substituição a Izabel Milagres Silva.... \r\n\r\nProc. 2004.001.056642-5 - MARIA DE LOURDES FERNANDES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FORTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ADEBAR FERNANDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ADEBAR FERNANDES DE ALENCAR nomeando como sua Curadora MARIA DE LOURDES FERNANDES ALENCAR, para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.010126-6 - JUVENAL DO CARMO NETTO X MARIA JOSÉ DO CARMO NETTO (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306) Decisão:....3.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 31, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de MARIA JOSÉ DO CARMO NETTO à requerente MARCELA DO CARMO MACIEL, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.4.Designo A.I.P. para o dia 25/10/2007, às 15:30 horas.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300391-0 (2705) - Inventariante: ANA BEATRIZ CHAVES NANO ALBERTO ESTEVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EPONINA DA NOBREGA PERES E OUTROS venha a parte para assinatura do termo de inventarianca \r\n\r\nProc. 1991.001.116852-0 (19128) - GIUSEPPE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CELIA DE BARROS SICILIANO Despacho:1. Declarações às fls.17 sendo o viúvo herdeiro único.2. Fls.29 - Oficie-se ao Unibanco para que informe o saldo atual da conta e da poupança.3. Fls.32 - Defiro a habilitação do cessionário de um dos imóveis, Sergio Silva.4. Intime-se o inventariante para prosseguimento do feito em 05 dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1992.001.087780-9 (22346) - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NUNES (RJ-051061), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X ALFREDO GONZALEZ Despacho:1. Fls.28 - Junte-se o RGI do imóvel e o plano de adjudicação mencionado visando aferir a transmissão do bem.2. Deixo consignado que o cessionário postula aqui sua adjudicação, amparado na escritura de compromisso de compra e venda feita pela viúva (fls.22) e carta de adjudicação extraída do inventário de seu filho. \r\n\r\nProc. 1993.001.005028-0 (23388) - GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA Despacho:1. Folhas 1325 - A retificação do formal quanto à forma de aquisição do apartamento nº 404 da Rua Senador Vergueiro, nº 266 já encontra-se deferida através da decisão de fls. 1321, nada mais a prover neste particular.2. Folhas 1326 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo das contas indicadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.061821-9 - JOAQUIM FRAGOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ROSA FRANCISCA Venham recolhidas as custas e taxa judiciária relativas a 2ª sucessão; RGI dos imóveis; certidões negativas de praxe em nome de Rosa Francisca e regularização da certidão da receita federal em nome de Joaquim Fragoso, tendo em vista a apresentada se encontrar suspensa. \r\n\r\nProc. 1997.001.112472-3 - JOAQUIM MARTYRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTA RESENDE DA LUZ E OUTROS Despacho:1. Avalie-se o bem.2. Com o laudo, dê-se vista à DP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.117924-6 - PEDRO PAULO NOGUEIRA ESTEVES X CARLOS ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302), Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945) Decisão:1. Diante da conduta da patrona do inventariante quanto a permanência dos autos em seu poder, fica vedado à mesma sua retirada.2. Informe a mesma o endereço atual do inventariante visando intimação para prosseguimento sob pena de substituição.3. Defiro a habilitação do cessionário de um dos imóveis José Alexandre (fls.25).... \r\n\r\nProc. 2001.001.093674-0 - ANA CAROLINA FERNANDES PEREIRA X MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) VENHA AOS AUTOS A CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL E COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE, ASSIM COMO RGI DO ENDEREÇO DA PAULA BARRETO 25 APT 802 \r\n\r\nProc. 2005.001.062516-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA GOMES TEIXEIRA CERDEIRA X AUGUSTO BARBOSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630) Decisão:1. Averbe-se o óbito do meeiro Augusto Barbosa Teixeira.2. Venham os recolhimentos quanto às 2 sucessões.3. Nomeio inventariante para ambas as sucessões a herdeira Maria de Fatima Gomes Teixeira Cerdeira.... \r\n\r\nProc. 2005.001.148742-0 - ANA MARIA PERPETUA DE CARVALHO X AURORA DA CUNHA PERPETUA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Fls.36 - Aguarde-se o recolhimento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063160-4 - Inventariante: IVONNE VICENTE MAUAD IVONNE VICENTE MAUAD X JOSE MARIA MAUAD FURTADO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588), Dr(a). DANIELA MAUAD LOPES DE ALMEIDA (RJ-088599), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-103846E) Despacho:1. Enumere-se corretamente a partir de fls.13.2. Nomeio inventariante a viúva Ivonne Vicente Mauad.3. Venha a habilitação das herdeiras (2).4. Esclareça o rito eleito.5. Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.118295-0 - SILVIA REGINA DA SILVEIRA E OUTRO X GILDA DELAUDINA LOURENÇO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE LEMOS TAVARES (RJ-083551), Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.121550-4 - GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA X SELENE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Despacho:1. Fls. 36 - Aguarde-se a regularização da representação processual do herdeiro, eis que interditado.2. No mais, cumpra-se o item 2 de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.130746-0 - ANA LUCIA NASCIMENTO TURANO X ALMIR TURANO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Ana Lucia Nascimento Turano. Lavre-se o termo.3. Diante da existência de herdeiro menor (fls.09) anote-se a intervenção ministerial.4. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls.03) para transferência do saldo existente para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.5. Venham as primeiras declarações.6. Tudo cumprido, dê-se vista ao MP e voltem para decisão quanto a gratuidade e levantamento pretendido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.001.301911-0A (8834) - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666)) X JOSE CARLOS DE FARIAS PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Decisão:1. Fls. 269 - Com razão a peticionante, eis que a publicação da sentença não constou o nome das partes e dos patronos (conforme fls.245), pelo que, não decorreu o prazo recursal.2. Em decorrência anulo os atos processuais subsequentes, mormente a citação em execução.3. Fls.288 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos.4. Ao Apelado.5. Ofertadas as contra-razões, ao MP para oferecer parecer.6. Tudo cumprido, subam à E. Superior Instância. \r\n\r\nProc. 1997.001.093212-1 - CELIA REGINA JULIO MARIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMERE SILVA (RJ-052388)) X ALICE DOS ANJOS JULIO Despacho:Fls.24 - Diante da informação, apensem aos autos do inventário. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.008464-4B (24765) - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:A decisão é agravável, fluindo o prazo a partir da publicação em 04/05/07 (fls.152).Diante da certidão cartorária de fls. 171 quanto a não estarem os autos disponíveis no prazo do recurso, defiro sua devolução ao Requerido Lyvio, cujo prazo passará a fluir da publicação deste despacho. \r\n\r\nId: 335091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.078408-2 - LUIZ VICTOR CARREIRO DE OLIVEIRA X ALCIDES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (MG-075951), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.003660-2 - IVANIO CESAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X ALVARO RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 24, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.074681-2 - CAROLINA GOMES PEREIRA X EULALIA NOGUEIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 76, nos autos de inventário dos bens deixados por EULÁLIA NOGUEIRA DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.027682-4 - ELZA TABORDA GALLIAC DA SILVA X ADONAI GALLIAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Despacho:Venha a habilitação e representação processual dos pais do inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.001.033539-7 - SINESIA MENDES DE OLIVEIRA X MARCUS VINICIUS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.146568-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO X ELENICE FIDELIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, NO PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.163576-0 - ROZANE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407)) X ALVARO PEREIRA Despacho:Fls. 42 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.010170-9 - MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X JOSÉ VIEIRA DE MELLO MORENO FLS. 48/50 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096015-9 - AMILTON BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X JOSE BASTOS RIBEIRO Despacho:I- Cumpra-se integralmente o item III de fls. 21;II- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.133400-9 - ELINOR MENDES BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X ANTONIETA SA PEIXOTO DO PASSO E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de anulação de partilha formulado por ELINOR MENDES BRITO em face de ANTONIETA SÁ PEIXOTO DO PASSO e outros, estando as partes devidamente representadas nos autos.Ocorre que, os réus re-ratificaram a partilha apresentada nos autos do inventário tão-só para dela excluir o bem objeto da controvérsia nesta ação anulatória, deixando-o para eventual sobrepartilha, o que foi homologado por decisão deste juízo orfanológico.Logo, o pedido anulatório restou prejudicado por perda de objeto.Por outro lado, a autora desta ação desistiu do seu prosseguimento, como se vê às fls. 138.Em assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV e VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300005-2 (16) - MANOEL RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO VASSIMON (RJ-032889), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)), Inventariante: MARIA LOURDES DE SOUZA VIEIRA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971), Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 242/255, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados JOÃO RODRIGUES VIEIRA, MARIA DE JESUS, MANOEL RODRIGUES VIEIRA e JOÃO RODRIGUES VIEIRA JUNIOR, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.013695-3 - MARIA ALICE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X EDUARDO PINTO COELHO Despacho:I- Nomeio inventariante o representante legal da requerente de fls. 136, mediante termo de compromisso;II- Tendo a certidão de óbito de fls. 118, esclareça o inventariante se a hipótese é a do art. 1.044 do CPC;III- Após, dê-se vista dos autos à PGE e ao M.P., voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.099038-1 - MARIA SOCORRO MARQUES DE AGUIAR X CARLOS MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS RELATADOS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1999.001.103733-8 - JOAO VICENTE DA COSTA X MARIA DA GLORIA LEITE PINTO VON KRIIGER (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO DE FLS. 116 nos autos de inventário dos bens deixados em razão do falecimento de MARIA DA GLÓRIA LEITE PINTO VON KRIIGER, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.067493-0 - MARIA DA PENHA CATARINO RIBEIRO X JORGE LUIZ GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.066433-0 - MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ANTONIO CARLOS SABOIA PESSOA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 213/220, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO CARLOS SABOIA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037102-0 - MEIRE ROSA DE ANDRADE X EUNICE ROSA BURGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 174/176 e ADJUDICO a MEIRE ROSA DE ANDRADE os bens deixados em razão do falecimento de EUNICE ROSA BURGUES DE ABREU, nos termos e para os fins da lei.Após a verificação dos impostos pela Fazenda Estadual, expeça-se os alvarás acaso faltantes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.139042-2 - MARILIA ALVES SANNA X JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Fls. 296/297 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.038373-4 - ALBANO DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X NINPHA MARIA BIASE SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 14/15 e ADJUDICO a ANNA REGINA SOARES NANDE os bens deixados em razão do falecimento de NIMPHA MARIA DE BIASE SOARES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.080673-6 - JOSE ANTONIO BARRIGA DE SOUZA X WALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 80/82 e ADJUDICO a JOSÉ ANTONIO BARRIGA DE SOUZA os bens deixados em razão do falecimento de WALDO NUNES BRAGA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126394-3 - DENISE GARCEZ RIBEIRO E OUTRO X JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 119/120, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOEL RIBEIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o alvará competente.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143793-3 - SUSIE ANDRIES NOGUEIRA X ARTHUR NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.001.049889-8 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:I - Às fls. 188 foi determinada a apresentação das primeiras declarações e partilha amigável, sendo o despacho devidamente publicado no dia 01/08/2007. O inventariante quedou-se inerte. Defiro o prazo de dez dias, improrrogáveis, para apresentação das primeiras declarações, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO DO CARGO.II - Os presentes autos se processam pelo rito do Arrolamento, que pressupõe acordo em entre as partes. Determino, pois, seja apresentada a partilha amigável, no prazo improrrogável de trinta dias, assinada por todos os interessados, devendo o sr. inventariante observar o informado na petição de fls. 199. Não sendo apresentada a partilha amigável no prazo assinalado, o presente feito será convolado em rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.052295-5 - ADEMAR DA SILVEIRA E OUTRO X OSMAR GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 67/68 e ADJUDICO a LENY GOMES DE CASTRO os bens deixados em razão do falecimento de OSMAR GOMES DA SILVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072254-3 - AMARO JOAO DE OLIVEIRA X MARIA NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 32/38, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)MARIA NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091150-9 - CLAUDIO DE GOUVEA CUNHA X ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Decisão:Chamo o feito a ordem.Do exame dos autos verifica-se que o processo diz respeito ao inventário dos bens deixados por Zéa Maria Fernandes Cunha, aberto por requerimento de seu único herdeiro testamentário Cláudio de Gouvea Cunha.Todavia, o herdeiro universal da inventariada veio a falecer na cidade de São João Del Rey - MG, antes de findo o presente processo (fls 59), deixando, entretanto, outros bens a inventariar, conforme esclarecido a este juízo pela requerente Victória Borges Ferreira Cunha às fls. 81/82, o que havia sido omitido por ela própria na petição de fls. 61/62.Em sendo assim, não há como processar nestes autos o inventário de Cláudio conjuntamente com o da inventariada Zéa Maria Fernandes Cunha, pois que a hipótese não se enquadra no art. 1.044 do Código de Processo Civil, devendo o espólio de Cláudio promover a sua habilitação nos autos.Registre-se, ademais, que não possui qualquer base jurídica o requerimento de fls.81/82 no sentido de que sejam estes au \r\n\r\nProc. 2006.001.120764-4 - ADRIANA PAIVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAGDA DE ALFAIA E PAIVA Despacho:Intime-se, via DO, para devolução dos autos. Após, cumpra-se o despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.144997-4 - MARILDA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ARMANDO JOSE DE ARAUJO Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RELATADOS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.001.159560-8 - DOLORES CARMEN ROSA SILVA X IRMA LUCIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:I - O presente feito trata-se de Arrolamento, tal como consta na Distribuição e na petição inicial. Portanto, retifique-se a autuação, devendo inclusive ser alterada a capa dos autos para capa de cor própria, bem como promova-se a alteração do nome da inventariada como requerido às fls. 24.II - Certifique o cartório o recolhimento das custas de fls. 08.III - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.IV - Desentranhem-se fls. 17/22 e distribua-se por dependência como Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento.V - Providencie o cartório a certidão inicial.VI - Fls. 25 - As certidões do 5º e 6º distribuidores, bem como a nomeação de testamenteiro, devem ser juntadas e requerida, respectivamente, nos autos de Testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.159827-0 - ADELIA FERNANDES DOS REIS X SERGIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). JAMIL RANGEL DA SILVA (RJ-125247), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2007.001.065144-8 - NEUZA MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RELATADOS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.098398-6 - WANDA PAVAN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ARLETTE PAVAN DE FIGUEIREDO Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062281-3 - Inventariante: FERNANDO PINTO DA CONCEICAO X MOYSES PINTO DA CONCEICAO Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.125564-2 - IVONETE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MAGNO MIRANDA DE ANDRADE Despacho:I - Atenda a requerente o solicitado nos itens 1 e 2 de fls. 24.I - Oficie-se como requerido pelo MP nos itens 03 a 09 de fls. 24. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066595-0 - VERA LUCIA DA SILVEIRA SIMAS X PRISCYLA FERNANDA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.121491-7A - JOCELI DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY Despacho:I - Recolham-se as custas processuais.II - Aguarde-se a nomeação de inventariante nos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.121491-7B - JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY Despacho:I - Recolham-se as custas processuais.II - Aguarde-se a nomeação de inventariante nos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.121491-7C - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY Despacho:I - Recolham-se as custas processuais.II - Aguarde-se a nomeação de inventariante nos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.034517-4 - ILAIDE CARDOSO X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Despacho:I- Fls. 96; - Indefiro, por ora, eis que o processo se encontra findo, bem como que eventual pedido de levantamento de valores deverá ser requerido nos autos do inventário.II- Certifique o Cartório se foi cumprida a parte final da sentença de fls. 83/84. Em caso negativo, cumpra-se imediatamente;III- Após, venham conclusos os autos do inventário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.111139-2 - ALTAIR JARDIM LIBORIO X ANTONIO ROMERO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915), Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de interdição de ANTÔNIO ROMERO LIBÓRIO, qualificado nos autos, formulado por ALTAIR JARDIM LIBÓRIO, com sentença prolatada às fls. 71, no qual se noticia o óbito da interditanda, comprovado através da certidão acostada às fls. 73.Em sendo assim, JULGO EXTINTA A CURATELA, nos termos da promoção de fls. 74 vº do Ministério Público, determinando o arquivamento dos autos.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.124468-9 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012482-5 - MARIA HERMÍNIA BARBOSA SARKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X AURA ROSA VASQUEZ BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015562-7 - BRUNO ANTOUN COLLARES E OUTRO X KARINA COLLARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300005-6 (11) - OLAVO CANDELLA X LILIA MARILDE NEDER CANDELLA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760) Despacho:I - Renumerem-se os autos à partir de fls. 185.II - Fls. 186 - Esclareça a inventariante o rito do presente feito, no prazo de cinco dias a contar da publicação, eis que se encontra distribuído como inventário (rito ordinário).III - Caso a opção seja pelo Arrolamento, rito sumário, venha a manifestação expressa, no mesmo prazo, bem como partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC, assinada por todos os herdeiros, não cabendo ao sr. Partidor dirimir dúvidas de herdeiro.IV - Fls. 186/188 - Aos interessados.V - Fls. 189/190 - Anote-se para fins de publicação. Defiro vistas pelo prazo de cinco dias, a contar do término do prazo assinalado no item II. \r\n\r\nProc. 1978.001.300453-4 (33244) - IRENE SEABRA D AZEVEDO X JOAO BAPTISTA D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1980.001.700092-2 (41581) - LILIA REGINA DE MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL, COM OS DEVIDOS CÁLCULOS, AOS INTERESSADOS, RETORNANDO, APÓS A PGE \r\n\r\nProc. 1980.001.703084-7 (41516) - EUNICE NUNES SAO GENITE X VICTOR SAO GENITE Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1983.001.301502-0 (48619) - MANOEL VICENTE LEANDRO X MARIA DE LOURDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RELATADOS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1985.001.505413-6 (45906) - BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-011145)) X DIANA CESAR LANDVOIGT Aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.302233-0 (47123) - ZARA DE BARROS TEIXEIRA X JOAO DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949), Dr(a). THAIS AGUIAR DE AZEVEDO (RJ-136009) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, bem como as respectivas declarações de hipossuficiência, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1986.001.811237-0 (52480) - MARIA ROSA DE JESUS SOARES X JOSE SOARES Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 134/140 NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO JOSÉ SOARES, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI.APÓS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS COMPETENTES... \r\n\r\nProc. 1989.001.075392-6 (57781) - EDWARD SOARES X DIOMAR FERNANDES SOARES Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1990.001.001976-0 (58639) - FERNANDO JOSE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LOURIVAL DE MATTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RODRIGO MARQUES MENDONCA (RJ-130140) FLS. 1265 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.019378-3 (58755) - ROBERTO BEZERRA DE MELLO LINS D'ALBUQUERQUE X ANNA GRACE BEZERRA DE MELLO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.025332-9 (58818) - NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X ORLANDO FERNANDES DE ALMEIDA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.050921-0 (59069) - ADELITA COSTA SARNO X GILBERTO SARNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.079094-3 (59400) - MARGARIDA PIRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALTIONE O MATTOS (RJ-044729)) X MILENA MACHADO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.113041-0 (59827) - OLGA PEREIRA PIANA X SEBASTIAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Comprove-se nos autos o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.133251-3 (61372) - DEA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARIO SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.055154-0 (62716) - HELIO PORTELA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)), Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:I- Fls. 2278; - Anote-se a reserva.II- Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 2277. \r\n\r\nProc. 1993.001.061263-4 (57745) - YARA APARECIDA DE AGUIAR ALVES X LEONOR VIANNA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:I- Fls. 162/164; - Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações;II- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 175;III- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.048023-9 (59095) - HILDA ACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-029315)) X JOSE MOREIRA NUNES Despacho:Informe o requerente de fls. 138 a quais instituições requer sejam encaminhados ofícios. \r\n\r\nProc. 1994.001.092467-1 (65803) - CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA A GOMES (RJ-067687)) X CARMOSINA CERQUEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Fls. 103; - Embora na referida petição tenha ocorrido erro material, uma vez que consta o número do processo erradamente, a mesma pertence a este procedimento, como se vê pelo seu teor, uma vez que faz referência aos ofícios expedidos às fls. 99/100. Defiro, pois, a a retificação dos ofícios, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.096945-9 (65874) - JOSE PAULO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X APOLLINARIA DOS SANTOS LIMA DE ALVARENGA E OUTRO E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1995.001.014593-3 (66743) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X THEREZA DE JESUS SILVEIRA CECHETTI Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, ANOTE-SE ONDE COUBER A DEVIDA MUDANÇA DE RITO, RETORNANDO A PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.068346-5 (69801) - NAIR FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978)) X VICTORIA ALZIRA FERNANDEZ GARCIA Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 120, mediante termo de compromisso;II- Certifique o Cartório se foi cumprido o despacho de fls. 119.III- Após, dê-se vista dos autos aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.071813-3 (62417) - CEZALPINO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X DINORAH SANTOS SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 126 , nos autos de inventário dos bens deixados por DINORAH DOS SANTOS SILVA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.024835-0 - RAYMOND TOUTOUNGI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989)) X JOSEPH TOUTOUNGI (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 55.II - Cancele-se a averbação do óbito de fls. 31.III - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Raymond.IV - Após, certifique o cartório se os herdeiros estão devidamente habilitados e representados, bem como se foram apresentadas todas as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.056350-4 - MARIA DAS GRACAS FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ARLINDO MENDES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.060123-2 - PAULO AMARAL MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ELCIRA DE MELLO MEDINA E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 40/44, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados ELCIRA DE MELLO MEDINA e PAULO AMARAL MEDINA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e os respectivos alvarás, com exceção daquele referente ao item 11 do esboço (fls. 41), eis que a verba referente ao resíduo salarial de 28,86% foi excluída do monte por força de sentença prolatada nos autos da ação anulatória (fls. 181/184), ficando, ainda, resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.049558-6 - IVANILDA DE SOUZA AFFONSO BAHIA X JOSEPHA DE SOUZA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265) Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.....nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado.. para que produza os seus devidos e legais efeitos.... Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.. \r\n\r\nProc. 1998.001.061153-7 - JOSE MARIA SANT ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X JULIETA SOUZA SANT ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL, COM O DEVIDO LAUDO DE AVALIAÇÃO, AOS INTERESSADOS, RETORNANDO, APÓS, A PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.136467-0 - ELDI NASCIMENTO DA MOTA X INALDO FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RELATADOS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1999.001.035615-1 - PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)) X URIEL FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Fls. 51; - Defiro. Anote-se a penhora no rosto autos, comunicando ao juízo da 11ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2000.001.044163-2 - GABRIELA DE CASTRO X LAERTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.044163-2 - GABRIELA DE CASTRO X LAERTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.033878-1 - RITA DE MORAES PAULO X ADELINO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.....nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado.. para que produza os seus devidos e legais efeitos.... Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.. \r\n\r\nProc. 2001.001.059256-9 - ELZA BENZI X JOSE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Fls. 1075/1077 aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.085603-2 - SOFIA NAPOLETANO X GABRIELE NAPOLETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Despacho:Não há deferimento de gratuidade nestes autos, e sim recolhimento de custas ao final (fls. 30). Cumpra-se o despacho de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2001.001.118263-6 - GIANUARIO SEBASTIAO FERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROCCO FERME Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 86 , nos autos de inventário dos bens deixados por ROCCO FERME , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.133673-1 - VERA LUCIA SANTOS DE MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Após a extinção do feito e conseqüente baixa na distribuição, venham as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.001.150731-8 - HELOISA SANCHO LEAO DE AQUINO X VICTORIA SANCHO LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2002.001.076141-2 - JOSE SALIBY DE SIMONI E OUTROS X MIGUEL DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o esboço de sobrepartilha de fls. 175/176, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado MIGUEL DE SIMONI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça(m)-se o(s) alvará(s) competente(s), ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.078387-0 - NADIA ROCHA SILVA X MARIA DE FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: NADIA ROCHA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.153163-3 - MAGDA DE ALFAYA E PAIVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JULIA ALFAYA DE PAIVA INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOSOAB/RJ 152310E - BRUNO RAMOS DE CARVALHO \r\n\r\nProc. 2003.001.002233-2 - HANON TAYAH HOMSANI X BEHIYE RECUAN (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 130/136, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) BEHIYE RECUAN, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.104633-2 - CELIA GONCALEZ GOULART X JOSE VIEIRA GOULART FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CELIA GONCALEZ GOULART Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 73/74, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOSÉ VIEIRA GOULART FILHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se a Carta de Adjudicação e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.010828-9 - ANDRE COELHO MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS), Inventariante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Efetue-se a reserva já deferida às fls. 421, anotando na capa dos autos tratar-se de valor referente ao quinhão da herdeira Helena Rocha Matos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085746-8 - MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO X JAIME DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Inventariante: MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO RIBEIRO Despacho:Fls. 211 - Defiro. Apresentadas as cópias e recolhidas as custas pertinentes, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005496-9 - ALICE PINHEIRO BARBOSA X ECILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:I - Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC.II - Após, aos drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.016508-1 - SOLANGE DE ALMEIDA X DANTE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS RELATADOS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2005.001.040223-6 - Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES LUIZ CARLOS ROCHA ALVES E OUTROS X EMANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)), Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES Despacho:Fls. 116 - Indefiro o requerimento de alvará. No entanto, o pagamento poderá ser efetuado mediante mandado de débito em conta, que desde já autorizo, a ser expedido após apresentação da cópia da GRERJ com o valor a ser pago. \r\n\r\nProc. 2005.001.055745-1 - ROSALIA QUEIROZ DA CUNHA X ROLAND CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CORBISIER (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Fls. 171; - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.064530-3 - ILANA CYTRYNBAUM X ELZA CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)), Inventariante: ILANA CYTRYNBAUM Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 165/178, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada ELZA CYTRYNBAUM , para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045480-9 - FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO X FERNANDO NUNES BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)), Inventariante: FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha de fls. 92/95 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado FERNANDO NUNES BRIGAGÃO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057702-6 - ADELINO CARDOSO MENDES X MARIA EMILIA DE MATOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113202-4 - SYLVIA GIOVANNA ORLANDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X MOACYR ORLANDO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES (RJ-086757) Despacho:I - Oficie-se à instituição financeira para conheciemento do saldo pertencente ao finado.II - Em se tratando de valores previstos na Lei. 6.858/80, oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Com o conhecimento do saldo, digam todos os herdeiros sobre o requerido às fls. 97.IV - Após, à PGE. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.093270-7 - PAULO TORQUATO ALMEIDA DE OLIVEIRA X RUY ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Fls. 58 - Indefiro. Promova-se o Estudo Social do caso, como já determinado. Após, ao MP. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 2001.001.073094-2A - MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X ZENEIDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626) Despacho:I - Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 03, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.II - Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 27. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.134048-4 - NILZA FRANCISCA DE CASTRO SALGADO X JOAQUIM SALGADO NETTO Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.118927-0 - LEDA ESTEBANEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X LAIS ESTEBANEZ DE MELLO) Despacho:I - Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.II - Após assinatura do termo, promova-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nId: 335099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013787-5 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:O arbitramento dos honorários advocatícios pretendidos reclama arena propria onde se resguardarão os principios da ampla defesa e do contraditorio. Desentranhem-se e devolvam-se ao signatario as petiçoes e documentos anexados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079804-1 - HAROLDO MILLER JUNIOR X HAROLDO MILLER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Atenda-se ao MP, comforme fls. 53. Oficiem-se ao 7º Oficio e a CGJ como solicitado; Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015117-5 - EDUARDO KASTRUP DECOURT X OLGA MARIA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Sentença:Trata-se de testamento deixado por OLGA MARIA KASTRUP, cujo cumprimento foi requerido por EDUARDO KASTRUP DECOURT.O instrumento do testamento está acostado às fls. 08/12, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 67, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por OLGA MARIA KASTRUP, lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 25.07.97, às fls. 069 do livro n.º 5626, nomeando como testamenteiro ROBERTO KASTRUP MOURÃO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119722-5 - NEID DA CONCEICAO VILLAR X ADALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Sentença:Trata-se de testamento deixado por ADALBERTO SANTOS, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 18/19, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 36, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ADALBERTO SANTOS, lavrado no Cartório do Tabelionado e RCPN do 3.º Distrito de Miguel Pereira - RJ, em 09.10.2000, às fls. 055 do livro n.º 02, nomeando como testamenteira NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129660-4 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098175-8 - A.L.N. X E.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.110997-3 (61021) - CLAUDIA FERREIRA DA COSTA X MARINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho:A Requerente deve obter do destinatário o recibo do oficio para segurança do Judiciário. Defiro, em parte, fls. 128 e 129. Reitere-se o oficio às fls. 127, que deverá ser acompanhado de copia para a postulante conseguir o recebimento da ordem judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.111197-4 - MARIA CRISTINA GARCIA INOJOSA E OUTROS X LUIZ ALBERTO INOJOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Diante da concordancia manifestada pela PGE, conforme fls. 114, defiro fls. 110, determinando a expedição de alvará judicial a viúva e aos herdeiros, os quais atingiram a maioridade, resguardado o quinhão hereditário no acervo patrimonial, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114153-5 - ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS X AILTON JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:Providencie a Sra. Valéria Amorim de Souza Torres a certidão de transito em julgado da sentença da 35ª VF. Ofície-se ao INSS solicitado certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2004.001.103522-1 - NANCI CORREA MARTINS X DULCE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Esclareça a advogada - Dra. Consuelo Cerqueira da Rocha - se o alvará judicial não foi recebido pelos destinatários e, em caso positivo, restitua-se a ordem citada. Após, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010713-7 - ELIANE DE SOUZA MACEDO E OUTRO X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCAS (RJ-103039) Despacho:Defiro fls. 60. Expeça-se mandado de pagamento de debito em conta como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052604-3 - LAURA LEAL TEIXEIRA DE ARAUJO X MARIO EGLEM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LAURA LEAL TEIXEIRA DE ARAÚJO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIO EGLEM DE ARAÚJO, ocorrido em 25.03.06.Às fls. 51 consta renúncia da herdeira Flávia Elizabeth Leal de Araújo em favor da requerente.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 64 e 68 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063264-5 - JAMIL DA SILVA RAMOS X ZINEA DIAS VELLOSO Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.085154-9 - ELISABETH MARTINS NUNES X JOSE CEREJEIRA MARTINS Despacho:Fls. 41. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.088237-6 - ALICE CRISTINA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X LUIZ FERNANDO SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA G L MATIAS (RJ-128939) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.116057-3 - LOURDES SILVA X WALDOMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LOURDES SILVA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de WALDOMIRO SILVA ocorrido em 04.12.1991. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 19. Certidão de dependentes habilitados às fls. 11. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143097-7 - ANDRE FELIPE PORTO GUEDES E OUTRO X ALDA DE OLIVEIRA PORTO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de débito em conta dos emolumentos processuais devidos, conforme calculo efetuado pelo cartorio. Aguarde-se a resposta ao oficio de fls. 41. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153539-8 - LORENA REGINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE VIEIRA LOURENCO Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LORENA REGINA LOURENÇO e OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ALEXANDRE VIEIRA LOURENÇO, ocorrido em 23.03.2003.Certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 16.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 48 v.º.Às fls. 39/40 consta concordância de todos os herdeiros para que o alvará seja expedido em nome da viúva-meeira FLORA REGINA FERREIRA LOURENÇO.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de alvará. Expeça-se alvará em favor da viúva-meeira FLORA REGINA FERREIRA LOURENÇO.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007931-5 - ANA GESSICA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ CEZAR RUSSEL DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017292-3 - MARCIA RANGEL VERGUEIRO E OUTROS X NEWTON DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:Defiro, em parte, fls. 60. O meirinho somente praticará alguma atividade se for através de ordem judicial para cumprimento, desde que satisfeitas as custas processuais. Oficie-se, reiterando, salientando que a falta de resposta poderá acarretar responsabilidade funcional. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028707-6 - ANTONIO JOSÉ PINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ROSA PINHO RODRIGUES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.086874-7 - EDITH DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS X ENEDINA DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099046-2 - ARACY GONÇALVES DE OLIVEIRA X HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.067682-6 - SIMONE BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655)) X CANDIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Fls. 79, anote-se onde couber. Fls. 82, defiro a permanência dos autos em cartório por 90 dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.131480-8 - DEJANIRA DE CAMPOS AUGUSTO X J AUGUSTO E AUGUSTO ME E OUTRO Despacho:Diante do solicitado pela DP às fls. 52vº. Retornem-se os autos à DP, para que se manifeste pela inventariante do espólio, quanto ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086062-9 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA X JORGE GUNTHER DOERING Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Manifestem-se as parte sobre o laudo pericial. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2007.001.111006-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ANTONIETA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 23. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1988.001.098179-9 (49246) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERMANN BEECKEN Despacho:Remetam-se os autos à Procuradoria do Município, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.128297-1 (62882) - MARIA DA PIEDADE GOMES SERQUEIRA CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DAVID DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). CREUSA C. FARIA DA SILVA (RJ-065649) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.133522-2 - ESTHER ABRAHAM DE ESSES E OUTRO X JACOBO ESSES (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO ABRAHAM (RJ-023891) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.004352-3 - ANA LUCIA DA SILVA TERRA X GETANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA DA SILVA (RJ-044105) Despacho:Venham as habilitações dos cessionários em razão da cessão de direitos hereditários no inventário referido solicitando as suas inclusões no distribuidor como legitimados aos direitos sucessórios. Promova-se nova partilha amigável, excluidos os cedentes herdeiros necessários do falecido, figurando os cessionários, vindo as certidões de praxe. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.025288-6 - JUBDEVAN MARTINS IMMEDIATO E OUTROS X NORCY MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Venham os atuais rendimentos dos herdeiros, ou, a comprovação de desemprego, bem como, as declarações de isento do IR das herdeiras Rosângela e Lílian. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Remetam-se a PGE sobre a venda do imovel e, apos, ao MP sobre 264. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.079899-1 - ARACY MUNIZ DE SOUZA E OUTRO X LUIZ GONZAGA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034), Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Despacho:1) Nomeio inventariante MARCO ANTÔNIO MUNIZ LIMA. Anote-se onde couber.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.105207-1 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA E OUTROS X LOURDES PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Decisão:A união estável foi reconhecida pelo TJ, havendo da decisão o recurso especial. Este não tem o efeito suspensivo. Assim, defiro a habilitação de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS como companheiro da falecida, tendo o direito à meação do bem adquirido por esforço comum. Remeta-se a DP para se manifestar sobre fls. 193 e seguintes, representado o habilitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.134353-3 - JOSE TRINDADE DE SEGADAS VIANNA E OUTROS X LIA GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Fls. 127/129, proceda-se a reserva de crédito, anote-se no rosto dos autos e certifique. Ofície-se ao Juízo comunicando a reserva. Manifestem-se a(o) inventariante e demais herdeiros, no prazo comum de 05 dias, sobre a reserva do crédito. Após, remetam-se os autos à PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.021995-6 - HELENA MANDARINO CASCARDO X LUIZA HELENA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 168. Após, informe o cartório se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029007-9 - LEANDRO FALCAO ROSA E OUTRO X EULALIA FALCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.027546-9 - MAXWEL VIANA E OUTROS X IVONNE NICACIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:1ª.)Diante da certidão cartorária e da manifestação da PGE, conforme fls. 117, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, retifico a sentença de homologação de partilha amigável para que conste corretamente do esboço de partilha de fls. 106/108, observadas as formalidades legais. 2ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049641-3 - JOSE BONIFACIO FERREIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Informe o cartório sobre o processo referido às fls. 58. Aguarde-se a nomeação de outro advogado no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100684-3 - LEA PIRES DA SILVA X ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130913-0 - TOMAZ DE CARVALHO FILHO X CLEONOR VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:Fls. 73/74, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.035194-2 - EDUARDO KASTRUP DECOURT X OLGA MARIA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097693-0 - NEREIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X CLISANGER DE SOUZA LEONARDO PEREIRA Despacho:Defiro fls. 65. Estendo o direito da assistencia judiciaria as serventais extrajudiciais, incluindo os atos registrais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112823-9 - RODRIGO GOUVEIA IBANEZ X EREMITA FREITAS IBANEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:Averbe-se o obito mencionado na informação cartorária de fls. 108. Providencie os interessados na sucessão o recolhimento dos emolumentos processuais no segundo falecimento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123663-2 - YURI DA PENHA JARDIM X MARIA DA PENHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.148272-2 - IOLANDA PROVENZANO MARTIRE E OUTROS X MATTEO MARTIRE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.002336-0 - MALVA SCHOCH X WALTER HEINS SCHOCH (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 10/13 e ADJUDICO a MALVA SCHOCHos bens deixados em razão do falecimendo de WALTER HEINS SCHOCH, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034363-8 - FRANCISCA SANTORO VAIRO X VAIRO BIAGIO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870) Despacho:Atenda o inventariante ao requerido pela PGE às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.081689-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA MARINETE DE OLIVEIRA POMANTI Despacho:Oficie-se ao Unibanco determinando a transferência dos valores para conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124660-4 - NAIR DE AQUINO COELHO X ACACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Providencie a inventariante a juntada dos atuais rendimentos e declaração de isento do IR dos sobrinhos HÉLIO, JOÃO E MARIA CELESTE. Após, examinarei em definitivo o pedido de JG. Providencie também, o traslado do cumprimento do Testamento para os autos de Inventário. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.166408-6 - ELIA VILLAR GONÇALVES MAIA WANDERLEY E OUTROS X HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - ELIA VILLAR GONÇALVES MAIA WANDERLEY - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2º) Providencie a inventariante, abertura e cumprimento do Testamento deixado pelo inventariado.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.001.811249-6 - EMMANUEL LUIZ MACHADO SILVA X EVANY DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057572-0 - JOSÉ MÁRCIO VILLELA MEIRELLES E OUTRO X VERA SANDOVAL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AGUIDA ARRUDA BARBOSA (SP-029881), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.062634-7A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA), Inventariante: CARLOS ALBERTO AMALIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espolio de SILVIA RODRIGUES DA SILVA sobre o pedido de habilitação de crédito formulado na vestibular, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.017587-3 (61488) - ANTONIO JOSE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X ANTONIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENINA ROSA PINTO CARNEIRO (RJ-090167) Despacho:Restaure-se a distribuição dos autos, ofície-se e anote-se onde couber. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.081454-0 - MARLUCE MORLIN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X CLAUDIA MENDES ENNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Diante da concordância do MP de fls. 307. Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da curadora a Sra. MARLUCE MORLIN MENDES para levantamento da importância depositada às fls. 202, com seus devidos acréscimos, devendo ser comprovado o tratamento odontológico no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.137074-3 - MARIA CRISTINA MARANDINO VIANA X FRANCISCA DA SILVA MARANDINO (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a promoção do MP de fls. 46, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.032944-0 - VALDETE SOUZA DE ANDRADE X JOSEFA DE SOLIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, para que atenda à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005271-9 - KATIA QUARYGUAZIL DA FROTA X DULCINEA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080796-2 - ROSA JULIA DE OLIVEIRA X MARCIA DE OLIVEIRA PEDRO Despacho:Remetam-se os autos ao Mp sobre a promoção da DP de fls.23vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100196-6 - DILMA DA CRUZ SILVA PINTO E OUTROS X OTHILA DA CRUZ SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:1) Retifique-se o nome da interditanda na D.R.A.2) Tempo em vista o lapso temporal já decorrido após o despacho exarado em audiência, conforme fls. 33, promova a requerente a juntada dos documentos requeridos pelo MP no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505742-2 (3711) - IRENE GRADO DE LIMA X FELISMINA DE JESUS GRADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408) Despacho:Remetam-se os autos ao Parti dor Judicial . \r\n\r\nProc. 1968.001.300295-9 (12352) - ILZA VIVEIROS BASTOS E OUTROS, Inventariante: WALTER JOSE ANTONIO X MARIA LEOCADIA VIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Providencie a(o) inventariante no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas conforme cota do Partidor Judicial de fls. 207. Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1973.001.706331-5 (20179) - ILDA DA ASSUNCAO DELGADO DO VALE X MANUEL LOPES DO VALE Despacho:Remetam-se os autos à PGe sobre fls. 143/148. \r\n\r\nProc. 1976.001.300674-5 (24887) - BASIA KREVITZKY X ICKO KIWIELEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1980.001.300464-7 (46) - JURACY MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Promova o inventariante do Espólio o pagamento do débito junto ao Fundo Especial do TJ/RJ, conforme valores informados às 684/686, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de processo executivo fiscal. \r\n\r\nProc. 1981.001.300975-1 (34878) - ANA PAULA BRAZ DA SILVA X LUIS ROBERTO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1982.001.301271-5 (37879) - ERDIS BANDEIRA ACCIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C), Dr(a). DENISE PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-082505), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO M. DE OLIVEIRA (RJ-103606) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1983.001.301194-4 (41776) - PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS X LENIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.300216-9 (42790) - HELENA PINHO DA SILVEIRA X MARIA HELENA OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). GUILHERME R. BORGHET TEIXEI RA (RJ-004858), Dr(a). ANTONIO PENA COTRINA (RJ-067462), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE A (RJ-084348E), Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls 183/187 e 188. \r\n\r\nProc. 1985.001.301833-5 (43988) - MARIA DA CONCEICAO VILAS BOAS DE ANDRADE X VANILDO CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o pedido de fls. 191, atenda o inventariante integralmente à promoção da PGE de fls. 180, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.001.016943-6 (48286) - NAIR MACHADO X HERBERT HOOVER MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361), Dr(a). DANIELA MOREIRA (DF-014741) Despacho:Fls. 207, defiro em parte. Ofície-se ao Banco Itáu determinando a transferência dos valores, fixando o prazo de 10 dias para cumprimento da ordem judicial, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 1988.001.035699-6 - MAGNOLIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720)) X RICARDO ANTONIO FERREIRA Despacho:Dustribua-se por dependência. Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 1989.001.038242-0 (50260) - MARIA DA PENHA RIBEIRO DE MATOS X LICIDIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Providenciem os interessados na sucessão de LICIDIO MATTOS sobre as exigencias formuladas pelo cartório às fls. 258. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.089484-4 (51767) - MARIA DO CARMO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067)) X ARTUR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1990.001.070016-4 (52357) - IONICE COELHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ANTONIO COELHO FILHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 112/113, conforme consta do esboço de partilha de fls. 69/76, o espólio possuir recursos mais que sufucientes para arcar com os emolumentos devidos. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Aguarde-se a inicitiva das partes por 30 dias, decorridos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.021497-3 (54800) - AMERICA DE MELO FERREIRA E OUTROS X HERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Satisfeitas as custa processuais acaso existentes, expeçam-se alvarás judiciais aos orgãos depositário, au torizando os interessados na sucessão de HERCY FERREIRA a levantar os saldos mencionados, respeitando-se os quinhões hereditários do acervo inventariado, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.061599-2 (55331) - MARLENE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X WELLINGTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO HENRIQUES GUIMARAES (RJ-005202), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGE (RJ-086674) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.107264-5 (56616) - VILMA ALENCAR DA SILVA X JOAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564), Dr(a). ALEXANDRE PAMPLONA PINTO (RJ-086823), Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Despacho:Fls. 191, retifique-se conforme solicitado, anote-se. Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.033897-8 (60094) - CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIRGINIA GONCALVES Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 98Vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.043001-9 (60228) - VERA LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501)) X JUDITH BEHAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.116270-7 (61153) - MARIETA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027)) X HAINE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296), Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226) Despacho:Atenda-se o cartório, o solicitado pelo MP às fls. 112/112vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Embargos declaratorios \r\n\r\nProc. 1997.001.042688-4 - SUNDA DO ROSARIO DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X JOSE CLAUDEMIRO DE SENNA Despacho:Certifique o cartório se a parte é beneficiária da JG. Em caso positivo, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Em caso negativo, recolham-se as custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.048803-8 - NEUZA DE OLIVEIRA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LEONCIO DA SILVA Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.095911-4 - MARCIA REIS PERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVINO REIS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.017754-0 - NILZA DE ALMEIDA X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Diante do solicitado pelo 3º Inv.Jud. às fls. 181. Manifeste-se a Sra. NILZA DE ALMEIDA, se deseja exercer o cargo de inventariante do espólio em substituição ao 3º Inv. Jud. Após, voltem-me para examinar o item \"b\" de fls. 181. \r\n\r\nProc. 1998.001.034020-7 - EDNA DIAS JOGAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974), Dr(a). FRANCIS L. EPIFANIO (RJ-081351)) X LEONOR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ROMAGUERA SOBROZA (RJ-084460E) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.111075-1 - ELZA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X HERMES GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA D. AREAS (RJ-088846), Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981), Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). VALDIR UCHOA GOMES (RJ-030564), Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) Despacho:Fls. 258, ofície-se solicitando o saldo atual. \r\n\r\nProc. 1998.001.115537-0 - MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ANGELO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.143865-3 - CLELIA PINHEIRO AMORIM X JOSE DE MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005), Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Defiro, em parte, fls. 306. Oficiem-se aos bancos mencionados como modelo. Anote-se a averbação do obito de Clelia Pinheiro Amorim. Após a vinda das respostas, venham-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA R.RODRIGUES (RJ-098425), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.142734-7 - MARIA DO CRAMO FERRARO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X JOSEFA DE SOUZA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALO (RJ-016766), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da renúncia da inventariante conforme fls. 297/299 e a promoção da DP de fls. 301. Acato a renúncia da inventariante e nomeio como inventariante do espólio o 4º Inv.Jud. Lavre-se o termo. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.112984-0 - CLAUDIO RONALDO CELESTINO PEREIRA X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Despacho:Venham aos autos os documentos informados às fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2001.001.088932-3 - Inventariante: ANGELA MARIA LEITE VIANA LUCIANO LEITE VIANA E OUTRO X LUIZ DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 59vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.002835-6 - MARIA AMELIA DE MATTOS E OUTRO X ELZIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Diante do informado às fls. 261 e a devolução dos originais. Expeçam-se novos alvarás conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2002.001.042934-0 - LUIZA NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X CLAUDENOR FRAZAO MUNIZ Despacho:Fls. 144/145. Nada a prover, eis que o processo já se encontra findo. \r\n\r\nProc. 2002.001.051940-6 - Inventariante: FRANCISCA BENTO DA SILVA PEREIRA X IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 388. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.055361-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA MONTE SILVA, LUISA GABRIELA MONTE ALVES, JOAO GABRIEL MONTE ALVES LUISA GABRIELA MONTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ELISIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Diante da manifestação da PGE de fls. 587vº. Defiro o pedido de fls. 536/538, expeça-se de mandado de pagamento em nome da inventariante do espólio, para levantamento da importância de (R$ 30000,00), comprovando-se os pagamentos efetuados e juntando-se os autos as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.101722-0 - LENY MACHADO X JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012) Despacho:Oficie-se informando que as cópias já foram devidamente encaminhadas através do ofício de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.001.140161-4 - FERNANDA VALENTE TAVARES X JOSE ALEXANDRE DA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.095125-6 - ANITA WAINBERG E OUTROS X MANOEL WAINBERG (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Recolhidas eventuais custas por título excedenteh, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.122074-9 - GERMAINE ARAUJO PORTO X PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.132895-0 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES X ARGENTINA MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.054513-0 - OSWALDO ANTONIO BARBOSA X VENINA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 38/39 e ADJUDICO a OSWALDO ANTONIO BARBOSA os bens deixados em razão do falecimendo de VENINA BARBOSA GUIMARÃES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096773-4 - RUBEN KLEIN X SALOMAO KLEIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 27, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, podendo incorrer nas penas do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.152769-9 - WILMA FERREIRA HONORATO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X DAMIANA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Defiro, em parte, fls. 76/77. O pedido de cancelamento das contas mencionadas já se encontram encerradas e transferidas para a conta judicial. Oficiem-se como modelo, conforme itens 2 e 3. Indefiro o pedido de gratuidade porquanto o espolio do falecida possui numerário suficiente para arcar com os emolumentos processuais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 204 , item quatro, e fls. 206 e seguintes. Após, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1983.001.300824-6A (41775) - PAULO FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X AGOSTINHO DE JESUS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Fls. 264. Ciente. Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.132075-2 - ERICSSON ROBUSTO BRUM X DURVALINA ROBUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6A - Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO VERA DE MELLO CARVALHO E OUTROS X JOAO CARLOS TRANCREDO DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Desentranhem-se a petição de fls. 17, juntando-á nos autos de inventário. Após, certifique o cartório se os emolumentos devidos foram recolhidos. Em caso negativo, providencie o requerente o recolhimento dos emolumentos. Em caso psitivo, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1970.001.300224-6A (15238) - GILDA MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Diante da concordância manifestada pelo MP, conforme fls. 209, defiro o pedido de fls. 200, item \"a\". Expeça-se mandado de avaliação judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 335098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144914-6 - JOCIRA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624)) X RENATO ILDEFONSO MONTEIRO Sentença:SENTENÇAVistos etc...JOCIRA SOARES MONTEIRO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE RENATO ILDEFONSO MONTEIRO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.68.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.138, referente aos créditos apurados às fls.18 e 60, com exclusão da linha telefônica, visto que a mesma não está em nome do falecido.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.18 e 20, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009396-3 - VERALUCIA CRUZ X JOSE CRUZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Esclareçam os requerentes quanto a constar da partilha de fls.160/164 pagamento à herdeira pré-morta Maria Cruz. \r\n\r\nProc. 2005.001.085005-1 - RAPHAEL DO COUTO RAIMUNDO, Assistente: VERA LUCIA DO COUTO X JOSE RAIMUNDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FITTIPALDI S BERNARDES (RJ-087410) Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.113580-6C - CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls.06.2 - Quanto ao recolhimento das despesas processuais, observe-se a informação de fls.15/16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.034108-2 (64637) - SARAH LAVI X SALOMAO LAVI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:1 - Tendo emvista a certidão de fls.253, indefiro o pedido de fls.251.2 - Entretanto, tendo em vista a nomeação de novo procurador às fls.244/250, concedo a inventariante o prazo de 05 dias, improrrogáveis, para atender ao despacho de fls.204, item 2. \r\n\r\nProc. 1998.001.141651-7 - DORA RODRIGUES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X LUIS PAULO VALLEJO Sentença:1 - Fls.80 - Defiro, desentranhe-se, permanecendo cópia, e entregue-se.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUIS PAULO VALLEJO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). DORA RODRIGUES VALLEJO o imóvel descrito às fls.18, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.149497-8 - LEDA BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X ELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286) Decisão:1 - Nomeio inventariante de ambas as sucessões a Sra. DARLENE BASTOS CAMPOS.2 - À inventariante quanto a certidão cartorária de fls.95, com exceção do item 4, tendo em vista que o referido imóvel permanecerá no esboço de partilha para posterior cumprimento do acordo homologado na Comarca de Juiz de Fora - MG. \r\n\r\nProc. 2002.001.067282-8 - HUGO ANTONIO MAZOCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)), Cessionário: LIA LEITE FERREIRA), Cessionário: SERAFINO FAMELI) X MARCOS HELT DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.440/441, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARCOS HELT DE MORAIS E OUTRO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050515-3 - Inventariante: MARCIA LUCIA BARROCO FRANCO X ZILDA BARROCO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA BARROCO FRANCO (RJ-067838) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.065299-1 - GILDA JACOBINA DIAS LIMA X MARINA DE FARO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.075102-6 - SONIA MARIA CHUQUER RIBEIRO E OUTROS X MARCELO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300011-0 (24013) - MARCOS SCHOICHET, Inventariante: MONIS SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). ISAC URES (RJ-018173) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls.Primeiramente, cumpra a inventariante o determinado na decisão de fls.206, última parte.3 - Atendido, expeça-se ofício como requerido às fls.213. \r\n\r\nProc. 1971.001.300429-4 (25427) - ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE X REINALDO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:1 - Esclarecido pelo embargante a informação quanto a existência de laudo e documentos referentes a Apuração de Haveres da Renovadora de Pneus OK Ltda - São Paulo às fls.166/176, 144/164 e 177/190, tendo em vista que às fls.144/197 foram desentranhadas, conforme certificado no 1º volume, voltem conclusos.2 - Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.300035-0 (45998) - EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO (RJ-142926)) X AUTO GOMES DA SILVA Despacho:1 - Para averbação do óbito de Edith, necessária a vinda da certidão respectiva.2 - Vindo, voltem conclusos para apreciação de todos os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 1986.001.300426-0 (52572) - ZELINA CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). MARIANO VAZQUEZ (RJ-052589)) X ARTHUR BENSABATH NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:1 - Expeça-se ofício, com prazo de 10 dias para resposta, para que o Banco Itaú cumpra o determinado no alvará de fls.204, ou justifique o seu não cumprimento.2 - Fls.213/214, item \"b\" - Defiro,mediante depósito emjuízo doproduto da venda.3 - Fls.213/214, item \"c\" - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.025716-7 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO X HUDSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUDSON DE CARVALHO JUNIOR (RJ-026093) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.98/100, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de HUDSON DE CARVALHO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.097205-1 - JOSEFINA AUGUSTA DE CARVALHO OLIVEIRA X JULIA AUGUSTA E JOSE CASSIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA DE SA FERREIRA (RJ-054388), Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1990.001.009291-7 (58025) - JOAO RAMOS FERREIRA, Inventariante: CÁTIA DOLORES ANDION FERREIRA X NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) Decisão:1 - Fls.123 - Nada há a prover, devendo a parte interessada diligenciar junto ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 1990.001.069930-7 (58773) - WONG TIN CHEUNG (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630)) X CHUI SIU MUI (Adv(s). Dr(a). JOSE HOCHE XIMENES (RJ-002879) Despacho:Cumpra-se, sem mais delongas, o determinado no despacho de fls.122 \r\n\r\nProc. 1991.001.134072-8 (61001) - WANDA RANGEL SANTORO X AURORA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.641, esclareça a inventariante se pretende levar à leilão a integralidade do imóvel, inclusive o 1/4 do mesmo de que titular. \r\n\r\nProc. 1992.001.117352-8 (62527) - DILSON FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO ALVES PINTO (RJ-002822C), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X DOMINGOS FERREIRA LEAO JUNIOR Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.144/146, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de DOMINGOS FERREIRA LEAO JUNIOR. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.050829-6 (63381) - Inventariante: MARCIA ANDREA DE ARRUDA SABINO ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). HEIBER JOSE DE SOUZA (RJ-012852)) X ALVAREZ APOLINARIO SABINO Despacho:1 - Diga a Sra. Isla se aceita o cargo de inventariante, diante dos esclarecimentos da inventariante Marcia às fls.287.2 - Fls.288 - Aos demais interessados quanto ao requerido às fls.288. \r\n\r\nProc. 1994.001.069373-9 (65138) - ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO E OUTROS X DENIR NERY SERENO (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-101539E), Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Decisão:Fls.448/449 - Nada há a prover. Requeira o que entender de direito, à vista do teor de fls.442. \r\n\r\nProc. 1996.001.092867-0 (68479) - MARINA MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (RJ-075969)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA R. B. VALADAO (RJ-108041) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.036802-1 - EDUARDA DO NASCIMENTO SILVA CLARK BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO (RJ-095357), Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X WALTER CLARK BUENO Decisão:1 - Tendo em vista o deferimento às fls.1283vº dos pedidos de fls.1281/1282, reconsidero a decisão de fls.1278, item 4. Dê-se ciência a todos, inclusive à Inventariante Judicial e ao Leiloeiro.2 - Ao cartório para atender ao item 6 de fls.1278.3 - Fls.1290/1294 e 1298/1305 - Anote-se no sistema a exclusão e inclusão dos novos patronos.4 - Fls.1295/1297 - Ao Sr. Responsável pelo Expediante.5 - Atendidos todos os itens, voltem conclusos para apreciação do pedido de vista de fls.1298. \r\n\r\nProc. 1997.001.069209-2 - LIBERTY TABOADA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433), Dr(a). WALDECK TEIXEIRA OSORIO (RJ-002367C)) X EVANILDA DE ALMEIDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA CAROLINA NUNES RONDAO (RJ-092052E) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.026749-8 - JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA, Inventariante: ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:1 - Averbe-se o óbito do herdeiro Joaquim Teixeira Filho, anotando-se onde couber.2 - Permanecerá como inventariante de ambas as sucessões à Sra Rose Mary Simões Teixeira. 3 - Venham as primeiras declarações consolidadas as duas sucessões, de acordo com o art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.150500-0 - MONICA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO X MARGARIDA DOS SANTOS CARVALHO, Inventariante: NEUSA COBUCCI CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Expeça-se o ofício requerido no item 9 de fls.195.3 - Aos Doutores Fiscais sobre a re-ratificação das declarações de bens e herdeiros às fls.194/195, com a habilitação dos cessinários. \r\n\r\nProc. 2002.001.113580-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) ANNIBAL RODRIGUES FILHO Despacho:Reitere-se o ofício de fls.407, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.104130-0 - MARIO SIMOES DE ANDRADE X CELIA CASSIA BARRETO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CELIA CASSIA BARRETO ANDRADE, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 90, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113071-4 -, Inventariante: DOROTHY JANNUZZI DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135)) GILBERTO DA SILVEIRA SOUZA Decisão:Vistos etc.Publicada a sentença de fls.46, verifica este Juízo a existência de erro material, devendo ser excluida a expressão \"com o aditamento de fls.94/95\".Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, passando a ser assim lançada:\"Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.22/23, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de GILBERTO DA SILVEIRA SOUZA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163106-6 - CAROLINA FERMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MOYSÉS FERMAN Despacho:1 - Proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado de avaliação.2 - Com a juntada da avaliação e manifestação dos interessados, aos Doutores Fiscais, inclusive quanto ao pedido de alvará de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.001.057629-3 - ADEMAR JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RITA MARIA DE JESUS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RITA MARIA DE JESUS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ADEMAR JOAQUIM DA CRUZ os bens descritos às fls.59/66, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.137440-7 - SOLANGE ALINE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:1 - Diante da decisão de fls.983, nada a prover, por ora, quanto ao requerido às fls.1370.2 - Reconsidero o item 1 de fls.1367.3 - Ao cartório para cumprir o item 2 de fls.1367. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.050829-6A - ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIBER JOSE DE SOUZA (RJ-012852)) X MARCIA ANDREA DE ARRUDA SABINO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Aguarde-se o atendimento ao despacho hoje proferido nos autos do inventário. \r\n\r\nId: 335101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146717-4 - MARCEL MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EDITH DA CUNHA MAGALHAES Despacho:Proceda-se na forma determinada no Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.061483-0 - MARIA ROSA GONZALEZ PIAY (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X MARINA GUIMARÃES DE PIAY Despacho:Fls.33 - Venha o pedido nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.162961-0 - ILDA SOBREIRA NIEVES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LUCIANO BENJAMIN DE VIVEIROS Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007036-0 - ANTONIO JOSE MENDES DA SILVA E OUTROS X ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:1. Não há que se falar em sobrepartilha, uma vez que não há sentença nos autos. Assim, tratando-se de rito ordinário, necessário que seja feito o cálculo do ITD referente aos bens do Espólio. Portanto, desentranhe-se a carta precatória para que seja feito o cálculo do ITD, remetendo-se ao Juízo Deprecado para fins de cumprimento.2. Diante da concordância dos herdeiros com o pedido de venda da fração de 1/2 dos imóveis situados na Rua Pouso Alegre nº 666, Belo Horizonte (MG), aptos 102, 104 e 106, autorizo a alienação dos mesmos por preço não inferior ao da avaliação de fls.109 e 120, mediante depósito integral no Banco do Brasil, em conta judicial a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.011775-0 - MARCIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA INEZ DORIA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560), Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Despacho:Fls.61 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.095707-7 - TANIA LUCIA DE CARVALHHOO BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO SAMUEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.124474-5 - KEILA DIAS ALMEIDA E OUTRO X JOAO GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.138826-9 - MARGARIDA CELESTINO GOMES X GERALDO DE CASTRO DANTAS Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140635-1 - ANNA BEATRIZ RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095)) X ARY DE FREITAS PENALBER Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7990 \r\n\r\nProc. 2004.001.147754-0 - ORLANDA CELESTINA DA SILVA X SEBASTIAO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2327 \r\n\r\nProc. 2005.001.057544-1 - CLAUDETE DE CARVALHO PEREIRA SIMOES X NEUZA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Decisão:Considerando que o último domicílio da inventariada era em Deodoro, conforme informado na petição de fls.21/22, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149140-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA SOUZA X JOSE DOMINGOS DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805) Despacho:A Requerente é promitente cessionária dos direitos aquisitivos relativos aos lotes nº 08 e nº 8A, da quadra 14, do PA 17.768, da Estrada do Medanha, Campo Grande, por força da escritura pública de promessa de cessão de direitos aquisitivos celebrada com o inventariado e sua mulher. Logo, incabível a sua habilitação nos autos do inventário. Assim sendo, cumpra a Requerente, no derradeio prazo de 10 dias, o determinado no item 1, do despacho de fls. 38, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063442-3 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS X EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Fl.60 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144754-0 - HELOISA HELENA FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X OCTACILIO SILVEIRA DE FARIA Despacho:Fls.46 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156590-2 - GABRIEL ADAN FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CICERO RODRIGUES SANTIAGO Despacho:Reitere-se o ofício de fl.30. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035171-4 - RIDETE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X JOSÉ MIGUEL BRITO DA SILVA Despacho:Fl.32 - Venha aos autos a afirmação do Requerente de que os herdeiros se encontram em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nProc. 2007.001.059719-3 - IVAN CARNEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X HYLKA PEIXOTO Decisão:Conforme petição de fls. 22, verifica-se que foi distribuído, anteriormente, inventário dos bens deixados por Hylka Peixoto para o Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, o que o torna prevento para conhecimento do presente pedido. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096109-7 - FERNANDA SARAIVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X NELIO FERNANDO FARIAS E OUTRO Decisão:Considerando que o Requerente é residente no Jardim América, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098403-6 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X GUALTER BENEDITO AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.104783-8 - YEDINA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313)) X MOACYR TEIXEIRA Despacho:Fls.24 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106539-7 - ROSANA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARINETE GONÇALVES DE ABREU Decisão: Desta forma, verifica-se a obrigatoriedade do inventário judicial, até mesmo porque, no caso de o \"de cujus\" ter deixado testamento, necessária se faz a intervenção do Ministério Público como fiscal da lei, o que não é possível na partilha pela via extrajudicial. Pelos exposto, convolo o presente requerimento em Inventário, com fulcro no art. 989 do CPC e determino a emenda à inicial para adequação da mesma ao procedimento a ser adotado. Defiro a gratuidade de Justiça. Intimem-se. Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ROSANA BARBOSA DA COSTA E ANA CLÁUDIA DA SILVA, objetivando levantamento do saldo existente em nome da falecida. Informam que a mesma deixou testamento e que não foi realizada a partilha dos bens, sob a alegação de que seria realizada administrativamente, nos termos da Lei 11.441/07. Salientam que o levantamento desses valores teria a finalidade de pagamento das custas e despesas com certidões. \r\n\r\nProc. 2007.001.162997-9 - SOLANGE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X JÚLIA PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.163199-8 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X WILSON DOS REIS ALEXANDRE Decisão:Conside rando que o Requerente é residente em Ricardo de Albuquerque, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Pavuna, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163200-0 - ELISABETH MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X MILDACIR MONTEIRO DA SILVA Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Irajá, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.043626-2 - MARIA LEONTINA CARVALHO DE SOUZA X KING ULTRALIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Fls.106 - Recolham-se as custas devidas, haja vista que o processo se encontra em sua fase final. \r\n\r\nProc. 2006.001.072610-0 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS PINTO X MANUEL FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Fl.38 - Desentranhe-se fls.14/36, juntando-as nos autos do inventário em apenso. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.047590-7 - LOTE 4465/97 Sentença: Trata-se de arrecadação de bens vagos, onde realizado leilão, foram prestadas as contas, conforme fls. 37/38. Diante do depósito de fls .38 e da não oposição da Fazenda (fls. 40 verso) e do Ministério Público (39 verso), JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300252-8 (28478) - IZA PORTO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X RODOLPHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO BOTELHO (RJ-010465), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM NUMERO 1 DA CERTIDÃO DE FL. 358 ART. 162 § 4º DO CPC (1618) \r\n\r\nProc. 1979.001.300922-4 (36125) - DINIZ RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JOSE JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 187 a 191, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ANTONIO JOSÉ JOAQUIM PEREIRA, CLARA RODRIGUES PEREIRA e AMÉRICO GUILLEN MEDINA, falecidos, respectivamente, em 28 de fevereiro de 1979, 24 de março de 1988 e 08 de julho de 1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.024134-2 (51652) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HALFELD VIEIRA (RJ-024647)) X SEBASTIAO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho:Os interessados deverão buscar orientação na Corregedoria eis que as questões extrajudiciais não são da competência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1989.001.123387-2 (54284) - IRAPUAN DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARINHA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COIMBRA ALCANTARA (RJ-122588) AOS INTERESSADOS SOBRE O RECOLHIMENTO DE FUNPERJ E FUNDPERJ E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 54. ART. 162 § 4 º DO CPC (5963) \r\n\r\nProc. 1992.001.065621-0 (58090) - EVARISTO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). CATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA (RJ-093328), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X DEOLINDA DE LOURDES ROCHA Despacho:Ao cartório para certificar o cumprimento do determinado à fl.337 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.006891-2 (60692) - JOSEFA DA PAZ MARINHO RODRIGUES X MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Decisão:1.Fl.162 - Averbe-se o óbito de Josefa (fl.169). Anote-se.2.Nomeio inventariante Miguel Rodrigues.3. Venha o pedido de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 1996.001.093993-9 (64712) - NIRCE MOREIRA CORREA PORTO X AMERICO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557) Despacho:Fl.137 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1998.001.081736-0 - MARIA DE LOURDES PERES GALANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ALTAMIRO GALANTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR CESAR VARELLA (RJ-095690) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.123036-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X ROSEMARY NATAL DOS CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Despacho:Intime-se Sérgio Tavares da Silva no endereço fornecido à fl.254. \r\n\r\nProc. 1998.001.205936-4 - PAULO CEZAR DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X AURELIO DAS CHAGAS E OUTRO Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Central do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8093 \r\n\r\nProc. 1999.001.030955-0 - YVONE DE ALMEIDA DAMASCENO E OUTRO X LUIZ VITOR DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). ALFREDO DEMELLO MAGALHAES (RJ-099028) Despacho:Fl.164 - Venha o pedido de retificação em termos. \r\n\r\nProc. 1999.001.035658-8 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613)) X OSWALDO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCCO RIBEIRO (RJ-138905E) Decisão:Fls.180 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.152186-8 - TEREZA CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ANA CORDEIRO BASTOS Despacho:Fl.75- Expeça-se novo alvará, nos mesmos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.117367-0 - MARIA CAROLINA FORLI E OUTROS X LUIS CARLOS PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.023332-6 - SILVIO ROBERTO CARRATO X RENATO ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 188, uma vez que a GRERJ se encontra nos autos às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2001.001.113226-8 - YONE MOLIARDO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X YEDDA SILVA DO COUTO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls. 218 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.046391-7 - PAULO MAURICIO GOES DA SILVA E OUTROS X JOSE EMMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) Despacho:1. Defiro a inventariança a Paulo Maurício Gomes da Silva.3. Venham retificadas as primeiras declarações, como determinado à fl.135, item 4. \r\n\r\nProc. 2002.001.059743-0 - BENEDICTA MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Cumpra-se o determinado no item 2, de fls.282. \r\n\r\nProc. 2002.001.078746-2 - ELEUSIS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS X LUIS FERNANDO ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Decisão:Fls.119 e ss - Nos termos do artigo 1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.145468-7 - ROGERIO MONTEIRO IMBROISI E OUTROS X RAPHAEL IMBROISI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:Fl.64 - Cabe a parte diligeniar por via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a aludida certidão; portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139253-2 - YVONNE CAMPEAO BIONNE X YOLANDA BRAGA CAMPEAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE (RJ-065658), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Sentença: Face a observância das formalidades legais e termo de fl. 55, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.66/69 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por YOLANDA BRAGA CAMPEÃO falecida em 18/10/2003 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022923-8 - ROBERTO ZAMBIANCHI X GIULIANO ZAMBIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil às fls. 147/148 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.023506-8 - AMELIA DE BARROS CORREA X ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024220-6 - MARIA ISABEL FRANCO E OUTROS X ISABEL DE FREITAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:Fl.230 - Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.025201-7 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE PINA X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167), Dr(a). DELSON VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-044382), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2355 \r\n\r\nProc. 2004.001.122469-8 - AUGUSTO MARTINS LOPES X DJANIRA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)), Inventariante: LUIS OTAVIO ARAUJO DE ALMEIDA, Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DEFL. 214. ART. 162 § 4] DO CPC (884) \r\n\r\nProc. 2004.001.127704-6 - MIRIAM SABONI X MORDECHAI SABONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 33 a 35, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MORDECHAI SABONI, falecido em 28 de setembro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018347-2 - MARCELO JOSE AGUILERA X JOSE JOAQUIM AGUILERA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Empresarial para que coloque o valor existente em nome do Espólio de José Joaquim Aguilera Silva à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027559-7 - HERONIDES NEVES DA ROCHA X DAGMAR ZARUR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Despacho:1. Fl.31 - Defiro vista pelo prazo legal.2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.038458-1 - JOSE DE SOUZA ATALIBA E OUTRO X LUIS FELIPE FALCAO ATALIBA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Venha o pedido de sobrepartilha em termos recolhendo-se as custas devidas \r\n\r\nProc. 2005.001.080716-9 - MARLI FALCAO JANSEN X VICTORIA LASMAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.085987-0 - Inventariante: PAULO SERGIO MATIAS DUNHÃO JOSE MENDES DUNHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES GARCIA (RJ-043835), Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X ISAURA MATIAS E OUTRO Despacho:Fls.122/123 - Indefiro o pedido, uma vez que a autorização de venda foi para pagamento à vista e não parcelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.106317-6 - MARIA ALICE MARQUES X JOSE MARIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 79. ART. 162 § 4º DO CPC. (5396) \r\n\r\nProc. 2005.001.117770-4 - GIORGIO AMATO X PASQUALE AMATO (Adv(s). Dr(a). ANITA SHIZUCO KAWATA (RJ-014725) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.029063-1 - VARLY RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA X MAURO MAURICIO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:1. Recolham-se as custas devidas. 2. Ao Ministério Público. 3. Cumpridos os itens acima, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.096016-8 - LUCIA CHRISTINA PINTO DE ALMEIDA X ARMANDO FLAVIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:À Requerente Lucia Christina e demais interessados para se manifestar sobre o pedido de inventariança formulado à fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.001.122133-1 - VILMA THEREZINHA FERREIRA LEITE DA VINHA X CARMELIA EVANGELISTA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117) AOSINTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMOVEL ART. 162 § 4º DO CPC. (7496) \r\n\r\nProc. 2006.001.125603-5 - MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ODETTE ARRUDA Despacho:Fls.53/54 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128708-1 - ROSA ANASTACIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X JOSE ALVES GUIMARAES Despacho:1. Fl.57 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. 2. Cumpra-se integralmente o determinado no item 3 de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.001.136939-5 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X FERNANDO JORGE DE ALVARENGA VEIGA Despacho:1. Fl.45 - Anote-se a prioridade.2. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.141843-6 - JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X JOAO FERNANDO PACHECO DA CUNHA Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7716 \r\n\r\nProc. 2006.001.166560-0 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MARIA DAS DORES BARBOSA Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.003478-2 - MARIA JOSIANE CATTA PRETA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (SP-154975)) X MARIA ELAYNE DE CASTRO CATTA PRETA Decisão:Fls.59 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.012721-8 - FRANCESCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) X MARIO AMENDOLA Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2007.001.087257-0 - MARIA LÍDIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CARMEN DOMINGUEZ DO Ó Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.096248-0 - CLARISSA SILVA ALÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X MARIA HELOÍSA DA SILVA Despacho:1. Fl.45 - Defiro a inventariança a Caroline Silva Aló.2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.114514-9 - PAULO ROBERTO CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X MARIA CAMPOS SOBRINHA Decisão:1. Fls.13 - Defiro a gratuidade de justiça2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134430-4 - MARIA ROSA DE PIAY (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X MARINA GUIMARÃES DE PIAY Despacho:1. Ao inventariante sobre certidão de fls.47.2. Cumpra-se o parágrafo único do art.1127 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.001.301457-8 (42357) - ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ARMINDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:1-Com razão o subscritor de fls. 235, quanto a identificação do serventuário que assinou a certidão de fls. 211, regularize-se; 2-Quanto a dúvida suscitada as fls. 211, a mesma se deu em razão da redação confusa das petições de fls. 204/208, não vislumbrando, este juízo, qualquer falha do serventuário como sugerido pelo Ilustre advogado, sendo certo que os ofícios já foram expedidos. Por fim, diga o requerentre sobre a informação de fls. 234 do Sr. Ofícial do Registro de imóveis . \r\n\r\nProc. 2007.001.153430-0 - AGNER MARIA MOURA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ARY LUIZ CORREA E OUTRO Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Nomeio inventariante o requerente de fl.02. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102675-3 - HELENA SANTIAGO NOGUEIRA X ESPOLIO DE VICTOR YVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAIO DA SILVA CAMPOS (MG-002587), Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163249-8 - BERNARDO SERVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). ESPEDITO MANSO DA FONSECA JUNIOR (MG-089923) Despacho:Fls. 17 - Aos interessados sobre a avaliação judicial. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.137114-7 - MARIA JOSE DA SILVA X ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Despacho:Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148417-2 - WILMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X JOAO CHRISOSTOMO PIMENTEL Aos interessados sobre ofício de resposta do INSS, fls. 621 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.083000-5 (60112) - ESTELITA PEREIRA THORESZ (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X MARIA DA LUZ DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP (fl.60verso) \r\n\r\nProc. 2000.001.153382-0 - JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO X EDUARDO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418) Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito EDUARDO NEVES DE BRITO PEREIRA formulado por EDUARDO SALGADO MEIRELES. Alega o Requerente que o curador nomeado faleceu em 03.09.2006. Juntou os documentos de fls.53/63.Estudo social do caso às dls.89/93.Manifestação do Ministério Púbglico à fl.95 concordando com o pedido formulado pelo Requerente.É O RELATORIO. DECIDO.Diante do falecimento do curador anteriormente nomeado por este Juízo, da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio o Sr. Eduardo Salgado Meireles curador do interdito Eduardo Neves de Brito Pereira. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.017279-0 - REGINA CELIA ONIDA ARAUJO X MARIA DE FATIMA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO REIS (RJ-103984) Despacho:Fl.88 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960) Decisão: Embargos de Declaração da decisão de fls.1298/1303, interposto por ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS, alegando que a sentença foi omissa por não ter declarado os seus efeitos. Recebo os embargos, vez que tempestivos. Não há como dar acolhimento aos presentes embargos de declaração visto não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida por este juízo, sendo certo que de acordo com o disposto no art. 1773 do Código Civil os efeitos da sentença ocorrem desde logo, ou seja, a partir da sua prolação, não retroagindo ao início da incapacidade do interdito, nem tampouco ao iníicio da ação de interdição. Isto porque ela é modificativa do estado da pessoa e não apenas declaratória de um direito. Portanto, seus efeitos são \"ex nunc\". Assim sendo, rejeito os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166135-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RODRIGO SILVA DE ANDRADE Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MARCIO RODRIGO SILVA DE ANDRADE, nomeando sua curadora MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ANDRADE. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca. \r\n\r\nProc. 2007.001.021441-3 - MARIJANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X FERNANDO ESTEVES DO ANJOS Despacho:Fls.40 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.041568-6 - SERGIO LUIZ DALLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES (RJ-122891)) X MAX COUTO DE SOUZA DALLES DA SILVA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MAX COUTO DE SOUZA DALLES DA SILVA, nomeando seu curador SERGIO LUIZ DALLES DA SILVA. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca. \r\n\r\nProc. 2007.001.046381-4 - MARIA TERESA DE ARAÚJO PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346)) X THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER Decisão:Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a prorrogação da curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052694-0 - CLAUDETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON MARQUES DOS SANTOS Decisão:Intime-se como requerido pelo MP à fl.34 \r\n\r\nProc. 2007.001.059357-6 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X PAULO ANTONIO BARBOSA MONTEIRO Despacho:Fl.24 verso última parte: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122776-2 - CLEONICE APARECIDA FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X JEOVÁ JACINTO DE SOUZA Decisão:1. Fl.17, item 1 - Atenda-se ao MP.2- Designo o dia 08/11/2007, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300046-9 (12493) - GLORIA DA SILVA X JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). VALERIA GOMES BARBOSA (RJ-112662) Despacho:Fls.431 - Oficie-se a Receita Federal e ao TRE solicitando esclarecimentos acerca do endereço atualizado de Juliana Teixeira da Silva, como requerido. \r\n\r\nProc. 1966.001.700034-5 (17342) - BADIA ABDALA THOMAZ X MIGUEL ABDALA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a Requerente de fl.75. Expeça-se 2ª via da carta de adjudicação, como requerido. \r\n\r\nProc. 1970.001.300317-2 (23035) - BENTA ISOLINA PEREIRA X EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Despacho:1. Fls.76 e 77 - Esclareça o Requerente se Benta Isolina Pereira deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1971.001.300281-9 (23609) - ELZA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE X CARMELA MILIONI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Despacho:1. Fls.57 - Diante dos esclarecimentos prestados, revogo o despacho de fls.54. 2. Fls.48 - Certificado o correto recolhimento das custas de autenticação, defiro. \r\n\r\nProc. 1979.001.300586-3 (34482) - NANCY FERREIRA PEIXOTO X NILSON FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 100. ART. 162 § 4] DO CPC. (8271) \r\n\r\nProc. 1981.001.708936-4 - NAIR SUZANO GOULART AROUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X ALVARO AROUCA E OUTRO Despacho:Fl.78 - Defiro a gratuidade de justiça. À Fazenda \r\n\r\nProc. 1982.001.503415-5 (42474) - PAULO CESAR CORREIA DE JESUS, Cessionário: MARIA DE PINHO NUNES X JOSE DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDHM de fls. 30/32, ADJUDICO A MARIA DE PINHO NUNES os bens de fls. 88 , dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ DE JESUS NUNES, falecido em 10 de julho de 1982, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1982.001.509516-8 - EMILIA QUEIROZ BAETA NEVES X JOAO RENATO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:1. Oficie-se a Telemar indagando acerca da titularidade das linhas telefônicas.2. Venham as certidões faltantes mencionadas na informação de fl.149. \r\n\r\nProc. 1983.001.300672-9 (44011) - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA X MARIA LUIZA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.300690-0 (44487) - ELEUSA SANTOS DE BRITO VASQUES X JOAO MILTON DE ANDRADE VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA (RJ-022307), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Despacho:1. Fls.248 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 1984.001.300978-2 (46533) - PEDRO AMERICO GARCIA GARBES X PEDRO GARCIA GARBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290), Dr(a). MIRIAN COELHO MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-094195), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.511301-1 (45053) - REGINA ROSA FERREIRA X EDUARDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Despacho:Fls.83/84 - Cumpra-se corretamente o determinado à fl.81. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1985.001.301208-4 (47370) - ALCIDES SANTOS COELHO X ADEIZA VELLOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). FERNANDO GALVAO (RJ-050900), Dr(a). EDUARDO MEYER NETO (RJ-045540), Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.511664-6 (47676) - MARIA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO LAIA X JUVENAL LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Maria Sebastiana da Conceição Laia (fl.21)2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1986.001.800867-0 (49040) - ANA VALERIA MARTINS LESSA X MARIA DE LOURDES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE HUREL RAYMUNDO (RJ-078522) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária e da petição de fl.157, oficie-se a CEF soliciando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1989.001.046104-6 (53416) - AIDIR VILLOTE SALEM X JUGURTHA VILLOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA CABRAL (RJ-017357), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279), Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:Fls.573 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.048234-7 (5226) - JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ZULEIKA MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:1. Revogo o item 1, do despacho de fls.292, vez que o documento de fl.276 atesta a filiação do Sr. Claudio Antônio de Oliveira. 2. Oficie-se solicitando o saldo do PIS e da conta judicial.3. Autorizo, desde já, a expedição de mandado de débito em conta, das despesas do ITD, dos IPTUS, taxas de incêndio e multas junto a SRF em nome dos falecidos. \r\n\r\nProc. 1989.001.088666-5 (51760) - REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZ X LUIZ PEDRO TELES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.230/234, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por LUIZ PEDRO TELES DA CRUZ falecido em 25/06/1989, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.126866-7 (52201) - JUREMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls.52 - Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.129294-3 (54352) - NAIR DE OLIVEIRA PELIZONI X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE D.V. JUCA (RJ-024292), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Aos interessados sobre ofício do Banco Brasil , fls. 402/403 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.011825-6 (54609) - JOEL RIBEIRO E OUTRO X ANTONIETTA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071391), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.076309-5 (55319) - DANILO TOLEDO CHAGAS X ALDA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.105421-3 (55698) - SAUL ROBERTO ARRUSSI X CLEONETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). NEY ANTONIO MACHADO ALVES (RJ-055072), Dr(a). CELIA DO CARMO BRAZ (RJ-042039) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil e para retirada de oficio expedido (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.022041-7 (56116) - UBALDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X IRANY BRANDAO DA SILVA Despacho:Venha a certidão de casamento de Onápio. \r\n\r\nProc. 1991.001.039721-4 (56295) - ALCIONE GUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X AYLTON CEZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Despacho:Fl.67 - Oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará de fls.64. \r\n\r\nProc. 1991.001.120566-7 (55058) - ALICE MOTTA DO AMARAL X UBALDINO DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES UBALDINO DO AMARAL STADNIC (RJ-024884)), Inventariante: JOSE UBALDINO MOTTA DO AMARAL Despacho:1. Fls.239/240 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Venha o pedido de sobrepartilha em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1992.001.052381-7 (57975) - EDITH SA PEREIRA X FERNANDO JUVENTINO REBELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Para fins de venda do imóvel situado em Angra dos Reis, venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de fls.166/167, cientes que o ITD deverá incidir sobre o valor da avaliação judicial (fls.156/157). \r\n\r\nProc. 1992.001.107599-3 (58652) - CELSO DOS SANTOS PASSOS X SEBASTIAO DOS PASSOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.036448-1 (59447) - ABDIAS ANTUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X ADNELIA AIRES ANTUNES Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 116 a 122, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ADNELIA AIRES ANTUNES e ABDIAS ANTUNES DE MIRANDA, falecidos, respectivamente, em 22 de março de 1993 e 28 de maio de 1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.076854-3 (60014) - JOSE DA SILVA RAMOS X ALMIR RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COIMBRA SFOGGIA (RJ-098361) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 188. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.058980-8 (61531) - ANA MAIZA FREIRE COSTA MARQUES E OUTROS X CARLOS DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). PRISCYLA PEREIRA LIMA M. DA FONSECA (RJ-099461E), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:Fl.337 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1994.001.096156-4 (24009) - ALMERINDA ETELVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X JOSE DIONISIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho:Cumpra-se o determinado no item 1 de fls.88. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1995.001.029731-9 (62454) - AYRES MORAES X MARIA ALICE DA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). GODOFREDO GONZAGA DA TRINDADE (RJ-026339), Dr(a). LUCIANE MORAES HYGINO (RJ-136713) Despacho:Fl.166 - Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.035623-3 (62526) - VERA MARIA NATIVIDADE INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES (RJ-041558)) X CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). BRUNO JOSÉ CARVALHO PINTO (RJ-119517) Despacho:Fl.63 - A diligência cabe a parte junto ao órgão competente; portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.045156-6 (62115) - JUREMA PAES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRIS CARDOSO CAMARGO E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.140209-5 - NOYA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PASSOS BRAGA (RJ-007746)) X ASTROMAR DAMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:1. Fls.182 - Diante dos esclarecimentos prestados, regularize-se a representação processual do Espólio de Djalma, vindo inclusive sua certidão de inventariança.2. Fls.117 - Regularize-se \r\n\r\nProc. 1997.001.004811-7 - CARLA REGINA GUASTINI X DEGLIO GUASTINI (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, FLS. 193 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.099591-0 - MARIA JOSE MIGUEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). JOSUALDO AMORIM DA SILVA (RJ-083821)), Inventariante: JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO) X JOSE RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAES PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO SEPARADA: 1-REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.2-AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.105509-9 - ALZIRA FRANCISCA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RIBAMAR RESENDE VERAS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.016605-0 - WILMA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503)) X MARIA APPARECIDA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Fls.85/86 - A diligência cabe a parte junto ao órgão competente; portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.024156-4 - IRENE FERNANDES GOMES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ANA FERNANDES DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.173756-5 - REGINA LUCIA PIRES NEMER (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250), Dr(a). GINA GIOVENCO (RJ-096257), Dr(a). GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA (RJ-106629), Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352)) X NATALINA MASTROPASQUA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). CLAUDINEI GONZAGA (RJ-088201), Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA TRUTA (RJ-105609), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-096846E), Dr(a). FABRICIO CARVALHO DE FREITAS (RJ-107460E), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Fl.323 - Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.190640-5 - EDIRCEA BONFIM SHOJI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS M SIQUEIRA (RJ-093434), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X NEUZA AZEVEDO BONFIM (Adv(s). Dr(a). KIARA VIANA MENDONCA (RJ-104672), Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1999.001.062875-8 - MIRIAM DO AMARAL SOUZA MACIEL, Inventariante: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X MARIO DE SOUZA MACIEL Despacho:Fl.122 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.098756-4 - JOZENY AREIA DA ROCHA X JOSE DOMINGOS DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. 2- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1999.001.130719-6 - EDUARDO ANTONIO EVANS HOSSELL X ELIZA MARIA HOSSEL (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Despacho:Considerando que o Requerente de fl.164 atingiu a maioridade, defiro. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados no Banco do Brasil, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.137661-3 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES X RUBENS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.92. \r\n\r\nProc. 2000.001.069649-0 - CONCEICAO ALVES X JOSE FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda sobre pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.000558-5 - EDUARDO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X GERTRUD SUSE GOLDSTEIN BLANCK Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil fls. 317/318 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.065056-9 - LIONE DA SILVA GUIMARAES X ELIAS DE SOUZA GUIMARAES, Inventariante: ARMANDO LUIZ DE SOUZA GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8051 \r\n\r\nProc. 2001.001.134211-1 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA X RAIMUNDO MARCELINO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:Fls.53 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.137989-4 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA X NAIR RIOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco mercantil do brasil fls, 146 Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.023983-5 - LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X JOAO SALIM DUAILIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.078655-0 - EMILIA DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ARMANDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.091494-0 - MARIA MACHADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X SIDNEI AZEVEDO SILVA aos interessados para juntarem certidao conjunta da receita federal para atender certidão cartoraria de fls. 119 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2002.001.098683-5 - CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTRO, Interessado: TRAVELEX DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X FLORA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129), Dr(a). LIA CALDAS (RJ-065156) aos interessados sobre o primeiro item da certidão de fl. 617. art. 162 § 4º do cpc (4091) \r\n\r\nProc. 2003.001.075406-9 - CARLOS EDUARDO DUFF DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X ANA MARIA PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 413. ART. 162 § 4º DO CPC. (9130) \r\n\r\nProc. 2004.001.083521-7 - ANA CRISTINA GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)), Inventariante: ANA CRISTINA GOMES PINTO Despacho:Fls.155/156 - Lavre-se termo. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.086074-1 - ALICE DANTAS PESTANA DIAS X CRISELDA DANTAS PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1168 \r\n\r\nProc. 2004.001.104987-6 - LINA CARVALHO DA SILVA X LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.113041-2 - RICARDO DE CARVALHO PEREIRA X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E), Dr(a). LEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR (RJ-155497E) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.113, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.002695-0 - LAURA AMELIA POGGI DA ROCHA E OUTROS X EUDORICO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-125147E) Despacho:Fls.234/235 - Venha o pedido em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas \r\n\r\nProc. 2005.001.026684-5 - VANIA PENA DE BARROS CORREIA X ALDA PENNA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Junte-se. Expeça-se Mandado de pagamento. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.001342-8 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS PINTO X MANUEL FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Fl.71/72 - Ao Avaliador para apresentação do laudo, nos termos do mandado de fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.001.007786-8 - MARCIA CAVALCANTE PEREIRA X CARLOS ALBERTO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) Despacho:Fl.63 - Indefiro, uma vez que a gratuidade de justiça diz respeito a todos os atos processuais bem como os extraoficiais que sejam necessários ao cumprimento da decisão judicial; regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009628-0 - MANUEL DE AZEVEDO LEITAO X ANTONIO PINTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.095040-0 - JOSE TAMBASCO X MARIA RISI TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:1. Defiro a habilitação do Sr. Julio Miguel Tambasco na condição de herdeiro do falecido (fls.300).2. Fls.300 - Ao inventariante e demais interessados quanto a impugnação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.108721-3 - WILLIAM SEVERINO GALVAO DE LUNA X MARIA IVETE GALVAO (Adv(s). Dr(a). ERICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548) Despacho:1. Fls.30 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142968-9 - ANGELA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303)) X DIRCE MACHADO DE FARIA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.161405-6 - PATRICE CLEMENT HATTON E OUTRO X JULIEN HATTON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por JULIEN HATTON, falecido aos 23 de novembro de 2006.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 70, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032594-6 - OTAVIO CARVALHO ZORDAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X MARIA DE LURDES CARVALHO ZORDAN E OUTRO Despacho:1. Diante dos esclarecimentos prestados às fls.18 e ss, esclareça-se quem exercerá a inventariança.2. Considerando que as certidões de óbito acostadas às fls.12/13 informam que os inventariados deixaram seis filhos, cumpra-se corretamente o determinado à fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.098567-3 - VANISA MOUTINHO DA COSTA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). VANISA MOUTINHO DA COSTA SANCHEZ (RJ-076368)) X BENITO SANCHEZ ALVAREZ Despacho:1. Nomeio inventariante a Requerente de fl.02. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.102248-9 - ORLANDO RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RODRIGUES BORGES (RJ-041495)) X JOSÉ RODRIGUES BORGES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo.2. Venha a certidão de óbito dos genitores do autor da herança e as primeiras declarações, ratificando-as.3. Cumpridos os itens acima, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.113641-0 - AMADEU DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARIA DA GRAÇA FERREIRA PIRES Decisão:1. Fls.12 - Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se termo de inventariança e de primeiras declarações.2. Aos interessados e fiscais.3. Sem prejuízo, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.115428-0 - GISELLE SENGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X JOÃO LUIZ SENGES FILHO Despacho:À Requerente para se manifestar sobre o pedido de habilitação formulado à fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.124008-0 - DURGA SPIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARL SPIRO Decisão:1. Defiro a inventariança a DURGA SPIRO. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.163515-3 - MARIA ANTONIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ARMINDO DA FONSECA Despacho:Regularize-se a representação processual da Requerente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.068249-8 - ARMINDO FERREIRA GOMES E OUTROS X JOAO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho:Fls.377/378 - Comprove-se a exigência, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.146290-8 - ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LAFAYETTE STOCKLER MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO SEPARADA: 1-DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA; 2-REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO; 3-AGAURDE-SE A SENTENÇA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.164300-9 - MANUEL FANDINO CARBALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X MARIA MARTINEZ FANDINO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fls.11 - Venha por escritura pública. 3. Venha declaração de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.024538-2 (51142) - CLAUDIO DE ALVARENGA JACOBY E OUTROS X DAGMAR DE ALVARENGA JACOBY (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C) Despacho:Fls.322 - Venha em termos o pedido de retificação de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.141405-1 - DORA MARIA CHAVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X DORA CHAVES Despacho:Fls.73 - Cumpra-se corretamente o item 2 de fls.70. \r\n\r\nProc. 1998.001.101906-1 - MYRIAN CRUZ RIEDLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642), Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834)) X ALBERTO JOSE RIEDLINGER Despacho:Cumpra-se o determinado na fl.304, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.141553-9 - MARCO AURELIO MARCONDES AZAMBUJA E OUTROS X MARCO ANTONIO DEBENEDITO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). MARCELO HENRIQUE N. DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, oficie-se a Centrus para que forneça a certidão de beneficiários. \r\n\r\nProc. 1999.001.141878-4 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361), Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627), Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X THEREZINHA LEITE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1. Recolham-se as custas de sobrepartilha. 2. Oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2001.001.070326-4 - TEREZINHA MITHIDIERI CASTELLO BRANCO X CLEANTHO REIS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO (RJ-072380) Decisão:1. Defiro a inventariança a Terezinha Mithidiere Castello Branco.2. Recolham-se as despesas processuais. 3. Regularize-se a representação processual dos cônjuges dos herdeiros.4. Venha a certidão do RI quanto ao imóvel descrito no item 2, de fls.49. \r\n\r\nProc. 2004.001.005562-5 - MARIA LUIZA MACHADO DANEMBERG X SYDNEY DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:Fls.115/116 - Indefiro o pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2004.001.128150-5 - OLGA PEREIRA ANDRADE DE SOUSA X ANTONIO THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) AOS INTERESSADOS PARA EXTRAIR COPIAS DAS FOLHAS A SER ADITADAS AO FORMAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.028686-8 - HERNANI DA SILVA FLORES NETTO X PAULO ROBERTO DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Decisão:Fls.25 - Defiro a gratuidade de justiça. À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.147857-1 - MARIA ADELAIDE DE MACEDO VILLAR WELLISCH X ALDA DE MACEDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) aos interessados sobre certidão de fl. 107. art. 162 § 4º do cpc (6046) \r\n\r\nProc. 2006.001.052796-5 - MONICA BRUNINI ALVES SILVA X ISABEL AZEVEDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843) Despacho:Aguarde-se a vinda do novo Esboço de Partilha, após venha o relatório certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2007.001.037272-9 - TATHIANA COUTO CATALAN ZAMUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470)) X ROSANE COUTO CATALAN ZAMUDIO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9462 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.164465-8 - ELAINE ALBAR TORRES (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X ELIANA ALBAR TORRES Decisão:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente e, ainda, a certidão de nascimento da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.164889-5 - GLAUCIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ZILDA PEREIRA MEDEIROS Decisão:1. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 2- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 3- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300425-2 (28165) - ANA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl.251- Cabe a parte diligenciar por via própria e juto ao órgão competente a fim de obter a regularização do CPF da falecida para fins processuais; portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300716-1 (36558) - RUY VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PERPEDINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se novo mandado de intimação no endereço informado à fl.322. \r\n\r\nProc. 1984.001.504010-0 (45911) - IVONE DE ANDRADE ALVES X GERALDO ALVES JUNIOR Despacho:Fls.119 verso - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4 (48821) - ELIZABETH FERREIRA TAVARES X LUIZ TAVARES, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL-MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:1- Enquanto não desconstituído o documento de fls. 475/477, presume-se como verdadeiro. Portanto, manifestem-se os herdeiros e inventariante judicial quanto fls. 473/474. \r\n\r\nProc. 1986.001.301560-9 (49652) - GERALDO GRACELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)), Inventariante: CARMEN LUCIA DANTAS DOS SANTOS Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Fl.263, item 1 - Regularize-se a representação processual de Norma.3. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1989.001.098545-0 (54011) - MYRTHES MARIA PECKOLT TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR DOMINGUES (RJ-022334)) X OSCAR MAURICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)), Inventariante: FRANCISCO EDUARDO DOS ANJOS Despacho:1.Diante do informado na certidão cartorária, revogo a última parte do despacho de fls.258 devendo os documentos ali referenciados ser entregues ao subscritor da petição de fls.255 para os fins devidos.2. Cumpra-se o item 2 de fls.258. \r\n\r\nProc. 1990.001.092796-1 (17539) - WILSON CARDOSO INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448)) X ANTONIA LUCIANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Fl.362 - A gratuidade de justiça engloba todos os atos processuais bem como os extraoficiais que sejam necessários ao cumprimento de decisão judicial; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1992.001.078176-4 (56243) - ROSA JOSEFA DE ALMEIDA X CARLOS ALBERTO GONCALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-000000), Dr(a). JORGE TAPIA GUSMAN (RJ-000000) Despacho:1. Esclareça-se a divergência existente entre o endereço que consta nas certidões de fls.172/176 e o das primeiras declarações/partilha.2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros Carlos Filipe e Carlos Eduardo.3. Venham as seguintes certidões: (a) RI; (b) distribuidores da Comarca de Magé; (c) Receita Federal; (d) Justiça Federal.4. Ao Contador para verificar o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1996.001.048548-5 (64219) - DIVA BRANDAO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA S.NETO (RJ-071245), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X INAR DIAS DE FIGUEIREDO Despacho:Venha retificada a sobrepartilha de fls.264/267, na forma da lei, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.085796-0 (64603) - ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884)) X LIANE HERMES DA FONSECA DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAOO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9359 \r\n\r\nProc. 1996.001.124098-8 (65078) - MARTHA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X AGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR. ART. 162 § 4º DO CPC (7218) \r\n\r\nProc. 1997.001.051834-1 - ELIASAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). DEOLINDA M.SIMAO (RJ-028441), Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil, fls. 794/795 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.183266-5 - CLEUSA EFIGENIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X NILO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE FL. 289/291 ART. 162 § 4º DO CPC. (8940) \r\n\r\nProc. 1998.001.203543-8 - MAURA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773)) X LICERIO CARDOZO DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL DE LICERIO. ART. 162 § 4º DO CPC (7295) \r\n\r\nProc. 2001.001.027876-0 - EDITH ANDRADE DA SILVA X ADELAIDE ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1. Fls.128 - Defiro a inventariança a Edith Andrade da Silva.2. Diante do informado na certidão cartorária, esclareça a Requerente de fl.142 o interesse no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2001.001.043630-4 - IRMA NOVAES D AZEVEDO X AURIVERDINO D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). CLEBER A. SOARES (RJ-077256E), Dr(a). ARITE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002) Despacho:1- Expeça-se alvará para transferência do veículo e oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a importância depositada na conta judicial para caderneta de poupança em nome dos menores, na forma da partilha. 2- Fls. 190 - Indefiro, vez que a função deste Juízo se esgotou com a sentença proferida às fls. 188. Ademais, considerando que os valores foram partilhados aos menores, o pedido de levantamento deverá ser formulado perante um dos Juizes de Direito de uma das Varas de Família. \r\n\r\nProc. 2001.001.084996-9 - ANA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO X ANA MARIA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Venha o pedido de adjudicação em peça única e em termos. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.136359-0 - VERA LUCIA PEREIRA FERREIRA X JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls.152verso - Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.148401-7 - JOSE PORFIRIO DA SILVA X MANOEL SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) AOS INTERESSADO SOBRE CALCULO DE FL. 174. ART. 162 § 4º DO CPC (6050) \r\n\r\nProc. 2007.001.120919-0 - HELENA GASPAR PINTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOANA GASPAR PINTO BRAZ (RJ-147245)) X ODINEA DIAS GASPAR PINTO Despacho:Junte-se. Encaminhe-se a guia azul da GRERJ ao FETJ. Após, oficie-se solicitando o saldo e de-se vista a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.164977-2 - CLARIA HARA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ELIZABETH HARA BUONOMO MENDONÇA Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165058-0 - MARIA NOEMIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELÍ MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024)) X ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3. Venham as primeiras declarações.4. Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4A (48821) - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:Desentranhem-se a petição de fls. 479, dos autos do inventário e junte-se nestes autos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.092158-0A (61709) - ROBSON DOS SANTOS NAZARETH X IRENE DANTAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11//2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 335105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093350-5 - TEREZA CRISTINA BRAZ CLEMENTE CHAME X FERNANDA BRAZ TIEGHI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Esclareça-se a petição de fls. 105, eis que estes autos encontram-se sentenciados, com certidão de traslado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.151330-5 - PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X PAULO ROBERTO MARTINS RIBEIRO Decisão:Desentranhe-se fls. 18 dos autos do inventário e junte-se nestes autos.Suspendo o processo diante da notícia do falecimento da patrona da apelante.Intime-se a apelante, por mandado, para constituir novo patrono. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.098296-7 - JOSE RAMIRO GIALLUISI DA SILVA SA E OUTROS X MARIA GIALLUSI DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274) Decisão:Estes autos já haviam sido sentenciados às fls. 88.Posteriormente, foi trazido aos autos a notícia de novas verbas em nome da inventariada.Em vez de ter sido determinado o ajuizamento de novo alvará, admitiu-se o processamento nos próprios autos. Sobrepartilha e Pós-adjudicação existem, porém para Pós-alvará não há previsão legal.Desentranhem-se fls. 102/133 e distribua-se por dependência como Alvará Judicial. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.031035-9 - MARCIO QUINTELLA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X LYGIA QUINTELLA TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.119247-0 - OLIVIA PEREIRA DE SOUZA X ESPOLIO DE EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:Cabe a este Juízo, tão somente, oficiar às instituições bancárias para conhecer o saldo que pertence ao espólio. Se, em relação ao FGTS, a CEF aguarda a apresentação de comprovantes originais que devem ser apresentados pela empresa onde trabalhava o inventariado, deve o inventariante diligenciar junto a tal empresa para a devida regularização de tais pendências. O número do PIS informado na petição de fls. 167/168 é o mesmo informado pelo ofício remetido pela CEF às fls. 164 e, segundo o ofício, não há saldo, razão pela qual indefiro o pedido de renovação do ofício a ser entregue por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108155-7 - MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA E OUTROS X LUCY TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 2/3. \r\n\r\nProc. 2006.001.123738-7 - MONICA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X RAIMUNDO BARROS DA SILVA Despacho:Segundo informação contida na certidão de óbito de fls. 9, o requerido era casado com Lidia Cardoso Barros e deixou 1 filho. Ocorre que Lidia veio a falecer posteriormente, tendo esta deixado 3 filhos, deixando bens.Ante a certidão de inexistência de dependentes habilitados, o valor, dependendo do regime de casamento de RAIMUNDO, será devido ao espólio de Lídia e à filha Monica.Assim, junte-se a certidão de casamento de RAIMUNDO.Caso o regime seja da comunhão universal ou parcial, esclareça se é possível trazer a habilitação e a representação processual do Espólio de Lidia. \r\n\r\nProc. 2006.001.125619-9 - NILZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X JOHNNY SERGIS DE OLIVEIRA Despacho:1) Cumpra a serventia o despacho de fls. 33, item \"2\", reiterado às fls. 54.2) Oficie-se como requerido às fls. 58, letra \"a\". 3) Após a resposta do ofício expedido ao INSS será apreciado o pedido de letra \"b\", das fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.019866-3 - RENATO NEVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X SANTO PEDRO QUATRONE Despacho:1) Certifique a serventia sobre a inércia dos herdeiros ao despacho de fls. 25, item 3. 2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.023944-6 - ADELAIDE ANTUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X ALCIDES PEREIRA MENDES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.089469-2 - ISOLINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X HAROLDO BORN DA SILVA Despacho:1) Fls. 29 - Anote-se onde couber.2) Aos interessados para retirada do ofício preso à contra-capa, a fim de ser encaminhado à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145786-0 - LEA MARIA DE LEMOS CÔRTES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SYLVIA MARIA LEMOS CÔRTES Despacho:Ao patrono para retirada do ofício grampeado à contracapa. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.026586-0 - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X WALTER JOSE PENA GABRIEL E OUTRO Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior (telefone: 2571-8801 e 2209-6520).Intime-se da nomeação e para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.054875-9 - ROMMEL CARDOZO X OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:1. Inclua-se no sistema o patrono de fls. 130 dos autos do inventário.2. Inicialmente, ao MP, como já determinado às fls. 75.3. Manifestem-se os interessados, expressamente, sobre o pedido de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.163699-6 - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X BAR E RESTAURANTE VERDE MAR LTDA Despacho:1. Nomeio como perito o Dr. Rubem Pereida da Silva Junior (fone: 2571-8801 ou 2208-6520). Intime-se da nomeação e para apresentação de proposta de honorários.2. Sem prejuízo, intime-se o sócio remanescente para ciência do presente procedimento. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1954.001.300059-8 (9801) - EVA PALINSKI X MAURICIO PALINSKI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:1. Fls. 249 - Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública para que informe em que fase se encontra o processo de usucapião nº 87.001.700347-1. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.500350-0 (43950) - VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)) X JOAO GUIMARAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CENDAO PEIXOTO (RJ-034597), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-037919) Decisão:Pedido de alvará incidental para levantamento dos resíduos inflacionários em nome da 2a. inventariada.Informação às fls. 182, no sentido de que a mesma não deixou dependentes habilitados.Saldo existente transferido para conta judicial (fls. 249).Tendo em vista a natureza da verba, não há incidência de imposto de transmissão. Por outro lado, integrando somente a herança de MARIA JOSE, o ex-cônjuge de Oswaldo não é meeiro, eis que a separação judicial ocorreu após o falecimento do primeiro inventariado, porém, antes do falecimento da segunda inventariada.Face ao exposto, defiro a expedição de alvará para levantamento pelos herdeiros do saldo existente na conta judicial de fls. 249, na proporção de 1/10 para cada. \r\n\r\nProc. 1997.001.064327-5 - Interessado: EDYR LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) EDITH MARIA LOBO FERREIRA) X LUCY LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:Fls. 113/115 - Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.121874-2 - EMILIA DA FONSECA PASSOS X ESTER DA FONSECA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:Fls. 124 - Nada a prover. Cabe ao requerente comparecer à Secretaria da Receita Federal e regularizar o CPF da inventariada. \r\n\r\nProc. 1998.001.186324-8 - CARMEN AMELIA PEREIRA D ALMEIDA DIAS X JOAO MARIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Aos interessados sobre a informação da serventia de fls. 121 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.075133-5 - MOACYR PEREIRA DE SOUZA MORAES E OUTRO X ANNA BARRAFATTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE MOACYR PEREIRA DE SOUZA MORAES, os bens descritos às fls. 86/88, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.089007-6 - LUCIENE MARIA CAMPISTA RIBEIRO X VIVALDO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141103-0 - MARUJAR BEJAR DE ANDREANI X MARCO OTELO ANDREANI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 40:- letra \"c\" (certidão da Justiça Federal referente ao espólio, acompanhada da confirmação de autenticidade);- letra \"d\" (a certidão de fls. 37 refere-se ao imóvel e não ao espólio);- letra \"e\" (certidão do RGI do imóvel). \r\n\r\nProc. 2002.001.058329-7 - ALLEX ANDRE DE SANT ANNA MAQUIEIRA X EDNA DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Os valores contidos nos DARFs de fls. 84,87 e 90 já estão vencidos. Apresentados os novos valores, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2002.001.135750-5 - MARIA CRHISTINA MAIA X RUDA COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MAURICIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 690 - Venha no original. \r\n\r\nProc. 2002.001.144795-6 - SONIA MORORO OSORIO DE CASTRO X GESSY REPSOLD (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.096043-5 - HELGA MARIA SANTOS LIMA CARLOS X NELY SANTOS LIMA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966) Despacho:1. Fls. 77 - venha a ciência dos outorgantes.2. Ressalto que todos os documentos necessários já foram apresentados nos autos, digam portanto os herdeiros se ratificam a partilha apresentada.3. À serventia para desapensar o processo n. 98.001.177599-2 e remeter ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.014324-1 - MARIA CARMEN FREITAS DE FIGUEIREDO X MARLENE FREITAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Despacho:Tendo em vista a requerente não mais ser patrocinada pela Defensoria Pública e o monte a ser adjudicado, providencie a requerente o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.058223-8 - MARIA AMELIA GUADELUPE DA SILVA X NOEMIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821), Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Defiro o pedido de fls. 127. E. mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.073287-1 - CECILIA COELHO DE OLIVEIRA X ALBERTO DELANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES (RJ-100937) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 129/139, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.100587-7 - LUIS PINHEIRO DE CASTELLO BRANCO X MARIA CELESTE PINHEIRO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Fls. 109 - E. alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164249-0 - CELINA MARIA DA GRAÇA COUTO LAGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X RONALDO RÔMULO ROCHA LAGES Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012441-2 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X ADEMAR TOSCANO DE MEDEIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 80 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.119498-7 - ROBERTO DE MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X IRACEMA FARIAS DE MACÊDO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 23/25, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.163632-7 - FRANCISCO SALES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento por este juízo do monte a ser partilhado.2. Instrua-se com:a) certidão de casamento do inventariado;b) certidão de casamento do herdeiro Francisco. Caso seja casado pelo regime da comunhão de bens, regularize-se a representação processual do cônjuge; c) certidões de nascimento dos herdeiros William e Aline;d) representação processual do cônjuge e sua anuência ao requerimento formulado pelo herdeiro Francisco à inventariança.e) certidão de negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenti cidade;f) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade;g) certidões de quitação fiscal dos imóveis; h) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);i) certidões dos RGI's.3. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163731-9 - FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X MARIA DE LOURDES ASCIUTTI BACELLAR Decisão:1. Nomeio FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR como inventariante.2. Instrua-se, se possível, com cópia da certidão de óbito da genitora da inventariada.3. A certidão do RGI, acostada às fls. 41, revela que o imóvel não está registrado em nome da inventariada. Esclareça, portanto, a inclusão do imóvel no monte.4. Oficie-se como requerido, nos itens 16, 17 e 18 de fls. 06. Tendo em vista, contudo, a natureza das verbas e o disposto na Lei 6858/80, instrua-se com a certidão de dependentes habilitados.5. À serventia para desapensar o testamento, dar baixa e remeter ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.098163-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X YOLANDA DE PAULA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fls. 29 - Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.115384-5 - MIRIAM LIMOEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X HALMALO THARCISIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.163677-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça.2. Junte-se nestes autos declaração médica narrando a doença da qual a requerida é portadora.3. Esclareça se é possível trazer o pedido de desistência, nos autos em apenso, da Sra. Dinamar Martins Guia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.701372-8 (19816) - URSULINA GUARANA MONJARDIM X MANOEL SILVINO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 402. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1970.001.300339-1 (25006) - ELZA PAROLARI DI LAURO X JACOMO ANTONIO PAROLARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA (RJ-086118E), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.700096-1 - ANAMARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ELZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 522/523 - Ao cessionário. \r\n\r\nProc. 1983.001.700177-5 (5990) - DILZA JESUS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-067719)) X JOSE FERNANDO MARTINS SOARES Despacho:Fls. 170 - Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 169, indagando se a determinação contida na correspondência foi cumprida. Em caso negativo, reitere-se a determinação. Determine-se, ainda, que os dividendos sejam creditados na conta informada. \r\n\r\nProc. 1986.001.301032-6 (51636) - MARIA VIRGINIA BERENGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO Despacho:a) Fls. 1380 - Defiro em relação às armas entregues às fls. 1381 b) Fls. 1384 - Substitua-se. c) Fls. 1378 - A certidão supra não atende ao despacho de fls. 1379. Ao Sr. Escrivão para certificar se consta depósito relativo à desapropriação de imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 1986.001.302124-5 (50506) - GENY CORREA DE SA X ODELY PAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507), Dr(a). SEBASTIANA PINHO NETTO CARNEIRO (RJ-015492) Despacho:Para a expedição da carta de adjudicação, impõe-se a comprovação do imposto \"causa mortis\", razão pela qual manifestou-se neste sentido a Fazenda às fls. 53. \r\n\r\nProc. 1987.001.501545-7 (52421) - CARLOS ANTONIO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA Decisão:(...)DECIDO:1. Inicialmente, é incabível a alegação do herdeiro Carlos Antonio...2. O pedido de devolução de prazo para análise dos autos, embora não tenha especificado que prazo, também não procede...,3. Quanto à data da assinatura dos autos de arrematação, efetivamente não consta nos autos...4. Em relação aos autos de arrematação, constato, a existência de erro material...5. Por fim, resta analisar a alegação de nulidade do leilão, em relação ao imóvel situado à Rua Aquidabã, 831 casa V, eis que está sendo inventariado somente 50%...O bem não é suscetível de divisão cômoda, não interessando à herdeira Rosangela manter o condomínio.Desta forma, de acordo com o art. 2019 do NCC, com o correspondente no art. 1777 do CC de 1916, devem os bens serem vendidos judicialmente... Assim, entendo que ...é possível a alienação total do imóvel, desde que todas as formalidades legais tenham sido observadas. \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Junte a serventia a petição informada no sistema. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1989.001.500019-7 (56342) - HUMBERTO DONATI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X NAIR DILL GOMES DONATI Despacho:Venham as certidões negativas atualizadas:a) da Receita Federal, com confirmação de autenticidade;b) do 9º Distribuidor (inventariado, espólio e imóveis desta comarca);c) do cartório distribuidor da Comarca de Nova Friburgo, quanto aos processos de interesses das Fazendas Públicas (inventariado e espólio). \r\n\r\nProc. 1990.001.045450-5 (57444) - (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-023620P)) X NORBERTO ARTHUR DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (RJ-019089), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Venham as certidões da justiça federal (inventariados e espólios), certidões negativas de débito da SRF (inventariados) e 9º distribuidor (inventariados e espólios).Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.001.059184-3 (57592) - ANA MARIA LAVINAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X IRACEMA FIGUEIRA DE MELLO MIRANDA Despacho:Esclareça-se a petição de fls. 308, tendo em vista a petição de fls. 38/39, a certidão de nascimento de fls. 41, bem como o instrumento de mandato de fls. 42. \r\n\r\nProc. 1990.001.100861-6 (58134) - GILDA DE SOUZA MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HENIO DE SOUZA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.049658-2 (63819) - GIOVANNINA SURACE MASELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GIUSEPPE MASELLO Despacho:Fls. 361/3621) Trata-se de nova sobrepartilha, tendo a PGE já se manifestado às fls. 378.2) Certifique a serventia se há diferença de custas judiciais e taxa judiciária a recolher. Em caso positivo, aos interessados.3) Regularize-se a representação processual (procuração do espólio representado por seu inventariante) e habilitação (termo de inventariança) do espólio de Giovannina Surace Masello.4) Venha o esboço de sobrepartilha, devendo o mesmo também contemplar o espólio de Giovannina. \r\n\r\nProc. 1995.001.031720-3 (65144) - CREMILDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X PAULO SILVA PEREIRA Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Havendo processo de interdição em trâmite do herdeiro LUIZ CLAUDIO, o processo não pode tramitar pelo rito de arrolamento, razão pela qual convolo para o rito ordinário.2) Consequentemente, determino a avaliação dos bens. E. mandado de avaliação dos bens situados nesta comarca e carta precatória para avaliação do imóvel descrito no item 02 de fls. 18.3) Esclareçam se foi nomeado curador provisório a LUIZ CLAUDIO. Em caso positivo, junte-se cópia do termo e regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1995.001.051078-7 (65386) - STELLA AMARAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X IRINEU DE ALBUQUERQUE Despacho:Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.072722-3 (65610) - GRACE HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)), Interessado: REGINA DO ESPÍRITO SANTO AFFONSO), Interessado: JOSÉ CARLOS GOMES DA COSTA, Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X VERA REGINA CARNEIRO LEAO Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 540/544, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.028427-3 (61914) - GLORIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X COSME ALVES FERREIRA NETTO Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª VANESSA BARBOSA CANINDÉ FERREIRA, ressalvando-se ¼ em usufruto legal em favor de GLÓRIA MARIA BARBOSA, os bens descritos às fls. 203/205, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0 (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X LUZIA BORBA HILDEBRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). MILTON DELEUSE RAYMUNDO (RJ-066200) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.133217-2 (27460) - ADILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X JATAIA RIBEIRO Despacho:Não obstante a decisão proferida pelo Juízo deprecado às fls. 126, a carta precatória foi devolvida a este Juízo.Expeça-se nova carta precatória para a comarca de Rio das Ostras. \r\n\r\nProc. 1997.001.048407-0 - DULCE CUNHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X ADILSON LOURENCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.076975-1 - KATIA MARIA COSTA HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO PEREIRA (RJ-106992E) Despacho:Fls. 574 - Defiro. Oficie-se remetendo. Fls. 576 - Defiro. E. Mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.136159-0 - ELIANA LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X JOSE JUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.081007-8 - JOSE FELIX PACHECO BRITTO, Interessado: MARY GRUN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BASTOS (RS-015181), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Despacho:1) Expeçam-se alvarás em favor dos herdeiros à exceção de Maria Helena.2) Aguarda este Juízo a comunicação formal do Juízo trabalhista solicitando a transferência do valor, eis que até então somente requereu a reserva de crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.137972-7 - MARLENE BUSSILI X FRANCISCO UEBE DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.014161-4 - NORMA FREITAS FERRAZ X ADEMIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Despacho:Fls. 387 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.063085-6 - JOAQUIM NUNES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X MARIA VILMA VIEIRA NUNES COSTA Despacho:Primeiramente, junte-se aos autos a certidão do RGI do imóvel situado à Rua do Riachuelo, 119/507 ou o título que atribuiu à inventariada a fração do imóvel.Esclareçam a razão pela qual a fração do imóvel não foi incluída na sobrepartilha extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.020021-9 - MARIA GUTIERREZ PIRES E OUTRO X CARLOS ALBERTO GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Formalize-se corretamente a procuração de fls. 185, pelo herdeiro, eis que estes são os autos de inventário de Carlos Alberto Gutierrez Pires e desnecessária a representação processual de seu espólio em seu próprio inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.069039-9 - DALVA FERREIRA DOS REIS X RICARDO DOS REIS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 70 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.096373-4 - LUIZ CARLOS LOPES DE LIMA X LAURINDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 39, verso, item II. \r\n\r\nProc. 2004.001.021518-5 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Interessado: AREOLINO DE SOUZA FILHO, Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA DA PENHA DAVID COSTA Despacho:1) Junte-se aos autos o termo de inventariança preso à contra-capa.2) Defiro a habilitação das herdeiras MARLI, NELLY e LIGIA, desconsiderando, portanto, as manifestações de renúncia acostadas aos autos.3) Regularize a representação processual de Luiz Alfredo, marido da herdeira Ligia.4) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 128, item 4 (habilitação e representação processual do Espólio do herdeiro Roberto).5) Providencie a inventariante a retirada dos ofícios presos à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.025024-0 - RICARDO DE CASTRO MEIRELLES X MARIA DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Despacho:O CPF da inventariada deve ser regularizado junto à SRF para, a seguir, ser acostada a certidão negativa de débitos com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.085829-1 - CREUSA DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTROS X JOSE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187), Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.096746-8 - SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS X JUDITH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873) Despacho:Fls. 149 - Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.100369-6 - THEREZA CHRISTINA RIBEIRO DA SILVA X ENNY RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:Junte-se a guia para o pagamento do imposto de transmissão e o GRERJ para pagamento das custas e taxa judiciária.Desde já, autorizo a expedição de mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102797-4 - ZULMIRA DE SOUZA ZIMMERMANN X MARIALICE DE SOUZA ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953), Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Esclareça se JULIA deixou outros bens além dos aqui inventariados.Em caso negativo, esclareça se pretende a averbação de seu óbito nestes autos.Em caso positivo, seu inventário deve ser livremente distribuído, habilitando-se nestes autos o Espólio de Julia, através de certidão de inventariança e se fazendo representar (procuração outorgada pelo Espólio de Julia, através de sua inventariante). \r\n\r\nProc. 2005.001.106509-4 - RAIMUNDO MAURICIO ESMERALDO E OUTROS X ORLINDA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). MARTA ESMERALDO (RJ-049028) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 106/107, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) Despacho:S.M.J. é uma conta só, tendo o dígito 3, com variação 01 (poupança ouro). Porém, para que não se alegue cerceamento, oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo, à época do óbito, nas contas 010017094-3 e 010017094-1 e quando as mesmas se tornaram conjuntas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006777-2 - TERESA DA CONCEICAO FERNANDES PAES DE SOUZA X PEDRO PAULO CARMO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) Despacho:1) Fls. 48 - Anote-se onde couber.2) Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038064-4 - NORMA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA X SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (RJ-027788) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Cite-se a herdeira MARCIA CRISTINA BESSA DE SOUZA, via postal, ...3. Instrua-se com:a) certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher.:b) escritura relativa ao imóvel situado à Rua do Riachuelo, 217/905...4. O direito e ação relativo ao imóvel situado à Rua Andre Cavalcanti...Impõe-se, portanto, comprovar que, por ocasião do inventário de sua esposa, o bem foi partilhado ao inventariado.5. O direito e ação relativos aos imóveis situados à Rua Henrique Dias, este somente de 50% (fls. 36/38) e Rua do Rezende (fls. 43/44) foram adquiridos pelo inventariado no estado civil de solteiro.6.Em relação ao imóvel situado à Rua do Riachuelo...7. Oficie-se ao Banco Itaú...8. Fls. 69/70 - Indefiro. Cabe ao Espólio, através de sua inventariante, ajuizar a medida judicial cabível \r\n\r\nProc. 2007.001.048922-0 - MARTHA JOB E OUTROS X GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 121 - No testamento, cuja distribuição foi determinada nesta data, o inventariado indicou a companheira para exercer a inventariança.O fato de existir litígio entre os herdeiros e a companheira, por si só, não autoriza a nomeação de inventariante judicial, ainda mais quando a companheira sequer foi citada nos presentes autos. Fls. 122 - Citem-se a companheira MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO e a herdeira FERNANDA JOB, qualificadas às fls. 85.Intime-se a companheira para esclarecer se pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.115386-9 - HENRIQUE GLASMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X SALOMON SALMAN GLASMAN Despacho:1)Esclareça o requerente o rito que pretende adotar.2) Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do C.P.C.3) Providencie o requerente as certidões negativas de praxe;4) Recolham-se corretamente as custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.099269-0 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 218/221.Foi indeferida a liminar em relação ao imóvel situado à Rua Prudente de Morais, 765/102 pelos motivos expostos na decisão de fls. 208/210.Em sede de ação cautelar, obviamente, não poderá ser desconstituída a escritura declaratória cuja cópia foi às fls. 125.Desta forma, é irrelevante nestes autos a prova requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.085553-6 - MARIA GUTIERREZ PIRES X CARLOS ALBERTO GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)), Inventariante: RODRIGO DOS SANTOS FLOR INTIME-SE O PATRONO, DR. BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR-OAB/RJ 060946, POR PUBLICAÇÃO NO D.O, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO E NÃO TENDO HAVIDO A DEVOLUÇÃO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.302124-5A (50506) - ENY PAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REINOSO (RJ-083576), Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732)) X ESPOLIO DE ODELY PAIVA DE SA Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.073075-0 - MARIA JOSÉ PINTO DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X OSMAR DE FREITAS CASTRO Despacho:1. Desentranhem-se fls. 24/28 e juntem-se nos autos do inventário.2. Assine a testamenteira o termo.3. Após, proceda-se ao traslado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163582-7 - RICARDO MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ANTONIO DE MELLO LIMA Despacho:1) Juntem-se aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidor. 2) Cumprido o item \"1\", dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.070369-0 - ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JORDANA RODRIGUES ROSA (RJ-148814E), Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107) Despacho:Esclareça a requerente se sabe informar o nº do processo que decretou a interdição para que se seja promovido o desarquivamento e o apensamento.Em caso negativo, venha certidão emitida em data recente do 2º Ofício ddo Registro de Interdições e Tutelas, no original, e cópia da certidão de nascimento/casamento da interditanda averbada com a interdição.Sem prejuízo, desde já, manifeste-se o MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.075605-0 - EDUARDO JARDIM FREIRE X MARIA REGINA DUHA VAZ JARDIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553)), CLARA VAZ RAMALHO), LUCAS VAZ RAMALHO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2003.001.138041-4 - GISELE SILVA RIVERA E OUTROS X ROBERTO LEANDRO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131107-1 - SOUVENIR BARBOSA TRINDADE DE MATOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CONSTANCA BARBOSA TRINDADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 41 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.028462-2 - ZEILA MARIA GADELHA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X MARIA GADELHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.065311-1 - SUELEN FERREIRA ALVES DA SILVA X RICARDO MARTINS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos e tendo em vista a concordância emitida pelo Ministério Público e o pequeno valor a ser levantado (R$ 814,35), JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04.Expeça-se alvará em nome da representante legal da requerente e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de RICARDO MARTINS ALVES DA SILVA, junto ao P.I.S.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115764-4 - CECÍLIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767)) X ALBERTO FERREIRA GOMES Decisão:Tendo em vista que o inventário foi processado na 1a. VOS, conforme se constata através de fls. 19, declino da competência para o referido juízo. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166591-1 - ANGELA MARIA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X FLAVIANO FERREIRA DE FARIA Despacho:Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça.1. Na certidão de óbito de FLAVIANO consta que o mesmo deixou bens. Esclareça quais os bens e se foi aberto inventário.2. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. Caso a mesma seja negativa ou se a filha do \"de cujus\" também constar como dependente, regularize-se a representação processual ou venha o requerimento para citação.3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF, indangando o saldo no PIS e FGTS e ao Banco do Brasil junto ao PASEP. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091307-8 - NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X REGINA VEITZMAN Despacho:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.158466-0 - GLAUCIA SIQUEIRA CAPARICA X FRANCISCA CARMEN DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SIQUEIRA CAPARICA (RJ-081990) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.007080-0 - MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X JOSE HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:SOBREPARTILHA -1. Cumpra-se o despacho de fls. 84, item 2, parte inicial (juntar aos autos a certidão de dependentes habilitados). 2. Desde já, esclareço, que se a certidão for negativa, em relação aos herdeiros falecidos (Ivan e Nilo) não haverá nestes autos o pagamento aos seus sucessores. O quinhão relativo aos herdeiros falecidos será creditado em favor dos respectivos espólios, devendo ser informado o juízo e o processo em que tramita o inventário/alvará para a transferência. \r\n\r\nProc. 2000.001.068391-3 - MONIQUE GIMENES MARON ALVES X VAGNER LUIZ CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2) Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio, com a grafia correta e a confirmação de autenticidade. 3) Sem prejuízo, à Fazenda sobre o novo esboço de adjudicação acostado às fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2000.001.070638-0 - FREDERICO JOSE BALLI CARDOSO E OUTRO X GEORGE CAMPOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.000546-2 - LENICE SANTOS DE DEUS E MELLO X LEDA SANTOS DE DEUS E MELLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 267/271, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.029078-8 - MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO X LENI MARIA BERNARDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:1. Primeiramente, à serventia para cumprir o determinado às fls. 134, item 02. 2. Após, defiro a vista requerida às fls. 138, devendo o inventariante também se manifestar nos autos da habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.071147-4 - ANTONIO JOAO COSTA RIBEIRO DE ROSA X FRANCISCO PEDRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 102 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.011629-0 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)) X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Despacho:Juntem-se as petições que estão sendo informadas no sistema.Constato que houve a distribuição de novo processo de inventário, quando o correto seria ter acostado a petição que deu origem ao proc. nº 2005.001.074282-8.Contudo, tendo em vista que aqueles autos estão instruídos a melhor solução é a extinção do presente.Assim, diga o herdeiro NATAN se pretende o desentranhamento dos documentos aqui acostados para aqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086323-9 - JOSE FLAVIO XAVIER BARBOSA X THALMO XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho: Venham certidões negativas: a) do espólio de Thalmo Xavier Barbosa;b) da Justiça Federal (inventariado e espólio), acompanhadas das confirmações de autenticidade. Os documentos anexados comprovam a exigibilidade da suspensão em relação à certidão 032837, apontada às fls. 64. Há, contudo, outro apontamento em relação à certidão 042557. Comprove-se o pagamento ou que está com exigibilidade suspensa. \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4 - PAULO CEZAR OLIVEIRA E OUTRO X MARIA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Manifeste-se a inventariante nos autos da habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.102107-8 - TERESA CASOLI X CARMEN DOLORES LEITE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 118 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.009779-0 - NOEMIA RODE DJAHJAH BONORANDI X CARLO BONORANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.013182-6 - ELZA MENDES DE FREITAS X ANA MARIA DE FREITAS PELUFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281), Dr(a). RENATO PENIDO DE AZEREDO (MG-083042) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.061514-3 - INAH GARCIA MATTOS ARAUJO X TERESA CRISTINA GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 82 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.075925-6 - THEREZA DE DIOS GOMEZ GONZALEZ X PORFIRIO FERNANDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.122190-2 - ARTURO ESCOBAR VELASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X JOSE FERNANDO ESCOABAR VELASQUEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.135695-9 - DARIO HILDON HERMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X HILDON HERMES DA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 43/44 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.136320-4 - WANDA DE JESUS REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BARBARA DA CONCEICAO DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.164584-5 - MARIA JOSÉ PINTO DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X OSMAR DE FREITAS CASTRO Decisão:1. Desentranhem-se fls. 24/28 dos autos do testamento e juntem-se nestes autos.2. Venha o traslado do testamento.3. Regularize-se a representação processual da viúva e das herdeiras nestes autos.4. Instrua-se com: a) certidões dos RGI's dos imóveis; b) certidão negativa de débitos da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; c) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; d) certidões de quitações fiscais; e) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis).5. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos.6. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. \r\n\r\nProc. 2007.001.166422-0 - LIDIA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JOSE DA SILVA CARVALHO Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final.2. Defiro a inventariança a FERNANDO BASTOS DE CARVALHO.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel nesta cidade);d) certidão do distribuidor de Manaus, em nome do inventariado, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública.e) certidões de quitação fiscal dos imóveis;4. Observo que a certidão do RGI, acostada às fls. 27, não confere com a descrição do imóvel às fls. 03, item 4, a. 5. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041007-5 - MARLENE LIMA ZANINI X ALZIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO ROMBALDI RODRIGUES (RS-040274), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.164809-3 - YEDA DE SOUZA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PENNAFORTE MENDES DE ALMEIDA PONTES JUNIOR (SP-061186) Despacho:1. Aos interessados sobre a certidão de fls. 15. 2. Sem prejuízo, expeça-se desde já mandado de avaliação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.016694-4 - VILDIMAR FERNANDES SAAFELD X HOLGER SAAFELD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:1. Inclua-se no sistema o patrono da nova inventariante (fls. 147 dos autos do inventário).2. Manifeste-se a inventariante sobre a presente habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.024859-6 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ARMANDA ALITA MICHALKA (Adv(s). Dr(a). MONICA CUNHA DEMORO (RJ-074967)), Inventariante: DENISE MICHALKA MASCARELLO, Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.064245-7 - IRENE BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X MARCIA BAPTISTA DE SOUZA Decisão:1) Instrua-se com declaração de idoneidade atualizada da requerente, firmada por por dois declarantes.2) Tendo em vista que a AIP foi realizada há cerca de oito anos, designo nova AIP para 06/11/2007, às 14:20 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Intimem-se.3) Nomeio como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), devendo, se possível comparecer à audiência. Oficie-se à Divisão de Perícias, comunicando a nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047793-0 - M.I.G.R. (Adv(s). Dr(a). ABEL LACCA (RJ-143101)) X O.V.S.G. Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300317-6 (1120) - ODER POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA BARBOSA DE MOURA BOTELHO (RJ-046952)) X JOSE PINTO D`ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SAUMA AQUIM (RJ-021050), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834) Decisão:É cediço que o cessionário de direitos hereditários é contemplado na partilha.Entendo, contudo, que em situações excepcionais, é possível conceder a antecipação de tutela para adjudicar o bem ao cessionário.Tais situações ocorrem quando os demais herdeiros permanecem inertes quanto ao andamento regular do inventário e desde que não haja qualquer possibilidade de prejuízo às Fazendas Públicas.Assim, não é razoável que o cessionário seja prejudicado diante da inércia dos herdeiros.A hipótese encontra precedente na jurisprudência do TJRJ:(...)Assim, para que seja concedida a tutela antecipada adjudicando os imóveis que foram objetos de cessão, certifique a serventia:a) se todos os cedentes encontram-se habilitados e representados nos autos e são os únicos herdeiros;b) se consta nos autos RGI dos imóveis objeto das cessões de fls. 885 e 888;c) se o imposto de transmissão relativo aos imóveis foi pago;d) se consta nos autos: - cert. de quitação fiscal dos imóveis; - cert. do 9º distr. (...) \r\n\r\nProc. 1970.001.700287-3 (25025) - DOLORES NETTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521), Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981)) X SEBASTIAO MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1977.001.702216-4 (34780) - DAURA BARBOSA DA SILVA X GIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.701303-7 - BENTO GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550)) X MARIA DA CONCEICAO DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.500466-7 (44250) - MIGUEL ARCANJO MACHADO X JOSE OSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1) Fls. 233 - E. novo alvará como requerido. 2) À Fazenda sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1982.001.509747-5 (44467) - Inventariante: NYLDA VILARDO DE CARVALHO X JOSE DE CARVALHO Despacho:E. 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1983.001.300828-3 (46218) - MARIA TEREZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). MARLY GOUVEA STILBEN (RJ-093861), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ANGELO CARLOS DO AMARAL E OUTRO Despacho:(...)2. Tendo em vista que os imóveis não estão desmembrados, esclareçam os interessados se, efetivamente, pretendem a homologação da partilha como apresentada às fls. 362/368, eis que não conseguirão registrar o formal antes do desmembramento. \r\n\r\nProc. 1985.001.302396-3 (50255) - MARTHA GUIMARAES SANTOS X NEUZA OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-087963E), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 160, ante as argumentações contidas na petição de fls. 161, razão pela qual sobresto o feito por mais 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo andamento regular do inventário, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.076157-8 (53129) - MILTON VIEIRA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995), Dr(a). LEONIDAS CORREA (RJ-033335), Dr(a). ELIAS FRANCISCO (RJ-057112), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483)) X MILTON VIEIRA BORGES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 251/252 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.100861-6 (58134) - GILDA DE SOUZA MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HENIO DE SOUZA MOREIRA Sentença:Remeto os bens legados a CARLOS ALBERTO PINTO DE REZENDE para sobrepartilha. Sentença em separado. (...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 664/668. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.090065-9 (59348) - GERHARD GUNTHER OTTO ZIMMT X PAUL NATHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Reitero fls. 401 (Faltam as certidões da Justiça Federal em nome dos Espólios). \r\n\r\nProc. 1993.001.066736-2 (62528) - SERGIO GUTNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE L. E. SANTO (RJ-060726), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HENRIQUE GUTNIK Despacho:1. À serventia para: a) cumprir o determinado às fls. 1243 v., itens 1, 2 e 3. b) certificar a publicação e o trânsito em julgado nos autos em apenso 95.001.062398-3 (ação ordinária).2. Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, indagando o saldo atual em nome do Espólio.3. Manifesteme-se os demais herdeiros sobre fls. 1282/1284, notadamente, quanto à transferência dos valores para quitar o abater o débito, cuja penhora foi realizada no rosto dos autos. Após, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.113501-3 (63256) - LUIZ EDUARDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208), Dr(a). DANIELA MENDES DA SILVA (RJ-036595), Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMOES (RJ-013743), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X JICELIA BATISTA FARIA DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.034231-3 (65171) - CLEONICE VITORIA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO BELFORT LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.122066-5 (66178) - MARLY ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X MARIA THEREZA WERNECK MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.005301-9 (66859) - MILCA IAZLOVITCH BESNOSIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X EVA IAZLOVITCH DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 710. \r\n\r\nProc. 1998.001.121228-6 - CRISTIANE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ANTONIO CARLOS BARRETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 157 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.189032-0 - SELVA RAMOS DA CUNHA MACHADO E OUTROS X EDGARD DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 203 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.153728-1 - HELCIO BAPTISTA MORAES X HELCIO CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:1. Fls. 542 - Anote-se onde couber.2. Fls. 538/541 - Manifestem-se os demais herdeiros e o MP.3. Fls. 544 - Ciente da interposição do recurso.4. Fls. 551/552 - Manifestem-se os demais herdeiros, o MP e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.031472-5 - JULCIMARA GALDINO DA SILVA X BENICIO MAGALHAES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.034724-1 - ENILDA DE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X VIRGINIA DE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.069066-0 - ANA PAULA CABRAL SILVA X JOSE ALONSO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 332 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.091097-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670)) X DECIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 426 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.052867-7 - HELENICE RIBEIRO HELENO X ATALIBA HELENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.059708-0 - BELMIRO CORTEZ CARDOSO X THEREZINHA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 226V. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.101045-3 - GABRIEL MOLICA LIMA X MANUEL CORREIA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE S DE QUADROS FILHO (RJ-058802) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.085313-0 - MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO TORRES DE ARAUJO X RAUL CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 73 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.025682-7 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO GOMES X JORGE TULHER GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 80 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.059118-5 - ALEXANDRA CRISTIANA LEONARDA DOMINGUES DE VASCONCELLOS BRAGA E OUTRO X RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 131v. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.111299-0 - ROGERIO HERCULANO BULHOES DE MATTOS X IRACEMA UZI (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031313-8 - ANA CECILIA BURLE MARX X JULIA COHEN MARX (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Despacho:Providencie a inventariante a retirada da carta precatória, presa à contra-capa, para avaliação do bem de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER Despacho:1. Fls. 506/508 - Aos interessados, Fazenda e MP sobre os cálculos.2. Fls. 520/521 - Recebo como aditamento às primeiras declarações. E. novos alvarás como requerido.3. Fls. 524 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.150343-9 - FLORIS BELA RODRIGUES DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ORSINI BRANDAO DE AGUIAR SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.158783-1 - JOSÉ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X ALDA DE JESUS FERREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.004751-0 - FERNANDA MARTINS GOMES RÊGO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X MARCELO BUCH RÊGO Despacho:1) Recebo fls. 54/58 como aditamento às 1as. declarações. 2) Oficie-se como requerido às fls. 57 e 58. Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls.16, 17 e 18. Venham as certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio). \r\n\r\nProc. 2007.001.164460-9 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MARIA ALICE RODRIGUES Despacho:1. Através de consulta processual, constato que não houve a distribuição de inventário de MARIA ALICE RODRIGUES.2. Tendo em vista que a inventariada faleceu, aos 66 anos, no estado civil de solteira, sem deixar filhos, não tendo nenhum companheiro ou colateral e que, até a presente data, não foi distribuído seu inventário, a hipótese pode ser de arrecadação de bens vagos.3. Assim, determino vista ao Município do Rio de Janeiro.4. Sem prejuízo, contudo, desde já, determino: a) a intimação por mandado (diligência do juízo) de RODRIGO DE JESUS NUNES que, consoante cópia da certidão acostada às fls. 11, residia com a inventariada para que o mesmo esclareça a este juízo se é parente da inventariada e, em caso positivo, que se habilite nos presentes autos; b) a expedição de ofício ao 5º e 6º distribuidor (diligência do juízo) para que remeta certidões em nome da inventariada (busca de escrituras e testamento). \r\n\r\nProc. 2007.001.165612-0 - MARIA DE FÁTIMA COSTA SEGALLA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X HILDA FERREIRA DA COSTA Decisão:1. Nomeio como inventariante MARIA DE FATIMA COSTA SEGALLA. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações, de acordo com o art. 993 do CPC.2. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is);f) certidão de casamento de Maria de Fatima, averbada com o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.001.166373-2 - MARLENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Venha o RAC do testamento.3. Esclareçam se pretendem a averbação do óbito da herdeira MARLI.4. Regularize-se a representação processual de Ubirajara, marido de Marlene, tendo em vista o regime do casamento e dos herdeiros Marilza e Marcio.5. Venha a certidão de fls. 39 legível.6. Regularize-se a habilitação de HELOISA, esposa do inventariado e herdeira testamentária e a sua representação processual, ou requeira-se a citação.7. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do inventariado.À DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.081029-6 - PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO X MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) Despacho:1) Atenda-se ao MP. Intime-se. 2) Manifestem-se os herdeiros sobre fls. 605/606. \r\n\r\nId: 335106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087258-6 - VILOBALDO DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X VILOBALDO DA SILVA SANTOS Despacho:recolhido as custas, ao sr. contador para elaborar o cálculo dos créditos apontados às fls. 94. \r\n\r\nProc. 1997.001.136379-1 - JOSELENE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X FABIANO JOSE GONCALVES Despacho:Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.020247-9 - ORLANDO JOSE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA DA COSTA (RJ-087995), Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ELVANDA SILVA SANT ANNA Despacho:Pagas as custas expeça-se alvará referente unicamente ao le vantamento dos valores pertencentes à meação, eis que houve concordância da Fazenda Estadual às fls. 129.Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.133400-5 - CARMEN LUCIA DE MATOS ARAUJO X CARMEN SILVA DE MATOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776) Decisão:EM FACE DA INFORMAÇÃO CARTORÁRIA DE FLS. 115, EXPEÇAM-SE ALVARÁS EM NOME DE CARMEN SILVA DE MATOS ARAÚJO, ANTE AO DOCUMENTO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2005.001.087123-6 - ANGELA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS X EMILIO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934) Despacho:Venha a certidão de óbito da genitora do herdeiro pós-morto Sergio. \r\n\r\nProc. 2005.001.114200-3 - ROSEMERI DE LIMA SANTOS CUNHA E OUTROS X NILTA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.150243-3 - JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS X GILDASIO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:Cite-se por edital as herdeiras que se encontram em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043874-1 - NORA DA SILVA AMORIM X NORMA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GARCIA RAMOS (RJ-131661) Despacho:1 - A CERTIDÃO DE ÓBITO INDICA A EXISTÊNCIA DE BENS. ESCLAREÇA. 2 - APÓS, APRECIAREI A GRATUIDADE. 3 - FLS. 25 - CERTIFIQUE-SE A ATUAÇÃO DO REQUERENTE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098035-3 - JACQUELINE SANTOS MARCELO DE ARAUJO E OUTRO X IRAPUAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110986-8 - JAIME BENCHIMOL X RONY BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.112648-9 - LÚCIA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X DEUSWALINA DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTE HABILITADO PERANTE O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO.OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.146408-5 - THIAGO LOPES OTERO DA PRESA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SANDRO MARCELO NUNES OTERO DA PRESA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2 - CONSIDERANDO QUE O FALECIDO NÃO DEIXOU BEM IMÓVEL, CONVOLE-SE A PRESENTE AÇÃO PARA ALVARÁ JUDICIAL. EMENDE-SE A EXORDIAL. OFICIE-SE.3 - OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DAS AÇÕES. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.131700-5 - CLEUZA COSME X WALTER CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção.Intimem-se. (republicação). \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2000.001.104242-3 - LOTE 409/00 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.086434-1 - LOTE 3286/02 Despacho:AOS INTERESSADOS.SEM A MANIFESTAÇÃO, DEFIRO O REQUERIDO NO OFÍCIO. AO CARTÓRIO PARA NUMERAR O FEITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.084784-0 (70373) - MATILDE TRINDADE ALIVERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X ALFREDO MARINHO ALIVERTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Despacho:FLS. 424 E 463 - PRIMEIRAMENTE ESCLAREÇA O PATRONO O CORRETO NOME DA HERDEIRA MARGARET E QUE POSTULA A INVENTARIANÇA, ESI QUE CONSIGNOU 3 DIDERENTES NOMES. \r\n\r\nProc. 1999.001.095097-8 - ARMANDO RUFINO X DALVA ALICE RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA ALICE RUFINO e DALVA ALICE RUFINO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ARMANDO RUFINO os bens descritos às fls.73/79, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.033928-1 - ELZA MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO X ANTONIO FAGUNDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:FLS. 353 - REGULARIZEM-SE AS PENDENCIAS AINDA APONTADAS. 2 - QUANTO AS AVERBAÇÕES REQUERIDAS... 3 - APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.067121-4 - CONCEICAO RADDI DE ARAUJO X ALUIZIO PEDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.68/72, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALUIZIO PEDRO DE ARAUJO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.015629-2 - ALICE DA CUNHA X DENARCISIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.019587-0 - TEREZINHA OLIVEIRA BOTO X OSMAR DE SOUZA BOTO (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-019420) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.105389-9 - KATIA ESTEVES GOMES X YOLANDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 04/05, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.114702-1 - JALCIRIA GARCIA RODRIGUES X MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:FLS. 112 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.010290-1 - RENATA LOURENCO ENGELHARDT E OUTRO X JULIO ANTONIO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.027456-6 - AILTON TELLES GONCALVES E OUTROS X ALIRIO TELLES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:1 - FLS. 108 - ENTENDO DESNECESSÁRIA A CONVERSÃO DO RITO PARA AUTORIZAR A VENDA DO VEICULO. 2 - ASSIM, AVALIE-SE O REFERIDO BEM PARA RESGUARDAR INTERESSE FISCAL E VOLTE PARA DECISÃO QUANTO A VENDA. 3 - OFICIE-SE PARA INFORMAÇÃO DOS SALDOS DISPONIVEIS. 4 - SE MANTIDO O RITO SUMARIO DESNECESSÁRIA A APURAÇÃO DE HAVERES DA FIRMA. ESCLAREÇA, ASSIM, O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034547-0 - CLAUDIA MARIA LOPES LEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331)) X AUGUSTO CESAR FERNANDES LOPES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 48/49, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000829-7 - JANETTE DOS SANTOS NOGUEIRA X GERALDO MAJELA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.68/72, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de GERALDO MAJELA NOGUEIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029603-5 - ANA MARIA BOMFIM LOUREIRO NADAL E OUTROS X ETELVINA FERREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.67/75, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ETELVINA FERREIRA BOMFIM.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118126-4 - DINEA TORRES GONCALVES E OUTROS X HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.145318-5 - MARIA LÚCIA DE MATOS DOS SANTOS E OUTRO X LUCIA MARIA MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Decisão:INEXISTE CONEXÃO A ENSEJAR DEPENDÊNCIA, PELO QUE, PROCEDA-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024753-1 - MARIA CELIA LINDGREN RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MACHADO DE SOUZA (MS-002507), Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X ROBERTO DE FREITAS LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA (SC-001620A) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.085929-9 - DANIELLA DOS SANTOS MACHADO X IEDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.105630-7 - VERONICA LUSTOSA COSTA PEREIRA X FERNANDO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109050-9 - JOAO LUIZ LEOCADIO DA NOVA X JOAO PINTO LEOCADIO DA NOVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:1 - NOMEIO INVENTARIANTE O HERDEIRO JOAO LUIZ LEOCADIO DA NOVA, INDEPENDENTE DE TERMO. 2 - VENHA A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL DOS DEMAIS HERDEIROS E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA VISANDO APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2006.001.138192-9 - NANCY ASSIS DE SOUZA DURSO X JOSE VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.164332-9 - ISA GUDEL DA FONSECA E OUTRO X SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:Com a vinda da certidão negativa faltante e a de óbito de Clara Gudel, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.038439-2 - WALTER GOMES DE BRITO FERNANDES X CLÉLIA GOMES DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 2/3.Venha o RGI atualizado, eis que não consta no de fls. 44 à fração que teria sido herdada pela inventariante do espólio de Maria Aparecida Gomes de Brito Fernandes ou junte-se cópia do formal de partilha/carta de adjudicação.Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC.Instrua-se com:a) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade;b) certidão de quitação da SRF, com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel);d) certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.134496-1 - SERGIO CRISTIANO DE ABREU MENDONCA D AVILA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X ANA LUCIA REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO (RJ-147499) Despacho:1 - PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, DEVEM VIR AS DECLARAÇÕES FIRMADAS POR TODOS OS INTERESSADOS BEM COMO OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS;2 - HABILITEM-SE OS HERDEIROS ASCENDENTES DA INVENTARIADA;3 - VENHA A DECLARAÇÃO EXPRESSA DOS GENITORES, PARA QUE O REQUERENTE EXERÇA O \"MUNUS\". \r\n\r\nProc. 2007.001.135514-4 - CARLOS LUIZ MEDEIROS RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS Decisão:1 - CONCEDO O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL.2 - DEFIRO A INVENTARIANÇA A SRª ISOLDA MEDEIROS DE FREITAS, BEM COMO O RITO ESCOLHIDO.3 - VENHAM, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA OBSERVÊNCIA DO ART. 993 DO CPC.4 - JUNTEM-SE AS CERTIDÕES DE PRAXE, QUITAÇÃO FISCAL E ÔNUS REAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS.5 - VINDO O ESBOÇO DE PARTILHA, NA FORMA CONTÁBIL, CONFORME PRECEITUA O ART. 1025, DO CPC, RUBRICADO E ASSINADO POR TODOS OS INTERESSADOS, COM AS RESPECTIVAS FIRMAS RECONHECIDAS.6 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146594-6 - PEDRINA BATISTA ARTESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X PERICLES AUGUSTO ARTESE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:EM SE TRATANDO DE UM SÓ IMÓVEL, DEVE SER COMPROVADO A ÁREA EDIFICADA PARA MELHOR CERTIFICAÇÃO DAS CUSTAS.HABILITEM TODOS OS HERDEIROS.VENHAM AS 1ªs DECLARAÇÕES, OBSERVADO O ART. 993 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163062-3 - JORGE AYRES DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X LUCY AYRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619) Decisão:1 - COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. 2 - NOMEIO INVENATRIANTE O HERDEIRO LEGATÁRIO... 3 - VENHA O TRASLADO DO RAC DO TESTAMENTO. 4 - JUNTE-SE AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES. 5 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.003287-6 - MARIA THEREZA CABRAL DE AZEVEDO ERMIDA X RICARDO ROMAO CONTRERAS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031743-3 - ROSA CECÍLIA BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ALBERTO DA SIVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS DA SILVEIRA (SP-231499) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022693-4 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES X MARIA ORLANDA MENEZES GOMES DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:(...)Conforme se verifica os números dos processos relacionados às fls. 60 são diversos dos informados às fls. 138/139.A numeração do processo, a partir do momento em que o mesmo é cadastrado no sistema não sofre alteração.Por outro lado o processo nº 2002.006.001795-1, conforme consulta no sistema refere-se a uma ação de majoração de pensão e o processo nº 2002.006.001053-0 é inexistente.Assim, concedo ao requerente o prazo derradeiro de 5 dias para comprovar, através de certidão cartorária ou certidão do Fundo Especial, qual o valor devido para a baixa dos executivos informados às fls. 47 eis que, segundo consta na referida petição, seriam relativas ao pedido inicial.Quanto à reinscrição de nova dívida, a legitimidade para impugnar a cobrança não é do Espólio, se a dívida já foi paga. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.070932-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA JOSE MARQUART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001), Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041) AOS INTERESSADOS.FLS. 139 \r\n\r\nProc. 2006.001.140911-3 - VERA BRANDAO PIMENTEL X UMBERTO LUZ DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de UMBERTO LUZ DE AGUIAR JUNIOR, qualificado(a) às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora VERA BRANDÃO PIMENTEL para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010629-0 - ROSEANE ARRUDA GESCHWIND X SUELENA ARRUDA LAGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) AOS INTERESSADOS.APÓS MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125717-1 - SUELY CARNEIRO TRINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X YVONNE CARNEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464) Despacho: Fls. 37/39 - Para a expedição do termo de curatela, necessário se faz a apresentação de certidão de casamento da interditanda, fator imprescindível para que seja expedido ofício por este Juízo bem como para a obtenção da certidão junto ao Registro de Interdições e Tutelas. Apresentada a certidão de casamento da interditanda, expeça-se ofício. Ante a dificuldade de obtenção de informações para a obtenção de 2ª via da referida certidão, oficie-se ao Ministério do Exército solicitando informações acerca da certidão de casamento da pensionista Yvonne Carneiro Tavares da Silva. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700154-3 (32888) - LEDA COSTA MACHADO DE OLIVEIRA X PAULO UMBERTO LAPORT MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.700051-0 (37636) - NABYA ABDONOR PASSOS X ROSALINA ABDONOR Despacho:Este processo está terminado, com sentença transitada em julgado.Melhor esclareça o pedido de fls. 48/49, eis que o formal de partilha também já foi expedido conforme certidão de fls. 42 verso.Caso o que pretenda seja a expedição da 2a. via do formal de partilha, defiro, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1979.001.702487-6 (42476) - JULIA CARDOSO DE SOUZA X LAURO DA CUNHA CARDOSO Despacho: Pretendem a habilitação, nestes autos, os herdeiros da herdeira EUNICE CARDOSO BORGES, falecida em 2006, os herdeiros do herdeiro NILTON MAESSE, falecido em 1995 e os herdeiros do herdeiro LAURO DA CUNHA CARDOSO FILHO, falecido em 1986. Ocorre que este inventário que já se encontra findo desde 1982, com sentença transitada em julgado (fls. 92). Indefiro, portanto, o pedido de fls. 112/115, por falta de amparo legal, devendo os interessados distribuirem os inventários de seus respectivos genitores e lá se habilitarem. Esclarece desde já este Juízo, que em caso de eventual sobrepartilha, aqui herdarão os espólios dos herdeiros acima mencionados e não os seus filhos. \r\n\r\nProc. 1981.001.300305-0 (44694) - MARIA LUIZA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls. 297. \r\n\r\nProc. 1981.001.702995-1 (45902) - JOSE HENRIQUE ROBERTSON SILVA X MARIA AUGUSTA ROBERTSON SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Sentença:JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 194/195. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.300212-6 (8084) - ANNA DAS VICTORIAS MONIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIRALDO MATOS SILVA (RJ-017979)) X JOAO BAPTISTA OURIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES MONIZ DE OLIVEIRA (RJ-023096) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1983.001.300919-6 (48932) - TEREZINHA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE MELO E OUTROS X RENATO PIRAGIBE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B), Dr(a). SILVIO CRUZ PORTUGAL (RJ-064573)), Inventariante: NIL ZA FIALHO Despacho:O esboço de partilha deve levar em consideração o depósito do produto da venda, e não proceder ao pagamento dos quinhões com o imóvel, pois este não pertence mais ao espólio, já vendido mediante autorização judicial, restando a ser partilhado apenas o produto da venda. Re-ratifique-se a partilha. \r\n\r\nProc. 1985.001.301048-8 (9903) - GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X IDALINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) Despacho:FLS. 557 - AO ADVOGADO INTERESSADO, ORA IMPUGNANTE, PARA VIABILIZAR NOVA AVALIAÇÃO, OBSERVADA A MANIFESTAÇAO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1986.001.301099-5 (55152) - LELITA DE LIMA TORRES CESCATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441)) X ADYR ANDRADE CESCATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Venham as certidões dos distribuidores da comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 1990.001.093895-8 (900938) - VERA LUCIA TOLEDO MAIA X JACI QUEIROZ TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.138270-0 (63124) - MARIA HELENA DA SILVA TABORDA X AGUINALDA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330) Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DO NOVO REQUERNTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.031560-1 (63375) - JOSE ROBERTO DE D`ALMEIDA X JULIO ARAUJO D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:ATENDA-SE AO DESPACHO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 1992.001.127117-4 (64693) - NILZA DE CASTRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:A certidão de fls. 76/77 aponta que o recolhimento das custas foram insuficientes e que não houve recolhimento da taxa judiciária, FUNDEP e FUNPERJ.Efetue-se, portanto, o preparo. \r\n\r\nProc. 1996.001.048388-9 (62153) - DALVA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ORLANDO PINTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Decisão:FLS. 310 - INTIMEM-SE OS HERDEIROS, ATRAVÉS DO PATRONO, PARA OS FINS PRETENDIDOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.110331-6 (70745) - SEBASTIAO BERLANDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X YEDA MENDES BERLANDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ MACEDO GUEDES (RJ-085926), Dr(a). EVANDRO LUIS MACEDO GUEDES (RJ-096024) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.132864-8 (71041) - BLANDINA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X CUSTODIO MANUEL DA SILVA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.195034-0 - LUIGINO SANSONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIA CATTARI LIMA Despacho:ESCLAREÇA O PRETENDIDO, POIS O NOME ESTÁ DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.036841-4 - MAURILIO LINO SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO LINO SALLES DA COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.077182-6 - DERLOME ZEBORNE BARBOSA X FRANCISCO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915) Despacho:1 -FLS. 188 - O VALOR FOI ARROLADO E EFETIVAMENTE ERA PERTENCENTE AO ACERVO, PELO QUE, DEVERÁ CONSTAR DA PARTILHA... 2 - Á FAZENDA QUANTO AO PLANO APRESENTADO ÀS FLS. 83/88. \r\n\r\nProc. 2000.001.150225-2 - SERGIO MARCIO MUND MATTOS X SELMA MUND MATTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Fls. 526/527item 6 - a fixação de taxa de ocupação, no âmbito do inventário, somente é possível havendo anuência dos interessados. Inexistindo consenso, impõe-se o ajuizamento da medida judicial cabível, eis necessária será a perícia para apurar o valor devido.item 7 - Intime-se como requerido pelo M.P. às fls. 405/405 vº.Itens 8 e 9 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.045377-6 - ADELINA SOARES DE FREITAS X GEORGE TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Decisão:1- Venha o traslado do testamento por certidão.2 - Nomeio inventariante ADELINA SOARES DE FREITAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.000249-5 - ROBERTO JOSE NASCIMENTO DURAND X NANCY MARGUERITE DURAND (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:Fls. 89 e 90 - Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias.Ante a renúncia do inventariante nomeado, nomeio em substituição o herdeiro Antonio Fernando Nascimento Durand para exercer o cargo. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2003.001.092665-8 - LUIZ MOREIRA NOGUEIRA X LEILA MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:Fls. 128/129 - A carta de adjudicação já foi expedida conforme se verifica às fls. 126. Melhor esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.099587-7 - WALDYR RAMOS DE LIMA X VIRGINIA AUGUSTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho: Ante o teor da petição de fls. 74 que contradiz todas as informações até então prestadas nos autos, venha anuência expressa da herdeira quanto ao pedido de exclusão dos bens do presente inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.104966-0 - MARIA BETANIA VIANNA DO VALLE X ARMANDO LEAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:ESCLAREÇA O RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059070-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA LEITE X ANTONIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Com a vinda das certidões negativas faltantes, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.083022-4 - NASSIB OSORIO LATTARI X DIOMEDES OSORIO LATTARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Decisão:INDEFIRO, HAJA VISTA QUE HOUVE ABERTURA DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107725-6 - SANDRA DE SOUSA PRAZERES X ALEX DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.084445-7 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA BARROSO X ANTONIO FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Decisão:1. Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto do preparo.2. Defiro a inventariança ao requerente de fls. 2/3. Lavre-se o termo.3. Regularize-se a representação processual da herdeira menor.4. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062661-5 (70118) - DAVINO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X MANOEL COSTA DOS SANTOS Despacho:As certidões referidas nos despachos de fls.50 e de fls.143 são necessárias. Diligenciem. \r\n\r\nProc. 2000.001.105588-0 - MARCIA LIMA JUNQUEIRA X VINDA LIMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522), Dr(a). ADRIANA ALOE BOTAFOGO (RJ-106507), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.000387-0 - RAIMUNDO JUAREZ ARAGAO X JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante do espólio de Julião Rangel de Macedo Soares quanto ao pedido inicial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077343-3 - SEVERINA CLEMENTINA BARBOSA X CELSO CLEMENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MARQUES (RJ-129307) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112863-8 - MARIA DO CARMO GOMES LIMA X WALDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por MARIA DO CARMO GOMES LIMA, em face do falecimento de WALDIR FERREIRA LIMA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 26, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144981-0 - ABDO NAGIB GAZAL X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.094246-7 - RENATA LINHARES CABRAL X TÂNIA MARIA DE MENEZES LINHARES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (RJ-012482) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122254-5 - MARIA THEREZA DE VILLEMOR BAPTISTA PEREIRA X BALTHAZAR MOACYR BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163979-1 - GENECI ZANY PIRES FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X AULETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Expeça-se ofício para conhecimento dos valores devidos (3,17%) à falecida.3 - Venha certidão de dependentes habilitados da falecida junto ao Ministério de Educação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164791-0 - CARLOS ALBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X ODETTE GUIMARÃES SANTORO Despacho:1 - Venha a certidão de nascimento ou casamento do requerente.2 - Venha a declaração de hipossuficiência e comprovantes de rendimentos do requerente.3- Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados no INSS.4 - Atendidos aos itens supra, oficie-se para conhecimento do crédito deixado pela falecida.5 - Após, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078450-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA, Inventariante: MARIA ANALIA FERREIRA CAYRES X VERA LUCIA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENCO (RJ-040721) Decisão:Fls.60/61 - Nada a prover, dado o acerto do despacho de fls.53. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.161365-7 - FELICIDADE MEISTER (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MARIA DE LOURDES SANTANA Despacho:Aguarde-se provocação por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.145095-5 - JOSE ROBERTO DE ANDRADE COUTINHO E OUTRO X CACILDA DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.015060-7 - SHEIVA CAMPOS NUNES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X FRIDA CIORNAI CAMPOS aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.009302-0 - JARBAS GARCIA MARTINS X OROZIMBO REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:HOMOLOGO A PARTYILHA DE FLS. 79/82... \r\n\r\nProc. 2005.001.076719-6 - VERA LUCIA MAIA COSTA DE ALMEIDA X ROSALIA MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132009-4 - EUGENIO DE OLIVEIRA BRENNER E OUTROS X MARIA ESPINDOLA BRENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Ao inventariante sobre fls.217. \r\n\r\nProc. 2006.001.017223-3 - DECIO PAIVA RIBEIRO X AMALIA PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE DE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031044-7 - MARIA DA GLORIA SOARES DE OLIVEIRA X NELSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.096710-2 - IRACEMA GOMES DE ARAUJO X ARMANDO PERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.104917-0 - EDNA MAGALHAES MARTINS E OUTRO X JAYME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável, constante de fls.03/06 e.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110973-7 - ANTONIO MEURER PARENTE RIBEIRO X GABRIELLA MEURER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151352-4 - ELVIRA KOCH ROCHA X JOAQUIM DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA D FLS. 67/71... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104297-0 - LUCIA RICHER NOCCIOLINI X JORGE RICHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOAQUIM OLIVEIRA FRANCO (PR-017916), Dr(a). RONALD ROESNER JUNIOR (PR-024482) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1979.001.300558-9A (34199) - ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X ESPOLIO DE JURANDIR BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO (RJ-056528) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.001.023920-0 (65036) - MICHELLE CRISTINE GONSALEZ CASELLA X GUILHERME CALDAS CASELLA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.076550-5 - SONIA MARIA PIRES DA CUNHA X JOAO DANIEL PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134968-2 - FATIMA MARIA PEREIRA PACHECO X MARIA DE LOURDES PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:1 - FLS. 50 - INDEFIRO OFICIO PARA OBTER ETRATO DE CONTA, DEVENDO SER SOLICITADO APENAS O SALDO NA DATA DO OBITO E O ATUAL. 2- VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE ANA LUCIA. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163639-0 - AMOS TROPER E OUTRO X MICHAEL MEIR TROPER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:1 - Venha a declaração de idoneidade moral da requerente e atestado médico, referente a saúde física e mental.3 - Regularize-se o documento de fls.08.3 - Atendidos os itens supra, ao Ministério Público, inclusive quanto ao pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700198-5 (12110) - MARIA RITA DE MENEZES X FRANCISCO ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:FLS. 331 - DIANTE DO LAPSO TEMPORAL JÁ DECORRIDO, O ÓBITO DE VÁRIOS SUCESSORES E O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÕES DE OBITOS (FLS. 331). VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E HERDEIROS VISANDO AFERIR O PEDIDO, EIS QUE NÃO MAIS SE JUSTIFICA INUMEROS ATOS ... \r\n\r\nProc. 1994.001.022445-4 (66542) - NISE HERSEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X TERBIO BELEZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C), Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (RJ-059899), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Fls.359. aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.073391-2 (70278) - REGINA PEREIRA MONTENEGRO X MARLI PEREIRA AVELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.082786-4 (70342) - MARIA DO CARMO SANTOS VELLEDA X ROGERIO FIRMINO VELLEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGACVEL, CONSTANTE DE FLS. 85/88... \r\n\r\nProc. 1997.001.012981-6 - MARIA DE AZEVEDO VASCONCELOS X ANTONIO AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764) Despacho:À inventariante - à vista do teor de fls.309 - sobre a certidão cartorária de fls.310vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.082870-6 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA COSTA X PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.102730-4 - MARCIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS X HELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135) fls.244. aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.191688-5 - HELENICE GESTEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ANTONIO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDAO (RJ-062139) Despacho:FLS. 259 - MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 257, DEVENDO O INTERESSADO UTILIZAR-SE DAS VIAS ORDINÁRIAS, NÃO TENDO CAMPO NO JUIZO ORFANOLOGICO QUESTOES QUANTO A SALDO DE CONTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.038328-0 - ZELIA MARIA DE GODOY CAMPOS X CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.074023-6 - GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO X MARCILIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Sentença:1 - Defiro a inventariança, em substituição, a MARCIA DO ESPÍRITO SANTOS PIRES BASTOS.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARCILIO ALVES PINTO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ESPÓLIO DE GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO, os bens descritos às fls.279/280, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da leiP.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061947-6 - MARIA LUCIA GONCALVES DE SOUZA X MILTOM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA LUCIA GONCALVES DE SOUZA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de MARINA MARIA GONÇALVES DE SOUZA, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões a Sra. MARIA LUCIA GONCALVES DE SOUZA. Lavre-se o termo.3 - Ao Contador Judicial para cálculo do imposto da 2ª sucessão \r\n\r\nProc. 2003.001.097755-1 - MARCUS VINICIUS DE PAULA E OUTROS X RONEI LEAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.149231-2 - MARILENE COUTO PORTOCARRERO X FERNANDO PAULO PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.089517-6 - JOSE DIONIZIO DO CARMO FILHO E OUTROS X SONIA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita aos requerentes e a inventariança a JOSÉ DIONÍZIO DO CARMO FILHO, que deverá indicar o rito que pretende adotar. \r\n\r\nProc. 2006.001.124470-7 - LUIZ AUGUSTO MOREIRA LIMA X ALDA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163705-8 - GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X ANTONIO GOMES DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Decisão:1 - Regularize-se os documentos de fls.06, 09, 12, 13, 25, 26.2 - Venha a concordância da viúva-meeira com o pedido de inventariança.3 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.050993-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA DA SILVA X DARCYLIA COSTA SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.054979-8 (62174) - CARLOS NOVAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C)) X ANTONIETA COUTINHO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.009576-6 - SONIA MARIA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TAMARA EMILIANA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) fls. 170/179, aos interessados. \r\n\r\nId: 335118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335120": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA - RJ034919 \r\n\r\n2003.001.095488-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2003 \r\n\r\nANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA - RJ062138 \r\n\r\n1995.001.002357-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2003 \r\n\r\nMOACYR FERREIRA GOMES - RJ013027 \r\n\r\n1998.001.046142-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2003 \r\n\r\nERALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ061261 \r\n\r\n1987.001.018630-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n2000.001.043600-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nSONIA FERREIRA LOPES - RJ059589 \r\n\r\n1998.001.189110-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2003 \r\n\r\nSYLVIA FERREIRA DA SILVA - RJ027945 \r\n\r\n1980.001.300246-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2003 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n2001.001.149812-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2003 \r\n\r\nCARLOS CESAR MOREIRA - RJ043559 \r\n\r\n1991.001.069188-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\nMARINO D'ICARAHY JUNIOR - RJ067019 \r\n\r\n2001.001.112876-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2003 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDES PINTO - RJ030617 \r\n\r\n2003.001.084787-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2003 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n1996.001.140347-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2003 \r\n\r\nGILBERTO FREITAS - RJ059641 \r\n\r\n1997.001.039343-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2003 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n2001.001.084877-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\nRICARDO GASSE SILVA - RJ039074 \r\n\r\n2000.001.034637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2003 \r\n\r\nCLAUDIA COSTA DA SILVA - RJ058619 \r\n\r\n1986.001.300770-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2003 \r\n\r\nMARCELO OLIVA PINHEIRO - RJ098816 \r\n\r\n2002.001.044277-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2003 \r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS - RJ070781 \r\n\r\n2002.001.020225-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2003 \r\n\r\nMAURICIO COSTA MATIAS - RJ094651 \r\n\r\n2002.001.037500-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA - RJ045524 \r\n\r\n1989.001.025837-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2003 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO - RJ100559 \r\n\r\n2000.001.082177-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2003 \r\n\r\nCLAUDIA CASSERES - RJ057934 \r\n\r\n1973.001.701010-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2003 \r\n\r\nLUIZ LEMOS MARTINS - RJ037240 \r\n\r\n1990.001.002043-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2003 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE - RJ026669 \r\n\r\n1995.001.130859-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2003 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n1988.001.086412-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\n1991.001.078186-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n1994.001.052950-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2003 \r\n\r\nJOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES - RJ043088 \r\n\r\n1979.001.700482-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2003 \r\n\r\nLAURENTINO QUINTAO DE SOUZA - RJ005877 \r\n\r\n2003.001.109036-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2003 \r\n\r\nLUCILA ROCHA SILVA RAMOS - RJ047816 \r\n\r\n1950.001.500097-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2003 \r\n\r\nELOÁ DOS SANTOS CRUZ - RJ012845 \r\n\r\n2002.001.038919-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\nSALVADOR AZEVEDO ABREU - RJ016398 \r\n\r\n2002.001.024600-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n1965.001.500440-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2003 \r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO - RJ010845 \r\n\r\n1955.001.500075-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2003 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n1991.001.126829-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1984.001.301797-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2003 \r\n\r\nBIANCA LIMA VALENTIM SANTOS - RJ077601 \r\n\r\n1998.001.051933-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nWILDEMIR SILVANO VILARINHO - RJ071868 \r\n\r\n1995.001.133087-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2003 \r\n\r\nGEORGE RODRIGUES CAVALCANTI - RJ094335 \r\n\r\n2002.001.068309-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2003 \r\n\r\nJUSSARA MOLINA - RJ091764 \r\n\r\n1999.001.110984-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2003 \r\n\r\nSELMA KANHAN DIAS - RJ107722 \r\n\r\n2003.001.125649-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2003 \r\n\r\nANDREA MARA MARTINS ADEGAS - RJ119850 \r\n\r\n2003.001.106068-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2003 \r\n\r\nDANIEL MAYALL VARGENS - RJ147319 \r\n\r\n1981.001.700234-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2003 \r\n\r\nADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERRE - RJ082606 \r\n\r\n1993.001.020893-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2003 \r\n\r\nREGINE ZUCKER - RJ080718 \r\n\r\n1987.001.900630-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2003 \r\n\r\nTOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA - RJ110665E \r\n\r\n1993.001.110244-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2003 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n1990.001.009443-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2003 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH O DA F E SILVA - RJ080605 \r\n\r\n2000.001.130377-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2003.001.016255-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2003 \r\n\r\nLEISE DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n1996.001.111671-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2003 \r\n\r\nEDILBERTO SENA GONCALVES - RJ025367 \r\n\r\n2002.001.060926-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2003 \r\n\r\nZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS - RJ039495 \r\n\r\n1995.001.093963-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA - RJ091366 \r\n\r\n1999.001.033143-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2003 \r\n\r\nANDREA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2001.001.015725-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2003 \r\n\r\nREINALDO CORREA MATTOS - RJ070779 \r\n\r\n1995.001.132975-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nIRENE REIS - RJ062597 \r\n\r\n2003.001.099617-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nZOE MARIA CASTRO BABO - RJ073792 \r\n\r\n1998.001.038367-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\nJOAO RIBEIRO DA SILVA - RJ110312 \r\n\r\n1994.001.040405-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nRODRIGO S. DA SILVA - RJ119678 \r\n\r\n2000.001.039812-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2003 \r\n\r\nLUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n1988.001.108239-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2003 \r\n\r\n1994.001.016892-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2003 \r\n\r\nJOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES - RJ114845E \r\n\r\n1987.001.900420-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2003 \r\n\r\nANDRE LUIZ PANELA MERCEIS - RJ115592 \r\n\r\n2001.001.068189-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nANA CRISTINA VELETE CANTREVA - RJ102328 \r\n\r\n1981.001.702848-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2003 \r\n\r\nJOSE RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS - RJ114667 \r\n\r\n2000.001.091821-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nMARISE GUIMARAES SABBATINO - RJ078102 \r\n\r\n1997.001.061421-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSILVIO DOMINGOS GONCALVES FERNANDES - RJ119051E \r\n\r\n1992.001.022153-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2003 \r\n\r\nCARLOS SEABRA - RJ064200 \r\n\r\n1995.001.130659-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nDANIELLE MARIA DA COSTA - RJ117784E \r\n\r\n1990.001.062345-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nMAURICIO BARRETO CAMPOS - RJ127374E \r\n\r\n2001.001.095061-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\nGUSTAVO MOTTA RAYMUNDO - RJ114413E \r\n\r\n2001.001.039815-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2003 \r\n\r\nMARIANA SOARES DA SILVA - RJ116689E \r\n\r\n2003.001.052879-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2003 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ110461E \r\n\r\n2003.001.112569-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2003 \r\n\r\nIRINEIA GOMES SOARES - RJ118487E \r\n\r\n1997.001.151545-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2003 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 335120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1969.001.700453-9 (21777) - JOSE GUERRA X EUGENIO ANTONIO DOS REIS Decisão:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.132840-4 - MARIA AGOSTINHA NOBREGA FERNANDES X JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152765-4 - CARLOS DE FREITAS PUGA X JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:1 - Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG.2 - Venha o testamento na forma original e as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044090-0 - OSBELA BARBOSA DOS SANTOS X MANOEL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da requerente.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.180105-0 - HORDALIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323)) X DAVENIR PEREIRA DA CRUZ Decisão:Fls. 427. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.130040-2 - ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS X PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para deferir a expedição de alvará, na seguinte proporção: 33,3% do montante em favor de Roberta Ferreira Lopes, 33,3% em favor de Ana Paula Ferreira Lopes e 33,3% em favor de Paulo Sérgio Ferreira Lopes.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.130633-9 - MARIA AUGUSTA VIANNA DOS SANTOS E OUTRO X EDISON VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.109527-6 - ROSA MARIA JUNQUEIRA GIOVANNINI X ANTONIO JUNQUEIRA GIOVANNINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Fls. 187/188. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.134279-6 - MONICA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X EDNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040858-3 - CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO X ONEXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 44. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.052137-5 - ELISANGELA BATISTA DE ARAUJO E OUTRO X DILMA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.105046-7 - MARIA AUXILIADORA CORREIA DOS SANTOS X ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação e manifestação da inventariante ao despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.012369-6 - AUREA MORAES DE OLIVEIRA X JOSE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:Oficie-se ao órgão pagador, a fim de que esclareça sobre o não cumprimento do alvará de fls. 55, tendo em vista o informado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.028459-0 - RICARDO ROMANELLI X FELIPE ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor do requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148867-0 - MARIA ANUNCIACAO PAIS TAVARES E OUTRO X CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:Fls. 57. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157942-1 - ALEXANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diante da certidão de fls. 70, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001908-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO X MANUEL BETTENCOURT RAMALHO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:1. Fls. 49 - Ante o informado, defiro a devolução de prazo requerida. 2 - Fls. 50/51 - Certifique o cartório quanto ao noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111167-0 - MARIANA DE SOUZA BRAGA X LEONARDO BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121297-7 - JIRI GLASS E OUTRO X HERTA GLASS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.001.097808-9A (59301) - IRACEMA DUARTE DA SILVA X SERRARIA J. VELLOZO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Despacho:Diante do equivoco quanto ao número de telefone do perito nomeado, determino seja o mesmo novamente intimado no número informado pelo DGJUR às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.001.090249-0A - JOAO MANOEL DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072)) X CARLA PETRONE DE CARVALHO SANTOS Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.052079-0 - LOTE 1471/01 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.503759-8 (43693) - TEREZINHA ARIDIMEIA VELOSO DA SILVA X ALCENIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989)) X MOUSSA KALILI BOUKAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.075505-1 (68140) - JOAO SILVESTRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710)) X CONCEICAO MENDONCA NOGUEIRA FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.089709-0 (68185) - ERNE MORAES REGO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X JOAO BATISTA REGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:1 - Quanto ao item 1 da promoção retro, este juízo já se pronunciou, através da decisão de fls. 445.2 - No mais, intime-se como requerido nos itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 1997.001.117228-6 - KATIA BANDEIRA PEREIRA X JOSE PIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)), Inventariante: KATIA BANDEIRA PEREIRA Despacho:Fls. 141 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.142781-3 - FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X DEOCLECIO JOSE DA COSTA FLS. 737 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.176432-5 - EDSON DE OIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X IANDARA OGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.035286-8 - EPITACIO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148)) X MARCELINA LAZARO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:Fls. 211 - Os alvarás referentes ao Banco do Brasil, já foram retirados (fls. 206/208), quanto ao recebimento das ações junto ao ABN-AMRO BANK, expeça-se novo alvará tendo em vista que o mesmo encontra-se preso à contracapa, com data de abril deste ano, sem assinatura, devendo ser este inutilizado. \r\n\r\nProc. 2000.001.101376-9 - JUSSARA CRUZ DE BRITO X SANDRA MARIA NEVES ALMEIDA MAGALHAES - ESC.4636 (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.143494-5 - CARLOS SHANKROW MAIA JUNIOR X CARLOS VITOR SHANKROW MAIA - ESC.5163 (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.021269-4 - MARIA ERNESTINA CORREIA GUIMARAES X JOAQUIM ALMENDRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2001.001.021269-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.84, a concordância dos interessados às fls.40/40v. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.40, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOAQUIM ALMENDRA SEABRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.144336-5 - CELIA PIO X JOSE SEBASTIAO PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.074046-9 - LIANE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS X DIRCE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.027526-0 - GOLDA JAIMOVICH E OUTROS X PEDRO JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Despacho:Venham as últimas declarações.Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.052120-8 - PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187) Despacho:Fls. 608. Diante do alegado, ao inventariante para aprosentar as devidas contas. \r\n\r\nProc. 2003.001.078059-7 - FRANCISCO RATTON E OUTROS X IGNACIO RATTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARE CORREA PASSOS (RJ-073794), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2003.001.085269-9 - MARLENE MACHADO BARBOSA E OUTROS X DIRCEU BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.092244-6 - MARCILIO FIGUEIRO ALVES X LUIZ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500) Despacho:Fls. 75. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.140061-9 - ADHEMAR SOUTINHO X ANAIR GUIMARAES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA (RJ-053579) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.026871-2 - ALTAIR BRITTO FERREIRA X ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.059669-7 - LUCIA DIVANE CAMPOS BODSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUBENS FREDERICO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fls. 190. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.065072-2 - ADYR DA SILVA MOREIRA E OUTROS X ELIZIARIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 182 - Esclareça a requerente qual o motivo do pedido de envio de extratos bancários relativos a quase três anos, pois se o mesmo for o receio de que tenha havido saques nas referidas contas posteriores ao óbito da finada, tal questão poderá ser sanada, através de ofício determinando que seja informado ao Juízo se ocorreram retiradas nas contas mencionadas após o falecimento da de cujus, em 05/09/2004, isto porque a juntada dos referidos extratos irá avolumar em demasia os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021591-6 - SYBELLE DA SILVA COUTINHO X VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030239-4 - MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA X HELCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:Fls. 122. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.054623-4 - JUREMA DE LOURDES LIMA DA COSTA LOBO X LIBANIO DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Tendo em vista que ultrapassou a data para o alvará requerido às fls. 179, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.145451-7 - SHIRLEY SCHOENMANN COX E OUTROS X FRANCISCO MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Fls. 73. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061322-5 - ANA LUCIA DE CARVALHO IENCARELLI E OUTROS X FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.069495-0 - ANTONIO JOAO MAGIOLI RIBEIRO X AMALIA RIBEIRO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.069495-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.79, a concordância dos interessados às fls.61. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.56/61, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AMALIA RIBEIRO TEIXEIRA DE CASTRO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.092233-7 - MAURICIO JOSE SOARES DE MEDEIROS X MARIA HELENA SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA SALES LEON (BA-019154) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092773-6 - SAMUEL AARAO REIS E OUTROS X LUCIA PENNA AARAO REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) Despacho:Ao serventuário subscritor da certidão de fls. 75 verso para melhor esclarecer quanto à dúvida apontada, bem assim o teor de sua certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097890-2 - PAULO PRADO PEREIRA X LECTICIA JOANNA PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.097890-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.68, a concordância dos interessados às fls.63/64. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.63/64, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LECTICIA JOANNA PRADO PEREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.101696-6 - MARIA DAS MERCES DANTAS X IZABEL DA CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 07. 2 - Aos interessados para providenciar a documentação faltante apontada na certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.101862-8 - FRANCISCO FERRARI X MARIA VASSALO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524) Despacho:Fls. 55. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.104070-1 - IARA DE ARAUJO OLIVEIRA X JOAO DE DEUS MARCANT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124726-5 - LURDETE AZIZE DE ALMEIDA X RENATO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AZIZE DE ALMEIDA SOUTTO MAYOR (RJ-105492) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130569-1 - LILIA DE LIMA PASSOS X FRANCISCO JOSE DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BEZERRA DE MATOS (RJ-138198) Despacho:Diante da certidão de fls. 99, esclareça-se quanto a divergência da conta, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131103-4 - WANYLDE FINAMORE IVO X OSMAR CHAVES IVO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152943-0 - CANOVA DE ARAGAO SOARES FILHO X NABIRA MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159298-0 - ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA X ANTONINA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.159298-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls. 70. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 59/60, a CLAUDIO RÔMULO SIQUEIRA, nos autos de inventário de ANTONINA GOMES SIQUEIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164164-3 - GRAÇA MARIA DA SILVA MEIRELLES X NEUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.028325-3 - MARIA HELENA LIMA MULLER DE CAMPOS GONÇALVES X CÉLIA LIMA MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033560-5 - MARIA ZILDA FERREIRA X PLÍNIO GALILEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046133-7 - SHAY BERLINSKY X JOSÉ BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112840-1 - Inventariante: LUCY MARIA BONILHA DE SOUZA X HELIO SACHSER DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, sobre o informado na certidão de fls. 10. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6B - ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)), Habilitado: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA\\ COUTO, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARISA TORRES BIAR Despacho:Nada mais a prover, diante da decisão de fls. 14. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.049983-0 - ALAIDE ROSA PEREIRA X MARIA LUCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a regularização da representação processual.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.048016-2 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO X ARACY PUREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043), Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 171 verso. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300990-1 (44801) - MARIA DA PENHA SOUZA SAROLDI X ARMANDO ALVES SAROLDI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DE SOUZA GODINHO (RJ-022040), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Aos interessados, nos termos da promoção ministerial de fls. 169 verso. \r\n\r\nProc. 1983.001.301032-0 (44859) - HILDA ESPOSITO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370)) X PEDRO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CIRO VOGT (RJ-042839), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). MARIANNI MARTINS DA SILVA (RJ-084725), Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Decisão:Fls. 600 - 1. Defiro JG. 2 - O pedido de remoção de inventariante deverá vir em autos apartados. 3 - Cumpra o inventariante, despacho de fls. 586vº, recolhendo as custas devidas ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1983.001.700583-5 (44181) - VERA LUCIA MACHADO X MARIO CELIO SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.001.504060-5 (48075) - ALAYDE DE MIRAND PEREIRA NUNES X ADAO MANOEL PEREIRA NUNES-ESC.1665 (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Despacho:Cumpra a serventia a parte final do despacho de fls. 179. \r\n\r\nProc. 1986.001.302141-5 (49812) - CARLOS GOMES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CARLOS GOMES DA ROCHA Despacho:Fls. 155 - Reiterem-se ofícios consoante requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501674-7 (51117) - SIDNEA DE OLIVEIRA X MARIA JOSEPHA VALADARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-046083), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.502027-1 (50919) - TIMOTHY PATRICK SPITZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARDENBERG (RJ-008056)) X WILLIAM MELVIN SPITZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:1 - Acolho o parecer ministerial de fls. 203, item1, que adoto como razão de decidir. 2 - Regularize-se a representação de Shelby Wesley.3 - Comprove a requerente Maria das Graças sua alegada união com o inventariado. \r\n\r\nProc. 1988.001.131584-9 (53766) - JOVELINA DA CONCEICAO ALVES X JOAO JUSTINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 29, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1988.001.962378-8 (52330) - ERASTO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X ADYLLEA SHOLL DA SILVA Despacho:Ante a inércia do interessado certificada às fls. 34, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.104115-6 (55065) - SEBASTIANA MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). ELISABETH MARCOLAN (RJ-059603)) X JOAO MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1990.001.018493-9 - WALDIR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672)), Falecido: EDINA FREITAS BRAGA, Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.083083-7 (56355) - CARMEN DOS REIS ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES Despacho:Despachei nos autos do alvará em apenso (proc. 2005.001.105046-7). \r\n\r\nProc. 1991.001.032555-0 (57098) - GILSON MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILSON MENDES PEIXOTO (RJ-067234)) X HALAERSE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) Despacho:Fls. 597 - Oficie-se ao Banco Itaú, para conhecimento do saldo existente em nome da finada. \r\n\r\nProc. 1991.001.076920-8 (57576) - RICARDO CARVALHO CARDOSO X MOISES MARTINS CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.022989-7 (55479) - CARMELIA ALVES DE ALENCAR E OUTROS X ANTONIO VALERIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.101721-0 (59435) - MARTINHA GOMES BARAUNA X NEMEZIO SOUZA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.054650-9 (60921) - CARMELA MICELI ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-038209)) X SALVATORE ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.071099-1 (22158) - HELENA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.082375-0 (60963) - MANOEL GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA C. FARIA (RJ-048389)) X MIRIAN CALHEIROS FARIA FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.070000-8 (62240) - PAULO ROCHA SIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X FRANCISCA MARIA RAMOS SIAS E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.072089-5 (59407) - Inventariante: TERESINHA RODRIGUES BARRETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X OCTAVIO DE OLIVEIRA BARRETTO FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.113298-1 (63556) - MARIA DE FATIMA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X FELIPE SANTIAGO DOS SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.007579-7 (60136) - NAIZA CLEMENTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CORREIA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 123 verso. Defiro. Oficie-se solicitando a abertura de conta. \r\n\r\nProc. 1995.001.022471-7 (63923) - DOMINGOS JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUSTINO JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 86, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.001.047539-8 (60652) - ROSANGELA MACIEL BRASIL X ARYONE BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Despacho:1. Fls. 278 - O documento de fls. 265, trata-se do termo judicial, previsto no art. 1806, do C.C. 2 - Ao Avaliador Judicial, para avaliação da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 1995.001.081989-0 (61014) - ANA MARIA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIPIO COELHO Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de fls. 139vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.028639-7 (61919) - LUCIA SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X ANTONIO VICENTE FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-108270E), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:Fls. 210. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.061770-5 (67836) - VERA MARIA PASQUAL (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ELOIR CATARINO BIGUELINI Decisão:Diante da concordância da Fazenda e de todos os interessados, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.080417-7 (68119) - MARIA TERESA SILVA STRATIGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985)) X GEORGES NICOLAS STRATIGOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.112279-7 (68527) - ADELINA MARIA DOS SANTOS HADDAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Decisão:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.097068-7 - LEONY GOMES PECORELLA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X MOACIR PECORELLA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.036944-1 - PAULO CESAR FERREIRA ROSA X MARIA DAS DORES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562), Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4 - CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X NELLO ZANINOTTO - ESC.3274.G), Inventariante: CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:Fls. 374 - Anote-se na capa dos autos a reserva de crédito requerida. Oficie-se, informando, após aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.160096-1 - NILZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Despacho:Fls. 114 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.175142-2 - ESTER WENGROVER SCHWARTZ X ISRAEL WENGROVER - ESC.4150 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Ante a concordância da PGE às fls. 262, defiro o pedido de alvará formulado às fls. 250/251, por valor não inferior ao da avaliação de fls. 204/205, depositando-se o produto integral da venda à disposição deste Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1998.001.186369-8 - DEBORAH DURAO ALVES PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126)) X MARLUCIA DE ALMEIDA ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:Fls. 417/418 - Oficie-se como requerido, instruindo os ofícios com cópias da petição de fls. 417/418 e das peças mencionadas na referida petição. \r\n\r\nProc. 1998.001.187690-5 - IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X INDALICIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.208483-8 - MARIA HELENA FERRAZ BICUDO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331)) X VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO - ESC.1794-G Despacho:1. FLS. 1407/1416 - Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. 2 - Fls. 1417 - Oficie-se, informando e instruindo com as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.045622-4 - GUY FREDERIC SANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Despacho:Atenda o inventariante o determinado no despacho de fls. 226.h \r\n\r\nProc. 1999.001.135119-7 - JAIME RODRIGUES, Inventariante: ANTONIO PIZANELLI X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137006-4 - MARIA THEREZA BRETANHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ALTAYR BRETANHA GALVAO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160347-2 - VERA LUCIA LEMOS COSTA X AIDA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.164532-6 - DENILSON PEREIRA DA SILVA X WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.050018-1 - JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X JORGE SALTARELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA BRAGA NEVES (SP-019090), Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947) Despacho:Fls. 277. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.053576-6 - MARIA ANGELICA MARTINS X DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-097067) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ante a anuência da Fazenda às fls. 461, expeça-se mandado de debito em conta para pagamento do ITD devido. 3 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de alvará para venda do automóvel, após à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.056688-0 - MARIA ANTONIETA MARTINS X RAFAEL FREDERICO SCHWAB (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723), Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968), Dr(a). ANTONIO CATARINA VIEIRA (MG-035817) Decisão:1. Ante as provas trazidas aos autos, como a juntada de certidão do INSS de fls. 357 , na qual consta a requerente Maria Antonieta Martins, como dependendente habilitada do de cujus, na condição de sua companheira e ainda das declarações firmadas por testemunhas às fls. 566 a 570, ratificando o alegado, recebo a habilitação da mesma nos presentes autos, na condição de companheira do finado. 2 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.102262-0 - THELMA D ALMEIDA CORREIA E OUTRO X MANUEL DO REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:Fls. 177 - Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.151998-7 - ZELIA MUNERON GUIMARAES X ITAIR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330), Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.023569-6 - EDITH DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROSE MARY DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.037565-2 - DEA DE SOUZA DIOGO X CRISTINA FLORES BALSEMAO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745) Decisão:1. Fls. 241 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das cotas condominiais em atraso, consoante planilha de débito de fls. 243/244, pois os demais valores requeridos não foram discriminados, nem tampouco comprovados, bem como não há manifestação dos demais interessados ao levantamento do valor pretendido. 2 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 236 e vº, expeça-se alvará de autorização para efetivação da cessão de direitos requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.054127-8 - MARISA BELTRAO GILLET E OUTROS X ANTONIO GILLET - ESC.1758 (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BELTRAO GILLET (RJ-055014) Despacho:Fls. 190. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.078361-4 - MARIA CARMELITA SANTOS DA SILVA X MAURA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)), Falecido: JOEL JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 91. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2002.001.096043-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE X FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)), Inventariante: MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE Despacho:Promova a inventariante o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.120261-3 - CANDIDA TRINDADE PEREIRA, Inventariante: MARCO AURELIO TRINDADE PEREIRA X PAULINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAZARE DIAS MONTEIRO (RJ-116152) FLs. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.025257-0 - ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO X GOTTFRIED AUGUST ALBERT CHRISTIAN LENZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.025626-4 - MARGARIDA HUBNER COSTABILE X MIGUEL COSTABILE (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.025626-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.116, a concordância dos interessados às fls.76/77. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.74/77, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MIGUEL COSTABILE. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.082880-6 - HENISA DE CHRISTO ALVES MORGADO HORTA X JOSE HENRIQUE ALVES MORGADO HORTA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)), Inventariante: HENISA CHRISTO ALVES MORGADO HORTA, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.061252-6 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES E OUTRO X MARIA DA GLORIA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090722-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA X JACIRA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.050043-1 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MARIA ALVES RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Ante a certidão de fls. 76, desentranhem-se fls. 68/74 e juntem-se nos autos próprios em apenso, após, abra-se conclusão lá. \r\n\r\nProc. 2006.001.069524-2 - FRANCISCA DA SILVA X IRINEU VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.069524-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.101, a concordância dos interessados às fls.89/94. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.89/94, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) IRINEU VICENTE DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.139066-9 - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO X VALDIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:1. Tomem-se por termo as 1as. Declarações de fls. 53/55. 2. Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.141040-1 - PAULO SERGIO LIMA RODRIGUES X ARMANDO BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159868-3 - ALOISIO JOSE CARNEIRO REZENDE X MARILIA FERREIRA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161377-5 - RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ X RIMOND CHAMOUND LUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Decisão:Fls. 93. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.081201-8 - FREDERICO ÁTILA SILVA NEVES X LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Venham as certidões de óbito dos pais do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.102216-7 - WILLIAM SANDERSON BOSCH X MARSIA SANDERSON BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Diante da certidão retro, reconsidero o item 2 de fls .35. Cumpram-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149772-8 - ADELAIDE FIGUEIRA BELLO X ERNESTINA FIGUEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO FRANKLIN (RJ-139786) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Defiro JG.3 - Anote-se a prioridade.4 - Venham as certidões de óbito dos pais da inventariada. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1976.001.300524-8B (68614) - AMELIA JUDITE TOME (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:A petição de fls. 79, trata-se de cópia da peça de fls. 77, que já foi devidamente apreciada através do despacho de fls. 78. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.090297-1 - HUGO DE SOUZA NUNES X UGREJAHYR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPATRONO: ZAIRO LARA FILHO - OAB/RJ 12.860INVENTÁRIO DE ANTONIO LOURENÇO E ADELAIDE PEREIRA LOURENÇOAGUARDA-SE \r\n\r\nId: 335124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124246-0 - WILMA RUIZ LAGROTERIO E OUTROS X DOMINGOS ANTONIO LAGROTERIO Fl(s): 53. Aos interessados sobre ofício da CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.055975-8 - MARIA DAS DORES BEZERRA MENDES E OUTROS X ADOLAR DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Fl(s): 82. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.035464-8 - MARCIA VASCONCELLOS DE LIMA E SILVA X JULIETA SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO S DE SOUSA (RJ-081845) Aos interessados sobre fl(s).107/111. \r\n\r\nProc. 2004.001.143350-0 - JOIRCE MARIA VIEGAS CARNEIRO E OUTROS X VICENTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER (MS-004120B) Aos interessados sobre fl(s).72 \r\n\r\nProc. 2005.001.060220-1 - MARCIA PAIVA CHACON X CLIO PAIVA CHACON (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Aos interessados sobre fl(s).37 \r\n\r\nProc. 2005.001.103584-3 - MARIA ALICE CALABRIA ZANATA X JOSE DA CUNHA ZANATA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Aos interessados sobre fl(s).115 \r\n\r\nProc. 2005.001.159785-7 - DAISY MORRISSY DE CARVALHO X INAH MORRISSY SECCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Fl(s): 73 v. Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.118214-6 - REGINA MARIA DA FONSECA MENEZES X MARIA ALICE BARREIRA DA FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE BARROS SOARES (RJ-101541) Aos interessados sobre fl(s).21/22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.006611-0 (54821) - CRISTINA MARIA RUAS CARNEIRO MOREIRA X CARLOS HENRIQUE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714) Fl(s): 52/55. Aos interessados e Drs. Fiscais sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1992.001.064410-4 (60209) - MONICA ANDREA DE FATIMA GREGORIO CASTILHO IMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C), Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)), Cessionário: MAURILE BORGES DE AQUINO), Cessionário: JOAO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT) X NEWTON CASTILHO Aos interessados sobre fl(s). 542/566 \r\n\r\nProc. 1994.001.036920-1 (63182) - DIVALDO BARBOSA GOMES X ODENOR NACRE GOMES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102) Fl(s): 208. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.032595-6 - RAI DE LEMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEMOS LIMA (RJ-130917) Fl(s): 207/210; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.158220-1 - ANTONIO CARLOS LISBOA VEIGA X ELIZA LISBOA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)), Inventariante: DORVALINO ROCHA Fl(s): 146/148; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.101185-8 - CARMEN SILVA BRANDAO X CARLOS MAGNO SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Aos interessados sobre fl(s).101 \r\n\r\nProc. 2004.001.121633-1 - SEBASTIANA THEREZINHA MACEDO X RAIMUNDO NONATO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) Aos interessados sobre fl(s).114 \r\n\r\nProc. 2006.001.111881-7 - ANTONIO NUNES PEREIRA X LENY AMORIM PEREIRA Fl(s): 36. Aos interessados e Drs. Fiscais sobre cálculo de imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.135248-6 - MANUEL PEREZ FEIJOO, Inventariante: MANUEL PEREZ FEIJOO X CARMEN MARQUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Fl(s): 71; Aos interessados. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.097444-4 - MARIA DO CARMO MACHADO LEAL GODOY X MARCELO VEIGA SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Aos interessados sobre fl(s).28/36. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.081091-0 (60460) - LAURA BITTENCOURT DE ABREU MAIA X MARCO ANTONIO BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502) Aos interessados sobre fl(s).67 \r\n\r\nProc. 2005.001.098012-8 - MARCOS PAULO COPOLILLO COELHO X JOANNA COPOLILLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302) Aos interessados sobre fl(s).166. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.151661-6 - CARLOS OCTAVIO RAMOS JUBE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X MONICA MARIA RAMOS JUBE Aos interessados sobre fl(s).57/58 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.502206-1 (51701) - VERA BORGES DE OLIVEIRA X JOAO DE FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTENOR GONCALVES (RJ-041910), Dr(a). EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-145066) Fl(s): 292. Aos interessados sobre promoção fazendária de fl. 292. \r\n\r\nProc. 1997.001.077973-2 - MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X SIMPLICIO SAMPAIO DE FARIAS E OUTROS Aos interessados sobre fl(s).226 \r\n\r\nProc. 2000.001.000024-0 - LUCIA BARBOSA DA SILVA X CELESTINA DE FIGUEIREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.118 / 121 \r\n\r\nProc. 2000.001.006830-1 - BERGELINA DO AMARAL X DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Fl(s): 200. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.046710-4 - GILDA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA RIBEIRO (RJ-052462)) X EDSON DE OLIVEIRA SILVA Aos interessados sobre fl(s).131 \r\n\r\nProc. 2001.001.116678-3 - SERGIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA MARIA SANTOS DIAS (RJ-105345), Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MARGARIDA CARDOZO CARVALHO Aos interessados sobre fl(s).99 \r\n\r\nProc. 2001.001.141837-1 - ELZINA PAIXAO ARNOUK E OUTROS X MANIF ARNOUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)), Inventariante: LISALDINA PAIXAO, Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Fl(s): 567 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161132-8 - MARIA HELENA REIS DE ALCANTARA MOREIRA, Inventariante: MARIA HELENA REIS DE ALCANTARA MOREIRA X ASTON DE OLIVEIRA REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fl(s).38/39 \r\n\r\nId: 335122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.004104-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.711.003297-9 -,,,,, (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) Decisão:Recebo a representação e atenda-se à cota do M.P.Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 08 de outubro de 2007 às 13.15 horas. Dê-se ciência ao M. P. e ao Dr. Defensor Público ( caso não haja advogado constituído nos autos).(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.003819-2 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.004185-3 -, (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.004077-0 -, (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307))) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 335225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.117698-7 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: ZEDEQUIAS TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551)) JOAO BARRETO MUNIZ, Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON C. COSTA JR. (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão, observando que houve recurso para o STF conforme fls.937v.2- Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nProc. 2003.001.117698-7 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: ZEDEQUIAS TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551)) JOAO BARRETO MUNIZ, Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON C. COSTA JR. (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) fica a defesa ciente do v. acórdão que negou provimento ao recurso e modificou o regime prisional para o incialmente fechado, de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.001.010056-6 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO ANTONIO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627)), MARCUS VINICIUS DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). IURI JOSE FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DE QUE O AGRAVO NO. 842873 FOI APENSADO AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2004.001.127980-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) ROBERTO DE SOUZA, Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) FICA A DEFESA INTIMADA A INFORMAR SE AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS A FLS. 1591 É IMPRESCINDÍVEL PARA O JULGAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.064769-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X EDUARDO LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:\"...foi designado o dia 15/10/07 às 13:00 horas para a continuação do interrogatório...\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.120210-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081)) X OMAR ALVES DE PAIVA), OMAR ALVES DE PAIVA Decisão:Designo o dia 08/10/2007, às13:00 horas para realização da Prova de Defesa. Dê-se ciênciaao MP e à Defesa. Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.049152-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO VIEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 335207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, C/C LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.026987-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: HANDERSON SOUSA MURTHA (OAB/RJ 85.117) X ANTONIO CARLOS RUFINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Despacho de fls. 368: \"J-se. À defesa c/ urgência.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.007445-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 22/10/2007, às 13:00 horas, para o PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.207.011398-0 - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782)) X IGNORADO Sr. Advogado: Os autos do processo encontram-se a disposição no Cartório. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.163848-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:FLS. 121 - DEFIRO. APOS, DEVOLVA-SE A PIP. \r\n\r\nId: 335208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.092244-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X LUCIANO LESSA SOUZA), JOSIENE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Ao Assistente de Acusação, em diligências, retificando a publicação referente ao expediente de 03/10/06. \r\n\r\nId: 335209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080824-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO BERNARDO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Em diligências (pelo acusado Luiz Carlos). \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.081217-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO DE ALMEIDA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Vista às partes para presentação de razões de apelação - Dr. Arídio Cabral de Oliveira OAB/RJ 11464 (PELO ACUSADO PIERRE DE CASTRO RODRIGUES) \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2007.001.001032-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BOSCO CARVALHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950) Sentença:Levando em conta que, JOÃO BOSCO CARVALHO LEITE, ARNALDO LOPES PEREIRA GOMES e MARIA ANGÉLICA LOPEZ GOMES PEREIRA cumpriram integralmente o compromisso assumido nas assentadas de fls.57 e 60, HOMOLOGO a Transação Penal.Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído a JOÃO BOSCO CARVALHO LEITE, ARNALDO LOPES PEREIRA GOMES e MARIA ANGÉLICA LOPEZ GOMES PEREIRA, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95.Custas processuais. De acordo com o artigo 87 da citada Lei, as custas serão reduzidas pela metade.Encaminhem-se ao Contador para cálculo das custas processuais.Em seguida, intimem-se para pagamento das custas, no prazo de 10 dias.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações pertinen tes.Ciência ao Promotor Público de Massas Falidas e às Defesas. \r\n\r\nId: 335210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1999.001.097188-0 - MINISTERIO PUBLICO X EMILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Despacho:À DEFESA SOBRE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 65/65v.. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.056139-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.042645-7 - MINISTERIO PUBLICO X FERDINAND EUGEN ISLER \" AOS SRS. ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BORGES, OAB/RJ 89.716 E MARILDA ALVES OLIVEIRA, OAB/RJ 77.625 - AO REQUERENTE SOBRE ITEM \"02\" DA CERTIDÃO DE FLS. 306. \" \r\n\r\nId: 335211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.077984-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ATHOS FARMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TOCCAFONDO (MG-079179)) X ALAIR FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) Decisão:1 - Acompanho, na íntegra, a r. promoção ministerial retro pelos seu fundamentos, razão pe la qual indefiro o pleito de fls. 406v.2- Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.082982-1 - M.P. X M.F.B.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido, devendo ser procedido o aditamento das cartas através de cópia dos atos instrutórios e da Denúncia. DÊ-se ciência.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 335213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.043119-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DARIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 178.Venham as razões e as contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.138753-1 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:- Frustrada a diligência da defesa, cumpra-se artigo 500 do Cod. Proc. Penal. - Por cautela, diga, na oportunidade do oferecimento da peça final, sobre a proposta de suspensão do processo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.065948-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVONETE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor de Ivonete (fs. 285).Examinados, razão assiste à ilustre Dra. Promotora de Justiça a fs. 290vº, porquanto pesa em desfavor da ré e dos co-autores a grave imputação da prática dos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de armas de fogo.Mesmo encerrada a instrução criminal, não vislumbra esta Magistrada a possibilidade de ser restituída aos réus sua liberdade individual, por atentar contra a sociedade e a Administração da Justiça diante do clamor social em desfavor de crimes tão graves e considerados, até recentemente, como hediondos.Por outro lado, solta Ivonete, não se tem a certeza de que estará garantida, em caso de condenação, a aplicação da lei penal, um vez que, em seu interrogatório, disse que morava - de favor - com Joaquim, e, a fs. 286, afirmou residir com seu companheiro Bruno!Diante de tudo, indefiro o pleito do nobre advogado.Dê-se ciência. 2) Venham as alegações finais em favor dos réus. \r\n\r\nArt. 347, caput do CP - Fraude processual \r\n\r\nProc. 2007.001.147486-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Recebo o recurso e suas razões de fls. 75/79, à Defesa para querendo apresentar contra-razões. \r\n\r\nId: 335216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.040944-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) 1. Fls 164 e seguintes: Ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, I, III N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.029147-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Fls 117: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.001.143379-2 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON LUIZ GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)), JERSON DA SILVA PORTO JUNIOR, Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores \r\n\r\nProc. 2007.001.095477-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Despacho:Fls. 105: Considerando a promoção do M.P., intime-se a Defesa de Mariza(fls. 93/94), autorizando a compra do ar condicionado. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.167690-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA...ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADA PELO MP, PARA DEFERIR LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO COM FULCRO NO § ÚNICO, ART. 310 DO CPP. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 335218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.101669-3 - RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO, HELIODORA LINS DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRAGA GRILLO (RJ-137803)), CARLOS ERNESTO LINDGREN, Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) \"1) Dispenso, ao menos por ora, a testemunha Virgimary Bellonia Rezende, não havendo oposição.2) Informe o cartório se ainda há diferença de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se por DO para pagamento....\" Certifico que consta diferença nas custas a serem recolhidas. Segue discriminação do recolhimento a ser feito no formulário GRERJ: no campo 37: R$ 75,20; no campo 41: valor do subtotal; no campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; no campo 34: 600225174-9; no campo 47: 5% do somatório dos campos 41 (FUNDERJ) ; no campo 35: 5% do somatório dos campos 41 (FUNDERJ); e no campo 49: valor total). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.110320-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CORA LINDA COETZEE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) A DEFESA EM MEMORIAIS. \r\n\r\nId: 335219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "f\r\n\r\nJuiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.110486-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)), Assistente de acusação: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Designo o dia 23/10/2007, às 13:00 horas para a audiência de Prova de Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, original/cópia de programa para fins comerciais... \r\n\r\nProc. 2003.001.030203-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS WILTON AGUIAR VITORIO, ANDRE LUIZ NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107297) Sentença:Vistos, etc... Analisando os autos, consta-se que foi proposta a suspensão do processo pelo prazo de dois anos, devendo o acusado cumprir exigências contidas no artigo 89 da Lei 9.099/95, nos termos da decisão de fl. 124. O acusado cumpriu as condições estabelecidas, conforme certidão de fl. 147. À fl. 148 o Ministério Público manifestou-se requerendo a extinção da punibilidade. É o relatório. Passo a decidir.Razão assiste ao ilustre membro do Parquet, em sua promoção de fl. 99.Tendo em vista o cumprimento pelo acusado das condições estipuladas na proposta de suspensão do processo, tem-se que a Ação Estatal alcançou seu objetivo.ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS WILTON AGUIAR VITÓRIO, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95.Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.065344-0 - EDUARDO URAM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA CARNEIRO) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO ROBERTO DE SOUZA CARNEIRO, qualificado nos autos, com base no art. 107, inc. V, do CP. Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 335220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.001.060249-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENNIS MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:\"O CRIME IMPUTADO AO ACUSADO É GRANDE, COM EMPREGO DE ARMAS E CONCURSO DE AGENTES, FATO QUE PER SI ATENTA CONTRA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ADEMAIS, A INSTRUÇÃO JÁ ESTÁ FINDA, INEXISTINDO EXCESSO DE PRAZO A SE DISCUTIR. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO NOS AUTOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060249-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENNIS MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 335221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.044547-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:NA FORMA DO DECISUM CONDENATÓRIO, PARTE IN FINE \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.004269-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Sentença:...Ex positis: JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo MARCO AURÉLIO DA SILVA, da acusação que lhe foi imputada, com supedâneo no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Transitada em julgada, dêem-se as baixas necessárias. Igualmente, intime-se o acusado para comparecer a Cartório e receber os documentos de fl. 17. P.R.I. \r\n\r\nId: 335223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.042480-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ILDEFONSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:À defesa do reu em diligencias \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II, seis vezes N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.101371-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) À defesa, em diligencias \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.148014-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica ciente a Defesa da parte ré que foi juntado aos autos o incidente de dependência toxicológica, com o respectivo laudo. \r\n\r\nId: 335224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.064121-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SEFVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280)) X CELSO RICARDO NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo 2000.001.064121-9. O pedido de gratuidade deve estar instruído com a afirmação da parte. Adv. Elaina Grave de Andrade OAB/RJ 122.017 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.102054-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL FELIPE HENRIQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão:Concedo ao réu a liberdade provisória, mediante compromisso. Expeça-se alvará de soltura. Após, à defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.115523-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA Processo 2007.001.115523-4.O pedido de gratuidade deve ser instruído com a afirmação da parte.Adv. Joselia de A. M. Castro OAB/RJ 114860 \r\n\r\nProc. 2007.001.115523-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA 2007115523-4RECOLHIDAS AS CUSTAS, AT-SE. - ADV JOSELIA DE A. M. CASTRO OAB/RJ 114860 \r\n\r\nPORTARIA 29VCRI / Nº 02/2007Designa o Representante da Administração Superior - RAS da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.MARIA TEREZA DONATTI, Juiz de Direito, no exercício das atribuições e,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. em 24 de maio de 2007, que designa a 29ª Vara Criminal como uma das unidades organizacionais pela qual se dará a implementação do Sistema Integrado de Gestão no ano de 2007, conforme a Norma NBR ISO 9001:2000,RESOLVE:Designar LEONARDO DA SILVA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula 01/28518, como Representante da Administração Superior - RAS, em substituição à funcionária ROSELI SILVA, Matrícula 01/8076, com as seguintes responsabilidades:a)assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b)relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão Administrativo - SIGA/29VCRI, bem como qualquer necessidade de melhoria;c)assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.Publique-se. Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.MARIA TEREZA DONATTIJuiz de Direito \r\n\r\nId: 335276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.140440-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO EDUARDO DA CONCEICAO, ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Sentença:... Posto isto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA por infração aos artigos 14 e 15 da Lei 10.826/03 e ABSOLVER o réu PAULO EDUARDO DA CONCEIÇÃO das imputações feitas na denúncia...Por tudo que foi exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu ALEXANDRE a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 14 da lei 10.826/03 e 02 (dois) meses de detenção por violação ao artigo 329 do CP.... \r\n\r\nProc. 2006.001.140440-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO EDUARDO DA CONCEICAO, ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Posto isto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA por infração aos artigos 14 e 15 da Lei 10.826/03 e ABSOLVER o réu PAULO EDUARDO DA CONCEIÇÃO das imputações feitas na denúncia...Por tudo que foi exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu ALEXANDRE a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 14 da lei 10.826/03 e 02 (dois) meses de detenção por violação ao artigo 329 do CP.... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.002729-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELISEU TEIXEIRA DOS REIS, NELSON MACELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855)), PAULO ROBERTO RITTER, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) A DEFESA DOS ACUSADOS ELISEU E NELSON , EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.085946-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSVALDIR GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Em Alegações Finais... \r\n\r\nId: 335277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.026864-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM GONZAGA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Fica o patrono do réu Willian Gonzaga Faustino, Dr. Carlos Eduardo de Araujo Cavalcanti, OAB/RJ 107810, intimado a apresentar as alegações finais da defesa no prazo legal \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.133688-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDOENES DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832) Fica a defesa do acusado intimada a apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2003.001.126828-6 - MINISTERIO PUBLICO X IVONNE DE FREITAS PINHEIRO, JORGE EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCO ANTONIO DE FREITAS PINHEIRO, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), ANTONIO GONCALVES VAZ TEIXEIRA), ANA CELIA CABRAL PINHEIRO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), ANDREA GUARINO WERNECK, Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339)), ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA, Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)), ALAN KARDEC MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Ficam os patronos dos acusados Marco, Andrea e Abrão intimadas a apresentar alegações finais no prazo legal \r\n\r\nId: 335278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.025755-0 - MINISTERIO PUBLICO X ACHILLE MARTINO Ficam os Patronos do Assistente de Acusação, Dr. MARCELO CAILLEWAUX CEZAR, OAB/RJ 94.757 e do Acusado, Dra. ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA ROCHA, OAB/RJ 73.938, intimados da data de continuação do Sumário de Culpa em 28/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.069695-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO RIBEIRO COSTA À Defesa para se manifestar em alegações preliminares. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.093930-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIQUE DA FONSECA AZEVEDO E OUTRO Decisão:1)\"(...)Chamo o feito a ordem, para determinar a correção URGENTE no sistema do Projeto Comarca, deste Egrégio Tribunal de Justiça, da decisão lançada, erradamente, em 03/10/2007, pela secretária de juiz Denise de Mello Souza, matrícula 01/18203, eis que consta, nesta data, decisão referente, na verdade, a outro processo, a saber : o de número 2007.001.087501-6, tendo como réu, William Saldanha Luiz.2)Oficie-se ao órgão competente, neste Tribunal de Justiça, para correção de lançamentos errados no sistema do Projeto Comarca.3)Em separado, segue a decisão correta prolatada, em 03/10/2007, neste processo de nº 2007. 001.093930-4.5)Dê-se ciência , às partes.(...)\" (...)Face ao acima exposto, e, com base no parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, para MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR de BRUNO SOARES. (...)\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.102900-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X ANDERSON NOBRE COSTA), JOÃO PAULO GARCIA DOS SANTOS fica o patrono DR. ALIZIO CALAZANS OAB 80852 intimado do interrogatorio do reu Joao Paulo Garcia no dia 15/10/07 as 13:00 h \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, sete vezes ; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.147421-2 - M.P. X W.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). GETULIO DE CARVALHO (SP-079078), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645) Decisão:1)\"(...)Recebo a denúncia.2)Citem-se, pessoalmente, entregando-lhes cópia da denúncia, nos termos do art. 360 do CPP, na forma da Lei no. 10.792/03.3)Designo o dia 11 de outubro de 2007, às 13:00 para realização dos interrogatórios.(...)EX POSITIS, acolhendo o parecer ministerial, converto a prisão temporária, para DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA de CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO, NILDO FERREIRA DA SILVEIRA, E MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO, (...)\" \r\n\r\nId: 335279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.100115-2 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)) X JOSÉ LUIZ ALQUÉRES Decisão:Acolho as ponderações ministeriais (fls. 119/120) e adoto-as como razões de decidir, fazendo-as integrar a presente decisão.ISTO POSTO,declino da competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação penal de iniciativa privada, determinando sua remessa ao Juizado Especial Criminal, nos termos da promoção do M.P., para os devidos fins de direito e com vistas ao prosseguimento na forma da lei.Dê-se ciência e cumpra-se, expedindo-se para tanto os competentes instrumentos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.086674-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO JORGE DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Autos em cartório por 30 dias aguardando o interessado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.042904-9 - MINISTERIO PUBLICO X GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:I - Recebo o recurso de fl. 133 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;II - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164817-2 - JOMERI RAYMUNDO CALOMENY X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e taxas nos termos da certidão cartorária em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.164836-6 - JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e taxas nos termos da certidão cartorária em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 335282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.078997-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINICIUS DE CAMPOS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Despacho:1- Designo audiência especial para o próximo dia 22/10/07, às 16:30h.2- Intime-se o acusado e seu patrono.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 335283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.078328-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DE CARVALHO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 335285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.126154-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão:DECISAO - VISTOSNAO HA QUALQUER MUDANÇA FATICA OU JURIDICA PARA ENSEJAR ALTERAÇAO DA DECISAO DE FL 117/118.CONTINUAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA, O QUE ACONSELHA A CUSTODIA CAUTELAR DOS ACUSADOS.INDEFIRO, PORTANTO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO PELAS DEFESASCIENCIA PESSOAL AO MPI \r\n\r\nProc. 2007.001.126154-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) ciência as partes da decisão de fls.210 datada de 03/10/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.091357-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO, VALQUIR GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Traslade-se a estes autos cópia da decisão proferida nos autos do instrumento do Recurso em Sentido Estrito.2- Intime-se o signatário da peça presa à contracapa dos autos para que a retire, em 48 horas, sob pena de destruição da mesma, já que o acusado está sendo assistido pela Defensoria Pública, conforme certidões de fls.244 e 261.3- Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.Requisite-se o réu Carlos Eduardo. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.091357-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO, VALQUIR GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ciência ao Dr.ERNANI MOREIRA FURTADO, OAB 75.610 do despacho de fls.270 datado de 25/10/07. \r\n\r\nId: 335286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.133480-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO GREGORIO DA SILVA Decisão:1. Em que pese aos argumentos apresentados pela Defesa, a matéria sustentada em seu pedido de Liberdade Provisória é eminentemente de mérito, não sendo cabível a sua apreciação nesta fase. Note-se que a posse para o uso compartilhado será o ponto de controvérsia. Impõe-se, contudo, observar que a matéria sujeita-se a prova. Presentes os indícios da traficância, mantenho a prisão cautelar, fundado na periculosidade do agente que concorreria, em tese, para a conduta. A traficância gera a insegurança social fomentando os roubos e as extorsões para a sua manutenção, deve ser, assim, reprimida com a cautela de seus membros. Indefiro o pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.207.000718-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X INACIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Pretensão Punitiva Estatal para absolver o réu INÁCIO DE CASTRO SILVA, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Determino seja o acusado imediatamente posto em liberdade. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, caso o acusado não esteja preso por outro processo, comunicando aos órgãos de praxe. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.207.004505-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) À Defesa em diligências. I. \r\n\r\nArt. 308 da Lei 9.503/97 - Participar na direção de veículo de disputa em via pública \r\n\r\nProc. 1994.207.001140-0 - JP X SAULO ANDERSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Autos em cartório \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.207.006992-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) 1) Diante da manifestação do Parquet às fls. 110v, desentranhe-se o documento de fls. 65/69, deixando cópia nos autos.2) Oficie-se ao ICCE para que proceda a entrega dos documentos, constante no auto de apreensão (fls. 70), a Sra. Maria Helena Pinho Graça devendo a mesma identificar-se no ato da entrega.3) Após. retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 335299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039874-3 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159004-8 - ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE ao interessado sobre carta precatória não cumprida às fls. 331/333. (portaria 01/2002) \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls.28920/28921 - J. Informe-se. (p/os membros do Conselho de Administração das recuperandas) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146453-7 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JULIANA ANDRADE FONTÃO LOPES (SP-234471)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Intimem-se as rés para oferecimento de contestação. Com a resposta, voltem conclusos para verificar a necessidade da manutenção do autor da relação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164466-8 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Regularize-se o pólo passivo nos termos da petição de fls. 52/53. Oficie-se ao distribuidor. Após, citem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.105573-2 - JOAO DE BRITO DANTAS FARIA E OUTROS X LANCHES BIG BOY LTDA. Despacho:Fls. 56 Inclua-se no polo passivo a empresa requerida. Anote-se do RDA. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.032625-8 - ANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MASSA FALIDA DE PAPER SHOP PAPELARIA LTDA ME Despacho:Aguarde-se 30 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.001.161627-2 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X Síndico: DOGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.086122-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 66 - Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.027765-4 - MARLENE AUGUSTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JEANLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676) Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/28. Cálculo do contador às fls. 37. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Comissário (fls. 41), do M.P. (fls. 41 v.). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.751,24 (cinco mil setecentos e cinqüenta e um reais e vinte e quatro centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. síndico e ao M.P. Após, arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.039638-0 - MANUEL EDUARDO DOMINGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO VILLELA CRISPIM (SP-120672)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Administrador Judicial e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117752-7 - SEVERINA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND E COM LTDA Despacho:Intime-se o habilitante, por via postal, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão: Conforme determinado na decisão de fls. 364, nomeio a empresa Terco Grant Thornton para funcionar como perito judicial.Esclareço que a perícia deverá compreender o período entre 21/07/2006, data da realização do leilão da UPV, e 14/12/2006, ocasião da concessão do CHETA, assinando, para tanto, o prazo de 30 dias para ultimação do trabalho técnico, contados a partir da finalização da formulação dos quesitos.Defiro a indicação de assistentes técnicos bem como a formulação de quesitos no prazo legal. Feito isto, voltem para verificar a necessidade de quesitação judicial.O perito deverá ser contactado através do Sr. Lourival da Silva Mestre, no tel. (11) 3054-0009, no endereço situado na Av. das Nações Unidas nº 12.955, 15º andar.Intime-se o perito para indicar sua pretensão honorária que deverá recair sobre o autor da presente prestação de contas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142495-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Aguarde-se audiência já designada, \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.148941-8 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRAS DE DEF DO CONS, DA VIDA E DOS DTOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Sentença:(íntegra no cartório) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.002531-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). PATRÍCIA HELENA MARTA (SP-164253), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.108169-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA R ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Intimação da executada acerca do termo de penhora de fls.353. \r\n\r\nProc. 2006.001.100269-4 - ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X KIM SEA INTERNACIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e Julgo extinto o processo com resolução do mérito, artigo 269, I, CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 146.879,02 (Cento e Quarenta e Seis Mil Reais, Oitocentos e Quarenta e Nove Reais e Dois Centavos), acrescidos de juros e correção monetária a partir da data da citação e ainda CONDENO o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.030120-0 - TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) \"AO REQUERENTE SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ 66,48, ACRESCIDOS DE 10% DA CAARJ + 5% DO FUNDPERJ +5% DO FUNPERJ. \" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.105686-6 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON A. C. CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:O que se depreende dos autos é que os réus pretendem prolongar indefinidamente o processo, porquanto passados mais de dois anos que foi proferida a sentença (fls. 113/116), determinada a citação, na forma do art. 603 CPC (fls. 192) e entregue o laudo pericial em 28/08/06 (fls. 281/313). As questões abordadas pelo réu nas impugnações ao laudo pericial foram esclarecidas pelo expert a fls. 847/850. O autor concordou com as conclusões apresentadas, no que se refere aos aspectos contábeis (fls. 855/6). Dessa forma, desnecessários novos esclarecimentos do perito. Contudo, faculto às partes manifestação no sentido de dizerem se tem interesse na realização de audiência, que deverá contar com a presença do expert, para que sejam sanadas eventuais dúvidas quanto ao valor apontado no laudo. Decorrido o prazo legal para manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062951-0 - DAVIMAR GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X MARCELO CANDIDO SILVA Despacho:Retifique-se a distribuição, fazendo constar a sociedade no pólo passivo. Oficie-se a D.R.A. Cumpra-se fls. 254. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.136154-0 - HABACUQUE CONFECCOES LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL autos desarquivados a fim de ser juntada a petição protocolada sob o nº 2006-2527499 em 14/12/2006. Despacho na petição: \"Devolva-seà requerente pois o feito menionado se refere a processo de falência já encerrada.\" À DRA. SUMAYA PORTILHO GOMES - OAB/RJ-138.425 PARA RETIRAR A PETIÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2002.001.072088-4 - LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Fls. 342 - Atenda-se. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 340. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7M - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 145 - Digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119053-2 - ESPOLIO DE MARLENE BARRETO RODRIGUES X ESCOLA EXECUTIVA CENTRO DE IDIOMAS LTDA E OUTRO Decisão:Tal quadro comprova a presença dos requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, na medida em que restou demonstrado o risco para manutenção da empresa, sendo prudente o deferimento do pedido para afastar o réu da administração da sociedade, que deverá ser exercida pelo inventariante do sócio autor, Sr. José Barreto Garcia e para determinar que a segunda ré indique onde se encontram os documentos de interesse da sociedade, fornecendo, no prazo de 48 horas, o nome e endereço do contador responsável pela sociedade. Permanecendo a ré Juraci Gonçalves Dias com o direito essencial de fiscalização das atividades negociais da sociedade, até ulterior decisão.Intime-se, devendo constar do Mandado que, caso necessário, o Oficial de Justiça poderá valer-se de força policial, ao teor do art. 466 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146540-5 - OSVALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X MASSA FALIDA DE COORFAPLAN EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5AT - ALAMOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5AW - MASSA FALIDA DE ALA MOANA MODA PRAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA - Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.367 - J-se ao autos do processo de reserva de crédito. Ao Adm. Jud. para anotar e informar. Fls.368/370 - J-se. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nId: 335060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.007398-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149001-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO Decisão:Fls.387: defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.053268-0 - ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:Aos autores sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.008406-2 - ANITA VASCABOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls.560/561: à ilustre Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.029795-5 - ESPOLIO DE MAUD VICTORIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CARLOS AMERICO FURTADO SAMPAIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.007577-0 - JAIRO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINNA (RJ-083103)) X ACADEMIA HIDROFITNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104646-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS Despacho:ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140414-9 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.63: defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.196404-1 - MYRAL MODAS LTDA, Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE B. C. VIANNA (RJ-098278) Decisão:Fls.878: defiro a expedição de mandado de pagamento. Em última diligência, intime-se a habilitante Rosiane na pessoa da advogada subscritora de fls.25 da habilitação n.2002.001.026957-8, em apenso, para que compareça aos autos da falência para recebimento de seu crédito. (Dra.Gabriele Benevenuto de Souza - OAB/RJ 100290) \r\n\r\nProc. 2006.001.130349-9 - GRID 2002 AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Decisão:Fls.268: oficie-se para desbloqueio da conta, tendo em vista a extinção do feito. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.122191-4 - MASSA FALIDA DE FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME, Falido: PAULO JORGE RIBEIRO COLAÇO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Decisão:INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS A FLS.332 POR TOTAL FALTA DE AMPARO LEGAL, TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DA FALENCIA.ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO SÍNDICO E MP A FLS.377vº E 378/378vº.FLS.391: VENHA A ANUÊNCIA DO SUBSTABELECIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.104272-3 - MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS X LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Síndico sobre fls.70/73. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.148289-0 - ADRIANA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). ANA NERY DA SILVA LEMOS (RJ-084886), Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). KATIA SILVA M DA C FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES (RJ-093149), Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-067027), Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:...2)Fls.1922: ao requerente para juntar certidão de dependentes da habilitante junto à Previdência Social... \r\n\r\nProc. 2003.001.061569-0 - ALEXSANDRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRA (SP-044965), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA LIMA NETO (SP-125318B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:Nos autos n.2004.001.001096-4 os habilitantes Alexsandro, Reinaldo, Clovis, Carlos, Márcia, Cesar, Rui, Adriano e Maria Odete......julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com relação a esses habilitantes, nos termos do art.267, V do CPC. Transitada em julgado, anote-se a exclusão desses autores. PRI.Quanto ao habilitante Geferson, ...feito prossegue com relação ao seu pedido. Regularize o habilitante sua representação, informe sua qualificação e apresente a certidão de seu crédito em 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se o habilitante por via postal, na pessoa de seu advogado (fls.67, in fine)... \r\n\r\nProc. 2003.001.098135-9 - ALESSANDRA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURRISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:À habilitante sobre fls.46. Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.001671-1 - ROSELIWELL MARIA CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DIAS (RJ-121144), Dr(a). MARCIANO CORTES NETO (DF-008462)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Voltem ao Contador, tendo em vista que deve ser subtraído do valor calculado o quantum referente ao INSS devido pelo reclamante (fls.37) \r\n\r\nProc. 2005.001.051473-7 - MARIA LUIZA ANDRADE DE LIMA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.018231-0 - NADIR MURY RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra, subtraindo os valores devidos pela habilitante e os de titularidade diversa, indicados na planilha de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.095878-5 - LUIS PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.154509-7 - ENILDO ALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X Síndico: FLÁVIA M. CASTELO BRANCO), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.162890-2 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da decretação da falência. \r\n\r\nProc. 2007.001.164037-9 - VALDIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164043-4 - PRISCILA DE OLIVEIRA BENSI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157773-4 - SÉRGIO PAULO DA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.026767-3 - RUBENS NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Fls.40: concedo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153920-6 - MARIENE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163057-0 - NEUSA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha certidão do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.164153-0 - RAIMUNDO EDSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Concedo a gratuidade de Justiça ao habilitante...Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Manaus... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167284-8 - NAJI ROBERT NAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ E OUTRO Decisão:Cite-se. Expeça-se precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026537-0 - ILCELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X BVRJ BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SCARPONI (RJ-002054), Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003040-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE V FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Despacho:Reorganizem-se as folhas...Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.050910-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA CRISTINA SANTOS GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA DEFERIDA ÀS FLS.167 OU RETIRÁ-LA DO CARTÓRIO PARA ENCAMINHAMENTO AO JUÍZO DEPRECADO. PORT.01/02 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.056207-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X EXPRESSO MERCANTIL AG MARITIMA LTDA Decisão:Fls.435: conforme explicitado no voto do Exmo.Sr.Dr. Desembargador Relator da Resp n.954.859, não é necessária a intimação pessoal do executado quando este é representado por advogado nos autos, o que não ocorre no caso presente. Ao credor para dar prosseguimento à execução \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111328-1 - GREMIO RECREATIVO MOVIMENTO CULTURAL RACA RUBRO NEGRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL C B F E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Ao credor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122674-5 - FADA MADRINHA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X ZEFERINO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:FLS.71/75: DEFIRO A EMENDA. ANOTE-SE.PELO QUE FOI NARRADO, O INVENTÁRIO DO SÓCIO FALECIDO AINDA NÃO SE ENCERROU, DEVENDO, PORTANTO, O ESPÓLIO FAZER PARTE DA AÇÃO.ASSIM, EMENDE A AUTORA A INICIAL.VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA E A REGULAR REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120116-9 - E FOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI AMENDOEIRA JR. (SP-146240), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Fls.803: às partes sobre a proposta de honorários. Fls.804/806: ao agravado em resposta ao agravo retido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.041347-3 - MASSA FALIDA DELUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIAS E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X ANGELA CELI BASILIO LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON BARRADAS (PI-001401) Despacho:Ao Síndico para comprovar a protocolização da deprecata de fls.119...Ao advogado credor (fls.122) para dizer se a precatória de fls.152 já foi devidamente cumprida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.091011-0 - METALURGICA BARSOTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X TRIUNFO ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.115936-9 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690), Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.006701-9 - JOSE HENRIQUE AUVRAY GUEDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321)) X UPLIGHT LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.095218-2 - ARTUR RIBEIRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Regularize a requerida sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106183-5 - NELSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) TMA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fls.43: defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163475-6 - LUIZ CARLOS MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça.Tendo em vista a diferença entre o valor executado no Juízo trabalhista (fls.41) e do crédito informado na certidão de fls.12, venha cópia do cálculo de atualização que originou este último valor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.112183-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Fls.3091: venha a comprovação do óbito e a indicação do Juízo onde se processa o inventário, além do número do processo. \r\n\r\nId: 335067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115653-3 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA Despacho:1- DECRETO A REVELIA DA PARTE RE. 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.106932-3 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)), Liquid. Extrajudicial: PEDRO ATAIDE PINHEIRO Despacho:1) Fl. 2708. Defiro. Expeça-se o ofício, como requerido.2) Fls. 2751/2758. Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149007-6 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:FLS. 348. O PEDIDO JA FOI ATENDIDO. DILIGENCIE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040857-8 - GERALDO GUALBERTO FRÓIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325), Dr(a). GALILEU DE ARAÚJO BRANDI (MG-083958), Dr(a). EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (MG-100466)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:FLS. 1256/1257. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE. APOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.154533-4 - CAMILO ÁGUIDA DEZEIDÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325), Dr(a). GALILEU DE ARAÚJO BRANDI (MG-083958), Dr(a). EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (MG-100466)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Venham os autos que tramitam neste juízo para exame de conexão (fl. 469). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.098315-0 - PEDRO FRANCISCO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X MUSIC SHOW INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HS, DEVENDO O AUTOR TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CONFORME REQUERIDO, SOB AS PENALIDADES DA LEI. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151088-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:CERTIFIQUE SE TODAS AS PARTES SE MANIFESTARAM DA DECISAO DE FLS. 304. \r\n\r\nProc. 2004.001.047833-0 - ESPOLIO DE VALDERI ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CASA DE REPOUSO E SERVICOS MEDICOS DR ANTONIO RIBEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO CERQUEIRA (RJ-044247) Despacho:Fl. 347. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.077504-0 - ANNA YURICO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X MIEKO OMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:1- FLS. 293. A PARTE AUTORA NAO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NESTES AUTOS, NÃO HAVENDO QUALQUER MOTIVO PARA NO FINAL DA DEMANDA QUANDO DA FASE DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA LHE DEFERIR GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.077504-0 - ANNA YURICO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X MIEKO OMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:1- FLS. 293. A PARTE AUTORA NAO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NESTES AUTOS, NÃO HAVENDO QUALQUER MOTIVO PARA NO FINAL DA DEMANDA QUANDO DA FASE DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA LHE DEFERIR GRATUIDADE.2- DIGAM AS PARTES QUANTO AO PROPOSTO À FLS. 274, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.033460-1 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123293-9 - PAULO DE BARROS STEWART (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.003743-4 - TOCA DO PE DA ILHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Conclusão de ordem:1 - Torno sem efeito parte final do item 01 de fl. 373. Venha o depósito do lance oferecido pelo arrematante que deve ser intimado para tal.2- Certifique se houve interposição de embargos à arrematação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.006636-3 - RESTAURANTE DEIXA CAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO RURAL S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Decisão:....Desta forma, o dispositivo da sentença de fl. 328 passa a ter a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o banco réu cancele o protesto realizado em nome da empresa autora, no prazo de vinte dias, a partir da publicação desta, e ao pagamento a título de dano moral do valor correspondente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescidos de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir da publicação desta, bem como de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês até a data da entrada em vigor do atual Código Civil e, após, de 1% ao mês a partir da citação. Fica, ainda, o Réu condenado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082415-0 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO PARA A CVM, CONFORME DECISAO DE FLS. 268. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137040-3 - MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-005776)) X UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A Despacho:A FIM DE EVITAR QUALQUER NULIDADE PROCESSUAL, CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.100410-7 - TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X IBF FORMULARIOS E SERVICOS LTDA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050037-9 - CLAUDIO JOSE SOARES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A Ao requerente sobre certidão (não foram recolhidos o FUNDPERJ e o FUNPERJ na guia de fls.53). port.01/02 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.132667-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). J.A.PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Fls. 916/925. Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002862-4 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) Despacho:1- Diante da decisão proferida nos autos do incidente de impugnação ao valor da causa que, inclusive, transitou em julgado e fixou o valor para R$ 1.080.000,00 (hum milhão e oitenta mil reais), certifique se as custas estão corretas.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 335069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.015545-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Ao interessado de fls. 310/311, decorridos 15 dias sem arquivo.(Dr. Horácio Veiga de Almeida Neto - OAB/RJ 124159) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.140957-6 - MARIA LUCIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ANTONIO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Deposite a parte autora a 1ª parcela dos honorários, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.021264-9 - JOAO GUILHERME AZEVEDO ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X MARIA INEZ TRINDADE AZEVEDO Decisão:Às partes para impulsionar o feito, com prosseguimento da liquidação da sociedade.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Decorridos 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.119990-4 - CRAIG JOSEPH SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Diga o perito sobre fl. 252. \r\n\r\nProc. 2005.001.132345-9 - ARTUR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FRANCA OMENA (RJ-058189)) X GERSHON HENRIQUE GOMES PEIXOTO Despacho:1- Regularize-se a ordem de juntada das folhas dos autos.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064681-7 - ZÉLIA PERPÉTUA DA SILVA COUTO X JOSÉ MANOEL DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.031456-0 - CARLOS ARMANDO GAITAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X RICARDO NORBERTO AISEN Despacho:Aos autores sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101185-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038616-6 - MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555), Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381) Despacho:Diga a autora sobre o pedido de desentranhamento (fl. 241). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.076472-0 - JOSE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Cumpra-se fls.39 iten 2\" Ao Síndico\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086184-1 - LUIZ ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LIMITADA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 28/30: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.046485-5 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o requerente seu pedido de gratuida de justiça com as três últimas declarações de I.R., ou a última se de isento.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.154811-6 - ROZANE DE AZEREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PATRIFONE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b) comprovante de residência; Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154848-7 - CLOVIS MATOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ- 122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.152094-0 - CARMELINA CEZARIO SEDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123459-6 - DARCY CIBREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). VIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA (RJ-147451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham as Declarações de I.R. na íntegra, bem como, fotocópia autenticada da certidão de crédito, ou 2ª via expedida pelo juízo cível.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J. e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.163213-9 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PC WORKS DA ILHA COMERCIO E SERVICO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2A - AQUALAV SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.132139-6 - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA C. DOS SANTOS (RJ-116389)) X VERONICA FATIMA INNA AGRELLO GUITTERREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:Fls. 301/306:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009433-1 - PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X ASW SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:1- Cumpra a serventia o Provimento CGJ 69/03, com relação ao Agravo 2003.002.10905.2- Diante da inércia do(s) devedor(es) em cumprir a obrigação, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2007.001.015963-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS ABAC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X RIO MAZE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.058125-0 - ARMANDO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.003984-0 - M. F. DE TAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-007215) Despacho:1- Fls. 566: certifique o cartório se o mandado de pagamento do perito foi devolvido ou cancelado pelo Banco do Brasil.2- Digam as partes, em 10 dias, sobre os esclarecimentos do perito às fls. 567/571.3- Após, ao M.P. ( liquidações extrajudiciais). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.102936-3 - MINISTERIO PUBLICO X SINEPE RIO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JOAO CARLOS PANNOCHIA (SP-079458), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar deferida à fl. 397, para determinar que as empresas rés se abstenham de cobrar multa acima do percentual de 2% sobre o valor da mensalidade e juros de mora acima do percentual contratado, que na hipótese dos autos é de 1% ao mês, e para condenar as rés ao pagamento a título de indenização por danos materiais o valor correspondente a cobrança indevida em dobro, na forma do § único do artigo 42 do CDC, respeitado o prazo prescricional, a cada consumidor que comprovar a prática indevida, a ser apurada em sede de liquidação de sentença. Condeno, ainda, as empresas Rés, ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, que serão revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153065-0 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097353-5 - MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA X JACINTHO ENEAS DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARAES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Considerando o teor da certidão retro, redesignao a A.I.J. para o dia 14/11/2007. às 14 00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.123990-2 - LUIZ ANTONIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LAFERMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do contrato social celebrado às fls. 14/17, em nome do autor. Após o trânsito em julgado, oficie-se para a Junta Comercial deste Estado, enviando cópia desta sentença e dos documentos de fls. 14/17, para retirar o nome do autor da sociedade empresarial ali registrada.Dê-se vista à Curadoria Especial.Oficie-se ao Ministério Público para a apuração dos fatos, enviando cópia da inicial e dos documentos que a instruem. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4o do artigo 20 do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.016964-7 - TATIAUTO POSTO E GARAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296)) X LEONE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DINA FERREIRA LIMA CARDOSO (SP-041594) Sentença:....Desta forma, o pedido formulado pela empresa autora não merece prosperar. Não há qualquer justificativa para cancelar o protesto realizado em seu nome, não havendo qualquer comprovação dos fatos constitutivos de seu direito. Isto posto, revogo as liminares deferidas às fls. 48 e 60 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a empresa autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.003271-4 - ADRIANO ALBINO BORGES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X NICOMEDES ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Ao autor, para dar prosseguimento à liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.008518-6 - MARCUS LUIZ SIRZINA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X MANTAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:1- Às partes para impulsionar o feito, com a juntada da documentação solicitada pelo perito, para prosseguimento da liquidação da sociedade.2- Decorridos 05 (cinco) dias sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116335-1 - ALINHAMENTOS ELETRONICOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348) Despacho:Por derradeiro, às partes para providenciar a documentação solicitada pelo perito, a fim de dar prosseguimento à liquidação.Decorridos 05 (cinco) dias sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.042106-1 - ELIETE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X NELSON HENRIQUE BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Despacho:1- Às partes para impulsionar o feito, com a juntada da documentação solicitada pelo perito, para prosseguimento da liquidação da sociedade.2- Decorridos 05 (cinco) dias sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145298-3 - JOSETE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X PANIFICACAO JOSET S DO ENGENHO LTDA E OUTRO Despacho:1- Às partes para impulsionar o feito, com a juntada da documentação solicitada pelo perito, para prosseguimento da liquidação da sociedade.2- Decorridos 05 (cinco) dias sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153256-5 - ALBERTO CASSANO X FREGAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS E BAZR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Considerando ser prematura a realização de perícia na atual fase processual, chamo o feito à sua ordem natural e determino à partes que, quanto ao pedido de Dissolução de Sociedade, digam se possuem outras provas a produzir, de forma discriminada, objetiva e justificada, no prazo comum de 05 dias.Decorridos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127477-3 - JOAO PAULO BONARD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JANIO MOCHEDES SALES E OUTRO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a dissolução parcial da sociedade SALES DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., com a retirada do sócio JOÃO PAULO BONARD, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA, para que promova a averbação desta sentença nos seus assentamentos, após o trânsito em julgado.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.144070-0 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Decisão:1- Fl. 450, item 5: anote-se conforme requerido.2- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.012878-3 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Decisão:1- Anote-se conforme requerido no item 4 de fl. 636.2- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135617-3 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias, exceto procuração. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.125573-7 - DEALER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (RJ-028274), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FILHO (RJ-045299), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:1- Ao Síndico e ao Ministério Público para ciência da decisão de fls. 1355/1357 e sobre fls. 1360/1361, 1363, 1365/1373 e 1374/1385.2- Após, publique-se para manifestação do falido sobre o acrescido, em especial sobre o pedido de fls. 1374/1385, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.125573-7 - DEALER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (RJ-028274), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FILHO (RJ-045299), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) ..... Como o Sr. Contador não se habilitou no processo falimentar, não constando do referido Quadro Geral de Credores, não merece prosperar seu pedido de levantamento da quantia pleiteada.É certo que o referido profissional possui a via própria, incluindo todas as medidas cabíveis para reaver o alegado crédito. Contudo, nesta via falimentar seu pedido não merece prosperar.Desta forma, revogo parte da decisão de fls. 1.345, posto que já foram expedidos os ofícios ali determinados. Desta forma, revogo parte da decisão de fls. 1.345, posto que já foram expedidos os ofícios ali determinados. Aguarde-se o retorno dos ofícios para a expedição de mandado de pagamento em nome de JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO. Indefiro o pedido de DJALMA BITTENCOURT DE SOUZA. .....(decisão de 27/04/2007 republicada por ter saído com incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089520-9 - LEILSON SOARES SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça a(o)(s) habilitante(s) trabalhista(s), face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084493-0 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Decisão:1. Ao credor, para dar início à execução.2- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.101323-3 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:...Fl. 11.906, item 02 - Atenda-se ao MP;Fl. 11.907/11.908 - Digam os interessados; Fl. 11.857 - Ao Sr. Contador para que proceda ao rateio pelo valor descrito no petitório, tendo-se por base o último rateio realizado, considerando-se, ainda, as retificações, inclusões e exclusões no que concerne a algumas vítimas realizadas na Lista Geral de Credores;Após, expeçam-se mandados de pagamentos, com as devidas cautelas. Dê-se vista ao Ministério Público desta decisão, após, cumpra-se. .... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099000-6 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208)), Assistente: LACTEM S.A., Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.091898-4 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Diga a autora, em 05 dias, sobre a resposta da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148818-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ML INFORMATICA LTDA - ME.) Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 335070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:...DEFIRO. (INTIMAÇÃO DA RÉ E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.149922-5 - GILMAR KRUTZSCH (Adv(s). Dr(a). FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES (SC-014430A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-022184)), Assistente: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO TRAZIDA POR AMBAS AS PARTES, NO SENTIDO DE HAVER AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO NO S.T.J., AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO AQUI PROFERIDA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.150903-2 - ANA LUCIA VENTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133)) X SANDRA HELENA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO A SOCIEDADE CUJA DISSOLUÇÃO ORA PLEITEIA A AUTORA, VINDO, EM TERMOS, A EMENDA À INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051913-7 - JOAO LUIZ DO COUTO REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X WAGNER DOS SANTOS GRACIOSO Decisão:... OS HAVERES DO SÓCIO EXCLUÍDO DEVEM CORRESPONDER À SUA EFETIVA PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE. COMO NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO QUE POSSIBILITE ESSA AFERIÇÃO, TAMPOUCO INTERESSE DO SÓCIO EXCLUÍDO EM PROMOVÊ-LA, FORÇOSO CONCLUIR PELA TOTAL AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL A JUSTIFICAR O PRSSEGUIMENTO DA APURAÇÃO DE HAVERES, A QUAL, ENTÃO, DEVE SER DE PLANO ENCERRADA, SEM HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. EVENTUAL CRÉDITO DO SÓCIO EXCLUÍDO PERANTE A SOCIEDADE DEVERÁ SER POR ELE PERSEGUIDO, EM SEDE JUDICIAL PRÓPRIA, POIS O PRESENTE FEITO ESGOTOU A SUA FINALIDADE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046557-4 - OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ- 049430)) X YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA CITATÓRIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.112214-9 - ELIANE FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X FÁBIO MARSCHHUAUSEN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Despacho:1- ANOTE-SE NO D.R.A. A EXCLUSÃO DA 2ª RÉ, EUNICE DAMAZIO. 2- APÓS, TENDO EM VISTA QUE O RÉU JÁ SE ANTECIPOU À CITAÇÃO E APRESENTOU A CONTESTAÇÃO DE FLS. 142/151, DÊ-SE-LHE VISTA A FIM DE DIZER SE PRETENDE OU NÃO COMPLEMENTAR A DEFESA, DIANTE DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM 1. 3- TUDO ATENDIDO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168038-7 - SERNAMAN SERVIÇOS NAVAIS E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.041483-2 - JOSE CARLOS AGLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) AO SÍNDICO (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.035821-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao habilitante sobre o extrato contábil de fls. 68 a 70. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013031-0 - JOSÉ WILLIAN CARONE BISSOLI (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 57.000,00, NA CATEGORIA TRABALHISTA E R$ 35.550,00, NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046027-8 - PRISCILA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Ao habilitante sobre folhas 21 (Requer o Mp: cópia da setença proferida pela Justiça do Trabalho, bem como os cálculos de liquidação deviamente homologados). \r\n\r\nProc. 2007.001.107996-7 - SESINANDO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X Habilitado: MASSA FALIDA DAS INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164663-0 - ORLANDO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091755-2 - GUILHERMINO ADERITO NETO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X SERGIO NETO CLARO Despacho:... ESCLAREÇA O AUTOR A PROPOSITURA DE AÇÃO NESTA VARA E COMARCA, UMA VEZ QUE O \"INSTRUMENTO DE CESSÃO DE COTAS\" NO QUAL SE FUNDA A PRESENTE AÇÃO ESTABELECE, COMO FORO DA ELEIÇÃO, A COMARCA DOS ESTABELECIMENTOS.... QUE SERIA, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES ATÉ AQUI DOS AUTOS, O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CJ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CQ -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) DIGA A FALIDA SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FOLHAS 13/15. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DU - ELETRONET S/A, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.144464-5 - ANA PAULA MIRANDA CASAL DE JUAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ARTSPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE POTRICK (RJ-130868), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:...ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.057318-0 - ANTONIA ENEAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) REPUBLICAR: À REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092833-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME S NATALIZI (RJ-082240)) X LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2- A AUTORA-EXECUTADA FOI CONDENADA EM HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA CORRIGIDO. O VALOR DA CAUSA, SEM CORREÇÃO, É DE R$ 17.600,00, LOGO, 10% CORRESPONDEM A R$ 1.760,00. SENDO ASSIM, A EXECUTADA SABIA, QUANDO EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 189, QUE O ESTAVA FAZENDO INSUFICIENTEMENTE. NO ENTANTO, INSTADA A CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 185, QUANDO PODERIA TER APROVEITADO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, PREFERIU FICAR SILENTE. ... NÃO SE JUSTIFICA, PORTANTO, A SUPOSTA CONFUSÃO QU ENSEJOU A PETIÇÃO DE FLS. 201/202, ORA, POIS, INDEFERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.042245-4 - TEDSON RIMARQUE DOS SANTOS SILVA X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:... ESTE JUÍZO NÃO OSTENTA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE CAUSA... DETERMINO A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA O ÍNCLITO JUÍZO DA 1ª VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nId: 335261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.078039-7 - MINISTERIO PUBLICO X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Sentença:...em parte os efeitos da tutela para determinar que a ré informe com clareza por ocasião da oferta do contrato de seguro, bem como nos prospectos do resumo da contratação, assim como nas cláusulas do contrato que vier a ser pactuado, que a contratação do seguro não a exonera das responsabilidades de administradora, do risco da atividade e do dever de indenizar nas hipóteses de utilização fraudulenta ou de qualquer forma não consentida pelo contratante e usuário do cartão de crédito, e, Julgo parcialmente procedente..acolhendo o pedido subsidiário, para condenar a ré a informar com clareza por ocasião da oferta do contrato de seguro, bem como nos prospectos do resumo da contratação, assim como nas cláusulas do contrato que vier a ser pactuado, que a contratação do seguro não a exonera das responsabilidades de administradora, do risco da atividade e do dever de indenizar nas hipóteses de utilização fraudulenta ou de qualquer forma não consentida contratante e usuário do cartão de ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.148792-4 - ESLAMAR S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ, conforme certidão de fls. 386.Cumpra-se o V. Acórdão, devendo as partes se manistarem se têm outras provas a produzir. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053230-4 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:J-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.138856-9 - VITOR BOTELHO DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Com as custas, expeça-se ofício como determinado às fls. 79, devendo o embargante atender ao certificado no item 3 de fls. 85. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.133564-0 (11371) - MARCAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Decisão:Considerando a concordância do Síndico e do MP, consoante cotas de fls. 953everso, respectivamente, DEFIRO a emissão de novo passaporte, conforme requerido às fls. 945.Reitere-se o ofício de fls. 952.Certifique-se o decurso do prazo da publicação do QGC e se houve impugnação. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.001594-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES, Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) Decisão:1) Indefiro fls. 1608, nos termos da manifestação do Síndico de fls. 1644/1645 e do MP de fls. 1646vº item 4. ... 3) Ao Síndico sobre fls. 1612/1643 inclusive quanto a esta decisão.5) Tudo feito e com as respostas dos ofícios ora determinados, abra-se vista ao Síndico, nos termos da cota do MP de fls. 1646vº.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.093402-1 - PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C. ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.126621-5 - NEHEMIAS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ITAMBI PLANEJAMENTO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Fls. 44 - Defiro vistas com as cautelas de praxe. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002906-5 - ZENILDO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA (SP-138603)) X MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TR Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.003830-3 - ANTONIO CARLOS ALVES CAIXEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCAE TRANSPORTES DE VALORES S/A Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.018698-5 - JOAO BATISTA PHILADELFO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DALCIM (SP-047248)) X MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.018702-3 - JOSE MONTEIRO CANARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANPORTE DE VALORES S/A Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.036696-3 - ROSANE MARIA BURATTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BURATTO (RS-016891)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.038933-1 - ALMIR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.038934-3 - CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.060008-0 - JOSE BENTO LABRES (Adv(s). Dr(a). CELIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.061863-0 - LEIDIMIRES VITORINO VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO (RJ-061010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIGOS ESPECIAIS DE SEGURANGA E TRANSPORTES DE VALORES SA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.096871-9 - ERONIDES FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO APARECIDO ROCHA (SP-097193)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.130108-3 - ELIAS DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO BATISTA DINIZ (PR-014071)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.018042-0 - OMAR DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO ATILIO PIVA (RS-017458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.018052-3 - GETULIO JOSE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JOSE PIMENTA (MG-028399)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.020282-8 - JOSE ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BOATTO (SP-109292)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.041874-6 - PEDRO FUMIO NIKAIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON TARIFA LEMBI (SP-027837)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.041902-7 - RICARDO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAGELA DE FARIA (MG-057442)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.099968-8 - SAULLO PEREIRA DE FARO GUIMARAES SANDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-066894)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.040077-0 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA TELE TAPE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 69.420,66 (sessenta e nove mil, quatroscentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.072607-8 - JOSE VALDIR LACORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO SCHAFER (RS-028000), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG - SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.036723-8 - JOSMAR GOMES DE FIGUEIREDO X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Josmar Gomes de Figueiredo, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 38.503,65 (trinta e oito mil, quinhentos e três reais e sessenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.093551-4 - SIDNEI NORTON BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Sidnei Norton Baptista da Silva, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 12.672,44 (doze mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.150680-5 - CLAUDIO MAURICIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, CláudioMaurício Pereira da Costa , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.466,45 (seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.115251-8 - EMMANUEL DA CUNHA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.116704-2 - IVONE COSTA DE ARAÚJO GOÉS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUID DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-158425E)) X Habilitado: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Jus tiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .........4 - Ao Habilitante para juntar procuração atualizada, cópia da sentença trabalhista e da certidão de trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116900-2 - WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...............3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da certidão do trânsito em julgado da sentença trabalhista, dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117373-0 - JOSEMERI FERNANDES DE ANDRADE CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .........4 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença trabalhista e da certidão de trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118838-0 - GIBSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.3 - Ao Habilitante, para juntar o original da certidão para habilitação em falência.4 - Ao Falido e aos interessados.5 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 6 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120757-0 - LUIZ CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ICMA INDÚSTRIA CARIOCA DE PRODUTOS MANUFATURADOS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ..........3 - Ao Habilitante para juntar procuração original e atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.122359-8 - LUIZ EDUARDO ROCHA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para acostar cópia da sentença trabalhista e dos cálculos trabalhistas devidamente homologados. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123407-9 - JOSÉ DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .....................3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista, certidão de trânsito em julgado, cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133853-5 - ADÃO ROSNILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS VIVAN (RS-027215)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE VALORES AS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Venha procuração atualizada e decisão de homologação dos cálculos trabalhistas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.133927-8 - JOELSA ORTMAN DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para acostar cópia da sentença trabalhista e a decisão homologatória dos cálculos.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.063057-0 - PAULO GOMES REBELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CORREA DE SA (RJ-005959C), Dr(a). SONIA SODRE DE ARAUJO (RJ-060579)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Paulo Gomes Rebello , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 31.430,19 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta reais e dezenove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.076814-2 - MARCOS AURELIO DIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Marcos Aurélio Dias Pontes, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.645,55 (cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.076825-7 - DEMACI JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Demaci José Alves, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 12.837,13 (doze mil, oitocentos e trinta e sete reais e treze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.108154-5 - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S A, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Sérgio Antônio dos Santos, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.887,78 (dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.114742-8 - LETICIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PINAUD NETO (RJ-003999D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, juntando cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação, sob pena de extinção.Sem prejuízo, p-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111494-3 - ADEMAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (SP-061220)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEG E TRANSP VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Venha a procuração do habilitante, devendo ainda acostar as folhas faltantes dos cálculos trabalhistas, visto que homologação dos mesmos acostada às fls. 11 indica \"147/151\", constando nos autos apenas as folhas 147/8 e 151 (respectivamente fls. 05/6 e 09).... \r\n\r\nProc. 2007.001.111496-7 - LUIZ CARLOS MARCILIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROBERTO FONSECA (MG-037169)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SER ESPEC DE SEG E TRANSP DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença trabalhista e dos cálculos devidamente homologados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.111506-6 - JOÃO BATISTA FIGUEIREDO SOARES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença trabalhista e dos cálculos devidamente homologados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.111575-3 - JOÃO BATISTA FELIPE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROBERTO FONSECA (MG-037169)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ......3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença trabalhista e da certidão de trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111604-6 - ALCENIR MACHADO RITA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SEGUROS SERVIÇO ESPECIAL SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...........3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão do trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111624-1 - MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (MG-051124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ............3 - Ao Habilitante, para juntar procuração atualizada, cópia da sentença trabalhista e da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111710-5 - ANTONIO CARLOS LAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DR. MERY BAVIA (RS-010130)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito....... \r\n\r\nProc. 2007.001.118836-7 - JOSÉ CALIXTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ............3 - Ao Habilitante para juntar original da certidão para habilitação em falência, cópia da sentença trabalhista e da certidão de trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118843-4 - WAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CCF CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.118949-9 - CELSO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ........3 - Ao Habilitante para juntar procuração atualizada, cópia da sentença trabalhista e da certidão de trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118955-4 - CARLOS SEBASTIÃO RUSSEL FOLLY (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...........3 - Ao Habilitante, para juntar cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118965-7 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Ao Habilitante para trazer cópia da sentença trabalhista. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118983-9 - JOÃO LUIS OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU J.SEBBEN (RS-004139)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119015-5 - ADELSO DEROSSI RAMADA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ............3 - Ao Habilitante para juntar certidão original para fins de habilitação em falência, procuração atualizada, cópia da sentença trabalhista e da certidão de trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122949-7 - ANTONIO DE PÁDUA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para acostar o original da certidão para fins de habilitação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.122950-3 - JOEL FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TAINÁ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-135582), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MARCONDES PORTO (RJ-050391)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ........3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista, certidão de trânsito em julgado, cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122953-9 - ROSANA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.123440-7 - COMPACTA ENCOMEDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .......3 - Ao Habilitante, para recolher custas e taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, junte-se procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.123448-1 - JOÃO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para acostar procuração atualizada, original da certidão para fins de habilitação, bem como cópia dos cálculos trabalhistas devidamente homologados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.123713-5 - JOSÉ BENEDITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TEODORO MANUEL DA SILVA (RS-014650)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Venha a procuração do Habilitante.... \r\n\r\nProc. 2007.001.123725-1 - JAIRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). TEODORO MANUEL DA SILVA (RS-014650)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Venha a procuração do Habilitante.... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5C - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:1) Ao Administrador Judicial para cumprimento. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.130581-7 - JUCIARA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Sentença:... Ante ao exposto e mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Juciara Ferreira de Andrade, Elisângela Ferreira de Andrade e Mary Elen Ferreira de Andrade em face de Massa Falida de Rioforte Serviços Técnicos de Vigilância S/A e TV Globo Ltda. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Síndico, ao Ministério Público e à Curadoria Especial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.073779-7 - GILSON PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X C E A MODAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102) Despacho:Cumpra-se fls. 363, ante o depósito de fls. 367. P-se e i-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1996.001.088512-8 (12008) - JOSE EURICO COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA MIGUEZ MANCUR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Expeça-se guia como requerido às fls. 552. Com o depósito, à exeqüente para dizer quanto à extinção do feito.Sem prejuízo, certifique-se quanto à existência de custas processuais existentes e pendentes de recolhimento, procedendo-se a intimação da parte vencida para o devido recolhimento, se for o caso. Ficando ciente de que tal se dará em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019122-3 - DAYSE DE MELLO AGRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:... Considerando a satisfação do crédito exeqüendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.043484-3 - JOSE MARIA CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Sentença:... Ante ao exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por José Maria Carvalho Resende em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 3.642,00 (Três mil, seiscentos e quarenta e dois reais) atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (05/04/2006) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para quantificar o valor do dano em moeda estrangeira no montante de US$ 40.549,37 (Quarenta mil, quinhentos e quarenta e nove dólares norte americanos e trinta e sete centavos) a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da citação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.066812-0 - FEJGA GLASMAN KRAMER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando o Perito para o início das diligências e dando-lhe ciência do despacho de fls. 138. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.037323-2 - PAULO CESAR DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318), Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X ANTONIO CARLOS DE BRITO Despacho:Anote-se fls. 77. Venha a declaração de isento de 2007. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091190-0 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X SERVICOS FUNERARIOS SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Sentença:...Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC, declarando a ilegitimidade da autora. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042145-5 - TELEMIG CELULAR PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Ao autor acerca da certidão negativa de fls. 121 para que apresente endereço da intimanda.Oficie-se solicitando-se a devolução da CP (fls. 54) cumprida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.076518-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ, conforme certidão de fls. 366vº.Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao MP. P-se e i-se \r\n\r\nProc. 2004.001.075706-1 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ACOUGUE E MERCEARIA ASTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias como requerido às fls. 173. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111383-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X ATRIUM DA ILHA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 75 - Com as custas, cite-se. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088437-6 - DAGMAR FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X SOCIEDADE EMPRESARIA DO COLÉGIO ATG LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1989.001.032792-5 (8762) - TRANSENGE-TRANSPORTES, ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 2136. P-se e i-se. (XEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - Dra. Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes OAB/RJ 39587). \r\n\r\nProc. 1997.001.089646-3 - NASCHA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). PAULO R SOUZA E SILVA (RJ-056098) Decisão:...Considerando a efetiva impossibilidade de verificação dos bens arrecadados, e, conseqüentemente, a inviável alienação dos mesmos, DECLARO PERDIDOS OS BENS ARRECADADOS, CONSOANTE AUTO DE FLS. 333.Oficie-se à Comarca de Nova Friburgo solicitando-se a devolução da precatória.P-se e i-se, dando-se ciência ao Síndico e ao MP, sendo que o primeiro deverá prosseguir com a realização do ativo eventualmente remanescente. \r\n\r\nProc. 1998.001.174087-4 - CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. MELLO PITREZ (ADV.DA MASSA) (RJ-017904), Dr(a). EDUARDO CARVALHO (ADV.DO FALIDO) (RJ-067913), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 1608/1610 - A Falida, Síndico e ao MP.Fls. 1611/1616 - Diante da impossibilidade da penhora no processo de falência, determino a reserva de crédito.Oficie-se informando.Após, dê-se ciência ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.024639-4 - THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Considerando as diligência negativas e manifestações do Síndico e MP, retire-se o feito de pauta.2 - Defiro o requerimento pelo MP no item 3 de fls. 1100evº, oficiando-se.3 - Cumpram-se os itens 3 e 4 de fls. 1093.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.091955-0 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS (MG-075719)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido e aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097711-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Decisão:...rejeito os embargos de declaração de fls. 412, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantenho a decisão tal qual lançada.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075122-8 - CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567), Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 880/885. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078230-6 - MASSA FALIDA DE ROSA CHA BEAUTY PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X P COSM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) à executada para regularizar sua representação, vindo a procuração e atos constitutivos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164268-6 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA (RJ-104333)) X ENCOMIL GRANITOS DO BRASIL LTDA Decisão:Ante ao exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de reproduzir a marca OI, bem como o imediato congelamento dos nomes de domínio oiamigo.com.br, oiamigos.com.br, oibancointernet.com.br, oibank.com.br, oibanking.com.br, oibus.com.br, oicard.com.br, oicliente.com.br, oiclube.com.br, oivisa.com.br, oivisacard.com.br, oivisão.com.br. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO E MAIS 01 CUSTA DE INTIMAÇÃO, BEM COMO CÓPIAS DA DECISÃO PARA INSTRUIR O OFÍCIO E MANDADO). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147996-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LIMITADA) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para juntada da tradução juramentada dos documentos acostados à inicial em lígua estrangeira, na forma dos artigo s156 e 157 do C.P.C.Sem prejuízo, cite-se. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 335268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122208-9 - JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X COLEGIO MONTEIRO BARBOSA LTDA Sentença:Isto posto, amparado pelo parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil, RECONHEÇO DE OFÍCIO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, JULGANDO, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Deixo de fixar honorários de sucumbência tendo em conta a revelia das rés, que foram devidamente citadas, fls. 37 e 64, e quedaram-se inertes, cf. RT 520/178, citado por Teothonio Negrão, nota 1 ao artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.062583-0 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Fls. 968/969: Anote-se onde couber. Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028534-1 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FOLMEX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Fl. 340: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, independentemente de manifestação das partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065159-0 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) ANTONIO INÁCIO LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:1 - Conforme pode ser verificado nos autos, o ofício ao RGI, requerido à fl. 756, já foi expedido à fl. 730, fato corretamente observado nas informações cartorárias de fl. 761. Assim, caberá ao requerente cumprir as exigências do RGI, noticiadas à fl. 749, para obter a liberação do gravame.2 - Fl. 762/763: Expeça-se mandado de pagamento referente à diferença entre o valor depositado à fl. 724 e o mandado de pagamento expedido à fl. 754, qual seja, R$ 87.689,44, com os acréscimos devidos.3 - Após, cumpra-se o despacho de fl. 760. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.120062-8 - LIGIA BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE MEDRONHO), ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.001.139269-1 - REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls. 1.809/1.812:1 - Defiro os requerimentos contidos nos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22 e 23.2 - Expeça-se mandado de avaliação dos bens conforme requerido no item 19.3 - Quanto ao item 1, deverá a advogada atender ao item 2 da promoção de fl. 1.813. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.135358-5 - JULIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA FILHO X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.026965-7A - TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558) Despacho:1 - Nesta data prestei informações ao E. Tribunal de Justiça.2 - Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao Agravo, conforme noticiado à fl. 33, aguarde-se o julgamento daquele recurso para fim de recolhimento ou não da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059791-8 - SERGIO LEOPOLDO PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MAMUT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Fls. 222/224: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.057631-1 - ADC GMBH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos acostados pela parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124537-5 - OPPORTUNITY LÓGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNACIONAL BRAZIL LP), PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), ZAIN PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:... Ora, pelo que parece, a empresa autora é sócia minoritária, detendo somente 0,2883% das ações. Além disto, uma vez exercido o direito de prioridade, não vislumbro qualquer risco de diluição da participação acionária da empresa autora. Sendo que a discussão quanto ao valor que deveria ser pago pelas debêntures e o respectivo preço de conversão em ações, são questões estritamente patrimoniais que podem ser resolvidas em perdas e danos.Desta forma, diante do tempo transcorrido e do exercício do direito preferência da empresa autora para a aquisição das debêntures, além da discussão patrimonial do valor dos títulos, não vislumbro qualquer justificativa para se deferir o pleito liminar.Isto posto, INDEFIRO o pedido de liminar pleiteado. Aguarde-se o deslinde do Conflito de Competência instaurado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130381-3 - SERVICOS TECNICOS DE ESTATISTICA E ATUARIA STEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 354/371 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.069105-7 - VLADIMIR AVERYANOV (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596) Sentença:Nos termos do art. 725/729 do Código de Processo Civil de 1939, em vigor por força do art. 1.218, VIII do CPC, HOMOLOGO O PROTESTO MARÍTIMO e determino sua entrega à parte, independentemente de traslado.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.037931-7 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CARMONA (SP-174508), Dr(a). FABIANA QUIROGA CIAMARONI (SP-200433)) X TERRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Fls. 374/375: Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.141222-7 - HEVIA INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Despacho:Fl. 131: Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.032281-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMN IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIONIR MARIA NOVELLI (SP-101730) Despacho:Fls. 271/272: Ao Exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082043-0 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036666-3 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X POLO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 428/440 no efeito devolutivo.Ao Apelado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.074699-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X CALDELAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:1 - Determino que seja designada nova data para o leilão, tendo em vista a informação contida à fl. 563.2 - Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.030253-9 - REIZINHO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Fl. 929, itens 1 e 2: Defiro o requerimento do Administrador Judicial.Fl. 923: Atenda a requerente o item 2 da promoção de fl. 930. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.060863-6 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:1 - Fl. 69: Ao Habilitante, ao Falido, ao Administrador e ao Ministério Público.2 - Fls. 75/120: Ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.130697-4 - CARLA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Despacho:Fl. 39: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156312-7A - RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA X CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103501-0 - MOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X M MOBILI MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA Decisão:... INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela em razão da possibilidade de periculun in mora ao reverso. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133932-1 - QIAGEN GMBH (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA E OUTRO Decisão:... Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida, voltando a apreciá-la após a contestação. Recolha-se a caução no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - artigo 835 do CPC. Expeça-se guia. Cite-se, como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.156312-7 - CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.106875-7 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Despacho:1 - Cumpra-se o V.Acórdão.2 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128590-4 - RUDOLF ADOLF SOHNCHEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:1 - Tendo em vista que a certidão de óbito de fl. 09 aponta para a existência de três filhos maiores, esclareça a parte autora, tendo em vista que às fls. 69/71 foram acostadas declarações somente da viúva e de dois filhos.2 - Uma vez que se trata da hipótese de dissolução total da sociedade, informe a parte autora se possui condição de apresentar a apuração dos haveres e, se possível, com a concordância de todos os herdeiros do sócio falecido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077774-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ROBERTO FREIRE SEVERINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Proceda-se ao arresto requerido pelo Ministério Público à fl. 802, nos endereços indicados às fls. 839.2 - Expeça-se mandado de arresto, bem como Carta Precatória, tendo em vista o endereço de Karaíba Construtora Ltda. \r\n\r\nProc. 1996.001.077780-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:1 - Fl. 710 vº: a) quanto aos itens 2 e 4, aguarde-se; b) quanto ao item 3, oficie-se ao Unibanco para que deposite os valores bloqueados, conforme ofício de fl. 709, em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo. Após, lavre-se termo de arresto.2 - Fls. 712/716: Ao M.P. (Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.113017-7 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:1- Oficie-se à instituição bancária de fl. 159 para que proceda ao depósito judicial da quantia bloqueada, conforme informado naquele ofício. 2 - Recolhidas as custas, proceda-se à penhora, conforme requerido à fl. 162/163. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009561-3 - ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ROMILDA OLIVEIRA GRIMBERG Despacho:Fls. 242/243: Manifeste-se a parte autora. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094538-6 - EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X PADELLI COMERCIO E PANIFICACAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106301-7 - LUCIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 20, devendo vir aos autos a certidão de dependentes habilitados junto à Seguridade Social. \r\n\r\nProc. 2002.001.125714-6 - ROSSILENIO LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MASSA FALIDA DE ANDRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMA DE SAUDE LTDA Despacho:Fl. 46: Nada a prover, tendo em vista que a habilitação já se encontra julgada, conforme fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2003.001.001655-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MASSA FALIDA DE FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 132/133: Digam a falida, o Administrador e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.062423-0 - EDVALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HELZEL JUNIOR (SP-073487)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FJORD S/A INDUSTRIA DE VESTUARIO, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Venha aos autos a certidão de habilitação de crédito expedida pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.086559-0 - JOSE SEVERINO LIMEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 25: Atenda o habilitante ao requerimento do Administrador. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.150409-0 - PEDRO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 354,28 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e oito centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.011596-1 - MARINA SAINZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.660,40 (cinco mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.085666-6 - JORGE BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016867-7 - TRI S SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DIAS CUNHA JÚNIOR (SP-042529)) X SKILL RIO SOLUCOES DE NEGÓCIOS EM INFORMÁTICA LTDA), FONSECA E BRAGGIO ASSESSORIA CONTABIL LTDA), PORTO E SANT ANA SERVICOS DE INFORMATICA S C LTDA), RICARDO JOSE FERREIRA DA FONSECA), CRISTIANO PORTO DE SANTANA), ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA), MARIO SIDNEY FERREIRA DETRAIN), RYAN JOSE FERREIRA DA FONSECA), SOLIMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), LEONARDO BEZERRA DE SOUZA Despacho:1 - Certifique o cartório acerca de eventual manifestação do executado.2 - Em caso negativo, oficie-se ao Banco Central para bloqueio das contas correntes ou aplicações do executado até o valor do débito, informado à fl. 422. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.119501-0 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X ABRESSOL IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Atenda o requerente à promoção de fl. 190 vº, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.119947-0 - VERAO TINTAS DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RICO DE ROCHA MIRANDA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Fls. 142/143: Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.144586-1 - DEPLASTICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1 - Fl. 41: a) Junte-se os atos constitutivos de Preferencial, a fim de ser regularizada a representação processual; b) manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância.2 - Decorrido o prazo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.015139-2 - DEPLASTICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1 - Fl. 33: a) Junte-se os atos constitutivos de Preferencial, a fim de ser regularizada a representação processual; b) manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância.2 - Decorrido o prazo, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.002728-2 - NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1 - Recebo a Apelação de fls. 734/762 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Ao Apelado. \r\n\r\nId: 335269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.132497-4 - REGINA CELIA FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.112394-0 - ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS (RJ-131423)) X DIRETOR GERAL DE ENSINO E INSTRUCAO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANE Despacho:À parte interessada para requerer o que entender cabível.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.134486-9 - ENGELUZ ILUMINAÇAO E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUSTAVO KNOERR (PR-021242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 85 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.174065-7 - AUREA TOSTA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.123182-4 - GERALDO DA CRUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do TJ/RJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se, nos termos da resolução nº 7/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.075199-1 - RAYANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (republicação )Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à autora o medicamento descrito às fls 13 e 42 ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, bem como a fornecer à autora fraldas descartáveis essenciais ao auxílio do tratamento de sua moléstia, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141980-5 - UBIRAJARA VITAL LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155539-7 - WAGNER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.133846-8 - ROSELI FORNEROLLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro Gratuidade de JustiçaTendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a regularidade do pagamento do serviço conforme fls.25, afigura-se razoável que o serviço seja mantido enquanto a discussão acerca de possível débito existente estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, DEFIRO EM PARTE , a tutela antecipada para determinar que seja restabelecido o serviço de fornecimento de água para a parte autora em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150072-7 - AIDA GONÇALVES DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126555-6 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls.17 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133721-0 - MILTON PERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1-Ratifico os atos até aqui praticados. 2-Retifique-se a capa dos autos.3- Oficie-se as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde para que informem hospital credenciado do Sus que realize o tratamento em Câmara Hiperbárica requerido pelo autor.4- Apresente o autor orçamento do tratamento nos hospitais mencionados as fls. 25.5-Cite-se.6- Com as respostas dos itens 2 e 3 venham conclusos para apreciação de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064778-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X DANILO GONZAGA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872) Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( B) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133710-5 - MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha declaração de comprovante de rendimentos ou declaração de IR da representante legal da autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.018371-4 - PATRICIA DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça por tratar-se de litisconsórcio ativo. Sendo certo que a soma dos rendimentos das autoras não lhe confere a qualidade de hipossuficiente. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.090536-2 - MARCELO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ALBERTO JOSE MENDES GOMES), CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO aguarda-se fornecimento de copias para expedicao de carta precatoria \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.064453-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CHOPERIA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083764-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA Despacho:Regularize-se o preparo, na forma da certidão de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.135256-8 - DENISE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls.19 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.135579-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ERASMA LIMA XIMENES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC, para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145090-6 - DENISE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, segundo o documento de fls.28, a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.145801-2 - ZILETE LEITE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que consta na inicial que a autora é aposentada, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para esclarecer os fatos, o pedido e a causa de pedir, devendo a autora informar se o que pretende é a revisão de seu benefício ou apenas a cobrança das diferenças devidas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.082157-9 - TEREZINHA DE JESUS MACEDO FRECCEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR Republicação: \"1) Retire-se a audiência de pauta;2) Cumpra a autora correta e integralmente despacho de fls. 19\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.145396-8 - VALDSON SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN RJ Decisão:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.058522-5 - MARQUEZ ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a ausência de preparo, CANCELO a distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com base no Enunciado do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 24. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.132257-1 - ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.142151-7 - FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146248-9 - MARIO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134812-7 - EVANDRO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CETE RIO Decisão:Esclareça se o polo passivo da presente é Município do Rio de Janeiro ou Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.135581-8 - ESTELA MARIS VILAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.036917-0A - WALLACE DA SILVA FELIX X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ E OUTRO, Procurador: FERNANDA KARL RAMOS - PGE (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740) Isto posto, REJEITO a exceção de incompetência oposta. Dê-se ciência ao MP. Custas pelo excipiente. Publique-se e intime-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057543-4 - ELEDINALVA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075087-3 - DILCENIR SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sr.Advogado por favor, fornecer cópia da petição nº 20070684539 de 02/08/07. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1996.001.004862-0A (5012) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS/CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X MARILDA BAX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 1996.001.004862-0A (5012) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS/CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X MARILDA BAX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (C) \r\n\r\nProc. 2001.001.022520-2A - AO FAZ TUDO ANTIGUIDADE E CONSERTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). VICTOR FARJALA (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2001.001.022520-2A - AO FAZ TUDO ANTIGUIDADE E CONSERTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). VICTOR FARJALA (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (C) \r\n\r\nProc. 2001.001.022520-2A - AO FAZ TUDO ANTIGUIDADE E CONSERTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). VICTOR FARJALA (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (C) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113399-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se as custas conforme certidão de fls.170/172 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.005481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.533, venha notícia do julgamento do agravo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.020241-7A - MARLY AUGUSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2005.001.020241-7A - MARLY AUGUSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2005.001.020241-7A - MARLY AUGUSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.159980-6 - ROSAMILA GRACA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2000.001.159980-6 - ROSAMILA GRACA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (C) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121395-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARILDA BAX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 1999.001.121395-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARILDA BAX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (C) \r\n\r\nProc. 1999.001.121395-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARILDA BAX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (B) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.041143-0 - KEYLA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao subscritor de petição de nº 2219965, protocolada em 04/07/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.126610-3 - JORGE MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2004.001.126610-3 - JORGE MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2005.001.105697-4 - ANDRÉ AGUIAR VILAZIO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2005.001.105697-4 - ANDRÉ AGUIAR VILAZIO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.022520-2 - AO FAZ TUDO ANTIGUIDADES E CONSERTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2001.001.022520-2 - AO FAZ TUDO ANTIGUIDADES E CONSERTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (C) \r\n\r\nProc. 2001.001.022520-2 - AO FAZ TUDO ANTIGUIDADES E CONSERTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (C) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124986-1 - MARIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.124986-1 - MARIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (C) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700199-1 (1638) - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WILSON NETO (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 1987.001.700199-1 (1638) - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WILSON NETO (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 1987.001.700199-1 (1638) - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WILSON NETO (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 1996.001.004862-0 (5012) - MARILDA BAX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 1996.001.004862-0 (5012) - MARILDA BAX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (C) \r\n\r\nProc. 1996.001.004862-0 (5012) - MARILDA BAX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (C) \r\n\r\nProc. 2003.001.090044-0 - LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNADACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2003.001.090044-0 - LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNADACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2005.001.049879-3 - OIR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls.25/31, a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.102246-0 - IDELCY CORDEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2005.001.102246-0 - IDELCY CORDEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.035789-3 - ELIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:1- Intimem-se os Srs.Secretários Municipal e Estadual de Saúde para que informem um hospital da rede pública de saúde para realizar o exame descrito na inicial, no prazo de 48 horas. Expeça-se mandado.2- Cumpra a parte autora a decisão de fls.17, primeira parte.3- À parte interessada sobre o item 2 da certidão de fls.45, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044833-3 - ROSE MARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDERO (RJ-081613)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO NACIONAL Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.044833-3 - ROSE MARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDERO (RJ-081613)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO NACIONAL Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.012055-3 - SONIA MARIA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2005.001.012055-3 - SONIA MARIA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2005.001.012055-3 - SONIA MARIA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.133189-2 - MARIA MARTHA FERREIRA MARTIGNONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2004.001.133189-2 - MARIA MARTHA FERREIRA MARTIGNONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.119864-6 - DALVA CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.119864-6 - DALVA CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.119864-6 - DALVA CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/09/2007 (A) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148276-0 - JAIRO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL) casa - Sr. Adv favor fornecer cópia da petição nº 200703076071 \r\n\r\nId: 335042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.143402-8 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.146418-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido à fl. 06.A demanda em curso perante a 10ª Vara da Fazenda Pública, entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se. Dê-se baixa. Desapensem-se e remetam-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.080698-5 - ESPOLIO DE BERNADETE VIEIRA DA SILVA, Inventariante: MARTA MARIA LOBAO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X CONSTRUTORA MAROT SOARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, nos termos do art. 659, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047011-9 - ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO (RJ-131409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.041297-9 - RUTH PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770), Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.059899-9 - VALDELIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X JACIRA DA PENHA MENEZES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.018276-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA À(S) FL.478 NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.001.049789-9 - BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE sobre fls. 399/408. \r\n\r\nProc. 2003.001.150799-2 - JOAO RICARDO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA(PGE) Decisão:Diante da certidão supra de fls. 155, decreto a reveliado 3° réu, aplicando-lhes os efeitos do art. 319 do CPC. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.056189-4 - MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:A parte ré alega preliminar de ilegitimidade ativa. Verifico que as autoras não acostaram aos autos comprovante de residência para fazer prova de que são consumidoras da ré. Sendo assim, para que o presente processo possa ser saneado, determino que em cinco dias as autoras acostem aos autos seus comprovantes de residência. \r\n\r\nProc. 2007.001.110959-5 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Esclareça a requerente de fls. 51, se a desistência formulada diz respeito tão somente a Sr. Norma Ferreira ou se diz respeito aos demais autores. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014573-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:Regularizem-se as custas e intimem-se o autor para regularizar sua representação, tendo em vista a observação de fls. 51. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.026723-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X VANETE BORGES DUQUE ESTRADA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.125572-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X FERNANDA GARAGORRY MARTINEZ LANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147289-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X LUCY CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.034428-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) X TIBIRICA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.081436-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101082-5 - NEIVA FERREIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). MARTA VAGUEL WADA (RJ-048431), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça o exequente sobre que valor deseja seja feita a penhora, tendo em vista a informação supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.105410-5 - LUCIA HELENA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.150696-8 - DENILDO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:1) Fls. 318/321: cumpra-se. 2) Nada a prover. 3) Ao autor para requerer o que couber diante de fls. 318/321 e das exigências do precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.114815-0 - THEREZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.040240-0 - DAYSE LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.152939-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SQUADRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 223/224. Tendo em vista ter sido infrutífera a penhora \"on line\" determino a penhora portas à dentro nos termos do art. 659 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2001.001.104831-2 - JOSE GILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537) 1. ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR, CASO NECESSÁRIO. 3. APÓS, CITE-SE. (Ao autor para complementar cópias 730 do CPC.) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Reintegração Posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072306-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR/ (RJ-017948)) X MOACYR AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.036026-0A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X JOSÉ TROCOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao impugnado. 2) Após ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149365-3 - ROBSON VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770), Dr(a). ALIPIO CORTES XAVIER BASTOS (RJ-045701)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares, também não havendo nulidades.O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção da prova pericial.Nomeio como perito o Dr. David de Almeida Paz, telefones: 7822-4834 e 2719-4081.O laudo deverá ser entregue em 30 dias a contar da fixação dos honorários.Observem as partes o disposto no artigo 421 do CPC. Venha a proposta de honorários.Após a realização da perícia será analisada a necessidade de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039436-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095701-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001)) X ROBERTO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nProc. 2001.001.015296-0 - MARCOS ANTONIO NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Ao Município, para retirar a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.058245-0 - SEBASTIANA SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Digam as partes no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.010244-5 - JOCELINA FRANCISCA DOS SANTOS PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 305/307 em seus efeitos regulares. 2) Ao Recorrido. 3) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.099375-3 - ANA CRISTINA BATISTA DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Ao autor, para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Cumpra-se fls. 169, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.009974-0 - ADRIANA SILVA DA MOTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X APAE RIO CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS SR RAYMUNDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045734-6 - NILCE THEREZA AVILEZ DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 136v., item 1). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.001.027941-0 (5088) - COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669), Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002), Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)), Interessado: ANA MARIA BATISTA COELHO, Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:Diante da certidão supra, intime-se a arrematante Sr. Ana Maria Batista Coelho, cujo endereço encontra-se no mandado de fls. 621 para retirar em cartório o mandao de pagamento, que deverá constarem seu nome. intime-se pessoalmente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.107477-9 (4703) - HORTENCIA MARIA SOARES DOS SANTOS X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.067361-0 - TALMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) 1) Oficie-se a autoridade coatora dando-lhe ciência de fls. 69/70 e 94. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030851-9 - WILLIAM CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3-Ao MP. 4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094798-0 - ANDERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: PAULA NOVAIS F.MOTA GUEDES ( PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.003015-6 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Fls. 21 1) Oficie-se encaminhado a guia que se encontra Às fls. 12, conforme requerido. 2) Venham as custas devidas no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. 3) No ofício a que se refere o item 1 deverá constar também a determinação do item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.059350-3 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASNPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:1) Ao Estado (art. 228 CODJERJ). 2) Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053757-9 - NEIDE LUIZA DOS SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150257-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X COMANDANTE DO TERCEIRO BPM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Regularize a polaridade passiva, vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500038-8 (274) - ALVARO GOMES PINTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092)), Procurador: GUSTAVO ROCHA SCHMIDT Despacho:Ao MRJ. \r\n\r\nProc. 1990.001.065784-2 - CILMA TAMAR BARRETO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO (PGM) Despacho:Cumpra-se fls. 296 integralmente. \r\n\r\nProc. 1995.001.033819-0 - GABRIEL DURANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4- Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.019325-5 (5580) - SONIA FRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) 1) Na forma da promoção ministerial de fls. 296/296v., acolho a impugnação do IPERJ de fls. 288/292, excluindo-seda base de cáculo da pensão a parcela denominada \"gratificação de titularidade\"; 2) Defriro fls. 294/295, com a ressalva feita acima com relação à gratificação de titularidade. Intime-se o IPERJ, portanto, para implementação da pensão com observando-se o patamar fixado no julgado (80%), no prazo de trinta dias, deixando de estipular, nesta oportunidade, multa diária. \r\n\r\nProc. 1999.001.128008-7 - FABRICIA AIRES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFRATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 508/511: ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.142169-0 - ANA CARLA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:Diante da renuncia de fls. 283, nomeio em substituição o Dr. David de Almeida Paes, tel. 7822/4834 / 2719-4081. Intime-se o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbante. Ressalte-se que já consta dos autos os quesitos formulados pelas partes . O laudo pericial deverá ser concluido, no prazo de 30 dias, a contar da aceitação do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.124486-1 - ABEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2002.001.046170-2 - JORGE LUIZ AGENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.074687-5 - ELIETE DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.094812-5 - COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CE DAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nProc. 2004.001.028156-0 - FABRICIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.028896-6 - JOAO DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX BERTOLUCCI (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.073484-0 - CICERO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO Despacho:À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.023904-0 - REGINA CELIA BATALHA GOUVEA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031908-4 - DALZA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.038427-1 - SONIA REGINA GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063709-4 - ASCAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Designo audiência para o dia 17/12/2007 às 14:30 horas. 2) venha o rol de testemunhas. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079191-5 - FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1) cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se em cartório o julgamento dos agravos noticiados às fls. 583v. \r\n\r\nProc. 2005.001.088921-6 - LIA MAIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.090021-2 - MARIA DOS PRAZERES FERREIRA DE MACEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ( PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1. Fls. 109 - Aguarde-se por 15(quinze) dias.2. Certifique o cartório se houve interposição de recurso por parte do Município do RJ.3. Fls. 66/69 - Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo(art. 520,VII, do CPC). Ao apelado, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.100031-2 - DOUGLAS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ( PGE) Ao autor, fls. 112v. (item 1) \r\n\r\nProc. 2005.001.120854-3 - MARGARIDA PINHEIRO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:O requerimento de fls. 153 deverá ser pleitado por via própria, tendo em vista que a sentença de fls. 98/100, confirmada pelo acórdão de fls. 144/146, foi específica em relação aos medicamentos de fls. 17/18. Desta forma , indefiro a inclusão dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143404-0 - MURILO MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.001820-7 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.004197-7 - MARIA VICTORIA VEIGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.031193-2 - LUCAS DA COSTA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Ao Ministério Público. 4) Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.031234-1 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.035002-0 - LUCIANA POURROY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:1) Anotese no DRA como Execução Judicial. 2) certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3) Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070392-5 - FRANCISCA MILIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUSA BORDA (RJ-071312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) Despacho:Digam as partes se permite o interesse em produzir outras provas justificando-as, tendo em vista a contradição entre as manifestações de fls. 273 e 274/276 e de fls. 251 e 253. Assinalo o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079853-5 - EDUARDO LISBOA COUTO SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119793-6 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA - PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126591-7 - ROSANGELA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Decisão:Intime-se o perito nomeado Às fls. 102 para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbante. \r\n\r\nProc. 2006.001.134990-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS (Adv(s). Dr(a). PALOMA MENDONÇA ROCHA (RJ-135349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nProc. 2006.001.145796-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Despacho:Esclareça a autora o que pretende comprovar com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.146141-0 - MIGUEL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032106-0 - ELENILSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em se tratando de matéria única e exclusiva de direito dê-se vista ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034441-2 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035005-9 - GABRIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047817-9 - ESLARBES CARDOSO SALES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final, anote-se. 2) Decidirei acerca da antecipação da tutela depois de formado o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132770-4 - GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITA (PGE) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 47/51. 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.131817-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Fls. 476: Ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.130522-0 - CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.049593-3 - BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUB (RJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.069736-2 - TEREZA CRISTINA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SEMEG SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Fls. 329- Defiro. Expeça-se guia de depósito dos honorários periciais. Após, intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo ser concluido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.144677-2 - HOFFMAN MEIRELLES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES (RJ-109060)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.043814-2 - ELIETE ANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) (...) Sendo assim a Caixa Econômica Federal deve figurar, obrigatóriamente, no pólo passivo da relação processual ( liticonsórcio passivo necessário), o que desloca a competência para Justiça Federal, e teor do art. 109, I, da Constituição da Republica. Face o exposto, acolho a preliminar de imcompetência absoluta e remeto os autos à Justiça Federal, na forma do art. 113, parágrafo 2° do CPC. \r\n\r\nId: 335044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.085947-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002)) X JOSE RINALDO GOIS E 5 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146203-9 - SERGIO RAGGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722) Decisão:Não há conexão e/ou litispendência entre esta ação e aquela indicada na certidão do distribuidor. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETON (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DEL JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111784-8 - MIRIAN RIBEIRO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 2 .... (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-017928), Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) AO INTERESSADO (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.145064-5 - VANIA LUCIA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.124184-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 X M S ENGENHARIA LTDA ---E7/C6--- (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA C. DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/100 no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça.Fls. 101 - Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026284-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH E6/C2 (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:... Determino o recolhimento das custas sobre o valor de r$ 777.435.39. \r\n\r\nProc. 2006.001.096967-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 12 / C 13....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE ARTUR SAMAHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) FLS. 31: DEFIRO V ISTA (ESTADO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160369-1 - DARK MAGNO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua hipossufiência para apreciação do pedido de gratuidade, determino, então, que proceda ao recolhimento das custas pertinentes no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014090-7 - MADNET COMERCIO DE ROUPAS LTDA, PAULO KIFFER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X R MIRANDA ROUPAS S/A), UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ E12/C10 (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Despacho:Ao 2° réu (UERJ) sobre a certidão de fls. 209. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014765-2 - SUELI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146444-9 - LEONARDO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.027547-3 - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E 4 / C 11 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.157857-1 - JORGE DE MIRANDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.069091-6 - KAILLANY CRISTINA DA SILVA SCHMIEDEK (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS. 93: AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.146226-0 - RAQUEL DE FREITAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X DIRETOR DA SOCIEDADE SÃO CAMILO FACULDADE EMFERMAGEM LUÍZA DE MARILLAC Decisão:Considerando-se que a parte ré é pessoa jurídica de direito privado, e que não há qualquer interesse da Fazenda Pública em intervir no feito, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição.Após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146300-7 - CARLOS ALBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X COMANDANTE GERAL DO CBMERJ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.146893-5 - PAULO CEZAR GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.147225-2 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X OFICINA MECANICA DIRETEC LTDA E OUTRO Decisão:Sustenta o impetrante que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo DETRO/RJ, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros.Como se sabe, o auto de infração de fls. 11 tem presunção de legitimidade, não havendo nos autos qualquer prova pré-constituída que demonstre que a impetrante não estava realizando transporte irregular de passageiros.Cumpre ainda ressaltar que a Lei nº 3.756/2002 que autoriza a apreensão de veículos por transporte ilegal de passageiros, teve a sua constitucionalidade declarada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: \"EMENTA: CONSTITUCIONAL. VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. LEI 3.756, DE 2002, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.I - Lei 3756/2002, do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a apreender e desemplacar veículos de transporte coletivo de passageiros encontrados em situação irregular: constitucionalidade, porque a norma legal insere-se no poder de polícia do Estado.II - Ação Direta de Inconstitucion \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151506-8 - GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA E 11/04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Medida Cautelar proposta pelas empresas Golden Green Auto Posto Ltda e Petrobrás Distribuidora S/A., em face do Município do Rio de Janeiro, com o fim de obter a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 27.738 e para permitir que continue a exercer suas atividades de exploração de revenda de combustíveis. De acordo com o Decreto 27.738 de 23 de março de 2007, foi vedado o funcionamento de postos de combustíveis situados nos logradouros litorâneos, por motivos de razões ambientais, paisagísticas ou de segurança. Verifica-se pelas alegações autorais, que somente em 23/08/2007 a primeira autora foi notificada para iniciar procedimentos relativos ao cancelamento de seu alvará. Há de se observar que a parte autora encontra-se em situação regular junto a todos os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, inclusive os responsáveis pela verificação de cumprimento da legislação ambiental.Entrementes, constata-se não existir nenhuma lei anterior que auto \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128717-9 (3454) - ESPOLIO DE DJALMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS J.V. DEL GUERCIO. (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 3 (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO. (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158969-2 - TEREZINHA MELO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE N. BRANDAO (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123032-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E12/C15 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2001.001.126004-0 - CLUB FLUMINENSE DE KART X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO---E12/C7--- (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) AO AUTOR ( FLS604) \r\n\r\nProc. 2002.001.151109-9 - ALCEBIADES COELHO GONCALVES E OUTROS X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ E 1 / C 10 (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S)SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049182-4 - ZIRALDO LIMA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.085542-3 - FATIMA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014820-4 - JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se a baixa do agravo para conhecimento de seu inteiro teor.Fls. 215 - Defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Outrossim, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 300,00 (trezentos Reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.132727-1 - ALINE ESCOBAR ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Fls. 180 e 185:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 300,00 (trezentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de int \r\n\r\nProc. 2006.001.053404-0 - MARIA ALZENIR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Ao apelado. Ao Ministério Público.Fls. 93 - Defiro a extração de Carta de Sentença, nos moldes do art. 475-O do CPC.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060353-0 - ALEX DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C12 (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte ré, argüindo contradição na sentença de fls. 87/92.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.Alega a ré que o feito foi julgado improcedente, no entanto, a parte ré foi condenada em custas e honorários. Merecem acolhimento os presentes embargos, pois, de fato, houve erro material na sentença prolatada.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer que onde se lê \"Condeno a parte ré...\" na sentença a fls. 91, deve ser lido \" Condeno a parte autora...\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067742-2 - DIONEA LOPES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 300,00 (trezentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá \r\n\r\nProc. 2006.001.073939-7 - KAYKY ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá se \r\n\r\nProc. 2006.001.091560-6 - JOSEMAR ANGELO JUNIOR E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: Diante da manifestação do réu Fundação Cesgranrio não concordando com a extinção do feito sem o exame do mérito (fls. 319), digam as partes, no prazo de dez dias, quais as provas que pretendem produzir, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.100031-4 - NAZARE MARIA DAS FLORES MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. 85/93: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135131-7 - ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, objetivamente, em 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.000524-1 - EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO REPUBLICAÇÃO:Atenda-se ao M.P. ( Autora e Estado ). \r\n\r\nProc. 2007.001.031081-5 - MIGUEL LOPES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 8 ... Despacho:Nada a prover, diante do despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.039582-1 - HIGOR SOARES SIGOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser \r\n\r\nProc. 2007.001.062375-1 - PAULO TRINDADE FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 47/67 no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.090094-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118057-5 - ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 43 -Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (quinhentos Reais). Quanto ao pedido de prisão, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Fls. 44/45 - Recebo os embargos em razão de sua tempestividade, para esclarecer à parte autora que, por se tratar de medida de caráter extremo, o pedido de bloqueio será oportunamente apreciado. A decisão de fls. 33 permanece inalterada. \r\n\r\nProc. 2007.001.118057-5 - ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.135040-7 - JANETE MARIA JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO Decisão:Cite-se.Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.135083-3 - CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145151-0 - ALCILEIA OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha o documento de fls. 14 legível.Esclareça a parte autora seu pedido autoral, eis que segundo consta a fls. 16 existem outros irmãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145819-0 - EDSON LUCENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.146364-0 - SANDRA RAMOS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Não há conexão e/ou litispendência entre esta ação e àquela indicada na certidão do distribuidor. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.148066-2 - KATIA REGINA DONATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende-se a inicial para que dela conste o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo, na medida em que o Decreto nº 32.725/2003 dispõe ser ele o responsável pelo pagamento do pecúlio post mortem. \r\n\r\nProc. 2007.001.148155-1 - PALMIRO BENEDITO PADILHA E OUTRO X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.149989-0 - PETRONILIO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Sustenta a parte autora que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo DETRAN/RJ, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros.Como se sabe, o auto de infração de fls. 17 tem presunção de legitimidade, não havendo nos autos qualquer prova pré-constituída que demonstre que a parte autora não estava realizando transporte irregular de passageiros.Cumpre ainda ressaltar que a Lei nº 3.756/2002 que autoriza a apreensão de veículos por transporte ilegal de passageiros, teve a sua constitucionalidade declarada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: \"EMENTA: CONSTITUCIONAL. VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. LEI 3.756, DE 2002, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.I - Lei 3756/2002, do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a apreender e desemplacar veículos de transporte coletivo de passageiros encontrados em situação irregular: constitucionalidade, porque a norma legal insere-se no poder de polícia do Estado.II - Ação Direta de Inconstit \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.051809-8 - MAYANA SILVA DE JESUS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 33/34 - Defiro a inclusão dos medicamentos prescritos.Fls. 35 - Considerando-se que conce dida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais). Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145606-4 - MARIA TERESA VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir o réu a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu forneça à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamen \r\n\r\nProc. 2007.001.145606-4 - MARIA TERESA VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147216-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir o réu a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu forneça à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamen \r\n\r\nProc. 2007.001.148361-4 - ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos e utensílio necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos e utensílio por ela requeridos, na forma pre \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148350-0 - SEBASTIÃO PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048532-9 - NATHÁLIA FERREIRA DO PRADO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 116/117- Expeça-se, inicialmente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos relacionados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025517-3 - JOSE BONICONTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.099477-2 - WELLINGTON DA SILVA MIRANDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108228-0 - ANGELA MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 14, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cabe à parte autora esclarecer os fatos e os fundamentos de seu pedido, o que não ocorreu no petitório de fls. 17. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.148009-7 - DAISE LAURENTINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A E6/C2 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145166-2 - HELTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145569-2 - ELIANE DE PAULA MENDES FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C14 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A parte autora está inadimplente desde 2003, conforme se depreende dos documentos acostados.Pela parte ré foi comunicado à parte autora sobre a possibilidade do corte do fornecimento de água através das contas enviadas para sua residência.Não há, portanto, razão para continuidade do fornecimento de água, pois a autora não está efetuando o pagamento do serviço. Assim, indefiro o pedido de tutela requerida.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.137886-7 - MARIA AMALIA PECEGUEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o requerente o litisconsórcio ativo, eis que se trata de de de cujus em diversidade de enquadramento, segundo consta na inicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135047-0 - MONICA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C15 Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 14, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124473-7 - INPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 7 C 9 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito de fls. 201/203. \r\n\r\nProc. 2007.001.037621-8 - CRISTIANO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043670-7 - FLÁVIO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080052-1 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100005-6 - ANDERSON CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.100722-1 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Prestada a caução, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153320-6 - DUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA S. AZEVEDO (RJ-018369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento relativo à condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% preconizada no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136698-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 9 / C 14 X ARSENIO A RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.084901-2 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IO E4/C7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X CENTRO EDUCACIONAL EUROPEU Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (fls. 52) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.PRI.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013034-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E12/C3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X FLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTR DE BEBIDAS LTDA Despacho:O bloqueio foi efetuado conforme requerido e o pedido de transferência já foi realizado (comprovante anexo). Aguarde-se a resposta da efetivação da medida pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.138332-0 - MARGARETH SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023278-6 - TCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ ... E 7 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.151239-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)), Síndico: ROBERTO SOUZA MOYSES) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE , AO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FLS 126, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.003515-4 - GARAGE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086941-7 - JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111075-5 - VERA LÚCIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107777-6 - EDITORA E LIVRARIA JURIDICA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E12/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.125098-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 5 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001)) X ANTONIO LUIZ ROZA CARDELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Às partes sobre fls. 206/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.136999-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMADEUS CANDIDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes embargos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo prosseguir a execução pelo valor apontado pelo ora Embargado nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145979-0 - BEN HUR DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E1/C15 Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, diante do documento de fls. 21, ressaltando que o requerente mora em área nobre da cidade e informa que adquiriu terreno na Região dos Lagos, portanto, o mesmo não se enquadra na condição de hipossuficiente prevista na Lei.Recolham-se as custas, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081877-1 - JOSE TEOFILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 49, além de condenar o réu no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.024979-8 - TIAGO NUNES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095404-4 - LEDA MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028679-5 - JOSÉ INÁCIO MARQUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.082129-9 - OLGA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE E1/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.032248-2 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 99: Defiro a expedição do mandado de busca e apreensão, nos termos da sentença fls. 74/75. Expeça-se mandado com as cautelas legais. (PROV. COPIAS/CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.134568-8 - LEANDRO SPERENDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Despacho:Ao impetrado e, em seguida, ao MP sobre o acrescido a fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.103205-7 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X DIRETOR DA SMTR SECRETARIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL Decisão:Fls. 31 - Indefiro o pedido de reconsideração, pelos mesmos fundamentos aplicados à liminar indeferida.Cumpra-se fls. 30 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.148941-0 - MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA MOZELLI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X CDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:Marco Antônio Teixeira Mozzeli impetrou Mandado de Segurança contra ato do CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgoto alegando que foi aprovado no processo seletivo realizado pela impetrada em 02/06/2002 e que foi determinada pela então Governadora do Estado a convocação dos aprovados, para dar continuidade ao processo seletivo e contratação. Insurge-se o impetrante por não ter sido ainda convocado e requer a concessão de liminar para que seja dada continuidade ao processo de seleção e contratação. Como se sabe, o mandado de segurança é remédio a tutelar direito líquido certo violado ou ameaçado.Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo, capaz de ser comprovado de plano, através de documento inequívoco a existência ou não de irregularidade ou/e ilegalidade perpetradas pelo agente coator, pois o rito é especialíssimo não admite a dilação probatória.Nesta linha de raciocínio, verifica-se que não se depreende do relato do impetrante ou mesmo dos documentos aco \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.036620-1 - VILMA VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E5/C8 Sentença:Considerando-se que a parte autora, regularmente intimada para emendar a inicial no sentido de esclarecer os fatos e os fundamentos do pedido, a fim de possível conversão do rito, quedou-se inerte, INDEFIRO A INICIAL, com base no artigo 295, VI c/c parágrafo único do artigo 284 do CPC.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC, condenando a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041433-5 - PAULO ROBERTO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pretende a parte autora ressarcimento de quantia e indenização por danos morais.A parte autora foi regularmente intimada da decisão proferida a fls. 27, que indeferiu o pedido de gratuidade, bem como do despacho de fls. 30, que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos, sob pena de extinção.Entretanto, a parte autora não atendeu à determinação do Juízo.Deste modo, na forma do parágrafo único do artigo 284 do CPC, ao feito comporta o indeferimento da inicial. Face ao exposto e ao mais contido nos autos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 284, parágrafo único do C.P.C., determinando o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.016892-5 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FUNDACAO DER RJ FUNDERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a resposta da Perita a sua impugnação de fls. 579/580. \r\n\r\nProc. 2001.001.120302-0 - SONIA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar o1ºréu ao pagamento da pensão previdenciária à autora em decorrência do falecimento do seu ex-conjuge, o ex-servidor público estadual Rafael Batista dos Santos, na proporção de 1/3 (fls. 09/12). Condeno o 1º réu, ainda, a pagar à autora o valor referente às pensões vencidas desde a data do óbito, com correção monetária a partir das datas em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição quinquenal . Condeno o 1º réu, por fim, a pagar as custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ciência ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.082443-6 - ROBSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTHANEDE (RJ-000001)), MUNICIPIO DE MESQUITA, Dr(a). ROBERTO PONTE (RJ-000002), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Intime-se a parte autora por Precatória, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.028482-3 - IRENE RIBEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113157-1 - PAULA CESAR BARTOQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 134 - Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.036613-1 - JOAO BATISTA GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 5 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a renovar a habilitação do autor. Condeno, ainda, réu ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa. Ciência ao MP. Decorridos os prazos recursais, subam os autos para reexame necessário.Quanto à antecipação dos efeitos da tutela, indeferida às fls. 58, a reconsidero para determinar que o réu proceda à renovação no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 em benefício da APAE-RJ, que será pessoalmente intimada para executar o seu crédito em caso de descumprimento da decisão. Intime-se. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.076931-6 - FERNANDO RIBAS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 22 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumos necessários ao tratamento da diabetes, substituídos os apontados na inicial por aqueles de que dispõe o Município ou outros de que a autora venha a necessitar no curso do tratamento da referida doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084969-5 - ALZIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA para condenar o réu ao pagamento da pensão previdenciária à autora em decorrência do falecimento do seu ex-conjuge, o ex-servidor público estadual Almir Marques da Silva. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora o valor referente às pensões vencidas desde a data do óbito, com coreção monetária a partir das datas em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição quinquenal . Condeno o réu, por fim, a pagar as custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ciência ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.117503-5 - CREUZA DA SILVA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119785-7 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.130064-4 - DAISE MONTEIRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 21 e condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença descrita na inicial ou outros de que a autora venha a necessitar no curso do tratamento da referida doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132190-8 - ELIZABETH BERETA BRUM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158118-0 - MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 17 e condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença descrita na inicial ou outros de que a autora venha a necessitar no curso do tratamento da referida doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161972-8 - ALFREDO ANTÔNIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002473-9 - AÍDA ARÊDES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 27 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumos necessários ao tratamento da diabetes, substituídos os apontados na inicial por aqueles de que dispõe o Município ou outros de que a autora venha a necessitar no curso do tratamento da referida doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010877-7 - KEVIN PETER JANSSENS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011100-4 - LUCIANO AMORIM MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art.12 da Lei 1.060/50. Certificada o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014229-3 - VLADIMIR EDUARDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020476-6 - JOSUÉ QUIRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027690-0 - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032438-3 - ROSILANE ESMERINO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 10 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.038249-8 - ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041012-3 - SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046600-1 - MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049832-4 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face a certidão de fls. 15, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.050874-3 - SEBASTIÃO IZAIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando-se que a parte autora, regularmente intimada para emendar a inicial no sentido de esclarecer os fatos e os fundamentos do pedido, a fim de possível conversão do rito, quedou-se inerte, INDEFIRO A INICIAL, com base no artigo 295, VI c/c parágrafo único do artigo 284 do CPC.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC, condenando a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061588-2 - GERALDO PECLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063225-9 - EVANDRO REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064533-3 - EDSON DOS SANTOS QUERIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075748-2 - ZILDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.088815-1 - ROBSON ROSA DOS SANTOS, Procurador: ANDREIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093304-1 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.135497-8 - VITALINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer a parte autora quais os valores do débito, antes e depois da locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.137690-1 - TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolham-se as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.146356-1 - SANDRA RAMOS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recolham-se as custas.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.149266-4 - BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Compulsando os autos, verifico a parte autora objetiva benefício fiscal referente à abstenção de cobrança de ICMS.Diante disso, fica evidente estarmos diante de matéria de natureza tributária, já que a parte autora pretende a abstenção de cobrança de tributo.Assim sendo, tendo em vista o disposto no art. 97, § 3º, II, do CODJERJ e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência em favor do Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública.Feita as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.149669-4 - JOÃO VITOR RAMOS CARVALHO E03/C2 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha o laudo médico em original, diante de fls. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008687-3 - ALAN JOSÉ PORTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.146551-0 - NILZETE ERNESTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E10/C10 Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer quanto a existência ou não de débito, em razão do que consta a fls. 09, nos parágrafos segundo e terceiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.021998-8 - ELIAS CLÁUDIO SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030486-4 - ANTONIO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061371-0 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146040-7 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E12/C11 Despacho:Venha o comprovante de rendimento atualizado ou cópia integral da declaração do imposto de renda apresentado à SRF para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500194-4 (1027) - MARIA APARECIDA LAPA E OUTRO, Interessado: BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) a parte interessada (casa) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072886-7 - GABRIEL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, com espeque no artigo 269, I do CPC para condenar o réu ao pagamento de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos Reais) a título de reparação moral. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários no montante de 10% sobre o valor da condenação. Ciência ao MP. Decorridos os prazos recursais, subam os autos para reexame necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.059630-0 - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para esclarecer que o termo inicial para o cumprimento da determinação de realização da cirurgia é a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127039-1 - NAZARE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005502-5 - ANDREA PESSOA VERAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.041599-7 (5076) - LEILA MEZAVILLA REGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X IPERJ E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.078428-0 - ELIZABETH CAROLINA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X RIO PREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078713-9 - BRAIZINHA PORTELLA FERREIRA BARBETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036788-6 - CATARINA PONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.041297-1 - EDNA MARIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092672-3 - LEONOR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C6 Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083992-9 - MARIA DO ROSÁRIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 335048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.149224-0 - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA X RONDON E RONDON PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO OS PROPRIETÁRIOS E/OU PROMITENTES COMPRADORES DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS NA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO CONDOMÍNIO PARQUE DOS COQUEIROS, CUJA ESFERA JURÍDICA SERÁ DIRETAMENTE ATINGIDA PELA DECISÃO DA AÇÃO. OUTROSSIM, ESCLAREÇA A AUTORA QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS RELATIVAMENTE À FAVELA MENCIONADA, POIS AO QUE PARECE TAMBÉM LOCALIZADA NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130611-5 - LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DERJ RJ), DETRAN Sentença:Do exposto, julgo JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando os efeitos da antecipação de tutela que \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.095904-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X NOSSA SENHORA DE FATIMA SALAO DE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532) Despacho:Bloqueio conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046990-7 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI portaria01/02: republique-se.I - RELATÓRIO 1.CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, Policial Militar, devidamente qualificado nos autos, ingressou em juízo com a presente AÇÃO PELO RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO em face de o ESTADO DO RIO DE JANEIRO visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para o Fundo de Saúde da PM que incide sobre os vencimentos do requerente na proporção de 10%, amparado em Lei Estadual. Manifesta-se pela ilegalidade do desconto, uma vez que a contribuição para o fundo de saúde tem natureza de contribuição social e, como tal, compete à União a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal. Requer a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para cancelar o desconto referente ao Fundo de Saúde e, ao final, a procedência do pedido, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela, com a devolução das importâncias cobradas, devidamente atualizadas e corrigidas, além da condenação do réu ao pagamento das custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.153697-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CLEVERSON SANTOS DA CUNHA Decisão:DESIGNO AUD DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 29 / 01 / 08 ÀS 14:30. CITE-SE E I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014134-3 - ANTONIO AUGUSTO LEITE, ALEX DE OLIVEIRA FREITAS, CARLOS PEREIRA FARIAS, MARCOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 111/135 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.155513-0 - ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI ABM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084867-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JUNIA ROCHA LOPES Despacho:1) Ao Embargado.2) Nesta data despachei nos autos principais, dispensando conclusão formal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.038084-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X SHEILA FEDDERSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 39/42 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008596-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AO VALOR PENHORADO ÀS FLS.696 EM FAVOR DO EXEQÜENTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS AO LONGO DO PROCESSO EM FAVOR DA EXECUTADA. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DIÁRIA JÁ ESTABELECIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154244-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES X MARCELO DO ESPÍRITO SANTO BANDEIRA Decisão:DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 29 / 01 / 08 ÀS 14: 00 H. CITE-SE E I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.101778-0 - ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Decisão:A PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA RECONHECE O DIREITO DO IMPETRANTE À REVERSÃO, UMA VEZ QUE CESSADA A SUA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. POR SEU TURNO, O IMPETRANTE SE FAVORECE DA ESTABILIDADE ESTABELECIDA PELO ART. 19, DO ADCT, O QUE REFORÇA O SEU DIREITO À REVERSÃO. ISTO POSTO, E NÃO HAVENDO NOTÍCIA DA ATITUDE POSITIVA DA AUTORIDADE COATORA, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA REVERSÃO DO IMPETRANTE AO CARGO DE ORIGEM. INTIME-SE. APÓS, AO MRJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164370-8 - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X CHEFE DE COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, \r\n\r\nProc. 2007.001.165053-1 - MARCO PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR para determinar seja o Impetrante mantido acautelado BEP/PMERJ até o trânsito em julgado do processo criminal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.021196-5 - JAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 1102, B DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136401-9 - SEBASTIANA MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001366-0 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 69/72 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113225-5 - VERA LUCIA DE ATAIDE CASTANHA PIRES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 66/68 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050841-0 - JOCIMAR FIRMINO FABIANO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.125003-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E11/C13 X MAGDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) Despacho:CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.94,DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146525-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES JERÔNIMO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X COMPANHIA DE SANEAMENTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.047243-2 - MARINEIDE DE SOUZA NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X IPERJ ( PG 10 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedido das diferenças em atraso. \r\n\r\nProc. 2007.001.006467-1 - HYLDA VIEIRA PINTO, ELENA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145906-5 - WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CAUTELAR POR AUSENCIA DO FUMUS BONI IURIS E DA AÇÃO PRINCIPAL, \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.054107-0 - CARLOS MINC BAUMFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOSSANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES (RJ-118932), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Decisão:JULGO SANEADO O PROCESSO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018334-4 - ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGEMNNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157150-1 - MARTA CARRAMANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO. ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.106416-0 - MARCO AURELIO MARCONDES AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.500076-2 (2133) - ANTONIO IGNACIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819), Dr(a). GLORIA Y F SOTTO MAIOR (RJ-014100), Dr(a). MARCO F SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052388-4 - Procurador: DANIELA STORRY LINS FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA X JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.150894-5 - CLAUDIA MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 15/01/08 ÀS15:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.117684-2 - MARIA MERCEDES LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A IMPETRANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500103-2 (16889) - ITALO GOMES SETTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO.AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO JUNTO AO SETOR DE PRECATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.700123-1 (2231) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X MARIA ISABEL TAPIAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Portaria 01/02 : ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.153606-0 - ANTONIO FARIAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.041097-6 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-062040)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Trata-se de ação revisional de débito, impugnando o Autor a cobrança perpetrada pela Ré. Em defesa, a Ré alega que existe a prestação do serviço cuja cobrança está de acordo com o regulamento do serviço. Em provas, a Parte Autora requereu a produção de prova pericial. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dr. Otávio Carvalho do Vale, tels. 25335210 ou 99147085, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda cujo objeto tem caráter estritamente técnico. Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2004.001.073907-1 - ALMIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Portaria 01/02 : republique-se. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar que o réu não impeça que autor receba a gratificação de encargos especiais, concedido pelo Decreto nº 24.176/98, por conseguinte confirmo a tutela antecipada deferida em fls. 36 e 37.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo no valor de R$ 1.500,00. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário (CPC, artigo 475, inciso I).P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.024207-5 - WALTER LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.036409-0 - WALTER LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.027453-4 - WANDERLEY VERAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.034402-3 - ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO EM 5 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064514-0 - MARIA DO CARMO CANDIDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.145237-0 - ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. AO CONTRÁRIO DO ALEGADO NA INICIAL O PROCESSO DISCIPLINAR NÃO PRE TENDE DAR EFEITOS À SENTENÇA CRIMINAL, MAS TÃO-SOMENTE PROSSEGUIR NO SEU PODER-DEVER DISCIPLINAR, GUARDANDO PARA TANTO A INDEPENDÊCIA DE INSTÂNCIAS. NÃO SE VISLUMBRA, PORTANTO, QUALQUER ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO OU VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA DO AUTOR. INDEFIRO, POIS O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163211-5 - MARCOS SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO JG DESIGNO AUD DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 12/02/08 ÀS14:00 CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154020-8 - ANA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. NA FORMA DO ART. 40, PAR. 7o. DA CR, A PENSÃO POR MORTE DEVE SER PAGA NA INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS DO EX-SERVIDOR , SENDO CERTO AINDA, QUE DEVE SER REAJUSTADO TODA VEZ QUE HOUVER REAJUSTE AOS ATIVOS. DEMONTRADA A DEFASAGEM DO PENSIONAMENTO DAS AUTORAS E A REMUNERAÇÃO A QUE FARIAM JUS OS EX-SERVIDORES CASO EM ATIVIDADE, POIS IGUALMENTE BENEFICIADOS PELO NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, ENTENDO PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL. O PERIGO DA DEMORA RESULTA EVIDENTE DIANTE DO CARÁTER ALIMENTAR DA MEDIDA. DEFIRO, POIS O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO AO RÉU QUE PROCEDA À REVISÃO DA PENSÃO DAS AUTORAS, CONSIDERANDO 100% DA REMENERAÇÃO DEVIDA AOS EX-SERVIDORES, SE VIVO FOSSEM. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154044-0 - ROENI DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. NA FORMA DO ART. 40, PAR. 7o. DA CR, A PENSÃO POR MORTE DEVE SER PAGA NA INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS DO EX-SERVIDOR , SENDO CERTO AINDA, QUE DEVE SER REAJUSTADO TODA VEZ QUE HOUVER REAJUSTE AOS ATIVOS. DEMONTRADA A DEFASAGEM DO PENSIONAMENTO DAS AUTORAS E A REMUNERAÇÃO A QUE FARIAM JUS OS EX-SERVIDORES CASO EM ATIVIDADE, POIS IGUALMENTE BENEFICIADOS PELO NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, ENTENDO PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL. O PERIGO DA DEMORA RESULTA EVIDENTE DIANTE DO CARÁTER ALIMENTAR DA MEDIDA. DEFIRO, POIS O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO AO RÉU QUE PROCEDA À REVISÃO DA PENSÃO DAS AUTORAS, CONSIDERANDO 100% DA REMENERAÇÃO DEVIDA AOS EX-SERVIDORES, SE VIVO FOSSEM. CITE-SE E I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.133649-4 - SOLANGE DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nId: 335050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004831-3 - CARLOS ROGERIO BARROS CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L M HACK Despacho:Defiro apenas a producaode prova documental, considerando que oexame de legalidade do ato administrativo impugnado limita-se aos seus aspectos formais. prazo 10 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.028101-9A - ALEX SANDRO SANTA ISABEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Tendoem vista que os autos encontram-se no Tribunal em razaododuplo grau obrigatorio de jurisdicao.esclareca a parte autora se houve deferimento de tutela antecipada para exame dopedidode fls.retro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164927-9 - AIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.164929-2 - ERIVELTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DO HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizao Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.054110-4 (3049) - ALDA MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Defiro o levantamento requeridoas fls. 218/219,ciente os herdeiros deque deverao arcar com total responsabilidade perante eventual direito de eventuais sucessores. \r\n\r\nProc. 1992.001.128744-3 (4093) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Fls. 301 - Anote-se onde couber. De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.009157-9 (4108) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMPO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Despacho:Expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.163783-2 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça.Ao contador para conferência dos cálculos ora apresentados tendo por base o valor originário da execução constante do mandado de fl. 395, sendo de seu valor atualizado deduzido o montante bloqueado que totaliza R$ 229.089,19 (duzentos e vinte e nove mil e oitenta e nove reais e dezenove centavos) em 23/10/2006.Após a elaboração dos cálculos pelo contador, venham os autos conclusos para nova ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.163783-2 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:J. Considerando ocontrato de honorarios defls. 413/414, assim como a manifestacao da autora defls. 457, por ora, defiro o levantamento de 6,66%, atitulode honorarios sucumbenciais devidos aoadvogado Delio A. Franca, a ser deduzido da quantia bloqueada (R$ 229.089,19), tendo em vista o transito em julgado e o fato de que o executado, apesar de ciente da penhora (fls. 424), nao ter apresentado embargos. Quanto aolevantamento requerido pela exequente (fls. 457) correspondente a 93,34%, em nome do subscritor, venha, primeiramente, procuracao com poderes especiais. Quanto ao prosseguimento do feito, cumpra-se a decisao de fls. , que determinou a remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.027244-4 - FABIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047302-4 - IARA DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 140 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos pressupostos estabelecidos noart. 535 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.050966-5 - DELMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.138135-9 - FRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) SR. ADVOGADO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.040223-0 - DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precario. aguarde-se liquidacao em arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.045433-5 - BENJAMIM FRANKLIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. Aguarde-se liquidacao emarquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.047960-9 - HEVANDRO WILSON PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.124186-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001)) X FAISAO HOTEL LTDA Despacho:ASSISTE RAZAO AO PETICIONANTE DEFLS.254 COMRELACAOAO ERRO MATERIAL APONTADO NA SENTENCA QUE HOMOLOGOU ACORDO ENTRE AS PARTES, OQUE ORA CORRIJO PARA DELA CONSTAR A FIXACAO DE INDENIZACAO EM R$ 105.258,00 CONFORME ACORDO DEFLS. 55/58. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138949-5 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Manifeste-se o ERJ sobre o alegado. Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131929-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE X RONALDO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071978-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:1- fls. 166 - Nada a reconsiderar. 2- Fls. 171- Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.077967-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA X NIETTA CONSENTINO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) As partes sobre os cálculos do contador. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037129-6 - MIGUEL LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. Intime-se o executado por DO, na forma do art. 475-J, §1º do CPC, para ciência do ato e eventual apresentação de impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.106985-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)) X BASIC ENGENHARIA LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.148903-1 - ELIANE MARIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Despacho:Defiro a habilitacao dos ascendentes da autora requerida as fls. 227/228. oficie-seaodistribuidor para retificacao do polo ativo. Expeca-se o mandado de pagamento em nome dos habilitantes; apos oseu cumprimento, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.209297-5 - MARCIA MARIA TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Despacho:Expeca-semandado de levantamento conforme requerido as fls. 263. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.146502-1A - ROBERTO TORRES VIANNA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS), Procurador: TANIA DE S ELIAS Decisão:Defiro a habilitacao doespolio de Rysa Torres Vianna Silva Ferreira em razao da existencia de inventario em tramite na 10a. Vara de Orfaos e Sucessoes. Oficie-se ao distribuidor para retificacao do polo ativo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.100656-9A - PICO DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: FRANCESCO CONTE Despacho:O valor aser recolhidocomo constam naose revela taosignificante a ensejar o deferimento da gratuidade de justica. portanto, providencie o impugnante asua regularizacao. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163516-5 - EVALDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041910-2 - LUCAS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Despacho:Ao MP sobre a devolucaoda carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2003.001.120736-4 - FLADIMIR DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Fls. 206 - Nomeio em substituicao aperita Dr. Miriam Castro ... que devera ser intimada para apresentar sua proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2004.001.113595-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS LINS E SILVA X TONI MURCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:Fls. 137 - Tendoem vista a certidao supra, aplico amulta de 10%,nos termos doart. 475- J. requeira o exewquente oque entender de direito , eis que a intimacao para pagamento se efetua por D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.116427-6 - JOSE ERALDO BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Manifeste-se o reusobre os esclarecimentos requeridos no item 2 da promoicaodefls. 86 verso. Acolho integralmente oparecer do MP para rechacaro pedido de denunciacao a lide formuladopelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.041916-0 - ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:A parte autora acerca dos documentos juntados as fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.161503-6 - DIVIDIR DIVISÓRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.095424-3 - FRACIMAR DA SILVA TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1992.001.058440-5 (3884) - CONDOMINIO DO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para pagamento das custas, novalor estabelecido as fls. 225/226, no prazode 30dias sob pena de inscricao em divida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163188-3 - HERMILLO DE SIQUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiroa G.J. Cite-se apos a contestacao sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500308-8 (1588) - CELSO ASSAD CHATACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443), Dr(a). MADALENA MARIA G. DE ARRUDA (RJ-053188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.038624-0 (5755) - ISMAEL OLIVERA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.051546-9 - BRUNA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se em cartorio a manifestacao daparte autora tendoem vista o requerido as fls. retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.122523-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 248 - Tradando-se de execucao por titulo judicial ,descabida a fixacaode honorarios,os quais sao devidos somente quando do julgamento dos embargos, conforme precedente do STJ (RESP 133.124-RS). \r\n\r\nProc. 2002.001.129511-1 - CARDIE CATAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (RJ-000001) A parte interessada para fornecer cópias para o precatorio \r\n\r\nProc. 2002.001.157767-0 - ROBSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Aoautor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.075876-2 - ANTONIO CARLOS ANGELO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.134939-0 - VICTOR HUGO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os auto ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057167-6 - NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.084678-1 - MARCIO MORAES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemene de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087886-1 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Desnecessaria a expedicao decarta de sentenca em razaododisposto no enunciado No. 07 do Encontro de Juizes da Fazenda Publica em Angra dos Reis,conforme aviso No. 67/2006 publicado no D.O. dodia 04/01/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.092541-3 - JULIAH FELIX ATABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO Despacho:Aguarde-se em cartorio conforme requerido pela D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.098536-7 - ROMUALDO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120122-4 - ISAIRA MARTINS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA SR. ADVOGADO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121656-2 - EVERALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133709-2 - PAULO EDUARDO MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA A parte interessada para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.001.040431-2 - MARINEU VALERIOTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA A parte interessada para fornecer cópias para o mandado de execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044551-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ARUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Aguarde-se em cartorio a manifestacao da parte autora tendo em vista o requerido as fls. retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.049739-9 - ROGERIO JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052121-3 - MARIO MARTINS MECENAS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J , §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.092144-6 - IOLANDA CESIRA DE LUCA ALO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 73 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095062-8 - OSWALDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.100656-9 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ, Procurador: FRANCESCO CONTE X CONSORCIO COMBRALOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Ao autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125316-0 - MARIA EDUARDA MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.064015-0 - JOSE ALMEIDA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068283-1 - PAULO LYRIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Desnecessaria a expedicao deCarta de Sentenca em razaododisposto no enunciado No. 07 do Encontro de Juizes daFazenda Publica em Angra dos Reis conforme aviso No. 67/2006, publicado no D.O. dodia 04/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.093716-0 - JOSE ROBERTO CATAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Defiro a producvao deprova documental suplementar requerida pela re, a qual devera ser carreada aos autos no prazode 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135183-4 - NEIA FONSECA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145763-6 - ORLANDO ALEVATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCON CELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Decisão:Defiro aproducaode prova documental suplementar a qual devera ser carreada aos autos no prazo de 10dias. defiroa producaoide prova pericial nomeio perito o Dr. Carlos Henrioque de Sant'anna que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria a qualsera satisfeita ao final pelo sucumbente. facultoas partes a apresentacao dequesitos e aindicacao de assitente tecnico. Aposapericia direi sobre aconveniencia da producaode prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.001.016801-4 - ROGÉRIO SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085139-5 - ANDERSON VIOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 6 7 -Recebo aapelacao emseus regulares efeitos. Cite-se o reu para apresentar contra-razoes. aoMP. Apos,subamos autos ao E. Tribunalde justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.153014-8 - BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. Considerando que a re nao pode ser compelida a fornecer o servicode agua sem prova do pagamento, sob pena de colocar em risco o abastecimenbto como um todo, traga o autor a comprovacao do pagamento das ultimas 3 contas devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154876-1 - ROSSANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiroa G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148423-8 - PAULO BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a busca ea preensao citem-se em execucao na forma doart. 730do CPC conforme planilha de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.025360-1 - ISAIAS FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Defiroa busca e apreensao Apos ao MP para parecer de merito por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.148335-3 - GUSTAVO REBELO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar nos termos requeridos a fls. 08, item 2. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149345-0 - JERONIMO FRANCISCO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.021529-6 - NANCY VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 207 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.009006-6 - MARISA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) A parte interessada para fornecer cópias para o mandado de execução \r\n\r\nProc. 2004.001.135138-6 - ARLETE SANTOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Decisão:Defiro aproducaode prova pericial para apuracaodos danos sofridos pela 2a.autora. Nomeio perito a Dra. Miriam Castro Pinto ... que devera ser intimada para apresentar proposta que sera paga aofinalpela parte sucumbente . Faculto as partes a apresentacaodequesitos e a indicacaode assistente tecnico. aposapericia direi sobre a conveniencia da producaode prova testemunhal requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.062941-5 (4321) - ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. Aguarde-sealiquidacao em arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 1995.001.057333-5 (5278) - MARIA ROSINA COPLE PESSOA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO DR. ADVOGADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA O CUMPRIMENTO DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.160996-4 - SONIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELO (RJ-000001) A parte interessada para fornecer cópias para o precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.109605-2 - AMELIA DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133290-6 - JACIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 51 - Reitere-se o oficio defls. 36 solicitando urgencia noseu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.032040-7 - LAINE ANTONIO GOMES CASTELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 44 - Recebo como emenda a inicial oficie-se aodistribuidor para incluir no polo passivo os demais beneficiarios da pensao. Apos, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034178-2 - JOÍZES GOMES COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044057-7 - THAYS DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Publicacao da decisaode fls. 76/77: ... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL do presidente do Iperj para que tome as providencias cabiveis para o cumprimento efetivodo julgado ate a proxima folha de pagamento ... emcasode descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva,dando ensejo a expedicao demandadode conducao ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.084665-1 - SILVIA JUPIRA PAULINA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 480 - As partes sobre a proposta honoraria formulada pelo perito. \r\n\r\nId: 335053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035347-4 - ALEXANDRE CONY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do débito, tal qual descrito em fls. 61, com juros de 6% ao ano, a partir da citação, e correção monetária desde a data do reconhecimento.Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da condenação.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o permissivo contido no art. 475, § 2º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128313-9 - RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.008578-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X VALÉRIA DO NASCIMENTO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.004325-0 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X COORDENADOR DE INFRA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135801-4 - ENNES DO COUTO PAIVA, JOSE NUNES DE FARIA, OELSIO DE FARIA, VIRQUE ROCHA, EUCLIDES SOARES FILHO, MARINO ALVES DO AMORIM, NEDIR THEODOLIR TEDIM, ADOSINO PINTO DOS SANTOS, NILTON FERREIRA DA COSTA, PALMERINO GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários de advogado, em observância à Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.141518-6 - ADEMAR FERNANDES PORTO, GERALDO NUNES BESSA, JOÃO BATISTA DA SILVA PINTO, JOAO DAMASCENO COELHO FILHO, ROZANA DAMASCENO COELHO DE OLIVEIRA, JORGE RODRIGUES, JOSE CARDOZO, PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, ALVARO DA SILVA PRADO, SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários de advogado, em observância à Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.027616-9 - MARCOS LUIZ BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X COMANDANTE DO GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIA DO COMPLEXO DE PRESIDIOS DE BANGU DA PMERJ GEPCPB DA PMERJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.043497-8 - MARCELO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observado o art.12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026448-9 - RENATO DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700086-1 (2061) - ADELAIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (PJ-000001) Despacho:REQUISTE-SE O PAGAMENTO, NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/02. \r\n\r\nProc. 1992.001.049741-7 (3629) - DAVID BARBOSA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA M. SILVA BRITO (PJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1997.001.140770-8 - LEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLYU (PJ-000001) Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO-AUTOR. ANOTE-SE NA CAPA E NA D.R.A OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FL. 400. \r\n\r\nProc. 2004.001.034593-7 - JOSE CARLOS WANDERLEY GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.077096-0 - PAULO SERGIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 126/128 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031549-2 - MICHELLE PIMENTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071252-3 - WILMA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES Decisão:INTIME-SE O I.P.E.R.J, A FIM DE ATENDER O SOLICITADO AS FLS. 139, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO DO PRESIDENTE DO I.P.E.R.J PARA DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.087396-8 - JERONYMO CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (RJ-129173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH ÀS PARTES SOBRE FLS. 113/120 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.146601-5 - JUDITH MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160419-9 - ALBANO AUGUSTO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ESDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.121/122 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018743-1 - MARCIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, ´PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124537-2 - MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164818-2 - PAULO CESAR RAPOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.166503-9 - MARIA DO CARMO FERNANDES, MARIA NORBERTA MAGALHÃES, FÁTIMA AMARAL GOMES, ANA APARECIDA JARDIM DE ALCANTARA, IVOMAR JORGE SOARES FROEDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE Decisão:DECLARO-ME SUSPEITO PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE CAUSA, TENDO EM VISTA QUE A QUARTA AUTORA É MINHA ASSESSORA. AO MAGISTRADO TABELAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.030343-4 - JOSÉ MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ QG), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.043252-0 - PAULO FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008578-9 - VALÉRIA DO NASCIMENTO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009774-3 - DOMICIA DE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA REPUBLIQUE-SE O DESPACHOM DE FLS. 74, INCLUINDO OS PATRONOS DOS RÉUS. REPUBLICAÇÃO: ''...EM PROVAS. APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027939-0 - SERRAT SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.044399-2 - MARIO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.063080-9 - SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORACONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154295-3 - EVA CARDOZO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071761-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.142437-9 - DILCE AZEVDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REVEL CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065212-0 - GILDETE DE ANDRADE SOUZA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. AS PARTES SOBRE FLS. 45/52, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.105918-0 - LIZETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.095574-0 - DEUZINA BILICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) ÀS PARTES SOBRE FLS. 379 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089593-3 - DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 69. ( DEFIRO VISTAS AO ESTADO ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.080196-0 - DALVA LUCIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.157076-4 - ERNANI LUIZ MIRANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.178. ( AS PARTES SOBRE FL. 171/177, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114421-6 - JOSE ABEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.263. ( ESCLAREÇA A CEDAE A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL, EIS QUE INEXISTEM, AOS AUTOS QUESTÕES TÉCNICAS A SEREM ELUCIDADAS. COM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, ABRA-SE VISTA AO M.P. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165661-0 - MARCELO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.027382-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA X BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.7.( DECISÃO: DESSA FORMA, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 2.239,80( DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160098-7 - HERCILIA CELESTINO PASSOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Assim, julgo improcedentes os pedidos formulados. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. Aplica-se o art. 12 da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128724-6 (3452) - MARIA LUCIANA DA COSTA DIAS E OUTRAS, MARILDA DA COSTA DIAS, ROSE MARY DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001)), Habilitado: IASERJ (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.248. ( FLS. 246/247. DEFIRO. PROCEDA-SE A RESERVA DO PRECATÓRIO EXPEDIDO ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 1996.001.013016-6 (5737) - COJAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER), Procurador: MARCOS LINS E SILVA AO DR.PREITO (FLS. 1174/1280) \r\n\r\nProc. 2001.001.069409-3 - ELIZABETH SOUZA PRIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.470.( AS PARTES SOBRE FLS. 449/469 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2002.001.014753-9 - MARLY WILLEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) ATENDA A PARTE RÉ A PROMOÇÃO MINISTERIALCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.131373-3 - OTILIA MIGUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 115. ( EM RÉPLICA ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2003.001.026982-9 - REGINA RODRIGUES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.218. ( AS PARTES SOBRE FL. 215/217 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2003.001.151943-0 - MARIA ANGELINA GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Litisconsorte: EFRAIM BELLO), Litisconsorte: SANDRA PEREIRA DE CARVALHO), Litisconsorte: IRACEMA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)), TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 294 (CERTIDAO), NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.060491-8 - CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO, NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427), Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY AO ESTADO SOBRE FLS. 1523/154. \r\n\r\nProc. 2004.001.070887-6 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.181. ( ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO AS FL. 163 ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.001.071251-0 - SANDRA RIBEIRO DA SILVA, NATALIA RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIÃO (RJ-099131) ÀS PARTES SOBRE FLS.130/132, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135588-4 - VIVIAN TASCA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048136-7 - JACIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ÀS PARTES SOBRE FLS.529/533 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089603-0 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.134592-5 - MARIA DE LOURDES MAIA MEDEIROS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135910-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Síndico: MAGDALENA PENTSY VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.333. ( CUMPRA-SE O V.ACORDÃO ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.138573-0 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.60 ( CUMPRA-SE O V.ACORDÃO ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.007937-6 - MÁRCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.008083-4 - DANIELE PEREIRA DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 59. ( AS PARTES SOBRE FL. 56/58. NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.010969-1 - BEATRIZ FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.63. ( ANTE O TEOR DA CERTIDÃO ACIMA, DECRETO A REVELIA DO ESTADO, NA FORMA DO ART. 320 II DO CPC. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 49/60 E PRENDA-SE A CONTRACAPA DOS AUTOS. EM PROVAS. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.020899-1 - GEORGINA RIBEIRO PERONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.022906-4 - ALINE PEREIRA DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027382-0 - BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.45. ( EM PROVAS APÓS AO M.P. ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.126042-0 - NORMA ALBANO, REYNALDO JIQUIRICA, MAURICIO WROTSLAWSKY, EURICO AMÉRICO DA SILVA BASTOS FILHO, AFFONSO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.46. ( CITEM-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.134351-8 - MANOEL RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 30/31.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.051792-6 - MARIA LUIZA DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.68. ( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.096080-9 - JOSÉ BENEDITO ISIDORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070156-2 - LUCIO SEVERINO DE ANDRADE, DULCINEA MARIA SIPRIANO, TACILA SIPRIANO DE ANDRADE, TAIANE SIPRIANO DE ANDRADE, MAICON ROBERTO SIPRIANO BERNARDO, GENESSIS SIPRIANO, KATIA SIMONE DA SILVA, PAULO VITOR DA SILVA OLAVO, JHONATTA DA SILVA OLAVO, THAYLAINE SIMONE DA SILVA, MESSIAS DA SILVA SERRA, CARLOS EDUARDO DA SILA, CRISLAINE ROSA DA SILVA, CATIA PATRICIA DA SILVA, IGOR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (REPUBLICAÇÃO)1) DA SENTENÇA DE FL.357/363 ( ...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS...; E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO A INDENIZAÇÃO A TITULO DE DANOS MORAIS, CONDENANDO AO RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A CINQUENTA MIL REAIS AOS AUTORES LUCIO SEVERINO DE ANDRADE( 1) E DULCINEA MARIA SIPRIANO(2), PAI E MÃE, RESPECTIVAMENTE E AO PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A DEZ MIL REAIS AOS AUTORES TAIANE SIPRIANO DE ANDRADE (3), TACILA SIPRIANO DE ANDRADE(2), MAICON ROBERTO SIPRIANO BERNARDO(5), GENESIS SIPRIANO(6), KATIA SIMONE DA SILVA(7), CARLOS EDUARDO DA SILVA(12), CATIA PATRICIA DA SILVA(15), IRMÃOS DA VITIMA... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.031977-1 - JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 68/71, PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045070-0 - DULCE LUCENA MARTINS, CATIA REGINA LUCENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.132951-8 - DAMIANA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE. (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.58.( AS PARTES SOBRE FLS. 54/57. NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.133125-2 - DALILA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.66. ( DECISÃO..., DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FL. 49, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALISSIMO. INTIME-SE. APÓS AO M.P. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.015192-0 - MIRIAN DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.060363-8 - ANTONIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA JOSE DE ARAGAO), MARLY MANDARINO), MARGARIDA CARVALHO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO), COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 153.( ANTE O TEOR DE FL. 125V, INTIME-SE OS HERDEIROS DO AUTOR..., PARA QUE PROMOVAM O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nId: 335270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.018187-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA) X JAIME EDUARDO SIMAO E OUTROS Decisão: A prova requerida pelo Ministério Público poderá ser produzida, se for o caso, em momento posterior, uma vez que se refere a eventual execução de sentença de procedência, não interferindo para o julgamento da lide. Por este motivo, indefiro tal prova.Dê-se ciência ao M.P.. Com a preclusão desta decisão, venham as alegações finais em 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136911-2 - COOTRAPAURB COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)), Litisconsorte: SANTA MARIA TURISMO LTDA, Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.101700-3 - NORMA BONDI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO (RJ-087418), Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192), Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO PIRES JUNIOR (RJ-097608)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fl.263. \r\n\r\nProc. 2003.001.036019-5 - WASHINGTON LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630), Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQÜENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 109,27) \r\n\r\nProc. 2003.001.056275-2 - SILVIO ANTONIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038782-1 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSEGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146758-0 - LUIZ DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007161-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO (RJ-106509), Dr(a). THEODORETO VELOSO CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). ROSA LUCIA DE CARVALHO (RJ-071743)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento dos valor depositado à fl. 360.2 - fl. 367 - Ao executado para efetuar o depósito da diferença, conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.093155-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PRM DE OLIVEIRA FOTO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Decisão:Defiro a penhora \"on line\".Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148922-4 - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150840-4 - RENATO SIMONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo o dia 07/11/07, às 15 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.193922-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARQUES DE CARVALHO SOUZA (RJ-106068), Dr(a). PATRICIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X COMPANHIA ESTADUAL E AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149178-0 - LENITA COTECCHIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.152549-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146050-7 - ALESSANDRO SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109754-4 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500149-9 (11472) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X REU IGNORADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Município por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.700140-1 (2188) - CIA METROPOLITANA DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). MARIA HELENA BELLO PANNO (RJ-043019), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BAROSA (RJ-029684)) X MARIO VOLOCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (RJ-000830B), Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985) Decisão:Diante da pendência do julgamento dos embargos de terceiros opostos pela Opportrans que numa eventual procedência dos mesmos implicará na reposição das coisas ao estado anterior, o que nem sempre é possível.Faz-se necessária a caução para o levantamento dos valores depositados, de modo que se possa garantir o cumprimento do julgado, na eventualidade da reversão do mesmo.Assim, diante da possibilidade de não se conseguir cumprir o julgado, no caso de reversão do mesmo, determino que os exeqüentes apresentem caução idônea.Sem prejuízo, ao contador como diligência do juízo, para aferir eventual pendência de custas e taxas. \r\n\r\nProc. 2002.001.042376-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JACINTHO CARRULO), Inventariante: ANNA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MRJ PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.043008-9 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001)) X CELIA REGINA FERREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido pelo contador.2 - As partes sobre a reposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.043008-9 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001)) X CELIA REGINA FERREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.062795-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Decisão:A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o exe cutado possui em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupanças e aplicações, e usualmente supera o valor exeqüendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras.Considerando-se o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, a fim de se evitar que mais de uma conta seja penhorada, faculto a parte executada a indicação de conta para que seja feita a penhora em 5 (cinco) dias improrrogáveis. Findo o prazo com ou sem indicação do executado, voltem-me para efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.029592-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JAQUELINE RIPPER N. DO VALE C. PEREZ X ADEMILSON ARAUJO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA SOARES (RJ-068404), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:1. Fls.36: o Município é isento do pagamento de taxa judiciária, nos termos dos dispositivos legais elencados às fls.29/33.2. Suspendo a execução ante a oposição de embargos à execução.3. Ao embargado. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1982.001.500059-5 (245) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807)) X BENITO SESTELO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Diante das informações feitas pelo próprio exequente de que está sofrendo penhoras de dívidas Trabalhista, suspendo, por ora, a expedição de mandado de pagamento para que o cartório certifique se os créditos a serem levantados foram objeto de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.104313-1 (4563) - LIBANESA ASSAD MONTEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). ROMMEL A.B. MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA M.FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.019360-3 (4659) - VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ (2 OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 1995.001.067277-5 (5308) - RAIMUNDO NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.005458-9 (5731) - EXCLUSIVA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 345 E 346. \r\n\r\nProc. 1997.001.069432-5 - NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS VINICIUS T DOS SANTOS (RJ-087833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.101068-7 - MARILIA LATTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.009292-5 - MARCIA MARIA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONOR MARIA PASTORE (SP-119137), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.039670-9 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.146663-3 - PEDRO ALEX SANTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148503-6 - ISMAEL GOUVEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 67, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.099763-1 (2444) - PLANAGRO - PECUARIA E INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). ADRIANA ACHUI (RJ-089568)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-005778) Decisão:Conforme já salientado na decisão de fl. 1339/1340, não cabe a este juízo resolver questões atinentes aos honorários contratuais. Assim, homologo o acordo de fls. 1341/1342 feito pelos patronos do exeqüente apenas em relação aos 50% do valor retido que equivalem aos 10% dos honorários fixados na sentença de fl. 460/466 que são sucumbenciais. Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos Drs. Enio Valle Paixão e Jaqueline Fonseca Sá Freire, na forma requerida a fl. 1342.Defiro, outrossim, a expedição de mandado de pagamento em favor da Plangro do restante depositado, conforme requerido, sendo certo que eventual descumprimento da Planagro no que se refere ao pagamento dos honorários contratuais, deverá ser discutido em sede própria.Preclusa a presente, expeçam-se os mandados de pagamento, ora deferidos. Sem prejuízo, as partes para cumprir o determinado na parte final de fl. 1340. \r\n\r\nProc. 1997.001.024923-8 - LUCIA REGINA BARROS TELES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 535/550, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.000302-3 - JESSICA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:À Exeqüente sobre fls.566/567. \r\n\r\nProc. 2004.001.029893-5 - JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DO. SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.012939-8 - AHLEFELD MARYNONI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER PUPO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ALMEIDA MORENO (RJ-143852) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito, bem com para informarem se ainda possuem interesse na prova oral deferida. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.049526-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DR. FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X JORGE DA CUNHA FONSECA Decisão:1 - Desentranhe-se fl. 191 e junte-se nos autos pertinentes.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.090398-1 (3139) - AGENY FAIDIL PACHEL DE FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). THALES C. DE AQUIAR (PJ-000001)), Procurador: RAFHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPETRANTE PARA COMPLEMEMNTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072853-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C. PONTES COSTA (RJ-105384)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082681-4 - JOAO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095113-0 - PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X DELEGADO DA DRFA E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 209/214, AO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121012-6 - SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPRETANTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152870-1 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (SP-046890), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E BATALHAO LEGAL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154021-0 - JOSE SILVIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA PLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.146069-9 - ISIS BENEVENTE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X CEDAE GERENCIA REGIONAL SUL DEPARTAMENTO DE ESGOTO DA BARRA RECREIO E JACAREPAGUA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.086861-0 - DAVI TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Diante do informado pela serventia. Cumpra-se item 2 de fl. 139. (... 2. Digam as partes) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.091425-5 - CAPUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Defiro a penhora \"on line\".Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.089723-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X GECILDA DE PAULA MENDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120308-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO X NELSON FARAH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.084554-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.071528-1 - SONIA ASSUNCAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1) Às partes sobre certidão supra; 2) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.033574-9 - THALUZ FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001) Decisão:Em cumprimento à decisão de fl.123, defiro a penhora \"on line\", conforme requerido pelo Estado do Rio de Janeiro.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034302-3 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. SAINT CLAIR SOUTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082612-5 - JAIRA NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101265-8 - VERA LUCIA VIEIRA DE FARIAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Diante da decisão de fl. 125/126 da Egrégia 17ª Câmara Civel, aguarde-se a baixa do agravo para arquivamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2004.001.115820-3 - JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036820-4 - NELSON TEIXEIRA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:fl. 68 - Defiro a prorrogação de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.056052-8 - CLAUDIO MARTIRE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Autor sobre fl. 316. \r\n\r\nProc. 2005.001.061576-1 - MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.001.095787-8 - WALTER VEIGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107806-4 - NICHOLAS RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146901-6 - PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Recebo as apelaçôes de fls. 107/117 e de fls. 123/129 em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066220-0 - TONY MAX BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:fl. 57/62 e 63/66 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.086429-5 - PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087960-2 - OCTAVIO SAGRISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:1 - Recebo as apelações de fls. 83/87 e de fls. 88/92 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fl. 25). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116020-2 - GABRIEL GUEDES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 49/57 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fl. 17). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135162-7 - LEANDRO GIL PINTO ARTIGLIRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136220-0 - JOSE JAUDENOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.153600-7 - GENE WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.154305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:...Diante do exposto, aguarde-se a vinda da prova pericial, com está será apreciado o pedido de antecipação de tutela. As partes sobre a proposta de honorários a fl. 222.Ao autor sobre os documentos juntos pela ré a fl. 202/215. \r\n\r\nProc. 2007.001.019172-3 - GEYSA BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029421-4 - RUBENS CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.039539-0 - RICARDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.056510-6 - VAGNER PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença de fl. 22/25 por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080324-8 - PAULO CESAR CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pela ré na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.093291-7 - CLEBER PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença de fl. 16/20 por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.122123-1 - WALDEMIRO DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.149478-8 - IGOR SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906), Dr(a). JADER THAUMATURGO DE FARIAS (RJ-054907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151414-3 - NADYR MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANIERO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Tragam as autoras aos autos as cópias de seus três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151683-8 - COLOMBO MARTINS PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.151751-0 - RODDY MOREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.151802-1 - LAER DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.152370-3 - MARLENE LOPES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154523-1 - ARLETE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM Decisão:Trata os autos de ação onde se requer que o réu se abstenha da cobrança da taxa de incêndio desde 2002 ao fundamento de que faze jus a benefício previsto na lei 3.686 de 24/10/2001. Diante do que consta Art. 97, § 3º, II, do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, compete ao juízo da 11º Vara de Fazenda Pública processar e julgar as causas que tenha por objeto matéria tributária, nas quais seja interessado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Ante o exposto, DECLINO da minha competência em favor da 11ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121053-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da citação válida feita a fl. 34 (verso), aguarde-se a audiência para que seja apreciado o pedido de emenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056256-7 - VANIA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Pretende a autora, liminarmente, o restabelecimento do serviço de água, bem como a instalação de hidrômetros independentes, além da reparação por danos morais.Verifica-se que a autora, ao ser intimada para fornecer as três últimas contas pagas, apresentou contas sem valores, tendo em vista estar inadimplente, conforme informado na conta referente ao mês de janeiro/2007 - fl.17.Sendo assim, considerando que a autora é beneficiária do fornecimento de água e não efetuou os pagamentos das contas, indefiro a antecipação de tutela requerida.Cite-se.Defiro a J.G.. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.134543-6 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2003.001.068738-0 - MAURICIO BAHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:1. Fls 79/80: nada a reconsiderar, mantenho a decisão de fl.77.2. Fls.81: intime-se o autor para comparecer ao local e dia designado para realização da perícia. (DATA DA PERICIA: 21/11/2007 ÀS 09:00 HS - AV. ATAULFO DE PAIVA, 1079 S/LJ 308 LEBLON)3. Ao Estado do Rio de Janeiro para ciência da data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.017462-4 - SANDRO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.098926-7 - ROSANGELA MARIA GOUVEA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). ELIZABETH VIDAL MARCELLINO (RJ-110385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015832-5 - ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Ao exequente para adequar o pedido, considerando que a lei 11.232/2005 alterou o procedimento executório. \r\n\r\nProc. 2006.001.052628-6 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:fl. 183/184 - Ao autor, com urgência face a proximidade da data designada para audiência, para informar nome completo e matricula dos policiais indicados, devendo ainda informar se insiste na oitiva do reporter Eduardo Tchao. \r\n\r\nProc. 2007.001.153847-0 - LUIZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 12/12/07, às 14:00 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. 3) Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.136772-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA;2. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.095220-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO (RJ-104111)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOD (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2 - As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160291-1 - EDISON VELLOSO DE GONDOMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005399-9 - EDISON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 187.2 - As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.005790-9 - J2B ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS), Procurador: PROC. MUN.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Decisão:Considerando que a questão, ora debatida, refere-se, também, em se saber se existem valores a serem pagos a parte autora em razão do contrato firmado entre as partes.Considerando, ainda, que tal questão, como bem dito pela ilustre Promotora de Justiça depende de prova técnica contábil, converto o julgamento do feito em diligência para determinar que seja feita perícia contábil, a fim de se apurar o eventual valor devido à parte autora em razão do contrato.Nomeio como perito contábil o Sr.Maurício Passos Ferreira (Tel.: 2262-8569), fixando o prazo de 20 (vinte) dias para a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.042427-0 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas.Venha o rol de testemunha no prazo de até quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.144042-0 - ADAHIR LADEIRA DE SOUZA DAHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO (AO ESTADO). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153735-0 - JANDYRA DA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Tragam as autoras aos autos as cópias de seus três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.151072-8 - NOEMIA GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-079718), Dr(a). ANDREA COSENDEY F. DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). INES DA MATTA ANDREIUOLO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 284/285 - As partes.2 - fl. 286/287 - Na medida em que, o executado está impugnando apenas a parcela referente ao Adicional por Tempo de Serviço, informe o exequente, se em relação as demais parcelas a determinação do juízo foi cumprida. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.126547-5 - SONIA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1) Às partes sobre ofício; 2) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.081120-8 - THEREZA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho:fl. 157/158 - Oficie-se, conforme requerido. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DE FLS. 157/158) \r\n\r\nProc. 2004.001.080912-7 - EVA SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO, BEM COMO CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025667-0 - MARCIA CHRISTINA MERHY BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) À parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.132972-5 - MARIA DAS DORES SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) AO IPERJ DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150669-6 - FRANCISCA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1 - fl. 54/56 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.4 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151212-2 - LUCIANA VICENTE DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Às autoras para trazerem aos autos as cópias de seus três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151347-3 - LEA GOMES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias de seus três últimos contracheques.4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154634-0 - NANCY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151444-1 - IONE JOSE DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nId: 335271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.045492-0 - IZAEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X EMPRESA PUBLICA ESTADUAL RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.100183-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PENSAO FEITO EM CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Despacho:Fls. 121: expeça-se guia de depósito, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.131129-1 - LUIZ ALBERTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Nomeio em substituição a Drª Rebeca Muller - tel: 2267-0040, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, estando ciente que serão pagos com as verbas de sucumbência, posto que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.140798-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Venha a prova documental suplememtar no prazo de 10 dias.2) Justifique o autor a necessidade da prova oral.3)Após, conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.149734-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X MARILENE FELIX MENDES REPUBLICAÇÃO: 1) Ao Autor, para ciência da certidão de fl. 35. 2) O pleito liminar será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143176-0 - REGIMARCOS MOZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030971-6 - NINYAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060719-3 - LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071030-7 - VANESSA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075790-7 - JOSE CARLOS RAMIRO DA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086248-0 - MARCONI DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152239-0 - ASTOR DA COSTA VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075805-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. Marcos Pereira Loyola - tel: 2226 0457/8862 0070, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos pelo Autor que protestou pela produção da prova às fls. 144. Indefiro a produção de prova oral, visto que em nada acrescentaria ao conjunto probatório, principalmente diante do deferimento da prova pericial, essencial para o deslinde do feito. Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.113403-3 - GILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições para o regualr exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo....Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o DR. Marcos Pereira Loyola...( )Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.141262-9 - MARCELO DA SILVA BRAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Face à informação de fls. 196, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.103527-9 - RONALDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005533-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X DIRETOR DO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGA DIAS DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023091-7 - ALCIDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073620-5 - ANDRE LUIZ CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110362-0 - CIDNEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....( ) INDEFIRO a medida liminar.Ao Estado e ao Ministério Público.Após, voltem concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.147421-0 - ANDREA SANTANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO a medida liminar.Ao Estado e ao Ministério Público... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166584-4 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO a medida pleiteada. Indique a Autora a ação principal a ser ajuizada no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.Após, cite-se. ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.077658-6 - HELENA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047109-8 - ARMANDA MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059470-6 - DANIEL ISAAC LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119495-5 - SERGIO PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003237-8 - JOAO MAURICIO DE ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025532-0 - JOSE ORCINI PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043603-9 - NELSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057207-5 - MANFREDO FERREIRA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073846-9 - WILSON NEGREIROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078753-5 - AUREO ANDRE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096949-2 - ELIAS DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098643-0 - CARLOS HENRIQUE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIANA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008882-9 - PAULO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135368-5 - MARCOS PAULO VIDAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AS PARTES SOBRE FLS. 47/79. APÓS, AO M.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163673-0 - NAOMI PRATA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se inicial, para regularizar a polaridade passiva, haja vista a indicação de órgão não dotado de personalidade.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084484-6 - JOSÉ GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO em parte a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de abastecimento de água, com fundamento no débito apontado na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se. Intimem-se.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.070033-0 - JOAO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... Indefiro a produção da prova pericial, considerando que a Ré reconheceu a ocorrência do evento e diante dos documentos de fls. 59/87. Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo Autor e designo AIJ para o dia 10 / 12/ 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.114105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA (RJ-079955), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 335272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1992.001.117026-6 - ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 1994.001.060215-1 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS processos acima transcritos (nº 04/275264-92, nº 04/275265-92, nº 04/275341-92 e nº 04/275482-92) e respectivos autos de infração 667035, 667036, 667087 e 450720.Com relação ao processo nº 04/155047-91...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...No que se refere ao processo nº 04/312016-93...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.017034-3 - ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.048272-6 - FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANUEL LOPES DA SILVA (RJ-070120)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133606-0 - TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE BERNARDES (MG-068576)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR...DESTA FORMA, EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA... \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053334-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (RJ-002301A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 516/517. Cumpra-se. Oficie-se. Cite-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.089608-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.099784-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Face a informação supra, desapense os autos do Agravo e proceda e encaminhamento do mesmo com urgência. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.014381-9 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) \"...digam às partes...\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.107635-8 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127360-5 - LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-095274)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.001666-0 - RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065342-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061606-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Decisão:...ENTRETANTO, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO FOI INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, APLICO O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, CONVERTENDO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ADEMAIS, MANTENHO A REFERIDA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067589-9 - FERNANDA MADALENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068574-1 - BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074901-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095185-4 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS narrados às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125920-9 - TAMBURELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO,APÓS COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFCIE-SE À LIGHT...FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE PELO ESTADO E PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, SERVINDO A CÓPIA COMO OFÍCIOS. À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ETAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.125923-4 - ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À LIGHT...FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE PELO ESTADO E PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, SERVINDO ACÓPIA COMO OFÍCIOS. À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, FACE ACERTIDÃO RETRO... \r\n\r\nProc. 2007.001.125925-8 - SORTEIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS ACOMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À LIGHT...FACE A URGÊNCIA DA MEDIDO, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE PELO ESTADO E PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, SEVINDO A CÓPIA COMO OFÍCIOS. À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.133891-2 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESTA FORMA, EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146605-7 - POSTO VIANENSE DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À LIGHT...DESTA FORMA, À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.035927-6 - NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, face a perda do objeto. Condeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.137492-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ADELINO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E) \" Após, digam as partes...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.047500-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.119630-0 - ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.011932-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.117329-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99.00), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142429-4 - KREST INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X INSPETOR DE FISCALIZACAO ESTADUAL DA INSPETORIA IFE 64 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009898-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015640-9 - ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (PR-013062)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO REPARTICAO FISCAL 000 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM mandamental...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002864-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM mandamental e cassando a decisão initio litis...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017505-5 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.045531-3 - MANTERCORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053098-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079621-9 - OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112305-1 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 87/94: CUMPRA-SE. OFICIE-SE. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.124799-2 - NOVA A3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO (RJ-019734)) X SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COORDENADORA DO CCJT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÕES... \r\n\r\nProc. 2007.001.124799-2 - NOVA A3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO (RJ-019734)) X SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COORDENADORA DO CCJT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. JUNTE-SE 2. NÃO VISLUMBRO AUTUAÇÃO EM RELAÇÃO À PERDA DA SISTEMÁTICA DO CRÉDITO PRESUMIDO. MANTENHO A DECISÃO... 3. CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS. 123... \r\n\r\nProc. 2007.001.125749-3 - NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESTA FORMA, EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, SE FOR O CASO...A PROCURADORIA GERAL DESTE ESTADO, ELABOROU PARECER NORMATIVO...ORIENTANDO AO SR.PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES A DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL...DESTA FORMA, ESCLAREÇA A IMPETRANTE SOBRE A FALTA DE INTERESSE, EIS QUE O ESTADO NÃO MAIS EXIGE TAL GARANTIA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.134578-3 - M AGOSTINI S A (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇAO EM GERAL IFE 05), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO OS PEDIDOS LIMINARES. À IMPETRANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO... \r\n\r\nProc. 2007.001.135074-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 5), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DENEGATIVA, REFERENTE AS CDAS Nº 2007/003.927-4 E2006/020.235-3. FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE, SERVINDO A CÓPIA COMO MANDADO. APÓS A VINDA DA CONTRA-FÉ E CÓPIA DOS DOCUMENTOS, NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.129157-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG 03) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107474-0 - U E M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:...APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ANÁLISE, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DOS MESMOS, NOS TERMOS DO ART. 151, II DO CTN E DA SÚMULA 112 DO STJ. EXPEÇA-SE GUIA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049603-7 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \"...Esclareça a Light a petição retro, eis que, ao que parece, metade dos honorários de sucumbência pertencem ao Estado.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.133966-7 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À LIGHT...FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE PELO ESTADO E PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, SEVINDO A CÓPIA COMO OFÍCIOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.013878-4 - BONANCA COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBAO (RJ-029999)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063188-4 - ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO, no que se refere à empresa de energia elétrica...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065333-8 - GLAMOUR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.151163-1 - THUYA AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111380-0 - MERCADINHO ECONÔMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA... \r\n\r\nProc. 2007.001.125927-1 - MARTINIQUE COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESTA FORMA,EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS TERMOS DO ART. 118 E SEGUINTES DO CTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.133923-0 - DARIL POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA...FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE PELO ESTADO E PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, SERVINDO A CÓPIA COMO OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133983-7 - PIRAQUARA AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À LIGHT E À AMPLA... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.108927-0 - HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO EXECUTADO, NA PESSOA DO ADVOGADO..., PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.030311-2 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099237-0 - KLIPS PAPELARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE MELLO (RJ-054224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.149657-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.152518-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152532-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152537-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152555-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152566-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152569-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152621-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152647-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152684-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152691-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154294-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154302-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154332-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154335-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154348-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154352-0 - SENDAS DISTRIBUIDORAS S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154354-4 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154359-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154381-7 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154389-1 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154396-9 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154411-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154431-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154441-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154447-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154455-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154513-9 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154570-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154576-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nId: 335057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009922-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES (BC-11), JEAN CARLOS LOPES FERNANDES, MÁRCIO REIS PACHECO, ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES AFFONSO, TIAGO MATOS DE ALMEIDA, JULIO CESAR FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA A.B.SERAFIM), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) CERTIDÃOCERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FL.201/207 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037140-3 - ARACY DUTRA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DER RJ E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.165099-3 - SANDRA NAZARETH DA SILVA DAMASCENO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X FESP RJ FUNDAÇÃO ESCOLA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Emende a parte autora a inicial para retificar o pólo passivo no que tange ao 2º Réu, eis que não possui personalidade jurídica própria por se tratar de órgão. 3 - Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147241-0 - ROBERTO HENRIQUE SOARES DE SOUZA X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispenso conclusão. Reconsidero a decisão de fls. 54 e DESIGNO Audiência para oitiva de testemunhas para o dia 21/11/ 2007 às 15:00 horas;Intimem-se as partes e as testemunhas.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data ora designada.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.064965-7 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F.TASSARA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.299 :\"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.070032-8 - ANA LUIZA PEREIRA LIMA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS Fº Decisão:Recebo o Apelo de fls. 97/104 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095681-5 - JACIRA ALBERTO DA SILVA MORAES - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.145233-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.32 :\"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.166082-0 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTO HUGO C.LINS Fº DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.465 :\"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.004494-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C.R.OLIVEIRA Despacho:à parte autora para que providencie o solicitado à fl. 81, item 1) no prazo de CINCO DIAS. Certifique a Serventia o atual andamento da referida demanda, conforme fl. 81 \r\n\r\nProc. 2007.001.021576-4 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA B/ C01 (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, 1- AO AUTOR EM RÉPLICA. 2- EM PROVAS, 3- AO MP E EM SEGUIDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040606-5 - ALMIR ISMAEL DE PAULA B/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, 1- AO AUTOR EM RÉPLICA. 2- EM PROVAS, 3- AO MP E EM SEGUIDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091158-6 - IZABEL DOMINGUES DOS SANTOS VON HELD B/C 05 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M[ L.VALLADO CERTIDÃOCERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO) DE FL.90/97 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152857-9 - ENIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR B/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.071606-3 - FERNANDO JOSE MARTINS PEREIRA(B/C12) (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Ao réu opara que cumpra o requerido à fl. 687 por ser medida de economia processual. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056399-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 196/215 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063074-0 - ROGERIO ALVES BRAGA - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO O.TAVEIRA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 166/177 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.065781-2 - HUMBERTO RAMOS (B/C 8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Priovidencie a CEDAE o recolhimento da 3ª (terceira) e última parclea referente aos honorários periciais, no prazo de 5 (CINCO )dias, sob pena da perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Expeça-se guia. Após, intime-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067821-9 - CONDOMINIO VALE SUICO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:REPUBLICAÇÃO DE FL.443:Recebo o Apelo de fls.423/429 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.097347-3 - MONICA DE OLIVEIRA BATISTA - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.109632-1 - F MAC ENGENHARIA LTDA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063268-5 - RUBENS NOGUEIRA DE ABREU C/ C 06 (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida, para determinar o cancelamento das faturas relativas aos meses de 03/06 e 04/06, sem prejuízo da emissão de novas faturas levando em consideração a média de consumo apurada nos últimos 06 (seis ) meses, bem como para declarar a inexistência de dívida relativa às faturas dos meses 06/07 e 07/07. CONDENO a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação. CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.079124-6 - ESPÓLIO DE EUNICE FRANÇA DIAS E/ C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X COMPANHIA ESTADUALDE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À autora sobre os documentos de fls. 139/146. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DO DÉBITO C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061026-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124350-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: KAREN F.ARRUDA EDSON FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:DISTRIBUÍDOS POR DEPENDENCIA, AUTUADOS;AO EMBARGADO, AO MP E APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133436-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: KAREN F.ARRUDA CAROLINE AZEVEDO PEREIRA B/C 09 (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453) Decisão: DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA, AUTUADOS; AO EMBARGADO, AO MP E APÓS, VOLTEM CONCLUSOS DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA, AUTUADOS; AO EMBARGADO, AO MP E APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.133440-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HUGO GG.GOMES Fº CAROLINE AZEVEDO PEREIRA B/C 09 (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453) Decisão: DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA, AUTUADOS; AO EMBARGADO, AO MP E APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.164049-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: KAREN F.ARRUDA GERALDO FERREIRA JUNIOR B/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:DISTRIBUÍDOS POR DEPENDENCIA, AUTUADOS;AO EMBARGADO, AO MEP E APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056128-9 - MARCO AURÉLIO AGUIAR ANDRADE B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª L.VALLADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.092502-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CHRISTIANA M.S.TELLES ODILA MARQUES DE OLIVEIRA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO CERTIFICO A APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PELO 2º RÉU.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AUTUADOS, APENSADOS AO IMPUGNADO, AO MP,CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061506-4 - ELENICE DOS SANTOS GUIMARAES (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Certificada eventual diferenças de custas e taxa judiciária. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057155-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (BC/04) (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Priovidencie a CEDAE o recolhimento da 3ª (terceira) e última parclea referente aos honorários periciais, no prazo de 5 (CINCO )dias, sob pena da perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Expeça-se guia. Após, intime-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113149-4 - RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR C/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas relativas ao período entre maio de 2000 a dezembro de 2002 corrigidas monetariamente com incidência de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a contar da citação, observada a prescrição qüinqüenal. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios. Submeto a sentença ao reexame obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127509-1 - MARIA JOSE DE LIMA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:\"Defiro o prazo de 15 (quinze) dias de suspensão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080590-7 - RENILDO JOSÉ ANDRÉ E/C 07 (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092476-3 - ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO B/C 06 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER CERTIDÃOCERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FL.39/45 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164321-6 - ANA CAROLINA FIGUEIRA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.038976-6 - LIA MÁRCIA DE FIGUEIREDO M/S C-3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelas Impetrantes. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052552-2 - SANDRA MORAES DE BARROS(M/S=E=2=) (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença:Considerando que a impetrante, intimada via postal (fls. 29), não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.093112-3 - NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA M/S B-3 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro JG. 2) Em última oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fl. 34, procedendo à emenda à inicial para adequar o rito, no prazo e 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.151455-6 - M/S C-02CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... Assim sendo, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para determinar que os veículos descritos na petição inicial nas fls. 28/29 sejam liberados mediante o pagamento da multa relativa à apreensão que cada veículo está sujeito.Intimem-se e notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao ERJ e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.042676-0 - DANIEL VIANNA MOTA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T.C.FOLLY Despacho:À Fundação Cesgranrio para que forneça o solicitado à fl. 205, juntando, ainda, cópia do despacho de citação em cada demanda. Prazo: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144876-3 - ROGERIO SOARES DA SILVA B/C08 (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M[ L.VALLADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102989-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A -EM LIQUIDAÇÃO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LEXTTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acordão, devendo o pagamento das custas e da taxa judiciária ser efetuado ao final do processo mas antes da prolação da sentença. Expeça-se mandado para que a parte requerida promova o pagamento da quantia ora exigida ou ofereça embragos, no prazo e 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090056-0 - JORGE LUIZ PEIXOTO (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª LOPA VALLADO Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054543-8 - EUNICE RODRIGUES VALE (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Decisão:Recebo o Apelo de fls. 89/94 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.057129-2 - MANOELE DE JESUS SACRAMENTO - (B/C-04) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059282-9 - JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.061812-0 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista que o bloqueio on-line obteve êxito, nesta data solicitei a transferência para a conta judicial, conforme consta no documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069516-3 - HELIO ALVES (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. :\"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.088970-0 - CIRENE CORREA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165292-6 - AMANCIO LEANDRO CORREA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA P.M.LEITE CERTIDÃOCERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FL. É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, 1- AO AUTOR EM RÉPLICA. 2- EM PROVAS, 3- AO MP E EM SEGUIDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166669-0 - WAGNER GOMES DO NASCIMENTO (BC-O30, WALMIR DE ARAUJO SOARES FERREIRA, HEDREAS CHARLES ALVES DE LIMA, IVAN DA SILVA ROSA JUNIOR, FLÁVIO DO VAL DIAS, HECTOR RAMON DO NASCIMENTO, AIRTON ANGELO DE SOUZA, PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA, EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO, CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA, JORGE LUIZ FERREIRA VIEIRA, FRANCISCO ELIANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.114 : ÀS PARTES... E S AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER FINAL\". \r\n\r\nProc. 2006.001.167117-9 - SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: VIVIANE COSER DE LIMA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. :\"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.000077-2 - JOÃO CARLOS TONHERES PAES (BC-04) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF), Procurador: LUIZ G.O.M.CRUZ e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, 1- AO AUTOR EM RÉPLICA. 2- EM PROVAS, 3- AO MP E EM SEGUIDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002573-2 - ZANIE CRISTIANE TRAVASSOS SANTOS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO CERTIFICO O DECURSO DO PRAZO LEGAL DE FL. SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO MRJ . DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009743-3 - ANIBAL LIGEIRO ORNELAS (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.010963-0 - WANDERLEY NASCIMENTO DE ARAÚJO (BC-12) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA A.B.SERAFIM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.24 :\"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.033922-2 - ALICE CUNHA PEDRO B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO CERTIFICO O DECURSO DO PRAZO LEGAL DE FL.69 SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU. ASSIM, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050884-6 - TÂNIA REGINA FERREIRA SILVA B/ C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO CERTIFICO O DECURSO DO PRAZO LEGAL DE FL. SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO ERJ . DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051708-2 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O.M.CRUZ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061247-9 - BRUNO PAIXÃO ASSIS C/ C 02 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.116 A 120,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062658-2 - DARCY SANTOPIETRO DE SOUZA B/ C06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA C.CARNEIRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO) DE FL.43/55 É INTEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.32 :\"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.064402-0 - GABRIEL CORREA AREAS B/ C05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: RENATA A.B.SERAFIM CERTIDÃOCERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO) DE FL.14/19 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078493-0 - LEANDRO FERREIRA LEITE E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA DE CASTRO (RJ-139551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 ( DUAS ) CÓPIAS DE PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.001.085581-9 - AZAMOR JUSTO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087570-3 - ZELIA MARIA REINALDO SOARES B/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO Z.TRAVASSOS CERTIDÃOCERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FL.33/38 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, 1- AO AUTOR EM RÉPLICA. 2- EM PROVAS, 3- AO MP E EM SEGUIDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090102-7 - LUCIANO DE PAULA MANHÃES E/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.094481-6 - WALTER FELIPE VENTURA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T.S.CAMARA CERTIDÃOCERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FL. É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, 1- AO AUTOR EM RÉPLICA. 2- EM PROVAS, 3- AO MP E EM SEGUIDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102642-2 - EZYR MARIA BRAGA DE MORAES E/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 63/66 \r\n\r\nProc. 2007.001.121247-3 - ANDRÉ LUIZ DO CARMO DE ALMEIDAE/C 07 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Fls. 81: Recebo a emenda. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. Proceda a serventia à alteração da capa para o rito Sumário.2 - Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/11/2007 às 14:30 horas.3 - Cite-se e Intimem-se, após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.123302-6 - DIEGO LIMA DE ASSUMPÇÃO E/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 22 - Defiro a dilação do prazo para cumprimento da parte final da decisão de fl. 15, pelo prazo de 15 dias.Aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação da defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.167243-5 - RONALDO DOS SANTOS GUIMARÃES A/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ao patrono do autor para recolher a diferença de r$ 397,41,campo 46 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.051180-5 - EDSON FERREIRA BRANDAO - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DE ESTADO Decisão:Tendo em vista a oposição de Embargos à Execução tempestivamente, recebo os Embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.096951-2 - ROBSON MATA DA CUNHA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.000773-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005308-9 - RITA ALVES DA SILVA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L.SADICOFF Despacho:Venha o recolhimento das custas, na forma do Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.019795-6 - RITA DE CASSIA CABRAL DI CARLANTONIO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) A PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 ( DUAS ) COPIAS DE : PETIÇÃO INCIAL, RECEITAS E DE R SENTENÇA DE FLS 127 A 131, A FIM DE INSTRUIR MANDADOS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092502-0 - ODILA MARQUES DE OLIVEIRA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA M.S.TELLES), Procurador: KAREN F.ARRUDA CERTIDÃOCERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA(S) CONTESTAÇÕES DE FL.32/36 E DE FLS.37/44 E QUE ANOTEI O(S) NOME(S) DOS PROCURADORES DO ERJ/MRJ; E QUE ESTE ÚLTIMO IMPUGNOU O VALOR DA CAUSA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167569-2 - DENISE DANTAS CAMARA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Venha receituário médico prescrito por médico da rede pública de saúde no prazo de 20 (vinte) dias. ....para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108866-0 - ELIANA PAES E/C 05 (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Forneça a autora cópia da petição inicial da ação ajuizada na 14ª Vara de Fazenda Pública, para análise de eventual conexão, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090140-4 - JOZYANNE FERREIRA GREES DO NASCIMENTO A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. - PGM (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 213/254, 263/270 E DE FLS 272/275 SÃO TEMPESTIVAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017676-0 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H.C.LINS Fº DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134254-0 - ELIETE COSTA GOMES E/C 03 (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se, onde couber, o novo valor atribuido à causa. Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil e, tendo em vista que o novo valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, emende a parte autora a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030516-9 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ R.CYRINO CERTIDÃOCERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO) DE FL.31/39 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122141-3 - UNIVERSO ON LINE S A UOLB E/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)), Assistente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.138934-5 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - D/C12 (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão: \"Designo o dia 04/11/2007 para entrega do laudo, ficando intimados os presentes.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.101612-0 - WILSON COSTA FREITAS FILHO E/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ALEXANDRE ERY BRANDÃO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061584-5 - MARIA DA PENHA PEREIRA MELO B/ C 06 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE F.LIMA CERTIDÃOCERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FL53/69ÉTEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.35 :\"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015328-7 - SILEY MUNIZ PAULINO (A/C 2), NEWTON PAULINO, SHIRLEY MUNIZ, SAIDY MUNIZ, THAWAN RAMALHO MUNIZ, THAIS RAMALHO MUNIZ, WANDERLEY MUNIZ, KAMYLA MUNIZ, KAROLINA MUNIZ, MARCELO MUNIZ LANDIM, VICTOR HUGO DA SILVA LANDIM, RAFAELLA DA SILVA LANDIM, JULIA BATISTA DE OLIVEIRA MUNIZ, SIDINEY MUNIZ, VIVIANE RODRIGUES DE BARROS MUNIZ, DAIANE RODRIGUES DE BARROS MUNIZ, MARCUS VINICIUS DIAS DA ROCHA, THIAGO VICENTE CARDOSO, JACKSON DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE=), NOITE NA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA), RUYTER VIEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), ELZI VIEIRA POUBEL), MONICA POUBEL PARIZ, Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Decisão:1) SINTESE: ... Assim, dou provimento em parte aos embargos de declaração para acrescer na parte dispositiva as orações destacadas em negrito: ... No mais a sentença permanece como foi lançada. Intimem-se. 2) Recebo o Recurso de fls. 768/792, nos efeitos legais. Aos APelados, ao MP e após subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127802-0 - THEREZINHA ROMUALDO DA SILVA (DC-09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexigibilidade da cobrança do serviço prestado pela Ré pelo sistema de tarifa mínima por economias, devendo se abster de efetuar a cobrança por tal critério, sob pena de pagamento de multa, por cada descumprimento do preceito, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), condenando-a à devolução dos valores indevidamente pagos em razão da aplicação de tal critério de cobrança, no período relativo aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098914-6 - LILIAN MARIA DIAS DE OLIVEIRA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT ÀS FLS. 123. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038495-9 - NILCE DE FREITAS ALFRADIQUE (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta dias) com base na planilha de fls. 50. Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ solicitando informar a este Juízo os valores efetivamente pagos à autora desde março de 2001, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob as penas da lei. Intime-se o representante legal do órgão de origem do ex-servidor, solicitando encaminhar a este Juízo planilha, sob a forma de DAP, \r\n\r\nProc. 2006.001.038495-9 - NILCE DE FREITAS ALFRADIQUE (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Despacho:Dispenso conclusão.Reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de fls. 113, para fazer constar a seguinte redação: \"Cite-se o Réu na forma do art. 632 do CPC para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias\".No mais a decisão permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.060418-2 - ERMELINDA NUNES NOGUEIRA - B/C 06 (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)), Procurador: TANIA S.ELIAS) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043292-1 - OLGA AGUIAR COTTA C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) OAB/RJ 70245 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S).SOBRE FLS. 122 A 138,APOS AO MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037748-0 - ARLINDA SOARES DE LIMA B/ C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES CERTIDÃOCERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FL.60/68 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, 1- AO AUTOR EM RÉPLICA. 2- EM PROVAS, 3- AO MP E EM SEGUIDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036851-9 - MARLENE ALVES DA ROCHA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 335295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jefferson Mendes da Silva \r\n\r\nR.G.: 08685625-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1989/041248-8 \r\n\r\nADVOGADO: Margareth Silva Rocha \r\n\r\nOAB: Rj058368 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Eziel Pinto de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 07185472-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/004208-8 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Elias Neiva de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09992250-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/047609-9 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota do Mp. (Fls.211/211-vº) \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Costa de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10493374-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/061665-5 \r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Francisco Xavier \r\n\r\nOAB: Rj080518 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Pereira Félix \r\n\r\nR.G.: 10082716-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/066414-4 \r\n\r\nADVOGADO: Tatiana Trommer Barbosa \r\n\r\nOAB: Rj060065 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 112 \r\n\r\nAPENADO: Raphael Luiz Lapa Malvão \r\n\r\nR.G.: 13455750-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/012862-2 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Ramos Costa \r\n\r\nOAB: Rj129095 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência \r\n\r\nAPENADO: Reginaldo Custódio da Silva \r\n\r\nR.G.: 11157697-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/069680-0 \r\n\r\nADVOGADO: Cleber Machado Miranda \r\n\r\nOAB: Rj065918 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota Ministerial que Solicitou Intimação da Defesa Para Esclarecer O Atual Domicílo Para Cumrprimento da Pad, Sob Pena de Revogação \r\n\r\nAPENADO: Flavio Antonio da Silva \r\n\r\nR.G.: 13450775-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/004959-9 \r\n\r\nADVOGADO: Dário José Soares Junior \r\n\r\nOAB: Mg78971 \r\n\r\nDECISAO: Atenda-se. Expeça-se Carta de Guia. \r\n\r\nAPENADO: Ana Cristina Tonini \r\n\r\nR.G.: 09134121-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/016953-3 \r\n\r\nADVOGADO: Angela Dias dos Santos Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj083398 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M.p. de Fls. 282. \r\n\r\nAPENADO: Jonas Costa Chagas \r\n\r\nR.G.: 07079906-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/030301-1 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Costa Chagas \r\n\r\nOAB: Rj086684 \r\n\r\nDECISAO: Defiro a Visita Periódica ao Lar...... \r\n\r\nAPENADO: Marcos Aurélio Varanda Santos \r\n\r\nR.G.: 05976535-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/038047-7 \r\n\r\nADVOGADO: Danilo da Silva \r\n\r\nOAB: Rj069448 \r\n\r\nDECISAO: 1) às Fls. 34 Consta Certidão de Regular Publicação Para Intimação da Decisão de Fls. 29v. Assim, Indefiro O Pleito de Fls. 36/37. 2) Cobre-se O Cumprimento do Mandado de Prisão.\" \r\n\r\nAPENADO: Alcione Silveira de Souza \r\n\r\nR.G.: 09749965-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/076228-8 \r\n\r\nADVOGADO: Plinio Cardoso de Menezes \r\n\r\nOAB: Mg54612 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas: 98 \r\n\r\nAPENADO: Fred Luis Santos Ferreira \r\n\r\nR.G.: 08403446-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/134407-7 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio Francisco Barros da Silva \r\n\r\nOAB: Rj106085 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota do Mp (Fls52 -Vide Fls.43 e Ss - Docs.l.c.) \r\n\r\nAPENADO: Cláudio Anésio Flores \r\n\r\nR.G.: 21246920-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/135826-6 \r\n\r\nADVOGADO: Egydio Ramos Filho \r\n\r\nOAB: Rj116956 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Fls. 58 e Seguintes. \r\n\r\nAPENADO: Marcos Edilon Siqueira Santos \r\n\r\nR.G.: 13502636-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/006307-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luciana Barbosa Pires \r\n\r\nOAB: Rj130715 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Gilberto Vieira Alves Filho \r\n\r\nR.G.: 24794315-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/012172-2 \r\n\r\nADVOGADO: Fuad Zacharias \r\n\r\nOAB: Rj018041 \r\n\r\nDECISAO: Cumpra-se O V. Acórdão. Dê-se Ciência às Partes. \r\n\r\nAPENADO: Dario Ferreira \r\n\r\nR.G.: 04867174-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/029820-0 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luiz Gomes de Figueiredo \r\n\r\nOAB: Rj082909 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Jaquisson Porto \r\n\r\nR.G.: 10391345-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/031842-2 \r\n\r\nADVOGADO: Aléia Araújo Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj143448 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Octavio Bruno Pereira da Veiga \r\n\r\nR.G.: 21126638-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/044639-9 \r\n\r\nADVOGADO: Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior \r\n\r\nOAB: Rj115134 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Tomar Ciência do Valor das Custas. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Louzada Barbosa \r\n\r\nR.G.: 11930557-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0106915-5 \r\n\r\nADVOGADO: Renato Cezar Coutinho de Souza \r\n\r\nOAB: Rj038517 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jose da Silva \r\n\r\nR.G.: 08744468-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0103784-8 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos \r\n\r\nAPENADO: Joacyr Jose Gomes de Santana \r\n\r\nR.G.: 06366465-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0103285-6 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Wagner Moreira da Silva Costa \r\n\r\nR.G.: 11066979-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0003926-6 \r\n\r\nADVOGADO: Nilson Roberto da Silva Carlos \r\n\r\nOAB: Rj079602 \r\n\r\nDECISAO: Considerando a Manifestação do Parquet, Bem Como a Manifestação da Defesa de Fls. 47, Homolo a Desistência Recursal. Dê- Se Baixa e Arquivem-se. \r\n\r\nAPENADO: Fabricio de Oliveira Prata \r\n\r\nR.G.: 10760717-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0106920-5 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Apso, Voltem Conclusos \r\n\r\nAPENADO: João Paulo Neves \r\n\r\nR.G.: 02786546-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0106918-9 \r\n\r\nADVOGADO: Fabio Santos Carreiro \r\n\r\nOAB: Rj089671 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Giovane Carlos de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09703435-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0103279-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Alves de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj110243 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Mario Geraldo \r\n\r\nR.G.: 81295286-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0136450-7 \r\n\r\nADVOGADO: Elker Cristina Jorge \r\n\r\nOAB: Rj104512 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Alvaro Augusto da Silva \r\n\r\nR.G.: 05096585-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0001702-3 \r\n\r\nADVOGADO: Patricia Regina Pinto de Paula \r\n\r\nOAB: Rj070579 \r\n\r\nDECISAO: Diante da Certidão de Fls. 18, Deixo de Receber O Presente Recurso, Tendo em Vista a Falta de Pressuposto Processual Objetivo. \r\n\r\nId: 335037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8260 ALBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20776949-8 \r\n\r\nNº: 8261 ANA PAULA JOSE DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 13203445-5 \r\n\r\nNº: 8262 ANDERSON DOS ANJOS \r\n\r\nR.G.: 20811247-4 \r\n\r\nNº: 8263 ANDERSON SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21145118-2 \r\n\r\nNº: 8264 ELTON DA SILVA NUNES \r\n\r\nR.G.: 20190918-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8265 AGNALDO CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20634146-3 \r\n\r\nNº: 8266 ALESSANDRO CELSO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10982438-3 \r\n\r\nNº: 8267 ANA PAULA LAURINDO MAYRINK \r\n\r\nR.G.: 24651878-1 \r\n\r\nNº: 8268 ANDERSON ANACLETO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20712688-9 \r\n\r\nNº: 8269 ANDERSON LUÍS DO REGO \r\n\r\nR.G.: 21430278-8 \r\n\r\nNº: 8270 ANDRE FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13505005-2 \r\n\r\nNº: 8271 ANDRE LUIZ CORREIA PAULINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11495266-6 \r\n\r\nNº: 8272 ARNALDO DE FARIA PAIVA \r\n\r\nR.G.: 13030505-5 \r\n\r\nNº: 8273 ARNALDO LEITE DE CASTRO SOARES \r\n\r\nR.G.: 66002918-2 \r\n\r\nNº: 8274 CARLOS ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 09103296-1 \r\n\r\nNº: 8275 CID DOS SANTOS MARQUES FILHO \r\n\r\nR.G.: 06525017-7 \r\n\r\nNº: 8276 ÉDIO ALVES DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 81065096-0 \r\n\r\nNº: 8277 ELIAS SOARES ALVES \r\n\r\nR.G.: 08867784-4 \r\n\r\nNº: 8278 ERDING TIMUR \r\n\r\nR.G.: 23536238-1 \r\n\r\nNº: 8279 EZEQUIEL DE SOUZA ROSA \r\n\r\nR.G.: 13460118-6 \r\n\r\nNº: 8280 FERNANDO DUTRA SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 11981958-9 \r\n\r\nNº: 8281 JORGE SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10997508-6 \r\n\r\nNº: 8282 LEANDRO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 13459115-5 \r\n\r\nNº: 8283 LEONARDO MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09856617-7 \r\n\r\nNº: 8284 LUCIANO DE MELO MAIA \r\n\r\nR.G.: 09957088-9 \r\n\r\nNº: 8285 LUIZ ADRIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08435748-2 \r\n\r\nNº: 8286 MOISÉS RANGEL VENTURA \r\n\r\nR.G.: 07805997-9 \r\n\r\nNº: 8287 PALMAR RODRIGUES TEODORO \r\n\r\nR.G.: 99906075-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 8288 PAULO CESAR PFISTER \r\n\r\nR.G.: 03889028-1 \r\n\r\nNº: 8289 RAFAEL DA CONCEICAO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 20173937-2 \r\n\r\nNº: 8290 REINALDO AMARAL DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 11627825-0 \r\n\r\nNº: 8291 SAMUEL RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22365845-1 \r\n\r\nNº: 8292 SANDRO DE SOUZA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 08103793-9 \r\n\r\nNº: 8293 VALDENIR DA SILVA RAMALHO \r\n\r\nR.G.: 11671818-0 \r\n\r\nNº: 8294 WÁGNER BATISTA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12410128-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8295 ALEXANDRE REQUENA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10132455-6 \r\n\r\nNº: 8296 CLEBIO HENRIQUE VIEIRA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 08673619-6 \r\n\r\nNº: 8297 EDMILSON SOARES MANOEL DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 12914383-0 \r\n\r\nNº: 8298 PAULO VICTOR DE CAMPOS CORREA \r\n\r\nR.G.: 23566658-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8299 BRUNO LUIZ CORRÊA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20521936-3 \r\n\r\nNº: 8300 FÁBIO SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13459066-0 \r\n\r\nNº: 8301 FERNANDO ALBINO \r\n\r\nR.G.: 13479642-4 \r\n\r\nNº: 8302 MARCELO CAMILO CORREA \r\n\r\nR.G.: 10178040-1 \r\n\r\nNº: 8303 MARCELO DOS SANTOS DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 12530888-2 \r\n\r\nNº: 8304 MARCOS ROBERTO DE SOUZA CANDIDO \r\n\r\nR.G.: 22116217-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 335038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1397 ALAN RAFAEL CÂNDIDO ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 09815778-7 (5043) \r\n\r\nNº: 1398 CARLOS ANTONIO DOS REIS FILHO \r\n\r\nR.G.: 11502087-7 (5063) \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 335040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2006.001.007803-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANTONIO CALAZANS, MARIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Decisão:\"... Designo o dia 18/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.001.051441-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X RONALDO ANDRADE DA CUNHA), BRUNO RAYBOLT GONCALVES Decisão:\"... Designo o dia 26/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010134-2 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUIS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Aguarde-se a resposta de fls. 212. Após, às partes para ciência. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro; Art. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.052207-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)) X ANTENOR DE OLIVEIRA BENJAMIN JUNIOR), JEFFERSON CHAVES DE BRITO), MARCELO DOMINGUES DE AZEVEDO), RENATO DA SILVA PIETRANI Despacho:AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 AS 13:30 \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2002.001.085723-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ANDRE EMILIO SAMPAIO FERNANDES A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.001.065056-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) CIÊNCIA DA JUNTADA DA PRECATORIA \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2001.001.151320-3 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR X JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Despacho:À defesa, para apresentação de quesitos, relativos as testemunhas 1 e 4 da Denuncia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.001659-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X ADILSON MACHADO GUIMARAES), MAKSSELL MENDES FLOR Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.012732-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CRISTIANE E. BORGES (RJ-112483)) X JORGE DIAS BARROSO), ANTONIO JAIRO INGLAT), CICERO FRANCISCO ALVES MAGELA PERETE), SERGIO DE BARROS AMORIM), DOUGLAS DE CARVALHO BORGES Sentença:JULGADA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA ABSOLVER O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.113959-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ULISSES PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:Homologo a desistência das testemunha, manifestada pelo Ministério Público. A Defesa, antecipando-se ao art. 417 § 2º do CPPM, já apresentou seu rol de testemunha. Assim Intime-se a Defesa, para que esclareça se as testemunhas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.010787-3 - SEGUNDA PROMOTORIA X GESSE LEMOS DA SILVA, VALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 02/04/08 AS 13:30 H \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.032085-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X HENRIQUE PESSOA ANDRADE, JEAN CARLOS SOUZA JUSTINO, WAGNER GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes, em Diligências. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.112226-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X CARLOS ELIAS BOVIOTE TAVARES Despacho:Homologo a desistência da testemunha Flávio, manifestada pelo Ministério Público, às fls. 215v.Às partes, em diligências. \r\n\r\nProc. 2005.001.032004-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ANDERSON SINHORELO ROCHA Despacho:Considerando o teor de fls. 201, retire-se de pauta. Oficie-se a PMERJ e a Santa Casa, para que informe sobre o registro de óbito do acusado, falecido em 26/05/2007.Dê-se ciência às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.092266-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X LUIZ OCTAVIO DA SILVA Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.084883-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X ROBERTO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nId: 335287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/10/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.016155-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (Dr(a) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ-128414) \r\n\r\nImpetrado : JEC MANGARATIBA \r\n\r\nLitisconsorte : AIRTON FARIAS (Dr(a) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ-114718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019944-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VESPER SA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223, Dr(a) Ana Carolina M. F. Majdalani - OAB RJ-108986) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nRecurso 2007.700.026173-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035247-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A VITORINO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : IRENE MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039779-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IVO PINA (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041112-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCESCO AGOSTINO CIAMBARELLA (Dr(a) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ-101278) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048596-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEORGE LIMA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049391-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO DOS RAMOS FARIAS (Dr(a) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ-012813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049394-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE RODRIGUES PEDRO (Dr(a) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ-080914) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049408-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEREDO DE PAULA FREITAS (Dr(a) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ-060998) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Dr(a) Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ-031200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049419-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITORINO CRUZ DA HORA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049435-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI AZEVEDO PAPA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049445-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO DOS SANTOS JOSÉ (Dr(a) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ-082098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049473-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JORGINA FERREIRA MARTINS DE BEM (Dr(a) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ-080252) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MAGDALENA FERNANDES CRUZ e outros (Dr(a) Victor Mattar Mucare - OAB RJ-094569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049513-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON LOPES DE MEDEIROS (Dr(a) José Henrique Alves Costa - OAB RJ-129679) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049522-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO SANTOS GASPARIN (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049531-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA MAIA DA SILVA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049547-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : IVANI ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049573-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA AUGUSTA DINIZ ROCHA (Dr(a) Adejair Rios - OAB RJ-031059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049581-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049604-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ARLETE SILVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049611-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIR LIMA MACHADO (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049632-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DA SILVA QUADROS DE MATTOS (Dr(a) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ-136764) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049650-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO MELLO XAVIER CASTILHO (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049652-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA ROSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ-135667) \r\n\r\nRecorrido : RAPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ-140801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049657-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIRSTAR REPRESENTAÇÕES (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrente : SÓ VIAGENS TURISMO LTDA. (Dr(a) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ-097453) \r\n\r\nRecorrido : PÉRICLES CIDRI MARTINS (Dr(a) Luis Felipe Krieger Moura Bueno - OAB RJ-117908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALVO GUERRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LINDAURA DA SILVA LEITE (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR LINO VIANNA LUCAS (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : SARAH DUMONT DA SILVA (Dr(a) Anna Paula Franco - OAB RJ-086662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049731-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE PEREIRA PEIXOTO E SILVA (Dr(a) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ-120263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049762-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO PINTO DO AMARAL (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049764-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA GILSON CARIRY CAMPOS M. E. (Dr(a) Yhel Paulo Esteves - OAB RJ-130849) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO HENRIQUE DE ALMEIDA AMERICO (Dr(a) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ-098053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049793-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : PENHA LUSIMAR DA SILVA (Dr(a) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ-073893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE LIMA RAMALHO (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049828-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA COSTA (Dr(a) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ-093959) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.049839-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZALDA FERNANDES DE MELO (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049848-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Dr(a) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ-128293) \r\n\r\nRecorrido : AIRAM CALÇADOS LTDA (Dr(a) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ-082910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049881-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049891-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO ALVES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049906-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARITIMA SAÚDE SEGUROS S. A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FLORENTINO PEREIRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049908-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DE ASSIS FERNANDES (Dr(a) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ-141186) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE PAULA BRAGA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : FLORA MARIA MAZZA DE ANDRADE (Dr(a) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ-131279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049937-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : GUTEMBERG SARAIVA DE ARAUJO (Dr(a) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ-080233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049957-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO JOÃO DE ANDRADE (Dr(a) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ-047651) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049960-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE LOPES DOS SANTOS GARCIA (Dr(a) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ-047104) \r\n\r\nRecorrido : DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049985-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ADOLPHO PODLUBNY e outros (Dr(a) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ-115669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049990-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Dr(a) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ-123213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DA SILVA SOUZA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050014-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNE FRANCIS DA SILVACORDEIRO (Dr(a) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ-125619) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S/A / EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050042-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA MACHADO FERREIRA (Dr(a) Adriana Fernandes Campani - OAB RJ-141000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILTON SANTOS DE SENA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050072-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ-119522) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050079-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : AIRON MOREIRA SOARES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050093-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ALVES DA SILVA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050144-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA TOMAZ PEREIRA (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050153-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDALÉIA VALÉRIA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A . . . (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VALTER FERREIRA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.050174-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLARA DE MATTOS CAMPOS (Dr(a) Sueli Pinto Batista - OAB RJ-119699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050198-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA ROCHA FRAGA (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050206-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A . . . (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DEISE SILVEIRA BRAND (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA DE SOUZA BOMFIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050234-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MORIS ALBERT CAVALCANTE (Dr(a) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ-072388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050248-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ-131778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050254-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS ESPINDOLA FERRET (Dr(a) Sabrina Kindlein - OAB RJ-136680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050255-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RAMOS (Dr(a) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050272-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES LAGES DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ALAIDE DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR BRAGA DE AZEVEDO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050324-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERMI ROCHA BASTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050331-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAGNA ALVES MENDONÇA (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : ARCADE CELULARES TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Vanilce Martins Cunha - OAB RJ-096399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050335-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ELEM CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050355-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO DE OLIVEIRA LISBOA (Dr(a) Karla Riccio Machado - OAB RJ-135062) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DA SILVA BANDEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE MAYHE NUNES (Dr(a) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ-031359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050391-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELY DE ANDRADE RAMOS (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050413-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE CABRAL DA SILVA (Dr(a) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ-119304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA SOARES DE MOURA (Dr(a) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ-005675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MOURA DA SILVA (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/ A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050453-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LENILDO MEDEIROS DE LIMA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050472-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LDTA (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : AMARO DA PENHA GEREMIAS (Dr(a) Dione Reis Bezerra - OAB RJ-064981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050475-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050498-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DE SANTAN LOPES (Dr(a) Sidney José Maria - OAB RJ-087012) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050503-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ILDA FAUSTINO PEREIRA MARTNHO (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050506-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA PEREIRA NACARATIN (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050507-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA MATA DA COSTA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050509-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LAERTE GOMES DA FONSECA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050510-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ZILMA MARIA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050576-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL MARCELINO PORTO (Dr(a) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ-132896) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050585-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADNAH ABDALLAH CHEIKH (Dr(a) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ-109805) \r\n\r\nRecorrido : J F SILVA CEREAIS ME (Dr(a) Enio Nogueira - OAB RJ-074972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050596-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS SOARES e outros (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050599-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONATHAS GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ-130200) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050630-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA COSTA MUNIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ KELLY MARIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050658-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LOPES DE AMORIM (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050667-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA CRISTINA DE MOURA VALLE (Dr(a) Maria José de Souza - OAB RJ-090678) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050688-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FLORIANO SANTOS CARNEIRO (Dr(a) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ-050711) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050725-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CVC TUR LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA CAROLINA MARQUES DE AZEVEDO (Dr(a) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ-046220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050726-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAUDE S. A. (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : FABIO RODRIGUES TEIXEIRA (Dr(a) Elma Cristina da Silva - OAB RJ-138109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050747-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADEJE MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : SEQUENSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE) (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050756-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ DA CUNHA (Dr(a) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ-077992) \r\n\r\nRecorrido : WG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : OAC DO BRASIL MONITORES LTDA (Dr(a) Renata Vieira Xavier - OAB RJ-125977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050784-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRO CIRO SOARES (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050794-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SM VEÍCULOS MULTIMARCAS (Dr(a) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ-115436) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050825-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA MIRIAN VIOLANTE SOARES (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050828-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LINO CORRÊA (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050863-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA LAURINDO RISCADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050864-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-117406) \r\n\r\nRecorrido : DAVID PEREIRA MONTEIRO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050878-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVA VENTURA DE MORAES (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050896-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S. A. (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE RESSE MONTEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.050905-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO FLAVIO ALVES DE MIRANDA (Dr(a) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ-138322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE ARAUJO LIMA (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050958-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO AFONSO DUARTE. (Dr(a) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ-068679) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050985-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA LEAL FIQUEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERI MOREIRA GUEDES (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050992-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JANDIARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ-136152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051012-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : DINAIR TOMAZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051033-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JORGE SILVINO DE SALES (Dr(a) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ-127947) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051057-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO EDSON HENRIQUES DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051058-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE JESUS PINTO MANHÃES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051083-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051086-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDITE DE ALMEIDA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051105-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Dr(a) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ-051599) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051114-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051140-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO VITAL DO NASCIMENTO DE SOUZA (Dr(a) Paulo Roberto da Silva Carneiro - OAB RJ-092484, Dr(a) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ-098135) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051143-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051163-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MOREIRA LAEBER (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051168-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051179-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA REIS PAIVA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051213-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ABEL MARADO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ-060998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051214-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DA SILVEIRA QUADROS (Dr(a) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ-088859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051229-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPEDITO ARAUJO PONTES (Dr(a) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ-136773) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LINS DERZI (Dr(a) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ-038397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051241-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LUANA REGIS DE PADILHA (Dr(a) Geanne Monteiro de Araújo Froede - OAB RJ-146728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051263-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY CRISTINA POLIGNO NEVES (Dr(a) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ-114663) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051268-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO DA SILVA PIEDADE (Dr(a) David Barbosa Nogueira - OAB RJ-143866) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BVA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARILANE DE OLIVEIRA SALGUEIRO (Dr(a) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ-005073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051297-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME MILSZTAJN (Dr(a) José Selim Khalili - OAB RJ-036660) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051322-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RG COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ-004439) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO DE PAULA (Dr(a) Flavio Jose Goncalves Barbosa - OAB RJ-090378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : PERCILA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051357-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA MARTINS DIAS JUNIOR (Dr(a) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ-108610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA ARAÚJO GOMES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051370-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES GASPAR VIEIRA (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051400-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR FERREIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051403-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA RITA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ-045912) \r\n\r\nRecorrido : VIA MOSELA 1602 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051416-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZEOLINA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ-036962) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051422-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR SENOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051437-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO COSTA (Dr(a) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ-121918) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051444-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA GAMA DE ANDRADE (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.030618-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.035223-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr(a) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ-131930) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nLitisconsorte : PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ-112831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.049777-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049778-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO LOPES PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ-080046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Renata Leite Garcia - OAB RJ-124452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA BARBOSA RISSO COSTA (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049791-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DOS SANTOS SEGATH (Dr(a) Monique da Silva Alves - OAB RJ-127843) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN SILVA VALENTINO (Dr(a) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ-101700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049809-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BAP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049814-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAZARENO FELIX DE LIMA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049843-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : MILTON DE ALMEIDA FILHO (Dr(a) Marcos Paulo do Nascimento - OAB RJ-116678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049887-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTO RODRIGUES DO TANQUE (Dr(a) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ-091741) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049892-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSINANI DAS GRAÇAS DA SILVA LIMA (Dr(a) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ-108932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049895-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO POMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA SOARES BARRETO DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049909-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049929-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MANOEL DE MORAES NUNES (Dr(a) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ-093862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049936-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049954-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ZILA ROSA DE CARVALHO (Dr(a) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ-131778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049963-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : INÊS DE CASTRO SOUZA DA CUNHA e outros (Dr(a) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ-088676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO BITENCOURT (Dr(a) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ-134685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049988-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAYR FERREIRA VAZ (Dr(a) Adriana de Mattos - OAB RJ-060919, Dr(a) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ-002528) \r\n\r\nRecorrido : ERIK DE SÁ FREIRE HESKETH (Dr(a) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ-061027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050011-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA PINTO DA SILVA (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050030-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA SPATARO (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050041-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN DANIEL FERNANDES ROCHA AZEVEDO (Dr(a) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ-098831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050046-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTHER DE ALMEIDA CUNHA (Dr(a) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ-073462) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COMÉSTICOS S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050067-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA FERRER FILHO (Dr(a) Denise Montes Martins - OAB RJ-071688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA SORESINI LOPES ANDRADE (Dr(a) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ-127445) \r\n\r\nRecorrido : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Jorge Luiz Machado - OAB RJ-039131) \r\n\r\nRecorrido : BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050090-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DUTRA SOBREIRA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050102-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DE CASTRO MONTEIRO (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050125-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURIACI PEDRO MARINS (Dr(a) Otavio Ferreira - OAB RJ-082820) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050133-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CUNHA RODRIGUES (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050151-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PICKUPS CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA - EPP ( PICKUPS & C I A ) (Dr(a) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ-069480, Dr(a) Leonardo Barros David - OAB RJ-092994) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ADRIANO LAUREANO (Dr(a) Dunia El-maghrabi - OAB RJ-089465) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.050154-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR DE SÁ ALVES (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050185-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA COSTA BARROS (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVIPAL S. A. - AVICULTURA E AGROPECUARIA (Dr(a) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ-087241) \r\n\r\nRecorrido : JJHAN AÇOUGUE LTDA ME (Dr(a) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ-084370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050208-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTAXERXES VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050217-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA CAMPOS VECCHI (Dr(a) Carla Ferreira Gama - OAB RJ-087728) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050238-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ-110636, Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DE ABREU CATANANTI (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050247-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA FILHA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050262-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ-001063) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON AVELINO DE ALENCAR (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050266-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO ANJO DE PAULA (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050293-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : COSME PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Rosangela Couto Ross - OAB RJ-119908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050299-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA IZUMI BATORI (Dr(a) Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ-094604) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CDB S/A - E BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH LAURINDO DA MATA (Dr(a) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ-126975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Jose Edil da Silva - OAB RJ-063953) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050347-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : WALTER MONTEZUMA ROQUE NOLASCO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050349-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MARIA MENDONÇA SILVA (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050379-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050380-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DA SILVA GOMES (Dr(a) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ-080807) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050399-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BNANK BRASIL SA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : WALTER BALDIN PINTO (Dr(a) Mariana de Souza Mello - OAB RJ-107941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TELMA FÉRRAS DA MOTTA (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ-051394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050443-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/ A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : HAYDEE THEODORIDIS (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (Dr(a) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ-097505) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050455-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERTINA PEREIRA BEZERRA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050462-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Dr(a) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ-077522) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO FRANÇA CALDAS e outros (Dr(a) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ-066650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050487-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecorrido : DEISIVAN FERREIRA MENDONÇA (Dr(a) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ-095438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050489-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARINS (Dr(a) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ-115438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DOS SANTOS (Dr(a) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ-135087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELICE JOSE SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ-120726) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050542-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710, Dr(a) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ-113585) \r\n\r\nRecorrente : LECAR VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ-090921) \r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANGELITA MARIA DA SILVA (Dr(a) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ-080218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050548-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS XAVIER DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ-110904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050582-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO AUGUSTO DE AZEVEDO GALVÃO (Dr(a) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ-124412) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050584-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ABIGAIL LOURES DE DEUS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050593-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : ALCINÉIA DE OLIVEIRA SACRAMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.050607-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-NOVA IGUAÇU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DINIZ COUTO (Dr(a) Carla Ramos Esteves - OAB RJ-111180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050641-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ-078667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050649-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DE ALAMEIDA PINTO (Dr(a) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ-083968) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050683-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON BERNAT FERREIRA (Dr(a) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ-052268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050684-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. A. GOMES BITTENCOURT - LTDA (Dr(a) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ-087440) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA JOSÉ DO NASCIMENTO (Dr(a) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ-115859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050709-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA GONÇALVES MARTINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050712-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S/A (Dr(a) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ-022950) \r\n\r\nRecorrido : ANNETTE TRZCINA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecorrido : SELMA GOMES DA SILVA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050744-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : ILMA JUNGER GONÇALVES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA. (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE LUNA MEIRA (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050777-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE FÁTIMA LOPES SOARES (Dr(a) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ-017249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050805-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NÍVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORRÊA (Dr(a) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ-119697) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050807-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MORAES DE AZEVEDO (Dr(a) Creso de Sa Pacheco - OAB RJ-001372) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050839-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA MUGUET (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050841-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA AMORIM MENEZES DE SOUZA (Dr(a) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ-129990) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050873-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL ARAUJO VIANA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MARIA PEIXOTO SILVA MUNIZ (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050903-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DIAS SOUZA (Dr(a) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ-095457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050908-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SEQUEIRA (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA DA SILVA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecorrido : AOL BRASIL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050967-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA RIBNEIRO DE LIMA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050976-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS GOMES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050998-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : NAZARÉ BRITO COUTINHO & OUTRO (Dr(a) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ-045164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051009-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ-084372) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051035-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDA SILVEIRA LANES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051042-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOHN BURTH DA SILVA SAMPAIO (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051064-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LENI LANE LOTA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA DE SOUZA DEULEFEU e outros (Dr(a) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ-116700) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051091-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALBERTO ESCALEIRA RIBEIRO (Dr(a) Flavio Luiz Valadares Martinez - OAB RJ-046466) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051103-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LUIZ RAMOS (Dr(a) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ-055181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051119-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MAURÍCIO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051125-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO WAGNER CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ-117602) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051147-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DE CASSIA QUEIROZ OMENA (Dr(a) Maristela Frazão Caires - OAB RJ-125337) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO FREITAS CAETANO (Dr(a) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ-127287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051155-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051170-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE DA SILVA (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051180-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ-119864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE CARVALHO (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051217-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE SANTOS CONCEIÇÃO (Dr(a) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ-086453) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051236-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ZUMARA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ-117661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051240-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO LEBEIS PIRES (Dr(a) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ-128270) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051261-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA SCHUAB SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ-142425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051267-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UANDERSON RODRIGUES RIBEIRO (Dr(a) Anderson Luiz Silva Rodrigues - OAB RJ-144990) \r\n\r\nRecorrido : JAIME SOUZA SILVA (Dr(a) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ-135438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051277-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA NAHAL DA ROCHA (Dr(a) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ-076934) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051298-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO NUNES BARRETO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051317-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051321-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : KATIA WINTER BRANDÃO (Dr(a) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ-127643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051349-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO RANGEL COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051355-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CACIA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051372-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TERESA DOS SANTOS GARCIA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051381-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL MORGADO MARQUES (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051395-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA FERREIRA EVANGELSTA GUERREIRO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUILHERME SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051419-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA DE ALMEIDA BERNADINO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ-051726) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051442-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO FRANKLIN CORREIA (Dr(a) Bianca Balsini - OAB RJ-109564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051445-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA FERREIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051479-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI CONTAX) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCÍLIO MELO LIMA (Dr(a) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ-128765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051492-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA AUGUSTO (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051496-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM FERREIRA (Dr(a) Silvia Helena da Fonseca - OAB RJ-118573) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051499-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELYSETTE BEATRIZ DE CARVALHO (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO JOSÉ PINTO (Dr(a) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ-144079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051523-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LUCIO DE MARINS (Dr(a) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ-016815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981, Dr(a) Mercedes Helena de Souza Oliveira - OAB RJ-100782) \r\n\r\nRecorrido : ROSARI DOS SANTOS LIMA MAGALHAES (Dr(a) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ-108128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051557-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123, Dr(a) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ-153831) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051559-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ (Dr(a) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ-134662) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051577-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA APARECIDA RODRIGUES (Dr(a) Wesllay Carlos Ribeiro - OAB MG-086977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051582-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO OLIVEIRA CALDEIRA (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051618-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA OLIVEIRA VIANNA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO MANUEL FUSANI DIAS (Dr(a) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ-128721) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051635-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL LEONARDO MALHER (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051640-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALBERTO FIGUEIREDO (Dr(a) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ-106740) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO CISNE BRANCO (Dr(a) José Paulo Vatimo dos Santos - OAB RJ-097566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051655-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS PEREIRA DE BARROS (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D. CAXIAS) (Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519, Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051661-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051686-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDINEI HONORIO BRAGA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051696-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ-070763) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Dr(a) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ-140404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051706-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Dr(a) Melina Salvate Brasil - OAB RJ-138984) \r\n\r\nRecorrido : ALPHA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL (Dr(a) Luciana Aparecida do Santos Freitas - OAB SP-200232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051707-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS WATZL (Dr(a) Maria Aparecida Garcia Corrêa de Mello - OAB RJ-108793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051718-1 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : M. M. JUÍZA DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : M. M. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX B. MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051742-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDIMO GONÇALVES FILHO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051745-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDENILDA RANGEL ALVES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051785-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO SNITCOVSKY (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : ENIO DE CARVALHO (Dr(a) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ-020621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051789-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN DA SILVA MACHADO (Dr(a) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ-089932) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL VIEIRENSE LTDA. (Dr(a) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ-057277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051806-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS MUNDIAL (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA MARIA DE CASTRO PEREIRA (Dr(a) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ-132085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREMILSON ALVES RANGEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.039089-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RAIMUNDO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048569-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ NOMENATO MORAES (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JANINE REGINA DA SILVA (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.048642-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JAILSON DE SANTANA SILVA (Dr(a) Marcos Dana - OAB RJ-062676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048673-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA BORBOREMA PINHO DA MOTTA (Dr(a) Kleber Maia Lamounier de Carvalho - OAB RJ-130322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048674-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA REGINA SILVA CASTRO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048699-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FERNANDES DE FARIAS (Dr(a) Denise de Barros Brito - OAB RJ-081589) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048707-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO MEIRELLES BELEIRO BARREIRO JUNIOR (Dr(a) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ-099028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048739-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) Maria Therezinha Nogueira Vianna - OAB RJ-070893) \r\n\r\nRecorrido : LYDIA VASCONCELLOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ-001334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048768-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ-130188) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR ARLDT CAMARA (Dr(a) Pedro Duarte Neto - OAB RJ-023007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048769-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TARGINA CARVALHO DA SILVA e outros (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048794-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : EDSON PAIXÃO (Dr(a) Roberto Pereira Pinto - OAB RJ-063275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANRRIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ-083872) \r\n\r\nRecorrido : BCP- S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048962-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048968-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JANDIARA MENDONÇA JESUS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048988-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR HENRIQUE VIVAS PIGNATARO (Dr(a) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ-097151) \r\n\r\nRecorrido : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048999-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ-105754) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049049-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049051-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ-087822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049095-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO MARCONDES GOMES (Dr(a) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ-133559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE AZEVEDO LEITE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049132-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPERADOR IMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ-065946) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MACHADO DA COSTA CHAVES (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049134-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : PAMELA DEUTZ NEVES (Dr(a) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ-099144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049164-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MIRIA MARTINS GONÇALVES (Dr(a) Lilian Alvarenga Barbosa - OAB RJ-071986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO PORTO (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049193-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIO JOSE CARAVELLO (Dr(a) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ-142086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049199-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACTION S/A DTVM (Dr(a) Denise Melo de Castro - OAB RJ-062169) \r\n\r\nRecorrido : RENI DE SOUZA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Izaias Davi Pereira - OAB RJ-110428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049226-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S. A. (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049231-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR FIRMINO JÚNIOR (Dr(a) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ-142090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049265-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BBANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEDRO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ-058191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049287-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA AVELINO DA SILVA (Dr(a) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ-125874) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049297-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO LEMOS (Dr(a) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ-087196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GNAP SUPERMERCADOS LTDA (Dr(a) Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ-005110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049326-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE ÚNICA LTDA. (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : GIVANILDO GOMES DANTAS (Dr(a) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ-040282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049364-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO GONÇALVES (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S. A. (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049390-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ RUFINO DE SANTANA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049397-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 335033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/10/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.029137-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SIMONE HELOISA DA SILVA (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ-089161, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035816-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : JEC ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nRecurso 2007.700.036367-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Dr(a) Eustaquio Araujo - OAB RJ-145900, Dr(a) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ-114677) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-169760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040780-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUNICE PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.042783-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Dr(a) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ-065195) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2007.700.044149-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR APARECIDA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ-100719) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ-086370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044633-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAMOC S/A SOC. ASSITENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Dr(a) Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ-140059, Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ÂNGELA DA SILVA MARTINS (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735, Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045399-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIZY CARVALHO COSTA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : BACAXÁ-LAGOS COM. DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : ITATIAIA MÓVEIS S/A (Dr(a) Ronald Armond - OAB MG-045818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045817-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEA COSTA XAVIER DA SILVA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : L. G. CENTER COMERCIAL LTDA e outros e outros (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487, Dr(a) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ-108377, Dr(a) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ-034832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE VELARDO DA SILVA (Dr(a) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ-070483) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048397-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO (Dr(a) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ-068685) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MANOEL DE VASCONCELOS FILHO (Dr(a) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ-005813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE FREITAS GOULART (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048455-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO PEREIRA MENDES (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048565-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL COSME DOS SANTOS - ME (Dr(a) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ-120550) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : B. J. FERNANDES INFORMÁTICA . . . LTDA (BARRACEL) (Dr(a) Patricia Monteiro Marques - OAB RJ-106403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA REGINA COSTA DO CARMO (Dr(a) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ-087931) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : REDE BANDEIRANTES LTDA (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048639-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DOS REIS (Dr(a) Maria Emilia de Castro Lins Soares - OAB RJ-144635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048702-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Dr(a) Walter Abu Alla Junior - OAB RJ-121639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048703-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048717-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON MARTINS FERNANDES NETO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN ANRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048827-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S. A. (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LUIS DOS SANTOS (Dr(a) Cristina Soares Galvão - OAB RJ-095278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048868-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REYDER CARDOSO (Dr(a) Aline Gorni Lyra - OAB RJ-115832) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048878-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecorrido : SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA-READY (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048926-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO LUCENA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048989-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049046-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO CAETANO DOS SANTOS (Dr(a) José Luis Saraiva - OAB RJ-075011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.049080-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIO CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ-092187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049130-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049228-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ-070857) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LIDIA DE SANTANA RODRIGUES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DYEGO GOUVEIA LOPES (Dr(a) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ-101002) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049399-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LINS FERREIRA (Dr(a) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ-109300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CUNHA DE LIMA VELASCO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049647-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Dr(a) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ-124764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANSEG - PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LEILA CORDEIRO PEREIRA (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA MARIA MACHADO CORDEIRO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049800-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : JADER JOSE DA SILVA MARTINS (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049810-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN GOLDENBERG (Dr(a) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ-100531) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DAMIÃO BALBINO (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049844-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049859-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE ALMEIDA CALDAS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOSMS/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049875-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA MOREIRA ANSELME (Dr(a) João Carlos Santos Ribeiro - OAB RJ-102762) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Renata Leite Garcia - OAB RJ-124452) \r\n\r\nRecorrido : MOVEIS 239 E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ-102933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049900-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : DAVID CAMPOS DE CARVALHO (Dr(a) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ-124244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049912-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049923-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA FONTENELLE NUNES NEMY (Dr(a) Mauro Zupekan - OAB RJ-127181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA (Dr(a) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ-083018) \r\n\r\nRecorrido : MAURICÉIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ-043433) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049955-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO COSTA CARDOSO E OUTRO (Dr(a) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ-055736) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049970-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLPHO ONOFRE PAMPOLHA LIMA (Dr(a) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ-106422) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049977-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DOS ANJOS (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.049998-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE DOS SANTOS ROSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050013-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Leila Maria de Brito - OAB RJ-051139) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050036-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELIPE DA SILVA DA FONSECA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO DA SILVA REGO (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050040-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA FERREIRA DIAS (Dr(a) Fabio Padilha Mihailov Lopes - OAB RJ-134888) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ-145285) \r\n\r\nRecorrido : NILZO FERREIRO (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050069-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ-145285) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA FARREL CORTES (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050083-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO CASEMIRO MENDES (Dr(a) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ-129990) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050089-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO FERREIRA ARAUJO E OUTROS (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : JOSE IDALINO DA SILVA (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA RODRIGUES PESSANHA (Dr(a) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ-103786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050149-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA TERESA AVILA DE SOUZA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050175-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO BRAZÃO (Dr(a) Adilson Brazão - OAB RJ-075047) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050179-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA MOTA (Dr(a) Fernanda Carneiro da Cunha - OAB RJ-130655) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ-131102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050204-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX . . . S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DE OLIVEIRA MELLO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.050209-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DA SILVA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050223-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEVIDIANE DA SILVEIRA SANTANA (Dr(a) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ-116111) \r\n\r\nRecorrido : BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Dr(a) Eliana Aparecida Pereira - OAB SP-162010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050245-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDING DO BRASIL AS (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : LARIUS DEL SANTORO JUNIOR (Dr(a) Andréa Alves Cruz - OAB RJ-094707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO NUNES (Dr(a) Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ-103848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050274-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMERINA MARTINS DA COSTA (Dr(a) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ-111682) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050294-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELANE JACINTHO SILVA (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CAMISARIA COLOMBO (Dr(a) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ-051200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050297-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MATHIAS BRASIL (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050304-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CEZAR RIBEIRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr(a) Hamilton Braga Salles - OAB RJ-077664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050332-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MAX DO NASCIMENTO (Dr(a) Melanie de Paula - OAB RJ-105748) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIVERSO - JUIZ DE FORA (Dr(a) Erika Folegatti de Oliveira - OAB RJ-135067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050345-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ARACY TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050354-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIS GERALDO BESSA BARBOSA (Dr(a) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ-124467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL PEREIRA MOUTINHO (Dr(a) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ-116821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050388-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DE ALMEIDA LOPES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050398-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO IGUAÇU TOP SHOPPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA NOVAES DA ROCHA (Dr(a) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ-133088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050407-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA LOURDES MALLO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ-107361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050410-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : BALBINA JEREMIAS DA SILVA (Dr(a) Dione Firmino de Lima - OAB RJ-075980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050433-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA DE CALÇADOS WEST COAST LTDA (Dr(a) Claire A Soares - OAB RS-057517) \r\n\r\nRecorrido : PÉ MANIA DE TERESÓPOLIS ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME (Dr(a) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ-056916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050457-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050467-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrente : ALEX MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050482-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : HELIO MAURO SILVA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050501-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE LESSA DE ASSUMPÇAO (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A (POPSHOP) (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050519-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARLY LOUBACH MACHADO (Dr(a) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ-101312) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050526-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALTINEIA DA SILVA VALLE (Dr(a) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ-121033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050541-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALD COSMO DE SOUZA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ALVES DE LIMA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO CASA GRANDE (Dr(a) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ-075362) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA SOARES MONTEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050613-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERITON LUIZ ALVARENGA DA SILVA (Dr(a) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ-100213) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUMG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.050632-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA RAMOS DO COUTO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO DA CONCEIÇÃO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.050650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SARDINHA LACHINI (Dr(a) Marcio José Silva Campos - OAB RJ-127946) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE GARCIA DA SILVA (Dr(a) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ-098878) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050705-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE ANSELMO XIMENES (Dr(a) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ-124416) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050708-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS SA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ALCANTARINO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050722-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ANTUNES DE BRITO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050738-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLON NEPOMUCENO (Dr(a) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ-069032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050757-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULINO CORDEIRO DE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DE BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050772-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE LIMA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050788-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LIZETE VIANA BARCELOS (Dr(a) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ-121954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050801-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ILCINÉA AUGUSTA COSTA VIEIRA (Dr(a) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ-051991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050814-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARZON IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ-072842) \r\n\r\nRecorrido : TANAGI CLELIA PIRES (Dr(a) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ-111015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050834-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO DE OLIVEIRA NUNES (Dr(a) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ-096787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050847-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EMANUELLE RIBEIRO LISBOA (Dr(a) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ-119451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050871-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA ROCHA SOARES CARDELLI (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050880-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOP 2000 RURAL (Dr(a) Jorge Estefane Baptista de Oliveira - OAB MG-018813) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ-131604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050899-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DAVI DA SILVA (Dr(a) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ-138808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050914-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA CRISTINA FIDELIS DA CUNHA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050943-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA MARIA DE JESUS (Dr(a) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ-132292) \r\n\r\nRecorrido : MICRO MADUREIRA COM. E TREIN. LTDA ( MICROCAMP INTERNACIONAL) (Dr(a) Robert Lara Mendes - OAB RJ-109998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050955-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MOREIRA DA SILVA LINO (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050965-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SM SHOP SUPER MAQUINA COMERCIAL LTDA e outros (Dr(a) Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ-113301) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Pedro Ivo Freire Rostey - OAB RJ-074603) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050984-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITORIA MEIRELES DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARICE BERNARDO FERREIRA MAURÍCIO (Dr(a) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ-099344) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051222-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA SANTOS GOMES NETO (Dr(a) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ-101134) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051234-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BERENICE DA CRUZ CALASSO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO GARCIA SILVA (Dr(a) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ-066766) \r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MARZOA (Dr(a) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ-122851) \r\n\r\nRecorrido : LUSIMAR FRANCO ANCELME (Dr(a) Alice Bretas Valadão - OAB RJ-132050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051262-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DONATO DE MATOS (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051305-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALVES FARIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SALES DA COSTA (Dr(a) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ-025160) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.024008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABINOAM ADOLPHO VERISSIMO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043680-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMÉCIO MENEZES DA SILVA (Dr(a) Renato da Silva Amaral - OAB RJ-124371) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE CRISTINA EDUARDO MENEZES (Dr(a) Benny Schuh - OAB RJ-077573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ-110549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044331-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCILIA RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ELETRO-RITZ FLUMINENSE LTDA. (Dr(a) Julcimara Ferreira Melo Figueiredo - OAB RJ-128296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044398-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO CRUZ LEIVAS (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044575-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Dr(a) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ-105485) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045112-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHIRLEY MARIA DE PINHA NOVIS (Dr(a) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ-040892) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045420-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEYRE RUTH ROZEIRA LESSA (Dr(a) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ-112176) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045492-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSEAS DA SILVA MELO (Dr(a) Marcelo Jorge de Carvalho - OAB RJ-051217) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045524-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RENATO BALBI DE QUEIROZ (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045692-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO ALMEIDA LOPES (Dr(a) Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ-135442) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048620-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MACILIA VIANNA DA SILVA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048621-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILANE SHIRAI RABELLO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048643-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FELIX DA SILVA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ-002631) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (Dr(a) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ-129118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048685-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INACIO PARENTE PESSOA (Dr(a) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ-078590, Dr(a) Julio Cesar Fonseca Cruz - OAB RJ-160397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048688-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES (Dr(a) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ-090605) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO DO SUL S/A (Dr(a) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ-031092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048724-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO JOSÉ DA SILVA JATOBÁ (Dr(a) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ-136277) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.048726-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ZENAIDE TERESINHA DE MARCHI (Dr(a) Paulo Roberto Ciuffo - OAB RJ-062002) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048746-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Dr(a) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ-105867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048754-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE JANE SANTOS CRUZ (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048781-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA - LTDA -ME (Dr(a) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ-070472) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA SORAYA ALVES RAMOS TEIXEIRA ERVILHA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS (Dr(a) Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ-145881) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE PONTES CORDEIRO (Dr(a) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ-143239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048808-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDELICE AMORIM FREITAS (Dr(a) Manón Zotés Soto - OAB RJ-137673) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA FIGUEIREDO DOS SANTOS JOSE (Dr(a) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ-069704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048845-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA LOUREIRO DIAMANTINO DE CARVALHO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048846-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL LEAL DE CAMPOS (Dr(a) Aline Langoni de Campos - OAB RJ-134224) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048873-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL FERREIRA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ-118195) \r\n\r\nRecorrido : MARTA MENDONÇA (Dr(a) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ-122013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048875-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LEDA MARIA DOS SANTOS FARES (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048909-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO R. JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIANO NAYA NAVARRO (Dr(a) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ-076664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NELSON BATISTA PINTO (Dr(a) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ-080888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048934-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (Dr(a) Luiz Paulo Nunes Barbosa - OAB RJ-143698) \r\n\r\nRecorrido : CENTO UNIVERSITARIO DA CIDADE- UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nId: 335036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008302-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043634-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES (COMPRA FÁCIL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019342-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ109898). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO CORREA MATTOS, NEUSA FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Corrêa Mattos - OAB RJ070779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020572-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA VALERIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020849-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO GUERRA LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA BARROS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027799-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA NEVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins Fadel - OAB RJ083794). \r\n\r\n...por unanimidade, em retificar o erro material contido na súmula de fls. 89...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027801-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE MELLO MAIA FILHO, SILVIA CARNEIRO MONTEIRO DE MELLO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). \r\n\r\n...por unanimidade, em retificar o erro material contido na súmula de fls. 82...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029322-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-COMPANHIA E. DE ÁGUAS/ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE SILVA DE ARAUJO COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029971-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON WANDER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030137-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAX RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030367-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADELINA SOARES DE FREITAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030397-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANNUNCIATA LIBONATI COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030600-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO BERNARDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030639-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMA CORREA SARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030678-9\r\n\r\nRecorrente(s): ESTEVÃO DA COSTA COELHO, DIMAS CRISTÓVÃO RODRIGUES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). \r\n\r\nRecorrido(s): IDEAL DE PÁDUA MOTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030829-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MILENE JAMMAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030875-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PAULO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). CID PRODUTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Lamoglia de Macedo - OAB RJ071825, Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ138371). SHOB ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030891-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA TAVARES SANTOS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031030-6\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON JOAQUIM BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031718-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA WALKER. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032158-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050702-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CANEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC. \r\n\r\n...ao réu para apresentar contra-razões nesta serventia.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023336-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARTINS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045330-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALGAR AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025971-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAN CARLOS RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030779-4\r\n\r\nImpetr(s): GERALDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033792-0\r\n\r\nImpetr(s): MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034288-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISVALDO FREIRE DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034564-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FRANCISCO DE PAULA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034980-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELECOM TELEFONICA 15 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CATARINA SCOFANO BRASIL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035300-7\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON TEIXERA RAMIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041729-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Guimarães - OAB RJ024399). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041937-7\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO DIESEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). FABIANE SILVA DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043867-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA LEAL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043956-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARISTIDES JOSE CORDEIRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043970-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043993-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044034-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ARGEMIRO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ046834). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044067-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEROY MERLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044088-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENESIO ALVES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL GERPE FIDALGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930). EDIMAR MOREIRA CASTELO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Atheniense Soares de Quadros Filho - OAB RJ058802). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044098-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA BARROSO LEVENTHAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Adauto Costa Silva - OAB RJ127382). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044152-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE TRINDADE FARIAS RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044184-0\r\n\r\nRecorrente(s): AURORA TEIXEIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044190-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY MARQUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\nRecorrido(s): GOTA DE SOL MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044232-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY ROGERIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044240-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALYNE MARIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044261-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044270-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL SALVADOR CREMONEZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044297-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO BARCELOS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044336-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORDAM GUIMARÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044375-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALESSANDRE SERRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044533-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044571-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044593-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALESCA OLIVEIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044607-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA CRISTINA QUIANELLO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044672-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN CAVALCANTI CATITAS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044678-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLDA DE CARVALHO SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044724-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): NAPOLEÃO FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044732-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO BARRETO ABRAHAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044746-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA SILVA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\nRecorrido(s): NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044786-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICHARD AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044823-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA FERNANDES PUREZA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ059555). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA FONSECA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044841-9\r\n\r\nRecorrente(s): ILKA SOUZA DE CRISTO LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044867-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH FONTES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044901-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA SOARES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044906-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DINIZ LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044909-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GOMES DE FARIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIM JOSÉ FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044929-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044948-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044978-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044996-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DE FRANÇA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Soares de Sampaio - OAB RJ089248). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044998-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DO NASCIMENTO PARREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). \r\n\r\nRecorrido(s): NAGIB SALOMÃO E CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045025-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA FERREIRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045028-1\r\n\r\nRecorrente(s): IBRAIM ANTONIO HANNAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045039-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BAPTISTA DA ROSA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR/SP (VIVO S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045097-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045134-0\r\n\r\nRecorrente(s): OZIEL PEREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045168-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA PORTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045240-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE LOURENÇO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045323-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045333-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045347-6\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045348-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE WILLIAN PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045401-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA PEREZ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045419-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA FLÁVIA PEDROSA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045441-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SENNA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045469-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA CARREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Vargas Ferreira - OAB RJ063946). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045494-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO WAGNER PEREIRA TORRES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045528-0\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA DO ROSARIO BARROS FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045539-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045551-5\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA HELENA MENDES RUFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045568-0\r\n\r\nRecorrente(s): MELISSA FREITAS RANGEL DE AZEVEDO, BRUNO CESAR BORGES ALOE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045590-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045594-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ARZELINDA CLELIA FERREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045600-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELEIDE CASSIMIRO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). \r\n\r\nRecorrido(s): AVON LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045614-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA NEVES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045623-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAYANA RIBEIRO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045645-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI FARIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SAVE-ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045653-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITH MOREIRA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045656-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA COUTO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045657-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATHAS PACHECO CRYSÓSTOMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045666-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CARLOS SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045667-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046214-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELESTE MACHADO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046250-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). \r\n\r\nRecorrido(s): WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente em honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046261-1\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA SEVERINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046271-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MUYLAERT DE ARAUJO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046298-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA CALIXTO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046343-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAILSON BEZERRA FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046376-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO DE MACEDO RENNE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046383-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELOMIR LUIZ DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046399-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046416-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANALICE DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046444-9\r\n\r\nRecorrente(s): KELSON DE JESUS FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046459-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON FERREIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUAÇÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046494-2\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA HELENA DA SILVA CASTELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046504-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE FERREIRA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046558-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL FRANCO SACILOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046579-0\r\n\r\nRecorrente(s): VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSÓRIA JURIDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA BOIM LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046595-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\nRecorrido(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CACH DE MACACU (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Aguiar Lessa - OAB RJ051409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046624-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RENATO MOREIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046639-2\r\n\r\nRecorrente(s): S. O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ CLEMENTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046654-9\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). Recorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCINÉIA DE FIGUEIREDO SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046688-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA LOURENÇO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (FIC) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046702-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA BARROS MAIA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046715-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉCULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLYLE RIBEIRO LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046720-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046742-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046755-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046759-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046761-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSEA FREITAS PINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046762-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA RIOS DUTRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046765-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FOLIGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046779-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINO BARCELLOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046795-5\r\n\r\nRecorrente(s): GENIVALDO ESEQUIEL MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046808-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046857-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR GONÇALVES AMARANTE JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046874-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DI MASI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046903-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046930-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MAURÍCIO DOS REIS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício dos Reis - OAB RJ051039). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046956-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGOTVENDAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MADEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046961-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRALDA DA SILVA MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046978-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046996-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047011-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEIZA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047018-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUINA DA SILVA LOYOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047040-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCILEA DE OLIVEIRA BRANDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047089-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM STRACHMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ126660). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047090-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO ELSON VALENTIM DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BV - FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047109-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIMYR LUIZ WILBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047132-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047155-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE RESENDE DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047220-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047242-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ALVES FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047262-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RODRIGUES DA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047279-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO PINTO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047331-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047353-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA ANDREATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047413-3\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON ASSIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPEMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047437-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RODRIGO LEOCADIO FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047440-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA INEZITA MORORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047467-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047495-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDECK DA SILVA PINHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047508-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE CRISTINA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglair Siqueira Saiorom - OAB RJ050569). \r\n\r\nRecorrido(s): READER´S DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047527-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS SANTOS MOREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047568-0\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA REGINA FREITAS DO AMARAL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047596-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047623-3\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA DA FONSECA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047643-9\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SAVIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047645-2\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047689-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE ALVARENGA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047696-8\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA MARIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047701-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO COTTING CAMILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sávio Carneiro Corrêa - OAB RJ116854). \r\n\r\nRecorrido(s): IAM - INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047722-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO LEITE MAURICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047747-0\r\n\r\nRecorrente(s): DOLORES MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047751-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047775-4\r\n\r\nRecorrente(s): IRANIZIA BEZERRA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047804-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITÁU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048042-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO MOREIRA LAGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008659-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HAYDE CORDEIRO ACHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015882-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA ALVES SILVA BARROS, ARLI ARLINDO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022096-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular o julgamento constante da súmula de fls. 108...por unanimidade conhecer dos recursos, e, por maioria, dar provimento ao recurso da ré...Quanto ao recurso do autor a Turma unanimente negou provimento ao mesmo...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022113-9\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA CRISTINA ORNELLAS NARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROPASSO CALÇADOS LTDA, TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025794-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026997-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADMINSTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA, ATLANTICO MAR AZUL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ANDRADE GARIBALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar provimento ao recurso da segunda ré...dar parcial provimento ao recurso da primeira ré\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030041-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE COSTA DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030051-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030076-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). \r\n\r\nRecorrido(s): TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030191-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONOR BERNARDO DE MELO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030449-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030584-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ZOGBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030660-1\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ OLIVAN SOARES PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030691-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADELINO DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031092-6\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIA HELENA GONÇALVES DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031253-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S. C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031421-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE JOAQUIM DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031435-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDINA DA SILVA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033271-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSON VIANA DE MAGALHÃES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Ramos Viana - OAB RJ141381). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033342-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (\"UNIVERCIDADE\" UNIDADE MADUREIRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033935-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS MACEDO, LUCIA REGINA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034002-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE COUTINHO MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034012-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO HENRICE FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034056-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE BERNARDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONARIA DE VEICULOS WORLD CAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034088-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034116-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO MORAIS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034120-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSO DA SIILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034154-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLINAM ASSISTÊNCIA CLINICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034358-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIONOR LUIZ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034402-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034682-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034699-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS ALVES DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Alves de Arruda - OAB RJ101564). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO, BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035804-2\r\n\r\nImpetr(s): LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Birenbaum - OAB RJ110896). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036260-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRELINA PEREIRA MESQUITA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SALÃO OFICINA DAS MÃOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto de Andrade Braga Netto - OAB RJ052240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036266-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ072440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036276-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROMERO ANTONIO FREITAS AZIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036409-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA GOMES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): EURO DATA CURSOS DE INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Batista Bilheri Filho - OAB RJ129577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036428-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036429-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CAXIAS COELHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036456-0\r\n\r\nRecorrente(s): RURAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SUELY RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036502-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO VILLARINHO BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036535-6\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036556-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ARAUJO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036578-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MAGNO VILAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036626-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): VALFREDO GABRIEL DA COSTA REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036674-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036705-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036789-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA MORAVIA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036803-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036822-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA LISBOA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036829-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA MARIA DE ARAUJO CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Joaquim Pereira - OAB RJ120041). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COM. E IMPORT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036836-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTEMAR SIMÕES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036866-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036889-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE QUINTANILHA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036941-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUNICE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036995-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037001-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLITO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037017-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037029-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA PRUCOLI MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037031-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANUZIA SILVA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037066-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037084-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037092-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALCIVANE DE QUEIROZ NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037110-1\r\n\r\nRecorrente(s): CÉSAR CASAS SILVA MEIJUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037113-7\r\n\r\nRecorrente(s): VÂNIA APARECIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). \r\n\r\nRecorrido(s): PERES ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037129-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037160-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ALBERTO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067, Luciano Silva Barreto Filho - OAB RJ141364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037164-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DA CRUZ MARQUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037182-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA MENDONÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037188-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZA DA HORA MACHADO ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037211-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GERILZA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037212-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BREVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037230-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA ARCANJO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037234-8\r\n\r\nRecorrente(s): DJALMA RICARDO DE FARIAS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ137829). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037291-9\r\n\r\nRecorrente(s): LENIR DOS SANTOS RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037306-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DOEDIFÍCIO BRONKS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021360-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUREO DAVI BRANCO ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025603-8\r\n\r\nRecorrente(s): L. MENDONÇA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY MARTHA DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026454-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MARTINS BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026656-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ FONTOURA CRETTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039109-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO MONTEIRO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039116-1\r\n\r\nRecorrente(s): DARINO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039147-1\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039152-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039175-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039226-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039227-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GRADO DE SOUZA NUNES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039251-7\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandilce Monteiro de Souza Diniz - OAB RJ070815). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039309-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA DOROTÉIA CAMPOS DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039343-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUÇARA DE MORAES SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). REALCE DE QUEIMADOS COM. DE ROUPAS LTDA-ME (AFTER LIFE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039387-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY MARTINS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039443-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039458-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE MAIA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039460-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER JORGE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039462-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039517-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA DE AZEREDO ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039535-0\r\n\r\nRecorrente(s): CATIAN DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039545-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA PEREIRA DA SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039585-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): TELIA MARA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039588-9\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA DE GOES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039593-2\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ELEONE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039600-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039640-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FRANCISCO DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039670-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMROREAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CALIXTO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039705-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADENILSON ALVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039742-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PEREIRA RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039792-8\r\n\r\nRecorrente(s): DALMO DA SILVA LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039807-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CAROLINA AZEVEDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rangel Alvarez dos Santos - OAB RJ081772). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039846-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA IZABEL FONSECA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040004-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON ROSMA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040033-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040118-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040130-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH CERCEAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040144-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040236-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILDEA DE SOUSA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040301-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040320-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA MENEZES KATZENSTEIN FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVICES ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040403-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040680-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO COURI PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). \r\n\r\nRecorrido(s): SENFFNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040689-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO CUNHA DE ARAUJO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040728-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEVI FIDENCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040756-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040910-4\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040933-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LOMEU QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040965-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA BRIGIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braz dos Santos - OAB RJ107454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040968-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040974-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MARINS DO AMPARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040987-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO MAURO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041020-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUÉ MIRANDA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041031-3\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA CORDEIRO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041156-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA MIRANDA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041163-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DESIDERATI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041193-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041218-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041237-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MACHADO AMORIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041417-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SIMONE GOMES COAXI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041493-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DE PAULA ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira - OAB RJ082449). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041663-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCAR CLAVELAND FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041806-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MACHADO CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro da Silva - OAB RJ018877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041850-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARY SOUZA SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Martins - OAB RJ020986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041855-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON DE CARVALHO NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041881-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DUTON ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO-COL COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041910-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nRecorrido(s): EGBERTO JOSÉ HALLAIS FRANÇA CARNEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Espanha Moço - OAB RJ119831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041943-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE VOGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041945-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO HENRIQUE ARAUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042384-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PINTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042555-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO RODRIGUES GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042569-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042658-8\r\n\r\nRecorrente(s): ABILIO PINTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042785-4\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044140-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044326-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PEREIRA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042584-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELTON PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029108-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO AGAPITO BALACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria da Silva Bessa - OAB RJ094861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033695-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051402-7\r\n\r\nImpetr(s): PAULO CEZAR DAVI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nAo impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pelo próprio, comprovante de rendimentos, bem como cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047687-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGOSTINHO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047783-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX RODRIGUES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047821-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048043-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA LUIZA DA SILVA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023984-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031706-4\r\n\r\nImpetr(s): REGINALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036156-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036885-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR GOMES BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038166-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONY DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA NUNES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038407-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). RODRIGO OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039095-8\r\n\r\nSuscitante(s): DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR. \r\n\r\nSuscitado(s): DR. JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME. \r\n\r\n...por unanimidade, em fixar a competência, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039101-0\r\n\r\nSuscitante(s): DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR. \r\n\r\nSuscitado(s): DR. JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES. \r\n\r\n...por unanimidade, em fixar a competência, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039104-5\r\n\r\nSuscitante(s): DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR. \r\n\r\nSuscitado(s): DR JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES. \r\n\r\n...por unanimidade, em fixar a competência, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039108-2\r\n\r\nSuscitante(s): DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR. \r\n\r\nSuscitado(s): DR. JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES. \r\n\r\n...por unanimidade, em fixar a competência, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039110-0\r\n\r\nSuscitante(s): DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR. \r\n\r\nSuscitado(s): DR. JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES. \r\n\r\n...por unanimidade, em fixar a competência, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039111-2\r\n\r\nSuscitante(s): DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR. \r\n\r\nSuscitado(s): DR. JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES. \r\n\r\n...por unanimidade, em fixar a competência, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039566-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE REGINA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040247-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): WENDEL SILVA PRAXEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042381-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIRO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042446-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA FREITAS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL LTDA., C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043137-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA MELLO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL VITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045495-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCENIR PEREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047541-1\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047560-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DA CONCEIÇÃO SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NITERÓI LTDA(FOLLOW ME). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047581-2\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE MADUREIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047610-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047611-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047619-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALMIR PAIVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047644-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO SOUZA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047662-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA THE CLIENT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA CEZARETTE FIAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barros da Silva Santos Jund - OAB RJ122841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047691-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA MACHADO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047703-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047714-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL VILLAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047732-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047738-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DECIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delly Alves Ferreira - OAB RJ107812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047760-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047764-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047795-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CONCEIÇÃO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047820-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA ANA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047840-0\r\n\r\nRecorrente(s): MURILO SEIXAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047846-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTOES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047880-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUCARIA MARIA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047882-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS SANTOS AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047895-3\r\n\r\nRecorrente(s): NORIVAL PACCHECO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047900-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA REGINA SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047912-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047924-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLAN BARAL XIMENES DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047934-9\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA REGINA DE ALMEIDA FRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047967-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO VALDETARO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048051-0\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA PERES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048054-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERNANDO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048059-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA SANTOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048096-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ABILIO FERNANDES DAS NEVES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Santos de Jesus - OAB RJ090770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048120-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA MACRO PUDDÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048129-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOMAR CLARET DE SOUZA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048138-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOBIANA APARECIDA BALTAZAR FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048151-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORIANNA GONZAGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048161-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA TRINDADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048168-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GORETE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048188-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDETE FERREIRA DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048213-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA MARIA DOS SANTOS SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048219-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSICLER SONIA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048243-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GUTEMBERG AUGUSTO DE SANTANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048246-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELESTE BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, TERRA CORRETORA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048287-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO GALVOSA BICUDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Bittencourt da Silva - OAB RJ056406). \r\n\r\nRecorrido(s): BONNA PIZZAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048297-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048318-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO GONÇALVES ESCARLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048324-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER DE ALMEIDA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). \r\n\r\nRecorrido(s): NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - DICASA MOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048332-8\r\n\r\nRecorrente(s): MIZAEL ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048347-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDICARLOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048359-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEI MAIUIN BRUM CORREA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048371-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIZI ANTONIA DE FREITAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048405-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAISANA MARTINS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048418-7\r\n\r\nRecorrente(s): HOMERO LEÔNCIO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048443-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCINA FREITAS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048444-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LIEUZA FRAGA BARRIGOSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048468-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS E LTDA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048472-2\r\n\r\nRecorrente(s): ILDA PEREIRA DO CARMO GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033984-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA CARDOSO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Rangel Feres de Carvalho - OAB RJ137112). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042491-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TADEU DE PAULA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042735-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS ALEIXO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira da Ponte - OAB RJ095368). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043770-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA ADELAIDE BATISTA, PEDRO RAYMUNDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040901-3\r\n\r\nImpetr(s): ROGÉRIO FERREIRA CALAINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044675-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALEXANDRE LELLIS MEES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046365-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROMANO GROPPO MARELI. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046458-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FIRMINO DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GUERRA MACHADO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046604-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046799-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046811-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILDO BARROS AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046847-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO EVANGELISTA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046860-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE MARIA MORAES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046883-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DELFIM MANOEL VALENTE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046902-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DO CARMO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047024-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). WALDEMAR DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047111-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOUSE FONSECA REIS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). \r\n\r\nRecorrido(s): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albenes da Cruz - OAB RJ042790). VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047355-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CARVALHO MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047639-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA, SANTANDER SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA CAMPOS PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047663-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMARINA BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047664-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA TORTELOTI LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047666-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ FAUSTINO AURÉLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047667-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA PINHEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047669-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047742-0\r\n\r\nRecorrente(s): DURDES DA SILVA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047752-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENI MARIA RAMALHO RIBEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047774-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JOSE SIQUEIRA DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047779-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DIVINO NOGUEIRA. Defensor(s): THAÍS DA FRANCA SILVA. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047800-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Gualberto Junior - OAB SP180207). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047807-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MAGNO DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Abrahão Macêdo - OAB RJ134355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047829-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): NINFA SUHETT SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047833-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). \r\n\r\nRecorrido(s): LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047881-3\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA . . . C V C TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MAURO SANTIAGO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047894-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047913-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO LIMA FLORENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047925-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON ANDRADE BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047939-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). TERESA CRISTINA AMEAL DE SOUZA GROSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047962-3\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047979-9\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON ALBERTO SILVEIRA ANDRADE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIA & CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047996-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ121923). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048003-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048026-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO PEREIRA ROLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048048-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DDE SIQUEIRA PEDROSA BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048063-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): A. P. PEREIRA E OLIVEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048081-9\r\n\r\nRecorrente(s): BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARCELO BORGES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048086-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBYRAJARA BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048132-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): DORA NEY CORREA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048141-1\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA MARIA BARROS DE SOUZA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048146-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO AYRES CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048159-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO DA SILVA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048174-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA RODRIGUES COSTELHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048178-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSENIR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048194-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIETE PINTO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048223-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SILVA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048236-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048249-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL MACHADO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048269-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MARIA DE CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048286-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GILMAR BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048288-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GILMAR BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048290-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GILMAR BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048326-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER ANTÔNIO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048330-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048354-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RENATO GUIMARÃES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048358-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CARMITA FRANCISCA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048383-3\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA KATZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048386-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ZANIRATE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048395-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ OLIVEIRA BALDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048416-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIMINO LEITE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048448-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA SANTOS SIMÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048453-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048464-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE NASCIMENTO BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDecisões: 25/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037886-7\r\n\r\nRecorrente(s): DINÉIA ROSA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA FONTENELE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037956-2\r\n\r\nRecorrente(s): BABY GUEDES DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). \r\n\r\nRecorrido(s): TEAR MINEIRO BAZAR LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037999-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CARLA NEVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS MAGAZINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038205-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO FRANCISCO GARCIA WULESZNY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038208-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE HELENA GUIMARÃES OLIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038226-3\r\n\r\nRecorrente(s): ODONTOPREV S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bocchino Ferrari - OAB SP130678). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA MARIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038240-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038253-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DE FÁTIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Dias da Silva - OAB RJ104557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038261-5\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR MELMAN REIS BAIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038327-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA TOMAZ BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Martins - OAB RJ135114). \r\n\r\nRecorrido(s): TRES COMERCIO DE PUBLICACÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038334-6\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE BENTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038353-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS RODRIGUES SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.038487-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DOS REIS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038517-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONICE BASILIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038524-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA - CARTÃO VALE DESCONTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): DEAZELIA DA SILVA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038574-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PASSOS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRecorrido(s): IND. E COM. DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038596-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED LESTE FLUMINENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira de Carvalho - OAB RJ074247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038672-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMEIRE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038697-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038723-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038788-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO COLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038869-1\r\n\r\nRecorrente(s): LÉA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038947-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017823-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLIDE GONÇALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). \r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048267-1\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA ALVES OLIVEIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). \r\n\r\n\"[...] Venham as contra-razões. [...]\"\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050934-2\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL AREAS DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...indefiro a liminar (...) Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça (...) Portanto, venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição por falta de preparo. Caso sejam recolhidas as custas no prazo acima assinalado, venham aos autos cópias dos documentos que instruem o Mandado de Segurança para notificação da autoridade coatora no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nId: 335041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.079055-7 - Bruno Eduardi Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). X Centauro Seguros S. a. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.048192-5 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Decio Henrique Lobato Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Henrique Lobato Sodre - OAB RJ066095). Cumpra-se fls.86 dos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.088345-0 - Therezinha Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Reinaldo Moura - OAB RJ120981, Marly de Araujo Pereira Vieira - OAB RJ044430). X Jenilson Ornellas de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684, Simara Ferreira Bruno - OAB RJ130753, Amarilio de Aquino Malaquias - OAB RJ013603, Naira Lucia de Lima Malaquias - OAB RJ071820). 1) Fls.87/89: Nada a prover tendo em vista a desistência expressa pelo executado do pedido formulado;\r\n\r\n2) Indefiro a devolução de prazo requerida a fls.115 dos autos tendo em vista que não houve a comprovação de indisponibilidade dos autos;\r\n\r\n3) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução (fls.105). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131404-2 - Chipset Db Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X Digital Rio Representações e Comerciais LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077271-3 - José Sergio Ferreira Alves de Castro. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 64 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084798-1 - Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itau S/A. Deixo de receber o recurso de fls.24/29, posto que desreto, conforme certidão de fls.32 dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087296-3 - Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). X Banco Itaú. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087301-3 - Inha de Alvarenga Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692). X Banco Itaú. Da análise dos documentos de fls. 21 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.089018-7 - Rodolfo Domenico Pizzinga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.089473-9 - Luiz Ilias Skaf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Lustosa de Melo - OAB RJ135120). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Laurinda de França - OAB RJ139261E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123733-5 - Manoel Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rejane de Souza e Silva - OAB RO001720, Landirso Ramos Jaco - OAB RJ027947). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123747-5 - Adilson Ramos Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landirso Ramos Jaco - OAB RJ027947, Márcia Rejane de Souza e Silva - OAB RO001720). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.078477-5 - Everton da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Unamar Clube. Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar no prazo de dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.088576-4 - Marcos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Sampra,sistema Habitacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 146 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.133557-7 - Maria de Fatima Marcolino da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918, Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). X Coohabit Pro-morar. Cumpra-se fls.113 (certidão de dívida). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086781-8 - Jeanete Varanda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Sepeda Fernandez - OAB RJ101520). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Mantenho a decisão de fls.149 dos autos por seus próprios fundamentos, sendo certo que a incidência de honorários em sede de JEC tem cabimento somente quando fixados em sede de recurso pelo Conselho Recursal. Cumpra-se fls.149 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.152180-6 - Marilene Vieira Machado de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que o recurso já foi recebido (fls.108), certifique-se acerca da intimação do recorrido para apresentação de contra-razões, bem como quanto a interposição das mesmas. Após, ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.058403-3 - Elzenir Barros de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Murigarden Turismo e Hotéis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.149582-2 - Marcus Mentzingen de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Canelas da Costa - OAB RJ059862, Jaqueline Gonzales dos Santos - OAB RJ152030E). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). 1) Reputo cumprida a obrigação de fazer em 02/07/07 ante a demonstração de fls.200/206. \r\n\r\n2) Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.210 (1), intime-se o autor para que retifique a planilha de fls.195/198 excluindo-se os valores a título de correção sobre a dobra, bem como o valor referente à indenização por danos morais, eis que já quitado tal valor; \r\n\r\nProc. 2005.800.021695-2 - Carlos Alberto Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martins Pacheco - OAB RJ102113). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maria Pessanha de Faria - OAB RJ148974E, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.052791-0 - Luiz Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Coutinho Carneiro - OAB RJ109565, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.176560-8 - Renato Francisco Santos Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.044999-7 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Fls.84/85: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.132449-7 - Marcelo Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132816-8 - Rosimeri Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.153363-3 - Jailson dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.188852-6 - Marcelo Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 160 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211999-0 - Claudia Magalhães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Magalhães de Araujo - OAB RJ138860). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.214376-0 - Alcides Nogueira Lopes Seco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Gol Linhas Aéreas Inteligente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Débora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). 1) Intime-se o autor para que se manifeste, objetivamente, em cinco dias acerca das alegações de fls.67/70, referente à recusa de recebimento da agenda objeto da obrigação de fazer, devendo a ré, em igual prazo, eventualmente comprovar através de documento idôneo a alegada recusa;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.008266-6 - João Batista Emiliano de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson Pereira da Silva - OAB RJ134747). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.079512-9 - Pedro Ferreira dos Anjos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Liberty Way Suite Clube International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). Esclareça a parte autora se pretende a realização de penhora portas a dentro, tendo em vista que não foram esgotadas todas as medidas possíveis para localização de bens do executado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126117-9 - Admilson Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 59 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.070625-0 - Luiz Carlos Monteiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Seixas - OAB RJ046227). X Andre Luiz de Jesus Pinto. Recolha-se o mandado de fls.36 dos autos, independente de cumprimento. Após, conclusos para apreciação de fls.37 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108773-8 - Optiflex Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela de Oliveira - OAB RJ105348, Vanessa Amorim Lima - OAB RJ158067E). X Otica Telex LTDA Me. Considerando que a parte autora regularmente intimada não comprovou a qualidade de ME, mas sim de empresa de pequeno porte, tenho que não está abarcada pela exceção prevista na Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138843-0 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Roberto Rodrigues Lacerda. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1993.800.000032-5 - Janete Salvadora. X Álvaro Jardim de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Medon de Oliveira - OAB RJ070873, Yonne Cunha - OAB RJ038297, Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). Fls.142: Junte-se o original de fls. 143/144, certifique-se acerca da tempestividade e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.089957-0 - Monica de Freitas Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telefônica Celular S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Ao autor sobre fls. 144 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.108212-2 - Emiliano Leandro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X Banco Real S. A.. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.024665-4 - Edmilson Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Romardele Comercio de Roupas LTDA - Borelli. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.024665-4 - Edmilson Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Romardele Comercio de Roupas LTDA - Borelli. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.075822-7 - Josefa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Vinicius Miranda Tallarida Serra - OAB RJ136733, Luana de Paula Silva - OAB RJ146497E, Mickael Borges Pereira Gomes - OAB RJ148809E). X Fly Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Esclareça o exequente, em cinco dias, o pedido formulado a fls.120 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.131909-4 - Ana Claúdia Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Tni Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138524-8 - Luciano Fraga de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631, Marcilene Gomes da Silva Feital - OAB RJ134820). X Jl Rio Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). 1) Desentranhe-se as cópias de fls.150/156 desnecessariamente juntadas aos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a penhora efetivada, esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.138972-2 - Marly Cinelli Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Tim Rio Norte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Indefiro o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista a sentença extintiva. Reiteração da conduta pelo réu configura nova causa de pedir. Intime-se da presente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.126090-9 - Marcelo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Ludileni dos Santos Nogueira Cordeiro - OAB RJ142927). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Esclareça o autor, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que já houve penhora nos autos (fls.35), devendo promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.134738-9 - Carlos Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Jose Francisco da Silva. 1) Desentranhe-se a petição de fls.52 e junte-se aos autos corretos;\r\n\r\n2) Ao autor sobre fls.51 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.148873-8 - Teresinha Albuquerque Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.039530-5 - Walter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1) Tendo em vista a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.123136-5 - Paulo Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Maria de Fatima Guimaraes de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.150173-3 - Ricardo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Sardinha da Costa - OAB RJ119049). X Imobiliaria Bonfim LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 5 ( CINCO ) DIAS. ( PORTARIA 01/2005)\r\n\r\nProc. 2005.800.153938-4 - Paulo Cesar Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507, Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107). X Estelito Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.154699-6 - Robson Farias da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.176406-9 - Mariton Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035630-2 - Ricardo Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Mantenho a decisão de fls.107 dos autos, em razão da certidão de fls.102 que denota a ausência de intimação da parte ré, razão pela qual não deve incidir a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Isto posto, indefiro o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista, inclusive, a anterior quitação outorgada nos autos. Intime-se da presente e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.044785-0 - Mario da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068040-3 - Svm Cyber Club LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Campello Senna - OAB RJ101758). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sérgio Luiz da Costa - OAB RJ068891, Herbert Gomes - OAB RJ003288, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.075569-5 - Cleide Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Danubio-arapua Comercial LTDA. Esclareça a parte autora o pedido formulado, no prazo de cinco dias, tendo em vista que conforme noticiado pela mesma houve mudança de seu endereço o que prejudicou o cumprimento da obrigação de fazer por razões alheias à vontade da parte ré que, inclusive, se manifestou nos autos neste sentido (fls.86). Ressalto, que o início de execução infundada é ato temerário que tem o condão de caracterizar litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.083434-0 - Adriana Alves Schitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.092010-4 - Rafael de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093900-9 - Joselias de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095370-5 - Vespásiano Galeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Fernanda Quintas Valadares - OAB RJ146706). Ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.108244-1 - Bruno Leonardo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Oficie-se ao SPC e SERASA conforme determinado pela E. Turma Recursal;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121550-7 - Vilma Ferreira Salvany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131060-7 - Carlos Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). Fls.98: Anote-se;\r\n\r\nIntime-se a ré para que deposite o valor da auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.136765-4 - Tatiana França Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Editora Paginas Amarelas LTDA e outro. Com razão a parte autora. Atente o cartório para a anotação do nome dos advogados junto ao sistema DAP para efeitos de publicação. Regularize-se e intime-se a ré (fls.74). Após, a manifestação da parte ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138454-8 - Genedi de Souza Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Bandeira de Melo - OAB RJ162041E, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140714-7 - Vagner Sprizao Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Lloyd Aereo Boliviano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). Adite-se o mandado para cumprimento por CP no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.800.142010-3 - Vanusa Se Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionisio Santana dos Santos - OAB RJ144558). Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de rpaxe. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.143144-7 - Marcio Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025, Juliana Pereira de Freitas - OAB RJ154074E). X Varig e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 279) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143879-0 - Edna Maria Albuquerque Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Certifique o cartório se houve intimação do réu (fls.94), bem como se houve cadastramento no sistema DAP do advogado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.144772-8 - Josele Coura de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel - Empresa Barsileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 90 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.150085-8 - Claudio Walsh Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. (REP) \r\n\r\nProc. 2006.800.153061-9 - Aldir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o pagamento efetuado pela ré, intime-se a autora para esclarecer, em cinco dias se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.156591-9 - Marcia Denante Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.168770-3 - Cesar Ricardo Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o cartório se houve intimação da ré para oferecimento de embargos (fls.85) já que não consta advogado da mesma cadastrado no sistema DAP. Ratifique-se a certidão de fls.89 e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190273-0 - Luciano Coelho Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.199203-2 - Nerly Nunes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer acordada, bem como para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.199210-0 - Silvana Maria Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Banco Santander Meridional S. a. Cumpra-se item 2 de fls.65 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200368-8 - Paulo Santoro Campello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212770-5 - Ione Wanderley Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ101253, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217573-6 - Orison Swett Marden de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023356-5 - Paulo Fernando de Castro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988, Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041819-0 - Raimundo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 31) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045116-7 - Claudio Sergio Turano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789, Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão do nome do autor oriunda de apontamento feito pelo réu. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051629-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 66) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055889-2 - Sandra Maria Felipe dos Santos Lima. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.056915-4 - Gilberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Bra Empresa Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiencia de conciliação designada para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.078102-7 - Carolina Leal Marinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Sampaio Pimentel - OAB RJ105390). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Venha aos autos planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.081821-0 - Raquel de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira Vasques - OAB RJ131495). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte-se a petição indicada no sistema e Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092119-6 - Neide Aparecida da Luz Tavares de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108304-6 - Fernando Sergio da Costa Bartholomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Banco Santander Banespa S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108859-7 - Luiza Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120409-3 - Renato Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.123440-1 - Joaquim Gonçalves de Farias Neto e outro. X Banco Citibank S. a. Fls.34: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.124140-5 - Elaine Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124656-7 - Jose da Costa Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124872-2 - Adcelma Maria Dias Viegas. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125721-8 - Rio Comercio de Mesas e Cadeira Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.138: Nada a prover uma vez que já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.125790-5 - Terezinha Regina Nogueira Nazar. X Banco Itaú Cartões S/A. Fls.41: Nada a prover uma vez que já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126104-0 - Paulo Guedes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126152-0 - Vanessa Simoes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126475-2 - Sergio Campinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Banco do Brasil. Intime-se a ré para que deposite o valor acordado, acrescido da multa de 30%, no 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.128824-0 - Antonio Carlos dos Santos Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Associação Beneficente dos Empregadores do Est. R. Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para esclarecer, em cinco dias, o pedido formulado tendo em vista que ainda não houve pagamento da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129868-3 - Maria do Amparo Teixeira Marchiote. X Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Recebo os embargos de fls. 127/128 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para retificar o valor da indenização por danos morais, tendo em vista o pedido formulado na inicial. Assim, condeno a parte ré ao pagamento a título de indenização por danos morais, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido desde a intimação da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% ao mês a partir da citação. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130002-1 - Wanedil Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132230-2 - Jose Fontes Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Banco Unibanco S/A ( Banco Dibens). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132732-4 - Jorge Helmold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132926-6 - Nancy Conceição Baldoíno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Carrefour Com. e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Fls.88: Anote-se;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154341-0 - Vinicius Magni Verçoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X Oi-tnl Pcs S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.074916-9 - Pedro Haroldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Unibanco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, RAPHAEL DE MORAES MIRANDA - OAB RJ095822). Cumpra-se integralmente fls.139 dos autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.123582-2 - Alexandre Wanderley da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X C & A Modas Magazine Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134938-4 - Jorge Luiz Caseiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770, Valdinea de Oliveira Modesto - OAB RJ101945). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Fabio Rocha de Moraes - OAB RJ127080). Esclareçam as partes, em cinco dias, se houve julgamento do agravo interposto (fls.252-v). \r\n\r\nProc. 2003.800.137463-9 - Evandro Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observando-se o valor fixado na sentença de fls.216/217 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.124323-7 - Maria Cecilia Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950, Maciel dos Santos Oliveira Junior - OAB RJ013785). X Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). ...Com a resposta dos ofícios, voltem conclusos para sentença.... \r\n\r\nProc. 2004.800.143042-6 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DIGAM AS PARTES, EM 5 ( CINCO ) DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.065221-1 - Julianna Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905, Bruno Loureiro Cruz de Luca - OAB RJ147716). X Book Center Informatica e Serviços LTDA. Expeça-se mandado de adjudicação dos bens já penhorados, devendo o exequente acompanhar o Sr. OJA em diligência. Sem prejuízo, expeça-se mandado de reforço de penhora, observando-se o valor remanescente apontado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.097979-0 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez. X Bradesco Saude Multi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Considerando os documentos juntados pela parte autora a fls.111/144, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo do valor a ser restituído em dobro, em razão dos pagamentos efetivados a maior pelo autor, nos termos da sentença de fls. 64/66 dos autos. Com a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131836-7 - Claudio da Purificação dos Santos. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.133991-7 - Claudia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154630-3 - Luiz Alberto Diogo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls.45: Anote-se;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170221-0 - Geselmires Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.017951-9 - Ricardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Condor - Organização e Cobranças. 1) Desentranhe-se os as cópias de fls.52/56 desnecessariamente juntadas aos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a penhora efetivada devendo esclarecer como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052440-5 - Sueli Meliga Wysard Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.800.096712-1 - Adriano Macario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a determinação de fls.96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123866-0 - Paulo Cezar de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126118-9 - Luciene de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em que pese a decisão de fls. 69 dos autos ter sido proferida nestes autos, observo que o ofício de fls.70/71 se refere a outro processo. Assim, regularize-se a juntada dos ofícios e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130274-0 - Sebastião Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução caracterizado pela inaplicabilidade do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando as alegações veiculadas pela embargante em sua petição, tenho como improcedentes as razões invocadas ao embasamento de sua pretensão. Isto porque a execução se iniciou quando vigente a alteração processual que introduziu a multa prevista no art.475-J aplicável no caso em tela tendo em visa que não houve o pagamento tempestivo e espontâneo do débito no prazo fixado pela lei processual.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.140502-3 - Francisco de Sales Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.800.140523-0 - Clause Lopes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Santos-serviços de Investigações Particulares Civis e Criminais LTDA. Esclareça o exequente se pretende a realização de penhora portas a dentro tendo em vista que não se esgotaram os meios de localização de bens do devedor. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.142996-9 - Heloisa Helena do Valle Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.153919-2 - Arlete Alves Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Unidade Autorizada da Caixa Economica Federal-casa Loterica 03546 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). 1) Desentranhe-se fls.24 e junte-se aos autos corretos;\r\n\r\n2) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber;\r\n\r\n3) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156171-9 - Jayme Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à guia de depósito de fl. 124, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166176-3 - Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.171798-7 - Manoel Tito dos Reis Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879, Humberto Muzzio Almirão - OAB RJ147707). X Sul America Seguros e Previdencia S. a e outro. 1) Homologo a desistência ao recurso interposto pelo autor a fls. 604/620 dos autos, em razão da manifestação de fls.664;\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 630/663 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190975-0 - Rogerio Jorge Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o recorrente à regularizar a representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.191051-9 - Anderson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Globex Utilidades S. a. 1) Intime-se a parte autora para retificar a planilha de fls.56, devendo abater os dias multa já computados na planilha de fls.44, no prazo de cinco dias;\r\n\r\n2) Intime-se a ré, por OJA, para comprovar no prazo de 48 horas o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.013907-0 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Taii Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao depósito de fl. 55, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052716-0 - Paulo Henrique da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao autor para trazer planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.053877-7 - Marlene Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Edite Silva Rabelo. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067783-2 - Jose Carlos Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078623-2 - Denia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080500-7 - Jose Campos Goncalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Danubio Arapua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080945-1 - Rosimere dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Ramos - OAB RJ074180). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097128-0 - Davidson Campos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108261-3 - Valdinea Joaquim de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108424-5 - Eneas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Itaucard S/A - Administradora de Cartões de Credito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108568-7 - Aurino Batista de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121376-8 - Ana Lucia Marvila Fernandes. X Bradesco S\\a - Ag. Saara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126155-6 - Renato Santos de Oliveira. X Grupo Mapfre Seguradora Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré tendo em vista que não há comprovação de indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127171-9 - Cristina Frazão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129182-2 - Carlos Alberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Banco Itaucard S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129202-4 - Terezinha Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. expeça-se mandado de pagamento, diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas,valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.134640-9 - Fernando Monteiro Sagaz. X Credicard S. A - Administradora de Cartões de Crédito. Fls.31/32: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135402-9 - Ivonete Giusto Correa. X Joelson de Souza Moreira e outro. Encaminhem-se os autos à juíza leiga que presidiu a audiência realizada para elaboração do projeto de sentença, tendo em vista a resposta da autora ao pedido contraposto. Após, cadastrem-se os advogados constituídos nos autos, uma vez que a sentença a ser aqui proferida deverá ser publicada em Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.137042-4 - Diniz José Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474). X Carlomano da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). Considerando que o ato realizado (fls.21) foi designado por equívoco pela distribuição, já que trata-se de execução de título extrajudicial, junte-se o mandado de fls.19 devidamente cumprido e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137660-8 - Daniel da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Big Cell - Rio de Janeiro - 115515 e outros. Fls.26 e 33: Indefiro o pedido de redesignação do ato formulado pelas rés, tendo em vista que não houve a comprovação de impossibilidade de comparecimento ao ato, sendo certo que os fatos alegados - várias audiências na mesma data e dia do comerciário - não tem o condão de acarretar a suspensão da audiência. \r\n\r\nAguarde-se o ato designado. \r\n\r\nId: 335026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.162907-7 - Jocimar Badneria Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Unibanco Aig Seguros S/A. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.036592-4 - Artur Miranda de Sa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067). X Andréa Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). Ao exequente para cumprir o item III do despacho de fls. 227/227-v, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080750-8 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Elio Marques. Audiencia de Conciliação designada para o dia 26/02/2008 às 15:30hs \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.068272-4 - Antonio Tadeu de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126408-9 - Jonemberg Amorim. X Americanas. Com S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor depositado seja colocado à disposição do Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.126455-7 - Antonio Estevam Gonçalves. X Apple Travel Viagens e Turismo e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138415-0 - Carla Maria Mendes de Magalhães. X Impacto Revestimentos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139960-8 - Ricardo Chaves da Cunha. X Bic Banco. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149015-6 - Neucilene Zanela Lemos de Souza. X Liberty Way Suite Clube - Internacional e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156050-0 - Jose Carlos Bomfim. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164534-6 - Marlene Lourdes de Barros Fonseca. X Telemar Norte Leste S. a. Exepça-se mandado de penhora a ser cumprido na boca do caixa pelo sr OJA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.043435-0 - Alvaro Eid Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomão Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Patricia Claudia da Silveira e Oliveira - OAB RJ154477E, Paula Ferreira - OAB RJ140447). X Neli Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Marinho dos Santos - OAB RJ063585, Valfredo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ053469). Cumpra-se o item nº IV do despacho de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2005.800.095975-4 - Neide Nery Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao cartório para cumprir o item III do despacho de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.074398-0 - Silvio Vargas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop - Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). 1 - Aguarde-se o retorno do mandado de penhora. 2 - Certifique-se quanto à preclusão das vias impugnativas acerca da decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.002617-1 - Maria de Belem Cesar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Bradesco S. a. Certifique o cartório e o despacho foi publicado na imprensa oficial antes da data de audiência, ou seja, 27/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.072914-5 - Valeria Tavares Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Jorge Elias da Cruz Tatagiba. Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Para analise do pedido de isenção de custas venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.080559-7 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Alcides Gomes Crespo. Audiencia de Conciliação designada para o dia 26/02/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.083544-9 - Telemais 3 Listas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Sereu Comercio e Distribuição de Carnes LTDA. Diga a autora acerca dos fatos alegados às fls. 21/22 \r\n\r\nProc. 2007.800.085618-0 - Adolfo Faria Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Itau S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 11/14 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085900-4 - Gilberto Betonte Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037, Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Banco Itau S. a. Indefiro a devolução do prazo eis que o mesmo encontra-se precluso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087292-6 - Lucia Regina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Bradesco S/A. Venha cópia integral da declaração de IR para análise do pedido de gratuidade no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087295-1 - Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. Defiro a gratuidade. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.088020-0 - Leonor Valle de Vasconcellos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Bradesco S/A. Fl. 25 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.088296-8 - Luiz Manoelhidalgo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X Banco Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.089503-3 - Valdirio Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738, Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Bradesco S/A. Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.101964-2 - Lilian Scheinkman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Banco Bradesco S. a. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.105210-4 - Jose Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Certifique o cartório se houve manifestação da autora em relação ao despacho de fl. 47. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117356-4 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.059341-4 - Mônica Lacerda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Status Hotéis Club. fls.142 - Indefiro, pois a diligência cabe à parte. Cumpra-se o despacho de fls.141. \r\n\r\nProc. 2002.800.007657-6 - Angela Cristina de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.091801-0 - Carlos Eduardo Vieira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o executado para depositar o valor exequendo no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.120787-3 - Edgard Ribeiro da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria da Costa Ribeiro da Silva - OAB RJ092215, Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ116681, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). 1 - Diante do depósito suspendo a realização do leilão. 2 - Fl. 224 - Anote-se onde couber. 3 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.017648-2 - Elisabete dos Santos Ribeiro. X Cemitério de São Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Costa Barbosa - OAB RJ070907). Diante da certidão de fls. 68, bem como do documento de fls. 07/08, diga a autora, no prazo de cinco dias, se existe algum embargo na utilização do carneiro perpétuo descrito no Diploma retro mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.800.125619-9 - Paula do Nascimento Melo. X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). I-se a autora por AR para cumprir o despacho de fl. 84 v, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.133617-1 - Maria Marlene da Silva Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, João Paulo Sampaio Brasil - OAB RJ136006E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique o cartório sobre a manifestação do recorrido. Após, cumpra-se a parte finall de fl. 490. \r\n\r\nProc. 2004.800.035098-8 - Anderson Alex de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pedrosa Guimaraes Pereira - OAB RJ084555, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E, Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.110855-3 - Aliete Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.126879-9 - Wilson Judice de Souza. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.128523-2 - Luiz Henrique Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1 - Fl. 228 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.129306-0 - Robson Henrique Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls. 130/144 - Diga a executada, no prazo de cinco dias, diante do disposto no art. 398 do CPC. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.174364-7 - Rogerio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313, Anna Maria de Moura Gomes Weber - OAB RJ122355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Fl. 80 - Anote-se onde couber. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento devendo a autora dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.003192-7 - Marcelo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jose Pedro Maduro - OAB RJ031927, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Fls. 98/99: Anote-se onde couber. I-se a ré para depositar o valor fixado na sentença de flh. 92 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.041314-9 - Ana Paula Feliciana Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Telesp Celular Participações S. A.. A parte Autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.062935-3 - Reginaldo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053, Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Em execução pelo valor apontado às fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2005.800.094876-8 - Angélica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Detrmino a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que elabore os cálculos dos valores devidos pela executada, considerando os termos do acordo, das contas acostadas, dos depósitos e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.112485-8 - Julia Maria Agnello de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242E, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Fl. 114 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.134228-0 - Natalicia Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique o cartório sobre a manifestação do réu em relação ao despacho de fl. 145. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.139511-8 - Priscila Marques Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Vésper S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140376-0 - Rosane Souza dos Santos. X Brastemp. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2005.800.142415-5 - Ana Guimarães Nahid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Carolina Piccinini de Carvalho - OAB RJ128337, Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Certifique o cartório se houve manifestação do réu em relação ao despacho de fl. 433. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.164867-7 - Nilceia Costa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). CHAMO O FEITO À ORDEM. Considerando que o valor exequendo já foi objeto de impugnação apreciado em sentença já transitada em julgado, revogo o despacho de fl. 201. Intime-se a ré para depositar o valor exequendo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.130019-5 - Roicles Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.134366-2 - Helena Marques Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls.63 - Cumpra a parte ré o despacho de fls. 63, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.141886-8 - Flavia Cristina Gomes. X Banco Unibanco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162519-9 - Valeria Teixeira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1 - Fl. 72 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162842-5 - Simone Alves Carvalho de Farias. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trãnsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163566-1 - Ananias Costa da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.177115-5 - Leandro Ortega da Rocha. X Itaucard. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.183010-0 - Nildo Ignácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildo Ignacio da Silva - OAB RJ055658, Marcos Carnevale Ignacio da Silva - OAB RJ095424). X Banco do Brasil S/A. 1- Fls. 40/42. Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.183266-1 - Elias Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência do recurso interposto. certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.194206-5 - Esther Alulima Oliveira. X Pe Pequeno. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194546-7 - Claudia Azevedo Micelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Fls. 91 e 99/101. Anote-se onde couber. 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 3-Fls.99/101 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.197858-8 - Silvio Alves Franco. X Banco Cruzeiro do Sul. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198145-9 - Fernando Espedito de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1-Inteme-se; 2-Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de flhs.118; 3-Após voltam conclusos para a verificação da penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.201748-1 - Adriana Faria Ferreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oiram Dias - OAB RJ098104). X Decorações Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208293-0 - Francisco das Chagas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmario Alves Costa - OAB RJ038486). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1 - Fls. 35/41 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 44/51 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001413-2 - Eduardo Lopes Madureira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.006114-6 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alexandre dos Santos Pires - OAB RJ148827E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.008268-0 - Aldineide Pereira de Oliveira. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1 - Fl. 79 - Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se por mais dez dias a devolução do AR. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.008399-3 - Marcos Antonio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, João Paulo Frazão - OAB RJ136323E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.012247-0 - Carlos Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Tim Celular S/A e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013745-0 - Luis Eduardo de Athayde Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Athayde Vieira - OAB RJ103763). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Comprove a parte autora que a ré está estabelecida no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.015296-6 - Leonardo Tenebaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Banco Safra S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.024606-7 - Luiz Ayres de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Designo o dia 29/10/07 às 13:00 horas para que ambas as partes compareçam ao cartório para a entrega do aparelho celular, conforme determinação contida na sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027660-6 - Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.030272-1 - Regina Helena de Mattos Mello. X Lojas Renner S. A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038753-2 - Lucia Maria de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043, Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Caixa Assistencial do Servidor Brasileiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com a advertência do art. 745 I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.046900-7 - Francisco Carlos da Silva Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062844-4 - Ricardo da Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Vanessa Lopes Gama - OAB RJ154430E). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com a advertência do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.064626-4 - Rosileine Lucena de Carvalho. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 50/52 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069078-2 - Ricardo Luiz da Camara Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Rejeito os embargos de declaração manejados, diante da ausência dos requisitos insertos no art. 535 do CPC, devendo ser observada a fundamentação da sentença de fls. 279/280. \r\n\r\nProc. 2007.800.072832-3 - Josefa Maria da Silva. X Light. Fls. 55/57 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073848-1 - Fabiano Cruz Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). X Sky Brasil Serviços LTDA. Intime-se a parte ré para identificar o signatário do acordo de fl. 21, regularizando se for o caso os poderes pertinentes no prazo de dez dias sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.075582-0 - Fabio Eduardo de Oliveira. X Banco UNIBANCO. 1 - Fl. 10 - Anote-se onde couber. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075921-6 - Terezinha de Jesus Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096707-0 - Teodosia da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Jornal Extra. Defiro o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de AC. I-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço do réu à fl. 29, que deverá ser citado/intimado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.106381-3 - Andre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S/A e outro. 1 - Fl. 16 - Anote-se onde couber. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142543-7 - Vilma Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte Autora \r\n\r\nProc. 2007.800.163588-2 - Paula Rodrigues Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc Bank Brasil S/A. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela na prazo de 72 horas. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.800.164241-2 - Flocar 1402 Auto Peças e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Safra S/A. Venha comprovação de que a parte autora encontra-se constituída como microempresa no prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.164570-0 - Alesxandro Zampirolli Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.164587-5 - Desireé Malheiros. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165424-4 - Jose Valderi Meneses de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 , limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.165425-6 - Jose Valderi Meneses de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora o motivo da distribuição de duas ações idênticas: processos 07/165424-4 e 07/165425-6 (este) no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.087533-5 - Nadia Isabel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Paulo Fernando de Lacerda Soares. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072602-2 - Oswaldo Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Humberto Vianna Amorim - OAB RJ138624E, Gustavo Cardoso de Sa Ribeiro - OAB RJ143287E). X Makroeng Engenharia LTDA. 1 - Mantenho as decisões anteriores por seus próprios fundamentos; 2 - Expeça-se certidão de crédito. 3 - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002877-3 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Maria da Graça Pereira Franco. Certificado o transito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem cls para extnção. \r\n\r\nProc. 2006.800.112684-5 - Angelim Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Jose Severino Fernandes Filho. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.115760-0 - Maria Cecilia Coelho Silveira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). X Datis Ourives Alves e Souza. 1- Desentranhe-se fl.62, renumerando-se os autos. 2- Fls.73,74 - à autora \r\n\r\nProc. 2006.800.173167-4 - Luciano Sant Anna Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). X Gilmar dos Santos. Indefiro, pois não se trata da hipótese do art. 660 do CPC posto que o Sr. OJA certificou à fl. 44 que o imóvel encontra-se vazio e não que o devedor se furtou a atender ao comando judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.000725-5 - Marielle da Conceição Castancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca - OAB RJ135135, Leonardo de Miranda da Silva - OAB RJ138512). 1 - Certifique-se o cartório se as petições de fls. 31 e 32 pertencem a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntado-se no procedimento correto. 2 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.800.011015-7 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro - Associação dos Servidores do Inmetro e outros. Adeque o autor a sua pretensão, uma vez que a fixação do quantum debeatur depende de análise do conjunto probatório dos autos, sendo o título ilíquido. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049960-7 - Fabiam Carlos Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X 148 Iguatemi Comercio de Truta LTDA. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068561-0 - Dirceu Ribeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Irene Ravache Rodrigues. Defiro o prazo de 30 dias para a autora trazer aos autos o novo endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.110138-3 - J-3 Jotatri Barra Downtawn Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Brasil Data System Informatica LTDA. Considerando que a parte autora não comprovou sua condição de microempresa junto à Receita Federal, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 51, II c/c art. 8º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131254-0 - Walter Andrade da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efigênia Pereira - OAB RJ002131). X Condominio do Ed. São João de Deus. Esclareça o autor o pleito de fl.10 uma vez que o pedido é incompatível com o rito da ação de execução. Prazo: 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.164604-1 - Fabio Areas Reidner do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Rocha - OAB RJ075859). X Carla de Lima Ferreira Xavier e outro. À parte Autora para emendar a inicial, uma vez que incabível a cobrança de honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95. Prazo: 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.033634-1 - Rossana Raimondi Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Felipe Kertesz Renault Pinto - OAB RJ140937). Reiterem-se o ofício de flh. 238. \r\n\r\nProc. 2002.800.097516-9 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Eugenio Hagge Pereira - OAB RJ016363, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). Fls. 245/247 - Digam as partes, diante da documentação adunada, devendo, ainda, esclarecerem se pretendem produzir outras provas \r\n\r\nProc. 2003.800.013723-3 - Denize de Paschoa Nonato Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456). X Credicard Visa International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lemos de Oliveira - OAB RJ110502, Renata dos Santos Moraes - OAB RJ127761E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.017803-0 - Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior - OAB RJ051007). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282, Leonardo Balbino Pires - OAB RJ140509E, Samantha Braz Falcão - OAB RJ146161). 1 - Revogo o despacho de fl. 300. 2 - Aguarde-se por mais 10 dias a resposta ao ofício de fl. 297. \r\n\r\nProc. 2003.800.035731-2 - Analia Pinheiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 174/175. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a oarte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2003.800.040275-5 - Tatiana Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Montgomery Viagens e Turismo LTDA e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.055516-0 - Clovis Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). 1 - Fls. 161 - Anulo a sentença retro, uma vez que não fez coisa julgada mateial. 2 - Diante da desídia da ré em cumprir a obrigação de fazer determinada, considerando-se, ainda, a natureza do objeto do litígio, o tempo decorrido, os princípios da razoabilidade e da vedação do enriquecimento sem causa, converto a obrigação em perdas e danos, fixando esta no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Publique-se. I-se a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.095253-6 - Diogenes Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Equipe Vl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). Ao cartório para cumprir o item III do despacho de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2003.800.105224-7 - Samuel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Daniele de Castro Souza e Lima - OAB RJ143191, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto - OAB RJ132398). X Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao Sr. Contador Judicial para se manifestar acerca da impugnação de fls. 239/240, devendo consignar nos cálculos o período em que fluiu a multa diária, diante da decisão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2003.800.114243-1 - Jorge Valter Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certificado o trânsito em julgado de sentença, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para intimação \r\n\r\nProc. 2003.800.138161-9 - Marcelo Souza Peralta e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.162734-7 - Geni Ana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.163248-3 - Rosemary Rodrigue Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira - OAB RJ044662, Vitor Hugo Moura de Alcantara - OAB RJ144422E, Yasmin Orge Genovese - OAB RJ136983E). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E). A revogação dos poderes conferidos ao representante não pode ser parcial, uma vez que os atos praticados devem ser de acordo com o instrumento de mandato, denotando-se os poderes conferidos pelo outorgante. De tal maneira, esclareça a autora qual advogada lhe representará no curso do processo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - Hildebrando Sousa. X Cba - Centro Britânico e Americano LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). Designe-se data e horário para realização do leilão. Intimem-se as partes, sendo o executado por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.021418-7 - Rogerio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.026725-8 - Joana Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Marcella Moura de Araujo Reyes - OAB RJ115170). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.031633-6 - Luiz Rosa Franco Guidorni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485, Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Sa Imoveis e Reparos Sa e outro. 1 - Fls. 97/98 - Desentranhe-se, juntando-se no processo correto, certificando-se a respeito. 2 - Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079316-3 - Anderson Botelho Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Fernanda Moraes Salles Abreu - OAB RJ141697, Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). X Interbrasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Maurício Alves Atiê - OAB SP180276, Simone Rinaldi - OAB SP209582). Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.085121-7 - José Roberto dos Sntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Ferreira Machado - OAB RJ108714). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). I-se a ré para depositar o valor exequendo no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.087533-7 - Patricia Richard Guerreiro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X O Globo - Empresa Jornalistica Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gama Dalles - OAB RJ147686E, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.093010-5 - Ubiratan Alves Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Intime-se o reú para depositar o valor exequendo no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.106562-1 - Claudia Christino Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E, Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Inter Pass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038, Eric Nilson Löfgren - OAB RJ027148). Homologo o acordo de fls. 109/110. Aguarde-se o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.117915-8 - Nelson Nunes de Oliveira. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). Ao cartorio p/ cumprir o despacho \r\n\r\nProc. 2004.800.127926-8 - Sueli Araujo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Deltacor Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1 - Fl. 138 - Anote-se onde couber. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.133684-7 - Denison Augusto Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Araucaria 4x4 Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Josef Werner Kleinz - OAB RJ015371, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169, Luciana Freire Dionysio - OAB RJ125757). 1 - Fls. 171/174 - Desentranhe-se e cumpra-se, uma vez que os recbos acostados se referem ao valor arrecadado preteritamente. 2 - Fls. 177/179 - Diga o autor acerca das alegações da ré, uma vez que se faz necessário que o veículo seja levado ao DETRAN, a fim de que seja feita a vistoria para transferência da propriedade. De tal maneira, em relação à aludida obrigação , diante da necessidade de condutas recíprocsa, suspendo, por ora, a fluência da multa fixada. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145914-3 - Elisangela Cristina dos Santos Estarneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Sebastiao Azevedo de Melo e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.168926-4 - Cleonice Felipe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1 - Fl. 175 - Anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2005.800.001725-6 - Dyrce Franco Furtado Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Aspub - Associaçao dos Servidores Publicos do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Luiz Felipe Vieira Siqueira - OAB MG079365, Helen Cristina Ludgerio de Oliveira Miranda - OAB RJ142839). I. a parte autora p/ se manifestar sobre os depósitos realizados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.002097-8 - Marcello Stowinski Varandas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Daniela Resende Fernandes - OAB RJ119443). X Banco Santander do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E). Fls. 225/226 - Anote-se onde couber. I-se o réu para que venham aos autos os poderes do signatário do Acordo, sob pena de não homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.800.037361-9 - José Douglas Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly da Silva Guimaraes - OAB RJ033165, Flavio Sales Barroso Junior - OAB RJ149503E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Merçon Marafuz - OAB RJ149629E, Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.061430-1 - Juliana Paiva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). fls.1-8/109 - Anote-se no que couber. fls. 110 - indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, pois a parte autora é advogada em causa própria. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.070103-9 - Joao Lucas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Libra Administradora de Consorcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.097870-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB RJ114456). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - I-se o réu para complementar o valor exequendo fixado na sentença de fl. 385 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.113764-6 - Edson Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Ponto Frio Bonzao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.129131-3 - Marco Antonio Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamnero e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.133729-5 - Luiz Fernando Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Marsans Operadora de Viagens. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.155598-5 - Ana Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.162432-6 - Altair Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Em execução pelo valor de R$ 32.680,00. Expeça-se mandado de penhora. Indefiro, por ora, a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.162629-3 - Vera Lucia do Nascimento Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Martins - OAB RJ128145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para esclarecer sobre o depósito de fl. 88 considerando-se a sentença de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.800.163276-1 - Luciana Virgulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845, Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.164261-4 - Cristina Lucia Henrique de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se o réu na pessoa do seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal em relação ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.002864-5 - Vilma Sena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016972-1 - Jose Roberto Soares Stephens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1 - Fl. 109 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.017870-9 - Alfredo Chavez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479, Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Corfaplan Empreendimentos e Participações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.022348-0 - Antonio Ivani Timbo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbel Jorge de Oliveira - OAB SP160701). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.027338-0 - Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Embratel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ao autor para adequar a planilha, pois sobre o valor da multa não incidem juros e correção devido ao caráter punitivo/coercitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2006.800.031365-0 - Cesar Leopoldo Camacho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Aerolinenas Argentinas. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.043441-6 - Sandra Regina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Flh.95 anote-se onde couber.3-Flhs. 97/100 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.060263-5 - Geovane Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Boutique Mare LTDA. Chamo o feito à ordem. Verifico que o mandado de penhora foi expedido no valor de R$ 366,50, sem considerar a planilha de fls. 61/63 e o depósito já efetuado pelo executado à fl. 67. Portanto, torno sem efeito a penhora de fl. 87. Intime-se o réu para efetuar o depósito do valor remanescente no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.076180-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1 - Fl. 102 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Ao cartório para certificar sobre o recolhimento das custas. após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.086294-3 - Marly do Rosario Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). 1 - Fls. 129/130 - Anote-se onde couber. 2 - À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.088640-6 - Osana de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Diante da certidão supra, republique-se. Após, voltem para análise de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.800.091260-0 - Ademir Barreto Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.091498-0 - Bazar Oliveira e Ligiero LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Xerox Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Marcos David Silva Thompson Junior - OAB RJ152151E). Defiro o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.093322-6 - Silvania da Costa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elke Schwambach Velloso de Almeida - OAB RJ145409, Carolina Brito Vilaca - OAB RJ124726, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). X Andisa Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Machado - OAB RJ149112E). Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.097932-9 - Adilson Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Fl. 119 - Anote-se onde couber. Esclareça a parte ré o motivo pelo qual o depósito foi realizado na CEF quando a instituição oficial para recebimento de depósitos judiciais no Estado é o Banco do Brasil. Prazo: 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.098568-8 - Marcia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.115753-2 - Gabriela Maria Tavares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119890-0 - Joao Santino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificando-as, devendo a embargante comprovar o pagamento alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.120788-2 - Joao Roberto Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Delta Blue Informações Oficiais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ147787). I-se a parte Autora pra dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.122949-0 - Juarez Perciliano Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127532-2 - Maria da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.130132-1 - Maria Laura Bonetti Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.131288-4 - Luciana Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Socimed - Plano de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). 1-Fl. 31, Anote-se onde couber. 2-Certificado o trânsito em julgados dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131724-9 - Alex Ezequiel de Moraes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131953-2 - Carlos Andre dos Santos Tirado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamerson Castilho do Nascimento - OAB RJ141212, Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132970-7 - Maria Elizabete Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Casas Bahia Comercial S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134306-6 - Jaqueline dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fl. 127 - Anote-se onde couber. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139674-5 - Deise Lima Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rodrigues de Alcântara - OAB RJ136140). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.203 e 213-Anote-se onde couber. Esclareça a parte ré o motivo pelo qual o depósito foi realizado na CEF.quando a instituição oficial para recebimentode depósitos judiciais no Estado é o Banco do Brasil. Prazo:10dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.144374-7 - Lacerda Noia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145242-6 - Wagner da Silva Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Air France Cia . Aerea S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145319-4 - Fernando Ferreira Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Clube dos Cabos e Soldados da Pm - Rj. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.149419-6 - Andre Luiz do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fl. 78 - Anote-se onde couber. Esclareça a parte ré o motivo pelo qual o depósito foi efetuado na CEF quando a instituição oficial no Estado para recebimento de depósitos judiciais é o Banco do Brasil. Prazo: 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.150004-4 - Joao Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Ju nior - OAB RJ045981). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.150877-8 - Ib de Carvalho Informatica M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Maria da Gloria Fribie Tavares. Cite-se/ intime-se a ré no endereço apontado à fl. 35 para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.151945-4 - Paulo Henrique de Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - Fl. 101 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152878-9 - Edson Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Itaucard Administradora de Cartões. Certificado o trãnsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154006-6 - Maria Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Diante da inércia da autora em cumprir o despacho de fl. 75, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160850-5 - Ademir Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no importe de R$ 5.120,25, devendo o valor remanescente permanecer à disposição do Juízo até ulterior deliberação, facultado à parte autora trazer aos autos planilha contendo o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.161121-8 - Glaucia de Barros Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E, Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544, Carlos Eduardo Silva Pires - OAB RJ142030, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a parte ré o motivo pelo qual os depósitos foram efetuados na CEF quando a instituição oficial para recebimento de depósitos judiciais é o Banco do Brasil. Prazo: 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.162465-1 - Dalva Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166236-6 - Jovan Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.167880-5 - Mauricio Esposito Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira e Souza de Amorim - OAB RJ126328). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). I-se por OJA para devolver o valor levantado a maior em 72 horas, sob pena de litigância de má-fé e realização de penhora on line sobre os ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2006.800.172512-1 - Raimundo Miguel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.172788-9 - Elisabete Oliveira de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Cartao Marisa - Cred21 Participações LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 83/84 - Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174683-5 - Irinelson Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Omar Cruz - OAB RJ019772, Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). X Banco Itaucred\\fai Financeira (taii Me). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175136-3 - Aruã de Hollanda Cavalacnti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Martins da Rocha - OAB RJ066491). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2006.800.175137-5 - Emerson Candido de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Banco Industrial de Comercio S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175484-4 - Solange Brandao Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.176837-5 - Andre Bremer dos Anjos. X Livraria Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177691-8 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 85/88 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.178102-1 - Silvestre Amaral de Vasconcelos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178960-3 - Ana Claudia Pacheco de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179034-4 - Bazar das Mirongas LTDA. Rep Leg(s): Maria Aparecida da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Banco Itau S/A e outro. Rep Leg(s): Ana Lucia Torre Rodrigues. 1 - Fl 97 - Anote-se onde couber. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180511-6 - Darlene Ferreira de Carvalho. X Casa & Video e outro. Certifique o cartório se o petitório de fls. 53/54 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se ao procedimento correto, certificando-se a respeito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181515-8 - Geotonio Alves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o transito em julgado, e. mandado de pagamentom devendo a autora dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silencio como aquiscencia. \r\n\r\nProc. 2006.800.185810-8 - Aline Rocha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Fl. 26 - Anote-se onde couber. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188441-7 - Elizabeth Cid Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora o pedido diante do mandado de pagamento acostado à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.189645-6 - Vitor Batista do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls. 95 À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.192353-8 - Maria de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco do Brasil S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192858-5 - Adriana Bernardes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193235-7 - Wagner de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Conceicao - OAB RJ114464). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Suspendo por ora a flucencia da multa. Designo dia 26/10/07 às 13 h p/ entrega do aparelho celular em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.199390-5 - Leticia Novaes Vignoli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Francklin Prudêncio - OAB RJ034023). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Fls. 92/93 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200811-0 - Amélia Vieira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.202147-2 - Daniel da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diligencie o cartório junto à central de mandados para devolução do mandado de flh.78 devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.202317-1 - Regina Celia Cavalcanti do Poço e outro. X Nokia do Brasil Tecnologia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2006.800.204790-4 - Anamaria do Prado de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209990-4 - Daniel Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Universidade Estacio de Sa. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.212414-5 - Cristiane Marques Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 51, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. 2 - Fls. 52/53 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.213493-0 - Jucinei da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Unicard Banco Multiplo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217418-5 - Andre Portugal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Fenanda Caetano Paes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046, Carolina Lamarca de Almeida Marinho - OAB RJ141225). Diante do teor de fls. 64/65 defiro o prazo de 10 dias para a ré depositar o valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217879-8 - Marcelo Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Flh.135. A parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.002861-1 - Veronica Pacheco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Mariana da Silva Vieira - OAB RJ141409E). X Erica Melon Barroso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.003208-0 - Zenilda Cristina Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004227-9 - Marcos Antonio Pina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004315-6 - Raimundo Otavio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Indefiro a expedição de oficios, por entgende que os mesmos são incompatíveis c/ o p. da celeridad, que rege os JEC, devendo o autor diligencia por conta própria para obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.006161-4 - Renilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008840-1 - William Knupp de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Knupp de Carvalho - OAB RJ122990). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execuçaõ quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.009789-0 - Ricardo Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.011243-9 - Vagner de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E, Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Banco Bmg S. a. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. Intime-se no endereço de flh.20. \r\n\r\nProc. 2007.800.013898-2 - Washington Luiz Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.015436-7 - Mauro da Guia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Republique-se o ato de fl. 92 diante da certidão supra. Após, voltem para análise de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.018214-4 - Jacyra da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.018396-3 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.021244-6 - Felipe Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021316-5 - Rubia Maria Bezerra Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 59/61 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021385-2 - Gilberto da Silvas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529, Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.023692-0 - Dulce Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.023812-5 - Reinaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.024939-1 - Misael Constantino da Silva. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.025355-2 - Marcus Valerio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Unibanco S/A. Em execução \r\n\r\nProc. 2007.800.026070-2 - Maria Florisete Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.026772-1 - Paulo Cezar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Bindi e Bindi LTDA - Me e outros. 1-Defiro a inclusão no polo passivo da Sra. Márcia Domingues da Silva. Oficie-se à DRA. 2-Cite-se/Inteme-se para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026793-9 - Paulo Cesar Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se a parte final do despacho de fl.129. \r\n\r\nProc. 2007.800.029961-8 - Eliane Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Soares da Conceição - OAB RJ054239). X Banco Bmc S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Venha planilha discriminada dos débitos \r\n\r\nProc. 2007.800.032891-6 - Cristiane Coelho Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco Panamericano. 1 - Fl. 74 - Anote-se onde couber. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033531-3 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). 1 - Homologo a desistência do recurso interposto. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.034805-8 - George de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bcp S/A - Claro e outro. 1 - Fls. 46/56 e 81 - Anote-se onde couber. 2 - Intimem-se as rés para depositar o valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040688-5 - Daiane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845). X Banco Abn Amro Real S/A. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042046-8 - Leonardo Mendes Ferreira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). X Delta Air Lines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.042349-4 - José Freires Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.043012-7 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 78/80 - Anote-se onde couber. Esclareça a parte ré o motivo pelo qual o depósito foi realizado na CEFquando a instituição oficial pra recebimento de depósitos judiciais no Estado é o Banco do Brasil. Prazo: 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.043625-7 - Jose Octavio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). X Visa Cartões de Credito. Cite-se/Inteme-se o réu para a audiência designada à fl.41 no endereço apontado à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.046882-9 - Gelson Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação designada para o dia 26/02/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.048474-4 - Acelio Berle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Cipan Veículos LTDA e outro. Certificado o trãnsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050215-1 - Fabiana Leite Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). E. mandado de penhora portas a dentro nos termos do 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.051004-4 - Frederico Evora Koroll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com a advertência do art. 175 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.051782-8 - Tereza Salustiana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052204-6 - Francisco Wilson Maia Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carpio del Solar - OAB RJ057326). X Valdeci Franco Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). Audiencia de Conciliação designada para o dia 26/02/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.053238-6 - Alessandra Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trãnsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055152-6 - Elton Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Banco Hsbc. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055236-1 - Hugo Sant\"anna Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco do Brasil S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056892-7 - Antonio Pereira de Araujo. X Credicard S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.057681-0 - Tyara Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José Cruz - OAB RJ138602). X Minas Brasil Seguradora LTDA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057825-8 - Jorge Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Filho - OAB RJ024432). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a e outro. Mantenho a decisão de fls. 33 por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058719-3 - Antonio Thiago da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Oi Telefonica e outro. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059649-2 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Ibis. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061650-8 - Suely Vieira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875, Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Lojas Americanas S. a. Diante da certidão de fl. 65, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.063465-1 - Cleber Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X OI TNL PCS - S/A. 1 - Fl. 40 - Anote-se onde couber. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064621-5 - Francisco Carlos Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 59/60 - À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.065566-6 - Angela de Oliveira Raimundo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco Itau S. a. Certificado o trãnsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068438-1 - Tarcisio Lima de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Tam. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.069415-5 - Deise Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Cima Escola Tecnica LTDA. Designe-se nova data de AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.069814-8 - Maria Gomes Railbolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070316-8 - Luiz Antonio Costa Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa Abrantes - OAB RJ087859). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.070938-9 - Ronaldo Braga Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Itau S. a e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.071955-3 - Raimunda do Carmo Faria Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X Banco do Brasil. Venha comprovante de ganhos e rendimentos no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.072525-5 - Francisco Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Rioforro 2005 Industria e Comercio de Plastico LTDA. I. a ré p/ substituir os documentos de fls. 27/28 pro xópias regulares. Aguarde-se o trânsito em julgado da sntença nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.073786-5 - Euclimar Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Almeida da Silva - OAB RJ123456). X Telemar Norte Leste S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074730-5 - Marcia Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Monteiro Will Rangel - OAB RJ108025). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074790-1 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Hsbc Bank Brasil S. a e outro. Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.075090-0 - Moises Macario Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102). X Tim Celular S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075638-0 - Anaide Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Fl. 27 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 33/34 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.075790-6 - Penha Cristina da Silva Correia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X Bcp S\\a Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Fl. 63 - Anote-se onde couber. 3 - Esclareça a parte ré o motivo pelo qual o depósito foi efetuado na CEF quando o a instituição oficial no Enunciado para recebimento de depósito judicial é o Banco do Brasil. Prazo: 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.078796-0 - Adriano Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Telemar S/A (Botafogo). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080171-3 - Pedro Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. 1 - Fl. 15 - Anote-se onde couber. 2 - Fl. 33 - Esclareça a parte autora o pedido, uma vez que não há comprovação do depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081346-6 - Neidir Porfirio Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Edson Shuenck Bittencourt e outro. Cite-se/ Inteme-se o primeiro réu para a audiência designada, no endereço apontado à fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.800.086438-3 - Ninita Porto Marandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos - Unibanco. Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fl. 26 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.087008-5 - Marlene Rangel Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Cedula. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.090728-0 - Rodrigo Pena da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 26/02/2008 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.091199-3 - Antonio Jose da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099524-6 - Jacira Messias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.101523-5 - Sergio Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Oi Celulares. Cite-se/intime-se o réu no endereço de fl. 08 para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105994-9 - Jorge Eduardo da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Banespa. Homologo o acordo celebrado na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.106600-0 - Pedro Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. I-se o patrono do autor para cumprir a determinação da assentada no prazo de 05 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109113-4 - Antonia Adelaide Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte Autora \r\n\r\nProc. 2007.800.111378-6 - Rogerio Souza de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do alegado a fl. 19, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de AC. Intime-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.121760-9 - Alessandra Campos Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geórgia Lucien Brêtas Las Casas de Oliveira - OAB RJ113374). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl.20. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realizaçãode AC. Intimem-seas partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.122310-5 - Lucia Neres Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Lojas Americanas S/A e outros. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC em relação ao terceiro réu TNL PCS S/A. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122838-3 - Alexandre Brunet da Silveira Avila. X Banco Itau S. a. Cite-se/intime-se o réu no endereço apontado à fl. 17 para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126540-9 - Marco Tadeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Unicard Banco Multiplo S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129295-4 - Jonia Maria da Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). X Iatucard Financeira S/A. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132638-1 - Juarez Tavora da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141260-1 - Carloana Representação e Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco Santander S. A.. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141303-4 - Aline Ferreira Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Tap Portugal. Cite-se intime-se o réu no endereço de fls. 22, para a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.143529-7 - Maria de Fatima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 27 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145965-4 - Nilton Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ117038). X Gol Transportes Aereos S. a. Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146030-9 - Tania Pereira dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A. Mantenho a decisão de fl. 28 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146944-1 - Miguel Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro pleito diante dos termos da dacisão de fl. 27 \r\n\r\nProc. 2007.800.153019-1 - Rosalina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pleito de fl. 17 ante a ausência de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.157273-2 - Maria de Lourdes Silva Coelho. X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro a antecipação da audiência ante a ausência de horário disponível na pauta. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.161703-0 - Renato Tomaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.161746-6 - Niara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Fininvest S/A - Administradora de Caroes de Credito. Venham as cópias das iniciais dos processos que tramitam perante os XXI e I JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163247-9 - Alessandra Campos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Sanci Serviços de Assistencia Medico Cirurgia Infantil. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos de tutela no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.163465-8 - Idair Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro - OAB RJ064644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para que se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.163489-0 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.163538-9 - Diná Marcionilia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.163577-8 - Sebastião Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se ocorreu a interrrupção do serviço \r\n\r\nProc. 2007.800.163613-8 - Daiana Rocha Kishimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.163690-4 - Lidiane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.163703-9 - Mauricio Silva de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco Abn Amro Real S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.163932-2 - Flavia Renata de Aquino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.164115-8 - Juliana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Banco Bradesco. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.164171-7 - Wagner Pinho Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ141198). X Banco Unibanco S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.164220-5 - Fernando de Faria Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Banco Bgn S/A. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.800.164224-2 - Claudia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para que se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.164409-3 - Edison Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). X Banco Real - Abn Amro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.164481-0 - Mirian de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.164483-4 - Edilvane Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Oi Telemar. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.165399-9 - Luciane Zeferino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165817-1 - Sergio Couto Lopes e outro. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.096289-7 - Ana Margarida Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.051163-1 - Jorge Diran Silva Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Marcio Santos Maciel - OAB RJ123235, Cristiane Freitas Filardi - OAB RJ096547). X Conviver Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Venha cópia do ato constitutivo atualizado, visando a reapreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica \r\n\r\nProc. 2003.800.025358-0 - Amadeu Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Esclareça a parte autora o pleito retro diante do teor da sentença de flhs. 78/80. \r\n\r\nProc. 2003.800.026122-9 - Licia de Lourdes Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1 - Fl. 162 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.078021-0 - Carlos Andre da Silveira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). X Panamericano Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.123300-0 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Mastercob Cobrança e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maria Bonavita Calvano - OAB RJ105455). Ao cartório para cumprir integralmente o despacho de fl.149. Após, voltem para análise do pleito de fl.157. \r\n\r\nProc. 2003.800.133794-1 - Marival Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Bianca Leipner Mibielli - OAB RJ104910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Venha comprovação do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.800.161677-5 - Helio Ricardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2004.800.037785-4 - Edson Antonio Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X BANERJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2004.800.051368-3 - Anderson de Souza Mangorra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.094026-3 - Iolanda Matoso da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 87/89: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.094774-9 - Paulo Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316, Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1 - Fls. 267/268 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no importe de R$ 1.020,80 e mandado de levantamento do valor remanescente em favor do réu. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.099265-2 - Marlucia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321, Henrique Martins Vidigal - OAB RJ155071E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062, Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.131744-0 - Maria Augusta Meirelles Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Nunes Quintanilha - OAB RJ018557, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Cas da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261). Flhs. 151/157. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.162173-6 - Celia Cristina da Silva Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 105 - Aos interessados. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.018028-3 - Denilsa Brendler de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2005.800.085207-8 - Elson Botelho Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Unibanco S. A. - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.085299-6 - Marina Verderio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2005.800.094372-2 - Amadeu Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Fl. 115 - Anote-se onde couber. 2 - Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112150-0 - Marco Antonio Gouveia de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Fl. 116 - Anote-se onde couber. 2 - Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112710-0 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Elevadores Sulamerica LTDA. Fls. 68/69 - Comprove o alegado, diante da natureza do crédito em questão. \r\n\r\nProc. 2005.800.139751-6 - Fabiana Alexandre Bezerra. X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Fls.88/91- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.150875-2 - Eva Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.158070-0 - Nildéa Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678, Alex de Souza Andrade - OAB RJ133357). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2005.800.159293-3 - Maria Cristina Adonias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.160782-1 - Mauricio dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Interprice Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). Intime-se o executado para depositar o valor exequendo no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.009654-7 - Everton da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Revista Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fl. 73/76 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.022763-0 - Clemente Magno Soares Missagia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Antonio Nahur - OAB RJ113572E, Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Camilly de Melo Guimaraes - OAB RJ157529E). Em execução, pelo valor de R$ 10000,00, devendo ser observado o disposto no art. 475J do CPC. Oficie-se ao DETRAN a fim de que seja informado ao juízo o histórico completo da motocicleta mencionada às fls. 82 \r\n\r\nProc. 2006.800.081184-4 - Lenita Pereira Picancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Finivest Cred 1. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083295-1 - Luiz Kleber Dias Vieira. X Banco Bradesco e outro. I. o preposto do réu p/ depoistar o valor penhorado à disposição do Juízo em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.087283-3 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fernanda Sant'Ana Correa - OAB RJ077756). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Diga o exeqüente se pretende adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.093933-2 - Eduardo Filgueiras Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 97 - Anote-se onde couber. Esclareça o réu o motivo pelo qual o depósito foi realizado na CEF quando a instituição oficial para recebimentos de depósitos judiciais no Estado é o Banco do Brasil. Prazo: 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.105140-7 - Eulalia Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). 1 - Fl. 162 - Anote-se onde couber. 2 - Ao cartório para cumprir o despacho de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2006.800.115367-8 - Rafael Fontes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Motorola do Brasil LTDA e outro. 1 - À parte autora. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126438-5 - Danielle Viana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X ATL Algar Telecom Leste S/A. \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.127101-8 - Ronaldo Vianna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Unibanco - Unicard Banco Multiplo S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130200-3 - Rosemeri Ferreira Ricarda Barbosa. X Casa e Video. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130555-7 - Augusto Santanna Neto. X Zogbi Promovel (finasa). Considerando-se que o depósito foi feito a maior, e. m. de pagamento em favor do autor no prote de R$ 4.000,00 devendo o valor remanescente ficar á dispsoição do Juízo até ulterior deliberação, facultado a parte autora trazer aos autos planilha referente á atualização. \r\n\r\nProc. 2006.800.142877-1 - Leonídia Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.143054-6 - Inti Ollantay Beltran Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Fininvest S/A Administradora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152774-8 - Andre Bukowitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159114-1 - Amilda da Costa Balué (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Caporal - OAB RJ115699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168901-3 - Ana Cristina Andrade Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Lecca S. a. Defiro o prazo de 5 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174618-5 - Fatima Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Chave Real - Cooperativa Habitacional LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176222-1 - Odette Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifique-se o cartório se o despacho de fls.122 foi publicado na imprensa oficial, conforme requerimento de fls. 69/103. Em caso negativo, publique-se. Em caso positivo, certifique-se e cumpra-se a parte final do despacho de fls. 122 \r\n\r\nProc. 2006.800.179777-6 - Wilson Braga Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carvalho Renno - OAB RJ012551). X Banco Bradesco Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182001-4 - Luiz Antonio Temoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls.84/88 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182533-4 - Claudio Arruda Ratton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Banco Bmg S. a. \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.183074-3 - Maria Jurema Soutulho Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fls.116, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.183343-4 - Marcia Regina Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Inteme-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184244-7 - Paulo de Tarso do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184265-4 - Willian Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.184294-0 - Jerry Wilson Antunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Banco Fininvest S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.185824-8 - Anna Maria Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Banco Bcn S/A e outro. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.189459-9 - Silvia da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Itau S. A.. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189620-1 - Gabriela Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.189904-4 - João Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X Banco Bradesco. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.191868-3 - Beartiz Chermont Castanheira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192517-1 - Paulo Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997). X Banco do Brasil S. A.. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.193458-5 - Dennis Richard Knabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fl. 176 - Anote-se onde couber. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193770-7 - Patricia Klein Santos. X Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.196028-6 - Edgard Meireles Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X Benq Eletroeletronica LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198648-2 - Addylles Rabelo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1-Fl. 101, Anote-se onde couber. 2- Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 65/78 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199271-8 - Paulo Jose Alonso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Ibicard - Banco Ibi S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203157-0 - Nivaldo Netto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com a advertência do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203442-9 - Maria de Lourdes de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.204154-9 - Yassara Rodrigues da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204793-0 - Paulo Afonso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Fl. 97 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205045-9 - Raimundo Nonato dos Santos Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte autora. (i-se por ar) \r\n\r\nProc. 2006.800.208454-8 - Maria Nilza Firmo dos Santos Silva. X Reader 'S Digest Brasil. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208552-8 - Tojalzinho'S Bar e Lanchonete Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209258-2 - Orlando Barbosa Rispoli. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.209397-5 - Jose Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211032-8 - Jorge Luiz Castanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. Fls. 75/76 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212305-0 - Fernando Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.213306-7 - Ana Gloria Cavalcante Lam Nkwong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Condominio do Edificio Dona Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293, Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ010938). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.217171-8 - Rui Gustavo Tavares Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Coca-cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.002553-1 - Jair da Silva Gonçalves. X Taií. Ao cartório para certificar sobre o retorno do AR. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.002835-0 - Adilson de Azevedo Ferreira. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Anote-se. 2 -E. mandado de pagamento. Diga az autora se confere quitação em 10 dais, valendo o silencio como aquiscencia. \r\n\r\nProc. 2007.800.003036-8 - Roberta Nogueira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de flhs. 65/68 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.008686-6 - Doris Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Fontana - OAB RJ093343). Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008739-1 - Mauro Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.010154-5 - Andre do Nascimento Bartolette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.010154-5 - Andre do Nascimento Bartolette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.014705-3 - Marcelo Bengaly Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Itaú S/A. I. o preposto do réi p/ depositar o valor penhorado à disposição do Juízo em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015498-7 - Aldeci Francisco Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.016457-9 - Julio Cesar Martins Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.016615-1 - Walison Oliveira de Moura. X Tele Rio Eletro Domestico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1-Esclareça a parte autora o pleito retro considerando-se que o valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer já está sendo executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024480-0 - Lucilia de Araujo Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Banco UNIBANCO. Fls. 40/41 À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.026944-4 - Rachel Gonçalves de França Barreto. X Siemens e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027564-0 - Helio Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). Fls.71 Ao cartório para certificar \r\n\r\nProc. 2007.800.028331-3 - Patricia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Banco Bmg S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). recebo o recurso de fls. 209/225 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028903-0 - Andre da Silva e Souza Aarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Informare Editora de Publicações Periodicas LTDA e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030779-2 - Henrique Nunes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.033649-4 - Ricardo Filho de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X Bcp S\\a - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora para a juntada do documento indicado à fl. 84 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.040781-6 - Alexandre Pereira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se a publicação foi feita conforme requerimento de fls. 02/09. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.041916-8 - Catia Sirlene Dorighetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.041971-5 - Patricia Araujo da Silva. X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do C.P.C)\". - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.046968-8 - Patricia de Souza Campos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X VIVO. 1- Fls. 36/38 e 40. À parte autora. 2-Desentranhe-se o documento de fl.39, encaminhando-se ao 2º JEC. de Duque de Caxias, nos termos de certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.047106-3 - Maria Leny Pacheco Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considero justificada a ausência da autora à AC. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.048388-0 - Paulo Roberto Lopes Alves. X Banco Itaú S/A. e outro. 1 - Fl. 21 - Certifique o cartório se a peça pertence aos autos, desentranhando-a em caso negativo. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando o endereço de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.049139-6 - Sueli Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Condor Organizacao e Cobranca S/c LTDA. Esclareça a parte autora o pleito, tendo em vista que o documento de fl. 13 demonstra que a empresa que efetivou o protesto é diversa daquela que figura no polo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056004-7 - Selma Regina Moura Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.058732-6 - Ivanildo do Amparo Marins. X OI TNL PCS - S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060359-9 - Fatima Oliveira de Araújo. X Credicard S/A. 1 - Fls. 15/24 - Anote-se onde couber. 2 - Certificado o trânsito em julgdo, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062312-4 - Alexandre Luiz da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Acolho parcialmente os pedidos constantes nos embargos, uma vez que presentes os requisitos do art. 535 do CPC, declarando o dispositivo da sentença a fim de que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no rpazo de quinze dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 15000,00 no mais, entendo que a comprovação da retirada se refere ao cumprimento da obrigação determinada acima, o que será aferido em momento oportuno. Por fim, em relação a eventuais restrições internas, entendo que não há qualquer omissão na sentença, diante do constante no dispositivo, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.063036-0 - Marilza Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas e Silva - OAB RJ033540). X Imobiliaria Zirtaeb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318). Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063087-6 - Valmi Martins Anastacio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069664-4 - Maria Luiza Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.069901-3 - Adriana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Considero justificada a ausência da autora à AC. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.072773-2 - Nilza Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073216-8 - Francisco Valdeir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.073582-0 - Home Depot Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Banco Safra S\\a. Cumpra a parte autora corretamente o item 2 do despacho de fl. 152 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075952-6 - Gevaldo Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076774-2 - Janilma Pereira de Almeida. X Tim Celular S/A. fls. 46/50 Anote-se onde couber. À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.079345-5 - Michelle Bittencourt Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Anote-se onde couber. 2 - E. m. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080876-8 - Nilza Pereira Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Hsbc. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083281-3 - Alexandre Guimarães Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.087110-7 - Luiz Carlos Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Lucineide Cavalcante Cezario - OAB RJ134098). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco. Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fl. 20 no prazo ali estabelecido, sob pena de indeferimento da gratuidadde de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.090061-2 - Ademilson Chaves Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc. Cite-se/intime-se o réu para a audiência designada à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.091168-3 - Luis Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o prazo de cinco dias ao autor para a juntada do atestado médico, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.100148-0 - Vanderlei Bezerra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). X Banco Finasa. Cite-se/ intime-se no endereço de fls.12 para a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.106220-1 - Ederson Luiz Antunes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Carlos Rogerio Maia Luiz Costa. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o réu por OJA. I-se as testemunhas arroladas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.106502-0 - Marco Aurelio da Rocha Gomes Ferreira. X American Express. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123698-7 - Nilton Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.123700-1 - Romildo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Previdencia Complementar. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.123826-1 - Valter Alves do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Ponto Frio. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129096-9 - Eliana Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.129488-4 - Francisco Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X Unibanco S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129612-1 - Jose Carlos Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Citibank. Mantenho a decisão de fl. 13 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131262-0 - Iracema Paranhos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.141394-0 - Marcia Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Soc. Cax. Mut. Soc. - Previdencia - Banco Bgn. Audiencia de Conciliação designada para o dia 26/02/2008 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.142143-2 - Sylvia Maria dos Reis Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Defiro o prazo de 48 horas para juntada do substabelecimento. 2 - Cite-se/I-se o réu para audência designada à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.145568-5 - Jomar Monnerat de Carvalho. X Banco Bradesco S.A.. Fl. 16/19 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.150214-6 - Marly Soares Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ021561). X Unicard Unibanco Mastercard. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151074-0 - Cristina Reis Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). X Banco Fininvest S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155285-0 - Dulce Helena Valle Leahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. Indefiro o pelito de lfs. 17 ante a falta de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.156003-1 - Uyara Ubyrajara Gonçalves de Aymoré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Moraes Tavares Alves - OAB RJ019358). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.163473-7 - Patricia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Bendoraytes - OAB RJ130512). X Sul America Seguro Saude S/A. Venha comprovante de que a autora encontra-se adimplente com o seguro saúde. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163532-8 - Joao Benjamin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venha comprovante de inserção nos órgãos de proteção ao crédito \r\n\r\nProc. 2007.800.163583-3 - Orivaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Conforme se verifica, o autor é domiciliado na comarca de Magé e o réu na comarca de Niterói, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163722-2 - Lucia Maria Ramos Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.163747-7 - Paulo Jose Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para que se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.163749-0 - Karine dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriana Martins Lemos da Costa - OAB RJ146822). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.163753-2 - Nilton Ludolf Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove a parte autora a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da ação. Prazo: 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.163776-3 - Michell Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Claro - Operadora de Telefonia Movel - Bcp S\\a. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.163785-4 - Aline Cristina Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X C&A Modas LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.163985-1 - Carlos Alberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.163997-8 - Edmilson Quintino da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.164054-3 - Julio Loiola Pinto Neto. X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.164172-9 - Ricardo de Souza Raimundo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.164352-0 - Joana D'Arc Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Banco Real S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.164598-0 - Lucia Chagas Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.166076-1 - Edith Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.123493-5 - Francisco Menezes Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daphne Mariana Santini Souza Lemos - OAB RJ143018E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a parte autora a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159138-4 - Morvan Sebastiao Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207755-6 - Roberta Duboc Pedrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Certifique-se se decorreu in albis o prazo para a presentação da impugnação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.033725-5 - Fernando Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Elias Cavalcanti de Brito. Audiencia de Conciliação designada para o dia 26/02/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.064588-0 - Marluce de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Martins - OAB RJ048563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nId: 335028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.006324-4 - Marcello Ribeiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Ava Idústria S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Elen Gonçalves do Vale Monteiro - OAB RJ142759E). Designe-se leilão, funcionando o Sr. Oficial de Justiça como leiloeiro. Ao cartório para as devidas providências, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.803.012684-0 - Maristela Vendramini Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Luciano Vieira Nizzo. nada a prover aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.000333-1 - Berenice Alcântara Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971). X Banco Real. tendo em vista que a parte autora não comprovou o condição de hipossuficiencia, venha o recolhimento das custasem 48horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.803.003283-5 - Osvaldo Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agricio Jose Marques de Souza - OAB RJ139363). X Porto Seguro Cia de Seguro Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1- Certifique o Cartório acerca da publicação do despacho de fls. 186, bem como de eventual manifestação da parte autora. 2- Em caso negativo, intime-se a parte autora, para esclarecer em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 185), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.003864-3 - Rosa Passos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Antonio de Paula. 1- Tendo em vista a sentença de extinção, indefio o requerimento de designação de nova data. 2- Não obstante, isento o autor do recolhimento das custas processuais, diante do alegado a fls. 32. 3- Deifro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. 4- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004633-0 - Marcelo Machado Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Debs Spagnol - OAB RJ141720). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se com olevantamento da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005834-4 - Sonia Maria Faria de Andrade. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 80, recebo o recurso de fls. 61-79 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006516-6 - Benedito Silveira Ribeiro. X Empresa Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.003744-3 - Roberto Serebrenick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). X Maria Fernandina Barbosa C. Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). indefiro. cabe a parte diligenciar para obter as informações necessarias ao regular andamento do feito \r\n\r\nProc. 2003.803.008857-1 - Henrique Cesar Theophilo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Pronto Computer Millenium Land Informatica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lara Leal - OAB MG079978, Valeria Matos Serafim - OAB SP181062, Daniela Riani - OAB SP187369). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.003164-2 - Wilson Vicente de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Angloschool Cursos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Ao exequente sobre fls. 142, no prazo de cinco dias, esclareendo como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.008313-9 - Maurice Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, aos em bargos de declaração, diga a embargante sobre fls. 147-149 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.011593-1 - Carolina Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Domingues de Oliveira - OAB RJ029632). X Wbpc Ltda. (uppc Np Otimizarpc Informática Produtos e Serviços) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). 1- Indefiro o requerido às fls. 245-246, mantendo a decisão de fls. 244 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2- Tendo em vista que a autora, instada a fornececer o endereço do primeira ré a fim de ser realizada a citação para a audiência já designada para o dia 29/10/2007, quedou-se inerte, diga a autora se desiste do feito em relação a essa ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.007512-1 - Hugo Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Guilherme Miranda de Almeida - OAB RJ068521, Simone Berenger Machado - OAB RJ151284E, Madalena Esperanca Pinto - OAB RJ059554). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Certifique o Cartório acerca das alegações de fls. 112. Em caso de confirmação, expeça-se novo mandado de pagamento em nome do autor das quantias depositadas às fls. 65 e 74. 2- Cumpra o Cartório o determinado na parte final da sentença de fls. 109, intimando-se o depositário por Oficial de Justiça, caso não exista em cartório guia a ser juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012093-0 - Margarete Marques Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Eslcareça a autora, em cinco dias, sua petição de fls. 78-79, tendo em vista que o patrono já levantou os honorários de sucumbência conforme mandado de fls. 76. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012524-0 - Jose Carlos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 817,78, referente aos honorários de sucumbência, no prazo 72 h, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.803.012532-0 - Maria Fernanda Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). fls 57 anote-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000561-3 - Andre Luiz Peres de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Nokia do Brasil e outros. fls88 a parte re ( Vivo) para que se manifeste sobre o alegado em 5 dias , sob pena de multa a ser arbitrada \r\n\r\nProc. 2007.803.001297-6 - Rosaria Domenica Ioselli de Oliveira. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001324-5 - Anderson Roberto Batista da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. fls 37 a parte re sobre o alegado \r\n\r\nProc. 2007.803.001820-6 - Zilda Vargas Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Sul America Cia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Tendo em vista a greve dos serventuários do TJRJ, defiro novo prazo de três dias para que a ré comprove nos autos o recolhimento da guia, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.001893-0 - Camila do Nascimento Machado. X Isautino Ramos Siqueira e outro. Intimem-se os réus por OJA... \r\n\r\nProc. 2007.803.002954-0 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré por DOERJ, para que no prazo de cinco dias comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, referente ao restabelecimento da linha sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.003444-3 - Zeninha Pagio. X Armity Odontologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Velloso - OAB SP163471). Tendo em vista que a parte autor não dá quitação, venha a planilha do remanescente a executar, no prazo de cinco dias, sob pena de considerar-se integralmente cumpridas as obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.803.003630-0 - Sonia Maria Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Manifeste-se a parte autora em cinco dias, sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer na data de 10.07.2007 (fls. 75), sob pena de seu silêncio valer como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003923-4 - Gutenberg Ascencio de Farias. X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004405-9 - Carolina Figueiredo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X VIVO - S.A. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004822-3 - Bianca Barbato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817). X Viação Novacap S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Traga a parte autora declaração de isento em 48 hs ou as custas devidamente recolhidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004823-5 - Maria del Pilar Laura Novo Martínez Prôa. X Banco Nacional S/A ( Atual Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Comprovado o integral cumprimento do acordo de fls. 64-65, já homologado pelo juízo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005594-0 - Lucinda Viana Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Banco Itaú. fls 22 indefiro. certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006234-7 - Carmen Vera Sobrado Villarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Rose Aida Aiex - OAB RJ049085). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006358-3 - Lilia Barbosa da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006562-2 - Sorveteria e Bar Gaia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Jefferson de Oliveira. agurde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.006810-6 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho a decisão de fls. 45 por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007670-0 - Fabio Picanço de Seixas Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover, feito já sentenciado. Decorridos 15 dias sem que o autor promova o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009892-5 - Carolina Peluffo Gurgel Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Goncalves Vasques - OAB RJ130816, Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). X NET RIO S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009893-7 - Ana Paula Hinein Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009894-9 - Marcelo Pinto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009901-2 - Nancy Freire de Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009903-6 - Luiz Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Alves de Vasconcellos - OAB RJ123079, Adriana Alves de Vasconcellos - OAB RJ096796). X NET RIO S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009920-6 - João Manuel Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009932-2 - Inceborg Gisela Mathilde Harltl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X TIM Celular S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009966-8 - Roberta Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação da tutela... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000983-6 - Josair José de Paula Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). Embargte(s): Silvio Turíbio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X L. Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Silvio Turibio Alves - OAB RJ140246E). Considerando-se a certidão negativa de fls. 230, proceda-se à penhora on line em nome da ré \r\n\r\nProc. 2003.803.005252-7 - Tadeu Sergio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Bizzotto Ferreira - OAB RJ053062). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). agurde-se o cumprimento integral do acordo \r\n\r\nProc. 2004.803.007611-0 - Mario Afonso Bittencourt Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Feitosa Beck - OAB RJ018011). X Regina Goulart Santos. em execução \r\n\r\nProc. 2005.803.006901-5 - Sabrina Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Oficie-se ao Juízo Deprecado acerca do andamento das precatórias de fls. 245 e 246. \r\n\r\nProc. 2005.803.008424-7 - João Paulo Fernandes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805, Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). X Ada Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.803.011253-0 - Armando de Matos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Pedro de Oliveira Simão - OAB RJ137815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 282), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente (fls. 278). Intime-se o depositário por carta para liberação dos bens e do encargo. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.000494-1 - Carlos Cleiton Pimentel Antonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Considerando-se a publicação de fls. 137 v. certifique o cartório acerca da manifestação da exequente. \r\n\r\nProc. 2006.803.001212-3 - Nadja Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Adalton Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Roberto de Nora Serra - OAB RJ011900). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.001910-5 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Kelli Afonso Viana - OAB RJ158223E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003343-6 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). fls 193/194 defiro, devendo a guia ser devolvida paga em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.803.003544-5 - Marcia Almeida da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389, Sergio Ferreira da Silva - OAB RJ133621E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). fls 143/144 oficie-se a CEF para que transfira a importancia depositada para a conta deste juizo no BB apos ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004860-9 - Ronaldo David Chiarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Freedom Curso de Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando a certidão do OJA, que indiciam o encerramento irregular das atividades da executada, DEFIRO o requerimento de desconsideração de sua personalidade jurídica, para incluir os sócios no pólo passivo. Anote-se no DRA, como indicado à fl. 55. Citem-se os sócios para pagamento ou nomeação de bens em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006740-9 - Thais da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A sentença de fls. 30-31 foi publicada em 29/08/2006 (fls. 21) e até a presente data não foi cumprida a obrigação de fazer consistente no restabelecimento da linh (21) 9355-7591, a despeito das inúmeras tentativas frustradas de cumprimento forçado da obrigação, inclusive com imposição de multa cominatória que foi majorada em face da recalcitrância da ré. \r\n\r\nTendo em vista que não foi possível obter o resultado prático da obrigação, a despeito da multa se mostrou ineficiente como meio de coerção, considerando-se ainda o tempo já decorrido e o fato de a ré afirmar que a obrigação se tornou impossível, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, com fulcro no art. 461 § 1º do CPC, no valor de R$ 3.000,00, em observância à natureza da obrigação e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. \r\n\r\nIntime-se a ré por DEORJ, para que no prazo de cinco dias efetue o depósito do valor ora fixado, em conta judicial no Banco do Brasil, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007311-2 - Adriana Nascimento Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Indefiro por ora o levantamento da quantia penhorada tendo em vista que ainda não existe quitação nos autos. 2- Intime-se a ré para no prazo de cinco dias efetuar o depósito do valor remanescente da execução, R$ 200,00 para fins de extinção, sob pena de não o fazendo, dar-se prosseguimento à execução com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.008674-0 - Alberto Iser de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Santa Sara Moveis e Decorações Ltda-me (maria Teresa Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Oficie-se ao Juízo Deprecado, em resposta ao Ofício de fls. 133, esclarecendo que o exequente não tem interesse nos bens e que deve ser efetivada a penhora de renda até o valor da execução, nomeando-se como depositária a representante legal, Maria Tersa D.G. Maureris, intimando-a do prazo para oferecimento de embargos. Tendo em vista a duplicidade de penhoras (fls. 126 e 143), oficie-se para devolução da segunda precatória (fsl. 143), independente de cumprimimento, permanecendo válida a precatória de fls. 126 que tomou o número 2007.812.013360-4 no I JEC de NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.803.009261-1 - Dailton Longuinho Pires. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor de R$ 50,00, referente à multa prevista no art. 475-J do CPC, em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, prossiga-se na execução pela diferença de R$ 50,00, efetuando-se penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.009261-1 - Dailton Longuinho Pires. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Proceda-se à penhora on line do valor remanescente, R$ 50,00, relativo à multa prevista no arrt. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.011202-6 - Maria de Jesus Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Assite razão à autora, eis que incidiu a multa prevista no art. 475-J do CPC, considerando-se que a sentença foi publicada em 09/01/2007 e o depósito do valor da condenação só foi efetuado em 27.06.2007 (fls. 67-68) 2- Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença relativa à multa, no valor de R$ 272,50, no prazo de três dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.803.011318-3 - Flavio Magalhães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011923-9 - Lilian Pontes Machado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 128), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. 2- Recolha-se o mandado de fls. 124 independente de cumprimento \r\n\r\nProc. 2006.803.012883-6 - Maria da Salete Barca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). Intime-se a segunda ré (Motorola), por DOERJ, para efetuar o depósito da diferença relativa à multa de 30% estabelecida no acordo de fls. 58, no valor de R$ 360,00,tendo em vista que o depósito só foi efetivado no dia 14.09.2007 (fls. 60) e o prazo final era o dia 05/09/2007, no prazo de três dias, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora que deverá recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.803.000244-2 - Carlos Eduardo Dalben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora de fls. 37. Diligêncie o Cartório acerca do original cumprido. 2- Considerando-se que o exequente confirma que as obrigações de fazer forma cumpridas no dia 22.07.2007, houve atraso de três dias no adimplemento. Assim, fixo multa diária retroativa de R$ 50,00, fazendo jus o exequente à quantia de R$ 150,00. 3- Intime-se a ré, por DEORJ, para que no prazo de 72 h junte aos autos guia paga no valor de R$ 150,00, sob pena de prosseguimento da execução com penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.803.001024-4 - Maytê Tavares Sigwalt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.001421-3 - Reinaldo Smoleanschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney Limeira Sanches - OAB RJ066176). X Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (divisão Brasil da The Coca-cola Company) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 181, expeça-se mandado de pagamento em seu nome. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001491-2 - Luiz Felipe Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001574-6 - Anita Buenaga Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Banco Santander / Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Em execução em face da segunda ré, Banco Santander, pelo valor de R$ 636,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.002224-6 - Dora Abramovitz Ferman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). intime-se o depositario para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.002401-2 - Paulo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002472-3 - Enilson Pires dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que a obrigação de fazer será cumprida mediante ordem judicial, conforme decisão de fls. 64 que determinou a expedição de ofício aos órgão restritivos de crédito para exclusão do nome do autor, não há razão para se fixar multa cominatória retroativa, considerando-se a sua natureza coercitiva, que agora não se faz mais necessária. Nestes temos indefiro o requerido a fls. 68. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.803.002533-8 - Julita da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A sentença de fls. 43-45, publicada em 29.05.2007 (fls. 25), fixou o prazo de 15 dias para o cancelamento do débito em nome da autora referente ao cartão de crédito objeto da lide. \r\n\r\nAs faturas de fls. 57-60 foram todas emitidas antes do escoamento do prazo de quinze dias, devendo ser desconsideradas.\r\n\r\nAssim, a multa de R$ 100,00 fixada pela decisão de fls. 64, só incidiu com relação à fatura de fls. 61. \r\n\r\nNesse sentido, determino a intimação da ré, por DOERJ para que deposite a multa referente à referida fatura no prazo de 72 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuanto ao novo cartão recebido pela autora, é estranho ao objeto desta lide que se restringiu ao cancelamento do débito e aos danos morais pleiteados. \r\n\r\nProc. 2007.803.002740-2 - Leonidas Carneiro Junior. X Carla Verônica Aguiar da Rocha. ...Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.002801-7 - Eliane Imaculada Amin Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X Unicard Banco Múltiplo S. A. - Unicard Unibanco. Esclareça a autora como pretende prosseguir na execução, tendo em vista que a penhora on line foi negativa. \r\n\r\nProc. 2007.803.003002-4 - Lucy Maria Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). fls 69/70 certique o cartorio o alegado Apos voltem \r\n\r\nProc. 2007.803.003124-7 - Gilmar Nascimento Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). certifique-se o cartorio se foram apresentados embargos a execução, caso negativo, intime-se o depositario para apresentar guia paga no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.003263-0 - Carla de Figueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Sul América Companhia de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se a ré para que comprove nos autos o cumprimento das obrigações de fazer estabelecidas no acordo de fls. 41, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.003402-9 - Angela Bustamante Bittencourt Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mendes Duarte - OAB RJ130706). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003431-5 - Adílio de Oliveira Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). certifique o cartorio se foram apresentados embargos a execução fls 58 o levantamento será deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003793-6 - Sonia Santos Hlade Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Supermercado Premiun Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). fls 65 devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2007.803.004070-4 - Marcela Rodrigues Lameirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Freitas da Costa - OAB RJ131204). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004091-1 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ158233E). Considerando-se que o advogado que assina o acordo de fls. 67-68 não tem poderes para transigir, conforme procuração de fls. 08, venha nova procuração em cinco dias, ou a assinatura da autora no referido acordo para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004254-3 - Humberto de Lemos. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Indefiro de plano a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença certificado pelo Cartório a fls. 43. A matéria veiculada na exceção deve vir pela via própria dos embargos, após seguro o juízo. Diligencie o Cartório juntando aos autos o mandado de penhora devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.004423-0 - Ana Luiza Flores Saenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Lenilton Manoel dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). 1- Tendo em vista o conteúdo do documento apresentado, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.004543-0 - Carla Adriana Correia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a fixação de multa, tendo em vista que a decisão de fls. 39, já determinou a providência prática equivalente, com a expedição de ofício ao SERASA para exclusão da inscrição. Aguarde-se a resposta do Ofício, a fim de se verificar a data em que ocorreu a exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004560-0 - Antônio Maciel Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.004682-2 - Claudio Marcio de Jesus. X Banco Bradesco S/A. Intime-se o depositário fiel de fls. 20 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.004811-9 - Yoji Ota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Helder Hisao Kanasiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Carneiro da Rocha - OAB RJ095403). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 41), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 34). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido, tendo em vista haver poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos0\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004880-6 - Vilma Moniz Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Moniz Portella - OAB RJ028931). X Banco Bradesco S. a. De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005184-2 - Edijane Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005391-7 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Mantenho a decisão de fls. 61 por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006050-8 - Haydelene Lima do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006273-6 - Jayme de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006284-0 - Sergio de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tessio Alexandre Rodrigues - OAB RJ143455, Raphaela Figueiredo Soares - OAB RJ143299). X Reynaldo Romero Valle e outro. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.006322-4 - Maristela Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Martins Pinheiro - OAB RJ017517). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de declaração de fls. 50 por tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão, considerando o aditamento de fls. 23-24, recebido a fls. 24, a fim de que do dispositivo da sentença passe a constar o que segue: Determino a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para que excluam o nome da autora de seus arquivos referente ao aponte a pedido da ré, VIVO S/A no valor de R$ 3.745, 78 (fls. 25).\r\n\r\nNo mais, a sentença permanece tal como lançada.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006343-1 - Darci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). X Losango Promoções de Vendas LTDA. 1- Diga a parte autora em 5 dias se foi cumprido integralmente, valendo seu silêncio como concordância. Intime-se. 2- Transcorrido o prazo sem manifestação, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006414-9 - Bruno de Oliveira Silva. X Weliton Guimarães Gaspar. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.006453-8 - Regina Helena Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006774-6 - Juliana Magalhães e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Magalhães e Souza - OAB RJ132003). X Rh Group - Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA. de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007583-4 - Lidia Kosovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tati e Tali Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. - Me. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.803.007692-9 - Mauricio Antero de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Antero de Carvalho - OAB RJ147802). X Credicard / Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 35, recebo o recurso de fls. 28-34 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.008742-3 - Fernanda Francisca de Souza Freixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). X Opportrans Concessão Metroviária S. A.. 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Fls. 29: Defiro. Designe-se nova data para audiência de conciliação. 3- Intimem-se as parte para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.803.009075-6 - Lindamar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X VIVO - S.A e outro. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2007 às 11:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.001693-0 - Almerinda Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Maria Jose Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). Ao exequente para em cinco dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.803.004523-9 - Maria da Glória Curty Motta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Leandro Nazário - OAB RJ148041, Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Riotec Predial Cidade LTDA e outro. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, mantendo a decisão de fls. 180 e indeferindo e expedição de Ofício à Receita Federal, por ser providência que compete à parte. \r\n\r\nId: 335046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.057653-5 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Getulio Antonio da Silva Bastos. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.050186-7 - Paulo Riff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160, Paulo Barroso - OAB RJ121930). X Ricardo Rabelo Thebit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rabelo Thebit - OAB RJ112315). Intimar a parte autora para ciência de Folhas 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.133921-1 - Colégio Mallet Soares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Antônio Carlos Gomes Teixeira. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.152164-5 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Patricia Santos de Souza. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.114391-0 - Leila Regina Sarkis Issa. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS.64/100, NO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.187545-3 - Izabel Christina Kelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-SE AS APRTES, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO A FLS.55, NO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.034101-5 - Marcos Thompson Bandeira. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO A FLS.25, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044362-6 - Solange Rios Corte Real Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Cartão Credicard Itaú. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA COMPROVAR A ALEGADA COBRANÇA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056343-7 - Vitória da Costa. X Globex Utilidades - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DO BEM OBJETO DA PRESENTE DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, MEDIANTE PRÉVIO AGENDAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CONFIGURAR-SE O ABANDONO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057799-0 - Marcelo de Miranda Gonçalves. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MERO ERRO MATERIAL, RETIFICO O VALOR DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 463-I, DO CPC, SENDO CERTO QUE O VALOR CORRETO É R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.119152-9 - Lucila de Oliveira Catanante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Tati Tali Comércio de Utilidades Domésticas LTDA e outro. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133199-6 - Geny Flancbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432, Maria da Graça Gonçalves Frez - OAB RJ046938). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155066-9 - Maria Lucia Angela Gluzman. X Amil Assistência Médica Internacional. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J. na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156119-9 - Nelice Duarte Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Férias Card Club de Turismo e Lazer e outro. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156539-9 - Fábio de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Colonese Schaumburg - OAB RJ131382). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vasconcelos de Carvalho de Brito Ávila - OAB RJ095349). Fls.55/58: Mantenho a decisão proferida à fl.51, pelos seus próprios fundamentos. Anote-se o nome dospatronos da parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.132280-9 - Dayse Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059). X Marli Ferrari Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Teodoro Gonçalves Neto - OAB RJ015734). Inicialmente, intime-se o patrono da parte ré, para que informe o atual endereço da mesma, com o fim de proceder a adjudicação dos bens, como determinado à fl.153. \r\n\r\nProc. 2007.800.068210-4 - Fernando Lacerda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Fernando Ferreira Nobrega. Intimar a parte autora para ciência de Folhas 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.106234-1 - José Duval Cordeiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Roberto Moreira Barcelos e outro. FACE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS.23, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA D.O., PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DOS EXECUTADOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.53, §4º DA LEI 9099/95) \r\n\r\nProc. 2007.800.125312-2 - Silvana Capua Koeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X Orpheu Gelmini. Fls.50/51: Renove-se à dilidência, devendo o Sr. Oficial verificar acerca da informação sobre o óbito, que se positiva, solicitar tal comprovação e, ainda, a indentificação completa de quem forneceu a informação. No tocante do pedido de desentranhamento do documento original, indefiro, uma vez que trata-se do título exequendo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.155646-5 - Rogério Carlos Paes Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X José Marcio da Costa Badre. Compulsando os autos, verifica-se que o documento à fl.21 foi extraída de autos em trâmite neste Juízo. Assim, esclareça o Autor o que efetivamente pretende. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002076/1998 (1998.800.054526-2) - Carlos Eduardo Periquito Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Lf Azevedo e Cia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Nunes Romero - OAB SP168016). Intime -se a parte autora, para indicar bens penhoráveis de propriedade dos devendores, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução, com fundamento no artigo 53, §4.º da Lei 9.099/95. // Fls 410 - Oficie-se ao Banco do Brasil requisitando-se as informações necessárias à expedição de alvará... Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.034786-7 - Alexandre Moraes e Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza - OAB RJ016064, Célia Regina Alves da Silva - OAB RJ147318E). X Kimat Distribuidora de Bebidas e Produtos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Macedo de Queiroz - OAB RJ095297, Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525). Tendo em vista que não foram encontrados valores suficientes para satisfação do crédito, conforme detalhamento de ordem judicial, intimar a parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.016485-8 - Anaide Fonseca Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911, José Luiz Dantas - OAB RJ014165, Andréa Serra de Lara Rocha - OAB RJ136939). X Sapatella Copacabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035, Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778). INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D.O., PARA APRESENTAR PLANILHA DE EVENTUAL VALOR REMANESCENTE , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.077508-2 - Maria Alice de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209, Oswaldo Soares Portes - OAB RJ033728, Antonio Santos de Barros - OAB RJ118739E, Reinaldo Barros - OAB RJ049247, Márcio Ferreira Alvino - OAB RJ072578). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Mantenho a decisão de fls. 182 por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora via D.O., para cumprir corretamente a parte final da referida decisão, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.173121-9 - Edwirges de Jesus Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272, João Henrique Rabello de Menezes - OAB RJ066069). X Natanael Alves Teixeira Filho (19º Gbm) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB RJ071296). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.111, DEVENDO DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.075210-2 - Márcio Vinícius Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Paulo Vieira Villaca Júnior - OAB RJ091219, Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Aos interessados sobre os documentos acostados às fls.164/176. \r\n\r\nProc. 2005.800.096637-0 - Fabianah Solon David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Dê-se guia conforme requerido a fls. 101/102, devendo aparte ré comprovrar o depósito no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.800.111696-5 - Adriana Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213, Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921, Raphael Pacheco dos Reis - OAB RJ125154). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO ALEGADO A FLS.128 E SEGUINTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.034288-1 - Eli Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Banco Santander Meridional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Karla Sacchi - OAB RJ107270, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086703-5 - Joanice da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Carlos Alberto do Carmo Vilela. Proceda-se à Penhora do imóvel descrito às folhas 55/57 ( Box 06, da loja \"C\", do Edifício situado à Avenida Princesa Isabel, 272, Copacabana, RJ). Após, nos termos do parágrafo 4º, do art. 659, do CPC, expeça-se certidão de inteiro teor do ato constritivo, a fim de que a parte exequente promova o respectivo registro no ofício imobiliário (5º RGI). Sem prejuízo do ora decidido, intime-se o executado, por oficial de Justiça, para ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de Embargos. (Fls.58). \r\n\r\nProc. 2006.800.158997-3 - George Peirano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Acp(academia de Concurso Publico) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969, Lany Gabriela Pereira Borges - OAB RJ132362). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA NA R. SENTENÇA ( PROCEDER À EXPEDIÇÃO E ENTREGA DO DIPLOMA), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.162437-7 - Jose Francisco Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). X Provecto Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DOS 2º E 3º RÉUS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO QUANTO AOS MESMOS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165027-3 - Sylvio Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Valter Pereira Alegrio. PRIMEIRAMENTE, I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA INDICAR O LOCAL EM QUE SE ENCONTRAM OS VEÍCULOS ONDE DEVERÁ EFETIVAR-SE A DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. 2006.800.177221-4 - Leonardo Lanzillotti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Garcia Pereira - OAB RJ013028, Luciano Lanzillotti Pereira - OAB RJ105388, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fl.91: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.179266-3 - Katiuscia Richter Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Refan Comércio e Industria Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA ACOSTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL E/OU ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Á FLS.46, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206302-8 - Francisco Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Fernandes Ramos de Azevedo - OAB RJ072592). X Tgb Transportadora LTDA. AGUARDE-SE PELO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.030184-4 - Liduina Chaves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ141864). X Gol Tramportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.035357-1 - Daniel Jacques Benuzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Probiótica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Salviano Al Makul - OAB SP142011, Renato Scott Gutfreund - OAB SP192304, Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ102853). Intimar a parte Ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento dos Embargos/ Impugnação à Execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036795-8 - Carmen Beatriz de Andrade Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de inciência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.090830-1 - Luzia Rodrigues Contardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Banco Itau S/A. Diante da inércia da parte interessada, não comprovando sua hipossuficiência e não providenciando o recolhimento das custas pertinentes, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.099705-0 - Regivaldo Tavares Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Vicente Dias e outros. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120996-0 - Cirilo Almeida Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Elevadores Otis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). MANTENHO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.131200-0 - Priscilla de Oliveira Murtinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo França Varon - OAB RJ100097, Andreia Norton Einsfeld - OAB RJ140898). X Itaucard Adm Cartões de Crédito. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149745-0 - Norma Aurora Somogyi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134). X Condominio do Edificio Copacabana Executive Flat. Fl.15: Indefiro, por falta de amparo legal. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151210-3 - Paula Prado Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Leonardo Bezerra Matos - OAB RJ125664). X Andrea Chianelli Convites -me. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.151835-0 - Mairos Angelo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X Renata Carvalho da Cruz. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.157530-7 - Estanislau Luis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S. a. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.058614-3 - Jose Claudio Teixeira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Angela Maria Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Viviane Clemente Dantas Santos - OAB RJ119802). Fls. 117 e 146 - Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC, comprovando-se a ciência inequívoca do outorgante. Publique-se. Intime-se aparte autora, para informar se desiste da adjudicação da base, em mármore, da mesa com tampo de vidro e se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta positva. \r\n\r\nProc. 2003.800.095789-3 - Paulo Fernando de Almeida Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB RJ100868, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Humberto Sarno Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS BENS DA RESIDÊNCIA DA APRTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MEDIANTE PRÉVIO AGENDAMENTO, SOB PENA DE CONFIGURAR-SE O ABANDONO. \r\n\r\nId: 335068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.126009-7 - Octavio Augusto Almeida de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Abreu Ottoni do Amaral - OAB RJ099381, Flavia Villela Felipe - OAB RJ099799). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E). Indefiro o pleito, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Ademais, não foi impetrado qualquer recurso no sentido de modificá-la. Cumpra-se, portanto, a sentença de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2004.800.044729-7 - Julio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123644). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mattozo Brandão Rodrigues - OAB RJ098495). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.072626-5 - Nelson Soares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Primeiramente, traga a parte ré comprovantes dos débitos realizados pelo autor após o acordo, conforme alegações de fls. 80/82. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.075311-6 - Maria da Conceição de Almeida Schmidt. X Almacave Armários Planejados e outros. Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101300-5 - Fernando Bandeira de Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Souza Rocha - OAB RJ025385). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182531-0 - Solimar Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Lacerda Gomes - OAB RJ111461). X Banco Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.016578-9 - Adriana Coimbra Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869, Camila Cintra Bitencourt - OAB RJ124448). X A. F. Brasil Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.037025-4 - Felipe Barbosa Zamith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). X Condomínio Villa Nova das Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117, Paulo Fernando Nogueira Gadelha - OAB RJ032977). Indefiro a penhora da renda diária, face a complexidade do procedimento, o que torna incompatível com o processo deste microssistema. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109295-0 - Mauricio Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramalho de Souza - OAB RJ075779). X Condor Organizações e Cobrança LTDA. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora pertentencentes ao executado. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098042-3 - Luciana Simões Soares da Fonseca. X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132321-3 - Mônica Araújo Loivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180489-6 - Aida Coutto Silveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Mirian Ferreira de Oliveira - OAB RJ053402). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Recebo as contra-razões. Remetam-se E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.037148-3 - Luiz Helvecio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena da Paz Brandão Ferraz - OAB RJ066578, Fernando de Andrade Leandro - OAB RJ110175). X Casa de Show Lampião. À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2002.800.138043-1 - Guiseppe Antonio Spaca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Costa Granja - OAB RJ053586, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). X Condomínio Lussad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ078455, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.180799-8 - Miriam Lerner. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.010816-1 - Renata Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Atl Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). I- Anote-se...II- À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.034750-7 - Micheline Cardoso Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Neves Cardoso Paz Barreto - OAB RJ112990). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.078268-6 - Robson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). X Stand Imobiliário. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.118772-0 - Moises Natan Achir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Tv Sky Shop Sa (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). À parte autora sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.138562-0 - Warli Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Financeira Itau Cdb S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro o prazo requerido. Cumpra-se fls. 108. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138657-0 - Renata Coimbra Gonçalves Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vils Alves de Souza - OAB RJ123609). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Clemente Baena Soares - OAB RJ014844). À PARTE AUTORA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.143751-6 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Israel Menezes dos Santos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE EFETUO O DEPÓSITO DO VALOR DE R$ 1460,54 , CONFORME DESPACHO DE FLS 93 E PETIÇÃO DE FLS 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.144837-0 - Lourdes Saidel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614). X Raphael Caselli de Araujo. Nada a prover...o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.172613-7 - Gilson Cordeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Evadin Indústrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO . \r\n\r\nProc. 2006.800.187276-2 - Emílio Jorge Farah Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Nitz Cappi - OAB RJ132011). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197148-0 - Maria Gorette Barros Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Aguinaga Potsch - OAB RJ046567). X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Brastemp. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.197906-4 - Diana Facchinetti Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207487-7 - Yone Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.210492-4 - Ronaldo Petrungaro. X Revisar - Instaladora de Gnv e Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212603-8 - Marli Soares Itajahy Pinto da Costa. X Disal Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001870-8 - Olindia Maria Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Paula Assis Batista - OAB RJ022298). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré somente retirou o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em 17/05/2007, conforme documento de fls. 54. No entanto, deveria fazê-lo até o dia 10/05/2007. Em sendo assim, venha planilha de débito atualizada, computando-se a multa diária de R$ 60,00, em conformidade com o acordo de fls. 32. Após, intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005334-4 - Maria Auxiliadora de Jesus Garcia da Costa. X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.007998-9 - Laís Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012964-6 - Mario de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014516-0 - Jamal Saadi Helouani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kheireddine Saadi Helouani - OAB RJ040342). X Banco Itaú S/a- Ag. 5631 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.019230-7 - Henrique Araujo Kalbermatter. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido. Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019616-7 - Vera Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019900-4 - Mariza Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Pinheiro - OAB RJ075788). X C e a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031477-2 - Janice Martins da Silva. X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 22/11/2007 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.032754-7 - Andrea da Silva Harms (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Americanas Com, S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034508-2 - Lilia Cristina de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948). X Shivatur Turismo LTDA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.035426-5 - Alana Azeredo Dalcere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035929-9 - Carlos Eduardo Marçal. X Gol Transportes Aéreos S. a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.037384-3 - Max Limhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 21/11/2007 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.039795-1 - Luiza Maria Machado Moura Ferreira. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). À parte ré. Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050962-5 - Marco Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \"INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/12/2007, ÀS 16:30 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.055796-6 - José Roberto Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532, Raphael Lopes da Rosa - OAB RJ135888). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Comprove a parte autora o alegado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e consequente condenação em custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077237-3 - Luiz Lemos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Vivo Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.085145-5 - Helma Guedes Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 02/01/2008 'AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.085147-9 - Helma Guedes Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Indefiro o pleito. Retire-se o feito de pauta. Inclua-se em nova pauta de AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.085147-9 - Helma Guedes Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"INTIMADA AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/12/2007, ÀS 15:15 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.085160-1 - Leonardo Deodato Soares Trapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 28/12/2007 'AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.085162-5 - Maria Cristina de Andrade Macêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 28/12/2007 'AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.085168-6 - Silvio Motta Soares Trapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 28/12/2007 'AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.154259-4 - Maria Lucimar Gonçalves. X Valdemir de Sa Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.161398-9 - Sudan Pereira da Rosa Minervini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X American Express Banco Múltiplo S/A - Finasa. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.002768-3 - Josiane Figueiredo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernando Rodrigues da Silva - OAB RJ018410). X Kolloda Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). Aguarde-se pelo julgamento do recurso nos Embargos de terceiro. Após, direi. I. \r\n\r\nId: 335054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.804.000646-8/01 - Leonardo Alves de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239). X Form Fest Promoções e Eventos Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). Certifique-se...à parte autora... \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.804.002657-1 - Curso de Especialização Equação LTDA ( Colégio Equação) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Valéria Baptista Moura. Designo nova AC para o dia 03/12/07, às 13:20h. I-se. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.002688-6 - Ion Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Mary Cristina da Silva Manfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048, Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). INTIMAÇÃO DO CREDOR SOBRE PROPOSTA DE FLS.138/139. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.002602-7 - Gerdal Aguiar Dutra da Silva. X Americanas . Com S/a-comércio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003513-4 - Washinton Veras Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Eliaquim Baptista e outro. Escçlareça-se se aação trata-se prestação de contas ou apuração de haveres... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.804.003019-0 - Maria Jose Morais Modesto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Lucila de O Catanante da Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). Intimação para ciência da certidão de fls. 112 vº. \r\n\r\nProc. 2005.804.000299-9 - Elizabeth Lewin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Carlos Severo Lemelle. Expeça-se mandado de entrega.Dê ciência a parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003116-1 - Thais Alves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Elyzeth Dias Duprez. Fls 58-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003238-6 - Manoel de Aguiar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E, Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Marcos Vinícios Veras de Souza. Aguarde-se por 60 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.003391-3 - Hildenicio Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenicio Gomes de Alvarenga - OAB RJ065735, Aline Peixoto Alvarenga - OAB RJ130348, Patrick Tomas Martins - OAB RJ126721). X Rafael Pononko Pereira Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Mota Pereira Caldas - OAB RJ032396, Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). Designo o dia 18/02/08 às 16:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002258-9 - Arte do Sal e Doce Produtos Alimentícios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ139486). X Zip 214 - Buffet e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). ...designo nova Ac para o dia 26/11/07 às 15:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003128-1 - Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405). X Marco Antonio Iorio Bartholini. à parte autora... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.000989-1 - Mauro Vieira Ferreira. X Americanas. Com. Br. Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...Assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se manddao de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.002757-1 - Celso Antônio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X Benchimol Irmão & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Ezidro de Lima Régis - OAB AM002498, Luís Felipe Mota Mendonça - OAB AM002505). À parte autora sobre o depósito (...) \r\n\r\nProc. 2005.804.003298-0 - Rodney da Silva Gomes. X Americanas. Com. . S/A -comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo os embargos e suspendo a execução.à parte embargada \r\n\r\nProc. 2006.804.002483-3 - Sueli Cesar de Melo. X Rofla Móveis e Decorações LTDA. Fls 32-Oficie-se...Designo Ac para o dia 26/11/07 às 16:20h... \r\n\r\nProc. 2006.804.003221-0 - Maria Emilia Rodrigues de Mattos. X Bcp S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 29/10/07 às 13:00 horas para entrega do aparelho no cartório deste juizado .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000097-1 - Josefa Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.. 475-J do CPC (Port.02/07). \r\n\r\nProc. 2007.804.000870-2 - Luiz Antonio da Cruz Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.. 475-J do CPC (Port.02/07). \r\n\r\nProc. 2007.804.001465-9 - Daniell Ferreira da Cunha Sousa. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Designo o dia 18/02/08 às 15:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001487-8 - Decio Maia de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Schettini Bento da Silva - OAB RJ056920). X A. Lopes Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001571-8 - Vagner Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nacife Montoni - OAB RJ129115, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo a ACIJ para o dia 18/02/08 às 13:00horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001808-2 - Emanoel Ferreira dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls 39: à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002295-4 - Anna Carla Almeida Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pereira Andrade - OAB RJ138570). X Net Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583, André Duque Estrada de Souza - OAB RJ142472). Designo a ACIJ para ao dia 13/02/08 às 15:20 .Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002390-9 - Terezinha das Graças Muniz. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Pinto Coelho - OAB RJ145072). ...antecipo a audiência para o dia 10/12/07 às 12:00horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.002473-2 - Lacy Rodrigues de Carvalho. X Credicard Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). certifique-se...O acordo foi homologado...realizem-se as diligências necessárias ao seu aperfeiçoamento \r\n\r\nProc. 2007.804.002488-4 - Jorge Silva Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). Intimação para ciência de fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.804.002628-5 - Francisco Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Designo o dia 18/02/08 às 15:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002661-3 - Lucia Maria de Carvalho Ramos. X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designo o dia 18/02/08 às 14:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002668-6 - Elisabete Vieira Ferreira. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Designo a ACIJ para o dia 18/02/08 às 11:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002692-3 - Leonardo Vale Duque de Mendonça. X Vrg Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236, Rodrigo Rebouças Marcondes - OAB RJ120810). Designo a ACIJ para o dia 19/02/08 às 14:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003376-9 - Gustavo Rodrigues Bonheur (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Telemar Norte Leste S/A. Redesigno a AC para o dia 28/11/07 às 15:40... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.001996-6 - Jayme da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Bianca Amaral de Menezes - OAB RJ140823E). X Eliza Mendes Miguez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariângela Góes Vieira - OAB RJ049649). (...) Indefiro o pedido de penhora on line (...) \r\n\r\nProc. 2007.804.002478-1 - José Henrique Garcia Rodigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Pedro Correa. Intimação para ciência da certidão de fls.20 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.002879-8 - Vjc Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Lucia Mariados Santos Martins. Intimação para ciência de fls.17 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.002949-3 - Juléia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Diego da Silva Souza. Intimação para ciência da certidão de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.804.002951-1 - Nilza Alves Charota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Alessandra de Souza Grandi. Intimação para ciência da certidão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.804.003013-6 - V. J. C Modas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Maria da Conceição Ribeiro dos Santos. Intimação para ciência da certidão de fls. 15 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.003145-1 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Paulo dos Santos. ...justifique-se a manutenção do feito neste juizado... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.804.001733-8 - Carlos Henrique Oliveira dos Santos. X Itaucard Financeira S/A. (...) Isto posto, considerando a manifestação das partes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001899-0 - Nádia Maria Scutellaro Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Hudson Soares - OAB RJ020432, Rosali Rebello da Silva - OAB RJ022720, Daniela Serra Hudson Soares de Sousa - OAB RJ090499, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Reconsidero fls 271.Designo Audiência Especial a ser presidida por juiz togado para o dia 07/11/07 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2005.804.001070-4 - Luis Antonio Santiago Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259, Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E). X New Rio Utilitários e Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 102/104 - Indefiro por falta de amparo legal. Cabe à parte autora indicar e qualificar a parte ré. De tal forma, ao autor para que dê andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.804.003416-2 - Maria Meire Gabriel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls 116/118-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000454-8 - Luiza Candreva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Esteves Santiso Dieguez - OAB RJ023538). X Katia Regina Neves do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Fls. 49/51 e 52. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000472-0 - Ergo Fit Academia de Ginástica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coré Pessôa - OAB RJ122798, João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670). X Sportlink Internacional Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462, Alfredo José Friedenberg de Brito - OAB RJ061382, Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223, Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927). ...Redesigno a ACIJ para o dia 21/02/08 às 14:20min... \r\n\r\nProc. 2006.804.000791-4 - Mônica Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246, Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB RJ054955). X Thomaz Bombas Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). Intimação para ciência da petição de fls.140/141. \r\n\r\nProc. 2006.804.001852-3 - Luiz Fernando Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). X Colegio da Companhia de Maria do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Jane Canut - OAB RJ018730). Em que pese as petições de fls. 71 e 73, o autor não se manifestou sobre fls. 70, o que lhe faculto fazer em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001855-9 - José Benedito Lobato de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mattos de Oliveira - OAB RJ050302). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre a oferta de fls. 81, em cinco dias, valendo o silêncio como discordância. Certificados, voltem conclusos para homologação ou sentença. \r\n\r\nProc. 2006.804.001929-1 - Rodrigo Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares de Oliveira - OAB RJ036447). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.. 475-J do CPC (Port.02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.002862-0 - Ricardo Gonçalves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Moreira - OAB RJ109513, Fernando Maximiliano Neto - OAB RJ045441, Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829, Carlos Alonso de Sá Gutierrez - OAB RJ106911). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.. 475-J do CPC (Port.02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.003384-6 - Leila Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893, Mauro da Silva Thomaz - OAB RJ068176). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis LTDA. Designo o dia 29/11/07 às 15:00 horas para realização de AC.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003524-7 - Paulo Roberto Perez Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). à parte ré para juntar o comprovante do pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003571-5 - Vera Lúcia Borges Magalhães Bergamini. X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intimação para Audiência de Conciliação 22/11/07, às 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.804.003615-0 - Ricardo Caetano. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.804.003718-9 - Rosângela Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício dos Reis - OAB RJ051039). X Sulamérica Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Certifique-se...Após a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000515-4 - Maysa Barreto Morgado e outro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que informe a possibilidade de elevar a proposta de acordo constante em fls. 36, diante da informação de fls. 53, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Sendo apresentada proposta, intime-se a parte autora para sobre ela manifestar-se em cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos após a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000763-1 - Milton Joao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X Galian Decoraçoes Industria Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). Esclareça o autor os valores dos cheques compensados, tendo em vista os valores mencionados às fls. 04 e fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.804.001072-1 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.. 475-J do CPC (Port.02/07). \r\n\r\nProc. 2007.804.001081-2 - Lúcia Cristina Martins Eiras Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira - OAB RJ120623). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.. 475-J do CPC (Port.02/07). \r\n\r\nProc. 2007.804.001083-6 - Ligia de Sousa Magno de Carvalho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão (...) \r\n\r\nProc. 2007.804.001245-6 - Valéria Ferreira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). Designo o dia 19/02/08 às 11:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001338-2 - Luis Fernando Palhares Parodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Linea Atual e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Esclçareçam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.804.001459-3 - Nancy de Lourdes Chudo. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000, Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854, Mario de Queiroz Sepulveda - OAB RJ008627, Mario Ricardo Pereira Sepulveda - OAB RJ045685). Designo a ACIJ para o dia 19/02/08 às 12:00 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001520-2 - Marcelo Baptista Chiaradia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). X Jacqueline Francisco Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo a ACIJ para o dia 18/02/08 às 11:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001542-1 - Juliana Mascarenhas Rios Rodrigues. X Formo´s Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Mascarenhas Rios Rodrigues - OAB BA018595). Designo o dia 29/11/07 às 14:40 horas para realização de AC.Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001794-6 - Maria Madalena de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Nelio Goulart e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). Desino o dia 18/02/08 às 16:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002093-3 - Inês Aparecida Souza de Melo. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Designo a ACIJ para o dia 14/02/08 às 16h:40min. \r\n\r\nProc. 2007.804.002320-0 - Luiz Leonardo Viscardi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ramos Reis da Silva - OAB RJ068271). X Leonardo Mascarenhas. Designo o dia 28/11/07 às 16:20 horas para a realização de AC.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002431-8 - Maria Jocelina dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Boungaville Fm Enpreendimentos Imobiliário LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Intimação para ciência de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.804.002434-3 - Luiz Cláudio Burger Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 59/62 - À parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002506-2 - Adriano Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Mario Ferreira Lima. Designo nova AC para o dia 22/11/07 às 14:20h.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002509-8 - Ricardo André da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Henrique da Silveira Azevedo e outro. Designo AC para o dia 27/11/07 às 16:20h... \r\n\r\nProc. 2007.804.002520-7 - Valéria Ferreira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Meira Coelho - OAB SP047038). Intimação para ciência de fls.18/21. \r\n\r\nProc. 2007.804.002555-4 - Edméa das Graças Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Oi Velox e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Monteiro - OAB RJ117256, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Designo o dia 14/02/08 às 16:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002566-9 - Adriano Nunes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X Empresa Meu Carrossel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). Esclareça o autor se houve o pagamento (...) \r\n\r\nProc. 2007.804.002576-1 - Marcelo Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). X Condomínio do Edifício Amanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Cerqueira Canelas Rios - OAB RJ139242). Designo o dia 14/02/08 às 15:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002616-9 - Antonio Carlos Afonso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Designo a ACIJ para o dia 14/02/08 às 16:20 min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002620-0 - Selma Maria da Silva. X Banco Itaú S. A.. Designo o dia 27/11/07 às 13:40 horas para a realização de AC.Cite-se .I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.804.002633-9 - Alexandre José Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Paulo da Silva - OAB RJ038728). X João Felippe Silva Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). Designo o dia 18/02/08 às 14:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002639-0 - Eliane Santos de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Moreira - OAB RJ110810, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo o dia 19/02/08 às 10:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002642-0 - Eduardo José Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Azzurra Paris Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). ...Designo o dia 19/02/08 às 11:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002648-0 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). ...Designo o dia 18/02/08 às 17:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002649-2 - Eucleres Alexandre de Castro. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). Designo o dia 19/02/08 às 11:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002654-6 - Giovani Pessanha de Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Vitalino Santos - OAB RJ114290). X Hipermercado Extra Boulevard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Venha planilha discriminando os lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2007.804.002659-5 - Fernanda Sicuro de Maraes Machado. X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). ...Designo o dia 18/02/08 às 16:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002662-5 - Marcelo Babaioff da Silva. X Mobilita Com. Ind. Rep. LTDA -casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designo o dia 18/02/08 às 15:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002667-4 - Maria Ester Lourenço Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Informe o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.804.002669-8 - Reginaldo Miranda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Condomínio do Edifício Buganvillia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). Designo o dia 18/02/08 às 13:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002671-6 - Neide Lemos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Villa Real Martins - OAB RJ126013). Designo o dia 18/02/08 às 13:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002674-1 - Rachel Ouvinha de Oliveira. X Teledata Informações e Tecnologia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). ...Designo a ACIJ para o dia 18/02/08 às 12:00horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002687-0 - Erika Madeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Telerj Celular S/A Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). ...Designo o dia 19/02/08 às 13:00 horas para ACIJ.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002691-1 - Ana Luiza Barbosa Angelini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). X Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Retifique-se o polo passivo...Designo a ACIJ para o dia 19/02/08 às 13:20 min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002702-2 - Maria Wanda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anastacia Barroso de Mesquita - OAB RJ111899). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Paula Correia - OAB RJ119715, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo a ACIJ para o dia 19/02/08 às 13:40 min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002728-9 - Roberta Luz Viana. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). ...Desigo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 11:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.002729-0 - Andreia Rodrigues Ferreira da Silvs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues Ferreira da Silva - OAB RJ110890). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). ...Desigo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 10:40min... \r\n\r\nProc. 2007.804.002828-2 - Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Telemar Norte Leste S/A. Intimação para ciência da petição de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.804.002959-6 - Maristela Martins Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a parte autora se houve registro de ocorrência referente ao furto noticiado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.804.003081-1 - Leila Maria Petris Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Cedae. Designo o dia 28/11/07 às 16:00 horas para a realização de AC...Retire-se de pauta \r\n\r\nProc. 2007.804.003250-9 - Maria de Jesus e Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Bradesco Saúde S/A. Aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.003412-9 - Francisco Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Mm Martins Imóveis. Fls 18/30: à parte autora \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.804.000012-0 - Gloria Getulia Bizarro Borges Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Castex de Freitas Filho - OAB RJ071249). X Reformadora de Estofados Lazer e Prazer e outro. 1- Aguarde-se por 60 dias. 2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 335047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.154105-0 - Elizabeth Peixoto da Silva de Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Carlos Eduardo Ferreria Bastos. Recebo a emenda à inicial. I-se o Réu. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.113100-4 - Airton dos Santos. X Asfem - Anacrist - Associação Nacional Cristã e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132262-4 - Antonio Monteiro Pereira. X Santos - Serviços de Investigação Particulares Civis e Criminais LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133796-2 - Eduardo Joaquim da Silva. X Organização Lugar de Sempre-me. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136183-6 - Henrique Peres Condeiro e outros. X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.137830-7 - Irnaldo Barroso de Carvalho. X Credi 21 Participaçoes LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.139792-2 - José Carlos Bomfim. X Telemar Norte e Leste S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143787-7 - Reinaldo Esteves da Matta. X American Tour Club. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145241-6 - Maria Soares do Nascimento. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.152718-0 - Edson da Silva Gomes. X Embratel S. a. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.152720-9 - Marly da Silva Fonseca. X Brasil Telecom S. a. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156304-4 - Edson Pinto. X Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janerio. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.033249-0 - Sergio Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Luiz Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Medeiros - OAB RJ149805E, Carlos Fernando Filgueiras Macedo da Silva - OAB RJ145829). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081149-4 - Alberto Daniel Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.085633-7 - Zilmar do Carmo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.086052-3 - Jorge Antonio Alves. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087191-0 - Carlos Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Bradesco S/A. Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.087306-2 - Carlos Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.087768-7 - Marilda da Conceição dos Santos Guilherme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Bradesco S/A. Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.087786-9 - Ana Augusta da Rocha Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco UNIBANCO. Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088671-8 - Rosa Maria Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco. Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.088719-0 - Lenize Maria de Lima Morreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco do Brasil S/A. Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.088726-7 - Antônio Redondo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco do Brasil S/A. Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.089019-9 - Aloisio Pedro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.090354-6 - Wilson Fukomoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco Real. Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.149873-8 - E. P. Soares Distribuidora - Egg Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Café e Restaurante Via Mercado 2005 LTDA. FLS.25. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.150617-6 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Luiz Fernando Bastos de Almeida. Recebo a emenda à inicial. Intime-se o Réu. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.084116-2 - Enzo Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Jornal do Brasil - Editora Jb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085213-5 - Guilherme Gouvea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.141/142 : Indefiro, pois o requerimento deveria ter sido formulado ao órgão...através do recurso próprio ( embargos de declaração )Cumpra-se a parte final da sentença de fl.135, certificando-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.800.145480-0 - Rosa Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X American Tour Club Serramar. Comprovada a diligência prescrita no artigo 45 do CPC, proceda-se à alteração no sistema. I-se a parte autora para audiência designada, por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173017-7 - Rosilene Lucindo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.203480-6 - Daniel Pinto Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Banco do Barsil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003542-1 - Fernanda Carvalho da Silva Campos. X Ibi Card - Banco Ibi S. A. Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cleita Lilian Correa dos Santos - OAB RJ141662). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013530-0 - Jussara Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.099430-8 - Edna Maria Antunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160588-9 - Leonardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.168463-1 - Vera Lucia Araujo Pelegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Face à resposta de fl.106, revogo o despacho de fl.105, para determinar a expediçaõ de mandado de pagamento relativo aos honorários de sucumbência ( fl.90 ),conforme requerido na parte final de fl.96.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.085498-3 - Rosane de Lemos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.159105-0 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.196715-3 - Djailson Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.206855-5 - Henio Hermogenes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210550-3 - Katia Maira Cordeiro Benvenuto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.213589-1 - Stella Maris Monteiro Antunes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art.48 da Lei nº9.099/95.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016896-2 - Arthur dos Santos Amado Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.024501-4 - Edil de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Santander S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026996-1 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029760-9 - Mariza de Souza Turques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.038447-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Ao credor sobre o depósito efetuado (fl. 230); devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043440-6 - Lucia Helena dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056272-0 - Cilene Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS.29.AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.062471-2 - Eduardo Louzada Pires. X Itavema Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079126-4 - Adriano Cesar de Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.079215-3 - Maria da Gloria de Castro Hermes Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081318-1 - Luzinete dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081887-7 - Eberth Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Associação Fluminense de Educação - Unigranrio Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083752-5 - Aparecida Simiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084957-6 - Nelio Pena Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086359-7 - Isaias da Fonseca Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.091096-4 - Abrahão Teixeira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Candido Magalhaes - OAB RJ144130). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.096878-4 - Geraldo Alves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096950-8 - Nelson Emidio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Est. do R. Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.097119-9 - Elvis Rocha Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Marcelo Barbosa Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099282-8 - Claudia Aparecida Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Paula Figueiredo - OAB RJ123299). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.099666-4 - Walter Camargo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.099735-8 - Angelina Manoal Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099926-4 - Ubiraja Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões.Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102448-0 - Claudio Vitor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Rio'S Hotel Presidente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429, Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.103139-3 - Jefferson Rodrigo da Silva Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.103618-4 - Fabiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103735-8 - Jorge Luis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111066-9 - Luiz Ricardo Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Thays Guarabyra Wanderley Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047, Emanuel Oliveira Moraes - OAB RJ044984). Designo AIJ para o dia 11.10.07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120898-0 - Anna Carolina Soares Lemos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Delta Airlines. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120951-0 - Sueli Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Santander S. a. Fls.12/13. Indefiro o reaprazamento. Aguardes-e a realização a AC, visto que a instrução poderá até mesmo ser desnecessária, dada a possibilidade de as partes transigirem. \r\n\r\nProc. 2007.800.122731-7 - Rosanha Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Claro - Bcp S/A e outro. I-se a testemunha, por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.125874-0 - Patricia Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Losango. Anote-se. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132632-0 - Alexandre Paes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Itauleasing. Fl..Anote-se. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136427-8 - Christiane Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Banco do Brasil S/A. FLS.12.AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.142181-0 - Selma Tourinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Corrêa Meyer - OAB RJ145702). X Siemens Mobile e outro. FLS. 22. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.146608-7 - Waldira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683C). X Ebt Livre S. a. FLS. 14/15. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.147783-8 - Sandra Regina Lopes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Credito. FLS. 22. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.150168-3 - Alexandre Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Fininvest Negocio de Varejo LTDA. FLS. 26. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.152812-3 - Fernanda Celia Abreu Oliveira Chianello. X Banco Itau S/A - Personalite. FLS.17. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.152857-3 - Regina Maria Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Casas Bahia Comercial Ltda.. FLS.19. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.153408-1 - Dilma Sueli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco do Brasil S/A. FLS.11. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.153816-5 - Vagner de Azevedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Brasil Telecom S/A. FLS.18. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.157837-0 - Luciane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). X Banco Bradesco S. a. Fl. 33. Defiro. Oficie-se ao Distribuidor. Retifique-se onde couber. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.159746-7 - Lais Martins Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X VIVO. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.160421-6 - Sarah Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X VIVO - S.A. Indefiro, sobretudo porque a informação pretendida pode ser obtida administrativamente junto à Ré, uma vez que a linha objeto da lide, de forma correta ou não, está habilitada em nome da autora, consoante fatura acostada à fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.800.161676-0 - Luiz Victor Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Cantanhede - OAB RJ142813). X BCP S/A. Anote-se a prioridade processual.\r\n\r\nRessalto, contudo, que não obstante a plausibilidade da pretensão de antecipação da audiência, o pedido não é passível de acolhimento visto que inexiste pauta paralela às audiências já designadas.\r\n\r\nCabendo salientar, ainda, que as audiências são designadas de forma automática pelo sistema operacional desta serventia (DAP), e que as datas escolhidas são as disponíveis e as mais próximas da distribuição.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.166952-1 - Fernando Pereira da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167144-8 - Anderson Flores dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.054795-6 - Luciana Pinheiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 260, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.017627-0 - Maria do Socorro Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Expeça-se mandado de pagamento do valor referente aos honorários. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138546-2 - Fabian Conceiçao Martins. X Super Credit Serviços de Apio Ao Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186929-5 - Dilcemar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.212059-0 - Antonio Carlos da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004412-4 - Regina Maria Baldoino. X Casas Bahia e outro. Ante ao teor da certidão cartorária, designe-se nova AC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006394-5 - Sonia Elisabete Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ana Carolina Araujo Assad - OAB RJ132790). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.012831-9 - Carlos Roberto Pianca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.024026-0 - Anderson Ferreira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.025274-2 - Bianca Vilardi Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer - OAB RJ138555E). X Nokia do Brasil e outro. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.050000-2 - Clarice Muniz de Sampaio Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052195-9 - Consuelo Liandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055281-6 - Luiz Carlos Barroso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059798-8 - Bruno Orlando Giusepe Rocha. X Cia Hipotecaria Unibanco-rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755, Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067331-0 - Dayse de Sa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Uol- Universo On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Jacques Elias Tabach - OAB RJ127004, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.070067-2 - Cristiano Crisofori Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.072439-1 - Geicilene Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073700-2 - Hercine Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.075089-4 - Odaiza Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.080915-3 - Ana Beatriz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Eurobarra Rio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Nogueira Ribeiro - OAB RJ144655, José Letra Correia Michel - OAB RJ090683). Fls... Nada mais, por ora. Aguarde-se a realização da instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.084485-2 - Maria José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086489-9 - Marlene de Oliveira Costa Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099417-5 - Alexander Piedade dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). X Unibanco - União de Bancos Brasileiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.100376-2 - Olinda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Tendencia Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Medina Vilela - OAB RJ122863, Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). Assim, por não vislumbrar os vícios descritos no art.48 da Lei nº9.099/95, rejeito os embargos declaratórios.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100454-7 - Andre Soares Marques Meirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232). X Transit do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101537-5 - Wanderson Menezes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Generalli do Brasil Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102531-9 - Roberto de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.103414-0 - Waldir Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104354-1 - Maria Miguel Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130327-7 - Liziane Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Binhote dos Santos - OAB RJ130458). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.130405-1 - Solange Freitas Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.132789-0 - Norma de Fatima Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X American Tour Club. Fl..A indicação do endereço do Réu é ônus da parte autora e não do Juízo. Razão pela qual indefiro a expedição de ofício...........Outrossim, a desconsideração da personalidade jurídica não se mostra ao menos ainda cabível, haja vista a inexistência dos pressupostos legais para decretação da medida de exceção. Assim, venha em dez dias, a indicação do endereço da parte Ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.140448-3 - Cristina Silva de Souza. X Banco Itau S/A e outro. FLS. 12. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.142277-1 - Desiree Machado de Freitas de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X Tnl Pcs S/A. FLS.26.AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.142800-1 - Walter Ferreira Lopes. X Bmc - Banco Mercantil de Crédito. FLS. 11. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.148348-6 - Anderson Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Munaro Filho - OAB RJ075281). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. FLS.83/84. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.148762-5 - Jazeniel Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Banco Fininvest S/A. FLS. 14. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.149136-7 - Vera Lucia Mourito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Auto Point Automoveis e outro. FLS.30. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.149774-6 - Henry Ajdelsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ferreira Couto - OAB RJ147063). X Tam - Transporte Aero Meridional. FLS.25/26.AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.151017-9 - Paulo Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho - OAB RJ076284). X Grupo Four - Soluções Em Informática. FLS. 30/31. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.153850-5 - Fabio da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ128897). X Leroy Merlin e outro. FLS.33.AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.160372-8 - Bruno Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Banco do Brasil S. a. FLS. 14. AO AUTOR. \r\n\r\nId: 335172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.119164-5- Benedito Ferreira de Souza ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252 ) X Nobre Seguradora do Brasils/a. Face ao teor da certidão exarada pelo Responsável pelo Expediente, indefiro o pedido de homologação da desistência formulada pelo signatário da petição, porquanto se pressupõe indispensável, anteriormente, a restauração dos autos, com a juntada da cópia da inicial devidamente autenticada pelo protocolo da distribuição (NADAC), bem como cópias dos documentos acostados e, sobretudo, nova procuração do Autor outorgando poderes ao advogado. Ad Cautelam, retire-se o feito de pauta, anotando-se junto ao sistema a observação que o processo se encontra desaparecido, oficiando-se ao NADAC sobre o ocorrido.\r\n\r\nProc. 2007.800.122091-8- Tiago Marques Gomes ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252 ) X Nobre Seguradora do Brasils/a. Face ao teor da certidão exarada pelo Responsável pelo Expediente, indefiro o pedido de homologação da desistência formulada pelo signatário da petição, porquanto se pressupõe indispensável, anteriormente, a restauração dos autos, com a juntada da cópia da inicial devidamente autenticada pelo protocolo da distribuição (NADAC), bem como cópias dos documentos acostados e, sobretudo, nova procuração do Autor outorgando poderes ao advogado. Ad Cautelam, retire-se o feito de pauta, anotando-se junto ao sistema a observação que o processo se encontra desaparecido, oficiando-se ao NADAC sobre o ocorrido.\r\n\r\nId: 335175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.026344-2 - Regina Célia Ramos da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Ramos da Silva - OAB RJ093577). X Valdecira Machado de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Damacena - OAB RJ042458). Apresentado o Recurso, e suas razões, intime-se a parte recorrida (querelado) para apresentação de contra-razões, a seguir dê-se vistas ao MP. Após , remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal uma vez que conforme Enunciado 71 ( III EJJE) o juízo de admissibilidade do recurso cabe exclusivamente à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 335022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.107337-3 Vítima(s): Persio José Gomes Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos de Souza - OAB RJ033841). X Ammar Rachad Ramadam e outro. 1- RECEBO FLS. 176 COMO RECURSO DE APELAÇÃO, JÁ QUE A PETIÇÃO DE FLS. 171 FOI PROTOCOLADA NO PROGER, MAS APENAS TERIA CHEGADO A ESTE JECRIM EM 20/07 DATA POSTERIOR À AUD. O ADVGADO DA VÍTIMA DEVIDAMENTE INTIMADO NÃO COMPARECEU, ASSIM COMO SEU CLIENTE (FLS. 170). NENHUM PEDIDO DE ADITAMENTO DA AUDIÊNCIA FOI FORMULADO ANTES OU NO MOMENTO EM QUE A MESMA FOI ABERTA... O PRÓPRIO MP, TITULAR DA AÇÃO PENAL NÃO REQUEREU O ADIAMENTO DA AUD. AO CONTRÁRIO, REQUEREU A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. 2- VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. INT-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.183401-3/01 Vítima(s): Amanda Gomes da Silva. X Luiz Octávio de Souza Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Romeiro Junior - OAB RJ112779C, Erika Neder dos Santos - OAB RJ142866). DIGA A DEESA SE INSISTE NO RECURSO INTERPOSTO, TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PRAZO 5 DIAS, APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nCP - Art. 203 - Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista\r\n\r\nProc. 2006.800.183401-3 Vítima(s): Amanda Gomes da Silva. X Luiz Octávio de Souza Bandeira. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data do fato, e ainda a promoção do Ministério Público de fls. 113, declaro extinta a punibilidade do Réu, por este delito, julgando extinto o processo, ex vi o art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso V, todos do Código Penal. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.800.110034-9 - Fenacor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gumercindo Rocha Filho - OAB RJ054639, Marcelo Augusto Camacho Rocha - OAB RJ127811). X Luiz Claudio Rocha Valle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Moya Diez - OAB SP213889). Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls.343, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.800.117836-0 X Antonio de Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). RECEBO O RECURSO DE FLS. PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, POR NAÕ VISLUMBRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA IMPUGNADA A SER SANADANOS ESTRITOS LIMITES DOS EMBARGOS DA DECLARAÇÃO. INCABÍVEL REANÁLISE DE PROVA, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMUNIQUE-SE.... \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.064210-6 - Fernando de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Souza Carvalho - OAB RJ071676). X Michelle Louro Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). Queixa rejeitada - procuração sem poderes próprios \r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 232 - submeter criança a constrangimento\r\n\r\nProc. 2005.800.053519-0 Vítima(s): Rodrigo Marques de Barros, Renan Marques de Barros Gomes. X Roberto das Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224). 1- Desentranhe-se a denúncia de fls. 93/94, autuando-a no início dos autos. Certifique-se. 2- Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nId: 335024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ097616 - Rosangela Soares Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.119049-3 Vítima(s): Jessica Marquina Gomez Bastos. X Otavio da Rocaha Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616). \r\n\r\nRJ138300 - Jane Márcia Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.088813-0 Vítima(s): Leandro José B. dos Santos de Moraes. X Marcos Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). \r\n\r\nRJ146342E - Johnny Ramos Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.022040-4 Vítima(s): Maria Iracema Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). Vítima(s): Danilo Cesar de Lacerda. X Grace Pontes Gil. \r\n\r\nRJ157100E - Cristiane Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.179765-8 Vítima(s): Sonia Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cavalcante de Oliveira - OAB RJ157100E). X Esper Nakle(rep. Legal da Agua Salim Transporte Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). \r\n\r\nId: 335031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.000660-4 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834) Sentença:... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar GERALDO DA SILVA GONÇALVES a dois anos e seis meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de dez dias, além do pagamento de dez dias multa .... pela prática do injusto do artigo 304 do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais. I-se o acusado desta decisão e seu advogado pelo DO. Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o art.105 da LEP. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.085289-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X GEILSON CUSTODIO DA CUNHA Despacho:À defesa do acusasdo para oferecimento de alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.004090-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO TAPLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113), Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118), Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Despacho:Fl.423: Esclareça-se o informado, tendo em vista o que consta às fl. 306. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.039824-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X RITA MARIA SARTE) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.À ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES.APÓS, À APELADA PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 335297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000035-0 (1105) - HOSANA VITAL BELLEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LUIZ CARLOS BELLEZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) Despacho:Traga a requerente prova de sua alegação pela existência de saldo positivo, sob pena de indeferimento, em cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.042848-6 - LUIZ CESAR INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X TELMA FERREIRA LIDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318), Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:Na forma da decisão de fls. 231, à parte autora para manifestar-se. Após, direi quanto ao pedido de nomeação de novo Curador Especial com relação ao segundo e ao quarto réus, haja vista que a terceira ré regularizou sua representação processual, conforme procuração de fls. 240, o que deve ser anotado onde couber.Por fim, após a manifestação da parte autora, direi quanto ao pedido formulado pela terceira ré, conforme fls. 242. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007175-8 - RIVALDO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LEOLINA DA SILVA BAPTISTA Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.204.006180-9 - MARIA DAS GRACAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X JOSE FRANCISCO CORREA A INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.67 \r\n\r\nProc. 2005.204.011326-3 - NEIDE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X ANTONIA SONIA RESUTTO Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2005.204.011326-3SENTENÇAAdjudico o bem constante de fls. 36, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por Antonia Sonia Resutto adjudicando-o em favor de Neide Viana, na condição de única herdeira.Transitada em julgado, mediante a comprovação do recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, estendendo-se a gratuidade de justiça deferida, na forma do Aviso 400/2002, da Corregedoria-Geral de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Arquivem-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.004506-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO LAURO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente e se desejam a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia à produção de provas e concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.010223-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA MUNIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (RJ-130444) Despacho:Diga a parte ré sobre o ânimo conciliatório para que o juízo não efetue diligências à toa. \r\n\r\nProc. 2006.204.012029-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Os documentos acostados não revelam a hipossuficiência financeira da parte ré, pelo que indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas recolhidas em 48 horas.Mantenho a decisão de fls. 65, por seus próprios fundamentos. Venha a purga da mora com o valor integral do débito, em 48 hs. I-se.Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.014840-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE LUIS GARCIA DA SILVA A parte autora sobre a resposta do ofício expedido a DRF. \r\n\r\nProc. 2007.204.007034-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOAO PAULO PEREIRA VELOSO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 32, sem a anuência por parte do réu, já que não houve citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009054-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIC OLIVEIRA EMILIO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000110-0 (9245) - FINASA ADMINSIRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ARNALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001494-1 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 38, em cinco dias, valendo o silêncio como renúncia à produção de provas e concordância para não realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC com conseqüente julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.009042-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X COMERCIAL PEDROSO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Sentença:Diante dessa reali dade, indefiro as provas pretendidas pela parte ré e declaro a autenticidade dos documentos de fls. 21/28 e de fls. 110/117, na forma do art. 395 do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, na forma do art. 20, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.000480-4 - SARA MARIA RAPOSO LABREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X ANTONIO CARLOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:1) Defiro a entrega das chaves para a parte autora, certificando-se.2) Após, aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte autora para eventual execução.3) Findo o prazo, certifique-se o correto recolhimento de custas e venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.014862-1 - AUSIREMA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X WAGNER ALVES TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a conversão requerida, com fulcro no art. 294 do CPC.Sem prejuízo, ante a notícia da desocupação voluntária do imóvel, determino a expedição de mandado de verificação e imissão de posse, em favor da parte autora. Essa deverá acompanhar o cumprimento do mandado.Certifique-se se houve a purga da mora.Cumprido, voltem cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013894-9 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ZULEIDE CABRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) 1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003254-2 - TERESINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X DULCE DE TAL Despacho:A inicial relata que a parte autora comprou o imóvel objeto da locação, com o pagamento do preço.Após, na petição de fls. 38, a parte autora argumenta que adquiriu o imóvel de um terceiro, estando esse em financiamento, pelo que não está em seu nome.Assim, a fim de que exista indício mínimo da existência de contrato de locação e para a apreciação do pedido de liminar formulado, traga a parte autora aos autos cópia do documento firmado com terceiro de fls. 39. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.204.000001-3 (8263) - THEREZINHA MONTEZE (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X SEBASTIAO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000094-7 (3278) - MARIA ZENITH JACINTO LIMA, ALTAMIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 27: defiro. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.204.007634-0 - MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO / POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Traga o embargante declaração de hipossuficiência econômica nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como declaração completa e atualizada do IRPF, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041808-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADELBERTINA PEREIRA JORDAO Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.204.004883-0 - LINEU MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ISMAEL DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466) Despacho:Fls. 107: certifique o cartório sobre o alegado. Caso positivo, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.006740-2 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ANGELICA CRISTINA DA SILVA CANDIDO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000390-4 (17925) - ALVARO CAMPOS NETO E OUTRA, MARIA INES GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ROBSON VIEIRA BRANDAO E OUTROS), ALTAIR DOS SANTOS NUNES), ELISABETE BOECHAT NUNES), ELIZETE BOECHAT BARZANO), CARLOS ALBERTO BARZANO), ARMANDO QUINTANILHA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal.Suspendo o curso da multa diária imposta a contar da publicação da presente.Esclareça a parte exeqüente / credora se a obrigação de fazer estipulada foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.204.041794-4 - PRISCILLA BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Diante dessa realidade, retrato a decisão de fls. 265 e a reformo, para condenar a parte Ré e executada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007099-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RENATO VITOR DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a parte devedora é beneficiária da assistência judiciária através da douta DP, deve a mesma ser intimada da decisão de fls. 80, pessoalmente.Assim, cumpra-se a decisão de fls. 80, intimando-se o réu, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002287-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Fls. 194 e fls. 195 e seguintes: digam ambas as partes sobre a certidão cartorária e a manifestação da Srª Leiloeira. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.012323-0 - PAULO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JACIRA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.016141-8 - GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X LUCIENE DO NASCIMENTO LUCIO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, imitindo a parte Autora na posse do imóvel situado à rua Professor Nicanor Lengruber, 42, Realengo, nesta cidade.Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ante a sua sucumbência. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.204.000715-8A (18836) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Atenda-se o ofício de fls. 141, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, 10ª Câmara Cível, o mais breve possível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.002974-0 - ARILDA LYDIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.234 \r\n\r\nProc. 2006.204.014771-9 - FABIANO DE LIMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004011-3 - PLINIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO GE CAPITAL SA Despacho:O pedido de gratuidade de justiça formulado não foi apreciado. Portanto, traga a parte autora comprovante de rendimentos bem como declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de sete dias, sob pena de indeferimento de tal pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000055-8 (10948) - TECK MAG USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO REU PARA RETIRAR O RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009202-2 - INGRID DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X SAMOC SA Decisão:O presente feito deve seguir pelo rito sumário, ante o valor dado à causa e ao previsto no art. 275, I do CPC. Assim, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como renúncia às provas elencadas pelo mencionado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009216-2 - RODRIGO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X ADRIANO CARDOSO PELLUSO Decisão:Designo audiência de conciliação , nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.Intime-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.007471-1 - ROSA PEREIRA FERNANDES RODRIGUES X ANTONIO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 90/94 dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO FERNANDES RODRIGUES, tendo como inventariante ROSA PEREIRA FERNANDES RODRIGUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.204.014670-3 - MARIA SALVELINA CARDOSO COSTA X DERIVALDO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Diga a requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007416-6 - IZABEL CRISTINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Diga a ilustre perita. \r\n\r\nProc. 2005.204.010723-8 - PEDRO HENRIQUE PROENCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.204.005533-5 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LADISLAU SODRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com base no art. 269, I do CPC, para: 01) condenar a parte ré, solidariamente, a retirar o caminhão marca Mercedes Bens, modelo L-1113, ano 1978, placa KUD 4584 do pátio do imóvel situado à Av. Coelho da Rocha 364, Belford Roxo, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de ser fixada multa em eventual execução; 02) condenar a parte ré, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 96,75 (noventa e seis reais e setenta e cinco reais), acrescida de correção monetária desde do desembolso e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte ré no pagamento do reembolso das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015148-6 - JENNIPHER ANSELMO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.204.005572-2 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI E OUTRO Decisão:Anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber. Expeça-se carta precatória para citação em função do novo endereço ora informado, com as cautelas de praxe e na forma da decisão de fls. 10.Quanto ao segundo réu, diga a parte autora como pretende efetuar sua notificação, ante o que consta de fls. 18. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010130-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GONZAGA JORDAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Certifique o cartório se foi apresentada contestação no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000077-2 (18997) - ELIANA DA CONCEICAO RIBEIRO SCHAEFFER (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Não obstante, a sentença determina que deve vir aos autos cópia da declaração do imposto de renda da parte autora. Esta cópia deve vir completa, o que não foi o caso dos autos, conforme se vislumbra do documento de fls. 141/142. Assim, cumpra a parte autora a sentença nos seus estritos termos, sob pena de ser reconsiderada a decisão que lhe concedeu a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.204.000734-1 (18809) - ELETROENCEFALOGRAMA COMP E MAP CEREBRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Fls. 250/252: certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.204.005682-4 - MIRTES SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.204.011984-0 - ESPOLIO DE ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a restituir para a parte Autora a quantia de R$ 3.956,10, atualizada monetariamente, a partir do desconto indevido e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que decaiu da maior parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006171-4 - FRANCISCO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X VIACAO ANDORINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após a expedição do mandado, aguarde-se a iniciativa da parte autora por quinze dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.204.000114-7 (9599) - DEYVISON DOS ANJOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 291: ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.012270-3 - ALTAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Fls. 216: defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2) Cumpra a parte ré o esclarecimento de fls. 220, ante o depósito pela mesma efetuado, como acertadamente observado, pela parte autora às fls. 226. \r\n\r\nProc. 2005.204.004508-7 - JORGE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao ilustre Sr. Perito sobre as impugnações apresentadas. Oficie-se, outrossim, à 2ª Vara Cível desta Regional para que informe se já houve o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de número 2005.204.008093-2, bem como a fase em que o processo se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.003530-0 - RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Proceda-se a distribuição por dependência. Registre-se. Autue-se. Certificado o correto recolhimento das custas, voltem cls. Se recolhidas indevidamente as custas, intime-se a parte autora para providenciar o correto recolhimento. Cumprido, voltem cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.204.000344-1 (6062) - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Nos termos da determinação de fls. 123v, cumpra a parte autora o ali disposto, atendendo-se ao requerimento do MP de fls. 123, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.005665-2 - ADRIANA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À ilustre Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.204.002737-6 - MIRIAM LEOTTI LUTZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA MESQUITA E OUTROS Decisão:1) Ante a prova acarreada aos autos, defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Recebo a emenda, a fim de converter o pedido para o de adjudicação. Anote-se onde couber.3) Todavia, determino que a parte autora adeque a inicial aos termos do art. 282 do CPC, indicando inclusive os nomes dos réus, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.011699-3 - DJALMA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.34 VERSO \r\n\r\nId: 335338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000096-9 (537) - MARIZE DE FRANÇA DA SILVA, HEIDY DE FRANÇA DA SILVA, JANSEM DE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Considerando ainda, que não dá andamento ao presente feito há mais de vinte anos, que EXTINGUIA o presente processo, sem julgamento de seu mérito nos termo do artigo 267 do CPC..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006955-1 - JESSYCA NOGUEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X JACY GOES DA SILVA Ao autor sobre manifestação de fls.25 da Fazenda. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012467-7 - EDNEIA TIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X FENELON TIAGO MACHADO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.29 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.005478-1 - RUTH LEA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HELOISA FERNANDES RIBEIRO Às partes sobre resposta de ofício (fl. 49) e sobre promoção da PGE supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012969-4 - MIRIAN DA SILVA VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X DEBORAH PALADINO DA SILVA Ao autor sobre manifestação de fls.76 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.204.007972-3 - WALLACE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SEBASTIAO LOPES BARBOSA Ao autor sobre manifestação de fls.98 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.010375-3 - MANOEL MARQUES PLAUDIO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767)) X JUPICIARIA DA SILVA PLAUDIO Ao requerente sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.014100-6 - CARLOS AUGUSTO CARRIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARRIJO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.47 (R$ 8,74 cod. 0301-2 + 10% CAARJ e R$ ,43 cod. 6002-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). Ref. remessa a fazenda estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.001849-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIO ROCHA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 46/50). \r\n\r\nProc. 2006.204.001855-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SEVERINO RAMOS SOUZA DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.49/52 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.008194-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro a convolação da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial.....Venha planilha atualizada do débito executado.... Anote-se na DRA, retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2006.204.009496-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE RENATO GUIMARAES Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 50,72 no cód. 0714-6 e R$ 2,53 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.012440-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JACIARA TORQUATO RIBEIRO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 45/53 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.012753-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA MARIA DE MORAES ELIAS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.30/34 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.014414-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA FILHO Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 44/55). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040550-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS MOTA SANTIAGO Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.041670-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO DE MEDEIROS Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003136-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X SILVIO CAMILO DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (artigo 331 do CPC), para 09/01/2008, às 15:00h. Dê-se ciência pessoal ap Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009858-7 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ALCIDES DE FREITAS Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 51/52). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004751-0 - ROBSON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça o autor como obteve o valor que pretende consignar, vindo a planilha do débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010875-1 - SELMA SOUTTO PAUFERRO YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ABN AMRO BANKING - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor estimado a fl.82, ante a ausência de impugnação das partes. I-se a Sra. Perita para início dos trabslhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.005497-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAULO DE MATOS TINOCO Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005598-6 - VERONICA DE ALMEIDA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 12,24 no cód. 0714-6; R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3; e R$ 146,01 no cód. 0101-6). \r\n\r\nProc. 2006.204.010628-6 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X JOSE LUCIO ANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Ao autor sobre carta precatória devolvida (fls. 132/141). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001584-2 (19764) - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SOARC SOCIEDDE TECINICA E CONSTRUCAO LTDA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 54/58). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008642-3 - EUSTACIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008789-6 - JULIA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CASA SAUDE SANTA HELENA LTDA), HOSPITAL DO SASE (SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO) (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.165/169 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.005937-5 - SERGIO FERREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:A impugnação não tem razão de ser, eis que os honorários ofertados (7 saláriso) estão de acordo com a média usual. Assim, homologo os honorários do perito (fls. 114). À ré para realizar o depósito. Indique o Perito nova data e horário, para intimação do autor e dos assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008662-7 - ARLINDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre laudo pericial de fls..96/105 \r\n\r\nProc. 2006.204.008746-2 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.008782-6 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X DANYELLE MARTINS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611) As partes sobre laudo pericial de fls..60/72 \r\n\r\nProc. 2007.204.001374-2 - LUCIENE ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DBM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.204.003499-0 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) A parte autora para que se manifeste sobre Ofício devolvido as fls 59/61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009449-9 - CATIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PRAZERES DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO À requerente sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.009213-5 - JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-136347)) X ALOISIO NUNES FONSECA Ao autor sobre manifestação de fls.58 da Fazenda \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.009347-1 - ROGERIO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao advogado do autor para recolher as custas conf. fl. 218 (R$ 42,59 cod. 0101-6) Ao autor sobre guia de fl. 217. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011942-8 - ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:Defiro a JG....indefiro a antecipação dos efeitos da tutela....Assim, cite-se, após apreciarei o requerimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011662-2 - MARCIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR (MG-084670)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Decisão:Defiro JG.Comprove o autor a sua aprovação no curso realizado. \r\n\r\nProc. 2007.204.011681-6 - EDILENE SA DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR (MG-084670)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Decisão:Defiro JG.Comprove a autora a sua aprovação no curso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008989-8 - JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SOLDATEC ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007219-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ANTONIO CARLOS MAGNO BARBOSA Decisão: O sistema informa que o advogado constante na capa dos autos está suspenso pela OAB/RJ. Determino a alteração na capa e onde mais couber para que const, para fins de publicação, o advogado cujo nome consta de fls.04 e 07. Defiro o requerido a fls.64/65. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.204.011213-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JAIRO VIANNA DA HORA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 44/47 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.009332-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELYVELSON FREITAS PACHECO Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 43/53). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011657-9 - ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X TRANSPORTADORA RAMOS E OUTRO Despacho:Emende-se a petição inicial, indicando o autor a sua profissão, art.282,II do CPC.Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pelo autor, art, 4° da lei 1060/50 e cópia de sues três últimos contracheques. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004036-5 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-CER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls.129, 131 e 133 e ao réu sobre a de fls 125v. \r\n\r\nProc. 2006.204.007790-0 - ANDRE LUIZ DOREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) As partes sobre laudo pericial de fls.. \r\n\r\nId: 335337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002806-6 - MARLI OLIVEIRA DE SOUZA X CESARIO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Aos interessados sobre resposta de ofício de fls 159-170. \r\n\r\nProc. 2007.204.000811-4 - ROGERIO LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) LYSETH LUZ CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual do autor (item \"1\" da cota do Ministério Público, fl. 25), no prazo de 15 dias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009343-9 - HELENA RITA DE SANTANA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X JOSINO ANACLETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.002071-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELENILDO CASEMIRO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.003821-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AILTON PACHECO DA SILVA Despacho:Fl. 27 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005396-0 - CELIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Republicação do despacho de fl.32: \"O PLEITO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO DEVE SER FORMULADO JUNTO AO JUÍZO DEPRECANTE;AGUARDE-SE O PRAZO DE TRINTA DIAS, NO QUAL A PARTE DEVERÁ PROVAR O DEFERIMENTO, JUNTO AO JUÍZO DEPRECANTE, DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, OU ENTÃO A EFETIVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO CONCLUSOS.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSE TEIXEIRA - Despacho:1- VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA REFERENTE AO ESPÓLIO RÉU;2-REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO RÉU DANDO AO PATRONO PODERES PARA PROPOR ACORDOS E RATIFICAR O ACORDO DE FL.64/66.SEM TAIS PROCEDIMENTOS O ACORDO É NULO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X WILSON RESPLANDES SANTOS O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO.AS PROVAS ,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO AO RITO SUMÁRIO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015682-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ODILEIA GOMES SANT'ANNA E OUTRO O PROCEDIMENTO SUMARIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENERICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO.AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERICIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO , O AUTOR , A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, ADEQUANDO AO RITO SUMARIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016211-3 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X APARECIDA ZIMERMAM Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 14:30H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.016214-9 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X LUIZ OTAVIO MEDEIROS DE SOUZA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 14:45H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.016217-4 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MARCIO TEIXEIRA CRUZ Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 14:15H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.016218-6 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X RONISE HELENA BRAGANÇA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 14:00H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.002399-1 - DIGICOLOR PRODUÇÕES GRAFICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Recolha a parte autor as custas judiciais, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.204.006380-0 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARNEIRO), Fiador: JOVENIL GOMES DA SILVA), Fiador: DALVA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ARTIGO 259, II DO CPC, CORRIJO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 78.194,64.DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.55;CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008505-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE SERGIO SOUZA SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 15:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.006715-7 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:1-Recebo as apelações nos seus efeitos legais;2-Ao apelado sobre fls. 251/261, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2004.204.011750-3 - MINELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LOJAS ARAPUA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para declara inexistente a obrigação oriunda do cheque de fl. 73.Condeno a autora a pagar metade das despesas do processo. Honorários compensados, em face da sucumbência recíproca.Produza-se xerox de fl. 73.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.001974-6 - LUIS CARLOS E SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao apelado sobre fls. 308/318. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.002076-6 - ESPOLIO DE CARLOS JOSE DE MOURA, Inventariante: MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722)) X CARLA PATRICIA PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Aos interessados para o devido recolhimento das custas, a fim de que seja expedido o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.000478-4 - NAIR PESSANHA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALZIR SILVA), Fiador: JOSE ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA. AO AVALIADOR.AO CARTÓRIO PARA PROCEDER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.004804-0 - JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X OMAR DE SOUZA REQUIAO Despacho:Fl. 49 - 1) Cite-se por edital, fixando o prazo de 20 dias para o mesmo.2) Os ocupantes já estão cientes da presente ação (certidão de fl. 11v). \r\n\r\nProc. 2005.204.005825-2 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.204.000226-1 - GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ZILEIA DA SILV MAGALHAES Sentença: (...) Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, na forma do disposto no artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil, por ser o requerente carecedor de interesse processual para a propositura da presente ação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.Transitada em julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003351-0 - JOSE AMERICO SEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X NAIR DE OLIVEIRA BUSTAMANTE), Fiador: MARIA GLORIA DE OLIVEIRA BUSTAMANTE Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002351-6 - MARIA ELIZABETE DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X CLAUDIA MARIA MENDES DEPLAN Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000024-5 - AGUINAIR DO AMARAL PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.011030-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIO VISEU DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 DIAS, APÓS SEM MANIFESTAÇÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.003171-9 - JULIO CEZAR SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A-AGENCIA BANGU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos para:Decretar a modificação da relação jurídica contratual havida entre o autor e o réu, desde 01/01/2000 até 17/04/2002, para excluir a capitalização mensal de juros.Condenar o autor ao pagamento das despesas processuais, em face da mínima sucumbência do réu, declarando-o isento de tal pagamento, em razão da gratuidade , e declara que os honorários de sucumbência estão compensados.Publique-se. Com o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.007510-9 - JOSE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME PLEITO DE FL.69;VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA PROSSEGUMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015334-3 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.006233-9 - LUZIMAR ROSA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR : SOBRE RESPOSTA DE FLS.38/62. \r\n\r\nProc. 2007.204.007074-9 - WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não há nos autos prova inequívoca do alegado.2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009844-9 - NILSON MARCOS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIAÇAO ANDORINHA S/A Despacho:Defiro J.G.; Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1- Tendo em vista os pedidos \"3\" e \"4\" de fl.09, atribuir o correto valor o correto valor à causa na forma do artigo 259,II do CPC;2-O procedimento sumário não comporta o protesto genérico por provas, embutido na expressão \"produção de todos os meios de prova admitidos em direito\", cabível no rito ordinário. As provas, depoimentos pessoais, perícias e demais meios probantes devem ser claramente especificados na inicial, assim como junto com ela deverão vir o rol de testemunhas, os quesitos ao perito e indicação de assistente técnico, se houver. Emende, portanto, o autor, a inicial, adequando-a corretamente ao rito sumário, consoante ao artigo 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.204.010583-1 - EDUARDO MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por EDUARDO MENEZES DO NASCIMENTO em face de TURISMO TRANSMIL LTDA.O endereço do autor pertence à Comarca de Nilópolis e o do réu à Comarca de Nova Iguaçu.O acidente aconteceu na Avenida Brasil , no Km 13, bairro de Guadalupe, conforme fl.23.Dispõe o artigo 100 do CPC:(...)Art. 100. É competente o foro:(...)Parágrafo único. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.(...)Tendo em vista que o local do fato pertence a XXIIª região administrativa - Foro Regional de PAVUNA, conforme certidão de fls.27, e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de PAVUNA a qual couber por distribuição. P.I. Ofic \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000324-6 - ALBERTO FERREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA G. PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA (RJ-090065)) X IRACI DE MORAES CARREIRA Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011768-5 - CARLOS EDUARDO MOREIRA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258)) X NILSON BUENO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000831-8 - MANUEL AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X MARCIO PINHEIRO MONTEIRO Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FL.100/107. \r\n\r\nProc. 2006.204.016240-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Tendo em vista o valor do pedido , com os acréscimos, e o valor dado como o valor da causa, venha planilha atualizada, explicativa, demonstrando os acréscimos, de tal sorte que o valor da causa e do pedido deverão ser coincidentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.002760-5 - PAULO SIDNEI SERMOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ROMARIO SERMOUD FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 15:00 HS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.003491-0 - MARIA DA GLORIA GOMES SO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; 2-FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;3-INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 1.000,00 A SER DEPOSITADO NA CONTA DO CEJUR/DPGE, BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE 03656-1 (CNPJ 31.443.526/0001-70), ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO PARA ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, DISPONÍVEL NO SITE DA DPGE, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.4-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003698-5 - LUCIANA ANGELICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CESAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:RATIFICO OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS;DIGAM, AS PARTES, SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004545-7 - PAULO ROBERTO DE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA: SOBRE RESPOSTA DE FLS.21/42. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.000530-0 - ZELIA CARNEIRO RODRIGUES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X MATILDE MACHADO NORONHA (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;FL. 117, DEFIRO. O PRAZO PARA PAGAMENTO EXPONTÂNEO JÁ DECORREU.INTIME-SE A EXECUTADA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS PAGAR O VALOR TOTAL CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FL. 117, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.204.003331-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS FURTADO DA SILVA Despacho:Venha a memória disciminada e atualizada do cálculo, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002576-8 - ESPOLIO DE JANDIRA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MARCOS ANTONIO CORNELIO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre Contestação de fls 90. \r\n\r\nProc. 2007.204.006605-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X BEATRIZ GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 25/30. \r\n\r\nProc. 2007.204.009940-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FIDELIS DA SILVA Despacho: A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fl. 18 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de homologação do acordo, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010042-0 - ESPOLIO DE EDEVALDO RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE CONSTA ÀS FL.24, NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2007, RENDIMENTOS RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS NO VALOR DE R$ 111.732,02, O QUE DESCARACTERIZA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.042674-0 - CARLOS VIANA BELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X BANCO FORD S/A Decisão:Trata-se de ação de repararação de danos proposta por CARLOS VIANA BELO em face de BANCO FORD S/A.Às fl. 02 o autor informa estar ajuizando ação de consignação em pagamento.Em consulta ao site do TJRJ, vê-se que o autor ajuizou a ação de consignação em pagamento (processo 2002.204.042673-8), a qual foi distribuída à 3ª Vara Cível do Forum Regional de Bangu, possuindo despacho liminar positivo datado de 02/05/2003, conforme consulta processual em anexo.Dispõe o CPC:(...)103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.(...)Art. 106. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.(...)Tendo em vista que a presente ação versa sobre pagamentos a maior e havendo juízo prevento, ante o ajuizamento da ação de consignação em pagamento, onde por certo será discutido o mérito dos pagamentos efetuados, e ainda \r\n\r\nProc. 2004.204.009752-8 - ANA PAULA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:VENHAM PROCURAÇÕES DANDO PODERES AOS PATRONOS QUE SUBSCREVEM O ACORDO DE FL.182/183, COM PODERES PARA TAL.SEM PREJUÍZO, INFORME O EXEQÜENTE O CUMPRIMENTO DO MESMO, INFORMANDO SE DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.010474-2 - LILIA CONCEICAO DIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G.; Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Tendo em vista o narrado às fl.03, esclarecer quais lesões sofreram as autoras;2-Tendo em vista pedido 5, esclarecer se as autoras ainda se encontram em tratamento; \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.013237-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Ao autor para o integral cumprimento do nobre despacho de fls 49 (cópias para instruir mandado). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.003677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARILZA GAUDARD NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal de fls 107. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003077-6 - BENEDITO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) À parte autora sobre depósito de fls 404. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002881-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDERSON VAGNER PFEIFER) AO AUTOR: VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 335342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.204.007462-0 - JERONIMO GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X NADA CONSTA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.010371-8 - JOSE GILBERTO MORAES MATTOS E OUTROS, LEONE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Despacho:Fl. 30 - Regularize-se em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000825-9 - MICHELE MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ROBERIO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Ao requerido sobre promoção do MP. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.003543-7 - YURI UCHOA LIMA CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X JORGEMARIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.204.002418-1 - DANIELE MARTINS BEZERRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JOSE CARLOS BEZERRA ... Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2002.204.002522-7 - MARIZA REIS DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ROGERIO FERNANDES DA ROCHA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.204.043464-4 - EMILY JULIANA CARVALHO SIMOES, Assistente: TELMA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CARLOS EDUARDO SIMÕES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.004832-1 - JOSELITA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X EDILSON SOARES Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 10/12/2007, às 13:50 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011102-1 - SANTIAGO ALBERTO ARRAIS PARENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X PAULO SERGIO DIAS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.006772-1 - NELSON HENRIQUE CHAVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X FABRICIO MIGUEL LEMOS Despacho:A intimação feita no endereço de fl. 53 é válida, diante da redação do parágrafo único do artigo 238 do CPC. Desta forma, designo AIJ para o dia 06/12/2007 às 14:00 h. Sem prejuízo, intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.011955-1 - RACHEL MOTCCELI GOULART DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.204.002918-7 - GEOVANNA MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Despacho:Aguarde-se o transito em julgado na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000060-7 - J.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X C.V.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Despacho:Ao requerido sobre fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.204.001153-8 - E.H.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, em relação à parte autora, deferida à fl. 15 e à parte ré, que ora defiro. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004159-2 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X L.C.S.B. Decisão:Designo o dia 21/11/2007 às 15:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007899-2 - JONATHAS DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X RONALDO ELEUTERIO PIMENTA Decisão:Designo o dia 30/11/2007 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008862-6 - DIOGO SUMAN MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-145694E), Dr(a). FABIANO DA COSTA ANDRADE (RJ-150335E)) X HENRIQUE DOS SANTOS MENDONÇA Decisão:Designo o dia 26/11/2007 às 15:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008902-3 - RAFAEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X MARCO LUIZ DA CONCEIÇAO SILVA Decisão:Designo o dia 26/11/2007 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009418-3 - IRAPUAN ALONSO MARTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA ROCHA Decisão:Designo o dia 30/11/2007 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010126-6 - ISABELLA CRISTINA CARVALHO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS TRINDADE Decisão:Designo o dia 28/11/2007 às 14:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010314-7 - ALEXANDRE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X BRUNO MARQUES FERNANDES Decisão:Designo o dia 28/11/2007 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010324-0 - CLAUDIA CAROLINA DA SILVA RAMOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X IVAN ARAUJO CONCEIÇAO Decisão:Designo o dia 03/12/2007 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010533-8 - GABRIEL MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X RAFAEL PIRES DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 30/11/2007 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010667-7 - MILENA ELLEN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X PAULO DONIZETH DA SILVA JUNIOR Decisão:Designo o dia 03/12/2007 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010943-5 - YASMIN ELIZA COSMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). LACI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-139273)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ PEREIRA Despacho:1) Defiro J.G.2) Traga a parte autora aos autos cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.014405-6 - A.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.010173-4 - JANAINA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X JADER DA SILVA BIAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002003-1 - SUELI DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X RAUL VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Intime-se a requerente para que se manifeste sobre a certidão de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2006.204.014290-4 - A.L.M.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho: Intimem-se os requerentes para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003326-1 - N.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.005743-5 - PATRICIA FELIX DE LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:Emende-se a inicial para constar as cláusulas versando sobre alimentos, guarda e visitação, com relação aos filhos menores, diante da alegação de não haver divergência quanto à matéria. \r\n\r\nProc. 2007.204.007164-0 - LUCIANE BARBOSA GUARILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.008530-3 - MAGALI BREIUL RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057) Despacho:1) Esclareçam os requerentes o item 2 da promoção de fl. 20/21.2) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.009281-2 - PATRICIA FERREIRA COUTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286), Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.008010-5 - ADILSON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EDITE MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho: Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 10/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008077-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ANGELA MARIA DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011272-9 - GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CARLOS ALBERTO MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.010312-3 - ANA PAULA LEMOS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X WALLACE TALARICO DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.002918-7A - GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA X GEOVANNA MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:... Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004099-8 - EVELYN REZENDE MATTOS EVERTON REZENDE MATTOS ERICK REZENDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-110780), Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670)) X CLAUDIO LUIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.204.003770-9 - JONATHAN ZAMPIERI AFFO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X WASHINGTON DE MORAES AFFO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.000825-6 - DIEGO OTAVIO COUTINHO X CELSO FLAVIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"REGULARIZE A PARTE RÉ A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.011686-7 - ANNY TAMARA MAYER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485)) X FERNANDO MACHADO NETO Despacho:Fl.44/44v. - Venha a planilha de cálculo atualizada. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.204.006045-1 - SONIA ROCA NOVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X VLAMIR DIAS REBEQUE (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) 1) Antes de apreciar a petição retro, manifeste-se a exequente, sobre fl. 25, 3º§, no prazo de 48h.2) Sem prejuízo, ao executado sobre fls. 39/44 no prazo de 48 h. 3) Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.010795-5 - DAVI RICARDO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RODRIGO ANDRE DE MENEZES Despacho:Venha a cópia da sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.204.010846-7 - MARIA ABADIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X MANOEL LUIZ DA SILVA Decisão:...emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.009812-0 - JANSEN DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X JORGE DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO Despacho:Venham os valores correspondentes em UFIR's. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001209-9 - C.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X A.P.B.), C.J.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002806-0 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P.D.), A.P.O. Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte ré. Não possuindo, deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.009196-0 - ANA MARIA BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X GIOVANA BORGES PATE CARVALHO), JENNIFER CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.000983-6 - LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874)) X SIMONE FERREIRA Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/11/2007, às 13:50 h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002046-1 - M.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X G.J.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.006184-0 - MARCOS VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X KATIA GONÇALVES DA SILVA VARGAS DA SILVA), MARLLON VARGAS DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010871-6 - SERGIO DE SA LEAL (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X SERGIO DE SA LEAL FILHO E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, a fim de que se retire do pedido a regulamentação de visitas, visto que a ação de alimentos possui rito especial, ao passo que a regulamentação de visitas segue o rito ordinário, não cabendo, portanto, na mesma ação, pedidos com ritos desiguais. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.015265-0 - C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X C.E.C.), J.O.C. PORTARIA 01/2006 DO JUÍZOAO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.204.002740-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X J.D. Despacho:Cumpra-se fl. 20. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.010843-1 - CLAUDIA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X Falecido: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA) FELIPE RAMOS DE ALMEIDA Decisão:A fim de se verificar a legitimidade passiva \"ad causam\", venha certidão negativa de abertura de inventário em nome do falecido, levando-se em conta seu último domicílio. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.009223-1 - RICARDO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARBARA CRISTINA BRAGA MENDES), MATHEUS HENRIQUE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.204.008391-0 - JUAREZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725), Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)), BRUNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro gratuidade à ré.2) Ao autor sobre a contestação de fl. 34/36. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001084-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A.S.), Y.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006590-6 - NATALY RENIER GALABRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN RENIER ALVES GALABRE (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte recorrida, para oferecer contra-razões.Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.010006-2 - ANDRE LUIZ E SILVA PEREIRA X DANIEL DARIO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Fl. 31 - certificado pelo cartório, retornem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.002923-0 - VERCILEI DA SILVA JUNQUEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Intimem-se os interessados pessoalmente para que promovam o andamento do processo em 48 h. na forma do art. 267 §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006639-4 - ALBERTO DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014054-3 - I.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X C.G.S.S. Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.014192-4 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X M.V.F.C. Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.000185-5 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X A.R.R. Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 27, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010229-5 - EDUARDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Decisão:5) Designo o dia 10/12/2007, às 14:10h, para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 7) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.010714-1 - YAN THIAGO AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X EDUARDO MACHADO PINTO Decisão:Designo o dia 05/12/2007 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.009428-6 - JEAN PIERRE PEREIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041997-7 - ISMAURINA DE ANDRADE VALENTIN X JOEL VALENTIN LEITE (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.009097-0 - HANNA CAROLINA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X WILLIAN DE ARAUJO GONCALVES Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse no presente feito, diante da certidão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2003.204.010769-6 - SONIA MARIA ESPINATO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIO LUIZ BOAMORTE Despacho:Fl. 25 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.010848-0 - THAYNA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ANDERSON SOARES DE SOUZA Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.002618-4 - ROBSON ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOSE MARIA DA CONCEICAO Despacho:Diga o exequente se alguma vez na vida o executado teve conta em banco. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014496-2 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X F.D.C. Recolham-se as custas faltantes...(matr. 01/13824) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.204.000788-9 - ROBERTO ACVALCANTE PESSOA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X GABRIELA DE LIMA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000) 1) À Curadoria Especial.2) Intimem-se os requerentes para que juntem aos autos comprovantes de matrícula escolar dos adolescentes em questão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.001664-0 - A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X D.S.O. E OUTRO Despacho: 1) Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 05/12/2007, às 14:40 horas. Citem-se e Intimem-se. 2) Atenda-se ao MP, parte final. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011596-2 - HONORIO CORDEIRO DE LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ANA CLAUDIA DA SILVA), VICTOR MAK ALISON DE LUCENA E SILVA PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA. APÓS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010695-1 - LAERTE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X LUIS GABRIEL SAMPAIO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 03/12/2007, às 14:30 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010767-0 - MARCELO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X LUIS GUSTAVO MELLO BARBOSA CORREIA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.000930-0 - PIETRO BARBOZA VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ARNALDO LUIZ PEREIRA DOELLINGER Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.204.000860-6 - S.A.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X A.S.R. Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2007.204.002032-1 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X W.M. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.204.006383-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X PEDRO DE ALCANTARA SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 14, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007120-1 - ROBERT QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.204.040472-0 - CARLOS BENEVINUTO LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARIA BATISTA MODESTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PIZANI JUNQUEIRA (SP-188040) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para reconhecer a união estável que existiu entre as partes pelo período de 10 anos... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.007027-6 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia. No curso do processo o réu quitou o débito ante a manifestação da exeqüente de fl. 39.O Ministério Público opinou pela extinção do processo à fl. 42v. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006874-3 - GLADYSON LUIZ DE OLIVEIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ANDERSON JOSE NUNES MOZER Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia. No curso do processo o réu quitou o débito ante a manifestação da parte autora de fl. 18.O Ministério Público opinou pela extinção do processo à fl. 19. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011041-7 - TAYANE LOPES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TONI DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014555-3 - A.L.H. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X C.M.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.008119-0 - EDINA PEREIRA DE JESUS X ALDAIR GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008355-4 - ANNA PAULA BORGES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALCENIR ROCHA Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência da requerente, que, embora intimada a se manifestar, quedou-se inerte (fls. 45). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custa pela Autora, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.008355-4 - ANNA PAULA BORGES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALCENIR ROCHA Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência da requerente, que, embora intimada a se manifestar, quedou-se inerte (fls. 45). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custa pela Autora, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.013361-2 - ISADORA VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 60, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, extingüindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que a menor ISADORA VICENTE ALVES é filha de FRANCISCO FERREIRA PINTO, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, PINTO, passando a chamar-se ISADORA VICENTE ALVES PINTO, bem assim os nomes: do pai, FRANCISCO FERREIRA PINTO, e dos avós paternos, Crenome Ferreira Pinto e Jovercina Maria de Jesus. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003757-6 - W.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X S.C.M. Sentença: Tendo em vista a desistência por parte do autor (fls. 27), e considerando que a ré sequer foi citada, não havendo necessidade de sua anuência, aduzindo, ainda, que o Ministério Público, às fls. 29v, requereu a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 19. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011172-2 - ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X FATIMA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 218), sem oposição do réu, fls. 221v, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.000481-9 - M.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......HOMOLOGO o acordo celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal... \r\n\r\nId: 335346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nECILANE ALVES LIVIO - RJ090623 \r\n\r\n2004.204.008168-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nIVAN COUTO DE OLIVEIRA - RJ052659 \r\n\r\n2006.204.015796-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA - RJ055549 \r\n\r\n2003.204.010587-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nGILDA VASQUES - RJ079282 \r\n\r\n2005.204.000563-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARISTELA MARINHO DA SILVA - RJ087031 \r\n\r\n2002.204.004342-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSERGIO CORREIA PEREIRA - RJ089585 \r\n\r\n2005.204.003409-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARA DE ALMEIDA ELIAS - RJ070178 \r\n\r\n2003.204.011089-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO - RJ077476 \r\n\r\n2001.204.003387-8A \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO - RJ058432 \r\n\r\n1995.204.000881-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n2003.204.004601-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2007.204.004602-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nEMILIA DE SOUZA GOUVEA - RJ054623 \r\n\r\n2004.204.009550-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nEDIR GONCALVES RAMOS - RJ039368 \r\n\r\n2003.204.002752-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ GARCIA DA SILVA - RJ049644 \r\n\r\n2006.204.003026-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS - RJ080327 \r\n\r\n2003.204.011035-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOSIAS FERNANDES MACIEL - RJ073206 \r\n\r\n2004.204.007208-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2005.204.002480-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO - RJ092785 \r\n\r\n2003.204.003716-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA - RJ107325 \r\n\r\n2005.204.003313-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2005.204.008960-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2003.204.002542-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA - RJ026416 \r\n\r\n2002.204.002159-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA - RJ047046 \r\n\r\n2003.204.011593-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS - RJ047596 \r\n\r\n2005.204.005669-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJESIEL NASCIMENTO DA SILVA - RJ088244 \r\n\r\n2000.204.002970-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJORGE GERALDO DO NASCIMENTO - RJ079693 \r\n\r\n2004.204.003308-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCELO LUÍS FRANCO DE SÁ - RJ090861 \r\n\r\n1998.204.001729-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2007.204.002118-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nAGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA - RJ109898 \r\n\r\n2003.204.000790-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2006.204.014578-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.204.005043-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n2002.204.041213-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.204.003421-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n1998.204.002204-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ - RJ132810 \r\n\r\n2002.204.004918-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.204.006880-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSORAYA FERREIRA CARDOSO - RJ144093 \r\n\r\n2004.204.004716-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE - RJ136397 \r\n\r\n2000.204.002243-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ131165 \r\n\r\n2006.204.014280-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nWAGNER VIEIRA DANTAS - RJ146420 \r\n\r\n2005.204.001929-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nVALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA - RJ147560 \r\n\r\n2002.204.043067-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT - RJ148959E \r\n\r\n2007.204.005520-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DOMINGOS - RJ149419E \r\n\r\n2006.204.012469-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n1999.204.001385-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2007.204.002556-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ155046E \r\n\r\n1998.204.001947-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO DURAN TEIXEIRA - RJ155917E \r\n\r\n1999.204.001466-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.204.003352-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n2007.204.000650-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2005.204.003442-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nId: 335347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.204.013560-2 - JP X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204) foi redesignada para o dia 16/10/07, as 13:00h, audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2005.204.007198-0 - JP X LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.204.004727-0 - JP X RODOLFO CUSTODIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Sentença: Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, ABSOLVO o acusado RODOLFO CUSTÓDIO LOPES, com fulcro no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.007990-0 - JP (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X GISELE CRISTINA DO CARMO EM ALEGAÇÕES FINAIS (para a defesa) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.204.003904-4 - MP X JERONIMO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) EME ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.011344-0 - JP X RIDE CARLOS PINTO DE MORAES II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES COURI (MG-094930) Despacho:Audiência dia 30/10/2007, às 14:00h. Intime-se a testemunha.Ciência ao MP/defesa e juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.004716-6 - JP X EPITACIO FAGUNDES BALTAR (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Decisão:O acusado está ciente da imputação. Portanto, decreto-lhe a revelia com fundamento no artigo 367 do CPP. Todavia, é desnecessária, no momento, a expedição de ofícios para a localização do réu.Prova de acusação dia 19/12/2007, às 13:00h. Requisitem-se/intimem-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 249, Caput do Cp - Subtração de Incapazes E Art. 330 - Desobediência, 2X E Art. 305 do Cp - Supressão de Documento E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.204.011765-1 - JP X FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Decisão:...Pelo fio do exposto indefiro o pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nId: 335341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.161050-5 - Adriano Albino Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura - OAB RJ043879). X Waldemar Fialho. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.147164-0 - Nidia da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marinho Jatoba - OAB RJ014211). X Luiz André Alves da Silva e outros. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.022396-1 - Tereza do Rosário Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Pecanha Lira - OAB RJ092035). X Jorge Ruy Alves. Audiência de Conciliação designada para 13/02/2008, às 13:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.007008-2 - Laurides Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Zairo Lara Filho - OAB RJ012860). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.162617-3 - Luiz Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237, Deise Mendonça de Britto - OAB RJ074760, Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). Tendo em vista não constar no documento acotado à fl. 02 o numero do CPF do falecido, traga a requerente cópia do mesmo. Com a informação, oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.087196-6 - Luciana de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529, Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785, Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015, Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Jm Lajes. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.103861-9 - Paula Cristina Pereira dos Santos. X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). DESIGNADO O DIA 12/11/2007 ÀS 15:00h PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM CARTÓRIO ( ENTREGA DO PAR DE APARELHO CELULAR ). \r\n\r\nProc. 2005.800.122389-7 - Leonardo Simões Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, DESIGNEI O DIA 12/11/2007 ÀS 11:00h PARA A ENTREGA EM CARTÓRIO DO APARELHO EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.149921-0 - Jaquicelia Braga de Negreiros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação designada para 25/02/2008, às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2005.800.163951-2 - Jose Wilson da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). I-se o Réu para comprovar a obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175331-0 - Jorge de Oliveira Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Comprove a Ré o cumpriemnto da obrigação de fazer de fl. 26, em 72 horas, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.178152-3 - Alan Serafim Ferreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997). Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.057888-8 - Regina Célia Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Administradora de Bens Governador Ltda. e outro. Audiência de Conciliação designada para 25/02/2008, às 16:30 \r\n\r\nProc. 2006.800.081476-6 - Marcos Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). X Talentos Cobrança Assessoria E. M.. Audiência de Conciliação designada para 25/02/2008, às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.148212-1 - Alexandre Rocio Cavaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. 2) I-se pessoalmente a Ré para regularizar sua representação processual, bem como quanto ao item 1 retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.150986-2 - Robson Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157300-0 - Mariana Cristina de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva - OAB RJ134835). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.159037-9 - Cleide Costa. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.160225-4 - Francisco Sergio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165980-0 - Wilma Monteiro de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco Itaú e outro. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169898-1 - Raquel Nascimento Bastos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Monteiro Avramesco - OAB RJ089183). X Panseg Promoções e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o primeiro réu o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. 2) Quanto ao segundo réu, Intime-se para pagar a diferença apontada às fls. 312, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170111-6 - Alayde de Souza Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175731-6 - Maria Sueli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Abracim Associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.176346-8 - Sergio Barroso Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.177072-2 - Florentino Aloice Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Centro Educacional Elpidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Furtado - OAB RJ044127). 1) Certifique o cartório quanto à anotação do nome do patrono da parte Ré, como requerido à fl. 36. 2) Após, intime-se para devolução da guia em 48h, sob pena da multa do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178826-0 - Leandro Renato José Costa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.179587-1 - João Luis Ferreira Campos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime- se o executado para pagar a diferença apontada às fls. 37/38, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182974-1 - Ledir Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Thomé de Assis Filho - OAB RJ060595). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.184100-5 - Daniel Francisco do Nascimento. X Fontenla Jassus Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Jarbas Fernandes de Melo - OAB RJ047153). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184802-4 - Celia Pereira Lima. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). Ante certidão retro, diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.186568-0 - Tatiane Maria Teixeira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Banco do Brasil S/A. Rejeito os embargos de declaração opostos a fls. 60/64, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.188185-4 - Juarez Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermeto de Souza Lima de Oliveira - OAB RJ092249). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.190188-9 - Carla dos Santos Porto e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove a ré, em 72 horas, o cumprimento da obrigação de fl. 73, sob pena de incidência de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.190253-5 - Djane Karla de Luces Fortes Ougano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se o valor depositado à fl. 98, intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 101, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190313-8 - Fabio Gabriel da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Designada AIJ para o dia 08/04/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.195711-1 - Vagner Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X Forseg Curso de Formação de Vigilante e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278, Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.195713-5 - Carlos Henrique Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X Forseg Curso de Formação de Vigilante e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.198355-9 - Maria de Lourdes Vito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199231-7 - Marli de Oliveira Conforti. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.199336-0 - Marcelli Ginu dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 31, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.202728-0 - Paulo José da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.202850-8 - Francisco Leal Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio Bonzão ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.203132-5 - Flavia Maria Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.213852-1 - Alessandra Regina Siqueira de Araujo Torres. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros e correção monetária a partir da leitura de sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.031300-7 - Jorge Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Audiência de Conciliação designada para 25/02/2008, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.152837-8 - Ana Lúcia Rodrigues Rocha. Rep Leg(s): Sheila Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Marcelo de Souza Monsores. Regularize a autora sua representação processual, uma vez que incabível, em sede de Juizado especial, a representação da parte, devendo a mesma ajuizar ação em nome próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.160596-8 - Cristiano de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X VIVO - S.A. Traga a autora comprovante de cancelamento da conta telefônica conforme alegado para análise da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.160847-7 - Shirley Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a autora comprovante de inscrição do seu nome nos órgãos restritivos de crédito para analise da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.161336-9 - Marcele Cunha de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Nascimento Ferreira - OAB RJ051419). X Losango. Indique corretamente a parte autora o pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que a empresa que negativou o nome da autora (fls. 24) não é a mesma que a autora colocou no pólo passivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.175235-1 - Maria Helena de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Castro - OAB RJ048301). X Celino Mendes de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.079344-0 - Walter Francisco Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gaudio - OAB RJ073578). X Dirce Almeida Passos. Designada a A.C. do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95 para o dia 18/02/2008 às 15h45. \r\n\r\nProc. 2005.800.149418-2 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Angela Maria Gomes Nascimento. Ao Exequente, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.057676-4 - Leila Simões Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Soares Valente - OAB RJ118420). X Cleusa Ferreira de Oliveira. Renove-se a diligência no endereço já informado pela exequente, devendo esta acompanhar o O.J.A. na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.057676-4 - Leila Simões Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Soares Valente - OAB RJ118420). X Cleusa Ferreira de Oliveira. Designada A.C. do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95 para o dia 26/02/2008 às 15h15. \r\n\r\nProc. 2006.800.149264-3 - Raimunda da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Marcos Vieira do Nascimento. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.210138-8 - Valdeir de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Rudolf Papastawridis e outro. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.095864-0 - Anfecar Comércio de Peças Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X 2008 Peças e Acessórios LTDA. Rep Leg(s): Cesar de Sousa Marques. À parte autora sobre fls. 31, verso (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.800.101941-1 - Beatris Alves Augusto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Cruz Barreto - OAB RJ134426). X Rubens de Souza Pereira e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.106848-3 - Joel do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel do Nascimento Silva - OAB RJ098736). X Antônio Rogério da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111133-9 - Joel do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel do Nascimento Silva - OAB RJ098736). X Deize Rute de Franca Gonçalves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112406-1 - Fernando de Macedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Mara Soares Figueiredo - OAB RJ129630). X Roberto Carlos Silva e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 14:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113565-4 - Leonel dos Santos Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Barroso Fernandes - OAB RJ010949). X Fátima Capochim da Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 17:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126068-0 - Aline da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Janaina Conceição de Almeida. À parte autora sobre fls. 23 ( certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.800.129505-0 - Luciene da Silva Tavares Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB RJ074151). X Sandra Soares dos Santos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 17:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131058-0 - Ermelinda Fernandes de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Melo Melchiades de Souza - OAB RJ138795). X Diego Soares da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 15:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131066-0 - Carlos Alberto Oliveira da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Melo Melchiades de Souza - OAB RJ138795). X Diego Soares da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 15:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.133629-5 - José Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Aparecida Nunes de Souza Muniz - OAB RJ143905). X Paulo Joaquim da Silva e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 15:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.152646-4 - Carlos José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.152650-6 - Ademir Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Enrico Caruso - OAB DF011624). Venha última declaração de IRPF ou declaração de isento, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.152691-9 - Antonio Carlos Bolognini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.152766-3 - Jorge Ricardo Verissimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Editora O Dia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Enrico Caruso - OAB DF011624). Venha última declaração de IRPF ou declaração de isento, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.146901-1 - Glória Regina de Azevedo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X American Tour Club ( Mares do Sul ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Intime-se o Exequente para apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.179639-3 - Maria Angélica Ramos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). X Gdc Alimentos S/A - Fábrica de Conservas de Pescado ( Atum Gomes da Costa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.183905-7 - Moises Machado Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Andrea de Oliveira Lima. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.046744-6 - Cristiano Natalino Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Designada A.C. para o dia 05/11/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.800.116508-5 - Francisca Vieira Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X André Luiz Rocha Galdino. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/04/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.153795-0 - Elania Silva Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro Cardoso - OAB RJ097275). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fl. 78: Anote-se. 2) Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.157542-1 - Mirian Andréa Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Maria Filomena de Jesus Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447). A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162048-7 - Valmir Eustaquio de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X Auto Escola Irani LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). Venha planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.162658-1 - Sônia de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Diga a parte Autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.163789-0 - Aluisio Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.165659-7 - Gabrielle Mattos Bartholomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme de Paula Santos - OAB RJ100757). X Farmácia Droga Lider e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ047596, Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ123242). 1) Fl. 92: anote-se onde couber. 2) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179295-0 - Marilia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Fnv - Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179304-7 - Elenir de Assis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Shopping das Peças Refrigeração LTDA. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.181091-4 - Vindalva Maria Valentim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.184436-5 - José Carlos Flaeschen Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3177,53 (três mil cento e setenta e sete reais e cinqüenta e três centavos), a título de indenização por danos materiais, devendo incidir correção monetária a partir do evento danoso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186440-6 - Rosinete da Costa Cazotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1) Fl. 89: Anote-se onde couber. 2) Fl. 90: Defiro o requerido, substituindo-se por cópias. 3) Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186543-5 - Marcia Uchôa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou \r\n\r\nProc. 2006.800.194914-0 - Raphael Santos Sé Menino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Santos Sé Prado - OAB RJ120759). X VIVO - S.A. Diga a parte Autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.199948-8 - Moises Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte Autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.202968-9 - Elias Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Ao réu, ora credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.204979-2 - Josias da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.208734-3 - Monique Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216313-8 - Dair Felisberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença (decisão) embargada, mas evidente a intenção reformadora do julgado que deve ser objeto de recurso próprio, pois, como já decidiu o STJ, \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (STJ, 4a Turma, ED-RESP 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152). Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029941-2 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Audiência de Conciliação designada para 25/02/2008, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.044516-7 - Vanderlei Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). Designada AIJ para o dia 08/04/2008 às 14h10. \r\n\r\nProc. 2007.800.067158-1 - Ana Honorato Comércio Representação de Produtos Para Embelezamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Andrea Luzia Daniel Vilela. Audiência de Conciliação designada para 25/02/2008, às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.153363-5 - Adriana Sobreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Lanceppi Modas LTDA Epp. Traga a Autora o comprovante de inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, bem como o protesto realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.153372-6 - Luiz Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda.. Traga o Autor comprovante do pagamento das parcelas do cartão para análise da teutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.154935-7 - Cássia Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Marina de Seta Fisciletti - OAB RJ103264). X Banco Bradesco S.A. e outros. Traga a autora comprovante de negativação do seu nome no \"sistema interno bancário\". \r\n\r\nProc. 2007.800.159575-6 - Luiz Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Itaucard. Traga o autor comprovante de inscrição do seu nome nos órgãos restritivos de crédito para analise da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.164455-0 - Milson Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fim de ser apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, traga a parte autora comprovante de pagamento dos 3 últimas contas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.150096-2 - Magna Sueli Rodrigues Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Alcir Anselmo de Oliveira. Diga a parte Autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 335074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009975-9 - AUTO POSTO NITEROI II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações oficiais de rendas ou balancentes anuais para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010227-8 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha as três últimas declarações oficiais de rendas ou balancetes anuais para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006443-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LABS ALFA DO BRASIL Despacho:Ao cartório para juntar aos autos cópia da publicação do edital de fls. 69, como diligência do juízo. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.007535-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:Esclareça o Exeqüente o teor de sua petição de fls.61, posto quen o acordo homologado pelo juízo não faz menção às cotas incluídas na planilha de débito.No mais, adeque-se a panilha ao título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRO DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), Síndico: SIMÃO CIRINEU DOS SNTOS) X MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art. 125) para 26/11/2007 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA Despacho:1. Retifique-se DRA o nome do Réu, incluindo o nome ROSAS;2. Anote-se na capa dos autos o nome do patrono, como requerido;3. Designo audiência (CPC, art.277) para 05/12/2007 às 12:40 horas. Cite-se, nos endereços fornecidos às fls. 95, por mandado e carta precatória, e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004053-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 05/12/2007 às 13:00 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 46 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004231-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007031-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RENATO TADEU DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.007363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGNAROCK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 05/12/2007 às 12:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007565-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JUCIARA RIBEIRO DA COSTA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 01/12/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CAIO VIANNA LEITAO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 04/12/2007 às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X DIONISIA NANNI Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 04/12/2007 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.007351-5 - ELIZABETH DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado para apresentar resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005639-4 - CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X FERNANDA NUNES DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.002309-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 353. Torno insubsistente a penhora incidente sobre o imóvel do Executado, haja vista a arrematação deste junto ao Juízo Trabalhista e a realização de penhora do crédito correspondente. Oficie-se ao Registro de Imóveis para que proceda à respectiva anotação;Ao exeqüente para requerer o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007773-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:Fls. 472. Nada a prover, diante da certidão de fls. 473.No mais, esclareça o cartório sobre a localização da petição distribuída por dependência (fls. 471). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008926-2 - MARIA AMELIA GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010211-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Indefiro, pois incumbe ao exequente a indicação de bens passíveis de constrição judicial, sendo certo que o provimento do requerido somente atrasaria o termo da execução, considerando que a executada não se propôs, de forma voluntária, a satisfazer a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004031-1 - VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Despacho na impugnação.Ainda, oficie-se ao BB solicitando informações quanto ao bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.007359-6 - CARLOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Diante do cumprimento integral da obrigação e ainda a concordância expressa do credor, concedendo a correspondente quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001194-5 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X BY FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão: Diante da certidão à fl. 222, defiro a retificação do pólo passivo, uma vez que não houve objeção da parte ré, como se verifica do teor da assentada à fl.167. Registre-se. Anote-se onde de direito. Regularize-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009921-8 - JOAO PAULO MONTEIRO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.001545-0 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda da partilha amigável. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001771-4 - LEONARDO ANDRE DAMATO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE (RJ-036658) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005365-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO DO BRADESCO S/A Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA, e em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.209.010293-0 - MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Apense-se ao processo nº 2007.209.010284-9.Diante do valor atribuído à causa, adeque-se à inicial ao procedimento sumário, nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de inépcia.O pedido de antecipação de tutela foi apreciado às fls. 59/59. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006825-8 - LEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000145-0 - ML CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010127-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CONDOMINIO GERAL BARRAMARES Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002763-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS F DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.010191-2 - ALEXSANDRA SEFRIM TIESENHAUSEN (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X SADI BERNARDI) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nId: 335395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.209.008229-2 - HELENA BORGES STOCKLER CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X LUIZ CARLOS CERREIA CAMPOS Despacho:1) Nomeio o Contador Sr. Juarez Missagia Sandrini, para que proceda a apuração de haveres da sociedade Joll Corretora e Consultoria de Seguros Ltda. 2) Intime-se o Sr. Perito para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários, os quais serão adiantados pelos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005726-1 - SHEILA PESSOA DA COSTA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X MARCIA MARIA NOGUEIRA DA FONSECA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls.02. Venham as declarações de bens e herdeiros, na forma do art.993 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.003222-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MONIQUE AMALIA SINESIO RAMOS EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.005123-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.76/82 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009819-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANITA MIRANDA MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.002426-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE XAVIER CLAMENTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006055-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO (RJ-038663)) X JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:A celebração de acordo independe de realização de audiência, podendo ser feita diretamente pelos patronos das partes com poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.209.009811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Chamo o feito à ordem. Reconsidero a decisão de fl.229. Tome-se por termo a penhora da fração ideal e benfeitorias correspondentes ao apartamento 1.805, do bloco I, do imóvel descrito às fls.222/228, na forma como foi requerida às fls.216/218. Recolha-se a certidão para o R.I. Dê-se ciência ao credor hipotecário. I-se o devedor para fins do art. 457-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A FRAÇÃO IDEAL E BENFEITORIAS CORRESPONDENTES AO APARTAMENTO 1.805, DO BLOCO I, DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA C, LOTE 07 DA QUADRA III DO PAL Nº 39.697, LADO DIREITO, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003956-1 - CINE & VIDEO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMAS EDGAR BRADFIELD (SP-103320)) X ENOVART PRODUCOES LTDA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.002052-0 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MOISES CHAFIC HADDAD MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2006.209.001183-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUCIA MANDINA GRACIE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011203-8 - REINALDO GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HELIO SABINO RULLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Decisão:DESIGNO O DIA 07/11/2007 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.000228-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAIFORNO BARA E RESTAURANTE LTDA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2007.209.001123-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA MANDADOS FORAM EXTRAIDOS MAS DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE 1 COPIA DA INICIAL E DA EMENDA E COPIA DO MANDADO DE FLS. 149/150 \r\n\r\nProc. 2007.209.003292-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FELIPE DA SANTA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE UMA COPIA DO MANDADO DE FLS. 69/70 E R$ 41,96 PARA CITAÇAO E INTIMAÇAO NO 2. ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005281-0 - ADAN WILLIAN MACLACHLAN GRAY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Regularize o réu a sua representação processual, em 10 dias (fl.58). 2) Rejeito liminarmente a denunciação da União à lide, com lastro no art.88 do CDC. 3) Ao autor para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005320-6 - ELIZABETH BERTOLUCI FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA VON MUHLEN (RS-049157)) X BANCO BRADESCO S/A FALTAM R$ 12,24 REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.005424-7 - CLEUZA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005825-3 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO MIRANDA PIRES Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.006750-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X ANDREA COELHO DE SOUZA), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), WILLIAM JOSE COELHO DE SOUZA), Litisconsorte: NELY BERNADETE COELHO DE SOUZA, Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), AURELINA SOARES DA SILVA Despacho:Atenda-se integralmente à promoção do MP constante de fl.463. \r\n\r\nProc. 2007.209.000675-7 - MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:FL. 83 - DECISÃO (...) defiro a liminar ...FL. 84 - SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para: ratificar e tornar definitiva a decisão de fl. 83, que antecipou os efeitos da tutela; declarar a inexistência do contrato referente à linha telefônica (21) 9979-0861 que deu origem à dívida cobrada, bem como a inexistência desta e; para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 como reparação por dano moral... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001817-6 - ROGER LUIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X VALTER JACINTHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.67/76. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002855-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X EDUARDO FAUZI RICHARD CERQUISE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:Intime-se o devedor por D.O. para que no prazo de 24 horas devolva o veículo ou deposite judicialmente a quantia de fl.211 (R$ 26.201,36), sob pena de extração de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003459-3 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X AMADO MARTINS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Fls.629/635 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2001.209.005209-1 - NICOLA CARIELLO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X NILCEA BRADLEY JACQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Despacho:rECEBO O RECURSO, NADA A PROVER, VINDO PELA VIS RECURSAL PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.005243-1 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) REGULARIZE-SE O APELANTE DE FLS. 340 O RESPECTIVO PREPARO EM 5 DIAS (R$ 17,48 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nProc. 2006.209.006006-3 - LUIZ CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELCIO MAIA CEREJO (RJ-036408)) X ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2) Fls.125/126 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008150-9 - CLAUDIO EDUARDO MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) RECOLHA A PARTE AUTORA COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 119,89 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008368-1 - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Fls.359/384 - Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.005184-2 - RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007367-9 - ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls.76/86 verifica-se que os embargantes possuem patrimônio absolutamente incompatível com a condição de financeiramente hipossuficientes, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Considerando-se que já se passaram mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009697-7 - MARCOLINO BITTENCOURT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, POR CADA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009699-0 - DENISE FALCAO SOARES PINTO X MARIA LUCIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009701-5 - ROBERTO ZAGARI SOARAES PINTO X MARIA LUCIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e renda perante à SRF. Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XVIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Decisão:1) Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal. 2) Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009704-0 - DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X RMR RAION VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução, uma vez que o Juízo ainda não se encontra seguro pela penhora. 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009705-2 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Emende-se a inicial cumprindo-se o disposto no art.282, V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.009706-4 - DOIS MS PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:1) Emende-se a inicial, cumprindo-se o disposto no art.282, V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). 2) Em igual prazo, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.009707-6 - MANOEL MACARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X DANILO JOSE FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009708-8 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PEDRO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GRACIOLI (SP-076782) Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009710-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010642-5 - ROBSON ROMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.209 - R$ 8.754,47), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido à fl.205vº. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004618-4 - NIVALDO TORRES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009703-9 - MARIA APARECIDA TENORIO PEIXARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.001391-7A - GLORIA VIRGINIA LOGSDON (Adv(s). Dr(a). LEILA RANGEL BARRETO LUZ (RS-029949), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RS-076510)) X JOSE ALTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275) Decisão:1) Nada mais a prover nestes autos, em razão do teor do acórdão de fls.83/91. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos oportunamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003769-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCO POLO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls.451/453 - Ao exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.003085-1 - DERMO PLASTICA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Despacho:Fls.34/35 - Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005007-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MANEGALE RIO CONSTRUTORA LTDA Republicação da decisão de fl.45: \"Fl.44 - Defiro pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005567-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO GUIMARES MACHADO FREIRE Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009698-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA ELIANE ALMEIDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.000304-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLEILTON FERREIRA DE MENEZES E OUTRO Decisão:1) Suspendo a execução em relação à 2ª executada. 2) Promova o exequente o andamento do feito em relação ao 1º executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001391-7 - JOSE ALTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON (Adv(s). Dr(a). LEILA RANGEL BARRETO LUZ (RS-029949) Despacho:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela ré à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício postulado. 2) Aos autores para que se manifestem sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005049-7 - FESTAS & FESTAS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1) Fls.410/421 - Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informações, eis que mantenho a decisão agravada. 2) Em consulta ao Sistema BACEN JUD verificou-se ter sido infrutífera a ordem de bloqueio de contas, porém foram reiteradas as \"não respostas\", conforme impressão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009337-4 - LUZIA RODRIGUES DA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Fl.203 - Considerando-se que todos os quesitos foram respondidos e que os esclarecimentos solicitados à Srª Perita foram prestados, não se vislumbra a ocorrência do disposto no art.437 do CPC, razão pela qual decreto o encerramento da prova pericial. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.006861-8 - MARLENE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À ré para esclarecer se ainda tem interesse no depoimento pessoal da autora, única prova oral tempestivamente pleiteada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.003975-0 - NEIDE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.92/97 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010803-5 - RODRIGO DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:DESIGNO O DIA 26/11/2007 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR (VIDE FL.49). \r\n\r\nProc. 2006.209.012267-6 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RESERVA DO MAR - EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007052-6 - SOARES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para ratificar e tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada pela decisão de fl. 111. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009740-4 - VALERIA LAGOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SIEMENS E OUTROS Despacho:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício postulado. 2) Emende-se a inicial esclarecendo-se a legitimação de cada um dos réus e adequando-se os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003312-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) RECOLHA A PARTE AUTORA A COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 3,77. \r\n\r\nProc. 2007.209.007222-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007374-4 - LONAPLAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:FL. 128 - DECISÃO(...) defiro a antecipação da tutela...FL. 129 - SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada pela decisão de fl. 128; declarar a inexistência da dívida cobrada em razão do contrato inexistente e; para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, Cominação de Pena e Desfazimento de Construção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008010-6 - DOMINGOS CEZAR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA ROCINHA Decisão:1) Fls.132/133 - Ciente o Juízo. 2) Considerando-se que não há medida urgente a ser apreciada neste momento, uma vez que não foi requerida liminar, aguarde-se a solução do conflito negativo de competência. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009650-1 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:1) Expeça-se mandado de entrega, a ser cumprido por OJA, dos bens móveis descritos no auto de reintegração (fl.190) ao réu. 2) após o cumprimento do mandado, certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado dos processos nº 2003.209.8256-7, 2003.209.009036-9 e 2004.209.001275-0. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.009718-0 - RENATO DE AZEREDO LOPES TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X LUFTHANSA LINEAS AEREAS S/A Decisão:DESIGNO O DIA 26/11/2007 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004217-8 - INACIA RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X GOBARDO ALVES DE SOUZA JUNIOR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 26/11/2007, às15:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.010242-4 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X FABIANE DE SOUZA SANTANA Complemente-se custas, conforme abaixo: APC (0711-2) : R$ 3,49, para citação via postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000280-6 - GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003192-2 - FABIO RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS.46/50 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.004078-0 - ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:1) Fls.258/260 - Oficie-se ao Unibanco na forma requerida. 2) Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.011597-0 - MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A RECOLHA A PARTE AUTORA COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 519,83 \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003160-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X JORGE VASCONCELLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005596-3 - SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.33/43 - Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 335396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003884-9 - NATALINO DO NASCIMENTO PINTO MUZZY (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre 3 contestações \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.001759-5 - INSTITUTO MARIA TOMAZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X RUBENS DA GAMA MENEZES Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003108-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARGARETE MORAES DA SILVA Decisão:Fls. 151 - Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003174-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA MAGALHAES C REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido. Diga o réu sobre fls. 42/43 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009632-1 - LUIZ FERNANDO PORTILHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MOISES TRAVASSOS (MG-041318)) X HELI TAXI AEREO LTDA Decisão:Cumpra-se.h \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005571-7 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X ARLA - ASSISTENCIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Decisão:INTIME-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004524-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA MARIA BAPTISTA OLIVEIRA ROCHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 12,24 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2003.209.004556-0 - MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o excepto sobre fls. 715/719. \r\n\r\nProc. 2003.209.009789-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.000298-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA ANGELICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Intime-se o credor hipotecário conforme requerido às fls. 198. \r\n\r\nProc. 2005.209.005501-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X LUCIA MARIA FERNANDES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006298-7 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:Digam as partes se insistem nas provas requeridas na inicial bem como na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003099-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALDEMIR DAMASCENO DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 12/12/20007, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007970-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CESAR MACHADO DA ROSA Decisão:CONSIDERANDO QUE O A.R. NAO FOI ASSINADO PELO PROPRIO REU A DILIGENCIA DEVERA SER REALIZADA ATRAVES DE CARTA PRECATORIA. DESIGNO O DIA 18/12/2007, AS 14:10 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008160-1 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FRANCISCO WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010383-9 - JOSE IZAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CHRISTENSEN RODER PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:PARA QUE FUTURAMENTE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA DIGA O REU SOBRE FLS. 222/230. \r\n\r\nProc. 2007.209.002884-4 - CONDOMINIO MORADAS DO IANHANGA BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARTHA CECILIA LINS MARTINS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004615-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SIMONE MACEDO PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 09/01/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007454-4 - PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X LILIAN RIBEIRO ALLEVATO FALTAM R$ 280,00 DE TAXA JUDICIÁRIA, QUANTO AO VALOR ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008480-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KARLA PATRICIA RODRIGUES MONTEIRO NOGUEIRA Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 69/70. Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.209.009572-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009617-5 - CONDOMINIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X VERA REGINA LIMA DE SOUZA Decisão:DESIGNO O DIA 08/01/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010644-0 - RICHARD HENRY WHITEHEAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X GUSTAVO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA (RJ-099025) Decisão:efiro o prazo de dez dias requerido às fls. 149. Após voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007654-1 - JOSE LUIZ LEAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X GERSON ROSALINO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, por não vislumbrar a hipossuficiência econômica alegada. Venha o correto recolhimento no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001722-8 - PRISCILA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000652-4 - ANA CRISTINA DE SOUZA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X ALCIDES GASPAR DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Decisão:Fls. 213 - Anote-se onde couber. Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e jutificando sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010259-8 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X BR-DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002370-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANA SOARES BRIGAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 280/308. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004080-7 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Digam as partes se insistem nas provas requeridas na inicial bem como na contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006788-4 - CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JESUMAR FURRIEL MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Decisão:Retifique-se na DRA a alteração do pólo passivo, bem como intime-se a inventariante conforme requerido às fls. 957. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008408-0 - DALILA BARBOSA ILBANEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.009096-1 - PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X JOAO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão:Expeça-se carta de sentença conforme requerido, após ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004723-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681) Despacho:JUNTEM OS EMBARGANTES COPIA DA PETIÇAO INICIAL E DA SENTENÇA DA AÇAO DE ANULAÇAO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA, QUE EMBASA A EXECUÇAO EM APENSO. APOS, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004280-4 - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LIMAGE ACTUELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) DIGA O EMBARGADO SOBRE FOLHAS 02/10 ( REPUBLICAR ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.005557-2 - EURICO SANTOS DA SILVA, LUIS FERNANDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X LYA NAZARETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TANIA MARIA VARELLA BARBIERI), HUMBERTO WOHLMNSTERTTER BARBIERI, Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REU. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003264-1 - ADELINO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ALESSANDRA TREVISAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) (REPUBLICAÇÃO)DESIGNO O DIA 10/DEZEMBRO/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005377-0 - ANTONIO MATIAS ALVELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BRAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 83/91, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001059-1 - VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GLASS BOX DECORACOES LTDA E OUTROS Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO REFERENTE AO OFICIO DE FLS. 335, BAIXOU PARA ESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2002.209.007410-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SAMANTHA NUNES PEREIRA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. ....... (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.001895-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARIALINE SAMPAIO ALVES BARBOSA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.007275-6 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:DIGA O EXCIPIENTE SOBRE FLS. 261/264. \r\n\r\nProc. 2003.209.008134-4 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MAURICIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 153/155. \r\n\r\nProc. 2004.209.008336-8 - AMBIENTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL BALI E DIAMOND BALI Despacho:Cumpra-se fls. 51.(defiro a penhora. Expeça-se mandado) \r\n\r\nProc. 2005.209.002245-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MERUZE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008938-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA AO AUTOR: HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 8,53 TENDO EM VISTA O VALOR ARBITRADO ÀS FOLHAS 86 \r\n\r\nProc. 2005.209.009838-6 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X LILIAN ESTHER ROCHA DA SILVA MACILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000484-9 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X JOVALIGA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004881-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MAURICIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:FLS. 112. INTIME-SE A LEILOEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008366-1 - DOSINDA GARCIA CAVADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RAIMUNDO NASCIMENTO DE CARVALHO), MAGSON LEE LINHARES DE CARVALHO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008459-8 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MARCOS CESAR MANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009575-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RODRIGO MONTEIRO NETTO CORREA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10% CASO O PAGAMENTO SE DE EM 3 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005798-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CLAUDIO ROBERTO DE MORAES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001668-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002556-9A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X LUANA TOLEDO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009401-2 - EDALICE MARIA NORONHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES À NECESSIDADE DAS PROVA ORAIS REQUERIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009615-3 - FLAVIA SANTOS DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X CASA PRE FABRICADA CESAR DIAS LTDA Decisão:OFICIE-SE AO FETJ, APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.010140-9 - CIRINEU CECOTE STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.003369-8 - ADALBERTO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 342. \r\n\r\nProc. 2006.209.000173-3 - REGINA CELIA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002013-2 - SEMIND SERVIÇOS DE MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Decisão:DIGA O REU SOBRE FLS. 409/417. \r\n\r\nProc. 2006.209.003841-0 - ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 127/169. \r\n\r\nProc. 2006.209.007573-0 - SONIA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 289. Indefiro o pedido de denunciação à lide formulado por ambos os réus, com base no art. 88 do Código de Defesa do Consumidor. Diga o autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.209.000214-4 - EDSON AMARANTE LADEIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.000217-0 - HUMBERTO CLAUDIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000773-7 - DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001732-9 - GIL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AO RÉU PARA RECOLHER 50% DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME ACORDADO EM FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.209.009610-2 - ERIM DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X TRANSPORTE SANTA MARIA Decisão:DESIGNO O DIA 08/JANEIRO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.006341-8 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 04/12/2007, ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009072-5 - MARCELO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001325-5 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICÁRIA NO VALOR DE R$ 17,72 \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004837-1 - JOSAFA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010635-8 - FABIANA DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X RUBENS DA GAMA MENEZES Decisão:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005229-5 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:DIGA P IMPUGNANTE SOBRE FLS. 477/478. \r\n\r\nProc. 2005.209.007700-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIO MOLLA Decisão:Fls. 127 - Porvidencie o autor pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.209.009628-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SORAYA DOS REIS ELIAS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.007047-0 - LEOPOLDO BABO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHAS TIJUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X RODRIGO HOCKENSMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002556-9 - LUANA TOLEDO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:DESIGNO O DIA 09/JANEIRO/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007315-1 - LUCICLEIDE SOARES DE SA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CASA PRE FABRICADA CESAR DIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.005622-0 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 93/286. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008579-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LUIZ SERGIO THOMAZ DO NASCIMENTO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007202-8 - SANDRA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Recebo a apelação de fls. 124/129 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003448-0 - SAMIA CAKI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Diga o executado sobre fls. 302/303 \r\n\r\nProc. 2003.209.009244-5 - ERLI MADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, quanto a penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.209.002251-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X LEOPOLDO BABO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011423-0 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X LUCIANE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007212-2 - MARCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004483-7 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MDI MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 DIAS DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008883-8 - ROBERTO PEREIRA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002776-5 - JOSE CUNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PRECASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Decisão:Esclareçam as partes a necessidade das provas orais requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000182-6 - GILBERTO TORRES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X HELENIZE HELENA PIRES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Defiro a prova documental superveniente no prazo de dez dias sucessivos. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009412-9 - EDIRLEI CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após a resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação de tutela.h \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006208-6 - LAURO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO O DIA 06/12/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.007407-6 - HILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.010115-8 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ROGERIO SOARES LIMA LTDA Decisão:VENHA A PRESTAÇAO DE CAUÇAO, MEDIANTE DEPOSITO DA QUANTIA DE R$ 12.000,00.......APOS, A COMPROVAÇAO DO DEPOSITO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR POR VISLUMBRAR O PERICULUM IN MORA....CITE-SE E INTIMEM-SE. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.002224-6 - LUIZ ANTONIO SENNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO SANT''ANNA JUNIOR (MG-055662)) X JOSE ANTUNES DA SILVA RANGEL) Decisão:Expeça-se edital de citação conforme requerido com prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 335397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005583-5 - CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BENEDITO LUIZ SAMPAIO ROCHA Decisão:Fl. 23 - oficie-se como requerido.Fl. 24 - defiro gratuidade de justiça ao herdeiro Claudio.Com a resposta do ofício nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000920-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Decisão:Recolha o Apelante a diferença de custas apontada às fls. 105, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005745-7 - WANDERLEY FRISON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-051126)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Decisão:Intime-se o Advogado de fls. 180/181 a recolher as custas de fl. 182, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.209.006558-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALZIRA LÚCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:Ao Autor, sobre o ofício de fls. 206/207, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002519-0 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008742-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSÉ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)), ANA TEREZINHA BORGES CORREA, Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ- 103783) Decisão:Defiro o prazo requerido em audiência. Decorrido este sem manifestação das partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.010260-2 - RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X JOSÉ CESÁRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:A parte autora sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000218-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PRÉDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA Decisão:Recolha-se primeiramente a diferença da taxa judiciária apontada as fls.99v. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.004458-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X CENTRO IMOBILIÁRIO DA TIJUCA LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Esclareça o Autor o seu pedido, tendo em vista a certidão do Dr. OJA de fls. 45 e 71. \r\n\r\nProc. 2006.209.005352-6 - CONDOMÍNIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO GONÇALO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011376-6 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALES Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011822-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCE DE MÔNACO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011955-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RENATO WILLIAM DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011964-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa de seu patrono, para cumprir integralmente o acordo firmado, sob as penas do artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001021-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA RIOMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO NELSON HORACIO DA CUNHA Ao autor sobre certidão supra (já há nos autos resposta do ofício da Light - fls. 74 - sem nenhum endereço) . \r\n\r\nProc. 2007.209.004271-3 - CONDOMINIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO GONÇALVES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005743-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17 de dezembro de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007060-5 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MAGALI MELO DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do Autor. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.009955-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ANNA LUCIA FERNANDES NEVES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17/12/2007, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003583-6 - MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES E OUTRO Decisão:O documento acostado aos autos à fl. 47 não está completo. Assim, traga o Autor, no prazo de 48 horas, sua declaração completa, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.006201-1 - TOMAS MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011352-1 - DEBEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CHELMY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, na forma dos artigos 353/538, do CPC.A sentença embragada encontra-se às fls. 150.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração por tempestivos e os acolho para sanar a omissão apontada.Assim, determino seja expedido mandado de pagamento em favor do Autor da importância consignada.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006991-0 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Ao vencedor sobre o depósito efetuado fls. 289 (R$ 2150,53). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005537-5 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005154-4 - CLAUDIA HERSZERNHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X JOSE EDUARDO POLESSA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098) Decisão:Fls. 183/185 -O Réu não mais ocupa o imóvel objeto da lide, tendo sido deferida a antecipação da tute,a sem que houvesse a interposição de qualquer recurso. Assim, indefiro o prazo requerido.Cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.209.008471-9 - AMANTE MIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X EMANUELLE DA FONSECA MERCADANTE Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009455-0 - INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO MÉDICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X JNC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas adentro e avaliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005931-2 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MARIO CESAR FARIAS FERREIRA Aguardando arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006917-2 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X ALZIRA SANTANNA ALVES DOS SANTOS Decisão:Traga a Embargante sua declaração oficial de bens, no prazo de 5 dias, para apreciação do requerimento de isenção de custas. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007905-0 - JOSE NICODEMOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633)) X VIVO S/A Decisão:Com base no alegado à fl. 45/46, inverto o ônus da prova para determinar que a Ré apresente, juntamente com sua resposta, o contrato de prestação de serviço firmado com o Autor, momento em que será apreciada a tutela antecipada pretendida.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17/12/2007, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001727-3 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA MIRANDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505) Decisão:Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003024-3 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X EURO COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 140/142 por tempestivos e acolho-os, passando a setença a ter a seguinte redação:\"...Condeno o Exequente nas custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa...\"Ficam mantidos os demais termos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.001918-8 - HILDEMAR TIMBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X ADRIANA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:Traga o Exequente a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001250-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X ADRIANO DE CAMPOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE COZUMEL, MARCIO SZMAIDER, ALCYR FIGUEIRA JUNIOR e MARCIO PADRE ALONSO nos autos da ação indenizatória proposta por ADRIANO CAMPOS CHAGAS em face deles, sob o argumento de que o valor dado à causa não encontra fundamento na lei processual reitora da matéria. Manifestando-se sobre o feito, o Impugnado aduz que o valor dado à causa tem como lastro a pretensão autoral. É o relatório. DECIDO.A pretensão autoral fulcra-se em indenização por danos morais, tendo atribuído à causa o valor que entende bastante pra reparar sua dor e sofrimento. Assim, não há no prsente incidente qualquer elemento que justifique seu acolhimento. Logo, justifica-se o valor dado à causa, amoldando-se este à pretensão autoral.Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO AQUELE DADO PELO AUTOR. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.209.008455-2A - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009059-0 - MARCELO SALES CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Considerando ter o Réu depositado o valor exeqüendo, promovo o desbloqueio das contas junto ao Sisbacen, na forma do anexo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Intime-se o Réu a promover o pagamento dos honorários periciais, conforme requerido pelo Dr. Perito à fl. 179, em quinze dias, na forma do CPC, art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.209.000751-6 - GILVANETE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ESPOLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA Decisão:Traga a Autora sua declaração do IR para apreciação do pedido de recolhimento de cutas ao final, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.209.000314-8 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos.Despacho em petição. \r\n\r\nProc. 2007.209.001250-2 - ADRIANO DE CAMPOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002169-2 - ALOISIO BORGES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X VIVO S/A Despacho:Fls.61 e seguintes- ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003807-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/12/2007, às 15:30. Expeça-se Carta Precatória como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002242-0 - FERNANDO SARMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X ALOYSIO DE CARVALHO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.003106-3 - MARCO ANTÔNIO FORTUNATO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X MÁRCIA NEIVA DE ASSIS Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, vez que os documentos acostados às fls. 108/122 não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolha o Autor as custas devidas, no prazo de 10 dias.Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001371-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ORGANIZAÇOES SALERNO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de acolher os embargos de fls. 183/184, vez que intempestivos.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001390-7 - ANA PAULA DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AETNA GLOBAL BENEFITS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Ré, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 87/88. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez não há qualquer vício a ser sanado, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Ré pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002557-0 - GUILHERME DE LIMA SERVETTE LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO Decisão:1. Desentranhe-se fls. 60/70 e entregue-se ao interessado.2- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.4- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.5- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.6- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010295-3 - JULIA DOS SANTOS CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Recebo o agravo retido. Ao agravado. Dê-se vista à defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.011002-7 - ZELNA DA SILVA MARASSI, E SEU MARIDO, PAULO CÉSAR GRACIANO MARASSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos Autores, na forma dos artigos 535/538 do CPC, alrgando ponto omisso, contratitório e obscuro na sentença de fls. 136/137.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há qualquer vício a ser sanado, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que os Autores pretendem é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.004071-8 - RICARDO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.008782-0 - LEONARDO ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BERNADETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Despacho:as partes sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010157-2 - ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES, Inventariante: ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SANDRA DE TAL Decisão:Ao Autor sobre certidão de fl. 69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006564-8 - SIMONE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.209.006570-3 - CLAUDIA CONCEICAO FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.209.006863-7 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.209.006864-9 - MARCOS PAULO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.209.006869-8 - ALZIRA SANTANNA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.209.006878-9 - GILBERTO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.209.010327-6 - RONALDO VALIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ARAGUAY VIEIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Intime-se a patrona de fls. 163 para recolhimento das custas do mandado e busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005868-0 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005656-6 - ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009726-0 - MINAS RIO 2005 AGROCOMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO ABN AMBRO REAL S/A Decisão:Mantenho as decisões de fls. 343 e 346.Cumpra o Autor a determinação de fls. 343, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.009944-9 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Apensem-se os presentes autos ao do feito de nº 2004.209.005838-6. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 335398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006338-8 - MARCELO MANFRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X WLADIMIR FRANCISCO MANFRIN Despacho:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos em apenso... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001972-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE EDMUNDO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL (RJ-058273) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2004.209.003061-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SODRE FRANCISCO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001992-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO COUTO FILHO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 94. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007115-6 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X AILTON SANTOS BARBOSA), LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários da Curadoria Especial, que patrocina o primeiro réu, bem como no pagamento dos honorários do advogado do segundo réu, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada um, aplicando, todavia, quanto às verbas sucumbenciais, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003182-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, o pedido constante da petição de fls. 360. \r\n\r\nProc. 2003.209.006473-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o condomínio autor, no prazo de 10 dias, sobre o pedido da Perita do Juízo às fls. 305. \r\n\r\nProc. 2003.209.007167-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X LUIZ FERNANDES MATIAS Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 149/153 e documentos que a instruíram. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.006708-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:1) Penhore-se na forma do artigo 659, §§ 4º e 5º, do CPC, conforme requerido pelo condomínio autor às fls. 103/104.2) Nada a prover com relação à petição do réu às fls. 113/115, tendo em vista que já há sentença nos autos (fls. 51/53), bem como que, apesar de regularmente intimado (fls. 99), o réu não ofereceu impugnação ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.007537-4 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITITI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Diga a parte autora, justificadamente, se existe oposição à realização das provas periciais requeridas pelo réu às fls. 189/191. \r\n\r\nProc. 2005.209.009944-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.209.003195-6 - ARY GETULIO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X AYRTON MORIN DO AMARAL FILHO E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.209.007309-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X GLAUCIA PEREIRA PEREIRA DE LIMA Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se a ré, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 66, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008309-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ANTONIO DOS SANTOS DAMASO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 100/102, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos aguardar no arquivo provisório, sendo que eventual desarquivamento será realizado independentemente do pagamento de custas judiciais.Retire-se o feito da pauta de audiências conciliatórias do dia 13/09/2007.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011384-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO ZURLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.002755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROSEMERI SANTOS EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte ré.Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.004244-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X PETROVANE PORTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 15:45 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008877-4 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDO CARDOSO VIDAL E OUTRO Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 13:30 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008924-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LAGOA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CELIO MAURO AGUIAR FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 16:00 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009232-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X MARCOS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-063022) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 158: R$ 17,45 (CONTA 6002-05926-6) E R$ 12,24 (OJA) CONTA 0714-6. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001245-0 - JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Intimem-se o autor para depósito da diferença do valor dos honorários do Louvado pela quantia de R$ 1.088,99, conforme requerido às fls. 308/309. Digam as partes litigantes, no prazo comum de 15 dias, sobre o laudo de fls. 311/330. \r\n\r\nProc. 2006.209.009829-7 - JOSE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.009062-8 - ANNA PAULA VIVACQUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X CLOVIS ROBERTO RICHARD RAVAGNANI Decisão:Dispõe o Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), in verbis:\"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\"Tragam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento do pedido de parcelamento das despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009399-6 - MAURO DONATI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de: a) conceder a tutela antecipada requerida pelo autor, determinando a exclusão imediata de seu nome dos cadastros do SERASA (...) b) confirmar definitivamente a tutela antecipatória acima deferida; c) determinar o cancelamento de todas as cobranças indevidas que foram procedidas pela ré a partir de outubro de 2004 (...) d) condenar a empresa ré a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados do autor e comprovadamente pagos por este último (...) e) condenar a empresa ré no pagamento da importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por dano moral, (...) ; f) condenar a empresa ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do autor, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.005711-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TOP LINE CARGAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Venha cópia de fls. 117/118 para instruir o mandado. À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000512-0 - VANIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006703-0 - MILLENIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390)), Interessado: SOPRAR INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, Dr(a). RICARDO NEIVA RESENDE (MG-073777)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Diga a parte (XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 145 (p/ remessa ao Contador pende o recolhimento de R$ 90,97 na conta 0712-0 - Atos dos Contadores; R$ 4,54 de FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente). \r\n\r\nProc. 2005.209.003004-4 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X AQUILEA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006034-0 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GILCAR AUTO MECANICA LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.008990-0 - IZAURA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X NEIDE MORANI DA FONSECA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.009100-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.009248-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JURACY DANTAS DE VASCONCELLOS Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009673-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAO JUAREZ DA COSTA LIMA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 120: R$ 12.24, campo 37, conta 0714-6 e funperj - R$ 0.61, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.209.009306-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X BRASIL SUL RECREIO CONSTRUÇÕES LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 153: FALTA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA ANEXAR À CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.001458-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMILIO COSENZA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 60. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006858-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do hoje deteminado nos autos em apenso (processo nº 2003.209.006858-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000849-1 - MARTA GONZALEZ AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 128/144. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006445-0 - CLAUDIA MARIA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BAY SIDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.000856-4 - MEDSON EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVARENGA CARDOSO (RJ-105395), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685)) X CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Remetam-se os autos à MM Juíza de Direito prolatora da sentença... Após, será apreciada a apelação de fls. 415/418. \r\n\r\nProc. 2006.209.002885-4 - A.M.L.Q. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X M.M.D.S.L.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Desentranhem-se fls. 164/168 dos presentes autos, entregando-se ao patrono da parte ré e certificando-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.012106-4 - MARIA DE FATIMA GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X WANDER NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000668-0 - CARLOS FERRO DE NEVES MANTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.004064-9 - SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTROS Decisão:...Dessa forma, de acordo com o Enunciado do FETJ acima transcrito, deverão os autores recolher a diferença de taxa judiciária devida e apurada às fls. 215 até antes da prolação da sentença.Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.009426-9 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA E OUTRO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 104: R$ 222,82 ref. a honorários advocatícios. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007668-3 - JOSE ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA NUBIA VALLE E OUTROS Despacho:Tragam as partes, no prazo fatal de 5 dias, o rol de testemunhas que deveram ser ouvidas em AIJ, a fim de se evitar a designação desnecessária de data para realização do referido ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002486-5 - ADAMO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ADAILTON ALVES DE SOUZA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 46: Ainda não foram apresentadas as primeiras declarações ( art. 993 do CPC), ACOMPANHADAS das provas de propriedade dos bens inventariados; esboço de partilha assinado pelos interessados ( com firma recolnhecida) ou advogado com poderes específicos para tais. Pendem, também, as certidões negativas do 9° distr ( Nome, Espólio e Imóvel); Justiça Federal; Receita Federal ( nome e espólio); Quitação fiscal e enfitêutica ( Imóveis); 2 primeiras folhas do Iptu e Certidão de Casamento dos Falecidos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010358-8 - CLEA PEREIRA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X JORGE SESSIM DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUIZ ANTONIO PEIXOTO DE FARIA (RJ-011700) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 122/123. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002011-0 - MARIA DA GLORIA CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X AMERICO DIAS DE AREDE (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 58: NÃO FOI JUNTADA PROCURAÇÃO REGULAR \r\n\r\nProc. 2007.209.009151-7 - JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CELSO TERRA FERREIRA Decisão:Apensados os presentes autos aos autos da ação de usucapião que tramita perante este mesmo Juízo de Direito entre as mesmas partes (processo nº 2006.209.012395-4), voltem ambos conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.009467-1 - WILMA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 26: não houve comprovação documental da hipossuficiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.006223-7 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 162/169. \r\n\r\nProc. 2005.209.001217-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X KATIA MARIA SOUZA DA SILVA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 175/177. \r\n\r\nProc. 2005.209.009394-7 - LUMINANCE PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010352-7 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLAUDIA BORGES PETRILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 134/136 interposto pela parte ré contra a decisão de fls. 129. Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007566-2 - IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X PROTESTE ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). VERA ELISETE V. L. CALLEGARI (SP-139009), Dr(a). JOSÉ CRETELLA NETO (SP-139472) Decisão:1) Anote-se, conforme requerido às fls. 612/613.2) Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.000939-6 - RUTH MARCIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Sentença:(...) Posto isto, JULGO EXTINTO O PRO CESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso IV, e § 3º, do CPC, e condeno a autora no pagamento das despesas do processo e dos honorários do advogado da ré, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando, todavia, quanto às verbas sucumbenciais, o previsto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50, já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004258-0 - MIRIAM SOUZA SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X AMERICO DIAS DE AREDE Despacho:1. Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto ao pagamento dos honorários advocatícios e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento.2. Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa, no prazo de10 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005072-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DA SILVA BRAGA Decisão:Considerando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da parte ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, diante da notificação de fls. 19/20, bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC.Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.006338-8A - JENNIFER DUTRA MANFRIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X MARCELO MANFRIN (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 05 dias, sobre os novos documentos de fls. 42/48, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009180-8 - ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS), MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA DE CARVALHO DIAS (RJ-113044), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)), FRANCISCO DE ASSIS MIGUEL), MARILENA SOUZA MIGUEL), TANIA CASTRO GÓES), MANLIO CORRÊA), ADÍLSON ALVES MENDES Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 335vº: para a expedição de certidão faz-se necessário o recolhimento de custas nos seguintes valores: R$ 8,87 (APCJ) - CONTA 0711-2 , R$ 0,43 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,43 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008179-4 - LUANA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 186/203 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.011114-7 - EDUARDO DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERAÇAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634)), SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA, Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.004900-8 - MARCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X RUBIN VIEIRA PIATIGORSKY E OUTRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 04/12/2007, às 15:30 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001855-0 - NEIDE RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008147-0 - LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Dispõe o enunciado da Súmula nº 39, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 335399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.011883-1 - ALEX FERREIRA CHAVES, NILTON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Decisão:A citação... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003324-4 - ALOISIO RANGEL DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X ALOYSIO RANGEL DE CASTRO Ao autor seobre resposta ao ofício para o INSS e providenciar remessa de autos à Fazenda Pública. Portaria 001/2006 \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012241-0 - SOCIETY BARRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FERRAGENS DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Portaria 001/2006. Providencia a parte ré o recolhimento dos valores abaixo relacionados para intimação das duas testemunhas arroladas às fls.159 para AIJ, tendo em vista até a presente data não terem sido recolhidas:Campo 37: R$ 24,48;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.010226-6 - ESPOLIO DE REINALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X ANELIO ABRANTE Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006279-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VINCENZO DELLE CAVE Certifico que as custas para expedição de Carta Precatória foram recolhidas à menor, faltando recolher R$ 24,48, no campo 37, referente ao OJA, mais 5% deste nos campos 47 FUNPERJ (6002-25174-9) e 48 FUNDPERJ (7673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.008717-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SAMUEL DA COSTA BASTOS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu desconhecido naquele endereço...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011941-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ALEXANDRE LOURENÇO DAVILA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001097-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ESPÓLIO DE GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT Digam os interessados sobre a certidão negativa (...moradores mudaram-se ha um ano...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005266-4 - LCR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X EDESE SIMOES E OUTROS Despacho:Fls. 45/46 - Indefiro. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.209.007100-2 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS BALLADO Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA COLONIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NEIDE DE SOUZA BARROS Decisão:Designo o dia 13/112007 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se, utilizando-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, §2º. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006322-2 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.122. \r\n\r\nProc. 2007.209.010182-1 - TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X BANCO CITIBANK SA CERTIFICO, QUANTO TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA A MENOR, CONFORME DIFERENÇA ABAIXO RELACIONADA: Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 4,00 , mais a inlcusão dos honorários advocatícios , conforme determina os arts. 118/119 do CTE.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002639-2 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 20/11/2007 às 14:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC.Outrossim, ao réu sobre o certificado às fls. 257. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005061-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fornecendo a contra-fé . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002581-8 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas processuais, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Cumpridas as formalidades legais e em nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005504-5 - CECILIA ESTEFANIA HAYDU SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X MARIO FIALDINI JUNIOR Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu mudou-se ha 20dias...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006652-1 - ELOISA NILCE PERES UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARIO LUIS AMARAL BEHRING Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de SONIA CRISTINA DARZE BAZHUNI. Oficie-se. Anote-se. Registre-se.Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3B - ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VILELA DE PAULA (MG-100995), Dr(a). FABIANA DUTRA VIEIRA (RJ-125282), Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG-073193)) X FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002126-4 - JOAO PAULO DUARTE SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA Recolha a parte autora, as custas faltantes para a avaliação conforme abaixo indicado PORTARIA 001/2006.Campo 13 FETJCampo 27 0715-3Campo 39 R$ 148,35Campo 14 AV.JUDICIALCampo 28 6158-07748-4Campo 40 R$ 37,09Campo 41 R$ 185,44Campo 42 R$ 18,54Campo 21 FUNPERJCampo 34 R$ 6002-25174-9Campo 47 R$ 9,27Campo 22 FUNDPERJCampo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 9,27Campo 49 R$ 222,52 \r\n\r\nProc. 2006.209.003771-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço fornecidoas fls. 91.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005619-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa, de fls. 63, do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000995-3 - IGNACIO LUIZ VILELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X MARCO AURELIO DA SILVA DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.002246-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa, de fls. 39, do Oficial de Justiça. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002564-8 - IRMAOS FEITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X FABIO CESAR BORGES CIVES Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não trabalha mais naquela empresa...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008305-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS Despacho:Oficie-se à 8ª Câmara Cível, informando da decisão de fls. 30, a qual reconsiderou o decisum agravado. Encaminhe-se por fax. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002310-0A - AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) Certifico e dou fé que, falta recolher as seguintes custas judiciais: Custas de Distribuição, Registro e Baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003413-3A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ANDRÉ BORBA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004225-7A - QUIZUMBA KAPPAMAKKI PRODUÇOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, sob o argumento de que o valor da causa deve corresponder ao total pretendido, assim englobando a multa do artigo 109 da Lei 9.610/98, conforme requerido no pedido da alínea e de fls. 08 da ação principal e em consonância com o artigo 259, inciso I, do CPC.Em resposta, aduz o Impugnado, que o valor atribuído à causa, se deu com observância aos ditames legais, não se podendo incluir no valor atribuído à causa, pena reparatória pela violação a um direito de propriedade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001780-9 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X WANDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003023-0 - MARIO MARCIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA SERPA (SP-188863)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) CERTIFICO que, em conformidade com o art.343, § 1º do CPC, a intimação para depoimento da parte em sede de AIJ é pessoal, tendo o réu juntado custas para intimação por via postal. Portanto, falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação pessoal da parte autora, no prazo legal. No entanto o mandado será expedido para não prejudicar a realização da AIJ, sendo as mesmas juntadas a posteriori.Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2006.209.003206-7 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ANDREA TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:1- Indefiro o item 6 de fls. 326/330, eis que o prazo era comum e já se encontra precluso. Ao Dr. Perito Médico sobre fls. 322/324 e 326/330.2 - Renove-se a expedição de ofício ao Detran, solicitando a resposta nos termos requeridos.3 - Oficie-se, outrossim, ao CBMERJ e à Unimed, conforme requerido no item 15 de fls. 326/3304 - Por fim, ao Dr. Perito de Local sobre os quesitos apresentados às fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.209.003223-7 - F3 PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CREDI SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Fls. 128. Dê-se vista, por cinco dias. Portaria 01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006139-0 - VODANET TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), VANJA DA COSTA WICKINS, Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição, em cumprimento ao v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001602-7 - LUKAS ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003386-4 - ROSA ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007 às 15:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004268-1 - PAULO CESAR ABREU (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)), Síndico: ANTONIO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005863-9 - JORGE LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 116. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA), VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO Despacho:À parte autora para esclarecer sua pretensão, notadamente diante da certidão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.209.007562-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERNANDO SERGIO DE MELO PORTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa, de fls. 39, do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010132-8 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que as custas foram recolhidas a menor, falta recolher Campo 37: R$ 12,24 Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 14; AEVC;campo 28; 0702-1; Campo 40: R$ 110,21; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; ; Taxa Judiciária, campo 46: 2% do valor da causa, nos termos do art.118/119 do CTE, ( incluindo-se o percentual do honorários).Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43- FUNPERJ; Campo 48: FUNDPERJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007881-1 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DOMINGOS GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Devolva-se, independentemente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004337-5 - ELEN FURTADO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO FERNANDO VALENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Despacho:Assiste total razão ao teor do noticiado às fls. 368-369. O dispositivo legal mencionado não recomenda a atuação do perito indicado (especialmente face ao Conselho Federal de Contabilidade). Substituo o nobre perito indicado pela Dra Camille de Freitas, Contadora, mantendo os honorários indicados. I-se por telefone, certificando a aceitação do encargo (22 9235-1121 / 98310595). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.Tão logo depositado, i-se por telefone o perito para fazer carga dos autos, expedindo mandado de pegamento para sua atuação, já que nomeado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004411-4 - MARCELA PORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A), VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010946-5 - PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Atenda-se à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006319-4 - ENRICO MARIA AMATA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X ALESSANDRA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:A citação por hora certa prescinde de determinação judicial, podendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma, caso entenda necessário, nos termos do artigo 227 do CPC.Diligencie a parte autora a fim de esgotar os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004374-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR DE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:Fls. 103 - Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003928-3 - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING), Administrador: RIO BRAVO EMPREENDIMENTOS S.A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 20/11/2007 às 14:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012387-5 - INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES INSTITUTO ADVANCE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005032-0 - ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.324. Se negado o efeito suspensivo, ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009792-0 - FRANCESCO FAVORITO SCIAMMARELLA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 335400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2006.209.012034-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE - RJ076083 \r\n\r\n2006.209.003914-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA - RJ095498 \r\n\r\n2006.209.008870-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA - RJ035910 \r\n\r\n2006.209.011611-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2006.209.012512-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n2006.209.005359-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2006.209.003389-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nARNALDO RENAUX - RJ020017 \r\n\r\n2006.209.006430-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n2006.209.004762-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA STELA PALHARES PASSALACQUA - RJ047889 \r\n\r\n2007.209.003405-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nEDVAR ALKMIM - RJ027394 \r\n\r\n2006.209.005666-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2006.209.002002-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFÁTIMA VIEIRA DA SILVA - RJ045861 \r\n\r\n2006.209.002323-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2006.209.005410-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA - RJ038841 \r\n\r\n2006.209.003438-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA - RJ003027 \r\n\r\n2006.209.007123-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA - RJ041157 \r\n\r\n2007.209.005315-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nNILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO - RJ053880 \r\n\r\n2006.209.006274-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nELIANE PALHARES DA SILVEIRA - RJ070132 \r\n\r\n2006.209.007267-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2006.209.005654-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCOS SILVA CASTELLO BRANCO - RJ096127 \r\n\r\n2006.209.002868-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES - RJ105690 \r\n\r\n2006.209.008716-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA - RJ086692 \r\n\r\n2006.209.008521-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2006.209.007960-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY - RJ116303 \r\n\r\n2006.209.007498-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nWANDERSON DE ALMEIDA VENTURA - RJ125107 \r\n\r\n2006.209.006683-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO - RJ118384 \r\n\r\n2006.209.004988-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nNELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA - RJ120207 \r\n\r\n2006.209.010031-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2006.209.003109-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2006.209.002472-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nANDRE VASCONCELOS ROQUE - RJ130538 \r\n\r\n2006.209.011950-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nGIULLIANA MATALLO MACHADO - RJ136555 \r\n\r\n2006.209.004441-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANDRÉA RAMOS DE CARVALHO - RJ124103 \r\n\r\n2006.209.009374-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2007.209.005066-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2006.209.008518-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n2006.209.011524-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.209.002288-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIANA SANT'ANNA MAGALHÃES - RJ150437E \r\n\r\n2006.209.002662-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL - RJ152138E \r\n\r\n2007.209.006521-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA - RJ154960E \r\n\r\n2007.209.005831-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2006.209.003837-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2007.209.002548-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2007.209.002110-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DE MORAES SOUTO - RJ157049E \r\n\r\n2006.209.002188-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2006.209.004175-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2006.209.002401-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2007.209.003128-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.209.003129-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.209.003130-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO JORGE MIRANDA COSTA - RJ160539E \r\n\r\n2006.209.003166-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nId: 335401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.801.001112-6 - Rosemary Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar. Primeiramente, venha a cópia do CPF da autora. Após, proceda-se penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.801.000620-0 - Nazilda da Cunha Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz - OAB RJ145065E). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Danielle Byk Contrucci - OAB RJ093639, Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior - OAB RJ051007). Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002761-3 - Antônio Filgueiras Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.005937-7 - Manuel Rebelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Regina Levy Costa - OAB RJ129908). X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Tendo em vista o depósito de fls. 71 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006918-8 - Edilene Nunes Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). X Novecar Legrand Comércio de Veículos Ltda.. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008 às 12:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007505-0 - Camila Araujo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X T N G Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007849-9 - Rogério Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 73. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.008175-9 - Carlos Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Zoghbi Tayar - OAB RJ051436). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.000603-0 - Antonio Claudio Masetto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.000943-1 - Aline de Mendonça Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Caldas Noronha Marques - OAB RJ080758). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.002257-5 - Vitor de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.002317-8 - Aparecido de Góes. X Supermercado Mundial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.801.002390-7 - Roberto Fontes Federici Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fontes Federici Filho - OAB RJ103500). X Vivo S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.004791-2 - Solange Diuana Mussalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Unibanco S/A. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se modificar. \r\n\r\nProc. 2007.801.004800-0 - Celso David de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Itaú S/A. Nada a declarar. Os termos do decisório de fls. 13 são claros não havendo o que modificar-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004843-6 - Said Gazal Mussalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Bonfim S/A. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se modificar. \r\n\r\nProc. 2007.801.004846-1 - Sônia Varela Pereira do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco do Brasil S/A. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se modificar. \r\n\r\nProc. 2007.801.004848-5 - Sônia Varela Pereira do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Itaú S/A. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se modificar. \r\n\r\nProc. 2007.801.004854-0 - Luiz Fernando Segadas Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). X Banco Bradesco S/A. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se modificar. \r\n\r\nProc. 2007.801.007802-7 - Ursula Rodriguez Macedo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Vaz Leite Cassaro - OAB RJ129070). X Serasa S/A. Isso posto, JULGO a autora carecedora da ação, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.007806-4 - Giselle Cabral Ramidan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.801.002145-6 - Francisco Balduíno Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Jorge Oscar Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). Fls. 107. Indefiro \r\n\r\nProc. 2005.801.007475-3 - Editora Plenitude Arte Plena LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Cardiobarra Clínica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157, Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.002704-2 - Marcius Achieme Peryassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Gianni Santorio. Fls. 59. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.002208-3 - Ana Maria Dias Canto Pomarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Jacinto Carmelo Petroceli. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008 às 11:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.003215-8 - Valeria Cardoso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046, Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Konsertamus Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). À parte autora. (fls. 91) \r\n\r\nProc. 2004.801.003895-3 - Flavio Gonçalves Reis Vianna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006, Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X World Map Viagens e Representações Turísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Brener - OAB SP043144). Fls. 110 e 112.\r\n\r\nIndefiro. O valor da execução é de R$ 4.835,35. \r\n\r\nProc. 2004.801.004729-2 - Maria Lúcia de Andrade Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Pesset Imobiliária Ltda.. À parte autora. (fls. 136/137) \r\n\r\nProc. 2005.801.002325-3 - Rafael Rodrigues Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Antonio Valle de Ulhoa - OAB RJ013646, Sandra Rodrigues Machado Fonseca - OAB RJ126082). X Golden Cross- Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004098-6 - Alexandre Anesi Maximiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Rio Gnv do Brasil Conv. Inst. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 120,78), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.005145-5 - Claudete Dias Toshiaki Koga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.005905-3 - Edno Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Os Independentes Eventos. Fica intimada a parte Autora da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.006577-6 - Barbara Pinheiro Machado Fernandes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Don Claúdio Móveis de Jardim e Cia. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.006970-8 - Cristiane Alonso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233, Jorge Lopes Pinto - OAB RJ013563). X Sparta Special e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Diga a 2ª ré Marel quanto ao item 4, de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.801.007484-4 - Sandra Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Miguel Blajchman - OAB RJ157647E). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 1.055,40 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000547-2 - Helen Araujo Mehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Autogal Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). À parte autora. (fls. 90/91) \r\n\r\nProc. 2006.801.000777-8 - Tatiana Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.000803-5 - Gilson Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Imodata Administração, Compra e Venda de Imóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Menezes Moreira Rodrigues Mandu - OAB RJ113836, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001117-4 - Deive Pazos Gerpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Jair Weller Nascimento de Oliveira - OAB RJ125224). X Lamsa - Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Ao autor sobre depósito de fls. 114, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001990-2 - Katia Cartea Albieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002032-1 - Luiz Carlos Escobar Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Escobar Calvente - OAB RJ084783). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003324-8 - Sonia Maria Tovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003533-6 - José Henrique de Mello Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). Ficam intimadas as partes da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003750-3 - Maria da Penha Monteiro Espínola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Ficam intimadas as partes da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003767-9 - Solange Couto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ficam intimadas as partes da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003897-0 - Kátia Keller da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Condomínio Residencial Summer Coast (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). Fls. 156/158. Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.004011-3 - Luciana Pizarro Lavalle Scofano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria Abicair Lemmers - OAB RJ120496). X S/A Viação Aérea Rio-grandense Em Recuperação Judicial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.004172-5 - Vera Maria Saisse Villardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herley Villardi - OAB RJ021416, Joelma Swanny da Silva Carneiro - OAB RJ101181). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.004216-0 - Sonia Maria Tovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Hipercard Adm de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.004217-1 - Sonia Maria Tovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.004406-4 - Carina do Amaral Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004497-0 - Sabeki Bessa Maddalena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). X Editora Três ( Três Editora Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ficam intimadas as partes da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.004560-3 - Erivelton Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano - OAB RJ115185, Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.004586-0 - Ricardo Rego Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274). X Dix Assistência Médica Ltda. - Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.004627-9 - Victor Vianna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Laura Maria Mendes Reis Telles - OAB RJ120049, Christinne Vasques Marques da Cunha - OAB RJ143921E). X Geraldo Luiz Pinto. 1) Reconsidero o despacho de fls.57. 2) Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.801.004669-3 - Anyuska Pinto Ceperuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Corrêa de Barros - OAB RJ128774). X Espaço Único (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.004942-6 - Kaete Cordeiro Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. Fls. 36. Indefiro ofício e penhora de renda. Não cabe, em sede de JEC, o Juizo buscar prova para a parte. Venha, em até 30 dias, indicação de bens para constrição, pena de extinção do feito, com fulcro no § 4º, do art. 53, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.005211-5 - Patricia Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.005373-9 - Maria de Lourdes Ávila de Almeida. X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica intimada a 2ª Ré da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.006271-6 - Rodrigo Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X B R A - Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.006573-0 - Angela Tadeu de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Luciana D'Avila Mello Portella - OAB RJ086692). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.006824-0 - Andre Luis Silva Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Rio Japan Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.007455-0 - José Martins Chaves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Diana Sena Leal - OAB RJ131004). X Gol Transportes Aéreos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes, na forma do artigo 1º, parágrafo 1º do Ato Normativo \r\n\r\nConjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/10/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.801.007782-3 - Poliana Pinto da Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Defrag Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, assim como a inexistência de qualquer dívida decorrente dele, bem como condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais, corrigido monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de 1% a.m. desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008017-2 - José Claudio Cardoso Ururahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067). X Newton Cesar Villar Anesi. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008 às 11:45h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008525-0 - Carlos Correa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008548-0 - Douglas Junqueira Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla dos Santos Martins - OAB RJ142723). X Transportes Amigos Unidos S/A. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 31/10/2007 às 09:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008728-2 - Marcos Manoel Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Intime-se a ré p/ devolver a guia paga, em 48h, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.009039-6 - Cristiane Martins Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pimentel Sampaio - OAB RJ107259, Adelisia Aparecida de Fatima Barros - OAB RJ104305). X Sul América Cia Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Mantenho o despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.801.009730-5 - Giselle Pereira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Mobilitá Comércio e Indústria Representação ( Casa & Video ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nEntendo que não restou caracterizada na hipótese dos autos a propaganda enganosa ou abusiva alegada pela Autora, sendo certo que não é crível e razoável que um monitor LCD de 17 polegadas custasse R$ 1,00, ou, no caso presente, que a Autora comprasse 04 monitores LCD de 17 polegadas por R$ 4,00.\r\n\r\nO recebimento dos 04 monitores, como pretendido pela autora na inicial, pelo valor de R$ 4,00 (quatro reais) implicaria em flagrante enriquecimento sem causa por parte da autora, haja vista que o preço desses produtos é mais de seiscentas vezes essa quantia e o direito não pode abarcar o enriquecimento ilícito, mesmo do consumidor.\r\n\r\nNo caso presente, o erro no preço do produto era grosseiro, razão pela qual os 04 monitores não foram entregues em sua casa. Destaque-se, neste ponto, que nem mesmo alienação judicial pode ser feito a preço vil, pois importaria em enriquecimento indevido de uma das partes. \r\n\r\nDesta forma, merece prosperar o pedido tão somente em relação a entrega do escorredor de pratos inox, código 020707-1, a Autora. E quanto ao valor de R$ 4,00 pagos pela Autora, conforme documento de fls. 13, estes deverão ser restituídos a Autora pela Ré. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a entregar o escorredor de pratos inox, código 020707-1, adquirido pela Autora conforme documento de fls. 13, bem como restituir a Autora a quantia de R$ 4,00 (quatro reais), corrigida monetariamente a contar do desembolso em 12/05/2006 e acrescida de juros de 1% a contar da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de entrega dos 04 monitores de LCD. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.801.000236-9 - Danielle Martins Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Net Rio S/A. À parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.801.000501-2 - Wanda Maria Saavedra Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Diogo Guedes Borges e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936). Fica o AUTOR intimado a FORNECER 01 (uma) CÓPIA da Petição INICIAL, com URGÊNCIA, para instruir Carta Precatória. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.000513-9 - Elizabeth Almeida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). X Prezunic Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). ...Isto posto, JULGO: 1 - PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 500,00, a título de danos materiais, acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de relação contratual, nos termos do art. 397, parágrafo único do Código Civil de 2002 e de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar do evento danoso (novembro/2006), com esteio no artigo 398 do Código Civil c. e os Entendimentos sumulados n° 43 do STJ. 2- IMPROCEDENTE o pedido condenatório aos danos imateriais. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.000738-0 - Maria Angela Costa Oliveira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.000805-0 - Rui de Castro Celani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Oliveira Ferreira - OAB RJ074838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.001160-7 - André Filipe de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano Kamaroff - OAB RJ024979). X Henrique Guilherme Dortas Oliveri. 1) Fls. 31. Indefiro.\r\n\r\n2) Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no § 4º, do art. 53, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001524-8 - Gilvan Mota Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brasil de Araujo Mota - OAB RJ136392). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.002061-0 - Liraslete de Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fagundes Moreira - OAB RJ116459, Josiane de Almeida Rangel Gomes - OAB RJ155175E). X Sendas Dist. S/A - Supermercados Extra. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.002126-1 - Carlos Roberto da Gama Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.002534-5 - Pedro Guzman Olano Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Melo Brandao Assis - OAB RJ130149). X Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - Cedae. Cumpra-se o despacho de fls. 41, corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.801.002557-6 - Carlos Eduardo Lemos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Meirelles Rodrigues Arroxellas de Carvalho - OAB RJ091746). X Mercado Livre. Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial para instrução de Carta Precatória, EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO do Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.801.002719-6 - Luciano Oliveira Dantas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinei Souza de Moraes - OAB RJ098709). X Honda Rio Tokio Recreio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delisson Soares Cunha - OAB RJ134379, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Indefiro tutela. \r\n\r\nProc. 2007.801.003787-6 - Ruan Fernandes Lira. X World Crazy Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Cumpra-se o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.801.004733-0 - Helena Maria Dantas de Araújo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294, Beatriz Xavier da Silva Camara - OAB RJ135980). X Banco Bradesco. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se modificar. \r\n\r\nProc. 2007.801.004734-1 - Helena Maria Dantas de Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294, Beatriz Xavier da Silva Camara - OAB RJ135980). X Banco Bradesco. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se modificar. \r\n\r\nProc. 2007.801.004976-3 - Fernando Joaquim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X Itauseg Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro desentranhamento, substituindo-se por copias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.801.005004-2 - Agnaldo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Tnl Pcs S/A - Oi. Venha, em até 5 dias, a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.005162-9 - Maria de Fátima Silveira dos Santos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Nascimento Teixeira - OAB RJ121675). X Nelson Faierchtein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621, Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005951-3 - Maria Therezinha Quintella Torres. X Condominio Rio Hotel Residência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.801.002482-6 - Vinicius Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Goncalves Rodrigues - OAB RJ118361). X Ed. Chocolate Com. e Ind. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). Fls. 93. Indefiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.007225-0 - Mauro Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Telesp - Telecomunicações de S. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, tornando subsistente a penhora de fls. 103, devendo o cartório, após o trânsito em julgado, expedir 2 mandados de pagamento, a saber, para a impugnante (Telesp) no valor de R$ 1.010,55 e para o impugnado (Mauro Pires Ribeiro), no valor de R$ 6.511,33. Pagará a impugnante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.005738-1 - Maria Lucia Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 57/62 - Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria.\r\n\r\n2) Fls. 63/68 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008462-1 - Maria Angélica dos Santos Fonseca. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.008817-1 - Norma de Figueiredo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Paranhos Malhães da Silva - OAB RJ104095). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Redesigno a AIJ para o dia 23/11/07, às 11:15h. Intimem-se por DO.\r\n\r\n2) Fls. 47/48 - Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.801.000054-3 - Edmilson Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Vivo S/A. Fica intimada a parte Autora a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 23/01/08 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001804-3 - Katia Gonçalves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Gonçalves dos Santos - OAB RJ105652). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A autor sobre do depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002952-1 - Marilia Aparecida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Top Kit Todeschini. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008 às 12:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003149-7 - Creusa Regis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Susana Regis Werner - OAB RJ137446). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 53. À ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.003881-9 - Ícaro Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Rômulo Santos do Carmo - OAB RJ153994E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.004156-9 - Cristiane Figueiredo de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.001848-8 - Robison Gonçalves Gripp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X José Antônio Tavares Corrêa Meyer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). 1) Fls. 247 - Anote-se.\r\n\r\n2) Por derradeiro. Defiro prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.008780-4 - Rosanilda Germano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407). X Emerson Soares Ferreira. Fls. 27. Indefiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.003779-0 - Sandra Angélica Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928). X Vzs Calçados e Modas Ltda. - Botanopé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Fls. 103/104 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.801.003998-0 - Ohana Marques Bassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Citicar Estacionamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelise Barbosa Vovio - OAB RJ115570, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). Fls. 167. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.000898-5 - Kátia Maria de Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria de Carvalho Carneiro - OAB RJ121789). X Editora Bios-legis Edições e Publicações Fiscais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Maia Leal - OAB RJ059813). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.801.001767-6 - Tonny Molon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Maria Cláudia Vieira Braz. 1-Retire-se de pauta. 2- Venha o novo endereço em 15 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.801.001432-0 - Carlos Henrique Moreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638). X Jagger Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.002345-9 - Alexandre Henrique Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918). X Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Fls. 259 - Reconsidero o despacho.\r\n\r\n2) Fls. 158/159 - Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria.\r\n\r\n3) Fls. 199/201 - Com razão. Acolho os embargos para retificar o dispositivo, de fls. 144, para declarar que a condenação é solidária, retificando-se a frase para manter a procedência parcial do pedido, \"para determinar que as rés\", mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.801.005181-9 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Easy Wireless Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Tendo em vista o depósito de fls. 88 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006654-9 - Arídio Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Credicard Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho os embargos para que a ré, na impossibilidade de reabilitar o cartão que pertenceu ao autor, emita um novo, mesmo com a numeração diversa. \r\n\r\nProc. 2005.801.007396-7 - Maria Julia de Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se a ré p/ depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.002008-4 - Gilberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Renato Biasotto Mano Junior. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 23/01/2008, às horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, ficando a mesma também intimada de que deverá combinal com o Sr. OJA o acompanhamento à diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003081-8 - Mônica Coelho Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). X Santuza Bezerra Demambro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). 1) Fls. 59 - Anote-se.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.007157-2 - Jaime Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Jet Star Travel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 63. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.007546-2 - Antonio Augusto Goulart Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Pereira Sepulveda - OAB RJ045685). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/08/2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.007583-8 - Helio Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Siqueira dos Santos - OAB RJ073527). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007984-4 - Andrea de Menezes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008927-8 - Daniel Leite Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Hot Car Automóveis. 1) Indefiro fls. 59. Ocorreu um equívoco do Juízo ao homologar o acordo de fls. 50, que fica reconsiderada.\r\n\r\n2) Para inclusão no polo passivo é necessário designar-se AC.\r\n\r\n3) Digam os autores se desistem do feito em relação a pessoa jurídica Hot Car. \r\n\r\nProc. 2007.801.000055-5 - Gilda Maria Bezerra Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. e outro. Fica intimada a parte Autora a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 23/01/08 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000641-7 - Edila da Silva Araujo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. fls. 27/28 \r\n\r\nProc. 2007.801.001826-2 - Leonardo Pazzini Caporossi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002460-2 - Leonardo Fabiano Seger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Lojas Renner S/A. Indefiro. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.002652-0 - Antonio Alessandro Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelma de Oliveira Jares - OAB RJ094532). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004523-0 - Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X The Dry Clean Lavanderia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). Fls. 67. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.004877-1 - Marcio Petrucio Salgado Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 13 e 33. Esclareça quanto a divergência de valores. \r\n\r\nProc. 2007.801.004955-6 - Cesar Seitz Ferreira. X Condomínio Downtown e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Lúcia Villanova Christensen - OAB RJ036233). Tendo em vista o depósito de fls. 84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006423-5 - Wladimir Alves Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira de Oliveira - OAB RJ128830). Defiro tutela. Oficie-se à ré para, em até 72h, retire o nome do autor do SPC, pena de multa diária de R$ 50,00, até ulterior decisão do Juízo. O ofício poderá ser entregue ao patrono do autor que o encaminhará à ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.007966-4 - Rodolpho Arpon Marandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho dos Santos Arpon Marandino - OAB RJ145436). X Banco Itaú S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008181-6 - Roberta Contente dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Cetelem Brasil S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008186-5 - Ida Martino Crivelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cillas Paulo de Lima Domingues - OAB RJ105927). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008272-9 - Bruna Nejaim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008321-7 - Raphael Oliveira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008340-0 - Gilberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pacheco de Castro - OAB RJ112780). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.801.002079-7 - Paulo Roberto Lins Brichi. X 4º Ofício do Registro de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509). Recebo os presentes Embargos de Declaração. No mérito, deixo de acolhê-los, por entender não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 535 do CPC na sentença de fls. 66/68.\r\n\r\nTodos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados no dispositivo da sentença, bem como receberam a devida fundamentação, diante da inexistência de qualquer conduta ilícita apta a ser imputada ao réu.\r\n\r\nProc. 2007.801.003915-0 - Regina Olmos Gracio Castanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). X Eiffel Comércio Automotivo LTDA. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 23/01/2008 às 09:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. In timada, também, do despacho de fls. 08: ...deverá ser designada data para ratificação do acordo. Designe-se AC e intimem-se. \r\n\r\nId: 335043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "335348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003709-9 - BRAZ LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar a Ré à devolução dos valores pagos pelo Autor no total de R$ 6.536,09 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais e nove centavos), devidamente corrigidos a partir de cada desembolso e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, a Ré arcará com 2/3 das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008491-5 - ALICE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOÃO MARQUES PEREIRA os autos encontrtam-se arquivados sendpo necessário o pedido de desarquivamento acompanhado de custas se for o caso \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001086-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSE CARLOS CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, pela perda do interesse processual superveniente, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido... \r\n\r\nProc. 2007.205.002659-9 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO LUIZ AZEVEDO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 38. \r\n\r\nProc. 2007.205.006225-7 - BV FINANCEIRA CREDITO FONANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER BATISTA CAMPOS Sentença:(...) Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato celebrado entre as partes e consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do veículo, bem como condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.009179-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO DE SOUZA LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 29. \r\n\r\nProc. 2007.205.009953-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO TADEU DE OLIVEIRA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.004360-3 - EMANUEL DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TEREZINHA DE FATIMA LINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré, ao pagamento das faturas de consumo de água dos meses de março e abril de 2007 e os alugueres de janeiro a abril de 2007, devidamente corrigidas e acrescida de juros no percentual de 1% ao mês a contar de cada vencimento... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.003496-0 - CONTINENTAL BANCO S/A X ORLANDO RODRIGUES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 44. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.005921-0 - JOSÉ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LUCIENE DE CÁSSIA OLIVEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 21. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.009591-3 - HIRTES MARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALEX DA SILVA OLIVEIRA Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.25, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não transcorrido o prazo para apresentação de resposta (§4º do art. 267 do CPC), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.008200-0A - ELZELIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) Decisão:Ante o retro certificado, recebo a exceção. Ao excepto. Após com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.101183-4 (16.594/97) - MARINA CHIRICO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X VIACAO ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) A PARTE RE SOBRE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS NOS AUTOSATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 7.960,00FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,04FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 2002.205.004050-0 - MAURO LOPES BASTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) os autos encontram-se arquivados sendo necessário o pedido de desar4quivamento com custas se for o caso \r\n\r\nProc. 2005.205.009355-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.010181-0 - ANTONIO MASCARENHAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.011195-7 - SANDRA DE OLIVEIRA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X RICARDO SAMU & CIA LTDA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o Réu a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2004.205.005113-6 - NOE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X VADICO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) os autos encontram-se arquivados sendo necessário o pedido de desarquivamento acompanhado de custas \r\n\r\nProc. 2006.205.004058-2 - ERACI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais, no valor de R$ 33,28 (trinta e três reais e vinte e oito centavos), corrigidos monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação; pagamento das despesas com tratamento fisioterápico (20 sessões), despesas com empregada doméstica (período de 180 dias), despesas com andador, a ser apurado em liquidação de sentença; pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação; pagamento de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) pelos danos estéticos, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.205.004193-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela antecipada de fls. 28; 2) Condenar o Réu a restituir ao Autor, em dobro, os valores indevidamente descontados em seu contra-cheque até a presente data e as parcelas porventura descontadas no curso do processo, corrigidas monetariamente a contar de cada desembolso e acrescida de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação; 3) Condenar o Réu ao pagamento de indenização de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, corrigidos a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, parágrafo 1º do CTN... \r\n\r\nProc. 2007.205.006107-1 - RAIMUNDO JOSÉ VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 3,49 ( APCJ- 0711-2 ), R$ 0,78 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,78 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO E OFÍCIO JÁ EXPEDIDO.DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.205.009428-3 - EVA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Sentença:.....Considerando a manifestação de vontade das partes, retiro o feito de pauta e HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 37/38 à luz do caput do art. 158 do CPC, e em consequencia JULGO EXTINTO O FEITO com analise do mérito na forma do artigo 269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.205.010245-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SUSPIRO INTIMO LINGERIE Decisão:1.Recebo a emenda à inicial, devendo a autora apresentar cópia da mesma em cartório, para citação.2.Tratando-se de rito sumário, designo o dia 06/11/07, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. 3.Ante a formulação pela parte autora dos quesitos respectivos (fls.23/24), poderá a mesma indicar Assistente Técnico, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010411-2 - ADRIANA ESTEVAM ZGUR (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.200,00 em favor da autora, a título de danos morais, acrescido e corrigido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, por se tratar de dano decorrente de relação contratual, conforme interpretação a contrário senso das súmulas 43 e 54 do STJ.Considerando que a autora decaiu da parte mínima de seus pedidos, condeno o réu por inteiro nas custas processuais e nos honorários de sucumbência, que fixo em 12 % sobre o valor da condenação, à luz do parágrafo único do art. 21 do CPC e na forma dos Verbetes das Súmulas 105 do TJ/RJ e 326 do STJ. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.011039-2 - MARCIEL GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo o dia 06/11/07, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009020-8 - BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISABETH DOS SANTOS RIBEIRO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, os presentes autos de Inventário dos bens deixados por ELIZABETH DOS SANTOS RIBEIRO, onde ADJUDICO à sua irmã e única herdeira - BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO, todo o acervo deixado pelo(a) mesmo(a), salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Inventário. Expeça-se carta de Adjudicação, obedecidas as formalidades legais. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida nos autos. Ciência à Defensoria Pública e a Fazenda Estadual. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.011525-7 - EMILIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LUIZ ALVES MAIA os autos encontram-se arquivados sendo necessário o pedido de desarquivamento acompanhado de custas se for o caso \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.007078-1 - HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE LUCIA BODANESE (PR-022968)) X REGIANE CARLA PIMENTEL DE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) ao interessado sobre a certidão (faltam custas de desarquivamento mais fundperj e funperj 5% ) \r\n\r\nProc. 2006.205.010138-8 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CLEBER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005525-3 - LUCIA HELENA ZACHARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.008625-4 - LUSIADA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X HERVAL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) diga a a parte autora sobre a certidão supra - faltam custas de desarquivamento mais 5% do fundperj e funperj ) \r\n\r\nProc. 2006.205.003254-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANDERSON PAULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005604-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE OLIVEIRA LOPES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 63. \r\n\r\nProc. 2007.205.009162-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA ALESSANDRA ALVES) Sentença:(...) Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse do bem, tornando definitiva a liminar deferida no curso do processo, para consolidar em mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nId: 335348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.005159-8 - RICARDO BADOLATO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X A PEDRA ANGULAR LTDA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a adjudicação do imóvel referente ao lote nº 5, quadra 33, do PAL 39.713, situado na Rua Antonio Campos Neto, Campo Grande, em favor do autor. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, oficie-se ao RGI, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004838-8 - MAURICIO JOSÉ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CONCEIÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) AO AUTOR SOBRE ITEM 2 DE FLS. 43 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002765-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORMA CRISTINA DA ROCHA MOREIRA Ao autor (para recolhimento das custas para a intimação requerida; R$ 12,24 + R$ 1,22 de caarj + R$ 0,61 de Fundperj e R$ 0,61 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.006024-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS A FIM DE ADITAR O MANDADO. (R$ 12,24 NOS ATOS DO OJA, R$ 1,22 DE CAARJ + R$ 0,61 DE FUNPERJ + R$ 0,61 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.001610-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RAFAEL PONTES DANTAS Ao autor (para encaminhar o ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.007869-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALTER JOSE FERREIRA DA SILVA DIGA O AUTOR CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.205.008357-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO CORREIA LIMA OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.013692-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON RIBEIRO DE AVILA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.006590-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LIZ PETALA BALDRAGO DA CRUZ Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013558-3 - AUGUSTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.013622-8 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X MARIENE GASPAR GAMA Despacho:Venha a planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013626-5 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X NELI FARIAS DO NASCIMENTO), BRUNA FARIAS SIMÃO Despacho:Venha a planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013637-0 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA CORREA), IVONE VAZ CORREA Despacho:1. Retifique-se o polo passivo quanto ao primeiro réu conforme documento de fl.48, passando a constar José Antonio de Oliveira Correa.2. Venha a planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013719-1 - CÉLIA MARIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 04 / 12 / 2007, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002482-5 - IRENE DA SILVA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLOS AUGUSTO FRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:Pelo que, defiro gratuidade ao primeiro réu, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, na forma do artigo 899, § 2°, do CPC, declaro o saldo credor do primeiro réu de R$ 46,23, corrigidos desde 2006, valendo esta como título executivo a seu favor.Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012626-0 - CARLOS HENRIQUE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA - SUESC Sentença:Por todo o exposto, dada a impossibilidade jurídica do pedido, indefiro a inicial pelo artigo 295, I, c/c seu parágrafo único, III, CPC e EXTINGO o processo na forma do artigo 267, I, daquele Código.Custas pela parte autora, observada a norma do artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013641-1 - GILSON LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, I, c/c parágrafo único I e II do CPC e EXTINGO o feito pelo artigo 267, I daquele Código.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.006126-5 - PAULO ROBERTO LIMA, ALBERTO RODRIGUES NUNES, JOSE GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.011472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO AFRA DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, indefiro o benefício da assistência judiciária ao réu e JULGO PROCEDENTE o pedido para condená-lo a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 30.881,00.Condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre aquele valor.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000321-2 (17769) - RAIMUNDA DA PIEDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONILDO BARACHO VIANA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON M.BRITO E PEDRO MARIO YARZON (RJ-070839) AO INTERESSADO. AUTOS DASARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.205.000500-2 (18063) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB MESQUITA (RJ-044974)) X SURF COLORS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:À parte ré sobre planilha retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.008810-6 - LAURA FERNANDES PICCOLI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X JEFFERSON ALEX FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013427-0 - ANTONIO PEREZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X JOSEMIR ISIDRO DA SILVA Despacho:A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que a parte autora apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.004592-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (RJ-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ELISABETE DA ANUNCIACAO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Fl. 101: o acordo não fala em novação e a extinção da execução pressupõe a quitação, nos exatos termos dos incisos do artigo 794 do CPC, o que não houve por aquele acordo. Na hipótese de parcelamento do débito (ainda que com remissão parcial) a lei processual determina a suspensão do feito (CPC, artigo 792), tal como se deu. Em todo o caso, diga o exeqüente se concorda com o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.011179-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARELLI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA), EDSON BARBOSA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012338-0 - SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004317-2 - MARISA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X NILZA MACEDO DANTAS), JOSÉ DARCY DANTAS), ELIR DANTAS), LIDIA DA CRUZ DANTAS), DARCILIO DANTAS), ERNESTINA MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). ROSANE TELES DO REGO RODRIGUES DE ALENCAR (RJ-122581E) Decisão:1) Os réus têm rendimentos e patrimônios declarados que os afastam do rol dos hipossuficientes financeiros, sendo que, em relação a José Darci e Darcilio Dantas, tratam-se de empresários, tornando irrelevante a renda declarada diante dos conhecidos meios de planejamento fiscal no âmbito empresarial. Assim, indefiro gratuidade aos réus. 2) Venha o formal de partilha pelos interesados, eis que os réus só apresentaram a capa (fl. 102). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007488-0 - ARLETE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA., Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. A pendenga já perdura anos e a inicial inclusive narra abandono de demanda anterior, de maneira que não vislumbro perigo de demora. Logo, indefiro o pedido de antecipação de tutela.3. Designo audiência no dia 04 / 12 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.000515-8 - EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X KRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.008612-6 - SUELI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora no pagamento das custas, honorários advocatícios e honorários periciais, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.010440-5 - MARIA GORETI PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade do acordo celebrado em 03/05/2005 no que tange aos valores relativos ao consumo auferido na fatura de fevereiro de 2005, naquilo que excedeu a média de 378 kWh e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 197,31, corrigido desde maio de 2005 e com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.003925-7 - GLAUCIA DE OLIVEIRA FRANCO, GLEYCE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Ao autor (CERTIÃO SUPRA) \r\n\r\nProc. 2006.205.005800-8 - RAFAEL LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas custas, honorários advocatícios e honorários periciais, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009587-0 - PAULO CORREÂ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), FIAT AUTOMÓVEIS S.A, Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para retirar a certidão de inteiro teor (já acompanhada das peças devidamente autenticadas) \r\n\r\nProc. 2007.205.000159-1 - EDSON RODRIGUES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a restituir o valor de R$ 250,00 sacado em 30/10/2006 e corrigido desde então. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de R$ 3.420,00 (nesta data equivalente a nove salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, considerando a continuidade da atividade do patrono do vencedor.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.205.000242-0 - JOSE MARIO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) A sucumbência recíproca foi devidamente fundamentada. Inconformismo da embargante não se confunde com contradição no julgado. Assim, rejeito os embargos.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.000639-4 - CENIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Publique-se para contra-razões em 15 dias. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001507-3 - ALICE CASSILHAS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Atenda-se ao MP. Após, apreciarei incidentes e necessidades de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001977-7 - WILSON JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA As partes (sobre esclarecimentos do perito). \r\n\r\nProc. 2007.205.005131-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VIVO S/A AO AUTGOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.009242-0 - ZERITO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Pelo que, indefiro a inicial e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, do CPC, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que defiro o benefício da assistência judiciária à parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011864-0 - GILSON LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X A.D.M DE SOUZA VEÍCULOS), BANCO ITAU S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Recebo a emenda de fld.35/36.3. Designo audiência no dia 04 / 12 / 2007, às 14h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012317-9 - TANIA LUCIA ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X SEBASTIÃO COTIAS DE MATTOS E OUTRO Despacho:Tratando-se de pretensão possessória, esclareça em cinco dias quando se configurou o esbulho, se houve notificação dos ocupantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012443-3 - CLOVIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A), AVLIS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP Despacho:1. Recebo a emenda de fl.19.2. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.3. Designo audiência no dia 27 / 11 / 2007, às 16h00. 4. Citem-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.013394-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, que a autora esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013607-1 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X SUPERMERCADO CARREFOUR - BANCO CARREFOUR S/A Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, que a autora esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000967-8 - ADRIANO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), Inventariante: ANA RAQUEL BARBOSA, Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X JONAS AUGUSTO BORGES Venham as cópias de fls.35, 41 e 113. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.005549-4 - LUIZ CARLOS COTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X JORGE PORTES CAMPOS Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.010248-6 - SIDNEY ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Assim, na forma do artigo 13, I, e 37 e parágrafo único, todos do CPC, decreto a nulidade do processo a partir de seu ajuizamento e, via de conseqüência, EXTINGO o feito pelo artigo 267, XI, do CPC, condenando a advogada Dra. Vera Lucia M. Brum, OAB/RJ n° 58.290, nas custas respectivas. Transitada em julgado e satisfeitas aquelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.013362-8 - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NILSON GONÇALVES), ELZA MACHADO GONÇALVES Despacho:Indique a autora onde consta a previsão da multa moratória de 10% incluída em sua planilha. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.205.005135-1 - MARIA EFIGENIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 66 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007994-0 - EDSON LEITE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002883-3 - ROSEMERE FRANCISCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória para condenar a parte ré a se abster de proceder ao débito em conta para pagamento da dívida oriunda de mútuo celebrado com a autora, naquilo que exceder 20% de seu benefício previdenciário, sob pena de devolução em triplo, bem como a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 5.700,00, equivalente nesta data a quinze salários mínimos, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014787-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às Partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.205.000757-8 (19613) - ESPOLIO DE DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Fl. 533: efetivamente a decisão de fl. 531 se deu sob erro material, conforme certidões de fls. 529 e 530. Assim, acolho em termos os embargos e concedo à parte apelante o prazo de cinco dias para regularizar o preparo, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.205.000043-1 (11850) - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ISAAC PALMA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (para encaminhar o ofício). \r\n\r\nProc. 2005.205.011319-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS A FIM DE ADITAR. (R$ 12,24 NOS ATOS DOS OJA + R$ 1,22 DE CAARJ + R$ 0,61 DE FUNPERJ + R$ 0,61 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.000321-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS JOSE BASTOS DA SILVA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e deferir à autora a reintegração de posse sobre o bem descrito na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar à autora os valores referentes às parcelas vencidas até o momento da retomada do bem, mais encargos moratórios, incluindo o VRG, deste abatido o valor de mercado do bem no estado em que se encontrar no momento da recuperação pela autora, caso esta ocorra.Mediante indicação de endereço para diligência, expeça-se mandado de reintegração de posse.Condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009856-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO SERGIO LUPICCI Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para deferir à autora a reintegração de posse sobre o bem descrito na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores referentes às perdas e danos, sendo estas o equivalente às parcelas vencidas até o momento da retomada do bem, incluindo o VRG, mais juros de 1% ao mês a partir do vencimento e multa de 2%, corrigidos monetariamente e abatido o valor de mercado do bem no estado em que se encontrar no momento da recuperação pela autora, caso esta ocorra.Face à sucumbência mínima da autora, condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias, dê-se baixa \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.011091-2 - RENATA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X EDSOVAN CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME (CRISTAL VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010612-0 - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA 0 (CPC - 475-J) \r\n\r\nProc. 2007.205.012932-7 - ADALGISA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Por todo o exposto, dada a impossibilidade jurídica do pedido, indefiro a inicial pelo artigo 295, I, c/c seu parágrafo único, III, CPC e EXTINGO o processo na forma do artigo 267, I, daquele Código.Custas pela parte autora, observada a norma do artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.004684-7 - EVA DELPHINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X VERA LÚCIA MAIA DE ASSIS), AUTREGÉSILO GALVÃO DE ASSIS), Confinante: BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA.), Confinante: GILBERTO DA SILVA REIS), Confinante: BERENICE RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Oficie-se à SRF para localização do réu.2) Renove-se a diligência citatória recebida por terceiros por oficial de justiça.3) Venham cópia das plantas e intimem-se as Fazendas.4) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013711-7 - SONIA ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 335349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000995-4 - JOSÉ CIDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X ISAURA COELHO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO , FL 57 VERSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011702-0 - CARLOTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X EXPEDICTA DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.177. \r\n\r\nProc. 2007.205.003136-4 - ANDRIELE SIMÕES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X PAULO AUGUSTO XAVIER DE BRITO Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 02/04, para o fim de autorizar ANDRIELE SIMÕES DE BRITO, ANDRESSA SIMÕES DE BRITO, ALEX SIMÕES DE BRITO, ALESSANDRA SIMÕES E MARILENE SIMÕES DOS SANTOS, a receberem, em proporções iguais, os valores deixados pelo falecido Paulo Augusto Xavier de Brito, junto à CEF, referente ao saldo existente na conta vinculada ao PIS nº 10664761744. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015571-3 - JAIR JOSÉ DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X MARIA LUCIA DE SOUZA SANT'ANA Despacho:1) Desentranhe-se fls. 49, uma vez que não se refere a estes autos.2) Trata-se de pedido de adjudicação, vez que o requerente é o único herdeiro. Venham as certidões de praxe. 3) Certifique o cartório se constam dos autos os documentos de propriedade dos imóveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.001777-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.39. \r\n\r\nProc. 2007.205.002246-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO CERTIDAO: PARA QUE SEJA DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS. 23/24, O AUTOR DEVERÁ RECOLHER R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 - AOJA +CAARJ+FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.006921-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ SANTANA PACHECO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 140,06 DE TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.012897-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Venha a prova da constituição em mora em dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.205.012965-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMILIA ROSA CAMARGO Despacho:Regularize-se o valor da causa e eventual diferença de custas, consoante certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.205.013266-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBIA BATISTA OLIVERIA DE LIMA Despacho:Venha a prova da constituição em mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.013267-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO HENRIQUE BRANTH FONTES Despacho:Venha a prova da constituição em mora em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2007.205.013300-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA GAMA DA SILVA Regularizem-se as custas, consoante certidão retro.(falta recolher mais R$ 50,72 + 10% dos AOJA; falta recolher mais R$ 2,53 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ , contas 600225174 e 567300124-3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014484-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.002286-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO DE ARAUJO SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL.44 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.009642-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILMA VALERIA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl.89. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010939-0 - CARLOS ALBERTO WILLE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). RICARDO SOUTO WILLE (SC-019601)) X MERCADINHO CUNHA PEQUENO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.162. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.007429-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALD ALMEIDA RIOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.013360-2 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540), Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458)) X N. FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇAO DA EXECUTADA DE FL 49. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006369-9 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Digam as partes em cinco dias se há outras provas a produzir. 2- Prestei informações ao Egrégio Tribunal de Justiça nesta data. Junte-se cópia nos autos e encaminhem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004924-1 - GILCEMIR EUGENIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X EMPRESA PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.284. \r\n\r\nProc. 2003.205.002954-2 - MARLY DA COSTA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X CLUB DE SEGUROS CREDCARD AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.004564-6 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO :R$ 1,74 APCJ - CONTA 0711-2R$ 37,61 AEVC - CONTA 0702-1R$ 1,74 DIST - CONTA 0723-7R$ 20,98 AST - CONTA 0701-3R$ 4,37 POR REM RET - CONTA 0301-2R$ 6,64 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 8,72 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 1,74 ACRES 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 162,00 TAXA JUD - CONTA 0101-6R$ 3,75 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 3,75 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 253,04 \r\n\r\nProc. 2006.205.009566-2 - JOILSOM MENESES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.009639-3 - KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) A PARTE RE SOBRE MANIFESTAÇAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL 92 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.205.009838-9 - JACOB PIETER HUIBERT KLOOTWIJK (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para fornecer as copias, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010681-7 - ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X JOSIAS DE ABREU RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134), Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E) As partes sobre os honorários do perito no valor de 1500 Ufir-RJ \r\n\r\nProc. 2007.205.008218-9 - OCTÁVIO VILLARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.011263-3 - JACOB PIETER HUIBERT KLOOTWIJK (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X SIMONE CRISTINA DA CONCEIÇÃO MORAES Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.013022-2 - ALMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 125. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.008774-4 - ESPOLIO DE WALTER MOREIRA CARNEIRO, Inventariante: EDISON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X CILEDA MARIA RAMALHO BERNARDINO Recolhidas as custas, adite-se e cumpra-se. (R$ 12,24 + CAARJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.013257-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO CONCEIÇÃO RAMOS Regularizem-se as custas, consoante certidão retro.(falta recolher mais R$ 24,63 de taxa judiciária; falta recolher mais R$ 150,45 + 10% quanto aos AEVC -0702-1 face à cumulação de pedidos; houve excesso quanto aos AOJA no valor de R$ 12,24 + 10%; falta recolher mais R$ 6,91 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012016-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FUALNO DE TAL Despacho:Atenda-se o art. 259, VII do CPC e regularize-se o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012019-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Atenda-se o art. 259, VII do CPC e regularize-se o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012020-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Atenda-se o art. 259, VII do CPC e regularize-se o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012025-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Atenda-se o art. 259, VII do CPC e regularize-se o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012031-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Atenda-se o art. 259, VII do CPC e regularize-se o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012036-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Atenda-se o art. 259, VII do CPC e regularize-se o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012038-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Atenda-se o art. 259, VII do CPC e regularize-se o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012164-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Atenda-se o art. 259, VII do CPC e regularize-se o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012167-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Atenda-se o art. 259, VII do CPC e regularize-se o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012169-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Atenda-se o art. 259, VII do CPC e regularize-se o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012171-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Atenda-se o art. 259, VII do CPC e regularize-se o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012173-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Atenda-se o art. 259, VII do CPC e regularize-se o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012177-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Atenda-se o art. 259, VII do CPC e regularize-se o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012189-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Atenda-se o art. 259, VII do CPC e regularize-se o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010717-8 - ONDINA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIFICO QUE HA CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ, CONF. A SEGUIR: Distribuição 0723-7 R$ 3,49; AOJA 0714-6 R$ 24,48; APCJ 0711-2 R$ 6,98; CAARJ R$ 3,49; FUNDPERJ 567300124-3 R$ 1,75 e FUNPERJ 600225174-9 R$ 1,75 = total de R$ 41,94 \r\n\r\nProc. 2007.205.006611-1 - VALMIR FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 335362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008387-3 - TATIANE DA SILVA BERG E OUTROS X JORGE BERG (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA OS AUTORES, na forma requerida.Expeça-se mandado de pagamento das verbas requeridas, inclusive expurgos, devendo constar no mandado de pagamento à Caixa que o levantamento será inclusive das verbas referentes aos expurgos, MESMO SEM TER HAVIDO ADESÃO, POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO E PACÍFICO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.205.001841-0 - ESTER DE ALBUQUERQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON DOS SANTOS LEAL Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.006841-7 - ODETE SIQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA As partes interessadas sobre informação de oficio, fls 25/28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010462-1 - MARIA MATHIAS BELARMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X DENIS MATHIAS BELARMINO Sentença:Vistos etc. Adjudico a MARIA MATHIAS BELARMINO, brasileira, viúva, CPF783007037/72, RG 06581551 os bens descritos às fls. 115/116 dos autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo (a) finado (a) DENIS MATHIAS BELARMINO , para os fins da lei. Imposto pago conforme fls. 131, certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se Carta de Adjudicação e/ou Alvará. Custas ex causa Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.009609-3 - EDMO SANT'ANNA GOMES, NILMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X IRENE DA SILVA SANT'ANNA Despacho:1- Fl. 78: Atenda-se a Fazenda Pública;2- Com o cumprimento do item supra, dê-se vista a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.004185-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE VEIGA GRAND (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o Réu, a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a pagar importância em dinheiro, devidamente corrigida. Deixo de determinar a pena de prisão pelo entendimento majoritário na jurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça no sentido de sua impossibilidade. Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 906, se for o caso.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.006125-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARLOS ROBERTO MUNIZ RIBEIRO Ao autor para atender ao solicitado às fls. 57/61 (oficios referentes a Carta Precatória do Juízo deprecado) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.010921-3 - RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, EMILIO RODRIGUEZ RIOS, LENITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X CANDIDO ALVES LAGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:1- Recebo os embargos e, considerando a matéria arguida, concedo-lhe efeitos suspensivos (art. 739A do CPC).2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008576-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X MARIA TEREZA SANTOS DE LIMA Decisão:1- Ao cartório para cumprir COM URGÊNCIA o determinado a fls. 58 quanto a expedição de ofício ao Detran informando da penhora e proibindo transferências dos veículos penhorados pelo oficial de justiça.2- A presente ação de execução se iniciou antes da reforma do Código de Processo Civil, logo quando ocorreu a citação da executada, a mesma ainda não poderia apresentar embargos, já que estes somente poderiam ser deduzidos a partir da penhora. Hoje, a defesa deve ser apresentada em até 15 dias a partir da citação. Pelo princípio da ampla defesa que também vigora no processo de execução e seguindo entendimento do STF em questões de direito intertemporal, determino que a executada seja intimada para no prazo legal apresente a defesa que tiver.3- Após o prao, conclusos, devidamente certificado. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.205.101317-3 - IDEMAR DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Dada a irrisoriedade do valor bloqueado,conforme detalhamento em anexo, à parte credora para indicar bens a penhora. Não é crível que uma Empresa de transporte de pessoas, prestadora de serviço público, não possua qualquer movimentação financeira. Desta forma, determino a expedição de ofício ao Banco Central e aos Bancos do Brasil, Bradesco, Unibanco e Itaú para que informe se houve movimentação financeira, inclusive de contas correntes, investimentos e aplicações, envolvendo o CNPJ 33.377.086/0001-25. Informo, ainda, que, caso haja alguma conta localizada, deverá ser informado ao juízo se houve movimentação financeira positiva nas referidas contas nos últimos três meses. Oficie-se a Junta Comercial para que envie ao juízo cópia de eventuais alterações do contrato social, bem como cópia do contrato social atualizado, devendo o cartório fazer constar o nº do CNPJ no ofício. \r\n\r\nId: 335365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102934-0 (24350) - MONIQUE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X JORGE COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio da alimentanda e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a exoneração pretendida, em relação a alimentanda Monica Silva de Souza. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos de 15% sobre os vencimentos do alimentante. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.101401-1 (27377) - NATHALIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES X MARCELLO DOS SANTOS GONCALVES Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.205.104006-0 (26717) - MARIA GORETE GONÇALVES OTSUKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X JULIO AUGUSTO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE OFÍCIO . \r\n\r\nProc. 2001.205.002579-9 - KARINA PEREIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ANDERSON FRANCISCO DA SILVA Certifico que está pronto ofício À C.E.F. E AO EMPREGADOR aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.007162-1 - CAMILA OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X SANDRO ANDRE SILVA MORAES Decisão: Manifeste-se a autora, em 05 dias, acerca do oficio resposta. \r\n\r\nProc. 2001.205.010168-6 - EDMILSON DA COSTA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON DA COSTA NUNES Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2002.205.002272-7 - JOSE HENRIQUE DA SILVA QUINHONES (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X EUCLIDES ESTRELA QUINHONES (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.205.007953-3 - JOSEFA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X PEDRO ABDIAS DA SILVA Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2004.205.001262-3 - MARCELLE RIBEIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011811-5 - BRUNO LAZARD FREITAS MIRALDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANDRE MIRALDI DUTRA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.205.004377-4 - LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio do alimentando e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a exoneração pretendida em relação ao alimentando Leonardo Pereira de Oliveira. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos no percentual de 15% sobre os ganhos do alimentante. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012302-5 - MAIARA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2007.205.003971-5 - MATHEUS LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X OZIEL JORGE DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.205.007911-7 - IURY VIDERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X DIMITRI SANTOS CURY E OUTRO Decisão:Defiro JG. Acolho o parecer ministerial de fls. 55 e, utilizando-o como razões de decidir, indefiro a liminar. Citem-se no endereço de fls. 60 dos autos em apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006468-0 - SERGIO LUIS SANTOS DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Certifico que A CARTA DE SENTENÇA foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( XX ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2007.205.011869-0 - JOÃO MANUEL ESTEVES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014981-6 - EGBERTO MUNIZ DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X AUREA BEZERRA DE MORAIS Certifico que A CARTA DE SENTENÇA foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( XX ) custas R$ ________.. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.205.000163-8 - JANETE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (integra nos autos) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.205.100625-1 (12751) - CARLA BEATRIZ ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Certifico que está pronta CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.007324-1 - CELSO DE LISBOA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908) AO REQUERENTE CARTA DE SENTENÇA PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.010578-5 - JAIR BASTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 26 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. Sem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.005558-5 - JUDITE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTONIO DA SILVA COSTA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009433-5 - SANDRA HELENA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X REINALDO DOS REIS RANGEL Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001961-3 - SERGIO TAFAKGI FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X CLAUDETE SANTOS TAFAKGI FONSECA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011938-3 - CARLOS EDUARDO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X DENISE DE FÁTIMA GOMES Decisão:1. Defiro JG.2. Venha comprovação do lapso temporal de separação de fato, com a juntada de declaração assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida.3. Cumprido o item anterior, cite-se.4. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.205.100830-4 (15809) - MARCIO DA SILVA PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ELENIR CARNAUBA PAMPLONA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.008580-6 - PRISCILA CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CELSO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Sentença:Vistos etc... Considerando acordo celebrado pelas partes nos autos em apenso, que emgloba a dívida objeto deste empreendimento acionário, declaro extinto este feito, com fundamento no incido III do art. 269, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.000762-1 - M.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329) Certifico que o MAndado de intimação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( xx ) cópias - fls 55 ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2006.205.002543-0 - MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Certifico que está pronto ofício À C.E.F. E AO INSS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009736-1 - JULIANA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALEXANDRINO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Manifeste-se a DP, ante o alegado às fls. 07 e 07vº. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011917-6 - ANNA CAROLLINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X MILTON COSTA DA SILVA Decisão: Pela última vez, determino que a petição inicial seja emendada, porquanto não há título executivo contra o executado. prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.011220-0 - TEODORO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ANTONIO FERNANDES PEREIRA NETO Certifico que está pronto ofício DE SUSPENSÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000111-6 - CINTIA CRISTINA ARRUDA SILVA, DINA CARLA ARRUDA SILVA, DAYANA CARLA ARRUDA SILVA, DAVID CARLOS ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) Certifico que está pronto TERMO DE TUTELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.005501-4 - NILCEIA LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X NATANAEL LUCIANO OEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007437-3 - GILMA CELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X AURECY DE SOUZA REIS Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009543-1 - MARLENE CANDIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ALTAIR DA SILVA FERREIRA ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.012168-5 - VALÉRIA AZEVEDO TAÇONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X VANILSON AZEVEDO TAÇONA Decisão: Revogo parcialmente o item 01 de fls. 28. Portanto, oficie-se ao TJ para indicação de perito, restando preservados os quesitos apresentados pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002845-6 - VANUSA MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARIA DE LOURDES FARIA FIGUEIRA MUNIZ Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA PROVISORIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003299-0 - CECILIO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X JURACY MENDES COSTA AO REQUERENTE SOBRE ACRESCIDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.205.100384-7 (13855) - RAFAEL JACQUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X MARCELLO VICTOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Sentença:Ante o exposto, acolho integralmente o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 1999.205.100733-1 (24368) - MATHEUS HENRIQUE DA SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248), Dr(a). ADELIA C V FREITAS (RJ-072982)) X MARCELO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP À 127. \r\n\r\nProc. 2007.205.012405-6 - GEYSON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X EMILSON DIAS FERNANDES Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de fl.02 a 04. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004051-0 - BRENDA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Sentença:Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com alimentos proposta por BRENDA SOUZA DE ARAUJO em face de DILSON VIEIRA DOS SANTOS, alegando que é fruto de relacionamento amoroso havido entre sua mãe e o investigado.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/08.O réu foi citado pessoalmente , tendo oferecido resposta às fls. 12/13.Realizado exame gratuito de DNA, às fls. 23/24, excluindo a paternidade atribuída ao réu.Promoção do MP pela improcedência do pedido às fls. 32/34.Relatados. Decido.O exame pericial é, sem dúvida, a mais contumaz prova passível de ser realizada porque traduz a verdade biológica sobre a paternidade alegada, não tendo havido qualquer impugnação ao mesmo, o que torna desnecessária a produção de outras provas.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011587-4 - ROMULO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X SERGIO AMBROZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Certifico que está pronto MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005941-4 - FRANK DA SILVA D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X NATHALIA MARCELLYN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Às partes sobre laudo do DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.004422-0 - FABIO DALATE DE LIMA X PAMELA MARIA RODRIGUES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelos requerentes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.205.102817-4 (30502) - MARCO AURELIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X MARCIA SUZANO DA FONSECA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Sentença:Vistos etc...O Conteúdo do acordo celebrado às fls. 22 dos autos em apenso, que restou homologado às fls. 30, tem o condão de fazer-me declarar a perda do objeto deste empreendimento acionário. Portanto JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.011428-9 - MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X SONIA GONCALVES CORDEIRO), THAIANNY GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Sentença:Diante do exposto, levando-se em consideração que a filha menor das partes já tem 14 (quatorze) anos de idade, julgo procedente em parte o pedido para declarar que Marcio Lemos de Oliveira poderá visitar a menor Thaianny Gonçalves de Oliveira livremente. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.205.100439-0 (6984) - CARLOS ALBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X RENATA MENEZES PEIXOTO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011660-4 - ALESSANDRA AGUIAR HONORATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X GERALDO HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 08/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 335351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.002545-9 - LUCAS LEONO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ANDRE LEONO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao interessado sobre certidão (faltam cópias para instruir o mandado - planilha de débito). \r\n\r\nProc. 2007.205.000733-7 - ERICK MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X HÉLIO MARTINS DA SILVA 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 09/10/2007 às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.205.004364-0 - SONIA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X OMAR LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Designo o dia 23/10/07 às 13:40 horas para a instrução do feito. Defiro depoimento pessoal e testemunhal. Int-se as partes nos termos do art. 343, par. 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005851-5 - PATRICK JONATHAN MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X PAULO CESAR SANTOS SILVA Cumpra-se fls. 27-v. (Fls. 27v: \"Requer o MP a intimação dos autores para: 1 - emendar a inicial, excluindo o pedido de execução de alimentos, que deverá ser formulado pela via própria; 2 - Esclarecer se o processo de nº 2005.204.009496-7 ajuizado no Fórum Regional de Bangu foi remetido ao arquivo em razão de extinção sem resolução do mérito, o que deverá ser comprovado; 3 - Retificar o nome do réu, eis que o correto é Paulo César Silva.) \r\n\r\nProc. 2007.205.008675-4 - FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X MARCIO FRANCISCO REIS Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 20/21, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 21, HOMOLOGO o acordo de folhas 21-v, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010333-8 - PRISCILA DE OLIVEIRA CARVALHO DE REZENDE, MICHELLE OLIVEIRA DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X JOSÉ ROBERTO SANTOS REZENDE Decisão:1)Trata-se de ação de alimentos com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, entre as partes acima nominadas.2) O Ministério Público manifestou-se às fl. 11-v.3) Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser INDEFERIDA, posto que não encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC. 4) Ante o exposto, por ora INDEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, requerida pela parte autora. 5) CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 01/11/2007 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.011909-7 - VINÍCIUS TEIXEIRA PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X WELLINGTON PINTO RAMALHO 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia _16/10/2007 às 13:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.012407-0 - LAVINIA VICTORIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEX MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.012476-7 - NATASHA MARINA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X JOSÉ JOACIR CARDOSO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.012520-6 - EMANUELLE CRISTINE OLIVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X PIERRE DE CASTRO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.012753-7 - EZEQUEIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X SIDNEI LIMA DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.205.005384-9 - JORGE PLACIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LEDA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"O documento de fls. 71 não é o que foi requerido pelo MP, necessário ao julgamento da ação pelas razões expostas às fls. 67. Requeiro a intimação do autor para atender o despacho de fls. 68\".) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002994-1 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Sentença:ROSANGELA PEREIRA DA SILVA propôs ação de conversão de separação judicial em divórcio em face de JONAS RIBEIRO DA SILVA,. alegando que as partes estão separadas desde 10/01/2005, tendo sido assim preenchido o requisito legal. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/15.O Réu foi regularmente citado, tendo concordado com o pedido da Autora. O Ministério Público opinou pela decretação do divórcio.É O RELATÓRIO. Passo a decidir.Regularmente citado, o Réu concordou expressamente com o pedido autoral - fls. 21. Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial das partes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, está presente o requisito legal para o acolhimento da pretensão autoral.Em tal circunstância, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em DIVÓRCIO.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012382-9 - JOSÉ MARQUES DE AGUIAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 22/11/2007, às 14:45 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.012408-1 - TERTOLINO SEBASTIÃO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 22/11/07, às 15:00 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.012719-7 - GIVACI MATHIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 22/11/07, às 14:30 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001957-1 - WEVERTON DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X GILVA DA SILVA CORREIA Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006701-2 - GABRIELLY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X PAULO SERGIO LEMOS BELLO 01) Defiro a gratuidade de justiça. 02) Arbitro honorários em 10%. 03) Cite-se em execução pelo rito do artigo 733 do CPC. 04) Cite-se o réu por O.J.A., com urgência, na forma do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC. 05) Ciência ao MP 06) Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006452-5 - RONALDO DA PAIXAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X NATASHA DIANA SAMPAIO Ao interessado sobre certidão de fls.48. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.012913-0 - MARIA LINDOMAR ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X MARIA ANA ALVES Decisão:Ao requerente sobre fls. 40. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.012379-9 - PATRICIA VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X IVAN SANTANA RAMOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 06/11/07, às 13:00 horas. 5) Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.009954-2 - IGOR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759)) X ELIANE DA SILVA COELHO E OUTRO), IANE COELHO DA SILVA Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002736-0 - JANILTON GOMES DOS SANTOS X LAYZA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774) Despacho: Designo o dia 01/ 11 /07, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007230-5 - JOSÉ RICARDO SILVEIRA X LAIANNY SUMAN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 05/11/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011306-3 - GIOVANNA GIULIA MORAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BRUNO SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005958-1 - MAURICIO ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JAILSON SANTOS BARRETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 24V. (NÃO LOCALIZAÇÃO DA RUA) \r\n\r\nProc. 2007.205.007085-0 - MYARA CRISTINA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ARMANDO BELFORT BEZERRA 1.Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento dos alimentos provisórios, em nome do(s)(a)(as) menor(es), cujo ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000193-1 - MARCO AURELIO GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979) Drª Celi Regina da Silva Araujo, OAB/RJ 19.918 - Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.205.000539-4 - SILVANIA SOUZA DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Autos desarquivados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.010851-0 - ANTONIO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X THIAGO PEREIRA DUARTE E OUTROS Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.010491-4 - MARCIA DE ARAUJO VALIANTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X JOÃO SERGIO RIBEIRO VALIANTE Decisão:1) Trata-se de ação de separação litigiosa com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, em que a parte autora pretende sejam fixados os alimentos provisionais a serem pagos pelo requerido. 2) O Ministério Público manifestou-se às fl. 44-v.3) Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser INDEFERIDA, posto que não encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC. 4) Ante o exposto, por ora INDEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, requerida pela parte autora. 5) Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005861-0 - ANDRESSA PEREIRA DELANOTE X ANDERSON NOGUEIRA DELANOTE (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008913-5 - JULIA LAURA DE OLIVEIRA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X MARCOS DOS SANTOS ANSELMO Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 33/34, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 34-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 33/34, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.008703-5 - GILSON FLAVIO LIRA COSTS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ROSILENE GOMES DE MEDEIROS Sentença:Vistos, etc.CONVOLO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL e HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 22, que contou com a anuência do Ministério Público, às fls. 22-v, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO / REGISTRO / CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002952-7 - ANDRESSA PEREIRA DELANOTE (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X ANDERSON NOGUEIRA DELANOTE Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 16. (Fls. 16 - Venha cópia da sentença a que se refere a inicial.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009627-2 - IVONETE MELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Ciente da data. Requeiro, ainda, seja esclarecido se o requerido possui filhos, pais vivos, bem como se tem bens e o valor dos seus proventos.\") \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.005149-0 - ANDRE DE SOUZA HIRABAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.011187-4 - CRISTIANE ROSA DE FARIAS X FELIPE BERG DOS SANTOS MENDES, VITORIA CRISTINY FARIAS BERG MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu respeite o direito de visitação da genitora, na seguinte forma: I) a menor deverá ficar em companhia da genitora em finais de semana alternados, que no caso será o primeiro e o terceiro do mês, pelo período compreendido entre 08:00hs de sábado e as 18:00hs de domingo, devendo a genitora da menor buscar e devolver na residência do requerido II) a menor deverá ficar na companhia da requerente no aniversário desta e no dias das mães. III) a genitora terá garantido seu direito de visita no Natal dos anos ímpares e no Ano Novo nos anos pares. IV) a primeira metade das férias escolares será reservada para o genitor, ficando a criança com a mãe na segunda metade, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do Artigo 269, inciso II, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003320-8 - LEONARDO PEIXOTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Requer, ainda, que seja esclarecido se os cônjuges vão fixar alimentos entre si\".) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013071-6 - MONIQUE SHANON DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659)) X CARLOS ANTÔNIO DAS DORES MACEDO Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007774-1 - JANE MARA GONÇALVES BEIJER CPRECHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LEON DENIZARD DOS SANTOS CORECHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.010873-7 - THALLES VINICIUS SILVA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALMIR COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232) Sentença:Trata-se de ação de Exoneração de Alimentos entre as parte acima mencionadas.O requerido às fls. 44/45, reconheceu a procedência do pedido, concordando com o pedido formulado.Às fls. 46/46-v, consta parecer do Ministério Público opinando pela procedência do pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente para suspender os descontos da pensão a que fazia jus o requerente. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.205.005560-7 - ANDRESSA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LUCIANO DOS SANTOS LIMA Decisão:Realizei o bloqueio on line nesta data. Aguarde-se, por cinco dias, a resposta do Banco Central à solicitação de bloqueio, que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001568-1 - MARIA JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZ AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Republicando por constar incorreção no nome do patrono da parte ré. Designo o dia 23/10/07 às 13:50 horas para a instrução do feito, oportunidade em que serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas. Intime-se pessoalmente o réu para que apresente contestação em audiência sob pena de revelia. Intimem-se a RL da parte autora e as testemunhas. Ciência ao MP. quanto ao pedido de apensamento indefiro eis que os pedidos são distintos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004132-1 - RAFAELA LOTERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X LUIZ ALBERTO GOMES Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 05/11/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu . Intime-se a parte autora. Oficie-se ao Juízo deprecado sobre a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.205.011598-5 - KAROLINA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X MARCIO RODOLFO FERNANDES 1.Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios... 3. Oficie-se para abertura de conta-corrente. 4. Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 11/10/2007 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015661-4 - AUREA PENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Cumpra-se na íntegra a promoção ministerial de fls. 17-v. (Fls. 17v - \"Requer o MP a juntada de certidões dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º Distribuidores.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003293-9 - ALEXANDRE JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X SONIA CRISTINA VIEIRA BASTOS Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008500-2 - SÉRGIO ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X DÉBORA ALVES GONZAGA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 21: Prorrogo prazo de fls. 19 para quarenta dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012435-4 - ANTONIO LEMOS DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Decisão: Juntem os Requerentes declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.205.012579-6 - WAGNER MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Juntem os Requerentes declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.012090-9 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X MARLENE SOUZA DA SILVA Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Deve vir a concordância do alimentante, eis que a pensão destinada à Marlene foi cancelada, conforme fls. 41.\") \r\n\r\nProc. 2006.205.008627-2 - ELIAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANA MARIA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:1. Reconheço o erro material constante da sentença de fl. 48/49, passando a retificá-la nos seguintes termos: \"No caso vertente, depreende-se que o autor logrou êxito provar que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, estando assim preenchido o requisito legal para o acolhimento da pretensão deduzida na inicial, conforme fls. 13 e 15. Por outro lado, no que tange ao pedido de alimentos requerido pela parte ré, na sua peça de defesa, eis que a presente demanda não é dúplice nem admite pedido contraposto, razão pela qual o mesmo deve vir por via própria. Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. A parte ré voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.. .\"2. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.3. Retifique-se o registro da sentença.4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013911-2 - MANOEL ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X REGINA LEONCIO DE SOUZA Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Requer o MP a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Protesta, desde já, pelo depoimento pessoal das partes e pela oitiva das testemunhas arroladas às fls. 08, 20 e 21.\") \r\n\r\nProc. 2007.205.007147-7 - RICARDO AUGUSTO BORZONI (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SIMONE FERNANDES DA SILVA BORZONI Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Requer sejam acostadas declarações de testemunhas, com firma reconhecida, no tocante ao lapso temporal de separação de fato do casal. Após, o MP não se opõe à decretação do divórcio, n/f do art. 1580, § 2º, do CC, homologando-se o acostado de fls. 16/17.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.004666-7 - EMANUELLE CRISTINE RANGEL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X VITOR MANOEL FRAGALE D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463) Despacho:1 - Ao MP, sobre os ofícios de fls. 136/138, bem como do acrescido; 2 - Considerando que não houve penhora, conforme documento anexo, defiro a penhora requerida às fls. 35, com base ainda no parecer de fls. 51, devendo recair sobre 50% (cinquenta por cento) do salário do executado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012714-8 - RAMON DE SOUSA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X UBALDO ANTONIO REGO FILHO Decisão:Regularize-se a exordial. Subscrevam os requerentes a petição inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.004832-7 - LETICIA MATIAS CAPURRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X ALEX DE JESUS CAPURRO Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.010157-1 - ANDREIA ROCHA FERREIRA X DEMETRIUS CARCELER, PATRICK RYAN FERREIRA CARCELER (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Atenda-se o MP (item 1 - Pela intimação das partes para especificarem as provas). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.010181-0 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X PAULO ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Foi agendade para o dia 16/10/2007 às 13:00 h a realização da perícia com o Dr. Odoroilton Larocca Quinto. DESPACHO: Intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004440-0 - MARIA DO CARMO MATIAS SILVA X NATIELLE MATIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Digam as partes sobre o laudo. Após ao curador especial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011530-0 - LETICIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETER FRIEDRICH DRESEN (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952) Designo o dia 21/11/07 às 13:20 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e JUlgamento. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.005178-8 - ROBSON SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME LEONARDO GOMES Despacho:1) Pela manifestação das partes sobre as provas que pretendem produzir. 2) Designo o dia 06/11/07, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar (CPC:Art. 331). Publique-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.012464-0 - DOUGLAS CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X TASSIA CRISTINA MARTINS) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como a última declaração de IRPF. \r\n\r\nId: 335363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011148-7 - JOÃO PAULO DE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X JOSUE DE OLIVEIRA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 50% (CINQUENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 23/10/07, ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.205.011316-2 - ARIEL DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LEONARDO BRUM BESSA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 16/10/07, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2007.205.011430-0 - KAUAN BARBOSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X ANDRÉ LUIS ALVES DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40 (QUARENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 18/10/07, ÀS 14:00 HOR \r\n\r\nProc. 2007.205.011506-7 - STEPHANIE PALMEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% ( QUARENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 02/10/07, ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.205.011632-1 - RAFHAEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X ROBSON BERALDO DE OLIVEIRA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% (QUARENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 18/10/07, ÀS 14:15 HO \r\n\r\nProc. 2007.205.011771-4 - JEFFERSON LEANDRO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X WASHINGTON SILVA DA COSTA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 20% (VINTE POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 24/10/07, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.205.011829-9 - LUCIANO SALDANHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X PAULO ROBERTO DE MENEZES PANZA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 23/10/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2007.205.011948-6 - JÚLIA GARCIA FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARCELO LOPES DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 50% (CINQUENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 24/10/07, ÀS 14:00 H \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002745-2 - FLAVIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/10/07, ÀS 13:45 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013851-0 - ROBERTO PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X ILMA OLIVEIRA REIS Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA: 15/10/07, ÀS 15:15 HORAS. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS DE FLS. 06. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011471-7 - MATHEUS TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RENATO MALVINO Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMULADO NOS AUTOS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS.O LAUDO PERICIAL DE FLS. 47/48, CONCLUIU PELA PATERNIDADE DO RÉU, SENDO CERTO QUE NÃO SOFREU QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, SENDO OPORTUNO SALIENTAR SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DE DEMANDAS DESTA NATUREZA.DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC, ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE A PARTE AUTORA É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA AUFERIR GANHOS PRÓPRIOS.PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, INCLUINDO-SE 13º SALÁRIO, FÉRIAS, HORAS EXTRAS, GRATIFICAÇÕES E EVENTUAIS VERBAS RESCISÓRIAS, OU, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO, EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO ESTIPULADO PELA UNIÃO. OFICIE-SE PARA O DESCONTO, SE FOR O CASO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 3 \r\n\r\nProc. 2005.205.000481-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO LISBOA MANHAES (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:DECISÃO: TRATA-SE DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A TÍTULO DE TUTELA, FORMULADO NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. O LAUDO PERICIAL DE FLS. 37/38, CONCLUIU PELA PATERNIDADE DO RÉU, SENDO CERTO QUE NÃO SOFREU QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, SENDO OPORTUNO SALIENTAR SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DE DEMANDAS DESTA NATUREZA. DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC, ENCONTRAM-SE PRESENTES. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 13 % ( TREZE POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DE CADA MÊS. EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM 25 % ( VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, EXCLUINDO-SE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE PARA DESCONTO, SE FOR O CASO. ÀS PARTES PARA ESPECIFICAR PROVAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003726-3 - MAURICIO JOSE FIGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X ANA CAROLINA SILVA ARAUJO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 18/10/07, ÀS 15:00 HORAS. I-SE O AUTOR POR OJA E O RÉU POR DOERJ. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.002388-2 - LUCIENE SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ESPOLIO DE JORGE MARCULINO DA SILVA E OUTRO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DER ECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, PROPOSTA POR LUCIENE SOARES DE FARIAS EM FACE DE LUIZ FERNANDO DE FARIAS MARCULINO, ALEGANDO A AUTORA QUE VIVEU COM O FALECIDO JORGE MARCULINO DA SILVA, COMO SE CASADOS FOSSEM. O FEITO ESTÁ EM ORDEM, E, EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, O PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL FOI COMPOSTO ADEQUADAMENTE, PELO ÚNICO FILHO DO FALECIDO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS, FIXANDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA DEPÓSITO DO ROL, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 24/10/07, ÀS 15:15 HORAS. I-SE. CIÊNCIA MP; \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.001630-0 - VANIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ELI PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 23/10/07, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO M.P. E A D.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.004318-4 - TERESA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X VALMIR CRISOSTOMO RAMOS Decisão:1DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 23/10/07, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO M.P. E A D.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.000313-7 - MARCO AURELIO BARROSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979)) X MARIANA AFFONSO DA RÉ), LUIGI AFFONSO FONSECA DA RÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 17/10/07, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.009960-8 - FABRICIO DE SOUZA HOTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 17/10/07, 13:45 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012981-7 - OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VANESSA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 17/10/07 ÀS 14:30 HORAS. I-SE O AUTOR POR DOERJ E O RÉU POR OJA. CIÊNCIA D.P./M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.004665-3 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MARILZA TORRES DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 18/10/07, ÀS 14:30 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.005314-1 - ANA LUCIA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LUCICLEIDE DIAS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA: 18/10/07, ÀS 15:15 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO MP; \r\n\r\nProc. 2007.205.011668-0 - RAIMUNDO MAURICIO DE LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X SANDRO MORET CYRILLO DE LANA) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- VENHA ATESTADO MÉDICO ATUALIZADO, CONSTANDO O MAL DO QUAL PADECE O INTERDITANDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3- DESIGNO AIP PARA O DIA 23/10/07, ÀS 13:45 HORAS, CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nId: 335366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.205.009437-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) INTERROGATÓRIO EM 09/10/2007 ÀS 13:00HS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., E V DO CP \r\n\r\nProc. 2005.205.011486-1 - MINISTERIO PUBLICO X RUY MATOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:fls., 763, Defiro. Atenda-se ao MP. Dê-se ciência às defesas.Certifique-se. \r\n\r\nId: 335350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc.2007.800.066009-1 - Augusto Fernando Raposo Borges. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Claudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB/RJ104.315 ) X Banco Santander. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.002284-0- Julio César Silva de Azevedo. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Rachel Porto Ritter Viana- OAB/RJ 125920) X Márcio Santos Américo. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2004.800.005463-9 -Vania da Silva Eliziario. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Rafaela Mendonça de Souza de Araújo-OAB/RJ 109.067) X Splash ParK Hotel Club. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2002.800.19620-0- Orlando M. da Silva. Informo para os devidos fins, que os referidos autos foram eliminados.\r\n\r\nProc.2007.800.021702-0- Eutelina Maria da Silva Bulhões. (Adv.(s) Dr. (a)(s)Amir Papera- OAB/RJ 75.480) X Família Portuguesa Peças e Serviços. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: ; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2001.800.027340-9- Magda Colia Santos Pinto. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Gustavo Ferreira Almeida- OAB/RJ 138867) X J.S.R Shopping Ltda e outro. Venha declaração de patrocínio gratuito subscrita por TODOS os advogados. \r\n\r\nProc.2007.800.030059-1- Maria do Socorro Farias Alves. (Adv.(s) Dr. (a)(s)José Paulo Netto Fontes - OAB/RJ 140.304) X . A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc. 2004.800.031560-5- Márcia de Souza Reis. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Luiz Henrique dos Santos Arruda- OAB/RJ 146615) X Atac -Oeste Doces Ltda. declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.032859-8- Maria Helena Augusta de Souza. (Adv.(s) Dr. (a)(s) César Augusto de S. Castro- OAB/RJ 139186) X Light. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2005.800.036389-4 -Napoliona Alves Schueng. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Rodrigo Pimenta Coutinho- OAB/RJ 128.838) X Eurocollege Distribuidora de Materiais. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2002.800.037090-9 -Lloyds Leasing S/A. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Kaiser Motta Lúcio de Morais Junior- OAB/RJ 137.730) X Vanderlei Saraiva Vieira. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2006.800.037.445-6- Dulcineia Pereira Gomes. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Claúdia Mara de S.P. Valadão- OAB/RJ 65.594) X Sonho dos Pés. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc. 2004.800.091266-8- José Celso de Azevedo. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Alcides Dias Filho- OAB/RJ 43.266) X A.C.L. Representações Ltda-Me. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2005.800.039802-1- Micro Campo Grande Cultura Ltda. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB/RJ 29.087) X Ângela ªV. de Luna. Informo para os devidos fins que os referidos autos foram eliminados- Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ, nº 01 de 06/01/2005.Of. 31/05/07.\r\n\r\nProc. 2006.800.041657-8- José Raymundo Costa. (Adv.(s) Dr. (a)(s) José Guilherme Souto Pereira- OAB/RJ 111.099) X Jornal O Dia S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.047464-5- Fernando Fonseca da Cruz. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Fábio Santos Amaro- OAB/RJ 73.100) X Light.Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.047638-1- Vivo S.A. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Wellington Ribeiro das Chagas- OAB/RJ 141.893) X Carlos Roberto da Silva Rocha.Informo para os devidos fins, que os referidos autos foram eliminados.\r\n\r\nProc. 2001.800.049066-4- Bradesco Previdência e Seguros. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Ana Paula de B. Albuquerque- OAB/RJ 143929) X Marinalva Terto de Aquino. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.061409-3- Eraldo Pacheco Borges. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Ana Claúdia Moutta- OAB/RJ 132.995) X Lobitos Automóveis Ltda. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc. 2000.800.065997-8- Maria da Graça Miranda dos Santos. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Ricardo José Chaves Faria- OAB/RJ 55.436) X JTM CENTER CAR. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.076582-4- Hilda Cardoso Rodrigues. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Beatriz Monteiro de Souza-OAB/RJ 134.954) X Avelino Rodrigues Batista. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.079406-8- Honorina Paes Fernandes. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Paulo dos Santos Freitas- OAB/RJ 80.543) X CEDAE. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.081382-8- Delenice Ribeiro Casado Lima. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Delenice R.C.Lima OAB/RJ 37126) X Gedilia Francelina da Silva. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2001.800.082084-6- Vilma Felix Lopes Bernardo. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Luciano Barbosa da Silva- OAB/RJ 108.100) X Telemar.Esclareça o motivo da inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2001.800.083535-7- Glória Regina Menezes Nunes. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Simone da Motta Lemos Silva- OAB/RJ 89.541) X João Carlos. Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.087609-5- Flocar 1402 Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Ademir Silva Almeida- OAB/RJ 115344) X Rosalves Comercilia e Alimentos Muriqui Ltda.Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc.2006.800.090795-1 - Ereni de Oliveira Rosa. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Marcia Granja Maués - OAB/RJ 119.214 ) X Finasa. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2003.800.084848-4 - Joana Pimentel Pereira. (Adv.(s) Dr. (a)(s) José Luiz dos Santos - OAB/RJ 53.718 ) X Telemar.Informo para os devidos fins, que os autos foram eliminados.\r\n\r\nProc.2006.800.094867-9 - Liceia Baptista da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Celso Pinto de Miranda - OAB/RJ 91.464 ) X CEDAE. Informo para os devidos fins, que os autos foram eliminados.\r\n\r\nProc.2002.800.107806-4 - Jefferson Madeira Silva de Freitas. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Larissa Prucoli M. de Freitas - OAB/RJ 129.121 ) X Voltaire - Voltaire Comércio de Veículos. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc.2005.800.107970-1 - Valdeci José Rocha Alves. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Amir Papera - OAB/RJ 75.480 ) X Light. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos.\r\n\r\nProc.2002.800.117503-3 - César Lopes da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Joana D'arc Rocha da Silva - OAB/RJ 132863) X Equal 2002 Express do Brasil Ltda. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2003.800.119776-6 - Mario Antonio Rosa Filho. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Marta Theodoro Borges - OAB/RJ 143786) X Telemar. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2004.800.167177-6 - Antonio Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Gladys Anunciata de Aragão Schmidt - OAB/RJ 104.052) X Telemar. Falta assinatura na declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nProc.2006.800.123800-3 - Marcus Vinicius Tavares Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Cláudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB/RJ 76.556) X Vivo- Telerj Celular S/A. Falta comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2006.800.132616-0 - Regina Lucia Oliveira da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Claudia Mª.da Silva de Souza - OAB/RJ 112442) X Credicard S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2005.800.133351-4- Geraldo Paulo de Oliveira e outro. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Dila Doris Tavares Gavião - OAB/RJ 46099) X Light. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2005.800.138689-0- João Batista Pereira. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Manoel Joaquim Lourenço - OAB/RJ 110.997) X Globex Utilidades S.A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos.\r\n\r\nProc.2002.800.142198-6- Gina Raquel de Melo. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Sérgio Leal Carneiro - OAB/RJ 14421) X Telemar Norte Leste S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2006.800.153769-9- Inês Ventilo Lourenço e outros. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Airton Santana de Carvalho - OAB/RJ 71254) X Fundação Educacional Unificada Campograndense.Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc.2006.800.157472-6- Márcia Lima da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Eduardo Felipe de Sales - OAB/RJ 133374) X Light. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2005.800.180895-4- Jaci Gama. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Amauri Pereira de Santana - OAB/RJ 75810) X Light. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nProc.2006.800.184493-6- Ivair Pegas de Oliveira. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Aleixo Sereno Neto - OAB/RJ 108.264) X Viação Oriental. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por TODOS os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.084309-4/01 - João Batista Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Familia Portuguesa Peças e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fulvio Felix - OAB RJ118790). Ao réu. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.013588-7 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Nely de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.003681-4 - Paulo Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 93, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005939/1998 (1998.800.056930-8) - Therezinha de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ030335). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456, Laiz de Castro Menezes Valle - OAB RJ146628, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Defiro com as cautelas de estilo. \r\n\r\n014051/2000 (2000.800.072532-0) - Elizabete Consterman da Silvai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). X Banco Unibanco / Cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Filomena de Jesus Moura Ferreira - OAB RJ059695, Sergio Ricardo de Oliveira Andrada - OAB RJ093742, Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709). Esclareça o réu o que pretende face aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.104191-2 - Sergio Venegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085, Alexander dos Santos - OAB RJ086959, Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X Cia Real Assessoria e Serviços LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS. 87 \r\n\r\nProc. 2004.800.091602-9 - Aldemir Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro, eis que o ônus lhe pertence. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169828-9 - Eliane Maria Rodrigues. X J. Rodrigues Eletrônica Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.105269-0 - Andre Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Jag da Silva Serralheria Me e outro. Indefiro, eis que a mesma já restou infrutífera. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.000112-3 - Jorge Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Castro Vieira - OAB RJ139575). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.009770-9 - Marlene Alves Garcia Salino. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Alves Bicudo - OAB SP165014). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.034653-9 - Tania Maria da Silva de Santa Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Auto Escola Ebenezer LTDA Me. Indefiro o pedido de desconsideração, eis que ausentes os requisitos autorizadores. \r\n\r\nProc. 2006.800.141657-4 - Joao Campos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Banco Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). À PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145613-4 - Leandro Duarte de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.170107-4 - Felisbino Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.174531-4 - Fernanda de Oliveira Canedo. X Uol - Provedor de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.198796-6 - Nilson dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 75, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007429-3 - Roseli Bernardo de Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 108, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011743-7 - Marcelo Carneiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Leal Carneiro - OAB RJ047870). X Hewlett Packard (hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686). Face ao teor de fls. 101, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011845-4 - Janaina Katia de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Cumpra-se v. acórdão. 2- À parte autora sobre fls. 79, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.017706-9 - Lincoln Tome de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.026209-7 - Daniele Ramos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069, Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). X Emerentina Moura Valente. venha cópia do prontuário. \r\n\r\nProc. 2007.800.047462-3 - Carlos Jorge Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Z. M. W Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/12/2007 ÀS 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.051169-3 - Marcia Megliorini Soncini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Face ao teor de fls. 65, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053649-5 - Diego Santana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). MANTENHO O DECISUM PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.054932-5 - Maria de Lourdes Miranda das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Banco Fininvest S/A. Face ao teor de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056321-8 - Jose Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Souza Alves Silva - OAB RJ143384). X Banco Bva. venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.061329-5 - Edimeia Vangeloti Regly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Paiva Soares - OAB RJ128413). Face ao teor de fls. 65, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061387-8 - Patricia Alessandra Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.064806-6 - Márcia de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique dos Santos Arruda - OAB RJ146615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070690-0 - Ieda Finotti Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Banco Ibi S/A. Face ao teor de fls. 62, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083227-8 - Osmar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kely Pontes Bezerra - OAB RJ134108). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085148-0 - Reginaldo da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Transportes Zona Oeste Ltda.. Face à certidão supra, não recebo o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.092085-4 - Estacionamento Viuva Dantas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111533-3 - Joana D'Arc Rocha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 82, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119181-5 - Ana Paula Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre fls. 102, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129398-3 - Gloria Rodrigues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Designe-se AC. Recebo a emenda da Inicial. Oficie-se ao DRA a fim de incluir 2ª ré(s) no pólo passivo. Cite (m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163504-3 - Luciana de Freitas Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Casa & Vídeo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.163650-3 - Edir Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça o autor se é proprietário de todos os imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.164169-9 - Paulo Roberto Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164268-0 - Celso Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Power Mec Mecanica e Comércio de Equipamentos Ltda. e outros. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164875-0 - Sueli Souza dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento da fatura em aberto. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013254/2000 (2000.800.066364-7) - Elci Junger Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Alves Pinheiro - OAB RJ093403). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Face ao alegado, em provas, devendo a embargante esclarecer se a linha foi consertada e quando. \r\n\r\nProc. 2001.800.024526-8 - Ilma dos Santos Guiné (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Silva Santos - OAB RJ085322). X Cgr Informática-sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.800.019342-8 - José Darci Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Save Assistência Médica e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866, Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.048643-4 - Clarice Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Bebidas Progresso Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Cumpra-se fls. 116, sob pena de nenhum vlaor poder ser pleiteado. \r\n\r\nProc. 2004.800.148067-3 - Ana Paula de Carvalho Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Marcia Cristina Narciso Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.005053-5 - Deilson Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Venham os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.024205-9 - Adriano Alves Teperino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947). A negativação de fls. 106 não foi feita pelo réu. Comprove-se, pois, a negativação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074982-8 - Shirlei Tozato Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). X Big Field Soccer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio José Barquet - OAB RJ030485, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Intime-se o(a) exeqüente para dizer, em 24 horas, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa.\r\n\r\nNão tendo o(a) exeqüente mais qualquer crédito a reclamar no presente feito, voltem os autos conclusos para sentença (art. 794, I, do CPC). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.185454-1 - Vania da Silva Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Elegant Chandlers Formaturas, Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548, José Carlos Louzada - OAB RJ029793). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.187452-7 - Ivone do Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803). X Banco Finivest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Esclareça-se, eis que não houve fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.202195-2 - Sergio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.000376-6 - Jaime Cerqueira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Oi Telefonia Celular. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004479-3 - Ricardo Sergio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Amebrasil Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.028450-0 - Valquiria Cerqueira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Albertina de Jesus Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza dos Reis Silvério Rodrigues - OAB RJ099015). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.032269-0 - Ricardo Girardi Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X J. Rodrigues Eletronica e outro. Face ao teor de fls.70, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.038163-3 - Célia Xavier Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Rubim Batista da Silva - OAB RJ080455). X Banco Ibi / C&A. Face ao teor de fls. 52, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042129-1 - Roberto Fonseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Nardelli Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.044198-8 - Teresinha Sena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Venancio - OAB RJ144216). X Clinica Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.062154-1 - Lenyce Lobo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Freitas - OAB RJ122269). X VIVO S/A. Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.065133-8 - Maria do Perpetuo Socorro Santos Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Fininvest S/A Microcrédito. Face ao teor de fls. 50, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081719-8 - Jose Fidelis da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102876-0 - Ana Claudia Augusto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Jurema Aguiar Calheiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelaine de Oliveira Esteves - OAB RJ122158, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112176-0 - Denise Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.119250-9 - Jose de Albuquerque de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Jps Auto Peças LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/12/2007 ÀS 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.126963-4 - Itamar Praga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Expansao Imobiliaria LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/12/2007 ÀS 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.128952-9 - Estefania Tavares Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Angloschool Franchising. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/12/2007 ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.129697-2 - Vanessa Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Mochiaro Soares - OAB RJ017227). X Credicard Banco S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/12/2007 ÀS 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.132483-9 - Auge Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Hsbc. 1) Venha o comprovante do endereço do réu. 2) Venha o AR da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.163702-7 - Ana Maria Nunes de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Mara Figueiredo de Melo - OAB RJ087686). X Taií - Banco Itaú S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.163851-2 - Arlete Maria de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.164721-5 - William Luiz Delbarba Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164919-4 - V. M. J. Rio Maquinas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Visanet - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.121225-0 - Marcus Ribeiro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Alexandre Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366, Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152186-2 - Jair Cassio Baptista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Marcia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465). designada audiência e conciliação para 05/12/2007 às 13:20h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n007410/1998 (1998.800.056979-5) - Luís Loureiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). X Fábrica de Carrocerias Bugre Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). Ao autor. \r\n\r\nId: 335080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O NÚMERO DE TELEFONE DO LEILOEIRO ROMULO GUERRA, A FIM DE QUE O CARTÓRIO POSSA ENTRAR EM CONTATO COM O MESMO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004440-2 - CELI MARIA DA SILVA X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Despacho:FLS. 86 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.207.001898-5 - VILMA ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707)) X WALDIR JOSÉ RODRIGUES Despacho:CUMPRA-SE FLS. 32 - ÍTEM 1 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005604-4 - MILENE RAVACHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 29/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.207.004561-9 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:FLS. 193 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.207.001875-0 - ADAO LOURENCO CONDESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X MARCELO CONDE FERREIRA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005966-5 - HERON DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PAULO SERGIO MAIA Despacho:PROMOVA O REQUERENTE A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE HAYDÊE CHAGAS MAIA, ESCLARECENDO, NO CASO DE EXISTÊNCIA DE BENS, SE FOI ABERTO INVENTÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001371-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICK GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 76 - DIGA A RÉ \r\n\r\nProc. 2007.207.002184-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA SEBASTIANA MENEZES MONTE I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.005416-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO LOPES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 22) \r\n\r\nProc. 2007.207.005744-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DEBORA SANTOS DE ABREU Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(ver decisão de fls. 20) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001799-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), FABIO COIATELLI), LINA COIATELLI), PROCESSO 39809 Despacho:FLS. 23 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000359-8 (15684) - CONDOMINIO CONJ. RES. BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X GERALDINO CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.207.000527-5 (19950) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANGELA MARIA CHAVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROMOVA O EXEQÜENTE A JUNTADA DO ACORDO INFORMADO ÀS FLS. 144. NA OPORTUNIDADE, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.207.007581-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO III E PAULO IV (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RAFAEL CORSO PEREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 77 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.207.002966-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAYLA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JURACY ELIAS AMIUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:OS COMPROVANTES APRESENTADOS PELO RÉU SÃO DE PERÍODOS NÃO INCLUSOS NA PLANILHA DO AUTOR. ESCLAREÇA O RÉU SE POSSUI OS COMPROVANTES PERTINENTES, OU FAÇA, QUERENDO, PROPOSTA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.207.003315-9 - JOÃO JOSÉ GOMES GERALDES (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003993-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JAQUELINE ROSA E SILVA SANTOS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO A BOLSA AUXÍLIO SOS MENCIONADA PELA RÉ, NA TA DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.207.004300-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELY TOTTI DE CASTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 45 e das parcelas que se vencerem até a liquidação total da dívida, com multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além das despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação.(ver sentença de fls. 47/48) \r\n\r\nProc. 2007.207.005046-7 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.207.005047-9 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DEFLS. 15. \r\n\r\nProc. 2007.207.005668-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOPÁZIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117907)) X SIDNEY SILVEIRA BARROS Decisão:DESIGNO O DIA 29/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:400HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005678-0 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 29/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005749-8 - ANA MARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. DESIGNO O DIA 31/10/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE O RÉU PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO(S) AUTOR(ES), NOS PERÍODOS DE 1986, 1987 E 1989 E 1990, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. 3. INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.207.001533-9 - RIVAILDO CONCEICAO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005233-2 - NATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006131-3 - CINTIA BATISTA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ (RJ-136970)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:1. PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES. 2. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. 3. OFICIE-SE AO SPC E SERASA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA DECISÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005727-9 - GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X C & A E OUTRO Decisão:1. DEFIRO JG. 2. PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES. 3. DESIGNO O DIA 29/10/2007, ÀS 14:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. 4. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.005693-7 - AURÉLIO REGIS BARROSO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO FINASA S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE E, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA, APENAS PARA IMPEDIR À RÉ DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS REGISTROS DE INADIMPLENTES, TENDO EM VISTA QUE A QUESTÃO ENCONTRA-SE SUBJUDICE. PARA O IMPEDIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO CABERÁ AO AUTOR DEPOSITAR OS VALORES CONSTANTES DO CONTRATO CELEBRADO E NÃO VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. CABE A PRÓPRIA PARTE, EM SEDE DE CONSIGNAÇÃO, INFORMAR QUAL O VALOR PRETENDE CONSIGNAR. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.006053-9 - DANIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE OLIVEIRA Ao autor para complementar custas jud. (campos 47 e 48) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000281-1 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALDEIA DE MEÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME), Fiador: RODOLFO RICARDO DIAS), Fiador: JOÃO MIGUEL MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: ANTÔNIO DE SÁ MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: MARIA RICARDINA DA COSTA MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.002874-7 - EDY LOUVISSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X SEBASTIÃO ALVES FERNANDES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005052-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510), Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X PAULA CRISTINA NABORFAZAN Despacho:1. DEFIRO JG À RÉ. 2. AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000299-9 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO (RJ-133426)) X INTERCARGO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 221/228, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002863-0 - SEBASTIÃO ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 21. APRESENTE O EMBARGADO, A PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO, CONFORME O DOCUMENTO DE FLS. 22. APÓS O CUMPRIMENTO DO ÍTEM ACIMA, INTIME-SE O SR. PERITO, PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004204-3 - ESPÓLIO DE CARMEN DUPRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIBEIRA BRAVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) FLS. 42/44 - INTIME-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (FALTAM CÓPIAS E CUSTAS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001151-4 (19356) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ON TV LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) ÀS PARTES SOBRE AS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO ( DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 14:00 HS ( PRIMEIRA PRAÇA) E DIA 25 DE OUTUBRO DE 2007 . À PARTE AUTORA PARA RETIRAR NÚMERO DO OFÍCIO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL E RECOLHER CUSTAS REFERENTES `A PUBLICAÇÃO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2005.207.004179-6 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA ME. I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.004562-7 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:1. FLS. 74 E SEGUINTES - DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO. 2. CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA, NOS EMBARGOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007373-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO JOSÉ MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) Despacho:AO EXECUTADO/AGRAVANTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005769-3 - CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ITAUCARD - MASTERCARD Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 31/10/2007 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.007623-5 - JOEDSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 104/106. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000611-0 - IOLANDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 334/337 - A EXECUTADA \r\n\r\nProc. 1999.207.000186-7 (19110) - PAULO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Despacho:FLS. 416/417 - APLICO 10% DE MULTA SOBRE A DIFERENÇA A SER DEPOSITADA PELA EXECUTADA, TENDO EM VISTA QUE O VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO ERA DE R$ 29.030,84. PROMOVA A EXECUTADA O VALOR DA DIFERENÇA FALTANTE, ACRESCIDA DA MULTA SUPRA REFERIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 413, EM NOME DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1999.207.001182-4 (19420) - MARCOS ANTONIO MALLMANN X MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:FLS. 300V - DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.207.004062-0 - MARCIO CASSIANAO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO OPERON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:FLS. 193 - DESIGNO O DIA 31/10/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DÊ-SE CIÊNCIA À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003305-2 - RUI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1. PROMOVA A RÉ O RECOLHIMENTO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 159, BEM COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS ANTE O ACORDO CELEBRADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. COM A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PERITO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROMOVER A RETIRADA. 3. CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002580-0 - LUANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 79/82 - AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.207.003549-1 - MARIA JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA MANCINI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 62 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.003656-2 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN), Inventariante: REGINA CÉLIA CARDIANO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Decisão:1-Regularize-se o pólo passivo, conforme requerido nas fls 88.2-Pelo que se depreende das peças constantes nos autos da ação de busca e apreensão, o veículo já se apresentava em mau estado de conservação, antes mesmo de a ré, destes autos, tê-lo retirado do local onde se encontrava.Esclareça a autora, quais o danos que se somaram aos já existentes e de que forma pretende demonstrá-los. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.000853-9 - AMELIA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X RAUL LIMA DAS ALMAS Despacho:J. ESCLAREÇA A REQUERENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE FOI NOMEADO TESTAMENTEIRO INVENTARIANTE ANDERSON ALVES DOS SANTOS. 2. ANTE O TESTAMENTO APRESENTADO, REVOGO OS ÍTENS 3 E 4 DO DESPACHO DE FLS. 95. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.001745-8 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ELAINE MONTEIRO CARDIANO REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se. (ver sentença de fls. 202) \r\n\r\nProc. 2007.207.000350-7 - MARCELA DE ANDRADE PORTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X VITOR LUIS R. R. DA ROSA Despacho:À REQUERENTE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005582-9 - JOSIMAR LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X ALL CENTER VIP DA PENHA CELULAR LTDA-ME Decisão:1 - Defiro JG.2 - Expeça-se guia de depósito judicial, no valor informado às fls. 09.3 - Com a juntada da guia, defiro, em parte, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.4 - Cite-se e Notifique-se.5 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006672-8 - ZULEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARGARETH DE ALBUQUERQUE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 164. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005787-5 - MARIA ROSA DE JESUS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTE REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES. 3. DESIGNO O DIA 31/10/2007, ÀS 14:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. NOTIFIQUE-SE. 4. INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.207.000186-8 (12265) - SARITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:FLS. 426/431 - AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.000935-7 (16301) - OZANA DE LIMA RAMOS X JOSÉ SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:1. OFICIE-SE A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO QUANTO AO 1º RÉU, PARA FAZER CONSTAR ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES DOS ANTOS, NA PESSOA DA INVENTARIANTE JULIA DA SILVA SANTOS, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. 2. A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO FOI REGULARIZADA COM A PROCURAÇÃO DE FLS. 180. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.000891-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER LIBORIO NUNES Despacho:FLS. 40 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.005676-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HELOISA HELENA VARELLA NEVES Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006023-4 - BENITO ARNALDO MIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:FLS. 349 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.207.001172-3 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 51. I-SE O SR. PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.207.002238-1 - JOÃO FERNANDO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SOCITE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 86/94 EM SEUS REGULARES EFEITOS AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.207.003965-2 - OSWALDO LUZIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 135/145 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.005611-1 - PETERSON BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 PARA O DIA 29/10/2007, ÀS 15:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005648-2 - DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Cite-se e Notifique. 4 - Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005459-3 - LUCIA HELENA BORDIGNON BENITES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERT FERREIRA (RJ-098082)) X AUREO BENITES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 96, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007686-7 - EIDINA CORREIA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ANTONIO SOARES BARRETO Sentença:...Isto posto, RE-RATIFICO A SENTENÇA DE FLS 71, nos termos do pedido de fls 49/50 e esboço de partilha de fls 79/83.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 93) \r\n\r\nProc. 2007.207.006098-9 - VALERIA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X DEOLINDA GONÇALVES DA COSTA Ao autor para complementar custas e apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005168-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS WILLIAM CATTAN JUNIOR Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito nos termos do artigo 269 III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 28) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.003189-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FÁBIO ROGÉRIO GLINARDELLO E SILVA Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial, ou seja, UM VEÍCULO MARCA FIAT, TIPO PALIO EDX 1.0 MPI, ANO/MODELO 1997/1997, COR BRANCA, PLACA LBM-6046, CHASSIS 9BD178226V0167429 ao autor, condenando-se o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(ver sentença de fls. 29/30) \r\n\r\nProc. 2007.207.006082-5 - BV FINANCEIRA S.A. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISMAEL PEDRACA Ao autor para complementar taxa jud. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000392-4 (15058) - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X DJALMA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Oficie-se, dando baixa na penhora, se for o caso.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. (ver sentença de fls. 71) \r\n\r\nProc. 2007.207.001439-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2005 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 45 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. (ver sentença de fls. 55) \r\n\r\nProc. 2007.207.002699-4 - CARLOS HENRIQUE ALVINO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X GIVANILDO ALVES DE SERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.004447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL GALERA XXIX (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS HENRIQUE ALVINO OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 42 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTITNO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. (ver sentença de fls. 45) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.002279-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS REFERENTES À REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL , NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO ( R$ 24,49 REFERENTES AOS ATOS DO CONTADOR ( CONFORME FLS 306) MAIS R$ 43,70 REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO , HAJA VISTA A QUANTIDADE DE APENSOS , MAIS OS 10 % DA CAARJ E OS 5% SOBRE O VALOR TOTAL REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.207.004314-3 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-008730)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.207.003803-7 - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:FLS. 124/126 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001603-4 - FERNANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ALEXANDRA GILABERTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) FOLHA 81 - DEFIRO (FALTAM DUAS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.207.002080-1 - AMADEU DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X CEZAR NOGUEIRA PARANHOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 108) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.003113-8 - EMANOEL PEIXOTO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. A PENHORA FAZ-SE NECESSÁRIA PARA SEGURANÇA DO JUÍZO, SUSPENDENDO-SE A EXECUÇÃO APÓS A SUA EFETIVAÇÃO E A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.207.002377-4 - HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:...INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO QUE, AO SE PERCEBE, O NOVO BEM NÃO APRESENTA VALOR QUE SATISFAÇA A EXECUÇÃO. EM RELAÇÃO AO EXCESSO NA EXECUÇÃO, DEVE O EMBARGANTE IMPUGNAR FUNDAMENTAMENTE OS VALORES COBRADOS E MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA. INTIMEM-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 27) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002019-6 - DJALMA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:EM FACE DO QUE CONSTA NA PETIÇÃO DE FLS. 67/69 DOS AUTOS PRINCIPAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003050-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X REINALDO DE AVILLA FUMERO INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001892-0 - JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Despacho:FLS. 247/249 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC). NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE O EXECUTADO OS EXTRATOS FALTANTES, INDICADOS ÀS FLS. 248 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000744-4 - EDVALDO LOPES DA SILVA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X CNO - CONSTRUTORA NOEBERTO ODEBRECHT S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA (RJ-109513) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.(ver sentença de fls. 299) \r\n\r\nProc. 2006.207.003273-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.007833-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO `A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ DE FLS .131 E CÓPIA DE FLS. 127 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 129 NÃO VEIO ACOMPANHADA DA REFERIDA CÓPIA \r\n\r\nProc. 2007.207.001114-0 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138607), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001209-0 - AGOSTINHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 31/10/07, ÀS 15:20HS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.001044-0 - ELY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA E OUTRO FLS. 181 - DEFIRO (FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 1998.207.000214-6 (17075) - Inventariante: ELIANE ANASTACIO FRANZI X JOSE CARLOS MARTINS CARO Sentença:...Ante o exposto, ADJUDICO A FERNANDA FRANZI CARO, o bem arrolado nas fls 18.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 186) \r\n\r\nProc. 2005.207.002640-0 - ILVA MARLENE GARCIA RUSCHEL CRUZ, Inventariante: YEDA GARCIA CRUZ X FLAVIO ANTONIO RUSCHEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) 1. DEFIRO JG. 2. VENHA O RELATÓRIO (FALTA CÓPIA DA RELAÇÃO DE BENS PARA INSTRUIR O OFÍCIO À SRF) \r\n\r\nProc. 2005.207.004903-5 - MARIA DAS DORES BEZERRA X JOSE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 61, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.207.005550-3 - ALCIONE MAIA BATISSACO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)), Interessado: MARLENE PEREIRA DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISSACO Decisão:...Isto posto, rejeito o pedido de habilitação, por não haver, dentre os bens inventariados, algum que seja de interesse da requerente de fls 53/54.Intimem-se todos os interessados, dando-se vista à Def. Publica.Após, venham as certidões de praxe e o esboço de partilha e, em seguida, dê-se vista à Fazenda Pública.(ver sentença de fls. 75) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002335-0 - ANTONIO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar à requerida que os aluguéis provenientes dos bens ainda não partilhados, através de sentença homologatória, nos autos dos inventários em apenso, sejam depositados em conta judicial, à disposição deste Juízo Orfanológico, na forma do artigo 1.778 do CC/16 ou 2.020 do CC/02, podendo servir apenas para pagamento de dívidas e benfeitorias necessárias, com a expressa autorização judicial e devida prestação de contas.Condeno a requerida nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(ver sentença de fls. 90/92) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.001248-6 (18252) - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO X HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Sentença:...Isto posto, ADJUDICO AO EXEQÜENTE, os bens penhorados e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do patrono da parte ré. (ver sentença de fls. 251) \r\n\r\nProc. 2007.207.006060-6 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMPOINT ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME Ao autor para complementar custas judiciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3 - ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE APÓS A SUBSTITUIÇÃO DA BATERIA, COM A CONCLUSÃO DO LAUDO, O VEÍCULO VEM APRESENTANDO DEFEITOS. APÓS, APRECIAREI O PLEITO DE FLS. 595. \r\n\r\nProc. 2007.207.000982-0 - DENISE FONTOURA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARIA HELENA DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004170-3 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X JUAN CARLOS KROF LOLAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c/c 257 do CPC.Cumpridas as formalidades legais, intime-se para pagamento das despesas, dando -se baixa e arquivando-se em seguida.(ver sentença de fls. 53) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.003206-2 - CLAUDIO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X BRASCOD COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIMONY ZWARG (SP-161773), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a ré a indenizar o autor em danos materiais de R$ 8.849,24 (oito mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), com juros legais e correção monetária, a contar de 23/03/2006, data do orçamento apresentado nas fls. 22-23 e em danos morais de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno ainda a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação. (ver sentença de fls. 162/171) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004616-4 - ROBERTO JARDIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X W SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), à título de danos morais, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença e danos materiais de R$ 122,90, incidindo juros legais e correção monetária, a contar do pagamento, na forma dos documentos de fls. 19.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo, inclusive periciais. (ver sentença de fls. 112/120) \r\n\r\nProc. 2007.207.002946-6 - ROSA DE JESUS DOMINGUES LOBO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X TAM AO INTERESSADO PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.006167-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Isto posto, HOMOLGO O ACORDO, formulado em fase de execução e, diante do cumprimento integral, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se (ver sentença de fls. 146) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.207.003344-5 - JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARMEN LUCIA SOUZA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269 V do CPC.Cumpridas as formalidades , dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege ... (ver sentença de fls. 122) \r\n\r\nId: 335372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.005354-5 - MARLI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:acolho o parecer do Ministério Público fls. 120/122 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a autora nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.Certificado o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004514-7 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA Sentença:À vista da documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.207.001148-6 - LAURO DOMINGOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106)) X ANTONIA VIEIRA ALVES Decisão:Indefiro a JG. À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.207.001659-9 - PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106) FL. 19, AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003459-0 - MARISA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEULY WALQUIRIO FERNANDES Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme petição de fls 55/57, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003460-7 - FATIMA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X VALNEI FERREIRA PINTO FL. 19, AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004757-2 - SEVERINA BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X FABIO DO NASCIMENTO RIBEIRO Expedido ofício, aguardando encaminhamento pelo interessado ou recolhimento das custas para a postal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007805-9 - OLIVETE PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JOSÉ EUFRASIO DE MELO Sentença:Considerando o requerimento de partilha amigável às fls. 54/62, considerando ainda o parecer favorável do Procurador Geral do Estado às fls. 76, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, a partilha de fls 32/33 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Providencie o cartório as diligências necessárias. Remetam-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para apuração dos tributos.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.207.001644-1 (16002) - HELIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X WILSONINA DA SILVA LOPES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Providencie o cartório as diligências necessárias. Remetam-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para apuração dos tributos.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.002375-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE COSTA BLOISE VIGAS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO, FLS. 58 E 58 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005171-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA FATIMA DE LIMA FLS. 40/42, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.000536-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PAES LEME FERREIRA OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR R$ 3,49 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM APC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001809-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA CORREA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001987-4 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme petição de fls 57/58, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002692-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Fls. 21/51 ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.006064-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA CORREA CUSTAS DE BAIXA INCORRETAS: CAMPO 43 A CONTA CORRETA É 600202696-8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000244-5 (11924) - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUSVARDI MANEA (RJ-045094) Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de adjudicação e entrega em nome da parte autora ... \r\n\r\nProc. 1996.207.000819-3 (14511) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT6.6. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROSANIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TEOTONIO DE MELO FILHO. (RN-003121), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.207.001694-9 (18305) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PAULO III E PAULO IV (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAURENTINO MATA E NANCY FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus Laurentino Mata e Nancy Ferreira Mata ao pagamento da multa por atraso no pagamento referente aos meses de dezembro de 1997 a novembro de 1998, bem como as multas vincendas até julho de 2005, que perfazem a quantia de R$ 1.867,74 (mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), referentes à unidade 206 situado na Rua Haroldo Lobo 243 e 245 - Portuguesa, Ilha do Governador, nesta cidade, acrescidas de multa contratual se houver, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, certificada a insubsistência de custas, dêem-se baixa e arquivem-se.Fica advertida aos réus de que deverão efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da. \r\n\r\nProc. 2002.207.001914-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Ao autor sobre fls.219/225. \r\n\r\nProc. 2004.207.002888-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ALEXANDRE DA SILVA DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.006369-7 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X WALMANDO DA CUNHA VALENTE E OUTRO Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 152/152 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.005612-1 - MARMIFLAVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X EMASE EMP. DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONTUDO, EXCLUO O SEGUNDO RÉU DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA E CONDENO A PRIMEIRA RÉ A PAGAR AO AUTOR INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS NO VALOR DE R$ 8.471,08 (oito mil, quatrocentos e setenta e um reais e oito centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda a primeira ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil. Fica advertida a ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002442-0 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X ENIO PEREIRA VIANA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003147-3 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 39/66. \r\n\r\nProc. 2007.207.003196-5 - LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre fls. 31/54. \r\n\r\nProc. 2007.207.003312-3 - JUAREZ ARAUJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre fls. 22/48. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.006565-0 - DIDAQUÊ BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.207.001218-0 - GRACIELLE LEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Nomeio o Dr. Rogério Ribeiro, telefone n° 9965-5350 como perito. Intime-se para que informe se aceita o encargo, caso positivo, informe proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005417-3 - DIORGE NASCIMENTO PUGA (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Republicação: Ao réu: Venham custas, no valor de R$ 12,24, em atos dos oficiais de justiça, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes para expedição de mandado de intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003917-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL CEAN (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X 3L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Ao autor sobre fls. 26/42. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.006216-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CLAUDIO DE LIMA FREIRE Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004739-2 - JACINTHA JESUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MAURICIO CAMPELO DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.207.004275-4 - PEAR PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X GEORGINA VARGAS DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: Venham custas, no valor de R$ 12,24, em atos dos oficiais de justiça, além de FUNPERJ e FUNDPERJ, para expedição de mandado de intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.004275-4 - PEAR PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X GEORGINA VARGAS DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existencia e validade da relação processual. Designo AIJ para o dia 11/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se e dê-se ciencia à DP \r\n\r\nProc. 2007.207.000554-1 - ÁVILA CARNEIRO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X LEONOR JUAREZ DE COUTO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I da lei de ritos. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.006270-4 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CABRAL, Inventariante: ARNO CLOVIS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X WILSON DE CAMPOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO REU FLS 99 \r\n\r\nProc. 2004.207.003890-3 - MARIA LIGIA DE BRITO MOURA GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X VIATEC LTDA E OUTRO Ao interessado sobre juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.207.000846-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756)) X DESTAKE COM. REPRES EQUIPODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao autor - fls.91 e seg. \r\n\r\nProc. 2005.207.000891-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL, ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X SANDRA REGINA VICENCIO GOMES E OUTROS Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme petição de fls 139/141, HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos, e com fundamento no artigo 792, caput do CPC, suspendo a execução pelo prazo de cumprimento do acordo de forma voluntária, qual seja, 150 meses, sob pena do disposto no parágrafo único do artigo 792 da lei de ritos. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006738-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUANA SUMAYA ABRAHAO GUILHERME FLS. 40/42, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.007859-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X KELLY LUCIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA Ao exequente sobre juntada de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.207.000328-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARLOS ATILA MENDES LISBOA Sentença:Ante a manifestação do exeqüente às fls 35, declaro compensados os créditos, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.006765-7 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X EVANDRO JOSÉ BARBOSA SANTOS E OUTRO Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.004739-2A - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X JACINTHA JESUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006252-6 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOHABIT PRO-MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007458-0 - YAMARA BITTAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL SANTA MADALENA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Às partes sobre fls. 123/124. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.207.005616-0 - MIRIAM PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Para ser aferida a JG deve a parte autora juntar declaração de rendimentos ou de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.002156-4 (15477) - VILMA FREITAS VIEIRA X CARLOS GERMANO DE MATTOS FABER MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) FLS. 189/192, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.207.002369-3 (19022) - RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA E MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA REP.P/MAE MARINA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MARIA INES ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:À parte interessada sobre certidão de fls. 634v. \r\n\r\nProc. 2001.207.000119-3 - SILVANO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da guia acostada à contra capa nos autos, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2001.207.001347-0 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO REU FLS 284 \r\n\r\nProc. 2001.207.005379-0 - ODETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.002529-0 - MARCUS VINICIUS ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da primeira ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS em face da segunda ré para determinar a imediata exclusão do nome do autor junto ao Serviço de Proteção ao Crédito, no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como condená-la a pagar ao autor indenização a título de danos materiais no valor de R$ 584, 91 (quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos) acrescidos de juros e correção monetária e de danos morais na importância correspondente, R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que entendo adequado ante as características da demanda, corrigidos monetariamente a partir da sentença até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.Condeno-a, derradeiramente, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, por não vislumbrar sucumbência recíproca. Fica advertid \r\n\r\nProc. 2007.207.000875-0 - MARIA ANGELA VEIGA GUADAGNIN BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CASA SHOW faltou o recolhimento referente ao funperj e fundperj ( fls. 105) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005065-9 - ROBERTO HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:ULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos e condeno a ré ao pagamento em dobro, a título de danos materiais reconhecidos, mas cujos os exatos valores deveram ser apurados em liquidação, acrescido de juros de mora e devidamente corrigido, bem como ao pagamento de dano moral que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor total da condenação.Fica advertida a ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais c/c inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2005.207.007278-1 - VERA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.002065-8 (13685) - DURVAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174)) X ORCEDILMA DE ALCANTARA MARTINS AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002454-5 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS Fl. 226 ao Requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.002464-8 (19120) - QUEENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES AUGUSTO PEREIRA - SP-29.709 / ANA CRISTINA NUNES LEI (RJ-061847)) X JOSE MORAES CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) FLS. 184/196, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007581-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDOREST S/A INDUSTRIA E COMERCIO Ao autor - fls.109/113. \r\n\r\nProc. 2003.207.008168-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CIRLENE RIGOLETO (SP-179561)) X LAELC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls 239/241 Recebo a apelação, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Após com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Fls 233/238: face a certidão de fls 247 v, deixo de receber o recurso de apelação face a sua deserção. \r\n\r\nProc. 2003.207.008177-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X DRAITEC ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE ARAUJO COELHO (SP-182827) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.207.002540-0 - ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO, Inventariante: LUCINDA COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ADENÍSIO MARCIO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) FLS. 82/90, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003184-9 - RITA DE CASSIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 29, ressaltando-se que não houve a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000895-3 - ADRIANO BANDEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AZZURRA VEÍCULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o sr perito para apresentar o laudo em 30 dias, ciente de que a parte requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002630-0 - JOÃO CAMPOS DOREA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para que a ré passe a prestar efetivamente o serviço de bloqueio da linha telefônica para aparelhos celulares e ligações interurbanas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo ser repetido o indébito com a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente sobre o serviço de bloqueio não prestado, isto é, R$ 1.314,18 (mil trezentos e quatorze reais e dezoito centavos) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez reais), valor que entendo adequado ante as características da demanda, corrigidos monetariamente a partir da sentença até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros de 1%(um por cento) ao mês a contar da data da citação. Condeno a ré, derradeiramente, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001123-0 - ROGÉRIO ANTONIO NEIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos e condeno a ré ao pagamento, a título de danos morais, de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros de mora e devidamente corrigido a partir da citação até a data do efetivo pagamento, e a ré realize a transferência da propriedade do veículo para o nome do autor, no prazo de 24 horas da data da sentença, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Fica advertida a ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC. Após o trânsito em julgado certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005707-3 - MAURO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X CASA DO AMORTECEDOR Despacho:Traga o autor declaração de patrocínio gratuito bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.005429-0 - FLORACY PRATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X RUZEN NEVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.001775-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA recolhidas as custas, desentranhe-se adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.207.003810-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO JOSE MONTEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005672-0 - HANS DIETER VOGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X CHRISTINE ERIKA VOGEL FALTAM R$ 150,45 EM ATO DO ESCRIVÃO \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.207.005265-6 - MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ABREU ZILINSKI DA CRUZ (SP-214647)) X AMERICAN AIRLINES Sentença:JULGO PROCEDENTE os pedidos e condeno a ré ao pagamento, a título de danos materiais, de R$ 5.362,81 (cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) acrescido de juros de mora e devidamente corrigido. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa. Fica advertida a ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.207.001041-2 (15067) - JOAO LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR (RJ-066716)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada ara dar prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.006435-8 - DECIO JOSÉ DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X AKICAMBIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À AUTORA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS NO VALOR DE R$ 244,00 em dobro, isto é, R$ 488,00 (quatrocentos e oitenta e oito reais) e A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS O VALOR DE R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros a partir da citação no valor de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil. Fica advertida a ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado dasentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.207.004240-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:para apreciação da JG, tra a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nId: 335374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.207.007552-6 - JORGE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Fls. 82-verso, defiro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001370-7 - DEUSVALDA ANDRÉIA SOARES MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X GILBERTO PEDROSA MAGALHÃES AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.43) \r\n\r\nProc. 2007.207.002537-0 - MAXIMA ANGRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X JULIO PIRES MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004070-8 - MARIA IZABEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-094571)) X ILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.004532-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RIVAILDO CONCEIÇÃO DO BONFIM Despacho:1)Fls. 18/20: desentranhe-se e devolva-se; 2)Fls. 21 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001460-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FACSEG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIO ENVIADA PARA 3ª VARA DE DUQUE DE CAXIAS: R$ 62,92 (ATOS DO SR. OJA); R$ 19,24 (AEVC), CONTA 0702-1; R$ 03,49 (DISTRIB), CONTA 0723-7; 10% CARRJ; R$ 17,45 (DISTRIB), CONTA 0723-7; R$ 03,49, CONTA 6002.059266; R$ 05,15 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9; R$ 05,15 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.207.004477-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ITALO MALIZIA Dê-se vista ao autor pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.207.007260-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA LUIZA MESQUITA SOARES Decisão: Recebo o recurso no seu regular efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.007882-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ABEL PEREIRA DE LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001291-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO PAULO FERREIRA Decisão:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.207.003761-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Decisão:Esclareça o requerente a planilha de fls.97/99 eis que entre a citação e o depósito decorreu apenas um mês. \r\n\r\nProc. 2007.207.001632-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 28/30: defiro. Expeçam-se ofícios, exceto para o SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001981-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X ELIAS SILVA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.32, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003643-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006045-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033) Decisão:Ao condomínio autor para regularizar as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.207.000960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE ARQUITICLINIO PERICLES BRUMATI E OUTROS Decisão:Esclareça o requerente se pretende a modificação de todo o polo passivo, ou apenas a inclusão das partes elencadas às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANA PAULA GREGORY PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Fls. 141. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.001827-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CLÁUDIA MAXIQUEIRA Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré no pagamento de R$ 394,04 (trezentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), corrigido monetariamente, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da propositura da ação. Condeno ainda a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002696-9 - ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X RITA DE CÁSSIA GALLO DE AZEVEDO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 07/11/2007, às 14:40 horas. 2) Intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.002990-9 - CAMILA RHOMBERG RODI (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X FERNANDO LUIS MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus no pagamento da quantia de R$ 2.451,93 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e noventa e três centavos), com os acréscimos legais, acrescida de correção monetária a partir do inadimplemento, até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda os réus ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor total do débito, devidamente atualizado até a data do desembolso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003242-8 - JOÃO MANUEL TEMUDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 23/52 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.003947-2 - MARIA DO SOCORRO ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004298-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE CHAVES VELLOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.002830-7 - VANILSON ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DO PROCESSO: R$ 12,24 (ATOS DO SR. OJA); R$ 03,49 (DISTRIBUIÇÃO), CONTA 0723-7; R$ 150,45 (AEVC), CONTA 0702-1; R$ 16,62 (10% CAARJ); R$ 17,45 (DISTRIBUIÇÃO), CONTA 6002.02696-8; R$ 03,49 (DISTRIB), CONTA 6002.05926-6; R$ 79,99 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 09,19 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9; R$ 09,18 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000223-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO ROBERTO DA CRUZ GREGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Cabe ao exequente diligenciar no sentido de indicar bens do devedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002132-9 - ARNALDO GOULART DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X EDSON ALVES PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.001943-0 - HORACIO JOSE MALHEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X LUCINETE ARAUJO COSTA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo. Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.207.004073-1 - ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ANA PAULA DE AZEVEDO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002357-9 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X HOZANA FERREIRA BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.002931-4 - MARIA ELIZABETH RIBEIRO PAIVA X ANTONIO LOPES MARRAFA Decisão:Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001241-2 - IMPER RIO - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ECAP IMPERMEABILIZACOES LTDA Sentença: Vistos etc... Foi expedido mandado de intimação via postal ao exequente, voltando o A.R. com informação de mudança de endereço. Sendo intimado o patrono do exequente, este permaneceu inerte conforme certidão de fls. 40-verso. Presumo válida a intimação da empresa exequente, na forma do disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.002315-0 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA DE ACORDO COM AS PORTARIAS 1 E 2 DE 2004 E DIANTE DO AVISO Nº 477/07, AO AUTOR PARA EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, NA FORMA A SEGUIR, DAS GREJS DE FLS. 39 E 52 (CAMPO 3: R$ 12,24, CAMPO 26: 0301-2; CAMPO 38: R$ 0,10; CAMPO 13: AEVC; CAMPO 27: 0702-1; CAMPO 39: R$ 0,55; CAMPO 42: R$ 1,28; CAMPO 45: R$ 0,10; CAMPO 34: 6002.25174-9: CAMPO 47: R$ 1,51; CAMPO 35: 5673-00124-3 E CAMPO 48: R$ 1,51) \r\n\r\nProc. 2006.207.004223-7 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ADRIANA DE ALMEIDA ROUXINOL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007578-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS Ao autor para esclarecer o endereço do réu ( inicial ou fls.55) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004799-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUMAR ILHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER QUATRO CÓPIAS DA PLANILHA DE FLS. 25 A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.207.001163-6 - BANCO BRADECO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENEL EMPRESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA), Interessado: FERNANDO JACSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007730-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA FERNANDA SALLES ao autor para complementar custas ( R$ 0,61 no campo 34 -conta 567300124-3 e no campo 35 - conta 6002251749) \r\n\r\nProc. 2006.207.007268-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:1)Venha a planilha atualizada do débito; 2)Cite-se o primeiro executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003578-8 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão: HOMOLOGO o acordo de fls. 30 e 31, suspendendo o feito até o seu cumprimento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.005772-7 - SERGIO JOSE MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X LEILA JOSE DA SILVA E OUTROS Decisão:Certo é que o cônjuge sobrevivente casado em comunhão de bens não tem direito ao usufruto vidual, no entanto, tem direito real de habitação, na forma do art. 1611, §2 do CC/1916. Digam as partes se há outro bem a ser partilhado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.007183-7 - ALEXSANDER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PERDIGAO (RJ-118502)) X NILSON SIMIAO Despacho: Intime-se o patrono do autor para que traga aos autos o endereço atual de seu cliente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004343-4 - SEVERINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X LUIS CARLOS MARINS DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE AR. \r\n\r\nProc. 2005.207.006474-7 - FARMÁCIA TAMI-MORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X UNIDROGAS IND. E COM. DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BÍLIO (GO-021272) Despacho: Diga a exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.207.007004-8 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte ré executada para comprovar o cumprimento da Sentença com relação a tutela antecipada de modo a se calcular o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.207.004402-7 - MARCOS ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.006538-9 - LUCIMAR PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão: 1)Em se tratando de ação que verse sobre relação de consumo, a denunciação da lide é inadmissível (súmula nº 92 do TJRJ); 2)Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.207.006743-0 - UBIRACIRA ANTUNES FRADE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X OLGA GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho: Designo o dia 07/11/07, às 15:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000583-8 - JORDEAN DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor para recolher custas para nova citação ( campo 37 - R$ 12,24 ; campo 34 conta 567300124-3 R$ 0,61 e 35 conta 600225174-9 R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.207.004293-8 - TERCIO TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.005739-5 - JESAMAR DA SILVA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X PRESCON Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.000023-1 - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 125, com a concordância da exequente às fls. 128. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.000702-1 - JANETE DONATO DE MEDEIROS ALVES X JOSE BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588) Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.000130-2 - REGINA COELI AFFONSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X COLÉGIO JGS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Decisão:HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito, que será devido pela parte vencida. Intime-se a perita para que inicie seus trabalhos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.006684-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EXTRACTA MOLÉCULAS NATURAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000533-0 - MARIO NARCELLI (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ao autor sobre AR negativo de fls. 130 \r\n\r\nProc. 2007.207.000837-2 - VANESKA BOTTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:1) Diga a parte autora sobre fls 138/140, 152, 173/174.2) Recebo o agravo retido de fls. 175. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.207.005662-7 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1)Fls. 55: defiro. Expeça-se guia; 2)Cite-se como já determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000447-9 - MARIA BETÂNIA BARBOSA OKUMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSÉ ROBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.207.005960-4 - AR & DS OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X CAC 2000 CELULARES E ELETRONICOS LTDA-ME E OUTROS TENDO EM VISTA QUE O RITO ADOTADO FOI O ORDINÁRIO, AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS DA SEGUINTE FORMA: R$ 73,25 (AEVC), CONTA 0702-1; R$ 08,40 (CAARJ); R$ 08,74 (ATOS DO SR. OJA); R$ 04,20 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9; R$ 04,20 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.207.007886-2 - FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo no que se refere à Tutela antecipada. Quanto aos demais termos da Sentença, recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001744-4 - ESPÓLIO DE BELMIRO DA GRACA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X MONICA AMARAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte autora se os demais itens do acordo de fls. 151 foram devidamente cumpridos, em cinco dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.001527-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE MARTINS DIAS Despacho:1) Traga a parte ré cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Diga a parte autora sobre fls. 30/39. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000078-4 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho: Diga o exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006263-2 - RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Fls. 180 e 181: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.007514-9 - RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RAION BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005774-7 - SANDRO ROGERIO DE REZENDE CARAPIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LABORATÓRIO MED LAR E OUTROS Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 14/11/07, às 13:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.007320-2 - MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X MARCELO ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 578 e 579 quanto aos honorários advocatícios, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001010-8 - COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DE PROFISSIONAIS AUTONÔMOS DA ÁREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019), Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Decisão:A prova pericial contábil requerida pela parte ré às fls. 392, foi deferida às fls. 397, não tendo a parte autora agravado da referida decisão. Cumpra-se a decisão de fls. 430. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.006652-7 - PAULO SERGIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Tendo em vista o acordo firmado nos autos em apenso , JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006150-3 - ANA SIRUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITO (FLS. 193/200) \r\n\r\nId: 335376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA SOUZA - RJ091467 \r\n\r\n2004.207.004607-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nId: 335377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcordo, de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.005992-6 - DALBERSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209) Atenda-se ao MP, esclarecendo-se se os requerentes estão se separando e, portanto, pretendem morar em residências distintas, ou se o presente pedido se justifica em função exclusivamente do trabalho do primeiro requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.207.001066-5 (8481) - MARIA DAS NEVES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X JOSE RIBAMAR RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.207.011320-5 (11320) - SALNEY GAVIOLI AYACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X SALNEY SALMEM BARRETO AYACHE Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.207.003600-8 - SAMARA DIAS DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PAULO CESAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa quanta a ré Danielle de Almeida Cunha . \r\n\r\nProc. 2003.207.008110-7 - HELENA CARVALHO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X FRANCISCO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001881-0 - MATHEUS MOREIRA DA GAMA PAZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X WILLIAM PAZ DOMINGUES Despacho:Venha o endereço da genitora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.002646-5 - RAFAEL BREIA VITA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X ROSANA BREIA VITA DE MORAIS oficio pronto em cartório em cartório por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.006057-6 - GUIOMAR RIBEIRO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Diante do documentos de fl 41, fixo alimentos provisórios em 10% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser depositada na conta corrente informada a fl 25. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Designo audiência perante o JIC para 27/11/07 às 10h45m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005315-8 - GABRIEL ROSADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEIXOTO Despacho:Incompatível o pedido de regulamentação de visita com a ação de alimentos, uma vez que enseja instrução totalmente distinta. Portanto, deverá o autor optar por um dos pedidos.Esclareça o autor qual é o seu endereço, o de fl 02 ou o de fls 16/17. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.005289-0 - JOICE DE ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EDIMAR GOMES DUARTE E OUTRO aos interessados sobre resposta de ofício do ministério da defesa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.003814-3 - SIMONE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCUS FUSTER (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração; contudo, DESACOLHO-OS, uma vez que não há omissão nem contradição na r. sentença, até porque os bens comprovadamente sub-rogados deverão ser excluídos da partilha; por isso, a liminar restou ser tão-somente consolidada não se falando de vencedor e vencido na medida cautelar meramente preparatória, a fim de assegurar a partilha dos bens.Assim, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.002505-7 - LIBERATO BITTENCOURT BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) SENTENÇA: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito,ex vi do art. 269,inciso I do CPC, para CONVERTER a separação judicial do casal em divórcio.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, ante a inexustencia de impugnação ao pedido. Transitado em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a sentença da separaçãojudicial quanto ao nome da mulher.Após , de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006744-1 - MAURO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890), Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766), Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Por derradeiro, esclareça o requerido pelo MP à fl.73. \r\n\r\nProc. 2007.207.003693-8 - FATIMA DA CONCEIÇÃO MAIA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Venha o casal em Cartório para ratificação do pedido, iabilizando a prolação de sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.207.005138-1 - RAQUEL SOUZA DE JESUS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Venha o casal a Cartório para ratificação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.207.006007-2 - HUGO PORTO LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP, esclarecendo-se explicitamente que a guarda da filha será da genitora. Informe-se, outrossim, se a mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.207.006091-6 - ISAIAS DE MOURA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.207.003928-7 (17596) - PATRICIA ALVES GRACILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X GILBERTO GRACILLIANO DA SILVA FILHO carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nProc. 2007.207.003521-1 - MIRIAMAR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ERNANI DE OLIVEIRA Despacho:À autora sobre endereço de fl 24. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.001261-2 - ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROSA MARIA CUNHA BORDINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.Carta de arrematação pronta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.003618-5A - FRANCISCO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (PB-009447)), NELSSILIANO ARAUJO SILVA), MATEUS ARAUJO DA SILVA), NELCIENE ARAUJO DA SILVA), NELSILIANA ARAUJO DA SILVA) X NELSSIVANIA ARAUJO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Suspendo o feito principal. 2) Diga a excepta/Autora. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.207.002043-0A - MANUELLA ANDRADE RUFINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X MAURO MARTINS RUFINO Adeque-se o pedido ao procedimento previsto no art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.207.003163-8 (14554) - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.R.O. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) ao exequente sobre petição do executado de fls, 277 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.207.003453-8A - ANDREA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867), Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X ADAUTO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:Defiro JG.Intime-se o executado pessoalmente para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor da dívida, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.005355-7 - YURI RAYOL PETERSEN SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ] (RJ-121459), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X PAULO ANTONIO PETERSEN CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:Em que pese a certidão supra, recebo os embargos, eis que tempestivos, porém desacolho-os, tendo em vista que a matéria ventilada não configura omissão, obscuridade ou contradição de acordo com o art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:1) Intime-se o executado para que esclareça quem é o seu advogado, na forma requerida pelo MP.2) Mantenho a decisão de fls 287, devendo o executado comprovar o pagamento de parte razoável do débito e oferecer proprosta de parcelamento também razoável, do restante.3) Fls 291 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.207.006619-2A - ROGERIA ALEIXO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180) Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.207.002288-9 - LEILA MARIA LOPES JANSEN (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X CESAR WILLIANS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE CONFORME REQUERIDO PELO MP AS FLS, 100. \r\n\r\nProc. 2004.207.004536-1 - BRENO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS AO EXEQUENTE PARA ATENDER NA INTEGRA A PROMOÇÃO DO MP DE FLS, 169-V PARTE FINAL E FLS, 181. \r\n\r\nProc. 2005.207.006776-1 - M.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Atenda o exeqüente ao MP, fornecendo conta bancária em nome exclusivo do devedor. A renda auferida pelo réu na empresa eda qual é sócio poderá ser executado na form do art. 678, §único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002119-2 - RACHEL MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSÉ DA PAZ FERNANDES AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. E AO EXEQUENTE SOBRE FLS, 89 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.002355-3 - PRISCYLLA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MAURÍCIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) AO EXECUTADO SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.004717-0 - LUAN SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MARCELO DA GAMA DE CASTRO Atenda-se ao MP, manifestando-se o autor sobre o silêncio do executado, devidamente intimado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.005263-2 - RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X SÉRGIO CESÁRIO FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.005883-0 - RUYAN LUCAS PAURA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X RUI ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA NUNES Despacho:I-se os exequentes pessoalmente para darem andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.207.005679-2 - LUIS FELIPE SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X JOSÉ LUIS MOREIRA DE MELLO Despacho:Descabe a fixação de honorários em execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, uma vez que o débito a ser cobrado mediante a possibilidade de aplicação da medida extrema só poderá ter cunho alimentar, o que não é o caso de honorários.Emende-se a inicial, excluindo os honorários. Venha uma nova planilha. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.000214-8 - HUMBERTO CARLOS DE SOUZA E OUTRO X LUCIANA CARLA DE SOUZA E OUTRO, SUZANA BEATRIZ CARLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Despacho:Ao autor sobre os endereços de fls 43, 56 e 57. \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.007516-4 - EVERTON CANDIDO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X RENATA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL DE OLIVEIRA (BA-010623) ao autor para que cumpra o requerido em fl.54(cópia da sentença que fixou os alimentos) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005564-7 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X VALDILEIA RODRIGUES Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, que dá conta de que a ré não reside mais no local indicado, sendo possível que tenha se mudado para Niterói. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.004311-0A - IZAQUE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MARIANNA BELLAMI ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876) Atenda-se ao MP, manifestando-se o embargante acerca da documentação acostada pela embargada, viabilizando o retorno dos autos àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2006.207.005671-6A - JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES X MATHEUS FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Aos interessados sobre cálculo do contador. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.207.010984-6 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836)) X LEPINE DA SILVA Atenda-se ao MP, esclarecendo a Curadora o valor que pretende levantar, já que os gastos mensais do interditando podem ser cobertos pelo benefício mensal recebido pelo mesmo. Foi informado à fls. 215 a existência de valor elevado, que não pode ser levantado integralmente sem qualquer justificativa. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.207.004881-0 - E.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl 164, verso (Em ambas as execuções deverá ser regularizada a representação da interditada, qualificando-se o Curador). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.207.001211-8 (5729) - CAMILA CLEMENTINO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X GILMAR VIEIRA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.207.004283-3 (15863) - TAYNA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X MARCOS PIVETE AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.003190-4 - CRISTIANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X YASMIN DE SENA RANGEL COELHO Decisão:1) Recebo a emenda de fls 28/29. Promova ao cartório as alterações cabíveis.2) Cite-se.3) Proceda-se ao estudo social do caso, com urgência.4) Ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002549-7 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTAQUIO LUCAS FILHO \" alvará pronto para resgate. venha aos autos o instrumento procuratório do advogado do réu.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.005964-0 - LENILDO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X LEANDRO COTRIM DE SOUSA E OUTRO por derradeiro, junte aos autos certidão de nascimento dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.207.002299-0 - FRANCISCO LEÃO BAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO FERREIRA BAIA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 29/30, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005091-1 - TIAGO AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JOÃO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005694-9 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X ELYDIA RODRIGUES QUEIROZ ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS, 16-V. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005221-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO fls,26 o pagamento poderá ser efetuado atraves de recibo, conforme consignado na decisao de fl, 20, até que a RL do réu forneça o número da conta corretnte, podendo o autor, inclusive, obter tal informação na audiencia já designada para 15/10/07. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005144-7 - CARLOS AUGUSTO MARINHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:Venha novo acordo indicando os bens que se pretende partilhar, com os respectivos valores, e o que caberá a cada um, tendo em vista que o acordo de fl 06 não pode ser homologado nos termos em que foi feito, até porque a ação de arrolamento de bens se encontra extinta. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.003138-0 - ELIZABETH VIEIRA SOARES DE ANDRADE, ALBERTO SOARES DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Aos interessados sobre parecer da Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005359-6 - ALZIRA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA), Inventariante: LUIS ANTONIO LOUREIRO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo a emenda de fl 35. Anote-se onde couber. 3) Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.002937-5 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Ao réu, para que compareça ao Serviço de Psicologia, neste Fórum, no dia 18/10/2007 às 16h30m, para atendimento com a Psicóloga Érika Reis (telefone para contato: 3396-2812 ramal 261), devendo comparecer à entrevista com o filho Douglas Augusto e, se possível, com um acompanhante para a criança. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.002717-9 (13840) - ROBINSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NEYBE BASTOS CABRAL (RJ-077019)) X MARCIA BETECELE DE LIMA PEDREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) \" ao interessado sobre o mandado negativo da requerente a respeito da exoneração da pensão alimentícia.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.002786-8 (16349) - RONALDO DULTRA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X RSANGELA SOARES DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.207.003402-2 (16725) - LUIZ AUGUSTO HEYERDAHL CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X VIRNA LIMA PINHEIRO CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:Expeça-se Alvará (FGTS), de conformidade com a cota ministerial (fls 190 e verso). Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001161-9 - MIGUEL ÂNGELO BRUCK GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) \" carta de sentença e ofício prontos para resgate.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.000046-0 - FATIMA NASCIF SIMAO NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES CAVALIERE (RJ-083815)) X ISNARD NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Por derradeiro, recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada em Consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006186-4 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES CAIXA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARIA ELISABETE SULZBACH RODRIGUES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) AO REQUERENTE PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 335375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016696-1 - WILSON DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X Falecido: ALEXINA DE ALMEIDA PAREDES Despacho:folhas 25/26: Oficie-se com urgência. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.015354-0 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ), GRÁFICA LUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)), MED LINE EDITORA LTDA, Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)), TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA, Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito acolho-os parcilamente apenas para reconehecer o erro material contido na decisão conforma noticiado pelo embargante.No mais, verifica-se que pretende o embargante atribuir efeito infringente a decisão proferida o que não é admitido por este juízo, mormente porque a questão já foi objete de agravo retido.Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010400-3 - MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X EROTIDES CARNEIRO LOPES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.203.013128-6 - PAULO CÉSAR DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732)) X MARIA FÁTIMA ALVES SANTOS Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nProc. 2007.203.013240-0 - ACLAMIDIA DE ASSUMPÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X NIZIA DE ASSUMPÇÃO DORIA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.203.006304-3 (26977) - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS SOUZA JUNIOR Despacho:Suspendo o processo nos termos do disposto no artigo 265,IV,b do CPC, e, em consequencia, determino a remessa do presente feito ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.006065-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MILTON NOVENA MOREIRA Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e, determino a remessa do presente feito ao arquivo na forma do disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.005757-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS LEONARDO BATISTA DE JESUS Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2005.203.015361-7 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ANTONIO AZEVEDO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011963-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA DA COSTA HONORATO FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.007852-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SEVERINA JOSEFA DA SILVA Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.011103-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ORLANDO DA COSTA GUIMARÃES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 31. Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013263-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TEREZINHA MACENA DA GAMA Decisão:Recolha-se corretamente as custas. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.013569-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUAN CARLOS PERES FERREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.013586-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WAGNER JOSE TEIXEIRA JUNIOR Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006388-2 (25818) - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: C AIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X SINEZIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603), Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los uma vez que é cediço que não tendo a credora hipotecária exercido o seu direito de preferência na ocasião do leilão, não há como perdurar o gravame que incidia sobre o bem. Confira-se a propósito, as decisões abaixo transcritas (...) Assim, mantenho a decisão anteriormente proferida pelos seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.006187-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JORGE LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face aos depósitos realizados nos autos, bem como pela manifestação do credor às fls. 219. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado em favor do exeqüente na forma já determinada às fls. 211, inclusive com a complementação de fls. 217. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.010819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOAQUIM ROMUALDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:1- Primeiramente, determino ao cartório que proceda a exclusão do 1º Réu do pólo passivo, considerando os termos da sentença.2- Despicienda se afigura nova intimação do Réu Sebastião, uma vez que esta foi corretamente realizada na pessoa de seu ilustre patrono, consoante o disposto no art. 475 \"J\" § 1º do CPC.3- Aceito a indicação do Leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2004.203.004668-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA KOKELUXE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.006040-5 - WELLINGTON LUIS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Designação de perícia : Dia 29/11/2007 às 11 horas na praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 sala 1106 Centro - Rio de Janeiro, quando deverá comparecer munido dos documentos : carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de documentos ligados ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.203.008332-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VERA LUCIA ALVES Despacho:Desentranhe-se o mandado de folhas 335, e devolva-se ao Oficial de justiça, subscritos da certidão de folhas 335 verso, a fim de que a diligência possa ser devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.203.013106-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LUIZ CLÁUDIO GOMES DOS SANTOS SOUZA), TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPÇÃO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.015137-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO), SANDRA REGINA SOARES SANTIAGO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016009-0 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.011500-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANIA LOUISE GRANAFEI IFF CORTES), WELLINGTON DA SILVA CORTES Sentença:Considerando o contido às fls. 57 e 59/60 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora.Retire-se o feito de pauta.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012060-4 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSÉ LUIS PEREIRA ALVES Despacho:Considerando o requerido às folhas 27, defiro a inclusão no pólo passivo e retiro o feito de pauta. Oficie-se ao distribuidor para que proceda a referida anotação. Designo audiência de cconciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 08/11/2007, às 9:45h. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013581-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CARMEN CARDOSO LOPES Despacho:Designo audência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/11/2007, às 10:30h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010605-8 - ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho na ação de despejo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.013540-1 - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLAUDIO FELIPE BARBOSA Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, a fim de que o pedido de pagamento ao final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.008734-4 - NEUZA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o depósito efetuado pela Ré foi realizado dentro do prazo previsto no artigo 475 J do CPC, esclareça a Autora o pedido de penhora on line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000546-7 - ERNESTO FUZZATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X REGINALDO MANOEL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Defiro a avaliação indireta, ante o contido na certidão de folhas 193. Ao sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.203.005888-5 - ESPOLIO DE JOAO RAIMUNDO VITAL (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X EDMILSON LIMA RANGEL Despacho:Compulsando os autos, pela análise do contrato de locação firmado entre o Autor e o Réu do presente feito, verifica este Juízo que a destinação do imóvel locado, era para fins comerciais.Assim, em que pese a alegação do Autor de que a ocupante da parte da frente do imóvel estaria resistindo ao cumprimento da senteça, o que verifica este Juízo é a ausência de qualquer relação jurídica com a mesma. Ademais, consoante a certidão de folhas 65, pode se constatar destinação diversa ao imóvel, da relacionada no contrato de locação.Desta forma, a ocupante da parte do imóvel do qual o Autor requer a desocupação, não pode ser alcançada pelos efeitos da sentença proferida no presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006824-0 - ALBANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X DON LUCAS DAMANA QUEIJOS E COISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725) Despacho:Ao Réu, para que informe ao Juízo se existe comunicação entre o imóvel locado e o ora ocupado pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007758-9 - ANTONIO MARCELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LAZZARELLA PIZZAS & MASSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Sentença:Nada obstante a ação não ter sido cumulada com cobrança, homologo o acordo de fl. 30/31 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Considerando que o imóvel já foi desocupado e que o Autor dá a quitação quanto ao débito, de-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008433-6 - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Sem prejuízo diga o 2º Réu sobre o contido às fls. 130 1º §. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.203.011412-4 - ROBERTO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CROMWELL LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008614-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X JOÃO CARLOS BARCELLOS Despacho:Consoante se verifica do modelo de GRERJ, constante do sistema da Corregedoria de Justiça, cuja cópia segue em anexo, verifica-se que deverá o Autor proceder ao recolhimento das seguintes importâncias do campo 40 ( ato dos escrivães de vara cível) e em consequencia, complementar os valores recolhidos nos campos 47 e 48. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.009530-7 - ESPÓLIO DE GERALDO CALDAS MACHADO, Inventariante: THEREZA NATALINA CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.012871-8 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Defiro JG. ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.004390-7 - ALVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES, JOSÉ BRITO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X ELIANE XAVIER CAVALCANTE), UNIÃO DE SEGUROS FIANÇA), NEWTON MAIA DE CARVALHO Certificado o alegado, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.012651-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GOULART), SUELI OLIVEIRA GOULART), LELIA ALEIXO GOULART 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.015680-1 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008373-5 - ESPÓLIO DE ALMÉRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PERES (MG-037258)) X MÉRITO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SANTANA (SP-107038) Despacho:Oficie-se ao autor, a fim de que este seja informado. quanto a impossibilidade pelo Juízo de nomeação de defensor público, eis que incumbe ao mesmo, entrar em contato com o referido órgão, para que possa passar a ser patrocinado. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013421-4 - IDERALDO CLÁUDIO CHAGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017447-7 - SYLVIA CECY DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Informem as partes, o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000269-2 (20650) - PEDRO DE ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:Intime-se a Ré para que regularize sua representação processual, bem como para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de folhas 187. 2) Intime-se o Sr. Perito, a fim de que este informe ao Juízo, se a perícia poderá ser realizada com base apenas nos documentos constantes dos autos e dos existentes no nosocômio onde o Autor recebeu socorro, ante a notícia de falecimento do mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011974-4 - Inventariante: CECILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MARGARIDA MARINHO CARVALHO Despacho:Cite-se por edital o herdeiro incerto e desconhecido de José Costa Carvalho (marido pré-morto da inventariada), conforme requerido às fls. 205 e manifestação ministerial às fls. 207v parte final, devendo a requerente comprovar nos autos as devidas publicações.Após, ao MP para que se manifeste acerca do requerido às fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2005.203.006594-6 - MARIA DE FATIMA SILVA E OUTRO X JOSE LEITE PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Trata-se de pedido de reconhecimento de União Estável no presente feito, formulado pela ex companheira do inventariado.Compulsando os autos, verifica este Juízo que o pedido merece ser acolhido, uma vez que consoante se verifica da certidão de óbito o inventariado, deixou apenas um filho que atualmente já é maior e que não se opôs ao pedido conforme se verifica da declaração de folhas 63. Ademais, os documentos juntados pela requerente às folhas 44 e seguintes comprovam a alegada união. Assim, reconheço apenas para o fim do presente processo, a existência da referida União Estável entre a requerente e o inventariado e determino a conversão do procedimento para arrolamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.013548-2 - PATRÍCIA MARIA DE JESUS RIBEIRO RENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERGIO CERQUEIRA RENTE), SUELI RENTE ZAMPIERE, Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X SEBASTIÃO DE PINTO RENTE Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl. 58, por mim rubricados, para que surta os seis devidos e legais efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.203.013548-2 - PATRÍCIA MARIA DE JESUS RIBEIRO RENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERGIO CERQUEIRA RENTE), SUELI RENTE ZAMPIERE, Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X SEBASTIÃO DE PINTO RENTE Despacho:1. Após o trânsito em julgado, ao interessado para providenciar a inscrição do cálculo e pagamento do respectivo imposto junto à Secretaria da Fazenda Estadual.2. Cumprido o item anterior, venha a partilha amigável. Havendo incapaz ou sendo impossível o consenso na partilha, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, caso em que deverão os interessados se manifestar em cinco dias (CPC, artigo 1.023).3. Venham as certidões ....... \r\n\r\nProc. 2006.203.015435-1 - ROBERTO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MARTHA PENNA DE AZEVEDO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014291-4 - JORGE LUIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) As partes sobre a data da vistoria no dia 16/10/07 às 10:00 hs \r\n\r\nObrigação de Fazer, c / c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011956-9 - MARCOS ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X LÚCIA JARDELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)), ESPÓLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.001021-3 - NIVALDO DE FREITAS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CIA. ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012832-9 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO ITAU S/A), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Com acerto a observação cartorária. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07/11/07 às 10:15 horas. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.013046-4 - VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III Despacho:Cite-se na forma do disposto no artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007025-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DENILSON ARAUJO DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do processo nos termos do disposto no artigo 265, IV,b do CPC, e determino a remessa do presente feito ao arquivo, consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.003995-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X JORGE RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.203.002656-6 (34354) - ETRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:O valor da causa estabelecido no incidente de impugnação em apenso foi fixado em R$ 29.263,33 por decisão irrecorrida. Com efeito, não assiste qualquer razão ao Autor na impugnação de fls. 351/352, que baseia seus cálculos sobre o valor originariamente dado à causa (R$ 500,00). A verba honorária sucumbencial deve ser paga consoante determinado no V. Acórdão, ou seja 10% sobre o valor da causa atualizado.Assim, tendo decorrido o prazo para cumprimento da sentença sem que o débito tenha sido pago, é devida a multa de 10% de que trata o art. 475 J do CPC.Traga o credor a planilha atualizada do débito incluindo a multa acima, e requerendo o que entender cabível para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.006404-2 - ANTONIO CARLOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) A taxa judiciária foi recolhida a menor, sendo correto o valor de R$ 144,00 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010639-5 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ Despacho:Defiro o cumprimento da diligência, no local indicado às folhas 41. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011748-0 - CÉLIA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013598-0 - FLÁVIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-146952)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S.A. Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.008930-9 - VILMA ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE BRITO CAVALCANTI E OUTROS) Despacho:Cite-se no endereço requerido às folhas 202. \r\n\r\nId: 335324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X CLAUDIA DA CONCEICAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685) Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO CUSTAS EM R$ 1,74 APCJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.001237-1 - MARCIO HENRIQUE GONCALVES TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.012367-6 - CELIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000159-7 - ANA PAULA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fl. 198. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009497-6 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JOAO DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009835-7 - MARTINHO VIEIRA AMBRÓSIO X ROSA DE NOBREGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Portaria 01/2004: HÁ ADITAMENTO AO FORMAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU O FORMAL COM AS CÓPIAS E CUSTAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.004210-0 - RENALDO JOSÉ ROSA X LYDIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.011847-4 - FRANCISCO ISIDRO PAZ X MARIA OTEQUIANA GUIMARÃES PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA QUE FORNECA AS CERTIDOES DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.003666-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Decisão:1) Não há interesse na expedição de ofício ao DETRAN, pois, tratando-se de contrato com cláusula de alienação fiduciária, a transferência de propriedade do veículo pelo réu não é possível.Isto posto, indefiro a expedição do ofício requerido.2) Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, por falta de amparo legal.3) Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.008844-7 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão de fl. 63. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.012006-5A - JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:...ASSIM CUMPRA-SE. INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2005.203.012006-5A - JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:...Desta forma determino a intimação SEPDA para que em 48 horas proceda à remoção dos animais, fixando a multa diária desde já em R$ 200,00... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.012482-6 (30212) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SONIA MARIA DOS SANTOS DE MACEDO E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2001.203.000138-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERBENAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X NORMA BRANQUINHO GALVAO E OUTRO), Assistente: WILLIAN WERNECK CASANOVA Portaria 01/2004: Deve o autor fornecer o CPF do réu para instuir ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2001.203.007634-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 13 (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X LUCI BELA REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 125/128. \r\n\r\nProc. 2002.203.005090-0 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ CESAR SOUZA SYLLIO Decisão:Intime(m)-se o(s) reu para o cumprimento do julgado via D.O. , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.007550-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO ANTONIO D. FRANCISCO Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO HAVENDO ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA , SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2002.203.009212-8 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X COMISSARIA UNIVERSAL REFEICOES LTDA E OUTROS PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR CERTIDAO DE FL. 115, RECOLHENDO AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.203.013189-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.013278-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Portaria 01/2004: DEVE O APELANTE SE MANIFESTAR A RESPEITO DE FL 273. \r\n\r\nProc. 2003.203.013641-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZA VIRGILINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Portaria 01/2004: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.005459-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ESPOLIO DE SALETE TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.006859-3 - MAGNUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X UNIBANCO AIG SEGURO DE VIDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.203.012156-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X EUNICE DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO, EM FAVOR DO CONDOMÍNIO-AUTOR, AS COTAS DE CONDOMÍNIO VENCIDAS E VINCENDAS, NA FORMA DO ARTIGO 290 DO CPC, TUDO ACRESCIDO DE JUROS DE MORA LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO VENCIMENTO E MULTA CONVENCIONAL À RAZÃO DE DOIS POR CENTO AO MÊS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.000089-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ROSANGELA MAGALY BARROS SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... NOS TERMOS DO ARTIGO 794 DO CPC. DETERMINO OUTREM O REESTABELECIMENO... COM O CUMPRIMENTO DO ACORDO VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.203.014332-6 - CONDOMÍNIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X JOSÉ HUMBERTO GALDINO LOPES Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/___, às __:__hs.Citem-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.203.014332-6 - CONDOMÍNIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X JOSÉ HUMBERTO GALDINO LOPES Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 23/01/2008 ÁS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003380-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS WELLINGTON CAMINITE DO ESPÍRITO SANTOS), JAYME JOSÉ FERREIRA), CREUSA SILVA FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/___, às __:__hs.Citem-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.003380-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS WELLINGTON CAMINITE DO ESPÍRITO SANTOS), JAYME JOSÉ FERREIRA), CREUSA SILVA FERREIRA Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012925-3 - MARIA ALECRIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Republicação : \" Assim venham memoriais das partes.\" ( fls. 101) \r\n\r\nProc. 2007.203.001603-5 - EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/___, às __:__hs.Citem-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.001603-5 - EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/01/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007071-6 - ADRIANA NICOLA POÇAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X BANCO UNIBANCO Despacho:CUMPRA-SE EM 10DIAS O 2° PARÁGRAFO DE FLS 32 SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DIGO, CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007380-8 - LUCIENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO REAL S/A Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.012498-1 - NILSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000095-0 - WILSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.203.004714-7 - ROGERIA PAULA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ALBERTO ALBERTO FONTES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008114-3 - EDILBERTO ZARATE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE PAULO PATRICIO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531)), Fiador: JOAQUIM BATISTA FILHO, Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Ante o teor da decisão de fl. 350, esclareça o autor o requerimento de fl. 352. \r\n\r\nProc. 2002.203.009992-5 - ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X DALMO FORLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.007864-1 - MAXEMINO MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517)) X AUTOBAN COUROS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010032-7 - CLAUDINA ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X WILSON BOSCARINO PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA O ENVIO DOS DEMAIS OFICIOS OU RETIRA-LOS EM CARTORIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DOS ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.015449-0 - JACIARA MARIA DA FONSECA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Decisão:JUNTE-SE. COMPULSANDO OS AUTOS VEJO QUE EQUIVOCADAMENTE EXISTEM 2 SENTENÇAS DE CONHECIMENTO NO CASO EM TELA... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.203.003364-1 - MARIA CELESTINA COVELO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X LAR CONSTRUÇÕES LTDA), MARIA ROSA FERREIRA), LUPÉRCIO PROCÓPIO DA SILVA Decisão:...DECLINO A COMPETÊNCIA PARA UMAS DAS VARAS EMPRESARIAIS... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.203.000236-1 (12717) - MARIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FL 45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.011908-0 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.011050-4 - WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X DALVA MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005836-4 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA), ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL Portaria 01/2004: Deve o autor recolher R$ 24,48 pela diligência \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002553-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANGIARE DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA), MARCO AURÉLIO CORREIA GOMES), BRUNO COUTINHO BEZERRA DE SOUZA Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO RETIRADA OU COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS E CÓPIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007574-5 - JANETE CRISTINA SERRA NICOLELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO VIA D.O. NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.009964-0 - BRADESO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FELIPE COSTA BASTOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor para o cumprimento do julgado pelo D.O , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.002776-0 - GERONI MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 14:00 HORAS.INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.014520-4 - RENATA RAYANE DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X CLOVIS FERNANDES AMORIM DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Portaria 01/2004: FLS. 179. ASSISTE RAZÃO AO PETICIONÁRIO. DIGA O LITIS DENUNCIADO SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. COM A MANIFESTAÇÃO VOLTEM PARA DECISÃO DE ORDEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011212-7 - LUCIMAR HERCULANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SERRA PEREIRA (RJ-124794), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X SADI HERCULANO PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FL. 138V. \r\n\r\nProc. 2007.203.004926-0 - LUZIA LIONEZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSÉ DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO COMO INVENTARIANTE A REQUERENTE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.003484-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JANAGO CONFECCOES LTDA E OUTRO PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER DIFERENCA DE CUSTAS DOS AOJA EM R$ 1,39, BEM COMO R$ 0,06 DE FUNPERJ E FUNDPERJ CADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.006335-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IM SERIGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2007.203.012070-7 - MULTIFRIGO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TIAGO SANTOS SILVEIRA Decisão:...DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007313-4 - ELZA GONÇALVES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006194-4 - LUIS AUGUSTO ACCORDI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X SANDRA CAMPOS DE FARIAS ACCORDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), CARLOS Decisão:A AUDIÊNCIA É CONCILIATÓRIA. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013377-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.001703-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCA DOS SANTOS DE SOUZA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007937-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DE SOUZA PERES PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.004822-5 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006076-0 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X TOTAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 3,49 APCJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1985.203.000126-1 (166) - LUIZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644)) X BHAWANY PINTO SEIXAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.004933-6 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:O FEITO TRAMITA SOB O RITO SUMÁRIO. CONTUDO O AUTOR REQUEREU PROVA PERICIAL E NESSE SENTIDO É NECESSÁRIA A CPMVERSÃO DO PROCEDIMENTO PARA P RITO ORDINÁRIO. SENDO ASSIM, RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR. QUANTO A PROVA PERICIAL DESIGNO O DOUTOR EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO PARA ATUAR COMO PERITO DO JUIZ COM ENDEREÇO CONHECIDO PELO CARTÓRIO, O QUAL, DEVERÁ INTIMÁ-LO A FIM DE QUE FIXE HONORARIOS E REALIZE A PROVA EM 30 DIAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.005913-7 - ELISABETE ABRAÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE BAPTISTA DA COSTA (RJ-053406)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DOS SANTOS CARDOZO NETO REP. POR JACKELINE CARDOZO MONNERAT LESSA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006783-3 - MARCIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO HAVENDO ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA , SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.007143-5 - LEANDRO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X GIUSEPPE VICTORIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854) Portaria 01/2004: Ao autor. \r\n\r\nId: 335325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011921-1 - JAQUELINE MARÇAL VIEIRA FAZIO, JORGE MARÇAL VIEIRA FAZIO, JAIR MARÇAL VIEIRA FAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X Falecido: VICENTE JORGE FAZIO Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso nos prazos (fl.41, art. 185 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.011455-0 - ROBSON MACHADO DA CONCEIÇÃO, THALITA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X SOLANGE MACHADO CARDOSO Decisão:Defiro a ambos a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.013607-7 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X Falecido: REALCINA SALVADOR CONCEIÇÃO Despacho:Diga a reqte em 10 d. sobre a nota de prevenção lançada à face dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007336-9 - MARIA DE LOURDES LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.226V.(promoção da PGE) \r\n\r\nProc. 2006.203.005442-3 - HAMILTON DIAS DO NASCIMENTO, NEIDE DA SILVA NASCIMENTO, SUELI MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X Inventariante: JOSÉ HILTON DIAS DO NASCIMENTO) SILVINA DIAS SILVESTRE Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004586-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.203.012065-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NADJA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Ao banco. \r\n\r\nProc. 2006.203.003255-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS Despacho:Aguarde-se o prazo prometido ao fim de fl.75. \r\n\r\nProc. 2007.203.008008-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO MENDONÇA MACHADO Despacho:Ao revel sobre fl.27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011673-0 - ROMILDO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), AGOSTINHO RIBEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução por Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.007497-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCELO DE BOM), ROSE MARIE ARGOLO DE BOM Despacho:À exqte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006731-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X LILIAN TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO DE FLS. 31: \"... AO CONDOMÍNIO...\" \r\n\r\nProc. 2004.203.006140-9 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para recolher as custas para a expedição de ofício no valor de R$ 3,49, conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.203.009411-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANTONIO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho:Não tenho senha para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007374-2 - VIVIANE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl.28: à A, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014530-1 - SARAH PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tornem, \"data maxima vênia\", à 4a. Cível local, para que - for o caso - suscite o devido conflito; isto, à vista dos despachos de fls.2 e 76. \r\n\r\nProc. 2007.203.004420-1 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X BANCO PECÚNIA S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001554-5 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003423-6 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON D DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X JOSE CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nProc. 2006.203.006818-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDA BARBOSA WEYLAND VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para recolher as custas para a expedição do oficios no valor de R$ 3,49, conta 0711-2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.011663-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCIO XAVIER BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA POR FALTAREM AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, FLS. 75/76 E 79/81. \r\n\r\nProc. 2007.203.008722-4 - MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VESSELIZZA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LUIZ DA SILVA CAMPOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.014442-2 - CHARLES FERREIRA RIVERA, BIANCA COUTO DE SOUZA RIVERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X ARTHUR MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007227-0 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.002487-5A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA SILVA (RJ-086020) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE IMPUGNADA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013577-2 - ANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LUCIANO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. Despacho:Venha em 10 d. o mais recente contracheque da A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008633-3 - ELIA DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7 - VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:A autora não alterou o pedido, simplesmente atendeu à imposição do despacho de fl.79.Assim, rejeito a alegação de que o esclarecimento prestado pela autora careça de \"consentimento\" da ré,Como esta não se anima à perícia, nomeio a dra. Kátia Rebello, já conhecida da Secretaria, Vista de 10 d. se lhe dê, prazo dentro do qual estimará seus honorários etc... \r\n\r\nProc. 2007.203.002436-6 - BIANCA TOMÉ DE SOUZA FERREIRA, SAMUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À tréplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Cancelamento de Titulo de Crédito \r\n\r\nProc. 2005.203.010787-5 - MILTON ANDRÉ SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X DAIR BENEDICTO OCTAVIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004951-0 - NANDER DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006972-0 - Inventariante: MARILETE PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X PAULO SERGIO FERREIRA GUIMARAES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 128 (... DEVERÁ A INVENTARIANTE RECOLHER R$ 18,54 PARA O FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, ...) \r\n\r\nProc. 2005.203.007623-3 - LUCINDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X LUIZ JOSE DE QUEIROZ Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.010556-0 - MARLENE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X VALDENIR ALVES DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA( Faltam custas para remessa dos autos ao contador, quais são: Atos dos Contadores - 0712-0 - 174,94; Porte e remessa e retorno - 0301-2 - 8,74; Caarj - 0201-4 - 10%; Fundperj - 5673-00124-3 - 9,18; Funperj - 6002-25174-9) \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000596-7 - HÉLIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003140-7 - GERALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2005.203.010569-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Substituo o dr. De Campos, que me informou não mais querer atuar como perito em juízo, pelo dr, Galesi - já conhecido da Secretaria.Dê-se-lhe, cientes as partes, 20 dias de vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013450-0 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se com urgência, ficando a antecipação para ser decidida à vista da resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015936-1 - ANTONIO DE OLIVERIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X CÂMARA COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES E DE CONDOMÍNIOS DE JACAREPAGUÁ Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.016785-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ LOPES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.45 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.007191-0 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INTENDCAR VEICULOS LTDA CASARAO VEICULOS), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A Pedro (10 dias). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003042-0 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:À José (10 dias). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.007174-9 - MARCELO SCHMIDT MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 335329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012773-6 - GUILHERME FABIANO DE SÁ JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X Testador: YOLANDA CARDOSO FERNANDES AO REQUERENTE, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.005315-9 - LUCIA PERES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AVELLAR DE MELLO AFFONSO E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ, QUE O EDITAL FOI ENVIADO AO DOERJ ,DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002355-1 - DEUZELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X LUIZ PAULO RIBEIRO AO REQUERENTE, SOBRE OFÍCIO DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 2005.203.012618-3 - ELEONORA DA SILVA EGGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO FLORIANO DA SILVA AO AUTOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016230-0 - FABIANO LEITE NUNES E OUTRO, Assistente: CELESTE CHAVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X FABIO CHAVES NUNES AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004869-3 - ADILSON DE CASTRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X Falecido: IZABEL DE CASTRO DRUMOND), Falecido: DJALMA DRUMOND AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006669-5 - DIAMANTINA LYRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GREGÓRIO BARBOSA FRAGOSO AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007630-5 - THEREZINHA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE MIRANDA DE AZEVEDO PEREIRA (RJ-065340)) X Falecido: WALDEMIRO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003717-3 - JAIR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901)) X JOAO LUIS DO NASCIMENTO AO INVENTARIANTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007459-5 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X MARIA DA SILVA Venha o IPTU do imóvel para futura certificação de custas ante fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.203.012441-1 - LUIZ BARRETO MASELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780)) X IRACEMA HEFFER MASELLI AO INVENTARIANTE, PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA FORMAL DE PARTILHA. (FLS.54, 120Vº E 142) \r\n\r\nProc. 2007.203.007973-2 - MARIA CELESTE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X ANTÔNIO CRAVEIRO GOMES Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005169-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALTER EVANGELISTA DA ALCANTARA AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013570-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS SERRA DE SOUSA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013617-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RENATO CARLOS DA SILVA MARTINS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013687-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER MORAES RODRIGUES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013385-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X TEREZINHA XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ QUE PROFERIU A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.010538-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO E OUTRO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.85/90. \r\n\r\nProc. 2005.203.008707-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE JOSÉ MEIRELLES BARRIAS Ao autor sobre fls. 84 (Faltam custas intimação AOJ = R$ 12,24 + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.203.015068-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO LUIZ CORREA E OUTRO Ao autor sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.203.000056-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FRANCISCO WELLINGTON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. (DIA 08/11/07 ÀS 10:10H) \r\n\r\nProc. 2006.203.008630-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ GASPAR FERNANDES E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011251-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/07 ÀS 10:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.69. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013581-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X AIRTON ZANINI JUNIOR Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. (REMARCADA PARA 08/11/07 ÀS 10:30H) \r\n\r\nProc. 2006.203.013615-4 - CONDOMÍNIO ESCUNA X JANETE DO VAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR. (R$ 8,74; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.013907-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. À autora sobre fls. 283. \r\n\r\nProc. 2006.203.014506-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X SILVIO APARECIDO ALVES FAGUNDES E OUTRO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014978-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GENILSON DUTRA DOS SANTOS AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017328-0 - LUIZ AUGUSTO DE ABREU BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.003755-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MANOEL ODILÇO DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS SOBRE O CONTEÚDO DE FLS.49/64. \r\n\r\nProc. 2007.203.006958-1 - LIGIA MARIA BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR, EM RÉPLICA E PARA RETIRAR A PETIÇÃO, QUE SE ENCONTRA PRESA À CONTRACAPA, CONFORME DEFERIDO ÀS FLS.71. \r\n\r\nProc. 2007.203.007317-1 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:FLS.31: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008439-9 - SELOVAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MAUMAR DE SOUZA IND. COM. MASSAS LTDA - ME Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/07 ÀS 10:10H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008604-9 - MARIA DA GLÓRIA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008995-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VANDERLEY DOS SANTOS E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DO SR. VANDERLEY DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011256-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANA PAULA CHAGAS CORDEIRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. (REMARCADA PARA 08/11/07 ÀS 10:20H) \r\n\r\nProc. 2007.203.013717-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ENTRE RIOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X IDEVALDO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 08/11/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.004727-3 - SHEILA MARIA SANTOS ARCIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014020-4 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)) X HENRIQUE VALENTE MENEZES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.014734-6 - PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X SISTEMA FÁCIL INCORPO RADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:TENDO EM VISTA A CONEXÃO ENTRE A PRESENTE E A AÇÃO QUE TRAMITA NA 3ª CÍVEL, DESTA REGIONAL, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS ÀQUELE JUÍZO, EIS QUE PREVENTO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.203.005850-9 - RUTH DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ARNALDO VICENTE DOS SANTOS FILHO À autora sobre fls. 27. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002776-1 - ARMANDO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X MARLENE KNOLL RIBEIRO E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE CITADA POR EDITAL, NOMEANDO-LHE CURADOR ESPECIAL, O QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.009765-9 - SUSANE SALVADOR MONINAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.004252-1 - CARLOS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 97/98. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002882-5 - EDUARDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PAULO JORGE REIS Certifico e dou fé, que foi enviado ao DOERJ nesta data, sendo uma cópia afixada no local de costume, DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.015508-2 - MAURICIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDÍLSON PEREIRA RODRIGUES E OUTROS AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006509-7 - GENEZIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X LUIZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.010637-5 - MANOEL TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-060858), Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ANDERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) FLS.218/219: AS CONTAS DA ASSOCIAÇÃO, PARA ONDE SE DIRIGEM OS DESCONTOS, FORAM OBJETO DE BLOQUEIO JUDICIAL. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE A EXECUTADA PERCEBE OS VALORES EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012833-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X ANILDO MOREIRA FONTES AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001547-8 - MANFREDO EWALDO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X RAQUEL CONCEIÇÃO BONFANTE Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.71, EXPEDINDO-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE, CASO O IMÓVEL ESTEJA DESOCUPADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010886-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIA DO CARMO TENORIO ROCHA Despacho:CUMPRA-SE O ITEM II DE FLS.20. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.001199-2 - MARCIO RICARDO ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X FERNANDA LUTZ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DA PUBLICAÇÃO DOS DEMAIS EDITAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.002146-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALEXYAS ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002024-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X WALDIR PEON ROLDAN Ao autor sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.203.002562-6 - SELMA HELENA DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLELSON JOSE DE ASSIS VIANNA AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013659-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IEDA DA COSTA BARBOSA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls.14/23. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.013283-7A - GENIVAL DE SOUSA RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015044-6 - CATONHO AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DINAMICAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU A MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.56, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003464-3 - LUIS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X SUPERMERCADOS PRINCESA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:TENDO EM VISTA A REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONFORME INFORMAÇÃO RETRO, A APELAÇÃO É TEMPESTIVA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003714-0 - AÇOUGUE BARÃO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016038-7 - HORLANDIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012257-1 - JANYRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:À AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010895-5 - HELIO DA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X V E J IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822), Dr(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) AO AUTOR, SOBRE FLS.235. \r\n\r\nProc. 2005.203.005466-3 - GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.300/301, BEM COMO PARA ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS.302/305, TENDO EM VISTA O NOME DA PARTE AUTORA E A DATA DA AUDIÊNCIA MENCIONADOS NA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001100-1 - MARIA GORETE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X COLETIVOS SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Ato ordinatório. Ao réu para recolher as custas, conforme sentença de fls 48. CAMPO 12, (APCJ), CONTA 0711-2 = R$ 1,74 CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ 1,74 ; CAMPO 14, (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 75,23CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 8,72CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=R$ 7,87CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,74CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 30,00CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 4,37CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2007.203.005935-6 - MARICELIO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013782-3 - CONCHITA MEDEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000430-6 - LEANDRO FERREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X JORNAL DE UBERABA AO AUTOR SOBRE FLS.80/81 (GUIA DE RECOLHIMENTO NA CONTRA-CAPA) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007871-5 - SEBASTIÃO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011227-9 - TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X SERGIO CHIGANER E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008774-1 - HERMES EMILTON PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CELSO TAVARES PAUFERRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/07 ÀS 10:30H. CERTO É QUE O RÉU, NO RITO SUMÁRIO, É CITADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, O QUE DEIXOU DE SER OBSERVADO NO PRSENTE FEITO. CITE-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007931-0 - JORGE JERONYMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JERONIMO MAGALHAES (RJ-014022)) X LENIR DE VASCONCELLOS MAGALHAES Decisão:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.122 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS; CUSTAS EX LEGE. P.R.I. INSCREVA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.009916-2 - ANA PAULA MARINHO CHALREO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ORLANDO RIPPER CHALREO JUNIOR À inventariante, venham cópias e custas de conferência para expedição do formal (R$ 1,74 cada, APCJ = conta 0711-2 + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.203.011956-2 - SANDRA SOUZA DA COSTA GALINDO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X MARIA DE SOUSA À inventariante sobre fls. 82/82v. \r\n\r\nProc. 2004.203.008626-1 - ZELIA NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON EDEN BAPTISTA NUNES Decisão:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.55 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS; CUSTAS EX LEGE. P.R.I. INSCREVA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.007897-8 - ROSANGELA DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MILTON DE ANDRADE CARDOSO AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.011893-9 - MARLY CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X CICERO ATAUALPA NOBRE DE ALMEIDA AO INVENTARIANTE, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004029-1 - PAULO ALEXANDRE NOENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUZIA DAS GRAÇAS NOENTA DE LIMA VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.203.008401-4 - GILSON BOMFIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X GILDO BOMFIM CARNEIRO AO INVENTARIANTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014768-1 - FLÁVIA MARIA LIMA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X JOSÉ ROBERTO DOMINGUES TENORIO Aos requerentes sobre fls. 50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.011071-0 - RENATA AMÉRICO DA MOTTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X BL MANN MODAS AO AUTOR, SOBRE FLS.65. \r\n\r\nProc. 2006.203.004259-7 - MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Ao autor para complementar custas (FUNDPERJ = R$ 0,61 e FUNPERJ =R$ 0,61), contas 5673.00124-3 e 6002.25174-9 respectivamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013104-7 - MARLY NERY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CASA MASSAS CAPELLETTI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530) AO AUTOR, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.005158-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008107-4 - ALFREDO PICININ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X MÁRCIA REGINA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR, SOBRE FLS.32/33. \r\n\r\nProc. 2006.203.009986-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.002213-6 - CATONHO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DINAMICAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU A MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.51, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003384-7 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005133-3 - CARMEM LUCIA DUARTE REDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013897-9 - MARCIA LUIZ DA SERRA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) VENHA A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA; 2) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, VISTO QUE É ATO DISCRICIONÁRIO DA RÉ ESCOLHER O SEU CORPO DE CREDENCIADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.005731-1 - JOSÉ MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.005755-0 - MOACIR DE MOUA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 500,00; 2) INTIME-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011752-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HERBERT BORGES DA SILVA Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.014962-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIR RODRIGUES DA VEIGA Ao autor sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.203.012170-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013283-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENIVAL DE SOUSA RICARDO Decisão:TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE O JUÍZO SER ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO, REVOGO A LIMINAR DE FLS.19. CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013611-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO GOMES SAMPAIO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.09/10. \r\n\r\nProc. 2007.203.013686-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SILVA BARROCAS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011418-5 - MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X SERGIO GOMES RAMOS JUNIOR Deci são:Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo, ocorrido após 02/10/07. Ao ilustre Juizo tabelar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006574-5 - SALEX MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X SONIA MARIA MORAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009286-8 - SIVUCA SEGURANCA E VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002832-1 - FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ROSANA PEREIRA MAGALHÃES Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004753-4 - SERGIO LUIZ DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:FLS. 107 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.013791-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SEVERINO HORTENCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ao autor sobre fls. 184, verso. \r\n\r\nProc. 2004.203.011109-7 - CARLOS LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X SÓ PRIMO´S VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA A. ANTUNES (RJ-106761) Às partes sobre fls. 146/149. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.012071-0 - GLICOSE DA PRACA LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:1) FLS.297: DEFIRO. EXPEÇA-SE O MANDADO. 2) AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003739-2 - CARLOS ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X FRANCISCO GOMES DE FREITAS E OUTROS AO AUTOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000519-0 - EMMA MEDEIROS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TAINÁ SANT´ANA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Decisão:RETIFICO A DECISÃO DE FLS.117, PARA DETERMINAR QUE A DENUNCIANTE ATRIBUA VALOR A DENUNCIAÇÃO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.010727-2 - SIDNEY DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/07 ÀS 10:10. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017294-8 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002053-1 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.009944-5 - JOSÉ ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO BATISTA E OUTROS) AO AUTOR, SOBRE A PRO MOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 335330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.011233-4 - MARCOS EVANGELISTA FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X ROSALINA DA MOTA BRITO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada.Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013585-0 - JAIRO BORGES DA ROCHA E OUTROS X LACY DA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho Ordinatório Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012486-3 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X JOSÉ CARLOS LEITE DE OLIVEIRA À requerente para recolher as custas ou encaminhar os autos à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.016441-1 - JOSE RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879)) X TERESA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS Certifico que considerando o valor do imóvel há diferença de custas e taxa à recolher, ou seja, R$ 321,07 (AEVC) e R$ 468,10 de taxa judiciária, mais R$ 15,60 no campo 47 e 48 , e CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.003433-5 - ARLETE HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)) X RUBENVAL PEREIRA DE MORAIS Despacho:J-se. Dê-se vista à requerente sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006109-0 - DARCÍLIA MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011)) X ANTONIO BORGES DE BARROS Falta a procuração da esposa do herdeiro Fábio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007966-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO DESPACHO ORDINATORIO AO AUTOR SOBRERESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.009978-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADALBERTO CARLOS DE CARVALHO FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.011404-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA DE SANT ANNA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.007315-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010374-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR ROMÃO VALLE DE ASSIS Despacho:Em derradeira oportunidade, comprove o autor a mora do devedor, através de notificação premonitória, vez que a notificação e requisito prévio e específico da ação, na forma da norma legal que rege a espécie. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004063-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007191-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EVALDO TEIXEIRA LEMOS FILHO E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 63.(faltam custas OJA 20,98, mais acrescimos legais) \r\n\r\nProc. 2006.203.009966-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CARMELITA DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.203.010599-6 - EULÁLIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ZULEIKA DE CAMPOS PEREIRA Ao autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012311-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno Audiência (Art 277) para o dia 03/12/2007, às 11:20 horas.Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado à fl 70.I-se \r\n\r\nProc. 2006.203.016631-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HELIO JOSE BUENO E OUTRO certifico que deixo de expedir o mandado ,...,em virtude de ser necessário o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 \r\n\r\nProc. 2007.203.011281-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X DORATI PEREIRA NOVOA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012237-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013358-1 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CLÁUDIA MARIA DA SILVA O recolhimento está incompleto, falta R$ 5,16 no campo 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.013526-7 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X SIMONE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 38,07. \r\n\r\nProc. 2007.203.013619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO DE JORGE ELIAS DE VASCONCELLO FILHO A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 10,53 referente aos honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.012371-8 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TORO DE ABREU (SP-150393)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SANTORINI Despacho:Considerando o teor de fl. 93, revogo a decisão de fl. 89 que decretou a revelia do réu, face ao erro material constante da certidão de fl. 74. Regularize o réu em 05 dias sua representação processual sob pena de revelia (art. 13, II CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007901-8 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009259-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WILLIAM DE SOUZA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Sentença:Considerando o que consta às fls. 87, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013100-6 - CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME Despacho:Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.012746-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMÍDIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316) Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014641-0A - FABIANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Junte o impugnado cópia do IPTU do imóvel objeto da Ação de Reintegração de Posse. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.203.000665-0 - MIRIAN DE OLIVEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...declaro saneado o processo. indefiro a inversão do ônus da prova requerida...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007 às 14:00 horas, devendo as partes depositar o rol de testemunhas em Cartório, todas regularmente qualificadas e, ainda, com a comprovação das custas para suas intimações, se for o caso, no prazo de dez dias, pena de preclusão. Feito isso, intimem-se. Intimem-se, ainda, para depoimento pessoal. Venha a prova documental suplementar em dez dias... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002057-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICROLITE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ROBERTSON SILVA EMERENCIANO (RJ-002498A) Decisão:Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, vez que a mesma preenche todos os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão autoral e apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelo Réu. No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro a prova pericial requerida pelo Autor, para a qual nomeio o Dr. Fernando Cirigliano, telefone 3325-9859, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, ciente da gratuidade. Com a proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Indefiro a prova oral requerida pelo Autor, vez que desnecessária para a solução da controvérsia. E, ademais, a prova pericial definiu os limites da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.203.006008-5 - CRISTINA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013268-0 - AMÁLIA INGRID BARBOSA CUCHINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LUCIANO SILVINO CUCHINELLI Despacho:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, em dez dias, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.012395-0 - SUELY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X CARLOS JOSÉ DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012766-9 - ALUIZIO DE FREITAS CANTALICE X MARIA DA SILVEIRA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010211-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 25/27, suspendo a presente ação na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007172-1 - MARIA JOSÉ PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013120-1 - SANDRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia / / às horas. Cite-se. Intimem-se.O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu, eis que entendo necessária a submissão da questão ao cobntraditório. \r\n\r\nId: 335336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000496-9 (1568) - EDSON SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SUELY CORRÊA DE MELLO (RJ-023240)) X EDSON DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) REGULARIZE O ALIMENTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1999.408.005853-7 (20399) - DANIELE REIS GONZAGA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X NEUZA GONZAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Despacho:À parte ré sobre certidão...Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.203.000872-5 - MARCO ANTONIO LEMONGI JACOB (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ANTONIO JACOB NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.008890-7 - GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Defiro a vista, como requerido em fls. 628. \r\n\r\nProc. 2006.203.000373-7 - PATRÍCIA REIS FIGUEIREDO, ANA CAROLINA REIS FIGUEIREDO, LOUISE REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X HÉRCULES DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.005800-7 - JOSE MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.007985-7 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.012100-1 - CARLOS ANDRÉ DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:À ratificação (as partes deverão comparecer para preenchimento do termo de ratificação). \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.408.003343-2 (14469) - GICELDA MARIA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X SEBASTIAO WILSON DE SOUZA PEREIRA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.012113-0 - LUIZ ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ANTONIA REINALDO CAVALCANTI AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006842-9A - VICTOR DA CUNHA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) HORACIO JOSE SOARES TRINDADE, Dr(a). TENNYSON OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES (RJ-106315) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.203.003876-8 - ISADORA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X DANIEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.203.001953-3 - ANDRE MARCONDES SANT'ANNA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MARCOS MARCONDES PORTO AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.203.003496-0 - ANA DANIELA HERCULANO MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X WALMIR MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.006022-3 - KAUAN MATHEUS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JÚNIOR Despacho:O réu já foi citado, conforme certidão de fls. 35 e não efetuou o pagamento. Ao exequente para formular pedido, de acordo com o rito processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001904-8 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO FLS 43/45 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010773-9 - THAIS FALCÃO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ROGÉRIO ALMEIDA LIMA Decisão:Cumpra-se a súmula 309 do STJ. Apenas os 03 últimos meses deverão ser executados sob a égide do art. 733, do CPC. A execução na forma do art. 475 J, do CPC não poderá ser feita nestes autos. Emende-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.011576-1 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X PAULA DE SOUZA COSTA Decisão:Cite-se. Com a resposta, o requerimento de tutela será apreciado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.002698-9A - LUCIANO MENDES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024)) X CIRO ALVES NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:fls. 129- Considerando o asseverado, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.002493-2 - DAMARIA LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X ARTHUR PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Deixo de receber o recurso diante do não recolhimento do preparo. Certificado o trânsito em julgado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.010728-4 - AMARA DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X RODRIGO DA CUNHA SOUZA Decisão:Atenda-se itens 01 e 02 da promoção do MP ( 1- seja esclarecido se o interditando possui bens ou direitos de qualquer espe´cie, inclusive, benefício providenciário; 2- vnida de declaração da autora de que não se encontra impedida de exercer a curatela pelas hipóteses do art. 1735 do CPC). Designe-se data (audiência de impressão pessoal designada para 27/11/07 às 13:30) \r\n\r\nInventário, PARA PARTILHA DE BENS CONJUGAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.007025-8 - DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:Atenda-se ao MP (01-...apenas o automóvel indicado às fls. 221 foi objeto de propriedade do réu; 02- requer o MP manifestação da autora sobre os documentos acostados pelo ofício do DETRAN; 03-...os demais automóveis não guardam relação com o patrimônio do casal, razão pela qual devem ser excluídos da ação. 4- reitera o MP o teor de sua promoção de fls. 177, itens 03, 04 e 05). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.408.003775-0 (19624) - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743)) X HENRIQUE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de intimação de fls. 133. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.203.008519-7 - MARTINIANO FERREIRA LOPES DA SILVA NETO, ILTON ANTÔNIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Decisão:...declino de minha competência para uma das Varas Federais do TRF da 2ª região... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.002488-3 - LUIZ CLAUDIO REIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUILHERME BATISTA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Ao réu sobre os documentos ( vista obrigatória). Digam as partes em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1997.408.002085-3 (13902) - HORACIO JOSE SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TENNYSON OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES (RJ-106315)) X NELI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Despacho:Aos interessados a fim de adequarem o acordo às exigências do MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.013691-7 - SANDRA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO (RJ-073351)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:Atenda-se ao MP (considerando que a alimentanda concluiu muito recentemente o 2º grau, requeiro comprove a inscrição no vestibular no prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.015251-2 - PEDRO WILLMERSDORF LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686)) X FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Diga o autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000386-4 (2930) - GLORIA REGINA BARROS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:Atenda-se ao MP (1- regularização do pedido, que deverá ser formulado pelo alimentando - ALINE MARIA BARROS GONÇALVES e FELIPE EDUARDO BARROS GONÇALVES...2- juntada de declaração de anuência do alimentante com o levantamento dos valores...3- regularização da representação processual dos alimentandos). \r\n\r\nProc. 1993.203.000546-0 (2602) - GERALDO EUSTAQUIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) A PARTE INTERESSADA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1993.203.000567-8 (2842) - MARLENE BEZERRA LEITE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941) Despacho:Atenda-se ao MP (Ratifico a necessidade da averbação da separação. Quanto ao levantamento do FGTS, considerando o pensionamento aos filhos, requeiro venha declaração por estes da inexistência de dívida alimentar ou as certidões possíveis da comprovação de inexistência de ação de execução em seu desfavor). \r\n\r\nProc. 1994.203.000149-3 (4050) - RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071) Despacho:Atenda-se ao MP (aguardo a juntada da anuência do alimentante).. \r\n\r\nProc. 2006.203.010794-4 - ADALMIR FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Despacho:Atenda-se ao MP (pela juntada da certidão de casamento devidamente averbada).. \r\n\r\nProc. 2007.203.010931-1 - MARIA DE LOURDES NETO LINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam os interessados se a percentual de alimentos incidirá sobre adicional por tempo de serviço e gratificação de férias, o que é recomendado por tribunais do país). \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.002998-4 - MARCIA MARIA SILVA FERREIRA LANDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X NELSON JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.000736-6 - ROBSON FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X RUTH GUIMARÃES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.009575-9 - EDNA MARIA ALVIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO FREIRE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) EM PROVAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.011278-4 - VANESSA PEREIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do patrono do réu, com a ciência do mesmo. \r\n\r\nId: 335328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000003-7 - (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) MATHEUS AUGUSTO DA SILVA PORTUGAL, Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL Decisão:Considerando que a condenação nos ônus sucumbenciais foi mantida, estando apenas suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, intime-se o alimentante para juntar cópia de seus últimos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 2007.203.006203-3 - JAQUELINI SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO APARECIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a conexão entre a presente e a ação de oferecimento de alimentos em curso na 3ª Vara de Família e, tendo em vista, ainda a prevenção daquele Juízo, já que o despacho liminar positivo fixando os provisórios foi proferido em 04/05/2007, conforme consulta em anexo, DECLINO da competência para o Juízo da 3ª Vara de Família desta regional. retire-se de pauta. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012383-6 - RICARDO BENEDITO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X IBERE DE FREITAS SILVA Decisão:Esclareça-se quanto à guarda do menor. \r\n\r\nProc. 2007.203.013049-0 - VANESSA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X IVANE ALVES DE LIMA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo APC para o dia 19/11/2007, às 14:30 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013125-0 - GABRIELLA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALESANDRO DE SOUZA BORGES Decisão:Emende-se a inicial para informar ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante, bem como para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.013447-0 - JEAN CARLOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ABREU E SILVA (RJ-145638) Decisão:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência. 2) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50. 3) Firmem os autores a inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008900-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:Intimo as partes a comparecerem em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010881-1 - EDMILSON RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Intimo as partes a comparerecem em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.000587-4 - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004007-0 - KHAROLINE DE ASSIS FREITAS DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X MAURILIO DELFINO Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERT. NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.008353-6 - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000258-7 - PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ARAÚJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) Despacho:FLS. 205 - JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO NESTE SENTIDO ...CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FLS. 204, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.203.007769-3 - LUIZ FELIPE BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 29/31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.010927-6 - JOSÉ BATISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ALAN LAURIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:Intime-se por DO na pessoa do patrono a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.013264-3 - CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO Decisão:Considerando que já houve partilha, permanecendo os bens em condomínio, conforme consta na sentença cuja cópia se vê a fls. 12, deve o autor prosseguir em seu pleito junto à vara cível, juízo competente para o julgamento da lide. Assim, declino da competência para uma das varas Cíveis desta Regional a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008909-9 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ANDRÉA FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 42/48. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2006.203.009581-4 - MÁRCIA CRISTINA FERNANDES MANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X MARCELO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 43V. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.008841-3 - SUELY MARIA GONZALEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X AMERICA MIGUEZ LOPEZ Despacho:AO INTERESSADO S/CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.004429-8 - TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X GLAUCIA BARRETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O TERMO DE CURATELA E O MANDADO DE AVERBAÇÃO ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009714-0 - JOSÉ ROBERTO DO VALE REGO PEYON X CARLOS EDUARDO DO VALE REGO PEYON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO PARA O BANCO BRADESCO ESTÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.004024-2 - ANDRÉA DA ROCHA GARCIA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.010032-0 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente o autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.010575-3 - ALEXANDRE GIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X HELEYSE DE SOUZA AZEVEDO Decisão:Fls, 54/5, Tratando-se de objetos pessoais, reconsidero fls. 50, em parte para Defirir em parte a antecipação da tutela a fim de que o autor possa retirar seus livros de medicina, bem como a espada descrita na petição. Expeça-se mandado de busca de entrega.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.004436-5 - UBIRACI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LUANA DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMO DETERMINADO EM FLS,. 37, DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAEMNTE;DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 44/48POR FIM, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.203.015461-0 - ANDRÉA DA ROCHA GARCIA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.012362-9 - SANDRA REGINA CORREIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X JORGE DA ROCHA SARDINHA Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009705-9 - MÁRCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005786-8 - LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). HERNARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NICE SILVA DOS SANTOS ARRIBADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002365-4 - LENIDIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, dando conta do tempo de casamento e de separação do ex-casal, Fixo os provisórios em CINCO salários mínimos mensais, mediante depósito em c/c em nome da autora ou mediante recibo, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007746-0 - MARLON PEREIRA FEITOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X MATHEUS NILO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012511-2 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO Decisão:RH,. DPD RA. \r\n\r\nProc. 2004.203.008125-1 - GUILHERME DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ALTEMIR VIEIRA DA COSTA Decisão:Fls. 45, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.002708-8 - MARINETE RAMOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X JOSE ANTONIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Decisão:Após o preparo devido, defiro fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.203.006714-4 - DANIEL LUCAS MARAÇATI DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). VÂNIA MORAES MAIA (RJ-140144E)) X NILTON MERUZZI DO MONTE Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 23 com a ressalva do MP de fls. 61 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. ... \r\n\r\nProc. 2006.203.012607-0 - EVELYN DE SOUZA NICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCIO NICOLI Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos alimentos, se for o caso.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida ao autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.000944-4 - LUCAS DE SOUZA PERIS CYRINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X ERNANI DE PAULA CYRINO (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para fixar os alimentos devidos ao autor em quantia equivalente a 66% (sessenta e seis por cento) do salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício e em 20% dos vencimentos líquidos do réu na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, não podendo a aludida quantia ser inferior a 66% (sessenta e seis por cento) do salário mínimo, devendo o depósito ser feito até o dia 05 do mês vencido mediante recibo ou depósito em c/c em nome da RL do menor, devendo ainda o alimentante arcar com 50% (cinqüenta por cento) das despesas com material e uniforme escola do menor e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.001530-4 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X FILIPE ESTEVÃO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei.... \r\n\r\nProc. 2007.203.006083-8 - JOSÉ FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.006385-2 - KAUÃ CELIO DOS SANTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO CÉLIO DIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 26 com a ressalva do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.203.008906-3 - AGNES OUZONOF FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ALFREDO ANTONIO FERRO Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça, a da parte ré concedida nesta oportunidade.... \r\n\r\nProc. 2007.203.010241-9 - JULIANA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LUIZ CLÁUDIO GARCIA COELHO Decisão:...6)Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas.7)Cite-se. Intimem-se. 8) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013609-0 - LUCAS RODRIGUES SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X MURILO CARNEIRO DE MESQUITA JUNIOR Despacho:1.Defiro J.G...2.Fixo alimentos provisórios em 20 por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 100% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) à Responsável Legal do(s) menor(es) até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente o...Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 22/11/2007 às 14:45h.Intime-se e cite-se a parte ré para contestar a referida ação, .. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009647-0 - PATRÍCIA ADRIANA RODRIGUES WALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA Decisão:DPD.RA. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.000786-1 - FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUCIANO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004978-8 - SILVANA BARCELOS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de SILVANA BARCELOS MUNIZ e MARCELO AGUIAR, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6515, de 26/12/77, já tendo o ex cônjuge mulher voltado a usar o nome de solteira por ocasião da separação.... \r\n\r\nProc. 2007.203.011647-9 - ROGÉRIO RAMOS LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de ROGÉRIO RAMOS LAGE e LÚCIA GONÇALVES ROCHA, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6515, de 26/12/77, já tendo o ex cônjuge mulher voltado a usar o nome de solteira por ocasião da separação.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002458-5 - MASSILON DE SOUZA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DANIELA CARVALHO PONTES Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial de MASSILON DE SOUZA GUILHERME e DANIELA CARVALHO PONTES, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37 da lei 6515 de 26/12/77, já tendo o ex cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.012368-8 - ROSANGELA PORRECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X Inventariante: TIAGO DA SILVA DE MIRANDA) TIAGO DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS....DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/12/2007 às 15:15 h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003126-7 - WILRA JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA FERNANDES Decisão:Fls. 37, Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.008947-0 - GERCILENE CORREIA LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JOSE CARLOS X (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o divórcio de GERCILENE CORREIA LIMA CAETANO e JOSÉ CARLOS X, , voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2005.203.008884-4 - MAURÍCIO PEDRO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-137597E)) X TÂNIA PATRICIA RIBEIRO MENDONÇA DA SILVA Despacho:CUMPRA A PARTE INTERESSADA DETERMINAÇÃO DE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2006.203.000961-2 - ELIANE GAMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X TARCIO TEIXEIRA MACHADO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado e decreto o divórcio de ELIANE GAMA MACHADO e TARCIO TEIXEIRA MACHADO, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Condeno o requerido nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.001861-5 - MARIO FUGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ELAINE NAZARE DA ROCHA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Decisão:Designo AC para o dia 09/11/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013470-6 - SANDRA REGINA CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X JORGE GOMES BARBOSA Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação pretendida ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013707-0 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X MARINEZ IZIDORO DOS SANTOS Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/11/2007 às 15:15hCITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.001779-2A - CARLOS FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X HERMINIO SANTOS SALES Decisão:Tendo em vistao que consta a fls. 16 do apenso 2007.203.003881-1, diga o exequente se acompanhará o sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.010118-6 - SUSY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X VICENTE FAUSTINO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.006241-9 - ANTONIO CARLOS GRAMACHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 39 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.011895-4 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 56.58 - AGUARDE-SEMANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA DE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2007.203.011155-0 - GABRIELA BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:DGJ. Venha cópia da decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002949-2 - VICTÓRIA CORRÊA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.,,, \r\n\r\nProc. 2007.203.003381-1 - CARLOS HENRIQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X HERMÍNIO SANTOS SALLES Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 16, diga o exequente se acompanhará o sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.003946-1 - VITOR DE CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Considerando a detalhada certidão retro, Indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.011543-0 - JOSE CARLOS MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X BEATRIZ TUPINAMBA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (CE-005496) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC e revogo a decisão de fls. 133. Expeçam-se os ofícios necessários.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2006.203.015933-6 - JOÃO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ROSANGELA DE MOURA E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos aos alimentados e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.008723-6 - WELLINGTON DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JÉSSICA PAULA LEITE CUNHA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE REDUÇÃO DE PENSÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,20. CAMPO 13: APCJ; CAMPO 27: 0711-2; CAMPO 39: 3,20. \r\n\r\nProc. 2007.203.012040-9 - JORGE VIANA ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X KAMILLA HENZE ANNIBAL Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015956-7 - REJANE ALVES RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HILDEBRANDO MENDES DA SILVA FILHO), LEONARDO MENDES DA SILVA O Termo de Guarda encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005316-0 - ELZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X JULIA CARVALHO DE LEMOS Sentença:...ULGO IMPROCEDENTE o pedido de guarda.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trãnsito, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.203.013574-7 - JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X NATALIA SANTOS PEREIRA Decisão:DÊ-SE BX. E REMETAM-SE AO JUÍZO COMPETENTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015607-4 - MARA GONÇALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X RAFAEL GONÇALVES E ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de RAFAEL GONÇALVES E ARRUDA, nomeando como seu Curador (a) seu (sua) pai Wilson Cosenza Arruda, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a(o) interditanda(o) absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.203.016948-2 - ALDEMIR CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X AINARA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Termo de Curatela e o Mandado de Averbação encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.000824-5 - IRENE FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X JORGE FÉLIX DE CASTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de JORGE FÉLIX DE CASTRO, nomeando como seu Curador (a) seu (sua) mãe Irene Felix de Castro, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a(o) interditanda(o) absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.009888-0 - VALDEIR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X BENJAMIM TINOCO DA SILVA Decisão:Proceda-se ao reconhecimento das firmas dos subscritores de fls. 20, 26 e 27. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.013035-0 - ANDERSON DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X SIMONE DO AMARAL BELFORT Decisão:Considerando que o bem ficou em condomínio, cabe ao condômino a propositura da ação de extinção de condominio na vara cível. Esclareça-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005040-5 - BÁRBARA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X MARCOS ANTÔNIO LODOVINO BARBOSA E OUTRO Decisão:Fls. 105/107, defiro itens a e b. \r\n\r\nProc. 2007.203.013705-7 - SAMUEL VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARCOS PAULO MOREIRA BASTOS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/11/2007 às 15:00h HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.203.006169-0 - NEUZIMAR DORNELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA GOULART (RS-023061), Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)), ALESSANDRO MAGALHAES SANTOS JUNIOR) X ALESSANDRO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.005932-9 - LUCIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/12/2007 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.203.007925-0 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUCIANA SOARES DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA NO APENSO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.004976-4 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ALVES Sentença:...Isto posto, Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos dos artigos 295, V e 267, I, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001505-5 - FÁBIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X VITOR SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:Venham as três últimas declarações de renda feitas pelo autor À SRF, completas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005052-3 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X GLENDHA BELLINI DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Venham cópias das 03 últimas declarações de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade. o Valo da causa deve corresponder a diferença entre 12 prestações do valor atual dos alimentos e 12 prestações daquele que pretende venha a ser. \r\n\r\nProc. 2007.203.006031-0 - CENY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR QUE O CÔNJUGE MULHER VOLTE A USAR O NOME DE SOLTEIRA e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.006752-3 - ROSELI MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X ANTONIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Decisão:Designo AC para o dia 09/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007950-1 - EDILSON ELISIÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIDUINA MARIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VIVIAN MENDES ELISÁRIO SILVA Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 44/46. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.013385-4 - RONALD GALVÃO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)), TAIS VENTURA RAMALHO Despacho:VENHAM AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006966-9 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X THALYANE DA SILVA BATISTA Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas em face da gratuidade deferida as partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nProc. 2007.203.001846-9 - FILIPE ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 24 com a ressalva do MP de fls. 57 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO os processos nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.005397-4 - NILICE PREZÍDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X BERNARDO DE BRITO Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.203.012236-4 - MARCUS HORACIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X BERNARDO PEREIRA DE MELLO E OUTROS Decisão:Venha cópia do último contra-cheque, bem como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002036-0 - ANTONIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X BEATRICE MARCHETTI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj + 5% SUB. FUNPERJ + 5% SUB. FUNDPERJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004347-4 - WALTER PIRES LUÍS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791)) X VICTOR CORREIA DE VASCONCELLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E), Dr(a). ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA (RJ-160927E) Informo às partes que o estudo social encontra-se nos autos aguardando manifestação de ambos. \r\n\r\nProc. 2006.203.006038-1 - HÉLCIO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826)) X ELINE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Informo às partes que o estudo social encontra-se nos autos aguardando manifestação de ambos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016121-5 - MARIO ANTONIO GOTELIP FEIJÓ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA MARIA TALAVERA GOTELIP (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Decisão:...INDEFIRO os efeitos da antecipação da tutela.Designo AE para o dia 04/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se, devendo a ré apresentar os menores na audiência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001213-3 - DANIEL BRITTO CREUZ (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X OSMAR CREUZ (Adv(s). Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214), Dr(a). EDUARDO CREUZ (SC-015858) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 46/48 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe, se for o caso. Retifique-se no DRA o pólo ativo para constar tão somente Ana Cristina de Britto Teixeira. Anote-se onde couber.Custas ex lege..... \r\n\r\nProc. 2007.203.002194-8 - JORGE LUIZ COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CRISTIANE ANGÉLICA SILVA), LARISSA EMANUELLE SILVA FERREIRA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade concedida.... \r\n\r\nProc. 2007.203.003779-8 - JULIO CESAR MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X JULIANA MIRAGLIA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA assegurar ao pai a visitação a sua filha nos termos requeridos na inicial e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 269, II do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.008226-3 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA assegurar ao pai a visitação a sua filha nos termos requeridos na inicial e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 269, II do CPC. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios estes fixados em dez por cento do valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011037-4 - MARCOS PAULO GUIMARÃES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)), MATHEUS SIMBRA GUIMARÃES DE SANTANA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A VISITAÇÃO DO AUTOR AO MENOR SE DÊ SEMANALMENTE DAS 10:00 HORAS DOS SÁBADOS ÀS 19:00 HORAS DO MESMO DIA, devendo o autor buscar e devolver o menor na residência materna.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004628-7 - GUANACIR DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). DENISE SOARES SANCHES (RJ-099811)) X FERNANDA BARROS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.203.009026-7 - ANTONIO ALBERTO DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) NATHÁLIA ARAÚJO MENEZES, Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004201-9 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.203.007652-2 - WILSON LUIZ VENEZUELA CALIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X VICTOR ARAUJO CALIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.203.009698-3 - ERIVALDO FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X RAYSSA SANTOS FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:FLS. 71 - VENHA A INICIAL DA REFERIDO PROCESSO A FIM DE SER ANALISADA SUPOSTA LITISPENDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.011818-8 - DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X MARIA ALICE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a prova requerida pelo MP. Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 13:45 horas.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014145-9 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X THALYANE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas em face da gratuidade que defiro as partes nesta oportunidade.... \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.001025-8 - RUI PAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X LUIZA GIOSEFFI DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001002-5 - RITA DE CASSIA GUIMARAES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Não obstante a recuperação judicial porque vem passando a ex empregadora do alimentante, a obrigação deste persiste, devendo, portanto, ser objeto de execução. Entretanto, sem prejuízo da propositura da ação contra o alimentante, Oficie-se a 1ª Vara Empresarial solicitando informar como ficou decidido a forma de pagamento dos créditos alimentares de pensionistas de funcionários da empresa no plano de recuperação judicial a que está submetida. Indique a empregadora de alimentante no documento de fls. 121/145, onde consta o que ficou decidido quanto ao pagamento de créditos alimentares no Plano de recuperação judicial da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008373-3 - MARCÍLIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Decisão:A intimação já foi feita por DO. Indique o exequente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.203.008373-3 - MARCÍLIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017198-1 - JORGE FELIPE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002497-2 - ADRIANO ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSEFA PEREIRA ANTERO SILVA Decisão:O substabelecimento é inválido, posto que a ré não outorgou procuração ao advogado que substabeleceu. Assim, intime-se por DO para a devida regularização. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda; Partilha E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013701-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA BULLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ALEXANDRE FIGUEIRÊDO BULLOS) Decisão:DEFIRO JG.EMENDE A AUTORA SUA INICIAL A FIM DE OPTAR P/ UM DOS PEDIDOS, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nId: 335335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.203.011071-8 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FRIRE (RJ-081594), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar Willian dos Santos Lourenço devidamente qualificado, como incurso nas sanções do artigo 16, caput da Lei 10.826/03.DA DOSIMETRIA DA PENAEm atenção às diretrizes do artigo 68 do Código Penal e sopesando-se as balizas delineadas no artigo 59 da Lei Material Penal, deverá a sanção situar-se no mínimo abstratamente cominado ao tipo penal em comento, em face do ordinário grau de culpabilidade na conduta do denunciado. Desta maneira, fixo a pena-base em 3(três) ANOS DE RECLUSÃO e 10 (dez) DIAS-MULTA.Prosseguindo com o processo dosimétrico, a teor do artigo 68 da Lei Material Penal, insta assinalar a inexistência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas de diminuição e de aumento de pena, dessa forma, torno a pena-base em pena-definitiva, em 3(três) ANOS DE RECLUSÃO e 10 (dez) DIAS-MULTA, que nesses termos se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificad \r\n\r\nId: 335326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.006100-6 - Carlos Magno Goiabeira Souza. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). À autora para retirar o chip e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.007519-4 - Alexandre Ramos Firmeza. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007825-0 - Maria Teresa Valladares Trotta. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). ...Assim, por inexistir qualquer nulidade ou excesso de execução, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante nas custas processuais, consoante artigo 55, § único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000586-8 - Marcus Vinicius Machado de Vasconcelos. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 4.447,88, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.008516-5 - Nerimar Barreto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Juliane Santos Dutra. AO AUTOR, FLS.12 V \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.003270-3 - Maria Angelica dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fica a autora intimada a retirar o mandado de pagamento em 5 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.816.004039-6 - Rubem Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Bessa Lisboa - OAB RJ127394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração que se rejeitam, porquanto os honorários já foram depositados e levantados (fls.127), não tendo, por seu turno, a decisão guerreada incluído a multa vencida por ocasião da conversão da obrigação em perdas e danos, eis que não evidenciada a malícia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.816.001282-2 - Marilia de Miranda Canicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). fica a parte autora intimada para trazer planilha conforme determinado em r sentença de fls 114/5 , em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.004987-0 - Manuel Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Cyberwal Gerenciamento de Redes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.816.011813-2 - Diego Bove Fernandez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AO 2º REU PHILLIPS PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.001318-0 - Leonardo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magalhães - OAB RJ014926). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002118-7 - Renata de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002543-0 - Victor Machado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X Athletic Way Comercio de Equipamentos Para Ginástica e Fisioterapia LTDA. Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003437-6 - Marcos Antonio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004353-5 - Roberto de Freitas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). (...) JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para 1 - DETERMINAR que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito (...) 2 - DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 746,20 (...) 3 - CONDENAR o réu a pagar R$ 760 reais ao autor, a título de compensação por danos morais (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.004463-1 - Sávio Vieira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida Bottino da Silva - OAB RJ058043). X Condominio Villaggio Dei Fiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004543-0 - Marcelo Ferreira da Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Garden Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Moreira Coelho - OAB SP054770). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora, excluindo-se o valor dos honorários fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.816.004671-8 - Paulo Roberto Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Ribeiro - OAB RJ035683). X Cartoes American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Defiro a conversão da obrigação em perdas e danos, bem como penhora on line, conforme solicitação de bloqueio que segue. \r\n\r\nProc. 2007.816.004673-1 - Paulo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Ribeiro - OAB RJ035683). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.816.004993-8 - Camile Guimarães. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). I-se a parte ré para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005109-0 - Tatiana Leal Augusta Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e depositar a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.005299-8 - Paulo Cesar Freitas da Costa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). À ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para depositar 30% do valor acordado, considerando o pagamento intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006293-1 - Angela Teresa Motta da Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador da Costa Marques Neto - OAB RJ027720). X Manoel de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins Ayres - OAB RJ139922). Retire-se de pauta, em razão do feriado. Redesigne-se nova AIJ. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.007786-7 - Harrison Cunha. X Itaucard Financeira S/A Crédito e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA DEVOLVIDO O PRAZO, CONFORME PORTARIA 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.010614-4 - Rachel Helena de Matos Campista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Marcia Cristina Lucas das Neves e outro. À parte autora para comprovar a existência do endereço do 1º réu, ante certidão de fls.40 e 42. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.002767-5 - Bruno Vanzillotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Digam as partes se foi honrado o acordo. \r\n\r\nProc. 2005.816.001035-5 - Shirley Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ao autor sobre resposta oficio spc. \r\n\r\nProc. 2005.816.001357-5 - Marcelo Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, André da Silva Ramos - OAB RJ128612, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento em 5 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.001889-9 - Edgard Cerveira Dias Sobrinho e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). intimação do bloqueio no valor de R$ 1.583,38 no banco do brasil. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2007.816.003591-5 - Sonia Maria da Silva Rodrigues. X IBI CARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). I-se o 2º réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.011067-6 - Editora Plenitude Arte Plena LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Rejane Silva da Rocha Comercio de Informatica. Retifique-se o rito processual, eis que não há título executivo nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.002933-7 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). fica a parte re intimada do bloqueio no valor de R$ 5353,40 no banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para , caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2007.816.005072-2 - Ana Maria Batista de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. DETERMINAR que o réu, pelo contrato celebrado com a autora, cobre taxa de juros de até 0,99% dando-lhe prazo de sessenta meses para quitar o financiamento, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por \r\n\r\nProc. 2007.816.005502-1 - Maria da Gloria Ferreira Santos. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). PRAZO DEVOLVIDO ( de acordo com a portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.816.008796-4 - Veronica Pereira da Silva. X Lojas Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/11/2007 ÀS 11:00H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.001431-9 - Maria Castro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Artecoop- Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Em Comunicação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Fls.368/369- Indefiro por falta de amparo legal, devendo a peticionária cobrar seu crédito, correspondente aos 50% que depositou em razão da condenação solidária, através da via própria. Ao cartório para cumprir a certificar o cumprimento do determinado às fls.366. \r\n\r\nProc. 2006.816.011009-1 - Simone Cesar Viana. X Centrolar-móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). intimação do bloqueio no valor de R$ 1.681,97 no banco HSBC. Prazo de quinze dias para impugnação \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.007080-5 - Marina Ribeiro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Hernandez - OAB RJ039774). X Ricardo Chaves do Vale e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592, Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837, Luciana dos Santos Pessanha - OAB RJ136155E). Fls.128/129- Anote-se onde couber. Diga o autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.012856-3 - Marcia Helena Branco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria de Oliveira Santos - OAB RJ091789). X José Alberto de Lima e outros. Como fixado em processos anteriores, arbitro o valor da multa em 20% sobre o total não pago pelo não cumprimento. Venha o depósito do valor de R$ 7.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.007269-9 - Arleuse Salotto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arleuse Salotto Alves - OAB RJ024415). X Gelci Luiz Fagundes. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.009243-1 - Paulo Ricardo Vogt Kesslerrose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Luciana Valente Marinho. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. Conforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. A prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.007089-1 - Maria Luciene da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Recebo os embargos e os acolho para que passe a constar do dispositivo da sentença: \"(...) Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos termos do Enunciado 12.2, da Consolidação dos Enunciados Cíveis - Aviso 39/07. (...)\"\r\n\r\nMantenho, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.816.005267-2 - Luciane Nunes dos Santos Ramos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Indefida, portanto, a perpetuação da cobrança referente à linha (21)9268-5189, o que legitima a incidência da multa fixada por ato de descumprimento. Venha o depósito da diferença. E-se mandado de pagamento, após, certificado o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.010398-9 - Aline Menezes Fonseca Ramos. X Copasilk Serigrafia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eleno Roriz - OAB RJ135336). Fls.106/107 - Anote-se onde couber.\r\n\r\nFls.105 - O valor apontado às fls.93 está correto, devendo a autora lembrar-se que as Advogadas Dativas fazem jus aos honorários sucumbenciais de fls.62. Sendo assim, da diferença devida no valor de R$ 4.050,84 (quatro mil e cinqüenta reais e oitenta e quatro centavos), R$ 550,08 são devidos às Advogadas, nos termos do Acórdão de fls.62.\r\n\r\nComo já esclarecido pela ré às fls.92/93, os honorários serão pagos através de guia judicial, já retirada às fls.92 e ainda não recolhida. Restará, assim, para a parte autora um crédito no valor de R$ 3.500,76, que será pago em 10 (dez) parcelas, como já concordado pela autora (fls.89). \r\n\r\nApesar de haver a ré juntado todos os cheques referentes a todas as parcelas, observo que a autora deseja o depósito em sua conta corrente, como esclarecido às fls. 89 e 105.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a ré para iniciar o pagamento das 10 (dez) parcelas no valor de R$ 350,00 cada, na conta corrente da autora indicada às fls.105.\r\n\r\nProc. 2006.816.007564-9 - Renato Verly Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008091-8 - Roberto Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.94- Guia de depósito não pertence aos autos. Diga o réu. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.012632-3 - Irinea Sampaio Dias. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000345-8 - Bernardo Sant'Anna Cantinho. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001966-1 - Eloiza Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Domingos dos Santos - OAB RJ134303). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Fls.57- Incabível honorários. Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.002047-0 - Rita de Cássia Bernardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.58). \r\n\r\nProc. 2007.816.003215-0 - Nilton Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004435-7 - Sonia Maria Rodrigues Martins. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). I-se a parte re para depositar o valor do débito em 48 hs, sob pena de penhora, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.005610-4 - Dalvanice Avelino de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.006541-5 - Vera Lucia de Assis. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.007087-3 - Francisca Carlos de Souza e outro. X Aiko Evadin Industria Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.003815-0 - Jorge Celso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelso Panini - OAB SP145612). X Maria Helena Pinto da Silva. Fls.61- Defiro. Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.010231-8 - Ivan José Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Paulo J. Ries Padaria e Confeitaria. Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.012529-0 - Eliane Leal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Multi Papel Bazar e Papelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Corrêa Nunes de Pinna - OAB RJ083103). Justifique, especificadamente a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008237-1 - Heleno Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Manoel Pereira da Silva. DESIGNADO O DIA 29/11/07 ÀS 12:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008333-8 - Caio Mário Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295, Renata Ribeiro de Souza Aragao - OAB RJ125012). X Nilceia Duarte dos Santos e outro. DESIGNADO O DIA 29/11/07, ÀS 12:30 HS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008510-4 - Helena Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Rodrigo Paixão Lucas de Oliveira. Homologo a desistência... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.006247-8 - Anisio Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Rafael Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). ...JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 53, § 4º, da lei 9.099/95.. E-se certidão correspondente ao crédito do exequente... \r\n\r\nProc. 2003.816.008106-0 - Eliane Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Luquez Ribeiro - OAB RJ082217). X Rio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vasconcelos Ribeiro de Assis - OAB RJ085817). AO AUTOR, FLS.123 \r\n\r\nProc. 2003.816.009579-4 - Valéria Marques Bordallo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768). X Ideal Sistemas de Higiene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anayru Valentim - OAB RJ103109, Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.001247-7 - Fernando Luiz Rossi Gomez Teijela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.816.005221-9 - José Carlos Bezerra de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Modulados Denim LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.816.002545-0 - Severino José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Conceicao Pelagio - OAB RJ097944). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Fls.273- Defiro. Desentranhe-se e j-se nos autos 365-9/07. \r\n\r\nProc. 2005.816.003836-5 - Julia Frieda Santos Shwarzkopf. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Defiro a deconsideração da personalidade jurídica da ré. INcluam-se os sócios de fls.12 no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.008564-1 - Rose Meyre Rodrigues Ramiro. X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). Venha a indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2005.816.009549-0 - João Francisco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2005.816.009656-0 - Lucimar Barbosa dos Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 29.680,00, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.816.009936-6 - Cynthia Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248, Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Telecomunicações de São Paulo S/A -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002261-0 - Antonio Carlos dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575). X Condominio Solar da Baronesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Dias - OAB RJ030572). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 1.070,00 na CEF , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002401-0 - Lourinaldo Franklin José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.003666-8 - Sebastiana de Fatima Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X A2 Agas Construtora LTDA. Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.003950-5 - Alexandre da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Jagger Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ110413). Fls.110-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Fls.121- Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.004280-2 - João Carlos Bandeira da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Carlos Alberto Fiúza de Castro. Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento fls.43v. \r\n\r\nProc. 2006.816.004310-7 - Fabiane Camara Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.004610-8 - Rosângela Vidal Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X W. Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004796-4 - Carla Valeria Magalhães Fiorito Lessa. X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.004825-7 - Thiago Garcia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). I-se a parte ré para pagar o valor do débito e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, ciente o autor de que, em caso de depósito pela ré, deverá prestar caução. \r\n\r\nProc. 2006.816.005134-7 - Dennys Simões de Lima Provenza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bittencourt Marcondes - OAB RJ134641). X Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). Defiro desconsideração da personalidade jurídica.... I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007750-6 - Rodrigo Pereira de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008245-9 - Edson dos Santos Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto Sampaio Freire - OAB RJ093171). X Concessionaria Autorizada Audi Jagger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009111-4 - Maria Cristina Batista Cezar Machado. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010219-7 - Luciano Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Dagnostico da America S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160, Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010667-1 - Leila Gomes Costa Branco. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010676-2 - Patricia dos Santos da Silva Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos da Silva Cezario - OAB RJ129043). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010970-2 - Vanderli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Angelo Cataldo Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). Cumpre esclarecer que a multa do art. 475-J é cabível após o trânsito em julgado, logo cumpra-se fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.816.011450-3 - Rui Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Abreu Amaral Sá - OAB RJ138308). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362). Reconsidero a 2ª parte do despacho de fls.90. E-se mandado de pagamento em favor do autor (fls.89). Oficie-se ao BB solicitando que informe o nº da conta judicial gerada pelas transferências de fls.82/83, após o que serão expedidos mandados de pagamento em favor da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.011972-0 - Tatiana de Lira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cavalcanti Rei - OAB RJ098645). X Wlmm Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). Venha planilha de cálculo. Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.012418-1 - Barbara Manoela Maia Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Manoela Maia Mota - OAB RJ115997). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.816.012512-4 - Lorena Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ082260). X Casas Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Cumpra-se fls.45. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012649-9 - Lino de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Sul América Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012700-5 - Silvia Frave Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Arte-lave. Fls.45- Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber e oficie-se... Cite-se ... Designe-e nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.816.013103-3 - Miguel Arcanjo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Aridio Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000021-4 - Margareth Angela Fonseca Munhoz\\ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor para requerer a expedição do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.000258-2 - Ana Maria Braz Morais Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosner Braz Moraes - OAB RJ135372E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000384-7 - Valeria Filardy. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 2.517,90 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para , caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.816.000896-1 - Ivan dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000908-4 - Washington Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Jeac Logistica Para Leilões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000955-2 - Paulo Correa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR, FLS.71/75. \r\n\r\nProc. 2007.816.001578-3 - Irene Gadelha Sydronio de Souza. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Fls.189- Devolvo o prazo. Após, voltem cls para apreciação de fls.188. \r\n\r\nProc. 2007.816.001680-5 - Carlos Lima Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002416-4 - Marcos José Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Barbosa do Valle Ventura Coelho - OAB RJ105457). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002715-3 - Inacio Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002828-5 - Francisco José Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elizabeth Telles Coutinho - OAB RJ060627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha planiilha de cálculo. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.002862-5 - Fernando Cardoso de Lima. X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825, Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002875-3 - Tereza Raquel de Oliveira Lopes. X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002925-3 - Sergio Ricardo dos Santos Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003076-0 - Junio Cesar Clemente Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003629-4 - Maria de Lourdes de Souza Carneiro. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Reconsidero fls.62v. Venha a última declaração de isento (2007). \r\n\r\nProc. 2007.816.003812-6 - Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro o prazo de 24 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.004550-7 - Denyse Soares Ponciano. X Tracker do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gazaffi - OAB SP186246). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.004718-8 - Sinval Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004917-3 - William Alves Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos e os acolho para esclarecer que a condenação a título de danos morais é no valor de R$ 2.500,00 para cada autor. Mantenho, no mais, a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005128-3 - Neuza Maria Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005199-4 - Thiago de Souza Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.005490-9 - Cyntia Rosa de Vasconcelos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO PROCEDENTES os pedidos para:\r\n\r\n1. DECLARAR nulidade do contrato de confissão de dívida assinado em 22/01/2007 (fls. 10/11);\r\n\r\n2. DETERMINAR que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço e de incluir o nome da autora nos cadastros de \r\n\r\nProc. 2007.816.005669-4 - Antonio Carlos da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Bruxa Hot Bike (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Bernardo de Paiva - OAB RJ077133). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.816.006238-4 - Ataul Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Gerson Clecio Cabral de Almeida. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.006674-2 - Ricardo Rangel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X A4 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). J-se. Redesigne-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007467-2 - Vanda Figueiredo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). X Losango Promoções e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009248-0 - Margarida Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Baía Cabrália Hotel e outro. Homologo o acordo... Retire-se de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.005510-5 - Fernanda Sant'Ana de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). X Isis de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). Venha o novo endereço da ré para penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.816.008736-6 - Celso Rigo. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Fls.66/68- Indefiro, eis que a providência pleiteada foi tomada às fls.63/65, como confirmado às fls.71/73. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o nº da conta judicial gerada pela transferência. \r\n\r\nProc. 2006.816.011101-0 - Carlos Ribeiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.000049-4 - Ivan Lopes Machado. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Considerando que a parte ré até a presente data não pagou o valor do débito, defiro a penhora on line, conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nDiante da insistência da ré em não remeter faturas para o autor nos termos da sentença irrecorrida (fls.95/99), declaro inexigível o crédito da ré, nos termos do decisum (fls.70/73).\r\n\r\nProc. 2007.816.001139-0 - Luciladio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Scaf-comércio e Montagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). Venha orçamento para realização da obra por 3º. \r\n\r\nProc. 2007.816.002751-7 - Robson da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.816.004289-0 - Antonio Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457). X Rodrigo Dias da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110). Venha a declaração do imposto de renda , exercício 2006 fls.58. \r\n\r\nId: 335056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008665-1 - ADELAIDE DIAS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X LEONARDO PEREIRA LEITE Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008892-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VILMA CANDIDA GONÇALVES AO AUTOR SOBRE FLS. 108. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004510-9 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNIBANCO Decisão:1- Indefiro o benefício da AJG, vez que o autor instado a comprovar a alegada hipossuficiência econômica manteve-se inerte. 2- Venha o recolhimento das receitas judiciárias, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATIAS & REBELO III (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELOISA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005157-2 - ALBINO JOSE COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COLEGIO NOVA JERUSALÉM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) AO AUTOR SOBRE FLS. 49/53. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011176-6 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ELETRONICA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004193-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FIERA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.210.002752-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ROBERTO FERREIRA CORREA E OUTRO Falta recolher mandado. R$ 12,24 - AOJ - 0714 - 6 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.005816-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DAYSE SAMPAIO SIQUEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004675-8 - MARCIO AUGUSTO VIEIRA MEDEIROS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:1- A demanda surgiu em razão da inércia do autor quanto ao regular pagamento de mensalidades do plano de saúde. 2- Afirma o autor à fl. 26, item \"4\" que não está se recusando a pagar mensalidades. 3- Instado a regularizar pagamentos, segundo a decisão de fls. 32, comprova o depósito de apenas duas das mensalidades objeto da controvérsia, pugnando pelo prazo de trinta dias para o pagamento das demais. 4- O pagamento parcial não se harmoniza com a decisão de fls. 32, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 5- Ademais, a consignação em pagamento desafia procedimento próprio inacumulável com a pretensão indenizatória objeto da demanda.6- Sem prejuízo, emede-se a inicial, a teor do art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000943-3 - LUIZ PECORELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X RUTH NERY DA COSTA PINTO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008415-0 - CREMILDA MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X EDUARDO ALVES MOREIRA Aos interessados. \r\n\r\nInventário, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.210.006565-9 - SERGIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X JOÃO PEREIRA Aos interessados. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.011813-0 - JOSÉ HENRIQUE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) AO AUTOR SOBRE FLS. 164. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003316-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE QUEIROZ LOPES (RJ-124980), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LÍCIA HELENA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000345-0 - PANIFICAÇÃO BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X LIGTH -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005572-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LICINIO FERREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006245-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA PENHA ALVES MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008911-1 - SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Às partes, sobre data da pericia: 25/10/2007 às 17:00 h. LocaL: Sala 313.corredor C no Form central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000906-1 - CLAUDIO MEDEIROS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE FLS.206/271. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005918-2 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica \r\n\r\nId: 335402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001481-2 - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA X MARIA ADELAIDE FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) a parte rquerente para comparecer ao cartório munida de identificação para assinatura do Termo de Testamentaria \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007751-2 - IRACEMA POURROY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X Falecido: SUELY POURROY DE LIMA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011239-4 - SANDRA REGINA FRANÇA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ISAURA DA SILVA FRANÇA Decisão:O requerente é beneficiário da gratuidade de justiça nestes autos. Sendo assim, estendo a gratuidade a todos os atos referentes a este processo. Dê-se ciência à Fazenda desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.007711-1 - ANNA CARVALHAES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ARLINDO CARVALHAES E OUTRO Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003450-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Fls. 110: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.007165-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMER JOÃO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004797-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DE MELO CARDOSO Decisão:Fls. 47: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003366-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674)) X ALBERTO RAMOS SIMOES Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por edital. \r\n\r\nProc. 2007.210.004337-0 - LUIZ AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004545-6 - VALDEMIR DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004571-7 - WILTON PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004596-1 - SÉRGIO MACÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X UNIBANCO - AG 0082-5 - LUCAS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nCobrança, C/C AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004486-5 - RITA CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, c/ indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001055-7 - JOSÉ DAMAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, C/C RECONHECIMENTO E NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007359-7 - MONIQUE DE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 213/227 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.001628-2 - JOSÉ LUIZ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) sr. advogado, edital para citação foi encaminhado por via eletrônica ao D.O. no expediente do dia 21.09.07 para publicação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2007.210.008080-8 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X CELI SANTOS DA SILVA E OUTRO AO AUTOR FALTA COMPLEMENTAR OS A.E.V.C NO VALOR DE R$ 38,48 + 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ SALVO SE SE TRATAR DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO. DEVE SER RECONHECIDO TAMBÉM R$ 3,49 NO CAMPO 45 REFERENTE AO ACRÉSCIMO DE 20%. QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA DEIXEI DE CERTIFICÁ-LA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU NA INICIAL O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.006068-8 - RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004401-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X INSTALA ELETRONICA E REPRESENTAÇÕES S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005936-2 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X ROBERTO LUIZ LOUREIRO AZEVEDO Decisão:Fls.54: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005072-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009633-2 - CACILDA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ITAMAR BISPO FERREIRA E OUTRO Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010701-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUZIANA ALVES MACIEL AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.000453-3 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X METALÚRGICA E VIDRAÇARIA FREL LTDA.ME Decisão:Junte-se o termo de penhora on line, parcialmente cumprida, realizada por este Juízo junto ao Bacen.Intime-se o devedor via DO. \r\n\r\nExibição de Documentos, cumulada com pedido de liminar de bloqueio de alienação \r\n\r\nProc. 2006.210.007371-1 - LANDESBANK BADEN-WÜRTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). DIOGO MARTIN REZENDE (SP-237494)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 63: Indefiro, tendo em vista que o Oficial de Justiça possui fé pública e não há nos autos fato novo que justifique a realização de nova diligência com a mesma finalidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005886-2A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDELIO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão: ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Publique-se. Intime-se.Certifique-se nos autos o transcurso das vias impugnativas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.005257-6A - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003863-2 - JORGETE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, ao pagamento ao autor ANDERSON SANTOS DA SILVA da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros legais de 1 % ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN) a partir da citação, na forma da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento.Considerando que a sucumbência foi recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, sendo compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009943-8 - JANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Defiro também a produção de prova testemunhal requerida pelas partes.Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert, Dr. Anibal Bogossian, Tel.: 3385-4413 e 33150-2727. Intime-se, dando-se ciência da gratuidade deferida a parte autora.Fixo o ponto controvertido na responsabilidade pelo acidente, bem como os danos dele decorrentes.AIJ será designada após a realização da perícia médica.Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002420-3 - BAR GAROTA DO JARDIM AMÉRICA LIMITADAA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Fls. 157: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 143 e 150. Após, recolhidas evetuais custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009264-8 - MOTEL COMODORO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X NOVA DUTRA S/A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009944-0 - IRANILMA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 72 do CPC. Prossiga-se com a citação da denunciada, conforme já determinado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.210.009946-3 - CAMILLY VICTORIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Defiro também a produção de prova testemunhal requerida pelas partes.Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert, Dr. Anibal Bogossian, Tel.: 3385-4413 e 33150-2727. Intime-se, dando-se ciência da gratuidade deferida a parte autora.Fixo o ponto controvertido na responsabilidade pelo acidente, bem como os danos dele decorrentes.AIJ será designada após a realização da perícia médica.Dê-se ciência ao MP.Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.000051-6 - CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X PHILIP MORRIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.210.001326-6 - MARIO LEONARDO DOS SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MINAS RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao interessado sobre resposta de ofício - Fls. 354/361. \r\n\r\nProc. 2004.210.003027-6 - VERA LUCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para fornecer cópias de fls. 09/12 a fim de instruir ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.007190-2 - VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X ANTERO GOMES DOS SANTOS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, FUNTERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008801-0 - ANA MARIA FURTADO DE MENDONÇA E OUTROS X ODETE CAVALARI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, FUNTERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002115-2 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.210.009280-2 - ESPOLIO DE GLYCERIO PENCO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:IGNÁCIA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA interpôs os presentes embargos de declaração visando modificar a decisão de fl. 225, que fixou o período de atualização da quantia depositada relativa ao pagamento do acordo homologado entre as partes pelo E. TJ/RJ a fl. 181.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 233).Isto Posto, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na decisão embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.210.000236-0 - MARILDA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008021-3 - MARIA CECILIA AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro J.G. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 23/11/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005434-0 - CARLOS SANTOS LEMOS E OUTRO, Procurador: VERA LUZIA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que a preliminar de ilegitimidade ativa argüida já foi objeto de decisão proferida pela E. 11ª CCTJ/RJ a fl. 207, em sede de Agravo de Instrumento, a qual restou rejeitada, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental requerida pelos autores, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a prova oral consistente nos depoimentos pessoal e testemunhal, eis que se trata de matéria unicamente de direito, pres \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001203-5 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO JOSÉ SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008860-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X HIGH TECH RIO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem para que se proceda a citação da parte ré, conforme já determinado ás fls. 27 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.210.004612-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ANGELA NASCIMENTO O DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007712-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALMIR FRANCO DA SILVA Decisão:Para deferimento de liminar, comprove o autor o endereço para o qual foi enviada notificação do réu, eis que não é constante do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.000458-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUTEMBERG AZEVEDO SILVA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006640-0 - IRENE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X JOÃO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO Decisão:Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça à requerente, considerando o documento de fls.15, que demonstra que a autora é funcionária do Ministério da Fazenda, e, apesar de módicos vencimentos, possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica. Indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.004067-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENISE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato até então existente entre as partes, e, para reintegrar o autor, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, na posse definitiva do bem objeto da lide, e, por conseqüência, declaro extinto o feito e resolvido o mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.002680-5 - MONICA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AS PARTES SOBRE FLS. 388/341. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004369-0 - THAMY DOS SANTOS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...prova documental suplementar não especificada, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação destas em juízo...Indefiro a produção de prova oral...e pericial...Na forma do artigo 130 do CPC, em razão da amplitude de prova conferida ao julgador (STJ, REsp 382742) determino... \r\n\r\nProc. 2007.210.008053-5 - LINDBERG RAMOS DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X ANA PAULA NESI E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 23/11/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009414-3 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.210.003268-0A - ROSELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X JAYME ESTEVES Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004461-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPAGNON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.001914-7 - LUIS MAURO DE ARAÚJO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X GILSON HENRIQUES SIQUEIRA E SUA MULHER), Confrontante: JORGE GABRIEL RAMOS), Confrontante: PEDRO WILSON COSTA ARAÚJO), Confrontante: JOÃO FERNANDES MATIAS) sr. advogado, edital para citação enviado através do expediente do dia 01/10/2007 para publi cação no Diário Oficial por três dias consecutivos \r\n\r\nId: 335403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001490-1 - JURECE DA SILVA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X MARIA GLORIA DA SILVA NOVAES Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.001959-7 - WILMA SANTIAGO D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X ESTACIONAMENTO SANTA FILOMENA LTDA. Decisão:Nomeio perita do Juízo Dra. ANA MARIA DA SILVA - tel 9682-1655, de dados conhecidos no cartório. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Após, intime-se o expert para informar se aceita o encargo, bem como para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008818-7 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CLEA MORGADO DIAS Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.003234-4 - HAROLDO SALLES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X HAROLDO SALLES DA COSTA Decisão:Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais, devendo a inventariante proceder a tal requerimento junto ao Cartório extrajudicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006448-3 - BV. FINANCEIRA S.A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls. 170 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.008148-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIO FERREIRA BARBOSA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008072-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO CORREA GONÇALVES Ao autor para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 33,54 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001528-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LEUSADOS OLEOS USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Indique, a credora, o leiloeiro. Publique-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.210.008592-0 - AÇOTEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES (AP-000440)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR (AP-005432) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003006-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:1- Considerando o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista ser desnecessária a intimação da ré para cumpri-la, tendo em vista o posicionamento do STJ no julgamento do RESP 954859, determinando o trânsito em julgado como o termo inicial do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário independente de nova intimação do devedor ou seu advogado, incidindo a multa de 10% sobre o valor da condenação, defiro a penhora \"on line\".2-Fixo os honorários advocatícios em 10%.3-Segue, em separado, comprovante de sua efetivação junto ao site do Bacen/Jud, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004895-9 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIUCHA OLIVEIRA MOTTA Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.000436-3 - ALEXANDRE FERNANDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AUTO MECÂNICA ISO 9000 LTDA-ME Decisão:Fls. 70 - INDEFIRO, eis que ausentes os pressupostos autorizadores. \r\n\r\nProc. 2007.210.004572-9 - JOÃO PIMENTA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c compensatória por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005091-9 - CASSIO JOSÉ VARELLA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X AYRTON ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007815-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X GIL CARDOSO DO CARMO Decisão:Certidão fls. 155. De fato não foi observado pelo Juízo declinante a Resolução 18/2003, que deslocou a competência do Bairro de Manguinhos para o Fórum Central. Com efeito, determino a baixa e a remessa dos autos à uma das Varas Cíveis do Fórum Central a que couber por distribuição. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007744-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X EDSON SANTOS DE OLIVEIRA), MARIA ANTONIA FEIJÓ DE ALMEIDA OLIVEIRA Decisão: Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/12/2007, às 13:50 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005666-1 - CLINICA CRISTO REI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Venha cópia do instrumento do acordo e/ou novação da dívida. Venha a diferença das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de relação cambial c/pedido liminar e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001611-0 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BAUBRAZ COMÉRCIO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Não obstante Despacho Ordinatório de fls. 108 ao autor para retirar ofício ao SERASA em cartório ou recolher R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2) além de R$ 0,17 de FUNPERJ (conta 600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001417-4 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO SHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004606-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDSON DE ASSUMPÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Suspendo o feito até a cls. do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006388-0 - MIGUEL DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ANTONIO CELSO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002684-0 - AMADEU GOMES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X MARINALDO MORAIS RODRIGUES DOS SANTOS), Fiador: ARGIL GUIMARÃES), Fiador: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GUIMARÃES Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,26 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,26 \r\n\r\nProc. 2007.210.006315-0 - ANTONIO CANDIDO AREIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CARLOS ROBERTO SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.006334-3 - NATHANAEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X GILSON CÂNDIDO FALCÃO), ÂNGELA MARIA TEIXEIRA CAMPOS Decisão:Venha a declaração ompleta, como determinado às fls. 13. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.009336-7 - MUSSI JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X JEFERSON BIANCARDINE GOMES), PAULO DE SOUZA PEREIRA), MIRNA REGINA CALADRO PEREIRA Ao autor para recolher R$ 5,29 referentes ao AOJA, conta 0714-6, bem como R$ 0,26 de FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 0,26 de FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.003756-3 - ANTONIO DE LA TORRE VIEITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JOYCE POPPOLINO DA FONSECA), LUDOVINO DE SIQUEIRA POPPOLINO), ALVAMIRA DOS SANTOS POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.210.005873-6 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X FRANCISCO DE JESUS CRUZ CAMPOS Decisão:Venha cópia do contrato de locação. Esclareça a autora se já foi concluído o inventário dos bens adquiridos pelo casal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com a cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.004136-9 - LYDIA D'ASSUNPÇÃO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X JOSÉ VIÇOSO DIAS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)), ZÉLIO CONRADO DE AZEVEDO), DIOMAR FLORIDO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.006831-6 - ENEAS DAVID DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de alugueres e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2007.210.005173-0 - EDUARDO SEOANE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X SIDNEY DOS SANTOS), Fiador: JOSE ELLIAS BATISTA), Fiador: NIVALDA DOCIO BATISTA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002859-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008299-4 - FGS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ECOFLEX) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STRENGER - S/PROCURAÇÃO (SP-210788)) X AUTO POSTO CORDOVIL LTDA Ao autor para recolher a diferença : Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 86,37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.003106-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X WAGNER GONÇALVES MEIRA Despacho:Fls. 62 - justifique o exequente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.001501-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VALÉRIA CRISTINA MENDES TATSCH Decisão:1- Considerando que a executada, regularmente citada (fls. 26), não efetuou o pagamento do débito e nem indicou bens a penhora, defiro o bloqueio \"on line\" requerido.2-Segue, em separado, comprovante de sua efetivação junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008221-0 - MINASÇÚCAR S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). ALESSANDRO ROSELLI (SP-188878), Dr(a). RICARDO MARTINS FIRMINO (SP-253449)) X FRESH JUICE INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCO LTDA. Ao exequente para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 104,91 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007025-2 - ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 183, eis que equivocado. Às partes para apresentarem cópias das principais peças do inventário em trâmite na 1ª Vara Cível - Proc. nº 2004.210.007030-4, devendo ser juntada cópia das 1ªs declarações e esboço departilha, acaso existente. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008009-7A - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NEUZA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:1. Homologo os cálculos do contador para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2. Publique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005590-3 - RONALDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006876-4 - LUCIA RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.006876-4 - LUCIA RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Às partes sobre ofício de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.210.001395-9 - JOSÉ CARLOS CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Esclare a parte ré o objeto da prova requerida às fls. 45 , devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009418-7 - TRANSPORTADORA JAGENE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FEDEX-FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (RJ-144156E) Decisão:1. Cumpra o réu, em 10 dias, o disposto no artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova, devendo ainda recolher as custas referentes a intimação das testemunhas e depoimento pessoal. 2. Considerando o exíguo lapso temporal, redesigno a audiência para o dia 13/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.005575-5 - VINÍCIUS DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 118/119 , eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada, atinente a recurso próprio. Publique-se. Após, subam os autos, salvo se interposto recurso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002758-2 - MARILDA SACRAMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao réu para fornecer cópias e R$ 3,49 de APCJ + R$ 0,17 de FUNPERJ, como também R$ 0,17 de FUNDPERJ referente a citação de Unibanco Aig Seguros. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008670-5 - CECÍLIA SOBRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a autora se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000287-0 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia _08/01/2008, às _15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se todos. Outrossim, cientes as partes e seus patronos, da fixação do prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001. \r\n\r\nProc. 2006.210.000287-0 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher referente ao autor: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.210.008061-9 - SANDRO MORENNO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X RGR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782), Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Despacho:Em contraditório, digam o autor e a 2ª ré sobre os documentos apresentados às fls. 403/412. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001285-2 - JACIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Perícia designada para o dia 12/11/2007 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007041-4 - LEDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Fls. 23 - recebo como emenda. 2. Concedo JG. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008010-7 - ALMIR JOSÉ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004647-1 - Inventariante: JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X OSVALDO BARBOSA), ZAIRA COSTA BARBOSA Despacho:1. Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos; 2. Seguem informações para encaminhamento a E. 19ª Câmara Cível, solicitadas nesta data, mantendo-se a cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.005089-9 - MARIA HENRIQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X OLIMPIO MENDONÇA FILHO À requerente para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.008062-6 - ERICA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X CARLOS ALBERTO DE MELO Ao requerente para juntar cópia do espelho do IPTU dos bens para fins de conferência das custas processuais. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001825-6 - ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES PIRES (RJ-034398)) X LUCIA DA GRAÇA ALVES PIRES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009388-6 - DURCILEA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X NILSON SAMPAIO GUIMARÃES Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010843-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X DENISE DANIEL PEREGRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Fls. 205 - INDEFIRO, considerando que a parte ré não justificou como determinado às fls. 203, o objeto da prova requerida, bem assim sua importância para solução da controvérsia. Publique-se. Após, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.003387-9 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOÃO AUGUSTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007086-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALEXANDRE BAPTISTA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.007695-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RAPHAEL DE BRITO GOMES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.002462-0 - CRISTINA E ADRIANO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X NICOLLAS SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007567-9 - SARA AGOSTINHA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X VESPER/EMBRATEL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/12/07, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006529-7 - FABIANO CORREA ATTIANESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ABN AMRO BANCO REAL E OUTROS Despacho:Fls. 51/52 - cumpra o requerente adequadamente a decisão de fls. 49, informando o nº do processo e cópia da petição da inicial, para análise de eventual litispendência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.008732-0 - JORGE LUIZ CARVALHO, SONIA MARIA PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316)) X JOÃO EVAN LANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao réu sobre fls. 113/121. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/tutela e fixação de multa cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008135-3 - RODOLFO PINTO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), MARIA DE LURDES FERREIRA) X CESAR AUGUSTO CORREIA THOMAZ), ALEXSANDRA CORREIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)), ROSANGELA DE FRANÇA THOMAZ De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o sr. advogado Dr. Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB/RJ 128.945 a devolver no prazo de 24 HORAS os autos nº2005.210.008135-3, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e materiais c/c antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005162-2 - EUGÊNIO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), FISIOTERAPIA BRASIL PORTUGAL LTDA, Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) Às partes sobre os esclarecimentos do d. Perito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.001630-2 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍNDICO DO CONDOMÍNIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Decisão:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir;2) Em caso negativo, defiro, desde logo, vista às partes dos autos fora de cartório pelo prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais;3) Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008607-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCO AURÉLIO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002368-9 - HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X GILSON SOUZA DE CARVALHO), ELISABETE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), ANDERSON CEARÁ DA SILVA, Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006217-0 - ESPÓLIO DE ALDA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X RUIMAR RAMALHO MENDES E DEMAIS POSSUIDORES DE MÁ-FÉ Decisão:1. Concedo JG. 2. Para apreciação da medida liminar, designo Audiência de Justificação para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, na qual serão ouvidas as testemunhas a serem arroladas pela parte autora até 20 dias a contar da publicação desta decisão. 2. Cite-se e intimem-se, CONSIGNANDO NO MANDADO DE CITAÇÃO QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INICIARÁ DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE APRECIARÁ A MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004267-4 - CRISTINA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO CAPELLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.45, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.Dê-se vista à DP.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR COM ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.002832-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IARA SILVA DE CARVALHO), ELIANE DE CARVALHO), IELE DE CARVALHO SILVA), JAQUELINE DE CARVALHO SILVA), MIGUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004637-0 - BRENO DE OLIVEIRA BELLO, MARIA CLAUDETE BENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X RENATO LUIZ GARCIA Despacho:Esclareça o autor se exerceu posse anterior do imóvel, cabendo ainda, cumprir o disposto no artigo 927, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002214-6 - FABIANO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X BIAGIO PANZA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS), CELESTINA DE JESUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA ESTAVES Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002899-9 - MARCOS JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 30,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,01 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,01 \r\n\r\nReparação de Danos, AÇÃO DE REGRESSO \r\n\r\nProc. 2005.210.000747-5 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se o primeiro réu - PAULO CESAR, por via postal, no endereço ora informado. \r\n\r\nProc. 2005.210.000747-5 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO Ao autor para recolher referente a citação/intimação postal do 1º réu : APCJ ( 0711-2 )-------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.009457-6 - TEKAS COMERCIO DE ANIMAIS E RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Diga a autora se dá quitação à ré, tendo em vista o depósito judicial da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009340-0 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1. Fls. 114/117 - diga o réu. 2.Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008104-5 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003887-3 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, LIDIANE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X EMANUEL MESSIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Certidão supra: esclareça o réu o nome correto da testemunha em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.008390-0 - FATIMA REGINA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), A4 VEICULOS VALQUEIRE LTDA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Cumpram as partes integralmente a decisão de fls 90, sob pena de inadmissão das provas. \r\n\r\nProc. 2007.210.004851-2 - EUNICE CIANELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Republicado expediente: \"Perícia designada para o dia 22/10/2007 às 16:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.006690-3 - MARIA HELENA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/12/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006842-0 - DENISE XAVIER DE AZEVEDO DA SILVA, PAULO ROBERTO DE SOUZA DA SILVA, ANTONIO FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006977-1 - GUSTAVO GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/12/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008796-1 - IVANI BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), DISTAC - DISRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)), DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Às partes sobre fls. 411/412. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005484-2 - VERA LÚCIA PEREIRA OUTÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. A autora já se manifestou. 2. Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias. 3. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.003758-7 - SELMA CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO Despacho:Certidão supra: diga o denunciante. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007977-4 - ESPÓLIOS DE SALVADOR RODRIGUES E MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)), ANGELINO RODRIGUES), CARLOS ALBERTO RODRIGUES), ANTONIO CARLOS RODRIGUES), MARIA AMÉLIA RODRIGUES NATIVIDADE), JOSÉ MARIA DA CRUZ RODRIGUES), MAURÍCIO DA CRUZ RODRIGUES), MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL), MARIA ESMERALDA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES), JOSÉ RODRIGUES), MARIA LUIZA RODRIGUES TANURE) X CARLOS ROBERTO MENCHINI), HELOISA HELENA PRATA MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) ...Por determinação oral da Mma.Juíza Dra. Márcia Malvar Barambo, foi redesignada a audiência para o dia 10 de outubro de 2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001687-0 - JORGE MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nId: 335404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006249-6 - JURACI DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE TORRES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na Conta PIS e FGTS, apontada às fls. 28, em favor da 1ª requerente. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos 2º e 3º requerentes... \r\n\r\nProc. 2007.210.006729-4 - ANAIS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X EDUARDO MOREIRA GOMES Despacho:Comprovem os requerentes a alegada hipossuficiência econômica, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.210.005139-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CUNHA BASTOS Despacho:A regra específica contida no art. 1152 afasta a regra geral contida no art. 232, IV, ambos do CPC. Logo, o prazo do edital é de seis meses, contados da 1ª publicação. Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003883-2 - MARIA DO SAMEIRO LUCIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X ILIDIO OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1- Fls. 132/133. Recebo fls. 124/125 como aditamento do plano de partilha de fls. 97/99.2- À Fazenda.3- Não havendo oposição fiscal, certifique-se, nos moldes do art. 245, IV da CNCGJ.4- Após, voltem-me. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002748-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARILEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 102 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000727-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO SANTANA DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004758-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE MELO Decisão:...Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.... \r\n\r\nProc. 2007.210.005684-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA VIEIRA DE MATTOS Decisão:...Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04... \r\n\r\nProc. 2007.210.007483-3 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADILIA ARMAROLI FONTES Venham os recolhimentos. (R$ 525,23 - taxa judiciária) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000523-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODAFLEX EMPILHADEIRAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ao advogado p/ que providencie as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000310-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA GOMES BRAGA Despacho:Fls. 54/55. Defiro. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se, sendo a ré no endereço ora informado, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005323-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMIEDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SIMONE FRANCISCO DA SILVEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo ora entabulado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nCobrança, DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.006552-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X BANCO FINASA S/A Ao advogado p/ que providencie as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002831-8 - JORGE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1- Compulsando o feito, verifico que não foi observado adequadamente o procedimento sumário.2- Assim, a fim de se evitar futura arguição de cerceamento de defesa, COVERTO O RITO PARA ORDINÁRIO. Adeque-se a capa dos autos e anote-se onde couber.3- Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de rel. jurídico-comercial e societário com pedido de AT c/c ação cond. de ind. \r\n\r\nProc. 2003.210.003275-1 - JOZEILDO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X COMERCIO DE MADEIRAS SOL NASCENTE LTDA ME E OUTROS Fls. 169 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.210.000792-3 - ESPÓLIO DE CELINA AMÉLIA BASTOS, Inventariante: REGINA MARIA DA EIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES Despacho:1- Diante da emenda recebida às fls. 31, retifique-se a autuação, na forma da CNCGJ. Anote-se onde couber.2- Após, intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005276-8 - AIRES CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X CRISTINA MARA MORAES PIRES Despacho:Fls. 46/49. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.010467-7 - ANNA FRANCISCA DA SILVA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X CRISTIANE SIQUEIRA DA ROCHA Despacho:1- Fls. 40. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse .2- Cite-se a ré no endereço indicado às fls. 38, item \"4\", pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.210.010735-6 - ALDINA DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X SONIA PIMENTEL DOS SANTOS BARBOSA Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada... \r\n\r\nProc. 2007.210.001915-9 - SILVIO LADEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X FABIO LUCIO DEGOU MARQUES Despacho:1- Fls. 29. Defiro. Acautelem-se as chaves, lavrando-se termo.2- Após, intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.005831-1 - RACHEL LAJA POMPEREK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ORLANDO JOSÉ VENÂNCIO Decisão:1- Defiro JG. CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 3- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.006295-0 - TEREZA DA CONCEIÇAO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X BARBARA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 121/122. Lavre-se termo de penhora do imóvel pertencente à 2ª executada. Expeça-se certidão para registro no ofício imobiliário, a teor do art. 659, § 4º do CPC.2- A fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se a DP para esclarecer se ratifica a impugnação oferecida às 104/108.3- Após, voltem-me. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006603-7 - MARIUZA CALAZANS DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X HELOISA ROCHA XAVIER Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.210.006603-7 - MARIUZA CALAZANS DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X HELOISA ROCHA XAVIER Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC, pelo prazo de prescrição, com posterior extinção e baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/cobrança de aluguéis e acessórios e rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.008944-3 - ANDRÉA CAMACHO SERÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X JULIETA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 171. Proceda-se ao depósito através de guia própria \"Guia de Depósito para Entidades Governamentais - honorários ao CEJUR\", obtida no site da DPGE-RJ, através do link : \"http://www.dpge.rj.gov.br/arq_pdf/guia_deposito_entidades_gov.pdf\", juntando-se o comprovante de depósito, devidamente pago, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002434-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X MILTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000724-0 - SUELI LOPES DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X ANTONIO FRANCISCO DURCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho de fls. 126. \" Venha planilha atualizada da diferença.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002503-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MATUTINO TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.210.003055-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X DENIZAR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Decisão:1- Fls. 100. Reconsidero a decisão de fls. 101. 2- Conseqüentemente, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, a teor do art. 791, III do CPC. 3- Encaminhem-se ao arquivo provisório, a teor do art. 1º, \"b\" da RESOLUCAO TJ/OE Nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001469-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DADIM DE CHAVES BAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007307-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA. E OUTROS Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 36. Citem-se os 2º e 4º executados, por meio de carta precatória. 2- Os 1º e 3º executados encontram-se citados (fls. 22/23). Entretanto, de modo a se evitar futura arguição de nulidade, diante da recente alteração na legislação processual civil, introduzida pela L. 11.382/06, concedo aos 1º e 3º executados o prazo de quinze dias para oferecimento de embargos. I-se-os, por OJA.3- Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.003400-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, a teor do art. 1º, \"b\" da RESOLUCAO TJ/OE Nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.210.001214-6 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BIMART COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.210.006480-8 - ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X NILTON MARIANO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Despacho:1- Fls. 124. Levanto a penhora. Oficie-se ao 8º RGI para cancelamento desta, registrada sob o nº R-4, cabendo ao executado arcar com as custas pertinentes, junto ao RGI. 2- As demais restrições serão extintas com a baixa no distribuidor.3- No mais, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.007737-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELITE HOT ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao advogado p/ que providencie as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004268-6 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao advogado p/ que providencie as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002915-3 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:...4. Redesigno audiência de conciliação (art. 277) para o dia 23/10/2007, às 14:00.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005278-3 - CARMEM MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X REZEN SERVICE Ao advogado p/ que forneça c/ urgência cópias necessárias a instrução da Carta Precatória de Intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001782-1 - ANA MARIA DE MIRANDA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X RAMILDES MIRANDA PANTOJA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,123/133 \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010661-3 - IRÊNIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X OLIVIO DIRÉ Sentença:...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 06/08 dos bens deixados pelo falecimento de OLÍVIO DIRÉ, tendo como inventariante IRÊNIO DA SILVA FERREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005688-3 - ALFREDINO MANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MANUEL PINHEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 139. À Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.004588-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMIAR TRANSPORTES LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.002410-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMAURI AMARO DA SILVA E OUTRO Ao advogado p/ recolher custas da expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.210.009546-3 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X BIMART COMERCIO DE ROUPAS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007735-2 - ABILIO CARNEIRO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.004478-9 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSAT SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Esclareça-se o pedido, tendo em vista as respostas de fls. 61, 63, 64, 65 e 66/71. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010840-8 - ANA CÉLIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DE MILLUS S.A- INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, se necessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005972-8 - JOVERSI SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro PROVISORIAMENTE JG.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.009121-0 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-PRESIDENTE VARGAS Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005830-0 - CARLOS JOSÉ VIANA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Diante da certidão de fls. retro, retire-se o feito de pauta. 2- Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o 06/11/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. 3- Sem prejuízo, certifique o cartório a tempestividade dos ED de fls. retro, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nSuprimento Judicial, de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002576-7 - LACY ALVES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X Falecido: JOÃO ÁLVARO DA SILVA Decisão:1- Indefiro JG, vez que os autores instados a comprovarem a alegada hipossuficiência econômica mantiveram-se inertes.2- Recolham-se as receitas judiciárias, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.210.001928-3 - ADINCOOP - COOPERATIVA DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X NASHIVILE TELEINFORMÁTICA LTDA) Despacho:1- Fls. 45/46. Cite-se a ré. 2- Sem prejuízo, intime-se o autor para retirar o ofício que se encontra na contracapa dos autos, comprovando-se a entrega, mediante a juntada da via devidamente protocolizada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 335406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.000357-3 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003859-2 - DANIEL CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSE IRENIO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Venha a ratificação do acordo de fl.17 pelo patrono da parte autora a fim de possibilitar a homologação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007259-9 - ANDRESSA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X ALEXANDER MONTEIRO CERQUEIRA Despacho: Tragam as autoras as fotocópias das certidões de nascimento e casamento. Após, voltem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.005739-2 - ALZIRA DO ROSÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Carta de Sentença em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005743-4 - GONÇALO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Carta de Sentença em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005185-5 - ELISABETH REGINA DA SILVA BERROGAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Fls. 64/65. Defiro a expedição da segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.002553-6 - ELIANE DE SOUZA ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Carta de Sentença e Ofícios em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.000819-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RODRIGUES DE MESQUITA (CE-006779) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008119-1 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA (RJ-145495)) X D.B.A.A.C. ao credor \r\n\r\nProc. 2006.210.001647-8 - A. V. DA S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:Intime-se o executado, por correio, para ter ciência da renúncia de seu advogado aospoderes que lhe foram outorgados, bem como para ter ciência do acordo celebrado à fl. 61 vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.002861-0 - PAULO CESAR FERNANDES TESTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PAULO MARCEL CERQUIRA TESTA ao alimentante \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.005607-1 - DOMINGOS DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X PRISCILA TEIXEIRA BATISTA Autos em Cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.007418-3 - TANIA ELISA ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X FERNANDA ALMEIDA FARIAS Decisão:1- Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2- Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:( x ) declaração do genitor da interditanda concordando com o pedido.( x ) atestado de saúde física e mental do(a) requerente;( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;2- Sem prejuízo, designo o dia 12/11/07 , às 15:45h, para a Audiência de Impressão Pessoal, com a presença do requerido. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo de Menezes. Cite-se e intimem-se.3- Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.000669-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LEONARDO PINHEIRO RODRIGUES), G S B Ao Autor: Favor fornecer endereço do novo empregador do Réu, sem o qual não será possível expedição de ofício de alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007377-9 - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X J.W.V.S.S. Exame de DNA agendado para o dia 29/01/2008 às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.006750-6 - CELIA MARIA DE FRANÇA CIRIACO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X RAULINO SOUZA CIRIACO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 22/11/07 às 13;30 hs. Cite-se e Intime-se o réu para comparecimento à audiência designada . Inime-se a autora por correio. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.001144-9 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JOSEFA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674) Despacho:Recolha o requerente as custas judiciais certificadas à fl. 128, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nSeparação Consensual, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.009573-1 - MARCOS GONÇALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Carta de Sentença em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.000156-8 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). ANDREIA DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-156689E)) X MARIA MARÇAL BARBOSA RIBEIRO) SR. ADVOGADO: FAVOR COMPARECER EM CARTÓRIO PARA QUE TOME CIÊNCIA DO N. DA CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 335405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.070924-9 - Araken Baptista de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino - OAB RJ051209). X Edmundo Ricardo Palmieri. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.134453-4 - Rosemary de Fatima Cassani Teixeira. X Ebid-editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.082451-4 - Maria Judite Texeira Gregório. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.143430-6 - Ivone Maria Soares. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.166483-0 - Maria de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081667-2 - Colombo Monteiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 5300,00. Sem ônus sucumbenciais.... \r\n\r\nProc. 2006.800.169126-3 - Catia Maria Carvalho Nicolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). X American Tour Club. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.169665-0 - Júlia Alves Afonso. X Brava Gente Viagens e Turismo LTDA. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.173215-0 - Sidnei da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Duplicar Veiculos. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.174257-0 - Verônica Nunes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Supermercado Extra (sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031741-4 - Joel Manoel de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.070544-0 - Rita de Cassia Pires de Oliveira. X Natalina dos Santos e outros. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070696-0 - Silvana Moreno da Silva. X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072963-7 - Luiz Carlos dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.073217-0 - Renata Panice Victoriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). X Hipercard Banco Multiplo S/A e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.106988-8 - Andressa Lopes Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.114551-9 - Edna Maria Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Tnl Pcs S/A. Recebo a emenda. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.129721-0 - Casa Rio Minho do Quitungo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Jam Engenharia e Montagem LTDA. ... Assim, considerando que o devedor não foi localizado. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.201921-0 - Simone Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Felipoaugusto da Fontoura. ... Assim, considerando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133618-0 - Silvia Helena Abarreto Melo. X Ana Paula Andrade D. Santos. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159038-2 - Sergio Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Fabio Mendonça Barbosa. O cheque de fls.09, com vencimento em 16/03/2006, perdeu sua força executiva. Assim, emende o autor a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para excluir da execução o valor referente ao respectivo título de crédito. Defiro desde já o seu desentranhamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.062343-9 - Ivone de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Silva Gardem Empreiteira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.150390-0 - Dolores Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Rio Med Serviços de Assistência Médico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). ....Entretanto, o art.8º da Lei 9099/95 não permite que a massa falida e o insolvente sejam partes no Juizado Especial (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.51, inc. IV da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.129248-4 - Valmira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Carlos Rosa Estevam - OAB RJ135095E). X Jotha Monttado Imobiliaria. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.078151-3 - Lecyr Palatino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Maiolino Emprendimento Imbiliário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Silva Machado Filho - OAB RJ123616). .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, o autor limitou-se a requerer a expedição de ofícios na tentativa de localizar bens do devedor, sendo que tal procedimento em sede de Juizado não é cabível, tendo restado infrutífera a penhora on line , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2005.800.159539-9 - Marcio Antonio dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Asfb-aliança Cooerativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RS048122, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.069211-0 - Maria Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). J-se. Redesigno a ACIJ para 19/10/07 às 14:20 hs. Comunique-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069235-3 - Andrea Maria de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). J-se. Redesigne-se a ACIJ para 19/10/07 às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070604-2 - Antonia Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.070734-4 - Manuel Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Caruso Forma de Almeida - OAB RJ124631). X Brukell Confecções de Plásticos LTDA. Designo AC para o dia 26/11/2007, às 15:30. Cite-se e intime-se por OJA no endereço fornecido às fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.800.102374-8 - Jose Neves. X Banco Unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135858-8 - Rogério Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Prime Serviços Odontológicos LTDA. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.029887-9 - Alexandra Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Célia Mezabarba. Rep Leg(s): Eliane Macedo de Carvalho. Fls.26: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.102907-2 - Maria da Luz Ramos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.008369-3 - Edson Lucchezi Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.800.020661-4 - Claudio Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Plub Comercio Eletronico de Informatica LTDA. Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.800.032464-7 - Miguel Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053833-7 - Domingos de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.132843-0 - Joseval Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.139278-8 - Sonia Regina Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha de débito remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.144201-9 - Giselle Varella. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.161344-6 - Rozeane Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.179589-5 - Jorge Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Maqfer Máquinas 2000 Ferramentas e Materiais Elétricos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788). Fls.23: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2006.800.191449-5 - Eugenio João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.43/47. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204617-1 - André Luiz Rangel Nardacci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Besouro Veículo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). Venha aos autos a declaração de IR mencionada às fls.42 \r\n\r\nProc. 2007.800.060248-0 - Evandro Donola Demartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). X Maria Luiza Pereira Lamonte. nova ac 18/03/2008 as 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.062834-1 - Cleria Mendes Costa. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Homologo a desistência da ação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084746-4 - Walmir Dias da Silva. X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero a decisão de fls.14. Intime-se o réu para a audiência designada. Cite-se o réu. Fls.17: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.129367-3 - Herminia Barreto de Rezende. X Diamantino Lucas. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.146486-8 - Mauricio Silva da Rocha Ferreira. X Tim Celular S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.159261-5 - Bianca Azevedo Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Fai Financeira Americanas Itaú S/A e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159459-4 - Cristiane Justino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Banco Cacique S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159808-3 - Neilson Pessoa de Medeiros. X Canuto Veículos. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.037252-6 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Lopes Rodrigues - OAB RJ027769, Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). X José Raimundo Lucio de Assis Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Moreira - OAB RJ110810, Saulo Nunes - OAB RJ136120). 1- Seguem informações em anexo, junte-se cópia. 2- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.019663-0 - Benedita Lourdes Vitalina dos Santos. X Baby - Mac. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.041245-3 - Fabiano Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X del 2000 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.117634-0 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Janaina Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, o autor limitou-se a requerer a expedição de mandado de penhora portas a dentro, já tendo sido realizada tal diligência, não sendo encontrados bens passíveis de penhora (fls.52), tendo restado infrutífera, também, a penhora on line, tendo a mesma restado infrutífera, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2005.800.108389-3 - Maria Elba Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Interbrazil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.052033-3 - Nelson Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Silvana Furlani Aldet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Venha aos autos a declaração de IR mencionada às fls.89 \r\n\r\nProc. 2006.800.139656-3 - Alexandre Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331). X Marilene Silva Leão de Almeida. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199871-0 - Diógenes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Carrefour Adm Cartões Credito. Indefiro a antecipação da audiência, por falta de horário disponível na pauta. Cumpra o cartório a decisão de fls.49 \r\n\r\nProc. 2006.800.205023-0 - Ana Gabriela Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Gradiente Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). 1- Fls.60/62: anote-se onde couber. Indefiro a dilação de prazo para cumprimento da sentença. Venha o depósito do valor devido, em 48 h, sob pena de execução e aplicação da multa prevista no art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.071960-7 - Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X F. G. Coelho Construções e Participações LTDA. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.072932-7 - Catia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Aglair Vieira Costa. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.160384-4 - Rosilene Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Telerj Celular S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.159783-2 - Ana Maria Amorim Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.069682-6 - Solange Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Banco Itaú S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.069709-0 - Gleice Kelly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Edson. ....Assim, deve ser indeferida a petição inicial, por ausência de seus requisitos, estando inábil a dar início à relação jurídica processual. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 51, II, do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos da lei..... \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.044393-5 - Germano Gomes Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888). X Suely Mululo de Barros. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.084651-2 - Eliane Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Rosana de Oliveira dos Santos. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA, podendo o mesmo se utilizar do art. 172,par.2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072800-1 - Associação de Ensino Maria Fumaça Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Jéssica Eduardo Correia. Defiro fls. supra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.013654-1 - Reinaldo Mendes Netto. X Big Invest Cap Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Rubens de Almeida Arbelli - OAB SP106903). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.049675-4 - Débora Maria de Sena Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.076179-6 - Jorge Luiz Trindade Lamego. X Nelier Ramos Calenzo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Damião Trindade Lamego - OAB RJ083958). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.130327-3 - Andrea Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Galumaver Indústria e Comércio de Estofado LTDA. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.011996-1 - Sueli Lemos Querido. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.020848-9 - Myriam Lage Vieira Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). X Andisa Comércio e Serviços de Infvormatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). Rep Leg(s): Nicanor Dutra da Silva, João Thiago Barros Dutra. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.026428-6 - Francisco Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049806-6 - Valquir Café de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). X Tutti Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645, Maria da Conceição Aparecida Andreoli - OAB MG088973). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.054580-9 - Felipe de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.141838-8 - Marcio Tavares Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.152326-3 - Neuza de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.212152-1 - Rosane da Rosane da Cruz Perreira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Penhora on line. Retifique-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043102-8 - Raquel Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ102789). X Galiam Decorações Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070852-0 - Renato de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.072250-3 - Mariana da Silva Lira. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.158287-7 - Carlos Roberto Fontes Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Unimed - Rio. Venha o comprovante de pagamento das mensalidades. \r\n\r\nProc. 2007.800.163984-0 - Rosemary Gonçalves Cortnes Laxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ109245). X Globex Utilidades S/A. O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.160228-4 - Lea Vieira Freitas Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Alessandra Coelho Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.165639-8 - Marcos Luis Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X Israel Jose Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.022789-9 - Tânia Maria da Silva Acri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Ana Maria da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Lima da Silva - OAB RJ116445). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.017695-6 - Edson Ferreirade Souza. X Accob Assessoria Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.034922-0 - Eduardo Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.046952-2 - Paulo Marmelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Jps Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072503-6 - Luiz Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sille Cristina Miranda dos Santos - OAB RJ141948). X Monsenhor Rio Veículos. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.022022-3 - Geraldo Patricio Freitas da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Celullar Link 97 Telecomunicações e Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.007553-0 - Jorge Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Engycol Engenharia e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Amaury Lisboa - OAB RJ015600). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.123608-9 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.046778-1 - Maria da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.193025-7 - Doralice Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Sophia - OAB RJ136154). X Ibi Cred. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.068158-6 - Cícero José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Siemens. ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.164899-2 - Ana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051). X José Agnelo de Siqueira. .....indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.114356-9 - Jopson Paz da Silva. X Itapemirim Nex Saúde LTDA. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nId: 335071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015238-2 - ESPOLIO DE JULIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ESPOLIO DE CASTORINA CANDIDA DOS SANTOS Mandado pronto, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015294-1 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X JOSÉ PIMENTEL E OUTRO Juntei mandado negativo, diga o interessado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000777-3 - MARCIO SHULTZ DA SILVA X ANDREZZA DE MOURA ARENA DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010738-8 - LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA APRECIAÇÃO DE SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.005503-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X WALLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.000881-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDOMIRO BARROS DA SILVA FILHO Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.004852-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURICIO CÉSAR SOUZA SILVA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007041-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO MARCOS DA SILVA PEREIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008341-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009040-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010320-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERUSA DOS SANTOS BOMFIM Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011052-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DE CARVALHO LOPES FILHO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.011349-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SHIRLEI VICENTE ALVES Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013131-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCUS VINICUS CORREA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013668-6 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X MARIA LUCIANA FENTA DA SILVA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013669-8 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X JOSE QUINTINO DOS SANTOS NETO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014018-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE VELOZO SYLVESTRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014424-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUQUEZ BARBOSA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.017061-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO DIAS TELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003593-8 - BANCO FINASAA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO CARDOSO PAIXAO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.010754-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Ante o contido nos autos , defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012030-9 - JOSE MARIA MARCELINO X ALZIRA DA FONSECA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Digam os interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015106-5 - CONDOMUINIO DO EDIFICIO ALMEIDA, Síndico: ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X LEILA GARCIA ALMEIDA), Interessado: NAIRA ALCÂNTARA FIGUEIREDO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.015470-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ESPÓLIO DE JOÃO PAIS DE LOUREIRO SILVA Mandado pronto, aguardando custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011679-1 - ELETROBENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X JUPIRA DE SOUZA HELENO Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.015335-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DIMITRI VALSAMIS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015760-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SONIA SEBASTIANA DA SILVA MATTOS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004425-3 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X RITA DE CÁSSIA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO), GISELLE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Mandado e C. precatória prontos, aguardando cópias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008737-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ERONILDES COUTINHO DA SILVA Decisão:Designo o dia 08/11/07 , às 14:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais \r\n\r\nProc. 2007.202.010534-5 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BRADESCO Despacho:Venha a comprovação do alegado na inicial, ou seja, a existência, à época, da caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.202.011421-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SHEILA REIS DE FARIA Decisão:Designo o dia 08/11/07 , às horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2007.202.012740-7 - FATIMA ADENYR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011764-5 - CATIA LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, considerando-se o valor pago de prestação ao réu (fls. 15 e 16) \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.202.016362-8 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ANGELA PEREIRA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.007578-1 - ANDREA MARTINS SARAIVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DIAMANTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:...Pela autora foi dito que desiste da oitiva da testemunha Renata Gomes Magalhães. Foi colhido o depoimento pessoal do representante legal da parte ré e ouvida uma testemunha, conforme termos em apartado. Pelas partes foi dito que não têm mais provas a produzir. Encerrada a instrução processual, deu-se início aos debates orais. Dada a palavra à Dra. Defensora Pública, foi dito que se reportava aos elementos dos autos esperando a procedência do pedido inicial. Dada a palavra ao patrono da parte ré, pelo mesmo foi dito que se reportava aos elementos dos autos esperando a improcedência do pedido. ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003436-3 - COSMIA DAMIA SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.013142-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCINEA MOREIRA BUCCOS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004524-3 - NILZA ALVES CHAROTTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ALESSANDRA DE SOUZA GRANDI Sentença:...julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.010485-5 - LUZINETE COELHO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CRISTIANE CLEMENTE CRUZ Sentença:julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011508-7 - ERETIANO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CELIO THIAGO LOURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003026-6 - CLAUDIO TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X EDISON RICARDO TRAJANO Sentença:...decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008933-7 - MARI LUZIA PIMENTEL FIGUIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X EDILSON DIAS DOS SANTOS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.013021-2 - HUGO CESAR DE AGUIAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANA PAULA VIEIRA AZALIM), Fiador: WALDIR PEIXOTO COSTA), Fiador: LINEIA ZANINI DA SILVA COSTA Decisão:Ante o contido às fls. 29 e o pedido de fls. 31, declino da competência em favor de uma das Varas Civies do Forum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.014115-5 - E.M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Suste-se a execução. À embargada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009353-7 - ALEX BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ROSA MARIA DE CASTRO Despacho:Cumprido o determinado às fls. 14 vº, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001513-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002136-6 - JAMYR VASCONCELLLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA DEGENRING LTDA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.004760-4 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X GECLAY COMÉRCIO DE DISCOS LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005948-5 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PAULO CESAR FERRAZ CARDOSO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007703-7 - ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DENIRCE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008165-0 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES , PUBLICIDADE E A PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X SM 2000 CD AÚDIO E VÍDEO LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008301-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO OSVALDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009789-9 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X GONÇALVES & PEREIRA ACABAMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012979-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AGBARA EDITORA ARTÍSTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013116-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA DO POVO SUBURBANO LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014008-2 - GEORGIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X VERA SONIA PRIVADO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014930-9 - ERNANI ALMEIDA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015010-5 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015842-6 - DAL PONTE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOURA SANTANA (RS-057950)) X EDSON CARLOS FERREIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001180-6 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X LEGUMES RIO NOVO LTDA Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.202.004183-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VELOZES E FURIOSOS DE JACAREPAGUA INJEÇÃO ELETRONICA LTDA . ME MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.006467-5 - A. GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X IMPERIO DE CASCADURA CALÇADOS LTDA RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.202.015601-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X AMORIM CARNEIRO COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.202.015750-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RITA CRISTINA DIAS DA CUNHA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011658-6 - SANDRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre AR. negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.006243-5 - CHARLES WILLIAM FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ...Ante ao que consta às fls. 80 e no v. Acórdão de fls. 107/111, venha a ré com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.202.003515-0 - FRANCISCO MOACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X NEOKAR VEICULOS C. J. R. V. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as devidas cautelas.Transitada em julgado, recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007518-3 - ACHILLES GOMES E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751)) X ANTONIO CARLOS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011004-3 - JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X UNIBANCO Despacho:Ante o contido às fls. 27, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o depósito da taxa judiciária e das custas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.002342-9 - MARIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...julgo o pedido improcedente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.000036-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO DA SILVA SCHENEIDER LESSA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.002741-1 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO em que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.003708-8 - MADEREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SERGIO EDUARDO BARROSO PAZ Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.005068-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA E OUTROS Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.011527-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X JOSE CARLOS VIEIRA NOVAES Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.011473-3 - ELZO ALVES ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X IOLANDA INÁCIA DE MORAES ARANHA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 10vº. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017146-7 - CANDIDA MARIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) venha a prova documental suplementar \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, e reaparação de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.016014-5 - ANDRÉ MAURÍCIO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X AUSTRÁLIA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013787-1 - ANA BEATRIZ SILVLEIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X DESCONHECIDO Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.001517-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.202.006396-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LEONARDO DA SILVA VIANNA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS (R$ 41,88 - REFERENTE A 12 OFÍCIOS) OU PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.006457-2 - G. NADAIS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007497-8 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO SOARES JOTA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009421-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO FERREIRA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.010650-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA DE SOUZA ALVES Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.013638-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.017532-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE MILTON FERNANDES FIGUEIREDO Sentença:decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.202.002441-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISNARD PIRES JUNIOR Despacho:Reporto-me às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.003677-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS RICARDO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.202.011851-0 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ORLANDO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização de perdas e danos . \r\n\r\nProc. 2006.202.010895-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS FARIA GUIMARÃES Sentença: decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido, \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014141-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA GENOVEVA FERREIRA SANTOS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limonar \r\n\r\nProc. 2006.202.015330-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012977-3 - ANDERSON MARRRIEL DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.003065-5 - SELMA DE OLIVEIRA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CERVEJARIA PETROLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Despacho:Designo o dia 08/11/07 às 15:10 h para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas e as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008685-5 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO em que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. ... \r\n\r\nReparação de Danos, moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011923-6 - ELIANE PAZ FULCO X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) resposta de ofíco \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002139-3 - ROSEMARY LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Certidão pronta, aguardando parte. \r\n\r\nRescisão de Contrato, resilição de contrato de arrendamento mercantil, com pedito de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007152-9 - FELIPE BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição de quantia paga c/c compensação por danos morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007404-8 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X RIO TESS FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.014736-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA RENNER LOJA VAREJISTA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015400-5 - ELIANE RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DO POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO AMORIM (RJ-123800), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) defiro. anote-se. prossiga-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c inexistencia de negócio jurídico danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.202.013207-1 - ALEXSANDRO GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre fls. 135. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vicio do produto c/c recisao e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011140-9 - CLEIDE MARA PECENE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOIZE E CAROLINE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006416-1 - JOAO MOREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciaçao de sua conveniencia. I-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, C/C devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.011241-6 - JOÃO ERICK GOMES COLARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A Diga a parte autora sobre m. negativo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada, e pedido de consignação incidente. \r\n\r\nProc. 2006.202.013032-5 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO FERNANDES X CIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.202.000087-2 (3811/87) - ARTUR VIEIRA PINTO X ELIZABETH MORAES DOS SANTOS VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.008640-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JANIRA RODRIGUES ANDRÉ Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.010891-5 - MARIA MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE ANDRADE SILVA (RJ-130557) Atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.202.008851-5 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Á parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.005932-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO NICOLA Decisão:Intime-se, pessoalmente,a parte autora para dar andamento em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.003104-9 - COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO PAIS DE LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 250. Intime-se por publicação. Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.202.007943-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MONCAO COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/12/07 às 13:00 hs. Cite-se, via editalícia. Prazo de vinte dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007440-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA., Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificand-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.007618-5 - IRANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Diga a ré se pretende produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011438-3 - JANETE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)), Síndico: UNIBANCO Despacho:Venha a autora com a comprovação de rendas par apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ANTONIO COELHO MARQUES Decisão:Designo o dia 08/11/07 , às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016045-7 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X WASHINGTON COSTA ROCHA), Fiador: CLÉA CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Redesigno o dia 15/10/2007, às 13:30H para entrega das chaves em cartorio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006229-0 - BETH SROUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:FLS. 133/134- AOS EXECUTADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.202.001973-5 (24553) - SIODIMAR FIGUEIREDO NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Comprove-se o pagamento da verba honorária ao patrono do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007107-6 - NILCEO CORREA X RITA MARIA CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.003192-8 - HILDA FIGUEIRA GONZALES AMOREIRA X Falecido: MANOEL DA SILVA AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.003621-5 - OTAVIO ARCANJO CERQUEIRA X Falecido: WANDA FERNANDES CERQUEIRA Aos interessados \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004436-6 - MARCELA RENATA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X LABORATÓRIO GENEALÓGICA DIAGNÓSTICOS MOLECULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Decisão:Intime-se, pessoalmente, as autoras para dar prosseguimento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.008686-7 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Reporto-me às fls. 44 vº, uma vez que o contador não tem como elaborar os cálculos, sem que autor forneça elementos para tal, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001106-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.006358-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA PORTUGUAL FELISARDO Despacho:Reporto-me às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.202.007022-7 - CIA IATAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO BRANDELLO RODRIGUES Decisão:CONSIDERANDO O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.011170-9 - CARLOS CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 29 Vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010039-4 - ANTONIO CARLOS SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS FRANKEL & FRANKEL & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.202.010854-0 - SONIA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ desconstituição de débito, obrigação de fazer c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002053-4 - OSMAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes. Em caso de concordancia venha o depósito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014189-8 - ESPOLIO DE JOAO SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013549-7 - VERA LUCIA DA CUNHA CARDOSO E OUTRO X Falecido: ALGEMIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Despacho:Fls. 41: Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.202.014528-4 - MARLENE DE SOUZA LIMA GALVAO X Falecido: JACY DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Aos intereessados sobre fls. 53/55 \r\n\r\nProc. 2006.202.002755-1 - DENISE CARDOSO DA SILVA E OUTRO X Falecido: IRACY MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007093-6 - SANDRA REGINA QUIEROZ DE SOUSA, Falecido: JACI FREDERICO BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.014256-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X Falecido: MARIA ANGELICA DA CRUZ DE OLIVEIRA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014471-3 - LENY LEAL SILVA E OUTROS, Falecido: GERMANO VIEIRA DA SILVA Despacho:recolhido o imposto devido, diga a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.202.006244-9 - JUVELINA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA X Falecido: CLEIBER CESAR DA SILVA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006335-1 - TATIANE LOPES DE LIMA E OUTROS X Falecido: DILMA LOPES DE LIMA Sentença: ...defiro o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.009161-9 - THUANY VIEIRA LEITE X Falecido: MARCIA MIGUEL VIEIRA Despacho:Diga a requerente de fls. 02 sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.013438-2 - MARLENE FERREIRA DE ALMEIDA X Falecido: BONIFACIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Venha o documento de fls. 41, no original. Cumprida a determinação, diga a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.202.013964-1 - EDNA RIBEIRO MACHADO E OUTROS X Falecido: EDSON RIBEIRO DE CASTILHO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008672-3 - OCTACILIO OFFREDI X GILDA DAS NEVES OFFREDI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Despacho:J. Averbe-se \r\n\r\nProc. 2006.202.000358-3 - VERA LUCIA SILVA DAS CHAGAS X Falecido: SERGIO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:Venha a quitação fiscal \r\n\r\nProc. 2006.202.001267-5 - MONICA BRANDAO DA SILVA ASSIS X Falecido: MARIA MAGDALENA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:Adeque-se ao rito eleito \r\n\r\nProc. 2006.202.016709-9 - MARIA NATIVIDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X Falecido: MANOEL TORRES Despacho:Venha a partilha assinada pelo herdeiro Mario \r\n\r\nProc. 2007.202.009066-4 - FLORINETE FERREIRA PINTO X Falecido: LUZINETE CUSSATIS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Fls. 18: Aguarde-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011103-3 - Inventariante: SONIA PALHARES MALAFAIA, Inventariante: ROBERTO PALHARES MALAFAIA, Inventariante: MARCIA MALAFAIA DA PREZA X DINAH PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Despacho:Fls. 69: Oficie-se \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003237-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLELIO DA ROCHA BARBOSA Despacho:Fls. 29/31- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008861-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLAUCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Adeque-se o pedido de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2002.202.013101-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA HELENA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:Esclareça o autor sobre o alegado débito da ré, ante o contido às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.202.014395-2 - UNIBANCO - UNIÃO D E BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JAKSON RODRIGUES DE SOUZA Sentença:decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.202.015130-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCILENE MOREIRA DE OLIVIERA Sentença:decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.202.016388-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE ANDRÉ LIMA FIGUEIREDO Sentença:decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.202.016464-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANI BUENO Sentença:decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.202.001471-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA SOARES DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.011378-0 - B.V. FINANCEIRA S/A . C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX PINHO ISQUIERDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Reporto-me às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.013693-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDERLEI MACHADO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012727-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRCER AGUIAR DE SOUZA Despacho:Reporto-me às fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004831-1 - ADRIANA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.006025-6 - SILVIA DA SILVA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.017449-3 - EDIVAN JOSÉ VENTURIN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BERTHE CABRAL DE MOURA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.002355-9 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II), Síndico: ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.008733-0 - JOSÉ BENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Autor.(art. 398 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual e inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.202.010492-2 - KARYNE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BV LEASING (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de irregulçaridade e débito c/c revisão de débito c/c indenização p/ danos morais e an \r\n\r\nProc. 2006.202.013325-9 - SUELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHTA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008970-4 - FLAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003340-1 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X ININDINA DE MEDEIROS LAUDANO E OUTROS Aos interessados para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.009153-0 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X GLORIA CRISTINA DE SOUZA MESSIAS Diga a parte autora sobre fls. 27/31. \r\n\r\nProc. 2007.202.012653-1 - ROSELY BORGES BERGAMI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NATASHA BUSTAMANTE RODRIGUES GOUVEA Despacho: Venha a declaração de rendimentos da autora para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007884-4 - ESPÓLIO DE ALÍRIO DOS SANTOS LUGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X NILZETE DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha o autor com o rol de testemunhas para melhor designação da Audiência de Conciliação e Julgamento. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009675-5 - SANDRA HELENA ROSIGNOLI GUZELA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ALVARO LUIZ MENDONÇA DA CUNHA Despacho: Fls. 65- À autora sobre a certidão de fls. 64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005661-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS WILLIAM MATARIM Despacho:Cite-se. Honorários de 10%.. \r\n\r\nProc. 2005.202.012031-7 - TELELISTAS (REGIÃO I ) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NORTH FILM SERVIÇOS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido. Indefiro o pedido de devolução do título, posto que o mesmo deve ser entregue, se for o caso, à parte executada, tendo em vista o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.005082-2 - MANUEL MATOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X BRAULIO RODRIGUES DA COSTA FILHO E OUTROS Despacho:FLS 135/136: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM C1 E B2;ITEM H: OFICIE-SE TÃO-SOMENTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO;ITEM G: CABE A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR, DIRETAMENTE, O REQUERIDO.COM AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.008828-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ERICA SILVA FONTES Despacho:Requeira o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.017431-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X ARCHIMETALUS INSTAÇÕES REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA ME Despacho: Complemente-se a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.008353-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA E OUTROS Despacho:Cumprido corretamente o determinado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.012581-2 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIO CEZAR VENANCIO DA SILVA Despacho:Cite-se.Honorários de R$ 2000,00(dois mil reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO \r\n\r\nProc. 2006.202.001943-8 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)), Interessado: LAB21 SERVIÇOS S.A.), Interessado: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 140. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.002374-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JAIME LUIZ MARTINS Sentença: Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009531-3 - ARMINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JULIO CESAR FERREIRA BRAGA E OUTRO Despacho:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009827-2 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO ROBERTO MEDEIROS Despacho:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.202.017300-2 - TECELAGEM LEONILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA COMELATO (SP-155367)) X J. R. MADUREIRA BAZAR E DECORAÇÕES LTDA Despacho: Face ao constante às fls. 31, requeira a exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.017462-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE DA SILVA SANTOS Despacho: Requeira o exequente, o que for se seu interesse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012418-9 - JOSE ROGERIO PAVAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X LEAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Sentença:... Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.82/84, com o aditamento de fls. 87, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o processo com base no artigo 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003106-4 - VERONICA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho: Designo o dia 13.11.2007 às 13.10 h para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Expeça-se a carta precatória. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.007598-3 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIACAO TRES AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 122/125- Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.013765-4 - EVANDERSON GOMES CAMACHO X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.014523-5 - MARIA DOS ANJOS ROSSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Venha a ré com os documentos necessários à instrução, das cartas precatórias para oitiva das testemunhas Cristóvão e André Luiz (fls. 320). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010676-3 - SUELI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Despacho:Venha a anuência de todos os herdeiros com o pleito de fls. 051.Atendido, defiro o referido pleito, desde que não haja oposição da Fazenda, remetendo-se os autos àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2003.202.003701-9 - CLARICE KERN X LUIS CARLOS PEREIRA GOMES Despacho:Aos MP; \r\n\r\nProc. 2004.202.008111-4 - MARIA INEZ DOS SANTOS MACHADO X DEGLIER GOULART MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:Fls. 75; Defiro. Exp. alvará \r\n\r\nProc. 2006.202.001017-4 - Inventariante: LUIGI BOTTINO NETO X OSWALDO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIO DA CUNHA (RJ-104288) Despacho:Venha a certidão da D.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.202.003463-4 - Inventariante: GLÁUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X DIRLEI DUARTE DUTRA Despacho:Defiro a inventariança.Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2006.202.008631-2 - Inventariante: ANITA XAVIER DE LIRA X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Adeque-se ao rito eleito \r\n\r\nProc. 2006.202.009538-6 - Inventariante: ROSANGELA DE ALMEIDA GOMES X JORGE LUCIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Venha a partilha na forma do artigo 1025do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.009625-1 - Inventariante: ANDERSON PENHA DOS SANTOS X CESLAU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Despacho:Esclarecido se foi feita a partilha pelo divórcio, voltem \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.012507-0 - CELIA DE MAGALHAES CARVALHO X Falecido: JOVELINA DA HORA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declrações na forma do artigo 993 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.013816-6 - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS SODRE X CÉLIO FRANCISCO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Adeque-se ao rito que se pretende adotar \r\n\r\nProc. 2006.202.017584-9 - STELLA CHAVES CANDIDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X Falecido: GLORIA CARVALHO DE ALMEIDA CANDIDO Despacho:Intime-se a signataria de fls. 64, para cumprir o disposto no artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.001501-0 - Inventariante: KÁSSIA FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO MENDES COSTA Despacho:Cumpra-se o determinado as fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.202.005996-7 - MARIA ADELAIDE DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X Falecido: JOSE DIAS Despacho:Fls. 16/16: Dê-sebaixa e remeta-se \r\n\r\nProc. 2007.202.009976-0 - MARIA CELINA AZEVEDO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X Falecido: FERNANDO NOLASCO DE CARVALHO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou as duas ultimas declarações de renda do outro herdeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.010722-6 - MARIA ROSA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X Falecido: LUIZA MENEZES FERREIRA Despacho:Defiro a inventariança. Recolhidas as custas processuais e a taxa judiciara e vindo a partilha e as certidões negativas, diga a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.202.012218-5 - ALMIR DIAS BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X Falecido: JOSE DIAS BRANQUINHO), Falecido: THEREZINHA BRANQUINHO Despacho:Venha a certidão de fls. 8de forma legível. Venham as hbilitações e representações de todos os herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiencia \r\n\r\nProc. 2007.202.012984-2 - MARIA CLARICE DE LIMA VIEIRA X Falecido: NORMANO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fls. 34: Comprove-se o alegado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.008146-8 - EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO X REAL FORTE FERRANGENS LTDA Despacho:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÃOS DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.015118-5 - ROSEMAR ANDERSON DA SILVA X RESPIRAR SAUDE LTDA Despacho:Esclareça-se o pedido, considerando a causa de pedir e os documentos que acompanham a inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009915-0 - TEODORICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X DIST. CARVÃO ANCHIETA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.012241-0 - PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ROTA SEGURA GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA -ME Decisão:...cite-se o réu por mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandado, podendo, ainda, oferecer embargos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.006598-9 - MATEUS BENINCASA CORREA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Intime-se, pessoalmente, aparte autora para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017003-7 - PEDRO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X JOAQUIM FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Aos autores sobre a informação de fls. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011305-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SAMMER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS 81/82. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014222-4 - VALTER PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X SIDNEI DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Venha o autor com o comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendimentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.202.005612-1 (19534) - NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSÃO DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X WAGNER SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.006836-1 - JOSE LEITE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Sentença:decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido para condenar a ré, sob a forma contábil, a prestar contas à parte autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que esta última apresentar, nos termos do artigo 915, §º 2º do C.P.C.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.002625-5 - ARNALDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM AS PARTES COM OS RÓIS DE TESTEMUNHAS PARA MELHOR DESIGNAÇÃO DA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.010890-0 - ARLETE DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X SANDRA PEREIRA CAVALCANTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.202.013792-9 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FRANCISCA ZULEIDE NUNES Despacho:COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. (FLS23) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012367-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSNIR FERREIRA SOTERO Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013726-7 - EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X ALBANO FRANCISCO RODRIGUES Despacho:A ação está sendo proposta por Eurico da Silva e, não, Eurico da Silva Barbearia. Asssim, cumpra-se o determinado às fls. 20 v°. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.010366-0 - ERIKA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549)) X TATI E TALI COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.000098-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.017155-8 - YOLANDA TORRES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Despacho:À autora sobre a certidão supra, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.014011-2 - MARLENE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012598-6 - EDNA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho: FLS 116/118: À AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006574-6 - SÔNIA MARIA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008587-5 - MARLENE DOS PRAZERES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016593-5 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011732-1 - JURUCEI TANCREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X JUREMA TANCREDO GOMES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000176-3 (10735) - JESIRAH MILESKI DE AZEVEDO, Interessado: DIEGO MILESKI MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SEBASTIÃO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Ao autor s/ fls. 57 m. neg. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013777-0 - TAISE GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X Falecido: CLAUDIA SOARES DA SILVA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005104-6 - ROSA MARIA MAURICIO ALVES X MARIA RAMOS MAURICIO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.005104-6 - ROSA MARIA MAURICIO ALVES X MARIA RAMOS MAURICIO Aos interessados \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012816-1 - Inventariante: TEREZINHA MENDES SILVA ELOY MENDES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X JACY ROCHA MENDES Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012965-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR M. DA CRUZ RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.014255-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.004799-9 - BANCO SANTANDER BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ AUGUSTO DE MOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007651-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS VINICIUS SANTOS DE JESUS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010901-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.013011-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PATRICK LUIS ALVES SANTANA Despacho: Reporto-me às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.202.015810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.001476-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ART QUALITY 2000 - CONFECÇÕES LTDA Despacho:Reporto-me às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.202.008677-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EUGENIO SOUZA LOPES DE LIMA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.015449-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho: Na ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora, e justificar a concessão da liminar. Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.004507-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERONCILIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 45/49, ante ao contido às fls. 31/32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012205-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELLO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Despacho: Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012733-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO POLETTI QUINTAO Despacho:Reporto-me às fls.18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.014859-9 - LUIZ VARZEAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X JACQUELINE FERNANDES ORMONDE Decisão: Designo o dia 13/11/2007 , às 14:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015588-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JAKSON BRAGA DOS SANTOS Decisão: Designo o dia13/11/2007 , às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de insxistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004866-9 - LOURDES WANZELLER RAMOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.003078-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO À parte autora sobre fls.39 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002520-9 - ELIANE EVANGELISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VALDOMIRO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.003405-1 - AUREA DOS SANTOS FENIACO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito com relação à segunda ré..., julgando procedente em parte o pedido para declarar rescindido o contrato de locação..., decretar o despejo do imóvel..., condenando o réu, ainda.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006201-2 - ESPOLIO DE DIVA KERAZ EL HAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOSE NILTON QUERINO DA SILVA), Fiador: FRANCISCO DE ASSIS QUERINO DA SILVA), Fiador: ILIDIA CONCEIÇÃO SCHULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo o dia 13/11/07,às 13: 00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125 IV do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009032-9 - ESPÓLIO DE JÚLIO PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X DANIEELLE NACCARATTI GOMES Despacho:Reporto-me às fls. 12. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.012794-8 - RIO BOCAD'ORO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X JOSE FERRAZ VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 94/97- À embargante. Corrija-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.009983-7A - OCIMAR BATISTA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264) Despacho:Fls. 18/21. Ao Excepiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007682-3 - EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ALAN DOS ANJOS PEREIRA DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.202.011306-6 - LUIZ PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CLELIA SILVA DE ARAUJO Despacho:Venha a planilha de débito.h \r\n\r\nProc. 2007.202.012580-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBA AUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha de cálculos atualizados do valor devido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.002405-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003615-1 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO II (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Ao Exequente sobre o depósito de fls. 157. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c demarcatória e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011782-7 - ESPOLIO DE JOSE WALTER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ANTONIO DA SILVA VALLÚ Despacho:Fls. 39- Esclareça-se, ante ao contido na certidão de fls. 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015041-7 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Designo o dia 13/11/2007 , às 14:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaração de Inexistencia de Debito c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.009573-4 - MAX ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012134-0 - LINDENBERG BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.001301-5 - LUIS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X Falecido: LEOCADIA FERREIRA DE SOUSA. Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2003.202.003317-8 - CELIA COELHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ALCYR BRAGA Despacho:Venham as afirmações de hipossuficiência de todos os interessados na sucessão. \r\n\r\nProc. 2003.202.005491-1 - JERONIMO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO X MARIA DE LOURDES DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.002102-9 - VERA LUCIA MALDONADO X Falecido: ALZIRA SCHIAVONE PALERMO Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.007305-6 - LUCIA GONÇALVES VIANA X Falecido: FRANCISCO DA CUNHA VIANA Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.007520-0 - Inventariante: SANDRA BRANDÃO FERRAZ X NEUZA BRANDÃO DE MELLO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.008416-9 - FRANCISCO DE CASTRO ALAO RIBEIRO X Falecido: MARIA AUGUSTA PINTO DE CASTRO ALAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO (RJ-082212) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.007254-6 - VERA LUCIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA AURORA SANTOS SANTANA), Falecido: ANTONIO NASCIMENTO DE SANTANA Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011807-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE GONÇALVES Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000749-7 - EDUARDO FERREIRA MONTANIRI (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X JORGE DA ROCHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003663-1 - ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES DA ROSA (RJ-124010)) X MARCOS ANTONIO CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006733-2 - VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.003374-5 - VALERIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão: Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio como perito do Juízo o Dr. André Luiz Palomanes, tel:224402291. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Quesitos em cinco dias.Laudo em trinta dias. I-se o Dr. perito para encargo e proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.000685-7 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Fls. 148/ 153- À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.202.012452-0 - ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727) Despacho:À excepta.( art. 398 do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.004315-3 - PAULO CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X MARIA MADALENA BORGES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 70/75. Ao autor.( art. 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.013639-0 - PANAMERICANO ARRENDMAENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRA SANTOS DE AMORIM Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015366-0 - NAIR DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho: Regularize a denunciada a sua peça de resistência.( fls. 96/101 e 102). Retifique-se o nome da ré junto ao distribuidor. Oficiem-se conforme requerido pela ré às fls. 59. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.016716-6 - AGOSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.005923-2 - MARIA DE CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295)) X ANTONIA VASCONCELOS LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.008943-8 - CARMEM LUCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:...Ao pregão, ausente a autora, presente a sua patrona. Ausente o representante legal da aprte ré, presente o seu patrono. Proposta a conciliação, restou a mesma inviável. Pelo MM. Dr. Juiz, foi determinado que os autos viessem conclusos para saneamento. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaração de nulidade de cláusula e obrigação de fazer c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002303-0 - SÉRGIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES (MG-056915) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito , em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer , com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.202.012252-1 - JOSE MARCOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.202.000138-4 (3744) - CELSO ALEXANDRE RANGEL DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RANGEL LOPES (RJ-128423)) X CELSO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007730-1 - LEIDA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre fls. 23 ... \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009382-1 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO X SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:(...) À parte ré/reconvinte sobre a contestação da reconvenção, em réplica.Diga a parte ré se ainda insiste na produção de prova oral (depoimento pessoal da parte autora). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009994-1 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010487-0 - ADENIR DE JESUS DOS PASSOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X VIAÇÃO ACARI S/A À parte autora sobre fls. 28 ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017232-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação havida entre autor e réu, defiro o pleito de inversão do ônus da prova.Diante da inversão supra, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, venha a parte ré em provas.Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006653-4 - ESPOLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X VERA LUCIA SANTOS DA COSTA E OUTRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.202.000655-9 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X ARIES CARACENE DE JESUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.017264-2 - NELSON GOMES TORTORELLA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1) Venha por ambas as partes a prova documental suplementar cuja produção foi requerida, em dez dias, sob pena de preclusão.2) Digam as partes se insistem na produção de prova oral, diante do laudo pericial juntado aos autos, sobre o qual já houve manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.006903-1 - LAIZY CARVALHO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X TELEMAR S.A. À parte autora sobre fls. 36 ... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000829-7 - LILIAN FERNANDES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ZUKY AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.007822-4 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MAURO ANTONIO BRAZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tanto o autor quanto o réu, em especificação de provas, se reportaram às provas requeridas, respectivamente, na inicial e na contestação.Ocorre que naquelas peças as partes requereram a produção de provas genericamente, e o que se requer nesta fase processual é que as mesmas especifiquem justificadamente as provas que ainda pretendem produzir.Assim, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, em cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.010832-2 - ESPOLIO DE JADYR GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X GABRIEL FERREIRA ANTONIO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011756-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) À parte autora sobre fls. 62 ... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.015519-8 - NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X NELSON DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da ré. Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, bem como pericial.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio o Dr. L. R. Charnaux Sertã Jr. como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013721-6 - DANIELLA MORAES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONGRELAG CONCRETOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (...). Rejeito, outrossim, a preliminar de ausência de interesse processual (...).Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal e pericial. A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005676-0 - ELIZIER COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida por ambas as partes, em dez dias, sob pena de preclusão.Antes de se prolatar a decisão saneadora, diga a parte autora o que especificamente pretende esclarecer com a produção de prova oral, a fim de que se avalie sua pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004615-8 - AURESINA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDETE DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (...). Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, tes temunhal, depoimento pessoal da ré, bem como pericial.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar. Indefiro o pleito de expedição de ofício a cartório de RGI, visto que o documento pode ser obtido pela própria parte.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi reque \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.012082-6 - MARIA ROSA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre fls. 38 ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002425-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODALEA XISTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.202.003257-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO CARDOSO FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar, cumulada com perdas danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011914-7 - JORGE CHAGAS GOMES LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Considerando-se que o réu se manifestou a fls. 115 concordando com o pagamento de custas processuais e despesas extras alegadas pelo autor, e diante dos comprovantes de fls. 117/119 dos autos, juntados pelo autor, intime-se o réu para cumprimento da parte final da decisão de fls. 112 (... venha o réu com o recolhimento, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000182-5 - PATRICIA DE AMORIN ESPOZITO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre fls. 54 (depósito) . \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016569-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, em dez dias, sob pena de preclu são.Considerando-se que a parte autora não tem mais provas a serem produzidas, diga a ré se insiste na produção de prova oral (depoimento pessoal do autor), devendo, em caso positivo, dizer o que especificamente pretende esclarecer com a produção desta prova, a fim de que se afira sua pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014950-4 - GERLANE CORREA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação por ocorrência da coisa julgada (...).Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal e pericial. Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, depoimento pessoal da autora, bem como pericial. A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.(...) \r\n\r\nId: 335306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.014505-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO MATHIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), UBIRAJARA ROMERO, Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156), Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Designo o interrogatório para o dia 15/10/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.202.004504-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Defiro o pleito defensivo e determino o sobrestamento do feito na forma requerida. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.202.007401-4 (18.393) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE LOPES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)) Fls.542 - defiro a vista, por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 335309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.003589-3 - D.F. X J.R.-.L.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Defiro o parcelamento do débito em 10 parcelas iguais, a primeira com vencimento em 5/10/2007 e as demais com vencimento todo dia 5 dos meses subsequentes. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.710.001678-5 - D.F. X V.M.Q.R.A.M.E.L.-.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Defiro o parcelamento requerido. Intime-se o autuado para pagamento do débito em 10 parcelas iguais, a primeira com vencimento no dia 5/10/2007 e as demais com vencimento no dia 5 dos meses subsequentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011992-7 - H.P.V., V.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:Esclareça o réu se concorda com o pedido de desistência, digo, esclareça o autor se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.202.014170-2 - L.C.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543)), J.O.G.M.) X M.G.M. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para inclusão no polo passivo do genitor, o qual deve ser qualificado e constar endereço, bem como deve a adoção ser cumulada com destituição do poder familiar do genitor, constando os motivos fáticos e juridicos para tal. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.003348-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BRUNO MALVA PAULO - PROMOTOR DO EVENTO JLB (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Decisão:Defiro o parcelamento para inicio em 30/10/07 e demais parcelas todo dia 10 de cada mês. \r\n\r\nId: 335316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o \r\n\r\nWANDERLEY GONÇALVES DA SILVA - RJ018355 \r\n\r\n2006.710.002819-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nId: 335317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.001480-6 Vítima(s): Paulo Roberto Ferreira Ribeiro. X Naide Rezende Gonzalez. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/07, as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.144806-0 Vítima(s): Paulo Roberto Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Naide Rezende Gonzalez. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia. 08/10/07, as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 335064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003213-9 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X ZOÉ LIMA SOUTO Aos interessados sobre fls. 35 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.011497-8 - MECÂNICA LUSO-BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MANOEL DIAS REBELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002917-5 - MARIA LENITA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X OSVALDO PESSANHA Decisão:Os herdeiros do falecido não estão habilitados no feito. Regularize-se a representação processual de Marcio.Esclareça o patrono se também representará o herdeiro Odivam. Em caso negativo, venha o seu endereço... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006948-3 - JEFERSON FERNANDES DE SOUZA, Cessionário: CHRISTOVÃO SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X GETULIO MANOEL DE SOUZA E OUTRO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.208.000211-1 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:.... Venham as primeiras declarações, o plano de partilha e as certidões de praxe.Fls.54 - O procedimento bancário está de acordo com o que consta de fls.63.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005057-7 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIO LUIZ DA CUNHA Recolham-se as custas referentes ao mandado de intimação em execução (autor ). \r\n\r\nProc. 2004.208.002276-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NEOLAN RIBEIRO Providencie o autor cópias da inicial e da Procuração para instrução da Carta Precatória . \r\n\r\nProc. 2005.208.013316-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.004340-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Ao autor sobre respostas dos ofícios (fls.47 e 50/51 ). \r\n\r\nProc. 2006.208.009751-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS JOSE RODRIGUES DE VASCONCELOS OFÍCIOS PRONTOS , AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE AUTORA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA POSTAGEM. \r\n\r\nProc. 2006.208.011088-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSIEL GOMES BARBOSA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.000510-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA SILVA DE ARRUDA OFÍCIO PRONTO , AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007758-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X THEREZINHA DE JESUS DE SOUZA FONSECA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.37. Defiro o prazo de 05 dias para juntada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.010197-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LILIAN SANTANA ANDRADE Decisão:Considerando a comprovação da mora, defiro a liminar. E-se mandado. Venha o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado e a indicação de representante legal para exercer o encargo de depositário a fim de viabilizar o cumprimento do mandado. Cite-se. I-se. Venha ainda o título cambial emitido em garantia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004078-0 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004344-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X HELIO SILVIO SILVA RABELLO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.48 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000033-1 - TELMA CHIPOLLESCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a apuração do valor real da dívida contraída pela autora junto ao Banco réu....reputo necessária a realização de perícia contábil....Defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.009336-9 - WESLEY ROCHA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003743-3 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)), Fiador: IVETE CUKIER), Fiador: MOISES CUKIER Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 22/11/2007, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012015-4 - UMBERTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X MARIA DA LUZ MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002530-5 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.208.000460-0 - JOÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METALURTURGICA MEDEIROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4A - VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZÍNGARO PITTA MARINHO (SP-087888)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:...rejeito a presente exceção.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002511-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DE MORAES Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.46 \r\n\r\nProc. 2007.208.009930-1 - RONALDOLUIS AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X MARTA VALERIA DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:...declino da minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum de São Gonçalo,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006247-6 - JULIO ANTUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venham os comprovantes de venda mencionados pala ré à fl.62, 2º paragrafo, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012654-5 - GILVAN MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Intime-se o réu para regularizar sua representação processual em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.002760-9 - Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL ZILDA FERREIRA RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X OSCAR NAGIB JEHA Despacho:... Zilda e Maria José se insurgem quanto as medidas que estão sendo tomadas pelo Inventariante Judicial, ...É certo que o feito deverá ser suspendo até que se decida quanto ao sucessor. Entretanto, isso não impede as providências que estão sendo tomadas ......antes de suspender o processo, determino...Determino, também, que as interessadas, Zilda e Maria José, se abstenham de peticionar no feito, juntando documentos estranhos ao processo ..., bem como que se manifestem apenas para informar ao Juízo o que for de seu conhecimento acerca dos bens do espólio e sua localização.Desentranhem-se os documentos juntados por ambas ... \r\n\r\nProc. 2006.208.004312-3 - ARANI DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X IARA DE FREITAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014903-0 - ABILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X TOBIAS BORGES Despacho:Fls.43 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011532-3 - ANA MARIA DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CELIBALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003673-0 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ROSANGELA FONSECA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.208.002484-9 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA de fl.151: \"Depreende-se dos autos, que o autor vem obstando o prosseguimento do feito, eis que desde a distribuição inicial, não é localizado, circunstância que inviabilizou, na fase probatória, sua intimação para que prestasse depoimento pessoal em Audiência designada pelo Juízo. Verifica-se, ainda, que há notícia de que a parte tenha se mudado, sem que tivesse atualizado o seu endereço. Sequer, informou o seu advogado acerca do seu paradeiro, demonstrando o seu desinteresse no deslinde da causa.Diante do abandono do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.003350-6 - MÁRCIA FÉLIX DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ROBSON FRANCISCO DE SOUZA SANTOS Decisão:I-se a autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.008973-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA. ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008516-6 - MARCIO VITÓRIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.008373-1 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:...Digam as partes em provas, justificadamente, e se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014282-0 - ADILEA CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.002952-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINAS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X JORGE FREDERICO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Despacho:Às partes sobre manifestação do Sr perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.003110-8 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SERGIO TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.005861-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016377-3 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nId: 335378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009271-2 - REGINA COELI DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO N FONSECA (RJ-047234)) X ANA COELHO DA FONTE JUNTE A CERTDÃO FALTANTE (SRF) \r\n\r\nProc. 2006.208.011136-0 - MARIA BERNARDINA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MANUEL MARQUES MOREIRA INTERESSADO RCOLHER r$ 0,87 ATOS DOS DISTRIBUIDORES E R$ 62,58 NA CONTA FUNDPERJ - 567300124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008448-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X YURE CORDEIRO MENDES Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010998-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.008882-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MARIA SANDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (R$ 88.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.208.011152-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS EDUARDO DA CUNHA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigida desde a data da alta hospitalar e emissão da respectiva fatura (19.09.2005), acrescida de juros de mora a contar da citação, bem assim ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na lide secundária para condenar, em sede de regresso, a denunciada a indenizar os réus o valor despendido para pagamento do material médico (stent) utilizado no procedimento cirúrgico, além pagamento das custas processuais relativas a denunciação e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015075-4 - PATRICIA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...Ante tais ponderações, proclamo a carência acionária da autora e com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Outrossim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008288-0 - MARCO TÚLIO ARANTES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Fls. 17: Recebo a emenda. Defiro JG.Designio a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007 às 15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.011410-5 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NILZA DE ARAÚJO FAVILA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A INTERPELADA MUDOU-SE...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006706-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSÉ CARLOS DO AMARAL RECOLHA-SE AS CUSTAS P/INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009416-7 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ PAULO SOBRINHO REQUENA VINDO AS CUSTAS, ATENDA-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 44. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.016092-9 - CLEBER SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X Falecido: SIDNEY SERZEDELLO AU AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2007.208.010927-6 - EURIVALDO MANOEL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X Falecido: MANOEL COSTA), Falecido: JOANA MARIA DA COSTA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros com vista à análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.011309-7 - JOSELIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X Falecido: ITAMAR FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1- Desentranhe-se fls. 23, vez que cópia de fls. 03.2- Venham os comprovantes de rendimentos dos herdeiros com vista à análise de JG. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005170-1 - VAGNER PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X IBI - ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) ao autor sobre a complementação do deposito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.005285-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011118-0 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO VINICIUS CALMON DE OLIVEIRA Decisão: Tendo em vista que o réu é domiciliado em área afeta à competência do Fórum Regional da Leopoldina e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011580-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO HELDER SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Comprove-se a mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.012121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X NADIA IZABEL MONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS.167. \r\n\r\nProc. 2003.208.001967-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X MARCO MESQUITA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) FOI DESIGNADO O DIA 22/10/2007 AS 14: 00 HORAS PARA O 1° LEILÃO E DIA 08/11/2007 AS 14:00 HORAS PARA O 2° LEILAO, AMBOS NO ATRIO DO FORUM REG MEIER \r\n\r\nProc. 2006.208.007249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X A.S.R. ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) ao autor cumprir o v acordao \r\n\r\nProc. 2007.208.008508-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENTE MÉDICE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X SONIA DO ROSÁRIO ROMA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.59/60, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.208.009584-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X CONE 50 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi encontrado o nº 18 da rua informada...numeraçã irregular...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004005-5 - JONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICOS LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e decretar o despejo do imóvel locado, concedendo à segunda ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.No caso de execução provisória, fixo a caução no valor de doze meses o valor do aluguel atualizado até a data da efetivação do depósito.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001551-8 - MARIA DE LOURDES LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712)) X HERMENGRATO LUIS VIANA GUILHERME ALAFO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012142-2 - ELIANE BOUDON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367)) X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 437,34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009791-4 - LEONARDO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X CELSO HENRIQUE ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) as partes sobre oficio do Detran de fls.110/114. \r\n\r\nProc. 2005.208.011313-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PERPOÇOS PERFURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE POÇOS LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a cintanda mujdou-se há mais de 2 anos...) \r\n\r\nProc. 2006.208.003980-6 - GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA ao autor recolher custas para nova diligencia \r\n\r\nProc. 2006.208.015925-3 - PITAUÁ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESSE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré não exerce mais suas atividades no local...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000751-0 - ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S PEIXOTO MOTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...niguém conhece a empresa ré no local indicado...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.009916-3 - Inventariante: NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003120-2 - PAULA BEATRIZ BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos ou as três últimas declarações do IR das herdeiras, bem como relação de bens do espólio, com vista à análise de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010557-0 - SUZARA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO DE FLS 39/77 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011013-6 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VICTOR BRIGIDO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.011195-9 - FRANCISCO ASSIS GENTIL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.010645-3 - MÁRCIA CRISTINA DOMINGOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Decisão:Diante da certidão de fls. 211 e do presente requerimento, retiro o feito de pauta e redesigno a AIJ para o dia 13/11/07, às 14h. I-se todos. Venham as custas em 24 horas. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.013200-2 - ESPOLIO DE SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) aop autor esclarecer para quem substabelece \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008066-1 - JOSÉ FERREIRA SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...Ante os fundamentos acima alinhados, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na peça inicial para declarar a ineficácia da hipoteca que gravou a unidade imobiliária situada na Rua José Bonifácio, 845, ap. 306, bloco II, nesta cidade, cancelar a restrição dominial junto ao Registro de Imóveis, arcando os réus, solidariamente, com eventuais despesas cartorárias e compelir a primeira ré a outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel em questão, no prazo de 30 dias, após o cancelamento da hipoteca no Registro Imobiliário, sob pena de multa diária de 1 (um) salário mínimo.Outrossim, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004009-2 - RONALDO RUSSO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.011019-9 - LUIZ SPALA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X EVANDRO BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR do autor para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.011361-9 - CLÉIA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ALVARO DIAS CAMPELLO BORGES Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013669-0 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) em provas, justificando-as \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008755-4 - ANTONIO RAIMUNDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, inexistem nulidades a sanar, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte parte autora e, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de profissional da área contábil para funcionar como perito neste feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos.Indefiro a produção de prova oral por considerá-la desinfluente ao deslinde da questão.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.011215-9 - NELSON DE CARVALHO BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MA RIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL (RJ-125355)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nId: 335379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010834-8 - ÁLVARO EDUARDO SILVEIRA, JAIME NELSON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)), HENRIQUE PAES), CARMEN GONZALEZ PAES), PETRINA PAES FRANCO), PAULO PEDRO FRANCO), ARLINDO FERREIRA PAES), AURA LEOPOLDINA PAES), LUIZ FELIPPE PAES), MARIA CAROLINA NOGUEIRA PAES), DEOLINDA PAES FRANÇA), JULIO PEREIRA FRANÇA), WAGNER FERREIRA PAES), ANGELITA SCHERPEL PAES), JANDYRA PAES DE AQUINO), ALENCAR RESENDE DE AQUINO), HELENA PAES), OMAR PAES), AIMÊE LEITÃO PAES), ISMAELITA PAES KLEIN), JULIO ALFREDO KLEIN), CARLA LEITÃO KLEIN), CELESTINA KLEIN) X ALFREDO PAES JUNIOR), RUBENS PAES Decisão:Intimem-se os autores como requwerido para atender a cota do MP de fl.145 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005477-7 - TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X VICTOR MARIO COCCHIARALE PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 47. \r\n\r\nProc. 2006.208.009987-6 - ALINE DOS SANTOS WERNECK, SERGIO DOS SANTOS LONGOBUCO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUCIA HELENA GONÇALVES DOS SANTOS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010507-0 - ANTONIA DE ASSIS SEREJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GERALDA ALVES DE ASSIS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.012368-0 - ARCHIMEDES JOAQUIM MAMÉDE (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ODILA SCHOSTE MAMÉDE Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 14: AEVC;Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 1248,09;Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 0,78;Campo 41: Subtotal;Campo 30: 3403069966-3;Campo 43: R$ 7,85;Campo 32: 3403-14129-8;Campo 45: R$ 1,57;Campo 46: R$ 1872,13FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 62,83 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3Portaria 01: À requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.011758-0 - IGICY AFFONSO REGO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X PAULO ROBERTO CORREA GONTIJO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013838-7 - ELIANE DOS SANTOS LOURO FLOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X AVANNY DOS SANTOS LOURO), OLAVO DE FIGUEIREDO LOURO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014873-5 - GABRIEL ARAÚJO MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X DANIEL SANTOS MENDES Despacho:Incabível o arrolamento eis que o requerente é menor. Retifique-se para inventário. Dê-se vistas ao MP. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.010382-1 - MARISA DE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004)) X JOSÉ JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Nomeio a requerente inventariante. No que se refere a gratuidade direi após a informação acerca dos valores em depósito. Oficie-se pelos valores. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.007816-2 - GILBERTO BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MARIA CLARIOCE BARBOSA DA ROCHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.001659-0 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARLI SIQUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013497-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH ANA GONÇALVES PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 53/56. \r\n\r\nProc. 2005.208.013497-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH ANA GONÇALVES PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 53/56 \r\n\r\nProc. 2005.208.013497-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH ANA GONÇALVES PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 53/56 \r\n\r\nProc. 2006.208.006146-0 - ADEMILDES ALELUIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:O exequente pretende executar os honorários de sucumbência. Assim, deve apresentar a planilha atualizada do débito para intimação, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000159-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HARLEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Decisão:Designo o dia 11/03/2008 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.009885-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ACHOU 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora e o pacto de alienação fiduciária. E-se MBA. CIte-se o devedor para querendo purgar a mora. Indique o autor RL para exercer o encargo de depositario dos bens relacionado na inicial e alienados em garantia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009113-6 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X WALDYR JORGE ANGELO LOPES Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.107 em 48 horas, eis que a documentação acostada não atende a determinação do Juízo e o feito esta pendente de conferência no acerto do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.009485-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PANIFICAÇÃO NOVA AMÉRICA DOS COMERCIÁRIOS LTDA - ME Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.005656-7 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO IGUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X NELSON CORRÊA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELZA MARIA ROCHA DA CAMARA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009005-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO LUIS CHAVES DE OLIVEIRA), VIVIANE MUSSEL DE BARROS OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 05/03/2008 , as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.013317-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-106078)) X MELOIR DUTRA DE MELLO Decisão:1. Defiro a alteração do pólo passivo para incluir o nome de GUIOMAR GUEDES DUTRA MELLO. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber.2.Designo o dia 05/03/2008 , as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se, complementando o autor as custas judiciais, de conformidade com a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.208.015967-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \" CLICE MARIA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Decisão:Tendo em vista que não houve êxito na tentativa de composição amigável e a fim de que se evite futuras alegações de nulidade , redesigno o dia 11/03/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004459-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 11/03/2008 às 16:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006881-0 - ANTONIETA MARIA PASCALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando que a autora declarou-se professora, defiro a gratuidade. Retifique-se valor da causa, compatível com o rito ordinário ou venha a emenda à inicial na forma do artr.276 do CPC para adequação do rito sumário em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009721-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARLY SILVA MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010111-1 - EVERALDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO FINASA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.000248-0 - MARIO HENRIQUE DA ROCHA ESTOLANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SAM' S CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência de relação contratual entre as partes, bem como a existência de débito.Defiro a prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 31/01/2008 às 17:00 horas.I-se o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013461-6 - ESPÓLIO DE WALTER AUGUSTO BRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X FRANCISCA MARIA LOIOLA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o espólio autor sua representação processual apresentando procuração autorgada em nome do espólio e termo de inventariança em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006091-1 - ELVINO NEVES DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ELISEU LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Despacho:Há divergência entre os valores constantes dos recibos de fls.32/36 e o que consta no contrato referente aos valores do aluguel ajustado entre as partes. Esclareçam-se em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.208.007534-3 - EDIR NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X SÉRGIO RODRIGUES BANDEIRA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATEI HAVER EQUÍVOCO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 39, SENDO CERTO QUE O VALOR A SER COMPLEMENTADO CORRESPONDE A R$ 26,24, ALÉM DE R$ 1,31 DE FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.208.011439-7 - ESPÓLIO DE EUNICE FAGUNDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X CLÁUDIO FERNANDES DA SILVA Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 14: AEVC;Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 150,45;Campo 41: Subtotal;Campo 46: R$ 370,00 X 12 + R$ 5012,57 = Taxa judiciária de R$ 189,05; faltando recolher R$ 100,25;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 9,44 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3PORTARIA 01:Ao autor para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002401-5 - MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Ao Contador. Após, cls com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014241-0 - SLEMAN KAMAL MOHAMED MOUALLA (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X FRANCISCO GESSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DAS CHAGAS DE CAMPOS, Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)), CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS Despacho:Diga o autor, em 5 dias, se deseja a inclusão de Benedita no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.000108-6 - MARIA ALICE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X LUCIA HELENA DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ GARCIA Despacho:Às partes sobre a cota do MP. Prossiga-se com relação a cobrança, já que o pedido de despejo perdeu o objeto. Retifique-se na DRA. Após, digam as partes em provas, \r\n\r\nProc. 2007.208.002531-7 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X LUCIA REGINA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012435-8 - ABREU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X THEREZA DE CARVALHO PECIS Despacho:Considerando o alegado, defiro o desbloqueio. Ao exequente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.208.008389-1 - CARLOS PIRES DO RIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISLAN MORAIS DOS SANTOS Despacho:Em que pese a desconsideração da personalidade jurídica, esclareca o exequente seu pedido de fl. 167 item 5.3. ante o que consta a fl.131. No que se refere aos automóveis, certifique o cartório se há termo de penhora nos autos, após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.004158-8 - JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MESMO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007876-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Anote-se o patrocínio. Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008566-1 - NEMECIO AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X NILTON COELHO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Venha o título executivo extrajudicial original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007484-7 - JOSE ANTONIO VIDAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X SUPERMERCADOS CHAMPION/CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Redesigno a audiência retirada de pauta em virtude do acúmulo de serviço para o dia 13/02/2008, às 17:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001118-5 - LAIS MARTINS ARRAIS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X PARKS E GAMES RJ EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). KATIA REGINA PERBONI (SP-090658) Decisão:Ao MP eis que há interesse de incapaz. Sem prejuízo, designo AC para fins de art. 331 do CPC para o dia 11/03/2008 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012408-1 - LÉRCIA DE OLIVEIRA SEPÚLVIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X VIAÇÃO BRASIL REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. MARTINHO (SP-077844), Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Decisão:Defiro a denunciação a lide requerida pela ré. Recolhidas as custas, cite-se.Designo AC pra fins do art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010857-0 - RANULPHO DE OLIVEIRA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. - CLUB CARD Decisão:Cite-se. Com a resposta direi sobre a antecipação da tutela, eis que não vislumbro os pressupostos que autorizam seu deferimento antes da formação da contraditória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003146-9 - REGINA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X VIRIATO PIQUET BRAGA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO, VERIFIQUEI CONSTAR PETIÇÃO DE Nº 200702933817 PROTOCOLADA NA CAPITAL, NÃO LOCALIZADA , ATÉ A PRESENTE DATA, APÓS DIVERSAS BUSCAS REALIZADAS EM CARTÓRIO.PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAREM CÓPIA DA PETIÇÃO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004422-5 - DAVID SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINHEIRO LOBO (RJ-041904)) X MARIA DE LOURDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012510-0 - CREUSA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X VALDIR DE PAULA RIBEIRO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.013446-7 - AGOSTINHO ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919) Decisão:Decreto a revelia dos réus ( 1º e 2º) que citados não ofereceram resposta.Considerando que se trata de litisconsórcio necessário, a revelia de 2 dos réus impede a conciliação.Por seu turno, rejeito a preliminar de incometência porque a retificação no Registro de Imóveis de eventual procedência.Fxo como ponto controvertido a existência de erro por acasião do negócio celebrado entre as partes.Designo a AIJ para depoimento dos 3º e 4º réus para o dia 12/02/2008 às 17:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010656-1 - AMÉLIA LIBÂNIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO CACIQUE Decisão:Defiro a gratuidade. Face aos graves fatos narrados na inicial, evidenciando a ocorrência de fraldes na contratação de emprestimo que estão onerando a autora, defiro a antecipação de tutela para determinar que o réu suspenda imediatamente os descontos referentes as parcelas dos emprestimos que a autora não reconhece, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se. I-se. Cumpra-se a decisão com urgência pelo oficial de plantão. Oficie-se ao INSS acreca desta decisão. Retifique-se para reto sumário na DRA em razão do valor da causa. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 12/03/2008, às 14:00horas.I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011986-1 - SUELY TORRES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Decisão:J. ADIO A AUDIÊNCIA DESIGNADA, TENDO EM VISTA O JUSTO MOTIVO APRESENTADO. REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010783-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUIUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SÉRGIO EL-OSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos às fls. 204 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.208.002050-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS SANTOS MORAES Decisão:Mantenho a decisão de fl.21. Esclareça ainda o autor, onde o réu deverá ser citado, tendo em vista a constatação de que não foi localizado no endereço da inicial, por ocasião da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Defiro fl.192. Agurde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.002283-1 - RAFAEL NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA), CENTRO MÉDICO MEDICINA DO CORPO Decisão:1. Cumpra-se, com urgência, o despacho de fls. 89, enviando-se as cópias que se encontram na contra-capa dos autos.2. Redesigno o dia 11/03/2008 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se no endereço fornecido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.208.010109-3 - EDSON WANDER DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X RETIFICA DE MOTORES CAMPO LINDO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.012268-9 - ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A ação, na verdade é de revisão de cláusulas contratuais, sendo certo que o depósito incidente afigura-se contra-cautela. Assim, retifiquie-se na DRA. Após intimem-se as partes desta decisão. Decorrido o prazo, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.208.010489-8 - CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Não considero presentes os pressupostos para antecipação da tutela. Assim, indefiro-a. Após a resposta reapreciarei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010696-2 - SONIA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO IBICARD C&A VISA NACIONAL) Decisão:defiro a gratuidade. Retifique-se na DRA para rito sumário, tendo em vista o valor atribuido à causa. Emende-se a inicial na forma do art.276 do CPC, em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nId: 335381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.004275-1 - VANESSA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO MARCOS PARANHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Aguarde-se a manifestação do requerente. \r\n\r\nProc. 2001.208.011584-5 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANCHES Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 036, ante a anuência do Parquet a fls. 041 verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.003986-2 - VICTOR ROMANEIRO GALVAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CHRISTIAN LUIZ GALVAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Decisão:(fls. 81/82) defiro o requerimento. Oficie-se com prazo de 10 dias para prestar as informações, devendo a parte providenciar a entrega do referido ofício na empresa. \r\n\r\nProc. 2005.208.005025-3 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616)) X J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.000664-3 - T.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X R.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o lapso temporal, independentemente de manifestaçação, voltme-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001161-6 - JOÃO HENRIQUE BOTELHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f. 177/182 no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003368-5 - IAHN JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELYSIO SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010147-2 - MAYARA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON BARRETO DE LIMA Despacho:Designo ACIJ para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 28. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010738-3 - ANDRESSA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO JESUS DOS SANTOS Sentença:Emerge dos autos que nada obsta possa ser homologado por sentença o acordo celebrado, conforme se depreende de f. 20, considerando inclusive o parecer favorável do MP(f. 23).Posto isso, declaro extinto o processo com resolução do mérito(art. 269, III do CPC). Custas na forma da lei, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 12. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se, devendo precedentemente ser oficiado ao empregador do alimentante.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.012651-1 - ANA LUIZA ALVES DIAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X LEANDRO DUARTE COIMBRA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 100 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 22/10/2007 às 12:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012799-0 - NELIA MARA DA COSTA BARROS SILVA X JANYR AUGUSTO NUNES DA SILVA Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolvam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004264-7 - EDNA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AFONSO DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000768-6 - LUCIANA PEREIRA BARROS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X RICARDO JOSE BARROS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304) Despacho:Designo audiência de conciliação para a data de 23/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.012323-0 - M.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) Despacho:Intime-se, como requerido(f. 306/308), devendo precedentemente ser recolhida as despesas judiciais com tal diligência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000279-0 - ADILSON SILVA SAMPAIO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668) Decisão:(fls. 47) Indefiro o pleito, eis que o feito está findo com resolução de mérito, sendo que eventual pedido nos moldes do requerido deverá ser proposto por via própria. Preclusa a decisão retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.010134-4 - VALDEMY LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Ao alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000812-5 - VANUZIA DOS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ROBLES BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003154-8 - FERNANDA DE ALMEIDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MENDES DE SOUZA À parte interessada sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.008363-9 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X VERA LÚCIA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007778-0 - HUMBERTO MAGNO GUEDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X JADY DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:1) Recebo os embargos à execução e suspendo a execução;2) Defiro JG ao embargante;3) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009982-9 - ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X CÁSSIA LEULA GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-135613) Despacho:(fls. 105/113) Intime-se a embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.007920-8 - L.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado intimem-se os requerentes a informarem se a ora executada é ou foi parte em ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.208.009418-6 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Sentença:Instada a parte exequente a dar andamento ao feito e muito embora intimada, como se infere da certidão exarada à f. 72, quedou-se inerte, como se depreende da certidão cartorária de f. 73.Frise-se que o MP opinou pela extinção do feito, face a inércia da parte exequente.Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte exequente ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído a causa. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001977-5 - PÂMELA VITÓRIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X FÁBIO LEANDRO DA CUNHA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.013517-9 - TULANY DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO Despacho:Tendo em ivsta o disposto nos artigos 685-A e 685-B do CPC, acrescentados pela Lei n.° 11.385/06 diga a parte credora se insiste no petitório de f. 45. \r\n\r\nProc. 2005.208.013806-5 - BEATRIZ DE SAMPAIO FERRAZ MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:...Destarte, mister que seja oficiado a PIP para apuração.Verifica-se, ainda dos autos, que o Instituto Nícia Macieira, em ofício datado de 23 de maio de 2.007, deveria efetuar o desconto mensal nos vencimentos do executado da importância de R$ 456,99, depositando-os em conta bancária.Como não há comprovação de que o referido instituto tenha recebido o original de tal ofício, visto que retirado pelo subscritor do recibode f. 48, mister que venha aos autos o comprovante de entrega de tal ofício.Deverá ainda a parte credora informar se desiste da penhora no rosto dos autos do inventário, visto que o simples fato do processo encontrar-se arquivado não constitui óbice a efetivação da constrição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007426-2 - D.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X N.L.S.N. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.003955-9 - ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X DIOGO VALIATI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269) Decisão:Processo em boa ordem. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminar passível de apreciação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente a ser adunada aos autos em 20 dias. Designo AIJ para a data de 13 de novembro de 2.007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010971-9 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA (RJ-062611)) X DANIELE SILVA DE ALMEIDA Despacho:Inicialmente atenda-se ao MP adunando aos autos a cópia da decisão judicial que impôs a obrigação alimentar. Após, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.002602-4 - SERGIO ANTONIO WERNECK MERCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA RICHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)), EDUARDO RICHA MERCANTE Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C.) para o dia 24 de outubro de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, sendo o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008192-8 - MARIA DIONE DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X FÁBIO BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184) Despacho:1- Especifiquem provas, justifciadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para 24/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.012343-1 - LOREN VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X DICKSON CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012822-2 - IVAN LUCAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARTINS SERRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007648-9 - ARTUR VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X NELSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:Designo audiência de conciliação para a data de 23/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Investigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.014572-9 - ILMA MIRANDA ARIGONI FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA DAMIANA MIRANDA ARIGONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.011211-1 - KARLA CAROLINA VALENTE BOIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X LUIZ ANTONIO BOIM Despacho:F. 18 - Itens \"1\" e \"2\" - Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003316-8 - PAULO CÉSAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X FELICIANO ALONSO SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Fls. 294/295: Ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.006171-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS Despacho:Fl. 111: Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.208.011553-7 - UBIRAMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHAN FERREIRA MARTINS DOS SANTOS Despacho: Cite-se a parte ré. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.002591-5 - MARCOS ANTONIO GOES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CARLOS ROBERTO WOLPERT GOES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008706-0 - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005898-4A - MARLENE MOREIRA MARSICANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X IEDA MOREIRA MARSICANO Despacho:Atenda a curadora ao requerido pelo M.P. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.009921-9 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X REINALDO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.208.002278-6 - OTTILIA BARROCO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre resposta de ofício de fls. 112. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013202-6 - B.V.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Digam as partes acerca da produção de provas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.010244-9 - KATIA CRISTINA BARROS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161) Despacho:À livre distribuição \r\n\r\nProc. 2002.208.003066-0 - FABIO FIGUEIRA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154) Despacho:Oficie-se na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.208.005763-8 - FLÁVIA SCHEER MACHADO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUIZ HENRIQUE VIANA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654) Despacho:Venha aos autos a certidão de casamento, ante a certidão cartorária exarada à f. 61. \r\n\r\nProc. 2007.208.003698-4 - NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA, JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Despacho:F. 39 - Ciência a parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.011801-7 - ANDREA CURTY PISCITELLI RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.208.010211-5 - LUIZA CARMEN BONADIMAN XAVIER (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X ROBSON DA SILVA XAVIER Despacho:Expedida a segunda via da carta de sentença, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.007599-9 - F.V.M. (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X C.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011049-7 - CAPITULINA DA LUZ COSTA CARUSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SANTO CARUSO Despacho:Atenda-se ao MP. ( Requer o MP esclareçam as partes se dispensam mutuamente os alimentos.) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009180-2 - V.G.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X M.C.V. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004932-2 - ALEXANDRE RUDÁ BIELINSKI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X RONY COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para manter os alimentos provisórios fixados a fls. 041 de modo a condenar definitivamente o réu a prestar alimentos aos autores fixados em 14% de seus ganhos brutos, excluindo-se os descontos obrigatórios, sendo 7% para cada demandante. \r\n\r\nProc. 2007.208.004969-3 - GIULIA MARQUES ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X ADEMIR GUIMARÃES DANTAS), ADONILMA ANDRADE DANTAS Despacho:Reconsidero a decisão anterior no que tange à audiência, para designar ACIJ para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14:30 horas. Expeça-se precatória citando os réus do teor da primeira parte da decisão de fls. 36. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009206-9 - ROSÂNGELA ALCRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X JAIME FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004375-5 - H.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D.L. (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular parcialmente o registro de nascimento da parte ré, excluindo-se do assentamento o nome do autor e de seus genitores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003636-4 - SERGIO GIL COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X Falecido: CALIXTO BARBOSA SOBRINHO) ONESTALDO BARBOSA), ANATÓLIA BARBOSA DOS SANTOS), MARISA BARBOSA Decisão:Decreto a revelia dos réus Anatólia Barbosa dos Santos e Marisa Barbosa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005811-2 - OMAR HADDAD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585) Despacho:Atenda-se a Fazenda (O Estado requer o pagto. do imposto devido pelo q levar a maior um dos interessados com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente) \r\n\r\nProc. 2007.208.011005-9 - MARCELLO DOS SANTOS MACHADO, FÁTIMA APARECIDA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16 de outubro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011338-3 - FÁBIO LUIZ MOLINA, JANAÍNA BATISTA MACHADO MOLINA (Adv(s). Dr(a). VALMIR ZANELLATO (RJ-139238) Despacho:Atenda-se ao M.P.(1-Venha cláusula expressa s/ a guarda do menor; 2- Declarem os reqs. se dispensam alims.de forma recíproca; 3- Juntada de comprovante de resid. em nome do varão) \r\n\r\nProc. 2007.208.011994-4 - MARCO AURELIO RODRIGUES, ANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP seja emendada a inicial devendo o pedido ser adequado ao disposto no art.1580 do CC) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004954-0 - M.O.V. (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X L.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008001-8 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ADELSON TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Fa ce ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008447-4 - MARIA GUILHERMINA CATÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO ANDRADE CATÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BARBOSA (SP-064237B) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.009457-0 - PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X CAROLINA PINTO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007698-9 - CARLOS GABRIEL DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X WALTECIR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face ao teor da informação de fls.74, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família de Madureira tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001286-2 - NATASHA CABRAL MENDES RAPOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RAPOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598) Sentença:... e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.004589-2 - CAROLINA PINTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558) Sentença:... e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.010612-3 - ALEXANDRE GOMES DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433)) X AROLDO SOARES FILHO Despacho:(fls. 16/18) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000145-1 - JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ANTONIO CIRILO REIS), JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Atenda-se ao MP.(f. 70, verso, itens \"2\" Pela juntada das 1ªs declarações apresentadas no Juízo do inventário dos bens deixados pelo falecido genitor e \"3\" Requer esclareça a autora os bens, direitos e rendimentos de q é titular a criança). \r\n\r\nGuarda; Tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.012986-4 - DILZANIR DA SILVA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda definitiva da menor a sua mãe, ora requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.014168-4 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X M.A.R.C. Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO, nomeando como sua curadora MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011697-9 - EDMILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X EDILSON PEREIRA DA COSTA Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(1-Seja esclarecido se o interditando possui bens e se recebbe benefício previdenciário; 2-Seja acostado: a)declaração de concordância das esposa do req.; b) atestado médico do req.; c) Declaração de idoneidade do req.; d) Declaração q o req. não se encontra nas hip. do art. 1735 do CC; 3-Seja esclarecido se os genitores do interditando são vivos, vindo aos autos, em caso positivo, a declaração de concordância com o pedido. Caso sejam falecidos, juntada das certidões de óbito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.005700-6 - ZÉLIA MARIA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Despacho:As partes sobre a cota da Fazenda.(Após estabelecida a partilha de bens, requer a remessa à Secret. de Est. de Fazenda objetivando seja verificado eventual exceso com base nos valores atribuídos pela autoridade fazendária e conseqüente pagto. de impostos) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.002565-6 - RAFAELA NASCIMENTO MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792)) X ROBERTO JARBAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a RAFAELA NASCIMENTO MAGDALENO, declarando-a filho de ALEXANDRE ROBERTO SANTANA DA SILVA, determinando seja incluído em seu registro de nascimento os nomes do seu genitor e dos avós paternos. \r\n\r\nProc. 2005.208.007681-3 - STEFANY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) X MARCELO EDUARDO LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.007948-0 - EDUARDO MELLO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS GUEDES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Despacho:Atenda a parte ré o requerido pelo M.P. (Requer o MP seja esclarecido o requerimento de fl.54) \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.208.009825-4 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X PAULO CESAR SOUZA RODRIGUES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conferir a curatela do interditado PAULO CÉSAR SOUZA RODRIGUES à requerente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.006065-9 - BRUNO DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PATRÍCIA BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004917-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X T.S.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Despacho:(fls.63) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010657-3 - LEONARDO LUIZ LEITE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X LETÍCIA DE OLIVEIRA LEITE MARQUES Decisão:( fls. 13/15) recebo a emenda. Retifique-se no DRA. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 52 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 26/10/2007 às 10:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007365-8 - PAULA BEATRIZ MADURO DELGADO X FABIO GARCIA DIAS DA CRUZ, BIANCA MADURO DIAS DA CRUZ, BEATRIZ MADURO DIAS DA CRUZ, BRENDA MADURO DIAS DA CRUZ Sentença:...julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733) Despacho:Digam as partes em provas. Digam ainda se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.013044-9 - M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X S.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VI, do C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.208.000215-7 - FELIPE JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOVWSKI (RJ-103858)) X ROSEMERI OLIVEIRA SOUZA DA SILVA), VICTOR HUGO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO (RJ-091463) Sentença:Isto posto, a visitação deve se dar no período em que o autor esteja na cidade do Rio de Janeiro, de férias, podendo ter contato com o menor aos sábados ou domingos, de forma alternada, sem pernoites, retirando da residência materna às 09:00 h e devolvendo às 18:00 h do mesmo dia. Poderá ainda o autor exercer a visitação nos moldes acima referidos em um dos dias da semana, todas as semanas, dia este que seja mais conveniente ao menor.Caso o autor volte a residir na cidade do Rio de Janeiro, há que se respeitar um período de adaptação natural entre o autor e o menor, como bem destacado pelo MP, mantendo-se pelo período de um mês os termos de visitação acima delineados, com possibilidade de modificação posteriormente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007482-1 - WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X CECILIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.007827-5 - VALERIA MONTEIRO PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Atenda-se a Fazenda.( O Estado requer o pagto. do imposto devido pelo q levar a maior um dos interessados com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente) \r\n\r\nProc. 2002.208.000635-9 - AGUINALDO BARBOSA ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017), Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008832-7 - ROSILENE ARAUJO RAMOS FERNANDES, ALDENIR AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24 de outubro de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009251-3 - VIVIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ALEXANDRE LUIZ LIMA DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011275-5 - ROSANGELA ALVES RANGEL, JOSÉ AMARO BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:designo audiência de ratificação para o dia 24 de outuibro de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.010401-8 - ELITON CARVALHO GARCIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009090-3 - J.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP esclareça a autora se ainda tem interesse no acordo proposto às fls.28/29, sendo q em caso positivo deverá ser acostado aos autos petição assinada pelas partes s/a nova cláusula relativa aos alims.) \r\n\r\nProc. 2007.208.000781-9 - JANINE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X SINDICLEI CÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISHA BRANDÃO DO AMARAL (MG-073445) Decisão:Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente a ser adunada em dez dias. Designo AIJ para a data de 24/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005009-9 - IZABELA MACEDO DE ÁVILA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X PAULO CESAR MELLO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Sentença:...julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Medida Cautelar Incidental de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.008085-7 - DANILO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ANA PAULA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.208.013465-5 - ELIZIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X GRAZIELA LOPES DA SILVA) Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nId: 335383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005781-8 - PAULO ARMANDO BRAZIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X PAULO ARMANDO BRAZIL DE SENNA E OUTRO De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao autor para recolher R$ 3,49 de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.010956-9 - DUCINEL SCHRAMM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X OLÍCIO PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.208.013984-2 - CONSULT PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-081337)) X JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA. Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000979-0 - IONE CHAGAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERTULIANA OLIVEIRA MENEZES (RJ-014330)) X ARMANDO MENEZES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003396-3 - TANIA LUCIA CAMPOS RAMOS X INNOCENCIO CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado para recolher R$ 3,49 de custas de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.010303-5 - ZILA PINHEIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X DAVID DE ALMEIDA ASSUMPCAO Despacho:DEFIRO SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002852-1 - ZELINA CORTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X CARLOS DE CASTRO MOREIRA Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, QUEDANDO-SE INERTE DESDE06/04/2006, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC, SEM ANÁLISE DO MÉRITO.PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004039-2 - JOSÉ ALBERTO ROCHA BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALICE NOGUEIRA BENTO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.011450-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON BRAGANCA DUARTE Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.79 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.208.014617-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE H MACHADO (RJ-083356)) X LH CARVALHO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (ART.202 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.208.007962-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao autor para recolher R$ 3,49 de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004825-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MOYSES SALES PORTO Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.44, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010364-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUCIENE MONICA MARQUES DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.22, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004958-5 - DAIZE COZENDEY X ANTÔNIO DO NASCIMENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006743-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIZ CARLOS MATOUC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.208.006511-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X DEA TEREZINHA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) às partes sobre a data do leilão: 12/11/2007 e 22/11/2007. \r\n\r\nProc. 2002.208.010940-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DAHER DE OLIVEIRA Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.006634-6 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOAQUIM OTAVIANO ROSSI De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao autor para recolher R$ 5,18 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.208.013570-8 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ENY CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642) Recolham-se as custas para a expedição do mandado de intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.208.001626-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO PIRES GARRIDO SOARES GOMES De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj a parte autora para recolher R$ 3,49 de intimação expedida. \r\n\r\nProc. 2005.208.001627-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO PIRES GARRIDO SOARES GOMES (J/C 6) De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj a parte autora para recolher as custas de expedição de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006199-1 - FLAVIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ALEX DISSAT RITO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 04 /12/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008113-8 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JORGE LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012511-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ACADEMIA DOS GUIMARAES LTDA Decisão:Designo AC para o dia 05.12.2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012569-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 05.12.2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS, Síndico: PAULO FERNANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSE DINIZ CAVALCANTE FILHO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 05.12.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012709-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS, Síndico: PAULO FERNANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GILENO ROSENDO DO BONFIM E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 04.12.2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012648-1 - RONALDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Expeça-se guia para que se efetue o primeiro depósito, observando-se o prazo legal. Após a comprovação, cite-se o réu para contestar, constando do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Intime-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.208.006712-7 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ANTONINO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 157/158. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.008534-1 - JUPIRA DA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: DEFIRO FLS. 259. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS JUDICIAIS DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004476-0 - JOSE LUIZ POVOAS VAZ (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X CLAUDIO FRANCA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS BRASIL CABRAL (SC-005144B) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.97 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. REVOGO A DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. À PARTE AUTORA QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO. PRAZO: 15 DIAS. APÓS O TRANSITADO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.005912-1 - GUARACYRA FONTES BERTOLASI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2003.208.004965-8 - ARLETE DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594), Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTES. TRAGAM A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.001008-2 - TCHARNE BERMANZON (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592)) X LUCIENE MACIEIRA FERNANDES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.006005-0 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj a parte ré sobre a penhora deferida. \r\n\r\nProc. 2004.208.012132-4 - ESPOLIO DE SILVESTRE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X TEMPERAM INDUSTRIA DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA), Fiador: NEWTON FLORENTINO PAES DE BARROS MEIRA DE CASTRO), Fiador: LYGIA SERRA MEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS NA FORMA REQUERIDA . TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002057-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ AQUINO LEITE, Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANGELA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MAIA COSTA CAMPOS (RJ-075981) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 48/50 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012121-1 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NEIDE PEREIRA LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj a parte ré para cumprir o art. 475-J/CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.002594-7 - EVERALDO SOARES DOURADO, SANDRA MARIA AREAS DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X ALBERTINA CORREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771) Despacho:À PARTE EMBARGANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.004289-3 - VERA CHAVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:1.FLS. 132, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000358-7 - SYLVIA ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NILMA VIEIRA GOULART ABDO Venha a cópia do comprovante de recolhimento das custas a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2001.208.002167-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DO CARMO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:À PARTE EXECUTADA SOBRE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2002.208.000553-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X STILUM COMERCIO DE USINADOS LTDA E OUTROS Ao requerente para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2002.208.006661-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TFT PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2004.208.014209-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLEYDE DE SOUZA LINHARES E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.000462-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA), MAURICIO CONDE), SONIA MARIZE PERALTA CONDE), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2007.208.005841-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EBISU 46 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Sentença: Vistos, etc... Ante ao pagamento e a quitação manifestada pelo Exeqüente às fls.34, JULGO EXTINTA a presente execução execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Após operadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008184-7 - JUDITH PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MIRIAM DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:VENHAM O CPF E CGC DOS RÉUS A FIM DE VIABILIZAR O REQUERIDO ÀS FLS.109. \r\n\r\nProc. 2003.208.005912-3 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336)) X SUELI DE JESUS COSTA PINHEIRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.010101-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X RONALDO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 143. VENHA CÓPIA DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, COM VISTAS À AVALIAÇÃO (FLS. 137). \r\n\r\nProc. 2004.208.012759-4 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GLORIA MARIA SIQUEIRA FERREIRA ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.009470-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X RENATA CHAVES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:SEM PREJUÍZO AO DETERMINADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS, DEFIRO FLS. 151. EXPEÇA-SE-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.002057-5A - ANGELA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MAIA COSTA CAMPOS (RJ-075981)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AQUINO LEITE), Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Sentença:VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, DESNECESSÁRIA A APREC IAÇÃO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO. ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006405-0 - BRUNO TEIXEIRA SILVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X VERA WERNECK JARDIM De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001662-4 - ANDRE DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X ARY ANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho: DEFIRO A PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS. À PARTE EXECUTADA, NO PRAZO LEGAL, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES E POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.208.000417-0 - JOSE LEONALDO DE OLIVEIRA IRMAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X LEANDRO DO VALE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926), Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088)), Assistente: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO, Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORRÊA (RJ-125311E) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC... PRI. \r\n\r\nProc. 2002.208.013727-2 - LUIZ CARLOS RIHEL DA SILVA FILHO, Assistente: LUIZ CARLOS RIHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X MARITIMA SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008176-1 - RENATA NOGUEIRA ENCARNACAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X PONTO DE REFER. ALUGUEL DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE GUIA, FRIZANDO-SE, TODAVIA, QUE A OBRIGAÇÃO É SOLIDÁRIA. APÓS, À PARTE EXEQÜENTE.. RECOLHA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009135-8 - NELMA CORREA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS NA FORMA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO O DR. RAFAEL VELLOZO DE SPINOLA. INTIME-SE ACERCA DO ENCARGO. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A RESPONSABILIDADE OU NÃO DA RE QUANTO AO FATO DESCRITO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.012965-9 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X WALL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS. 180). PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003852-0 - LUIZ CLAUDIO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005070-1 - DILSE WANDERELEY GIRARD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.006263-4 - MARIA DA CONCEICAO NETO POVOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ARMANDO POVOA FERREIRA De acorodo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado para recolher R$ 6,98 de custas de expedição de 2 ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.208.006860-0 - ELIONORA MOUSINHO DE ARAUJO X CARLOS DANIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLEI RODRIGUES E SILVA (RJ-091246), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE AINDA TEM ALGUM INTERESSE NO FEITO. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.008316-9 - GRACINDA AUGUSTA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227), Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JOSE JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:1.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. AUTUE-SE E APENSE-SE. 2. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE E AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO. 3. AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.208.009091-5 - ROSANA DA SILVA ALMEIDA X WALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTA E FORNECER AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO E DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.208.001970-6 - TEREZINHA AMARAL HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA VIEIRA CALDEIRA DA COSTA (RJ-091199), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X AMAURY PORCEL FERREIRA HASTENREITER Despacho:ATENDA-SE A COTA DA FAZENDA ÁS FLS.48 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009881-3 - ALUIZIO RODRIGUES PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X COSMA GUALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:1. VENHA O ESBOÇO DA PARTILHA, NA FORMA CONTÁBIL. APÓS A APRESENTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS À FAZENDA. 2. CUMPRIDO O ITEM 01,CERTIFIQUE A SERVENTIA CONSOANTE ART. 245 DA CNCGJ. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.012965-7 - TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X WALDEMAR DA SILVA E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012710-2 - ELEN APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL RIBEIRO FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso, a ser prestado no prazo de 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 dias (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o M.P, (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após, digam as partes. Prazo do art. 1.000.00 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006917-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ARNALDO JOSE ASSIS BARBOSA Ao interessado para recolher as custas relativas à expedição do ofício \r\n\r\nProc. 2002.208.008094-8 - PAULO AZAMBUJA DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X RODRIGO PENELAS STUART DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA QUE O RÉU DEIXOU DE CUMPRIR O ACORDO CELEBRADO, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM EXECUTIVO. VENHA A PLANILHA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, PARA OS DEVIDOS FINS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.006296-3 - FOCO-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ARNALDO VICENTE DE MELLO Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 48, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.008072-9 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 447. APÓS, VENHAM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005744-6 - JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. PRAZO:05 DIAS. APÓS, INTIME-E O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006039-1 - WALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.010993-6 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465) Despacho:1. CONVOLO A PRESENTE PARA AÇÃO DE COBRANÇA. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/12/07, ÀS14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. 3. VENHAM CÓPIAS PARA SERVIREM DE CONTRA-FÉ. COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000889-5 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA DE FATIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005149-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCESCO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004574-2 - CELIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X OCUPANTES DO IMÓVEL(FILHO E NORA DE RAIMUNDA NONATA JORGE) E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009624-7 - MARCELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006447-1 - J. DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.916,00 (dez mil, novecentos e dezesseis reais), referentes aos danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir de 25.11.2003 até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes no valor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012623-7 - YASMIN PACHECO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Designo AC para o dia 05.12.2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001843-8 - CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328)) X HELIO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho:1.ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO SR. CONTADOR. 2. INTIME-SE, VIA POSTAL, AS PARTES RÉS PARA CONSTITUIREM NOVO PATRONO, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.183, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006261-2 - MANUEL POCEIRO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X COMISSÃO DE OBRAS DO EMPREENDIMENTO VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.000461-4 - RITA DE CASSIA FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MODAS FAR LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:10 DIAS. CASO CONTRÁRIO, EM IGUAL PRAZO, INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INCLUSIVE TESTEMUNHAL, NESTE CASO, APRESENTANDO O RESPECTIVO ROL, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO À AIJ, QUE SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.014099-9 - ANTONIO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS.197, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.009081-0 - NEI DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS LIMA), SUELI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:Aos 02 dias do mês de outubro de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 15:25 horas, presentes as partes, ausente a patrona da parte autora. Diante da ausência da patrona da parte autora, determino que justifique sua ausência no prazo de 48 horas, designando-se desde já nova data para o dia 07.11.2007, às 16:30, esclarecendo a parte ré que suas testemunhas comparecerão independente de intimação, ficando desde já cientes as testemunhas da parte autora Leonardo e André, ficam desde já cientes as partes. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 15:30 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003999-7 - CONSULT PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001386-8 - ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.012580-4 - ANDRÉA DE OLIVEIRA ALTEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a JG.Estando a questão sob apreciação jurisdicional, defiro a antecipação da tutela, determinando a suspensão da cobrança, até deliberação posterior, devendo a ré se abster da referida cobrança, bem como, da inclusão dos cadastros negativos, providenciando, caso efetivada a exclusão em 05 dias, fixando-se multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.005717-3 - ADYR DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: JOEL ANTONIO FERREIRA), Confrontante: RODOLFO VERISSIMO BARBOSA), Confrontante: ARIDEIA DA SILVA DA BOA MORTE) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.147. \r\n\r\nId: 335389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009020-0 - GLEYDE SIQUARA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X JESUS LEITE Sentença:Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls.66 e a observância das formalidades legais, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001846-7 - CELIA REGINA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X JOAO PAULO TEIXEIRA CHAVES Sentença:Diante do art.2º da Resolução n° 35 de 24 de abril 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.178 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001779-9 - RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X CLIMENIA DE CASTRO NASCIMENTO Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 93, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO os bens de fls. 02/04 a RENATO GONÇALVES DO NASCIMENTO, nos autos do inventário de CLIMENIA DE CASTRO NASCIMENTO para que produza os juridicos e legais efeitos.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.208.013263-2 - LIZETTE VICENTE TORRS HOMEM (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710), Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046)) X ENIR VICENTE TORRES HOMEM Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 83, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO os bens de fls.77/79 a LIZETTE VICENTE TORRES HOMEM, nos autos do inventário de ENIR VICENTE TORRES HOMEM para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000104-7 - Inventariante: BEATRIZ MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X OSWALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 71, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO os bens de fls.02/043 a BEATRIZ MOREIRA DO NASCIMENTO, nos autos do inventário de OSWALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010686-0 - THIAGO RODRIGUES CANEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X Falecido: BEATRIZ CANEJO Despacho:Fls,. 26 - Esclareçam os interessados ante ao endereço apontado na certidão de óbito de fls. 13 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.000360-7 - EROTIDES PINTO SILVA X NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.014618-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE H MACHADO (RJ-083356)) X LH CARVALHO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Ao autor, sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2003.208.015114-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLAVIO GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao despacho de fls. 142, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2004.208.006113-2 - YVETE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Esclareça se houve a abertura do inventário de Yvete da Silva Moraes \r\n\r\nProc. 2005.208.009725-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA Sentença:Ante o informado às fls. 72, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009942-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUDITE CLEMENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267 VI do CPC. Custas ex-lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000034-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVANISE MOURA DA S MACIEL Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.26/27 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao Detran. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002583-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MÁRCIO JOSÉ BEZERRA DA SILVA Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.005415-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006704-0 - FRANCISCO AYRÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Atribua-se à causa valor compatível com o rito adotado. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006464-5 - NELSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Atribua-se à causa valor compatível com o rito adotado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011814-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X NEUZA FERREIRA MARTINS Despacho:Ao peticionante de fls. 73 \r\n\r\nDeclaratória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.005125-9 - NELY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de fls.166/179 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.002975-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AGOSTINHO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:Indefiro o pedido de prisão civil do devedor... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.003826-9 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X ELOI PAIVA MELO Sentença:Ante o informado às fls. 25, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001284-4 - NARA CRISTINA ARAUJO FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X ALDENIR MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.000246-7 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA 18 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito; 2) às partes sobre o laudo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X ISAIAS GOMES PINHEIRO E OUTRO Decisão:Suspendo o processo. Ao arquivo na forma do art. 1º , \"C\" da Resolução nº 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2002.208.000317-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANDREIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954) Sentença:Intimado(a) pessoalmente o(a) exequente para dar andamento ao feito conforme fls.110 , a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 111 Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC e em consonância ao Enunciado n° 20 do Aviso n° 32 publicado no D.O. de 10/07/2006. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.009982-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X MOISES PERES DE LIMA E OUTRO Sentença:Intimado(a) pessoalmente o(a) exequente para dar andamento ao feito conforme fls.60, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 61. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC e em consonância ao Enunciado n° 20 do Aviso n° 32 publicado no D.O. de 10/07/2006. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.005876-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NEW PACK EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Sentença:Ante o acordo de fls.217/219 e JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 II, do CPC. Observadas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009231-8 - FÁBIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CARREFOUR ADM CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de 1% ao mês desde esta data até a do efetivo pagamento. Condeno a ré a proceder ao cancelamento do cartão de titularidade do autor ante a manifestação do mesmo neste sentido no item c de fls.12. Condeno, por fim, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006026-3 - VICENTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BOMFIM (RJ-027042)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE CASTRO (RJ-067518) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.012037-5 - MARCELO BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X CONDOMINIO DO ED.BOM CLIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 148, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 149.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002442-6 - YVETE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Junte-se a petição que encontra-se na contra capa dos autos, devendo ser esclarecido se já foi aberto o inventário de Yvete da Silva Moraes \r\n\r\nProc. 2007.208.000398-0 - MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:1-Fls. 31 - Recebo como emenda. Venha cópia para intruir o mandado.2-Cite-se, devendo a parte instruir com cópia de fls. 31 o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003382-0 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 101 - Defiro. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação da segunda ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013828-2 - MARIA AMELIA DE BARROS CASANOVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D. PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Decisão:Recolham-se as custas referentes à denunciação da lide em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000459-2 - LUIZ CESAR TAVARES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X MARIA DE LOURDES TAVARES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.001844-1 - MARIA DOS ANJOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA (RJ-113330)) X ANTONIO JOAO FERREIRA JUNIOR AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.002124-3 - WILSON DEL RIO DAMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X MILTON MONTEIRO DAMES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.002893-4 - NELY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo o recurso de fls. 129/142 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.002709-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454) Despacho:Ao devedor para dizer se insiste na produçao de prova pericial, ante o AI de fls. 197/199 \r\n\r\nProc. 2003.208.011514-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X COMERCIAL TREVILLE AUTO PECAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837) Decisão:Fls. 178 - Tendo em vista o prazo disposto no art. 536 CPC mantenho adecisão de fls. 175. Certificado o trânsito em julgado da sentença, junte o credor, em 05 dias, planilha de débito, a fim de intimar o devedor na forma do art. 475J do CPC. Juntada a planílha de débito, intime-se o devedor, por publicação, na forma do art. 475J do CPC. Em caso de inécia do credor, aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2004.208.002497-4 - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALZIR CARLOS SENDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.- HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.215 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005678-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROBERTO MOTTA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.19/20 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.008777-3 - SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 194 - Expeça-se guia, com o depósito diga o auto se resta satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008039-4 - MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2004.208.011426-4 - JORGE FERREIRA MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X RODRIAUTOS VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 85 - Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004917-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSENI QUEIROZ DE LIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.23/25 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao SERASA. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.208.005993-3A - RAFAEL DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HELENA JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) À inventariante para que informe se tem interesse em continuar com o encargo, face à manifestação de fls. 32 do processo de Inventário \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.008542-7 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X FRADE LENTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251) Despacho:Ao autor para cumprir o determinado no item \"2\" de fls. 205 em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.001179-7 - YSMAR BONIFACIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLI PACHECO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) FLS. 105/107 - AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010601-7 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BARBOSA SOARES (RJ-106040), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X CARTORIO DA 11 CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)), Litisconsorte: GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.001828-7 - PAULO ROGERIO FERRAZ DA LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 128/129 - Ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003318-1 - JOSINALDO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Decisão:Defiro JG. Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nId: 335390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara de Família": {
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Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X MARCUS JOSE CHRISTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Portaria 01/2007: À parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.208.007652-7 - GRACIELE RITA XAVIER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X GIORGIO XAVIER DE FARIAS Decisão:Assim, defiro o requerimento, para fins de exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia em favor de sua filha no patamar de um salário mínimo, ou 20% de seus rendimentos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007798-4 - M.B.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Ao réu para ratificar a petição de fls. 82e cuprir o determinado a fls. 80. Após, remeterei os autos ao TJRJ em razão da apelação interposta pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.004675-8 - VITOR DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X RUBENS SANTANA DE LIMA Despacho:Diga o autor sobre resposta de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.208.009268-9 - VANDA MARIA UCHOA TAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X CARLOS EDUARDO UCHOA TAQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Designo audiencia especial de conciliação para a data de 12/12/2007 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012609-2 - MILENA DA SILVA VILLAS BÔAS MOLINA AREAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X DIEGO MANUEL VILLAS BÔAS MOLINA AREAL Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 05/12/2007 às 15:30 horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003756-3 - GEAN CARLOS NASCIMENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN MELO NASCIMENTO DE BRITO Despacho:Diligencie-se para a realização do exame por tipagem de DNA, a ser realizado por laboratório conveniado junto ao E. Tribunal de Justiça. Oficie-se. Informada a data para exame, intime-se o réu pessoalmente, por OJA , para comparecer ao exame, ficando intimado desde já que a sua ausência implicará em presunção de recusa em se submeter ao exame, incidindo-lhe os consectários art. 231, 232 da Lei 10.406/2002. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004299-6 - ANDRÉ MAURÍCIO SOUZA AULER, CLÁUDIA GOMES AULER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486), Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735) P.01/07: Recolham-se as custas conforme certidão supra, ou seja, no campo 39= R$ 8;74 e no campo 27 a conta nº 0707-0, e no campo 13= AEVF, e ainda o FUNPERJ e o FUNDPERJ, 5% do subtotal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.013608-0 - MARIA LUCIA SACRAMENTO DA ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILTON CORREA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008168-9 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421) Despacho:Cumpra-se o V.Ácordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.002984-0 - ANDRE VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). RENATA AZAMBUJA REYES (SC-016567)) X EVELY PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Nada a prover. A petição deveria ter sido endereçada aos autos emapenso (impugnação à gratuidade) onde aguarda a manifestação do impugnado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002338-2 - DOMINGOS JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X MARIA DAS NEVES SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: (Certidão Negativa da Intimação para Audiência do Autor). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.006435-0 - HILDENIR TRINDADE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Designo audiencia especial de conciliação para a data de 12/12/2007 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000845-9 - IZABEL CRISTINA OLIVEIRA GONÇALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE NOGUEIRA BONATO (RJ-106945) Às partes para retirarem o ofício ao empregador ou recolher as custas para a expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011587-2 - GLADYS REGINA VITORATO DA COSTA NESTAL, MARCOS LEITÃO NESTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:1) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, intime-se para audiência de ratificação que designo para o dia 14 de novembro de 2007 às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.208.012174-4 - PAULO MOREIRA BÁRTHOLO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003474-4 - CIRLENE DA MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JOSÉ MARCELINO RAMOS Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Lavre-se termo de ausência. Intime-se.3) Ao MP.4) Nada sendo requerido, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do requerido. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003695-9 - YASMIN RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.001377-9 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X A.H.F.A.J. (...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006502-2 - JULIANA BARROSO TOBLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILHERME TOBLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.012274-2 - P.R.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 59), a mesma quedou-se inerte (fls. 60). Promoção ministerial às fls. 60, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002018-2 - JULIANA BARROSO TOBLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GUILHERME TOBLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002189-7 - WANESSA CORREA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Intime-se o executado para descrever o imóvel oferecido à penhora, informando, ainda, em qual RGI está registrado. \r\n\r\nProc. 2005.208.002190-3 - WANESSA CÔRREA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ GUSTAVO CÔRREA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V do CPC.Custas honorários de advogado pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.012970-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010968-9 - NIELSON RODRIGUES LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANÇA Despacho:Cumpra-se o requerido pelo MP às fls. 17v, em 05 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.012401-0 - GABRIEL DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X CARLOS JOSE MENDES Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Deixo de determinar o apensamento aos autos do processo de alimentos, considerando peça de fls. ; 3) Intime-se o executado na forma do art. 475-J. do CPC. 4) Transcorrido referido prazo, certificados, diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012668-9 - ANTONIO MARCO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433)) X TANIA CRISTINA GONZAGA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que seja efetuada a devida retificação junto à DRA no que tange aos polos da demanda, proveniente do descumprimento do acordo, a fim de se evitar maiores equívocos gerados pela inversão das partes nos polos da ação. Após, expeça-se o novo Termo de Penhora de forma regular. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010179-4 - LEILA ANDRADE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X IRENE ANDRADE MILAGRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.011362-0 - GABRIELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X FERNANDO EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Decisão:O executado, apesar de devidamente intimado para o cumprimento voluntário da sentença, quedou-se inerte.Desta forma e considerando o parecer favorável do Ministério Público, defiro a penhora on line. Após 10 dias, voltem conclusos para análise do pedido de bloqueio. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.011654-2 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 08.11.2007., ÀS 15:30 HORAS; 2) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO; 3) INTIMEM-SE; 4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.008276-3 - LEILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO LUIZ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). MIGUEL DE JESUS BOTELHO (RJ-146862E) Decisão:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 40, ITENS 1 E 2Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o legítimo direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, depoimento pessoal das partes e prova documental. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008, às 13:30 horas. Defiro a juntada no prazo de 10(dez) dias, dos documentos apontados às fls. 40, itens 1 e 2. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010483-7 - PAULO ROBERTO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X YASMIN GRIMALDI LOPES E OUTRO Decisão:Ao autor para retificar a inicial, posto que forneceu 2 pedidos concernentes a duas ações de ritos diversos. Ademais, incabível o oferecimento de pensão porque já há obrigação alimentar fixada em sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.003457-8 - ELEONE APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X KENIA CRISTINA RASINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAS. CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012688-2 - AUGUSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham as 03 últimas declarações de IR, encaminhada à SRF e/ou os 3 últimos contracheques. Após, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.003338-7 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X F.A.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Fls .328: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.007068-9 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE (RJ-097054) Decisão:Vistos.Em leitura atenta a r. sentença prolatada, verifica-se que na mesma não se identifica qualquer omissão ou obscuridade, sendo certo que inequívoca a conclusão de que o saldo existente em conta, bem como as verbas trabalhistas estão excluídas da meação, conforme exaustivamente se esclareceu na parte de fundamentação. Eventual discordância quanto a seu teor deve ser objeto de recurso cabível, em razão do que deixo de acolher os embargos.Quanto ao erro material indicado, efetivamente o nome do réu foi equivocadamente grafado na parte dispositiva, pelo que, nesta oportunidade a declaro, passando da mesma constar na parte dispositiva o nome correto do réu, qual seja: Manoel Affonso Mendes de Farias Mello.Retifique-se, inclusive no registro.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.001368-0 - MURILLO DE ARAUJO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318)) X TADEU SOARES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850), Dr(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO (RJ-067609) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.004752-0 - LUIZ FELIPE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004996-6 - UMBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X MARIA LUISA ARRUDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DO MONTE (RJ-082200) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2007.208.012760-6 - CARLOS JOSE RIBEIRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X THADEU MOREIRA DA COSTA GOMES E OUTRO Despacho:Venha aos autos declraão de hipossuficiência, bem como última declaração de renda entregue à SRF. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.011919-8 - SANDRA SPERDUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.208.002621-6 - MANUEL MATOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821) Despacho:1) Certifique-se se as petições apontadas pelo sistema informático foram juntadas aos autos; 2) Indefiro o pedido de fls. 45, devendo a parte diligenciar junto ao DETRAN a expedição de 2ª Via do IPVA do veículo descrito às fls. 16, item \"J\". \r\n\r\nProc. 2001.208.005178-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JANAINA ALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759) Processo desarquivado. Ao interessado para que esclareça o que pretende no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.001041-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCIA SERPA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) -34 Recolham-se as custa complementares, a saber: Campo -34- Conta - 6002-25174-9- Campo- 47 - C$ 0, 72 - Campo - 35- Conta- 5673-00124-3- Campo- 48- C$ 0,78 \r\n\r\nProc. 2007.208.008036-5 - JOSÉ ALBINO JANINI LEÃO, ADRIANA DE CARVALHO FARIA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Sentença:(...) Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, com a emenda de fls. 25, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal José Albino Janini Leão e Adriana de Carvalho Faria Leão, tendo por base o disposto no art. 5o. da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, Adriana de Carvalho Faria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.002247-8 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598) Decisão:Designo AIJ para a data de 13/12/2007 às 13:00 horas para oitiva de terstemunhas e tomado depoimento pessoal das partes. Eventual rol de testemunhas deverá ser apresentado em até dez dias da data da audiencia. Intime-se as partes pessoalmente para depoimento pessoal, com as advertencias de proprias à espécie. \r\n\r\nProc. 2006.208.004745-1 - SHIRLEY DE ALMEIDA BORGES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X ELIAS HUMBERTO BARCELOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:1- Ao réu para dar cumprimento a decisão de fls112.2 - A parte autora para dar cumprimento a decisão de fls123.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nId: 335391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.010211-2 - Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Arno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PROV. 47/01. EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DE 01/10/07 TER SAÍDO COM INCORREÇÃO RUPLICO NESTA DATA A DECISÃO: \"HAJA VISTA, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 204, A RETIRADA DOS AUTOS PELA PARTE RÉ E, AINDA, A RECENTE GREVE DOS CORREIOS, POR CAUTELA, AGUARDE-SE POR MAIS DEZ DIAS. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, E DEVIDAMENTE CERTIFICADO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112465-6 - Carlos Alberto Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Crismarô Comércio e Representações de Imóveis e Decorações LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.125068-6 - Gilberto da Silva Lopes. X A. Marge Filho Convertedora Automotiva(del Gás). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133625-8 - José Guedes da Silva. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). NÃO HAVENDO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 22/23, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.109506-1 - Marcelo Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Cintia do Nascimento Oliveira. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598 e 267, inciso III, do C.P.C. Intime-se o exeqüente para desentranhar a cambial de fls. 08, em dez dias, pena de arquivamento na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (destruição da cambial). \r\n\r\nProc. 2007.800.149325-0 - Hilton Ivan Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Lindalva Monteiro Costa. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, 219, § 5º e 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.112540-1 - Jacqueline Paiva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.128740-5 - Sandra Maria Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.006525-5 - Maria Tereza Koppke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426, Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Dako - Mobe Eletrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CONSULTANDO O SISTEMA DO BB (DOC. ANEXO), VERIFICA-SE HAVER DOIS DEPÓSITOS JUDICIAIS. EXPEÇAM-SE M. DE PGTO. I-SE A PARTE RÉ (FLS.26 E FLS RETRO) PARA AGENDAREM A RETIRADA DO BEM. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA PERDA DO BEM PARA A AUTORA. \r\n\r\nId: 335176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002467-8 - MARALICE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA GONÇALVES DE LIMA Despacho:Defiro o desentranhamento do original mediante substituição por cópia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003534-0 - MARIA ROSANGELA DA SILVA, MAIZA DA SILVA BERNARDO, MARIA CELIA DOS ANJOS, MARILENE DA SILVA REIS, MARINETE ISA DA SILVA MENDONÇA, MIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)), OSVALDO LUIZ DA SILVA) X OSWALDO DA SILVA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.211.003487-8 - DALVA SUELY ALMEIDA BARROS, LUZIA HELENA ALMEIDA DA CRUZ SOUZA, MARIA DA PENHA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANTÔNIO SOARES DA CRUZ À parte autora sobre requerimento da Procuradoria do Estado ( pagamento do imposto) \r\n\r\nProc. 2007.211.004337-7 - LINDALVA FARIAS CALABAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X MARLENE FARIAS Despacho:Defiro JG. Venha aos autos a certidão de óbito da mãe de Marlene Farias e a habilitação dos herdeiros Carlos e Ubiratan, com procuração do advogado. Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.004353-5 - JOSE RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X Falecido: EDINA RAMOS CARDOSO Despacho:Defiro JG: Oficie-se ao Banco do Brasil, CEF e Banco Santander conforme requerido. Venha a declaração de dependentes junto ao INSS. Esclareça o requerente o órgão pagador da pensão deixada pelo pai da falecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007838-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILTON DE SOUZA PITA Despacho:Diga o autor, ficando ele ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.211.007896-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000411-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDA MARIA DA SILVA DE SENA Despacho:Comprove a autora a notificação da ré no endereço de fls. 21 n. 267, casa 1). \r\n\r\nProc. 2007.211.001246-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO JOAQUIM MACHADO Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A contra AUGUSTO JOAQUIM MACHADO.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002760-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X WALDELICE ALBUQUERQUE MASCENA Decisão:Recebo a emenda (fls. 28). Não há nos autos a prova de constituição em mora , vez que o documento de fls. 23 não contém recibo. Venha a prova da constituição em mora em cinco dias para análise do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.004212-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTÔNIO PEDROSO DE OLIVEIRA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 24.603,36 (48 x R$ 512,57), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 256,27, apontada na certidão de fls. 21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006544-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMANDA DE LIMA PINHEIRO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2006.211.007225-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO CAMILO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969) Portaria 001/03. de ordem: Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls.16, no valor de R$ 623,60. \r\n\r\nProc. 2007.211.004258-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANILSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.004517-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONILDO COSTA Decisão:Fixo honorários em 10%.Complemente-se a taxa judiciária/custas em 10 dias, sob pena de cancelameno de distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002937-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALMIR DA SILVA NASCIMENTO À parte autora sobre resposta do ofício (informação de endereço) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002910-1 - MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- fls. 40: O pedido de apresentação dos extratos será apreciado no saneador, por ocasião do deferimento das provas. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004555-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CONSTANCIO Decisão:A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas, caso pretenda produzir prova testemunhal, sob pena de preclusão.Recolha o autor a diferença de custas apontada na certidão de fls. 29, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos ; Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.002180-0 - VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), ROGÉRIO MACHADO), ALFREDO MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.004148-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ROGÉRIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) DE ORDEM: à parte ré para que deposite em juízo a diferença de R$ 3.147,99 (três mil cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa em 10% (dez por cento) e penhora, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004581-7 - ABERITA MARTINS BARBOSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas, caso pretenda produzir prova testemunhal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004638-8 - UEBERTON DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora às fls. 61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002658-2 - MANUEL TUIMIL SEIJAS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDNÉA DA COSTA Despacho:1. Recolham-se as custas devidas: Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 2,532. Certificado o correto recolhimento expeça-se o Mandado de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2005.211.006668-3 - DALTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X EDMILSON DE OLIVEIRA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.000436-0 - JOÃO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X SIDNEY PIRES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por JOÃO MENDES DE SOUZA contra SIDNEY PIRES DE OLIVEIRA. Considerando que o autor assinou afirmação de pobreza, declarando que não tem condições econômicas para pagar custas processuais e honorários advocatícios, e que o advogado do autor declarou que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa, como se vê às fls. 8, reconsidero a decisão de fls. 25, e defiro ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita. Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno o autor a pagar as despesas do processo, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.006586-3 - ADENALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X MARCIA ROSANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 31/33, no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003310-0 - NADIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ZENITH DINIZ LUZIA), Fiador: JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: venham as custas corretamente referentes às diligências \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002352-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EL PROVERA COML LTDA), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PONTES), LUCIANE CHALEGRE PONTES De ordem: Recolham-se as custas corretamente das diligências, após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.002353-6 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ELISABETE LIMA GOMES Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da execução. Cite-se em execução.Forneça o exeqüente cópias da emenda de fls. 30 e 31 para intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.004077-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fixo honorários em 10% Complemente-se a taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.004409-6 - GETÚLIO BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE MARCELO DOMINGUES Despacho:Diante do valor do imóvel transacionado, venham aos autos cópias de comprovante de rendimentos ou declarações do IR, em 10 dias, para análise do pedido de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002213-0 - LUIZ ALBERTO DO PRADO, LUIZ ANTONIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno os autores a pagarem as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando eles isentos, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhes a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.003316-3 - ABIGAIL SANTOS DE SOUZA, MATHEUS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Dê-se vista à parte ré, mediante carga regular \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002675-4 - JACUÍ NASCIMENTO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X NOVA DUTRA S/A E OUTRO Despacho:Venha aos autos a procuração ouitorgada pela herdeira Ingrid, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.005798-2 - THAIANA ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação proposta por THAIANA ARAÚJO MARTINS, representada por sua mãe, Maria da Glória Araújo dos Santos, contra VIAÇÃO RUBANIL LTDA.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.005114-6 - IRALICE DE MARIA SOUZA DA SILVA E OUTRO, Assistente: OSVALDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X MARCOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Informem as exeqüentes o CPF do executado, tendo em vista que o sistema BACEN JUD considerou inválido o CPF do executado, obtido às fls. 71, de número 187.622.777-72, conforme demonstra página extraída do referido sistema às fls. 143. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.004739-3 - JORGE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381)) X ELZA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA Despacho:Recolham-se as custas do mandado de avaliação e do ofício requeridos às fls. 17. Providencie-se as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.002157-6 - NEIDE DE OLIVEIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NAGEL (RJ-084815)) X MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA), MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro à requerente a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006319-0 - TÂNIA PASCHOAL BRAGA DIAS, Cessionário: ALDENICE NUNES FERREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). TARCISO JORGE BARROSO (RJ-074366)) X ARTHUR DE CARVALHO PASCHOAL Decisão:Restaure-se na D. R. e A., anotando-se o nome de Tânia Paschoal Braga Dias como inventariante, como requerido às fls. 70, que ora defiro. Cumpra-se a segunda parte do requerimento da Fazenda Pública Estadual de fls. 45 verso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.002751-5 - DORACI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.004473-4 - NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X J C BRAGA REPRESENTAÇÕES LTDA), JOSÉ CARLOS BRAGA Despacho:Fixo honorários em 10%. Certifique-se quanto às custas/taxa. Havendo diferença a recolher, venha em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004495-3 - CARLOS ANDRÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X MAGAZINE LUIZA S/A), DVA EXPRESS LTDA), MTD TRANSPORTES LTDA), BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c revisional; Preceito Cominatório, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004413-8 - DURVAL BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para análise do pedido de JG venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou declaração ao IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.211.002493-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X SERGIO FALLEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.211.006076-7 - SELICE GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X GILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Decisão:1- Aguarde-se a perícia já designada.2- Fls.294/295 - o pedido de desocupação do imóvel é objeto de mérito e depende de prova. Aguarde-se a perícia. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil \r\n\r\nProc. 2004.211.000469-9 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) De ordem: Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001224-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO PAULO DE LIMA DANTAS Defiro o desentranhamento, substituindo por cópias. (* os originais encontram-se à contra-capa dos autos, aguardando retirada*) \r\n\r\nProc. 2007.211.001683-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO DA SILVA FLORA Despacho:I-se o Autor para recolher as custas/taxa devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.211.003371-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE WASHINGTON PEREIRA REIS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.005567-0 - CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X CLÍNICA MÉDICA CAMBOATÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.006551-6 - ANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes: Foi designado o dia 17/10/2007, às 13:40 horas para a inquirição/ oitiva das testemunhas no juizo da 2º vara civel da comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003167-3 - ADILSON CEZAR PORCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Decisão:Venha declaração do(a) outro advogado(a) do réu, Dr. Marcelo Alves Pinto, OAB/RJ 82.140, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Defiro a produção de prova documental suplementar.Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.004083-9 - JORGE ADRIANO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:1) Fls. 163. Defiro. Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.).2) Fls. 166 e 167. Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003467-0 - JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)), ITAU SEGUROS S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Intimar as partes para perícia designada para o dia 08 / 10 / 2007, 13:30 horas, na rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala de Perícias, Sala 313. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2004.211.004101-5 - EDMILSON SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X MARIA MAGDALENA VIANNA DE BRENES) De ordem: Aos Autores sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 335407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000394-8 - SANDRA DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS, Assistente: SANDRA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) X AILTON FRANCISCO MIGUEL Despacho:Designo APC junto ao JIC para o dia 18/12/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.000709-7 - KAREN STEFANI DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Designo APC junto ao JIC para o dia 18/12/2007, às 16:00 horas. Intime-se no endereço de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.211.001876-0 - ANA BEATRIZ MACEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCELO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se, observando-se o teor de fls.26, devendo contar do mandado de citação do réu as informações necessárias para que o Oficial de Justiça entre em contato com a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.002113-8 - M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X J.C.A. Despacho:1. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em folha dos alimentos provisórios e depósito na conta corrente da representante legal do autor, observando-se as informações de fls. 36.2. Sem prejuízo, designo ACIJ para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.004942-2 - MARIANGELA DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VITOR CORREIA MARQUES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, na proporção de 1/4 para cada alimentando, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 180% (cento e oitenta por cento) salário(s) mínimo(s), e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS.5- Designo o dia 23/10/2007, às 16:45 horas, para APC, junto ao JIC. C \r\n\r\nProc. 2007.211.005536-7 - BRUNO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CLÁUDIO LUIZ AUGUSTO RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 40%( quarenta por cento) salário(s) mínimo(s), e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS.5- Designo o dia 07/11/2007, às 16:45 horas, para APC, junto ao JIC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001302-6 - JOSÉ VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES MARQUES (AL-003879)) X MARIA DE FÁTIMA SOARES SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 39.AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/34. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.211.002288-2 - E.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X V.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.003590-3 - CLARICE MARIA GARCIA CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para ratificação.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003030-7 - MARGARIDA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOSÉ LAÉRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.004764-9 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X M.S.H.F. Decisão:Anote-se a representação do autor. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça pelo autor, venha declaração de que o patrocínio é gratuito. Inclua-se em pauta para o dia 18/10/2007 eis que na mesma data, que está proxima, será realizada a ACIJ da ação de alimentos existente entre as mesmas partes. Dê-se ciência ao MP. P. \r\n\r\nProc. 2005.211.006644-0 - JACIARA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ALCIR DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos; Guarda, e divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.211.002981-0 - I.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:Acolho a manifestação do MP. Designo Audiência de Conciliação perante o juízo para o dia 05/12/2007 às 14 horas. Initmem-se \r\n\r\nId: 335408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003090-5 - PAULO LEONARDO MARANHÃO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LEONARDO TAVARES SALLES DE AZEVEDO LIMA E OUTRO Despacho:1- Retire-se de pauta.2- Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006684-1 - CARLOS JOSÉ SECIOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Decisão:Trata-se um equívoco sanável. Onde se lê na douta sentença \"Sem custas extensivas às atividades notariais\" passa a se \"Custas na forma da Lei\".Expeça-se a carta já considerando a redação refeita. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.007263-6A - MARINA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA LIMA E OUTROS X RAIMUNDO NONATO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Publicação de decisão de fl. 17/18: .....Declino da minha competência em favor de uma das Varas de Familia da Comarca de Vitória no Estado do Espirito Santo...... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002525-7 - JOSÉ MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X VANIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Despacho:1- Ao autor em réplica.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.004220-8 - JULY ANNA CÂNDIDA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X JÚLIO CÉSAR CORRÊA DA ROCHA Decisão:Considerando o endereço da menor e o critério funcional de competência dos Fóruns Regionais, torna-se impossível este Juízo processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Campo Grande - RJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, cientificando-se o M.P.. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006111-0 - MARCUS VINÍCIUS MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NAZAR DA COSTA (GO-016547)) X DIEGO VINÍCIUS ESTEVES BARROS) Decisão:Fls. 26. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 335409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.188182-9 - Alexandre Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Lemos Terracao - OAB RJ105298, Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.021161-0 - Érica Machado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.106130-9 - Salete Marinho Litarff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134, Ademar Caetano de Oliveira - OAB RJ058034). X Óticas Barão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). COMPARECER NO JEC NILÓPOLIS, PARA MARCAR DATA COM O Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.106130-9 - Salete Marinho Litarff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134, Ademar Caetano de Oliveira - OAB RJ058034). X Óticas Barão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). COMPARECER NO JEC DE NILÓPOLIS PARA MARCAR A DATA PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.128942-4 - Josue Castanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193700-8 - Vera Lucia de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.002853-2 - Jandecylma Pedroza de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III. do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.019489-4 - Leila Cláudia de Mello Rocha Fernandes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). I-SE PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NO CASO DE INÉRCIA, COLTEM CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.800.041153-4 - Adriana Pinto Ramalho. X Cardal Eletro Metalúrgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) paga pelo produto, acrescida de correção monetária a partir da propositura da ação e de juros de moratórios de 1% (hum por cento) ao mês a partir da citação; e indenizar a parte autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.022591-0 - Nilo de Lacerda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). X Therezinha Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). ...Assim, tendo a parte embargante comprovado o alegado, recebo os presentes embargos e lhes dou provimento, determinando o levantamento da penhora de fls. 98 dos autos da ação principal... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.173544-6 - Rogério Luiz Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Souza Ricardo - OAB RJ076831). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 29,73 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.056801-9 - Lucimar Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). COMPARECER A ESSE JUIZO, PARA MARCAR A DATA PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.108062-6 - Shirley Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Banco Único S/a- Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.111432-6 - Robson Alves Stanziona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Mabe Itu Eletrodomesticos S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) I-SE novamente a primeira ré para que se manifeste acerca da garantia do produto, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa prevista na sentença de fls 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.018973-4 - Daniel de Almeida Fernandes. X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). FLS 80- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA NAS PLANILHAS APRESENTADAS REMETAM-SE OS AUTOS OA CONTADOR JUDICIAL, ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.063512-6 - Carlos Alberto da Silva Jacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO a desistência manifestada, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.064723-2 - Elza Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Homologo, por sentença, o acordo de fls. 20/21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099412-6 - Fabio Louzada Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Claudia Maria Barbosa de Castro - OAB RJ076500, Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425, Rodrigo Costa Cruz - OAB RJ133446, Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Homologo, por sentença, o acordo de fls. 25/26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004450/2001 (2001.800.074063-2) - Jaidete de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Lourenco Vasques - OAB RJ057576, Flavio Henrique Vasques Silva - OAB RJ115847). X Administradora de Imóveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). 1) FLS 247 - VERIFICA-SE O ALEGADO PELO DOCUMENTO DE FLS 06. ASSIM, FAZ JUS A PARTE EXEQUENTE AO BENEFÍCIO DA PRIORIDADE..... 2) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 246. \r\n\r\nProc. 2005.800.061471-4 - Therezinha Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). X Tourmania Agência de Transporte e Turismo LTDA e outro. ...Assim, tendo a parte embargante comprovado o alegado, recebo os presentes embargos e lhes dou provimento, determinando o levantamento da penhora de fls. 98 dos autos da ação principal... \r\n\r\nProc. 2005.800.101703-3 - Arte de Manipular Pharmacia de Manipulação - LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Ebid - Editora Páginas Amarelas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). COMPARECER A ESTE JUÍZO MARCAR DATA COM O Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.096630-0 - Allan Teixeira da Cruz Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Edson Barreto de Andrade - OAB RJ077336, Alessandra Rodrigues de Oliveira - OAB RJ138581). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INFORME A PARTE AUTORA SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. EM CASO NEGATIVO, TENDO EM VISTA QUE FOI PREVISTA A CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, I-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR O VALOR DETERMINADO, NOS TYERMOS DO ARTIGO. 475-J DO CPC. NO CASO DE INÉRCIA DA PARTE AUTORA, DÊ-SE BAIXA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.168101-6 - Cássia Regina Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Teledados S/A. Audiência Conciliatória dia 30/01/08, às 17:00h \r\n\r\nId: 335097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335153": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001851/1998 (1998.800.058487-5) - Ulisses Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000, Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Transimport. Rep Leg(s): João Rodrigues da Silva, José Santos Silva. À parte autora sobre ofícios de fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2005.800.133916-4 - Alexandre Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Ortega de Paula Cunha - OAB RJ001809A). X Mobilita Com. Ind. e Rep. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2005.800.177594-8 - Walace Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.182427-3 - Solange Linhares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco Bradesco e outro. Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.017586-1 - Rita de Cássia Lopes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \"A parte interessada, sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.069277-6 - Maria do Carmo Rodrigues Magina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Bradesco Saude. \"A parte interessada, sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.117952-7 - Leda de Almeida Aguiar. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante sua condição de idosa, bem como verificada a hipossuficiência econômica, isento a autora das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.122598-7 - Ester Caetano Paulino. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.130915-0 - Nadjanaira Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.136040-4 - Mauricio Magalhães Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.140072-4 - Iris Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telerj Celular S/A ( Vivo)_ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169973-0 - Amarildo de Souza Ferreira. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Fls.15 - Retifique o polo passivo conforme requerido, fls.15 in fine. 2 - fls.35 - Cumpra-se o art.45 do CPC. Anote-se 3 - Decreto a revelia da 2ª ré. 4 - Designe-se AIJ.Intimem-se a parte autora, o 1º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.182129-8 - Alexandre Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X R4 Multimarcas. Dê-se baixa e arquive-se . I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.190394-1 - Luciano Machado de Oliveira. X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Minassian Lugo - OAB SP197512, Renata dos Reis - OAB SP217062). Ante o acordo celebrado às fls.13/14, Homologo-o, por sentença, na forma do art.269,III do CPC e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se a parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.190450-7 - Valeska Menezes Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Brasileiro de Desconto S/A. Ante a ausência do autor na audiência, intime-se para recolher as custas de condenação, por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.191421-5 - Elisabete Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O documento de fls.43 não serve a seu propósito. Venha declaração do I.R e não mero protocolo junto a Caixa Lotérica, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192005-7 - Rodrigo Machado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a hipossuficiência do autor, ficando isento do pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192015-0 - Miguel Archanjo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco Cruzeiro de Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Defiro G.J. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Conselho Recursal. i-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192537-7 - Meire Luci Cunha de Castro Abreu. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.192818-4 - Maria de Lourdes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam ao E.Conselho Recursal.I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.195251-4 - Márcia Corrêa Pazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.208879-7 - Rosilene Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Patricia Claudia Matos Gonçalves. À parte autora sobre a certidão negativa do OJA - fls.23, para requerer o que de direito, no prazode 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211070-5 - Carla Damiana da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento à parte autora no valor de R$ 1.000,00 - fls.62 \r\n\r\nProc. 2006.800.211385-8 - Maria de Fatima Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007469/2002 (2002.800.142473-2) - Nelma de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Ante o pagamento efetuado e a quitação de fls.76v, julgo extinta a fase executiva, na forma do art.794,I do CPC. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas de fls.83. Em caso positivo e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.025564-7 - Cosme Tadeu Palhares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ainda que cumprida com atraso, a obrigação principal foi totalmente satisfeita e já recebida pelo autor. De fato a multa, astreinte, se tornou excessiva e, repita-se, frente a uma obrigação já cumprida, não se mostrando razoável manter a execução no valor desproporcional. Isto posto, acolho a impugnação/embargos à execução e com base no art.461 parágrafo 6º do CPC, reduzo a multa ao total de R$ 3.000,00 (três mil reais) que entendo razoáveis e compatíveis. Isso posto, acolho os embargos com fulcro no art.269,I do CPC. Sem custas e honorários, art.55 da lei 9099/95.Intimem-se. P.R \r\n\r\nProc. 2005.800.127277-0 - Michel Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Varig Cia. Aérea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo recorrente vencido. I-se para recolher as custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.036430-0 - Valeria de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo recorrente vencido. Intime-se o recorrente para recolher as custas, prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.143085-6 - Jorge Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Casas Bahia Comercial LTDA. Intime-se o autor para recolher as custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, I-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.144790-0 - Francisco das Chagas Cunha Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X C&A - Ibi- Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.181335-6 - Marcos de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. I-se a parte autora à recolher as custas de condenação, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. i-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.184247-2 - Sergio Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Oliveira Filho - OAB RJ070644). X Telerj Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.185167-9 - Rosane Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X Vanderleia da Cruz Brasil. Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.185191-6 - Marcos Vinicius Focat Avelar Pimenta. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para quitar o débito, conforme cálculos de fls.40/41, no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art.475-J do CPC (10%) \r\n\r\nProc. 2006.800.189194-0 - Fabiana Olimpo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Muitibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora para ciência do depósito de fls.100 e para que informe ao juízo se deseja prosseguir na análise da petição de fls.101/103. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.189270-0 - Glaucia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191926-2 - Sebastião Felix de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Casa Bahia Comercial LTDA. 1 - Dê-se baixa e arquive-se. 2 - Antes, intime-se o autor para recolher as custas de condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207055-0 - Gilson Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Fiat. Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.207078-1 - Edinaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.208407-0 - Luiz Claudio Gomes Giampaoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Rodalex Peças e Serviços Para Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.211891-1 - Altair Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jorge Pereira da Hora - OAB RJ063415). X Rio Decor Promoções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.213556-8 - Cristiane Flor Braga Fonseca. X Banco Ibi S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.215088-0 - Zilda Castorina Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Venha planilha de débito atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030216-2 - Luiz Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \"A parte interessada, sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.079645-6 - Damiana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Banco Finivest S/A. Ante a hipossuficiência financeira da parte autora, isento-a do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.162543-6 - Alice Odília Sant'Anna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte ré para o pagamento do débito, conforme cálculos de fls.36/37, no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art.475-J do CPC (10%). \r\n\r\nId: 335153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007741-3 - SEVERINA MADRUGA DOS SANTOS X ANTONIO ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) CUMPRA-SE FLS. 15 INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.206.007449-9 - JULYANE BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X CLEBER DE CASTRO JUNIOR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.000117-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO PAULO DE SOUZA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.206.000550-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CORREA DA S FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.003904-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIAO THEODORO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.206.004554-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R A DE CARVALHO REHEM ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007754-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODRIGO CALDEIRA GARRIDO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000782-3 - LEONARDO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Venham as alegações finais, fixando-se o prazo de 10 dias para cada parte, a começar pelo autor. Após os decursos dos prazos, voltem-me conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.206.007711-7 - VALESUL ALUMINIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para suspender a efetivação do protesto mencionado na inicial, ou se consumado, que seja o mesmo sustado, oficiando-se o cartório de protesto para esse fim.No mesmo sentido, concedo a antecipação, para que a ré se abstenha de qualquer cobrança relativa ao presente contrato, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 1.000,00.Por fim, determino que a ré, em 48h, suspenda qualquer propaganda que envolva o nome da autora, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002507-5 - RITA VENTURA DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000428-0 - JORGE HENRIQUE CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao réu, a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça juntada às ls. 119: testemunha Henriqueda Silva Carolino não intimada face a sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.206.000872-7 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 13/11/2007 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001274-3 - BRASILIANA DE FATIMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não se nega, na especié, a possibilidade da cobrança dos débitos, porém, não trouxe a ré os elementos que foram considerados para elaboração do valor descrito na inicial, lembrando-se, neste diapasão, que a concepção técnica sobre a matéria traz a vunerabilidade demandada na Lei de Consumo, isto é, denota a hipossuficiência técnica. Em assim sendo, inverto o ônus da prova no que diz respeito a demonstração da regularidade das ligações telefônicas negadas na inicial, facultando a ré, antes do saneamento e em homenagem ao contraditório, que a mesma, em cinco dias, indique outras provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.000942-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)), Interessado: ALVARO ALMEIDA) X SERGIO ANTONIO MIRANDA Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000595-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO DIPES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000594-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ CAETANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.001067-5 (8670) - SONIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X NANCI MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Autos desarquivados. Em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.206.000020-0 - VERA LUCIA LAURINDO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X MARIA CLARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002647-0 - FIDELIS GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.002823-4 - THAIS ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUTH CORRÊA PINTO (RJ-062279)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.660,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007575-3 - MARCELO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 13/11/2007 às 13h45 min para realização da audiência do art.277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007577-7 - ARLEY FORTUNATO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 13/11/2007 às 14h para realização da audiência do art.277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.206.000138-2 (6696) - NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982), Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541)) X M. PIMENTEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Decisão:Suspendo o processo, ante o óbito de fl. 342. Outrossim, necessário dizer que o morto é sucedido por seu espólio ou herdeiros, sendo que a última hipótese exige a inexistência de bens, o que não ocorre na espécie, como se vê do óbito susodito. Destarte, indefiro o pleito de fl. 345. \r\n\r\nProc. 1999.206.001961-9 (9071) - MADALENA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:Tenho por justificada a ausência do patrono da autora.Indefiro fl. 207, vez que apresentação de planilha cabe a parte exequente, na forma do artigo 475-B do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.003183-0 - MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005057-4 - CARLOS ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ VIANA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Oficie-se a casa de Saúde mencionada a fl.42, para que, em 48 h, informe o tempo de permanência do profissional naquele nosocômio, indicando, inclusive, se lhe foi atribuído algum período de convalescença. Desde já, decreto a revelia do segundo réu, já que perfeito o ato comunicatório de fl.36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000034-9 (9473) - CLAUDETE SIMOES RODRIGUES BAPTISTA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X CARMEM SIMOES RODRIGUES Despacho:Para a conclusão do inventário necessário se faz a juntada das certidões inerentes à Receita Federal do Espólio e a do 9º Ofício do imóvel mencionado a fl. 12, \"c\".Com a vinda das certidões, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001025-4 - NELSON PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.000,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004398-3 - ALINE GONCALVES DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTE Decisão:Fls. 22/23 - Recebo a emenda. Nos termos do art. 321 do CPC, proceda-se a nova citação. Mantenho o indeferimento da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.032064-0 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CAIO MARCELO CAMPOS DE CARVALHO Decisão:Indefiro o pedido, uma vez que a deprecata ainda não foi cumprida. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.006313-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ARILDES DA SILVA Decisão:Defiro a expedição do mandado de penhora para a constrição de tantos bens quantos bastem para garantia do crédito em favor da DPGE. Observadas as cautelas de estilo, cumpra-se nos endereços de fls. 210 e 213. \r\n\r\nProc. 2006.206.001267-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFRAO (RJ-132787)) X AGNAILDA SOUZA DAS VIRGENS Decisão:Indefiro o pleito, uma vez que se trata de autarquia federal desprovida de banco de dados de clientes. \r\n\r\nProc. 2007.206.003369-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO ANGELO FERREIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito com base no art. 265, II do CPC. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.007583-2 - MARCO ROGERIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA REGINA MARINHO CAVALCANTI Decisão:Designo o dia 27/11/2007 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE EVARISTO LISBOA DA COSTA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000553-7 (8091) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES (RJ-022731)) X LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Decisão:Cumpra-se o comando de fl. 351, expedindo-se mandado de pagamento. Ao autor sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004656-5 - IVONETE MATIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.206.006515-2 - LUCIA REGINA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Traga a autora, com urgência, cópia da inicial a fim de instruir nova citação da 1ª ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000132-0 - FRANCISMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) traga o réu as custas para intimação das testemunhas Carlos Alberto e Sandra, por OJA ou VIA POSTAL, para AIJ já designada:Se por OJA:AOJ - 0714-6, R$ 24,48 +10% Caarj - 0201-4, R$ 2,44 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 1,22 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 1,22;ouSe POSTAL:APCJ - 0711-2, R$ 6,98 +10% Caarj - 0201-4, R$ 0,69 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,34 +5% Fundperj - 567300124-3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006308-6 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAES MENDONCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.006778-0 - MARILUCI BRANDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AGUIA RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) 1 - recolham-se as custas pertinentes a diligência requerida, bem como dos ofícios já expedidos (fls.421/423) - APCJ - 0711-2 R$ 6,98 + 10% CAARJ // CAMPO 34 - 60225174-9 R$ 0,34 // CAMPO 35 - 567-300-124-3 R$ 0,34; 2 - Sobre respostas aos oficios juntados aos autos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006951-0 - LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:A matéria relativa a antecipação dos efeitos da sentença já foi solucionada no apenso, ainda sendo necessário o cumprimento daquela decisão, o que ainda não foi feito.Outrossim, em 10 dias, venha o comprovante de rendimentos do autor ou sua declaração de isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.003928-9 - JOAO BATISTA DE SOUZA X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia 13/11/2007 às 13h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.206.000070-0 (1745) - CARLOS ALBERTO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) atenda-se ao MP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.007621-6 - GLORIA IRACEMA GONCALVES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X IMOBILIARIA COMERCIAL SANTA EUGENIA S/A) Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (fl. 72 - R$ 0,87 nas contas FUNPERJ E FUNDPERJ , bem como não foram incluidos os 10% de honorários e nem há pedido) \r\n\r\nId: 335367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005317-1 - DERMA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X HAMILTON DE ABREU PIMENNTA Despacho:Venha declaração de dependentes habilitados junto ao INSS em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001050-0 - LEUSON DIAS FERREIRA X EULINA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SARMENTO PEREIRA (RJ-121280) Despacho:Oficie-se tão somente a Receita Federal para vinda da certidão negativa referente ao espólio e ao falecido. Indefiro a expedição dos demais ofícios cabendo à parte diligênciar. \r\n\r\nProc. 2006.206.001050-0 - LEUSON DIAS FERREIRA X EULINA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SARMENTO PEREIRA (RJ-121280) Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.003186-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROGERIO DE CASTRO MENDES Decisão:Agravo retido: anote-se, mantida a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.206.004044-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE CARRERA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.206.004972-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA SILVA NEVES Despacho:À parte autora para firmar a petição de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.206.006570-8 - ELZA GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora, uma vez que na certidão de fls. 51, verso, consta que o referido processo encontra-se em outra Serventia e não extraviado. \r\n\r\nProc. 2007.206.000750-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MINIMERCADO ESTRELA DE URUCANIA LTDA E OUTROS Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor, sobre os ARs negativos fls. 29/31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.002263-3 - LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) EM CUMPRIMENTO A O.S. 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.206.007171-1 - MANOEL COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:Emende-se a petição inicial para que seja dado o correto valor à causa, ou seja, o valor do débito cobrado. Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.030321-6 - DARCINEY SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X FEITAL TRANPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica venham os atos constitutivos e suas últimas alterações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.000862-4A - HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ, ELIO ANDRADE DE PAULA, HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X BEATRIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a impugnação. Deixo de condenar o impugnante nos ônus da sucumbência por se tratar de mero incidente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002722-9 - ADMARQUE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Fls.62/71. Agravo retido: anote-se, mantida a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.006536-8 - REJANE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo, nos termos do artigo 475-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.206.003228-6 - ARLINDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Às partes para apresentarem suas alegações finais por memoriais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007056-1 - MARCIO ROBERTO DE CARVALHO FLORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X TRANSPORTE ZONA OESTE Decisão:1) Emende-se a petição inicial em 10 dias para observar o disposto no art. 276 do CPC sob pena de preclusão.2) Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.002119-0 - GEIZILAINE JACQUES DE SOUZA X IDELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:1- Defiro o recolhimento das custas ao final.2- Desentranhe-se fls. 126 e junte-se aos autos do incidente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.007051-2 - HELENA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CARLOS HENRIQUE SAURO Decisão:Considerando ser a competência das Varas Regionais absoluta, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central já que o réu reside no Centro da Cidade do Rio de Janeiro. Preclusa, remeta-se o feito, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001725-7 - R BRAZ SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:...Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré no pagamento da quantia de R$ 5.113,80, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Torno definitiva tutela antecipada anteriormente concedida, majorando a multa diária para R$ 3.000,00. I. por OJA a ré da majoração da multa. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.001099-0 - SILVIO BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCADO LIVRE.COM A.I. LTDA Decisão:1- Homologo a desistência manifestada a fls. 48. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Intime-se a autora por OJA. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000243-9 - ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BICBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), VIP PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Face às rasuras incertas na proposta, verifico que estão presentes os requisitos para a inversão do ônus da prova, competindo a parte ré demosntrar os termos em que o contrato foi celebrado.À parte ré para dizer se têm outras provas a produzir face à decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.206.007053-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial sob pena de preclusão para que seja observado o disposto no art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.206.003157-7 - LAIR PINA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CARLOS CAMPOS PINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PINHO TARANTO (MG-054722) Despacho:Às partes para se manifestarem em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.000683-0 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO TRINDADE BARCELOS Em atendimento a o. s. 01/03: Ao autor para recolher as custas do aditamento ao mandado de citação no valor de R$ 12,24+ 10% da Caarj, bem como Funperj e Fundperj no percentual de 5%, tendo em vista o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.206.007456-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SELMA ELIANE FREITAS MACHADO Em atendimento a o.s.01/03: Ao autor sobre resposta da Receita Federal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004829-4 - EDSON ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.003818-2 - LUCIMAR DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO (RJ-131140)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Em atendimento a o.s. 01/03: Intimar o autor, bem como assistentes técnicos para perícia médica em 17/01/08 , às 15 h., no Fórum Central. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007472-2 - ANTONIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA CRISTAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 95. Intime-se à parte ré para promever o adiantamento de metade dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 84v. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 335368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.007774-2 - THAYLANE VICTORIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 11. Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.005949-8 - ARIANE JOSE DA SILVA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X EDUARDO CIRILO DAS NEVES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 13. Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.006388-0 - DANIEL WILSON NORBERTO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X JAIME CUNHA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a perda do interesse de agir. Revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 15. Retire-se de pauta. Sem custas em razão da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.007600-9 - MARIA CRISTINA SANT ANNA DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X GILSON CHAVES Decisão:Tendo em vista que as partes residem no mesmo endereço, não havendo, portanto, a comprovação do lapso temporal de separação de fato dos cônjuges por dois anos, emende-se a inicial para adequá-la ao pedido de separação judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.001689-7A - HUDSON BARBOSA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Desapensem-se estes autos aos do processo principal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003962-9 - MARIA EDUARDA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO JOAO RIGIER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão:Considerando o teor do laudo de fls. 41/42vº e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela e Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 28/11/2007, às 09:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se. Expeça-se ofício fonte pagadora para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.008157-0 - ANDRÉ LUIZ PESTANA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 43.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004183-4 - JAIME CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X DANIEL WILSON NORBERTO CUNHA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, ... Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça. ... \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.002880-5 - RENATA LIMA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)), CLEVERSON FERREIRA LIMA), CRISTIAN FERREIRA DA SILVA), CARINE FERREIRA DA SILVA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 44/64 (CONTESTAÇÃO E ESTUDO SOCIAL). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.007535-2 - LENILDA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X NAERSON DE LIMA Decisão:Defiro J.G.Esclareça a autora a divergência entre o endereço constante de fls. 17 e o informado na peça inicial.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.007601-0 - MARLON DIEMES SANT ANNA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X GILSON CHAVES Despacho:Emende-se a inicial para excluir a cumulação de pedidos, ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.003580-6 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DANIEL GONCALVES DE ALMEIDA AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(ª) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.007714-2 - SERGIO SOARES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X VANESSA FERNANDES FEITOSA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 08, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.000723-1 - DIANACY DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X MÁRCIA CRISTINA SALVADOR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)), THAYANE DA SILVA DE OLIVEIRA SANTANA ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 71/72. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.001868-5 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CARLOS RENATO BONFIM DA SILVA Ao requerente sobre fl. 89 \r\n\r\nProc. 2007.206.007487-6 - VERA LUCIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X NELSA DA ROCHA MAIA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 29/11/2007, às 14:40 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.007590-0 - JURANDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X ROSANGELA BRITO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G. ... Designo o dia 29/11/2007, às 15:00 horas, para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.006914-3 - MARIA CLARA FELIX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X NIXON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 106 e a preliminar arguida na contestação, intime-se o réu para, no prazo de 05 dias, comprovar que já reside no Bairro de Irajá quando da propositura dapresente ação, ou seja, desde o mês de outubro/2006, inclusive.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.000759-0 - GESSI DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo de fls. 57, parte integrante desta sentença, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.003468-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X RAFAEL VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS G DURAO (RJ-108365), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) DAR CIÊNCIA AOS REQUERIDOS DE FLS. 85 (OFÍCIO). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.007723-7 - LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X FRANCISCA NOGUEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento da sentença, porque não há impenhorabilidade de bem de família nas execuções de alimentos, art. 3º, inciso III, da Lei 8009/90, tampouco na execução de partilha, principalmente quando o cônjuge executado se desfaz de bens que se encontravam sob a sua administração, visando frustrar a entrega ao outro cônjuge da parte que lhe coube do patrimônio.Nesta data foi determinada a penhora on-line, conforme requerido às fls. 126 (junte-se).Intimem-se. \r\n\r\nId: 335369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.206.001298-6 - MAURO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), NAUA DA COSTA SILVA) X JAQUELINE MARIA DA COSTA SILVA) ÀS PARTES... \r\n\r\nId: 335370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.029825-0 - Nelson Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Viação Pegaso Ltda.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.022763-2 - Arnô Luiz Pereira Frazão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.144705-4 - Ivani Palmeira Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231, Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X Thayla das Neves de Lima. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.029905-9 - Colégio Oliveira Ferreira Ltda. - Me. Rep Leg(s): Geraldo Tadeu da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Gilson Gomes Vieira. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003246/1999 (1999.800.058909-7) - Jorge da Conceição. X Zetax Sudeste Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.021339-5 - Pedro Hugues. X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.126097-8 - Edimilson Santiago Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697, Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). X José Lores Failde Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriana Canuto de Souza - OAB RJ077263). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.800.140599-3 - Gerson do Carmo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Prudente Cruz - OAB SP099031, Ary Delazari Cruz - OAB SP123663). X Convento & Cardia LTDA (multicolor) e outros. 1 - FLS. 182v, INDEFIRO, UMA VEZ QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIAS ENCONTRA-SE SOBRECARREGADA. 2 - I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA FORMULAR POR ESCRITO A PROPOSTA DE ACORDO, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.010187-1 - Weizy Brilhante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Vitecom Brasil LTDA e outros. 1 - AO CARTÓRIO PARA JUNTAR A PETIÇÃO GRAMPEADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. 2 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR CORRETAMENTE OS SÓCIOS APONTADOS ÀS FLS. 39. ANOTE-SE NO DRA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.124902-0 - Sonia Roque da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Odomar Luis Ávila de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). FLS. 184, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.005220-7 - Paloma Januario da Silva. X Sonoleve - Astroide Comercial de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.065471-2 - Hudson Ferreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Microlins-centro de Formação Profissional Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Luana Cecilia da Silva - OAB RJ151234E). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 67 PELA PENHORA ON LINE. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.084200-0 - Gelson Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.156012-9 - Cicero Alves da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.169178-9 - Maria de Lourdes Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.178799-9 - Luiz Florentino de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.180491-2 - Wanderley dos Santos Thadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. A sentença de fls.31/32, determinou a incidência de juros de 0.5 % ao mês a partir da citação, e não 1 % ao mês conforme planilha apresentada pela embargado. Portanto flagrante o excesso de execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 215,50. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 215,50 em favor do exeqüente, e a diferença restante em favor do executado. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.009008-9 - Andréa Coutinho de Souza de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.011153-6 - Julio Vieira Coutinho. X Oat. Curso de Formação de Vigilante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.013118-3 - Sonia Maria Rodrigues dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 4.500,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.027657-4 - Maria Inês dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto de Oliveira - OAB RJ033317). X Nathan Torres de Carvalho. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.047458-0 - Dalva Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.055643-1 - Vera Lucia Quintas Franco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1 - FLS. 103v, OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. 2 - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.063319-0 - Roberval Leopoldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Tecnomania Importação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.065476-3 - Erothides Braga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.066664-9 - Maria da Gloria Fernandes. X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). AO CONTADOR JUDICIAL, COMO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.086229-3 - Raquel Rejane Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.087972-4 - Fábio Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Antonio dos Antos Borges e outro. 1- Suspendo o processo, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\n2- Aguarde-se iniciativa dos acordantes.\r\n\r\n3- Venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2006.800.091158-9 - Angélica de Sousa Galdo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.110856-9 - José Gerardo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 86, Indefiro o pedido, haja vista decisão em separado, em 01 lauda a seguir. A reclamada já depositou a quantia de R$ 2.000,00 (fls.70), relativa a condenação por dano moral, e agora, alega a impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer, já que o sistema da empresa não possibilita reativar a referida promoção, pois a mesma foi expirada no dia 30/11/06, conforme documentação anexada às fls.85. Tratando-se de fato excepcional e para evitar que a multa incida de forma eterna, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o seu valor em R$ 2.000,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124773-9 - Nilson Gonçalves de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.155018-7 - Simonica Duarte Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista o exposto às fls. 38/40, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155450-8 - Miguel Luiz de Souza. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.161906-0 - Miguel Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165805-3 - Wagner de Pontes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Conceição Ferreira - OAB RJ036575). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o desentranhamento das peças originais de fls. 27/37 e 38/49, substituindo-as por fotocópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181364-2 - Marco Antonio Costa. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 63/65, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - Ricardo Teixeira Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR ÀS FLS. 93, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211218-0 - Lourdes Monteiro da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Acolho os embargos para determinar que a reclamada exclua o seu nome dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, alem de restituir as quantias pagas relativa à multa aplicada, corr \r\n\r\nProc. 2006.800.211261-1 - Marli Siqueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017434-2 - Claudia Regina de Abreu Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Boreo Comèrcio de Equipamentos Ltda.. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028355-6 - Ricardo Girardi Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Sansung Eletronica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.030187-0 - Euclides Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063229-0 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Itaúcard- Credicard S/A. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 16/17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064990-3 - Carlos Henri de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Bruggemann de Souza - OAB RJ096935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUE CONSISTE EM REFATURAR A CONTA DE AGOSTO DE 2006, PARA O VALOR DA MÉDIA DE CONSUMO DOS SEIS MESES ANTERIORES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.065608-7 - Jureni Pereira Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Siemens Eletroeletrônica S/A e outro. 1 - DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU, FACE SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE FLS. 16. 2 - DESIGNE-SE NOVA A.C., CITANDO-SE O 2º RÉU POR OJA E INTIMANDO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065662-2 - Luis Claudio Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Banco UNIBANCO. FLS. 57, INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.069116-6 - Aline de Souza da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FLS. 14, DEFIRO. DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.069648-6 - Rafaela Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ139485, George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). FLS. 90/91, INDEFIRO, POR ORA, A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE JÁ FORAM EXPEDIDAS INTIMAÇÕES VIA POSTAL. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069747-8 - Adriana Jorgina Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Viva Cell Telecomunicações e Comércio LTDA. 1- Suspendo o processo, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\n2- Aguarde-se iniciativa dos acordantes.\r\n\r\n3- Venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2007.800.070791-5 - Moacyr Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072905-4 - Quinhones Lanchonete LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075782-7 - Dalmira Villela da Costa. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a substituição no pólo passivo, conforme requerido às fls. 16. Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076007-3 - Sergio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076412-1 - José Vasconcelos Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.091071-0 - Daniele Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Banco Bradesco S.A.. FLS. 19, DEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114866-1 - Benedito de Oliveira Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Chamo o feito à ordem, haja vista, que compulsando os autos verifiquei que a decisão de fls.74 foi fruto de um equivoco, uma vez que a petição de fls.71 requeria a reconsideração de fls.69 que somente deferiu a tutela antecipada, a qual determinava a empresa-ré a se abster se interromper o fornecimento de água, sendo certo que a petição acima citada em verdade requer a tutela antecipada para compelir a reclamada a não incluir nas contas de consumo a tarifa de esgoto. Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls.74, ficando sem efeito a mesma, para indeferir o pedido da petição de fls. 71 uma vez que não estão presentes os requisitos necessários e legais para sua autorização. Mantida a decisão de fls.69. Aguarde-se AC designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167659-8 - Manoel Gilberto de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.066879-9 - João Tiago da Cunha Souza. X Margareth Soares Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). AO CONTADOR JUDICIAL PARA EFETUAR NOVO CÁLCULO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS NO VALOR DE R$ 1.000,00, CONFORME FLS. 61. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.008265-5 - Jose Camilo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Vilmar Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Fontana - OAB RJ093343). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.109124-0 - Vilma Vaz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Ecobelle Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181, Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB RJ024283). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 112. ANOTE-SE NO DRA. DEFIRO A PENHORA ON LINE. DECORRIDOS APROXIMADAMENTE DEZ DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.106297-0 - Júlio César Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171134-0 - Deise Luci Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 300,00. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 300,00 em favor do \r\n\r\nProc. 2005.800.176296-6 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E). X Administradora de Cartões de Crédito Fininvest S/A (banco Fininvest S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.067971-1 - Benedito de Oliveira Luz Fihlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Eco Info Hard. FLS. 32v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.069416-5 - Marcelo Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427, André Salino Teles - OAB RJ156876E). X Valdemir Medeiros de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109201-0 - Sheila Courty da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Hipermercado Extra ( Sendas Distribuidora S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131397-9 - Marcos Aurélio Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.144355-3 - Mariana Fernandes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 42/45, diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.147304-1 - Marli Lopes Ciraudo Nicolau Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 86, AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DIZENDO A MESMA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149490-1 - Mazilia Pain das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.189115-0 - Paulo Roberto Rocha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo da Silva - OAB RJ030603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DOS DOCUMENTOS (RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA) DOS HERDEIROS APONTADOS ÀS FLS. 46. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.202257-9 - Maria Elza Rosa. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.207045-8 - Érica Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 51/55, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.207844-5 - Marco Aurélio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012071-0 - Edmar dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019174-1 - Marco Aurélio Bezerra de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 152/153, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.021654-3 - Odetto Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022057-1 - Iesmin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025940-2 - Jorge Luís da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelas partes às fls. 17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028259-0 - Sueli Fernandes Magalhães e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Consórcio Nacional Honda Ltda.. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028389-1 - Luiz Carlos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Peugeot - Consòrcio Nacional ( Sistema Brasileiro de Consórcio S/c Ltda. ). DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.028798-7 - Mauri Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Claro - Atl Rj Capital. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028978-9 - Catarino Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 15. Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030110-8 - Ana Rita Paiva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Tim Celular S/A. FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.054172-7 - Maria Angelica Dias Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X Banco Itaú Sa. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 18/19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073672-1 - Ana Beatriz Martha de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). X Banco Hsbc Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075660-4 - Marcelo José Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nId: 335077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.014.011253-7 - EDSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:\"...À conta desses fundamentos, por ora, INDEFIRO A LIMINAR, ressalvada nova apreciação após a resposta do réu, que deverá trazer aos autos as razões técnicas que justificam o reajuste no patamar constante do Decreto 163/2007.Nos termos do disposto no art. 7º, I, a da Lei Federal 4717/65, cite-se o réu e intime-se o Ministério Público, dando-lhe ciência da existência da ação e da presente decisão. \" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.030871-3 - SORETO MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Decisão:Quanto ao novo pleito de tutela antecipada, mantenho as decisões de fls. 43, 43-vº e 48-vº.Especifiquem-se as provas.Designo o dia 22/10/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.002752-0 - MARIA CACILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Decisão: 1- Indefiro o pedido de reconsideração e por conseqüência, mantenho a decisão de fl.54, que inclusive já foi confirmada por meio da decisão de fl. 68/71da lavra do Des. antônio Eduardo F. Duarte. 2 - Recolham-se as custas processuais no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.014.004319-7 - FLAVIA GONÇALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão: Intimada a apresentar a última declaração de imposto de renda ou de isento, a parte autora não se manifestou, assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.012085-7 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ARACI BARRETO MOÇO Decisão: Defiro o sobrestamento requerido na fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.014.026060-1 - Inventariante: CLEIA LUCIA SALES NUNES X PAULO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) fica intimado o patrono doinventariante das fls. 39 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.009679-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Sentença:Isso posto, DECLARO EXTINTO o feito pela perda superveniente do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.021563-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO VOLKSWAGEN S.A. e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca Fiat, modelo Tempra HLX, ano/modelo 97/97, cor azul, chassi 9BD159547V9182201, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu ADILSON NOGUEIRA DE SOUZA JÚNIOR ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.014.025885-0 - B.V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WELLINGTON DE SOUZA LEVINO Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência da certidão do OJA de fls.45vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005545-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X COOPAC COOP DOS PROF AUT CAMPOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.014.005781-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CELINA ROSA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça defls. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.014.005789-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARON DA SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.31v. \r\n\r\nProc. 2007.014.006316-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIL MARCOS RANGEL Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência da certidão do OJA de fls.25vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.009543-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ISABEL CRISTINA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.014.010933-2 - B. V. FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.010935-6 - B.V. FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ODETE ALVES CARDOSO Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.007699-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO Despacho: Intime-se o perito, conforme requerido a fls. 145. Diga o autor sobre fls. 138/144. \r\n\r\nProc. 2005.014.024612-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Despacho: Intime-se a ré para depósito dos honorários do perito, na forma parcelada. Após o depósito do valor total, intime-se o perito para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.014.028232-3 - CENTRO EDUCACIONAL SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ADRIANA SALES MACHADO), JOSE EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido na fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.014.028503-8 - LEONARDO FERREIRA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:\"... Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 262.552,00 (duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001978-0 - FOKO - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X JOCIMAR PAES PEREIRA Fica o autor intimado, através de seu patrono, para recolher custas para expedição de carta precatória e para fornecer cópia de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.014.003277-1 - JOSE CARLOS MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:\"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 18.450,00 (dezoito mil quatrocentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003571-1 - NILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.004032-9 - JANILSON DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1- Fls.86/158: Em réplica;2- Fls.103, V,\"3\": Defiro;3- Fls.160/163: Recebo o agravo retido. Ao agravado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.004174-7 - FLORENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1- Fls.40/55: Em réplica;2- Fls.55,\"3\": Defiro;3- Fls.111/115: Recebo o agravo retido. Ao agravado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.004175-9 - VALERIA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho: 1- Fls.39/54 : Em réplica; 2- Fls. 54, item \"3\" : Defiro; 3- Fls 110/113: Recebo o agravo retido. Ao agravado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.011546-9 - ROSELANE NOLASCO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Despacho: intime-se para o recolhimento do complemento da taxa judiciária no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014412-3 - ERBAS AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho: Diga a ré sobre fls.110/199. \r\n\r\nProc. 2007.014.006741-6 - VALTER TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por VALTER TAVARES DE FREITAS, representado por sua curadora MARIA RANGEL DE FREITAS em face do BANCO DO BRASIL S/A, Despacho de fl. 22 determinando a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda ou de isento e a regularização da representação do autos, com a juntada de termo de curatela. Intimado na fl. 23, o autor preferiru desistir da ação. A representação do autor está irregular pela falta de apresentação do termo de curatela, assim sendo, DECRETO A NULIDADE do presente feito, na forma do art. 13, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Certificado o regular recolhimento das custas e o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.014.008355-9 - VIVIANE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão: 1- Fls. 31/51: Em réplica; 2- Recebo o agravo retido de fls.27/30. Ao agravado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009849-6 - SERGIO ROBERTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X REGINA CÉLIA DA SILVA MORAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 24/10/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.004090-1 - ESPOLIO DE JORGE JOSE MADEIRA X ADRIANA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Desentranhe-se o mandado de fl.49, devendo o cartório entrar em contato com a autora para informá-la de que deve entrar em contato com o OJA para cumprimento da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.020247-9 - OCTÁVIO DENYS NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X ESPÓLIO DE FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para providenciar cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.014.023967-3 - WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X JOSE INACIO HENRIQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Decisão:Saneador:A petição inicial da ação de execução extrajudicial não é inepta porque possui pedido e causa de pedir, de acordo com a nota promissória acostada aos autos.Pontos controvertidos: se houve empréstimos entre as partes; se houve incidência de juros excessivos; se o valor devido está correto.Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal do embargado.Indefiro, por ora, a expedição de ofícios requerida a fls 34, porque não diz respeito diretamente ao julgamento da lide.Designo AIJ para o dia 24 de outubro de 2007 às 13:30hs. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.005770-2 - AILTON DE PAULA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X ESPOLIO DE VENILTON VIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho: Tendo em vista a certidão de fl.57, intime-se o embargado para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.001522-0A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X NILO DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.014.008355-9A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X VIVIANE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754) Decisão:ASSIM RELATADO, DECIDO. Não socorre ao excipiente a regra do art. 100, IV, alínea \"a\" do estatuto processual civil, vez que trata-se de relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que em seu art. 100, inciso I, faculta ao autor propor ação em seu domicílio. Ademais,o art. 6, inciso VIII, do mesmo diploma, determina como direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos, que na hipótese, ocorre com a possibilidade de ajuizamento da ação no foro de seu domicílio. Isso posto, REJEITO a presente Exceção de Incompetência e mantenho a tramitação deste feito nesse foro e juízo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.023971-5 - CATARINA MORIMO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X LUIZ FELIPE SÁ PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2005.014.026510-6 - POSTO BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ELIRA BAIENSE COITINHO Fica intimada a parte autora, atravé de seu advogado, sobre fls-44/46. \r\n\r\nProc. 2007.014.011429-7 - EDUARDO SOARES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X CARLOS EDUARDO DE O. FERREIRA Decisão:1- Defiro a justiça gratuita. 2- Regularize-se a representação, no prazo de cinco dias, uma vez que a procuração deve ser outorgada pelo autor da ação. 3- Em igual prazo, emende-se a inicial, para adequação do pedido aos artigos 652 e seguintes do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/06. 4- Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.014.000410-8A - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X HELOISA HELENA BARBOZA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002034-5 - JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X CEG RIO S/A Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Relação Contratual \r\n\r\nProc. 2007.014.001875-2 - JURACY WILEMEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para ciência do despacho de fls. 36: \"J-se. Diga a parte contrária.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016129-5 - MARINEZ BASTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimar as partes, através de seus patronos, para manifestarem-se sobre o laudo pericial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.010304-2 - ENIZIA RANGEL FERES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ANA KARLA TÁBET CHALITA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 31/10/2007, às 15 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013876-7 - LEANDRO RABELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO FININVEST S/A - GRUPO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 47, por seus jurídicos fundamentos. Especifiquem-se as provas. Designo o dia 23/10/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.004295-9 (5819/01) - VERA LUCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Fica o réu intimado, através de seu patrono, para recolher custas remanescentes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 48,96; Atos dos Distribuidores Proc. Judic. - R$ 3,49; Subtotal: R$ 202,90; CAARJ 10% - R$ 20,29; Atos dos Distribuidores- conta nº 6174-33430-7- R$ 17,45; Acréscimo de 20%- R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 101,64; FUNPERJ- R$ 11,01; Outras Receitas- R$ 11,01; Total: R$ 367,79. \r\n\r\nProc. 2001.014.004295-9 (5819/01) - VERA LUCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Fica o réu intimado, através de seu patrono, para recolher custas remanescentes, referentes a preparo de apelação, a saber: Atos das Secretarias dos Tribunais - cód 0701-3 - R$ 38,48; Porte de Remessa e Retorno -cód 0301-2- R$ 8,74; Atos Distribuidores Proc. Judic. -cód 0701-3-R$ 3,49; Subtotal : R$ 50,71; CAARJ/IAB ( 10%)- cód.0201-4 - R$ 5,07; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,53; Outras Receitas- 5673-00124-3 - R$ 2,53; Total: R$ 60,84. \r\n\r\nProc. 2001.014.005379-9 (6597/01) - S C PEIXOTO NETO SOM E ACESSORIOS - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X CRAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YUJI IZUMI (RJ-168327) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para falar sobre as fls183/185 \r\n\r\nProc. 2001.014.005615-6 (6438/01) - MARLY JACOMETTI ABREU (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X FINIVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: 1- Lavre-se Termo de Penhora da quantia depositada na fl. 205; 2- Ao impuganado. \r\n\r\nProc. 2005.014.017886-6 - ROMARO SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X AGROMON S/A - AGRICULTURA E PECUARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Fica intimada a ré, por seu patrono, para ciência e manifestação sobre os documentos de fls.211/212 -comarca de São Fidélis/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.014.018952-9 - LAERTE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fica o autor intimado, através de seu advogado, para ciência do ofício de fl. 103. Fica o réu intimado, através de seu advogado, para ciência da penhora efetuada sobre a quantia de R$ 306,59 ( fl.104 ), e para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.014.020573-0 - FRANCISCO DE ASSIS AZEREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC (SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO) (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que a audiência designada à fl. 87, não foi realizada, conforme certificado à fl. 94, designo o dia 25/10/07, às 15 h: 30 min, para a realização da audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022955-2 - ADELSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X LELION INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23 de outubro de 2007 às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000626-7 - NEILA PETRONILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Decisão: Recebo a apelação de fls.60/65, nos seus regulares efeitos. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.001488-4 - JOVI SHOES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Fica intimado o réu, por seu patrono, para ciência da resposta de ofício do Banco Central do Brasil de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2006.014.001640-6 - DANIELLE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 22/10/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000879-5 - NEIDE MARIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X LAFIBRUM Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 30/10 /2007 , às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000905-2 - JACQUELINE MACABU CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X WILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA INFORMATICA - ME Decisão: Defiro a J.G. Designo o dia 31/10 /2007 , às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.009083-7 - CARINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 25/10/2007 , às 15:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.014.006365-3 (5654) - Inventariante: ROSILEI FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA DO CARMO SANTANA SIQUEIRA, Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X ARISTORINO DA SILVA SANT'ANA E OUTRO Fica a herdeira Maria do Carmo Santana Siqueira intimada, através de seu advogado, para os fins requeridos no parecer de fl. 202. \r\n\r\nProc. 2004.014.005895-0 - Inventariante: MARGARETH DE OLIVEIRA FERREIRA AGUIAR X OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência do cálculo judicial de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.014.016483-1 - Inventariante: ANA MARIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ PEREIRA Despacho: Tendo em vista as informações contidas nos ofícios de fls. 105 e 113 remetam-se os autos ao cartório da 1ª Vara Cível, via distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005388-9 - Inventariante: REINALDO NUNES RIBEIRO X ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência do laudo de avaliação de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.014.012590-6 - Inventariante: EDINALDA MARIA ALMEIDA DA SILVA X AZENITA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Sentença:VISTOS, etc... Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelos falecimentos de AZENITA ALMEIDA DA SILVA e JOSÉ LANUNCI DA SILVA , em que a inventariante EDINALDA MARIA ALMEIDA DA SILVA, requer a desistência , visto que pretende utilizar o procedimento da Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007. A referida lei tratou de modificar os arts. 982 e 983 do CPC, determinando que \"se todos forem capazes e concordes, poderá- fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública\". O caso dos autos se enquadra na hipótese legal, não havendo para os requerentes interesse de agir por falta do binômio \"necessidade-utilidade\" da tutela jurisdicional antes peliteada. Isso posto, HOMOLOGO a desistência requerida na fl. 13 e DECLARO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do \r\n\r\nProc. 2006.014.012591-8 - Inventariante: KATHIA BEATRIZ CRESPO DE QUEIROZ PESSANHA X NORMA VIANNA CRESPO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Sentença: VISTOS, etc... Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelos falecimentos de NORMA VIANNA CRESPO DE QUEIROZ e JOSÉ VIEIRA DE QUEIROZ , em que a inventariante KATHIA BEATRIZ CRESPO DE QUEIROZ PESSANHA, requer a desistência , visto que pretende utilizar o procedimento da Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007. A referida lei tratou de modificar os arts. 982 e 983 do CPC, determinando que \"se todos forem capazes e concordes, poderá- fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública\". O caso dos autos se enquadra na hipótese legal, não havendo para a requerente interesse de agir por falta do binômio \"necessidade-utilidade\" da tutela jurisdicional antes peliteada. Isso posto, HOMOLOGO a desistência requerida na fl. 18 e DECLARO EXTINTO o processo na forma do \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011112-0 - CARMEN LUCIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o presente mandamus com análise de mérito com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013121-0 - ESTER HERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Decisão:ESTER HERNANDES CARVALHO impetrou MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar em face do PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.Na forma do artigo 161, IV, \"e\", 7 da Constituição Estadual \"Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra atos do Prefeito da Capital e dos Municípios com mais de 200.000 eleitores\".É flagrante a incompetência deste Juízo.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dando baixa na distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.008135-6 - RONALDO DA GRAÇA SALES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X WILTON ROMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Diga o autor se foi proposta a ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.020975-9 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ROBERTO CARLOS MEDEIROS RODOLFO Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.007698-1 - OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão: Diante da certidão de fl. 52, devolvo o prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004547-0 - PAULO FERNANDO BASTOS ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X VALTER DE SOUZA NETO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 14vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011042-5 - ELENICE DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.004054-0 - FLÁVIO PESSANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X DETRAN (DEPARTAMENTO E TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: Recebo o agravo retido de fls.56/58. Ao agravado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.017700-0 - WALLACE RUDECK STHEL COCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:SANEADORFixo os pontos controvertidos: se foi legítimo o desligamento do autor do doutorado; se se logrou êxito no exame de qualificação; se extrapolou indevidamente o prazo de cinco anos; se o requerente foi obrigado a repetir o experimento por motivos legítimos; se houve cerceamento de defesa na decisão administrativa.Defiro a produção de prova oral e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 25 de outubro de 2007 as 13:30hs.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011173-9 - ERALDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.011175-2 - WANDERNEY SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.008804-1 - JANETE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia __24__/10 /2007 , às 14;00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.028082-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SIDINES BARROS DE CARVALHO Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência das respostas dos ofícios de fls. 51 e 53. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003867-2 - ADOLFO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X ALOISIO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.010355-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROQUILANE RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" de fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2006.014.002226-1 - J. Q. E. SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X HIGILIFE - PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA Fica a autora intimada, através de seu patrono, para recolher custas remanescentes no valor de R$ 36,72 ( Atos dos Oficiais de Justiça ). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.014.026517-9 - MARIA DOLORES PESSANHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667)) X AMARO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Despacho:...Pelo patrono da autora, foi dito que concordava com o adiamento. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc. Defiro o pedido e remarco a audiência para o dia 26/10/2007, às 15 horas, saindo intimados os presentes, devendo ser intimados o réu e sua patrona. Concedo a autora prazo de cinco dias para se manifestar sobre os documentos juntados pelo réu nesta audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14h56min, com as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de Danos, por Inadimplemento Contratual c/c Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.014.006859-7 - JOSÉ RONALDO PEREIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTROS Decisão: O requerimento de fls. 07 será apreciado em momento oportuno. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.008722-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES PRESTES (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 60, redesigno a audiência para o dia 01/11/2007, às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.020785-4 - FABIANO MURINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO MIGUEL SIMAO (RJ-085070) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 31/10/2007, às 14 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.004334-6 (7091/02) - IMOBILIARIA UNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X DEILSON ANOMAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777) Despacho: 1- Certifique o cartório sobre o regular recolhimento das custas; 2- Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa, que acarretará a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.014.004334-6 (7091/02) - IMOBILIARIA UNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X DEILSON ANOMAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777) Fica a autora intimada, na pessoa de sua patronesse, a recolher custas , sobe pena de inscrição em dívida ativa, a saber: Ato do OJA, R$ 36,73; CAARJ, R$ 3,67; FUNPERJ(6002-25174-9), R$ 1,83; Outras receitas (5673-00124-3), R$ 1,83, totalizando, R$ 44,06. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral com Pedido de Exibição de Documento \r\n\r\nProc. 2005.014.026783-8 - JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Diante disto, defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio como perito do Juízo o Dr. José Carlos Silveira Bousquet o qual deverá ser intimado a manifestar-se acerca do encargo e apresentar proposta de honorários, ressaltando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça ante a decisão de fl. 33.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).Intimem-se.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.015262-0 - AKTUELL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X PAVI-T PAVIMENTACOES LTDA Decisão: Recebo a reconvenção de fls. 170/175 com os documentos de fls. 176/219. Anote-se na DRA. Intime-se o autor para réplica e para contestar a reconvenção no prazo de quinze dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.011903-7 - MAURICIO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a fornecer cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nId: 335411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.014453-0 - FRANCINALDO PONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) As partes sobre ofício de fls. 105. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.026847-8 - GEORGINA PESSANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)), RITA DE CÁSSIA PESSANHA VIEIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO VIEIRA Despacho:À requerente: \"Esclareçam as beneficiários do alvará pretendido, comprovando o parentesco. I.\" (fl.37/53). \r\n\r\nProc. 2005.014.027581-1 - ELZA AZEREDO DA SILVA X Falecido: LAUNI SOARES CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) ao requerente sobre ofício da Mapfre de fls 48/49 \r\n\r\nProc. 2006.014.005028-1 - MARIA CACILDA DA SILVA GOMES X Falecido: PAULO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Despacho:2)Diga a Requerente sobre o sobre fl.24, item 2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.014.001656-8 (2433) - Inventariante: MARIA IZABEL FREITAS DOS SANTOS ZENIR FREITAS DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X AMARO ANTONIO DOS SANTOS ao Carlos para informar se ainda tem interesse no desarquivamento do feito. Ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2000.014.003119-4 (5930) - Inventariante: NELI GONÇALVES RIBEIRO ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X JOSE GONÇALVES FILHO ao inventariante e herdeiros para retirarem os formais \r\n\r\nProc. 2002.014.007057-0 (7359) - Inventariante: MANOEL DRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X HELENA AZEREDO JULIO ao inventariante para fornecer certidão negativa fiscal da Receita Federal no nome do falecido e comprovar quitação do IPTU atualizada \r\n\r\nProc. 2003.014.007300-6 - Inventariante: SONIA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X MANOEL JOSE GOMES ao inventariante para dar andamento ao feito, assinando o termo \r\n\r\nProc. 2004.014.011509-0 - Inventariante: GERALDA MARIA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X MILTON FREITAS NETTO ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2005.014.024054-7 - Inventariante: NEUZA FRANCISCO INACIO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X FRANCISCA SALES DE AZEVEDO INACIO ao inventariante para dar andamento ao feito assinando o termo \r\n\r\nProc. 2005.014.028291-8 - Inventariante: MARIA LUCIA LIRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X WILSON DE FREITAS E OUTRO ao inventariante para ciência de que trata-se de arrolamento, onde a avaliação é feita de forma adnimistrativa na Inspetoria de Rendas, razão pela qual a mesma foi intimada para levar os autos à referida repartição fazendária para avaliação administrativa, cálculo e pagamento do ITD, bem como carimbo de inscrição fazendária \r\n\r\nProc. 2006.014.003401-9 - Inventariante: REGINA CELIA DE SOUZA RIBEIRO X FLORENTINO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) ao inventariante para prestação de contas dos alvarás retirados \r\n\r\nProc. 2006.014.007584-8 - Inventariante: NADIR ASSED MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468)) X JOAQUIM PEREIRA MACHADO Despacho:È público e notório o falecimento da requerente Nadir Assed Machado. Diga, pois, a sua ilustre advogada. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013799-4 - Inventariante: ARMINDO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X CLAUDIA REGINA CORREIA DE AZEVEDO ao inventariante para apresentar primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2006.014.014710-0 - Inventariante: REGINA CELIA DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X MANUEL FRANCISCO TERRA E OUTRO ao inventariante para recolher as custas do partidor: R$ 151,11, + 15,11 caarj + 7,55 Funperj e 7,55 Fundperj , perfazendo um todal de R$ 181,32 \r\n\r\nProc. 2007.014.001301-8 - Inventariante: LUIZ EDUARDO DE CAMPOS GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) LUIS ANTÔNIO DE CAMPOS GRAIN, Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X MARIA BELA DE CAMPOS GRAIN Despacho:Fale o inventariante sobre as peças de fl.31/38. \r\n\r\nProc. 2007.014.010740-2 - Inventariante: MARIA THEREZA RABELLO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) X DIDIMO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ao inventariante para apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.014.012396-1 - Inventariante: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MARIA DE LOURDES TAVARES DE OLIVEIRA ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.020553-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE DE RIBAMAR DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2006.014.001444-6 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.000610-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AMARO SERGIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.006309-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO VELOSO MONTEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.008688-5 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X IGOR PEDRONE SILVA Despacho:Regularizada a representação processual da parte autora, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009292-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CIRO DA SILVA ROCHA Ao autor para se manifestar sobre a certidão do OJA à fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.014.013645-1 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 61,05. \r\n\r\nProc. 2007.014.013801-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON ALVES BARBOSA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.013807-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA DOREA SOUTO DOS SANTOS Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.013896-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS VILLAÇA RUSSO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.014.029204-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697)) X PINHEIRO PAES PETROLEO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Ao autor: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl.119/127 (art.398, do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.007057-1 - GRINALDO MANHAES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175)) X CONSTRUTORA RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Digam sobre ofício de fls.106/117. \r\n\r\nProc. 2003.014.030017-5 - BANCO BCN S/A X SAVOIR BR EMPREENDIMENTOS CAMLS LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado através de seu advogado (fl.48) e por via postal (fl.53, 55) e pessoalmente (fl.56vº), permanecendo silente (fl.54 e 57), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por BANCO BCN S/A em face de SAVOIR BR EMPREENDIMENTOS CAMLS LTDA e SIMONY CRISTINA ROSA DO CARMO, ambos nomeados às fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.019177-9 - MARCIO RIBEIRO AREAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fale o autor a partir de fl.134. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA URSULA, Síndico: JANETE TAVARES CAMPISTA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112)) X ESPÓLIO DE D. ESMERALDA CORRÊA SOARES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ADRIANA GLÓRIA SOARES ORNELAS RODRIGUES E OUTRO Lavre-se o termo de re-ratificação da inicial face à petição de fl.87/89, fazendo-se as anotações. Após, à c.. I. Ao autor para regularizar o referido termo. (aud. 02/10/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.001970-5 - SONIA MARIA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO A parte autora sobre fls. 62/148. \r\n\r\nProc. 2006.014.006056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tratando-se de cumprimento de sentença por obrigação de quantia certa, deverá ser observado o disposto no art.475,I, \"caput\", 2º parte do C.P.C.. Diga, pois, o Exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015014-7 - ANTONIO PACHECO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada nos autos pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 24/10/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.001797-8 - EUROFORT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Ao autor em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.004111-7 - VAMBERTO LUIS RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS Decisão:DECISÃO: \"...Para a perícia Médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nuens, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, fixados desde já em dois salários mínimos os honorários do expert, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.Os custos com a realização da prova pericial serão suportados pela ré, que requereu a realização de tal prova.Intime-se para depósito do valor dos honorários no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005372-7 - PAULO CRUZ ERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X GILMAR NOGUEIRA E OUTROS Ao autor para recolher as custas no valor total de R$ 23,06, conforme certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.014.006545-6 - JOSE GASTAO TEIXEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008456-6 - VALDIR DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Lavre-se o termo de re-ratificação da inicial face à petição de fl.26/40, fazendo-se as anotações de praxe. Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 10/01/08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009370-1 - ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Verifico que os documentos de fl.28/31 comprovam, à saciedade, que o autor não merece os benefícios da justiça gratuita, pois revelam renda mensal superior a R$ 1.500,00 (hum mil e quinhetos reais) e saldo bancário superior a R$ 45.000,00 (quarente e cinco mil reais) além de vultuoso património em torno de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais). Por isso, indefiro a J.G. postulada e determino o recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, das custas e taxa judiciária devidas, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012592-0 - M&P PEREIRA PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488), Dr(a). MÁRCIO ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA (SP-156309)) X RODRIGO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (ES-010324) Ao autor sobre contestação e documentos de fls.141/147, bem como sobre a devolução da intimação à fls.137/138. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.014.000211-8 (8107) - J. JORGE HADDAD X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas pelo contador à fl.425, no valor total de R$ 14.098,02. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.009467-3 - LUIZ GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X CRISTIANE APARECIDA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista o integral cumprimento do acordo de fls.51/52, noticiada na petição de f.60, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de consignação em pagamento proposta por LUIZ GERSON DA SILVA em face de CRISTIANE APARECIDA MANHÃES DE SOUZA, ambos nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.012155-1 - HILDELANGE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO BONSUCESSO S/A. Ao autor para retirar guia de pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.014.006684-7 - TRANSPORTADORA GASENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). GUSTAVO MANO GONÇALVES (RJ-040521)) X JORGE JOÃO MARGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014669-7 - JOSE LUIZ ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ANTONIO MARCELINO PETRUCCI RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Diga a parte ré sobre o postulado às fl.122/123. I. (aud. 21/11/2007) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PRESTAÇAO DE FATO COM PRECEITO COMINATORIA, INDENIZAÇAO POR ATO ILICIT \r\n\r\nProc. 2003.014.002516-4 - ESPÓLIO DE WILLIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MOINHOS CRUZEIRO DA SUL S/A (MOINHO PREDILETO) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações por mandado (aud. 13/11/2007) \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.014.015800-4 - EDESIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Despacho:Diga a parte ré se ainda têm provas a produzir, justificando-as. Feito isto, voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.014.001242-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SISLEY MARINS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.014.005914-7 (7530) - ELIANE GOMES MACHNIZH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.014.000002-1 - ANNA MARIA MOTHE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X JOSE GERALDO DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que a autora deixou de impulsionar este feito, apesar da intimação pessoal para constituir novo patrono, face a renúncia (fls.137/139 e 146vº), permanecendo silente (fl.147), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por falta de pagamento proposta por ANNA MARIA MOTHÉ FREITAS NOGUEIRA em face de JOSÉ GERALDO DA SILVA BATISTA e o fiador ANÍSIO DA SILVA BATISTA, todos nomeados às fl.02.Custas pela autora.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.018699-1 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X FUNDAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA- FIA - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Falem sobre o ofício de fl.202/203. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.003882-9 - NEIDE SALVE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X SILVANA MANHÃES MUGUE (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.010858-3 - JULIO CESAR VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X JOSE ROBERTO MENEZES VEIGA E OUTRO Despacho:O que o juiz quer é a relação dos bens do autor declarada à Receita Federal. Diga, pois, o autor numa derradeira oportunidade. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013979-8 - CENIRA CARDOSO MOTA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175), Dr(a). JULIANA MANHAES FERREIRA (RJ-128203)) X VICTOR JOSE MORAES DE ANDRADE E OUTRO Ao autor para recolher as custas iniciais complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 8,64; CAARJ (0201-4) = R$ 0,86; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 174,22; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,47; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,47 = TOTAL R$ 184,66. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.004227-4 - REGINA HELENA TAVARES VIANA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Ao embargado para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.006068-9 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X RENAN SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). FABIO SIQUEIRA MACHADO (ES-010517) Decisão:A documentação acostasda às fl.13/34 revela, salvo melhor juizo, que a Embargante não merece os benefícios da justiça gratuita. Por isso, indefiro a J.G. postulada e determino que a Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha as custas e a taxa judiciária devidas, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.011839-4 - FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Decisão: À Embargada. I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.014.006618-8 - JOELCO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X JORGE AMARO MANHAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Digam sobre informação e cálculos do contador (fls.83/86). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000076-3 (0205) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARTOLOMEU LUIZ ALVES DE SOUZA Diga o exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.004876-2 - MOVEIS WW SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X FABIANO DE ALMEIDA PEREIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado através de seu advogado (fl.60) e por via postal (fl.62), sem que tenha havido manifestação nestes autos (fl.63), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por MOVÉIS WW SÃO GERALDO LTDA em face de FABIANO DE ALMEIDA PEREIRA, ambos nomeados às fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.013168-4 - IVANILDO DA SILVA CORDEIRO ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM Despacho:Não vejo nos autos os comprovantes de entrega de mercadorias e nem os protestos relativos às duplicatas de fl.11 e 13. Diga, pois, a autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.013170-2 - IVANILDO DA SILVA CORDEIRO ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS Despacho:Não vejo nos autos os títulos referidos na inicial e nem os comprovantes de entrega de mercadoria. Diga, pois, a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013731-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LAB PANIFICADORA DE GUARUS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas iniciais complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 17,21; CAARJ (0201-4) = R$ 1,72; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,81; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,81 = TOTAL R$ 20,55. \r\n\r\nProc. 2007.014.013779-0 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X R.C.V. AREAS ME Ao autor para recolher as custas iniciais complementares, sendo: OJA (0714-6) - R$ 17,49; CAARJ (0201-4) - R$ 1,74; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,97. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.013728-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X F. CARNEIRO MORAES & CIA LTDA E OUTRO Ao autor para indicar a forma de citação do primeiro réu, que está situado em outra Comarca, bem como recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.014.019391-9A - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X Inventariante: JACQUELINE QUITETE LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) ERLI QUITETE RANGEL ao requerente para atender fls 27 (expediente de D. O. que intimou para autenticar fotocópias da inicial) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.006284-4A - BANCO VOTORANTIM - VOTORANTIM FINANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Despacho:Ao Impugnado. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018183-0 - ANGELO GHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Diga o autor se com a petição de fl.160 estaria desistindo da prova pericial noticiada à fl.152. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000609-7 - MARCIA ADRIANA DA SILVA ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X DACASA FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Decisão:À autora: \"Face ao acima certificado, recebo a apelação de fl.97/115 em seus efeitos regulares. À apelada. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.022910-4 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Ao autor: \"Face ao acima certificado, recebo a apelação de fl.73/77 em seus efeitos regulares. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008875-4 - ARLETTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 23/10/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010017-1 - HEITOR DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA CRESPO BEIRUTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.013018-7 - LALDENIR DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X JOAO MANOEL DE TAL Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 09/01/08, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006284-4 - CRISTIANO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À réplica. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.002894-5 - CLAUDIA MARCIA MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X WALDEMIRO DIAS GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) A autor para providenciar duas cópias das fls. 205, 58 e 62, para instuir os mandados (aud. 21/11/2007) \r\n\r\nProc. 2004.014.017826-8 - MONICA REGINA MOURA ROSA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA. Aos autores para informarem sobre o cumprimento da carta precatória de fls.29/30 \r\n\r\nProc. 2005.014.023383-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X EMPRESA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:DECISÃO: \"...Para a perícia Médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, fixado desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) o valor dos honorários do expert, assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.Considerando que a parte ré solicitou a produção da prova pericial a mesma responderá pelo pagamento dos honorários necessários à sua realização, que deverão ser recolhidos através de depósito judicial no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.027252-4 - AMARITA GONCALVES CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Diga a Exequente (fls.222/223 e 225) \r\n\r\nProc. 2006.014.002331-9 - CARLOS ALBERTO LIMA FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista o integral cumprimento do acordo firmado à f.117/120 e considerando ainda o teor da certidão de f.133, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação indenizatória proposta por CARLOS ALBERTO LIMA FRANCISCO JUNIOR em face de LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, nomeados à f.02.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.007832-1 - MOACYR MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ao autor: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl.68/77 (art.398, do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013089-6 - ALUISIO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008892-4 - ROSA MARIA DO NASCIIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X DELPHOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) A autora para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa nolticiada nos autos pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 03/10/2007) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.014.000103-0 (7915) - Inventariante: AMARO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAEL PIRES SEIXAS (RJ-002745D)) X ADALCINA FERREIRA DE SOUZA ao requerente para fornecer cópias para o formal \r\n\r\nProc. 1992.014.001121-1 - Inventariante: MAGALI COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ATILANO PESSANHA HENRIQUES aos demais herdeiros para se manifestarem sobre a petição de fls298 (requerimento de alvará por parte da Inventariante Magali) \r\n\r\nProc. 1993.014.000422-1 - Inventariante: MARTHA VALERIA MACHADO HENRIQUES MARCIA SALVADORA MACHADO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X ARY GOMES HENRIQUES E OUTRO ao inventariante para recolher custas de 2 oficios fiscais (R$ 6,98- APC + caarj, Funperj e Fundperj) ou retirá-lo para encaminhamentos, bem cmo fornecer certidão fiscal negativa da Receita Federal \r\n\r\nProc. 1993.014.001033-6 - Inventariante: SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X DACIO RAMOS), Cessionário: PAULO NEY AYD CORREA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)), Cessionário: MANOEL JOSE SIQUEIRA TAVARES ao inventariante para apresentar as certidões negativas fiscais da Receita Federal, PMCGe PGE no nome do falecido (ou recolher custas para expedição), bem como esboço de partilha \r\n\r\nProc. 1994.014.000071-0 - Inventariante: IRENE MACIEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) JOSE FELIPE PINTO DE SALES, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOSE CLODOALDO DE SALES ao herdeiro José Felipe para se manifestar sobre petição def ls 183/184 e ao inventariante para encaminhar 2 ofícios ou recolher custas para expedição dos mesmos no valor de 34,98 APCJ (0727-8) + 3,49 caarj + 1,74 Funperj + 1,74 Fundperj \r\n\r\nProc. 1995.014.001004-3 (3141) - Inventariante: CARLOS NORBERTO DA SILVA PESSANHA JOSY CARLA MACHADO PESSANHA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)), Cessionário: GILMAR ALVES DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X MARIA JOSE MACHADO PESSANHA ao inventariante sobre o débito de IPTU apontado às fls 151 \r\n\r\nProc. 2001.014.005650-8 (5876) - Inventariante: NICIA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X BENEDITO MACHADO ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2001.014.006921-7 (6469) - Inventariante: MARINETE MARIA GUIMARAES SOARES ODILA GUIMARAES SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X VICENTE GUIMARAES FILHO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.199/200, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de VICENTE GUIMARÃES FILHO, dos quais é inventariante MARINETE MARIA GUIMARÃES SOARES, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2001.014.006972-2 (6692) - Inventariante: DARCI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094)) DIONÉA DAS DORES GOMES NETTO, Dr(a). JOSE MAGNO PESSANHA (RJ-002833)) X JOAO FERREIRA GOMES ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2002.014.008540-7 (7281) - Inventariante: ANASTACIO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEVES DE OLIVEIRA (ASSIST. JUDIC. PMCG) (RJ-085811)) X DEMERCILIA MARIA MANHAES ANDRADE ao inventariante para fornecer certidão negativa fiscal da Recetia Federal no nome do falecido e providenciar o carimbo de incrição fazendária na inspetoria de rendas \r\n\r\nProc. 2002.014.009504-8 - Inventariante: JORGETA DA SILVA MARTINS X WENDEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) ao inventariante para retirar o alvará, ciente do prazo de prestação de contas de 30 dias \r\n\r\nProc. 2003.014.006989-1 - Inventariante: IVANISE BALBI GONÇALVES RODRIGUES SILVA ANA LUISA GONÇALVES RODRIGUES SILVA QUITETE (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X JOAO EDWARD RODRIGUES SILVA Despacho:Falem sobre o ofício de fl.154/158. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.023094-0 - Inventariante: ALBERTINA BARBOSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIZETE ARAUJO BARBOSA (RJ-005429)) ELISABETE CORREA TANCRETTE BARBOSA, Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X ALEXANDRINO OBED BARBOSA ao requerente para ciência do desarquivamento do feito e dar andamento \r\n\r\nProc. 2003.014.026348-8 - Inventariante: ALBERTINA BARBOSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIZETE ARAUJO BARBOSA (RJ-005429)) ELISABETE CORREA TANCRETTE BARBOSA, Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X MARILIA DE PAULA BARBOSA ao requerente para ciência do desarquivamento do feito e dar andamento \r\n\r\nProc. 2003.014.028717-1 - Inventariante: CARLOS LAERTY PAES ALZIRA CRESPO DOS SANTOS PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X IRIO PAES Ao inventariante para assinar termo de últimas e trazer certidão negativa da RFB. \r\n\r\nProc. 2004.014.007493-1 - Inventariante: JOANITE MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X AMARO RODRIGUES FILHO ao inventarinte para fornecer o endereço dos filhos adotivos e contra-fé (cópia das primeiras declarações) para citação dos mesmos \r\n\r\nProc. 2004.014.017244-8 - Inventariante: MARIA JOSE BATISTA BENTO, Cessionário: GEORGE UILSON CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X CELSO BENTO ao inventariante para fornecer certidão negativa de débito fiscal da RECEITA FEDERAL no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2004.014.019537-0 - Inventariante: JOFRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) FIRMINO BATISTA, Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)), Interessado: REGINALDO BATISTA, Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X TARQUINIO BATISTA Despacho:Fale a inventariante a partir de fl.170. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018521-4 - Inventariante: JANETE CORADINE RODRIGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X EMILIO PAULO ARANTES ao requerente para ciência do desarquivamento e dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.014.021059-2 - Inventariante: ANA LUCIA DA MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ALAIR MARTINS DE ALMEIDA ao inventariante para fornecer cópias que ainda faltam para o formal \r\n\r\nProc. 2005.014.029236-5 - Inventariante: WILLIAM PEREIRA DA CONCEICAO X WALTER DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Despacho:A cessão e transferência referida às fl.39/41 deverá ser formalizada através de instrumento público, eis que cuida-se de direito real (art.80,II, do C.C.). Diga, pois, o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000741-7 - Inventariante: IZANILDA BATISTA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X ANOELI DE SOUZA MACIEL ao inventariante para asisnar termo \r\n\r\nProc. 2006.014.012493-8 - Inventariante: OLGA DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X CRIVALDO MONTE ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2006.014.013062-8 - Inventariante: ROBERTO RAMOS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X SYLVIO CARREIRA ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2006.014.013387-3 - Inventariante: ZULEICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X FLORIANO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO ao inventairante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2006.014.014821-9 - Inventariante: ADEMIR DE QUEIROZ JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X DORILDA CARVALHO DE QUEIROZ ao inventariante para dar andamento ao feito assinando termo, tendo em vista erro no preenchimento do termo anteriormente assinado \r\n\r\nProc. 2006.014.015389-6 - Inventariante: GRAZZIELA TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X GESLANE TOSTES DA SILVA ao inventariante para encaminhar 4 ofícios ou recolher custas para expedição dos mesmos no valor de 69,96 APCJ (0727-8) + 6,99 caarj + 3,50 Funperj + 3,50 Fundperj \r\n\r\nProc. 2007.014.013051-5 - Inventariante: EDSON NASCIFE MORISSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X EDIR MACHADO MORISSON ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.014.001963-0 - BENILTO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOSE MARIA PINTO DE CARVALHO E OUTROS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011285-9 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICIPIO DE CAMPOS - RJ Ao impetrante sobre promoção do MP fls. 127. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014065-0 - GERALDA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DOUBLE PLACE E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Analisando os fatos narrados, o remédio jurídico recomendável, salvo melhor juizo, seria de exibição de documentos. Diga pois, a autora. I \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.014.002642-7 (7402) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Diga o réu sobre a petição de fl.107/126 (art.398, do C.P.C.), lembrando que a decisão de fl.95 transitou em julgado, com certificado às fl.106. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013975-0 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DECISÃO: \"...verifico a existência do fumus boni iuris e do periculum in mora, para deferir a liminar postulada à f.06, \"b\", fixando desde já multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) caso haja descumprimento da ordem, facultando à ré, no entanto, cobrar os créditos que entender devidos através de procedimento judicial próprio de cobrança, observado o contraditório constitucional. Cumprida a liminar, cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos a ser cumprido pelo oficial de justiça de plantão face a urgência do assunto, devendo, por outro lado, a parte autora complementar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas da lei.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, arbitramento de honorários \r\n\r\nProc. 2003.014.004850-4 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X CONDOMINIO MORADA DO BARAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) As partes sobre fls. 810/814 e fls. 817/818. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.004881-6 - NILTON ABDALA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X ESPOLIO DE AMADEU CHACAR FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao autor sobre depósito de fls.62. Ao réu para recolher as custas certificadas à fl.58 de OJA no valor de R$ 24,48+10%CAARJ + 5% FUNPERJ + 5 % FUNDPERJ, totalizando R$ 31,57. \r\n\r\nProc. 2004.014.015405-7 - TINTAS CORAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X M.J.P. DE AZEVEDO REFORMAS E PINTURAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.020169-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X ERALDO GOMES DUARTE Ao autor para providenciar a publicação dos editais, já remetidos à imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.014.008223-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SANT'ANA PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de três intimações,sendo duas por mandado e uma por carta (aud. 21/11/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.013295-0 - GENILSON CHAGAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652), Dr(a). WHALEN SOARES THOME (RJ-112495)) X A L S OLIVEIRA Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos mensais no pazo de 10 (dez) dias, juntando, inclusive, cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. pedida. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.008572-8 - HERBERT SIDNEY NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X DEMENCY FRECHO NEVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.11. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023302-6 - DIOGO DA COSTA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.003728-8 - DANIELI FLAVIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Ao réu para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014630-2 - ALUIZIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:Digam os interessados sobre os documentos juntados a fls. 82/91, dê-se vista ao Ministério Público. E, digam se possuem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.030215-4 - FILLIPE GODOY AZEREDO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DECISÃO: \"... defiro o postulado à f.29 para determinar que o réu, Banco Itaú S/A, no prazo de cinco dias, providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito referente aos lançamentos bancários referidos na inicial, assinando desde já uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso haja descumprimento da ordem.Por outro lado, tendo em vista a não realização do acordo como prometido na assentada de f.17, como se depreende da petição de f.28, redesigno a audiência prevista no art.277 do Código de Processo Civil para o dia 10/01/2008, às 14 horas, intimando-se todos.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005520-7 - JOSE BRANDAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl.45 e aguarde-se o ali prometido. I.\" (prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.014.006066-5 - AGMAR ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BAMERINDUS E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008521-2 - MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao patrono do autor Dr. Edson Ferreira de Anaide para regularizar o termo de ra-ratificação da inicial e trazer cópia da peça de emenda da referida inicial (aud. 22/11/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.009522-9 - JOSE FLORIANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao patrono do autor Dr. Edson Ferreira de Anaide para regularizar o termo de ra-ratificação da inicial e trazer cópia da peça de emenda da referida inicial (aud. 27/11/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.030132-0 - CECILIA RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) A parte ré em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024036-5 - JACQUELINE CARDOSO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:À autora: \"Face ao acima certificado, recebo a apelação de fl.114/128 em seus efeitos regulares. À apelada. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030289-9 - LAURA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Diga o réu sobre a petição de documentos de fl.876/880 (art.398 do C.P.C.). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.002687-6 - LUIS ANTONIO ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) A parte ré para especificar provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.029895-1 - LUCILANE HERNANDES DE CASTRO E FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOUBER HERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Ao réu para recolher as custas referentes as despesas de intimação de suas três testemunhas (aud. 29/11/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.011383-9 - JONAS FIÚZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SANDRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão: À Réplica. I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.014.019537-0A - FIRMINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)), Inventariante: JOFRE BATISTA, Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X TARQUINIO BATISTA Despacho:Ao inventariante. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.026935-5 - DEMILSON MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.010521-0 - MARIO DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). RAUL MALACARNE SIQUEIRA (RJ-135440)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011028-5 - ANGELA MARIA GOMES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001427-8 - ESPÓLIO DE OSWALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) O réu em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.014.007474-8 - ELIS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X B.G.S AMARAL - W.M CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Ao 1º réu sobre promoção do MP às fls. 210. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004972-4 - SILVANA MANHAES MUGUET E OUTROS, Assistente: SILVANA MANHAES MUGUET (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X NEIDE SALAVE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) À réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016216-0 - ALMIR MARTINS DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS Despacho:Esclareça o autor o que pretende provar com a especificação feita às fl.98. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011632-2 - RETA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IVONE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) À réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.029203-1 - ARTHUR RENATO PECLY PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Ao réu para recolher os honorários periciais estimados à fl.129, no valor de R$ 900,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.014.000955-6 - CESAR PALMA DE SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao AUTOR para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.76, totalizando R$ 174,36. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009548-3 - LUCIANO REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X HUGO LUIZ ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência do noticiado pelo Sr.Oficial de Justiça à fl. 99v (aud. 18/10/2007) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001879-0 - PAULO MARCOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X OK VEÍCULOS Ao réu para, face as diligências negativas do Oficial de Justiça, trazer aos autos o endereço atual de suas testemunhas Francisco de Souza Carvalho e Paulo Henrique Gomes (aud. 18/10/2007) \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.001722-8 (4462) - JULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Diga o autor sobre petição de fls.525. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012260-7 - ENI PERES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.013627-0 - SCYLA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MAURY ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA) Ao autor para recolher as custas iniciais complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 34,99; Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; CAARJ (0201-4) = R$ 3,84; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 1,92; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,92 = TOTAL R$ 46,16. \r\n\r\nId: 335417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1986.014.000390-6 - JOSE CANDIDO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X IMOBILIARIA ZIDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Ficam intimados os autores para recolherem custas processuais no valor total de R$ 230,77, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (R$ 24,49 ref Contador + R$ 6,98 ref APC + R$ 150,45 ref AEVC + R$ 18,19 ref CAARJ + R$ 9,60 ref Distribuição + R$ 1,92 ref Acréscimo 20% + R$ 9,57 ref FUNPERJ + R$ 9,57 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.014.004249-1 - ARMANDO FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Ficam intimadas as partes para cumprirem V. acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.024847-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 222/230 no efeito devolutivo. Ao apelado (autora). Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.014.000208-3 - Inventariante: REGINA DOLORES SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X CID PESSANHA RIBEIRO Fica intimada a inventariante para proceder ao recolhimento das custas na quantia total de R$ 840,90 ( distribuição, código 0723-7, R$ 3,49 + A..E.V.C , quantia de R$ 311,96 + CAARJ ( 10%), no valor de R$ 31,54 + DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA , código da receita 6174.33430-7, na quantia de R$ 7,85 + Acréscimo de 20 %, em de R$ 1,57 + TAXA JUDICIÁRIA , na quantia de R$ 467,94 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 16,16 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 16,16 . \r\n\r\nProc. 1986.014.000151-0 - Inventariante: MARIA JOSE VIANA DA SILVA, Cessionário: ITAMAR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X ANA DA SILVA VIANA Intime-se o inventariante por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas. Transcorridas 72 horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.014.000037-7 - Inventariante: DIRCEA AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X SALVADOR PEREIRA CALDAS Fica intimado o inventariante para se manifestar sobre ofício recebido do Banco Real, juntado em fls. 146/149. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013251-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LEONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 4,17 (R$ 3,49 ref APC + R$ 0,34 ref CAARJ + R$ 0.17 ref FUNPERJ na conta 6002.25174-9 + R$ 0,17 ref FUNDPERJ na conta nº 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.014.005370-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDRE CALIL MASCALUBO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.014.012433-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CANDIDA CLARET ALMEIDA E SILVA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de 53,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.013066-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MAURO PACHECO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 13,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.013076-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELLEM CORTES DA SILVEIRA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 29,81. \r\n\r\nProc. 2007.014.013809-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUCIENE LOPES ALADOGA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 21,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.013879-4 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X L. J. TAVARES PADARIA E CONFEITARIA E OUTROS Fica intimado o autor para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 189,28 (R$ 82,20 ref OJA + R$ 8,22 ref CAARJ + R$ 90,64 ref taxa judiciária + R$ 4,11 ref FUNPERJ + R$ 4,11 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.003322-4 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALCIMAR JOSE TOLEDO MANHAES Fica intimado o autor para recolher o valor de R$ 19,19 (R$ 17,45 (no campo 43) ref Distribuição (campo 17) na conta nº 6174-33430-7 (no campo 30) + R$ 0.87 ref FUNPERJ na conta 6002.25174-9 + R$ 0,87 ref FUNDPERJ na conta nº 5673-00124-3) (Atenção para o nº da conta da DISTRIBUIÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006906-1 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X BANCO ITAU S/A FIca intimado o autor da r. decisão de fl. 31, a seguir transcrita: \"Recebo esta ação pelo rito ordinário, tendo em vista a complexidade de prova pericial a ser realizada nestes autos. Adequem-se as custas.\"( re-publicado tendo em vista omissão da última parte da decisão) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014464-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EDNALUCIA DE AZEVEDO TOGNERI Redesigno a audiência para o dia 14/11/2007 às 14:00h. Intimem-se. Fica ainda intimado o autor para providenciar o recolhimento de custas faltantes nos valores: R$ 24,49 (ref. aos atos do OJA - citação e intimação); R$ 6,98 (ref. à 2 ofícios já expedidos); R$ 3,14 (ref. Caarj); R$ 1,57 (ref. à Funperj - campo 34 conta 600225174-9) e R$ 1,57 (ref. à Fundperj - campo 35 conta 567300124-3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.010614-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE NOEMIA DA CONCEIÇÃO Redesigno a audiência para o dia 14/11/2007 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009437-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EMAR BENTO LEITE Redesigno a audiência para o dia 14/11/2007 às 1500h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.014.009751-2 - POSTO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A E OUTRO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 42,59 . \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1985.014.000457-0 - BENEDITO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X MANOEL ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784), Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Face aos óbitos certificados às fls. 43 e 44, suspendo o feito nos termos do art. 265, parágrafo primeiro, do C.P.C..I. \r\n\r\nProc. 1988.014.000518-0 - ELEONORA MANHAES DE THUIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X EDUARDO VIANA FARAH), VERA LUCIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)), ANTONIO CARLOS PAES BATISTA), AMARILA DE AZEVEDO BATISTA, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)), L.C.B. RISCADO), MARCIA VALERIA VASCONCELOS FARIA SEPULVEDA), SERGIO SILVA SEPULVEDA, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)), RUBENS DIAS BASTOS), MADALENA BARROSO BASTOS, Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)), MILSON DE ALVARENGA, Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554)), MARIA MOSER DE ALVARENGA), LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA), NADIR XAVIER DE SOUZA, Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)), VIRGINIA DE SALES MARTINS CAMPOS), RICARDO JOSE PESSANHA DE OLIVEIRA, Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)), NILSON LUIS DE OLIVEIRA GABRIEL), CECILIA MARIA CODEÇO DE MATOS PESSANHA), LUIZ PAULO RODRIGUES), LENICE RESSIGUIER RODRIGUES, Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)), MARIA PAES HISSA), DANILO JOSE MORAES), JORGE SALIM MANSUR, Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)), MARA ANCIATA MANSUR), PAULO CARVALHO NOVARINO), FERNANDO PAULO RODRIGUES), ROSEMARY VIANA LOPES RODRIGUES), EMMANUELLE NOGUEIRA DE SOUZA), NEUSA MANHAES COSTA), WALLACE JOSE COSTA Fica intimado o réu, JORGE SALIM MANSUR, a se manifestar acerca da r. decisão de fl. 1172, a seguir transcrita: \" A que penhora nestes autos o requerente de fl. 1.171 se refere? Esclareça-se. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.022895-1 - SILVIO CESAR DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MARCELO BERNARDINO CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.014.005228-9 (8683/99) - USINA DO QUEIMADO AÇUCAR E ALCOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se pessoalmente o embargante e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.014.009576-9 (12444/01) - CERAMICA ROSARIO & VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimada a embargante para recolher custas no valor de R$ 29,37 (R$ 24,49 ref Contador + R$ 2,44 ref CAARJ + R$ 1,22 ref FUNPERJ + R$ 1,22 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.014.015816-0 - ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o embargante para proceder ao recolhimento das custas faltantes referentes à taxa judiciária na quantia total de R$ 195,53 ( foi recolhida com base em 2% e, nas ações de execução fiscal, o valor é calculado com base em 4%). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.014.000078-0 - USINA SAO JOAO ( B. LISANDRO ) S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (RJ-125630), Dr(a). MATEUS GOMES RIBEIRO (RJ-126535E), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). FERNANDA MACHADO LOBO (RJ-130153E) Decisão:A meu sentir as associações podem representar seus associados, mas não detêm legitimação extraordinária para postular direitos deles. Assim, indefiro fls. 747/748. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.014.009998-3 - PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.014.000031-5 - NELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X ELISETE CARDOSO FIUZA Sentença de fl. 31: \"(...) Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.001149-6 - OFICIMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ (ES-010882)) X JH COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. (HIPERMAQ) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III c/c art. 794, II, ambos do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, aguarde-se por 30 dias manifestação da parte. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013183-0 - AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X OSVALDO DE SOUZA MACHADO JUNIOR E OUTRO Fica intimado o autor para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 832,46 (R$ 8,74 ref OJA + R$ 0,87 ref CAARJ + R$ 821,99 ref taxa judiciária + R$ 0,43 ref FUNPERJ + R$ 0,43 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.014.013741-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARILZEA CANDIDO FLORINDO E OUTRO Fica intimado o autor para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 18,46 (R$ 3,50 ref OJA + R$ 0,35 ref CAARJ + R$ 14,27 ref taxa judiciária + R$ 0,17 ref FUNPERJ + R$ 0,17 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.014.013888-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BENEDITO DA FONSECA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 56,93. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.014.003265-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARINHA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Sentença:Face à petição de fls. 41, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, proposta por Estado do Rio de Janeiro em face de CARINHA COMERCIAL LTDA, PAULO BARRETO ALVARENGA e ROBERTO BARRETO ALVARENGA, AUTUADO SOB O Nº 2002.014.003265-8 na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.014.018324-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X A DO ROSARIO CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598) Sentença:Face à petição de fls. JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, proposta por Estado do Rio de Janeiro em face de A DO ROSÁRIO CONFECÇÕES, autuado sob o nº 2004.014.018324-0 na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.013619-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X WELTEM SANTOS & CIA LTDA ME E OUTROS Fica intimado o autor para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 202,08 (R$ 1,76 ref OJA + R$ 0,17 ref CAARJ + R$ 199,99 ref taxa judiciária + R$ 0,08 ref FUNPERJ + R$ 0,08 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1994.014.000113-1B - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758) Decisão:... Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo da impugnação. Diga o Ministério Público sobre a impugnação. Na mesma oportunidade atualize o valor devido e indique, se desejar, bens para penhora, assim como a forma com que pretende fazer a expropriação (art. 685, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015545-5 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Fica intimada a autora a cumprir o V. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.013278-9A - MICHEL ABUD (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X MARA CRISTINA TAVARES DAMASCENO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Fica intimado o impugnante para proceder ao recolhimento das custas referentes a este incidente no valor de R$ 38,48 - A.E.V.C. + CAARJ na quantia de R$ 3,84 + R$ 1,92 de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,92 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.014.000265-9 - SALVADORA AIRES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X DOMINGOS JOSE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Exequente para observar os art. 475 e seguintes do CPC (re-publicado devido à inclusão de patronos da autora). \r\n\r\nProc. 2006.014.013278-9 - MARA CRISTINA TAVARES DAMASCENO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MICHEL ABUD (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Decisão:...Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Desentranhe-se fl. 146 e autue-se em apartado. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.014.013588-2 - MRS CORDEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X HSBC BANK BRASIL S/A Fica intimado o autor da r. decisão de fl. 55, a seguir transcrita: \" Fl. 53. Processo já sentenciado. Nada a prover. Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 49.( para proceder ao recolhimento das custas no valor de: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, código da receita = 0714-6, na quantia de R$ 12,24 + DISTRIBUIÇÃO, código da receita = 0723-7, no valor de R$ 3,49 + A..E.V.C , código da receita = 0702-1, quantia de R$ 75,22 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 9,09 + DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA , código da receita 6174.33430-7, na quantia de R$ 17,45 + Acréscimo de 20 %, código da receita = 3403-14129-8, na quantia de R$ 3,49 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 5,42 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 5,42.) \r\n\r\nIndenizatória, c/c ação de locupletamento \r\n\r\nProc. 2007.014.007161-4 - ROBSON VAGNER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.014.000050-6 - Inventariante: ZILDA FERREIRA GARNIER (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) CELSO DE SOUZA FERREIRA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X FIDELIS ALVES FERREIRA Fica intimado o DR. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO para se manifestar sobre petição de fl. 100, assinada pela Drª Clésia Glória Moraes Almeida Alves. \r\n\r\nProc. 1974.014.000054-5 - Inventariante: OLILIA RIBEIRO DA ENCARNAÇÃO LORECI FIÚZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X Cessionário: ESPÓLIO DE ANTONIO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) NAPOLEAO FIUZA DA ENCARNAÇÃO Fica intimado o herdeiro LORECI FIÚZA RIBEIRO para ciência de que estes autos encontram-se à disposição nesta Secretaria da 4ª V. Cível. \r\n\r\nProc. 1980.014.000046-1 - Inventariante: LEOCADIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)), Cessionário: JAMIL SILVA DE SOUZA) X ADELINA ALVES DA COSTA SOUZA Fica intimado o inventariante para ciência de que os autos encontram-se à disposição nesta Secretaria da 4ª V. Cível. \r\n\r\nProc. 1981.014.000239-3 - Inventariante: ODILON DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) PATRICIA CANHOLATO DE FREITAS, Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X MARIA JOSE BARCELLOS FREITAS Fica intimada a herdeira PATRICIA CANHOLATO DE FREITAS para ciência de que encontram-se à disposição nesta Secretaria da 4ª Vara Cível os autos em questão. \r\n\r\nProc. 1983.014.000428-0 - Interessado: EDENIR DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)), Inventariante: EDMAR DA SILVA RANGEL) X ROZA DA SILVA RANGEL Fica o inventariante intimado a trazer aos autos as quitações fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 1986.014.000373-6 - Inventariante: MARIA JOSE GOMES MARCELINO JOSÉ MIGUEL GOMES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X MIGUEL JULIO MARCELINO Intimação do herdeiro José Miguel Gomes Marcelino para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 54vº. \r\n\r\nProc. 1987.014.000198-5 - Inventariante: VERONICA MARIA DE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485)) X JONAS PESSANHA PINTO Fica intimada a inventariante para retirar e encaminhar os ofícios de quitação fiscal ou para recolher o valor de R$ 12,55 (R$ 10,47 ref APC + R$ 1,04 ref CAARJ + R$ 0,52 ref FUNPERJ + R$ 0,52 ref FUNDPERJ) referente à expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1988.014.000241-4 - Inventariante: NELIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CONCEIÇAO TAVARES NUNES Diga a inventariante (sobre arquivamento dos autos de nº 1992.014.000476-0 no Arquivo Geral do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 1988.014.000515-4 - Inventariante: IVAN DANUNCIO GRANATO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X IVALD LADISLAU EDSON GRANATO Fica intimado o inventariante a trazer aos autos as certidões negativas de débito. \r\n\r\nProc. 1991.014.000916-0 - Inventariante: ADILCA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE RIBEIRO SILVA (RJ-117214)) X ADHEMAR ABREU RAMOS Fica intimada a inventariante para ciência de que encontram-se à disposição nesta Secretaria da 4ª V. Cível os autos em questão. \r\n\r\nProc. 1992.014.000912-5 - Inventariante: FERNANDO RENNE BORGES DE MENEZES REGINA IZABEL SANT'ANA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X FERNANDO BORGES DE MENEZES Decisão:Fls. 121. Venha aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.014.009697-0 - Inventariante: CELIA LANUNCY DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X RICARDO LANUNCY DE BRITO Decisão:Defiro J.G. Provisória. Nomeio Célia Lanuncy de Brito como inventariante. compromisse-se. Após, digam todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.013855-1 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ME E OUTROS Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 493,36. \r\n\r\nProc. 2007.014.013862-9 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ME E OUTROS Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 267,01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.026175-7 - OTACILIO VENANCIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ficam intimadas as partes para cumprirem o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.027920-8 - CLERIA GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.005633-9 - HERNAN MALDONADO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163), Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 1,74 (R$ 0,87 ref FUNPERJ + R$ 0,87 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.014.004236-2 (9.534/00) - ESMERALDO TOLINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 500/502, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.001692-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARYLANE MACIEL MOURISCO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 19vº. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000272-9 (8150/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA DE JESUS TAVARES RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. acórdão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.014.000728-4 (8048/99) - SPRINGER CARRIER S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MARINS MOVEIS SOM E IMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Fica intimada a requerente para recolher custas complementares no valor de R$ 20,95 (R$ 5,23 ref APC + R$ 12,24 ref OJA + R$ 3,49 ref CAARJ + R$ 1,74 ref FUNPERJ + R$ 1,74 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.014.010500-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X CARTORIO DO 2º OFICIO - PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇAO TERRITORIAL DO REGISTRO GERAL E DAS HIPOTECAS), Confrontante: NICE FERREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887) Fica intimado o autor para recolher custas referentes ao mandado a ser expedido, deferido pelo r. despacho de fl. 259, no valor de R$ 20,97 (R$ 17,49 ref OJA + R$ 1,74 ref CAARJ + R$ 0,87 ref FUNPERJ + R$ 0,87 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.014.000901-3 - STELA HENRIQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: RICARDO DAVI SAMARY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: GIPSY MARGARIDA RODRIGUES ALVES, Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Fica intimado o confrontante GIPSY MARGARIDA R. ALVES para ciência da r. decisão de fl. 95: \"Nomeio como perito o Dr. Paulo Fernando Bastos Araújo Júnior, que prestará seus serviços gratuitamente, o que fica desde já agradecido este Juízo, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Fixo o prazo de 10 dias, sucessivos, para apresentação dos quesitos e de 40 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentação dos quesitos. (...)\" \r\n\r\nId: 335416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.014.028299-2 - M.E.M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X R.R.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes às fls. 02/03, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl.25 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Custas \"pro-rata\". Suspensa a cobrança das custas para a requerente, eis que está sob o pálio da justiça gratuita. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.022907-4 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) \"HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes na inicial, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 14verso, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.007196-0 (23879/01) - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adeqüe-se a execução à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.014.020989-9 - CARLA GABRIELE TERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X CARLOS HENRIQUE BATISTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.005558-8 - REGIANE MOTA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X JOSÉ CARLOS LIRIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.007825-4 - I.M.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X I.M.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.008901-0 - MARIA EDUARDA BRAGA SOUZA, Assistente: FABIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALPH BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. HOMOLOGO ainda, por sentença a desistência da Ação de Regulamentação de Visitas c/c. pedido de tutela antecipada (processo nº 2006.014.014525-5), julgando extinto o processo, sem exame de mérito, com fundamento nos arts. 158, P. Un. e 267, VIII do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador. Junte-se cópia da assentada de audiência e desta sentença, nos autos da ação de oferecimento de alimentos. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014470-6 - M.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.C.V. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C.. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.014.000608-7 - MARYANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ALUIZIO JOSE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador, tão logo seja fornecido o número da conta para depósito da pensão alimentícia. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001432-1 - V.A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X A.Q.N. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Custas na forma da lei. PRI. Oficie-se ao empregador e à Segunda Vara de Família, noticiando a desistência da Ação de Regulamentação de Visitas (processo nº 2006.014.015940-0). Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001674-3 - JESSICA DA SILVA PAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X CRISTIANO FERREIRA FERNANDES Decisão:1- Redesigno ACIJ para o dia 19/12/2007, às 14:30 horas.2- Cite-se o réu no endereço informado à fl. 23. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002551-3 - A.C.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X R.A.F.P. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador, tão logo seja fornecido o número da conta para depósito da pensão alimentícia. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002743-1 - WESLEY GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MARCELO DA SILVA BATISTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador, tão logo seja fornecido o número da conta para depósito da pensão alimentícia. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002839-3 - LUCAS SIDNEY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X HELIO DE SOUZA BARCELOS JUNIOR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004587-1 - L.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.F.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C.. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.006437-3 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X S.G.P. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011237-9 - C.R.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X C.R.M.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 26/11/2007, às 14:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.011717-1 - LHUAN DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X FREDERICO GOMES FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 07/11/2007, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.012147-2 - HIAGO MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X BENEDITO DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em UM salário mínimo nacional, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 10/12/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2005.014.030699-6 - ANDREA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X Falecido: JOSIMAR SILVA BUENO Sentença:Tendo em vista que os autos se encontram paralisados por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.016330-5 - J.L.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834), Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.006241-6 - C.A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Despacho:Aguarde-se em cartório por (30) trinta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.014.015641-4 (24769) - R.H.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X A.J.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.013090-2 - ELISABETE DE SOUZA NOGUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X JODILSON DA CRUZ LOPES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C..Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.HOMOLOGO, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.023790-1A - J.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) J.M.S.R. Ao exequente, sobre a certidão negativa de fl. 06vº \r\n\r\nProc. 2006.014.014964-9 - MATHEUS QUEIROZ PAES (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ANTONIO MARCOS SIQUEIRA PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.005675-3A - C.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X W.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006481-6 - MATHEUS ALVARENGA DE BRITO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X REINALDO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para apresentar planilha do débito alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.005675-3 - C.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X W.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.005869-3 - JOAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X RAFAELA TAVARES FERREIRA Sentença:Isso Posto, reconheço a LITISPENDÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. V do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.011169-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070)) X P.S.B. Sentença:Tendo em vista que o autor faleceu, conforme certidão de óbito de fl. 29, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007895-5 - A.E.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.008064-0 - VALDEMIR DO ESPIRITO SANTO RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X ELAINE ALVES DA CONCEIÇÃO), LIBNY ALVES RANGEL Ao autor para ciência da certidão negativa de fls. 17 vº e informar o novo endereço da ré. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.014.014560-7A - O.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X L.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.004832-0 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X Paciente: J.C.M. A requerente para ciência da certidão negativa de fls. 17 vº e informar o atual endereço da paciente. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.010212-8 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X Paciente: DELIZETE MELO DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a G.J. 2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 10/12/2007, às 14:20 horas, para o interrogatório. 3- Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. 4-Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.002554-9 - L.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X H.V.J. Sentença:Vistos, etc.Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.001364-0 - EDUARDO PERCU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X ANA MARIA DA SILVA), MATEUS DA SILVA MARTINS Ao autor para réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003185-9 - ANDRE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ALLYSON PESSANHA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda abertura de conta corrente em nome da genitora dos alimentandos. Anote-se no DRA a exclusão do menor LUCAS PESSANHA DOS SANTOS, no pólo ativo da demanda. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.002540-9 - LUCIENE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X CRISTIANO RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, para réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.002436-3 - H.Q.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X C.A.N.R.), V.Q.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Apensem-se os autos mencionados na assentada de audiência. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.022135-8 - F.F.T. (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X J.B.T. A patrona da autora, sobre fl. 34 \r\n\r\nProc. 2005.014.027956-7 - ELIANAY ROCHA TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X VANDERLEI FERREIRA CORDEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012226-7 - M.L.Z.T.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X P.R.T.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006725-8 - JAIME ADRIANE RAMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA (RJ-135893)) X JOENIS JAIME RANGEL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) A autora, para réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.029107-5 - RICARDO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ESMERALDA DE SOUSA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/12/2007, às 14:30 horas, deferidas as provas requeridas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014183-3 - F.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X D.L.M.C.G. Despacho:1- Atenda-se as Fazendas em seu pleito de fls. 37 e vº.2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004854-9 - L.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X P.F.L.N.) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL requerida por LUIZ AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA em face de PRISCILA FONSECA LOPES NOGUEIRA.No curso do processo as partes informaram que a sociedade conjugal já foi dissolvida, juntando aos autos a cópia da escritura pública de separação consensual e requereram a extinção do feito, tendo o ilustre Dr. Promotor de Justiça se manifestado favoravelmente (fls. 19/21). ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em face do disposto no art. 267, VI do CPC. Retiro o feito da pauta de audiências.Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 335423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335424": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.013256-1 - A.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a cópia da sentença onde restou estabelecida a obrigação, tanto para a filha, como para a ex-mulher. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.001716-9 - RAMON GONÇALVES ROMANO CRUZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MARIZA GONCALVES CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 8,01 referente à expedição dos ofícios determinado à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2004.014.005758-1 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.A.G.M. Decisão:Restabeleço os alimentos provisórios.Designo ACIJ para o dia 04/12/2007, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.014776-6 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X J.M.F. Sentença:(...) em feitos de alimentos deve se ter em mente a equação necessidade /possibilidade, o que verifico estar atendido diante do percentual arbitrado a título de alimentos provisórios. Nesta linha de razões, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para fins de condenar o requerido ao pagamento de alimentos aos autores na quantia de 02 salários mínimos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Julgo extinto o feito na forma do artigo 269,I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014888-8 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X W.S.S. Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer alimentos definitivos para o autor no percentual de 25% de seus rendimentos líquidos, e esse valor nunca poderá ser inferior a 27% do salário mínimo vigente. Condeno o réu em custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, com a ressalva da aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50 devido a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.003431-9 - MICHELLE DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X SERGIO LUIS DE ALMEIDA PAES Decisão:Designo a audiência para o dia 05/12/2007, às 16:00 h. Intimem-se. Cite-se, observando-se fls. 25. Oficie-se. (ao patrono da parte autora para informar o endereço atualizado da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.014.004283-3 - ANNA CAROLINA SOARES AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X GILSON HENRIQUES AREAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos. Designo audiência para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004429-5 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X R.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 100% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 16/01/2008, às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006187-6 - L.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.S. Ao patrono da parte autora para identificar o órgão empregador do réu, a fim de proceder a digitação do ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.014.011268-9 - KAICK DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X LUIS ALBERTO DOS SANTOS GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 1,37 salário mínimo. Designo audiência para o dia 05/12/2007, às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.007053-0 - GILDELENE MACIEL DIAMANTINO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.007380-5 - ALCINO SAHID FACÓ HAUAJI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X JEANE GAMA FAGUNDES HAUAJI (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330) Decisão:Venha a prova do título de propriedade do imóvel citado à fl. 33. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.001366-1 - H.T. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X N.N.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Ao embargante para ciência da informação de fl. 54, do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.007525-3 - H.T. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X N.N.T. Ao embargante para ciência da informação de fl. 51vº, do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.009238-1 - DANIEL DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-144261)) X FREDERICO SALVE MENEZES 1-Requer o MP seja a exequente intimada a apresentar a planilha do débito exequendo;2- Após, pela citação do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000274-4 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X N.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Decisão:Junte-se cópia das informações relativas ao habeas corpus.Diga a exeqüente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.009251-9 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070)) X D.S.B. Sentença: SENTENÇA \"Verifica-se que o requerente, à fl. 183 do proc.nº 1993.014.000841-0,apenso,...,autos. Desta forma, caracterizada está a falta de interesse processual na presente demanda. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC....Custas na forma da lei .\" \r\n\r\nProc. 2006.014.000098-8 - J.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X R.M.S. Sentença:(...) Diante do exposto, defiro o pedido para fins de exonerar JOSÉ CARLOS CALDAS DE CARVALHO do dever aliemntar referente a seu filho Raphael Monteiro de Souza, com fundamento nos artigos 5º e 1.635,III, todos do Código Civil. em consequencia, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009578-3 - ROBSON PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X LUCIANO ARNOUX LEITÃO PINTO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.009578-3 - ROBSON PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X LUCIANO ARNOUX LEITÃO PINTO E OUTRO À parte autora para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 30. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.010855-8 - JORGE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X LEONIDIA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Proceda-se ao estudo social. O relatório deverá vir antes da data designada para audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.023789-5 - K.T.E.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.S.M. Decisão:Dê-se vista a ilustre patrona da autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010639-7 - W.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X W.L.S. Decisão:Diante da inércia do réu, conforme certidão de fl. 16, decreto sua revelia.Considerando a prova pericial constante à fl. 36/vº e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido.Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as.Designo o dia 04/12/2007, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.014.003996-3 (13096/02) - W.G.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA JUNIOR (ES-009494) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar WILMA GASPAR BARBOSA filha de DARCY RODRIGUES DOS SANTOS, e, em, consequencia, determino que seja retificado em seu registro de nascimento a referida paternidade, bem como os demais dados da ascendencia paterna, passando a autora a chamar-se WILMA GASPAR DOS SANTOS.PRI.Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação na forma acima apontada. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Intime-se o réu Darcy para apresentar seu documento de identificação a fim de possibilitar a expedição do mandado de retificação.Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.023164-9 - YURI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 25/10/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.011604-0 - J.F.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA (RJ-146205)) X M.L.C.B.C. Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 08 (oito) salários mínimos. Designo audiência para o dia 05/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.011604-0 - J.F.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA (RJ-146205)) X M.L.C.B.C. À parte autora para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 18. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.014.019441-0 - M.G.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). SUZANY CAMPOS COELHO (RJ-123630)) J.C.C. E OUTROS, Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) À parte autora para ciência e recolhimento das custas calculadas à fls. 137 e 138. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003228-1 - JHON PETER ALEIXO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X JHON PETER ALEIXO FERREIRA Decisão:Designo ACIJ para o dia 16/01/2008, às 13:45 h. Cite-se, oficiando-se a Comarca Deprecada, conforme fls. 19. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007723-9 - MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR), Assistente: RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo ACIJ para o dia 04/12/2007, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Judicial, c C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.002045-2 (1199) - M.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X S.C.R. Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 15:30 h para a realização de audiência especial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.018959-1 - CARLOS VAREJAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784) Decisão:DECISÃO: Considerando a ausência justificada da parte ré fica a audiência remarcada para o dia 04/12/2007, às 14:30 h. Partes presentes já saem devidamente intimadas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.005926-0 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X E.S.S. Atenda-se ao MP (\"1) Sem oposição à conversão do pedido para SEPARAÇÃO CONSENSUAL. 2)Que seja esclarecido a respeito da visitação dos filhos e do pensionamento.\") \r\n\r\nProc. 2006.014.009509-4 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X M.M.B.A.P.) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.Às Fazendas. \r\n\r\nId: 335424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.014.003924-7 - C.A.B.N. (Adv(s). Dr(a). ROSELMA GARCIA RIBEIRO ALENCAR (RJ-063145) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000362-0 - D.S.A. X H.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Fls. 58/65: Diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.014.000442-5 - W.L.S.S. E OUTRO X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.014.000841-0 - D.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X I.M.B. Sentença:Tendo em vista o falecimento do réu, conforme certidão de fl. 210, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.014.000874-7 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.A.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.002458-7 - P.M.C. X A.C.L.N. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.000556-1 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.003184-5 - X.F.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X E.F.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004457-8 - T.H.S.A. E OUTRO X L.C.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004685-9 - N.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.008292-1 - A.K.S.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X A.C. Fls. 107/109: Diga a exeqüente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.014.021946-3 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909), Dr(a). CARLOS FREDERICO MUNIZ CAMPOS (RJ-116200)) X G.G.S.J. em réplica \r\n\r\nProc. 2007.014.004993-1 - NILTON WILLIAM FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X NILTON BARCELOS DA SILVA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 40, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.012705-0 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X A.M.R. \"Intime-se a requerente a fazer prova da propriedade dos imóveis indicados.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.003330-1 - J.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.005189-3 - M.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) \"Aos requerentes para comparecerem em cartório para retirada da carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013922-0 - M.A.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, MARCO AURÉLIO BARROSO GOMES e ROSEMARY DOS SANTOS MARTINS, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.004329-1 - JOCELMA PINTO DO NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.022544-3 - ROBERTO MANHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X JESILEIA TAVARES DO ESPIRITO SANTO Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, ROBERTO MANHÃES DE SOUSA e JESILÉIA TAVARES DO ESPÍRITO SANTO, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2006.014.015750-6 - C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X S.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA e SILVIA REGINA ROSA PEREIRA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1987.014.000373-8 - M.G.F. X R.B.O. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.003201-1 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X S.S.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.008148-9 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.A. Sentença:Considerando-se o teor da assentada de fl. 61, bem como a certidão de fl. 67, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.001822-0 - I.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Andamento: \"à parte interessada para comparecer em cartório para retirada do ofício.\" \r\n\r\nProc. 1999.014.003343-0 - C.M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.002641-1 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.004160-9 - F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985) Andamento:\"Aos requerentes para comparecerem em cartório para retirada de mandado de averbação.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012113-7 - ALCEIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) 1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.013041-2 - ELENA PORTINHO VIANNA BRUGGER NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) \"Defiro a JG. Venham as declarações comprovando o lapso temporal da separação.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000413-9 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X M.J.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.014.001439-7 - G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X C.M.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.001047-7 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.003575-0 - M.S.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X W.S.M. Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal MARILENE SILVA PEREIRA DA CRUZ MARIANO e WALACE SOARES MARIANO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.008756-7 - M.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X M.A.S.M. Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal MICHELLY DA SILVA FERREIRA MARTINS e MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS MARTINS, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.008958-8 - CLEYLDE CARVALHO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal CLEYLDE CARVALHO GOMES RIBEIRO e CARLOS JOSÉ RIBEIRO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.014.001200-3 - V.V.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X G.H.G. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.014.000422-0 - M.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.M.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.002207-0 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X G.F.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.005462-9 - R.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.R.S.F. Sentença:Tendo em vista o falecimento do executado, conforme certidão de fl. 21, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.005720-5 - F.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X F.A.M.R. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme documento de fl. 41, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.011860-7 - C.B.N. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X R.M.A.N. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, bem como o recibo juntado à fl. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.002699-5 - M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.B.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.014.002548-0A - A.V.B.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X F.C.N.M. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)s Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 04\". \r\n\r\nProc. 2003.014.003872-9A - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X G.L.C. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)s Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 05\". \r\n\r\nProc. 2003.014.031049-1 - ESTEFANIO FERNANDO PEIXOTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X LUIS FERNANDO DA SILVA NOGUEIRA Decisão:1. Diante da composição noticiada (fl. 48), havendo acordo para parcelamento do débito exequendo, suspendo a Execução até que venha aos autos notícia do pagamento da última parcela, nos termos do art. 792, do CPC. 2. Decorrido o prazo, digam as partes e o MP.3. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.019581-5 - F.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X F.A.M.R. Decisão:Não tendo o devedor, no tríduo legal, efetuado o pagamento, provado havê-lo feito nem apresentado razões justificadoras do não pagamento, embora regularmente citado, conforme certidão de fl. 23, decreto-lhe a prisão pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 733, § 1º do CPC. Intime-se a parte exeqüente para juntar planilha atualizada do débito.Após, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.014.027416-8 - L.C.P.H. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X A.H.M. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 17, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005174-1 - R.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X E.V.L. Decisão:Recolha-se o mandado de prisão.Diga a parte contrária e o MP sobre fls. 39 e seguintes, especialmente sobre a parte impugnada dos cálculos.Não havendo discordância sobre a redução do débito, em razão da nova base de cálculo apontada, remeta-se ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.014.006312-3 - BRUNO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 09, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011826-6 - MARILENE DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X OSEAS GOMES Defiro a JG. Esclareça a exeqüente se a execução é pelo rito do art. 732 ou 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002991-9 - RONALD DANIEL SIQUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ROGERIO DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo o dia 14/11/2007, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se todos.2 - Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.014.004524-0 - L.F.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X L.F.A.S. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)s Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 14\". \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2000.014.004184-9 - G.R.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.G. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 17/18, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.005414-9 - E.P.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X D.A.B. E OUTROS Esclareçam as partes se o acordo entabulado, cuja cópia se encontra à fl. 16, refere-se, tambem, a este feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.014812-4 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070)) X I.J.S.B. SENTENÇA \"Verifica-se que o requerente, á fl. 183 do proc.nº 1993.014.000841-0, foi exonerado....dos descontos.Desta forma, caracterizada está a falta de interesse processual no presente feito. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC....Custas na forma da Lei .\" \r\n\r\nProc. 2005.014.025219-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X D.O.S. Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR AGOSTINHO SOARES SEVERIANO da pensão alimentar a que está obrigado em relação a filha DAIANA DE OLIVEIRA SEVERIANO, no percentual correspondente a 17% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2006.014.002958-9 - ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X EMANUELE BARRETO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que o autor não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.001560-0 - J.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X A.F.S. Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal. Designo o dia 11/12/2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.002595-1 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X E.R.S. \"À parte autora para comparecer em cartório para retirada de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012383-3 - ALMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X FABIANE MUNIZ MARINHO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Intime-se o autora para juntar cópia da certidão de nascimento da ré. 3 - Com a respectiva juntada, expeça-se mandado de citação.4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.018239-0 - E.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 14:00 horas, para audiêcia de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1996.014.000475-6 - I.B. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X W.J.R.J. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.000418-0 - R.S.P., F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1999.014.003193-6 - A.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X C.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.014.000704-6 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Paciente: F.P.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.001540-2 - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X Paciente: V.C.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003009-0 - MARINA DA CONCEIÇÃO MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: MARCELO JESUINO MACIEL Sentença:Isto posto, decreto a interdição de MARCELO JESUINO MACIEL, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curadora a requerente, Sra. MARINA DA CONCEIÇÃO MACIEL TEIXEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.014.009837-1 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X Paciente: D.S.C. \" à requerente para comparecer em cartório para retirada do termo de guarda.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012907-0 - R.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X Paciente: E.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 30/10/2007, às 15:00 h, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.006103-8 - M.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781), Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado à fl. 56. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.003724-2 - LUANA HELENA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMARILDA ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.014.001659-0 - T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006196-7 - ALEXANDRE DO ESPIRITO SANTO PITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X JOSE LUIZ ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005831-7 - Y.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X M.T.M. Despacho:Designo o dia 14/11/2007, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.001541-9 - C.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO MACIEL D ANGELO FILHO (RJ-018587)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597) Despacho:1 - Fl. 170: Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido.2 - Após, oficie-se ao Cartório Distribuidor solicitando informações acerca de abertura de inventário em nome de João Maciel D'Angelo Filho. \r\n\r\nProc. 1999.014.003297-7 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.R.F. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.014.001599-9 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X R.M.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1987.014.000374-0 - MARIA DAS GRAÇAC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.014.000375-1 - M.G.F. X R.B.O. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.014.003731-7 - F.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BELFORT BEZERRA (RJ-068324)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo em apenso, nº 1993.014.000778-7, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Contratual \r\n\r\nProc. 2007.014.000900-3 - AGUINALDO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MATHEUS RIBEIRO DE FREITAS Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal. Designo o dia 13/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.002206-4 - C.V.J.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)) X R.P.V. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.002297-9 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X E.S.S. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos da Separação consensual, em apenso, nº 2004.014.003132-4, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.005563-3 - C.E.R.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.E.S.B. Andamento: \" à parte ré para comparecer em cartório para retirada do ofício\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.003891-0 - VALDEIA FREITAS DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X JONE ALBERNAZ RANGEL Despacho:Designo o dia 22/11/2007, às 16:01, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.007882-6 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X C.M.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006133-5 - C.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X Y.G.P. Andamento: \" À parte autora para comparecer em cartório para retirada do ofício.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.014.001511-6 - O.M.Q.J., Assistente: M.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X O.M.Q. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.001709-4 - A.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.H.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.002189-0 - F.C.S. X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1998.014.001913-2 - I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.003357-0 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-085283)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.009452-8 - J.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.F. E OUTROS Sentença:Tendo em vista o falecimento do autor, conforme certidão de fl. 21 do processo em apenso, nº 2002.014.005462-9, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.019489-4 - ITAMAR MONTEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070)) X DEUZA DE SOUZA BATISTA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o falecimento do réu, conforme certidão de fl. 47, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Custas de lei.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.001914-4 - M.A.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.004557-2 - G.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X C.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte interessada para atender às exigências para expedição do mandado de avaliação do imóvel \" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.014.002473-5 - M.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X C.H.D.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074620) Decisão:CLÁUDIO HUMBERTO DIAS PASSOS solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação ao filho Leonardo de Almeida Passos, sob alegação de que o alimentado já atingiu a maioridade (fls. 351/352).O alimentado não se opôs a exoneração requerida, aduzindo, ainda, que reside com o alimentante (fl. 364).O Ministério Público não se opôs a exoneração requerida (fl. 372).Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar não se justificando a manutenção do pensionamento.Assim, EXONERO o Requerente, CLÁUDIO HUMBERTO DIAS PASSOS, da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho Leonardo de Almeida Passos.Oficie-se à fonte pagadora. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.000844-0 - G.P.C.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 1067/1070 e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC, para que surta os seus regulares efeitos. Expeçam-se os competentes formais de partilha. Custas de lei. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.017648-1 - LENILSON JULIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA BATISTA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o autor não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.008945-0 - RICARDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X LEIZA MARCIA DOS SANTOS SOARES TAVARES Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges RICARDO DA SILVA TAVARES e LEÍZA MÁRCIA DOS SANTOS SOARES TAVARES, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.009197-2 - ANA PAULA DE ARAUJO PERES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JOSÉ MARCONDE PEREIRA MOURA Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges ANA PAULA DE ARAÚJO PERES MOURA e JOSÉ MARCONDE PEREIRA MOURA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.009860-7 - T.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X B.J.B. Decisão:Em relação a petição inicial, como bem assinalado pelo douto Promotor de Justiça, não são viáveis, por falta de interesse de agir, as medidas cautelares de separação de corpos e arrolamento de bens, as quais deveriam ter sido manejadas pelas vias próprias.No mais, fixo os alimentos provisórios em favor da autora no percentual de 20% dos rendimentos líquidos do réu.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação, a partir de quando correrá o prazo de resposta. Cite-se, Intimem-se todos. Expeça-se ofício. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.014.010532-9 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.) Sentença:Tendo em vista que o tutelando completou a maioridade, conforme certidão de nascimento de fl. 06, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 335432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.014.004869-5 - M.P.E.R.J.P.J.I.J.B.T. X J.M.X., J.M.X. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:FL. 120. DEFIRO POR 05 DIAS. APENSE-SE. \r\n\r\nId: 335429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.014.010231-3 - JORGE LUIZ DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA CRESPO ALVARENGA (RJ-129579) Intimar a patrona do acusado para a audiência de interrogatório designada para o dia 12/11/2007, às 15:15 h. \r\n\r\nQuebra Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.014.029612-7 - NILSON DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de defesa redesignada para o dia 05/11/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, c/c artigo 302, par. un., III, da Lei nº 9.503/97 (CTB) \r\n\r\nProc. 2004.014.007943-6 - SAMUEL DA SILVA CODECO (Adv(s). Dr(a). ALAN MON TEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimar o patrono do acusado para a audiência redesignada para o dia 12/11/2007, às 14:45 h. \r\n\r\nId: 335428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.013154-4 - WELLINGTON MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Recebo a Denúncia. Defiro a cota ministerial de fl. 33.Designo interrogatório para dia 18/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se.Deve o Sr. OJA, no momento da citação, indagar do acusado se pretende constituir advogado ou ser patrocinado pela Defensoria Pública, alertando-o para a necessidade de prévia entrevista com o patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.005672-8 - RICARDO DO CARMO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439) Intimar o patrono do acusado para apresentar as Alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.005507-4 - RICARDO JUNIO DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência do acrescido no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., o primeiro denunciado E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, o segundo denunciado \r\n\r\nProc. 2007.014.005885-3 - MICHELLE DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono da acusada para a apresentação de alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 335430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivães/Resp. Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto, Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.008493-9 - Adamir Paulo Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Invent(s): Nahara Araújo dos Santos Aycar. X Espólio de Marilene Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 05/11/2007 às 11h40m. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.002805-9 - Joel Clemente de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n012331/2001 (2001.833.000687-7) - Rosa Lyana Gomes de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Larissa Aparecida Pinheiro Aranha Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ribeiro Marins - OAB RJ004666). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 06/12/2007 às 11h20m. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.007113-0 - Marinalva Tavares Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008115-1 - Oneida Lucia da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Generali do Brasil - Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017827-4 - Herminio Sergio Licassali e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ128932). X Keila dos Santos Ribeiro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 06/12/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004612-8 - Wanderley Sales Henriques da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Marcia Macedo. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/12/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.006703-0 - Cátia Simone Soares Muylaert dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Caixa Beneficente da Polícia Militar. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 06/12/2007 às 13h20m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.011403-6 - Carlos Magno Mota dos Santos. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Com razão a peticionária de fls 71/72, pelo que rejeito a exceção de pré-executividade. Cite-se me, digo, proceda-se a penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.013243-0 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Priscila de Oliveira Silva. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.001027-2 - Cristina Maria Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X Vera Lúcia de Freitas Carvalho. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/12/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007989-2 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Guilherme Barreto Souza Ribeiro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001542-9 - Karine Sales Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Helena Campista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764, Carlos Rodrigo Alvarindo da Silva - OAB RJ159511E). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 03/12/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003017-0 - Amaro José Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Debora Marcia Manhães. Fls 23/24- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004877-0 - Thais Helena Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Marceli Gomes Manhaes. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.006435-9 - Paulo Sergio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008745-1 - Carolina Machado Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010631-7 - Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Banco Pine S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Wilton Roveri - OAB SP062397). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010885-5 - Jose Luiz Umbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.011277-9 - Eraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.011917-8 - João Domingos Pessanha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012037-5 - Nedilam Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.012107-0 - Jefferson Serpa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013477-5 - Luciene Pinheiro Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014619-4 - Marciane Areas Nasser Luzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.015091-4 - Ulissis Schimid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016799-9 - Jose Luiz de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.018023-2 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Jose Rodrigo Pontes Alves. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/12/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.018611-8 - Salvador Silveira Pasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001903-4 - Suellen dos Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Irene de Fatima R. Azevedo. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002132-6 - Rosemary Carvalho Chagas Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003039-0 - Israel Braz Souto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003931-8 - Edson Luiz Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004108-8 - Alice Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 03/12/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004123-4 - Patricia Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004626-8 - Ana Jane Ribeiro Nascimento. X Benedito Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 11/12/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005258-0 - Lucia Helena Francisco da Costa Navarros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.005586-5 - Genes Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/11/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009881-5 - Nilcileia Marcelino da Silva Quintanilha. X Finasa. Defiro a emenda a inicial. Diga a ré nos temros de fl 09, inclusive sobre a possibilidade de conexão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010246-6 - Ramilton Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Robson Jose Rodrigues e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/10/2007 às 14h40m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.008577-2 - Carlos Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 335119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007327-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.021.021372-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.014119-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LIMAVEL AUTO PEÇAS E SERV. LTDA), PROCESSO 39090 Ao autor para cumprir art.202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.017286-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA PENHA GONÇALVES DE SOUZA), PROCESSO 39296 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.019761-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SONIA MARIA BRANDÃO), PROCESSO 39472 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.001496-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELIZABETH ALVES ROCHA), PROCESSO 39996 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.013754-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HERALDO PEÇANHA DE SOUZA NETO), 40558 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.013764-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE COSTA DE MOURA), 40561 Sentença:Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls.29, verso, e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 03/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.014509-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ARLINDO SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)), 40612 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016444-0 - JOSIMAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X LUIZ CARLOS DA SILVA), 40713 A parte autora para recolher as custas de fls.31: Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 70,40 ; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,55; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 5,68. \r\n\r\nProc. 2006.021.018018-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS HENRIQUE DE MELO CARNEIRO), 40819 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007887-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVANIR JOSE DA COSTA E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024934-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DA CONCEIÇAO MARINHO E OUTRO Sentença: SENTENÇA HOMOLOGO por sentença a desistência as fls.16, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo . Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 03/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025153-0 - MULTILAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X LABMEDICAL COM IMP E EXPORT DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.001068-0 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X LUIZA CESAR MORENO), JOSE LUIZ CEZAR), PROCESSO 39964 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020619-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.021.004983-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.021.004998-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.013453-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X GOLDEN GUARD C FORMAC TREIN SEG LTDA), PROCESSO 37424 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.021.019969-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RIBAMAR RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Ao autor, fls.143/147. \r\n\r\nProc. 2005.021.003579-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAIMUNDA DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 38341 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.004424-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 47, verso, e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 03/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.021.011684-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO DE ASSIS COSTA), PROCESSO 38920 Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.021.002358-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIVALDO RODRIGUES ROCHA), PROCESSO 40026 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004985-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X GLORIA LIMA RIBEIRO E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.004469-7 - EULAMPIA FREITAS DE A LANDAU (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIO CESAR ALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 43, verso, informando sobre a imissão de posse do autor no imóvel objeto da ação, o processo perdeu seu objeto. Portanto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Certificadas as custas e transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.017969-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X E.B.U EMPRESA BRASILEIRA DE USINAGEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a decisão de fls. 56, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 54/55, para que surta os jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 42. Com a notícia do cumprimento integral do acordo, após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Duque de Caxias, 03/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.009232-3 - NAIR ROMERO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ALISSON NASCIMENTO AZEVEDO), PROCESSO 38741 Sentença:Tendo em vista a inércia do autor com relação ao despacho de fls. 42, entendo como desistência com relação ao pedido de cobrança. O pedido de despejo perdeu seu objeto, com a imissão da autora, cf. noticiada às fls. 41. Homologo a desistência com relação ao pedido de cobrança, julgando extinta a ação, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida a mesma, cf. fls. 14. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014787-7 - MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39125 Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 197/199, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorários do perito pela Ré. Certificadas as custas, cumprido integralmente o acordo e transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Duque de Caxias, 03/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.000549-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALEXANDRE ANTONIO DUARTE CANELLAS), PROCESSO 39925 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020573-3 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X SERGIO ANTONIO ALVES CABRAL E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.021.008411-9 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ROELFE COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA), PROCESSO 38678 Sentença:Considerando que a intimação dirigida para o endereço declinado na inicial para que a parte autora promovesse o andamento do feito, restou negativa, cf. fls. 45, verso e 58, verso, e ante a inércia da parte autora, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. c/c parágrafo único do art. 238 todos do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 03/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001557-3 (30451) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.015201-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALESSANDRO RODRIGUES), PROCESSO 39159 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.025948-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO ROSA PAULINO DE OLIVEIRA), PROCESSO 39877 Sentença:Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 30 verso, e mesmo assim, limitou-se a pedir o sobrestamento do feito, inobstante o contido às fls. 50, 52 e certidão de fls. 58, e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 03/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.019649-0 - ELVIRA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X CARLA INGRID ALVES DE MELLO), LEONARDO DA SILVA ALBUQUERQUE), 40911 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012301-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RENATO MAJOR DA SILVA E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.015849-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSE FABIO ALBINO DA SILVA E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021059-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FABIO BARBOSA ROCHA E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006540-1 - PASTELARIA CENTRAL DA PRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X ESPOLIO DE AMELIA GUEDES), PROCESSO 40214) A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 335431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028966-4 - MARCOS GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X Falecido: AMELIA DA SILVA COSTA Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009446-4 - JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X Falecido: FRANCISCO ANDRE FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA Sentença:Tratam os autos de arrolamento, onde veio o advogado do inventariante renunciar ao mandato outorgado, com expressa ciência da parte autora, sem que esta, apesar de decorrido o prazo legal, tenha constituído novo causidico.O inventariatne, portanto, está no feito sem assistência de advogado.A ausência da regularização, portanto, impede o feito de prosseguir, por falta de capacidade postulatória, eis que peticionar em juízo é ato exclusivo de advogado.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o quefaço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC.Custas pelo inventariante.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição. Após ou no silêncio, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.010490-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VALERIA SILVA MAURICIO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022737-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X TONY BLEI BEZERRA MELO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022000-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019914-2 - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013563-6 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.013692-6 - MARIA HELENICE DE FREITAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA (RJ-146250)) X UNIBANCO S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHA CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.021.013892-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.020647-3 - CARLOS FIRMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X MAXIMIANO SAMPAIO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:Dou os réus por citados. Anote-se estarem representados pela advogada, também segunda ré, que se fez presente na audiência. Fica redesignada audiência prévia para o dia 23.10.07 às 14:30hs, cientes os réus que nesta data deverão apresentar sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.025785-7 - HERMOGENIO NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão supra ( custas incorretas: 1) endereço do denunciado fora da comarca, citação postal - APCJ R$ 3,49 , ou custas para CP; 2) Recolher Taxa R$ 282,00. 3) Fornecer cópias ) \r\n\r\nProc. 2007.021.027676-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOLUR MODAS LTDA Decisão:Renove-se a citação. Venham as peças. Re-Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23.10.07 às 14:00hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021732-0 - JOAO TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO ITAU Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 30 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte, na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, remeta-se certidão ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.009017-3 - ELCIO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ELIAS PESSANHA MOREIRA Despacho:Comprove o réu a protocolização do ofício retirado de cartório em 19/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.021.004951-3 - ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 18 / 10 / 2007, às 10 :00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.010768-9 - MARCIA CASSIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação declaratória.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 06.11.07 às 15:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas.Expeça-se o mandado de verificação requerido pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014592-5 - MARIA AUXILIADORA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 22 / 11 /2007, às 14 : 00hs. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001979-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Decisão:Tratam os autos de ação de desapropriação.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar de nulidade de citação merece rejeição, eis que preenchidos os requisitos legais para a citação editalícia.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Anote-se que não mais funciona nestes autos a Curadoria Especial, eis que os réus compareceram, fazendo-se representar nos autos por advogados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.006501-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.005438-4 (22469) - JOSE MARQUES ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X WILSON VIDIGAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 22.10.07 às 14:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.019966-8 - ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X CARLOS JOSE PEREIRA DE SOUZA), WAGNER DA SILVA CASTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.021.006792-6 - GERMANO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ELLEN ANDREIA BARBOSA EDUARDO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço informado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.021243-4 - ALMYR RAULINO BERGAMI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X JOSE GABRIEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para fornecimento da planilha do débito a fim de que se inicie a fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.021968-2 - ELSON GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.012904-0 (24428) - MACPRADO PRODUTOS OFTALMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OTICA CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Em ampliação de penhora, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019979-8 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X PRO ECO-LOGIUS AGENTES E DISP. BIOD. LTDA. Decisão:Defiro prazo de 15 dias, ciente o autor que o silêncio importará na extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.021.007944-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X VICENTE KIYOSHI BARCELOS KITAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Defiro a suspensão do feito até 30/11/07 para cumprimento do acordo. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.024034-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEARIA PERTO DA VILA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1978.021.107938-1 (108070) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A X MOYSES BONDER Ao Peticionário: Dr. Jaeder Firmino Pinto Júnior (OAB/RJ- Nº 143614)- Certidão de objeto e pé pronta, aguardando a parte interessada.(ref. Tombo nº 4153). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.026046-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JULIO CESAR R. BORGES Despacho:Ao devedor sobre a alegação de diferenças a depositar \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021977-8 - CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao Dr. Valter José Silva de Oliveira - OAB/RJ78382 - para ciência das datas do leilão em 25/10/2007 e 08/11/2007 às 15.35h a ser realizado no Átrio do Forum de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2005.021.019348-6 - MOACYR ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 45 do CPC ( com a red. dada pela Lei 8.952 ) providenciando o causídico a notificação extra-autos de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2006.021.008224-1 - KID S URGENCIA PEDIATRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.024904-4 - ADOLFO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-175,22A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL82,20Caarj 0201-4 8,22Atos dos distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-698,64FUNPERJ 6002-25174-9 4,98FUNDPERJ 5673-00124-3 4,98 \r\n\r\nProc. 2006.021.024904-4 - ADOLFO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Expeça-se guia para depósito da condenação e dos honorários periciais. As custas deverão ser recolhidas na GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.028857-8 - JANAINA DE CASTRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-175,22SUBTOTAL78,71Caarj 0201-4 7,87Atos dos distribuidores0723-717,85Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6111,98FUNPERJ 6002-25174-9 4,80FUNDPERJ 5673-00124-3 4,80 \r\n\r\nProc. 2006.021.030797-4 - MARCIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.021.025602-6 - SONIA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X GRUPO MANIPULAR FARMACIA DE MANIPULAÇÃO Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22 / 10 / 2007, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.022841-5 - ANDRE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.021.227430-9 (12853) - RENATO DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485), Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X COMPANHIA BRASILEIRA DA TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Despacho no Agravo de Instrumento:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.012602-7 - RICARDO GALDINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 29.10.07 às 12:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Insistindo a autora na oitiva de suas testemunhas, frente ao reconhecimento da condição de passageiro, forneça em 05 dias preclusivos as peças para instrução das precatórias inquiritórias.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021004-0 - JACIRA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CIA ITAU DE CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.013307-6 - MARIA INES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 22 / 10 / 2007, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nIndenizatória, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.013420-9 - RAFAEL RAMOS DO NASCIMENTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 28/08/07. fls. 221/222:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 22 / 10 /2007, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.007037-8 (22082) - Inventariante: KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO EDUARDO DO NASCIMENTO VASCONCELOS, ANA CAROLINA DE CASTRO VASCONCELOS, SELEIDA AMICHI TEBALDI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X ARTUR DE OLIVEIRA VASCONCELOS Intime-se para devolução dos autos , em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. Ao DR. Valdir Marambaia OAB/RJ 59721 \r\n\r\nProc. 2007.021.028943-3 - AMARO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MARIA DA PAZ SILVA Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023685-2 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para o recolhimento das custas conf. cálculos discriminados às fls 161 verso:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-1 37,61Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 6,12A.P.C.J. 0711-2 3,49Porte de remessa e retorno0301-2 4,37A.S.T. 0701-3 37,61 SUBTOTALCaarj 0201-4 7,43Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-6 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 4,15FUNDPERJ 5673-00124-3 4,15TOTAL 121,79 \r\n\r\nProc. 2006.021.026754-0 - EVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Designo AIJ para o dia 13.11.07 às 15:30hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001829-2 - MARCOS LAZARO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 16 / 10 / 2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004792-9 - CLAUDIA DE REZENDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Venha a guia dos honorários periciais depositada sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.007251-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Assiste razão ao réu eis que o mesmo não requereu a prova. Diga o autor se tem interesse em sua produção. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009644-8 - ADEMILDES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de obrigação de fazer.Tendo em vista o que consta a fls. 93, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Esclareço que não há nestes autos que se falar em necessidade de inversão do ônus da prova, posto que não há impossibilidade de o autor efetivar a prova de suas alegações em juízo.Designo AIJ para o dia 06.11.07 às 16:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009702-7 - MARIA HELOISA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011320-3 - OSWALDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000362-8 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009723-2 - CARLOS CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004724-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Quanto aos honorários sucumbenciais devidos ao CEJUR/DPGE, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.001277-9 - REGINA CELIA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X DULCINEIA BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.001332-2 - JOÃO FIDELIS DIAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Frente ao acordo previamente delineado a fls. 147, designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 22.10.07 às 14:30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011017-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.000152-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.021.024932-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO BARROS IDALGO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 19/20 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.028996-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UBIRAJARA FIRMINO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029010-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MARCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EZEQUIAS LEITE DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002958-5 - CARLOS HENRIQUE SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SADIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.024825-8 - EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TRANSRIO CAMINNHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1- Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 107: 2- Ao réu para o recolhimento das custas, conf cálculos discriminados às fls 109:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 150,45Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 24,48A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL 181,91Caarj 0201-4 18,19Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49 Taxa Judiciária 0101-6 198,91FUNDPERJ 5673-00124-3 9,96TOTAL 429,91 \r\n\r\nProc. 2007.021.026887-9 - SUELLEN LIBERTI AMICHI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a redesignação da audiência para o dia 01/11/07 às 11:30 e para fornecer cópias par instruir mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.021.029013-7 - LAERTE BARBOZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há prova de que tenha sido comunicado à ré a desocupação do imóvel ou requerido o desligamento do fornecimento. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22.10.07 às 15:00hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.029044-7 - CILAS BARBOSA DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22 / 10 /2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.021.013027-1 (22878) - JOSE PAULINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRESPAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:A questão já está decidida. Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 178. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008719-4 - CARLOS ALBERTO QUERINO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AUTO VIAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL 82,20Caarj 0201-4 8,22Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-61.105,96FUNPERJ 6002-25174-9 4,98FUNDPERJ 5673-00124-3 4,98 \r\n\r\nProc. 2006.021.000628-7 - MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Tendo em vista que as custas e as peças para as precatórias foram fornecidas fora do prazo da decisão de fls. 67/68, conforme certificado a fls. 121, DECLARO, como já constara a fls. 117, a preclusão da oportunidade de suas inquirições, revogando o despacho de fls. 170 e 173. Via de consequência, declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010971-2 - JOSE DE MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro eis que não podem ser penhorados bens do patrono do devedor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.025104-1 - VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CREDICARD VISA) Despacho Ordi natório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o endereço do réu para sua citação. \r\n\r\nId: 335433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.001775-5 - MARIA LUCIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X JANETE DA FONSECA Despacho:Inicialmente cumpra o autor a segunda parte da decisão de fls. 14. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.026583-0 - JOSE LUIS DE ARAUJO FERREIRA, ANA PAULA DE ARAUJO FERREIRA, DANIELLI DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Despacho:Defiro JG. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020421-6 - MARIA EMILIA FIGUEIREDO DA SILVA X JORGE AUGUSTO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.015691-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOCILIA LIMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024441-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO LIMA SANTOS ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.003278-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA TEREZA COELHO FRANÇA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.010212-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO CIRILO DA SILVA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.021592-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AFENES TEIXEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026758-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDYR FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.026759-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA DE SOUZA FILHO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.026761-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ FERREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.026313-4 - HUGO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência para inquirição das testemunhas no dia 13.12.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022103-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO SERVIÇO BR JERUSALEM LTDA), SILDES REIS DE OLIVEIRA ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.022428-8 - OLIVEIR BRAGA VEILLARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ao autor sobre devolução do ar \r\n\r\nProc. 2007.021.011854-7 - KLEVERSON SANTOS FANTECELLE (Adv(s). Dr(a). FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA (RJ-124165)) X AMPLA ENERGIA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031475-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L C DE OLIVEIRA MATTA COMERCIO LTDA), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MATTA Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009826-3 - ROSILAINE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.001971-4 (29063) - CELIO DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X M.C. MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.021.012370-4 - MARIA EUNICE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X BABY-MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ao autor sobre devolução do AR \r\n\r\nProc. 2005.021.024514-0 - PEDRO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.002948-2 - JOSE FRANCISCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Às partes sobre fls. 105. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.014621-0 - MARIO ANTONIO AMBROSINI, MADEPREGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.021.022345-8 - ALAN PAULO DA SILVA PINHEIRO, DANIELE PAULA ALVES DE MORAIS PINHEIRO, MARCIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CAR SYSTEM SEGURANÇA LTDA intime-se o autor a fornecer o CEP da diligência \r\n\r\nProc. 2007.021.026264-6 - MANOEL CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.026562-1 - OLIVIA BARBOSA DO NASCIMENTO X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.026754-1 - MARIA JOSE SANTOS DE ARAUJO, DAIANE SANTOS DE ARAUJO RODRIGUES X CLAUDEQUES CLAUDIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Despacho:Regularize a requerente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030175-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X TRANSPORTE E COMERCIO ILKEVE LTDA), TIAGO SIQUEIRA CARDOSO faltam cópias p/ instruir a precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.020941-3 - ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X WEBER REZENDE intime-se o autor a fornecer o CP da diligência \r\n\r\nProc. 2007.021.026244-0 - TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X SHELL BRASIL LTDA Despacho:Intime-se a autora para complementar o preparo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.026390-0 - CASAS JOIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X PELICANO DA PRIMAVERA MOVEIS LTDA- ME), GRUPO DELFIM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS Despacho:Intime-se a autora para complementar o preparo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013090-0 - VERA LUCIA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ao autor sobre devolução do Ar \r\n\r\nProc. 2007.021.014058-9 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.015910-1 - SHIRLEY DURVALINA DA SILVA, KARLA CHRISTINA DA SILVA, CARLOS AURELIO DA SILVA, KELLY CHRITINA DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)), RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019921-0 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Cumpra- se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023578-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINALVA NASCIMENTO PEREIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026051-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALESSANDRA FERNANDES CRISPIN Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja o autor reintegrado na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026375-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSIMARLY CONCEIÇAO JANE DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.010778-6 - MARILENE DE NAZARE DE BARROS FARIA, MARIA EUGENIA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.021.021548-0 - SEVERINO LUIZ DA SILVA, FLAVIANA LUIZ DA SILVA, FAGNER LUIZ DA SILVA, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: BENTA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X CRISTIANE MACHADO DE SALES SILVA), PEDRO SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) aos interessados sobre devolução do oficio \r\n\r\nProc. 2006.021.002260-8 - PAULO GRACILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Oficie-se à DIPEJ. Atenda-se a solicitação de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.021.001743-3 - GENIVALDO JOSE ROSSI, SONIA CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MARCELO SAURINE FRAGOSO), FABIANE CABRAL (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), CARLOS AUGUSTO LOPES DE FREITAS), JANE MARCIA ALVES FREITAS ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.004975-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Diga o autor sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.021.006851-9 - ANGELICA MENDONÇA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso de fls. 116/125, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.026397-3 - IJABIA NEJAIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X BANCO - BMG Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014171-3 - GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.018748-8 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) perícia: 02/10/2007, às 10:00hs, na rua General Rocca,913, sala 707, Tijuca- RJ ( praça Saens Pena ) \r\n\r\nProc. 2007.021.026088-1 - MARIA HELENA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013882-7 - JOSENILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.021.218130-5 (19138) - ANGELA ZANY BARROS, ANDRESSA MENDES BARROS, CARLOS HENRIQUE ZANY BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233)), Interessado: NILCE MARIA DE MORAES ALMEIDA, Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X Inventariante: MANOEL HENRIQUE LUZ BARROS) TANIA ZANY BARROS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012138-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELBRA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro à autora o prazo de 10 dias para que CUMPRA a sentença, devolvendo o bem ao réu, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, a serem apuradas em liquidação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024974-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACIARA DA CUNHA (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para expedição de mandado de busca a apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.021.028085-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X RICARDO FRANCISCO DE SOUZA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.030699-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA MORAES DA SILVA Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.021.001001-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JULIO CESAR ROCHA CHAGAS ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.014052-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROBSON DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho:Anote-se no DRAS a reconvenção. Após, diga o reconvindo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.021133-0 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014183-0 - RJS COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Providencie a ré o desligamento das linhas celulares da autora, como pleiteado \r\n\r\nProc. 2006.021.024308-0 - MANUELA FERNADES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X ALEXANDRE DOS REIS GRACIOTTI Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.012104-2 - JORGE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de exame meritório da dis \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.008588-0 - LUIZA DE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MARIA MORAIS DA SILVA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016079-3 - RAFAEL RODRIGO LOPES DA SILVA, MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823)) X FRANCISCO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.015862-4 - IVANY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)), CARLOS EDUARDO PERES DE FIGUEIREDO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extintos os presentes embargos, bem como o processo principal.Custas já pagas pelo embargante, compensando-se os honorários de advogado.Junte-se cópia da presente sentença nos autos do processo principal em apenso. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025038-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS FABIANO DE ANDRADE MOUTINHO MORAIS Despacho:O pleito de fls. 61 já foi atendido. Diga o autor, conclusivamente, o que pretende \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026207-5 - ANDERSON VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VANDA DE TAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há risco de lesão irreparável ou de incerta reparação. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009221-0 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X SIMONE DA COSTA NASCIMENTO), ERVALINO ALVES DO NASCIMENTO), MARISTELA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Decisão:Chamo o feito à ordem para RVEOGAR os benefícios da Gratuidade de Justiça concedidos ao autor, eis que o mesmo, além de seu titular de cargo comissionado, percebendo, apenas como gratificação de função valor de mais de R$ 1.300,00 em 2006, aduz ser cantor de sucesso, com gravadora, tendo chegado a perceber renda mensal de R$ 16.000,00 por mês. Ora, sendo o autor maior e capaz, não é crível que de todo este montante, por longo tempo percebido, em apresentações no Brasil e no exterior, não tenha o autor feito qualquer reserva, demonstrando os autos que o mesmo, assim, tem condições de suportar as custas processuais. Prepare-se, pois, no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025888-6 - FLODOARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANTAS DE SANTANA (SE-002062)) X LUIZ FERNANDO MOREIRA DOS REIS Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022133-4 - ANA CAROLINA BRAVO CALLADO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a ré a prova documental superveniente que tenha, em 10 dias, preclusivos \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.022486-4 - ANDRE MARCOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS), LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA), ARMINDO CORREIA Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 04 parcelas iguais e sucessivas, vencíveis em 15, 45, 75 e 105 dd a contar da veiculação da presente. Integralizado o pagamento, citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.002518-8 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573)), JORGE SANT´ANA ANTUNES, Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Fls. 301 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.002238-5 (29075) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ LOPES DA SILVA E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 113/114, para que produza seus juridicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância dos interessados. Decorrido o prazo legal providencie a inventariante: a)Certidão negativa de Executivos Fiscais; b)Certidão dos impostos que recaem sobre os imóveis; c)Oficie-se ao Imposto de Renda; d) Recolha-se o tributo, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.021.011102-2 - Inventariante: NEUZA FERREIRA DA SILVEIRA X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:Proceda-se a apuração de haveres. Homologo os cálculos de fls.62 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância dos interessados. Decorrido o prazo legal providencie a inventariante: a)Certidão negativa de Executivos Fiscais; b)Certidão dos impostos que recaem sobre os imóveis; c)Oficie-se ao Imposto de Renda; d) Recolha-se o tributo, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.021.004937-9 - MAYKON SIMÕES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X EMANUELLE MARCIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.000285-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIOCI JOSE DA SILVA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.026204-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO TRADE CENTER, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X RE - AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Despacho:Expeça-se o alvará para que a ré obtenha os extratos da conta, como requer, se regularizadas as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.028196-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALDECI MANHÃES CONSTRUÇÕES ME), SEBASTIÃO LUIZ GLORIA PETRUCCI ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.023988-0 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X DANIELE CRISTINA F DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.512.011997-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X RIO BRANCO DOCES LTDA. Despacho:Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2004.021.022206-0 - SANDRA PESSOA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.026614-7 - LEONOR BANDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que o parcelamento refere-se a 2004, sendo que os débitos são de constas de 2005 e 2006, cujos pagamentos não estão nos autos, e foi reiteradamente informado à autora o débito e a sujeição à interrupção. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos no art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024099-7 - MARINA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:A citação é tempestiva, eis que o dia do término do prazo, no caso o dia da audiência é incluído na contagem, na forma do art. 184 do CPC. Assim, DECRETO a revelia da ré. Diga a autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026722-0 - ALICE PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré, em 06 horas, providencie a regularização do fornecimento de energia elétrica à autora, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.022481-1 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. À credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.009684-9 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS EDUARDO PERES DE FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista o informado pelas partes às fls.41/43 dos autos dos embargos de terceiro em apenso, está a causa sem objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.021.008850-2 - OLAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X RONALDO ARAUJO DE QUEIROZ), ROSELI DE OLIVEIRA NETTO Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004874-7 - FERNANDO LUIZ BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ROSANA FIENGO Despacho:Recolhidas as custas oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030000-1 - LENILDA MARCIA MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010264-1 - ELIZEU JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.025191-7 - ANA PAULA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LA BARE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Frente ao que consta a fls. 226, esclareça a autora conclusivamente:a) em face de quem pretende demandarb ) qual sua pretensão específica \r\n\r\nId: 335434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.186989-9 - NILSON RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls. 204/217. \r\n\r\nProc. 1988.021.187799-9 - JORGE ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1989.021.204261-9 - EDMO ALVES (E2P2C1) (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 207/209. \r\n\r\nProc. 1990.021.219253-4 - ELIZEU ALVES DE CAMPOS E2 P2 C1 (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.014874-7 - LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA (E7P4C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 2007.021.002763-3 - MARIA LECONEIDE NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:... Considerando o laudo pericial de fls. 84/86, determino perícia suplementar, nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/10/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.010646-5 (19815) - ADOLFHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Isso exposto, homologo a desistência nos termos de fls.92 e 94, na forma do artigo 267,VIII, do Código de Processo Civil, para que produza os seus efeitos legais, e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.021.022816-6 - LUCILENE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.142, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.008000-1 - CRISTIANE LIBORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer à autora, mensalmente, os medicamentos necessários enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico que lhe preste assistência em instituição integrante do SUS. .. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.008509-4 - PAULO CESAR GONDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.169, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.012320-4 - ROBERTO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita, bem como na litigância de má-fé, observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município... \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011739-3 - FABIANO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.89, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.020162-0 - MARLON VINICIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.145, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.021.002325-1 - CERLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X INSS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.60, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.018425-4 - RODRIGO CANDIDO BOLLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida....Deixo de condenar o réu... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, REINTEGRAÇÃO EM CARGO PUBLICO; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.010059-7 - DULCE NEYDE PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...A preliminar de ilegitimi dade passiva, deve ser rejeitada... a)Defiro o depoimento pessoal do autor e do réu... b) Defiro a oitiva das testemunhas, visando comprovar se houve algum dano moral sofrido pela autora no episódio descrito na inicial. Devendo o rol ser juntado a estes autos, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova... c)Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, devendo o réu trazer aos autos todos documentos que entender pertinente, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107848-0 (257) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Procurador: ROSEMARY FURANI X PETRONILHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) AO EXPROPRIADO SOBRE FL.548. \r\n\r\nProc. 1994.512.004880-6 (16766) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X DELFIM ALMEIDA MAURICIO E OUTROS AO AUTOR PARA QUE COMPROVE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 116 EM JORNAL LOCAL, CONFORME ART. 232, III, DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.009772-4 - NATALINO DE LIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Citem-se, devendo os eventuais ocupantes serem cientificados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.001318-0 (17139) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOSUE PEREIRA DA SILVA Ao autor para atender a solicitação de fls. 278. \r\n\r\nProc. 1996.512.007040-7 (17922) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor sobre devolução de carta precatória às fls. 286/288. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187030-0 - ELIZETE RANGEL DE ALMEIDA CARVALHO (E7P4C1) (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor , para atender a solicitação de fls. 231. \r\n\r\nProc. 1991.021.227142-4 - GRINAURA LIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho: Defiro como requerido. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.021.010294-0 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (E1P3C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66409 Sentença:...Não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS BARBOSA PLÁSTICOS LTDA, pela importância de R$ 30.202,35 (trinta mil e duzentos e dois reais e trinta e cinco centavos), 26.768,01 UFIR-RJ's, como quirografário... \r\n\r\nProc. 2002.021.002337-9 - ANA LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO -OAB/RJ 29.947 Ao autor, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.002577-7 - SONIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO -OAB/RJ 29.947 Ao autor, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.021.006736-5 - ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CHAVES RIVERA (PR-012310), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO (PR-033204)) X EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Isso posto, considerando-se a inércia do impetrante, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028200-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: Retifique-se o lapso, conforme certidão de fls.92. Devidamente recolhidas as custas em conta correta. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.023355-1 - CICERO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl. 51, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.024714-8 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer ao autor, mensalmente, todo os medicamentos que se fizerem necessários enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS... \r\n\r\nProc. 2006.021.025939-6 - GERALDO LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Intime-se a parte ré para que traga aos autos a certidão de óbito do autor que não foi anexada à petição de fl. 81, conforme mencionado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.018152-6 - HELIO DA CUNHA BISAGGIO (E1P1C2) (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X BIER KEGGY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho: Fls.58: cite-se por carta precatória. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.021.016407-0 - DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (E1P5C2) X F. SARTORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Sentença:...Assim sendo, considerando-se a inércia do requerente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.015014-0 - JOSE LUIZ BUGINI VAZ (E1P5C3) (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X A. A. NAZARO MOVEIS Decisão: Considerando o erro material referente ao nome do adminstrador judicial da massa falida, nomeio liquidante judicial Dr. José Newton da Silva mat. 01/9767 como adminstrador em vez de Marcelo dos Santos Barbosa, como consta a fl.84, na forma do artigo 463, I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.021.218822-1 - WILSON DE SOUZA BORGES (E7P5C1) (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre certidão, devendo ainda trazer cópia da documentação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1991.021.227670-7 - JOAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: i)CONDENAR o réu ao pagamento das diferenças relativas às prestações vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, a serem apuradas em liquidação, entre o que foi recebido e o que deveria ter sido recebido pelo autor, aplicando-se os seguintes índices de reajuste: até março de 1989 aplica-se o verbete 260 do extinto TFR; a partir desta data conforme a norma do art. 58 da ADCT e a partir de 09/12/89 conforme a lei 8213/91, devidamente atualizados na forma da lei 6899/81 e acrescidas de juros de 6% a.a., contados a partir da citação;ii)CONDENAR o réu a recalcular as prestações vincendas segundo o art. 145 da lei 8213/91, acrescentando-se, no que couber, os expurgos inflacionários nos termos do verbete 41 da Súmula do TRF, 1ª Região. Deixo de condenar em custas, vez que a parte é beneficiária de gratuidade de Justiça e o INSS goza de isenção legal. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos emolument \r\n\r\nProc. 2005.021.023300-9 - LUZIA GOAMES TEIXEIRA (E3P2C1) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do C.P.C., para condenar a autarquia ré a reajustar a renda mensal inicial do benefício do segurado, corrigindo o índice dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação da ORTN/OTN. Em conseqüência, condeno, ainda, ao pagamento das diferenças decorrentes desse ajuste, devidamente atualizados e acrescidos de mora de 6% a.a. (lei 9494/97), referentes aos cinco últimos anos antes do ajuizamento da presente demanda. Após o trânsito em julgado, o benefício deverá ser automaticamente implementado com relação às prestações vincendas. Condeno a autarquia em custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data da prolação desta sentença - verbete 111 da Súmula do STJ. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, decorridos os prazos dos recursos voluntários, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, na forma do art. 475, IIdo CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.205316-2 (5754) - PAULO DAVI (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.193447-8 (2740) - MARIA NAZARETH SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre cálculos do contador às fls. 96/100. \r\n\r\nProc. 1989.021.212800-9 (6461) - BENEDITO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X INSS Sentença:...Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 1989.021.212801-0 (3983) - MARIA ANTONIA SEBASTIÃO X INSS Sentença:...Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 1989.021.212802-2 (3003) - MARIA DA GLORIA VBALERIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083) Sentença:...Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 1990.021.223242-8 (12377) - NAY UNGARETTI VALLE X INSS Sentença:...Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.021.223248-9 (12210) - EDELVINO PEREIRA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X INSS) Sentença:...Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 335435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025383-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X ITAU S/A Ex positis, e na forma do art. 295, V, do CPC, indefiro a inicial, e, a teor do art. 267, I, do mesmo diploma, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar o requerente nas custas por lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça porque pleiteou.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029001-0 - MIRIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X Falecido: LUIZ DOMINGOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se à CEF, buscando apurar o saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028950-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON DE OLIVEIRA BERNADES CORREA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.002538-7 - MANUEL LUIZ PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Decisão:1) Desentranhem-se as peças extemporâneas (réplica e contestação à reconvenção), acostando-as á contra-capa.2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e se teriam outras provas a produzir, especificando-as, desde já, em hipótese de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022393-8 - SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580)) X ROYAL FACTORING DE FORMENTO MECANTIL LTDA Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.029008-3 - ENEIDE DE FATIMA PAZZANETTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LOSANGO CREDITONE S/A E OUTROS Decisão:10 Defiro a gratuidade; 2) Exclareça-se a razão da inclusão da Losango no polo passivo, á vista de fls. 18; 3) Expresse-se, alem, o valor pretendido como \"perdas e danos\", adequando-se, consequentemente, o valor atribuido à causa. Prazo 10 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011266-0 - JOSE ANSELMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), FIORENTINA VEÍCULOS LTDA, Dr(a). HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER (PR-016994) Despacho:Ao 1º réu (HSBC), sobre a documentação acostada pelo autor e pela 2ª ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010864-3 - JOSE ELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Às partes para ciência de que a perícia foi marcada para o dia 22/10/07 às 12:00 horas na Rua Professora Maria José Machado, nº 129- Engenho do Porto- Duque de Caxias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.000999-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETH ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:Ao autor, sobre a contestação e a indicação da possível localização do veículo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.001077-3 - ESPOLIO DE NATERCIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X IZALINO RODRIGUES ALVES), SILVINO FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Face à inércia dos executados, majoro o valor exeqüendo em 10%. 2) Como se vê da tela em anexo, determinei o bloqueio on line pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.004642-0 - DAIR LOPES PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NORMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Decisão:Como se vê na tela em anexo, determinei o bloqueio pedido. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014060-7 - JOSE RICARDO SQUASSANTE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA Sentença:... Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I e VIII, ambos do CPC, deixando de condenar o exeqüente nas custas por lhe conferir o benefício da gratuidade de justiça pelo qual pleiteou... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.013680-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JADE REAL PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Às apeladas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006506-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BRAVEMAQ BRAVO ENROLAMENTO E MANUTENÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, dando por insubsistente a penhora que se havia efetivado. Condeno o exequente nas custas processuais e a pagar honorários ao advogado da executada de 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000151-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), Interessado: FÁBRICA DE CALÇADOS ROMÊNIA, Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ROSA TAPAJOS BOLSAS E CINTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.008772-1 - MOACIR ALVES DE ALMEIDA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei o bloqueio pedido.À exeqüente, para diligênciar a intimação da executada, não representada no feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020117-3 - ADALTINA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Sentença: Pelas razões expostas, JULGO o pedido da autora procedente em parte, para condenar a ré a lhe pagar: a) a quantia de R$ 25.000,00, devidamente atualizada pelos índices oficiais a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, a título de indenização pelos danos estético e moral; b) a quantia correspondente a 1 (um) salário mínimo, a título de compensação pelo período de paralisação total, também acrescida dos juros de mora legais; c) pensionamento mensal de 30% do salário mínimo, a contar de 11/11/05, a título de compensação pela incapacidade que remanesce na autora, até a data em que a ré lhe pagar a quantia de R$ 2.160,00, reajustada desde 07/04/06 pelos índices oficiais; d) a quantia de R$ 845,96, corrigida desde os desembolsos (conforme comprovantes acostados aos autos) e também acrescida dos juros de mora legais. Condeno a ré, além, nas custas, despesas processuais e a pagar honorários ao patrono da autora de 10% sobre o va \r\n\r\nProc. 2007.021.028498-8 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021061-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.021.017872-2 - WILSON HUGO SALCEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), SILVERIO P. MORAIS, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Sentença:JULGO o pedido parcialmente procedente, para condenar os réus no pagamento da quantia de R$ 10.000,00 ao autor, debidamente corrigida a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês. Condeno os réus, além, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.021.008766-4 - MANOEL DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA SILVER LIFE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.020859-7 - INACIO ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.012323-3 - SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580)) X ROYAL FACTORING DE FORMENTO MECANTIL LTDA Decisão: Desentranhe-se a contestação extemporânea (mantendo nos autos somente os instrumentos de representação), acostando-a à contra-capa, restando mantida a decisão de fls. 26. Ao contrário do que aduz a requerida, estes autos não foram encaminhados ao distribuidor, mas sim a ação principal (declaratória) que, ademais, foi despachada aos 19.07.07, antes ainda que se iniciasse o prazo de resposta na cautelar. Assim, esta cautelar veio-me á conclusão apenas no dia 17.07.07, quando o prazo da requerida ainda não corria. Além, entre os dias 23 e 27.07, e como dito pela própria requerida (fls. 28), os autos encontravam-se \"dentro da a Secretária deste juízo.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.024032-6 - BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Com razão a autora, pelo que me escuso. Dou por válida a citação procedida, à vista dos esclarecimentos e documentação apresentada pela autora, conferindo à ré o prazo de mais 15 dias para o oferecimento dos embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2006.021.025803-3 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X NEGOCIOS E SISTEMAS S/C LTDA Despacho:Confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias, vez que o prazo pedido já se esgotou. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.016741-6 - EDEIR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:Vistos, etc.Considerando a concordância do autor com a proposta da ré de arcar integralmente com os custos do procedimento objeto da ação (fls. 145) e, considerando mais, o pagamento, pela ré, do valor correspondente às custas que o autor havia adiantado, comprovado às fls. 150, JULGO o presente feito EXTINTO, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, já que não há mais custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.021.021761-4 - SIRLENE ALEXANDRA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora está beneficiada pela assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002241-6 - ROGERIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Complementem-se as custas ( R$ 684,49 referente a taxa judiciária), na forma da certidão supra, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.007108-7 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes se há efetiva possibilidade de conciliação e se teriam ainda provas a produzir, especificando-as, desde já, em hipótese de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se prolate sentença conjunta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005272-0 - BARBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de reparação de danos paralisada há mais de cinco meses, por inércia da autora, que sequer compareceu à audiência prévia (fls. 26) e se manteve silente, mesmo após intimada, por via postal, no endereço que consta dos autos como sendo o seu, a imprimir andamento ao feito, em 48 hs, sob expressa pena de extinção (fls. 27/27v). Ex positis e na forma dos arts. 238, pu (com a redação dada pela Lei 11.382/06) e 267, III c/c seu § 1º, todos do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora nas custas por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024258-0 - CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a publicação e o decurso do prazo de fls 217, devendo as partes, além, esclarecer se insistem na produção da prova oral pela qual protestaram. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008750-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISAIAS DOS SANTOS SILVA Sentença:... Ex positis, JULGO-o PROCEDENTE, para reintegrar a autora na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida mas ainda não efetivada... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003262-6 - SIMONE FORTES DE MENEZES, ROBSON FERRAZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), ROGERIO SERGIO F. FONSECA, Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:1) A Ilustre Colega que me substituiu nas férias equivocou-se ao determinar o bloqueio de ativos financeiros da parte excluída, Sr. Rogério Sérgio Franca Fonseca. Como se vê da tela em anexo, determinei o desbloqueio dos valores que haviam sido constritos, com as escusas do Juízo. 2) Como também das telas se vê, apenas se localizaram, em nome do SASE, R$ 38,84, cuja transferência, para conta de depósito judicial, determinei. 3) Diga a Exequente se tem conhecimento de outros bens do nosocômio capazes de assgurar o pagamento do débito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.006290-6 - CAETANO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários propostos pela expert e a parte autora para atender ao último paragrafo da petição retro (telefone e pontos de referências). \r\n\r\nProc. 2007.021.019282-6 - VALDEIR MADUREIRAS MUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor , em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.028919-6 - OLAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X FRANCINETE OLIVEIRA ROCHA Decisão:Emende-se a inicial e acoste-se o documento faltante em até mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.025622-1 - JULIANA DOS SANTOS DA SILVA, TEREZINHA MATIS DOS SANTOS, CAROLINE DOS SANTOS, MARCIELY DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Assinada a petição de fls 3, voltem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.001264-2 - GRA-PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Às partes, sobre a redução dos honorários periciais anteriormente propostos e esclarecimentos do expert, ficando certo que, na forma da decisão preclusa de fls. 112, ops honorários serão adiantados pela autora, quem protestou pela prova. \r\n\r\nId: 335436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013220-9 - DAIANA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ELIZAMA DA SILVA MELO Ao requerente sobre a resposta do ofício de fl. 23, bem como para fornecer o endereço completo do Bradesco Seguros, tendo em vista fl. 22. Vale ressaltar que o requerente poderá retirar o ofício da Serventia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.010518-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDUARDO NASCIMENTO FARIAS Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.027687-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DALMAR ABREU DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora a regular constituição em mora da parte ré, notadamente diante da divergência do endereço em que foi enviada a notificação de fls. 13/14, com àquele que consta no contrato de fl. 11. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.004585-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA MARIA DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)), PROCESSO 35.113 Despacho:Digam as partes sobre a informação do Sr. Contador à fl. 164. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021061-0 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SELMA BOTELHO VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.025755-9 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA X SELMA BOTELHO VIEIRA, DELMO PEREIRA VIEIRA, RODRIGO BOTELHO VIEIRA, MASTERPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006169-0 - JOAO CANDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Sr. PAULO TADEU, cujos dados são de conhecimento da serventia, para dizer se aceita o encargo, sendo que, em caso positivo, deverá, desde já, oferecer sua proposta de honorários.Em seguida, dê-se vista dos autos às partes sobre os honorários do perito.Inexistindo impugnação ao valor dos honorários, cumpra-se o art.421 do CPC, com depósito da remuneração pela parte autora, na forma do art.33 do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos da decisão de fl.53. Laudo em 30(trinta) dias. Com a chegada aos autos do laudo pericial, dê-se vista às partes.Não havendo impugnação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006023-5 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Recebo o recurso de fl. 129/132 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.013048-2 - JOSE DE BASTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANDRONICA MARIA ARAUJO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Assim, defiro fl. 152. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.021.001452-0A - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X TECHIDRO REPARACAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Ao embargante em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.027893-7 - DOMINGAS CORDEIRO TOME, MANUEL TOME OREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA LUCIA SARINHO (RJ-084637)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), 41486 Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.007206-1 - KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HEART LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:1 - Indefiro o pedido de fl. 220, 1º parágrafo. Venham os depósitos no prazo de 10 (dez) dias.2 - Ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010611-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AGAEME CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas para citação do 2º réu, de acordo com a forma a ser indicada (CP ou citação postal) \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.021.017510-6 - PEROLA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1 - Ao credor para apresentar a planilha atualizada do débito.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003306-1 - VALDIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X SASSE-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Diga o exequente no prazo de 05 dias se existe algo mais a requerer, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 794 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.021.013142-3 - FABIO RIBEIRO MARCAL (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X NASTROMAGARIO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 212, item 2, obsevando-se os valores atualizados de fl. 214. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120161-3 - Inventariante: ALZIRA DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) LEONOR CATALDO NETO, Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X MARIO CATALDO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante sobre fls. 244.Despacho encaminhado no expediente de 02/10/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.016847-3 - Inventariante: GERALDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X MARIA MIRANDA DA COSTA Despacho:Indefiro o pedido de fl. 62, vez que o requerimento deverá ser feito pela via processual adequada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.002806-9 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X G'CELLE MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o credor acerca do pedido de fl. 108/109, vez que o mandado de intimação foi negativo, conforme fl. 104, verso e consta decisão convertendo o mandado de pagamento em mandado executivo (fl. 94, verso). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013490-5 - RITA DE LUZIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenha a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos.2 - Intime-se a Sra. Perita, conforme fl. 37. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022697-6 - ILENE CIRILO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Fl. 77 e 79 - Indefiro a expedição de mandados, vez que os autores foram intimados para prestarem depoimento pessoal, conforme fl. 56.2 - Fl. 81 - Nada a deferir, vez que, conforme certidão de fl. 82, o réu foi intimado em audiência.3 - Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.021.258209-4 - ESPOLIO DE ALBA SANT'ANNA FERREIRA, JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PUIATI DA COSTA (RJ-126707)) X NEUZA TORRES DIAS), NEUZA TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010219-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO BERNARDO DE MACEDO Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.016810-2 - GILSON NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X CHARLES DE CASTRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 76 - Anote-se.2 - Fl. 73, alínea a - Indefiro por falta de amparo legal.3 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.021.009725-0 - LUIZ GUSTAVO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). D. P. (RJ-000001), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Recebo o recurso de fl. 327/330 em seus regulares efeitos, ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.512.002949-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOP.TRAUMAT. E FISIOT. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da manifestação das partes em relação à certidão de fl. 226.2 - Subscrita a petição de fl. 229, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.022545-5 - REGINA CELIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Determino que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias: a) Esclareça o nome correto da genitora dos demandantes, se MARIA DA SILVA, conforme fl. 02 ou MARTA DA SILVA, consoante documentos de fl. 25;b) Sem prejuízo, comprovem os requerentes, sobretudo o 2.º autor, o vínculo de parentesco, através de documento oficial idôneo (p ex: certidão de nascimento) com a vítima, notadamente diante da circunstância de constar no próprio documento de fl. 25 a existência de filhos. Com a chegada aos autos voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.014628-3 - CARLOS AUGUSTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Revogo o despacho de fl. 79. Intime-se a parte ré, através da Imprensa Oficial, para recolher os valores relativos aos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008302-8 - JADIR MATOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ISSO VANTAGENS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento apresentado à fl. 39 não comprova a situção de hipossuficiência do autor, sendo certo que o referido documento apenas comprova que o mesmo NÃO apresentou declaração de isento junto a Receita Federal. Assim, venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2001.021.001883-7 - MATEUS INACIO DE MENESES FILHO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ALBERTO BATISTA VIEIRA), DULCLECIA PIRES LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):1 - Considerando o incidente processual gerado pelo falecimento do 1.º embargado e consequente habilitação de seu espólio e com o intuíto de haver a regularização dos demais atos, digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente, valendo o silêncio como concordância ao julgamento no estado em que se encontra. Anote-se no DRA a alteração do polo passivo; Anote-se o valor da causa, conforme fl. 180, parte final.2 - Após o cumprimento do item 01 será apreciado o pedido de fl. 190, item II. Despacho encaminhado no expediente de 03/10/ 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025772-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FOUR BY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ANDRE LUIZ BORGES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.014851-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE MOVEIS ITALIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001863-2 - EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X A. MENDONÇA TRANSPORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007371-0 - PARECIDA DE FATIMA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 03/10/2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1980.021.120212-7 - GASTAO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANUS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.001924-8 - JOANA COSTA CALIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MARCOS DO NASCIMENTO GOUVEIA), PROCESSO Nº 33.213) ao autor sobre fl. 59.Despacho encaminhado no expediente de 03/10/07. \r\n\r\nId: 335470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.012990-3 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X J.A.B. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.003341-0 - V.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.F.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Decisão:Tendo em vista a penhora on line realizada (documento em anexo), intime-se o Executado, via postal com A.R., da penhora, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L, do C.P.C..Intime-se o patrono que patrocinou os interesses do Executado nos autos que ensejaram a presente cobrança, por publicação. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.018739-9 - G.J.S., Procurador: D.P.S., J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.022110-8 - J.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono do Requerente, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028888-0 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X C.L.C.R.A. Decisão: Retifique-se no sistema e autuação o nome do Autora para: ELIZIERE. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - recolher as custas; - regularizar a petição inicial, posto que a mesma encontra-se apócrifa; - reconhecer a firma das declarações das testemunhas de fls. 13/14. P.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.024680-6A - C.V.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Decisão:...conforme consulta ao Sistema de Processamento foi constatado que o processo que deu origem ao título executivo judicial foi redistribuído para a recentemente instalada 5ª Vara de Família desta Comarca (conforme Resultado da Pesquisa em anexo).Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido... \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024680-6 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X C.V.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:Conforme consulta ao Sistema de Processamento foi constatado que o processo que deu origem ao título executivo judicial foi redistribuído para a recentemente instalada 5ª Vara de Família desta Comarca (conforme Resultado da Pesquisa em anexo).Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.021.016199-2 - L.G.I.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X S.A.I.O. Despacho: A quantia depositada em Juízo já foi levantada pela parte Exequente (fls. 67). Aos Exequentes para esclarecerem, no prazo de dez dias, se ainda persiste débito alimentar. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.021632-4 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X I.N.C. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .42. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.011440-2 - P.C.A.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X P.I.G. Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o Autor de pagar alimentos à filha PAOLA INACIO GUIMARÃES, no percentual de 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador para que cesse, em definitivo o desconto de 15% (quinze por cento) sobre os vencimentos do Autor, bem como, remeta-se cópia da presente ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, a fim de ser anexada aos autos nº. 2003.021.016286-2 para conhecimento da presente exoneração da obrigação alimentar.Tendo em vista o disposto no art. 26, do Código de Processo Civil, condeno a Suplicada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo entretanto sua execução, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro à mesma. ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.000907-2 - J.S.S. X K.J.F., K.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020) Decisão:Tendo em vista a documentação constante dos autos e o parecer favorável do Ministério Público (fls. 33/33vº), defiro a guarda provisória do menor... à mãe... OFICIE-SE, conforme parte final da promoção de fls. 33/33vº. Sendo as respostas positivas, cite-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.512.011020-9 (40694) - A.V.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) S.D.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.004852-8 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Despacho:Fls. 86/90 - desentranhem-se e autue-se como Incidente, devendo a parte Exeqüente instruir o mesmo com a procuração e cópia da sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 1997.512.011440-1 (39788) - V.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.021.015282-4 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983) Despacho:À patrona da Requerente para informar o atual endereço desta, face à certidão negativa constante dos autos e, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias. Decorridos estes, com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.013420-3 (43717) - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono do Requerente, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nId: 335437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026109-5 - ALEXANDRA CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANDRE LUIS RIBEIRO PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/ 11 /2007, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002175-8 - OLIVIA DAS GRACAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X GIOVANE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.136v. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.012303-6 - MARCIA GOMES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Ao patrono do requerente para que informe o atual endereço (com o CEP) do filho GABRIEL, pois o que consta na inicial está desatualizado, não existinto mais a rua com o nome informado na peça vestibular. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.024644-6 - ELUZENILDA RAIMUNDA BAHIA DE SOUZA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALBUQUERQUE (BA-015208)) X PAMELA MONIQUE SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20v. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.022283-0A - BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) ADENILSON SILVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 13, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.024707-4 - GABRIEL DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X LORRANY SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.18v. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022897-3 - ELZA XAVIER BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Sentença:Defiro emparte o pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.193053-9 (15419) - FÉ DE LIMA SÉRGIO DA CONCEIÇÃO X REINALDO MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:1) Fls. 37: Os documentos de fls. 05 e 06 confirmam que os alimentários Renata Flavia Sergio da Conceição e Renato Flavio Sergio da Conceição atingiram 21 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se acharem os alimentários cursando ensino técnico ou superior.Intimados pessoalmente para trazer aos autos prova documental de que estão cursando instituição de ensino técnico ou superior, os alimentários quedaram-se inertes (Fls. 44).O MP opinou pelo deferimento do pedido (Fls. 44).Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância dos alimentários não terem comprovado cursar ensino equivalente ao de natureza técnica.2) Expeça-se ofício ao empregador cancelando o desconto determinado no ofício de fls. 17.3) Dê-se ciência ao patrono e ao MP.4) Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.512.000528-3 - LETICIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X SONIA BARROS E OUTRO Decisão:1) Retifique-se na DAR o nome da representante legal da autora para Sonia Barbosa.2) Defiro a expedição da 2ª via do alvará de fls. 32, devendo o que está anexado na contracapa ser juntado aos autos.3) Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal da autora. \r\n\r\nProc. 2002.021.014873-5 - SELMO TRIGUEIRO FERREIRA, YASMIN TRIGUEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X ANSELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Decisão:1) Fls. 38: O documento de fls. 08 confirma que o alimentário Selmo Trigueiro Ferreira atingiu 18 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se achar o alimentário cursando ensino técnico ou superior.Intimado pessoalmente para trazer aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior, o alimentário quedou-se inerte.O MP opinou pelo deferimento do pedido (Fls. 45).Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância do alimentário não ter comprovado se achar cursando ensino equivalente ao de natureza técnica.2) Expeça-se ofício ao empregador (Fls. 38) cancelando o desconto de 13% dos ganhos líquidos determinados no ofício de fls. 31, devendo permanecer o mesmo percentual em favor da filha Yasmin.3) Dê-se ciência ao patrono e ao MP.4) Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014714-6 - ANDRESSA PEREIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)) X ALEX SANDRO RODRIGUES FONTOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.35 e 38 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012533-3 - CARLOS MAGNO PRADO X LUISA TAMAS VINKLER MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:1) A sentença já traz \"... a quem deverá ser paga a indenização do seguro DPVAT...\".2) Assim, o documento de fls. 54 não confirma o alegado às fls. 53.3) Traga o requerente a comprovação referente à suposta exigência de fls. 53.4) Se preferir,poderá este Juízo oficiar à Seguradora para que preste esclarecimentos sobre a queixa de fls. 53. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.000408-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X CLEA MARILIA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 48-v), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal, bem como esclarecendo se a ré sempre residiu na Rua Paulo de Frontim, lote 43 da quadra 03, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.024768-0 - CARLA CRISTINA BATISTA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X SILVERIO PRETO PINHEIRO Decisão:Ao revel, citado por edital, nomeio seu Curador Especial o Dr. Defensor Público. Abra-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.013150-3 - JANE TERESA DE PAULA SILVA X ARY FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.60 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030973-9 - NICOLY CRISTINE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X ALEXANDRE MATOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.021.002780-3 - LUCAS RAMOS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817)) X EDMAR MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.32. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.012115-5 - DEBORAH NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X VALNEI NICASSIO TENORIO Decisão:Inobstante a revelia, o feito deve ter prosseguimento, por tratar-se de direito indisponível. Defiro prova oral e documental. Designo A.C.I.J. para o dia 15/ 01 /2008 , às 13 :40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.005760-8 - SELEIDA AMICHE TEBALDI (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher corretamente as custas da precatória indicadas às fls. 179/180 e manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 335438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.008861-3 - MARCOS VINICIUS LAUREANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X AYLTON LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho Ordinatório: \" À parte requerente sobre petição de fls. 33/35.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.026089-1 - LUIZA SANTOS PITZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X JORGE MARCELINO PEIXOTO PITZER Sentença: Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000167-0 - THALIA DA SILVA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X RICARDO RIBEIRO DE SOUZA Despacho Ordinatório: \" Autos em cartório. À requerente pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021623-5 - GABRIELLE DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X CLAUDECY JESUINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 24/25. Face a comprovação do alegado, defiro e redesigno o ato para o dia 13/11/07 às 14:00hs. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.026035-2 - KAREN CRISTINE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MARIO SERGIO DO NASCIMENTO NUNES Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).2. Oficie-se para abertura de conta-corrente.3. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/11/2007 às 14:00 horas. Em não havendo \r\n\r\nProc. 2007.021.026063-7 - KETHRYN KAROLINE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X MARCIO COUTINHO LIMA Decisão:1.Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/11/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.027988-9 - WALLACE GABRIEL DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X WALLACE MENEZES DA SILVA Decisão:1.Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. . . .4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028595-4 - SUETONIO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X RUTH MARIA DE LIMA Sentença:Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls. 19 julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011879-1 - ALEX TAVARES COPELLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X IRACEMA AMANCIO PEREIRA DE MENDONÇA Decisão:1) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 2) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 26/11/07, às14:15 horas. 3) Intimem-se as partes por O.J.A. 4) Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.015911-2 - ESEQUIAS SILVA MACHADO, DENIZE CARRIÇO JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:De ordem: Redesigno a audiência para o dia 21/11/07, às 14:30hs. Intimem-se as partes MP e DP, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021068-3 - JOÃO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ALESSANDRA FERNANDES LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/11/07, às 14:20hs. Intimem-se as partes MP e DP, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027931-2 - JOSE RIBAMAR CARLOS DE ARAUJO, VALERIA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Decisão:1)Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 28/11/2007, às 13:30 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028081-8 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X SIMONE MACHADO FERNANDES DA SILVA Decisão:1) Designo o dia 26/11/07, às 13:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028081-8 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X SIMONE MACHADO FERNANDES DA SILVA Despacho Ordinatório: \" Recolha o requerente as custas relativas à expedição de 01(uma) Carta Precatória de Cit. e Int. , bem como, as custas de 01(um) postal, devendo ser observado o modelo da GRERJ na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.022591-0 - ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X VERONICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)), ANDRESSA TEIXEIRA SOBRAL Decisão:À livre distribução. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.026276-0 - REGINALDO DA SILVA NOGUEIRA X CRISTIANE CARDOSO NAHUM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/11/07, às 14:40hs. Intimem-se as partes MP e DP, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nId: 335442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000914-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) SENTENÇA: ....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.002840-2 - JOSE CANDIDO NETO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.021.011333-8 - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao embargante juntar aos autos a planilha demosntrativa dos valores que entende devido, determino a juntada da mesma, bem como dos doscumentos comprobatórios de eventuais pagamentos, em 10 dias, sob pena de julgamento do feito, no estado em que se encontra \r\n\r\nProc. 2005.021.019967-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS SENTENÇA: .... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS para declarar a nulidade da certidão de dívida ativa que instrui o processo executivo fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.021.023754-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.004156-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X FAZENDA ESTADUAL SENTENÇA: ..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extingo presente feito com julgamento do mérito, com fulcro no inciso I art. 269do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.006910-0 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Recebo os embargos, estando o juízo garantidio , diante da carta de fiança juntada nos autos principais, às fls. 21. Representação em de acordo com a lei. Suspendo a execução, abra-se vista ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.021.017238-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Venha a regularização da representação processual. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.012753-9 - COMPENSADOS FORMICOL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL SENTENÇA: ...Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos opostos pelo embargante COMPENSADOS FORMICOL LTDA, com base no artigo 269,I, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.000226-5 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diga o embargante \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.005264-0 (32.765) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DE IMBARIE SENTENÇA: ...julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL, em face da executada PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DE IMBARIÊ, \r\n\r\nProc. 1998.512.011550-2 (34.331) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ASSOC.DOS ANTIGOS FUNC.DO BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287) Despacho:1)Defiro o levantamento do valor depositado, fls. 46 a ser transferido por ofício para a conta da FAZENDA MUNICIPAL.2) Intime-se o executado para depositar a diferença, devendo ser alertado que o valor de r$ 45.175,60 encontra-se atualizado até 14.05.2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.000479-0 (38.836) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.021.006816-0 (38.955) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.021.228366-9 (22.750) - INSS X COMPLEXO CULTURAL SÃO FELIX LTDA E OUTRO DECISÃO: ...Por todo o exposto, rejeito a exceção argüida as fls.26/28. \r\n\r\nProc. 2005.021.000792-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X T Z PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2005.021.014206-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329) Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2006.021.002402-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CROYDONMAQ INDUSTRIA LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2006.021.024350-9 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:suspensão da execução \r\n\r\nProc. 2006.021.027220-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) DECISÃO: ...Por todo o exposto, rejeito a exceção argüida. \r\n\r\nId: 335450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.024734-5 - MP X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Certifico que, por ordem da MMa. Dra. Juíza em Exercício, a Audiência anteriormente designada para o dia 20/09/2007 fica redesignada para o dia 01/11/2007 às 15:45h. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.002027-4 - MP X ANDRE FELIPE ALVIM BONDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Acusado requisitado para tomar ciência da sentença em 10/10/2007, às 15:00 horas. Deverá estar acompanhado do patrono. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.021.010870-0 - MP X JULIO CESAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) Certifico que, por ordem da MMa. Dra. Juíza em Exercício, a Audiência anteriormente designada para o dia 20/09/2007 fica redesignada para o dia 25/10/2007 às 15:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Ante todo o exposto, INDEFIRO os requerimentos de revogação da prisão preventiva dos acusados João Batista Florêncio da Silva e Luiz Correia de Souza ( fls. 656 e 719/720). No que tange aos pedidos de devolução de bens apreendidos, acolho na integra a promoção Ministerial, determinado a intimação do Sr. Renato Madeiros, para que especifique os bens que deseja ver restituídos. Quanto aos bens do Sr. Carlos Alberto, determino a expedição de ofício à autoridade policial para que esclareça sobre a necessidade de perícia nos bens aludidos. Ciências às partes. Duque de Caxias, 24/09/2007. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.021.903997-6 - O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) RECEBO RECURSO DA DEFESA DE FLS. 1997. ABRA-SE VISTA PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.026157-5 - MP X JONES ZOEGA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.014993-3 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X JULIO CESAR DE SOUZA À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.018719-3 - MP X LINCOLN FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 335445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.021.013716-5 - MP X LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) \" À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.025250-1 - MP X FELIPE EDUARDO BRAGA CAMPOS EXPEDIDA CP PARA A COMARCA DE NOVA IGUAÇU - OITIVA DE JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.023024-4 - MP X MARCOS LUIS SANTOS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 335446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.007215-8 - MP, Assistente de acusação: OAB-RJ Nº 94.757- MARCELO CAILLEAUX CEZAR X SEBASTIÃO CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o assistente de acusação, DR Marcelo Cailleaux Cezar OAB-RJ nº 94.757, a apresentar as suas Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP, com o 2º denunciado incidindo no art. 180, caput, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.003487-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO DOS SANTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado RODRIGO DOS SANTOS PALMEIRA, como incurso nas sanções do art. 157 § 2º, incisos I e II do Código Penal. à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos, devendo a mesma ser atualizada quando da execução, penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras. A pena privativa de liberdade será cumprida em regime semi-aberto, eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis. Pagará o réu as custas e a taxa judiciária do processo. \r\n\r\nId: 335447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.802.002769-6 - André Luiz de Menezes Capita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Elenise Tedoldi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791, Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029C). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h, efetuar o pagaemnto da diferença apontada na planilha de fl. 261 (R$ 462,46), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.802.007373-1 - Luzia Maria da Conceição Russiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Helena Machado - OAB RJ071836, Maria Elizabeth Pereira de Oliveira - OAB RJ067627). X Cristina Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). Intime-se a parte ré bens da parte autora passíveis de penhora no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.001525-3 - Erval da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Rimart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Fls. 115/119. Intime-se as rés para darem cumprimento a obrigação, sob pena de prosseguimento de deflagração da execução forçada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.000127-8 - Marilia Aparecida Tarcitans. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para no prazo de 10 dias cumprir a obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls. 120/122, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2005.802.006002-7 - Dilceia Calixto da Silva. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para reduzir a execução para R$ 1.148,35 (mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registr \r\n\r\nProc. 2006.802.016627-0 - Silvan Pereira da Silva. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.014324-7 - Cristiane Nogueira Romualdo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Camp Line - Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA. Fl. 22. Nada a prover, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.013099-8 - Cleonice Maria S Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.005556-5 - Laudeval Batista Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 03/10/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012728-0 - Maria Edesia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Laboratorio de Analises Clinicas Professor Ramon. Sobr fls. 18/32, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.802.012751-5 - Jaqueline Domingos de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander Brasil S/A. Regularize a parte autora a eptição de acordo de fls. 22/24, assinando-a. \r\n\r\nProc. 2007.802.013309-6 - Emilio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pinto dos Santos - OAB RJ145361). X Guandu Motos LTDA. Mantenho a decisão de fl. 23, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014451-3 - Roberto França Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X TELEMAR. Traga a primeira transatora os atos constitutivos, bem como o instrumento de mandato outorgado a subscritora do acordo de fl. 18 par que possa ser o mesemo homologado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.013295-8 - Valnei Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Banco do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h, dar cumprimeto a obrigação de fazer, sob pena da incidência da multa diária já fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.005938-8 - Osvaldo Batista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109, Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X J. R. P. Benevenuto Agência Automotores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Gonçalves - OAB RJ083203). Aos 03 (três) dias de setembro de 2007, à hora marcada, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, perante o D.D. Juiz Leigo, Dr. EDUARDO DEMARIA GROVA, efetuado o pregão, responderam as partes. Tendo em vista a juntada de documento pela parte autora, a fim de evitar a argüição de futuras e eventuais nulidades, foi proferida a seguinte decisão: \"REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 13 (TREZE) HORAS.\" Intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, __________, Waleria Lima da Rocha, matrícula 01/11295, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.802.005938-8 - Osvaldo Batista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109, Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X J. R. P. Benevenuto Agência Automotores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Gonçalves - OAB RJ083203). HOMOLOGO a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006649-6 - Ana Maria Dantas Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 26, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.006966-7 - Givanilda de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Mary Lene Carvalho da Silva. Contudo, no caso em exame, se revela indispensável a realização de prova pericial no imóvel da ré, para que assim, o juízo tenha informações suficientes para formar seu convencimento e prolatar sentença, que poderá ser de procedência ou improcedência \r\n\r\nProc. 2007.802.006966-7 - Givanilda de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Mary Lene Carvalho da Silva. Juíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009165-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Raquel Silva de Rezende. Nada a prover. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012043-0 - Manoel Fortune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X TELEMAR. Traga a primeira transatora os atos constitutivos, bem como o instrumento de mandato outorgado a subscritora do acordo de fl. 32 para que possa ser o mesemo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.802.013724-7 - Lusanira Silva de Paiva Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Ampla Energia e Serviços S/a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.802.015251-0 - Cleuza Maria Athayade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Santander Brasil S/A. Dispenso o relatório nos termos do que preceitua o artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando-se a parte autora é domiciliada na Pavuna e que ré tem sede em Madureira, não há razão para que demanda tenha curso perante este Juizado.\r\n\r\nUrge dizer que entendimento diverso do ora esposado violaria, inclusive, o princípio do juiz natural, haja vista que ficaria ao alvedrio da parte escolher qual o juízo que iria tramitar o processo, o que é vedado em nosso ordenamento. \r\n\r\nEm tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 267, I, do Código de Ritos. Sem sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 335045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014430-4 - FABIANA DA CONCEICAO ALMEIDA E OUTRO X Falecido: GENY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 28/29 - Aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.002.002993-8 - FERNANDO DE LIMA MARCOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a petição do Perito às 116. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.004063-6 - SETIMIA CINELLI CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X JOSE DOS SANTOS CABRAL Despacho:À Inventariante sobre resposta de ofício de fls. 654.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1978.002.000305-9 (16395) - REBECA GUELLER X MARCUS GUELLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776) Despacho:Atenda-se a Fazenda.P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.016423-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X TEREZA DE MATOS FEIJAO Despacho:Fls. 71 - Anote-se.Com as custas, expeça-se carta precatória com o endereço informado às fls. 71, sendo certo que o pleito relativo às prerrogativas do art. 172, §2º do CPC deverá ser requerido no Juízo Deprecado, se necessário.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009924-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROMILDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.016770-1 - MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X JORGE AUGUSTO SOTELINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido para recolher as custas discriminadas às fls. retro,no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.002.027328-8 (3625) - ROGERIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Com as custas, ao Contador Judicial para cálculo do valor da condenação até a data do depósito de fls. 264, conforme sentença e acórdão.Após, será apreciado o pleito de levantamento de fls. 268/269.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ESPOLIO DE ANIBAL DA NAVE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha certidão do RGI atuallizada. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001761-0 - PAULO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X MINAS BRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). AR LETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: à parte vencida (Minas Brazil Seguradora) para recolher as custas discriminadas às fls. 131, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.001762-1 - PAULO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X MINAS BRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: à parte vencida (Minas Brazil Seguradora) para recolher as custas discriminadas às fls. 128, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.065070-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTORINI RESIDENCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X EDLA GONCALVES MONTEIRO DE BARROS Decisão:1- Ante a informação do vencedor às fls. 44, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010906-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X UPIRACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Sentença:... julgo procedente o pedido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000817-0 - ANSELMO DA SILVA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X LUIZ ANTONIO ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) ...Com a planilha, intime-se o vencido Quantum para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014945-2 - PAULO ROBERTO DIAS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ante a certidão surpa, devolvo o prazo conforme requerido às fls. 340 e 344. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.023214-1 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Regularize-se a juntada da petição nos autos e no sistema, procedendo, inclusiva, a numeração da mesma. Certifique-se quanto a manifestação dos vencidos quanto ao despacho de fls. 115, voltando conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.023828-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X IVANILCE ROSANGELA S ROSEMBERG Despacho:Fls. 51 - Anote-se.Defere-se vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.Após, manifeste-se o Exequente, requerendo o que for de Direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007640-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA CRISTIANE LOPES PINTO VILLAR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para recolher as custas da diligência requerida às fls. 46 no valor de R$ 12,24, mais os 5% para o Fundo da Defensoria e Procuradoria. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.003994-8A - NADJA FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Ante o depósito efetuado pelo vencido, procedo o desbloqueio dos valores bloqueados através da penhora on-line. Ao vencedor. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002190-9 (24919) - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X AFEMARJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 453.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010713-7 - CELMA DILMA MARCELLO QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:(...) Assim, acolho a impugnação de fls. 190, devendo a Vencedora se manifestar sobre a devida quitação do valor de R$ 12.474,05, e somente em caso positivo, deve ser expedido o devido mandado de pagamento, devendo o vencido levantar o restante. \r\n\r\nProc. 2002.002.010755-1 - TALES DONATO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X DORIA ASSOCIADOS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Anote-se a interposição de agravo no Supremo Tribunal de Justiça. Aguarde-se a resposta do agravo. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014519-9 - CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 965 ( Pericia marcada para 07/11/2007 às 11:00 horas no endereço do colsultorio do perito) \r\n\r\nProc. 2004.002.000982-0 - JOSE ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2005.002.014544-3 - RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Vistos, etc.Proceda a abertura do 2º volume.Recebo a apelação de fls. 187/199, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014985-3 - NILDILEA MESQUITA BELIENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo pericial. Caso sejam solicitados esclarecimentos, intime-se o expert para promovê-los, independentemente de nova conclusão. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000240-1 (12368) - Inventariante: DALVA DA ROCHA CAETANO LOWENTHAL ANDREA BATISTA L. FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662), Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X HANS LOWENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL SALIM SAAD (RJ-001383C), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258), Dr(a). ANAMARIA VALIENGO LOWENTHAL (SP-024922), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-065404) Despacho:Fls. 2647 - Anote-se.Fls. 2646 e 2652 - Em termos, expeçam-se as segundas vias do formal de partilha.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.028448-1 (3699) - CARLOS EDUARDO NOVO GATTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X RENATA VIANNA GATTS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.002.013936-7 - Inventariante: PAULO TARCO LIMA X FABIO DAL BELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:1- Proceda-se a abertura do 2º Volume.2- Venham as certidões fiscais faltantes, conforme certidão de fls. 205.3- Cumprido os itens anteriores, dê-se vistas à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.012936-8 - CLAUDIO DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 65/69, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C..Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.002.005233-7 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JOSE VALTER GOLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e intimem-se os executados através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023518-2 - SERGIO RICARDO PEREIRA DE AMORIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENTACEDRO - CONST. E EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 160 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.013251-0 - AUTO SERVICOS VASQUES E CARVALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ante a certidão de folhas 485 e a petição de folhas 482, devolva-se o prazo como requerido, \r\n\r\nProc. 2004.002.024261-6 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) J-SE SEM PROGER. 2) E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 3) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.002.023589-5 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: face a certidão retro, devolvo o prazo de 05 dias ao réu para que o mesmo se manifeste sobre o laudo de fls. 196/211. \r\n\r\nProc. 2006.002.072911-0 - ESPOLIO DE MAURO RODRIGUES DE SOUZA, Inventariante: MARIA EVA RODRIGUES DE SOUZA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DE CASAS RESIDENCIAIS), Síndico: GILCÉIA MARIA TOSTES GOULART Decisão:(...) a preliminar de litispendência não merece acolhimento, visto que não se verifica a sua ocorrência na hipótese, na forma do artigo 301, §1º do CPC. Indefere-se, por ora, a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, por não vislumbrar a sua necessidade nos presentes autos. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária,...Defere-se a prova pericial técnica requerida pela parte autora, nomeando como perito Dr. André L. Lang, de qualificação conhecida pelo Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. Com a manifestação da perito, intimem-se as partes. Não havendo oposição aos honorários, intime-se o expert para o início das diligências, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.019163-0 - GUSTAVO SARMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Decisão:Diante da gravidade do caso e a solicitação em caráter de urgência, indefere-se a dilação do prazo, visto que tal prazo iniciou-se a partir da juntada do mandado no presente feito, quando os autos já tinham sido devolvidos pelo M.P, conforme fls. 24 e verso.Certifique o Cartório eventual apresentação de Contestação.Sem prejuízo, ao M.P., com urgência, para seu parecer final.I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066562-6 - MANOEL DOS PASSOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação de fls. 26 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003737-6 - JOSE MARTINS DE RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X GLOBEX UTILIDADES S A), LOSANG0 PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Dê-se baixa em nome do segundo réu Losango, em cumprimento a sentença de fls. 138.2) Intime-se o vencido, GLOBEX, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.000496-1 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas certificadas ás fls. 291. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.011872-3 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ALTAMIRO GONCALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495), Dr(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:Fls. 295/6 - Anote-se.Com base no teor da sentença de fls. 217/223 e do V. Acórdão de fls. 266/268, a execução de fls. 274/293 é incabível, restando aos patronos do segundo e terceiro réus apenas a execução de honorários e custas sucumbenciais em face do autor. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068982-5 - EDA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X HENALDIA DE LIMA SANTOS Decisão:(...) Assim, indefere-se, por ora, a liminar, devendo haver primeiramente a citação, já que esta também valerá como notificação para a extinção do comodato.Cite-se, com cópias da inicial e desta decisão.Após o prazo da contestação, com ou sem a mesma, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068982-5 - EDA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X HENALDIA DE LIMA SANTOS Decisão:Defere-se JG . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.026810-4 (3580) - JOAQUIM MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para recolher as custas faltantes, conforme fls. 411, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002040-8 - DISTRIBUIDORA SAO JOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X FARLEY MOTTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:Considerando a exclusão da segunda ré do pólo passivo, desentranhe-se a contestação e documentos de fls. 249/161.Em réplica.Decorrido o prazo, às partes para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizer se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.005890-4 - MARLIZE IND E COM DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre petição do perito ás fls. 682. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.013979-9 - RUBEM VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X JOHANNA MARGARIDA DAGMAR BALTZ) Despacho:Cumpra-se o item 1 da cota ministerial de fls. 187, voltando conclusos. P-se. \r\n\r\nId: 335476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008288-4 (2522) - MARIA HELENA BRUNS RIEGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ROLAND JOSEF RIEGEL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.016195-0 (1006) - Inventariante: AGOSTINHA GALVAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MANUEL DE ABREU MACEDO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 447/456, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de Manuel de Abreu Macedo, sendo inventariante Agostinha Galvão Macedo, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.023062-2 - NADEGE COUTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)) X DAUREO ROBERTO COUTO PIMENTA AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.025166-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ROSANE CONCEICAO S E SERRA Sentença:...Considerando que o réu sequer foi citado, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários haja vista que não houve citação.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005149-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X KATIA PINTO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORTES NASCIMENTO (RJ-143536E) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto.Custas pelo réu, tendo em vista que a satisfação da obrigação somente ocorreu com a propositura do presente feito.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016534-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CESAR AUGUSTO CARVALHO PESSOA DA VEIGA), LIGIA CHAVES PESSOA DA VEIGA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Transitada em julgado e recolhidas as custas eventualmente faltantes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO JUNIOR E OUTRO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO LEONI RAMOS e ANTÔNIO CARLOS BOTTINO MANNARINO JÚNIOR às fls.80/82, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069576-8 - MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CYNTIA LILLA RODRIGUES MARINS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, a partir do mês de janeiro de 2006, até a efetiva desocupação e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073078-1 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES), JOAQUIM GABRIEL SIMOES), MARIA LUIZA DA SILVA CAMARA SIMOES Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011897-4 - AYLTON MOTHE RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitado em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012016-6 - MARIA INES BRASIL VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAU Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitado em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012197-3 - MARIA HELENA BRAGA BAGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO ITAÚ Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitado em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012258-8 - MARCIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012277-1 - ALEXANDRE GASPAR MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X UNIBANCO S/A Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitado em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012418-4 - VERA MARIA SEREJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO DO BRASIL S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitado em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019394-2 - MAURICIO BENTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATICA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPILARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:...Assim, a decisão que antecipou os efeitos da tutela deve ser confirmada. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 26.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006553-2 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X IBICARD Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado em Audiência de Conciliação, às fls.27/28, entre VITOR RUSSO SOARES e IBICARD, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.002.020340-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) ANTONIO CLÁUDIO DA SILVA E OUTRO Manifeste -se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.024307-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VENILTON MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto. Lei n°. 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a ré, como devedor fiduciário e, portanto, equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância correspondente ao valor do débito. Ressalva-se desde já, ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Afasto, contudo, a possibilidade de prisão do réu haja vista entendimento jurisprudencial dominante no sentido da inconstitucionalidade da referida medida. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa, com as limitações previstas no art.12 da Lei nº1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1998.002.005468-2 (2452) - ESPOLIO DE FLORIANO FELTRIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X MARUSKA PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 267, inciso III, c/c seu parágrafo 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.001300-1 - HENRIQUE JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TANIA VALERIA LIMA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.020142-5 - ELINOR XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:...Considerando que o devedor efetuou o pagamento integral da dívida, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandado de levantamento de penhora requerida.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.006763-6 - FELIPE LOPEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, condenando os AUTORES ao pagamento das taxas e custas porventura ainda existentes. Deixo de condenar em honorários de advogado, em razão de não ter havido a citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016561-0 - ANTONIO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X GILSON VARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CLARA PICADO DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004713-0 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do Réu do imóvel acima descrito, nos termos do art.9, III, da Lei nº 8245/91. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Expeça-se oportunamente, mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004767-0 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES, MARIA OCTAVIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES, PEDRO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA), FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO), NORMA VASCONCELOS DE AZEVEDO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do primeiro réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado. Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis, encargos e acessórios da locação vencidos até a desocupação, na forma estipulada no contrato.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Para o caso de execução provisória do despejo, deixo de fixar a caução (art. 64 da Lei nº 8.245/91), por entender tratar-se, a falta de pagamento, uma das mais graves infrações contratuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017286-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X VICTOR HUGO LOPES RAMOS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE OFICIOS: CAMPO 14 APCJ CAMPO 28 0711-2 VALOR 10,47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001927-3 - CÁSSIA CRISTINA ESPÍNDOLA ALVIM (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com aslimitações impostas pelo art.12 da Lei nº1060/50. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.000485-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art.267, inciso VI, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015067-3 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FLEX HOTEIS TURISMO E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 220/222. \r\n\r\nProc. 2003.002.001001-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARIO AUGUSTO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas devidamente recolhidas (fls. 31/32 e 45/46). Honorários compensados, nos termos do requerido às fls. 31. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012343-3 - ELIAS SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X GERALDO ANTONIO ROCHA REBELLO E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas na forma da Lei. Levante-se a penhora de fls. 62, bem como oficie-se ao DETRAN para levantamento da restrição apontadaTransitada em julgado, estando correto o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014265-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SUZANA MARIA PIMENTEL BARBOSA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Procedi, nesta data, ao cancelamento da ordem de bloqueio quanto às instituições financeiras que não encaminharam respostas, observando que, conforme se infere do comprovante em anexo, não se logrou êxito no bloqueio de valores. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007296-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BELTEC TANGUÁ IMPL AGRÍCOLA LTDA), MARCOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA), PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 163/183. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073144-0 - JOAQUIM MANUEL DE SEQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Sentença:...Considerando que o réu, apesar de devidamente intimado, não se manifestou acerca do pedido de desistência formulado pelo autor, valendo seu silêncio como anuência, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na proporção de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.003837-1A - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE TORRES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO oferecida para manter a gratuidade de justiça deferida ao autor/Impugnado.Custas com o presente incidente pelo Impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015762-0 - AGROPECUÁRIA POUBEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 31, condenar a ré a promover o restabelecimento do serviço para a autora, caso ainda não tenha sido restabelecido, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. Deixo de acolher o pedido de indenização por danos morais e materiais. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020282-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-000000) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 131/132 \r\n\r\nProc. 2004.002.026025-4 - MARCOS JOSE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005843-5 (26903) - Inventariante: ARY FRANCISCO DA CRUZ X NAIR FILGUEIRAS ALABOWITZ (Adv(s). Dr(a). ARY FRANCISCO DA CRUZ (RJ-004515) Sentença:Diante da juntada da certidão faltante (fls. 77), e tendo em vista as declarações emitidas pela Procuradoria da Fazenda Estadual e pelo Ministério Público, às fls. 78/79v, respectivamente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Adjudicação dos bens deixados pelo falecimento de Nair Filgueiras Alabowitz, requerida às fls. 76, destes autos de inventário, em nome de sua única herdeira, Lenira dos Santos.Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.013422-3 (779) - MARIA AUXILIADORA OTERO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EDSON VAZ DA SILVA (RJ-076103)) X APOLLO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 80/87 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de APOLLO DE SOUZA CABRAL, sendo inventariante Maria Auxiliadora Otero Cabral, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.020609-5 - Inventariante: MARIA NERCY FOURNY (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X LUCIENE FOURNY ROSA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 503/515, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Luciene Fourny Rosa da Silva, sendo inventariante Maria Nercy Fourny, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás necessários. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.018548-0 - ARACY DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MANUEL SALUSTIANO CARDOSO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 200/202 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MANUEL SALUSTIANO CARDOSO, sendo inventariante ARACY DE SOUSA CARDOSO, atribuin do aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018611-6 - EVA DAS GRACAS DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Ao interessado para apresentar peças necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.018851-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDA GONCALVES PASINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar deferida às fls.44/46. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários.Dê-se vista ao DP e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025672-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016591-5 - ELIANE LAMAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.012445-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE CARLOS TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Sentença:...Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009506-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE PEDRO DA CONCEICAO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS REQUERIDOS - R$ 3,49 POR OFÍCIO - APC C/C 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.002.019257-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARLINDA MARIA VIZERRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024242-5 - ALONSO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 84). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005502-0 - ELIENE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA), BRADESCO AUTO/REGIS DEFERIDO VISTA AO AUTOR POR 05 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066390-1 - CLEONICE RODRIGUES DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À autora para juntar aos autos o documento de fls. 23 legível. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária e, nada mais sendo requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067972-8 - PAULO ROBERTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X IRANETE JOSE DE SOUZA PAVÃO) Sentença:...Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que não houve citação.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nId: 335479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.008382-0 - MARIANA DA SILVA LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, indicando o pólo pasivo da relação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.016561-7 - MARIA DA GLÓRIA PAIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE DIVA DE MORAES AFFONSO E OUTROS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/12/2007 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.014980-0 - NILSON MANOEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MARIA RAMOS DA SILVA Decisão:Vistos etc. A hipótese versa sobre sucessão hereditária em que a falecida deixou apenas direito e ação referentes ao recebimento do seguro DPVAT, referente a acidente automobilístico ocorrido um ano antes de sua morte, que não tem como causa o atropelamento narrado (fls. 08). O feito deve prosseguir como arrolamento sumário, razão pela qual determino a retificação no Distribuidor (oficiando-se), também na capa dos autos. Defiro a inventariança ao requerente, independente da lavratura de termo. Oficie-se à seguradora indicada às fls. 62, cabendo ao requerente informar sua qualificação completa, para que seja esclarecido se a falecida fazia jus a indenização securitária, bem como, o respectivo valor. Desde logo advirto que, em caso de controvérsia acerca do pagamento do seguro, esta deverá ser solucionada em ação própria, uma vez que o presente feito não comporta exame de ação de cobrança do espólio em face de seus eventuais devedores. \r\n\r\nProc. 2007.002.067411-1 - ALANA DE CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X JAILTO DE MARINS Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014426-2 - LUCIA SOARES MEZZEDIMI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apurada às fls. 283, no prazo de dez dias, para o prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010709-5 - VALMIR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.001113-7 (35911) - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). ANDRÉA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES GUEVENTER (RJ-081977)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Fls. 2136: Comprove-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.002.000015-9 (32081) - MARIA JOSE GOMES DA SILVA X RODOLFHO ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.002.012991-8 (37949) - ELIANE LINO DE SA X NAIR LINO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) A inventariante sobre certidão de fls 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.006931-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO PEDRO SAMPAIO SILVA Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 88/97 em seu efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002525-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIUVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X LUIZ CARLOS GARCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032) Despacho:1 - Fls. 390/391: Defiro o levantamento da penhora ordenada por este Juízo em relação ao imóvel já arrematado.2 - Fls. 388/389: Digam os interessados.3 - Fls. 384, \"c\": A baixa na hipoteca deve ser requerida administrativamente pelo arrematante. Quanto aos demais pedidos formulados, aguarde-se o cumprimento do item 2 do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2000.002.018539-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ALVARO MONTEIRO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES PINTO JUNIOR (RJ-064975), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O., para cumprir voluntariamente o acordo homologado pelo Juízo, conforme planilha de fls. 197, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.002.012976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X THEREZINHA DE JESUS SOARES MARTINS E OUTROS Despacho:Redesigno o ato para o dia 05/12/2007 às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus no endereço fornecido às fls. 91. Expeça-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017018-0 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DANIELA CECILIA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:1 - Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 88, eis que desnecessário para o correto deslinde do feito, ante o documento apresentado às fls. 17/18. 2 - Justifiquem as partes a real necessidade da produção da prova oral requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073004-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X NANIVA DA SILVA BERNARDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Diante da certidão de fls. 103, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 05/12/2007 às 14:30 horas. Intime-se o autor para em cinco dias, atender ao disposto na publicação de fls. 101. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011311-3 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação pelo rito ordinário movida por MARIA NAZARÉ PESSOA VARELLA em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual se constata, às fls. 22, que houve perda do objeto em decorrência da ausência superveniente de interesse processual, haja vista que a autora afirma que o réu espontaneamente cumpriu a obrigação objeto da demanda antes da citação e que não houve depósito na conta de poupança em junho e julho de 1987.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Tendo em vista os documentos de fls. 23/27, INDEFIRO a gratuidade de justiça vindicada, uma vez que a autora não se enquadra ao conceito de hipossuficiente econômica.Outrossim, considerando-se a desproporção entre os rendimentos e (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012030-0 - LEA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para complementar, em cinco dias, as custas mencionadas na certidão de fls. 44, sem o que o feito não poderá prosseguir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014722-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ALEX BRAZ DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 30/11/2007 às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015360-3 - ESPÓLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER, Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015795-0 - GABRIEL ANIZIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X L AMORIM IMOVEIS LTDA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 71.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067532-2 - LUCIANA LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.018235-8 - HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária incidente, mencionada na certidão de fls. 1001, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.004195-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EMMANUELLE DE OLIVEIRA MAIA Despacho:Fls. 106/107: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006333-8 - ESPOLIO DE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X CENTER COPIAS E LOTERIAS LTDA), Fiador: PEDRO RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Diga o autor sobre a contestação de fls. 83/103, bem como a certidão de fls. 104, esclarecendo, ainda, se pretende retificar o pólo passivo da demanda. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.026671-5 - LUCIA REGINA ALVAREZ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175), Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 92/94. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.012794-8 - ROBSON FONTENELLE GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA), Síndico: GUSTAVO BANFA VOSS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Intime-se o embargante para recolher, em cinco dias, as custas do Contador para elaboração dos cálculos, sob as penas da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.068071-6A - SUELI VEREZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Decisão:Vistos, etc. Diante da evidente conexão existente entre os feitos a ensejar o julgamento simultâneo, e ainda, diante da expressa concordância do excepto às fls. 22, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino de minha competência para julgar a presente demanda em favor do Juízo da 1ª Vara Cível da Região Oceânica. Dê-se baixa e remetam-se os autos, após as anotações de estilo. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001512-5 - BAMERINDUS S A FINANCIAMENTO CREDITO E INVESTIMENTOS X ALMECY MORAES Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o exeqüente não se manifesta desde 02/02/1986 (fls. 27).Determinada a intimação pessoal do exeqüente para promover o prosseguimento do feito, constata-se que a correspondência enviada ao endereço declinado na inicial foi devolvida por ser o exeqüente desconhecido no local (fls. 62).Isto posto, considerando-se o disposto no parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, c.c. artigo 598, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista as Súmulas nº 132 e 133 do Egrégio Tribunal de Justiça.Custas pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.001776-9 (34210) - ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-067736)) X SERGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA E SA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Diga o executado sobre fls. 246/257, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.105367-8 (34919) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ALMIR DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Os juros moratórios devem fluir a partir da intimação do leiloeiro para pagamento (fls. 147), feita em 03/02/2004, da qual este houve inequívoca ciência, tanto é que interpôs agravo de instrumeno em 10/02/2004, considerando-se que, à falta de termo certo, o devedor é constituído em mora pela notificação judicial efetivada, à luz do que dispõe o artigo 397, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Retornem, pois, os autos ao Contador, para cálculo em conformidade com a presente Decisão. Todavia, em atenção ao requerimento de fls. 363/364, defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor do arrematente, do valor indicado pelo leiloeiro como incontroverso, às fls. 335, isto é, R$ 7.575,56 (sete mil quinhentos e setente e sete reais e cinquenta e seis centavos), mediante levantamento parcial do depósito de fls. 337. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.012222-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Fls. 269/271: Diga o executado, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064729-4 - AMILSE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:Antes de se retificar o pólo passivo da demanda, diga o exequente quem é o representante legal do espólio, devendo vir a cópia do respectivo termo, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010709-5A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X VALMIR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Diga o impugnante sobre a resposta apresentada no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.013930-4 - MIRIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Diante do alegado excesso de execução, remetam-se os autos ao contador judicial, para apuração do quantum devido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012826-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO HERMANO COELHO GOMES, Inventariante: VERA LÚCIA COELHO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Antes do cumprimento da parte final do despacho de fls. 352, informe o requerente o nome correto do órgão público destinatário da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.005307-4 - MARCELA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.002.022449-5 - LEILA SHEENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X CINEMARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)), Interveniente: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora (fls. 247/249). Venham as custas e taxa judiciária para citação, em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.015673-0 - MARIA FRANCISCA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A VIA LAGOS Despacho:Recolha a parte autora as custas faltantes, mencionadas na certidão de fls. 48, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017264-4 - ALEX ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X FINANCEIRA E ADMINISTRADORA DE CARTOES ITAU CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diligencie a Serventia junto ao sistema informático do Tribunal a respeito do andamento do Agravo de Instrumento interposto pelo réu. Inobstante, digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003121-2 - THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X FABRICIO GUIMARAES DE PAULA RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o primeiro réu sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006629-9 - ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Despacho:Designo audiência conciliatória para o dia 05/12/2007 às 15:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015115-1 - ROBERTO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Decisão:Recebo a emenda de fls. 22, homologando, desde já, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral e pericial requeridas pelo Autor.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019012-0 - DEA ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Torno definitiva a gratuidade concedida à autora, diante dos documentos de fls. 134/138. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004779-4 (32926) - Inventariante: MARIA NIZETE BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X DUILSON MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099) Decisão:O deferimento da gratuidade de justiça será analisado oportunamente por ocasião das primeiras declarações. Anote-se na D.R.A a segunda sucessão. Oficie-se. Defiro a inventariança. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.001708-5 (35075) - ANA REGINA MOURAO X ABILIO GOMES MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.002.012979-7 (37945) - HELIO DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). SOLANGE GOMES DE MACEDO COSTA (RJ-068903)) X ALVANY GLORIA PAIVA À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.002.010887-5 - MARIA OLINDA CADILHE BRAGA X ROSA CADILHE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) À inventariante para recolher as custas do Contador R$ 174,94 (0712-0); R$ 17,49 (0201-4); R$ 8,74 (6002-25174-9); R$ 8,74 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2000.002.006474-2 - ADRIANA DE LIMA SAMEL (1833) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X CYRO SAMEL À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012921-6 - CAROLINA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para a colheita do depoimento pessoal da Autora para o dia 23/10/2007 às 15:30 horas. Intime-se a parte ré para recolher as custas incidentes, no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008881-2 - MARIA EDINA PIRES CABRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X UNIMED NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Diante do documento de fls. 223, que informa que não haverá abertura de inventário e declarando que todos os herdeiros concordam com o pedido de sucessão processual, para o prosseguimento do feito, venham as procurações de todos os herdeiros da autora falecida para a herdeira ROSILENE, a fim de que a mesma seja a representante legal dos mesmos nos autos.Entretanto, advirto, desde já, que todos os herdeiros deverão figurar no pólo ativo da demanda, já que não renunciaram ao respectivo quinhão hereditário a que fazem jus em decorrência do direito pleiteado neste feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012485-6 - FLAVIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, na medida em que a alegação acerca da perpetuidade do contrato se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e a inexistência de nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova pericial e oral, eis que prescindíveis à elucidação dos fatos controversos.Intimem-se.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.016663-2 - WALTER AMERICO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247)) X ROBERTO ELIAS MITRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se a denunciada no endereço fornecido às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.002.016153-3 - OLINDINA BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO UNIMED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/12/2007 às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071135-0 - FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.94/103 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.003495-0 - ANDREA ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA (RJ-136110)) X CLARO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 49. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/12/2007 às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.014505-7 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO (RJ-057455)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:\"(...)Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias e pericial contábil. Nomeio para o encargo o ilustre Dr. José Bousquet, cujos dados são conhecidos do Cartório.Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos ao final, face à gratuidade de justiça concedida ao autor. Com a manifestação do perito, intimem-se as partes, e venham conclusos em seguida.Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013925-4 - TEREZINHA MARIA DE FREITAS ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...)Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, oral, consistente no depoimento pessoal da autora, e pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Nicola Tutungi, cujos dados são conhecidos do Cartório.Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos pela ré.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068366-3 - ANDRE LUIZ GONZAGA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 188/190, posto que tempestivo. Diga o Agravado. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.014721-2 - ONEIDA SANTANA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ALBERTINA SANTANA BEZERRA Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 61, venha a íntegra do documento de fls. 65, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064723-3 - CLEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA ENEIDA FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183) Despacho:Fls. 181/182: Mantenho a decisão de fls. 73 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se imediatamente o despacho de fls. 180. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005539-1 - NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.77/82 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068413-0 - MONICA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro o acautelamento em Juízo do documento mencionado às fls. 02, lavrando-se o respectivo termo.Após, renumerem-se as folhas dos autos e cite-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.009809-6 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nId: 335480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017229-4 - KING HAY TSUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900) Despacho:Não há qualquer ilegalidade na determinação judicial para que a parte requerente comprove, mediante apresentação de cópia de sua declaração de IRPF, a miserabilidade alegada, a justificar a concessão da gratuidade de Justiça. O E.TJERJ já decidiu nesse sentido: 1) 2007.002.26727 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julgamento: 26/09/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL (...) 2) 2007.002.13016 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. RUYZ ALCANTARA - Julgamento: 25/09/2007 - NONA CAMARA CIVEL (...)3) 2007.002.26555 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. NAGIB SLAIBI - Julgamento: 25/09/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL (...) 4)SÚMULA Nº 39 GRATUIDADE DE JUSTIÇA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" (...) Assim, atenda a parte autora o despacho (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021169-6 - INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO G. SILVA (RJ-032275), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ- 107311) REPUBLICAÇÃO: Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl. 199, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008302-9 - SILVIO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X SERGIO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS Ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068355-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAVETE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), NILSON RODRIGUES GOUVEA), VALERIA BAGNO VARGA GOUVEA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando que, por força do novo endereço informado e das regras de competência territorial, esta deprecata foi redistribuida para este Juízo, solicitando, outrossim, a regularização das custas, e vinda de cópias da procuração e atos constitutivos, fixando um prazo de quinze dias para atendimento, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.018023-7 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X IGM INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 182dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas dias para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007990-5 - CONDOMINIO JARDIM ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X EDSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Trata-se de impugnação à avaliação de fls.128/129, (...). Acostou as autos o impugnante a declaração de fl. 139, anúncios de fl.140 e cópia do espelho do IPTU do ano de 2003 à fl.159. (...) Instada a se manifestar a avaliadora judicial sustenta a correção do valor apurado na avaliação. (...)A alegação de que haveria excesso de penhora não merece ser conhecida, não só porque feita a destempo, mas especialmente porque tratando-se de execução de obrigação propter rem é o bem condominial que garante, em regra, a obrigação. Pode, entretanto, o executado, ora impugnante, na forma da preferência estabelecida pela Lei Processual Civil, requerer a substituição do bem penhorado pelo valor do débito em espécie. (...) Assim ,entendo que o valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais) apurado na avaliação de fls. 128/129 é adequado e correto, rejeitando a impugnação apresentada, prosseguido-se a execução em seus termos.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X ZORILDA MARIA DOS S FREITAS Despacho:Fls. 54 /56 : nada a prover. A distribuição foi cancelada em fevereiro de 2006 ( fl44)!Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.010517-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ELENICE ALVES DA SILVA), ROBISON RODRIGUES MENDONÇA Despacho:A fim de garantir o eqüilíbrio entre as partes e evitar futura argüição de nulidade, o acordo firmado entre as partes, e acostado às fls. 65/66 dos autos, deve ser assinado por advogado constituído pelos réus, ou, caso não haja condições de constituir um, que seja firmado por Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.011761-1 - JANDIRA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BANCO SAFRA S A Sentença:Tendo em vista que a autora, regularmente intimada a efetuar o recolhimento da taxa , deixou de fazê-lo integralmente, conforme certidão de fl.33, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012525-5 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho: Fl. 121: não há que se falar na possibilidade de execução provisória, razão pela qual determino o desentranhamento das cópias acostadas às fls. 127/144, mas sim de dar-se cumprimento integral ao determinado na parte final da sentença de fls. 117/119, que, ressalte-se, apenas reproduz despacho de fl. 102 in fine, proferido muito antes da sentença e que obedece ao disposto no artigo 899, §1º do CPC.Assim , expeça-se com urgência mandado de pagamento em favor da parte ré, atentando esta ao prazo de validade do mesmo, já que, após, serão estes autos remetidos ao Egrégio Tribunal, conforme já determinado à fl.158. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016310-4 - SILVIO CERQUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CERQUEIRA BATISTA (RJ-136104)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão:Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais, em que autor discorda dos valores que lhe estão sendo debitados automaticamente de conta da qual é titular, fruto de contrato de seguro pactuado com a ré , requerendo assim, tutela antecipada para suspender os referidos descontos (item 2 de fls. 18/19), sem cancelamento do contrato. Analisando-se os documentos acostados, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C. A própria natureza do contrato de seguro impede a referida antecipação uma vez que, sem pagamento de prêmio, não haverá pagamento de apólice, tratando-se, assim, de matéria que desafia maior dilação probatória. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.004007-9 - ISAQUE DE ARAUJO MORAES, MARCIA BRUM DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X TEREZINHA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Decisão:Pugnaram os embargantes pelo deferimento de Gratuidade de Justiça acostando aos autos, de forma singela, os documentos de fls.14/16 (...). O art. 4º da Lei 1060/50 dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples declaração de que não está em condições de pagar custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, estabelecendo o § 1º que se presume pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei. (...)Essa presunção, entretanto não é iuris et de iure. (...)Assim, a mera declaração de que não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento não é suficiente para o deferimento do benefício. Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham os embargantes as custas e a taxa judiciária em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003763-1 (30543) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161)) X EDILSON DE FATIMA BORRALHO E OUTRO E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes.Atos do Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 9,6020% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 1,92FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,48FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 2003.002.026363-0 - ANITA NUNES TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X PAULO ESTEVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 136,141,145: recolhida eventual diferença de taxa judiciária ( valor de fl.136), expeça-se mandado de penhora em face do 1 º executado, nomendo-o como depositário , na forma dos artigos 659 e 666§1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.014094-7 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X ANTONIO MOREIRA HERCULES E OUTRO Sentença:Nesta ação executória ,foi determinada a intimação pessoal do autor, em cumprimento ao parágrafo primeiro do artigo 267, do Código de Processo Civil, sendo a mesma negativa, face à notícia de óbito do autor, há cerca de seis meses da data daquela certidão ( fl.77). Compulsando os autos, no entanto, verifica-se que o processo já se encontrava paralisado desde março de 2006 ( fl. 67), muito antes do noticiado falecimento pelo OJA, impondo-se, assim, a extinção do feito, por abandono da causa pela parte autora.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se, em resposta à solicitação de fl.71.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006470-4 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X J L A DO BADU LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.49/55 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072949-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR VARGAS PEREIRA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS FALTANTES: PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 (0301-2) E ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA 0723-7 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012463-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO RIO DE MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ANTONIO RAMOS FILHO Despacho:Fls. 34 - Não há qualquer óbice que o patrono do exeqüente, ou seu representante legal, acompanhe a diligência, devendo apenas verificar junto ao OJA a quem couber o mandado o momento em que esta se realizará.Assim, recolhidas as custas devidas, desentranhe-se o mandado de fls. 31, certificando-se nos autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.022391-9 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ELYAN GUARNIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DAIXUM GARCIA (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:Cumpra-se os v. acórdão 303/308, ficou o agravante isento da multa que lhe foi aplicada, restando estabelecido que as despesas processuais serão pagas após a venda do imóvel objeto do pedido.Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023655-3 (33950) - MARIA DA GLORIA PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ANA BEATRIZ SCALDINI DE CASTRO (RJ-101833) Recolha o réu as custas devidas, conforme tabela em vigor. \r\n\r\nProc. 2000.002.006957-0 - YVANA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-000000), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Sentença:Tendo em vista o silêncio das partes, apesar da regular intimação dos despachos de fls.614 e 617, e face às certidões de fls.616 e 618 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011111-8 - IZAIAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X JULIO CESAR RANZEIRO MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Afigura-se desnecessária a produção de prova oral, mormente quando não apresentou o autor qualquer justificativa séria para sua produção. Venham as alegações finais, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.020021-8 - JOSE PINHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl. 203, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021028-5 - NAGE PACKNESS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ROBERTO NOBREGA (SP-080946) Aos interessados sobre ofício de fls. 208 do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.002.008157-8 - AGNALDA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Desentranhe-se a contestção de fls.132/145, restituindo-a ao peticionário.Diga a exeqüente se restou satisfeito seu crédito(fl.150).Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.067372-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404)) X GOLDEN CROSS Decisão:1 - Trata-se de ação de indenização proposta por Luiz Carlos Pereira da Silva em face de Golden Cross, objetivando o autor a antecipação dos efeitos da tutela, para compelir a empresa ré a fornecer imediata autorização para internação em hospital da rede credenciada, (...).Analisando-se os documentos acostados, através do exercício de uma cognição sumária, (...) juízo de probabilidade, denota-se estarem presentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C. (...) Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a empresa ré autorize a internação do autor em hospital da rede credenciada e arque com os custos do procedimento cirúrgico a que este será submetido, com urgência, sob pena de multa diária de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). 2 - Regularize o autor o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 43, em vinte e quatro horas, sob pena de extinção do processo. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001824-6 - IGNEZ DE ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO A INVENTARIANTE SOBRE O PARECER DA FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.016780-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.160/162 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.104225-5 (30297) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X ITAMAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:1 - Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 402, uma vez que o executado, na pessoa de seu patrono, já foi intimado (fls. 399/401), apresentando, inclusive, impugnação ao pedido.2 - Cumpra o patrono de fls. 399/401, o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011084-7 - VITOR DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/RJ Despacho:Junte-se o telegrama remetido pelo STJ encaminhando-se os autos à 2ª Vara Federal desta Comarca, dando-se baixa na distirbuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011465-8 - NISETTE DA ENCARNAÇAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.44 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, isentando-a, por ora, do pagamento face à gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067595-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SRA DO CARMO/NAU SRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X MARIO NUNES DE MAGALHAES PORTO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário.Assim, intime-se a parte autora para, querendo, emendar a inicial, na forma do artigo 276, do CPC, bem como para que recolha eventual diferença de custas.Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070495-2 - SANIA RODRIGUES PESTRE, EVA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação.Prazo de dez dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.019296-2 - CLARA CATARINA TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013138-9 - PIZATUS DE ICARAI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ALAYDE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.205/208.Entendo que assiste razão ao agravante. Efetivamente os honorários periciais foram fixados muito acima do que usualmente ocorre em processos análogos, que estão em tramitação ou tramitaram neste Juízo. Embora não haja dúvida de que o trabalho pericial deva ser prestigiado e valorizado, constituíndo-se, não raras vezes, no único instrumento de que se pode valer o julgador para solução de um litígico judicial, seu custo, embora proporcional à complexidade da matéria, deve se manter nos limites do razoável, sob pena de tornar a prova demasiadamente onerosa e até inacessível para as partes, comprometendo e até inviabilizando a diligência.Assim acolho o agravo para reconsiderar a decisão de fl. 203, reduzindo e fixando os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00(três mil reais).Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita os honorários ora fixados. Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000086-2 - EDINA JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 447.À Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.003040-7 - MARCIA LEITE DE ABREU GENN (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)), RAFAEL IMPROTA VIEIRA, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SUELY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578), Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) ao arrematante faltam custas R$ 8,74 p/ folha mais funperj e fundperj e faltam cópias \r\n\r\nId: 335481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.002.007260-9 - SILVIA REGINA TEODORO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X SERGIO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.002.003624-3 (12163) - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019450-4 - DENISE RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X JOSEPH IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0711-2, R$ 0,34 CAMPO 42, R$ 0,17 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,17 CAMPO 48 CONTA 567300124-3., PARA CITAÇÃO VIA POSTAL. DO QUARTO REU. \r\n\r\nProc. 2005.002.019476-4 - GELI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008432-0 - ACYR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Recolha a parte ré as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 6,98 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 167,90 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 19,58 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6030.02449-8 ( x ) R$ 6,98 campo 45 conta 6002-05926-6(X) R$ 88,00 campo 46( X) R$ 10,66 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 10,66 campo 48 conta 567300124-3Em outra GRERJ: (x) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2(x) R$ 0,39 campo 42(x) R$ 17,45 campo 43 conta 6002.02696-8(x) R$ 1,04 campo 47 conta 6002.25174-9(x) R$ 1,04 campo 48 conta 5673.00124-3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.023943-1 - RONALDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X MOACYR AURELIANO DE ARAUJO Decisão:Venha a certidão de regularidade, na forma do art. 245 da CNCGJ/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.009726-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X WINSTON RAMOS DE ALMEIDA Decisão:Fica suspenso o andamento do feito ..., dê-se vista à parte autora dos documentos acostados e voltem para exame do pedido de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.002388-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SILMARA BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068945-0 - RODRIGO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Não havendo tempo hábil para o cumprimento da diligência, oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a designação de nova data. Tendo em vista a urgência, transmita-se o ofício por FAX. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004484-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X LUIZ CARLOS ROMBEBA KENCEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEITAS DA FONSECA (RJ-084196) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2002.002.024141-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ADOLFO DE SOUZA E OUTROS DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.002.010676-5 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 04 de dezembro de 2.007 às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.010680-7 - JUVENAL ANTONIO KAMMER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 04 de dezembro de 2.007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.011925-5 - AMILZA DE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626), Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012201-1 - NILZA ANDRADE BARREIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012288-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO REAL Decisão:Fls. 26 - Defiro a prorrogação do prazo de trinta dias, para cumprimento da decisão de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.002.013476-1 - HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.018674-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE MICHELLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X JAIME DOMINGUES FERREIRA E OUTRO DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL, UMA VEZ QUE SÃO DOIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.002.066621-7 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se na íntegra o determinado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.002.066622-9 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.067096-8 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... à livre redistribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003219-8 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL AS AUTOR SOBRE FLS.39. (OFÍCIO DO DEPRECADO INFORMANDO QUE EXISTEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS). \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012571-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LKS SERVIÇOS DE MAN HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES SANTOS BARROZO (RJ-124522) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.007996-8 - CLINICA SANTA MARIA REUMATOLOGIA FISIATRIA FONIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008064-8 - BRUNO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.001605-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SANDRO LUIZ CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE COTA DA DEFENSORIA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013431-1 - PRISCILA DE PAULA PETRI (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016640-3 - ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ODILIA GEORGE ZACHARIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008345-3 - ANTONIO SERGIO GOUVEA FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X HILMA TERRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.008660-2 - ACC TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Fls. 76 - Defiro reforço de penhora, expedindo-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2005.002.013739-2 - MARK GRUNDFOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X MONTARCO LTDA DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 102/103. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021386-0 - CAQ CASA DA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). LEONARDO PEREIRA NEVES CRAVO (RJ-100539)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) de ordem (p 03/00): AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 469 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.002.015140-0 - SHIRLEY MARINHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES CCN Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.016881-3 - CLEONICIO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES CCN Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012311-6 - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ANASA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Decisão:Fls. 397/298 - Defiro o pedido de sobrestamento do feito, na forma do art. 265, VI, § 3.º do CPC, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme requerido por ambas as partes. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.002.000647-1 - REGINA COELI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILTON JANDRE (RJ-050283)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.002.003573-4 - MARCELO GASPAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de cinco dias. Defiro a substituição da testemunha indicada pelos autores... \r\n\r\nProc. 2002.002.010933-0 - CLAUDIO ALEXANDRE DA CRUZ WEISSHUHN (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X PAULO ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.002.001176-8 - JANAINA SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARIO CURTIS GIORDANI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANE (RJ-087354), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.002.002296-8 - SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA GONCALVES (RJ-112923)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 04 de dezembro de 2.007 às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.003334-6 - JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 04 de dezembro de 2.007 às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.009005-8 - MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000216-9 - ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X TIO COTO BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR, PERITO FLS. 131. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1998.002.021771-6 (17717) - MECANICA BARRAMARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MANUEL GOMES DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Decisão:...Expeçam-se mandados... Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000542-3 (1138) - JUSTINIANA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1988.002.001519-3 (6658) - SONIA MARIA MATHIAS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (RJ-002541D)) X DEOCLIDES CANELLAS MATHIAS DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1988.002.002198-3 (7457) - CILENE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X MARIO BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:...Diante da notícia do falecimento da inventariante, Hermínia, e da concordância dos herdeiros de fls. 101/109, nomeio a requerente de fls. 101, Cilene de Oliveira Araújo, inventariante. Lavre-se o termo....Re-ratifiquem-se as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 1995.002.107724-5 (13408) - ELIANA BALDISSARA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X ZILDA PONTES BALDISSARA Decisão:...Indefiro, então, o pedido de adjudicação total do bem. Determino venha aos autos esboço de partilha, na forma acima. Com relação ao valor recebido pelo espólio, diga a inventariante, ante o teor desta decisão, se pretende o levantamento do valor que lhe é devido, no correspondente a 50%... \r\n\r\nProc. 1999.002.016735-1 - ANADIR MOURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961)) X ADALBERTO GARCIA), Interessado: MITSUE BRASIL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.002.020051-4 - DEULER DA ROCHA GONÇALVES JUNIOR X Inventariante: DANIELE DU MONT (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) DEULER DA ROCHA GONCALVES Venha aos autos a certidão de casamento do inventariado, com a averbação do desquite; a representação precessual do cônjuge da herdeira Daniela e a comprovação de recolhimento do ITD incidente sobre a devolução de IR de fls. 116, devendo ainda ser esclarecidos os apontamentos constantes da certidão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.002.070767-9 - ELAINE CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS SAYAO LEMOS Decisão:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005238-0 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se o douto perito (fls. 254), para manifestar-se acerca de eventual realização da perícia... \r\n\r\nProc. 2004.002.024698-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURAA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X OTANYEL CARLOS MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067) de ordem (portaria 03/00): VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.002.003711-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155)) X J A M LOTERIAS S C LTDA ME E OUTROS Decisão:...desentranhe-se fls. 119/126, eis que estranha ao feito, ...expeça-se carta precatória, para citação da ré, Ana Regina Moraes, nos endereços indicados às fls. 128/128. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.006041-4 - ANTONIO AUGUSTO BORGES TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, referente ao depósito de fls. 719. Defiro o prazo de quinze dias, conforme requerido pela parte autora às fls. 721. \r\n\r\nProc. 2003.002.022796-0 - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X CAIO FABIO D ARAUJO FILHO Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.002.066694-0 - DON CHOFFO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao Autor para cumprimento da obrigação nos termos do Art. 457-J CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.018091-6 - CARLOS ANSELMO PAIVA TRÉZZE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010723-8 - JOAO LUIZ SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 04 de dezembro de 2.007 às 15:20 horas.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023410-1 - MARCIA RODRIGUES GONCALVES MILITAO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:DÊ-SE VISTA AS PARTES, SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.013425-8 - LUIZ GONZAGA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Decisão:Diga a parte autora sobre o acrescido, bem como dos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2004.002.021341-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, da quantia depositada às fls. 208. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.012874-6 - RHAYENE COELHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Venham pelas partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.009784-3 - VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 125. \r\n\r\nProc. 2005.002.001472-5 - SANDRO TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Republique-se fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.002.001472-5 - SANDRO TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS. 135 \"Expeça-se mandado de transferência dos valores de fls. 134 e de levantamento do remanescente. Após, intime-se a parte ré a proceder o depósito da diferença em favor do autor, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.008228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X CAPRICORNIUM MOVEIS E DECORACOES Decisão:Retire-se de pauta e voltem para designação de nova data. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016040-0 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007510-0 - PATRICIA RODRIGUES LATORRACA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 04 de dezembro de 2.007 às 14:40 horas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.010022-0 - VANIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X FELIPE JOSE ELIAS Decisão:Venha o termo de inventariante do espólio réu. \r\n\r\nProc. 2002.002.019801-5 - EDITH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X FIRMA P BRAGA) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 69/72. \r\n\r\nId: 335482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071982-7 - MARIA LYGIA JEANETTE HORTA DE MENDONCA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BRAND DOS SANTOS (RJ-063703)) X JUAN BAUTISTA SUAREZ CADIZ AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011999-5 - NILZETE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071969-4 - ROBERTO VIEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903)) X ANA MARIA OLIVEIRA LEMOS COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (R$ 321,03 - AEVC) E A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 481,54) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.073922-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA THEREZINHA MARIA SOARES Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C., valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.017404-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DOUGLAS MIELLY MOREIRA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.004505-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Venha a taxa judiciária faltante, conforme certificado às fls.136. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.024037-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUIZ DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.136 (R$ 6.751,55), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025755-0 - SIDNEI PINHEIRO DA SILVA 23541 (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls.345/358 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.001491-1 - MARIA IGNEZ CAMPOS HEIZER (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a autora,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068569-6 - LUCIANE MULLER AURELIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Vistos etc.Conforme dispõe o art.511, do C.P.C., com a redação que lhe deu a Lei 9.756/98, o preparo do recurso deve ser imediato, o mesmo acontecendo com a justificativa para o seu não recolhimento em tempo hábil, o que não ocorreu, na espécie, apesar de lhe ter sido dada oportunidade para fazê-lo (fls.109).Na verdade, intimada em 21/08/2.007, para comprovar os seus rendimentos, com a consequente apreciação do seu pedido de gratuidade de justiça, até a presente data a apelante permaneceu inerte, conforme certidão cartorária de fls.111.Assim, julgo DESERTA a apelação de fls.104/107, interposta por LUCIANE MULLER AURELIANO.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.001445-2 - LEANDRO MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação de fls.547/572 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.025485-3 - ELZA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao embargado.Recebo a apelação de fls.79/85 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066992-7 - NARA MARIA SEIXAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) RECOLHA A EMBARGADA AS CUSTAS DEVIDAS (DISTRIBUIÇÃO: 0723-7: R$ 3,49; AEVC: 0702-1:R$ 75,22; DISTRIBUIDORES: 603002449-8: R$ 17,45; ACÉSCIMO DE 20% : 6002-05926-6: R$ 3,49 E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59 (+ FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.003554-0 - AB CASTRO ALVES COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:Complementem-se as custas e taxa judiciária em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.015439-5 - LUIZ ANTONIO GOMES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X LEDA MARIA MENDONCA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Decisão:Recebo os presentes embargos.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010596-7 - ACIOLI PIMENTEL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X DIANA DINIZ FAJARDO LIMA Port: 01/2000: Fls. 21. Defiro pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 2007.002.019266-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FORCE TECHNOLOGY BRAZIL LTDA Decisão:O exequente não detém título executivo. Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, para adequação ao rito monitório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.067136-3 - ROSANGELA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002012-1 - PAULO ROBERTO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls.253 - Mantenho a decisão de fls.239, por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de pagamento referente a quantia depositada às fls.250, eis que incontroversa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072332-6 - ARETA SILVA FILADELFO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Vistos etc.Conforme de vê da certidão de fls. 87, a apelação de fls.78/86, interposta por ARETA SILVA FILADELFO, é intempestiva.Na hipótese, intimada da sentença em 31/08/2007 (fls.37), as partes dispunham de 15 dias para interposição de apelação, conforme disposição legal, prazo que se encerraria 17/09/2007.No entanto, o recurso foi protocolado em 20/09/2007. Depois do prazo fatal, sendo, assim, intempestivo.Assim, deixo de receber a apelação de fls.78/86 interposta por ARETA SILVA FILADELFO por sua absoluta intempestividade.Outrossim, recebo a apelação de fls.39/55, em seu duplo efeito. Ao apelado.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.009535-9 (15423) - FREDERICO AUGUSTO VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLUBE DOS PIONEIROS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.018502-8 - ESPOLIO DE LUIZA HELENA CASCARDO E OUTRA(20293) (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS AFTAE (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) as parte sobre esclarecimentos sr perito fls287 \r\n\r\nProc. 2002.002.012308-8 - ADILSON LIBANIO 22762 (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X IATE CLUBE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Junte-se. Mantenho o despacho de fls. 518 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068292-0 - INSTITUTO DE TERAPIAS ORIENTAIS SOC SIMPLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013518-0 - MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.021236-6 (17098) - THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). RONNY DE MELLO GOLSTORFF (RJ-053797), Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO (DF-010241), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) fls 393/394 defiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2001.002.000418-8 (20610) - LUIZA GONZALEZ DOMONGUEZ (20.610) X ALEJANDRO NOGUERAS SEOANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE A RETIFICAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, ÀS FLS. 172. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015144-6 - ANTONIO DE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.068423-0 - CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Intime-se a autora,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002865-1 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.008379-4 - GERSON LUIZ PETTERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067598-8 - MARIA D AYRES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Decisão:Recebo a apelação de fls.126/132 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nId: 335483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.017665-8 - NEUZA GARCEZ DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X AVELINO GOMES RIBEIRO E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013961-8 - ALAIR SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X IRUN SANT ANNA SOBRINHO aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.067727-6 - LINDALVA MEIRELLES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X VIRGINIA VIRÇOZA MEIRELLES DA SILVA 1-Lavre termo de inexistência de bens e herdeiros.2-Oficie-se a CEF para saldo, devedo a requerente fornecer o nº da agência e conta-corrente. ( Recolam-se R$ 3,49 no cod 0711-2 referente as custas para expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2007.002.068087-1 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X ALDA MARIA FERREIRA GERALDO), WELINTON JOSE DA SILVA GERALD), ELIZABETH DA SILVA GERALDO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015559-4 - NILCEIA DE ASSIS CAIXA, NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO, MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SOARES CAIXA (RJ-092935)) X ELIDIA DA SILVA CASTRO), NELSON DE ASSIS CASTRO Despacho:Deverá ser atribuído valor ao bem e ser feita a partilha. Cumpra-se o disposto no artigo 1032 do CPC. Venha a certidão fiscal faltante. \r\n\r\nProc. 2007.002.068414-1 - FANNY BERTA IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BENON PIPERSBERG Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Certifique-se a serventia na forma do CNC-RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068143-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X KATIA REDELICO RINALDI SILVA Complementem-se as custas. (Recolham-se R$ 170,84 referente a taxa judiciaria) \r\n\r\nProc. 2007.002.068302-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ISABELLA MOTA MIGUES Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X RICARDO BOGADO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Rpublicação: Se faz necessário o registro da Carta de Arrematação, posto que eventual desitência ou impedimento daquele registro, o preço pago deverá ser restituído à Regima Pimenta Almeida, com as deduções de estilo. O levantamento pretendido pelo condominio é de caráter irrevessivel, eis que a verba se destinará ao custeio de despesas, e eventual necessidade de restituição dependerá de prévia deliberação, com fixação de cotas extras, etc. Aguarde-se o registro da Carta cuja expedição já foi determinada. ( ao Arrematante para recolher R$ 8,74 no codigo 0702-1 , custas de expedição da Carta de Arrematação) \r\n\r\nProc. 2003.002.007721-4 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ CARLOS COUTINHO HALFELD (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Junte-se. Rejeito liminarmente a impugnação. O pedido de substituição do bem já foi apreciado às fls. 182/183. Quanto à impugnação da avaliação, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.002.015142-2 - CONDOMÍNIO DO ED BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002)) X MÁRCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27.11.07, ás 15:10 horas. O réu já foi citado por carta AR. Inclua-se o nome do seu patrono constante dos autos em apenso no sistema, a fim de que o mesmo tome ciência da audiência designada e apresente sua defesa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011953-0 - ESPOLIO DE ISETTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 27.11.07, às 14:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013534-0 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se por carta Ar. \r\n\r\nProc. 2007.002.017546-5 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X FIRMAPLAST PAPEL E PLASTICO LTDA ME Fls. 83. Defiro. Cite-se por carta Ar. ( recolham-se R$ 3,45 no cod. 0711-2 expedição de citação via postal/ AR) \r\n\r\nProc. 2007.002.066938-3 - SILEZIA CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 15. Defiro. Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X NEISE PACHECO ORNELLAS), ROBERTO NEVES FERREIRA Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.068354-9 - IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067961-3 - SEBASTIANA ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X HDI SEGUROS S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011465-8 - GENI VIEIRA DE MELO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Fls. 293- Anote-se onde couber.Expeça-se a guia.Considerando que a ré foi condenada nos ônus sucumbenciais, manifestem-se os interessados.(republicação por não ter constado novo patrono do autor) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007223-8 - VIVIANE NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067987-0 - GARIBU AGROPECUARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GRAN PLUS FORMENTO MECANTIL LTDA Complementem-se as custas. ( cartório - cod 0702-1, R$ 150,45) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.013323-7 - MARIA SUELY REDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.068254-5 - OLIVIA ELIZABET DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014593-3 - MARIA IGNEZ CARVALHO COLOMBARETTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X GERALDO ANTONIO ROCHA REBELLO E OUTRO 1-Certifique-se quanto as custas apresentadas.2- Fls. 91. Adite-se e cumpra-se. Complementar as custas recolhidas no valor de R$ 3,50 na conta 714-6 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.006964-0 - ESPOLIO DE ABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X NORBERTO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Na forma da Portaria 01/2006, ao embargante sobre fls.229. \r\n\r\nProc. 2007.002.017102-2 - E. I. A. NOGUEIRA VIANNA, ELIZABETH IRENE ALVES NOGUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DEL ANNO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:...Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda executada que não figurou na relação mercantil e julgo extinto o processo, com relação à mesma, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC...Isto posto, julgo procedentes os embargos e julgo extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. Condeno o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Junte-se cópia da presente nos autos da execução. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora do imóvel, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022949-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GEORGE BRAGA BARROS E OUTRO Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI(custas - conta 0711-2 R$ 8,74). Avalie-se o bem. Intimem-se os executados, o primeiro executado por seu advogado e o segundo pessoalmente, para embargos se desejarem e ciência da nomeação do depositário, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o preceituado no artigo 652, §5º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.010027-5 - ODISSEIA JARDIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X DAGUIMAR NEVES VARELLA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008592-0 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RICARDO MAIA DE ALMEIDA), VERONICA DA SILVA ALMEIDA Defiro o arresto do bem imóvel( conta 0714-6 R$ 17,49), devendo ser lavrado termo de arresto e anotado no RGI por certidão( 0711-2 R$ 8,74).Após, oficie-se à Receita Federal (0711-2 R$ 3,49) pelo endereço dos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069482-0 - FABIANA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X COLEGIO SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Designo AIJ para o dia 07.11.07, às 15:45horas. Intime-se a testemunha de fls. 68. As testemunhas da parte ré comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010535-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.068470-0 - JOAO BATISTA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.068488-8 - RENATO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068041-0 - CRISTINA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011211-1 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.025635-4 - SIDNEI CACHERO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P.L.A.FALCAO (RJ-112401) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.073293-5 - BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X FAEPOL - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S/A Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, e condeno a primeira ré na restituição, em dobro, do valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), acrescido de juros e correção monetária da data de 28/12/2005 (fls. 13), além de custas e honorários advocatícios, que em atenção aos ditames do artigo 20, § 4º, do C.P.C., fixo-os em R$ 1.000,00 (mil reais). Nos termos do artigo 267, inciso VI, do C.P.C., julgo extinto o processo em relação ao segundo réu, porquanto trata-se de parte ilegítima ad causam. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002193-0 - JOSE CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, convertendo em definitivo a decisão concedida em sede de tutela antecipada, condenando a segurador ré a custear a cirurgia, bem como os equipamentos cirúrgicos necessários. Condeno também a demandada no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária a partir desta data, bem como no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018867-8 - LETICIA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.068030-5 - DILAIR ELETHERIO LAGARES, NORMA LUCIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO PINTO, EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019585-3 - CLARISSA TORRES MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA), FLEXCELL SERVICO AUTORIZADO MOTOROLA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27.11.07, às 14:50 horas. Citem-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecerem à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.020173-3 (4524) - EDLEA MARIA DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847)) X IRINEU DA SILVA GOUVEIA Recolham-se as custas de desarquivamento na conta correta (0727-8, R$ 17,49 ) \r\n\r\nProc. 2007.002.067635-1 - LYA KRANERT BORGES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CLAUDIO BERNARDO BORGES DE MORAES Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 3- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados.4- Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.002.067897-9 - MONICA OLIVEIRA ROUPA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X HELCIO ARAUJO ROUPA Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Apreciarei o pedido de gratuidade após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.002.068294-6 - NELY VENTURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X GRACIANO VENTURA GOMES), MARIA OFELIA COIMBRA VENTURA), MECIA ESTRELA COIMBRA Despacho:1.O pedido de gratuidade será apreciado após as primeiras declarações. 2.Nomeio inventariante o requerente, que deverá assinar o respectivo termo em 05 (cinco) dias.3. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011667-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:...3- após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011404-0 - MARIA JOSE BARCELLOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Considerando o pedido de efeitos infringentes dos embargos de declaração, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.018545-8 - ARINO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X HOSPITAL GERAL DO INGA Sentença:Assim sendo, Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Dê-se baixa e arquive-se, independente de trânsito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015033-0 - MARCELO HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.067805-0 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.002.002319-7 - ESPOLIO DE MARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X ROSANGELA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428) Despacho:Fls. 151/152- Diligencie a parte requerente a comprovação da mudança da situação econômica do opoente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.001521-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), LIGA NITEROIENSE DE DESPORTOS), MARIA DAS GRACAS CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-037277) Decisão:Na Decisão saneadora de fls. 137 foram deferidos os depoimentos pessoais dos representantes legais do 1º e 2º réus e da terceira ré.Assim, designo AIJ para o dia 28.11.07 às 14:15horas. Intimem-se pessoalmente os representantes legais e a 3ª ré para depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.021400-4 - ROSANGELA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SILVIA REGINA CORREA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, já incluída a multa de 10% sobre o valor do débito, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014956-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO DE AZEVEDO RUD Despacho:Fls. 29. Oficie-se a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.017896-0 - ELTON DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELTON DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-103327)) X JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI Despacho:1-Fls. 25. Defiro o prazo requerido pelo autor.2-Aguarde-se cumprimento do mandado de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.002.067784-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO DA SILVA NUNES Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.068080-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO PINTO CLAUDOMIRO Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068561-1 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls. 118- Manifeste-se a parte ré.Designo AIJ para o dia 28.11.07, às 13:30horas. Defiro a substituição de testemunha de fls. 124. A mesma comparecerá independentemente de intimação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068167-0 - ANGELA MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A Despacho:Esclareça a divergencia do nome da autora com os documentos de fls. 32 e 34. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017238-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X THEREZA CHRISTINA HUE RIBEIRO DE LESSA), PEDRO HENRIQUE HUE RIBEIRO DE LESSA), CARLOS RODRIGO HUE RIBEIRO DE LESSA), JESSICA DOS SANTOS FERREIRA Na forma da Portaria 01/2006, Fls.51/53: diga a parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.002.068297-1 - WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO CITIBANK INSTITUICAO FINANCEIRA) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 335485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016161-2 - Inventariante: NOEMI DE MOURA REBOUÇAS X RAYMUNDO DE SOUZA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.002.019297-9 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X QUEOPS SERVIÇOS LTDA Intime-se o exeqüente para complementar custas de citação ao 2º Executado, bem como fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019561-0 - ALEJANDRA MARIA DE MENDONÇA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X VIA BRASIL MULTIMARCAS), BANCO FINASA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.005101-6 - MARA SERGIA MARTINS DA SILVA X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.008039-9 - JORGE ELIAS AUAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MUNICIPIO DE NITEROI EMUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EX VI O ART. 267, VI, DO CPC NO QUE DIZ RESPEITO A SEGUNDA IMPETRADA, DEVENDO ARCAR O IMPETRANTE COM AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES A ESTE; E, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO IMPETRADO, CONCEDO A ORDEM EM FAVOR DO IMPETRANTE, RATIFICANDO A DECISÃO LIMINAR DE FLS 35/36. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.019714-0 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER Decisão:Tendo em vista a r. decisão de fls. 114/116, que deferiu a gratuidade de justiça, desnecessário se torna o aprcelamento deferido em fls. 102.Cite-se o réu com as cautelas de praxe, para apresentar a defesa, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.067529-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DAVID SIMOES DE ALBUQUERQUE \" Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06/11/ 2007 às 16:00h.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007401-6 - MARIA ODETE GOMES BARAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X CARLOS ALEXANDRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014228-4 - ANA CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certificado que são devidas as seguintes custas, devendo a parte ré recolher metade das mesmas:R$ 24,48 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-1incluir 10% CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 600,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente.Apelação: R$ 17,48 campo 38 - conta 0301-2 R$ 41,97 campo 39 - conta 0701-3mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente.Despacho ordinatório: à parte ré para recolher metade das custas processuais conforme certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026273-4 - EVERALDO VIANA DOS SANTOS, NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS, CAMILA DEOCLECIANO DOS SANTOS, TAIANE DEOCLECIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:J-se. A inspeção judicial é ato real do próprio magistrado, sendo inviável que este magistrado imponha a um outro juiz que realize tal prova. Porém, a fimde evitar cerceamento de defesa e buscando atender a parte autora, deferindo a produção de prova pericial de engenharia elétrica, assim o fazendo com espeque no art. 437 do CPC e, na forma do art. 428 do CPC a nomeação do expert ficará a cargo do juízo deprecado. I-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018147-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X UNIVERSO BAZAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 48 - APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE O MANDADO NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069099-2 - ADILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X LIANE GACK GHELMAN À parte autora para providenciar as custas faltantes e cópia da inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018986-5 - ALBERTO ANDRADE RODRIGUES X ANTONIA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Intime-se o interessado para assinar termo em cartório \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007532-0 - MARISA ORMOND FERREIRA MACHADO X SYLVIA ORMOND FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para fornecer o endereço das instituições financeiras controladoras das ações para atender a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015843-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSE DE CARVALHO IGNACIO AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.067900-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA REGINA MACHADO V NUNES Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para indicar o nome do depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2007.002.068240-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENAN MACENA DE FRANCA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para indicar o nome do depositário do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009149-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X WLADIR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito a ordem e anulo todo o processo a partir de fls. 64.Verfica-se na exordial que os réus são Waldir e Glaucier, e não quem contestou, que se chama Valdemir.Segundo certidão de fls. 63, verso, o 1º réu não foi citado e mora no Espírito Santo e a 2ª ré é falecida.O que ocorre é que o OJA deu ciência ao ocupante, Sr. Valdemir, o qual então passou a postular no feito, o que é incabível, ao menos na forma realizada.Assim, considerando a morte da 2ª ré, suspendo o feito para a devida habilitação e, uma vez concluída tal determinação, proceda-se à citação do 1º réu no endereço fornecido.Ciência à Defensoria Pública e desentranhe-se fls. 69/72, juntando-se por linhas, já que se trata de peça estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071891-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA, Síndico: JASIEL LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X JOSE SILVERIO MONTEIRO Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007093-0 - NEY PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X LEANDRO PINTO COCCARO E OUTRO Intime-se o autor para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016876-0 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X D. W INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER AS PEÇAS NECESSÁRIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 202 DO CPC, PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.010932-6 - ESPOLIO DE DILMA BARCELLOS DE MELLO E OUTRO, Inventariante: RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.002.017772-3 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MICHAEL DA SILVA FERNANDES INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010319-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CENTRAL VENDAS REPRESENTACOES LTDA), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECACHE FRADE), MARIA REGINA GOULART DE OLIVEIRA), ROSANGELA CANTO DECACHE FRADE intime-se a parte interessada para recolher custas para citação do herdeiro não habilitado \r\n\r\nProc. 2007.002.005379-7 - TEREZINHA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X WALLACE MOREIRA DUTRA INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.015256-8 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITORIA DE NITEROI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: MARCIO JOSE GOMES), Fiador: CATARINA MARIA MAYWORM GOMES INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.017491-6 - SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDECON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Fls. 37/57 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.018142-8 - REGINA MARIA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X SERGIO OLIVEIRA GEVU), SOLANGE DE SOUZA GEVU Intime-se o autor para recolher custas, bem como fornecer as copias necesárias para instruir carta precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068863-6 - ROGERIA CHAVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068169-3 - VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FREM RIBEIRO DE AZEVEDO (RJ-139165)) X BANCO ITAU S A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.002.069195-9 - LUANA AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA Intime-se a parte autora para regularizar a procuração de fls. 09. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.010836-7 - DEUZA CORDOVIL PORTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X FAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA, COM FIM DE INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.002.005780-8 - STELLA MARCIA CASTRO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:1) Antes de mais nada esclareça a parte autora a sua legitimidade para postular tal retificação, pois na certidão de fls. 23 a propriedade do bem pertence a duas pessoas, das quais uma é falecida e outra parece estar viva, que seria o Sr. Mauricio Silva Castro. ...Determino, pois, a intimação de Mauricio Silva Castro e Oriion Von Sydow Castro e sua esposa e a vinda da vênia conjugal do marido da autora. 2) Assim, sem embargo do pretendido em fls. 50, determino que venha aos autos as certidões imobiliárias dos imóveis confrontantes, a fim de que através desses documentos se possa verificar com exatidão quais são as pessoas confrontantes a fim de intimá-las formalmente, pois o pleito de fls. 50 tomou por base informação verbal dada ao Oficial de Justiça em fls. 44vº. NNessas certidões constará então os nomes e qualificações do proprietários dos imóveis confrontantes.... \r\n\r\nId: 335499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES - RJ035967 \r\n\r\n2006.002.073647-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.002.003215-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2006.002.063824-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES - RJ097266 \r\n\r\n2005.002.005217-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS - RJ096160 \r\n\r\n2007.002.013218-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA LEMOS - RJ035728 \r\n\r\n2006.002.002893-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO - RJ107054 \r\n\r\n2007.002.009785-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2006.002.003215-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLYMARK KAMAROFF - RJ109192 \r\n\r\n2005.002.017708-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2005.002.010923-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2007.002.005748-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2007.002.004139-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2007.002.018866-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2006.002.071764-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ JAURES VIANA - RJ071402 \r\n\r\n2006.002.013925-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nKATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA - RJ046647 \r\n\r\n2006.002.066877-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nFLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS - RJ003624D \r\n\r\n2007.002.002981-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA - RJ122333 \r\n\r\n2005.002.009725-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS - RJ099344 \r\n\r\n2007.002.011045-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ093177 \r\n\r\n2006.002.011476-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO - RJ125474 \r\n\r\n2006.002.069592-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2006.002.071391-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nAMÉLIA NORMA CARDOSO DA LUZ - RJ121022 \r\n\r\n2006.002.071305-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2005.002.019987-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n2007.002.006437-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCASSIA MARIA NOBRE LOPES - RJ136407E \r\n\r\n2007.002.003780-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA ARAGON - RJ141392 \r\n\r\n2006.002.017430-6A \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.002.066750-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nEDSON DE MOURA LIMA - RJ140890 \r\n\r\n2006.002.015749-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.002.066739-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nSERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA - PE015638 \r\n\r\n2005.002.009869-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE SOUTO CUNHA - RJ148341E \r\n\r\n2006.002.009980-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nHUGO VIANA BARBOSA - RJ134647 \r\n\r\n2006.002.015696-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2006.002.008300-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDANIEL SANCHEZ BORGES - RJ149187E \r\n\r\n2005.002.018456-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2006.002.008444-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.002.014995-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.002.007535-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALHADAS FRANCO - RJ150662E \r\n\r\n2007.002.009607-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.002.016264-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2006.002.066927-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2007.002.017613-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ - RJ156875E \r\n\r\n2005.002.016676-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nROSSANA LIZ KUNTZ - RJ144992 \r\n\r\n2007.002.011563-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nFABIANA VIEIRA DA SILVEIRA - RJ146365 \r\n\r\n2006.002.072389-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nId: 335500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.008041-1 (34760) - MARIA JOSE BASTOS VALENTE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ROGERIO GAMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 09/10/2007 às 15:30 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 1997.002.008041-1 (34760) - MARIA JOSE BASTOS VALENTE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ROGERIO GAMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.006448-9 - YOLANDA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT ANA (RJ-049125)) X WALDECI PIMENTEL Despacho: RE-RATIFICO o item 05 da sentença reproduzida às fls. 75, em relação à providência a ser tomada neste feito, para que passe a constar o valor de R$ 3.918,78 (três mil novecentos e dezoito reais e setenta e oito centavos) conforme a planilha de débito acostada às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.002.024312-8 - MILENA DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X LUIZ CARLOS DA VEIGA JUNIOR Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.016333-0 - LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJO (RJ-034389) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.009016-0 - GIOVANNA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Decisão:1. Recebo o apelo no efeito devolutivo (CPC. art. 520, II).2. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 dias (CPC, arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.002330-6 - LUISA MIRANDA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X JACY NUNES DE MIRANDA E OUTRO Despacho: Re-ratifico a decisão de fls. 33, para que passe a constar no item 4, o seguinte: \" Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319)\". \r\n\r\nProc. 2007.002.010056-8 - LORENA SOUZA GRIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X RUY JORGE GRIJO PEREIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em meio salário mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 29/11/07, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.017908-2 - BIANCA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA Ao patrono para cumprir as exigencias do art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.068351-3 - FELIPE PERLINGEIRO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA RIBEIRO (RJ-075723)) X LUIS ANTONIO MENDES SABINO CERTIFICO QUE O PRESENTE PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO SOB O Nº ACIMA CITADO.CERTIFICO AINDA QUE HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA MAS NÃO HÁ AFIRMAÇÃO DE POBREZA.INTIMO A PARTE PARA JUNTAR TERMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.002.010009-5 - JEOVA MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GEOMAR MARINHO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Decisão:1.Fls. 280/281 - Chamo o feito a ordem, tendo em vista o error in procedendo.2. Deixo de realizar audiência conciliatória, tendo em vista que a natureza da causa não comporta transação (C.P.C.,art. 331).3.As partes são legítimas.4. Nomeiocurador especial ao primeiro réu a fim de evitar futura nullidade processual.5.Não existe preliminar a decidir, uma vez que o requerimento de fls. 152/154 diz respeito a requerimento de gratuidade de justiça.6.Nada existe mais a repetir, anular ou corrigir.7.Declaro saneado o processo.8.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a realização do exame de DNA.9.Oficie-se ao CEPUERJ, solicitando a realização do exame.10. Retire-se de pauta, pois a Audiência de Instrução e Julgamento será remarcada após a apresentação do laudo do exame de DNA.11.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.004090-4 - ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA X CIRIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA (RJ-085460), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Cumpra-se o V acórdão \r\n\r\nProc. 2004.002.007995-0 - ALEXANDRE MARCELO FONTES LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Fls. 30/31 - Venha por via própria, conforme opinou o MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.068416-5 - SELMA CASTELLO BRANCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) CERTIFICO QUE O PRESENTE PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO SOB O Nº ACIMA CITADO.CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE.CERTIFICO QUE O PROCESSO PRINCIPAL ENCONTRA-SE ARQUIVADO.INTIMO A PARTE PARA PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS Nº95.002.002028-8 (31.605). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.010951-0 - EDNALDO TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MARIA ALICE DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 27/11/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.012837-0 - LENIRA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X GENILSON SILVA BRAGA ... \"2. Designo o dia 13/11/07, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (C.P.C, art. 331), com a presença das partes...\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072488-4 - SYLVIO PAUL FRÓES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X JACQUELINE MAIA JOSÉ FROES Ao patrono do autor para providenciar as cópias das fls 32 e 36 verso \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.023378-5 - MARTHA KLEM CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SÁ FREIRE AZEVEDO (RJ-141390)) X ROSANA MARIA CANIZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO CANNIZZA GIGLIO (SP-231165) Despacho:Converto o julgamento em diligência e defiro o requerimento ministerial de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2004.002.024450-9 - MARIA DAS GRACAS CHAVES PEREIRA CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X ESPOLIO DE JOSE LOPES CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:Foi proferida a seguinte DECISÃO: 1 - As partes são legítimas e estão bem representadas; 2 - Não há preliminares a decidir; 3 - Nada existe a anular ou corrigir; 4 - Declaro saneado o processo; 5 - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente no prazo de 5 (cinco) dias; 6 - Designo AIJ para o dia 28/11/2007 às 14:30 horas; 7 - Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas; 8 - O requerimento de antecipação de tutela já foi deferido somente em parte e nos moldes sugerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.009836-2 - OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076), Dr(a). ALINE ALTIERI NEVES DO AMARAL (RJ-113132) Despacho:Fls. 43 - Junte a requerente comprovante de que o regulamento permite a sua manutenção, pois pactuou que teria direito enquanto o regulamento assim o permitisse (fls. 03/04) \r\n\r\nProc. 2006.002.002668-8 - ODARI SABOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:REVOGO o despacho de fls. 92, bem como RETIFICO o erro material constante do dispositivo da sentença homologatória proferida na assentada de fls. 87/88, na forma do artigo 463, inc. I, do C.P.C., para que passe a constar: \"(...)Ex positis, DECRETO O DIVORCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL E A PARTILHA ENTABULADA ÀS FLS. 28/33, que passam a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Código de Processo Civil. Custas ex lege. A mulher voltará a usar o nome de solteira.(...)\", tendo em vista que em decorrência de erro material houve omissão quanto à homologação de fls. 28/33. Ratifico os demais termos da referida sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.009629-6 - AUGUSTO AMERICO CALDAS SAWABINI (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AUGUSTO CESAR GULO SAWABINI E OUTRO Às aprtes sobre fls 123 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.016512-3 - ARACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X GELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2000.002.015594-2 - ROSSILMA CELIA ELIAS DA SILVA E OUTROS X REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Decisão:1 - Fls. 22 - Trata-se de requerimento de execução do acordo entabulado às fls. 10/11, em 10/05/2001, que estabeleceu o parcelamento da dívida de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em dez prestações mensais de R$ 100,00 (cem reais), em que a última prestação teria o seu vencimento em 10/02/2002.2 - Esclareço que a pretensão para haver prestações alimentícias prescreve em dois anos e que a primeira exeqüente só veio a reclamar o não cumprimento do acordo, acima mencionado, cinco anos após o vencimento da última parcela (fls. 22).3 - Cabe ressaltar, que quando venceu a última prestação do acordo todos os exeqüentes já tinham alcançado a maioridade (fls. 08/13 - proc. 1987.002.001216-5 - em apenso).4 - Isto posto, INDEFIRO o requerimento de execução formulado às fls. 22 e pronuncio, de ofício, a prescrição ocorrida em 10/02/2004, na forma do art. 219, § 5º do CPC, combinado com o art. 206, § 2º do Código Civil.5 - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.002.018716-5 - BRUNO VICENTE DA SILVA LATERCA X GERALDO LIMA LATERCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689), Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365) Despacho:Fls. 153 vº - parte final - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.016495-0 - MARIA MADALENA LARANJEIRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X ANTONIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho: Re-ratifico o despacho de fls. 119, tendo em vista que é o exeqüente que deve providenciar a averbação no ofício imobiliário mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato ( Art. 659, § 4º do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2004.002.004089-8 - BIANCA MOTTA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X ROBERTO SOARES CORREA Decisão:1. Fls. 110 - Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fls. 108 - 2º parágrafo - INDEFIRO, pois a sociedade RESCOR não é parte nesta execução \r\n\r\nProc. 2004.002.006798-3 - INGRID TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LEONARDO DA COSTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 66, in fine - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.016350-9 - THIAGO MELONI TAVARES (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X CELIO LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Fls. 199/201 - Diga as partes e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.019115-3 - MARIA SUELY DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ADEMIR GOMES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.002.021248-0 - NAIARA SOARES DE ALMEIDA X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249) À parte autora para recolher as seguintes custas: CAMPO 37: R$ 12,24; CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39: R$ 3,49; CAMPO 40:...; CAMPO 41: R$ 15,73; CAMPO 42: R$ 1,57; CAMPO 30: 603002449-8: CAMPO 43: R$ 17,45; CAMPO 32: O MESMO CÓDIGO DO CAMPO 31; CAMPO 45: R$ 3,49; CAMPO 49: R$ 38, 24. \r\n\r\nProc. 2004.002.022725-1 - WILLIAN RODRIGO REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA À parte autora sobre certidão do oficial de justiça (fks 29 verso). \r\n\r\nProc. 2005.002.000877-4 - VANESSA REGINA BAPTISTA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA S. F. MACHADO (RJ-111080)) X CARLOS EDUARDO CRISPIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 18/12/07, às 14:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018003-0 - CAROLINA VITORIA FERREIRA LABRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X SEBASTIAO CELSO NEPUMOCENO DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 29 - Diga a exeqüente. 2. Conveniente a realização de audiência especial.3. Designo o dia 04/12/07, às 14:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019331-0 - GABRIELA SANTANA MORAIS E OUTRO X SILVIO DE CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Despacho:1. Fls. 47 - Defiro o parcelamento, tendo em vista a concordância dos exeqüentes (fls. 56).2. Intime-se o executado para iniciar o pagamento proposto, bem como do acréscimo da dívida alimentar em execução (fls. 57).3. Designo audiência especial, com a presença das partes, para o dia 11/02/2008, às 14:20 h.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016681-4 - YOLANDA ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125)) X WALDECI PIMENTEL Despacho: Esclareça a exeqüente, no prazo de 5(cinco) dias, se deseja prosseguir com a presente execução em relação às prestações posteriores a maio de 2007, tendo em vista que já está executando pelo rito do art. 732 do CPC as prestações relativas ao período de dezembro/2005 a maio/2007 (fls. 64/66 e 73 - proc. 2004.002.006448-9, em caso positivo deverá a exeqüente juntar nova planilha de débito referente ao período cobrado neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.010225-5 - YOLANDA ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125)) X WALDECI PIMENTEL Despacho:1. RE-RATIFICO o item 05 de fls. 13, em relação à providência a ser tomada no feito principal (proc. 2004.002.006448-9), para que passe a constar o valor de R$ 3.918,78 (três mil novecentos e dezoito reais e setenta e oito centavos) conforme a planilha de débito acostada. (fls. 73 - proc. 2004.002.006448-9).2. Desapensem-se e após o cumprimento da sentença arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068398-7 - SILVIO CARVALHO MORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SILVIO DE CARVALHO MORAES CERTIFICO QUE O PRESENTE PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO SOB O Nº ACIMA CITADO E QUE APENSEI AOS AUTOS Nº 2007.002.068398-7.CERTIFICO AINDA QUE HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E HÁ AFIRMAÇÃO DE POBREZA.INTIMO A PARTE PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.000339-1 - DOLORES REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X JUAN MARTIN CANTALUPPI YRIGOYEN Despacho:Designo audiência especial, com a presença das pessoas solicitadas pela Promotoria de Família, para o dia 11/12/07, às 14:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.068993-8A - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO X MARIA ANTONIA RUNCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Certifique-se a impugnação nos autos principais.2.Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.002.000745-2 (10969) - JOAO RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X DORA RODRIGUES DA PAZ Despacho:1. Fls. 88/94 - Venha a prestação de contas na forma do art. 919 do CPC, em forma contábil e em autos apartados.2. Cumpra-se parte final da sentença de fls. 54, quanto a especialização em hipoteca e a inscrição no Registro Civil. \r\n\r\nProc. 1991.002.001476-0 (26295) - MINISTERIO PUBLICO X CHRISTIAN HALPH LEGANN TSCHEJATISCHUKIN TSESIU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 18/12/07, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença da curadora.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.010121-2 - ALESSANDRA FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIA FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.021336-5 - LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X ADELAIDE RAQUEL DA FONSECA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (decisão proferida nos autos tombados sob o nº 97.002.021957-7).Revogo fls. 46, item 1, tendo em vista a interditada possuir pensão de valor elevado (fls. 19), o que não recomenda o deferimento do pedido da gratuidade.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019720-9 - CLAUDIA DENISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X ENY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:1. Designo o dia 23/01/08, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012205-4 - CARLOS EDUARDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)) X NASCIMENTA CALIL DA SILVA À parte autora sobre a hipoteca legal \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.002583-6 - VIVIAN FERREIRA DE CARVALHO MEDEIROS X RICARDO DO AMARAL RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). NILVA FERREIRA (RJ-075535) Ao autor sobre novo oficio de fls 99/100 juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.017134-8 - MARCOS VINICIOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY C. ANTONY (RJ-134661E), Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X MARCOS ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066998-0 - JULIANA ALVES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X JOSE MADALENA DE FRANÇA FILHO Decisão:1.A antecipação de tutela será apreciada após a oportunidade de defesa.2.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.000416-6 (20046) - CRISTIANE COUTO BEZERRA X JOSE LUIZ NIGRI PERIARD (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). AUGUSTA MARIA GONDIM CARDIANO (RJ-004313) Decisão:1.Fls. 249 e seguinte - O ofício não pertence a este feito, desentranhe-se e junte-se nos autos do proc. 31.953/95, certificando-se. 2.Fls. 246 - Retifique-se o nome do réu na capa dos autos e no sistema, uma vez que já houve retificação no Distribuidor (fls. 220).3.Oficie-se ao CEPUERJ, solicitando a realização do exame.4.Designo o dia 19/12/2007, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.5.Fls. 250 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a intimação do réu para o exame e para a AIJ.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.002.000416-6 (20046) - CRISTIANE COUTO BEZERRA X JOSE LUIZ NIGRI PERIARD (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). AUGUSTA MARIA GONDIM CARDIANO (RJ-004313) Ao patrono do autor para cumprir o art. 202 do CPC \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2000.002.009300-6 - AKILA COSTA AZEVEDO DE MENDONCA X SAMUEL PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:1. Designo o dia 27/11/2007 às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011886-8 - NINA MARQUES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X ROULIEN SEGUNDO PINTO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) Decisão:1. A fim de evitar eventual nulidade processual, tendo em vista que o réu, realmente, não foi intimado para comparecer à audiência de conciliação, renovo a oportunidade de sua realização.2. Converto o julgamento em diligência, tendo em vista a notícia de fato novo fls. 65 e a promoção ministerial de fls. 683. Designo o dia 18/12/07, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.4. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.019549-0 - CARLOS EDUARDO FLORES DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X DYLZA PEREIRA JUNQUEIRA PENONI Decisão:Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.017421-2 - TEODORO ELEUTERIO MANUEL RAMOS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X DENISE FREITAS DA SILVA Despacho:Fls. 53/54 - Diga o autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.015417-1 - LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:Trata-se de prestação de contas ajuizada por LUIZ AUGUSTO DA FONSECA que merece acolhimento, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais e o órgão ministerial não se opôs a sua homologação (fls. 433 ). Ex positis, tenho como boas as contas prestadas referentes ao período de junho de 2004 a fevereiro de 2006.Reproduza-se a presente nos autos principais e desapense-se. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004254-2 - MARIA REGINA DE ALMEIDA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:1- Fls. 114, 1º parágrafo - Recolham-se as custas.2 - Fls. 117, 3º parágrafo - Venham as custas, conforme solicitado pela Contadoria. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013585-4 - ELIZABETH KOZLOWSKI SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPÓLIO DE SIDNEY MARTINS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Decisão:foi proferida a seguinte DECISÃO: 1 - As partes são legítimas e estão bem representadas; 2 - Não há preliminares a decidir; 3 - Nada existe a anular ou corrigir; 4 - Declaro saneado o processo; 5 - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas; 6 - Fixo ponto controvertido da lide a data de inicio da alegada união estável. 7 - Designo A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/07, às 14:00 horas; 8- Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.002.013585-4 - ELIZABETH KOZLOWSKI SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPÓLIO DE SIDNEY MARTINS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.023245-0 - TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 13/11/2007, às 14:40horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.016833-9 - MARLY DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS X JOAO BATISTA DA ENCARNACAO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:1. A preliminar lançada na peça de defesa deve prosperar em parte, uma vez que o Sr. MÁRIO ALBERTO ALVES BOMPET é parte ilegítima. Todavia, deve ser inserido no pólo ativo a Sra. MARLY DE OLIVEIRA DA SILVA, a qual também deve regularizar sua representação processual. Retifique-se na D.R.A.2. Revelo, ainda, que a alegada prescrição será examinada por ocasião da sentença, pois trata-se de matéria meritória (C.P.C., art. 269, IV).3. Nada mais existe a anular ou corrigir. 4. Declaro saneado o processo.5. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 6. Designo AIJ para o dia 07/11/2007 às 14:00 horas. 7. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.009354-2 - TATIANA TAVARES SOUZA X FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença: (...) Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, tendo em vista a diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa a sua execução na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068750-6 - RODRIGO TIRADENTES MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILA QUADROS QUEIROZ CERTIFICO QUE O PRESENTE PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO SOB O Nº ACIMA CITADO.CERTIFICO AINDA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, SENDO O CORRETO:CAMPO 40(0707-0): R$ 300,90CAMPO 46(TAXA JUDICIÁRIA): R$ 85,18INTIMO A PARTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067347-5 - FERNANDA RACHID BUHARB (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X OTAVIO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 30/10/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.021530-3 - RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)), RAPHAELA MARIA BIANCO RODRIGUES) X SHELLY JACOMO BIANCO Despacho:1. Digam as partes se ainda têm interesse no prosseguimento do presente feito, tendo em vista a afirmação constante no 2º parágrafo de fls. 125 do processo nº 2004.002.022601-5, em apenso.2. Intimem-se as partes, devendo o autor ser intimado através de seu patrono constituído nos autos do proc. 2004.002.022601-5 (fls. 108). \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.072548-7 - LUIZ GUSTAVO COUTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X ADILIA DOS SANTOS FERREIRA), GUSTAVO FERREIRA COUTINHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 04/12/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.006408-4 - VANDREIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X LUIS FERNANDO ALCANTARA DE SANTANA Despacho:1. Designo o dia 06/11/07, às 15:40 h., para a realização de A.I.J., ocasião em que a requerente poderá produzir prova oral.2. Expeça-se carta precatória para oitiva do declarante do óbito.3. Venha prova documental suplementar com correspondência da época do falecimento, pois o documento de fls. 10 é de janeiro de 2006 e o óbito foi em fevereiro de 2007.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006408-4 - VANDREIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X LUIS FERNANDO ALCANTARA DE SANTANA Ao patrono para cumprir o art. 202 do CPC \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.023729-1 - JOSE DE MOURA BUENO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X ARLINDA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009398-9 - JOSE RICARDO MAGALHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X JONATHAN RODRIGUES FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Decisão:1. Recebo o apelo no efeito devolutivo (CPC. art. 520, II).2. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 dias (CPC, arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.011800-7 - FRANCISCO JOSE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Decisão: Fls. 66 - Devolvo o prazo para apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.002.068464-5 - FABIO DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SABRINA SANDY DE JESUS SANT ANNA CERTIFICO QUE O PRESENTE PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO SOB O Nº ACIMA CITADO.CERTIFICO AINDA QUE HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, MAS NÃO HÁ AFIRMAÇÃO DE POBREZA.INTIMO A PARTE PARA JUNTAR TERMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.018464-8 - RAPHAEL SAVERIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:1. Designo o dia 09/10/07, às 13:40 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.002.018683-9 - DANIELLY LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:1. Designo o dia 09/10/07, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.008454-3 - HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X MARIA DAS GRACAS LEAL MANHAES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002034-2 - SONIA MARIA DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 04/12/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.005026-7 - KATIA FERREIRA AMARAL WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X HENRY WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068019-6 - PAULO ROBERTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X IRANETE JOSE DE SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Despacho:1. A inicial não veio instruída com prova segura da alegação de que o casal se encontra separado de fato há 11 (onze) anos.2. Ademais, o regime de bens do casal é o da comunhão parcial e o autor pretende contrair dívida no valor de R$ 272.743,00 (duzentos e setenta e dois mil setecentos e quarenta e três reais). 3. Neste contexto, suspendo a execução da limininar deferida às fls. 12 e determino a citação da esposa.4. Intimem-se. \r\n\r\nId: 335486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067159-6 - LUIS FELIPE DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X JANECY PEREIRA Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 21/11/2007 às 14:00. Cite-se e intime-se o interditando para comparecimento. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.010233-6 - ANA JULIA SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DA CONCEICAO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.010845-4 - HENRIQUE JANIS PLATAIS FREITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOAO BATISTA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:De ordem: Redsigno a audiência para o dia 04/12/2007 às 15:00 horas. Intimados os presentes à audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.011758-7 - JADE MARIA BAHIENSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X DANIEL SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.002.001888-8 - TELMA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X HERDEIROS DE ISABEL ELIZA WERNECK E OUTROS À AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS MANDADOS DE CITAÇÃO POSTAL DEVOLVIDOS NEGATIVOS, DEVENDO, AINDA, REGULARIZAR O SUBSTABELECIMENTO DE FL. 124 (SEM ASSINATURA DO PATRONO), PROMOVENDO O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.017276-2 - ROSINEIA RANGEL FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ESPOLIO DE MARCO ABRAHAO FELIPPE DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 99/100 E 102. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006337-5 - FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X PEDRO HENRIQUE DO REGO BARROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Despacho em petição: Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 28/11/2007 às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.006856-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO, SUELY ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Fls:supra - Digam as partes interessadas. \r\n\r\nId: 335487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.011217-7 - PAMELA CAMPOS LELIS DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X RICARDO LELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:1. Defiro a expedição de ofício ao novo empregador (fls. 99), tão-somente para desconto dos alimentos, devendo o cartório atentar para o novo percentual, reduzido de 25% para 20 (vinte por cento).2. Quanto ao pedido de liberação do FGTS do réu, venha a concordância do mesmo, vez que se trata do titular do referido direito. \r\n\r\nProc. 2000.002.018489-9 - MARCOS ANTONIO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112)) X JUAREZ DE CARVALHO GOES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.017514-3 - MARCELO SILVA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X FABIO JOSE FERREIRA DE BRITTO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.010028-9 - GABRIEL DE CARVALHO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.008811-8 - EDILEUSA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X ANTONIO CECILIO FARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:J. DEFIRO O ADIAMENTO. RETIRE-SE DE PAUTA. INT. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020018-6 - MARIA JOSE CID CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FERNANDO CID CRESPO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA A CURADORA SE O VALOR A SER RECEBIDO PELA VENDA DO IMÓVEL DA RUA BELIZÁRIO AUGUSTO SERÁ À VISTA) \r\n\r\nProc. 2007.002.018289-5 - HELCIO VALLADARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X IZA AMERICANO BARROCAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (1) seja determinada a avaliação do referido bem; 2) venham aos autos a concordância dos demais condôminos com a venda do imóvel; 3) a manifestação do curador especial; 4) seja esclarecido pelo requerente se a interditanda possui herdeiros (filhos) e, em caso positivo, providencie a juntada aos autos da concordância dos mesmos com a venda da parte que cabe à interditanda). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.006362-4 - ALCIDES DE MATOS GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.013334-1 - LEA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ESPÓLIO DE ELIAKIM BORGES DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 159 Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.019901-9 - JOSE AMARO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-130203) Despacho:Ante a certidão de fls. 98, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.002.026260-3 - PAULA ANGELICA FARIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580, parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges PAULA ANGÉLICA FARIAS MONTEIRO e PEDRO ASSIS MONTEIRO e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.008429-0 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609), Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Este processo é findo - Sentença às fls. 40. Questões supervenientes não serão nesta sede dirimidas.Não havendo outras pendências, dê-se baixa e arquivem-se.Definitivamente este processo não comporta mais tramitação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.002.013698-0 (9255) - GILDA CARDOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X KLEIR DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO PATRONO DE FL. 90 PARA JUNTAR PROCURAÇÃO (DR. REINALDO BUENO DA SILVA) \r\n\r\nProc. 2006.002.011934-4 - MARIANNE TJADER DEL CORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIUS PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) ao réu para apresentar alegalões finais em memoriais. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.007966-0 - CRISTIANE SARDINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X IZAIAS GERONCIO ARAUJO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.018439-7 - MARLUCE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)) X FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:Apesar de intimada sobre a subsistência do seu direito de agir, a parte autora permaneceu silente nos autos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.002.015845-3 - RODRIGO ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES Despacho:Às partes sobre a promoção do Ministério Público de fls. 113. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010338-7 - LUIS GUSTAVO CARVALHO FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X WANDERSON FRANCA ALVES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.012110-0 - DIEGO ORMONDE PURGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CARLOS HENRIQUE VEIGA PURGER Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.002.019073-0 - THAMIRES VIANA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS GOMES Sentença:Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou. É quanto basta à extinão do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do Cartório sem manifestação da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, III, do C.P.C..Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.002.016693-8 - JOAO VICTOR AMANCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.000109-6 - FABIANA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBARE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.006649-2 - RAUL DANIEL LUCAS LINO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X RUI DIAS LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. AO EXEQUENTE. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010010-6 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCO ANTONIO BELLE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO). \r\n\r\nProc. 2007.002.013985-0 - ISABELLA DOS REIS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS VIEIRA BAPTISTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE P/QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO). \r\n\r\nProc. 2007.002.015731-1 - CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Decisão:1. Acolho integralmente a promoção da sempre atenta representante do Ministério Público, às fls. 170, vº, e, desta forma, indefiro o pedido de audiência especial por falta de amparo legal.2. Fls. 157, item \"a\" - Diga a exeqüente. 3. Expeça-se guia de pagamento, conforme requerido pelo executado no item \"b\" de fls. 157.4. Manifeste-se a requerente sobre o item 4 da promoção, supra mencionada.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018602-0 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE P/QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013353-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X JEANE ALVES DA SILVA SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE P/QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.017092-1 - LUANA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOSE MAURO FREIRE TOZANO), RAHONY DOS SANTOS FREIRE TOZATO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.015845-3 - MARLENE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001703-3 - MARIA CLEIDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X LUANA DA SILVA PINHEIRO), LUIZ PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ Sentença:Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas ajuizada entre as partes acima nomeadas devidamente qualificadas nos autos. Petição inicial instruída com os documentos de fls.05/08.Foi determinado, por este juízo, que o autor emendasse a inicial, instruindo-a com os documentos indispensáveis às propositura da ação, sob pena de indeferimento, fls. 12.Apesar de intimado por seu patrono, o requerente permaneceu inerte e não atendeu à determinação do juízo conforme certidão de fls.13,vº.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Intimado, por sua patrono, para emendar a inicial sob pena de indeferimento, o autor não o fez.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267 inciso I do CPC.Custas pelo autor. Sem condenação em honorários porque não houve citação da ré. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008912-3 - JORGE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X MARLI LEIROS DOS SANTOS LIMA Despacho:1 - Em réplica.2 - Traga o autor cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende modificar, no prazo de 10 dias, eis que documento imprescindível à propositura da ação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.015420-1 - CLAUDIA JEANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X FLAVIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: ao cônjuge mulher para se manifestar sobre fls 101/123. \r\n\r\nProc. 2007.002.015877-7 - MARCELA ALEJANDRA FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DECIO FARIA BASTOS JUNIOR Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.000212-0 - SAULO DE CERQUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO (RO-000535A)) X DANIEL LUCA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARVALHO BREVES CRUZ (RJ-145752) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ALIMENTADO SOBRE OFÍCIO DE FL. 59. \r\n\r\nProc. 2003.002.016002-6 - FABIA TORRES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FABIO HENRIQUE CARUSO À parte autora para tirar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.019587-2 - JULIA RAMOS CUNTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X HILNOMAR CUNTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000), Dr(a). NELSON CANDIDO MOREIRA (RJ-037486) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte RÉ MARIZETH DUTRA CUNHA MOREIRA P/RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS, CFE. CERTIDÃO DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 2007.002.068954-0 - MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CELSA DE ARAUJO CANDIDO PUGLIESE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.015850-9 - ROBERTO EDUARDO SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença, no valor total de R$ 31,35 conforme certidão de fls.22. (juntar as cópias para autenticação) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.018883-6 - DAYSE MARY SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Sentença:... homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, DAYSE MARY SIQUEIRA DO NASCIMENTO e JOÃO BATISTA DA SILVA SANTOS, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher continuará usando o nome de solteira posto que não o alterou com o casamento.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, estando as partes sob o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.069059-1 - ALEKSANDER JORGE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para recolher custas ou juntar declaração de hipossuficiência e Declaração Anual de Isento do IR; juntar cópias autenticadas do RG e CPF das testemunhas e comprovante de residência do cônjuge mulher. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069731-5 - JOSE LUIZ DE AZEVEDO PARREIRAS HORTA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X REGINA MARIA DA SILVA PAR REIRAS HORTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) À parte autora para pagar custas referentes à carta de sentença e 12 autenticações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009448-4 - BRUNA BUTTURY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BRUNO JORGE DE MACEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 107/108. \r\n\r\nProc. 2005.002.026444-5 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Sentença:Trata-se de Ação de Execução da exeqüente em face de seu genitor.Restou comprovado que o executado já quitou os valores executados, devendo a presente execução ser extinta ante a quitação do valor executado no presente processo. Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC.P.R.I.Sem custas ante a gratuidade de justiça que, ora, defiro ao executado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.017071-1A - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte embargada para se manifestar sobre fls. 46 e segs. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.023714-4 - DILMA SOARES CHEN (Adv(s). Dr(a). MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (RJ-129827)) X MARIETTA SOARES CHEN ao autor para trazer registro \r\n\r\nProc. 2007.002.068729-4 - ISMAR DA VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MERCES VEIGA MARTINS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para recolher custas corretamente: campo 14: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 40: 75,22; juntar procuração; contrafé; atestado médico dizendo que o mesmo goza de boa saúde e concordância de seu cônjuge. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.068995-3 - ANA MARIA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X PAULO CEZAR COLUCCE TEIXEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À autora para recolher custas corretamente: campo 14: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 40: 75,22. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.017834-0 - ANDRE PITANGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X MARCELA BARÃO PITANGA VIANNA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069215-0 - CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PEDRO BRANDAO COSTA DE CASTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia da certidão de nascimento da criança. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072559-1 - FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LUCIENE GAMA DE OLIVEIRA), MARIA LUISA GAMA CORREA DE OLIVEIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada expressamente pela parte autora, não havendo necessidade de consentimentos outros, já que a relação processual nem chegou a ser completada através da citação do réu, o qual, por conseguinte, não integrou o processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068563-7 - PRISCILA QUINTAO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO DE FREITAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos; certidão de nascimento; contracheque do alimentante para cálculo da taxa judiciária e informar o endereço do réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.012368-9 (10183) - THEODORO CALDAS PLYCARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.002.010832-0 - MARCIO ANDRE MENDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INTIMAÇÃO DO EXECUTADO P/QUE COMPROVE O PAGAMENTO DAS PANERLAS E VALORES MENCIONADOS NA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA AS FLS. 130/314). \r\n\r\nProc. 2006.002.072293-0 - VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X JANE DE PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) À parte autora para tirar cópias para instruir Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.002.020034-0 - CLAUDIO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X IZIS BORGES DE MATTOS PACHECO) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte AUTORA P/RECO LHER CUSTAS REL. Á CARTA DE SENTENÇA; \r\n\r\nId: 335492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.016730-0 - RAFAEL DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491), Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X MARIA DE LOURDES SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Cumpra-se o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071661-9 - LUCAS OLIVEIRA PINHEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:cumprido o art.211 da CNCGJ, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007673-6 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ALEXANDRE BELARMINO DE SOUZA Despacho:cumprido o art.211 da CNCGJ, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010067-2 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO GOMES BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO GOMES Despacho:cumprido o art.211 da CNCGJ, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.011792-0 - ANDRE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ SANTOS BRITO DA CONCEICAO Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013199-0 - FRANCIANNE BRITO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENE NEVES PESSANHA Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016231-6 - DANUZA BIANCHA CORTES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X RAYMUNDO LUIZ DE SA Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004662-8 - LUCAS MAX DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCOS ANTONIO DIAS DE SOUZA Despacho:cumprido o art.211 da CNCGJ, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.013241-7 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Sentença:...Considerando que a conversão da separação judicial em divórcio já foi realizada através de Escritura Pública nos termos da Lei nº 11441/2007, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069153-2 - GILBERTO GARCIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM (RJ-064322)) X ROSANA PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas, \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014228-9 - DURCILEIA CARDOSO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (RJ-115061)) X PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas, \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.003830-9 - FLAVIA SANTOS DE MACEDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Designo o dia 26/10/2007, às 13:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.014820-4 - OSEIAS RODRIGUES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/03 e 45), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira.Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.005315-3 - PAULO CESAR CLASS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Decisão:1)Defiro a gratuidade aos requerentes.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015588-0 - SUZANA ALVES DOS REIS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.017324-9 - GELSO PECLAT PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066632-0 - SCHARLES GUIMARAES SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LUCIANA DA SILVA SCHUENCK Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 40), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.002037-8 - MARCELA ORTIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado perante o conciliador atende aos interesses das partes JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 44/47), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.002688-5 - PAULO CESAR MARIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA FERREIRA VIANA), MARIANA FERREIRA MARANO RAMOS), MARINA FERREIRA MARIANO RAMOS Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 18), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020991-3 - ARTUR BERNARDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X GUIDO MURGEL Decisão:1)Defiro a penhora \" portas a dentro\", na forma do último parágrafo de fls.96.2)Indefiro expedição de ofícios porque a pesquisa já foi levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2006.002.005922-0 - JHULIA ROBERTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA Decisão:...Considerando que, apesar de regularmente citado, o executado quedou inerte, determinei, mais uma vez, ao Banco Central, via internet, observada a ordem de precedência prevista no art. 655, I do CPC, o bloqueio da importância executada, como requerido pelo exeqüente, no valor de R$ 991,60(novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos)... Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se, o devedor, para, se quiser, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.013413-0 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Sentença:...Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.019235-9 - PEDRO HENRIQUE GARCIA MULLULO MONERAT (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X LUIS GUSTAVO MULLULO MONNERAT Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003277-0 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LUCAS DE SA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:1)Atenda-se o item 1 da promoção ministerial de fls.277.2)Reitere-se o ofício de fls.269, com prazo de resposta de 10 (dez) dias.3)Sem prejuízo, esclareça a parte ré qual a data da última pensão recebida antes da inversão da guarda e qual mensalidade escolar do menor Lucas está em aberta. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.007715-7A - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197), Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.067877-1 - CLEA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOMAR DE AZEVEDO LIMA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de JOMAR DE AZEVEDO LIMA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, CLÉA DE AZEVEDO LIMA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil...Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.019285-2 - SUELY CERQUEIRA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MÔNICA CERQUEIRA SOARES Aos interessados sobre laudo.Após ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.021910-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DOS SANTOS GONCALVES Sentença:...Considerando que a genitora do menor se mudou para outro Estado da Federação e tem revelado descomprometimento com a causa, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.070655-9 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ANA LUIZA PACHECO DE ALMEIDA), GABRIELA PACHECO GARCIA Aos interessados sobre relatório psico-social. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.015991-0 - LUANY CHRISTINE OTONI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO DAMASCENO (RJ-103646)) X CARLOS EDUARDO GODOI BARBOSA Sentença:...Considerando que o acordo celebrado na 1ª Vara de Família desta Comarca, induz à ocorrência do fenômeno da coisa julgada, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, terceira figura, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.002.001835-7 - MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X PAMELA QUEVEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.002604-4 - EMANUEL NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONARDO CARVALHO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos.Sem prejuízo, certifique-se o valor das custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.069781-9 - MAURO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X IGOR CARDOSO MARTINS Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070208-6 - ROSANIR RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824) Sentença:...H O M O L O G O a desistência dos requerentes, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2006.002.071990-6 - MONICA CHAVES DE ALMEIDA MALHEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FLAVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA) Despacho:cumprido o art.211 da CNCGJ, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 335501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.014874-7 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Cite-se , com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.025164-5 - LABORATORIO ALCANTARA LTDA, HERBERT PRAXEDES HEMATOLOGIA PATOLOGIA ONCOLOGIA E HEMOTERAPIA S C, LABORATORIO HADRION LTDA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LAGINESTRA LTDA, LABORA TORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA S C (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se competente mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.I.se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.010685-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a penhora de numerário, a qual poderá ser cumprida em qualquer agência sendo nomeado depositário o Gerente, o qual será intimado de que deverá efetuar a transferência do valor para conta junto ao Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser reputado depositário infiel, sujeito a prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.069274-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.002.001042-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, INDEFIRO o postulado pelo Exeqüente, determinando que o mesmo execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006863-6 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EMBARGANTE o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 110,21 Subtotal : R$ 113,70 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 11,37 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 7,85 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,57 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,07 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,07 \r\n\r\nProc. 2007.002.006878-8 - PAULO CESAR DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EMBARGANTE o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 110,21 Subtotal : R$ 113,70 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 11,37 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 7,85 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,57 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,07 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,07 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.006077-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CARTORIO DO 13 OFICIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executada sobre a execução da sentença proferida nos autos dos embargos.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.015645-4 (116779) - MUNICIPIO DE NITEROI X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A NOTÍCIA: Mandado de Pagto a disposição do Executado no Bc do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.002.015645-4 (116779) - MUNICIPIO DE NITEROI X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007: \" MANDADOS DE PAGAMENTO EXPEDIDOS E AGUARDANDO O INTERESSAO NO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO \r\n\r\nProc. 1998.002.015665-0 (116774/DA) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Expeça-se competente mandado de pagamento.Intime-se o Executado para que comprove o pagamento dos honorarios sucumbenciais, sob pena de incorrer na multa prevista no art.475-J do CPC, bem como, o recolhimento das custas processuais.I.se \r\n\r\nProc. 2001.002.011533-8 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \" Providencie a parte executada cópias das cartas de Fiança Bancária juntada aos autos para que as mesmas sejam devolvidas. Providencie, também, a parte executada o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 54,21 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 5,42 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária da Execução Fiscal- conta 0101-6 - R$ 3.212,13 Dif. Taxa Jud. Embargos - conta 0101-6 - R$ 343,17 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,58 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,58 Tot: R$ 3.643,04 \r\n\r\nProc. 2001.002.022235-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONCENTRADOS NACIONAIS S/A Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda diaria da aludida empresa devedora, no percentual de 5%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017183-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ANDRE LUIZ ESTEVES De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.021377-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MINERACAO SANTA JOANA LTDA NOTICIA DE ACORDO COM A OS N º 01/2007 : \" APRESENTE O EXECUTADO AS VIAS ORIGINAIS DAS GRERJS, SOB PENA DE NÃO HAVER A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.001049-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) NOTICIA: Mandado de Pagto a disposição do Executado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.002.001049-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007: \" MANDADOS DE PAGAMENTO EXPEDIDOS E AGUARDANDO O INTERESSAO NO BANCO DO BRASIL AGENCIA AMARAL PEIXOTO \r\n\r\nProc. 2004.121.023418-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X DILTON GOMES BARRETO E SM. Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL concernente aos anos findos de 1999, 2000 e 2001 (Processos nº 2004.121.023418-6; 2005.121.024271-9 e 2005.121.058151-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001125-9 - M.N., Procurador: P.M. X C.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001545-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999 - Processo nº: 2006.002.001545-9, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001594-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CIA CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999 - Processo nº: 2006.002.001594-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Outrossim , determino o desapensamento dos autos ora julgados, para regular prosseguimento das execuções nº2006.002.001597-6, 2006.002.001614-2,em apenso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014605-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X R W 16 INFORMÁTICA LTDA \"O mandado de transferencia requerido ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.055944-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DORAMA CICY DE AVILA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Despacho:Defiro a substituição requerida às fls.12 , para fazer constar no polo passivo da presente demanda SANDRA DA MATTA XAVIER.D.R.AApos, ao Município sobre fls.04.I.se \r\n\r\nProc. 2006.002.058695-5 - Município de Niterói X JALDO VALLE RODRIGUES \"A peticao de objeto e pe requerida ja se encontra a disposicao nesta Serventia.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.062870-6 - Município de Niterói X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal.Outrossim ,defiro a mudança de polo requerida pela Municipalidade às fls.69, para fazer cosntar DIAMANTINO MENDONÇA RODRIGUES.D.R.AExpedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064875-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIGER BAR LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda diária da aludida empresa devedora, no percentual de 5%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001562-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LAURA REIS AZEREDO (RJ-152492E) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Preliminarmente, atendendo solicitação da parte exeqüente às fls. 61, apresente a empresa executada os comprovantes de parcelamento devidamente atualizados .\" \r\n\r\nProc. 2007.002.005385-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUEDES E PEREIRA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001755-9 - JOSÉ CARLOS DOMINGOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Sentença:Assim posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, JULGANDO extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (nova denominação da CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A). Em relação ao Município de Niterói, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente para condenar o Ente Público Municipal a devolver ao autor os valores arrecadados a título da COSIP nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.040, de 27/12/2002, cujos valores se encontram nestes autos, bem como os que venham a ser juntados posteriormente no curso da lide, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde os respectivos pagamentos, bem como que se abstenha de continuar a fazer a cobrança, sob pena do pagamento de multa a ser arbitrada por ocasião da execução, na hipótese de inadimplemento, mantendo assim os efeitos da liminar vindicada. \r\n\r\nProc. 2006.002.005566-4 - LEACY ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Sentença:Assim posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, JULGANDO extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (nova denominação da CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A). Em relação ao Município de Niterói, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente para condenar o Ente Público Municipal a devolver a autora os valores arrecadados a título da COSIP nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.040, de 27/12/2002, cujos valores se encontram nestes autos, bem como os que venham a ser juntados posteriormente no curso da lide, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde os respectivos pagamentos, bem como que se abstenha de continuar a fazer a cobrança, sob pena do pagamento de multa a ser arbitrada por ocasião da execução, na hipótese de inadimplemento.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.068808-9 - ALADIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Despacho:Despachei na impugnação em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.011565-7 - SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Manifeste-se a parte sobre o executar da sentenca.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.017813-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X T M C COMERCIO DE BORRACHAS LTDA E OUTROS De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.009412-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533)) X FERLUME ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO LTDA E OUTROS De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.007923-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte executada ), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.025393-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ATOM FRIGOR REFRIGERACAO LTDA E OUTRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.145071-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal.Outrossim, defiro a mudança de polo requerida pela Municipalidade às fls.65, para fazer cosntar José Carlos Lourenço Rego e s/m Ana Maria Lourenço Morgado Rego.D.R.A Expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197781-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal.Outrossim, defiro a mudança de polo requerida pela Municipalidade às fls.57, para fazer cosntar Antonio Filgueiras Junior.D.R.A Expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197791-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal.Outrossim, defiro a mudança de polo requerida pela Municipalidade às fls.68, para fazer cosntar Sergio Luis Rodrigues e s/m Elena Nunes Gonçalves Rodrigues.D.R.A Expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197801-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal.Outrossim, defiro a mudança de polo requerida pela Municipalidade às fls.65, para fazer cosntar Andrea Sena da Silveira.D.R.A Expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002873-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BIOCHEMICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011743-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO JOSE COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.002985-4 - PRO LIFE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO A. RIBEIRO (RJ-112296), Dr(a). MONIQUE DE SOUZA PEREIRA (RJ-122435E)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Manifeste-se a parte sobre o executar da sentenca.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.068809-0 - SUMARA SANTOLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PRO CURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Ente Público Municipal a devolver ao autor os valores arrecadados a título da COSIP nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.040, de 27/12/2002, cujos valores se encontram nestes autos, bem como os que venham a ser juntados posteriormente no curso da lide, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ, bem como que se abstenha de continuar a fazer a cobrança, sob pena do pagamento de multa a ser arbitrada por ocasião da execução na hipótese de inadimplemento, confirmando, assim, a tutela antecipada deferida.Condeno o Município de Niterói ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigidos na forma da Lei.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.022091-6 - VILMA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro o requerido às fls.83. Atente a parte Autora o disposto no art.614,II do C.P.C.I.se \r\n\r\nId: 335498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.002.016578-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MAURO DUARTE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Decisão:Não há que se falar em nulidade da citação eis que o réu foi procurado no endereço que forneceu ao juízo, e o endereço que ora se quer diligenciar foi mera referencia anterior, que como bem foi dito pelo MP, não obrigava a realização da diligência. Acolho o parecer miniserial de fls. 603 vº, e em consequência indefiro o pedido defensorial para anulção do feito desde a citação. Ao que parece o réu José Mauro quer se apresentar e como sua evidente fuga foi o motivo para a decretação de sua prisão preventiva, tenho por bem em revogar o decreto de prisão preventiva e na forma prescrita no art. 185 do CPP designo o dia 14/11/2007 as 14:00 horas para seu interrogatório neste Juízo. Recolham-se os mandados de prisão. Int. o réu para o ato designado e MP e defesa do teor desta decisão. O MP deverá se posicionar sobre fls. 608. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068498-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEIZA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 22/10/2007 as 16:45 horas para a oitiva da testemunha Norma Sueli que deverá ser intimada. Comunique-se o Juízo Deprecante. Ciência ao MP e ad cautelam a DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.068514-5 - MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO X FLAVIO LUIZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Designada audiência de instrução para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas nos autos do processo 545/2006, da 2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Paulínia da Comarca de Campinas/SP, situada à Praça 28 de Fevereiro nº 180 - Centro - Paulínia/SP. \r\n\r\nId: 335494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO), CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA), MARCELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:Fls. 2571/2590, À Defesa do acusado Marcelo Tavares (Dr. Ennio).Recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado Paulo César às fls. 2596, na forma do §4º do artigo 600 do CPP.Após, ao Ministério Público.Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 335493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2004.002.014017-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO, Assistente de acusação: MÁRCIA SANTOS WERNECK X CARLOS HENRIQUE COOPERMAN (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D) Fica intimado o advogado do acusado, bem como, o Assistente de Acusação, para se manifestra em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (lº denunciado) E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.002.065848-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO GUIMARAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)), CRISTIAN DE LIMA, Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Ficam intimados os advogados dos acusados, para ciência da sentença de fls. 199/203: \"... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO CRISTIAN DE LIMA e LEONARDO GUIMARÃES DE PAULA das imputações que pesam contra os mesmos nestes autos, com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009470-0 - CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X ADRIANO DE SOUZA DA LUZ Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 184: \"Às partes\". \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.002.005454-6 - SHEILA FERREIRA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X MONICA CARVALHO CABRAL Fica intimado o advogado do querelante, para ciência da Decisão de fls. 47: \"Tendo em vista a manifestação de desistência do querelante (fls.44), bem como o parecer do órgão do Ministério Público pelo arquivamento do presente Feito fls.46), determino o seu arquivamento. Intime-se o querelante. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.002.017066-6 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). PLINIO PORTELLA NETO (RJ-108094) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 157: \"Fls.155/156: Intime-se o condenado, bem como seu patrono (fls.68), para cumprir integralmente a sentença.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.016943-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDVALDO CAVALCANTE PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 225: \"... isento o réu das custas processuais e DEFIRO o parcelamento da pena de multa em sete parcelas. Por outro lado, INDEFIRO o pedido formulado pelo réu às fls.195 relativo à conversão da pena de \"prestação de serviços\" em \"prestação pecuniária\" ...\" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2003.002.027424-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)), GLAUCEMIR MUNIZ CALDAS, Dr(a). AYLTON MOREIRA (RJ-038353), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971)), THAIS BARBOSA SILVA Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.002.027448-3 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCEMIR MUNIZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). AYLTON MOREIRA (RJ-038353), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 415: \"1 - Desentranhe-se as precatórias de fls. 337/348 e 350/363, substituindo-as por cópias, devendo as mesmas serem anexadas ao processo 2003.002.027424-0; 2 - Fls. 410/412: as partes; 3 - Cobre-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 409.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.015657-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Fica intimado o advogado do acusado, para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.071873-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER BEZERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 192. 2 - À Defesa para apresentação de suas razões. 3 - Após, ao MP. 4 - Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário..., 10 vezes E Art. 312 - Peculato, ,tudo, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009370-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEGLIER MARTINS ESTABLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 773: \"... Homologo a desistência da oitiva das 1ª e 7ª testemunhas de acusação manifestada pelo MP às fls.772. Defiro o requerimento ali contido, designando o dia 21/11/2007, às 13:30 horas, para a oitiva das 2ª e 8ª testemunhas arroladas na denúncia. Requisite-se. Intimem-se. Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça (2º NURC) e ao 17º Ofício de Notas desta Comarca a fim de obter a localização da 8ª testemunha.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.002.068298-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX BALBINO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 40: \" ... RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P... Cite-se e requisite-se o réu... Designo interrogatório para o dia 18/10/2007, às 14:50 horas... Asseguro à Defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório, onde estiver preso. Voltem os autos ao Ministério Público para falar sobre o pedido acostado às fls. 30\" \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.002.004900-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVARO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 189: \"Assiste razão ao MP, pelo que indefiro fls.185, inclusive por falta de amparo legal. Dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.024143-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEDIO ROSA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR FELIX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)), RODRIGO MENEZES SEABRA, Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 283: \"...JULGO EXTINTA a punibilidade do réu PAULO CESAR FELIX JUNIOR, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, visto que o prazo de suspensão condicional do processo foi expirado.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.004707-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA, CLARA NERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Fica intimado o advogado dos acusados, para ciência do despacho de fls. 171 verso: \"À defesa\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.002.009470-0A - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DE SOUZA DA LUZ Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que os autos de incidente, foi devolvido tendo em vista que o acusado faltou aos exames marcados. \r\n\r\nId: 335496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.006283-0 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Ramiro dos Santos Ramos. Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.007076-0 - Maria José dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Emirema Gonçalves Barcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Filho - OAB RJ014362, Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação ddesignada para o dia 12/12/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2003.812.015249-3 - André Porto Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). X Washington dos Santos. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____, fornecendo novo endereço da parte ré\".\r\n\r\nProc. 2006.812.014772-8 - Condeixa Editora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Wladimir da Silva Monteiro. De ordem: \" Designo o dia 26/11/2007 às11:20 hs para audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020710-5 - Solange Lima Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Lima Mascarenhas - OAB RJ065635). X Deise Lúcia Nascimento de Oliveira. Informe a parte autora o nº do CPF da ré, para que seja expedido ofício à Receita Federal. Sem prejuízo, determino ao Cartório que oficie à Telemar e à Ampla/Cerj/Light, solicitando informação acerca do endereço atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007231-7 - Antonio Arajai Ramos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Rosemary Soares Santos Silva. Designo nova data para a AIJ para o dia 01/02/2008, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.000147-0 - Jurema Monteiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariny Pereira Brandao - OAB RJ027913, Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.001901-1 - Andre Bianchini Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thaís Cristina de Figueiredo - OAB RJ156740E). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.007061-4 - Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Carlos Ruy de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). Diga a parte autora sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.003694-5 - Elaine Kellen Monteiro Falquer. X Prestadora Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004594-6 - Edison Gouveia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Barbosa Camarinha - OAB RJ141625). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005341-4 - Felipe da Cruz Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Mc Donald'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Amanda Reis Montenegro - OAB RJ126436). Defiro JG à parte autora/recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005858-8 - Sandra Maria da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Tyv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005953-2 - Cláudio Eugênio Gibelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X Varig Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). Considerando a certidão de fls. 167, mantenho a decisão de fls. 158. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007218-4 - Jorge Luis de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007440-5 - Mariza Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ronaldo de Moura Góes - OAB RJ091411). Defiro J.G. à parte autora/recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.014413-4 - Rilma Eyer Moraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a emenda à inicial. Intime-se a parte ré, em caráter de urgência, para que tome ciência desta emenda antes da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.022099-9 - Carlos Goulart Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Unicard. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de realizar novos descontos na conta-corrente da parte autora, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022104-9 - Gilson Araujo Dias Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Araujo Dias Pereira Gonçalves - OAB RJ142360). X Braspress Brasil Transporte Intermodal Ltda.. Revogo a decisão anterior. Pretende a parte autora a concessão de tutela antecipada. No caso, nega ela a existência de qualquer relação jurídica com a parte ré. Não se pode exigir outra prova do(a) reclamante a não ser a comprovação do apontamento, o que fez, já que não teria como demonstrar a ausência da contratação. Dessa forma, considero preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do CPC, e defiro o requerimento de antecipação de tutela, para condenar a parte ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.812.000073-0 - Decio Luiz da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988, Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). X Jose Roberto Siqueira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo da Silva Coelho - OAB RJ024416). A penhora \"on line\" já foi realizada por este Juízo, não tendo sido encontrado numerário suficiente na conta da parte ré para a satisfação do crédito. Desta forma, reitero o despacho de fls. 149. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.013027-6 - Benjamin Muniz Chao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E). X Marco Luiz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Mauricio Silva Pinto - OAB RJ141762). Face ao trânsito em julgado da sentença de fls. 233/234, defiro a substituição da penhora do automóvel sob constrição judicial, com fulcro no artigo 656, V, do CPC. Expeça-se mandado de penhora no valor da diferença entre o valor atualizado da execução (R$ 17.215,89) e o valor dos bens que permanecem sob constrição judicial (R$ 4.600,00), isto é, R$ 12.615,89, devendo esta se realizar na forma do artigo 659, do CPC. Autorizo que o advogado do autor acompanhe a diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027926-2 - Creuza Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.004117-1 - Alessandra Maria da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.023105-1 - Cristiano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X João Fernandes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 71/77 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.011883-2 - Renato da Fonseca Arnos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069, Guilherme Ferreira Dias Coutinho - OAB RJ083105). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Fls. 120, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024000-5 - Jacy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Helba Maria da Silva Mattos Porto de Oliveira - OAB RJ157575E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Fls. 128, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024033-9 - Camila Fernandes Braga Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Fls. 104, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000616-3 - Eloisa Elena Teles Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000851-2 - Vanilda Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000900-0 - Clademar Pessanha de Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944, Rodrigo Cipriani de Carvalho - OAB RJ151973E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001141-9 - David Warchon Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls. 136, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001971-6 - Heloisa Silva de Souza Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.003369-5 - Antonio Seabra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005293-8 - Joao Felipe Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Mathias Netto - OAB RJ103538). X Terra Networks S/A. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.812.005804-7 - Marcello Aedo Marins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 31/34 - Em relação ao apontamento do nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, nada há a prover nos presentes autos, tendo em vista se tratar de fato novo, posterior à sentença homologatória do acordo de fls. 13, devendo a parte pleitar seu interesse pelas vias próprias. Contudo, determino à ré que comprove nos autos, no prazo de cinco dias, o cumprimento integral das obrigações de fazer estipuladas no acordo, consistentes no cancelamento das linhas e dos débitos existentes em nome do reclamante, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso na juntada do comprovante nestes autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006971-9 - Rodrigo Reis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007299-8 - Leila Cruvello D'Ávila Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Fls. 82, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008782-5 - Marcelo Alves da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Costa Muniz - OAB RJ140535). X Concessionária Águas de Niterói S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008846-5 - Rodrygo Cadilhe Braga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009472-6 - Marcos Antonio Vilar Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Firme - OAB RJ158801E). Indefiro o requerimento de fl. 26, tendo em vista que o depósito foi efetuado em 17/07/2007. Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014426-2 - Vera Lúcia Pereira Falino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Júlio Cesar Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). Designo nova data para a realização da AIJ para o dia 01/02/2008, às 12:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017527-1 - Marcelo Nunes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Brasil Telecom S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Dantas - OAB RJ142220). DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.018205-6 - Marco Antonio de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o aditamento da inicial. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e, considerando, ainda, a natureza essencial do serviço prestado pela parte ré, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência da autora, pelos fatos descritos na petição inicial, até o julgamento definitivo da lide, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018550-1 - Gustavo Macedo de Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Macedo de Bustamante - OAB RJ147363). X TAM Linhas Aéreas S.A. De ordem: \" Designo o dia 26/11/2007 às 14:20 hs para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019382-0 - Helio Martinez Montero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Banco do Brasil S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022091-4 - Wanderley Polycarpo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). X Banco BMG S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.016467-4 - Lenyr Sardoux (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Garcia Guimarães - OAB RJ108184). X Lenir Sucupira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). Defiro adiantamento da AIJ para o dia 19/10/2007, às 09:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.013086-0 - Aloysio Luquez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nId: 335049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.024244-5 - Monica Maria de Souza. X Francisca Iolanda B. Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). Indefiro fls. 64, já que conforme auto de fls. 53 não foram encontrados bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014996-8 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Rafael Marinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). Ao autor para impugnação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.010266-7 - Valter de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 05/11/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2000.812.000966-5 - Alexander Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Jorpan Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.006757-8 - Gezivaldo Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Esclareça o autor seu pedido de fls 174/175, tendo em vista acórdão de fls 119/120, no prazo de 48 horas, e não havendo manifestação do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.011578-0 - Luiz Antonio Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FLS 151- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.013543-2 - Rute Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.014029-4 - José Pedro Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). X Telemar S/A. 1- Face a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais a que fora condenado.\r\n\r\n2- Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.812.015764-8 - Andre Luiz Pedro Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ085017). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À embargada para trazer aos autos comprovantes das faturas referentes aos 90 dias anteriores à propositura da demanda, estando acostada aos autos apenas aquela com vencimento em 07/04/2003. \r\n\r\nProc. 2003.812.023419-9 - Josemar Camara Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X Arroba Note Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321, Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.004278-1 - Danielle Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às fls. 193 a Telemar informa que foi instalado o serviço FLEG, que inibe cobrança de pulsos excedentes, assim não há o que se falar em conversão em perdas e danos. Apresente o autor planilha nos estritos termos da decisão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.812.015614-2 - Fabio Guimarães da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos pelo demandado, reduzindo a execução para o patamar de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nProc. 2005.812.001553-6 - Thais Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Arapua. De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.011439-3 - Julio Lopes Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista qua as rés foram condenadas solidariamente, bem como que há há penhora nos autos, inclusive com sentença de embargos, determino que o autor retifique sua planilha, ante o excesso apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.812.021384-0 - Marilha Boldt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.022118-5 - Luiz Carlos Pinto. X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.008453-6 - Luiz Claudio Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.017751-4 - Hyllo Guedes Alcoforado Filho. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Tendo em vista certidão de fls 77, defiro a devolução do prazo conforme requerido às fls 62v, que começará a ser contado a partir da publicação deste. \r\n\r\nProc. 2006.812.020434-7 - Padaria e Confeitaria Pao da Hora 196 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X Moinhos Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.812.021262-9 - Mirian Bernardo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021380-4 - Sonia Maria Sardinha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Banespa-uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.022440-1 - Jane Terezinha Correa Clemon Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto a abrigação de fazer em perdas e danos arbitrando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Venha o depósito pela ré em 5 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 2006.812.023412-1 - Jose Claudio Brum Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre a guia de depósito judicial de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.812.024813-2 - Dalmir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025102-7 - Carlos Vinicius Mendes Guimaraes. X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026041-7 - Fabio de Azevedo Rantel Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005603-8 - Maria Fernanda Xavier de Oliveira. X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.005908-8 - Katia Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vieira Caetano - OAB RJ109733). X Casa Mobili e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008170-7 - Irene Oliveira de Sousa. X Rio de Janeiro Refresco LTDA - Coca - Cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617). JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.812.008252-9 - Alberto de Oliveira Redlien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ121719). X Geraldo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008256-6 - Luzia Maria Barcelos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). julgo extinto o processo nos termos do artigo 295, parágrafo único, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.011372-1 - Julio Cezar Carvalho Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Real Abn - Amro. I-se a parte autora para informar o novo endereço do réu, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017722-0 - Jamil Cury Miziara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirnei de Souza Santos Mendes - OAB RJ139310). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados do autor, perfazendo um montante de R$ 3.344,80, corrigidos desde o efetivo pagamento e com juros legais desde a citação. Além de proceder ao pagamento em razão dos danos morais suportados pela parte autora, fixando uma indenização de R$ 1.500,00, devidamente corrigida e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino, ainda, a alteração de titularidade da linha de nº. (21) 9112-0169, para que volte o autor a constar como seu titular, a restituição do antigo plano do autor (estilo 300 minutos), além da exclusão das linhas telefônicas de nº. (21) 9496-7167 e (21) 9496-7174, tudo a ser feito no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00, incidindo pelo período máximo de 30 dias.\r\n\r\nProc. 2007.812.021696-0 - Carlos José Moreira Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940). X TIM CELULAR S/A (Rio). Para apreciação do pedido de tutela, junte o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.015968-9 - Ponderosa Comercio de Veiculos e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Celio Lopes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.812.021428-9 - Lélio Arnaldo Garcia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Francisco Muti - OAB RJ046623). X Jussara dos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). Designo audiência especial para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.025317-0 - Gsg Comercio de Otica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Leila Beatriz da S. Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Couto Ribeiro - OAB RJ040348). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.010036-0 - Miriam Carla da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Nilton Marques de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). ....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.812.021178-0 - Thiago Ottero Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Marcos Fernando Riemma Me. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.000950-3 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.004334-3 - Edima Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Banco Banerj S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Silvio Viola - OAB RJ023150). À parte autora sobre resposta de oficio de fls.131. \r\n\r\nProc. 2002.812.007421-2 - Luciane Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Art Moveis Presentes e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moura dos Santos - OAB SP148164). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.812.015712-9 - Marcell da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Encanto Country Móveis LTDA (\"chris Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.015695-4 - Walter Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.022816-3 - Paulo Clemente Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). O autor às fls. 178 alega que o processo do I JEC foi arquivado após cumprimento da obrigação de fazer. Antes da prolação da sentença necessário se faz o conhecimento por este Juízo do conteúdo da sentença proferida no I Jec, ante a possibilidade de decisões conflitantes. Assim, determino que as partes juntem cópia da sentença prolatada no processo do I JEC de Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.026181-6 - Oswaldo Lopes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB RJ052109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Tendo em vista certidão do Sr Oficial de Justiça às fls 31v informando que o autor mudou-se, bem como a resposta do ofício às fls 36 ratificando o endereço do autor já constante nos autos, inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.812.010001-0 - Marcio Monteiro Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Fonseca - OAB RJ108197, Debora Leal França - OAB RJ106052). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Norton Einsfeld - OAB RJ140898). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.812.011305-4 - Roberto Willie Miller Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Competição Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.812.011347-9 - Julia Roberta do Carmo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução ofertados. \r\n\r\nProc. 2005.812.015727-6 - Luiz Carlos Berrondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pereira Barbosa de Sousa - OAB RJ085816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.018969-1 - Oswaldo Rodrigues Vieira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Luiz da Costa Moreira - OAB RJ065090). X Itaú Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ122977). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/12/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.020310-9 - Edilene Gonçalves Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X 7182 Comércio de Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.005533-0 - Iris Borges Garioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X D'Martino Vidraçaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005679-6 - Joao Carlos Talina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Lucas Andrade de Araujo Penna - OAB RJ132860E). X Mario Carvalho da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011360-3 - Gisele Gomes de Azeredo. X Unicon-lf Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). I-se a ré sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.812.014292-5 - Sylvio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Financeira Itau Cdb S/A Cred Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015749-7 - Eni Augusta de Moura Gaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sofia Ferreira da Silva - OAB RJ145344, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021047-5 - Simone Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Liz Niterói Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1) Defiro o benfício da grartuidade de justiça à autora. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.021069-4 - Agueda Santini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021069-4 - Agueda Santini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022035-3 - Regina Maria Alcantara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Unibanco- Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022159-0 - Milton Feliciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Sermede - Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E, Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022529-6 - Maria Lucia Spiniola Elvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022877-7 - Josineide da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X União de Lojas Leader S/A (leader) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023791-2 - Monica Christina Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024546-5 - Rodolpho Ramos Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Marques da Fonseca - OAB RJ116108). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor sobre fls 116/122. \r\n\r\nProc. 2006.812.024897-1 - Nivalda Chaves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira Santos Mendes - OAB RJ005595, Ricardo Duarte Pierassol - OAB RJ123545, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Tenda Administração de Imoveis e outro. À parte autora para juntar planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.025383-8 - Jose Arnaldo dos Santos Fafiães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a ré sobre fls 24/26. \r\n\r\nProc. 2006.812.026300-5 - Cecilia Tereza Carreiro Bragança Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Walter Leal de Souza - OAB RJ035317). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026370-4 - Jansen de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026539-7 - Vinicius Rodrigues Jales. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.026758-8 - Antonio José Braga Nóboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026788-6 - Maria da Conceição Knupp Vieira. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Henriques Pulitini - OAB RJ044653, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.001674-0 - Renato Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.003673-8 - Marcio Peixoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Yamaha Motor do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369, Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). \"...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC...\" Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.004232-5 - Juliana Damazio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glabro Ricardo Fontoura - OAB RJ050753). X Gol Transportes Aereos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004674-4 - Juliana Soneghetti Trouche. X Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.005313-0 - Tatiane Moreira Riguette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95...\" Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.006353-5 - Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006740-1 - Samuel Marcello da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008164-1 - Teomar Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.008224-4 - Suelem Luci Soares Corno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenada a ré a proceder ao pagamento da indenização a titulo de danos morais do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇAO DOS CHEQUES, todavia, como os mesmo já foram devolvidos a autora, deixo de estipular multa diária para a obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2007.812.008242-6 - Edna Cristina Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Cristina Pereira Costa - OAB RJ124109). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a proceder o pagamento em razão dos danos morais suportados pela autora, fixando uma indenização de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigida e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino a retirada definitiva do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, tornando definitiva a tutela previamente concedida.\r\n\r\nProc. 2007.812.009356-4 - Luiz Cesar Cavalcanti Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cavalcanti Pereira da Silva - OAB RJ127042). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de assinatura da Velox, celebrado pelas partes, sem qualquer ônus para o autor, devendo os réus cancelar os serviços prestados, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo da execução. Condenar os réus, solidariamente, a indenizar a parte autora a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e pagos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017780-2 - Maria Emilia Lopes Albarnaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a proceder o pagamento em razão dos danos morais suportados pela autora, fixando uma indenização de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente.\r\n\r\nProc. 2007.812.017819-3 - Elisa Cristina Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da parte autora, pelos fatos e fundamentos ante expostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018902-6 - Cristini dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Savastano Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). 1- I-se a parte autora para que informe o CNPJ de ambas empresas que pretende incluir no pólo passivo, a fim de realizar a devida citação. 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.022009-4 - Sávio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Pereira de Oliveira - OAB RJ095174). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.001023-2 - Rodolfo Aloisio Correia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2001.812.012086-4 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Associaçao Salgado de Oliveira de Educaçao e Cultura-universidade Salgado de Oliveira-univ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Com o teor da imugnação aos embargos, verifica-se o embargado renunciou o excedente, restando claro que levantou quantia a maior, não havendo valor qualquer a executar e sim a devolver. Apresente a ré ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA planilha atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.812.014807-4 - Dalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). X Cooperativa Mista de Motoristas Autonomos do Município do Rio de Janeiro. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.014976-2 - Eliane Silveira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Bizzo Netto - OAB RJ132796). X Ronaldo Cesar Rodrigues Bortozot (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014976-2 - Eliane Silveira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Bizzo Netto - OAB RJ132796). X Ronaldo Cesar Rodrigues Bortozot (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.010411-2 - Aniceto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aniceto Martins - OAB RJ096998). X Unibanco. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.010413-6 - Aniceto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aniceto Martins - OAB RJ096998). X Banco ABN Amro Real S.A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.017613-3 - Marta Valeria Paixao Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nId: 335051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001169-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES, Inventariante: NAIR DOS SANTOS, Procurador: SYLVIO DOS SANTOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THADEU SILVA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 712, do CPC.Defiro ao 1º e 2º réu que se indique o endereço para citação do denunciado, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da denunciação da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001030-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267) Decisão:Considerando o comparecimento espontâneo do réu às fls. 37/38, dou-o como citado.Diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado às fls. 62.Em caso negativo, fica ciente, desde já, que o prazo para oferecimento de resposta se iniciará com a publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.212.001277-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO JOSÉ GONÇALVES MATTOSO Decisão:Defiro a expediçaõ de novo mandado de citação, devendo o cartório observar o endereço declinado às fls.38. Venham as custas, uma vez que a diligência anterior foi realizada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002222-0 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Ao Autor para fornecer 2 cópias da Inicial de fls.02/04, para instruir o Mandado de Notificação dos Fiadores, acostado à contracapa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001485-4 - BANCO BRADESCOS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Venha o recolhimento das custas para citação (carta precatória para Comarca de Campos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000994-9 - MARIA ELENIGIA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Ao executado para efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.090,00 ( dois mil e noventa reais) planilha de fls.64, no prazo de 15 dias, conforme o art.475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e a requerimento do credor ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001455-4 - JORGETE CABRAL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)), Inventariante: BERENICE PRESOTTI NUNES Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002502-5 - TOY TOWN PARK CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001061-3 - Inventariante: MARILDA DE FÁTIMA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X REINALDO DE MOURA MARRECA \"Tendo em vista a maioridade da única herdeira, e objetivando celeridade processual, manifeste a inventariante se deseja que o feito seja processado sob a forma de ARROLAMENTO\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001044-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SÉRGIO LUIZ MATA DA SILVA Despacho Ordinatório: À parte interessada para recolher custas para o envio dos ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003802-9 - MARILICE GARCIA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MATTOS E MATTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias sobre as provas produzidas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002694-7 - HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X WEBER GESTÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES VODOPIVES CASELLI FERREIRA (SP-257926) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Considerando o ora alegado e o teor da decisão de fls. 579/580, redesigno a AIJ para o dia 25.10.2007 às 14:30h.Aguarde-se o comparecimento pessoal das partes e das testemunhas na data anteriormente designada, devendo o cartório intimá-las no próprio dia 10.10.2007. As partes e testemunhas que não comparecerem deverão ser intimadas pessoalmente. Expeça-se mandado de intimação para o 2º réu a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, no endereço de fls. 645/647.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002701-0 - AIDA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO HSBC S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 27.Oficie-se ao eminente Desembargador Relator noticiando a prolação da sentença e a revogação da decisão agravada. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001711-5 - MORGAN EDISON THOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X LUZIA DE FREITAS CARACCIOLO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada às fls. 148/149, destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUZIA DE FREITAS CARACCIOLO,.. \r\n\r\nProc. 2005.212.002069-2 - Inventariante: MARIA LUIZA CORDEIRO NOBRE MACHADO X WALTER DE ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 48/52, destes autos de arrolamento de bens deixados pelo falecimento de WALTER DE ALMEIDA CORDEIRO e MARIA EUGÊNIA GUIMARÃES CORDEIRO... \r\n\r\nProc. 2006.212.001363-0 - Inventariante: ELIETE DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X JULCEIR COELHO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 25/27, destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JULCEIR COELHO DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2006.212.003265-9 - MARIA PAULINA VIEIRA PIRES E OUTROS, Inventariante: LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X LUIZ AUGUSTO VIVACQUA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 67/69, destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUIZ AUGUSTO VIVACQUA e VITOR DE SOUZA FERREIRA atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.....Condiciono a expedição de formal de partilha ou carta de adjudicação e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis à regularização da certidão fiscal de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.212.003690-2 - Inventariante: DIEGO DUARTE DE ARAGON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X ZILDA MARIA VASCONCELLOS DUARTE DE ARAGON Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ZILDA MARIA VASCONCELLOS DUARTE DE ARAGON, atribuindo ao seu único herdeiro DIEGO DUARTE DE ARAGON... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002045-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ADAIR AVILA DA SILVA Venham as custas referentes à Carta Precatória, atentando-se o autor para as diligências que serão realizadas na Comarca de São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001077-7 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CARLOS EDGARD ALVARENGA PINHEIRO Despacho:Redesigno o dia 17/12/07 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se com urgência ao juízo deprecado, solicitando o cumprimento da precatária. \r\n\r\nProc. 2007.212.001760-0 - DALTON MARQUES PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001833-1 - CARLOS GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se verifica, na hipótese, como já decidido, a hipossuficiência fática da parte autora.Contudo, os documentos de fls. 15/22 demonstram a relação de consumo entre as partes, comprovando a existência das contas poupança ns. 15967-3, 15896-4, 11116-1, 15688-5, 21020-3, 18068-7 e 21966-7, todas da agência n. 0059.Assim, considerando que o réu tem, em seu poder, as movimentações das referidas contas e que tais documentos, em razão de seu conteúdo, são comuns às partes, DETERMINO, em liminar, com base no art. 355 e ss do CPC, que o réu exiba os extratos das supra citadas contas poupança, no período compreendido entre 1987 e 1990, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.212.002109-3 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002438-0 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSÉ LOPES CORREIA Despacho:Designo o dia 29/10/2007, às 14:40 horas, para realização da audiência prévia. Cite-se e intimem-se nos termos em que anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003362-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON SOARES RIBEIRO Decisão:DEsigno o dia 29/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003447-6 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RICARDO GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO Despacho:Designo o dia 05/11/07 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.003452-0 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X PAULO FERNANDO DA SILVA GOMES Despacho:Designo o dia 05/11/07 às 15:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.003470-1 - GRUPO ALCANCE ITAIPU APRENDIZAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X GEORGE DE AZEVEDO LEITE Despacho:Designo o dia 05/11/07 às 14:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002337-3 - CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154), Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Promova o autor a liquidação da sentença, na forma do art. 475-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002668-6 - MICHELLE DE MOURA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 47, deixo de decretar a revelia do segundo réu, uma vez que não há provas nos autos da sua citação positiva. Sendo assim, redesigno o dia 05/11/07 às 14:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se o 2ª réu, via postal. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.002668-6 - MICHELLE DE MOURA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Considerando a informação do serviço de correios, quanto a mudança de endereço do 2º réu, venha o autor com o novo endereço, para que o cartório possa encaminhar o mandado de citação/intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000203-3 - WANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X EDIVALDO CARDOSO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.212.000775-4 - FRANCISCO IANNI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X SERGIO LUIS DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.212.000841-2 - MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:...Assim declaro tempestivo o recurso de fls. 547/575.Defiro ao réu o prazo de 05 dias para complementar as custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001047-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Ao exequente para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.212.003241-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X HAMORY E SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003259-5 - ELIZETE FERREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER S/A. Decisão:... DEFIRO o recolhimento de custas ao final ... DEFIRO A LIMINAR requerida e, com base no artigo 355 e ss do CPC, determino que o réu exiba o contrato de financiamento de veículo de n.º 000861820991, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.000695-8 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Decisão:Defiro JG a exequente. Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora, devendo observar o percentual determinado no despacho de fls. 211.Intime-se o(s) executado(s), através de seu(s) patrono(s), para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e §1º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002109-3A - DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) CARLOS HENRIQUE RADICCHI, Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:Cuida-se de impugnação à gratuidade de Jjstiça formulada pelo réu da ação em apenso, aduzindo que o impugnado não faz jus aos benefícios da Lei nº 1060/50, tendo em vista ter recebido no ano de 2005 a quantia de aproximada de R$ 98.000,00.Manifestação do impugnado às fls. 27/36.É o sucinto relatório, decido.A presente impugnação não merece ser acolhida.A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.Conforme se depreende dos documentos de fls. 34/36 há nos autos prova mais do que suficiente da condição de hipossuficiente do impugnado, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000863-3 - ERICA LOPES VELASCO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001113-0 - IVANIRA GUSMÃO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.001887-2 - ZERY PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IBICARD (C&A) S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor acerca do depósito apresentado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001788-0 - RENATO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...firo o prazo de 10 dias para emendar à inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.212.002527-0 - ASSOCIAÇÃO CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) X TIM TELEFONIA MÓVEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Decisão:Inicialmente, decreto a revelia da 3ª ré, uma vez que devidamente citada às fls. 97 não ofereceu contestação, sem, contudo, aplicar os efeitos da revelia, eis que as demais rés ofereceram contestação, na forma do art. 320, I, do CPC. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito..... Designo AIJ para o dia 14/11/07 às 15:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 53. A testemunha do 2º réu comparecerá independentemente de intimação, conforme afirmado na assentada da audiência de conciliação. Por fim, indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora pelo 1º réu, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, bem com a oitiva das testemunhas ora deferida. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003393-7 - Inventariante: MARIA IZABEL GALVÃO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794)) X ALCEU DE CAMPOS PARENTE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002313-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO (RJ-098525) Ao interessado para a complementação das custas devidas:Campo 37: R$ 5,25Campo 42: 10% do valor total , CAMPOS 41 E 43 : R$ 0,26 do FUNPERJ e R$ 0,26 do FUNDPERJ, bem como fornecer cópias para instruir mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.212.001425-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003343-5 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ... antecipo os efeitos da tutela ... cite-se ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000934-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO CABELLO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 27 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002717-2 - MAURICIO HENRIQUE GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2007.212.002588-8 - VALDERICE INÁCIO PAINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X EMPRESA VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes ... Indefiro a prova pericial requerida eis que intempestivo o pedido, nos termos do disposto no artigo 276 do CPC.Designo o dia 14/11/2007, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, ora fixado o prazo de 10 dias para que a parte ré providencie o preparo para intimação das testemunhas e expedição de carta precatória, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002396-0 - MARCOS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.212.003426-9 - C.P.U. TECH SG ELETRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:...Pelo exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disp \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001045-9 - JORGE LUIZ COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Ao interessado sobre manifestação da Procuradoria Geral do Estado, que solicita encaminhamento de cópias dos RGI dos confrontantes com o imóvel usucapiendo e outra. \r\n\r\nId: 335760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003972-1 - AGNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CID FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para decretar a extinção do condomínio e determinar a venda do imóvel objeto da lide em hasta pública, observando-se o valor mínimo de R$ 40.000,00, na qual se observará o direito de preferência previsto no artigo 1.322 do Código Civil, atribuindo-se, ao final, 50% (cinqüenta por cento) do produto da alienação para cada condômino.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, prossiga-se nos atos ulteriores necessários ao cumprimento da presente decisão.Após, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000916-0 - RENATO RAMOS VILELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:1- Considerando a manifestação de fls. 85, defiro a convolação da presente para o rito ordinário. Retiro o feito de pauta. Anote-se no DRA; 2- Considerando, ainda, que a parte ré foi citada, intime-se-a através de seu patrono para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, fluindo o prazo a contar da intimação da presente. I-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.003278-9 - MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE VALENCA DA SILVA (RJ-147348)) X PEDRO SIMÃO FILHO Decisão:1- Emende a autora a inicial a fim de declinar os fatos e fundamentos que deram ensejo ao pedido formulado no item III de fls. 04; 2- Emende a autora a inicial a fim de formular pedido certo e determinado, regularizando o item IV.I de fls. 04. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000784-7 - Inventariante: MARILDA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MARYALDO SILVA Decisão:1 - Acolho a solitação do Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Niterói, fórum central, para consignar nestes autos a penhora nos rostos dos autos, conforme fls. 117. Anote-se onde couber, inclusive na capa deste processo. 2 - É ônus da parte informar ao Juízo o seu endereço, onde poderá receber intimações. A inventariante declinou na exordial o endereço neste município, o que não se verifica atualmente, conforme certidão do OJA proferida às fls. 38-V, dos autos da habilitação de crédito em apenso, processo nº 2007.212.000735-7. Assim, indique o inventariante o seu endereço para receber intimações. 3 - Suspendo o regular trâmite deste processo, por ora, para o fim de se viabilizar o conhecimento do pedido de habilitação de crédito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000878-5 - Inventariante: ANA MARIA NOVAES ROBERG (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X HENRIK ROBERG Decisão:Considerando a penhora de crédito realizada no rosto dos autos, fls. 187/190, mantenho a decisão de fls. 184, para deferir a expedição do alvará requerido às fls. 177/178, devendo o inventariante depositar, à disposição deste Juízo e no prazo de 15 dias, todo o valor a ser recebido por meio do respectivo alvará. 2 - Para a expedição de carta rogotória autorizativa de venda do imóvel localizado na Noruega, sem a avaliação pública do bem, venha termo de anuência de todos os herdeiros, inclusive com firma reconhecida por tabelião público. Ao contrário, faz-se necessário promover a avaliação judicial e a notificação dos herdeiros para o exercício do direito de preferência. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000867-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X REGINA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:Concedo à ré o prazo de 05 (cinco) dias para purgar a mora do contrato, pelas parcelas vencidas e vincendas não quitadas, ou seja, em sua integralidade, conforme planilha de débito apresentada pelo credor, acrescida das despesas processual e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002907-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X VANILTON MOREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. Prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e devolva-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.212.003463-4 - ROSILANE PIMENTEL FERNANDES DA SILVA E OUTROS X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se a carta precatória. Designo o dia 08/11/2007, às 14:20 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante, para intimação dos interessados. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002032-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.003448-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X JOSÉ LUIZ SÁ FREIRE DE PINHO E OUTRO Despacho:Designo o dia 14/11/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003449-0 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RENATO DA CRUZ GOMES Despacho:Designo o dia 14/11/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003450-6 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X NELSON GOMES SAMPAIO E OUTRO Despacho:Designo o dia 14/11/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003453-1 - CONDOMÍNIO BORGO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X BIANCA SOUZA MONTEIRO Despacho:Designo o dia 14/11/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002092-1 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:(...) No mais, partes legítimas e representadas. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial requeridas pelas partes, eis que precluso o direito de arrolar testemunhas e formular quesitação, posto que a lide foi recebida pelo rito sumário, não tendo as partes observado o disposto no art. 276 do CPC. Defiro o depoimento pessoal da parte ré, bem como a produção de prova documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 15:40 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas da respectiva intimação, quando devida, no prazo de até 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001066-2 - FERNANDO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ELIZABETH DOS SANTOS FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Forneçam as cópias necessárias à instrução da diligência (CP). \r\n\r\nProc. 2007.212.000692-4 - MARIO MASSAO ISHIKIRIYAMA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781)) X LUCIMAR DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001282-1 - PEDRO SIMÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SELLES RODRIGUES (RJ-110434), Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Despacho:Considerando o teor da cetidão de fls. 207, promovam as partes a juntada de cópia das petições mencionadas na referida certidão a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003461-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA E OUTROS Decisão: (...) Pelo exposto, deve o autor adequar a via processual escolhida ou esclarecer melhor o Juízo, eis que o contrato de abertura de crédito, fls. 16/18, com suas cláusulas e condições previamente estipuladas, não dão ao título liquidez, certeza e exigibilidade a embasar o processo de execução, sendo a via eleita inadequada ao provimento jurisdicional escolhido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003462-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA E OUTROS Decisão: (...) Pelo exposto, deve o autor adequar a via processual escolhida ou esclarecer melhor o Juízo, eis que o contrato de abertura de crédito, fls. 17/20, com suas cláusulas e condições previamente estipuladas, não dão ao título liquidez, certeza e exigibilidade a embasar o processo de execução, sendo a via eleita inadequada ao provimento jurisdicional escolhido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.002893-2 - MV PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTRO DE ÁGUA LTDA. Decisão:Esclareça o exequente, emendando-se a inicial se for o caso, por qual razão propôs a ação em face de Niterói Comércio de Filtro de Água Ltda, quando o título executivo foi expedido por Gabriel Wood Campos Jamus, fls. 24. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.212.000735-7 - SONIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Devolvo ao requerente o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da certidão do OJA. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.002180-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DANIELE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Despacho:Indefiro o efeito suspensivo à execução. Ao impugnado. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000839-8A - CILAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X FRAJOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Decisão:(...) acolho a presente impugnação, revogo a decisão de fls. 21, primeira parte, e determino que o impugnado, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003601-0 - MARIA CAROLINA DA FONSECA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO ISJB COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000839-8 - FRAJOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X CILAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de nulidade citatória, sob a alegação de que o ato de ciência foi promovido sem a observância do prazo estabelecido no art. 277, caput, do CPC, eis que o réu foi citado em 30/07/2007, fls. 44, sendo que a audiência somente ocorreu em 13/09/2007, fls. 51.No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas pelo demandado, bem como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas do demandado tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000839-8 - FRAJOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X CILAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Ao autor p/ recolher as custas p/ intimação do réu p/ prestar depoimento pessoal (APCJ - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ) e ao réu p/ recolher as custas p/ intimação das testemunhas e do autor p/ prestar depoimento pessoal ( APCJ- R$ 10,47 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.001387-4 - ANA PAULA GARCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X MADE HOUSE - RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ-FABRICADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para, rescindindo o contrato de compra e venda firmado entre as partes litigantes, condenar a ré na devolução da quantia de R$ 37.492,00, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde a data dos efetivos pagamentos.Condeno-a, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.003005-7 - ADEPIRATININGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: (...) Conforme entendimento do STJ, somente a pessoa jurídica de natureza filantrópica se equipara à pessoa física na obtenção do benefício, de sorte que a presunção de necessidade, estabelecida pelo art. 4º, da Lei 1.060/50, não se aplica àquela que possui atividade lucrativa. Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, ficando o autor ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003006-9 - ADEOCEÂNICA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: (...) Conforme entendimento do STJ, somente a pessoa jurídica de natureza filantrópica se equipara à pessoa física na obtenção do benefício, de sorte que a presunção de necessidade, estabelecida pelo art. 4º, da Lei 1.060/50, não se aplica àquela que possui atividade lucrativa. Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, ficando o autor ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000466-2 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003047-1 - RENATO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SERBRAN SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA E OUTRO Ao autor s/ AR negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001893-8 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MARIA DO CARMO GOMES CORREIA Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 30. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.004083-8 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando o alegado às fls. 121 e os documentos de fls. 122/123, devolvo à parte autora o prazo integral para ofertar recurso em face da sentença de fls. 97/106. 2 - Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência formulado às fls. 126. Após, decidirei. 3 - Providencie o cartório a anotação, na capa dos autos e no sistema integrado da E. Corregedoria, do nome do patrono do requerente de fls. 124, para as futuras intimações. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001236-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RODOLFO ORNELLAS RABELLO Decisão:1 - Recebo os embargos ofertados pelo devedor como impugnação à execução, eis por título judicial. 2 - Indefiro efeito suspensivo à Impugnação. 3 - Autue-se em apartado, devendo o cartório certificar acerca da tempestividade e o correto recolhimento das custas processuais, caso devidas. Após, conclusos. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001298-3 - RICARDO MOREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X LUIZ ANTÔNIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251) Decisão:...Destaque-se que o réu-reconvinte sequer declinou a origem da eventual obrigação dos autores-reconvindos em indenizar-lhe por perdas e danos, ou seja, é manifesta a inépcia da inicial da reconvenção, razão pela qual dou por extinta a lide reconvencional com fulcro no artigo 267, VI c/c art. 295, § único do CPC, condenando o réu-reconvinte ao pagamento das despesas processuais da reconvenção e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. Prossiga-se apenas no feito principal. No mais, defiro tão somente a prova pericial requerida pelas partes, nomeando perito o Dr. José Carlos Chacon, engenheiro, tel.: 8119-7264, que deverá ser intimado para propor seus honorários(...). Defiro às partes o prazo de 5 dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.212.001698-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para complementar as custas recolhendo R$ 4,19 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 4,19 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000723-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CESAR DA ROCHA SOARES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 49, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processual.Sem condenação em honorários, eis que o demandado, citado, sequer ofertou resposta. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002114-3 - NOEMI LUISE CHALRÉO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TV CIDADE - NET NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.212.000597-0 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 107-V, eis que deve-se aguardar o trânsito em julgado da sentença. 2 - Considerando o alegado às fls. 109 e os documentos de fls. 110/111, devolvo à parte autora o prazo integral para ofertar recurso em face da sentença de fls. 97/106. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003456-7 - DAMIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AUAR E SUMAC PNEUS LTDA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cuida-se de ação indenizatória, pretendendo a autor a produção de prova oral e as demais permitidas em direito, sem, contudo, ofertar o rol de testemunhas e a quesitação para prova pericial, caso pretenda. Nos termos do inciso I do art. 275 do CPC, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício. Assim, defiro o prazo de 10 dias para regularizar e emendar à inicial, sob pena de indeferimento, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003475-0 - OCEANIT LISTAS CLASSIFICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Designo o dia 12/11/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001922-0 - LUIS CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NITGÁS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Regularize o réu a sua representação, devendo ser acostado aos autos os atos constitutivos da empresa demandada, comprovando-se a legitimidade do outorgante do mandato de fls. 46. Prazo de 15 dias, sob pena de se considerar inexistente a manifestação ofertada aos autos. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002184-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)), SUL AMÉRICA, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, certifique-se e voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002362-0 - DAVID CHANCHINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA IZABEL NUNES Ao autor s/ ofício de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.212.003499-3 - MARIA APARECIDA LAGO NIEBUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X SAUL BERNARDINO PEDRO E OUTROS) Despacho:1 - Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel (réu) e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos, nos termos do art. 942, do CPC; 2 - Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial, planta situação do imóvel e dos documentos que a instruem, nos termos do art. 943, do CPC;3 - Nomeio, desde já, Curador Especial aos réus citados por edital, o Dr. Defensor Público da Comarca. Findo o prazo sem manifestação e certificado pelo cartório, abra-se vista; 4 - Após vista ao MP e não havendo solicitação de diligências por seu representante, cumpra-se as determinações anteriores. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 335761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003455-5 - VINICIUS DAMMSKI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X ALESSANDER ANTUNES PEIXOTO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do Réu, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 03/12/07 às 14:00 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.003477-4 - JULIA AZARITI BORGES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X RAFAEL CARVALHO BORGES), OMAR MARTINS BORGES Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos brutos do 1o. Réu ( genitor), deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 06/12/07 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Cite-se o avô para eventual complementação. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003486-5 - ROMULO MORAES BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X NELSON DO NASCIMENTO BORGES Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do Réu, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 14/11/2007 às 13:30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.003487-7 - ANA BEATRIZ DUTRA SANTOS PEREIRA, LUIZ EDUARDO DUTRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 25% ( vinte e cinco) dos ganhos brutos do Réu, na proporção de metade para cada um, deduzidos, apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 08/11/2007 às 15:00 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003263-7 - EDUARDO HENRIQUE PENNO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X VALÉRIA MARIA VÉRAS PENNO), VALÉRIA MARIA VÉRAS GOMES De ordem: Recolha-se a diferença das custas dos escrivães (cód.0707-0), no valor de R$ 36,74 (campo 40), bem como a diferença referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 2,44, cada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003445-2 - NATHALIE CARVALHO AREIAS, LUIS CLAUDIO MAGALHÃES AREIAS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Decisão:A fim de ser apreciado pedido de gratuidade de justiça formulado pelas partes, deverão ser apresentados comprovantes de rendimentos e/ou declaraçõesde isentos, emitida pela SRF; Designa-se ratificação, em cartório, para 28/11/2007, às 14:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003241-8 - DIONILA CRISTINA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA Decisão: A requerente não atendeu fls. 123-Venham os documentos e certidões do(s) bem(s) em 10 dias, bem como seja alterado o valor da causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.001050-2 - RAFAEL NASCIMENO CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RENATO DA CONCEIÇÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Diante do que consta dos autos (fls. 34/38), bem como do parecer Ministerial de fls. 38 verso, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002379-0 - ROBERTO DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)), AUGUSTO SOUZA DE LIMA BRANDÃO Despacho:Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002921-3 - ALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) De ordem: Venha aos autos o instrumento procuratório do patrono da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000431-9 - PAULO FABIANO CORRÊA DE AQUINO, DANIELE ALEXANDRE LOURENÇO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Venham as certidões de praxe \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003046-0 - ELANE FERNANDES DE MENDONÇA UCHOA, MÁRCIA FERNANDES DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA Decisão:- Recebe-se a emenda de fls. 71, in fine;- Retifique-se onde couber; - Retifique-se, ainda, o valor da causa, eis que incompatível a demanda;- Aguarda-se a peça com a retificação acima por 5 dias; - Após, se tudo regular, Defere-se J.G. provisória, visando não inviabilizar o Direito de Ação, já que o expressivo patrimônio do casal não dá azo ao benefício da J.G.; - Cite-se; I - se. para audiência prévia em 26/11/2007, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.212.003408-7 - SILVANA CAIADO COUTINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANDERSON CORREA DE ASSIS) Decisão:- Defere-se J.G.;- Audiência prévia para o dia 03/12/2007, às 13:30 hs.; Cite-se; I.- se. \r\n\r\nId: 335762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.815.005066-8 - Jorge Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Marta Ferreira Moreira Bastos. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.004684-0 - Maria Elena Assis. X Centro Auditivo World Son'S e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Enita Silva - OAB RJ058903, Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). ..Sem prejuízo, em razão do elevadíssimo valor alcançado pela multa diária, o que evidencia, a princípio, inviabilidade do cumprimento da tutela deferida, suspendo a incidência da multa diária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.005374-0 - Rogério Pedreira de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Paula Ferreira Correa - OAB RJ153966E). X Saga Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Allevato Serruya - OAB RJ076634, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). ...Proceda-se a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente... \r\n\r\nProc. 2003.815.005132-0 - Aluilde da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.007583-0 - Tania Maria Araujo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.001581-0 - Adailton Mata de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.003308-3 - Valderly Goncalves Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ086099, Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 152, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005065-4 - Izaquiel Jose Roerigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ... Reconheço por sentença, restaurado os autos, na forma do artigo 1065, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, declaro suprido os autos desaparecidos. Prossiga-se nos seus devidos termos.\r\n\r\nAnote-se, junto à DRA. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000632-1 - Andre Luiz Bazilio da Silva. X Celular Repair -assessoria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 98: Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.000700-3 - Vera Lucia Vargas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.998,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001012-9 - Wanda Maria Baptista de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Itapuã Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neisa Semprini Ferreira Nóbrega - OAB RJ001629, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.095,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001616-8 - Joao Fausto de Magalhaes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001816-5 - Maria Severina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541, Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001825-6 - Joaquim Martins Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.346,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001943-1 - Claudia da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB RJ077686). X Chubb do Brasil Cia. Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002336-7 - Maria Alice Wakim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.002871-7 - Georgete Barros Sauerbronn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pela executada, sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.\r\n\r\nSem Custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003877-2 - Fernando dos Santos Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Brito Vieira Pinto - OAB RJ118235). X Mcn Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.005081-4 - Maria Cristina Aguilar de Giani. X Brastemp - Multibras S. A. Eletrodomesticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642, Rodrigo Otávio Santos Wanderley - OAB RJ101133). \"Homologo o projeto de sentença (...).\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005100-4 - Luzia Santanna Mendes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís Cristina de Figueiredo - OAB RJ156740E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.001459-9 - Ana Paula do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Nascimento - OAB RJ062367). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.001748-5 - Barbara Magalhães Rodrigues. X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.003468-9 - Mauri Correa Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Sky Brasil-directv. Ao reclamante sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.815.004523-7 - Marco Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ... ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III DA LEI Nº 9099/95. ... . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.815.003613-3 - Centec Centro Tecnológico de Automóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Pereira de Brito - OAB RJ042919). X Waldemar da Silva Clemente. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.815.003614-5 - Centec Centro Tecnológico de Automóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Pereira de Brito - OAB RJ042919). X Eduardo Costa de Souza. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.815.003616-9 - Centec Centro Tecnológico de Automóveis Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Pereira de Brito - OAB RJ042919). X Luciano Borges do Amaral Filho. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.815.003618-2 - Centec Centro Tecnológico de Automóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Pereira de Brito - OAB RJ042919). X Anderson Macedo Rodrigues da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.815.005091-7 - Eliane de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.001968-8 - Carlos Henrique Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). X Ari da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira Pina Vianna - OAB RJ082903). Ao reclamante sobre certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.815.002987-6 - Alessandra Cristine Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Padaria Sao Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.002104-0 - Eliane Egpy Ganem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a ré sobre o alegado pela autora às fls. 206/207. Regularize o cartório a autuação do presente feito, tendo em vista o número de folhas do 1º volume. \r\n\r\nProc. 2006.815.004019-5 - Sheila Vieira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nId: 335052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.016459-0 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912)) X DIONISIO SOARES DA CUNHA Ao autor sobre precatória negativa \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.005093-0 - GANEM EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X RICARDO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão:Considerando o requerimento do autor, designo audiência para fins de conciliação, no dia 24.10.2007 às 14:10 horas; \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.007922-0 - ROBSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ANGELA CRISTINA MEDEIROS MO RAES (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Designo audiência para o dia 08.11.2007 às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.026748-1 - GILBERTO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X JUREMA DE LIMA AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal da ré. Quanto a pertinência da prova pericial apreciarei requerimento após produção das outras provas. Designo AIJ para o dia 11.03.2008 às 14:30 horas. Assino às partes prazo de cinco dias para depósito do rol de testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.000952-4 - LUCIA REGINA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas...Defiro as provas requeridas pela ré, ressalvando que, quanto à prova pericial a pertinência será apreciada após a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 11.03.2008 às 13:30horas. Providencie a ré o recolhimento das custas para intimação da autora, para depoimento pessoal e das testemunhas que vier arrolar, assinando prazo de dez dias para apresentar rol... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.040836-6 - CINTIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art 277), para o dia 25.10.2007 às 14:30horas \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1980.038.000635-4 (11899) - ARACY DA CRUZ MARINS, Testador: MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS MENDES (RJ-105540), Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687) Autos dearquivados - A requerente \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.009970-5 - ONEIDE GABRIEL SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 95/103, à autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040589-4 - CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Recolha-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.037201-3 - JOZELIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X CRUZEIRO DO SUL IMOBILIARIA Ao autor sobre cota do MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.010664-0 - IVANILDA BRAZ DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-092564)) X ERIVALDO BORGES DA FONSECA Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.001363-0 - ZELIA GOMES SANTANA BRANDAO E OUTROS X NORBERTO BENTO BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Despacho:Venha original do alvará, com recusa do banco. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.038.053652-4 - ORLINDO LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X Falecido: DAYVERSON DA SILVA OLIVEIRA À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.014324-3 - LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)), Falecido: CARLOS GONÇALVES) X UNIAO FEDERAL Decisão:Defiro a emenda de fls. 15/16. Junte-se declaração de hipossuficiência em nome da requerente, bem como cópia das duas últimas declarações de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. o mesmo prazo, traga aos autos certidão de óbito do Sr. Carlos Gonçalves. \r\n\r\nProc. 2007.038.041715-0 - ROSEMARY MACIEIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)), Falecido: VLAUDEMYR ALVES BEZERRA JUNIOR Decisão:Comprove o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016691-1 -, Inventariante: JOSE CARLOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X MARIA HENRIQUES PESTANA E OUTRO Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nArrolamento, de bem e homologação da partilha \r\n\r\nProc. 2005.038.013528-0 - MARIA HELENA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), Falecido: ALICE MARIA ALVES EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.007421-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES-A E OAB/SP 84206 (RJ-002369)) X RAIMUNDO NONATO MAIA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Decisão:Ao autor para indicar o valor de mercado do bem. Traga ainda planilha atualizada do débito, observando que não poderá cumular comissão de permanência com juros e multa, conforme entendimento do STJ. \r\n\r\nProc. 2003.038.001517-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X OGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos da jurisprudência dominante não é possível a cumulação da comissão de permanência com quaisquer outros encargos. Outrossim, deverá o autor indicar expressamente o que se compreende...Prazo de dez dias para nova planilha e esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.038.016085-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE LUIS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.001065-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X FERNANDO DOS SANTOS CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.013520-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LEMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.025111-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WILTON COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito, observando a impossibilidade de cumulação da comissão de permanência, com juros e multa, conforme entendimento do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.052815-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURO LUIZ DIAS DA ROCHA Despacho:Venha planilha atualizada do débito, observando a impossibilidade de cumulação da comissão de permanência com juros e multa. \r\n\r\nProc. 2006.038.054434-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LAUDECI DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor, em réplica, considerando-se, ainda, que o bem não foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2006.038.055287-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, observando a impossibilidade de cumulação de comissão de permanência com juros e multa. \r\n\r\nProc. 2007.038.000370-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Ao autor para indicar o valor de mercado do bem. Traga ainda planilha atualizada do débito, observando que não poderá cumular comissão de permanência com juros e multa, conforme entendimento do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.004686-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NEWTON DE MELO MOTA JUNIOR Despacho: Traga planilha atualizada do débito, observando que não poderá cumular comissão de permanência com juros e multa, conforme entendimento do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.014393-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE ADRIANO PUPPIN Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique e conclusos. Com o término do prazo, dando a autora andamento ao feito, traga planilha atualizada do débito, observando a impossibilidade de cumulação de comisão de permanência, com juros e multa. \r\n\r\nProc. 2007.038.040208-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LIDIA GONCALVES MENEZES Despacho:Venha planilha atualizada, observando que não poderá cumular comissão de permanência, com multa e juros considerando entendimento do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.041143-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IONE DE JESUS DA FONSECA Decisão:Considerando a previsão contratual de aplicabilidade de juros, comissão de permanência e multa no caso de atraso de pagamento e, sendo tal cumulação inadmissível segundo entendimento do STJ, junte o requerente planilha sem a cumulação indevida, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.041147-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS TAVARES LEITE Decisão:Considerando a previsão contratual de aplicabilidade de juros, comissão de permanência e multa no caso de atraso de pagamento e, sendo tal cumulação inadmissível segundo entendimento do STJ, junte o requerente planilha discriminando que encargos compreendem a rubrica \"encargos contratuais\"constante da planilha de fls. 13, bem como os percentuais aplicados. Caso a planilha mencionada tenha sido elaborada com a cumulação indevida, outra deverá ser elaborada, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, comprove a notificação do requerido e regularize a representação processual do requrente, eis que o instrumento procuratório de fls. 07 perdeu a validade. \r\n\r\nProc. 2007.038.041416-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA Decisão:Junte o requerente planilha discriminando que encargos compreendem a rubrica de \"juros mora\" constante da planilha de fls. 15, bem como os percentuais aplicados. Ressalto que, segundo entendimento do STJ, é inadmissível a cumulação de comissão de permanência, juros e multa. Caso a planilha mencionada tenha sido elaborada com a cumulação indevida, outra deverá ser elaborada, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, Regularize a representação processual do requrente, eis que o instrumento procuratório de fls. 06 perdeu a validade. \r\n\r\nProc. 2007.038.041825-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALICE DOS REIS MACHADO Decisão:Considerando a previsão contratual de aplicabilidade de juros, comissão de permanência e multa no caso de atraso de pagamento e, sendo tal cumulação inadmissível segundo entendimento do STJ, junte o requerente planilha discriminando que encargos compreendem a rubrica de \"encargos contratuais\" -fls. 12, bem como os percentuais aplicados. Caso a planilha mencionada tenha sido elaborada com a cumulação indevida, outra deverá ser elaborada, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010802-4 - MARIA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X WILLIAN DIB Ao autor sobre informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2007.038.010803-6 - MARIA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X WILLIAN DIB Ao autor sobre informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2007.038.039231-0 - OLIVAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo o dia 29.01.2008 às 16:30 horas, para oitiva das testemunhas da ré. Intimem. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nProc. 2007.038.040753-2 - ROSANA GINART PORTANOVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUTH BARBOSA LOURENCO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento (acrescimos FUNPERJ e FUNDPERJ - VALOR DE r$ 0,20 CADA). \r\n\r\nProc. 2007.038.045529-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ADAIR ALVES DE MOURA \"Com a complementação das custas, cumpra-se, servindo cópia como mandado.\"Custa a recolher:OJA(0714-6) R$ 26,24 AEVC(0702-1) R$ 19,79 CAARJ R$ 4,60FUNPERJ(600225174-9) R$ 2,30FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,30Total: R$ 55,23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.022707-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X CARLOS GABRIEL ARBUCIAS AGUAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:Ao autor sobre fls. 72/73. Esclarecendo, ainda o autor os lançamentos feitos com data de 03.09.2002, 05.09.2002, 14.09.2002 e 15.09.2002. \r\n\r\nProc. 2005.038.027124-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JEFFERSON TOKIWIKAWA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas pela ré, documental superveniente e pericial. Nomeio perito o SR. Rodrigo Pantoja, cujo telefone é de donhecimento do cartório. Assino às partes prazo de dez dias para quesitos e indicação de assistente técnico. Após, ao perito para honorários, ressaltando que a parte é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.038.027126-5 - CREDICARDB BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELZON REGO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:A prova pericial foi determinada de ofício pelo JUízo. Assim, cabe ao autor suportar os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.012904-0 - ANGELO GIOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ABN ANRO REAL S/A Despacho:Aos autores, ante a opção pelo rito sumário... \r\n\r\nProc. 2007.038.012934-9 - ESPOLIO DE FERNANDA BARCELOS DE SANTANA E OUTRO, Inventariante: EDMILSON BARCELOS OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça considerando o valor do monte. Proceda ao recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c despejo \r\n\r\nProc. 2007.038.009581-9 - MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X ELSON MOTA CALDAS Decisão:Considerando o monte que é composto de diversos imóveis, veículos e contas, indefiro a gratuidade requerida. Venha recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Observo, ainda, que o valor da causa deve corresponder ao débito acrescido de uma anuidade locatícia. \r\n\r\nCobrança, CORREÇÃO DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.038.012908-8 - FELIPE INFANTI PRATAS E BIANCHESSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. defiro a emenda...Designo audiência de conciliação (art. 277), para o dia 01.11.2007 às 14:10 horas.. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.036914-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAJUCARA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X HERIBERTO BASTOS DA ROSA E OUTROS Decisão:...Designo audiência para o dia 01.11.2007 às 13;50hs.. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.053920-3 - ANDERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:Por derradeiro, emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Devendo narrar os fatos como.... \r\n\r\nCobrança, para recebimento de correção e atualização monetária dos expurgos inflacionários C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040582-1 - RAFAEL SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Indique o autor o número da conta e agência. \r\n\r\nConsignação, de chaves COM RECONVENÇAO \r\n\r\nProc. 2005.038.017202-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X MARCELO MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785) Despacho:Aos réus-reconvintes em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.530.041353-4 (1715) - MILTON JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X BEATRIZ VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Traga a credora demonstrativo da diferença observados os termos do acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1982.038.000015-0 (1151) - MARLENE COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Despacho:À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ repetição de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040814-7 - ELIZABETE ALBUQUERQUE QUAGLIETTA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO DAYCOVAL S/A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça venha cópia completa das duas últimas declarações do IR da autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.016107-4 (12.468) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X BENICIO LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor , por DO, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias, devendo depositar os honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, c/c 03656-1, agência 5673, Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2003.038.003780-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DIRCELENE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Quedando-se a parte inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.024437-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELIENAI SOUSA DA SILVA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.019623-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEBASTIAO WAGNER DA CUNHA WEINDLER (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064) Despacho:Ao autor para indicar valor equivalente do bem. Venha, ainda, planilha atualizada do débito, observando a impossibilidade de cumulação de comissão de permanência com juros e multa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.008901-7 (4453) - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X AUTO POSTO MORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.038.001195-5 (10.115) - EDUARDO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X ANTONIO PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Ao réu, sobre inércia do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.038516-9 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X NELSON RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.042407-2 - MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X GERSON MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Esclareça a autora se o inventário já foi encerrado, juntando cópia da sentença. Após, ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.020474-0 - NEUZA FERREIRA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X GILBERTO SILVESTRE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Transcorrido o prazo do artigo 475-J§ 5º do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.016273-7 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X JOAO RAMPAZO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Diga o embargante se insiste no depoimento pessoal do embargado. casso não tenha interesse na prova oral, produza em 05 dias a prova documental. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.530.013329-3A (7706) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790) Decisão:Defiro a embargante a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.003752-5 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Fica vedada a retirada dos autos de cartório sem expressa manifestação do Juízo. À embargada, para indicar bem à penhora. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.530.041342-9 (1923) - JOSE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Junte-se. Diga o credor se concorda com a substituição, manifestando-se, também sobre a proposta de parcelamento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.038.000058-0 (2903) - GUILHERME CACERES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X BENEFICIENCIA FLUMINENSE BRASIL PORTUGAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414) Despacho:Ao exequente para esclarecer seu requerimento ( fls. 195), eis que já bem penhorado, pronto para praça. \r\n\r\nProc. 1992.038.000065-7 (3792) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOAQUIM VIEIRA DIAS ao interessado sobre cp \r\n\r\nProc. 1996.530.017052-3 (5050) - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000633-1 - NA ALGEZ DISTRIBUIDORA LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X RODRIGO DA ASSUNÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MARTINS (RJ-092152) Decisão:Ante a concordância do exequente com o acordo (fls. 29/30 e 41) proposto pela executada, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. POr conseguinte, suspendo o feito até total cumprimeto da avença. Noticiado o cumprimento, venha concluso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.011065-2 - ROSEMARA AUGUSTO ALVES X JENIFER ALVES DE FREITAS, RAIANE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls.325/326), ante a manifestação favorável do Ministério Público, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Observo que as parcelas devidas as menores deverão ser depositadas judicialmente, expedindo-se duas guias, para depósito da metade em nome de Jenifer e outra metade em nome de Raiane, nos termos da promoção miniterial, e ficarão a disposição do Juízo até alcançarem a maioridade. Suspendo o feito até total cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 1997.530.014939-4 (6617) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (RJ-035493)) QUEIMADOS FUTEBOL CLUB, Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241) ao interessado sobre cp \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.038.021118-3 - MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o réu se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.038.024341-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X GERSON AVELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Decisão:...Assino ao autor o prazo de dez dias para esclarecer qual a atividade comercial que exerce, juntando declaração de IR e contrato social da sociedade comercial aq qual integre o quadro social, eis que as eventuais dificuldades comprobatórias e simples juntada de declaração de isento, que nada diz não pode servir para burlar a lei... o não cumprimento importa em revogação do benefício concedido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.038.007379-5A - ANTONIO CARLOS FONTAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X CINTIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723) Decisão:Considernao o acordo celebrado pelas partes a presente impugnação perdeu seu objeto. Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.024341-3B - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X GERSON AVELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Decisão:...Não tem razão a impugnante. O valor dado à causa coresponde ao benefício econômico...Rejeito a impugnação. custas pela impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.038.011905-6A - VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X SUELI NERY (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Sentença:Considerando que apesar de devidamente intimada a impugnante não efetuou o correto preparo, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.041618-1 - O MUNDO NOVO DA CULTURA VIVA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Junte aos autos os três últimos balancetes do requerente, para efeito de apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.038.000091-4 (9266) - GLICERIO PENCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FLAVIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-026018) Decisão:Suspendo o processo. O autor faleceu e sua viúva passou a peticionar nos autos sem a sua devida habilitação, inclusive não há nos autos sequer certidão de óbito. Venha a habilitação do espólio ou dos herdeiros, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1994.530.016551-7 (2410) - ANA ISAURA TORRES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Assino às partes prazo de dez dias sucessivos para apresentação de suas alegações finais, por memoriais. No mesmo prazo, deverá a autora regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.038.906841-3 (9001) - SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À ré para complementar o depósito, pagando o valor de R$ 5.718,53 (fls.132/133), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% , conforme artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.038.907551-0 (9076) - THEREZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aos autores. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.038.000238-5 (11432) - CLEITON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Ante certidão supra, ap autor para indicar bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.038.021007-9 - MOTEIS MEDIEVAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:I-se o autor para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, para pagar o valor de R$ 600,00, sob pena de incidência de multa diária de 10% na forma do disposto no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.003533-8 - JOSENILDA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CENTRO MEDICO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:Cabe à parte que requereu a prova arcar com os honorários do perito. Na hipótese dos autos o requerimento foi efetuado pela segunda ré, assim cabe a ela os honorários do perito, que deverão ser depositados no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.007485-0 - CREMILDA GOMES PONCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, vindo ou não as contra-razões o que será certificado, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.016508-8 - MARIA FERNANDA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X METRON INDUSTRIA E ELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso nos eus regulares efeitos. Transcorrido o prazo para apresentação de contra-razões certifique e encaminhe ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.038.019895-1 - LEILA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Faltam cópias para instruir precatória de testemunha arrolada pela autora (fl33) \r\n\r\nProc. 2006.038.011905-6 - SUELI NERY (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:Cumpra-se na íntegra despacho de fls. 73, juntado a ré seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.038.046849-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992), Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.050545-0 - TATIANE DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X FERMATEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.052974-0 - SONIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X TAII FINANCEIRA ITAU - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Considerando as manifestações da ré. Tendo em vista que, se existente débito, o valor já não é aquele que deu ensejo a negativação mas muito inferior, visto que...defiro a tutela antecipada assinando à ré prazo de 72 horas para excluir o nome da autora do rol de devedores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). À autora sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.040736-2 - TERESA BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimento dos autores e cópia completa das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.038.040742-8 - AUGUSTO ALBINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimento dos autores e cópia das últimas declarações do IR completa. \r\n\r\nProc. 2007.038.040745-3 - MARCIO GOMES NOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimento dos autores e cópia completa das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.007379-5 - CINTIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X ANTONIO CARLOS FONTAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:Comprove, digo, providencie o patrono o depósito das parcelas recebidas em juízo, considerando a ressalva manifestada pelo Parquet. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.006867-8 - ANTONIO OSWALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a concordância do autor foi anterior ao depósito. Ao autor, sobre fls. 74/76, diga a ré sobre quitação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.018681-0 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-108958)) X TOP FIT CLUB ACADEMIA DE GINASTICA APERFEIÇOAMENTO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Despacho:Fls. 138/146, à ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.038.010784-4 - MARTINHA AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:A questão atinente à recusa da denunciação sob o argumento de ausência de cobertura securitária para a hipótese vertente, constitui-se em merito da lide secundária. Assim, será apreciada ao final. Defiro as provas requeridas pelas partes. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, com telefone do conhecimento do cartório. Sem depósito prévio eis que o autor é beneficiário de JG. Desde já fixo os honorários em quantia equivalente a 6 (seis) Salários mínimos, conforme a praxe.Int. \r\n\r\nProc. 2006.038.013011-8 - SELVINO CAUMO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Manifeste-se réu sobre documentos de fls. 67/73, eis que não lhe foi concedida tal oportunidade. Afastando-se alegaçao de nulidade no futuro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.000376-9 (4137) - Inventariante: ROSA DE LIMA PAIVA VALLE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X PEDRO PAIVA Despacho:Aguarda-se transcurso do prazo assinalado a fl 119. \r\n\r\nProc. 1991.038.000246-9 (5979) - Inventariante: ALDAIR MUNIZ PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X ODETE MUNIZ PINTO (FALECIDA) Vista ao autor sobre cálculo de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2001.038.011102-2 (12132) - LOLITA LAGO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)), Nomeado: ERNANI FRANCISCO MOREIRA Ao requerente, sobre o R. despacho de fl.78 \r\n\r\nProc. 2002.038.024747-5 -, Inventariante: MARINA GONCALVES MARINA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X ANTONIO GONCALVES ao interessado sobre retorno de CP \r\n\r\nProc. 2003.038.022829-0 - Inventariante: CATIA DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: GABRIELA DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: DALVA DE SOUZA X JOAQUIM RANDONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Despacho:Devolva o patrono o mandado de avaliação. expeça-se novo fazendo constar que a gratuidade de justiça será apreciada posteriormente. Assim, em caso de indeferimento as custas serão recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2006.038.042261-0 - MARIA LUCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO ANTONIA DA CONCEIÇAO Autos desarquivados - Vista Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2007.038.040721-0 - MARIA HELENA FREIRE NASCIMENTO BABO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X PEDRO FREIRE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as declarações preliminares na forma da lei. O requerimento de gratuidade de justiça será apreciado somente após avliação do acervo. Prossiga-se nos termos da Portaria 01/03. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.040663-1 - ZILMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Esclareça a requerente para que fim pretende a justificação. Se para fins previdenciários, indique o órgão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025991-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.004420-5 - MOACYR DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B), Dr(a). PAULO CANTUÁRIA (RJ-002267)) X ANTONIO PAULO GARCIA REIS ao interessado sobre cp \r\n\r\nProc. 2003.038.016438-9 - FATIMA NEVES MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.038.017084-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X JOSE MOCCI JUNIOR Ao autor, sobre certidão de fls. 85 - verso e resposta de ofício - fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2006.038.041109-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANDREIA DE ASSIS PEREIRA Despacho:Prossiga-se nos termos da nova sistemática processual para cumprimento de sentença. Adeque-se requerimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046252-8 - MARIANA DA SILVA PINTO RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005853-5 - CONDOMINIO BEIJA FLOR DA COLINA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOSTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça o autor se insiste na prova pericial, justificando e especificando o que comprovará atravé da referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.038.006990-0 - RUTILENE FLORINDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Ante certidão supra, revogo decisão de fl. 88, em parte, para declarar a revelia somente da ré PRONIL. Dê-se vista como requerido às fls. 89, com as cautelas de praxe. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.007355-1 - IRMANDADE ESPIRITA JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.023795-6 - ROSIMERE GUARNIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:À ré sobre documentos de fls. 152/203. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010709-3 - MARIA JOSE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X CEA MODAS Decisão:Defiro JG. designo audiência de conciliação para o dia 31.10.2007 às 13:50hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003689-8 - CAMILA LAMONICA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) As partes sobre o r. despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.038.056116-6 - FLAVIANO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021212-8 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, uso nocivo da propriedade \r\n\r\nProc. 2006.038.003772-6 - ZENIRA GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X CLAUDIO JORGE FLORES WALSH (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Considerando que a advogada não comprovou cumprimento ao artigo 45 do CPC, continua a mesma patrocinando os interesses da autora...Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.009070-2 - ELISANGELA SILVA OTTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor sobre as contas. \r\n\r\nProc. 2007.038.004139-2 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:À signatária de fls13 para que cumpra o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.018288-9 (11.107) - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SERGIO LUIZ LOPES SARMENTO Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.015823-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KATIA HOLTZ MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Decisão:Nada a prover, posto que não cabe a este Juízo inovação após a entrega da prestação jurisdicional. A questão, inclusive eventuais perdas que a ré entenda ter suportado, deverá ser discutida em ação própria. Diga a ré se pretende levantar o depósito feito nestes autos. Caso a resposta seja negativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.016872-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MOZART PAULO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.009427-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SHAOVAN GRAFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.013886-3 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELEN CORREIA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.016204-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLAUSSIA LESSA FIRMINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.001662-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUANA POSSATI HOLTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.002802-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.006445-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO VIEIRA DE FRAGA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.039101-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALICE SALGADO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.055759-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.038844-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MENDES DA ROCHA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo, sem manifestação, certifique e conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.041841-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO BRAGA TAVARES Decisão:Regularize-se a representação processual do requerente, juntando aos autos instrumento procuratório em nome do mesmo, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.530.023829-2 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) JOSE DA SILVA MOTA E OUTRO, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Forme-se os autos suplementares, desde que o autor arque com as custas, se necessa´rias, e forneça as cópias para instrução do mesmo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018191-2 - DALZIRA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor, para requerer o que entender direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.021331-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X JORGE LUIS SINGELO TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) \"Complemente-se o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção\", qual seja: Porte de remessa e retorno (0301-2) R$ 8,74 + AST (0701-3) R$ 41,97 + CAARJ R$ 5,07 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 2,53 + FUNDPERJ (567300124-3) R$ 2,53. \r\n\r\nProc. 2007.038.001326-8 - ANA SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:Diga a ré quanto à possibilidade de conciliação, a fim de evitar marcação de audiência desnecessária. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002331-0 - JOSE MARQUES FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X RODOLFO MARK CONSTRUÇOES E REFORMA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2006.038.001917-7 - OLINDA GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.038.026016-0 - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X IGUAFER DE IGUAÇU METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.011355-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se houve acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.004713-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE EMIDIO GONÇALVES Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. transcorrido o mesmo se manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.016166-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA ELIZABETH GOMES BARBOZA ao interessado sobre cp \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011833-7 - MARCIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:esclareça o autor se não tem outras provas a produzir, considerando petição de fl. 93 e manifestação em audiência reportanos-e a inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de admissão em conta de participação c/c restituição dos valores pagos e indenização por danos morai \r\n\r\nProc. 2006.038.043144-1 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X IMOBILIZE - ADMINISTRALCAO PARTICIPACAO E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO ao interessado sobre cp \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.038.000731-9 (2658) - AQUILINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se para pagamento do valor de 27562,56 UFIR's ... \r\n\r\nProc. 2000.038.015967-3 (10969) - OSMARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Venha habilitação do outro herdeiro. \r\n\r\nProc. 2002.038.005227-5 - EMERSON CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. defiro a produção da prova pericial a qual a ré demonstrou interesse. Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Alcoforado...Venham quesitos. Após ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.007493-9 - PATRICIA BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.038.019589-5 - YAN CARLOS SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Ao autor para se manifestar expressamente quanto ao despacho de fl. 963 -verso, parte final. Manifeste-se, ainda, quanto a fls. 969/976. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.021863-9 - SIDNEI ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Indefiro a denunciação à lide porque ausentes quaisquer dos requisitos do art. 70, I a III do CPC. Observa-se do relato da requerida que o que pretende é afastar sua responsabilidade atribuindo-a empresa executora da obra. Eventual direito que tenha em face de terceiro deverá ser buscado em ação própria. Defiro a produção das provas requeridas pela ré. Designo AIJ para o dia 04 de março de 2008 às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias. No mesmo prazo deverá a ré recolher as custas para diligência de intimação. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028269-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para fonecer cópias a fim de instruir precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013800-4 - ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X LOSANGO PROMOÇOES Despacho:Ao autor para emendar a inicial para: 1) atribyuir conduta a ré, eis que descreve a conduta da TAIí; 2) se pretende perícia grafotécnica, considferando o rito, deve desde já apresentar quesitos. regularize tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c restituiçao de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2006.038.040016-0 - WILSON BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674) ao interessado sobre cp \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005135-0 - CARLOS EDUARDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X CENTRO EDUCACIONAL NUNES SILVA E JARDIM ESCOLA ARCA DE NOE (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA COM DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.038.024341-3 - GERSON AVELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Cumprido o despacho proferido no incidente, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, caudado por uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2006.038.049418-9 - JOSEVALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X HORA H GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) À patronesse da ré, para que comprove o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c consignaçao incidente com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.038.017882-2 - ANA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X VOLKSWAGEM SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Proceda a autora ao depósito da primeira parcela dos honorários no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.042777-4 - NATIVA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDA DE SOUSA LEITE (RJ-094520), Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (SP-040958)) X SERTOP SERVIÇO TOPOGRAFICO LTDA Decisão:Complemente-se os recolhimentos, no prazo de dez dias sob pena de cancelamernto da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.048092-0 - JACYRA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Ao autor, para esclarecer item \" e \" de fls. 36, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.011226-0 - SERGIO IRIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1-Concedo o benefício da justiça gratuita ao autor.2- Comprove o autor o vínculo empregatício, trazendo a colação cópia auenticada da CTPs se for o caso.3- Cite-se o INSS, instruindo o mandado com cópia desta decisão.4- Nomeio Perito Judicial o DR.JOel Coelho Duarte, com endereço à rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio -RJ, tels. 25448095 e 26529350. Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecer a Perícia, que designo para o dia 20/11/2003, às 10:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1979.038.000112-9 (16.300) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), Inventariante: ANA WEIBERG) X ESPOLIO DE BORIS WEINBERG Despacho:À autora para devolver carta de sentença, eis que a mesma não se destina ao fim pretendido. Com a devolução, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.038.014982-5 (10.913) - VALTER PRADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ESPOLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI), Inventariante: ALBERTINA SALVADOR MASELLI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.023574-9 (5425) - MARIA CAVALCANTI AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X JUIZO DE DIREITO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 1997.530.005349-4 (5864) - ELIZABETE FATIMA FARIAS DA SILVA X ALEF DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará proposto por ELIZABETE FATIMA FARIAS DA SILVA, por si e representando seu filho ALEF DA SILVA ROCHA, pretendendo o levantamento dos valores deixados por Marco Antonio Gomes Rocha a título de PIS e FGTS, junto à CEF.Oficiado a instituição bancária esta informou que o saldo encontrava-se zerado (fls. 19/21).Expedido ofício ao INSS a instituição informou não constar dados do falecido em seus cadastros (fl.66).Os requerentes tomaram ciência dos ofícios e da inexistência de valores a levantar (fl.73).É o breve relatório. Decido.Considerando que não há valores a serem levantados em nome do falecido, indefiro o requerimento e julgo extinto o feito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.014153-3 - CLEIBE RAFEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Assino às requerentes prazo de dez dias para juntar documentos comprobatórios de existência da conta em nome do falecido, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025451-2 - VANUSA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ESPERANÇA MARTINS CIPRIANO (RJ-134105), Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X ONESIO OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:Tragam as requerentes o original do alvará de autorização de nº 63 (fls. 51). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.027129-0 - JULIA CORREA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) CLAUDIA CORREA DA SILVA Sentença:Preenchidos os requisitos legais defiro o pedido para autorizar o levantamento pela requerente dos valores deixados pela falecida, conforme saldo de fl.19.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.009486-2 - LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito nos termos do artigo 267V do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048093-2 - MICHELE DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X VALTENCIR RODRIGUES BALBINO A autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.009552-2 - MARILIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X CELIO CARDOSO Sentença:...Pelo exposto, indefiro o requerimento.... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.014380-9 - CHRISTINA DONNI PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DA LUZ PAPALEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Despacho:Prossiga-se. À autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.021213-0 - MARIA ELIZABETH REGIS ANASTACIO X HELIO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Sentença:Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.008047-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X ENILDE DA SILVA ALVES Despacho:Venha planilha atualizada do débito, observando a impossibilidade de cumulação de comissão de permanência, com juros e multa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.020850-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPÓLIO DE NILMA MARIA RODRIGUES MARTINS Sentença:Considerando que ante a inércia do réu, que não dá o devido andamento ao feito há mais de ano. Considerando que apesar de devidamente intimado o autor manteve-se silente, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.006207-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DIAS Sentença:...Por conseguinte, julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2005.038.011887-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Despacho:Ao autor para indicar o valor equivalente do bem, informando o valor de mercado. Venha planilha atualizada do débito, observando que não é possível a cumulação de comissão de permanência com juros e multa. \r\n\r\nProc. 2006.038.044204-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X UBIRATAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Voltem ao autor para que se manifeste, especificamente sobre fls. 61 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.038.049282-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO CESAR R DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.038.003540-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALZIR ROLIN RODRIGUES Despacho:Ante o óbito do requerido o pólo passivo deve ser integrado por seu espólio ou herdeiros, regularize-se pois.Venha, ainda, planilha atualizada do débito, observando que não poderá cumular comissão de permanência, com multa e juros, conforme entendimento do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.011629-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA MAGALHAES TURQUES Sentença:.. JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.013336-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ALEIRTON PEREIRA SILVA Sentença:...Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.036867-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SAN TOS (RJ-099232)) X FELIPE ANSELMO AMARAL Despacho:Venha planilha atualizada do débito, descriminando os índices dos encargos aplicados, observando a impossibilidade de cumulação da comissão de permanência, com juros e multa, conforme entendimento do STJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.038.000093-1 (4001) - LANCHES E PANIFICACAO PAULO VITOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-023990)) X SANDRA DOUMIT MANSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918), Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Decisão:...Recebo os embargos porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los. Mantenho a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 1999.530.001367-5 (8532) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VERA LUCIA NUNES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 172, visto que a renúncia se refere apenas ao signatário de fls. 181/182. Por outro lado, o substabelecimento de fls. 110 não contém nenhuma ressalva. \r\n\r\nProc. 2003.038.019309-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X PLACIL - PLATEAU CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado na planilha, por publicação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.006267-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Traga o autor o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.004903-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X MANOEL IVALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Traga o autor cópias dos atos da Assembléia nas quais foram votadas e aprovadas os valores das cotas condominiais objeto de cobrança nessa ação. \r\n\r\nProc. 2006.038.010893-9 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JORGE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas conforme acordado, aplicando-se quanto ao réu o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e aqruive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042461-8 - SERGIO ERIC BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Ao autor para que indique o local em que a testemunha indicada á fls. 72, pode ser localizada. \r\n\r\nProc. 2007.038.002704-8 - SERGIO DOS SANTOS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X ESPOLIO DE FRANCO MARTINES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:Venha termo de inventariança, para regularizar a representação do espólio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012738-9 - MARILENE RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.010050-2 (10.691) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)), Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO (RJ-081912) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035773-5 - ASSIS ADONIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X MARCOS XAVIER Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por ASSIS ADONIS COSTA em desfavor de MARCOS XAVIER.O autor manifestou à fl. 20 sua desistência ao feito, o que ora homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Quanto ao requerimento de desentranhamento dos documentos de fls. 09/15, indefiro eis que os mesmos são cópias.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.005312-5 (11.767) - FRANCISCO CARLINDO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Intime-se, por publicação para pagamento do valor indicado na planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.040990-5 - IVANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X NATURA COSMETICOS SP Decisão:Defiro JG. Presentes os pressupostos autorizativos para concessão da tutela requerida, defiro a medida para determinar a ré que exclua o nome do autor do cadastro dos inadimplentes, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.002365-0 (11561) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JURANDIR DE QUEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o autor valor atualizado do bem. Junte ainda planilha atualizada do débito, observando que não pode cumular comissão de permanência, com multa e juros, conforme entendimento do STJ \r\n\r\nProc. 2001.038.006361-1 (11.824) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO LOPES FIGUEIRA Despacho:Ao autor para correção da planilha, eis que conforme entendimento firmado pelo STJ não é possível a cumulação da comissão de permanência com quaisquer outros encargos. Outrossim caso opte pela comissão deverá indicar a taxa aplicada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000087-6 (4335) - PETROLEO BRAILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VENTRELA NETO (RJ-006856)) X GETULIO RODRIGUES Decisão:Considerando que o imóvel objeto da ação de desapropriação situa-se na Comarca de Queimados. Considerando a instalação daquela Comarca após o ajuizamento da ação e tendo em vista o depósito no provimento 01/99 da Corregedoria Geral da Justiça, determino a baixa e imediato encaminhamento deste feito à Vara Cível competente de Queimados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.055494-0 - HELIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X PAULO JOSE OTAVIANO E OUTRO Despacho:Ao patrono para regularizar emenda de fls. 26/29, firmando-a. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.530.024550-1 (8234) - MARIA LIDIA VIANA PAIVA X VINICIUS PAIVA CATROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) PEDRO CATROLI VANDERLEI Decisão:... Pelo exposto, reconhecida a incompetência absoluta deste juízo determino a baixa e remessa dos autos para distribuição para uma das Varas de Família desta Comarca... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.000153-0 (216) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X A.B.GOULART PNEUS E BORRACHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por BANCO AMÉRICA DO SUL em desfavor de A.B. GOULART PNEUS E BORRACHARIA.O exequente foi devidamente intimado para recolher as custas da avaliação (fl.154), mas quedou-se inerte.Expedido mandado de intimação postal para o exequente dar andamento ao feito, o mesmo retornou sem cumprimento, eis que a parte mudou.É o breve relatório. Decido.Cumpre a parte dar o devido andamento ao feito. Na hipótese dos autos o processo aguarda há mais de dois anos o recolhimento das custas para avaliação. Observo, ainda, que a parte não manteve seu endereço atualizado, ônus que lhe cabia.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, ante a inércia da parte.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.530.023610-3 (8179) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E OUTROS Despacho:..Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.530.007430-1 (2777) - DINIZ FARIA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X LWART LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAILA RAHAL (SP-105234), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls.435/437) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinta a execução. Apuradas as custas, providencie a ré o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.024813-6 (8249) - REGINA FERREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X COSMORAMA EMPREENDI MEN'TOS IMOBILIARIOS E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Considerando que não houve citação em execução. Considerando o advento da Lei 11232/05, intime na forma do artigo 475-J para pagamento do valor apurado à fls. 274, sob pena de incidência da multa ( por publicação). \r\n\r\nProc. 2000.038.007502-7 (10.509) - MARIA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.038.001004-2 - MARIA ESTELA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por Maria Estela de Souza Moreira em desfavor de Paulo Roberto Rodrigues e Sonia da Silva Rodrigues, todos devidamente qualificados nos autos.A exequente informa que as partes celebraram um acordo, cumprindo os executados com a obrigação (fls. 53/54).É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.530.038983-8A - HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X WALACE BRAGA TELLES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.024707-6 - LEILA PACHECO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...Rejeito os embargos. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.038.007204-7 - JOSIANE REGINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Revogo a decisão de fl. 63. Custas e honorários, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a regra do artigo 20, par. 4º, do CPC, pela autora, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006118-2 - COOPER AUSTIN COOPERATIVA DE TRANSPORTE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...a denominação da ré é Vivo S.A, observe fls. 73. Fls. 85/86, ao autor. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.038.000767-8 (4002) - GERALDO LOBO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X SANDRA DOUMIT MANSOUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos. Mantenho a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 1998.530.020594-1 (8047) - OLAVO COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Despacho:Ao patrono que protocolou petição em São joão de Meriti, em 15.05.2007, para que forneça cópia da peça, eis que extraviou. \r\n\r\nProc. 1999.530.000603-2 (8555) - LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Traga o réu, em quinze dias para que apresente os ducumentos requeridos pelo expert à fls 592 intens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2000.038.003768-3 (10.300) - TAIZ DA SILVA ARGENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) EXPRESSO MANGARATIBA S/A, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes, sobre data da perícia: designada para o dia 06 de novembro de 2007, às 17 horas, à rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ \r\n\r\nProc. 2000.038.004761-5 (10362) - MARIA CONCEICAO SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EXPRESSO MANGARATIBA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.038.008955-2 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 202/203, ao réu. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.038.015308-6 - RAIMUNDO CORCINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Considerando que a ré não efetuou o preparo para expedição da CP, declaro a perda da prova. fl.s 103/149, às partes sobre resposta de ofício. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.023271-5 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...Não se justificam os presentes embargos posto que a sentença não padece dos vícios da omissão, contradição ou obscuridade, sequer arguídas pela embargante....mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.038.042666-4 - NILSON NUNES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X HISA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.038309-6 - GERALDO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS EM CUMPRIMENTO A PORT. 01/2003, DIGA O REQUERENTE SOBRE A COTA DO MP, FL. 14. \r\n\r\nIndenizatória, C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.004548-2 - ANA LUIZA RAMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para apresentar demonstrativo atualizado e apontando o total da condenação, eis que incompreensível na forma apresentada. Observe-se outrossim, que quanto às prestações futuras devidas a título de pensão, não são exigidas de plano, mas deverá o devedor constituir capital para garantia. De modo que tal parcela deverá ser indicada separadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000631-8 - ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Declaro a revelia da ré. Contudo, não há nos autos indícios para aplicação dos efeitos da revelia. Assim, às partes em provas justificadamente. Digam, ainda, na mesma oportunidade se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011643-4 - RAFAEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:O fato das testemunhas arroladas pelo autor não constarem no RO não é motivo para impugnação...Partes legítimas e devidamente representadas. Defiro a produção de prova documental, testemunhal, depoimento pessoal dos autores e pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte....Considerando que de praxe os honorários do perito são fixados em 06 SM e por tratar de perícia dupla, fixo os honorários em 10 SM, ressalvando que a hipótese não é de depósito prévio, eis que a parte é beneficiária de JG. Oficie-se ao Hospital Geral de nova Iguaçu.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.000539-5 (234) - Inventariante: ORLANDINA BELCHIOR KIFFER (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) ORMINDA MARQUES BELCKIOR E OUTROS, Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CECIO AUGUSTO BELCHIOR E OUTRO Decisão:Fls. 369, expeça-se guia. Com o depósito aos interessados. Venha certidão carorária. \r\n\r\nProc. 1997.530.015517-3 (6653) - LUCIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 1998.530.025138-2 (8268) -, Inventariante: CARMEM GONZAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) WILMA SANTOS RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ (FALECIDO) Despacho:Venha a habilitação do cessionário. Contudo, cabe á inventariante dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.038.010564-1 (9327) - MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X ARRENALDO TEIXEIRA Despacho:Esclareça a inventariante se foi realizada a abertura e registro do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.035567-2 - MARIA DE FATIMA TEVEIRA MONNERAT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X REINALDO OLIVEIRA DE MACEDO Despacho:Venham as declarações preliminares. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006568-0 - ANA HELENA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pela ré, quais sejam, documental, testemunhal, depoimento pessoal da autora e pericial de engenharia. Quanto à perícia de contabilidade apreciarei sua pertinência após a realização das outras provas. Nomeio perito o sr. Sebastião martins...Venham quesitos e indicação de assistente técnico. Após, ao perito para proposta de honorários. Após, às partes. Se acórdes, providencie a ré o depósito. Vindo o laudo em 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037005-3 - CARLA REGINA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUACU Sentença:...Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.039085-4 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:A ausência do preposto em audiência não implica em revelia. Assino às partes prazo de cinco dias para juntada de prova documental suplementar. Vindo os documentos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.000861-3 - FABIO MAGRI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X ZAINI ROCHA CRUZ Despacho:Traga o requerente a última declaração de IR, completa. Após, direi sobre JG. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.038.000710-0 (4003) - SANDRA DOUMIT MANSOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X GERALDO LOBO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-023990) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos. mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.020403-1 - JOSE MARIA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X JOAQUIM ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.038750-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERONIMO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de GERONIMO MAURICIO DA SILVA.As partes em petição conjunta informam que celebram acordo para por fim a demanda (fls.30/33).É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certuficado à fl. 25.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007603-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARTA DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.038.009060-3 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X AGNALDO DE TAL E OUTRO Sentença:...Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.035074-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO ALVES DA SILVA Despacho:Venham os atos constitutivos ou publicação da última assembléia geral que deliberou quanto à representação da autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.038.000591-6 (594) - MARIA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Observo que, pelo que consta dos autos, foi aberto inventário da falecida autora, em tramitação no juízo da 2ª Vara Cível do Forum Regional da Leopoldina. Deste modo a habilitação deverá ser do espólio, representado pelo inventariante e não dos herdeiros. Regularize-se pois, juntando-se inclusive, termo de inventariante parea comprovar a nomeação. \r\n\r\nProc. 2002.038.019446-0 - RENATO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X MARCIA THURLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253) Sentença:...Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Condeno ao autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.005183-2 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Ante certidão supra, à autora para indicar bem à penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002191-1 - ALESSANDRA FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X PADARIA E LANCHONETE CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Despacho:I-se a ré, por DO, para cumprimento voluntário da sentença, pagar o valor de R$ 11.161,71 ( conforme fls. 100), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006976-4 - JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Revogo a gratuidade de justiça deferida à autora....Venha o preparo em dez dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1989.038.000613-1 (1377) - NATANAEL GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X JANETE FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Despacho:Aos autores para prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.018340-7 (11118) - CLAUDIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:À ré, sobre proposta de acordo de fls. 246/248. \r\n\r\nProc. 2002.038.003964-7 - SUELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Oficie-se como requerido pela ré. Defiro prazo requerido pela denunciada. \r\n\r\nProc. 2002.038.019511-6 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DE NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X ABESNI ASSOCIAÇAO DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Diga o autor se a sentença foi cumprida e se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.043221-4 - NEUZA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:A matéria referente a recusa da denunciada constitui mérito da lide secundária e será apreciada na sentença. Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço e telefone do conhecimento do cartório. Fixo seus honorários em quantia equivalente a 06 SM, conforme a praxe. Sem depósito prévio eis que a parte autora é beneficiária de JG. Venha o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.038.007640-0 (11895) - IRANILZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X SOLANGE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Ante certidão supra, à autora para indicar bem à penhora. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.038.015645-7 - NATANAEL GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X JANETE FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Despacho : Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003747-9 - ANTONIO JORGE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:...REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17.10.2007 ÀS 15:10 HS.... \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.038401-5 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 22.11.2007 às 13:50 horas. Cite-se e intime-se a denunciada, desde que a denunciante promova o recolhimento das custas em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005826-4 - HONORIO DIAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Audiência redesignada para o dia 17.10.2007 às 14:50 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por propaganda enganosa e abusiva com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028900-2 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao réu, sobre certidão negativa de fl. 74. \r\n\r\nId: 335507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006266-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDES SILVA Decisão:Fls. 44. Ante certidão de fls. 45 da Sra. Escrivã, os atos processuais estão sendo publicados devidamente. A fim de que não haja mais ocorrências como certificado pelo OJA às fls. 41,v, 42 e 43, deverá o autor acompanhar o feito pelo D.O.. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se com as cautelas de praxe. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004504-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO LUIZ B OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.008849-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS Decisão:Fls.30/31. Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente.Quanto ao ofício à Polícia Rodoviária Federal fica indeferido, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é pareciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado, assim como ofício à D.R. Furtos se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.038.037834-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33/34, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011517-0 - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS Há custas a recolher; Escrivão (0702-1) R$ 19,24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.011774-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ELIANE DE FATIMA BRANDÃO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.012845-0 - DEJAIR BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Fls. 23 - Emende-se a inicial na forma dos art. 282, VII c/c 277 do CPC no prazo de dez dias.2) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.012947-7 - AUGUSTO VIDAL MOUTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Fls. 18 - Anote-se onde couber a prioridade do Idoso;2) Cumpra-se o despacho de fls. 17, ítem 1, emendando-se a incial na forma do art. 282, VII c/c 277, ambos do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012989-1 - ESPOLIO DE OTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANCO ITAU), BANCO ABN AMRO REAL S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1º) Indefiro a JG pois a remuneração e o patrimônio do Espólio junto a receita demonstra (fls.37) que se pode pagar as custas do processo, etc. sem prejuízo do sustento próprio, etc. 2º) Venha o preparo em 5 dias.3º) Não houve exigência acerca da existência de saldo nas contas, porém o Espolio necessita comprovar a existência das cadernetas e não depósito Bancários (fls. 19 e 20) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013034-0 - ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Indefiro a JG à a autora pois tanto a profissão da autora (Advogada) como os seus ganho (fls. 12) são incompatíveis com a condição de juridicamente necessitada, nos termos da Lei. Venha o preparo em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.038411-8 - ANTONIO LINDBERG CUNHA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ROBERTO MENDES DE SANTANA E OUTRO Decisão:O valor da causa comporta o rito sumário. Emende-se a inicial na forma dos artigos 277 c/c com 282, III e VII, ambos do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C RESSACIMENTO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.038.008651-4 - LINDOMAR DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e via de conseqüência lógica, INDEFIRO a tutela antecipada. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, com a ressalva inserta no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.011609-2 - CARLOS CESAR ESTEINEKR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.530.002471-5 (14.200) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEUZA MARIA DINIZ MENDES), . Decisão:Vistos, etc. Como não chegou haver a prisão (fls. 154) torna-se desnecessa´rio o recolhimento do mandado, já anexado aos autos. Se houver outro mandado de prisão, recolham-se, certificando-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.000765-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GELSINA CANDIDA DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 68. Expeça-se mandado somente para entrega do bem, conforme indicado pela ré às fls. 61/62; 2. Fls. 61/62: Ao autor sobre o parcelamento e entrega do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.007114-6 - JOAO PEDRO DE OLIVEIRA HENRIQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação entre as partes litigantes, decretando o despejo do imóvel descrito na peça vestibular, com respaldo no art. 9º, inciso 3º, da lei 8245 de 18/10/1991, concedendo o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária, na consonância do art. 63, § 1º, alínea \" b\", do primeiro diploma legal citado, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos descritos e vencidos no curso da lide, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o montante devido. Deixo de fixar a caução, porque a demanda abrange a hipótese de inadimplência contratual(art. 9º, II e 64 \"caput\" da lei Inquilinária), valendo lembrar, aqui, a SÚMULA 13 do TARJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.004397-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X LUDGERO CLEBER PEREIRA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis, isenta a parte ré, que está assistida pela Defensoria Pública, arcando a parte ré, com os honorários de seu patrono.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005231-6 - NICE CARDOSO DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X SCAE SOCIEDADE CRISTA DE AMPARO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:Vistos, etc. Indefiro de plano a Reconvenção pois inteiramente incabível, pois não conexão com o pedido formulado na lide, onde se almeja a rescisão de contrato locativo com base na inadimplencia e a pretensão formulada na reconvenção não é pertinente a esta relação Jurídica e deve ser formulada através de Ação própria, tudo na forma e inteligencia do art. 315 do CPC. A hipótese não é de litisconsorte passivo necessário, pois a locação se dá com a empresa e não com os sócios. Indefiro. Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053462-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BERJ- EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ- 055215)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEREIRA Sentença:Transitado em julgado, em havendo execução forçada, o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de 10%, caso não seja efetuado o pagamento no prazo de 15(quinze) dias, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475 - J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005.Após adotadas as providências próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.051899-6 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA COTTAS DE JESUS, BEATRIZ COTTAS BORDALLO, HILDA COTTAS, LYDIA COTTAS CRISTOVAM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X ROZIVAL TEIXEIRA TORRES Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, incisos IV e VI do Código de processo Civil, no que tange ao despejo. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil em relação à cobrança dos aluguéis e acessórios da locação.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.045637-3 - ISIS CRISTINA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X MARCIO ALEXANDRE ALVES DA CRUZ Decisão: Indefiro a liminar almejada que viola o princípio fundamental social da preservação de continuidade da empresa, seja com a parte autora-sócia ou com o próprio réu. Indefiro, também, o pleito de prestação de contas, pois incompatível com o trâmite de da presente lide, devendo ser alvo, conforme o caso, de ação própria. Cite-se para os termos da exordial. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.010212-6 - LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X HILTON MANDARINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA (RJ-100253) Decisão:1. Fls. 109/115 (HILTON): Defiro JG ao réu HILTON MANDARINO DOS SANTOS. Anote-se onde couber. 2. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. 3. Fls. 116/123 (NELCI): Anote-se onde couber o substabelecimento de fls. 122. Ante certidão de fls. 124, recolha-se R$ 34,96 referente ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.001711-8 (12840) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X GRANJA IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) A execução está suspensa por força do r. despacho de fls 08 dos embargos em apenso. Manifeste-se a embargada nos Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.038.006800-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X P. H. MORENO ME Decisão:Fls. 70:Defiro os ofícios requeridos, exceto à JUCERJ para envio de contrato social em cópia, posto que é diligência da parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.002857-0 (11717) - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIZ FERNANDO BANDEIRA E OUTRO Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.038.029325-0 - RENE RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X MANUEL DE JESUS DA SILVA SANTOS Venha o depósito também em UFIR's. \r\n\r\nProc. 2006.038.044802-7 - CITROPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X MIGUEL AUTOMARE FILHO Decisão:Fls. 32 e 34:Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 22.982,41 - 23.662738 UFIR\"s)Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.017811-0 - EDSON RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X JOSE RICARDO DA ROCHA Decisão:Fls. 65/66 - Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 5.725,06 - 3272,3979 UFIR's )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nProc. 2004.038.013458-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CARLOS JOSE COSTA Decisão:Fls. 115: Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 10.447,33 - 5971,60 UFIR\"s )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.038.002788-4A - JOEL COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238), Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Sentença:DECISÃO Vistos, etc. Homologo a desistência à Execução manifestada retro (fls. 13), para que produza os regulares efeitos. Anote-se Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.038.021117-1 - MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO, NET TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 244. Defiro a expedição de guia, no valor fornecido às fls. 246/247, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.530.007405-0A - EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSOLARI (SP-156989)) X IZOLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) Há custas a serem recolhidas:OJA R$ 12,24Taxa Judiciária R$ 1.701,85 \r\n\r\nProc. 2003.038.019625-1A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X TERCIA MARIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES (RJ-025210) Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 323,04 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.014014-4 - RAFAEL BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X LILIAN SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma dos artigos 301, VI e § 3º c/c 467, 468 e 471, todos do Código de Processo Civil, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.034611-7 - LUIZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Despacho:1) Fls. 24 - Defiro JG2) Fls. -- Adapte-se o pedido ao rito sumário, emendando a inicial, na forma dos art. 282, VII c/c 277 ambos do CPC no prazo de dez dias.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.045155-5 - ALEX G VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Fls. 108/121 - ao réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.013933-0 (12410) - GILCIANA BARROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AILIME CLARISMAR FREITAS DE MIRANDA), GILMAR DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FALCAO REAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:1. Fls. 208/209: Aos autores, sobre proposta de parcelamento; 2.Fls. 221/222. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.038.007847-1 - WILSON BITTENCOURT MILEZI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X CATARINA BARONI NOGUEIRA ( FALECIDO) Decisão: Indefiro pois não há qualquer relação jurídica com os eventuais adquirentes dos imóveis individualizados. A propósito, se já houve a partilha (62) não há mais a figura do Espólio. Diante dos fatos articulados na peça vestibular somente os supostos alienantes podem responder pela venha não concretizada. \r\n\r\nProc. 2002.038.011393-8 - ESTILO DAS ONDAS CONFECCOES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X VICUNHA TEXTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fls. 192/193 - Diga o réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.005784-6 - PAULO SERGIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:fLS. 167/168Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 92.816,00 - 53.053,22 UFIR'S )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nProc. 2006.038.012105-1 - MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) À parte ré para ciência e à parte autora para comparecer à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 31 de outubro de 2007 às 10:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.038279-0 - CARLOS MAGNO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1. Fls. 77/81: Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos. 2. Cumpra-se fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.038.009892-4 - JOEL ANSELMO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Ao autor sobre o AR Negativo ( a ré mudou-se ). \r\n\r\nProc. 2007.038.013141-1 - RITA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X YASUDA SEGUROS S/A Despacho:1º) Fls. 21 O rito será o sumário, ante o valor da causa. Emende-se a inicial no forma dos art. 282, III, IV e VII c/c 277 ambos do CPC no prazo de dez dias.2º) Emende-se ao menos o título da Ação, pois, ao que tudo indica almeja a cobrança de diferença de cobertura, portanto não o desfazimento, mas o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cobrança indevida c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.025693-8 - ROQUE LANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 108 - Defiro a devolução do prazo ao autor, por não ser peremptório. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c danos esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.044159-8 - ERIKA DA SILVA ROBERTO, ALEXANDRE ARCANJO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA), ODILO GAKIYA), RUBENS SIRTOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar atos desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009542-0 - SUELY JACINTO DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU), MATERNIDADE MARINE BULHOES), SHELLY MOGAMI Decisão:Fls. 61 - Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.002955-7 - MARIA HELENA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1) Fls. 157/161 - Pleito já apreciado no Saneador de fls. 143/144;2) Fls. 163 - Homologo os Honorários do Dr. Perito, para que produza seus efeitos legais. Venha o depósito em 05 (cinco) dias, após, intime-se o expert para diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.009090-1 - Inventariante: HELIO DA SILVA MACHADO, Inventariante: SIMONE HENRIQUES MACHADO, Inventariante: CHRISTIANE HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X SONIA HENRIQUES MACHADO Decisão:Defiro a inventariança. Prestado compromisso, venham as declarações...Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.006407-9 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X T.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.024911-3 - RAYNE ALINE CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X INSTITUTO DE EDUCAÇAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.006109-8 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)), CARLOS AUGUSTO PASCHOALINO LOPES, Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em três dias, dê-se baixa e arquive-se, incontinenti. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.011309-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em três dias, dê-se baixa e arquive-se, incontinenti. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.025143-6 - IVONE MOZART DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 51/52, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAES \r\n\r\nProc. 2006.038.011549-0 - OCTAVIO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X MARCELO M. LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Despacho:Fls. 59 - Ao réu sobre proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010536-7 - JANILVA GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, na conformidade da argumentação e fundamentação expendidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito ao artigo 12 da lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.003692-8 - GERALDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar atos desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005685-8 - LEDA MARIA BARBOSA PERES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Ante certidão de fls. 133,v, venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei 11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA na nomeação pelo Devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021206-2 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Expeça-se o competente MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido às fls. 151.Após, encaminhem-se os autos ao Sr. contador judicial, consoante certidão de fls. 152. Com o trânsito em julgado, após o recolhimento das custas pela parte ré/executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.014128-6 - Habilitado: SUELY CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035548-9 - HIDEKEL ROSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X MUNICIPIO DE JAPERI Decisão:Diante do pedido formulado, declino da nossa competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Japeri, que couber por distribuição.Anote-se. Dê-sebaixa encaminhem-se \r\n\r\nPreceito Cominatório, e condenatorio \r\n\r\nProc. 2006.038.009941-0 - MICROSOFT COPRPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.035670-6 - FABIANO QUINTANILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:DECISÃOVistos, etc....Diante da promoção do Ministério Público às fls. 32, declino da nossa competência, em razão da matéria que trata de pensão alimentícia, para uma das Varas de Família desta Comarca, que couber por distribuição.Anote-se. Dê-se baixa e encaminhem-se.P. I. Nova Iguaçu, 12 de setembro de 2007.WILSON DO NASCIMENTO REIS Juiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.007684-9 - O.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)), A.S.G.) X E.A.O.G. Despacho:1) Anote-se onde couber o benefício do Idoso;2) \\Emende-se a autora a exordila , pois este juízo somente é competente para eventualmente reconhecer a união estável nos moldes da súmula 380 do STF, como bem salientou a representante do expert às fls. 31. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.038.000564-3 (9556) - JULIA FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X JOSE CARLOS ROSOLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diga o autor sobre fls. 297/30.1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.044560-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reintegrando a autora na posse do bem descrito na exordial, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.003710-0 - GELSON MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X NEI ROBSON DA SILVA MENESES JUNIOR), ELISABETE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Venha o débito também em UFIR's. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.029471-0 - RENAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), SUL AMÉRICA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu para recolher as custas da Carta Precatória: R$ 24,48 do OJA; R$ 8,74 do Porte de Remessa e Retorno; R$ 3,49 do Distribuidor; R$ 57,22 dos AEVC; R$ 17,45 do Distribuidor; R$ 3,49 do acréscimode 20%, além da quantia relativa a FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.017191-8 - MARLY CAMILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora e intime-se o réu, primeiramente;2) Fls. 65/66 - Indefiro o pleito de substituição do bem penhorado às fls. 64, ademais, o valor total dos bens a princípio, satisfaz o débito perseguido pelo autor;3) Indique o autor, o Leiloeiro para a diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046311-9 - LUIZ SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e restrição laborativa \r\n\r\nProc. 2007.038.005144-0 - NILTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X MAKRO ATACADISTA S/A SUPERMERCADOS Decisão:1) Fls. 27 - Defiro JG2) O valor da causa comporta o rito ordinário. Emende-se a inicial, como disposto no art. 274 c/c 282, ambos do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.005575-5 - CARLOS EDUARDO ANICETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/27, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Com o trânsito, após adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.006094-6 - J FARIAS INVESTIMENTO IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOCILIA MOREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CARLOS MOURA), GILDETE INOCENCIO DE JESUS), MARIA DA PENHA FREITAS), MARIA DA PENHA OLIVEIRA DAS NEVES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 247 e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.007183-1 - ALOISIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.016973-0 - ELIZEU ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, para DECRETAR A RESCISÃO do contrato pactuado entre as partes, representativa da aquisição do título de capitalização, condenando a parte ré à devolução da importância de R$ 1.900,00(um mil e novecentos reais), corrigido na forma indicada na motivação supra e parcela de dano moral no importe de R$ 9.000,00(nove mil reais), que deverá ser corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, o qual deverá ser recolhido ao Centro de Estudo Jurídico da Procuradoria Geral da Defensoria Pública. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.002788-4 (15.699) - CAROLINA DA SILVA ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:1) Quanto aos honorários periciais de fls. 149/150 e conforme sentença de fls. 73: Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação; 2) Venha a complementação das custas em 05 dias, sob as penas da Lei (fls. 152). \r\n\r\nProc. 2003.038.014273-4 - LUIZ GUSTAVO NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X EMPRESA FLY LINHAS AEREAS), VIAGENS CVC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Ao autor sobre juntada de carta precatória negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.021064-0 - ANDREA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.038.003348-2 - JOAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Expeça-se o competente MANDADO DE PAGAMENTO como requerido às fls. 222. \r\n\r\nProc. 2005.038.023107-3 - GENIEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O recolhimento referente ao campo de ato dos distribuidores foi efetuado em conta diversa, sendo o correto nº 0723-7. Valor R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2006.038.010096-5 - WALTER DO AMARAL GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X AUTO UNIVERSAL LTDA- CONCESSIONARIA HONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, c/c reparaçao de dano moral e material c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.010148-7 - MARIA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o seu cancelamento na distribuição, tudo na consonância das regras esculpidas nos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem e honorários, diante da ausência de sucumbência.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.016226-9 - CELESTE CRISTINA DA VISITACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitado em julgado, expeçam-se os competentes MANDADOS DE PAGAMENTO, em prol da parte autora/exeqüente e de seu patrono, devendo ser observado quanto a este último, o percentual de 10% de honorários sucumbenciais consoante sentença de fls. 91. Após, certificado o recolhimento das custas pela parte ré/executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1999.038.010345-0 (14775) - LEUCIR SCHIAVINI, HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X HILTON MANDARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 335503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002859-0 - JOSE JORGE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INDUSTRIAS GRANFINO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:Sem outras preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhas, cujo rol deverá ser apresentados até 20 dias a contar da data da intimação desta decisão.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Designo AIJ para o dia 25/03/2008, às 14:00 hs, intimem-se todas, inclusive as partes, pessoalmente para prestar depoimeno pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2005.038.002859-0 - JOSE JORGE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INDUSTRIAS GRANFINO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.055316-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CELSO DE OLIVEIRA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 39/40. Retifique-se, onde couber, o pólo passivo da ação para que nele passe a constar Celso de Oliveira.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.038.009356-2 - CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X JORGE LUIZ DA SILVA VIEIRA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.038.012968-4 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Nos termos do art. 294 do CPC, deixo de receber, por ora, a emenda à inicial de fls. 16/17, tendo em vista que a citação já foi efetivada, conforme certidão do OJA às fls. 15 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.041849-9 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WELLINGTON ALVES DE ASSIS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/03/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.014079-0 - ROGERIA BARROCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 331 do C.P.C., para o dia 25/03/2008, às 13:30 horas. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.054878-2A - CLINICA SEMIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ROBERTA HELENA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Despacho:1) Fls. 27/28: Indefiro, pois cabe ao outorgante comunicar a revogação do mandato à sua advogada;2) Anote-se, onde couber;3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039084-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Decisão:Sem preliminares suscitadas.Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, que deverá ser pessoalmente intimada para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal, cujos róis deverão ser apresentados até 20 dias anteriores à AIJ.Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 dias. Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.039084-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.034717-1 - FRANCISCO ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JUZIDIO ROQUE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 26;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/03/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005197-0 - SANDRA MAURA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 41/41. Retifique-se no D.R.A, e onde mais couber, o pólo passivo da ação para que nele passe a constar o Município de Nova Iguaçu.2) Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito tramita pelo procedimento sumário.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003902-9 - WAGNER GONÇALVES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X JULIO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal dos réus e testemunhal, cujos róis deverão ser acostados no prazo de 30 (trinta) dias.Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 15:00hs. Intimem-se os réus para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.003902-9 - WAGNER GONÇALVES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X JULIO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que devem ser recolhidas pelo autor as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do réu.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001223-9 - ARTE HANCOCK SANTOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK (RJ-077978)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA Despacho:1) Redesigno ACIJ para o dia 01/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.2) Observe o cartório que o feito segue pelo rito sumário, inclusive quanto à capa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.047648-5 - MARIA DE LOURDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Designo audiência de conciliação do artigo 331 do C.P.C., para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS CUMULADA COM MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.010293-9 - VANIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X GABRIELLE FONSECA RIBEIRO Despacho:1) Regularize a autora a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC.2) Observe o cartório que o feito segue pelo rito sumário, inclusive quanto à capa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.013865-9 (34180) - KATIA MARQUES DO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA VIANA RODRIGUES LIMA (RJ-085217), Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Designo AIJ para a data de 09/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. 2) Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte em relação à produção de outras provas, intime-se a testemunha João Casemiro da Cruz ( fls. 44). \r\n\r\nProc. 2001.038.013865-9 (34180) - KATIA MARQUES DO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA VIANA RODRIGUES LIMA (RJ-085217), Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação de sua testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.054878-2 - ROBERTA HELENA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CLINICA SEMIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Decisão:ltrapassadas as preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da primeira ré e do segundo réu e testemunhal, cujos róis deverão ser acostados no prazo de 30 (trinta) dias.Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 14:30hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054878-2 - ROBERTA HELENA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CLINICA SEMIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013796-6 - ARIALDO MARTINS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 32;2) Observe o cartório o rito sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos3) Designo audiência preliminar para o dia 09/01/2008, às 13:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c raparaçao de danos em imovel \r\n\r\nProc. 2006.038.047637-0 - MARIZA ARARIPE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME LICINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte ré às fls. 93, para efeito de futuras publicações.2) Redesigno a ACIJ para o dia 01/04/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.012183-6 - MARCIANA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 19/03/2008 às 15:00 horas. P.I. Intimem-se as partes.Intimem-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Concedo a parte ré o prazo de 20 dias para juntar o rol de suas testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora às fls. 21/22 e as que forem arroladas pelo réu.A prova documental superveniente deverá vir aos autos no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.012183-6 - MARCIANA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.038374-6 - ACI MARIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 335506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022414-5 - DELZUITA CABRAL SOUSA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X VANDERLEI SANTOS PAULA Decisão: Regularize-se a representação da segunda requerente. Dê-se vista ao MP. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados em nome do falecido. Esclareça-se a informação constante da certidão de óbitos de que o finado deixou bens, procedendo-se, se for o caso, à adequação do feito ao rito de inventário. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c declaração de inexistencia de debito e reparação por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.042756-5 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051670-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDOVANE LOURENÇO DA SILVA Decisão: Assiste razão ao embargante. Assim, conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, a fim de que seja sanado erro material constante da sentença, passando a constar como réu: LINDOVANE LOURENÇO DA SILVA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006767-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA MARIA AQUINO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho: Renumerem-se os autos, uma vez que há folha sem numeração a partir de fl. 29. Regularize a parte autora sua representação, diante do certificado à fl. \"31\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.017198-9 - ISAIAS MICHAELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls.270: Anote-se onde couber. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.038.012802-3 - MANOEL DE FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Decisão: Defiro JG. Cumpra-se a última parte de fl. 15, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.004647-0 - BRUNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.530.017656-0 (42417) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X CRUZEIRO DO SUL CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls.382 e 382vº) . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003418-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VALD MANIA ATUAL MODAS LTDA E OUTROS Decisão: Indefiro JG a primeira executada, uma vez que se trata de pessoa jurídica, não havendo nos autos notícia de dificuldade econômica. Traga a primeira executada aos autos cópia de seus atos constitutivos, a fim de regularizar sua representação, no prazo de cinco dias. Quanto aos demais executados, venham aos autos cópia das três últimas declarações de IR entregues à SRF, a fim de apreciar-se o pedido de JG, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042220-0 - ANTONIO FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU-CODENI Decisão: Adeqüe-se o pedido com relação ao prazo para pagamento, tendo em vista as recentes alterações trazidas à execução de título extrajudicial. Venha aos autos o título original. Emende-se a inicial, tendo em vista que os últimos três ítens requeridos não se coadunam ao procedimento de execução. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.042125-5 - CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X LEDA MORTARI REZENDE E OUTRO Decisão: Esclareça-se a última parte do segundo parágrafo de fl. 02, uma vez que apenas duas pessoas integram o pólo passivo. Adeque-se o prazo para pagamento. Indefiro a citação pelo correio, tendo em vista o disposto no art. 222, \"d\" do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.038.000480-6 (30700) - FRANCISCO GIOBBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021), Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.530.040858-1 (47172) - ATALIBA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-067459), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013105-8 - ANTONIO CARLOS AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Defiro JG. A declaração de fl. 13 informa que a conta mencionada na inicial é conta corrente. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040577-8 - IZABEL NERES DE ABREU BOTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE NOVA IGUAÇU Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044662-6 - TEREZINHA MARQUES RAMIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X CEMED SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAIS Decisão: Tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, o requerimento de antecipação de tutela perdeu seu objeto, uma vez que não mais se faz possível o atendimento para revisão médica de consulta ocorrida em julho de 2006. Cite-se. Cumpra o cartório o determinado à fl. 36. \r\n\r\nIndenizatória, por erro medico c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013604-4 - SANDRA REGINA GULINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X CENTRO MEDICO CIRURGICO DR. DIETER LTDA E OUTRO Decisão: Defiro JG. Esclareça a parte autora se os mencionados prepostos integram o pólo passivo ou se este é composto apenas pelos centros médicos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.038.034979-9 - DJANINE BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MANOEL BENEDITO LIRA E OCUPANTES Decisão: Esclareça o requerente se o que pretente é a notificação da aprte contrária, bem como o requerido no ítem \"b\" de fl. 04, tendo em vista a falta de previsão legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.006739-6 - MARIA ODETTE DA CONCEIÇAO GONÇALVES X ABEL DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho: O estado civil do falecido deve ser comprovado por meio de instrumento hábil, inclusive para se saber sobre o regime de bens adotado quando da celebração. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.021313-7 - ANTONIO VILELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X EDERSON DOS SANTOS MACIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 19/11/2007 às 11:35 horas. A referida audiência englobará este feito e a ação de cobrança em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001524-1 - JURACY SEXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Ao agravado e ao MP sobre fls. 33/42. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.021983-8 - WALACE BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.003367-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X MANOEL DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.049387-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCA NTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIVALDO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.034863-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIS DE SOUZA PEREIRA ao autor sosbre fls 18/19 \r\n\r\nReintegração de Posse, e manutencao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004634-0 - ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X LEOMARCIO DETONI Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.014757-8 - GONCALA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:1) Fls. 59 - Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em 06 (seis) salários-mínimos, que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.2) Intime-se o autor, via postal, para comparecer no local e dia apontado em fls. 63 para realização do exame pericial.3) Após, ao Ministério Público para apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.038.043149-0 - MARCONDE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho: Traga o autor aos autos cópia da última alteração contratual do segundo réu, a fim de apreciar-se o requerimento de fl. 34. \r\n\r\nReparação de Danos, por acieente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.038961-8 - MARIA JOSE SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fl. 139: defiro. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.009365-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X ANTONIO JORGE RUFINO Decisão:Fls. 62: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.011057-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) ao autor autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.038.050415-8 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X CRISPIM SANTOS MIRANDA Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.038.010675-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO JOSE LINS JUNIOR Decisão:- Comprovados o negócio jurídico, fl .11, e a notificação da mora ao devedor, fls.13/15, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem.- Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.036854-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X LUCI FERNANDES MOCO Decisão:- Comprovados o negócio jurídico, fl.17/18 e a notificação da mora ao devedor, fls.12, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem.- Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049825-0 - EDITORA E PUBLICAÇAO ND NOTICIA EM DESTAQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 93: Esclareça o autor quais os documentos deseja desentranhar; 2) Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 92. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003175-1 - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X LANCHONETE Decisão: Emende-se a inicial, adequando-se o pólo ativo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.530.004294-2 - O MUNICIPIO DE JAPERI X ALBERTO COCOZZA INDUSTRIA,LAVOURA E COMERCIO E OUTRO Despacho:Intime-se o Expropriante para se manifestar sobre fls. 89/92, bem como para proceder a devolução da guia expedida às fls.20 devidamente quitada , no prazo de 10 dias , sob pena de extinção . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012704-6 - CLINICA DE ODONTOLOGIA SANTA ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035)) X MARIA DO SOCORRO FARIAS Despacho:Ao Exeqüente (fls.55/56). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042945-8 - EDURIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao Exeqüente sobre a r. certidão de fls.40. \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisicos e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026566-6 - ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X HERCILIA NATIVIDADE CAZIO DOS SANTOS MATTOS E OUTRO Decisão: Fl. 27: indefiro, uma vez que a citação deve ser pessoal ou realizada na pessoa de procurador com poderes para recebê-la. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.005605-8 - Inventariante: IZAURA SUHETT DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X PAULO MARCOS DIAS Decisão:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação . \r\n\r\nProc. 2007.038.038215-8 - Inventariante: ALDA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ALMIR DE CARVALHO Despacho: À Inventariante sobre o pedido de habilitação de Vera Lúcia (fls. 15/41). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.043538-2 - CINTHIA NASCIMENTO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-se ao procedimento correto, tendo em vista que o presente feito, da forma apresentada, possui natureza satisfativa, o que não se admite. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipacao de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.024094-1 - WELLINGTON DE AGUIAR FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão: Tendo em vista a ausência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à executada, deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação. Autue-se a impugnação como incidente. Após, dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001335-3 - ALDELAMAR MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X CONCESSIONARIA PADRAO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo os recursos interpostos: 1) pelo Autor - fls. 240/244 e 246/251 ; 2) pela Concessionária Padrão Automóveis Ltda - fls. 264/276 , em seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003615-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERILUCE SANTOS DE SOUZA Despacho:Fls.48 e seguintes: Intime-se a parte autora para ciência e manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.009155-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JONAS DE LIMA Decisão:Recolhidas as custas, defiro fls. 22/23 , letras \"a\", \"b\", \"d \" e \" f \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003265-9 - NEMES DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X EXPRESSO MANGARATIBA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários do Perito em R$ 2.500,00 (fls.141) . 2) Intime-se o Denunciado para depositar os honorários do Perito, conforme determinado na r. decisão de fls. 128. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.049400-1 - IGUAÇUMED CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 122: Anote-se onde couber. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012295-1 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Emende-se a inicial, uma vez que há cumulação de ritos incompatíveis.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.018236-0 - JOSE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho: Tendo em vista que o mandado de fl. 63 foi expedido para o endereço do falecido autor e o fato da habilitante à fl. 40, data posterior, portanto, à certidão de fl. 33v, haver declinado como domícilio o mesmo endereço constante daquele mandado, renove-se a diligência de intimação dos habilitantes, pessoalmente, no endereço fornecido à fl. 40, para promoverem o regular andamento do feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.530.010194-5 (44237) - LUCY ONOFRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 71/75. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.021949-6 - MARIA JOANA DE PAIVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)), Interessado: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X Confrontante: RAQUEL COUTO PATRICIO Decisão:Fl. 100: indefiro, uma vez que o ato pode ser realizado pelo próprio interessado. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.020285-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON WAGNER PESSANHA JUNIOR Despacho:Fls. 91/95: Intime-se a parte autora para ciência e manifestação , bem como para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.052650-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS HENRIQUE FRANCO Decisão:1) Fls. 35: Defiro. Anote-se onde couber. 2) Fls. 39: Por ora, nada a prover. 3) Ao Autor sobre r.certidão do Sr. OJA em 10 dias(fls.37v º). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.038.025038-3 - ABEL COUTINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X JONAS IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.168, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001225-9 - CARLOS ANTONIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.017656-4 - HELENA HERMINIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X LINAVE TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. 2) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 18 e 100. 3) Indefiro a prova documental superveniente, uma vez que se trata de rito sumário. 4) Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pela ré... 5) Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes. 6) A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019125-7 - LUIZA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.007935-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVONETE FERNANDES DE SOUZA AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.038.001498-8 (3738) - MUNDIAL MINERACAO IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:1) Fls. 212/213 - Defiro. Anote-se onde couber. 2) Intime-se o executado, por D.O. na forma do art. 475-J do CPC para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente as fls. 215/216, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.038.012840-0 - JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Fls.18: Recebo como emenda a inicial para que produza seus devidos efeitos, devendo acompanhar a citação. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 11:50 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, via postal . Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055524-5 - O CONDOMINIO RESIDENCIAL JUAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X WAGNER SOBRAL NOVAES VIANA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 11:30h.2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, por OJA. Autorizo o patrono da parte autora a acompanhar a diligência . Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004398-2 - JOAO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: A sentença é clara e precisa, sem qualquer contradição. A responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, por força da lei, art. 14 do CDC. Logo, cabia ao réu a prova de fato que excluísse sua responsabilidade, nos termos do §3º do referido artigo. Assim, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.038.025388-8 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X BRISAMAR XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.006029-5 - VALDEMIR DIONISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JOAO ALBERTO PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040669-0 - AUTO AMERICANO S/A DISTRIBUIDOR DE PEÇAS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X BRURAFA AUTO PEÇAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS COMO SEGUE: CAMPO 37 - R$ 5,25; CAMPO 42 - R$ 0,52; CAMPO 47 - R$ 0,30; CAMPO 48 - R$ 0,26; CAMPO 49 - R$ 6,33 \r\n\r\nProc. 2006.038.052546-0 - FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Despacho: Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento, devendo a parte exeqüente contatar o OJA para possibilitar a realização da diligência. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001933-7 - ADRIANA LUIZ MEIGRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) A PARTE RÉ - Venham as custas para os oficios \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.007315-0 - ORLI ELIAS CRISTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:1) Fls. 35: anote-se onde couber. 2) Defiro a justificativa apresentada pelo patrono da parte ré. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 11:10 h.Intimem-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.035439-4 - Inventariante: ELIANE LEITE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ROBSON LUIZ SILVA A parte autora - Compareça em cartório para assinatura do Termo de Inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.004985-4 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X AUDRENPHON S CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.004547-6 - LUCIA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 14 horas. Publique-se. Intime-se o autor por OJA. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018999-8 - CASSIA CRISTINA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 12:10h.Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. Fls. 35 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.017339-3 - HELENA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X RAIMUNDO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.023878-8 - ESPOLIO DE GALIANA ANTUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X GILSON DE FREITAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) AIJ designada para o dia 21/11/2007 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.038.009979-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EUCRESIO FRAZAO Ao autor - em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.005909-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DE ALMEIDA ARRUDA FERREIRA Decisão:1) Reconsidero a r. decisão de fls. 19. 2) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. 3) Fls. 55 - Nada a prover, uma vez que não houve citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.010876-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO CANDIDO PACA Decisão: A comprovação da notificação da mora constitui condição específica de procedibilidade da presente ação. Assim, cumpra-se o determinado à fl. 16, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012557-1 - RUI MARCOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:1) Fls. 158: Defiro . Anote-se onde couber. 2) Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.156, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026099-1 - LUCINEIA DE MORAES TORRES REPRESENTANDO SEU PAI JOSE GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 225 e a concordância dos réus às fls. 231 e 232, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida à fl. 45, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Tendo em vista que a prova pericial não foi realizada, defiro o levantamento dos valores depositados pelos réus, fls. 222 e 228, conforme requerido às fls. 231 e 232. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.045599-8 - LUCIANO PINHAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004514-4 (20084) - AGOSTINHO BESSA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.011219-0 - VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) As partes - Digam sobre o laudo do expert do juízo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.015446-3 - ALBAJEVA MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ALTEMIRA MACEDO DE ARAUJO Ao autor - Diga sobre ofício da Caixa Economica informando o saldo em conta de R$ 346,41. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.007247-7 - LEONIDIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), Falecido: ADILSON SILVA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.038.007348-4 - MARCIA REGINA NUNES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X Falecido: RAUL FONTES ROCHA AO AUTOR SOBRE FOLHAS 28 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.006607-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROBSON ROSA PORTO As partes - Certificado o Transito em Julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2007.038.011308-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CRISPIM DE JESUS BARBOSA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.036159-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILTON DE SOUZA PITA ao autor sobre fls 27/28 ( certidão do oja ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040413-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001097-8 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X WALTER QUIRINO CARDOSO AO AUTOR SOBRE FOLHAS 49V. \r\n\r\nProc. 2007.038.009199-1 - NEYDE QUEIROZ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MUNCIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.038.010899-1 - JESUS SAEZ ZARZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO UNIBANCO S/A AO SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nCobrança, restituição de diferença \r\n\r\nProc. 2007.038.012969-6 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S/A A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR OS DOCUMENTOS DE FOLHAS 16/18 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.003588-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JABSON DA SILVA CÉO (RJ-134702)) X ANA NERI SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE ENTREGA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.530.011823-2 (4981) - MARIO TEIXEIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 1999.038.908219-4 (50613) - MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ALBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GILL BALTHAR MACHAY (RJ-080969) Ao autor - Diga sobre resposta do oficio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.011808-0 - ANA BEATRIZ MURAD PINTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X EDNA SOUZA DE ALMEIDA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.003735-0 - CRISTINA MARIA SALIM PEREIRA CALINOSK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X GILBERTO MENDES DA SILVA Ao autor - Diga sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de debito locaticio \r\n\r\nProc. 2006.038.050517-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X WAGNER DUARTE BATISTA AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021286-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CARLOS RICARDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 70 ( CERTIDÃO DO OJA ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007409-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARMELITA LIBERATA DO NASCIMENTO ao autor sobre fls 29/v ( certidão do oja ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.003365-0 - ESPOLIO DE MARIA DELFINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X OLICIO JOAQUIM FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008478-0 - CLAUDIA MENDONCA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.038.002496-5 - JEICE GONCALVES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X CASA & VIDEO INVESTIMENTOS S/A ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.003813-8 - SINVAL QUARESMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X PREFEITURA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao autor - Laudo \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.010565-5 - MICHELLE CARDOSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966), Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X FOTO ALECRIM AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.019776-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO MENDES DA COSTA BARRETO AO AUTOR ACERCA DO ACORDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.018509-7 - FERNANDA BARBOSA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ADENILDO DE ASSIS LIRA (PB-011321)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Ao autor - Cumpra decisão proferida nos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.038.011627-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.015460-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO AUGUSTO S DE A CAMARA ao autor sobre fls 33 CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000613-4 - ELAYNE DE MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao Réu Embargante - Nada a prover, eis que se trata de mero erro material. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004260-0 (43513) - JOSE POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AO AUTOR ACERCA DO ACRESCIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041081-4 - NEUZA MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X Falecido: JORGE SILVA AU AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.038.009681-2 - MARIA CELIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)), Falecido: MANOEL ALVES DOS SANTOS Ao autor - Diga sobre saldo informado pela Caixa Economica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.019611-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ELIAS DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 95/97 \r\n\r\nProc. 2006.038.011744-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WANILDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ao autor sobre fls 39 ( certidão do oja ) \r\n\r\nProc. 2007.038.003384-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAFAEL SILVA COE ao autor sobre fls 39/41 \r\n\r\nProc. 2007.038.035151-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LACERDA AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012820-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA (DF-016598)) X SERGIO SOARES CHAGAS AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.011659-0 (49814) - GRACE PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes - Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.038.038142-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X RODRIGO DE CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,70 NO CAMPO 43 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.530.004300-0 (50407) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO COCOZZA INDUSTRIA,LAVOURA E COMERCIO E OUTRO As partes - Digam sobre os honorários informados pelo perito em 1.714,78 UFIRs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.050315-4 - NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS CAMPOS Ao autor - Diga sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016144-7 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONSTRUCERT S/C Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.007320-4 - VIDRACO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X OSWALDO DE OLIVEIRA KAMADA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.012177-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ISRAEL DE OLIVEIRA Ao autor - Diga sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.013251-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SORAIA BASTOS DE BRITO ao exequente sobre fls 45 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.000030-9 - CHACOPALL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Ao autor para que recolha as custas da carta precatória ou retire em mão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.011621-1 - RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) as partes sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006781-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIRIAM DIAS FERNANDES A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A CP \r\n\r\nProc. 2006.038.041625-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X SERGIO ROBERTO CARDOSO Ao autor - Diga sobre depósito realizado pelo Réu no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012043-7 - RENATA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X MAX REDE ECONOMIA S/A Ao autor - em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.017442-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ROCHA DOS SANTOS ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000723-4 (20280) - MARIA DE LOUDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DA SILVEIRA (RJ-068954)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) ao autor : autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1996.530.009212-3 (47977) - NEUZA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) ao patrono do autor para fornecer c.pf. \r\n\r\nProc. 1997.530.000407-8 - THEOTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao patrono do autor : para fornecer cópia do seu cpf para formar o rpv. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002862-0 (5858) - NILSON NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1990.038.004124-2 (34420) - LEVY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 1990.038.004393-7 (23680) - MANOEL BELARMINO DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 1993.530.011473-7 (44001) - IRANILTON FRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:1) Certifique a serventia se houve manifestação da parte ré. 2) Eslcareça o autor o motivo da discordância no tocante aos cálculos elaborados pelo Contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.036782-0 - EDSON TRINDADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X UNIBANCO S/A Ao Autor para que recolha as custas de expedição de carta precatória ou retire em mão. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.009190-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIZEU DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas , defiro o requerido às fls. 84. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005137-3 - LIDIANE EUGENIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027961-6 - ANTONIO JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LOURIVAL BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo,em observância ao artigo 58, V da Lei 8245/91. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021210-4 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.038.000199-0 (43799) - CENTRO TEC DE RESIDUO - CENTRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X CODENI (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Despacho:1) Fls.132: Anote-se o nome dos novos patronos. 2) Defiro vista por 05 dias, devendo a serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012061-5 - JORGE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.042581-7 - JORGE JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:1) Homologo os honorários do Perito no valor equivalente a 6(seis) salários mínimos (fls.120) , que serão pagos quando da sucumbência. 2) Intime-se o Sr. Perito para designar nova data para a realização da perícia. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000911-5 (24380) - JOSE ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 335508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026466-2 - WILLIAM DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X CELIA RIBEIRO RANGEL Decisão:Venha prova do pagamento do ITD. Após, dê-se vistas à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.015858-6 - Inventariante: JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X MARIA AMELIA DDINIZ GONCALVES Ao inventariante para atender cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014781-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO GREGORIO TERRA Decisão:Defiro fl. 84. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.000185-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELIO COSTA DO NASCIMENTO Despacho:Ante decisão de fl. 31, nada a prover.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.008035-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RICHARD BALBI THOMAZ Despacho:Ao exequente. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, arquivem-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.038.011255-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CECILIA VASCONCELOS ROSA ME Decisão:Fls. 58: Defiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.019664-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUDES CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:Diga o autor sobre novos documentos (fls. 60/63).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027858-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAURO HENRIQUE LOPES Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.028213-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PADARIA E BAR LYDIA LTDA Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.003404-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCOS DE MEIRELLES JUNIOR Decisão:Venha prova de notificação encaminhada ao endereço do réu e constante do contrato de fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2007.038.009136-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS Decisão:Ante o contrato de fls. 10, traga o autor prova de notificação encaminhada ao endereço do réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023223-1 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ALINE BARBARA P. DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.001606-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PET KINGDOM COM. E REPRES. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Decisão:Indefiro fls. 09, isto porque não foram esgotadas as hipóteses para citação da demandada. Assim, intime-se autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.011416-9 - EGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.001770-5 - ROBERTO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X KLEINER FRADIQUE DE CARVALHO FILHO), Fiador: GRACINEA GONÇALVES SOUKUP Ao autor sobre devolução negativa da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.007066-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E)) X CARLOS ALBERTO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:Fls. 60/61: Diga o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.002641-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J V BANKING FOMENTO MERCANTIL), VERUSSA MARCIA MARCUCCI Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.006442-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUALITY 80 LUMINARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 65, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.001003-6 - EUNICE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X ROGERIO TELES Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.002685-4A - MAURICIO DA SILVA DE MELLO X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Ao impugnante para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. (AEVC, R$ 38,48 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001676-5 - MARIA ROSA MOTTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.002119-4 - SUELI MACEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Aos apelados..\" \r\n\r\nProc. 2005.038.012412-8 - MARCELO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000661-6 - RAIMUNDO SANTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.007747-5 - SUELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.013194-9 - Inventariante: SANDRA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X SILVIA MARIA JOSE SALVATE Decisão:Defiro fl. 25.Prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.000495-7 - INSTITUTO IGUACUANO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). ANDREA ARYDES GOMES (RJ-069611)) X FORTES CORRETORA DE ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055780-1 - MARIA DA PAZ DE MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002839-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.023126-7 - SANOJ RIO 2005 COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls 117/119.Intime-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.038.017691-0A - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X ELIANE VIEIRA DA SILVA FARMACIA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Decisão:Fls. 47: Aos interessados.Intime-se.Decorrido o prazo sem manifestação, apensem-se e certifique-se nos autos principais.Após, voltem conclusos os autos da falência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.027780-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ITAMAR MEDEIROS Decisão:Ante fls. 19/21 e 23/23v, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.045218-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL MOREIRA MORAES Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025844-3 - ANTONIO VICENTE DOS SANTOS, SARA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARCOS VINICIUS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003655-0 - DANIELE RIBEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), RONALD VIANNA Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.013715-0 - MARILENE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Presentes os requisitos ensejadores do manejo dos Embargos de Declaração. Na verdade, razão assiste à embargante/ré, isto porque há omissão na decisão que deferiu as provas requeridas, na qual não foi apreciada a produção de prova testemunhal requerida pela autora e pela ré, conforme fls. 05 e 42.Assim, tenho que os embargos devam ser acolhidos.ISTO POSTO, acolho os embargos de declaração para, a fim de sanar omissão, deferir a produção de prova testemunhal pleiteada pelas partes (fls. 04 e 42).Intimem-se.Façam-se os expediente, atendidos os requisitos. \r\n\r\nProc. 2006.038.043367-0 - GRAZIELE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.000686-3 - ANDRE PONCE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Digam as partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005052-6 - IRACEMA FURTADO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2004.038.001950-1 - JOSE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.009847-4 - NEUSA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ALEXANDRE JOSE DE ALBUQUERQUE), MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.000234-9 - TATIANA LIMA CALIXTO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.042938-0 - JOSE LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036937-3 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES ARRUDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)), Falecido: VAGNER DIAS DE ANDRADE Deve o reqte retirar o ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.005753-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PENEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIDAL MOUTA DA SILVA (RJ-049967), Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X ALFREDO SOARES PENIDO Ao requerente para atender cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.015772-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO FERREIRA LAMEIRA Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.038.006012-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA TEREZINHA SOUZA FREITAS Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.012947-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X AFONSO DE PAULA MACEDO Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.038.019139-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO DOS SANTOS BERNARDO Despacho:Ante decisão de fl. 87, nada a prover.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005790-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO LUIS RAMOS ALMEIDA Decisão:Ante fl. 47, nada a prover. Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.000469-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTENOR DIAS DE OLIVEIRA NETO Decisão:Indefiro fl. 29, ante prazo já decorrido. Intime-se autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.008668-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE ROBERTO COSTA CUNEGUNDES Decisão:Fls. 22: Defiro. Ante decurso do prazo, aguarde-se por 30 dias e, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.011867-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726)) X PIERRE SANTOS DOS PASSOS Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar para o fim pretendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.004087-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR SETE CIDADES LTDA Decisão:Nada a prover ante fls.66. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.015201-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABRAHAO PAIVA DUARTE Decisão:Fls. 72: Defiro vistas do autos. Prazo: 10 9dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.008693-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO MORENO CALIXTO Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nProc. 2004.038.009723-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA MARTA DA C. PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.018364-5 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X MARCIA GRACIELI SOARES DE SOUZA LEONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/11/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.004129-2 - GERALDO ROSA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X S G H INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.048212-6 - JOSE ALVES BRAGAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2003.038.007179-0 - REGINA DOS SANTOS CAMILO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.052110-7 - MARCO ANTONIO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.024370-1 - IZAAC PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos moris e materias com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010163-5 - ANTONIO JOSE LINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado.... Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.042104-6 - EVELIN HONORATO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X CLARIONISE BRITTO Decisão:1) Fls. 24: Anote-se onde couber;2) Nomeio inventariante a requerente, Sra. EVELIN HONORATO DE BRITTO.3) À Fazenda Estadual;4) Após, digam os interessados.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.007985-8 - CARLOS ROBERTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BARBOSA MARCIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Ao requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.024908-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOCLIZA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436) Ao réu sobre depósito de fls. 112. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.017488-0 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X LUCIANA PALHARES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \"Deve as partes recolherem as custas para intimação a fim de prestarem depoimento pessoal. AOJA, 0714-6, R$ 12.24; Caarj, 0201-4 R$ 1.22; FUNPERJ e FUNDPERJ. \" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.008423-6 - JANETE MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X ESTETIC PHYSICAL CENTRO DE FISIOTERAPIA DERMATOFUNCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Complemente-se preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005650-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE LEANDRO DA SILVA NETTO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.013140-8 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se réu para, no prazo de 05 (cinco) dias e sob as penas da Lei, juntar os documentos e cartões de assinaturas utilizados para abertura de conta-corrente em nome do autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.011352-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NEUSA BARBOSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Decisão:Fls. 110/111: Defriro vistas dos autos.Fls. 126/128: Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.023534-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO VIEIRA MATA Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008645-0 - JOSILENE SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Redesignada perícia para o dia 08/10/2007 às 11:00 horas a ser realizada no seguinte endereço: Rua Riachuelo, nº 302, sala 202, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.036470-3 - CLAUDIO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN INVEST Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000425-3 - ROSEMERE D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CREDICARD] (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nId: 335509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.055259-1 - E.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.T.), J.V.S.T. Sentença:Trata-se de pedido de homologação de Acordo de Guarda proposto por ERNANI CARDOSO TURQUES e SILVANA LUCIA DA SILVA.Considerando a desistência do requerente, Ernani cardoso Turques conforme fls. 17, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAcordo de Guarda, visita e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039514-1 - S.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.O.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se a empregadora do alimentante para os descontos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.038.000500-5 (14796) - M.C.F.R. E OUTROS X C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Decisão:FL. 76 . EXPEÇA-SE ALVARÁ. INTIME-SE CONSOANTE COTA MINISTERIAL. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.038.000325-6 (19176) - N.M.A., A.A.M.A., A.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SILVA DIAS (BA-012019) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 135 \r\n\r\nProc. 2005.038.020994-8 - C.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X D.O.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.013995-0 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.S.E. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 42. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.007683-7 - M.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A) Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl.25,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.045623-3 -, Falecido: I. Sentença: Ex positis, ante o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL para sepultamento e registro do óbito com os dados da declaração de óbito de fls. 06. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.018869-7 (43892) - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694) Com base na portaria 01/2006, intimei a parte requerente sobre fls 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.038.037143-4 - H.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença: O pedido mereceu parecer favorável do Ministério Público à fl. 16 e está, portanto, em condições de ser deferido. A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, § 6º da CF/88 e nos artigos 1580, caput e §1º do CC e 37 da lei 6.515/77. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para converter A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de Hilton Neves Filho e Gloria Margaret Machado da Costa. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.012464-5 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. Sentença:A pretensão do requerente satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, § 6º da CF/88 e nos artigos 1580, caput e §1º do CC e 37 da lei 6.515/77. Isto posto, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de MANOEL FRANCISCO ROCHA e ELIANA MARIANO DOS SANTOS. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022205-9 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BARBOSA RIBEIRO (RJ-124240)) X C.D.C.S. Sentença:sto posto, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de FLAVIO MOREIRA DA SILVA e CECILIA DAMES CASTELHANO DA SILVA, devendo o cônjuge virago permanecer com o nome de casada. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035934-3 - E.D.T. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X C.B.D.T. Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.020333-8 - D.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Despacho:Fls. 113/114. Eventual execução de alimentos deve vir em autos próprios. Manifeste-se em 05 (cinco) dias a virago sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.038.052674-9 - J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 43 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036574-4 - R.C.R.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040738-6 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.038.010825-6 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X D.S.L.A. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.038.003624-4 - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.M. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de TATIANA DA SILVA RITA e GLAUCIO SANTOS MARTINHO, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.012864-3 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X C.Q.S.P. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 54 e 59, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.003234-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Despacho:Ao exequente, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010334-4 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005038-0 - K.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Decisão:Ante o acordo formulado à fl. 43, revogo a decisão de fl. 25. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Intime-se o executado para ratificar os termos do acordo em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da ordem. Intimem-se. Dê-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.005038-0 - K.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Decisão:Em atenção ao ofício epigrafado, sobre Habeas Corpus interposto nos autos de nº 2006.038.005038-0 que trata de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS promovida por KARINA CARVALHO SANTOS e RAQUEL CARVALHO SANTOS representadas por CAROLINA DA SILVA CARVALHO em face de RODRIGO DA SILVA SANTOS, ora paciente. Saliento que deixo de prestar as informações requeridas, eis que as partes conciliaram, sendo revogada por este juízo a determinação da prisão do executado.Aproveito o ensejo para apresentar os nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.039730-5 - A.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X M.M.F. À parte autora para juntar aos autos certidão de nascimento dos autores \r\n\r\nProc. 2006.038.048547-4 - R.C.S.O.T. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X M.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA A DP E AO M.P. Oficie-se ao INSS, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.048580-2 - H.D.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X J.G.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Fica designada data para Audiência Especial para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:40 horas. Intimados os presentes. Foi determinada a remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.038.048580-2 - H.D.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X J.G.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Decisão:Aguarde-se a vinda da planilha atualizada pela exequente e a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.038.048582-6 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM... Acolho o parecer ministerial na íntegra, como bem salientou o executado na petição de fls. 64/70 a execução deverá correr pelo rito do art. 732 do CPC, eis que trata-se de alimentos pretéritos, sendo o pensionamento atual feito regularmente. Quanto a discussão do valor da execução, a exeqüente deverá trazer aos autos planilha atualizada do que pretende executar no prazo de 05 (cinco) dias, abrindo-se após prazo para o executado impugnar os cálculos, se for o caso. Mantenho a audiência já designada, oportunidade em que as partes poderão compor eventual acordo. Anote-se a convolação do rito onde couber. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039154-8 - R.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X A.S.B.S. À parte autora sobre fls. 23/40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.053814-4 - J.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055073-9 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005879-3 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.P.V.S. Com base na portaria 01/2006, intimei a parte exequente sobre certidão de fls 24 v° \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.042794-2 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X C.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) À parte ré para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2007.038.012314-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X A.P.J.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.043045-1 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X C.S.R.), C.S.R. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.530.005584-0 (41392) - I.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X H.V.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de HERMES VIDAL DA SILVA, nomeando a senhora IZOLINA VIDAL SILVA DE SOUZA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.038.023684-2 - E.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. Sentença:Julgo procedente o pedido para decretar a Interdição de EDNA SANTOS SANTANA ROBERTO, nomeando como Curadora a Sra. ELIETE SANTOS SANTANA . ... P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.038.011321-9 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X L.A.M. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS A CERTIDAO DE REGISTRO DE INTERDIÇAO DO INTERDITANDO. \r\n\r\nProc. 2006.038.011307-8 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.R. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de EPONINA ANA DOS REIS nomeando o senhor JOSE MARIA DOS REIS, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044047-8 - G.M.U.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.R.S.C. Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 15/01/2008, às 13:50 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052192-2 - M.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.L. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de GABRIEL VIEIRA LOBO, nomeando a senhora MARLIVONI VIEIRA LOBO, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 20 de agosto de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.011724-4 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X A.B.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.011341-2 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA DE FLS 234/247. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.012144-0 - G.H.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO SOUSA DE CASTRO (RJ-118344E) Despacho:Intime-se o requerente por mandado, dando-lhe ciência do deferimento do efeito suspensivo a decisão agravada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.028525-2 - C.R.E.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X T.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 174 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.005566-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X M.J.A.S.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 335510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002490-4 - MARIA EDUARDA ORILIO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X SANDRO RANGEL ORILIO Sentença: Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos, e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com o fulcro no art. 267 VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida à fl. 12. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006377-6 - (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ALEX CONCEIÇAO DO NASCIMENTO), SAMUEL SOUZA NASCIMENTO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014325-5 - (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA EDUARDA DE FREITAS SILVA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034616-6 - VITOR AFONSO DA SILVA RABELLO, VINICIOS DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X SERGIO ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039333-8 - SIMONE MACENA AVANCINI PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X ESPOLIO DE JOSE AVANCINI PEDROSO), MARILZA TEIXEIRA COELHO AVANCINI PEDROSO Sentença: Considerando a bem lançada promoção ministerial de fl. 21 verso, cujo fundamento encampo como razões da presente e ante a insanável ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295 ambos do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Após, as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050197-2 - LEVY FLORES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JORGINA SANTIAGO DOS SANTOS Sentença: Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos, e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com o fulcro no art. 267 VIII do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012983-0 - PEDRO CURI DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)) X ELIZABETH BELEM DE LACERDA Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, quais sejam: o transcurso do prazo de um ano e o cumprimento das obrigações fixadas na separação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, conforme o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal; e artigos 25, 35 a 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.045883-5 - ALCIREMA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ESPOLIO DE JOSE DOS REIS E OUTROS Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"R. o MP,...esclareça a postulante se pretende ação declaratória de união estável, na qual se impõe a citação de todos os herdeiros do \"de cujus\", ou justificação, hipótese em que o Juízo competente para o processamento é o cível, conforme melhor dirá o MP, se o caso.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.017876-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X A.L.P.A.S. Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"\"Tendo em vista que o pleito de convolação para consensual ainda não foi deferido (fls. 24), e atento a que o virago não compareceu à audiência de fls. 42, o que se afigura fundamental para a ratificação, r. esclareça o varão se insiste na convolação aludida.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.020914-6 - CHARMENE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARCOS JOSE FELIPE DA SILVA Sentença:Vistos.Tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 15/16), JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027902-1 - JORGINA VENANCIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X JOSE CARLOS CORREA VIEIRA Sentença:Vistos.Após a tentativa de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, foi verificado pelo Sr. OJA que essa não pode mais ser localizada no endereço que consta nos autos (fls. 17v). Desta maneira, a parte autora descumpriu o disposto no artigo 39 do C.P.C., verificando-se o abandono de causa. Isso posto, tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias (fls. 15), JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 14 de setembro de 2007. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.011161-0 - J.B.K.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X N.K.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Considerando o teor do acordo de fls. 13/14, do qual se depreende que o pensionamento ao ex-cônjuge já cessou, reitere-se o ofício de fls. 141 retificando o percentual de desconto para 22,5% dos vencimentos do alimentante, como requerido a fls. 177.Sem prejuízo, intimem-se os exequentes para que informem se possuem conta corrente a destinar o depósito dos alimentos, eis que já maiores de idade. \r\n\r\nProc. 2003.038.020327-9 - (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/12/2007 às 14:15 horas, a fim de que possa haver a composição amigável do débito. Intime-se a parte executada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.038.021415-0 - J.L.M.A., L.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X W.F.A. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 22 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 23. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005715-4 - LETICIA DA CRUZ NAVEGA GAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X ARISTIDES SOUZA GAIO E OUTRO Sentença:Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, com fulcro no art. 284, parágrafo único, CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.Sem custas.Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044413-7 - GUILHERME CAETANO MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X MARCELO CAETANO MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) Sentença:Considerando a manifestação da parte exeqüente no sentido de que o executado quitou o débito e considerando a promoção do Ministério Público, fl. 204, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C. P. C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.004356-0 - JHONATAN SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X SERGIO ANGEL SANTANA DE OLIVEIRA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender, satisfatoriamente, a decisão no prazo que lhe foi assinado, conforme se depreende das certidões de fls. 15/16. Ante o exposto, e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007157-8 - TALLYS KAUA AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X DENILSON DE SOUZA SANTOS Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, na pessoa de seu patrono (certidão de publicação na imprensa oficial à fl. 07), a parte autora deixou atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, conforme certidão de fl. 09. Ante o exposto e considerando a manifestação favorável do Ministério Público de fl. 10, com fundamento do art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas na forma da lei. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.021376-9 - JOSE LUCIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X VIVIANE DA COSTA MOTA Sentença:.......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXONERO o Requerente JOSÉ LUCIO DA MOTA de CONTINUAR PENSIONANDO a Requerida VIVIANE DA COSTA MOTA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, I, do C.P.C. Sem custas. Proceda o cartório às diligências necessárias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.005660-3 - GERALDA DE LISBOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X MARIA LISBOA VIEIRA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Reitera o MP item I da promoção de fls. 53, verso, devendo a Requerente esclarecer o valor mensal do benefício previdenciário recebido pela interditanda.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.020968-7 - JOSE AGNALDO MENDES BARBOSA X JOSE MENDES BARBOSA IRMAO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JOSÉ MENDES BARBOSA IRMÃO, nomeando JOSÉ AGNALDO MENDES BARBOSA como Curador, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G. deferida à fl. 24. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.000823-5 (33476) - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Portaria 01/2006: Ao MP: \"Pela manifestação do alimentante acerca da proposta de fls. 110, atento à irrepetibilidade dos alimentos.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.012669-1 - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.J.), L.E.J. (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Sentença:.....Isto posto, ante o parecer ministerial e o que consta dos autos, em especial os relatórios social e psicológico supra citados, e, sobretudo, diante da prevalência dos interesses das menores, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de Regulamentação de Visita. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.038.000392-0 (27111) - T.H.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ (RJ-079590)) X J.F.N.A. Sentença: Determinada a retificação da petição ini cial, deixou a parte autora de atender, satisfatoriamente, a decisão no prazo que lhe foi assinado. Ante o exposto, e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas na forma da lei. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.037843-7 (24684) - ROBERTO PARREIRA DE ANCHIETA X CATIA CRISTINA SA SILVA DIAS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324) Sentença: Considerando que o feito encontra-se parado há mais de um ano, por negligência das partes, com fulcro no art. 267, II do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas na forma da lei. Após o trânsito, dê-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.003201-7 - MARCIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X SIMONE ALVES PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Sentença:Isso posto, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo civil e artigo 1572, parágrafo 1ª do Código Civil c/c artigo 5º, §1º da lei 6.515/77, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e DECRETO a SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nId: 335511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.009966-4 (22833) - D.C.P. X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.C.P., Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:atenda-se o mp. \r\n\r\nProc. 2000.038.001351-4 (24067) - R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) J.R.P.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.023110-8 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.021135-7 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X A.D.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 20, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 20, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012447-7 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X C.H.V.S.), M.S.V. Despacho:AOS INTERESSADOS, DIANTE DE FLS. 42 E 53. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.051732-3 - (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CONDE TAVARES (RJ-156600E), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X I.B.S.), A.N.L.S. Certifico e dou fé que não foram fornecidas cópias (3) da inicial para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.038.055748-5 - G.R.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) J.C.F.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 20, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 20, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006365-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X M.G.F. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 46. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 01/11/2007, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.009567-4 - A.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) J.C.G.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 36, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 36, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 36, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010556-4 - (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X P.C.V.G.), A.H.V.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 37, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 37, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 37, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, inclusive para abertura de conta, conforme requerido, fls. 37. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010733-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X C.B.B.), L.F.M.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 20, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 20, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011307-0 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X P.A.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 18, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 18, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013129-0 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X P.S.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 14, que informa o requerimento de desistência do feito, tendo em vista que os alimentos já foram ajustados na 1ª Vara de Família desta Comarca, processo nº 2005.038.009452-5, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 14, opinando pela homologação da desistência. HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem Custas. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013133-2 - L.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X R.A.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 19, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013135-6 - R.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X A.F.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 18, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 18, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035366-3 - J.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X J.A. Decisão:\"Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/11/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036183-0 - T.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X M.A.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333) Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, formulado pela parte autora, fls. 26, observando-se que tramita na 2ª Vara de Família Ação de Oferecimento de Alimentos entre as mesmas partes, distribuída anteriormente a este feito, bem como pelo parecer do MP às fls. 27, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039812-9 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X M.R.L.S.), V.C.G.S.), M.R.L.S.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/11/2007, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.041328-3 - B.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X J.C.L. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.041355-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X C.M.S.), G.M.M. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.041423-8 - (Adv(s). Dr(a). ROQUE SANTOS DA SILVA (RJ-055098)) X T.S.R.), I.T.D.R. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.041529-2 - A.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X E.A.P. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.041998-4 - L.H.O.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X C.H.F.I. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 09 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.005457-0 - E.F.V.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X A.S.S. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01/11/2007, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.011632-0 - E.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558)) X A.M.T.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 36, que informa a ratificação do requerimento de Divórcio Consensual ... HOMOLOGO o pedido de fls. 36, ratificado às fls. 36, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal ..., eis que comprovado o lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe..., voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Custas de Lei pelo Autor, eis que defiro a gratuidade a mulher, diante do documento de fls. 33. Oficie-se, se for o caso. Retifique-se na D.R.A. para Divórcio Consensual... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038392-8 - R.F.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.040102-5 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Venham a ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.039469-9 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X C.V.M.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ASSUMPCAO (RJ-056618), Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da efetiva comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fl. 14 e 16, e ainda, pelo parecer favorável do Ministério Público, fls. 51, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal ..., voltando a mulher ao nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Publique-se, Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Deixo de condenar a Ré em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade deferida, fls. 43. Após o transito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003264-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X J.J.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.036139-8 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X M.F.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos documentação da sociedade comercial...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038659-0 - ELPIDIO IZAIAS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X LUIZA AUGUSTA DE ALMEIDA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venham aos autos cópia da r. sentença que decretou a separação do casal e o acordo celebrado pelas partes na ocasião da separação.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.038.000482-6B - C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA G. VECCHI ALZOGUIR (RJ-004369) A parte autora sobre certidão do oficial de justiça de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2005.038.010287-0 - R.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X R.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.041257-6 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X A.F.A.R. Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. INTIME-SE. VINDO, DEVIDAMENTE REGULARIZADAS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.010594-1 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X J.L.P.S.S. ... a parte autora para se manifestar sobre a justificativa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.005144-5 - S.R.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)), R.G.B.M.) X E.J.S.M. E OUTRO ÀS PARTES SOBRE RELATÓRIO DE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2004.038.016218-8 - D.F.S., D.S.F.S., V.H.S.S. X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.038.005759-2 (22811) - A.P.H.R. X H.P.H. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes sobre fls. 158/160.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.034807-2 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X D.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.037043-0 - C.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X J.B.M. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.038661-9 - E.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X N.R.S. Despacho:AO AUTOR, DIANTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 17/17V. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041341-6 - S.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X A.R. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 2, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.007110-4 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X D.M.S. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01/11/2007, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.021868-8 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X R.S.O.), M.F.S.O.), M.M.F.O. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 13/11/2007, às 13:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.025512-0 - E.P.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X M.S.F. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 13/11/2007, às 14:20 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.038.005649-6 - K.T.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X P.J.R. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 16/10/2007, às 14:45 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.000686-0 - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). NILBA DA ROCHA DIAS (RJ-073292)), T.S.L.), T.S.L. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 13/11/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos e partlha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.041835-9 - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X I.F.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.005377-8 - R.G.R. (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X L.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Despacho:FL. 67 ESCLAREÇA O PEDIDO, DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 68 E DO DOCUMENTO DE FL. 65. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.010866-6 - A.I.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)), A.M.I.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.013216-4 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X C.A.G. Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.051457-7 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X C.D.C.R.) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 06/11/2007, às 14:20 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nId: 335513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042565-0 - B.R.F., B.R.F.J. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) CERTIDÃO: Complementar custas: Taxa Judiciária - R$ 0,80 - Campo 46 e Fundperj - R$ 4,55 - conta 567300124-3 - campo 48. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.016095-3 - P.A.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X R.L.C. Ao autor sobre resposta ofício de fls.107/126. \r\n\r\nProc. 2007.038.042526-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X S.L.F.A.), M.E.C.A. Decisão: ...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/11/2007 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.016636-4 - P.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Despacho:I . Fl. 76: Cumpra-se. Revogo o decreto prisional de fl. 60, recolha-se o mandado de prisão.II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/11/07 às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.040681-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X J.B.P.S. Fl. 39v: Requer o MP seja juntada a cópía da decisão que se pretende modificar. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.008266-5 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X B.M.P.C. Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.530.000092-1 (5533) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº01/06 de 21/6/06, Art.3º, VII, : ...\"Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze) dias\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.008391-0 - E.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X D.J.S.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.009888-3 - M.J.S.R., F.S.R., F.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068328)) X T.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos e etc. TARCÍCIO MARQUES ROMERO, nos termos da petição fl. 45 verso, pleiteou a Exoneração de Pensão Alimentícia contra FLÁVIO SOARES ROMERO, alegando que o(a) filho(a) completou vinte e um anos de idade. À fl. 47, decisão antecipando a tutela, para cancelamento dos alimentos. Intimado(a) à fl. 51 verso, não apresentou manifestação quanto ao pleito de exoneração, conforme certidão de fl.52. O Ministério Público opinou favoravelmente ao acolhimento do pedido, conforme a promoção de fl. 52 . Em face do exposto EXONERO o genitor do dever de alimentar o(a) filho(a), tornando definitiva a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. Oficie-se ao órgão empregador. Volte ao MP, para opinar quanto ao pleito de exoneração da filha Fádua. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.013590-6 - S.N.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720) Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC \r\n\r\nProc. 2006.038.013619-4 - M.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Sentença: DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC \r\n\r\nProc. 2007.038.041458-5 - V.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão: Venha a comprovação dos ganhos dos autores ou as 2 últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV da CF/88) em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.008519-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X R.C.Z.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com base no artigo 1580, § 2º do CC, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal \r\n\r\nProc. 2006.038.011099-5 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.R.C.N. CERTIDÃO: Em réplica \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.038.009259-1 (7582) - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) J.P.S. ...nova data da audiência designada para o dia 23/01/2008 às 13:15 h... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.017999-1 - R.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.000469-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)), T.S.M.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/11/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.010929-4 - M.G.T.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.048518-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.R.S.S. Despacho:Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054258-5 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.G.M.), T.G.M. Nos termos da Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, XXVI: \" Digam os exequentes sobre a justiticativa de fls.25/27, no prazo legal. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.041917-0 - D.T.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X R.P.S. Despacho:Venham as custas judiciais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.001890-4 - J.K.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X M.A.M.V. Sentença: DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.015409-6 - C.S.L. E OUTRO, Assistente: M.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X J.C.S.R. Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 14/02/ 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas independentemente de intimação Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.047930-9 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X J.E.F.S.), K.A.S.C. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.038.042438-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X C.A.G.L.), J. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls.14, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.042897-3 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), C.S.R.C. Despacho:Considerando a dificuldade de cumprimento do mandado e o não comparecimento da parte interessada, dê-se baixa, encaminhe-se à 1ª V.F. para apensamento ao processo principal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.007059-6 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X O.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Sentença:...Todavia estes fatos não fazem parte do pedido e não necessitam ser analisados, já que no presente feito cabe ao autor demonstrar modificação em sua possibilidade alimentar suficiente para justificar a diminuição requerida. E isto o autor não conseguiu demonstrar. Tem ele os mesmos rendimentos que tinha quanto o acordo de alimentos foi realizado: uma aposentadoria e a renda dos alugueres dos bens do casal, que são administrados por ele por vontade própria. A ré manifestou o desejo de administrar a metade destes bens e o autor não concordou. Portanto, não há motivos para mudar-se a presente situação.Isto posto julgo improcedente o pedido inicial.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.007398-8 - J.K.F.V. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Atenda-se a promoção do MP de fls.17v, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001537-0 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRL, art.3º, XIII: Em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.015708-5 - A.E.D.H., Assistente: J.D. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X H.H. Aguardando Advogado fornecer cópia de fls.05 para instruir a inicial, uma vez que o mesmo não atendeu integralmente a publicação anterior. \r\n\r\nProc. 2003.038.013970-0 - W.S.B. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X F.B.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Despacho: Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 05/12/2008 às 13:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.003409-0 - T.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231), Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)), P.C.B.O. Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 11/12/ 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de testemunhas, independentemente de intimação. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.034937-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)), J.R.A.S. I: Defiro GJ; II) Considerando tratar de erro material no nome da RL do réu, corrijo-o de ofício para que passe a constar o nome VERA LUCIA ANDRADE DE SOUZA, consoante ao documento de fls.05, anote-se onde couber (AGUARDANDO A ADVOGADA FORNECER CÓPIA DA EMENDA A INICIAL DE FLS.11 PARA INSTRUIR A CITAÇÃO); III) Fixo os provisórios no quantum ofertado... ; IV) Designo audiencia de conciliação para o dia 19/11/07 às 14:00 horas....Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.031395-5 (459) - E.C.G. X G.C.G., R.C.G., W.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.G.F., Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Despacho:Intime-se o alimentante para intimar os endereços atualizados dos alimentados. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.038.021537-9 (6966) - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) S.N.R., Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.038.009873-8 - CAMILA LUANA LOPES DE SA X CASSIA CRISTINA LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) ROBERTO LUIZ GOMES DE SA Em cumprimento à Orde de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista por 05 dias, remetendo-se ao arquivo se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.015767-3 - E.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, inciso VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.013280-0 - A.G.A.N. (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.041507-3 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.S.F.), A.L.F. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (SESSENTA por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/11/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.005541-8 - J.B.V.P. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X V.L.O.M. Despacho: Por derradeiro, venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.014707-7 (9660) - M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/12/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.001957-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)), M.E.V.T.O.), A.J.V.T.O. Despacho:I . Revogo o despacho de fl. 47. II . Fl. 42: Intime-se o executado para manifestar-se sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.046570-0 - A.L.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X A.L.S. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art. 3º, XII: Diga a requerente sobre o laudo pericial de fls.66/69. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.016774-7 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA C. B. DE MOURA (SP-213321)) X M.C. Cumpra-se a O.S. 01/06 de 21/06/06 - Art. 3º VIII Junte-se declaração de praxe para instrução do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação do registro civil \r\n\r\nProc. 2006.038.007575-2 - A.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.V.D. Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOMUNTAL, TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAIS.DESIGNO AIJ PARA 08/11/07 ÀS 12:30 H.INTIMADO O AUTOR POR SEU ADVOGADO.I. RÉ POR O.J.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.013921-3 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X E.J.B.P. (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 17/01/ 2008, às 12:30 horas. Intimem-se Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de suas testemunhas, independentemente de intimação. Ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.009502-9 - J.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907) Sentença: Ante o exposto, considerando as provas trazidas aos autos, considerando não haver óbice a pretensão e considerando o parecer do douto órgão ministerial, cujos fundamentos ficam fazendo parte integrante desta DEFIRO O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A RESTAURAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE JOÃO NUNES DA CÂMARA e MARIA JOSÉ ALMEIDA DA CÂMARA lavrada em outubro de 1945, na Vila de Maniva, Cartório de Valão Seco, Quarto Distrito de São João da Barra/RJ, assento de nº 1527, fl.s 22 vº e 23 do livro oito do registro civil. . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.020307-7 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)), P.M.V.), P.M.V. Em cumprimento à ordem de Serviço 01/06, de 21/06/06, Art.3º, VIII: Dê-se vista por 05 dias, rearquive-se em 15 dias, se nada for requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.021027-6 - R.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464) Despacho:Digam os autores sobre a petição afixada na contra-capa, ressaltando-se que o presente processo se encontra encerrado por força da sentença de fl.17. Prazo 05 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.016017-2 (6600) - G.F.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) M.A.P.F., Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Sentença: ... DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.037444-7 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X G.F.J.), G.G.S.), A.S.J. Decisão:I . Venham as declarações necessárias para instruir o pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/12/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.037523-3 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X T.S.C.), T.O.C.), T.O.C. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/11/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.038475-1 - M.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X A.R.C.F. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.041833-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X I.F.S.), I.F.S. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.012175-2 - M.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006547-5 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, XIII: Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.038.038116-6 - F.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X A.B.A. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038596-2 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X M.S.F.G. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039746-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X R.C.S. Despacho:I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. II . Venham todas as certidões de nascimento/casamento de todos os filhos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.020431-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-096749)) X A.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: ... o processo foi desarquivado e encontra-se no Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.038.008098-4 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X E.A.F. (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) Decisão:Vistos e etc. Considerando a promoção ministerial, cujos fundamentos encampo como razões da presente, MANTENHO, por ora, A PRISÃO decretada, sem prejuízo, intime-se a exequente para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.046970-5 - N.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134), Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535), Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X G.C. Aguardando o Sr. Advogado fornecer cópia de fls.02 (despacho que deferiu GJ) e 06 (procuração), para instruir a Carta Precatória em anexo, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.037496-4 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X C.L.N. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 14, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.042450-5 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X R.J.R. Despacho:I . Venha declaração de patrocínio gratuito com a anuência de sua cliente.II . Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 14, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.042660-5 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X R.S.A.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.054305-0 - P.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X R.S.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.042446-3 - D.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)), L.R.B. Despacho:I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. II . Opte a autora por apenas uma das pretensões deduzidas, oferecimento de alimentos ou regulamentação de visitas, deduzindo a remanescente por via autônoma, eis que inviável a cumulação de tendo em vista a diversidade de ritos, sendo a ação de alimentos de rito especial e a ação de regulamentação de visitas de rito ordinário e ainda diversidade das partes \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013645-7 - L.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561)), I.V.S.), M.V.S.M.), J.C.S.M.), R.C.S.M.), C.V.S.M. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 23, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.048166-3 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X Falecido: F.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.045406-6 - E.M.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)), Falecido: C.R.M. Despacho:Venham as declarações necessarias à instrução do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.055476-9 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.013956-0 - I.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X J.C.F.) Despacho:Reconhecidas as firmas das declarações de fls. 29/30, ao MP. \r\n\r\nId: 335512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.038.019369-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 147 do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.045133-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO GONÇALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência de Prova de Defesa no dia 26/02/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14 , II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.000010-9 - MARCIO CALIXTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 14 II C/C 330 DO CP E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.038.010574-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ADAIRTO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.038.043372-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELVIO SANTOS LATTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência de Interrogatório no dia 06/11/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e § 6º (1º acusado) E Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2º, 3º e 4º acusados) \r\n\r\nProc. 2003.038.019748-6 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Através deste fica a Defesa do Acusado FLAVIO CASTILHO DE OLIVEIRA intimado da Audiência Admonitória no dia 18/10/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.038.046213-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JADIR SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.038.009718-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nId: 335526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.012337-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para apresentarem, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.038.000549-8 - MP X DOUGLAS RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Ao Ministério Público e Defesa sobre o acrescido. P. I. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.038.039565-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVANO DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (RJ-150544E)) 1.)Recebo a denúncia em relação ao réu Silvano, a qual se encontra revestida pelos requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal, bem como do artigo 39 da Lei 10409/2002, pelo que se depreende de fls. 02/2f, 19, 24, 33, 59/60, 90 e 113. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/2007 ÀS 13:00. Cite-se/intime-se/requisite-se o acusado. Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa. P.I. Vista ao Ministério Público. Defiro a cota, devendo o Cartório certificar se as diligências elencadas pelo Ministério Público às fls. 2e foram atendidas.2.)Traslade-se do feito original os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação.3.)Desmembre-se o feito em relação aos demais réus, voltando aqueles conclusos.Fique o advogado supra, também, intimado de que foi expedida carta precatória para a Comarca da Capital - RJ, para oitiva das testemunhas de defesa arroladas pelo réu SILVANO. \r\n\r\nId: 335530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, art. 121 c/c 14 II do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.047045-8 - MP X PAULO ROGERIO BARBOZA SOARES - PM - RG 69.629 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) \"A DEFESA\" para alegações finais. \r\n\r\nId: 335532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.000059-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO ZELENKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-045264) Venham as Alegações da defesa \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.038.003639-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMOS DE DEUS ZWANG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar o acusado AMOS DE DEUS SWANG às penas de 20 (vinte) anos de reclusão e 240 (duzentos e quarenta) dias-multa, no valor mínimo legal, em regime inicialmente fechado, por infração ao art. 157, § 3º in fine, c/c art. 14, II, c/c art. 61, I, todos do Código Penal.\"Dê-se nova vista ao MP sobre esta decisão. Após, intime-se o réu e sua defesa técnica. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.009408-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063047) Cumpram-se os artigos 499 e 500, do CPP. \r\n\r\nId: 335533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002709-7 - L.H.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025) Decisão:Nada a prover. A certidão já foi expedida.Arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005237-7 - (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)), L.P.R.C.R. Despacho:Aguarde por 10 (dez) dias. Intime-se por D.O.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 335536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.018459-9 - Manuel da Silva Pinto. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 335195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.002228-2 - MINISTERIO PUBLICO X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho: Fls. 81, diga a parte Ré. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.532.005029-0 (4623) - JORGE LUIS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X NELSON DE SOUZA VALADAO E S/M E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005722-6 - CELY MARIA ZILLIG VEIGA DA SILVA X CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) DE ORDEM: À REQUERENTE PARA TRAZER CERTIDÃO NEGATIVA DO IPTU RELATIVO AO PRAZO DE TERRAS Nº 172-A-7, SEM BENFEITORIAS (Nº 2 DE FLS. 03). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.012182-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANDERSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003436-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CESAR MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Despacho:Fls. 48/9 - Ao Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011983-0 - VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (ES-003624)) X ELVENTO GATH), CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Despacho:Designo o dia 08/11/07 às 16horas para inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.042.012175-7 - MARIA LUÍZA MARTH NOVOTNY (Adv(s). Dr(a). SILVANA CRISTINA CRUZ E MELO (PR-035410)) X PAULO CESAR RIBAS Despacho:Designo o dia 05/12/07 às 14:45h para oitiva da testemunha. Cumpra-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.009209-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Despacho:Ao Autor considerando a certidão da Ilmª Srª escrivã, bem como a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.042.007391-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MAURICIO GIARDINI RODOVALHE Despacho:Fls. 72 - Designo Audiência de Conciliação dia 04/12/07 às 13:45h. Cite-se nos endereços fornecidos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008126-7 - OLGA VEVERKA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ- 019608) Decisão:1 - Fls. 84 e seguintes, indefiro o pedido de elevação de multa por descumprimento de ordem judicial, diante do efeito suspensivo concedido ao AI interposto pelo réu.)fls. 83). 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008396-3 - GENY CARVALHO DO AMARAL, JOAO CARVALHO DO AMARAL JR. (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011556-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X WALTER COSTA DE FARIA Despacho:1 - Arbitro de forma provisória, honorários de 10%. 2- Regularize-se o recolhimento, atentando-se para certidão de fls. 35. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.042.043169-6 (3787) - ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ESPOLIO DE ROBERTO CLAUDIO DA ROCHA LIRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.349,351 e 353, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Proceda-se a transferência da quantia penhorada no rosto destes autos na conta judicial 4049197 do Banco do Brasil, para o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001478-9 - ILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003070-1 - EDMUNDO DOLNE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Outrossim, não merece prosperar a alegação da parte Ré, eis que a sentença acolheu o pedido autoral, o qual tem cunho predominentemente declaratório, sendo assim aplicável o disposto no artigo 20,§4º, do CPC no que tange aos honorários fixados. \r\n\r\nProc. 2006.042.011071-0 - LEONARDO BORGES CAIXETA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS Despacho:Designo audiência especial dia 08.11.2007, às 15:30 h. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.042.004080-2 - ROSA MARIA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Às partes sobre laudo. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.042.007264-7 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.532.005110-6 (4642) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADILENE DE FATIMA M.DA SILVA Publicação de Ordem: Ao autor para recolhimento das custas ref à diligência deferida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.008403-1 (3677) - PAULO ROBERTO MANZINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - P.F.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)), Fiador: NELSON ARISTEU CAMINADA SABRA), Fiador: LEDA MARIA BARRETO GONCALVES SABRA Decisão:1 - Certifique o cartório quanto a apresentação de impugnação por parte do Executado. 2 - Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.042.006559-0 - EDUARDO FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CHULLIPA COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 103/4, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009952-0 - MOACIR HAMMES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X GUILHERME RABELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)), VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Designo audiência preliminar para o dia 04/12/2007, às 15h15. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.042.000014-9 (4948) - BARILLO'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE MARTINS FERNANDES (RJ-139458)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Fls. 195 - considerando a data da petilção, intime-se o patrono para se persiste interesse na execução requerida. \r\n\r\nProc. 2000.042.005444-3 (5691) - ESPOLIO DE JORGE NEMEN CHICRALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA FERNANDES (RJ-057484) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.007025-9 - OSVALDO LUIZ GHEREN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X ESPOLIO DE NELSON CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095) Decisão:Fls. 67 - Intime-se o Embargante para pagamento dos valores constantantes às fls. 60, nos moldes do Art. 475J. \r\n\r\nProc. 2007.042.007735-5 - RICARDO CESAR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 26/36 - Ao Impugnante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.009960-9A - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X LEONARDO BORGES CAIXETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Ao Excepiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007157-6 (3445) - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA FERNANDES (RJ-057484)) X ESPOLIO DE JORGE NENMEN CHICRALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.532.008602-6 (3734) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X BARILLO'S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.042.000008-3 (4947) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X SPYRIDON DIMITRIOU NETO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.000653-4 (3985) - MARIA AMALIA DEL CARMEM CAMOSSA SALDANHA FRAG (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 231 \r\n\r\nProc. 2000.042.000410-5 (5135) - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SERRA ESTRELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Decisão:Considerando que o valor da Execução é superior à quantia depositada no Banco do Brasil, mister a realização de reforço, e por conseguinte determino a penhora do imóvel descrito às fls. 210/11. Expeça-se Termo. \r\n\r\nProc. 2000.042.004884-4 (5677) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR S. PETERS (RJ-100437)) X CTN COMERCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Publicação de Ordem: Ao autor para recolhimento das custas judiciais ref à avaliação requerida. \r\n\r\nProc. 2004.042.004639-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LA GRIGIO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Fls. 152 e seguintes - Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2005.042.000797-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:J.I.P. Considerando o teor do documento anexado, redesigno a audiência especial para o dia 21/11/07, às 15:15 hrs. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.042.000949-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LINDAURETH PEREIRA ROCHA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.002022-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIO TAVARES NEGOCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão: Fls.72, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006695-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELENICE VICENTE CARVALHAIS Decisão:Inobstante as novas diretrizes da lei nº 11.382 quanto a realização de penhora on line, certo é que trata-se de pessoa física e portanto corre-se o risco de penhorar valores indispensáveis para subsistência. Assim, determino, a princípio, a expedição de ofício à SRF solicitando encaminhar cópia das 03 últimas declarações de IR da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.006695-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELENICE VICENTE CARVALHAIS DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.042.007626-0 - INDÚSTRIAS GRÁFICAS E EDITORA HANG LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA ME De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.011677-2 - SONY DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALO NETO (RJ-019876), Dr(a). HILTON CHARLES MASCARENHAS JUNIOR (SP-178592), Dr(a). LUCIANO CUSTODIO TEIXEIRA (SP-201165), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600)) X ALVARO COELHO BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS/TAXA FALTANTES, CONFORME CERTIFICADO SUPRA, NO TOTAL DE R$ 4.201,94. \r\n\r\nProc. 2002.042.006157-8 - JULIO CEZAR OZORIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967) Decisão:1- Arbitro os honorários de execução em 10%.2- Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007957-1 - ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.001884-1 - ANTONIO PINHEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156)) X DENIR MESQUITA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.042.006492-2A (6492) - FERNANDO PINTO THEOPHILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X LYGIA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS (AEVC=38,48 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001659-0 - ACRISIO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 153/4, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeçam-se os mandados conforme requerido às fls. 158/9. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010186-0 - JOSE ALUISIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-fls 144,147v \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.008810-7 - NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X A.S.V.P. CASA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.243, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.006979-8 - NAIR AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X PETRO ITA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento dia 06/12/07 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2003.042.006979-8 - NAIR AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X PETRO ITA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Fica a parte RÉ intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.042.007641-0 - CLAUDIA VALERIA PALHARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X WELLA BRASIL BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho: Fls. 158/159, diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA - HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), VOT COR, Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/11/2007, às 13h45, válida para todos os feitos em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054713-5 (16501) - Inventariante: MARIA IGNEZ DE SOUZA FARIA LEMOS X ANADYR ALQUÉRES BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO LAGO (RJ-001389C) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.001542-5 (5285) - Inventariante: VERA LUCIA KAPPAUN MOREIRA, Habilitado: LUIS GUSTAVO KAPPAUN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X VALDEMAR ALVES MOREIRA Despacho: Venha aos autos a quitação fiscal relativa ao município de Petrópolis, abrangendo todos os tributos. \r\n\r\nProc. 2003.042.008453-2 - IVO ANTONIO WEPLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) OCTÁVIO NATALINO WEPLER Despacho:Considerando a anuência da Fazenda e do MP defiro a expediçãio do Alvara, dos valores constantes às fls. 24. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.000669-0 - ILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADO MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003265-5 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA- HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), VOT COR, Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/11/2007, às 13h45, válida para todos os feitos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.003679-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 79 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.003876-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROSEMERE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 08/11/07 às 14:45h. Intime-se a Ré por AR. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1988.042.019186-7 (5153) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA LOUIFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X MARIO BORATO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)), Interessado: MOEMA MOREIRA, Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007201-3 - MARIA LUIZA VERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X EDUARDO VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Despacho:Fls. 265 - Diga o Perito. Sem prejuízo, intime-se o Réu sobre fls. 272. \r\n\r\nProc. 2003.042.008595-0 - ROMULO SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WEISELTHALER (RJ-094334)) X OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000682-5 - J AMARAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X COMERCIAL NOVA VENEZA LTDA E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.010951-2 - MARLI HELENA WINTER KREISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:1 - Fls. 154/8 - Diga o Autor. 2 - Designo Audiência Preliminar dia 04/12/07 às 15h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.007892-5 - LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Aguarde-se desenvolvimento dos feitos em apenso, para tramitação conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.042.012608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE TAUNAY, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSÉ WALTER PAGANI Despacho:Certidão de fl.131. Regularize-se, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.003184-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004284-5 - ANTONIO L. RIZZO E FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036)) X MR. CLIF IND. E COM. DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Fls 126 - Anote-se onde couber. I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.003182-1 - RODRIGO DE VASCONCELLOS MUSSEL (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Fica a parte ré intimada a recolher custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 61,20 + 10% de CAARJ e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.010262-3 - ANDERSON LOBO GRIGÓRIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X VERAVINI DE PETRÓPOLIS OTICAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro J G.2- Designo audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007, às 15h30. Citem-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172,§2º, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.532.001707-2 (4167) - STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.007068-3 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.007423-0 - FLORIANO VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ANGELA MARIA MARKAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Despacho: Fls. 345/347, diga a Executada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005687-3 - SAMIR AMORIM HARB (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, na especialidade , nomeando como perito o Jomer Ramos da Costa. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, autorizada ainda a indicação de assistente técnico. Após, ao Expert para proposta de honorários. Defiro ainda a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, a ser produzida oportunamente, se necessário. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2005.042.009609-5 - PAULO CEZAR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 160/6 - Diga o Autor. \r\n\r\nId: 335540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.011447-7 - THEREZINHA DIAS PINTO CARNEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CARLOS PIRES Ao testamenteiro para assinar termo de testamentaria, em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010704-9 - CAINÃ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X BERNARDO FERREIRA Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para fins levantamento de quantia retida a título de alimentos, conforme informação às fls. 11.O rito previsto na Lei 6858 amolda-se apenas às hipóteses nela previstas, de cunho sucessórioe a estas não se subsume a presente.Portanto, falta necessidade à tutela pleiteada, do que decorre a inexistência do interesse processual , que se assenta no binômio necessidade/adequação da tutela judicial requerida. Note-se, o levantamento em questão deve e pode ser obtido mediante requerimento simples deduzido no processo onde determinada a retenção da verba.Ante o exposto, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito na forma do art. 267, VI, do CPC.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010949-4 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, por ilegitimidade passiva, quanto ao réu Banco do Brasil S/A e, quanto ao outro Réu, julgo procedente a pretensão autoral, para, confirmando a liminar, determinar o cancelamento do protesto indicado na inicial, bem como para condená-lo a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção desde a citação, e a publicar, uma vez, em jornal de circulação nesta comarca, manifestação retratando-se pelo protesto acima referido e reconhecendo seu equívoco ao realizá-lo, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o máximo de R$ 2.000,00. Considerando a sucumbência do Autor diante do 2º Réu, condeno-o ao pagamento de honorários a este, fixando-os estes, por critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00, à luz da simplicidade do deslinde da causa e de sua brevidade. À vista da sucumbência do 1ª Réu frente ao Autor, condeno-a ao pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007350-7 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X SOFHAR GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.011116-8 - MARIO GILBERTO CARVALHO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA Sentença:Indefiro a reconsideração da decisão que indeferiu a liminar, pois tenho por corretos seus fundamentos e, atendendo a pedido do Autor, homologo sua desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.000831-9 (4748) - EDIANA PUNARO BARATTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JAIR ALVES FERREIRA Ao inventariante sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.004342-8 - IVONISE XAVIER DE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)) X LINCOLN NOVAES Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 34/43, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.009141-6 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X SEBASTIÃO ARMANDO FRÓES Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Sebastião Armando Fróes. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 44/51, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.006349-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X MARCELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem apreendido liminarmente e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas, pelo Requerido a quem defiro a gratuidade de justiça e condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 400,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.009089-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADEMIR PONTES DINIZ Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. E-se mandado de busca a apreensão do bem.Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 400,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.009819-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANAINA DE SOUZA Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. E-se mandado de busca a apreensão do bem, caso tal já não haja sido feito liminarmente.Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 400,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.532.003028-4C - LIDIA MARIA DE PAULA CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X UNIMED - PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Sentença:O valor de tais ganhos há de ter sido necessariamente informado ao IR, de sorte que deetrmino seja oficiado à SRF para fornecer cópia integral da declaração de renda da Autora pertinente aos anos-base de 1993 e 1994, no prazo de 20 dias.Vindo tal documento, cls. para verificação do conteúdo e aferição da vialbilidade da perícia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003366-4 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)) X CLINICA DE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido Autoral para condenar a Ré a pagar à Autora o valor expressado nos cálculos às fls. 28/30, com exclusão das cobranças pertinentes ao serviço de esgotamento, acrescido de juros e correção monetária a partir do vencimento de cada fatura. No que tange à reconvenção, julgo-a extinta sem apreciação de mérito (art. 267, IV, do CPC). Custas, pela Ré, predominantemente sucumbente. Condeno-a ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e aguarde-se eventual execução por 30 dias, e depois, se nada, e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.042.007614-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JOSE DA ROSA RABELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008236-3 - ESPOLIO DE FERNANDO CARLOS VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Cuida-se de inicial cuja emenda, fundamentadamente, se determinou, sob pena de indeferimento.Conforme certidão que consta dos autos às fls. 18, a emenda não foi feita.Isto posto, nos termos do disposto no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, indefiro a inicial e, por conseqüência, julgo extinto o processo sem análise de mérito.Custas, pelo Autor. Honorários, nihil, eis que não houve citação.P.R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da LE nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.009736-6 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: Fls. 21/25: indefiro o requerido. Inobstante genérico o pedido, e sendo hipótese de cabimento de formulação nesta condição, o autor atribuiu à causa o valor que entende correto e, sobre este, incidirá o cálculo do valor do recolhimento pertinente. Pela última vez, venha a complementação, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. Com o recolhimento, prossiga-se conforme parte final de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.042.010497-8 - JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S.A. Sentença:Cuida-se de inicial cuja emenda, fundamentadamente, se determinou, sob pena de indeferimento. Foi determinado, ainda, viesse cópia da última declaração de bens ao IR, e do último contra-cheque do autor, para posterior apreciação da GJ postulada.Conforme certidão que consta dos autos às fls. 10, a emenda não foi feita, e os documentos acima referidos não vieram aos autos.Isto posto, nos termos do disposto no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.Custas, pelo Autor.P.R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da LE nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.010499-1 - JAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S.A. Sentença:Isto posto, nos termos do disposto no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.Custas, pelo Autor.P.R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da LE nº 3350/99. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008246-6 - MARIA DA GLORIA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Cuida-se de inicial cuja emenda, fundamentadamente, se determinou - por duas vezes, diga-se -, sob pena de indeferimento.Verifica-se do teor de fls. 20 e 23 que a emenda não veio adequadamente.Isto posto, nos termos do disposto no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.Custas, pelo Autor. Honorários, nihil, eis que sequer houve citação.P.R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da LE nº 3350/99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.003557-2 - MARIA LUIZA VELASCO SCHIMIT (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X UNIMED - PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.A parte ré, instada a cumprir o julgado, procedeu ao depósito que consta de fls. 152. Nada informou acerca da qualidade do mesmo e, às fls. 157, certificou o cartório quanto ao decurso em branco do prazo para apresentação de impugnação. A parte autora, manifestando-se sobre o depósito havido, aquiesceu com este, pugnando pela expedição de mandado de pagamento em nome da advogada. Pelo exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona, acaso tenha a mesma poderes para tanto. Em caso negativo, deverá ser expedido mandado em favor do respectivo credor.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.042.007324-0 - DANCING JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JULIO CESAR DE SOUZA NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Fls. 246/247.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.003809-8 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes a pretensão declaratória contida na ação principal assim como a pretensão cautelar à sustação do processo e julgo extintos ambos os processos com apreciação de mérito. Considerando a sucumbência da Autora, condeno-a ao pagamento das custas de ambos os processos e ainda de honorários advocatícios em favor do patrono do Réu, arbitrando estes, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), à luz da complexidade da causa, dos altos valores envolvidos e do bom labor desenvolvido pelo patrono do Réu, em R$ 15.000,00, na ação principal e R$ 15.000,00 na ação cautelar. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009976-4 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TELERJ CELULAR S.A. Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.000401-4 (3730) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X STOP CAR PNEUS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376) Sentença:Desta feita, tenho por intimado o autor e, deixando de providenciar andamento ao feito, conforme certificado às fls. 205, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2001.042.006871-6 - ESPOLIO DE FLOREAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JOSE CARLOS BITTENCOURT E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Inexitosa a penhora on line levada a efeito, foi determinado ao credor indicasse bem passível de penhora, no prazo de dez dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento da execução vertente. Regularmente intimado o credor, quedou-se inerte, como dá conta a certidão de fls. 70.Ante o exposto, extingo o processo de execução.Custas, ex lege.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2001.042.007801-1 - CASA DA CRIANCA ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ECIR AMALIA FLIESS TAMANCOLDI E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do acordo, em cinco dias, valendo o silêncio por aquiescência.Decorrido o prazo, certifique-se quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento e, em caso positivo, baixa e arquivo. Havendo pendência, i-se para regularização, observando-se o disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.042.007026-4 - SERGIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SUELY MARIA CURY Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005657-1 - ANNA LEAL VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARISA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, decreto a rescisão do contrato de locação havido entre as partes e o conseqüente despejo do imóvel locado; condeno ainda os Demandados ao pagamento da quantia referente aos aluguéis \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.009094-1 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE OUTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELICETI SCHAEFER (RJ-090068), Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral, na íntegra, para determinar o levantamento da penhora sobre o veículo indicado na inicial. Oficie-se ao Detran, com tal fim.Diante do princípio da causalidade, conforme acima explicitado, condeno o Embargante ao pagamento das custas.P. R. I. Traslade-se cópia desta para a execução, cuja suspensão finda.Com o trânsito em julgado, desapense-se, certifique-se o mesmo na execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.004058-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO ROYAL (RJ-102368) Ao exequente sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.042.010795-3 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X PATRÍCIA MONTES DA SILVA), ANA CLAUDIA MONTES MENESCAL), MARCO ANDRÉ SIMÕES MENESCAL CARNEIRO Ao embargante para regularizar preparo em 10 diassob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008196-6 - CHRISTINE PASZKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 15.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169).Desapense-se de imediato.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350 e aguardando-se, antes do arquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.042.000013-7 - ROSANIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Satisfeita a obrigação, conforme noticiado às fls. 410, extingo o processo de execução.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.008967-9 - ANGELINA VENTURA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X CREDICARD - MASTERCARD Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido em parte, no tocante à pretensão à invalidação do contrato e, no mais, julgo-o procedente para declarar a inexistência de débito da Autora com a Ré até esta data, condenar a Ré a Pagar à Autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação e ainda a retirar o nome da Autora dos cadastros de inadimplentes em que o haja inserido em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 150,00 até o limite de R$ 10.000,00.Condeno a Ré ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 20% do valor da condenação.P. R. I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011691-9 - ABRIGO SÃO JOSÉ BENTO COTTOLENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. Defiro a GJ. Considerando a verossimilhança da narrativa fática contida na inicial e a evidência de urgência, decorrente da essencialidade do serviço, defiro a liminar para determinar que a ré restabeleça o funcionamento do serviço de telefonia em favor do Autor em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 250,00. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 24 de outubro de 2007, às 15:15hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.003736-2 (4030) - WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ANTONIO ALBANO NETO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal do Autor para dar andamento em 48hs sob pena de extinção.A diligência foi realizada, conforme se vê de fls. 123, corretamente dirigida ao endereço fornecido pelo autor nos autos.De acordo com o disposto no art. 238, parágrafo único, com a nova redação dada pela Lei 11382/06, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço informado pela parte no feito.Inobstante regular, destarte, a intimação, quedou-se a parte inerte, como se vê da certidão de fls. 124.Ante o exposto, julgo extinta a execução, com base no disposto no art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2000.042.001725-2 (7268) - RACAO ADUBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO S FILHO (SP-060126) Ao autor requerendo o que entender cabível. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010511-9 - E.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CECRISA-REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.002825-0 (7405) - SANDRA REGINA BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG (RJ-060983)) X SONIA AUGUSTO BASTOS E OUTRO E OUTRO Ao inventariante sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.042.009170-6 - MARIA CELESTE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X MARIA CIDALIA FERNANDES DIAS Ao inventariante para manifestar-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.005539-8 - LUZINETE BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X DAVID DA ROCHA SOUZA E OUTRO Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 65 verso.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, por OJA (fls. 70, vº.), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 71.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001068-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA MARCIA SILVA DOS SANTOS Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.042.008875-2 - BORDALASER SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X LAS DELÍCIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Ao autor para instruir a precatória na forma do art. 202 do CPC e encaminhá-la. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.000583-1 - FABIANA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Às partes sobre laudo pericial . \r\n\r\nProc. 2005.042.006276-0 - MARCIO TAVARES NEGOCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Isto posto, julgo procedentes a pretensão autoral para condenar a Ré B.V. Financeira S.A. a pagar ao Autor, Márcio Tavares Negócio, indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação, bem como a abster-se de renovar a cobrança em função da dívida quitada no acordo de fls. 21 e a retirar o nome do Autor dos cadastros de inadimplentes em que o haja inserido, em 03 dias, incidindo, para cada ato de descumprimento da obrigação de abstenção imposta multa no valor de R$ 1.000,00 e, no caso da obrigação de fazer, multa diária de R$ 250,00 até o limite máximo de R$ 25.000,00. Condeno a Ré ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação.P. R. I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008094-7 - ORLINDO POZZATO FILHO, GUSTAVO BASTO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X TEC AUTO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)), FORD DO BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:\"I-se a parte autora para que, no prazo de 48h, diga se pretende o prosseguimento do feito em face do 2o. réu, valendo o silêncio como desistência. No mesmo prazo, diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo, equivalendo o decurso do prazo in albis, à resposta afirmativa. Certifique-se quanto ao decurso do prazo assinado na decisão de fls. 229, bem assim quanto ao decurso do prazo assinado nesta audiência e, após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005773-3 - CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X COMERCIAL RIBALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jusficando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008597-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) fls. 251. Às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.001523-0 - ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) aS PARTES PARA SE MNIFESTAREM S;LAUDO SR.PERITO AS FLS.435/604 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.009026-0 - IRANY VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X THEREZINHA DIAS PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.A parte ré requereu a extinção da execução, pelos motivos elencados às fls. 147/148. O autor aquiesceu com a extinção da execução.Ante o exposto, extingo o processo de execução.Custas, pelo Executado, observando-se a GJ deferida.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007652-1 - MALHAS JOELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E), Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708) Ao autor para manifestar-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.532.005867-7 (5475) - ONDINA DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X ESPÓLIO DE MARIA IRACI DE ALMEIDA NOEL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Sentença:Diante da regularidade formal do acordo e da concordância expressa de fls. 508, homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2002.042.008028-7 - EDSON MUNDSTEIN ME. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446)) X INA & UNO CONFECCAO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes (fls. 190/191) e assim extingo o processo. E-se os mandados de pagamento e levantamento conforme indicado no acordo.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.003116-0 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes a pretensão declaratória contida na ação principal assim como a pretensão cautelar à sustação do processo e julgo extintos ambos os processos com apreciação de mérito. Considerando a sucumbência da Autora, condeno-a ao pagamento das custas de ambos os processos e ainda de honorários advocatícios em favor do patrono do Réu, arbitrando estes, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), à luz da complexidade da causa, dos altos valores envolvidos e do bom labor desenvolvido pelo patrono do Réu, em R$ 15.000,00, na ação principal e R$ 15.000,00 na ação cautelar. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.042.006286-8 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X SOFHAR GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA) Sentença:Isto exposto e considerado, julgo extinto sem apreciação de mérito o processo, na forma do art. 267, VI c/c art. 282, III, ambos do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.P. R. I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da LE nº 3350. \r\n\r\nId: 335541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.009252-4 - SAMUEL DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LUIZA TONADIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 106. Cota exarada pela douta representante da DP. Considerando que já são passados quase 03 meses da realização da Audiência de Conciliação cuja ata está expressa às fls. 104/105, na qual determinei que Samuel de Paula Lima, tão logo obtivesse a certidão de ônus reais, protocolizasse petição instruída por tal documento, indago àquele [=Samuel de Paula Lima] se obteve êxito na obtenção daquela certidão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.001455-2 - MARLENE DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ODILA DE CASTRO SANTOS AOS 01/10/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.009123-1 - MARCIA MARIA RAMOS GUIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X PEDRO DOMINGOS DA SILVA GUIDO Decisão:Fls. 67 c.c. 68/70. Parcelamento de débito junto a PFM. Considerando a informação lançada no segundo parágrafo de fls. 67 , in verbis: \"O processo de parcelamento... que vêm sendo pagas em dia.\" , concedo a inventariante o prazo de 10 dias para trazer aos autos a certidão positiva com efeitos negativos.... \r\n\r\nProc. 2007.042.006891-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE CARVALHO SATTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ILDEFONSO JORGE SATTLER Ao autor para instruir ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002116-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ALCIDES EUGENIO CHIAVEGATTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 327 c.c. 328/331. A ACSC - Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa deverá sanar a irregularidade observada na informação cartorária de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2007.042.008077-9 - ANSELMO NICOLAU PITZER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Nesta data prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 25551/07 [=ofício nº 34/2007]. 2 - 56/93 c.c. 114. Contestação. Manifeste-se Anselmo Nicolau Pitzer. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008319-7 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.009706-8 - WALDIR STATLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.010174-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTÔNIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao requerente para eftuar o recolhimento das custas /taxa judiciária conforme valores discriminados na certidão de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.042.012487-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X SERGIO DE SOUZA LEITE Despacho:Decisão Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais.Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5003731666-7 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima.Representação processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 16h45min do dia 11/12/2007. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. Petrópolis , 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1995.532.006308-3 (13761) - MARIA JOSE FRANCISCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ANTENOR SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BASTOS CANDEDO (RJ-057232), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 01/10/07. \r\n\r\nProc. 2004.042.007212-0 - JAYME JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSE DINIZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 231/235 c.c. 237. 1 - Contra-razões aos esclarecimentos do perito.Considerando a anuência dos litigantes com os esclarecimentos prestados pelo perito , homologo o laudo de pericial de fls. 195/205 c.c. 224/228 para que surta os seus legais efeitos. 2 - Expedição de ofício à Defesa Civil. Acolhendo a postulação lançada na parte final da petição de fls. 231/235 , determino a expedição de ofício à Defesa Civil para que esta informe quanto a possibilidade de elaboração de parecer técnico sobre a estabilidade estrutural da edificação objeto desta demanda. Prova oral.Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido.Prazo de 05 dias.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009037-0 - IVETE BRASIL FARAH (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TELIA PINHEIRO DE ALMEIDA MARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 156)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.005617-0 (15888) - CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115) Decisão:Fls. 182/183. Penhora on line - BacenJud. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.042.010540-3 - ALOÍSIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FMI - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Fls. 150/152 c.c. 153/157. Prova técnica. Manifestação do perito acerca dos honorários. Manifestem-se os litigantes no prazo comum de 5 dias... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.042.000688-7 (18550) - PETROBOATE BAR, RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA. ME. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). MARCELO FREDERICO VOIGT (RJ-084294)) X ANTONIO JOSE DE FREITAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086) Sentença:Assinado pelos doutos representantes processuais das litigantes , o petitório protocolizado no dia 25.set. p.p. , e que está acostado às fls. 120/121 , veicula as condições que regem o acordo , postula o decreto homologatório e requer a manutenção penhora. Sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo-o e , sob as luzes da norma inserta no artigo 792 do CPC , declaro suspenso o iter processual. \r\n\r\nProc. 2004.042.002906-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Fls. 139/140 c.c. 142. Com os autos em mãos o Contador Judicial deverá comparecer ao Gabinete deste Magistrado no dia 02.out.07 para os esclarecimentos que se façam necessários. Diligência cartorária.Atenção!!! Encaminhem os autos ao Contador Judicial , de imediato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005328-1 (18220) - FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MAGILA AREND STAFFEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 310. Ausência de manifestação. Francisco José de Mello deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.042.002011-1 (18803) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 154. Acolhendo a postulação , determino que o Sr. OJA relacione os bens que guarnecem a residência do devedor , na forma preconizada pelo § 3º do artigo 659 , CPC(..)Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma do § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas... \r\n\r\nProc. 2002.042.003327-3 - GUSTAVO FERREIRA MOHAMMAD (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X VITORINO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Fls. 116. Ausência de manifestação. Gustavo Ferreira Mohammad deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.042.000176-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIONARA BATISTA DA ROCHA Decisão:Fls. 62. Remessa do deprecata pelo sistema de malote. Considerando tratar-se de Comarca situada em outro Estado , o recolhimento de custas ao final [=decisão de fls. 32] tem o condão de fazer-me indeferir o pedido porquanto aquela certamente será recusada por falta de pagamento das custas. Neste sentido , incumbe a Universidade Católica de Petrópolis retirá-la em cartório e proceder ao seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.001686-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANDETE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Fls. 87/88. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Vandete Gomes Leite foi devidamente citada [=certidão de fls. 37vº] e que , não obstante ter manifestado às fls. 40/41 a sua intenção de parcelar o débito , a mesma não foi aceita pela exeqüente [=petições de fls. 48 e 51] , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.001757-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DALVA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 86/87. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Dalva Lúcia Moraes de Oliveira foi devidamente citada [=certidão de fls. 79] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.042.003853-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OLGA PEREIRA DE CARVALHO SILVA Decisão:Fls. 75. Remessa do deprecata pelo sistema de malote. Considerando tratar-se de Comarca situada em outro Estado , o recolhimento de custas ao final [=decisão de fls. 39] tem o condão de fazer-me indeferir o pedido porquanto aquela certamente será recusada por falta de pagamento das custas. Neste sentido , incumbe a Universidade Católica de Petrópolis retirá-la em cartório e proceder ao seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.008446-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRAÇADO TEXTIL COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA-ME. Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003396-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELCO LUIZ PERDIGAO E OUTRO Ao autor para recolher custas de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.042.003992-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X RICARDO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Ao autor para recolher cus tas de intimação (atos do oficial de justiça - R$ 33,22, mais 10% de Caarj, mais 5% de Funperj, mais 5% de Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.042.008621-0 - HANS JOACHIM WILM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SNAP MALHAS E CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de três ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:Fls. 1889/1891 c.c. 1892/1897 c.c. 1900/1901 c.c. 1902/1914.Considerando que os argumentos vertidos que ornam a petição recebida as 12h25mindo dia 26.set.p.p. (fls.1900/1901) e os documentos que a instruem (fls. 1902/1914) sanaram as dúvidas que deram azo a decisão proferida no dia anterior e que está acostada as fls. 1899 , acolho integralmente os pedidos veiculados nos itens I , II e III de fls. 1889/1890 , observando-se que , a uma , no item I de fls. 1889 deverá ser expedida Carta de Adjudicação; a duas , que o deferimento do item III de fls. 1890 tem natureza de reforço de penhora e , a três , que a demanda executória retoma seu curso regular com crédito exeqüendo de R$ 5.024.828,66... \r\n\r\nProc. 2006.042.008365-1 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X MÁRCIO JOSÉ SPANGENBERG (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Decisão:Fls. 55/58. Penhora de Renda Diária. Considerando que Hora H Paes e Doces Ltda-ME não é parte nesta demanda e que sequer participou do negócio jurídico onde foi formado o título que lastreia a Execução , indago ao douto advogado qual dispositivo legal sustenta a pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.042.009811-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERNANDO IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:Pela petição protocolizada no dia 12.set. p.p , e que está acostada às fls. 26 , o Banco Bradesco S.A. , arrimado nas condições que regem a harmonização veiculada as fls. 20/23 , postula a extinção do feito. Neste rumo , sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo o acordo e , sob as luzes da hipótese vertida no inciso II do artigo 794 , CPC julgo extinto este feito executório e determino que os Cartórios Distribuidores , o SPC e o SERASA ultimem os procedimentos necessários ao cancelamento das anotações feitas à margem do CPF de Fernando Imbelloni. Por fim, inexistindo óbices , certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Petrópolis , 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008200-4 - WALDIR STATLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 65. Documento suplementar. Contraditório pleno. Manifeste-se o Banco Bradesco S.A. Prazo de 05 dias. Fls. 67/73. Agravo de Instrumento. Provimento parcial. Gratuidade de Justiça concedida.Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008498-9 - VIA MIAMI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X NOKIA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:...Juntada de documentos extemporâneos. Não obstante os documentos juntados às fls. 92/93 c.c. 94/104 revelarem a extemporaneidade alegada pela Nokia do Brasil Tecnologia Ltda , não vislumbro qualquer óbice ao acolhimento daquela pretensão [=retificação do valor atribuído aos danos materiais] , uma vez que o que se pretende alcançar com tal manifestação é justamente a retificação , para menor , daquele valor , não havendo , assim , qualquer prejuízo para a sociedade-ré(..) indefiro o pedido de desentranhamento daqueles e acolho a postulação de retificação dos danos materiais para o patamar de R$ 800,00. Outrossim , considerando a regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibizados para fotocópia com devolução em 1(uma) hora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.006596-3 - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Fls. 244 c.c. 245/247. Ofícios respostas do DETRAN. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. Declarações de Imposto de Renda.Segredo de Justiça. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003103-9 - ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X ADMINISTRADORA HSBC VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:A releitura da petição de fls. 561/562 e daqueloutra protocolizada no dia 25.set. p.p. (fls. 525/526) tem o condão de fazer-me revogar a decisão lançada as fls. 559. Neste sentido , considerando que as espécies probatórias mais relevantes - pericial e documental - já foram produzidas e ambas submetidas ao crivo do contraditório , oportunizo aos litigantes a possibilidade de produzirem memoriais no prazo comum de 20 dias , observando-se que os autos somente poderão ser disponibilizados para a produção de fotocópias e devolução no prazo máximo de 1 hora.... \r\n\r\nProc. 2005.042.005707-7 - EMILSON LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas/taxaj judiciária, conforme valores discriminados às fls. 137 \r\n\r\nProc. 2005.042.009557-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FERNANDA LOPES BORZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 239/244. Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 239/244 para que surta os seus legais efeitos. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009388-7 - GILSON CONY DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Antes de proferir a decisão saneadora , justifique Gilson Cony dos Santos a imprescindibilidade da produção da prova pericial postulada na petição acostada as fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.042.008864-0 - MONTE TAQUARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COMESTÍVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 89/91 c.c. 92/93 c.c. 95/97. Agravo Retido. Manifeste-se Unibanco S.A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004326-1 - MERLENE PRIORI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 168 c.c. 169. Renovação de alvará. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , bem como a juntada do original , acolho a postulação e determino a renovação do alvará nos termos da r. decisão de fls. 165... \r\n\r\nProc. 2000.042.006249-0 (19300) - Inventariante: JANE MEDINA COELI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES MEDINA COELI E OUTRO Ao Inventariante para recolher/complementar custas conforme certidão supra. Tipo de Receita - Ato do Partidor Judicial - Cod. Receita - 0713-8 - Valor R$ 598,32 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 59,83 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 1872,13 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 29,91 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 29,91. \r\n\r\nProc. 2002.042.006640-0 - RAFAEL BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X LOURDES VASCONCELLOS Aos 01/10/07 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nProc. 2007.042.011118-1 - FRANCO ANTONIO PICCHI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X GAUDENZIA MOTTINI PICCHI AO INVENTARIANTE, PARA APRESENTAR AS QUITAÇÕES FISCAIS FALTANTES ( PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Ao autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.042.009091-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BRUNO LUIS DE MATTOS Decisão:Diligência Cartorária. Considerando que no Aviso de Recebimento acostado às fls. 84 não consta a assinatura do recebedor e nem, tampouco, a data de recebimento, determino a renovação da diligência determinada às fls. 81, porquanto aquele [=Aviso de Recebimento] revela-se imprestávelpara comprovação da contumácia do Banco Banerj S.A. \r\n\r\nProc. 2005.042.000039-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONARDO OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS Decisão:1 - Fls. 92/97. Embargos Monitórios. Manifeste-se à Universidade Católica de Petrópolis. Prazo de 10 dias. 2 - Citação dos demais réus. Considerando que Leonardo Oliveira Mesquita , Ana Lucia Costa Sagesse e Representações 1358 Ltda ainda não foram citados [=certidão de fls. 48vº] , concedo a autora o prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.042.000826-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIEL DE SOUZA WILBERT Deci são:Fls. 100/101. Petição da Universidade Católica de Petrópolis. Manifeste-se Daniel de Souza Wilbert. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001075-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SAMUEL MAIA DOS SANTOS Decisão:Fls. 84. Ausência de manifestação. Considerando que Samuel Maia dos Santos foi devidamente intimado [=certidão de fls. 81vº] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 76 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.002331-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO HENRIQUE DA COSTA MAIA MARTINS AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FSL. 98/102) \r\n\r\nProc. 2007.042.007122-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BENICIO ANTONIO DA SILVA ESPOLIO Decisão:Fls. 43. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008087-1 - PEDRO PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Nesta data prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 26138/07 [=ofício nº 35/2007]. 2 - 219/220. Expedição de mandado de pagamento. Acolhendo a postulação , determino a expedição de mandado de pagamento conforme requerido.... \r\n\r\nProc. 2005.042.008810-4 - PAULO ROBERTO TROYACK (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X SERGIO DA SILVA MEDEIROS E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofício, bem como instruí-lo com cópias de fls. 52, 53 e 55 ou encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004871-9 - RUTH NARDI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Ao réu para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim, bem como instruí-lo com cópia de fls. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007706-9 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 44 c.c. 45. Juntada de documento. Manifeste-se José Carlos de Souza. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007471-8 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012460-6 - MAICON ALEX DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FERNANDA KRONEMBERGER DE ALMEIDA Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , o documento que instrui a peça vestibular [Recibo de Pagamento de Salário] convence-me da necessidade do autor. Neste acolhendo a postulação , declaro que o autor está sob os Maicon Alex de Jesus está sob os auspícios da Lei 1060/50.(...)Liminar.Considerando as especificidades que demarcam a relação entre os litigantes , entendo necessária a realização de Audiência Especial , que designo para às 15h00min do dia 17.10..2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.002203-0 - PAULA MARIA MONTERIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MAURICIO BESKOW BAISCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 238.Na parte final da petição em referência a senhora Paula Maria Monteiro do Rego requer , verbis , \"(...)a declaração do prazo para o correto, leal e perfeito atendimento do r. comando judicial inserto às fls.\". Todavia , decorridos quase 2 (dois) meses da produção daquela prova , não tenho dúvida em declarar que a predita dilação já foi implicitamente oportunizada.Afinal , o que está acontecendo? \r\n\r\nProc. 2007.042.011954-4 - MÁRCIA CARNEIRO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. Decisão:Ação Indenizatória. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003646075-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 16h45min do dia 05/12/07. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.009938-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CARLOS CALDERON Ao autor para encaminhar carta precatória ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006403-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA TEIXEIRA VOLPATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.010859-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS PINHEIRO DE CARVALHO Decisão:Nesta data prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 23852/07 [=ofício nº 35/2007 - cópia em anexo]... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.042.012500-3 - MARIA APARECIDA PAES DA SILVA X HAILTON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1. Autue-se.2. Despesas processuais. A autora está sob os auspícios da Lei 1060/50. 3. Cumpra-se. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paraíba do Sul - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.010756-4 - AUTO POSTO MONTECASEROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MINAS SERV - SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699) AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 336/342)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.002253-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE MIGUEL TACHDJIAN Ao autor para recolher custas referentes à expedição de quatro ofícios ou encaminhá-los. (APCJ - R$ 13,96, mais 10% de Caarj, mais 5% de Funperj, mais 5% de Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.042.008626-5 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Fls. 92/95. Agravo de Instrumento. Recurso provido. 2 - Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012521-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Valor da causa.(.)adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça. (.)autorizo que o recolhimento ao final (.)revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. Vale dizer : na hipótese do título [promessa de compra e venda ou cessão de direitos] não ser apresentado , se o segundo demandado incorrer em mora de prestação da obrigação formada em acordo homologado por sentença e tal fato ensejar o vencimento antecipado das amortizações vincendas , como dar curso a fase de cumprimento de sentença , com a intercorrente expropriação , se a citação do titular do domínio [no caso a COHAPEL] não foi regular? Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012523-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Valor da causa(.) adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça. (.)autorizo que o recolhimento ao final (.)revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. Vale dizer : na hipótese do título [promessa de compra e venda ou cessão de direitos] não ser apresentado , se o segundo demandado incorrer em mora de prestação da obrigação formada em acordo homologado por sentença e tal fato ensejar o vencimento antecipado das amortizações vincendas , como dar curso a fase de cumprimento de sentença , com a intercorrente expropriação , se a citação do titular do domínio [no caso a COHAPEL] não foi regular? Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012524-6 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Valor da causa(.)adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça. (.)autorizo que o recolhimento ao final (.)revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. Vale dizer : na hipótese do título [promessa de compra e venda ou cessão de direitos] não ser apresentado , se o segundo demandado incorrer em mora de prestação da obrigação formada em acordo homologado por sentença e tal fato ensejar o vencimento antecipado das amortizações vincendas , como dar curso a fase de cumprimento de sentença , com a intercorrente expropriação , se a citação do titular do domínio [no caso a COHAPEL] não foi regular? Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012525-8 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Valor da causa.(.) adeqüe-se em 5 (cinco) dias.Gratuidade de Justiça. (.)autorizo que o recolhimento ao final (.) revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. Vale dizer : na hipótese do título [promessa de compra e venda ou cessão de direitos] não ser apresentado , se o segundo demandado incorrer em mora de prestação da obrigação formada em acordo homologado por sentença e tal fato ensejar o vencimento antecipado das amortizações vincendas , como dar curso a fase de cumprimento de sentença , com a intercorrente expropriação , se a citação do titular do domínio [no caso a COHAPEL] não foi regular? Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012527-1 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Valor da causa.(.)adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça.(.) autorizo que o recolhimento ao final (.)revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. Vale dizer : na hipótese do título [promessa de compra e venda ou cessão de direitos] não ser apresentado , se o segundo demandado incorrer em mora de prestação da obrigação formada em acordo homologado por sentença e tal fato ensejar o vencimento antecipado das amortizações vincendas , como dar curso a fase de cumprimento de sentença , com a intercorrente expropriação , se a citação do titular do domínio [no caso a COHAPEL] não foi regular? Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012529-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Valor da causa. (.)adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça.(.) autorizo que o recolhimento ao final(.) revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. Vale dizer : na hipótese do título [promessa de compra e venda ou cessão de direitos] não ser apresentado , se o segundo demandado incorrer em mora de prestação da obrigação formada em acordo homologado por sentença e tal fato ensejar o vencimento antecipado das amortizações vincendas , como dar curso a fase de cumprimento de sentença , com a intercorrente expropriação , se a citação do titular do domínio [no caso a COHAPEL] não foi regular? Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012531-3 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Valor da causa (.)adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça. (.) autorizo que o recolhimento ao final (.)revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. Vale dizer : na hipótese do título [promessa de compra e venda ou cessão de direitos] não ser apresentado , se o segundo demandado incorrer em mora de prestação da obrigação formada em acordo homologado por sentença e tal fato ensejar o vencimento antecipado das amortizações vincendas , como dar curso a fase de cumprimento de sentença , com a intercorrente expropriação , se a citação do titular do domínio [no caso a COHAPEL] não foi regular? Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012535-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Valor da causa.(.) adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça. (.) autorizo que o recolhimento ao final (.)revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. Vale dizer : na hipótese do título [promessa de compra e venda ou cessão de direitos] não ser apresentado , se o segundo demandado incorrer em mora de prestação da obrigação formada em acordo homologado por sentença e tal fato ensejar o vencimento antecipado das amortizações vincendas , como dar curso a fase de cumprimento de sentença , com a intercorrente expropriação , se a citação do titular do domínio [no caso a COHAPEL] não foi regular? Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012539-8 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Valor da causa.(.)adeqüe-se em 5 (cinco) dias. (.)Gratuidade de Justiça. autorizo que o recolhimento ao final(.)revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. Vale dizer : na hipótese do título [promessa de compra e venda ou cessão de direitos] não ser apresentado , se o segundo demandado incorrer em mora de prestação da obrigação formada em acordo homologado por sentença e tal fato ensejar o vencimento antecipado das amortizações vincendas , como dar curso a fase de cumprimento de sentença , com a intercorrente expropriação , se a citação do titular do domínio [no caso a COHAPEL] não foi regular? Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012542-8 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Valor da causa.(.)adeqüe-se em 5 (cinco) dias(.)Gratuidade de Justiça. autorizo que o recolhimento ao final(.) revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. Vale dizer : na hipótese do título [promessa de compra e venda ou cessão de direitos] não ser apresentado , se o segundo demandado incorrer em mora de prestação da obrigação formada em acordo homologado por sentença e tal fato ensejar o vencimento antecipado das amortizações vincendas , como dar curso a fase de cumprimento de sentença , com a intercorrente expropriação , se a citação do titular do domínio [no caso a COHAPEL] não foi regular? Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012544-1 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:..Valor da causa.(.)adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça. (.)autorizo que o recolhimento ao final(.) revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. Vale dizer : na hipótese do título [promessa de compra e venda ou cessão de direitos] não ser apresentado , se o segundo demandado incorrer em mora de prestação da obrigação formada em acordo homologado por sentença e tal fato ensejar o vencimento antecipado das amortizações vincendas , como dar curso a fase de cumprimento de sentença , com a intercorrente expropriação , se a citação do titular do domínio [no caso a COHAPEL] não foi regular? Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012548-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Valor da causa(.)adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça. (.)autorizo que o recolhimento ao final(.) revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. Vale dizer : na hipótese do título [promessa de compra e venda ou cessão de direitos] não ser apresentado , se o segundo demandado incorrer em mora de prestação da obrigação formada em acordo homologado por sentença e tal fato ensejar o vencimento antecipado das amortizações vincendas , como dar curso a fase de cum primento de sentença , com a intercorrente expropriação , se a citação do titular do domínio [no caso a COHAPEL] não foi regular? Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012551-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:Valor da causa.(.)adeqüe-se em 5 (cinco) dias.Gratuidade de Justiça. (.) autorizo que o recolhimento ao final(.)revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. Vale dizer : na hipótese do título [promessa de compra e venda ou cessão de direitos] não ser apresentado , se o segundo demandado incorrer em mora de prestação da obrigação formada em acordo homologado por sentença e tal fato ensejar o vencimento antecipado das amortizações vincendas , como dar curso a fase de cumprimento de sentença , com a intercorrente expropriação , se a citação do titular do domínio [no caso a COHAPEL] não foi regular? Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012552-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Valor da causa.(.)adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça. (.) suspendo os efeitos desta decisão(.) revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. Vale dizer : na hipótese do título [promessa de compra e venda ou cessão de direitos] não ser apresentado , se o segundo demandado incorrer em mora de prestação da obrigação formada em acordo homologado por sentença e tal fato ensejar o vencimento antecipado das amortizações vincendas , como dar curso a fase de cumprimento de sentença , com a intercorrente expropriação , se a citação do titular do domínio [no caso a COHAPEL] não foi regular? Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012555-6 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Valor da causa(.)adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça. (.)autorizo que o recolhimento ao final (.)revela-se imprescindível a apresentação de certidão atual exarada pela JUCERJA possibilitando que a integração processual seja regular , afastando , por óbvio , eventual nulidade argüida na fase expropriatória. Vale dizer : na hipótese do título [promessa de compra e venda ou cessão de direitos] não ser apresentado , se o segundo demandado incorrer em mora de prestação da obrigação formada em acordo homologado por sentença e tal fato ensejar o vencimento antecipado das amortizações vincendas , como dar curso a fase de cumprimento de sentença , com a intercorrente expropriação , se a citação do titular do domínio [no caso a COHAPEL] não foi regular? Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012609-3 - JOÃO BERNARDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO ITAÚ Decisão:Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que João Bernardo Custódio não trouxe qualquer elemento que demonstre sua necessidade econômico-financeira , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas no prazo de 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que as custas estejam recolhidas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.042.006535-9 - EDILENE DA COSTA FIGUEIROA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls. 74. Ausência de manifestação. Edilene da Costa Figueiroa da Silva deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002988-2 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595)) X CARTAO THE GM CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 242 c.c. 243/247. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.006662-3 - FERNANDA BASTO POZZATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores discriminados na certidão de fls. 144 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009580-0 - MAYBE FASHION MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP. (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X FLINQ CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I e II do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.003495-6 - OSVALDO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X SERGIO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). GISELIA L. MORAES (RJ-062411) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.042.007748-3 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X LEILA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596) Decisão:Fls. 230. Levantamento de caução. Considerando a existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento junto ao Colendo STJ [=certidão de fls. 226vº], indefiro , por ora , o pedido. Aguarde-se o julgamento daquele. \r\n\r\nProc. 2007.042.012514-3 - JANDIRA PEIXOTO BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI Decisão:Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Procedimento Especial. Autue-se.Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003761277-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para sanar a irregularidade em 5 (cinco) dias. Parte legítima. Representação legal regular. Cite-se , dês que regulares as custas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.008208-0 - A.C. FRIAS CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X VALTER LUCIO MONTEIRO DOS SANTOS), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de oito ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2005.042.002579-9 - ESPÓLIO DE CARMELA ARMENTANO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO Ao autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009390-5 - MONCLAIR SÉRGIO MONTAGNA CAMMAROTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X MOACIR CLAYTON POSSATO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)), Fiador: WALDIR RIBEIRO DE CARVALHO), Fiador: MARLY MOTTA CARVALHO Decisão:Fls. 54/62 c.c. 63/76. Contestação. Manifestem-se os autores em réplica.Prazo de 10 dias. Fls. 78. Certidão cartorária. Não obstante Iran Percia Rabah e Maria de Lourdes Vieira Rabah não serem partes na presente ação porquanto apenas foi requerido a cientificação dos mesmos [=item 04 de fls. 03] , manifestem-se os autores. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.002516-1 - SONIA MARIA STUMPF VIEIRA E OUTROS, Procurador: REJANE STUMPF PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO BINGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477), Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-140362E) Decisão:Fls. 126/127 c.c. 128/192. Documentos suplementares. Contraditório pleno. Manifeste-se a sociedade-ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012319-5 - ELAZIR APPARECIDA FERNANDES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X MICHELINE JESUS DE MEDEIROS E OUTROS Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.042.002731-7 - NEUZA ZAPPALA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X COSME RUY DE FARIA VIANNA E OUTRO ao requerente para efetuar a complementação das custas, conforme valores discriminados na certidão de fls.65 \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.006549-3 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARLI PAULA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002115-3 (17851) - CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X OSWALDO MOSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Considerando a informação lançada nos autos em apenso [1998.532.002805-0] às fls. 297/298 [=falecimento de Carlos Alberto Gonçalves Dias] intime-se , em diligência postal , a Sra. Magali de Moura Volgari [=endereço às fls. 297] para promover o regular impulsionamento do feito no prazo de 48 horas , sob pena de extinção sem julgamento do mérito [artigo 267 , inciso III , do CPC]. \r\n\r\nProc. 1998.532.002805-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X OSWALDO MOSSI FILHO), Fiador: MARCO NUNES MOSSI E OUTRO), Fiador: CARLO NUNES MOSSI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), Interessado: MAGALI DE MOURA VOLGARI, Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:Fls. 302vº. Ausência de manifestação. Magali de Moura Volgari deverá promover o regular impulsionamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, na forma do inciso III do artigo 267, CPC... \r\n\r\nProc. 2004.042.007746-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA AO EXEQÜENTE (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 92/103)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.008609-9 - IELCI PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X ROMEU MENDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Considerando que foi interposto Recurso de Apelação contra a r. sentença proferida nos autos da Ação de Embargos à Execução [=certidão de fls. 73] , aguarde-se o julgamento daquele recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.005338-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 62/64 c.c. 65/68. Citação de Alexandro da Silva Lacerda.Conforme afirmado no terceiro parágrafo da petição em epígrafe , o segundo réu e também representante legal da primeira ré , Acir Joaquim da Costa , encontrava-se preso no período que compreendeu a interposição desta ação. Assim , considerando a ausência de comprovação de que o réu efetivamente está tentando se ocultar , indefiro o pedido e determino o desentranhamento da deprecata de fls. 48/59 e o seu reenvio ao juízo deprecado para renovação da diligência , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004214-0 (18058) - LOJAS NASSIF COMERCIO INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BOAVISTA INTER-ATLANTICO S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls. 638/639. Levantamento de alienação fiduciária e de protesto.Manifeste-se Banco Boavista Interatlântico S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005116-9 - ROBERTO BARRAGAT MANIAUDET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X PLL EXPRESS LTDA E OUTRO ao requerente sobre certidão negativa do sr, oja \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.006040-8 (13733) - OSWALDO MOSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Fls. 225. Ausência de manifestação. Oswaldo Mossi Filho deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Na decisão lançada as fls.457, apreciando postulação veiculada na petição de fls. 456 , afirmei que a liberação do numerário somente ocorreria após a expedição das Cartas de Arrematação(.)estou convencido que ante a pluralidade de condôminos , impõe-se a intervenção do Contador Judicial para a feitura dos cálculos que deverão considerar os quinhões/frações ideais que , por serem absolutamente distintos , exigem prudência e cautela redobrada para evitar erros irreparáveis. Quanto ao pedido expresso na petição de fls. 495 , ainda que mero cálculo aritmético possibilite identificar a quantia que cabe a Arteiro Agropecuária Ltda , os motivos lançados linhas recuadas tem o condão de fazer-me indeferir a postulação. Por fim , acolhendo o pedido de fls. 497 (.)determino a expedição de Mandado de Pagamento de R$ 1.776,71 a benefício de Ricardo Ignácio Xavier Corrêa e determino que os autos sejam encaminhados ao Contador Judicial que deverá devolvê-los até , e inclusive, o dia 8 deste mês.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003707-8 - FERNANDA PINTO PICANCO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 117 c.c. 118. Devolução de prazo. Defiro. Portanto , Telemar Norte Leste S.A. deverá , no prazo de 05 dias , comprovar o regular recolhimento das despesas processuais [=certidão de fls. 115] , sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003186-0 - MIRACI CARVALHO DE AZEVEDO MOLTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 246/258 c.c. 259. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Miraci Carvalho de Azevedo Molter. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.002670-9 - JOSE DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X ABN- AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ao requerente para proceder o recolhimento das custas, conforme valores discriminados na certidão de fls. 94 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.532.000001-6 (13679) - OLYMPIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: WALDENIR MEDEIROS DE PAIVA, Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X FRANCISCO DE PAULA LUPERIO SANTOS REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 27/08/07. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1994.532.010354-1 (12680) - Inventariante: ALEXANDRA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) BIANCA WERNECK DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)), Interessado: OLINDA CÂNDIDO DA SILVA), Interessado: BATISTINA GESSY DE ANDRADE, Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X JOAO DE SOUZA WERNECK E OUTRO Decisão:Fls. 206. c.c 207. 1- Representação processual. Anote-se onde couber. 2- Impulsionamento do feito. Concedo a Alexandra Werneck de Oliveira o prazo de 5 dias para promover o regular impulsionamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.532.002399-0 (14763) - NILCE CAMINADA SABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JAMIL MIGUEL SABRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 112/114 c.c. 115/129. Habilitação de herdeiros. Manifestem-se Nilce Caminada Sabrá e o douto representante da PGE. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.010041-9 - KURT SCHOBER X FERDINAND SCHOBER (Adv(s). Dr(a). LILIAM C. S. GORGES (RJ-090538) Decisão:Fls. 53/54. Ofício resposta da Secretaria de Fazenda. Existência de débitos. Manifeste-se Kurt Schober. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012380-8 - Inventariante: MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PEDRO GUILHERME DA SILVA Ao inventariante para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.042.012588-0 - Inventariante: AUREA MASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X JOSE HAMILTON LOPES Decisão:3. Gratuidade de Justiça.(..)autorizo que o recolhimento ocorra ao final(.)4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. Portanto, certificada a juntada do petitório que veicule o pedido , o Cartório deverá ultimar os procedimentos conducentes ao inventário por arrolamento. 5. Inventariança. Nomeio Áurea Massi Lopes.6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. 8. Certificada pelo senhor Escrivão que as certidões negativas exigidas pelo caput do artigo 1031, CPC , estão adequadas no sentido de possibilitar a homologação da partilha (parte final do 1031,CPC) , os autos deverão retornar conclusos , de imediato.9.(.)determinarei a expedição dos títulos.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008502-0 - MARIA APARECIDA CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Sentença:..a petição que está acostada as fls. 160/161 , protocolizada aos 07.jul.06 , veicula as condições do acordo , bem como requer sua homologação e a intercorrente extinção do processo. Em um segundo passo , não obstante inexistir declaração expressa , o conteúdo da predita petição e o fato de ter sido firmada por Maria Aparecida Carreiro e Itaú Previdência e Seguros S.A. , evidencia a alforria do Banco Itaú S.A.à ideação autora. Em um passo final , sendo inconteste que o ajuste atendeu aos interesses daqueles , homologo-o e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do código de ritos, julgo extinta esta demanda. No mais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo porquanto a autora está sob os auspícios da Lei 1060/50... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.001912-4 - ANA PAULA BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X A.S.V.P.(ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA) CASA DA PROVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Decisão:Considerando que na publicização da decisão proferida aos 04.set. p.p. (fls. 390) não foi observada a providência requerida na petição de fls. 388 [= o correto seria constar o nome da ilustre advogada Simone Perez Oliveira Filippo - OAB/RJ 86681 , única remanescente da procuração de fls. 360] , devolvo o prazo de 15 (quinze) dias a benefício de Elinéa Lúcia dos Santos Cordeiro para a produção de memoriais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.007870-0 - FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO CACIQUE S.A. - FACILITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Decisão:Fls. 429. Prova oral. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 416 pelos seus próprios fundamentos. Neste sentido , recebo-a com natureza de Agravo Retido e concedo aos réus o prazo de 10 dias para se manifestarem.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.003238-7 (15643) - ADAO ASSUMPCAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ANTONIO JOAQUIM XAVIER E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 195. Cota exarada pela douta representante do MP. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.042.008229-3 (19522) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 03/10/07. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009572-8 - PAULO ROBERTO PINHEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ANNA PINHEIRO VASQUES Decisão:Fls. 105 c.c. 106/108. I. Alvará. Resíduo de 3,17%. Expeça-se na forma requerida [Atenção! do alvará deverá constar a anotação consignada na parte final do primeiro parágrafo]. II. Ações escriturais do Banco do Brasil S.A. Acolhendo a postulação , determino que o Banco do Brasil S.A. informe tanto a quantidade e espécie de ações titularizadas por Edgar Vasques Rodrigues [CPF-MF 011.063.337-12] e Anna Pinheiro Vasques [CPF-MF 018.407.627-72] , bem como a mais recente cotação no mercado. \r\n\r\nProc. 2007.042.006316-2 - ALTAIR NUNES DA COSTA BANAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X ALCIDIO BANAL A AUTORA, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS 19, 21/22. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002582-0 (18887) - SAPATEANDO CALCADOS E BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X CAMBUCI S.A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI (SP-138348), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Fls. 199 c.c. 200. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2000.042.008446-0 (19567) - ESPOLIO DE JOAO JOSE CARVALHO HINGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X KHATIA TORALDO TEIXEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:Fls. 258 , petição protocolizada ontem. Mandado de pagamento de R$ 2.285,71. Conta judicial 5349763. Expeça-se conforme requerido. Fls.259/263, petição e documentos protocolizados ontem.Não obstante a postulação sustentar-se em matéria de direito , fato que possibilita a imediata decisão judicial , entendo de bom alvitre oportunizar a manifestação de Katia T. Teixeira e outros. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008389-1 - ADAO IGNACIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-004679)) X CLEIMAR DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MAYSA TORRES LEITE (RJ-142830) Decisão:Fls. 287 c.c. 289. Prova oral. Indiquem os litigantes qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com a produção da prova oral.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012419-9 - TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E OUTRO Decisão:Gratuidade de Justiça. Estendo para esta demanda os benefícios assegurados pela Lei 1060/50 e que foram deferidos na decisão lançada as fls. 489 dos autos da Ação de Execução. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009133-9 - ANTONIO RICARDO PAVONNE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLAUDIO RODOLPHO BAFFA WRIGHT E OUTRO AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000761-2 (18554) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BRAGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA AMELIA REAES DOS SANTOS BRAGA Decisão:Fls. 80. Ausência de manifestação. Concedo à Maria de Fátima dos Santos Braga Medeiros o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca do ofício acostado às fls. 75/77 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005527-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSANGELA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) Sentença:Sendo inconteste que o ajuste atendeu aos recíprocos interesses , homologo-o , determino que o SERASA , no prazo de 5 dias , sob pena de ser sancionado com multa diária de R$ 500,00 , ultime os procedimentos necessários a baixa da restrição que recai sobre o nome de Rosangela Gomes de Castro no que tange ao feito em referência , autorizo que os documentos que instruem a peça vestibular sejam entregues aos interessados contra-recibo , dês que cópias sejam entranhadas nos autos e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do código de ritos , julgo extinta esta demanda. No mais, inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo.... \r\n\r\nProc. 2007.042.012570-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AUREA PATRICIA BRANDÃO DE SOUZA SILVA Decisão:Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Considerando que relevante requisito de admissibilidade - notificação premonitória - não foi comprovado , a pretensão , ao menos neste momento , não pode ser apreciada. Sane-se a irregularidade no prazo de 5 (cinco) dias , sob pena do cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2007.042.012571-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL SIQUEIRA NUNES Decisão:Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Considerando que relevante requisito de admissibilidade - notificação premonitória - não foi comprovado , a pretensão , ao menos neste momento , não pode ser apreciada. Sane-se a irregularidade no prazo de 5 (cinco) dias , sob pena do cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012575-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X CLAUDIO MANOEL FREITAS VENTURA E OUTROS Decisão:1. Autue-se. 2. Despesas processuais. Intime-se ao recolhimento em 5 dias. 3. Cumpra-se , dês que recolhias. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paraíba do Sul - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.012578-7 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS), Interessado: CESAR AUGUSTO MOTTA RAMOS Decisão:1. Autue-se. 2. Despesas processuais. A Ebte está sob os auspícios da Lei 1060/50. 3. Cumpra-se. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.042.005421-5 - FABIANE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 65. Intimação de testemunha. Diligência inexitosa. Retiro o feito de pauta. Manifeste-se Supervia concessionária de Transporte Rodoviário S.A. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002883-8 - ALICE PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO CARDOSO), Inventariante: CRISTINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Prestação de Contas em apenso [=2000.042.007464-8]. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2005.042.007956-5 - ANDREA DINIZ ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893)) X LUIZ GONZAGA DE AGUIAR AOS 03/10/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.007599-0 - OSMAR GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ZENIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 67 c.c. 69. Prova Testemunhal. Indiquem os litigantes qual o ponto controvertido que pretendem seja dirimido com a produção da prova testemunhal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.001155-1 - ESPÓLIO DE ELIAS DAHER E S/M (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X JAIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Olhos postos na Audiência realizada aos 08.ago.07 [=ata está expressa às fls. 23] , declaro , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.007742-2 - ARINÉA TOSTA FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... informa que a almejada harmonização foi alcançada e postula sua homologação e a intercorrente extinção desta ação. Sendo inconteste que o acordo atendeu aos recíprocos interesses , homologo-o e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III , artigo 269 , CPC , julgo extinta esta demanda. Por fim , declarando que Arinéa Tosta Ficher está sob o pálio da Lei 1060/50 porquanto revogo no ponto específico a decisão lançada as fls. 29 , e sendo certo que os ilustres advogados renunciaram ao prazo recursal , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo.... \r\n\r\nProc. 2007.042.008021-4 - MARÚCIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008071-8 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008074-3 - MARISTELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 26/55 c.c. 56/58. Contestação. Manifeste-se Maristela Machado em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 59/62. Agravo Retido. Manifeste-se Maristela Machado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008305-7 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Considerando o lapso temporal decorrido entre a decisão que indeferiu a utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50, que sequer foi desafiada, e o pedido de desistência com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos, sirvo-me da regra inserta no artigo 257 do CPC e determino o cancelamento da distribuição deste feito acionário e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008334-3 - BENITO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009712-3 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.009960-0 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Fls. 30/33 c.c. 34/37. Complementação de Taxa Judiciária. Não obstante a irretocável técnica da douta advogada signatária da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 28 [=proferida pelo ilustre colega em exercício] , pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010176-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LENITA SILVINA BECKER ao requerente para efetuar o recolhimento das custas/taxa, conforme valores discriminados na certidão de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.042.010266-0 - KURT SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Gratuidade de Justiça(.)rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [=expedição de ofícios para apresentação de extratos] sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.042.010498-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Gratuidade de Justiça.(.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [=expedição de ofícios para apresentação de extratos] sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Unibanco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.042.012563-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING 800 X CHARLES GEORGES KAYAT Decisão:Procedimento Sumário. Autue-se. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 17h00min do dia 11/12/07. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008480-3 - MARIA BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.011249-4 (13366) - CARMEN DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311)) X ESPOLIO DE WALCYR MACHADO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZA VILLELA SOUTO BARBOSA (RJ-009985), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL BARBOZA DA SILVA (RJ-102071) Decisão:Fls. 614. Ausência de manifestação. Carmem de Oliveira Pimentel , Gilberto da Silva Dória , Igreja Metodista Wesleyana , Marcelo Rosalino Valério e Nilce da Costa Guimarães deverão promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.006099-7 - DIMEC - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA., PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, MAURA ANGELA PIZZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHÃES PESSOA (RJ-107677) AOS AUTORES, RESTANDO A RECOLHER CUSTAS DE 01 (UMA ) INTIMAÇÃO : R$ 12,24 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ ( FLS 155). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.006104-7 - CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X GOLDMAN FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 195. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , mediante regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.042.001275-6 - REGINA CELIA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X BANCO CREDICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A AUTORA, SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO DE FLS 144. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001592-0 - JAIR BOSCOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X DALVA CÂMARA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fls. 65. Ausência de manifestação. Não obstante Marco Antônio de Carvalho ter sido devidamente citado [=certidão de fls. 64] , a informação lançada no segundo parágrafo de fls. 60 , in verbis: \"...que sua sogra Sra. DALVA CÃMARA DE SOUZA havia falecido, e meses após sua esposa a Sra. SANDRA DE SOUZA DE CARVALHO, veio a óbito\" impõe a regularização do pólo passivo. Neste sentido , concedo aos autores o prazo de 05 dias para requererem o que entenderem de direito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005451-5 - ROBERTO MUNIZ CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X SPIROS DIMITRIOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.002042-2 - CARLOS EDUARDO GODOY MURTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X MARILDA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARINE SCHMITT CESCHINI RIBEIRO (RJ-126092), Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Decisão:Pelo ofício 598/2007 emitido aos 02.ago.07 , a douta representante da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Promotora de Justiça Vanessa Quadros Soares Katz comunica o encerramento das atividades do Lar Bom Pastor e informa que o imóvel está desocupado. Neste contexto , indago aos autores [locadores] se receberam as chaves e estão imitidos na posse direta do imóvel. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.001846-4 - ESPOLIO DE OTTILE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)), Fiador: ALCEIR RODRIGUES GONÇALVES) X MARIA DA PENHA RODRIGUES BELLO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)), Fiador: MARIA MADALENA CRIST GONÇALVES, Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 95/98 c.c. 99/100. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a inalterabilidade dos argumentos esposados na decisão de fls. 92 , a robustez daqueles que ornam a petição em epígrafe , bem como os documentos que a instruem tem o condão de fazer-me conceder os benefícios da Gratuidade de Justiça tão somente no que tange ao recurso de apelação. Neste sentido , manifeste-se o Espólio de Ottile Xavier em contra-razões. Após , encaminhem-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.008399-7 - ESPÓLIO DE ARTHUR FELDMANN (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANA LÚCIA SANTANNA Decisão:Fls. 38/39 c.c. 48. Expedição de ofícios. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , acolho a postulação e determino a expedição de ofícios conforme requerido às fls. 38 [in fine] , com exceção do T.R.E. \r\n\r\nProc. 2007.042.007977-7 - ROSEMERE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)), Fiador: MARIA HELENA NEVES FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Fls. 88. Entrega das chaves. Manifeste-se Rosemere Silveira Pinto. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.000282-5 (16295) - JOSE CARLOS KOZLOWSKI TANNENBAUM E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCOS KOZLOWSKI (RJ-026721)) X FERNANDO JOSE DE ALMEIDA PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856) AOS 03/10/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2002.042.008762-2 - CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Fls. 179. Documentos solicitados pelo perito. Impossibilidade de apresentação. Ante a expressa declaração do Banco-réu no sentido da impossibilidade de apresentação do documento solicitado pelo perito , entendo , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora.... \r\n\r\nProc. 2006.042.002235-2 - BRINK' S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X MAURICIO JOSÉ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:Fls. 85/86. Não obstante a natureza incontroversa , indefiro o pedido porquanto a sentença será prolatada até , e inclusive , o dia 30 deste mês , sendo de bom alvitre destacar que o douto e diligente Luiz Roberto Gontijo tem conhecimento dos esforços deste Magistrado no sentido de entregar a prestação jurisdicional em processos ajuizados há muitos anos , como aconteceu no mês de setembro p.p. quando foram realizadas inúmeras audiências e proferidas sentenças de processos distribuídos em 1985 , 1987 , 1989 , e assim vai. Então , aguarde-se , no máximo , até o dia 30.out.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.006066-3 - FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) AOS LITIGANTES (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 105/128)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.010907-1 - MARIA ISABEL CONCIO ACIANOLI CATALÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , Maria Isabel Concio Acianoli Catalão Cardozo não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma. Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002906-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Fls. 144/145. Esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial. Fls. 146.Cálculos elaborados pelo Contador Judicial. Em um primeiro passo , recomendo aos doutos subscritores da petição de fls. 139/140 [possivelmente sócios de respeitado escritório de advocacia , que se notabilizou pela qualidade dos serviços prestados] que evitem , na medida do possível , a utilização de expressões com conteúdo desrespeitoso dirigidos a quem quer que seja , sobremaneira ao Contador Judicial. Em um segundo passo , não obstante este Julgador já ter formado juízo de valor acerca da \"pendenga\" , impõe-se a manifestação dos litigantes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001580-6 (14728) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CATHOUD Z. ONE IND. E COM. DE MALHAS LTDA. E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 91.Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 02.jan.08. \r\n\r\nProc. 2007.042.009624-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA ISABEL CONCIO ACCIANOLI CATALÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Embargos à Execução em apenso [2007.042.010907-1]. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2007.042.011024-3 - ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRASSOLOTO (SP-104266)) X AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% . Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..)Certificada a penhora , efetue-se a intimação dela , concedendo ao Exdo o prazo legal para a propositura da ação de embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.532.006282-9 (12278) - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X CONDOMINIO EDIFICIO MONSENHOR GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800), Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão:Na audiência realizada no dia 11.set. p.p. , a perspectiva de acordo de azo a suspensão do curso regular do processo até , e inclusive , o dia 25 daquele mês , certo que na hipótese da harmonização ser alcançada , naquele dia deveria ser apresentada petição expressando as condições. Retida na memória todas as manifestações feitas naquela ocasião , a maioria delas não destacadas na ata , indago se o acordo foi alcançado.Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008664-2 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 40/42. Revelia. Tendo por paradigma a r. certidão de fls. 38 , acolho a postulação e decreto a revelia do Banco Unibanco S.A. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta nos incisos I e II do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008679-4 - JOSE LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 22/26 c.c. 27/32. Agravo de Retido. Manifeste-se José Luiz Morsch.Prazo de 10 dias. Fls. 34/48 c.c. 49/54. Constestação. Manifeste-se José Luiz Morsch em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.042.008931-8 - SUELI MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LAERTE GOVERNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Considerando que a r. sentença declaratória da Habilitação obedeceu ao vetusto da congruência e que a concretização do comando sentencial deu-se por conduta voluntária do Espólio de Laerte Governo de Souza quando efetuou o pagamento integral mediante depósito em conta judicial , a pretensão de Sueli Maria Xavier no sentido de formalizar a expedição do Formal de Partilha está acéfala de suporte legal. À evidência , afastando a hipótese de eclosão de prejuízo a desfavor de Sueli Maria Xavier , as luzes que iluminarão a pendenga nos é dada pela regra inserta no §1º do artigo 1997 do CC/02. Nada mais , nada menos. Em sendo assim , expeça-se , de imediato , o Formal de Partilha do Espólio de Laerte Governo de Souza. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007872-6 - FABIANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 197 c.c. 198. Depósito Judicial. Existência de recurso pendente de julgamento. Manifeste Fabiana da Silva Braga. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004445-7 - AILTON FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 123/124 c.c. 125/132. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Telerj Celular S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 7.224,03 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.010934-2 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007913-5 - DENISE GUIDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 277/279. Contra-razões à impugnação. Contraditório pleno. Manifeste-se Telemar Norte Leste S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008985-2 - ALLAN MENDES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 130. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002369-1 - RAQUEL SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao autor para retirar cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010055-7 - MARCELO MANNES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X MUNDO VERDE FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854) Decisão:Fls. 424 c.c. 425/426. 1 - Revelia do autor-reconvindo. Assiste total razão ao reconvinte. Neste sentido , decreto a revelia do autor- reconvindo. Todavia , declaro-a irrelevante. 2 - Prova documental suplementar.Venha no prazo de 10 dias. 3 - Prova oral. Indiquem os litigantes qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com a produção da prova oral. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.532.000916-0 (13116) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X MARTHA PIO AUTRAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Considerando , a uma , que o agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial não foi conhecido [=decisão de fls 704] e , a duas , que o Condomínio Vale do Sossego foi devidamente intimado [=certidão de fls. 701] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 700 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo aos credores o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054214-9 (11094) - Inventariante: ROBERTO SCHNAIDER GUILHERME SCHNAIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X PHUNY SCHNAIDER Decisão:Fls. 382. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 380.(..)Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 346. \r\n\r\nProc. 2006.042.003437-8 - LUCI KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ZÉLIA KREISCHER E OUTRO A INVENTARIANTE, PARA APRESENTAR A QUITAÇAO FISCAL DE ZÉLIA KREISCHER, JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2007.042.010765-7 - NEUSA MARIA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FRANCISCO MARCIO COUTINHO SOARES A INVENTARIANTE, SOBRE RETORNO DE CORRESPONDÊNCIA DE FLS 34 E OFÍCIO DE FLS 35. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.006782-0 - MOTO SOL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X METALURGICA SARAIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido em face de Metalúrgica (..)nas duas demandas e julgo procedente parcialmente o pedido em face do Banco Bradesco S.A. para condená-lo ao pagamento de R$ 8.000,00 (.)e declarar a nulidade do aponte/protesto da duplicata 6400A , observando-se que a correção monetária da condenação por dano moral tem dies a quo hoje e o juro de mora na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação(.)condeno Moto Sol Ltda-ME ao pagamento de verba honorária que(.)fixo em R$ 800,00(.)condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das despesas processuais(.)e honorários advocatícios (.)e de R$ 800,00 na Ação Cautelar , regularmente corrigido a partir da citação(.) Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, sob pena da eclosão de multa na aliquota de 10%(.), prevista naquele dispositivo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.005097-9 - ROBERTO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X JUVENIL MODAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 52. Ausência de manifestação. Considerando que Juvenil Modas Ltda.-ME e Alcinda Marques Monteiro foram devidamente intimados [=Avisod de recebimento às fls. 50 e 51] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 46 e quedaram-se inertes , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005834-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARGARETE GERHARDT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007565-8 - MOTO SOL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X METALURGICA SARAIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido em face de Metalúrgica(.)nas duas demandas e julgo procedente parcialmente o pedido em face do Banco Bradesco S.A. para condená-lo ao pagamento de R$ 8.000,00(.)e declarar a nulidade do aponte/protesto da duplicata 6400A , observando-se que a correção monetária da condenação por dano moral tem dies a quo hoje e o juro de mora na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação.(.) condeno Moto Sol Ltda-ME ao pagamento de verba honorária que(.)fixo em R$ 800,00.(.)condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das despesas processuais(.)e honorários advocatícios(.)e de R$ 800,00 na Ação Cautelar , regularmente corrigido a partir da citação(.) sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % (dez por cento) , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2005.042.006516-5 - AURELIO FERNANDO DE BRITO SECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual in discutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial , sendo certo nomeio o contador Lourival Seixas Capela - tels : 2543-8279 e 99686721 , observando-se que Aurélio Fernando de Brito Seco arcará com o ônus , na forma do artigo 33 do CPC. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento.... \r\n\r\nProc. 2007.042.005274-7 - TERESA DE CARVALHO, Procurador: PAULO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 126. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008228-4 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012506-4 - RAIMUNDO TAVARES JÚNIOR X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a (.)Sob os influxos dos princípios reitores da lealdade e da boa-fé , as relevantes declarações consignadas nos itens 2º e 3º parágrafos da segunda lauda da peça vestibular , verbis \"(...)jamais manteve conta corrente ou qualquer tipo de vínculo comercial com o réu (...)que nos idos de 1999, teve vários de seus documentos extraviados(...)\", bem como a cópia do RO 3747/0126/99 são suficientes para fazer-me acolher o pleito liminar e determinar que o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , no prazo de 24horas , providencie a exclusão do nome de Raimundo Tavares Junior dos cadastros restritivos do SERASA , bem assim de qualquer outro órgão congênere , observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 3.000,00 (três mil reais) e diária de R$ 500,00 (..) e que retroagirá à data em que ocorrer a citação. Cite-se e intimem... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005702-6 - PEDRO MARTIN FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X SQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Fls. 209. Certidão cartorária. Ausência de manifestação.Considerando que Squema Empreendimentos Imobiliários foi devidamente intimada [=certidão de fls. 203 c.c. 208] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 202 c.c. 207 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.009129-2 - MARCOS REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) PRESTAÇÃO DE CONTAS DO UNIBANCO S/A ( FLS 128/190), MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.532.010561-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROMANEY JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) Decisão:Fls. 77. Ausência de manifestação. Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.008713-2 - SIGRID SEIKEL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Ainda que seja possível decidir de imediato acerca das indagações encaminhadas pelo 7º Ofício de Justiça , entendo necessário que o douto subscritor comprove o que afirma na parte final do item 2 de fls. 290 , verbis : \"(...) eis que o mesma já foi pago quando da confecção da promessa de compra e venda.\". Prazo de 5 dias. Estou aguardando... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.042.001499-0A - JOSE PEREIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) MANIFESTAÇÃO DE JULIETA FELIPPE CAMPOS ( FLS 11/13 ), MANIFESTE-SE JOSÉ PEREIRA CAMPOS, PRAZO 05 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.006041-2 - ELCIR ELOI GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X VIACAO AUTOBUS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Fls. 245/252 c.c. 256/270. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Elcir Eloi Gomes Pereira e Aline Cristina de Medeiros Pereira. Após , remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.042.000425-7 (18630) - ROSEANE DA CRUZ MONTEIRO SABBADINE COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) AOS 03/10/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.042.000073-3 (18462) - JULIO CESAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO MACHAROTO (RJ-098434)) X J.C.CARVALHO CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão:Aguarde-se os julgamentos dos Agravos de Instrumentos interpostos junto ao Colendos STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2005.042.005499-4 - FERNANDO CARLOS SEVULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 126/128. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 105 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco Gmac S.A. tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para declarar integrado naquela sentença a condenação do autor ao pagamento das verbas honorárias que ora fixo , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , no patamar de R$ 800,00... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007287-4 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARTÃO BANERJ VISA) Decisão:Fls. 82. Ausência de manifestação. Considerando que o Cartão Banerj Visa foi devidamente citado [=Aviso de Recebimento de fls. 80] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 25] , decreto a sua revelia. Todavia , declaro-a sem efeito , porquanto entendo relevante a produção de prova pericial de contabilidade. Para tal mister , nomeio o contador Lourival Seixas Capela - tels : (21) 2543-8279 e 99686721. Venham, no qüinqüídio legal , a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , ob servando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. \r\n\r\nId: 335545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.532.001337-0 (63589) - RODOLFO LEITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X L.A.BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA), BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DE CREDITO NACIONAL - BCN, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)), BANCO ITAU), BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE, Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)), BANCO BOAVISTA, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), BANORTE, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). MAGNOLIA RAUSCH (RJ-019585)), BANCO MERIDIONAL DO BRASIL, Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fl.869:Anote-se onde couber. Fl.870:Face as alegações, defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001197-8 (10652) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELEFANTE BRANCO COMERCIO E REPRES.LTDA. E OUT), JOSE CLAUDIO SILVA), AMARO DAS CHAGAS SILVA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2003.042.009258-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Vista ao Municipio de Petropolis. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009369-5 - LUCIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1995.532.001084-2 - MARIA DE FATIMA FERREIRA BASTOS DE SOUZA E OU, ROSEMERI RAMOS ALBERTO, MARIA AURORA SALERNO, NADIMA DE PINHO LOBO VARGAS, ROSELI DE FATIMA HANSEN AUGUSTO, MARIA NAZARE BURGER LUIZ, LUCIA DE FATIMA SILVA, MARGARETH OLGA DUPREZ, MARIA LUCIA PISSURNO ECKHARDT, DALILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.042.006565-1 - SONIA MARIA SOARES PEREIRA X ARNALDO KOZLOWSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.007544-9 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X HELENE ROTH (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010691-2 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO DE REZENDE COSTA), BEATRIZ RIBEIRO DE REZENDE COSTA), LUIZ OCTAVIO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008774-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) De acordo com a Portaria 01/2006:Ao patrono do UNIBANCO para retirada das petiçoes desentranhadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001929-3 - LOURIVAL VIHUCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.042.009413-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X CLARIN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o município \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012430-8 - ELISABETH BERROGAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), SOCIEDADE MÉDICO-HOSPITALAR (BENEFICÊNCIA PORTUGUESA) Decisão:...Digam as autoras no prazo de 05 dias sob pena de extinção... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.004958-6 (662980) - IDELFONSO TOLEDO GORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2003.042.001882-1 - AMALIA ELISA WINTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2003.042.009011-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA CARNEIRO (MG-071655), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), Litisconsorte: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) De acordo com a Portaria 01/2006: Vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.042.000475-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Vista ao Municipio de Petropolis \r\n\r\nProc. 2006.042.000695-3 - PRODONTO - ODONTOLOGIA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: As partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.007174-0 - LUCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FL.119/131 E 113/116 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.008372-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: HILDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TEREZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008898-3 - ISABEL AMANDUA MURALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011537-8 - EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.003124-0 - RITA IZABEL ZIMBRÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004441-6 - CLARA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004566-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: LUCIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004841-0 - ALESSANDRA SANTUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006254-6 - ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006273-0 - VITOR PAULO DIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006416-6 - ARGEO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.009114-5 - CRISTINA PEREIRA ALVARO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000918-0 - JOÃO BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006621-7 - CARMEN LUCIA COPPE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003846-7 - SONIA VALERIA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA FINS DE CONDENAR O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A INDENIZAR A AUTORA... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.001930-5 - JORGE MARTINHO SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nId: 335542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.005566-4 - ERICK WENDLING DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCIUS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652), Dr(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX (RJ-079166), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.006904-6 - DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-125253E), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X SIDNEI ROQUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.002599-0 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Despacho:Apresente a Autora memória do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.042.009376-2 - ANA CLARA ROCHA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X MARCELO PEREIRA MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.000909-7 - SYLVANA CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GÓMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), ARANTXA LLANOS CIAFRINO), LEÓN LLANOS CIAFRINO), THOMAS LLANOS CIAFRINO Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.009193-7 - PAULO BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X ISAURA BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho:Cumpra-se fls. 346. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.005607-1 - MARIA CRISTINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010620-1 - VERA REGINA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X MARCOS GEDEÃO DEL PENHO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.007669-7 - FERNANDA MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LEONARDO MARCELO BOUBEE (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.006415-4 - ANA PAULA DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X OSEIAS SOARES MAIA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 335543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nProc. 2001.817.006619-1/01 - Francisco Carlos Kronemberger Pereira, Maria Elizete de Freitas Pereira, Maria Carolina de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Bcn Visa Gold Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Morais Marinho - OAB RJ004730, Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599, Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). Bradesco S. A. Adm. Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Anderson Inacio da Silva - OAB RJ143324). ÀS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR DE FLS. 216/219 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002758/1997 (1997.817.000128-3) - Flavio Paulo do Vale Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Dalton Zanellatto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129, Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801, Claudia Zanelatto Carneiro - OAB RJ122469, Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). 1) Certifique o Cartório se o acordo de fls. 261-262 foi assinado por procurador do devedor, com poderes para transigir; 2) Sem prejuízo, intime-se o devedor para que informe onde se encontram seus bens penhoráveis, notadamente aqueles mencionados a fl.249, pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004546/1998 (1998.817.000216-2) - Rosemar Martinelli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Daniele Munstein de Barros - OAB RJ150900E, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081). X Construir Administradora Nacional de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1) Defere-se o sobrestamento pelo prazo de 30 dias; 2) Após, ausente manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\n010299/2000 (2000.817.001197-7) - Barbara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n4) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor, sob pena de extinção.\r\n\r\n016801/2001 (2001.817.003109-7) - Marcos José Gamarano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). \r\n\r\n1) Fl. 270: O depósito de fl. 215 já foi levantado pelo credor (fl. 222). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 236 a favor do credor-impugnado, que deverá esclarecer, no prazo de 05 dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa;\r\n\r\n2) Após, nada mais sendo requerido, voltem para extinção.\r\n\r\n016659/2001 (2001.817.006619-1) - Francisco Carlos Kronemberger Pereira, Maria Elizete de Freitas Pereira, Maria Carolina de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Bcn Visa Gold Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Morais Marinho - OAB RJ004730, Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599, Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). Bradesco S. A. Adm. Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). ÀS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR DE FLS. 216/219 \r\n\r\n020214/2002 (2002.817.008125-0) - João Bosco Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257). X Ndf - Elite Representações Ltda., Consórcio Nacional Uticar Ltda.. Aos patronos do autor, sobre Carta Precatória devolvida com certidão negativa de citação do 2º Reclamado ( fl. 100 ). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2003.817.002574-0 - Wani Valerio Werner. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE RÉ SOBRE CALCULO DO CONTADOR DE FLS. 205/206 \r\n\r\nProc. 2003.817.008878-6 - Rosália Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X Sabemi Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135, Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). À PARTE RE SOBRE CALCULO DO CONTADOR DE FLS. 235/236 \r\n\r\nProc. 2003.817.009596-1 - Dulcilene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.273,84, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.001117-2 - Claudio Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) A multa terá incidência sobre as contas emitidas a partir de 12/09/2004, ou seja, trinta dias da publicação do Acórdão (fls. 173-174), reduzindo-se o valor devido sob tal rubrica para R$ 690,00;\r\n\r\n2) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 2.309,19, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.817.007527-9 - Ivone da Mota Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). 1) A impugnação é tempestiva, já que, intimada a devedora em 18/04/07 (fl. 112 v), a impugnação foi oposta em 26/04/07 (fl. 117); 2) Quanto à obrigação de fazer, comprove a ré a utilização do serviço, no período de 21/09/2005 a 19/10/2005, em até dez dias, pena de presumir-se a veracidade da narrativa da parte autora; 3), Após, ao Sr. Contador, para atualização do valor devido a título de danos morais, na forma da sentença. Observar os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2006.817.003044-4 - Maurílio Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004137-5 - Antônio do Valle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 8.427,98, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 9.270,77.\r\n\r\n4) Quanto aos honorários contratuais, venha, em 48h, o contrato escrito;\r\n\r\n5) Quanto à sucumbência, devem ser expedidos dois mandados, na proporção de 50% cada, em nome de cada uma das advogadas;\r\n\r\n6) O mandado de pagamento do valor principal deverá aguardar o prazo do item 1, supra.\r\n\r\nProc. 2006.817.004387-6 - Alexandre Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423, Darlan Alves Tessinari - OAB RJ149666E). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 67), posto que incontroverso o valor;\r\n\r\n2) Promova-se contato com o Juízo deprecado, para informação acerca do cumprimento da carta precatória, solicitando-a independente de cumprimento;\r\n\r\n3) Contado o prazo do depósito de fl. 76, a impugnação é tempestiva, e aqui recebida. Ao impugnado..\r\n\r\nProc. 2006.817.004878-3 - Antônio Carlos Debortoli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nComprove a parte ré da data da retirada do nome do autor dos cadastros restritivos, em 15 dias, pena de multa diária de 50,00.\r\n\r\nProc. 2006.817.005308-0 - Ademir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Monicell Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). \r\n\r\n1) As planilhas trazidas pela parte autora estão equivocadas, pois as compras impugnadas foram ali lançadas como crédito por duas vezes;\r\n\r\n2) Muito embora tenha havido o estorno das compras em abril/2006, em junho uma delas foi novamente incluída na fatura (R$ 500,00). Veja-se ainda que o pagamento feito pelo autor foi insuficiente para cobertura de seu real saldo devedor (que era de R$ 273,01, havendo o pagamento de R$ 250,00);\r\n\r\n3) Não atendida, pela administradora do cartão, a obrigação de estorno na fatura de 08/11/06, incide a multa de R$ 1.000,00, além da multa diária pelo período posterior;\r\n\r\n4) Também não houve satisfação das penas pela litigância de má fé;\r\n\r\n5) Destarte, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 67.728,44, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.008527-5 - Luciana de Araujo Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Vitoria Cel Comercio Eletro e Eletronicos LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). Claro - Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Fls. 66 e seguintes: manifeste-se a ré, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001667-0 - Maria Celia Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Banco Itau ( Itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.200,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.003741-6 - Leonardo Jacinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004033-6 - Janede Ferreira da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Fernandes Cilento - OAB RJ098714). X Claudinei Vagner Cosso Me.. Ao patrono da autora, para informar novo endereço para citação do Réu, pois este é \"DESCONHECIDO\" no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.008889-8 - Rosa Maria Schmidt de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ071627). X Air France. \"Fl.17: antecipe-se para data mais próxima, de acordo com a pauta do Juízo.\" \"Audiência de Conciliação ANTECIPADA para o dia 27/ 11/ 2007, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.817.008976-3 - Flávio Miguez de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Ahrends Neto - OAB RJ052812). X José Ribas Capafons. \"Ante a natureza e objeto da demanda, redesigna-se para outubro ou novembro/2007.\" \"Audiência de Conciliação ANTECIPADA para o dia 23/ 11/ 2007, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.004627-7 - Antonio Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de Petropolis, Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006). \r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco Bradesco, para conta do Banco do Brasil a disposição do Juízo;\r\n\r\n4) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n5) Com a resposta do item 3, e decorrido o prazo do item 4, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.009688-1 - Fernando Cesar Souza Lindenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Pai e Filhos Distribuidora Carnes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). \r\n\r\n1) Determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Unibanco, para conta do Banco do Brasil à disposição do Juízo, conforme consulta que segue;\r\n\r\n2) Observe-se que o bloqueio alcançou o valor de R$ 997, 56, e o débito é de R$ 1.500,00;\r\n\r\n3) Quanto ao pleito de penhora sobre a renda, defere-se, observando-se que os bens de fl. 13 são essenciais à atividade da ré;\r\n\r\n4) Proceda-se à penhora da renda bruta mensal da devedora, no percentual de 10%, até a satisfação do crédito exeqüendo. Nomeia-se o representante legal fiel depositário, que deverá juntar aos autos a guia comprobatória do recolhimento e cópia de contabilidade, até o dia 10 de cada mês, até que se alcance o valor de R$ 546,84;\r\n\r\n5) No mesmo ato, intime-se o réu para APC a ser designada pelo Cartório.\r\n\r\nProc. 2006.817.009688-1 - Fernando Cesar Souza Lindenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Pai e Filhos Distribuidora Carnes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). À parte autora sobre data designada para a realização de sessão de conciliação: 28 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.008457-6 - Herealdo da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 100,00,sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.000017-8 - Luiz Henrique da Silva Menezes, Leonardo dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ101714). X Durval di Lourenço Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine da Silva Rodrigues - OAB RJ000956). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.007128-8 - Syltom Bordados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Fl. 165: com parcial razão a serventuária. O prazo da ré para pagamento espontâneo conta do trânsito em julgado, e terminou em 05/06/07. Não há, portanto, que se falar em devolução de prazo;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.660,55, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.007317-0 - Sônia Maria Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Haja vista o depósito realizado, torno insubsistente a penhora de fls. 57. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, a qual deverá manifestar-se acerca de eventual quitação, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.817.008077-0 - Alcidea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Inclua-se na planilha a multa presente no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008087-3 - Néia Cristina Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X Barra - Technology Com. e Serv. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Solução Celulares. \r\n\r\n1) Quanto ao devedor Barra Technology, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 590,00;\r\n\r\n2) Quanto a BCP, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor, para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 17.000,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.008517-2 - Bianca Cristina Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Will de Morais - OAB RJ116991, Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n1) Junte-se a petição acostada;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n3) O depósito foi intempestivo, pelo que há incidência da multa do art. 475 J, do CPC;\r\n\r\n4) Isto posto, intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 200,00. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n5) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.008686-3 - Edina Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Intimada a ré acerca da tutela antecipada em 29/09/2006 (fl. 60), teve seu prazo para cumprimento iniciado em 02/10/2006, prazo final 06/10/2007, sexta feira. Destarte, a multa iniciou em 09/10/2006, segunda feira. Em 16/11/06 foi a ré novamente intimada para cumprimento, agora em 48 h., sob pena de majoração da multa para R$ 600,00. A decisão somente foi atendida em 04/12/06 (fl. 73);\r\n\r\n2) Houve, destarte, descumprimento por 55 dias (de 09/10/2006 a 20/11/2006, multa de R$ 500,00 ao dia, total de 42 dias; 21/11/2006 a 03/12/2006, multa de R$ 600,00 ao dia, total de 13 dias);\r\n\r\n3) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 28.800,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.009357-0 - Paulo José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Intimada a ré para cumprimento da tutela antecipada em 21/12/2006, teve seu prazo final em 26/12 às 13:55h, posto que primeiro dia útil posterior à intimação, pelo que se tem o termo inicial para contagem da multa em 26/12/2006. Total de 100 dias multa;\r\n\r\n2) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 20.000,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.009978-0 - Oswaldo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). ÀS PARTES SOBRE ITEM 2 DE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2006.817.009979-1 - Durvalina da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). ÀS PARTES SOBRE O ITEM 2 DE FLS. 113 \r\n\r\nProc. 2007.817.003198-0 - Micheli do Valle Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003377-0 - Teresa Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Financeira Itaú - Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cartão Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004692-2 - Patricia Misael Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005084-6 - Hérica Turrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005478-5 - Helena Montenegro de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Bva S/A. O desconto comprovado pelo credor foi anterior à intimação da tutela. Esclareça se ocorreu novo desconto após a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005567-4 - Jose Ronaldo Vieira Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.009446-1 - Marlene de Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham as faturas pagas referentes ao ano de 2007, no mínimo seis meses antes da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002298/1997 (1997.817.000148-9) - Gilberto de Belford Rodrigues de Britto, Elisabete Roels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Elisabete Roels - OAB RJ095853). X Marlan Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a substituição do aparelho FAX Panassonic, KXF - 500, anteriormente penhorado, pelo descrito a fls. 260-261;\r\n\r\n2) Intime-se o devedor, para entrega dos bens no endereço indicado a fl. 265 (RUA GENERAL RONDON, 657, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS);\r\n\r\n3) Após, esclareça o credor a satisfação do seu crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 335127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.079.002216-6 - JOÃO FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANUEL PONTES CORREIA NEVES (MG-051897) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 08/11/2007 às 14:00h. Proceda o Cartório com as formalidades. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001989-7 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VERA HELENA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.079.001749-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOÃO FARME D'AMOED Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000315-9 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X WV CAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA ME Decisão:Designo AC (art 277 CPC) para o dia 07/11/2007 às 15 hs.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001510-1 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RENATA CORREA DE BARROS LEITE Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 19, ficando extinto o processo, nos termos do Inc. VIII do Art. 267 do CPC. Custas de lei. Sem honorários. Cancelo a audiência designada às fls. 15. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001772-9 - IPI CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JORGON GRÁFICA E EDITORA LTDA. Sentença:Homologo o acordo de fls. 664/666, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III do Art. 269, do CPC. Oficie-se o DETRAN na forma requerida. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2007.079.002229-4 - WALTER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo(...) \r\n\r\nProc. 2007.079.002409-6 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JULIO CEZAR URZEDO ROCHA), EMMA MIRANDA URZEDO ROCHA Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 27/11/2007 às 15:00h.. Contestação em audiência. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.079.000447-6 - MARLAN DE MORAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ARMANDO ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 14:00h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000771-2 - LUZIA SENRA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007 às 15:00h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000749-7 - ARLINDO JOSÉ PACHECO, ANDRÉ RICARDO DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARCUS ANDRÉ LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.079.000500-4 - VERDE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X BENONI FÉLIX ABIDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275), Dr(a). JACQUELINE MYARA (RJ-028078) Despacho:Fls, 115. Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor incontroverso( R$ 42.000,00) Manifestem-se os réus acerca da petição de fls. 117 ( 05 dias). \r\n\r\nProc. 2007.079.000996-4 - ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X MARIA LÚCIA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.079.000137-0A - R. MARTINS IMÓVEIS, ADILSON FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X GERALDO FLORES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691) Decisão:(...) Diante do exposto, julgo procedente a exceção de competência ficando recolhecida a competência da Comarca da Capital. Remtam-se os autos para o Foro Regional de Madureira, após o trânsito em julgado dessa decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001807-6 - ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ELIO MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)), Interessado: MARIO RENATO GOMES MARONA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Decisão:Considerando a sentença de fls. 101 e o § 1º do Art. 762 do CPC, remtem-se os autos para o Juízo da 4ª Vara Cível de Petrópolis, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001467-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X VINICIUS JOSE RICKLY Despacho:Fls. 76. Defiro como requer. \r\n\r\nProc. 2007.079.000205-2 - CEREAIS BRAMIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ILTON JOÃO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls. 23. Cite-se no endereço. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001381-5 - EVANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001479-6 - ZELMA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao primeiro réu para recolher custas e taxa judiciária na razão de 50%. \r\n\r\nProc. 2005.079.002031-0 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. E-se mandado de pagamento (fls. 108) em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.079.000281-7 - KELY CRISTINA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MICHELANGELA BRUNA CAMPOS), JOEL DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) O autor deverá providenciar o recolhimento das custas de intimação das partes (depoimento pessoal) e das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000281-7 - KELY CRISTINA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MICHELANGELA BRUNA CAMPOS), JOEL DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.002152-0 - ALICE ZIMBRAO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu para que recolha custas e taxa judiciária na razão de 50%. \r\n\r\nProc. 2004.079.002153-1 - ELISARDO ZIMBRAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Ao réu para recolher as custas integrais deste feito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.002407-2 - MARIA ISABEL CARVALHO HINGEL MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)), CARLOS GILBERTO HINGEL), SERGIO LUIZ CARVALHO HINGEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL, Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)), MARIA INES CARVALHO HINGEL CASTELO BRANCO OSORIO), MARIA MARCIA CARVALHO HINGEL FERREIRA), MARCIO ROBERTO CARVALHO HINGEL), PATRICIA LAMEIRA HINGEL), ANA CAROLINA TORALDO TEIXEIRA HINGEL) X ELAZIR CARVALHO DA SILVA HINGEL Decisão:Defiro a J.G... Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venha as primeiras declarações.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001121-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.079.001441-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FERTAU AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS Ao autor para recolher custas ou encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.079.001185-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MELBGOS MALHAS E CONFECÇÕES LTDA. ME.), WALLACE GERHARDT OTTERO Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.002145-9 - CARLINDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEIR RAPOSO PAULINO Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/11/207 às 14:00h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.002310-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MANOEL JOSE DE BARROS FILHO Sentença:(...) Diante disso, nos termos do Inc. II do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido de reintegração de posse(....) Condeno o réu nas custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isento nos termos do Art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.079.000772-4 - JOÃO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MARIA CÉLIA DOS SANTOS FRANCISCO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007 às 14:30h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001829-5 - CLAUDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Às partes, quanto ao laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002068-4 - AFONSO RIBEIRO DE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISEU TOMAZELLA (SP-063271)) X MARAMBAIA CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126664) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007 às 15:00h.I-se pelo DO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000537-5 - ADEMAR ANTÔNIO AREDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X ÁLVARO RODRIGUES DO CABO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007 às 14:30horas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.000577-6 - MINAS NA LENHA RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/11/2007 às 14:00h. Proceda o Cartório com as formalidades legias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.079.000560-4 - VALERIA APARECIDA DA COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/11/2007 às 15:00h. Proceda o cartório com as formalidades. \r\n\r\nProc. 2005.079.001546-6 - JOSE LUIZ PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X WANDA CARIUS MACHADO E OUTROS), Confrontante: AVELINO FERREIRA DA COSTA) Ao autor, forneça-se contrafé. \r\n\r\nId: 335759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.079.000209-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X GILBERTO CARLOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.079.001691-4 - ARTUR GERALDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ESPOLIO DE ELIO AUGUSTO POMPEU PUGNALONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para fins de designação de AIJ, apresentem os autores o rol de suas testemunhas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001852-5 - JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X ÁLVARO DE LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 53: Ao autor, para conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.079.001921-0 - ELISABETE PERES DA GRAÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO DE PAIVA CAMPOS Despacho:Expeça-se o alvará. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002438-2 - OTTO NICHELE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (RJ-141469)) X RONALD BRAGA DE ANDRADE Despacho de fls. 02: \"Distribua-se devendo o Autor/Requerente recolher as custas faltantes no prazo de cinco dias\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.002216-0 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALTER PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.000424-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WALLACE GERHARDT OTTERO Despacho:Fls. 49. Defiro. (vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.079.001796-0 - HSBC - BANK BARSIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.002140-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RAUL FERREIRA DA SILVA De Ordem: Ao Autor para recolher a diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 60,03, conf. desp. de fls. 24: regularize o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.079.000197-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALLACE GERHARDT OTTERO Despacho:Fls. 41. Defiro. (vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2007.079.000596-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLAUDIO INACIO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001086-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PAULO FERNANDO MORIGGI BOTELHO Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001536-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALNEIR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os argumentos da contestação, REVOGO a liminar. Recolha-se o mandado. Manifeste-se o Banco. \r\n\r\nProc. 2007.079.001605-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BATISTA DANIEL Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência formulada às fls. 25, ficando extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do inc. VIII do art. 267 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Oficie-se, conforme requerido no segundo parágrafo de fls. 25. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000812-1 - BANDAG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS Despacho:Aos interessados, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.079.001694-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MYRIA KOURY FRAIHA E OUTRO Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001707-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON PEREIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002071-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X OSCAR DAVISON BEDOYA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão do Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.079.002241-5 - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cuida-se de uma CARTA PRECATÓRIA. A sua finalidade era penhora de bens e intimação. As diligências foram cumpridas. Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001370-6 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.079.001372-0 - ANTONIO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:Considerando fls. 301/303, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.000351-2 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SÉRGIO NAPOLEÃO DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 72/73, ficando extinto o proceso, nos termos no inc. III, do art. 269 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001369-4 - ESPÓLIO DE OCTÁVIO AURÉLIO LOPES BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001498-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.002168-0 - ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com as seguintes cópias do processo: capas, petição inicial, fls. 16 e desta decisão.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 31 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.002228-2 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE UNIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUCIA MARIA CALIFA COSTA E SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 15:20 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002246-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO, Síndico: ANA PAULA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X FLAVIO NICOLAI CHAMMAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 15:00 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002246-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO, Síndico: ANA PAULA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X FLAVIO NICOLAI CHAMMAS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor para recolher custas referentes à citação via postal \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002362-6 - ALAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X SERRARIA UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:Defiro a J.G. Expeça-se guia para o depósito. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.000920-4 - WILCOS ODONTO MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ÁGUAS IMPERADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Conforme informação no verso de fls. 172, o endereço do autor (Rua Quissamã, 910) situa-se na área de competência do Fórum Central de Petrópolis. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001603-8 - MÁRIO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X LAÉRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.000367-8 - NEA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X ISABEL LOURDES LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586) Despacho:Diga a autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.079.000464-0 - MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Proceda-se à penhora \"on line\" da dívida (fls. 231), no montante de R$ 9.632,61. Considerando as inúmeras manobras protelatórias, DEFIRO também a penhora do imóvel indicado às fls. 230. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.001495-9 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO VERDE DE ITAIPAVA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)), Fiador: LUIZ FILINTO MALTEZ), Fiador: LUCILA JARA MALTEZ) CELÇO MURILO PERES BENTO, Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Ao embargado, para impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001311-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X HAROLDO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000506-5 - CELÇO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO VERDE ITAIPAVA S.C (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)), Fiador: LUIZ FILINTO MALTEZ), Fiador: LUCILA JARA MALTEZ PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente sobre petição de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.079.000676-8 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MÁRCIO JOSÉ ALCANTARA GOMES BITTENCOURT Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.079.000903-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X PAULO ALEXANDRE DOS S. JÚNIOR Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Devolva-se ao Juízo de origem, com as homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000835-2 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001035-3 - JOAO MATHEUS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X LUTEL ANTENAS LTDA. LUTEL TV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000998-8 - JOSIELE DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Devolva-se ao Juízo de origem, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.002304-3 - JORGE EDSON MATIELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A E OUTRO C E R T I D Ã OCERTIFICO que faltam diferença custas a serem recolhidas conforme descriminado a seguir.FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,90 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000999-0 - LÚCIA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CELSO DE BARROS FRANCO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Devolva-se ao Juízo de origem, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001087-5 - TELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X RICARDO JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001672-5 - JORGE DE MONTENEGRO SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X CELIA FURTADO DE MONTENEGRO SERRA), Cessionário: LAR INCORPORADORA LTDA E MTD ENGENHARIA Despacho:A decisão de fls. 908/910 é a mesma da de fls. 898/904. Aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência. \r\n\r\nProc. 2007.079.002181-2 - ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X MARIA JULIA CLAVERY LIMA E SILVA Decisão:Defiro a JG e a inventariança. Lavre-se termo. Venham aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000371-8 - ANGELA MARIA FRANÇA IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X HOTEL POUSADA DE ARARAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO (RJ-014363) Despacho:Fls. 180: Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.000618-5 - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MARIA JOSÉ GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada às fls. 85 do processo em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.079.002209-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:Considerando o valor da dívida, apreciarei o pedido de liminar após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.079.001970-8 - VERDE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 196. Defiro. Manifeste-se sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.079.002159-9 - VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com as seguintes cópias do processo: capas, petição inicial, fls. 16 e desta decisão.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 31 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.000861-1 - WASSER BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Fls. 41/42: Defiro, na forma requerida.( Obs: Instruir carta precatória e recolher custas para expedição da mesma). \r\n\r\nProc. 2006.079.002128-7 - EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SANITÁRIA UNIÃO INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000788-8 - KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X MARIA AMÉLIA PEREIRA MARQUES E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para instruir carta precatória e recolher custas de porte e retorno. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.079.001365-9 - CELSO FLAVIO TESCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ESPOLIO DE HERMANN JOSEF BRAUN (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Considerando o não cumprimento do despacho de fls. 160, digam os autores se desejam o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000687-0 - FERNANDO CANATO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Fls. 97: Indefiro o pedido. O depoimento pessoal só pode ser requerido da parte contrária. A matéria é unicamente de direito. Ficam indeferidas TODAS as provas. Às partes sobre o processo apensado. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.000772-2 - MARIA SYLVIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 81: Defiro. I. pelo D.O. (... requer a intimação da Executada, para pagar, nos termos do art. 475 - J do CPC, a importância de R$ 3.094,68 (três mil, noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), decorrente da decisão contida na r. sentença de fls. 62/64, conforme demonstrativo numérico em anexo). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001727-2 - SABRINA SERRAINO THEIL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000447-4 - CLÁUDIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/11/07, às 15:20 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001445-5 - JOAQUIM PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X EDUARDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 16:00 horas. I. as partes deste processo e do apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000926-5 - FÁBIO RABELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TRANSVALETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Devolva-se ao Juízo de origem, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001293-8 - ANTONIO HENRIQUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCOS BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Venham aos autos a procuração do Banco Santander Banespa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001383-9 - ARTUR GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001201-8 - LAIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 131, ficando extinto o processo, nos termos no inc. III, do art. 269 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.079.001692-4 - WALTER FERREIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.002171-0 - CHRISTINA LUCIA DA COSTA CAMAROTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com as seguintes cópias do processo: capas, petição inicial, fls. 170 e desta decisão.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 31 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000518-1 - SEBASTIÃO AUGUSTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.000752-9 - MANOEL RODRIGUES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667)) X IMOBILIÁRIA ÁQUILA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Devolva-se ao Juízo de origem, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.002142-3 - ANTÔNIO DE ARAÚJO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X LEILA CECÍLIA HERNANDEZ DE SENNA) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G. , venham aos autos o comprovante de rendimentos e a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nId: 335757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.079.001855-2 - GERALDO MURUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Sentença:HOMOLOGO ... o acordo celebrado pelas partes ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000217-9 - ANA PAULA BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DEJAIR CORREA JÚNIOR AO AUTOR PARA DIZER DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.079.001601-4 - BRENO SALES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA À rep. legal dos requerentes para informar o número da conta aberta junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.079.002429-1 - LARISSA RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LUIZ DARIO DE MELO ...Fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 40% dos rendimentos líquidos da parte ré, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, excluindo-se FGTS e PIS, e incidindo sobre 13º. salário e férias, mediante desconto em folha. Oficie-se....Designo A.C.I.J. para o dia 28/11 às 14:40 horas. CITE-SE, com as prerrogativas do par. 2o do art. 172, CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002416-3 - SHEILA FREITAS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE DOS SANTOS (BA-010336)) X ORLANDO MOREIRA RIBEIRO JUNIOR), LUCAS ALVES RIBEIRO), ORLANDO MOREIRA RIBEIRO NETO Decisão:SOLICITE-SE AS PEÇAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.079.002403-5 - NAIR CAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA ...DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 120 DIAS.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA IMPRESSÃO PESSOAL DA PARTE REQUERIDA PARA O DIA 28/11, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.000855-8 - MAILDES GOMES PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X JOSE ANGELO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Para retirada da r. sentença p/ averb. e insc.do div., apresente a parte 2 cópias de fl. 08 e 2 de fl. 32vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001845-0 - MARIA EDUARDA AMORIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO CRAVELAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06-11, ÀS 14:50 HORAS. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.002156-3 - JOÃO MIGUEL SCHUENQUER ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.079.000304-6 - WANDERLEI DE PAIVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROSANE DE ARAUJO VIEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.001435-2 - ADRIANA RONCORONI X JAIME NASCIMENTO ARAÚJO JÚNIOR, NICHOLE MEL VICKY ROCORONI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) AO AUTOR PARA DIZER DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.001764-0 - VALERIA SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X DENISE DE LOURDES SOUZA DA CRUZ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 08-11-07, ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001980-0 - JOAO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SEVERINO PAZOS CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AIJ PARA DIA 29-11-07, ÀS 15:30 HORAS, DEFERINDO AS PROVAS REQUERIDAS. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.079.000249-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)), LUIS GUILHERME MARTINS DE SOUZA Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU. ANOTE-SE, ONDE COUBER. DIANTE DE FL. 42, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO RÉU, EXCLUÍDOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATORIOS, OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, PARA DESCONTO EM FOLHA. \r\n\r\nProc. 2007.079.001496-0 - A.D.H.T. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X G.T. ao autor sobre certidao de fls.24 ( ausencia de contestação) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001433-7 - FREDERICO COSTA MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:INFORME O PATRONO DO RÉU O ATUAL ENDEREÇO DE SEU PATROCINADO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002391-2 - CLEIBE SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X FERNANDA DE SOUZA GARCIA), M. G. B. AO AUTOR P/ SUBSTITUIR O FAX DE FLS.08, POR CÓPIA (XEROX) DO CPF E DA CART. IDENTIDADE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001108-4 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.079.002286-5 - CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X VICTORIA PAMPLONA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.079.002141-5 - FABIANA MARTINS OBEICA DE COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X BRUNO OBEICA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Às partes sobre ofício UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2007.079.001313-0 - GEISIANE RAMOS DA SILVA DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) AOS REQUERENTES P/ FORNECEREM 02 COPIAS DA CERTIDAO DE CASAMENTO E 02 COPIAS DO TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.000774-8 - LUIZ ROBERTO CORRÊAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER ao autor sobre certidao de fls.43 (ausencia de contestação) \r\n\r\nProc. 2007.079.001548-4 - MARIA ALTENIZIA VIEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ GALDINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06--11-07, ÀS 14:10 HORAS. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nId: 335758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.002036-8 - José Marcos Braga Guidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002293-6 - Denise Lima dos Santos. X Bcp S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000686-6 - Ivan Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AO AUTOR, SOBRE VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.32. \r\n\r\nProc. 2007.861.002195-8 - Carlos Eduardo da Costa Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Tim Celular S/A. Ao autor: conciliação designada para 05/12/2007, às 15:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001539-9 - Kathia Yukie Yamamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Alcineia de Oliveira Cardoso. Homologo o acordo, julgo extinto o feito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000647/2001 (2001.861.000079-6) - Alberto Jorge Santinon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Valeria Pitta de Oliveira - OAB RJ065901). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610). ÀS PARTES. I. \r\n\r\n001078/2002 (2002.861.000027-0) - Arnaldo Félix de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Castelo Automóveis, Carlos Fernando Bráz de Souza, José Tadeu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). DEFIRO A ADJUDICAÇAO DOS BENS. LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nProc. 2003.861.000341-8 - Ronaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Erica Margiotta Monteiro da Silva - OAB RJ094912). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). CUMPRA-SE O V. ACORDAO. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO (FLS 246). APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.861.001709-0 - Gerson Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). fls 279- manifest-se o exequente. I \r\n\r\nProc. 2005.861.000226-1 - Manoel Roberto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000743-0 - Kelly Fonseca Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). À EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 2005.861.001334-9 - Hilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Life Corretora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). O VALOR BLOQUEADO NÃO COBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. AGUARDEM-SE NOVOS OFÍCIOS DE OUTROS BANCOS \r\n\r\nProc. 2006.861.000457-0 - Luciana Esteves Lima Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Alves Correa - OAB RJ045548, Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). X Tnl Pcs S. A ( Oi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). DIGA A EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 2006.861.000698-0 - Cláudia Cirelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Precasa \"casas Em Madeira Nobre\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Assim sendo, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito, com suporte no art. 267, V, do CPC, dando prosseguimento à execução do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.861.000961-0 - Carla Valeria Reise do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). À AUTORA. I \r\n\r\nProc. 2006.861.001720-5 - Luiz Fernando Fortuna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR. I \r\n\r\nProc. 2006.861.001951-2 - Anderson Pereira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). cumpra-se o v. acordao. ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001962-7 - Ana Cristina dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). cumpra-se o v. acordao. a autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002108-7 - Celestina Pinheiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). cumpra-se o v. acordao. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002115-4 - Adriana Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À AUTORA. I \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.002117-8 - Andresa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Fai Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) cumpra-se o v. acórdão. I. À autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002143-9 - Jose Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.861.002153-1 - José Antonio Perigolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Golden Cross - Ass. Int. de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, David Paterman Brasil - OAB RJ113992). 1) cumpra-se o v. acórdão. I. 2) após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.861.002164-6 - Marli Silva Goulart Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À AUTORA. I \r\n\r\nProc. 2006.861.002217-1 - Alessandra Laranja Sampelli. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002228-6 - Pedro Inácio de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.861.002279-1 - Luciana Cezar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002319-9 - Sheila Fátima de Barros Gastardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). cumpra-se o v. acordao. a autorA. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.000037-2 - Adirson Antonio de Barros e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). 1) cumpra-se o V. acórdão. I. 2) ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.000096-7 - Dilma dos Santos Stelet Madureira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000110-8 - Gilsimar de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:\r\n\r\n1) DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda dos equipamentos constantes da nota fiscal de f. 10, no valor total de R$ 1.235,56 , que deverá ser reembolsado ao au \r\n\r\nProc. 2007.861.000244-7 - Joel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000256-3 - Erandir José Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Coelho Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Fecher - OAB RJ059203). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.861.000262-9 - Alberto Oscar Britos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O RECORRENTE É PESSOA CONSTANTE EM QUESTIONAMENTOS NESTE JUIZAO, JA´ TENDO SE BENEFICADO DE EXPRESSIVA IMPORTANCIA. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000282-4 - Adriana de Faria Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000359-2 - Solange das Graças Branco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000360-9 - Solange das Graças Branco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000446-8 - Izabel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). FLS 40- INTIME-SE, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.861.000704-4 - Vanda Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Semic - Serviços Médicos A Indústria e Comércio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). APRAZE-SE AIJ, COM OBSERVANCIA DA PRIORIDADE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES. \r\n\r\nProc. 2007.861.000763-9 - Samuel Francisco Corrêa da Costa Frias. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). venha a guia recolhida, em três dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.000836-0 - Valdemar Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X União Transporte Interstadual de Luxo S/A - Util e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/11/2007 às 13h:45m. \r\n\r\nProc. 2007.861.000950-8 - Nair Cordeiro Cavadas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JA EXISTE SANÇAO PARA O DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.001231-3 - Lourival Muniz Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). EM EXECUÇÃO. I \r\n\r\nProc. 2007.861.001438-3 - Marcia Bernardes Ribeiro Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001442-5 - Joaquim de Oliveira Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Ferragens Ramada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001449-8 - Gizele da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Costa Paim de Carvalho - OAB RJ140345, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). fls 84.Manifeste-se o réu. I \r\n\r\nProc. 2007.861.001454-1 - Marina Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Unibanco-unicard Banco Múltiplos/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001472-3 - Silvana da Costa Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Unibanco - Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001563-6 - Abel dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). regularize-se fls 77. I \r\n\r\nProc. 2007.861.001734-7 - Luciene Guedes da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Sendas Distribuidora S/A. MANIFESTE-SE A AUTORA. I \r\n\r\nProc. 2007.861.001770-0 - Edir Perdigão Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Bradesco S/A. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNDA PARA 14/11/07, às 16:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.002013-9 - Ricardo de Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Financeira Itaú - Cbd S/A. fls 32- defiro o desentranhamento das peças solicitadas . I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002080-2 - Rita de Cássia Lopes Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Veloso Dutra de Sá - OAB RJ141086). X Banco do Brasil S/A. JUSTIFIQUE A AUTORA A QUE ABALO SE REFERE, JÁ QUE A RESTRIÇAO É APENAS INTERNA. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002085-1 - Sandra Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis). 1) venha aos autos cópia do CPF da autora 2) a autora deve depostiar as importancias que reputa com devidas. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002089-9 - Aida Pugnaloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Celso Pacheco e outro. fls 18 \"usque\" 32 - manifeste-se o autuor. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002132-6 - Joselina Rezende de Souza Caiaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). ao autor: conciliação em 28/11/2007, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.002133-8 - Loderlinade Fátima Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). ao autor: conciliação em 28/11/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002135-1 - Djanira Fernandes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). ao autor: conciliação em 28/11/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002136-3 - José Paulo Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). ao autor: conciliação em 28/11/2007, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.002137-5 - Maria Cecilia de Freitas Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: conciliação em 28/11/2007, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002205-7 - Maria de Fátima de Souza Capucasali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Cetelem Brasil Cfi S/A (cartão Aurea). Parece que está faltando folha na inicial. Esclareça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002213-6 - Marcia Patrícia Lacerda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Banco Unibanco S/A. Atendidos os prssupostos para a concessão da medida ansiada, intime-se a ré para ... \r\n\r\nProc. 2007.861.002215-0 - Oswaldo Alves Zimbrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Cartório do 4º Ofício - Petrópolis - Rj. razão pela qual hei por bem em indeferi-lo. \r\n\r\nProc. 2007.861.002218-5 - Debora do Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Claro S/A Bcp. indefiro a medida pleiteada \r\n\r\nProc. 2007.861.002224-0 - Milton José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Claro e outros. Atendidos os prssupostos para a concessão da medida ansiada, intime-se a ré para ... \r\n\r\nProc. 2007.861.002227-6 - Luiz Fontainha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Ampla. Venha aos autos cópia do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2007.861.002232-0 - Rene Honorata Aguiar. X Águas do Imperador. Esclareça a ré em 10 dias as razões pelas quais não atendeu ao requerimento do autor \r\n\r\nProc. 2007.861.002234-3 - Alessandra Dias Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Banco Ibi S/A - Ibi Promotora de Vendas LTDA. Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.861.002237-9 - Marcos Paulo Sampaio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Veloso Dutra de Sá - OAB RJ141086). X Telemar (Petrópolis). Venha planilha das ligações contestadas com seus valores. \r\n\r\nProc. 2007.861.002238-0 - Marcos Paulo Sampaio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Veloso Dutra de Sá - OAB RJ141086). X Telemar (Petrópolis). Venha planilha das ligações contestadas com seus valores. \r\n\r\nProc. 2007.861.002239-2 - Marcos Paulo Sampaio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Veloso Dutra de Sá - OAB RJ141086). X Telemar (Petrópolis). Indefiro por ora a medida pleiteada ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.001923-0 - Miriam Lúcia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Cristiane de S Carvalho Barros. manifeste-se o exequente, anotando-se que os bens que guarnecem a residência são, em princípio, impenhoráveis, conforme entendido do E. STJ. I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.861.002212-4 - Valmir de Jesus Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X João Batista Furtado da Silveira. Parece que está faltando folha na inicial. Esclareça. Intime-se. \r\n\r\nId: 335151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077047-4 - OCÉA PINHEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)), Falecido: ROBERTO GOMES BRAZ Ao autor: trazer cópia das certidões mencionadas na petição anterior e se manifestar sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.093011-0 - MARIA NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)), Falecido: ANTONIO AIRES DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade; Oficie-se para saldo; Venha a certidão de dependentes habilitados junto a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000521-4 (19850/6) -, Inventariante: ILZA ORNELLAS MOULIN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X VIUMAR DE SOUZA MOULIN Despacho:Ante promoção de fls.99 e certidão de fls.103: Informe a Inventariante o endereço da representante legal da menor. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.014624-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIANGELA ANTUNES DE SOUZA Defere-se vista pelo prazo legal (Portaria 01/2003). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.087273-0 - HSBC BANK BRASIL S/ A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Manifeste-se o Autor quanto às tratativas de acordo nos termos de fls.20. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093096-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WELLINGTON FELIPE SILVA OLIVEIRA Decisão: 1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; \r\n\r\nProc. 2007.004.093587-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR CARDOSO Decisão: 1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; \r\n\r\nProc. 2007.004.093609-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LORIVAL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3o, do Decreto-lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085872-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA SILVA DE JESUS (SP-116686)) X CARLOS ALBERTO V B JUNIOR Mandado desentranhado em 28/09/2007( 1ª vez)Oficial de Justiça tel. (21) 9142-0982. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.010766-3 - MARIA NUNES BECHARA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM BECHARA PETITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Despacho:Recebo a Apelação de fls.166/170 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005244-0 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X GEORGINA MARIA PIRES Decisão:Fls.31: Defiro o prazo de trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085095-2 - EDUARDO LUIZ AVILEZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.085457-0 - ARGEU CORDEIRO MENDEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU E OUTRO À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS QUANTO AO FUNPERJ E FUNDPERJ DEVIDOS À GRERJ DE FLS. 23 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.536.013706-1 (5454) - MARIA JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) Despacho:Fls.88/91: Ao Réu.Defere-se vista pelo prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.003480-2 - LECI DA CONCEICAO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X P-COSM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Defiro a oitiva da testemunha arrolada pela ré a fls. 44. Depreque-se a sua oitiva.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Anote-se a alteração no pólo passivo conforme requerido a fls. 37.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOVEL MEDIANTE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.004.043874-8 - JOSE ROBERTO SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X JOB JACINTTO DA SILVA 1) Não há que se falr em nulidade da citação, tendo em vista que foram esgotados nos autos do processo as possibilidades de localização dos réus.2) Ao cartório e ao requerente para atender o Ministério Público a fls. 143-145.DE ORDEM: Ao autor para comparecer em cartório a fim de assinar Termo de Afirmação de Ausência.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Infração e Débito c/c Indenização por Dano Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081044-5 - THAISE VARGAS COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Autor sobre o parecer técnico de fls.170/173 em dez dias. I-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.004.100922-6 (1401) - PAULO JORGE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA CRUZ (RJ-005314)) X VILMA FRANCISCO CHAGAS KALMAN DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.016352-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RENILDA CANDIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2003.004.016895-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELIA LANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defere-se vista pelo prazo legal (Portaria 01/2003). \r\n\r\nProc. 2006.004.073770-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WEMERSON AMORIM E SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CITAÇÃO \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.005717-8 (7674) - GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X JOSE AVELINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Segue detalhamento. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.064228-9 - ABIGAIL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X PEDRO VIEIRA FILHO Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.031540-0A - MARILEA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Assinatura: \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.007202-6 (9.289) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ADOLPHO FAUSTINO PORTO NETO E OUTRA), CIDALIA ESPINOLA PORTO Recolher custas para carta-precatória conforme a seguir:Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74AEVC - R$ 38,48Distribuição - conta: 0723-7 - R$ 3,49Sub-total: R$ 50,71CAARJ: R$ 5,07Campo 30: 0723-7 - Campo 47: R$ 17,45Campo 45 - R$ 3,49FUNPERJ - R$ 3,40FUNDPERJ - R$ 3,40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092750-0 - SANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X ROSEMEIRE NOCCHI E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096096-9 - LAIR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa do seu advogado, via DO, nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 232-233, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.077287-0 - FRANCISCO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Recebo as Apelações de fls. 101/105 e 106/119 no duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.003346-9 (15646) - MARCOS JOSE PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X CUNHA E FILHOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597), Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.133/136, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.011575-7 - MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.159-177 \r\n\r\nProc. 2006.004.071925-0 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.038184-0 - JOSE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 150/151 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034743-3 - LUIZ ANTONIO BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.237. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000253-3 (23341) - Inventariante: FRANCISCO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X JOSE CARLOS COSTA E MIRIAN SILVA COSTA Autos desarquivados. Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.004.019051-2 (11271) - Inventariante: MARION DA SILVA VIEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X JORGE ALCANTARA AMARAL Sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.004.021931-9 (11433) - Inventariante: JUAN ANTONIO ALAMINOS DIL (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X JOSE ALAMINO CALVACHE E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de fl.149; entretanto, o processo foi extinto por sentença, devendo a matéria de fl.149 ser dirigida para a Instância Superior, em recurso de apelação, e a despeito do certificado à fl.152. \r\n\r\nProc. 2001.004.001612-3 (13892) - DANIEL LISBOA FAIA X DANIEL VIEIRA FAIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:Recebo os embargos de fls.36/37; entretanto, o processo foi extinto por sentença, devendo a matéria ser dirigida para a Instância Superior, em recurso de apelação. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.086361-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X COINGEL COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO LTDA - ME E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074956-4 - ANTÔNIO JOSÉ DE MAGALHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1) Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088348-9 - ALZIRA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO, Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.041777-2 - ESPÓLIO DE MILTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BV FINANCEIRA S/A CRED. FINAN (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao demandado, sobre os documentos acostados a fls. 82 e seguintes, na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002261-7 - POLIANA VIANA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.063435-9 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.052271-3 - FERNANDA RENATA PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.062449-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUCIANO GOMES DOS SANTOS Decisão:Decreto a Revelia do Réu;Diga o Autor se tem mais provas a produzir;I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093109-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ERIKA CATARINO BENTO Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls.10) e a notificação da parte Ré, DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado; Expeça-se o mandado, observando-se o endereço de fls. 02. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093585-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO PEREIRA GUEDES Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls.12) e a notificação da parte Ré, DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado;Expeça-se o mandado, observando-se o endereço de fls. 02. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093797-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA SOARES DE MIRANDA DE SOUZA Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls.09) e a notificação da parte Ré, DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado; Expeça-se o mandado, observando-se o endereço de fls. 19. Após, cite-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.040441-8 - PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X CARLOS LENIN RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Ao Autor para recolher as guias para o pagamento dos honorários periciais. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.020085-0 - JULIANA VEIRA WALTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X TELEVISAO CIDADE SA - NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.018662-4 - JAIRA MARIA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.210: ao Peticionário para juntar a cópia da petição mencionada na certidão. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.536.003270-0 (3313) - GEZIO ALVES CIRILO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X SANTA LUZIA TURISMO TRASPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)), BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1996.536.013931-2 (7.003) - Inventariante: NILMA MARIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) NILZA SOARES FREIXO DA COSTA, Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X ESPERIDIAO PEREIRA DA COSTA Decisão:Recebo os embargos de fls.375/376; entretanto, o processo foi extinto por sentença, devendo a matéria ser dirigida para a Instância Superior, em recurso de apelação. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.093620-2 - JESUS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (RJ-019489) Decisão:Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.041247-8 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALOIZIO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013221-5 (9.788) - ESPOLIO DE IZABEL SOUZA LIMA, Inventariante: BEETHOVEN SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MARLENE PEIXOTO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). SHCUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492) De Ordem:\"As partes sobre mandado de avaliação e manifestação do Sr. Contador Judicial\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.001322-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SPIRIT ARTEFATOS DE COURO LTDA), SIDNEY CARLOS DA SILVA CIDADE), SUELY LOPES CIDADE) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 335544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.039770-7 - JOSE TEIXEIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA Despacho:1) Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido. 2) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.066495-9 - SATURNINO DANIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.536.012134-5 (9686) - SEBASTIAO SOUZA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: HELOÍSA JUSSANAN FARIA DA SILVA, Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ANTONIO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEVAGNIR MARRA (RJ-005147), Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 542 E Vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087523-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WAGNER FONSECA SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.094745-5 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X M D A TELECOMUNICAÇOES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se. 2) Venha a sugestão de leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.000070-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X TELA CENTER 131 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:1) Traga o exequente cópia atualizada da última alteração contratual da executada apresentada junto a JUCERJA, vez que a anexada aos autos data de 2005, visando apreciar o pedido de fls. 12/134 \r\n\r\nProc. 2002.004.010222-4 (10.222) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE WILSON GRACIANO DA COSTA Esclareça o autor o pedido de fls. 69, visto certidão do OJA de fls. 29v e novo endereço de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.004.030055-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANARA CHEQUER SILVA E OUTRO Despacho:Em face do que consta dos autos, forneça a parte autora o endereço da 1ª ré para propiciar sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094004-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (ED. TANCREDO NEVES - BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ELIANE REAS VAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.094676-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LUIZ FLAVIO BARRA E OUTROS Decisão:...Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade. Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nCobrança, DE COMDOMINIO \r\n\r\nProc. 2005.004.078710-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON W S SOUSA (SP-103625)) X CESAR MARANHAO P DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência, exceto requerimento intempestivo de prorrogação de prazo.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085438-6 - ARY CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X UNIBANCO S/A Sentença:declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.089474-8 - JANIBETE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento, tendo em vista o conteúdo da peça de bloqueio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062557-7 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO HSBC BAMERINDOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, inclusive, pericial, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.088824-4 - RICARDO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094607-4 - NELI DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X COSME CAETANO FRANCA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.056514-3 - MARILENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 84. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080036-5 - JOSEFA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X FRANCISCO DO ROSÁRIO À PARTES AUTORA SOBRE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.039105-9 - ADELSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Ao exeqüente para prosseguir com a execução, vez que os embargos se encontram encerrados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.016440-5 - NELSON ANTONIO HOFFMAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X WALDYR CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.094641-4 - JEANETE QUINTANS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001685-4 (7255) - VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ROBSON ANTONIO GRASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução com relação Robson Antonio Grassi, tendo em vista que a manifestação dos exequentes à fl. 265. \r\n\r\nProc. 1998.536.017461-9 (10136) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LUAR DO SERTAO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.004.020361-0 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALBERTO LUZ DE MORAES Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.011172-9 - CYRILO LIANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MANOEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:... 2) Defere-se a suspensão pelo prazo requerido. 3) Decorrido o prazo, abra-se vista ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.039079-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X M J F DE SOUZA E CIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001960-2 - JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MICHEL ANTONIO QUINTANILHA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 83/87. \r\n\r\nProc. 2005.004.048179-6 - MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X LAVE E PASSE LAVANDERIA LTDA \"MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.010891-9 (3864) - ALEXANDER DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X SAULO CESAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2001.004.001317-1 - RONALDO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:1) Pagas as custas pelo executado, defere-se a diligência requerida à fl. 500.2) Com a resposta, abra-se vista às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.004.008127-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ORLANDO MARTINS PEIXOTO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 127/133. \r\n\r\nProc. 2003.004.027938-3 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Ao exequente sobre fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 2004.004.083147-1 - TELENIC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) Ao autor sobre depósito de fls. 320 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.004.026780-4 - OSMAR ANTÔNIO CARAVANA DE CARVALHO LEITÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X TRANSPOR TES PARANAPUAN LTDA Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado que deverá ser cadastrado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1995.536.012158-0 (5282) - MARIA DAS GRACAS LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X ENI PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.050652-3 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) À parte ré: Recolha-se integralmente as custas a seguir: Atos of. just. c/0714-6 R$ 30,60; Porte rem.ret. c/0301-2 R$ 8,74; Distr. c/0723-7 R$ 5,24; At.escr.V.C. c/0702-1; R$ 66,47; 10% Caarj; 20% Lei c/6002.05926-6; Taxa Jud. c/0101-6 R$ 54,93; 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/6002-25174-9. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.026104-0 - FABIANA SALGUEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NÉSPOLI (SP-161743), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.004.094818-6 - JOSE CARLOS BARBETO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e MATERIAS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004552-6 - KARINE MUNIZ FREIRE MAGGESSI, LUIZ FERNANDO SPORTITSCH ALONSO, MARCELO AZEREDO FARIAS, JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X ITEC-AP - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO APLICADO Venham as custas p/ nova citação: Porte rem ret. c/0301-2 R$ 8,74; Atos of. just. c/0744-6 R$ 24,48; Distr.c/0723-7 R$ 3,49; AEVC c/0702-1 R$ 38,48; 10% Caarj; Atos Distr. c/603002449/8 R$ 17,45; Acrésc. 20% c/6002-05926-6 R$ 3,49; 5% Funperj e 5% Fundperj, bem como cópias de fls. 10 e 58 e também desta nova grerj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.005060-0 - ROSANGELA DA FONSECA GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) \"CUMPRA-SE O ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FL.274 (...2 - COM O RETORNO DA PRECATÓRIA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS...).L\" \r\n\r\nProc. 2002.004.035355-5 - WANILDO BURKHARDT CAMACHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.004.029554-8 - JONAS DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.004.023111-1 - HENRIQUE JORGE COSTA VELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Não há que se falar em homologação de acordo na presente fase processual, uma vez que o feito já se encontra sentenciado.2) Venha a comprovação de cumprimento da obrigação para que se proceda a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.088119-5 - WANIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 117/119: Recebe-se o recurso da ré em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000092-2 (29795) - Inventariante: ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:O despacho de fl. 118 não foi cumprido. Cumpra-se em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 1995.536.009932-1 (5112) - Inventariante: JOSE ARISTAO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X NATHANIR CARVALHO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888) CUMPRA-SE A COTA FAZENDARIA DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 1996.536.012121-9 (6795) - Inventariante: ERENICE LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X EUTIQUIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.536.001051-9 (8744) - Inventariante: CLAUDIA DA SILVA CHAVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X UDENIR CORDEIRO JUNIOR \"AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 194/198.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.094875-7 - Inventariante: CREUZA CAVALCANTE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JUVENOR BATALHA DE VASCONCELLOS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.073644-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DAS DORES AYRES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento, tendo em vista, inclusive, a regra do artigo 1102a do CPC. 2) Ademais, manifeste-se também a autora quanto fls. 105/108. \r\n\r\nProc. 2007.004.094858-7 - CARLOS MANUEL VERGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X VICENTE BIZERRA SOUZA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.536.009508-3 (5.075) - DORALICE PORTUGAL ABJAUD E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-030280)) X CLAUDIO PINHEIRO PORTUGAL E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.. \r\n\r\nProc. 2006.004.042849-8 - LUIZ GONZAGA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" MANIFESTE-SE A PARTE RÉ QUANTO AO CÁLCULO DE FLS. 95.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.062042-7 - ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 105/122. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.062140-7 - ANA CARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO ITAÚ SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 85/93: Recebe-se o recurso do réu em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080048-1 - LEONAM DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TAIÍ - BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S/A Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende com o pedido inicial, tendo em vista a incompatibilidade de ritos com os pedidos formulados, adequando-os. \r\n\r\nProc. 2007.004.080100-0 - CARLOS ALBERTO FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.081298-7 - AMBROSINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C., tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo fornecer à autora, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3(três) meses. Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.082379-1 - ARACY MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo fornecer à autora, gratuitamente, o medicamento retratado na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3(três) meses.Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento... \r\n\r\nProc. 2007.004.085922-0 - JOAO SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.088365-9 - ELIZABETH CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo custear o exame para a Autora.Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Deixa-se de recorrer de ofício, haja vista a regra do artigo 475 §§ 2º e 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088408-1 - DORA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS EXTRAPATRIM \r\n\r\nProc. 2007.004.001201-6 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.026634-2 - ROBERTA KELY VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 191/192, eis que tempestivos, vez que efetivamente ocorreu omissão no decisum, pelo que, acolhe-os para julgar procedente o pedido de exlusão da multa imposta do cadastro da autora junto a ré, ficando, em consequência proibida a respectiva cobrança. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.015101-2 - HERONDINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À autora sobre depósito de fls. 154 e se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002864-4 - GUSTAVO DOS SANTOS CARRARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.009253-1 (9.445) - LUIZ GERALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X TEREZINHA DE JESUS FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027634-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALCY CARLOS DE MARINS \"MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.032081-0 - UIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NILSON RIBEIRO COELHO Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. Condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.004667-1 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X INDUSTRIA DE VELAS REAL BRASIL LTDA ME Despacho:1) Não há que se falar em homologação de acordo, uma vez que o feito se encontra sentenciado. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.004.080995-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE DE ALMEIDA Venham as custas p/nova citação no endereço de fls. 44: Atos of. just. c/0714-6 R$ 20,98; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.081780-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO BERNARDO DE ARAUJO Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. Condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090020-7 - CLEUSA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.036910-6 - MERCEDES MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520), Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852)) X JOSE CARLOS DOS ANJOS), IRACEMA SILVA DOS ANJOS), CELCIO KAUSTCHS), CECILIA MARIA BARRETO DA COSTA KAUSTCHS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) \"MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.004.100097-3 (2482) - ESTELA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, vez torna-se definitiva a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2002.004.033897-9 - MARCIA DE CARVALHO MARANHAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:1) Fl. 500: Nada a prover, eis que o referido ofício já se encontra confeccionado e aguardando retirada pela parte.2) À exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096166-4 - NÍCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.050551-0 - PETRONIO BATISTA DO NASCIMENTO X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)), RUTH TAYLOR DO CARMO NASCIMENTO, Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PETIÇÃO APRESENTADA PELO PERITO ÀS FLS. 269/271. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.076212-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FLÔRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ATENDA-SE AO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FL.73.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.069522-8 - CLEIDE COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) ATENDA O AUTOR COTA DO MP \r\n\r\nId: 335546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084263-3 - GISLENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X Falecido: GENIVALDO ARISTIDES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se item 2, letra a.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.088036-1 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Cumpra-se letra a, do item 2 (Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005012-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO ROSA DOS REIS Despacho:Recolhidas as custas expeçam-se as ofícios como requerido.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088387-8 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X KAT-ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.094253-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ENILDO ROSA VIRGILIO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 14:40 horas.II- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094683-9 - CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BRADESCO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMISSAO IMMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.041768-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO ESTADO DO RIODE JANEIRDER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA CORINA TOZO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482) Despacho:Cumpra-se o item \"1\" da Decisão de fls. 137. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075544-8 - EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI Despacho:Diga a parte autora (fls. 32vº). \r\n\r\nProc. 2007.004.001747-6 - JOSE ORLANDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X NELLY ONOFRE (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092136-3 - GILSON BRENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARIA INES FREIXO DE FARIAS Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.012614-9 (02/12.614) - INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000)) X MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089495-5 - NOVAPLAC 329 PAINEIS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ENGPOLLO CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070873-0 - FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077011-5 - ROSELI LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA -RUA FELICIANO SODRÉ - 57 SG. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Suspenda-se a realização da perícia.Designo audiência especial de conciliação para o dia 06/12/07, às 14:00 horas, tornando, sem efeito o despacho de fls. 125. Desta feita, ficam prejudicados os Embargos de Declaração de fls. 126/127. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.087992-9 - ALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/12/2007, às 14:40 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.089661-7 - CHIRLEY ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Rito SumárioDesigno ACIJ para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas.apreciarei o pedido de tutela antecipada com a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.094761-3 - SANDRA DOS SANTOS ELIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR (RJ-144516)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente à média das últimas 15 (quinze) contas, referentes aos meses de julho/2006 a setembro/2007. 4 - Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 14:40 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2007.004.000274-6 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.032041-9 - SIMPLICIA CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se precatório. Devendo o interessado fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.004.062958-1 - LUIZA SARRAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZA SARRAT RANGEL (RJ-124546)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento do Perito do Juízo. Outrossim, as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.052412-8 - JECY ALVES PORTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atenda-se ao MP (Pela intimação do autor , para que compareça ao local indicado às fls. 87, acompanhado de Oficial de Justiça) \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.083936-1 - NILZA DOS SANTOS SANTELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090624-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA CENTRAL DE ALCANTARA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.063309-4 - JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064924-7 - ROUZEMARI ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.077505-8 - ALCYR CORREA (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. acordão de fls. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082627-5 - MARIA FLAUSINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088803-7 - ELIANE DE SOUZA DE SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.090258-7 - CARLA LEONARDO DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X FINANCEIRA FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.092065-6 - VALERIA MACHADO SERRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência da autora, ou caso já tenha efetuado o corte, efetue a religação da mesma, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094707-8 - BRUNO SANT'ANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X DANIEL CARLOS XAVIER DA SILVA Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.086111-1 - LILIAN SILVEIRA BERANGER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.004547-5 - NIVALDO OLIVEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094412-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO ARAUJO ARANTES Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.004.091247-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOELSON DE PAIVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.083628-1 - ANA LUZIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.085712-0 - DENISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA (REDE MULTI MARKET) (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094417-0 - ANDRÉ JANUÁRIO BERTULEZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060954-7 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MORIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Considerando a existência da lesão, dano moral e considerando ainda a publicidade deste ano, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno Moria Editora e o Município de São Gonçalo solidariamente a efetuarem o pagamento de 10 salários minimos vigentes a época do pagamento. Condeno ainda os réus nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. Decorrido o prazo recursal submeta-se a presente ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do C.P.C. Após o transito em julgado dê-se as baixas de estilo e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084900-7 - CARLUCIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA), MIRANDA ROSA S/C LTDA), A.L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI), MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027224-1 - REGINA DE FATIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se para cumprimento condenação sob pena de prosseguir-se em execução na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.004.083935-0 - ÉRIKA FARIA GONÇALVES CHARELLI (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X PRESÃO DIGITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323), Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 63/64, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094601-3 - ROSELI REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAU Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.536.006682-2 (44.653) - MANOEL JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.084614-6 - MARIA DO CARMO MARCELINO BORGES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo do acordo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 335547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.094687-6 - ORLANDO BARREIRA DA GLORIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES ELIAS (RJ-147142)) X INSS Despacho:1 - CITE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social, por mandado, para apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada.2 - Determino a produção de prova pericial (ORTOPEDIA).3 - Nomeio perito do Juízo o Dr. MARCELO TOLEDO PIZA WATZL.4 - Designo o dia 26/11/07, às 14:00 horas, para realização da perícia.5 - Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos.6 - Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183), e, na mesma data, vir a cartório a fim de assinar termo de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.094688-8 - MARCELO RIBEIRO FEIJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSS Despacho:1 - CITE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social, por mandado, para apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada.2 - Determino a produção de prova pericial (ORTOPEDIA).3 - Nomeio perito do Juízo o Dr. MARCELO TOLEDO PIZA WATZL.4 - Designo o dia 26/11/07, às 14:00 horas, para realização da perícia.5 - Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos.6 - Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183), e, na mesma data, vir a cartório a fim de assinar termo de declaração... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.081167-8 - CÉSAR JOAQUIM DA CRUZ E OUTROS X Falecido: VALDETI CRIVELLARI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho: 1-Ante o esclarecido concedo a gratuidade de justiça aos requerentes. 2-Oficie-se à Fazenda Estadual, para que forneça a este Juízo gratuitamente a certidão negativa relativamente ao autor da herança e seu espólio. 3- Defiro a expedição de alvará autorizando o primeiro requerente a promover o recebimento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) da conta descrita no documento de fl. 13, esclarecendo, que tal quantia deverá ser utilizada para pagamento do ITD devido, ficando advertido que a não comprovação do recolhimento deste junto aos autos, no prazo de 20 dias posterior ao levantamento da quantia, acarretará na suspensão do presente feito até a efetiva comprovação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.017562-0 - CLAUDIO MARCIO PESSANHA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). ACYR SOARES GOMES (RJ-053512), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X Falecido: VALDELAN PAES DA SILVA), Falecido: MARIA JOSE PESSANHA DE CARVALHO venham as certidões de quitações fiscais (todas em nome do falecido e seu espolio)) \r\n\r\nProc. 2004.004.013757-8 - MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X Falecido: ADAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) ...deve o inventariante providenciar a juntada das certidões de casamento ou nascimento dos herdeiros RENATO e ROSELI para a expedição completa e correta da certidão de regularidade cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.004.059620-6 - Inventariante: ISABEL CRISTINA XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ORIETHY HELENO DE ALCANTARA MONTEIRO venha representação processual e certidão de nascimento autenticada da herdeira LORENLAY CRISTINA XAVIER MONTEIRO; cópia do IPTU contendo o valor venal dos bens imóveis arrolados; ...Informe a inventariante o endereço das corretoras responsáveis pela custódia das ações arroladas; rerratifique-se a Partilha para que o conjuge superstite figure apenas como meeira e venha com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084724-2 - CONDOMÍNIO SÃO MIGUEL - BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LORENA LOPES Despacho: Intime-se a parte para efetuar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094377-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA II, BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927)) X JORGE ANTONIO RAMOS BALTAZAR Despacho:1. Designo o dia 26/11/2007, às 10:20 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081033-4 - RENATA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) AO AUTOR SOBRE PEÇAS DE FLS. 63/68 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.051847-0 - Assistente: LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878), Dr(a). MARCIO LUIZ SONEGO (SP-116182)), Interessado: CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPÉIS E TECIDOS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA Despacho:Certifique-se acerca do resultado ou atual fase do inquérito judicial.Ao síndico, para apresentação do quadro geral de credores.Anote-se onde couber a nova representação processual dos sócios da falida.Comprove-se a titularidade da linha telefônica indicada à fl. 1862.Manifestem-se os falidos sobre o aduzido pelo síndico às fls. 1836/1838.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.084677-8 - MARIA ROSANGELA SANTOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084684-5 - ROSIMARY GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSEVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084705-9 - NEUZIMAR MARTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSEVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094172-6 - MARINA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X CONCURSO DE CREDORES EXISTENCIA DE CREDITOS TRABALHISTAS Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.094586-0 - LEILA DA SIVLA PANDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE (RJ-026896)) X GRUBB REPRESENTAÇOES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.094588-4 - CRISTIANE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X GRUBB REPRESENTAÇAO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.094565-3 - VANDERLEI PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X VICBERJ Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083512-4 - AQUILES LUIZ (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (IBICARD) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls.30), valendo a presente como título executivo, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.072321-6 - Inventariante: CARLA CRISTINA FRANCISCO CAMILLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) LAIS CAMILLO DO NASCIMENTO) X TELMO CORDEIRO DO NASICMENTO ...venham as 1sª declarações \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081392-0 - ALDO VASCONCELOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção e informando acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089453-0 - SÔNIA WALKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.004.000135-1J - CONSTRUTORA ENARCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Síndico: ZELMO VIANNA DA ROCHA OAB/RJ4548 X UNI STEIN FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.004.013757-8A - ROSELI RANGEL JARDIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)), Falecido: ADAO FIGUEIREDO) X Inventariante: MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Decisão: À vista da partilha amigável firmada pela requerente nos autos principais, bem como ante clara falta de interesse no prosseguimento do feito que se encontra paralisado desde agosto de 2005, declaro-o extinto por falta de objeto e interesse processual superveniente. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.004.013625-4 - INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X GIMBA DISTRIBUIDORA DE VASILHAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Despacho:Fl. 432 - Indefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, ante o disposto no art. 204 do estatuto falimentar (cf. TJRJ, MS nº 398/99, 17ª Cam. Cív). O exame dos autos poderá ser feito em cartório, que disponibilizará um serventuário para, se for do interesse da parte, providenciar cópias das peças processuais.Ante o certificado à fl. 433, comunique-se ao FETJ o não pagamento das custas, e aguarde-se na forma determinada à fl. 424. \r\n\r\nId: 335548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1992.004.100738-2 (163) - Inventariante: MARINETE DA COSTA ASSIS X ALCIDIO ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.018300-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EROTILDES BARBOSA HENRIQUE MIRANDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.069109-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAVINA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) Fls.88/102: Dê-se vista à parte ré, em cumprimento ao disposto no artigo 398 do CPC.2) Digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.004.063598-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDINEIA DE OLIVEIRA Despacho:Fl.37: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.083348-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMIR CORREIA CARMINATTI Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.18 no endereço de fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.004.085328-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLFO BAEZ VILLASBOA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de RODOLFO BAEZ VILLASBOA.Consoante se verifica à fl. 20, o réu faleceu em 20/10/2005.Tendo em vista o artigo 43 do Código de Processo Civil, que dispõe que \"Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores,(...)\", determino, na forma do artigo 265, I, do mesmo ordenamento, a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de trinta dias, para que a parte autora diligencie no sentido de descobrir se há inventário em curso ou, em caso negativo, quem são os sucessores do de cujus, a fim de se possa operar a substituição processual, viabilizando, assim, o prosseguimento do feito.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.P. e I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.009715-9 (3174) - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:Intime-se a exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2001.004.001873-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X NEUZA MARIA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Despacho:Fl.123: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.004.039490-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO - BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X IRENE MACIEL DE FREITAS Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl.190. \r\n\r\nProc. 2004.004.050018-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X ALEXANDRE SOARES Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. Após, conclusos.2) Designo audiência especial para o dia 12/11/2007, às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.116942-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X SOLANGE LOURENÇO DA SILVA Decisão:Defiro a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de sessenta dias. Decorrido, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.031403-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RENATO QUAIROZ EUZEBIO E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista a manifestação do autor à fl.81, retiro o feito de pauta. Ao Cartório para regularizar a pauta de audiências e intimar as partes, dando-se ciência à DP.2) Esclareça o autor se ainda subsiste o débito que originou a demanda. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.004.084946-9 - ERALDO AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.085106-3 - DARCY DA CONCEIÇAO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.089108-5 - NICEA ROSADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.089656-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO -BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X ROGERIO BRITO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062531-0 - ZELMA BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1) Digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, justificando, objetivamente, sua necessidade para o deslinde da controvérsia.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.034185-1 (rosa) - DANNY ROGERS ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando as alegações do réu às fls.121/125, diga a parte autora se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.093643-3 - ROSIMAR DA COSTA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X COLEGIO EXTERNATO SANTA MONICA Decisão:Os documentos de fl.26 não guardam diferença relevante com aqueles de fl.18, pelo que a decisão de fl.23 deve ser mantida por seus próprios fundamentos.Para que seja deferida a antecipação de tutela pretendida pela autora, que não possui o recibo de pagamento referente ao mês de março de 2006, necessária se faz a apresentação de uma declaração da ré no sentido de que tal mensalidade encontra-se paga.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao contratual e de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2005.004.024739-8 - ROBERTA ANDRADE PENHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.120, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso contrário, venha planilha discriminatória da diferença, na forma do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.070077-0 - LUCIANO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Como se depreende da manifestação de fl.105, a ré requereu apenas a produção de prova documental e oral. A prova pericial foi requerida pelo autor em sua inicial.Assim, intime-se o autor para que esclareça, diante de sua manifestação à fl.117, se desiste da produção da prova pericial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.004.084056-9 - MÁRCIA VALÉRIA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas, devendo ser juntado aos autos o respectivo rol no prazo aludido no artigo 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 17h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089747-6 - SANDRA GONÇALVES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X COMPANHIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da ÚLTIMA declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.090918-1 - LEANDRO DA CONCEIÇAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004591-5 - ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a apreciar. As partes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, devendo ser juntado aos autos o respectivo rol no prazo aludido no artigo 407 do CPC. Defiro o depoimento pessoal da parte autora, mas indefiro o da parte ré, vez que despiciendo ao deslinde da controvérsia. Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067545-5 - MARCELO NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRI CA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.131: Às partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041476-1 - VITOR HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). DANIELA ANDRE CAVERNI (SP-200590), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.98/106 no seu efeito devolutivo, com fulcro no disposto no artigo 520, VII, do CPC.2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063446-3 - ROMILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, devendo ser juntado aos autos o respectivo rol no prazo aludido no artigo 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 16h. Após a realização da audiência, será verificada a necessidade da produção prova pericial.Intimem-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.037392-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TARCISIO ANDRADE DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.037394-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X SUZETE MARIA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.109597-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA Despacho:Fl.48: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.004.032841-8 - ELZA GOMES TENORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X SANDRA MARIA FERRAZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Tendo em vista o documento de fl.53, defiro à ré (Sandra) o benefício legal da gratuidade de justiça.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.013572-0 - MARIA HIPOLITO LAVANDEIRAS LIMA X ANDRE CARLOS ALVES DA SILVA, Fiador: MARIA DEONICE CAMILO Trata-se de ação de despejo proposta por MARIA HIPÓLITO LAVANDEIRAS LIMA em face de ANDRÉ CARLOS ALVES DA SILVA, ora em fase de execução da sentença de fls.39/40, que julgou procedente o pedido, declarando extinta a locação, decretando o despejo e condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.297,50.(...)É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte exeqüente, apesar de intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III c/c 475-R e 598, do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente ao pagamento de custas, na forma do disposto no artigo 267,& 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.010640-7 - ESPOLIO DE ROMÁRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X VALDEMIR BATISTA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.004.032878-9 - ARY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X BAR E MERCEARIA PARAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Em caso positivo, comprove nos autos a ocorrência de uma das hipóteses que autorizam a medida, que, ressalte-se, não é automática. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071867-1 - FUSÃO 9 IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARINETE DE OLIVEIRA), Fiador: DIMPIA MARTINS DA SILVA Despacho:Fl.34: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.077549-6 - ZEYR DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ANGELO SILVA DO COUTO PITA (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779) Despacho:Intime-se o réu para que, em 48 horas, comprove o cumprimento do acordo, sob pena de expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.004.085751-0 - CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X LI YANGNU (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) ao autor sobre contestação \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.033300-1 - JOSE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Às partes sobre o cálculo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.020324-5 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Fl.50: Às partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.015527-1 - GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X JOSE ESTACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intimem-se os embargados, por publicação no D.O., para que apresentem planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;3) Vindo o cálculo, intime-se a embargante, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;4) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intimem-se os embargantes para requererem o que for cabível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.001009-3 - FATOR DE RIACHUELO FORNECEDORA DE PRODUTOS CI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LABORATORIO LOPES LTDA Sentença.Vistos etc.Considerando que autora abandonou a causa a mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 26, demonstrando que autora não manteve o seu endereço atualizado, o que, impede o desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.536.016023-5 (8039) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639)) X KINSOU IND E COM DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.536.002799-0 (8561) - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUXFORD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES (MG-033396), Dr(a). MÁRCIO FERNANDEZ PEREIRA RESENDE (MG-063969), Dr(a). MARCIO JOSE TRICOTE (MG-063693), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663) Despacho:Tendo em vista o decurso de tempo desde o pleito de fl.224, intime-se o autor para que cumpra o ato ordinatório de fl.222. \r\n\r\nProc. 2001.004.014390-0 (AZUL) - RASCAO TERRAPLANAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X PLANIER TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos 580, 598 e 267, IV do Código de Processo Civil c/c artigo 20 da Lei 5.474/68. Condeno a embargada ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I.Junte-se cópia desta sentença nos autos da execução em apenso.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.004.013877-2 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES X MARIA DE FATIMA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação da executada, citada conforme certidão de fl.86 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.008603-2 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.103. \r\n\r\nProc. 2006.004.071736-8 - MARIA VIRGINIA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA Despacho:Fl.35: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.004.012928-0 - VALDEIR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MIRANDA (RJ-005767) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087453-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X ANDERSON DE AQUINO RAMOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084775-8 - ELIZABETH DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051418-4 - JUREMA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Tendo em vista o deferimento da inversão do ônus da prova, bem como o fato da parte ré ter informado não ter mais provas a serem produzidas, deve ela ser intimada para que informe, no prazo de dez dias, se, de fato, não tem mais provas a serem produzidas, valendo seu silencio como negativa.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.001408-6 - UBIRATAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao ilustre juiz prolator da decisão de fl.31, a fim de que decida os embargos declaratórios de fls.34/40 conforme seu entendimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.084311-0 - RODRIGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.087599-7 - ENILDO CARLOS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.010781-3 - ROSELY MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.124, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso contrário, venha planilha discriminatória da diferença, na forma do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Anulação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.029667-3 - VILMA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Homologo os honorários periciais arbitrados à fl.91. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o depósito judicial dos honorários do perito no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.3) Com o depósito, intime-se o perito que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO ALTERNATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.045926-4 - ZELIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não há preliminares a apreciar. As partes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030473-4 - JURACI BASTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Defiro fls. 108 e 109.2- Após a localização da testemunha será marcada sua oitiva, não é o judiciário quem deve localizá-la, prazo de 15 dias ou sua substituição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.009104-0 (6041) - EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line.2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.004.026420-9 (rosa) - CLEBER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Antes da adoção da medida extrema da penhora on line, intime-se a executada (pessoa jurídica), por via postal, para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor apontado à fl.280, sob pena de penhora on line.3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência. \r\n\r\nProc. 2000.004.018286-0 - DENISE CLAUDIA ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:Venham as alegações finais escritas no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.000436-4 - LIBIA PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AUTO VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.004.008013-5 (ROSA) - ALMERINDA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fl.285: Defiro. Intime-se para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.004.014261-0 - EDBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUNCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Fl.389: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.004.017390-3 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE POSTURAS E RENDAS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Intimem-se os autores sucumbentes, por publicação no D.O, para efetuarem o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.020022-0 (rosa) - AUTO POSTO BRASILANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X PETROFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.027676-5 (rosa) - VANIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X HOSPITAL SANTA MONICA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.169m ratificada à fl.173, DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil.Não obstante, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de cinco dias para que esclareçam se têm provas a produzir. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do seu interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.005163-3 - JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.004.068561-4 - ZARITA DE CASSIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FONELIMP - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL PARQUES E JARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Decisão:Não há preliminares a apreciar. As partes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.004.072265-9 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intimem-se.(Perícia designada para 09/11/2007 às 10h na Telemar da Rua Beneditinos nº 23 - Centro - RJ) \r\n\r\nProc. 2006.004.054952-6 - TÂNIA MARIA OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.005879-0 - SÉRGIO RICARDO LIMA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.079526-6 - ELAINE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.085835-5 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X POLYFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.091379-2 - AUXILIADORA AGRIZZI DALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro aos autores o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.091557-0 - MARLI MARIA DOS PASSOS BALLONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.091903-4 - NELIO MOTA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista o decurso de tempo desde o pleito de fl.39, determino o cumprimento o despacho de fl.37 em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.118480-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EXPRESSO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ao autor a fim de complementar as custas do escrivão junto ao juízo deprecado no valor de r$ 19,24 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.014831-1 (5134) - Inventariante: IDINEA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) RAFAELA MARTINS LIMA E OUTRO, Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X DELIO COSTA LIMA Despacho:Atenda-se integralmente o requerido pelo MP à fl.288. \r\n\r\nProc. 1999.004.007836-0 - Inventariante: ROSA MARIA COUTINHO DA CRUZ X MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.004.010092-4 - REGINA MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X GILSON SOARES FERRAZ Despacho:Atenda-se à segunda parte da cota de fl.93 da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.004.009739-3 - Inventariante: SERGIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)), Inventariante: RITA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) X CIRENE DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.004.023928-0 - MARIO RITTER VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X MARINA DE CARVALHO QUINTAO), Inventariante: NORMA QUINTAO RITTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUINTÃO VELLOSO (SP-144276) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.004.036876-5 - WALDYR MARIA GUEDES X JOZINEA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.086869-5 - VÂNIA LOPES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X ESPÓLIO DE ALOISIO TAVARES & MARIA ELIANA DOS SANTOS RIBEIRO TAVARES ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079525-2 - ANGELI CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X TERRA NETWORK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a retificação das informações da petição inicial, conforme requerido pela parte autora à fl.46.Tendo em vista a inobservância do disposto nos artigos 276 e 278 do CPC, defiro apenas a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067565-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO IBI S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há preliminares a apreciar. As partes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.004.067802-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Fl.73: Defiro o prazo de dez dias para a juntada de substabelecimento.2) Intimem-se as partes para que especifiquem, de forma objetiva, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.083269-0 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 15h, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087428-2 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK/BANCO REAL E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.087487-7 - REINALDO DOS SANTOS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. Após, conclusos.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.087488-9 - REINALDO DOS SANTOS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.018634-8 - LENILDA PACHÊCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.107/108 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Dano Moral c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.012083-0 - RAQUEL CAMPOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X GURILANDIA MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Esclareça a parte autora se desiste da produção da prova pericial deferida por ocasião da decisão saneadora. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência.2) Concedo às partes o prazo de cinco dias para que apresentem a prova documental superveniente, dando-se vista à parte contrária por igual prazo, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049043-0 - JULEY DE SOUZA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Decisão:1 - Tendo em vista ser o apelante beneficiário de gratuidade de justiça (fl.24), recebo a apelação de fls.116/121 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.036188-4 - JOSIAS PORFIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Homologo a desistência da prova pericial, manifestada pela ré às fls.358/359.2) Concedo às partes o prazo de cinco dias para a produção da prova documental superveniente deferida por ocasião da decisão saneadora, dando-se vista à parte contrária por igual prazo, em conformidade com o disposto no artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2004.004.042176-1 - AUTO POSTO PIABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DE MORAES Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.46. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.072353-8 - LUCILENE ALEXANDRE PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista que não houve citação da 2ª ré (ACE SEGURADORA) nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora às fls.60/61 e, em conseqüência, EM RELAÇÃO À 2ª RÉ (ACE SEGURADORA), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Anote-se onde couber, retifique-se a capa dos autos e oficie-se ao Distribuidor.2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075773-1 - ALEXANDRE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.039259-3 - ANA PAULA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, para levantamento de seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073739-2 - ELDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.65, DECRETO A REVELIA do 1º réu.2) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA D/D IND P/ DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.059626-5 - MARCOS FILIPE PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). REMO ACCIARIS (RJ-012318), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, devendo o rol respectivo ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data. Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 16h30.Após a AIJ, será verificada a necessidade da produção da prova pericial requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.015973-3 (8036) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X ELVIS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Fls.197/199: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.036510-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDEMIL DE ALMEIDA MENDONÇA Decisão:...DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse, com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000639-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IGOR RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se a decisão de fl.24 verso no endereço de fl.37. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.536.005151-8 (1531) - EDUARDO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X ADEMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072405-1 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o teor da manifestação de fl.53 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, intime-se a ré para que esclareça, em cinco dias, se ainda pretende produzir prova, valendo o silêncio como desistência, a permitir o julgamento antecipado da lide, como requer a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.016521-9 (9154) - TANIA LUCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.004.002809-3 (rosa) - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JOSE DA CRUZ MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, determino o cumprimento integral do despacho de fl.78, retificando-se o pólo passivo para que dele seja retirado o nome de MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ SILVEIRA e incluído o de ROBERTS DA CRUZ SILVEIRA, anotando-se onde couber, inclusive na D.R.A.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente de fl.68 que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Tendo em vista as modificações ora determinadas, intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2001.004.018397-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X LUZIMERI CRISTINA R FERREIRA Decisão:Tendo em vista o teor da decisão de fl.101, nomeio perito o Dr. Pedro Sepúlveda, telefones 2208.4258, 9667.0811 e 9395-9322, que deve ser intimado para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo e propor seus honorários, que serão suportados pela autora, que requereu a prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistente técnico no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.064451-1 - FLAVIA DO VALLE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARIA TERESA GOMES PIMENTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão de fl.98 verso, designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 16h30. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem assim as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma da lei processual. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027744-5 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X MANEN`S CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.72/81 no seu duplo efeito, eis que o apelante é beneficiário de gratuidade de justiça (fl.23 verso).2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.536.001261-4 (3846) - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fl.276: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.033064-6 - BIANCA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X DROGARIA ROB GONCALENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:1) Expeça-se guia, na forma requerida à fl.169.2) Com o depósito, intime-se a exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte executada. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso contrário, venha planilha discriminatória da diferença, na forma do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.001543-8 - MARLENE DA SILVA DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X REAL SEGUROS S.A, (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (SP-168219), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.076208-8 - ADILTON JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA (RJ-004358), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.089204-1 - JOSUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CARTAO CREDICARD Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027536-9 - MARCELO RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ELETRO LUMIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:1) Digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, justificando, objetivamente, sua necessidade para o deslinde da controvérsia.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.080931-9 - MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.073768-9 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, devendo ser juntado aos autos o respectivo rol no prazo aludido no artigo 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 16h30. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.011301-9 (6254) - JOAO BATISTA MOLINA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X INTERESSADOS certifico e dou fé que encaminhei o edital para o diário oficial por meio eletrônico, devendo a parte autora comparecer ao d.o. para providenciar o edital, por ser matéria paga. \r\n\r\nProc. 2005.004.027576-0 - MARTHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANTHERO AMANCIO DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 335551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO ALVES PINTO - RJ082140 \r\n\r\n1998.536.016635-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n2000.004.026702-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS - RJ052642 \r\n\r\n2006.004.007301-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA - RJ003500D \r\n\r\n1997.536.011434-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES - RJ085748 \r\n\r\n1996.536.002021-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA - RJ047471 \r\n\r\n2007.004.080722-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n1999.004.007105-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2004.004.044042-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2005.004.041863-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO - RJ077406 \r\n\r\n2002.004.031195-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1994.536.010186-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA - RJ058717 \r\n\r\n2007.004.089402-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARLY FERREIRA DA SILVA - RJ027886 \r\n\r\n2002.004.008498-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO - RJ094142 \r\n\r\n2004.004.005155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n2005.004.026649-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nENZO GARCIA PAPPACENA - RJ092209 \r\n\r\n1998.536.014120-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROSANE LIMA FRANCO - RJ067437 \r\n\r\n1997.536.008248-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n1999.004.022409-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO - RJ101249 \r\n\r\n2001.004.017426-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n1995.536.004878-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2007.004.085815-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2002.004.001489-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1993.004.101644-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO - RJ105265 \r\n\r\n2006.004.014979-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2004.004.011062-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS GUERHARDT - RJ113308 \r\n\r\n2005.004.010871-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA - RJ078401 \r\n\r\n2003.004.000957-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2004.004.016780-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.078709-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2006.004.066447-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.004.079944-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.004.090756-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2005.004.034822-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL LACERDA - RJ028074 \r\n\r\n1994.536.010148-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LEOPOLDINO LONGO - RJ004283 \r\n\r\n2002.004.013879-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2003.004.049081-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1998.536.007546-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n2000.004.013780-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2004.004.039310-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1996.536.006375-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2006.004.076013-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO - RJ077397 \r\n\r\n2000.004.011186-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1999.004.015988-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2003.004.001301-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2003.004.052506-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE GOMES - RJ065319 \r\n\r\n2001.004.012334-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n2000.004.006313-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS - RJ098580 \r\n\r\n2000.004.018419-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2000.004.017380-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ106031 \r\n\r\n1999.004.029670-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nYARA GLORIA NOGUEIRA - RJ107037 \r\n\r\n1996.536.015202-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2002.004.038448-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA - RJ107355 \r\n\r\n2005.004.000468-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2003.004.001507-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDENILSON FREITAS DOS SANTOS - RJ108488 \r\n\r\n2005.004.003910-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2005.004.024242-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ110249 \r\n\r\n2003.004.052755-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDEBORA KOBILINSKI DA SILVA - RJ109211 \r\n\r\n2007.004.091107-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS - RJ103896 \r\n\r\n1999.004.013734-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL - RJ117471 \r\n\r\n2006.004.036712-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n1999.004.024883-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA - RJ001255 \r\n\r\n2003.004.044640-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n1997.536.010580-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO DE ARAUJO - RJ058773 \r\n\r\n2001.004.027859-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO GONZAGA - RJ137202 \r\n\r\n1996.536.014744-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO - RJ071699 \r\n\r\n1997.536.003028-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2004.004.032134-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nROBSON GOMES BARCELLOS - RJ099050 \r\n\r\n2001.004.000383-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA SUZANE MARTINS - RJ100250 \r\n\r\n1997.536.013503-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANTONIO AMERICO COSTA - RJ107510 \r\n\r\n2007.004.084282-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA - RJ110919 \r\n\r\n2007.004.084630-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nENEDISON BATISTA GALEANO ARCO - RJ109312 \r\n\r\n2003.004.033785-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDALTON VIEIRA DA SILVA - RJ114052 \r\n\r\n2001.004.018745-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2005.004.045020-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO GUSE DE AGUIAR - RJ129822 \r\n\r\n1998.536.008110-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM - RJ118242 \r\n\r\n1994.536.005888-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2000.004.007801-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2004.004.007831-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nKARLOS HERICK LOBATO DEVILLART - RJ144612E \r\n\r\n1999.004.028391-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2004.004.072152-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2001.004.006606-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA - RJ151390E \r\n\r\n2003.004.022596-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO - RJ151648E \r\n\r\n2007.004.090549-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nBRUNO BRAGATO SALES - RJ150406E \r\n\r\n2007.004.092387-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ150868E \r\n\r\n1997.536.008906-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2000.004.013415-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2004.004.005046-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2005.004.019597-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n1997.536.007679-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2000.004.009099-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES DE JESUS - RJ156845E \r\n\r\n2001.004.035788-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2004.004.006229-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nDENISE RAPOSO D'ASSUNÇÃO - RJ157306E \r\n\r\n1996.536.014132-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2006.004.017362-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2005.004.010237-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nId: 335552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.031090-6 - ANTONIO RUFINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X CORPUS MODA E COURO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA de ordem: ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093112-5 - MÁRCIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X Falecido: JAIR PEREIRA Despacho:Fls. 16 item 1: o termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros deve ser firmada no cartório; item 2: a gratuidade deve ser comprovada diretamente no Cartório Distribuidor; item 3: defere-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.054576-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DIOGO, JEAN CARLOS RODRIGUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X JOSÉ R. DIOGO & CIA. LTDA), OSWALDO RODRIGUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054)), JOSÉ RODRIGUES DIOGO, Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)), MARIA DA PENHA GONÇALVES DIOGO, Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), ANA GONÇALVES DIOGO, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), JOÃO ALBERTO TIRRE, Dr(a). CHARLES MARON TAUIL (RJ-040216) Despacho:Aguarde-se a vinda dos agravos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.035391-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:1- Indefere-se fls. 187 tendo em vista a decisão de fls. 100. 2- Em réplica. 3- Em provas. 4- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.082887-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANDYRA MARIA P DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.004.001164-0 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS OTAVIO NARCIZO DOS SANTOS de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.002611-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO MENDES SIMONE Despacho:Defere-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.004.047342-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALBERTO VITOR DE MEDEIROS PEREIRA Despacho:Defere-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.004.080809-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087946-2 - LEONARDO SEBASTIÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092091-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELONIR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a gratuidade. Ao autor sobre fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.004.094423-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE SOUZA MARINS Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/12. \r\n\r\nProc. 2007.004.094429-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA DOS REIS IGUASSU DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEPIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.031328-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DELMA CAETANO ASSIS Despacho:A parte autora para que esclareça a petição de fls. 100 tendo em vista a certidão de fls. 97 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.013161-6 - ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ENEAS LOREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fls. 322/323. \r\n\r\nProc. 2006.004.031634-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BENEDICTO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Despacho:Apresente o autor planilha com o valor devido de acordo com a sentença (débito condominial referente ao período de julho a dezembro de 2005). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.094374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA II, BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X RONALDO MORAES BARBOSA JUNIOR Despacho:Designo dia 05/11/07 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094629-3 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X RIVALDO RIBEIRO DA MOTTA Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia por carta precatória. OBS: Deverá o autor fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ELIANA POSSATI CAMPOS Despacho:Designo dia 05/11/07 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.025490-3 - RENILDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Apresente a autora planilha com a diferença a ser penhorada sem incluir as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.072960-7 - CECILIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Defere-se fls. 128. Apresente a autora planilha com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.004.086340-5 - ELZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090596-5 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 22 verso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.016668-2 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES de ordem: ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.044626-5 - JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X POPULAR DOS CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)), Fiador: JOSÉ AUGUSTO SAAD ABYZAID), Fiador: VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.004.028700-3 - MARCIA MARIA DE MATOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X RITA DE CÁSSIA DA SILVA De ordem: Ao interessado sobre a devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.081294-0 - CECÍLIA SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X ANDERSON DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se a gratuidade ao réu. A autora sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.004.082115-0 - ELIZIO ANTUNES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e instrua-o com cópia de fls. 23. De ordem: Ao autor para fornecer cópia de fls 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.085570-6 - JAILTON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALMILAINE PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Decisão:Indefere-se requerimento de fls. 71... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.091538-7 - VALERIA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095303-0 - ELIMAR DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095308-0 - ILMAR AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X LUIZ CARLOS VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080242-6 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MAXFRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME De ordem: Ao interessado sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.003704-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X FERNANDO AUGUSTO MUNIZ RAMALHO E OUTROS Decisão:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se fls. 17 item 1. \r\n\r\nProc. 2007.004.094401-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PAULO TERSO BORGES PIMENTA ME E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação fls. 07/13 e 16. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.044626-5A - JOSÉ AUGUSTO SAAD ABYZAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089397-5 - FERNANDO JOSE NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BANCO DAYCOVAL E OUTRO Despacho:Designo dia 05/11/07 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.089531-5 - THAYNNAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CENTRO EDUCACIONAL CRIANCA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094587-2 - RAQUEL COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Cobrança indevida e de registro de Restrição \r\n\r\nProc. 2006.004.023411-4 - INGRID MARTHA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.004.090125-0 - DEBORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.068200-3 - LIDYANE DE SOUZA BEZERRA X CHR - INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.031599-0 - RENATO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.056400-0 - AUREO ROCHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes sobre os honorários periciais R$ 2.700,00. Ao Autor para fornecer um telefone de contato para que em momento oportuno seja agendado dia e hora para a vistoria. \r\n\r\nProc. 2006.004.071948-1 - MARLENE DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.081547-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X MARIA LÚCIA LESSA HONORATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:Cumpra-se fls. 64 - apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.004.085149-0 - FABIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.085630-9 - DANIEL AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.030184-6 - AGNEA DO NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072790-8 - WALMIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANESPA S/A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGENS DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002129-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Defere-se o requerimento de fls. 73 (busca e apreensão do material), por sua efetiva necessidade, o que cola em risco sua vida e saúde. \r\n\r\nProc. 2007.004.087315-0 - JOAO ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.092030-9 - JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.078092-0 - ESPÓLIO DE GERALDO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Intime-se o liquidante extrajudicial da empresa Ré. Obs: Deverá o réu fornecer endereço para a intimação do liquidante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.096063-5 - JOSEANE PEREIRA DIAS, JOSE LUIZ PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 111/113. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092659-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDILSON DE SOUZA DIAS Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094405-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREZA FARIAS DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação fls. 13/15. Apresente planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de parcelas Vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.004.015857-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080384-6 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: As partes para tomar ciência da data da perícia 05/12/2007 às 15:30. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.030625-8 - NELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X CONVIVER - INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS), PAULO CESAR DA SILVA ABREU), LUIZ GUSTAVO NICOLAU HASSELMANN), GUSTAVO AUGUSTO LONTRA NACIF), LUIZ SERGIO HASSELMANN), LUCILIA SIMONE HASSELMANN ZATTAR), AZOR LUIZ ZATTAR), LUCIANO AURELIO ZATTAR), JORGE LUIZ DA MOTTA MEDEIROS), MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS Decisão:..Por conseguinte, defere-se a desconstituição da personalidade jurídica da empresa Ré e determina-se a intimação de seus sócios proprietários nos termos do despacho de fls. 154.(intimar para cumprimento da sentença). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.033240-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DA GUIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.122 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039108-0 - ELISANGELA ARANTES BARRETO, Assistente: HELOIZA PEREIRA ARANTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.087928-0 - ANTONIO LEONIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X RC VIEIRA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 30/31. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.002975-2 - ELIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONA DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De ordem: às partes sobre os honorários periciais (02 s.m.) e da data da perícia (05/12/07 - 15:00h). \r\n\r\nId: 335555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.005026-8 (26.726) - MICHEL SUHET DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SERGIO MICHEL DE FREITAS Ao Alimentando. \r\n\r\nAlimentos, c/c INVESTIGATORIA DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.004.003048-1 - GABRIEL LUIZ D`AQUINO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X LUCIANO DA CONCEICAO REIS Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 17). Venha a referida cópia para servir de contrafé.Retifique-se na DRA o nome da ação para Investigação de Paternidade c/c Alimentos.Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092846-1 - FÁTIMA PETRA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X EDNEY FERANNDES DE ARAÚJO Despacho:1- Certifique o Cartório se as custas e a taxa Judiciária foram recolhidas corretamente. Em caso positivo, cite-se, expedindo-se o mandado respectivo;2- Traga a autora: - cópia do acordo e da sentença que decretou a separação; - cópia da certidão de casamento averbada com a separação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.004924-5 (32.320) - MARCOS ANTONIO RAMOS PAIXAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA OLIVEIRA (RJ-129873) Ao alimentado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.029769-2 - TAINAN DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X ROBERTO PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Processo findo (fl. 53), descabe o pedido de fl. 55.Deverá o credor ingressar com nova execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079879-2 - FLAVIO HENRIQUE ORIGUELA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X FLAVIO BATISTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000036-1 - PAULO CESAR DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210)), THAMIRES RANGEL D'OLIVEIRA), JESSICA RANGEL D'OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da primeira autora, conforme fl. 08.Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.004.000041-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ROGERIO MACHADO MARQUES), ROGERIO MACHADO MARQUES JUNIOR), THAYLA RIBEIRO MARQUES), THAMMY RIBEIRO MARQUES Ao Exeqüente, sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), exec. da diferrença de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001951-5 - (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X RENATO LIMA SALGADO), MARIA CLARA CASTRO SALGADO), NATHALIA CASTRO SALGADO Despacho:Fl. 34 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.005222-1 - LUCIA CIPRIANO DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANTONIO CARLOS GIRI FONTOURA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.036254-4 - ADRIANA CARLA LOUBACK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉA PITA FERREIRA (RJ-039828)) X JULIETA LOUBACK DE SOUZA Sentença:...Diante da documentação apresentada e da manifestação favorável do MP, DEFIRO a retificação na forma requerida, para que os registros reflitam a realidade.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados.Anote-se na DRA o nome correto da ação: Retificação de Assentos de Casamento e Nascimento. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.004.000831-3 (14.777) - JORGE SODRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Ao requerente para recolhimento de custas.para expedição de carta precatoria \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.101135-1 (23.260) - WANIA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:...A atitude do alimentante em não satisfazer oportunamente a sua obrigação, recusando-se a cumprir a sentença judicial, obrigou o alimentado a propor a presente execução e mesmo após longa espera e acordo de parcelamento, persiste o débito alimentar.Assim, mantenho a decisão de fl. 110, que restou irrecorrida, indeferindo a expedição de alvará de soltura. \r\n\r\nId: 335553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.042032-1 - CARMELIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.094860-5 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X JORGE LUIZ BERNADO PEREIRA), MATHEUS MESQUITA PEREIRA Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do art 733 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.023828-9 - VANIA MENDONÇA DE ASSUNPÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ARIDINÉIA ROCHA DE OLIVEIRA Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.093051-0 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANDRÉ SIDNEY GRILLO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 21/11 /2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.077429-5 - LUCELENA ALVES LUCAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ALDAIR VARGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.015025-3 - ANA CAROLINA DA FONTE KALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARLOS ALBERTO KALIL (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/11/2007 às 13:15 horas .Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072182-7 - REBECA THAINA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X RAIMUNDO ORLANDO PASSOS VITORINO Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de obter-se o endereço de parte ré. \r\n\r\nAlimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.002226-1 - GUILHERME SOUZA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X JORGE OSMAR PINTO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080574-0 - MARCOS JOSÉ SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ROSEMAYRE DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Recebo a emenda.Anote-se onde couber.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.001607-8 - THAIS PRAXEDES PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.074996-5 - ANDERSON DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.078720-6 - AMANDA MARTINS DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:Oficie-se ao empregador informando o nº da conta corrente da genitora do menor. \r\n\r\nProc. 2007.004.094140-4 - MARIO UBIRATAN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.004474-4 - ELIETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.045340-1 - MARCOS HAMMERSCHLAG CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Nomeio-lhe Curadora Especial a Drª.Defensora Pública. Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2006.004.033798-5 - HONESTALDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ELIANA MOREIRA EVANGELISTA CABRAL Despacho:Atenda-se ao despacho de fl.58 em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.082373-0 - ANDREIA NINHO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X JAILTON SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.088277-1 - MARCOS ELEOTÉRIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X LÚCIA HELENA GENTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho de ordem: \"À parte autora em réplica.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.036701-0 - EMANUELE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X FRANCISCO EUDES DE MESQUITA Despacho:Cite-se em execução na forma do art.733 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.054940-0 - SARA CRISTINNE SILVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X IRAN GUIMARÃES Despacho:Renove-se a diligência observando-se o enderço fonecido à fl.29. \r\n\r\nProc. 2006.004.075423-7 - NEEMIAS DE JESUS DIAS X JOSÉ ANTONIO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.055645-2 - PEDRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)), MARCELO DE CAMPOS CRUZ), GIZELE DE CAMPOS CRUZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.35. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.015212-0 - IRENE SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.014050-8 - MARIA DO SOCORRO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA BITTENCOURT VELASCO (RJ-083173)) X ANTONIA REGILENE MOURÃO Despacho:As partes e ao MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.002889-9 - CLEUZA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X CLEMILDA PERES DE SOUZA Despacho:As partes e ao MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.091474-7 - DENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X MARIA JOSÉ SALTÃO DE SOUZA Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial. Nomeio perito do juízo o médico psiquiatra do IML de são Gonçalo.Faculto as partes e ao MP a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias....Marco o prazo de 30 dias para entrega do laudo, contados da data do exame no interditando(a). Apresentados os quesitos, remetam-se cópias dos mesmos e da inicial na forma do artigo 434 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074958-8 - RONALDO MENDES TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BRIGIDO BENTO BATISTA NETO DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.17 \r\n\r\nProc. 2007.004.094153-2 - CAUÃ CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA SILVEIRA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2004.004.055876-6 - JANNE RIBERIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MARCOS RIBEIRO COSTA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2005.004.025527-9 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X DANIEL AZEVEDO DA COSTA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.028045-4 - LUCIENE MEIRELLES LECKAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MAURICIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Oficie-se informando. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.047534-0 - ANDREA ROSALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ESPOLIO DE NILSON GUIMARAES ALVES DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.101v. \r\n\r\nProc. 2007.004.086049-0 - VANDA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X Falecido: ALTAIR DE AZEREDO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Pedido de Partilha de Bem imóvel \r\n\r\nProc. 2004.004.060701-7 - BERENICE SEGOVIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X MAXWELL MARTINIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Despacho:Cumpra-se integralmente fl.70. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Modificação de Cláusula e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.031825-1 - FRANCISCO MARCIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X PATRICK LENIN VIEIRA LOPES), MYLLENE LUIZ A VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência, cientificando-lhe que o silêncio importará em anuência com pedido da parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094168-4 - FLAVIO MARCILIO FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.019609-3 - OTACILIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X LUZIA DOS SANTOS DA COSTA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.038759-9 - ALINE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X AUGUSTO CEZAR DE ABREU SOUZA Despacho:Cite-se no endereço informado à fl.32. \r\n\r\nProc. 2006.004.071938-9 - HERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelo MP.Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.068046-3 - ISABEL CRISTINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X JULIANA VARGAS Despacho:Atenda-se ao MP.Ao Estudo Social. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.060755-1 - JOÃO MAIKO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIELSON ADRIANO DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.075528-0 - TIAGO ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ROBERTO FROIS DE ABREU Despacho:JUNTE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À FL.39. APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075753-6 - MARCIA GABRIELLE DINIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X AMARO GONCALVES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.078596-9 - SOFIA CECÍLIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho de fls 62 reencaminhado ao diário oficial tendo em vista que não constou na publicação do dia 02/10/2007 fls 214 o nome do patrono da parte ré: \"Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 / 10 /2007 às 13:30 horas.Intimem-seAo MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.067667-8 - ALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ANIBAL DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. FICANDO CIENTES AS PARTES EM CASO DE INÉRCIA O FEITO SERÁ EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.090304-0 - KATHELYN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ADILIO DE OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, REFERENTE AO PRESENTE PROCESSO. APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.036043-0 - CLAUDIA SILVA RIBEIRO BOARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.076417-6 - LUIS FERNANDO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.003916-2 - EDÉSIO MARTINS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.086575-0 - OLIMAR TOMÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Despacho:defiro o prazo de 30 dias para juntada de procuração. redesigno o dia 07/11/07 às 16:00 horas.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.061955-3 - CLEBER NUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X LUCIMARA ALVES DE ANDRADE Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.072442-7 - DUVAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X TANIA MARIA PINTO NASCIMENTO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas da carta precatória, conforme ofício de fls.25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.033704-1 - DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo concedido para pagamneto do débito. Com o decurso do prazo inteme-se a r.legal do menor pesoalmente para que se manifeste-se sobre a quitação...... \r\n\r\nProc. 2005.004.033704-1 - DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo concedido para pagamneto do débito. Com o decurso do prazo inteme-se a r.legal do menor pesoalmente para que se manifeste-se sobre a quitação...... \r\n\r\nProc. 2006.004.076692-6 - PATRICK ARAUJO PANTOJA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:considerando que após a citação o alimetante não comprovou o pagamento, tendo apresentado resposta que não pode ser aceita como justificativa.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.020628-3 - GLAUCO LUIZ GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X MARIA CLENE PIRES MELLO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.073908-0 - VICENTE ROQUE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ARLETE DA CONCEICAO COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.001785-3 - MARIA AMORIM PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ANTONIO PEREIRA ROSA Despacho:remeto os autos a mmdra. juíza de direito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.013557-2 - SUELY CAROLINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FRANCISCO FERREIRA GOMES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080693-8 - VITOR DA CONCEIÇAO REIS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOA NATURAIS 2ª CIRCUNSCRIÇAO DO 4º DISTRITO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA MACHADO (RJ-018567) Sentença:Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, devendo após a habilitação serem procedidos o registro e fornecimento da certidão de casamento dos autores, sem qualquer ônus, respeitada a data da celebração do casamento no religiosos. JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 269 III DO Código de Processo Civil. Custas ex lege , ficando suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 em relação aos autores.Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089706-3 - ANTONIO DAIRTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X GUSTAVO ADAILTON ZOGBI DA SILVA E OUTRO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA INFORMAÇÃO QUANTO AO ENDEREÇO, FICANDO CIENTE QUE EM CASO DE INÉRCIA O FEITO SERÁ EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060691-1 - HERMES TAKESHI KOMAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 15 DUIAS PARA JUNTADA DA RENUNCIA E JUNTADA DE NOVO ADVOGADO PARA PATROCINAR A CAUSA. VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.035225-0 - PATRICIA DE ABREU MAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO FABRICIO CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nId: 335556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001718 - Helio Lazary\r\n\r\n020848/2001 (2001.809.015356-3) - Jose Manoel Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Carlos Eduardo Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Lazary - OAB RJ001718). \r\n\r\nRJ003214 - Acyr Amoz Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.809.021535-4 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ003863 - Meraldo da Silveira Velloso\r\n\r\nProc. 2005.809.024253-2 - Jocinei de Azevedo Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755, Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.024256-8 - Fernanda do Amaral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755, Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ005787 - João Mendonça de Medeiros\r\n\r\n024434/2002 (2002.809.004677-3) - Euclides Maria Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Mendonça de Medeiros - OAB RJ005787). X Marilza Coelho Gomes Velho e outro. \r\n\r\nRJ005968 - Odimarque de Souza Barros\r\n\r\nProc. 2004.809.013102-1 - Salvarino Nogueira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ019809 - Hélio Simas\r\n\r\nProc. 2004.809.002430-7 - Edson Marco Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Simas - OAB RJ019809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ025482 - Cleber Maia da Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.809.002928-0 - Zenilda Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ027397 - Sergio Rogerio Brito Duarte\r\n\r\n015286/2000 (2000.809.006023-6) - Sérgio Rogério Brito Duarte. X Maria Cláudia Amaral Marins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\nProc. 2005.809.006533-6 - Sandra Regina Xefan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). \r\n\r\nRJ030698 - Osório Sérgio de Souza Barros\r\n\r\nProc. 2005.809.017073-9 - Ailton Soares de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ035031 - Milton de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.006399-6 - Milton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Condomínio do Edifício Morada do Sol. \r\n\r\nProc. 2006.809.000330-8 - Marcos Vinicius Sarlo Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). \r\n\r\nRJ037453 - Antonio Carlos Bernardo da Silva\r\n\r\n015142/1999 (1999.809.003415-0) - Carlos Alberto Pereira Mello, Valmir Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Ribatel Adm. Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Heitor Cabral - OAB MG052367). \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2003.809.016468-1 - Edith Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.809.007525-0 - Elen Rose do Carmo Sidreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nRJ039222 - Ataliba Alvarenga\r\n\r\nProc. 2005.809.029949-9 - Leda Alvarenga Vanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataliba Alvarenga - OAB RJ039222). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.809.016564-5 - Lino Ponce Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). X Clara Jardim de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). \r\n\r\nRJ040029 - Marcelo Monteiro Guedes\r\n\r\nProc. 2003.809.009562-2 - Elcir da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ040540 - Luiz Gonçalo Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.007086-1 - Paulo Roberto Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Três S Transportes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Jordão - OAB RJ130717). \r\n\r\nRJ041064 - Eliézio Henrique Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.016740-2 - Leni Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Marcos de Araujo e outro. \r\n\r\nRJ043265 - Paulo Roberto dos Santos e Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.006081-6 - Adilea Soares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Kate Vianna da Silva. \r\n\r\nRJ043577 - Kátia Verônica Soares Pinheiro\r\n\r\nProc. 2004.809.007547-9 - Tania Noemia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB RJ043577). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.809.000139-3 - Robson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ046393 - Francisco Lemos Barbosa\r\n\r\n023996/2002 (2002.809.009662-4) - Solange Nagib Dias. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ047985 - Reginaldo Cardoso Constancio\r\n\r\nProc. 2004.809.009005-5 - Marco Antonio Maio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). X Roos - Mar Comércio de Peças Ltda.. \r\n\r\nRJ048071 - Claudio Alves Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.004414-6 - Maria Nicolina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Rosimar Conceição Antunes. \r\n\r\nProc. 2004.809.023586-0 - Flávio do Nascimento Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Carlos Henrique de Souza da Costa e outro. \r\n\r\nRJ048440 - Juarez Jardim Daher\r\n\r\n017656/2000 (2000.809.005905-2) - Edna Porto Ceolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Mobril - Imobiliária e Administradora Morgado e Britto LTDA. \r\n\r\nRJ048952 - Lauro Caldeira Constantino\r\n\r\nProc. 2005.809.005701-7 - Lauro Caldeira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). X Vera Lucia Pereira dos Santos. \r\n\r\nRJ050113 - Ronaldo Bohme Rios\r\n\r\n023555/2001 (2001.809.013375-8) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n023554/2001 (2001.809.013376-0) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113, Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.809.002141-7 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Jose Antonio da Silva Santos. \r\n\r\nProc. 2002.809.002144-2 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Jose Antonio da Silva Santos. \r\n\r\n024411/2002 (2002.809.004667-0) - Ronaldo Böhme Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro ( Rodotaxi ). \r\n\r\n024410/2002 (2002.809.004669-4) - Ronaldo Böhme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro ( Rodotaxi ). \r\n\r\nProc. 2002.809.013964-7 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X José Antonio da Silva Santos. \r\n\r\n023762/2002 (2002.809.014053-4) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRJ052386 - Ivan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2002.809.007355-7 - Ivan de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nProc. 2002.809.012521-1 - Valéria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nProc. 2003.809.001236-4 - Samuel Cordeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.005864-0 - Samuel Cordeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.015413-6 - Daniel Wanderley Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nProc. 2005.809.001289-7 - Gilcelia Gonçalves Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nRJ054012 - Antonio Edemilson Wanderley Carneiro\r\n\r\nProc. 2006.809.027932-6 - Luciana Correa Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Edemilson Wanderley Carneiro - OAB RJ054012). X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). \r\n\r\nRJ054478 - Lenio Eduardo dos Santos Duarte\r\n\r\nProc. 2004.809.022508-8 - Josefa Joana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRJ056869 - Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.809.004024-2 - Marcos Alexandre e Silva Fonseca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Claudionora Almeida de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042, Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). \r\n\r\nRJ057559 - Ricardo Augusto Ligiero Gomes\r\n\r\nProc. 2006.809.021156-2 - Leandro de Sousa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ058228 - Luiz Felipe Costa Dantas da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.001283-8 - Luciane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nRJ061588 - Fernando Alberto Cartaxo Machado\r\n\r\nProc. 2003.809.012924-3 - Célia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.012928-0 - Luis Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ063054 - Jasiel Domingos da Silva\r\n\r\n014136/1999 (1999.809.003204-8) - Leonardo da Costa Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Pavisolo Construtora LTDA. \r\n\r\nRJ065592 - Jailza Ferreira de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.809.002605-9 - Maria da Graça Reis Franscino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Ferreira de Araujo - OAB RJ065592). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRJ066149 - Gejué Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.809.005449-6 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Devaldo Godeiro de Souza. \r\n\r\nProc. 2002.809.008231-5 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Romilson Ramos A. Ferreira. \r\n\r\nProc. 2002.809.022734-2 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Jedaias Machado Valadares. \r\n\r\nProc. 2003.809.020204-9 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Janete Telma do Espirito Santo Matta. \r\n\r\nRJ066525 - Nilca Rodrigues Medina\r\n\r\nProc. 2002.809.002232-0 - Nilça Rodrigues Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X Pedro Candido de Lima da Silva. \r\n\r\nRJ067337 - Wolfango Fontes da Silva Neto\r\n\r\nProc. 2006.809.000961-0 - Ricardo Pinto Gonçalves. X Itaucard ( Itaú ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ067337, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). \r\n\r\nRJ067540 - José Otávio Pereira Antunes\r\n\r\n005253/1998 (1998.809.000478-6) - José Otávio Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Adalberto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). \r\n\r\nRJ067808 - Alexandre Barbosa Lamella\r\n\r\nProc. 2006.809.012565-7 - Maria Silvia da Fonseca e Silva Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Lamella - OAB RJ067808). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). \r\n\r\nRJ067821 - Maria Anita Soares Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.809.021294-8 - Sonia Regina Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ068970 - Marcos Pinheiro Chagas\r\n\r\n018823/2001 (2001.809.016013-0) - Firmino Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). X J. E. Lenor Serviços e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \r\n\r\nRJ070881 - Ilma Maria Vieira Roberto\r\n\r\n019148/2001 (2001.809.015180-3) - Maria Luiza Barreto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X Rosilene Fernendes Barbosa. \r\n\r\nProc. 2005.809.019899-3 - Norma Josefa Flores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ071351 - Regina de Fatima Nunes\r\n\r\nProc. 2002.809.004177-5 - Regina de Fátima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X José Cabral de Souza Aguiar. \r\n\r\nRJ072492 - Jose Raimundo Rabelo Muniz\r\n\r\nProc. 2007.809.000994-5 - Maig Hora Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X VIVO-S/A. \r\n\r\nRJ072538 - Paulo Cesar da Fonseca Moraes\r\n\r\nProc. 2006.809.031396-6 - Joseane Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Casa e Vídeo(Mobilitá). \r\n\r\nRJ072553 - Eliana Castro de Abreu\r\n\r\nProc. 2003.809.004145-5 - Joarez Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, George Alves de Abreu - OAB RJ009068, Tatiana Sada Jordão - OAB RJ101042, Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). \r\n\r\nProc. 2003.809.020175-6 - Luciano da Silva Alchorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Libra Administradora de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). \r\n\r\nRJ073377 - Mauricio Rodrigues Capela\r\n\r\nProc. 2005.809.028680-8 - Ereny Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ074960 - Orlando Amorim\r\n\r\n021707/2001 (2001.809.013390-4) - Evantuites dos Santos Fidélis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Amorim - OAB RJ074960). X Henrique César Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Henriques Pulitini - OAB RJ044653). \r\n\r\nRJ075883 - Anselmo Louzeiro Braga\r\n\r\nProc. 2005.809.006759-0 - Glaucio Gil Sumar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Elson Alves de Barcellos. \r\n\r\nRJ076388 - Reinaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.007166-8 - Carlos Magno Alvarez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). \r\n\r\nRJ076474 - Paulo César Rigueira Mourão\r\n\r\nProc. 2003.809.011401-0 - Nova Agabe Eletro Peças. X Cookie Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ076474, Sidnei Ricardo Mendes da Costa - OAB RJ089233, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). \r\n\r\nRJ076732 - Jair Cosme Pereira Coelho\r\n\r\n018899/2001 (2001.809.013774-0) - Jair Cosme Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). X Maria Inêz de Moraes Barbosa. \r\n\r\nRJ076906 - Celso Alves Correa\r\n\r\nProc. 2003.809.015736-6 - Walter Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.022541-4 - Iolanda Alvesda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Viação Rio Ita Ltda.. \r\n\r\nRJ079398 - Leila Fernandes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.020885-6 - Shyrlei Pereira Caldas Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Fernandes dos Santos - OAB RJ079398). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \r\n\r\nRJ079539 - Cláudio Lourenço Nunes\r\n\r\n012734/1999 (1999.809.003713-7) - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Maria Regina de Freitas e outro. \r\n\r\nProc. 2002.809.009470-6 - Jane Cosso de Oliveira. X Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nProc. 2003.809.015688-0 - Anderson Medeiros Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2003.809.015689-1 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.015771-8 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.809.016237-4 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2003.809.016744-0 - Ivomar Henrique Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.019706-6 - Kelly Cristina Gonçalves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2003.809.024872-4 - Maria Célia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.809.026285-0 - Sonia Braga dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.809.026296-4 - Lucimar Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nProc. 2004.809.005047-1 - Maria da Penha de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.001884-0 - Adriana da Silva Biango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nProc. 2005.809.001891-7 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.002559-4 - Gilmar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nProc. 2005.809.004779-6 - Rita de Cássia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Credicard Banco S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.004815-6 - Marli Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Aol - Brasil e outro. \r\n\r\nProc. 2005.809.006578-6 - Alzilan Jayme Moreira Brim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.013563-6 - Maria do Carmo Barcelos Pinto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.015522-2 - Maria da Glória de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.021249-7 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.021267-9 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.000813-6 - Marli Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Aol Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.809.002738-6 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ081015 - Luiz Fernando Escobar Cinelli\r\n\r\nProc. 2003.809.005164-3 - Laurita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X Sony Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\nRJ081333 - Nádia Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.008344-2 - Adair Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Souza da Silva - OAB RJ081333). X Clayton Ribeiro Andrade. \r\n\r\nRJ082156 - Jorge Carneiro Mendes\r\n\r\n013627/1999 (1999.809.003217-6) - Antonio Carlos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Emp Cardoso LTDA - Me. \r\n\r\nRJ082390 - João Alves da Costa Neto\r\n\r\nProc. 2004.809.017217-5 - Silvio José Aragão Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves da Costa Neto - OAB RJ082390, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). X Bra Rio de Janeiro Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). \r\n\r\nRJ082651 - Miguel Nogueira\r\n\r\nProc. 2004.809.010830-8 - Nilton Vianna de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nRJ083496 - Lúcia Maria Môço Filipe\r\n\r\nProc. 2002.809.006983-9 - Thereza de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza de Jesus Silva - OAB RJ039929, Lúcia Maria Môço Filipe - OAB RJ083496). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRJ085035 - Cristiane Sampaio Muniz Lima\r\n\r\nProc. 2004.809.022794-2 - Cristiane Sampaio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Marcos Gardin Mendonça Fereira. \r\n\r\nRJ086276 - Antenor Nunes Pereira\r\n\r\nProc. 2004.809.021494-7 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Nunes Pereira - OAB RJ086276). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). \r\n\r\nRJ087609 - Solange Espíndola de Abreu\r\n\r\nProc. 2002.809.006012-5 - José Claudio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). X Cartão UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). \r\n\r\nRJ089254 - Eliane Armond Pinto\r\n\r\nProc. 2004.809.004984-5 - Andreia Carneiro Moreira. X João Batista de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Paulo Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ099132, Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). \r\n\r\nRJ089261 - Paulo César Cardoso Couto\r\n\r\n007544/1998 (1998.809.000321-6) - Aluísio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Londrecar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). \r\n\r\nProc. 2005.809.012180-7 - Ivone de Souza Távora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Paulo César da Costa Moreira. \r\n\r\nRJ090455 - André Luiz Cordeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.037669-1 - Jacyra da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). \r\n\r\nRJ091001 - Rosilene Moraes Alonso\r\n\r\nProc. 2004.809.021110-7 - Cristiano da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ091768 - Adriano dos Santos Campos\r\n\r\nProc. 2004.809.015672-8 - Marly Borges Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106, Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Hilton Pereira. \r\n\r\nRJ092350 - Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso\r\n\r\nProc. 2007.809.013904-0 - Dulce Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Banco ABN Amro Real S/A. \r\n\r\nRJ092551 - Aurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nProc. 2006.809.023617-0 - Saulo Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). \r\n\r\nRJ093069 - Eliete Rodrigues Coutinho\r\n\r\nProc. 2004.809.017546-2 - Marinea de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Walker de Souza Lima. \r\n\r\nProc. 2005.809.024948-4 - Ivo Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Antônio Carlos Moreira. \r\n\r\nProc. 2006.809.023570-0 - Marinea de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Maria das Graças Alves dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.809.011769-9 - Joel Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Banco Bva S. a. \r\n\r\nRJ093723 - Marcia Pereira Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.021833-5 - Maria das Graças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ094126 - Clovis Henrique de Siqueira\r\n\r\nProc. 2004.809.007752-0 - Carlos Augusto Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes - OAB RJ145917, Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nRJ094631 - Leonardo Cabral Miranda\r\n\r\n014448/1999 (1999.809.002986-4) - Maria Luiza de Oliveira Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Defensor Público - OAB DP000001). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nRJ094716 - Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira\r\n\r\n023053/2001 (2001.809.013509-3) - Adeilza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nRJ097191 - Aguinaldo Mendonca da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.002457-3 - Jorge Luiz Torres Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191, Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Jose Duarte da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Vellozo da Rocha - OAB RJ041460). \r\n\r\nRJ097363 - Lucila de Souza Cunha Duvaezem\r\n\r\nProc. 2005.809.024092-4 - Gesse Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Marlene Melo Soares. \r\n\r\nRJ097680 - Marcelo Rodrigues Chilinque\r\n\r\nProc. 2004.809.028882-7 - Maicon Alcides da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). X Viação Mauá LTDA. \r\n\r\nRJ098202 - Anderson Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nProc. 2005.809.030701-0 - Adão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ098955 - Hind de Assumpção Simões Gomes\r\n\r\nProc. 2007.809.009042-6 - Cosme Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ099617 - Emerson de Oliveira Marins\r\n\r\nProc. 2003.809.024592-9 - Lucia Maria Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Programa de Apoio Ao Estudante. \r\n\r\nRJ100509 - Carlos Augusto Nogueira Faria\r\n\r\nProc. 2005.809.013434-6 - Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ100592 - Carlos Henrique Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.019049-0 - Maria do Socorro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRJ102206 - Suzane Fonseca Correa\r\n\r\nProc. 2004.809.010605-1 - Iwisson Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Centro Ortopédico São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Queiroz de Vasconcellos Junior - OAB RJ021730). \r\n\r\nRJ102556 - Tania Maria da Silva Sol\r\n\r\nProc. 2004.809.018106-1 - Adyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2004.809.000682-2 - Renilda Dias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araú jo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nRJ102775 - Alessandro Campanate de Carvalho\r\n\r\n021761/2001 (2001.809.014421-5) - Sandro Vasconcellos dos Santos. X Renovar Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Soares - OAB RJ104145, Marcio Andre Rodrigues dos Santos - OAB RJ107531, Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\nRJ102866 - Leandro Mendes Barreto\r\n\r\nProc. 2004.809.021514-9 - Agur Brito Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. \r\n\r\nRJ103086 - Fabio Alves de Alencar\r\n\r\n015365/2000 (2000.809.006364-0) - Luiz Florencio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare (ordem Nacional das Relações de Consumo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Saldunbides Jardim - OAB RJ097599). \r\n\r\nRJ103086 - Fábio Alves de Alencar\r\n\r\nProc. 2002.809.022588-6 - Angela Bessa de Lima Alamino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare ( Ordem Nacional das Relações de Consumo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). \r\n\r\nRJ103098 - Luciana Beghe de Souza\r\n\r\nProc. 2002.809.019544-4 - Maria Simone Cordeiro da Silva. X Editora Sonorte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). \r\n\r\nRJ103282 - Neusa Helena dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.036610-7 - Álvaro Balbino de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ103486 - Nivea Maria Ximenes\r\n\r\nProc. 2004.809.013279-7 - Ivan Hoche Ximenes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486). X Imobiliária Passeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Xavier de Oliveira - OAB RJ081281, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nRJ103726 - Sergio Wendel Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.002376-1 - Luiz Vagner Soares de Mattos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.809.014517-9 - Rosangela Oliveira Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.809.024072-5 - Cíntia Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X José Élvio Rodrigues de Viveiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). \r\n\r\nProc. 2004.809.008038-4 - Tatiana Magna de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Laser Print Suprimentos e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Ignacio - OAB RJ118098). \r\n\r\nProc. 2004.809.019754-8 - Junior Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Osdac Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872, Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). \r\n\r\nProc. 2005.809.014770-5 - Valdemir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Ponto Frio - Globex e outro. \r\n\r\nRJ104950 - Marcelo Gonçalves Duarte\r\n\r\nProc. 2006.809.011753-3 - Glauco Eugênio Siqueira de Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825, Celso da Silva Gomes - OAB RJ032644). X Robecler Lopes de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). \r\n\r\nRJ105303 - Cássia Maria Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.029586-1 - Hélio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\nRJ105539 - Lizane de Paula Cunha\r\n\r\nProc. 2003.809.006174-0 - Iodivaldo Marchon de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva - OAB RJ005392D, Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Nazareth Rita Couto de Rezende - OAB RJ088277). \r\n\r\nRJ105591 - Mauricio Silva de Oliveira Braga\r\n\r\nProc. 2007.809.013366-8 - Artur Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRJ105981 - Sandra Rodrigues Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.809.001485-3 - Reginaldo Silvino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Ferreira - OAB RJ105981, Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). \r\n\r\nProc. 2003.809.013862-1 - Rosenira Baense de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Ferreira - OAB RJ105981, Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\nRJ106176 - José Machado dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.027015-3 - José Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado dos Santos - OAB RJ106176). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRJ106713 - Cintia Borges dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.002230-8 - Vanessa Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713, Vinícius Fernandes Nascimento - OAB RJ139309E, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Diego Rubim Costa - OAB RJ143776, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). \r\n\r\nRJ106729 - Maria Angelica de Andrade Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.001482-1 - Tatiane Magna de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ107040 - Vera Lucia de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.809.025383-5 - Luiz Carlos Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ107072 - Gilmar Conceicao dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.021634-6 - Reinaldo Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107132 - Agripino Nunes de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2004.809.005332-0 - Roberto Esteves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.809.002305-0 - Manoel Gomes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). \r\n\r\nProc. 2002.809.015781-9 - Marialva Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Ibicard C&A. \r\n\r\nProc. 2002.809.018917-1 - Raquel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2002.809.019304-6 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X New Art Publicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genelson Campos de Menezes Junior - OAB RJ149447E). \r\n\r\nProc. 2002.809.020717-3 - Marcus Vinícius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Carlos Alberto Pereira. \r\n\r\nProc. 2002.809.021888-2 - Raquel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nProc. 2002.809.021918-7 - Georgina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). \r\n\r\nProc. 2002.809.022845-0 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Centro Educacional Freitas Figueiredo Ltda. Me. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.809.011134-2 - Helio Rodrigues de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). \r\n\r\nProc. 2003.809.017522-8 - Luciano Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Trinder Car. \r\n\r\nProc. 2003.809.018789-9 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveiraq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Espólio de Kleber Farias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). \r\n\r\nProc. 2003.809.019973-7 - Edalmo de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nProc. 2003.809.021107-5 - Sirley Dutra das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Ibicard C&A. \r\n\r\nProc. 2003.809.025510-8 - Gilson Macedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.002460-5 - Marcelo Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.002461-7 - Marcelo Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.011219-1 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Shopping Car e outro. \r\n\r\nProc. 2004.809.012567-7 - Dejanira da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maxwell de Souza Ferreira - OAB RJ134220E). \r\n\r\nProc. 2004.809.014803-3 - Suzana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X EMBRATEL S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.015472-0 - Maria das Graças Barbosa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Nova C. B. M. Central Brasileira de Marketing LTDA (sidney Panda Prod. Artísticas Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593). \r\n\r\nProc. 2004.809.022156-3 - Elizabete Campinho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.023054-0 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). \r\n\r\nProc. 2004.809.027584-5 - Lindon Jonhson Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Patricia Hyer Ferraz Silva. \r\n\r\nProc. 2005.809.003399-2 - Sebastião Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Jovina Pio. \r\n\r\nProc. 2005.809.004596-9 - Maria Lúcia Rodrigues Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Luciano Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). \r\n\r\nProc. 2005.809.020489-0 - Amilta da Penha Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.021560-7 - Jaqueline da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.809.017564-8 - Antonio Carlos da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107494 - Antonio Fernando Lamas Alves\r\n\r\nProc. 2005.809.013165-5 - Marina Soares Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ107526 - Jacy Antunes Gonçalves\r\n\r\n000012/2001 (2001.809.014099-4) - Sérgio Blanes Brancaglion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Sidnei de Castro e outros. \r\n\r\nRJ107636 - Sonia Maria Amaral Machado\r\n\r\nProc. 2002.809.019162-1 - Sonia Maria Amaral Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Real Móveis. \r\n\r\nRJ107875 - Sergio Roberto Teixeira Simões\r\n\r\nProc. 2003.809.003978-3 - Alenice Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Veleda Saldanha Chantre Nascimento - OAB RJ046926, Sergio Roberto Teixeira Simões - OAB RJ107875). X União Administradora de Consórcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ107941 - Mariana de Souza Mello\r\n\r\nProc. 2005.809.015877-6 - Maria Lucivanda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ108033 - Elisabete Pereira Freignan\r\n\r\nProc. 2002.809.017324-2 - Sara Emanuelle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Banco Real Abm Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nProc. 2002.809.023004-3 - Marcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ108243 - Eliano Enzo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.018766-1 - Selma Fernandes Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliano Enzo da Silva - OAB RJ108243). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ108335 - Débora Rocha da Silva\r\n\r\n016900/2000 (2000.809.005679-8) - Nahum Marinho dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Computer Shopping. \r\n\r\nRJ108433 - Luis Gustavo dos Santos e Silva\r\n\r\n000012/2001 (2001.809.013960-8) - Francisco Antonio Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Net-tv Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). \r\n\r\nProc. 2003.809.014393-8 - Alba Valéria Walter Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nProc. 2005.809.007123-3 - Alba Valeria Walker Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Vip Life Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nRJ108488 - Denilson Freitas dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.014782-3 - Adarlene Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ108749 - Sebastiao de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.809.023160-8 - Vania Mara Marins Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Almeida - OAB RJ108749). X Oliveira e Oliveira Produções Ltda. Me. (fantasia Enigma Produções). \r\n\r\nRJ109175 - Ivanei de Almeida Alvim\r\n\r\nProc. 2003.809.012374-5 - Deivid Nascimento Veloso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175). X Tedesco - Consórcio Nacional Tedesco. \r\n\r\nRJ110249 - Paulo José Carvalho dos Santos Júnior\r\n\r\nProc. 2002.809.007597-9 - Sandra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.023242-0 - Ana Paula dos Anjos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Carrefour Adm - Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614). \r\n\r\nRJ110296 - Ailton Santos Ferreira Neto\r\n\r\nProc. 2005.809.013650-1 - Joseni Maria dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2004.809.020871-6 - Liliane da Costa Rocha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.001827-9 - Pedro Paulo da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ110443 - Beatriz Soares de Souza Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.005132-1 - Carlos Roberto Coutinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Soares de Souza Rodrigues - OAB RJ110443, Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Aguas Quentes Country Club. \r\n\r\nRJ110460 - Robson Targino Franco\r\n\r\nProc. 2003.809.027042-0 - Alexandre Fausto da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Oldair Rodrigues da Silva. \r\n\r\nRJ110491 - Fabiano Teixeira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.001779-9 - Ronivaldo Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRJ110667 - Eduarda Martins de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.016933-8 - Oton Nelson Neris de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRJ111080 - Juliana Simoes Figueiras Machado\r\n\r\nProc. 2003.809.007678-0 - Genésio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). \r\n\r\nRJ111195 - Luiz Francisco Ferreira das Chagas\r\n\r\nProc. 2005.809.003624-5 - Ana Lúcia Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ111228 - Vera Lucia de Oliveira Amaral\r\n\r\nProc. 2006.809.000445-3 - Rosane Reis Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Amaral - OAB RJ111228). X Coohabit pro-morar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). \r\n\r\nRJ112090 - Flavia Fares Marinho Alves\r\n\r\nProc. 2005.809.030394-6 - Edméa Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292, Edilea Aparecida de Mattos - OAB RJ071773). X Luiz Artur Ferreira Lima e Sua Mulher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). \r\n\r\nRJ113594 - Marco Antonio de Paula Loureiro\r\n\r\nProc. 2006.809.011974-8 - Cláudia Cristiane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ114420 - Jonnasan Azevedo da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.004333-6 - Ermogenio Burichi dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Eraldo Ferreira dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.809.034143-3 - Eduardo Ferrari Neto Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ114599 - Lucinea Souza de Sa\r\n\r\nProc. 2004.809.012050-3 - Claudia Valéria de Souza Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinea Souza de Sa - OAB RJ114599, Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X Banco Bradesco - São Gonçalo. \r\n\r\nRJ115311 - Cintia Cristina Alves Vianna Miller\r\n\r\nProc. 2005.809.018560-3 - Hildo Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Ceg - Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ115466 - Luis Fernando Pagnano Aguirre\r\n\r\nProc. 2004.809.011885-5 - Dulcinéa da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ115649 - Patricia Cristina Rogonsky da Costa\r\n\r\nProc. 2002.809.013281-1 - Ilza da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Gelson Martins de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2004.809.028926-1 - Alencarlos de Macedo Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649, Edson Correa da Costa - OAB RJ123548). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Fernanda Franco Coimbra - OAB RJ152948E). \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2002.809.020015-4 - Jandyara Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Gomes de Amorim - OAB RJ119657, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nProc. 2004.809.001434-0 - Joselina Aguiar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.002334-0 - Maria de Fátima Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.017325-8 - Joselina Aguiar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.027243-1 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ116317 - Anderson Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.007265-1 - Rovane César de Mello Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Waleska Cardoso Santos - OAB RJ144950). \r\n\r\nRJ117307 - Barbara dos Reis Bacellar Sargentini\r\n\r\nProc. 2006.809.003263-1 - Ariléa de Figueiredo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ117540 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes\r\n\r\nProc. 2003.809.025524-8 - Ciro Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ118253 - Ricardo Silva Sant'Anna\r\n\r\n013579/1999 (1999.809.003166-4) - Sueli Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Cosmorama Emprendimentos Imobiliários e Participações. \r\n\r\nRJ119091 - Carlos Alberto Teixeira de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.028584-0 - Cleide Valeria de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Souza - OAB RJ119091). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRJ119830 - Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.809.011741-3 - Claudio Luiz Tupinambá Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Conviver - Incorporações Ltda.. \r\n\r\nProc. 2004.809.012724-8 - Roberta Nunes Rollim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Claro Companhia de Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ120801 - Daniele Arruda Cordeiro\r\n\r\nProc. 2006.809.001134-2 - Wagner Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Editora Três S/A. \r\n\r\nRJ120836 - Carlos Marcelo Nunes\r\n\r\nProc. 2003.809.027459-0 - Eni Augusta de Moura Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ121040 - Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2005.809.030604-2 - Marcio Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040, Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). X E. Oliveira C. Indústria e Comércio de Móveis. \r\n\r\nRJ121228 - Juarez Ribeiro de Matos\r\n\r\nProc. 2003.809.017021-8 - Mara Lucia dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228, Cesar Cheade Fernandes - OAB RJ057930). X Leader Magazine S/A. \r\n\r\nRJ121815E - Onésimo Lacerda de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.006390-8 - Izalnir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onésimo Lacerda de Almeida - OAB RJ121815E, Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues - OAB RJ106633, Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ123934 - Eduardo Longobardi Loretti\r\n\r\nProc. 2005.809.024691-4 - Ana Beatriz Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Asb Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). \r\n\r\nRJ124733 - Verena Cruz de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.809.009556-7 - Alacrino dos Santos Satolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733, Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ125127 - Marcelo Ribeiro Martins\r\n\r\nProc. 2005.809.001917-0 - Elizabeth do Carmo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Dix Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRJ125594 - Ronaldo Carvalho\r\n\r\nProc. 2007.809.015883-5 - Juliano Paz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRJ125790 - Jorge Tadeu Pessanha de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.809.009071-2 - Jair de Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). X Cartões American Express. \r\n\r\nRJ127460 - Regis Alves de Castro\r\n\r\nProc. 2005.809.023289-7 - Djalma Daniel Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ127560 - Ângela Caetano Andrade Pinto\r\n\r\n019937/2001 (2001.809.013430-1) - Angela Caetano Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB RJ100559, Ângela Caetano Andrade Pinto - OAB RJ127560). X Sueli da Silva Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210). \r\n\r\nRJ127738 - Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.002891-3 - Márcia Alves Koch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nRJ128816 - Vicente Wagner Quinelato Corteze\r\n\r\nProc. 2005.809.006921-4 - Centro Educacional Porto da Pedra Ltda(me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Anderson Costa Fernandes. \r\n\r\nProc. 2005.809.013649-5 - Bruno Costa Barino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Tam Linhas Aéreas S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.030006-4 - José Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Renata da Cunha Araújo. \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2006.809.024197-9 - Ciro Conde de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ129213 - Rosana de Jesus Pereira Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.809.027387-3 - Selma Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X Administradora Nacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Jacob Chaves - OAB RJ082111). \r\n\r\nRJ129822 - Flavio Guse de Aguiar\r\n\r\nProc. 2005.809.022299-5 - Rosimere Guimarães Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). X Flash Car - Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2002.809.002609-9 - Elisabete Victor da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Ilka Chagas de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). \r\n\r\nRJ131469 - Ana Paula dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.035929-2 - Patricia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ131831E - Danielle Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.005661-8 - Jose Soares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lopes de Oliveira - OAB RJ131831E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nRJ133017 - Eliane Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2001.809.016158-4 - Paulo Henrique Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X Ideal Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). \r\n\r\nRJ136523E - Melissa Regina Teixeira Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2003.809.009231-1 - Manoel Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Consórcio Tedesco e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). \r\n\r\nRJ140663 - Marcelo Reis Lopes\r\n\r\nProc. 2006.809.038478-0 - Irene Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Lopes - OAB RJ140663). X Taií Financeira Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.809.006829-9 - Maria Francineth Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Lopes - OAB RJ140663). X Losango Promoções e Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ140983 - Roberto dos Santos Pimenta\r\n\r\nProc. 2003.809.019931-2 - João de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057, Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Empresa Serveflu. \r\n\r\nRJ142901 - Alessandro Luiz Gomes de Jesus\r\n\r\nProc. 2006.809.030935-5 - Andre Luiz de Jesus Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973, Alessandro Luiz Gomes de Jesus - OAB RJ142901). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ143412 - Adriana dos Santos Ferreira Mesquita\r\n\r\nProc. 2002.809.013695-6 - Roger Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412). \r\n\r\nRJ149185E - Bianca Nunes Bastos\r\n\r\nProc. 2003.809.027007-9 - Jose Abgar Berbert e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C, Bianca Nunes Bastos - OAB RJ149185E). X Wal Mart Brasil LTDA (sam'S Club) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ150679E - Alan da Costa Dantas\r\n\r\n021408/2001 (2001.809.015253-4) - Wilson de Frias Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan da Costa Dantas - OAB RJ150679E, Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Admimistradora Olimar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). \r\n\r\nProc. 2005.809.005134-9 - Olimar Administração de Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). X Wilson de Frias Vasconcellos. \r\n\r\nRJ152428E - Carolina Fonseca Vilhena\r\n\r\nProc. 2004.809.016919-0 - Izabel Cristina Dutra Schuawb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nRJ153233E - Alexandre Pessanha da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.017385-0 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Josenei Carvalho Contilho e outro. \r\n\r\nRJ153592E - Renata Porto de Souza\r\n\r\n019612/2001 (2001.809.015206-6) - Angélica de Magalhães Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Renata Porto de Souza - OAB RJ153592E, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nRJ154792E - Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.028397-2 - Celso de Araujo Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza - OAB RJ154792E, Karla Kristian Pereira Alfradique - OAB RJ088894). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nRJ156669E - Flavia Caxias Bittencourt\r\n\r\nProc. 2004.809.026444-6 - Jardelina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009, Flavia Caxias Bittencourt - OAB RJ156669E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ156680E - Daniele de Souza Barradas\r\n\r\nProc. 2005.809.011209-0 - Maria Severiana da Silva Passerone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Daniele de Souza Barradas - OAB RJ156680E). X Marina Nunes. \r\n\r\nRJ157474E - Paulo Roberto de Jesus\r\n\r\nProc. 2003.809.012438-5 - Paulo Roberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Antonio Fernandes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051). \r\n\r\nProc. 2005.809.000579-0 - Fernando Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Rosivaldo Tertulino da Silva. \r\n\r\nRJ157918E - Daniel Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.022425-2 - Rogerio Bell Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208, Daniel Rodrigues da Silva - OAB RJ157918E). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). \r\n\r\nId: 335116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.024284-6 - Bony Bone Produções e Promoções Artisticas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Maria Borges Ribeiro. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia das três últimas declarações do IRPJ, nos termos da informação de fls.14, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.007494-7 - Solange Silva dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB RJ100559). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. Assino o prazo de 10 (dez) dias, contados da audiência, para que a parte autora informe o correto endereço da 2ª ré, sob pena de extinção. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009963-4 - Vilma Alves da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao decidido pela Turma Recursal nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela parte autora (fls.83/84), recebo o recurso de fls.54/56, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012891-9 - Maria José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Intimem-se os réus para pagarem a diferença da condenação, nos termos da planilha de fls.109, observando-se as alíneas \"b\" e \"c\" de fls.108, no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tais verbas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021188-4 - Aldinéia Marins Marques. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.41 - I-se a parte ré para juntar a guia judicial (ID Depósito), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa, devendo comprovar, ainda, o integral cumprimento do acordo, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021649-3 - Marcelo Antunes Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Andréa Viana - OAB RJ135734). Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. Defiro a inclusão da empresa MOTOROLA no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a ACIJ que fica designada para o dia 24.01.2008, às 15:40 horas, no endereço declinado na assentada. Dê-se ciência à parte autora e aos demais réus da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.037682-4 - Ilka Machado de Brito. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037887-0 - Aline Claudino Pereira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038051-7 - Jorcelina Gonçalves Olmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X Cam Operadora de Planos de Saúde LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038271-0 - Renata da Conceição Lage Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Hospital de Clinicas de Niterói - Rj e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003295-5 - Arenilda da Costa Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente não recolheu as custas do recurso e tampouco requereu gratuidade de justiça, conforme certificado às fls.83. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.79/82. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.006069-0 - Joselito Protásio da Fonseca. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 22/23 - I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.008476-1 - Cláudio Cirillo da Costa Júnior. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 34 - I-se a parte ré para pagar o valor da multa imposta no acordo (R$ 165,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o depósito foi feito fora do prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2007.809.013577-0 - Jose Rodrigues Lima. X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o autor não foi regularmente intimado para a audiência, eis que o AR voltou negativo, designo nova AC para o dia 11 de dezembro de 2007, às 13:40 horas. Intime-se o autor por OJA, dando-lhe ciência de que nova ausência, sem prévia justificativa, implicará na extinção do processo. Dê-se ciência à parte ré da nova data, devendo regularizar sua representação processual até a próxima audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.019162-0 - Janete Alves dos Santos Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 13 de novembro de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência, inclusive à D.P. Retire-se o feito da pauta do dia 24.01.2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.024008-4 - André Luiz Ferreira Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Taií Financeira Itaú. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.08 comunica, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024258-5 - Joel Moreira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024314-0 - Lucilia Quiares Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face ao exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada, eis que entendo que não se pode coroar, com a tutela, a inadimplência. Dê-se ciência. \r\n\r\n2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 16 de outubro de 2007, às 09:20 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.027620-9 - Celia Maria Mattos Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). X Mak Auto Mecanica Geral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). Mantenho a decisão de fls.29, pelos seus próprios fundamentos, pelo que indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.32, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do executado, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.022297-5 - Jaime Nery da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Carlos Roberto da Silva Muniz. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 23 de outubro de 2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nProc. 2007.809.023738-3 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Robson Vieira Ribeiro. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 20 de novembro de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nProc. 2007.809.023850-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Alessandro Sanches Dias. Cite-se em execução, nos termos do ar tigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 20 de novembro de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009689-0 - Dinalva Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 5 - Intime-se a parte ré para depositar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o valor de R$ 1.020,72, a título de complementação dos honorários de sucumbência. Comprovado o depósito, no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento de tal verba, em favor do patrono da autora, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.011741-7 - Carlos Alberto Bárbio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Aon Warranty Serviçes do Brasil LTDA ( Shoptime). À parte autora para se manifestar acerca da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.809.023298-0 - Angela Maria Ventura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que os documentos apresentados não corroboram a alegação de hipossuficiência. \r\n\r\nCom efeito o padrão de vida apresentada pela recorrente, de acordo com os dados constantes de sua declaração de ajuste anual junto à Receita Federal, não condiz com o de uma pessoa juridicamente necessitada. \r\n\r\nAdemais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024497-0 - Vanessa Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizelia de Melo Mann - OAB RJ118081). X Dr Charrid Alfredo Ulisses e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Plata - OAB RJ028924). Fls.36/37 - I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.034264-4 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.037450-5 - Arthur Oscar Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ162125E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.037663-0 - Gleicy de Brito Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Sky. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037761-0 - Keila Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002575-6 - Aurea Amorim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X C&A Ibi Cred ( Banco Ibi S/A Banco Multiplo ). Portaria 01/2006 - a parte autora para retirar mandado de pgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.013545-8 - Madalena de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a justificativa apresentada, corroborada pela certidão cartorária, deixo de extinguir o processo. Designo nova AIJ para o dia 13.11.2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.024103-9 - Alexandre da Silva Cubas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outros. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, bem como ainda se encontra protestado, em razão dos fatos noticiados na inicial; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024132-5 - Sebastiana Maria de Fátima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro. Face ao que consta da informação de fls.18, i-se a parte autora para juntar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone). \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.013572-9 - Emerson Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.018655-5 - Simone Mendonça de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 2 - I-se a parte ré TNL para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.018655-5 - Simone Mendonça de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Portaria 01/2006 - a parte autora para fornecer novo endereço do réu BV. \r\n\r\nProc. 2006.809.037464-5 - Ângela Maria Reis Minnemann Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X J. C. Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529, Ruth Cavalcanti Freire da Rocha - OAB RJ072788). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037506-6 - Edson Corrêa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037528-5 - Valdineia Godeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro a G.J. à parte autora. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo os recursos de fls.51/60 e 65/72, em seus regulares efeitos. Ao recorridos. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037612-5 - Luciana dos Santos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de ajuste anual ou de isento junto à Receita Federal (ano 2007) e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037914-0 - Domenico Petraglia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ138636). X VIVO-S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019441-4 - Solange da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). ...Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nTendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 16 de outubro de 2007, às 12:40 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se... \r\n\r\nProc. 2007.809.019442-6 - Shirley Levy Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). ...Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, formulado às fls.75/76, tal será apreciado no momento oportuno. Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos... \r\n\r\nProc. 2007.809.024782-0 - Maria José da Silva Siqueira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a requerente quem é Etiene Castro, que figura como titular nas contas de luz; após, será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.011610-3 - Edmundo Ribeiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.037357-4 - Nubia Valéria da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Decla ração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer obscuridade, omissão ou erro material a ser reparado.\r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.037555-8 - Tânia Mara de Oliveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamy Lima Pinheiro - OAB RJ116398). X Viação Mauá LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037662-9 - Joaquim Assis Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037974-6 - David da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007332-5 - Ivionea do Nascimento Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023794-2 - Marina Ribeiro Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Ect Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. ...a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que se trata de entidade federal, não podendo ser a matéria ser decidida pela Justiça Estadual, em observância ao disposto no artigo 109, I da Constituição Federal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, IV c/c art. 8º da Lei 9099/95 e 267, inciso VI do CPC, em razão deste Juízo ser absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.007956-8 - Marcos Vinicios Fernandes Cornelio. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). No que tange ao alegado às fls.52/53, i-se a parte ré para comprovar a troca da titularidade da conta, conforme obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa mensal de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao teto de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento, após a intimação, devendo comprovar a providência adotada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.009135-0 - Rodrigo Silva Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Adlg Comércio e Serviços Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.010638-9 - Adriana Satil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Roberto Bahia - OAB SP080273). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.012042-8 - Erika de Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018274-4 - Rita de Cassia Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 2 - Intime-se a parte ré para pagar a diferença da condenação, conforme o acórdão de fls.88, sob pena de execução e incidência da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020083-7 - Selma Velasco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Maximiano - OAB RJ067593). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.037630-7 - Rosimaia de Souza Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). X Ston'S. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente não requereu G.J. e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.29/34. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.024520-3 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face ao que consta da informação de fls.10, i-se o autor para juntar comprovante de residência em seu nome (conta de telefone, água, extrato bancário), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.020335-0 - Alberto Carlos Aquino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Maria Aparecida Ada Silva Almeida. 2 - Face ao certificado às fls.15, in fine, designo audiência especial para o dia 07.11.2007, às 15:00 horas. Cite-se a ré, em execução, nos termos do disposto no artigo 53 da Lei 9099/95. Dê-se ciência ao exequente da nova data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009119-2 - Selmo Braga Synthes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação, nos termos do acórdão de fls.99/100, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.009785-6 - Andréia Miranda de Moura Genezille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017745-1 - Cleonice Mercadante Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.021097-1 - Ailton Vieira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 2 - Intime-se a parte ré para pagar a diferença da condenação, nos termos do acórdão de fls.78, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.021932-9 - Sandra Regina Marques Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024372-1 - Leandro de Abreu Regada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001545-3 - Maria Vanda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.005480-0 - Maria de Lourdes Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.019911-4 - Alessandro Xavier Bianquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Monique Benoliel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). 2 - Quanto ao requerido às fls.19, considerando que o pedido de adiamento está sendo formulado pela ré, deverá ser regularizada a sua representação processual, até a data da AC, sob pena de revelia \r\n\r\nProc. 2007.809.024553-7 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.11comunica, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.023680-7 - Fabiana Vianna Quitério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Auto Viação Abc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Portaria 01/2006 - a parte autora sobre custas eleboradas pelo Contador. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009372-3 - Luiz Alberto do Couto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 2 - Diga o autor, no prazo de 48 horas, se pretende impulsionar a execução em face do 1º réu, juntando planilha, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.019188-5 - David de Mattos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027781-0 - José Cardoso da Silva. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... i-se a parte ré para transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição do Juízo, junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, contados da intimação, sob as penas da lei, devendo comprovar o depósito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.033024-1 - Eliete Eugênia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.033170-1 - Catia Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação, nos termos do acórdão de fls.84, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001912-4 - Maria do Carmo Louvise Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.108/109 - A parte ré deverá cumprir o decidido pela Turma Recursal, nos estritos termos do acórdão de fls.92, no que diz respeito aos fatos discutidos nos presentes autos. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.012726-7 - Vanderson Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012729-2 - Elias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Seleções do Reader'S Digest. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012965-3 - Marcela de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015048-4 - Rita de Casia Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Bic Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019515-7 - Ana Paula da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.024932-4 - Francivaldo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Semp Toshiba e outro. 1 - Face ao que consta da informação de fls.17, i-se o autor para juntar, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.023961-6 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Regiane Abreu da Silva. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nProc. 2007.809.024663-3 - Amaro Manoel Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Carlos Novais. Face ao que consta da informação de fls.07, i-se o autor para juntar, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.012117-2 - Enésio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerido às fls.76, assinando o prazo de 48 horas para a comprovação do depósito, nos termos do despacho de fls.75. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.018923-4 - Rosana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.027394-4 - Vanderlei Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silveira Domingues Biancardine - OAB RJ072358). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.032050-8 - Sadraque Rolan de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção; deverá, ainda, chancelar as razões do recurso (fls.37/40). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032193-8 - Veronica Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032508-7 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). X Lg. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia da declaração de ajuste anual ou isento do(a) reclamante e declaração de hipossuficiên cia econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033207-9 - Maria das Graças dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034598-0 - Bianca Perestrelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). Regularize-se o documento de fls.127 (data), bem como junte-se a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 24 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037738-5 - Angela Maria Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Ibi - Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.006640-0 - Ronoaldo Mesquita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451). X Humam Desenvolvimento Organiz. e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Assim sendo, fica a presente adiada para 30/10/2007, às 12:20, ficando, desde já, ciente a parte autora. Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.010255-6 - Antônio Vera Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Unicard Mastercard. I-se o autor para ratificar, em Cartório, os termos do acordo de fls.37/38, no prazo de 48 horas. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.809.012818-1 - André Luiz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). X Tim Celular S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.017754-4 - André Marins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.024955-5 - Neuseli Poubel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Matheus Maia - OAB RJ071339). X CEDAE. Face ao exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada, eis que entendo que não se pode coroar, com a tutela, a inadimplência. Dê-se ciência. 2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 23 de outubro de 2007, às 11:00 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta de AC. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.010042-0 - Romulo Carrete dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA. portaria 01/2006 - a parte autora para fornecer novo endereço do réu \r\n\r\nId: 335198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.001995-0 - ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ANTONI LITWINOWICZ E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para constar do pólo passivo o proprietário do imóvel que se pretende adjudicar, bem como todos os demais adquirentes e alienantes do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000765-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RODOLPHO GONÇALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Ao autor para que se manifeste sobre contestação de fls. 34/47. \r\n\r\nProc. 2007.087.006534-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER GUIMARAES COUTINHO Despacho:venha notificação do réu para fim de constituição em mora, enviada para o endereço constante do contrato de fls. 14/15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c meedida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.087.000050-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO ANTUNES DE SOUZA Despacho:Venha a mencionada notificação negativa,realizada no endereço contratual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004162-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIAL LTDA E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002382-3 - CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X JOSUE CHAVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), BEATRIZ SODRE MARTINS TEIXEIRA Despacho:Venha o recolhimento das custas em 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.087.002618-6 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DENISE FERNANDES DA SILVA QUADROS), WAGNER DA SILVA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:Fls. 62- À ré, digo, aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.087.003348-0 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COOPASA-COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS 42. \r\n\r\nProc. 2007.087.007147-9 - SEMOA - SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X PRO MED CENTRO MEDICO DE ASSOCIADOS LTDA PORTARIA 01/2007 VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 41,88. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004027-6 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.003623-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000495-8 - ERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728)) X ROBERTO MACHADO DE ASSIS AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003966-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X MOPLAST IND. E COM DE PLAST MOLDES E SERV LTDA Despacho:Esclareça o exequente o requerido às fls. 32. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006908-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor se deseja convolar o feito para o rito ordinário, ou monitório, face ao contido no art. 585, II, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002466-0 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAÚ DIGA O AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004489-0 - LUIZ ALONSO CID (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X JOSE VALDO DE ARAUJO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004837-8 - ZENILDE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AC para o dia 11/12/2007, às 13:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005034-8 - MAX FABIANO NUNES PAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BIGÁS SÃO GONÇALO - CNETRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Esclareça o autor quanto a pessoa que consta no pólo ativo na emenda de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.087.005312-0 - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000539-2 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA (RJ-053869) Despacho:Diga o autor se reconhece como suas as assinaturas lançadas às fls. 46, 47 e 73/v. Esclareça ainda porque a conta corrente de fls. 45/46 foi aberta após sua demissão da firma ( fls. 10), tendo sido inclusive contratado limite de crédito de R$ 300,00 (fls. 47). \r\n\r\nProc. 2007.087.000697-9 - ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE FLS. 736/786. \r\n\r\nProc. 2007.087.003106-8 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-se se t~em interesse em realização de audi~encia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, de obrigação de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006691-5 - SERGIO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, direi sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.007109-1 - DARIO LUIZ GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA PORTARIA 01/2007 VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 211,11. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004906-1 - VALDINEA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007:\"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005819-0 - CILETE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.006745-2 - LAUDICEIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD S/A E OUTROS Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 11/12/2007, às 13:50 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.006859-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Decisão:Defiro JG. Adeque-se ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001001-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DA SILVA PASSAMANI Decisão:Tendo-se em vista o informado às fls.40, revogo o provimento de fls. 31, tormando nulos todos os atos processuais praticados a partir de fls.31 até fls.39. Defiro liminarmente a reintegração de posse da moto, entregando-a ao autor, devendo este informar quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005273-4 - MARIA VIVIANA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ELIAS DE TAL E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias como requerido as fls.35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002270-3 - ZILEA ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Venha o pedido na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003336-1 - MIRIAN DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.004932-2 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X NET TELEVISÃO S/A Despacho:Venha a emenda na forma do procedimento. Deverá o autor requerer a citação e intimação da parte ré para comparecer a audiência de conciliação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006763-4 - TEREZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do requerente, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006775-0 - ROSE MARY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TIM - TELEFONICA ITALIA MOBILE Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002172-3 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO GALO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), JACQUELINE ALVES CARDOSO Conforme Portaria 01/2007: \" Às partes para que se manifestem sobre a resposta do ofício de fls.77, e ainda, para a ciência de que foi designada a perícia médica para a parte a ser periciada no dia 31/10/07, às 17:30 hs na rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001077-6 - ANDRE CIPRIANO MENESES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:As partes sobre honorários periciais de fls. 125. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.006615-0 - ALCEBIADES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X JOSE ALVES TEIXEIRA) Decisão:Defiro a JG.Traga a parte autora os elementos abaixo indicados:a) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias;b) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;c) certidão atualizada do ímovel usucapiendo,exarada pelo Registro geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários;d) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias;e) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antececessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal;f) certidões do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuízamento da ação, em que figuram no polo passivo a parte ... \r\n\r\nId: 334481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005889-0 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X Falecido: THIAGO BASTOS MOREIRA), Falecido: THIFANY BVASTOS MOREIRA), THIAGO BASTOS MOREIRA), THIFANY BASTOS MOREIRA Despacho:Comprovem os autores a existência de valores a receber por jurisdição voluntária. \r\n\r\nAnulatória, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000255-0 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X LIMA VIEIRA FOMENTO COML. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002492-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILZA MARINS CARDOSO PORTARIA 01/2007 VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES) \r\n\r\nProc. 2007.087.002423-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL NASICMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Au autor sobre contestação de fls. 26/42. \r\n\r\nProc. 2007.087.006662-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DISTRIBUIDORA DE CARVÃO GUAXINDIBA LTDA Despacho:Defiro liminarmente a reintegração de posso do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informar quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006846-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS RAMOS DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006858-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WANDERSON SILVIO M PIERACINE Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse da moto, entregando-a ao autor, devendo este informar ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003520-7 - VALDIR DACONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes as provas que têm a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.087.006333-1 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARA CRISTINA OLIVEIRA BARRETO Despacho:1-Designo Audiência de concliação para o dia 05/12/07 às 15:20h.2- Cite-se. I-se . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006678-2 - ANGELO JOSE MARRASCHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) De cisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 06/12/07 às 14:00 h.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.087.007272-1 - Inventariante: ESPOLIO DE EURETH MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X JORGE MAURO MARTINS DE SOUZA E OUTRO VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3,24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.007103-0 - JOMAR CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOUZA CRUZ S/A PORTARIA 01/2007 AO EMBARGADO CONFORME DESPACHO DE FLS 02. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000370-0 - ELIZABETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001462-9 - SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BEMOL MILLENIUM BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a JG. recebo a emenda a inicial. Designo AC para o dia 06/ 12 / 07, às 14:20h . Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001475-7 - ANA MARIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS DO BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIME-SE A PARTE RÉ (UNIBANCO S/A.) PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.49, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001475-7 - ANA MARIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS DO BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIME-SE A PARTE RÉ (VIPLIFE CARD.) PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.50, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001752-7 - JUVENAL LESSA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X CIA. SAO GERALDO DE VIAÇAO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 33 P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004316-2 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC para o dia 06/12/2007, às 15:20h \r\n\r\nProc. 2007.087.004477-4 - OSWALDO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Designo AC para o dia 06/12/07, às 14:40h. It-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006483-9 - ANTONIO CAETANO DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RIO ITA LTDA Despacho:1-Defiro JG.2-Designo Audiência de concliação para o dia 05/12/07 às 15:40h.3- Cite-se. I-se (art.277 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003670-4 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Designo Audiência de concliação para o dia 05/12/07 às 15:00h.3- I-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000296-0 - VALERIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, P/ PERDAS E DANOS MAT E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002252-1 - RITA DE FATIMA PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001708-2 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS FREITAS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X JAIR DE OLIVEIRA VIRGILIO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO, DA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ITABORAÍ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.001939-1 - RIO LAGOS TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Designo AC para o dia 12/12/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000516-0 - SEVERINO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.003679-9 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.005128-6 - EVERALDO ARAUJO DE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.006397-5 - FABIO ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JORGE DOS SANTOS SILVA Despacho:1-Defiro JG.2-Designo Audiência de concliação para o dia 06/12/07 às 13:00h.3- Cite-se. I-se (art.277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.006431-1 - JULIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro a antecipação de tutela para que as rés se abstenham de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. I-se3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/12/07 às 14:20h.Cite-se.I-se \r\n\r\nPreceito Cominatório, desconstituição de dívida c/c reparação de danos e pedido de liminar pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.087.006696-4 - ROZICLEIDE DE SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro Jg. Defiro a antecipação de tutela para determinar que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 06/12/07 às 15:40h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002628-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAPHAEL OLIVEIRA DE MOURA Despacho:Defiro vista dos autos ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005600-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JULIO CESAR DAMASCENO Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse do veículo, entregando-a ao autor, devendo este informar quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006592-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANO GUIJARRO COUTINHO Despacho:Defiro liminarmente a reintegração de posse do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informar quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002894-0 - MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.087.003164-0 - ROSANGELA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006437-2 - AGROTEX AVIARIO E RAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Indefiro, por ora, a antecipação de tutela eis que ausente a verossimilhança das alegações autorais.3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/12/07 às 14:40h.Cite-se.I-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.003629-5 - V.G.C. IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X TERLERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003884-0 - WANDERSON CALDAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:DESIGNO AIJ PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA O DIA 23/10/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002286-7 - MARIA CILENE GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nId: 335763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001719-7 - ROSANA BERNINI DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X Falecido: EUZANIR DA SILVA SANTOS AO AUTOR, PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO N. 200702693557, PROTOCOLADA NA COMARCA DE NITERÓI EM, 03/-08/07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000378-4 - ETELVINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X HOSPITAL SANTA CRUZ Cumpra-se fls. 51(Tendo em vista o pedido de substituição de fls: 50, regularize-se a representação processual do espólio, no prazo de dez dias, com a juntada, a estes autos, da cópia da certidão de óbito da autora, cópia do termo (ou a certidão) de inventariança e da procuração outorgada através do seu representante legal (inventariante). Decorrido o prazo, voltem conclusos). \r\n\r\nProc. 2007.087.003502-5 - ARMERINHA DO CARMO PARANATINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"(...)3-A autora comprovou a existência de caderneta de poupança junto ao réu desde 1995, não possuindo mais os extratos daquela conta. Destarte, defiro a inversão do ônus da prova e determino que o réu junte em vinte dias os referidos extratos referentes à conta poupança 4902904-7 (fl.13) desde 1985 até os dias atuais.4-Defiro a produção de outras provas documentais suplementares em dez dias, observado o art.297 do Código de Processo Civil.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004431-2 - DILCINEA PAULINO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reconsidero a decisão quanto ao indeferimento da realização de prova pericial, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa. Defiro a realização da referida prova. Nomeio perito Dr. Mario Jorge Rebello de Mendonça. I-se-o a formular proposta de honorários e a firmar compromisso nos autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005110-9 - GILCINEA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA FRANÇA (RJ-160648E)) X MAXI CAR VEICULOS LTDA Despacho:1-Retiro o feito de pauta, tendo em vista ausência de citação. 2- Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.003265-6 - ROSANGELA ROSENDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001787-2 - RITA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000387-3 - JORGE LUIZ GASCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Às partes sobre honorários periciais de fl.123. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.006571-6 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X PAULO FERNANDO VIEIRA DA SILVA) À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM A VINDA DO INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nId: 334482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003742-3 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MARCELO BAPTISTA ALCANTARA), TACIANE CARDOSO ALCANTARA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a concordância da Ré e não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006744-0 - (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA), DAVIH MENDES DE OLIVEIRA), FELIPE MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo quinze por cento (15 %) para cada filho, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a oitenta por cento (80 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo quarenta por cento (40 %) para cada filho, (...) Designo o dia 19/11/07, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.006761-0 - NELMA DA CONCEIÇÃO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X EDSON DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, outrossim, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006778-6 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X BRUNO ALVES DE ASSIS), LUCAS GABRIEL DE PAULA ASSIS Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, ainda, o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.006813-4 - (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X VINICIUS CARLOS DA SILVA), GABRIEL CARLOS GOMES DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, outrossim, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006823-7 - JOÃO VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X JOSIAS ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos rendimentos do réu, retificando-se, ainda, o valor dado à causa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.006836-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X FERNANDO LIMA BASTOS), MAYARA FERNANDA DA SILVA BASTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a setenta por cento (70 %) do salário mínimo nacional (...)Designo o dia 26/11/07, às 15:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.006947-3 - BRIGIDA PATRICIA BUSQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho:Venha a cópia da sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.006648-4 - ROSEMERI DE PAIVA TRINDADE BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X PEDRO PAULO BERSCH Despacho:À parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de residência. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL E SUA CONVERSAO EM CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.006992-8 - MARIA DE FATIMA BORGES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506) As custas judiciais e taxa judiciária não foram recolhidas regularmente, faltando: conta nº 0707-0 (campo 28) R$ 75,22; campo 42 R$ 7,52; campo 46 R$ 85,18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000919-4 - PAULO SÉRGIO GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE DE FREITAS SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, ao réu sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.087.003677-7 - ROBERTA ZANATTA PRADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ANDRÉ LUIZ PRADO DE MATTOS Despacho:Recebo a emenda.Venham aos autos a cópia da emenda para servir de contrafé.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003729-0 - WAGNER FERREIRA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA KELLY NERY DE LIMA REBEQUE À parte autora sobre contestação de fls. 26/29. \r\n\r\nProc. 2007.087.006942-4 - FERNANDA PIO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X REINALDO DE MARINS COSTA Despacho:Os alimentos provisórios deverão ser objeto de ação própria, seguindo o rito especial da Lei de Alimentos. Em assim sendo, emende-se a exordial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.002755-7 - WAGNER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X FABRICIA OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Despacho:Esclareça a parte ré quanto aos documentos às fls. 52/53, uma vez que, salvo engano, foi apresentado o comprovante da ficha cadastral no CPF/MF, quando dever-se-ia apresentar os comprovantes atualizados de isenção no imposto de renda. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006912-6 - PAULO ROBERTO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ANA PAULA DE ALCANTARA SANTOS Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos em questão. Sem prejuízo, determino que o presente feito seja apensado ao de n.º 2007.087.006913-8. \r\n\r\nProc. 2007.087.006913-8 - PAULO ROBERTO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X PAULO EDUARDO DE ALCANTARA SANTOS Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nProc. 2007.087.006914-0 - CLEBIO VICENTE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X LUANA BERNARDO BARRETO Despacho:Emende-se a exordial, nos termos dos incisos II, V, VI, VII, do artigo 282, do CPC. Venha cópia da decisão que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.001072-7 - NELMA APARECIDA DE OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EROTILDES SILVA OLIVEIRA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre laudo médico de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.087.003107-0 - FRANCISCO CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ANTONIA NEUDA JORGE De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 30, conforme determinado às fls 38. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.006800-6 - CARLOS DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CARLOS LIMA Despacho:Venha a cópia da certidão de nascimento do requerente. Emende-se a exordial, devendo o autor propor ação declaratória de inexistência de filiação legítima cumulada com pedido de anulação de registro de nascimento, decorrente de falsidade ideológica, retificando-se o pólo passivo da presente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002679-6 - PEDRO LUCAS FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDÃO Ao certidão sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.005941-8 - ELSON CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X ROSALIA MANSUR ANTUNES Decisão:Mais uma vez acompanho o MInistério Público eis que, diante do contexto probatório, encontram-se presentes os requisitos necessários para o deferimento do pedido liminar, autorizando o afastamento do cônjuge varão do lar conjugal, autorizando, outrossim, a retirada de seus objetos pessoais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006600-9 - LUIZ GUSTAVO ESTRELA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X ANA CAROLINA MONTEIRO ESTRELA CALDAS E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 08/11/2007, às 14:40 horas, para a Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, caso não haja acordo nesta audiência, a contestação poderá ser ofertada quando da realização da ACIJa ser designada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006815-8 - WANDERSON DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)), GUSTAVO FLORENTINO BITTENCOURT Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos cumulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.087.003652-2 - LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)), MARIA EDUARDA FARIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002296-1 - RENATA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X EDIMILSON RANGEL DA SILVA À parte autora sobre promoção de fls. 51. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003274-7 - JOCELI DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)), JOCYLEY WESLEY SANTOS SILVA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls.35/51 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.004713-1 - EMIRENE MARIA BOTELHO DE OLIVEIRA LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:1 - À parte ré para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da declaração de isento junto ao imposto de renda da receita federal.2 - Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 335764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.016533-8 - Ricardo Dalvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Cinthia Lugão dos Santos e Lindenberg Lima dos Santos. Ao reclamante para se manifestar em cinco dias sobre os oficios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.809.038313-0 - Edésio Vieira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X C. Asses. Comercial e Industrial do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 4.394,77ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.000513-6 - Georgina Torres Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Monica Christie Silva Maia - OAB RJ114236, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 344. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.002777-0 - Alessandra Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Allan Andre Neri Magalhaes - OAB RJ091587). X Nova Hyundai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). - Intime-se os autores para manifestarem sobre certidão de fls.187v. \r\n\r\nProc. 2003.809.011831-2 - Inocêncio de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.011941-9 - Mário Dias Lopes. X Supermercado Extra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.012369-1 - Luciana Macena Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.192. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.015807-3 - Eduardo Bastos Venturi. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). - Digam as partes sem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.020327-3 - Ivo Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.020705-9 - Ana Celia Amaral Santarem da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mendonça Batista - OAB RJ156588E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.024205-9 - Ricardo Augusto Galindo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311). Expeça-se mandado de penhora em conta corrente da Telemar. \r\n\r\nProc. 2004.809.001909-9 - Edalmo Rodrigues Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.004085-4 - Soraya Neuza de Angelo Spitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.004721-6 - Nely Nunes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.007658-7 - Josefa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.008227-7 - Fabiane da Costa Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se as partes para manifestarem sobre cálculos do contador de fls.259/261. \r\n\r\nProc. 2004.809.011507-6 - Luiz Carlos Dartora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Informare Editora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, concluso imediatamente para sentença \r\n\r\nProc. 2004.809.011685-8 - Cristina Lúcia Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.018533-9 - André Luiz Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.020217-9 - Sérgio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.020513-2 - Maria Auxiliadora Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.020935-6 - Fernando Cesar de Souza Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a renovação do prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.023121-0 - Silvia Carla Seixas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.029201-6 - Antônia Eronete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Competição Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000495-5 - Gedson Sillas Dutra do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução do prazo à reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.809.002581-8 - Maria de Lourdes Santana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575, Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,44, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.010317-9 - Miriam da Silva Rocha Canela. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 375,61, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Sem prejuízo, intime-se a reclamada para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.809.015487-4 - Elenita Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.016733-9 - Débora Cristina Pereira do N. Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Art'S Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 58. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.018179-8 - Elna Valéria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.019687-0 - Valdenilza Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). - Recebo a impugnação à execução oferecida pela primeira ré, ante a sua tempestividade e garantia do juizo, consoante certidão de fls. 91. Intime-se o autor para que resposta a impugnação. 2-Cerifique-se o cartório quanto a manifestação da segunda reclamada, em relação ao despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.809.021751-3 - Manoel Oliveira Filho. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022391-4 - Maria Beatriz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022411-6 - Mauro Melo Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Casa & Video (mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.022553-4 - Sander Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022639-3 - Solange Manã de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Jucelia Maria Sardanha - OAB RJ153055E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022839-0 - Rita Lacerda Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Import Express Comercial e Importadora Ltda.. Ao autor sobre fls. 85/87. (Precatoria NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2005.809.023127-3 - Vilma Maria Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.023331-2 - Adão de Oliveira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.920,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.025453-4 - Cleber Emilis Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Riomed Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). -Defiro a carga dos autos a parte autora conforme petição de fls. 53/54, nos autos da execução provisória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025671-3 - Rita de Cássia de Souza Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Bethovem Tavares Guimarães. FICA A PRTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.809.025806-0 - Rogaciano Oliveira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Carrefour Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026884-3 - Irinalva Galdino de Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 365,43, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Sem prejuízo, intime-se a reclamada para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.809.027543-4 - Iva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro, expeça-se novo mandado de pagamento em nome do patrono do reclamante. Intime-se a executada para pagamento da diferença apontada, no valor de R$ 1.000,32, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.030173-1 - Leonardo Bruno Rabelo de Souza. X Drogaria Tamoio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 550,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000375-8 - Cosme Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002205-4 - Soraia dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Costa Menezes - OAB RJ077074). X Crismaro Comercio e Represnetações de Moveis e Decorações. FICAM TODAS AS PARTE INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA NO DIA 24/10/2007 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002863-9 - Ronaldo Guimarães da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003153-5 - Francisco das Chagas Lopes Mariano. X Globex - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004673-3 - Maria Ines Souza Ribeiro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.418,21, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.004993-0 - Aldenira Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Tv. Globo LTDA (globo. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 193,64, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.006929-0 - Rogéria Ferreira Gonçalves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007965-9 - Helena Maria dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008668-8 - Bruno Sergio Soares Barrozo. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009475-2 - Ruth de Azevedo Gonzaga Soares. X Martercard Brasil Soluçoes de Pagamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013599-7 - Marcia Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013625-4 - Otoniel Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Atl - Telecom Leste S/a(claro Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014701-0 - Eliete da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015113-9 - Elita Maria da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016739-1 - Zigele da Silva Gonçalves. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016791-3 - Gilson da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017243-0 - Nilda Conceição Coelho. X Cartão Supermercado Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017695-1 - Flavia Cristina Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017807-8 - Bárbara da Silva Carcabini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018699-3 - Luzelina Maria Gomes de Oliveira. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte Reclamada para que cumpra a segunda parte do acordo de fls.61, sob pena de multa de R$ 380,00 por cada fatura indevidamente cobrada. \r\n\r\nProc. 2006.809.019543-0 - Sandra Gomes da Silva. X Gol- Linhas Aereas Inteligentes. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020447-8 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021293-1 - Rogério Serrado da Silva. X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021735-7 - Alenalva Antônia Jesus da Conceição. X Banco American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022061-7 - Regina Lucia Pereira Coutinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.698,06, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.022377-1 - Raquel Garcia Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Centro Universitário Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). - Intime-se o autor para impugnar os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.023053-2 - Maria Luzia Paiva de Andrade. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). - Intime-se a autora para manifestar-se sobre pet. de fl.s 66/69. \r\n\r\nProc. 2006.809.023447-1 - Francisca Augusta de Souza Peres. X Siemens Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao contador para atualização do débito, na forma da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023621-2 - Marcia Assis de Oliveira Nogueira. X Banco Itau/ Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023783-6 - Michele Moulaz Borel Baloneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Colégio Senes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024267-4 - Maria Aparecida Diegues da Silva. X A L G - Center Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024809-3 - Marcio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Nada a prover. A sentença transitou em julgado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025981-9 - Marlene Barbosa do Valle. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 70 verso. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027153-4 - Marinete Joaquina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027335-0 - Jadir da Costa Barros. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029509-5 - Edison Crócramo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Banco Itau S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029679-8 - Almira Cristina Brito de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Fica designada nova Audiencia de conciliação para o dia 18/10/2007 às 16:15. \r\n\r\nProc. 2006.809.029771-7 - Eunice Pereira da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030913-6 - Ozi Martins Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Defiro o desarquivamento dos autos, assinando o prazo de cinco dias para a reclamada se manifestar. Nada sendo requerido em tal prazo, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033319-9 - Maria de Lourdes de Albuquerque Vieceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033391-6 - Aline Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.252,27, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.034247-4 - Maria Jose de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Gradiente Eletronica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034899-3 - Elza Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante do valor depositado às fls. 68. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035235-2 - Romo Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.035669-2 - Gisele Dias Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.035799-4 - Vania Mauricio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X Sendas Distribuidora S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036757-4 - Joelma Cavalcanti Bezerra Fidelis. X Gradiente Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a renovação do prazo em favor do reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.809.037017-2 - Francisco da Chagas Alves. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.100,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.037397-5 - Cádia Cristina José Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037427-0 - Joventina da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000383-9 - Edeluce Costa Alves de Souza. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o reclamado, para que justifique em 48 horas, o não cumprimento da obrigação de fazer. Ao contador para cálculo da multa diária, referente ao não cumprimento até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.809.000747-0 - Celço Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001861-2 - Ruth Teixeira Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.308,84 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.002405-3 - Antônio Paschoal Caruso. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 880,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.002818-6 - Vera Lúcia da Conceição dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002836-8 - Ricardo Gonçalves Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002866-6 - Cecilia Souza de Oliveira. X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003133-1 - Jorcélio França Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Pantech do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718, Claudio de Souza - OAB RJ074719). - Intime-se o autor para fornecer novo endereço do 2º reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.809.003368-6 - Leonilda dos Santos. X Associl Acessoria de Saude e Odontologia Ao Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004353-9 - Joel de Oliveira. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004373-4 - Valderez Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004482-9 - Claudio Souto da Silva. X Extra Supermercado/sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826, Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). Defiro a devolução do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.004936-0 - Eliza Ferreira Olanda. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004960-8 - Nazareth dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004961-0 - Ivonete do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004967-0 - Suely Manhães Azzariti. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005357-0 - Ronald Bianchi de Souza Cardoso. X Ralph dos Santos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA NO DIA 25/10/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.005538-4 - Jurlei Viana Santos. X VIVO-S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005801-4 - Shirlei dos Santos Neves. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006087-2 - Vera Lúcia Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Pimentel Martins - OAB RJ138764). X CEDAE. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006325-3 - Laudicéa dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Unibanco e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006960-7 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Banco Fininvest S/A - Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls.45/47 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.\r\n\r\nProc. 2007.809.007249-7 - Edilamar Vania Moura dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007563-2 - Monica Alves da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007937-6 - Jose Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008040-8 - Francisca Gonçalves Peris. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ao contador para atualização do débito, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.009128-5 - Anadi Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009805-0 - Guiomar da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010359-7 - Renato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionária Nunes Marcos - OAB RJ055696). X Evadin Indústria Amazônia S/A (1º Réu) e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010425-5 - Ivani de Carvalho Pereira. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010451-6 - Carlos Alberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010471-1 - Gelson Teixeira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010716-5 - Ari de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010719-0 - Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010720-7 - Moacir Neres Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010933-2 - Uillian Pinto Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010990-3 - Elsa de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011291-4 - Ana Carolina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). X VIVO-S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011434-0 - José Vicente Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011434-0 - José Vicente Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011892-8 - Obede Alves de Araujo. X CEDAE. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012184-8 - Luiz Carlos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012236-1 - José Carlos Silveira da Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012328-6 - Gladson Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012339-0 - Nilma Aguiar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012339-0 - Nilma Aguiar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012551-9 - Heloi de Souza Freitas. X Itaucard e outro. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA NO DIA 14/11/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014080-6 - Adriana Correa de Araujo Olimpio. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015645-0 - Claudia Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018319-2 - Edesio Guedes Murta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X L G Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diante da justificativa apresentada, isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020489-4 - Rosembergue Antonio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Centro Educacional Santos Silva LTDA - Me (colégio Santa Catarina). Ao reclamante sobre respostas dos ofícios, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.021416-4 - Aureliano Miguez Grana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Casas Bahia e outro. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA NO DIA 30/01/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.012741-4 - Shirley Ricardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves de Oliveira - OAB RJ050734, Aida Guimarães de Carvalho - OAB RJ050087). X Condomínio do Edifício Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Soares de Andrade - OAB RJ092417). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.019297-4 - Maria Antonia Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Larissa Chaves da Hora - OAB RJ154921E). Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.004029-5 - Robson Koch de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E, Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.026,38 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.026265-6 - Ailton Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.809.000725-7 - Luiz Gonzaga de Freitas. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Francisco G. Júnior - OAB SP102163). Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência dos valores depositados para a conta do CEJUR DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.809.000951-5 - Manoel Augusto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.001089-0 - Janaina Fernandes Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Casa de Saúde Alcantara S/A. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.809.005609-8 - Maximiniano Conde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença \r\n\r\nProc. 2005.809.011393-8 - Adriana Marques Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Makro Atacadista S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.019761-7 - Rejanny Jesus Mendes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.465,33, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.026627-5 - Cláudia Rodrigues de Flaeschen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Hollanda - OAB RJ111914E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.028672-9 - Maria de Fatima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.200,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.029021-6 - Octacília Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Ibicard Administradora de Cartão Crédito e C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Intime-se o parte autora para que cumpra o determinado no 2º paragrafo do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.809.031302-2 - Oséas Rosa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Empresa Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031303-4 - Henrique Donin de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031993-0 - Carlos Henrique Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Bpn Soluções Financeiras LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000409-0 - Laurinda de Almeida Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005411-0 - Marilene Lemos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 766,65, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.006061-4 - Edson Moreira Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Util- União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.008222-1 - Elizabeth Eugênia Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Beautiful Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 11.360,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013719-2 - Sílvio Romero Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015459-1 - Pedro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015487-6 - Magno Cabral Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Sant'Anna - OAB RJ113834). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016353-1 - Luzia Helena Resende Sathler. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017963-0 - Veronica Mota da Silva Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018929-5 - Manoel Oscar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020779-0 - Jordan Robison da Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Fininvest S/A Administração de Cartões de Credito. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021433-2 - Manoel Araújo Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Teknoex Press Assistência Técnica Alg Cen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). - Intime-se o autor para que forneça a este juizo o CNPJ das empresas reclamadas , a fim de prosseguir com a penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.809.024245-5 - Pedro Cesar Gusmao Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030353-5 - Devair Lopes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Margareth Amorim Petrele e outros. De ordem, ficam as parte intimadas a juntar aqos autos as cópias dos atos que porventura estiverem em seu poder. \r\n\r\nProc. 2006.809.032009-0 - Neuza Ferreira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032779-5 - Euricerio Rodrigues Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Gomes - OAB RJ116112, Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Hardman - OAB RJ015423). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.795,41 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.034201-2 - Rita de Cassia Pereira de Vargas. X Mg- Assistencia Parque da Paz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.037369-0 - Nélia Maria Bastos Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003614-6 - Rosa Maria Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004386-2 - Maria Nazaré de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Araujo Siqueira - OAB RJ082797). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 82. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005602-9 - Karlos Herick Lobato Devillart. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006548-1 - Claudio Marcelo Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Carrefour. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006873-1 - Natália Bezerra de Araújo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007333-7 - Márcia Henriques de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Losango Financeira. Diante da justificativa apresentada, isento a reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009865-6 - Alexandrina Mendes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009999-5 - Jose Lucilmar Teixeira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mariane de Oliveira Sales - OAB RJ067333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010329-9 - Edite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010395-0 - Antonio Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010680-0 - Gilbert Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010690-2 - Maria José Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010887-0 - Alcenir Albino Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011023-1 - Jose Monteiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011043-7 - Dirce Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011398-0 - João Sanches de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011400-5 - Maria de Lourdes Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011402-9 - Jamil Barreto Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011563-0 - Isodima Souza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011780-8 - Jorge de Jesus Costa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012094-7 - Zilda Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012175-7 - Cleber Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). X VIVO-S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012335-3 - Valfran de Aguiar Moreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014157-4 - Jurandir Alves Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a certidão de óbito da parte Autora. Após, aguarde-se a manifestação dos herdeiros, pelo prazo de trinta dias, Em nada havendo, proceda-se ao cancelamento da distribuição, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.017983-4 - Tatiana Coutinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Expressa Plaza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.028509-9 - Janaina Madalena de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.110,02, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.014477-9 - Carlos Alberto dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005645-5 - Carla de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013386-3 - Roberto da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X Taií Financeira Itaú. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA NO DIA 30/10/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.019939-7 - Sueli de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Norma Leckar da Sillva. Ao reclamante para que se manifeste sobre os oficios juntados, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.016343-9 - Rodolfo de Noronha Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Augusto Caseiro - OAB RJ040739). X Paulo Firmino de Oliveira. Tendo em vista que a parte Autora/Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, fornecendo o endereço do reclamado, e considerando que já foi oficiado a alguns órgão na tentativa de localizar o réu, restando infrutífera as tentativas realizadas, na forma do que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.004783-0 - Veraci Gonçalves Braga da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767, Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.002281-3 - Luciano Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, referente a guia de fls. 144. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.003919-9 - Adenil da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.004279-4 - Salatiel Elias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Fly Linha Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). - Intime-se o autor para que apresente o contrato social e suas alterações contratuais. \r\n\r\nProc. 2003.809.008525-2 - Sonia Maria Farias de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). X Makro Atacadista S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.015715-9 - Vera Lucia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2003.809.016915-0 - Vera Lúcia Silva Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.019819-8 - Jose Marcena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256). X Coohabit Pró-morar LTDA. - Intime-se o autor para ciência da necessidade do atual endereço do réu, caso seja possitiva a penhora On Line, e necessário intimação do prazo para impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.021847-1 - Fabiana Vieira Diniz. X Super Delta Corretora de Previdencia e Capitalização LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 30 (trinta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.024621-1 - Ione Leandro de Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.025425-6 - Elizabeth Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X América On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026183-2 - Jose Inaciop Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Cia Auxiliar de Viação e Obras Cavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). 1 - Reordene-se fls.122/123, eis que o despacho antecede a consulta ao BACEN. 2 - Considerando o depósito de fls.127, solicitei o desbloqueio total junto ao BACEN. Aguarde-se o prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.027895-9 - Luiz José de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se o reclamado para manifestar-se sobre petição de fls.266/300. \r\n\r\nProc. 2004.809.000717-6 - Murilo Coelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Tim Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). - Intime-se o autor para dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.003119-1 - João Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355, Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.396,54, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.003977-3 - Marilene Bezerra Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.013197-5 - Valfran de Aguiar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). X Aiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Christina de Abreu - OAB RJ085379). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 234,71, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.023589-6 - Clenira Cruz de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Alves da Silva - OAB RJ098974). X Sandra Peres Gomes. -Atenda-se na integra a habilitação na forma disposta em lei, tendo em vista que o Sr.Clenira deixou dois herdeiros (filhos) . \r\n\r\nProc. 2004.809.024643-2 - Francisco Luiz Ferraz Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000567-4 - Rafael Pereira de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edes Alexandre Cedro - OAB RJ036536). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002299-4 - Alex Araújo Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Revista Iso Vantagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.006991-3 - Maria Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Souza - OAB RJ004760). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 125. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.007491-0 - Nadir Fricks da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397, Jupira Farias de Oliveira - OAB RJ131634E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.977,63, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.015763-2 - Francisca Zélia Lisboa Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 486,77 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.016649-9 - Eliane Fonseca de Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Retifico a decisão de fls. 199, devendo a reclamada depositar a diferença no valor de R$ 349,00. \r\n\r\nProc. 2005.809.017179-3 - Napoleão Pacheco Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026301-8 - Ivanilda Melo de Paula. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.027543-4 - Iva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.028001-6 - Maria da Penha Neves Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ118397). X Televisão Cidade S/a- Net São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030827-0 - Felipe Ferreira de Souza. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.031089-6 - Renato Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031833-0 - Elisangela de Almeida Brum Knappi. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.000355-2 - Deborah de Fátima Fernandes Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco Sudameris - Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003817-7 - Nelma Boechat Damaceno. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011543-3 - Cleusa Coutinho. X Iso Vantagens. Ao autor sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.809.012381-8 - Ana Cristina Velasco da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012873-7 - Douglas Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 141,26, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013185-2 - Marcia Cristina Domingues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 167,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013311-3 - Ivania Conceição Rodrigues Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 158,71, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013341-1 - Rosa de Viterbo Araújo Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A reclamante, para que compareça a secretaria do juízo e retire a guia de depósito, no prazo de 48 horas, assinando o mesmo prazo para devolução da mesma, devidamente paga. Após, a juntada da referida guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013559-6 - Leila Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 161,57, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013647-3 - Gelson Valle de Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 161,57, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013761-1 - Odilon Dantas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 61,19, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.014289-8 - Marcelo de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014793-8 - Marlene Domingues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 449,98, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.014803-7 - Else Vieira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015489-0 - Arthur Cesar Pereira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015607-1 - Jocehy Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Geg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.016951-0 - Denezildo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018237-9 - Angela Maria Oliveira de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021067-3 - Idalaea Baptista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021137-9 - Almiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021213-0 - Ane Maria Drechsler e Silva. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.021261-0 - Jocilei Leonardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022195-6 - Cosme de Azevedo. X Imperio da Banha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Goncalves da Motta - OAB RJ009679, Carlos Rodrigo Marins Pessanha - OAB RJ087269, Nely Cafure - OAB RJ026567). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022455-6 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.022953-0 - Valdiléia da Fonseca Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023533-5 - Marlene Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023571-2 - Anita Xavier de Andrade. X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). - Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre o alegado na certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.809.023737-0 - Sérgio Santa Rosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Banco Santander Meridional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.025447-0 - Joselia Correa de Souza da Silva. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.025843-8 - José Mário de Souza Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). - Intime-se o reclamado para manifestar-se sobre a certidão de fls.34 e doc. de fls.35/36, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.027459-6 - Manoel de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027643-0 - Walderlene do Nascimento Gomes. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.107. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034899-3 - Elza Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036499-8 - Gerson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037603-4 - Joanir da Conceição Oliveira Nepomuceno. X Gradiente Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.34/35, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.001277-4 - Maria Auxiliadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Freitas Chaves - OAB RJ079172). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001855-7 - Delarcy Seixas Peres. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002976-2 - Maria Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio do Couto Pitta - OAB RJ004779). X Motorola Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004240-7 - Valeria Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). X American Express do Brasil Tempo & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004323-0 - Vanderley Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco H S B c (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004366-7 - Cristina de Fatima Andrade Ramos de Moraes. X Cetelem Brasil S/A c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 304,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.006624-2 - Priscilla da Costa Torres. X VIVO-S/A. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006940-1 - Maria Julieta Fernandes de Souza. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.535,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.007233-3 - Bruna Cristina Fartura Soares. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007935-2 - Michele Vieira Passos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008854-7 - Gilcea Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Amescoa Comercio de Interfones LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Intime-se o reclamado para complementar as custas pagas a menos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.009001-3 - Maria Aparecida de Souza Silva. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Ailton Borges Macedo - OAB RJ146973, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009106-6 - Luiz Leonardo Souza da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Editora Abril S/A. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009228-9 - Daisy Couto de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009523-0 - Luci Rosane Araujo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009721-4 - Virginia Sodre Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X VIVO-S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009846-2 - Washington Rodrigo Peclat. X Hipermercado Carrefour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assino o prazo de 48 horas, para juntada da guia de pagamento das custas judiciais, devidamente paga, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.009916-8 - Marizete Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Priscila Pereira - OAB RJ136065). X Promo Tv Comercial LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010118-7 - Zeny de Araujo Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X Centro Clinico Master (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010930-7 - Selma Maria França Pessanha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011133-8 - Fabiana Silveira da Mata Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Unicard Unibanco Banco Múltiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011300-1 - Inácio Lopes de Araújo. X Ibicard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011527-7 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X José Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nogueira Guimarães - OAB RJ003885). Defiro JG à parte Reclamada. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011585-0 - Roberto Leandro da Silva. X VIVO-S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011750-0 - Ely Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X VIVO-S/A. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012408-4 - Aloízio Rodrigues Figueiredo. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 650,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.012756-5 - Claudio Roberto Almeida dos Santos. X Banco Itau S/A. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012833-8 - Janes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamante para se manifestar sobre fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.809.012924-0 - Dimar Maciel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013100-3 - Serrath da Conceição Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013132-5 - Camila Oliveira Freitas. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014293-1 - Marly Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02 . Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.014570-1 - Marcelo Coelho Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Robo Ronda Informatica LTDA. AUTOR PARA NOVO ENDEREÇO DO RÉU , JÁ QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DEU RESULTADO NEGATIVO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.018548-6 - Mauro Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Taií Financeira Itaú- Cbd S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.809.028665-0 - Laura Augusto Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Carlos Eduardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Figueiredo de Souza - OAB RJ093066). \"Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Carlos Eduardo Guedes Gonçalves e determino o levantamento da penhora. Sem custas e honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.031197-0 - Elsio Otiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Klay Oliveira de Freitas. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA NO DIA 21/11/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013335-8 - Edilceia Camara Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Uchoa de Oliveira - OAB RJ030746). X Renamari Cordeiro Goes Alvarenga. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO 13/11/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.021585-8 - Ricardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355, Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782). X Avel- Assessoria Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Intime-se o autor para cumprimento da segunda parte do R. despacho de fls.118 e para que apresente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.809.008329-4 - Patrícia Ines Marques. X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsu Tacaache Ansburgue Macambira de Oliveira - OAB RJ133417). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do AR negativo de fls 54v. \r\n\r\nProc. 2004.809.026255-3 - Vera Lúcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.027215-7 - Marcos Tavares Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INTIMAR A PARTE AUTORA E PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002347-0 - Sabina Cumara Berthim de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.005189-1 - Michelle Venancio da Costa. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 650,13, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.010881-5 - Breniuza Oliveira Paltriniere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265, Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Pelo exposto, julgo procedente a impugnação oferecida por Telerj Celular S/A, e fixo o valor da execução em R$ 1.091,56 (hum mil, noventa e um reais e cinqüenta e seis centavos). Sem condenação em custas e em honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente, no valor de R$ 7.091,56 (fls.93) e em favor da parte Executada, no valor de R$ 6.000,00 (fls;85).\"\r\n\r\nProc. 2005.809.016803-4 - Sebastião Gonçalves Pereira. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843, Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.020953-0 - Monica de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina da Silva Costa - OAB RJ074770, Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024247-7 - Maria José Feliciana Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 14.940,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.024811-0 - Rogério Ferreira Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026619-6 - Francisco Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027213-5 - Altair Dias Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Sandra Cristina de Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.028357-1 - Cosme Delatorre Fonte Boa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031026-4 - Emerson Acorci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003365-9 - Vania Maria de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o reclamado para manifestar-se sobre doc. apresentado pelo reclamante às fls.105/107, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.013719-2 - Sílvio Romero Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015577-7 - Alcino de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015705-1 - Cristiano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 788,92, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.016409-2 - Maria da Penha Dias Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017203-9 - Maria Hilda Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017389-5 - Jose Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017997-6 - Jose Maria Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018013-9 - Almerinda Pires de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018753-5 - Vera Lucia Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019041-8 - Maria Expedita Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019643-3 - Joseane Quintino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019701-2 - Susana Pereira Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020333-4 - Alex Salustiano Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020485-5 - Simone Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020841-1 - Maria das Graças Matos Beluche Penco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020989-0 - Iria da Penha Silveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021099-5 - Edneusa Félix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Bebidas Real de São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021567-1 - Aluisio dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022325-4 - Jonathan Pereira Dias. X Curso Dinastia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978, Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). - Intime-se o autor para que apresente planilha detalhada. \r\n\r\nProc. 2006.809.024173-6 - Elayne Biloria de Rezende. X Sapataria Antonela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025107-9 - Silvana Maria Alvim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025175-4 - Flávio Paes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETI RAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034289-9 - Michelly Vieira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003004-1 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003150-1 - Janilda Barbosa de Araujo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Taii Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 70. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006734-9 - Salvador Pereira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Batista - OAB RJ135244). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007235-7 - Claudia Regina Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008598-4 - Hosana Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X Wella - Belcosa Distribuidora de Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D). Defiro a renovação do prazo em favor das reclamadas. \r\n\r\nProc. 2007.809.008775-0 - Jandira David Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009446-8 - Sebastião Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010602-1 - Solange Regina Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Tim Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011028-0 - Valter do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.155. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011042-5 - Edson de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011048-6 - Inês da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.146. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011532-0 - Bereni Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011679-8 - Daniel dos Santos Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Marcos Antonio Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011681-6 - Marcia Maria Valim Teca. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011728-6 - Valério Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011768-7 - Laudelino Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011978-7 - Levy da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012519-2 - Ester Ambrosio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012520-9 - João Roberto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012523-4 - Angela Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012524-6 - Carlos Roberto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012525-8 - Samuel Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012526-0 - Levi Jose de Matos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012815-6 - Nerly Araújo Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012828-4 - Josélio Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012830-2 - Nilson Freixo Olivares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012841-7 - Nilceia Rodrigues dos Santos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012866-1 - Airton Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012877-6 - Maria da Conceição Peixoto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012930-6 - Paulo Cesar Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012947-1 - Jose Carlos Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013191-0 - Maira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Uziel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.15 . Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.018343-0 - Luciana Madureira Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Island Cruises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Colnago - OAB SP145521). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.010444-9 - Nestablo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X Sergio Mauro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.003561-1 - Aline Farias Pravier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Terramar Investimento Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). - Intime-se o autor para manifestar-se sobre petição de fls.135/146. Após, voltem, imediatamente para concluso. \r\n\r\nId: 335059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.020138-1 (15020) - IZABEL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X JOANA CARDOSO DA SILVA Despacho:A declaração emitida pelos nubentes (fl. 08) não comprova a ocorrência do óbito dos genitores da ora requerida. Assim, cumpra-se fl 47 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004377-4 - NADIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X VAILTON FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão de nascimento do menor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, eis que a certidão de óbito informa que o de cujus não deixou filhos e deixou bens, conforme admite a própria requerente às fls. 20-21 e 29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.054.002018-3 (5449) - MARIA DA PAZ VIEIRA DE SOUZA, Interessado: MARIA CLARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X FRANCISCO THOMAZ BORGES Despacho:À Inventariante, em atendimento a cota da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.538.009870-8 (11477) - ROSANGELA GONCALVES SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X RICARDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 96-98 destes autos de arrolamento dos bens deixados por RICARDA DE SOUZA ARAÚJO, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha ou alvará caso necessário. P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.008096-0 - PAULO CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X RILTON BITTENCOURT DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls. 43-46 destes autos de arrolamento dos bens deixados por RILTON BITTENCOURT DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões , salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.022812-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.003345-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FATIMA DOS SANTOS SANTANNA Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento ao despacho de fls. 67, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.054.006432-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.012029-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TONY PEREIRA TORRES Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003655-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Sentença:Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor no pagamento de custas processuais. Sem honorários.Oficie-se ao SERASA e ao DETRAN para que sejam realizadas as baixas, conforme requeridoTransitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.011815-9 - JULIANA ROSA MACIEL WINTER (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Verificada a sucumbência e a tempestividade, recebo o recurso de apelação. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.054.004205-8 - ASSOCIAÇAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FLAVIA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Sentença:Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006810-2 - JOAO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Matenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.008494-6 - MARCOS DE ANDRADE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X HELIO MARCOS DOS SANTOS Despacho:Redesigno a audiência para 29/11/2007 às 15h. Intimem-se e proceda-se a citação através do Sr. Oficial de JUstiça, com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.033271-4 - SERGIO MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a quitação do contrato de financiamento descrito na inicial. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.005269-6 - VALDECIR BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Fls., 98-100. Nada a prover, diante da decisão de fl. 96 que restou preclusa. Informem as partes se existem outras provas a serem produzidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.013174-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE MARAZO PENEDO Despacho:Venha o recolhimentto das custas, em 05 dias, conforme certidão de fls. 61v. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.054.008272-0 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.000885-4 (14.689) - MARIA DO CARMO DO ROSARIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X DJALMA DA LUZ VARELA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B) Despacho:Cumpra-se fl. 67, integralmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000637-6 - JOSE DELORME LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X VANILSON DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001194-3 - HASNA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X JORGE RAPOSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há preliminares. Fixo como relevante ponto fático controvertido o pagamento parcial do débito realizado pelo ré e o valor da cobrança. Defiro a produção da prova documental e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo o dia ____/____/2007 às _______hs, para realização da AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas cujo rol deverá ser oferecido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.001194-3 - HASNA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X JORGE RAPOSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fl. 56 (AIJ dia 18/12/2007 às 14:00) \r\n\r\nProc. 2007.054.001997-8 - ALGECIRA DO NASCIMENTO LINS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JULIO CESAR COLLOCCI FRANCA Sentença:Face o exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno o réu nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005761-0 - ELZA DE MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X HAROLDO DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento do feito, trazendo aos autos o endereço atual do primeiro ré que não foi citado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.001036-7 - MARIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X RICHARD ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para apresentar a planilha atualizada do débito em 05 dias. Após, intime-se o réu para realizar a purga da mora em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.000228-0 - J.M. VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:J.M. VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ofereceu embargos à execução em face de BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A.Determinado o recolhimento das custas às fls. 02, o embargante se manteve inerte.Às fls. 25, novamente foi determinado o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Entretanto, o embargante, apesar de intimado (fl. 26) não efetuou o preparo.Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, XI do CPC, condenando o autor nas custas do processo.Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento e, se necessário, oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007478-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X J.M. VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE MARIA VIANA Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.054.012128-1 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X EL SHADAY TRANSPORTES LOG E LOC DE VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 32 em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.015151-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X FRANCIS ANGELA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Fl 62. Informe o exequente se desiste do recurso de apelação interposto. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de anteciáção de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015866-6 - NORMA FERNANDES COSTA CORDEIRO, JOAMIR DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIEMA DA SILVA ABDALA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)), ROSENVALDO CARDOSO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Recebo a ememda de fls.75/77. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006740-7 - ALESSANDRA CAVALCANTE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Defiro J.G. Recebo o aditamento de fls. 27. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 15 hs. Cite-se com as cautleas do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.011096-9 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA), RAYANNE SAFFIR FEITOSA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 às 14h45. Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.012155-2 - ENELICE VIEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC e condenar a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.538.085831-2 (2523) - Inventariante: CELINA MARIA ALVES DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X PORCINA MIRANDA TRASANO E OUTROS Despacho:Comprove a requerente de fls. 114 e 118 a sua qualidade de herdeira, juntando aos autos sua certidão de nascimento ou casamento, regularizando, ainda, sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 1992.054.001090-8 (6216) - Inventariante: DOMINGOS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X DJANIRA DE ARAUJO SOUSA Despacho:Fl. 82. Esclareça o requerimento formulado, eis que o fundamento utilizado refere-se ao Código Civil de 1916. Além do que, eventuais litígios devem ser postulados através da via própria, não se admitindo neste procedimento. \r\n\r\nProc. 1999.054.004196-9 (1999.313.012662-1) - Inventariante: MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MANUEL DA SILVA LOPES Despacho:Venha a certidão requerida à fl. 104 (item \"1\"). \r\n\r\nProc. 2002.054.019468-6 (14977) - Inventariante: OZETE TELES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ORLANDO CANDIDO LEITAO Sentença:Assim, diante da inexistência de outros bens, inexistem as condições da ação e na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, condenando a requerente nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.007359-9 - Inventariante: NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X JOSIAS BASTOS FERREIRA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 107-111 destes autos de inventário dos bens deixados por JOSIAS BASTOS FERREIRA, adjudicando à viúva meeira os bens mencionados (fls. 107-111), salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás necessários. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006016-4 - Inventariante: LINDACI DE FRANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MANOEL FERNANDES FERREIRA Despacho:Venham os documentos referentes ao bem inóvel inventariado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.005784-7 - JURACY FLORIANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Esclareça a parte ré, em 05 dias quanto a existência de outras provas diante dos termos contidos na petição de fl. 156. No mesmo prazo, informe a parte autora quanto a necessidade da realização da prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2007.054.000490-2 - ALCIDES FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1) Revogo o despacho de fl. 186; 2) Retire-se o feito de pauta; 3) Informem as partes se existem outras provas a serem produzidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.008645-1 - RODRIGO DELGADO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ predeito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001117-5 - FRANCISCO DE AQUINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X JADI CAR AUTOMOVEIS LTDA), LINCOLN AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha a identificação dos veículos mencionados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008186-6 - LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO ITAU Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a cancelar o cartão eletrônico fornecido ao autor, objeto desta demanda, bem como a restituir R$ 500,00 (Quinhentos reais) ao autor e a lhe pagar R$ 1.140,00 (Um mil, cento e quarenta reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o réu, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009047-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nProc. 2007.054.009401-0 - JOCENILDO GOMES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de anulação do débito referente à cobrança de fevereiro de 2007; JULGO PROCEDENTE o pedido de manutenção do fornecimento de energia, mediante o pagamento dos débitos anteriores, ainda existentes, de forma parcelada ou à vista, e o pagamento das contas futuras; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização para condenar a ré a pagar R$ 3.000,00 para cada autor; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de troca do relógio marcador. Condeno os réus nas custas e em honorários que fixo em 10% do valor total da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012151-7 - ELEINA LOPES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU Despacho: 1- Fls. 19 - Cumpra-se o patrono o disposto no artigo 45 do CPC. 2- Entretanto, considerando que existem outros advogados constituídos às fls. 11, aguarde-se a audiência designada. P-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.015860-6 (14491) - ESPOLIO DE CARLOS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LAUDICEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Devolução de AR negativo de Virginia Salo do Patrocínio \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.007350-8 - EVERALDO DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X MIRIAN BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Despacho:Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1º/11/2007 às 14hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.054.007350-8 - EVERALDO DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X MIRIAN BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Despacho: Venha afirmação de pobreza devidamente firmada pela ré, na forma da Lei 1060/50, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.004332-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGERIO LEAL MESQUITA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a liminar concedida, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo descrito na inicial.Condeno a parte ré nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006160-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GUSTAVO DE VASCONCELOS RODRIGUES Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a liminar concedida e reintegrando o autor na posse do veículo descrito na inicial.Condeno a parte ré nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração. Após cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013000-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HEMES VALADÃO MORENO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.004851-4 - ISABEL CRISTINA RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) AR negativo da testemunha Paulo de Souza (mudou-se). \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2006.054.003422-9 - MARIA AUGUSTA BEÇA MOUTINHO DANTAS, JOSE RODRIGO BEÇA MOUTINHO DANTAS, FABIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X GREAT TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Às partes, sobre fls. 186-187. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008980-4 - SUZANE DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA Despacho:Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.011560-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes, para que informem se há prova oral a ser produzida em audiência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.014494-0 - TARCISIO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.054.010660-5 - CRISTIANE ESTELA GOMES VIEIRA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24 de outubro de 2007 às 13h45m. Oficie-se ao Juizo Deprecado informando a redesignação e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001428-2 - GUACIARA GEORGINA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELHAS IGUACU LEVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.054.001962-0 - OZORIO BENEDITO SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.010171-3 - EUNELIA MARIA DE CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO FLORES S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 16:00 hs. Cite-se com as cautelas do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.005987-0 - DAYANE MOUSINHO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:A decisão de fl 94 restou preclusa e deferiu à parte autora a produção da prova oral, requerida às fls. 87-88. Assim, dê-se vista à autora para informar se insiste na realização da referida prova, em caso prositivo, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.054.005987-0 - DAYANE MOUSINHO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Certidão de fl. 134 (Devolução de AR negativo de Marcio dos Santos Correia) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010274-0 - TIAGO ZAGARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X NET RIO TV A CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Expeça-se guia de depósito no valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.016332-7 - FLAVIO FARIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Despacho:Informe as partes quanto a necessidade da produção de outras provas, mormente a prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.008985-3 - MAURICIR GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CREDITO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Despacho:Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nId: 335573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015376-0 - WANDA LUCIA MARTINS ADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X RAUL ALVES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:VISTA A PARTE E A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.006486-4 - Inventariante: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X ESPÓLIO DE AUREA MARTIN DOS SANTOS Ao inventariante sobre retorno da Fazenda ( aguardo o plano da partilha). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.019988-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAIMUNDO NONATO SILVA DE LIMA Ao autor sobre desarquivamento e certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera párs \r\n\r\nProc. 2006.054.013755-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ PAULO MATOS DE AQUINO Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002922-4 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes p/ ciência da perícia a ser realizada no dia 07/11/2007, às 09:00 hs, na Rua General Câmara, 18 - sala 303 - Centro - D. Caxias - RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.000509-2 (093) - EDENIVAN FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Ao réu para recolher R$ 20,98 na conta 0701-3 e R$ 4,37 na conta 0301-2 e R$ 0,50 na conta 600225174-9 e R$ 0,50 na conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.054.010056-8 - ARYVETTE SHIRLEY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.054.000758-3 - TERESA CRISTINA VILLARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X RENATA BOOCK DE FREITAS ROUCHOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988), Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.008155-3 (3487) - Inventariante: MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X ESPOLIO DE JOSE SOUZA DA SILVA A inventariante sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.054.033352-4 - Inventariante: JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X ODETTE COELHO DA COSTA Ao inventariante para que se manifeste sobre o desarquivamento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.054.004878-1 (3219) - THAIS SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X MARLI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Audiência especial designada para o dia 18/ 12/ 2007 às 16:00 hs. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.022121-7 - RODRIGO MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.001061-6 - MARIA TEERZA CHELOTTI DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.054.002228-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EVALDINA DOS SANTOS CARVALHO Ao autor sobre o retorno negativo da carta precatoria \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.002507-3 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 07/11/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006706-7 - CARMELIA MARIA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para a advogada da parte autora juntar aos autos o substabelecimento. Defiro as provas requeridas pela ré: depoimento pessoal da autora, documental e pericial e pela parte autora: testemunhal, documental, depoimento pessoal do preposto da ré e pericial. Nomeio perito o Dr. Joel. Fixo seus honorários em 06 salários mínimos, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. Vinda dos documentos em 20 dias. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09 janeiro de 2008 às 14:00 horas. Intime-se as testemunhas arroladas pela parte autora, expedindo-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada às fls. 08, Item ''1\". \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003487-4 - MARLI LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinto processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.004489-2 - DEUSALINDA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X EDINA DOS SANTOS Sentença:Com manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 47, julgo, por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 27/28, atribuindo aos nela contemplados os respecitvos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005407-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARIOSMAR FARIA MONTEIRO Certifico e dou fé que faltam recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais o FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004927-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ACEQUIP METALÚRGICA INDÚSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA CERTIFICO e dou fé que as custas estão incompletas, eis que faltam R$ 8,74 (Porte de Remessa e Retorno) + R$ 0,43 (FUNPERJ) + R$ 0,43 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.006495-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIO JOSE MARTINS SIQUEIRA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.027985-0 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido e condeno o réu a entregar ao autor valor equivalente ao bem em dinheiro, no prazo de vinte e quatro horas, conforme artigo 904 do CPC, e ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. Expeça-se mandado. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102929-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.054.010586-6A - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WAGNER ROBERTO BIGHI (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente a impugnação mantendo-se a gratuidade de justiça já deferida na ação de reparação de danos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.054.010586-6B - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WAGNER ROBERTO BIGHI (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Decisão:...Ante o exposto, defiro a impugnação e detrmino a retificação do valor da causa do processo principal para o valor de R$ 30.000,00 na forma do artigo 259, inciso II do CPC. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007144-5 - SMITH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X GLADSON MAGALHAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Reconsidero decisão supra. Vista ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.025463-4 - NORMA SUELY FREITAS DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se o apelante para complementar o recolhimento das custas, sob pena de deserção.( faltam recolher 2,97/conta 5673.00124-3/FUNDPERJ e recolhido a mais R$ 17,48/conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2005.054.014843-9 - ERITON FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,000, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.009520-6 - Inventariante: REJANE SALDANHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X ESPOLIO DE FRANCISCO XAVIER DE SALES A inventariante sobre a informação do avaliador as fls 43 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.000983-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DIAS RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 47,20 na conta 0714-6 e mais o FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.007032-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA COSTA DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que o autor continua com a representação irregular. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c com arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.054.009970-2 - ESPOLIO DE FELICISSIMO PEREIRA PAES E OUTROS, Inventariante: MARIA LUCIA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GORETE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Decisão:Venha renúncia do advogado da ré quanto aos honorários para apreciação do pedido de JG. Vista as partes quanto aos documentos de fls. 106/117. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002880-1 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X GILVANEIDE DE JESUS SILVA EDUARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010586-6 - WAGNER ROBERTO BIGHI (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré ao pagamento: pelos danos morais impostos ao autor, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC, atualizados e corrigidos monetariamente desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento, incidindo juros na forma do artigo 406 do CC c/c o artigo 161, § 1º do CTN. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.000267-9 (3785) - ESPÓLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA CARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO EUGENIO DA SILVA Aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2001.054.004918-0 (4078) - MARCEMIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X VIRGILIO MOREIRA PAIVA E S/M) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 335559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.014551-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Decisão:Recebo o recurso.Venham as razões. Após, em contrariedade.Depois, voltem para eventual juízo de retratação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2005.054.010313-4 - MP X CARLOS ROBERTO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Decisão:Fl.149. Anote-se onde for o caso.No mais, recebo o apelo.Venham as razões.Após, em contrariedade.Depois, remetam-se os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 335560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 10, § 3º, Iii da Lei 9.437/97-possuir,deter,fabricar Ou Empregar Artefato Explosivo... E Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.054.005906-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:..... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para CONDENAR EDUARDO NUNES PEREIRA como incurso nas penas do art. 10, § 1º, III e art. 10, §2º, ambos da Lei nº 9.437/97, na forma do art. 69, do Código Penal, ABOLVENDO-O da conduta ilícita descrita no art. 180 do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI do CPP. ... (Resumo) \r\n\r\nId: 335562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.014478-6 - GERALDO CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003692-0 - JOSE LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS Decisão: 1- Mantenho a sentença de fl. 15 porque eventual falha do prestador de serviço não justifica a perda do prazo; 2- Apesar de já ter indeferido o beneficio da gratuidade, concedo o prazo derradeiro de 48 horas para o recolhimento do valor do valor do preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.066.012795-0 - FLORIPEDES DA COSTA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 11/14; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 4- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2007 às 14:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 5- Cite-se com a antecedência exigida; 6- Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.012864-3 - JORGE GILBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001561-5 - CAMILLI DE SOUZA TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X RODRIGO TEIXEIRA DE PAULA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 29. Retifique-se o pólo ativo. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendências de qualquer natureza, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006114-5 - OSWALDO APARECIDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.066.007734-7 - ITALO GHUILHERME GRACIOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: VALDONIER MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, acolho, parcialmente, o pedido para que os valores indicados sejam transferidos para uma caderneta de poupança aberta em nome dos autores Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendências de qualquer natureza, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Volta Redonda, 30 de agosto de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.066.012951-7 - TANIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MICHELLE DA SILVA COSTA Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO........ \r\n\r\nProc. 2007.066.004529-4 - LUCIMAR FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)), Falecido: JOAO ANTONIO DE CARVALHO Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do \"caput\" do artigo 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... \r\n\r\nProc. 2007.066.009125-5 - VERA LUCIA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... \r\n\r\nProc. 2007.066.012775-4 - LOURIVAL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.003064-3 - ODILON DOS SANTOS JUNIOR, REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X SANDRA MARA DOS SANTOS SILVA), CARLOS HENRIQUES SANTOS SILVA Despacho: Cumpra-se corretamente o item 2 de fl. 24, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.021745-8 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos formulados por Luiz da Silva em face de Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.066.000453-0 (29018) - Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X DERMEVAL SILVA MALTA E OUTRO Despacho: Ao inventariante sobre a certidão de fl. 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.007957-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO DA CUNHA TORRES MACIEL Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo único do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas, processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi sequer citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.001974-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CELIO ADRIANO CARDOSO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo único do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas, processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi sequer citado. Oficie-se ao DETRAN para baixa da restrição, já que esta sentença revoga o despacho de fl. 44. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.005024-0 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FABRICIO CARLOS DE PAULO NEVES Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de fl. 41, o que é possível, já que não houve oferecimento de contestação. Assim, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 30 de agosto de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.066.014389-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA Sentença:Assim, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque não houve aperfeiçoamento do contraditório. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002990-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO LUIZ DE CARVALHO Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO...... \r\n\r\nProc. 2007.066.005761-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE DA SILVA DE PAULA Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO...... \r\n\r\nProc. 2007.066.006189-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA DE MIRANDA GUIMARAES RODRIGUES Despacho: Comprove a regular notificação, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da providência liminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.009855-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE JOVELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque não houv e citação do réu. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.014286-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WEVERTON FERNANDO RODRIGUES PEREIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo único do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO....... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001685-3 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA SSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao autor,certidão negativa do Oficial de Justiça.(Não localizou na rua mencionada o número). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.003025-3 (34219) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.004306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X SONIA SA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho: Recolham-se as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.066.019439-6 - IRMA LUZIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento sobre a parte incontroversa; 2 - Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado à fl. 159, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nProc. 2005.066.008632-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:Assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento com urgência. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas a fase de execução.... \r\n\r\nProc. 2006.066.006087-6 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.921,62 (mil novecentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos) corrigida monetariamente.... \r\n\r\nProc. 2006.066.008132-6 - VÂNIA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Após as recentes reformas do Código de Processo Civil, o magistrado deverá proferir sentença apenas no encerramento de cada fase processual (cognitiva e executória). Com o trânsito em julgado da sentença, dá-se início à fase de execução, momento em que as partes celebraram o noticiado acordo, o qual, aliás, já foi cumprido pelo devedor. Diante do exposto, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO. Custas remanescentes pelo devedor. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Volta Redonda, 30 de agosto de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.066.013496-3 - JAIR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013948-1 - HERCULANO DE SOUZA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015795-1 - ALTAIR ELISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015802-5 - HELIMAR SOLEDADE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.000423-1 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 14, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002038-8 - LOURIVAL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço, de oficio, PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, contudo concedo o beneficio da gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 10..... \r\n\r\nProc. 2007.066.002319-5 - WALDECIR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença: Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002322-5 - CARLOS ROBERTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.003313-9 - MARIA APARECIDA BRASILINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.004026-0 - NELSON RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1- Ao recorrente para que diga se concorda com o valor depositado para cumprimento da obrigação, o que implicará desistência do recurso interposto;... \r\n\r\nProc. 2007.066.004496-4 - CILDA VANÉRIA CUSTÓDIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, acolho o requerimento de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.004741-2 - LUCELIA MARIA GESUALDI MALINOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes para se manifestarem quanto as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.005172-5 - EZUPÉRIO ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para condenar a ré Sul América Seguros a pagar aos autores Euzepério Rocha Viana e Hercília Rocha Viana a quantia de R$ 2.367,40 (dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente, desde a distribuição da ação, pelo índice da E. Corregedoria Geral de Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer natureza, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.066.007110-4 - MARILEIA MAGALHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados; 2- Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.066.007155-4 - CARMEM LUCIA DA FONSECA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ITAU SA Despacho: Cumpra-se, corretamente, no prazo de 48 horas, o despacho de fl.19 sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007159-1 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Cumpra-se o despacho de fl.19, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007171-2 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAU Despacho: Cumpra-se, corretamente, no prazo de 48 horas, o despacho de fl.19, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007256-0 - INIMÁ DE MATTOS STEHLING (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 20/27; 2- À autora para que recolha o valor da taxa judiciária e das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007286-8 - ARMANDO PIPO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Indefiro a gra tuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 21 e 22; 2- Ao autor para que recolha o valor da taxa judiciária e das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007344-7 - JORGE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 20 e 21; 2- Ao autor para que recolha o valor da taxa judiciária e das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007501-8 - MOISES BERTUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... \r\n\r\nProc. 2007.066.007721-0 - JOSE GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 43, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007836-6 - MARIA EDILENE CARRARO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Recebo a manifestação de fls. 75/77 como emenda à petição inicial; 2- Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados; 3- À autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 4- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 5- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008920-0 - DIRCEU VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 28 sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.012197-1 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MARISTELA VIDAL Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2007 às 14:40h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012565-4 - BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.012827-8 - ADALBERTO SOARES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço, de ofício, a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, contudo suspendo a exigibilidade da cobrança ao deferir, neste momento, o pretendido benefício da gratuidade de justiça com base no documento de fl. 14. Não há condenação em honorários advocatícios porque a ré sequer foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012946-5 - NILZA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABM AMRO BANK Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.012997-0 - ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço, de ofício, a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, contudo suspendo a exigibilidade da cobrança ao deferir, neste momento, o pretendido benefício da gratuidade de justiça com base no documento de fl. 17. Não há condenação em honorários advocatícios porque a ré sequer foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013031-5 - PABITI SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X FABIO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho: Recolham-se as custas, na forma certificada à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.066.013157-5 - SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, c/c danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002171-8 - TARCIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X COMPANAHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da co-ré CSN, que arbitro, por equidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais). Não há arbitramento de honorários em favor do co-réu Bradesco Seguros diante da revelia da empresa. Suspendo, no entanto, a exigibilidade das cobranças diante do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006994-4 - ROBERTA BARBOSA RAPOSO E OUTROS, Falecido: JOSE JADER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: 1- Ao agravado; 2- Após, ao Ministério Público; 3- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.010424-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho: À ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012667-0 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ Sentença: Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004266-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: 1- Recebo os recursos de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.008525-5 - CLEUSA MARIA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE CONTRATO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012061-7 - HERONIDES EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Às partes em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013115-0 - MARIA CASTRO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO SANTANDER Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou das respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.015104-0 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Sentença: ...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, parcialmente, o pedido para que, no prazo de 24 horas, o réu entregue o veículo inidicado na petição inicial ou o equivalente em dinheiro, sob pena da retomada forçada do bem ou início da execução para pagamento da quantia devida. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais). ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004983-4 - KATIA PEREIRA MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MAGNOLIA DE VARGAS DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004852-0 - LOURDES BRONZATTI MORELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X GILSA NURIA TUBBS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO..... \r\n\r\nProc. 2007.066.004931-7 - SERGIO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X VANESSA CRISTINA BARBOSA Sentença:Diante do narrado, recebo a manifestação de fl. 19 como desistência da ação, pois, ao ser intimado para se manifestar sobre a certidão negativa, o autor afirma já estar na posse do imóvel (as chaves estão em seu poder) e não revela qualquer interesse no prosseguimento do feito ou na citação da ré. Ante o exposto, acolho o requerimento de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 30 de agosto de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.066.005676-0 - IVETTE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X LANTERNAGEM FERNANDES E MOSCON LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMORIM FERNANDES (RJ-116422) Despacho: Para que o conflito possa ser adequadamente solucionado, designo audiência especial para o dia 30/10/2007 às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006299-1 - FELIPE GEORGE SALLES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDRE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001101-4 - NELITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X GENIVAL BARBOSA DOS SANTOS), Fiador: CHARLES EDUARDO DA SILVA), Fiador: ODETE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Despacho: Esclareça o credor se a obrigação de pagar será exigida apenas da fiadora com a respectiva adequação da pretensão executória à nova fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.066.001557-3 (33212) - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ACON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho: Ao autor para que se manifeste sobre o certificado à fl. 526, parte final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003195-5 - REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NEA APARECIDA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho:Ao contador para os esclarecimentos cabíveis. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.002132-0 (34178) - CARVALHEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA\\OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.008093-0 - MONICA PEREIRA STELMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X ADRIANE DA SILVA REIS MACHADO Sentença:... Ante o exposto, com apoio no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do \"caput\" do artigo 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2007.066.008521-8 - PERCILIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269, acolho o pedido..... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.546.004619-4 (31427) - ANTONIO SEVERO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X ESPOLIO DE ROGELIO JOSE VITORINO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.012248-0 (33824) - LEILA LANE JUNQUEIRA FRAGA-EXECUCAO DE CLAUSULA CONTRATUAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342)) X LEALMIX SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2003.066.028923-0 - PATMOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ASCO LOC. MAQ. E EQUIP. PREST. SERV; REP. LTDA Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000932-2 (22465) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A X POSTO DE GASOLINA 54 LTDA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 27 de setembro de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.066.013843-5 - ANA DONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X LUIZ FERNANDO MUNIZ E OUTROS Despacho: 1- À credora sobre a resposta da penhora \"on line\"; 2- Oficie-se para transferência dos valores; 3- Em seguida, com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora e intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2004.066.014741-2 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X MICHELLE DE SANTANA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2004.066.015490-8 - LAFARCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X PLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA-ME Despacho: Ao credor para que regularize o domínio do imóvel indicado à penhora, no prazo de 20 dias, sob pena de ineficácia da nomeação. \r\n\r\nProc. 2004.066.020591-6 - JOSE GONÇALVES VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.002391-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TANIA ODORISE MARQUES Despacho: À credora para regular andamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.066.005414-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARCELO PIRES CAMARGO Despacho: 1- Fl. 58: Concedo o prazo de 30 dias; 2- Em seguida, vista à credora. \r\n\r\nProc. 2005.066.005913-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLAVIA CRISTINA DA SILVA PESSOA Despacho: À credora para regular andamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.066.007353-4 - PATRICIA FARIA NEVES MODAS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TANIA IZAURA FREITAS DE AZEVEDO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, aplicado, por analogia, em atenção ao artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2005.066.011501-2 - BOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VALDENIA BARROS DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Inexiste, também, necessidade de revogar a penhora \"on line\" porque valor algum foi bloqueado, nos termos do documento anexo. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 27 de setembro de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.066.015337-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JORGE HENRIQUE PAULA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais, já que foi ressarcido pelo devedor.... \r\n\r\nProc. 2007.066.004157-4 - CONDOMINIO DO EDIF. ALQUIMEIA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VANESSA FROES Despacho: Suspendo o processo de execução pelo prazo concedido pelo credor para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.018492-1 (30907) - AYRTON CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução, sem prejuízo do já deliberado na fase de conhecimento. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e da devedora, observadas as manifestações de fls. 267/270 e 273. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 27 de setembro de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1996.546.018551-0 (30923) - ESPOLIO DE ADLEITE SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MENDONCA E MENDONCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho: Regularizem os devedores a sua representação processual, na forma certificada à fl.434/v, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 1997.066.163130-5 (31541) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Ao credor sobre a resposta da penhora \"on line\" e para que diga se tem interesse na transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2002.066.019003-9 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELLO (SP-063720)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho: Às partes para que tomem ciência dos documentos de fls. 154/166 e informem se houve o acordo mencionado á fl. 152. \r\n\r\nProc. 2002.066.027948-8 - JOSE FARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X SERGIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2003.066.008734-6 - BRUNA GOMES CONDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FABIANO LAUTENSCHLAEGER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento com urgência. Condeno o devedor no pagamento das custas processuais relativas a fase de execução.... \r\n\r\nProc. 2004.066.005798-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHARLES HENRIQUE BENTO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 27 de setembro de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.066.004790-2 - CONGREAGAÇÃO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X ANGELA CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas relativas à fase de execução. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Volta Redonda, 27 de setembro de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Anteriormente - Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.023682-9 - ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: 1- À serventia para que cumpra corretamente, com a atenção exigida, o determinado na parte final do despacho de fl. 254, pois a certidão não só traz informações vagas, como faz menção equivocada à folha dos autos em que foi proferida a decisão; 2- Fls. 256/266: Indefiro até que sejam regularizadas as intimações proferidas neste processo; 3- Cumprido o item 1, voltem conclusos com urgência, mesmo porque ainda dependem de apreciação os embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2002.066.023682-9 - ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Diante do certificado, intimem-se novamente as partes das decisões e despachos proferidos às fls. 231/232, 254 e 261. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Reparação de Danos) \r\n\r\nProc. 2004.066.006472-5 - PATRICIA ANGELICA GUERRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho: 1- Traga planilha atualizada e discriminada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Reparação de danos) \r\n\r\nProc. 2003.066.027933-8 - MAURO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MULTIBRAS SA ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) \" Ao exequente sobre devolução do AR com informação de ausente.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 2003.066.028389-5 - CÉSAR BOARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X BANCO FINASA (SUCESSOR DO CONTINENTAL BANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.006869-0 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X REGINA LUCIA BARBOSA DE SOUZA MARQUES E OUTROS Despacho: 1- Ao credor para que em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada e discriminada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.012440-6 - JOSE HELCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MANOEL KAPENY SOARES E OUTRO Despacho: 1- O recolhimento da taxa judiciária ao final do processo é medida excepcional, que não se justificaria neste caso, pois nada indica a existência de momentânea dificuldade financeira, que impeça o integral recolhimento; 2- Recolha-se o valor certificado à fl. 33, sob pena de extinção do processo; 3- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.000584-1A - GUSTAVO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CRISTINA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Decisão: Rejeito a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça porque o impugnante não questiona a renda declarada pela impugnada e, no caso, os rendimentos anuais de R$ 13.210,00 (treze mil, duzentos e dez reais) justificam a concessão do benefício. Além disso, a declaração de imposto de renda da impugnada, que acompanha a impugnação, revela a inexistência de bens ou valores depositados em nome da impugnada. Assim, mantenho o beneficio da gratuidade de justiça. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004418-2A - BANCO FININVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARLI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão: Rejeito a impugnação ao valor da causa porque independentemente da existência e da extensão da responsabilidade da seguradora, o valor da causa deve corresponder à pretensão indenizatória deduzida em juizo. No caso, as indenizações por danos materiais e morais deduzidas nos itens \"c\" e \"d\" de fl.9 equivalem a R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). Assim, mantenho o valor atribuido à causa. Custas pela impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001837-0 - ADRIANA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 30/10/2007 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.023333-8 - SAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas remanescentes pelo réu. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.066.002091-8 - MARIA FILOMENA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho: 1- Intime-se o recorrente para que, no prazo de 5 dias, recolha a diferença apontada, sob pena de deserção do recurso; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.000584-1 - GUSTAVO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CRISTINA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho: À ré sobre fls. 160/165. \r\n\r\nProc. 2007.066.002113-7 - SANDRA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Sentença:Diante do exposto, verifica-se que o débito foi integralmente quitado pela devedora. Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução, sem prejuízo do já deliberado na fase de conhecimento. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 30 de agosto de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.002356-7 - BIANCA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X ELIAS DUTRA DE SOUZA Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010327-9 - RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA QUEIROZ FERREIRA (SP-076661) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.066.000034-7 - JORGE LOPES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518) Despacho: 1- Às partes sobre fls.606/616; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.066.024548-8 (34308) - CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRAHAO DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.066.003779-3 - FABIANO NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Às partes para que esclareçam se, diante do teor do laudo pericial, têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.066.002838-5 - SAMIR ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho: Ao autor sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.066.003004-7 - LUIZ ANDRE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269, acolho, em parte, os pedidos para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.066.009747-6 - DELMA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar a ré... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008049-8 - JULIANA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão: 1- Recebo os recursos de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017480-0 - ISA CARLA SUIM JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: 1- Intime-se a devedora, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague a diferença indicada à fl. 442, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. 2- Em igual prazo, à devedora para que se manifeste sobre de fls. 436/438 e 441; 3- Não é verdadeira a afirmação de fl. 443, já que o requerimento de fl. 428 foi examinado à fl. 432. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.066.000001-8 (12735) - Inventariante: IVONE JOSEFA HOINACKI (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ESTEVAO LADISLAU HOINACKI E OUTRO Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante da manifestação favorável da inventariante e da Fazenda Pública Estadual (fls. 223 e 224/v.), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo às fls. 218/219 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.066.014909-1 - Inventariante: LUZIA SOARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X IVAN CALDAS Sentença:Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 95/97 \r\n\r\nProc. 2003.066.017122-9 - Inventariante: JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175)) X MOACYR ALVES E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 136/145. Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Estadual. Não havendo oposição e comprovados os pagamentos dos tributos, das custas processuais e a inexistência de débitos fiscais, expeça-se formal de partilha, desde que não haja outra irregularidade a ser sanada..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.012412-1 - EDISON GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDISON GONCALVES LEAL (RJ-051168)) X NEUZA MARIA FERREIRA JORDAO Sentença: Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 e no inciso III do \"caput\" do artigo 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.002778-2 - LENY AMORIM CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X EDNA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho: Regularize-se a manifestação de fl. 127, já que não é possível identificar os subscritores. \r\n\r\nProc. 2006.066.008210-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELA MARIA DA CUNHA COSTA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.005203-1 - CLEUSA MARIA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008523-1 - CLEUSA MARIA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.012028-5 - JOAO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X DILMEIA P. RANGEL DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo único do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça já deferida (fl. 14). Não há condenação em honorários advocatícios porque a ré sequer foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 27 de setembro \r\n\r\nProc. 2006.066.000690-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X C A M SILVA SUCATAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.066.011992-5 - BORRACHAS VIPAL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG-086412)) X SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME Decisão: 1- Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pois a não localização da empresa, por si só, não a justifica; 2- Oficie-se sobre endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008195-6 - QUALIDADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: 1- Fl. 252: À recorrida para que preste os esclarecimentos cabíveis, no prazo de 48 horas; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.010597-5 - ROSILENE PRISCILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GOOGLE INC. - SOCIEDADE NORTE-AMERICANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho: 1- Defiro a retificação do nome da ré no pólo passivo. Cumpra-se; 2- Diante do alegado à fl. 78 e do teor dos pedidos formulados, determino que a ré, em 10 dias, esclareça o tempo em que a mencionada \"comunidade\" ficou na \"rede\"; 3- Em seguida, após vista à autora, voltem conclusos para eventual sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.009836-5 - JOSE FLAVIANO HONORATO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ANELINO DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.012694-4 - APARECIDA CARVALHO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ...2- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento de fl. 20; 3- À autora para que, em 48 horas, traga cópia legível do documento que comprova a data do pagamento; 4- Em igual prazo, à autora para que esclareça a data do restabelecimento do serviço; 5- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.003251-2 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de Volta Redonda a fornecer à autora Maria dos Santos Silva os medicamentos indicados nos documentos de fls. 18/19, confirmando, assim, a tutela antecipada antes deferida. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por eqüidade. Encaminhem-se os autos, em remessa necessária, ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 27 de setembro de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012936-2 - CARLA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X CREDICARD CITI BANCO CITICARD S/A Decisão: 1- Indefiro o pedido de parcelamento das custas porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- À autora para que recolha o valor da taxa judiciária e das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 4- À autora para que, em igual prazo, esclareça se existe alguma parcela pendente do mencionado acordo e, em caso positivo, realize o depósito da quantia em juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.013098-4 - EDNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO BANESPA Despacho: 1- Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou das respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001247-1 - EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Ao autor sobre fls. 194/202. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012833-3 - IMPACTO CENTRO AUTOMOTIVO DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.010085-0 - ROSA AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar o réu... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.066.009190-4 (34594) - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho: Ao autor sobre certidão de fl. 238/v. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.024345-5 (34319) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA Ao autor para que promova o recolhimento das custas pertinentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.010127-0 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FIRMINO DIAS DE OLIVEIRA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu diante do documento de fl. 87. 2- Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/10/2007 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002997-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMILSE MOREIRA DE OLIVEIRA SANTIAGO Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de fl. 35, o que é possível, já que não houve oferecimento de contestação. Assim, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 30 de agos \r\n\r\nProc. 2007.066.006911-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO MANOEL SODRE Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.011830-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA ECY CARDOSO DE SOUZA SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.013124-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANE MAGNO DOS SANTOS Decisão: Indefiro a providência liminar, com fundamento na súmula nº 103 do E. TJ/RJ, porque a correspondência que trazia a notificação não foi recebida (fl.14); 2- Ao autor para que, no prazo de 5 dias, comprove a regular constituição em mora da ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.013150-2 - MARIA DE FATIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI CAMPOS DA SILVA E OUTROS Despacho: 1- Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou das respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade, já que não se trouxe aos autos um único documento sequer que confirmasse o alegado; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017333-5 (34009) - LOJAS CITYCOL SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JORGE NAIF FRANCIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho: Aos réus sobre fls. 257/267. \r\n\r\nProc. 2005.066.011333-7 - LOJAS CITYCOL SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JORGE NAIF FRANCIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho: Aos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013046-5 - MARIA ALICE MOTA GREGORIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença: .... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC, ACOLHO, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), POR DANOS MORIAS... \r\n\r\nProc. 2007.066.012941-6 - MARCIO JACINTO VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X REDE MULHER DE TELEVISAO Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.008720-1 - ROSA TAVARES MARINS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269, rejeito o pedido de indenização por danos morais e, com apoio no inciso IV do artigo 269 do CPC, reconheço a decadência do direito ao restabelecimento do serviço de telefonia. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por equidade em R$ 800,00, observada a gratuidade de justiça já deferida. Não havendo custas a pagar ou qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.066.007338-9 (33652) - EDUARDO GUIMARAES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho: Às partes para que, diante do teor do laudo pericial, informem se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.066.029756-0 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Ao credor para que, em 48 horas, justifique o item b da planilha de fl.241. Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002116-2 - FLADEIVISON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.005233-7 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X JOAO ALBERTO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.066.017063-6 - THEREZINHA PINEL DE LENA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MICRO & MAC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004418-2 - MARLI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO FININVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: À autora sobre fls. 125 e 128. \r\n\r\nProc. 2005.066.006245-7 - JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X FLOMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Despacho: Concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.002031-3 - CRISTIANA PULITI DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X FRANCISCO JOSE ALVES E OUTRO À parte autora,sobre certidão de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.066.012583-4 - SHIRLEY TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução, sem prejuízo do já deliberado na fase de conhecimento. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 27 de setembro de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.066.012794-8 - ROBSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.032428-9 - EDSON JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.013081-9 - RONALDO DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou das respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014492-0 - RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X PAULO JOSE FERNANDES Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 65, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2007 às 15:40 hs. Intimem-se. Ciência à DP. Sem prejuízo, desentranhe-se fls. 66, tendo em vista não estar assinada por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.066.013160-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA REGO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço, de ofício, a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais. Indefiro o benefício da gratuidade, porque não comprovada, até o momento a alegada hipossuficiência. Não há condenação em honorários advocatícios porque a ré sequer foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005175-0 - PAULO WANDERLEY GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença: Ante o exposto, com apoio no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do \"caput\" do artigo 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.066.006321-1 - JOAO MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.002826-9 - FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS Decisão: 1- Deixo de receber o recurso de apelação diante do certificado à fl. 42; 2- Certifique-se sobre o retorno do mandado de fl. 32 e, no mais, cumpra-se o determinado à fl. 27. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.018744-6 - CONTABILIDADE GLORIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007073-0 - RITA MARIA PAULINO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269, rejeito os pedidos formulados por Maria Paulino Silvestre..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (ORDINÁRIA REVISIONAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA) \r\n\r\nProc. 2006.066.001257-2 - JEFERSON SOUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1- Indefiro o requerimento de tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 2- Cite-se para resposta em 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.005062-9 - APARECIDA FRANCISCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X MIGUEL ALMEIDA FREITAS E OUTROS) À parte autora, fornecer 5 cópias da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nId: 335565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.546.010509-6 - BANCO ITAU SA-BUSCA E APREENSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FRIGOPORK IND.E COM.CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014980-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICEIA CAROLINA P DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora a distribuição da deprecata retirada em cartório em 11/07/2007. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003605-9 - ARGEMIRO DANTAS DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes em alegações finais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.006687-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X PAULO BASSI DE OLIVEIRA COSTA Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.003995-6 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALNEI FLORENCIO DOS SANTOS), PAULO CESAR LOREIRO), LUD APARECIDO DE PAULA), CARLOS ONOFRE CABRAL), PAULO SOUZA FLEMING Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.011332-9 - JADER DE OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MB SEGURADORA S/A ISOLTEC Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 07 de novembro de 2007, às 14:00 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.066.000394-5 (28539) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TRANSBRAÇAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IND. E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA LEILA DA SILVA (SP-125494) Despacho: Comprove a parte autora a distribuição da carta precatória retirada dos autos em 29/06/2007 (vide fl. 59). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.004081-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DOUGLAS MARQUES DA SILVA Despacho:Fl. 75 - Indefiro, não tendo a parte autora lozalizado o réu, deve, em querendo, providenciar a citação na forma do art. 231 do CPC, o que não é razoável é a eternização da ação cognitiva. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.012143-7 - AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X CARLOS MILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1990.066.000302-2 (19568) - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Fls. 96/97 - Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.066.000302-2 (19568) - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Vista ao patrono do EMBARGADO RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO OFICIO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.011714-6 - SEBASTIAO FERNANDES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Às partes sobre laudo péricial de fls.67/83. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008695-1 (27.229) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSEMARY DOS SANTOS DA COSTA-EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000855-0 (16172) - DENICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X VERA LÚCIA DE PAULA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Retifico fls. 127: foi expedida a ordem de desbloqueio. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1995.546.007844-0 (24978) - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RECOTEX AUTO PECAS LTDA E OUTROS), JOSE LAIR AMORIM PEREIRA), CELSO AMORIM PEREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.546.016327-4 (26210) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CELSO PINTO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARLENE HARBACHE RODRIGUES (RJ-132984) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.014947-0 - O.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Despacho:Fl. 275//276 - Anote-se onde couber.Fl. 274 - Renove-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.066.019315-0 - ARTHROTECH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X CONMEDH -CONVENIO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.001700-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PARAFERMAQ PARAFUSOS FERRAMENTAS MAQUINAS LTDA ME), EDIVALDO BENEDITO RAMOS Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000084-9 (21039) - JAIR DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X STAR TRANSPORTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.066.000429-8 (21657) - MARCOS LEITE MARCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EDVALDO LUIS CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho: Fl. 231 - Defiro, certificada a integralidade do recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.546.020460-4 (26664) - ZENILDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou venha a procuração com poderes específicos e firma reconhecida do outorgante. \r\n\r\nProc. 1999.066.031498-9 (28565) - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CONSTRUTORA REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Sobre forma de expropriação, art. 647 do CPC, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.066.015978-8 (29361) - MARIA CRISTINA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho: Somente foram localizados R$ 6,27. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.066.007643-9 - HEITOR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do REU \r\n\r\nProc. 2004.066.019832-8 - JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X HEVERTON JONAS SOUZA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007667-9 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Sobre fls. 43/44 - Diga a parte requerida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009061-1 - ROSIMERE NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS), ROSIMAR PEREIRA DE TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho: Somente foram localizados R$ 0,25. Diga o credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.013104-6 - SEBASTIAO ALVES CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TELEMAR NORTE LESTE SA), BRASIL TELECOM SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art.s. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.066.222329-4 (25787) - MURILO RAYNUMDO LOPES RODRIGUES, Inventariante: MAURO JOSE ESPINDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Decisão:1) Intime-se, o inventariante, via postal, para que compareça a Defensoria Pública e esclareça se constituiu patrono ou se mantém a assistência da defensoria;2) sendo assistido da Defensoria Publica, manifeste-se, o inventariante, sobre o cálculo de fls. 224. \r\n\r\nProc. 1996.546.016535-8 (26241) - Falecido: DJALMA DA SILVEIRA, Inventariante: DIOMA JOMA DE BARROS SILVEIRA SANTOS, Interessado: LUCILLA DE BARROS SILVEIRA - MEEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) DJALMA AUGUSTO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X Interessado: ÂNGELA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Vista aos patronos das partes sobre mandados negativos. \r\n\r\nProc. 2006.066.000378-9 - Falecido: ANA DA CONCEIÇÃO PIMENTA, Inventariante: ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Vista ao patrono do INVENTARIANTE P FORNECER COPIAS PARA CITAR HERDEIROS \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.021282-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA Decisão: Fl. 62 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.004837-4 - MANOEL DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE NATAL FRANCISCO DA CONCEIÇAO), INALTO PACIFICO DE ARAUJO), ELCI GUIMARAES Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006635-0 - SERGIO LUIZ MOTTA MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)), TNL PCS S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 170 - Cumpra, a parte devedora, o determinado à fl. 166, em cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004653-3 - SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Realizei hoje, efetivamente, a operação de fls. 212. Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.009472-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO GERALDO VR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Diga a parte autora sobre a possibilidade de pagamento dos honorários periciais de forma parcelada. \r\n\r\nId: 335569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001048-2 - MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X Falecido: LELIO ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Defiro o requerido à fl. 84. Prossiga-se na forma de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2005.066.003317-2 - SONIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)), Falecido: ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.006813-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.001287-2 - LOURDES DE MOURA FLORES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X Falecido: JAIR MOURA DE FLORES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento dos Ofícios-Resposta. \r\n\r\nProc. 2007.066.009848-1 - VALDIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) Sentença:Considerando a documentação acostada, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, para levantamento da quantia referente à empregadora Rio Sul Pinturas e Coberturas Industriais Ltda e ao período compreendido entre 18/03/1993 a 01/09/1995 , e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. (ver sentença na íntegra) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.011850-9 - CLEBER EUSTAQUIO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X VANDERLEA DE SOUZA ALBERTO), SILVIO MARCIO NAMORATO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 56 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.000023-0 (983) - Inventariante: MARCELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X Falecido: ALMERINDA COSTA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.066.017431-5 (3148-4) - Inventariante: MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)) X ADILSON DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à Parte Requerente que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.066.028970-6 - DENISE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X MARIA LEOCADIA DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a requerente manifeste acerca da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.005046-9 - Inventariante: FERNANDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DO CARMO SILVA (RJ-063853)) ALVARO FERNANDO GIFFONI DA SILVA E OUTRO) X LUIZA GIFFONI DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente dê seguimento ao presente Arrolamento, dando cumprimento ao R.Despacho de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.066.004169-0 - Inventariante: IRANI FIMIANO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ZILDA FIRMIANO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.066.012955-6 - ADELINA DA VEIGA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X RENATO STREVA HYGINO DE MIRANDA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.066.013030-3 - Inventariante: HELENICE GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X CLARICE TEIXEIRA GUIMARAES Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.009060-1 - SEBRAE, BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES EVENTOS E TURISMO LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 214v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.013795-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO FRANCISCO SILVA MALAQUIAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015695-8 - Inventariante: OSVALDO TEIXIERA DA SILVEIRA X ESPOLIO DE RUTH FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOREIRA DA FONSECA (MG-051563) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Digam as partes sobre o laudo em cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.022941-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SAMIR LIMA CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça copias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.066.023235-8 - MANOEL TRANIN TULLER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando o teor de fls. 150/152 e 155, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Custas na forma da sentença. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012954-2 - TERESA MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MELINA SALVATE BRASIL (RJ-138984)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se como requerido à fl. 95, por publicação. (intimação da executada para devolução da guia nio prazo de 48 horas) \r\n\r\nProc. 2006.066.015947-9 - IRENE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Despacho:Digam as partes se desejam produzir novas provas, apesar do registrado à fl. 35, ante os termos da decisão de fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 2007.066.006207-3 - FERNANDO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) ... Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007413-0 - MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Declaro tempestiva a contestação, reconhecendo-se a interrupção dos prazos durante o período de paralisação dos serventuários. Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007431-2 - MARLENE CARMEN NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO ITAU SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC. Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009073-1 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Declaro tempestiva a contestação, reconhecendo-se a interrupção dos prazos durante o período de paralisação dos serventuários. Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.012781-0 - ANTONIO RODRIGUES D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA (RJ-031706)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013154-0 - CELSO FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, por esta deferida. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, diante da ausência de citação. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013244-0 - ANA PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora a divergência existente entre o endereço descrito na inicial e o documento acostado à fl. 18, trazendo ainda documento que comprove vinculação ao titular da conta. Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 05/12/07, às 15h 15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001307-4 - EGLEIA DAS GRAÇAS FELIX DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, e parcialmente procedentes os demais pedidos, declarando a inexistência de débitos referentes ao contrato nº 39109795 e condenando o réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A a devolver à autora EGLEIA DAS GRAÇAS FELIX DE ZEVEDO TAVARES, em dobro, todas as parcelas referentes ao empréstimo nº 308421239, debitadas após 03/09/2004, atualizadas monetariamente desde as datas em que efetuados os descontos e acrescidas dos juros legais a partir da citação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória, C/REPDANOC/CANC PROT \r\n\r\nProc. 2002.066.010621-1 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do constante de fls. 443/444 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009526-8 - GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESP CIVIL C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012945-3 - ALEXANDRE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VANESSA PEREIRA ARTIOLI Decisão:Considerando que processo versa sobre pedido de indenização decorrente de acidente de veículo, deve o mesmo tramitar pelo rito sumário, na forma do art. 275, II, d, do CPC. Retifique-se em D.R.A.Defiro JG.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 06/11/07, às 14h 45m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.002733-3 (3404) - OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA-DESP F PAGTO C COBR ALUGUEIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X JOAO MIRANDA DA SILVA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie cópias para instruir carta precatória, bem como providencie as custas de APC no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019012-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SERGIO LUIZ MILIDIU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 68/74 (R$ 45.587,05), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.001873-9 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X CELIO MAGNO QUEIROZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:Defiro os pedidos de fls. 88/89 (Intimação do Réu , através de D.O. , conforme Art. 475-J, p/ cumprimento da sentença no valor de R$ 1.648,42, conforme fl. 90). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.026745-2 - CHARLLES MONTEIRO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ESPOLIO DE SERGIO RODRIGUES BARBUTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 150 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte embargado.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.011086-5 - JORGE LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.004508-7 - ADAIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os embargos, declarando a ilegalidade de penhora sobre bens pessoais do embargante enquanto não desconsiderada a personalidade jurídica da executada. Oficie-se ao deprecado solicitando levantamento da penhora. Condeno o embargado a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.000952-0 (1108) - ESPÓLIO DE MICHAEL MEISLER - REP. P/ANA MEISLER ZEITUNE - EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Informe o exeqüente valor atualizado do débito e CPF's dos executados que devem suportar a penhora on line, indicando outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.066.024573-7 (3768-4) - CELIA SOBRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA VALDIVINA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho:Designo os dias 12/11/2007 e 04/12/2007 para alienação do imóvel em hasta pública, a se realizar no átrio do Fórum.(ambos as 14:00 hs) \r\n\r\nProc. 2003.066.018502-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA PROVIDENCIE COPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020372-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CLAUDIA ANGELICA DE OLIVEIRA AUGUSTO Despacho:Intime-se o executado pessoalmente, pela via postal. (p/ autor recolher as custas) \r\n\r\nProc. 2005.066.001073-1 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA X MARCIA MIRANDA BARBOSA ME Despacho:Defiro a adjudicação requerida à fl. 71. Lavre-se o requerido auto.Após, diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.007560-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SUELLEN DE ANDRADE DE SILVA Despacho:Defiro o pedido de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2005.066.011951-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X RICARDO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 46.Defiro a penhora do bem indicado à fl. 43, nomeando depositário na pessoa do advogado da CBS ou de preposto por ela indicado.( A Parte Exequente deve´ra recolher as custas referentes a expedição de Ofício e Mandado, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.007515-0 - JOSE SERGIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X MARCOS ALEXSANDER RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o pedido de fl. 48. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.066.023558-0A - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ANDRE LUIZ FORTES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse, vez que a certidão informa mudança do réu (fl. 18vº). - (A Parte Exequente deverá recolher custas referentes a expedição do mandado). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.005045-7 - SAMANTHA BRUZINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE RE COMPAREÇA EM CARTORIO PARA RETIRAR DOCUMENTOS DESENTRANHADOSMEM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 75. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.066.016948-0A - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Impugnante manifeste-se acerca de fls. 08 e 09 da presente impugnação, bam como recolha as custas pendentes da mesma, a saber: R$ 42,59 , referente a Taxa Judiciária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.066.029573-3A - ALEX E ALTAIR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Decisão:Rejeito a impugnação por absoluta intempestividade, já que a gratuidade foi concedida em 20/01/2004. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.008868-9 - SONIA FATIMA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012023-0 - MARIO JOSE LUGAO, LUSDALVA CANDIDA LUGAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento de fls.269 (Oitiva designada para o dia 14/11/2007 às 14:00 horas, na 4ª Vara Cível de São Bernardo do Campo - SP). \r\n\r\nProc. 2006.066.014645-0 - JOSE PEDRO GOULART ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ver sentença na íntergra) \r\n\r\nProc. 2007.066.003014-0 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, declarando a inexistência do contrato de empréstimo e, via de conseqüência, determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos ao crédito conforme acima descrito, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00 para cada réu, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. (ver sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.013010-8 - FABIO JUNIOR RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X COOPERAÇO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para: 1 - Justificar a representação de Fábio por Ataíde, regularizando-se a representação processual; 2 - Esclarecer o arrazoado de fls. 4 e 5, ao que parece referente a outro caso, não ao dos autos; e 3 - Apresentar fatos e fundamentos referentes aos pedidos de dano estético e moral. \r\n\r\nProc. 2007.066.013831-4 - CISLENE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X LOSANGO Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Emende a autora a inicial para atribuir valor certo ao pedido de indenização por danos morais, retificando o valor da causa e o rito processial adotado, se necessário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c indenização de danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.002919-3 - CICERO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ver sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003508-9 - CARMEM LUCIA DUQUE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X LOSANGO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002684-4 - RITA DE CASSIA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes a saber: distribuição: R$ 3,49, AEVC: R$ 300,90, APC: R$ 6,98, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49, taxa judiciária: R$ 324,71, Fundperj: R$ 16,44 e Funperj: R$ 16,44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.009865-5 - ROBERTO VALERIO DUARTE DOS SANTOS REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA S MACHADO-AC DE INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), Interessado: J.SANTOS DO ATERRADO TRANSPORTES LTDA - ME, Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Defiro a substituição por cópia requerida à fl. 116. Informe o exeqüente Joaquim Teodoro modalidade de penhora e devedor que deve suportá-la, de modo sejam evitadas dúvidas quando do cumprimento da ordem, ante a pluralidade de partes envolvidas no processo. \r\n\r\nProc. 1999.066.000432-0 (2109-0) - ROBEZIO ROBERTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Fixo honorários na quantia proposta pela ré à fl. 542. Intime-se a CSN a efetuar o depósito em cinco dias, expedindo-se mandado de pagamento em seguida. Diga o Sr. Perito sobre a impugnação de fls. 554/555. \r\n\r\nProc. 2001.066.019487-0 (3583) - ELIAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FEM-PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença. Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 255259 (R$ 115.313,78), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2003.066.004794-4 - JOSE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes interessadas tomem conhecimento da decisão do Agravo de Instrumento constante de fls. 714/719. \r\n\r\nProc. 2004.066.003822-2 - WLADIR DE SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 271v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.013251-8 - GERALDO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LUCIANA AUTOMOVEIS Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o autor afirma que negociou seu automóvel por R$ 16.700,00 e pagou em dinheiro a quantia de R$ 23.200,00 para compra do automóvel objeto do litígio, e se pôde pagar tal quantia no negócio, pressupõe-se que pode arcar com as custas do processo judicial, que devem ser recolhidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Corrija-se o valor da causa, que deve corresponder aos pedidos certos formulados na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.019984-5 (0868) - Inventariante: VANDEREIS MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X ANTONIA DOS SANTOS GUEDES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à Parte Requerente que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.546.020400-8 - Inventariante: ROSEMARA SILVA FRANCISCO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ANTONIO FRANCISCO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.066.009762-1 (3835) - LUIZ JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), JANIO LUIZ FERREIRA, Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X Inventariante: NAIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ OTAVIO FERREIRA Decisão:Homologo os cálculos de fl. 191, destes autos de inventário dos bens deixados por Luiz Otávio Ferreira. Expeçam-se guias e oficie-se à Receita Federal. Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em dez dias e digam em igual prazo. Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em cinco dias. Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.066.024686-9 (3538-0) - Inventariante: NEIDE TARCITANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X GETULIO ALBUQUERQUE GUIMARAES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que o feito encontra-se em cartorio. \r\n\r\nProc. 2003.066.030141-1 - Inventariante: ELIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) SANDRA CRISTINA DA SILVA REP. P/ ALESSANDRA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X JAIR SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que inventariante providencie cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.002270-0 - KARINY LUCIDY MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE LUIZ MARTINS Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 82.Vistas à inventariante e à herdeira interessada sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.066.002220-8 -, Inventariante: QUEITIENE SANTOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). WALKER VITOR DE SOUZA (RJ-049831)) NERCY SERGIO CASANOVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte inventariante recolha custas para reiterar ofício R$ 3,49, conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.066.002237-3 - Inventariante: HELENA MARIA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X WANTUIL BITTENCOURT CAVALCANTI Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DAS RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.066.012826-6 - Inventariante: LUZIA HELENA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X ACACIO DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Considerando a descrição dos bens deixados pelo inventariado, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.014474-9 - MARIA DAS GRAÇAS MISAEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006273-5 - GERALDO REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN RJ Certifico e dou fé que remeto o presente feito a publicação para que a parte impetrante tome conhecimento de fls. 173/177 (Ofício-Resposta). \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE PROVIMENTO IN LIMINE LITIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015609-0 - ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DIRETOR DA 6ª CIRETRAN/VR Sentença:Por tais razões, concedo a segurança reclamada na inicial, ratificando a liminar em todos os seus termos. Sem honorários advocatícios, por força do entendimento sumulado do STJ e do STF. Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame obrigatório (Lei 1533/51, artigo 12, parágrafo único). P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006943-0 - EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X A M PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora retire em cartório contra-razões que encontram-se na contra capa do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.012545-9 - CELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Certifique-se se foi proposta a ação principal.Digam as partes se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.013789-6 (2951) - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO TACON REP/ CAROLINA A. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X LEA CORREIA DOS SANTOS TACON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte exeqüente recolha custas mandado de levantamento de penhora R$ 17,49 conta 0714-6. desaarquivamento R$ 17,49 conta 0727-8, FUNPERJ R$ 1,74 e FUNDPERJ R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2003.066.027954-5 - REGINALDO APARECIDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X EXEMPLO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). WESLEN SOUSA SILVA (MG-050802), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Por tais razões, dou provimento aos embargos, e julgo improcedente o pleito monitório, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.029573-3 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X ALEX E ALTAIR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Diga o autor sobre o prosseguimento da execução. Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços da 4ª V. Cível. \r\n\r\nProc. 2005.066.006492-2 - CUSTÓDIO DE ALMEIDA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X LOURIVAL MEDEIROS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2005.066.006492-2 - CUSTÓDIO DE ALMEIDA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X LOURIVAL MEDEIROS E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte autora providencie cópia de fls. 89 e 89v para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.013097-2 - CLOVIS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X FABRICIO ALVES CERQUEIRA), DELTATEC SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o valor do contrato de prestação de serviços que deu causa a emissão do cheque permite presumir se tratar de pessoa que pode arcar com as custas do processo judicial, valendo registrar que o autor é empresário, com domicílio em Vitória - ES e contratado para prestar serviços nesta cidade, desconstituindo a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.066.010491-2 - GLADSTON STOCCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Vindo receita subscrita por profissional integrante do SUS, cumpra-se o determinado à fl. 36, prosseguindo-se nos demais termos de fl. 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000587-7 - OSMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Traga a CBS aos autos os documentos e demonstrativos referidos à fl. 308. \r\n\r\nProc. 2007.066.005617-6 - NELSON ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Ao autor para se manifestar sobre certidão OJA de fls. 50 vº). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.002079-0 - MARCELA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO DE MATOS (RJ-154777E) Certifico e dou Fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito a publicação para que a Parte Autora providencie cópias p/ instruir o novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.004599-3 - CONCEIÇÃO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. Vistas ao réu sobre fls. 53/54. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.026912-4 - VITORO HUGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da devolução da carta precatória e se manifestem em memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, conforme assentada de fl. 194. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.013335-3 - ANDRE PAULO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, deve o processo tramitar pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em DRA. Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 05/12/07, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.015862-1 - VILMA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a 1ª Ré (Light), compareça em cartório para retirar a Guia de Depósito solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.066.002986-0 - MARIA JULIA SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls.50/51 (Depósito efetuado). \r\n\r\nProc. 2007.066.010391-9 - CATIELE SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X COMPACTO INGLES E INFORMATICA LTDA-ME Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 25v sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.019945-0 - MARIA CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença. Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 106 (R$ 3.070,21), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015944-3 - HEIDER DOS SANTOS BATISTA, GEISA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, acolhendo apenas o de condenação do Banco do Brasil a obrigação de fazer consistente em apresentar extratos da movimentação bancária das contas de poupança dos autores, obrigação esta já cumprida nos autos, e julgo improcedentes os demais pedidos. Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça concedida aos autores. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ver sentença na íntegra). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.020950-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBERTO DE ALMEIDA BARRETO LIMA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 84/98 (Ofício e Carta Precatória devolvida). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.029709-0 - JOSE PINHEIRO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga a ré sobre o requerimento de habilitação de fl. 579. \r\n\r\nProc. 2003.066.016948-0 - MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Desentranhem-se fls. 240/247, autuando em apartado na forma do art. 475-M, § 2º, do CPC, nos autos da impugnação abrindo-se vistas ao impugnante sobre o alegado pelo impugnado.Segue protocolo de desbloqueio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001659-9 - DDTEL DEDETIZAÇAO CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.066.012917-9 - WALTER OLIMPIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013594-5 - SOLANGE CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X ADOLFO JOSE COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG.Corrija a autora o valor da causa, que deve corresponder ao somatório dos pedidos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009489-8 - RONDINELE DAMASCENO VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X OMNI - TAXI AEREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré recolha as custas relativas à expedição de nova Carta Precatória. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.066.010163-6 - JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES\\OUTRO-RESC CONTR D DEVOLUCAO DO VALOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor providenciar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001190-8 - MIGUEL TEIXEIRA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autoras se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007361-3 - DENISE DE CASSIA SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), VIVO/TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ver sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.003474-0 - REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da devolução da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.066.009950-3 - LUCIMAR REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BOECHAT GINECOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 52/53 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material, c/c Dano Moral e Estético \r\n\r\nProc. 2006.066.007902-2 - JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE, ELISANGELA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00 para cada réu, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.003095-1 - GERALDO FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ver sentença na íntegra) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.009731-2 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA SILVA (RJ-134731)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 335572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.006970-5 - FERNANDO PAULO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes sobre os honorarios do perito, estimados em R$ 2.100,00, valor correspondente a 06(seis) salários mínimos atuais) \r\n\r\nAcidentária, c/c antecipação de tutela com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002792-9 - PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002088-1 - MARIA ELCY DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X Falecido: GESSY ANTONIO CHAGAS Aos requerentes sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012387-6 - HELIO DOS REIS FERNANDES, ALVANIRA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BRAGA DIAS (RJ-138497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-) Informe a parte autora se Eliane Fernandes Portes é inventariante, trazendo aos autos o respectivo termo, eis que a representação processual do espólio compete ao inventariante. 2-) Para fins de gratuidade de justiça, comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.003293-7 (356) - Inventariante: LUIZ CARLOS SANTIAGO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOAO SANTIAGO Despacho: Ao inventariante , vistas dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.001827-7 (2612) - SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X CONCEIÇAO MARQUES SILVA), Cessionário: SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) À parte habilitante para retirar em Cartório, Certidão de Inteiro Teor requerida. \r\n\r\nProc. 2002.066.026647-0 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS X ALZIRA DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) 1- Fls. 61: Defiro a expedição de novos alvarás. 2- Ao inventariante sobre o requerimento da Fazenda Estadual (fls. 52 verso - \"Pela vinda de certidão negativa de débito estadual). \r\n\r\nProc. 2004.066.006648-5 - Inventariante: DOUGLAS SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MARILDA MAGALHAES DA SILVA Ao inventariante para fornecer cópias a partir de fls. 83 para instruir o novo formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.066.020506-0 -, Inventariante: TERESINHA ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) TARCISIO VERGINIO SAMPAIO Despacho: Fls. 62 : Concedo o prazo de 90 dias para juntada dos documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.066.000354-6 - Inventariante: ALICE GOMES MARTINS VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X FRANCISCO MARTINS VERISSIMO Despacho: Fls.60 : Concedo o prazo de 90 dias para regularização. Após, intime-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2001.066.002258-0 - MARIA SERRAH AZALIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X LUIS CARLOS LARCHER (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho: Ao réu sobre fls.92/93. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.009600-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SERGIO LUIS CAVALCANTI DANTAS Sentença:...Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada (fls. 69v) para dar andamento ao feito permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 24. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009315-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABRICIO DE SOUZA CAMPBELL Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011470-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NÍLTON GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais evetualmente pendentes. Não há condenação em honorários advocatícios, porque a ré sequer foi citada. O autor deve providenciar o cancelamento do apontamento. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas em aberto ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.013590-2 - EDNA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Considerando os termos da Súmula 240 do STJ, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.066.014634-1 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CLAUDIA GOMES MONTEIRO Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.006398-0 - IRACI HELENA ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1-) O devedor cumpriu integralmente a obrigação, como reconhece o credor, por meio do advogado por ele constituído (fl. 05). 2-) Expeçam-se mandados de pagamento. 3-) Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.066.003158-0 - INERMIN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PA TRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Portaria 01/06: À parte ré sobre o valor residual (fl. 100) \r\n\r\nProc. 2006.066.005269-7 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Fls. 137 : Intime-se, pessoalmente, como requerido no item II, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.006161-3 - MARCO ANTONIO LUIZ, MARLI DIGMA LUIZ DO CARMO, CLAUDIA DO CARMO LUIZ, CLEIDE APARECIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.008932-5 - ROGERIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença: ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a seguradora ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), corrigida monetariamente da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de indenização por invalidez parcial permanente, na forma do art. 3º, III, b e c, da Lei nº 6194/74. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015431-7 - ALTAIR LUZIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença: ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar o Município de Volta Redonda a pagar ao autor a diferença existente nas parcelas pretéritas das gratificações CAI-6 e GND-3, a ser apurada em liquidação de sentença, incidindo correção monetária e juros de mora a partir da citação e observada a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüídio anterior à propositura da ação. Condeno o réu a pagar doravante ao autor o mesmo valor da gratificação CAI-6 à gratificação incorporada nos termos do art.140 da Lei municipal nº1931/84, recalculando o índice de fixação de proventos, sob pena de fixação de multa cominatória. Custas como de lei. Condeno o réu em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.004430-7 - MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 2- Citem-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.004430-7 - MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Ao autor informar o endereço do 2 º réu (Estado do Rio Janeiro) \r\n\r\nProc. 2007.066.005074-5 - BRUNO CARRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X COPA AIRLINES Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado, impõe-se o acolhimento do pedido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006472-0 - ADAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006852-0 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO Despacho: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls.15, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006899-3 - PLINIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006983-3 - GILTON GARCIA AMCHADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007019-7 - AMELIA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO UNIBANCO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça a autora. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007028-8 - DEOLINDA GUIMARAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça a autora. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007050-1 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007056-2 - MARIA VALLADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 38/75 \r\n\r\nProc. 2007.066.007115-3 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007255-8 - ESPOLIO DE EVERARDO TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Considerando que o art. 257 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição. Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007288-1 - FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007358-7 - ANTONIO ELBA DO VALLE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007398-8 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Decisão: 1- Recebo a emenda da inicial de fls. 15. Anote-se onde couber. 2- Defiro a gratuidade de justiça a autora. 3- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 4- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007428-2 - JOÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007471-3 - VICENTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: À parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007503-1 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007589-4 - JOSE LUCIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Fls. 23 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002358-4 - MARILAN CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTI LIDADES S/A Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009196-6 - ATALIBA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/06: Á parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018739-2 - IDELCI CONCEIÇAO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X NATANAEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 90/92 - R$ 5.463,69, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.010206-6 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA. Despacho: Renove-se a diligência no endereço da filial informado às fls.02. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.013391-7 - CLELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.018156-0 - MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho: Ao autor sobre laudo pericial. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2004.066.008902-3 - AFONSO NONATO DE OLIVEIRA, ANA DE OLIVEIRA PERES, JOAQUIM DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BARROS, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PEDRO JOAQUIM DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, DENIZE MARIA DIAS, DEVANICE DAS DORES DIAS, IVAN DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AOS CREDORES SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL DE FLS. 221/222. ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.014473-7 - NEUSA MAGALI DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Sentença:...Em face do exposto, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei nº 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls.84. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030743-2 (811/99) - TEREZA IZABEL FOLLY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.002956-7 - AMIR AIEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Fls. 183: O requerente pode levantar o valor depositado independetemente de alvará. 2) Recolha a exequente as custas faltantes (fls. 182). \r\n\r\nProc. 2007.066.008590-5 - ADRIANA GUEDES FERES VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) (Ao autor sobre contestação e documentos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030763-8 (1358) - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Digam as partes sobre a manifestação de fls. 421/425. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.004684-5 - ELZIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LNW -COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA E OUTROS Decisão: Com fundamento no art. 273, par. 7º, do CPC, que autoriza a concessão de medida liminar, defiro a sustação provisória da constituição de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a que se refere o documento de fls. 16/22. Com efeito, da narrativa inicial e documentos juntados, notadamente os de fls. 09,11 e 22, verifica-se, em cognição sumária, a existência de fraude na constituição da aludida sociedade, o que se corrobora com as certidões negativas de fls. 33. Intime-se. Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização dos réus. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000503-0 - DANIELLE RESTIER DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO E Anulatória, DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2004.066.013000-0 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho: Ao autor para recolhimento das custas na forma certicada às fls. 191. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escrituras de Compra e Venda e Registro de Imóvel com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007135-5 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), PAULO FARIA DE CASTRO), LUCÍLIA EULÁLIA FERREIRA DE CASTRO) X PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), LUCILIA EULÁLIA FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), ESPÓLIO DE JÚLIA CRAVO JONNET), ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO, Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)), REISA PINTO AMANDO PERISSE À 2ª Requerida para recolher custas para a expedição da Carta Precatória requerida, conforme a seguir discriminado: Atos dos oficiais de Justiça (conta 0714-6) - R$ 12,24, Porte de Remessa e Retorno (conta 0301-2) - R$ 8,74, Distribuição (conta 0723-7) - R$ 3,49, AEVC (conta 0702-1) - R$ 19,24, Atos dos Distribuidores (conta 0723-7) - R$ 17,45, Acréscimo de 20% (Lei 3217/99) (conta 3403-14129-8) - R$ 3,49 + FUNPERJ e FUNDPERJ; bem como para fornecer cópia da guia com o recolhimento supra. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/ obigaçao de fazer c/c indenização de danos morais c/ pedido liminar com caução \r\n\r\nProc. 2004.066.013844-7 - JOSE MACIEL R. DE MOURA ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X MASSA FALIDA DE METALBAT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES AIRES MERCER (PR-015626), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Ao autor sobre a manifestação do Ministério Público nos autos em apenso (fls.70). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.004252-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Decisão: 1- Converto em ação de depósito;2- Comunique-se o cartório distribuidor. Anote-se; 3- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004252-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) AO AUTOR PARA FORNCER COPIA DE FLS.34/36 PARA ACOMPANHAR MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.012930-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANA PAULA NELIS RODRIGUES Despacho: Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. Regularize-se fls. 14. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.012258-4 - THADEU DE SOUZA MINOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) CARLOS ALBERTO MORCEF DE PAULA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa, observado-se o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls.29. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.005178-0 - SILVIA MARIA FERREIRA CURY (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X FRIBOLAR IND E COM DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Sentença:...Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.066.017420-0 (2391) - ESPÓLIO DE WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015138-6 (107) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA HOSPITAL DO VALE DO PARAÍBA - HOSPITAL SANTA BARBÁRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Portaria 01/06: À parte autora sobre exceção de pré-executividade de fls. 234/236. \r\n\r\nProc. 1999.066.002354-5 (1511) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X TEREZA IZABEL FOLLY DE CAMPOS\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho: À exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.016188-8 (2987) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCIA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Ao exequente para fornecer cópias necessárias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.066.025372-2 (2870/01) - INDUSTRIA LEVORIN S/A (Adv(s). Dr(a). OLICIO MESSIAS (SP-021888)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Ao exequente para recolher custas do ofício R$ 3,49 já deferido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001692-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS Despacho: Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.066.019668-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA Despacho: Ao exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.066.019966-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VIP GÁS DE VOLTA REDONDA CONVERSÃO DE MOTORES A GÁS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.002422-5 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSSIDELI DE VOLTA REDONDA DECORAÇÕES LTDA. ME), MARIZA TAVOLARO PEREIRA), SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Decisão: Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.006928-2 - LEONARDO CAMPOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X S. F. M. CURY (MÓVEIS COLONIAL PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Ao exequente sobre petição de fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2005.066.010196-7 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DDTEL DEDETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Despacho: O curso da execução já foi retomado. Ao exequente sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008514-8 (1976/00) - EDSON DE MOURA-RESCISAO DE CONTRATO C/ DEVOLUÇAO DE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Despacho: Fls. 130 : Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.066.008514-8 (1976/00) - EDSON DE MOURA-RESCISAO DE CONTRATO C/ DEVOLUÇAO DE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Ao credor para recolhimento de custas do ofício R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2001.066.002554-3 (2792) - MARILENE M ALMEIDA\\OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL-REINT POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) À credora para dizer sobre adevolução da deprecata negativa de fls. 175/184. \r\n\r\nProc. 2002.066.008395-8 - JOSE ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL\\OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Às partes sobre cálculos do Contador Judicial de fls. 267/269. \r\n\r\nProc. 2002.066.023718-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X JOVANICE CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho: Suspendo o curso da execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.010201-3 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SIVALE SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.017950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA, Síndico: LUIZ CARLOS PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X LUIZ FERNANDES LOUZADA), MARTA DA SILVA ESTEVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho: Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.019302-1 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LUCIANA LEONARDO MACIEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Decisão: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007147-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CARLA ROSANA DE MORAES SANTOS E SILVA Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.003011-4 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X WANIA FERNANDO DE OLIVEIRA Despacho: Cumpra-se fls. 32 ou esclareça a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.021722-9 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MARCELA THEVENET DE OLIVEIRA Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.066.020225-3 - LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LAGOS CONVERSÕES DE MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.029625-2 (1390) - ESPÓLIO DE JOSE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LUIZ HOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010931-0 - MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fls. 281: 1- Expeça mandado de pagamento. 2- Defiro vista dos autos ao credor por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.011998-6 - JOAQUIM DELGADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Republicar: Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes, no valor de R$ 24,48 (OJA) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.066.012201-8 - EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOAO TARCISIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WIL SON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu-reconvinte, considerando a documentação acostada aos autos, a indicar que o mesmo não se enquadra no conceito legal de hipossuficiência jurídica, na forma da Lei nº 1060/50. 2- Venham as custas no prazo legal, pena de indeferimento da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.066.012839-2 - RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 9.500,00 a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002839-9 - JOSE JULIO DOS SANTOS, IVANI SATURNINO DE OLIVEIRA NETO, IVO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm intetresse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PROPAGANDA ENGANOSA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.066.005401-1 - OBR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para, confirmando a tutela antecipada deferida às fls.26, condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.700,00(cinco mil e setecentos reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.011853-9 - JHONATAN CRUZ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito, considerando que as questões deduzidas pela embargante desafiam recurso próprio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012661-9 - CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE MATERIAL ELETRÔNICA E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Despacho: Ao réu sobre fls. 167/171. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015086-5 - LEANDRO CASSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. Rejeito as preliminares argüidas pela parte ré. A de inépcia da inicial, porque não incidente quaisquer das hipóteses do art.295, parágrafo único do CPC, impondo-se a instrução processual para melhor análise do pedido de reparação por danos materiais. No que tange à ilegitimidade ativa referente ao pleito reparatório acima mencionado e considerando que o autor cumula pedido de indenização por dano moral, é também oportuno que se aguarde a fase instrutória. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, à exceção de prova pericial, eis que desnecessária. Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em vinte dias, contados desta decisão. Fixo como ponto controvertido a ocorrência dos fatos deduzidos pelo autor quando da abordagem policial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30.10.07, às 15 ho \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.029858-3 (894) - ROSA MARIA BRAGA PAIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALINCA DO BRASIL S/A ( BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL ) (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho: Ao devedor sobre fls. 295/300, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.000488-3 - VITOR DAY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Despacho: Às partes sobre o certificado às fls.179. \r\n\r\nProc. 2007.066.007809-3 - IONE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. Rejeito a preliminar de inadequação da cumulação objetiva, porque não configurada na hipótese, em face do que dispõem os arts.273, §7º e 359, todos do CPC. Defiro o depoimento pessoal do autor (fls.54). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24.10.07, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010192-3 - WILLIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: À parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.013219-9 (2221) - Inventariante: CLEA FERREIRA DE FREITAS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), Litisconsorte: MIGUEL LUIZ DE FREITAS-INVENTARIO Portaria 01/06: À parte inventariante para ciência da cota da Fazenda Estadual (Ciente do acrescido (fls. 92). Pela remessa ao partidor.) \r\n\r\nProc. 2001.066.010349-9 (3269) -, Inventariante: CELIA DE AZEVEDO RUBACK-INVENT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X LAIR VILLELA RUBACK Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual (O Estado aguarda os cálculos, bem como juntada de certidão negativa do débito estadual), bem como para recolher as custas para remessa ao Contador, no valor de R$ 150,45 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.066.000454-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) VINA GOMES NOLASCO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: JANDIRA MATTOS DE SOUZA) IZA MATTOS FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Nomeio a requerente inventariante, representada por seu Curador. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2- Expeçam-se oficios como requerido às fls. 105 verso. \r\n\r\nProc. 2003.066.000797-1 - Inventariante: SILVIO PAULO LUGON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SILVIO PAULO LUGON Despacho: Fls. 62 : Defiro a suspensão do processo até o deslinde dos autos nº 03/44-7 em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.066.016014-1 - Inventariante: JULIO CESAR GRANATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ANTONIO GRANATO DA ROCHA A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.066.020881-4 - Inventariante: RAYMUNDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X AMIR PEDRO NASSAR A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PROC. DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.066.003081-0 - Inventariante: BERLI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA Despacho: Fls. 51/53 : Defiro o sobrestamento do feito até quitação do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.066.010109-8 - Inventariante: EVELINE DE AMORIM FIGUEIREDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X JOAO CARLOS FIGUEIREDO Decisão: Defiro a convolação do rito de inventário para arrolamento. Anote-se na D.A. Cumpra-se, integralmente, o art. 1031 do CPC, observando, rigorosamente a letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02 da CGJRJ, acerca do plano de partilha com a assinatura e firma reconhecida de todos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.001695-6 - Inventariante: MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X JOSE MARTINS DA SILVA Despacho: 1-) Defiro JG. 2-) Dê-se ciência aos interessados. 3-) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.004092-2 - Inventariante: EDSON ALVES IZAIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X SEBASTIAO ISAIAS E OUTRO (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.009710-5 - INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X JOÃO BRAZ RENNA Despacho: À autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.004296-7 (460) - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL SA-AC MONITORIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias da procuração e despacho de fl. 151 para instruir Carta Precatória, bem como para recolher as custas pertinentes: R$ 12,24 (OJA); R$ 19,24 (escrivão); R$ 3,49 (distribuição); R$ 17,45 (distr. baixa); R$ 3,49 (acréscimo de 20%); R$ 8,74 (porte remessa e retorno) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.066.002198-5 (1737) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO AGOSTINHO DE VR LTDA ME Decisão: Reconsidero o despacho de fls. 144. Para a desconsideração da personalidade jurídica, mister a comprovação das circunstâncias a que se refere o art. 50 do Código Civil, não bastando ao desiderato a mera alegação. Em face do exposto, indefiro o requerimento de fls. 139/141, vez que a protelação não se faz acompanhar da prova documental indispensável a sua análise. \r\n\r\nProc. 2001.066.002266-9 (2782) - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.002266-9 (2782) - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Portaria 01/06: À parte ré (Associação Educacional Padre Anchieta) para efetuar o recolhimento das custas pendentes, conforme discriminado: R$ 90,97 (atos dos contadores); R$ 61,20 (atos do oficial de justiça); R$ 26,22 (porte de remessa e retorno); R$ 10,47 (distribuidor); R$ 57,72 (escrivão); R$ 3,49 (correio); R$ 25,00 (CAARJ); R$ 52,35 (distribuidor baixa); R$ 10,47 (acrescimo de 20% Lei 3217/89); R$ 15,12 (FUNPERJ) e R$ 15,12 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.066.001632-9 - CEZAR DE MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X COSME DE ASSIS BAFA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 113 : defiro a dilação do prazo por 30 dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.066.000622-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO DA ROCHA FERREIRA Despacho: Ao autor dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.003390-5 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X KARY ATAIDE DE MATOS (Ao autor para providenciar cópias para instruir CP) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010709-0 - MARIA ELISABETE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MAURO SILVA PINHEIRO), IVANISE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho: Às partes em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.015806-2 - ALUISIO RICARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho: Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.003783-2 - MANOEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005206-7 - JOSE DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.011509-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIA LUIZA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho: À autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007066-3 - LEANDRO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - CHEVROLET, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição perito de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2007.066.009221-1 - GABRIELLA SARRIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: À parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.000566-0 - JOSE MOLICA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão: 1) O devedor cumpriu integralmente a obrigação, como reconhece o credor, por meio da Defensoria Pública. 2-) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil como requerido às fls. 152. 3-) Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010386-1 - NILTON HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.002131-5 - DARIA LAUDALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ARLETE SABARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.015163-4 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, considerando o não atendimento aos últimos despachos judiciais. Em caso afirmativo, especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.005513-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JOEL AMARO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.010694-2 (2086/00) - MARCIO EUGENIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE-AÇAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.... \r\n\r\nProc. 2002.066.026758-9 - CARLOS SERGIO FUMIAN (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 554/560- R$ 40.232,38, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008430-3 - CELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Ao agravado) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.003480-6 - JULIANA MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LOURES DE FIGUEIREDO WERNECK (MG-051053)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Materiais, Lucros Cessantes e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011648-0 - HELOISA HELENA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X STEMIL - SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), SVR - SOCIEDADE VOLTARRENDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Aos réus sobre documentos juntados às fls. 192/198. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS /C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.007285-9 - CONTINENTAL BANCO SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho:Ao réu. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Revisão de Cálculos e Declaração c/c Reparação de Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020247-2 - SOLANGE CASADO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X G. & A. REPRESENTAÇÕES REP. LUIZ GUSTAVO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão: 1) Considerando tratar a hipótese de relação de consumo e porque presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova. 2) Em observância do princípio constitucional da ampla defesa e con traditório, concedo nova oportunidade para especificação de provas, diante da inversão acima operada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.002540-0 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Ao interessado (réu) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 149vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.003831-5 - DELMILIANA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Despacho: Designo nova AIJ para o dia 31/10/2007. às 15:00 h. Intimem-se, observando os termos da decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.066.008996-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA E OUTRO Decisão: 1- Defiro justiça gratuita aos autores. 2- Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.066.004258-0 - EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CESBRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Republicar : ... em face ao exposto, com fundamento nas decisões acima invocadas, e nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.027912-0 - LAILSON TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X NELCY CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Ao patrono da parte autora para dizer sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.008632-6 - CARLOS ROBERTO PORTILHO REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE MATERIAL ELETRÔNICA E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA VOLTA REONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.007169-7 - GEOVANE MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764)) X FREDY GUSTAVO WERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) (A parte autora/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 276/277 - R$ 10.096,00, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cons. pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.014551-0 (2259) - MARCO GERALDO DOS SANTOS-REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Fls. 587/588: Caso haja regular representação processual, e não exista prazo correndo, defiro vista dos autos ao autor, fora de cartório, por 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.013484-1 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nId: 335576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.546.004438-5 (17468) - MAT INCENDIO S.A. ENGENHARIA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Desentranhem-se fsl. 461/462 devolvendo-as ao respectivo peticionário; 2) Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de 30 dias, eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.006216-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre prossibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.011509-0 - PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (RJ-138054)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:INtime-se para a complementação das custas. (Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 0,61; total - R$ 14,68) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.066.001062-7 - GACEMSS GREMIO ARTISTICO E CULTURAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o embargante a necessidade e utilidade da produção da prova pretendida à fls. 35. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005958-6 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.005961-6 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante para que justifique a necessidade da produção das provas requeridas à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2005.066.006076-0 - AREAL VILA AMERICANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.009947-1 - P R BARROS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Neste diapasão, com fundamento no acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito com fulcro no Art. 269, I, CPC. Condeno a embargante às custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015552-8 - CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.066.016361-6 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). LEONARDO CAVALCANTI SÁ DE GUSMÃO (RJ-127082)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.003809-4 (11448) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMERCIO E INDUSTRIA MODULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, por considerar que a CDA de fl. 03 preenche os requisitos legais presentes na lei específica, contendo inclusive demonstrativo do cálculo do débito, e por não ter ocorrido prescrição, sequer em relação ao excipientes, vez que a demora na citação não pode ser imputada ao exequente, mas sim ao emperramento da máquina judicial, devendo as demais questões serem objeto de impugnação em sede de embargos, pois não relativas aos pressupostos processuais e condiçoes da ação executiva.Condeno o excipiente a pagar honorários advocatícios, que fixo na forma do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 1.000,00.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 1997.546.004343-8 (13034) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Certifico que não há custas a serem recolhidas, tendo em vista a sentença de fl. 92 ter extinguido o feito por cancelamento da CDA, portando na forma do art. 26 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1997.546.007775-8 (13182) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X MARISELE RIGOTTI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Ante a manifestação do exequente, indefiro o pleito de fl. 10. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.546.015305-5 (17388) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IND E COM DE CALCADOS PRAIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:...A sentença contém, efetivamente, erro material constatável provindo realmente da omissão na condenação das custas e honorários advocatícios.Isto posto, declaro o erro material existente na decisão,. cuja fls. 96/97, parte final, passa a ser assim lançada: \"Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E, JULGO EXTINTA a execução, com espeque no art. 586 do CPC e, por conseguinte, condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais)\".Na parte que não foi objeto da correção permanece a decisão como lançada nos autos.Publique-se, registre-se na sequência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação por certidão na própria sentença destes autos e no seu registro e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.019923-3 (17396) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMERCIO E INDUSTRIA MODULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, por considerar que a CDA de fl. 03 preenche os requisitos legais presentes na lei específica, contendo inclusive demonstrativo do cálculo do débito, e por não ter ocorrido prescrição, sequer em relação ao excipientes, vez que a demora na citação não pode ser imputada ao exequente, mas sim ao emperramento da máquina judicial, devendo as demais questões serem objeto de impugnação em sede de embargos, pois não relativas aos pressupostos processuais e condiçoes da ação executiva.Condeno o excipiente a pagar honorários advocatícios, que fixo na forma do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 1.000,00.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 1998.546.000291-7 (14459) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNIAO CARVALHEIRA LTDA-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 38/48, pois a documentação acostada aos autos comprova que os executados integravam a sociedade regularmente desconstituída quando da ocorrência do fato gerador (fls. 20/26), devendo as demais matérias suscitadas ser objeto de eventual impugnação onde caiba dilação probatória.Condeno o excipiente a pagar honorários advocatícios, que fixo na forma do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 1.000,00.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 1998.546.002916-5 (18001) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A A COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, pois, conforme manifestação de fl. 46 e CDA de fl. 03, o fato gerador é de 1993 e a alteração contratual com exclusão da executada Marai Aparecida somente ocorreu em 01/07/1997, não sendo vislumbrado qualquer vício na certidão que inviabilize a formação da relação processual executiva.Condeno o excipiente a pagar honorários advocatícios, que fixo na forma do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 1.000,00.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 1998.546.002933-5 (17990) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a qual se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de 5% de sua renda diária (...) Deverá ainda o responsável, em 48 h após a intimação, informar a estimativa dos ganhos diários e mensais da executada. \r\n\r\nProc. 1998.546.003031-7 (17983) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MODUPLEX IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, considerando válida a citação editalícia, por não haver obrigatoriedade de procura da parte ré no Processo Civil, por considerar que a CDA de fls. preenche os requisitos legais presentes na lei específica, contendo inclusive demonstrativo do cálculo do débito, e por não ter ocorrido prescrição, sequer em relação aos excipientes, vez que a demora na citação não pode ser imputada ao exequente, mas sim ao emperramento da máquina judicial.Condeno o excipiente a pagar honorários advocatícios, que fixo na forma do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 1.000,00.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 1998.546.004484-9 (17917) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS DAER FILHO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Decisão:...A exceção de pré-executividadeé instrumento excepcional, não podendo ser utilizado para impedir o regular processamento da execução, como se verifica no presente caso e que inicialmente foi apresentada exceção por prescrição em 2004, e, após rejeição da pretensão, foi apresentada nova exceção por fato já de conhecimento dos executados.Por esses motivos, deixo de conhecer da exceção de fls. 82/95, cujas razões deverão ser objeto de apreciação em sede de eventuais embargos.Condeno o excipiente a pagar honorários advocatícios, que fixo na forma do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 1998.546.014968-3 (19703) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A A COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, pois o fato gerador é de 1996 (fls. 03/04), época em que a excipiente ainda integrava a sociedade.Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado à fl. 37, devendo o Estado indicar preposto para atuar como depositário e acompanhar a diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.546.015227-7 (19828) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A A COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:...Consoante leitura de fl. 04, obsrva-se que a respectiva inscrição se deu na data de 21 de maio de 1997, e que a aludica alteração contratual se apresenta em data posterior, qual seja, em 01 de julho de 1997.Citação válida em 29 de março de 1999 (fl. 06).As alegações da Excipiente não merecem prosperar, a uma, pelo fato de ter o crédito tributário se constituído em data anterior a alegada alteração contratual; a duas, pelo fato de os documentos de fls. 42/46, não comprovarem a data de efetivo arquivamento da respectiva alteração; e a três; pela observação de que a excipiente figurava como administradora da A. A. Comércio e Indústria Ltda, permitindo a aplicação do Art. 135, III, do CTN, reastando prejudicada maiores dilações probatórias acerca do alegado.Por tias razões, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Inexistindo apresentação de recurso voluntário, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2000.066.005886-8 (27624) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Defiro penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.066.011240-7 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA-SAAE/VR (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517)) X PMVR- DIV. DO DEFICIENTE VISUAL Sentença:Fl 155 - Homologo a desistência manifestada para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, conforme Art. 26 da Lei 6.830/80. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.013459-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517)) X PMVR - CASA DA ACOLHIDA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação requerida pelo exequente, em fl. 74, e a concordância do executado, em fl. 77, HOMOLOGO a desistência manifestada, na forma do art. 267, VIII, do CPC para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, conforme Art. 26 da Lei 6.830/80. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.013162-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADO CARUMBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:... No caso em tela, observa-se que o fato gerador do imposto sujeito a homologação (ICMS) se deu em 25 de março de 1998, sendo o contribuinte intimado em 20 de abril de 1999, e inscrito regularmente emdívida ativa em 08 de janeiro de 2004.Sendo assim, observadas as respectivas datas e o previsto no § único do Art. 173, do CTN, inocorrente a alegada decadência, eis que, entre as datas de intimação, meio hábil ao exercício da ampla defesa e do contraditório, e de isncrição em dívida ativa, o lapso temporal compreendido é inferior a cinco anos.Por tais razões, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Inexistindo apresentação de recuros voluntário, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.066.013194-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADO CARUMBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, por considerar desnecessária a inclusão do nome do sócio responsável na CDA, vez que a inclusão pessoal no pólo passivo somente ocorreu pelo encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica; rejeitando a prejudicial de decadência, acolhendo as razões da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.012259-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se na forma de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.066.009162-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se na forma de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.066.001304-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE FARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão: Acolho as razões de fls. 31. A matéria suscitada ás fls. 08/13 somente poderá ser apreciada em eventuais embargos. Expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.066.001309-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOBREMETAL RECUPERAÇAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, acolhendo a tese do Estado do Rio de Janeiro de que deve ser observado na espécie o prazo prescricional da legislação civil.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nId: 335585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.013424-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON MARCELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Em relação a este processo, o acusado encontra-se solto. Assim sendo, o alegado em fls. 142 não deve ser dirimido neste Juízo, mas junto ao juízo respectivo. Aguarda o Parquet o cumprimento do r. despachdo e fls. 140. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1994.066.001275-5 (11250) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO MAGELA FERREIRA À Defesa - defiro o desarquivamento com vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 343, § Único do Cp - Corrupção Ativa de Testemunha, Perito Para Efeito em Processo Penal \r\n\r\nProc. 2000.066.008311-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISANTO ODORICO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, (duas vezes) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.008130-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X JANETE LUCIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Decisão:1) Designo interogatório para o dia 22/11/2007 às 14:15 horas. Cite-se/intime-se 2) Ciência às partes \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.066.010396-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar JORGE LUIS DA SILVA pela prática do injusto penal do artigo 14 da Lei 10826/03.Passo à fixação da pena restritiva de liberdade, e, atento às diretrizes do artigo 59 do Código Penal, considerando a inexistência de circunstâncias desfavoráveis ao Réu, fixo a pena inicial em 02 anos de reclusão e 10 dias multa, no valor unitário mínimo (§ 1º do art 49, CP).Não incidem agravantes e não se pode cogitar de atenuantes, vez que no mínimo fixada a pena-base, de tal sorte que, no segundo momento da fixação, mantenho a pena inicial.No terceiro e último passo, mais uma vez se mantém a pena-base, eis que não incidem causas especiais ou gerais de aumento ou diminuição.O regime inicial de cumprimento é o aberto, que tenho por adequado e suficiente, na forma da Lei (art 33, § 2º, \"c\" do CP).Revela-se viável a substituição das penas restritivas de liberdade por pena restritiva de (art 44 do CP), por estarem presentes os requisitos \r\n\r\nQuebra Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.013424-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON MARCELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:1) Com razão o ilustre membro do Ministério Público. Ciência à Defesa. 2) Fl.140, útima parte. Cumpra-se o determinado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.066.014737-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X GLAUCO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) \"às defesas, para ciência do acrescido\" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I e IV N/F Art. 29 - Concurso de Pessoas, todos do CP \r\n\r\nProc. 1998.066.000151-4 (13.089-A) - MINISTERIO PUBLICO X VITOR NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COUTINHO (RJ-057931) Despacho:Intime-se as partes, com urgência, dos documentos juntados. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.009075-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DARIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Foi designado interrogatório para oitiva do acusado Dario Pereira para o dia 09/11/2007 às 13:30 horas. Cite-se/intime-se. Abra-se vista ao Defensor Público para apresentação de Defesa Prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.012666-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ANDERSON BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Decisão: 1 - Recebo a denúncia eis que presentes os seus requisitos. 2 - Designo interrogatório para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas. 3 - Cite-se. Intimem-se/requisitem-se. 4 - Defiro as diligências requeridas pelo parquet. 5 - Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.002759-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS JUNIOR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:... Foi determinado vistas dos autos à Defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., IV da Lei 10.826/03. \r\n\r\nProc. 2004.066.003445-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS SANDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). MARIA HELENA LIMA E SILVA (MG-053527), Dr(a). NORMANSA L. LIMA ESTEVES (MG-088078) Defiro o requerido pelo Parquet à fl.168v MP ...\" Requer a inscrição em Divida Ativa\". \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 147 do Cp - Ameaça, (por duas vezes) do C.P. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.011877-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ALCI DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Fl.114- Atenda-se ao MP. Sem prejuízo à Defesa em diligências \r\n\r\nId: 335575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nProc. 2002.819.004275-3/01 - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Marco Antônio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.001921-0 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Eliene Reis dos Santos. Não houve êxito na tentativa de bloqueio, conforme demonstrativo que segue. Indique o credor, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.010065-8 - Sapataria Preço de Bananaltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Paula Barbosa da Cruz. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010113-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Denilson Melo da Silva. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010121-3 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elmir José Geraldo Zimerio. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010129-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Janio Ferreira da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010229-1 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Haroldo Nunes Filho. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010239-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Imaculada Simão. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010253-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roseli Maria Vieira. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010255-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sergio Gomes dos Santos. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010259-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Auxiliadora Jatoba de Mesquita. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.005217-9 - Carlos Maurício Clemente. X Telemar Norte- Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 60.000,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.007787-5 - Giovana Ferreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS apenas para afastar o excesso relativo a multa, cujo montante fixo em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais). Mantidos os valores cobrados a título de devolução dos pulsos excedentes. Sem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.007971-9 - Maria Silvania Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001663-3 - Luiz Henrique da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ116801). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar tão somente o CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANDO S/S LTDA a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como para condenar, de forma solidária, o réu CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA e a ré EMCOS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ao pagamento da quantia de R$ 1.470,00, com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nANOTE-SE A EXCLUSÃO NO SISTEMA DO RÉU SANDRO BRITO ROCHA.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.004143-3 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 105 - Não há como acolher o pleito de devolução em dobro, medida que extrapola os limites do da sentença e viola a coisa julgada. 2) Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 100, sob pena de arquivamento do prcocesso. \r\n\r\nProc. 2005.819.005285-6 - Carla Rosana de Souza Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 58 - Comprove-se a cobrança com a vinda das correlatas faturas. \r\n\r\nProc. 2005.819.010895-3 - Maria Marta Pessoa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 27/11/2007 - 13:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.819.010895-3 - Maria Marta Pessoa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 27/11/2007 - 13:00h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nProc. 2006.819.001983-1 - Andréa Pimentel Mariano e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). X Banco Santander Meridional S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). INTIMAR O RECORRIDO ( AUTOR ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.002199-0 - Ana Maria Martins Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 164,89, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.005945-2 - Marcelo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Deixo de recebero o recurso por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.006121-5 - Robert Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006981-0 - Vanda Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Ribeiro do Nascimento - OAB RJ125041). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 51/52 - A sentença de fls. 26/27reconheceu a inexistência de relação contratual entre as partes, contudo, a ré insiste em cobranças que mostram-se manifestamente indevidas e contrarias à decisão judicial. Assim, determino que a ré providencie o cancelamento das cobranças apontadas às fls. 53/54, bem como se abstenha de realizar novas cobranças dirigidas à autora, sob pena de pagamento de um salário mínimo por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.819.008107-0 - Alex da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.819.008197-4 - Maria Goreti Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECOLHIMENTO DA GUIA DE DEPÓSITO DE Nº 5351574, EM NOME DE MARIA DA PIEDADE MATOS TEIXEIRA, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.819.009161-0 - João Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 141,98, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009505-5 - Fernando Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). AO AUTAOR SOBRE FLS.59 \r\n\r\nProc. 2006.819.009611-4 - Roberto da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Tim Celular S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009985-1 - Pedro Francisco dos Santos. X Siemens Eletroeletronico S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 635,25 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.000513-5 - José Ramos Ferreira. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). INTIMAR PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE FLS. 71/87. \r\n\r\nProc. 2007.819.007062-0 - Marcus Rodolpho Spis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Telemar Norte Leste S/A. FINALIDADE: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 30/11/2007 - 13:40h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.005611-0 - Guilherme de Paula Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rungerio Monteiro - OAB RJ029170). X Guilherme Eustáquio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Martins - OAB RJ085207, Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107, Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS....... \r\n\r\nProc. 2005.819.002781-3 - Nilma Groetaers Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Hesed Rcm Indústria de Vela- Roupas e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Aragão Neto - OAB RJ093604). 1) Defiro o requerido. Efetuei a ordem de desbloqueio, conforme detalhamente que segue. 2) Suspendo o curso da execução. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010429-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Antônio Carlos Matias. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010431-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Camila Gurgel do Nascimento. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010433-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Camila Bagalha Mattos. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010435-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Angélica Silva Clemente. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010457-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cíntia Miranda da Silva. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010463-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriana Chaves Vieira. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010467-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andinéia Martins. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010469-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Catia Gomes Dearantes. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010497-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Alberto da Silva. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010501-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Felix de Oliveira. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010507-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Claudio José Ribeiro. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010519-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriana Cerqueira Vitório. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010529-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Diogo Vieira Duboc. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010531-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andiara Aniceto da Silva. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010535-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Maria Silvestre Caiano. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010537-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dirce de Souza Moreira. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010541-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Claudelucia da Silva Rosa. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010575-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elizangela Cristina de Lima. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010579-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Daniel Correa Chagas Fiorito. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010583-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Clayton Miranda de Souza. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010591-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elimar Barbosa da Silva. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010605-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erica Paraízo Amaral. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010613-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Daniel Rosa Alves. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010615-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eva Prudente. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010617-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Deisilane Dutra da Silva Dias. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010619-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiano Cardoso. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010621-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dileia dos Santos. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010767-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gisele dos Santos Chaves. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010771-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Graziele dos Santos Medeiros. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010779-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fellipe Júnior Diniz Moraes. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010789-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fernando de Oliveira Santos Dias. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010791-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fernanda de Carvalho Oliveira. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010795-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gracielle da Silva Gabriel. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010847-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Élida Claudia da Silva Ferreira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010953-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ikaro Graciano de Oliveira Barbosa. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011099-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Karla Luciana dos Santos. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011101-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lenita de Paula Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011103-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Kelida Cristina Gonzaga Machado. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011181-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciana Cunha Martins Bueno. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011187-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luana de Oliveira Carvalho. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011191-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciane Botelho Campos. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011301-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Natanel de Souza Ferreira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011303-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Natália Guimarães. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011327-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nixon da Silva Angelo. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.011335-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Míriam Maia Couto. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011375-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria de Fátima Cata Preta da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011377-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria da Conceição Ferreira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011499-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria D'Ajuda Alves Santana. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011501-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Michele Aparecida Barbosa Ferreira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011503-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcela de Fátima Ferreia Gonçalves. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011511-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcia Aparecida da Silveira de Oliveira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011513-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mônica Baldeleni Ferreira. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.011525-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Aparecida Chagas. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011537-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Millena Freire de Souza. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011565-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Monique Soares Moura. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011621-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rosane da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011635-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ruan Tiago da Silva Pires. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000629-2 - Francisco Antunes Carneiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam a partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.004289-0 - Rosane Coutinho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1020,00 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006773-4 - Maurício Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 6377,81 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.010167-5 - Alessandro Garcia Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818, Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao devedor para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000279-1 - Zeny Baptista Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR SOBRE FLS. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.819.000680-2 - Alcimone da Silva Neto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Sul Amperica Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). INTIMAR A RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.819.000942-6 - Herminio Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X Reginaldo Oreste da Silva e outro. FINALIDADE: Conciliação \r\n\r\nData/hora:09/11/2007 - 11:10h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.819.003029-2 - Gisleny Patricy Silva Castro Avelino da Silva. X Laticínios P & F de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). 1) Fls. 50 - Efetuado o desbloqueio do excesso, bem como transferido o valor bloqueado para conta do juízo. 2) Ao devedor para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nId: 335088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.000571-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:O saneamento do feito já foi feito na audiência de fls. 77. Diga o autor se pretende a realização da prova pericial deferida às fls. 77, ante a manifestação de fls. 202/203, ciente de que o ônus da prova lhe incumbe. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.013351-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JODÉLIO DA SILVA MAIA E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao autor para instruir CP na forma do art. 202 CPC \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.003.000820-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MAURO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003370-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1) A intimação de fls. 151 é plenamente válida, já que o AR foi encaminhado ao endereço declinado pela própria ré na contestação (fls. 80), sendo que cabe à parte manter atualizdo em Juízo o seu endereço. Assim, considero a ré intimada da liminar concedida pelo TJ/RJ em 22/05/2007, nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, sendo certo ainda que posterior a tal decisão da instância superior, a ré se manifestou nos autos às fls. 155, demonstrando de forma inequívoca que tem plena ciência de tal determinação.2) Oficie-se ao MPF para que diga se tem interesse no feito, nos termos da cota ministerial de fls. 128/149. \r\n\r\nProc. 2006.003.004298-8 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AREAL ITAPICU LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação. 2. Não há preliminar a ser saneada. 3. Ante a certidão de fls. 38vº, Decreto a revelia do Réu CILAS SOARES MACHADO.4. Defiro provas: pericial ; oral consubstância no depoimento pessoal das partes; testemunhal e documental suplemantar. A prova oral será realizada após a pericial. 5. Nomeio como perito MARIO MARCIO DA COSTA LEMOS a ser intimado em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários.6. Após, digam as partes .7. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. \r\n\r\nProc. 2006.003.005011-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.005402-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Neste momento, por ser a citação por edital medida última, indefiro-a, mormente em razão da certidão do OJA de fls. 36, que certificou que o réu encontra-se trabalhando em uma residência situada na Estrada da Ponta Leste em Angra dos Reis. Desta forma, ao autor para que traga aos autos o endereço do réu, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000624-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.002580-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1) Intimem-se a União e o Ministério Público Federal para que se manifestem nos autos sobre eventual interesse na causa, devendo as intimações seguirem acompanhadas da inicial e da cota ministerial de fls. 105/117.2) Após, caso fixada a competência deste Juízo, decidirei sobre a impugnação do Ministério Público ao perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2004.003.002580-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Ao autor, para fornecer peças para intimação da União e do MPF. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.003.001569-2 (79777) - DARCY DIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 1993.003.664554-0 (10876) - CLAUDINEY SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Às partes para anexar aos autos o rol de testemunhas, em 5 dias. Após, designarei o ato. \r\n\r\nProc. 1993.003.665124-2 (11306) - WALDIR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Deverá a herdeira Vanessa, em 48 hs, regularizar a sua representação processual, sob pena de não ser habilitada no pólo ativo. Após, direi sobre a habilitação.2) Ao MP sobre fls. 154/158. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.015978-0 - SÔNIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:1) Venham as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou declarações de isento dos requerentes, para análise da gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Emende-se a inicial para declinar o nome do falecido, bem como para esclarecer o pedido quanto à previdência privada, incabível em sede de alvará.3) Regularize-se fls. 29.4) Prazo de 10 dias para cumprimento dos itens 2 e 3, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004766-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X DENISON INSDUSTRIA E COMERCIO S/A Ao autor, para instruir a Carta Precatória de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.000196-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Ao autor para juntar aos autos a certidão de ônus reais do imóvel alienado, nos termos da escritura de fls. 09/10, cuja matrícula é 15.037, bem como para esclarecer a divergência quanto ao laudo de avaliação de fls. 14, que faz referência à matrícula nº 15.192. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.003.010215-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Intime-se o Município para que no prazo estabelecido na sentença, lote o autor no Laboratório Central, sob pena de multa pessoal ao Secretário de Administração. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000346-8 - ELIANE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON LUIZ DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004472-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE DRUMOND BACELLAR Decisão:Considerando que há feito criminal em que o veículo objeto desta demanda foi até mesmo fotografado por policiais do GAP, cujo nº é 2007.003.014654-1, cumpra-se a liminar de busca e apreensão nos seguintes endereços: Rua 36, Perequê, Angra dos Reis (acampamentos ciganos lá existentes) e/ou Rua Manoel do Rosário, Centro (em frente às funerárias existentes no local). Intime-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016025-2 - ELIZANDRA SCHUAB BERBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CLUBE NAUTICO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:Designo audiência para o dia 23/10/2007 às 14:00 horas. Intime-se a testemunha no endereço de fls. 02. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data ora designada. Intimem-se as partes pelo DO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003727-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇÕES BAPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Por medida de cautela, aguardarei o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.003.004727-5 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA E ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:1) À parte ré em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverá a parte ré desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) À Autora para anexar o rol de testemunhas, após direi em saneador. \r\n\r\nProc. 2006.003.005336-6 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ROSE MARY MARCIA COSTA Decisão:A relação jurídica processual ainda não foi formada, pois não houve citação da ré, motivo pelo qual não sabe qualquer intimação. O acordo, para ser homologado, precisa ser subscrito por advogado da ré, o que deve o autor diretamente tentar viabilizar. Caso, contrário, deverá promover-lhe a citação. Prazo de 10(dez) dias para manifestação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005935-6 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ROSEMBERG FLORENTINO DE CARVALHO Despacho:Venham as custas para expedição da carta precatória de citação e intimação do réu. Após, designarei uma nova data. \r\n\r\nProc. 2007.003.002030-2 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.003.005592-4 - GENÉSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SANTANDER SEGUROS S/A Ao autor para fornecer cópia da inicial para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.006723-9 - ESPÓLIO DE ANDERSON CARDOSO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 16, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.006822-0 - JORGE SOUZA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o autor não demonstrou a condição de necessitado, embora devidamente intimado às fls. 21 para tal.2 - Venham as custas processuais em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3 - Sem prejuízo, cumpra-se a parte autora o item 2 da decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.003.006831-1 - IDEGAL JOAQUIM LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se, ciência o autor de que o réu não tem obrigação legal de manter os extratos da data indicada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.008962-4 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Como o autor não era o titular das contas, não pode em nome próprio pleitear a medida judicial. Assim, emende-se a inicial. Prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.009080-8 - LIDIA ALBANO DOS SANTOS RODOLFO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se, ciência a autora de que o réu não tem obrigação legal de manter os extratos da data indicada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.009279-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X W. A. DE ANGRA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282) Decisão:1) Como não houve manifestação positiva da parte autora, inviável a realização de audiência de conciliação. 2) Às partes em provas, de forma justificada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar aos autos o rol de testemunhas, caso requeiram esta modalidade probatória, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.003.013258-0 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MARCIO ANTONIO SALERMO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) R$ 34,83 TOTAL (49) R$ 34,83____ . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.011754-1 - ESPOLIO DE EDUARDO GALINDO FILHO, Inventariante: RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002500-0 - MARCOS CAETANO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:1) Cumpra-se item 1 de fls. 124.2) Quanto ao saldo remanescente, oficie-se ao BB para que transfira para a conta indicada no item 6 de fls. 122v.3) Após, i-se a ré, por DO, para pagar o saldo de fls. 122v, item 7. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTEL \r\n\r\nProc. 2006.003.003672-1 - RENATA ASCOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segue pedido de transferência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010452-2 - MARIA PENHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, uma vez que intimada para demonstrar a condição de necessitada às fls. 14, quedou-se inerte. Venham as custas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.2 - Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 de fls. 13. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.003.580184-9 (10904) - JUSTICA PUBLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILSON DOMINGOS DIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:1) Indefiro a suspensão, pois os embargos de terceiros foram extintos.2) Digam os autores sobre a manifestação do réu de fls. 528, acerca do pedido de designação de audiência especial para tentativa de conciliação, com o objetivo conceder acesso à praia aos autores. \r\n\r\nProc. 2003.003.016799-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JULIO CEZAR GUIRLINZONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:1) Considerando que houve saneamento do feito às fls. 132, com deferimento de provas, inadmissível a alteração do pedido pretendida pelo autor às fls. 203, ainda que aceita pelo réu às fls. 207, pois ocorreu a estabilização objetiva da demanda. Assim, indefiro o pedido de fls. 203.2) Diga o autor se ainda pretende a realização de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.003.001624-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Despacho Ordinatório: Ao autor para instruir CP na forma do artigo 202 CPC \r\n\r\nProc. 2006.003.001213-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Às partes sobre a manifestação da SERLA às fls. 128, assim como ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002359-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERNANDES BRAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fixo como ponto controvertido saber se o imóvel do réu está ou não dentro de faixa não edificante, por se encontrar ou não a menos de 15,00m de um córrego. Indefiro a produção de prova documental requerida pelas partes, por consistir em violação ao disposto nos Arts 396 e 397 do CPC. Indefiro, por igual, a prova oral pleiteada, uma vez que a questão controvertida acima fixada é apenas passível de solução por intermédio de prova técnica. Defiro a prova pericial requerida pelo autor, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone é do conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para que diga se aceita o encargos e estimar os honorários, que serão arcados pela parte autora. Defiro às partes prazo de 30 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002751-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RAIMUNDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002364-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:1 - Ao Município sobre fls. 51/52.2 - Cumpra-se o embargado item 1 de fls. 47, em 48 (horas), sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.000979-3 - VIRGINIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007, às 13:30hs. Intimem-se as partes pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.003.014575-5 - PEDRO PAULO PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X CELSO HENRIQUE SIMS BACCALINI Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 48,02 Taxa Judiciária R$ 41,72 e FundPERJ R$ 6,30 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.003.011313-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador de fls. 256. Após, ao MP. Com o retorno dos autos do MP, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.003.012817-5 - CONDOMINIO ANGRA-AZUL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X JOSE GERALDO FONSECA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses do Art. 535 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.003.004632-6 (18541) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X DIJETEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Despacho:1 - Ao Cartório para que retifique a certidão de fls. 77, uma vez que o despacho de fls. 76v encontra-se correto, pois fez referência à parte autora, sucumbente na ação principal, que na execução, ora em andamento, é tratada como executada.2 - Após, diga à parte exeqüente (Município). \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1992.003.580184-9A - WILSON DOMINGOS DIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X JUSTICA PUBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Ao autor para recolher custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; Sub - total (41) 15,73; CAARJ (42) 1,57; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,66; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,66; TOTAL (49) 41,56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003516-9 - C.P.M.-.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X L.C.M.N.J. Decisão:Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, a ser cumprido no endereço de fls. 107, desde já autorizado o uso de força policial e arrombamento, assim como a prerrogativa do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.004882-6 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X DIONNE DOS SANTOS LIMA CARVALHO E OUTRO Decisão:1 - Emende-se a incial para retirar do pólo passivo da demanda Walney da Rocha Carvalho, visto tratar-se de demanda de execução por título extrajudicial, onde o título que a embasa somente foi assinado por Dione dos Santos Lima Carvalho (fls. 105/109).2 - Venha o título de fls. 105/109 em seu original.3 - Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.003.006083-8 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Ao exequente para cumprir a determinação judicial de fls. 46, em 48hs, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.014530-5 - MARIAN DO PIRATA´S SPE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: R$ 0,66 - Taxa Judiciária (46) Total R$ 0,66 \r\n\r\nProc. 2007.003.015322-3 - VIVA VIDA DE ANGRA GRAFICA EDITORA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRAMAR TIAGO Despacho:Esclareça a exeqüente razão de mover a execução em face de Iramar, uma vez que os títulos constam como emitente Lucia Helena Ribeiro Teixeira. Prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.015936-5 - MARIO SERGIO LOMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)) X REMETEX - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 30,09; TOTAL (49) 30,09. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.000927-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATERIAL DE COSNTRUÇÃO BRASIL DA JAPUIBA LT DA ME E OUTRO Ao apelante, para recolher diferença de custas no valor de 3,49 no campo 45 da GRERJ, com o mesmo código do campo 31. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.011942-2 - ISIDORO GIL MALDONALDO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SUSAN PEIXOTO VIEIRA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000291-7 - ISRAEL PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X JORNAL A CIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre contestação do 1º réu.. \r\n\r\nProc. 2006.003.002204-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEBIG (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ONEIDE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987) Despacho:Diga a parte ré sobre depósito de fls. 124, devendo dizer se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.003.002329-5 - LUCINETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à 2ª ré, pois ainda que seja entidade sem fins lucrativos, tem condições suficientes para arcar com as despesas processuais, como se verifica nos próprios autos, mormente pela declaração de fls. 98, em que se constata que a 2ª ré possui patrimônio líquido de quase R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).2) Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.003.000258-0 - CARLSON CUNHA TERREL (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.003.001105-2 - LETICIA FONSECA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão:1) Considerando que o réu não regularizou a sua representação processual, apesar de devidamente intimado, decreto-lhe a revelia.2) Ao MP para elaboração de parecer final, já que a autora pleiteou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.002134-1 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Às partes em alegações finais pelo prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.003.005735-9 - FAZENDA SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.006676-2 - RAFAELA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica, que se apresenta necessária na espécie. Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais do TJ/RJ para que indique perito médico obstetra para atuar no caso, salientando que se trata de perícia indireta e de gratuidade de justiça, pois a prova foi requerida pela autora...Indefiro a juntada de documentação suplementar...Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, pois em nada contribuirá para o deslinde da controvérsia... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003115-2 - CLEMILDA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X WAGNER SANTOS FONSECA E OUTRO Decisão:Após o trânsito em julgado da sentença de fls. 57, o que deverá ser certificado, defiro o desentranhamento apenas dos documentos de fls. 11 (original) e 27 (cópia autenticada), mediante substituição por cópias. Entretanto, indefiro o desentranhamento dos demais documentos, já que se tratam de cópias simples e, portanto, não são insubstituíveis. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.003.003612-5 - EDELZA FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Decisão:Segue pedido de transferência e de desbloqueio. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.001372-1 - ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 241, ante a concordância da ré (fls. 244) e a inércia do autor (fls. 245). Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000890-9 - GILBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Decisão:1) Fls. 90: Aguarde-se o ato.2) Fls. 94: Indefiro, já que o autor já ofertou o seu rol de testemunhas, que inclusive foram intimadas na audiência de fls. 88/89. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000632-9 - Inventariante: NEUSA FRANCISCA INACIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X LÁZARO INACIO FILHO Despacho:Venham as certidóes de praxe em 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser provada a propriedade dos bens indicados às fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.003.006872-4 - MARIA DA GLORIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X WALTER MARQUES Despacho:Venha a comprovação do alegado às fls. 64, anexando-se aos autos a cópia do processo referido nas certidões de fls. 65/66, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.003.009601-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1) Fls. 318: Esclareça o Município tal pedido, uma vez que o processo já foi extinto por sentença.2) Expeça-se certidão de dívida ao DEGAR. Após arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.000581-5 - FERNANDO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o executado Bradesco, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 132 (R$ 19.552,50), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.000581-5 - FERNANDO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao réu, para recolher custas processuais no valor de: Atos dos Oficiais (37) 36,72; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 75,22; Sub - total (41) 115,43; CAARJ (42) 11,54; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 6,64; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 6,64; Taxa Judiciária (46) 42,59.TOTAL (49) 203,78. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.006131-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROGERIO OZANAN SOARES Ao autor sobre juntada de ofício \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.006410-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:1) Cobre-se a devolução do mandado de fls. 78 devidamente cumprido.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.003190-5 - ROSALIA MERCÊZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X UAI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Decisão:Mantenho a decisão objeto do pedido de reconsideração pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.020479-9 - MILTON VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Ao réu para que traga aos autos os comprovantes de pagamento do autor a partir dos últimos cinco anos anteriores à propositura da demanda até a presente data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001001-8 - MARCO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Esclareça o autor, em improrrogáveis 24hs, se pretende ou não receber o vale-transporte nos limites do julgado (valor máximo para deslocamento dentro de Angra dos Reis), ante a injustificável recusa informada às fls. 125/126 e confessada às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.003.006103-0 - MARLENE DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.013379-0 - WALTER RUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA CARLOS RODRIGUES Decisão:Conforme se verifica pelo documento de fls. 13/14, o autor ingressou com demanda idêntica no Juizado Especial Cível desta Comarca, porém desisitu do feito, de acordo com a sentença de fls. 18. Ocorre que com a nova redação conferida ao artigo 253, II do CPC, quando o feito for extinto sem exame do mérito, caso haja a sua renovação em Juízo, torna-se prevento o Juízo em que fora distribuída a demanda originária, que no presente caso é o Juizado Especial Cível de Anga dos Reis. Desta forma, DECLINO da competência para o Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, com fulcro no artigo 253, II do CPC, competente por prevenção. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.002123-3 - NEIR ARCÊNIO ONÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.003498-9 - CÉLIO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao RÉU. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.003.000249-2 - KELLY CRISTINA DO COUTO SEMEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Será necessário proceder-se à nova citação, eis que determinada por Juiz incompetente de forma absoluta. Entretanto, ante o que consta da inicial, diga a autora se mantém o interesse no feito, devendo fornecer a contra-fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.006100-4 - EDSON PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X LENILSON TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência e conciliação, valendo o silêncio como negativa.2) Sem prejuízo, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma justificada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão desde já anexar o rol de testemunhas, caso requerida esta modalidade probatória, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.003.006224-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WELLINGTON DE CASTRO PEREIRA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000172-1 - POUSADA CAMPING HOLANDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X CLAUDIO LUIS DE SOUZA CABRAL E OUTRO Decisão:1 -Recebo a emenda de fls. 39, fazendo constar no pólo passivo como 2º réu William Rodrigues Arguelo, ao invés de William Walace. Anote-se na DRA.2 - Considerando a informação de fls. 37 e o recebimento da emenda, proceda-se a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.000172-1 - POUSADA CAMPING HOLANDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X CLAUDIO LUIS DE SOUZA CABRAL E OUTRO Ao autor, para recolher custas e fornecer peças para a citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.009232-5 - MARIA JOAQUINA DE ALMEIDA PENA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCELINO (MG-018897)) X MARCELO DIAS LOPES Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para juntada da cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c restituição de terreno, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005249-0 - SÔNIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MARIA DE TAL E OUTRO Decisão:1) Emende-se a inicial para quantificar os danos materiais, bem como esclarecer do que se tratam, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder à soma dos pedidos de danos materiais e morais, além do valor do imóvel que se pretende reintegrar, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, com o recolhimento de taxa judiciária sobre a diferença. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004889-9 - ANGELINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X GEREMIAS HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos, mormente porque o recurso foi julgado deserto.2) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.001869-1 - MILTON FRANCISCO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Indefiro a denunciação à lide oferecida pela parte ré, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo que ambas as rés possuem responsabilidade objetiva no presente caso, e a denunciação apenas iria ampliar o objeto da lide, já que o regresso seria fundado na teoria da culpa, de forma a causar uma maior demora processual, o que se apresenta até mesmo contrário à própria finalidade da referida modalidade de intervenção de terceiros, que seria a economia processual. Intimem-se.2) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.003.003022-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Deixo de receber o agravo retido interposto pelo autor, uma vez que este Juízo é absolutamente incompetente para proferir decisões em que haja interesse de autarquias federais, como no presente caso. Cumpra-se fls. 183. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.022980-2 - VANDA SUELI DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.000448-1 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Considerando a inércia injustificada do perito, destituo-o. Esclareça a parte autora se pode se submeter a perícia na Capital, ante a notória dificuldade em se nomear perito odontológico nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.003.002609-0 - ERIC PALMEIRA DE MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X BAR ILHA DE ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 110 (R$ 723,88), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.003.010527-8 - FRANCISCO PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à 2ª ré, pois ainda que seja entidade sem fins lucrativos, tem condições suficientes para arcar com as despesas processuais, como se verifica nos próprios autos, mormente pela declaração de fls. 372, em que se constata que a 2ª ré possui patrimônio líquido de quase R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).2) Certifique o Cartório se todas as pareclas dos honorários periciais foram recolhidas. em caso negativo, especificar quais faltam e de quem é a responsabilidade por custeá-las. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006194-6 - ANA LUCIA RODRIGUES VIDAL DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Diga o réu sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifique provas que pretende produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nId: 335619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000156-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ NILTON DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.003.000231-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X INGE ILSE PAULA NICOLAUS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2001.003.008471-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDMILSON ALVES FURTADO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.003.008815-1 - MINICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIAS DE MELO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2002.003.005395-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANGELA DE FATIMA F L DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.010875-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE NILTON DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.002077-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS X ADILSON BERNARDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.002330-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVETE CAMPOS GREGORIO RODRIGUES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.003051-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X OSMAR RAMOS SACRAMENTO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.004031-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSMAR SOARES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.004449-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADILSON BERNARDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.011114-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERMANO SERRA VIDAL Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021379-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO LUIZ DUARTE DE CARVALHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.502.005596-4 - FAZENDA PUBLICA X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1998.383.013986-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE FRANCISCO GOMES E), MARIA LIBANIA GOMES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1998.383.015464-7 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVETE CAMPOS GREGORIO RODRIGUES Sentença: Vistos etc... Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional. A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.004349-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON P OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Este é o relatório e passo a decidir. Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, com base no art.39 da Lei 6830/80. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.004944-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVAN MARIA DA MOTTA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006681-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HENRIQUE GEORGINO RAMOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009075-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011720-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE PEDRO DE ASSIS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016219-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCELO RANGEL DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016999-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALFREDO MORAES FILHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.017360-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDNO ALVES DO SACRAMENTO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.018652-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JEFFERSON FERREIRA DE CASTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.018653-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JEFFERSON FERREIRA DE CASTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.021250-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA APARECIDA DA GUIMARAES PEREIRA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 335621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.502.006529-5 (8959) - BRUNA MONIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ABADE DOS SANTOS Decisão:À parte interessada para que leve em mãos ao empregador o ofício para desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.003.014082-0 - S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X J.A.C. Decisão:À parte autora sobre certidão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.003.011697-4 - ANDRIELLI PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON MARIO DA CONCEIÇÃO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011796-6 - PAULO SOARES DA CUNHA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X PEDRO PAULO LEOPOLDINO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011938-0 - RAYANE PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X KENIA DA SILVA PEREIRA CAMPOS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013395-9 - CLARISSA MEDEIROS MOREIRA E OUTRO X LUIS MOREIRA NETO Fica o advogado dos autores intimado a fornecer cópias de fls. 05 e 20 a fim de instruir precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.016008-2 - F.A. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:À parte autora para que recolha as custas devidas. Após, certificado ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.005423-3 - PERCI CLEBER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X NADIR PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 29, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Perci Cleber Monteiro e Nadir Pinheiro Monteiro, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, qual seja, Nadir Pinheiro. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o com \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.001471-1 - E.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Trata-se de ação de execução em que as partes transigiram. Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e suspendo o curso da presente, devendo os autos permanecerem em cartório até o decurso do prazo do cumprimento integral do acordo. Findo este, certificado, intime-se a parte exeqüente para dizer se há débito remanescente, no prazo de cinco dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.003.000003-9 - L.B.L.A. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X V.L.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) às partes sobre cálculos \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.003.004468-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X I.G.A.A. Decisão:Designo o dia 28/11/2007, às 13:00 horas para a realização da audiência de conciliação. I-se e P-se. \r\n\r\nInventário, para partilha de bens adquiridos durante o casamento \r\n\r\nProc. 2006.003.002653-3 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X J.L.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) em réplica \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.003.010770-6 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X F.L.C. Decisão:1 - Considerando que o réu é revel, conforme fl. 46, considerando que a contestação de fl. 145/148 é intempestiva, desentranhe-se, certificando-se.2 - Defiro às partes a produção de prova documental superveniente com prazo de 15 (quinze) dias, e bem como testemunhal e depoimento pessoal das partes, desde que o rol venha no prazo legal.3 - Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se em 12/12/2007 às 14:00 horas. Publique-se, intimando-se as partes pessoalmente, sob pena de confesso. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.015238-3 - REGINA CELIA PEREIRA MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X EUVALDO MARQUES DE BARROS Despacho:À parte autora para que regularize sua representação processual, bem como traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento. Após, voltem.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.006673-7 - J.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X M.S.S. ATENDA-SE AO M.P. (O M.P. REQUER VENHA PROCURAÇÃO AOS AUTOS) \r\n\r\nId: 335614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.008379-0 - JUREMA CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MAGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do oficio da Receita Federal \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.006223-2 - AMANCIO GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004077-9 - GILVAN PATRICIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X WANSDERSON DIAS DE MIRANDA E S/COMPANHEIRA Despacho:Intime-se o autor para cumprir o despacho de fls. 18, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.006826-1 - SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor e considerando que o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.008203-8 - GILSON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor e considerando que o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nAlvará Judicial, de autorização para venda de bens imóvel \r\n\r\nProc. 2007.052.007654-3 - LIDIA LIRIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Decisão:Com base na promoção de fls. 17, DECLINO da competência para a Vara de Família da Comarca de Araruama. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003800-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ELECI DOMINGUES NUNES Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Santander do Brasil S/A em face de Maria Eleci Do,mingues Nunes, ambos qualificados nos autos.O autor, não obstante intimado pessoalmente (fls 48) deixou de promover atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias, conforme certidão de fls 49.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.008407-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELE PESSANHA FERNANDES Decisão:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão;2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, o que será escrito em destaque no mandado;3) Intime-se o(a) Requerido(a) de que cinco dias após a execução da medida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo as repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária;4) Intime-se o(a) Suplicado(a) de que no prazo de cinco dias após a execução da liminar poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, caso em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008539-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEANDRO VILALVA SOUZA E SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor e considerando que o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO, para fins do parágrafo úni co do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005753-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENILSON DA CONCEIÇÃO MARINHO Decisão:Fls. 39. Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.052.005753-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENILSON DA CONCEIÇÃO MARINHO 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 6,98; 0201-4 CAARJ R$ 0,69; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,34; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,34 TOTAL R$ 8,35Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.002661-6 - MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VERÍSSIMO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fls. 86. Indefiro por ora o requerido uma vez que não foram esgotadas todas as possibilidades para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.052.003753-7 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X RAQUEL CASTRO ALVES Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor e considerando que o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.052.003997-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X WILLIAN PAES LOUZADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004849-3 - JOSÉ FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004853-5 - GUILHERME RAYMUNDO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006118-7 - JOSIMERI FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006122-9 - CREONESINA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006127-8 - NELITA MARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006148-5 - NELSON CARUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Intime-se o réu para manifestar-se sobre ao pedido de deistência do autor a fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.052.006357-3 - VALDELI MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006372-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CLAUDIA MARIA MONTEIRO GUIMARAES E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006405-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUIZ VAGNER DA SILVA MORAES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nCobrança, de Proventos devidos face a defasagem nas correções de benefício \r\n\r\nProc. 1992.052.004458-5 (0) - JACIRA ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.052.003420-2 (0369) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X ESP DE CLAUDIO BARROUIN MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D), Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Fls. 394/395. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.052.003420-2 (0369) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X ESP DE CLAUDIO BARROUIN MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D), Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição do ofício nos seguintes valores e códigos : APCJ código 0711-2 R$ 3,49; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,17; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,17.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.052.007868-0 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321)) X FABIO ALVES RODRIGUES Despacho:Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.052.005635-7 - JANETTE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARCIA PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Intime-se a autora para recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.052.005635-7 - JANETTE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARCIA PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 13,96; 0201-4 CAARJ R$ 1,40; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,70; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,70 TOTAL R$ 16,76Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange AOS OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.052.001114-5 (1916) - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC- RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 98. Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000501-7 - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X RAPHA ARARUAMA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 81. Defiro o sobrestamento do feito pro 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004761-0 - ANGELICA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre depósito de fls. 51 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007523-8 - DULCEA SOARES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004510-8 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004512-1 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005066-9 - THEREZINHA DE JESUS LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005077-3 - ALCIR MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚS.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005079-7 - ANTONIO MAGANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005080-3 - ANTONIA MAGANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006264-7 - ANA MARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003805-0 - HÉRIQUE DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005098-0 - JOSÉ RENATO LEMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Fls. 212. Diga o segundo réu. Fls. 200/209. Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009805-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON SOUZA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.008508-6 - L F LAGOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do ofício da Jucerja \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.002911-3 - JACY PAULO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Nomeio o perito Dr. Roberto Alves Fernandes. Às partes para apresentação de quesitos. Após, atenda-se ao requerido no segundo parágrafo da fls. 63. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.001300-4 - PEDRO PAULO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este des pacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.006792-0 - MARISE MARIA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 108,00, referente os honorários \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.052.004286-5 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre resposta do ofício da Praia Forte Ad. de Imóveis e Corretagem de Seguras Ltda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.052.002307-1 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do autor e considerando que o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, declaratoria de inexistencia de obrigação tributaria cumulada com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.052.002598-3 - DEUZAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000672-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO MEDEIROS CASTILHO Despacho:Fls. 36. Defiro o requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001521-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.052.010225-4 - SANDRA CONCEIÇÃO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.003864-0 - ADRIANA BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c obrig de fazer c/c devolução de valores pagos em dobro com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.004096-2 - JOSE RICARDO GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Sentença:Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). Defiro o desentranhamento da documentação acostada, mediante substituição por cópias reprográficas. P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.003006-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JACIARA PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação rescisória ajuizada por Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil em face de Jaciara Pimentel de Oliveira costa, ambos qualificados nos autos.O autor, não obstante intimado pessoalmente (fls 101/102) deixou de promover atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias, conforme certidão de fls103.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.003969-7 (332) - VALDILEA SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.052.002085-3 - LUIS CLAUDIO ALVES RUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.052.000002-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Apresentadas ou não, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005307-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RENATA MARIA DE ASSIS BARBOSA CARVALHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.002332-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ESTER DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 12/11/2007, às 11h00min. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, cm Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.003430-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANT'ANNA Decisão:Fls. 155. Defiro o sobrestamento do feito por 100 (cem) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.001180-1 - ASSOCIAÇAO VILLAGE D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARNALDO MESQUITA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA HENRIQUES MESQUITA LAGE (RJ-110678) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 07/11/2007, às 10h40min. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.000526-0 - CONDOMÍNIO SAND LAKE PARK II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INÁCIO DOS TEIXEIRA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003241-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NORMA LUCIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004824-9 - VINCENZO ARTURO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 07/11/2007, às 11h00min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004833-0 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES, Inventariante: JOSE PEREIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X HSBC Despacho:01. Intime-se o inventariante para cumprir o item \"1\" do despacho de fls. 22, no prazo de 05 dias. 02. Venha declaração de patrocínio gratuito, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.052.004835-3 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES, Inventariante: JOSE PEREIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X UNIBANCO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.052.004836-5 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.052.004877-8 - NYLZA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Sentença:Consideran do a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.052.006112-6 - N.Q.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.A.H. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006409-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ANA PAULA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre carta precatoria devolvida negativa \r\n\r\nProc. 2007.052.006414-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X NILDAMAR DE GUSMÃO Despacho:Considerando fls. 29, designo Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 10h40min. Cite-se. I-se. E-se nova precatória. \r\n\r\nCobrança, C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004839-0 - JUSILAN MARCUS MARTINS BRASIL (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 05/11/2007, às 11h45min. I-se. \r\n\r\nCobrança, C/INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004644-7 - IONICIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 07/11/2007, às 11h20min. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004658-7 - FRANCISCO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 12/11/2007, às 11h20min. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.007300-0 - B V FINANCEIRA S/A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CRISTIANO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 66. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 63. Indefiro o requerido no segundo parágrafo. Intime-se o autor para entrar em contato com a Central de Mandados objetivando a diligência conjunta \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.001229-9 - FRANCISCO DE JESUS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ CARLOS SOARES E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para diligências postais nos seguintes valores e códigos : APCJ código 0711-2 R$ 10,47; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,52; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,52.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.003551-6 - JACIRA DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 05/11/2007, às 11h00min. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por perdas e danos c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.002901-2 - BENEDITO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 12/11/2007, às 10h40min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003641-7 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Com a retirada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.052.005536-3 - JULIÃO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Intime-se a ré para manifestar-se sobre fls. 167. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.003115-8 - CILESIA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X JEANE FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 07/11/2007, às 10h20min. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002014-8 - VALTER DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 12/11/2007, às 10h20min. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004488-6 - POSTO COQUEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 05/11/2007, às 11h30min. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004151-6 - MARIA ONEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 05/11/2007, às 10h30min. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória para ressarcimento de danos materiaise morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.009006-9 - ACILDO RODRIGUES ANSELME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/01/2008, às 16h00min. I-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 74 e 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.002495-2 - FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas pelo autor e réu nos seguintes valores e códigos : OJA R$ 12,24, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,61.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004422-5 - MELANIE LUPIS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Fls. 292/293. Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob penade iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002763-0 (1505) - CINIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 161. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.052.005213-4 (1442) - HERONDINA PINHEIRO CANELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004897-8 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VICENTE DE PAULA LELIS E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para juntar a nomeação do novo síndico, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.052.004897-8 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VICENTE DE PAULA LELIS E OUTROS Des pacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.052.003944-0 - CONDOMINIO PRAIA LINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X HYLAS EUGENIO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:1. Fls. 106: Defiro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 10h20min. Citem-se e I-se. 2. Defiro as prerrogativas do artigo 172, do CPC, no cumprimento das diligências referentes aos réus.3. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.004806-7 - MARTHA PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.008159-9 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: JUVECIL LUGÃO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para atender ao MP: \"Requer o MP: a) juntada de cópia autêntica do CPF e identidade de Maria do Carmo Trindade Leonardo; b) juntada da certidão de casamento original e atualizada do casal (Juvecil e Maria do Carmo...).\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004476-1 - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FABIANO DE BARROS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 46.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005722-2 - TADEU LOPES NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COOPER SAO VICENTE - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE ARARUAMA E REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre ofício da Secretaria Municipal de Transporte.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009783-2 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA Decisão:1) Considerando que há acentuada controvérsia acerca dos débitos lançados na conta de água - sendo, prima facie, amplamente verossímeis as alegações autorais -, e tendo em vista a essencialidade do serviço prestado pela concessionária, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à ré que restabeleça o fornecimento dos serviços à parte autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).2) Venha em 05 (cinco) dias a declaração de patrocínio gratuito, com a ciência do requerente, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça e ainda, sob pena de eventual revogação da determinação contida no item '1'. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.004355-0 - CLAUDETE DOS ANJOS VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre manifestação do Muncípio.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005263-8 (1602) - MARLEY DA SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre claculos do 8º contador \r\n\r\nProc. 1991.052.005744-9 (6801) - ASPERIDES ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre claculos do 8º contador \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003317-0 (3249) - ILZA SARAIVA GIL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre calculo do 8º contador \r\n\r\nId: 335719"
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio. Com os documentos de fls. 83 os Requerentes fizeram prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 02/06 e converto em Divórcio a separação do casal. Custas ex lege. P.R.I.C. Com o trânsito expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.007593-7 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X H.J.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972) Certifico e dou fé que as contestações, fls. 48/50 e 51/52, foram apresentadas tempestivamente e que em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora.PORTARIA 01/2003: À parte autora sobre fls. 47 (certidão negativa do OJA em relação ao 2º réu) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.006664-1 - R.H.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Face ao patrimônio do casal, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.002605-9 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação, fls. 25/26, foi apresentada tempestivamente e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.000583-0 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.006606-9 - L.A.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X C.A.V.Q. Despacho:Esclareça a ação proposta considerando o proc. nº 07/8544-1. \r\n\r\nProc. 2007.052.008544-1 - L.A.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X C.A.V.Q. Despacho:1. Esclareça o pólo ativo.2. Complemente o título executivo.3. Para apreciação do pedido de J.G. junte declaração de hipossuficiência da parte, patrocínio gratuito e declarção de IR da R.L.4. Adeque o pedido à Súmula 309, STJ. \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.052.003232-1 - M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X Falecido: J.S.D. Despacho:Esclareça o pólo passivo e o pedido. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.052.001632-0 (8612) - W.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (RJ-127982)) X V.M.A.L. PORTARIA 01/2003, VIII - Processo desarquivado - Ao Requerente: Vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.006270-0 - R.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Despacho:Considerando o disposto no art. 241, III do CPC, a contestação da 2ª Ré foi oferecida tempestivamente. Em réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.004683-6 - J.M. (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X Falecido: L.M.O. Despacho:Fls. 15-v. e 16: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.006478-4 - L.E.D. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (RJ-154354E) Despacho:Para apreciação de gratuidade de justiça, venham aos autos: declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos da autora e as três últimas declarações de renda da autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.005093-1 - L.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Certifico e dou fé que a contestação, fls.18/19, foi apresentada tempestivamente e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ ped. cautelar de separação de corpos e RECONVENÇÃO FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2005.052.005092-6 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X G.S.P. E OUTRO) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL das partes, pela falência do casamento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para fixar os alimentos devidos pelo Autor-Reconvindo à Ré-Reconvinte, nos termos da decisão de fl. 253, ou seja, em dez salários mínimos mensais. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado na Reconvenção. A Ré voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Marlinda de Sousa Paiva.Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas, 50% para cada parte. Deverá ser observado, com relação à Ré-Reconvinte, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade que ora lhe concedo. Os honorários são compensados. P.R.I. Transitada em julgado, proceda-se à averbação no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 335718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.823.005320-0 - Maria de Fátima Pereira Lessa Mendonça de Carvalho. X Prolagos Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). Designo A.I.J para o dia 16/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.823.003314-4/01 - Wanderson Luiz Coutinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Célio Marins Ferreira - OAB RJ012245). X Maria Helena Marchon Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Digam, as partes, se possuem provas a produzir, justificadamente,no prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002448/1999 (1999.823.000102-0) - Natividade Eteves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista - OAB RJ056110). X Gregório Rodrigues de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). Rejeito a exceção, visto que a matéria argüida pelo reclamante como fundamento de sua pretensão é objeto de coisa julgada nestes autos, não cabendo, portanto, sua reapreciação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.003086-6 - Lady Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Nelson Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E). ... Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.002303-0 - Florentina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.99- DIga , a reclamante, .... \r\n\r\nProc. 2003.823.000479-6 - Leonardo Nunes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Auto Posto 151 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E, Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172, Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.003534-3 - Rodrigo Gonzaga Teixeira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). ... julgar extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.823.004118-5 - Vilson Barroso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426, Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248). X Telemar Norte Leste Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... Recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo.... Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.823.004466-1 - Angélica Maria Floriano Diniziniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilson Soares da Costa - OAB RJ023804). X Concessária Águas de Juturnaíbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Ao autor sobre fls. 61/63 petição do réu \r\n\r\nProc. 2007.823.001489-0 - Maria Izabel Lourenço. X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Certifico que foi designada AC para o dia 13/12/07, às 10:30 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.823.004268-6 - Francesco Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231, Jayme Castro de Araújo - OAB RJ025455). X Jose Gustavo Mendes Morais. Fls. 40/41. Indefiro, eis que incabível com o rito da Lei 9099/95. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.001988-1 - Hugo Aurelio Depolo Buzatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Diante das alegações de irregularidade na representação da reclamada e de intempestividade dos embargos deduzidas na impugnação de fls. 74/79, certifique, o cartório, se a embargante está regularmente representada nos autos e se os embargos são tempestivos.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, venha a prova documental suplementar pleiteada pela embargante, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.823.004620-3 - Onea Volpato Campos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 71. À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.004796-7 - Rosimery da Silva Marinho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 64 v. Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.001402-2 - Andreia Pinheiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Oi- Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.823.004286-8 - Adevaldo Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 46. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.004454-3 - Humberto Ruas Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2005.823.004630-8 - Dirnon Campelo Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ067337). X Sintese - Reforma de Estofados e Capoteiro e outro. A parte autora sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2006.823.001559-4 - Alexandre Farias de Carvalho. X Carla de Almeida Santana - Borracharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Barbosa Faria Santos - OAB RJ110046). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2006.823.002043-7 - Rubem da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Almada Lima - OAB RJ055372). X Lagos Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Farias de Carvalho - OAB RJ086251). Intime-se para que deposite em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002362-1 - Maércio Fernandes Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Farias Petti Aniento - OAB RJ098612). X Neide de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). ...Recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo...Ao recorrido, ... \r\n\r\nProc. 2006.823.003533-7 - Octavio Carvalho Limoeiro Jr.. X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). 1- Diante da certidão supra, reconsidero fls. 58. 2- ...recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo... Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.823.003781-4 - Luiz Cláudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Venham aos autos a declaração oficial de renda ou de isento, para análise do pedido de gratuidade formulado \r\n\r\nProc. 2006.823.003912-4 - Marlon Roberto de Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Benigno Gago - OAB RJ147405E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.004368-1 - João Luiz de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Unicard Mastercard - Unibanco. Ao autor , guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.004370-0 - Tatiana Pedrosa de Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). X Banco Finivest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Fls. 38/39. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004405-3 - Renata da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designado o dia 23/01/08, às 15;30 h para A.I.J \r\n\r\nProc. 2006.823.004419-3 - Celma Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia para nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.004421-1 - Marcio Correâ da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.004422-3 - Patricia Costa e Silva Pfeil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Banco Abn Amro Real As-dca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art 43 da L.9.099/95) Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2º da L.9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.823.004423-5 - Claudia Lucia Espindola Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Lagos Supermercados - Millet Comercio de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). A parte autora sobre guia de depósitoag \r\n\r\nProc. 2006.823.004482-0 - Guiomar Roque Duarte Brito. X Celular Mania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 38. 2 - Fls. 47. Diga a 2ª ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004500-8 - José Renato Goes Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.823.004672-4 - César Augusto de Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Seleções do Reader'S Digest Brasil. Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento, para análise do pedido de gratuidade formulado \r\n\r\nProc. 2006.823.004697-9 - Tiago Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.70/71. Tendo em vista a desistência do recurso, diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004713-3 - Celma Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004747-9 - Abdias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). X Telerj Celular S/A - Vivo. Diga a parte autora sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.823.001311-3 - Sheila Conceiçao Correa de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271, Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro - OAB RJ135423). X Abc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06.12.07 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.001606-0 - Maria das Dores Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Siemens. Certifico que foi designada AC para o dia 11/12/07, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.823.001645-0 - Roberta Benigno Gago e outro. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Certifico que foi designada AC para o dia 21/01/08, às 11:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.823.001758-1 - Rosana da Conceiçao Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Vivo e outro. Certifico que foi designada AC para o dia 01/11/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.002886-4 - Luiz Claudio de Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Haroldo Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). Diga a reclamante quanto a parte final de fls. 22/23,.no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.823.003839-0 - Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Concessionária Águas de Juturnaíba e outro. 1- Recebo fls. 15 como desistência em relação à primeira reclamada, a qual homologo...2-Indefiro a antecipação de tutela, ... \r\n\r\nProc. 2007.823.003935-7 - Maurício Gomes Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Itaú e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos de tutela... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.003203-2 - José Napoleão de Albuquerque Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB RJ090565, Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). X Escritório Ubirajara Martins e Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). 1-Indefiro.. 2-Venha o endereço em 10 (dez) dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.823.000559-6 - Christiane Mileipp de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a reclamante para dizer, no prazo de cinco dias, se ainda tem algum interesse no feito, sendo certo que a inécia entendida como concordância com a baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2004.823.000585-7 - Maria Teresinha Guimarães Brito. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2004.823.001732-0 - Valentim Barreto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 68/69, petição da Ampla \r\n\r\nProc. 2004.823.004371-8 - Rozângela Menezes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001847-7 - Nancy de Azevedo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.823.003314-4 - Wanderson Luiz Coutinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Célio Marins Ferreira - OAB RJ012245). X Maria Helena Marchon Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Aguarde-se a decisão da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.823.003651-0 - Luciane Vieira da Azevedo. X Lidson de Arruda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). Ao autor sobre auto de penhora fls. 39 \r\n\r\nProc. 2006.823.000520-5 - Danilo Viviani Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a falta de interesse da parte autora, regularmente intimada, conforme certidão de fls. 64, cumpra-se parte final do despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.823.001826-1 - Jussara Cristina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre guia depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.002381-5 - Zélia Rodrigues Umbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Defiro a JG....Recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo...Ao recorrido, ... \r\n\r\nProc. 2006.823.002709-2 - Alain Andre Jean Degouve de Nuncques. X OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls 74- Esclareça, o reclamante, qual a sua pretensão \r\n\r\nProc. 2006.823.003624-0 - Washington de Lima Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). 1 - Fls. 34. Indefiro por falta de amparo legal. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3 - Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.823.004700-5 - Luciana Santos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.823.000143-4 - Arlindo Duarte Tabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Comprove, o embargado, o pagamento da quantia consubstanciada no documento de fls. 67, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.823.005172-7 - Edson Vitorino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bezerra de Souza - OAB RJ079496). X Dorames Alves Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426, Andre Luiz da Silva Carneiro - OAB RJ081210E). A parte autora sobre certidão às fls.35 \r\n\r\nProc. 2005.823.005055-5 - Maria Roseli Soares de Souza Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). X Irani Santos da Silva. 1 - Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. 2 - Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.002278-6 - Gerquinton dos Santos Duarte. X Talk Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Diga a parte ré (WWS) sobre o endereço em que está estabelecida. \r\n\r\nProc. 2003.823.005079-4 - Sergio Silvio Lacava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Alan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231, José Antonio Cardoso - OAB RJ123795). Venha aos autos declaração firmada por contador comprovando estar a sociedade empresária reclamada funiconando em deficit, para análise do pedeido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2003.823.005208-0 - Rosimary dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Imacotel. Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.003827-2 - Marlene Cordeiro de Brito Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cordeiro da Silva Moura - OAB RJ137237). X Tnl Pcs S/A. Diga a parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.005688-2 - John Herbert da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo.... Ao recorrido.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.004967-8 - Joel dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Dicasa - Distribuidora Comercial de Automóveis Ltda.. A parte autora sobre fls. 59/65 \r\n\r\nProc. 2005.823.002584-6 - Pedrina Germano de Souza. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Diga a parte ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.005031-2 - Marcella de Andrade Câmara. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). Junte a parte autora cópia das contas a fim de comprovar o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.823.000114-5 - José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Haroldo Figueredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Silva Mendonça de Pinho - OAB RJ143807, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.823.003323-7 - Sérgio Silva Mello. X Unibanco-união de Bancos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.004964-6 - Marina Cintra Mesquita. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo.. Ao recorrido.... \r\n\r\nProc. 2006.823.004974-9 - Marcos Antônio Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designado o dia23/01/08, às 15:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.005001-6 - Padaria e Confeitaria Novolagos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Tinoco Machado - OAB RJ065328). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o teor da certidão supra, declaro deserto o recurso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.823.005023-5 - Israel Vicente Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alves dos Santos - OAB RJ159084E, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.005428-9 - Sandra Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento, e a afirmação de pobreza de que trata a Lei. 1060/50,... \r\n\r\nProc. 2006.823.005518-0 - Andrezza Marinho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Anacleto Silva - OAB RJ126891). X Unimed Petrópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para analise do pedido de gratuidadde de Justiça, formulado pela reclamante \r\n\r\nProc. 2006.823.005635-3 - Jean Carlo Carvalho Amaral Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X João Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). Em razão de o Juiz Titular se encontrar no Tribunal de Justiça em 20/08/07, em Curso de Formação de Magistrados, fica a presente AIJ redesignada para o dia 19/12/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005662-6 - Thiago Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). Em razão de o Juiz Titular se encontrar no Tribunal de Justiça em 20/08/07, em Curso de Formação de Magistrados, fica a presente AIJ redesignada para o dia 19/12/07, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005664-0 - Naézio Andrade dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Pintas Marinho - OAB RJ131319). X Suzelle Oliveira de Castro e outros. Certifico que, em razão de o Juiz Títular se encontrar no Tribunal de Justiça em curso de Formação de Magistrados em 20/08/07, a AIJ foi redesignada para o dia 19/12/07, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005671-7 - Paulo José Moreira da Sila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ135422). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... Recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo.... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.823.005726-6 - Jose Roberto Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Credcard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Tendo em vista o aditamento à inicial recebido na presente audiência, redesigno a presente AIJ para o dia 10/01/2008, às 14:30h. Ficam os presentes intimados. \r\n\r\nProc. 2006.823.005734-5 - Maria Isabel Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, em razão de o Juiz Titular se encontrar no Tribunal de Justiça em curso de formação de Magistrados em 20/08/07, a AIJ. foi redesignada para o dia 18/12/07, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005738-2 - Ana Paula Neto Monteiro Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo.... Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.823.005753-9 - Domingos Sant´ana da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Em razão de o Juiz Titular se encontrar no Tribunal de Justiça em 20/08/07, em Curso de Formação de Magistrados, fica a presente AIJ redesignada para o dia 19/12/07, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005808-8 - José Claudio Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X (ampla - Cerj) Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.823.005812-0 - Julio Cezar Masta Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.823.005975-5 - Alex Paes de Oliveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X B. V Finaceira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Moises Batista de Souza - OAB SP149225). Fica designado o dia 19/02/08, às 11:45 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.000102-0 - Jeferson Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que foi designada AIJ para o dia 27/02/2008. às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.823.001108-6 - Ivan Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Companhia de Eletricidade do Rj. Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.005119-3 - Jane Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). 1 - Fls. 72. Indefiro, tendo em vista que em consonância com os termos do acórdão deve ser observado o art. 12 da Lei 9099/95. 2 - Diga a parte autora se tem algo a requerer nos presentes autos, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.823.005016-8 - Celestino Batista de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). ...redesigno a audiencia para o dia 21/01/2008 às 14:30hs.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.005184-3 - José Carlos Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls. 82/83. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. 2 - Após, diga a parte ré, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.823.005235-3 - Humberto Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Jordan Guimarâes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar da Silva Moraes - OAB RJ134646). À PARTE AUTORA SOBRE AUTO DE PENHORA ÀS FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2004.823.000240-6 - Wilma de Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Shirely Soares Rios e outros. Indefiro, visto que, não havendo inventário, a sucessão processual deve ocorrer na pessoa dos sucessores do de cujos( art. 43, do .) Portanto, cumpra-se fs.59. \r\n\r\nProc. 2007.823.000212-7 - Cilon Medeiros Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Camila Nunes da Silva. Diga a parte autora se o acordo foi cumprido , em 48 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.004902-0 - João Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ...conheço dos embargos para julga-los parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.823.003587-8 - Glória Regina Ferreira de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Concessionária Aguas de Juturnaiba. Fls. 60. Nada a prover, tendo em vista que já há deferimento do requerido na sentença de fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.823.004804-6 - Miguel Rodrigues Boada Garcia. X Liderança Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248, Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). A parte ré para retirara fita e DVD juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.006024-1 - Neuzeli Rodrigues da Costa. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031, Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733, Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP131428). Redesigne-se a SPC citando-se a segunda reclamada via OJA, intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.823.000785-0 - Mauro de Almeida Albuquerque. X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designada AC para o dia 12/12/07, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.823.000801-4 - Alexandre Silva de Oliveira. X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 27. À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.002560-7 - Adriana Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por erro material, na ata da AC. de 26/09/07 foi digitada equivocadamente a data da AIJ, sendo a correta, 27/02/08, às 16:45 h. constando desta forma do Sistema DAP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.823.001010-0 - Vitamilk de Araruama Industria e Comercio de Leite Derivados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X An de Souza Comercio e Representaçôes LTDA. Intime-se para ciência da certidão supra \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.002386-0 - Belmiro dos Santos Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Ceral- Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama LTDA. À parte autora sobre auto de penhora e avaliação às fls 50. \r\n\r\nProc. 2004.823.002891-2 - Robson Jose Menezes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). X Arara de Araruama - Comércio de Generos Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). 1 - Certifique-se quanto à interposição de embargos. 2 - Fls. 55/56. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.003078-5 - Ricardo Carvalhal de Moura Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magda Santos Barison - OAB RJ106914). Intime-se a parte ré sobre fls. 70 \r\n\r\nProc. 2004.823.005231-8 - Delson Gonçalves Caleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.111/112- Digam as partes, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.823.003275-9 - Padualina de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662, Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X Auto Viação Montes Brancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Ramos - OAB RJ108353, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Diga a parte autora em 48 horas, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.823.004878-0 - Devanira Gusmão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.96. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.005075-0 - Maria Augusta Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em relação à guia juntada às fls. 103. 2 - Intime-se a ré para complementar o valor devido, conforme o acórdão de fls. 87/88, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000350-6 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Dgm Eletro- Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A parte autora sobre guia de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.823.001070-5 - Claudia Pereira do Nascimento Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre a manifestação da ré ás fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.823.001608-2 - Joaquim Barbosa David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Fabiana de Marins Pereira - OAB RJ134198). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2006.823.002098-0 - Raimunda das Graças Osório Lattari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ... Recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo.... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.823.002146-6 - Marília Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDiante do teor dos enunciados nº 13.9.1 - Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação. e 13.9.4 - Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J do CPC, deverá efetuar depósito perante o juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal., publicados através do Aviso TJ nº 39/2007, certifique, o cartório, se houve tempestiva manifestação do reclamado.\r\n\r\nProc. 2006.823.004317-6 - Valdernei de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Ampla Energia e Serviços S/A. A parte autora sobre guia de fls.57 \r\n\r\nProc. 2006.823.004693-1 - Carlos Henrique Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar Norte Leste S/A. A parte autora sobre fls. 42/43 \r\n\r\nProc. 2006.823.004718-2 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Veroneide Santana da Silva Santos. 1-Intime-se o patrono que compareceu à AIJ de fls. , para juntada do instrumento do mandado que lhe fora conferido, no prazo de 05( cinco) dias. 2) numerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.004789-3 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Unibanco-união dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 94/97- A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.823.004835-6 - Ademir da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Unibanco. Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.823.004878-2 - Philipe Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004900-2 - George Miguel da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271, Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro - OAB RJ135423). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Fica designado o dia 07/01/08, às 14:45 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.004905-1 - Vanessa Saraiva de Oliveira. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 41- Diga, o reclamante, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.005228-1 - Andreia Sanches Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Mattos - OAB RJ001108B). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005388-1 - Robson Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Banco Abn/amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). .Por motivo de força maior, a AIJ foi redesignado o dia 17/01/08, às 12;30 h . \r\n\r\nProc. 2006.823.005391-1 - Osiel Carvalho do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora ,. guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.005414-9 - Severina Maria da Costa. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se para regularização, no prazo de 05 cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.823.000415-0 - Isabel Cristina Medeiros Joaquim. X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Fls. 33- Atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.823.000518-9 - Edna Procópio de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Nunes Soares - OAB RJ134024). Fica designado o dia 28/01/2008 às 13:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.001023-9 - Carlos Alexandre Vieira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Free Ville. Fls. 15-Considerando o tempo decorrido, intime-se a autora para que informe o novo endereço em 10( dez) dias, sob pena de extição \r\n\r\nProc. 2007.823.002168-7 - Claudia Maria Paz Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Ibi. Á parte autora sobre fls. 57 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.000668-2 - Leni Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2005.823.004918-8 - Hilda Ferreira de Castro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Cumpra-se integralmente fls. 61. 2 - Fls. 62/63. À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.003606-8 - José Arli de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA. - Ao autor sobre fls. 25 \r\n\r\nProc. 2006.823.003706-1 - Jose Valter Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.823.000556-6 - Afrânio José Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar Norte Leste S/A. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 28/01/2008 às 13:15h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.823.002193-4 - Maria da Conceição Seabra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767). X Financeira Itau - C B D S/A Administrador do Cartão de Crédito Compre Bem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora sobre guia de fls. 90 \r\n\r\nId: 335100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335102": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Guimarães Rezende Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.823.000818-6 X Paulo Sérgio Rocha Bragança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). Remetam-se os autos à Vara Criminal desta Comarca, nos termos da promoção do MP.\r\n\r\nId: 335102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.000487-0 - ERCILIA MARIA DO CARMO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X Falecido: ANTONIO CARLOS QUINTINO DA ROSA Despacho:Fls. 63/67 - Aos Requerentes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.006.003151-0 - ARIANNE DE ASSIS MARRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X Falecido: ADEMIR SANTOS MARRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros, observando-se que há notícia de outro filho do \"de cujus\" na certidão de óbito. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS sobre a certidão de dependentes. Após, ao Ministério Público, no interesse de incapazes. \r\n\r\nProc. 2007.006.003166-1 - JURACI DE SOUZA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: JORGE REGINALDO VICTORIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e hedeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.003181-8 - LUIZ AUGUSTO PANIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X Falecido: WELLINGTON LUIZ PEREIRA PANIZZI Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas dos Requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.006.000511-0 (1026) - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Fls. 30 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.006.001097-3 - Inventariante: PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS) X Falecido: JOVELINO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o recolhimento do ITD, com vistas à homologação da adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.006.006199-3 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANGELA MARIA TORRES DOS SANTOS Despacho:Venha o recolhimento do ITD restante. \r\n\r\nProc. 2004.006.006332-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ZINEIDE PEREIRA VENTURA E OUTRO Despacho:Fls. 70 - Não há previsão de arquivamento provisória no presente caso. Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.003222-7 - ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X SONIA MARIA FERRAZ GUIMARAES Decisão:Defiro o pagamento das custas, no prazo de vinte dias, contados da intimação da presente e a inventariança em favor de ALESSANDRO JOSÉ GUIMARÃES RODRIGUES. Venha a relação de bens com valores atribuidos e títulos competentes, bem como as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.006.000919-1 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CUSTODIO GERALDO DE PROENCIA Despacho:fLS. 54 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.006952-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA Despacho:Ao Banco Autor sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.006.002085-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DECIO SISTI VALLE Decisão:Recebo a apelação de fls. 44/47, no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001136-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JOSE FRANCISCO PORTELA AMARAL \"Ao Autor para diligenciar o Mandado Busca e Apreensão, Citação e Intimação junto ao Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001631-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ART BARRA FORRO PVC LTDA E OUTRO Fls. 32 - Com o preparo, expeça-se a carta precatória para a diligência requerida. (E fornecer cópias para instruir a C. Precatória). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.006.002635-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLINDO DE ALMEIDA SILVA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.002690-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA Intmação p/A.: diligenciar cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.006.003108-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEANE DA COSTA LIMA BAPTISTA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.003192-2 - WANDERLEY FRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TRANSBARRA TRANSPORTE E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo oitiva para o dia 14.11.2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.000621-4 - VWTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALLAMIL CONVERSAO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.006.005388-5 - FERNANDO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 14.11.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001473-0 - ISNAIRA DE FATIMA CANDIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ESPOLIO DE HUMBERTO DE SOUZA BREVES E OUTROS), Inventariante: CLOTHER DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001577-1 - ADAURI OTONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 11, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.006.001645-3 - CONDOMINIO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X CHRISTIANE SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Fls. 61/62 - Devolvo o prazo à Parte Ré, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001647-7 - LIGYA GARCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Já tendo sido proferida sentença, às partes sobre o requerimento de assistência de fls. 81/85, na forma do artigo 51, do CPC. Após, voltem para o Juízo prelibatório quanto ao Recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.006.001649-0 - LIGYA GARCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 44/53, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001713-5 - MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À Parte Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001841-3 - MARIA JULIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes quanto ao pedido de assistência formulado pelo BANCO NACIONAL S/A - em liquidação extrajudicial, na forma do artigo 51, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001849-8 - RODOLFO CABRAL PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando a documentação acostada à inicial, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001853-0 - VINICIUS CABRAL PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.006.001862-0 - ARNOLD KIINDOK (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A Despacho:À Demandante para regularizar o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001900-4 - FABIOLA MARIA REIS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001907-7 - SEBASTIANA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.002260-0 - ALMIR BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X IZETTE ALVES BATISTA Despacho:Fls. 77/78 - Esclareça a Parte Autora, uma vez que a Santa Casa não é parte nos autos, não cabendo a perícia requerida nestes autos, que versam sobre a cobrança de valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002616-1 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOSÉ CARLOS TORRES COELHO Sentença:Considerando o reconhecimento do pedido por parte do Réu, e o pagamento realizado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, na forma do disposto no artigo 269, II, do CPC. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do pagamento efetivado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003245-8 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.003246-0 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nCobrança, de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.006.001034-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LIDIANE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos Réus. Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001791-3 - FREDERICO DANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS AUTORES, para o fim de condenar os Bancos Réus ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo aos saldos das Cadernetas de Poupança dos Autores (documentos às fls. 25/33), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.006.001464-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inclusão de MARIA ELIANE DE OLIVEIRA LEMOS no pólo ativo. Anote-se. Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 24.10.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.006.000619-8 - SIDNEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116)) X OLGA SPERANZA MONTUORI (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324) Decisão:Recebo a apelação de fls. 44/47, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.002535-0 - MARINETE CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 62/63 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento do valor remanescente, em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.006.002421-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Despacho:Fls. 52 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nQuebra Despejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.006.000096-1 (7340) - LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CARLOS CESAR CABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Ao A. sobre endereços fornecidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.002585-3 - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X MARCIA MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/77, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.006.000067-4A - BMG LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por BMG LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, para declarar a prorrogação da competência neste Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 114, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001493-7 (7736) - WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)), Interessado: REGIANE VALERIANO DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:Ao Exequente para fornecer as cópias necessárias, conforme despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.006.000285-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho de fls. 86: \"Fls. 73/74 - Expeçam-se os mandados de penhora, na forma requerida, intimando-se o Representante Legal da Executada com relação às constrições e do prazo para oposição de embargos, sendo certo que a Exequente deverá promover as inscrições dos gravames à margem das matrículas dos imóveis respectivos.\" \r\n\r\nProc. 2003.006.002789-2 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA COSTA Despacho:Observe a exequente o despacho de fls. 96, verso. \r\n\r\nProc. 2003.006.005598-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO \"Ao Exeqüente para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.006.001330-9 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X CLAUDIO DO CARMO GIANINI E OUTRO Despacho:Fls. 34 - Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.006.004139-1 - AAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X TATIANE ROCHA ME Despacho:Regularize a Parte Exequente o substabelecimento de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.006.005359-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:fLS. 48 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000107-6 (1251) - NACIONAL LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AÇOUGUE JOAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Despacho:Fls. 383 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000069-2 (1800) - MARQUES E MARQUES FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CIA ITAU LEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por medida de economia processual e celeridade, proceda-se à penhora na agência local do Banco Itaú, pertencente ao grupo do qual faz parte a Executada. (Ao Autor para recolher custas da penhora e intimação da mesma). \r\n\r\nProc. 2002.006.001821-9 (8071) - EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X REGINA CELIA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeça-se mandado para penhora do imóvel cuja certidão vem às fls. 88 dos autos, intimando-se a Devedora quanto à mesma e para que constitua novo patrono nos autos, bem como do prazo para impugnação, cabendo à Parte Exequente as diligências relativas ao registro do gravame no RGI. (Ao Exeqüente para recolher custas - AOJ - R$ 29,73 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.006.002456-1 - TÃN IA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA - EXECUTADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Fls. 162/164 - À Parte Exequente sobre a guia acostada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.006.002889-3 - VERA CRISTINA RAMOS DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS REQUERENTES, nos termos dos artigos 269, I, do CPC, para deferir a expedição de alvará judicial autorizando a Primeira Requerente VERA CRISTINA RAMOS DA GRAÇA a promover o registro do automóvel objeto da presente em seu nome junto ao DETRAN - RJ. Custas já recolhidas. Sem honorários. Expeça-se. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.006.000168-0 (7687) - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA S. SILVEIRA - 0AB/RJ 78.743), Síndico: HELIA PATRICIA R. PEREIRA - 0AB/RJ 99.361 Despacho:Dê-se vistas ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2001.006.000477-2 (7688) - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: HELIA PATRICIA R. PEREIRA - OAB/RJ 99.361 Despacho:Dê-se vistas ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1999.006.001249-4 (6091/00) - BANCO DO BRASIL S\\A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVAIRA - OAB/RJ 78.743 Intimação para o habilitante; fica retificado o valor da Taxa judiciária a ser recolhida, cujo valor correto é a mínima, ou seja, R$ 52,49, ficando confirmadas as demais custas. \r\n\r\nProc. 2004.006.006216-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 Despacho:Diga a Habilitante Light, sobre os questionamentos formulados pelo Sr. Síndico, às fls. 102. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002362-7 - SILVIO CESAR LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002363-9 - EDLA DA SILVA GONDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002502-8 - CARLOS MOZART BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002503-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002504-1 - ALTINO VIEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002505-3 - WAGNER CLAUDIONOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002506-5 - VAGNER LUIZ FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002507-7 - VERA REGINA GOMES ALEIXANDRE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)), Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA) X Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002508-9 - TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002509-0 - TEREZINHA DE CÁSSIA ARCANJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002510-7 - SANDRA MARIA DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002511-9 - EDSON AMADEU (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002512-0 - SANDRA HELENA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002513-2 - REGINA CÉLIA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002514-4 - REGINALDO DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002515-6 - REGINALDO BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002516-8 - MARCOS JOSÉ MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002517-0 - MARIA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002518-1 - MARCIA RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002519-3 - LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002520-0 - LUCIANA REIS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002521-1 - LÚCIA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002522-3 - JUSCELINO JOSÉ OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002523-5 - LUIS GUSTAVO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002524-7 - KÁTIA SILENE BONFIM EFIGENIO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002535-1 - GILCI DO PRADO BONFIM (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.001128-5 - ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X BORRACHARIA PIRAIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Despacho:Regularize a Parte Ré, em dez dias, a sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.000609-5 - LUCIA HELENA LOPES PONCIANO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BARTHOLO BAPTISTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Ao segundo Réu: \"Especifiquem provas, justificadamente\". \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.006.002422-2 - MARIA FRANCISCA TEREZA CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X LEDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Perito, com relação às guias de fls. 232 e 234. Designo AIJ para o dia 14.11.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.006.000013-8 (3676/98 - 1 vara) - Inventariante: GERALDO ABBUD X PEDRO JOSE ABBUD Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.006.000243-1 (8163) - Inventariante: ERICH FRISCHGESELL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) ELIN FRISCHGESELL FONSECA E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARIA DA NATIVIDADE FRISCHGESELL Despacho:fLS. 158 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.006.000243-1 (8163) - Inventariante: ERICH FRISCHGESELL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) ELIN FRISCHGESELL FONSECA E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARIA DA NATIVIDADE FRISCHGESELL fLS. 158 - Dê-se vistas na forma requerida. Requerimento da herdeira Ellin. \r\n\r\nProc. 2003.006.000277-9 - Inventariante: MAGDA PATRICIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) JOSÉ GALVÃO DE AZEVEDO OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MELITINA DIAS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:fLS. 84 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.006.000126-3 - VANDERLEI FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X JOÃO LINO FERREIRA PEREIRA Despacho:Venha o recolhimento do ITD, com vistas à sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2006.006.002584-1 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ESPÓLIO DE ALZIRA PAIXÃO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Diga a Requerente de fls. 14/15 sobre o pedido de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.003144-2 - ROBERTO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BORGES Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003152-1 - DELZA JONES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X Falecido: JORGE LUIZ JONES CRUZ Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas das Requerentes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.000742-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILDA SUELI TEODORO MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Parte Ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.003131-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO ANTONIO DE ARAÚJO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.006.006781-8 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LARJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Autor, para recolher as custas referente à expedição do ofício ao DETRAN : APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ (600225174-9) + 5% FUNDPERJ (5673-00124-3).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.006.002902-3 (7735) - JACINTHA AUGUSTA DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o Autor sobre a guia acostada aos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.003578-0 - ADELINO DA SILVEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Réu Antonio. Promova a Parte Autora a regular citação dos Réus Isaias, Célia e Loteadora São Luiz. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.006.001090-6 - RONALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Decisão:Defiro a denunciação à lide da Seguradora Aliança da Bahia, suspendendo o feito. Cite-se, por precatória, na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.003132-6 - GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.006.007450-1A - ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Fls. 125/138 - Diga a Excipiente sobre a impugnação. Após, ao Perito do Juízo para que se manifeste, vindo conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.000844-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZULEIKA PINTO FERREIRA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.006.002006-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FAUSTO FARIAS DOS SANTOS \"Ao Autor para diligenciar o Mandado de Reintegração de Posse e Citação junto ao Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002493-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PAZ JOSE FERREIRA Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte do réu, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se (Ao Autor para diligenciar o mandado junto ao OJA). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001338-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS LUIS DE PAULA Despacho:Fls. 28 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.003115-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LINO BRUM Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.003116-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000848-1 - IVONETE DE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MOURA Decisão:Mediante análise dos autos, notadamente do documento de fls. 33/34, a Autora é usufrutuária do imóvel objeto da presente, situado na Travessia Luiz Braga, nº 64, Bairro Carvão, nesta cidade, sendo certo que a sua filha, ora Ré, não mais reside no referido endereço, se encontrando em local incerto e não sabido, conforme a certidão de fls. 44. Nesta conformidade, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE do imóvel supramencionado. Expeça-se o mandado de reintegração, devendo o Oficial de Justiça relacionar os bens de propriedade da Ré, que estiverem no imóvel, nomeando-se a Autora depositária dos mesmos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002207-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TONI ALBEX CELESTINO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Com razão o subscritor da consulta supra. Revogo a decisão acima lançada. Diga a Parte Autora, tendo em vista que o objeto do feito não foi localizado. \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2004.006.001191-6 - CDR - CLINICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:HOMOLOGO o acordo alcançado, conforme fls. 535/538, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.006.000341-8 (6184) - JOSE DE PADUA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ADOLFO JOSE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Cumpra-se o despacho de fls. 469. Aguardando cumprimento do mandado de intimação do réu Adolfo José para regularizar sua representação, tendo o Oficial de Justiça requerido a restituição de prazo p/cumprimento tendo em vista não estar conseguindo encontrar o réu, o que foi deferido pelo Juizo sendo expedido o respectivamente aditamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000188-7 - HEDSON TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo os embargos de fls. 237/238, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. Recebo, outrossim, a apelação de fls. 240/256, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.002406-1 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS - CEI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 07.11.2007 às 17:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.006.003133-8 - SERGIO LUIS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X LUZIA DE MORAES MIRANDA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.006.000132-2 - TEREZINHA RITA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 95. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.006.000333-0 (4637) - JORGE MARCO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X TELERJ - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes: \"Restaure-se a distribuição. Após, intimem-se as partes da decisão do Eg. STJ, vindo conclusos para apreciação dos recursos, em admissibilidade.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.001169-4 - MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X NELIO PEDROSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:Considerando a renúncia do patrono dos Réus às fls. 203/204, datada de 24.08.2007, esclareça a Parte Demandada a Apelação interposta às fls. 205/210, protocolada em 03.09.2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipaçao da tutela \r\n\r\nProc. 2002.006.001443-3 (8062) - JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Intimação para a ré: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48; Atos de Prática Comum - R$ 17,45; sub-total - R$ 195,45; OAB - R$ 19,58; 20% Lei 321/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 42,59 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.004086-0 - JEAN CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 278/282. Aguarde-se por dez dias. Sem manifestações, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.006.000068-6 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Esclareça o Apelante de fls. 184, tendo em vista a divergência no nome da Parte Recorrente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001782-2 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes quanto ao pedido de assistência formulado pelo BANCO NACIONAL S/A - em liquidação extrajudicial, na forma do artigo 51, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000064-9 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/104, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.000065-0 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/119, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.006.000240-4 (10468) - ALCI DIAS DO NASCIMENTO, TANIA MARA DE LIMA CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ESPÓLIO DE LUCINDA DO NASCIMENTO BARBOSA Aos AA. sobre manifestação do Municipio informando débito. \r\n\r\nProc. 2002.006.001768-9 (7925) - ESPÓLIO DE SEBASTIANA VIEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)), Confrontante: JOSELIA SANTOS DA COSTA, Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após a intimação das partes, expeça-se o mandado de transcrição. \r\n\r\nId: 335625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.006.007444-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADALBERTO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Recebo o libelo crime acusatório. Defiro a cota ministerial. Cumpra-se o artigo 421, do CPP. Sem prejuízo, requisite-se o original do laudo de fls.477/478. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., n/f do art 29 do CP \r\n\r\nProc. 2003.006.007097-9 - JUSTIÇA PUBLICA X GONÇALES SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Decisão:Designo o dia 01 de novembro de 2007 às 15:00horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa nesta Comarca. Expeça-se Carta Precatória para as demais. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.006.006861-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BALBINO ANTONIO JOÃO ELIZEU (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Cientificadas as partes, comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.006.000231-3 (584/01) - JUSTIÇA PUBLICA X ANDREI VERISSIMO SALES (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Despacho:Diante do noticiado em fl.260, intime-se o Dr. Mauro Rodrigues Pereira para que comprove o alegado em fls.244/245, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... E Art. 1º, Inciso Iv do Decreto-lei 201/67 - Empregar Subvenções em Desacordo Com Planos E... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.006.004042-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO SERGIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO (SP-094099), Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha Heitor Favieri Filho. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido no item \"a\" da promoção ministerial de fl.620. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002797-5 - JOSE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Impetrante, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.004047-5 - RAYANE DOMINGOS COSTA VALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do noticiado em fl.74v, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.000805-3 - RAYANE DOMINGOS COSTA VALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do noticiado em fl.78v, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003325-4 - WALDEMIRO ROSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do noticiado em fl.104v, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2007.006.000050-0 - POLIANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante da desistência formulada pela Impetrante, sobre a qual não se manifestou o Municipio, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a demandante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000617-4 - KELLY CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000789-0 - FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.005162-1 - ELZA MARIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003170-1 - MAURICIO DIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls.69/70: Dê-se ciência aos Impetrados. Após, retornem os autos ao arquvio. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.006.000078-7 (9598/98) - JUSTIÇA PUBLICA X VEVEU DA GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Defesa. Venham as razões. Após, ao Ministério Público para contra-razões. Sem prejuízo, expeça-se carta de execução provisória e remeta-se à Vara de Execuções Penais, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nId: 335628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335146": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.008891-4 - JOAO CARLO LUCAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Ante a designação de fls.76: As partes: Perito designou a data do dia 14/11/2007, às 14:00 horas no seu consultório, localizado à rua São Sebastião, 67/404, centro, nesta cidade de Barra Mansa, para realização dos trabalhos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.002341-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTSON PEREIRA DA SILVA Ante a certidão \" já existe resposta da Receita Federal nos autos quanto ao endereço\": Aos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006744-1 - JOSE ROQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 157 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007458-7 - JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Decisão:...Defiro o efeito suspensivo, na medida que a Refer efetuou o depósito da integralidade do montante indicado pelo impugnado(fl.96 e 114), restando apenas o levantamento dos valores para término da execução. Evidente a considerável disparidade de valores, mostra-se necessária a perícia contábil, nomeando o dr. Adilson da Costa, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito para proposta de honorários.Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba honorária, encargo da impugnante. Consumado o depósito, o perito deverá observar a regra do artigo 431-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.000702-3 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.002520-7 - LUZIA MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Fls.33: Defiro. Inclua-se o genitor da vítima no pólo ativo. Anote-se DRA. Designo AC (art.277, CPC) para 30/OUT/07, às 14h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003284-4 - LUIZ OZÓRIO BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ABN AMRO - REAL S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 30/OUT/07, às 15h25m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.004803-5 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.006283-4 - MAURICIO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Fls.170/175: Ao réu, em regular contraditório. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.002854-0 (21190) - CONDOMINIO GENESIO MIRANDA LINS/NA PESSOA DO SINDICO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X FINEF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Portaria 01/2003: Ao exequente a fim de recolher o valor de R$ 3,49 (atos de prática comum - 0711-2) mais caarj, fundperj e funperj para expedição de ofício ao RGI informando em qual cartório se encontra registrado o imóvel (Aptº 501 e 502). \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.000885-9 (17.771) - TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 12,24 (atos dos oficiais de justiça) referente a intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.506.001656-0 (20320) - ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIANA MOREIRA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Decisão:Desnecessária a outorga de poderes específicos, posto que a possibilidade da intimação na pessoa do advogado do devedor decorre da lei, não havendo também que se falar em \"citação\" na atual fase processual. Quanto ao descumprimento do despacho de fl.s 193 a decisão tornou desnecessário o recolhimento das custas e mesmo que não o tivesse feito, não é causa de nulidade. Por outro lado, não foram suscitadas quaisquer questões que pudessem, em tese e ao teor do que dispõe o art. 475-L do CPC, admitir o acolhimento dos pedidos. Por tais razões, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fl.s 197. Quanto a aplicação das penas requeridas pelo exequente à sfls. 200/202, indefiro, posto que não suficientemente caracterizado o afirmado propósito. Certifique o cartório quanto a efetivação da penhora, inclusive do adquirente. Oportunamente conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.004034-2 - ARLETE MARIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GABRIEL LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Ao executado sobre fls. 100 e 101 vº. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.003748-5 - JOAO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). MIRELLA FLORES SANTOS (RJ-042490) Ante fls.120/124: As partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.000562-0 - MARLENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls.173: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000009-2 (8.917) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CMI COMERCIO DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Ao exeqüente, sobre a informação do contador: \"Informamos que sobre honorários e juros não incidem juros.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010907-1 - ESPÓLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MANUEL GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fls.148/149: Mantenho fl.145vº, item 1. Diligência ao alcance da parte. \r\n\r\nProc. 2006.007.020652-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X SIMONE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Cumpra o Cartório fls.23, item 1. 2 - Fls.28: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004096-7 (20.704) - HIDRAULICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A) Despacho:Diante das certidões de fl.s 211-verso, agurarde-se por trinta dias em cartório, especialmente a manifestação do exequente quanto a eventual constituição de novo patrono. Oportunamente conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.001535-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X AGRO INDUSTRIA ANTONIO ROCHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a devolução da carta precatória (negativa). \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003756-6 - CFM - TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000015-1 (14767) - MARIA HELENA GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X AMERICO JOSE GUIZALBERTH Portaria 01/2003: À inventariante a fim de recolher o valor de R$ 3,49 (atos de prática comum - 0711-2) mais caarj, fundperj e funperj para expedição do ofício ao Bco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.007.006729-9 - SUELI GOMES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X GILBERTO GOMES DA SILVA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Cite-se o herdeiro não representado, por via postal. 3 - Qualifique-se adequadamente o herdeiro desaparecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001361-8 - ANA TEREZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:Intime-se o réu para esclarecer se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.007.002639-0 - AMY LUCRECIA PENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003982-6 - WALDEMAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.005525-0 - EVANIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Fls.15: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria de pardas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.009842-5 - TANIA MARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X EDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.002558-8 - TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado, para recolhimento das custas e taxa, conforme certidão de fls. 83. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NÃO FAZER C.C. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003459-2 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Fls.62/68: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito, C/C Indenizatória Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006762-7 - MARIA DJANIRA DA SILVA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO - REAL Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.012050-5 - ALAIDE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X FARMACIA DE MANIPILAÇÃO LIJE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.004174-2 - LÚCIA VASCONCELOS GAVIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.007.002943-9 - VALERIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X LEILA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.007812-0 - JORGE DE PAULA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo a apelação de fls.62/69 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 335622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.007.000238-1 (2831) - ELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício denominado auxílio-acidente, no percentual de 50%, ..., até a data da concessão de aposentadoria, incidindo sobre o salário de contribuição vigente quando da liquidação.Deverão ser excluídas as verbas referentes ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ...Condeno, finalmente, o réu, ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, consideradas apenas as parcelas vencidas.Sem custas, por força da Lei Estadual nº 3350/99 e considerando que a autora litigou sob o pálio da justiça gratuita, não havendo reembolso.No que tange a taxa judiciária, deverá ser observado o incidente de uniformização de jurisprudência nº 09/2004, o qual concluiu que a taxa judiciária é devida pelas autarquias federais ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, competindo-lhes antecipar o pagamento se agirem na qualidade..... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005770-0 - REDEPARC- ASSOCIAÇÃO REDE DE SUPERMERCADOS PARCEIROS DA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Defiro a prova documental superveniente. Venha a juntada em 15 dias.\" (AO RÉU) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.002179-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ISMAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Ao embargado sobre informação de fls. 39 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092778-0 (5916) - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SOARES (RJ-061004)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C NULIDADE DE COBRANÇAS DE IPTU E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIO \r\n\r\nProc. 2006.007.003067-5 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 120 - esclareçam as partes os termos da convenção, bem como os pedidos formulados. Prazo comum de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003067-5 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"Fls. 120 - esclareçam as partes os termos da convenção, bem como os pedidos formulados. Prazo comum de 15 dias. Intime-se.\" (AO RÉU) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.002448-3 - MARIA JOSE MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:... Posto isso, CONCEDO A SEGURANÇA para garantir ao impetrante o fornecimento dos medicamentos reclamados, conforme prescrições médicas constantes dos autos e nos exatos termos da liminar, a qual confirmo. Os medicamentos deverão ser fornecidos em quantidades necessárias ao tratamento, mediante apresentação das receitas médicas, e enquanto perdurar a necessidade, o que poderá ser demonstrado, inclusive pela própria Administração Pública, através de junta médica e em procedimento próprio, caso haja conflito de interesses instalado.Deixo de condenar em honorários, por imposição legal.Condeno o Município ao pagamento das custas, taxas e emolumentos, observadas, no entanto, a isenção prevista na Lei Estadual 3.350.PRI.Ciência ao Ministério Público e as partes.Decorrido o prazo para recurso voluntário, o que deve ser certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça, tendo em vista o que dispõe o parágrafo único do artigo 12 da Lei 1.533/51. \r\n\r\nProc. 2007.007.002448-3 - MARIA JOSE MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004368-4 - FRANCISCA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.006659-0 - JESUS CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por tais razões, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro no equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança fica sobrestada, na forma da lei 1.060, face a gratuidade de justiça deferida.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006438-7 - ERITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002989-4 - LUIZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.001279-0 - MARIA IVANICE CAMPOS ALCON (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA a fornecer ao autor a medicação reclamada na inicial...Para o caso de descumprimento, fixo pena de multa diária em R$ 100,00 (cem reais), a contar de 72 (setenta e duas) horas, após a data da intimação do trânsito em julgado da presente decisão.Condeno, finalmente, o Município, ao pagamento de honorários de advogado, os quais, em atenção às regras do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo no equivalente a cinco por cento sobre o valor atribuído à causa, mormente porque o autor se encontra assistido por entidade considerada de utilidade pública, sem fins lucrativos, sendo que o mesmo objetivo poderia ser alcançado pela via mandamental, menos onerosa ao ente público.Sem custas, em razão do que dispõem os artigos 10, X, e 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350, de 29 de Dezembro de 1999, ficando o Município condenado ao pagamento da taxa e emolumentos, ressalvada a comprovação de reciprocidade, nos termos da lei.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006800-7 - ORMIRO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por tais razões, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro no equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança fica sobrestada, na forma da lei 1.060, face a gratuidade de justiça deferida.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007708-0 - GLAUCIONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.006737-8 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:RATIFICO OS ATOS PROCESSUAIS ANTERIORMENTE PRATICADOS. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005698-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAERCIO JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) ...AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.006223-0 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X DANIELI SOUZA GUIMARAES E OUTRO Decisão:REPUTO CONVENIENTE A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO E PORTAIS RAZÕES DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O PRÓXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007 ÁS 14:30 HORAS. CITEM-SE OS RÉU PARA COMPARECER AO ATO PROCESSUAL, CIENTES QUE O PRAZO PARA RESPOSTA FLUIRÁ DA DATA DA DECISÃO QUE APRECIAR A LIMINAR. INTIMEM-SE O AUTOR E AS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS NA INICIAL. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003800-5 - JORGE ANTONIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Por tais razões, somadas àquelas contidas no parecer do Ministério Público que também adoto como fundamento, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários que fixo no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.007.011099-1 - ELIR HELENO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Posto isso, acolho a preliminar e, reconhecendo a presença da hipótese prevista no inciso I do parágrafo único do artigo 295 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso I, do mesmo diploma legal.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, esses no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nId: 335623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001985-0 - NIVALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 1998.683.003463-8 (4322) - FERNANDO DELGADO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X INSS Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 1998.683.017078-7 (15293) - LUIZ SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X INSS Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.683.003914-9 (19892) - JONAS REIS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Despacho:Intime-se o autor, na pessoa do patrono para dar andamento ao processo, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.008.003718-5 (003718) - JORGE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007716-2 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TEOLOGICA E MINISTERIAL COOPETEM (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Atribua-se o correto valor à causa tendo em vista o rito adotado, recolhendo-se a diferença das custas porventura existentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004020-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO BALBINO DE OLIVEIRA Certifico, em cumprimento ao inciso XIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço o desentranhamento do mandado de fl.27, remetendo-o à Central de Mandados para o devido cumprimento. O autor deverá entrar em contato com a Central de Mandados para viabilizar a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008149-9 - ALBERTO RANGEL DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 19,24 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 1,92 ( Caarj-10%), R$ 1,22( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 1,22 (Fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.007889-0 - VRB SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007 as 14:20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005888-7 - MARIETH SENRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Conforme portaria 01/07: \"Atenda-se ao MP (parte RÉ)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.007581-3 - ANA PAULA BELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Conforme portaria 01/07: \"Atenda-se ao MP (parte AUTORA) \r\n\r\nProc. 2005.008.000442-6 - GRACINDA DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.008177-3 - ANTONIO BORGES BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X LIVINSTONE BERNARDO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.007704-6 - REINALDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JORNAL O DIA Despacho:Atribua-se o correto valor à causa tendo em vista o rito adotado, recolhendo-se a diferença das custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2007.008.007758-7 - ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELFORD ROXO Decisão:1) Defiro JG.2) A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007959-6 - SIMONE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1) Defiro JG.2) Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001255-6 - PANAMERICO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VANESSA PORTELA LEMOS Fls.41/42: Defiro item 1 e a expedição de ofícios para localização de endereços, exceto ao INSS, mediante o recolhimento das custas.... \r\n\r\nProc. 2007.008.007732-0 - JOSE CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X TEREZA PORTO GOMES Decisão:1) Defiro JG.2) A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação.3) Designo audiência de justificação para o dia 13/11/2007 as 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007751-4 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDNEI MORAES DE OLIVEIRA Decisão:a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem como representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.008075-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALLACE MARTINS SIMÕES Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, sendo certo que deve corresponder ao valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.008.008179-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BRUNO DE LIMA Decisão:a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem como representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.007958-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAYSE DA SILVA Decisão:a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem como representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.007689-3 - LEILA FIRMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO CARAVELE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007 as 13:40 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007988-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos e declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.006618-6 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.007869-5 - ANDRE GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.015071-9 (13595) - EXPEDITO FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:Ao autor sobre o alegado a fls.93/100. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.003003-6 - PAULO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.683.003008-7 - JEREMIAS BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSS Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2000.008.003529-2 (3529) - ILTON INACIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2005.008.007791-0 - GILMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.008294-5 - JORGE LUIZ BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X Falecido: JOSE LUIZ DE SANTANA Despacho:Atenda-se o despacho de fls.53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.001815-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X KARINA SANTOS DE CARVALHO Sentença:1) Torno nula a Sentença de fls.20/22.2) Homologo o acordo de fls.24/25 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002393-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X RICARDO GONCALVES Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.21 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.006794-4 - CIRON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X JOSE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DESIGNO O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:30H, PARA A AUDIÊNCIA; 2- INTIME-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA; 3-RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004908-7 - AVELAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.008.000307-4 (01307) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X WILSON BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o requerido a fls.63, tendo em vista ser o autor da ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.007478-1 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.002876-7 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARQUE DAS TORRE LTDA Despacho:Fls.33: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.008.001498-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ATICANDO MODAS COMERCIO LTDA E OUTROS Conforme portaria 01/07:\"Ao autor face resposta de oficios de fls. 24 a 26\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004153-0 - LORENA ROBERTA DA CONCEICAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Recebo a Apelação de fls.221/239 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Após a manifestação do MP, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.005365-8 - SIMONE FERNANDES DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:Recebo a Apelação de fls.174/192 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.005705-6 - QUITERIA MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Recebo a Apelação de fls.155/173 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.005769-0 - KATIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Recebo a Apelação de fls.160/178 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.005792-5 - DILSON DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Recebo a Apelação de fls.164/182 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.005796-2 - SEVERINO JOAO JOAQUIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo a Apelação de fls.163/181 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.006050-0 - SAVIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:Recebo a Apelação de fls.193/216 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Após a manifestação do MP, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.006056-0 - KATIA ELAINE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Recebo a Apelação de fls.154/172 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.006104-7 - ALEX DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo a Apelação de fls.139/157 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Após a manifestação do MP, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.006275-2 - ADRIANO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo a Apelação de fls.148/166 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Após a manifestação do MP, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.006277-6 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo a Apelação de fls.156/173 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Após a manifestação do MP, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça . \r\n\r\nProc. 2006.008.006285-5 - TAMIRES ROSA DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo a Apelação de fls.1147/165 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Após a manifestação do MP, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.008190-4 - KETHLEN DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo a Apelação de fls.148/166 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Após a manifestação do MP, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.008233-7 - THAIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo a Apelação de fls.1149/167 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.001244-9 - ALBA SUELI SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo a Apelação de fls.194/212 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.001929-8 - ARIANE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Recebo a Apelação de fls.173/191 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Após a manifestação do MP, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.003522-0 - SUELY LAINO MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:Recebo a Apelação de fls.233/251 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.004872-9 - SUELY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.146/159 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.006364-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DIVERGAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.006011-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DORR CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.002881-3 - ANATALICE BARRETO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JADER DIAS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.014605-3 - APARECIDINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.000270-8 - NELCY DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X CYRO ARAÚJO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.002231-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X FRANCA GOMES DE OLIVEIRA ao autor face as respostas dos oficios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.008.006383-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X JOÃO MARCELO MARTINS MORAES Conforme Portaria 01/07: \" Ao autor face resposta de oficios de fls 51 a 59\" \r\n\r\nProc. 2006.008.007608-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA DANTAS Conforme Portaria 01/07: \" Ao autor face resposta de oficios de fls 46 a 51\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.007107-0 - BRUNO MORIMOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, esclarecendo qual rito que pretende adotar, considerando que se for adotado o rito sumário, o valor da causa deve ser compatível com este. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003753-7 - ALESSANDRA CARREIRO BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:Recebo a Apelação de fls.198/216 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as homenagens do E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.001324-0 - FERNANDO TEIXEIRA PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos para antecipação dos efeitos da tutela, conforme depreende dos autos. Desse modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000184-4 - EMERSON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.007780-0 - LINDALVA JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.008567-5 - VALDINA MAIRA ROCHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). JOÃO LOPES RIBEIRO (RJ-122843)) X WAGNER ROCHA MANOEL Decisão:Considerando tratar-se de ação de interdição, a qual compete a uma das varas de família (art.85, I, c, do Codjerj), DECLINO minha competência para uma das Varas de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.008605-7 - ELIO COMOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARIANGELA GONCALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Decisão:Defiro provas de fls.85. Designo AIJ para o dia 07/11/2007 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.001545-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522), Dr(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X REINALDO PEREIRA ARANTES Ao autor face a juntada da resposta dos ofícios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.000523-8 - PEDRO CORREIA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X FACULDADE DE BELFORD ROXO COLEGIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Às partes para cumprir adequadamente despacho de fls.103, item 1, JUSTIFICANDO a necessidade das provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.008211-8 - BARBARA MARIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.008.008024-0 - VILMA LUCIA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X MANUEL COSTA Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos e declaração de IR para análise do pedido de JG.2) Atribua-se o valor à causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.006089-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO SERGIO DA SILVA Sentença:Vistos etc ... Homologo o acordo de fls.23, e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, III DO CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008200-5 - GEORGINA DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo o ato para o dia 27 / 11 /2007, às 14:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.004844-7 - EDIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as partes a provas que desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002263-0 - ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X HELENA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.008180-3 - MILTON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANBARA MARIA DA CONCEICAO NOBRE Despacho:1) Atribua-se o correto valor à causa na forma do art. 260 do CPC. 2) Venha o contrato de locação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007249-6 - PANDURATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA (RJ-126123)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\"AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001358-5 - MPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798)) X SUPRMERCADOS TORREBELA LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003317-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARQUE DAS TORRES LTDA ME Despacho:Fls.47: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.008.005616-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO MANSO MOREIRA Despacho:Considerando que o réu não foi encontrado, indefiro o requerido a fls.41. Diligencie a parte autora para que informe o endereço do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.011852-6 - ELIZIANE VENANCIO CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.002776-6 - ANTONIO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 27/11/2007 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos Materiais C/C Declaratória, de inexistência de Negocio Jurídico e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.008185-2 - ANTONIO FRANCISCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.006991-8 - Inventariante: CLAUDIA PATRÍCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LENITA SOUZA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Defiro a inventariança a(o) requerente. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000289-7 - BRAULINO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010476-0 - JAIRO DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Certifico que faço a intimação do réu para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença, fls.72-73. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002308-3 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E)) X GILBERTO DE SOUZA MACIEL Conforme portaria 01/07:\"Ao autor face resposta de oficios de fls 47 a 51\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004190-8 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ANODIZAÇÃO UNIVERSOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.47: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.008.005981-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATHA MARIA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006088-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO VICENTE PINHEIRO CORREA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006692-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTELA SOARES PEREIRA Despacho:Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.009132-6 - GENES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Mantenho decisão de fls.136, por seus próprios fundamentos.2) Recebo o agravo na forma retida, ao agravado. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.006641-3 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X ARNALDO NUNES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.002331-1 - WASHINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007340-4 (6849) - RICARDO SOARES DE ALMEIDA X INSS Sentença:A parte autora, apesar de intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme fls.78, deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa, conforme certificado a fls.78v. Assim, julgo extinto o processo na forma do art.267, III, § 1º do CPC. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.011018-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ARLINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688) Decisão:Recebo as apelações nos seus legais efeitos. Aos apelados. Após, ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.006880-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO SEABRA FERREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \"...Deixei de dar cumprimento ao R. Mandado, vez que até a presente data a parte autora não entrou em contato com esta oficial para acompanhar a diligência\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008661-8 - COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SC LOCADORA DE QUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 8,74 ( Porte de Remessa e Retorno - código 0301-2), R$ 0,44( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 0,44 (Fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.005228-9 - RUTH JUBERG (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 as 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008183-9 - ARLINDO CANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BANCO REAL SA ABN AMRO Despacho:Atribua-se o correto valor à causa tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.005368-6 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIA APARECIDA FERREIRA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.164v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.010530-1 - RENATO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 as 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.008578-8 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE SÁ MUNHOZ (SP-131441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.462/463: 1) anote-se onde couber.2) Defiro a prova pericial deferida.3) Nomeio como perito o Dr. Rômulo de Mendonça Martins (tel. 2569.8833).4) Intime-se o I.Perito para que informe se aceita o encargo, bem como para que apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.008.000633-7 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005314-5 - ROSANGELA FARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.000117-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SONIA MARIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004767-1 - ELSA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LOJAS CEM SA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E) Despacho:Ao réu sobre fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2006.008.006477-3 - DANIEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Recebo a Apelação de fls.166/184 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.008.003577-5 - LUCIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TRANSMIL VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Regularize o autor a petição inicial, tendo em vista que não foi assinada pelo subscritor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002597-3 - ALDA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:...Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condená-lo ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigido a partir da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2006.008.006797-0 - MARIA ANGELICA BELMIRA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Sentença:...Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condená-la ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido a partir da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença; 2) determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.004662-9 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711), Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ROVERE COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.58, defiro o requerido a fls.56, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.008.002936-2 - UILSON BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROSANGELA MARIA DE LIMA RANGEL Despacho:À parte autora, tendo em vista a certidão de fls.16. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001061-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ- 102467)) X DAMIAO CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/11/2007 as 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004314-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004667-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO ELIAS GARCIA) Sentença:Homologo, para que produza os seus devidos efeitos legais, o acordo manifestado pela partes a fls.21/22, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, Iniciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 335729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008344-7 - MP X ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)) Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 10/10/2007, às 14:50 horas. Intime-se a testemunha no endereço de fl. 02\" \r\n\r\nId: 335732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.010.001569-1 - Inventariante: ANTONIO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) EVALDO DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO, Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ARLETE DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO Sentença:(...) Havendo, pois, sido cumpridas as formalidades legais, defiro o pleito do predito Espólio e, por conseguinte, autorizo a venda do imóvel em tela, nos moldes acima. Expeça-se o alvará. Prestação de contas nos autos, no prazo de 15 dias. Dê-se também ciência à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.010.001341-8 - Inventariante: EURIDECE CHRISOSTOMO GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X SEBASTIÃO GASPARELLI Sentença:Havendo sido cumpridas todas as formalidades legais, ADJUDICO à inventariante e meeira EURIDECE CHRISOSTOMO GASPARELLI os bens descritos no presente feito, atribuindo à mesma referidos bens, salvo erro ou omissão e ressalvando os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação, entregando-se o respectivo título à parte.Custas, como de lei. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000038-0 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ACCACIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001179-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JANE RANGEL FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (ES-012442) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a parte ré, as fls. 26, requereu a purga da mora e a remessa dos autos ao Contador Judicial. Destarte, determino o envio dos autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo, na forma do artigo 2º e seu § 1º, do Decreto-lei 911/69. Com o cálculo, fica, desde já, designado o dia 23 de outubro de 2007, às 14h, em cartório, a data para pagamento. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000943-9 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A Decisão:1 - O perito engenheiro já ofertou proposta de honorários, conforme se vê de folhas 61 / 62. Sobre ela, embora intimadas, somente a parte autora se manifestou, aliás, concordando com a mesma (ver folha 68).1 - 1 - Considerando, assim, que a proposta do perito engenheiro está compatível com a natureza da perícia, homologo-a, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Cuidem-se, pois, do respectivo depósito.2 - Fls. 80 / 88 e fls. 100 / 101: pelas razões ali inseridas, houve substituição de perito na are contábil. O novo experto contador já se manifestou, às folhas 105 / 106, ofertando também proposta de honorários. Sobre ela, digam as partes.3 - Fls. 107: há também custas a serem recolhidas. Intimem-se para recolhimento correto das mesmas. 4 - Oficie-se ao d. Juízo Deprecante, comunicando-lhe de tudo, inclusive com vistas à marcação do início da perícia, ora deprecada.5 - Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.010.000995-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Fls.167: Defiro, aliás, como já determinado na sentença de fls. 164. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.010.001387-1 - CENTRO HOSPITALAR ASSOM LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Nesse caminhar, comprovado o pagamento susomencionado, o feito prosseguirá da seguinte maneira: a) recebo os embargos à discussão; b) suspendo o processo principal que deverá ser apensado a estes autos; c) certifique-se; d) ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001327-5 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X EUGENIO CARLOS SOARES DE ANDRADE Decisão:3 - A intimação do(s) executado(s) far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será(ão) intimado(s) pessoalmente.4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.6 - Considerando que cártula (nota promissória - documento de folha 06) é de grande valor, por medida de segurança, determino o depósito da mesma em mãos do Responsável pelo Expediente desta serventia, mediante termo de exibição e conferência, ficando nos autos fotocópia autenticada. Depois, certifique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.010.001292-1 - REGINA CÉLIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Diante da documentação acostada, defiro a JG à autora. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional será decidido depois de utrapassado prazo de resposta. 3 - Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.010.000063-1 - Inventariante: SAMIRA ABDALLAH MARQUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) MARLENE ABDALLAH MARQUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PIMENTEL MARQUES Decisão:PELO EXPOSTO, acolho os Embargos, haja vista que reconheço a contradição na decisão ora atacada, porque esta deixou de examinar perfectivelmente acerca do pedido de gratuidade em cotejo com a documentação pertinente, principalmente a acostada às fls. 61.Por conseqüência, resolvo declarar que a decisão (interlocutória) ora atacada passará, a ter a seguinte redação, haja vista que revogo a anterior, a saber:\"Diante da documentação acostada neste processo de inventário, defiro os benefícios da assistência judiciária a Marlene Abdallah Marques, assistida pelo órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em exercício nesta Vara. Cumpra-se. Intime-se\".Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.000784-6 - ALECIR GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632) Decisão:Conheço dos Embargos, posto que tempestivo, mas os rejeito, por não ser hipótese que se adequa àquelas previstas no art. 535 do CPC, quais sejam, a existência de obscuridade, contradição ou omissão.Não vislumbro, in casu, quaisquer desses elementos, pois a decisão prolatada é clara e, se eventualmente houve insatisfação quanto ao decidido, tal fato, por si só, não se apresenta passível de correção pela via dos Embargos de Declaração.Ademais, como se verifica dos Embargos de Declaração interposto, pretende a ora Embargante, em verdade, a modificação do ato decisório, o que se apresenta inadmissível, por não ser esta a finalidade dos Embargos Declaratórios, que são apelos de integração, e não de substituição.Majoritário é o entendimento jurisprudencial no sentido de que \"não se admitem Embargos de Declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo\" (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343 - c \r\n\r\nProc. 2007.010.000784-6 - ALECIR GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632) Continuação da R. Decisão de fls. 44/45.\"(...)citados por Theoeônio Negrão em nota 3 ao art 535 de seu CPC anotado). E mais: \"Os Embargos de Declaração mão devem revertir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro materil evidente ou de manifesta nulidade do Acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequencia, a desconstituição do ato decisório\" (RTJ 154/223. 155/964, 158/689, 158/193, 159/638 - idem). Por tais motivos, rejeito od Embargos de Declaração interpostos. Cumpra-se e intime-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.010.001293-3 - REGINA CÉLIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:1 - Diante da documentação acostada, defiro a JG à autora. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional será decidido depois de utrapassado prazo de resposta. 3 - Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 335737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001105-9 - REGINA MOREIRA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ROBSON MARTINS ARAÚJO Despacho:Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que a 1ª autora se qualifica como professora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.010.000404-8 - A.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.F. (Adv(s). Dr(a). ROMILSON ALVES TATAGIBA (ES-005130) Despacho:Cumpra-se o v. ac´rdão. Vista às partes \r\n\r\nProc. 2007.010.001252-0 - ANA PAULA BONJOUR ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809)) X SAMUEL LOURO ROCHA Decisão:...Considerando que na petição de fls.33/35 afirma a parte autora auferir o réu renda mensal de aproximadamente R$ 10.000,00, entende esta Juíza que a fixação de pensão alimentícia, para o filho do casal , no valor de 5 salários mínimos é quantia razoável, a titulo de provisórios... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.010.001475-1 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001475-1 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/11/2007, às 13 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000469-9 - WILLIAN VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X RENATA APARECIDA MORAES CRUZ Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça ao réu.2) Especifiquem-se provas.3) Designo o dia 13/10/07, às 14:30 horas.4) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.010.001587-7 - REGINA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO X ESTE JUÍZO, MICHELLE NASCIMENTO RIBEIRO FRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 07/11/07, às 15 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.010.000925-1 - I.D.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X E.D.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO ESTUDO SOCIAL DE FLS. 113/115. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.010.000674-0 - Inventariante: NEUZA MARIA BRASIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X WANDER PAULO ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.010.000745-5 - JANAINA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO ANDOLFI (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu para ciência do laudo de fls. 34/35. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.000656-4 - SCARLLATT KAROLAYNNE FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 36/37. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Retificação de Registro Público c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001382-0 - CYNTIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X RICARDO BORGES ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES ABREU (RJ-139716) Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001382-0 - CYNTIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X RICARDO BORGES ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES ABREU (RJ-139716) Certifico e dou fé que designei o dia 27/11/07, às 13h15min para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.010.000815-0 - PAULO EUGENIO GOMES SCHUAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESTE JUÍZO Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000815-0 - PAULO EUGENIO GOMES SCHUAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESTE JUÍZO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/12/2007, às 13h15min, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nProc. 2007.010.001337-8 - ROFOLFO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X GILBERTO GOMES DE AZEVEDO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Apensem-se a estes os autos referidos na inicial ;3)Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/11/07, às 13:45 horas;4)Cite-se e intimem-se.5)O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, caso não seja obtida a conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.010.001110-7 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Considerando teor da certidão de fls.776 que noticia o julgamento definitivo dos processos de interdição e uniao estavel, bem como em razão de nao ser a advogada que subscreveu a inicial patrona da parte autora, entendo que a suspeição declarada às fls.15vº nao mais persiste na presente data. Assim, para que nao se alegue ou venha a ser alegado pelas partes eventual nulidade ou arguida a suspeição desta Juiza, determino que se proceda abertura de vista às partes para se manifestarem sobre o presente despacho, oportunidade em que poderão manifestar, se for o caso, a eventual discordância quanto à cessação de suspeção desta Juiza, fudamentadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.010.001453-0 - SUELY DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRUNO FIGUEIREDO MOLTINHO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/11/07, às 13:20 horas;3)Cite-se e intimem-se.4)O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, caso não seja obtida a conciliação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.010.000073-2 (453/98) - E.L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). JOSÉ MARIA RAMALHO SILVEIRA (ES-000400A) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.010.001253-2 - ANA PAULA BONJOUR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809)) X SAMUEL LOURO ROCHA) Decisão:...defiro-lhe a gratuidade de justiça provisória, devendo as custas serem pagas antes da prolação de sentença final...dia 17 de outubro de 2007, às 13:10 horas, para audiência de conciliação ... \r\n\r\nId: 335739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.846.001547-6 - José Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). X Ronaldo da Silva Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (RONALDO DA SILVA RAPOSO). E mais: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado por RONALDO DA SILVA RAPOSO em face de JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, acima identificados. Por conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.846.000306-1 - Nadia Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Brochado Martins da Costa - OAB RJ135884). X Luzia Lourenço Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). Diante do trânsito em julgado da sentença de folha 91, arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001115-0 - Ricardo Portilho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Edson Figueiredo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000636-2 - Samara Nascimento da Silva. X Hoalis Antonio da Cruz de Paula - Também Conhecido Como \"divan\" Ou \"fi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a pagar a autora a importância de R$ 1.728,00 (mil setecentos e vinte e oito reais), ou restituir à autora os seguintes bens: um aparelho de TV e um aparelho de DVD, um fogão de 4 bocas marca Dako, um filtro e uma bicicleta. (...) Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.001366-4 - Paulo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Itaú Seguros S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 07/11/2007 - 16:00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.846.000111-4 - Sonia Maria da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Rodrigues da Roza - OAB RJ103867E, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Folha 163: Diga a parte ré spbre o pedido de levantamento dos valores depositados. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000451-0 - Izaías Ferreira da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001010-7 - Felipe Assad Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 136/138: Antes, diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001263-3 - Manoel Gomes de Souza. X Banco Schahin S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). 1) Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. 2) Recebo o recurso de fls. 80/88, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\n32) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001384-4 - Suely de Souza Lima. X Mastecard Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" agitada na peça de contestação, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. VI, do art. 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.846.001384-4 - Suely de Souza Lima. X Mastecard Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). 2) Recebo o recurso de fls. 158/161, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\n3) Ao recorrido. I.\r\n\r\n4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001596-8 - João Lino Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000335-0 - Maria Lucia Soares Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Santos Rezende - OAB RJ146443). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face da TIM CELULAR S/A - RECLAMADA. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000383-0 - Rosângela Frias Rabello Medeiros. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela AUTORA (ROSANGELA FRIAS RABELLO MEDEIROS) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade do autor até 19 de setembro de 2002. Condeno a ré a abster-se de interromper o fornecimento de água na unidade residencial da autora. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.846.000435-3 - Milton de Souza. X Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" agitada na peça de contestação, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. VI, do art. 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.846.000438-9 - Silvana Barroso Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SILVANA BARROSO CEZAR) em face da PARTE RÉ (VIVO S/A - TELERJ CELULAR), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar a ré a proceder a substituição do aparelho de telefone celular marca Aiko, modelo 7C, por outro nas mesmas características ou o ressarcimento da importância de R$ 389,00 (trezentos e oitenta e nove reais), mediante a entrega do aparelho defeituoso e, ao depois, condenar a empresa Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. (...). Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000456-0 - Nabil Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face da VIVO S/A - RECLAMADA. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.000500-0 - Adair Patrocínio Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ADAIR PATROCINIO SOUZA) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000501-1 - Carlinda Moreira de Oliveira. X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da ausência injustificada da autora, embora devidamente intimada, a teor da documentação de fls. 22, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no inciso I, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Publicada nesta assentada. Intimada a parte presente. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000502-3 - Elisângela Spano Pereira Farias. X Braga Móveis Comércio LTDA - Me. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001338-0 - Rosangela Novais da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Telerj Celular ( Vivo ). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/11/2007 - 16:00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.846.000250-0 - Ana Maria de Lima Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Aparecida de Lima Curi - OAB RJ088116). X Maria Aparecida de Paula. Intime-se a parte requerida para cumprimento do acordo proposto a fls. 44, haja vista a concordância da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000464-8 - Valdir Chaves Magalhães. X Walter Amil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 31/10/2007 - 14:45. \r\n\r\nProc. 2006.846.001434-4 - José Carlos de Mello Thiebaut Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Jorge Ferreira da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 07/11/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000206-0 - Josyane de Souza Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Roberto Alencar Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Erivaldo Ferreira - OAB RJ106894, Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448, Bruno Gerpe Pose - OAB RJ154346E). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 01/11/2007 - 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.000379-8 - Josyane de Souza Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Posto de Abastecimento e Serviços Skylab LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 01/11/2007 - 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.000564-3 - Ascindino Leite Mozella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Organizações Cereais Garcia e Santiago LTDA e outros. Fls. 35-verso: Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.846.000737-8 - Adauto José Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Sebastião Leonides Borges Azevedo e outro. À avaliação. Com o laudo, digam as partes. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.846.000473-3 - Luciano Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E). X Leide de Souza Mattos Bartolazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). Diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.000698-5 - Maria José Xavier Buhlmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968, Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Fls. 168: Diga a parte credora. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001075-9 - Maria Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.000197-9 - Miriam Couto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Braz da Silva Rosa Junior - OAB RJ110068). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 147/148: À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000991-7 - Jucia Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689, Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na vertente impugnação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 475-L, inc. VI, do Código de Processo Civil, com incursão pelo mérito.\r\n\r\nProc. 2006.846.000978-6 - Aline Borges Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco B. V. A. ( Peg Cred ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). Diante do cumprimento do julgado pela ré, arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001235-9 - Rosane Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001580-4 - Alberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001689-4 - Sonia Celeste Lepre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000267-8 - Luciana de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face do BANCO BRADESCO S/A - RECLAMADO. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.000269-1 - Albertina Brambila Seródio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Recebo o recurso de fls. 70/76, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) As contra-razões se encontram às fls. 80/81. 3) Subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000382-8 - José Manoel Corrêa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Defiro a gratuidade ao recorrente.\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 65/74, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\n3) Ao recorrido. I.\r\n\r\n4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000406-7 - Nilson Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Defiro a gratuidade ao recorrente.\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 72/80, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\n3) Ao recorrido. I.\r\n\r\n4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000473-0 - José Francisco de Oliveira Filho. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) em face da PARTE RÉ (EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S.A.), qualificados nos autos, para condenar a ré a pagar ao autor à quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000474-2 - Kátia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face da TIM CELULAR S/A - RECLAMADA. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.000483-3 - João Faria Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOÃO FARIA LEMOS) em face da PARTE RÉ (BANCO BMG S/A), qualificados nos autos, para, condenar o banco réu a pagar ao autor à quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. \r\n\r\nProc. 2007.846.000510-2 - Fernando Brandão Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (FERNANDO BRANDÃO BROCHADO) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), qualificados nos autos, para condenar a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 2. 000,00 ( dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. (...). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000582-5 - Maria Augusta Scarpini Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X V. F. S. Tannus Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Elisio Santana - OAB RJ057344, Marcelo Andrade Henriques de Oliveira - OAB RJ087739, Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARIA AUGUSTA SCARPINI PIMENTEL) em face da PARTE RÉ (V.F.S. TANNUS ASSISTENCIA MÉDICA). Por conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com incursão pelo mérito.\r\n\r\nProc. 2007.846.001201-5 - Merilane Lubanco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes / Rj -. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/10/2007 - 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.001201-5 - Merilane Lubanco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes / Rj -. 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC.\r\n\r\n2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. \r\n\r\n3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001301-9 - Andressa Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/10/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001307-0 - Tarso Marinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Rulli Costa Promotora de Leilões LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 31/10/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001308-1 - Marluce da Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Oficina do Papel. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 31/10/2007, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001310-0 - Bruno Rodrigues Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Auto Viação 1001 LTDA. (Fl. 13): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 31/10/2007, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001336-6 - Suely de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Bruno Figueiredo Moltinho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/11/2007 - 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001341-0 - Aline Borges da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco B. V. A. ( Peg Cred ). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 07/11/2007 - 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001361-5 - Marcos Aurélio Pires Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (ampla). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/11/2007 - 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.001361-5 - Marcos Aurélio Pires Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (ampla). Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerido na peça vestibular (...) defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a Ré que proceda, imediatamente, o restabelecimento da energia elétrica, na unidade residencial da parte autora (...) Fixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.001362-7 - Eduardo Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759, Jorge Fernandes Velloso - OAB RJ010432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470). X Banco Bradesco S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/11/2007 - 13:15. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000806/1997 (1997.846.000019-6) - Ely Joaquim Soares Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Jose Carlos Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Figueiredo Teixeira - OAB RJ077401, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). Fls. 207: Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000647-3 - Paulo Sérgio Leite Pimentel. X Itacar Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450). Defiro o desarquivamento. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000983-8 - Rossini Navarro Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X Telest Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ROSSINI NAVARRO PANI) em face da PARTE RÉ (TELEST CELULAR), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar a ré a proceder a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes do SERASA e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como condenar a ré a pagar a autora à quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.000983-8 - Rossini Navarro Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X Telest Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Folha 108: Republique-se a sentença de folhas 48/51, fazendo constar os nomes dos advogados indicados pela empresa ré à folha 45. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001260-8 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001637-7 - Velton Fernandes Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Valmea Benfeito Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). Renove-se a intimação do senhor perito remetendo cópia de fls. 34/35. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000252-6 - Sergio Alencar Moreira Junior. X Jocelio Ruela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SÉRGIO ALENCAR MOREIRA JÚNIOR) em face da PARTE RÉ (JOCÉLIO RUELA DE OLIVEIRA), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000289-7 - Alcir Martins do Nascimento. X José Antonio Crespo Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802). Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000494-8 - Maria de Lourdes Degli Esposti e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARIA DE LOURDES DEGLI ESPOSTI E SOUZA) em face da PARTE RÉ (BANCO IB S/A - BANCO MÚLTIPLO), qualificados nos autos, para, condenar este último, a retirar o nome da autora do rol de inadimplentes do SPC e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.846.000783-4 - Ary Gomes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Dibens Leasing S. A. - Arreandamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000803-6 - Maria Terezinha de Pádua Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 31/10/2007 - 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.001091-2 - Carlos Alberto Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales de Assis Nogueira - OAB RJ035432). X Telemar Norte Leste S. A.. Intime-se o autor para informar se abre mão do valor excedente do teto do Juizado. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001189-8 - Ary Gomes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Dibens Lesing S. A. - Arrendamento Mercantil. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001311-1 - Jurandir dos Santos Silva. X Alessandro Vieira de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 31/10/2007 - 16:00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.846.000590-4 - José Eufrazio de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOSÉ EUFRÁZIO DE SOUZA) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 335138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.004235-4 - IBRACI - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.011.013210-5 (28267) - CAMILA MIRANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ESTE JUIZO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.011.000145-1 (29341) - OLIMPIO SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X J.D. 1ª VARA CIVEL DE CABO FRIO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.011.004766-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY MARINHO DE CASTRO Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.508.003988-4 (30180) - DORES CABRAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X NAZARIO GARCIA DOS ANJOS LEAL Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.011.004387-3 - ALDA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X AYLTON SILVA E OUTRO Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.005009-4 - ANGELA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X Falecido: MARIA AMÁVEL DE CARVALHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.001929-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ELIAS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.006775-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.001323-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X LUIZ HAMILTON DA SILVA CEDRO E OUTRO Despacho:Face ao tempo decorrido desde a expedição do mandado, intime-se pessoalmente para devolução em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.011.003066-8 -, Inventariante: MARIA DA PENHA DE FREITAS LIMA GAMA SEBASTIÃO DE PAIVA GAMA Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.003773-0 - Inventariante: NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDENILTON MONÇÃO FIGUEIRA Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.003774-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARCELO VIEIRA RAMOS Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.002424-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X ROSINEI NUNES DE MORAES LOUZADA Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.002649-7 - PAULO SERGIO SIMAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FABRÍCIA CERVO DE BARROS CABRAL (ES-010209)) X ÉDISON JUSTINO DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.003543-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AMILTON GOMES DA SILVEIRA Despacho:Ante a inércia certificada à fl.15, devolvam-se os autos da carta precatória ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.003618-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER ESCOSSIA NORONHA LIMA JUNIOR Despacho:Ante a inércia certificada à fl.14, devolvam-se os autos da carta precatória ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.004101-2 - CHAYENNE GIOIA ALVES X NILTON MACEDO PAIVA Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.004971-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DOS SANTOS BORGES Despacho:Ante a inércia certificada à fl.15, devolvam-se os autos da carta precatória ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.005004-9 - LUCIENE ATALIBA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X HEMOLAGOS Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.005006-2 - DAYANE MENDONÇA DE FREITAS X ALDORINDO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.005057-8 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON (MG-020550)) X ARQUEL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.006340-8 - MIGUEL VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO TREVENZOLI Despacho:Face ao tempo decorrido desde a expedição do mandado, intime-se pessoalmente para devolução em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.002047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVANNAH (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANA MARIA ANTUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Ao autor: para recolher as custas para o mandado de avaliação:Campo 13 - AAJ ; campo 27 - 0715.3 campo 39 -R$ 148,35Campo 14 - AAJ; campo 28 - 6097.12274.8; campo 40 - R$ 37,09Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 9,27Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .9,27Para o mandado de intimação: Campo 37 - R$ 12,24 Campo 42 - 10% CAARJ Campo 34 - 6002.25174.9 - Campo 47 - R$ 0,61 Campo 35 - 5673.00124.3 - Campo 48 - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.011.004458-8 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X GULUBANO DOMINGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.004869-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DANVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSÉ ALCIMAR ROCHA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.508.008279-0 (33427) - CONDOMINIO MIRANTE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ELOISA ELENA RIBEIRO MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398) Republiquei o despacho de fl. 236: J. Cls. Proceda-se à praça nos dias 08 e 22/11/2007 às 15:05 horas no átrio do Fórum deste Comarca na forma requerida pela Leiloeira indicada, observadas as formalidades legais. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.508.000418-0 - MIRTES OLIVEIRA HUGHES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO L.F. DE OLIVEIRA (MG-041464)) X EMANOEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.003240-0 - ANA LUCIA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MAURICIO DE AQUINO CORREA Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl. 18, primeira parte, conforme certificado à fl. 19, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2005.011.003615-2 - ESPOLIO DE FILOSMO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X ANDREA ALVES DA CUNHA VIEIRA E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1990.011.000576-9 (24686) - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES SIMON (Adv(s). Dr(a). ANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (RJ-032884)) X ROMULO MELLO E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 1984.011.000193-9 (15531) - THEREZINHA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES DA SILVA Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002949-4 - M.V.SANTOS VASCONCELOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 1999.011.008533-5 (33651) - KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X ESPOLIO DE WANG CHUAN GONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Processo julgado, fls. 149/152 e 156. Desapensem-se, juntando-se cópias e certificando-se nos autos principais.Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001261262. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1989.011.000060-0 (23672) - RESTAURANTE SOCIETY DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1993.011.013291-9 (27826) - A CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.508.000295-8 (32873) - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.007544-5 - ARAMIS GLAUCO LAVOURA ALVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BANCO BANERJ S/A - AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do embargado.Após, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2001.011.003416-0 (35932) - LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SONIA REGINA TINAGLIA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.508.002773-0 (32903) - NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.002745-3 - KATIA DE CASTRO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.011.001805-1 - DIAGNOCEL - LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme acima certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.011.000065-6 (19339) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALFABETA GAMA FARMACIA LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência no endereço do exequente informado nos autos. \r\n\r\nProc. 1988.011.000083-0 (21376) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELEVEN VEICULOS LTDA. E OUTROS Despacho:Fl.103: Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.003239-3 (35888) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000022-1 (22641) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X RICON - RICARDO SOUZA INCORPORACAO E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). STEFANO NUNES LEITE (RJ-021732) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1988.011.000098-1 (21377) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X COMERCIO DE DOCES MARTINS FERNANDES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.508.005080-2 (30523) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO DIAS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.108. \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 763.Traga o arrematante Antônio Fernandes a comprovação do pagamento do IPTU dos lotes arrematados referente às guias juntadas às fls. 581/582 dos débitos nos exercícios de 2000, 2001 e 2002. As guias juntadas às fls. 636/637 são do exercício de 2006. Após decidirei sobre o pedido de expedição de mandado de pagamento formulado pelo exequente à fl. 772. \r\n\r\nProc. 1996.508.001403-0 (31385) - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931)) X NEWDATA INFORMATICA LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1996.508.002857-0 (31791) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X MURILLO GONCALVES SEABRA E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1996.508.003764-1 (32034) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DINAMO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.133/140. \r\n\r\nProc. 1998.508.004129-5 (32967) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LAGOA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.102/108. \r\n\r\nProc. 1999.011.007990-6 (34462) - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083108)) X CESAR SANTIAGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.011.003068-0 (34892) - NEWTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ESPOLIO DE WALMIR RODRIGUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.011.002879-3 - VERA LUCIA HOPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X FRANCISCO MARCOS ARANTES), Fiador: FRANCISCO SA ARANTES), Fiador: MARIA HELENA ARANTES Decisão:Diante do acordo de fl. 63 e do informado à fl. 85, suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se a quitação do débito no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.011.006169-3 - ALVARO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X JACOB ROCHA MUREB Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.000572-2 - LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X HENRIQUE POLICAR BLANCO CORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquuive-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.001759-1 - CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (MG-014109), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.011.000142-7 (17822) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PRETA E BRANCO MODA INTIMA LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.508.000176-0 (31116) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1996.508.000182-5 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.508.007893-8 (33385) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ARAMIS GLAUCO LAVOURA ALVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Decisão:Processo suspenso por força dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.011.005479-4 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X AUTO ESCOLA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.011.003033-0 - ACERTAR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ADRIANA BEMQUERER COSTA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.004299-0 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X NELLY ALVES SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado e solicite-se a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.011.005748-9 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REGINALDO CHAVES PEREIRA DA SILVA Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.011.007026-3 - JULIA MAURICIO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X HONORINO CARDOSO OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.007063-9 - ESCOLA DOMINGOS SAVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X MARGOT APARECIDA VIANNA DUARTE Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000338-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.141/148. \r\n\r\nProc. 2006.011.002074-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X LAFIG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO), Fiador: ZAYDE LEA DE FIGUEIREDO), Fiador: EXPEDITO ANTONIO DE FIGUEIREDO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.003425-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAISE LUCIDE BAPTISTA DE MORAES TAVARES Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.004408-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X SUPER LATA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS), Fiador: HELIO FERNANDES), Fiador: MARIA ALEXANDRINA ALBUQUERQUE FERNANDES), Fiador: HELIO FERNANDES JUNIOR Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme cer tificado à fl. 74, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004431-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X CLAUDIO DINIZ DE LIMA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.59/66. \r\n\r\nProc. 2006.011.004772-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X CARLOS ALEXANDRE MARTINS MACHADO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.006990-1 - GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TENACON TECNICA NACIONAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.008104-4 - AMARO JOSÉ QUINTANILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MARIA APARECIDA CORREA BORGES Decisão:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme acima certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001393-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X ADEMIR SOARES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 34 (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.011.002451-8 - INCASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO CATARINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:Considerando o foro do lugar onde está situada a sede da empresa executada, declino da competência em favor da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, na forma do artigo 100, inciso IV, alínea a, do CPCDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.004955-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X WALTER JOSÉ CORRÊA Despacho:Providencie o exequente as cópias necessárias a instrução da carta precatória anexa à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.006595-8 - ESPOLIO DE OSWALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X JONAS BAYRON RODRIGUES JUNIOR Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.508.004771-2 (30458) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X PADARIA DO ZECA LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.011.006367-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS AMORAS (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X WILMAR DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.005966-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO - CCAA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.011.000064-8 (24616) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X HELIO MARCIO GONCALVES E S/M MEIRES DEVANIR ACCORONI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY REIS (MG-055376) Decisão:Ofiice-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.004725-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X M V SANTOS VASCONCELOS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Renove-se corretamente a diligência, devendo ser intimado o patrono exequente, fl. 87. \r\n\r\nProc. 2004.011.006540-0 - NEWTON DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ALCINÉIA SOARES DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.005953-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEALDO LIMA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.77. \r\n\r\nProc. 2007.011.004579-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO DA COSTA XAVIER E SILVA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.011.001672-2 - MARIA DAS NEVES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ALNEIDE RICARDO DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.011.000045-0 (24677) - MARIA DE LURDES DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ- CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.011.006324-4 - CONDOMINIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória, COM PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E ABSTENCAO DE USO INDEVIDO DE MARCA E NOME COM \r\n\r\nProc. 2006.011.006034-0 - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256)) X LIDER DOS LAGOS TECIDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO TAVARES (SP-138363), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Diante do certificado à fl. 858, ao autor para recolhimento correto da taxa judiciária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.011.000221-0 (14221) - MARIA JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.005711-1 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MARCEL SIMONE ROGER GOVAERTS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000052-6 (17701) - Inventariante: IVAIR TERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) MARIA JOSE DE ANDRADE FREIRE), Cessionário: FRANCISCO ANTONIO RUSSO FILHO, Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X LUIZA PEREIRA TERRA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.011.013395-0 (28595) - Inventariante: ZENI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X JOAO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.011.013440-0 (27708) - Inventariante: SILVIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X ISMAR OLIVEIRA DA SILVEIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.011.000069-2 (30109) - Inventariante: NATANAEL MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FELIX PEREIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.508.002864-2 (31808) - HENIO CUNHA DA SILVA, Inventariante: MARIA DO CARMO AVELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X PAULO WERNECK LAZARO DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.508.000992-0 (32589) - Inventariante: LUIZ CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE PERELLO RIBEIRO FILHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.508.006319-1 (33192) - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE DA SILVA ALMEIDA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.508.007909-8 (33387) - Inventariante: CARLINDO JURANDY SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794)) X LEAQUIM SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.006168-0 - CARLOS DOS SANTOS SILVA X MARIA AMELIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.011.003272-3 - CARLOS DOS SANTOS SILVA X MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.011.001928-9 - NEDER MUREB X ADELIA MUREB DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.011.002990-8 - SILVANA ANTUNES AMIRABES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDO CARDOSO DE MOURA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.011.005219-2 - SUELI REGINA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RICARDO DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.011.002190-2 - EUZIRES MARIA DE OLIVEIRA X COLOMBO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.002330-5 - KATIA REGINA DOS SANTOS PASSOS X Falecido: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001720-5 - NATANAEL NEVES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214)) X CICERO P. DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Despacho:Fl.146: Reitere-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.011.000222-7 (19958) - MANOEL RODRIGUES DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X WALTER CARDOSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO DE OLIVEIRA PERDIGÃO (RJ-025699) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.011.006163-4 - JOSE JUAREZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102), Dr(a). MARIO A. MARCUSSO (SP-133194), Dr(a). SILVANA VISINTIN (SP-112797)) X CEZAR FARID FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Providenciem os autores as citações dos réus faltantes, conforme certificado à fl. 768. \r\n\r\nProc. 2005.011.002434-4 - ANTONIO ALBERTO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X GEORGES RENÉ HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.011.006750-3 - MARLENE THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JULIO CABRAL Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.508.004838-7 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ESPOLIO DE CONRADO DA COSTA SIMAS E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA AFASTAMENTO DO SINDICO C/C PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.011.004467-7 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). CELI VIEIRA NUNES (RJ-082974)) X JAYME FICHER GAMBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Cumpra o réu o determinado à fl. 282, 1ª parte, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento à revelia (artigo 13, II, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008283-8 - KATHERINE NOGUEIRA STANLEY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.011.013211-7 (28534) - CAMILA MIRANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X DOLORES DE LOURDES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.011.005220-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). CELI VIEIRA NUNES (RJ-082974)) X JAYME FICHER GAMBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000314-1 (24832) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1993.011.013373-0 (.) - DELSIN RIO S/ A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). IRAPUA G. L. BELTRAO (RJ-067193)) X LUIZ BORGES VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1994.011.000038-0 (29303) - AECIO ANDRADE BULHOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RENATO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) Despacho:Fl.198: Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.004666-7 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X GERALDO GUEEFER E OUTROS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.000939-9 - MINERVINO PEREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X MIGUEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.508.002411-1 (29683) - NEY SOUZA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X GEORGE RENE HERVO Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.011.002016-9 - ALESSANDRO DA COSTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X CLEIDE DA SILVA ARAUJO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.004372-5 - ODENIL CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.011.001001-1 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702)) X SERGIO MONTEIRO BARBOSA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.004881-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALIANE DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.008520-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERSON DA COSTA SILVA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002090-9 - FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). JACY ANTU NES GONÇALVES (RJ-107526)) X SILVIO DA SILVA E OUTROS), Interessado: (OCUPANTE) ADEMILSON ALVES SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.003995-3 - CLAUDECIRA CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEONICE SOARES DA SILVA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003732-4 - FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.011.005634-0 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUADALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, De Inventário \r\n\r\nProc. 1993.011.013209-9 (19095) - Inventariante: MARIANA BARBALHO RUIZ X JOAO FRANCISCO NUNES RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.011.000004-0 (21827) - LEVI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO POGGI NUNES (RJ-096423)), Interessado: RICARDO WAGNER TAVARES, Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO - RJ Despacho:Diga a parte autora sobre fls.158 e 158 vº. \r\n\r\nProc. 1997.508.004117-4 (32803) - JOSE JUAREZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102), Dr(a). MARIO A. MARCUSSO (SP-133194), Dr(a). SILVANA VISINTIN (SP-112797)), Confrontante: CIA AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)), Assistente: CEZAR FARID FIAT, Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:Permaneça retido o agravo. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.011.006990-1 (34274) - SAMUEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X OTTO BERTHOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.001475-3 (34701) - MARLENE TEICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X IVO ROBERTO DE MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.005262-5 - WALQUIRIA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL Despacho:Vista à DP (fl. 93). \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.008276-0 - LAURITA DE SOUZA OLIMPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTRO), Confinante: DELFINA), Confinante: PAULO SERGIO), Confinante: ROBERTO MAURICIO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.004863-8 - MARIA MADALENA DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REU DESCONHECIDO), Confrontante: ALFREDO MOURA FILHO), Confrontante: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA), Confrontante: ACENORA MARIA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.011.007040-0 - JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A), Confrontante: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA), Confrontante: ADRIANA SALOMÉ DUDJAK MORAES), Confrontante: AGRAEL LEÃO PEDROZO), Confrontante: MURILO MARQUES JUNIOR), Confrontante: NELIA MARIA MOREIRA MARQUES), Confrontante: CARLOS ALVARO KURDIAN), Confrontante: THEREZINHA CORREA KURDIAM), Confrontante: MARIALBA BELLO DE CARVALHO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.004676-9 - CHARLES PINHEIRO COCK MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YTAEMA PINTO ROCHA GONDINHO), Confrontante: LUCI SOARES DE OLIVEIRA), Confrontante: JORDEMARE DE OLIVEIRA), Confrontante: NAIR SOARES DE OLIVEIRA), Confrontante: CELSO RIBEIRO DE ALMEIDA), Confrontante: ENGRACIA HALLIER DE ALMEIDA), Confrontante: CARLOS ALBERTO SANTIAGO), Confrontante: ESTER DUARTE SANTIAGO) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. \r\n\r\nId: 335634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "335633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.005714-6 (57146) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X LUZIO JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Decisão:Expeçam-se os alvarás de levantamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007360-8 - DILSARA VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MEL VITORIA PINHEIRO DOS SANTOS, Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança dos fatos alegados pela autora, corroboradas pela documentação médica que a instrui, e o periculum in mora presente na hipótes sub judice, por tratar-se de prova indispensável à comprovação da matéria de fato deduzida na inicial, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão da documentação descrita no item \"2\" de fls. 16, \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007669-5 - LUZIA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, corroboradas pelos documentos que instruem a inicial, e o periculum in mora presente na hipótes sub judice, por tratar-se de prova indispensável à comprovação da matéria de fato deduzida na inicial, DEFIRO A LIMINAR pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos médicos descritos no item \"2\" de fls. 23.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.007396-5 - GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:À conta destes motivos, concede-se a ordem para determinar que a ré preste ao autor todos os medicamentos necessários ao tratamento da doença exposta na inicial.... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.011.003194-6 (75574) - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:Tendo em vista as manifestações das partes, designo audiência especial para o dia 22 de novembro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000010-8 (34002) - BENEDITO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o exequente para que, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre a promoção ministerial de fls. 341/342. \r\n\r\nProc. 1986.011.000026-5 (48960) - RUBENS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 321. \r\n\r\nProc. 1999.011.006183-5 (75688) - LAERTE FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 299/304. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.011.006495-1 (75961) - SILVIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 206/211. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003144-5 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCOS LEAL PAIXAO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-092043), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE FRANKILIN ALVES FELIPE (MG-022070), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.011.000390-0 (66.669) - ILDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 73/76. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1993.011.013615-9 (72190) - AUGUSTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 133/135. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança, de beneficio acidentario \r\n\r\nProc. 2007.011.002322-8 - FRANCISCO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.000590-1 - ANA MARIA CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.002464-4 - CARMEN LUCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MUNICPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.006862-5 - MANOEL SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC. Cancele-se a distribuição da presente.Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.011.000074-0 (28053) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ADEMAR DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Fls. 115, defiro a dilação de prazo requerida, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.006768-7 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE QUEIROZ BURLE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 179. \r\n\r\nDúvida, Retificado p/ retificação de transcrição \r\n\r\nProc. 1999.011.003713-4 (75602) - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)), Confinante: R. ROLAND EMPREENDIMENTOSE PARTICIPAÇÕES, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)), Confinante: ESPÓLIO DE CONRADO GREGÓRIO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ESPÓLIO DE FIRMINO JOAQUIM DA SILVA), Confinante: SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a certidão cartorária e requerimento de fls. 239 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.000555-0 (74528) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULINA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Certifique o cartório quanto à não-interposição de embargos à execução. Após, ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.011.004227-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ILZA DA CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.001616-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIO XIMENES VALADAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 97. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.009089-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HERMINIO RODRIGUES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Intime-se o exequente para que, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre a promoção ministerial de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.011.003986-8 - SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade da produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.011.006650-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEX DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, tendo em vista que com a pretensão do embargante anuiu o exequente, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso II do CPC, para excluir da importância exequenda o valor correspondente aos honorários de sucumbência.Condeno o embargante ao recolhimento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto na Lei 1.060/50.Intime-se o embargante para retirada, no prazo de dez dias, da guia de depósito, no valor indicado na inicial - R$ 984,67 (novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) -, devendo apresentá-la autenticada no prazo de sessenta dias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001486-0 (74632) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X TURIBIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 169/173. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.002232-8 (74.700) - INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ISMAEL BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a promoção ministerial de fls. 158/159, vindo, em seguida, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.508.000450-3 (74.513) - INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SILVINO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 230/233. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.011.004777-2 (75650) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HERMINIO LESSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.011.000804-2 (75798) - O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X MARIA JOSE GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 105/108. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.011.004781-3 (75913) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X MARIA DOS PRAZERES GARCIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 182. DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.005798-9 - THIAGO NUNES PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 102 e defiro a JG, bem como o desentranhamento das fotografias originais constantes dos autos, mediante sua substituição por cópia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.011.007668-3 - IGOR RIBAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO Decisão:Vistos, etc.Defiro JG.Inexistindo prova inequívoca da matéria de fato alegada, eis que os documentos que instruem a inicial, além de desatualizados, não comprovam, em cognição sumária, que os gastos efetivos com o tratamento do demandante perfazem o montante requerido na inicial, restam ausentes os pressupostos legais necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela.Isto posto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.007248-1 (75721) - RAFAEL NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 5758 dos autos do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2002.011.005623-5 - EVARISTO PLACIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BEATRIZ CONDE MIRANDA (RJ-099656)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Certifique a serventia quanto à tempestividade das contra-razões apresentadas, regularizando-se a certidão de fls. 120.Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.001370-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Município de Cabo Frio. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.011.006277-3 - VERA MARCIA CASSAD FADEL (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifiquem as partes, no prazo comum de dez dias, a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.011.005071-2 - J.F.J. (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X E.A.R. E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista os termos da emenda à inicial - fls. 25/29 -, este Juízo é absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processamento e julgamento da causa - art. 85, inciso I, alínea g do CODJERJ -.Isto posto, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para a 1º Vara de Família, da Infância e Juventude e do Idoso, após as anotações cabíveis.Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.002015-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MALENA DA SILVEIRA MELO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratando-se a matéria controvertida nos autos, tão-somente, de questão de direito, indefiro o requerimento de provas formulado pela ré. Intimem-se.Retifique-se, ainda, o pólo passivo da lide, com a inclusão de Maria Leopoldina da Silveira, conforme requerido pelas partes.Após, às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.000326-4 - MONICA TELES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a transferência do veículo para o nome da autora, conforme informado às fls. 91, torna-se manifesta a perda do interesse processual, pela demandante, no prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC.Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300.00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei 3.350/99 e a Súmula nº 80 do Egrégio TJ/RJ.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração No Cargo, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002305-2 - JOÃO CARLOS FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004198-2 - SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a manifestação da União Federal às fls. 170, no sentido de que tem interesse no feito por estar a área objeto da lide localizada em terreno e acrescido de marinha, remetam-se os autos à Vara Federal de São Pedro d'Aldeia após as anotações cabíveis, eis que, nos termos do art. 109, inciso I da Carta de República, este Juízo é absolutamente incompetente, em razão da pessoa, para processamento e julgamento da causa.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.011.000004-6 (51.683) - DOMINGOS VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 313. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1989.011.000046-6 (59569) - MOACYR MEIRELLES PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 192/194, diga o autor. \r\n\r\nProc. 1991.011.000552-8 (65.472) - ANA REGINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 324. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1992.011.000246-3 (68997) - FRANCISCA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ante os termos do despacho de fls. 02, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000778-1 (65.064) - EDGAR FRANCISCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vista à parte autora pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1992.011.000342-0 (68873) - ERADIA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.011.006005-3 - ANTONIO DE ALMEIDA CLARO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre o requerimento de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.011.002200-5 - EMANOEL CORREA MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003338-6 - JOSÉ PEPE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1994.508.002219-4 (73299) - TANIA SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 254. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000847-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X NELI BULCÃO DE FIGUEREDO (ESP. LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO) (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1981.011.000012-6 (16923) - ELIZABETH FEITEN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À autora para providenciar dois jogos de cópias, a fim de instruir os precatórios judiciais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.003778-1 - ARMANDO NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO1-Em réplica.2-Ao MP. \r\n\r\nId: 335633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001136-4 - DELZA MARIA FERREIRA X Falecido: ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Desarquivem-se e dê-se vista por 05 (cinco) dias.Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias , retornem ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.011.000845-2 - JORGE ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA X WILLIAN DE OLIVEIRA SCHYINDT (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) À PARTE RÉ SOBRE FL. 258 VERSO (COTA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA) \r\n\r\nAnulatória, (ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.003026-9 - MARIA HELENA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Condominial C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.011.002408-3 - NELSON BAPTISTA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ- 077550), Dr(a). CELI VIEIRA NUNES (RJ-082974), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:ÀS PARTES, EM ALEGAÇOES FINAIS, NO PRAZO , SUCESSIVO, DE DEZ DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003204-5 - AROLDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEÇANHA MUZY DIAS (RJ-132129)) X ELZA MUZY DIAS Ao interessado para providenciar cópias necessárias, bem como, a autenticação das mesmas para liberação do Formal de Partilha.. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.006692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.003356-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE GAUDENCIO PIRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.011.004706-6 - BANCOS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDNA TEREZINHA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.002951-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO GARCIA DE ASSIS Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, OBSERVANDO-SE A REVELIA DO REU. \r\n\r\nProc. 2007.011.001394-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA DE CARVALHO CARLOS ao autor sobre fl.79 \r\n\r\nProc. 2007.011.003819-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HELOIZA LOPES DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004486-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004834-6 - Inventariante: HELIO VARELLA JACOB FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676)) X HELIO VARELLA JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) Despacho:Fls. 154-155: Defiro a devolução de prazo. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.011.006347-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BAISI (MG-025204), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCELO LEFEBVRE PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006392-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X VERA LUCIA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004768-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS Desarquivem-se e dê-se vista por 05 (cinco) dias.Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias , retornem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.005248-9 - FABIO DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Desarquivem-se e dê-se vista por 05 (cinco) dias.Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias , retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.001052-9 - VANIA MARCIA ROSA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.001634-7 - LUCY DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004294-2 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368)) X PETIXAMBU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 86/87, POSTO QUE, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS 77, SEQUER A EXECUTADA FOI LOCALIZADA, INEXISTINDO, ASSIM, PROVA DE SEU REGULAR FUNCIONAMENTO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000677-0 - DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A Desarquivem-se e dê-se vista por 05 (cinco) dias.Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias , retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.005381-6 - TIAGO BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X NILZA DA SILVEIRA GOMES Decisão:DEFIRO A RETIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, PASSANDO A CONSTAR ESPOLIO DE NILZA DA SILVEIRA GOMES. INTIMEM-SE OS EMBARGANTES PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REGULARIZEM A REPRESENTAÇÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE, DEVENDO INDICAR O REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO-REU. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001763-9 - DILSON MERCINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSÉ EDSON SILVEIRA PINTO (MG-059939) Decisão:DEFIRO A PROVA REQUERIDA PELOS EMBARGANTES E NOMEIO PERITO LINCOLN GARCIA GUIMARAES JUNIOR, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE SUA PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM IGUAL PRAZO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.003378-0A - LUCIANE BOLORINE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X WALDEMAR FRANCESCONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007886-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDION QUINTANILHA NASCIMENTO), Inventariante: ZOLMAR MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CUMPRA CORRETAMENTE A DECISAO 95, DEVENDO ESCLARECER AO JUIZO, DE UMA VEZ POR TODAS, OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FL 25, EM EVIDENTE CONTRADIÇÃO COM O REQUERIMENTO DE FLS 92/97. \r\n\r\nProc. 2005.011.004789-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS Desarquivem-se e dê-se vista por 05 (cinco) dias.Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias , retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.011.000873-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X RESIDENCE LORD INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O REQUERIMENTO DE FLS 117, TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 103. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.003804-9 (1.350/98) - ESPOLIO DE WALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Desarquivem-se e dê-se vista por 05 (cinco) dias.Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias , retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.508.007606-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO FORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LUIS FLAVIO DIAS GRECO Desarquivem-se e dê-se vista por 05 (cinco) dias.Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias , retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.000799-6 - ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X BETE CAR EBENEZER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.011.005247-5 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X VERGILIO FARIA BARCELO ao autor sobre fls.134/136 \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Pedido de Anulação de Contrato de Compra e Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2004.011.004829-2 - OSVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X MIRIAN AMÉLIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho1. Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. Cabo Frio, 02/05/2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000690-3 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005435-3 - ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X BANCO PARANA S/A ao autor para complementar tx.judiciaria no valor de R$ 489,41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001238-1 - ROSALY BREDER NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 101. OFICIE-SE à OAB SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PERIODO EM QUE O PATRONO DO 1º REU ESTEVE SUSPENSO DO EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES. APOS, JUSTIFIQUEM A AUTORA E O 2º REU A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA - FLS 100 E 103/104. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005866-6 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.003169-9 - ORLANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.508.001870-3 (2039/99) - DELZA MARIA FERREIRA X ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). EDUARDO MÔNICA LOPES (RJ-103626) Desarquivem-se e dê-se vista por 05 (cinco) dias.Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias , retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.011.005429-9 - CELESTE MARIA FORNAZIER BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X MANOEL BRANDAO Desarquivem-se e dê-se vista por 05 (cinco) dias.Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias , retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.011.001254-4 - DENIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X MANOEL DA SILVA MAIA Desarquivem-se e dê-se vista por 05 (cinco) dias.Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias , retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.011.003221-1 - SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO X FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.001951-6 - VINHOS DUELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SABOR DE VERÃO CABOFRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, FUNDAMENTE SEU PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DO REU, ORA EXECUTADO, VINDO, EM SEGUIDA, CONCLUSOS PARA DECISAO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.003931-5 - JOSE MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI LOBATO DA SILVA Ao notificante para comparecer em cartório a fim de retirar a presente notificação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.000432-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ORLEI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:I - Fls. 134, primeiro parágrafo - Defiro, intime-se o autor na forma requerida; II - Fls. 134, último parágrafo - Anote-se onde couber.. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006549-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006256-2 - CONCEIÇÃO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X APARECIDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:INTIMEM-SE OS REUS PARA QUE ESCLAREÇAM SE INSISTEM NA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA - FLS 231/232. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.011.001377-6 - NEWTON FRANCISCO DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER LARREA ILLANEZ (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005614-6 - ESPÓLIO DE WALMIR RODRIGUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M. CARVALHO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC; \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000125-5 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) às partes sobre fl.447 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008904-3 - ILIDIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do atigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004734-0 (1440/98) - LOURDES BETZLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JOAO CHAVES PALHETE ao autor sobre fl.247 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.002888-0 - KATIA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ESPÓLIO DE MESSIAS ANTUNES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.005990-7 - MARINA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CONSTRUTORA MERWECK LTDA A parte Autora sobre fls. 94 (A.R. negativo). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.005158-8 - PAULO CESAR NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X ALOISIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Ao interessado para retirar os respectivos Alvarás de Auitorização que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003316-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE CARLOS FERNANDES SOARES COMPLEMENTE A PARTE AUTOR AS CUSTAS : CAMPO 38 - R$ 8,74; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 19,24 MAIS 10% DE CAAR; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 2,44 ; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 2,44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006259-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GILMAR DE FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.008700-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X P GIL SENOS PACHECO AUTOMÓVEIS E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL. 70. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.001021-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-143291)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) A parte Autora para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.006256-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILCE DO ROSARIO ao autor sobre fl.60/61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobranca de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.011.005247-9 - JOAO FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X REGINA ALVES MACIEL Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.011.007834-3 - JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:ESCLAREÇA O EMBARGANTE O INTERESSE PROCESSUAL NA PROPOSITURA DESTA AÇÃO, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME CERTIDAO CARTORARIA DE FLS 27, INEXISTEM BENS PENHORADOS EM GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003580-9 - DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X FERNANDO CESAR FRANCISCO POVOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001979-8 - JOAO LUIS CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.006301-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SIRENE MENDES FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, COM BASE EM TITUTO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.007770-5 - DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ROMULO MELLO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TX.JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 42,43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.002478-2 - ISABELLY GAMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X MARCIO TRINDADE CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007743-2 - ZELDA MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DENILSON RAMOS DA COSTA E OUTRO Decisão:VISTOS, ETC.DEFIRO A JG.TENDO EM VISTA QUE A AUTORA, ATRAVES DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE FLS 12, COMPROVA A POSSE SOBRE A SERVIDÃO DESCRITA NA INICIAL - CLAUSULA 03 DO NEGOCIO JURIDICO - , BEM COMO A AMEAÇA AO SEU REGULAR EXERCICIO, FACE À EXISTÊNCIA DE PORTÃO EM IMOVEL VIZINHO QUE LHA DÁ ACESSO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR AOS REUS QUE SE ABSTENHAM DE UTILIZAR A REFERIDA SERVIDÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.508.007425-8 - ISAAC MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Ao Autor para para recolhimento de custas de carta precatória na forma abaixo: Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 0714-6- valor R$ 17,49Porte de remessa e retorno- conta nº 0301-2-valor R$ 26,22distribuição- conta nº 0723-7- valor R$ 3,49AEVC- conta nº 0702-1-valor R$ 19,24subtotal- R$ 66,44CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 6,64Atos dos distribuidores- conta nº 0723-7- valor R$ 17,45Acréscimo de 20%- conta nº3403-14129-8- valor R$ 3,49funperj-conta nº567300124-3- valor R$ 4,19fundper- conta nº 600225174-9- valor R$ 4,19total: R$ 102,40 \r\n\r\nProc. 2005.011.005366-6 - MIGUEL PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte Ré sobre fls. 79/89 (Laudo Pericial). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.007670-6 (1785/98) - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X THEREZINHA MARIA GONCALVES DOS SANTOS Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002569-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MARCIO BOLLER ao autor para recolher custas: campo 43 - R$ 17,45. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005807-0 - ENNIO DE MATTOS BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X IRANI DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1,92 ; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 1,92. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006930-7 - JOSEFA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005880-5 - ESPOLIO DE ILPO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) às partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002340-6 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X SUCESSORES DE JOSE NEVES PINTO), Inventariante: ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nId: 335641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIO MALAFAIA TORRES - RJ090454 \r\n\r\n2004.011.000552-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nId: 335642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.001386-3 - G.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X M.D.S. Despacho:Às partes acerca do teor do ofício de fl.83. Publique-se. Decorrido o prazo de cinco dias, nada sendo requerido, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000506-8 - F.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X F.C.R. Decisão:Tendo em vista o valor reduzido do pensionamento ajustado pelas partes, e a necessidade do fornecimento de explicações acerca da situação atual dos interessados, designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. Expeça-se ofício para desconto dos provisórios, dirigido ao empregador indicado a fl. 23, caso seja possível obter o endereço. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003111-0 - G.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Decisão:Considerando que as partes desse processo estão litigando em ação de separação litigiosa, com discussão em torno da culpa pelo rompimento da sociedade conjugal; e tendo em vista que a definição do cônjuge culpado, na separação, produz efeitos diretos sobre o direito de perceber alimentos, a teor dos artigos 1.702 e 1.704 do C.C., determino a suspensão da presente demanda, até que sobrevenha decisão definitiva nos autos da ação de separação, na forma do art. 265, IV, \"a\" do CPC. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003877-3 - G.S.A. X J.E.S.Q. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)), J.G., Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Como o réu juntou novos documentos com sua peça de alegações finais, e em atenção ao disposto no art. 398 do CPC, concedo à parte autora o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o acrescido, devendo se abster de juntar outros documentos. Após, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.005123-6 - K.R.S. E OUTROS X F.A.V.S. Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.011.000342-7 - J.L.Q.I. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X M.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a cota do MP, e se for o caso, para que juntem os documentos pertinentes, em cinco dias. Publique-se. Após escoado o prazo, com ou sem a juntada, remetam-se os autos ao MP, já que a ausência dos elementos de prova documental não pode obstar a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004724-0 - M.H.R.B. X A.G.P.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência da união estável entre as partes no período de 1993 a maio de 2005 (fls. 95/96); e para declarar a dissolução dessa união. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001516-3 - R.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X J.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.000442-6 - V.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.C. Decisão:A genitora da exeqüente firmou o termo de fl. 38, tornando certo o recebimento de parte do valor do débito, e ajustando com o executado o pagamento parcelado do saldo restante. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/38, e por conseqüência, suspendo o curso da execução até que sobrevenha notícia do pagamento integral da dívida. Expeça-se alvará de soltura. Concedo ao patrono do executado o prazo de cinco dias para a juntada de procuração. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.003218-5 - N.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X O.B.J. Decisão:Indefiro o requerimento para expedição de ofício, uma vez que compete ao devedor, que alega o pagamento, trazer aos autos a prova capaz de corroborar seus argumentos. Neste sentido, observo que o devedor estaria em condições de exibir os comprovantes dos depósitos bancários ou a microfilmagem dos cheques emitidos para pagamento dos alimentos. No mais, aguarde-se a AC já designada. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.001608-4 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X T.M.J.P.P. Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fl. 65. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos e anulacao de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.002222-2 - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Exame de DNA designado para o dia 10/12/07, às 14:00h. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.006273-8 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X D.N.S.M. Despacho:Em derradeira oportunidade, ao autor para que dê cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 18, em cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.508.004495-5 - M.D.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Decisão:Intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos novos documentos juntados aos autos, no prazo de cinco dias. Após, abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.006995-2 - V.P.P. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X C.L.C. Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em três prestações mensais. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de cinco dias, sob pena do cancelamento da distribuição. Ao autor para que junte aos autos cópia da sentença proferida nos autos da ação de conversão da separação em divórcio. No que se refere à certidão de casamento, há registro de acordo para a partilha dos bens adquiridos durante o matrimônio. Se há erro no registro da averbação, caberá ao interessado, mediante prova, requerer a necessária retificação. Publique-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.007484-4 - L.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X Falecido: D.G.B. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.003601-6 - R.M.A.C. E OUTROS X Falecido: M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) E.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do óbito de MARIA DE ANDRADE SILVA, para que seja corrigido o equívoco apontado na inicial, passando a constar que a falecida não deixou bens a inventariar. Expeça-se mandado dirigido ao Cartório de Registro Civil do 1° Distrito de Cabo Frio para que proceda à retificação do assentamento do óbito de MARIA DE ANDRADE SILVA, lavrado no livro de nº 0059-C, fls. 063, sob o n° 38615, para que passe a constar que a falecida não deixou bens a inventariar. Custas pelos requerentes. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007471-6 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X Falecido: J.S. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.006389-5 - A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X J.D.2.V.F. Despacho:Considerando que nessa data os requerentes completaram um ano de casados, e que agora está preenchida a exigência legal para a homologação da separação consensual, encaminhem-se os autos ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.003934-0 - C.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Decisão:Isto posto, acato a promoção do M.P. e declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família dessa Comarca. Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.005051-5 - N.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Despacho:À parte autora para que atenda, na íntegra, ao que foi requerido pelo MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007748-1 - V.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.R.S.) Despacho:1- Defiro JG.2- Intime-se a parte credora para que junte aos autos a planilha do débito.3- Com a juntada da planilha, cite-se o executado nos termos do artigo 733 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nId: 335643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.011.003583-8 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Sobre a contestação de fls.27/29, diga o Autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.011.002789-1 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre a contestação de fls.24/26, diga o Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.001621-5 (4786) - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO) X MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedente a presente ação, condenando o embargante em custas e honorários no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a execução fiscal prosseguir.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.011.002875-8 - AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1- Indefiro a prova pericial, já que o embargante, intimado, não se manifestou quanto á formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.2- Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.000975-8 - JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Despacho:Compulsando os autos da execução fiscal verifica-se que até a presente data não ocorreu a penhora do bem indicado pelo Exequente. Digam as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.002531-4 - TUBARÃO COMÉRCIO IND. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., CARLOS HENRIQUE LEAL DE MENEZES COUCEIRO, WILSON COUCEIRO DA CUNHA X FAZENDA NACIONAL Sentença:... Em face do exposto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, V, do CTN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a Fazenda exequente a pagar honorários de 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4° do CPC, os quais deverão ser revertidos em favor do CEJUR/DPGE, deixando de condená-la ao pagamento das custas, em face da isenção legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005059-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: TÂNIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em provas justificadamente no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006979-4 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Deixo de receber os presentes embargos, eis que intempestivos. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.001253-2 - RECORD ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Compulsando os autos da execução fiscal em apenso, verifico que até a presente data não foi formalizada a penhora. Lavre-se termo de penhora sobre o bem oferecido às fls.14, e oficie-se ao Detran para que proceda às anotações necessárias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.006509-0 - AZEVEDO MATTOS MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)), ARIZO AZEVEDO JUNIOR) X UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Reconsidero o despacho de fls.143. Proceda o Cartório a expedição de guia relativa à 1ª parcela dos honorários periciais, intimando-se o embargante a fim de que efetue o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua intimação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.011.000195-2 (369) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X AUTOMODELO CABO FRIO LTDA, JOSÉ CYRO MARQUES DE ALMEIDA, SAMUEL MARQUES DE ALMEIDA, NELCY MARQUES FERREIRA, ZÉLIO FISCHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), ESPÓLIO DE JOSÉ CYRO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:FLS. 161 - JUNTE-SE CÓPIA DO VOTO DO RELATOR \r\n\r\nProc. 1997.508.003860-2 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X ALCANTARA E ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:Sendo assim, indefiro o requerimento de fls.114.. \r\n\r\nProc. 1999.508.001460-0 (5216) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X HOFMAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTDORA LTD, MCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, HAMON DE OLIVEIRA FILHO, MÁRCIO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)), RUTH HERINGER CORRÊA, Dr(a). BERNARDO CELIDONIO DE CAMPOS (RJ-117670) Despacho:Cumpra-se a V.Decisão. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2004.011.000056-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X ARAÇA AGROPECUARIA LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Araça Agropecuária Ltda, visando ao recebimento de crédito relativo á multa Ceca do período de 30/07/2001.Tendo em vista o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa, conforme noticiado pelo exequente às fls.30/31dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26 da Lei 6.830/80.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.002555-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de fls.148/152, já que existe nos autos bloqueio de bens em nome dos executados fls.65/66, que garantem a presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.011.005874-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X PAULO BERCA Decisão:1-Indefiro por ora, o requerimento de fls.77/81, já que existe nos autos Arresto de automóvel encontrado em nome do executado, apto à garantir a presente execução fiscal.2- Proceda o cartório a reiteração do ofício de fls.58, já que até a presente data não foi enviada resposta. \r\n\r\nProc. 2005.011.000335-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO PEDRO PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Sentença:Face o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.000489-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MARGARETH MARIA DE OLIVEIRA AMARAL Decisão:Indefiro o requerimento de fls.104/108, já que existe nos autos, conforme já salientado pelo exequente, bens móveis e imóveis em nome da Executada, passíveis de penhora e aptos à garantir a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.011.004129-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X YRB ROCHA LIVRARIA ME Decisão:1-Rejeito o pedido de liminar requerido às fls.72, vez que o mandado de penhora ali mencionado, já se encontra nos autos, perdendo, desta forma, o seu objeto.2- Sobre a Exceção de pré-executividade de fls.66/82, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.011.007338-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SORVETERIA WISON DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Decisão:O Fisco tem cinco anos, da data da constituição definitiva do crédito tributário, para cobrar judicialmente a dívida tributária. Para o Código Tributário Nacional a prescrição extingue não só a pretensão, mas o próprio crédito tributário.Todavia , se deixa transcorrer o prazo, deve a Fazenda arcar com o ônus da sua inércia. Com a vigência da LC nº 118 de 9 de junho de 2005, o despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal é suficiente para interromper a prescrição, fato que até então dependia de formalização do ato citatório.A argüição da prescrição, merece ser acolhida, já que o despacho citatório de fls.04 é de 10/01/2006. Isto posto, nos termos do artigo 219 § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente à cobrança de Iss dos anos de 1999 e 2000.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.001735-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X ESPÓLIO DE JOSÉ DIAS TEIXEIRA, Inventariante: JOSÉ DIAS TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1996, 1997 e ,2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, declarando parcialmente procedente a Exceção de pré- executividade de fls.25/36, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, deve a execução prosseguir no que se refere aos exercícios de 2001, 2002, 2003,2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Em consonância com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006608-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X AYRTON GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Sentença:Em face do exposto, nos termos dos arts. 219, § 5° do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 1999, extinguindo o correspondente débito tributário, na forma do art. 156, V, do CTN. Acolhendo em parte a exceção de pré-executividade de fls. 22/26, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, deve a ação prosseguir com referência aos anos de 2001, 2002, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Retifique-se o pólo passivo da demanda para que conste como executado o Espólio de Ayrton Garcia Pinto. Em consonância com o disposto no § 2°, do art. 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008136-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X WALTEMIR PEREIRA PORTO FILHO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor WALTEMIR PEREIRA PORTO FILHO , conforme noticiado às fls.17/18, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.14. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008138-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X HENRIQUE FERREIRA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Henrique Ferreira, visando ao recebimento de crédito relativo ao IPTU dos anos de 2001/2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.17/18 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.16. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000309-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADR ESPECIAL FAZENDÁRIO X VALTINHO DE SOUZA E SILVA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor VALTINHO DE SOUZA E SILVA, conforme noticiado às fls.15/16 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.10. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001521-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X RELOJOARIA ENCONTROS LTDA ME Decisão:Indefiro, por ora, o reque rimento de fls.10/14, já que existe nos autos penhora realizada apta a garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.001982-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X VALTINHO DE SOUZA E SILVA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor VALTINHO DE SOUZA E SILVA, conforme noticiado ás fls. 14/15 dos autos ,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.12. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002075-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JLM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de J L M Comércio e Indústria Ltda, visando ao recebimento de crédito relativo à IPTU dos anos de 2001,2002 e 2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado às fls. 14/15 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.12. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002135-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X VALTINHO DE SOUZA E SILVA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor VALTINHO DE SOUZA E SILVA, conforme noticiado às fls.16/17 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 12. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002158-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:Cuida-se de pedido de desistência parcial da presente execução fiscal, formulado pelo Exequente, o qual noticia pagamento dos débitos referentes aos anos de 2002 e 2003.Embora já tenha sido o réu citado bem como realizada a penhora de bens, entendo desnecessária a sua oitiva já que tal requerimento consiste na redução do pedido incial.Assim sendo, homologo a desistência requerida às fls.14/15. Substitua o Exequente a CDA. Prossiga-se na execução no que concerne aos anos de 2001 e 2004.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002285-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOIONE CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório, diga o Executado sobre fls.21/24. \r\n\r\nProc. 2007.011.002304-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X NELSON FERREIRA DE PAULA Sentença:Cuida-se de pedido de desistência parcial da presente execução fiscal, formulado pelo Exequente, o qual noticia pagamento do débito referente ao ano de 2001.Embora já tenha sido o réu citado, entendo, desnecessária a sua oitiva, já que tal requerimento consiste na redução do pedido incial.Assim sendo, homologo a desistência requerida às fls.12/13, devendo a execução prosseguir nos termos da CDA de fls.13.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.011.002981-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X IRACU FRANCISCO LUIS DA ROCHA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor IRACU FRANCISCO LUIS DA ROCHA , conforme noticiado às fls.09/10 dos autos ,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.08. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003717-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X IZABEL CHACON PIO BORGES Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor ISABEL CHACON PIO BORGES, conforme noticiado pelo exequente às fls.15/16 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.14 . Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004498-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X C G EMP TUR LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de C G Emp. Tur. Ltda, visando ao recebimento de crédito relativo à IPTU do ano de 2006.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado às fls. 10/11 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.09. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 335638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.023.007413-4 - ENRICO PERELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X ROMULO ALCANTARA GUALBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009971-3 - JOSE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.000747-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL DOS ANJOS De acordo com o Prov.47/01, atendo o requerimento de fl. 75 pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.023.003655-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK (RJ-129718)) X FLAVIA PIRES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010132-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO LEDOVINO RODRIGUES Sentença:...HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito(...) Revogo a liminar de busca e apreensão.Custas e honorários na forma da Lei... \r\n\r\nProc. 2007.023.009807-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010337-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GOLD GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.011545-5 - CONDOMINIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ - INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre ofício de fl. 54. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.038889-3 - ELIDETE DE PAULA SA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. (...)EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008793-3 - CLAMAX CAR VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para DETERMINAR À PARTE RÉ QUE PROMOVA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS DESCRITOS ÀS FLS. 18/20, no prazo de 72 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.007431-8 - ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.009313-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DIOMAR PAULINO NASCIMENTO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as seguintes custas: Atos dos OJA R$ 5,25; CAARJ R$ 0,52; FUNPERJ R$ 0,26 e FUNDPERJ R$ 0,26. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.011822-8 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Procurador: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO X MAURÍCIO ZACARIAS CONSTÂNCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) ... ÀS PARTES \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.023.005686-7B - CLAUDIO CESAR AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X GENICE OLIVEIRA MACHADO MARINS Decisão:... Assim recebo os embargos, eis que tempestivos, e os desacolho, porque inocorrentes as hipóteses previstas no art. 535 do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.003308-6 - ESPOLIO DE JOSE MIGUEL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR L BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 191/193. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.001099-4 - MAGDALA FURTADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRACY FERREIRA HOTT (MG-030898)) X CARLOS ALBERTO SPINASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALECIO JOCIMAR FAVARO (ES-005522), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:...HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 370/372 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito e extingo a presente execução em relação ao denunciado BRADESCO SEGUROS S.A.(...) Prossiga-se com a execução em relação aos demais executados, vindo a planilha atualizada do débito remanescente. Promova-se o depósito bancário dos valores devidos aos autores Géssica Furtado Amorim e Diovane Teixeira Amorim Júnior em conta-poupança, o que deverá ser comprovado no prazo de trinta dias... \r\n\r\nProc. 2000.023.001334-0 - RODRIGO QUINTANILHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRACY FERREIRA HOTT (MG-030898)) X CARLOS ALBERTO SPINASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO CESAR BICALHO ZIPINOTTI (ES-005861), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Trata-se de Execução de Título Judicial entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 198/200 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito e extingo a presente execução em relação ao denunciado BRADESCO SEGUROS S.A., na forma do art. 269, inciso III c/c art. 598 e 794, inciso II, todos do CPC.Custas \"ex lege\" e honorários na forma acordada.Prossiga-se com a execução em relação aos demais executados, vindo a planilha atualizada do débito remanescente.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.023.002102-5 - ELISANGELA TORRES SALUM BRAGA, ROMULO SALUM BRAGA, LUAN SALUM BRAGA (REP P/SUA MAE) (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340)) X VERA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2001.023.007190-0 - MANOEL NOVIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Ao interessado ( RÉU ) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.023.007423-7 - RAIMUNDO TAVARES ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:...ao apelado... \r\n\r\nProc. 2003.023.002683-1 - CLAUDEMIR SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.514.001071-7 (10703) - ROSA CHRISTINA RULFF VARGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X IRINEU VARGAS Despacho:À inventariante para que promova as devidas regularizações, consoante certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.514.005976-4 (12311) - ZURAIDY TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X DIAMANTINA DE ALMEIDA TORRES Prov. 47/01: Ao interessado sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.023.001257-5 - ANDREIA PIMENTA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVI PIRES DE MACEDO (RJ-077169)) X MOACIR PIMENTA DA COSTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender a cota do Procurador do Estado de fl. 43. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.011743-3 - FABRÍCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:Contudo, deixo de aplicar tal orientação no caso dos autos, pois não restou configurado um erro grosseiro que não comportaria \"uma pequena correção\" pela diligente defesa técnica do impetrante.Desta forma, intime-se o mesmo, via Diário Oficial, para que complemente o exórdio e insira neste os entes públicos pelos quais as autoridades coatoras apontadas são presentantes, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.011354-5 - JOAO PEDRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X CARLOS HENRIQUE MENDONCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) exequente para recolher(em) as seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Caarj (R$ 1,22), Taxa Judiciária (R$ 208,94), Funperj (R$ 0,61) e Fundperj (R$ 0,61). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.005550-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X M S ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.023.004013-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Ao interessado ( AUTOR ) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.011455-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIEGO BORGES DA FONSECA Decisão:...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR(...) 7. Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.000787-9 - DENIZE DE SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Decisão:Com fulcro no art. 277, §5º do CPC e considerando a natureza da demanda, converto o procedimento em ordinário. Retire-se o feito de pauta e cite-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.023.005597-0 - IRANI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Decisão:Com fulcro no art. 277, §5º do CPC e considerando a natureza da demanda, converto o procedimento em ordinário. Retire-se o feito de pauta e cite-se a parte ré via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.023.004214-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X JANE CLARA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARCIA (RJ-050298) Decisão:...homologo a proposta de honorários periciais de fl. 104. E-se guia de primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2005.023.002045-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ANA MAURICIA DO ROSARIO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas da diligência requerida à fl. 59. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.003322-2 - EDNALVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X STARGATE ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA de fl. 37. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2002.023.007430-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado (x ) Ministério Público de fls 87 . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.514.005109-7 (12175) - ROSEMERI CONCEICAO SANTANA PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336)) X TECTOR ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado (x ) Ministério Público de fls 250 . \r\n\r\nProc. 2007.023.011507-2 - JOSÉ CORDOVIL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos ou última declaração do IR. \r\n\r\nId: 335644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.514.003557-0 (066) - JOSIMAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Dê-se vista ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007001-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ESPOLIO DE PEDRO JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.023.007761-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NESTOR DELSON MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,78, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.009129-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNAN DO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAHY VIEIRA DE MARTINS Despacho:Considerando a certidão de fl. 37, informe o autor o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.023.010552-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CRISTIANI DO COUTO MOREIRA ...a autora para encamnhar o ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.023.001648-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ROBERTO FURTADO FERNANDES ...a autora para encamnhar o ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.023.003329-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA MENDES SALVADOR Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão cartorária supra. \r\n\r\nProc. 2007.023.004866-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIRSOM ROSA TEIXEIRA ao autor, para retirada de ofício \r\n\r\nProc. 2007.023.008584-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDENIR NUNES DA SILVA Decisão:Vistos, etc. Considerando a conexão existente entre a Ação de Busca e Apreensão aforada pelo BANCO e a Ações de Revisão de Cláusulas Contratuais ajuizada pelo fiduciário MAXWELL MENDES DA SILVA, que têm espeque no mesmo negócio jurídico;Considerando que a instituição financeira foi citada precedentemente na Ação revisional;Considerando que a citação válida torna prevento o juízo (CPC, 219);Considerando, por fim, os entendimentos jurisprudenciais seguintes:1- AGRAVO DE INSTRUMENTO... DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital.Por força desta decisão terá lugar, no juízo competente, a apreciação dos demais pedidos deduzidos na contestação.Remetam-se os autos após as anotações de praxe.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008900-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURA DE OLIVEIRA MASCARENHAS Decisão:Considerando que o endereço constante do contrato difere daquele informado na inicial, entendo que o pedido liminar será melhor apreciado após o decurso do prazo de resposta. Cite-se a devedora, com prazo de quinze dias para oferecimento de resposta. Expeça-se mandado. Vencido o prazo de resposta e com a manifestação do autor, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.023.010925-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE PEREIRA MORAES FERREIRA Despacho:A Egrégia Corregedoria Geral de Justiça já decidiu que, na ação de busca e apreensão, Decreto-Lei nº 911/69, existem pedidos alternativos (recuperação do bem ou pagamento do débito), devendo utilizar-se o pedido de maior valor para o cálculo da taxa judiciária. Proc. Adm. nº 213.441/2005. D.O. de 12/01/06, fl. 60. Para efeito de cálculo da taxa judiciária, comprove o autor o valor do veículo. Com a certidão de regularidade das custas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009593-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ARCHIMEDES RODRIGUES DA COSTA FILHO E S/M SANDRA MENEZES DA COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor sobre fls. 64/68, voltando-me. \r\n\r\nProc. 2006.023.010405-8 - SANDRA CRISTINA DE SOUZA BLANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se reiteram seu protesto pela produção de prova oral. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.023.004298-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE ADALBERTO CORREA ao Município para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011104-0 - ESPÓLIO DE EUCLYDES ANTÔNIO MONTEIRO, Inventariante: MARIA APARECIDA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ROSIMARY PEDROSA ARAÚJO Despacho:Indefiro o pedido de fls.58 porque a sentença limitou-se a extinguir a ação de despacjo, sem condenação de sucumbência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.005778-1 - OLOCIDIUS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Ao réu sobre fls. 106 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.003381-5 - MATHEUS DA SILVA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MUNICIPIO DE TANGUA Às partes, sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.023.009514-8 - ROMERO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/06 - FLS. 95: ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.023.008062-8 - (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), GABRIEL MOREIRA COUTINHO Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008502-0 - JOAQUIM SEVERO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto Posto vislumbro presente os requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a ré que se abstenha de promover qualquer alteração ou ingerência no medidor trifásico nº 2229733, do cliente nº 395332-7, sem autorização deste Juizo. Com cópia de fls.24, oficie-se ao Serviço de Proteção ao Crédito para cancelamento da restrição ao nome do autor, por força da solicitação feita pela Ampla Energia e serviços S/a. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. PI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010963-0 - ROSENY RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007392-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARGARIDA MARIA LIRA VICENTE Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a resposta do DETRAN, em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.023.009862-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO BENTO RODRIGUES ...a autora para encamnhar o ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.023.008099-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIA CRISTINA DE JESUS DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se o mandado para reintegração de posse, aditando-o com a ressalva de que o representante do autor deverá contactar a Central de Mandados para o cumprimento da diligência. Intime-se o autor a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.023.008382-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO BATISTA ANTUNES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.023.010635-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RAFAEL DE OLIVEIRA Decisão:Conforme ressaltado pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, \" o cálculo da taxa judiciária em um pedido de reintegração de posse será realizado na forma prevista no art. 127 do Código Tributário Estadual (...) Note-se, por oportuno que a definição de \"valor da causa\" não é tema pacífico na Jurisprudência desta Corte (...)\"(Processos nºs 2005-115028; 2005-115029 e 2005-213340. Decisão Conjunta. D.O. de 21/09/06, fl. 42).Entendo que o valor da causa, nos contratos de arrendamento-mercantil-leasing, deve corresponder ao valor do contrato.Fixo o valor da causa em R$ 10.026,00 (CPC, art. 259, V).Intime-se para complementação da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.023.010988-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X GILBERTO SILVA CARDOSO Decisão:Conforme ressaltado pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, \" o cálculo da taxa judiciária em um pedido de reintegração de posse será realizado na forma prevista no art. 127 do Código Tributário Estadual (...) Note-se, por oportuno que a definição de \"valor da causa\" não é tema pacífico na Jurisprudência desta Corte (...)\"(Processos nºs 2005-115028; 2005-115029 e 2005-213340. Decisão Conjunta. D.O. de 21/09/06, fl. 42).Entendo que o valor da causa, nos contratos de arrendamento-mercantil-leasing, deve corresponder ao valor do contrato.Fixo o valor da causa em R$ 10.086,48 (CPC, art. 259, V).Intime-se para complementação da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.023.010990-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X JOÃO CARLOS AGUIAR DE ALVARENGA Decisão:Considerando que já tramita neste Juízo idêntica demanda aforada pelo autor, adito a decisão de fl. 19 para determinar ao demandate que, em 10 dias, esclareça a respeito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012033-8 - BIGMIX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Assino o prazo de 10 dias para juntada de documentos novos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.023.011013-0 - ANTONIO SIMÃO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Venha cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2007. (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.011078-5 - JAQUELINE NICOLAU DE SOUZA FERREIRA E OUTRO X Falecido: JANICE NICOLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)), TALITA NICOLAU FERREIRA Despacho:Comprovem as requerentes que a seguradora condicionou o pagamento da indenizaçãp à apresentação de alvará judicial. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.008609-6 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Remarco o ato para o dia 18/10/2007, às 16:00 horas, determinando a condução da testemunha. Fica ciente a parte ré. Publique-se e oficie-se ao Juízo Deprecante dando conta da redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.023.008609-6 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Certifico e dou fé que são devidas, pela ré, as custas dos oficiais no valor de R$ 17,49 acrescido do FUNPERJ e FUNDPERJ, ambos no valor de R$ 0,87 cada, referente a diligência de condução da testemunha. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.010993-0 - EDMUNDO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S.A Despacho:Venha cópia legível da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2007. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.514.002476-6 (1006) - MUNICIPIO DE ITABORAI X JOAO PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Despacho:Intime-se o Município de Itaboraí para comprovar o depósito dos honorários periciais, conforme fls. 284/287. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.009508-5 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X CIDINEA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008084-7 - IFAL INTERCÂMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X JORGE LUIZ ROCHA DA SILVA Certifico que são devidas custas, pela intimação, nos seguintes campos: (37) R$ 12,24; (42) R$ 1,22; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,61; (35) 567300124-3 e (48) R$ 0,61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003895-8 - ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Vistos, etc...Na oportunidade da audiência de conciliação (CPC, art. 277), a ré aditou sua resposta para oferecer exceção de incompetência do Juízo, ao argumento de que o bairro em que reside o autor passou a integrar o município de São Gonçalo. Manifestando-se a respeito, o autor impugnou os documentos trazidos pela ré, afirmando a competência deste Juízo. Tratando-se de ação de responsabilidade civil fundada em relação de consumo, é facultado ao autor propor a ação em seu próprio domicilio (CDC, art. 101, I).Considerando que, por força da Lei nº 1922/2005, o Bairro Apolo III foi excluído do município de Itaboraí, sendo anexado ao município de São Gonçalo, acolho a exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. Remetam-se os autos após as anotações de praxe.Custas-ex lege.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.010962-0 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo (CR/88, art. 37, § 6º). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001028-1 - GABRIEL LEITE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA C AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Fixo os honorários periciais em três e meio salarios mínimos, que serão pagos ao final na hipótese de sucumbência da parte Ré. Intime-se a d. Perita para agendar a data do exame. \r\n\r\nProc. 2007.023.002122-3 - NEIVALDO NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X RIO ITA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Certifico e dou fé que são devidas, pela ré, as custas dos oficiais no valor de R$ 17,49 acrescido do FUNPERJ e FUNDPERJ, ambos no valor de R$ 0,87 cada, referente a diligencia de condução da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.023.009533-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X OSWALDO LUIZ MUZY DE SOUZA), LUCAS VINICIOS SOUZA Despacho:Venha a certidão de nascimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.023.010137-1 - DINO CESAR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X GEILSON PINHEIROS BELMONT), ESTER DA SILVA DOS SANTOS), STHEFANE DA SILVA DOS SANTOS), GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS), DANIEL DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Regularizem-se as representações dos menores. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.023.009091-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DO TRIGESIMO QUINTO BPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Decisão:Isto Posto, renove-se a intimação para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.010427-7 - JOSE CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Renove-se a intimação para complementação das custas, em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.009143-2 - CLEBER MARCOS VIEIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JULIO CEZAR CONCEIÇÃO QUEIROZ Decisão:Expeça-se mandado para pagamento da dívida, em 15 dias, ou oferecimento de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003031-0 - LUIZ LIGIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o Município de Itaboraí para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.023.005774-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE DE SOUZA (RJ-103886)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:A denunciação da lide feita pelo Município de Itaboraí contrasta com a Súmula (verbete nº 50) do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, verbis: \"Em ações de indenização ajuizadas em face de pessoa jurídica de Direito Público, não se admite denunciação da lide ao seu agente ou a terceiro (art. 37, § 6º, CF/88).\"ISTO POSTO, desacolho a denunciação.Manifestem-se as partes, em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.008745-0 - CARLOS ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que as partes não se manifestaram sobre a intimação de fl. 77, intimem-se-as para dizer se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010708-5 - SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009637-5 - SÉRGIO ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X ÂNGELA MARIA B DO NASCIMENTO Decisão:Cuidando-se de comodato, entendo ser prudente que se aguarde a instrução, razão por que indefiro a liminar requerida.Cite-se, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado.Vencido o prazo de resposta e com a manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.001408-0 - CLENIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo.Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.003741-0 - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Manifeste-se o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.010342-0 - THEREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010233-5 - CACILDA VIEIRA DA SILVA X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Súplica Para Alvará formulada por CACILDA VIEIRA DA SILVA, para levantamento dos saldos de PIS e FGTS deixados por seu marido ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, falecido em 18/05/05. Conforme informação do INSS, não existem dependentes habilitados à pensão previdenciária (fls. 21/28). A CEF informou sobre as quantias em depósito (fl. 17).Renúncias manifestadas à fl. 31. Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89); Considerando que não há interesse de incapazes;Expeça-se alvará para que CACILDA VIEIRA DA SILVA levante a totalidade dos saldos informados à fl. 17, com juros e correção, se houver. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.010914-0 - JOSE JORGE PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se indagando o saldo da conta referida na inicial e sua disponibilidade para saque. Emende-se a inicial para incluir o nome do outro herdeiro-descendente (fl. 9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.011374-9 - DJALMA ALVES GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 01/11/07, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.023.006634-4 (1179) - ESPÓLIO DE LAURITA DO COUTO NOVAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Corrijam-se os registros e autuação para que no pólo ativo passe a figurar o ESPÓLIO DE LAURITA COUTO NOVAES DA SILVA, representando por seu inventariante ARY JOSÉ DA SILVA.Após, considerando que a prova pericial foi requerida pela parte autora, que não é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se-á para se manifestar sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.006832-7 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ETIENE FELIX CORREIA RUFINO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Sentença:Vistos, etc...Na petição de fl. 63 as partes informam que celebraram novo contrato de locação. Conforme certidão de fl. 68 as custas foram regularmente recolhidas.ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Arquivem-se, com baixa.P.R.I. Itaboraí, 25/09/2007. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.023.005186-8 - HILARINDO DUATE DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S SILVA (RJ-043265)) X AFONSO XAVIER DO VALE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL que HILARINDO DUARTE DE SÁ aforou em face de AFONSO XAVIER DO VALE, pleiteando o pagamento do IPTU relativo ao ano de 2005. Por ocasião da audiência de conciliação, as partes acordaram que o débito no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) será pago em 02 parcelas no valor de R$ 90,00 (noventa reais). Os honorários advocatícios serão suportados pelas partes. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO em que litigam as partes.Dispenso o recolhimento das custas judiciais por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.005661-4 - IRACY RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aos réus sobre a emenda de fl. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.002638-9 (817) - AUTO VIACAO STANECK LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO (RJ-035100E), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RENE DE ALCANTARA AZEVEDO (RJ-077262), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). SHIRLEY R JAPIASSU DE ARAUJO (RJ-092454), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294), Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Despacho:Intimem-se as partes sobre a promoção de fls. 658/659. Relativamente aos autores, intimem-se-os para atender ao item a de fl. 659. \r\n\r\nProc. 2007.023.005327-3 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA X ARYNELSON PINHEIRO BRAGA Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão cartorária de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.023.009260-6 - MARIA NELBA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA que MARIA NELBA ALVES BORGES aforou em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, pleiteando indenização por danos morais tendo em vista a suspensão do fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, refletindo na esfera íntima da mesma e da sua família.Por ocasião da audiência de conciliação, o i. patrono da autora requereu a desistência da presente demanda, obtendo a concordância da i. advogada da demandada. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO em que litigam as partes.Dispenso o recolhimento das custas judiciais, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009261-8 - VILMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA que VILMA DA SILVA CASTRO aforou em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, pleiteando indenização por danos morais tendo em vista a suspensão do fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, refletindo na esfera íntima da mesma e da sua família.Por ocasião da audiência de conciliação, o i. patrono da autora requereu a desistência da presente demanda, obtendo a concordância da i. advogada da demandada. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO em que litigam as partes.Dispenso o recolhimento das custas judiciais, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009263-1 - JURACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA que JURACI PEREIRA aforou em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, pleiteando indenização por danos morais tendo em vista a suspensão do fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, refletindo na esfera íntima da mesma e da sua família.Por ocasião da audiência de conciliação, o i. patrono da autora requereu a desistência da presente demanda, obtendo a concordância da i. advogada da demandada. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO em que litigam as partes.Dispenso o recolhimento das custas judiciais, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009266-7 - ROSELIA MOREIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA que ROSELIA MOREIRA DIAS DA SILVA aforou em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, pleiteando indenização por danos morais tendo em vista a suspensão do fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, refletindo na esfera íntima da mesma e da sua família.Por ocasião da audiência de conciliação, o i. patrono da autora requereu a desistência da presente demanda, obtendo a concordância da i. advogada da demandada. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO em que litigam as partes.Dispenso o recolhimento das custas judiciais, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.006072-1 - SILVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 01/11/07, às 15h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.008539-0 - CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 01/11/07, às 13h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005648-1 - ALCENIR OLIVEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 331), para o dia 01/11/07, às 14h. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.008099-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIA CRISTINA DE JESUS DOS SANTOS ao autor sobre o cumprimento da diligência \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008406-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de flS. 35/36 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010601-9 - ROSELI PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 01/11/07, às 13h. Publique-se. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.514.002523-2 (3601) - MARIA LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.002534-0 - MARLI DOS SANTOS MORAIS TELES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) AO AUTOR SOBRE A COTA DO CONTADOR \r\n\r\nId: 335649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nProcesso 2006.821.002571-5 - Adeilton Antonio da Silva adv. José Luiz Paim OAB/RJ 95.639 DESAPACHO: VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. Processo 2005.821.004409-4 Alexandre Vieira Lagoas. adv. Marlon Rezende Ferreira OAB/rj 112.161 DESAPACHO: VENAHM AS CUSTAS. Processo 2006.821.004104-6 . José Claudio Brum Guimarães adv. Marcelo Biot OAB/RJ 111.746 DESPACHO: VENHAM AS CUSTAS. Processo 2006.821.001880-2 Julio Cesar de Souza. adv. Glauco Cardoso da Conceição OAB/RJ 105.317. DESPACHO: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.002522-3 - Marly Pessoa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005246-9 - Luiz Américo Soares Gonzaga. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). INTIMAR A PARTE RÉ (GRADIENTE) DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005602-5 - Maria Candida Gomes Campanhole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005797-2 - Ronaldo Werneck Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005815-0 - Valdilea Passos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.006574-3 - Crenilse Ferreira Rodrigues Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005510-0 - Maria da Gloria Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005697-9 - Monica dos Santos Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 335096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2006.024.001281-2 - MP X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\" (...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar no pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que o autor da demanda é o Ministério Público (STJ - RT 756/198). P.R.I.\" \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.024.003499-4 - MPERJ X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 251/260: digam as partes sobre as propostas de honorários. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.024.000034-9 - OSVALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 168v): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 1983.024.000040-4 - MARCOS ALEXANDRE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinário: Ao autor sobre os cálculos do contador de fl. 248/254 \r\n\r\nProc. 1989.024.000018-1 - Habilitado: ROSAMELIA SANCHES ROCHA, Habilitado: CLAUDIA TELES SANCHES, Habilitado: FERNANDO SANCHES ROCHA, Habilitado: MARCELO SANCHES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X Falecido: GERALDO CONSTANCIO ROCHA) INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 125: Aguarde-se a audiência já determinada nos autos. \r\n\r\nProc. 1989.024.000067-3 (3077/89) - CLITON RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571), Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos. Após, Ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2004.024.005675-6 - JOÃO DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 102): Ao INSS sobre os honorários do Perito de fl. 90 e às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 91/101. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003692-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO BULÉ DA ROCHA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.003739-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLELIA DE MELLO DORNELLES TUPINAMBÁ Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003683-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSÉ CARLOS SOUZA NASCIMENTO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003831-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515), Dr(a). MICHELE AGUIAR CAMPANARIO (RJ-157212E), Dr(a). RUI GUILHERME ALVES DA COSTA (RJ-160772E), Dr(a). LEANDRO EZEQUIEL FARIA (RJ-160212E)) X JEZIEL SOARES MONTEIRO VANIEL Despacho Ordinatório: \"Ao autor, para que recolha as custas remanescentes, no valor total de R$ 83,93, conforme certidão de fl. 09, bem como forneça as cópias necessárias para instrução do mandado.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000157-2 - PETROBRAS QUIMICA S.A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A. E OUTRO Despacho:Diga o expropriante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.024.002605-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JACINTO FRANCINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- tendo em vista a manifestação favorável do M.P., bem como o depósito prévio constante a fls. 36 dos autos, defiro a imissão provisória na posse dos imóveis em questão. Com efeito, expeça-se o competente mandaod.2-Fls. 26/28: Ao expropriante em réplica. \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003023-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANÇOIS STOCK E OUTROS Despacho de fls. 111: Atenda-se ao MP: \"O MP requer a intimação do expropriante para trazer aos autos cópia atualizada de contrato social (fls. 99/108)\". \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.024.005832-9 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao suscitante sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002355-8 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA Despacho Ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.003745-8 - ADRIANA CECHINEL (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X MARIA ELIETE CONCEIÇÃO ANDRADE Despacho:Emende-se a petição inicial tendo em vista que a busca e apreensão cautelar, como todas as demais medidas cautelares, destina-se a assegurar a efetividade de um processo principal, o que não é o caso. Prazo para a emenda: 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003689-2 - VICTOR SIQUEIRA SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X RODRIGO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Tendo em vista o disposto a fls. 152, diga o autor se algum acordo foi celebrado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003697-1 - MARILDA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1) A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha última declaração de IR em nome da Requerente.2) Emende-se a petição inicial para atribuir de forma objetiva o valor pretendido a título de danos, alterando o valor dado à causa se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001682-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INSTITUTO E CENTRO ALTERNATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO E COMUNICAÇÃO - ESPAÇO BRASIL 2001 Despacho:Diga o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2007.024.003764-1 - NILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO DE OLIVEIRA CERTIFICO que a taxa judiciária foi recolhida a menor, tendo em vista que: \"2% do aluguel mensal que o autor oferecer pagar, multiplicado por 24; se a decisão final fixar aluguel superior ao proposto na inicial, será devida a taxa calculada sobre a diferença entre o aluguel proposto e o fixado, relativo a 24 meses, nos termos dos artigos 118 e 125, II, do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975\".Diante disso, o valor da causa será o valor do aluguel R$ 3.190,24 x 24 (vinte e quatro) meses = R$ 76.565,76.Sendo certo que a taxa judiciária foi recolhida a menor, por ter sido dado o valor à causa no total R$ 38.282,88. Assim, o autor deverá recolher o complemento da taxa judiciária faltante que perfaz o total de R$ 765,66. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000050-4 - ZILDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre cálculos de fl. 92.\" \r\n\r\nId: 335651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.024.002134-5 (7005/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULINHO PEREIRA LEITE Sentença:\"(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 611 a 615) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.004309-3 (13886/01) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Despacho:1 - Promova-se à penhora do imóvel indicado às fls. 49;2 - Fls. 87/107: Desentranhe-se e devolva-se, haja vista que o Sr. Hermogênio Alberto, não faz parte da relação processual. \r\n\r\nId: 335658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.000674-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MANOEL FERREIRA FILHO AO AUTOR PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.026.000019-3 (12.299) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARGARETH RIBEIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318), Dr(a). SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI (ES-005118), Dr(a). PEDRO PAULO BICCAS (ES-005515) Fica o patrono da parte requerida intimada a retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.026.003290-3 - ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X JOSÉ LUIZ SILVA DA FONSECA Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido na decisão retro. Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.008634-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X F GLAUCIO DA SILVA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) (...) que ora se passa a expor: a) As operações realizadas pelas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional não se subordinam às disposições do Decreto 22.626/33, senão às regras estabelecidas, em caráter normativo, pelo Banco Central e de acordo com a política econômica do Governo Federal (Súmula 526 do STF). Assim sendo, o saldo devedor deve ser apurado com a incidência dos juros contratualmente firmados, não se limitando a 12% ao ano. b) Com relação à capitalização de juros, esta é vedada, ainda que expressamente convencionada, somente se admitindo em casos expressamente previstos em lei. Incidência do art. 4°, do Decreto n° 22.626/33, e Súmula 121 do STF. Logo, fica vedada a capitalização mensal de juros. c) Ainda na linha jurisprudencial da Corte Superior, são também inacumuláveis a correção monetária com a comissão de permanência, bem como é vedada a incidência de multa sobre o valor atualizado monetariamente. Isso porque a correção monetária não constitui(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.008634-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X F GLAUCIO DA SILVA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) (...) parcela que se agrega ao principal, mas simples recomposição do valor e do poder aquisitivo do mesmo. Ademais, se assim não fosse, configuraria bis in idem. d) Da mesma forma, em se tratando de relação de consumo, a multa moratória é a prevista no Código de Defesa do Consumidor, cujo percentual máximo não pode exceder a 2% (art. 52, parágrafo 1°, do Código de Defesa do Consumidor). 5. Em relação a prova documental suplementar, defiro a produção da mesma, desde que presentes as circunstâncias elencadas no artigo 397, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.008634-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X F GLAUCIO DA SILVA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Decisão:1. Partes legítimas e devidamente representadas. 2. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. 3. Fixo como ponto controvertido o montante do saldo devedor (acaso existente), em razão da alegação de incidência de taxa de juros abusivos, capitalização mensal de juros e amortizações já realizadas. 4. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré, por ser necessária ao deslinde do feito, razão pela qual nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet (de endereço conhecido do cartório), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcada pela demandada, com a ressalva de que esta litiga sobre a gratuidade de justiça, que ora se defere. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Na elaboração do cálculo, o perito deve levar em consideração (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002028-2 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referente ao \"Plano Verão\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial, compreendidos no período de janeiro/fevereiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.026.002041-5 - DONALDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referente ao \"Plano Bresser\" e \"Plano Verão\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial, compreendidos no período de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002082-8 - FLORAVANTE DELBONS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial (100.010.936-1), compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002163-8 - ADILCÉIA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Ao Autor, em réplica. Sem prejuízo, intime-se o Réu, na pessoa do causídico cuja preferência na destinação das publicações é requerida às fls.34, a fim de que promova a devida regularização da sua representação processual, à luz da certidão cartorária de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.026.002175-4 - HELENA MACHADO FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ (ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em contas-poupança, referente ao \"Plano Bresser\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial (103.0.00787.7; 103.3.02574.4; 103.3.03461.1), compreendidos no período de junho/julho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.026.002212-6 - JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referente ao \"Plano Bresser\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial, compreendidos no período de junho/julho de 1987. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002243-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo máximo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial (1.676.919-3), compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002246-1 - TANIA AMARA ABIDO CHEQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. É fato incontroverso que a autora mantinha conta-poupança junto à demandada, pelo período de incidência dos planos econômicos mencionados na inicial (diante da ausência de impugnação especificada dos fatos). O ponto controvertido, na verdade, está relacionado a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002246-1 - TANIA AMARA ABIDO CHEQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) (...) \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como ao dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como configurada a existência de relação jurídica apontada na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta-poupança da autora (06203-3), compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002252-7 - ESPÓLIO DE FUEDE ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial (100.100.434-2 e 100.011.011-4), compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2006.026.009556-5 - PAULO SETUBAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:[...]É fato incontroverso a contratação dos serviços advocatícios do autor, sendo ponto controvertido tão somente o valor da contraprestação ajustada. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas arroladas pelo réu (sendo certo que o autor não apresentou rol de testemunhas, no momento oportuno), razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo preclusivo de vinte dias, sob pena de perda da prova. De igual modo, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias do artigo 397 do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. Com relação ao pedido de prova pericial, tem-se que desnecessária se faz a sua produção, razão pela qual resta indeferida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005488-3 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 3,49 (APCJ), R$ 0,30 (funperj) e R$ 0,30 (fundperj). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000253-6 (15.167/98) - MUNIZ E FONTES ARTIGOS DE MACONARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre manifestação do sr. perito - fls. 193/196. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.001831-5 - MARIA DALKA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X FERDINANDO PELAGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a alegação de que a dívida contraída pelo marido da embargante não foi em benefício da família. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. A necessidade da produção da prova pericial será avaliada após a colheita da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.026.003722-1 - CARLOS MAGNO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441)) X ADUBOS TREVO S/A Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000359-0 (15.113/98) - DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo de fl. 66. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000018-6 (10.661/92) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas: R$ 8,74 (porte remessa e retorno); R$ 3,49 (APCJ); R$ 0,61 (funperj) e R$ 0,61 (fundperj). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000572-4 - WELLINGTON DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Fica a parte requerente intimada a retirar os documentos que instruem a inicial, e que também intimo a parte requerida a recolher R$ 3,49 (distribuição). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1992.026.000041-1 (11.037) - INFANTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X NOROESTE DE ITAPERUNA ROUPAS E CALCADOS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, Inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.026.000152-5 (12.811) - MAJU INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA (RJ-015470), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X NOROESTE DE ITAPERUNA ROUPAS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, Inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.026.000153-7 (12.812) - BLUE EAGLES IND E COM. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJALMA ANTONIO DA SILVA (ES-003564)) X NOROESTE DE ITAPERUNA ROUPAS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, Inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.026.000154-9 (12.813) - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NOROESTE DE ITAPERUNA ROUPAS LTDA Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, Inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.026.000155-0 (12.814) - ARTEX S/A - FABR. ARTEF. TEXTEIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X NOROESTE DE ITAPERUNA ROUPAS E CALCADOS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, Inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.003039-8 - CARLOS MAGNO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X LÚCIA HELENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)), Assistente: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA MIGUEL Decisão:Considerando que, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, cuja assentada consta de fls.123, a parte autora requereu a oitiva de testemunha através de carta precatória, o que foi deferido pelo Juízo, sob a condição do recolhimento das custas, no prazo de cinco dias; Considerando que, expedida a carta precatória à Comarca de Muriaé-MG e intimada a parte autora a providenciar o recolhimento das despesas necessárias ao seu cumprimento (fls.134), de acordo com a guia enviada ao Juízo, a referida parte não atendeu à determinação; Considerando, finalmente, que, por ocasião da audiência de colheita da prova oral, a parte autora foi advertida sobre a possibilidade de perda da prova, no caso do não recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da carta precatória; DECRETO a perda da prova (oitiva da testemunha Afonso Celso de Souza Lima). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000815-4 - SALIM E SALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:[...]É fato incontroverso a devolução de dois cheques depositados na conta corrente do autor; bem como que estes não foram recebidos pela empresa ou dados em custódia. O ponto controvertido está relacionado ao eventual prejuízo material suportado pelo autor, em decorrência dos fatos descritos na inicial. Indefiro a produção da prova oral requerida pelo autor, posto que em nada contribuirá para a solução da lide, mas tão somente para o retardamento da prestação jurisdiconal. Considerando a apresentação de documentos supervenientes, em observância ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para se manifestarem sobre fls. 53/56 e 59/60. Por oportuno, deverá o autor ser intimado para promover o recolhimento das despesas processuais, tendo em vista a gratuidade provisória anteriormente deferida e que o feito se encontra em fase terminal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.026.002804-9 - ROBERTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a culpa no evento ocorrido, a extensão dos danos sofridos pelo autor, bem como a relação de dependência econômica com a vítima do acidente. Não obstante o procedimento sumário adotado, cujo momento adequado para apresentação do rol de testemunhas do autor é na inicial, tem-se que o Juízo é livre na apreciação das provas. Dessa forma, e atento ao princípio pela busca da verdade real, conclui-se pela necessidade de produção da prova oral, razão pela qual deverá o cartório designar audiência de instrução e julgamento. Faculto a parte autora apresentação do rol de testemunhas, no prazo preclusivo de quinze dias, cabendo ressaltar que pelo réu foi oportunamente arrolada na contestação. Cumpre registrar, por fim, que a adoção da medida acima determinada não importa em prejuízo para a parte ré, na medida em que ficará assegurado prazo razoável para colher dados acerca das testemunhas, visando uma possível contradita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002202-3 - HELOISA HELENA NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. Quanto à alegada impossibilidade de cumulação de pedidos, tem-se que não merece guarida, na medida em que o procedimento adotado é o ordinário, sendo certo que a exibição de documento pretendida (extratos bancários) possui natureza incidental, com intuito meramente probatório. A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. É fato incontroverso que a autora mantinha conta-poupança junto à (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002202-3 - HELOISA HELENA NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) demandada, pelo período de incidência dos planos econômicos mencionados na inicial (diante da ausência de impugnação especificada dos fatos). O ponto controvertido, na verdade, está relacionado a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referente ao \"Plano Bresser\"; bem como ao dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como configurada a existência de relação jurídica apontada na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo máximo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta-poupança da autora, compreendidos no período de junho/julho de 1987. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002202-3 - HELOISA HELENA NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (...) de eventual direito. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias realizadas \r\n\r\nProc. 2007.026.001317-4 - ANTÔNIO ELISEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETH MARIA DA SILVA SANTOS Decisão:[...]A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste. Fixo como pontos controvertidos: a) a construção da casa, pela parte autora, bem como o período de sua realização; b) a natureza da posse exercida pelo autor. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. De igual modo, defiro a produção da prova documental superveniente, desde que preenchidos os requisitos do art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. Quanto à produção das demais provas requeridas, a sua necessidade será avaliada após a colheita da prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.026.000072-5 (12.144) - Inventariante: ANTONIO MARCOS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JEVIANA RODRIGUES PEREIRA, Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X SEBASTIANA RODRIGUES PEREIRA Fica a herdeira Jeviana intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.003878-0 - LUIZ ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:ISSO POSTO, extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que resta deferida ao autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória, convertida p/ Execução de Sentença ( fl. 56/58 \r\n\r\nProc. 2001.026.001492-0 (18353) - PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445)) X MARIZA FERNANDES MOZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:Intime-se o exeqüente a indicar bens do executado passíveis de penhora, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001121-9 - ANGELMA ESTEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. É fato incontroverso a existência de relação jurídica entre as partes, referente a contratação da linha telefônica n° 22 3822-6853, pelo plano \"Fale 230\". Incontroverso, ainda, a cobrança de valores acima do contratado, pelo suposto uso de \"internet\". Assim sendo, tais fatos prescindem de prova. O ponto controvertido, na verdade, está relacionado à eventual dolo por parte da autora, quando da contratação do plano (instalação de linha telefônica para área residencial); bem como ao uso da linha para acesso à internet. Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova. De fato, trata-se de relação de consumo, sendo aplicável, à espécie, o Código de Defesa do Consumidor, que prevê, em seu art. 6°, VIII, \"a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova,(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.001121-9 - ANGELMA ESTEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) (...) a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência\". Assim, o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, a vista de verossimilhança da narrativa e também de sua hipossuficiência. O legislador, ao formatar a regra legal, disse menos do que pretendia dizer, dando a entender que as condições para o deferimento da inversão são alternativas (verossimilhança ou hipossuficiência). Entretanto, na verdade, para o deferimento da inversão do ônus da prova necessário se faz a presença dos dois requisitos cumulativamente, pois a exegese meramente literal do dispositivo levaria a situações de absoluto absurdo. Imagine que o juiz, verificando a vulnerabilidade do consumidor, determinasse a inversão do ônus da prova em caso que não houvesse sequer indícios de verossimilhança feita na alegação inicial; ou nos casos que embora verossímil a alegação (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.001121-9 - ANGELMA ESTEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) (...)do autor, promovesse a inversão do ônus da prova em caso de absoluta possibilidade de o consumidor produzir a prova referente aos fatos constitutivos de seu direito. Seria, no mínimo, teratológico. Ressalte-se, também, que a hipossuficiência que alude o mencionado dispositivo não deve ser aferida apenas sob o aspecto econômico - mas sim ser apurada em relação à dificuldade de acesso as informações e aos dados indispensáveis a prova do fato constitutivo do direito do consumidor. Pois bem. No caso em tela, estão presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova. A verossimilhança da alegação, consubstanciada na análise dos fatos descritos na inicial, corroborados com os documentos que a instruem, cabendo ressaltar que, com base em tal requisito, foi deferida a tutela antecipada de fls. 49/50. A hipossuficiência probatória, tendo em vista não ter a autora condições de comprovar fato negativo, qual seja, de que fez uso da internet (que ensejou a cobrança d \r\n\r\nProc. 2007.026.001121-9 - ANGELMA ESTEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) (...) valores supostamente indevidos). Em observância do princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, manifestem-se novamente as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004023-2 - MARCELO DAMASCENO GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X BANCO ITAÚ Decisão:O autor deverá emendar a inicial, adequando-a às disposições constantes no artigo 282 do CPC, notadamente no que se refere à medida liminar e ao pedido que deverão ser certos e determinados, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedidos indenizatório por danos morais e de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001569-7 - NILDA RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Despesas processuais remanescentes pela executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica da obrigação C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003300-4 - PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X MARIZA FERNANDES MOZER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) Decisão:Verifica-se pela análise dos autos que, prestada a tutela jurisdicional, através da sentença acostada às fls.99/103, deu-se início à fase de cumprimento da sentença, visando o pagamento pela ré dos honorários advocatícios, despesas processuais e a satisfação da obrigação de fazer consistente em providenciar junto ao Cartório do Registro Civil a escritura definitiva do imóvel, objeto do contrato celebrado entre as partes. Apesar de intimada a sucumbente, através da I.O., para atendimento aos comandos condenatórios do julgado, não houve o cumprimento espontâneo pela ré, o que levou à tentativa de realização de penhora \"on line\", a qual restou frustrada, conforme se vê às fls.121/122. Inobstante a ausência de garantia do Juízo, a ré apresentou \"impugnação a sentença condenatória\", a qual, em síntese, pugnou pela modificação da sentença. Impende ressaltar que a peça de resistência se mostra totalmente inadequada para os fins pretendidos pela ré, eis que, para obtenção dos efeitos(...) \r\n\r\nProc. 2005.026.003300-4 - PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X MARIZA FERNANDES MOZER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) modificativos deveria ter sido interposta apelação, sendo certo que, há muito, a sentença transitou em julgado (certidão de fls.104). Ao mesmo tempo, não pode a \"impugnação\" de fls.126/132 ser acolhida como prevê o artigo 475 J do CPC, eis que, para tanto, deveria ter ocorrido penhora, o que não se verifica na hipótese concreta. Ademais, a alegação do impugnante de ausência de citação mostra-se inverídica, já que, no processo de conhecimento a ré foi citada às fls.62 e após ser prolatada a sentença deu-se a intimação da ré, através de seu patrono (decisão de fls.105). Sendo assim, rejeito a impugnação de fls.126/132, que revela nítido caráter protelatório. O exeqüente, deverá indicar bens da executada passíveis de penhora. O Cartório deverá retificar a numeração do feito, a qual contém incorreção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.009111-0 - VERA LUCIA NUNES CURTY (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X UNIMED SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, por ser desprovida de fundamento jurídico. Como cediço, os Tribunais Superiores, por diversas vezes, já se manifestaram acerca da possibilidade de pedido de dano moral de forma genérica, não configurando, tal fato, ofensa a determinação legal de que o pedido deve ser certo e determinado. A preliminar de ausência de interesse de agir também não merece guarida, já que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. É fato incontroverso a relação jurídica firmada entre as partes, que teve início no ano de 1996, tendo se perdurado até dezembro de 2004 (quando a ré, então, promoveu o cancelamento do contrato de seguro). Incontroverso, ainda, que a autora foi acometida por incapacidade (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.009111-0 - VERA LUCIA NUNES CURTY (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X UNIMED SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572) (...) laborativa - o que levou ao recebimento de indenização até o aludido cancelamento do contrato. Portanto, tais fatos prescindem de prova. O ponto controvertido, na verdade, se relaciona ao período de vigência da incapacidade laborativa; bem como a eventual inobservância, pela autora, das disposições contratuais referentes ao aviso de sinistro/prorrogação da indenização. Destarte, tem-se que somente se faz necessária a expedição de ofício ao INSS, visando esclarecimentos acerca do período em que a autora ficou incapacitada para o trabalho. Indefiro a produção da prova pericial requerida pela ré, posto que a causa determinante da incapacidade da autora foi reconhecida pela seguradora - tanto é que efetuou o pagamento da indenização (como anteriormente observado). De igual modo, indefiro a produção da prova oral, tendo em vista que em nada contribuirá para a solução da lide, mas tão somente para o retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.026.004051-7 - JEHANN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela de urgência, para determinar que a ré se abstenha de impedir, ao autor, a realização das provas do período letivo, bem como as demais atividades curriculares, sob pena de multa de R$ 1.000,00, para cada descumprimento. Ainda, deverá a ré designar data para a realização da prova perdida pelo autor (noticiada na inicial), com a devida ciência ao cursando, visando o cumprimento da grade curricular. Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.011302-6 - EBER ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a observância das cláusulas contratuais pela instituição financeira, a alegação de capitalização mensal de juros, bem como o montante do saldo devedor. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, por ser necessária ao deslinde do feito, razão pela qual nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet (de endereço conhecido do cartório), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcada pela parte autora, nos termos do art. 33, do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Em relação à prova documental suplementar, defiro a produção da mesma, desde que presentes as circunstâncias elencadas no artigo 397, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ carater de medida cautelar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000144-3 - LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1. Partes legítimas e devidamente representadas. 2. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. 3. Fixo como ponto controvertido o montante do saldo devedor (acaso existente), em razão da alegação de incidência de taxa de juros abusivos e capitalização de juros, bem como amortizações realizadas. 4. Por ser imprescindível para a correta solução da lide, defiro a produção da prova pericial, razão pela qual nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet (de endereço conhecido do cartório), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, com a ressalva de que este deverá ser arcado pela parte ré, ao final, se sucumbente, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Na elaboração do cálculo, o perito deve levar em (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.000144-3 - LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) (...) consideração o que ora se passa a expor: a) As operações realizadas pelas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional não se subordinam às disposições do Decreto 22.626/33, senão às regras estabelecidas, em caráter normativo, pelo Banco Central e de acordo com a política econômica do Governo Federal (Súmula 526 do STF). Desse modo, a instituição bancária, como normalmente assim procede, pode cobrar juros acima dos limites estabelecidos pela Lei de Usura. Assim, o saldo devedor deve ser apurado com a incidência dos juros contratualmente firmados, não se limitando a 12% ao ano. b) Com relação à capitalização de juros, esta é vedada, ainda que expressamente convencionada, somente se admitindo em casos expressamente previstos em lei. Incidência do art. 4°, do Decreto n° 22.626/33, e Súmula 121 do STF. Logo, fica vedada a capitalização de juros. c) Ainda na linha jurisprudencial da Corte Superior, são também inacumuláveis a correção monetária com a comissão de (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.000144-3 - LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) (...) permanência, bem como é vedada a incidência de multa sobre o valor atualizado monetariamente. Isso porque a correção monetária não constitui parcela que se agrega ao principal, mas simples recomposição do valor e do poder aquisitivo do mesmo. Ademais, se assim não fosse, configuraria bis in idem. d) Da mesma forma, em se tratando de relação de consumo, a multa moratória é a prevista no Código de Defesa do Consumidor, cujo percentual máximo não pode exceder a 2% (art. 52, parágrafo 1°, do Código de Defesa do Consumidor). 5. Em relação a prova documental suplementar, defiro a produção da mesma, desde que presentes as circunstâncias elencadas no artigo 397, do Código de Processo Civil. A parte ré deverá trazer aos autos o contrato de origem da relação creditícia, bem como todos os documentos necessários para a realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012153-9 - ALEXANDER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de vício de consentimento no Termo de Confissão de Dívida firmado entre as partes, em razão de suposta apuração indevida do saldo devedor. Indefiro a produção da prova oral, na medida que em nada contribuirá para a solução da lide, mas tão somente para o retardamento da prestação jurisdicional. De ofício, determino a produção da prova pericial, por ser imprescindível para a correta solução da lide, razão pela qual nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet (de endereço conhecido do cartório), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcada pela parte ré, ao final, se sucumbente, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.012153-9 - ALEXANDER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Na elaboração do cálculo, o perito deve levar em consideração o que ora se passa a expor: a) As operações realizadas pelas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional não se subordinam às disposições do Decreto 22.626/33, senão às regras estabelecidas, em caráter normativo, pelo Banco Central e de acordo com a política econômica do Governo Federal (Súmula 526 do STF). Assim sendo, o saldo devedor deve ser apurado com a incidência dos juros contratualmente firmados, não se limitando a 12% ao ano. b) Com relação à capitalização de juros, esta é vedada, ainda que expressamente convencionada, somente se admitindo em casos expressamente previstos em lei. Incidência do art. 4°, do Decreto n° 22.626/33, e Súmula 121 do STF. Logo, fica vedada a capitalização de juros. c) Ainda na linha jurisprudencial da Corte Superior, são também inacumuláveis a correção monetária com a comissão de permanência(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.012153-9 - ALEXANDER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) (...) bem como é vedada a incidência de multa sobre o valor atualizado monetariamente. Isso porque a correção monetária não constitui parcela que se agrega ao principal, mas simples recomposição do valor e do poder aquisitivo do mesmo. Ademais, se assim não fosse, configuraria bis in idem. d) Da mesma forma, em se tratando de relação de consumo, a multa moratória é a prevista no Código de Defesa do Consumidor, cujo percentual máximo não pode exceder a 2% (art. 52, parágrafo 1°, do Código de Defesa do Consumidor). Em relação à prova documental suplementar, defiro a produção da mesma, desde que presentes as circunstâncias elencadas no artigo 397, do Código de Processo Civil. A parte ré deverá trazer aos autos os contratos de origem da relação creditícia, posteriormente substituídos pelo Termo de Confissão de Dívida, no prazo de trinta dias, bem como todos os documentos necessários para a realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.026.009639-1 - MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE WILSON DA ROCHA TEIXEIRA E OUTROS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, conforme requerido. Tornando-se a presente irrecorrida, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 335659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.004354-1 - J.P.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) A.C.C. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Ao Requerente sobre fls. 110/111. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.003523-0 - M.G.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIONE CANDIDO DA SILVA (RJ-122605) Despacho:Às partes para providenciarem os documentos necessários e encaminharem à Inspetoria da Fazenda Estadual, para a elaboração dos cálculos para recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.026.001353-8 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho:Tendo em vista tratar-se de ação consensual, cabe às partes providenciarem os atos necessários à regularização do processo. Indefiro o pedido de fls. 20. Aguarde-se a iniciativa das partes pelo prazo de 30 dias. Após venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002933-9 - L.S.L., J.L.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 16 que comprova a inércia da parte autora em trazer aos autos elementos que comprovem sua hipossuficiência, INDEFIRO a gratuidade de Justiça;Venham aos autos comprovante do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003437-2 - A.P.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X D.F.D. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.25/35. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.026.000701-7 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X T.S.M.), T.S.M.) J.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.009489-5 - J.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X N.M.R.), P.D.M.), N.M.R.J.), C.H.D.M. DESPACHO portaria do Juízo n°02/2003À parte Requerente para que providencie cópia da inicial para citação requerida à fl. 51 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.026.000343-8 (9.597/00) - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X J.A.V.S. Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se o patrono do exeqüente para retirar petição de fls.110/113 e proceder sua distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012023-7 - I.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X S.S.G. Despacho:Diante das informações de fls. 39 e da certidão de fls. 38v, informe a autora o endereço do empregador do réu para que este possa ser oficiado a fim de que forneça o atual endereço do réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.026.009547-7 - M.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X E.T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À Requerente sobre fls. 241/242. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003054-8 - A.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X A.P.R.P.) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor quanto ao despacho de fls. 13, INDEFIRO a gratuidade de Justiça;Venha aos autos comprovante do recolhimento de custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 335669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1991.028.000124-8 (8617/91) - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA (RJ-116839E), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho: Digam as partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.028.001478-6 (161/89) - ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS Decisão: Ao Arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1991.028.000092-0 (1248/91) - Falecido: EDSON SOUZA SIQUEIRA IZABEL CORDEIRO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Despacho:Diga a Habilitante. \r\n\r\nProc. 1995.520.002193-6 (88/95) - JOEL DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X I.N.S.S. Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.004847-6 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X PAULO ROBERTO ABREU FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A) Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.028.004849-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X PAULO ROBERTO ABREU FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.002086-0 - SYLVIA VALLADARES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X Falecido: ANTONIO MOTTA MAIA Decisão:Fls. 26 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO E PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.028.003966-1 - SBM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 195 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004633-0 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MARIA LUISA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Defiro somente a expedição de ofício à Receita Federal visando obter o atual endereço do Executado. Em relação aos demais ofícios indefiro, na medida em que o Poder Judiciário não se presta a realizar diligência que compete exclusivamente as partes interessadasA expedição de ofícios para órgãos públicos trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes, tentado achar os bens dos devedores.Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal visando obter o atual endereço do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.020499-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DELTA DE MACAE COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002527-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X LUIZ FABIANO DE SOUZA CRESPO Decisão:Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo. Em relação aos demais ofícios indefiro, visto que a expedição de ofícios para órgãos públicos e privados trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes. Intimem-se.\"Ao autor para recolher as custas dos ofícios deferidos\". \r\n\r\nProc. 2007.028.002890-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA Decisão: Defiro o desentranhamento do mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.005054-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS MACHADO Decisão: Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo. Em relação aos demais ofícios indefiro, visto que a expedição de ofícios para órgãos públicos e privados trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006491-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUDIS ALMEIDA DE MATOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 16/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006499-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NILTON CUSTÓDIO Decisão:1- Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.2- Traga a parte Autora seus atos constitutivos no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006667-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X G FONTES FONSECA ME Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumá ria.Levando-se em conta a prova documental de fls. 32/34, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004340-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACYR SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça.2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004340-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACYR SOUZA DE OLIVEIRA Ao autor para proceder ao recolhimento das custas referente a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.028.006661-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIAS PINTO GOMES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 24/25, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.006678-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BIANCA SILVA GOMES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 15/17, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001657-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAIS PESSANHA LOPES Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão, em que o Autor juntou petição de fls. 29, pugnando pela desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VI, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005307-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVANDRO DE CARVALHO E SILVA Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão, em que o Autor juntou petição de fls. 23, pugnando pela desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VI, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Decisão:Pretende o Impugnante a declaração de inexigibilidade das astreintes em vista da ausência de intimação pesssoal para cumprimento da obrigação, não se configurando, desta forma, a mora.O Impugnado manifestou-se a fls.128, alegando que apesar de não ter sido intimado pessoalmente, o Impugnante apresentou diversas petições nos autos requerendo dilação de prazo para entrega do veículo, bem como pedido de reconsideração da decisão e cancelamento da multa, demonstrando, desta forma ciência da decisão, bem como realização de providências para cumprimento da referida obrigação.O comportamento do Executado, realizando diligências e requerendo prazo para entrega do bem, demonstrou que estava ciente da determinação. A alegação de que deveria ser intimado pessoalmente atenta contra os princípios da boa-fé processual, já que ninguém pode alegar direito contrário a seus próprios atos.Isto posto, rejeito a impugnação e mantenho a decisão de fls. 96.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004419-0 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANPART REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Decisão:1. Redesigno audiência para o dia 10/10/07, às 14:00 horas;2. Intimem-se;3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.006129-5 - MARIA BERNADETTE DE LOURDES GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ILCE BERALDI SANTOS (RJ-101291), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho: Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.006644-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X W F AGOSTINHO M.E. (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Despacho: Diga a parte exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.006935-3 - SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.028.000583-3 - GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTÔNIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-071674), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). RAPHAEL NEHIN CORREA (SP-122585) Despacho: Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.028.003604-0 - RENATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.028.003672-6 - MARILENE DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.005142-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2006.028.005616-4 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.028.007000-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004851-9 - JOEL SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293) Decisão:Intimem-se as partes para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.006238-3 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Em vista da ausência de comprovação das alegações contidas na petição de fls. 53, INDEFIRO a devolução do prazo para propositura de eventual recurso.2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.007229-7 - IGREJA CRUZADA EVANGÉLICA - MINISTÉRIO JEOVÁ DEUS DO FOGO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X MARIA JOSÉ MARINHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DA ROCHA ROSA (ES-012690) Decisão: Fls. 118 - Defiro o prazo de 15 dias conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.002457-8 (3449/99) - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Fls. 560 - defiro. Aguarde-se retorno do Recurso Extraordinário.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003141-2 - ALPHATEC SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:Fls. 702/706 - ao Exeqüente, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.028.006650-0 - JONILCE BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:1- JG - Defiro.2- Esclareça o Autor no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, que tipo de aparelho pretende que a Ré instale em seu relógio marcador do consumo de água. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO D \r\n\r\nProc. 2007.028.003926-0 - EVANDRO CESAR ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X JONAS DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001560-7 - MARCILIO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000014-0 (5172/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho: Diga o Município sobre fls. 241. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1987.028.000019-9 (5478/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Despacho: Diga o Município sobre o requerimento de desistência de fls. 236. \r\n\r\nProc. 1987.028.000023-0 (1165/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X MANOEL JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho: Diga o Município sobre o requerimento de fls. 147. \r\n\r\nProc. 1987.028.000031-0 (5403/87) - MUNICIPIO DE MACE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Fls. 307 - ao Autor. \r\n\r\nProc. 1987.028.000114-3 (1204) - MUNICIPIO DE MACAE X FRANCO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Decisão:Fls. 164 - ao Expropriante. \r\n\r\nProc. 1987.028.000118-0 (1197) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Despacho: Diga o Município sobre fls. 174. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1987.028.000133-7 (5431) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DINANCY DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), Assistente: NELZITA ALVES DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho: Diga o Município sobre o requerimento de fls. 362. \r\n\r\nProc. 2001.028.003186-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho: Ao Agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002052-0 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X SANDRA CHRISTINA COELHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.028.003231-5 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.028.003911-5 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DOMINGOS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho: Diga o Exeqüente sobre certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.028.004119-5 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X SANDRA CRISTINA COELHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.020854-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X ACREDIL TEOFILO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:1- Suspendo o processo na forma do art. 265, inciso I do CPC.2- Intime-se o cônjuge do Exeqüente para se habilitar nos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.004238-4 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X MUNICIPIO DE MACAÉ ISTO POSTO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os Embargos para reconhecer que Luiz dos Santos, CPF 302.120.737-53, não é o responsável pela CDA n° 8553/98, emitida pelo Município de Macaé. Deixo de condenar o Embargado no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99. Deixo de condenar o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista o reconhecimento do pedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. P.R.I. Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.028.007211-4 - SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos legais.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006379-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ROSANA GOBIRA MAGALHAES Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.006830-0 - A M OLIVEIRA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PEDRO DORNELES DA SILVA ME Decisão:Ante a inexistência de valores bloqueados, intime-se o Executado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configurar-se ato atentatória à dignidade da justiça, conforme o disposto no art.600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.019901-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X HELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:Fls. 64 - diga a Executada, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.019925-0 - ERINEIA MONTEIRO TAVARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X AILTON DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Fls. 48 - indefiro o prazo requerido. Cumpra, o Executado, a decisão de fls. 46 no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas já estipuladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.001813-0 - IVONETE MUSSI CORCEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SUPPORT OFFSHORE COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290) Despacho: Diga a Excepta. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.004473-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X USIMAC DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129), Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858) Sentença:Ante a petição de fls.54, declarando a integral quitação do débito e, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Defiro o desentranhamento do título executivo conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006701-2 - HSBC BANCK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VENTURINI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão: Traga o Exeqüente o título executivo original no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003050-0 - EDISON TORRES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.028.006389-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X J SIMAO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca da realização dos leilões, bem como do auto de arrematação.2- A petição de fls. 157 deverá ser apreciada pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.028.007775-4 - FAZENDA ESTADUAL X DANER PRESENTES DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CÂNDIDO DE RANIERI DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Decisão:Fls. 49 - anote-se. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.028.003056-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578), Dr(a). LUIZ CARLOS M. ESCOREL DE CARVALHO (SP-140077), Dr(a). DANIELLE S. BORGHOLM (CE-013170) Despacho:1- Fls. 59 - Atenda-se.2- Indefiro o requerimento de compensação formulado pela Executada, na medida em que sua pretensão não poderá ser apreciada em sede de execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.020666-6A - FERNANDO ISQUIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MERCADO IMPERIAL MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:Assim INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO apresentada e mantenho a decisão que deferiu a gratuidade de justiça à autora.Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios relativos à presente impugnação, consoante jurisprudência dominante ( RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92).Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.028.005142-9A - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Intime-se a Impugnante para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003202-2 - ROY GREGÓRIO PEREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ENDOMASTER - ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.004257-0 - LUCIENNE LUIZ GONÇALVES E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X GLAUBER M DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006747-2 - ELAINE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA E OUTROS Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.001429-5 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1. Redesigno AIJ para o dia 10/10/07, às 15:00 horas;2. Intimem-se as partes;3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006831-7 - MONICA BERTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Indefiro o requerimento de suspensão da execução pois o agravo de instrumento interposto perante o STF não tem efeito suspensivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003379-8 - MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003513-8 - DILNEI PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Considerando que cabe a parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.2- Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.028.006938-9 - ESPOLIO DE TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória, por dano estético \r\n\r\nProc. 2007.028.001262-0 - REGINA FERREIRA CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X GERMANO SCHINKOET REIS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001057-7 - JOSÉ RENATO ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002176-0 - ELIO MONTEIRO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MONTEIRO (RJ-151156E), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Despacho:Ao Impetrante e ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.028.000883-0 - MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES (RJ-112267), Dr(a). JULIANA FAILLACE HENRIQUES (RJ-104925)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.020057-3 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004245-3 - CLEDIO RANGEL GALDINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Isto posto, DECLARO a decadência do direito do Impetrante na forma do art. 18 da Lei 1.533/51 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de acordo com o art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006540-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RECANTO GAIVOTAS MACAE RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.001282-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X RG DE MACAÉ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 36 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001848-7 - M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X MORAES E MELO TRANSPORTES DE MACAÉ LTDA Ao autor para recolher as custas processuais para expedir o mandado, conforme o r. despacho de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.028.005094-2 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (HERTZ LOCADORA DE VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290)) X MARCOS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Sentença:Trata-se de ação monitória, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 31. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.006456-4 - CHARLES EDWARD DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Esclareça o Autor de forma objetiva sua causa de pedir no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, pois não há como o próprio Autor se reprovar do concurso público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004964-2 - ANNE DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Sentença: Trata-se de ação de obrigação de fazer, em que fora juntada petição de fls. 64, pugnando pela desistência da presente, ante o falecimento da Autora. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VI, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela c/c indenização danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.003698-2 - SANDRA CARVALHO DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Despacho: Aos Agravados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.006666-4 - VERONICA DA SILVA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela para que o Réu seja obrigado em nomear e dar posse à Autora, em vista da irreverssibilidade do provimento pleiteado, pois não há como em cognição sumária este Juízo determinar que seja realizada uma medida irreverssível para a Administração Pública municipal.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.004454-0 - JOAMIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X COOPEMAC TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1- Intimem-se os Autores para efetuar o recolhimento das custas, nos termos do despacho de fls. 159. 2- Após o recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006018-2 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956), Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X CR INDUSTRIA E COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais, em que a parte Autora juntou petição de fls. 22, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003931-4 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X AMIL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Decisão:1. Redesigno audiência para o dia 10/10/07, às 14:30 horas;2. Intimem-se as partes;3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaç~]ao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003934-0 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X LOSANGO Decisão:1. Redesigno audiência par ao dia 10/10/07, às 14:45 horas;2. Intimem-se as partes;3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.006714-0 - MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X GORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA E OUTROS Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela Autora, na medida em que seu perfil não se amoldo no diposto da Lei 1.060/50, pois não é crível que uma advogada não possa arcar com as custas processuais.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006130-5 - ROBERTO LUIZ DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). THAÍS FERREIRA ROCHA (PR-037765) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- À Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.006666-2 - MARIA CONSUELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Decisão:Adeqüe, o Autor, a sua inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o requerimento da liminar coincida com o pedido final, de acordo com o princípio da congruência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002135-8 - ALCINEA PONTES PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Embora os Réus de fls. 55/63, não tenham sido citados para responder a presente demanda, são os mesmos ocupantes do imóvel objeto da lide, razão pela qual DETERMINO sua inclusão no pólo passivo.2- Ao Cartório e Distribuidor para fazer as devidas anotações. Após, diga a Autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003871-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ELIZABETE FIDELIS LIMA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido liminar, em que a parte Autora juntou petição de fls. 22, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000453-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESTEFANO LUIZ RODRIGUES DA SILVA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006665-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO BRUNO LOPES NASCIMENTO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 20/21 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.028.019792-6 - OTICA CENTRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ESPOLIO DE LENYR GUERRAS MOREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748), Dr(a). VICTOR VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-133738), Dr(a). NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA (RJ-155241E) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.004504-0 - EDUARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006454-0 - REDILEI NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS E SERVIÇOS DE CITOLOGIA PIONNER Decisão:JG - defiro.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006504-0 - CRISTIANE MARIZANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CONSORCIO PCP- ENGEVIX Decisão:1- JG - Defiro.2- Cumpra a Autora o diposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.028.005474-1 - DANIEL MARCELO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X CASEMA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão: Esclareça o Autor se está desistindo dos pedidos de condenação em decorrência do aditamento de sua petição inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006520-9 - FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela para que o Réu seja compelido a devolver aos Autores a quantia de R$ 11.527,92, bem como cancelar imediatamente o empréstimo no valor de R$ 3.000,00, além de todas taxas e juros, na medida em que o direito incontroverso, só poderá ser declarado ao final da demanda mediante cognição plena e exauriente, e não através de cognição sumária como pretendem os Autores, sob pena de violação do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.Na verdade, o Código de Processo Civil veda a concessão da tutela antecipada quando houver perigo que gere efeitos irreversíveis. Como a tutela antecipada é uma tutela provisória, o juiz não pode proferir sentença condenatória determinando a devoluçãom de verbas no início da demanda.2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.028.005054-6 - DENAIL REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (RJ-155032E) Decisão:1- Indefiro o requerimento de suspensão do processo, na medida em que a 2ª Ré já ofereceu apelação e contra-razões. Desta forma, esgotou-se a prestação Jurisdicional de 1º grau de Jurisdição.2- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.005324-4 - FRANCISCO PAULO GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Ante o conteúdo subjetivo do requerimento de fls. 36, esclareça o Autor se pretende, no item \"b\" de fls. 14, é o custeio da perícia médica pela Ré. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, DE VIA TERRESTRE \r\n\r\nProc. 2006.028.005608-5 - A PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ANTONIO MARTIUS LEITE GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.004662-2 - ACREDIL TEOFILO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:1- Suspendo o processo na forma do art. 265, inciso I do CPC.2- Intime-se o cônjuge do Exeqüente para se habilitar nos autos. \r\n\r\nId: 335676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005200-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X L L SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 55 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004562-4 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975)) X LUSIMAR SANDER INACIO-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 499 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.000797-9 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Diga a Executada sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.028.005573-1 - ROSANGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao réu para recolher as custas processuais conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Ao réu para recolher metade das custas processuais conforme determinado na sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.000653-9 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.028.003855-3 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ANA CLAUDIA CARVALHO MARQUES Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, em que a parte Autora juntou petição de fls. 44, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Retire-se o feito de pauta e recolha-se o mandado expedido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006932-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SPC, bem como o comprovante do pagamento das prestações financiadas, o que demonstra a prestação defeituosa do serviço. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte do Réu, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SPC, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autor até a decisão final. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003273-6 - CLEIZIR BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577), Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.003940-5 - VIAJES NORTE CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.005782-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ESPOLIO DE ADEMES BERNARDINO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça postulada pelos Espólios. 2- Em réplica. \r\n\r\nId: 335683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335681": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.028.001767-5 - JP (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X LUIS CARLOS MARTINS Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público, tendo em vista que ainda não foram apresentadas as razões recursais.Após, dê-se vista à Defesa para ratificar ou não as contra-razões apresentadas. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.028.001767-5A - LUIS CARLOS MARTINS X JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) Despacho:1) Regularize-se a juntada de petições, certificando.2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 335681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2005.841.004178-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). Vítima(s): Gabriel Fernandes Simões. X Ricardo Correa Simões. À Defesa conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 97. \r\n\r\nId: 335156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.029.004562-8 - A.J.R.S. E OUTRO, L.R.L. (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737) Decisão:(...)Pelo exposto, declaro os erros materiais existentes na assentada e na sentença, passando a serem lançadas com as seguintes retificações: \"Requerente: ARMÊNIO JOSÉ REIS DE SOUSA e TÂNIA FURTADO FERNANDES (...) Dada a palavra a patrona dos autores requereu a procedência nos termos da inicial, requerendo que passe a ostentar o nome LUDIMILA VITÓRIA FERNANDES DE SOUSA. (...) figurando como avós paternos ARMÊNIO COELHO DE SOUSA e MARIA VITÓRIA REIS (...)\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.002027-0 (19646) - D.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 165v - Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.000845-9 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X M.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:Trata-se de execução de honorários e, consoante o disposto no art. 475-J do CPC, a multa de 10% sobre eles não incide, já que os honorários correspondem à sucumbência e não à condenação. Assim, int-se para pagar em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 335671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004183-4 - T.V.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511) Sentença:Trata-se de requerimento para homologação de acordo de alimentos formulado por Theo Volino de Almeida Oliveira, representado por sua mãe e Vinicius Queiroz de Oliveira, nos termos da inicial de fls. 02/04, que veio com os documentos de fls. 05/14. Manifestou-se o Ministério Público favoravelmente à homologação a fls. 15 verso. Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se o alimentante para pagamento dos alimentos definitivos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.003641-3 - E.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X G.F.C. Sentença:Com razão o MP. Assim sendo, cancele-se a distribuição e desentranhe-se fls. 02/03 assim como os documentos de fls. 04/07 e juntem-se aos autos respectivos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI.Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.001322-0 - M.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com os acréscimos de fls. 30, com o qual anuiu o Ministério Público, e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual dos requerentes e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma da lei, observado o art. 12 da lei 1060/50, considerando que defiro a GJ. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e demais diligências que forem necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.004356-7 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X M.P.S.M. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para atender à cota do MP, às fls. 43 (Assiste razão à Ilustre Magistrada, pelo que desiste o MP da designação de AIJ. Pela manifestação do autor sobre a contestação, antes da apresentação do derradeiro parecer final.).\" \r\n\r\nProc. 2007.029.003901-3 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X I.V.F.N. Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 3) Em integral cumprimento à determinação de fl. 12, dê-se correto valor à causa em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.004073-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X R.C.), B.B.B.C.), E.B.B.C. Despacho:1) Para apreciação do pedido de JG, venham as três últimas declarações de IR, mesmo que de isento. 2) Cumpra-se o art. 654 caput do Cód. Civil em trinta dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.029.004494-8 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.D.G.F. Sentença:Considerando o acordo celebrado pelas partes a fls. 139, HOMOLOGO-O por sentença, para que produza todos os seus efeitos, e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC.Anote-se e registre-se. Custas na forma da lei. Sem honorários, face a GJ deferida a ambas as partes.PRI. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.001875-5 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X E.R.J.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido contido na inicial para reconhecer a existencia de verdadeira união estavel .... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.001297-4 - D.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Nomeio perito do juízo o profissional mencionado em fl. 109. Intime-se para pedido de honorários. 2) Às partes e ao MP, para apresentação de quesitos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.029.004905-3 - M.L.A., Falecido: J.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X R.2.D.M.) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nId: 335672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.828.000720-0 Vítima(s): Maria de Nazare Dias Nunes, Antonio Clovis Nascimento Nunes. X Rogerio Castilho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). Considerando a retratação da representação e a manifestação do Ministério Público, que pugna pelo arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 107, VI do CP, JULGO EXTINTA a punibilidade de Rogério Castilho de Araújo.\r\n\r\nAnote-se onde couber e registre-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nLCP - Art. 19 - Porte de Arma\r\n\r\nProc. 2005.828.000972-1 X João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donaldison de Oliveira - OAB RJ068382). Nos presentes autos foi(ram) ao(s) Réu(s) concedido o benefício da suspensão condicional do processo, eis que inviabilizada a transação penal prevista na Lei Especial que rege os Juizados Especiais Criminais Estaduais, conforme se infere dos autos. É certo também que, conforme preceitua o parágrafo 5º do artigo 89 da Lei Federal 9.099/95, o transcurso do prazo da suspensão, sem que tenha havido revogação ou prorrogação deste impõe a este magistrado a observância do preceito fixado pelo dispositivo em comento. Destarte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) Réu(s), a fim de que se produzam os jurídicos e legais efeitos pertinentes à espécie, tudo isto com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Custas, nos termos da Lei. Publique-se, registre-se para fins estatísticos e intimem-se. Transitada em Julgado, façam-se as comunicações de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nId: 335104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.075.000683-6 - JUSTICA PUBLICA X THIAGO RAMOS MENDONCA Despacho:Designo o dia 14/11/2007, às 11:15 h para realização de interrogatório do acusado. Cite-se por edital com prazo de 15 dias, na forma do Art. 361 do Código de Processo Penal. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 168, caput - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.075.000986-5 - MP X EBERSON DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Sentença:Nos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, qual seja, prestação pecuniária no valor de R$ 200,00, consoante às diretrizes a serem fixadas em Audiência Admonitória.Por derradeiro, diante do Princípio da Presunção de Inocência, urge salientar que o réu encontra-se em liberdade, havendo-se que reconhecer a inexistência, si et in quantum, de qualquer razão de ordem fática ou jurídica que justifique a prisão preventiva do réu nesta fase processual, permanecendo íntegros os motivos que justificaram sua liberdade provisória, razão pela qual deverá permanecer no local em que se encontra.Condena-se o réu, também, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, consoante o disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações pertinentes e expeça-se Carta de Sentença, nos termos do Artigo 105 da LEP. \r\n\r\nId: 335754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.828.006861-2 Vítima(s): Paulo Roberto Venerando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X Norma Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA DO FATO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE SER OFICIADO À OAB. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.828.007697-9 X Fabio Francisco. Vítima(s): Maria Mercedes de Oliveira. Certifico que, em cumprimento ao despacho de fls.43v, foi redesignada audiência preliminar para o dia 05/11/2007 às 14:20 hs. \r\n\r\nId: 335113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.031.000534-7 (2463) - ELIEL FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FRANK VIANA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) Despacho:AO AUTOR PARA AUTENTICAR OS DOCUMENTOS DE FLS. 244/245. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.031.005494-6 - DELSON FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse devendo as partes diligenciarem junto ao I OJA para a entrega das chaves e cumprimento do mandado. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.031.001265-2 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS, VERA LUCIA NASCIMENTO BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GILMAR CORREIA SCIAMARELLA Despacho:1 - RECEBO OS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS.2 - COM RAZÃO O EMBARGANTE. HOUVE A CONDENAÇÃO DA REQUERENTE/ EMBARGANTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EMBORA A PARTE RÉ TENHA SIDO REVEL. ASSIM SENDO, DA SENTENÇA DE FLS. 38/42 SERÁ EXCLUÍDA A CONDENAÇÃO REFERENTE AOS HONORÁRIOS.3 - NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO LANÇADA, DEVENDO O EMBARGANTE PROPOR O RECURSO PERTINENTE CONTRA A SENTENÇA.4 - DEFIRO JG AO EMBARGANTE, DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06,07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.000519-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DENISE MINA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS SILVA JUNIOR (RJ-110952) Despacho:À ré, ora credora, para esclarecer, em 3 dias, se com o levantamento da quantia depositada às fls.163 concorda com a extinção do feito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.031.016199-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) X DILMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO.REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/10/07, àS 14H00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.031.020732-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948) Despacho:Face ao equívoco cartorário de fls.45. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.004040-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA OLIVEIRA MARINHO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.002940-3 - ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. DONATI M. DOS SANTOS (BA-005550) \" ao autor para que recolha as custas do contador, a saber: campo 13, conta 0712-0, R$ 150,45 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,52 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 7,52\". \r\n\r\nProc. 2007.031.004836-1 - LUCIANA VALE PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X ITALO PAPPACENA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR, R$ 150,45 , + 10% DESTE VALOR PARA CCARJ E 5% PARA O FUNDPERJ E 5% DO VALOR PARA O FUNDERJ.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000108-8 (7876) - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:ÀS PARTES PARA PROVIDENCIAREM CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 720/722. \r\n\r\nProc. 2003.031.009973-5 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X WILMA MACEDO PORTELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Ao Réu sobre os esclarecimentos do autor devendo informar se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.031.001560-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 169, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.031.000019-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARIA MADALENA CARELI TAVARES Despacho:FLS 101 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.031.004012-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X RENATA DE OLIVEIRA TENORIO Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.031.009092-1 - ESPOLIO DE EDMEIA DA ROCHA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X ISMENIA DA ROCHA RANZATTO Despacho:FLS. 90/91 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004314-4 - EDIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - AO RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;2 - SEM PREJÍZO, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.011247-3 - DULCE APARECIDA LIECHOSCKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.031.003919-0 - COSME CABRAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X TROPICAL FLORICULTURA E JARDINAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO I PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.015775-4 - LUCIANO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X PANAMERICANO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.009232-5 - TANIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débito, cumulada com pedido \r\n\r\nProc. 2007.031.000343-2 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO.REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/10/07, àS 15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.031.022016-7 - PONTA NEGRA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO.REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/10/07, àS 14H30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.007851-9 - RACHEL CORREA E CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327)) X MARCUS FARIA RANGONI (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 68/76.2 - SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 88/94. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.010425-5 - LAJES PENTAGONO IND E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X SOMAQ - SOC MINEIRA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO, ART 520, V DO CPC.2 - AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.000125-3 - ADAUTO DANTAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.005923-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALESSANDRO MAGNO COUTINHO Decisão:1 - Fls. 29 - Anote-se.2 - Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.004025-8 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ORLANDO DE AZEVEDO DIAS), TANIA NASCIMENTO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Despacho:Ao Exeqüente acerca do bem indicado à penhora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.031.006129-0 - ISMENIA DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ELZA COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831), Dr(a). RICARDO ARANTES DE ANDRADE (SP-173809), Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.008197-4 - AILSON CLEIDE CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Despacho:FLS. 142/143 - NADA A PROVER, EM RAZÃO DO DESPACHO DE FLS. 138 E MANDADO DE PAGAMENTO ÀS FLS 149, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.031.000461-8 - HARILTON TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JODERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) ... remeto a republicação o r. despacho de fls 93, cujo o teor é: \"Designo nova audiência para o dia 29/11/07, às 13h12. Procedam-se às diligências necessárias\". \r\n\r\nProc. 2007.031.004359-4 - JOSÉ LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GOLDEN CROSS Decisão:1 - INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FACE A INÉRCIA DA REQUERENTE.2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.002776-0 - GABRYELL AGUIAR FERNANDES, RAFAELL AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:Regularize o réu sua representação processual em 48 horas sob pena de revelia. (documento de representação em cópia) \r\n\r\nProc. 2007.031.009223-4 - MARIA REGINA DE SOUZA MARCELINO, SANDRA LUCIA MARCELINO SANTOS, SEBASTIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X SHIO TRANSPORTADORA S/A), KIBON UNILEVER LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.001188-1 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X DI HADDAD E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:FACE AO CERTIFICADO PELO CARTÓRIO ÁS FLS. 451, APLICO A MULTA DE 10%, ART. 475-J DO CPC.DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.031.004482-3 - RICARDO JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.006084-1 - CÉLIA MARIA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ALTATEC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME Despacho:Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa ao pedido na forma do artigo 259, inciso V, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.009205-2 - ULYSSES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.031.003481-7 - SANITÁRIA FIEL DE INOÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.000455-0 (2448) - MARIA GOMES FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413), Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X ANTONIO PASCOAL CARDOSO Despacho:Fls.101. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.000683-1 - MARIA NAZARETH DE AGUIAR GIL X ARLETE PAES GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.019141-6 - MARY VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDGAR VIEIRA DANTAS, Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X MÁRIO LOURENÇO VIEIRA DANTAS), JANDIRA PEREIRA DANTAS Despacho:Fls.66. Venha pela via própria. Intime-se pessoalmente a inventariante, conforme requerido pela Douta Defensora Pública, para impulsionar o feito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.004236-5 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416), Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.031.008871-1 - EDESIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.000437-4 - LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X TRACBEL S/A (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO.2 - AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.031.013357-9 - JOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X PLASTANQUE COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, O QUE PRETENDEM COM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, SOB PENA DO SEU INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.031.015223-9 - SONIA MARIA CASATI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO;2 - AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.031.021864-1 - ALEXSANDRO MENDES BARCELLOS, DANIELE MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNIMED-SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO.REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/10/07, àS 15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.000075-3 - MARCUS WILLIAN DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO.REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/10/07, ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.008743-0 - JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ANGELA MARIA FRANCO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ O DISPOSTO NO ART 917 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.006650-0 - ALMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Necessária justificação prévia do alegado. Designo o dia 07/11/07, às 14H30min para realização de audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.012121-6 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO EIS QUE INTEMPESTIVO, CONFORME ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2005.031.015246-8 - NEIDE BELLUCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABELARDO ASSIS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444) Despacho:Fls.112. Esclareça o réu o que pretende.Expeça-se guia conforme acordo celebrado às fls.107. \r\n\r\nProc. 2006.031.002050-5 - LUCIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X FABIO DE AZEVEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - DEFIRO JG À RÉ SINÉSIA DE AZEVEDO COSTA;2 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.001088-6 - ELY VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CRISTIANO MARIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO.REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/10/07, àS 14H30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.009227-1 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.031.000059-1 (154) - RENATO GARCIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC SALOMAO ZAGURY (MG-055081)) X JOAO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368), Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Decisão:FLS 249, INDEFIRO. O I PERITO JÁ RESPONDEU ÀS FLS. 239 E O CUSTO A SER INDENIZADO É O DO MOMENTO DA AVALIAÇÃO, PARA TODOS OS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2002.031.002498-8 - EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X ISAIAS RODRIGUES DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:FLS 118, DEFIRO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.019205-6 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA AUTENTICADA DO ACORDO REFERENCIADO NA PETIÇÃO DE FLS. 59. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.002358-7 - IZABEL CRISTINA DOS REIS LACERDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X BANCO PAN-AMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANTANNA LEITAO (RJ-120071), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). AFFONSO MARIA BUENO (PR-024696) Decisão:Decreto a revelia da 2º Ré, visto que, regularmente citada, não apresentou resposta. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.031.022206-1 - MARICA HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004366-1 - GILBERTO BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize o réu sua representação processual (documento de representação em cópia) em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.010372-0 - IVAN DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Decisão:1 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 3.480,00, POR SER COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO.2 - PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO.3 - CERTIFICADOS, INTIME-SE O I PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.009187-4 - ADALTIVA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X MARISA JUSSARA WERNECK DA COSTA), PEDRO PAULO WERNECK DA COSTA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.002480-0 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X PRE-CASA LTDA), DEBRAIR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Fls. 48 - DEFIRO, COMO REQUERIDO. PROCEDA-SE ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.031.007570-4 - MARIO LUIZ PATRICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CRISTINA DA DILVA TEIXEIRA (RJ-104056)) X FLORIANO CABREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.000721-5 - MARIA CECILIA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) Despacho:FLS. 184 - ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.031.000599-0 (524) - EDISON DE AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JUNTA DE BENEFICIENCIA DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA Despacho:Regularize o cartório fls.111/113, uma vez que invertidas. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento integral da decisão de fls.114. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.031.001272-6 (1440) - REJANE QUILZA GONCALVES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA Despacho:Como bem salientado pela I. serventuária o autor não cumpriu a determinação de fls. 71, in totum. Deste modo, concedo o derradeiro prazo de 3 dias ao autor para cumpri-lo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.001133-4 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ROMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X HILARIO COSTA DOS SANTOS Decisão:1 - RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO.2 - AO APLEADO.3 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.009327-2 - PEDRO PAULO SILVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X SEAI Despacho:1 - AO AUTOR PARA ATENDER IN TOTUM A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FLS 76, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.2 - PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.031.008811-5 - RINALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X ADRIANO SANCHEZ OSSORIO), JULIA DE JESUS OSSORIO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.031.009231-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA, MARTA VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 335735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003213-9 - Gabriela Franco Garrido. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Informo que foi marcada para o dia 05/11/2007, às 14:00 horas, para a entrega do aparelho na serventia deste Juizado. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.004573-0 - Adelir Ribeiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005263-1 - Elias José de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005321-0 - Jorge Luis Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j.do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.006118-8 - Ana Mary Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000858-9 - Katia Goes Violante. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.820.000951-0 - Sergio Ricardo Silva. X Brilhauto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269, Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767). Audiência de conciliação para o dia 26/11/07, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001036-5 - Maria Isabel de Lima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.820.003666-4 - Simone del Rosse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Financeira Losango. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/07 - 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003669-0 - Elizabeth Camacho Nogueira. X Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/07/08 - 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003671-8 - Luciane da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Ind. e Com. de Cosméticos Natura Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/07/08 - 14:45h \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.001610-0 - Márcia Moreira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/07/08 - 15:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000705/2000 (2000.820.000641-3) - Walda Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Adilson Paulo de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). Intimem-se as partes para impulsionarem o feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.820.003468-7 - Nancir Cabral Rody (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). X Roial Cicle de Maricá Comercio de Bicicleta Ltad. Diante das explicações apresentadas e levando-se em consideração que já existe sentença extintiva nos presentes autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001280-5 - C. D. & Trio Comercio de Material Elétricoo e Hidráulico LTDA -me. Rep Leg(s): Ana Paula Torres de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Edgard Luiz Lontra. Designe-se nova AC. Cite(m)-se e intime(m)se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001280-5 - C. D. & Trio Comercio de Material Elétricoo e Hidráulico LTDA -me. Rep Leg(s): Ana Paula Torres de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Edgard Luiz Lontra. Designada Audiência de Conciliação para 27/11/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004572-0 - Aded e Mattos Comércio de Roupas LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Filipe Ribeiro Mendes e outro. Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.000524-0 - Sílvia Vieira Buçard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668, Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). X Oi - T N L P C S S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E). Nada a prover diante da sentença extintiva. \r\n\r\nProc. 2006.820.001652-3 - Priscila Maria Martins Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.001682-1 - Plínio Christóvão de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Muniz Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 120. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003588-8 - William Pires Ventapane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 118. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004025-2 - João Christóvão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Nokia Connecting People (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 83, após, intime-se a reclamada sobre petição retro. \r\n\r\nProc. 2006.820.004704-0 - Magno de Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Oi - T N L P C S S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 88/89. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.820.004741-6 - Luciana Freitas Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva de Souza - OAB RJ055646). X Lexmark Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005252-7 - Lucia Maria Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Expeça-se mandado de pagamento, manifestando o autor sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.005300-3 - Ilza Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000719-6 - Evelyn Christine Taranto de Souza Weyland Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003593-3 - Robson Benedicto de Azevedo. X Banco Cruzeiro do Sul e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.000694-5 - A. Motta e Irmãos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Marcelo José Antunes. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001926/1999 (1999.820.000113-2) - Lucilia Odette Barros Tzoulas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Bramega Com. Imp. Exp. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). Intimem-se as partes para impulsionarem o feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.820.001746-4 - Hamilton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2003.820.000134-3 - Marília Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Ferreira - OAB RJ117093E, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E, Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Intimem-se as partes para impulsionarem o feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.820.003227-5 - Monica da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Universidade Salgado de Oliveira-associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571, Paola Hilario Gomes Bezerra - OAB RJ158547E). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.000691-6 - Sebastião de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906). X Abn Ambro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intimem-se as partes para impulsionarem o feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.820.003565-5 - Patrícia Figueiredo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre fls. 155.(mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000606-2 - Geraldo Kautzner Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Vira Verão Piscinas. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.001651-1 - Maria Bárbara Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.001793-0 - Marinete dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Luzia de Carvalho Costa. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003336-3 - José Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Empresa Maricarro Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 81. (mat.01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004965-6 - Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005028-2 - Alex Sandro Moraes Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Mobilitá Com. Ind. e Repres. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.005313-1 - Jair da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Centro de Formação Profissional de Vigilância Ltda.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.005353-2 - Alexandre Oliveira Camacho de França. X T N L P C S S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005458-5 - Maria de Lourdes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Lopes Produtos Farmaceuticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Rogerio de Souza Assis - OAB RJ082618E, Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ138371). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 44/45. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005467-6 - Lawrem Martius Calderário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005549-8 - Pablo Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.820.005733-1 - André Luiz Araújo da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ060993). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.005781-1 - Sergio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.005837-2 - Emily Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.006110-3 - Giselle de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000267-8 - Edesio Jose Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.820.000361-0 - Nilcéa Fegueiredo Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo--se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o reclamante a: 1 - discriminar as contas dos meses 09/2004 a 12/2004. no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 10,00, comprovando nos autos. 2 - refaturar as contas para o valor de R$ 65,00, a partir de dezembro de 2003, somente aquelas que ultrapassaram este valor, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 10,00, bem como, bloquear as ligações quando a conta chegar ao valor contratado de R$ 65,00, somente permitindo a alteração deste plano ou cobrança superior mediante manifestação escrita da reclamante junto a empresa, sob pena de multa de R$ 100,00, por conta enviada. 3 - Demais pedidos julgo improcedentes. Intime-se da sentença, com advertência do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.000403-1 - Leiner Nunes Campino. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000454-7 - Nely Menezes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.000456-0 - Caciquiara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ095459, Renata Neves Mattos - OAB RJ132669, Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Losango Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.000474-2 - Danilo Fidélis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.000519-9 - Luiz Carlos Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000521-7 - Adilson Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Cellular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000522-9 - Laurinda de Fátima Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000531-0 - Sá Rego e Monteiro Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000578-3 - Elson Benvindo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000579-5 - Bruno Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000580-1 - Cleonilton Rodrigues Feitosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000581-3 - Cleonilton Rodrigues Feitosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000583-7 - Derli de Lima Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000584-9 - Carlos Gelso Sousa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000585-0 - Cristiano dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000586-2 - Jéssica Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000587-4 - Andreia Silva Serique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000588-6 - Elson Benvindo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000591-6 - Jane Crispin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000592-8 - Marcos Aurelio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000602-7 - Leandro Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Itens Instituto Técnico Em Enfermagem e Saúde. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.000612-0 - Roze Araújo dos Santos. X Viação Nossa Senhora do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000644-1 - Joaquim Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000653-2 - Amilar Jose Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000751-2 - Zenaide Couto Machado Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.000752-4 - Waldecy Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.000753-6 - Victor Hugo Portugal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000754-8 - Maria Rosa do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.000764-0 - Lécio Jorge da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.000828-0 - Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364, Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.000885-1 - Marcos Mateus Matos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... Julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.820.001065-1 - Bruno Viegas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a indenizar o reclamante, a título de danos morais em R$ 1.000,00, julgando improcedente os demais pedidos. Intime-se da sentença, com advertência do art. 475-J do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001115-1 - E. L. da Costa Amaro Choperia M E.. Rep Leg(s): Edson Luiz da Costa Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.820.001147-3 - Jair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.001204-0 - Maria de Jesus Pinheiro dos Santos. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contr-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001204-0 - Maria de Jesus Pinheiro dos Santos. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.820.001212-0 - Leurimar Mônica Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Panamericano S/A (adm. de Cartão). Fl. 26. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.001958-7 - Carlos Alberto Antonio. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Torno sem efeito decisão equivocada anterior. SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002196-0 - Cleber Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 25, após, Intime-se o réu para dizer sobre fls. 29.\r\n\r\nProc. 2007.820.002246-0 - Wagner Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002252-5 - Vania Dias Fogaça. X Ampla - Energia e Serviços S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002254-9 - Rodrigo Octávio Gonçalves Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171, Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002540-0 - José Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto - OAB RJ068893). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003526-0 - Milson Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). X Ivanildo Lima da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626, Leonardo Oliveira Galvão - OAB RJ078790). Fls. 77/78. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.003582-9 - Guilherme Pacheco de Aquino e Silva. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003923-9 - Amilar José Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Borelli - Romardele Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). Vistos etc. Ante a manifestação da parte reclamante, homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.004016-3 - Cristiane Sampaio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Consórcio Fiat S/A. Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004615-3 - Sandro Marcelo Abreu Senna. X Ampla - Energia e Serviços S/A. CONCEDO a antecipação da tutela e determino que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia na residência da parte autora, pelos fatos descritos na petição inicial. NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de, não o fazendo incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.820.002928-3 - Vera Lucia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Paulo Roberto Almeida Borba. Torno sem efeito decisão anterior. SENTENÇA: Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.001891-4 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.004030-6 - Robson Luiz Pinto e outro. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ060993, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004617-7 - José Luiz da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Gilberto de Oliveira Fernandes. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000311-5 - Cleuza Maria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005466-4 - Maria Auxiliadora de Santana Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005646-6 - Judith Ferreira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco A B N Amro Sreal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.006113-9 - Miriam Panema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000163-7 - Cristiane Teixeira Alencar. X Saraiva. Com. Br. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000264-2 - Rosilane Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000314-2 - Claudia Fátima Mercadante Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000389-0 - Alcimeia Soares de Oliveira. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000427-4 - Nilma Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000486-9 - Livia Bittencourt Coelho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000516-3 - André Luiz Macedo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000517-5 - Ana Cláudia Leoncio de Azeredo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000518-7 - Maria José Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000622-2 - Jane Crispin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000624-6 - Katia Dias Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000650-7 - Alberto Salles Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre fls. 70(requerer execução) \r\n\r\nProc. 2007.820.000725-1 - Herika Barbosa Zimmerle. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 33 (requerer execução) \r\n\r\nProc. 2007.820.000732-9 - Jane Crispin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia Comercial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000868-1 - Eva Magali Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Credicard Citi - Administradora de Castões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001000-6 - Marlene de Brito Araújo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001001-8 - Andrea Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001002-0 - Jorge Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002258-6 - Adilson da Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004622-0 - Nubia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Banco Bradesco S/A - Cartões. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004624-4 - Vania Maria Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Telemar Norte Leste S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.004628-1 - Rodrigo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Adventure Motos e outros. Não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, devendo ser aguardado oferecimento de defesa. \r\n\r\nId: 335090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001310-3 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:Assim, chamo o feito à ordem e faço as seguintes determinações:1.O pleito de fls. 154/155 deve vir pela via própria, pois estranho ao objeto da lide. Desentranhem-se, entregando-as ao subscritor, mediante recibo nos autos, sendo desnecessária a substituição por cópias.2.A fim de evitar futura alegação de nulidade e tendo em conta que não haverá prejuízo ao alimentando, uma vez que há alimentos provisórios fixados, determino que as partes apresentem suas manifestações finais, no prazo comum de 05 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.034.001326-7 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.000611-3 - MARLINE APARECIDA ANDRADE CARDOSO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Decisão:1) Não comprovada a hipossuficiência, indefiro JG. Defiro, porém, recolhimento das custas ao final do processo.2) Oficie-se solicitando o saldo.3) Com a resposta, aos interessados, à PGE e ao MP.4) Sem prejuízo, anote-se a interveniência obrigatória do MP na capa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.034.000004-3 (2735/80) - MARIA JOSE GAMA DE JESUS, Inventariante: JOSÉ MARCIO GAMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:1) Venha a anuência expressa do herdeiro com os termos do Plano de Adjudicação de fls. 125/126.2) Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.034.000329-8 - Inventariante: ANTONIO DE SOUZA MONTES X AURORA MONTES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:Fls. 64. Mantenho a decisão de fls. 62, pois a cessão de direitos hereditários não desobriga a realização da partilha. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.034.000341-0 (4741) - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MIRACEMA E OUTRO X MUSTIQUE COCKTAIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado. Levante-se a penhora. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.034.000816-2 - C.J.I.J.D.J. E OUTRO X B.T. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 22/10/2007, às 14:00 horas, para o(a) 1º(ª) Praça, e, caso o(s) bem(ns) não alcance(m) lanço superior ao da avaliação, fica desde já designado o dia 05/11/2007, às 14:00 horas, para o(a) 2º(ª) Praça, em cumprimento ao(à) r. despacho de fls. 52 e o disposto no(s) art(s). 686 e 687 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001212-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONIDAS MUNIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fpe que, nos termos do art, 3º inciso XXIII, da portaria nº 012005, deste juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: procedi a intimamçao das partes para se manifestarem sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.034.001786-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBENIR JOSÉ TRANCREDI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:Considerando que o réu não apresentou contestação e não retirou a guia de depósito no prazo legal, conforme certidão de fls. 29v e 51, respectivamente, REVOGO a decisão de fls. 29v e decreto a sua revelia, passando ao julgamento antecipado da lide.Apesar da relatividade dos efeitos da revelia, o conjunto probatório conduz à veracidade das afirmações, tendo o veículo sido entregue em alienação fiduciária e o réu devidamente constituído em mora, conforme documentos de fls. 17.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que consolido nas mãos do requerente a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 728,28 (setecentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos).Oficie-se ao DETRAN.Oficie-se à Décima Nona Câmara Cível comunicando que a decis \r\n\r\nProc. 2006.034.001883-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELZIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Decisão:1) Não há preliminares a serem analisadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.2) Defiro a prova pericial requerida às fls. 48. 3) Nomeio perito contábil o Sr. Valdir de Souza Bomfim, com endereço à Rua Constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, cep 22.051-010 - tel.: (21) 2256-8897 e (21) 9739-5507. 4) Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.034.000540-6 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o réu, devidamente citado, deixou de apresentar contestação, decreto a sua REVELIA e passo ao julgamento antecipado da lide.Apesar da relatividade dos efeitos da revelia, o conjunto probatório conduz à veracidade das afirmações, tendo o veículo sido entregue em alienação fiduciária e o réu devidamente constituído em mora, conforme documentos de fls. 33.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que consolido nas mãos do requerente a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 630,00.Oficie-se ao DETRAN.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.034.000720-8 - IVANILSON CALOR SAMEL (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S.S Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança movida por IVANILSON CALOR SAMEL em face de BANCO ITAÚ S/A. Antes de determinada a citação do requerido, o autor requereu a extinção do feito, ante a desistência do pedido, fls. 09.É o relatório. Passo a decidir.A desistência manifestada pelo requerente antes de decorrido o prazo da resposta prescinde da concordância do requerido, nos termos do art. 267, § 4º, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.000717-8 - D.C.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento dos requerentes com a averbação da separação consensual. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, COM ALTERAÇÃO DE CLAUSULA ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.034.000867-5 - S.P.B. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X F.S.A. Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido citatório, uma vez que foi declinado o endereço da ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.034.001118-2 - F.F.J. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X P.P.V.E.J. E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.000868-7 - E.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X M.E.C. Despacho:Venha cópia legível de fls. 28/29. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.034.000458-7 (4243) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X BRASILEIRA DE PAULA MARTINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelas partes bem como a sua declaração de bens para cálculo de IR referente ao último exercício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001027-0 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X VIVIANE DE ALMEIDA RIBEIRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à exeqüente sobre a certidão supra. (Certifico e dou fé que as custas recolhidas através da Grerj nº 5003748396-3 não regularizam a diferença descrita na certidão de fls. 41 (Grerj nº 2001445230-5), restando ainda a serem recolhidas: 1) Campo 14: AEVC; Cód.Rec.: 0702-1; Valor - R$ 3,00; 2) Campo 15: SUBTOTAL; valor: R$ 3,00; 3) Campo 16: CAARJ; Cód.Rec.: 0201-4; Valor: R$ 0,30; 4) Campo 23: TOTAL; Valor: R$ 3,30) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.034.000561-3 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)), A.A.G.F. Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/11/07, às 14h:15min. Intimem-se, conforme requerido às fls. 34. Dê-se ciência do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.034.000215-3 (3923) - MAURO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X LEANDRO DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na inicial para condenar o réu a pagar ao autor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios desde a citação e corrigidos monetariamente desde a publicação da sentença e R$ 306,36 (trezentos e seis reais e trinta e seis centavos) a título de indenização por danos materiais, valor que deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso (29.05.2000).Custas pro rata, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do art. 21, CPC.Diante da comprovação da hipossuficiência econômica de ambas as partes, defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.034.000646-0 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392), Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365)) X J.F.M. Sentença:A desistência manifestada pelo requerente antes de decorrido o prazo da resposta prescinde da concordância da requerida, nos termos do art. 267, § 4º, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.034.001215-7 - Inventariante: MARIA NIMEA SALVADOR BRAVO X RUBENS NASCIMENTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:1) Mantenho as decisões de fls. 71 e 74 por seus próprios fundamentos.2) Vindo o esboço de partilha amigável, assinado por todos com firmas reconhecidas, decidirei sobre a convolação para o Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.034.000404-9 - Inventariante: MARIA ISABEL RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X JOAQUIM ANTONIO DE BARROS LIGIÉRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre certidão cartorária supra. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1982.034.000018-7 (2902/82) - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X H.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à parte ré sobre o ofício retro. (O Juízo deprecado (2ª Vara de Família de Niterói - 2007.002.010801-4) solicita a intimação da parte ré para regularizar as custas, no prazo de 05 dias, uma vez que o código correto do campo 30 é 603002449-8, e do campo 32 é 3403-14129-8, nos valores de R$ 17,45 e R$ 3,49, respectivamente) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.000130-5 - L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso x, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao reqdo sobre laudo de fls. 54/55. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.034.001040-5 - E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015) Intimem-se as partes para comparecimento ao exame designado às fls. 100 (dia 03.12.07 às 15:00 hs a ser realizado no Fórum de Itaperuna/RJ situado na Rodovia Br-356, KM 01 - Itaperuna/RJ), devendo a intimação do réu ser feita através de seu patrono, conforme requerido às fls. 71. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.034.000520-0 - D.P.M.B. (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X E.M.B. E OUTRO Despacho:Considerando que não há nos autos cópia da homologação do acordo celebrado entre a requerente e a segunda requerida, cumpra-se o item 2 de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.034.001094-0 - IPEPAM-INDUSTRIA DE PEDRAS MIRACEMA PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com as contra-razões ou certificado o decurso do prazo legal sem a sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, ressaltando que a magistrada que presidiu a audiência cujo termo se encontra às fls. 98/102 foi promovida a Juiz de Direito em 29/12/2006, cessando, em conseqüência sua vinculação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.034.000490-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO DE OLIVEIRA COQMAN Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para convalidar a liminar já deferida e tornando-a definitiva para reintegrar a autora na posse do bem objeto desta ação. Condeno a parte ré ao pagamento das perdas e danos, porventura comprovados em fase de liquidação de sentença, além das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor oferecido à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.034.000975-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDINEI FELIPE DA SILVA Sentença:A desistência manifestada pelo requerente antes de decorrido o prazo da resposta prescinde da concordância do requerido, nos termos do art. 267, § 4º, do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.034.000645-9 - NEWTON RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Venham aos autos as guias de depósito judicial mensal, como determinado às fls. 32 (meses de agosto e setembro/07).2) Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam quanto ao ânimo conciliatório, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.000989-4 - CLESIO GUIMARÃES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A - COMPANHIA DE SEGUROS - MAFRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo o recurso. Ao agravado. Após, voltem para o Juízo de retratação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.001887-3 - N.F.L. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X B.M.L. E OUTRO) Despacho:1) Decreto a revelia da parte ré. Desentranhem-se fls. 49/75.2) Especifiquem, o autor e o MP, as provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nId: 335592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.000915-0 - MARIA IZABEL MARCIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 56/58 por seus próprios fundamentos.2) Junte-se a cópia das informações por mim hoje prestadas, encaminhando-se o original ao Egrégio Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nProc. 2006.034.001014-0 - SEBASTIÃO LANES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 61/63 por seus próprios fundamentos.2) Junte-se a cópia das informações por mim hoje prestadas, encaminhando o original ao Egrégio Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000904-5 - NILDA BENEDITO SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Mantenho a decisão de fls.73/75, por seus próprios fundamentos.2) Proceda-se à juntada das informações hoje prestadas por mim, encaminhando original ao E. TRF. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.000267-1 - SANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls. 125/132, por ser intempestiva. Desentranhem-se e devolva-se ao recorrente. Ao MP, para parecer. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, de acordo com parte final da sentença de fls. 116. \r\n\r\nId: 335591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.003972-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIULIANO ROSSEAU PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) A parte autora para se manifestar em réplica e sobre a certidão do OJA de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.036.001473-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS Ao autor para recolher custas judiciais e fornecer cópias de instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.036.002800-8 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE BRANDAO DOS SANTOS Ao autor para recolher custas judiciais referentes ao OJA, no valor de R$ 12,24, conta 0714-6, campo 37, CAARJ., R$ 1,22, conta 0201-4, campo 42, FUNDPERJ, R$ 0,61, conta 567300124-3, campo 48, FUNPERJ, R$ 0,61, conta 600225174-9, campo 47. \r\n\r\nProc. 2006.036.005279-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE OLIVEIRA VATGAS Despacho:Aguarde-se a resposta do Agravo de Instrumento interposto para o STJ. Após certifique-se o trânsito em julgado e retornem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003302-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATO DA SILVA APRIGIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.005827-1 - FABIO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 18/12/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.005499-0 - BRUNA PAIXAO MARTINS X SONIA REGINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 06/11/2007 às 16:30horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.524.005889-0 (18.363) - DILSO PALADINO E OUTRO X JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Envio os autos a publicação para que o autor recolha as custas referente ao porte de remessa/retorno da carta precatoria no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2004.036.002559-3 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X FLAVIO MANSO MOYSES A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FOLHAS 137/147 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.524.000132-3 (21.365) - FERNANDO DA SILVA CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA (RJ-005327) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls.485, bem como a justificativa apresentada dispenso o perito contábil, Sr. Rômulo de Mendonça Martins, e nomeio como perito contábil Sr Hamilton dos Santos Menezes, tels.8817 3847/ 2292 9101. Mantenho os honorários fixados no montante de R$ 2.000,00, que já foram depositados pela ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007410-7 - NATHAN DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.002823-3 - SILVIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X RAQUEL CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) À parte ré para nos termos do art. 475-J do CPC, efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 158. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.036.000058-0 (6.127) - MARIA DO CARMO TERRA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR LESSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D) Despacho:Esclareça o requerente o real valor depositado a título de alimentos após o falecimento da autora, visto que o valor requerido às fls 347 engloba saldo anterior ao óbito. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.005815-5 - PRISCILA LEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DECISÃODefiro JGDiante do valor atribuído à causa, e do rito elegido (artigo 275, I do CPC), esclareça a parte autora se pretende produzir prova testemunhal e pericial, em caso positivo, cumpra-se o artigo 276, no prazo de até 10 dias, sob pena de perda das referidas provas.Frise-se que, caso seja realizada emenda da petição inicial, a parte autora deverá juntar a cópia para instruir o mandado de citação. Com a manifestação da parte retornem conclusos para análise da tutela diferenciada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004918-8 - ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 88/89. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003460-4 - ZULMIRA AUGUSTA RODRIGUES SUCOS E LANCHES (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283) Ao autor sobre o ofício de fls. 39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000060-4 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE FEITAL Ao autor sobre o ofício de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.036.002163-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO CARNEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.005716-3 - BANCO GMAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CLAUDIO COSTA A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS: ESCRIVAO R$ 40,24, CAARJ R$ 4,03, TAXA JUDICIARIA R$ 839,50, FUNPERJ R$ 2,01 E FUNDPERJ R$ 2,01 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001488-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALBERTO LUCIO DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.001557-7 - IRANI DE LIMA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes interessadas para que seja recolhida as custas referente a instrução das Cartas Precatorias das testemunhas Márcia e Nelson. \r\n\r\nId: 335684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, § 7º do C.P., duas vezes, na forma do artigo 69 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.036.000035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATA RODRIGUES SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980) Despacho:Designo o dia 14/11/07, as 15:00 hs. para prova de acusação . Intime-se as testemunhas e o réu. Requisitem-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.036.007693-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATA RODRIGUES SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980) Despacho:Designo o dia 21/11/2007 as 15:00 hs. para prova de acusação. Intime-se as testemunhas e o réu. Requisitem-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP. e Defesa. \r\n\r\nId: 335685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.037.004237-4 (9693) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.007743-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Defiro o pedido de adiamento. Redesigno a AIJ para o dia 22/11/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Retire-se de pauta.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.003133-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELDER BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 4.500,00. Oficie-se ao Colendo TJERJ, a fim de possibilitar o pagamento do valor estabelecido pela Resolução 020/2006, do Eg. Conselho da Magistratura. Oficie-se ao Tribunal. Venha o laudo em 30 dias. Intime-se a Dra. perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.000793-1 - CLAUGER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PONCIO BARBOZA (RJ-088055)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho: Ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.037.004332-4 - DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Despacho em petição da parte ré: Junte-se. Tendo em vista que a greve dos bancos é fato público e notório, defiro a dilação do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.001859-2 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.009026-5 - DIRCE ALAIR QUINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para se manifestar sobre proposta de fls. 196. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.008856-1 - ARADF - ASSOCIAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO E APOIO AOS DEFICIENTES FISICOS MOTORES DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória, de Regresso \r\n\r\nProc. 2007.037.007283-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X DIOMAR RODRIGUES FERREIRA Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 1986.037.011521-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO X CINEZIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré para requerer o que couber. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.528.008679-7 (3146) - SERAFIM RODRIGUES ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARCOS DE AZEVEDO PINTA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.004508-0 - ALTAIR JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X JOAO BATISTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho: Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 80/81, o presente processo deve prosseguir apenas para a execução das verbas sucumbênciais. Desta forma, verifica-se o flagrante equívoco dos cálculos de fls. 91/93. Traga a nova planilha, contendo o valor do débito sucumbencial atualizado, a fim de possibilitar o início da fase de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.037.016040-6 (12250) - PETER CLAUS MORYC (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X JOSÉ MARIA MARQUES Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.007254-9 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X SANTANA E REIS DE MON TRAN LTDA Despacho:1. Cite-se o executado, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único);3. Expeça-se Precatória para citação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007902-6 - DEFENSORIA PUBLOICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte Executada para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 24,48) APCJ (R$ 6,98) Distribuidor (R$ 3,49) Registro/Baixa (R$ 17,45) 20% FETJ (R$ 3,49) Taxa Judiciária (R$ 42,59) FUNPERJ (R$ 2,62) FUNDPERJ (R$ 2,62) \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.037.007421-1 - JOSE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a extinção do condômino existente sobre o imóvel inicialmente descrito, mediante alienação judicial, caso não seja exercido o direito de preferência pelos réus JOSÉ CARLOS ALVES DA COSTA e/ou JOSÉ NOUZA ANTUNES NOGUEIRA. Nesta hipótese, a totalidade do imóvel reverterá ao acervo da massa falida, respeitado o direito dos autores quanto a seu quinhão... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.037.000205-2 (7976) - NOVACREDI COOPERATIVA DE CREDITO, Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)), Administrador: JOSE CARLOS ALVES DA COSTA, Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), Administrador: JULIO CESAR BADINI, Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)), Administrador: MARCIO ALEXANDRE FARIA DA ROSA, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), Administrador: ADRALDO FERREIRA DO CANTO), Administrador: DOMINGOS ARCANJO GALLO, Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268)), Administrador: CARLOS ALBERTO FERRAIUOLO, Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)), Administrador: JOSE FERREIRA DA ROSA, Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Em cumprimento à ordem de fl. 35 dos autos do proc. nº 04/4435-3, intimo o Dr. Plínio Marcos P. Silva - OAB/RJ 4.447 para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos autos das habilitações em apenso. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.004435-3 - MANOEL GASPAR TAPEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Em cumprimento à ordem de fl. 35, intimo o Dr. Plínio Marcos P. Silva - OAB/RJ 4.447 para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nestes autos e nos autos das habilitações em apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.037.007421-1B - GLORIA MARIA REIS ERTHAL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JOSE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Decisão:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE SEM APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.006390-0 (6756) - PAULO ZEBENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.002207-7 (9239) - VILA BELA DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). JOSÉ LUIZ CLEROT (DF-000444), Dr(a). CLODOALDO ALVES DE JESUS (DF-005399) Decisão: 1 - Oficie-se a Agência do Banco do Brasil, mencionada a fl. 372, determinando a transferência do valor bloqueado para a agência do mesmo Banco sediada nesta comarca, em conta judicial, a disposição deste juízo, vinculada a este processo. 2 - Defiro, em parte, o requerido as fls. 374/375. Os valores referentes à execução de honorários devem ter prioridade, diante do caráter alimentar desta verba. Como a executada foi citada em execução de honorários e não impugnou seu valor, o levantamento do valor histórico poderá ser realizado após a transferência do bloqueio. Entretanto, concedo o prazo de dez dias para que a parte VILA BELA DECORAÇÕES LTDA ofereça impugnação ao quantum de atualização monetária, consoante cálculo apresentado a fl. 376, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.037.012920-6 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:1- Tendo em vista o ofício de fl. 243, nomeio para perito, em substituição àquele indicado, o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, tel: 9489 5987.2- Remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais, situada na A. Erasmo Braga nº 115, 3º andar, sala 315-C, Lâmina I.3- Informe o cartório ao Sr. perito que a designação de data para realização da perícia deverá ser de pelo menos 60 dias, a partir do recebimento dos presentes, tendo em vista o deslocamentoa ser efetuado pelo autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.006625-7 (2607) - Inventariante: MARIA CRISTINA CANONGIA SANTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489)) X CARLOS ALBERTO SINDER Por ordem do Juizo, intimo a parte inventariante para ciência das certidões fiscais, em especial a da Prefeitura Municipal, na qual consta débito. E, intimar para que junte aos autos cesrtidão da Vara Federal. \r\n\r\nProc. 1998.528.007966-0 - Inventariante: JOSE PAULO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X HILDA GONÇALVES DE FARIAS Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a cumprir o despacho de fls. 71 \"... vindo as últimas declarações...\" \r\n\r\nProc. 2001.037.008896-9 - Inventariante: GENIVAL LESSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721)) X NIVAL ESTEVES Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.011839-0 - Inventariante: ALTAIR FIGUEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ALTAIR PEREIRA BRUM E OUTRO Por ordem do Juizo, intimo a parte inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.008405-8 - ROSEANE FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre a informação do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.005012-2 - CONEL - COMERCIAL NOVA ERA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X JORGE DA COSTA TARDIN ME Despacho: Tendo em vista a decisão de fl. 46, que deferiu o bloqueio dos valores depositados da executada, segue protocolo da solicitação eletrônica ao BACEN. Voltem conclusos, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.004326-3 (9586) - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL (RJ-000001)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752) Despacho:Tendo em vista a solicitação de dispensa manifestada a fl. 223, nomeio perito o Dr. Renato Silvio Alves C. Meressi, com endereço na Av.: Rui Barbosa, 189, Centro, nesta Comarca, CEP - 28.605-050. Intime-se-o para apresentar seus honorários, cientificando-o do fato de a perícia ter sido requerida por ambas as partes e de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao e repetiçao de indebito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005274-0 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Fl. 388: Defiro a expedição dos mandados de pagamento, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM RELEVANTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001375-7 - GILBERTO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: À parte autora sobre fls. 149/150, esclarecendo se ainda possui interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007282-3 - WANDENIR FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000357-4 - EDIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:1- Às partes sobre o laudo (fls. 157/168.2- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. perito, da importância depositada a fl. 149. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006335-4 - JOSÉ FRANCISCO AGUIAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Nota do cartório (O.S. nº 002/2007): Intimo o autor para antecipar o pagamento das custas pertinentes à expedição dos ofícios determinada à folha 28: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 6,98; CAARJ - código 0201-4: R$ 0,70; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,35; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,35. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2004.037.000578-5 - WANDERLI HERDY MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X CIRLETE SANTIAGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637) Despacho:Às partes sobre fl. 141. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011015-9 - DANIELLE MARTINS BANGE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRetificação de Escritura, c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2005.037.002979-2 - EDMILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X CASA SÃO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Passo a sanear o feito...Afasta-se a alegação de litispendência...No que tange à ilegitimidade ativa, não há como prosperar dita alegação...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem juntados, em 20 dias, sob pena de preclusão. Defiro a produção de prova pericial e nomeio perita a Dra. Simone Serra Vieira Nitzche.Defiro a expedição de ofício ao Município de Nova Friburgo, como requerido a fl. 51. Indefiro a produção de prova oral, já que a mesma não tem qualquer serventia, no caso em exame. (republicação) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.037.006606-9 - FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860), Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: Indefiro o pedido de antecipação de tutela por ausência de verossimilhança das alegações autorais. Os fatos narrados na inicial carecem de demonstração, a qual não é possível ser feita com meras fotografias. Ao que parece, somente através de perícia e/ou inspeção poderão ser aferidas as afirmações autorais. Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.037.002988-3 - MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X MURILO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:1- Restou preclusa a decisão de fl. 65, devendo os autores intentarem nova demanda contra os proprietários do imóvel conforme já dito no ítem 4 da mesma. 2- Tendo em vista já ter sido dada a baixa no presente, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.004293-1 (8577) - Inventariante: MANOEL RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X ALMERIDE CLARA DE SOUZA VIEIRA Despacho:A partilha de fls. 64/66 deverá ser firmada por todos os herdeiros, rubricando-se as folhas e reconhecendo-se as firmas.3- Tendo sido respondidos os ofícios expedidos e não constando débitos, às Fazendas.4- Não havendo oposição, certifique o cartório, na forma do art. 245 do CPC, vindo após conclusos para sentença.... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.037.006635-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO CARLOS CRUZAL BORGES Intimo a parte autora para recolher o valor de R$ 3,49 referente o acrescimo de 20% da Lei 3217/99, campo 45 da GRERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001643-1 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CORA MARIA NEY FERREIRA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar as custas: Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 8,74 (0714-6); CAARJ (0201-4), R$ 0,87; FUNPERJ (6002-25174-9), R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3), R$ 0,43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.003957-7 (7582) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910)) X DIOGO QUEIROZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Fl. 163: Defiro. Expeça-se novo mandado, constando observação de que a conta corrente nº 67.047-2 - agência 3309-X, refere-se à conta da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, na qual fora realizado bloqueio do valor de R$ 556,53, que ora determina-se o levantamento, com os acréscimos legais que houver. \r\n\r\nProc. 2004.037.002826-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ANTONIO SANGY (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2), R$ 3,49; CAARJ (0201-4), R$ 0,34; FUNPERJ(6002-25174-9), R$ 0,17; FUNDPERJ(5673-00124-3), R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.037.004714-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X BLUESAT DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.037.003310-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X BRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, diga o autor se já houve a quitação do débito \r\n\r\nProc. 2007.037.004059-7 - RUTHE CALVO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004639-3 - IVETE ESTEFAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl. 27: Recebo como emenda. Venham as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004643-5 - ANA CAROLINA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Despacho:Fl. 20 - Recebo como emenda. Venham as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004645-9 - HUGO BERNADINO DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Despacho:Fl. 23 - Recebo como emenda. Venham as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2002.037.004990-5 - CELIA MALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FORD Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.007276-8 - JANICE ROCHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Diante dos documentos de fls. 11/14, defiro a gratuidade.2- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarciemhto de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.007396-7 - WALKIRES DAS NEVES SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003974-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo de fls. 101/107. Fique retido.Ao agravado. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004215-5 (9595) - MARIO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X JAMES ROBERT BRABNER Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício (fl.45). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.005573-9 - UNISAFE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X NOVEKIP REPRESENTAÇÕES TECNICAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Ao embargado para iniciar a execução do ônus da sucumbência, bem como prosseguir na execução em apenso. Devem ser elaboradas petições distintas para cada processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.003530-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS HELENO SILVA MACIEL Despacho:Assiste razão ao serventuário que levantou a Dúvida (fl. 33 verso).Desse modo, reconsidero o despacho de fl. 33, chamo o processo à ordem e determino que venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.007840-3 - ESPÓLIO DE NACYRA IUNES JABOUR, Interessado: LILIAN MARIA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X ORLANDO MAGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 94 verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.007258-6 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ELIELMA DE SOUZA CORDEIRO Decisão:Cite-se o executado, para efetuar o pagamento conforme planilha de fl. 04, no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único); \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.004416-0 - DANIEL MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X NOVA CREDI (COOPERATIVA DE CREDITO DE NOVA FRIBURGO LTDA) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 006/2007, intimo a parte para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005070-3 - LUIZ GONZAGA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Intime-se a executada, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fls. 205/207, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004051-1 (9572) - LUCAS TEIXEIRA ROZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC. COOPERAT. DE SERV. MEDICOS E H. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/10/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.037.007245-8 - JOSÉ GERALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ELIAS DOS SANTOS PITTA E OUTRO Despacho:Traga o autor cópia de sua última declaração de renda/isento, prestada à Receita Federal, contendo relação de bens, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.000798-0 (8046) - Inventariante: MARIETA FRAUCHES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010924-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X OCEAN DRIVE DE CARMO INDUSTRIA E COMERCIO ROP E OUTROS Despacho:À parte autora sobre resposta dos ofícios (fls. 52/57).... \r\n\r\nProc. 2007.037.005071-2 - CORRADO SPALLANZANI (Adv(s). Dr(a). YONE SIMÕES (MG-053572)) X ROBERTO LUIZ AFONSO E OUTRO Despacho:... INDEFIRO-O.recolha-se a diferença apontada a fl. 08, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005809-5 - ANTONIO PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X ALTAIR PEDRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Anote-se a reconvenção.2- Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam, ainda, se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.037.007287-2 - VALCLEBER SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X LOJAS AMERICANAS S.A E OUTRO Decisão:1-Diante dos documentos de fls. 11/12, defiro a gratuidade.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, converto o rito do presente em sumário. Dessa forma, troque o cartório a capa dos presentes.3- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007282-3 - WANDENIR FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante do documento de fl. 12, defiro a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001810-3 - JANAINA MARTHINS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que decretou a revelia, formulado as fls. 97/98... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007280-0 - PAULO MASARU ASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino à TELEMAR NORTE LESTE S/A que preste a manutenção... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.007352-9 - BANCO ITAUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEXANDRE FULLY DOS SANTOS Decisão:...estando presentes os pressupostos ensejadores da medida, DEFIRO a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito a fl. 3, podendo a diligência ser realizada na forma do art. 172. § 2º, do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005314-3 - BRUNO DE ALMEIDA CRAVINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X LEONARDO LATANZI MOTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003569-3 - DIRSON MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Despacho:1- Regularize o 2º réu, Sílvio da Silva sua representação, no prazo de cinco dias.2- Devidamente regularizada, republique-se a decisão de fl. 132.3- Retire-se de pauta a audiência designada para o próximo dia 15. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006490-5 - WANDERLEY FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRestauração de Autos, BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.005703-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WANDERSON TEIXEIRA ANTUNES Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 79 verso. \r\n\r\nId: 335686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005522-9 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Embora não tenha a segunda ré assinado o AR constante de folha 20, sua manifestação traduz que a mesma tomou ciência do conteúdo da inicial, razão pela qual foi suprida a irregularidade.Por outro lado, os réus não constituiram advogado, o que acarreta a sua revelia.Portanto, declaro a revelia dos réus.Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.002165-7 (2.896) - Inventariante: ANGELO RUIZ GARBER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)), Cessionário: ANDREIA DA SILVA CORREA, Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NEUZA RUIZ GARBER Intimar a Dra. Ayla Karine Brust, a devolver os autos 1997.528.002165-7, que está em poder desde 08-08-2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.007260-4 - NEWTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA (MG-073958)) X COOPEMATA - COOPERTAIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DO VESTUÁRIO DE MURIÉ - MG Decisão:Recolham-se as custas devidas. Com o recolhimento, conclusos.Sem o recolhimento, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007368-5 - JOEL CANELLA VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X EDVALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.037.002531-0 - NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ISA DALVA ARAUJO KROFF Decisão:Cumpra-se a sentença no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.037.006100-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTÔNIO RISTCH FILHO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.003622-3 - JULIANA CARESTIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Para solução das controvérsias, defiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar....perito Dr. Gilson Tavares Fernandes... \r\n\r\nProc. 2007.037.003623-5 - RENATA CARESTIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Para solução da controvérsia, defiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar...Para realização da pericia nomeio perito o Dr. Gilson Tavares Fernandes.... \r\n\r\nProc. 2007.037.003895-5 - CARLOS JAYME DE SIQUEIRA JACOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNBIANCO Decisão:...indefiro o pedido de reconsideração da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.003961-3 - JOAQUINA FAGUNDES SOARES, Procurador: LIGIA TEREZINHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:... 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para 31/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004263-6 - ANY BASTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.007209-4 - GUSTAVO ADOLFO RAMOS HEREDIA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:... designo audiência conciliatória para o dia 07/11/2007 às 14:00 horas...Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003850-5 - MATHILDE GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:...Para solução da controvérsia, defiro tão somente a produção de provas pericialç e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias. Para realização da perícia, nomeio perito o Dr. Gilson Tavares Fernandes ...Intime-se inclusive o MP. A autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003628-4 - ALBERTO FRANCIS BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:..defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.528.007793-5 (4465) - ESPOLIO DE EDUARDO PINTO VAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X OLINDA MATTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.003578-7 (3886-9) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA. E OUTROS Decisão:Cumpra-se o determinado à folha 37, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001579-0 (1.685) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X PAULO CESAR LOPES MORA Intimar a Dra. Catia Regina da Cunha Leal, para devolver os autos de nº 1996.528.001579-0, que está em seu poder desde 20-07-2007. \r\n\r\nProc. 2004.037.003827-4 - POSTO DE GASOLINA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) X ANTONIO JOSE RAMOS E OUTRO Decisão:1 - Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 -Aos apelados.3 - Se os apelados não impugnarem a admissão do recurso nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta recursal, encaminhem-se os presentes autos ao precolendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.005239-3 - ELISABETH JOVITA IHNS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X JOSÉ EDUARDO CAMPANATI ANTUNES E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.007178-8 - JORGE HENRIQUE MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X LUIZ ANTÔNIO SLAMA E OUTRO Sentença:...declaro EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.037.007286-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X RENATO DA SILVA XIMENES E OUTRO Decisão:...cite-se... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000562-5 - MANUEL RAMALHO TRAÇA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:1 - Aos credores.2 - Designo audiência para tentativa de acordo para o dia 18/10/2007, às 16:10 horas (CPC. art. 125, II e IV). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005094-3 - JANET STORQUI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X UNICARD UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Redesigno audiência nos moldes do diposto no artigo 277 do CPC para o dia 31/10/2007, às 15:50 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.037.016001-7 - TARCISIO MARTYR CORREA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ALMIR MOREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). OSMAR DA COSTA SOBRINHO (SP-050529), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). LOURDES VALÉRIA GOMES (SP-082591), Dr(a). SILVIA DENISE BAPTISTA (SP-091527) Deferida a retirada do ofício.( Ofício pronto aguardando advogado BERNARDO BRAUNE para retirá-lo.) \r\n\r\nProc. 1995.528.006434-3 (13695-8) - ESPÓLIO DE GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Folha 300/301: defiro. Anote-se na capa e no sistema informatizado a alteração do pólo ativo. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo de folhas 259/281. \r\n\r\nProc. 2000.037.001556-3 (5950/00) - VENERANDO THURLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X ANDERSON MIGUEL SARRUF (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.007307-4 - ISAIAS CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando-se cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.004786-5 - ANA CLECIA TAIXEIRÃO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X NOVA DENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.007161-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X ARTHUR FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO DE PAULA Decisão:... Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 31/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.037.007363-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO - RJ Decisão:...revogo em parte a respeitável interlocutória de folha 174 para deferir a liminar conforme pretendida, excetuando da medida o pedido pertinente aos aparelhos de som... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.037.015996-7 (11068) - Inventariante: HALLAN ANTONIO COUTINHO SCHIMITH DEBORA PEREIRA SCHMITH (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). DÉBORA PEREIRA SCHMITH (RJ-073550), Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X ANTONIO JARDIM SHMITH Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.013156-0 - AURICINEA NELI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Decisão:...designo audiência especial para o dia 18/10/2007, às 15:50 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002677-1 - EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) CADIMA SHOPPING E OUTROS, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Folhas 342/343: certifique o cartório sobre aquilo que foi alegado neta referida petição.Folhas 322/329: mantenho a decisão de folha 36 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.007130-2 - WALDINÉA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS JOSÉ TAVARES DE CARVALHO Decisão: 1 - Diante do documento de folha 08 e do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 31/10/2007, às 13:10 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.528.005837-5 (2479) - GUIDO MANOEL VIDAL SCHAFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X WILSON AMERICO SOARES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Despacho:...2 - Folhas 316/319: aos demais interessados... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.006098-6 (4219) - SILVIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X FRANCISCO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464), Dr(a). LEONARDO TEMES PIMENTA FACCHINETTI (RJ-145370) Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.007228-8 - FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DE OLARIA Decisão:1 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais.2 - Venha guia de IPTU do imóvel reivindicado. 3 - Após, certifique-se quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.003352-0 - JÚLIO CÉSAR AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nProc. 2007.037.007268-9 - LAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)) Decisão:... 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 31/10/2007 às 13:50 horas... \r\n\r\nId: 335692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004541-8 - HELOECIO NAVEGA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG.Cite-se.INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela, aguardando a resposta do Réu para depois reapreciá-la. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.010938-2 - Inventariante: DYONE ARRUDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ESIO FERNANDO CORREA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença, para que produzam seus devidos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 108/110 e aditamento de fls. 119/120, atribuindo aos neles contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, expeçam-se formal de partilha e Alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.002798-9 - Inventariante: JESUS ROBERTO MUELAS LASO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X JOSÉ GOMEZ LASO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Inventariante para recolher diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 425,35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.037.007139-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANTONIO CARLOS MACHADO Sentença:BANCO ITAÚ S/A propôs, com fundamento no Dec. Lei n° 911/69, a presente Ação de Busca e Apreensão em face de ANTÔNIO CARLOS MACHADO, cujo objeto é o veículo descrito e caracterizado na inicial de fls. 02/04, em razão do inadimplemento do réu em relação às obrigações contratualmente assumidas. A inicial veio instruída como os documentos de fls. 05/17 e fls. 29.Decisão de fls. 50 deferiu liminarmente a busca e apreensão do bem. Às fls. 75 o autor requer a desistência da ação, sendo desnecessária a anuência do réu, eis que não houve citação. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais pelo autor, sem honorários.Transitada em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.003468-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ION LU MODAS INDUSTRIAS E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo proposta por Banco ABN AMRO REAL S.A. em face de ION LU Modas Indústrias e Comércio de Roupas Ltda.Decisão de fls. 39 deferiu liminarmente a busca e apreensão do bem.Às fls. 41/42 as partes transigiram, requerendo a homologação do acordo.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41/42 para que surta os devidos efeitos legais, e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do acordo e sem honorários de advogado. Junte-se o mandado, independentemente de cumprimento.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004424-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA CONTATO S/C Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado na inicial. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante da autora, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se a ré para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.037.005423-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X DAISY BATISTA DA SILVA Sentença:BANCO FINASA S/A propôs, com fundamento no Dec. Lei n° 911/69, a presente Ação de Busca e Apreensão em face de DAISY BATISTA DA SILVA, cujo objeto é o veículo descrito e caracterizado na inicial de fls. 02/07, em razão do inadimplemento da ré em relação às obrigações contratualmente assumidas. A inicial veio instruída como os documentos de fls. 08/17.Decisão de fls. 21 deferiu liminarmente a busca e apreensão do bem. Às fls. 22 o autor requer a desistência da ação, sendo desnecessária a anuência da ré, eis que não houve citação. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais pelo autor, sem honorários.Transitada em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.006250-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MAGDALENA DE AGUIAR Despacho de fl.24: \"Fl.23: Regularize-se a taxa judiciária\" (nota da serventia: Resta recolher R$ 79,06, referentes à taxa judiciária). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X AMANDIO SANTOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas condominiais proposta por Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Penha em face de Amandio Santos, na qual afirma o autor que o réu é devedor das cotas condominiais desde março de 2006, conforme planilha que anexou aos autos, fls. 8. Decisão de fls. 34 designa audiência de conciliação.Às fls. 35, o autor a requerente manifesta a desistência da demanda, requerendo a extinção do processo se resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII. Considerando que não houve a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas judiciais pelo autor, sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.005283-6 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO SERGIO DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o item de fls. \r\n\r\nProc. 2007.037.006321-4 - CONDOMÍNIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADRIANO RODRIGUES SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 09/04/2008 às 14h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, decorrente de expurgos moentários em conta de poupança c/ ´receito cominatório de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005974-0 - ESEQUIEL JACINTHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG.Cite-se.Indefiro a antecipação da tutela ante a falta de elementos autorizadores. \r\n\r\nCobrança, OPR ATO ILÍCITO COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.004102-0 - MARILENE DE FÁTIMA NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Cumpra-se fls.194/195. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004512-1 - DEISE EGGER BARBETO NADER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X JOSE GILSON LAIA Decisão:Fls. 13: Mantenho a decisão de fls.10/11 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.037.005054-7 - RECOGE RESIDUOS DE FRIBURGO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CABRERA CONMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO CARLOS (SP-125053), Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)), BANCO BRADESCO S,A, Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001557-8 - ALINNE BARROSO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Prestei informação em separado.Mantenho a decisão atacada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006529-6 - DANIELLA RAMOS BOM (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro, por ora, a JG.Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, o que reapreciarei após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003654-5 - GERALDO VIEGAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.....Isto posto, recebo o aditamento de fls. 21/23, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, porque desnecessária, e determino a citação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.002943-5 - MARCELO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083)) X RICAN DE FRIBURGO ASSESSORIA DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por RICAN de Friburgo Assessoria de Cadastro Ltda. em face de Marcelo Fernandes de Souza, conforme se observa da inicial de fls. 02/03, acompanhada dos documentos de fls. 04/06.O executado foi regularmente citado, fls. 23, sendo efetuada a penhora, conforme Auto de fls. 24.Foram opostos Embargos à Execução, Processo nº 2006.037.2943-5, em apenso.Às fls. 26 a Exeqüente informou o pagamento da dívida, requerendo a extinção da execução. Às fls. 32 o Executado concorda com a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Custas pelo Exeqüente e sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos da Execução e dos Embargos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.002320-7 - DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A)) X MARIA DA GRAÇA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468) Despacho:Fls. 65: Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005004-5 - RICAN DE FRIBURGO ASSESSORIA DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCELO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por RICAN de Friburgo Assessoria de Cadastro Ltda. em face de Marcelo Fernandes de Souza, conforme se observa da inicial de fls. 02/03, acompanhada dos documentos de fls. 04/06.O executado foi regularmente citado, fls. 23, sendo efetuada a penhora, conforme Auto de fls. 24.Foram opostos Embargos à Execução, Processo nº 2006.037.2943-5, em apenso.Às fls. 26 a Exeqüente informou o pagamento da dívida, requerendo a extinção da execução. Às fls. 32 o Executado concorda com a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Custas pelo Exeqüente e sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos da Execução e dos Embargos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.002333-0 - ARTULINO RIMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X JOSÉ EDSON DE ANDRADE Decisão:Lavre-se termo de penhora. I-se o executado e seu cônjuge para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.037.006164-3 - COMERCIAL SANTA ROSA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X WALLACE CORREIA HERDY Despacho:Regularize-se a representação da exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais cumulada com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.037.002386-1 - FABIANO DE JESUS SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X ARRENDATÁRIA DE HOTEIS FREE WAY LTDA Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo a emenda a inicial, fls. 16. Anote-se onde couber, trocando a capa. 3. Designo Conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 16/04/2008 às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006218-0 - JESIEL NOGUEIRA AMBLET (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:Venha a informação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.006409-7 - CASSIO DUTRA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X AQUARIUM ESCOLA DE NATAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Apensem-se aos autos da cautelar. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.037.006016-0 - ENEZIO ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 26/03/2008 às 16h30min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão \r\n\r\nProc. 2006.037.008051-9 - VULGANI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X JOEL DELDUQUE HERINGER Decisão:Vistos...Designo audiência de justificação para o dia 27/11/2007 às 16 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.037.006474-7 - VANILZA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X OG RILEY BRUST), LEILA SILVA BARROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópia integral das 3 últimas declarações de IR e bens prestados à Receita Federal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004548-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ROBERTO PINHEIRO Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado na inicial. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante da autora, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.037.004205-8 - RECOGE RESIDUOS DE FRIBURGO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CABRERA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563), Dr(a). LUIS EDUARDO CARLOS (SP-125053), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Despacho:À autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004978-0 - WILLY FREDERICO MEYER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO (RJ-161091E)) X ESPÓLIO DE MAURÍCIO RUIZ GALVEZ), MARGARETH FARAH SABB RUIZ), JOSÉ MAURÍCIO SABB RUIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) REPUBLICAÇÃO POR TER A ANTERIOR OMITIDO O NOME DOS PATRONOS DOS RÉUS - fls.55: \"Às partes, em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006077-8 - AUREA BOUSQUET PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E COORDENADORIA SERRANA II Despacho:Cumpra-se corretamente fls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006005-5 - THAINA DIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Despacho:1. Retifique-se o nome da autora na DRA, conforme fls. 13.2. Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004359-8 - MADALENA MATOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X STRADA VEÍCULOS Decisão:Defiro JG.Cite-se.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, o que reapreciarei após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.001001-1 - VALMI DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Recebo os recursos de fls. 183/189 e fls. 191/193, em seus regulares efeitos, respeitada a tutela antecipada. Aos apelados para as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.001412-4 - ELOISA HELENA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE REPUBLICAÇÃO DE FLS.53 Vº: \"Tendo em vista que a autora recebeu os medicamentos em dia após a prolação da decisão de fls.49, conforme certidão do oficial de justiça de fls. 51 vº, revogo a mesma e torno sem efeito o mandado de fls. 51. A matéria versada é unicamente de direito, desnecessária a produção de provas em audiência, voltem os autos conclusos para sentença.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.003878-3 - OZEIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ERINEIA DE NAZARETH), SERGIO LUIZ DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977) Às partes, sobre proposta de honorários periciais de 08 salários mínimos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011368-9 - LUCIA ANA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Às partes, sobre proposta de honorários periciais de 12 salários mínimos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005351-8 - ROSANIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X CREDICARD ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a farta documentação juntada, dando contas da verossimilhança entre os fatos narrados e prova carreada; considerando que o periculum in mora restou demonstrado pelos docs. de fls. 41 e seg., DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que o réu retire o nome da A. dos cadastros negativos (SPC/SERASA) no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).E. o necessário. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006181-3 - ANTÔNIO JAIR THURLER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.004940-0 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A) Decisão:Indefiro a JG, ante a própria natureza da demanda. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 335696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.037.001982-2 - N.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida. (...) \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.037.006125-7 - J.R.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X L.O.R.), J.H.O.R. Despacho:Dispenso conclusão. Fls. 143, verso: Retire-se de pauta. Às partes para que atendam o requerido pelo M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.005801-3 - G.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X N.S.O. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Despacho:Fls. 189: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.037.001190-1 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Considerando a informação de fls. 19, retire-se de pauta, aguardando-se a oportuna redesignação do ato. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.000996-0 - N.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 94 vº. \r\n\r\nProc. 2003.037.002676-2 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X W.L.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Despacho:Fls. 139: Defiro. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.037.004408-9 - L.Q.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X J.C.A. Despacho:1) Diga o exeqüente se o débito já foi quitado, considerando a data do pedido.2) Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do réu, solicitando informar a este Juízo se os descontos vêm sendo regularmente efetuados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.002377-0 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X J.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679) Despacho:Fls. 51, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita; Guarda, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.001430-6 - LUIZ HENRIQUE LAAF DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ANTONIETA DUFLLES AMARANTE), BRUNO DUFFLES DA CUNHA Decisão:1) Cite-se.2) Convencido da continência entre as ações e da prevenção deste Juízo, determino a expedição de ofício ao Juízo de Direito da 2ª Vara de Família solicitando o envio dos autos de nº 2007.037.002075-6 (com a devida baixa junto ao distribuidor) e posterior apensamento ao presente feito.3) Tendo o pai direito à visitação do filho, porém considerando sua tenra idade, fase que recomenda maior contato com a mãe para regularidade e qualidade da alimentação (que pode-se presumir ainda complementada pelo leite materno), concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para garantir ao pai a visitação requerida no item \"I\", letra \"A\", de fls. 14.Em contrapartida, deverá o autor antecipar os alimentos oferecidos na petição inicial.Intimem-se.4) Apresentada contestação, ou superado o prazo para resistência sem manifestação da outra parte, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.000272-3 - A.E.V.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X P.A.P.F.B. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) À parte autora sobre fls. 183 (Certidão); Após, ao MP. \r\n\r\nId: 335697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.000509-2 - Jair Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Daiana Thedim de Oliveira. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.004283-0 - Genebral Correa Malva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Carlos Roberto de Souza. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar sobre a certidão de fls. 62, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias, conforme fls 63 v.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.006029-9 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Nathalia de Fátima Gomes de Araújo. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi deixou de fornecer o novo endereço da ré, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.006214-4 - Maria Auxiliadora Tuler Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.818.000393-2 - Hélio Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Wallace Roberto Santos e outro. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.004152-0 - Açougue Passos de Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Hotel Fazenda Garlipp LTDA. Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado para o cumprimento do despacho de fls. 15 v, não o tendo cumprido na integralidade, deixando de juntar aos autos documentos ali elencados, não logrando, desta forma, êxito em comprovar a sua condição de micro-empresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005532-9 - Maria Izabel de Souza. X Telemar Norte Lesta S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para... \r\n\r\nProc. 2004.818.005593-7 - Angélica da Costa Heringer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Figueira de Lima - OAB RJ116362). X Galeria Universal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 119/121. \r\n\r\nProc. 2006.818.006563-7 - Marco Antonio Sias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre auto de penhora de fls. 108. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.005099-8 - Eloilson Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Maksurf Confecçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altyr Pereira da Silva - OAB RJ004424, Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547). Considerando-se que o exequente nada requereu após retirada da Carta de Adjudicação, encontrando-se o feito paralisado, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001032-4 - Wanderley Cordeiro. X Léa Carpi dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.003550-3 - Altamir Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Renan Affonso de Oliveira - OAB RJ158910E, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Zelia Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Com propriedade destacou a zelosa servidora, uma vez que a decisão de fls. 74 possui efeito infringente. Certificada a tempestividade, intime-se o recorrente para que apresente cópia das duas últimas declarações de imposto de renda e das duas últimas contas de luz, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.818.005948-9 - Esther Maria Magalhaes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Lourenco de Souza - OAB RJ076782). X Murilo Rodrigues de Carvalho. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.818.006225-7 - Abilio Pereira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Jonas Corguinha Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). Trata-se de impugnação à execução extrajudicial movida por JONAS CORGUINHA BALTAZAR em face de ABILIO PEREIRA BRITO.\r\n\r\nSustenta o impugnante a nulidade da execução, considerando que o débito foi quitado, já que o mesmo vinha efetuando pagamentos em mercadorias,contudo o exeqüente, ora impugnado não efetuou as devidas anotações,bem como não eliminou as notas promissórias assinadas. \r\n\r\nO embargado apresentou resposta à impugnação às fls.37/38. \r\n\r\nÉ o breve, embora dispensável, relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, quem paga mal, paga duas vezes e o recibo apresentado pelo impugnante refere-se a processo diverso (2004.818.005842-2). Todavia, o impugnado esclarece que o título que instrui o presente feito substituiu o do outro, razão pela qual considero quitada a dívida.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.006449-7 - Jose Maria Lemos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795). X Jose Luiz Wenderroschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já, a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007107/2001 (2001.818.000024-3) - Julio Cesar Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Price Grechi - OAB RJ097685, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2001.818.000716-0 - Maria das Graças Garcia Darrieux. X Tv-line-coml. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Campos Canto - OAB SP046386). Compulsando os autos denoto que assiste razão à recorrente, uma vez que há cota às fls. 106 v. informando o novo endereço da autora. Outrossim, considerando os princípios orientadores dos Juizados Especiais e visando evitar prejuízo desnecessário a autora, de ofício anulo a Sentença prolatada determinando o prosseguimento do feito. Providencie o cartório as retificações necessárias no sistema DAP. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.818.003331-5 - João Luiz de Araujo Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Caetano Venturino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370, Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). Considerando-se que o exequente nada requereu após retirada da Carta de Adjudicação, encontrando-se o feito paralisado, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001983-4 - Roberto Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.002008-3 - Ana Paula Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Portaria 01/2004: A autora sobre fls. 81/82 \r\n\r\nProc. 2006.818.003659-5 - Luiz Antônio Pimenta Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005301-5 - Nubia Schuvenck Gullemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Confiança Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411, Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora contratou o serviço de transporte de mercadoria, que deveria ter sido feito em container fechado desde os EEUU até Nova Friburgo. O caminhão foi parar em Teodoro, na subida da serra, porque o carro estava com o IPVA atrasado, tendo ficado detido na patrulha rodoviária, tendo a mudança sido feita com atraso em um caminhão pequeno, que para atender todo o material, teve de fazer três viagens. Apenas por volta da meia-noite o caminhão, que deveria chegar às nove da manhã, o caminhão descarregou os móveis na casa da autora, sendo que parte dos móveis estava suja de óleo. As fotos, fls. 25/30, comprovam que o caminhão ficou parado, que o caminhão contratado tinha o baú menor e com isso a mudança teve que ser feita em várias etapas, sendo que as fotos de fls. 33/35 mostram que colchão e sofá ficaram sujos de óleo. O dano moral restou amplamente caracterizado, porque a autora teve o cuidado de requisitar um container único de forma a impedir que sua mudança sofresse avarias e sua cautela foi em vão porque a transportadora não pagou o IPVA do carro, erro crasso. Ficou a autora um dia inteiro à disposição da transportadora e tendo que receber a mudança à meia-noite, já exaurida emocional e fisicamente diante da falta da ré. Dessa forma, fixo a indenização por dano moral em R$ 7.000,00. Com relação aos danos materiais, a autora não comprovou o seu prejuízo, não trouxe qualquer nota fiscal dos produtos perdidos, nem orçamento de avaria. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar por danos morais no valor de R$ 7.000,00. quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007294-0 - Rogê Viana Malinosky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Positivo Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A sentença não fixou prazo para cumprimento da obrigação de fazer, substituir o computador por um novo, sendo que apenas em abril de 2007 houve o transito em julgado, com a rejeição liminar do recurso, face ao incorreto recolhimento das custas judiciais. Em 19/05/07 o autor teve o computador furtado, conforme RO de fls.131/132, tornando-se impossível para o réu o cumprimento da obrigação, razão porque Julgo Extinta a Execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007459-6 - Gilberto Chimity de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.007795-0 - Ronaldo Oliveira Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Acolho os embargos e passo a sanar a omissão, considerando que a condenção foi solidária, impondo-se aos dois réus, de forma conjunta. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001017-1 - Solange Bezerra Viana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora alega que contratou um cartão de crédito, autorizou o débito dos valores correspondentes à fatura e não houve pagamento, o que fez com que ela se utilizasse do saldo existente na conta, impossibilitando depois o pagamento da dívida do cartão. O controle na movimentação financeira é dever da própria parte, e se não houve o desconto, deveria ela reservar saldo suficiente para o pagamento da despesa, o que não fez. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.003630-4 - Ligia Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Mauro Pereira de Miranda - OAB RJ093635, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Denise da Silva Freitas Guimarães - OAB RJ123628). X Dunorte Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2001.818.004251-1 - Paulo Robério Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). X Marcelo Simões Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Correa - OAB RJ065433, Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928, Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.003028-8 - Georgina Bello Chermout. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.818.005005-6 - Roullien Pinto Ribeiro Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Neymonn Consultoria, Participaçoes e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Granozio - OAB SP217505). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.001750-0 - Wemerson José da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que os cálculos de fls. 109/110, em discordância com a Sentença de fls. 105/106, corrigiram o valor da multa diária, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia de R$ 21.300,00. Sem prejuízo, intime-se a ré para dizer se pretende se opor à transferência do valor referente aos honorários (fls. 48) para conta à disposição da DP. \r\n\r\nProc. 2004.818.001750-0 - Wemerson José da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento \r\n\r\nProc. 2004.818.002294-4 - Maria das Graças Ribeiro da Rocha E. Silva. X Eletronica Roseiral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.005841-0 - Juliana Polo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Barros Polo - OAB RJ119484, Maria Bernadete Barros Polo - OAB RJ142049E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.818.003850-4 - Andreia Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441, Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.818.004084-5 - José Valcei Freimann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Vivo - Telefonia Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.818.004108-4 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.818.004268-4 - Claudia Herdy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004599-5 - Alberto Luis Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.818.004620-3 - Sylvio Balassa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005365-7 - Adão Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Pretende o embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar questão referente à incidência da multa cominatória fixada na sentença de fls.35/36.\r\n\r\nDe fato, verifico que não houve pronunciamento quanto ao cabimento da multa diária fixada. \r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir:\r\n\r\n\"Quanto à multa diária fixada, tenho que a sentença, prolatada em 15/12/2005, concedeu o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação, sendo que esta foi cumprida em 30/12/05, conforme documento acostado às fls. 87. Logo, não há que se falar em incidência da astreinte, visto que a reparação da linha se deu no último dia do prazo\".\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\n2) Recebo o recurso inominado no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.818.006738-3 - Humberto Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1) \"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\"\r\n\r\n2) Após, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.818.000631-1 - Marcos Fernando do Valle Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Americanans Com. S. A. - Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mahmud Magestre - OAB RJ109784, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.002434-9 - Helena de Fátima Ferreira da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré pela quantia de R$ 17,01, conforme apurado nos cálculos de fls. 48/49. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento pelo valor remanescente em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.002434-9 - Helena de Fátima Ferreira da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.003027-1 - Josias Lopes de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515, Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148). X Tania Garcia Roza. \"Cumpra-se o V. Acórdão. Ao MM. Juiz vinculado.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.003361-2 - Carmem Lucia Barboza Jales. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.003541-4 - Leda Wermwlinger Duarte Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.818.003695-9 - Paula Sartorio Pecegueiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Rede de Loja Sonoleve Colchões e Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.818.003700-9 - Sammara Matias Nideck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.004527-4 - Claudio Conte e Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.818.004648-5 - Juan Carlos Teixeira Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004839-1 - Maria Nazareth Knupp Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.004898-6 - Carlos Roberto Maurer da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X Micromania Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.818.005111-0 - Alexandre Silva Imbelloni. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.005295-3 - Renata Aparecida Canto Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de indenização de seguro de DPVAT em razão de acidente de veículo. O RO de fls. 13/14 comprova o acidente e a qualidade de vítima. O pedido da autora não foi especificado, razão por que tenho como valor o próprio valor da causa, R$ 2.800,00. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar a autora a quantia de R$ 2.800,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.006022-6 - Marly Ferreira Chicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.818.006132-2 - José Luiz Lopes Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Borges e Morgado Produções LTDA. Tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada, não compareceu a audiêcia, conforme se verifica pelo AR acostado às fls. 34 v e na assentada de fls. 35, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-a à pagar aos autores a quantia de R$ 7.000,32 (sete mil reais e trinta e dois centavos), acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.818.006141-3 - Lucimar Lobo Thomé Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Cabs Center Of American And British Studies LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Mauro Cesar Coutinho - OAB RJ127433, Michelli Demani Bonifacio Coutinho - OAB RJ139900). Tendo a sentença adentrado o mérito, significa que a preliminar foi rejeitada, o que deixo claro neste momento. A irresignação deve ser apresentada na forma clara. Assim, mantenho a sentença, por seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007295-2 - Maria Deli Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). De fato, a sentença deu mais do que o pedido, razão porque ratifico-a para condenar a ré a devolver de forma simples os valores pagos, fixados em sentença, cancelando aqueles que ainda nao foram quitados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008806-6 - Mahmoud Ahmed Mazloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Sul América Seguros de Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor requer a condenação do réu a fornecer-lhe medicamento essencial ao tratamento médico prescrito. É cediço que o plano deve arcar com os procedimentos, o tratamento em si, mas não com os medicamentos. Pondero que o autor é vítima de hepatite C e não se trata de tratamento quimioterápico, em que o medicamento é o próprio tratamento, sendo que o autor relata que não é necessária a internação para receber os remédios, podendo ser o medicamento aplicado em casa com um enfermeiro. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000258-7 - Paula Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \" Expeça-se Mandado de Pagamento , devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos , entendendo-se o silêncio como negativa .\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000499-7 - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.000688-0 - Felipe Mello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). FLS 42: AO RÉU MOTOROLA: TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DE OFICIO COMUNICANDO A TRANSFERENCIA DE VALORES A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, AO EXECUTADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.818.000811-5 - Wilson de Assis Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Portaria 01/2004: ao autor sobre o mandado de pagamento fls. 83. Ao réu sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.818.001774-8 - Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808). X Sendas Distribuidora (supermercado Abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.001824-8 - Elza Maria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.002583-6 - Carlos Eduardo Pereira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 29/10/07 às 15:00 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002756-0 - Waldemar Celes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.004442-9 - Cristiane Lopes Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.004682-7 - Joel Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Pedro Navega e outro. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.004899-0 - Kelvyn Gouveia Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). X Teresinha de Jesus Antunes. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Com propriedade destacou o zeloso servidor a ilegitimidade ativa, considerando que figura como autor menor representado por sua genitora. Ante o exposto, declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juizado, em razão do disposto nos artigos 8º e 10º da Lei 9.099/95 e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 51, IV da mesma Lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.818.005467-8 - Monique Pacheco Mello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Pasmiranda Comércio de Móveis LTDA e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005473-3 - Maria Nubia Sanches Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005474-5 - Valdete das Graças Marins Marreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X OI TNL PCS S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005507-5 - Emílio Norival Shuvenk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Credibanco S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005588-9 - Ilmar Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 335083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ023967 - Aldycéa de Oliveira Drummond\r\n\r\nProc. 2005.818.004770-0 - Raphael Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldycéa de Oliveira Drummond - OAB RJ023967). X Vivo S/A Telefonia Celular. \r\n\r\nRJ029769 - Henrique Ribeiro de Santana\r\n\r\nProc. 2003.818.006260-5 - Jurandi Jael Hott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Lojas Cup. Frib. Com. Ind. R. LTDA e outro. \r\n\r\nRJ037193 - Fernando da Silva\r\n\r\nProc. 2007.818.000274-5 - Paulo Cesar Bellorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193). X Gilton Costa Jardim e outros. \r\n\r\nRJ038186 - Luiz Carlos de Mesquita Freitas\r\n\r\nProc. 2001.818.002624-4 - Sandra Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Dunorte Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). \r\n\r\nRJ047059 - Antonio Lourival de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.818.000187-6 - Josenir Meneses Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Maria Auxiliadora Henrique Martins. \r\n\r\nProc. 2006.818.005852-9 - Rogerio da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Paulo Cesar Mendonça. \r\n\r\nRJ047996 - Marco Antonio Coutinho\r\n\r\nProc. 2004.818.006703-4 - Vandemir Montel Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Dário de Souza. \r\n\r\nProc. 2006.818.004874-3 - Getúlio Ponte Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X João Paulino de Miranda e outro. \r\n\r\nRJ060391 - Claudio Browne de Paula\r\n\r\nProc. 2004.818.002139-3 - Sheila de Souza dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Banco do Estado do Rio de Janeiro - Banerj. \r\n\r\nRJ061794 - Idenir Martins dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.818.002416-9 - Cidneia Torres de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Jorge Correira Viana e outro. \r\n\r\nRJ064170 - Ricardo Carvalho Viana\r\n\r\nProc. 2003.818.006815-2 - Renato Leite Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985, Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ066819 - Jose Luiz Veronese Serrao\r\n\r\nProc. 2006.818.001988-3 - Celso Flotte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Marcos Luiz Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRJ068934 - Ivina Lourival Carriello\r\n\r\nProc. 2002.818.003034-1 - Clesiomerio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Cleila Moraes da Silva. \r\n\r\nRJ073349 - Alexandre Correa da Silva\r\n\r\nProc. 2006.818.001847-7 - Welington Vidal Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). \r\n\r\nRJ073681 - Carlos Humberto Melo dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.818.005148-0 - Padaria e Confeitaria Thiago LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Humberto Melo dos Santos - OAB RJ073681). X Maq Pan Bauru - Comercio e Serviços LTDA Epp. \r\n\r\nRJ074681 - Jose Henrique da Silva Azevedo\r\n\r\n005216/2000 (2000.818.000116-6) - Nilo Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). X Pablo Machado Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2002.818.000354-4 - Manoel Luiz Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Wn Pádua Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600, Jonas Masiero - OAB RJ001984A). \r\n\r\nRJ075376 - Wilma Theophilo de Souza Figueira\r\n\r\nProc. 2003.818.005134-6 - Bruno Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB RJ075376). X Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139, Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691). \r\n\r\nRJ075988 - Marcelo Erthal\r\n\r\nProc. 2007.818.002660-9 - Andrea da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRJ076437 - Marcia Andrade Martinho\r\n\r\nProc. 2005.818.000541-9 - Paulo Rubens Xavier do Carmo. X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRJ078846 - Jefferson Martins Cordeiro\r\n\r\nProc. 2006.818.002721-1 - Jose Coelho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Claudio Omar Garcia Falcao. \r\n\r\nRJ081065 - Greick Tinoco Calvo\r\n\r\nProc. 2006.818.008059-6 - Marlene Ferreira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greick Tinoco Calvo - OAB RJ081065). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. \r\n\r\nRJ081614 - Cesar Augusto Victer da Silva\r\n\r\nProc. 2007.818.002561-7 - Felipe de Lima Carestiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Raal Comercio de Materiais de Construção Serviço de Manutençao LTDA e outro. \r\n\r\nRJ082077 - Eteria Paz Henriques\r\n\r\n004391/1999 (1999.818.000033-4) - Anderson Reis Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Marcelo Alves da Silva. \r\n\r\nRJ082216 - Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.818.000470-3 - Etéria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nRJ083899 - Belline Figueiredo dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.818.002425-2 - Natalina Janice Venturi do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). \r\n\r\nProc. 2003.818.002426-4 - Natalina Janice Venturi do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Sérgio de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084). \r\n\r\nProc. 2003.818.006569-2 - Jacintho Luiz Capossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Banco Itau S a e outro. \r\n\r\nProc. 2005.818.004648-3 - Mirtes Palomo Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). \r\n\r\nProc. 2005.818.006828-4 - Airton Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Padaria Recriar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ana Carvalho de Lima - OAB RJ079426). \r\n\r\nRJ086375 - André Moreira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.818.003188-6 - Eva Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ramos Kriger - OAB RJ109400). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Oliveira - OAB RJ086375, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2002.818.003191-6 - Leila de Castro Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Oliveira - OAB RJ086375, Wagner Ramos Kriger - OAB RJ109400). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ086606 - Mozart Bacellar Neto\r\n\r\nProc. 2007.818.002008-5 - Flavia Berbert de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Lloyd Aéreo Boliviano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247). \r\n\r\nProc. 2007.818.002010-3 - Wilson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Lloyd Aéreo Boliviano S/A. \r\n\r\nProc. 2007.818.002012-7 - Flavia Berbert de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Lloyd Aéreo Boliviano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247, Luiz Antônio de Almeida Alvarenga - OAB SP146770). \r\n\r\nProc. 2007.818.002014-0 - Wilson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Lloyd Aéreo Boliviano S/A. \r\n\r\nRJ087326 - Yulbrender Breder\r\n\r\nProc. 2006.818.000430-2 - Vera Lucia Palacio Salvi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Carolina Duarte de Lacerda e outros. \r\n\r\nRJ087934 - Robson de Sao Clemente Milhorance\r\n\r\nProc. 2001.818.003697-3 - Luiz Carlos da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934, Claudia Braga do Nascimento - OAB RJ128122, Kesslen Dalben Curty Teixeira - OAB RJ128054). X Rivaldo Bevenutti Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). \r\n\r\nRJ092932 - Patricia Canto Condack de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.818.003134-2 - Luiz Carlos Pannucio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Ladeira Noronha - OAB RJ048476). X Jose Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). \r\n\r\nRJ096247 - Sandro Sueira Celano\r\n\r\nProc. 2006.818.003015-5 - Antonio Cláudio Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X José Wanderlei Esmael Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). \r\n\r\nProc. 2006.818.003732-0 - Maria Suzana Serrano Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Bernardo João Costa de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600, Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). \r\n\r\nProc. 2006.818.004110-4 - Luciano Chagas Bardasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Jorge Mendes Dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.007529-1 - Solange Faria Rocha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Mario Murilo Mota da Silva - OAB RJ149183E, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Banco Itaú S/A e outro. \r\n\r\nRJ098582 - Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya\r\n\r\nProc. 2005.818.005821-7 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya - OAB RJ098582, Marcelo Roque dos Santos - OAB RJ138060). X Gilson dos Anjos Resende. \r\n\r\nProc. 2006.818.002972-4 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya - OAB RJ098582, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Carlos Alberto Veiga do Amaral e outro. \r\n\r\nRJ100634 - Raquel Maia de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.818.006156-5 - Maria da Penha Cunha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRJ100818 - Juliana Rodrigues de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.818.007019-0 - Juliana Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). X Pietrani Liv Evang Serv LTDA. \r\n\r\nRJ103913 - Luiz Antonio Pinto\r\n\r\nProc. 2004.818.006741-1 - Top Imagem Nf Produções Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Jorge Quindeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). \r\n\r\nRJ109182 - Miguel Angelo Gallo\r\n\r\nProc. 2003.818.001874-4 - Jose Carlos Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526, Alessandra Inacio Martins - OAB RJ120402). X Rogerio Capello Teixeira - Posto de Gasolina Esso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). \r\n\r\nRJ111062 - Fernando Garcia Madeira\r\n\r\nProc. 2004.818.002551-9 - Mayla Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ112381 - Eneida Santos de Brito\r\n\r\nProc. 2004.818.004429-0 - Jorge Placido Ornellas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032, Eneida Santos de Brito - OAB RJ112381). X Marcos Antônio Molina e outros. \r\n\r\nRJ112526 - Olegario Maciel Colly Filho\r\n\r\nProc. 2007.818.000675-1 - Luis Antônio Bueno Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Coutinho'S - Corretora de Imóveis & Prestadora de Serviços LTDA S/c. \r\n\r\nRJ112757 - Alexandre Valenca de Lima\r\n\r\nProc. 2002.818.004607-5 - Espólio de Claudio do Rego Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Juliana Dias da Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). \r\n\r\nProc. 2006.818.000705-4 - Roseli de Mattos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Sérgio Reinaldo Herdy e outro. \r\n\r\nProc. 2006.818.005055-5 - Walace Guimarães Silva. X Eurothermas de Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). \r\n\r\nRJ115031 - Terezinha Vane Ouverney\r\n\r\nProc. 2001.818.002898-8 - Nazira Natalina Leandro Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). X New Harmony Distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores Amador - OAB SP227390). \r\n\r\nProc. 2006.818.002098-8 - Gabrielle Garcia Brasil do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). X Centro Educacional Rocha Pinheiro LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.818.003679-0 - Marcos Antonio Silva Nicolite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). X Vivo S/A Telefonia Celular. \r\n\r\nRJ115973 - Cinthia Carla Condack\r\n\r\nProc. 2002.818.003217-9 - Wilson Mussi Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Carla Condack - OAB RJ115973). X Guilherme Dumas dos Santos. \r\n\r\nRJ115973 - Cintia Carla Condack Ponciano\r\n\r\nProc. 2007.818.005209-8 - Ilmatik Artes Gráficas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Dodas da Serra Confecções LTDA Me. \r\n\r\nProc. 2007.818.005212-8 - Ilmatik Artes Gráficas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Focus de Friburgo Ind. Com. Confecções. \r\n\r\nProc. 2007.818.005214-1 - Ilmatik Artes Gráficas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X M A de Oliveira Fernandes Confecções. \r\n\r\nProc. 2007.818.005215-3 - Ilmatik Artes Gráficas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Naira Comércio de Roupas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005216-5 - Ilmatik Artes Gráficas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X J L de Azevedo Teixeira Confecções. \r\n\r\nRJ116752 - Gleice Moreira Cavalheiro\r\n\r\nProc. 2007.818.004444-2 - Adailton Schuenck Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Unibanco e outro. \r\n\r\nRJ117162 - Rafael Coelho Pacheco\r\n\r\nProc. 2006.818.004233-9 - Lauro de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Andrade e Topini LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). \r\n\r\nRJ117599 - Elcio Pereira da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2004.818.003941-5 - Edson Tayt Son El-jaick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Siqueira Pinto - OAB RJ091378). X Clube de Xadrez de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599, Lucia Regina Reis Cardoso - OAB RJ117694). \r\n\r\nRJ119113 - Willian Romão Marques\r\n\r\nProc. 2006.818.001882-9 - Sara Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). \r\n\r\nRJ120083 - Paulo Henrique Couto Pedretti\r\n\r\nProc. 2006.818.008928-9 - Ricardo Ferro Pedretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). \r\n\r\nRJ120083 - Paulo Henrique Pereira\r\n\r\n005440/2000 (2000.818.001966-3) - Ranieri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Montechiari Nicolau - OAB RJ100084). X Marli J R de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pereira - OAB RJ120083, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). \r\n\r\nRJ120856 - Sarita Breder Erthal\r\n\r\nProc. 2007.818.002545-9 - Als da Rocha Bauzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Aline de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). \r\n\r\nRJ121614 - Helio Carlos Alvarez\r\n\r\nProc. 2003.818.000442-3 - Edvard Queiroz Scisinio Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934, Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Marcelo Teixeira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Miranda Faria - OAB RJ115430). \r\n\r\nProc. 2006.818.007626-0 - Pedro Luiz Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Mirian de Souza Teixeira. \r\n\r\nProc. 2007.818.000755-0 - Maria Thereza da Conceição dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ123560 - Romulo Pinto Martins\r\n\r\nProc. 2007.818.004568-9 - Rogéria da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Fabiano Figueira. \r\n\r\nRJ124459 - Andre Luiz Pena Furtado\r\n\r\nProc. 2004.818.005931-1 - Altair Rodrigues Oliveira. X Aurelino José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). \r\n\r\nProc. 2006.818.001866-0 - Leonardo Nicolau Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Moreira Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). \r\n\r\nProc. 2006.818.006044-5 - Cezar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Credicard Banco S/A. \r\n\r\nRJ124604 - Luiz Felipe de Barros Basilio\r\n\r\nProc. 2005.818.001184-5 - Jose Luiz Combat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Credicard S. A. Adm. Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\nProc. 2005.818.002562-5 - Edilene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nProc. 2005.818.002802-0 - Alessandro Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Friban. \r\n\r\nProc. 2005.818.006486-2 - Magda Moliari Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Serramed - Serviços de Assistencia Medica Andre Rocha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). \r\n\r\nProc. 2007.818.000238-1 - Elvis Loyola Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). \r\n\r\nProc. 2007.818.000937-5 - Jailma Martins Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.818.002888-6 - Jose Augusto de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros. \r\n\r\nRJ124661 - Marcelle Wermelinger Serrao Thurler\r\n\r\nProc. 2007.818.003209-9 - Maria Clarice Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Leonardo Pereira Barbosa e outros. \r\n\r\nRJ125519 - Luciano Jacinto Cabral\r\n\r\nProc. 2003.818.002473-2 - Marcia Moreira Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519, Marcia Moreira Reis Pereira - OAB RJ085755). X Madestill Comércio de Móveis LTDA M. E. (josé Luiz da Rocha Branco). \r\n\r\nProc. 2005.818.006270-1 - Zilda Cassimiro Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Vw Leasing S/A - Arrendamento Mercantl e outro. \r\n\r\nRJ125729 - Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim\r\n\r\nProc. 2007.818.002698-1 - Josias Gomes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). X Finasa S/A. \r\n\r\nRJ126850 - Fabio Alves Goncalves\r\n\r\nProc. 2004.818.005514-7 - Marcelo de Assis de Oliveira Macário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Alcineu Soares de Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). \r\n\r\nProc. 2006.818.007895-4 - Maria Marcia Muniz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Carlos Emilio da Silva - OAB RJ136766, Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447). X Sendas Dist. S/A (abc/comprebem) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). \r\n\r\nProc. 2007.818.000329-4 - Carlos Alberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRJ127023 - Márcia Herdy\r\n\r\nProc. 2005.818.004077-8 - Julia Iris Barroso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). \r\n\r\nRJ127629 - Alvaro de Menezes\r\n\r\nProc. 2006.818.000900-2 - Humberto Carlos Barros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Alvaro de Menezes - OAB RJ127629). X Lojao do Marcelo Materiais de Construção Monte Azul de Friburgo LTDA. \r\n\r\nRJ128875 - Yuri Turbae\r\n\r\nProc. 2006.818.002652-8 - Sandrigo Alves de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ129781 - Andre Luiz Carestiato Silva\r\n\r\nProc. 2006.818.006223-5 - Ivanir Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRJ129897 - Viviane Pereira Ramos\r\n\r\nProc. 2006.818.004280-7 - Sueli Bussedi Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nProc. 2006.818.008859-5 - Vanessa Medeiros Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Edward Martins Junior - OAB RJ128704E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ130109 - Ericsem Gomes Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2006.818.007250-2 - José Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Vera Lúcia Pimentel de Souza. \r\n\r\nRJ130176 - Luiz Fernando Siarense Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.818.006326-7 - Fernando Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639, Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2007.818.000502-3 - Fernando Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ130344 - Marileia Barbosa Alves\r\n\r\nProc. 2005.818.006061-3 - Alcides Silverio Bouchud e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Kasome Tecidos e Aviamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\nProc. 2006.818.005478-0 - Antonio Jose Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X HSBC - Bamerindus S.A.. \r\n\r\nRJ130489 - Antonio Lourival de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.818.006767-0 - Malharia e Confecções Oliveira Molina LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Luciene de Souza Volu. \r\n\r\nRJ130834 - Rodrigo Rocha de Jesus\r\n\r\nProc. 2006.818.008021-3 - Felipe Melo Drumoind (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130834). X Nélio Viana da Silva. \r\n\r\nRJ130991 - Rebeca Carranza Bolais\r\n\r\nProc. 2005.818.003214-9 - Monique Valle de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Carranza Bolais - OAB RJ130991). X Varig S/A ( Viação Aérea Rio-grandense) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ131300 - Sandrigo Alves de Brito Gomes\r\n\r\nProc. 2005.818.007155-6 - Maria L. Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Paulistas Comercio e Representações. \r\n\r\nProc. 2006.818.005712-4 - Nancy Máximo Garrido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2006.818.006681-2 - Maria L Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Wanderley de Jesus Crispe. \r\n\r\nProc. 2006.818.008325-1 - Lucia Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ131476 - Robson Oliveira Breder\r\n\r\nProc. 2007.818.001180-1 - Peres Garcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Novacor Diagnostico e Tratamento Em Cardiologia S/A Ltda.. \r\n\r\nProc. 2007.818.003508-8 - Iedda da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992, Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Banco Itaú. \r\n\r\nRJ133190 - Vanessa Moza Guilland\r\n\r\nProc. 2006.818.008718-9 - Anderson Ricardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ134529 - Everton Winter da Silva\r\n\r\nProc. 2007.818.001188-6 - Marcia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2007.818.002382-7 - Eugenair Alcantara Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ134768 - Marcelhia Cavalier Bom\r\n\r\nProc. 2007.818.000700-7 - Daniela Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). \r\n\r\nRJ135784 - Ronaldo Erthal Calvo\r\n\r\nProc. 2007.818.003789-9 - Assis Cordeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Mônica Marques de Oliveira. \r\n\r\nRJ135866 - Ayla Karine Brust\r\n\r\nProc. 2006.818.000488-0 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Ana Maria Nunes Guimarães e outro. \r\n\r\nProc. 2007.818.000850-4 - Lucimar Mofacto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Angela Carvalho de Castro Maia e outro. \r\n\r\nRJ136376 - Alessandra Freixo Juliace\r\n\r\nProc. 2005.818.004103-5 - Márcia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Igor Guimarães Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). \r\n\r\nProc. 2006.818.004741-6 - Rafael Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Roanda Mattos Maias Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga do Nascimento - OAB RJ128122). \r\n\r\nProc. 2006.818.006521-2 - Alvaro Luiz Barbosa Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ136851 - Maysa Heckert\r\n\r\nProc. 2006.818.007282-4 - Mauricio Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). X Edson Soares Moreno. \r\n\r\nRJ141090 - Antonio Olivier Goncalves Serafim\r\n\r\nProc. 2005.818.003976-4 - João Roberto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). \r\n\r\nProc. 2006.818.001088-0 - Josenir da Fonseca Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). \r\n\r\nProc. 2006.818.004620-5 - Paulo Roberto Zavoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). \r\n\r\nProc. 2007.818.003137-0 - Conrado Passos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). \r\n\r\nRJ141221 - Hernandes Pereira\r\n\r\nProc. 2003.818.006122-4 - Carlos Roberto Marchon de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Julio Cesar Torres Escamilha. \r\n\r\nRJ141221E - Hernandes Pereira\r\n\r\nProc. 2004.818.003968-3 - Francisco Prestes de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Agencia Fama de Propaganda e Marketing, Publicidade, Promoções, Assessorias e Treinamentos. \r\n\r\nRJ144121 - Halphy Cunha Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.818.004351-9 - Renaldo de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Ariane Guebel de Alencar - OAB RJ104896, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nProc. 2004.818.004980-9 - Francisco Carlos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nProc. 2004.818.006289-9 - Juarez Martins de Barcelos. X Caenf - Conc de Água e Esgoto de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nProc. 2007.818.000692-1 - Maria Rosimar Eller. X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nRJ145203E - Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries\r\n\r\n002733/1998 (1998.818.000081-2) - José Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011, Eliane Pires Lutterbach - OAB RJ094957, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Sebastião de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). \r\n\r\nProc. 2005.818.004610-0 - Sheila Adriana Florencio Balsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Carlos Alexandre Ferreira Balsa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003932-8 - Sheila Adriana Florencio Balsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Carlos Alexandre Ferreira Balsa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006976-0 - Sheila Adriana Florencio da Silva Balsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Carlos Alexandre Ferreira Balsa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000437-7 - Sheila Adriana Florencio da Silva Balsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Carlos Alexandre Ferreira Balsa. \r\n\r\nRJ151416E - Paula Bairral Olmi\r\n\r\nProc. 2007.818.003932-0 - Aderson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Marcos Batista Schindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). \r\n\r\nRJ156715E - Mauricio da Silva Porto\r\n\r\nProc. 2005.818.000049-5 - Ana Maria Zimann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E, Denise da Silva Freitas Guimarães - OAB RJ123628). X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\nRJ157064E - Karla Roberta Costa Miguel\r\n\r\nProc. 2005.818.003576-0 - Luiz Carlos Btista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Bruno de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Soraia Rego Gonçalves - OAB RJ095461). \r\n\r\nProc. 2005.818.003580-1 - Patrick Danielson Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Bruno de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Márcia Soraia Rego Gonçalves - OAB RJ095461). \r\n\r\nRJ158044E - Fabio Luiz de Souza Barros\r\n\r\nProc. 2004.818.004425-3 - Espolio de Lafayette Salomão Abido e outro. Invent(s): Renato Vasconcelos Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Taberna Vale do Conego LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). \r\n\r\nProc. 2004.818.006432-0 - Daniele Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357). X Luiz Carlos Galindo Junior e outro. \r\n\r\nProc. 2005.818.006840-5 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Emília Silvia Moreira Capelo Lima Rodrigues de Souza. \r\n\r\nProc. 2005.818.006841-7 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Emilia Silvia Moreira Capelo Lima Rodrigues de Souza. \r\n\r\nRJ158328E - Nikolas Zebendo Bussinger\r\n\r\nProc. 2001.818.004318-7 - Romeu Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X José Wanderley Esmael Feliciano e outro. \r\n\r\nRJ158910E - Renan Affonso de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.818.004038-7 - Haroldo Cesar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Ribeiro - OAB RJ050175, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Renan Affonso de Oliveira - OAB RJ158910E). X Clea dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). \r\n\r\nId: 335086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória; Incidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 1995.040.000035-4 (4.169) - ANGELA MARIA DOS SANTOS RODIGUES X Habilitado: ESPÓLIO DE MANOELINA TELLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DULCIMAR DOS SANTOS MOTTA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:Designo AC para o dia 01/11/2007 às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.040.000027-2 (312) - Inventariante: ROSA MORONE X Falecido: BALTHAZAR MORONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) \" A Inventariante \". \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.040.001455-4 - CLEMILDA MARIA CAPELLA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JULIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001529-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUINTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X MARIA AUXILIADORA RAMOS SILVA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça na forma da súmula 121 do TJ/RJ. Recolham-se as custas processuais em 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.001902-0 (5.602) - Inventariante: SOLANGE DE PAULA BORGES RISPOLI MÔNICA BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CLAUDIR LIMA RAMOS \" A Inventariante sobre o ofício de fls. 200/201\". \r\n\r\nProc. 2003.040.002728-3 - Inventariante: ELENIR RIBEIRO SILVA DE MIRANDA X ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) À Inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001610-5 - ANA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:À Impetrante para emendar a inicial, na forma da promoção do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.040.000034-6 - JÚLIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557)) X CLEMILDA MARIA DE ASSIS CAPELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Digam as partes sobre mandado de verificação e se ainda há interesse no prosseguimento do feito, ante fls 95 e 503 do processo 2007.040.00086-3. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000281-4 (15.203) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) A parte ( XX ) requerente ora executada, para recolhimento das custas finais, como segue: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34 ; FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17; TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.040.001510-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA JOSE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205) Ao Requerente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000865-7 - DARLAN CARIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:O executado impugna a execução sustentando violação ao artigo 620 do CPC. Não procede a alegação, já que a penhora on line não viola o artigo 620 do CPC, conforme o enunciado de Súmula 117 do TJ/RJ. Outrossim não há nos autos prova do alegado pelo executado no sentido de que o valor penhorado não pertence a ré. Ante o exposto, rejeito a impugnação a execução manejada pelo devedor. Com a preclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de saldo devedor \r\n\r\nProc. 2005.040.000478-0 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) A parte (XX) autora , para recolhimento das custas finais, como segue: APCJ (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ R$ 0,34 ; FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17 ;TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.040.000380-9 - SÉRGIO MURILO FRANCISCO, VIVIANE ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:Fls. 37 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001567-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X MARIO DA SILVA REIS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às fls. 12/13, conforme promoção do Ministério Público, de fl. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fundamento na norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da lei 1.060/50, em razão da gratuidade que ora defiro ao requerente.P.R.I. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.040.001620-8 - R.E.C. Ao Requerente sobre cota do MP, às fls.07 (a- seja autenticado o documento de fls.04; b- a juntada da ata da assembleia que elegeu presidente do clube o Sr. Alfredo Luis Mattos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.040.000410-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSÉ LUIS ALVES A parte ( XXX ) autora , para recolhimento das custas finais, como segue: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17; TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.001494-7 - WILLIAM SAID ATALA, NEUZA MARIA BONFANTE SOARES ATALA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Venha a comprovação de isenção de IR. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.040.000537-0 - HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARIA DA GLÓRIA SANTOS DA SILVA), DIMARINHO DA SILVA), DJALMA DA SILVA), ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA), THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVO DA SILVA, Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)), LUZIA ALVES DE OLVIEIRA DA SILVA Despacho:1) Fls. 409 - Indefiro. 2) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.001051-6 - ROBERTO SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X MARCELA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001197-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SEBASTIÃO CALOS DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta ao oficio de fls.55 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000923-0 - GILBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.001555-1 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BONATTI IVONETE MARIA MEDEIROS MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441)) X ANA MARIA DE SOUZA MEDEIROS Despacho:Venha a comprovação de isenção de IR. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.040.001601-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X JOSÉ ANTONIO COELHO DO AMARAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 -Defiro a inventariança ao requerente.3- Lavre-se o termo de compromisso. Ratificando-se as primeiras declarações. 4 - Comprovada a qualidade de todos os herdeiros e regularizada a representação processual dos mesmos, à avaliação.5 - Digam os interessados, os senhores fiscais; havendo concordância de todos, ao Contador para cálculo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001389-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO LUIZ PASSOS ARAÚJO Ao requerente sobre o oficio de fls. 49 (Cedae) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.040.000574-0 - HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA, VERA LÚCIA CORRÊA DE CASTILHO, NANCY CORRÊA DE CASTILHO, JOSE ARMANDO FELICIANO, CARLOS JOSÉ DE CASTILHO FELICIANO, ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA, CHEILA DE CASTILHO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X DIMARINHO DA SILVA), MARIA DA GLÓRIA SANTOS DA SILVA), IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)), DJALMA DA SILVA), ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA), LUZIA ALVES DE OLVIEIRA DA SILVA), THEREZINHA DA SILVA), MARIA DA GLÓRIA SANTOS DA SILVA), DIMARINHO DA SILVA), IVO DA SILVA), DJALMA DA SILVA), THEREZINHA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001590-3 - NEUZA ELY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÃO BRADESCO - CRED MAIS VISA Despacho:Venha aos autos a comprovação de isenção de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001616-6 - WALTER TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência do autor, sem prejuízo, traga o autor declaração de isenção de IR. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000892-3 - LIZANDRA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, - Ação Revisional de Contratos Bancários c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000204-7 - WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que apresente sua declaração de IR em 10 dias para análise da gratuidade ante fls. 22. Após concluso para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, EM FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.040.000012-0 (15.078) - IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO UNIBANCO S/A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) ...diga o exequente se dá quitação em 5 dias, valendo silêncio como concordância \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.040.001523-0 - IRANI DE LIMA NUNES, LYRIA DE LIMA NUNES, JONHONSON DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a comprovação de isenção de IR. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.040.000338-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO DADDÁZIO MONT'MOR, DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:Requisite-se a FAC do réu Diogo, na forma requerida pelo Ministério PúblICO, com urgência. Após à defesa para atender a útima parte do parecer ministerial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001138-7 - ROGÉRIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENISE BORSATO DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Decisão:1) Defiro JG a parte ré. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.040.003150-8 - ANA PAULA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBOSQUE NEVES E OUTROS (RJ-014684), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Certifico que faço republicar a parte final da sentença de fls. 385/389, por incorreção : Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a ré que efetue a revisão do cálculo do débito referente ao fornecimento de água potável do imóvel de propriedade do autor, no período de 1995 até a instalação do hidrômetro, fixando-se como base o consumo mensal de 15,6 metros cúbicos. CONDENO a ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IV em relação à obrigação de fazer. Torno definitivo a tutela antecipada de fls.32/35.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nId: 335744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.002862-9 (1310) - CREUZA DE JESUS DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA (RJ-061762)) X VALDIVINO DA COSTA REIS Intimação da requerente para fornecer cópias de fls. 74/76 e fls. 192/198. \r\n\r\nAnulatória, de negócio C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003988-4 - CLINICA ESTETICA E SAUDE HOVERLY LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X S. J. COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.067.004479-1 - LUCIANA MACEDO BARRA PISCO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X AILTON DA SILVA Decisão:1- Defiro G.J. 2- Indefiro, por ora, a liminar de arresto do veículo tendo em vista a ausência de baixa da alienação fiduciária. 3- Ad cautelam, a fim de que se evite eventual fraude à execução, determino seja expedido ofício ao DETRAN, para que proceda ao bloqueio de qualquer transferência do veículo em questão, por parte do réu, considerando a existência de contrato de alienação fiduciária. 3- Cite-se. 4- Quanto aos demais requerimentos, deverão ser formulados nos autos principais, pois dizem respeito à execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.001971-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SEVERIANO AYUB Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005092-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO RAMOS MESQUITA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61 e acompanhar a diligência. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005182-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS DOS SANTOS DIAS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (0301-2) R$ 8,74; AOJA (0714-6) R$ 12,24; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 8,21; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,98 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,98 para expedição de CP bem como fornecer cópias conforme art. 201, II CPC e da GRERJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005874-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIANE RAMOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.002982-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DINIZ DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.067.003788-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004204-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ANTONIO HEITOR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004267-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSEMERI DA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004696-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO F DA SILVA Decisão:Receboa pretensão. Cite-se. Defiro aliminar já que foi comprovada a mora e o inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.067.004729-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA BERNARDO ANGELO Decisão:Venha a procuração no original ou autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.067.004730-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE NILTON RAMOS Decisão:Venha a procuração no original ou autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.000334-8 - BV FINANCEIRA S/A CRED FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONETE ALVES VIEIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 0,55; CAARJ R$ 0,50; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,25 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,25. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003423-2 - JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E OUTRO Fls.13/18 - Manifestaçao da P M Q - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.067.004208-3 - MARCELO QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SANTADER SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE PROCEDER À DILIGÊNCIA ORDENADA, FACE NÃO TER LOCALIZADO NESTA CIDADE RUA COM DENOMINAÇÃO DE MONARCA. A MENCIONADA RUA NÃO CONSTA NO MAPA DA CIDADE, DA LISTA TELEFÔNICA E NEM DO GUIA REX. O REFERIDO É VERDADE; \r\n\r\nProc. 2007.067.004676-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO E. P. COSTA (MG-102784)) X JOSE ANTONIO SANTANA MINAS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 3,49; AOJA (0714-6) R$ 62,96; Porte Rem. Retorno (0301-2) R$ 8,74; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 13,64; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 42,59; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,69 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,69 bem como apresentar procuração outorgada aos patronos e substabelecimento aos prepostos para entrega do bem em caso de apreensão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.067.004677-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS (ES-007492)) X A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 3,49; AOJA (0714-6) R$ 12,24; Porte Rem. Retorno (0302-1) R$ 8,74; AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 6,64; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 42,59; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,19 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,19, bem como fornecer cópia da contestação e procuração outorgada aos patronos da ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.004717-2 - JUACI SOUZA BERMUDE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 26,24; AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,92 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,92. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.003702-6 - ANDREA DIAS DA COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Ao interessado para que se manifeste sobre devolução do AR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.000167-2 - LUANA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X PARMALAT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Decisão:Declaro a perda da prova pericial, quanto à parte autora. Caso insista, também, na produção de prova pericial nestes autos, venha pela ré o depósito dos honorários em 10 dias. Após, ao perito em 60 dias para elaborar o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004747-0 - SEVERINA ROSA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO FINASA S/A Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 75,23; CAARJ R$ 7,52; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,76 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,76. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.067.002650-0 - ARINEIDE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Fls. 216 e segs- Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.002414-5 - JOSE LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X LUIS CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA Intimação do autor, na pessoa de seu patrono, para apresentar novo endereço do réu para citação. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002415-7 - JOSE LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Intimação do autor, na pessoa de seu patrono, para apresentar novo endereço do réu para citação. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.004743-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AVICOLA PRIMAVERA DE QUEIMADOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha o título no original. \r\n\r\nProc. 2007.067.004798-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANGELA LUCIA DO N OLIVEIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar Taxa judiciária no valor de R$ 14,28. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.067.007563-1A - EMPRESA DE TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ROSIMAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:Acolho a impugnação ao valor da causa, para adequar o referido valor à pretensão deduzida nesta demanda, com apoio no Princípio da Proporcionalidade. Assim, fixo o valor em R$ 40.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.006516-9 - FENIX 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X POLIBOR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo, com aplicação da Teoria Maximalista, estando presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.003405-0 - MARIA LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"V - Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.005533-4 - IZAIAS MARCOLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Rejeito as preliminares, tendo em vista a descrição lógica dos fatos e especificação dos pedidos e causa de pedir, não havendo que se falar em inépcia da inicial 2- Tendo em vista o requerimento de prova pericial pela ré Sociedade Michelin e a inversão do ônus da prova, nomeio perito engenheiro mecânico Dr. Alexandre Romanazzi, que deverá ser intimado após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Após, às partes. Em não havendo impugnação, intime-se a ré Sociedade Michelin, para depositar os honorários em 10 dias, independentemente de abertura de conclusão para homologação dos honorários. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.003620-4 - AUGUSTO ALBINO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.067.004692-1 - ERALDO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X EMPRESA LOCANTY Decisão:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.067.000376-0 - LAURIDES CELESTE MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO TERTULIANO DA SILVA Peço vênia para informa que faz-se necessária a vinda da guia de recolhimento do IPTU, pois lá está o valor venal, fundamento do Aviso 25/2000 da CGJRJ. Abro Vista a DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.067.006706-3 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X LUANA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Homologo os honorários periciais, porque razoáveis. Venha o depósito pela autora em 10 dias, sob pena da perda da prova. Após, ao perito para elaborar laudo em 60 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.067.002417-2 - ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075)) X MANOEL GUILHERME PINTO Informação: Notificação cumprida à disposição do autor. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.003471-2 - ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"V - Port. 01/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004891-7 - ALZENIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. Inobstante, ante a urgência da atualçao jurisdicional para garantir o fornecimento da energia elétrica, bem essencial na vida moderna, o qual se apresenta verossimilhante pelo expresso a fl. 14, defiro a tutela, para que o réu religue a energia elétrica da autora em 4 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004595-1 - FERNANDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167), Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré para retirar, em cartório, guia de depósito judicial. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.067.001553-4 (1790) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANE DO AMARAL DE ARAUJO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas de AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,92 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,92 bem como fornecer cópias para instrução da CP. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.006635-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TANIA DE CASSIA BORGES FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão: 1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dra. Lúcia das Graças, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a autora para efetuar o depósito, no prazo de 5 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.067.006635-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TANIA DE CASSIA BORGES FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Apresentada proposta de honorários periciais - 1.800 UFIR/RJ. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.067.004693-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a pretensão. Cite-se com prazo de 15 dias. Indefiro a liminar, visto que a planilha cobra valor a título de \"TEC\", não previsto no contrato, impossibilitando a faculdade do autor de cumprir de forma justa o disposto no art. 3º, §2º do DL 911/69. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004746-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RITA CASSIA ROCHA DOS SANTOS Intimação da parte autora para apresentar procuração outorgada aos patronos. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004783-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EVERALDO SANTOS DE SOUZA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar Taxa judiciária no valor de R$ 91,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.005726-4 - LAUDINEA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, figurando a autora como consumidora por equiparação, estando presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.067.003531-5 - ANA LUCIA SANTOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X TALITA DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"V - Port. 01/2004 \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.067.002724-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006019-6 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245)) X LUANA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito em 10 dias pela parte autora. Após, ao ilustre perito, para elaboração do laudo em 60 dias, considerando a especificidade de cada feito e documentação diversa a ser analisada, o que exige, também, apreciação específica por parte do expert. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004948-8 - MARIA SANTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito Dr. José Carlos Bousquet. Oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, intime-se o perito, que deverá declinar seus honorários. Após , às partes. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaborar laudo em 60 dias, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003215-4 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MAGAZINE LA E CA LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Cumpra-se o v. acórdão. Intimação da executada, na pessoa de seu patrono, para pagar a importância de R$ 3.211,06, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.067.005503-6 - FENIX 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X POLIBOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 335745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.067.003218-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880), Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952) Sentença:... Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Carlos Roberto de Oliveira Campos, por violação as normas do art. 180, caput, do CP, c/c art. 311, caput, do CP, na forma do art. 69, caput, do CP ... fixo a pena total em quatro anos de reclusão e vinte dias multa ... fixo o regime aberto ... considerando que o réu preenche todos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de loiberdade .... \r\n\r\nId: 335750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.003400-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIDES DE CARLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Decisão:...Pelo exposto, recebo a inicial e determino a citação do réu, nos termo do Art. 17, § 9º da Lei 8429/92.... \r\n\r\nAção Civil Pública, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001548-9 - CENTRO DA VIDA INDEPENDENTE DE RESENDE- CVI (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:...Designo AIJ para o dia 21/11/2007 às 14:00 horas.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.000998-7 - Inventariante: SEBASTIAO CAROLINO JOSE CARVALHO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BENEDITO ALEXANDRE CAROLINO E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados, sobre juntado do ofício resposta\". \r\n\r\nProc. 1999.045.001764-4 - MARCOS ZIKAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANISIO FREIRE DO NASCIMENTO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao peticionário de fls. 104: autos desarquivados , aguardando regularização de representação\". Dra. Gisele M. de Souza Esteves - OABRJ nº 131.416 e Dr. Wallas Vilela da Costa - OABRJ nº 136.687E \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.045.006213-4 - RAFAEL DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SETIMA ED. E DISTRIBUIDORA LTDA \"Ao réu para proceder o devido recolhimento das custas, conforme fls. 94\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.003321-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, ESPÓLIO DE MARIA JOSE ROCHA DA SILVA, Inventariante: JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 266/271 em seus efeitos legais. Ao apelado.2- Recebo os embargos de declaração de fls. 274/276, eis que tempestivos, mas os desacolho por não restar caracterizado qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade na sentença embargada, devendo o inconformismo da parte ser alegado em recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.045.001350-1 - ROGERIO TADEU NUNES PRADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.001469-4 - SEBASTIÃO JORGE MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 99/100, eis que tempestivos, mas os desacolho, pois não há qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade no despacho de fl. 96. O inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado no recurso próprio. 2- Ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002758-5 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão: Tendo em vista que a ausência do patrno da parte autora foi devidamente justificada, bem como para evitar futuras alegações de nulidade, designo nova audiência para o dia 30/10/2007, às 15:00, nos termos do Art. 277 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.045.002845-0 - PAULO HEITOR SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) ..defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002848-6 - ZELIA PETTINATI AYELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.045.002853-0 - FELIPE DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A Despacho: Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002864-4 - JOAQUIM DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002895-4 - NICOLAU MOISES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Partes legítimas e devidamente representadas....Defiro a produção de prova documental suprementar....Indefiro a produção oral... \r\n\r\nProc. 2007.045.002913-2 - ALUIZIO ANTONIO BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002917-0 - ALIOMAR BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717) Decisão:...defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002952-1 - ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.003068-7 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.003372-0 - MARIA AMALIA VILLAÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista que a autora atribuiu o valor a causa de fl. 50 aleatoriamente, com o intuito de evitar o rito sumário, deixo de receber a emenda à inicial. É certo que as partes deverão proceder com lealdade e boa-fé, nos termos do Art. 14, II do CPC e que a adoção do rito sumário não trará qualquer prejuízo para as partes, sendo ao contrário, mais célere. Desta forma, adeque-se a inicial ao rito sumário, indicando desde já as provas que pretende produzir e, em caso de prova pericial, venham os quesitos. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.045.003812-4 - MUNIR SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X JULIO CESAR DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Homologo a desistência com relação ao primeiro réu. Anote-se onde couber. 2- Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2001.045.001808-0 - NARCIZA TEIXEIRA SIMAO (CURADORA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X PAULO JORGE SIMAO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 667v.) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexibilidade de Titulo de Credfito cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004141-7 - MARTA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de d´bito c/c devol. de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.001818-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA, MATRIZ E FILIAL 0A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.... Indefiro a antecipação da tutela, pois não vislumbro a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a concessão da medida requerida com arrimo no art. 273 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.045.004192-0 - WILLIAN MC COMBIE (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante disto, defiro a realização de prova pericial. Nomeio como perito o Dr. César Romero A. de Melo, tel. (24) 3323-8436, que deverá ser intimado acerca do encargo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.534.000869-9 - MARCOS PUSTINIC (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE Despacho:Esclareça o exequente se pretende a substituição da penhora de fl. 76 pela penhora \"on line\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.005217-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X GIL CARLOS MOREIRA), Fiador: CARLOS MOREIRA), Fiador: MARIA ROSALINA DA SILVA MOREIRA Despacho:Ao autor sobre fl. 114 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004936-2 - EDER DE RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X JOSE DONIZETE DE PRADO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, adequando-se o valor da causa, uma vez que este deve corresponder ao valor do pedido na forma do art. 259 do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.002176-3 - MARIA PENHA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X SAMER-SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004910-3 - NOVARTIS SAUDE ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X REGINALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIDEBRANDO P. DA COSTA (RJ-033614) \"Ao interessado para recolhimento das custas pendentes relativas ao porte de remessa e retorno da deprecata requerida às folhas 295, no valor de R$ 8,74 - cód. 0301-2.\" Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Decisão:1- Tendo em vista o item 3 do acordo, intime-se o executado para pagar as despesas da leiloreira, em quinze dias, nos termos do Art. 475-J do CPC.2- Cumpra o cartório, com urgência, o item 6 do acordo, oficiando-se ao cartório do RGI. \r\n\r\nProc. 1999.045.000671-3 (1150) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X MARILENE BERNARDES DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Decisão:Tendo em vista o valor da avaliação de fl. 195/196, prossiga-se nos termos do Art. 686, § 3º do CPC. Defiro a realização do leilão por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.045.002344-9 (1248) - MAURICIO TAULOIS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X MARCELO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) \"Ao Réu para proceder o devido recolhimento de custas de 50% , de acordo com a sentença de fls 192.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001520-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para proceder o devido recolhimento das custas, conforme fls. 123, de acordo com a sentença de fls107\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004326-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X RM SERVICE - REFORMAS LTDA \"Aos Interessados sobre resposta de ofício de fl. 53/54\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002960-7 - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. 155/158 destes autos no duplo efeito, na forma do disposto no art. 520 do CPC. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004690-7 - IRAN VITOR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FELIPE LEDO NOGUEIRA ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 30/10/07, às 14:30 horas. Cite-se, conforme requerido à fl. 07 destes autos, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.001536-2 - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X RESENDE AGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Defiro a realização de perícia. Nomeio o Dr. Pedro Emidio teixeira de Almeida, como perito do Juízo, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.... Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.,.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.534.003244-7 (652) - ROSA MARIA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X SAMER-SERVICO DE ASSIST. MEDICA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Ao autor sobre fls. 669. \r\n\r\nProc. 2002.045.002249-7 - COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SERVIGAS-DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO (SP-130511), Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762) \" Ao autor para proceder o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 213 e sentença de fls.160/165.\" \r\n\r\nIndenizatória, resolução de negocio juridico c/c imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003047-0 - ERILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:...Designo AIJ para o dia 14/11 /2007 às 16:00 horas.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.001424-7 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS DA SILVA ARBACHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X ANTONIO HANNA ARBACHE Ao autor sobre ofício de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.045.004364-0 - Inventariante: JORGINA ANDERAOS AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) GABRIELA RIBEIRO AVILA E OUTRO, Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X LUIZ RAYMUNDO DE NOVAES AVILA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante, em razão do decurso do prazo\". \r\n\r\nProc. 2006.045.002000-0 - NARCIZA TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X Falecido: PAULO JORGE SIMÃO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 40). \r\n\r\nProc. 2006.045.006072-0 -, Inventariante: JORGINA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE DOS SANTOS E OUTRO), Interessado: O MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) À parte interessada, O Município de Resende, para vista dos autos nos termos de folhas 32. Resende/RJ, 28 de setembro de 2007. Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.045.005072-8 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Decisão:1- Em réplica.2- Manifeste-se, também, o autor sobre fls. 442/443. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.006713-6 - GERALDO DONIZETE SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) \"Ao autor para proceder o devido recolhimento das custas, referentes à ação principal, conforme fls. 146, de acordo com a sentença de fls133 a 137\" \r\n\r\nProc. 2005.045.000806-9 - DEJANIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \"Ao Réu para proceder o devido recolhimento de custas de 50% , de acordo com a Decisão de fls 182.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005434-3 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X UNIMED RESENDE/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Ao patrono da parte autora para regularizar o polo ativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.005988-2 - RICARDO DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X H.L. COSTA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré efetue o pagamento das parcelas do leasing existente com o Banco Unibanco, referente ao veículo descrito na inicial, Ford Focus 1.6l, ano 2005, placa KXY0216, Renavam 867472499, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003064-0 - GILMARA LANDIA DA SILVA E SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 86/87 e fl. 92/95 destes autos, devendo informar quanto ao integral cumprimento do acordo homologado por este Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002871-0 - CLAUDIO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Compulsando-se os autos a fim de proferir sentença, verifica-se que o ponto nodal da presente demanda é a existência de cobrança não reconhecida pelo autor. Assim, determino que a parte ré apresente as contas detalhadas do autor referentes a dezembro de 2004 e janeiro de 2005. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.000275-6 - ANDRE HYNA NELCIS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao réu para proceder o devido recolhimento de 50% das custas, conforme fls. 137, de acordo com a Decisão de fls129\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003417-6 - RENAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (SP-197269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - À autora sobre fl. 167/169 destes autos.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.045.000172-8 (1710) - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-105199)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) \"Ao autor para proceder o devido recolhimento das custas, conforme fls. 300, de acordo com a Sentença de fls 294\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.003779-8 - HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:...Dessa forma, designo AIJ para o dia 14/11/2007, às 15:00h. O rol de testemunhas deverá ser apresentado pelas partes no prazo de 05 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, acompanhada das respectivas custas para intimação, com a exceção da parte ré, que é beneficiária da JG.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001371-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROSA FERNANDES \"Ao Autor para comparecer em Cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002120-9 - QUELE JESSICA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CLEIDE DE FÁTIMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002925-7 - EDUARDO MOURA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) 1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.003601-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Deixo de inverter o ônus da prova, nos termos do Art. 6, VIII do CDC, eis que não restaram comprovados os requisitos autorizadores.... Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC... Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito... \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005037-4 - MARCELO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Reconsidero fl.134, face a certidão de fl. 133, que informa ser a apelação intempestiva. Desta forma deixo de receber a apelação de fls. 119/129, ante a sua intempestividade. 2- Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000339-8 - JOÃO MÁRCIO ARANTES BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3- Ao réu sobre os documentos de fls. 56/62. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.005000-6 - CONTINENTAL BANCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DIMER LAVRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Ao exequente para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000958-3 - IRIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Tendo em vista o erro material constante a fl. 76 no que tange à data da audiência, republique-se a decisão devendo constar a data de 07/11/2007 para realização da AIJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.001879-1 - MARTA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 34 destes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.000488-3 - DALMY FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA Despacho:Cumpra-se o despacho exarado à fl. 37 destes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005554-2 - Inventariante: JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X ANGELA BOARETO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 28 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.002571-7 - ESPOLIO DE ROLANDO BONARD, Inventariante: REGINA MARCIA BONARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ISABEL DINIZ CAVALLOTI), RONALD MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 200/228 em seus efeitos legais. Ao apelado.2- Fl. 230: Tendo em vista certidão de fl. 232/verso, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.045.002824-3 - WALTER RUBENS MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fl. 15: Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.045.004796-2 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Fl. 361: Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003634-0 - COPY ART DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Recebo a apelação de fls. 256/258 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002023-0 - FORTEPA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS EM TELEFONIA MOVEL PESSOAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... Indefiro a produção de prova oral eis, que desnecessária ao deslinde do feito.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.004526-0 - MUNIR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RUTE DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:Intime-se as devedoras, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005866-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X ESMERALDA TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Na forma do disposto no art. 739, § 1º do CPC, suspendo a execução. Certifique-se naqueles autos. Ao embargado para impugnação, no prazo de dez dias, conforme art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.001137-0 (472-99) - ANTONIO JULIO PEREIRA PELUCIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X EDILTON CAMPBEL MACHADO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para providenciar o preparo referente à expedição de ofício: R$ 3,49: CAARJ 0,35; FUNPERJ 0,17; FUNDPERJ: R$ 0,17\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004966-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X ANTONIO MARTINIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)), MARCO ANTONIO ALVES), JULIETA MATOS ALVES, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.045.004346-8 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Decisão:1 - Fl. 55: Anote-se onde couber.2 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu, diante dos documentos às fl. 62/69 destes autos.3 - Após certificado o trânsito em julgado da sentença à fl. 51, defiro o desentranhamento dos cheques às fl. 05/09, mediante substituição por cópias.4 - Certifique o cartório quanto às custas e taxa judiciária. Havendo pendência, intime-se a parte autora para pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.003834-5 (226) - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X NOVO TRANSPORTE CIRCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Fl. 506: Esclareça o exequente, uma vez que o endereço indicado para citação de Andréa Conceição do Nascimento, é o mesmo endereço indicado à fl. 481 pela Junta Comercial de São Paulo, como sendo o endereço da empresa ora executada. \r\n\r\nProc. 2004.045.002339-1 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BRARAM COMERCIO DE CONFECCÕES LTDA Decisão:1 - Fl. 98: Indefiro, uma vez que a executada não foi intimada. 2 - Ao exequente para diligenciar a fim de obter a intimação da executada. \r\n\r\nProc. 2006.045.004535-4 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CARMEN LUCIA SILVA MACHADO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher custas referentes à expedição do ofício requerido: 0711-2, valor R$ 3, 49, FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002929-2B - CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CHARLES VILLIGER), ELISA NOVAES LOPES VILLIGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Intime-se o impugnante para recolher os valores apontados à fl. 16, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002910-3 - TERRA E TETO CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)), JOSE VAGNER GONÇALVES DE SIQUEIRA) X DELCIO DE FREITAS ABREU), ROSANGELA ACUÑA LOURENÇO ABREU), RESENVALE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)), CLAUDIO REIS PIRES), SÉRGIO ROBERTO REIS PIRES, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1 - Fl. 293: Anote-se onde couber.2 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 3 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação.4 - Após, ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.045.002004-7 - DENILSON CESAR CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLÍNICA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006288-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Mantenho fls. 214 ... Certifique o cartório ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003820-0 - FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X TAP TRANSPORTADORA AEREA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 24/10/07, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.045.003769-1 (1471) - FELIPE MAGALHAES SCHUNGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X HOTEL FAZENDA VILLA FORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Face a certidão de fl. 836, devolvo o prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.045.000174-1 - Inventariante: ADAHYR PIMENTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X JONES HYPOLITO PIMENTA E OUTRO Decisão:Aguarde-se por noventa dias, na forma requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.003373-0 - GRAMARSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO E EDIFICIO VERSALLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de provas pericial e oral, eis que desnecessárias ao deslinde do feito.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003000-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X RESENDE AGUAS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.003984-6 - LEONARDO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/88 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.005871-5 - JOÃO APARECIDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X JMB JOÃO MAGNO BAHIA AUTO MECÂNICA -ME Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado do autor, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003890-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto a isenção de custas judiciais pelo apelante à fl. 85 destes autos.2 - Registre-se a decisão à fl. 80 do presente feito.2 - Recebo o recurso às fl. 85/105 no duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.002368-3 - DENISE SIQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.001648-2 - MACIEL FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARINA FARIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.045.002481-8 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X GABRIELA COSTA SILVA Decisão:Fls. 145/146: Cite-se a ré no endereço fornecido no item 2. Quanto aos demais pedidos, nada a prover, por ora, eis que a ré ainda não foi citada, não estando os autos em fase de execução. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2006.045.005584-0 - SILIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000611-9 - VALDIRENE IZIDIO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X JOSE LUIZ BALIEIRO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:...Determino, como prova do Juízo, a realização de prova pericial médica ...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas oportunamente arroladas. Designarei AIJ após a realização da perícia.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001843-2 - SILVANA DO NASCIMENTO MORAES Y GUTHIERREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LABORATORIO RESENDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:...Defiro a realização de prova pericial, nomeio como perito a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel. (21) 3390-2140, que deverá ser intimada acerca do encargo. .. Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.003681-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MORADORES E MUTUARIOS - ABMM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X COMPANHIA DA HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:Fl. 467: Devolvo prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.003951-0 - FLORIVAL NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2- Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc Medida Limar \r\n\r\nProc. 2005.045.003487-1 - FLORIVAL NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nId: 335699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.005760-0 - M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X J.J.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:Fls. 125/126 - indefiro o requerimento de suspensão dos descontos líquidos do requerente, sobre o 13º do alimentante, uma vez que a gratificação natalina tem natureza salarial, integrando os vencimentos, na forma da sentença - questão já decidida à fl. 103. Desta forma não há motivo para revogar a decisão contida no ofício nº 898/07. Por outro lado, oficie-se ao INSS para que informe se os descontos dos alimentos estão sendo efetuados sobre os rendimentos brutos do alimentante, conforme noticiado, esclarecendo que deverá fazê-lo sobre os rendimentos líquidos na forma já determinada no ofício nº 705/05 - fl. 74. \r\n\r\nProc. 2004.045.005051-5 - C.A.J., V.L.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.A. aos interessados sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.045.000886-4 - P.D.B.F.H. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561) Ao requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004451-0 - B.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 19/20), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.005540-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X R.B.G.), I.S.B.G. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 1,5 salários mínimos vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo ACIJ para o dia para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14:00h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.002006-0 - J.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES MARTINS SOBRINHO (SP-061619)) X L.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.000874-8A - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157), Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X R.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante disso, entendo que pode a excepta optar pela regra contida no art. 94 do Código de Processo Civil, pelo não merece prosperar o pedido formulado pelo excipiente, sendo este Juízo o competente para conhecer e julgar a presente ação.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001182-2 - P.R.S., P.R.R.S., R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:Designo audiência especial para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004394-3 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X L.C.S.) Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos deste, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o seu contracheque.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo autor em percentual correspondente a 80% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) réu(é). Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 08 de novembro de 2007, às 11:00h \r\n\r\nId: 335700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.046.005305-7 - ALEX LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699) Decisão:Cuida-se de pleito defensivo de transferência do réu da unidade prisional em que se encontra acautelado para outra e de ciência da sentença de pronúncia apenas pelo seu causídico. No que pertine à transferência carcerária, conforme bem explicitado pela diligente Promotora de Justiça, é assunto atinente à Administração Penitenciária do Estado, sendo improprio ao Judiciário imiscuir-se em tal seara, exceto em caso de exceção, o que não afigura na hipótese dos autos. Quanto ao pedido remanescente, há também que ser indeferido, por falta de amparo legal. Pelo exposto, INDEFIRO in totum o pleito defensivo de fls. 393/396. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.046.006088-8 - ISMAEL VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) \"À defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nId: 335736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 34 da Lei 11343/06, n/f do Art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.050.000902-0 - RAPHAEL FERNANDES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-072677) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.050.010029-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Decisão:Mantenho a Pronúncia, pelos seus fundamentos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001525-0 - NILCE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Atenda-se o Ministério Público.2) Designo AIJ para o dia 10/01/2008, às 14:30 h.Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Manutenção de Pensão) \r\n\r\nProc. 2007.050.000715-1 - THAISA SANTIAGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:1) Desentranhe-se fls.57, certificando o ocorrido.2) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.050.000029-0 (4573/91) - DARCY MACEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:1) Fls.276/280 - Cite-se o INSS para se manifestar, na forma do art.1.057 do CPC.2) Esclareça o Sr. Oficial subscritor de fls.281v, quanto a \"impossibilidade de receber mandado\".3) Ao Patrono dos autores para se manifestar quanto às autoras não encontradas. \r\n\r\nId: 335727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "335133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.000497-2 - João Batista André Nogueira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Adir Queiroz Martins. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2005.845.001545-3 - Ronaldo Cosendey Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva - OAB RJ002327C). X Edvan da Silva Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001576-5 - Michel Jose Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Genaldo Marciel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002520-5 - Nazra Corrêa da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Herdinilton Gabri (vulgo Russo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS10 :00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.000578-6 - Silvia Helena de Oliveira Marcolongo Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000910-0 - Sandro José Costa Faria. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000231-0 - Eulália Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva - OAB RJ002327C). X Fináustria Créditos e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001479-7 - Maria Marta de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Marcos Vidal Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001517-0 - Paulo Rubem Vinhosa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676, Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001631-9 - Clenilda do Prado Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002705-6 - Cláudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira - OAB RJ028744). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002881-4 - Gilmar Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002935-1 - Jesse Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Samsung da Amazonia e de Niterói Exclusive Service Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000049-1 - Daniel Marques Franco Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Mercado Aeroporto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000056-9 - Nelci Carvalho Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Movelar Móveis Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000282-7 - Tânia Márcia Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000449-6 - Thiago Mello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000458-7 - Suellen da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000459-9 - Marcelino Deodoro Sardenberg Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000489-7 - José Ricardo Albernaz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000490-3 - Emiliana dos Anjos Moraes Novaes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Fls 10 - Recebo o aditamento(R$ 14.000,00). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000511-7 - Luís Carlos Games e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000570-1 - Nildo Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000587-7 - Genilson Ofrázio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000591-9 - Elvia de Souza Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ramos Botelho Filho - OAB RJ142340). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000615-8 - Carlos José Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000616-0 - Cristiano Jorge Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000617-1 - Tatiane Jorge Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000620-1 - Alípio da Silveira André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000621-3 - Maria Helena de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000630-4 - Vinícius José Cosendey da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000631-6 - Eliani Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000700-0 - Trajano José de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000750-3 - Francisco da Silva Amorim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000751-5 - Conceição Aparecida Tamy de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000921-4 - Lisi Muniz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000930-5 - Leaci Claudina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001119-1 - Adra Virgínia Baptista Miguel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001161-0 - Dagmar Gomes Faria. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nId: 335133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.051.000277-5 - EDIVAL DE ALMEIDA PEREIRA DR ELSON DE SOUZA LAGES OAB RJ 47903 SENTENÇA Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 62/63, bem como a promoção ministerial de fls. 81, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EDVAL DE ALMEIDA PEREIRA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.051.001278-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) DR ELSON DE SOUZA LAGES OAB RJ 47.903 E DR ABEL DONATO DELUQUI SENTENÇA : Considerando que os réus aceitaram a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 65/68, bem como a promoção ministerial de fls. 101, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA e ANTÔNIO CARLOS EDUARDO DA SILVA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.'Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.051.000607-2 - MP X ROSSINE DIAS LEAL Dr MANOEL VEIGA AMARAL OAB RJ 108660 SENTENÇA Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 123/126, bem como a promoção ministerial de fls. 175, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ROSSINE DIAS LEAL, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000849-6 - LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a implementar o benefício de aposentadoria por idade para a segurada especial LUZIA PEREIRA DA SILVA, nos termos dos arts. 48, 55 e 143, da Lei nº. 8.213/91, no valor de um salário mínimo, que devem ser pagos desde a citação, com a incidência de correção monetária e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.051.000924-5 - MARLY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a implementar o benefício de aposentadoria por idade para a segurada especial MARLY SOARES RODRIGUES, nos termos dos arts. 48, 55 e 143, da Lei nº. 8.213/91, no valor de um salário mínimo, que devem ser pagos desde a citação, com a incidência de correção monetária e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.051.000983-0 - ZILANE BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a implementar o benefício de aposentadoria por idade para a segurada especial ZILANE BARRETO FARIA, nos termos dos arts. 48, 55 e 143, da Lei nº. 8.213/91, no valor de um salário mínimo, que devem ser pagos desde a citação, com a incidência de correção monetária e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.051.000111-4 - JOSÉ WANTUIL FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA ...dê-se vista às partes e, em seguida, ao MP, que se manifestou nos autos a fls. 50. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.051.000148-9 - UNIÃO X ALBERTO RUBIM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Fls. 93 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.051.000150-7 - UNIÃO X G. MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Fls. 86 - Diga o executado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.051.000059-0 (4143/99) - JADIR ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 335751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.001168-8 - MARIA NOEMIA CARRETERO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X RENATO SANT´ANNA E OUTRO Certidão - Ficou designada audiência (Art. 277 do CPC ) para o dia 13/12/07, às 13:30 horas, para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própira audiência. Intimem-se. Providencie a parte autora cópias e custas para a expedição das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.055.001168-8 - MARIA NOEMIA CARRETERO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X RENATO SANT´ANNA E OUTRO Certidão - Falta reolher a diferença de custas nos valores de R$ 8,74, na conta 0301-2, R$ 4,37 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, para expedição da Carta Precatória \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006187-4 - JULIANA DA SILVA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) Despacho:Fls. 75 e 89 - Manifestem-se as requerentes e MP, sucessivamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.055.000008-3 (487/95) -, Inventariante: ANUZIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)), Cessionário: HUGO DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) MARICELMA DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X ARLINDO PEREIRA DE SOUZA), Cessionário: ERCY FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Fls. 292 - Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1985.055.000008-3 (487/95) - Inventariante: ANUZIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)), Cessionário: HUGO DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) MARICELMA DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X ARLINDO PEREIRA DE SOUZA), Cessionário: ERCY FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Fls. 292: (Infomar quais os formais foram extraviados) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.012507-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X OTAVIO JOSÉ FABRÍCIO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012507-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X OTAVIO JOSÉ FABRÍCIO Certidão de fl. 31: (falta recolher R$ 251,75 de taxa judiciária) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011950-7 - MARIA VERONICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H.M. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão:Designo audiencia para oitiva da testemunha para o dia 13/12/2007, às 13:45 horas. Intime-se.Oficie-se ao juízo deprecante, informando data. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.055.011599-0 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIA BRASIL VEICULOS LTDA), BANCO FINASA S/A Decisão:Atenção o cartório, tendo em vista que consta às fls. 12 cópia do deferimento da J.G.Designo audiencia para oitiva da testemunha para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas. Intime-se.Oficie-se ao juízo deprecante, informando data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002381-9 - ESPÓLIO DE GLEHEM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.055.000651-6 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DEIVID MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 30/11/07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001516-5 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X MARIA THEREZA M GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Decisão:Trata-se de embargo de declaração opostos contra a sentença de fls. 129/135, os quais alega-se contradição no decisum.Não vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos.A pretensão da embargante é tão-somente rediscutir a matéria julgada, o que implicaria reformar a sentença já prolatada. Tal procedimento, no meu entender não tem cabida em sede de Embargos de Declaração.ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento.P. R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002063-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X NEY CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais e cotas extras, discriminadas na planilha de fls. 12/13, até a presente data, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento do que ora se determina, tudo acrescido de juros de 1% ao mês, multa de 10% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 2% a partir de então e correção monetária pela UFIR, tendo em vista a extinção do índice mencionado no artigo 28 dos estatutos da autora, e por se tratar do índice de atualização utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. CONDENO ainda o réu nas custas processuais e em honorários advocatício que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.Retifique-se na DRA o pólo passivo, para fazer constar o correto nome do réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.055.012518-0 - MARIA AUXILIADORA RAMOS LOURES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X AUTO ESCOLA LOURES Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, renúncia de honorários, bem como comprovante de rendimentos da requerente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, c/c danos emergentes c/c lucros cessantes c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012508-8 - LUCIANA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X CLAUDIA TURANO BARBOSA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, E DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2006.055.007744-4 - MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) X ESPOLIO DE JOÃO CANDIDO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285) Decisão:Defiro a vista por 10 dias dos processos mencionados às fls. 138, item 5, após os quais iniciar-se-á o prazo para contestação. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.055.002345-5 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X ESPOLIO AFONSO FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/11/07, às 15:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia, deferido os benefícios do § 2º do art. 172 do CPC. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.000302-3 - ARMANDO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Na forma da Portaria 01/01, digam as partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.500,00). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.055.010409-7 - VANILDE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 30/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.008634-4 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X CHEILA OLIVEIRA DE ASSIS Decisão: Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. 31, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, quando o senhor OJA deverá verificar se o imóvel está vazio de pessoas. Em caso positivo, os autores deverão ser imitidos na posse do imóvel, devendo o senhor OJA relacionar os bens móveis encontrados no interior da residência, nomeando como depositário o autor. \r\n\r\nProc. 2007.055.008634-4 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X CHEILA OLIVEIRA DE ASSIS Portaria 021/2001 - Ao autor para recolher as custas certificadas às fls 32(Atos OJA conta 0714-6 R$ 50,72 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 2,53 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 2,53)\" bem como para acompanhar a diligência de verificação/imissão de posse)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.008635-6 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 30/11/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011918-0 - HERIBALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DUTTON (BA-023959)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Decisão:Diante de fls. 18, reconsidero a decisão de fls. 16.Venha comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.008174-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LEO LIMA LENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Decisão:Complementem-se as custas, no prazo estabelecido no § 2º do art. 511 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.008174-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LEO LIMA LENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Certidão de fl. 201: (recolher diferença de custas para o recurso de apelação do embargado referente ao porte de remessa e retorno, R$ 17,48, conta 0301-2; Fundiperj - R$ 0,87 - conta 6002.25174-9; e Funperj - R$ 0,87 - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.055.000842-5 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X RONALDO PREE Decisão:Designo o dia 06/11/2007, às 15:00 horas, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia _22/11/2007, às 15:00 horas, para a realização do segundo leilão/praça, observando-se o disposto no art. 686, VI, § 3º do C.P.C. Intimem-se, sendo o executado pessoalmente, inclusive para apresentar o(s) bem(ns) penhorado(s) nas datas acima especificadas, no endereço fornecido às fls. 161. Nomeio o leiloeiro o O.J.A. de plantão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012497-7 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X LELIO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, tendo em vista que o documento de fls. 20, com data em 25/11/2006 não presta a adoção do rito de execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.055.007367-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 30/11/07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.055.001665-3 - CAROLINA LOPES DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Decisão:Fls. 211 e seguintes - Diga a inventariante, inclusive sobre a possibilidade de arrolar testemunhas, conforme manifestação da Fazenda de fls. 217,v. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.012434-5 - JOSÉ CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA CESÁRIO Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 25/10/2007, às 16:30 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas.Cite-se o réu (art. 928, CPC) para comparecer à audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias (art. 297, CPC), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930, parágrafo único, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.055.000415-5 - ADELIA MARIA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA MARIA CALAZANHES), Interessado: MARCIA MARIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAZANS (RJ-070780) Despacho:Fls. 47/47v - Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.055.010620-3 - ROGERIO OLADY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Na forma da Portaria 01/01, regularize o subscritor de fls. 19 os substabelecimentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002575-2 - CARMEM LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) A parte autora sobre certidão supra: Falta recolher as custas para desarquivamento, R$ 17,49 - conta 0727-8 e R$ 0,87 nas contas 6002.25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.055.001239-3 - RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 207/238 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, certificado, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000110-4 (8526/00) - ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X JOSE FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Fls. 425v e 427 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.055.012522-2 - VIVIANE GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X EDILENE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.Apensem-se ao processo mencionado na inicial.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000085-9 (8.225/00) - LENILSON DE SOUZA ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ARIEL AUTOMÓVEIS VÁRZEA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Na forma da Portaria 01/01, ao autor para o recolhimento das custas apontadas pelo Sr. Contador: Atos dos Contadores - Conta 0712-0 - R$ 90,97; Distribuição - Cona 0723-7 - R$ 3,49; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 150,45; Atos de Prática Comum - Conta 0711-2 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo 20% - Conta 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 3.071,15; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 14,70 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 14,70. \r\n\r\nProc. 2002.055.000439-0 - LEO LIMA LENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Certifique o cartório sobre o valor das custas devidas, conforme requerido às fls. 362.Com relação ao depósito efetuado às fls. 363, aguarde-se julgamento do recurso interposto nos embargos em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.006219-2 - EDELEIZA MOREIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CONSÓRCIO CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.006219-2 - EDELEIZA MOREIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CONSÓRCIO CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte ré as custas para a oitiva da testemunha Sandro: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 19,24; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% aCRÉSCIMO - cONTA 3403- - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,23 e FUNDPERJ - Conta 5673-000124-3 - R$ 3.23. \r\n\r\nProc. 2007.055.012396-1 - GILCEIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VAMBERTO DA COSTA SOUSA), RENTALMUNK LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 22/11/2007, às 16:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.055.000103-0 (1969/95) - GERALDO FOLLY PEREIRA E OUTROS X WILMA LEONICE PODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR (MG-021209), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se decisão no agravo de instrumento, desde já ciente as partes da decisão proferida às fls. 252. \r\n\r\nProc. 1995.055.000103-0 (1969/95) - GERALDO FOLLY PEREIRA E OUTROS X WILMA LEONICE PODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR (MG-021209), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fls. 252: (... indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso... - íntegra nos autos). \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.055.001464-0 - CELMA DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X Confinante: JOSÉ CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Confrontante: VANDA MARIA NOGUEIRA GONÇALVES), Confrontante: WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão: Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.055.001464-0 - CELMA DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X Confinante: JOSÉ CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Confrontante: VANDA MARIA NOGUEIRA GONÇALVES), Confrontante: WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA) Portaria 01/2001- A requerente para recolher as custas referentes a citaçaõ dos confrontantes(Atos OJA conta 0714-6 R$ 24,48, FUNPERJ conta 600225174-9R$ 1,22, FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,22), bem como para fornecer as demais cópias necessárias á instrução dos mandados de citação)\" \r\n\r\nId: 335728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.058.001012-6 - RENATA AZEVEDO FORNY (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.058.002894-5 - JOAQUIM MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cite-se por edital - prazo de trinta (30) dias. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.002411-0 - MANOEL HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) X CLAUDY PEREIRA DA COSTA E OUTRO Certidão: \"Certifico e dou fé que falta recolher as custas e taxa judiciária.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.001142-3 - NARUNA LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ em nome de MARIA ELZA LOPES LAGE para recebimento INTEGRAL das quantias deixadas por ALBERTO ALVES TEIXEIRA, CPF n° 012591127-05, consoante explicitado na petição inicial e fl. 32.Intime-se a R.L das requerentes para prestar contas detalhadas e de forma contábil, demonstrando com recibos a utilização das verbas percebidas em prol das menores, sob pena de responsabilidade civil e criminal.Anote-se onde couber que os presentes autos somente poderão receber baixa nos registros para arquivamento após a maioridade das beneficiárias menores ou havendo prestação final de contas com anuência do Ministério Público e provimento do Juízo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002926-9 - ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.058.002357-9 - NEUSA PINHEIRO AGUIAR, NILCE PINHEIRO ALVES, CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315)), Falecido: EDITH LOPES PINHEIRO Decisão:1. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.058.000811-7 (1054-9) - SANDRA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON MARQUES VARELLA Decisão:Considerando o que consta dos autos, nomeio o herdeiro Calos Alberto Marques Varella inventariante do presente feito. Intime-se, pessoalmente, o herdeiro para que se manifeste nos presentes autos, constituindo advogado, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de nomeação de inventariante judicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.058.001121-6 (2366/99) - Inventariante: DELMIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X HILDA DOS SANTOS AGUIAR Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde setembro de 1999, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como a notícia de fls.44, de que o autor mudou-se sem deixar notícias do seu novo endereço, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002142-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CYRO BUENO Despacho:Fls.77: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000407-0 - SONIA ELAINE SALGUEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X IVONNE BARCELLOS PEREIRA Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.058.001066-4 - Inventariante: ZEILA MUNERON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X ITAIR GUIMARAES Ao Autor para providenciar o pagamento da diferença do cálculo do ITD, conforme fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.058.001363-0 - JOÃO CARLOS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X LUIZ FERNANDES CERTIDÃO DA DRA. ESCRIVÃ: Falta instruir a CP com a cópia do despacho de deferimento da gratuidade, caso tenha sido deferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1984.058.000011-3 (14646) - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CARLOS RUY DO AMORIM Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao exequente. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.058.003496-2 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Decisão:1- Considerando a existência de outra demanda tramitando em face da executada no juízo da 1º Vara Cível da Comarca de Niterói, na qual determinou-se a penhora on line via bacen-jud, no valor apontado à fls.101, nada a prover. 2- Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.058.000961-4 (1541-9/00) - MARIO SERGIO CAMARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTROS Decisão:Diante dos documentos juntados à fls.224/228, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Citem-se os demais réus (fls.202). \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por dano morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.058.002841-8 - ROGÉRIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ANA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-099470)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Diante do depósito de fls. 260/261, promovo o desbloqueio da penhora de fls. 252.Junte-se. Após, o exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002165-7 - ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA MIGON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Fls.246: Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c obrig.de fazer e condenatoria p/danos morais materiais \r\n\r\nProc. 2005.058.000580-9 - DROGARIA SUDOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vínculo contratual c/c rep. de indebito c/ rep de danos morais c/ ant. de tutela ant. \r\n\r\nProc. 2006.058.000742-0 - AMAURY ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato cumulada com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.058.000431-7 - EDSON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA SEIXAS Mandado devolvido negativo, insuficiência de endereço. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000697-1 - JEFERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.058.003168-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUCINEA ROSA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ao Autor para recolher custas de citação, conforme decisão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.058.002871-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIENE DE SOUZA Ao Autor para recolher custas referentes a Decisão de fls. 31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 1999.058.000077-2 (2237/99) - BEROALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIA DE FATIMA RAMOS MACHADO Diga o exeqüente sobre certidão supra: \"Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se paralisados em Cartório há mais de 90 dias.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.058.001216-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SPRINTER EXPRESS LTDA Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.058.002080-3 - JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X GEOLOC LOCAÇÕES LTDA.), Administrador: JORGE TONY ROJAS VICENCIO Despacho:Arbitro honorários à razão de 10% (dez por cento). Citem-se em execução (art.652/CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.058.001576-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIZ ANTONIO BRITO REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Assim sendo, promovo o arresto on line conforme requerido. Junte-se o comprovante da requisição. Diligencie o exeqüente a citação por edital nos termos do art. 654 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002747-9 - SANDRA MARINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ORATELECOM S/A Sentença:Sandra Marins Garcia ajuizou a presente demanda em face de Oratelecom S/A, ambos devidamente qualificados à fls. 02. Instado a adequar a petição inicial na forma da decisão de fls.25, a parte autora não emendou corretamente a inicial, limitando-se a requerer a exclusão de pedido que não tem relação com a emenda determinada.Em que pese o cumprimento incorreto da decisão, por economia processual, restou a parte autora, mais uma vez, intimada a emendar corretamente a inical conforme se verifica de fls.28, no entanto, quedou-se a mesma inerte ao chamamento juridisdicional, impondo-se o indeferimento da petição inicial, com supedâneo no art. 295, VI do CPC, o qual determina que o indeferimento ocorrerá: quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e 284: ou seja, quando o autor não proceder à diligência determinada pelo juiz para sanar omissões, defeitos ou irregularidades da petição inicial. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apre \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.058.000786-0 (2389-0) - MARTA MENDES CAMARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X ALEDIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563) Despacho:Fls.134/135: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.058.001329-0 - ANTONIA MARIA FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. Recolham-se as custas judiciais pertinentes ao presente feito, no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001777-4 - FERNANDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X BANCO FINIVESTE S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.RI \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.058.002532-8 - UBIRAJARA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO LAGOS TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.058.002102-9 - DIEGO AUTO PEÇAS E FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.058.000951-8 (9476/2000) - Inventariante: LINDALVA NOVAES PENETRA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X PORCIDONIA NOVAES PENETRA Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.058.003956-8 - Inventariante: TAIS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) PEDRO DAHER DE SOUZA CARVALHO, Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X REGINALDO SANTOS DE CARVALHO Decisão:Fls.88: A lei Estadual 1.427/89, estabelece em seus artigos 10 e 13 que a base de cálculo do imposto de transmissão é o valor real dos bens ou direitos, assim entendidos como o valor corrente de mercado do bem ou direito. Por outro lado, informa a referida lei que nas transmissões causa mortis a base de cálculo do imposto será o valor do bem constante na avaliação judicial , devendo prevalecer, portanto, o valor apontado à fls. 36. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.058.034704-6 - Inventariante: COSME JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531)) X SALVINO JOSE DOS SANTOS Despacho:Considerando o falecimento do inventariante, nomeio em substituição a herdeira Natalina Francisca dos Santos. Lavre-se termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002469-7 - MARLENE VICENTE DA SILVA CHRISTEN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.003840-2 - JAINA OTELINA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se a tempestividade da impugnação interposta. Em sendo tempestiva, ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Perdas e Danos Morais C/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001152-6 - OSEIAS DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de débito cumulada com reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003679-0 - ANA CLÁUDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.058.002239-4 - MARLI MACIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X SKYNA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.058.003223-9 - ANGELA PACHECO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)), Falecido: DJALIO CARDIA PEREIRA DOS SANTOS) X MARCIO TADEU MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial para DECLARAR o reconhecimento da união estável entre o casal ANGELA PACHECO DO COUTO e DJALIO CARDIA PEREIRA DOS SANTOS, no período de 1990 á 2003, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.EXTINGUE-SE, pois, o presente processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, restando, contudo, a sua exigibilidade suspensa a teor do art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito (Defensoria Pública e Ministério Público).Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.058.001777-9 - MANOEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X ESPÓLIO DE ROMILDA SANTOS NAZARETH REPR. POR SUA INVTE. MARILDA DOS SANTOS Decisão:Fls.75/76: Considerando a sentença homologatória de fl.55, o que cabe nestes autos é a execução da mesma, tão somente. O fato de o autor estar sendo impedido de adentrar no referido imóvel deve ser objeto de ação própria. Assim sendo, manifeste-se o exequente se pretende executar a sentença no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfafimento de construção com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000053-8 - ANTONIO ÀMILCAR DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X WELINGTON DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Despacho:Ao autor no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000080-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO SILVIO AMORIM Despacho:Fls.32/33: Renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.058.000080-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO SILVIO AMORIM Recolher as custas referentes à nova diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001913-6 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RITA DE CÁSSIA TATAGIBA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) Intime-se a ré, por seu patrono, para que apresente os comprovantes de pagamento dos impostos incidentes sobre o imóvel, referentes às matrículas 2296-2 e 106091-2, conforme acordo estabelecido nos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de fazer c/ repetição de indébito e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.000894-0 - MARCO HENRIQUE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CAR SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Diante da satisfação integral da execução judicial, declaro extinta a presente execução com fulcro no artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.058.000055-8 (16459/96) - SILO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X Falecido: JOSE LOPES NETO) DALILA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:1- Defiro a habilitação de fl.139/148. Anote-se na capa dos autos, bem assim onde couber.2- Digam as partes em provas, jusitificadamente. \r\n\r\nProc. 1999.058.000447-9 (3332/99) - MARIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Decisão:Considerando que o imóvel pertence à comarca de Araruama, DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA deste Juízo para o Juízo da Comarca referida. Anote-se a baixa na distribuição e remetam-se os autos com as formalidades e homenagens de praxe. \r\n\r\nId: 335733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.058.000510-0 (1843/98) - O MINISTERIO PUBLICO X LEONES BARCELOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fls. 363 - Defiro.Diligencie-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.058.000146-0 (16375/96) - O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X AYKO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Decisão:Indefiro a penhora on line requerida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.005485-7 - Município de Saquarema X JUNIOR VERÍSSIMO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Junior Verissimo.Às fls. 06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019000-5 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (RJ-137411) Despacho:Indefiro... \r\n\r\nProc. 2005.058.019893-4 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Sociedade Expancionista Gonçalense Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 335734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.061.005897-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DONA ISABEL / SUDANTEX S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Aos réus sobre o pedido de julgamento antecipado da lide, formulado pelo nobre Ministério Público em sua D. Promoção de fls.1.598/1.600 e, na oportunidade manifestem-se se pretendem produzir mais alguma prova para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006206-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO FURTADO LAPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.004415-7 - CRITICAL CENTER CLÍNICA DE TERAPIA INTENSIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:I. Embargos de Declaração interpostos às fls. 112/114 pelo réu em relação à Sentença de fls. 109/111.1. A pretensão contida no presente recurso, se acolhida, pode importar em modificação do julgado, porquanto pretende o embargante o acolhimento da defesa quanto à iliquidez parcial do crédito, especialmente quanto às faturas de janeiro, fevereiro e março de 2003 9fls. 115/117.Trata-se de necessário efeito modificativo parcial do julgado, no caso de eventual acolhimento dos Embargos.ASSIM SENDO:2. Concedo ao autor-embargado o prazo de cinco (05) dias para se manifestar. 3. Após, conclusos em mãos para decisão do recurso.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001620-0 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X CIDINEI CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Despacho proferido em 02/10/07 em petição datada de 01/10/07: \"J. Sem PROGER. Considerado que a única testemunha arrolada pelo autor não foi localizada, não tendo informado seu endereço nem desistido da ouvida, apesar de intimado, retiro o feito de pauta. Diga o autor sobre fls. 120 verso. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004298-4 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE PARCELAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E IMPAGAS \r\n\r\nProc. 2007.061.006147-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MUNDO, Síndico: MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X ARLINDO GUILHERME BACH E OUTRO Ao Autor sobre fls.142/143. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2000.061.005403-0B - CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X KID'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2000.061.001298-8A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X HELIO MATURANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:...ASSIM SENDO: 2. Em sede de juízo de retratação, revogo parcialmente a decisão agravada de modo a fixar o valor da causa da Ação de Embargos do Devedor em R$ 291.058,36 (duzentos e noventa e um mil e cinqüenta e oito reais e trinta e seis centavos).3. Presto informações adiante por fax e por malote.4. Xerografem-se fls. 40/41 (papel térmico), substituindo-as nos autos de modo a lhe preservar o respectivo conteúdo.5. Cumpra-se a R. Decisão de fls. 41, aguardando-se o julgamento do Agravo para exigir a eventual complementação da taxa judiciária que foi determinada no item \"6\" da Decisão (fls. 29), acaso eventualmente improvido o Agravo.6. Traslade-se cópia da presente para os autos principais.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005403-0 (7220/00) - KID'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:...ASSIM SENDO:5. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 2022/2027 e dou-lhes provimento para revogar a decisão de fls. 2.021, extinguindo assim a Execução Provisória 2000.061.005403-0F, para onde deverá ser trasladada cópia da presente.6. Determino seja trasladada para estes autos principais (2000.061.005403-) uma cópia do V. Acórdão de fls. 36/38 dos autos da Exceção de Incompetência 2000.061.005403-0B.7. Em seguida, em prazo comum de vinte (20) dias, informem as partes se têm interesse na conciliação, especificando justificadamente as provas que desejam produzir.8. Em seguida, conclusos para designação de audiência preliminar (art. 331 do CPC) ou saneamento.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.000778-8 (7474) - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para recolher as custas procesuais a seguir descritas: R$ 29,54 (código 0711-2), R$ 2,95 (código 0201-4), R$ 1,47 (código 6002.25174-9), R$ 1,47 (código 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.061.003522-5 - FATIMA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X (DENUNCIANTE) CARLOS ROMUALDO BARBOZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Às partes sobre fls.188/209. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001761-8 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X BRADESCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) ...... No mais, aguarde-se notícia sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenizatória, COMINATÓRIO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008101-1 - S G COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA ROCHA (SP-234429)) X SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME De ordem à parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 197,41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004371-0 - RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BRADESCO Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORPorte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74 (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 8,74CAARJ (10%) 0201-4 R$ 0,87FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,43FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,43 TOTAL R$ 10,47 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.002969-4 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)), Interessado: EXPEDITO HONÓRIO GIRÃO (TERCEIRO INTERESSADO), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) De ordem: Ao autor para recolher as custas para citação postal no valor de R$ 3,49 - APC, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 0,17, tendo em vista o endereço indicado as fls. 75. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.002507-0 - MARCELO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X MIRELA CIARLINI GURGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) De ordem: Ao Autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 335701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.061.005346-5 - O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIRIO ANTONIO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado na petição de fls. 106/109. Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002835-5 - MARA ESTELA DE CARVALHO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NORIVAL PEREIRA DE CARVALHO Sentença:Com efeito, presentes os pressupostos para a concessão da ordem, assim como a concordância da Fazenda Pública Estadual, D E F I R O o pedido inicial, devendo ser expedido em favor dos Requerentes os competentes alvarás referentes aos valores de fls. 30/31 na ordem de ¼(um quarto) para cada um, a serem levantados junto à Agência do HSBC desta cidade e Caixa Econômica Federal, agência desta cidade, correspondentes aos valores de fls. 30/31. Sem custas.P.R.ITransitada, expeçam-se os alvarás, que deverão seguir com cópias dos ofícios de fls. 30/31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.007449-8 - Inventariante: MARIA AMELIA PROENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 97: Defiro o prazo de 15 dias. À invnetariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.002764-4 - Inventariante: MARIA CRISTINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X ROBERTO GRENFELL REGINALDO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a juntada da declaração de IR da inventariante. Após, apreciarei todos os requerimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008865-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DERLI DA SILVA COUTINHO Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado na petição de fls. 66/67. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.004820-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUSTAVO DE PAULA GALLO Despacho:Recebo a apelação de fls. 28 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.061.005179-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS Decisão:1 - Fl. 22: Defiro a expedição de ofício à RF, para que informe o atual endereço do réu.2 - Esclareça o autor se a alienação fiduciária foi registrada junto ao DETRAN, constando referência do ônus no CRLV, conforme preceitua o § 1º do art. 1361 do Código Civil, caso em que a expedição do ofício requerido faz-se desnecessária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007187-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE DA CAMARA ESPINDOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007549-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUDSON SGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu. Em atenção ao requerido no ítem \"b\" da contestação, digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 125, IV do CPC), dizendo também se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.008411-3 - VERA LUCIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X ANTONIO BITTENCOURT Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005887-6 - ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO DE GASOLINA HAWAI 200 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.006116-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORZ DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MICROMANIA DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2005.061.010019-0 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ROGERIO MAURICIO MOTA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Indiquem os executados bens à penhora, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer na multa de 20%(vinte por cento) prevista no artigo 601, c/c 600, IV, do CPC.Decorrido o prazo acima, contado da publicação na imprensa oficial, certifique-se a manifestação dos executados, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.061.010019-0 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ROGERIO MAURICIO MOTA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:1 - Publique-se o despacho anterior (\"Indiquem os executados bens à penhora...\"). Após, certifique-se o decurso do prazo de cinco dias, na forma do art. 600, IV, e a eventual manifestação do executado. 2 - Deferida a penhora on line, a mesma restou infrutífera. Ao exeqüente sobre o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.061.005375-0 - AGF BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X FABIO ANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2007.061.003912-2 - HENRIQUE OTAVIO DA CUNHA CRUZ LICIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X FUNDAÇAO PETROBRÁS DE SECURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1) Regularize-se a autuação.2) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004115-3 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004296-0 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao procurador do réu para assinar a peça produzida. \r\n\r\nProc. 2007.061.004304-6 - RENATO DEVID REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Conclusão de ordem.Devolvo o prazo. Venha em réplica, sem prejuízo do despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.061.004359-9 - LUCY GUARIGLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004888-3 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA BREDER (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, DOS eXPURGOS DO FGTS \r\n\r\nProc. 2007.061.004366-6 - SILVIA REGINA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001338-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de FAzer \r\n\r\nProc. 2007.061.007800-0 - MARLENE PFISTER RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Pelo exposto, declino de minha competência para a Justiça do Trabalho. Preclusa esta decisão, dê-se baixa no distribuidor e remetam-se os autos à Vara do Trabalho de Teresópolis. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.006364-4 - CARLOS ALBERTO GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Pelo exposto, homologo os honorários periciais no valor de 4.020 UFIR ou R$ 7.000,00 (sete mil reais). 2 - Deposite a ré o valor dos honorários em dez dias, sob pena de perda da prova pericial por ela requerida. 3 - Nos autos o depósito, intime-se o Perito para início dos trabalhos. Fixo em 60 (sessenta) dias o prazo para entrega do laudo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIARIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE LIMINAR E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007064-5 - CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X ROL BRASIL COMERCIO DE ROLAMENTOS E ACESSORIOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claususlas contratuais e de inexistencia de debito c/c rescisão do contrato c/pedido \r\n\r\nProc. 2006.061.003277-0 - LUIZ ALBERTO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 12/02/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.001239-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERALDO SOUZA DE ALMEIDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001542-7 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ALEXANDRE BARBOSA PACHECO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu, por seu representante legal, no prazo de 24:00 horas, entregue a coisa, ou a deposite em Juízo ou consigne o equivalente em dinheiro no valor de R$ 10.027,23 (dez mil, vinte e sete reais e vinte e três centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pela tabela do TJRJ a partir da citação, sob pena de ser preso por até um ano (CPC, arts. 902 § 1º C/C 904, § único).Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.540.006224-7 (14503) - MARCELO BARREIROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) Despacho:Junte-se o substabelecimento Anote-se na capa dos autos o nome da advogada substabelecida. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.003158-3 - MANOEL INACIO VAZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X CARLOS ROBERTO DA PONTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:Tendo em vista que os executados, devidamente intimados (fl.107), não efetuaram o pagamento e, a requerimento do credor (fl.108), conforme prevê o art. 475-J do CPC, aplico-lhes a multa de 10% ali prevista, sobre o montante total do crédito. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.001987-0 - CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.000579-1 - LIEL DE PAULA PEREIRA CODERNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X FELICIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue relatório. \r\n\r\nProc. 2006.061.000579-1 - LIEL DE PAULA PEREIRA CODERNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X FELICIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Decisão:Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado (R$ 2.363,95) para conta judicial no Banco do Brasil, conforme relatório do sistema Bacenjud, em anexo. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil, comunicando o número da conta do depósito judicial. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.540.003282-5 (15175) - FERNANDO MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BENEDITO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Justifique o autor a necessidade da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027219-1 (12066) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ADELINO FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Fls. 252/253: Digam os remitentes. \r\n\r\nProc. 2001.061.004587-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Despacho:Venha aos autos o termo de acordo firmado pelas partes e seus patronos, para fins de homologação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001064-8 - ACAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X BIANKA ROSA SIMÕES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (depósito de f. 34, no valor de R$ 717,00, com acréscimos legais). \r\n\r\nProc. 2007.061.001064-8 - ACAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X BIANKA ROSA SIMÕES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a penhora on line. Segue relatório.2 - Deferida a penhora on line, a mesma restou infrutífera, apenas com o bloqueio de R$ 38,93, valor este cuja transferência foi determinada, para conta judicial no Banco do Brasil, conforme impressos do sistema BacenJud. Diga o exeqüente sobre o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000858-8 (012954) - LUIZ GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 1997.540.003806-3 (13459) - NEUZA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA CORGUINHA), Inventariante: LAUDICÉIA CORGUINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o acrescido \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001646-5 (15850) - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPOLIO DE ANTOINE MARIE RULHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:Uma vez transitada em julgado a sentença proferida às fls. 34/37 dos autos de embargos à execução, em apenso (acórdão fls. 66/75 e decisão de fls. 228/230 dos autos dos embargos, a qual negou seguimento ao Recurso Especial) determino o prosseguimento da execução. Nomeio leiloeiro a chefe da Central de Mandados, a qual poderá designar outro OJA para a realização da Hasta Pública. Designo os dias 05 e 26 de novembro para a realização da hasta pública, no horário das 12:00hs, no átrio do Forum. Recolha a parte exeqüente as custas necessárias para a realização do ato, inclusive para as publicações dos editais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.061.001792-5 (15870) - O CONDOMINIO GLEBA V - COMARY, REPR. P/S SINDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JOAO CALHEIROS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)), Interessado: ADALGISA CALHEIROS RAMOS, Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:O processo está suspenso, diante da decisão proferida nos embargos.Certifique o cartório o correto recolhimento da diferença da taxa judiciária. Se correto, cumpra-se a decisão proferida nos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.061.001230-9 (16823) - MARIA DO AMPARO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X CREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho: Defiro a penhora on line. Segue relatório. \r\n\r\nProc. 2001.061.001230-9 (16823) - MARIA DO AMPARO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X CREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Diga o exeqüente sobre o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.061.003305-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X ALEX SANDRO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:1- Somente foi requerida a execução de sentença em face dos executados PEDRO GIL FERREIRA DE PAULA (f. 295) e de sua mulher TÂNIA LÚCIA SILVEIRA DE PAULA (f. 363), sem CPF informado a f. 02.2 - Indiquem os executados acima mencionados bens à penhora, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer na multa de 20%(vinte por cento) prevista no artigo 601, c/c 600, IV, do CPC.3 - Decorrido o prazo acima, contado da publicação na imprensa oficial, certifique-se a manifestação dos executados, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.061.003305-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X ALEX SANDRO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue relatório do protocolamento, com ordem judicial de transferência do valor bloqueado para conta judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.061.006835-6 - ANA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho: Ao exeqüente sobre o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.061.008435-2 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUSOGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2005.061.000829-7 - CACILDA MARIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.010078-5 - RAQUEL DA CONCEIÇAO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.010138-8 - MARIA GENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls.99.Às fls. 104 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls.107, requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.002790-9 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X AUTO POSTO VIEIRA DE TERESOPOLIS LTDA Decisão:Pelo exposto, estendo os efeitos da responsabilidade da ora executada AUTO POSTO DE TERESÓPOLIS LTDA, pelas dívidas objeto destes autos, a seus sócios ADÃO GARCIA DALLIA, CPF 095.013.577-72, e ELIEZIO RIBEIRO DALLIA, CPF 814.465.007-72 (alteração contratual de fs. 38/39). Defiro a penhora on line de ativos financeiros dos sócios acima referidos. Segue relatório de bloqueio de valores pelo sistema BacenJud, em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.011694-0 - CASA HG LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CEUSA CERAMICA URUSSANGA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUSCHI (SC-020848) Despacho:Diante da petição de fls. 112/113, retiro o feito de pauta. Regularize o autor sua representação, trazendo procuração outorgada ao subscritor de fl. 113, com poderes para firmar acordo. Regularize o réu sua representação, devendo vir a procuração de fl. 88/vº na forma do art. 365, III do CPC. Após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.061.005305-0 - WALDELEI PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X GENESIO DE ALBUQUERQUE MARTINS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Ciência às partes da baixa. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.003148-2 - JOSUE SANTOS MORAIS, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.005985-6 - MUNA YOUNES KANAFANE (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X PAULO ANTONIO GANIMI De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas de precatória.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.008316-9 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X GUILHERME DELTA PINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001651-1 - ALAIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X ADÃO JALMEIR FARIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008089-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS Decisão:Pelo exposto, DECLINO de minha competência, em favor da Vara da Justiça do Trabalho de Teresópolis. Preclusa, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027956-2 (12324) -, Inventariante: BRAULINO JACINTHO PACHECO RITA MARIA DA GRAÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito em cinco dias. Decorrido este prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.061.008258-4 - Inventariante: MARIA NAZARETH ARDOVINO BARBOSA CAMBIAGHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X ERNANI CAMBIAGHI Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por Ernani Cambiaghi, sendo nomeada inventariante Maria Nazareth Ardovino Barbosa Cambiaghi. (fl. 09).Considerando a manifestação favorável dos interessados e da douta Fazenda do Estado (fl.111), HOMOLOGO a partilha apresentada às fls. 106/109,para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados aos respectivos herdeiros.Após o trânsito em julgado, e sómente após cumpridas as formalidades previstas no § 2º do art. 1.031 do CPC, expeça-se o formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007039-0 -, Inventariante: ROSALINA BARCHA LAUAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) ELIAN JORGE LAUAND Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por ELIAN JORGE LAUAND, sendo nomeada inventariante ROSALINA BARCHA LAUAND (fls. 09).Considerando-se as provas de quitações fiscais e o recolhimento do imposto de transmissão (fls. 53; 115/156 e 167/176), assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls. 178 vº), HOMOLOGO a partilha apresentada às fls. 27/41, nos termos do art. 1.026 do CPC, para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados aos respectivos herdeiros.Após o trânsito em julgado e o recolhimento do ITD, conforme cota da Fazenda Estadual às fls. 178 vº, expeça-se o formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001388-0 -, Inventariante: ALAYDE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) JULIETA AUGUSTA DA SILVA Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por JULIETA AUGUSTA DA SILVA, sendo nomeada inventariante ALAIDE CORREA DA SILVA (fls.13 ).Considerando-se as provas de quitações fiscais e o recolhimento do imposto de transmissão (fls. 50, 59, 61, 42 e 43), assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls. 62), HOMOLOGO a partilha apresentada às fls. 14/15, nos termos do art. 1.026 do CPC, para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados aos respectivos herdeiros.Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004462-0 - Inventariante: MAURO REGIS PANTOJA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386)) X ANA MARIA DE ANDRADE PANTOJA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.007495-0 - Inventariante: LUIZ SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X DARLIZ LUIZ ALVES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para devolver o termo devidamente assinado. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1990.061.025645-7 (8212) - ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30-10-07, às 14h40min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000383-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Fls. 52: Anote-se.Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.540.000886-2 (13620) - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PAULO HENRIQUE RICCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas e fornecer cópias da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.003362-2 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X JEFERSON CAVALCANTI DOS SANTOS Despacho:Indique o executado bens à penhora, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer na multa de 20%(vinte por cento) prevista no artigo 601, c/c 600, IV, do CPC.Decorrido o prazo acima, contado da publicação na imprensa oficial, certifique-se a manifestação do executado, voltando-me conclusos. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003590-4 - ARTUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X GERALDO MARTINS MAIA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o ocorrido nestes autos, ou seja varias tentativas de notificar o 1º réu sem sucesso, com explicações diversas, defiro, por analogia, a notificação por ora certa, nos termos do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.003590-4 - ARTUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X GERALDO MARTINS MAIA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, DEMOLIÇÃO C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.006849-3 - JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X HELITON MAIA E MAIA Decisão:Comprove o autor a data do início da obra que se quer embargar. Faculto-lhe a juntada de documentos concernentes ao auto de embargo administrativo de fl. 10. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008360-1 - MARIA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 12/02/2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.008009-2 - DIBEK - KID'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a prorrogação da liminar de fs. 20/21, por prazo indeterminado, mantida a multa de fs. 20/21 para o caso de descumprimento. Após o oferecimento da resposta pela ré, a liminar poderá ser reavaliada. Expeça-se mandado de intimação à ré. 4 - Promova a autora, no prazo de cinco dias, a inclusão, no pólo ativo, da locatária \"Serra Autoshopping\", vez que a liminar lhe aproveita, e a suspensão da liminar prejudicaria sua atividade, razão pela qual a mesma é parte legítima para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.061.008009-2 - DIBEK - KID'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009914-1 - MARIETA DA PONTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 51 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.061.002974-8 - MARLENE BERGAMINI DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.001936-6 - IGNEZ AMBROZIO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000510-0 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001933-0 - TAMIRIS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À autora sobre oficio de fls. 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materias e morais e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.001543-3 - CLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MONICA CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 402/407. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçao por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006680-0 - ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Decisão:Ante os documentos de fls. 29/36, as autoras não se mostram hipossuficientes, possuindo assim, condições de arcarem com as custas e taxa judiciária. Posto isso, INDEFIRO os pedidos de JG. Recolham-se as custas e a taxa no prazo de trinta dias (art. 257 do CPC), sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008108-2 - LUIZ RENATO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X CHOPP BALL ESPORTE & LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:1) Regularize-se a autuação.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.000334-4 - ESPOLIO KOSRA ELIAS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X TONY MOURAD (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) Despacho:Ao espólio para providenciar os dados solicitados no ofício de fl. 90. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.000446-5 (14663) - GERALDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CELSO AUGUSTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Junte o credor a planilha de débito atualizada, bem como informe o CPF/CNPJ do credor e do devedor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, EM PREDIO URBANO \r\n\r\nProc. 2005.061.011805-4 - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X FELC PINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Venham os memoriais no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.004730-1 - CAROLINA MORATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.007107-2 - MARINEZ ALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.005678-9 - MARLENE DE AGUIAR ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)), Confinante: ELADIO GONZALEZ VASQUEZ, Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)), Confinante: JOSÉ DOS PRAZERES CANELAS), Confinante: ZENITH LUIZA PIRES CANELAS) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente para recolher custas para penhora.\" \r\n\r\nId: 335702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.000416-8 - MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X NELSON IVAN RIBEIRO ACCIOLY E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos autores sobre respostas de ofícios \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003597-3 - DORACI CORREA DE SOUZA, Falecido: PEDRO MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Ofícios extraidos à disposição dos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.010084-2 - CASSIO SOUZA DE OLIVIERA REPRESENTADO POR SUA TUTORA LEILA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Ofícios extraidos à disposição dos interessados. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2004.061.000564-6 -, Inventariante: AFONSO COSTA PENKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA MARIA DE FREITAS COSTA PENKO Carta de Adjudicação pronta a desposição dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.002445-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLORIANO GABRIEL A.C.SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.061.003738-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.061.008262-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA DA ROSA DE SOUZA Ofícios extraidos à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.003588-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXSSANDER IGNACIO RODRIGUES Despacho:Fls.42 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls.39. Adite-se para cumprimento na forma do art. 172, § 2, do C.P.C. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003937-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO DA GUIA Despacho:Fls. 36/38 - Defiro conforme requerido nos itens \"a\", \"d\" e \"f\". \r\n\r\nProc. 2007.061.003937-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO DA GUIA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para recolher as custas dos ofícios pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.061.006821-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON DOS SANTOS ROSA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.061.003491-4 - ESPÓLIO DE MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS PAROQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DA BARRA DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 115, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007229-0 - SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X JOSE GONÇALVES DE FREITAS Art. 162 § 4º - Considerando-se que o Rito Sumário empregado no feito exige tempo mínimo para a parte Ré oferecer sua resposta; tratando-se de rito sumário, onde deve ser obedecido o prazo estabelecido no art 277 do CPC, não há tempo hábil para a efetivação do ato Deprecado. Promova o interessado gestões junto ao Juízo Deprercante para que nova data seja designada para a Audiencia prevista de sorte a possibilitar eficácia ao ato Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001500-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SYLVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO E OUTRO Diga o interessado sobre o conteúdo de fls. 54 verso. \r\n\r\nProc. 2007.061.007088-8 - EDIFÍCIO COLÚMBIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MANOEL MAIA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DO ADCIONAL NOTURNO \r\n\r\nProc. 2007.061.008240-4 - MARIA TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: À ilustre patronesse da autora para regularizar a peça exordial, assinando-a. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.540.003934-0 - CLAUDIO GIBIER DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006715-4 - DEUSDEDT MARTINS LEITE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Autores, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006783-0 - CARLOS LUCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor ., em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.007013-0 - ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MASSA FALIDA DA TERECREDI - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS LTDA Decisão:Redistribuam-se os autos deste processo ao Juízo da 1ª Vara Cível, por força da regra do art. 76, da Lei 11.101/2005.Oficie-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019817-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:Fls. 381 - Nomeio o Leiloeiro Dr. Carlos Alberto Barros, conforme indicado pelo exeqüente, para a realização de venda em hasta pública, do bem situado na Rua Poeta Amadeu Lajenistra, nº 366, Antiga Rua Mucury, Bairro Alto, Nesta Cidade, conforme descrito no laudo de avaliação de fls. 368/370.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001500-4 - FINANCIADORA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 1987.061.001502-8 - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 1987.061.001503-0 - FINANCIAMENDORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2003.061.007844-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FLAVIA DE TERESOPOLIS BAZAR E OUTROS Ofícios extraidos à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.001220-7 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X GUEPARDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001227-4 - CONDOMINIO VILLAGE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ADALMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Ofícios extraidos à disposição dos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.002255-3 - HOTEL ALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ROGERIO FERREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.061.001504-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.061.008484-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GUIMARAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Art. 162 § 4º: Requeira o Exeqüente o que de seu interesse tendo em conta que às fls. 70 constam certidões positivas de citação em execução e que há nos autos que os executados não recolheram as custas para o regular processar dos Embargos à Execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.061.011950-2 - \tBANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE DE MEDICI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.007221-4 - ITALO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X NATASHA HERCILIA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos autores. em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006496-5 - JOSE ALESSANDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.061.051379-3 - MOACYR RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X TRANSPORTES CRUZEIRO DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR PEREIRA DA CUNHA (RS-014951) Ofícios extraidos à disposição dos interessados. Tem ofício da comarca de SAPUCAIA DO SUL com exigência para a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.007920-6 - NOEMI PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:(...)8.DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que os juros e encargos cobrados não são abusivos e não praticou anatocismo ou o praticou em conformidade com a lei.9.Para a solução da lide, defiro a realização de provas pericial e documental suplementar.10.Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. Moisés Louvise Inácio, com endereço conhecido no cartório (telefones (22)2520-6086, (21) 9334-0686).11.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.12.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.13.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.14.O Réu deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais.15.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.007770-0 - Inventariante: MARIA JOSE CECILIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ANGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA Carta de Adjudicação pronta a desposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.061.008143-0 - MENOR LORRAINY COSTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X Inventariante: ROSANGELA MARIA DA SILVA COSTA DE CASTRO) ELIS DE CASTRO ROSA Ofícios extraidos à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.061.009554-8 - NATALIA PERPETUO VALENTE BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X SONIA DE JESUS NAZARENO Ofícios extraidos à disposição dos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.006022-4 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.002583-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAC-TUB AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham custas da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.061.002760-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICO FREITAS DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.061.007935-6 - OSMAR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ESPOLIO DE LIVIO CECCHINI BRUNI Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 96, uma vez que ela não pertence a estes autos. Renumere-se o processo;2- Antes de deferir a citação por edital, intime-se o autor, para firmar termo de ausência e expeçam-se os ofícios de praxe para localizar o endereço do Réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006775-9 - VITORYA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.061.004327-7 - ALBERTO LUIZ GALVAO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDES AMADO FILHO (RJ-130124)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte autora, para complementar custas de Escrivão, no valor de R$ 75,23. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.003674-6 - LAERSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009992-0 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.000094-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CESAR ONOFRE KAWASE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.À Autora sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.061.003023-4 - LODONIO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X DAMATA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES (MG-062990B), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Mandado de citação para a Denunciada - Aguardando material para contrafé. \r\n\r\nId: 335705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcordo, de Revisão de Alimentos c/c Execução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.008045-0 - M.F.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778), Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho:1- Fls. 174: Oficie-se na forma requerida, para desconto inclusive das parcelas referentes ao acordo que se vencerem tão somente a partir da presente data.2- Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa das partes. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECOLHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E SUA POSTERIOR DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2006.061.000505-5 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.B.G. E OUTROS), Falecido: F.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Sentença:VER ÍNTEGRA\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a união estável entre a autora e o Sr. Francisco de Assis Garcia e para declarar a sua dissolução na data do óbito do Sr. Francisco (27 de outubro de 2005).Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.007114-5 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723) Despacho:Aos Credores sobre a justificação e documentos, mantida, contudo, a audiência de conciliação já designada para o dia 17.outubro.2007 às 10:30 horas, (cf. fls. 22), onde as partes deverão comparecer. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.010335-1 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 33 e promoção do Ministério Público à fl. 34, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.001442-1A - J.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) X M.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Atenda-se ao Ministério Público. Pela intimação de ambas as partes a se manifestarem, ante a chegada aos autos das cópias das declarações de renda do Impugnado, às fls. 18/28. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇÃO PREPARATÓRIA CAUTELAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2002.061.008877-8 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) Àparte autora, para buscar ofício grampeado á contracapa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003633-7 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) À publicação, de ordem: À Ré, para trazer as testemunhas pela mesma arroladas às fls. 309, residentes nas Comarcas da Capital e de Niterói, à Audiência designada, independentemente de intimação, tendo em vista não haver tempo hábil para a intimação das mesmas via postal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011247-7 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 07/11/2007 às 14:45 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 335703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art 129, na forma do art 69 c.p \r\n\r\nProc. 2005.061.002827-2 - MINISTERIO PUBLICO X Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Recebo o recurso de fls. 109, em seus regulares efeitos. Venham as razões. Após, em contra-razões. Cumpridos, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., sendo certo que o Denunciado Kassio Zacarias Godinhas está incurso, ainda nas iras do ; Art. 308 do Cp - Usar Como Próprio Qualquer Documento de Identidade Alheia N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do cp \r\n\r\nProc. 2007.061.001066-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KASSIO ZACARIAS GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612) INTIMAR OS SENHORES PATRONOS DOS ACUSADOS DA JUNTADA DE OFÍCIO DA 3ª CAMARA CRIMINAL DANDO CONTA DE QUE FOI DENEGADA A ORDEM EM HC547/07, PACIENTE CLAUDIA ÉRICA G. DA SILVA \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso Iii do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, e § 2º,IV , COM AGRAVANTE PREVISTA NO ART 61, INC. II, 'a',todos do c.penal \r\n\r\nProc. 2005.061.002138-1 - MINISTERIO PUBLICO X ELCIAS SANTANA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Recebo o recurso de fls. 113, em seus regulares efeitos. Venham as razões . Após, em contra-razões.Cumpridos, remetam-se ao E.T.J. com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa; Art. 304 - Uso de Documento Falso, 2X C/C Art. 297 e 298 E Art. 311 - Falsidade em Prejuízo da Nacionalização de Socied, Caput; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 311 - Falsidade em Prejuízo da Nacionalização de Socied, C/C Art. 61, Inc. II, letra b, todos N/F Art. 69 - Concurso Material, do C.P. \r\n\r\nProc. 1997.540.004113-7 (18113) - MINISTERIO PUBLICO X MAURO AUGUSTO REZENDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:ASSISTE INTEIRA RAZÃO AO MP, A JURISDIÇÃO DESDE JUÍZO SE ENCONTRA ENCERRADA. NADA A PROVER. I.SE. APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, P.UNICO INC IV DO; Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2005.061.003406-5 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚN CIA, AFI DE ABSOLVER DAVID DE SOUZA PINTO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA, NA FORMA DO ART. 386, III, DO CPP. SEM CUSTAS. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APÓS AS ANOTAÇOES E COMUNICAÇÕES HABITUAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., caput \r\n\r\nProc. 2006.061.009800-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTONIO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:DESIGNO NOVO ATO PARA O DIA 29/11/07 ÀS 13:00 HORAS. I.SE. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.061.011179-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) \"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar LEANDRO MADUREIRA DA SILVA, pela prática do delito previsto no artigo 333, caput, duas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal...perfazendo-se o total de 02 anos e 04 meses de reclusão e 35 dias-multa...em regime semi-aberto...\" \r\n\r\nId: 335704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.005633-1 - Clenilda de Araújo Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Celso de Almeida Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.003624-5 - Afonso Davi Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Alcinei Jacinto da Silva. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.001512-0 - Alcides Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Queiroga Monteiro - OAB RJ113523, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.000953-5 - Gilmar da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Cimape Implementos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alves de Lima e Silva - OAB MG063339). De acordo com o Art. 162, § 4º, às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004950-8 - Manoel da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Lima de Moura Souza - OAB RJ145789E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.831.005419-0 - Carlos Eduardo Silveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Valor Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB RJ107423). Tratam-se os autos de reclamação em que há notícia da liquidação extrajudicial da reclamada, conforme fls.98/103.\r\n\r\nVerifica-se que o Enunciado nº 4.4, que permitia o prosseguimento das ações quando a parte encontrava-se sob liquidação extrajudicial, foi revogado. Assim, a melhor interpretação é a de que os feitos onde se constata a liquidação extrajudicial, não poderão prosseguir em sede de Juizado Cível.\r\n\r\nAdemais, cabe a aplicação analogica do artigo 8º da Lei 9099/95, que veda à massa falida ser parte nos Juizados Cíveis.\r\n\r\nConsiderando-se que a fase executória não se instaurou, expeça-se certidão de dívida em favor do credor, viabilizado a habilitação do seu crédito junto à Vara Empresarial competente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006062-0 - Maria Jane Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049, Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Teremove Comercial de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.007275-0 - Roberto Fortunato de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Thiago Freitas - OAB RJ114535). X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Intime-se a ré para que a mesma inicie a extensão de rede, a partir do dia 22/10/07, às 10:00 horas. Expeça-se mandado de verificação para que o OJA compareça ao imóvel do autor no dia 22/10/07, às 10:00 horas com o fito de aferir se o autor continuará obstando o cumprimento da obrigação de fazer. Esclareça-se ao OJA que no dia e horário supra deverá estar no local uma equipe da Ampla para iniciar o serviço de extensão de rede. Desde já defiro o auxílio de força policial ao OJA. \r\n\r\nProc. 2006.831.001532-0 - Marcel da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001944-0 - Maria do Carmo de Magalhães Dorna. X Lystech Indústria Imp. Exp. e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao interessado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004576-1 - Jose Humberto Juliasse Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006199-7 - Silvio Dolor Darrieux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Certef - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresopolis-friburgo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Cleir da Silva - OAB RJ034270). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR MENCIONADO NA INICIAL POR OUTRO COM MAIOR POTENCIA, COM O FITO DE SE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A CONTENTO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2006.831.006294-1 - Marcio Andre Cordeiro da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X Visa Adm. de Cartão de Crédito S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Tendo em vista o certificado às fls 123/123v., deixo de receber o recurso interposto pela terceira ré, em razão da insuficiência no preparo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006701-0 - Sérgio Alves de Lacerda. X Taií Financeira Itaú S. A. (cartão Compre Bem) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.007315-0 - Antônio de Azevedo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Porto Seguro Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007355-0 - Centena - Centro Tecnico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007587-0 - Erivan de Arruda Barbosa. X Banco G e Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008652-0 - Maria Elizabeth Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002758-0 - Roberto Carlos Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mantenho a decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.831.002849-2 - Nielson Guarilha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95; b) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003296-3 - Ana Maria de Fátima Jácome Machado. X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/07, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.005183-0 - José Mauro Senra Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista fls. 24, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005868-0 - Marcos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005872-1 - Therezinha Gonçalves Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005880-0 - Rodolpho Figueiredo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Figueiredo Saraiva - OAB RJ127850). X Banco Bradesco S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.005905-1 - Eduardo Ferreira Gomes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773, Raquel da Silva Xavier - OAB RJ144784). X VIVO-S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005953-1 - Francisco Carlos Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Unibanco S / A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.003636-1 - Neuza Daglória Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Daniela de Souza Zimbrão - OAB RJ146705E). X Elomir Rosa da Costa. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004492/1999 (1999.831.000297-0) - Herbet Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506, Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). Considerando que o valor do bem penhorado é inferior ao valor da execução, esclareça o exequente se com a adjudicação dá quitação; se concorda com a extinção da presente com a adjudicação do caminhão e a expedição de certidão de dívida do saldo remanescente. Caso o exequente não opte por uma das possibilidades supra, deverá o mesmo indicar bens passíveis de penhora para fins de complementação da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.000999-3 - Elisangela Francisca de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Night e Day LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). Em cumprimento ao R. Despacho de fls. supra, procedo à designação das datas de 31/10/2007 e 14/11/2007 para a realização, respectivamente, do primeiro e do segundo leilão, ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.831.003181-0 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ruy Motta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). ao autor sobre o acrescido. Em havendo acordo, venha poir escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2004.831.001123-0 - Thais Cha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Giovanni Antoni de Oliveira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.002914-9 - Lucimar Quinteiro de Araújo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377, Maria Cecilia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ144246). X Air France Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005463/2000 (2000.831.000454-0) - Rogerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Mario Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Tavares Monteiro Gonçalves Pereira - OAB RJ112775). Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nId: 335108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2006.063.002077-3 - ALESSANDRO AFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 101 - Defiro tão somente a expedição de madado de pagamento referente ao valor da condenação, tendo em vista o que consta da sentença de fls. 56/57 no tocante aos honorários advocatícios. Assim, diga a parte ré sobre o depósito efetuado referente aos honorários. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.063.000557-6 (31.440) - Inventariante: ANA MARIA PULLIG VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) IVAN PULIG VEIGA, Dr(a). FLÁVIA LEÇA PAULEIRO (SP-179689)) X JOAQUIM GOMES VEIGA Fica o inventariante intimado a recolher com expedição de alvará cada um no valor R$ 12,45, acrescido de CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.005452-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO MIRANDA VIEIRA Despacho:Fls. 56 - Defiro. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.001675-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RAFAEL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/12/2007, às 13:40 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001675-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RAFAEL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte ré na audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.063.006841-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 41, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas pelo requerente.Trânsitada esta, dê-se baixa e arquive-se, se insubsistentes as custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003307-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SANDRA DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.005154-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS TITO CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.006471-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007295-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X MARIA DO CARMO ABRANTES DUTRA Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem.(Complementar a taxa judiciária em R$ 301,18). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.063.006032-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DO PRADO AZEVEDO] Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de Testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.063.007338-0 - RONALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Cumpra-se. Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 27/11/2007 às 15:00h. P.I. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.063.007341-0 - WILLIAN DA ROCHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), ITÁU SEGUROS S/A, Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho: Cumpra-se. Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 28/11/2007. às 16:50h. P.I. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.063.000136-8 (26.467) - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X BROTINHO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:Acolho a promoção ministerial retro e determino a suspensão do feito até a data de encerramento do processo falimentar de nº 2002.063.000914-8. Apensem-se estes autos ao da falência. I-se \r\n\r\nProc. 2003.063.008554-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DE AREAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X JOSE FRANCISCO SOBRINHO Despacho:Ao credor para que promova o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.063.002893-0 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.006647-5 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X WHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 70, para os fins do art. 158 § único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pelo autor. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.001403-9 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SILVIA PEREIRA DE SOUZA), CARLOS FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar(art. 331 do CPC) para o dia 18/12/2007, às 13:20horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004926-1 - ROSI CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004932-7 - ALMERINDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004947-9 - MARIA LUZIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 56/87 - Desentranhe-se a contestação apresentada em duplicidade e seus documentos entregando-a ao seu subscritor. Dando prosseguimento ao feito, ao réu/denunciante para recolher as custas devidas com a denuncição à lide apresentada no corpo da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.063.004964-9 - GUSTAVO MOTTA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte ré sobre novos documentos de fls. 75/87 \r\n\r\nProc. 2007.063.004971-6 - JOANA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004980-7 - IGNÁCIO TEPEDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas com a denunciação, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.005040-8 - IRENE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005274-0 - FLÁVIO LUIZ REZENDE PINTO, FABIANO REZENDE PINTO, ALESSANDRA LUIZA REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 59/93 - Desentranhe-se a contestação apresentada em duplicidade e seus documentos entregando-a ao seu subscritor. Dando prosseguimento ao feito, ao réu/denunciante para recolher as custas devidas com a denuncição à lide apresentada no corpo da peça de bloqueio. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2005.063.005780-0 - IRANETE SOLANGE GOMES SATO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TIA JOANA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 143/154 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada para contra-razões. I-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005015-9 - GEFERSON CLEY AMANCIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas com a denunciação, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004901-7 - HÉLIO SANTOS PIRAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004951-0 - RENATO MOTTA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte ré sobre novos documentos de fls. 73/84. \r\n\r\nProc. 2007.063.005012-3 - JOSÉ DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: À réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.063.006169-4 - WILLIAM KAIZER RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X JANER FRANCKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Venha a certidão de óbito do réu Janer Francklin Machado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003617-5 - ALESSANDRA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004116-0 - ANTÔNIO PINTO VARGES (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X UNIBANCO S.A), SERASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005383-1 - MIGUEL MARCOS SELVATICE (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Ao exequente para que promova o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.063.001915-1 - IVONE GOMES DOS SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:\"Tendo em vista que a parte ré já regularizou sua representação - fls. 76/90, digam as partes o que ainda pretendem.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003616-3 - ROBSON DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Relação Obrigacional Creditícia e Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.063.008802-6 - FILATURA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.000903-0 - DULCINEIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 83 - Defiro. Expeça-se guia como requerido. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000009-8 (31.035) - CARLOS HENRIQUE MONERAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Fls. 318/319. No que diz respeito à reconsideração da decisão que determinou o levantamento da penhora on line concernente ao réu Carlos Alberto Barbosa Domingues, indefiro o pleito, eis que uma das contas se trata de conta salário e as quantias encontradas nas outras contas são ínfimas, inviabilizando a garantia da execução. Já no que concerne ao argumento de não efetivação da penhora on line em nome da ré Regina Elmor Domingues, vale ressaltar que, por ocasião do bloqueio, veri ficou-se que o CPF constante nos presentes autos é idêntico ao de seu marido, demandado em questão. \r\n\r\nProc. 2000.063.000536-9 (31.171) - JOSÉ JUAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JADIR DOS ANJOS MACHADO Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio de valores por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.003295-9A - SWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO), BEATRIZ HELOÍSA VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Recebo a presente exceção, por tempestiva e, via de conseqüência, suspendo o curso do processo principal, certificando-se. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.003321-9 - TRANSCOMPRAS - TRANPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X PETROPLASTICOS EMBALAGENS E ART. DVS LTDA. Despacho:A exequente para que promova o andamento da presente execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.063.000144-0 (23.696) - CASA CARDÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X CLOVIS CAR DE TRÊS RIOS - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho: Diga a executada sobre o pedido de desistência, em 48 horas, importando o seu silêncio em aquiescência aos termos da petição de fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2004.063.002686-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAIZANTE BATERIAS LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Para realização da penhora on line, venha aos autos a planilha atualizada do débito ora executado. \r\n\r\nProc. 2004.063.005426-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOSÉ LUIZ FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.002262-0 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BASTOS Despacho:\"Esclareça o credor quanto ao recurso interposto\". \r\n\r\nProc. 2007.063.002266-8 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X GILVAN FERREIRA TEODO Despacho:Esclareça-se quanto ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.063.003088-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SEBASTIAO DE CARVALHO ROSA Despacho: Fls. 22. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. Decorridos, ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.003185-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747)) X CRIS EMER CONSTRUÇÃO E ESQUADRIAS LTDA), EMERSON SILVA JORGE), TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 136, determino que seja desentranhada dos autos a petição de fls. 94/96, bem como os documentos de fls.97/131, além das fls. 133/134, devendo os referidos expedientes serem entregues ao seu subscritor. Dando prosseguimento ao feito, manifeste-se o excepto sobre fls. 66/90. \r\n\r\nProc. 2007.063.003432-4 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO Despacho:Fls. 34. Ao credor, para que esclareça em qual endereço pretende a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.063.004463-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X AUTO PEMAUTO 2001 COMERCIO DE VEICULOS LTDA), PEDRO PAULO DE ARAUJO CHIMELLI), MARCELO SILVA DE SOUZA), VANESSA CALDAS MEDEIROS DE SOUZA), ADAIR GARCIA PEREIRA), TANIA REGINA DE PAULA GARCIA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.005538-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X CLEIDE MARIA FERREIRA MARQUEZINI Despacho:Fls. 17 - Defiro. Aguarde-se por 90(noventa) dias. Decorridos sem manifestação, ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.063.004000-9 - AUTO SOM E ACESSÓRIOS CANAÃ LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X LUZIMAR DUARTE NEVES Despacho:Fls. 81 - Defiro. Penhore-se na forma do art. 659, p. 4º do CPC.(Fica o Exequente intimado a recolher custas com os valores seguintes: R$ 38,47 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,92 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,92 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.063.003906-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A S L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), JOSE ADAUTO DE SOUZA LARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.063.003394-3 - CALÇADOS RAMARIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X TEK TAK CALÇADOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Atenda-se o MP.(Requer o MP a intimação dos sócios do estabelecimento falido, a fim de apresentarem a relação dos três maiores credores, apossibilitando assim o prosseguimento do feito, com a nomeação do administrador judicial). \r\n\r\nProc. 2006.063.005865-0 - IMPEC INDÚSTRIA COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA. X SUNMASTER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição pelas cópias já fornecidas. Após, dê-se ciência ao MP acerca da sentença prolatada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.010526-2 - JAIME SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES SÁ (MG-069875)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Atenda-se ao MP. (Requer o MP a intimação do habilitante, a fim de apresentar cópia autenticada da certidão comprobatória de seu crédito). \r\n\r\nProc. 2007.063.005552-2 - JOSE CECILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005553-4 - JAIR HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005468-2 - MARILIA KOPKE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005548-0 - LUIS CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005550-9 - RITA DE CÁSSIA DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005840-7 - SEBASTIÃO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005852-3 - ATALIDES VARGAS SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005999-0 - ÉDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.007291-0 - VENINA APRIGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Sín dico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG à habilitante. 2- Venha certidão de dependentes (INSS) atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007292-1 - VENINA APRIGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG à habilitante. 2- Venha certidão de dependentes (INSS) atualizada. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000870-0 (31.253) - SORAYA SAMPAIO CHYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, devendo a impugnante cumprir a parte final da decisão de fls. 409, sob pena de rejeição liminar da impugnação acostada à fls. 395/404 na forma da lei. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.063.000786-5A - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X GILVAN MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Manifeste-se o impugnado sobre a impugnação acostada à fls. 02/05. Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.011002-4 - HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 171/188 e 190/198 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos reciprocamente apelados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007772-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciária subsistentes. Oficial de Justiça (0714-6) - R$ 12,24;Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49;Atos do Escrivão (0702-1) - R$ 150,45;Sub-total - R$ 166,18;CAARJ - R$ 16,62; Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45;Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49;Taxa Judiciária - R$ 312,59;5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,18; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,18;TOTAL GERAL - R$ 534,69. \r\n\r\nProc. 2006.063.001499-2 - KALINA DE JESUS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.003134-7 - RITA DE CÁSSIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SANTA MARTA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). INÊS APARECIDA RODRIGUES DE CAMPOS (SP-117271), Dr(a). WILLIAM DE ANDRADE NEVES (SP-135497) Despacho:Designo Audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) para o dia 18/12/2007, às 13:20horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003134-7 - RITA DE CÁSSIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SANTA MARTA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). INÊS APARECIDA RODRIGUES DE CAMPOS (SP-117271), Dr(a). WILLIAM DE ANDRADE NEVES (SP-135497) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.063.004869-4 - ROSELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Ao réu Banco Itaú, a fim de promova o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas com a denunciação, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.006985-5 - LEANDRO VASCONCELOS RODRIGUES, FÁBIO DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SIMONE LEAL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indébito c/c tutel antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006891-3 - MAURILIO ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EXPRINTER LOSAN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002388-9 - MARIA LUÍSA CRIVELLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009107-4 - JANAINA FLORES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CLAUDENIR JUSTO CLAUDINO Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio de valores por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se a credora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006608-2 - ESTER MALVINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho:Fls. 194 e ss - À credora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.000065-7 (30.722) - Inventariante: NATÁLIA DE JESUS MÓR MASSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CARLOS ALBERTO LIMA MASSI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.063.000065-7 (30.722) - Inventariante: NATÁLIA DE JESUS MÓR MASSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CARLOS ALBERTO LIMA MASSI Despacho de fls. 155: \"Atenda-se o MP: requer o Ministério Público a intimação do causídico de fls. 133, a fim de atender a promoção ministerial de fls. 143V, devendo ainda esclarecer o endereço da inventariante). \r\n\r\nProc. 2005.063.006239-0 - Inventariante: JULYMARA KARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X NILO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho: Atenda-se ao MP.(Requer o MP a intimação da Inventariante a fim de depositar o valor de fls. 86 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência nas sanções do direito de desobediência;..) \r\n\r\nProc. 2007.063.005819-5 - Inventariante: NUBIA DALLES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X FABIANE DALLES MADEIRA Fica a Inventariante intimada a apresentar as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.063.006754-8 - Inventariante: MARCELO BERNARDES BRASIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INDALÉCIO PIMENTA BRAZIEL), MARIA SILVA BRAZIEL Fica a Inventariante intimada a apresentar as Primeiras Declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.007063-4 - JORGE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)), Interessado: DAVID BIRMAN) X NILTHON BERNARDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Decisão:Designo A.I.J para o dia 12/12/2007, às 16:20h. Intime-se.(Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 73,44 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 3,67 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 3,67 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.006138-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:Tendo em vista que o réu devidamente citado para pagar o valor do débito não o fez, nem tão pouco opôs embargos a presente ação monitória, determino o prosseguimento da ação na forma do art. 1102-C, parte final, qual seja, deverá o réu ser intimado para cumprimento da obrigação na forma do art. 475-J do CPC, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor do débito e posterior penhora de bens. E-se mandado.(Fica o autor intimado a recolher custas com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.063.003392-1 - FERNANDO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X CARLOS HUMBERTO RABELLO LIMA Despacho: Para realização da penhora on line, traga o credor o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.063.005277-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X NATANAEL ASSUNÇÃO GERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.007380-9 - RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAÚDE II - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003955-1 - RIO SUL 2000 EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A/VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 134/136 - Diga a parte contrária. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011143-2 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/12/2007, às 13:30 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.011143-2 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada e a autora fica intimada a recolher R$ 3,49 na conta nº 0711-2-APCJ, R$ 0,34 de CAARJ, R$ 0,17 de FUNPERJ ( 6002-25174-9) e R$ 0,17 de FUNDPERJ( 5673-00124-3), para a intimação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.010420-6 - HAYGARA MODAS E CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X REDECARD S/A Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007379-2 - MARCIO ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAÚDE II - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Liminar de Religação \r\n\r\nProc. 2007.063.003892-5 - ROBERTA DE OLIVEIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004818-7 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X R.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 28/11/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 11 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004818-7 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X R.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Fica o 1º réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 24,48 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,22 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,22 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007356-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:Esclareça o autor quanto ao endereço para o qual foi enviada a notificação, diverso daquele constante no contrato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004717-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IMAR DE OLIVEIRA NEVES FILHO Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.004915-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURILIO DE JESUS MARCELINO DE REZENDE Despacho:Esclareça o autor seu requerimento retro, tendo em vista que o réu não foi citado, fornecendo, inclusive, o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar, INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.063.002529-1 - NILTON BERNARDES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X DAVID BIRMAN (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Decisão:Ante a concordância da parte autora, cf. fls. 86, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO da parte ré, admitindo assim a inclusão de DAVID BIRMAN no pólo passivo da ação, o que faço com apoio no art. 42, § 1º do CPC. Anote-se.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro, por ora, a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 12/12/2007, às 16:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. A necessidade da realização de prova pericial será aferida após a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.063.002529-1 - NILTON BERNARDES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X DAVID BIRMAN (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 48,96 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 2,44 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,44 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.063.000354-2 (29.015) - NANILZA MARIA DAS GRACAS LOPES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X NICOLJEAN AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio de valores por insuficiência de saldos. Assim, manifestem-se os credores. \r\n\r\nReparação de Danos, estetico e moral. \r\n\r\nProc. 2006.063.001072-0 - ERICA LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANZ CARVALHO (MG-072340B) Decisão:Homologo os honorários periciais(fls. 137), tendo em vista que não sofreram impugnações pelas partes, bem como por estarem condizentes com os trabalhos a serem realizados. Observe-se quanto ao pagamento dos honorários o disposto na decisão de fls. 129. Assim, ao Sr. Perito para início dos trabalhos, observando-se o disposto do art. 431-A do CPC, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007267-2 - ADÃO LUIZ DE SOUZA BENAZI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X VICENTE DE JESUS REIS Decisão:1- Defiro J.G. ao autor 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 18/12/2007, às 13:10h; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003866-4 - NAIDA FABIANA DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada, inaudita altera parts. \r\n\r\nProc. 2007.063.004207-2 - ANDRÉ FRANCISCO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.004691-0 - ALTIVO DE CAIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004887-6 - ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004307-6 - LEONARDO MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, Com antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003475-1 - GIOVANNA LUPIS OBEICA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para integral cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.004158-5 - MONICA HELENA ROSSINI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Tendo em vista a inércia do perito nomeado em cumprir o seu \"munus\", promovo a sua destituição dos autos e nomeio em substituição o perito Luiz Ernesto G. Marinheiro que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários, no endereço conhecido da serventia, observando-se que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade de justiça e as disposições concernentes à Resolução nº 20 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000723-3 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 348. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, diga o credor se com o levantamento dá ampla, geral e irrevogável quitação, importando o seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004926-0 - THEREZINHA AMIN MOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em 18 de setembro de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: a advogada do réu, ficando ausentes os demais, apesar de intimados. Pela advogada foi dito que a dívida do auto, atualizada, é de R$ 9.461,35, sendo que o banco encerraria o litígio com o autor, caso dele receba a importância de R$ 6.149,87. O juiz ordenou vista dos autos ao autor para manifestar-se. Ao mesmo tempo, pelo banco foi dito que não deseja a produção de prova pericial. Após a manifestação do autor, venham os autos conclusos para exame e possível saneador, se for o caso. Nada mais. Eu, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004318-5 - ALESSANDRA MARIA SANAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para integral cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009480-4 - MARCOS FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem a produção de prova oral. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000182-1 (29.888) - ELIANE MARTINS ZANATTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao credores para que promovam o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000708-1 (30.467) - ANA PAULA DE SOUZA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Digam as partes se insistem na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2001.063.001563-8 (31.689) - CARDOVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. Em caso de resposta negativa, voltem cls para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros E Declaratória, de nulidade de tírtulo \r\n\r\nProc. 2002.063.001718-2 - JOSE ROGERIO NASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 406 - Defiro a dilação do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, cf. requerido, iniciando-se o prazo de 10 dias para o autor e posteriormente ao réu. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.063.000303-9 (29.624) - FLAVIO ARRUDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAIR GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009594)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002554-2 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MARIA LUIZA GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:À réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.063.000301-3 (28.945) - ERASTO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Fls. 442. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.063.001326-5 (31.837) - ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 334 - Ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.000107-0 (31.849) - MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, devendo a liquidação da sentença ser promovida por arbitramento na forma do art. 475-D do CPC, com redação nova dada pela lei 11.232/05. Assim , diga a parte autora novamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003294-7 - MARGARETH CAMARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CREDCARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/12/2007, às 13:10 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.005866-6 - JOSE CARLOS BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora. \r\n\r\nId: 335706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.063.007147-3 - ANTONIO ALVARO PAIVA DE ARAUJO, VIVIANE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:ATENDA O REQUERENTE O SOLICITADO PELO MP. EM, 28/09/2007 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.063.003917-6 - GLACE XAVIER DA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527) Ao requerente sobre o estudo psicológico. \r\n\r\nProc. 2007.063.007078-0 - LÚCIA HELENA REIS DA SILVA, KELVIO LUIS DA SILVA PITZER (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/04, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC, DEFERINDO A RETIFICAÇÃO ALI PROPOSTA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 28/05/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.004684-3 - LÚCIA ELENA GIOVANINI MORAIS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MANOEL DE MORAES NETTO E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. EM, 28/09/2007 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.063.007061-4 - JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA PEDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDSON FREDERICO MATOS FERREIRA Decisão:...redesigno a audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:15 horas... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.004840-2 - ANTONIO CLARE MOTTA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X ELENICE FONSECA ZAMBONI Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal A. C. M. Z. e E. F. Z., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC.Expeça-se mandado de inscrição e averbação do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de sociedade de fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.063.007784-0 - GERUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ROBSON DE OLIVEIRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. EM, 04/10/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.007686-0 - ALVARO CESAR MEDEIROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:1-DEFIRO JG; 2- DETERMINO A JUNTADA DE DUAS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO; 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13:45HS. INTIMEM-SE, EM, 28/09/07 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.004088-9 - MARINES DE BARROS MENDES BRUM (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELLENRRIZIA SCHNEIDER DA SILVA (RO-001748) À parte requerente sobre fls.22/39 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.011574-5 - FRANCISCO VITOR DOS SANTOS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X FRANCISCO CARLOS LEOCADIO Ao requerente sobre a Carta Precatória de fl. 31/41. \r\n\r\nProc. 2006.063.002510-2 - PAMELA CAMARINI CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LEONARDO REIS DOS SANTOS À parte exequente sobre certidão de fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.063.003454-1 - CLICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CHARLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 40, COM A RETIFICAÇÃO DE FLS. 43 E SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM, 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004858-8 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO À parte exequente sobre certidão de fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.063.004859-0 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO À parte requerente sobre certidão de fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.063.006081-3 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO À parte requerente sobre fls.58 \r\n\r\nProc. 2007.063.005873-0 - NATHALIA DA SILVA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X JAIR GOMES VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) À parte exequente sobre fls.17/21. \r\n\r\nProc. 2007.063.006180-7 - ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:45H. INTIMEM-SE. EM, 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006515-1 - JOAO PAULO PLACIDO DE PAULO AZEVEDO, THAMIRIS PLACIDO DE PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X GILVAN MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 17, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 03/10/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.004086-5 - ALEX SANDRO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA MOREIRA), ISADORA DA COSTA MOREIRA), THAINÁ DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/11/07, ÀS 16:15HS. INTIMEM-SE. EM, 28/09/07 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.063.003575-9 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Às partes e ao MP sobre o estudo psicológico de fl. 107/111 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005797-0 - LEONARDO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA CORDEIRO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)), ERICK APARECIDO CORDEIRO DE MELO PINHEIRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/11/07, ÀS 15:15HS. INTIMEM-SE. EM, 28/09/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.002670-4 - ELIANA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X UALACE DE PAULA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar UALLACE DE PAULA SILVA, incapaz de praticar os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inciso I do Código Civil, decretando sua interdição e nomeando-lhe curadora na pessoa de sua mãe ELIANA PAULA SILVA, que deverá exercer o encargo. Expeça-se mandado de inscrição ao Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º distrito desta Comarca. Publiquem-se os editais, na forma estatuída no artigo 1.184 do CPC. Lavre-se o competente termo de curatela. PRI Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Três Rios, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006910-7 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X M.S.S. Decisão:CONSIDERANDO A PROVA PRÉVIA DA INCAPACIDADE, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. LAVRE-SE O TERMO. DESIGNO AIP 08/11/07, ÀS 16:00 HS. INTIMEM-SE E CITE-SE. EM, 28/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.006986-7 - LUZIA PIRES SATO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARIA DAS DORES PIRES Despacho:DETERMINO A JUNTADA DA PROVA DO PARENTESCO, DA PROVA DE INCAPACIDADE, DO ATESTADO DE SAÚDE DA REQUERENTE E DE DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE DA REQUERENTE. ESCLAREÇA SE JÁ HOUVE INTERDIÇÃO, DEVENDO JUNTAR O TERMO DE CURATELA. CASO JÁ TENHA HAVIDO INTERDIÇÃO, DETERMINO A EMENDA DA INICIAL PARA REMOÇÃO DE CURADOR. P.I. EM, 28/09/07 \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.063.006054-0 - GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X OLINDA LOURDES DA GAMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, tendo em vista a falta de interesse processual superveniente, qual seja, o falecimento da Interditanda. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória expedida a fls. 19, independentemente de cumprimento.Sem custas e honorários. P. R. I.Três Rios, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.063.006143-6 - F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X M.A.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 de Investigação de Paternidade, formulado por F. de O., em face dos Herdeiros de E. A. E..Condeno o autor nas custas processuais, suspendendo sua cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários advocatícios, considerando o teor da petição de fls. 98.Transitada em julgada e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Três Rios, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cobrança de diferenças de pensão alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005294-6 - VITOR ARTUR DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X FERNANDO JOSE SOARES MARIANO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 02 de outubro de 2007. \r\n\r\nQuebra 'Reconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.063.006068-0 - VALERIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X LUIZ SERGIO RIBEIRO DE JESUS), Falecido: ZESINHA MOREIRA PEREIRA Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 06/12/07, ÀS 16:00 HS. INTIMEM-SE. EM, 04/10/07 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.063.004559-0 - NATÁLIA DA SILVA ROMEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/11/07, ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. EM, 28/09/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.063.002376-2 - ADIR BARBOSA KAISER X Falecido: ROSA RIBEIRO KAISER (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Despacho:DETERMINO A JUNTADA DE COMPROVANTE DO SEPULTAMENTO, NO LOCAL ALEGADO NA INICIAL, QUE SEJA ESCLARECIDO SE O ACIDENTE QUE VITIMOU A ESPOSA DO REQUERENTE GEROU R.O., VINDO CÓPIA AOS AUTOS; A JUNTADA DE CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERENTE COM A FALECIDA EXTRAÍDA APÓS O ÓBITO; E QUE SEJA ESCLARECIDO PELO REQUERENTE SE POSSUI COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA FALECIDA NO LOCAL AFIRMADO NA INICIAL (CONTA DE TELEFONE, ÁGUA OU LUZ).EM, 28/09/07 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.004946-5 - LUIZ ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS A FLS. 53/65, BEM COMO SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006568-0 - JOAO SOARES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654), Dr(a). ALESSANDRA MARIA G.G. ALMEIDA (MG-098328)) X DANIEL HENRIQUE DA COSTA LUZ DE MEDEIROS Ao requerente sobre contestação de fls.54/63. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.007812-1 - EDIVALDO MARCOS EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804) Decisão:DEFIRO JG; RETIFIQUE-SE NO REGISTRO E AUTUAÇÃO O NOME DA REQUERENTE PARA: V. C. O. DA S. E., CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 11. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14/11/07, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL. EM, 04/10/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.003748-9 - LILIAN PATRICIA TEIXEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ANDERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.007716-5 - J.S.C.R. X M.C.R., M.C.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486) Despacho:...Esclareça a requerente o pedido de separação de corpos, ou seja, se pretende o afastamento do lar. \r\n\r\nId: 335707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.005002-9A - MARCIA CRISTINA GUIMARÃES DESIDERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Procede a exceção de imcompetência. A ação deveria ter sido ajuizada no domicílio da ré. Diante do exposto, declino de minha competência para a Vara de Família da Comarca de Araruama. Após o trânsito em julgado desta decisão, remeta-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.006332-2 - T.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X M.A.S.O.) Despacho:Fls. 15. Defiro, como requer. \r\n\r\nId: 335708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.003110-4 - Luiz Gonzaga de Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). A impugnação merece prosperar de forma parcial. O valor atualizado do que foi pagao administrativamente encontra-se às fls. 96: R$ 2.221,40. A sentença de fls. 48, condenou a seguradora ao pagamento da complementação do valor segurado, com observância do que foi pago administrativamente. Os cálculos de fls. 84/85 da seguradora estão errados. O valor do salário mínimo a ser aferido é o da data do pagamento. A execução foi deflagrada quando o salário mínimo estava em R$ 350,00. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 380,00. Nessa conjuntura, este magistrado apresenta os seguintes cálculos: 40 salários mínimos = R$ 15.200,00; Multa de 10% = R$ 1.520,00; Somatório: R$ 16.720,00; Compensação = R$ 2.221,40; TOTAL = R$ 14.498,60. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em face da quantia de R$ 14.498,60, já que esta decisão irrecorrível e não foi atribuída efeito suspensivo à impugnação, conforme art. 475-M e seus parágrafos. Houve um pequeno excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2007.835.001653-1 - Ana Claudia Vieiram. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Max Line (max Filter) e outro. Em virtude do fato narrado na peça de fls. 40, esclareça a autora quais os pedidos de petição inicial ficaram prejudicados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.835.003120-5 - Mauricio de Jesus Vasconcelos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Flavio Luiz de Carvalho. I-se para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.835.002370-5 - Reginaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Branca Elaine Silveira. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.002612-1 - Ezequiel dos Santos Portugal. X Rodrigo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.003114-1 - Gisele Rodrigues Messa e Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Por se encontrar a empresa em São Paulo, indefiro o pedido de fls. 62. Proceda-se a uma nova penhora on-line. ET Desconsidero também a personalidade jurídica da empresa executada, para fins de atingir o patrimônio da sócia BENQ MOBILE HOLDING VB (fls. 24). Procede-se à penhora on-line dessa empresa. \r\n\r\nProc. 2006.835.003698-9 - Glauco Luiz Leitao Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.000508-9 - Eraldo de Deus Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.000759-1 - Hugo Leonardo Valentim Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001332-3 - Ivoni de Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lima Nogueira - OAB RJ084275). X Telemar- Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Recebo o recurso. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.835.001443-1 - Gevanildo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Viacao Progresso S/A e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.001490-0 - Janaina Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bigcard Administradora de Convenio e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Samuel Moreira Henriques - OAB MG103749). Houve interposição de recurso, às fls. 59/61. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.835.002839-9 - Damiana Castilho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Recebo o recurso. À recorrida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.000018-1 - Cloves José Francisco Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Marcio Milczanowski de Guimarães. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000957-5 - Paulo Grey de Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.001553-8 - Carla Cristina de Oliveira Nakano. X Sebastiao Jorge de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). O número excessivo de testemunhas (fls. 31 e 33), inviabiliza o processamento deste feito na Justiça Itinerante, motivo pelo qual declino de minha competência para o JECível de Três Rios. Remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 335188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.835.000199-0 Vítima(s): Marcia Ribeiro Haubrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Sebastião Toneli Haubrich. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.001614-0 Vítima(s): Adriana Aparecida Machado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Miranda Correa - OAB RJ139371). X Luiz Ildefonso Ferreira. fica designado o dia 26.10.2007 às 15:30 h para audiência preliminar. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2006.835.003829-9 X Maria do Carmo Francisca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826, Dorisnil Pereira da Silva - OAB RJ051998). fica designado o dia 29.10.2007 às 14:20 h para audiência preliminar. \r\n\r\nId: 335125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001448-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001449-8 - MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001450-4 - SEVERINO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001451-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001452-8 - MIGUEL GRAVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001453-0 - FERNANDO SERGIO BOARETO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001454-1 - OSVALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001455-3 - OSVALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001456-5 - CELSO POUSA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001457-7 - CELSO POUSA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001458-9 - LICEA DE OLIVEIRA KASIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001459-0 - LICEA DE OLIVEIRA KASIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001460-7 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001461-9 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001462-0 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001463-2 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001464-4 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001465-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001466-8 - WILSON GUIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001467-0 - SEBASTIÃO SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001468-1 - HAROLDO MAGALHÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001469-3 - MARIA IZABEL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001470-0 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001471-1 - AMAURY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001472-3 - MARIA CELY DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001473-5 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001475-9 - OSVALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001476-0 - CARMELITA DURÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001477-2 - LELIA DE PAIVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001479-6 - MARIA ZÉLIA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001480-2 - JORGE CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001481-4 - JOSÉ MANUEL BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001482-6 - VANDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001483-8 - VANDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001484-0 - EDINAR PACIELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001499-1 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Decisão:Recebo a emenda de fl. 14.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001500-4 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fl. 12.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001517-0 - MARIA HELENA ARAÚJO HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001518-1 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA FLUTT (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001519-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001526-0 - AMAURY ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001527-2 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001528-4 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001529-6 - JOSÉ ANTONIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001530-2 - JOSÉ ANTONIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001531-4 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001532-6 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001533-8 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001549-1 - LUIZA AMÉLIA CÔRREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001550-8 - DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001551-0 - LÊDA MONTEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001552-1 - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001553-3 - DOMÊNICO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001554-5 - DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001555-7 - JOSI MEDEIROS SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001556-9 - LEONOR RIBEIRO GUIMARÃES, Procurador: THAÍSA MARIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001557-0 - IRACEMA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001558-2 - FRANCISCO CLEBER PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001559-4 - MARIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001560-0 - MARIA TEREZA DUQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001561-2 - LUIZA AMÉLIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001562-4 - DOMÊNICO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001563-6 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001564-8 - REGINALDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001565-0 - ALVANIR DA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001566-1 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001567-3 - ESPÓLIO DE ESMERALDINO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: LEDA DE SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001568-5 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PETRILLO, Inventariante: GICÉLIO ANTÔNIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001569-7 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001570-3 - DOMÊNICO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001571-5 - IRACEMA FERNANDES PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001572-7 - EUNICE FIGUEIRA GEBARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001573-9 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001574-0 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001575-2 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.064.001576-4 - INÁCIA SALVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001577-6 - JAIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001578-8 - NORIVAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001579-0 - ROMILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001580-6 - LIVIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001581-8 - LUIZA AMÉLIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001582-0 - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001583-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001584-3 - VITOR DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001585-5 - MARIA INÊS DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001586-7 - ELISA MARIA LADEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.064.001587-9 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PETRILLO, Inventariante: GICÉLIO ANTÔNIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001588-0 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001589-2 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001590-9 - FRANCISCO CLEBER PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001592-2 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001593-4 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001594-6 - ANDRESSA CARLA LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001595-8 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001596-0 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001597-1 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001598-3 - CHRISANTO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001599-5 - HAROLDO MAGALHÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o recolhi mento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001600-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001622-7 - JOSÉ FREDERICO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda de fl. 10.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001647-1 - ESPÓLIO DE JORGE ESTEFÂNIO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001656-2 - FRANCISCO ALVES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001658-6 - MARIA APARECIDA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001659-8 - MARINA DA COSTA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001665-3 - DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001669-0 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001678-1 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001679-3 - ELZA SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BRADESCO Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001681-1 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda de fl. 18.Apensem-se aos autos da exibição de documentos.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001685-9 - FRANCISCO FERREIRA GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001704-9 - NICE JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANCK Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001706-2 - SÔNIA MARIA AVILA DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO BRADESCO RIO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 28/29.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001712-8 - LUIZA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 17/18.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001809-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001810-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001811-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001812-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.002029-2 - ISOLINA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X BANCO REAL - ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.002230-6 - ILDA MARIA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.002986-6 - MARIETA SOARES ROSAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.002987-8 - LAURA SOARES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001513-2 - GILDA CARDOSO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda da inicial.Forneça o autor as cópias necessárias para contrafé.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001514-4 - JORGE LUIZ PIERRE TORZATO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda da inicial.Forneça o autor as cópias necessárias para contrafé.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001515-6 - MARIA DE FÁTIMA PIERRE TORZATO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a emenda da inicial.Forneça o autor as cópias necessárias para contrafé.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001511-9 - ELENA DECARVALHO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda da inicial.Forneça o autor as cópias necessárias para contrafé.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.064.001182-5 - SORIOMAR COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isto posto, decreto a revelia do réu e resolvo o mérito da demanda para condená-lo a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o réu nas custas e honorários que arbitro em 15% sobre o valor da condenação.P. R. I. Transitada em julgado e decorrido o prazo previsto no art. 475-J do CPC sem o pagamento, incidirá a multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2007.064.001182-5 - SORIOMAR COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico e dou fé que a contestação de fls. 55/67 é intempestiva. Outrossim certifico que já foi proferida sentença nos presentes autos. \r\n\r\nId: 335712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.065.002271-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO IGNÁCIO DE OLIVEIRA FILHO Isso posto, julgo improcedente a pretensão estatal e ABSOLVO FRANCISCO IGNACIO DE OLIVEIRA FILHO da imputação de fls. 2 quanto ao art. 12 da Lei nº 10.826/03 com fulcro no art. 386, III, do CPP, e quanto ao art. 16 da Lei nº 10.826/03 com fulcro no art. 386, VI, do CPP.Sem custas. Façam as comunicações de praxe (IFP, INI, Distribuidor etc.). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Indefiro o requerimento de fl. 137 in fine (extração de peças e remessa à Promotoria de Justiça de Miguel Pereira) em razão da atuação do delegado de polícia ser guiada pelo princípio in dubio pro societate, por ter a diligência de busca e apreensão sido determinada por ordem judicial (fl. 23), por ter a autoridade policial consignado no registro de ocorrência os documentos que lhes foram apresentados (fl. 6) e pelo extenso teor da FAC do réu (da qual a autoridade policial pôde provavelvente ter acesso quando presidiu o inquérito). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.065.000153-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ GUSTAVO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado na denúncia para:A) ABSOLVER LUIZ GUSTAVO VIEIRA, RG n°06770522-8, dos crimes que lhe foram imputados, o que faço com fulcro no artigo 386, incisos II (no que tange ao crime do artigo 12 da Lei 10.826/2003) e VI (quanto ao crime do artigo 35 da Lei 11.343/2006).B) CONDENAR CRISTIANE BRAGA DE ASSIS, RG n° 11946294-3, nas penas dos artigos 33 e 35, ambos da Lei 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, e ao pagamento das custas processuais, ABSOLVENDO-A quanto ao crime do artigo 16 da Lei 10.826/2003, o que faço com base no artigo 386, II, do Código de Processo Penal.Passo à dosimetria das penas da condenada Cristiane Braga de Assis, observando os artigos 42 da Lei 11.343/2006 e 59 do Código Penal: \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.065.002995-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a carga no prazo legal. Cumprida a sentença de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... \r\n\r\nProc. 2007.065.000423-4 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) À defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.065.000315-2 (868) - MINISTERIO PUBLICO X ROSIANE DO SOCORRO RODRIGUES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) À defesa para se manifestar sobre o requerido pelo MP \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.065.000217-0 - ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Sentença:Isso posto, julgo improcedente a pretensão estatal e ABSOLVO Andre Luiz Alves Pinto Guerra da imputação de fls. 2/2A com fulcro no art. 386, VI, do CPP. Sem custas. Façam as comunicações de praxe (IFP, INI, Distribuidor etc.). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.065.000057-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Assim, CONDENO O RÉU PAULO SERGIO MATTOS DE SOUZA, qualificado a fls. 27 e 60, por infração ao art. 12, caput, da Lei nº 6.368/76, à PENA DE 3 (três) ANOS DE RECLUSÃO e 50 DIAS-MULTA, sendo cada dia-multa 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. Julgo improcedente a pretensão punitiva e ABSOLVO NILMA GONÇALVES VIEIRA da imputação de fls. 2/2A, com fulcro no art. 386, IV, do CPP.Condeno o réu Paulo nas custas processuais (art. 804 do Código de Processo Penal). Eventual isenção será apreciada pelo Juízo da execução.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.Façam as comunicações de praxe (IFP, INI, Distribuidor etc.).Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença à Vara de Execuções Penais (VEP), lance o nome do réu no rol dos culpados. Após, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001554-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639)) X MARIA EUGENIA GRANADEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017) Ao autor para complementação das custas, nos seguintes valores:Campo 47 = R$ 3,13Campo 48 = R$ 3,13 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.065.001228-9 - LIDIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X I N S S Designo AIJ para o dia 10/10/07, às 15:30hs.Intimen-se... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.065.001266-6 - JORGINA MACHADO MUJA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X I N S S designo AIJ para 16/10/07 às 15:30hs, intimen-sa \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1994.065.000017-3 (740) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X LEONINA BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.065.002800-1 - VILMA MARIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) redesigno a AIJ para 16/10/07 às 16:20hs... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.065.001891-7 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA (RJ-083381)) X EDUARDO JOSÉ CORREA CRADDOCK Ao exeqüente para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.065.001023-4 - CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAB ANALISES MEDICAS SÃO JUDAS TADEU DE VASSOURAS LTDA Ao exeqüente para recolher as custas devidas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.065.001605-2 - SANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X I N S S Despacho:Diante de fls 124 acolho fls 122. Digam os interessados mormente sobre fls 77/81 \r\n\r\nProc. 2007.065.000226-2 - FELIPE MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Despacho:diga o impetrante \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.065.000082-8 - PAULO THOMAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:A interessada sobre fl 103 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.065.000034-4 (4964/1-361/2) - SAMY MANSUR (Adv(s). Dr(a). GLEY GERALDO GONCALVES (RJ-049177), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À parte autora para que se manifeste sobre fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 1990.065.000065-6 (5798/4 OF) - ROBERTO THOMAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre os cálculos de fls. 141 \r\n\r\nProc. 1992.065.000129-0 (7214-1/265-2) - VILMA DE CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À parte autora sobre os cálculos de fls.159/160 \r\n\r\nProc. 1992.065.000139-2 (7220) - SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S) ao autor para informar o nº do seu CPF \r\n\r\nId: 335753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000236-5 - Nely Pereira da Silva Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Atl - Algar Telecom. Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). Intimação da parte para ciência de que o processo foi desarquivado e encontra-se em cartório, aguardando manifestação. Fica ciente, ainda, de que a falta de andamento acarretará o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.001032-7 - Jane Meri Motta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Bradesco - Administradora de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de Novembro de 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001071-6 - Rodrigo Domingos da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Domingos da Silva Trindade - OAB RJ151886E). X Sobeu - Sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Despacho: \"Diante do que consta em certidão de fls. 44, redesigno para o dia 17/10/2007, às 12:20 horas. Publique-se. Intime-se.\" (Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17 de Outubro de 2007, às 12:20 horas) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.000079-2 - Jussara de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Regina Helena de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Martins Brandao - OAB RJ049097). Maria Tereza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Ibrahim Netto - OAB RJ088547). Intimação da parte para ciência de que o processo foi desarquivado e encontra-se em cartório, aguardando manifestação. Fica ciente, ainda, de que a falta de andamento acarretará o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 335143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001069-0 - CONDOMÍNIO ILHA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ROGERIO LIBANIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Decisão:Recebo a apelação de Fl. 293/310 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.078.000751-8 - IRANIR LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.078.000344-8 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000861-2 - NILTON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X DULCINEIA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Sentença:...Assim, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, pela perda do objeto.Condeno a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, além de honorários advocatício que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.078.001125-1A - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO X ADMINISTRADORA IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE (MG-053304) Despacho:Ao embargado para apresentar impugnação no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001765-2 - B.J.A. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X J.A.S. DESPACHO ORDINATÓRIO:Diga o autor sobre fl.19 vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.078.000421-0 - M.L.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X J.P.C. DESPACHO: Atenda-se ao MP: Requer o MP a intimação da parte exequente, a fim de que se manifeste sobre os documentos de fls.25/26. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.001022-9 - I.N.S.S., Procurador: TITO LÍVIO SAMPAIO VIEIRA X AUTO POSTO SHOPPING BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402) Decisão:Defiro a suspensão do feito. Diante do prazo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.078.001479-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REGINALDO DE BARROS MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Decisão:Diante da certidão de fl.32 rejeito liminarmente os embargos do devedor.Fixo honorários em 10% do valor da causa.Proceda-se à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001839-5 - OSWALDO DA SILVA BENJAMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X STB - STUDENT TRAVEL BUREAU - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). CRISTIENE JULIA G. G. DE PAULA (MG-850002), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.078.001194-9 - CARMO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (MG-107481) Em Réplica \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001223-1 - HELDER HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X CARLOS MARTINS MONTES TEVS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.000533-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X C.M.P.S. DESPACHO ORDINATÓRIO:Atenda-se ao MP: Pela juntada da certidão de óbito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000277-8 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.078.001166-2 - CONDOMÍNIO CARAVELAS, Síndico: LUÍS VITOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NORMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.138. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000194-4 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129)) X POUSADA MAR E TERRA Decisão:Informe-se, comprovadamente, o valor do imóvel \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001271-8 - MARIA DE LOURDES CONGIO CORVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-070799)) X GENAIDE DE MATTOS FERNANDES Sentença:Diante da certidão de fl.26 demonstrando que a autora é desconhecida no local, bem como pelo fato do processo estar sem andamento desde maio de 2007 e levando-se em conta o preceituado no art 238 e parágrafo único do CPC, Julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas ex lege. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000608-5 - KARLA ANDRÉA PEREIRA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X MÁRIO RUBIANO FILHO E OUTRO Decisão:Diante do acordo de fls.43/45, defiro o sobrestamento do feito. Cumprido o acordo, informem a Juízo, voltando os autos conclusos para homologação e extinção do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.078.001557-8 - G.L.P. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X H.D.F.) Decisão:Inicialmente, deve a parte autora recolher as custas e taxa judiciária pertinentes ao feito ou ao menos esclarecer se pretende a concessão de gratuidade de justiça, situação esta em que deverá anexar ao feito declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito bem como declaração de imposto de renda ou de isento e comprovante de renda.No mais, deve o feito ser instruído com os documentos cabíveis, tendo em vista que sequer foi anexada procuração ou pedido de juntada posterior e não há contrafé. Intime-se. \r\n\r\nId: 335603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.875.001275-3/02 - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). X William Ferreira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Considerando o teor do Ato Executivo 3281/07, que modifica o tabelamento entre os juízos, devolvam-se os autos ao cartório para remessa ao juiz competente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.875.001055-2 - Adriana de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilson Martins Pereira - OAB RJ046382). X VIVO - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702, Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687). Decisão do Dr. Rafael de Oliveira Monaco (Comarca de Armação dos Búzios): \"Tratam-se de embargos de declaração interpostos pelo primeiro réu ao argumento de que houve contradição na sentença, uma vez que foi condenada ao refaturamento de contas já pagas. Com efeito, conforme se depreende dos autos, já foi procedida ao pagamento integral das contas telefônicas referentes aos meses 12/2004, 01/2005 e 02/2005, que foram questionadas no presente feito, em razão de ligações não reconhecidas. Diante da quitação, não se faz mais necessária a emissão de novas faturas. Este pedido, portanto, perdeu seu objeto. Desta forma, recebo os presentes embargos de declaração eis que tempestivamente interpostos, acolhendo-os, para excluir da sentença impugnada a parte dispositiva que condena a primeira ré na emissão de novas faturas nos valores de R$ 46,88, R$ 47,28 e R$ 49,30. P.R.I. Mantêm-se, no mais, a sentença impugnada.\" \r\n\r\nProc. 2007.875.000430-1 - Sonia Maria Carneiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.73, recebo os recursos em seus regulares efeitos devolutivos. Defiro a gratuidade de justiça à recorrente Sonia Maria Carneiro de Mattos. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000949-7 - Jorge de Assis Mendes. X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 10/09/07. \r\n\r\nProc. 2006.875.000950-3 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 10/09/07. \r\n\r\nProc. 2006.875.001037-2 - Charles de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964, Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Banco B. M. C. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 10/09/07. \r\n\r\nProc. 2006.875.001082-7 - Jorge de Assis Mendes. X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o trânsito em julgado do V. Acórdão em 14/09/07. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.875.000461-8 - Rita de Cássia Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Nationwide Marítima e Vida Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Indefiro, por ora, a penhora on line. Proceda-se à constrição pelas vias ordinárias. \r\n\r\nId: 335168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.009.000036-7 (1) - JOSÉ ANTONIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PERY PEDRO D ALCANTARA CARRIELLO (RJ-002608), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.009.000184-8 - Inventariante: MARY ELAINE PEÇANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X FRANCISCO GOMES PEÇANHA E OUTRO Despacho:Certidão de fls. 87 vero - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.009.000951-3 - (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X Inventariante: DILCINEA VIEIRA DE AGUIAR) FRANCINHO VIEIRA DE AGUIAR Atenda-se ao requerido pela Fazenda. (requer o Estado a vinda da certidão da Procuradoria Geral do Estado) \r\n\r\nProc. 2006.009.000962-0 -, Inventariante: LUZIA HELENA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) LUIZ CARLOS DOS SANTOS Atenda-se ao requerido pela Fazenda. (o Estado requer a vinda da Fazenda Nacional) \r\n\r\nProc. 2007.009.000511-1 -, Inventariante: SONIA MARIA EMRICH (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) ROBERTO EMRICH E OUTRO Atenda-se ao requerido pela DP. (pela regularização das pendências apontadas pela certidão de fls. 55. Outrossim, pugna o Estado pela vinda da certidão da Fazenda Nacional) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.009.001033-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO MENDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Foi redesignada a audiência para o dia 16/11/2007, às 14h15min. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.001132-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ART DE BOM JARDIM MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.009.001367-1 - IMOBILI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X ALTINEU PIRES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.009.000368-5 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X NAZARETH DE JESUS BENVENUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Intime-se a ré para o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.009.000007-8 (6683) - F.I.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOISE FELICIANO (RJ-094466), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 100/101 - Às partes e ao MP sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.009.001140-6 - SERGIO SCHUAB FOLLY (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.009.000013-5 (7195) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X RONDINELLI FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.009.000160-0 (9813) - SUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X MOISES RENTO Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000491-2 (10733) - OSWALDO CAPACIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JOSÉ ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 49 para que produza seus devidos efeitos legais.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.009.000460-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MACRIM BOM JARDIM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.009.002300-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARA MAGALHÃES COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Cumulada com Pensão Vitalícia \r\n\r\nProc. 2007.009.000558-5 - DELAIR WANDEROSK (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Certidão de fls. 74 - Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.009.000009-9 (3005) - Inventariante: AMELIA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X CRESIO MILTON AZEVEDO Despacho:Certidão de fls. 267 verso - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.009.000012-9 (2946) - Inventariante: EDEMEIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) THEREZINHA DE AGUIAR MATTOS E OUTROS, Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X JOÃO MONNERAT DE AGUIAR E OUTROS Despacho:Pedido de quinhões em 10 dias.Sem embargo, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1988.009.000021-0 (2855) - Inventariante: ASTROGILDA SQUITIN KLEN X JOSÉ FRANCISCO KLEN (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364) Defiro a substituição e a JG conforme requerido. (aguardando parte para assinatura do termo) \r\n\r\nProc. 1994.009.000046-0 - Inventariante: EDEMEIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X JOÃO HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR E OUTRO), Interessado: THEREZINHA DE AGUIAR MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:Pedido de quinhões em 10 dias.Sem embargo, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.009.000032-1 (4640) - Inventariante: ISABEL DALMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FRANCISCO FIGUEIRA Decisão:Fls.144-Defiro.Expeça-se o competente Alvará. \r\n\r\nProc. 1997.009.000064-7 (6316) - Inventariante: CELLY ELLER X CARLOS JOSÉ ELLER (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 73. (pedido de quinhões, em 10 dias) \r\n\r\nProc. 1998.009.000025-0 (6774) - Inventariante: LEDYR MERLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) JOSIAS CURTI MERLIM E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X JOAO MERLIM E OUTRO Despacho:Manifestem-se os herdeiros sobre a possibilidade de alugar os imóveis mencionados às fls. 127/129.Intime-se a herdeira Leny para manifestar-se sobre fls. 130 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.009.000092-3 (6613) - Inventariante: JOSÉ PORTELLA PINTO (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) FILHOS DE ALZIRA PORTELA DA SILVEIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA FELECITA DE JESUS PORTELLA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.009.000590-2 (10323) -, Inventariante: CARLOS CLEY BATISTA MARLENE DAS GRAÇAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Decisão:Vistos,etc.HOMOLOGO o Laudo de Avaliação de fls.79, para que produza seus devidos efeitos legais.P.R.I.Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.009.000566-7 (10482) - Inventariante: EMIR COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X CLIRTON REGO CABRAL Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.009.000719-3 -, Inventariante: MARIA CELIA FIGUEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) JOÃO TEIXEIRA VOGAS Atenda-se ao requerido pela Fazenda. (o Estado requer a vinda das primeiras declarações, após dirá sobre o pedido de alvará) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.009.000893-2 - F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X G.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Despacho:Fls. 52/53 - Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.009.000222-0 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROMARIO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.001082-9 - SANGLARD POSTO E SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). THIAGO CHAVES DE MELLO (RJ-155435E), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Acolho os Embargos para esclarecer que a suspensão de energia se refere ao fato narrado na inicial.Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.009.001224-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.009.001225-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.009.002249-0 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000804-3 - EXPRESSO FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Atenda-se ao MP. (pela intimação das partes para intimação) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.009.000652-6 - PAULO HENRIQUE JACINTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Custas judiciais devidas pelos autores para expedição de carta precatória: Oficial de Justiça: 12,24 - cód. Porte de Remessa e Retorno: 8,74 - cód. 0301-2; Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; AEVC: R$ 19,24 - cód. 0702-1; CAARJ 10%: R$ 4,37 - cód. 0201-4; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 6002-05926-6; FUNPERJ: R$ 3,06 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 3,06 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.009.000569-0 - EDELBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.009.000092-5 (7786) - M.E.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Decisão:Julgo bom, para todos os efeitos legais, o cálculo de fls. 77 destes autos de Separação Consensual ora em fase de inventário.Inscreva-se na repartição fazendária.Após, tragam os requerentes aos autos o comprovante do recolhimento do imposto. \r\n\r\nId: 335578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000790-0 (228) - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X L.C.H.S. Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.084.000517-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X G.M.A.), C.D.A. Certifico e dou fé que redesignei Audiência de Conciliação para 07/11/2007, às 13 h. \r\n\r\nAlimentos, por acordo amigável \r\n\r\nProc. 2006.084.000143-6 - V.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), A.K.M.L. Sentença:Diante do acima exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 53 vº e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda superviniente do objeto da lide, haja vista que não há mais acordo a ser homologado. (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.084.001634-6 - JOSE ANTONIO CORDEIRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA JOSE CORDEIRO DE BARCELLOS Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.084.002053-2 - JORGE CRESPO DE CAMPOS E OUTRO, Inventariante: JOSÉ ROBERTO CABRAL DE CAMPOS X ADENILSON CABRAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:1- Defiro prioridade de idoso. Anote-se onde couber.2- Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.084.001101-2 - OSCARINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X SEBASTIÃO ROSA DE SOUZA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 90/5, por mim rubricada, procedida nos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO ROSA DE SOUZA, do qual foi inventariante OSCARINA PEREIRA DE SOUZA e, conseqüentemente adjudico aos herdeiros ALDERISTO RIBEIRO DE SOUZA, CELME DE SOUZA ARÊAS, ELI ROSA DE SOUZA, EVERALDO ROSA DE SOUZAFRANCISCO ROSA DE SOUZA, RITA ROSA DE SOUZA AZEVEDO, SEBASTIÃO ROSA DE SOUZA FILHO e VERA ROSA DE SOUZA MACHADO os seus respectivos quinhões, ficando ressalvados direitos de terceiros e especialmente da Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes Formais de Partilha em favor dos herdeiros contemplados.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.084.000264-9 - M.P. X F.O.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao acusado e à sua Defesa Técnica sobre a interposição de recurso em sentido estrito por parte do Ministério Público, com fulcro no Art. 581, V, do CPP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.084.000075-6 - V.P.S., V.R.R., J.P.R., L.S.S. X A.G. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Despacho:Ao réu em provas, justificadamente. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.084.000536-5 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Despacho:Ao requerente para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.084.000686-2 - ADILSON GRIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Sentença:Em face da promoção de fls. 46, bem como a anuência dos interessados, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art.269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.084.000137-5 (949/04) - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELILDO CARVALHO MENTEIRO Despacho:Fls. 83/85: ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.084.000561-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A; (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ MARIA MOREIRA SERRA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para recolher as custas devidas para a expedição de ofício ao Detran/RJ, no valor de R$ 3,49 no campo 40 da Grerj, conta n° 0711-2 no campo 28 da Grerj, sem prejuízo dos 10% da Caarj, dos 5% do FUNPERJ e dos 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.084.000716-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINCOLN ALVES PESSANHA NETO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 31,75 no campo 46 da Grerj, referente à complementação da taxa judiciária que incide sobre os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.084.000716-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINCOLN ALVES PESSANHA NETO Decisão:Regularizem-se as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.084.001871-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX BARCELOS THOMAZ De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para recolher as custas devidas para a expedição de ofício ao Detran/RJ, no valor de R$ 3,49 no campo 40 da Grerj, conta n° 0711-2 no campo 28 da Grerj, sem prejuízo dos 10% da Caarj, dos 5% do FUNPERJ e dos 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000182-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). RODRIGO GOMES PAES CARVALHO (RJ-146072E), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X FRANCISCO DOS SANTOS BARRETO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor para pagamento das custas devidas para expedição do ofício ao Detran, no valor de 3,49 no campo 39 da Grerj, nºda conta 0711-2 no campo 27 e APCJ no campo 13, sem prejuízo dos 10% da CAARJ e dos 5% do FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.084.000182-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). RODRIGO GOMES PAES CARVALHO (RJ-146072E), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X FRANCISCO DOS SANTOS BARRETO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 66 da Lei 4728/65 e no Dec. Lei 911/69; DECLARANDO rescindido o contrato e consolidado nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do bem descrito a fls. 02/03, cuja apreensão liminar torno definitiva. FACULTO a venda pelo autor na forma do art. 3º, § 5º do Dec. Lei 911/69, para ressarcir os prejuízos. CUMPRA-SE o disposto no art. 2º do referido Decreto Lei. OFICIE-SE ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. CONDENO o réu ao pagamento das despesas suportadas pelo autor, custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC fixo em R$ 300,00. As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000758-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ ALEXANDRE GOMES SALLES Certifico e dou fé que faltou recolher o valor de R$ 57,90 referentes á taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.084.000758-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ ALEXANDRE GOMES SALLES Decisão:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000148-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSILÂNDIA BRAGA MACIEL De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para requerer o que for de direito, eis que o presente feito foi desarquivado, e para se manifestar sobre fls. 47/48. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.084.000959-9 - B.V.FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VINICIUS SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao requerente para impulsionar o feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000603-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X HEINZ JOSEF SCHIESSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR (ES-007613) Decisão:1- Tendo em vista determinação judicial, redesigno a realização do Sumário de Defesa para o dia 21/11/2007 às 13:30 horas. 2- Retire-se o feito de pauta.3- Dê-se ciência ao Ministério Público.4- Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando dia e horário designados para realização do Sumário de Defesa. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Certifico e dou fé que foi pelo Cartório da 1ª Vara Cível da Região Oceânica designada audiência (oitiva) para 17/10/2007, às 15h30min , referente os autos da carta precatória de nº 2007.212.002685-6 (Endereço: Estrada Caetano Monteiro, próximo ao nº 1281 - Pendotiba - Niterói/RJ). \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.084.001008-1 - ELIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Diante de fls. 36, verifica-se que o Juízo Comum já havia declinado a competência para a Justiça do Trabalho. Desta forma, dê-se baixa e devolvam-se os autos à Justiça do Trabalho, com as homenagens do Juízo, para decidir o que entender cabível. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2005.084.002064-7 - PETROLÉO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (ES-009092), Dr(a). MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO (ES-010529)) X MANOEL DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias, após ao exequente. \r\n\r\nConstituição de Servidão C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000594-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) À Autora para o recolhimento de R$ 12,24 na conta 0714-6, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.084.000598-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao expropriado para providenciar o comprovante de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem exprorpiado, conforme o Art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000581-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MIRACY DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROGÉLIO GARCIA (SP-175343), Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao expropriado para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 122/156 e sobre os esclarecimentos ao laudo pericial de fls. 122/156 e sobre os esclarecimentos ao laudo pericial de fls. 180/184. \r\n\r\nProc. 2004.084.000583-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ANNA MARIA VASCONCELLOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942), Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Decisão:(...) Desta forma, extreme de dúvida que não é imprescindível à presença de um r. profissional da área de engenharia civil para avaliar o bem objeto de servidão de passagem. Mormente, porque o próprio Poder Judiciário de vários Estados já reconheceu em diversas decisões que o corretor de imóveis tem conhecimentos técnicos para a produção da prova pericial, sendo plenamente capaz de apresentar pareceres e laudos de avaliação de imóveis que atenda às exigências judiciais, pois como já asseverado, é um profissional que possui conhecimento técnico ou científico, conforme prevê a legislação processual. Consigne-se, finalmente, que o perito nomeado nestes autos não tem sua atuação restrita a compra e venda de imóveis, uma vez que o mesmo possui curso de especialização em avaliação imobiliária judicial (módulos urbano e rural), bem como é cadastrado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido de liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000710-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALTAIR MUSSI CORDEIRO Decisão:(...)Desta forma, extreme de dúvida que não é imprescindível à presença de um r. profissional da área de engenharia civil para avaliar o bem objeto de servidão de passagem. Mormente, porque o próprio Poder Judiciário de vários Estados já reconheceu em diversas decisões que o corretor de imóveis tem conhecimentos técnicos para a produção da prova pericial, sendo plenamente capaz de apresentar pareceres e laudos de avaliação de imóveis que atenda às exigências judiciais, pois como já asseverado, é um profissional que possui conhecimento técnico ou científico, conforme prevê a legislação processual. Consigne-se, finalmente, que o perito nomeado nestes autos não tem sua atuação restrita a compra e venda de imóveis, uma vez que o mesmo possui curso de especialização em avaliação imobiliária judicial (módulos urbano e rural), bem como é cadastrado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000643-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE OCTÁVIO GOMES BARRETO Decisão:(...) Desta forma, extreme de dúvida que não é imprescindível à presença de um r. profissional da área de engenharia civil para avaliar o bem objeto de servidão de passagem. Mormente, porque o próprio Poder Judiciário de vários Estados já reconheceu em diversas decisões que o corretor de imóveis tem conhecimentos técnicos para a produção da prova pericial, sendo plenamente capaz de apresentar pareceres e laudos de avaliação de imóveis que atenda às exigências judiciais, pois como já asseverado, é um profissional que possui conhecimento técnico ou científico, conforme prevê a legislação processual. Consigne-se, finalmente, que o perito nomeado nestes autos não tem sua atuação restrita a compra e venda de imóveis, uma vez que o mesmo possui curso de especialização em avaliação imobiliária judicial (módulos urbano e rural), bem como é cadastrado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). \r\n\r\nProc. 2006.084.000645-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:(...)Desta forma, extreme de dúvida que não é imprescindível à presença de um r. profissional da área de engenharia civil para avaliar o bem objeto de servidão de passagem. Mormente, porque o próprio Poder Judiciário de vários Estados já reconheceu em diversas decisões que o corretor de imóveis tem conhecimentos técnicos para a produção da prova pericial, sendo plenamente capaz de apresentar pareceres e laudos de avaliação de imóveis que atenda às exigências judiciais, pois como já asseverado, é um profissional que possui conhecimento técnico ou científico, conforme prevê a legislação processual. Consigne-se, finalmente, que o perito nomeado nestes autos não tem sua atuação restrita a compra e venda de imóveis, uma vez que o mesmo possui curso de especialização em avaliação imobiliária judicial (módulos urbano e rural), bem como é cadastrado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). \r\n\r\nProc. 2006.084.000646-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FRANCISCO XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:(...)Desta forma, extreme de dúvida que não é imprescindível à presença de um r. profissional da área de engenharia civil para avaliar o bem objeto de servidão de passagem. Mormente, porque o próprio Poder Judiciário de vários Estados já reconheceu em diversas decisões que o corretor de imóveis tem conhecimentos técnicos para a produção da prova pericial, sendo plenamente capaz de apresentar pareceres e laudos de avaliação de imóveis que atenda às exigências judiciais, pois como já asseverado, é um profissional que possui conhecimento técnico ou científico, conforme prevê a legislação processual. Consigne-se, finalmente, que o perito nomeado nestes autos não tem sua atuação restrita a compra e venda de imóveis, uma vez que o mesmo possui curso de especialização em avaliação imobiliária judicial (módulos urbano e rural), bem como é cadastrado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). \r\n\r\nProc. 2006.084.000648-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALCINÉIA ESTEVES MOREIRA Decisão:(...)Desta forma, extreme de dúvida que não é imprescindível à presença de um r. profissional da área de engenharia civil para avaliar o bem objeto de servidão de passagem. Mormente, porque o próprio Poder Judiciário de vários Estados já reconheceu em diversas decisões que o corretor de imóveis tem conhecimentos técnicos para a produção da prova pericial, sendo plenamente capaz de apresentar pareceres e laudos de avaliação de imóveis que atenda às exigências judiciais, pois como já asseverado, é um profissional que possui conhecimento técnico ou científico, conforme prevê a legislação processual. Consigne-se, finalmente, que o perito nomeado nestes autos não tem sua atuação restrita a compra e venda de imóveis, uma vez que o mesmo possui curso de especialização em avaliação imobiliária judicial (módulos urbano e rural), bem como é cadastrado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). \r\n\r\nProc. 2006.084.000649-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MANOEL PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Desta forma, extreme de dúvida que não é imprescindível à presença de um r. profissional da área de engenharia civil para avaliar o bem objeto de servidão de passagem. Mormente, porque o próprio Poder Judiciário de vários Estados já reconheceu em diversas decisões que o corretor de imóveis tem conhecimentos técnicos para a produção da prova pericial, sendo plenamente capaz de apresentar pareceres e laudos de avaliação de imóveis que atenda às exigências judiciais, pois como já asseverado, é um profissional que possui conhecimento técnico ou científico, conforme prevê a legislação processual. Consigne-se, finalmente, que o perito nomeado nestes autos não tem sua atuação restrita a compra e venda de imóveis, uma vez que o mesmo possui curso de especialização em avaliação imobiliária judicial (módulos urbano e rural), bem como é cadastrado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). \r\n\r\nProc. 2006.084.000650-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão:(...)Desta forma, extreme de dúvida que não é imprescindível à presença de um r. profissional da área de engenharia civil para avaliar o bem objeto de servidão de passagem. Mormente, porque o próprio Poder Judiciário de vários Estados já reconheceu em diversas decisões que o corretor de imóveis tem conhecimentos técnicos para a produção da prova pericial, sendo plenamente capaz de apresentar pareceres e laudos de avaliação de imóveis que atenda às exigências judiciais, pois como já asseverado, é um profissional que possui conhecimento técnico ou científico, conforme prevê a legislação processual. Consigne-se, finalmente, que o perito nomeado nestes autos não tem sua atuação restrita a compra e venda de imóveis, uma vez que o mesmo possui curso de especialização em avaliação imobiliária judicial (módulos urbano e rural), bem como é cadastrado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). \r\n\r\nProc. 2006.084.000651-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:Com razão o ilustre peticionante de fls. 131/4. Assim sendo, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 124, mantendo-se a decisão de fls. 118/9, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.084.000652-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOÃO CASTILHO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,49 na conta 0711-2 (APCJ), sem prejuízo da CAARJ, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.084.000654-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE JOÃO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Desta forma, extreme de dúvida que não é imprescindível à presença de um r. profissional da área de engenharia civil para avaliar o bem objeto de servidão de passagem. Mormente, porque o próprio Poder Judiciário de vários Estados já reconheceu em diversas decisões que o corretor de imóveis tem conhecimentos técnicos para a produção da prova pericial, sendo plenamente capaz de apresentar pareceres e laudos de avaliação de imóveis que atenda às exigências judiciais, pois como já asseverado, é um profissional que possui conhecimento técnico ou científico, conforme prevê a legislação processual. Consigne-se, finalmente, que o perito nomeado nestes autos não tem sua atuação restrita a compra e venda de imóveis, uma vez que o mesmo possui curso de especialização em avaliação imobiliária judicial (módulos urbano e rural), bem como é cadastrado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). \r\n\r\nProc. 2006.084.000659-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão:(...)Desta forma, extreme de dúvida que não é imprescindível à presença de um r. profissional da área de engenharia civil para avaliar o bem objeto de servidão de passagem. Mormente, porque o próprio Poder Judiciário de vários Estados já reconheceu em diversas decisões que o corretor de imóveis tem conhecimentos técnicos para a produção da prova pericial, sendo plenamente capaz de apresentar pareceres e laudos de avaliação de imóveis que atenda às exigências judiciais, pois como já asseverado, é um profissional que possui conhecimento técnico ou científico, conforme prevê a legislação processual. Consigne-se, finalmente, que o perito nomeado nestes autos não tem sua atuação restrita a compra e venda de imóveis, uma vez que o mesmo possui curso de especialização em avaliação imobiliária judicial (módulos urbano e rural), bem como é cadastrado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). \r\n\r\nProc. 2006.084.000660-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:A fim de agilizar a demanda, nomeio como perido do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI FILHO, telefones (22) 88170038 e (22)78345250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistente técnico em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho da nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.084.000661-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X DALMIRO DE LA RUE FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CÂNDIDO DE RANIERI DA SILVA PEREIRA (RJ-101243), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Fls. 101: Defiro. Após, ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2006.084.000662-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão:(...)Desta forma, extreme de dúvida que não é imprescindível à presença de um r. profissional da área de engenharia civil para avaliar o bem objeto de servidão de passagem. Mormente, porque o próprio Poder Judiciário de vários Estados já reconheceu em diversas decisões que o corretor de imóveis tem conhecimentos técnicos para a produção da prova pericial, sendo plenamente capaz de apresentar pareceres e laudos de avaliação de imóveis que atenda às exigências judiciais, pois como já asseverado, é um profissional que possui conhecimento técnico ou científico, conforme prevê a legislação processual. Consigne-se, finalmente, que o perito nomeado nestes autos não tem sua atuação restrita a compra e venda de imóveis, uma vez que o mesmo possui curso de especialização em avaliação imobiliária judicial (módulos urbano e rural), bem como é cadastrado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.084.000010-3 (2003.028.002986-5) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerido para efetuar, no prazo de 60 dias, o pagamento do valor devido referente a taxa judiciária, no valor de R$ 19.445,79, conforme informação de fl. 252 e decisão de fl. 253. \r\n\r\nProc. 2003.084.000010-3 (2003.028.002986-5) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao réu para cumprir o item 3 da sentença de fl. 237 (proceder a legalização dos imóveis cabíveis a requerente, sendo que as despesas correrão por conta do requerido), no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no caput e § 1° do Art. 475-A, sob pena de multa de 10% em caso de descumprimento, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.084.001213-2 - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X PEDRO ALCÂNTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, ao requerente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.084.000088-3 (2001.0280062839) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL (RJ-088652)) X EMANOEL ELIEZER CUNHA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.084.000643-6 - O.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Diante dos bens arrolados na partilha, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas em cinco dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.084.000094-2 (392) - L.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X A.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à requerida para que efetue o pagamento dos seguintes valores para a expedição da Carta de Sentença e autenticação das cópias que a instruem: AEVF (campo 13)- conta 0707-0 (campo 27) - R$ 4,37 (campo 39); APCJ (campo 14) - conta 0711-2 (campo 28) - R$ 9,57 (campo 40); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 1,39 (campo 42); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,70 (campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,70 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2006.084.000899-6 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Certifico e dou fé que redesignei Audiência de Conciliação para 24/10/2007, às 13h30min. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2006.084.000455-3 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:(...)ISTO POSTO, tendo em vista as declarações de fls. 08, a manifestação do ilustre Promotor de Justiça, às fls. 35/6, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e, em face da revelia do Réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal SILVIA DE OLIVEIRA DA SILVA e MILTON FRANÇA DA SILVA, ex vi, do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira: SILVIA DE OLIVEIRA, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos, e deixo de conhecer os pedidos de partilha de bens, alimentos, guarda do filho menor e visitação, que deverão ser ajuizados em ação própria.Deixo de condenar o Requerido nas custas e honorários, em face da gratuidade de justiça e por entender que não houve resistência ao pedido.(...) \r\n\r\nEmancipação \r\n\r\nProc. 2007.084.000738-6 - T.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X A.E.R.), S.M.R. Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.084.001131-0 - USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X CILVANA THOMAZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes para se manifestarem sobre as informações e os novos cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos À Execução, ref. processo 2005.084.000947-9 \r\n\r\nProc. 2005.084.002123-8 - OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MAGALHAES PINTO CARNEIRO DA SILVA (RJ-091078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.084.000051-6 (2003.028.004257-2) - M.J.C.M., C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Decisão:1. Levante-se eventual penhora. Intime-se o executado desta decisão.2. Cumpra-se fl. 59, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.084.000083-0 - J.S.M., E.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X J.R.M. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, aos exeqüentes para se manifestarem sobre a certidão de fl. 51 v°, confirmando, em especial, a notícia de falecimento do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.084.000336-8 - BAZAR NOVO NOME LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ADRIANO CARLOS PESSANHA E OUTRO Despacho:Fls. 22 - Ao autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.084.000587-5 (1038) - J.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X T.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor para requerer o que for de direito, uma vez que o processo foi desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.084.001155-7 - C.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação ordinária de cumprimento de obrigação contratual \r\n\r\nProc. 2005.084.002429-0 - JOSÉ ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907)) X BY CRISTO IND. E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Reconheça-se as firmas do contrato de fls. 13/4, bem como, venha a qualificação das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.084.002102-0 - JUDITH MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS, Falecido: MIGUEL DE SOUZA SOBRINHO, Falecido: SALVADORA MARIA DA CONCEIÇÃO, Falecido: ALMERINDA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MAGALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRÁS S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:(...) Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267,VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.084.000711-8 - AMAURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X HSBC SEGUROS E OUTRO Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias, as três últimas declarações de renda , e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.084.000949-2 - CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X SHAYANNE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte ré para se manifestar em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.084.001545-7 - SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade deferida.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.084.000669-5 (417/03) - Inventariante: ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) ARISIO SILVA, Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X GERMANA JESUINA DO PATROCINIO Despacho:Intime-se o Sr. Arisio Silva, por publicação, para que deposite em conta à disposição do Juízo os valores que forem auferidos com a venda da cana-de-açúcar. Intime-se, ainda, o referido senhor para que avise ao inventariante: Antonio Silva, a data de retirada da cana a fim de que este último acompanhe os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.084.000788-4 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). PAULO ROBERTO COZENDEY SIQUEIRA (RJ-059594E), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X A.F.M.R. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à Sra. Janaína Coutinho Figueiredo, para se manifestar sobre fls. 42/43, 61, 63, 65/66 e 68, devendo também esclarecer sobre o acordo mencionado à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2004.084.000892-0 - Inventariante: EMIR TAVARES ESTEVES X ELZA TAVARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.084.000165-3 - EVERALDO JOSÉ DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X JOSÉ MANOEL DAS CHAGAS Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito horas) estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade deferida.Publique-se, registre-se e intime-se. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000688-6 - TATHIANNE CRISTINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)), MARCOS VICTOR OLIVEIRA TERRA CABO, Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARCONI TERRA CABO Decisão:1. Fls. 02 - Defiro. Anote-se onde couber. 2. Nomeio inventariante a requerente, sob o compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e havendo menores, o Ministério Público, nos termos do artigo 999, § 1º do CPC, expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nInventário, pelo rito de ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.084.000885-6 - SALVADORA DE ANDRADE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X ODETE BENEDITA SABINO DE ANDRADE Decisão:Defiro 15 dias para juntada do substabelecimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.001006-6 (371/03) - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Sentença:\"Considerando que apesar de devidamente intimado, não compareceram o réu e o seu patrono, homologo o reconhecimento do pedido de paternidade e, em conseqüência, DECLARO que a menor impúbere LARISSA ROSA NUNES é filha de NEDIR RODRIGUES DE ALMEIDA, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, DE ALMEIDA, passando a chamar-se: Larissa Rosa Nunes de Almeida; bem assim os nomes: do pai Nedir Rodrigues de Almeida, devendo ser incluído ainda o nome dos avós paternos que serão fornecidos pelo investigado. [...] fixo os alimentos provisórios em 30 % do salário líquido do requerido, a ser descontado em folha de pagamento pelo empregador do requerido. Oficie-se o empregador do requerido [...], a fim de que o mesmo proceda ao desconto em folha do valor referente aos alimentos provisórios, depositando-os na conta [...] em nome da Rep. Legal da menor, no Banco Itaú, Agência 6128 conta -corrente nº 15463-7. [...]. Quissamã, 07/11/2006 - Elisabete da Silva Franco - Juíza de Direito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000053-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.T. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), T.G.S. Decisão:Ao réu: Regularize-se a representação em 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.084.000439-7 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA, DEISINIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.084.000698-9 - INSTITUTO DE ONCOLOGIA DE MACAE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X POSTO EDCAR LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento ou de Entrega da coisa reclamada no prazo de 15 dias, constando do referido Mandado as observações contidas no art.1.102, c, do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.084.000131-4 (278/03) - JACK MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000208-8 - MARIA DA GLÓRIA TOMAZ VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:Indefiro fls. 85, nº , 4.1, por falta de previsão legal.Venham as provas que pretende produzir. Com a juntada das provas, será analisada a viabilidade de fls. 85, nº 4.2. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.084.000704-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.2- Intime-se o autor, para que o mesmo apresente as provas de pagamentos aludidas à fl. 03, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.084.001223-9 - ANGÉLICA MARIA FILANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (UNIVERSIDADE UNIVERSO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, c/c Reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.084.000838-8 - RONALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.084.001457-0 - AGILDO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X REGINALDO ANTÔNIO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.084.003427-0 - JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X SANTÍLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Despacho:Fls. 79/80: diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.084.000801-1 (115/03) - ISAC PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROGÉLIO GARCIA (SP-175343), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X MIRACY PESSANHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Esclareça o postulante de fl. 106 em qual tipo de intervenção de terceiro pretende ingressar no feito, observando-se que o autor já manifestou o desejo de desistir da presente ação. \r\n\r\nProc. 2004.084.001288-0 - JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Decisão:A fim de agilizar a demanda, nomeio como perido do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI FILHO, telefones (22) 88170038 e (22)78345250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistente técnico em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho da nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.084.000840-0 (483/03) - ESPÓLIO DE MIGUEL JOSÉ DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público fls. 216vº. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.084.001631-0 (00) - M.P. X C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, na forma do Art. 475-A, § 1°, do CPC, ao requerido para cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, que determinou o pagamento da multa equivalente a 09 (nove) salários referência, nos termos do disposto no artigo 258 da Lei 8069/90 , e o equivalente a 05 (cinco) salários de referência por violação ao disposto no artigo 252 do Estatuto da Criança e do Adolescente, convertendo-a para o Abrigo Dr. Pery Gonçalves dos Santos, situado no Município de Quissamã, sob as penas do Art. 475-J do CPC: \"Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liqüidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.084.000992-1 (64/03) - S. G. A. EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Decisão:Diante da certidão acima, deixo de analisar o pedido de denunciação da lide. Intimem-se as partes. Após, coltem conclusos para nomeação de perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.084.000110-4 - SALES ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em réplica.Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.000575-2 - S.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:Acolho a manifestação ministerial e, conseqüentemente, defiro a suspensão do desconto em folha referente aos alimentos pagos pelo requerente. Intime-se. Oficie-se. Intime-se, conforme requer o MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000575-2 - S.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerente para que informe a este Juízo, se possível, meios que possam levar a localização do seu ex-cônjuge. \r\n\r\nId: 335613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.878.000652-0 - Luis de Almeida Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Carlos Alberto de Almeida Carneiro da Silva. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 08/11/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 335182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000610-5 - SIMONE RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-037549)) X JOSÉ ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)), LUIZ GUSTAVO FEITOSA OLIVEIRA), MARINA LUIZA FEITOSA OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/11/07- às15:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000363-5 - ARTHUR VENTURA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X MARCIO RIBEIRO MANHÃES C E R T I D Ã OPor determinação do MM. Juiz, designa-se audiência de conciliação para o dia 05/11/2007- às 10:45 horas.C.Abreu, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.017.001024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) A prisão do acusado é necessária para a garantia da ordem pública, pois ele foi preso em flgrante delito pelo crime em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas, delito esse de suma gravidade, o qual por si só, representa risco à paz, mormente em uma cidade interiorana como Casimiro de Abreu. ......Por isso, com fulcro nos artigos 312 e 313, ambos do CPP indefiro o pedido de liberdade provisória formulado....Designa-se AIJ para ao dia 06.11.07- 13:oohs. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.017.001554-6 - EROS CAMPELLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Autorizo por exceção a distribuição da presente apesar da irregularidade constatada no recolhimento das custas (campo 30). Após regularizem-se as custas em seguida, conlcusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000800-8 - LINYCKER LOURENÇO QUINTANILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X FABIO QUINTANILHA DA SILVA Despacho:1.Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 130;2. Decreto a prisão do Sr. FÁBIO QUINTANILHA DA SILVA;3. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.017.001402-5 - EDICARLOS SADI TEIXEIRA X WILSON TORRES GOMES, TAYNARA RODRIGUES SADI, GUSTAVO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência do art. 277 do CPC para o dia 13/11/07, às 14:15 h.2. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.017.000310-4 - CARLOS FERNANDO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837)) X JOSÉ MIGUEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Leilão dias 04/12/07 e 18/12/07, às 16h. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.017.000034-3 (240) - ESPÓLIO DE INIVALDO FRANCISCO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X I. N . P. S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Digam os exeqüentes se dão quitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.001300-8 - ESPOLIO DE JORNY MAC RANITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Decisão: JG - defiro. À parte Autora para cumprir os itens abaixo, caso não os tenha cumprido integralmente:1-Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias ou acessões feitas no imóvel;2-Planta original, assinada por profissional habilitado pelo CREA, contendo a localização exata do imóvel.À Serventia: 1- Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para que forneça certidão vintenária, demonstrando quem são os proprietários dos imóveis confinantes, devendo constar que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça; 2- Com as respostas, dê-se ciência a todas as Fazendas (art. 942 § 2.º do CPC), encaminhando-se cópia da inicial e documentos;Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias a pessoa cujo nome estiver transcrito o imóvel, e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos ( \r\n\r\nId: 335588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1997.018.000104-5 (5000) - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150)) X R.C.F. Decisão:Intimem-se os requerentes para informar qual o nome figurará no assento de nascimento da criança. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.018.002954-2 - C.B.N.L. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X L.S.S.), M.S.L.), L.S.L. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, como requerido, uma vez que o autor, embora tenha bom rendimento financeiro, arca sozinho com as despesas de alimentação de duas crianças;2. Aponte o autor, no prazo de 10 dias, o atual endereço residencial da ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.018.002406-4 - ROBSON BARBOSA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Dê-se vista ao Parquet. Custas pelos requerentes. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.018.000201-1 (9038) - JOSÉ NORBERTO ALFENAS MILAGRES, EUCLIDES ALFENAS MILAGRES, GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GILDO NOVAES), MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, compreendo que o embargante deseja, na realidade, reapreciação do mérito da sentença, não sendo este o meio adequado a tal fim. Logo, rejeito o pedido contido nos embargos. P.I.. \r\n\r\nId: 335589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.848.001200-4 - José Carlos do Couto - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Alexandre Henrique de Moraes Cordeiro e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000176-0 - Drogaria da Praça de Cordeiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Elisberto Silva Vidal. À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.001100-2 - Ozimar Felix Ferreira Me. Rep Leg(s): Ozimar Felix Ferreira. X Juliano Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). À parte autora. \r\n\r\nId: 335136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000126-4 - Francisco José Botelho Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X A M P L A - Energia e Serviços LTDA - S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.863.000131-8 - Ronaldo Tumscitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X A M P L A - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.863.000007-9 - José Antonio Campos. X A. M. P. L. A - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000037-7 - Eliane Araújo. X T. E. C. - C. E. L - Telefonia Celular de Duas Barras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000110-0 - Delphina Abreu de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000008-0 - José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Banco B. G. N. - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000068-7 - Waldineia da Silva Lopes. X Infotoni Comércio de Equipamentos de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). Reqdo(s): Gilberto Noronha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 335158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.872.000144-7 - José Angelo da Coneição. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000337-7 - Otacílio da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000172-3 - Elisabete Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às 15:50 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000174-7 - Rodrigo de Mello Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às 15:55 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000175-9 - Maria Alice Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às 16:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000176-0 - Sonia de Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às 16:05 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000177-2 - Glória da Silva Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às 16:10 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000179-6 - Miriam dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Certifico que de ordem, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às 16:15 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000374-4 - Rodrigo Drumond Melo. X Sony Ericson Mobile Com. do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Verifica-se que a ré foi devidamente intimada para o ato (fls.10) e, não obstante, não compareceu. Impõe-se a decretação de sua revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, uma vez tratar-se de direito disponível. Como se sabe, a revelia leva à presunção de que os fatos articulados pelo autor são verdadeiros. Quanto aos danos morais, estes merecem ser fixados, levando-se em conta a razoabilidade extensão do dano sofrido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais ), em razão dos danos morais experimentados, corrigidos a partir da citação, e ainda, a trocar o aparelho celular no prazo de quinze dias por outro novo de mesma marca e modelo ou de modelo superior, sem qualquer ônus ao autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo o aparelho ser entregue na residência do autor. Fica a parte ré advertida da incidência de multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, caso não efetue o depósito judicial no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Sem custas e honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.872.000737-3 - Maria da Penha R Menezes( Emílio Moda Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Adriano Leite da Silva. \"'A parte autora sobre documento de fl. 14.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.872.000561-3 - Lauro Simas de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ052859). X Prolagos- Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Torno sem efeito o despacho de fls. 23 e determino a penhora on-line a qual foi realizada nesta data. Junte-se recibo de protocolamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000580-5 - Angélica Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000660-5 - Franco Malerba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Santos Machado - OAB RJ062335, Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Iguaba Psi - Provedor de Serviços de Internet. Venha aos autos comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.872.000696-4 - Maria Luzia Fernandes da Costa. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, observando-se o enunciado jurídico cível nº 10.6.1.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001198-4 - Barbara Helena de Araújo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada para fornecimento de cartões de crédito e débito, eis que trata-se de relação contratual onde impera a vontade das partes. \r\n\r\nProc. 2007.872.001244-7 - Sonia de Fátima Q. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada requerida, eis que trata-se de relação contratual onde impera a liberdade de contratar. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000257-9 - Aline Pimentel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000628-7 - Sonia Maria da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000655-0 - Eunice Chaves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001257-3 - Rosimar Freire Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às 15:45 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nId: 335163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nPORTARIA Nº 03/2007Ementa: DISCIPLINA A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE DIVERSÃO E SUA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PÚBLICOS E FIXA DIRETRIZES PARA ORIENTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE ENSINO E DE SAÚDE SOBRE A PROTEÇÃO DOS INTERESSES DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO.A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do Juízo Único da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Drª. SAMARA FREITAS CESÁRIO, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, e na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990;CONSIDERANDO que o art. 149 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, outorga à Justiça da Infância e da Juventude a disciplina sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado nos locais que elenca em seu inciso I, bem como sua participação, acompanhado ou não, nos eventos elencados em seu inciso II; CONSIDERANDO a presunção de consentimento daqueles responsáveis quando a criança ou o adolescente se encontra acompanhado de parentes próximos;CONSIDERANDO que o lazer noturno de crianças e adolescentes deve observar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, resguardado seu direito à educação;CONSIDERANDO que cabe ao Juiz da Infância e da Juventude fixar diretrizes capazes de orientar os estabelecimentos em geral sobre a proteção dos interesses de crianças e adolescentes (Lei nº8.069/90, artigos 70 e 151);CONSIDERANDO o resultado das discussões pelos Juízes da Infância e da Juventude em assembléia no âmbito da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro,CONSIDERANDO que a Resolução 30/2006 do Colendo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao estabelecer o procedimento para edição de provimentos baixados na área da Infância e Juventude, revogou todas as Portarias anteriormente editadas pelos Juízos, eis que não se submeteram ao procedimento ali estabelecido, tornando necessária a reedição dos atos: RESOLVE: REEDITAR A PORTARIA 02/2005 DESTE JUÍZO, NOS SEGUINTES TERMOS:Capítulo IDa Entrada e Permanência de Criança ou Adolescente em Estabelecimentos de DiversõesSeção IDisposições GeraisArt. 1º. São proibidas a entrada e a permanência de criança ou adolescente, desacompanhado de responsável, salvo mediante alvará judicial, em:I-estádio, ginásio e campo desportivo;II-bailes, promoções dançantes, festas pagas, boates, teatros, cinemas, casas de espetáculos, ou congêneres;III-casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, fliperamas, que utilizam computadores com acesso a redes do tipo BBS, Internet, Intranet e similares, parques temáticos, de diversões, aquáticos, de brinquedos eletromecânicos, kartódromo e similares ;IV-estúdios cinematográficos, de teatro, de rádio e televisão.Art. 2º. São considerados responsáveis pela criança ou pelo adolescente, cuja companhia no estabelecimento referido no artigo 1º dispensa o alvará judicial:I-pai, mãe, tutor ou guardião, comprovado documentalmente;II-demais ascendentes ou colaterais até o quarto grau, desde que maior 18 anos, comprovado documentalmente;III-o professor, monitor ou coordenador, por ocasião de excursões e passeios realizados por estabelecimentos de ensino, munido de autorização por escrito de um daqueles referidos no inciso I, dispensando-se outros documentos e o reconhecimento de firma (ANEXO I);Art. 3º. São proibidas a entrada e a permanência de criança ou adolescente, acompanhado ou não:I-em estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, inclusive as que contenham máquina de vídeo-pôquer e caça-níquel (Lei nº 8.069/90, artigo 80);II-em locais de gravação, ensaio ou exibição de filme, trailer, peça, amostra, apresentações musicais ou performáticas ou congênere, quando em desacordo com a faixa etária indicada pelo órgão competente, ressalvada a intervenção judicial além daquela faixa etária quando claramente inadequado para a pessoa em desenvolvimento, incluídos, em qualquer caso, aqueles que estimulem a violência, o erotismo ou a pornografia e que façam apologia ao uso de drogas, bebidas alcoólicas ou quaisquer substâncias que possam causar dependência física ou psíquica (Lei nº. 8.069/90, artigo 255);III-em estabelecimentos do tipo termas, casas de massagens, saunas e similares;IV-em estabelecimentos que vendam ou aluguem predominantemente produtos eróticos, que contenham ilustração ou mensagem obscena ou pornográfica, estimulem a violência ou façam apologia ao uso de drogas, de bebidas alcoólicas ou de quaisquer outras substâncias que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.Art. 4º. É dever do responsável pelo estabelecimento e do promotor do evento que permitirem a entrada de criança ou adolescente, acompanhado ou não:I-manter à disposição da fiscalização por este Juízo, Ministério Público ou Conselho Tutelar cópia da identidade e do CIC do responsável e em se tratando de pessoa jurídica, do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ;II-afixar à entrada do estabelecimento (primeiro plano, primeira parede, primeira porta) o alvará judicial para a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado, se for o caso;III-contratar um número de seguranças compatível com o público e com o evento;IV-impedir o consumo de bebida alcoólica, cigarro ou similares por criança ou adolescente em suas dependências, devendo alertar sobre os malefícios do álcool nos termos da Lei Estadual nº 2.087, de 12/02/1993, e, quando permitida a entrada de criança e adolescente desacompanhado:a)afixar placa informativa de tal proibição em local de fácil visualização (tamanho A4 - 21,5 x 27,9);b)fazer constar a informação de tal proibição de forma legível na parte inferior do convite, ingresso, filipeta ou cartaz de propaganda, juntamente com a faixa etária autorizada e a necessidade de apresentação de documentação, em tarja de espessura nunca inferior a 10 % da respectiva altura, e c)havendo cartão ou cartela de consumo individual, distinguir as de criança e adolescente por cores diversas;V-impedir música ou apresentação que exalte a violência, o erotismo ou a pornografia, ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica;VI-impedir a participação de crianças e adolescentes nas atividades que ofereçam como prêmios produtos inadequados ou proibidos àqueles, devendo ser afixada placa informativa sobre tal proibição (tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm);VII-impedir o ingresso de pessoa armada ou munida de material explosivo, observando-se o disposto na Lei Estadual nº2.256, de 22/01/1996;VIII-providenciar o afastamento de adulto que aparenta estar embriagado ou sob efeito de substância entorpecente, buscando auxílio de força policial se necessário e, tratando-se do responsável pela criança ou adolescente, contatar o Conselho Tutelar da área ou este Juízo (Lei nº 8.069/90, artigos 4º, 19, última parte, 70, 232 e 249);IX-contatar o Conselho Tutelar da área ou a autoridade judiciária caso a própria criança ou adolescente aparente estar embriagado ou sob efeito de substância entorpecente, providenciando imediatamente seu atendimento médico;X-encaminhar o adolescente que cometer ato infracional à autoridade competente.Parágrafo primeiro. Tratando-se de prioritariamente público infanto-juvenil, inclusive em domingueiras, é vedada a venda ou distribuição de bebida alcoólica no recinto. Parágrafo segundo. Tratando-se de boate ou congênere, o responsável pelo estabelecimento deverá fixar em sua entrada a advertência de que a exploração sexual é crime, nos termos da Lei Estadual nº 4.358, de 21/06/2004.Art. 5º. Não são permitidas a entrada e a permanência nos estabelecimentos mencionados no artigo primeiro de criança ou adolescente em trajes escolares, quando desacompanhado de responsável.Art. 6º. Nos casos em que forem autorizadas judicialmente a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado de seu responsável, deverão ser observados pelo responsável do estabelecimento ou promotor do evento os seguintes horários limites, salvo quando a decisão estipular expressamente em contrário:I-crianças até 12 anos (incompletos) e adolescentes de 12 anos (inclusive) até 15 anos (incompletos): das 6 às 22 horas;II-adolescente de 15 anos (inclusive) até 18 anos (incompletos): das 6 à 0 hora.Parágrafo único. Não se aplicam as restrições de horário aos adolescentes a partir de 15 anos (inclusive) aos sábados, domingos, feriados e período de férias, as quais são consideradas entre o 2º domingo de dezembro e o 2º domingo de fevereiro e entre o 1º domingo de julho ao 1º domingo de agosto.Art. 7º. A fotocópia do documento de identidade ou de carteira de identificação fornecida por associação ou cooperativa estudantil, ainda que autenticada, somente fará prova de idade para fins de aplicação desta Portaria desde que acompanhada da certidão de nascimento, em original ou cópia autenticada.Seção IIDos Estádios, Ginásios e Campos DesportivosArt. 8º. Além dos deveres previstos na Seção I, os responsáveis pelo local onde se realiza a prática esportiva e os responsáveis pelo evento onde for permitida a entrada e permanência de criança ou adolescente, acompanhado ou não, deverão:I-cuidar para que não sejam utilizados copos ou garrafas de vidro ou latas, nos termos da Lei Estadual nº404, de 15/01/1980;II-cuidar para que não haja a venda, inclusive para adultos, de bebida alcoólica destilada, na forma da Lei Estadual nº 2.991, de 23/06/1998;III-suspender a partida mediante qualquer indício de risco para as crianças e adolescentes presentes.Seção IIIDos Estabelecimentos que Explorem Comercialmente Diversões Eletrônicas, Fliperamas, e que Utilizam Computadores com Acesso a Redes do tipo BBS, Internet, Intranet e Similares, Parques Temáticos, de Diversões, Aquáticos, de Brinquedos Eletromecânicos, Kartódromo e SimilaresArt. 9º. Os jogos simuladores ou qualquer tipo de máquina de entretenimento que contenham qualquer modalidade de luta, que estimulem a violência, ou que façam apologia ao uso de drogas, bebidas alcoólicas ou quaisquer outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica são proibidos a crianças e adolescentes, na forma da Lei Estadual nº 2.918, de 20/04/1998, devendo essas máquinas estar agrupadas em local separado das demais, contendo em cada uma delas, bem como à entrada daquele local, aviso informativo sobre tal proibição (tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm).Art. 10. Os responsáveis por tais estabelecimentos cuidarão para que não seja permitido o acesso de crianças e adolescentes a textos, imagens, sítios e similares inadequados ou proibidos para o público infanto-juvenil.Art. 11. Os responsáveis por tais estabelecimentos manterão em placa informativa, afixada no acesso a cada diversão, laudo técnico do responsável legal e/ou do fabricante de cada equipamento, informando sobre as especificações de utilização e os equipamentos de segurança necessários, se for o caso, que devem estar disponíveis para uso obrigatório dos participantes.Parágrafo único. Deverá ser observada a faixa etária recomendada pelos laudos referidos, estando a criança ou adolescente acompanhado ou não.Capítulo IIDa Participação de Criança ou Adolescente em Eventos PúblicosSeção IDas Disposições GeraisArt. 12. É proibida a participação de criança ou adolescente, acompanhado ou não, salvo mediante alvará judicial, em:I-espetáculos teatrais, cinematográficos, televisivos, radiofônicos, musicais, anúncios publicitários, eventos esportivos abertos ao público, e demais espetáculos públicos e seus ensaios;II-certames de beleza e desfiles de moda.Art. 13. É dever do promotor do evento público para o qual foi autorizada a participação de criança e adolescente:I-manter à disposição da fiscalização pelo Juízo, Ministério Público ou pelo Conselho Tutelar:a)cópia da identidade e do CIC do responsável e, em se tratando de pessoa jurídica, do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ;b)o alvará judicial respectivo;II-contratar um número de seguranças compatível com o público e com o evento.III-Cuidar para que o espetáculo, certame ou desfile não tenha conotação sexual, não exalte a violência, não faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica ou que de qualquer maneira viole o princípio emanado da Lei nº 8.069/90;IV-Observar o horário escolar ou que extrapole o horário adequado para a sua faixa etária indicado nesta Portaria, salvo indicação expressa no alvará;V-Observar que a criança ou adolescente participante esteja vestido de acordo com a moral e os bons costumes, colocando-o a salvo de qualquer constrangimento.Seção IIDa Participação em Eventos EsportivosArt. 14. Os eventos esportivos abertos ao público em geral, com ou sem a cobrança de ingresso, em que participem atletas menores de 18 anos devem ser programados de forma a não prejudicar o horário escolar, devendo ser realizados, preferencialmente, nos finais de semana e feriados. Parágrafo único: Em qualquer das hipóteses, salvo previsto de forma diversa no alvará, são vedadas as participações de atletas menores de 18 anos no evento após às 23 horas.Art. 15. Os responsáveis pelo evento esportivo, incluindo-se aí as federações, associações, clubes, academias e congêneres, deverão manter em sua sede cadastro atualizado das crianças e adolescentes atletas participantes, contendo obrigatoriamente atestado médico que permita a prática esportiva, laudo de exames antidoping anuais e declaração de matrícula e freqüência escolar, para eventual consulta pela fiscalização do Juízo, Ministério Público e Conselho Tutelar.Art. 16. Os responsáveis pelo local onde se realiza a prática desportiva e os responsáveis pelo evento cuidarão para que não haja, em qualquer hipótese, propaganda de substância que possa causar dependência física ou psíquica.Art. 17. É dispensado o alvará judicial para o treino esportivo que anteceder ao jogo aberto ao público.Capítulo IIIDos Estabelecimentos que Fornecem, Alugam ou Comercializam Publicações em Geral e Demais Produtos e Serviços para Criança e AdolescenteArt. 18. É proibido o fornecimento, a venda ou locação a crianças e adolescentes de:I-armas, munições e explosivos; bebidas alcoólicas; cigarros e derivados do fumo (Leis Estaduais nº1.895, de 24/11/1991, e nº 2.733, de 09/06/1997); chumbinho ou outras substâncias que possam envenenar; sprays e removedores de tinta (Lei Estadual nº2.588, de 03/07/1996), benzina, éter, tiner e acetona (Lei Estadual nº2.779/1997, redação dada pela Lei Estadual nº 3.957, de 17/09/2002), cola de sapateiro, ou outras substâncias cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida (art. 243 da Lei nº8.069/90); fogos de estampido e de artifício capazes de provocar qualquer dano físico; bilhetes lotéricos, bilhetes de premiação instantânea e equivalentes, devendo os responsáveis pelos estabelecimentos respectivos afixar aviso em local bem visível e de fácil acesso informando sobre esta proibição (tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm);II-quaisquer produtos eróticos, que contenham ilustração ou mensagem obscena ou pornográfica, estimulem a violência (Lei Estadual nº 2.918, de 20/04/1998) ou façam apologia ao uso de drogas, de bebidas alcoólicas ou de quaisquer outras substâncias que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes, inclusive jornais, revistas, livros, fitas de vídeo, CD-ROM, DVD, disquetes, programas de computador, cartuchos de jogos eletrônicos e similares.Parágrafo primeiro. Além do aviso previsto no inciso I, os responsáveis por estabelecimentos que forneçam ou vendam cigarros ou derivados do fumo deverão afixar placas informando sobre os malefícios do fumo, nos termos da Lei Federal nº 9.294, de 15/07/1996, com as modificações da Lei Federal nº 10.167, de 27/12/2000.Parágrafo segundo. Os responsáveis pelos estabelecimentos que forneçam, aluguem ou comercializem produtos eróticos, pornográficos e similares, cuidarão para que esses produtos, seus invólucros, catálogos e mostruários, bem como os cartazes e publicidades a eles referentes, fiquem fora do acesso físico ou visual de crianças e adolescentes, nos termos da Lei Estadual nº 2.832, de 14/11/1997, sob pena de apreensão do material, nos termos do artigo 61, item 2, da Lei nº 5.250, de 09/02/1967 (Lei de Imprensa) e art. 257 da Lei nº 8.069/90.Parágrafo terceiro. As editoras, distribuidoras, bancas de jornais e revistas, livrarias e outros estabelecimentos que comercializem revistas e publicações cujas capas contenham mensagens pornográficas ou obscenas somente poderão fazê-lo se as mesmas estiverem lacradas e protegidas com a embalagem opaca, na forma da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 e da Lei Estadual nº. 3.105, de 16/11/1998.Art. 19. Também são proibidos o fornecimento e a venda, à criança ou adolescente, de qualquer tipo de medicamento e/ou produto considerado \"anabolizante\", nos termos das Leis Estaduais nº 1.963, de 15/02/1992, e nº 3.985, de 11/10/2002.Parágrafo único. Os clubes e academias cuidarão para que não haja, em suas dependências, venda de anabolizantes para criança ou adolescente ou seu consumo por aqueles, nos termos da Lei Estadual nº 2.014, de 15/07/1992, contatando o Conselho Tutelar para comunicar os casos conhecidos.Art. 20. As aulas e treinos das academias de artes marciais só poderão ser ministrados por professores federados e sob supervisão permanente de Professor de Educação Física com registro no MEC, dependendo a matrícula de criança ou adolescente da autorização dos pais ou responsáveis legais com firma reconhecida, nos termos da Lei Estadual nº 2.014, de 15/07/1992.Art. 21. São proibidas a aplicação de tatuagens e a colocação de adornos que perfurem a pele ou membro do corpo humano em crianças e adolescentes, excetuando-se a colocação de brincos nos lóbulos das orelhas, nos termos da Lei Estadual nº 2.907, de 25/03/1998.Art. 22. É proibido o preparo, venda ou fornecimento de cerol para uso, por criança ou adolescente, em linhas de pipa, sob as penas da Lei Estadual nº. 2.111, de 28/04/1993.Capítulo IVDos Estabelecimentos de Ensino e dos Serviços Públicos e Particulares de Atenção à saúdeArt. 23. O professor, médico responsável pelo estabelecimento de ensino ou de atenção à saúde deverá comunicar ao Conselho Tutelar ou à autoridade judiciária, sob as penas do art. 245 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, todos os casos de:I-suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente, inclusive a tentativa de suicídio, aborto ou tentativa e a queda ou uso de automotor em desconformidade com as normas de trânsito;II-ingestão de bebida alcoólica ou a utilização de qualquer substância que cause dependência física ou psíquica por criança ou adolescente;III-a prática de atos infracionais por adolescente;IV-irregularidade de documentação quanto ao registro civil ou guarda judicial, verificada no ato da matrícula ou da internação.Art. 24. Também é dever do responsável por estabelecimento de atenção à saúde:I-comunicar e fazer com que seus funcionários comuniquem à autoridade judiciária, sob as penas do art. 245 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990:a)no prazo de 48 horas, os casos de internação de criança ou adolescente em que se verificar a ausência do responsável, fazendo constar todos os dados disponíveis da criança ou adolescente e de seus responsáveis, bem como relatório médico-social sobre motivos e circunstâncias de internação;b)o abandono de recém nascido, criança ou adolescente, o qual se caracteriza pelo decurso do prazo de 15 dias sem visitação quando internado em Unidade Terapêutica Intensiva, sem justificativa do responsável, ou pelo decurso daquele prazo sem que o responsável a retire após alta médica;c)imediatamente, os casos em que os responsáveis pela criança pretendam entregá-la a terceiros estranhos, devendo a criança ser apresentada à autoridade judiciária;II-proceder independente de comunicação à autoridade judiciária qualquer intervenção cirúrgica necessária para salvaguardar a vida da criança ou adolescente, ainda que os pais se oponham por motivos religiosos;III-impedir a retirada pelo responsável de criança ou adolescente internado antes da respectiva alta médica, de maneira a colocar sua saúde ou a vida em risco, devendo comunicar estes casos imediatamente ao Conselho Tutelar ou à autoridade judiciária.Art. 25. Também é dever do estabelecimento de ensino, público ou particular:I-comunicar ao Conselho Tutelar e demais autoridades competentes, sob as penas do artigo 245 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, juntamente com dados minudentes de identificação e localização da família:a)qualquer problema de conduta por criança ou adolescente que comprometa seu desenvolvimento educacional, sendo nestes casos vedado, no ano letivo em curso, o desligamento unilateral do aluno do programa educativo;b)a evasão ou baixa freqüência escolar, injustificada, na forma da Lei Federal nº 10.287, de 20/09/2001 e Lei Estadual nº 4215, de 14/11/2003.II-estimular a formação e a participação dos alunos em entidades estudantis (Lei nº nº 8.069, de 13/07/1990, art. 53, IV);III-promover reuniões periódicas com os pais ou responsável, dando-lhe ciência do processo pedagógico e permitindo sua participação na definição das propostas educacionais (Lei nº 8.069, de 13/07/1990, art. 53, parágrafo único);IV-incluir na caderneta escolar do aluno, entre seus dados pessoais, o respectivo tipo sangüíneo (Lei Estadual nº 2.097, de 24/03/1993);V-observar, quanto ao peso máximo do material escolar transportado diariamente, os limites da Lei Estadual nº2.772, de 25/08/1997, providenciando, para o material excedente, armários individuais ou coletivos, na forma da Lei, bem como a afixação daquela norma em local visível aos alunos, pais e docentes;VI-ter no currículo do ensino fundamental e do ensino médio noções sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Estadual nº3.749, de 27/12/2001);VII-zelar para que a merenda escolar seja balanceada, evitando-se frituras e enriquecendo-a com frutas, legumes e verduras, respeitando-se o disposto na Lei Estadual nº 1.942, de 30/12/1991;VIII-ministrar aulas e provas e fornecer ao aluno e seu responsável seus documentos escolares sempre que solicitado, independente de sua inadimplência, nos termos da Lei Federal nº 9.870, de 23/11/1999.Parágrafo primeiro. Tratando-se de estabelecimento de ensino público, aquele deverá ainda garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, com adequação do espaço físico e do material utilizado.Parágrafo segundo. Tratando-se de unidade de ensino do Estado, é obrigatória a formação do Comitê Antidrogas, na forma da Lei Estadual nº 2.634, de 09/10/1996.Art. 26. É proibido fumar ou portar cigarros e similares acesos nos estabelecimentos de que trata este Capítulo devendo os responsáveis pelo estabelecimento de ensino e dos serviços públicos e particulares de atenção à saúde afixar cartazes sobre tal proibição e sobre os malefícios do fumo, nos termos das Leis Estaduais nº2.064, de 03/02/1993, nº 2.516 de 15/01/1996, nº 2.947, de 21/05/1998, nº 3.621, de 23/08/2001, nº 3.795, de 01/04/2002, e nº 3.868, de 24/06/2002.Art. 27. Para os fins previstos neste Capítulo, equiparam-se aos estabelecimentos de atenção à saúde os grupos de para-médicos e de resgate, em suas atividades de rotina ou quando atuem em eventos públicos, na prestação de serviços de primeiros socorros.Capítulo VDos Pedidos de Alvará JudicialArt. 28. Os requerimentos de alvará devem ser dirigidos à autoridade judiciária com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis (ANEXO III e IV).Parágrafo único. Os recursos interpostos contra as decisões do Juízo devem ser formulados por advogados, aplicando-se a lei processual civil.Art. 29. O pedido de alvará deve ser instruído com as seguintes informações e documentos:I-procuração, quando for o caso;II-qualificação completa do responsável pelo estabelecimento e do promotor do evento, juntando-se cópia da identidade e, em se tratando de pessoa jurídica, cópia do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);III-descrição do local e do evento, com os horários de início e de término, inclusive dos ensaios e gravações, quando for o caso;IV-Cópias do Laudo de Exigências, Certificado de Aprovação e Autorização expedidos pelo Corpo de Bombeiro (CBMERJ), referentes ao local do evento;V-laudo técnico do responsável legal e/ou fabricante de cada equipamento, informando sobre as especificações de utilização e os equipamentos de segurança necessários, quando for o caso;VI-esclarecimento quanto ao serviço se segurança do local, devendo constar o nome e qualificação do responsável pela segurança, o efetivo contratado e cópia do contrato celebrado com a empresa de vigilância se for o caso, informando ainda se haverá presença no local da Polícia Militar;VII-alvará da Prefeitura Municipal se for o caso;VIII-tratando-se de entrada e permanência de criança ou adolescente em estabelecimento de diversão, a faixa etária pretendida;IX-Documentos comprobatórios da comunicação prévia quanto à realização do evento à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Delegacia de Polícia e Administração Municipal;X-Documentos comprobatórios da manifestação positiva (\"nada a opor\") quanto à realização do evento, emitidos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Delegacia de Polícia e Administração Municipal;XI-Documento comprobatório da prévia comunicação ao Conselho Tutelar;XII-tratando-se de participação de criança ou adolescente em espetáculo público ou certame de beleza:a)autorização para participação da criança ou do adolescente no evento requerido, exclusivamente assinada por um daqueles referidos no inciso I do art. 2º, declinando o nome da pessoa que se responsabilizará pela criança ou adolescente no momento dos ensaios, gravações ou apresentações, a qual obrigatoriamente deverá estar presente no evento (ANEXO V);b)declaração de matrícula e freqüência das aulas, firmada pelo estabelecimento de ensino;c)atestado médico com informação de estar em perfeitas condições de saúde física e mental;d)sinopse, especificando a participação da criança ou do adolescente, quando for o caso; e)cópia do documento de identidade ou da certidão de nascimento do participante;f)cópia de eventual contrato firmado com o participante e/ou seu responsável, ou declaração de que a participação se dá a título gratuito.Parágrafo único. Os documentos e informações exigidos por esta Portaria para a concessão do alvará judicial não impedem a requisição de outros, caso seja necessário, bem como podem ser dispensados, à luz do caso concreto, desde que se demonstrem desnecessários pelo princípio da razoabilidade.Art. 30. Deferido o pedido, será expedido o respectivo alvará pelo prazo de 180 dias, salvo disposição expressa na decisão.Capítulo VIDo Serviço de Fiscalização do JuízoSeção IDa Atuação dos Comissários de Justiça da Infância e da JuventudeArt. 31. Aos Comissários de Justiça da Infância e da Juventude, caberão as atribuições enumeradas no art. 371 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento nº 57/2002, publicado no Diário Oficial de 02/09/2002).Parágrafo primeiro - A coordenação e supervisão dos Colaboradores Voluntários caberá aos Comissários de Justiça, sob a supervisão geral do Juiz (art. 6º do Prov. Nº 37/2002 e art. 371, § único da CNCGJ - Prov. 57/2002).Parágrafo segundo - A identificação do Comissário em serviço se fará obrigatoriamente pela carteira funcional, independentemente de uso facultativo de colete.Seção IIDo Colaborador Voluntário da Infância e da JuventudeArt. 32. O Colaborador Voluntário da Infância e da Juventude exercerá suas atividades sob a supervisão e coordenação dos Comissários de Justiça, salvo ausência do servidor efetivo, observando-se o art. 2º do Provimento nº 37/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial de 27/05/2002.Parágrafo único - A identificação dos Colaboradores Voluntários em serviço será feita pelo cartão de identificação expedido pela Corregedoria Geral de Justiça, devidamente acompanhado do documento de identidade.Capítulo VIIDas Disposições Finais e TransitóriasArt. 33. Não se aplica esta Portaria quanto à exigência de alvará judicial:I-aos eventos fechados ao público em geral;II-à participação de criança ou adolescente em matéria jornalística, devendo eventual responsabilidade ser apurada a posteriori. III-à entrada e permanência de crianças e adolescentes, nos locais e eventos indicados no artigo 1º desta Portaria, desde que acompanhados de um dos responsáveis arrolados artigo 2º.Parágrafo único. Os bailes e desfiles carnavalescos e seus ensaios e os bailes do tipo \"funk\" serão disciplinados em Portaria própria, observando-se, quanto a este último, a Lei Estadual nº 3.410, de 29/05/2000.Art. 34. Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela Autoridade Judiciária.Art. 35. A não observância do disposto nesta Portaria sujeita o infrator às sanções previstas na Lei nº 8.069, de 13/07/1990 e demais Leis aqui citadas.Art. 36. O Comissariado diligenciará quanto à divulgação da presente Portaria perante sindicatos de empresas e de profissionais das categorias de interesse, bem como associações de bairros e o jurisdicionado em geral, sendo providenciada a confecção de cartilhas e folhetos informativos.Art. 37. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Parágrafo único. Permanecem válidos os alvarás anteriormente expedidos pelo Juízo até 180 dias da data da expedição, desde que estejam em conformidade com esta Portaria.Art. 38. Comunique-se o inteiro teor da presente Portaria aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se ciência aos Prefeitos das Cidades de Italva e Cardoso Moreira, às Secretarias Municipais, à Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca, à Defensoria Pública, ao Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Comissariado da Infância e da Juventude, ao Conselho Tutelar, ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos Comandantes da Policia Militar e à Autoridade Policial.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Italva, 23 de julho de 2007.SAMARA FREITAS CESÁRIOJuíza de DireitoANEXO IMODELO DE AUTORIZAÇÃO PELO PAI, MÃE, TUTOR OU GUARDIÃO PARA EXCURSÕES OU PASSEIOS ESCOLARES.____________________, _____________, _____________, ____________ nome do pai, mãe, tutor ou guardião nacionalidade estado civil profissãoresidente na _________________, ________,__________, ______________, endereço completo bairro cidade UFidentidade_________________, CPF ___________, autorizo a participação de identidade/órgão nº do CPFmeu (inha) filho/pupilo (a)_________________________________________, nome completo da criança/adolescentenascido (a) em ___________ ______, em excursão /passeio promovido pela data de nascimentoEscola ________________________, no (s) dia (s) ____________________, Nome da escola data (s) do passeio/excursãocom destino a ___________________________, estando, por conseguinte, destino do passeio / excursãoautorizado (a) a entrar e permanecer no estabelecimento de diversão.___________________________________, ___________________________ cidade dia/mês/ano__________________________________________________________ assinatura do pai, mãe, tutor ou do guardião ANEXO IIMODELO DE AUTORIZAÇÃO PELO PAI, MÃE, TUTOR OU GUARDIÃO EM FAVOR DE TERCEIRO PARA ACOMPANHAR CRIANÇA/ADOLESCENTE EM EVENTO/ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO.____________________, _______________, _____________, ____________ nome do pai, mãe, tutor ou guardião nacionalidade estado civil profissãoresidente na _________________, ________,__________, ______________, endereço completo bairro cidade UFidentidade______________, CPF ______________, autorizo a participação de identidade/órgão nº do CPFmeu (inha) filho/pupilo (a)__________________________________________, nome completo da criança/adolescentenascido (a) em ________________________, entra e permaneça em evento / data de nascimentoestabelecimento de diversão acompanhado de _________________________, nome do acompanhante responsávelIdent. / CPF _____________ ____, em especial no estabelecimento/evento Nº da identidade ou CPF______________________________________________________________ preencher caso a autorização for para um estabelecimento /evento específico________________________________, ___________________________ cidade dia/mês/ano__________________________________________________________ assinatura do pai, mãe, tutor ou do guardiãoANEXO IIIREQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇA/ADOLESCENTE EM ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO.Exmº. Sr. Juiz do Juízo Único da Comarca de Italva/Cardoso Moreira__________________________________________________________nome e qualificação completa do requerente________________________________________________________ , requer a expedição de alvará judicial para entrada e permanência de criança/adolescente em estabelecimento de diversão, conforme descrição abaixo.Nome do estabelecimento (razão social e nome fantasia): __________________________________________________________Endereço do estabelecimento / local do evento:____________________ Dias e horários: _____________________________________________ Faixa etária pretendida: ______________________________________ Observações, inclusive quanto à segurança: __________________________________________________________ __________________________________________________________ Declaro estar ciente dos termos da Portaria nº 03/2007, do Juízo da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira anexando os documentos ali exigidos.________________________________,______________________ cidade dia/mês/ano____________________________________________________ requerente ou procuradorANEXO IV REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA/ADOLESCENTE EM EVENTO PÚBLICO.Exmº. Sr. Juiz do Juízo Único da Comarca de Italva/Cardoso Moreira __________________________________________________________nome e qualificação completa do requerente________________________________________________________ , requer a expedição de alvará judicial para participação de criança/adolescente em evento público, conforme descrição abaixo.Nome do evento/programa:___________________________________ Local do evento:___________________________________________ Dias e horários: ___________________________________________ Nome da criança/adolescente e idade: _________________________ Observações ( inclusive quanto à segurança do evento e descrição da participação): __________________________________________________________ __________________________________________________________ Declaro estar ciente dos termos da Portaria nº 03/2007, do Juízo da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, anexando os documentos ali exigidos.________________________________,______________________ cidade dia/mês/ano____________________________________________________ requerente ou procuradorANEXO VMODELO DE AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL PARA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA/ADOLESCENTE EM EVENTO PÚBLICO____________________, _______________, _____________, ____________ nome do pai, mãe, tutor ou guardião nacionalidade estado civil profissãoresidente na _________________, ________,__________, ______________, endereço completo bairro cidade UFidentidade______________, CPF ______________, autorizo a participação de identidade/órgão nº do CPFmeu (inha) filho/pupilo (a)__________________________________________, nome completo da criança/adolescentenascido (a) em ________________, no evento \"__________________\" do (a) data de nascimento título completo do evento/ programa___________________________________________________, sob a responsabilidade razão social da empresa responsável pelo evento /programade________________________________________, CPF ________________ adulto que acompanhará a criança/adolescente por ocasião do evento nº do CPF _________________________________, ___________________________ cidade dia/mês/ano__________________________________________________________ assinatura do pai, mãe, tutor ou do guardião \r\n\r\nId: 335604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.081.000999-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DA FONSECA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pedido para revogação da prisão preventiva, sendo que não houve qualquer alteração fática a justificar o pleito.Há testemunhas a serem ouvidas em audiência designada para o dia 11/10/2007, sendo oportuno que se mantenha preso o acusado para não influenciar no depoimento delas, sendo conveniente para a instrução criminal.Em razão do exposto, INDEFIRO o requerido.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.081.000999-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DA FONSECA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguarde-se a audiência designada. (Sumário de Culpa 11/10/2007 às 13:30 hs) \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, do CP. \r\n\r\nProc. 2005.081.000403-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DA COSTA LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:1-) TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM PLENÁRIO DE JÚRI DO DIA 12/06/2007 (QUARTA-FEIRA) SOMENTE APRESENTADO NO DIA 18/09/2007 (TERÇA-FEIRA), PORTANTO INTEMPESTIVO FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 593, III DO CÓDIGO DE PROCESSO, MOTIVO PELO QUAL, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, NÃO O RECEBO.2-) CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, EXPEÇA-SE C.E.S. DEFINITIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.081.001077-0 - J.M.S. E OUTRO, W.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica designado odia 17/12/07, às 14:30h para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.081.001645-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDEMIR GOMES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E) Decisão:1- Oficie-se para transferência de Valdemir para C Custódia de Volta Redonda;2- Defiro a liberdade de Daiana e Relaxo o flgrante de Érica, eis que esta última não foi denunciada;3- Expeçam-se Alvarás 4- Notifique-se para defesa preliminar \r\n\r\nId: 335610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003323-1 - Ilda Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003328-0 - Eduardo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003333-4 - Ana Maria Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003344-9 - Manoel Thiago Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003350-4 - Ivanildes Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003356-5 - Alcieme Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003367-0 - Jose Maria de Jesus Souza Defensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003379-6 - Dirlene da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003384-0 - Jose Roberto Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003408-9 - Lucete Bastos Silva de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.879.000318-6 - Luiz Andre Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA. \"... Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000320-4 - Vanda Maria Mata Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA. \"... Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000321-6 - Jose Roberto Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA. \"... Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000322-8 - Paulo Srgio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA. \"... Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000323-0 - Silvia Furtuna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA. \"... Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000324-1 - Belair Jose Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA. \"... Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000325-3 - Jose Carlos da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA. \"... Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000326-5 - Maria Aparecida Furtuna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA. \"... Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001281-3 - Marcina Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001282-5 - Josemar Luz Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001283-7 - Regina Celia Almeida de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001284-9 - Maria Helena Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001285-0 - Marli de Souza Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001286-2 - Camilta da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001287-4 - Manoel Messias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001288-6 - Maria Magna Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001302-7 - Martinho Lutero Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001303-9 - Andréa Poiares Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001304-0 - Márcia de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001305-2 - Nandyara de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001311-8 - Marli de Souza Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001645-4 - Gislene Freitas da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001646-6 - Maria das Graças Mata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002726-7 - Warley Bernardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002776-0 - Warley Bernardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000972-3 - João Batista Loredo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000991-7 - Geane Zacarias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001299-0 - Dilsea Freitas Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001591-7 - Eva Candida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001592-9 - Darly de Oliveira Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001594-2 - Carmem Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001595-4 - Maria das Graças Mata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001597-8 - Zenaide Francisca da Silva Coleho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001598-0 - Normalina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001599-1 - Geferson Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002123-1 - Décio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002124-3 - Ednalva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002125-5 - Sonia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002126-7 - Célio Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002127-9 - Belicimar de Souza Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002129-2 - João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002132-2 - Lúcia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002133-4 - Andrea Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002401-3 - Marilene Campos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Esclareça a Reclamada em 48 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.002200-2 - Maria Cristina do Nascimento Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Homologo, por sentença, a proposta de pagamento parcelado formulada pela Executada, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95, c/c o artigo 745-A, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios referente à execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação à primeira parcela já depositada. Expeçam-se as guias restantes. Venha o depósito dos honorários em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001867-0 - Delfina Izabel Carvalho Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso, certificando o cartório em 48 horas se a sentença efetivamente já transitou em julgado, conforme apontado às fls. 270. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000223-6 - Helvio Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000224-8 - Elza Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000225-0 - João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000226-1 - Sirlene Correia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000229-7 - Ronie Aluís da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000230-3 - Sebastião Carlos de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000231-5 - Braz Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000231-5 - Braz Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000233-9 - Maria Jose de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000234-0 - Segio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000237-6 - Creuza Maria Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000238-8 - Marta Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000241-8 - José Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000243-1 - Nilo Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000246-7 - Maria Jose de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000247-9 - Francisco Olegario Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000249-2 - Antonio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000252-2 - Odilia Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000253-4 - Vilma de Sa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da apa rente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000254-6 - Carmem Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000255-8 - Marlene Guimaraes Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000257-1 - Luzia Barbosa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) \r\n\r\nProc. 2007.879.000259-5 - Emanuel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000262-5 - Sebastião Adriano Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) \r\n\r\nProc. 2007.879.000264-9 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) \r\n\r\nProc. 2007.879.000266-2 - Silvio Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma legal, estabelece as formas de processamento da execução do titulo judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução por titulo extrajudici \r\n\r\nProc. 2007.879.000267-4 - Maria Dalva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma legal, estabelece as formas de processamento da execução do titulo judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução por titulo extrajudici \r\n\r\nProc. 2007.879.000270-4 - Paulo Fernandes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma legal, estabelece as formas de processamento da execução do titulo judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução por titulo extrajudici \r\n\r\nProc. 2007.879.000271-6 - Rosimeire de Souza Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma legal, estabelece as formas de processamento da execução do titulo judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução por titulo extrajudici \r\n\r\nProc. 2007.879.000273-0 - Miriam Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma legal, estabelece as formas de processamento da execução do titulo judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução por titulo extrajudici \r\n\r\nProc. 2007.879.000274-1 - Silea Lamas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000277-7 - Maria do Carmo da Silva Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, se \r\n\r\nProc. 2007.879.000278-9 - Therezinha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, se \r\n\r\nProc. 2007.879.000279-0 - Sebastiana Lourdes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, se \r\n\r\nProc. 2007.879.000282-0 - Adilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, se \r\n\r\nProc. 2007.879.000283-2 - Maria Marcia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, se \r\n\r\nProc. 2007.879.000284-4 - Sandra Helena Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) \r\n\r\nProc. 2007.879.000285-6 - Maria Antonieta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) \r\n\r\nProc. 2007.879.000288-1 - João de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, se \r\n\r\nProc. 2007.879.000289-3 - Helio Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.000290-0 - Elza Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) \r\n\r\nProc. 2007.879.000291-1 - Saturnino Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) \r\n\r\nProc. 2007.879.000646-1 - Mario Sebastião de Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001058-0 - Piedade Mirtis Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001084-1 - Ana Maria do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001162-6 - Fabricio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001168-7 - Lidiana Augusta Rodrigues de Llima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001264-3 - Valdineia Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001351-9 - Claudinei Diniz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001356-8 - Rinaldo Luiz Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001372-6 - Mauricio Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001380-5 - Helena Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base no \r\n\r\nProc. 2007.879.001383-0 - Luciene Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base no \r\n\r\nProc. 2007.879.001385-4 - Maria Lucia Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001403-2 - Clarice Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001417-2 - Valeria Aparecida da Silva Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001421-4 - Manoel Pedro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001433-0 - Zulmira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001437-8 - Terezinha do Carmo Siqueira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001443-3 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001446-9 - Elza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001454-8 - Joelma Aparecida da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001467-6 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001486-0 - Aracelli de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001502-4 - Gilmar Moraes de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001660-0 - Belair Jose Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001706-9 - Maria Jose Campos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001710-0 - Genusia Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001714-8 - Luciene Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001745-8 - Maria da Piedade Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001762-8 - Sebastião Alves Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001776-8 - Joaquim Araujo de Fretias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001778-1 - Sonia Maria Ferreria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001790-2 - Valdeci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001807-4 - Maria Aparecida da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001836-0 - Juliana Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, se \r\n\r\nProc. 2007.879.001845-1 - Marcos Antonio Ladeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001870-0 - Lucia Helena Silva Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001872-4 - Maria Thereza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001907-8 - Georgina Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001913-3 - Margarete Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001938-8 - Neide Miguel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001940-6 - Angela Maria Gabetto Veloso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001966-2 - Maria de Fatima Antunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001968-6 - Aldemir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001974-1 - Helia Pontes Prenholato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.001989-3 - Marlene Braga Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002024-0 - Silveria Leocardia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002027-5 - Roberto Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002029-9 - Ana Maria Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002031-7 - Antonio Jose Goulart Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002042-1 - Maria Manoelina de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002048-2 - Rildo de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002054-8 - Elia Pereira Greitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002059-7 - Marco Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002147-4 - Nilza da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002226-0 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002233-8 - Décio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002237-5 - Edilene Goulart de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base no \r\n\r\nProc. 2007.879.002588-1 - Leonardo Ramos Galoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição apresentada pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.879.000422-6/01 - Transporte Camilo dos Santos, Milton César Mesovita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes - OAB MG059794). X Geraldo Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). Recebo o recurso interposto pela Reclamada diante da regularidade de sua apresentação, conforme certificado pelo cartório. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.879.001544-9 - Marcos Francisco Fonseca Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608, Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Sergio Luiz Moreira Paula e outro. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 31 celebrado pelas partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002901-0 - Gilmar Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). conclusos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.879.000362-5 - Saulo Coelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Carlos Rogério Ventura Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). Diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.003415-6 - Priscila Gabetto de Paula Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.000783-0 - Adriana Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.000869-0 - João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.000875-5 - Adilton Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.002286-7 - Josélia Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.002288-0 - Sueli Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.002289-2 - José David Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.002291-0 - Elza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.002293-4 - Sérgio Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.002295-8 - Luzia Pacheco Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.002296-0 - Lindalva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.002297-1 - Jadilson José Pereira Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.002299-5 - Blandir Scoponi da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.002300-8 - Sônia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.002301-0 - Ilda de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.002302-1 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.002304-5 - Fernanda Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000838-6 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Viação Real Ita LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Descabe agravo em sede de juizado civel, ainda mais na modalidade retida, conforme apresentado às fls. 140. De qualquer sorte, esclareça o cartório a alegada intempestividade do recurso apresentado pela Auto Viação 1001 Ltda, esclarecendo ainda se a primeira Reclamada (Empresa Real), interpôs recurso, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.879.003424-7 - Clínica de Fisioterapia Nossa Senhora de Fátima- Representada Por Vladimir Gabetto de Paul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispenso o relatório na forma da lei. Verifica-se que a Reclamante não comprovou sua condição de micro-empresa, conforme certificado às fls. 54 e admitido pela própria Autora às fls. 56, não sendo assim legitimada a demendar em sede de Juizado Especial Civel. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 8º, c/c o inciso IV, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários., Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.879.000303-4 - Borges Goulart Comércio Ltda. - Epp- Representada Por Íris de Fátima Garcia Borges Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispenso o relatório na forma da lei. Verifica-se que a Reclamante não comprovou sua condição de micro-empresa, conforme certificado às fls. 62 e admitido pela própria Autora às fls. 64, não sendo assim legitimada a demendar em sede de Juizado Especial Civel. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 8º, c/c o inciso IV, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários., Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.879.000515-8 - Maria Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já mantém Posto de Atendimento local, conforme autorização da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000516-0 - Mariza Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000542-0 - Tania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). conclusos \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.002106-1 - Sonia Izabel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002290-9 - Adriana Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.002294-6 - Sebastião Rogério Quintino Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.002441-4 - João Batista de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso interposto pela Reclamada diante da regularidade de sua apresentação, conforme certificado pelo cartório. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002689-7 - Adenilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Tim. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que a Reclamada cancele as linhas celulares referidas na inicial, habilitadas em nome do Autor, no prazo de 48 horas, bem como todo e qualquer débito referente às referid \r\n\r\nProc. 2007.879.002779-8 - Marcio Rogério da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 3º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002896-1 - José Carlos Guedes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002897-3 - Marlene Braga André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002899-7 - Maria da Penha Entriel Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002900-0 - Firmina Estela Paranhos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002902-3 - Camila Marques Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002904-7 - Maura Garcia de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002905-9 - Tania Maria de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002906-0 - Ismar Correia Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002907-2 - Rosangela São Thiago Barrigosse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002908-4 - Maria Itaciara Luz Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002909-6 - José Maria Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002910-2 - Luzia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002911-4 - Gleidson de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002912-6 - Silvério de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002913-8 - Silverio de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002914-0 - Ilhamar Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002915-1 - Sandra Maria Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002917-5 - Edir Aparecida Curi de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002918-7 - Rosilane Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002922-9 - Valdineia Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002923-0 - Ana Maria da Silva Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002924-2 - Ronaldo Patricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002927-8 - Maria José Faustino Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002928-0 - Waltecyr Antunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002929-1 - Djalma da Silva Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002930-8 - Ana Valéria Machado Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002931-0 - Florisval de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002933-3 - Vanusa Margarida Horacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002934-5 - Leonice dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002935-7 - Maria Francisca Periard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002936-9 - Custódio Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já intimado que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, não efetuado o pagamento do valor final da indenização, no prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no artigo 475J, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação específica, diante do recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002938-2 - Vânia Lucia Brandão de Souza. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação à ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais),o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único . da Lei 8.078/90, c/c os artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078*90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independente,ente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002939-4 - Pablo de Souza Ferreira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e \r\n\r\nProc. 2007.879.002940-0 - Pablo de Souza Ferreira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.879.002942-4 - Valéria Teixeira Fontainha. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e \r\n\r\nProc. 2007.879.002943-6 - Valéria Teixeira Fontainha. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.879.002946-1 - Maria de Fatima Freitas Goulart Lima. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação à ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais),o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único . da Lei 8.078/90, c/c os artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078*90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independente,ente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002947-3 - Maria de Fatima Freitas Goulart Lima. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação à ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais),o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único . da Lei 8.078/90, c/c os artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078*90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independente,ente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.879.003715-7 - Roberto Carlos Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do silêncio do Reclamante, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 335179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.030.005257-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, tendo em vista que na presente data o mesmo encontra-se presidindo diversas audiências na Comarca de Itaguai, foi a audiência remarcada para o dia 12/02/2008 às 13 horas.. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, n/f art.70 do CP \r\n\r\nProc. 2007.030.000486-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LUIZ CARLOS TAVARES X RONALDO BARBOSA DA SILVA Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito em exercicio, Dr. SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, tendo em vista que na datade hoje o mesmo encontra-se presidindo diversas audiências na Comarca de Itaguai, foi a audiência remarcada para o dia 31/01/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.030.000003-1 - C.J.I.J.I. X H.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:Mantenho a decisão apelada pelos seus próprios funda mentos, tendo em vista que inocorreu qualquer modificação no contexto probatório em que a mesma foi proferida. Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.000855-6 - BANCO SANTANDER BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SERGIO MACHADO Fls. 56 - defiro. (desentranhamento de mandado) \r\n\r\nDemolitória, c/c Obrigação de Não Fazer e Indenizatória, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.005175-0 - MOISÉS ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X CONDOMÍNIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.004594-4 - CARMEN LUCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:Designo o dia 07/02/2008 às 14:30horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004484-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO LACERDA EGITO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)), FELIPE SOARES LACERDA), GABRIELLY SOARES LACERDA Despacho:Designo o dia 07/02/2008 às 13:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.030.004595-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075)) X SEGUI INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Ao exeqüente sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.030.005175-0A - CONDOMÍNIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X MOISÉS ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.030.000365-7 (6972/03) - VÍTOR TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARMANDO BEVILACQUA DE GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício. \r\n\r\nIndenizatória, com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2007.030.000862-7 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Despacho:Designo o dia 07/02/2008 às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.030.000015-9 (1337/94) - Inventariante: ARLAN JOÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X CÂNDIDA FERNANDES BARBOSA Despacho:Intime-se o interessado para se manifestar em 48 horas sobre solicitaçãod a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.030.000062-5 (4995/00) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Recolham-se as custas devidas em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.005291-2 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRIVONALDO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Face à certidão Cartorária, designo o dia 12/12/2007 às 14:30 para realização de audiência de conciliação. Cumpra-se a decisão anteriormente determinada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.030.001315-0 - ESPÓLIO DE LUCY CORDEIRO DE FARIAS, Inventariante: CARLOS EDUARDO CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.030.001315-0 - ESPÓLIO DE LUCY CORDEIRO DE FARIAS, Inventariante: CARLOS EDUARDO CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) ... defiro substituição no polo ativo... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de débito c/c danos morais c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.000501-8 - MARTA TRANCOSO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ITAU S/A Decisão:Defiro GJ...no caso em tela, as alegações da parte autora e dos documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes à concessão de tutela antecipada. Isto posto, indefiro-a por ora, determinando a citação do réu. I-sem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.030.000522-6 (6486/02) - MESSIAS NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam a spartes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 335590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000554-1 - Maria José Pinheiro En Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Cleonice Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). Ao interessado sobre praça negativa- \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.001156-9 - José Luiz Schuts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). X Ampla Energia e Serviços S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Expeça-se ofício.\r\n\r\nId: 335170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.851.000813-9/01 - Marileia Baldez Pita da Silva. X Viação Normandi do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Aguarde-se a volta dos autos principais da Turma Recursal. Após, apensem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.851.000459-6 - Julio Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Inara Wallenstein de Freitas Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). designo audiência especial de conciliação e instrução para o dia 24/10/07 às 12:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.851.000693-3 - Lucinea Portella Rocha. X Globex Utilidades S/A e outro. Diga o credor. Ao Leiloeiro para que informe quanto ao valor de sua comissão. Após, venha o pagamento. Em seguida, analisarei o pedido de fls. 93 \r\n\r\nProc. 2006.851.000923-5 - Daniel Oliveira da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Macedo Costa - OAB RJ001287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2 - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000154-8 - Alan Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Dias Credidio Schleder - OAB RJ099061). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000185-8 - Marcos Rogério Billet. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Determinado o bloqueio de valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue. Foram desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco ABN AMRO Real S/A para conta do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Intime-se o devedor, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias. Vindo a resposta do Banco do Brasil e decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias, a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. Levante-se a penhora de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.851.000387-9 - Raymundo Pires Nogueira Neto. X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Expeça-se mandado de pagamento. Siga a execução quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2007.851.000475-6 - Hipólito Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051). X Atl - Algar Telecom Leste S/A Ou Sucessora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.851.000475-6 - Hipólito Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051). X Atl - Algar Telecom Leste S/A Ou Sucessora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Dê-se vista à parte adversa sobre o acrescido. Sem prejuízo, cumpra-se fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.851.000490-2 - Edineia Lopes Banfada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora, inclusive acerca das obrigações de fazer assumidas pela ré no acordo de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.851.000514-1 - Jean Silva de Freitas. X B2w - Companhia Global do Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2007.851.000534-7 - Vicente Dias da Natividade. X Elza Licazali Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000535-9 - Grécia Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427). X Sky Brasil Serviços LTDA. Defiro o sobrestamento pelo prazo rquerido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000537-2 - Magdalena da Costa Ribeiro Rosa. X B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Retifique-se o polo passivo. Defiro publicações conforme requerido. VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.851.000696-0 - José Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Carlos Arthur da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que não há título executivo que possa dar suporte ao processo de execução, uma vez que no documento de fls. 17/20 não há o atendimento do requisito formal consistente na indicação e qualificação das testemunhas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de condição específica para o legítimo exercício do direito da ação executiva, consistente na existência do título, o que faço na forma do art. 267, VI, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002647/2001 (2001.851.000240-0) - Margarida Gonçalves - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Indústria e Comércio de Antenas Shart LTDA . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Parluto - OAB SP153732, Marco Antonio Vasquez Rodriguez - OAB SP195578). Defiro fl. 127. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.851.001353-4 - Cláudia Duarte Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Mauricio Siqueira Francisco - OAB RJ140494, Ady Alves de Moraes - OAB RJ061784). X Globex Utilidade S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.851.000057-0 - Neice Barbosa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Right Place Construções de Negócios LTDA. O feito encontra-se sem a devida movimentação legal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000097-0 - Verônica Duarte do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000425-2 - Maria da Glória Trindade Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000576-1 - Antonio Carlos da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Abreu da Silva - OAB RJ048273). X Financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Diga a parte credora, inclusive acerca das obrigações de fazer assumidas pelo réu no acordo de fls. 16/17. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.851.001145-8 - Paulo Sergio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X B V Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brandao Castelo Branco - OAB RJ133422, Marcelo de Souza Gonçalves - OAB RJ147426, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Determinado o bloqueio de valores depositados em nome da devedora, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue. Foram desbloqueados os excessos e determinada a transferencia do valor bloqueado em conta do Banco do Brasil para conta da mesma instituição à disposição deste Juizo. Intime-se a devedora na forma do art 475 J par 1º do CPC, para oposição de impugnação , se desejar, no prazo de quinze dias. Vindo a resposta do Banco do Brasil e decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento esclarecendo o credor em cinco dias a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silencio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.851.000854-1 - Cláudio de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Condomínio Serra Dourada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). Cumpra-se a obrigação sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança em desconformidade com o comando. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000880-2 - Hector Felipe Ubiera. X Marcus Aurelius Machado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). ... Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000810-5 - Paulo Sergio Marquate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Julio Cesar Gomes. DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 335140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C o ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000151-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE DE FREITAS BRITO, VULGO 'JORGE SINTECO' (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536) Sentença de fls. 127/131: \"(...) Diante do exposto, e com fundamento no artigo 408 do Código de Processo penal, JULGO admissível a imputação deduzida na denúncia e PRONUNCIO JORGE DE FREITAS BRITO, vulgo \"Jorge Sinteco\", para que, como incurso nas sanções do artigo 121, caput, c.c art. 14, II, do Código Penal, seja julgado em plenário pelo Conselho de Sentença.(...)\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.035.000273-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO JOSÉ ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) Ofício da Vara Única da Comarca de Porciúncula de fls. 79: Foi designado o dia 08/10/2007, às 13 horas para o interrogatório do réu. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, N/F ART.71 CP 1ºDENUNCIADO;; Art. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, C/C art.92 L.8666/93 c/c art.312 CP, cada um n/f art.71 e art.319 CP conc.material, 2ºDENUNCIADO;; Art. 92 da Lei 8.666/93 - Admitir, Possibilitar a Modificação/vantagem em Favor do Adjudicatário., n/f art.71 CP, 3ºDENUNCIADO;; Art. 319 do Cp - Prevaricação, ,4º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2007.035.000145-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERMANO SCHINKOETH REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)) Assentada de fls. 808: (...) DESPACHO: Fica designado sumário de acusação para o dia 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. (...) \r\n\r\nId: 335593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000319-2 - Jose Marle França. X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Sobre a certidão de fls. 76, dê-se ciência à parte ré. Se nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 335166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000095-0 - Andrea Machado de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Multilaser Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). Diante do impedimento comprovado, redesigno AIJ para o dia 13/12/07 às 13 horas. I-se. Dê-se ciência \r\n\r\nProc. 2007.857.000120-6 - Edivani Azedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem da MM Juíza de Direito fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/10/2007, às 13h45m. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000807-9 - Erik de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Renata Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil - OAB RJ094407). à parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.000080-7 - Altino Muniz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Fernando Cesar Campos de Mello - OAB RJ134410). X Flávio de Fátima Lourenço. De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001430-2 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E). X Antonio da Silva. De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001412-0 - Maria de Lourdes Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.857.001427-2 - Bibiana de Souza Capato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.857.001816-2 - Heldio da Conceição. X Gradiente. De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 15h30m. \r\n\r\nProc. 2006.857.001817-4 - Edimere Ferreira Ottoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). X Fundação Educacional Severino Sombra. De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 16 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001820-4 - Marcia Regina Guimaraes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 16h30m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000094-9 - José Antônio Grossi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 15h15m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000117-6 - Paulo Roberto Zão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 13h15m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000120-6 - Edivani Azedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 13h45m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000129-2 - Flavia Candida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Real Corretora de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 16h15m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000130-9 - Lucilene Silva Campos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 15h45m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000540-6 - Cláudio José da Cunha. X W. P Fernol Telesistemas LTDA e outro. De ordem MM Juíza de Direito, fica designado a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/07, às 11h:15m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.000864-8 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Ceir Pinheiro da Silva. De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se a parte autora para fornecer novo endereço em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.001192-1 - Jane Rocha da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Campos de Mello - OAB RJ134410, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Dig-distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, às 13horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000790-7 - Anderson de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Renata Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil - OAB RJ094407). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, às 14h45m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000807-9 - Erik de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Renata Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil - OAB RJ094407). De oprdem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2007, 14H15M. \r\n\r\nId: 335148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.079292-1\r\n\r\nAutor: ORSINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LENY MONTEIRO PAULINO FERNANDES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2000.001.079292-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada Sra. LENY MONTEIRO PAULINO FERNANDES, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos a seguir: apartamento 301 do bloco E do edifício situado na Rua Almirante Alexandrino, 3780 (Antigo 976) - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ com fração ideal de 55/9294 do terreno, registrado no 7º Ofício de Registro de Imóveis - RJ sob a matrícula nº 13213 - 2-AA, ficha 22560, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J da Lei 11232/2005 e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, _______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ________________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO com prazo de 20 dias: A Dra Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA ALVES DOS SANTOS SEIXAS (CIC 070867687-15) e s/m AUGUSTA DE VASCONCELLOS SEIXAS; ARTUR MONTEIRO FERNANDES LEIRÓS (CIC 434686597-68) e s/m MARIA ELVIRA RODRIGUES LEIRÓS; ROGÉRIO DA SILVA (CIC 008554527-90); ELAINE RUSSO VIANNA MARTINS (CIC 014359677-20) e esposo ANDRÉ VIANNA MARTINS (CIC 857266217-00); GLÓRIA DOS SANTOS RIBEIRO; CARLOS ALBERTO CAVALCANTE (CIC 026091267-00); RENATO SARMENTO VERNET (CIC 370555427-15) e s/m PAULA REGINA SHOLL VERNET, ALINE VERNET PASSOS (CIC 016835927-86) para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial dos autos da Ação de USUCAPIÃO n. 19830011001881, proposta por ESPORTE CLUBE GARNIER, que aduz em resumo: O Autor é possuidor de boa fé do imóvel constituído pelo terreno situado na Rua Ana Néri, antes e depois do nº 1540, estação do Rocha, com frente para a Estrada de Ferro Central do Brasil, datando sua posse do ano de 1960, que tal posse sempre foi exercida e mantida pelo autor de boa fé pacífica e a justo título, em lapso de tempo superior a 20 anos ininterruptos, sendo o imóvel considerado coisa hábil, a posse é \"Ad usucapionem\", a justo título, e o autor tem capacidade legal para a pretendida aquisição, uma vez que possui de fato e de direito os requisitos necessários para, nos termos do direito material, ser definido como possuidor. O autor sempre possuiu o imóvel como seu, pagando todos os tributos legais e cumprindo todas as obrigações do poder público inerentes ao mesmo, zelando pela sua conservação e fazendo benfeitorias. Requer seja julgada procedente a ação declarando por sentença o domínio do autor sobre o imóvel servindo esta de título para transcrição no registro de Imóveis. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 03/9/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã Titular, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza de Direito.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.157417-1, movida por MARLENE MACARIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA e ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em face de RENATO ROSSETTI PEREIRA e BEATRIZ GIAMPAULI PEREIRA, objetivando proceder à CITAÇÃO dos réus para responderem à mencionada ação, no prazo mencionado, fazendo-lhes, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia segue em anexo e faz parte integrante deste mandado. Assim, pelo presente edital CITA os réus RENATO ROSSETTI PEREIRA e BEATRIZ GIAMPAULI PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Augusto D' Avila Corrêa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26037, digitei. E eu, ______________ Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO, brasileira, viúva, do lar e inscrita no CPF nº 902.176.917-49, proc. 2007.001.001394-8, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Cobrança, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAPRI em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO onde foi requerida a expedição EDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO - CPF nº 902.176.917-49, brasileira, viúva, do lar, com último endereço na Rua Floriano Peixoto, 452 - Japuíba - Cahoeiras de Macacu / RJ (não encontrada), que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder a mencionada ação, que tem por objeto a cobrança das cotas condominiais referentes ao imóvel situado na Rua Dias Ferreira, 455 - Apart. 602 - Leblon. Ciente de que deverão comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 30 de outubro de 2007, às 12h10min, e que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do Art. 277 e seus §§ e do Art. 278 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia M. M. Fonseca, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/28790, digitei e eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 302012. Valor: R$ 1035,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.076251-2, movida por MARIA AMELIA MACHADO VIANNA em face de IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA e outros objetivando usucapir o imóvel situado na Rua do Resende, 99, apartamentos 802, 1001 e 1006, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA, na pessoa de seu representante legal JOSE TEIXEIRA NETO, ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DURÃO, na pessoa de seu inventariante, MARIA DOLORES GOMES DURÃO, ESPÓLIO DE DÉLIO DURÃO, na pessoa de seu inventariante, assim como terceiros interessados,incertos e não sabidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Monica Castilho Cortes da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.151884-4, movida por CREMILDA FERNANDES em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, objetivando adjudicação compulsória do imóvel localizado na Travessa Silva, nº 10, e registro no RGI competente. Assim, pelo presente edital Cita e intima a ré COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR - CNPJ: 33.271.701/0001-14, na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2008, às 15:30 hs, neste juízo, pessoalmente podendo entretanto fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente de que não obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de rol e testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu,Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu,Monica Castilho Cortes da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 33ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Repetição de indébito \" nº 1998.001.020234-0 em que é Autor ARIBERTO EDUARDO CAMPOS; EDNA CATHARINA DA SILVA CAMPOS - Réu LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO. Assim , pelo presente edital INTIMAR os Autores, ARIBERTO EDUARDO CAMPOS e EDNA CATHARINA DA SILVA CAMPOS para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 206 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, _______ Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, _______ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo a Daniella Alvarez Prado Vargens, Juiza de Direito .\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.001.033190-7, movida por MIRIAN TEIXEIRA DE CARVALHO; LACI BIZONI em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CGC/MF Nº 00.512.865/0001-37 -PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS , PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 21.154,01 (VINTE E UM MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVOS) EQUIVALENTE A 17.439,4176 UFIRs, FICANDO CIENTE DE QUE:A) CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO NAQUELE PRAZO, OCORERÁ A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS (ART. 652, CPC E PARAGRAFO 1º DO MESMO ARTIGO; B) PODERÁ OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS APÓS A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS (ART. 738, CAPUT, DO CPC); C) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE TRES DIAS , A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo a Daniella Alvarez Prado Vargens. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1999.001.119764-0, movida por CELMA SALATIEL RIBEIRO em face de ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS, na pessoa de sua inventariante EURIDYCE COSTA MIGUENS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da penhora que recaiu sobre o Apartamento 1106, Bloco A, da Avenida Princesa Isabel, nº 300, com direito a vaga de garagem, registrado no 5º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 33461, e para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.001.143731-5 em que é Autor MANOEL GOMES DA SILVA, RG nº 1144369 e LUCIANA DE SOUZA GOMES, IFP113724371 DETRAN, e Réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 ACEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Anamaria de Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO, que no dia 06/11/2007, às 12:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 205 ACEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail:cap45vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 220.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CANTANHEDE, constante de: Imóvel situado na Rua Professor Luiz Catanhede nº 192 apt S-102, com a fração de 55/1000 do terreno, na Freguesia da Glória, caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 96.196 do 9º Ofício do Registro de Imóveis. Com oitenta e oito metros quadrados de área edificada, com idade de 1954, de posição fundos, de utilização residencial, com tipologia de apartamento. Divide-se, basicamente, em sala, dois quartos, dois banheiros e cozinha. Em prédio de ocupação residencial, revestido em pintura, com esquadria de alumínio, com interfone e porteiro eletrônico, com elevador e hall de portaria com paredes em pintura e piso de mármore.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/11/2007 às 12:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos primeiro de outubro de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Anamaria de Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz de Direito, do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução, nº 2005.001.066084-5, requerida por BANCO MODAL S A, em face de AMARILIO RINALDI PACIELLO; DELPHINUS DO CARMO SILVA DE SOUZA e SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO do 1º executado AMARILIO RINALDI PACIELLO para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância acima, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC).\"Assim, pelo presente edital, CITA o executado AMARILIO RI NALDI PACIELLO, por si e como representante legal da 3ª executada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 903.182,27 + 10% de honorários em execução - cálculo de maio/2005 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho de 2007. Eu, ____________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu,_____________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 278032. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2005.001.043529-1, movida por BANCO MODAL S A em face de AMARILIO RINALDI PACIELLO - CPF 638.118.557-00; DELPHINUS DO CARMO SILVA DE SOUZA - CPF 609.486.047-00 E SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA - CNPJ 01.131320/0001-43, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, no prazo de 05 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus AMARILIO RINALDI PACIELLO; DELPHINUS DO CARMO SILVA DE SOUZA E SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto de 2007. Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 297971. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.073354-1, movida por GEORCINEIA DE ALCÂNTARA TEIXEIRA em face de PAULO SERGIO BORGES TEIXEIRA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO BORGES TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.001.125434-8 em que é Autor NILDA FELIX, e Réu ELIANE COSTA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar constituir novo patrono , no prazo de 10(dez) dias, ou recorrer à Defensoria Pública, sob pena de revelia, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.001.053716-0, movida por PHILIPE KREJCI MEIRELES, na pessoa de sua mãe ISMENIA MARIA FREIRE KREJCI em face de FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres do Cartório da 3ª Vara de Família da Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas, M A N D A o Sr. Oficial de Justiça desta Vara CITAR a parte ré referida, INTIMANDO- A para pagar os alimentos provisórios no valor de 03(tres) salários mínimos, e comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento dia 11 de Dezembro de 2007 as 14:10hs, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento , através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. O presente mandado é dado e passado nesta Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 02 de outubro de 2007. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.149753-1, movida por CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA e SIMONE DE FATIMA DA COSTA em face de EVERALDO SOARES, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVERALDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 333855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.Antonio Iloizio Barros Bastos - Titular da 4ªVara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 -D-sl204 - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.033771-2, movida por NORETE CRISTINA PEREIRA NAVEGANTES, brasileira, casada, Analista de Recursos Humanos, portadora da carteira de identidade nº 21180272-3, DETRAN, CPF nº 008.835.297-85, em face de ARISTOTELES DE ARAUJO NAVEGANTES, brasileiro, casado, identidade nº 0441379-7, CPF nº 506.196.677-53, filiação: Agenor Silva Navegantes e Oneide de Araújo Navegantes- Data do nascimento: 13 de outubro de 1957. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISTOTELES DE ARAUJO NAVEGANTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ciente de que, não o fazendo, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Ivana Esteves Castro Pecanha - Escrivão - Matr. 01/5690, o subscrevo.(ass.)MM Juiz.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.041220-1 em que é Autor INGRID SILVA DOS SANTOS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SRA. TÂNIA MARIA DA SILVA, e Réu FRANK SLAN OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.139479-0, movida por ALCIR SOARES DE ANDRADE em face de CLEOMAR VAZ LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEOMAR VAZ LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Mayra Jeannette da Silva Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/22119, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Negatória de paternidade, de nº 1999.001.025703-3, movida por SANDRA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA em face de TUTUCA, objetivando CITAÇÃO DE TUTUCA. Assim, pelo presente edital CITA o réu TUTUCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Negatória de paternidade, de nº 1999.001.025703-3, movida por SANDRA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA em face de NEUSA, objetivando CITAÇÃO DE NEUSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE OUTUBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nId: 331093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.161003-8 em que são Autores FERNANDO LUIZ BEZERRA; BEATRIZ LUIZ BEZERRA e INGRID LUIZ BEZERRA; ambos representados por sua genitora DAIANA LUIZ DA SILVA, RG nº 20.992.164-2 DETRAN/RJ, expedida em 22-04-02, e Réu CÍCERO FERNANDES BEZERRA DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.118155-0 em que são Autores LUANA BEATRIZ AGUIAR DA SILVA; CRISTIAN LUIZ AGUAIR DA SILVA; THAUNY CRISTINE AGUIAR DA SILVA; LUIZ GUSTAVO AGUIAR DA SILVA e REBECCA NICOLLE AGUIAR DA SILVA; ambos representados por sua genitora EDILEIA NASCIMENTO AGUIAR e Réu LUIZ TEODORO DA SILVA. E, para INTIMAR o Réu para se manifestar no recurso se desejar, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1974.001.706771-2, foi decretada a Interdição de Antonio Roberto Pereira, brasileiro, solteiro, data de nascimento: 11/06/1955 filho de Hosana Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Jaciara Pereira da Silva, brasileira, CPF: 83009345704, RG: 06.950.328-2 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.031783-2, foi deferida a substituição bem como a CURATELA DEFINITIVA de Julio Pereira da Silva, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Júlio Cezar Cardoso Pereira, brasileiro, casado, autônomo, CPF nº 002.972.337-00, residente na Rua Marquês de Sapucaí, 50, fundos, Santo Cristo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO PARA A AUSENTE MARIA LUIZA DA SILVA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência \" nº 2003.001.144526-3, em que figura como Autor IOLANDA DELUCERE DA SILVA, e como Réu MARIA LUIZA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 113, corredor - D. É o presente Edital, com prazo de 20 dias, para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.010475-9, foi decretada a Interdição MARIA MAGDALENA KREPP CANELLA, CPF. 018.043.767-44, certidão de casamento às fls. 236 do livro nº B-02/2, sob o número de ordem 460, emitida pelo Registro Civil da das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da 1ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Petrópolis - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Canella Rodrigues, CPF: 004.643.297-36. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.143772-8, foi decretada a Interdição de Luzia da Costa Bispo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 008.778.937-05 - Endereço: Rua Bonsucesso, nº 404 Aptª 402 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Flavia Regina Velloso de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Mauro de Oliveira Bispo Mãe - Luzia da Costa Bispo CPF: 6920832780RG: 101261964 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 315805. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro SERGIO MOREIRA DA COSTA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.001.148647-4, em que figura como Autor NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA, e como inventariados ADELINA RAMOS DA COSTA e THEODOSIO MOREIRA DA COSTA. E, estando o herdeiro acima mencionado, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar na ação upramencionada no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09/08/2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 284462. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.099711-8, foi decretada a Interdição de Cristianne Paola Fernandes Victório, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izilda Pontes LealCPF: 93513801734RG: 0049609498 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos menores Luanna Magalhães e Alex Magalhães por seus representantes legais, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1994.001.016667-3, em que figura como Autor MARTA DE FATIMA MAGALHAES SILVA, e como Réu JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA. E, estando os menores Luanna Magalhães e Alex Magalhães , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.091494-8, foi decretada a Interdição de Luzia Clemente Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Agamenon Clemente BarbosaCPF: 27658384704RG: 2954946 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TRES DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Antonio Joaquim Ferreira, português, casado, IDENT. NºW281093-E SE/DPMAF/DPF, CPF Nº240.192.327-68, residente na Rua Moncorvo Filho, nº83/501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.041835-1, distribuído a este Juízo em16/05/2001ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 310555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Nilson de Azevedo Correa, brasileiro, solteiro, RG Nº075370999 IFP, CPF Nº890.56.007-72, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.001.107695-7, distribuído a este Juízo em24/09/1996ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 310554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.089373-8, foi decretada a Interdição de JOÃO MARIA ROLO GONÇALVES, português, solteiro, IDENT. NºW243845-7 SE/DPMAF/DPF, CPF Nº694.113.527-15, nascido em 29 de março de 1945, filho de Adelino Gonçalves e de Laurinda Anjos Rolo, conforme Certidão de Nascimento emitida pelo Registro Civil da República Portuguesa, Conservatória de Vila Pouca de Aguiar, fl. 100, nº199, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MAGNA ROLO GONÇALVES, brasileira, divorciada, CPF Nº835.096.827-34, RG Nº06893236-7 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.122856-6, foi decretada a Interdição de Manoel Gomes Ribeiro, CPFnº.021.365.117/34, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Giselda Gomes da Silva, CPF: 06391141720; RG: 1749327 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mes de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.122610-7, em que figura como Autor MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ROSA GOMES, e como Réus DJALMA SOUZA LIMA, ELZA SOUZA LIMA e WILSON SOUZA LIMA. E, estando o Réus DJALMA SOUZA LIMA, ELZA SOUZA LIMA e WILSON SOUZA LIMA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, ONZE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS E SEIS. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Marcia Ferreira Alvarenga-Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1991.001.046404-5, foi decretada a Interdição de Yara Brasil de Albuquerque - CPFnº.024.939.667/08, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória Regina Magalhães da Silva, CPFnº345.841.297/20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES \r\n\r\nEDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OZIAS PEREIRA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº 2001.001.086994-4\r\n\r\nA Dra. GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA, Juiza de Direito da 12ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de OZIAS PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural do Espírito Santo, nascido em 06/01/1949 , tendo sido determinado a expedição de editais, na forma do art. 1.161 do CPC, que devera ser publicado durante um ano, de dois em dois meses, anunciando e arrecadação e convocando o ausente a entrar na posse dos seus bens, passado um ano da publicação do presente edital, não comparecendo o ausente, seu procurador ou representante, se o desejarem seus herdeiros procedam na forma do art. 1.163 do CPC. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos que interessar possa e passado o presente Edital para que seja devidamente publicado na Imprensa Oficial durante um ano de dois em dois meses e sera afixado na forma da Lei ao local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, Eu Heinz Valentim, mat. 01/22352, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 335131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.087012-6, foi decretada a Interdição de Jose Ricardo Anastacio, brasileiro, solteiro, ID: 12547069-0/IFP, CPF: 059.541.597-00, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra.MARINETE AMORIM ANASTÁCIO, brasileira, solteira, ID: 06338296-4/IFP, CPF: 849.042.087-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.030789-8, foi decretada a Interdição de Marcelo Silva de Paula, brasileiro, solteiro, RG: 11869468-6/IFP, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Henrique Francisco dos Santos, brasileiro, casado, CPF: 035.270.417-96, RG: 100896497 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.110446-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de DULCE DA CUNHA MENDES, brasileira, viúva, do lar, natural do Distrito Federal, RG nº 810327, IFP, CPF nº 035.746.547-40, filha de José A. da Cunha e Olinda L. da Cunha, tendo sido nomeada curadora VANDA DA CUNHA MENDES, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 2.814151, IFP, CPF nº 834.548.377-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JERUSA DOS SANTOS SANTANA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007005-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ANTONIETA DORALICE ARAÚJO em favor da criança/adolescente K.S.S., nascido aos 13.06.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ ADELAIDE DE FREITAS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007053-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA ZILDA BEZERRA DE OLIVEIRA e ANTÔNIO DORELIO PONTE em favor da criança/adolescente V.B.F., nascido aos 10.09.2002, filho de Rocivalda Bezerra de Oliveira e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.001.153535-9\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO CH-4 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ sob o nº 04.627.108/0001-60, na pessoa de seu representante legal, DAVI FERREIRA DE MATTOS, CPF: 610.124.597-72 e identidade nº 05.509.394-2, expedida pelo IFP/RJ, por se acharem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Dissolução de Sociedade, PROC. Nº 2005.001.153535-9, formulado por DENISE SILVA DE FREITAS DE MATTOS, em face de DAVI FERREIRA DE MATTOS E CH-4 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, solicitando a dissolução da sociedade, devendo os requeridos apresentarem a defesa que tiverem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e terem a sociedade dissolvida nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 03/10/2007. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 335061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.112575-1\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. MARIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de PARAFUSOS AGAGÊ LTDA, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 310 - B. Rio de Janeiro, 04/10/2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 335063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.01.015635-8 - MARCELO BATISTA DOS SANTOS: R$ 7.821,73 (sete mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 333778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA DE JESUS e ALEXANDRA DE HOLANDA PEREIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, Drª. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA DE JESUS, inscrito no CPF/MF sob o nº 461.816.527-87, e ALEXANDRA DE HOLANDA PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 000.446.777-90, que por este Juízo se processa Ação Anulatória, processo nº 2004.001.019594-0, formulado por ARMELIM CAETANO DE BASTOS, sócio gerente do BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia e também intimá-los da Decisão da 12ª Câmara Cível que deferiu o efeito suspensivo ativo, nos termos do art. 527, III, do CPC, declarando ineficaz a cessão de cotas e mantendo o Agravante na gerência da Sociedade, até decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nProcesso nº 2002.001.052569-8\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE \r\n\r\nJARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . .......R$ 3 061,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . ..... . . .R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . .. .... . .R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . .. . . ....R$ 450,18\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 450,18\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . .. . . . .R$ 93,80\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 146,00\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 450,18\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 450,18\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A. . . . . . . . . . . . . . ....................... .R$ 109 951,66\r\n\r\nBANCO SAFRA S.A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........... R$ 17 000,00\r\n\r\nGRÁFICA WALMAR LTDA. . . . . . . . . . .. . . . . . ... . ........R$ 338,67\r\n\r\nCENTOGRAPF GRÁFICA EDITORA LTDA.. . . . ........ . . .R$ 684,00\r\n\r\nCIMENTO MAUÁ S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........ . R$ 3 723,00\r\n\r\nCOLIBRI COM. DE MAQ. E MOTORES . . . .. . . . ..... .... .R$ 672,67\r\n\r\nCOLIBRI COM. DE MAQ. E MOTORES . . . . . . . ..... . ....R$ 122,00\r\n\r\nCOLIBRI COM. DE MAQ. E MOTORES . . . . . ..... . . . R$ 1 546,00\r\n\r\nCOLIBRI COM. DE MAQ. E MOTORES . . . . . . . ..... . . . .R$ 672,67\r\n\r\nCOLIBRI - COM. DE MAQ. E MOTORES . . . . . . ..... . . . .R$ 672,66\r\n\r\nCOPILEX COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. . . ........ . R$ 500,00\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... ...... . .R$ 282,86 \r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. . . . . . ..... . . . ...R$ 3 369,60\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...........R$ 282,86\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...........R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...........R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...........R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......... .R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......... .R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... . . .R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......... .R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......... .R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . .R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA WALMAR LTDA. . . . . . . . . . . . . . . ...... ........ .R$ 338,67\r\n\r\nGRÁFICA WALMAR LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .......... .R$ 338,67\r\n\r\nHIGYCOP COM. E REPRES. LTDA. . . . . . . . . .. . ... . . ...R$ 529,64\r\n\r\nHIGYCOP COM. E REPRES. LTDA. . . . . . . . . . . .. .... . ....R$ 74,88\r\n\r\nHIGYCOP COM. E REPRES. LTDA. . . . . . .... . . . . .. ..... R$ 529,64\r\n\r\nJB COMERCIAL S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . ..... R$ 2 102,40\r\n\r\nKVM CENTRO INFORM. PAPELARIA LTDA. . . ...... . . . . R$ 498,00\r\n\r\nKVM CENTRO INFORM. PAPELARIA LTDA. . . . . . . . R$ 420,00\r\n\r\nKVM CENTRO INFORM. PAPELARIA LTDA. . . . . . . . R$ 398,00\r\n\r\nKVM CENTRO INFORM. PAPELARIA LTDA. . . . . . . . R$ 398,00\r\n\r\nMELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA. . . . . . . . . . . . . .... .R$ 306,36\r\n\r\nMELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA. . . . . . . . . . . . . .... ...R$ 306,36\r\n\r\nOFFICE NET DO BRASIL S.A. . . . . . . . . ... . . . . ........ ...R$ 472,76\r\n\r\nPEDREIRA BANGU LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .......... R$ 377,00\r\n\r\nPEDREIRA BANGU LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........ ..R$ 348,00\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GUARACI LTDA. . . .... . .... ...... ..R$ 681,90 \r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GUARACI LTDA. . . . ..... .. . ...... .R$ 648,10\r\n\r\nPROMPTEL COMUNICAÇÕES LTDA. . . . . . . . .... . ... . . . R$ 39,98\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA LTDA. . . . . ......... . .R$ 2 278,16\r\n\r\nObs: a impugnação apresentada pelo BANCO RURAL S.A. (n°. 2001.001. 106198-7) encontra-se na Eg. Superior Instância em face de recurso interposto de decisão do Juízo Empresarial.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 333781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de PERSIANAS PAN AMERICAN S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.151065-1 formulado por FLAVIO VICENTE BARBALHO no valor de R$ 6.751,78 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20 de agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 335075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de GEOTECNICA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.108004-0, formulado por DAMIAO FERNANDES DE BARROS no valor de R$ 20.482,16 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 13/09/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 335081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.037105-1 formulado por JOSE ANTONIO DOS SANTOS no valor de R$ 12.969,60 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 13/09/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 335085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SERVIG VIGILANCIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.040760-4 formulado por IVAN FERREIRA DE SOUZA no valor de R$ 2.776,78 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 335078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Indústrias Reunidas Caneco S/a\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BEROALDO ALVES SANTANA, no processo 2006.001.110857-5, no valor de R$ 1.406,13 (hum mil e quatrocentos e seis reais e treze centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo, Anal. Jud. - Matr. 01/19146 digitei e eu Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 333987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EMILSE ALVES BARBOSA, no processo 2004.001.043220-2, no valor de cento e cinquenta e oito mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 333983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ELEGÊ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESO: 99.001.022518-4\r\n\r\nQUADRO DE CREDORES - REMANESCENTES\r\n\r\n1 - EM-FERREIRA REP. COMERCIAIS LTDA- \r\n\r\nPROC. 99.001.002518-4 - R$ 26.738,48\r\n\r\n2 - CARAVELL A/S DANMARK \r\n\r\nPROC. 2004.001.127627-3 R$ 328.541,43 TOTAL R$ 355.279,91\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao vinte e oito dias do mês de setembro de 2007. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo - Anal. Jud. digitei, mat. 01/19146. E, eu ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas - Escrivão, mat. 01/17420, o subscrevo. Ass. MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 333970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da Falência de PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA, processo n° 2007.001.028285-6, comunica a todos os credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sALA 310 - b. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 335262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ELEGÊ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESO: 99.001.022518-4\r\n\r\nQUADRO DE CREDORES - REMANESCENTES\r\n\r\n1 - EM-FERREIRA REP. COMERCIAIS LTDA- \r\n\r\nPROC. 99.001.002518-4 - R$ 26.738,48\r\n\r\n2 - CARAVELL A/S DANMARK \r\n\r\nPROC. 2004.001.127627-3 R$ 328.541,43 TOTAL R$ 355.279,91\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao vinte e oito dias do mês de setembro de 2007. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo - Anal. Jud. digitei, mat. 01/19146. E, eu ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas - Escrivão, mat. 01/17420, o subscrevo. Ass. MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 333972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LOURDIMAR AZEVEDO, no processo 2007.001.044956-8, no valor de R$ 50.480,04 (cinquenta mil, quatrocentos e oitenta reais e quatro centavos), na Falência do Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 01de outubro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 335266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da Falência de MEDWAY DO BRASIL S/A, processo n° 2003.001.087307-1, comunica a todos os credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 333980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por AÉCIO BISPO DE SANTANA, no processo 2007.001.031064-5, no valor de quarenta e um mil quatrocentos e dois reias e oitenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 333992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 28 de agosto de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de JMJ PREDIAL SERVICE LTDA, processo n° 2001.001.098503-8, CNPJ n° 01.837.053/0001-43, que tinha sede na Rua Getúlio, n° 131, fundos - Méier - RJ, sendo sócios: JORGE PEREIRA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 02060481-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 072.537.377-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Barão do Bom Retiro, n° 1473, apt° 601 - Engenho Novo e LÚCIA HELENA ROXO COUTO, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 03638828-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 534.253.247-72, residente e domiciliada na Rua Getúlio, n° 131, fundos, apt° 101 - Méier, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 333977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UBIRACY SEBASTIÃO TEIXEIRA PEREIRA, no processo 2007.001.044647-6, no valor de sete mil e quinze reais e vinte e três centavos. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 333995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA JOSÉ CARDOZO NASCIMENTO, no processo 2007.001.044443-1, no valor de R$ 10.442,00 (dez mil e quatrocentos e quarenta e dois reais), na Falência do Hospital Renaud Lambert SA. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 335265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Aluisio Jose dos Santos Mãe - Maria Silva dos Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2002.001.075573-4, oriundo do Flagrante, nº 3946/02 de 20/06/2002, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, N/F ART. 10 LEI 9034/95, Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, N/F ART. 10 DA LEI 9.034/95. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a oferecer defesa prévia, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, conforme o artigo 55 e seus respectivos parágrafos Lei nº 11.343/06. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 90 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenço dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou referente ao processo nº 2007.001.042371-3, como incurso nas penas no art. 155, § 4º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP, Juninho Oliveira de Souza - Outro nome: Júnior de Oliveira Souza - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Andréa Oliveira de Souza - RG: 22.095.722-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Glória, nº 12, Casarão Invadido - Glória - Rio de Janeiro - RJ, o qual foi condenado, nos seguintes termos: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO JUNINHO OLIVEIRA DE SOUZA, que também usa o nome JÚNIOR DE OLIVEIRA SOUZA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 155, §4º, I, n/f do 14, II, ambos do Código Penal, observando-se as atenuantes do art. 65, I e III, do mesmo Diploma Legal (...), para 10 (dez) meses de reclusão e 09 (nove) dias-multa, no valor unitário mínimo, tornando-as definitivas (...). O regime prisional inicial é o aberto (...). Custas e emolumentos pelo ora Condenado (...). P.R.I. Rio de Janeiro. 10 de setembro de 2007. MARIA IZABEL PENA PIERANTI - Juiz de Direito\". E, como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina II, Sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Nélia Paula Carvalho Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27722, digitei. E eu, ______________, Lêda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.105641-4, Ação Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Valney Rodrigues Alves - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1978 Idade: 28 - Endereço: Rua Visconde de Niterói,, nº 526 - B - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA \" ... Do exposto ... declaro, por sentença, extinta a punibilidade do crime, com fundamento no inciso IV do artigo 107 c/c artigo 109, VI, todos do Código Penal ... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauricio da Silva Queiroz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião da Silva Queiroz Mãe - Laide Pereira - RG: 10592628-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Rita, nº 30 - Nova Holanda - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8707-2761; Rua Dezessete de Fevereiro, nº 80 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Aymoré, nº 80 Nova Holanda - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.139422-5, oriundo do Inquérito, nº 5919/05 de 30/12/2005, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dr.Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 335222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE (15) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo denunciou o nacional Isaias Ferreira da Silva, brasileiro, casado, motorista, natural deste Estado, nascido em 27/03/1957 (Idade: 50 anos), filho de Waldemiro Ferreira da Silva e de Maria Inacia da Silva, portador do RG/IFP nº 04174392-3, residente na Rua do Alho, nº 982, Mercado Sao Sebastiao, Penha, Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos do processo nº 1998.001.182673-2, oriundo do Inquérito nº 428/98, iniciado em 25/09/1998, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/11/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________ Roberto Pimentel Martins Torres - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22997, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 335280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze (15) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Ribeiro Loureiro, brasileiro, casado, nascido neste Estado em 29/09/1962 (Idade: 45 anos), filho de Antonio José Martins Loureiro e de Ana Ribeiro, portador do RG nº 05.981.559-7 e CPF: 860.916.707-00, acusado nos autos do processo nº 2007.001.101888-7, oriundo do Registro de Ocorrência nº 10892/06 de 21/09/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 26/11/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Roberto Pimentel Martins Torres - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22997, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 335281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Ribeiro de Brito - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Engenheiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/12/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Carlos Gonçalves de Brito Mãe - Nilda Ribeiro de Brito - RG: 15813D Emissor: CREA - Endereço: Rua Senador Dantas, nº 19, grupo 910, Centro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.139220-3, oriundo do Inquérito, nº 3976/96 de 22/11/1996, da 1ª Delegacia Po licial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/10/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 335284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique da Silva - Data de Nascimento: 26/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Jacira da Silva - Endereço: Travessa Maravilha, nº 75 - Penha - Rio de Janeiro - RJ; Rua Rodolfo Siqueira, nº 0 Lt. 26 Qd.217 Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 1998.207.006344-5, oriundo do Inquérito, nº 015/96 de 04/01/1996, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, I, II e V do CP, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2279, no dia 25/10/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado no dia 25 de outubro de 2007, às 13:30 horas, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 335300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar contra a Mulher\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Ricardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Sebastião Antonio da Silva Mãe - Sueli Fatima Costa da Silva - RG: 27843707-2 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua B Qd. D, Lt. 16, Casa A, Vilage Jesuíta - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua São Magno, nº 162 Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34253343; Avenida Tamoios, nº 432 Balneário Tupi - Itanhaém - SP; Rua Potiguaçu, nº 62 Suarão - Itanhaém - SP - Tel.: (13) 3422140/34253343 - Pousada Beira-Mar, acusado nos autos de nº 2006.001.147371-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1574/05 de 15/04/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 04/12/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 335298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.204.000922-2, movida por ALTAYR FRANCISCO DAS CHAGAS em face de JEANE ARIADNE MAIA RIBEIRO, objetivando cobrança de alugueres e encargos referentes à locação do imóvel sito à Rua Pastor Franco Nascimento, n.8, casa baixa, Cep 21755440 Realengo, Rj; alega que a ré JEANE ARIADNE MAIA RIBEIRO não paga os alugueres desde setembro de 2004 e não vem pagando os encargos locatícios (Light e água). Assim, pelo presente edital CITA a ré JEANE ARIADNE MAIA RIBEIRO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 20/02/2008 - 15:45 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, tres de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010004-7, foi decretada a Interdição de Jonas Fialho internado na Ação Cristã Vicente Moretti, situado na Rua Maravilha, 308, Bangu, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romilton Fialho, residente na Rua Sika, 111, casa 15, Vila Vintém, Padre Miguel - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nThereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.043381-0, foi decretada a Interdição de Patricia Rodrigues da Costa - Endereço: RUA GUILHERME FERNANDES N209 BLOCO101 - CEP: 21741-240 - Sulacap - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Antonio Rodrigues da CostaCPF: 97420611734,Endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Augusto Carlos Villaça - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Agostinho Villaça Mãe - Conceição Torquato Villaça - RG: 06.781.122-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua 57, nº S/Nº Quadra 64, Conj. 6 de Novembro - CEP: 21863-425 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Rua São Petesburgo, nº 267 Apto. 302 Prox. Padaria Galo Chopp - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33378739/99990835; Rua Hirlando Regis, nº 40 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ; Rua Hislando, nº 40 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.006967-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5925/05 de 29/10/2005, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 07/11/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.007066-2, foi decretada a Interdição de Paula Gen Montaleone - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1978 Idade: 28 - RG: 11871652-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Joaquim da Silveira, nº 70 Ap. 301 - CEP: 22795-491 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juliana Gen MontaleoneNacionalidade Brasileira RJProfissão: Advogado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/07/1976 Idade: 30CPF: 06965534737RG: 106951 Emissor: OAB/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 256911. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula, de nº 2005.209.006236-7, movida por SERGIO GUILHERME DE SOUZA MARCELLO PONTES em face de ELIANE MARIA DE CARVALHO COELHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA DE CARVALHO COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000735-9, foi decretada a Interdição de Paulo Rodrigues dos Santos - CPF: 135.181.607-10 - RG: 01039 - Endereço: Rua Altino de Vitoria, nº 33 - CEP: 23062-180 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Silva dos SantosCPF: 02834683786Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.205.001545-0, movida por TANIA REGINA MORAES DA SILVA em face de FACTORING KNORST & LOPES FOMENTO COMERCIO LTDA, objetivando a expedição de guia para depósito da quantia de R$ 68,42, com a conseqüente extinção da obrigação corporificada no cheque n°. 000187, do Banco Bradesco, agência 0558, conta 0055872-9 em favor da Boutique Nô Ltda, que foi transferido para a empresa ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FACTORING KNORST & LOPES FOMENTO COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mill e sete. Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Lúcio Durante, Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que fica CITADO JOÃO ALBERTO ANCIÃES FRANÇA, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 3308452 expedida pelo IFP e do CPF nº 331.111.977-00, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 2002.205.000853-6, que lhe move CLÁUDIO ISÍDIO DA SILVA FILHO para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 122.900,52 (cento e vinte e dois mil, novecentos reais e cinqüenta e dois centavos), referentes ao principal, mais custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de o arresto do imóvel situado à Estrada do Carapiá, nº 131, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, realizado conforme Auto de Arresto constante à fl. 85 dos autos supracitados, ser convertido em penhora, ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente de que no caso de integral pagamento do débito no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixada cópia no lugar de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Bloco 2, 2º Andar, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Sandra Regina Simoes Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739 digitei. E eu, _______________ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.013665-2, foi decretada a Interdição de Bernadeth Camilo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1926 - Idade: 81 - Filiação: Pai - Manoel Camilo da Silva; Mãe - Minervina Camilo da Silva - RG: 090994773, Emissor: IFP - CPF: 337.839.347-53, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SEMIRAMES COSME DA SILVA MATOS - Nacionalidade: Brasileira - Data de Nascimento: 25/08/1949 - Filiação: João Cosme da Silva e Elizabete Camilo da Silva - Identidade IFP n. 02856357-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005721-3, foi decretada a Interdição de Carmen Verônica Batista da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1971 - Idade: 36 - Filiação: Pai - Adeilton Batista da Silva; Mãe - Carmen Lucia Batista da Silva - CPF: 01052196730 - RG: 93632/062, Emissor: CTPS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adeilton Batista da Silva - Nacionalidade: Brasileiro - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/05/1943 - Idade: 64 - Filiação: Pai - Jose Batista da Silva; Mãe - Almerinda Conceicao da Silva - CPF: 21991219768 - RG: 189603, Emissor: MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.010944-4, foi decretada a Interdição de Andre Luis Oliveira da Silva - CPF: 49681621700 - RG: 385596 Emissor: MAER , nascido(a) em 07/02/1954, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VANIA NOVATO PAULO DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 16/11/1964, Filha de Ubirajara Paulo e de Creuza dos Santos Novato, Identidade IFP n. 08203319-2, CPF n. 074344957-66 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.006895-6, foi decretada a Interdição de Manuel Norberto Vieira - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Solteiro, nascido(a) em 10/04/1922, filho de Isabel Emidia Gouveia Vieira e Jaime Severiano Vieira, Identidade de Estrangeiro n. W456291-Q, CPF n. 384809137-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSÉ BRAULIO VIEIRA, português, nascido em 27/03/1927, filho de Isabel Emidia Vieira e Jaime Severiano Vieira, Identidade de Estrangeiro n. W084879-C, CPF n. 056231977-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004379-0, foi decretada a Interdição de SANDRA REGINA NOGUEIRA DA SILVA, brasileira, nascida em 14/04/1956, filha de Amaro Felix da Silva e Nilta Nogueira da Silva, Identidade DETRAN/RJ n. 22392141-2, CPF n. 125432077-67, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SÉRGIO FELIX NOGUEIRA DA SILVA, brasileiro, nascido em 25/06/1958, filho de Amaro Felix da Silva e Nilta Nogueira da Silva, Identidade DETRAN/RJ n. 06134355-4, CPF n. 634768007-06 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010051-7, foi decretada a Interdição de Clarice Ribeiro de Souza Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/08/1933 Idade: 74, filha de Eduardo de Souza Belo e Emilia Ribeiro de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLAUDIO DE SOUZA FREITAS, brasileiro, nascido em 27/07/1971, filho de Fernando Freitas e Clarice Ribeiro de Souza Freitas, Identidade n. CBMERJ-22514, CPF n. 011732777-81. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011046-8, foi decretada a Interdição de Necy Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Fernando André da Silva Mãe - Joannita Santos da Silva, Identidade DENTRAN/RJ n. 03213838-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NANCY SANTOS DA SILVA LAPORTE, brasileira, nascida em 20/04/1954, filha de Fernando André da Silva e de Joanita Santos da Silva, Identidade IFP n. 06380643-4, CPF n. 382148067-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.012041-3, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1960 Idade: 47, filho de João Benjamim dos Santos e de Ruth dos Santos, Identidade IFP n. 11529856-4, CPF n. 060033907-60, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROBERTO DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 07/05/1957, filho de João Benjamin dos Santos e de Ruth dos Santos, Identidade PEMERJ-32094, CPF n. 411070987-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.006238-3, foi decretada a Interdição de Derly Souza da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/10/1934 - Idade: 72 - Filiação: Floriza Rocha de Souza - Endereço: Rua Francisco de Moura, nº 59 - CEP: 23080-520 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Rocha Marques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/05/1964 - Idade: 43 - CPF: 10781693730 - Identidade DETRAN/RJ nº 20208796-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002544-7, foi decretada a Interdição de Hudson Lincoln Almeida de Souza - brasileiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1964 - Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Vasconcelos de Souza; Mãe - Maria da Conceicao de Almeida de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Almeida de Souza Marins, brasileira, nascida em 30/05/1965, filha de Antonio Vasconcelos de Souza e Maria da Conceição de Almeida de Souza - CPF: 83952152749 - Identidade DETRAN/RJ nº 07244895-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010143-0, foi decretada a Interdição de Ubiratan Batista Viana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/03/1958 Idade: 49 - CPF: 59292474715 - Identidade IFP n. 04109738-7, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUANA GOUVÊA BATISTA VIANNA, brasileira, nascida em 08/08/1982, filha de Ubiratan Batista Vianna e Selma Lucia Gouvêa Vianna, Identidade DETRAN/RJ n. 020317962-7, CPF n. 104405397-65 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.012610-5, movida por NORMA SUELY DE AMORIM BATISTA em face de JOSÉ BATISTA DA ROCHA NETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ BATISTA DA ROCHA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Almir Soares Coutinho - Analista Judiciário - Matr. 01/23420, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002942-0, foi decretada a Interdição de Vercier da Silva Travassos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/01/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Jose Manoel Travassos Mãe - Virgilina Telles de Menezes - Endereço: Rua Augusto de Vasconcelos, nº 568 Apto 105, Bloco 02 - CEP: 23050-340 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de Oliveira TravassosNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/03/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Vercier da Silva Travassos Mãe - America de Oliveira Travassos CPF: 12790494720RG: 1988497 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de Setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007852-4, foi decretada a Interdição de Wilson José Tiago dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/08/1947 Idade: 60 - Filiação: Mãe - Hilda Tiago dos Santos - Endereço: Rua Itumirim, nº 14, - CEP: 23033-270 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ,face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amélia das Graças dos SantosNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/09/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Jose Aristeu de Souza Mãe - Maria Francisca de Souza CPF: 07068153780RG: 13284910-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de Setembro do ano de dois mil e sete\r\n\r\n. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002468-6, foi decretada a Interdição de Miriam Ferreira de Lima - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Julio F. de Lima Mãe - Maria S. de Lima - CPF: 11450289770 - RG: 11731482-3 Emissor: IFP - Endereço: EST. DOS CABLOCOS, 310 - LOTE 08 - CAMPO GRANDE - CEP: 23040-160 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudemir Ferreira de Lima - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1971 - Filiação: Pai - Julio F. de Lima Mãe - Maria S. de Lima CPF: 01254942700 - RG: 07273630-9 Emissor: IFP Endereço: o mesmo do interditando. Motivo da interdição: deficiência mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo. (correção)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002468-6, foi decretada a Interdição de Miriam Ferreira de Lima - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Julio F. de Lima Mãe - Maria S. de Lima - CPF: 11450289770 - RG: 11731482-3 Emissor: IFP - Endereço: EST. DOS CABLOCOS, 310 - LOTE 08 - CAMPO GRANDE - CEP: 23040-160 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudemir Ferreira de Lima - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1971 - Filiação: Pai - Julio F. de Lima Mãe - Maria S. de Lima CPF: 01254942700 - RG: 07273630-9 Emissor: IFP Endereço: o mesmo do interditando. Motivo da interdição: deficiência mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo. (correção)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.015191-4, foi decretada a Tutela de Gabriel Lucas de Castro - Data de Nascimento: 07/06/94 Idade: 13 - Filiação: Mãe - Ana Cristina de Menezes Castro, brasileira, solteira, falecida em 24/06/03 - sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) ELIETE ALVES DE MENESES, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: solteira Data de Nascimento: 17/08/45 Idade: 62 Filiação: Mãe - Joana Alves da Silva e José Teles de Meneses CPF: 045485347-50 RG: 02119179-6 Emissor: Detran/RJ. Este edital será publicado por uma vez, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO M. M. Juiz de Direito, Dr. Guilherme Pedrosa Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER sobre o presente edital, com o prazo de vinte dias, a quem interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Praia de Olaria s/no, Cocotá, CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramita o processo da Ação Usucapião, de nº 1993.207.000088-6, movida por CLAUDIONOR SANTA BRIGIDA em face de FEIGA KRIWITZ, CARUSINO CAPUTO, ADOLPHO CARLOS GNICHARD e LINEU ANDERSON PAIXÃO, para reconhecimento do direito do autor sobre o imóvel situado à Estrada da Bica, 409 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro. Pelo presente edital, INTIMA os herdeiros de JOSÉ ANTONIO DE LIMA que também usava o nome de JOSÉ DE LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias se habilitarem no presente processo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, três de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elaine de Oliveira Lemos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28430, digitei. E eu, ______________ Rosangela Queiroz Gomes - Escrivão - Matr. 01/5599, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.007874-8, foi decretada a Interdição de Margarida Mendonça de Ávila - Data de Nascimento: 27/03/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - José Mendonça de Amorim Mãe - Inez Otacilia de Amorim, sendo-lhe nomeada CURADOR Marcia D'avila Renault de Oliveira, portador do CPF/MF nº 402.683.737-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.001832-8, foi decretada a Interdição de Marcia Godinho de Oliveira - CPF: 03113845602, nascida em 01/12/1961, certidão de nascimento nº 117.085, livro nº I.E.229, às fls. 269, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hailton Godinho de Oliveira Filho, CPF: 76438066753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12/09/2007. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.207.004092-1, foi decretada a Interdição de Ana Claudia da Silva, e, em decorrência do óbito de BENEDITA MARIA MEDEIROS SILVA, ocorrido em 6/7/06, foi nomeada Curador da primeira MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHO, portador do CPF/MF nº 669.679.887-00.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002579-5, foi decretada a Interdição de Pauliguel Arcanjo - Data de Nascimento: 19/02/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Miguel Arcanjo Mãe - Paulicea de Oliveira Arcanjo - CPF: 02125159775 - Endereço: Rua Breno Guimarães, 75, - CEP: 21931-310 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miguel Arcanjo Filho, CPF: 76057305787, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12/09/2007. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001440-2, cuja sentença datada de 08/08/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ALICE LOURENÇO DO VALLE, brasileira, solteira, - Fliação: Pai- Edgard do Valle Júnior, Mãe: Hadriana Mara Lourenço do Valle, RG: 20542631-5 DETRAN/RJ e CPF: 135.117.017-16, Endereço: Rua Muiatuca nº 69 apto 104, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, e nomeou como seu curador, SEREBIAS JOSÉ LOURENÇO, brasileiro, casado, RG: 84195 MAER e CPF: 065.739.597-87, residente e domiciliado na Rua Muiatuca nº 69 apto 104, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciário- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.003434-6 cuja sentença datada de 43-44, decretou a interdição por incapacidade civil de Francisco Baptista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/10/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Manoel Guardado Baptista Mãe - Prazeres Rosa - CPF: 07065426734 - RG: 64186 Emissor: COMAER - Endereço: Rua Jarinu, nº 413 Freguesia - CEP: 21911-230 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - e nomeou como sua curadora, Maria Baptista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Manoel Guardado Baptista Mãe - Prazeres Rosa - RG: 02707931-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 460427257-34 - Endereço: Rua Arujá, nº 202 Ap.202,fundos,jardim Carioca, - CEP: 21911-210 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.2752-23, cuja sentença datada de 30/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Adelino Pinheiro da Silva - Brasileiro, Solteiro - Filiação: Pai - Deonilo Pinheiro da Silva Mãe - Dorcilia Pinheiro da Silva - RG: 23.811.667-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Max Yantok,, nº 95, - CEP: 21910-180 - Bancários - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Idalmi Souza da Silva, Brasileira - RJ , do Lar, Casado - Filiação: Pai - Sebastião de Souza Junior Mãe - Nelcina Pinheiro de Souza , RG: 06234481-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Zaquia Jorge,, nº 05, Sobrado, - CEP: 21911-270 - Freguesia (Ilha do Governador) - Rio de Janeiro - RJ ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.203.001590-0, movida por MARIA DA PENHA DA SILVA SOUZA; HORACIO CARLOS DA MOTA; TANIA CRISTINA ALVES DE SOUZA; LUIZ HENRIQUE DA SILVA SOUZA; AVERLUCIA ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA; CLAUDIO LUIZ DE FREITAS ALVES DA SILVA; PAULO CESAR DA SILVA SOUZA; KATIA REGINA DA SILVA SOUZA , objetivando, assim, pelo presente edital CITAR JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS, ADELAIDE DA CONCEIÇÃO E FEDOR ALEXSIEVITH ORLOWSKY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de condomínio, de nº 2007.203.001648-5, movida por LOURDES CONSUELO DA MOTTA em face de JOSÉ CARLOS FERNANDES MADEIRA, objetivando a extinção do condomínio existente entre a autora e o réu, para a venda do imóvel localizado na Rua Paulo Moreira da Silva, nº 290, apto 307, bloco 11 - Taquara, judicialmente, tendo em vista a impossibilidade de adjudicação do referido bem a um só proprietário, cabendo a autora o valor integral da referida alienação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS FERNANDES MADEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de junho do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 237726. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.203.005315-9, movida por LUCIA PERES DE OLIVEIRA; MARIO DE OLIVEIRA em face de JOSÉ AVELLAR DE MELLO AFFONSO\r\n\r\nADILSON DE SOUZA CARVALHO,ROSECLEA ALVES CARVALHO,JOSE MARIA FRANCO DE SÁ, objetivando a Adjudicação do Imóvel constituído pelo lote 31 do PAL 43.154, da vila com entrada pela Rua Boré em Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ AVELLAR DE MELLO AFFONSO, ADILSON DE SOUZA CARVALHO, ROSECLEA ALVES CARVALHO e JOSE MARIA FRANCO DE SÁ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,e INTIMA para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/07 às 10:00 h, na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá - Rua Francisca Piragibe, 80 3º andar - sl. 317 - Taquara, pessoalmente, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. \r\n\r\nAdvertindo que os réus deverão comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Cobrança, de nº 2006.203.002882-5, movida por EDUARDO LOURENÇO DA SILVA em face de PAULO JORGE REIS, objetivando o pagamento de R$ 33.637,08 (Trinta e três mil seiscentos e trinta e sete reais e oito centavos). Assim, pelo presente edital INTIMA o réu PAULO JORGE REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagar a importância de R$ 33.637,08 (Trinta e três mil seiscentos e trinta e sete reais e oito centavos), ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ______________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana - Juiz Auxiliar do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.203.013392-0, em que figura como Autor MÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA, e como Herdeiro Sérgio Agostinho de Oliveira, estando o herdeiro SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 065567810-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 802.116.317-87, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Primeiro de outubro de 2007. Eu, ________ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, ________ Inez Porto Filgueiras Riederer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22800, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana - Juiz Auxiliar do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.203.010564-9, movida por YACY DE ANDRADE LEITÃO em face de PRISCILA MATOS SALVADOR, objetivando o ressarcimento pelos danos materiais, morais e estéticos ocasionados pela parte ré em acidente de veículo. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu PRISCILA MATOS SALVADOR, CPF 092.191.917-41, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação(art. 277 do CPC) designada para o dia 13/11/2007, às 11:40 horas , podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) , salvo se do contrário resultarem as provas dos autos . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ______________ Inez Porto Filgueiras Riederer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22800, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.011780-7, foi decretada a Interdição de Joel dos Santos Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaocara - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Heitor Rosa Mãe - Senhorinha Santos Rosa - RG: 10085856-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 959.502.907-63 Emissor: MF - Endereço: Rua Cândido Benicio, nº 3698 - CEP: 22733-001 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson dos Santos RosaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/06/1974 Idade: 33Filiação: Pai - Joel dos Santos Rosa Mãe - Maria Candida Guimaraes CPF: 07290188730RG: 09773112-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROSILENE DA LAPA COSTA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.007130-7, em que é requerente VICTALINA DA LAPA COSTA, e requerido ROSILENE DA LAPA COSTA, onde foi decretada por sentença prolatada em 20/08/07, a interdição total de ROSILENE DA LAPA COSTA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. VICTALINA DA LAPA COSTA, brasileira, SOLTEIRA, residente à Rua MOREIRA CAMPOS, 300, PECHINCHA, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 24 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016640-7, foi decretada a Interdição de Rui Guimarães Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Raul de Freitas Mello Mãe - Antonietta Guimarães Mello - CPF: 46739424772 - RG: 3058993 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Sertão, nº 09 - CEP: 22753-630 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iolanda Guimarães AparecidoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 16/07/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Raul de Freitas Mello Mãe - Antonietta Guimarães Mello CPF: 38989760763RG: 02902973-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.002248-3, foi decretada a Interdição de Juraciara Pimenta de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 200942100 Emissor: DETRAN - CPF: 059.915.987-11 - Endereço: Avenida Isabel Domingues, nº S/N Lote 42 Qd 28 - CEP: 22763-627 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edemer Vianna BalbinoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 25958585720RG: 013018775 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016149-5, foi decretada a Interdição de Helio de Souza Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Vidal Pinto Mãe - Edna Maria de Souza Pinto - RG: 12841614-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jordão, nº 510 Rua B Casa 47 - CEP: 22725-031 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bruno de Souza PintoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/03/1982 Idade: 25Filiação: Pai - Paulo Roberto Vidal Pinto Mãe - Edna Maria de Souza Pinto CPF: 05651757775RG: 20229609-1 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011389-0, foi decretada a Interdição de Luiz Soares Lopes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/08/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Henrique Lopes Mãe - Sylvia Soares - RG: 00967430-0 Emissor: IFP - CPF: 066.844.327-87 - Endereço: Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 385 Casa 326 Rua I - CEP: 22770-330 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24430655, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca de Jesus LopesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/09/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Manoel Rodrigues do Prado Mãe - Maria Antonia de Jesus CPF: 84666757791RG: 05528232-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.009818-9, foi decretada a Interdição de Jaqueline Nunes Neves de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 217880582 Emissor: DETRAN - CPF: 059.763.107-70 - Endereço: Rua Edgard Werneck, nº 1651 Proximo a Rua do Medico - CEP: 22763-011 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eva Ana Nunes de MoraisNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 05494177700RG: 113174726 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jairo Gabriel dos Santos - Data de Nascimento: 04/03/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Benedicto dos Santos Mãe - Maria de França dos Santos - RG: 072808405 Emissor: IFP - Endereço: Rua Baronesa, nº 1526 - CEP: 21321-000 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Baroneza Morro São José - 59 Casa - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Baronesa, nº 1395 Casa 04 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.014800-2, oriundo do Flagrante, nº 6164/05 de 05/12/2005, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/11/2007 às 16:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 335327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2005.202.011942-0, movida por HEROINA FORTUNATO em face de LUCIANO FRANCISCO RODRIGUES e BRUNO RODRIGUES, objetivando CITAR O RÉU BRUNO RODRIGUES. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.202.015408-0, movida por ARNALDO ANDRADE PESTANA JUNIOR em face de JOSUEL DE MOURA FERREIRA e OUTRO, objetivando CITAR O RÉU JOSUEL DE MOURA FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUEL DE MOURA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2006.202.016109-7, movida por KAROLLAYNNE CRISTHINNA ALMEIDA R/P/M DANIELLE ALMEIDA DE MELLO em face de SEBASTIÃO MACIEL DE SOUZA MARIA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO MACIEL DE SOUZA MARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.014239-3, foi decretada a Interdição de Elaine da Silva Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Orlando Jose Soares Mãe - Lia da Silva Soares - CPF: 08985865773 - RG: 120300751 Emissor: IFP - Endereço: RUA LIBERATO BARROSO 336 A FRENTE - CEP: 21511-170 - HONORIO GURGEL - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lia da Silva Soares, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo , CPF: 83022139772, RG: 071306112 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000237-2, foi decretada a Interdição de Josefa Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Areia - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/04/1945 Idade: 62 - Filiação: Mãe - Argentina Maria de Jesus - CPF: 05975121752 - RG: 07838244-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua José Lima, nº 11 - CEP: 21236-280 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Viana de Oliveira, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 59944153753, RG: 04557975-2 Emissor: IFP, mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.202.014599-3, movida por ANA MARIA DA COSTA QUIRINO em face de MOISES FERREIRA DO NASCIMENTO, objetivando a CITAÇÃO de WALDEMIRO FELICIANO DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDEMIRO FELICIANO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.011797-9, movida por FABIO RODRIGUES RIBEIRO em face de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO, DATA DE NASCIMENTO: 10/07/1976, FILIAÇÃO: RAFAEL JOSÉ SANTOS e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, C/C AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR, de nº 2007.202.009885-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL); ARIANE RITA RIBEIRO em face de ADRIANA REGINA RIBEIRO BRASIL, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA REGINA RIBEIRO BRASIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.010022-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de MARIA NILDA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA NILDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.015662-6, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANA MARIA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.002178-2, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA , objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2007.710.002008-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; RAYANE COUTO DA CRUZ em face de LUIZ ANTONIO DA CRUZ, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.013809-0, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANA CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade, de nº 2005.710.005179-3, movida por DIVISAO DE FISCALIZAÇAO em face de VILA' S BAR, objetivando CITAÇÃI DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILA' S BAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigos1.160 / 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AUSENTE, Luciano Mário Araújo da Hora , RG nº 09713265-8/IFP chamando-o para tomar posse dos seus bens e chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.208.010658-5, distribuído a este Juízo em 25.09.2002 ciente de que este Juízo funciona na rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 310707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.011598-5, movida por RAIMUNDO SOARES PRAIA e WALQUIRIA GOMES PRAIA em face de UMBELINA DE CASTRO CUNHA, MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA, MARIO ANANIAS e DIVA PEREIRA GOMES, objetivando CITAÇÃO dos referidos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus UMBELINA DE CASTRO CUNHA, MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA, MARIO ANANIAS e DIVA PEREIRA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Larissa Andréa Lopes Cerqueira Lilge - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28054, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.208.001403-8, movida por CRISTIANE DE CARVALHO DE SOUZA em face de CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA - CNPJ: 00.721.032/0001-86, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de Agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.006151-6, foi decretada a Interdição de David Pinhataro Ferreira Pereira, nascido em 21/05/1987, filiação: Fernando Célio Alexandre Pereira e Maria José Pinhataro Ferreira Pereira - Endereço: Rua Coração de Maria 72, Bl 02, Apt.505, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Célio Alexandre Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, filiação: Manoel Augusto Pereira e Luiza Pereira - CPF: 315010017-87 -RG: 030686547- IFP -Endereço: Rua Coração de Maria 72, Bl 02, Apt.505, Méier - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002020-4, foi decretada a Interdição de Paulo Gomes dos Santos - Data de Nascimento: 25/02/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Paulo dos Santos Mãe - Simeana Gomes dos Santos - CPF: 124.955.337-79 - Endereço: Rua Zizi, nº 50 Apto. 907 - CEP: 20710-320 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, portador de retardo mental (Oligofrenia Moderada) associado a epilepsia, caracterizada por crises de ausência, estando incapacitado a reger a sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simeana do Nascimento Ribeiro, CPF: 745.707.657-34, RG: 06.467.367-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001736-9, foi decretada a Interdição de Ester Figueira de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1972, Idade: 35 - Filiação: Pai - Geraldo Nestor de Almeida Mãe - Alcina Figueira de Almeida - CPF: 07369602796 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ester Figueira de AlmeidaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/06/1972 Idade: 35, Filiação: Pai - Geraldo Nestor de Almeida Mãe - Alcina Figueira de Almeida CPF: 07369602796. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Cyfer, Juiz em Exercício da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.006894-8, movida por DIOGENES RONALDO NUNES DA SILVA em face de LUZINETE FRANCISCA ALVES, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUZINETE FRANCISCA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008819-4, foi decretada a Interdição de Neuza Pinho Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RS - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 18/04/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Nelson de Souza Pinho Mãe - Rosa Ferreira - CPF: 41151410772, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA aSra. Rosaly Pinho de Araújo, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 04/05/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Nelson de Souza Pinho Mãe - Rosa Ferreira Baia CPF: 350204667-00, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa , que por este Juízo tramitam os autos de número 2002.208.008267-2, movida por Maria José da Conceição objetivando CITAR os herdeiros ANDREA BERTO VIRGINIO e SEVERINO BERTO VIRGINIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Ciente de que este Juízo funciona Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Carla Faria Bouzo\r\n\r\nEscrivã: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ZAÍRA MARIA BERNARDINO em face de WALDOMIRA MARIA RAMOS DOS SANTOS. A Doutora Carla Faria Bouzo, Juíza de Direito da 5ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.004023-9 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE WALDOMIRA MARIA RAMOS DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG: 1.464.479 IFP, CPF: 344.519.517-04, nascida em 18 / 04 / 1924, filha de Adolpho Bernardino E Arlinda Ricarda da Conceição, com certidão de casamento lavrada junto a 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 156, do livro n.º 256, sob o nº de ordem 29472, em virtude de ser portador de ¿ Síndrome Demencial e de Alzheimer, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) Zaíra Maria Bernardino, brasileira, solteira, costureira, portadora da Cédula de Identidade nº 2.543.256 IFP, inscrita no CPF sob o nº 636.655.497-87, residente na Av. Marechal Rondon, 2796 bloco 2 A apt. 101 ¿ Engenho Novo ¿ Rio de Janeiro ¿ RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DO XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO MÉIER\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Rito Sumário proposta por NADIR DO CARMO MIRANDA em face de MIRTA GOMES (Processo nº 1999.800.054595-1), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SOUZA, Juiz de Direito do Décimo Terceiro Juizado Especial Cível do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MIRTA GOMES, de que no dia 27/11/2007, às 15:00horas, no Átrio do Fórum, na Rua Aristides Caire nº53 - Méier/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11/12/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 117, com a devida intimação da penhora às fls. 138, descrito e avaliado às fls. 205/206 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - prédio e terreno na Rua Maxwell, nº 195, Andaraí - RJ. O imóvel é composto de duas casas geminadas, próprias para residência, feitas de concreto armado e alvenaria de tijolos, com três andares e os acessos aos andares faz-se por escada de concreto recoberta de mármore no trecho do 1º para o 2º andar e do 2º para o terceiro andar é apenas cimentada. O 1º ANDAR: composto de duas salas, cozinha e banheiro azulejados até o teto e piso frio, portas internas de madeira e externas de ferros e com grades. O 2º ANDAR: composto de quarto com piso de taco, banheiro azulejado até o teto e sala com piso frio. Janelas de alumínio e portas internas de madeira. O 3º ANDAR: composto salão, área de serviço e banheiro de serviço azulejados até o meio da parede e piso frio. Janelas de alumínio, coberta por laje com forro de lambri e telhas de amianto. Encontra-se em razoável estado de conservação. O TERRENO - é plano, fechado, murado e as características de metragens e confrontações são as constantes da documentação. AVALIO o imóvel o acima descrito, em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). O imóvel está matriculado sob o nº 28.475 em nome de Mirta Gomes. Consta no R4 penhora da Ação de cobrança do VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, no R5 consta penhora referente e este processo. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1995, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003, no valor de R$ 3.813,46, mais acréscimos legais. As certidões, bem como o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de outubro de dois mil e sete. - Eu, Marco Antônio Corrêa Brandão, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Marco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 335065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.001206-8, movida por ANGELICA MARIA SANTOS AZEVEDO DE BARROS em face de ALFREDO CASTELO BRANCO DE BARROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFREDO CASTELO BRANCO DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005806-6, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique da Cunha Paulino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Elias Veríssimo Paulino Mãe - Jorceli Rosa da Cunha - CPF: 053.871.447-60 Emissor: SRF - RG: 12.877.344-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Beco Da Paz, nº 16 - Fundos - - CEP: 21512-040 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.Rogerio da Cunha Paulino,Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/06/1973 Idade: 34, Filiação: Pai - Elias Veríssimo Paulino Mãe - Jorceli Rosa da Cunha CPF: 037.448.657-38 Emissor: SRFRG: 10.186.939-4 Emissor: DETRAN, Endereço: Beco Da Paz, nº 16 - Fundos - - CEP: 21512-040 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003628-8, foi decretada a Interdição de Iara Amelia Fornazelli - brasileira, solteira, nascida em 30/08/1976, filha de Zuleica Alves Fornazelli, residente na Travessa Santa Vitória, 325, casa 01, Sepetiba, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zuleica Alves Fornazelli, CPF: 01367426707, Travessa Santa Vitória, 325, casa 01, Sepetiba, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.004918-0, foi decretada a Interdição de Marcia Maria Borges, RG: 22.074.737-2 DETRAN, CPF: 059.472.177-67 - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada do Furado, nº 83 - CEP: 23066-260 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Borges Franca, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada CPF: 00140752706, RG: 08288995-7 IFP, Endereço: Estrada do Furado, nº 83, Santa Cruz, CEP: 23066-260. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2006.003.003364-1, movida por MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em face de QUEM DE DIREITO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu QUEM DE DIREITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17189, digitei. E eu, ______________ Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.003.000499-7, movida por MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS em face de CARMEM MARIA PEREGRINO CAVALCANTI, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMEM MARIA PEREGRINO CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17189, digitei. E eu, ______________ Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.003.001362-9, movida por ABDIAS MATOS DA SILVA em face de EDNÉIA PEREIRA DA SILVA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNÉIA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.052.004045-7, movida por JESUS JOSÉ QUINTANILHA FILHO; REJANE DOS SANTOS DA SILVA QUINTANILHA em face de COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, objetivando a citação do Réu, COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, na pessoa de seu representante legal, dos confrontantes, HELENA COUTINHO, CINTIA FERRAZ HACKBART E ALEXSANDO HACKBART e do promitente comprador ARISTEO GONÇALVES LEITE, para querendo, contestarem aos termos da presente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, na pessoa de seu representante legal, os confrontantes, HELENA COUTINHO, CINTIA FERRAZ HACKBART E ALEXSANDO HACKBART e o promitente comprador ARISTEO GONÇALVES LEITE, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e encargos, de nº 2003.052.004032-1, movida por ANTONIO DA SILVA LOPES FILHO em face de NELSON FERREIRA DE CARVALHO e RAFAEL PASSOS DE CARVALHO, objetivando a citação do segundo Réu, RAFAEL PASSOS DE CARVALHO, para querendo, contestar aos termos da presente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAEL PASSOS DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos três de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.078.000680-2, movida por NEY GOMES CORREA , objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados para , querendo, no prazo de quinze dias decorrido o do edital oferecer contestação ao pedido inicial que tem como objeto e causa de pedir a propriedade do imóvel situado na Estrada da Rasa - Baia Formosa - lote 382 do antigo sítio São Roque - Rasa - Armação dos Búzios, através da presente ação de usucapião, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, aos vinte e quatro dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Dioney dos Santos Freitas - Outros - Matr. 121198212, digitei. E eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e sete. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.002205-0, foi decretada a Interdição de Rosa Maria - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Nilton de Lima, nº 322 São Sebastião - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Armando Antonio da Silva, CPF: 08377057700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2006.007.007454-0 requerido por MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO que através da R. Sentença prolatada em 24.07.2007, foi decretada a Interdição de FABIO MARCELO RIBEIRO, nascido em 21.10.1981, filho de JOÃO ANTONIO RIBEIRO e MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO, residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO que prestou compromisso legal de assistir FABIO MARCELO RIBEIRO nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araujo Porto Pinto da responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FAMIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002454-1, no valor de 231,15 (duzentos e trinta e um reais e quinze centavos). Barra do Piraí, 18 de setembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 335626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA, no processo 2007.006.002374-3, no valor de 2.735,41 (dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos). Barra do Piraí, 18 de setembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 335624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilberto Carlos Fernandes da Cruz - Data de Nascimento: 18/10/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Joao Pereira da Cruz Filho Mãe - Marta Fernandes da Cruz - RG: 0845606-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.006.002551-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4730/05 de 14/11/2005, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 22/11/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo. Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 335630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Ribeiro de Paula - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Calil de Paula Mãe - Maria Neuza Ribeiro de Paula - RG: 42587397 Emissor: IRGD SP - Endereço: Rua Inimboi, nº 256 - PARQUE SANTA MADALENA - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2005.006.003889-4, oriundo do Inquérito, nº 220/05 de 17/10/2005, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 22/11/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo. Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 335631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Lopes Fernandes - Nacionalidade Brasileira - SP - Filiação: Pai - Luis Carlos Lopes Mãe - Ana Alice Fernandes - RG: 34118494-9 Emissor: IRGD SP - CPF: 321.519.068-09 Emissor: RECEITA - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.006.003889-4, oriundo do Inquérito, nº 220/05 de 17/10/2005, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 22/11/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo. Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 335632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderlei de Souza - Data de Nascimento: 13/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Eugenio Ramiro de Souza Mãe - Ana Gomes das Dores - Endereço: Rua Lagoa dos Sapos, nº 38 - Japeri - RJ, acusado nos autos de nº 2005.006.003198-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 215/03 de 10/02/2003, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma; Art. 331 - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 05/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.002839-6, foi decretada a Interdição de MIGUEL AUGUSTO DE ALMEIDA, nascido em 12/10/1942, filho de Juvelino Augusto de Almeida e Vicença Maria de Jesus, por ser portador de quadro demencial (cid 10), com transtorno de comportamento e prejuízo cognitivo, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA MARIA APARECIDA DUQUE RODRIGUES, portadora do RG 09899137-5, IPF, e do CPF 032.904.077-48 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. da Escrivã - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001930-0, foi decretada a Interdição de Tatiana Aparecida Gomes da Silva, cujo endereço é: Rua Joaquim Barbos, nº 06, Casa 01, Sitio das Rosas - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ; por ser portadora de deficiência mental grave e deficiência visual grave - catarata congênita, sendo considerada doença mental irreversível, incapacitando totalmente a interditanda de dirigir sua própria pessoa e de praticar os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Alves Gomes, CPF: 05417620793. Endereço: Rua Joaquim Barbos, nº 06 Casa01 Sitio das Rosas - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dezenove de setembro de dois mil e sete.. Eu, Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001945-2, foi decretada a Interdição de FABIANO DE SOUZA BELARMINO, nascido em 13/04/1985, filho de Izaltino Belarmino e Geraldina de Souza Belarmino, por ser portador de disfunção cerebral e esquizofrenia (F20 + G40), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) GERALDINA DE SOUZA BELARMINO, portadora da CTPS 36574/429 e do CPF 128.215.167-38 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, Vitor da Silva Figueira, substituto da Escrivã, matr. 01/20202 ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.006.004155-8, movida por ELEN MARA GARCEZ RODRIGUES DO NASCIMENTO em face de VINICIUS ROCHA MALTA DO NASCIMENTO, objetivando a citação de VINICIUS ROCHA MALTA DO NASCIMENTO . Assim, pelo presente edital CITA o réu VINICIUS ROCHA MALTA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da inicial, que em resumo diz: \" ...As partes são casadas desde de 26 de março de 1999, de cujo relacionamento não resultou no nascimento de filhos....O casal não amealhou bens durante o casamento......Ante o exposto requer a procedência do pedido, decretando a Separação Judicial....\" . Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.000314-4, foi decretada a Interdição de GERSON JOÃO ANDRÉ, nascido em 09/05/1970, filho de Avelino André e Maria Joséde Jesus André, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida André, nascida em 30/03/1962 , portadora do CPF: 00264491700 e do RG: 020.802.284-8, por ser portador de deficiência mental grave (F72, Cid 10) e transtorno orgânico cerebral (F06, Cid10). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira, Substituto da Escrivã, Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001918-0, foi decretada a Interdição de Claudio de Oliveira - Endereço: Travessa Leonel dos Santos, nº 37 - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de Deficiência Mental Grave, Cid g40 + f72 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Ana de Olveira, CPF nº 13040261754 - Endereço: Travessa Leonel dos Santos, nº 37 - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003987-4, foi decretada a Interdição de MANOEL CARDOSO BATISTA, nascido em 12/04/1965, filho de Nelzinho da Silva Batista e Francisca Cardoso Batista, por ser portador de deficiência mental grave, Cid F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR NELZINHO DA SILVA BATISTA, portador do RG 07208819-8, IFP, e do CPF 012.138.437-31 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. da Escrivã - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.008.001341-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO (AUSENTE), MARCOS CANDIDO SILVA DOS SANTOS, CTPS Nº 0859/108 - RJ, nascido em 25/07/1973, filho de REGINALDO CANDIDO DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DA SILVA FILHA, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, tendo como requerente KELLY CRITINA PEREIRA DOS SANTOS Por falecimento de MARCOS CANDIDO SILVA DOS SANTOS, CTPS Nº 0859/108 - RJ, nascido em 25/07/1973, filho de REGINALDO CANDIDO DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DA SILVA FILHA, tendo em vista que este se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADO O REQUERIDO (AUSENTE), MARCOS CANDIDO SILVA DOS SANTOS, CTPS Nº 0859/108 - RJ, nascido em 25/07/1973, filho de REGINALDO CANDIDO DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DA SILVA FILHA, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 02/10/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) DRª ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2001.008.001014-5 em que é Autor JOSEFA DA SILVA CHAVES; UELINTON DINIZ CHAVES; ADELFO DINIZ CHAVES, RG nº , expedida em , e Réu , para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n , CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2004.008.002952-4 em que é Autor JOSE AUGUSTO DE SOUZA REIS, RG nº 12447788-6 IFP, expedida em 28/07/19997, e Réu IMCAR LTDA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Repetição de indébito \" nº 2003.008.002373-8 em que é Autor ISIS CARDOSO DE OLIVEIRA, RG nº 08742960-1 - IFP, e Réu GRAFHICCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2004.008.002952-4 em que é Autor JOSE AUGUSTO DE SOUZA REIS, RG nº 12447788-6 IFP, expedida em 28/07/19997, e Réu IMCAR LTDA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.008.009221-9, movida por DALVA SEVERINO DOS SANTOS em face de FRANCISCO GOMES DE FREITAS, JORGE LUIZ MONTEIRO DE CASTRO, JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO e JOSELINA SILVEIRA DE CASTRO, objetivando Proceder à CITAÇÃO DOS RÉUS SUPRA MENCIONADOS, para nos termos da presente ação, e, caso queiram, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO GOMES DE FREITAS, JORGE LUIZ MONTEIRO DE CASTRO, JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO e JOSELINA SILVEIRA DE CASTRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de noventa dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.683.004651-5, movida por NILCEIA JARBAS FARIA e WANDERLEY CARDOSO FARIA em face de CIESA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, objetivando proceder à CITAÇÃO DA RÉ PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL USUCAPIENDO SITUADO NA RUA FREDERICO ROCHA, LT 24, QD A, VILA DAGMAR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ, para nos termos da presente ação, e, caso queira, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIESA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.683.007266-9, movida por RUBENS DA SILVA MARTINS e NILZETE FERNANDES DE SOUZA em face de CLÁUDIO RODRIGUES e outros, objetivando proceder à CITAÇÃO DO RÉU, PROMITENTE COMPRADOR DO IMÓVEL USUCAPIENDO SITUADO NA RUA TAJURI, LT 06, QD 38, LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ, para nos termos da presente ação, e, caso queira, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE CHARLES ALBERT MOZER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.008002-9, movida por IDENIR RAMOS PEREIRA e JUPIARA CARVALHO CONTRIM em face de ALBIRIA CELSO DE OLIVEIRA e outros, objetivando proceder à CITAÇÃO DA RÉ, PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL USUCAPIENDO SITUADO NA RUA PARAGUAY, LT 43, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ, para nos termos da presente ação, e, caso queira, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALBIRIA CELSO DE OLIVEIRA, SEU ESPOÓLIO OU SUCESSSOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.003180-6, movida por JOAQUIM CARNEIRO DE ASSUNCAO e MARIA DA CONCEICAO DE ASSUNCAO em face de SEVERINO LIMEIRA DO AMARAL, objetivando proceder à CITAÇÃO deste, RÉU/CONFRONTANTE DE DIREITO DO IMÓVEL USUCAPIENDO SITUADO NA ESTRADA CALUNDU (atual ESTRADA ANÍBAL DA MOTTA), LT 13, QD 02, JARDIM LIMEIRA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ, para nos termos da presente ação, e, caso queira, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO LIMEIRA DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2003.008.002753-7 em que é REQUERENTE SEVERINA JACINTA DE SOUZA, RG nº , expedida em 10/04/1990, e REQUERIDO RAFAEL FRANCISCO DE SOUZA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.008.005743-0 em que é Autor JACY MEDEIROS FUENTES DA SILVA, RG nº , expedida em 20/06/1980, e Réu LUIZ ROSENDO DE MOURA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.008.005742-4, movida por SANDRA MARIA PROENCIA ROMEIRO e MAURO FRANCISCO ROMEIRO em face de MOISES PRINTSAK, SUELLY SVARTMAM PRINTSAK, ESTHER VOLFZON e LUIZ NOYA VOLFZON, objetivando proceder à CITAÇÃO DOS RÉUS, para nos termos da presente ação, e, caso queiram, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISES PRINTSAK, SUELLY SVARTMAM PRINTSAK, ESTHER VOLFZON e LUIZ NOYA VOLFZON, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.008.007373-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO (AUSENTE), MARCIO SAMUEL COELHO DA SILVA, brasileiro, casado, segurança, CTPS 096760 S/ 076-RJ, PIS/PASEP 122 83063 57 6, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, tendo como requerente IVANIRA LIMA DE ALMEIDA DA SILVA pelo desaparecimento de MARCIO SAMUEL COELHO DA SILVA, brasileiro, casado, segurança, CTPS 096760 S/ 076-RJ, PIS/PASEP 122 83063 57 6, tendo em vista que este se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADO O REQUERIDO (AUSENTE), MARCIO SAMUEL COELHO DA SILVA, brasileiro, casado, segurança, CTPS 096760 S/ 076-RJ, PIS/PASEP 122 83063 57 6, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 02/10/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) DRª ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de contrato \" nº 2000.008.005529-1 em que é Autor PLANO DE ASSISTENCIA MILLER LTDA, CNPJ 68.789.577/0001-68 e Réu EVANDRO BATISTA SUBRINHO., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n , CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.007056-1, movida por ELIETE DA SILVA PONCE em face de JULIO DA SILVA PONCE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO DA SILVA PONCE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.001919-7, movida por INES CRISTINA SOUZA RIBEIRO em face de NILSON COSME DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON COSME DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.008372-0, movida por DILMA DE SOUZA SILVA em face de JOSELIO BEZERRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSELIO BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2000.008.002377-0, movida por VANDECI DA SILVEIRA PEIXOTO ROCHA, em face de EDNILSON MANHAES BENEDITO e FLAVIA PEIXOTO ROCHA, objetivando as suas citações . Assim, pelo presente edital CITAM os réus EDNILSON MANHAES BENEDITO e FLAVIA PEIXOTO ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos treze (13) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e sete (2007) . Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2001.008.001658-5, movida por ROSANGELA SILVA FILENE em face de SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.001619-0, movida por JOSE CARLOS DA CONCEICAO SANTOS em face de LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.683.015633-4, movida por MARIA JUREMA FERREIRA DOS SANTOS em face de JOAO MARTINS DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO MARTINS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.007025-9, movida por ALEDIMA CARDOSO DA SILVA DOS SANTOS em face de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.008372-0, movida por DILMA DE SOUZA SILVA em face de JOSELIO BEZERRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSELIO BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.003683-8, movida por FLAVIA RAMOS MORAIS em face de UALINGTON FERREIRA LEMOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu UALINGTON FERREIRA LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.005500-0, movida por SIMONE DE OLIVEIRA DUARTE em face de LUIZ CLAUDIO DUARTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.009689-0, movida por TEREZINHA SINHORELLI DE CARVALHO em face de LUCIANO DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.000961-2, movida por LUZIA DOS SANTOS MATIAS em face de LUIZ JOAO MATIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ JOAO MATIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.001641-0, movida por ADILSON CORREA em face de NEUSA MARIA LEITE CORREA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUSA MARIA LEITE CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 1999.683.002123-1 em que é Autor APARECIDA FERREIRA DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu SEVERINO VICENTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, _______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1999.683.006568-9 em que é Autor APARECIDA FERREIRA DA SILVA, e Réu SEVERINO VICENTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, _______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.009.000952-3, foi decretada a Interdição de Teodora Felicio de Amorim - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Joaquim Antonio de Amorim Mãe - Palmira Felicio de Souza - CPF: 00594913705 - Endereço: Rua Santa Luzia Casa 01 - CEP: 28660-000 - Caxangá - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Felicio de AmorimNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jardim - RJProfissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/11/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Joaquim Antonio de Amorim Mãe - Palmyra Felicia CPF: 47575778772RG: 05.114.223-0 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Governador Roberto Silveira, 160 CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.009.000003-2, movida por MARIA SELMA DE OLIVEIRA LOURENÇO COUTINHO em face de CLAUDEMIR ROSA COUTINHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDEMIR ROSA COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.009.000164-0, em que figura como Autor JOSÉ MARIA BRAGA e como Réus HELENIO ERTHAL E ERCÍLIA GOMES ERTHAL. E, estando os Réus em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, _______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1995.009.000049-7 em que são Exeuqentes GRAZIELLE DE SOUZA e DORALICE VIANA BOLKA e Executados PAULO ALVES DE FREITAS e SAMUEL FERNANDO PINHEIRO MOTTA. E, para INTIMAR os Exequentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, 05 de outubro de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião, Especial \" nº 1995.009.000034-5 em que são Requerentes JOÃO CARLOS FIGUEIRA e MARGARIDA DE SOUZA FIGUEIRA e Requeridos MANOEL JOSÉ VELLOZO e BALDUÍNO JOSÉ VELLOZO. E, para INTIMAR os Requeridos para recolhimento das custas processuais, conforme seguem, no prazo de 10 dias, foi expedido o presente edital: Oficial de Justiça: 120,64 - cód. Porte de Remessa e Retorno: 40,15 - cód. 0301-2; Distribuidor: R$ 6,98 - cód. 0723-7; AEVC: R$ 169,69 - cód. 0702-1; CAARJ 10%: R$ 33,75 - cód. 0201-4; Atos do Distribuidor: R$ 34,90 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 6,98 - cód. 6002-05926-6; Taxa Judiciária: R$ 42,59 - cód. 0101-6; FUNPERJ: R$ 18,62 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 18,62 - cód. 5673-00124-3. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, 05 de outubro de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.000925-7, foi decretada a Interdição de ENY MARTINS CONSOLI, brasileira, casada, aposentada do INSS, portadora do RG nº 792.625-IPF e CPF nº 037.161.877-04, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 12/05/1944, filha de Abilio Pereira Martins e de Natalina de Almeida Martins, em virtude de Demência Pré Semil, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JADIR SEBASTIÃO CONSOLI - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Joao Aldino Consoli - Mãe - Virginia Denuci Consoli - RG: 192.065-SSP/ES e CPF: 24872415787 - Endereço: Rua da Serraria, nº 107 Perto da Praça Horacio Viana - CEP: 28360-000 - Usina Santa Isabel - Bom Jesus do Itabapoana . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS, de nº 2003.011.004491-0, movida por MARIANGELA DE OLIVEIRA RAMOS em face de ANALISTAS - ADMINISTRAÇAO NACIONAL DE LISTAS TELEFONICA, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANALISTAS - ADMINISTRAÇAO NACIONAL DE LISTAS TELEFONICA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.008003-9, foi decretada a Interdição de Lucia Helena Antunes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Benicio dos Santos Mãe - Ilda Otiquia Antunes dos Santos - Endereço: Avenida Rosalina Cardoso de Souza, nº 72 C. - Boca do Mato - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Derly Antunes dos Santos Souza Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/07/1959 Idade: 48 Filiação: Pai - Benicio dos Santos Mãe - Ilda Otiquia Antunes dos Santos CPF: 07037829757. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.007518-4, foi decretada a Interdição de Rosa Rodrigues de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues de Souza Mãe - Maria Tereza Marçal de Souza - CPF: 01014886708 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo de Souza Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 01/11/1952 Idade: 54 Filiação: Pai - Pedro Rodrigues de Souza Mãe - Maria Tereza Marçal de Souza CPF: 72452480797. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.002028-8, foi decretada a Interdição de Willian dos Santos Rosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1983 Idade: 24 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria dos Santos Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/04/1963 Idade: 44 CPF: 07261760790RG: 11157753-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. ANTONIO APOLINARIO DA SILVA e Sra. ARIDELMA PEIXOTO, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2000.011.005887-2 da ação Adoção relativa a menor L.P.S., nascida em 06/08/2000, nesta Comarca, proposta por CESAR AYRES BALTHASAR; ROSILEI SOARES PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os genitores da menor Sr. ANTONIO APOLINARIO DA SILVA e Sra. ARIDELMA PEIXOTO, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de outubro de 2007. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2000.011.005692-9\r\n\r\nExequente:ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nExecutado:SUPERMERCADO TITULAR DE BÚZIOS LTDA\r\n\r\nExecutado: VIRADA DO SÉCULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nExecutado: EGLEIDE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados EGLEIDE ALMEIDA - CPF 763.024.667-68 e o sócio-gerente KLERMAN MODENISI GOMES - CPF 789.303.167-00 e MARCOS PEREIRA DA SILVA - CPF 903.025.677-04, não foram encontrados nos endereços mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 05/07/1998 a 26/10/1998, inscrita em02/06/2000 sob o nº 2000/003.860-2 no valor de R$ 6.554,19 (seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2000.011.005692-9. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 04 (quatro) de outubro de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 335639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2005.011.004131-7\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: EXACT SISTEMAS LTDA\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO MAURÍCIO AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os ExecutadosEXACT SOSTEMAS ÇTDA - CNPJ 39.513.478/0001-50 e ANTÔNIO MAURÍCIO AZEVEDO DE ALMEIDA - CPF 006.352.457-01 não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a MULTA FORMAL do período de 25/05/2004, inscrito em15/03/2004 sob o nº 2005/005.340-2 no valor de R$ 52.179,19 (cinquenta e dois mil cento e setenta e nove reais e dezenove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.011.004131-7. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 04 (quatro) de outubro de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 335640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.001638-8, movida por ALUIZIO GOMES DA SILVA e GECILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA E SILVA em face de ABREU IMOBILIÁRIA LTDA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ABREU IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ: 27.031.186/0001-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, os ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de ação de usucapião onde os autores alegam ser possuidores dos lotes de terreno de nº 53/57 da Rua Piau, Farol de São Thomé, 5º distrito de Campos, medindo 15m de largura na frente e nos fundos, por 28,00m de comprimento em ambos os lados, totalizando 420,00m2, confrontando-se na frente com a Rua Piau, pelos lados direito, esquerdo e fundos com lotes da Imobiliária São Thomé Emp. Imob. Ltda.; que estão na posse mansa, pacífica e permanente do imóvel por mais de 15 anos ininterruptamente; que vêm cuidando do bem, com se seu fosse, por mais de 15 anos, tendo inclusive pagos os impostos; pelo que requerem a procedência do pedido com o reconhecimento do domínio pelos requerentes sobre o imóvel usucapiendo, a citação dos confrontantes, dos réus, dos ausentes incertos e desconhecidos, intimação das Fazendas e do Ministério Público. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2007. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 335413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolleli - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida XV de Novembro, 289, centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.025396-7, movida por ALICE DE SOUZA VELHO em face de ANQUIMAR PINTO CORREA E OU ESPOLIO, objetivando CITAR o réu ANQUIMAR PINTO CORRÊA E/ OU ESPÓLIO e sua ESPOSA dos termos da presente ação de usucapião. RESUMO DA INICIAL: A) a autora requer seja concedida a gratuidade judiciária; B) a requerente reside no imóvel situado na rua Altino Campos, nº 98, Pq. Nova Campos, nesta cidade, há aproximadamente 22 anos, período que detém a posse do referido imóvel, perfazendo-se, portanto, o lapso temporal exigido por lei. Era, a autora, companheira do Sr. Geovane Pinto Corrêa, falecido há aproximadamente 23 anos. c) O requerido nunca se interessou em regularizar o imóvel usucapiendo que havia sido comprado junto com seu irmão, e com o falecimento do irmão em 22 de julho de 1983, recusou-se atender a requerente que solicitava a transferência, vindo a falecer há aproximadamente oito anos sem fazê-lo; d) a requerente mora no terreno onde construiu sua moradia desde dezembro de 1982; e) o referido imóvel situa-se no antigo lote 25 da quadra \"R\", Jardim Nova Campos III, mede 15,00m de largura na frente, por 17,00m de comprimento, confronta-se pela frente com a respectiva rua Altino Campos, por um lado confronta-se com a srª Alcineia Carvalho dos Santos, pelo outro lado com a rua Juvenal Chagas, e pelos fundos com parte do lote nº 26 adquirido de Geraldo Mesquita, registrado anteriormente no Livro 3-Qfls. 154, nº 22879 do cartório do 1º Ofício desta comarca; f) a requerente vem exercendo desde aquela data a posse mansa e pacífica e incontestada, tendo o \"animus domini\", sendo, portanto, seu direito de adquirir o domínio sobre o referido imóvel líquido e certo; g) Assim, pleiteia a requerente: a citação do réu em cujo nome se acha transcrito o referido imóvel e seu espólio, bem como a citação dos confinantes e seus eventuais interessados; a intimação, via postal, dos representante das Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal), para que manifestem seu interesse na causa, bem como, do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito; que seja julgado PROCEDENTE O PEDIDO declarando por sentença o domínio do imóvel pela autora e que seja determinada a transcrição do mesmo junto ao Registro de Imóveis competente. h) Protesta provar o alegado através de depoimento pessoal do réu, perícia no imóvel usucapiendo, se necessária, requisições de informações, também se necessárias, à Prefeitura, depoimento de testemunhas a fim de serem ouvidas em audiência de Instrução e Julgamento. I) Dá ao pleito o valor de R$ 5.000(cinco mil reais). Assim, pelo presente edital CITA ANQUIMAR PINTO CORRÊA e/ou ESPÓLIO e sua esposa, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes,aos 26 de setembro de 2007. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.009862-0, movida por JOEL MACHADO DA SILVA e MARIA LUZIA DE ABREU em face de MIL MARTINS IMOVEIS LTDA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de ação de usucapião onde os autores alegam que há aproximadamente 12 anos, têm a posse mansa e pacífica do terreno situado na Rua Trinta e sete, s/n, Nova Canaã, outrora denominado Lote 32 da quadra O, do loteamento denominado \"Residencial Nova Canaã\", local onde os requerentes constituiram moradia respeitando o devido fim social da propriedade; o imóvel mede 15,50m de largura na frente, 24,25m nos fundos, 15,00m pelo lado direito e 17,50m pelo lado esquerdo do terreno, totalizando uma área de 322,88m2, confrontando-se pela frente com a Rua Trinta e Sete, por um lado com a Rua Oito, pelo outro lado com quem de direito e pelos fundos com o lote 31, inexistindo registro do referido imóvel; os confinantes do imóvel são: por um lado a Rua Oito; por outro lado (lote 64), terreno vazio pertencente a quem de direito; pelos fundos (lote 31), Joelma da Silva Venancio; a posse é pacífica e incontestada, tendo os requerentes o animus domini, sendo portanto o seu direito de adquirir o domínio sobre o imóvel líquido e certo, uma vez que preenche todos os requisitos do art. 1238, § único do CC; assim requerem: a concessão da gratuidade de justiça, a citação da ré e dos confinantes, bem como por edital, de eventuais interessados, incertos e desconhecidos, a intimação das Fazendas e do Ministério Público, a produção de prova documental seplementar, testemunhal, pericial e demais provas que forem necessárias; a procedência do pedido para declarar por senteça o domínio dos imóveis em questão em favor dos requerentes, determinando, por conseguinte, a transcrição dos mesmos junto ao RGI competente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos 26 de setembro de 2007. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 335414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Assim, pelo presente edital CITA os ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de ação de usucapião onde o autor afirma que detém, há mais de 23 anos, a posse mansa, pacifica, inconteste, ininterrupta e imbuída de animus domini de uma parte do imóvel designado como \"Caixeta\" no 11º Distrito de Campos; a autora adquiriu a posse do imóvel por doação feita por seus avós, Manoel de Barros Coutinho e Felisminda Machado, os quais, por sua vez, adquiriram a parte do bem também por doação contemplativa feita em vida pelo 1º réu; a área usucapienda mede 31,50m de frente, em que se confina com a Rod Amaral Peixoto, 35,70m pelo lado esquerdo, onde se confronta com o imóvel pertencente a Renivaldo José Viana e s/m Edna Marinato, residente na Rodov Amaral Peixoto, Km 92, s/n, Caixeta, 11º distrito, 37,60m pelo lado direito, confrontando com o bem de propriedade de Renato Gomes de Mendonça Júnior, residente na Rod Amaral Peixoto, 84, Ibitioca, e nos fundos com 25,50m onde confina com o imóvel pertencente aos réus e a Leda Cruz Viana, com o total de 1.046,25m2 de terreno e outros 54,05m2 de área construída; durante o longo período por que vem ocupando o imóvel litigioso, a autora jamais foi interpelada por ninguém e tampouco a posse que exerce foi objetada por quem quer que fosse; pelo que requer a gratuidade de justiça; a citação dos réus e dos confinantes, a intimação das Fazendas e do Ministério Público, a procedência do pedido, a fim de se reconhecer o direito de propriedade da autora sobre o imóvel usucapiendo, a condenação dos réus no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, dá à causa o valor de R$ 10.000,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos 26 de setembro de 2007. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.014.015181-9, movida por ANGELA GONÇALVES CAMPOS, objetivando CITAR a LOTEADORA ALDEIA LTDA, na pessoa de seu representante para, se desejar, apresentar resposta à presente ação. RESUMO DA INICIAL: a)Inicialmente, requer a autora a justiça gratuita, nos termos do art.4º, & 1º da Lei 1060/50; b) a requerente é natural e moradora deste município, a partir de março de 1995 passou a ocupar a posse do imóvel nº 61 da rua José de Vasconcelos Alvarenga -cód. 005177, Pq Alvorada, em Guarus, 3º subdistrito do 1º distrito municipal, com sseu respectivo terreno próprio que mede 7,00m de largura na frente e nos fundos por 20,00m de comprimento de ambos os lados, ou sejam, 140,00m2, confrontando-se pela frente com a referida rua José de Vasconcelos Alvarenga, antiga rua \"6\", pelo lado direito com o imóvel nº 57 da mesma rua, pertencente ao Sr. Décio Freire do Rosário, pelo lado esquerdo com o imóvel nº 67 também da mesma rua, de propriedade do Sr. Carlos Melo Ribeiro e, finalmente, pelos fundos, com parte do imóvel nº 90 da rua Poeta Antônio Silva, antiga rua \"10\", sendo proprietário o Sr. Luiz Carlos Rodrigues, estando dito imóvel em maior porção inscrito na P.M.C.G. sob o nº 027.687 -1 e registrado às fls. 12 e 268 dos livros 3-P e 3-Q, sob os Nº 20.929 e 22.791, ambos da 2ª Circunscrição territorial, anexa ao Cartório do 5º Ofício de Justiça desta comarca, em nome da Loteadora Aldeia Ltda -CGC/MF nº28.940.484/0001-78; c) a referida posse foi havida do casal do Sr. Celso Barreto Maciel, conforme instrumento particular de de cessão e transferência de direitos possessórios e ações celebrado em 18-03-1995. d) Que a posse do referido imóvel pela autora continuada de seus antecessores, é mantida pela requerente de forma mansa e pacífica há mais de 20 anos, ininterruptamente, sem constestação ou embargo, ou oposição de quem quer que seja e com animus de proprietária, configurado os requisitos essenciais para obter judicialmente o domínio na forma da lei. e) A pretensão autoral é fincada nos arts. 1238 c/c 1240 do CC, nos arts. 941 e ss. do CPC e demais disposições atinentes, além do \"devido processo legal\" como direito de todos garantido pela CF. f) Requer: a citação pessoal daquele em cujo nome está transcrito o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados; a intimação, por via postal, dos ilustres representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município; a oitiva do ilustre representante do ministério público; o depoimento dos demandados que, porventura, contestarem a presente ação, perícia no imóvel usucapiendo, requisições de informações e demais meios de provas em direito admitidos; a condenação dos demandados em custas processuais e honorários advocatícios nunca inferior a 20% do valor da causa, no caso de contestação aventureira, infundada ou ilegítima; espera que, julgada procedente esta ação, se transcreva a r. sentença no competente registro de imóveis (cartório do 5º ofício de justiça - 2ª circunscrição territorial desta comarca), com os benefícios da justiça gratuita, através de mandado de registro acompanhahdos de cópia xerográfica das peças necessárias em atendimento à LRP, para que produza os seus devidos e legais efeitos jurídicos; dá à causa o valor de R$ 5.000,00 para os efeitos fiscais. Assim, pelo presente edital CITA a LOTEADORA ALDEIA LTDA, na pessoa de seu representante, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, os ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 26 de setembro de 2007. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 335410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.016744-1, movida por EUZY DE ALMEIDA PEIXOTO GOMES e GILMAR DE SOUZA GOMES, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Silva Pinto, nº 103, Parque Turf Club, nesta cidade, medindo 13,30 metros de largura na frente, por 10,80 metros de largura nos fundos, por 42,50 metros de comprimento em ambos os lados, onde se confronta pela frente com a referida Rua Silva Pinto, pelo lado direito com imóvel nº 101 da mesma Rua, de propriedade do Sr. Nilson da Silva ou sucessores, pelo lado esquerdo com imóvel nº 107 também da mesma Rua, de propriedade do Sr. Jair de Almeida ou sucessores, e pelos fundos, com uma Servidão Pública, a qual da a várias casas acesso a Rua Dr. João Maria. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Gervásio Cruz Peixoto, Maria Júlia de Almeida Peixoto, Roseli de Almeida Peixoto, Everaldo Almeida Peixoto, Vera Miranda Peixoto, Edésio de Almeida Peixoto, Euzinéa de Almeida Peixoto, Espólio de Gervásio Cruz Peixoto e Espólio de Maria Júlia de Almeida Peixoto. Assim, pelo presente edital CITADOS ficam os interessados Gervásio Cruz Peixoto, Maria Júlia de Almeida Peixoto, Roseli de Almeida Peixoto, Everaldo Almeida Peixoto, Vera Miranda Peixoto, Edésio de Almeida Peixoto, Euzinéa de Almeida Peixoto, Espólio de Gervásio Cruz Peixoto e Espólio de Maria Júlia de Almeida Peixoto, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins de Oliveira - Juíza Tabelar do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334, CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, com pedido de liminar, de nº 2006.014.001686-8, sob o pálio da Justiça Gratuita, movida por GILBERTO MIGUEL ASSAD em face de BANCO CÉDULA S/A, BMR S/C LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA, ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL e ESPÓLIO DE ROMILTON VINANA BÁRBARA objetivando FINALIDADE: CITAÇÃO dos Réus BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contestar a Ação, indicando as provas que pretende produzir, cientificando-o de que, caso assim não proceda, incidirá em revelia e ensejará a que se presumam verídicas as alegações do autor; tudo de conformidade com a petição inicial de fls. 02/09, e da r. decisão de fl. 45/46, adiante transcrita: \"1- Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente; 2- As medidas de caráter cautelar vinculam-se a existência de fumus boni iuris e periculum in mora que devem surgir concomitantemente ao examinador após análise sumária do pedido em cotejo com o direito material supostamente em perigo. É fato público e notório nesta Comarca o encerramento irregular das atividades da segunda ré, quadro que se agravou com a notícia do suicídio de um dos sócios.O princípio da boa-fé objetiva informa a relação entabulada entre as partes e serve de fundamento para a teoria da aparência, que visa garantir interesses de terceiros de boa-fé.Tendo o Banco Cédula deixado que os demais réus utilizassem a logomarca do banco, a fim de arrecadar mais clientes, fez crer a estes que garantiria o negócio, razão pela qual, pela teoria da aparência é parte legítima para figurar no pólo passivo desta lide.O autor comprova possuir título de crédito apto à execução. A conjugação destes fatores revela os pressupostos da concessão da medida.Por tais motivos defiro o arresto, tal como requerido. Assim, pelo presente edital CITA os Réus BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico Judiciário I - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza em Exercício na 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, de nº 2006.014.008031-5, movida por ODILON DIAS RANGEL em face de BANCO CEDULA S.A., BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 68.457,70 representada pelo cheque nº 001014, agência 0288, do UNIBANCO S/A, emitido na conta corrente nº 214439-3, devolvido por insuficiência de fundos (motivo 11). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e cinco dias do mês de Setembro de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO das herdeiras DOROTÉIA MARIA SANTOS RIBEIRO DA SILVA, RITA DE CÁSSIA SANTOS RIBEIRO e ANA MARIA SANTOS RIBEIRO VITER, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.014.009461-2, em que figura como Inventariante HERALDO MANHAES RIBEIRO, e como Inventariada NILDA DOS SANTOS RIBEIRO. E, estando as herdeiras DOROTÉIA MARIA SANTOS RIBEIRO DA SILVA, RITA DE CÁSSIA SANTOS RIBEIRO e ANA MARIA SANTOS RIBEIRO VITER, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO das mesmas para, querendo, se habilitarem nos referidos autos no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, Aos vinte e um dias do mês de Setembro de ano de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.009010-2, movida por LUCIMAR MORETI BERNAEDINO em face de AIDE ALVES DE ARAÚJO, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Reinaldo Batista de Araújo, nº 25, Parque Nova Brasília, nesta cidade, com terreno medindo 150m², sendo 6,00 metros de frente com 25,00 metros de ambos os lados por 6,00 metros nos fundos, confrontando-se pela frente com a referida Rua Reinaldo Batista de Araújo, por um lado com Rua Projetada ¿A¿, por outro lado com Wadail Amaro da Silva e Julia Gomes da Silva e pelos fundos com a Rua Poeta Faria Júnior. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do Réu e eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica o RÉU AIDE ALVES DE ARAÚJO e EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu, IMOBILIARIA GUARUS LTDA, CNPJ nº 28.944.890/0001-09, com sede em local incerto e não sabido, e todos os herdeiros ou sucessores, os ausentes, incertos, desconhecidos demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.014.006156-6, em que figura como Autor PAULETE SOARES VIANA, CPF: 928.412.447-68 e como Réu IMOBILIARIA GUARUS LTDA, CNPJ nº 28.944.890/0001-09, onde a autora alega deter a posse, há aproximadamente trinta anos, do imóvel que se pretende usucapir, situado na Rua Herman Lessa, nº 21, outrora designado por lote 07, da quadra L, do loteamento denominado Parque Novo Mundo, Campos dos Goytacazes / RJ, registrado no Cartório do 5º Ofício de Campos às fls 232, do Livro 3-L, sob o nº 17.044. O referido imóvel mede 12,00m de largura por 30,00m de comprimento, tendo como confrontantes Inalda N. Nascimento Peixoto, CPF: 570.836.304-04, José Olimpio da Silva Filho, CPF: 571.881.654-91 e Ronaldo Azevedo Alemerijur, CPF: 092.485.307-70. Pretende a autora a declaração, por sentença, do domínio do aludido imóvel. E, estando o Réu IMOBILIARIA GUARUS LTDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e todos os herdeiros ou sucessores, os ausentes, incertos, desconhecidos demais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, . Eu, _______________ Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, _______________ Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.014.009863-2, em que figura como Autor ISABEL CRISTINA MATA SILVEIRA, CPF: 962.822.157-49 e como Réu AMARILDO FABIO SILVA PRINCESWAL, CPF: 919.140.357-04, onde a autora alega deter a posse mansa e pacífica do imóvel usucapiendo, situado na Rua Cícero Ferreira, nº 78, Parque São José, Campos dos Goytacazes / RJ, com 84,42 m2, constando ainda, como confrontantes, JOSE MARIA GENASIO, CPF: 044.959.567-60, pelo lado direito, AMARO ROSA CRUZ, CPF: 007.322.827-30, pelo lado esquerdo e EDEZIO CHAVES GUEDES, CPF: 062.067.437-72, pelos fundos. Pretende a autora a declaração, por sentença, do domínio do imóvel, bem como seja determinada a transcrição do mesmo junto ao Registro de Imóveis competente. É o presente. Edital para CITAÇÃO dos ausentes, incertos e desconhecidos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, . Eu, _______________ Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, _______________ Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.014.010780-3, em que figura como Autor ROSA MARIA DO NASCIMENTO GOMES, CPF: 691.940.257-20 e como Réu SOCIEDADE AUXILIAR DE OBRAS LTDA, sem nº de CNPJ nestes autos, onde a autora exercer posse mansa, pacífica e sem interrupção, por 49 anos, sobre o imóvel usucapiendo, situado na Rua Expedicionário Amaro Dias, nº 29, Parque Presidente Vargas, Campos dos Goytacazes / RJ, medindo 12,30m de largura por 30,00m de comprimento, perfazendo área total de 369,00m2, tendo como confrontantes Ubirajara de Souza Bastos, CPF: 655.720.927-20, Gezilda Porto da Silva, CPF: 693.650.697-04 e Josiane Jerônimo Gomes Pessanha, CPF: 117.873.937-63. Pretende a autora a declaração por sentença do domínio do imóvel, para posterior transcrição do Registro de Imóveis desta Comarca. É o presente Edital para CITAÇÃO dos ausentes, incertos e desconhecidos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007. Eu, _______________ Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, _______________ Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.016981-6, foi decretada a Interdição de Edilson Maia Tomaz - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - José Thomaz Mãe - Zélia Maia - RG: 05485822-0 Emissor: IFP - CPF: 490.523.307-00 - Endereço: Antonio Ribeiro Dias, nº 54 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 14680, fls. 142 do Livro A-36, emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Celio Maia Tomaz - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Armador de Construção - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - José Tomaz Mãe - Zelia Maia - CPF: 714.968.407-63 - RG: 11.129.350--2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Antonio Ribeiro Dias, nº 54 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes,04 de outubro de 2007. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.008610-1, foi decretada a Interdição de Helia Viana Dias - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/01/1922 Idade: 85 - CPF: 454.066.937-00 - RG: 10728248-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Visconde de Alvarenga, nº 243 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento lavrada sob o nº \"B\"14, às fl. 132 e Vº, sob o número 3.786, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GERALDO VIANA DIAS, brasileiro, casado, técnico de segurança do , RG nº 049084999/IFP, CPF nº 473467367-53, residente na Rua Visconde de Alvarenga, nº 243, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, _____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu______ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000241-6, foi decretada a Interdição de Benedita Maria da Conceição, brasileira, solteira, portadora da CI. nº 10983398-8 (IFP/RJ), inscrita no CPF. sob o nº 071.712.257-39, filha Joana Maria da Conceição, nascida em 05/02/1965, residente na Rua 1º de maio, cs 05 - São José - Cantagalo-RJ., declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Valéria da Conceição de Oliveira, brasileira, solteira, portadora da CI. nº 21667892-0 (Detran/RJ), inscrita no CPF. sob o nº 118.332.227-50, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello -Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER que por decisão no processo n° 2004.084.000930-3, Ação de Desapropriação, na qual são partes: Autor: Município de Carapebus e Réu: Manoel da Silva Prata, foi determinada a expedição deste edital para conhecimento de terceiros e interessados de que do imóvel com área total da propriedade de 19,2162 hectares ou sejam 03 alqueires, mais 46.962,00 m², tendo como proprietário Manoel da Silva Prata, casado pelo regime da comunhão de bens com dona Nilceia Gomes Prata, localizado na Zona Urbana do Município de Carapebus-RJ, registrado no Livro 2AG-1 de Registro de Imóveis do Cartório do 2° Ofício do Município de Macaé-RJ, à fl. 67, matrícula 14.927, será desapropriada a área de terra com 2.795,29 m² de extensão, medindo e confrontando da seguinte maneira: 49,03 m de frente para a rua Silva Armand; e divisa pelos fundos 45,22 m com Manoel da Silva Prata; e divisa por um lado com o Canal da Maricota; de um lado divisa com 59,56 m com Manoel da Silva Prata, totalizando assim a área retangular em 2.795,29 m² de área do terreno, destinando-se a construção de uma estação para tratamento de esgoto sanitário residencial. Por Decreto prolatado em 19/06/2001 pelo Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Nunes Cordeiro, foi considerada de utilidade pública, para fins de desapropriação a área supracitada, em favor da Parte Autora, que depositou judicialmente a quantia de R$ 5.000,00, que foi o preço oferecido, em favor da parte ré, a título de indenização, faltando depositar a diferença a ser abatida da importância de R$ 148.040,00, a qual deverá ser atualizada de acordo com a Sentença de fls. 114/117, confirmado pelo Acórdão da 18ª Câmara Cível de fls. 137 e 138. Pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos interessados e terceiros intimados da desapropriação, que versa sobre o imóvel descrito, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - Piteiras - Quissamã - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ANDRE LUIZ BARCELOS ROSA - Nacionalidade: Brasileira RJ - Estado Civil: Separado - Filiação: Leli Rosa e Herondina Machado Barcelos - Data de Nascimento: 17/08/1960 - RG: 05548230-1 IFP/RJ, Certidão de Casamento Termo Nº 19386, registrada à fls. 255 do Livro de Registro de Casamento BE33 do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 11ª Circunscrição - 6ª Zona - Freguesia de Inhaúma-RJ, Ref. processo: 2004.084.000735-5, em virtude de diagnóstico de CID X= S 06.7 - Traumatismo intracraniano com coma prolongado e F 06.9 - Síndrome cerebral orgânica, conforme sentença prolatada em 05/09/2007 pelo Juiz de Direito Drª Elisabete da Silva Franco. O Sr. LUIS OTAVIO ROSA - Nacionalidade: Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Leli Rosa e Herondina Machado de Barcello - Data de Nascimento: 06/09/1961 - RG: 05548301-0 IFP/RJ foi nomeado(a) como seu Curador, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo datada de 20/08/07, nos autos da ação nº 2006.016.000402-1, foi decretada a Interdição de Joaquim José Duarte Péres - CPF: 17348838715 - Endereço: Rua Benfica, 39, Córrego da Prata, Carmo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diomar Soares PéresProfissão: Aposentado- Estado Civil: Casado -CPF: 00500910774- RG: 08686240-6 Emissor: IFP/RJ- Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, aos dezoito dias do mês de setembro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.019.000158-7, movida por CELINA DE BRITO SOARES em face de PEDRO IVO FERREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO IVO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.026441-2, movida por JOSIANE ALVES MOREIRA em face de IMOBILIARIA LEAL S/A, FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA LEAL S/A e FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 1998.512.004166-5\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1998.512.004166-5, em que figuram como Autores MARIA JOSE DA CUNHA GOMES e MANUEL JOSE GOMES, sendo Réu CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A. Alegam os autores que possuem há mais de quarenta anos o imóvel descrito na petição inicial. E estando os confrontantes EMANOEL PINTO DE ALMEIDA, ALMIR COSTA BARBOSA e WANTUIL DOS SANTOS em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO, bem como para citação de eventuais herdeiros, cônjuges, sucessores, réus em lugar incerto e quaisquer outros eventuais interessados para, querendo, contestar(em) a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007.021.020512-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga , da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento nº 2007.021.020512-2, movida por ROSANGELA LUCIANO DOS SANTOS e ADEMAR GOMES DOS SANTOS em face de ANGELA M DA S FERREIRA, CADBERTY ADAMS e AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO. Alegam os autores que expediram cheques, que foram repassados aos réus, que, quando apresentados, não foram pagos, por insuficiência de fundos. Alegam, ainda, que não conseguiram localizar os réus, para resgate dos cheques. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus ANGELA M DA S FERREIRA, \r\n\r\nCADBERTY ADAMS e AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.006676-6, foi decretada a Interdição de Fabiana Santos Veloso - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 22244196-6 - Detran-Endereço: Rua Esperança, nº 225 - Pilar - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)Margarete da Silva Santos,Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro ,CPF: 068.754.487-42-Endereço : Rua Esperança, nº 225-Pilar-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dezenove dias do mes de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.030184-4, foi decretada a Interdição de Hermann Lazari de Castro - Estado Civil: Solteiro - Endereço Rua Aspasia ,nº 26, casa 03, Parque Cristóvão Colombo - Parada Angélica CEP: 25272-660, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã Sr.(a) Maria Estella LisboaEstado Civil: Casado CPF: 00891157751,Endereço supra informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009534-1, foi decretada a Interdição de Simone Scofano França , CPF: 059.903.017-82- Endereço Rua Dr. Carlos Esteves, 600, Vila São Luís, Duque de Caxias /RJ CEP: 25065-005 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Sr.(a) Zilda Scofano FrançaProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 07306996762Endereço supra informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.007633-4, foi decretada a Interdição de Severina dos Santos Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: João Câmara - RN - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/06/1914 Idade: 93 - Filiação: Pai - José Pedro dos Santos Mãe - Maria Antonia dos Santos - RG: 2.903.422 Emissor: IFP - CPF: 286.622.027-72 - Endereço: Rua Pedro Lessa, nº S/Nº Casa 4, Lt. 5, Qd. 34 - Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli dos Santos Barbosa Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Natal - RNEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/12/1939 Idade: 67Filiação: Pai - José Barbosa Filho Mãe - Severina dos Santos Barbosa CPF: 28659910753RG: 08.939.388-8 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de DANIELE MEIRA DE FREITAS, brasileira, solteira , nascido em 28/03/1979, filha de Otavio Gomes de Freitas e Sonia Meira da Silva, portadora do RG: 22260504-0, residente nesta cidade, declarada incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADOR , OTAVIO GOMES DE FREITAS, brasileiro, casado, portador do RG: 22249856-0, residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 51/52 no dia 20/03/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu Dilma Dantas Lima TJI o digitei. Dr.GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA. Ref.Processo 2005.021.018429-1. Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619 o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023113-1, foi decretada a Interdição de Otilia de Almeida Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/01/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Jose Crispim de Almeida Mãe - Maria Vitor de Almeida - RG: 07392700-6 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 10752 - São Bento - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 3134-7243, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gerusa Maria da Silva, Nacionalidade Brasileira , Naturalidade: Recife - PE, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 15/09/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - Jose Xavier da Silva Mãe - Otilia de Almeida Silva, CPF: 86934554787, RG: 06974320-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 04/07/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020624-0, foi decretada a Interdição parcial de Cassiano Couceiro da Silva, declarando-o relativamente incapas de exercer, sozinho, os atos da vida civil, na forma do art. 1.772 do atual Código Civil e de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marize Couceiro da Silva que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 323310. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.005705-4, foi decretada a Interdição de Rita da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767 do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalda Silva da Rocha que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde um dos Executados não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 1998.512.000963-0, CDA 70297006211-87, em face de DROGA CERTA LTDA, FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA, GELZA CONCEIÇÃO DA SILVA, para citar o Sr. FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA, CPF 201.313.307-30. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Freitas dos Santos Alves - Outros - Matr. 01/12370648, digitei. E eu, ____________ Silvana Soares da Silva - Matr. 01/16486, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 335451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.398955-1/EX\r\n\r\nA DRa. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de HAVAI CENTER DISTRIBUIDORA PRODUTOS FARMACÊUTICOS, JÚLIO RAMOS DAS NEVES, ANTÔNIO FELIZARDO PEREIRA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 17.923,42.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de HAVAI CENTER DISTRIBUIDORA PRODUTOS FARMACÊUTICOS, CGC 36.444.925/0001-79, JÚLIO RAMOS DAS NEVES, CPF 348.527.787-87, ANTÔNIO FELIZARDO PEREIRA, CPF 393.018.007-30, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 96.11300.17.97-6 em 1996, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 335468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 1999.021.008013-0\r\n\r\nA DRa. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de IRWIN INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA, CGC 29.373.511/0023-46, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 17.794,63. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de IRWIN INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA, CGC 29.373.511/0001-46, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 99.04734.17.97-2, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em primeiro de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Substituta Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 335455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juíza Substituta, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.512.006.343-0, CDA 70697041544-77, CIRO DE SOUZA BORBA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTO ME, CGC 35.845.221/0001-45, CIRO SOUZA BORBA, CPF 005.490.857-42, CDA 70697041544-77, valor do débito R$ 4.186.96 até 2006. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Freitas dos Santos Alves - Outros - Matr. 01/12370648, digitei. E eu, ____________ Silvana Soares da Silva - Matr. 01/16486, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Oliveira Soares - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 335454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 1997.021.398483-8\r\n\r\nA DRa. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ST MORITZ PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA , CGC 29.127.198/0001-50 , MANUEL RAMOS VUUGO, CPF 083.455.207-82, JOÃO RAMOS VOUGO, CPF 050.070.627-15, JÚLIO RAMOS VOUGO, CPF 115.512.247-04, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 33.119,65 ATÉ 2005. Como os executados se encontram em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de ST MORITZ PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA , CGC 29.127.198/0001-50 , MANUEL RAMOS VUUGO, CPF 083.455.207-82, JOÃO RAMOS VOUGO, CPF 050.070.627-15, JÚLIO RAMOS VOUGO, CPF 115.512.247-04, para que no prazo de 05 dias paguem a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 96.21309.17.56-1, ou garantam o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em primeiro de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Substituta Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 335466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1993.021.258059-0\r\n\r\nA DRª RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo I.N.S.S em face de AMISA ASSIST. MÉDICA INTEGRADA SANTO ANTÔNIO LTDA, CGC 27.214.147/0001-30 para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 31.597.260-2. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, 115, 3º andar, sala 304, Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 335463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 1996.021.040363-4\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de DANELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA e EMILE YOUSSEF EL TAQUIL, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 5.405,08.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de DANELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, CGC 29.430.576/0001-70, EMILE YOUSSEF EL TAQUIL, CPF 059.846.967-20, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70295002201-38, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 335465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 1984.021.149595-4\r\n\r\nA DRa. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de INDÚSTRIA DE BEBIDAS GRAMACHO LTDA, CGC 29.319.621/0001-14, JOÃO MANUEL FERREIRA, CPF 823.440.007-04, SERGIO ARAÚJO RESENDE, CPF 313.266.337-91, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 21.304,05 ATÉ 2006. Como os executados se encontram em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de INDÚSTRIA DE BEBIDAS GRAMACHO LTDA, CGC 29.319.621/0001-14, JOÃO MANUEL FERREIRA, CPF 823.440.007-04, SERGIO ARAÚJO RESENDE, CPF 313.266.337-91, para que no prazo de 05 dias paguem a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 301059, ou garantam o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente das pessoas supramencionadas foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em primeiro de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Substituta Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 335462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juíza Substituta, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado, REIS DOS MÓVEIS DE CAXIAS LTDA, CGC 36531762/0001-61, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 1998.512.004.115-0. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andréa Freitas dos Santos Alves - Outros - Matr. 01/12370648, digitei. E eu, ____________ Silvana Soares da Silva - Matr. 01/16486, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Oliveira Soares - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 335452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 1983.021.141683-3\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de SERRALHERIA SANTA LUZIA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 5.555,45. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de SERRALHERIA SANTA LUZIA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº FGR000082039, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 335461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.512.004255-6, CDA 70697041659-16, PADARIA E CONFEITARIA BRASILIA LTDA, CGC 29317880/0001-06. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Freitas dos Santos Alves - Outros - Matr. 01/12370648, digitei. E eu, ____________ Silvana Soares da Silva - Matr. 01/16486, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Oliveira Soares - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 335453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2002.021.018503-3\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de FALCON FREE COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA e JOSIAS MENDES DA SILVA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 5.556,08 até 2002 .Como os executados se encontram em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de FALCON FREE COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA, CGC 00.302.397/0001-76 e JOSIAS MENDES DA SILVA, CPF 016.840.127-40, para que no prazo de 05 dias paguem a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/006.250-9, ou garantam o Juízo. Cientes de que têm o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente das pessoas supramencionadas foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 335460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2002.021.008685-7\r\n\r\nA DRa. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de GERALDA VICENTINA FERREIRA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 3.648,02 ATÉ 2002.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de GERALDA VICENTINA FERREIRA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/000.852-8, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em primeiro de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Substituta Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 335459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2002.021.002873-0\r\n\r\nA DRa. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de PA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CGC 00.660.006/0001-95, HUMBERTO JORGE GONÇALVES AZERREDO SAVAGET, CPF 273.781.797-87, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 78.405,49. Como os executados se encontram em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de PA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CGC 00.660.006/0001-95, HUMBERTO JORGE GONÇALVES AZERREDO SAVAGET, CPF 273.781.797-87, para que no prazo de 05 dias paguem a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/014.013-3, ou garantam o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente das pessoas supramencionadas foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em primeiro de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Substituta Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 335458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 1997.021.398593-4\r\n\r\nA DRa. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de IPANEMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CGC 30.898.696/0001-86, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 10.779,16. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de IPANEMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CGC 30.898.696/0001-86, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 96.13194.17.56-7, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em primeiro de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Substituta Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 335467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 1994.021.257225-0\r\n\r\nA DRa. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de MAGAZIM TUPINAMBA LTDA, CGC 29.330.164/0001-69, YOLANDA DA SILVA PAULA, CPF 330.502.107-10, WALDIR MARQUES, CPF 042.603.927-00, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 45.125,62. Como os executados se encontram em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de MAGAZIM TUPINAMBA LTDA, CGC 29.330.164/0001-69, YOLANDA DA SILVA PAULA, CPF 330.502.107-10, WALDIR MARQUES, CPF 042.603.927-00, para que no prazo de 05 dias paguem a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70294000479-90, ou garantam o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente das pessoas supramencionadas foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em primeiro de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Substituta Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 335464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2005.021.014203-0\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de TRANSPORTADORA LUCAS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 6.538,07.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de TRANSPORTADORA LUCAS LTDA, CGC 30.293.534/0001-14, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº em 2005/003.610-0, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 335469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2001.021.015093-4\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CLAM AIR CARGO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 61.645,29 até 2001.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CLAM AIR CARGO LTDA, CGC 96.367.131/0009-38, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/007.251-8, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhe cimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 335456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2001.021.019083-0\r\n\r\nA DRa. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de MANOEL GONZAGA FERREIRA, CGC 31.574.080/0001-12, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 15.574,76. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de MANOEL GONZAGA FERREIRA, CGC 31.574.080/0001-12, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advoca tícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/011.520-0, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em primeiro de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Substituta Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 335571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o adolescente M.C. de A., nascido em 15/09/1990, filho de Luzia Celestina de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Av. General Dionísio, nº 764, prédio anexo, 2º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Representação oferecida pelo Ministério Público por ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 157, §2º, I e II c/c artigo 14,II e artigo 146, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Fica intimado a comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2007 às 13:00 horas a ser realizada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, endereço acima. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 07 de Julho de 2005. Eu, - Técnico Judiciário II - Matr. 01/ , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Guilherme Neto - Alcunha: Chula - RG nº 10154199-3 -Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vigilante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Guilherme Filho Mãe - Sebastiana dos Santos Cardoso - Cart.Trab.: 28.450 - Endereço: Rua Cosme Velho, nº 16 - Copacabana - Duque de Caxias - RJ; Rua Gonçalves Crespo Lt 30, Qd 14 - Copacabana - Duque de Caxias - RJ; Rua Piratiniga - Lafer Transportadora e Logística 264 a 276 - Sarapui - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 2674-1460, 2782-4705 e 2782-4742, acusado nos autos de nº 2007.021.002917-4, oriundo do Inquérito, nº 819/06 de 23/10/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 148, caput, do Código Penal; do Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do CP e Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do CP C/C Art.14, Inciso II do CP, por três vezes, todos em concurso material . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 03/12/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 335449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000548-6, foi decretada a Interdição de JOÃO BATISTA DA SILVA, CPF:057.273.557-02,RG:020.501.581-1- Endereço: Rua Almirante Tamendaré, nº 370 - CEP: 25940-000 - Parada Modelo - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocélia Barroso da Silva,CPF: 991.037.967-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.073.000041-2, movida por PEDRO DE CASTRO e GLORIA MARIA FRIEDLEIN DE CASTRO em face de CESARINA MATTOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO, AUGUSTO CESAR PINTO DE OLIVEIRA e outros . Assim, estando os réus - confrontantes GETÚLIO PULCHERIO, SEBASTIÃO MENDONÇA BARRETO, JORGE GONÇALVES FERREIRA e sua mulher, MARIA TEREZA SUED FERREIRA, em local incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital para citação dos mesmos para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.069.004500-2, foi decretada a Interdição de Cenira Rodrigues de Souza Chaves - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 24/09/1919 Idade: 88, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Rodrigues Chaves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 3152175 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002924-6, foi decretada a Interdição de Eduardo Jerônimo de Souza - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 16/03/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Sebastião Jeronimo de Souza Mãe - Josefa Maria de Souza - RG: 11006651-1 Emissor: IFP - CPF: 057.838.137-02 - Endereço: Rua Alameda II, Lote 474, Quadra 21 - CEP: 24800-000 - Vale do Sol - Itaboraí - RJ - Tel.: 2635-5661, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Jerônimo de SouzaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bonito - PEData de Nascimento: 04/03/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Jovelina Maria da Conceição Mãe - Joaquim Jeronimo de Souza CPF: 61728632749RG: 1.5455.499Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.004962-0, foi decretada a Interdição de Flavio de Abreu Monteiro do Amaral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Monteiro do Amaral Mãe - Edir de Abreu do Amaral - Endereço mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edir de Abreu do Amaral Nacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 05/12/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Benedito de Abreu Mãe - Joaquina Severo CPF: 635.886.417-34 Emissor: MFRG: 05183938-9 Emissor: IFP Endereço Rua Esperança, nº 85, Curicica, Jacarepaguá/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.004032-5, foi decretada a Interdição de Edna Correa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 04/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Celio Silva dos Santos Mãe - Ledy Correa dos Santos - RG: 020.217.833-1 Emissor: DETRAN - CPF: 114.271.957-06 Emissor: MF - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Correa dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 15/03/1978 Idade: 29Filiação: Pai - Celio Silva dos Santos Mãe - Ledy Correa dos Santos CPF: 09489692700RG: 12656279-2 Emissor: IFP Endereço Av. Bandeirantes I, Lote 22, Vila Cortes, Tanguá/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nMárcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002679-8, foi decretada a Interdição de Amaro da Silva Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04382884756 - Endereço: Rua I, Lote 21, Quadra 34, - CEP: 24800-000 - Sambaetiba - Itaboraí - RJ - Tel.: 2736-6303, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana da Silva CordeiroCPF: 03710657717 Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008413-4, foi decretada a Interdição de Luciano Rodrigo dos Santos - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aglaia Valgueiro Martins Gomes - Endereço: Br 101 Km 266 Pestalozzi - CEP: 28800-000 - Praça Cruzeiro - Rio Bonito - RJ - Tel.: 2734-2838 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nMárcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008160-1, foi decretada a Interdição de Fernando Estayneke - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 27/01/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Esmaier Estaineke Mãe - Theresa Pires - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ceila Estayneke PereiraNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 11/05/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Esmayer Estayneke Mãe - Teresinha Pires Estayneke CPF: 08920505780RG: 13065917-0 Emissor: DETRAN/RJ Endereço Rua 32, Lote 01, Quadra 44, Loteamento Parque Industrial, Reta Nova - Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009894-9, foi decretada a Interdição de Elcio Francisco de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1966 Idade: 41 - RG: 07210882-2 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Afonso Sales, Rua A, Lote 16, Quadra 14 - CEP: 24800-000 - Marambaia - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa de Araujo FerreiraNacionalidade Brasileira RNData de Nascimento: 14/10/1960 Idade: 46Filiação: Pai - Manoel João de Araujo Mãe - Josefa Santana de Araujo CPF: 00307028798RG: 07583305-3 Emissor: IFP/RJEndereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008452-3, foi decretada a Interdição de Diana Leal Rodrigues da Silva - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damiao Rodrigues da SilvaCPF: 07825323734Endereço Rua Antonio Pinto, Lote 1637, Nova Cidade, Itaboraí/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010776-0, foi decretada a Interdição de Laura Pelegrino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/04/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - João Pelegrino Sobrinho Mãe - Anna Maria da Conceição - CPF: 01907555714 - RG: 07583492-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Posse dos Coutinhos - CEP: 24800-000 - Posse do Coutinhos - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delnice Pelegrino da Silva AlvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/10/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Raymundo Venceslau da Silva Mãe - Laura Pelegrino da Silva CPF: 80171370791RG: 06791232-9 Emissor: IFP/RJEndereço Posse dos coutinhos, Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nMárcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010179-0, foi decretada a Interdição de Norma Nunes do Couto - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dirce Maria Alves do CoutoCPF: 39140105768RG: 181558 Emissor: IPF Endereço Avenida 01, Lote 10, Quadra 09, Itambi, Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010938-6, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Lopes da Silva - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva Lopes CPF: 57184852753 RG: 05672760-5 Endereço Rua Maria Vieira de Moraes, Lote 1429, Nova Cidade, Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008075-6, foi decretada a Interdição de Irene Coelho dos Santos - Data de Nascimento: 05/09/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Lonides Coelho dos Santos Mãe - Sebastiana Tereza dos Santos - RG: 09.817.171-3 Emissor: IFP - CPF: 059.027.217-92 - Endereço: Rua Rubens Pereira Coutinho, Lote 16, Quadra 92 Vila Esperança - Visconde - Itaboraí - RJ - PRÓXIMO AO DPO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARINETE VASCONCELOS TORRES, brasileira, casada, cpf nº 759.026.307-97, residente à Rua Rubens Pereira Coutinho, Lote 16, quadra 92, Vila Esperança, Itaboraí/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010179-0, foi decretada a Interdição de Renata de Souza Gomes - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nize de Souza Gomes CPF: 105.844.427-18, RG: 007.315.476-7 Emissor: DETRAN/RJ Endereço Rua C, Loteamento Itamaraty, s/n, Lote 19, Quadra B, casa 18, Visconde de Itaboraí, Itaboraí/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008505-0, foi decretada a Interdição de Jorge Luis de Cerqueira - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Regina de CerqueiraCPF: 06959183707RG: 10587217-0 Endereço Rua Joventino Barbosa, nº 537, Porto das Caixas, Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nMárcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.023.008365-8, movida por YAGO BRUNO GOMES SOARES; representado por ANDREA GOMES SOARES em face de JOSUEL FERNANDES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUEL FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos três dias do mês de outubro de 2007. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo. Ass.: Dr. Vitor Moreira Lima\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.011190-3, foi decretada a Interdição de Priscilla Marinho França Alonso portadora de deficiência mental grave, mal comicial e síndrome genética a esclarecer, sendo declarada incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil - brasileira, solteira, estudante, residente na Rua B, lote 143, Loteamento Terra Nobre, Manilha, Itaboraí, sendo-lhe nomeada CURADORA sua mãe a Sra. Monica Cristina Marinho de França, CPF nº 677.728.037-53, RG nº 05584924-4 IFP, residente na Rua B, lote 143, Loteamento Terra Nobre, Manilha, Itaboraí, a qual ficou dispensada da hipoteca legal , uma vez que o pedido tem caráter assitencial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.006885-6, movida por ALVELINA DA SILVA - End: Rua 07 - lote 28 - quadra 09 - Engenho Velho - Itaboraí - RG: 12.969.372-7 IFP- CPF: 125.707.637-05, em face de RENIL DA SILVA - nascido em 27/08/1946, natural do Rio de Janeiro, filho de Nadir Rangel, objetivando a procedência do pedido para decretar o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENIL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, cinco de setembro de 2007.. Eu, Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.009117-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de ELIANE SILVA FERNANDES, brasileira, solteira, nascimento: 17/09/1977, registrada sob o nº 19.705 às fls. 106 do Livro 3-A do Cartório de Paz do 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu (Santana de Japuiba), RG nº 12116279-6, IFP e CPF nº 054.247.087-06, residente e domiciliada na RJ 116, km 96, Rua 05, lote 10 - Agro Brasil - Itaboraí/RJ, portadora de grave enfermidade física, que a torna em tudo dependente, sendo incapaz de reger sua pessoa e bens, nomeando CURADORA sua mãe ALAYDE DOS SANTOS SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 12116294-5 IFP e CPF nº 998.585.767-49 residente e domiciliada na RJ 116, km 96, Rua 05, lote 10 - Agro Brasil - Itaboraí/RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, _Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 314112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N. 2006.023.007502-2 - CERTIDÃO N. 2005/021.341-0 - EXECUTADO: R. A. CARVALHO COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rita Kruger de Arruda Guerreiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 12045, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 335650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA o réu NEVITON CARLOS RIBEIRO, a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2005.024.002957-3, movida por APR MORAES em face de NEVITON CARLOS RIBEIRO. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o réu NEVITON CARLOS RIBEIRO, citado para responder a presente ação, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \" nº 2001.026.003336-6 em que é Autor ISAIAS CURCIO, RG nº 067804021, IFP-RJ, e Réu ADAIR LACERDA BRANCO JUNIOR, DEJAIR LACERDA BRANCO. E, para INTIMAR o Autor ISAIAS CURCIO, RG nº 067804021, IFP-RJ,para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 01 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2004.026.002550-9 em que é Autor CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, RG nº , expedida em , e Réu ADEMIR PICANSO DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 01 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A MMª Juiza de Direito, Dra Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.003672-0, foi decretada a Interdição de José Renato Braga Leite Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - José Renato Braga Leite Mãe - Ana Claudia Silveira de Souza Leite - RG: 020.712.285-4 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 055.549.977-40 - Endereço: Rua Costa Azevedo, 361, B. Aeroporto - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Joaquim José de Castro Souza - Nacionalidade Brasileira: RJ - Data de Nascimento: 04/07/1938 Idade: 68Filiação: Pai - Benedicto Sozinho de Souza Mãe - Carmem Magalhães de Castro Souza CPF: 08461520700RG: 662984 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Costa Azevedo, nº 361, bairro Aeroporto, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito \r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 185470. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.001854-8, foi decretada a Interdição de Maria de Souza Azevedo Eradio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/08/1920 - Filiação: Pai - Antonio Candido Azevedo Mãe - Francisca de Souza Pereira - CPF: 030.689.887-05 - Endereço: Rua Maria Pereira Barreto, nº 291 Fiteiro - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Maria de Lourdes de Azevedo Oliveira -Nacionalidade: Brasileira - Data de Nascimento: 23/12/1947 - Filiação: Pai - Francisco Pouzada de Oliveira Mãe - Maria Candida de Oliveira - CPF: 026.946.237-60 - . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Marcelo Teixeira Cruz - Alcunha: Paulista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cristina - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Teixeira Cruz Mãe - Maria do Socorro Teixeira Cruz - Endereço: Rua Dr. Roberto Silveira, nº s/nº - CEP: 27580-000 - Campo Alegre - Itatiaia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.081.001630-0, oriundo do Inquérito, nº 1012/04 de 16/10/2004, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 08/01/2007 às 15:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000533-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Teixeira - CPF: 45602999787 - Endereço: Rua Guaxupé Lote 24 Quadra 35 Parque Mucajá - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelina da ConceiçãoTeixeira CPF:45603014768 RG: 2471.242 Emissor: IFP Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.001325-8, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Alucon Limpeza Urbana e Agropecuária de Macaé Ltda, C.N.P.J. nº 05.795.757/0001-32, Inscr. Estadual nº: 77.586.741, cuja dívida é referente a Certidão nº 2005/017.621-1, Processo Administrativo nº E-34-000.223.169/2005, N.D. nº 008981/2005. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de R$ 10.585,31 (dez mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 335680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES\r\n\r\nO Dr. André Souza Brito, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO virem ou dele conhecimento tiverem que no dia 14/01/2008, às 15:00 horas, no átrio do Forum de Macaé, sito à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04, Virgem Santa, nesta cidade, será levado à hasta pública, em PRIMEIRO LEILÃO, por quem de direito, os bens penhorados judicialmente às fls. 11/12 nos autos da Execução Fiscal, processo nº 2006.028.003402-8, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Minério Macaense Ltda, C.N.P.J. nº 29.252.251/0001-45, Inscrição Estadual nº 80.931.654, Certidão nº 2005/019.430-5, Processo Administrativo nº E-04-000.333.093/2001, N.D. nº 012050/2005, referente ao débito de R$ 155.699,45 (cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos) em curso neste Juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, constante de: 01 (um) caminhão diesel, marca VV1/17.210, motor cummens, ano 2000/2000, cor branca avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 01 (um) caminhão diesel, marca M. Benz/C 1113, ano 72/72, cor amarelo, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 01 (um) forno para secagem de areia com 09 metros de comprimento e 0,80 cm de diâmetro, com engrenagem, com motor de 5 cavalos, exaustor com chaminé e motor de 3 cavalos, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 01 (um) forno idêntico ao descrito anteriormente, porém apresentando 01 metro de diâmetro, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 01 (uma) máquina para lavagem de areia, tipo rosca sem fim com silo acoplado e motor de 2 cavalos, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 01 (uma) peneira em aço carbono, com 6 metros por 1 metro de largura, movida através do excêntrico, com motor de 2 cavalos, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), 03 (três) esteiras transportadoras de correia de borracha sobre rolete de pvc com motor de 2 cavalos, medindo respectivamente 4 metros, 5 metros e 6 metros de comprimento por 0,40 de largura, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bens estes cujos valores foram avaliados em 09/03/2006 e perfazem o valor total de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), bens estes que encontram-se nas dependências da Executada, por quanto serão levados à hasta pública, em primeira praça por preço igual ou superior à avaliação dos referidos bens; sendo a arrematação feita com dinheiro à vista, ou a prazo de 03 (três) dias, mediante caução idônea; ficando, desde logo, marcado o SEGUNDO LEILÃO, para o dia 28/01/2008, às 15:00 horas, se os bens no 1º Leilão não alcançarem lanço superior à importância da avaliação; não constando dos autos ônus, recurso ou causa pendente de julgamento em relação aos bens. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente EDITAL que será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada em local de costume e na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Maurício da Costa, Analista Judiciário mat. 01/19011, o digitei.\r\n\r\nJG Id: 335678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antoniondes Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Alves dos Santos Mãe - Maria de Fátima Miguel dos Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.028.005607-8, oriundo do Flagrante, nº 447/03 de 23/08/2003, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 306-Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 29/11/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nSandro de Araujo Lontra - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 335682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.003804-3, foi decretada a Interdição de Edina Paiva Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Virgilio Francisco do Nascimento Mãe - Olivia Lopes de Paiva Nascimento - CPF: 059.246.577-28 - Cart.Trab.: 89125/041RJ Emissor: MIN. TRAB. - Endereço: Rua Projetada Um, nº s/n - CEP: 25900-000 - Citrolândia - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Quedma de Paiva NascimentoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Magé - RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 09/08/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Virgilio Francisco do Nascimento Mãe - Olivia Lopes de Paiva Nascimento CPF: 873.973.237-15RG: 06.776.596-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE PAULO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003313-8, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 20/21, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido PAULO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Paulo Luiz dos Santos e de Jocelina Francisca do Espirito Santo, nascido em 28/09/1975, Certidão de Nascimento nº 4339, lavrada à fl. 070, do Livro nº A 8, emitida pelo Cartório de RCPN da 12ª Circunscrição - 6ª Zona - da Comarca da Capital/RJ, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ThIAGO RAMOS MENDONÇA - Data de Nascimento: 03/08/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Amilton Mendonca Mãe - Soniria de Oliveira Ramos - Cart.Trab.: 62042 SERIE 155 Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Dois, nº 49 Lota 20, Qd 15 Jardim Novo Horizonte - Piabeta - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.075.000683-6, oriundo do Inquérito, nº 1909/06 de 21/08/2006, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível CITÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ, no dia 14/11/07 às 11:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 03 de outubro de 0007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 335756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Renato Cosme Pereira - Data de Nascimento: 29/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastiao Rodrigues Pereira Mãe - Elizabete Cosme Pereira - RG: 12600066-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bernardo Vasconcelos, nº 470 Vila Maria Madalena- Jardim Primavera - MAGE - - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.001249-4, oriundo do Inquérito, nº 1803/03 de 21/08/2003, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 25/10/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 335755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.001096-1, movida por CECILIA DE SOUZA TORRES em face de SEVERINO DO RAMO TORRES DO NASCIMENTO, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO DO RAMO TORRES DO NASCIMENTO, brasileiro, nascido em 02/06/1955, natural Pernanbuco, filho de Edvaldo Torres do Nascimento e Maria Amelia da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de União Estável, de nº 2006.075.000734-6, movida por GENI MARIA TEIXEIRA em face de MARIA TIBURCIO DOS SANTOS, ALEX TIBURCIO DOS SANTOS, CRISTIANE TIBURCIO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO TIBURCIO DOS SANTOS, ADRIANA TEOBARDO DOS SANTOS,MARCOS VINICIUS TEOBARDO DOS SANTOS, sendo os dois ultimos representados por MARIA GERALDA TEOBARDO, objetivando citação de ADRIANA TEOBARDO DOS SANTOS e MARCOS VINICIUS TEOBARDO DOS SANTOS, representados por MARIA GERALDA TEOBARDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA TEOBARDO DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS TEOBARDO DOS SANTOS representados por MARIA GERALDA TEOBARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte sete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.001591-4, movida por RITA DE CASSIA RODRIGUES CANDIDO DE ABREU em face de PEDRO CANDIDO DE ABREU, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO CANDIDO DE ABREU, brasileiro, natural do Ceará, nascido em 13/05/1958, filho de Antenor Candido de Abreu e de Antonia Bandeira de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. José Carlos Vianna - Filiação: Mãe - Jurandira Vianna - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.032.000547-7 da ação Adoção relativa ao menor MARCOS FELIPE ALVES VIANNA, nascido em 13/03/1997 na Mendes/RJ, nesta Comarca, proposta por CÁTIA MARIA GOMES DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ CARLOS VIANNA, genitor do menor MARCOS FELIPE ALVES VIANNA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo. Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2006.032.000705-5 em que é Representante Legal do Autor GABRIELA MORAES DOS SANTOS ROCHA, RG nº 20269147-3 IFP, e Réu ADERLAND VIEIRA SOUZA. E, para INTIMAR a Representante Legal da menor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 20 de setembro de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Usucapião, registrado sob o número 1991.032.000348-2, movida por HELIO DA SILVA e MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA em face de HERMANN MOREIRA ÁVILA, NELLY ALENCAR BERNARDES ÁVILA, EXPEDITO SALIM DAMIAN THEREZINHA RUTHILEA TOSTES e os confrontantes JAQUELINE TEIXEIRA MACHADO e GILBERTO HEDIMÁRIO MACHADO, tendo como objeto da Ação a propriedade do imóvel situado na Estrada da Água Fria, gleba \"B\" da Fazenda Água Fria, nesta cidade de Mendes/RJ. É o presente para CITAR os réus HERMANN MOREIRA ÁVILA, GILBERTO HEDIMÁRIO MACHADO e JAQUELINE TEIXEIRA MACHADO, que se encontram em lugares incertos e não sabidos, cientificando-os de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente Edital, para querendo, apresentarem resposta à presente Ação, sob pena de serem considerados verdadeiros todos os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343 digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros RAFAELO FENILLI e CELESTINA FENILLI, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior, Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Abertura, registro e cumprimento de testamento \" nº 1998.002.029727-0, em que figura como Requerente OSMAN ALVES GARRIDO, brasileiro, desquitado, contador, RG 80.509.239-2, CPF 076.000.387-49 e como Inventariada CAROLINA FENILLI, RG 01191710-1/IFP, CPF 180.375.937-20, falecida em 05.11.1997. E, para citação dos herdeiros acima referidos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Alberto Republicano de Macedo Jr.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros RAFAELO FENILLI e CELESTINA FENILLI, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior, Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Abertura, registro e cumprimento de testamento \" nº 1998.002.029727-0, em que figura como Requerente OSMAN ALVES GARRIDO, brasileiro, desquitado, contador, RG 80.509.239-2, CPF 076.000.387-49 e como Inventariada CAROLINA FENILLI, RG 01191710-1/IFP, CPF 180.375.937-20, falecida em 05.11.1997. E, para citação dos herdeiros acima referidos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Alberto Republicano de Macedo Jr.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Seqüestro, de nº 2000.002.016467-0, movida por MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS em face de SERGIO LIMA DUTRA , objetivando citar o réu SERGIO LIMA DUTRA para contestar a ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LIMA DUTRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e quatro dias do mes de setembro do ano de doisl mil sete. Eu, ______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de ERONI REIS BRUNET, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Norma Suely Fonseca Quintes - Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara Cível, situado na rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º andar - Centro - Niterói - RJ, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.002.004964-0, em que figura como requerenteTELMA LOPES DE SOUZA (18.005), e como inventariada LINDAURA DO AMARAL LOPES. E, estando a herdeira ERONI REIS BRUNET, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Renata R. P. Passos - Analista Judiciário - Matr. 01/20013, digitei. E eu, _______________ Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.010235-3, foi decretada a Interdição de Arminda Teixeira Pessanha, identidade nº 509.012/IPF, CPF nº 026.648.537-59 - ; Walter Pessanha, identidade nº 09444435-3/IFP, sendo-lhes nomeada CURADORA o Sr Jose Carlos Helena Teixeira, CPF: 28426592791, RG: 073532533 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014152-0, foi decretada a Interdição de FILOMENA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES SOARES, portuguesa, casada, do lar, nascida em 11/05/1942, filha de Zeferina de Freitas e Avelino Gonçalves da Horta, RG: W286585-5 Emissor: SEDPMAFDPF - Endereço: Avenida Professor João Brasil, nº 1439, B, Casa 2 - CEP: 24130-081 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Gonçalves Soares, brasileira, divorciada, cart. de ident. RG: 05852819-1 Emissor: IFP, CPF 719.504.007-00, residente e domiciliada na Travessa Spencer Bitencourt, antiga Rua 4, Fundos, Engenhoca, Niterói/RJ, CEP.: 24.110.558 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 24 de setembro de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.016904-6, foi decretada a Interdição de RICARDO ANTONIO VERA CRUZ PRUNES, brasileiro, solteiro, nascido em 06 de julho de 1952, filho de Antonio Augusto Prunes e de Maria Izabel Vera Cruz Prunes, CPF 414.204.897-04, residente na Travessa S. Feliciano nº 53 apto 401, bloco 14, Fonseca, Niterói/RJ, nomeando Curador RUY OTÁVIO VERA CRUZ PRUNES, brasileiro, solteiro, aposentado do INSS, RG 81186487-5 IFP, CPF022.330.907-99,residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.064070-6, foi decretada a Interdição de JULIANA DE FREITAS BERNARDI, brasileira, solteira, Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: solteiro - Data de Nscimento: 26/05/1978 - idade: 29 - Filiação: Pai - Angelo Bernardi - Mãe - Iarani de Souza Freitas, RG: 24.194.454-5 - Emissor: DETR/RJ, CPF nº 060.115.167-42, Endereço: Praia de Icaraí, nº 113, espaço VII, apt.1.501, Icaraí, Niterói-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angelo Bernardi, italiano, aposentado, Data de Nascimento: 12/12/1946 - idade: 60 - CPF: 046.130.318-34, RG: 214876-9-SE/DPMAF Emissor: RNEE, residente e domicliado no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 11 de Julho de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.002.015933-0, movida por MARIA APARECIDA JACOB DIAS em face de LILIAN DA SILVA CORREA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAR a parte Ré LILIAN DA SILVA CORREA, brasileira, solteira, nascida em 06/05/1979, filha de Ostalil Thomaz Correa e Jurema da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01 de Outubro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu,Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.007927-9, foi decretada a Interdição de REGINA MARIA DE CARVALHO, em cumprimento ao Provimento nº 07/01. DADOS DO INTERDITADO: Regina Maria de Carvalho brasileira, solteira, nascidaem 10 de março de 1963, filho de Astrogildo Carvalho e Dorvalina Lima de Souza Carvalho, portadora da Carteira de Identidade nº 21.288.821-8 DETRAN- Endereço: Rua Marquesi Casa 3 - Fonseca - Niterói - RJ - atras do batalhão de policia rodoviaria estadual , nomeando-lhe curadora a requerente: Elisabeth de Carvalho, brasileira, divorciad, doméstica, portadora da Carteirade Identidade nº 12275219-9 IFP, CPF: 006.646.967.83,residente na Rua Castro Alves88, Fonseca, Niterói/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Familia de Niteroi\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014507-0, foi decretada a Interdição de MARIA CECILIA DE ABREU E SOUZA, brasileira, solteira, RG nº 05381412-5 IFP, CPF nº 001.608.027-09, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARY DE ABREU E SOUZA, brasileira, viuva, portadora da carteira de identidade nº 020.267.552-6 DETRAN, CPF nº 057.085.187-40, residente e domiciliada na Rua Timbiras, 215, São Francisco, Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Martinez Paes - BA - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/03/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Florentino Martinez Rodrigues Mãe - Celina Paes Garrido - RG: 00200777-00 Emissor: SSP/BA - Endereço: RUA JOAO PONDE - 86 - APTO 201 - BARRA AVENIDA - Salvador - BA, acusado nos autos de nº 2005.002.004880-2, oriundo do Inquérito, nº 31/02 de 17/07/2002, da DEAM - Niterói - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 344 - Coação no curso do processo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 08/11/2007 às 15:50 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Grillo El-jaick - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 335495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002073-8, foi decretada a Interdição de Kiriaki Nicolas Bozikis - Nacionalidade Grega - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 09280740725 - RG: W620129-W - Endereço: Rua Cacilda Ouro, nº 663 Engenho do Mato - CEP: 24342-220 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene Boziki Xavier do CarmoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 80547974787RG: 764.650 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.528.006838-3, movida por JULIO MARQUES e THEREZINHA ROSA MARQUES, a fim de que seja reconhecido e declarado a favor dos mesmo o Usucapião do imóvel situado na rua Goiás, n. 76, Olaria, nesta cidade de Nova Friburgo, pelos fatos narrados: os autores acham-se desde o ano de 1988 na posse mansa, pacífica e ininterrupta do referido imóvel, adquirido de Joel Soares da Motta e sua mulher, imóvel este que Joel e sua mulher adquiriram de Francisco Chevrand Batista, que por sua vez o adquiriu de José Maria Machado, já falecido. Tendo em vista que o proprietário do imóvel, Sr. Jose Maria Machado, encontrava-se em lugar incerto e não sabido naquela oportunidade, foi sendo celebrado promessa de compra e venda entre as partes acima referenciadas. No entanto, desde a última deliberação de dito contrato entre os autores e Joel Soares da Costa e sua mulher, estes encontram-se na posse, não somente daquela parte referida, como da outra metade e da casa térrea. Desta feita, há quase 11 anos têm sido feitas as benfeitorias necessárias ao uso da totalidade do imóvel como reforma e pagamento do imposto predial por parte do autor. Assim, pelo presente edital CITA a herdeira NILZETE MACHADO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, que correrá a partir da publicação do presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a), da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado , que no dia 24/10/2007, às 16:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos) o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, Processo nº 2005.037.002099-5, em que são partes o Estado do Rio de Janeiro e Panificação Pão Francês de Nova Friburgo Ltda. ME, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 1 Forno Industrial da marca HYPO, modelo 09, referência MEHP, estado de conservação regular, sendo o valor da causa R$ 7.497,11 (sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e onze centavos), constando ainda, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 07/11/2007, às 16:00 horas pelo maior lance oferecido, desde que não represente vil, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos 20 de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Paula Lemos de Paiva Andrade - Técnico Judiciário - Matr. 01/25169, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivã - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 335695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível\r\n\r\nSEGUNDA VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.037.007189-2, movida por THEREZINHA LUBEIA TOLEDO SIQUEIRA em face de NARCISO DE MOARES e outros, objetivando a procedência do pedido. A autora é cessionária dos direitos de promessa de compra e venda do imóvel constituído pela fração ideal de 206,91/374,00 de um terreno próprio e sem benfeitorias, designado pelo Lote nº 03, da Quadra \"D\" do Loteamento denominado \"Bairro Ypiranga\", no 1º distrito deste município, com superfíce total de 374,00m2. A escritura pública de cessão de direitos à aquisição do referido imóvel, entre a Autora e o Sr. Arceu da Silva, foi lavrada em 29.09.204, no Cartório do 3º Ofício desta comarca. Requer seja outorgada a Escritura definitiva do imóvel, situado à rua Romualdo Machado, 472, fundos, Catarcione, Nova Friburgo, de forma que a sentença possa servir como título para transcrição no Registro de Imóveis competente. Assim, pelo presente edital CITA os réus NARCISO DE MOARES; MARIA EVANGELINA DE CASTRO MORAES; SEBASTIÃO DE SOUZA CARDOSO; MARIA JOSÉ BAPTISTA CARDOSO\r\n\r\nPERO MARQUES DE OLIVEIRA; MARIA HELOISA DE ARAÚJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA; FRANCISCO LEITE PINHEIRO\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA BUSSINGER; ZALY BAPTISTA BUSSINGER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. INTIMA AINDA os réus para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 14/11/2007, às 13:00 horas, na Sala de audiências da 2ª Vara cível de Nova Friburgo. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, quatro dias do mês de outubro. Eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2003.037.003619-6, movida por MARCIA CRISTINA GUIMARES GRAVINO BLAUDT em face de RENATO SANTOS BLAUDT, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO SANTOS BLAUDT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis. Eu, Paulo Cesar da Silva Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/21977, digitei. E eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. Ofício nº 1083/2006/OF.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ronaldo Leite Pedrosa, Juiz de Direito em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou DANIEL COELHO NETTO LACERDA SAMPAIO, vulgo \"Pit Bull\", brasileiro, solteiro, Corretor de imóveis, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 04.02.1972, portador do R.G. n.º 09.972.918-8 IFP, filho de Flávio Alberto Sá de Sampaio e de Ana Maria Coelho Netto de Lacerda, tendo como últimos endereços Rua das Nascentes, s/n.º, Rio das Ostras/RJ, e Rua Timóteo da Costa, n.º 215, cobertura 1, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, por infração ao artigo 16 da Lei n.º 6368/76, nos autos da Ação Penal n.º 2000.037.007837-8 (antigo 11.000/00), e que foi sentenciado. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da sentença, por não ter sido localizado no endereço acima, pelo presente EDITAL INTIMA o referido réu para ciência de que foi proferida a seguinte sentença em 26 de agosto de 2007: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PUNIBILIDADE DO ACUSADO DANIEL COELHO NETTO LACERDA SAMAPIO, pela prescrição, com fulcro no artigo 109, inciso VI, c/c o artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal...\". E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como, do prazo legal de 05 (cinco) dias para de a mesma apelar, caso queira, e ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ, tel.: (22) 2524-2158. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ____, Andréa Duarte - Analista Judiciária - Matr. 01/19667 - digitei. E eu, _______, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 335691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.038.001277-5, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio de Andrade - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Gomes de Andrade RibeiroEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e cinco dias do mês de Setembro de dois mil e sete . Eu, Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.006134-0, foi decretada a Interdição de Manoel da Silva Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/08/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Waldemiro Roza Mãe - Etelvina da Silva Roza - RG: 040237232 - CPF: 481.866.437-53 - Endereço: Rua Doutor Walmir, nº 701 Cruzeiro do Sul - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Meri Rani Alves Morante RosaProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo RG: 01.874.3433-7 Emissor: M. EXERC.CPF: 051.732.077-01Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do Mês de Setembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.020388-0, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Froes Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jose Froes Machado Mãe - Waldira Therezinha Machado - Endereço: Rua Alberto Soares, nº 95 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Fróes Machado, brasileira, solteira, secretária, residente na Rua Maria Adelaide de Carvalho, nº 20, aptº 401-Centro-Nova Iguaçu/RJ - RG-IFP nº 03109105-1 e CPF nº 080.076.247-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.003117-9, em que são requerentes ADEMILSON FERREIRA MARINS E FRANCINETE RIBEIRO SOBRINHO, em face de JACIRA APARECIDA SEBASTIÃO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. A. S. , nascida em 18/05/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.043151-0, em que são requerentes MANOEL CAMILO ROBERTO e MARIA HELENA CORDEIRO COSTA ROBERTO, em face de JOSÉ ANTONIO DE LIMA LOPES e JULIANA CELIA FELIZARDO, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo feminino L. C. L., nascida em 02/05/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.038795-8 , em que são requerentes ANDRÉ FAUSTINO HENRIQUES E LUCIA MARIA DOS SANTOS, em face de ANDRESSA LÚCIA PEREIRA LIMA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino S. P. L. , nascida em 25/01/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.043173-8, em que é requerente MARIA ANUNCIADORA SOUTO SANTOS, em face de ANGELA REGINA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da adolescente do sexo feminino J. M. DA S., nascida em 06/11/1990. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco e um dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Intimação - Com o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. José Acir Lessa Giordani-Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Acusado: David Marques da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Valcimar Marques da Silva Mãe - Claudia Elisabete Souza dos Santos - CNH: 03474367583 Emissor: DETRAN - RG: 20.084.194-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Mauricio Danon, nº 262 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ,fica ciente que no processo nº 2006.038.005299-5 , oriundo do flagrante 619/06 de 10/03/2006 , foi CONDENADO como incurso no art.180, caput do C.P., por sentença proferida em13/09/2007 a pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la.... condeno, ainda, a pena de multa correspondente a 24 dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário-mínimo. O regime inicial da pena será o semi-aberto. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital.\r\n\r\nJG Id: 335529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2007.038.038836-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional CATIA VALÉRIA DO CARMO FONSECA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 19/07/1967 - Filiação: Pai - José Maria do Amparo Mãe - Severina Paiva do Amparo - RG: 9707707-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Oliveira Pinto, nº 362, Vila Emil, Mesquita, Nova Iguaçu- RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.038836-7, oriundo do Inquérito, nº 2214/06 , da 56ª D.P., como incurso no Art. 155 §4º, IV DO C.P. C/C ART. 29 DO C.P.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 29/11/2007, ÀS 12:30 HS., a fim de ser interrogada, devendo fazer-se acompanhar de advogado, em não podendo constituir um ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referido acusada, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 05 de outubro de 2007. Eu,Janaina Conceição dos Santos, Escrivã, mat. 01/9174, a digitei e subscrevo. (as) Marcos Augusto Ramos Peixoto, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 335531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de citação do réu ANTONIO ALVES PEREIRA, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito Titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica CITADO o réu RODRIGO DE PAULA LOPES, brasileiro, solteiro de cor parda, Idade Ignorada, filho de Antonio Jorge Barreto e de Maria de Fatima Paula Lopes, RG nº 13449998-7 - IFP, residente e domiciliado na Rua Horacio Duli Wells - Irajá - Rio de Janeiro, a comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 11/12/2007 às 13:00h horas, a fim de ser interrogado e se ver processar como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, I e II do CP, sob pena de revelia. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, TAJ, LC, matr. 01/29.285 digitei. Eu, DENIZE GLÓRIA SILVA DE QUEIROZ RODRIGUES, escrivã, matr. 01/11.968, subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.012648-8\r\n\r\nJG Id: 335534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.001457-5, foi decretada a Interdição de Adriana Grilo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05960812789 - RG: 22369090-0 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Gal. Uzeda, nº 105 - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NICE GRILO DA SILVA E SILVA, RG: 20.990.440-8, CPF: 006.934.407-83, nascida em 24/05/1948, filiação: Selorico Correa da Silva e Eulália Grilo da Silva, Endereço: Rua Gal. Uzeda, 105, Lages, Paracambi - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.002702-4, foi decretada a Interdição de Adriano Luis Galdino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1968 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Carmelita Galdino Braga - RG: 12585191-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua 24 de Maio, nº 274 F - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmelita Galdino BragaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 00078031761RG: 020849179-5 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e cinco de setembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.079.000105-9, movida por MARIA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS em face de FERNANDO IGNÁCIO DE MEDEIROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO IGNÁCIO DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000660-1, foi decretada a Interdição de Fabiano Pavão de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sebastião Antonio de Freitas Mãe - Marli Pavão de Freitas - RG: 21.106.640-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Luiz Paulo Bastos Guedes, nº 01 - CEP: 28390-000 - Santo Antônio - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiana Maria Pavão de FreitasNacionalidade Brasileira RJProfissão: Estudante Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/03/1986 Idade: 21Filiação: Pai - Sebastião Antonio de Freitas Mãe - Marli da Costa Pavão CPF: 12417525755RG: 22.355.315-7 - DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos vinte e quatro dias do ano de dois mi e sete. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.002473-4 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por RAIMUNDA DE LIMA RODRIGUES em decorrência do desaparecimento de seu cônjuge ANTONIO RODRIGUES NETO, CPF nº 155.431.884-04, ocorrido em março de 1991, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo RAIMUNDA DE LIMA RODRIGUES nomeada curadora dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. ANTONIO RODRIGUES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 3 de agosto de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 310999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.067.000972-0 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por LUZINETE MARIA DA CONCEIÇÃO, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 184 da rua Amapá, Parque Santa Eugênia, Queimados/RJ, confrontando com o lote 185 à direita, à esquerda com o lote 183 e aos fundos com o lote 139 da rua Alegrete. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de JOAQUIM MARQUES FERNANDES, EUGENIA DE ANDRADE FERNANDES, ARMINDO GOMES PEREIRA, JOSE GOMES PEREIRA e MIGUEL NABIA RODRIGUES, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 28/09/2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004031-5, foi decretada a Interdição de Alessandra Siqueira, solteira, nascida em 19/12/1972, filha de Ladyr Lopes de Siqueira e Maria Silva de Siqueira, residente na R. Santos Dumont, nº 462, Alvorada, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria da Silva Siqueira, do lar, casada, nascida em 05/05/1947, filha de Jose Andrade de Siqueira e Izabel da Silva Siqueira, portadora do CPF: 007.528.247-08 e do RG: 10098110-9, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALESSANDRA SIQUEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA DA SILVA SIQUEIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.\r\n\r\nSem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.002172-2, foi decretada a Interdição de Maria Jose Magalhães, aposentada, solteira, nascida em 22/11/1933, filha de Jose Cleves de Magalhães e Alcidia Maria da Conceição, portadora do RG: 80861807-8,IFP e do CPF: 148.944.167-00, residente na R. Sebastião Rodrigues Procópio, nº 140, Vila Ursulino, Barra Mansa/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Lucia Tavares de Magalhães Rodrigues, aposentada, viúva, filha de José Cleves de Magalhães e Alcidia Maria da Conceição, portadora do RG: 04720659-4, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente LUCIA TAVARES DE MAGALHÃES RODRIGUES. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.001182-4, foi decretada a Interdição de Osvaldo Haruo Sakane, brasileiro, natural de Rialto/RJ, nascido em 26/12/1974, filho de Koitiro Sakane e Kasuyo Arita Sakane, residente na R. São Francisco, nº 1116, Bairro de Fátima, Porto Real/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Kasuyo Arita Sakane, brasileira, do lar, casada, nascida em 15/09/1943, filha de Tetsuo Arita e Fugiho Arita, portadora do CPF: 026.710.587-80 e do RG: 08542237-6,IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de OSVALDO HARUO SAKANE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente KASUO ARITA SAKANE. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 17). Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.536.007230-7, movida por CESAR RIBEIRO DA SILVA E ROSANGELA MARIA BARCELOS DA SILVA em face de ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO, objetivando USUCAPIR A ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA RUA AQUIDAUANA, LOTE Nº 593, BOAVISTA, SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE LUIZA MARIA DE OLIVEIRA, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisição da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario, de nº 2004.004.015203-8, movida por JOAO MARINHO em face de S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, objetivando USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DO BEM IMÓVEL DESIGNADO POR LOTE DE TERRENO Nº 47 DA QUADRA 72 DO LOTEAMENTO \"FAZENDA RESTAURADA\", SITUADO NA RUA MINISTRO CHURCHIL(ANTIGA RUA KB) 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, na pessoa de seu representante legal, bem como seus herdeiros e/ou sucessores; NELSON SEBASTIÃO DE MATTOS, promitente comprador do lote usucapiendo, bem como seus herdeiros e/ou sucessores e os confrontantes; os confrontantes VANILCE JESUS RODRIGUES AUREO E/SM LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA AUREO , confrontantes e proprietários do lote 44, bem como seus herdeiros e/ou sucessores; MARIA AMÉLIA FERNANDES, JAYME FERNANDES JUNIOR E LUCIA MARIA FERNANDES, confrontantes e proprietários do lote 48, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos 27 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" , referente ao imóvel situado à Estrada do Coelho, Lote de terreno 75, do Sitio Santo Antonio, 2° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuido sob o nº 2001.004.004481-7, em que figura como Autor NAUZIRA CANDIDA RODRIGUES, e como Réu ESPOLIO DE PEDRO BRAGA DE LIMA. E, estando o Réu ESPOLIO DE PEDRO BRAGA DE LIMA,na pessoa de seu inventariante em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, bem como de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, referente ao imóvel situado no Lote 17. Loteamento denominado Conceição, 1° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob nº 2004.004.074859-2, movida por ESPÓLIOS DE LUIZ ROSA DO SACRAMENTO E DE ELZA RIBEIRO DOS SANTOS; LÉA ROSA DE SOUZA em face de OLÍMPIO AUGUSTO BORGES, objetivando citar OLIMPIO AUGUSTO BORGES. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLÍMPIO AUGUSTO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dois (02) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, tombada sob o nº 2004.004.041780-0, em que é Expropriante a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e são Expropriados ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA MELLO e ESPÓLIO DE MARIA NILDA PEÇANHA DE MELLO; e que através do presente promove a CITAÇÃO do ESPÓLIO DE MARIA NILDA PEÇANHA DE MELLO, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela Expropriante, nos termos do art. 285, III, do C.P.C., caso não o faça. A mencionada ação tem por objeto os lotes nºs 13, 14, 16 e 17, situados nas imediações do Km 6,0 da Rodovia RJ-106 (Avenida Eugênio Borges), Loteamento Vista Alegre, no Município de São Gonçalo-RJ, de propriedade dos expropriados, conforme certidão emitida pelo serviço notarial e Registro Geral de Imóveis de São Gonçalo-RJ, Cartório do 3º Ofício, e declarado de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 29.006, de 14/08/2001. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 25 de janeiro de 2.006. Eu, PAULO CESAR MANGIA, Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, tombada sob o nº 2004.004.041780-0, em que é Expropriante a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e são Expropriados ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA MELLO e ESPÓLIO DE MARIA NILDA PEÇANHA DE MELLO; e que através do presente promove a CITAÇÃO do ESPÓLIO DE MARIA NILDA PEÇANHA DE MELLO, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela Expropriante, nos termos do art. 285, III, do C.P.C., caso não o faça. A mencionada ação tem por objeto os lotes nºs 13, 14, 16 e 17, situados nas imediações do Km 6,0 da Rodovia RJ-106 (Avenida Eugênio Borges), Loteamento Vista Alegre, no Município de São Gonçalo-RJ, de propriedade dos expropriados, conforme certidão emitida pelo serviço notarial e Registro Geral de Imóveis de São Gonçalo-RJ, Cartório do 3º Ofício, e declarado de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 29.006, de 14/08/2001. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 25 de janeiro de 2.006. Eu, PAULO CESAR MANGIA, Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS MÃE DO OURO LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, com prazo de dez dias, extraído dos autos da Falência de Comércio de Carnes e Derivados Mãe do Ouro Ltda., processo nº. 2002.004.012730-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 22 de outubro de 2007, às 14:30 (quatorze e trinta) horas, no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, levará a leilão os bens móveis arrecadados no processo nº 2002.004.012730-0, em primeiro leilão pelo valor da avaliação e, no segundo, na mesma data, pelo maior lance oferecido, descritos no respectivo auto: 1 -Um caminhão de carga, cor vermelha, movido a diesel, VW modelo 7.110 S, placa KPB 3685, emplacado em Nova Friburgo, RJ, chassis 9BWZZZC4ZKC014500, Renavam número 314578471, fabricação nacional, com capacidade de carga de 7T, ano de fabricação 1989, em péssimo estado de conservação, estando a cabine completamente enferrujada, com os pneus inutilizados, pára-brisa dianteiro trincado, faltando o eixo de transmissão e, com o motor e caixa de câmbio fora sem que se possa saber o seu estado e bancos destruídos. Existem débitos de IPVA relativos aos anos de 2007; 2006; 2004 e 2003 nos valores de R$ : 200,54; 188,42; 316,03 e 328,47 e multa no valor de R$ 191,53 que ficarão a cargo do arrematante mais o valor correspondente a dez UFIR-RJ, atualmente no valor de R$ 774,40, destinada a renda eventual do Depósito Público, onde se encontra o bem, a ser recolhido mediante DARJ, código de receita no item 17 (outras receitas) no item 18 (renda eventual do Depósito Público - retirada do Lote 0513-A) fazendo constar no item 06 e 07 o valor do recolhimento, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). 2- Um caminhão de carga, cor branca, movido a diesel, VW modelo 12.140 T, placa KPC 8757, emplacado em São Gonçalo, RJ, chassis número 9BWX2TK64XRX05066, Renavam 723727457, fabricação nacional, com capacidade de 12,30 T, carroceria fechada, ano de fabricação 1999, em regular estado de conservação, não se podendo afirmar se existem ônus, por falta de anotações nos registros do Detran. Existem multas no valor de R$ 85,13; 127,69; 127,69; 191,54; 127,69 e 191,54 e o IPVA está quitado. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, por duas vezes e afixado no local de costume. Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 335549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO AUSENTE\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE MORTE PRESUMIDA, de nº 2002.004.011145-6, movida por CRISTIANE LUCI FLORENCIO CARDOSO objetivando a declaração da ausencia de JORGE JOSE CARDOSO . Assim, pelo presente edital INTIMA O AUSENTE JORGE JOSÉ CARDOSO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC, ficando ciente de que caso não compareça, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 DE AGOSTO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 310852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2006.004.023088-1 em que é Autor MARIA ALEXANDRINA GOUVEA, RG nº 020.730.549-1 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digite e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.066071-1 em que é Autor MARIZA NOVAES DA CRUZ, RG nº 23103809-2 DETRAN e Réu SEBASTIÃO GONÇALVES DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos, de nº 2001.004.004443-0, movida por JOAO NEPOMUCENO DE LIRA em face de RODRIGO SILVERIO DE LIRA, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO SILVERIO DE LIRA, nascido em 21/09/87, filho de João Nepomuceno de Lira e de Jeane doNascimento Silverio, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1998.536.005392-7, movida por DAYANE CRISTINA SIQUEIRA MARTINS, por sua representante legal MARIA DA PENHA SIQUEIRA MARTINS em face de LUCIANA CRISTINA DA ROCHA PINA e outros, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA CRISTINA DA ROCHA PINA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.004.022324-0 em que é Autor ROBSON DE OLIVEIRA CASSILHA, RG nº 11623140-8 IFP e Réu ROSANA LUCIA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.004.006661-6 em que é Autor JULIANA DE ANDRADE AZEVEDO, RG nº , expedida em , e Réu GILBERTO DE SOUZA AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2003.004.039106-7 em que é Autor JOEL BASILIO DOS SANTOS, RG nº 821841353 IFP, e Réu IVANIR ANDRADE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de outubro de 2007. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL de 1ª, 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por IVANIZE PESSANHA DOS SANTOS em face de ALVARO RICARDO DOS SANTOS, na forma abaixo:- Processo de nº 1999.004.012872-7.- A Doutora MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente ao Devedor, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/11/07 e 05/12/07, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Dr. Getúlio Vargas no. 2.512 - Santa Catarina - São Gonçalo/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora e Depósito de fls. 70/70-verso, à seguir: imóveis constantes do Laudo de fls. 96/97 - Lote de terreno no. 26, da quadra 05, do Jardim Madame, no Municipio de São Gonçalo/RJ, inscrito na Prefeitura pelo no. 126553-000, matriculado no Cartório do RGI da 1ª. Circunscrição pelo no. 2779, medindo 22,00m. de frente e fundos por 19,30m. de extensão de um lado e 20,50m. de outro, onde se encontra edificada casa em alvenaria, designada como RUA SIMÀO LOPES No. 299 - Gradim, dividida em varanda, sala, dois quartos, copa, cozinha, banheiro e área de serviço. Existe ainda anexo quarto externo e churrasqueira coberta por telhas colonias. A casa é ampla, com laje, o terreno é murado e possui garagem independente; avaliado o imóvel em 05/05/2002, por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - Imóvel designado como RUA SIMÃO LOPES No. 299 -APTO. 101 - Gradim, inscrito na Prefeitura sob o no. 126554-000, dividido em varanda, sala, três quartos, copa, cozinha, banheiro e área de serviço. Trata-se de sobrado amplo e possui laje parcialmente coberta por terraço, com estrutura de alvenaria e coberto por telhas de amianto, com dois banheiros anexos; em bom estado de conservação; possuindo garagem coberta e entrada independente; avaliado na data acima, por R$ 70.000,00 (setenta mil reais) - Imóvel na RUA GUSTAVO BARROSO No. 175 - Gradim; inscrito na Prefeitura sob no. 126555-000, dividido em duas varandas, duas salas, dois quartos (uma suíte), cozinha, banheiro social e lavanderia. A casa é ampla, estilo colonial, com dois pavimentos, com laje coberta por telhas coloniais, em mau estado de conservação, possui garagem coberta e entrada independente; também avaliada na mesma data acima por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). - Imóveis constantes fo Laudo de fls. 122 - Lotes de Terreno nos. 09, 10, 23, 24 e 25, da quadra 14, ä RUA 05 - no LOTEAMENTO PARQUE BOSQUE FUNDO - INOÀ -MARICÁ/RJ, com ára de 450,00m2. cada um; avaliados em 02/7/2002, por R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), cada lote. - Imóveis constantes do Laudo de fls. 176 - Lotes de terrenos nos. 16 e 18, da quadra H, do LOTEAMENTO VILLAGE DO SOL - PRAIA SECA - ARARUAMA/RJ, medindo 450,00m2., cada um; avaliados em 29/7/2002, por R$ 10.000,00 (dez mil reais), cada lote. Ficam cientes os interessados na arrematação que os imóveis serão alienados livres de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; sendo responsabilidade do Arrematante a regularização dos mesmos junto aos Cartórios do Registro Geral de Imóveis, suportando todos os encargos de custas e taxas para tanto necessárias. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, ou a prazo de 15 dias, conforme art. 690-A do CPC, mediante caução de 30% do lance, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido este Edital. São Gonçalo/RJ, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, (CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO - Responsável p/ Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 335554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.002937-8, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Pereira de Souza - Estado Civil: Solteiro - RG: 09117837-6 - e CPF 054.738.527-77 Endereço: Rua Bahia, nº 348 - Brasilândia/SG. CEP: 24465-430 - Brasilandia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alinita Silvestre de SouzaProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo RG: 06159335-6 Emissor: IFP;RJCPF: 010082127-84 residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13/07/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.000265-5, foi decretada a Interdição de Joao Batista de Souza Correa - brasileiro,Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Ana Marques, nº 181 - CEP: 24436-730 - Camarão - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Carvalho, brasileira,Estado Civil: Casada, RG: 80394226-7,CPF: 284246207-63 Emissor: MF, residente no mesmo endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21/09/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.053651-9, foi decretada a Interdição de José Alvarenga - Estado Civil: Casado - CPF: 32355505772 - RG: 324.433 MM - Endereço: Rua Mario Quinhão, nº 167 Casa 03 - CEP: 24431-740 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Geovania Gomes de Alvarenga Costa, portadora do CPF 010.244.207-01 e RG 0819685-0/IFP, residente no mesmo endereço acima Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21/09/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.072296-0, movida por ANA RIBEIRO LIDIO em face de BENEDITO NICACIO LIDIO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO NICACIO LIDIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25 de setembro de 2007 . Eu, Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.054.001597-2, movida por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, MANOEL NEVES DE OLIVEIRA e ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA em face de ANTONIO VIEIRA DE MELLO, objetivando o imóvel designado Lote de terreno 23, medindo 8,00m de frente, para a Rua Augusta, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 23-A, por 25,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando à direita com o Lote 21 e, à esquerda com a Rua Projetada, situado em Tomazinho, São João de Meriti - RJ, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do art. 550 do CC . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO VIEIRA DE MELLO e sua MULHER e eventuais herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 1994.538.003918-1, movida por SUELI DE PAULA BORGES em face de ADILSON DE PAULA E SILVA (ESPOLIO), objetivando a outorga da Escritura Definitiva de Compra e Venda referente ao Lote de terreno de nº 23 da quadra 15, medindo 8,00ms de frente para a Rua Cambuci, igual largura na linha dos fundos, por 25,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pela lado direito com o lote nº 22, do lado esquerdo com o lote nº 24, e nos fundos com o lote nº 41, com a área total de 200ms2, distante 46,00ms da esquina da Rua Angelina, lado direito, situado no lugar denominado Parque Santa Rita - 1º Distrito de São João de Meriti, dentro do perímetro urbano, e respectivas benfeitorias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DE PAULA E SILVA, eventuais herdeiros e espólios dos mesmos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC) querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005. 054. 010578-7, movida por NECIOLINA SILVA DE ARAUJO em face de ROSA ANUNCIAÇAO LEITE GONÇALVES, objetivando o terreno nº 1704 da Rua Ceci, dentro do perímetro urbano urbano, que no seu todo mede 750,00m2 e possui as seguintes metragens e confrontantes: 20,00 ms de frente para a Rua Ceci; 20,00ms de fundos, confrontando-se com o lote nº 17 da Rua Letícia, de propriedade de MANOEL CRISOSTINO, e atualmente como atual possuidor JAIR AFONSO CARRILHO; 30,00ms do lado direito para a Rua Maria das Dores de Andrade; 30,00ms de outro lado confrontando-se com o lote 174, de propriedade de FERNANDO AZEVEDO e sua mulher ALEYDE DOS SANTOS AZEVEDO, como atual possuidor JAIR AFONSO CARRILHO; confrontando com o lote nº 17, medindo 12,50 ms frente, igual largura na linha dos fundos e 50,00 ms de extensão da frente aos fundos de propriedade de ANTÔNIO LOPES . Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSA ANUNCIAÇAO LEITE GONÇALVES, os confrontantes FERNANDO AZEVEDO e sua mulher ALEYDE DOS SANTOS AZEVEDO e ANTÔNIO LOPES, 23 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados (Arts. 285 e 319 do CPC), caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete . Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.054.000853-8, movida por JOSE VIDAL DE SANTANA, MARIA JOSELINA MELO DE SANTANA, ANTONIO GARCIA e MAGNOLIA MELO GARCIA em face de LUIZ BARBOSA, objetivando o Lote de terreno nº 15 da quadra \"B\", com área de 500m2, medindo 10,00ms de frente para a Rua Independência, atual Rua Vinhático, com igual largura na linha dos fundos, onde confina com o lote nº 11, da Estrada da Covanca, por 50,00ms de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 16 e confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº 14, situado no lugar denominado Vila das Andorinhas, em Vila Meriti, fora do perímetro urbano, no Município de São João de Meriti, neste Estado, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de trinta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ BARBOSA e sua esposa e o confrontante FRANKLIN STANZIONE MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.004116-9, foi decretada a Interdição de Daiana Silva de Oliveira - RG: 237731427 Emissor: DETRAN - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdete Albino da Silva, CPF: 67297552704, RG: 059749101 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.003505-4, requerido por ELISIANE PEREIRA FIRMINO ANDRADE sendo Interditando MARIA APARECIDA PEREIRA PEIXOTO, brasileira, viúva, natural do Espírito Santo, filha de ANTONIO FIRMINO e MARIA PEREIRA DE PAULA, nascida em 06/05/1940. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARIA APARECIDA PEREIRA PEIXOTO, nomeando o (a) Sr(a). ELISIANE PEREIRA FIRMINO ANDRADE como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009243-6, requerido por ILMA DANTAS DE JESUS NASCIMENTO sendo Interditando MARIA DA GRAÇA CARVALHO, brasileira, viúva, natural do Sergipe, filha de MARIA BELARMINA DE JESUS, nascida em 22/02/1924. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARIA DA GRAÇA CARVALHO, nomeando o (a) Sr(a). ILMA DANTAS DE JESUS NASCIMENTO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 03 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.003618-6, requerido por REJANE FERREIRA PIMENTEL sendo Interditando RODRIGO FERREIRA MEIRELLES, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de WANDERLEY DE FREITAS MEIRELLES e REJANE FERREIRA PIMENTEL, nascido em 13/01/1989. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de RODRIGO FERREIRA MEIRELLES, nomeando o (a) Sr(a). REJANE FERREIRA PIMENTEL como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.005939-3, requerido por LEIA DE JESUS GOMES FREITAS sendo Interditando MARIA DO CARMO FAGUNDES GOMES, brasileira, viúva, natural do Rio de Janeiro, filha de ALFREDO MARTINS FAGUNDE e MATHILDE MARTINS FAGUNDES, nascida em 22/03/1920. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARIA DO CARMO FAGUNDES GOMES, nomeando o (a) Sr(a). LEIA DE JESUS GOMES FREITAS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.003626-5, requerido por MARIA DE FATIMA FERREIRA PAES LEME sendo Interditando LUIS CARLOS VENANCIO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de NATAL VENANCIO e SILVIA ALVES FERREIRA, nascido em 01/11/1964. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de LUIS CARLOS VENANCIO, nomeando o (a) Sr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA PAES LEME como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.001299-6, requerido por SONIA PEREIRA DOS SANTOS sendo Interditando ISAIAS OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de ADILSON SILVA DOS SANTOS e SONIA PEREIRA DOS SANTOS, nascido em 03/0/1984. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ISAIAS OLIVEIRA DOS SANTOS, nomeando o (a) Sr(a). SONIA PEREIRA DOS SANTOS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014125-3, foi decretada a Interdição de THIAGO SANTOS MELO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1983 - Filiação: Pai - Carlos Roberto da Silva Melo Mãe - Nivalda Santos Melo - RG: 484.620 Emissor: MA - CPF: 059.439.607-75 - Endereço: Avenida Doutor Rúbens Farrula, nº 772-C - CEP: 25510-152 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLOS ROBERTO DA SILVA MELO JUNIOR - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1977 - Filiação: Pai - Carlos Roberto da Silva Melo Mãe - Nivalda Santos Melo - CPF: 051.505.947-17 - RG: 465.151 Emissor: MA - Endereço: Avenida Doutor Rúbens Farrula, nº 772 fundos - CEP: 25510-152 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado EPA SUPERMERCADO LTDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da 2ª Vara se processam o autos de Execução nº 2006.055.000149-0, que a Comarca de São Pedro da Aldeia move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 26/11/2007, às 13:00, em 1ª praça, e não sendo vendido, 17/12/2007 às 13:00, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: UM FREEZER HORIZONTAL BRANCO, FAST FREEZING. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 03 de outubro de 2007. Eu, ____________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo. _____________ Rafael de Oliveira Monaco - Juiz Tabelar.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 333136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS DA SILVA, que no dia 03/10/2007 às 13:30 hs, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário - CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MARIA DA PENHA DE SOUZA, constante de: 01 Bicicleta azul sem marca aparente- R$ 40,00 (Quarenta Reais); 01 TV Marca 26, cor cinza, 20 Polegada - R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais); 01 DVD marca Philips Cinza, 20 Polegada - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Jogo de Sofa, regular estado de conservação - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Fogão marca semer, regular estado - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Geladeira prosdócimo regular estado - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Freezer Consul Regular Estado - R$ 100,00 (Cem Reais) e 01 Armário de cozinha cor Bege - R$ 150,00 (Duzentos e Cinquenta reais), tudo avaliado inicialmente em R$ 890,00 (Oitocentos e noventa reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/10/2007 às 13:30 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos Dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROMÁRIO DA SILVA, que no dia 03/10/2007 às 13:30 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por KARINE ANTUNES DE MORAIS DA SILVA, constante de: 01 Ar condicionado Spinter Mundial 900 Btus Cor Caramelo funcionando (+ou-) 3 anos - R$ 400,00 (Quatrocentos reais); 01 TV CCE 14\" c/controle remoto cor cinza, semi-nova, em bom estado e funcionandio - R$ 300,00 (Trezentos Reais) e 01 Refrigerador (geladeira) Duplex Brastemp cor caramelo c/ defeito (s/Gás) - R$ 310,00 (Trezentos e Dez Reais), tudo avaliado inicialmente em R$ 1010,00 (Mil e dez reais). \r\n\r\n. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/10/2007 às 13:30h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2003.077.000553-1, movida por VALMIR DA SILVA MELO em face de ROUSEMARY DE CASTRO MACIEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROUSEMARY DE CASTRO MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edbaldo Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/01/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Horácio Pereira da Silva Mãe - Eremitas Jorge de Oliveira - Cart.Trab.: 63519 - SE. - RG: 03707511-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 607334207-10 - Endereço: Rua Joana Rezende,, nº 61 - CEP: 23890-000 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ - Tel.: 2682-3140; - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.077.002523-8, oriundo do Inquérito, nº 000018/06 de 30/01/2006, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.061.004165-8, foi decretada a Interdição de ELOY SOUZA DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 06486709-6 - IFP/RJ - CPF nº 893.629.427-04, certidão de nascimento lavrada à fl.119, Livro nº A-45, sob o nº 37794 - RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ELIZEU SOUZA DA SILVA, brasileiro, solteiro, caseiro, RG nº 08413889-0 - IFP/RJ, CPF nº 565.096.007-06, residente na Rua Marquês de Caravelas, nº 163 - Golf - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de setembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.004515-6, foi decretada a Interdição de MARIA CHIAPPETTA CALDAS, brasileira, viúva, RG nº 04000024-2 - IFP/RJ, CPF nº 041.463.197-81, certidão de casamento lavrada à fl.090 v, Livro nº B-12, sob o nº 2118, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. HEDYLAMAR CALDAS, brasileira, casada, do lar, RG nº 05374477-7 - IFP/RJ, CPF nº 645.025.467-04, residente na Rua Pedro Clark Leite, nº 699 - Jardim Cascata - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de setembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.007831-7, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA DE SIMAS, brasileira, solteira, RG nº 20.875.523-1 - DETRAN/RJ, CPF nº 057.887.667-10, certidão de nascimento lavrada à fl. 18 verso, Livro nº A-33, sob o nº 12.291, RCPN 3º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LAURA FERNANDES DE SIMAS, brasileira, viúva, trabalhadora rural, RG nº 11936737-3 - IFP/RJ, CPF nº 032.519.397-50, residente na Estrada Teresópolis-Friburgo, km 38 - RJ 130 - Serra de Vieira - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de setembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.010222-0, foi decretada a Interdição de LUCIANA SANTOS DA SILVEIRA, brasileira, solteira, RG nº 24.868.591-9 - DETRAN/RJ, CPF nº 060.288.737-21, certidão de nascimento lavrada à fl. 273 v, Livro nº A-13, sob o nº 13192, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LINA SANTOS DA SILVEIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 05.251.394-2 - DETRAN/RJ, CPF nº 588.215.387-53, residente na Rua Maria Marques Viana, nº 140 - perto da padaria do Beto - Meudom - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de setembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos dos processos a seguir discriminados com os respectivos autores ou representantes legais ou assistentes e é o presente edital para intimá-los a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a contar a partir do término do prazo de publicação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC: processo nº. 1992.061.051536-4, Autor - Maria de Souza Barbosa; processo nº.1994.061.016044-0, R.Legal - Ana Paula França; processo nº. 1999.540.001594-7, R. Legal - Maria Aparecida da Silva; processo nº. 2000.061.005522-7, R. Legal - Letissia Silva Ribeiro; processo nº. 2001.061.002904-8, Autor - Rosimeri Silva do Amaral; processo nº. 2002.061.000698-1, R. Legal - Michely Dias Rebello; processo nº. 2002.061.000940-4, Autor - Maria Lucia da Silva; processo nº. 2002.061.005710-1, Autor - Betânia Conceição Carvalho da Silva; processo nº. 2002.061.007848-7, Autor - José Furtado Grunier e Maria Aparecida de Souza Gruinier; processo nº. 2002.061.009000-1, Autor - Valéria de Lima Alves; processo nº. 2002.061.009375-0, Autor - Lucas Lima Pereira; processo nº. 2003.061.004974-0, Autor - Roseli Pacheco de Souza; processo nº. 2003.061.005170-8, Autor - Patrícia de Oliveira Costa de Lima; processo nº. 2003.061.005512-0, R. Legal - Jenifer Pinto da Silva; processo nº. 2003.061.006440-5, R. Legal - Fernanda Oliveira da Silva; processo nº. 2003.061.006796-0, Autor - Irineu Saturnino da Silva; processo nº. 2003.061.008598-6, Autor - Leandro Ferreira de Simas; processo nº. 2004.061.006252-6, Autor - Elisabete Nascimento Pacheco; processo nº. 2004.061.007184-9, Autor - Walter Carlos Dreye; processo nº. 2004.061.008328-1, Autor - Rosana Ribeiro da Silva; processo nº. 2005.061.002006-6, Autor- Teresa Cristina Esteves Rebello e Sebastião da Silva Rebello; processo nº. 2005.061.008646-6, Autor - José Francisco Kratzer; processo nº. 2005.061.008890-6, Autor - Ronaldo da Silva; processo nº. 2005.061.010948-0, Autor - Antônio Pereira Martins; processo nº. 2006.061.003270-8, R. Legal - Roberta da Conceição Oliveira; processo nº. 2006.061.003756-1, Autor - Zélia Soares Nogueira; processo nº. 2006.061.009195-6, Autor - José Carlos Rodrigues da Mota e Maria Célia de Azevedo . Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375, prédio anexo, segundo piso, - Centro - Teresópolis - RJ. DADO e PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 10 de Agosto de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva - T.A.J - Matr. 01/20.585, digitei. E eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.004992-7, em que figura como INTERDITANTE Angela da Silva Corrêa , e, como INTERDITANDO, Maria Sueli da Silva Corrêa, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeada Curadora a INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 21 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Melissa Corrêa, TAJ, Matr. 01/27732, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos- Subst. Resp. pelo Exp. - Matr. 01/18615, assino por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A CLAUDIO BITTENCOURT, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CLAUDIO BITTENCOURT, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção, registrada sob o nº 2007.061.007022-0, tendo como requerente Paulo César Gomes, em relação a menor C.C.B., nascida em 10/05/1990, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.007022-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.007025-6, ação de GUARDA, tendo como requerente ROSA HELENA CORREA FELIPE, em relação à menor D.F.F., nascida em 25/05/1994, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 26 dias do mês de setembro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a LUCILENE CARDOSO DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LUCILENE CARDOSO DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.002781-8, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA, em relação a menor L.S.N.S., nascida em 23/11/2003, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de setembro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.007023-0, ação de GUARDA, tendo como requerentes LUCIENE SILVEIRA DOS SANTOS MORAES e VLANIR DOS SANTOS MORAES, em relação ao menor M.S.M., nascido em 02/06/1998, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de setembro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Presidente Castelo Branco, s/n em frente ao nº 375 CEP: 25845-000 - Centro - Areal - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.063.004922-4, movida por FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS em face de CATIA MARIA PEREIRA DA SILVA e ATAÍDE FELIPE DA SILVA , objetivando proceder a Citação de ATAÍDE FELIPE DA SILVA, filho de Antônio Acilio da Silva e Maria Vita da Silva para que responda os termos da presente, e, querendo contestar no prazo legal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ATAÍDE FELIPE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Areal, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Karem Michelly de Aguiar - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24054, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.000141-8, Interdição, requerida por MARIA CELESTE DE LUCHI, em favor de MARIA DE FATIMA DE LUCHI, registrado o seu nascimento no Livro 49, à fl. 244v, sob o termo nº 12.383, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular e transtornos mentais devido a lesão e disfunção cerebral e a doença física¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03 de setembro de 2007, que decretou a interdição de MARIA DE FATIMA DE LUCHI, sendo nomeada Curadora MARIA CELESTE DE LUCHI, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 24 de setembro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.000418-1,Interdição, requerida por ANDREIA LUISA REIS DE ALMEIDA, em favor de ADRIANA RODRIGUES DOS REIS, registrado o seu nascimento no Livro 72, à fl. 300v, sob o termo nº 26.895, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Retardo mental grave e transtorno mental orgânico não especificado¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 20 de agosto de 2007, que decretou a interdição de ADRIANA RODRIGUES DOS REIS, sendo nomeada Curadora ANDRÉIA LUISA REIS DE ALMEIDA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 25 de setembro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.005062-9, movida por APARECIDA FRANCISCA ROCHA em face de MIGUEL ALMEIDA FREITAS, ELVIRA DE ALMEIDA RABELO, ACYR GERALDO RABELO, INES DE OLIVEIRA FREITAS, objetivando usucapir os seguintes imóveis: 1) Um Apartamento residencial, nº 201, localizado na Av. Santa Rita, nº 223, Retiro, Volta Redonda - RJ, construído no lote de terra nº 2814, representando uma fração de 23,1341%, com área de construção de 99,5 m², confrontando-se à direita com o lote nº 2815, onde mede 30,00 m, à esquerda com o lote nº 2813, onde mede 30,00 m e os fundos confrontando com os lotes nº 2848 e nº 2849 onde mede 10,00 m, com área total de 300 m². A requerente tem prova mansa e pacífica desse imóvel há mais de 15 (quinze anos); 2) Um apartamento 102, no mesmo endereço acima, medindo 90,07 m², com 10,00 x 30,00 metros de largura na frente e nos fundos confronta com os lotes nº 2848 e nº 2849 por um lado e por outro lado o lote nº 2813, tendo área de 300,00 m² e, em relação a esse imóvel a requerente informa que a posse de sua antecessora é de aproximadamente 17 (anos), sendo certo que a autora adquiriu este imóvel em dezembro de 2006. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Cristiano Chagas Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27498, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 335566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Alienação judicial de coisa comum, de nº 2007.066.002988-4, movida por MARIA DO CARMO BALDINI FIGUEIRA em face de VIVALDA GUANAIS NEIVA, objetivando a Alienação de coisa comum. ssim, pelo presente edital CITA o réu VIVALDA GUANAIS NEIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24047, digitei. E eu, ______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 335574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.022376-0, foi decretada a Interdição de Edmar Araujo da Paixao, nascido em 10/02/1980, Filiação: Pai - Antonio Celio da Paixão Mãe - Laudiceia de Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudiceia de Araujo, Data de Nascimento: 24/09/1955 Idade: 51, Filiação: Pai - Arnaldo de Araujo, Mãe - Almerita Satil de Araujo, CPF: 093.944.657-07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.001402-1, foi decretada a Interdição de Ricardo Viana de Oliveira - Data de Nascimento: 30/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Wilson Honorio de Oliveira Mãe - Sandra Maris Gomes Viana de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maris Gomes Viana de Oliveira, Data de Nascimento: 09/05/1951, Idade: 56, Filiação: Pai - Antonio Viana Mãe - Nair Gomes Viana, CPF: 656.424.907-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.008433-9, movida por MANOEL BERNARDINO DOS SANTOS FERREIRA FILHO em face de IRENE PAULINA NUNES DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE PAULINA NUNES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.000480-9, foi decretada a Interdição de Maria Elza dos Santos - Data de Nascimento: 04/02/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Sebastião Jaco Mãe - Maria da Conceição dos Santos - CPF: 046.308.227-39, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) CÉLIA MARIA DOS SANTOS, portadora do RG 08319186-6 e do CPF: 713.489.137-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.066.005179-4, movida por GILDA RODRIGUES PRATA em face de ALDAIR DE OLIVEIRA PRATA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDAIR DE OLIVEIRA PRATA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.066.003920-6, movida por DINAIR MARIA DE OLIVEIRA SILVA em face de ADILSON VICENTE PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON VICENTE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.008925-8, movida por DIRCINHA BATISTA em face de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Sérgio Ricardo Ramos Santos e Ana Isabel Garritano Vieira Magalhães, Edilson Assunção Torres Junior e Andréa Alves da Silva, Paulo Luiz Rocha da Silva e Andréa Rodrigues Gomes da Silva, Marcus Vinicius Bruno Gomes e Renata Bruno Mota Paulo, Celso da Silva e Monica Vieira de Oliveira, Rafael Moraes Abreu e Gabrielle de Souza Rocha Alves dos Santos, Wilson de Alcantara Machado e Roberta de Sousa Pegoraro, Felipe Irineu Gonçalves Araújo e Roberta Cardoso da Motta, Jacy Mafra Hanzelmann e Vera Lucia da Silva Mesquita, Weverton Rafael e Valessa Nazareth Mattos de Carvalho Oliveira, Walter Roberto dos Santos Filho e Viviane Silveira Henriques, Carlos Luiz Evangelista Rocha e Maria do Rosário Koerner Vasallo Fincias, Fabio Morgado Lourenço e Luciana Prescila Conceição de Oliveira, Leonardo Soares Lorega e Wildenice Maia Bezerra, Fabio Cruz Couto e Tatiana Valadares Caldas Macedo, Igor Machado Senna e Elaine Xavier de Souza, Moacir Rufino Virgilio e Jovani Basilio da Silva, Luiz Ciodaro e Kelina Feitosa do Nascimento, Adilson da Silva Trajano e Fabiane Souza dos Santos, Marcus Vinicius de Paiva da Silva e Aline Barbosa Barros, Mauro de Miranda Silva e Mariangela Conceição da Silva, Emir Vilela Gaspar e Amanda de Mello Carvalho, Carlos Eduardo do Espirito Santo Gamba e Rogeria Pereira Marinho. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 04 de Outubro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 334923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: (Republicação) Mario de Oliveira Ferreira Junior e Ana Karina da Silva Souza, Sebastião Renato Alves Mourão e Maria Audizia Sousa Teixeira, Manoel de Lucena Lima e Irene Virgulino Sousa, André Luis dos Santos Guimarães e Tereza Cristina Lentini Névoa, Leandro da Silva Alves e Liliane Andrade Vianna de Oliveira, Bruno Jeronimo Guerra e Suene de Mendonça Abreu, Wellington Lima da Silva e Marcilene Laureano de Souza, Fabio Moura das Neves e Giselle Tita da Silva, Mauro do Carmo Martins e Magarete Valeriana de Souza, Welington Gomes da Silva e Viviane Paixão de Barros. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 04 de Outubro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 334920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Marco Aurélio Maia dos Santos e Camila Cristina Joaquina de Mattos. Leandro Esteves da Costa e Alessandra Maria do Nascimento. Marcelo Borges Gonçalves e Alexandra da Silva Cardoso. Pablo José Serra da Silva e Brunelli Grigolli Alves. Leandro Soares Pinto e Érika Barbosa da Cunha. Anderson Cardoso Pena e Gisele Gomes Duarte. Robson Santos da Cunha e Simone Maia Prado. Leandro Souza Castro e Patrícia Dias André. Leandro Alexandre da Silva e Keila Linhares Rodrigues. José Carlos Vieira Lima e Miraltina Augusta de Lima. Hugo Leonardo da Silva e Janaina Correia Pacheco. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de Outubro de 2007. \r\n\r\nId: 334488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 57676-Thiago Gallo Colpas-Bianca de Sá Kopke. 57677-Tiago Carvalho de Almeida-Roberta Araújo Pacheco. 57678-Leandro Rodrigues Pinto-Fabíola Porto Portella. 57679-Adailson Queiroz-Mara Lucia Campelo Emílio. 57680-Ronaldo Ribeiro da Fonseca-Graziele Silva de Oliveira. 57681-Alexander Vinicius Moraes da Costa-Jaquelini Sezini da Cruz. 57682-Carlos Henrique Coutinho Maurity-Maria Lucia da Gloria Pereira. 57689-Rogerio Cardoso Ferreira Pereira-Maryucha Enides Mesquita. 57690-Bruno Ferreira Sá de Almeida-Mariana Marins da Silva. 57691-Elvis Souza Sendra-Flávia Domingos da Silva. 57692-Vanildo Lopes da Silva-Vanderléa Gomes dos Santos. 57693-Euclides Simões da Costa Rodrigues-Michelle Manuela Alves da Silva. 57694-Alexandre da Conceição Azevedo-Elza Almeida Jorge. 57695-Jailson da Silva Leite-Elizabeth Mauricio. 57696-Alan Henrique de Oliveira-Andressa Evelyn de Oliveira. 57697-Gilson Gomes Santos-Claudia Martins da Silveira. 57698-Franco Fernando da Silva Santos-Mônica Lopes de Mello. 57699-Marcio Dias Veloso-Daniella Gomes de Matos Pereira, 57700-Daniel Gustavo Lima Ferreira-Themis Andréia Novaes da Silva. 57701-Valmir Plácido de Oliveira-Rozilene Borges de Araújo. 57702-Carlos Alberto da Silva Oliveira-Márcia Angélica Merôto Flor. 57708-Vando de Souza-Sebastiana Sousa de Oliveira. 57709-Rodrigo Lima da Silva-Aline da Silva dos Santos. 57710-Rodrigo Bertholini da Fonseca-Kelly Botelho Viana. 57711-Jorge José de Oliveira Carelli-Viviane Vieira Teixeira. 57712-Everson Mauro da Silva Malaquias-Maria Luiza Carreiro de Melo. 57713-Aldo Gomes dos Santos-Quiteria Maria do Nascimento. 57714-José Ronaldo dos Reis-Daniele Felizardo Alves. 57715-André Pereira Lopes-Josinalva Matias Bezerra. 57720-Madson Almeida Santos de Souza-Claudia Cristina Amazonas Nunes. 57721-Moacir dos Santos Costa-Daniele Pereira Tarenta. 57722-José Carlos da Silva Costa-Vanessa Pereia de Souza. 57723-Carlos Eduardo de Souza Lima-Karina Vargas Martins. 57728-Jose Eduardo Vieira da Silva-Elane Ferreira Costa. 57729- João de Souza da Costa-Maria da Gloria Souza Alves. 57730-Marco Antonio Ferreira da Silva-Laura Eugenia Correia Bettamio. 57731-Carlos Alberto Bastos-Rosineide Leandro da Silva. 57732-Luiz Felipe de Oliveira Simões-Giselle Valladão de Araújo Capella. 57733-Fernando Alan Vaz Prado-Bianca Fabbri Brandão. 57734-Antonio Clecio Pereira Paiva-Ana Paula Santos. 57735-Roberto Carlos Mendonça Xavier-Marcia Ramos de Medeiros. - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. 57738-Valdemir Maciel da Silva-Giselle da Silva Porfírio. 57739- Regis Alves de Sousa-Eliane Godin de Farias. Rio de Janeiro, 05 de Outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 334779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 57683-Marinaldo dos Santos Gomes-Michele Cristina da Silva. 57684-Paulo Maguela Madureira Júnior-Fabiane Martins Dimas. 57685-Luiz Carlos Roque Simões-Danny Lucy Souza dos Santos. 57686-Edvan Nunes Farias-Vanessa Barboza de Omena. 57687-Francisco Irlan Jerônimo Neto-Roberta da Silva Mello. 57688-Alexandro Barbosa dos Santos-Suellen Gomes Faria. 57703-Jorge Roberto da Costa-Tatiana Soares da Silva. 57704-José Luiz de Paula-Ester Monteiro Pereira. 57705-Leonardo Adão da Costa-Carla Cristina Silva do Prado. 57706-Roberto Luis Cardoso da Silva-Vivilhene Martins de Brito. 57707-Maximiliano Rodrigues de Araújo-Patrícia dos Santos. 57716-Idelson Souza Mota de Oliveira-Michele Pereira Pacheco. 57717-João Evangelista Defanti-Geza Márcia Fonseca. 57718-Jonas Macário Rodrigues dos Santos-Rafaela de Oliveira. 57719-Fernando César Corrêa-Cristiane Regina da Silva. 57724-Marcio Barros da Silva-Ana Paula da Silva Maia. 57725-Rodrigo Soares-Tatiane da Silva Antonio. 57726-Edgar Antonio Camilo Gonçalves-Lilian Felix de Nascimento. 57727-Antonio Carlos da Silva Junior-Danielle Aparecida de Araújo. REPUBLICAÇÃO: 55700-Rafael Batista Lima-Flávia Christine Sant'anna da Silva Matos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de Outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 334778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nGEORGE MICHEL SALAMANI e DINI KELI NUNES DA COSTA, solteiros, ele filho de Michel Wadih Salamani e de Therezinha Elmais Salamani, ela filha de Luiz Evaldo Moraes da Costa e de Leonidia Nunes da Costa. Proc. nº 9346.\r\n\r\nHERMÁN VENEGAS MARCELO e PERSES MARIA CANELLA DA CUNHA, solteiros, ele filho de Hermán Venegas Delgado e de Carmen Edilia Mercelo Pérez, ela filha de Ary Siqueira da Cunha e de Maria Leal Canellas da Cunha. Proc. 9347.\r\n\r\nJORGE AMERICO SOUZA CHAGAS e CRISTIANE DOS SANTOS ROSA, solteiros, ele filho de Jorge Machado Chagas e de Rosane Maria Souza Chagas, ela filha de Messias Moreira da Rosa e de Vera Lucia dos Santos Rosa . Proc. nº 9349.\r\n\r\nEMANUEL FREIRE SANDES e TATIANA PAULA CORRÊA DURAND, ele divorciado, filho de Berilo Tavares Sandes e de Terezinha Freire Sandes, ela filha de Evandro Coriolano Durand e de Albina Maria Corrêa Durand. Proc. nº 9350\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 66/2007. \r\n\r\nId: 334935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Joubert Faltz Barboza e Letícia da Silva Faltz \r\n\r\n2 - Rogério Alves de Pinho e Gisele Lima Canêdo \r\n\r\n3 - Alex Jofre Xavier e Suellen Joanna da Silva Costa \r\n\r\n4 - Ricardo José Medeiros Junior e Danúbia Guidinho Cândido\r\n\r\n5 - Almyr Pereira Fernandes e Rosane Sampaio Borges\r\n\r\n6 - Wagner Duarte Pereira e Darla Lucia de Carvalho Ramos\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 333513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : PROC. Nº 11308-07 / SAMER SABRI SAID SHEHADE E LETICIA ALVES DO NASCIMENTO / PROC. Nº 11309-07 / PAULO HENRIQUE THOMAZ DA COSTA EJEANE SILVA TEIXEIRA DA COSTA / PROC. Nº 11310-07 / JOSÉ EDUARDO ROSA LOURENÇO E GIOVANA DIAS AVERSA / PROC. Nº 11311-07 / JULIO CESAR BEZERRA DOS SANTOS E ADRIANA APARECIDA MACHADO / PROC. Nº 11312-07 /LUCIANO ALVES TOMÉ E MARCIA PEREIRA DE ANDRADE / PROC. Nº 11313-07 / WILSON DA SILVA E MARIA ANTONIETA BEZERRA LOPES / RPOC. Nº 11314-07 / ROBERTO VIEIRA PAES DA SILVA E SELMA CRISTINA COSTA FIGUEIREDO / PROC. Nº 11315-07 / JOSÉ RAILDO DA SILVA ALVES E CRISTIANE COSTA DA SILVA / PROC. Nº 11316-07 / SUEDYRDOS REIS TORQUATO E REJANE MARIA GOMES BITTENCOURT / PROC. Nº 11317-07 / JORGE SILVA E MARIA DIVINA NOGUEIRA DA COSTA / PROC. Nº 11318-07 / EDMILSON ALVES E MARIA DIVINA NOGUEIRA DA COSTA / PROC. Nº 11319-07 / WALLACE PAULINO CRISTIANO E ERIKA DOS SANTOS / PROC. Nº 11320-07 / CARLOS EDUARDO PEREIRA PINTO E LILIAN SANTOS DE CARVALHO / PROC. Nº 11321-07 / RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO E ANE DE JESUS SILVA / PROC. Nº 11322-07 / WAGNER SILVA MANOEL E JOYCE NASCIMENTO DA SILVA / PROC. Nº 11323-07 / MARCIO CATANA DOS SANTOS E NADIA CORREA RAMOS TORETA /* PROC. Nº 11324-07 / DIOGO FABRICIO LIMA E EMELI OLMO DO VALLE / PROC. Nº 11325-07 / ELIZEU RODRIGUES DE OLIVEIRA E CAROLINE MIRANDA DIAS / PROC. Nº 11326-07 / GERSON CASSIANO DA SILVA E RAQUEL NASCIMENTO SILVANO / PROC. Nº 11327-07 /RODRIGO BARBOSA MASSANTE E DANIELE DE MORAES MILHORENCE /PROC. Nº 11328-07 / ALVARO COSME PINHEIRO E SUSY DE SOUZA ALVES / PROC. Nº 11329-07 / LAUDEMIR DE CAMPOS ALVES E LUCIENE BELICIO SILVA / PROC. Nº 11330-07 / DEIVID MENEZ CAVALCANTI E LUZIMAR CAVALCANTI BASTOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 02/10/2007. Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta \r\n\r\nId: 335677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.569/0001-61\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 03/10/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 449/05 (Averbação de divórcio) Sandra Gimenes - 141/06 (Anotação de suprimento de assinatura) Cristiane Trajano de Oliveira - 2006278 (Anotação de suprimento de assinatura) Valeria Cristina da Silva Vareu - 2007943 (Anotação de suprimento de assinatura) Mônica Silva de Oliveira - 2007944 (Retificação de Registros de Nascimento) Maria Helena Campos - 2007962 (Retificação de Casamento) Heli da Silva de Abreu - 2007977 (Retificação de Casamento) Maria Alice da Silva Gonçalves Marques - 2007982 (Anotação de suprimento de assinatura) Eva Lima de Oliveira.\r\n\r\nId: 333292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 1981, tombado em 27/09/2007- MAGNO DO COUTO ANDRÉ e MONIQUE MARTINS DE SOUZA, ele filho de Paulo José André e Juracy do Couto Raposo André, nascido em 25/08/1987, ela filha de Carlos Alberto Ribeiro de Souza e Regina Coeli Martins de Souza, nascida em 05/04/1983.\r\n\r\nProc. nº 1982, tombado em 03/10/2007 - ASLAN SANTOS SCHUENCK e JOZANE GERALDO, ele filho de Eldo Schuenck e Cirlene da Silva Santos Schuenck, nascido em 15/11/1983, ela filha de Sebastião Adão Geraldo e Francisca do Rego Geraldo, nascida em 10/06/1978.\r\n\r\nProc. nº 1983, tombado em 04/10/2007 - JOSÉ MILTON DE CASTRO e ELIZANE DA SILVA CABRAL, ele filho de João de Castro e Nerzair de Castro, nascido em 15/06/1982, ela filha de Jaime Cabral e Línea da Silva Cabral, nascida em 02/01/1988.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 334789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 4º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 145, tombado em 25/09/2007- EDUARDO FERREIRA LAGE e JOYCE DE CASTRO BENVENUTI, ele filho de José Manuel de Almeida Lage e Conceição Ferreira Lage, nascido em 23/03/1980, ela filha de Ezio Antonio Benvenuti e Maria do Carmo de Castro Benvenuti, nascida em 31/08/1985.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento,ACUSE-O,na forma da Lei.\r\n\r\nId: 334788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se: ALEXANDRE MADEIRA BISCACIO e REGIMAR LEMOS LOPES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA LIMA e DAYSEMAR GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, brasileiros, solteiros, residente nesta cidade.\r\n\r\nEMANNUEL DE OLIVEIRA LIMA e LUCIENE DA SILVA SANCHES, brasileiros, solteiros, ele residente em Macuco/RJ, e ela residente em Cordeiro/RJ.\r\n\r\nVINICIO DA CONCEIÇÃO DINIZ e VIVIANE SOUZA DINIZ, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA e ANA MARIA LIBERATO DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nPATRIK GECLER SILVA e LETICIA DA SILVA DINIZ, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei\r\n\r\nId: 334610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra.Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-FABIANO PINHEIRO GOMES e TEREZA CRISTINA POUBEL, brasileiros, ele solteiros, servente, filho de José Luiz Correa Gomes e de Shirle Maria Pinheiro Gomes , residente na Av. Roberto Silveira ,93-fds-Centro, Itaocara -RJ, ela professora , filha Ulysses Poubel e de Dina Amaral Poubel, residente na Av. Roberto Silveira -93- Centro , Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-DURCELINO NEVES DE OLIVEIRA e MARIA GRANJA FONSECA, brasileiros, eles viúvos, aposentado, residente na Rua Augusto Caldeira -512, Sb- Centro, Itaocara- RJ, filho de Durcelino da Costa Neves e de Maria de Jesus Neves, ela do lar, filha de Jacinto Pereira Granja e de Sebastiana da Rocha Granja , residente na Rua Augusto Caldeira -512, Sb- Centro - Itaocara, RJ.\r\n\r\n3-LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA e EDINALVA GOMES LINO, ele brasileiro, solteiros, pedreiro, filho de Maria Antonia de Oliveira, residente na Rua Augusto Caldeira -s/nº, Centro- Itaocara -RJ, ela doméstica , filha de Izael Lino e de Balbina Gomes Lino, residentes na Rua Augusto Caldeira -s/nº, Centro - Itaocara -RJ.\r\n\r\n4-BENEDCITO PINHEIRO DE FARIAS e MARIA DE FATIMA SOUZA, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, aposentado , residente na Rua Augusto Caldeira -s/nº- Centro -Itaocara -RJ, filho de Antonio João de Farias e de Vicentina Pinheiro de Farias, ela do lar, filha de Gessi Lino de Souza e de Dirce da Silva Souza , residente na Rua Augusto Caldeira -s/nº,Centro Itaocara -RJ.\r\n\r\n5-BRUNO SYDIO PEREIRA e KÉTILA MONTEIRO ECCARD, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, motorista , filho de Robson Lage Pereira e de Denize Freitas Sydio Pereira, residentes na Rua Dr. Péricles Correa Rocha -188, Centro -Itaocara -RJ, ela enfermeira, filha de Hermete Eccard e de Maria Laudene Monteiro Eccard, residentes na Av. Roberto Silveira-106- Centro, Itaocara -RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 334912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "333540": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010389-6 JOSE DE BRITTO LYRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneçam os autores ROLANDO HARTZ e NILTON FERNANDES ARÊAS, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 333540"
                        ],
                        "333541": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nFABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006793-4 ARQUIMEDES ALVES LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores BELMONTE MARTINS, HEIDER DE OLIVEIRA DIAS, SERGIO MONTEIRO PEIXOTO e SIDNEY SOUSA LIMA DE SÁ, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Determino à SESUP que abra mais uma conclusão no feito para lançamento desta decisão.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019785-4 ALCINA CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores ANTONIO DOS SANTOS LISBOA, ERNESTO RODRIGUES TEIXEIRA, IZETE LEMOS DE LIMA, LUCINEA DOS SANTOS LIMA e PERCÍLIA ALVES FERREIRA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Determino à SESUP que abra mais uma conclusão no feito para lançamento desta decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 333541"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "332274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018005-9 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCOMPANHIA VALE DO RIO DOCE, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando que seja determinado o cancelamento dos débitos previdenciários, formalizados pela NFLD nº 35.371.741-0, relacionados aos pagamentos efetuados pela Autora aos seus empregados a título de participação nos lucros ou resultados.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é contribuinte da contribuição para a seguridade social, e que no dia 04/12/2001 foi intimada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD) nº 35.371.741-0, sob o fundamento de que, no período de janeiro de 1991 à dezembro de 1998, verbas salariais foram excluídas da base de cálculo da exação. A autora interpôs recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, o qual teve parcial provimento. A Secretaria da Receita Previdenciária pleiteou a revisão do acórdão, sendo prolatada decisão, no sentido de conhecer do recurso e negar-lhe provimento por maioria. Por fim, sustentou a decadência do direito ao lançamento de parte dos débitos previdenciários em questão.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 40.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 41/963.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção (fl. 966).\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada à fl. 968.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos de fls. 972/1240.\r\n\r\nCertidão à fl. 1241 no sentido de que os processos em que se verificou a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada possuem objetos distintos.\r\n\r\nDecisão às fls. 1242/1256 deferindo, em parte, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nA Autora opôs Embargos de Declaração (fls. 1253/1259).\r\n\r\nFoi proferida decisão acolhendo, em parte, os embargos de declaração, apenas para indeferir o pedido de oferecimento de carta de fiança bancária (fls. 1260/1262).\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 1278/1321).\r\n\r\nO INSS informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 1327/1335). Juntou documento de fl. 1336.\r\n\r\nCópia da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela Autora, indeferindo a antecipação de tutela recursal (fls. 1345/1350).\r\n\r\nO INSS ofereceu contestação às fls. 1352/1364, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 1365/1403.\r\n\r\nO INSS informou que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento (fls. 1405/1407).\r\n\r\nCópia da decisão que deu provimento ao agravo interno interposto pela Autora (fls. 1409).\r\n\r\nRéplica às fls. 1422/1435. Juntou documentos às fls. 1436/1464.\r\n\r\nA parte autora informou não ter provas a produzir (fls. 1465/1466).\r\n\r\nO INSS requereu a intimação da Procuradoria da Fazenda (fl. 1471). Juntou documentos de fls. 1472/1475.\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 1478/1485, reiterando os termos da contestação e pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 1486/1488.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nInicialmente, analiso a prejudicial de decadência para constituição do crédito previdenciário suscitada pela parte autora.\r\n\r\nNo caso de tributos sujeitos a lançamento por homologação, o C. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Portanto, na hipótese dos autos, o prazo decadencial é decenal, na medida em que são cinco anos contados após o decurso de cinco anos da ocorrência do fato gerador (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AIERESP - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM - 644736 Processo: 200500551121 UF: PE Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL\r\n\r\nData da decisão: 06/06/2007 Documento: STJ000764767 Fonte DJ DATA:27/08/2007 PÁGINA:170 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. LEI INTERPRETATIVA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. LC 118/2005: NATUREZA MODIFICATIVA (E NÃO SIMPLESMENTE INTERPRETATIVA) DO SEU ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE DO SEU ART. 4º, NA PARTE QUE DETERMINA A APLICAÇÃO RETROATIVA.\r\n\r\n1. Sobre o tema relacionado com a prescrição da ação de repetição de indébito tributário, a jurisprudência do STJ (1ª Seção) é no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo de cinco anos, previsto no art. 168 do CTN, tem início, não na data do recolhimento do tributo indevido, e sim na data da homologação - expressa ou tácita - do lançamento. Segundo entende o Tribunal, para que o crédito se considere extinto, não basta o pagamento: é indispensável a homologação do lançamento, hipótese de extinção albergada pelo art. 156, VII, do CTN. Assim, somente a partir dessa homologação é que teria início o prazo previsto no art. 168, I. E, não havendo homologação expressa, o prazo para a repetição do indébito acaba sendo, na verdade, de dez anos a contar do fato gerador.\r\n\r\n2. Esse entendimento, embora não tenha a adesão uniforme da doutrina e nem de todos os juízes, é o que legitimamente define o conteúdo e o sentido das normas que disciplinam a matéria, já que se trata do entendimento emanado do órgão do Poder Judiciário que tem a atribuição constitucional de interpretá-las.\r\n\r\n3. O art. 3º da LC 118/2005, a pretexto de interpretar esses mesmos enunciados, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a 'interpretação' dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições interpretadas um dos seus sentidos possíveis, justamente aquele tido como correto pelo STJ, intérprete e guardião da legislação federal.\r\n\r\n4. Assim, tratando-se de preceito normativo modificativo, e não simplesmente interpretativo, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência.\r\n\r\n5. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI).\r\n\r\n6. Argüição de inconstitucionalidade acolhida.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça \"A Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos e deu-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\" A Sra. Ministra Denise Arruda e os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros José Delgado e João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àque le em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nCom efeito, na hipótese dos autos, em se tratando de exação de natureza tributária, a ser lançada por homologação, o prazo de decadencial para o Réu constituir o crédito tributário é de dez anos a contar do fato gerador, na medida em que nenhum pagamento foi realizado pelo sujeito passivo, surgindo a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\nConsiderando que a NFLD foi lavrada em 19/11/2001 (fl. 51), e os supostos débitos são relativos à 01/1991 a 12/1998 (fl. 250), verifica-se a decadência do direito de o INSS constituir os créditos relativos ao período compreendido entre 01/1991 a 19/11/1991, somente no que se refere à participação dos empregados nos lucros da empresa, objeto da NFLD n. 35.371.741-0, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nSuperada a questão prejudicial, analiso o núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja que seja determinado o cancelamento dos débitos previdenciários, formalizados pela NFLD nº 35.371.741-0, relacionados aos pagamentos efetuados pela Autora aos seus empregados a título de participação nos lucros ou resultados.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia importa em verificar a natureza da verba paga aos empregados da Autora, sob a denominação “participação nos lucros”.\r\n\r\nO art. 28, §9°, j, da Lei n° 8.212/91 assim coloca a questão:\r\n\r\nArt. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nj) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 7º, XI, da Constituição Federal de 1988 confirma o direito dos trabalhadores urbanos e rurais em participar nos lucros ou resultados da empresa, desvinculada da remuneração. Nestes limites, a regra sempre foi plenamente eficaz, com aplicabilidade imediata. \r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência de nossos Tribunais, segundo a qual não deve incidir contribuição previdenciária sobre as verbas recebidas a título de participação nos lucros, mesmo antes da regulamentação, tendo em vista que a natureza da referida parcela já está definida pela Carta Constituição Federal de 1988, não se confundindo com contraprestação do trabalho:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200204010005052 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 26/10/2005 Documento: TRF400117331 Fonte DJU DATA:30/11/2005 PÁGINA: 620 Relator(a) VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. ART. 7º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Mesmo antes da edição da legislação regulamentadora (Medida Provisória nº 794/94, reeditada e convertida na Lei nº 10.101/00), os artigos 7º, XI, e 195, I, da Constituição Federal, ainda que de eficácia contida ou limitada, produziram um efeito concreto - obstativo, inclusive, da edição de leis infraconstitucionais contrárias ao seu enunciado normativo - o de estabelecer que a participação nos lucros está desvinculada da remuneração, não tendo, com isso, caráter salarial. A falta de regulamentação da norma constitucional, longe de constituir empecilho a concretização do direito constitucional do trabalhador, tem o condão de impedir que se tribute o que não se contém na moldura constitucional do fato gerador da exação (art. 195, inciso I).\r\n\r\n- Assim, afastada a habitualidade do pagamento da verba (e a própria uniformidade de valor), e incomprovado eventual desvirtuamento dos pagamentos realizados com o intuito de elidir a incidência tributária, não há como se ter como parcela remuneratória a que fora paga pelo autor aos seus empregados àquele título.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 9504618235 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 18/12/2001 Documento: TRF400082852 Fonte DJU DATA:30/01/2002 PÁGINA: 478 Relator(a) ALCIDES VETTORAZZI Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. LUCROS. EMPREGADOS. PARTICIPAÇÃO. CF/88, ART. 7º, INC. XI. INSS. CONTRIBUIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. VIA MANDAMENTAL. HONORÁRIOS. INCABIMENTO.\r\n\r\n1. A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho, e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º -XI da CF/88, foi regulada pela Lei n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000 (DOU 20-12-00), oriunda da Medida Provisória n. 1.982-77 de 2000.\r\n\r\n2. A participação nos lucros, preconizada no inciso XI da CF/88, não tem caráter salarial. Esse comando é dotado de normatividade imediata. O que ficou dependente de lei é a obrigatoriedade da participação dos empregados nos lucros e resultados. Se a empresa decidiu em Assembléia Geral Extraordinária distribuir lucros a empregados sobre essa verba não incide contribuição previdenciária face à imunidade decorrente do art. 7º - XI da CF/88 (\"Art. 7º - São direitos dos trabalhadores ... XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração (...)\"). Precedente desta Colenda Turma: AC nº 93.446015-8-RS, DJ 10-07-96, Rel. Juíza Tânia Terezinha Cardoso Escobar.\r\n\r\n3. Antes mesmo da Lei 10.101/00, não integrava o salário-de-contribuição \"a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica\" (Lei 8.212, art. 28, § 9º, alínea J, com a redação dada pela Lei 9.528/97).\r\n\r\n4. Não há condenação em honorários na via mandamental (Súmula 105\r\n\r\nSTJ).\r\n\r\n5. Apelação provida e recurso adesivo improvido.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAdotando o mesmo posicionamento, registrem-se os julgados proferidos pelo C. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 420390 Processo: 200200315260 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 17/08/2004 Documento: STJ000570865 Fonte DJ DATA:11/10/2004 PÁGINA:257 Relator(a) ELIANA CALMON Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nQuebra Ementa \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÃO - DECADÊNCIA - AUXÍLIO-CRECHE, AUXÍLIO-QUILOMETRAGEM E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL: NATUREZA JURÍDICA.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de entender que nas exações de natureza tributária, como sói acontecer com as contribuições previdenciárias, lançadas por homologação, o prazo decadencial segue a regra do artigo 173, I do CTN, ou seja, o prazo decadencial de cinco anos tem início no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.\r\n\r\n2. A contribuição previdenciária incide sobre base de cálculo de nítido caráter salarial, de sorte que não a integra as parcelas de natureza indenizatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. A gratificação-semestral equivale a participação nos lucros da empresa, cuja natureza jurídica é desvinculada do salário, por força de previsão constitucional (artigo 7º, XI), estando previsto na Lei das Sociedades Anônimas o pagamento da parcela, o que descarta a incidência da contribuição para a Previdência Social.\r\n\r\n6. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 283512 Processo: 200001070916 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 01/10/2002 Documento: STJ000478694 Fonte DJ DATA:31/03/2003 PÁGINA:190 RTFP VOL.:00051 PÁGINA:293 Relator(a) FRANCIULLI NETTO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ALÍNEA \"A\". TRIBUTÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. VERBAS PERCEBIDAS PELOS EMPREGADOS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 7°, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA, APENAS EM PARTE. ART. 28, § 9°, LETRA \"J\", DA LEI N. 8.212/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nA questão merece ser apreciada no âmbito exclusivamente infraconstitucional, notadamente à luz do art. 28, § 9°, letra \"j\", da Lei n. 8.212/91, com observância do inciso XI do artigo 7° da Carta Magna.\r\n\r\nDeve prevalecer o entendimento segundo o qual a análise da aplicação de uma lei federal não é incompatível com o exame de questões constitucionais subjacentes ou adjacentes. A competência somente seria deslocada para a Máxima Corte se a v. decisão recorrida tivesse julgado o feito única e exclusivamente sob o prisma constitucional, o que se não verifica na espécie.\r\n\r\nA letra fria desse dispositivo da Carta Maior embora não totalmente de auto-aplicável ou de eficácia contida, é plenamente eficaz num ponto, mesmo antes da Medida Provisória n. 794/94, de 29 de dezembro de 1994, ou seja, no que diz respeito à desvinculação entre participação nos lucros e remuneração do trabalhador. \r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nTodavia, mesmo antes da edição da Medida Provisória que foi convertida na Lei 10.101/00, para que a contribuição patronal sobre a folha de salários não incidisse sobre a participação dos empregados nos lucros da empresa era preciso comprovar-se que o benefício em análise efetivamente correspondia à participação dos trabalhadores nos resultados da empresa .\r\n\r\nEsse entendimento foi corroborado pela Lei nº 10.101, de 19.12.2000, que regulamentou o art. 7°, XI, da Magna Carta de 1988, estabelecendo a observância de certos requisitos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1o Esta Lei regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7o, inciso XI, da Constituição.\r\n\r\nArt. 2o A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:\r\n\r\nI - comissão escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;\r\n\r\nII - convenção ou acordo coletivo.\r\n\r\n§ 1o Dos instrumentos decorrentes da negociação deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferição das informações pertinentes ao cumprimento do acordado, periodicidade da distribuição, período de vigência e prazos para revisão do acordo, podendo ser considerados, entre outros, os seguintes critérios e condições:\r\n\r\nI - índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa;\r\n\r\nII - programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente.\r\n\r\n§ 2o O instrumento de acordo celebrado será arquivado na entidade sindical dos trabalhadores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nA propósito da matéria, vejamos as ementas dos acórdãos a seguir transcritas:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 199970010075584 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/06/2005 Documento: TRF400109114 Fonte DJU DATA:13/07/2005 PÁGINA: 285 Relator(a) WELLINGTON M DE ALMEIDA Decisão A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E DEU PROVIMENTO AO APELO DO INSS.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. ARTIGO 7º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REQUISITOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 794/94. LEI 10.101/00.\r\n\r\n1. O artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal desvincula a participação nos lucros da remuneração, sendo que a exigência de lei específica diz respeito à forma desta participação. Assim, as parcelas relativas à participação nos lucros anteriores à edição da Medida Provisória nº 794/94 - que determinou a forma de participação - não estão sujeitas à contribuição previdenciária, porém, as parcelas posteriores è edição da disciplina legal devem observar os requisitos por ela impostos.\r\n\r\n2. No caso, inexistindo um instrumento de acordo a fixar as regras objetivas e adjetivas do direito em questão, está ausente uma condição necessária ao escorreito procedimento de distribuição dos lucros, restando descaracterizadas as participações, havendo, então, de incidir contribuições previdenciárias sobre os valores pagos aos empregados.\r\n\r\n3. Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista o entendimento consolidado desta Turma.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010432712 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 16/12/2003 Documento: TRF400093378 Fonte DJU DATA:21/01/2004 PÁGINA: 564 Relator(a) FABIO ROSA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DA EMPRESA.\r\n\r\n1. O fato de a participação dos empregados nos lucros da empresa não integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária, por si só, não significa a imediata inexigibilidade do tributo, uma vez que se faz necessária a aferição dos critérios que levaram a empresa a realizar tal procedimento, sob pena de se realizar pagamento de salário sem o regular recolhimento das referidas contribuições.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento provido. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200304010072598 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 10/06/2003 Documento: TRF400092316 Fonte DJU DATA:17/12/2003 PÁGINA: 337 Relator(a) JOÃO SURREAUX CHAGAS Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. PAGAMENTOS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO DOS\r\n\r\nEMPREGADOS NOS LUCROS DA EMPRESA. PAGAMENTOS A TITULO DE ALUGUEL. MULTA FISCAL.\r\n\r\n- A contribuição patronal sobre a folha de salários não incide sobre a participação dos empregados nos lucros da empresa (Lei 8.212/91, art. 22, § 2º), desde que paga em conformidade com a lei regulamentadora, a MP 794/94.\r\n\r\n- Todavia, anteriormente à edição dessa MP, a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre os pagamentos registrados àquele título requeria a produção de prova robusta de que o benefício efetivamente correspondia à participação dos trabalhadores nos resultados da empresa.\r\n\r\n- No caso dos autos, a pretensão não merece acolhimento, visto que inexiste qualquer elemento de prova no sentido de que os pagamentos efetivamente corresponderam à participação dos empregados nos lucros da empresa.\r\n\r\n- Incide contribuição previdenciária sobre valores pagos aos funcionários da empresa a título de aluguel.\r\n\r\n- Não cabe ao Judiciário reduzir a multa fiscal moratória, se ela é imposta com base em graduação objetivamente estabelecida pela lei, porquanto não pode o juiz atuar como legislador positivo.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nQuebra TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200271070136520 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 03/05/2005 Documento: TRF400108519 Fonte DJU DATA:29/06/2005 PÁGINA: 564 Relator(a) JOÃO SURREAUX CHAGAS Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS.\r\n\r\nDIRETORES EMPREGADOS E NÃO EMPREGADOS. TAXA SELIC. \r\n\r\n- A participação nos lucros paga ao diretor não empregado integra o salário-de-contribuição. O mesmo sucede em relação ao diretor empregado, se o mesmo, quanto à participação nos lucros, goza de situação privilegiada em relação aos demais empregados.\r\n\r\n- A taxa SELIC é computável a título de juros e correção monetária no tocante aos débitos fiscais, nos termos do art. 13 da Lei 9.065/95, não havendo que se cogitar de sua inconstitucionalidade.\r\n\r\n- Apelação desprovida.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDestarte, o fato de a participação dos empregados nos lucros da empresa não integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária, por si só, não afasta a exigibilidade do tributo, uma vez que se faz necessária a comprovação de que se trata efetivamente do benefício em tela.\r\n\r\nIn casu, apesar de regularmente intimada (fls. 1465/1466), a parte autora não manifestou interesse na produção de provas.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento dos débitos previdenciários, formalizados pela NFLD nº 35.371.741-0, relacionados aos pagamentos efetuados pela Autora aos seus empregados a título de participação nos lucros ou resultados, no período de compreendido entre 01/1991 a 19/11/1991.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nOficiem-se aos i. Relatores dos agravos de instrumento interpostos pelas partes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fl. 1464.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020971-2 COSME SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por COSME SILVEIRA DOS SANTOS em face da sentença de fls. 61/64, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024590-0 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de produção de prova pericial requerido às fls. 2807/2808, por entender desnecessária ao deslinde da questão apresentada em juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.016444-5 JACY GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . UNIÃO FEDERAL opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 312/316, proferida nos autos em epígrafe, alegando contradição na sentença. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão, em parte, ào Embargante.\r\n\r\nDe fato, considerando que o ato de licenciamento do Autor data de 21/11/1969, aplica-se à hipótese dos autos o disposto nos artigos 25, 28, 29 e 31, todos da Lei n. 4.902/65, in verbis:\r\n\r\nArt 25. A reforma ex officio será aplicada ao militar: \r\n\r\na) condenado a pena de reforma por sentença passada em julgado; \r\n\r\nb) que atingir a idade-limite de permanência na Reserva; \r\n\r\nc) julgado inválido ou fisicamente incapaz definitivamente para o serviço ativo das Fôrças Armadas; \r\n\r\nd) julgado incapaz moral ou profissionalmente, em processo regular; \r\n\r\ne) incapacitado fisicamente após 2 (dois) anos de agregação, por esse motivo, se oficial, e, quando praça, depois de igual período de observação, mediante homologação da Junta Superior de Saúde, ainda mesmo que se trate de moléstia curável. \r\n\r\nArt 28. A incapacidade no caso da letra \" e \" do artigo 25 pode ser conseqüente a: \r\n\r\na) ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública ou enfermidade nessa situação, ou que nela tenha sua causa eficiente; \r\n\r\nb) acidente em serviço; \r\n\r\nc) doença adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito às condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nd) tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralesia, cardiopatia grave, desde qualquer delas forme o indivíduo total e permanentemente inválido para qualquer trabalho; \r\n\r\ne) acidente ou doença sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam as letras \" a \", \" b \" e \" c \" deste artigo serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação. Os termos de acidente, baixas ao hospital, papeletas de tratamento nas enfermarias e hospitais e os registros de baixa serão meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt 29. Os incapacitados pelos motivos constantes das letras \" a \", \" b \", \" c \" e \" d \", do artigo 28, serão reformados com qualquer tempo de serviço. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt 31. O militar da Ativa, ou o da Reserva quando em serviço ativo, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes das letras \" a \" e \" d \", do artigo 28, será reformado com os proventos calculados na base do soldo correspondente ao posto ou graduação imediato ao que possuir na Ativa, previstos no Código de Vencimentos dos Militares. \r\n\r\n§ 1º Aplicar-se o disposto neste artigo aos casos previstos nas letras \" b \" e \" c \" do artigo 28 quando, verificada a invalidez ou a incapacidade física, for o militar julgado também impossibilitado total e permanente para qualquer trabalho. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nConforme fundamentado na sentença ora embargada, resta demonstrado que o Autor foi julgado incapaz definitivamente para o serviço militar (fls. 36, 41, 53, 104/109, 118, 123 e 130).\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a incapacidade do Autor para o serviço militar foi reconhecida pela Administração há quase 31 anos (fl. 36), cumprindo o requisito do art. 25, “e”, da Lei 4.902/65.\r\n\r\nPor sua vez, de acordo com o laudo pericial médico juntado às fls. 298/299, verifica-se que existe relação de causa e efeito entre a lesão sofrida pelo Autor e a atividade militar, o que demonstra que a incapacidade definitiva do Autor para o serviço militar sobreveio de acidente em serviço, na forma do art. 28, “b”, da Lei 4.902/65.\r\n\r\nNessas condições, o Autor deveria ter sido reformado, e não simplesmente desligado, nos exatos termos dos artigos 28, “b” c/c 29 da Lei 4.902/65. Contudo, o Autor teve o seu requerimento de reforma indeferido administrativamente (fls. 131/132).\r\n\r\nQuebra De outro giro, o i. perito do Juízo esclarece que o Autor está incapacitado apenas para exercer as atividades que demandem esforços de carregamento de peso e preensão utilizando a mão direita, devendo, também, evitar esforços de repetição. \r\n\r\nDesta forma, o Autor não faz jus à reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior, na medida em que não comprovou que se encontra incapaz para toda e qualquer atividade, conforme o disposto no §1º, do art. 31, da Lei 4.902/65. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pedido do Autor, o qual deverá ser reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que possuía na ativa.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS apenas para esclarecer a contradição apontada.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011548-1 RUBENS CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x ELIDIO FERNANDES FILHO (Adv. RICARDO ANTONIO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRUBENS CARLOS SILVA OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL e de ELIDIO FERNANDES FILHO, objetivando sejam os réus condenados solidariamente no pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior a cem salários mínimo. Requereu, ainda, a condenação da União na obrigação de fazer concernente a publicar no boletim de Ordens e Notícias da Marinha do Brasil, a título de desagravo, a íntegra da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduziu que, na qualidade de militar, o autor foi transferido para a cidade de Belém-PA, sem que lhe fossem providos os meios necessários e dignos de moradia; que, inconformado e com amparo no art. XXXV da Carta Magna, impetrou mandado de segurança (autuado sob o nº 2005.3900009455-0 - em curso na 2ª VF de Belém), objetivando ser acomodado em próprio nacional. Aduziu que o segundo réu puniu o autor em face deste ter se socorrido do Poder Judiciário, baseando o libelo acusatório no fato de o autor ter impetrado o mandado de segurança citado. Alegou que seu advogado, por conseqüência, impetrou os hábeas corpus, tendo sido expedido alvará de soltura, mas o autor respondeu disciplinarmente por esse fato. Aduziu que também ajuizou ação popular (autos nº 2005.5101026521-8) na Justiça Federal do Rio de Janeiro, requerendo que as autoridades militares se abstenham de práticas desta natureza. Afirmou que, como punição, sofreu oito dias de prisão rigorosa, o que configurou conduta ilícita do segundo réu, em virtude de não haver qualquer causa militar ou atividade castrense envolvida a justificar uma punição por transgressão disciplinar.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/22. Custas (fl. 23).\r\n\r\nO segundo réu apresentou contestação às fls. 36/43, sustentando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, que o fato de o autor ter se socorrido do Judiciário sem informar ao seu Comandante constitui desrespeito ao dever de lealdade, afrontando o art. 51, §3º, da Lei 6.880/80. Sustentou que o Parecer jurídico nº 32/2000, da então Consultoria Jurídica da Marinha, fixou o entendimento de que a parte final do mencionado dispositivo legal encontra-se em vigor e que não restou ao segundo réu outra opção que não considerar que o autor cometera falta disciplinar, sob pena de ser ele mesmo punido. Juntou documentos (fls. 44/49).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, às fls. 52/54, defendendo a improcedência do pedido, afirmando que as punições lançadas nas Ordens de Serviço 288 e 289 foram canceladas, em decorrência do item 3 do Memorando 2,/2006, que conclui não ser possível a incidência de sanção disciplinar decorrente da aplicação da norma do art. 51, §3º do Estatuto dos Militares . Foram juntados os documentos de fls. 55/85.\r\n\r\nRéplica às fls. 92/94. Documentos (fls. 95/96).\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fls. 97), as partes informaram não ter mais provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pelo segundo réu, tendo em vista que, pelo sistema constitucional nacional, o agente público poderá/deverá ser acionado regressivamente pelo órgão público, em outro momento, mas apenas a União Federal é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nConseqüentemente, deve o processo ser julgado extinto, sem resolução de mérito, em relação a ELIDIO FERNANDES FILHO.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário em que o autor almeja a condenação da União no pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior a cem salários mínimo e, ainda, na obrigação de fazer concernente a publicar no boletim de Ordens e Notícias da Marinha do Brasil, a título de desagravo, a íntegra da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nO inciso XXXV do art. 5º da Carta Magna estabelece que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Conseqüentemente, o art. 51, §3º, da Lei 6.880/80 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nCabe ressaltar que tal fato é incontroverso, tendo em vista que, conforme informado na peça de bloqueio da União (fls. 52/54), em especial da análise do documento de fls. 84/85, as punições lançadas nas Ordens de Serviço 288 e 289 (adunadas às fls. 79/80) foram canceladas, em decorrência do item 3 do Memorando 2/2006, que concluiu não ser possível a incidência de sanção disciplinar decorrente da aplicação da norma do art. 51, §3º do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nNo entanto, apesar de terem sido canceladas ambas as ordens de serviço (a primeira puniu o autor com cinco dias de prisão rigorosa e a segunda, com oito dias de prisão rigorosa), tais cancelamentos ocorreram após 09/01/2006, data do Memorando nº 2. Desta forma, mesmo não constando mais dos registros do autor as punições em tela, face aos seus cancelamentos, o fato é que o autor sofreu as punições de fato, permanecendo indevidamente preso em regime rigoroso, o que configura, claramente, o dano moral sofrido por ele.\r\n\r\nO nexo de causalidade é óbvio, na medida em que foi a ação da Administração que lhe causou danos morais. \r\n\r\nDe outro giro, a Constituição Federal de 1988, ao regular a responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, dispôs em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade do Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nAssim sendo, tal como as pessoas jurídicas de direito público, a responsabilidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e dos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa. \r\n\r\nRestando configurado o dano e o nexo de causalidade, indiscutível a condenação em indenização. \r\n\r\nA parte autora requer a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais de valor não inferior a cem salários mínimos e na obrigação de fazer concernente a publicar no boletim de Ordens e Notícias da Marinha do Brasil, a título de desagravo, a íntegra da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nPara a fixação da indenização a título de danos morais, deve ser levado em consideração que a indenização tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. No presente caso, entendo que o dano moral deve ser fixado no montante equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nQuanto à correção monetária e juros, vejamos o entendimento da 3ª turma do Colendo STJ: \r\n\r\n“STJ - UF: RJ - 3ª T - Resp - DJ - DATA: 12/06/2000 - PÁG. 103 - Relator: CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nResponsabilidade civil. Indenização de direito comum. Correção monetária e juros moratórios: Súmulas nºs 43 e 54 da Corte. Quitação. Prova documental. Ausência de culpa. Pensionamento. Prescrição. Compensação. Honorários. Dano moral.\r\n\r\n1. Nos termos de jurisprudência assentada da Corte, consolidada nas Súmulas nºs 43 e 54, o termo inicial da correção e dos juros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual é a data do efetivo prejuízo, no primeiro caso, e a do evento danoso no segundo caso. (...)”\r\n\r\nPor fim, entendo que o pedido relativo à publicação da íntegra da presente sentença no boletim de Ordens e Notícias da Marinha do Brasil, a título de desagravo, não merece prosperar, na medida em que configuraria inconcebível bis in idem, uma vez que o autor já está sendo indenizado por conta do ocorrido.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação a ELIDIO FERNANDES FILHO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial para CONDENAR a União Federal no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo tal montante ser atualizado monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e de juros legais de 12% ao ano (art. 406 do da Lei n.º 10.406/2002) a contar da citação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão de ELIDIO FERNANDES FILHO do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023970-4 EMERSON UBIRAJARA FIGUEIREDO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEMERSON UBIRAJARA FIGUEIREDO, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando seja declarada a nulidade da adesão do autor ao Programa de Desligamento Voluntário; seja o réu condenado a reintegrar o autor no mesmo cargo que ocupava, com direito às promoções que alcançaria se estivesse no serviço ativo, bem como ao pagamento dos valores atrasados, com juros e correção monetária, compensando-se os valores pelo autor recebidos em decorrência de sua adesão ao PDV. Requereu, ainda, a condenação do réu no pagamento de indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que aderiu ao Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal em 1996, instituído e regulamentado pelas MP's 1527/96 e 1530/96 a 1530/7/97, que, segundo o autor, são inconstitucionais. Alegou que o Governo Federal iludiu e induziu a erro os servidores no sentido de aderirem ao PDV, ficando os “pedevistas” abandonados à própria sorte. Sustentou, por fim, a necessidade de realização de exame médico demissional, o que não ocorreu.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 09/13.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 14).\r\n\r\nO réu apresentou contestação às fls. 20/31, sustentando, como prejudicial de mérito, a ocorrência da prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 32/67.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fl. 68).\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 68), a parte ré juntou os documentos de fls. 72/97 e 117/119. O autor juntou os documentos de fls. 107/110.\r\n\r\nRéplica (fls. 102/106).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nO art. 1o do Decreto 20.910 de 06 de janeiro de 1932 estatui:\r\n\r\n“art. 1º - As Dividas Passivas Da União, Dos Estados E Dos Municípios, Bem Assim Todo E Qualquer Direito Ou Ação Contra A Fazenda Federal, Estadual Ou Municipal, Seja Qual For A Sua Natureza, Prescrevem Em Cinco Anos Contados Da Data Do Ato Ou Fato Do Qual Se Originarem”.\r\n\r\nIndependentemente de se tratar de hipótese de decadência ou de prescrição, o prazo de cinco anos previsto no Decreto 20.910/32 deverá ser contado a partir de 16/12/96, data da publicação da PORTARIA DE EXONERAÇÃO INDIVIDUAL no Diário Oficial (fls. 66/67).\r\n\r\nDesta feita, considerando que a ação foi ajuizada apenas em 14/12/06, há que ser reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008106-2 ROMULO DOS SANTOS ALVES (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nROMULO DOS SANTOS ALVES, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando que seja declarada a nulidade do ato de desligamento do Autor do serviço ativo da Marinha. Requereu, ainda, a condenação da Ré a proceder à reintegração do Autor e ao pagamento dos atrasados relativos aos meses em que esteve afastado da Marinha. \r\n\r\nAlegou que, em 21/02/2000, ingressou nos quadros da Marinha Brasileira, por meio de concurso público realizado em 1999. Sustentou que o plano de carreira do Autor era de três anos, garantindo-lhe, após o decorrer deste período, o reengajamento por mais dois anos. Aduziu que, em 07/07/2003, teve o seu reengajamento concedido até a data de 11/06/2005. Alegou, por outro lado, que foi licenciado em 30/08/2005, tendo como fundamento a conclusão do tempo de serviço.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 13/28. \r\n\r\nFoi deferida gratuidade de justiça (fl. 29).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação (fls. 35/44), defendendo, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, sustentou a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 45/117.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido (fls. 118/119).\r\n\r\nO Autor informou interposição de agravo de instrumento (fls. 125/132).\r\n\r\nRéplica às fls. 134/138.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja que seja declarada a nulidade do ato de desligamento do Autor do serviço ativo da Marinha. Requer, ainda, a condenação da Ré a proceder à reintegração do Autor e ao pagamento dos atrasados relativos aos meses em que esteve afastado da Marinha.\r\n\r\nO Autor ingressou no serviço militar em 21/02/2000 (fl. 17), tendo sido licenciado do serviço ativo em 30/08/2005 (fl. 18 verso). \r\n\r\nSendo militar temporário, se enquadra na hipótese prevista art. 121, § 3º, do Estatuto dos Militares, in verbis:\r\n\r\nArt. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n§ 1º O licenciamento a pedido poderá ser concedido, desde que não haja prejuízo para o serviço: \r\n\r\na) ao oficial da reserva convocado, após prestação do serviço ativo durante 6 (seis) meses; e \r\n\r\nb) à praça engajada ou reengajada, desde que conte, no mínimo, a metade do tempo de serviço a que se obrigou. \r\n\r\n§ 2º A praça com estabilidade assegurada, quando licenciada para fins de matrícula em Estabelecimento de Ensino de Formação ou Preparatório de outra Força Singular ou Auxiliar, caso não conclua o curso onde foi matriculada, poderá ser reincluída na Força de origem, mediante requerimento ao respectivo Ministro. \r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e \r\n\r\nc) a bem da disciplina. \r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. \r\n\r\n§ 5° O licenciado ex officio a bem da disciplina receberá o certificado de isenção do serviço militar, previsto na legislação que trata do serviço militar. \r\n\r\nO fato é que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nA Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode perfeitamente efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nAssim, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio do Autor, não cabendo falar-se em reintegração.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022501-7 JOSE SOARES LUPI E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Designo o dia 11/10/07, às 14:30 horas para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022828-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - REVOGO as decisões de fls. 195/196 e 210/214, item II, no que se refere à análise das preliminares.\r\n\r\nII - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 92,08 - fl. 04), relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que os Autores entendem como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Não cumprido o item II, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015597-1 GEORGETE GOMES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CARLOS EDUARDO LAUTON. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . GEORGETE GOMES, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e CARLOS EDUARDO LAUTON, objetivando que seja anulada a execução extrajudicial, especialmente, a adjudicação e o registro da carta de adjudicação. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que a adjudicação do imóvel não tem qualquer base legal.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 24/86.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 87).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 93 como emenda à inicial (fl. 95).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação (fls. 109/130), sustentando, preliminarmente, o litisconsórcio passivo necessário do agente fiduciário. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 131/136 e 139/180.\r\n\r\nRéplica às fls. 225/262.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 315, determinando que as partes esclarecessem o seu interesse na produção de provas.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo do agente fiduciário, na medida em que este age em obediência aos ditames da Caixa Econômica Federal. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9704434170 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 27/08/1998 Documento: TRF400063941 Fonte DJ DATA:07/10/1998 PÁGINA: 446 Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \" AD CAUSAM \". A Caixa Econômica Federal - CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação uma vez que ao executar os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação o agente fiduciário está agindo e obediência aos ditames da Caixa Econômica Federal - CEF. Apelação conhecida em parte e, nesta parte, improvida.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária em que a parte autora objetiva a nulidade de toda a execução extrajudicial, máxime a adjudicação e o registro da carta de adjudicação referente ao imóvel situado à Estrada do Cafundá, n. 1757/ apto. 204, Bloco 2, Jacarepaguá (fl. 24).\r\n\r\nNo que concerne à execução extrajudicial, o Decreto-lei nº. 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nEm relação à execução, há de ser respeitados dois princípios: o da menor onerosidade para o devedor e o relativo à satisfação do crédito.\r\n\r\nPor outro lado, o objetivo do Código de Processo Civil e do DL 70/66 é o de equilibrar esses dois princípios.\r\n\r\nPortanto, concluo que, contrariamente ao alegado pela autora, o termo “arrematação”, constante no DL 70/66, deve ser interpretado no seu sentido amplo. Além disso, devem ser aplicados subsidiariamente o Código Civil e o CPC ao DL 70/66.\r\n\r\nRessalte-se que a CEF comprovou, face ao teor do § único do art. 1.483 do Código Civil de 2002, que cumpriu o que determina o caput do art. 714 do CPC, bem como o art. 32 e seus parágrafos do DL 70/66, que assim dispõem:\r\n\r\nLei 5.869/73 - CPC\r\n\r\nArt. 714. Finda a praça sem lançador, é lícito ao credor, oferecendo preço não inferior ao que consta do edital, requerer Ihe sejam adjudicados os bens penhorados.\r\n\r\n§ 1o Idêntico direito pode ser exercido pelo credor hipotecário e pelos credores concorrentes, que penhorarem o mesmo imóvel.\r\n\r\n§ 2o Havendo mais de um pretendente pelo mesmo preço, proceder-se-á entre eles à licitação; se nenhum deles oferecer maior quantia, o credor hipotecário preferirá ao exeqüente e aos credores concorrentes.\r\n\r\nDL 70/66\r\n\r\nArt 32. Não acudindo o devedor à purgação do débito, o agente fiduciário estará de pleno direito autorizado a publicar editais e a efetuar no decurso dos 15 (quinze) dias imediatos, o primeiro público leilão do imóvel hipotecado. \r\n\r\n§ 1º Se, no primeiro público leilão, o maior lance obtido fôr inferior ao saldo devedor no momento, acrescido das despesas constantes do artigo 33, mais as do anúncio e contratação da praça, será realizado o segundo público leilão, nos 15 (quinze) dias seguintes, no qual será aceito o maior lance apurado, ainda que inferior à soma das aludidas quantias. \r\n\r\n§ 2º Se o maior lance do segundo público leilão fôr inferior àquela soma, serão pagas inicialmente as despesas componentes da mesma soma, e a diferença entregue ao credor, que poderá cobrar do devedor, por via executiva, o valor remanescente de seu crédito, sem nenhum direito de retenção ou indenização sôbre o imóvel alienado. \r\n\r\n§ 3º Se o lance de alienação do imóvel, em qualquer dos dois públicos leilões, fôr superior ao total das importâncias referidas no caput dêste artigo, a diferença afinal apurada será entregue ao devedor. \r\n\r\nAdemais, o leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nA jurisprudência, de forma reiterada, proclama a constitucionalidade do Decreto-Lei n. 70/66, conforme se observa da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO - AC - APELAÇÃO CIVEL - 126441, QUINTA TURMA - RELATOR JUIZ GUILHERME CALMON, DJU: 01/09/2004 PÁGINA: 214.\r\n\r\n“EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. IMÓVEL ADJUDICADO. ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\n1 - Não obstante as razões que geraram a improcedência do pedido, verifica-se às fls. 45/48, a cópia da Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, e referente ao imóvel em tela, tendo sido expedida em 28.02.94 e registrada em 20.05.94 pelo Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição - Comarca de Niterói/RJ. Registre-se que a presente ação foi ajuizada em 10.05.94, quando já expedida a Carta de Adjudicação.\r\n\r\n2 - Nesse sentido, restou concretizada a aquisição do imóvel pela Caixa Econômica Federal, mediante procedimento legal, consubstanciando-se a existência de ato jurídico perfeito e acabado, cuja desconstituição só pode se dar através de ação específica que objetive a anulação do ato. Com efeito, com a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de Imóveis, a adjudicante adquiriu a propriedade do imóvel, na forma do art. 1.245, caput, do novo Código Civil. Por outro lado, com a alienação do mesmo imóvel, através do leilão público, o autor perdeu sua propriedade, consoante o disposto no art. 1.275, inciso I, do mesmo Código.\r\n\r\n3 - Com a adjudicação do imóvel, opera-se a quitação da dívida, com a conseqüente extinção do contrato, pelo que perde o mutuário o interesse processual no presente feito, eis que se torna impertinente a discussão acerca dos critérios de reajuste das prestações e do saldo devedor. Ademais, a adjudicação somente é passível de desconstituição por meio de ação própria, tornando o Apelante/Autor impedido de inovar a fundamentação jurídica de seu pedido em sede de apelação, sob pena de ofensa ao art. 264 do CPC.\r\n\r\n4 - Caso assim não fosse, o Colendo STF, no exercício do controle difuso de constitucionalidade das leis e atos normativos, assim já se posicionou: \"EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.” (RE n. 223075/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06.11.98).\r\n\r\n5 - Apelação conhecida, mas improvida.”\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nExecução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF - Primeira Turma; RE 287453/RS - Rio Grande do Sul; Relator: Min. Moreira Alves; Diário da Justiça de 26/10/2001). Grifei. \r\n\r\nDestarte, caberia ainda a análise da estrita observância do DL 70/66 sob outros aspectos que, contudo, não foram alegados na inicial, motivo pelo qual não podem ser apreciados por este Juízo, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nAssim, não merece acolhida o pedido autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009714-8 VLADILENIN TORRES E OUTROS (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . VLADILENIN TORRES, LUCIA HELENA CONCEIÇÃO ANDRADE TORRES e ALDA MARIA FERREIRA DE SÁ, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a fim de que seja possam quitar suas unidades habitacionais, nos mesmos termos e valores conferidos aos demais mutuários do Condomínio Residencial SULACAP, ou seja, no valor de R$ 14.000,00. Alternativamente, requereram que a CEF seja condenada ao pagamento de indenização.\r\n\r\nAduziram que, apesar de se enquadrarem nos requisitos para a adesão ao acordo proposto pela CEF, esta não permitiu que as Autoras quitassem seus imóveis, sob o argumento de que tais imóveis já haviam sido adjudicados pela Ré.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 07/38, sendo as custas recolhidas à fl. 39.\r\n\r\nPossível prevenção apontada à fl. 40 com relação ao processo n. 2001.5101012142-2.\r\n\r\nFoi certificado à fl. 41, que no processo que acusou prevenção, a Autora Alda Maria Ferreira de Sá objetiva ver declarada a nulidade do leilão extrajudicial realizado em sua unidade habitacional, tendo sido proferida sentença de mérito em 20/03/2007.\r\n\r\nA CEF apresentou resposta na forma de contestação (fls. 50/72), sustentando, inicialmente, o litisconsórcio passivo necessário do agente fiduciário, bem como a inépcia da inicial, sob o argumento de que os imóveis objeto da presente demanda já haviam sido adjudicados em 1995. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 73/82.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nDa análise do processo n. 2001.5101012142-2, proposto por ALDA MARIA FERREIRA DE SA em face da CEF e do BANCO MORADA S/A, o qual acusou possível prevenção com o presente feito, verifica-se que foi proferida sentença cujo dispositivo passo a transcrever:\r\n\r\n“60. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos de subsunção do contrato às regras do Programa de Arrendamento Re sidencial, de condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como de aplicação de percentual de BTNF no mês de março de 1990, nos termos do art. 267, I e VI, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os demais pedidos, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n61. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser pago pro rata em favor dos réus.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se que o pedido de subsunção do contrato às regras do Programa de Arrendamento Residencial, de condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais e materiais foi julgado extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nNos termos do art. 253, II, do CPC, distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução do mérito, for reiterado pedido, ainda que em litisconsórcio com outros Autores ou que sejam alterados parcialmente os Réus da demanda.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora, a fim de que esclareça, comprovadamente, se o Programa de Arrendamento Residencial, objeto do processo n. 2001.5101012142-2, é o mesmo programa a que se refere a presente demanda. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0772096-3 FRANCISCO ADRIANO MACEDO (Adv. PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA, ABEL TAVARES MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI CARDOSO LIMA). . I - Conforme narrado na exordial, datada de junho de 1986, isto é, de vinte e um anos atrás, o INSS vinha, desde 1973, errando o diagnóstico do autor, tendo sido descoberto, apenas após o ano de 1979, que o autor era portador de um enorme tumor no cérebro (fl. 05). Ainda segundo a inicial, o INSS concedeu ao autor mísera aposentadoria por invalidez, calculando seu benefício com base no salário de seu último emprego (que era baixo em virtude dos problemas de saúde que acometiam o autor, tendo o autor salientado que, até o surgimento dos seus problemas de saúde, teve muito sucesso profissional e financeiro). O autor alegou que, após numerosos expedientes administrativos, logrou ver reconhecido seu direito à retroação de sua aposentadoria, quanto aos efeitos materiais à data da eclosão dos primeiros sintomas de sua enfermidade (entre fevereiro e março de 1973 - fl. 03). O autor sustentou a grave omissão, negligência e imperícia por parte do INSS por retardar por anos o diagnóstico da doença que acometia o autor.\r\n\r\nTendo em vista a situação fática narrada, o teor da r. decisão de fls. 459/461; que o dano moral dificilmente pode ser provado, existindo em função da ofensa e dela sendo presumido; levando-se em conta que a indenização tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa e considerando, por fim, que inexistem parâmetros legais para a fixação do valor da reparação do dano moral, sendo a sua medição, por conseguinte, feita mediante arbitramento, nos termos do art. 1533 do Código Civil, entendo como razoável e justa a condenação, a título de danos morais e estéticos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nEm face do exposto, procedo à liquidação da sentença, arbitrando a condenação, a título de danos morais e estéticos, nos termos do art. 475-C, inciso I, do Código de Processo Civil, e determino que a execução prossiga no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), atualizados, nos termos do título judicial transitado em julgado a partir desta data.\r\n\r\nFixo, desde logo, o valor final dos honorários advocatícios em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na forma do acórdão de fls. 332/338.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação da Ré, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\nII - Quanto à condenação relativa aos tratamentos médicos recomendados por perícia, considerando o teor do laudo pericial de fls. 584/585, OFICIE-SE ao INSTITUTO DE NEUROLOGIA DEOLINDO COUTO (Rua Venceslau Brás, 95, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22290-140), COM URGÊNCIA, para que informe a este Juízo o valor estimado de cirurgia que corrige falha óssea craniana, bem como do medicamento FENOBARBITAL para controle de crises convulsivas e qual a dose diária que deve ser utilizada de tal medicamento em geral (deve ser encaminhada cópia de fls. 584/585).\r\n\r\nIII - Por fim, face à fl. 586 e ao laudo apresentado (fls. 584/585), do qual o autor teve ciência e concordou com seu parecer (fls. 591), DETERMINO seja transferido o valor depositado em Juízo, a título de honorários periciais (fl. 517) para a agência 548-7 PAB/JUSTIÇA FEDERAL/PB, para posterior pagamentos dos honorários ao perito (Dr. RONALD DE LUCENA FARIAS - NEUROCIRURGIÃO - CRM-PB 4263).\r\n\r\nIV - Face ao ofício de fl. 281, encaminhe-se cópia da presente decisão ao MM. Corregedor Geral da Justiça Federa, Dr. SÉRGIO FELTRIN, para ciência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012932-3 VIRGINIA CESAR COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ AIRTON COSTA (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nVIRGINIA CESAR COSTA - ESPÓLIO - REP/ P/ AIRTON COSTA, qualificada na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo que seja declarado correto o percentual de 76,41%, correspondente à inflação global do bimestre jan/fev de 89 e de ver a CEF condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 23,61 (fevereiro/89), 12,92% (julho/90), 12,03% (agosto/90), 14,20% (outubro/90) e 11,79% (março/91).\r\n\r\nA inicial vem acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 17/32.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 33), tendo sido afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo 2003.5151021756-3, à fl. 35.\r\n\r\nA petição de fls. 39/40 foi recebida como emenda à inicial (fl. 48).\r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça foi deferido à fl. 48.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 54/62 e, às fls. 66, informou que a conta da autora foi recomposta por força de decisão judicial exarada no processo 2000.5101028552-9. Juntou documentos (fls. 67/72).\r\n\r\nFoi aberto prazo para a CEF juntar o termo de adesão (fl. 73), tendo a CEF informado, à fl. 85, que a alegação de que a autora teria aderido ao termo que se refere a LC 110/01 foi equivocada e juntou novos documentos às fls. 86/91.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica (fls. 91).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 92, a CEF juntou, às fls. 96/119, cópias da petição inicial e da sentença proferida no processo 2000.5101028552-9.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - DA COISA JULGADA.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que VIRGINIA CESAR COSTA ajuizou ação (processo n.º 2000.5101028552-9), em que requereu a condenação da CEF no pagamento dos expurgos relativos aos índices julho/87, janeiro/89, março/90, abril/90 e fevereiro/91, tendo sido proferida sentença julgando procedente, em parte, o pedido condenando a CEF a reconstituir a conta nos índices de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nNos presentes autos, a parte autora almeja seja declarado correto o percentual de 76,41%, correspondente à inflação global do bimestre jan/fev de 89, bem como a condenação da CEF na aplicação dos reajustes nos percentuais de: 23,61 (fevereiro/89), 12,92% (julho/90), 12,03% (agosto/90), 14,20% (outubro/90) e 11,79% (março/91).\r\n\r\nVerifica-se, pois, que, com relação ao índice de janeiro de 1990, deve a presente demanda ser obstada pelo instituto da coisa julgada, previsto no art. 267, V, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nII - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nQuanto aos demais índices, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nQuebra Apenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto: \r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC, em relação ao índice de janeiro/89. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos índices de 23,61 (fevereiro/89), 12,92% (julho/90), 12,03% (agosto/90), 14,20% (outubro/90) e 11,79% (março/91).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015890-0 AGLAILDE BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nComprove a CEF a alegação de que a autora teria ajuizado demanda versando sobre o mesmo objeto da presente lide e que celebrou acordo judicial nos citados autos, tendo em vista o documento de fl. 122.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005809-0 CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO (Adv. CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc\r\n\r\nCENTRO TRANSMONTANO DE SÃO PAULO, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre a autora e a ré, consistente no dever de ressarci-la dos valores objeto dessa demanda, e a desconstituição dos lançamentos do débito de R$ 626.148,24 (seiscentos e vinte e seis mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nCustas pagas às fls. 26.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 27/81.\r\n\r\nA possibilidade de prevenção foi afastada conforme decisão de fl. 84.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nFace à certidão de fl. 122, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 20045101002337-1.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 12 de junho de 2007, nos Autos da Ação Ordinária n. 2003.51.01.022898-5, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de junho de 2007, pág.: 09/11, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“A Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuebra Quando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nQuebra Sobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa”. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006709-0 HELIO ADOLFO FENSTERSEIFER E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nDEFIRO à CAIXA ECONOMICA FEDERAL a dilação do prazo por trinta dias para que junte o Termo de Adesão dos autores HELIO ADOLFO FENSTERSEIFER e ELMO MORETTI, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012131-0 NELIA GONÇALVES DE LIMA RIBEIRO (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Manifeste-se sobre fls. 59/66;\r\n\r\nb) Junte cópia do requerimento administrativo feito junto à CEF, relativo aos extratos de caderneta de poupança do índice de janeiro de 1989, sob pena de indeferimento do pedido;\r\n\r\nc) Especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, intime-se a parte ré, a fim de que especifique as provas que pretende produzir, devendo juntar os extratos da conta de poupança relativos ao índice acima referido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.025339-6 LAURICEA TELLES DE FREITAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 149/217: Ao Impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004538-0 ULTRA DIGITAL COM/ E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. GEVALDO LOPES SILVA) x PRESIDENTE DO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x GESET COM/ E ASSISTENCIA TECNICA E LOCACAO DE MAQUINAS DUPLICADORES LTDA (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nULTRA DIGITAL COM/ E SERVIÇOS PARA ESCRITORIO LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do Sr. PESIDENTE DO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GESET COM/ E ASSISTENCIA TECNICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DUPLICADORES, objetivando que seja revogada sua desclassificação da licitação, na modalidade Pregão (Pregão Presencial nº 004/2007) ou que seja anulado o aludido pregão.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que teve sua proposta desclassificada do certame pois o valor apresentado de R$ 1.500,00 foi considerado inexeqüível, por estar abaixo da prática do mercado. Sustentou que o edital exigia equipamentos com velocidade de vinte e sete páginas por minuto e que a maioria dos concorrentes ofereceu equipamento com velocidade de trinta páginas por minuto, o que evidencia a disparidade de preços, uma vez que a impetrante ofereceu equipamento com velocidade de vinte e sete páginas por minuto. Alegou que a decisão atacada foi equivocada e que a pesquisa de preços não foi suficientemente abrangente para coletar a realidade de mercado.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 18/46.\r\n\r\nCustas pagas (fl. 47).\r\n\r\nO Presidente do CREMERJ prestou informações às fls. 54/61, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 62/129.\r\n\r\nGESET COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E LOCAÇÕES DE MAQUINAS E DUPLICADORES contestou o feito, às fls. 146/152, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos de fls. 153/158.\r\n\r\nFoi proferida decisão de fls. 159/160, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal pugnando pela concessão da segurança (fls. 176/178).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a abrangência da decisão de fls. 159/160, transcrevo as suas razoes:\r\n\r\nVerifica-se, dos documentos adunados aos autos, em especial do de fls. 87, que a impetrante teve sua proposta desclassificada do certame pois esta foi considerada “abaixo da prática do mercado, inclusive para iniciar um processo licitatório na modalidade Pregão Presencial em que há a possibilidade de sucessivos lances serem ofertados”.\r\n\r\nNo entanto, não há nos autos comprovação de que, de fato, a proposta da impetrante está abaixo da prática de mercado, sendo certo que a motivação do ato deve ter respaldo comprobatório, não se podendo falar em “proposta abaixo da prática de mercado” sem a comprovação dos valores praticados pelo mercado.\r\n\r\nConseqüentemente, autoridade coatora deve se pautar pelos princípios que norteiam a Administração Pública, intrinsecamente relacionados aos princípios constitucionais, todos limitadores do poder discricionário da Administração.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que não foram observados o PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO e o da LEGALIDADE.\r\n\r\nAdemais, conforme bem asseverou o i. presentante do MPF, além de os valores apresentados pela impetrante e a vencedora do certame não serem comparáveis, na medida em que a capacidade dos equipamentos é diferente, o valor de R$ 1.500,00 não difere tanto assim do da proposta vencedora (R$ 1.750,00) a ponto de ser manifestamente inexeqüível. \r\n\r\nConstatado, pois, que a decisão não foi respaldada em dados fáticos, não observando os princípios norteadores da Administração Pública da legalidade e da motivação, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a revogação da desclassificação da impetrante da licitação, na modalidade Pregão (Pregão Presencial nº 004/2007), prosseguindo-se, assim, com o certame.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012312-3 RUBIEL PINTO MEDEIROS (Adv. JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO, JULIO CESAR DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HCE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RUBIEL PINTO MEDEIROS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO - HCE, almejando seja determinada a internação do impetrante na unidade hospitalar do Hospital Central do Exército.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que é ex-combatente do Exército, portador de doença degenerativa, isquemia cerebral e hipertenso, mas foi impedido de se internar no HCE.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 06/13).\r\n\r\nTermo de prevenção (fl. 14).\r\n\r\nFoi determinada a distribuição do feito por dependência ao mandado de segurança nº 2003.5101025339-6 (fl. 18).\r\n\r\nFoi deferida a liminar (fls. 34/35).\r\n\r\nA autoridade coatora se manifestou, às fls. 43/47, requerendo a extinção do processo, sem resolução de mérito. No mérito, informou que o impetrante se encontra habilitado no sistema hospitalar do HCE para o atendimento medido. Juntou documentos (fls. 48/52).\r\n\r\nA União se manifestou, às fls. 58/60, requerendo a extinção do processo face à ocorrência de coisa material.\r\n\r\nO Ministério Público opinou pelo integral cumprimento da decisão de fls. 34/35, o desarquivamento do processo nº 2003.5101025339-6 e pela extinção deste feito sem resolução de mérito (fls. 63/64.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 65, foi desarquivado o mandado de segurança nº 2003.5101025339-6 e foram trasladadas cópias de capa a capa para o mencionado writ, conforme certidão de fl. 67.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nConforme já relatado na decisão de fls. 34/35, foi proferida sentença no mandado de segurança nº 2003.5101025339-6, a qual julgou procedente o pedido e concedeu a segurança para que a autoridade coatora incluísse o impetrante na relação de beneficiários da assistência médica e hospitalar gratuita, na rede de saúde do Ministério do Exército, sendo certo que, de acordo com as informações adunados provenientes do site do TRF desta 2ª Região (www.trf2.gov.br), a sentença foi mantida pelo Tribunal e os autos já se encontram arquivados.\r\n\r\nA liminar já foi cumprida, conforme as informações prestadas pela autoridade coatora.\r\n\r\nPor outro lado, o mandado de segurança nº 2003.5101025339-6 já está desarquivado, se encontrando apensado aos presentes autos.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento de prolação da sentença de mérito. A falta de qualquer uma delas acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÉ de se acolher, portanto, a preliminar de coisa julgada em relação ao mandado de segurança nº 2003.5101025339-6, tendo em vista que tem as mesmas partes, pedido e causa de pedir do presente feito, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, submisso ao inciso V do art. 267 do C.P.C.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nA liminar anteriormente deferida fica mantida, cabendo salientar que, na verdade, se trata de um pedido incidente nos autos do processo nº 2003.5101025339-6, que foi deferido nestes autos apenas em virtude do periculum in mora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512-STF).\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016515-4 HOSANA MACHADO RODRIGUES BRAZ (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOSANA MACHADO RODRIGUES BRAZ, qualificadas na inicial, impetraram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra o ato do DIRETOR DO INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO, objetivando que seja declarada válida a posse da Impetrante, bem como a compatibilidade de carga horária da Impetrante para fins de acumulação remunerada dos cargos públicos ocupados.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 14/19.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 23).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 45/46. Juntou documentos às fls. 47/53.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçðes do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas.\" (RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis :\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo.\"\r\n\r\nDa análise dos autos, entendo que os fatos articulados demandam dilação probatória, a fim de que reste demonstrada a compatibilidade de carga horária da Impetrante para fins de acumulação remunerada dos cargos públicos ocupados, o que obstaculiza a utilização da via mandamental.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, no sentido de que não há lesão ou ameaça de lesão a ser amparada pela segurança pretendida pela via mandamental, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios (Súmula 512-STF).\r\n\r\nRessalvo às Impetrantes as vias ordinárias. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020995-9 JOSE ROBERTO DE BRITTO SALIM (Adv. VERA BARCELLOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECAO DO RIO DE JANEIRO. . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Tendo em vista o teor das informações prestadas pela autoridade coatora, REVOGO a decisão de fls. 14/15.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o Impetrante para que cumpre a parte final da mencionada decisão, adequando a inicial ao art. 39, I, do CPC, atribuindo valor à causa, juntando declaração de hipossuficiência e cópia de sua identidade e CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020505-6 ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (Adv. GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER) x PRESIDENTE DO 1 CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS em face da sentença de fls. 59/62 c/c 71, proferida nos autos do mandado de segurança em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nDe fato, assiste razão ao Embargante. \r\n\r\nConforme noticiado pela Embargante às fls. 81/82, o depósito recursal foi efetuado administrativamente.\r\n\r\nEm face do exposto, sendo deferida a liminar pleiteada (fl. 62), ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar que a autoridade impetrada deposite em juízo a quantia relativa ao depósito recursal efetuado pela Impetrante administrativamente, de que trata o presente mandamus. \r\n\r\nEm seguida, poderá o Impetrante efetuar o levantamento da quantia a ser depositada em Juízo, conforme determinado à fl. 71.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009559-0 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - RJ/CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nXEROX COM/ IND/ LTDA qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do Sr. DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - RJ, objetivando o recebimento de recurso administrativo a ser interposto nos autos da NFLD 37.007.313-4, sem o pagamento do deposito recursal de 30% (trinta por cento). \r\n\r\nSustentou que é sociedade dedicada à montagem, industrialização, fabricação, importação e exportação em geral de produtos de comercialização gráfica, bem como prestação de serviços de processamento de documentos e que foi lavrada NFLD, por supostos descumprimentos de obrigações tributárias acessórias e principais. Alegou que foi decidida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 388.359, 389.383 e 390.513, finalizado em 28/03/2007, declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 126 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.639/98, que estabeleceu a exigência do deposito recursal para a interposição de recursos administrativos com vistas ao questionamento de débitos previdenciários.\r\n\r\nCustas Pagas (fl. 16).\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 18/305.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos nºs. 99.0018388-6, 2005.51.01.527758-2, 2005.51.01.024571-2, 2005.5101008135-1 e 2005.51.01.0134306 (fl. 312).\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos nºs 2007.5101003269-5 e 2007.5101002139-9 (fls. 390/342).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 390/392, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nFoi recebida a petição de fls. 407/408 como emenda à inicial, retificando no pólo passivo para o DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - RJ/CENTRO (fls. 411).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 429/430, pugnando pela denegação da segurança. \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal pugnando pela concessão da segurança (fls. 433/435).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 390/392 esgota a matéria, transcrevo as suas razoes:\r\n\r\n“Revendo entendimento anterior, filio-me ao recente posicionamento do C. Supremo Tribunal Federal, no sentido de que é inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa.\r\n\r\nNo julgamento do RE-388359, ficou assentado que a exigência do depósito ofende ao art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como ao art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas.\r\n\r\nSobre o tema, transcrevo o Informativo 463 do STF (RE-388359):\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio (Transcrições) (v. Informativo 462) RE 388359/PE* RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO Relatório: O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou acolhida a pedido formulado em apelação, sufragando tese assim sintetizada na ementa do acórdão de folha 92 a 97: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO VOLUNTÁRIO. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. CONDIÇÃO DE RECORRIBILIDADE. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STF. 1. A exigência de depósito para a interposição de recurso administrativo não constitui violação ao art. 5º, LV, da CF/88, conforme entendimento do STF. 2. Apelação improvida. No recurso extraordinário de folha 99 a 110, interposto com alegada base na alínea “a” do permissivo constitucional, insiste-se na inconstitucionalidade do depósito exigido para recorrer em processo administrativo, por ofensa ao artigo 5º, incisos XXXIV, alínea “a”, e LV, da Carta Política da República, que assegura aos litigantes o exercício pleno do contraditório, com meios e recursos que lhe são inerentes. A União não apresentou contra-razões (certidão de folha 114), estando o procedimento alusivo ao juízo de admissibilidade à folha 115. É o relatório. Voto: Os pressupostos de recorribilidade estão atendidos. No julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 210.246-6/GO, 210.234-2/GO, 210-369-1/MG, 210.380-2/MG, 218.752-8/GO, no segundo semestre de 1997, tive a oportunidade de sustentar a insubsistência do preceito do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, semelhante ao questionado nestes autos. Parti da premissa de que a exigibilidade do depósito da multa, em certos casos, em face do montante e da situação econômico-financeira do infrator, acaba por impedir o direito de defesa. Fiz ver a impossibilidade de o Estado dar com uma das mãos e retirar com a outra, pronunciando-me nos seguintes termos: Senhor Presidente, entendo que o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal viabiliza a ampla defesa à exaustão, ao preceituar: “Art. 5º (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;” E o que se tem na espécie dos autos? Tem-se a previsão, na Consolidação das Leis do Trabalho, do recurso contra multas aplicadas pelos inspetores do trabalho. Todavia, essa previsão do recurso, que é algo da nossa tradição administrativa, no campo da fiscalização, está jungida ao depósito da totalidade da multa por aquele que foi tido como infrator. O que isso representa, pelo menos sob a minha óptica? Representa um óbice, em alguns casos, até mesmo ao exercício do direito de defesa, inviabilizando-se, portanto, desde que aquele apontado como infrator não tenha meios suficientes para a feitura do depósito, a interposição do próprio recurso. Não vejo como ter a previsão do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho como harmônica com o princípio constitucional, com a garantia constitucional que assegura a ampla defesa, inclusive no processo administrativo. O § 6º do artigo 636, revelando até mesmo a razão de ser do § 1º, contém uma outra regra que não está em jogo, mas que precisa também ser objeto de reflexão, segundo a qual diz: “Art. 636 (...) § 6º A multa será reduzida de 50% (cinqüenta por cento) se o infrator, renunciando ao recurso,” - o que demonstra, a mais não poder, que se trata de um direito do infrator, assegurado legalmente - “a recolher ao Tesouro Nacional, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação ou da publicação do edital.” Senhor Presidente, não conheço do recurso. (Recurso Extraordinário nº 210.246-6/GO, relatado pelo ministro Ilmar Galvão, perante o Pleno, em 12 de novembro de 1997, tendo sido conhecido e provido, por maioria, e designado redator para o acórdão o ministro Nelson Jobim) Argúi-se a necessidade de preservação do direito de defesa e, conseqüentemente, do devido processo legal. Acrescento que o pleito administrativo está inserido no gênero “direito de petição” e este, consoante dispõe o inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado independentemente do pagamento de taxas. Trata-se aqui de algo que pode inviabilizar até mesmo o direito de defesa, compelindo o interessado a prática incongruente, ou seja, a de depositar, ainda que parcialmente, o que entende como indevido. Cumpre ter presente, também, o efeito suspensivo do recurso a alcançar o todo cobrado, não cabendo, ante o fenômeno da suspensão, exigir, embora sob a nomenclatura de depósito, o recolhimento de percentagem do tributo ou da multa. Ora, assim como na hipótese na qual em jogo se faz a liberdade do cidadão, não consigo curvar-me, em face da força dos ditames de minha consciência, ao precedente do Plenário, razão pela qual conheço deste recurso extraordinário e lhe dou provimento para conceder a ordem e assegurar à recorrente o direito de não recolher o depósito prévio, declarada a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 33 do Decreto nº 70.235/1972, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, originária da Medida Provisória nº 1.863-51/1999 e reedições. É como voto. * acórdão pendente de publicação \r\n\r\n(grifos nossos)”\r\n\r\nAssim sendo merece acolhida o pleito exordial \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o recebimento de recurso administrativo sem o pagamento do deposito recursal do valor de 30%\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.017553-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ALBERTO PASTOR DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação possessória em face de EVANDRO DO NASCIMENTO, pretendendo que seja expedido o mandado de reintegração na posse do imóvel situado no Condomínio Residencial BABI II, Avenida Samir, Lote A1A, Vila 01, casa 21, Bairro Recantus, Belford Roxo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 09.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/35.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 37/38, deferindo o pedido de liminar, determinando a reintegração na posse do imóvel descrito na inicial em favor da CEF. \r\n\r\nFoi expedido e cumprido o mandado de reintegração na posse (fls. 42/44).\r\n\r\nO Réu manifestou-se à fl. 55, requerendo que seja deferida a gratuidade de justiça, bem como o parcelamento do débito em 30 parcelas iguais. Juntou documentos às fls. 56/59.\r\n\r\nA CEF informou que não aceita a proposta de parcelamento do débito (fl. 77).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu às fls. 55 e 58.\r\n\r\nTrata-se de ação possessória por meio da qual a CEF pretendendo que seja expedido o mandado de reintegração na posse do imóvel situado no Condomínio Residencial BABI II, Avenida Samir, Lote A1A, Vila 01, casa 21, Bairro Recantus, Belford Roxo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nConforme consta às fls. 42/44, foi expedido mandado de reintegração na posse e reintegrada a CEF na posse do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nAdemais, o Réu já não mais reside no imóvel em referência, encontrando-se em local incerto e não sabido (fls. 55/59 c/c 91 e 95), não se fazendo necessária a citação por edital. \r\n\r\nAssim sendo, resta evidente que o feito perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018793-9 RICARDO SANTAMARIA SALAMANCA (Adv. LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nRICARDO SANTAMARIA SALAMANCA, qualificado à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do art. 12, I. “c”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 06/30.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 07.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 39, opinando pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c” da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, entendo que não deve ser acolhida a pretensão autoral, uma vez que o Requerente apenas manifesta o ânimo de se mudar em caráter definitivo para o Brasil (fl. 03, item 03).\r\n\r\nTodavia, nos termos do dispositivo em referência e conforme o parecer o i. Representante do Ministério Público Federal, o requisito para o deferimento do pedido de opção de nacionalidade brasileira é a residência no país e não o desejo de aqui residir.\r\n\r\nAssim sendo, não tendo o Requerente comprovado a sua moradia fixa no Brasil, não merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 00.0740627-4 BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA) x AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv. MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nBANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face de AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A e TRANSPORTE PARANAPUAN S/A, objetivando a produção antecipada de prova, com a designação de perito. \r\n\r\nAduziu que, no dia 05/11/1985, no cruzamento da Rua 1o de Março, com Av. Presidente Vargas, colidiram os ônibus da 1a Requerida e o da 2a Requerida. Alegou que, após a colisão, o ônibus da 2a Requerida se chocou com as paredes do prédio de propriedade da Requerente, o qual sofreu danos, causando graves prejuízos para a atividade da Requerente.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/49, sendo as custas recolhidas à fl. 50.\r\n\r\nFoi nomeado o perito do juízo (fl. 51).\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 68/71.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 75/79, 81/97, 98, 100/101, 103 e 105.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 107, homologando o laudo pericial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO processo cautelar surge como um tertium genus em face da jurisdição, justamente para assegurar a permanência do estado das coisas, como uma espécie de tutela do processo principal, objetivando resguardar-lhe a utilidade no resultado final.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 849 do Código de Processo Civil, havendo fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, é admissível o exame pericial.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o Requerente pretende a produção de prova pericial, para análise dos danos causados em prédio de sua propriedade, em decorrência de acidente de trânsito envolvendo veículo da parte ré. \r\n\r\nAssim sendo, entendo presentes os requisitos do art. 849 do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, é importante ressaltar que foi ajuizada ação pelo rito sumário, por dependência aos presentes autos, na qual foi proferida sentença julgando procedente em parte o pedido (fls. 16/19).\r\n\r\nSubindo os autos principais ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi proferido acórdão, mantendo a sentença que condenou a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, de acordo com o valor encontrado na avaliação feita pelo perito (fl. 65), constando à fl. 70 a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCom relação ao ônus de sucumbência, registre-se o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 4a Região:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200404010139764 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 03/10/2005 Documento: TRF400116508 Fonte DJU DATA:23/11/2005 PÁGINA: 915 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. CUSTAS E HONORARIOS DO PERITO. SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n- A ação cautelar de produção antecipada de prova, em regra, é desprovida de lide, de forma que o ônus pelos encargos processuais deve ser analisado no caso concreto, de acordo com a atuação processual do requerido.\r\n\r\n- No caso, além do oferecimento de contestação, o INCRA interpôs agravo de instrumento contra o deferimento liminar da prova, onde sustenta a ausência de fumus boni iuris e a prevalência do laudo técnico administrativo. Trata-se, portanto, de nítida resistência ao pedido do autor, de forma que, pelo princípio da causalidade, caberá ao requerido arcar com as custas e honorários do perito.\r\n\r\nIn casu, não houve resistência por parte dos Requeridos, razão pela qual não é cabível a condenação dos mesmos ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, nos termos do art. 849 do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 98.0043562-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x DILMA BARBOSA DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, PAULO CESAR LUCENA). . Fls. 403/404: Conforme se depreende do despacho de fls. 285, datado de 13/05/02, verifica-se que somente permaneceram no pólo passivo os servidores pertencentes ao INSS. \r\n\r\nPor conseguinte, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 403/406, por estranha aos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 98.0043563-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x IVONETE MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA) x ANTONIO MEGGIOLARO (Adv. HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO, GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Vistos, etc. \r\n\r\nI - Dê-se vista a União Federal, conforme decisão de fls. 317/319.\r\n\r\nII - Após, elabore a Secretaria certidão esclarecendo quais autores pertencentes ao INAMPS, sucedido pela UNIÃO, apresentaram cálculos nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.024254-0 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x GILBERTO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se o Embargante para que junte aos autos a cópia integral da planilha de evolução do financiamento imobiliário objeto dos autos principais, conforme solicitado pelo perito do Juízo à fl. 583, item 4;\r\n\r\nII - Após, intime-se o perito do juízo, para que elabore planilha de acordo com o julgado dos autos principais (fls. 382/391 e 438/444), esclarecendo se há valores pagos a maior ou a menor, bem como qual o valor do saldo devedor;\r\n\r\nIII - Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 332274"
                            ],
                            "332275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0441618-0 RENATO LOBO VIANNA E OUTROS (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . 1. Fls. 1440/1447: a certidão de óbito acostada atesta a existência de bens a inventariar. Assim sendo, esclareçam os requerentes acerca da abertura de processo de inventário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Fls. 1503/1504, itens b, c e d, manifestem-se interessados, promovendo as regularizações devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Homologo a habilitação de Maria Fátima do Lago Cordeiro, Ana Cláudia do Lago Cordeiro, César Augusto do Lago Cordeiro e Luis Carlos do Lago Cordeiro, viúva e filhos de Paulo da Silva Cordeiro.\r\n\r\n3.1 Expeçam-se os alvarás de levantamento, sendo que a viúva deverá ficar com 50% (cinqüenta por cento) do valor e a outra metade deve ser igualmente rateada entre os filhos desta.\r\n\r\n4. Defiro as habilitações de Siléa Stopatto, Celso Luiz Stopatto e Heloisa Helena Stopatto da Cruz Alves, filhos de Sérgio Stopatto.\r\n\r\n4.1 Expeçam-se os alvarás de levantamento, rateando o crédito igualmente.\r\n\r\n5. À SEADI para anotar as habilitações supra e para exclusão da extinta RFFSA, que passará a ser substituída pela União Federal no pólo passivo.\r\n\r\n2 - 97.0070925-6 HELENA CAMPOS CHROCKATT DE SA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Republicação parcial do despacho de fls. 627.\r\n\r\n(..)\r\n\r\n2. Após, intimadas as partes para ciência do ofício requisitório, voltem-me para envio à DIPRE/TRF.\r\n\r\n3. Quanto às fls. 591/613, ao Contador para apurar o crédito do autor Luiz Idelson Abrahão dos Santos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0588628-7 AID RODRIGUES DOS SANTOS REP/ P/ NILZA MUNIZ DOS SANTOS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Intime-se o perito para retirada do alvará no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, ao arquivo, não sem antes ser intimada a ré para ciência.\r\n\r\n4 - 95.0005245-8 LEA MACEDO DIAS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro aos autores a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 98.0026410-8 ANTONIO PEIXINHO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DE FL. 89:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra 2) (...) providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\n4) Não havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\n5) Intime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006993-4 THIAGO GONCALVES DE LAMARE (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2.ª Região, ressaltando as fls. 344/351.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0106436-3 EDUARDO VICTOR MARCONDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x LEVI MACHADO COSTA (Adv. MIGUEL KHAIR) x LEVY BACELAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x WALDIR PALMEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . (...) dê-se nova vista à ré, para juntada dos extratos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023105-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARISTIDES GONCALVES BOMFIM (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022501-1 EDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2005.5101014192-0, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022807-3 BANCO INTERUNION S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 96.0007529-8, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.013391-6 LEA BRANDAO COSTA E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimem-se pessoalmente os autores para regularizar a representação processual, pois o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF não é parte no feito e, assim sendo, eventuais revogações unilaterais pela referida entidade sindical não devem ser consideradas.\r\n\r\nDe qualquer modo, entendo o documento de fls.946/949 como renúncia dos patronos constituídos às fls. 16/56.\r\n\r\nEm relação ao pedido de execução de honorários, deve ser observado o conteúdo do julgado, o qual determina compensação (fls. 302/305 e 326/327).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0001147-2 CRISTIANO JOSE COLA (Adv. VINICIUS CORDEIRO, EBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Considerando a informação de fl. 227, expeça-se ofício à agência em que foi efetuado o saque, solicitando a identificação de quem o efetuou.\r\n\r\nNa hipótese de ter havido pagamento ao próprio beneficiário, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, não sem antes dar ciência aos interessados.\r\n\r\n13 - 98.0021811-4 ALFREDO RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a CEF sobre fl. 897.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 92.0052248-3 ALMA MINDEL WOLF COUTINHO E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . A matéria tratada na petição de fls. 322/327 não se refere à exceção de pré-executividade, mas sim à impugnação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora com o valor da execução acrescido de 10%.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para oferecer impugnação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016723-0 NIVAL DE ALMEIDA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JUAREZ TAVARES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 332275"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0008040-7 CINTIA DA COSTA FLORES E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES, MANUEL MARIA PEREIRA, MATHIAS G. H. VON GYLDENFELDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 266. Defiro por 10 (dez) dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018054-4 ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação. Após, cite-se a parte ré.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021906-0 EDNA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA F. 038/040 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nCom base na motivação explicitada, dispenso a realização da citação para enfrentar de plano o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009196-1 ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA F. 011 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTraslade-se a presente sentença para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007859-4 LABORATORIO DE ANALISES QUIMICAS INGBERMAN BRASIL SC (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARILIS ROCHA NUNES JORGE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA F. 034/037 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, declarando a decadência do direito postulado. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nDetermino a expedição de alvará de levantamento em favor da Eletrobrás, do valor depositado para pagamento dos honorários periciais, devendo seu representante legal comparecer a este juízo a fim de agendar data para a respectiva liberação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0023359-4 CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação de fl. 128, defiro o prazo final e improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora, caso seja do seu interesse, apresente quesitos (fls. 108/109).\r\n\r\nRegularize a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a peça de fls. 111/123, eis que apócrifa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista os depósitos efetuados nos autos da ação de CONSIGNAÇÃO nº 95.0024369-5 (Conta de Depósito Judicial nº 625.005.02001003-5) em apenso, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo (contrato nº 110278500989-0).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0004333-9 MARCUS VINICIUS XAVIER COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Federal/RJ solicitando a transferência dos saldos existentes nas contas nº 0625.005.17001156-8, 0625.005.17001193-2, 0625.005.17001550-4 e 0625.005.17001563-6, todas vinculadas ao processo nº 97.0004333-9 (ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS) em trâmite na 2ª Vara Federal/RJ, para a conta nº 0625.005.02001236-4 (originária do processo mencionado). Outrossim, solicito a transferência dos valores abaixo indicados, depositados por equívoco pela parte autora na conta nº 0625.005.17000844-3, para a conta nº 0625.005.02001236-4, vez que pertencentes ao processo acima referido:\r\n\r\nR$ 137,23 - depositado em 05/06/97 (fl. 52);\r\n\r\nR$ 137,23 - depositado em 08/07/97 (fl. 63);\r\n\r\nR$ 137,23 - depositado em 12/08/97 (fl. 54);\r\n\r\nR$ 137,23 - depositado em 15/09/97 (fl. 60).\r\n\r\nDesentranhem-se as guias de fls. 115/118 e 120, eis que estranhas aos presentes autos.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (valor máximo da tabela).\r\n\r\n8 - 98.0029240-3 NELSON FERNANDES BRANDAO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sobre os esclarecimentos prestados pelo Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) às fls. 237/241, digam as partes. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 99.0012231-3 LUIS CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RODRIGO MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a peça de fl. 188 da parte autora, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo (contrato nº 113448501769-1). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008520-0 LYGIA MARIA SIVERO CARREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo (contrato nº 802258000104-5).\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016084-5 GLORIA DE OLIVEIRA VALENTE (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os depósitos efetuados pela parte autora na presente demanda (conta de depósito judicial nº 625.005.02002502-4), intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo (contrato nº 110248001622-2). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso negativo, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de parcelamento dos honorários periciais (fls. 254/255).\r\n\r\n12 - 2002.51.01.016985-0 SUELI ALVES MACHADO DE SA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 188, 192, 195 e 198).\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 205/219.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024054-7 JOSE MAGGESSI PEREIRA E OUTRO (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 197/199: indefiro o requerimento formulado pelo causídico dos autores, tendo em vista que na ata de fls. 189 este Juízo autorizou expressamente a negociação em sede extrajudicial para fins de celebração de acordo entre as partes, até porque a negociação, bem assim a própria celebração de acordo em sede extrajudicial, independem de autorização do juiz, quiçá da representação por advogado.\r\n\r\nO pedido de quitação do imóvel com a devolução dos valores eventualmente pagos a título de recursos próprios, ao fundamento de que a CEF teria confessado tais valores, é simplesmente incrível.\r\n\r\nOra, se a CEF propôs aos autores, administrativamente, a quitação do contrato mediante o pagamento da quantia resultante da soma do saldo da conta vinculada ao FGTS e determinado valor a título de recursos próprios, evidentemente que tal medida, nem de longe, representa confissão alguma.\r\n\r\nComo diz a doutrina, transação significa instrumento mediante o qual as partes previnem ou terminam um litígio mediante concessões recíprocas, nada dizendo respeito quanto ao mérito do processo.\r\n\r\nAlém do exposto acima, verifico, pelo teor de fls. 200, que a dívida total do contrato dos autores, considerada pela CEF, era de R$ 549.394,62, em razão de um atraso de prestações que chegava a mais de noventa meses, ou seja, há quase oito anos sem o pagamento ou depósito judicial de qualquer prestação nesse longo período.\r\n\r\nPortanto, a proposta da CEF, para quitação no valor total de R$ 46.133,00 não é abusiva.\r\n\r\nMuito pelo contrário! Trata-se de proposta excelente para que tenha fim esse litígio que angustia as partes e aponta para um final tenebroso, considerando-se a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a matéria.\r\n\r\nPosso afirmar com bastante tranqüilidade que mesmo a procedência do pedido não faria com que o valor da dívida baixasse para menos do que o valor proposto pela CEF a título de acordo. Ou será que o causídico dos autores acredita que sobre as prestações em atraso não vencem encargos, mínimos que sejam?\r\n\r\nÉ importante deixar claro aqui que os mutuários não compram imóvel da CAIXA mediante o pagamento de prestações. Na verdade compram um imóvel à vista, junto a um terceiro, e para tanto pegaram dinheiro emprestado a juros na CEF, razão pela qual qualquer comparação entre o valor da dívida e o valor do imóvel é absolutamente descabida e só serve para confundir a cabeça dos mutuários, que terminam por ser ludibriados por pessoas mal intencionadas e acabam convencidos, irresponsavelmente, de que antes mesmo do decurso do prazo do contrato a quitação já é devida.\r\n\r\nO pior é que há mutuários que, acreditando cegamente em teses sem qualquer fundamento, ainda param de pagar as prestações do contrato e ficam pagando contribuições mensalmente para associações de mutuários, hipótese em que os litígios se eternizam em franco prejuízo para o jurisdicionado, cuja proteção, nos termos da Lei, é a finalidade última do Judiciário.\r\n\r\nConcluindo, se os autores firmaram com a CEF nos termos noticiados, essa foi, sem sombra de dúvidas, a melhor solução para o conflito de interesses que se pretendia dirimir perante a Justiça. \r\n\r\nEm face do exposto, informem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se foi celebrado acordo, requerendo, se for de seu interesse, a homologação judicial, hipótese, aí sim, que será necessária capacidade postulatória.\r\n\r\nPoderá a parte autora, se entender adequado, meramente providenciar junto ao seu advogado a subscrição da petição de renúncia já acostada aos autos às fls. 205.\r\n\r\nInforme a CEF, no mesmo prazo acima, se está sendo cumprido o acordo, relativamente à sua obrigação no sentido de promover a liberação da hipoteca.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025211-2 EWERTON VINICIUS DE ABREU GALAFASSI E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Mantenho a r. decisão de fl. 184 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Aurélio de Araújo Pinto (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para ciência de que, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 186/187), os honorários periciais serão arbitrados nos termos da Resolução n° 440, de 30/05/2005, do CJF, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude da complexidade da perícia.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005472-0 MONICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Nos termos do art. 306 do CPC, suspendo o andamento da presente demanda até o julgamento da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nº 2007.5101021250-8 em apenso.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000813-1 ALEXANDRE BARROSO SERRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Oficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 141/189.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024627-3 JOSE GERALDO PIMENTEL E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Esclareça o BANCO BRJ S/A, tendo em vista a peça de fls. 185/188 da parte autora, se liberou a hipoteca que onera o imóvel em discussão na presente demanda (contrato nº 261671-8). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003883-8 ROGERIO RAMALHAES MOREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL cópia do procedimento de execução extrajudicial do imóvel em discussão na presente demanda (contrato nº 809957000149-0).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017798-0 EDIVALDO GUIMARAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Nos termos do art. 306 do CPC, suspendo o andamento da presente demanda até o julgamento da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nº 2007.5101021248-0 em apenso.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019431-2 EDSON MARTINS GARCIA FILHO (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE, EDUARDO ANTONIO KALACHE, MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO, LUIZ SERGIO CHAME, EDNA DINIS DA COSTA BRAGA, ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA, RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA, RAFAELA FARONI GANEM, YAMBA SOUZA LANNA, ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME, JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO, ANDRE DINIS ANGELO, JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER, MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ, ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA verossimilhança das alegações, relativamente à questão da onerosidade excessiva, somente poderá ser aferida após a dilação probatória indispensável para que seja demonstrada a presença de seus requisitos.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação de que o leilão é feito por valor abaixo do mercado não pode servir de fundamento para a suspensão ou a desconstituição do procedimento administrativo, tendo em vista que tal medida acarretaria negativa de vigência ao Decreto-Lei nº 70/66, o qual já foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nA alegação de que a credora está promovendo a rescisão sem a conseqüente devolução dos valores pagos é inverossímil, tendo em vista que é direito do credor receber a contraprestação pelo mútuo celebrado entre as partes. \r\n\r\nPortanto a medida adotada pela credora, pelo visto, não diz respeito à rescisão da avença e sim à sua execução mesma, fundada no inadimplemento que aqui, abstraindo-se dos motivos que lhe determinaram, é confesso. \r\n\r\nAlém do mais, a rescisão com a devolução das parcelas pagas importa em evidente enriquecimento sem causa para o devedor, que teria utilizado o imóvel sem ter que arcar com o pagamento do preço devido, valendo lembrar que a CEF não vendeu o imóvel para o autor, tendo em verdade apenas emprestado dinheiro para que ele adquirisse o bem junto a terceiros, único prejudicado com a concessão da medida pleiteada, sem que tenha sequer sido chamado a se defender no processo.\r\n\r\nA matéria atinente ao direito à retenção por benfeitorias concerne a questões relativamente às quais também é indispensável a dilação probatória. \r\n\r\nEm face do exposto, ausente a verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequar o valor da causa ao conteúdo econômico do pedido, recolhendo a diferença de custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020633-8 MARIO JORGE DE MELLO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nCitem-se os réus (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e SASSE CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS).\r\n\r\nCom a vinda das respostas, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021641-1 JOSE RAIMUNDO CARDOSO DO CARMO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora alega que houve irregularidades cometidas por parte da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, notadamente, excesso de cobrança, porém não trouxe aos autos a comprovação de tais irregularidades, tendo em vista que a tabela de cálculos que juntou foi elaborada unilateralmente por ela, devendo ser cotejada com outros dados, o que só será possível com a instrução do processo. Assim sendo, indefiro o requerido no item “a” de fl. 33.\r\n\r\nOutrossim, o pedido de incorporação das prestações vencidas ao saldo devedor não encontra respaldo legal ou jurisprudencial.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SFH. DEPÓSITO DAS PARCELAS VINCENDAS. INCORPORAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEC. LEI 70/66.\r\n\r\n1. Para depositar o valor das prestações, admissíveis seriam, ou uma cautelar de depósito, ou o depósito nos próprios autos da ação principal. No entanto, para de positar, o mutuário deve considerar o valor que o credor, no caso a CEF, entende correto, ao contrário da consignatória, onde o devedor deposita o valor que entende correto.\r\n\r\n2. Quanto ao pleito de suspensão da execução extrajudicial, afastada está a verossimilhança da alegação, tendo em vista que não consta nos autos prova ou indício de que a CEF pretenda proceder à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n3. Quanto ao pleito no sentido de que as prestações vencidas sejam incorporadas ao saldo devedor, também não merece acolhida, vez que o mesmo não encontra respaldo legal ou jurisprudencial.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.” (Destacamos) (TRF da 2ª Região, AG - Agravo de Instrumento n° 129629, Processo n° 200402010088685, UF: RJ, Órgão Julgador: 6ª Turma, Relator: Desembargador POUL ERIK DYRLUND, DJU data: 06/12/2004, Página: 154)\r\n\r\nEstando o mutuário com prestações em aberto desde agosto de 2006, conforme planilha de evolução do financiamento de fls. 83/101, não há qualquer óbice à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito. Assim, não se afigura razoável que a parte autora obtenha do Poder Judiciário um provimento judicial que suspenda toda e qualquer atuação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no sentido de reaver seu crédito.\r\n\r\nPor oportuno, cabe salientar que a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado na jurisprudência. Ademais, a realização do leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nA pretendida proibição de inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes não merece prosperar, tendo em vista que a mera discussão judicial da questão não tem o condão de afastar a possibilidade de inscrição.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a parte ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021992-8 JURANDIR FERNANDES MONTEIRO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA execução extrajudicial realizada no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação rege-se por regras próprias, constantes do Decreto-Lei nº 70/66 e legislação correlata, aplicáveis por força do princípio da especialidade, não sendo oponíveis, portanto, as disposições legais do Código Civil atinentes ao pacto comissório, nem tampouco aquelas atinentes à execução regida pelo Código de Processo Civil. Não há que se falar, também, em nulidade do leilão por ausência de avaliação prévia do imóvel. Nesse sentido: RESp nº 427.776, Rel. Min. Eliana Calmon, j. em 17/10/2002.\r\n\r\nPor outro lado, a aplicação da teoria da imprevisão depende de prova, pelo interessado, da ocorrência de fato superveniente e imprevisível, que torne a obrigação excessivamente onerosa.\r\n\r\nMas na inicial o ilustre causídico se limitou a dizer que “o autor teve uma imprevisão na vida e não teve condições de pagar algumas prestações”, não esclarecendo que imprevisão foi essa.\r\n\r\nObviamente que tal singela afirmação não é suficiente para caracterizar, sequer no plano das alegações, a ocorrência do fato ensejador da aplicação da teoria da onerosidade excessiva.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 87.0009561-3 OTOM OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA, CELIO DE SOUZA MACHADO, RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Fl. 184. Diga o autor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n25 - 98.0023259-1 HILDA DELFIM FRANCISCO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, GILDO ALVES POVOAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores HILDA DELFIM FRANCISCO, LEDA DIAS, NILVA DOS SANTOS LIMA, FRANCISCO MANOEL DE PAULA, LUIZ PAULO SEABRA, ANA DA CRUZ SILVA, DIOCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA e JOSE DA SILVA FONTES aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores acima citados.\r\n\r\nNo que tange ao autor SEBASTIÃO DELFIM, a CEF cumpriu integralmente o julgado, conforme informação de fls.266, nada mais sendo requerido.\r\n\r\nFls.268. Nada a deferir, uma vez que, pela decisão de fls. 99, o autor DENIR FRANCISCO DOS SANTOS foi excluído do presente feito. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.015577-1 EZANIR VILALVA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000947/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, acolho em parte os embargos declaratórios, e retifico o dispositivo, que passa a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a ré a pagar, a título de compensação pelos danos morais sofridos pela autora, a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), corrigidos monetariamente até o efetivo pagamento. Custas de lei. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006732-2 DEBORA DE AZEVEDO E SOUZA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000948/2007 . (...) Na espécie, não aponta a parte embargante real omissão no julgado, já que em sua contestação não argüiu preliminar de contestação. É certo, portanto, que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido, razão pela qual não conheço dos embargos, devendo a autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007527-0 ISA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 25, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008134-7 RAFAEL DOS SANTOS FIGUEIREDO REP/ P/ ELIANE DOS SANTOS BESSA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos originais (fls. 05, 11/12, 17/24), exceto da procuração, desde que substituídos por cópias e mediante recibo nos autos. Compareça a parte autora, em até cinco dias, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010438-4 MYRIAM CARDOSO DE MATOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos extratos analíticos que demonstrem a não aplicação da taxa progressiva de juros, ora pleiteada, sob pena de indeferimento, bem como documento que conste a data de opção pelo FGTS. Prazo: 10 dias\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018434-3 ANTONIO CARLOS DA SILVA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor, em 10 dias, se o pedido se resume à quantia indicada no documento de fls. 30.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 96.0019847-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO PEREIRA CHAVES, RENATO CORTES NETO, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x J. E F. CO. ROUPAS LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA F. 009 Custas para Recurso - Autor: R$ 258,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021284-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SANDRA REGINA NOBRE (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE). . DECISÃO\r\n\r\nSuspendo o andamento da presente demanda até a decisão final a ser proferida nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2003.5101005755-8 em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021286-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO) x CRISTINA MARIA CAMPITI OLIVEIRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nEm virtude da decisão proferida às fls. 26/27 dos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2002.5101019993-2 em apenso, suspendo o andamento da presente demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 95.0019840-1 EUNIR TEIXEIRA FONTES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 311, 320 e 321).\r\n\r\nSobre os esclarecimentos prestados pelo Dr. Joelson Zuchen (Perito Contábil), diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo (contrato nº 310243000377-2).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 95.0024369-5 CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Desentranhe-se a peça de fls. 249/250, tendo em vista ser estranha aos presentes autos.\r\n\r\nRegularize a parte autora a peça de fls. 275/276, eis que apócrifa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente ação, pois não lhe pode ser imputado, no contexto de sua função e atividade legislativa, o estabelecimento, por força de lei, de determinados critérios para fins de reajustamento, considerando que toda a política de reajustamento e de correção dos valores devidos a título de prestação pelo mútuo envolve o SFH - Sistema Financeiro da Habitação, anteriormente a cargo do BNH - BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, que foi sucedido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Assim, ainda que o Conselho Monetário Nacional estabeleça determinadas regras acerca de tais financiamentos, tal atuação toma por base a política desenvolvida pelo órgão gestor, controlador e arrecadador das operações, contratos e valores relativos ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação, ou seja, pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nada podendo ser atribuído à UNIÃO FEDERAL. O Egr. Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado nesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. S.F.H. MÚTUO HIPOTECÁRIO. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. DECRETOS-LEIS NS. 2.291/86 E 2.406/88. LEI N. 7.739/89.\r\n\r\nI. A competência do Conselho Monetário Nacional, e, por conseguinte, da União Federal, de orientar, disciplinar e controlar o S.F.H. (Decreto-lei n. 2.291/86, art. 7º, III), não a torna parte legitimada passivamente para responder em ação movida por mutuário contra agente financeiro, em que é discutido critério de reajuste de financiamento habitacional. O interesse, na espécie, se define pela repercussão econômica, que é inexistente para a União. Ele só existe para o agente contratante do mútuo. E, para a Caixa Econômica Federal, apenas quando o contrato previr amortização do resíduo do saldo devedor pelo Fundo de Compensação e Variação Salarial gerido pela aludida empresa pública nos termos do art. 4º, II, da Lei n. 7.739/89.\r\n\r\nII. Recurso especial conhecido e provido, para excluir a União Federal da lide.” (STJ - Superior Tribunal de Justiça, RESP - Recurso Especial nº 135774, Processo nº 199700403254, UF: BA, Órgão Julgador: 2ª Turma, Relator: Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ data: 05/10/1998, Página: 57) (Destacamos)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA “A QUO”. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nº 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: “A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.” (Súmula 05/STJ); “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.” (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput).” (STJ - Superior Tribunal de Justiça, RESP - Recurso Especial nº 685630, Processo nº 200400633050, UF: BA, Órgão Julgador: 1ª Turma, Relator: Ministro LUIZ FUX, DJ data: 01/08/2005, Página: 339) (Destacamos)\r\n\r\nAssim, determino a exclusão do pólo passivo da presente demanda da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.007763-9 LYGIA MARIA SIVERO CARREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Desentranhe-se a peça de fls. 10/14, tendo em vista ser cópia da inicial.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.002828-1 NILDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA F. 005/006 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista não ter sido instaurada a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.011715-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 99.0059370-7 LUIS CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RODRIGO MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 99.0012231-3 em apenso.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021637-6 JEFFERSON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA F. 007/008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista não ter sido instaurada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2007.02.01.004919-0, comunicando-lhe o teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003108-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROGERIO RAMALHAES MOREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Recebo a presente IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA somente pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo em vista que a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS não é parte na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2006.5101003883-8 em apenso.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021247-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EDIVALDO GUIMARAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Nos termos do art. 306 do CPC, suspendo o andamento da presente IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA até o julgamento da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nº 2007.5101021248-0 em apenso.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021248-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EDIVALDO GUIMARAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Recebo a presente exceção de incompetência somente pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo em vista que a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS não é parte na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2006.5101017798-0 em apenso.\r\n\r\nAo(s) excepto(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021250-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MONICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO). . Recebo a presente exceção de incompetência somente pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo em vista que a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS não é parte na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2004.5101005472-0 em apenso.\r\n\r\nAo(s) impugnado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003107-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROGERIO RAMALHAES MOREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Recebo a presente IMPUGNAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS) somente pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo em vista que a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS não é parte na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2006.5101003883-8 em apenso.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 90.0029027-9 MINERACAO ORIENTE NOVO S/A (Adv. CELIA BARBOSA ABREU, ANA MEIRELLES DE MIRANDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JOAO ALMEIDA DE GUSMAO BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA F. 010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO os embargos, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 95.0040927-5 MINERACAO ORIENTE NOVO LTDA (Adv. CELIA BARBOSA ABREU) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCAL-BNDES (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA F. 010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO os embargos, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008977-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARINETE VIEIRA DA COSTA (Adv. PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2002.51.01.019993-2 CRISTINA MARIA CAMPITI OLIVEIRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . PUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 318.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 304/314.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais no valor máximo da tabela após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.016935-4 CARLOS HEITOR SCHUELER REIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publica-se parte final do despacho de fls.21:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n52 - 2007.51.01.009074-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 84.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2000.51.01.025150-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x SANDRA REGINA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA MOURA, AVANI SANTOS FERREIRA, JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 76:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 333543"
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                        }
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                    "5ª Vara Federal": {
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                            "333484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005867-2 BISMARCK HEITMANN (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%; fevereiro/89 - 10,14%) e “Collor I” (março/90 - 84,32%; abril/90 - 44,80%; junho/90 - 9,55%; julho/90 - 12,92%), acrescidos de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021412-8 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para assegurar ao impetrante o direito à interposição dos recursos administrativos referentes aos processos administrativos relacionados às NFLD's nºs 37.021.729-2, 37.021.730-6 e 37.042.845-5, sem pagamento do depósito recursal de 30% determinada pelo agente fiscal da impetrada.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003128-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x ROGER WALTER KUSTER (Adv. AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado de fls. 234/236, considerando as informações de fls. 290, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019718-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x UBIRANILDES CONCEICAO SACRAMENTO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, em face de UBIRANILDES CONCEIÇÃO SACRAMENTO, dizendo a exordial, em resumo: a) a autora arrendou ao réu determinado imóvel, através de Contrato Particular de Arrendamento Residencial com Opção de Compra ao Final firmado em 04.08.2003; b) a autora enviou em 06.04.2005 notificação à ré, via Cartório de Títulos e Documentos, visando instar a arrendatária a regularizar o débito mantido com a arrendadora, além da rescisão contratual; c) em 06.04.2005, a ré firmou um Termo de Confissão de Dívida, comprometendo-se a quitar o seu débito, que não foi cumprido; d) até a data de 05.08.2005, a ré possuía duas taxas de arrendamento em atraso, vencidas em 04.07.2005 e 04.08.2005, além das taxas condominiais vencidas, referentes ao período de 04.07.2005 a 04.08.2005; e) postula liminar e a procedência do pedido para fins de que o imóvel seja imediatamente desocupado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/25.\r\n\r\nDevidamente citado, o réu apresentou Contestação às fls. 30/38 alegando, preliminarmente, carência de ação. No mérito, pugna pela extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm audiência realizada, foi deferida a gratuidade de justiça à ré e firmado acordo para que realizasse o pagamento de R$ 1.000,00 no prazo de cinco dias, R$ 600,00, no prazo de trinta dias e R$ 520,00 no prazo de sessenta dias (fl. 39). O prazo, então, foi suspenso por sessenta dias.\r\n\r\nPetição do réu às fls. 44/51, informando o pagamento do valor de R$ 967,58.\r\n\r\nPetição do réu às fls. 54/60, informando o pagamento do valor de R$ 587,85.\r\n\r\nÀs fls. 84, a CEF requereu a extinção do feito, informando que o arrendatário cumpriu integralmente o acordo efetivado.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nMerece ser extinto o processo, uma vez que a requerente carece de interesse processual, sendo o mesmo uma das três condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nO interesse processual tem duas facetas: a utilidade da providência em tese e a necessidade de ir ao juiz para obtê-la, ou seja, que a providência pleiteada, pelo menos em tese, seja capaz de trazer-lhe alguma vantagem, alguma utilidade.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a referida condição inexiste, vez que o réu efetuou o pagamento da dívida, conforme informado pela CEF à fls. 84.\r\n\r\nInexistindo uma das três condições da ação, impõe-se a extinção do presente feito, pois clara é dicção do art. 3( do Código de Processo Civil:\r\n\r\nPara propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade (g.n).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002857-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUIS PEDRO DANTAS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 . Diante da comprovação da quitação do débito, realizado administrativamente, cabível a extinção do processo por perda do objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 333484"
                            ],
                            "333485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024195-8 FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006076-9 GEROLINA MEDEIROS FERREIRA (Adv. SOLANGE AZEREDO PIMENTA, CARLOS ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Analisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135- 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022570-9 EVERTON PONTES RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022776-7 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. FABIANO DOS REIS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022185-9 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S.A (Adv. ALINE GOMES NOGUEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito, a fim de requer o que entenderem de direito, pelo prazo de 15 dias, a começar pela parte ré, que deverá apresentar sua resposta, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016794-1 LYGIA FERREIRA PAZ DE SEIXAS (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135- 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019791-0 RAFAELA LUCIANE MOTTA FERREIRA (Adv. GABRIEL BASUALDO RESMINI) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA ANCINE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022098-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Vistos, etc.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN, na qualidade de substituto processual de MARIA APARECIDA MATTOS DE PAIVA, MARIA CARMEM COELHO TEIXEIRA, MARIA CELESTE REIS LOBO DE VASCONCELOS, MÁRCIO FERNANDO RIBEIRO DE RESENDE, NÁDIA MEIMBERG DE MORAES, PERPÉTUA AIRES DE ATAYDE, RENATO TOSHIYUKI YADOYA, VALDIVIO DAMASCENO PEGO, VALDIR MENDONÇA DE LIMA e MARTA MARIA AVELAR, todos devidamente qualificados, impetrou Mandado de Segurança contra o COORDENADOR DE GESTÃO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, dizendo a exordial, em resumo: a) que os associados da impetrante receberam um comunicado anunciando que seus proventos sofreriam com um desconto denominado “reposição ao erário Lei 8.112, artigo 46”; b) após o comunicado, os associados foram sumariamente descontados nos proventos referentes ao mês de julho de 2007; c) alegam que os associados não podem ser penalizados por uma verba de natureza alimentar recebida de boa-fé; d) postularam medida liminar e a concessão da segurança para que seja determinada a suspensão do desconto anunciado pela autoridade coatora, bem como a reposição dos valores retirados dos contracheques dos associados da impetrante. \r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da Autoridade Coatora que determinou a cobrança de valores pagos a título de interpretação errônea da lei, de natureza alimentar e recebidos de boa-fé pelos associados da impetrante.\r\n\r\nHá clara ofensa ao princípio da legalidade estrita, bem como o do devido processo legal, aplicado também no plano administrativo. \r\n\r\nSobre o referido princípio, que deve ser observado na esfera administrativa, cuja perspectiva primordial está vinculada ao contraditório, diz a ilustre professora paulista ODETE MEDAUAR, em lições sempre oportunas,:\r\n\r\n“...\r\n\r\nOs desdobramentos mais diretos do princípio do contraditório serão mencionados a seguir;\r\n\r\nInformação geral - Consiste no direito, atribuído aos sujeitos e à própria Administração, de obter conhecimento adequado dos fatos e elementos que estão na base da formação do processo e de todos os demais fatos e elementos que vieram à luz no curso do processo. Daí a exigência de comunicação, aos sujeitos, de todos os elementos do processo em todos os seus momentos.\r\n\r\nTambém se vincula à informação ampla o direito de acesso a documentos que a Administração detém ou a documentos juntados por sujeitos contrapostos.\r\n\r\nDaí decorre a proibição do uso de dados ou elementos que não figuram no expediente formal, porque deles não tiveram ciência prévia os sujeitos \r\n\r\nenvolvidos, tornando-se impossível eventual reação a tais dados ou elementos.\r\n\r\nOuvida dos sujeitos - Esse aspecto mescla-se com facilidade aos desdobramentos da ampla defesa. É a possibilidade de manifestar-se a respeito de dados, documentos ou fatos, expondo o próprio ponto de vista. Aí se inclui o direito a um prazo razoável para o preparo das observações a serem contrapostas.\r\n\r\nMotivação - A oportunidade de reagir ante a informação seria ineficaz se não existisse fórmulas de verificar se a autoridade administrativa efetivamente tomou ciência e sopesou as manifestações dos sujeitos. A tal fim corresponde a exigência de motivação das decisões administrativas. Pela motivação se percebe como e quanto determinado fato ou determinada alegação influíram sobre a decisão final. Deve-se ponderar, no entanto, que a motivação não esgota aí o seu papel; mencione-se, a título de exemplo, os aspectos de transparência, controlabilidade, respeito à legalidade, direcionamento do poder discricionário a suas verdadeiras finalidades, todos relacionados à exigência de motivação no âmbito administrativo....”\r\n\r\n(in Processo Administrativo - Aspectos Atuais, Ed. Cultural Paulista, São Paulo, 1998, p. 17/18).\r\n\r\nNo caso sub examen, consoante as provas adunadas aos autos, não houve obediência ao princípio da legalidade e do devido processo legal.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre dos inúmeros prejuízos que os associados da impetrante sofrerão com a manutenção da decisão objurgada.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO liminar determinando a suspensão do ato administrativo impugnado, até ulterior decisão no presente processo, determinando a suspensão de qualquer desconto nos vencimentos dos associados da impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão,para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016481-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WALDELINO ESTEVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017307-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA. . Determinei a penhora on line nesta data.\r\n\r\nAguarde-se, por trinta dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023736-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x COPA CORPO CLUBE LTDA. . Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003347-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE CHARLES PEREIRA. . Tendo em vista a inexistência de valores a penhorar, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008329-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LILIANE VIANA DA SILVA. . Tendo sido infrutífera a penhora on line, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011964-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO BRITO DA FONSECA. . Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025037-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EVERTON PONTES RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao Impugnado, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025036-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EVERTON PONTES RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nAo Excepto, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025045-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. FABIANO DOS REIS VIEIRA). . \r\n\r\nAo Excepto, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025040-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. FABIANO DOS REIS VIEIRA). . \r\n\r\nAo Impugnado, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n19 - 00.0622219-6 RICARDO FERRAZ MANSUR E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 552/553.\r\n\r\nIntime-se a ré, anexando cópia da petição, para apresentar os documentos, em vinte dias, pena de busca e apreensão, bem como de outras medidas necessárias.\r\n\r\nFls. 555. Anote-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 333485"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022273-6 DANIEL ROSA ALVAREZ SIMON (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CHEFE DE SERVIÇO PESSOAL ATIVO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 112/113 - Diante do contido às fls. 106/109, nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005968-8 CAROLINA DAMIAN CONTI (Adv. PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 214/218) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015046-1 BRUNO GOMES DUARTE (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 283/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016383-2 FRANCINÉIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - UNIÃO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 101/110) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017755-7 MANOELA ESPINOLA DOS GUIMARAES CARDOSO ASSIST/ P/ JOSE GERALDO ROCHA CARDOSO (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING - ESPM (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 302/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DENEGO A SEGURANÇA (...).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019567-5 ELYZETH DIAS DUPREZ (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 45/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020000-2 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 279/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) concedo em parte a segurança (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024540-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar visando liberação de mercadorias importadas. Alega que em razão da greve dos Fiscais Federais Agropecuários suas mercadorias estão retidas sem previsão de liberação.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos do art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nO periculum in mora é claro já que a greve impede liberação das mercadorias importadas pela impetrante, por tempo indeterminado. Quanto à relevância de suas alegações, entendo que em parte assiste razão à impetrante. A greve de diversas carreiras federais é fato decorrente do tratamento que vêm sendo dado pelo Executivo Federal a seus servidores e não deve ser ignorada. No entanto, as atividades essenciais devem ser mantidas, sobretudo considerando que há servidores que possuem cargo de confiança dentro do órgão federal, sob pena de prejuízo grave a particulares que não podem substituir a atuação do Estado em atividades como a efetuada pelo impetrado. No entanto, não é possível a pura e simples liberação de mercadorias como pretende a impetrante, sem prévio desembaraço. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO em parte a liminar para, considerando a greve dos Fiscais Federais Agropecuários, determinar que as autoridades impetradas promovam a inspeção nos produtos da impetrante consubstanciados nas Declarações de Importação nºs. 07/1287462-8, 07/1292067-0, 07/1291218-0, 07/1297023-6, 07/1299527-1 e 07/1299351-1, tomando os demais procedimentos legais cabíveis visando a sua liberação, sob pena de multa a ser fixada por este juízo, sem prejuízo das demais responsabilidades administrativas. Intimem-se as autoridades impetradas para prestar as informações querendo. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010687-5 NAZARETH DE MARIAH DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 599 - Defiro.\r\n\r\nFixo prazo de 30 dias para juntada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016351-0 DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 150/156.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso tendo em vista a patente falta de interesse do recorrente que não sucumbiu em nenhum capítulo da sentença que concedeu a segurança para os efeitos e fins postulados.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016712-6 EQUANT BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL BODAS ALVAREZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017402-7 LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A (Adv. CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal (220/256) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808099-0 MARLI RODRIGUES GONCALVES (Adv. JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Concedo mais 10 dias para a autora cumprir o despacho de fls. 80, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.021888-7 NIEDE DE SALES SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.002574-3 CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/C LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - DIV CENTRO/NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.019904-0 ANTONIO TEODORO DO NASCIMENTO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA DO BRASIL-UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.011749-0 BRAULIO LOBO CALIXTO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Publicação da parte final do despacho de fls. 553:\r\n\r\n“... Após, dê-se vista aos autores, por dez dias.”\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000731-6 UNIMED SEGURADORA S/A (Adv. ERICH ADOLFO S. WEINSTOCK, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se comunicação do E. TRF - 2a. Região, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006779-2 SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013790-3 ISABEL CARDOSO E SILVA (Adv. ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO) x DIRETOR DA ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA - MINISTERIO DA DEFESA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023874-4 JAIRO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x COMANDANTE DE PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007492-2 IVETTE PEREIRA DA ROSA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.009818-5 NELSON GERALDO FLORES LOPES (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011888-3 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017639-1 ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x SUPERINTENDENTE DA AREA DE SERVICOS CORPORATIVOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024106-1 IZA FANTINATTI DELMAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.006393-9 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. TERESA MAGALHAES PINHEIRO, LEONARDO DE CAIRO MELLO) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.011562-9 APPI TECNOLOGIA S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 334228"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "330992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021534-3 JOSE ACCIOLY DE LUCENA (Adv. DAVID A NIGRI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010884-5 CARLOS DE ALMEIDA BAIAO REP/ P/ CLAUDIO DE ANDRADE BAIAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA(S.I.P.M). . Vistos etc. Diante das informações, INDEFIRO o pedido de liminar. Ao MPF. Rio, 26/9/2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014690-1 RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . 1-Oficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento interposto, conforme determinado na Sentença de fls. 129/131.\r\n\r\n2-Após, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016127-6 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES DE PAPAYA-ABRAEXP (Adv. LEONARDO FIRME LEAO BORGES) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x GAIA IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016503-8 ANTONIO JOSE MARQUESI CHAVANTES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017670-0 MANOEL HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência médico-hospitalar, liminarmente, devendo o Impetrado disponibilizar os serviços solicitados até o deslinde final.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1533/51.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020123-7 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. DANIEL TAVARES CAMARGO) x DELEGADO DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020521-8 ALLAN MENDES DO CARMO E OUTROS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA, SORAYA GOMES HIRTH DE CASTRO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024629-4 CYNTIA ROSA VIANNA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR apenas para lhe autorizar participação na 2a fase, ficando o exame de mérito, acréscimo de mais oito pontos, condicionado ao resultado e mérito da prova discursiva.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1533/51.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014745-0 SINDICATO DOS FISCAIS DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ E OUTRO. . Manifestem-se as autoridades coatoras, em cinco dias, sobre o alegado descumprimento da decisão liminar de fls. 273/274, noticiado pelo Sindicato Impetrante às fls. 417/419.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016917-2 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AHERJ E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL BO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Reexaminarei o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019499-3 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AHERJ E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Reexaminarei o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006872-6 RAUL SOARES DE SOUZA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil para que apresente no prazo de dez dias os valores recolhidos pelo exeqüente, atualizados a partir de cada recolhimento.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022487-0 PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a PREVI/BB para apresentar no prazo de dez dias, os valores recolhidos pelo Exqte, atualizado a partir de cada recolhimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016660-2 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. MAURICIO PEREIRA FARO, ANDREI FURTADO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO/NORTE. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018623-6 GILBERTO BRASIL LIGNON (Adv. MARIO GOMES FILHO, ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA, JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA, SUELI DINIZ FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022751-2 VALEPAR S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Garantida a instância, com o depósito judicial do crédito tributário em debate, SUSPENDO A SUA EXIGIBILIDADE até a resolução definitiva do MS no 2000.51.01.004396-0, assegurando por esta via que o Impetrado se abstenha de qualquer ato contrário a esta medida.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023359-7 MOACIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO a liminar pleiteada, para autorizar o depósito judicial do IRRF, em relação às verbas indenizatórias apontadas, devendo o Impetrado abster-se de ato contrário.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004653-0 BEATRIZ SABOIA ZINK (Adv. SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 111/112: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento de número 2007.02.01.011362-0.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021483-9 COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão vislumbro risco de perecimento de direito no aguardo das informações a serem prestadas pela autoridade Impetrada.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar inaudita altera pars.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações no decênio legal.\r\n\r\nVindas as informações ou decorrido in albis o decênio legal, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001850-5 LUIZ FERNANDO COUTINHO LIMA (Adv. RAIMUNDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nFl. 41.\r\n\r\nDiante da informação prestada pela CEF quanto ao bloqueio do saldo das contas de FGTS do Requerente por determinação da Vara de Família de Jacarepaguá, CANCELO o pagamento dos alvarás e, por conseqüência, a liberação dos recursos até posterior determinação.\r\n\r\n1 - Intime-se o Requerente para se manifestar sobre o conteúdo do oficio de fls. 41 e a certidão de fls 43 no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2- Concomitantemente ao item anterior, oficie-se a CEF para devolver os alvarás n° 108/07 e 109/07 à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n3- Após, cumpridos os itens anteriores, vista à CEF para tomar ciência e requerer o que de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4- Retornando os alvarás, proceda a Secretaria ao seu cancelamento.\r\n\r\n5- Após, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, com urgência.\r\n\r\nOficie-se a CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 330992"
                            ],
                            "333625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028553-1 APLIM - ASSOCIACAO DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA DA MADEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . J, digam os RR, em cinco dias sucessivos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.490319-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Digam as partes suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005573-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA). . Digam as partes suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013723-3 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. MARIANA RODRIGUES SILVA MELO). . Digam as partes sobre os documentos acostados às fls. 335/354 e ofereçam as suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013616-9 SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO ACRE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE ALAGOAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO AMAPA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO AMAZONAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DA BAHIA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO CEARA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE GOIAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MARANHAO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MATO GROSSO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PARA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DA PARAIBA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PARANA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PIAUÍ (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE RONDONIA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE RORAIMA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SAO PAULO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SERGIPE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO TOCANTINS (Adv. NAO CADASTRADO) x DISTRITO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor, no endereço da Rua Frederico Méier, nº 03, cobertura (fl. 02), para dar cumprimento ao despacho de fls. 42.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007882-8 IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv. CESAR REIS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO, FABIANA SILVA DA ROCHA). . Diga o autor sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013446-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x IVAN RAMOS CASTRO E OUTROS (Adv. LILI CRUZ BAPTISTA, SAULO NUNES, JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE, ANA MARIA ALVES FERREIRA). . Diga o MPF sobre as certidões de fls. 979 e de fls. 1.040.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 333625"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "329484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0028000-7 JESUS VERAS DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Aos Autores\r\n\r\n2 - 96.0019607-9 ORWEC QUIMICA S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BARBOSA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009890-2 ADELAIDE MARIA RIO TINTO DE ARAUJO PINTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021798-8 CITIBANK DISTR/ DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. RONALDO RAYES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Mantenho a decisão agravada de fls. 89, pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0021256-5 PERY SANT'ANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n6 - 97.0006359-3 MOUZART LIMA E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê-se vista a parte Autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 97.0108406-3 ALBERTO MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora quanto a dúvida de fls. 643, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016734-3 LAIS CORREA TELLES E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019459-4 RUBEM FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023209-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as Partes no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016100-3 JOSELINDA DANTAS DOS SANTOS (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016708-0 ANGELICA BIAVASCHI DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019559-5 MARCELO SOARES DA CUNHA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAs Partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012320-5 NILTON SILVA LAGE (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005905-2 ALOISIO FERNANDES BRUM E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011106-2 ARLETE ALBUQUEQUE RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Dê-se ciência a parte Autora. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013840-7 FRANCISCO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos a Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022967-0 ARLINDO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028222-2 PAULO MEDEIROS FERREIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA MEDEIROS FERREIRA ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especificadas Provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000412-2 ROBERTO BOMFIM DE SOUZA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 92.0077858-5 CLAURIZETE BATISTA CORREA E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Mantenho a decisão agravada de fls. 388 pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido\r\n\r\n22 - 2003.51.01.004046-7 ALDEMIR GALVAO PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fls. 313 - Indefiro o requerido por falta de amparo legal.\r\n\r\n2 - Comprove o Autor no prazo de 10 (dez) dias o depósito da 1ª parcela referente aos honorários periciais.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009951-3 ELZA MARIA MATIAS (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Após regularizada a petição protocolada pela parte Autora em 30/05/2007, junte-se e venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001366-0 JOSE CARLOS GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0078215-6 SONIA REGINA ABRUNHOSA ASTINE E OUTROS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n26 - 97.0104802-4 DELFIM EDUARDO GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA, VANIA MARIA DOS SANTOS BELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o requerido pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n27 - 97.0107198-0 ELSA ESTEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n28 - 99.0008517-5 EZEQUIEL DE ALMEIDA CUBAS E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela CEF.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.014861-7 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. retro, junte-se. Diga o Autor.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.024118-6 OTAVIO CELESTINO GONCALVES (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor\r\n\r\n31 - 2000.51.01.026060-0 JOAO CARLOS WILTER NUNES E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores\r\n\r\n32 - 2001.51.01.006808-0 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o requerido pela parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.001826-3 SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao Autor para que requeira o prosseguimento do feito nos termos da Legislação Processual Civil vigente\r\n\r\n34 - 2002.51.01.021138-5 ANTONIO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.028362-5 MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000630-0 JUCELIO FRANCISCO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao Autor\r\n\r\n37 - 2004.51.01.012072-8 ANTONIO SANTOS NATIVIDADE (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor\r\n\r\n38 - 2004.51.01.014098-3 NILTON ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da CEF na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.018809-8 MANOEL FELIX DE SENA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor\r\n\r\n40 - 2005.51.01.016974-6 CLAUDIA MARIA CARCEZ (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.021362-0 ANDRE RICARDO DE FIGUEIREDO CHRIST (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009717-3 JORGE VASCONCELLOS FRANCO DA SILVA (Adv. RONALDO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido,bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010633-2 DANIEL ALVARENGA DE SOUZA (Adv. HERALDO SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011362-2 JOSE ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. HUGO FILARDI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012071-7 JOSE BELMIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. VANDA AUGUSTA CORREA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 99.0023829-0 ANNA CHRISTINA COELHO RIBEIRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAs Partes\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.029519-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x ANA JUSSARA DO VALLE PINTO (Adv. GISELLE AZEREDO DRUBI, DANIEL GARCIA SOBROSA, FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO). . Esclareça a Autora justificadamente no prazo de 10 (dez) dias a necessidade da prova testemunhal requerida às fls. 88.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.020164-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SALVALAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E OUTROS. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível do Poder Judiciário, nem sob forma de expedição de ofícios de consulta. \r\n\r\nÈ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em especialíssimos, com os quais não se identifica um lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.019316-9 SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. VANUSA VIDAL ZENHA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDê-se vista parte Autora para que se manifeste sobre a contestação da INFRAERO. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014507-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CENTRO AUTOMOTIVO LUCIANO LTDA - EPP (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.021121-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x AGEU MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 25, por parte da União Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.51.013419-5 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nDevolvo o prazo requerido pelo Autor às fls. retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 329484"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "333549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000568\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0772980-4 MAC DIESEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ANTONIO LEMOS SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fl. 187: a instrução do requerimento junto à CEF para recebimento dos valores depositados, através de alvará, compete à parte interessada e não a este Juízo. Eventual necessidade de certidão cartorária deve vir devidamente formalizada e com o respectivo recolhimento da taxa pelo serviço.\r\n\r\nNada requerido pela parte autora no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021619-8 MARIA ANTONIO MOUTINHO DA COSTA DE ALMEIDA PRADO CAMPOS E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo aplica-se o disposto no enunciado nº 261 do Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 00.0773904-4 ROGERIO GUERRA COM/ IND/ S/A (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . ... abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dia.\r\n\r\n4 - 89.0012664-4 MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . ... abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0011029-8 CESAR MEDEIROS FALCAO E OUTROS (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO CHALFIN). . ... abra-se vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020266-7 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 183: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001670-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x LEONOR DOS SANTOS SENA E OUTROS (Adv. ANSELMO LANZA NETTO). . ... abra-se vista às partes, devendo as embargadas manifestarem-se, ainda, sobre fls. 55/60.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003094-5 ANDRE LUIZ SERPA DE ABREU (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 185/186.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002534-3 DENNY PEIXOTO ARAUJO (Adv. ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022771-7 LEVY MENDES TAVARES (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 333549"
                            ],
                            "333550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000569\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018329-8 JANICE SOARES PEREIRA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA, PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Nos termos da sentença de fls. 79/82, a União foi condenada a conceder pensão por morte à parte autora, além de pagar-lhe os valores atrasados, devidos desde o óbito de seu instituidor. Devidamente intimada, a União cumpriu com sua obrigação de fazer ao implantar o benefício devido - fls. 132/133, restando, todavia, o pagamento dos atrasados. \r\n\r\n2 - Em fls. 152/154, a parte autora apresentou requerimento para que a União fosse citada na forma do art. 730 do CPC, não tendo havido até a presente data a citação do ente federativo.\r\n\r\n3 - Assim, em cumprimento à ultima parte do despacho de fl. 175, forneça a exeqüente as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4 - Atendido, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.025732-7 INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . FL. 299: Defiro a vista à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0076079-1 GERALDO NICOLA CRESCENCIO IACOVINO MECA (Adv. ELIANA PIMENTEL RIQUET) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . A atualização de precatório é realizada pelo Tribunal Regional Federal, utilizando o programa de cálculos do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nVerifica-se que a requisição do pagamento teve como base o valor de R$ 59.679,97, sendo atualizado em 16/08/2005, alcançando o valor de R$ 60.313,79 (fls. 299/300).\r\n\r\nÀs fls. 315/316 foi comunicado o depósito foi efetuado em 09/03/2007, no total de R$ 64.067,65.\r\n\r\nAssim, esclareça a parte autora o requerido no penúltimo parágrafo de fl. 319, devendo, se for o caso, apresentar os cálculos da diferença que entende devida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000604-6 SAUL BIRMAN E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação da parte autora para apresentar os documentos solicitados à fl. 217, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da perícia.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019054-5 ROZILANDE BELOCA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1- Apense-se o presente processo aos autos da ação consignatória n. 2005.51.01.022976-7.\r\n\r\n2- Não há que se falar em aplicação da pena de revelia à CEF por não ter juntado aos autos procuração com firma reconhecida, uma vez que tal formalidade foi suprimida pela Lei 8.952/94, prevalecendo a norma especial (STF, AR-AgR, Proc.. 1508/SC, Rel. Min, Ilmar Galvão, DJ 23.02.2001).\r\n\r\n3- Esclareça a Caixa Econômica Federal o resultado do leilão do imóvel objeto do mútuo (fl. 221/222).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001854-6 JOAO NUNES PEREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia quanto a eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a parte final de fl. 83.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0002158-0 CARLOS CARBONE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . DECISÃO\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL formulou Impugnação, com supedâneo no art. 475-L, V, do Código de Processo Civil, por meio da qual requer que lhe seja conferido efeito suspensivo, a fim de obstar a execução imediata de condenação para pagar a correção do saldo das contas de cardenetas de poupança aplicando o índice integral referente a janeiro de 1989 (42,72%). O impugnante assevera que o autor pleiteia valor superior ao constante do título e que executa verba honorária de maneira diversa da constante na sentença. \r\n\r\n02. É o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n03. O art. 475-M, caput, do Código de Processo Civil, preconiza que “A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação”. A atribuição excepcional de efeito suspensivo está condicionada à observância, concomitante, da relevância das alegações apresentadas pelo executado para refutar a pretensão do exeqüente, bem como que o cumprimento da sentença, nos termos apresentados pelo credor da obrigação, possa acarretar dano de difícil reparação ao executado.\r\n\r\n04. Em análise do primeiro requisito enunciado pelo art. 475-M, caput, Danilo Knijnik (A Nova Execução: Comentários à Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, coord. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 162-163) leciona que a relevância dos fundamentos deduzidos na impugnação do devedor “deve resultar, num juízo superficial e não exauriente da petição, uma razoável probabilidade de que os pedidos ali deduzidos venham a ser acolhidos, interferindo na pretensão executória. A título de exemplo, a impugnação apoiada na jurisprudência dominante seguramente atende ao requisito legal de relevância. É dizer, compete ao juiz, em exame perfunctório, verificar a viabilidade e as próprias chances de sucesso da pretensão impugnatória”. Outrossim, o receio de grave dano de difícil ou incerta reparação, enunciado de forma mais contundente do que o “receio de dano irreparável” exigível para o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela final (art. 273, I, do Código de Processo Civil), revela a preocupação do legislador em imprimir caráter excepcional à medida a fim de conceder efeito suspensivo apenas se manifesta a possibilidade de sobrevir dano que sobrepuje a diminuição patrimonial própria ao cumprimento da decisão judicial. Nesse sentido, Araken de Assis (Cumprimento da Sentença, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 350-351) aponta que o “receio de dano se caracteriza em duas hipóteses: (a) o exeqüente não apresenta idoneidade financeira evidente para suportar a indenização que lhe resultaria do acolhimento da impugnação fundada nos incisos II e VI do art. 475-L; (b) a alegação do executado envolve um direito fundamental, a exemplo do direito à moradia (art. 6o da CF/88), alegada a condição de residência familiar do bem penhorado, caso em que não há reparação pecuniária que remedie a privação da moradia”. \r\n\r\n05. Passando-se ao exame dos autos, vale ressaltar que a diferença entre o montante total pleiteado pelo autor (fl. 219) e aquele compreendido como devido pela instituição financeira (fl. 264) é incapaz de provocar dano de difícil ou incerta reparação à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n06. Com efeito, o executado não comprovou a existência de “grave dano de difícil ou incerta reparação” que sobreexceda a diminuição patrimonial decorrente do cumprimento da decisão judicial condenatória, não sendo pertinente cogitar-se das dificuldades enfrentadas pela CEF caso tenha sua pretensão acolhida.\r\n\r\n07. Ante o exposto, indefiro a concessão de efeitos suspensivos à Impugnação, a qual será processada em autos apartados (art. 475-M, §2o, do Código de Processo Civil). Desentranhe-se, portanto, a petição do Impugnante, bem como resposta apresentada pelo credor às fls. 280/286.\r\n\r\n08. Após, remetam-se os documentos desentranhados à SEADI para devida autuação e registro.\r\n\r\n09. Com o retorno, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, fazendo incidir o percentual de 42,72% no saldo da poupança, referente a janeiro de 1989, como todos os reflexos posteriores, atualização monetária, juros de mora de 0,5% ao mês, desde a citação e honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme sentença de fl. 32/35.\r\n\r\n10. Traslade-se cópia dessa decisão para os autos a serem formados.\r\n\r\n11. Publique-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 98.0032731-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, TANIA CRISTINA MANHAES) x TECNOCENTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos 1996.001.066223-1 pela 6ª Vara Empresarial da Comarca Capital, conforme manifestado às fls. 183/186.\r\n\r\nJuntada nos autos a certidão, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 95.0002087-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x ANTONIO COELHO ENG/ E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO). . Cumpra-se a parte final de fl. 530.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018584-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WEST GRAPH - ARTES GRAFICAS LTDA ME E OUTROS. . Fl. 44: Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço dos réus WEST GRAPH ARTES GRÁFICAS LTDA ME e ANDRÉ MARTINS SIQUEIRA no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao executado citado à fl. 37/38. Após o cumprimento desta diligência, apreciarei o pedido contido na parte inicial de fl.44.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n11 - 90.0025541-4 CHEILA NIEGESKI NEVOA E OUTROS E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CIA/ AMERICA FABRIL S/A (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 1351: cumpra a parte autora a exigência formulada pela União.\r\n\r\nApensem-se a estes autos os processos n. 2003.51.01.017147-1 e 2003.51.01.06905-6.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 99.0059006-6 ANTONIO COELHO ENG/ E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Manifeste-se a perita sobre fl. 276.\r\n\r\nHavendo nova proposta, abra-se vista às partes.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n13 - 99.0059287-5 ANTONIO COELHO ENG/ E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x JOSE PEREIRA BELINHO CRUZ E OUTROS (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Fls. 324: anote-se.\r\n\r\nReconsidero o segundo parágrafo da decisão de fl. 301, tendo em vista que as pessoas ali mencionados já fazem parte do pólo passivo dos presentes embargos. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 333550"
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                            "333551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000570\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024946-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CELIO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) abra-se vista à exeqüente para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 99.0022456-6 RICARDO KOURY (Adv. WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl.174: indefiro o levantamento pela parte autora dos valores depositados, tendo em vista que o título judicial determinou que os depósitos devem amortizar o saldo devedor, ficando, ainda, a ré autorizada a executar a diferença nestes autos (fl. 95).\r\n\r\nIntime-se a União para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0028379-9 JOAO DRUMOND DE OLIVEIRA NETO REP/ P/ RUTE FERREIRA DRUMOND DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY, ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Forneça a parte autora planilha de cálculos especificando os índices expurgados que entende devidos, a viabilizar eventual expedição de precatório complementar.\r\n\r\n4 - 98.0012355-5 MAURO MAURICIO GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . Regularize o patrono da parte autora a petição de fls. 203/205, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CNEN para se manifestar sobre o teor da mencionada petição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0734751-0 SEVERINO DOS RAMOS ALVES PESSOA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . Ante o teor do item 5 de fl. 465, regularize a subscritora da petições de fls. 468 e 471 a sua atuação no processo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005292-0 MAYRA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fl. 636: Tendo em vista que o requerimento de fl. 363/364 fora apreciado através do despacho de fl. 442, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que providencie os elementos necessários, vez que podem ser obtidos voluntariamente. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 89.0037276-9 ELZA SALDANHA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 309/310: indefiro o postulado no primeiro parágrafo de fl. 310, eis que a providência cabe ao patrono da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000094-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JORGE BERNARDO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO). . Concedo o derradeiro prazo à CEF para cumprimento de fl. 71, segundo parágrafo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022754-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO) x TONUS ELEVADORES DO BRASIL LTDA. . Intime-se a parte autora sobre a certidão de fl. 38-v, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015449-7 CARLOS DOS SANTOS HIPOLITO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço do embargante, Carlos dos Santos Hipólito, no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. 32.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002090-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x MAYRA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES). . Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 333551"
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                            "333552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000571\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010257-6 ROBERTO COHEN (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Recebo o Agravo Retido de fls. 122/125.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006115-0 IARA JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Nos termos do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 02/2007, diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022479-8 JORGE LEITE GERALDO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004747-9 RODRIGO MANHAES FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0020301-0 ADOLFO SZPILMAN (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA). . Fls. 458/459: Abra-se vista à parte autora para que se manifeste sobre o pagamento.\r\n\r\n6 - 94.0043654-8 JANDYRA DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n7 - 99.0012622-0 JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 319/320: abra-se vista aos autores José Teixeira de Oliveira e Geraldo Gonçalves Gomes\r\n\r\n8 - 99.0024986-0 ADELBA LISBOA ALEXANDRE (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, EDISON MACEDO MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x PAULO ROBERTO CORREA DE BRITO. . Digam as partes autoras sobre a resposta do denunciado à lide.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.015022-3 RENATO ANSELMO DIAS E OUTROS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 193/210: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 94.0008736-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BONANZA SUPER ATACADO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de fl. retro, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 94.0028865-4 GUILHERME HENRIQUE SPELLMEIER (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 960/962: abra-se vista às partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005950-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO ABRANTES MARQUES. . Ante o teor da certidão de fl. retro, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 333552"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000576\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0270353-0 JOSE FRANCISCO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA, ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA) x EMPRESA DE REPAROS NAVAIS COSTEIRA S/A (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nPor esta razão, indefiro o requerimento de remessa dos autos à Contadoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, porque já determinado por seu Presidente, em decisão não mais passível de reforma, que é da competência deste Juízo realizar a retificação dos cálculos, e indefiro o requerimento de remessa para o setor de Contadoria desta Seção Judiciária para mera atualização monetária, porquanto, também conforme decisão já preclusa, há a necessidade de atestar o quantum devido aos autores, ante o erro material no cálculo originário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22.Determino que os autos sejam remetidos à Contadoria de forma a, utilizando-se dos elementos constantes dos autos, especialmente fls. 580/588 e 629/688, informar o valor devido a cada um dos autores, indicando os valores devidos na data da homologação da conta (23 de outubro de 1992, fl. 754) e os valores atualizados, bem como o montante que já foi pago através dos precatórios. Deverão ser observadas, ainda, as manifestações de fls. 1208, 1268/1270 e fl. 722 dos autos do Precatório.\r\n\r\n23.Com o retorno, abra-se vista às partes.\r\n\r\n24.Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 333553"
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                            "333554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000584\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0011516-0 NADIR MARIA DE JESUS PAVAO E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Nos termos do voto de fl. 374 o recurso do Autor OCELIO DE SOUZA PAVÃO foi desprovido, tendo sido mantida a sentença de 1o. grau, razão pela qual indevida é a cobrança de qualquer valor em seu favor.\r\n\r\nIntime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017727-9 CRISTINA DA SILVA CREMONEZ (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Intime-se a parte autora para que esclareça a diferença nas anotações da Carteira de Trabalho nas cópias dos documentos juntados às fls. 61 e 117.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 333554"
                            ]
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008468-3 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida.\r\n\r\nP. I.. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010334-2 UNICONTROL SISTEMAS DE MEDICAO E CONTROLE LTDA (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA, ADRIANA FRANCO DE SOUZA, LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR). . 1. Esclareça a parte autora se renuncia ao direito sobre o que funda a ação, tendo em vista os termos da petição de fls. 134/136. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o INSS, para que se manifeste acerca da supracitada peça processual. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017908-6 SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURA E CALDERARIA S/A (Adv. EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES, LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o depósito judicial do tributo é direito do contribuinte, assegurado pelo art. 151, II, do CTN, FACULTO O DEPÓSITO judicial do montante a ser recolhido a título do PIS e da COFINS, com exclusão do ICMS de sua base de cálculo em operações futuras. \r\n\r\nApós a comprovação do 1º depósito, oficie-se à Ré sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013208-8 EDUARDO BRAGA COUTINHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Observe o causídico subscritor da peça de fl. 159 que em momento algum foi determinado o pagamento dos honorários periciais. A parte deveria, tão somente, manifestar-se acerca da proposta formulada à fl. 149.\r\n\r\n2. Fixo os honorários ao Dr. Renato Lincoln Correa Patrício, nomeado à fl. 147, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), a teor do que dispõe a Resolução do CJF n.º 541/07.\r\n\r\n3. Intime-se o perito, inclusive por telefone, para marcar a realização da perícia de neurologia, com antecedência mínima suficiente para que a Secretaria tome as providências necessárias. \r\n\r\nO perito deverá fazê-lo por meio de petição onde constem: o número de inscrição do CPF; número da CTPS; número de inscrição do PIS/PASEP ou INSS; número de inscrição profissional/órgão expedidor e os dados bancários (nome e código do banco, código da agência e número da conta corrente), a fim de viabilizar o pagamento dos seus honorários pela Direção do Foro, após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.\r\n\r\nAgendada a perícia, os autos ficarão disponíveis ao expert para carga.\r\n\r\n4. Atendido o item 3, intimem-se as partes imediatamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0019102-0 JOSE AILTON DIAS MELO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fls.513, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 94.0002351-0 FERNANDO ANTONIO FERREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição da parte autora de fls.399/402, expeça-se ofício ao Banco Itaú, à Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº.100, Torre Itaú - São Paulo - CEP. 04344-902, para que forneça os extratos de FGTS de junho/1987 com o JAM de julho, agosto e setembro de 2007 dos autores a seguir:\r\n\r\nFernando Antonio Ferreira Pinheiro----------------------PIS 105299245-76\r\n\r\nElisabete Maria Nunes Valiante---------------------------PIS 100271932-73\r\n\r\nRoberto Velloso Gouvêa------------------------------------PIS 100864597-56\r\n\r\nCláudio Vallim Carvalho-------------------------------------PIS 102971979-99\r\n\r\nDenise Maria Reis Brandão--------------------------------PIS 170068932-22\r\n\r\nFrancisco José Fortes Villaça------------------------------PIS 120050648-33\r\n\r\nJoão Francisco Brandão Vieira ---------------------------PIS 107075606-48\r\n\r\nReynaldo Rocha Barros-------------------------------------PIS 105265286-37\r\n\r\nPaulo César Figueiredo-------------------------------------PIS 103300383-19\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para que traga aos autos a planilha de evolução de cálculos com a aplicação dos índices concedidos, conforme decisão do TRF(fls.161/166), demonstrando a aplicação da diferença de 6,81%(Plano Bresser) e 16,64%(Plano Verão), conforme Tabela/Perdas/FGTS ás fls.388.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n7 - 94.0007855-2 GLORIA MARIA MORAES DA COSTA (Adv. FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA, MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro vista dos autos à parte autora por 5 dias conforme requerido à fls.298.\r\n\r\n8 - 95.0009281-6 NILTON OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a petição da parte autora às fls.656, intime-se a CEF para trazer aos autos, os cálculos relativos aos juros de mora com a aplicação do percentual de 0,5% ao mês, desde a citação até o advento do Novo Código Civil e a partir da vigência do mesmo (11/01/2003), incidir a taxa de 1% ao mês. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 95.0014026-8 JOSE CHRIZANTE LIPPI DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.632/650 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0014112-4 HELOISA SILVA PEREIRA (Adv. SERGIO DE MORAES, SYLVIO JOSE DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a entrega do alvará de levantamento ao patrono da parte autora conforme cópia de fls.314, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 95.0014619-3 MARIA CHRISTINA DE SOUZA E FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls.474. Indefiro.\r\n\r\nO acórdão de fls.170 concedeu os índices inflacionários expurgados de 8,04%(junho/87), 42,72%(janeiro/89) e 44,80%(abril/90) e a CEF creditou os valores referentes aos índices de janeiro/89(Plano Verão) e abril/90(Plano Collor I) em 27/06/2003 conforme documento às fls.348, mas não comprova a aplicação dos juros de mora.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para apresentar o extrato, comprovando o crédito referente aos juros de mora. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n12 - 97.0001697-8 JOSEMAR DE OLIVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fls.152, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0008061-7 CARLOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Manifeste-se o autor Carlos Antonio da Silva sobre a notícia de adesão ao acordo com a CEF, especialmente sobre eventuais saques já realizados. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, a Contadoria para apurar eventuais diferenças, observando quanto à dúvida suscitada às fls.387 que o título judicial transitado em julgado determinou que as diferenças apuradas deveriam ser atualizadas com base na “Tabela de Cálculos da Justiça Federal”, (fls.165).\r\n\r\nDeverá a Contadoria subtotalizar a conta em 25/11/2003, data dos cálculos da CEF e totalizá-la na data atual.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 97.0072488-3 JOAO ALVES CAILAR FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS, NEWTON VIEIRA PAMPLONA, JORGE SOUZA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.398, intime-se a CEF para se manifestar e para ciência dos cálculos da Contadoria Judicial às fls.375/396.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0108101-3 ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se à parte autora para cumprimento do despacho de fls.295. PRAZO IMPRORROGÁVEL: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0005610-6 ROBERTO CARLOS MARQUES TADEU E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor Roberto Pimentel de Mello para se manifestar acerca do Termo de Adesão às fls.324 e os demais autores para requererem o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0013963-0 ELIZABETH DE ARAUJO PALHARES (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 01-Compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo, trazendo aos autos, cópias de seus CPF/Identidade e para agendar a entrega do alvará de levantamento. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará de levantamento em nome da parte autora e na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.000780-3 OSVALDO MATOS GERALDES E OUTROS (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS, SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO, ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fls.319 e considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos Termos de Adesão de fls.312, 313, 314, 315, 316 e 317, homologo a manifestação de vontade dos autores: Ana Maria de Souza de Assis, Luiz Antonio de Assis, Alzira Turini Constantino e Ana Cristina Rangel.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.020656-3 PAULO BENJAMIN VIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, ROBERTO MONTEIRO SOARES, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.220/225, compareça o autor a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS, se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.008014-6 NEIDE DA SILVA FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando os vários cálculos efetuados pela Contadoria Judicial às fls.181/196, reconsidero o valor a ser creditado no despacho de fls.210.\r\n\r\nA Contadoria Judicial apurou o valor total de R$ 104.679,47 até maio/2004 às fls.191/193, também apurou o valor de R$ 53.730,80 que foi creditado pela CEF às fls.194/196 em maio/2004, portanto, a diferença a ser creditada pela CEF é de R$ 50.948,70 conforme cálculos de fls.189.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para creditar a diferença apurada. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.012066-1 DORIVAL BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intimem-se os autores Juarez Reis e Lourenço Barreto Neto para se manifestarem acerca do informado pela CEF às fls.234/244 e todos os autores para requererem o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.021198-5 OSAIR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS às fls.156/163 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014959-0 ELPIDIO DOS SANTOS NOBRE (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls.92/97.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls.101/113 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar suas contra-razões nos termos do artigo 285 - A, § 2º do CPC. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012487-1 VALDEREZ FERNANDES DA SILVA (Adv. JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA M. AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para fornecer a cópia do comprovante de inscrição no cadastro do PIS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor Valderez Fernandes da Silva, aplicando-se os índices inflacionários expurgados de 42,72%(Plano Verão) e 44,80%(Plano Collor I), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados, conforme sentença de fls.55/60, tendo em vista o efetivo interesse no cumprimento espontâneo no julgado. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009709-4 IRMANDADE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv. JOSE DAS GRACAS PEREIRA AMORA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário proposta pela IRMANDADE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES em face da ANS-AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, com pedido de antecipação de tutela, que determine, de imediato, que a Ré se abstenha: 1º)de inscrever o débito discutido na dívida ativa da ANS, 2º)de encaminhar o nome da Autora ao CADIN, bem como 3º)de ajuizar ação de execução fiscal em face da Autora. No mérito, objetiva a declaração de inexistência de relação jurídica entre a Autora e a Ré quanto à obrigação de ressarcir o SUS por atendimento a usuário de plano de saúde.\r\n\r\nNo que concerne aos 1º e 3º pedidos, impende destacar que não se pode impedir o credor de proceder à inscrição na Dívida Ativa e à cobrança do seu crédito, sob pena de violar-se o disposto no art. 5º, XXXV, da Constituição da República, segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.\r\n\r\nQuanto ao segundo pedido, consubstanciado na abstenção da Ré em encaminhar os dados da Autora aos órgãos de proteção ao crédito, comungo do entendimento pacificado na E. Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça de que para que o Réu seja impedido de encaminhar os dados dos supostos devedores a esses órgãos, devem concorrer as seguintes condições, concomitantemente: 1) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte aresto:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - INSCRIÇÃO NO SERASA - CANCELAMENTO DE REGISTRO - POSSIBILIDADE - CONDIÇÕES NÃO DEMONSTRADAS - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Encontra-se pacificada no âmbito da Egrégia Segunda Seção desta Corte, no sentido de que a inscrição em cadastro de proteção ao crédito somente fica impedida se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: 1) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, hipótese inocorrente in casu.\r\n\r\n2 - Precedentes (MC 5.999/SP, REsp. nº 551.682/SP e nº 469.627/SP).\r\n\r\n3 - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(Agravo regimental em AI nº 677238/SP, STJ, 4T, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, DJ de 17.10.2005, pág. 306)\r\n\r\nOcorre que a hipótese vertente não se subsume a esse entendimento.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal ao analisar o pedido de liminar na ADIN 1.931, conclui que, o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde, está em harmonia com a competência do estado, prevista no artigo 197, da CF, pois estabelece os limites da atuação das operadoras de planos privados de saúde. \r\n\r\nQuebra Muito embora esta decisão não tenha efeito vinculante, não podemos deixar de considerar que denota uma sinalização forte do STF a respeito de sua constitucionalidade. Perpassando a resolução desta lide pela constitucionalidade ou não do mencionado dispositivo legal, e cabendo ao STF a última palavra em sede de controle de constitucionalidade, rendo-me ao entendimento firmado no julgamento acima mencionado. \r\n\r\nDessa forma, ante a ausência do bom direito, afastada está a segunda condição.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ora pleiteada.\r\n\r\nP. I.. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011329-4 HELIO FERREIRA PEREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO, ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Observe-se que o critério adotado pelo legislador para fixação da competência prevista no § 3° c/c o caput do art. 3° da Lei n.º 10.259/01 foi o objetivo-funcional, o qual é absoluto. Cuida-se de norma cogente, estabelecida no interesse público e não no interesse das partes. \r\n\r\nConsoante ensinamento de Chiovenda, “os limites objetivos da competência por valor são sempre absolutos para o mais, nem sempre para o menos”, ou seja, o Juízo que tem a competência para a causa de valor menor não pode apreciar a ação de valor maior, sendo, aí, absoluto o limite da competência. \r\n\r\nAnte o exposto, como não foi cumprida a determinação de fl. 23 e não foi alterado o valor atribuído à causa, remetam-se o presente processo à SADJE, para que seja distribuído a um dos Juizados Especiais Federais e seja apreciado o pedido de desistência formulado à fl. 23.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.039752-2 EDSON BARBOSA MOTA (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida às fls retro, ex vi art 158, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, ex vi art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro eventual desentranhamento, devendo a parte trazer cópias das peças que deseja desentranhar, à exceção da guia de custas judiciais e da procuração. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021457-8 ANIZIO RAMOS CAVALCANTE (Adv. ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nAo que se verifica da exordial, pleiteia a parte autora, através da presente Justificação, sua habilitação à pensão militar.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da lei. Orientação com assento inclusive no E. STJ, a teor da decisão proferida nos autos do Conflito de Competência n.° 52389, que abaixo se transcreve:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA.COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante. (grifo nosso)\r\n\r\nPosto isso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002989-1 MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nÀ parte autora, para o fim previsto no art. 357, in fine, do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.010352-8 ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND) x JOSE GERALDO TARTARI (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO, KARINA SILVA BICHARA). . Intime-se a parte embargada, a fim de que se manifeste acerca dos cálculos de fl. 67, bem como sobre a petição de fls. 72/73.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008533-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x YEDDA DE BARROS TORRES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Manifeste-se a CEF acerca dos cálculos de fls. 53/55 e da petição de fls. 56/59. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 333620"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022940-5 CLUBE MILITAR (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, concedo a liminar para sustar os atos decorrentes da Portaria nº 1.267/07 (fl. 56), do Ministro de Estado da Justiça, a saber: os pagamentos, os benefícios indiretos e a isenção nela mencionados, até ulterior deliberação.\r\n\r\nComunique-se à Comissão de Anistia e ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se a União Federal e a litisconsorte de fl. 190.\r\n\r\n4) Ao SEADI para os fins determinados no item 1 de fl. 159 e para incluir no pólo passivo MARIA PAVAN LAMARCA.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo para resposta, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 334069"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "329293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014246-0 COOPSERVICE COOPERATIVA PARA PRESTACAO DE MULTISERVICOS LTDA (Adv. SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 167,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por COOPSERVICE COOPERATIVA PARA PRESTAÇÃO DE MULTISERVIÇOS LTDA em face de UNIÃO FEDERAL pretendendo seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária das cooperativas de trabalho ou de produção registradas nos termos da Lei 5.764/71 em relação à contribuição social sobre o lucro por atos cooperativos.\r\n\r\nEm sede de Impugnação ao Valor da Causa, foi modificado o valor atribuído à causa pela parte autora, tendo sido determinado o recolhimento de custas complementares (cópia da decisão à fl. 143).\r\n\r\nNão tendo havido atendimento à determinação, foi a parte autora novamente intimada nestes autos para que procedesse ao recolhimento, determinação reiterada à fl. 145. No entanto, até a presente data, a parte autora se manteve inerte. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTendo em vista a falta de atendimento à determinação, configurado está o desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, I e III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022166-5 KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 295/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014731-9 CLAUDIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 224/225 - A União Federal requer a citação dos autores para pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018798-0 ERIVALDO MARCAL DIAS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 310/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, revogo a antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial....\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022584-9 ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos do autor;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013303-2 EDILZA MOREIRA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 267, IV do CPC...\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025111-6 SERGIONOR BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 304/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 321,38. . ... Isso posto, nos termos da fundamentação supra, revogo a antecipação de tutela e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial...\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046268-6 GILMAR MEZINE COELHO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi ajuizada há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008926-7 BERNARDO MARCELO DE SOUZA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela objetivando a invalidação do aumento do aluguel do imóvel ocupado pelo autor, pertencente à União.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDa verificação dos autos, entendo que deva prevalecer a presunção de legitimidade dos atos praticados pelo Poder Público. Caberá a intervenção do Poder Judiciário, tão-somente, em casos de flagrante ilegalidade, o que, após a análise da peça contestatória, não parece ser o caso vertente.\r\n\r\nCom efeito, a ato administrativo que reajustou o valor dos alugueres dos próprios nacionais foi realizado em obediência à determinação do TCU, que, para corrigir a distorção dos valores cobrados, determinou na decisão nº 1028/04, item 9.5.1, que a Gerência Regional de Patrimônio da União adequasse os valores dos aluguéis utilizando-se como parâmetro os valores em que se baseia a Prefeitura para a cobrança de seus impostos, ou valores provenientes das reavaliações dos imóveis.\r\n\r\nAlém disso, há de se considerar que o caso em tela impõe cuidadoso e apurado exame, incompatível com a análise superficial que tem lugar por ocasião da apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0018780-2 SIMONE WEINSCHENKER E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0018884-1 EBER HECKERT BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0024253-8 JAIRO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR CORDEIRO DIAS, ALEXANDRE SIMON DIAS, MARCIA GALVAO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do advogado da parte autora para levantamento dos honorários advocatícios de sucumbência depositados conforme guia de fl. 161, devendo para tanto o interessado fornecer os dados já solicitados às fls. 163.\r\n\r\nP.R.I. Entregue o alvará e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.009815-5 JOSE CARUSO NETO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos honorários advocatícios (guia de fl. 248), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012046-0 SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL-UNAFISCO SINDICAL (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, MARIANA ELIAS SETUBAL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifique o autor, no prazo de dez dias, a cobrança impugnada nos presentes autos, devendo detalhar o(s) valor(es) do(s) boleto(s) bancário(s), bem como as AIH's relativas aos mesmos. Isso feito, dê-se vista à ré.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014058-6 VIRGILIO MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022821-0 SERGIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. RONALDO LOUREIRO CAPOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 181/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de legitimidade passiva, nos termos do art. 267, IV do CPC....\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016148-0 NILZA NASCIMENTO DA SILVA ULRICH (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, os documentos que embasaram os saques realizados na conta vinculada ao FGTS da autora. Após a vinda da documentação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016483-2 LUCIANA GONZAGA SANTOS DA CRUZ (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada em que a autora objetiva a revisão da pontuação atribuída aos títulos por ela fornecidos, bem como sua reclassificação no concurso realizado pela Fundação ré.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão verifico, nesta primeira análise, a verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nTratando-se de concurso público, o Judiciário deve apenas verificar a legalidade das normas instituídas no Edital e dos atos praticados pela comissão responsável pela realização do certame. Assim, entendo que não cabe ao Judiciário manifestar-se sobre o critério de correção de prova e atribuição de notas, bem como analisar o conteúdo dos documentos apresentados para verificar o atendimento às regras do Edital no que tange à prova de títulos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nTendo em vista que não existem mais provas a serem produzidas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022865-2 ATLANTIQUE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. GENTIL GOULART JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Cumpra a autora o despacho de fls. 474, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Em seguida, dê-se vista à ré para manifestação. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010747-6 MARIA CECILIA MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 232,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi ajuizada há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012456-5 JORGE ALMIR PARGA NINA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016006-5 MOUNIR ELIAS HADDAD (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando o autor o recebimento dos índices inflacionários corrigidos das aplicações em sua caderneta de poupança, referentes ao Plano Bresser e Plano Verão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEntendo que os índices pleiteados pelo autor só poderão ser aplicados aos valores correspondentes aos períodos reclamados após a devida apuração em fase de liquidação, e não por meio de medida antecipatória, que nesta hipótese teria cunho satisfativo.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nAdmito o agravo, tempestivamente interposto às fls. 19/21, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Cite-se, oportunidade em que deverá a CEF se manifestar acerca do Agravo ora interposto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024479-0 R. GOULART BARBOSA & CIA LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Forneça o impetrante, no prazo de 5 dias, cópia dos documentos que instruem a petição inicial para acompanharem a contrafé.\r\n\r\nApós, oficie-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003478-3 SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que a decisão de procedência eventualmente prolatada afetaria diretamente a Fazenda do Estado, promova a impetrante a citação do Estado do Rio de Janeiro, na condição de litisconsorte passivo necessário, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005330-3 RENTV S/A - LOCADORA DE TELEVISORES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte a falta de interesse da parte autora, conforme manifestado à fl. 113, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805455-2 ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para que seja liberada a restituição do imposto de renda retida pela Receita Federal. O impetrante requer também a exclusão de seu nome do CADIN.\r\n\r\nO impetrante alega que sua restituição não foi liberada em decorrência de débitos que, na verdade, não poderiam estar sendo cobrados.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão verifico a presença de fumus boni iuris na pretensão deduzida. Através das informações prestadas pela autoridade coatora, observo que os débitos compensados com as restituições requeridas pelo impetrante estavam sendo cobrados em processos distintos daqueles mencionados na petição inicial.\r\n\r\nPortanto, em primeira análise, não há que se falar em liberação da restituição pretendida.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nÀ SEADI para constar no pólo passivo, além do Delegado da Receita Federal, o PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntime-se o referido Procurador para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 89.0002263-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x CBPI - CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO, LEILA DE OLIVEIRA MOTTA, JULIANA HOPPNER BUMACHAR, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, FERNANDO PEREZ GARRIDO). . Fls. 1442/1448 da EMGEA: Os autos deverão permanecer sobrestados, com baixa provisória, até o julgamento do Conflito de Competência, em atendimento à Decisão do Colendo STJ (fl. 1448, parte dispositiva)\r\n\r\n28 - 96.0009717-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA) x JOBRAZ COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o desinteresse da parte autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.015989-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x HILDETE ALMEIDA AFONSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.002471-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ISRAEL FRANCISCO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003478-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JUPIACU DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.016872-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x ANA MARIA SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.013759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA ELIZABETH DE SOUZA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 158,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o desinteresse da parte autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023547-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x LOURIVAL GIGLIO CORREA DE ALMEIDA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 132,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 150,00, face a singeleza do feito, nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 329293"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "330602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020255-1 JOSE BRASILIANO NETO (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 88/91: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025001-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x PAULO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 330602"
                            ],
                            "330603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0037465-6 MOYSSES GLICKLICH (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Mantenho a decisão de fls. 503 pelos seus próprios e lídimos fundamentos, nada havendo a reconsiderar.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.019154-0 ROBERTO TORRES BERGALLO E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO E OUTRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Fls. 303/318: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Réus) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012699-0 ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fl. 341: Homologo a proposta de honorários periciais em R$ 1.000,00.\r\n\r\n2 - Defiro o pagamento em 2 parcelas iguais de R$ 500,00, conforme requerido pelo autor à fl. 348, devendo efetuar o depósito da 1ª parcela em 10 dias. \r\n\r\n3 - Ultimados os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para que apresente o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0433326-8 LEITERIA BRASIL LTDA (Adv. AMAURY CURY, MARCIO CARLOS CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL). . Tendo em vista que o recurso interposto pela parte autora nos autos dos Embargos à Execução, processo nº 2006.17099-6, foi recebido no duplo efeito, aguarde-se o julgamento pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 96.0002061-2 JURANDIR PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 183/185 - Às partes, em 5 dias, sobre os valores remanescentes.\r\n\r\n6 - 96.0004867-3 MAGDA THEREZINHA FERREIRA BRANDAO (Adv. MAURICIO TORRES BRANDAO) x IOLANDA COUTO DA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017099-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x LEITERIA BRASIL LTDA (Adv. AMAURY CURY, MARCIO CARLOS CURY). . \r\n\r\nFls. 44/45: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 87.0011969-5 ELOIR MACHADO GRIPP E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LEONIA VIEIRA MADEIROS). . 1. Revogado o art. 606 do CPC, descabe continuar a liquidação por arbitramento.\r\n\r\n2. Uma vez que o servidor Eloir Machado Gripp vincula-se a Unidade Pagadora do Hospital de Bonsucesso e a servidora Maria Ana Farinha à Unidade do Hospital Alexander Fleming, oficie-se ao Diretor destes respectivos nosocômios para fornecerem, em 30 dias, os contracheques dos aludidos autores referentes ao ano de 1985.\r\n\r\n3. Apresenta a administração pública impossibilidade de fornecer os dados financeiros relativos aos autores Aluízio Cordeiro da Silva, José Julio Vicente e Fernando Maia Silva Filho com lacônica informação (fl.305) de que estes “não pertencem a este Ministério da Saúde”. Isto o juízo tem conhecimento, pois é da essência do próprio pedido: médicos anestesistas “prestadores de serviço” que tiveram seu vínculo empregatício (art. 3º da CLT), reconhecido por força de inabalável acórdão (fls. 115). \r\n\r\nReconhecidos como empregados do extinto INAMPS, pertenceram, ao menos, por uma fase em suas vidas, ao Ministério da Saúde, e dos pagamentos a eles efetuados devem existir registros contábeis, uma vez que para a destinação de verba no intuito de pagar-lhes, haveria um respectivo empenho.\r\n\r\nPortanto, oficie-se ao Ministério da Saúde, para informar, derradeiramente, em 30 dias, os valores salariais de um médico anestesista, contratado, exercendo suas atribuições de 1985 até 1990, para servir como paradigma na obtenção dos cálculos exeqüendos, ou então, forneça os dados intrínsecos dos próprios autores.\r\n\r\n4. Transcorrido o prazo “in albis”, promovam os autores a execução do julgado, em 15 dias, na forma do art. 730 do CPC, apresentando memória dos cálculos que julgarem devidos, pois o descontrole administrativo da repartição pública não pode servir de obstáculo ao cumprimento do acórdão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013084-6 EUCLIDES ALVES DE LIMA (Adv. GERALDO MARTINS DE ARAUJO, WALTER OAQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 72.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018739-2 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. JANE JACOB HORTA). . Iniciado o prazo de vista para parte ré, de acordo com o despacho de fls. 69.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 330603"
                            ],
                            "330377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107556-0 ARINDA DO VALE VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . 1. Fls. 769/770 - Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Na oportunidade, manifeste-se a autora Gilda Maria Nascimento Guerra, em 5 dias, em consonância com o despacho de fl. 757, item “3”.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014219-7 ALMERINDA SAMBONHA NOURA (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl. 126 - Ao autor, em 10 dias, sobre os esclarecimentos, fornecendo o endereço do órgão pagador para eventual ofício a ser expedido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024290-9 MARCONE FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 1060/50 exige para a concessão do benefício da gratuidade de justiça a afirmação de pobreza firmada pelo próprio requerente . Assim, assino o prazo de 5(cinco) dias para que os autores Marcone Francisco de Araújo e Claudenice Serafim de Araújo apresentem a aludida declaração, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0022751-5 LAURINDA TAVARES PEREIRA (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO, MARCOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1. O atual CPC exige como requisito à habilitação, a presença de todos os herdeiros necessários, ao sucederem parte falecida. E isto ocorreu. Habilitaram-se os dois filhos da autora, viúva e pensionista, através de documentações regulares e autenticadas (fls. 261/266 e 277/278). \r\n\r\nDesta forma, homologo a habilitação de LYGIA MARIA DE ANDRADE SENNA e SERGIO ROBERTO DE ANDRADE, em sucessão processual de Laurinda Tavares Pereira, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n2. Preclusa esta decisão, expeçam-se os alvarás em nome dos habilitados, à razão de 50% para cada um, referente aos valores contidos no depósito de fl. 256.\r\n\r\n3. O parecer da Contadoria sugere que os cálculos da União refletem com exatidão o julgado, observando a prescrição qüinqüenal e termo “ad quem” para os cálculos, ou seja, a data da implantação do valor integral da remuneração do ex-servidor (agosto/1994).\r\n\r\nPortanto, à luz de seu próprio parecer e na esteira do julgado, retornem à Contadoria para elaborar seus cálculos, coincidindo a data deste novo cálculo com a da embargante (setembro/2005), evitando-se distorções. \r\n\r\n4. Com os cálculos, dê-se vista às partes, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\n5. Por fim, voltem-me conclusos incontinenti para decidir.\r\n\r\n5 - 95.0018876-7 JOAO RICARDO BERBERT SIMOES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA DE MOURA SIMOES, JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Apresente a patrona do Autor a comprovação do saque da conta de FGTS, em 10 dias. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0011840-5 MARIA DAS GRACAS CARDOSO MENEZES (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Expeçam-se alvarás de levantamento em favor da Autora e de seu patrono, referentes aos depósitos realizados às fls. 84 e 92.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024324-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO AVEIRENSE II (Adv. GERALDO TRINDADE VALLE, RICARDO MONTEIRO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1 - Fls. 264/265: Tendo em vista o depósito da verba de sucumbência efetuado pela CEF, tenho como cumprido o julgado. \r\n\r\n2 - Expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. Compareça o patrono do(s) autor(es), com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo(s). \r\n\r\n3 - Comprovado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.009944-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x MARIA APARECIDA PINHO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a renúncia apresentada à fl. 84, cancele-se o alvará nº 109-6/2007.\r\n\r\n2 - Expeça-se o alvará de levantamento em favor da patrona da parte autora, conforme requerido à fl. 80. \r\n\r\nCompareça na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013071-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x VOLMER FERREIRA DE TOLEDO E OUTRO (Adv. VOLMER FERREIRA DE TOLEDO, SILLAS TEIXEIRA). . Às partes, em 20 dias, sucessivos, para apresentarem os documentos/dados solicitados pelo Contador, no sentido de se proceder a conferência/fixação do “quantum debeatur”.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 330377"
                            ],
                            "330604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024531-9 PEDRO ARMANDO SIXEL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0058678-5 JOAO BOSCO DOS ANJOS E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Sobre o crédito efetuado pela CEF, dê-se vista à parte Autora por 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0012419-1 ROSA FELIX FAUSTINO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aos autores, em 10 dias, quanto aos novos cálculos apresentados (fl. 1073), às alegações de fls. 1066/1069 e dos valores exeqüendos da autora Rosa Felix Faustino.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023335-0 JOAO BOSCO DOS ANJOS E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 97.0007887-6 NORMA ROSA VAZ E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Tendo em vista que o réu não ajuizou Embargos à Execução, conforme certidão de fls.456, bem como diante da concordância da União com os cálculos do exeqüente (fl.455), tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 68.224,54 em fevereiro de 2007, em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução nº. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001686-8 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.01.009718-1 JUREMA VIEIRA DE LIMA CLEMENTE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRADA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024317-3 HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv. LUCIO DE BRITO) x DIRETOR DO FORO DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Não obstante a certidão de fls.retro, deixo de determinar a republicação da sentença e do despacho de fls. 91/93 e 111, em vista da ausência de prejuízo ao Impetrante, uma vez que tempestivamente interpôs recurso de apelação.\r\n\r\nAssim, recebo a apelação interposta às fls.98/102 apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada ( União - AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF, remetendo-se os autos, em seguida, ao Eg. TRF desta região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003433-3 SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019167-0 PRESERV MANUTENCAO ELETRONICA LTDA (Adv. FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA) x REPRESENTANTE DO BANCO DO BRASIL S/A-RESPONSAVEL PELO PREGAO ELETRONICO DA GERENCIA REGIONAL DE LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO N° 2007/07210 (1966). . Verifico, conforme certidão de fls.120 (v) e Darf acostado à fl.120, que a Impetrante recolheu o equivalente a 200% das custas judiciais devidas, ou seja, 2 % (dois por cento ) do valor da causa, quando o correto seria o recolhimento de 1% ( um por cento). Sendo certo, ainda, que a metade das custas (0,5%) são devidas no ajuizamento da ação e a metade restante, em caso de apelação, pelo apelante, conforme a tabela I da Lei 9.289/96.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de fls.126/128, uma vez que cabe ao Impetrante pleitear administrativamente a devolução dos valores recolhidos a maior junto à Receita Federal. Ademais, não restou comprovado nos autos que o Impetrante protocolou junto ao Fisco pedido de devolução de valores.\r\n\r\nCumpra a secretaria o penúltimo parágrafo da decisão de fls.124/125.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000698-5 LECCA INVESTIMENTOS LTDA (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . 1 - Compulsando os autos verifico que, não obstante deferido por este juízo - fl.102 -, o Impetrante não comprovou o depósito judicial relativo à COFINS, motivo pelo qual reconsidero, por ora, o despacho de fls.retro.\r\n\r\n2 - Diante disso, informe o Impetrante, em 5 dias, se efetuou o depósito judicial do valores relativos à COFINS, conforme requerido à fl.101 e autorizado no despacho de fl.102, devendo, em caso positivo, acostar aos autos os comprovantes de depósito.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, abra-se vista à PFN, por 5 dias.\r\n\r\n4 - Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022563-8 COOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . 1 - Renove-se o ofício de fls.181 no endereço indicado à fl.149.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl.185, defiro a devolução de prazo para que a apelada (Impetrante), caso queira, ofereça as razões do recorrido.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF desta Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020645-4 AIDA REIS BEVILACQUA (Adv. RODRIGO SALGADO MARTINS) x DIRETOR CHEFE DE DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL. . Tendo em vista a peça informativa de fls. 19/27, esclareça a Impetrante seu interesse no feito, tendo em vista a informação de que não houve cumprimento da obrigação acessória, qual seja, apresentação das declarações de IRPF dos anos de 2003 a 2006 - Dec.3.000/99 - junto à Receita e, ciente de que seu silêncio será interpretado como desistência.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 330604"
                            ],
                            "330605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0019676-6 LUIZ FERNANDO SOARES VIANNA (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Apresente o autor, em 5 dias, o valor exeqüendo em moeda corrente, junto com a memória dos seus cálculos. \r\n\r\n2. Após, ao Contador, para conferir a conta.\r\n\r\n3. Por fim, advindo nova conta ou sendo ratificada a do autor, cite-se, na forma do art. 730 do CPC, devendo, antes, a parte autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0007844-3 LAUDELINO DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA, SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nAguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023038-1 ALGEMIRO ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Malgrado sejam semelhantes as causas de pedir entre as duas demandas, não há motivo para a reunião dos feitos, visto que a ação que tramita na 9a. Vara Federal já foi julgada. Neste mesmo sentido já se pronunciou o Eg. STJ, ao editar a Súmula nr. 235, in verbis:\r\n\r\n“A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.” \r\n\r\nRejeito, pois, a preliminar suscitada pela ré.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições de ação, dou o feito por saneado.\r\n\r\nComo a questão versa sobre matéria unicamente de direito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0002390-0 JOSE MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1. À CEF, preliminarmente, para complementar, em 20 dias, os dados requeridos pelo Contador (fl. 488).\r\n\r\n2. Após, dê-se vista aos autores para apresentar suplementarmente, se os possuir, quaisquer extratos no período solicitado pelo “expert”.\r\n\r\n3. Com os dados reunidos, remetam-se os autos ao Contador para cumprimento efetivo do item “4” do despacho de fl. 484, conferindo/elaborando os cálculos referentes a todos os autores, excetuando-se José Mendes de Oliveira.\r\n\r\n5 - 99.0023978-4 CARLOS ANTONIO NOGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. GERALDO PELTIER BADU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\n1.Recebo a apelação da CEF, às fls. 376/382, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, quanto à parte do “decisum” que mantém a execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nDestarte, certifique-se o trânsito em julgado quanto à parte substancial da sentença - homologação do acordo firmado pelo autor Carlos Antonio Nogueira Filho.\r\n\r\nA parte apelada (384/387) já ofereceu sua resposta, em vista do que determino, oportunamente, a remessa dos autos ao E. TRF desta região, para apreciação e julgamento do recurso.\r\n\r\n2.Quanto ao autor WALDIR SOARES, intime-se pessoalmente o representante legal da CEF para cumprimento da parte final da decisão de fl. 375, em 10 dias, sob pena de configurar-se desobediência à ordem judicial, sujeitando seu infrator às penalidades da lei..\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018817-8 HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInexiste a litispendência apontada no termo de fls. retro em relação ao processo n. 2004.5101013992-0, uma vez que os débitos postulados nas ações em exame são distintos. \r\n\r\nEm dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada quanto aos processos n. 2007.5101002838-2 e 2006.5101001598-0, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença dos mesmos. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805562-3 PATRICIA ESTEVA MONTEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a Impetrante sobre a certidão negativa do sr.Oficial de Justiça, devendo esclarecer ao juízo o motivo da indicação do Gerente executivo da Superintendência do INSS no Rio de Janeiro para figurar no pólo réu da presente demanda, uma vez que a Impetrante concorre as vagas oferecidas para o Estado de Santa Catarina, conforme se infere da petição inicial e do documento de fl.11.\r\n\r\nEsclareça, ainda, qual a Autoridade responsável pela nomeação dos candidatos que tomaram posse para as vagas oferecidas no concurso público objeto do presente mandamus.\r\n\r\n( PRAZO: 5 dias.)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOAO FERNANDO DA SILVEIRA NUNES E OUTROS (Adv. GERALDO PELTIER BADU). . Deixo de apreciar o requerimento do autor Waldir Soares ante o teor da decisão de fls. 167/168, já preclusa. \r\n\r\nPor outro lado, determino a remessa dos autos, oportunamente (ou seja, após o cumprimento da CEF do despacho hoje proferido nos autos em apenso), ao Contador para se manifestar quanto à impugnação retro, no tocante aos argumentos deduzidos pelos autores-embargados no segundo parágrafo de fls. 172, relativos aos valores de Alice de Araújo, Geraldo Badu e João Nunes.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018196-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x ARYCKERME FLORES DE HUMELINO - ESPOLIO - REP/ P/ EDNILSON DE AZEVEDO HUMELINO E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE). . 1. Ante a exclusão do autor Valdeir Moraes Faustino, determinada à fl. 127 dos autos principais, reconsidero o item “2” do despacho de fl. 167.\r\n\r\n2. No sentido de se depurar as contas ao máximo, bem como competir ao juízo zelar pela correção dos cálculos exeqüendos, exercendo controle de ofício sobre eles, determino a remessa à União (AGU), por 10 dias, para retificar/ratificar seus cálculos iniciais, porquanto os autores Artur Vicente Rodrigues e Carlos Luiz Pinto de Carvalho, através de seus sucessores, movimentaram ativos pertencentes (fls. 220/221) ao objeto da lide, ora em fase executória, evitando-se o “bis in idem”.\r\n\r\n3. Havendo retificação, expeçam-se as requisições pelos valores incontroversos reapresentados, tidos como devidos pela União. \r\n\r\n4. Após, remetam-se os autos ao Contador para conferir os valores definitivos havidos pela embargante. \r\n\r\n5. Advindo nova planilha do “expert”, dê-se vista às partes, por 10 dias, sucessivos.\r\n\r\n6. Por oportuno, havendo notícia do falecimento do embargado Carlos Luiz Pinto de Carvalho (fl. 222), requeiram seus sucessores às habilitações pertinentes, aproveitando o prazo desdobrado desta decisão. \r\n\r\n7. Por fim, voltem-me conclusos incontinenti.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019479-0 ORLANDO SOARES RIBEIRO (Adv. KARINE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 160.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 330605"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0026674-7 FERGUS IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo autor, cumpra-se a determinação de fl. 339, dando-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal (item II) e após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias (item III).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0000205-3 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). . Intime-se a FNS, através da Procuradoria Regional Federal, para se manifestar sobre a conversão em renda juntada à fl.203.\r\n\r\n3 - 97.0009435-9 JUDITE RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Esclareçam os autores o alegado à fl. 235, posto que todos os RPV's já foram regularmente depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 99.0000630-5 ATAIDE LUIZ DA MATTA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 251: Indefiro. Todos os valores devidos já foram regularmente depositados à disposição dos beneficiários e não à disposição deste juízo. Assim, cabe à parte diligenciar sobre o levantamento ou não do quantum creditado.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012660-7 JOSE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À União Federal, para contra-arrazoar, no prazo legal, a dita apelação.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013935-3 MARCIA DE CASSIA CUNHA CASTILHO (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e a inércia da 2a. Ré em informar ao Juízo seu estado de saúde, designo audiência para dia 28/01/2008 às 13:00 horas para a oitiva das partes e testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação pessoal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011381-0 JORGE BORGES - ESPOLIO x MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes às fls. 304/306 por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026340-6 SUELI MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON PESSOA JUNIOR). . Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes (fls. 461 e 464) por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001537-7 WALDILEIA DE MOURA BRAATZ SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII - À apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\nIV- Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.010891-4 ALEXANDRE RODRIGUES CASTRO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 549/614: o pedido de produção de prova pericial da Autora é descabido, eis que se já houve perícia e o laudo encontra-se às fls. 347/358. Às fls. 372, as partes foram intimadas sobre o mesmo e a Autora quedou-se silente.\r\n\r\nII - Assim, intimem-se as partes a se manifestar sobre o laudo. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 11 - 2004.51.01.005959-6 AUGUSTO NEVES DA ROCHA JORGE (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Diante do certificado à fl. 170 pelo Oficial de Justiça, intime-se o autor no endereço indicado na aludida certidão, nos mesmos termos do mandado anteriormente expedido.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009773-1 ELIANE SOARES GOMES (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . I - Fls. 226/227: Indefiro o pedido de desentranhamento do laudo pericial de fls. 157/175, eis que o Sr. Perito ratificou as informações ali contidas às fls. 207. Entretanto, deve o Expert esclarecer os quesitos 04 e 05 da Autora, relativo a cobrança de juros remuneratórios.\r\n\r\nAssim, intime-se o Perito para prestar informações conforme requerido, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista as partes.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.010458-9 PAULO MARIA DO CARMO JUNIOR (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, RENATO JOSE LAGUN) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA). . I - O Autor não deu cumprimento integral ao despacho, embora tenha sido intimado pessoalmente. Assim, determino que o mesmo traga cópia de seus contracheques a partir de agosto de 1996, ou então, cópia de sua Carteira de Trabalho atualizada, conforme requerido pelo Perito às fls. 274, para que este possa iniciar a perícia. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item supra, intime-se o Perito para retirada dos autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.013877-0 VERA LUCIA CALDAS AMANCIO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 365: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a CEF se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008628-2 MARTHA LUIZ RAMOS MARCHON E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO TOCO, EDGARD SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Intime-se o perito a dizer se concorda com o pedido da Autora de reduzir seus honorários para a quantia de R$ 800,00, parcelado em 4 vezes iguais, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Em caso afirmativo, intime-se a Autora a iniciar o depósito, também em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018253-2 MARLENE CASTRO GONZALEZ E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023422-2 ABIGAIL CLEMENTE PINTO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 441: Determino que a autora traga, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial do processo 00.0735396-0, tendo em vista que já se encontra nos autos cópia da sentença prolatada naquele processo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005670-1 VERA LUCIA DUGONE (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ao autor, em réplica, devendo se manifestar também sobre os documentos de fls. 82/105. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009631-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LOURDES (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF corretamente o despacho de fls. 130, pois o alegado às fls. 137 deve ser documentalmente comprovado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011398-8 ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos apresentados pela CEF (fls. 230/234).\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021603-4 ROBSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA 426/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I e VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0059271-6 ANIBAL FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intime-se à CEF para se manifestar sobre o alegado pela autora às fls. 185/186.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 94.0002383-9 SUELI FEFER DE MORAES MORGADO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 220/223: Indefiro o pedido de devolução dos valores creditados indevidamente na conta vinculada dos autores, devendo a CEF buscar a tutela judicial pelo meio próprio.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora especificadamente acerca do efetivo cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 95.0004003-4 PAULO WAGNER ROCHA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, CLEYDE AGUIAR NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Retornem os autos à União Federal para que se manifeste, pontualmente, acerca do DARF de fls. 203, no qual o depósito foi realizado sob o código da receita incorreto (5177).\r\n\r\nII - Ante a informação de fls. 322, determino a desconstituição da penhora sobre os bens descritos às fls. 217 e 263. Intimem-se, pessoalmente, os executados (Flávio Dresserndorfer de Novaes e Damião Monteiro Macedo).\r\n\r\nIII - Após, oficie-se a CEF para conversão em renda da União do valor depositado às fls. 160, sob o código 13903-3, em nome da Advocacia Geral da União/Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro, CNPJ nº 26994558/005/57.\r\n\r\nIV - Realizada a conversão em renda, dê-se nova vista à União Federal.\r\n\r\nV - Oportunamente, manifestar-me-ei acerca do informado pela CEF às fls. 300.\r\n\r\n25 - 95.0006921-0 ELI TAVARES TEIXEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n26 - 98.0000504-8 JOAO PAULO COLETO MIGUEL DE CASTRO SILVA REP/ P/ IEDA COLETO MIGUEL DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 349: Indefiro. Conforme sentença de fl. 342, todos os valores devidos já foram regularmente depositados à disposição dos beneficiários e não à disposição deste juízo. Assim, cabe à parte diligenciar sobre o levantamento ou não do quantum creditado.\r\n\r\nAssim, certifique a Secretaria o trânsito e julgado da aludida sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 99.0008893-0 STENIO DOS SANTOS STHEL (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 293: indefiro em razão do teor da decisão transitada em julgado, devendo a parte autora buscar a tutela jurisdicional pela via própria.\r\n\r\nIntime-se, após voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nQuebra 28 - 99.0061129-2 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, NILTON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo depositado a diferença encontrada pelo contador, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.007235-2 GABRIEL FERREIRA MARTINS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que se trata de execução por quantia certa, deverá a parte autora apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrativo do débito atualizado, na forma do artigo 614 c/c 475 - J, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.019449-4 BRUNNA BEDE TOURINHO - REP/ P/ SOLANGE LINDA BEDE (Adv. MARIANO BESER FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Com razão a autora. \r\n\r\nAssim, intime-se a FNS a apresentar a este Juízo uma listagem com as substâncias às quais o autor era exposto durante o seu período de trabalho, bem como informar qual foi esse período.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.012911-6 NEURACY MOREIRA MACHADO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À autora sobre o alegado pela CEF às fls. 127/132\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000575-8 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 429/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006982-7 SERGIO VIOLA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34/35: Retifique a Secretaria o nome do patrono do autor inserido equivocadamente no sistema operacional durante a autuação.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009289-8 KELLE PAULA RIBEIRO E SOUZA E OUTRO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011806-1 MARIA IZABEL DE MELO CARSTENS (Adv. JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 398/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária das contas-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014817-0 PEDRO TURANO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 401/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,08. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014821-1 MARIA DE CARVALHO SAISSE - ESPOLIO - REP/ P/ NADJA MAIRA DE CARVALHO SAISSE (Adv. DANIELA ALVES GOMES, CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Considerando que a CEF sequer foi citada, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014998-7 ANDRE GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022796-2 PAULO FERNANDO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv. MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA, THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 47/48, em face da decisão de fls. 44.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\nQuebra 4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, o recorrente sequer indicou a eventual existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada, o que deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo apreciação de todos os argumentos deduzidos e ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024709-2 LENI GOMES BARBOSA (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA, EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA) x BANCO BRADESCO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nA competência da Justiça Federal vem expressamente consignada na Constituição Federal no art. 109, sendo certo que a competência da Justiça Estadual se torna residual.\r\n\r\nAssim, somente o Juiz Federal pode dizer se determinado litígio incumbe à Justiça Federal julgar, com exclusão, portanto, da possibilidade de a Justiça Estadual dizer de competência prevista na Constituição Federal de forma expressa.\r\n\r\nConfira-se o teor das Súmulas 150 e 224 do STJ, verbis:\r\n\r\n“Súmula 150: Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas Autarquias ou empresas públicas.”\r\n\r\n“Súmula 224: Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”. \r\n\r\nA União Federal não é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPOUPANÇA - RENDIMENTOS DE JUNHO DE 1987 - LEGITIMIDADE PASSIVA - INDICE\r\n\r\nAPLICAVEL. E DEVIDA A DIFERENÇA ENTRE O INDICE DO IPC E A VARIAÇÃO DA LETRA DO BANCO CENTRAL - LBC, CREDITADA NAS CADERNETAS DE POUPANÇA NO MES DE JUNHO DE 1987.\r\n\r\nAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS TEM LEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER PELAS DIFERENÇAS DOS RENDIMENTOS DAS CONTAS DE POUPANÇA AFETADAS PELO PLANO BRESSER (1987); O BANCO CENTRAL E A UNIÃO, NÃO.\r\n\r\nA CORREÇÃO MONETARIA INCIDE A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9404485829 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Rel. Des. Fed. AMIR SARTI, DJ DATA:27/09/1995 PÁGINA: 65595)\r\n\r\nDo exposto, devolvo os autos ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paty dos Alferes.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.006278-0 ANTONIO CELIO SANTOS NUNES E OUTRO (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumprindo o ônus processual de que trata o art. 526 do CPC, os autores requerem a reconsideração da decisão de fls. 37/42.\r\n\r\nNão antevejo razão para tal. Mantenho-a, pois, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2002.51.01.024745-8 EDNA MARIA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 269/281: Indefiro a habilitação da “atual cessionária”, tendo em vista que o art. 78 do ADCT da CF/88 excepciona a cessão dos créditos de natureza alimentícia, como é o caso dos autos (Precatório nº 20085355, fl. 263).\r\n\r\nFls. 283: Intime-se a UF a comprovar a expedição dos títulos de pensão, corroborando a informação de fls. 225, no sentido da efetivação da implantação das pensões. \r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022998-3 DARIO MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE RANGEL FERREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E OUTROS. . Indefiro o desentranhamento requerido no que tange aos documentos que instruem a ação, posto que a substituição é cabível tão-somente daqueles originais ou autenticados e não há nos autos tais documentos. O único original é a procuração que deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nDefiro, contudo, a devolução das cópias acostadas à contracapa (contrafé) ao impetrante. \r\n\r\nAnte a renúncia ao prazo recursal noticiada (fl. 86), cumpra-se o final da sentença de fls. 80/82, certificando-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016796-5 COOPMUSAU-COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. RENATA ANTUNES BARCELLOS) x PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por COOPMUSAU-COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA em face do PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, objetivando, em síntese, que a autoridade tida como coatora se abstenha de:\r\n\r\n“ - obrigar a Impetrada a entregar documentos sigilosos de prestação de serviços elaborados com amparo legal;\r\n\r\n- obrigar a Impetrada a fornecer o endereço residencial e discriminação das funções exercidas de cada cooperado, sob pena de violação da privacidade do cidadão;\r\n\r\n- notificar cada contratante da Impetrada, exigindo assinatura de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, e no caso de já notificados, que sejam suspensos os efeitos do teor disposto no referido Termo;\r\n\r\n- prosseguir com o respectivo Inquérito Civil Público (ICP) nº 0265/2007-007 em face da Impetrada”.\r\n\r\nEste Juízo é incompetente para apreciar o mandamus incidindo, in casu, a norma presente no art. 114, VII da Constituição Federal de 1988, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)(...)”\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nAdministrativo e Constitucional. Mandado de segurança impetrado contra ato de Procurador do Trabalho. Aplicação imediata da regra de competência fixada no art. 114, VII, da Constituição Federal. Declinatória de competência.\r\n\r\nApelo e remessa providos para, acolhendo a preliminar de incompetência da Justiça Federal, remeter os autos para o Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região - AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 92551 - PE, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Lazaro Guimarães, DJ - Data::17/05/2006 - Página::1101 - Nº::93)\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e DETERMINO a remessa dos autos ao Eg. TRT - 1ª Região, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2006.51.01.002437-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x ELZA JOSE MONTEIRO DE FREITAS. . Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 92.0055518-7 NELSON CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO MAXIMILIAN W. SCHONBLUM, CRISTINA DE JESUS PEREIRA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 219/243: Dê-se vista aos os autores sobre o alegado pela CEF, devendo, na oportunidade, comprovar a venda do imóvel antes do falecimento do de cujus. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham- me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 96.0078606-2 ADRIANA SANTOS LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls. 707: Visto o valor depositado, esclareça a autora se a conta judicial no. 17001006-5, se refere somente ao depósito dos honorários periciais ou a depósito das mensalidades contratuais, para fins de expedição do Alvará do Perito.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.000521-1 ROGERIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 322/323: Manifeste-se a CEF em 5 (cinco) dias, sobre o pedido de desistência dos autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.002904-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003334-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GUSTAVO ALBERTO LOPES RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por improrrogáveis 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 97.0021438-9 CORRETORA GERAL DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, ROSA MARIA M. BROCHADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO). . Fls. 215/216: Dê-se vista à CVM sobre a transferência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 97.0079988-3 DENISE IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO LTDA (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 173: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 212:\r\n\r\n“Fls. 211: Diga a autora, em 05 dias.”\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 94.0014558-6 PEPSICO & CIA/ (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União Federal sobre a conversão em renda (fls.218/219).\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n54 - 2006.51.01.010012-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2000.51.01.027761-2 LIBILTEC INDL/ DO BRASIL LTDA/ E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL). . Fls. 150/154: Indefiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nConsidero que a relação material deduzida na presente demanda não configura relação consumerista protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 6o., VIII).\r\n\r\nAo financiar projetos, a FINEP atua como gestor da coisa pública, haja vista que, de acordo com o Decreto 1808/96 e alterações posteriores, foi criada com a finalidade específica de apoiar estudos, projetos e programas de interesse para o desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico do País, tendo em vista as metas e prioridades setoriais estabelecidas nos planos do Governo Federal.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a embargante a se manifestar expressamente sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 161 (R$ 8.000,00).\r\n\r\n56 - 2005.51.01.010355-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANTONIO CELIO DE BARROS E OUTRO (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Dê-se vista aos embargados dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à embargante (União/AGU), pelo mesmo prazo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n57 - 2001.51.01.009061-9 MICHELANGELO LUCA E OUTRO (Adv. FRANCISCO BOTTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CONSTRUTORA MAROT SOARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 127: Indefiro. Não há nos autos sequer prova de que o imóvel em questão (apto 807, bloco I) tenha sido, algum dia, hipotecado.\r\n\r\nMesmo em caso positivo, o cancelamento da hipoteca requerido foge do âmbito de conhecimento dos presentes embargos de terceiro.\r\n\r\nA penhora da referida unidade, efetivada nos autos da execução em apenso, esta sim, haveria de ser levantada, em obediência à decisão transitada em julgado. Contudo, como já consignado à fl. 124, a penhora não chegou a ser registrada no RGI, conforme informado à fl. 122.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.010613-5 NELSON PANINI (Adv. NELSO PANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . I - Expeça alvará de levantamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 2.260,00 (dois mil, duzentos e sessenta reais) , em favor do Dr. NELSO PANINI, OAB/SP nº 145.612-B e CPF/MF nº 176.186.737-72 (fl. 285), conforme guia de depósito juntada à fl. 294.\r\n\r\nII - Expedida a ordem de pagamento, intime-se o patrono a comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF. Na hipótese de transcorrer o prazo sem que este seja retirado, o mesmo deverá ser cancelado e arquivado na Secretaria deste Juízo. Contudo, retirado pelo beneficiário, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.010656-1 REINALDO MARCHESANO (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . I - Esclareça a CEF a petição de fl. 166, na qual concorda com os cálculos da autora e apresenta a guia depósito (fl. 167), no valor de R$ 2.260,25 (dois mil, duzentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), depositados em 08/08/2007, uma vez que à fl. 144 já tinha concordado com os cálculos, requerido extinção do processo e apresentado guia de recolhimento (fl. 150), no mesmo valor, depositado em 13/09/2006 e que o alvará de levantamento já foi expedido (fl. 159) e retirado pelo beneficiário (fl. 162-verso), bem como o processo já foi sentenciado (fl.163).\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Transcorrido o prazo, cumpra-se o final da sentença de fl. 163, certificando-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e aguardando-se na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetendo-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.015518-3 MARCIANO DE ALBUQUERQUE (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . I - Expeça alvará de levantamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 753,42, em favor do Dr. NELSO PANINI, OAB/SP nº 145.612-B e CPF/MF nº 176.186.737-72 (fls. 75/76), conforme guia de depósito juntada à fl. 189.\r\n\r\nII - Expedida a ordem de pagamento, intime-se o patrono a comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF. Na hipótese de transcorrer o prazo sem que este seja retirado, o mesmo deverá ser cancelado e arquivado na Secretaria deste Juízo. Contudo, retirado pelo beneficiário, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.015519-5 AMARO DE ALBUQUERQUE (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . I - Expeça alvará de levantamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 753,42, em favor do Dr. NELSO PANINI, OAB/SP nº 145.612-B e CPF/MF nº 176.186.737-72 (fls. 80/81), conforme guia de depósito juntada à fl. 219.\r\n\r\nII - Expedida a ordem de pagamento, intime-se o patrono a comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF. Na hipótese de transcorrer o prazo sem que este seja retirado, o mesmo deverá ser cancelado e arquivado na Secretaria deste Juízo. Contudo, retirado pelo beneficiário, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 333363"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 23/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 95.0012615-0 BERND KLAUS-PETER SCHRODER E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PATRICIA DUARTE DAMATO, ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Desde já, indefiro a carga dos autos, facultando a vista para as partes somente em Secretaria, em prazo comum, tendo em vista a pluralidade de autores com diferentes advogados.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Folha 589: desentranhe-se o alvará 166/2007, acautelando-o, por ora, em secretaria, a fim de proceder conforme abaixo determinado (item 7). \r\n\r\n3) Folha 574: considerando que não há comprovação da ciência da renúncia da advogada pelos autores, indefiro o requerimento, com fundamento no artigo 45 do CPC.\r\n\r\nDe toda sorte, proceda à secretaria à manutenção do cadastramento do advogado principal Aristides de Araújo Costa, conforme requerido, apenas em relação aos autores BERND KLAUS PETER SCHRODER, MARCIA VERSINI, JULIO CESAR SANTOS JUNIOR, LUCY HELENA MONTEIRO NERY, GERHARD FRANZ FREIBERGER, e CARLA DOMENECH FREIBERGER.\r\n\r\n4) Verifica-se que os alvarás nºs 167/2007 e 169/2007, recentemente expedidos de acordo com o despacho de fl. 573, em favor dos autores ANA MARIA GOMES PIRES e ADALSINO VALENTIM SAMPAIO GONÇALVES, foram equivocadamente entregues e retirados pelo estagiário do escritório que anteriormente patrocinava a causa dos autores, pertencente ao advogado Aristides de Araújo Costa, conforme certificado à fl. 577 verso e fl. 601.\r\n\r\nNeste sentido, verifica-se que o referido escritório foi substituído por novos advogados, inclusive Agnes Christian Chaves Faria, mediante a procuração de fl. 373, cuja anotação foi determinada por este juízo, de acordo com o despacho publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2006 (fl. 377).\r\n\r\nDestarte, considerando que os alvarás já foram devolvidos pela CEF após a correta solicitação deste juízo (fls. 601, 604 e 609), intimem-se os dois autores ora referidos, ou um de seus advogados mencionados na procuração de fl. 373, para que procedam à retirada dos respectivos alvarás nºs 167/2007 e 169/2007, no prazo comum de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n5) Folhas 593 e 603: o advogado Aristides de Araújo Costa requer sejam recolhidos os alvarás expedidos em favor dos dois autores ADALSINO VALENTIM SAMPAIO GONÇALVES e ANA MARIA GOMES PIRES, a fim de que sejam expedidos novos alvarás com a reserva de honorários contratuais de R$ 12.200,00, de acordo com os contratos ora juntados (fls. 594/595).\r\n\r\nEm seguida, o próprio advogado requer a desconsideração do seu requerimento, o desentranhamento e a devolução dos respectivos protocolos da entrega na agência da CEF para levantamento das quantias, alegando que já teria chegado a um acordo com os seus antigos clientes para recebimento dos honorários contratuais (fl. 603).\r\n\r\nEntretanto, observa-se que após a determinação de expedição dos alvarás, objeto do despacho de fls. 571/572, não houve qualquer requerimento, razão pela qual os mesmos já foram expedidos, tendo sido, inclusive, retirados indevidamente pelo referido escritório de advocacia, que não mais detinha poderes para tanto, passível, inclusive, de expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis.\r\n\r\nDestarte, por já terem sido expedidos os alvarás, inaplicável a dedução dos honorários contratuais, conforme o disposto na Lei 8.906/94, artigo 22, § 4º, razão pela qual, indefiro o requerido.\r\n\r\n6) Folhas 584/588: o advogado de CARLA DOMENECH FREIBERGER efetua a devolução do alvará nº 166/2007, já expedido em favor da referida autora, requerendo a expedição de novo alvará em nome do seu advogado Aristides de Araújo Costa, que teria poder para receber e dar quitação. \r\n\r\nDa mesma forma, requer a expedição de novos alvarás em nome do referido advogado, para levantamento do valor que seria devido ao marido da referida autora, qual seja, o autor GHERARD FRANZ FREIBERGER, a título de multa prevista no artigo 475-J do CPC, além do valor que alega ser também devido àquela autora pelo mesmo fundamento.\r\n\r\nPosto isto, com relação ao pedido de expedição de novos alvarás de valores devidos aos dois autores ora mencionados, em nome do seu advogado, mantenho a decisão de fl. 572, item 2, adotando os seus próprios fundamentos, posto que a mesma já restou preclusa.\r\n\r\nPor fim, com relação ao pedido para aplicação da multa prevista no artigo 475-J, a fim de acrescer ao montante fixado pela decisão de fl. 573, para os autores CARLA DOMENECH FREIBERG e GERHARD FRANZ FREIBERGER, observa-se que a decisão de fl. 562 já determinou e fixou o acréscimo do valor da multa prevista neste artigo, razão pela qual o montante objeto do auto de penhora (fls. 563/567), da preclusa decisão de fl. 573, e dos alvarás já expedidos, já contemplaram a referida multa, motivo pelo qual indefiro o requerido.\r\n\r\n7) Reitere-se a intimação da autora CARLA DOMENECH FREIBERGER, ou de seu advogado pertencente ao escritório Aristides Costa Advocacia, para retirada do alvará nº166/2007, no prazo comum de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025795-0 RICARDO ANDRE RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Egrégio T.R.F de fls. 245/248, e o termo de cessão de crédito objeto da lide de fls.194/198, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção, nos termos do artigo 45, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 88.0016258-4 CIRCULO DO LIVRO S/A (Adv. ANA LUIZA G. DAVID) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS DE ASSIS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0011403-0 JORGE ESTACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0078131-3 SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COM/,IND/ E TRANSPORTE LTDA REP/ MARIA JOSE CAPUTO SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à parte autora na pessoa da advogada Silvania de Mello Marchon Bardavid (OAB/RJ 131.213), no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011612-9 ALEXANDRE DE BRITTO CUNHA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 87.0005983-8 JORGE MARQUES E VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. GREICE LEAL NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à parte autora na pessoa do seu advogado Daniel de Marcos (OAB/RJ 118.923), no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0009900-4 SERGIO PEREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017135-8 MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. DEMOCLITO ANGELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos agravos de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018143-2 GEDALVA BARBOSA MAGALHAES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0011882-9 JOSE CASTRO MORENO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017144-0 HELIO PAES LEME MENDES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à Hélio Paes Leme Mendes na pessoa do advogado Antenor Galvão de Oliveira (OAB/RJ 55.056), no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003466-0 EDUARDO MACEDO BARROSO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 87.0006732-6 MANOEL ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO JOS'E DRUMOND) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à parte autora na pessoa da advogada Ângela Maria Neves Soares (OAB/RJ 73.857), no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.003397-1 MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos agravos de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012777-0 IVANILDO CORDEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 93.0016664-6 SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COM/ IND/ E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO BARBOSA MAGALHAES) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao Sítio Jaguarita Agro Avícola Com. Ind. E Transporte Ltda. na pessoa da advogada Sivania de Mello Marchon Bardavid (OAB/RJ 131.213), no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n18 - 88.0001277-9 RITA DE CASSIA IELLAMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ANTONIO D. GUIMARAES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 332063"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0005460-7 FERNANDO SILVA GASPAR E OUTROS (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES, DECIO MAGALHAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 593: anote a secretaria o nome do novo advogado do autor FERNANDO SILVA GASPAR.\r\n\r\n2) Folhas 595/596: verifica-se que o pedido formulado objetivou o recebimento da diferença entre o pagamento da Etapa de Asilado e o Auxílio Invalidez, ou a ser restabelecida Etapa de Asilado em seus valores originais, calculadas mês a mês.\r\n\r\nObserva-se que a sentença julgou procedente em parte o pedido, “condenando a União a proceder à revisão dos proventos dos autores relativamente às prestações que não antecederam o qüinqüênio legal, (...)” (fl. 64).\r\n\r\nO acórdão proferido deu provimento à apelação dos autores e negou provimento ao apelo da União (fl. 269), nos termos do voto da Relatora, “no sentido de reconhecer o direito dos autores à diferença em relação à diária de asilado com o auxílio invalidez” e “no sentido de que o termo a quo do pagamento da substituição da diária de asilado remonta à data da mesma, contrariamente à decisão, que fixava a partir da citação” (fl. 268). O acórdão transitou em julgado, conforme a certidão de fl. 294 verso.\r\n\r\nApós a União ter sido citada para cumprimento (fl. 317), da resposta do Diretor de Inativos da Aeronáutica em setembro de 2000 (fl. 328) e do Diretor de Intendência da Aeronáutica em janeiro de 2002 (fl. 343), não houve manifestação do autor (fl. 585), razão pela qual os autos foram arquivados em abril de 2002 (fl. 585 verso).\r\n\r\nEntretanto, nesta oportunidade, o autor vem informar que está recebendo o valor de R$ 429,00, desde janeiro de 1996, mas que o mesmo estaria desatualizado, e que deveria estar recebendo o valor de R$ 2.583,00, correspondente ao de Suboficial ou Subtenente, de acordo com a Lei 11.359/2006, que fixou os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, razão pela qual requer seja determinada a atualização da diária de asilado por ele recebida, de acordo com o valor acima referido.\r\n\r\nPosto isto, saliente-se que a coisa julgada material proferida neste processo determinou o pagamento da diferença de diária de asilado com o auxílio invalidez, com o que o autor não discorda, razão pela qual entendo que a obrigação de fazer contida no julgado proferido neste processo está sendo devidamente cumprida.\r\n\r\nDestarte, a questão referente à atualização do valor devido a este título, de acordo as alterações provenientes de alterações legislativas, que inclusive são posteriores ao julgamento da lide, e que não estariam sendo cumpridas, devem ser objeto de ação própria, a ser livremente distribuída, razão pela qual indefiro o requerimento do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005753-7 MARIA CECILIA SOARES DA CUNHA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 168/169: defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para elaboração dos cálculos exeqüendos conforme documentação juntada às folhas 157/166.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013036-8 MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO G. DOLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a expressa concordância da autora com o valor depositado pela CEF, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia de R$ 8.241,25, atualizada até 05.09.2007, com seus acréscimos legais, referente ao valor principal, em favor da autora, e de R$ 824,12, atualizada até 05.09.2007, com seus acréscimos legais, referente aos honorários de sucumbência, ambos depositados conforme o documento de fl. 143, em favor da advogada atuante em causa própria neste processo.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intime-se a beneficiária a retirá-los em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026790-5 MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Folhas 79 e 82: trata-se de cumprimento de sentença para fins de pagamento de indenização por danos morais a que a parte ré foi condenada nos termos do acórdão de folhas 64/72.\r\n\r\nIntimada a Caixa Econômica Federal para proceder ao pagamento do débito, verifica-se que efetuou tempestivamente o depósito judicial à folha 80.\r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 914,86, atualizada até 19/06/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 80, em favor da parte autora, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008625-3 CARDUME SOC/ DE PESCA E DERIVADOS LTDA (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Folhas 1454/1455, 1457/1463, 1465/1475, 1602, 1622, 1624, 1630/1631, e 1646: vistos em decisão.\r\n\r\nVerifica-se que as partes foram intimadas a se manifestar sobre a possível identidade do imóvel e de objeto desta ação com aqueles do processo nº00.0581487-1, conforme o despacho de fl. 1453, inclusive, para fins de apreciação do requerimento de produção da prova pericial de engenharia ora formulado pela Caixa Econômica Federal e reconsideração da decisão de fl. 671, que adotou o laudo pericial proferido naquele processo como prova emprestada.\r\n\r\nPosto isto, enquanto a empresa autora requer seja destacada a realização da perícia efetuada no processo administrativo nº 10668044858/86-66, e no parecer do assistente técnico da União proferido naquele processo 00.0581487-1, a fim de ser mantida a decisão que adotou a prova pericial emprestada daquele processo (fls. 1465/1475, e 1602), os réus Município do Rio de Janeiro, União, e Caixa Econômica Federal aduzem que a referida perícia diz respeito à área diversa daquela objeto desta ação (fls. 1622 e 1630). Por fim, a ré Caixa Econômica Federal alegou que não conseguiu identificar se há coincidência das áreas objeto dos dois processos (fl. 1646).\r\n\r\nDestarte, entendo necessária a realização da prova pericial de engenharia neste processo, inclusive, a fim de que se possa identificar, com precisão, se há identidade com a área objeto da lide do processo nº00.0581487-1, que se encontra no Egrégio T.R.F para julgamento de recurso (fls. 1647/1648).\r\n\r\nAdemais, entendo que a prova pericial produzida no processo nº 00.0581487-1, ainda que tenha sido produzida em relação à mesma área objeto desta ação, não pode ser adotada como prova emprestada para este processo, posto que os réus Município do Rio de Janeiro e Caixa Econômica Federal não constam, ao menos no cadastro do sistema informatizado, como réus daquele processo (fl. 1649).\r\n\r\nDestarte, a fim de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa para todas as partes, RECONSIDERO a decisão de fl. 671, quanto à adoção do laudo pericial 28/11/97, produzido no processo nº 00.0581487-1, como prova emprestada para o presente feito, mantendo o referido laudo como prova documental fornecida pela parte autora.\r\n\r\nPosto isto, determino, de ofício, a produção da prova pericial de engenharia.\r\n\r\nDestarte, nomeio perita, a engenheira Carla Barcelos de Azevedo de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, intimando-se, ao final, a União e o Município.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em 10(dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, nos termos do artigo 33, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002676-5 RENATA DA SILVA CARDOSO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Recebo as apelações das partes autora e ré, no duplo efeito. Às apeladas para contra-razões, pelo prazo comum legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024461-0 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016488-5 LUCIA ROUSSET VELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR(SIP/1). . Recebo a apelação da parte impetrante, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023640-5 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x NADIA MARA DE ASSUMPCAO DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA SOROSINI CARUSO). . Intime-se a parte exeqüente CCCPMM para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os depósitos efetuados às folhas 62, 65 e 68.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 91.0016107-1 OSWALDO DURAO FERREIRA E OUTRO (Adv. LUCILEIA CLAVELARIO NUNES) x CARLOS AUGUSTO VIEIRA NERY E OUTROS (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL, SILLAS TEIXEIRA, TATIANA MENCARI FARIAS, ALEXANDRE GARCIA GANIN, CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x WILSON ADAO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x PAULO CESAR DA SILVA SEABRA E OUTRO (Adv. ROBERTO SENRA PESSANHA) x JAIME FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO LUCIO CARNEIRO, CLAUCE FURTADO DE MENDONCA) x DAMARES PAES DA SILVA (Adv. EDUARDO ZARUR, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOHN R. SCHAEFER, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . 1) Folha 2214: proceda a Secretaria à anotação do advogado de Maria Cândida Vieira Soares.\r\n\r\n2) Folhas 2170/2173, 2178/2204 e 2209/2210, 2216/2229: dê-se vista às partes sobre os documentos fornecidos pela agência da CEF e pelo Banco Itaú, pelo prazo comum de 30(trinta) dias, tendo em vista se tratar de autores com diferentes advogados.\r\n\r\n3) Folhas 2231 e 2233: defiro vista aos autores WILSON ADÃO DA SILVA, e MARIA CÂNDIDA VIEIRA SOARES, pelo mesmo prazo comum de 30(trinta) dias acima mencionado.\r\n\r\n4) Folha 2236: intime-se o advogado signatário para ciência de que pode substabelecer os poderes recebidos em favor de outro advogado, a fim de não atrasar o andamento processual.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003318-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OLIVIA FURST BASTOS E OUTRO. . Recebo a petição de fl. 39 como emenda à inicial.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, em um dos novos endereços de fl. 39, citando-se as rés para pagarem ou oferecerem embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.025776-2 STELAMARES BERALDI RANGEL (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018668-1 ALMIR DE CERQUEIRA PITTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021396-2 PAULO SERGIO DA CONCEICAO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023928-1 IRANI PINHEIRO PESSOA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0056368-8 PAULO ROBERTO GERMANO PEREIRA - ESPOLIO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.012449-0 LUMINARIAS COLUMBIA IND/ COM/ LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 333282"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000551\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021509-0 MARIA DE JESUS ROCHA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SUZANA ARAUJO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora sobre a contestação de fls.85/96, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007434-3 ALVARO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fls.282/306 como aditamento à inicial.Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar o valor atribuído à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0008654-9 IRENE TEIXEIRA DUARTE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Indefiro a execução nos termos do art. 475-j do CPC tendo em vista que o título executivo comporta a obrigação de fazer.\r\n\r\nAs taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0019631-0 FRANCISCO OTTOLINI RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x CASSIA COSTA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x LAIS MANNO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x JANETE ZOLUBRAS SAONA E OUTRO (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 335/336: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022422-1 RUBENS DE ABREU (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020145-6 SERGIO RICARDO FERREIRA DORNELLAS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a CEF, em 10 dias, cópia do termo de adesão a que faz referência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 98.0004169-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.871: Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 325280"
                            ],
                            "325281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000552\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022453-5 CARUSO LB - COMUNICACOES E ASSOCIADOS LTDA (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0000956-1 MARIA LUZIA REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. PEDRO HENRIQUE M.ROSA, CHRISTINA REIS DOS SANTOS, CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA) x MARCELA LUIZA COUTINHO DE SA (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 386/389: Defiro a suspensão do feito por 9 meses em relação do segundo réu.\r\n\r\nFls. 391/394: Nada a deferir face a certidão de fls. 395.\r\n\r\n3 - 97.0104248-4 FRANCISCO ANASTACIO DA ROCHA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 302 remetendo-se os autos à União para manifestação sobre habilitação.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012188-2 ANA ALVES DO AMARAL (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x RENY COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora sobre a contestação de fls.105/111, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009145-6 JOSE OLIMPIO DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001613-2 LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias, ciente o autor da conveniência de vistoria do imóvel em questão por perito da ré para tal fim.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006201-7 IRAN TORRES FRANCA (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro a realização de prova pericial médica na especialidade de imunologia, nomeando para o encargo o perito Dra. ELISABETE DA SILVA BLANC, ciente dos limites impostos pela RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 04/12/2007, às 08:00, no consultório do médico designado, ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho sito à Rua Rodolpho Paulo Rocco, nº 255, ambulatório do 2º andar, sala 238 - Cidade Universitária, Ilha do Fundão, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001984-0 KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv. JAQUE BASSILI) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CATTAR CONSTRUTORA LTDA. . Fls. 615: Defiro a produção de prova pericial Contábil e de Engenharia Civil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita contadora do Juízo e o Dr. CLAUSSIUS PIMENTEL como perito Engenheiro Civil, os quais deverão ser intimados para apresentar suas propostas de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação dos peritos quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto às aludidas pretensões, comprovando os respectivos depósitos, em caso de concordância.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias.\r\n\r\nOs laudos deverão ser entregues trinta dias após os respectivos depósitos dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre os laudos em 20 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeçam-se os alvarás dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 10 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006578-3 GISELDA SANTOS CAVALCANTI REP/ P/ MARIA DAS DORES SANTOS CAVALCANTI (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA). . Fls. 140, verso: Aguarde-se o término da perícia.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011233-2 ANA LUCIA RAMOS CORDEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora sobre a contestação, devendo juntar aos autos a cópia da inicial e/ou sentença, se houver, do processo n.° 2002.51.51.012937-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015616-5 SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO (Adv. MARCIO CAMARGO DE JESUS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a CEF, em 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão a que faz referência.\r\n\r\nApós, ao Autor para manifestação, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018599-2 IRINEU DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022649-0 SEBASTIAO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n3. Ao autor para que emende a inicial datando sua procuração. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 325281"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000581\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0005335-7 ELVIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . (...) manifestem-se o autor e primeiro réu.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x MOBRECR INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024384-7 SERGIO CORREIA DA SILVA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT, PATRICIA FELIX TASSARA, KAREN FARAH ARRUDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, SOLIDARIAMENTE, a viabilizarem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, fornecendo gratuitamente ao autor os medicamentos necessários à continuidade de seu tratamento e reabilitação.\r\n\r\nCondeno ainda as Rés ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, verba a ser rateada entre as mesmas, e revertida à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, conforme art. 475, inciso I do Código de Processo Civil, em homenagem ao Princípio do duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação pessoal do Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, o Chefe do Setor de Farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 4º andar, e do representante federal do SUS no Estado do Rio de Janeiro, sob pena de incidência de multa cujo ônus será de responsabilidade pessoal das autoridades supra referidas caso não seja dado cumprimento a presente sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 332065"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000594\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013554-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO). . Tendo em vista a certidão de fls.retro, republique-se o despacho de fls.129:\r\n\r\n“Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 126/128, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (Ré) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0074476-0 ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à reconstituição do saldo da conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, manifestou aquele Setor às fls. 313, ratificando a planilha de cálculos anteriormente apresentada às fls. 304/308.\r\n\r\nIntimadas a se manifestarem, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 314-v, enquanto peticionou a ré às fls. 316, expressamente discordando dos valores apresentados pelo contador judicial, sob o argumento de que teria ocorrido equívoco em relação aos índices utilizados para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nNão merecem, contudo, prosperar as alegações da CEF.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que, em sua petição inicial, a parte autora pleiteou a correção de sua conta vinculada através dos seguintes índices: 8,04% (Plano Bresser), 42,72% (Plano Verão), 44,80% e 7,87% (Plano Collor I) e 14,87% (Plano Collor II).\r\n\r\nÀs fls. 73/89, foi proferida sentença nos autos, condenando à CEF a aplicação dos percentuais de 26,06%, 42,72% e 21,87%, referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor II.\r\n\r\nÀs fls. 91/112 e 134/139, inconformadas, interpuseram a CEF e a autora recursos de apelação e adesivo, respectivamente, tendo o E. TRF desta Região, em decisão proferida às fls. 151/153, dado parcial provimento ao recurso da CEF e provimento ao da parte autora, para determinar a aplicação, também, dos índices de 44,80% e 7,87%, bem como para reduzir dois daqueles já deferidos, tendo restado, portanto, a CEF condenada a corrigir a conta vinculada da autora através da aplicação dos seguintes percentuais: 8,04% (Plano Bresser), 42,72% (Plano Verão), 44,80% (Plano Collor I), 7,87% (Plano Collor I) e 14,87% (Plano Collor II). \r\n\r\nAssim sendo, verificam-se corretos os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 304/308, motivo pelo qual HOMOLOGO os mesmos, no valor de R$ 33.260,11 (trinta e três mil, duzentos e sessenta reais e onze centavos), atualizado até 19/01/2004.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se a ré a fim de comprovar a este Juízo o depósito dos valores complementares, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, não havendo manifestação em contrário, prossiga-se com o presente feito, iniciando-se a execução dos honorários advocatícios fixados em benefício da autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000501-4 ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, ORLANDO PEIXOTO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal às fls. 1520/1536 dos presentes autos, negando seguimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, restou integralmente mantida a sentença proferida nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte ré (ANS) a fim de, nos termos do art. 475 - B, do CPC, fornecer a este Juízo planilha de cálculos atualizada, referente à condenação fixada pelo decisum de fls. 1455/1469, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a autora, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009370-2 BENTO GABRIEL DA COSTA FONOURA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCuida-se o presente de Ação Ordinária proposta por Bento Gabriel da Costa Fonoura e Maria Teresa Wiltgen Tavares da Costa Fonoura em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários nos saldos à época existentes em suas contas de poupança.\r\n\r\nPrimeiramente, ante a certidão de fls. 47, decreto a revelia da CEF, nos termos do art. 319 do CPC.\r\n\r\nApós, determino que sejam os autores intimados para que emendem a inicial, atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAtendido, inclusive com o devido recolhimento das custas judiciais, prossiga-se com o presente feito, anotando-se o novo valor da causa ao pé da inicial. \r\n\r\nPor fim, tendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes às contas de poupança de titularidade dos autores, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelos mesmos nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 00874691-0, da agência 0212, nº 01818581-5, da agência 1508, nº 0625.643.55027-2 e nº 0625.027.43055027-8, relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013955-6 CANDIDA LUZIA MOREIRA CARDOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Cândida Luzia Moreira Cardoso em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 0228.013.856685-3, relativos aos meses de julho/1987, fevereiro/1989 e maio/1990.\r\n\r\nDeve, ainda, a empresa ré se manifestar acerca da emenda à inicial apresentada pela autora às fls. 54/55, tendo em vista o disposto pelo art. 264 do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010134-9 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x RENILVA VENTURA BARDY (Adv. ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI). . À embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 131/135.\r\n\r\nApós, intime-se o ilustre expert nomeado para atuar no presente feito(dr. Sérgio Gaspar), para que se esclareça os questionamentos elaborados pela embargante em sua petição de fls. 140/142.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013195-4 SERGIO DE ASSIS FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cf. item IV do despacho de fl. 47:\r\n\r\n“IV - Cumprido, dê-se vista ao autor, cabendo ao mesmo o ônus de indicar, comprovadamente, os meses em que faria jus à complementação de aposentadoria, por ser menor o benefício previdenciário que percebe, também no prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0033129-8 ANGELO ALCINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos desarquivados, para vista somente em Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os mesmos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014967-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . INÍCIO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nPE\r\n\r\nId: 329494"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000595\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027356-2 SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. EUGENIO PECELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 548/570 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0031523-2 ARISTOTELINO DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, CELI DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007769-6 VALDEMAR JAQUES ALENCAR E OUTRO (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA, VIRGINIA TAVARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.160/161: Intime-se a CEF para que efetue o pagamento de R$ 22.562,50 no prazo de 15 dias nos termos do art.475 J do CPC, bem como para que comprove o cumprimento do despacho de fls.159, no que diz respeito ao fornecimento da quitação aos mutuários.\r\n\r\nRessalte-se que para as futuras publicações saírem em nome da advogada Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra (OAB RJ 99173), como requer a parte autora, deve ser acostado aos autos procuração ou substabelecimento lhe outorgando poderes.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007134-9 SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o primeiro réu (Unibanco Crédito Imobiliário SA) para especifique as provas que pretende produzir no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015092-4 GILSON MATHIAS DE LIMA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ CEF para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016041-7 LUIZ DE OLIVEIRA BISPO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016343-1 RONALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFls.226/258. Nada a deferir, eis que tal pleito não se coaduna com a atual fase do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016258-6 ABILIO CEZAR DE CASTRO MELO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Mantenho a decisão de fls. 185 pelos fundamentos ali expostos.\r\n\r\nII - Considerando-se a manifestação da União Federal às fls. 200/201, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017260-2 ROOSEVELT DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a manifestação da CEF às fls. 38 e por medida de celeridade processual, intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes a sua conta vinculada ao FGTS, caso os possua.\r\n\r\nCaso negativo, intime-se a CEF para fornecê-los, eis que, considerando-se o disposto pela Lei nº 8.036/90, que atribui à CEF a qualidade de agente operadora do FGTS, cabe à mesma, dentre outras, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas dos autores, ainda que, para adquiri-los, tenha que requisitá-los aos bancos depositários. \r\n\r\nTal obrigação decorre do fato de que, com a centralização de todas as contas vinculadas, operada pelo Decreto 99.684/90, todos os bancos depositários transferiram para a CEF os recursos do FGTS, juntamente com os dado de cada depositante.\r\n\r\nNeste sentido vem decidindo o E.STJ que, em julgado recente, entendeu que “no momento em que a Caixa assumiu o encargo de agente operador do FGTS, ela tornou-se, por força de lei, responsável pela apresentação dos extratos, sendo ilegal imputar ao trabalhador qualquer ônus ou embaraço para obter os dados de suas contas” (ERESP 642892 - Primeira Seção - Rel.Min.Luiz Fux).\r\n\r\nDesta forma, retornem os presentes autos à CEF, a fim de que a mesma forneça a este Juízo todos os extratos referentes à conta vinculada do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.012805-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO PAULINO (Adv. ANA CLAUDIA LOPES SOARES) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF 2ª Região, dê-se vista à parte ré pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005141-7 GILSON MATHIAS DE LIMA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo (art.520, IV do CPC).\r\n\r\nÀ apelada (CEF) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nPE\r\n\r\nId: 329495"
                            ],
                            "329496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000596\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0056654-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR, GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x BELSON MARTINS PURESA (Adv. RUBEM RAMOS RIFF) x RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, HUGO MAURICIO SIGELMANN) x SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE). . Fls. 1418/1421: Indefiro o pedido de fls. 1418/1421 uma vez que não foi dado efeito suspensivo ao agravo.\r\n\r\nTendo em vista a vinda da retificação ao ofício 165/2007/ALF/GIG da Receita, às fls. 1428/1482, que trouxe aos autos os documentos referentes ao recolhimento de Imposto de Importação incidente sobre os produtos trazidos pelos componentes da delegação brasileira, por ocasião do retorno da Copa do Mundo de Futebol, em 1994, conforme requerido no ofício 245/2007-S, da Secretaria deste Juízo, indefiro o requerimento de renovação do ofício formulado na petição de fls. 1423/1427.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, para ciência da documentação acostada às fls. 1428/1482, a começar pelo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0031901-8 ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x RENATO CAMARA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.867: Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autor forneça os documentos solicitados pelo perito às fls.823.\r\n\r\nCumprido, ao perito para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0020981-6 JOSE RAIMUNDO PIRES REZENDE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 341: Anote-se.\r\n\r\nApós, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fls. 340, apresentando a este Juízo planilha de cálculos referente ao valor devido a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0064133-7 EDUARDO ALVES RODRIGUES (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDR´E TOSTES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, dê-se vista a parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005457-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE INFORMÁTICA E INTERNET, E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPD-RJ E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante a informação de fls.61/63, intime-se a parte autora para que, no improrrogável prazo de 10 (dez) dias informe os nºs dos CPFs dos autores relacionados nas referidas folhas, devendo na oportunidade proceder a complementação do valor das custas (R$ 0,64), nos termos da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para cadastramento dos CPFs fornecidos.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nPE\r\n\r\nId: 329496"
                            ],
                            "329497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000597\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008252-5 NEUZA FERREIRA AGUIAR (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO MUSA CORREA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Ante o informado às fls.159 pela CEF, intime-se a 2º ré (UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A), para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos Planilha de Evolução do Financiamento atualizada até a presente data, considerando que o contrato objeto da presente ação foi firmado entre o autor e a referida Instituição Financeira.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0006050-8 ANTONIO SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF a proceder ao crédito de juros progressivos nas contas vinculadas ao FGTS dos autores, acrescidos de juros legais e correção monetária.\r\n\r\nÀs fls. 233/249, noticiou a CEF o cumprimento do julgado em relação aos autores LUIZ CARLOS NOGUEIRA e OSMAR RIOS DE MORAES, acostando aos autos planilha de cálculos indicativa dos valores creditados, em relação aos quais os referidos autores, apesar de intimados para tal fim, não manifestaram qualquer discordância, tendo, inclusive, noticiado a este Juízo o levantamento dos mesmos (fls. 254/255).\r\n\r\nCom relação aos demais autores, contudo, manifestou a ré a impossibilidade de dar imediato cumprimento ao julgado, sendo necessário, para tal, que os mesmos fossem intimados para que trouxessem aos autos os extratos referentes às suas contas fundiárias.\r\n\r\nÀs fls. 254/262, a parte autora forneceu os extratos referentes a JOSÉ SOARES DO NASCIMENTO, os quais, segundo a CEF, seriam inúteis para a elaboração dos cálculos necessários.\r\n\r\nPeticionou a parte autora às fls. 291/324, requerendo a intimação da ré nos moldes do art. 461 do CPC, para que desse efetivo cumprimento ao julgado em relação aos autores cujos extratos fundiários já estivessem acostados aos autos, ANTÔNIO SOUZA SANTOS (Fls. 300/307), ARLINDO BATISTA DOS SANTOS (fls. 309/312) e EMANUEL JOSÉ DA SILVA (fls. 314/324).\r\n\r\nÀs fls. 325, despacho deste Juízo determinando que a CEF apresentasse os referidos documentos referentes aos autores remanescentes, tendo a empresa ré comprovado a este Juízo a efetiva adoção de medidas administrativas nesse sentido (fls. 342/346).\r\n\r\nComprovou a ré, às fls. 348/449 o cumprimento do julgado em relação a ELIZEU DOS SANTOS CAVALCANTE, tendo o referido autor expressamente manifestado sua anuência em relação aos valores apresentados, através da petição de fls. 454/455, na qual pleiteou, ainda, que fosse a CEF compelida a cumprir o julgado em relação aos demais autores.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAtravés de detida análise dos autos, verifica-se que a empresa ré efetivamente comprovou o cumprimento do julgado em relação aos autores LUIZ CARLOS NOGUEIRA e OSMAR RIOS DE MORAES, eis que, efetivados os créditos em suas contas fundiárias, os mesmos deixaram de manifestar qualquer discordância em relação ao quantum depositado, tendo este Juízo, por tal motivo, em decisão proferida às fls. 263, dado por cumprido o julgado em relação aos mencionados autores. Saliente-se que nenhum recurso foi interposto pelos autores em face da referida decisão, conforme verifica-se através da certidão de fls. 264, restando, portanto, preclusa qualquer pretensão em relação aos citados autores.\r\n\r\nOutrossim, ante a manifestação de fls. 454/455, dou por cumprida a obrigação da CEF em relação ao autor ELIZEU DOS SANTOS CAVALCANTE .\r\n\r\nResta, desta forma, pendente de execução o julgado em relação aos autores ANTÔNIO SOUZA SANTOS, ARLINDO BATISTA DOS SANTOS e EMANUEL JOSÉ DA SILVA, que já trouxeram aos autos os extratos referentes a suas contas vinculadas, e JOSÉ SOARES DO NASCIMENTO, JOSÉ MARQUES DOS SANTOS, RAIMUNDO SANTOS e WALTER SALUSTIANO DA SILVA, cujos extratos fundiários foram requeridos pela CEF aos bancos depositários anteriores.\r\n\r\nDesta forma, preclusa esta decisão, determino que seja a CEF intimada a fim de, no derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta), comprovar a este Juízo o efetivo cumprimento do julgado em relação aos supramencionados autores.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 97.0105456-3 SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intimem-se as autoras MARILZA NUNES DE CARVALHO e ROSANGELA GODOY PINHEIRO DOS SANTOS para que se manifestem sobre os comprovantes de créditos apresentados pela ré comprobatórios do cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020447-3 AUTO POSTO NITEROI II LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, ELIAS MARIO SALOMAO SARHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Cef para ciência e manifestação sobre a certidão de fl. 135, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000861-9 SUPER EXTRA IND/ E COM/ DE PLÁSTICOS LTDA (Adv. KARINA CARVALHO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008506-7 GERMANO DE MORAES BENTO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Cef para que, no prazo de trinta dias, informe se possui o extrato da conta-poupança do autor do mês de Julho de 1987, devendo, em caso positivo, apresentar cópia do mesmo.\r\n\r\nCaso não seja apresentado o extrato, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010266-1 GILSON NUNES GASPAR (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Tendo em vista a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao TRF 2ª Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019625-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA (Adv. ALVARO AUGUSTO B.CAVALCANTI FILHO, PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024076-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x BERNARDO BRITZ (Adv. JOSE CHINDLER). . Ao embargado para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020210-4 MARILTON LOUZADA AFFONSO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Às fls.285/286, a parte embargante ajuíza embargos de declaração em face do despacho de fls.284 sob o fundamento de que o mesmo foi omisso quanto à homologação dos acordos.\r\n\r\nVerifica-se que o referido despacho não restou omisso na medida em que o feito foi suspenso com o fito de ser esclarecido se a CEF firmou acordo com a COHABITAR. Ressalte-se, ainda, que a peça de fls.312 informa que os dois embargantes do presente feito (MARILTON LOUZADA AFFONSO e JASSY DE ANDRADE AFFONSO) não firmaram acordo.\r\n\r\nLogo, não há o que ser homologado no presente feito.\r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos de declaração já que tempestivos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nPE\r\n\r\nId: 329497"
                            ],
                            "329498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000598\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0029322-3 BENEDITO TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO, JOANA D'ARC GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nAbra-se vista a parte autora, já que as fls. 495/496 e 539 foi deferida a habilitação dos herdeiros dos autores ANIBAL SATURNINO DA SILVA, CANTIDIO DA SILVA PINTO e MARCOS DE SOUZA MUNIZ, para que retifique a petição de fls.613/619 fazendo constar o nome de cada herdeiro habilitado com os respectivos valores a serem recebidos por cada um.\r\n\r\nCom a vinda das informações, cite-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004220-9 JOSE BARROS DE PAULA (Adv. VERA PESSANHA PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para trazer , em dez dias, cópia da petição de fls. 105/108 a fim de instruir o mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSe não, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017659-0 AURELIO ENDERSON RODRIGUES JOAQUIM (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para se manifestar em réplica devendo, ainda, dizer quais provas pretende produzir.\r\n\r\nApós, à ré sobre provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020996-0 DELZA CHAVES COELHO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Defiro a prorrogação do prazo por 60 (sessenta) dias para que os autores cumpram o despacho de fls. 41.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 97.0014329-5 LUCIANO RIBEIRO MEIRELLES E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.373. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002282-8 DECIO LUIZ ROMERO GONCALVES E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 476/480\r\n\r\nMantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos e ainda porque, não obstante a alegação da Cef, a aplicação dos juros moratórios na forma do Código Civil de 2002 não afronta a coisa julgada, eis que a Lei 10.406/02 uma vez em vigor tem efeito imediato e geral e, mormente, por ter sido proferida a decisão em sede recursal antes da vigência da referida lei.\r\n\r\nPortanto, a decisão proferida antes da vigência do CC´02 obedece às leis anteriores, mas os seus efeitos produzidos após a vigência deste Código aos preceitos dele se subordinam.\r\n\r\nDetermino, por conseguinte, que seja cumprido o que fora determinado às fls. 474/475, remetendo-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.026251-7 MARIA DA PENHA BARBOSA DE SOUZA (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 101/111\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a documentação apresentada pela Cef comprobatória de saque ocorrido no dia 11/11/2003 cuja liberação é pleiteada no presente, bem como sobre a alegação de perda superveniente de seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019967-6 NORBERTO LUIZ LANZONI E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . I - Reconsidero o conteúdo da certidão de fls. 115-v, tendo em vista que a parte autora efetuou integralmente o recolhimento das custas processuais devidas, conforme guias acostadas às fls. 11/12 dos presentes autos.\r\n\r\nII - Em atenção ao art. 518, parágrafo 1º, do CPC, deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls. 115/138 em face da sentença proferida por este Juízo, tendo em vista a mesma encontrar-se em consonância com Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002492-3 CAC COM/ ATADISTA LTDA (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO, ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, intime-se a Cef para ciência da sentença proferida no presente feito bem como para, querendo, oferecer contra-razões à apelação interposta pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005618-3 XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO BRASIL E OUTRO. . Recebo a apelação da impetrante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a parte impetrada suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 94.0044298-0 SOLANGE DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1) Fls.523/524: Indefiro tendo em vista que o referido alvará já foi expedido (doc. fls.503).\r\n\r\n2) À SEADI para retificação do pólo ativo do presente feito fazendo constar:\r\n\r\n-RÊNIA DA CRUZ MENDES HALL- ESPÓLIO \r\n\r\n-NADIA DA CRUZ MENDES - ESPÓLIO\r\n\r\n3) Após, cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.515, bem como expeça-se precatório em favor do espólio de NADIA DA CRUZ MENDES (CPF 447.025.237-91), no valor de R$ 31.470,060, atualizado até abril de 1999.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027621-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x ISABEL CRISTINA DE SOUZA BARRETO DOS SANTOS MOTHE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021862-8 VENBO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nPE\r\n\r\nId: 329498"
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I - Tendo em vista que com o advento da Resolução nº 559, de 26/06/07 (§ú., art.4º), os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor (RPV) ou precatório, devolvam-se os autos à Contadoria para que seja discriminado, para cada beneficiário, os valores devidos a título de verba principal e de honorários de sucumbência.\r\n\r\nII - À parte autora para que dê cumprimento ao item I do r.despacho de fls.704, fornecendo os CPF e CNPJ dos autores NELY DEVEZZA PACIELLO e A.S. LOURENÇO, para que seja possível a expedição dos requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nCom o cumprimento dos itens I e II, expeçam-se REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR - RPV.(ap)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012613-8 FABRICA DE ESQUADRIAS NACIONAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(MA/raf)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009285-6 ANGELO LONGO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação de fls.155/172 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019768-3 DROGARIA PASSARELA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MURILO STRATZ, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora a quem condeno ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021451-0 ARI DOMINGOS CORSO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 95.0011650-2 ROSA MOREIRA SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.206 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por publicação ao patrono LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO patrono acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório de fls.203 suspendendo-se o feito no sistema.(ap)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0709791-3 ADEMAR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ARNALDO VALERIANO, MARLY DOS SANTOS ABREU, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA). . Diante da certidão de fls.554 e considerando que o requerimento de vista dos autos pela interessada IEDA DA COSTA FRUCTUOSO foi feito tão somente para que tivesse ciência da sentença, retornem ao arquivo, com baixa.(fc/jl)\r\n\r\n8 - 93.0006603-0 ADRIANO CORSI NETTO E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao Eg. TRF da 2a. Região para estorno à União Federal caso tenha sido depositado qualquer valor relativo aos autores.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0049519-6 CLAUDIA MARIA MAGALHAES (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA, MARA POSE VAZQUEZ, ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA). . Tendo em vista os quesitos c, d e e, da ré (fls.86/87) e os quesitos 3, 4, 7, 8, 10 e 11 da autora (fls.82), ao Perito para revisão e complementação de seu laudo mediante visita ao local de trabalho apontado na inicial (fls.02). Prazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n10 - 96.0001966-5 PAULO SERGIO GONCALVES ILBERTO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nI - Fls.95 e 240 - Tendo em vista o teor do acórdão de fls.271 e uma vez que realizada a perícia, requisite-se honorários periciais à DIRFO conforme valor máximo da tabela da Resolução n° 558 do Conselho da Justiça Federal de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nII - Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n11 - 97.0006007-1 ISAURA RODRIGUES (Adv. MARISA LOPES SILVA) x IRENE MARIA RIBEIRO (Adv. MARISA LOPES SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARISA LOPES SILVA) x NADYR RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARISA LOPES SILVA) x NEUZA RUSSO NOVAES (Adv. MARISA LOPES SILVA) x NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO) x VIRGINIA RIBEIRO RUSSO (Adv. MARISA LOPES SILVA) x DALVA GONCALVES PEIXOTO (Adv. ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARISA LOPES SILVA) x LUCY DA ROCHA FARIA SAMPAIO (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nI - Tendo em vista que os autores Dalva Gonçalves Peixoto, Lucy da Rocha Faria Sampaio e Nilson Alves dos Santos constituíram novos advogados, em razão do óbito da patrona originariamente constituída, a expedição dos honorários de sucumbência deve ser dar em nome dos novos advogados constituídos, proporcionalmente ao valor da condenação da cada um dos mencionados litisconsortes. Ao contador para elaborar planilha de cálculo com o valor dos honorários de sucumbência devidos.\r\n\r\nII - Fls. 330 - Conforme já determinado às fls. 268 e devidamente intimado às fls. 292, expeça-se alvará em nome de NILSON ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nIII- Após, Intime-se pessoalmente as autoras Irene Maria Ribeiro e Virgínia Ribeiro Russo para regularizarem a representação processual, sob pena de extinção e devolução do numerário à União Federal. Prazo: 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n12 - 97.0077996-3 DARCI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.892-Defiro benefício de prioridade de tramitação.Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nDefiro vista aos autores por 5(cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me para decisão de liquidação. (MA/mx)\r\n\r\n13 - 97.0107154-9 ANILSON BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls.755/758 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma aos autores ANILSON BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO MOREIRA GUEDES, IZAURINA DE OLIVEIRA DIAS e por publicação à patrona ADRIANA MONTEIRO VINCLER que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores e a patrona acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n14 - 98.0033762-8 SAMIR SAAD E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. LUIZ MORENA ANTUNES FILHO). . Fls.558/566 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma aos autores SAMIR SAAD, DINA CALDEIRA MARTINS, CARLOS ALBERTO LOURENÇO VIRGÍLIO, RAUL CARLOS DE AMORIM MARINO, ADYLSON GOMES SALGADO, JONATAS DOS ANJOS MARIANO, RENATO MARQUES COELHO e por publicação ao patrono RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n15 - 2001.51.01.017948-5 LEOMAR JORAS LOPES (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls.153/154: Indefiro, por ora, o pedido de desconto do valor executado dos proventos do autor, haja vista que o mesmo sequer foi intimado para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se LEOMAR JORAS LOPES na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.154, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/fc/jl)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025816-0 MARES PAULO DA COSTA SOUZA E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se o autor MARES PAULO DA COSTA SOUZA para que apresente a guia original do depósito judicial no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls. 179/181 - Oficie-se ao órgão pagador para que suspenda imediatamente o desconto determinado por este Juízo relativo à verba sucumbencial nos autos do processo nº 2002.51.01.025816-0 que vem sendo realizado em folha de pagamento dos autores MARES PAULO DA COSTA SOUZA e EDNIR SANTOS FERREIRA, eis que este ainda não foi citado em execução, e para que informe a totalidade do valor efetivamente descontado de cada um dos mencionados autores a este título. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal pelo prazo de 10 (dez) dias para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nIII - Proceda a Secretaria à consulta do endereço de EDNIR SANTOS FERREIRA junto à CEG através do convênio com a DIRFO, bem como junto às empresas operadoras de telefonia celular, expedindo-se ofícios. Havendo resposta positiva, renove-se a diligência determinada às fls. 148.\r\n\r\nAo final, voltem conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.014009-7 SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv. FABIANA LOPES DE ARAUJO, MARCIAL D AMATO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Às partes sobre o laudo pericial sucessivamente em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, requisitem-se os honorários periciais e venham conclusos para sentença. (MA/mx)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000338-4 WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada mais sendo requerido em 10(dez) dias, venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.01.009592-1 RUI CESAR GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. IV do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014905-3 JORGE HERDY VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. IV e art. 219, §5º ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de sucumbência face a gratuidade de justiça deferida às fls. 59.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017750-4 ALEXANDRO ROGERIO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas em virtude da gratuidade de justiça e com honorários de 5% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a hipossuficiência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024505-4 REGINA SOARES RIBEIRO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, reconhecendo-se a prescrição do fundo de direito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020835-9 FABIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pelos autores, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021655-1 EVANDRO MONTEIRO FREIRE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nEsclareça a propositura desta ação eis que o autor foi incorporado em período de distensão da ditadura, apontando quais os atos por ele praticados que teriam ensejado perseguição política.\r\n\r\nII - Emende ainda a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob igual pena, promova a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls.95. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 99.0014097-4 MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PABLO GONCALVES E ARRUDA, JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES, TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . Fls.242: Defiro. Apresente o BANCO ABN AMRO REAL S/A no prazo de 10 (dez) dias o Demonstrativo de Evolução do Financiamento da autora, conforme solicitado.\r\n\r\nNo mesmo prazo apresente o autor documento fornecido pelo Sindicato ou seu(s) empregador(es), informando os índices salariais desde maio/1999 até a presente data, sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos à Perita. (fc/jl)\r\n\r\n26 - 99.0020659-2 DORALICE SOARES RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOERATIVAS E PLANEJAMNENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... I - Fls.393: Diga a CEF quanto à notícia de acordo com relação à litisconsorte DORALICE SOARES RODRIGUES FERNANDES juntando cópia para homologação. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\n27 - 99.0056621-1 FERNANDO SANTORO GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.207/210 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(lp/raf)\r\n\r\n28 - 2003.51.01.024057-2 ARTUR BORBA DE PAULA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações de fls. 276/279 e fls. 282/285 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/fc)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.008637-3 ALEXANDRA DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.292/302 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as apeladas para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020646-6 CARLOS ALBERTO GARCIA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 295, I, c/c 267, IV, ambos do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021588-1 ALEXANDRE MIRANDA DE LIMA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs autores celebraram com a CEF em 30/10/2005, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls.51/64, estabelece que:\r\n\r\na) foi tomado o montante de R$ 49.700,00 a ser pago em 240 parcelas, com juros efetivos de 8,4722% ao ano;\r\n\r\nb) a amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo SAC;\r\n\r\nc) o reajuste das prestações seria feito de acordo com o saldo devedor atualizado e o prazo remanescente;\r\n\r\nd) o saldo devedor seria corrigido coeficiente de atualização das contas de FGTS.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requerem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela:\r\n\r\n1) o depósito judicial ou em agência da ré da prestação que consideram correta (R$ 352,84);\r\n\r\n2) seja a ré compelida a abster-se de promover execuções extrajudiciais até o trânsito em julgado desta ação, a fim de que a propriedade não se consolide em nome do agente fiduciário nem o imóvel levado a leilão;\r\n\r\n3) seja a ré compelida a abster-se de incluir seus nomes em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nRequerem, em pedido definitivo, seja a CEF condenada a recalcular o saldo devedor e as prestações de forma a :\r\n\r\n1) promover a amortização da prestação paga antes da atualização do saldo devedor;\r\n\r\n2) excluir a taxa de administração;\r\n\r\n3) seja fixada taxa de juros remuneratórios de 8,16% ao mês conforme método linear ponderado e, não sendo a prestação final suficiente para pagamento de juros, sejam estes lançados em coluna específica e separada do saldo devedor para que sobre eles incida apenas correção monetária;\r\n\r\n4) que no reajuste das prestações sejam calculadas através do sistema a juros simples e sejam recalculadas apenas anualmente;\r\n\r\n5) que os prêmios de seguros MPI e DFI sejam reajustados pelos mesmos índices aplicados às prestações;\r\n\r\n6) seja a ré condenada a pagar-lhe em dobro os valores pagos a maior na forma do Anexo D da inicial ou, caso a propriedade se consolide em nome da CEF, seja compelida a devolver-lhe as parcelas pagas;\r\n\r\n7) seja decretada nulidade da cláusula que admite a execução extrajudicial na forma da L. 9.514/97.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a parte autora que: a) tratando-se de contrato bancário, é de se aplicar a inversão de ônus de prova prevista no Código de Defesa do Consumidor; b) que pagaram suas prestações em dia até janeiro de 2006 mas que passam por dificuldades financeiras por perda de renda; c) que houve irregularidades nos cálculos das prestações que em julho de 2007 deveria ser de R$ 352,84; d) que tentaram inutilmente renegociar o contrato postulando incorporação das prestações em atraso ou redução do encargo mensal o que não conseguiram; e) que apesar de inovadora, a L. 9.514/97 que instituiu o Sistema Financeiro Imobiliário ao prever a execução extrajudicial é inconstitucional por ferir o contraditório e a boa-fé objetiva; f) que é ilegítima a forma de amortização estabelecida no contrato eis que contraria o método adotado pela L. 4.380/64; g) que a amortização adotada implica em anatocismo; h) que a L. 4.380/64 prevê em seu art. 6o., e, que devem ser adotado juros que não excedam 10%, por isso, a taxa atual de 8,4722% deve ser reduzida para 8,16% ªª; i) que não concordam com a elevada taxa para cobrança dos seguros obrigatórios, em que pese nenhum fundamento tenha sido apresentado pelos autores para apontar qualquer irregularidade neste aspecto; j) que o contrato inseriu também a cobrança de Taxa de Administração para remuneração de serviço bancário e que é inadequada para contratos de mútuo do SFI.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/75.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nEm primeiro lugar, é preciso ressaltar que a narrativa dos autores, além de por vezes contraditória, encontra-se desatualizada.\r\n\r\nO Eg. STF já consagrou a legitimidade de diplomas que instituíram a execução extrajudicial; assim, tanto o Decreto-lei 70/66 quanto a L. 9.514/97 não padecem de qualquer vício.\r\n\r\nVerifica-se que a constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66 já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão, manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06\r\n\r\nPor outro lado, também já reconhecidamente derrogado o artigo da L. 4.380/64 que determinava que a dedução da prestação paga far-se-ia antes da atualização do saldo devedor. Hoje a matéria é regida por normas que admitem a sistemática adotada pela CEF no contrato pactuado.\r\n\r\nDe resto, impõe-se assinalar também que os autores tomaram o mútuo em setembro de 2005 e já em fevereiro de 2006 apresentavam prestações em aberto (fls.65). É a amortização negativa, provocada pelo inadimplemento e não os critérios do contrato, que causam o aumento vertiginoso de seu saldo devedor.\r\n\r\nVeja-se que, se as dificuldades financeiras advieram logo a seguir, poderiam e deveriam ter requerido revisão do contrato ou então desde logo proposto ação consignatória com depósito periódico das prestações. Estranhamente mais de um ano depois é que propõem a presente, o que nos induz concluir que a execução extrajudicial já tenha sido iniciada ou mesmo ultimada.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nNem há que se cogitar de aplicar o §4o. do art. 50 que dispensa o depósito das prestações pois o dispositivo pressupõe em outras palavras a verossimilhança do direito alegado, requisito que por tudo já exposto não verifico no caso.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, sob pena de extinção, requerendo, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido.\r\n\r\nDeverá ainda:\r\n\r\na) juntar declaração de patrocínio gratuito de todos os seus patronos, ou recolher as custas devidas, sob pena de extinção;\r\n\r\nb) juntar certidão de ônus reais atualizada do imóvel. (MA)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 94.0003730-9 GERALDO WILIAM PEREIRA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Fls.343/345 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n33 - 95.0011034-2 TOMI YAMAGATA E OUTROS (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Fls.784/809 e 813 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n34 - 95.0015974-0 HAMILTON SALERNO DE MOURA (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.341/349 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei, conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo à CEF o prazo final de 20(vinte) dias para que acoste aos autos os extratos da conta vinculada, sob pena de multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista ao autor por 10(dez) dias.(MA/raf)\r\n\r\n35 - 95.0045117-4 PAULO ROBERTO ATAIS XAVIER E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Fls.404/405 - Remeto a CEF à certidão lavrada pela Secretaria às fls.460, devendo atentar para o andamento do feito.\r\n\r\nNada a reconsiderar no que tange à multa aplicada pelo juízo às fls.371, remetendo a empresa pública à fundamentação da decisão.\r\n\r\nII - Esclareça a CEF suas contraditórias petições de fls.374/394, 411/439, 442/459 eis que em um primeiro momento informa que já efetuou os créditos nas contas vinculadas dos autores ANTONIO FERREIRA FILHO, DÉLCIO ROBERTO ALBOCINO, JOÃO ROSÁRIO SANTORO e PAULO ROBERTO ATAIS XAVIER, porém, posteriormente alega que remeteu ofício aos bancos depositários anteriores e que ainda não obteve resposta dos mesmos a fim de cumprir o despacho de fls.371. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista à CEF sobre petição da parte autora de fls.408/409.(rt/MA/raf)\r\n\r\n36 - 97.0002295-1 LISETTE MAGNINI E OUTRO (Adv. MIGUEL HEUSELER, MARIA SOCORRO T. HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . I- Em tempo, por evidente erro material, retifico a decisão de fls. 341, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nFls. 320/323 - Tendo em vista a concordância da parte ré às fls. 328, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, nos termos do artigo 1060 do CPC, de LEA MAGNIN, como sucessora de LISETE MAGNIN, para que produza seus efeitos jurídicos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nII - À Secretaria para desarquivamento dos autos dos embargos à execução nº 2002.5101024342-8. Após, traslade-se cópia da petição inicial para fins de verificação do valor da causa.\r\n\r\nEm seguida, arquive-se novamente os autos dos embargos à execução e remetam-se os presentes autos ao contador para refazer os cálculos de fls. 298/309, abatendo-se do valor da condenação o percentual de 5% sobre o valor da causa dos embargos à execução, conforme determinado na sentença de fls. 291. Sucessivamente, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para decisão de liquidação. (sp)\r\n\r\n37 - 97.0108005-0 AFONSO CLAUDIO ROCHA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . ... III - Após, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (rc/MA/raf)\r\n\r\n38 - 98.0015927-4 HERLINHA GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BENILDA FANER CUSTODIO GONCALVES (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS). . Fls.226: À aurora para fornecimento dos documentos apontados junto à Marinha para fins de implementação da pensão.\r\n\r\nApós, cumpra a parte final de fls.221.(MA/jl)\r\n\r\n39 - 99.0023599-1 PAULO DE AZEVEDO PIRES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.465/466 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao autor JEFFERSON DA SILVA NEVES e por publicação ao patrono JOSÉ CARLOS MOREIRA que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito no Sistema Apolo até o pagamento dos requisitórios remanescentes.(ap)\r\n\r\n40 - 99.0059852-0 RICARDO DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.284/301 - Diga o patrono se concorda com os cálculos cabendo-lhe juntar a memória dos cálculos que entender devidos na hipótese de discordância. Prazo: 05(cinco) dias.(MA/raf)\r\n\r\n41 - 2000.51.01.013000-5 JOAO IRACY DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 417, item II e 429 - Tendo em vista o cumprimento do julgado em relação a AURELIO RAYMUNDO DELGADO, a SEADI para exclusão do feito.\r\n\r\nII - Fls. 418, V e 440 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação de índices de correção monetária expurgados por planos econômicos considerados inconstitucionais à conta vinculada de FGTS do autor MAMEDES FERREIRA.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré , o autor firmou transação aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor MAMEDES FERREIRA, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para sua exclusão.\r\n\r\nIII - Fls.422/423 - À CEF sobre o pedido de habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2001.51.01.008279-9 JOAO MAURICIO AYRES (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA BANGU (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Fls. 150/151 - Antes de apreciar o pedido de reconsideração do autor, onde alega erro material, remetam-se os autos à Contadoria para retificação ou ratificação de seus cálculos de fls.135/137 para que verifique se foi adequadamente cumprido o despacho de fls.131 calculando o valor da execução com base no valor das jóias apontado no documento de fls.14 (nota fiscal).\r\n\r\nApós, à Secretaria para a necessária renumeração dos autos vez que repetida fls.14 duas vezes.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me para apreciar a alegação. (ma)\r\n\r\n43 - 2002.51.01.004233-2 JORGE SHIGUERO ARAKAKI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para dizer se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n44 - 2002.51.01.022617-0 RAIMUNDA DIRCE COUTINHO CHAVES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA, FERNANDO FREELAND NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Oficie-se à CEF para que no prazo de 20(vinte) dias, informe se o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001, promovendo a juntada do Termo de Adesão. Em seguida, retornem-me para homologação do acordo.\r\n\r\nEm caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação. \r\n\r\nInformem ainda os autores seus números de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF. Prazo: 10(dez) dias.(MA/raf)\r\n\r\n45 - 2003.51.01.012431-6 PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv. NILZA GOMES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.212/221-Cumpra a parte autora adequadamente a determinação de fls.198 juntando aos autos a inicial, sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo n° 93.0055513-8 que tramita perante a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro no prazo de 5(cinco) dias sob pena de ser acolhida a alegação de fls. 192/197 da CEF extinguindo-se a execução por perda do objeto em vista do pagamento havido nos autos daquele processo. \r\n\r\n(MA/fc/mx)\r\n\r\n46 - 2004.51.01.002220-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FIRMINO LUIZ GOMES (Adv. LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA). . Fls.149/150 - Oficie-se a 20ª Vara Federal solicitando o desarquivamento e cópia integral do processo nº 92.0026165-5.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.014665-5 UDES ROSA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 44 - Junte a parte autora cópia do trânsito em julgado da sentença de fls. 27/40, proferida na ação nº 9800272216 que tramitou perante a 2ª Vara Federal, bem como cópias dos cálculos que embasaram a liberação do valor de R$ 22.095,55 na ação nº 9800272216 e do despacho determinando a expedição de alvará em nome do autor, conforme alegado pela ré às fls. 154. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.024726-5 MARIA VITORIA RACHE ALVES MEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.122 - À parte autora para que atenda à solicitação do Banco do Brasil esclarecendo precisamente onde se encontra a divergência entre extratos da mesma conta fundiária emitidos no mesmo período, conforme alegado às fls. 55, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nCom a resposta, oficie-se como determinado às fls.118, instruindo o ofício com cópia do esclarecimento prestado.(fc/jl)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004367-0 ANGELA VERGINIA CALABRIA LEAO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nÂNGELA VERGINIA CALABRIA LEÃO propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré instada a divulgar a classificação dos deficientes físicos no concurso público para técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral realizado em 14/01/2007, na qual a autora se candidatou, e teria sido aprovada e classificada em 3309 lugar, bem como que lhe possibilite participar das demais etapas concorrendo a uma das vagas de deficientes. \r\n\r\nEm pedido definitivo requer seja judicialmente declarado seu direito de concorrer às vagas de portadores de deficiência física.\r\n\r\nComo causa de pedir alega ser portadora de deficiência visual que não identifica e que no ato da inscrição no concurso em tela declarou a sua condição. Que face a impossibilidade de ler o edital o mesmo foi lido por terceiros. Que realizou a inscrição pela internet declarando sua deficiência, mas não recebeu o cartão de confirmação em tempo hábil. Que entrou em contato com a realizadora do concurso (CESPE/UNB) informando do ocorrido. Que em 04/01/07 verificou no endereço eletrônico que seu requerimento para concorrer à vaga de portador de deficiência física havia sido indeferido, sob argumento de não ter apresentado laudo médico. Que em 05/01/07 ajuizou recurso administrativo da decisão. Que em 12/01/07 obteve dois telefonemas, sendo que no primeiro informaram que teria direito à realização da prova com auxílio de um ledor bem como teria sua prova ampliada; já no segundo informaram-lhe que foi deferido seu pedido apenas para atendimento das necessidades especiais, mas que não concorreria às vagas de portadores de deficiência.\r\n\r\nInstrumenta a inicial com documento e procuração às fls.02/71.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas, conforme certidão de fls.72.\r\n\r\nDespacho de fls.73 informando que o pedido da liminar seria apreciado após vinda da contestação.\r\n\r\nContestação da ré às fls.79/126 alegando preliminarmente a impossibilidade jurídica do pedido ao argumento de que não cabe ao poder judiciário pronunciar-se sobre mérito do ato administrativo. No mérito postula pela improcedência, ressaltando o princípio da isonomia; o edital é peça básica do concurso vinculando tanto a Administração quanto os candidatos concorrentes, assim sendo, os critérios adotados para a inscrição no concurso público em foco foram aplicados a todos os candidatos, sendo certo que a Administração Pública ao exigir que a candidata apresentasse laudo médico para inscrever-se como portadora de deficiência o fez amparada na legislação pátria e eventual atendimento ao pleito da autora acarretaria não só violação ao art. 37, incisos I e II da CRFB como também violação ao princípio da isonomia vez que todos os candidatos em idêntica condição cumpriram as exigências requeridas. \r\n\r\nRelatados. Decido.\r\n\r\nDe início, cumpre rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido eis que a autora não discute mérito do ato administrativo (ex: critério de correção de prova) mas sim vício procedimental que ensejaria ilegalidade do certame.\r\n\r\nPorém não vislumbro verossimilhança no direito suscitado.\r\n\r\nTendo em vista que a autora não encaminhou para a Central de atendimento da CESPE/Unb, o laudo médico exigido no edital (subitem 3.2), emitido nos últimos 12 (doze) meses atestando a espécie e grau de deficiência com referência expressa ao código na Classificação Internacional de Doenças- CID e sua provável causa, não vislumbro ilegalidade no ato administrativo.\r\n\r\nAcrescente-se a isso o fato de que o único documento médico que instrui a própria inicial desta ação não permite qualificá-la como deficiente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA.\r\n\r\nII- Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I (dm/pv)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005359-5 CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.016741-2 JURANDY ETELVINO DA PAZ (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.(MA/raf)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.018725-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Promova a parte autora cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo n° 20015101012746-1 apontado às fls.21.\r\n\r\nII - Emende o autor a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/raf)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.020664-8 BOMFIM MATOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021780-4 RAIMUNDO NEVES DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o autor a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/raf)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2005.51.01.002634-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x JORGE FRANCISCO DE PAULA. . Fls.126-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à CEF para requerer o que entender de direito no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem conclusos. (fc/mx)\r\n\r\nQuebra 56 - 2005.51.01.012301-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO JOSE PAULA DA SILVA. . Fls.61 e 63-Intime-se a CEF para que dê andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. (fc/mx)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2000.51.01.011927-7 FERNANDO SANTORO GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.233/234 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o autor na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.235, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(lp/raf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2004.51.01.005634-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CARLOS FREDERICO LINHARES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.86 e 89-Intime-se a CEF para que dê andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\n(MA/fc/mx)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.009901-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NANCI DURANGE MORAES. . DECISÃO\r\n\r\nA CEF propôs a presente Ação Monitória em face de NANCI DURANGE MORAES postulando fosse citada para pagamento de R$ 19.419,98 acrescido de juros e correção monetária, pena convencional de 2%, referente a dívida oriunda de contrato de empréstimo para aquisição de material de construção - CONSTRUCARD.\r\n\r\nInicial e planilha atualizada até abril de 2005 de fls.02/27 incluindo cópia co contrato firmado em janeiro de 2004 (fls.08/12) e de contracheques da ré onde já constavam descontos em folha de empréstimos realizados em diversos bancos, inclusive junto à própria CEF já em dezembro de 2003 .\r\n\r\nA ré interpôs Embargos Monitórios às fls.34/38 afirmando que quando contraiu a dívida sua vida financeira estava equilibrada mas que a partir de fevereiro de 2004 sua genitora ficou doente gerando despesas que reduziram seu salário a R$ 1.580,00. Por outro lado, afirma que o valor da dívida cobrado “não confere com a realidade haja vista que o pagamento era realizado mensalmente por débito em conta corrente” e o débito persistiu até abril de 2005. Que a autora não incluiu em sua planilha as amortizações feitas.\r\n\r\nImpugnação aos embargos monitórios de fls.43/64 postulando pela rejeição dos embargos eis que a ré alega mas não prova os pagamentos que fez.\r\n\r\nDemonstrativo de débito atualizado até novembro de 2005 juntado às fls.48/64.\r\n\r\nDespacho de fls.65 determinando à CEF juntada de memória especificada e expedição de ofício a PREVRIO para apresentar planilha com os débitos efetuados nos proventos da ré em razão do contrato de empréstimo de fls.08/12. Determina ainda posterior remessa dos autos à Contadoria para verificação da retidão da memória.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da CEF (fls.67), às fls.68 foi determinada sua intimação pessoal.\r\n\r\nA CEF junta planilha de evolução da dívida às fls.74/88.\r\n\r\nOfício da Coordenadoria de Análise e Pagamento da Prefeitura do Rio de Janeiro informando que o contrato CONSTRUCARD não admite pagamento através de desconto em folha não havendo, portanto, convênio para tanto (fls.92/99).\r\n\r\nEm vista da complexidade da matéria , a Contadoria requer designação de perito para os cálculos (fls.101).\r\n\r\nDada vista às partes para dizerem se teriam interesse na produção da prova técnica (fls.102), nenhuma se manifestou (fls.104).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCom efeito, cumpre rejeitar os embargos monitórios.\r\n\r\nA ré alega basicamente que não possui condições de honrar sua dívida e que a CEF não teria considerado as parcelas já pagas, descontadas em folha, na elaboração dos cálculos que instruíram a inicial.\r\n\r\nOcorre que a ré não traz qualquer argumento no sentido de invalidar o negócio feito, apenas afirma que não pode pagar a dívida que contraiu o que não constitui, a rigor, argumento jurídico.\r\n\r\nDe resto, pode-se ver dos documentos que apresentou para contrair o empréstimo que já ali se desenhava seu futuro : nos contracheques apresentados à CEF já havia desconto consignado para pagamento de empréstimos a 3 instituições a um só tempo.\r\n\r\nProvavelmente, de tanto empréstimo, a ré se confunde: o fato é que o contrato em tela (EMPRÉSTIMO CONSTRUCARD) sequer admite desconto em folha. Portanto, não é verdade que em sua planilha a CEF tenha indevidamente deixado de deduzir prestações pagas.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS. \r\n\r\nIntime-se a ré na forma do art.475-J do CPC para pagamento em 15 dias sob pena de penhora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2000.51.01.015248-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS EFFES (Adv. JULIO CORDEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n61 - 2002.51.01.005438-3 CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. JOAQUIM FERNANDO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.238/239 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao autor CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUÁRIA PRESIDENTE DUTRA, na pessoa de seu síndico, e por publicação ao patrono JOAQUIM FERNANDO MENZES que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF/CNPJ bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n62 - 2003.51.01.000347-1 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x ANDERSON CLAY SOARES MARTINS (Adv. EDSON EUTALIA MARTINS). . Fls.97/98: Suspenda-se o feito por 1(um) ano.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para indicação de bens a penhora.\r\n\r\nNada sendo indicado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n63 - 00.0576345-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 99.0003001-0 FERNANDO SANTORO GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.150/151 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o autor na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.152, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(lp/raf)\r\n\r\n65 - 2001.51.01.013201-8 MARIA LIANA DE BRITO DANTAS (Adv. ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . I- Ao autor para confirmar no prazo de 5 (cinco) dias se já houve o desbloqueio do valor de R$ 2.090,00, conforme determinado na sentença, tendo em vista a alegação da CEF às fls. 65 dos autos dos embargos à execução nº 2003.5101027593-8 em apenso. \r\n\r\nHavendo confirmação, deverá ser determinado o levantamento da penhora de fls. 221/223.\r\n\r\nII - A sentença de fls. 192/199 determinou que a CEF se abstivesse de negar a emissão de talão de cheque à autora com base na matéria ora discutida no processo. Desta forma, tendo em vista que a ré demonstrou que a autora se encontra com nome inserido no SPC pala Casa Bahia, Leader e Lojas R (fls. 304), não há que se falar por ora em descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nAssim, deverá o autor apresentar no prazo de 20 (vinte) dias planilha de cálculo com o valor da multa por descumprimento de obrigação de fazer que pretende executar, excluindo a alegação de descumprimento da emissão de talão de cheques.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada nos cálculos apresentados pela exequente, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (sp)\r\n\r\n66 - 2004.51.01.000801-1 UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.313 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.314, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 96.0023663-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x RACHEL NUNES RAMOS E OUTROS (Adv. JUVENCIO R. RIBEIRO). . Fls.70: No que tange à devolução do empréstimo compulsório sobre combustível, basta o proprietário comprovar a propriedade do veículo, calculando-se a quantia a ser restituída com base na média do consumo nacional, conforme previsto no parágrafo único do artigo 16 do DL 2.288 de 1986 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 147 de 1986 da Secretaria da Receita Federal. Neste sentido vem se posicionando o Egrégio STJ:\r\n\r\n“EmentaTRIBUTARIO.EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE COMBUSTIVEIS. DECRETO-LEI NR. 2.288, DE 23.07.86, ARTS. 10 E 16, PAR. 1. REPETIÇAO DO INDEBITO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DO CONSUMO. RESTITUIÇAO PELA MEDIA POR VEICULO. DECADENCIA-PRESCRIÇAO. CONTAGEM DO PRAZO.\r\n\r\nI - O CONSUMIDOR TEM LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOR AÇAO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO DE VALORES PAGOS A TITULO DE EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE COMBUSTIVEIS. DECRETO-LEI NR. 2.288, DE 1986, ART. 10, PARAG. UNICO.\r\n\r\nII - A PROVA DA PROPRIEDADE DO VEICULO E SUFICIENTE PARA CONFERIR AO SEU TITULAR LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇAO DE RESTITUIÇAO DE INDEBITO RELATIVO AO EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE COMBUSTIVEIS, BEM COMO PARA QUE POSSA PLEITEAR A DEVOLUÇAO DAS QUANTIAS RECLAMADAS PELA MEDIDA, A QUE SE REFERE O PAR. 1. DO ART. 16 DO DECRETO-LEI NR. 2.288, DE 1986. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\nIII - ADMITIDA A DEVOLUÇAO PELAS MEDIAS, HA DE SE CONSIDERAR, PARA FINS DE CALCULO DAS QUANTIAS A SEREM RESTITUIDAS, OS VALORES E MESES FIXADOS NAS SUCESSIVAS INSTRUÇOES NORMATIVAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, FIXANDO OS CRITERIOS DE RESGATE DA EXAÇAO.\r\n\r\nIV - O TRIBUTO, A QUE SE DENOMINOU EMPRESTIMO COMPULSORIO, ESTA SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇAO, NAO SE PODENDO FALAR ANTES DESTA EM CREDITO TRIBUTARIO E PAGAMENTO QUE O EXTINGUE. NAO TENDO OCORRIDO HOMOLOGAÇAO EXPRESSA, A EXTINÇAO DO DIREITO DE PLEITEAR A RESTITUIÇÃO SO OCORRERA APOS O TRANSCURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR, ACRESCIDO DE MAIS CINCO ANOS, CONTADOS DAQUELA DATA EM QUE SE DEU A HOMOLOGAÇAO TACITA, ISTO E, EM 1996, QUANTO AOS FATOS IMPOSITIVOS MAIS REMOTOS.\r\n\r\nV - OFENSA AOS ARTS. 267, IV E VI, 333, I E 396 DO C.P.C., AOS ARTS. 964 E 965 DO C.C. E AOS ARTS. 165, 166 E 168, I, DO C.T.N. NÃO CARACTERIZADA. DISSIDIO PRETORIANO SUPERADO. APLICAÇÃO DA SUMULA NR. 83 - STJ.\r\n\r\nVI - RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO. (STJ, RESP 59357, Processo 199500027763, 2ª Turma, Rel. Antônio de Pádua Ribeiro, in DJ 05/06/1995, Pg. 16653)”\r\n\r\nIn casu, cumpre esclarecer que RACHEL NUNES RAMOS comprovou a propriedade do veículo placa VU 9190 durante os exercícios de 1986(fls.11), 1987(fls. 11) e 1988(fls.12), JOÃO ANTONIO DA SILVA PINTO do veículo placa VD 6584 durante os exercícios de 1986 (fls.14), 1987 (fls.14) e 1988(fls.15), ZILÁ BORGES do veículo placa NS 1866 durante os exercícios de 1987 (fls.17) e 1988(fls.17), JORGE TELLES RIBEIRO do veículo placa OU 2871 durante os exercícios de 1986(fls.19), 1987 (fls.19) e 1988(fls.20) e do veículo placa QL 310 durante os exercícios de 1986 (fls.21), 1987 (fls.21 ) e 1988(fls.22), PAULO RODRIGUES ROCHA do veículo placa OU 7811 durante os exercícios de 1986 (fls.24), 1987 (fls.24) e 1988(fls.25), ÁLVARO TEIXEIRA do veículo placa XU 9807 durante os exercícios de 1986 (fls.27), 1987 (fls.27) e 1988(fls.28), SÉRGIO BARBOZA GUIDA do veículo placa VT 5169 durante os exercícios de 1986 (fls.30), 1987 (fls.30) e 1988(fls.31), ELISABETE MOLINARI NASCIMENTO do veículo placa WS 6316 durante os exercícios de 1986 (fls.33) e 1989(fls.33), FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA do veículo placa RZ 4989 durante os exercícios de 1986(fls. 35), 1991 (fls.35), 1987(fls. 58) e 1988(fls.58) e MÁRCIO VIEIRA SOUZA do veículo placa PU 5514 durante os exercícios de 1986 (fls.37), 1991 (fls.37), 1987(fls. 59) e 1988(fls. 59).\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao contador para elaboração de planilha de cálculos e parecer, observando os critérios abaixo elencados:\r\n\r\na)Consumo médio de combustível em relação ao veículo automotor placa VU 9190, no período de 1986 a 1988;\r\n\r\nb)Consumo médio de combustível em relação ao veículo automotor placa VD 6584, no período de 1986 a 1988;\r\n\r\nc)Consumo médio de combustível em relação ao veículo automotor placa NS 1866, no período de 1987 a 1988;\r\n\r\nd)Consumo médio de combustível em relação ao veículo automotor placa OU 2871, no período de 1986 a 1988;\r\n\r\ne)Consumo médio de combustível em relação ao veículo automotor placa QL 310, no período de 1986 a 1988;\r\n\r\nf)Consumo médio de combustível em relação ao veículo automotor placa OU 7811, no período de 1986 a 1988;\r\n\r\ng)Consumo médio de combustível em relação ao veículo automotor placa XU 9807, no período de 1986 a 1988;\r\n\r\nh)Consumo médio de combustível em relação ao veículo automotor placa VT 5169, no período de 1986 a 1988;\r\n\r\ni)Consumo médio de combustível em relação ao veículo automotor placa WS 6316, no período de 1986 a 1988;\r\n\r\nj)Consumo médio de combustível em relação ao veículo automotor placa RZ 4989, no período de 1986 a 1988;\r\n\r\nk) Consumo médio de combustível em relação ao veículo automotor placa PU 5514, no período de 1986 a 1988;\r\n\r\nl) Aplicação do índice de correção monetária adotado na cobrança de tributos federais pagos em atraso, incidindo desde o efetivo desembolso do valor do empréstimo compulsório, bem como de taxa de juros no percentual de 12% ao ano (fls. );\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/mx)\r\n\r\n68 - 2003.51.01.021689-2 IVAN CAPOLI SILVA E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x EMGEA - EMRPESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.153/155: Indefiro os quesitos 12 e 18 dos embargantes face à impertinência. Quanto ao item 16, incabível face às normas posteriores que derrogaram a norma citada.\r\n\r\nIntime-se o perito para elaboração do laudo em 30(trinta) dias. Após, às partes sucessivamente por 10(dez) dias, voltando-me conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n69 - 2003.51.01.027593-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA LIANA DE BRITO DANTAS (Adv. ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o embargado em honorários de sucumbência que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.018042-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x HUMBERTO ODIR FRANCISCO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Fls.96/103: Diante dos novos cálculos apresentados, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 98.0008409-6 JOAO CARLOS PIRES JORDAO E OUTROS (Adv. PATRICIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 332229"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "333275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0011081-1 HOSPITAL PARACAMBI LTDA (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO, FABRICIUS CUSTODIO DE S CARAVANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . I - Nada a prover quanto à expedição de guia de depósito, uma vez que tanto a guia para depósito como o código da receita podem ser obtidos diretamente, junto à CEF-PAB/JF-RJ e o respectivo preenchimento incumbe ao interessado.\r\n\r\nII - Manifeste-se o INSS, em 10 dias, sobre a proposta de parcelamento do débito.\r\n\r\nIII - Findo o prazo, nada sendo requerido, aguarde-se o retorno do mandado de penhora expedido.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018256-7 INTERMEDICA SAUDE LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Fls. 865/866 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026896-0 SQUADRO COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Conforme a certidão do Oficial de Justiça à fl. 215, dando conta que a Autora promoveu a mudança de endereço sem comunicação ao Juízo ou à JUCERJ, bem como os fortes indícios de que houve a dissolução irregular da sociedade, deve ser desconsiderada a personalidade jurídica da Autora a fim de que o cumprimento da sentença seja suportado pela pessoa de seus sócios.\r\n\r\nDesta forma, intimem-se os sócios da Autora indicados à fl. 224 para que procedam ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 184.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, União (PFN), para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016784-5 FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 118/158 - Dê-se vista ao autor dos documentos juntados.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004555-0 SINDICATO NACIONAL DA IND/ DO CIMENTO (Adv. GEBER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 211/247 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (INSS) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016482-4 ELIZABETH BORILO QUEIROZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020927-3 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 198/216 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista à União (Fazenda Nacional), conforme requerido à fl. 189.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0020282-2 MARTA HELGA KAMPNANN E OUTRO (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . I - Fl. 84 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0002297-8 CLAUDIONOR MARQUES LISBOA E OUTROS (Adv. WILLY DE MORAES CRUZ) x MARIO AUGUSTO PEREIRA - ESPOLIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . I - Fl. 188 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 98.0004390-0 CIRO JOSE GARCIA PINTO E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO, ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES, EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifestem-se os habilitados, requerendo o que entenderem de direito. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.019452-8 MARCELO PASSOS RODRIGUES (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 165 - Manifestem-se as partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.011856-0 EDVALDO LOPEZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x BANCO MERIDIONAL STANDER (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, WILSON SILVA WAISE FILHO) x POUPEX (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x CRRM (Adv. MANOEL NEVES DA SILVA) x UBEP (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x PREVI-CAIXA (Adv. FERNANDO WILLIAM DE SOUZA). . I - Fl. 283 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023084-0 EMERSON COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . I - Fl. 222 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004757-8 ARNALDO MICELI E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007640-2 WELLINGTON ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 67/73 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016266-5 ACCACIA ALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 179/189 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002134-0 ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA REP/ P/ JORGE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 50/53 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009040-3 GENECY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017699-1 ALOYSIO CARUSO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014419-0 CLAUDIO MONTEIRO (Adv. VALDIR BORGES, DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.027426-0 SERGIO RICARDO DOS SANTOS EDUARDO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Aguarde-se, por 10 dias, pela regularização da representação processual do Autor, devendo a CEF, nesse prazo, manifestar-se sobre fls. 459/463.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026721-5 MARCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 254/255 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0015907-9 LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, em 15 dias, sobre a impugnação da CEF (fls. 575/582).(mc)\r\n\r\n24 - 93.0020434-3 ROBSON SILVA DE BITTENCOURT E OUTROS (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 390: Não tendo o Autor reconhecido o suposto acordo nem tampouco a Ré conseguido comprová-lo, intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, dar efetividade ao julgado também em relação a ROBSON SILVA DE BITTENCOURT.(mc)\r\n\r\n25 - 94.0003558-6 REGINA LUCIA SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Verifica-se que, em maio de 2006, a Contadoria atualizou o valor da execução fixado na sentença proferida nos embargos à execução, em R$ 21.820,66, conforme se verifica à fl. 202.\r\n\r\nEm maio de 2007, foram expedidos os alvarás do referido valor em favor das habilitadas, conforme se verifica à fl. 244.\r\n\r\nÀs fls. 252/255, foram juntados os comprovantes do valor efetivamente levantado pelas habilitadas, corrigidos pela CEF, de R$ 23.321,80.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à Contadoria, para que apure se ainda há diferença a recolher, levando-se em consideração tal correção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 94.0044413-3 SINDICATO DOS EMPR. EM ENTID. CULT., RECR., DE ASSIST. SOC.,DE ORIEN. FORM. PROF. DO MUN. DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Não tendo a CEF, embora intimada, efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista ao Exeqüente para que, em 5 dias, requeira o que entender de direito.(mc)\r\n\r\n27 - 95.0001247-2 ANSELMO TADEU DE SOUZA MADUREIRA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, GUSTAVO MOTA GUEDES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 586/587 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 95.0008119-9 ROGERIO DA SILVA COUTO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 326 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 98.0024321-6 JOSE MARIA DE SOBRAL E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, CARLOS EDUARDO QUINTAO, CLAUDIO GUALBERTO DIAS) x SERGIO JORGE PEREIRA CAVALCANTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fl. 307 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 98.0025487-0 MOYSES ANTONIO PIRES (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fls. 319/321 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 99.0010586-9 CIDELIA CORREA GEDIAO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos ainda necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.021112-1 ADILSOM DUARTE TEIXEIRA (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU, CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fls. 146/147 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.000902-6 EDMUNDO GOMES DE CAMPOS (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA, MONICA BELLONI C BRAGA, INES BOTELHO DE A LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. (mc)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.018961-3 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópias dos ofícios cujo envio noticia às fls. 235/237.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.001986-4 FRIEDRICH GUSTAV SCHMID JUNIOR E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 188/192: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar fls. 185/186.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.001936-4 ANTONIO CELSO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fls. 159/173: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003904-5 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005462-9 DAVID CIRILO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 104/108 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006934-7 OSVALDO DE FREITAS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011110-8 FERNANDO JORGE CARVALHO DA ROCHA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012118-7 NILDA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012970-8 JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014823-5 LEA MACIEL DE BARROS VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 75/81 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 73.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018953-5 CARLOS DE BRITO MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022380-4 SEBASTIAO BEIRAL SOARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a inclusão de PAULO NUNES DE SOUZA, como litisconsorte passivo necessário, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021946-1 PABLO VALENTIM (Adv. MATEUS BATISTA PESSA, ARISTIDES CLARO GOMES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECAO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Com efeito, uma vez que o gabarito de fl. 32 está em desacordo com o item 14 do edital (fl. 27), é de ser considerada nula a questão referente à peça profissional e, conseqüentemente, devem ser atribuídos ao impetrante os pontos correspondentes à questão nula.\r\n\r\nPresente, pois, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre da própria necessidade de o impetrante iniciar a sua carreira profissional como advogado. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que atribua ao impetrante os pontos referentes à questão de peça profissional, com todos os efeitos daí decorrentes.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024423-6 EDUARDO RIBEIRO HELENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança\", Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.(mc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.024852-7 TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv. MIRANDA RAMALHO CAGNONE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Indefiro a medida liminar por ausência de periculum in mora, uma vez que o maquinário vindicado pela impetrante encontra-se há vários anos em outro país, devendo-se levar em conta, ainda, a celeridade com que este Juízo vem apreciando os mandados de segurança, em regra dentro dos prazos previstos na Lei nº 1533/51.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019981-4 CFBM - CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (Adv. AUGUSTO CESAR DE ARAUJO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. . Mantenho a decisão agravada de fls. 173/176 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2005.51.01.002642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CYRO MONTEIRO NETO. . Fl. 90 - Indefiro o requerido, uma vez que tal pesquisa já foi realizada, conforme se verifica à fl. 80.\r\n\r\nAguarde-se, manifestação da CEF, por mais 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005286-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANITARIA UNIAO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fls. 62/63- Comprovado tratar-se de verba alimentícia, proceda-se ao desbloqueio, através do sistema BACENJUD, do valor referente ao litisconsorte ERNANDES MARTINS SANABIO.\r\n\r\nFl. 67- Comprove a CEF as diligências realizadas para localização de bens dos devedores.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023959-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x MARISA VIANNA LEMOS. . Diante da ausência de notificação ou de comprovação de que o imóvel está desocupado, INDEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 92.0057549-8 PAULO SERGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 851 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024559-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Notifique-se à parte Ré.\r\n\r\n2-Após, decorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 91.0042994-5 ERIO LOURENCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x NACIONAL S/A DE CREDITO IMOBILIARIRO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . I - Fl. 270 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.490196-5 CARLOS ALBERTO WANDERLEY RAMOS (Adv. ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA) x INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Regularize o Autor sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.(mc)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.021331-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO). . Os embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso. \r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas ou não enfrentadas o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão. \r\n\r\nInexistiu a alegada omissão na medida em que a impugnação ao valor da causa enseja a formação de autos apartados para decidir o incidente do processo, mas não enseja processo incidente resultante em sucumbência geradora de honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, se inconformado a Embargante com as razões da decisão proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada. \r\n\r\nI. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2001.51.01.009092-9 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x ANTONIO MIGUEL DE AZEVEDO SOBRINHO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA). . I - Fls. 67/68 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Embargado, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n59 - 96.0075042-4 JULIO GONZALEZ VEIGA (Adv. JORGE TRANCOSO DE BRITO, SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . I - Fls. 308/309 - Dê-se vista ao executado, por 10 dias.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores depositados pelo executado (fls. 199 e 277), utilizando-se os dados informados pelo INCRA à fl. 311.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao INCRA.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.51.077075-0 PAULO SERGIO HENRIQUES (Adv. ERICA DUARTE BACCI NAHON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o Autor cópia da petição inicial e da sentença do processo 9400048009 para possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 333275"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002775-0 WARTSILA BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 13/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor dado à causa, a teor do disposto no §4º, do art. 20, do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006252-6 WLANDER JOSE ROLLEMBERG CRUZ E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 23/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 435,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) da valor da causa, pro rata, com fulcro no § 4o, do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018543-0 JULIO NORAT DA FONSECA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 53/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC, alterado pela Lei no 11.232/2005.\r\n\r\nSem custas, mercê da Gratuidade de Justiça concedida ao Autor (fl. 61). Condeno-o ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de honorários de advogado, mas sob a condição do § 2o do Artigo 11 da Lei no 1.060/1950. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024624-8 JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 10/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa, com base no disposto no Artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005695-6 CIDALIA MARIA CONCEICAO MOREIRA AUGUSTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010848-8 ERMELINDA DA CONCEICAO MONSORES PAUFERRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011781-7 VALTER DE OLIVEIRA BORGES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC. \r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 46. Descabem honorários advocatícios, com base nas Súmulas nº. 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013571-6 ADELYR ALVARENGA AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 05/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 253. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016058-9 NELI ZACARIAS XIMENES (Adv. JOAO CICERO DE PAIVA) x MAMEDE LUIZ ZACARIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Neli Zacarias Ximenes em face de Mamede Luiz Zacarias, requerendo pensão especial de seu falecido pai, ex-militar, reservista do Exército Brasileiro.\r\n\r\nCom a inicial de fls. 02/03, a parte autora juntou os documentos de fls. 04/16, tendo sido formulado pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDespacho à fl. 18, determinando ao autor a emenda da inicial para indicar quem deve figurar no pólo passivo da relação processual e atribuir o valor à causa compatível com o seu conteúdo econômico. Determina, outrossim, a apresentação da declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos atualizado e declaração de patrocínio gratuito, assim como cópia da emenda para instruir mandado. \r\n\r\nA parte autora não se manifestou conforme certidão de fl. 19.\r\n\r\nÀ fl. 20, foi reiterado o despacho de fl. 18, não cumprido conforme certidão cartorária de fl. 21.\r\n\r\nDecisão de fl. 22, indeferindo a gratuidade de justiça e concedendo o prazo de 10 dias, para autora promover o recolhimento das custas judiciais. Determina, outrossim, em derradeira oportunidade, que a autora emende a inicial para esclarecer quem deve constar no pólo passivo da demanda e para atribuir o valor correto à causa, devendo, ainda, fornecer cópia da emenda para instruir mandado de citação.\r\n\r\nCertidão de fl. 23, informando que a parte autora permaneceu silente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa dos autos, a parte autora não atendeu às determinações do Juízo. \r\n\r\nNo caso em apreço, foram concedidas pelo Juízo três oportunidades para a autora emendar a inicial, consoante se verifica às fls. 18, 20 e 22. Na última oportunidade foi indeferida a gratuidade de justiça e determinou-se o recolhimento das custas processuais, bem como emenda da inicial para retificação do pólo passivo da lide e atribuição do valor correto à causa, no entanto, a autora quedou-se inerte.\r\n\r\nO ilustre Ernane Fidélis dos Santos é categórico quanto à natureza de sentença do presente ato (in Manual de Direito Processual Civil, Saraiva, vol. I, 3ª edição, 1994, p. 184):\"O recurso próprio contra o cancelamento da distribuição é a apelação, porque importa em extinção do processo (art. 514)”. Veja-se, no mesmo sentido, Antônio Cláudio da Costa Machado, in Cód. Proc. Civil Interpretado Saraiva, 1993, p. 192.\r\n\r\n\"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único, do art. 284, do CPC.\r\n\r\nIn casu, a autora não atribuiu à causa valor superior a sessenta salários mínimos, bem como não recolheu as custas judiciais após o indeferimento da gratuidade de justiça à fl. 22, portanto, há que se extinguir o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 284 c/c art. 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, registre-se, por oportuno, que a pessoa indicada pela autora para atuar como réu na presente lide é o seu pai, falecido em 22 de maio de 1972, consoante se depreende da certidão de óbito juntada à fl. 13. Como pessoas falecidas não têm capacidade para estar em Juízo, inexistente o pressuposto processual de constituição válida e regular do processo.\r\n\r\nSendo assim, a extinção do processo sem julgamento de mérito, de acordo com o art. 267, IV, do CPC, é medida que se impõe, tendo em vista que a capacidade processual decorre da personalidade e que esta finda com o óbito. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017351-1 DJALMA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 322,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDjalma Pereira da Silva, Jorge Luiz de Souza Azevedo, Luis Cláudio Sanches, Marcelo Roger Lopes Fernandes e Marcos Aurélio Silveira Santos, qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da União Federal, requerendo a concessão de tutela antecipada para obter a condenação da Ré a “...proceder a favor dos demandantes a incorporação do percentual complementar de 28,86%, dada a natureza alimentar da verba pleiteada e a plausibilidade do presente pedido,...” (sic, fl. 12).\r\n\r\nOutrossim, pugnou por provimento final que lhe garanta a condenação da Ré ao pagamento do “...montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual a que se refere o item acima, mediante a compensação do percentual de reajuste já implantado, com juros de mora a partir da data da citação e correção monetária;” (sic, fl. 12).\r\n\r\nComo causa de pedir, alegaram, em síntese, que são servidores militares que, “...por força das Leis 8622/93 e 8627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86% concedido pelo governo, restando, destarte, a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória...” (sic, fl. 03), bem como que, “...em decorrência da prescrição qüinqüenal, cabe apenas o pleito judicial da referida implantação e das parcelas atrasadas referentes aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação...” (sic, fl. 04).\r\n\r\nCom a inicial de fls. 02/12, foram juntados os instrumentos de mandato de fls. 13, 17, 28, 37 e 47, e os documentos de fls. 14/16, 18/27, 29/36, 38/46 e 48/58, tendo sido requerida a Gratuidade de Justiça (fl. 03).\r\n\r\nÀ fl. 60, determinou o Juízo que o autor esclarecesse se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando, ainda, a definição de competência dos Juizados Especiais Federais e o número de litisconsortes ativos.\r\n\r\nPetição dos Autores à fl. 62, atribuindo à causa o valor de R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais) e reiterando o pedido de concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespacho à fl. 63 indeferiu a Gratuidade de Justiça postulada em relação ao Autor Djalma Pereira da Silva, ressalvando, aos demais Autores, o requerimento de sua exclusão do feito para propor ação própria e determinando o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, deferiu a alteração do valor da causa para R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPetição dos Autores (fl. 65) acostou aos autos o DARF de fl. 66, tendo certidão à fl. 67 atestado o regular recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nFrise-se, inicialmente, que, de acordo com o disposto no Artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.277/2006, “quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”.\r\n\r\nSendo assim, tratando-se de hipótese prevista no Artigo 330, I, do CPC, bem como tendo sido proferida pelo Juízo sentença de total improcedência em casos idênticos ao dos autos, dispensada está a citação da Ré, passando-se, de imediato, à análise de mérito.\r\n\r\nPretende a parte autora obter provimento jurisdicional no sentido de que lhe seja concedida a complementação da diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 28,86%, bem como o pagamento das parcelas atrasadas referentes aos últimos cinco anos.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da Medida Provisória no 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em 06 de setembro de 2006 (fl. 02), restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do Artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do Artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o Artigo 285-A, do CPC, cujo parágrafo 1º dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 285-A: (...)\r\n\r\n§ 1o - Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido Artigo 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011647-9 MARCOS XAVIER DA CUNHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 23/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no disposto no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026797-5 EDITH SANTOS DE LIMA (Adv. JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 08/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em favor da CEF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012847-5 JOETE ALVES DANTAS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 211,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.010052-6 EMELSON FERREIRA DE AMORIM (Adv. HEITOR AUGUSTO DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 62/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 171,72. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, quanto ao pedido de indenização por danos materiais, na forma do Artigo 269, III, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, condenando a Ré a pagar ao Autor a diferença de R$ 36,95 (trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), devidamente corrigida, a partir da data em que ocorreu o depósito na conta poupança do Autor (15/08/2002, conforme fl. 43), bem como a correção, pelos índices de correção das cadernetas de poupança, relativamente ao valor de R$ 13.036,95 (treze mil e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), aplicados mensalmente, de janeiro a agosto de 2002 - período em que a Ré deixou de efetuar a devolução do valor subtraído da conta poupança do Autor.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra, condenando a CEF a pagar o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devendo esta quantia ser atualizada monetariamente desde a data em que se proferiu esta sentença, até o efetivo pagamento, bem como ser acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré em honorários advocatícios, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do Artigo 21, § único, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018379-9 JESIEL PEREIRA VILA NOVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 26/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nOs referidos valores da condenação deverão ser compensados, quando da liquidação do julgado, de valores porventura pagos em sede administrativa.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018556-2 ARMANDO DAMIÃO GARCIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007052-0 WILTON CRUZ DE MORAES (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 39/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011473-0 FERNANDO DE MAGALHAES CAMPOS (Adv. NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro em razão da declaração de hipossuficiência acostada à fl. 14, nos termos do Artigo 4o, da Lei no 1.060/1950. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014411-4 ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE, VANESSA GRANATO LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.006425-3 JOSE CUSTODIO LIMA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 18/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 246,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista que os Impetrantes JOSÉ DE SOUZA BILA, LUIZ HAUGONTHE CAVICHINI E MARIO GROSSI não demonstraram hipossuficiência financeira. Por conseguinte, condeno a parte Impetrante ao pagamento de custas processuais. \r\n\r\nDescabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Oficie-se o MPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020314-0 GUSTAVO DIAS DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 01/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 26. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004717-0 EVANDRO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x COMANDANTE DA 8° BLOG PGDT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 45/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas n º 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021914-0 JOAO COSTA MACIEL (Adv. WITAN SILVA BARROS) x DIRETOR DA DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FORCA AEREA BRASILEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJoão Costa Maciel, qualificado nos autos, impetrou o presente mandado de segurança, originalmente na Seção Judiciária do Pará, contra ato do Diretor da DIRAP - Diretoria de Administração de Pessoal da Força Aérea Brasileira, no qual postula a concessão de medida liminar que condene a Autoridade Coatora a abster-se de licenciá-lo da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nOutrossim, pugnou pela concessão de segurança, ao final, que confirme a liminar supracitada, para que a Autoridade Impetrada “...respeite a decisão judicial proferida em 1o grau nos autos do processo no 2002.39.00.005676-9, mantendo o Impetrante na FAB até decisão final.” (sic, fls. 11/12, em caixa alta no original).\r\n\r\nComo causa de pedir alega o Impetrante que foi reprovado no exame psicológico que constitui uma das fases de ingresso no Curso de Formação de Taifeiros, modalidade arrumador (garçom), tendo ajuizado ação ordinária (processo no 2002.39.0000.5676-9).\r\n\r\nSustenta que a referida ação de conhecimento tramitou junto ao MM. Juízo da 5a Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, encontrando-se, na presente data, em grau de recurso, e tendo sido declarada a procedência dos pedidos autorais, no sentido de anular o supracitado exame psicológico, mantendo o Impetrante no concurso.\r\n\r\nPor fim, alega o Impetrante que, apesar de ter logrado aprovação no Curso de Formação de Taifeiros, em virtude da sentença proferida nos autos da ação supracitada, a Autoridade Impetrada oficiou a unidade onde está atualmente lotado, ordenando a anulação de sua promoção e conseqüente licenciamento da FAB, razão pela qual ajuizou o presente mandamus.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/12) foi instruída com a procuração de fl. 13 e os documentos de fls. 14/69, tendo sido requerida a Gratuidade de Justiça (fl. 12, item 5), conforme a certidão de fl. 82.\r\n\r\nDecisão de fls. 74/76 declinou da competência em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPetição do Impetrante (fl. 77) requereu a desistência do presente feito, a teor do Artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança que tem por objeto a manutenção do Impetrante na Força Aérea Brasileira, abstendo-se a Autoridade Impetrada de licenciá-lo enquanto não transitada em julgado a ação de conhecimento no 2002.39.00.005676-9.\r\n\r\nEntretanto, verifico que a parte impetrante manifestou-se, à fl. 77 formulando pedido de desistência relativamente ao presente writ.\r\n\r\nCom efeito, dado o pedido de desistência efetuado pelo Impetrante, a extinção do presente mandamus sem julgamento de mérito é o que se impõe, a teor do Artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, considerando-se os termos da petição da parte autora, à fl. 77, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008956-5 TECNOCOOP INFORMATICA-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA TECNICA E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 34/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a impetrante no pagamento das custas processuais. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas n º 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I. e comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009143-2 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para que a Autoridade Impetrada receba e dê prosseguimento ao recurso administrativo a ser interposto, objeto do (in)débito exigido e constante das NFLD - DEBCAD's no 37.037.401-0, 37.037.395-2, 37.037.399-5 e 37.037.406-1, 37.097.397-9 e 37.037.408-8, 37.037.403-7 e 37.037.390-1, encaminhando-os ao Conselho de Recursos da Previdência Social, independentemente da efetivação do depósito recursal.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.01.010603-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x VAGNER RAMOS DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 274,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 274,29. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007286-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VITOR FERREIRA FRIAS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 164,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 164,70. . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 29, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015298-6 LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIRO (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 17, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela Autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.001075-7 MAYKE MOREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 82,50. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001573-9 MACISTE AUGUSTO LEITAO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 40/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado neste habeas data, para que a Autoridade Impetrada forneça ao Impetrante, em 05 (cinco) dias, cópia do estudo de caso que fundamentou o 1o despacho no 42/2006, proferido pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, Anexo B do 1o despacho da DPC, de 15AGO2006, Anexo C do ofício no 333, do Comando do 9o Distrito Naval, conforme fl. 28.\r\n\r\nSem custas, dada a certidão de fl. 25. Sem condenação em honorários advocatícios, face ao disposto no Artigo 21, da Lei no 9.507/1997.\r\n\r\nDecorrido, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 326687"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002915-8 ADRIANO WILLIAM DA SILVA (Adv. EDMILSON P. DA SILVA JR., EDMAR JOSE CEZAR) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 83 - Providencie a parte autora a juntada do resultado do exame solicitado às fls. 76, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022575-4 ADRIANO AGUIAR ESTEVES BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 61/68 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou resposta ao recurso, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0058833-9 ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, DEISE LIMA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 94/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025971-1 CARLOS LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003175-3 ALEX ALOISIO VIEIRA POLIDORO (Adv. LANA S SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267,I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008926-3 WANDERSON GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, a parte autora, se manifestar sobre fls.170/214.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013576-5 HIGINA MARIA DAS GRACAS ROCHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0007740-8 AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 863- Tendo em vista o constante das fls. 830/861, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 95.0004331-9 CARLOS ANDRE DE OLIVARES SILVA E OUTROS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 448, item 2, 2o. parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 96.0002648-3 CELSO PEREIRA RAPISO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 670/681- Digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 97.0100798-0 DELAIR ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE B. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 293/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 1208, 1212, 1216 e 1223 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Mario Bispo dos Santos, Rubens de Carvalho, Adilson de Souza Cardoso e Asanor Malheiros Freire.\r\n\r\nQuanto ao Autor Delair Alves da Costa, tendo em vista o constante das fls. 1201, 1205/1207, 1230/1235 e 1237/1238 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Quanto à questão referente à multa suscitada às fls. 1237/1238, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 98.0028948-8 FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA, LUIZA HELENA AFFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Regularize o Sr. Advogado, no prazo de l0 (dez) dias, a petição de fls. 417/418, uma vez que a mesma não se encontra assinada.\r\n\r\n13 - 99.0007606-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EDITORA TERCEIRO MUNDO LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA) x JOSE GUIMARAES NEIVA MOREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n14 - 99.0016699-0 VALDIR GARCIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 527, item 2, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015427-7 FRANCISCO ALCANTARA BARBOSA E OUTROS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 134, item 2 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010437-1 MARIA INES DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 79/92- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 99.0005529-2 EULER RICARDO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x SUB REITOR DE PESSOAL DO SR4 E SERVICOS GERAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003080-0 FABIO KOPP VANUZZI (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA, EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM) x CHEFE DO SERVICO DE MOBILIZACAO E RECRUTAMENTO DO COMANDO DO EXERCITO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.006467-2 MARIA MONTEIRO DA CRUZ (Adv. MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ) x PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008579-1 ALVERINA DA SILVA GAMA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Fls. 50/51 - Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022372-5 EBF - VAZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - COMPEL. . 1 - Emende a Impetrante a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo promover a correta integração do pólo passivo com a litisconsorte passiva necessária indicada às fls. 3, nos moldes do parágrafo único do art. 47 do Código de Processo Civil, bem como apresentar as cópias necessárias para a citação.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n3 - Após, oficie-se à autoridade impetrada solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51 e cite-se a litisconsorte.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011557-2 POLUX VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 89/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n.º 105, do STJ e Súmula n.º 512, do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025110-1 MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. ROGERIO AUGUSTO CAPELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Indefiro o pedido de concessão de liminar no presente momento, reservando-me para apreciar o mesmo após a vinda das informações.\r\n\r\nOficiem-se às Autoridades Impetradas, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 00.0413807-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x MARCIM BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido e o contido nas fls. 105/107 e 109, diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006855-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x MARCUS AUGUSTO SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES). . Providencie a parte ré o depósito judicial, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos moldes e para os fins do art. 62, II da Lei n. 8.245/91.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005782-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DENIZARD PESSOA DE MENEZES. . À Embargada (CEF).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.021709-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, ALEXANDRE HENRIQUE BESERRA) x PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.009143-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. POLIANA CYRIACO) x PAULO CEZAR MARINHO PARADELA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 92 - Defiro a produção de prova testemunhal e designo o dia 22/11/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência, devendo a parte autora, nos moldes do art. 407 do CPC, providenciar o endereço da testemunha arrolada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e a testemunha.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023004-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x RUFINO PEDRO JUNIOR (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 99.0063940-5 CLAUDIO MAURICIO C PINTO AMANDO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2004.51.51.062630-3 ILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Revogo o despacho proferido às fls. 124, face assinatura digital da decisão de fls. 121/123.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o Réu.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020248-1 MARIA JOSÉ SOARES GREY E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 332/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por considerar extinta, para os servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos ativos e inativos e dos pensionistas das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a Gratificação de Atividade Executiva - GAE -, a partir da n.º Lei 10.302/01.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça requerido, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005452-6 ARAILDA BRAGA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016352-2 RAQUEL DE LIMA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007414-4 MAURO GARCIA VALADAO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Recebo a apelação dos Autores nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020844-0 JOSE FERNANDO BRAGA LACOMBE E OUTRO (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO, LILA MARIA PAIVA LACOMBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 90.0015238-0 CECILIA DE MORAES E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.005714-4 DIVA MIRANDA DE FREITAS (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante das fls. 107/113, no prazo de 10 9dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.008936-1 DIVA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 333/335 - Indefiro o prazo requerido pela CEF, tendo em vista que a mesma fez carga dos autos no dia 07/12/06, devolvendo, tão-somente no dia18/05/07, sem a comprovação do devido cumprimento.\r\n\r\nSendo assim, comprove a CEF o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.014584-1 JOSE GERALDO MARQUES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 110 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011765-2 JOSUE VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 325/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO quanto aos índices de junho de 1987, para o Plano Bresser e janeiro de 1989, para o Plano Verão, posto ser a data de aniversário da conta poupança titularizada pelos autores anterior ao dia quinze.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora e Réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, pela sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017408-8 PLINIO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos apresentados.\r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie Secretaria a citação da CEF para responder os termos da presente.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018580-3 BENEDITA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante das fls. 17, parte final, providencie a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e sentença do processo nº 2007.51.01.011236-8.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 97.0071274-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, JOSE CARLOS MOTTA) x INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO). . Fls. 497 - Defiro a suspensão do processo na forma requerida pela parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008760-0 ANNA DE AVILA ANASTACIO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 366/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos índices de junho de 1987, para o Plano Bresser e janeiro de 1989, para o Plano Verão, posto ser a data de aniversário da conta poupança titularizada pela autora posterior ao dia quinze de cada mês.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios em virtude do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, regularize a CEF a contestação de fls. 33/48.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 334115"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0587028-3 AUMUND DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. FRANCISCO SERGIO DE A. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls.371 _ Defiro a PFN vista dos autos fora do cartório conforme requer, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 89.0010437-3 FAZENDA LAGOINHA LTDA (Adv. EDUARDO EUGENIO J. W. FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ante os termos das informações de fls. 109, determino a remessa dos autos ao Eg. TRF da 2a Região, haja vista que o valor da causa ultrapassa os limites previstos na Lei nº 6.825/80 e, portanto, está Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nOutrossim, determino a suspensão do Processo nº2002.51.01015181-9, em apenso, nos termos do art. 265, VI, do CPC até o julgamento da Ação Principal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0023705-4 PRAIA BAR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Vistos etc\r\n\r\nÀ União Federal sobre a Petição de fls. 394/395, destes autos.\r\n\r\n4 - 99.0003196-2 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito, de fls. 634/635 , no prazo sucessivo de 05(cinco) dias começando pelos autores\r\n\r\n5 - 2000.51.01.011199-0 FAIM LOTERIA LTDA ME E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA, ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EDNA MARIA G. DE MIRANDA). . Antes de dar cumprimento ao despacho de fls. 402, esclareça o INSS/FNDE sua petição de fls. 399, uma vez que diverge dos cálculos de fls. 400, quanto aos valores e ao número de Réus executados. Após, fornecidas as cópias porventura necessárias, cumpra-se o determinado às fls. 402.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016280-1 NOTA 10 AUTO SERVICOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JORGE MIGUEL E SILVA). . Chamo o feito à ordem e determino que a parte Autora, ora Apelante, que recolha as custas de preparo, conforme cálculo de fls. 256, no valor de R$ 271,50, no prazo de cinco dias, sob pena de se julgar deserto o recurso.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017563-4 COPAPA-CIA/ PADUANA DE PAPEIS (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . 1) À Secretaria para desentranhar a petição de fls. 315/347, a fim de devolvê-la ao patrono da causa mediante recibo nos autos.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal (AGU), ora apelada, já apresentou as suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006683-7 JOAO BOSCO GOMES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 514 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nQuebra Lembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020420-1 ZAIRA MACHADO DE ANDRADE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre a resposta do Ofício de fls. 123/4, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020222-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv. MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2007 . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 93.0009252-9 ANTONIO BOMFIM PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Esclareça a parte Autora, no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual junta dois requerimentos com valores diferentes (fls. 351 e 364), ressalte-se ainda, que às fls. 372/3 a UNIÃO às fls. 373 concorda com os cálculos de fls. 352/362.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, devendo a parte Autora fornecer as cópias necessárias em relação aos cálculos que a Ré concordou.\r\n\r\n12 - 97.0010002-2 JORGE JERONYMO DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Dê-se vista à parte Autora sobre a resposta do ofício de fls. 501/3, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 97.0106069-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Conforme solicitado pelo contador , desarquivem-se os autos de embargos n° 99.56987-3 e os apense à presente ação ordinária.Devidamente cumprido retornem ao contador.\r\n\r\n14 - 97.0107506-4 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x JOAO ALIPIO RABELLO (Adv. DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 1195/1198- Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o requerimento da parte autora e comprovada sua idade por documento de identidade apresentado por cópia na inicial, defiro os benefícios da Lei 10.741, de 2003. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\n15 - 98.0000467-0 CELIO GOMES ANTUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista a concordância da UNIÃO às fls.743/4, expeçam-se os requisitórios nos termos da Res. nº 559/07 do C.J.F., devendo o patrono da causa fornecer o número do seu C.P.F.\r\n\r\n16 - 98.0022796-2 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Forneça a União as cópias dos cálculos, observando-se a quantidade de autores. a fim de os devedores serem intimados pessoalmente para o pagamento do débito nos termos do artigo 475-J do CPC\r\n\r\nCumprido, intimem-se pessoalmente os devedores para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n17 - 2003.51.01.024587-9 BRUNO MACEDO BARBOSA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 170/2, em que o Autor manifesta desistência da Ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, deixo de condená-lo em custas e honorários advocatícios, ante ao benefício da Gratuidade de Justiça que ora, defiro, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007719-0 OSMAR NASCIMENTO AMORIM (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 219/221 - Haja vista que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da sentença de mérito, remetam-se os autos à Instância Superior.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003404-3 EVERSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Quanto ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, mantenho a Decisão de fls. 84/86, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDetermino outrossim a produção de prova pericial médica na especialidade de Ortopedia e nomeio perito o Dr. Paulo Augusto Felipe Marinho Monte, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei quanto ao pedido de produção de prova oral (fls. 140).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013988-6 AIRTON FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a produção de prova documental, eis que preclusa a fase petitória, exceto quanto a documento decorrente de fato novo.\r\n\r\nQuanto à prova oral, esclareça o autor, objetivamente, quais fatos controversos pretende comprovar com a produção da prova pleiteada. Após, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017762-0 EDMILSON DE LIMA ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Haja vista que a parte autora apresentou recurso de Apelação em duplicidade, conforme fls. 75/78 e 80/83 dos presentes autos, esclareça a mesma, no prazo de 5 (cinco) dias, qual deverá permanecer, uma vez que o primeiro possui, às fls.77, parágrafo não contido no segundo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018353-0 ELIZABETH CHRISTINA CARVALHO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOSA BRUM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 00.0734749-9 ACACIO MOREIRA PIMENTEL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, SELMO LOPES DE OLVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 527 - Intimem-se pessoalmente para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 00.0739208-7 ADELINO SARDINHA DA COSTA E OUTROS (Adv. CORACY JOSE MOTA FERRER, SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA). . Fls. 1200 - Anote-se para efeitos de publicações futuras o nome do novo patrono dos Autores Manoel Paes Leme Ribeiro de Barros, Sandra de Azevedo Fernandes, Paulo Roberto Guerra de Oliveira e Francimar de Jesus Moreira de Moura.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os demais autores para regularizarem as suas representações processuais, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cumpram os autores na íntegra o despacho de fls. 1198.\r\n\r\n25 - 97.0071982-0 WILSON JORGE FRANKLIN (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Haja vista o teor das petições de fls. 209/224 e 228/254, esclareça a parte autora se tem interesse na realização de Audiência Especial de Conciliação, mesmo porque seria a 3ª Audiência designada.\r\n\r\nQuanto ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela para o depósito do percentual sobre a prestação cobrada, informe o Autor o motivo pelo qual vem realizando os depósitos informados às fls. 183/186, vez que a tutela não restou apreciada.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.008004-4 ALEXANDRE BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À CEF sobre a documentação apresentada pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar quanto ao pedido de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.019807-9 ANIZIO NUNES VIANA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,30. . Posto isto, no que se refere ao UNIBANCO S/A, acolho a preliminar de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC, em relação ao mesmo, e excluo-o do presente feito. Condeno o Autor no pagamento dos Honorários Advocatícios ao referido Réu, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na obrigação de promover os Atos necessários para que as contribuições recolhidas a título do FCVS, administradas pela Empresa-Ré, sejam transferidas ao UNIBANCO S/A, para que se efetive, assim, a quitação do Contrato de Financiamento do Autor, com a Baixa na Hipoteca do seu imóvel, sito à Av. Meriti n° 1731, apto. 401, Vila da Penha, nesta cidade, e com a expedição do competente Ofício de Quitação do Contrato nº 12000.014.781.1-1. \r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das Custas Judiciais adiantadas e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da Sentença, oficie-se ao Registro Geral de Imóveis competente, para que promova a liberação do gravame hipotecário existente e em nome do UNIBANCO S/A.\r\n\r\nComunique-se o inteiro teor desta Sentença ao UNIBANCO S/A para as providências cabíveis. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016585-6 MARCOS ANTONIO ESTEVES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 512,63. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0016113-3 JOSE CARRETEIRO FILHO (Adv. ROGILD PINTO CARRETEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. OTHILIA BAPTISTA MELO DE SAMPAIO). . Forneça o INCRA uma via dos cálculos, que entende atualizados, para que fique consignados nos autos.\r\n\r\n30 - 96.0004969-6 ANTONIO FERNANDES TOMAZ (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista ao Autor, no prazo de cinco dias, sobre os documentos juntados pela CEF às fls. 274/279 comprovando o crédito e o saque na conta fundiária da parte Autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para extinguir a Execução.\r\n\r\n31 - 98.0020542-0 JOSE SALUSTRE DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x PARTE BAIXADA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para cumprir o julgado, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, uma vez que a Defensoria Pública fornece os dados necessários (fls. 217/225). \r\n\r\nOutrossim, haja vista o falecimento do autor JOSÉ SALUSTRE DA SILVA, suspendo o processo por sessenta dias, nos termos do art. 265 do CPC, devendo, neste prazo, os interessados à habilitação comprovarem sua qualidade jurídica, bem como demonstrar que estão devidamente representados em juízo.\r\n\r\n32 - 99.0024785-0 JOAO DE SAGUNTO MONTEIRO PINTO E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.000548-0 JOSE LUCIO DE SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000987/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos juntados pela Ré às fls. 778/784, comprovam o crédito na conta fundiária de Jorge Alberto Seferin Domingues, e uma vez que os extratos gozam de presunção de veracidade, considero que não há omissão, tampouco contradição ou obscuridade na Sentença embargada de fls. 770 que, nos termos dos incisos I e II, do art. 535 do CPC, enseje a oposição do presente recurso, devendo a parte Autora, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto à Instância Superior.\r\n\r\nFinalmente, em relação ao pedido de fls. 766, indefiro eis que cabe ao advogado proceder as diligências necessárias para a localização de seus clientes.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA de fls. 770, na íntegra. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.021648-9 NEILTON VALENTIM DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS a juntar aos autos o extrato referente ao Plano Verão (01/89) com crédito de JAM em 03/89, conforme solicitação da Contadoria (fls. 158). Após, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.025842-0 ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 166 - Expeça-se o alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.022122-0 ZILDENI AGUM DE OLIVEIRA (Adv. WILTON C FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 111, firmado entre a CEF e o Autor, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução em relação aos índices expurgados, nos termos do art. 794, II, do CPC, devendo, no entanto, o feito prosseguir em relação aos juros progressivos.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.023151-0 BEATRIZ SEVERINA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2007 . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n38 - 2004.51.01.025358-3 OCTACILO JOSE SANT ANNA LOPES (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIODE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 102/106- Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020972-0 ARNALDO ADRION (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016543-9 GILSON FAISSAL (Adv. MAURO ZUPEKAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 33.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.01.020217-8 ACROVAR S A I C F I M (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x IND/ COM/ E TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFICIOS CIENFUEGOS LTDA E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 128/129 como Emenda à Inicial, todavia a Universidade Federal do Rio de Janeiro - Centro de Letras e Artes - Escola de Belas Artes deve figurar no presente feito como Litisconsórcio Necessário, uma vez que a Assistência é uma forma espontânea de intervenção de terceiro, o que não se aponta na presente hipótese.\r\n\r\nDessa sorte, à SEADI para retificar o pólo passivo para incluir a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DE LETRAS E ARTES - ESCOLA DE BELAS ARTES.\r\n\r\nForneça a Autora cópia da Inicial e da Emenda, a fim de instruir o mandado de Citação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014302-6 INTESP - INSTITUTO TECNOLOGICO DE SELECAO PUBLICA S/C LTDA (Adv. ARY PRIZANT) x GERENTE DA GERENCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVICOS DA COORDRNAÇÃO DE RECURSO MATERIAIS DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 . Vistos os presentes autos, em que a Diretora-Presidente, e representante legal do Instituto impetrante, alega estar superada a finalidade deste writ, ante a realização do concurso público a que se refere, alegação esta que reputo como desistência de prosseguir no feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 575, pelo Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512 das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.008384-8 AMORI DO NASCIMENTO GURGEL (Adv. MANOEL FLORENCIO) x DIRETOR DO SIPM - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2007 . Isto posto, ratifico os termos da Medida Liminar e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Coatora que promova o desconto mensal do valor devido pela Impetrante, a título de ressarcimento ao Erário, das quantias recebidas por força de Decisão Judicial, em observância ao limite de 10% (dez por cento) sobre o valor dos seus proventos da Reforma Militar, tal como previsto no art. 46, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90, desconsiderando, desta sorte, os termos do artigo 14, da Medida Provisória n º 2.215-10/01, tendo em vista a sua manifesta inconstitucionalidade.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas n° 512, do STF, e n° 105, do STJ, respectivamente.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal do teor desta Sentença.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 96.0007047-4 FLAVIO PINHEIRO SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo as apelações das partes, no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.025502-1 ELIANA MARIA DA SILVA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Fls. 422 e 425 - Intime-se a Perita para esclarecimentos.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.023504-3 SEBASTIAO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 224 - À CEF para manifestar-se sobre os requerimentos da parte Autora de fls. 224 e fls. 226/245, no prazo de cinco dias, esclarecendo na mesma ocasião se os depósitos judiciais juntados aos autos estão regularizados.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 94.0044026-0 HEIDAIMAR SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento dos titulares das contas vinculadas ao FGTS, os autores ALFREDO CAMPOS MONTEIRO e SEBASTIÃO RODRIGUES LAURINDO, os valores atualizados dos depósitos serão levantados por seus dependentes perante a Previdência Social, através der alvará judicial a ser expedido, oportunamente, em favor das respectivas viúvas Maria Joana de Arruda Monteiro e Tereza de Alencar Rodrigues, de acordo com os termos da Lei nº 6.858/80.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a petição de fls. 190 da CEF, informando que não elaborou os cálculos referentes à Taxa Progressiva, intime-se o advogado da parte autora para providenciar a juntada dos extratos desde a admissão até o encerramento da conta dos mencionados autores.\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação pessoal de um dos autores, por ser ônus do advogado o contato com o seu cliente e diligências necessárias para o cumprimento de determinações judiciais. Assim, para tal desiderato fixo o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós o fornecimento dos elementos pela parte autora, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para \r\n\r\nCumprir o julgado, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.021134-1 BRUNO MACEDO BARBOSA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo sido proferida Sentença de extinção nos autos principais, esta Medida Cautelar preparatória e acessória àqueles autos, perde a sua finalidade.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO a presente Ação Cautelar na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas, sem honorários, face a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2002.51.01.020163-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JORGE MIGUEL E SILVA) x NOTA 10 AUTO SERVICOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Dê-se baixa e rearquivem-se imediatamente os presentes autos, certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.019223-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x PAULO VIANA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Às partes sobre a manifestação do Sr.Perito de fls.23/29 , no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias começando pelas partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2002.51.01.020291-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x JULIO CEZAR DE CASTRO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA fim de retificar o pólo passivo do presente feito e se prosseguir corretamente com a execução, esclareçam as partes; no prazo sucessivo de cinco dias a começar pelo Embargado, quem são os autores que estão executando o julgado, eis que nos termos das contas de fls. 28, do Parecer da AGU (fls. 475) e petição dos Autores às fls. 512/513 (autos principais), os cálculos de liquidação referem-se aos autores Bráulio da Matta e Olimpio Cardoso da Silveira, sendo que este último falecido em 28/11/1971, sem que se procedesse a regular habilitação pelos herdeiros do mesmo até a presente data, não se podendo iniciar execução em nome de pessoa já falecida. Ademais, com a morte do autor ocorreu a extinção do mandato por ele outorgado, sendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.019061-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARIANA BRAGA CAPACCIA REP/ P/ ANA MARIA BRAGA CAPACCIA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Fls. 13/27 - À União Federal sobre a impugnação.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014024-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial que deverá apresentar Planilha de Cálculo, bem como esclarecer quanto às divergências apontadas pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2002.51.01.017368-2 PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000994/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 99.0015749-4 LAURO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo Autor. Após, expeça-se a solicitação para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.018548-9 MARIA LUCIA PINHEIRO GODEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Intimem-se as partes acerca da data agendada para realização do exame pericial de ortopedia, que será realizado no dia 28/11/2007, às 18:00 horas, na Rua 24 de maio No. 416 - Riachuelo, devendo os mandados ser instruídos com cópia de fls. 214.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2003.51.01.002591-0 PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000993/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002341-4 RODRIGO CESAR GARCEZ (Adv. PEDRO BORBA TABOAS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012697-5 AURIZE VERNEQUE FONTOURA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 331964"
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                            "333666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0737590-5 PEDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES, LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 202: forneça a parte autora cópia do CPF dos autores MARCELINO RAMOS FILHO e JOÃO GUTTEMBERG CORREA, a fim de permitir o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão fornecido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDCP para cadastrar todos os autores constantes da inicial, para anotação do despacho de fls. 201, bem como para incluir o INSS, vez que é parte no feito e também não foi cadastrado.\r\n\r\nApós, prossiga-se no despacho de fls. 201, remetendo-se os autos ao INSS.\r\n\r\n2 - 00.0984393-0 ALCINO JOSE CHAVANTE NETO E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora cópia dos CPFs de ALCINO JOSE CHAVANTE NETO, JOSEMAR DE OLIVEIRA, LEA LOPES RODRIGUES, OSMAR DE SOUZA, OSWALDO CRESPO PEREIRA DE SOUZA FILHO, OSWALDO REGO, PAULO SOARES, UBIRAJARA FERREIRA, a fim de que o processo possa prosseguir, tendo em vista a informação de fls. 408.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 87.0000611-4 JUAREZ TEIXEIRA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x CRISTIANE DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . I) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I do CPC, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\n1) JUAREZ TEIXEIRA DE ASSUMPCAO \r\n\r\n2) OSWALDO REZENDE SIMOES \r\n\r\n3) ARGEMIRO CARLOS TEIXEIRA (Sucessores: CARLOS ALBERTO BERNARDO TEIXEIRA, EDIVALDO BERNARDO TEIXEIRA, WILSON CARLOS TEIXEIRA, ARGEMIRO BERNARDO TEIXEIRA, ROSANGELA BERNARDO TEIXEIRA DA CRUZ, ELSENIR BERNARDO TEIXEIRA (falecida - sucessoras: CRISTIANE DOS SANTOS e CLAUDIA DOS SANTOS CORREIA - habilitação requerida às fls. 555/564 e deferida às fls. 585) e EDSON BERNARDO TEIXEIRA - habilitação requerida às fls. 369/397 e deferida às fls. 457/458)\r\n\r\n4) RUBENS CANDIDO DE SOUZA (Sucessores: NILCINEA CANDIDO DE SOUZA, JAIR PASSOS DE SOUZA, MARIA DA GLORIA PASSOS DE SOUZA, MURILO CEZAR PASSOS DE SOUZA, LUIZ AUGUSTO DE LIMA - habilitação requerida às fls. 399/431 e deferida às fls. 457/458)\r\n\r\n5) PEDRO CORREA FILHO \r\n\r\n6) SILVINO PEREIRA DOS SANTOS (Sucessora: EUNICE SILVA DOS SANTOS - habilitação requerida às fls. 342/367 e deferida às fls. 457/458)\r\n\r\n7) JULIO SERAFIM DA SILVA (Sucessora: ELZA FEITOSA DOS SANTOS - habilitação requerida às fls. 342/367 e deferida às fls. 457/458)\r\n\r\nII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO, em razão da espécie do benefício (espécie 22 - pensão estatutária)\r\n\r\nO que transitou em julgado neste processo é a condenação do INSS a pagar diferenças referentes à aplicação da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nNo caso da autora EVA MARIA ZARU, verifica-se que esta é pensionista estatutária (espécie 22, fls. 17), razão pela qual não se aplica ao benefício recebido pela mesma o que determina a Súmula 260 do TFR, que incidiu apenas nos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do processo de execução a autora EVA MARIA ZARU.\r\n\r\nIII) DA EXCLUSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nEXCLUO do feito o autor MANOEL GARCIA, tendo em vista que, decorridos mais de 16 anos desde o trânsito em julgado da sentença de mérito, o mesmo ainda não providenciou a liquidação e execução do julgado, tendo ocorrido a prescrição da execução em relação ao mesmo.\r\n\r\nIV) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nAutores excluídos: 7+1+1 = 9\r\n\r\nTotal de Autores: 13\r\n\r\nAutores restantes: 4\r\n\r\nRestam, portanto, 4 autores, em relação aos quais terá prosseguimento o feito:\r\n\r\n1) JACQUES TEIXEIRA PINTO - 065.577.757-15\r\n\r\n2) AUGUSTO EPIPHANIO DA COSTA - 079.738.107-49\r\n\r\n3) JOSE SALDANHA DE MORAES - 228.007.197-53\r\n\r\n4) INOCENCIO RODRIGUES\r\n\r\nV) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS \r\n\r\nV.1) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\na) o conserto da capa do primeiro volume dos autos;\r\n\r\nb) o desentranhamento do original do alvará cancelado nº ALV.0035.000712-5 (fls. 610) e seu arquivamento em pasta própria, renumerando-se os autos.\r\n\r\nV.2) Tendo em vista que o alvará anteriormente expedido em favor de LUIZ AUGUSTO DE LIMA, sucessor do autor RUBENS CANDIDO DE SOUZA, foi cancelado (fls. 610/611), expeça-se novo alvará em favor do mesmo, observando-se o depósito de fls. 318 e o rateio de fls. 463. Expedido, intime-se o beneficiário, para ciência, por telegrama ou telefone.\r\n\r\nV.3) Fls. 595/606 - A reserva dos honorários somente poderia ser deferida mediante juntada aos autos de declaração atualizada, firmada pelos autores, no sentido de que não efetuaram qualquer adiantamento do valor dos honorários contratados, na forma do art. 22, § 4°, Parte Final, da Lei nº 8906/96. \r\n\r\nSendo assim, providenciem os advogados, no prazo de 10 dias, a restituição dos alvarás expedidos em favor de JACQUES TEIXEIRA PINTO e AUGUSTO EPIPHANIO DA COSTA, para fins de cancelamento dos mesmos e, se for o caso, expedição de novos alvarás, bem como providenciem cópia de documento de identidade e CPF do habilitando MAICON RODRIGUES DE CARVALHO (fls. 480/523).\r\n\r\nV.4) Intimem-se pessoalmente:\r\n\r\na) os possíveis sucessores do autor JACQUES TEIXEIRA PINTO, no endereço de fls. 613, para que promovam sua habilitação no presente feito, juntando aos autos cópia de identidade e CPF próprios, cópia da certidão de óbito do autor e procuração original, no prazo de 30 dias, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nb) o autor AUGUSTO EPIPHANIO DA COSTA, no endereço de fls. 615, para ciência do depósito efetuado em seu nome, bem como para que informe se tem interesse no recebimento do valor depositado e se efetuou adiantamento a seu advogado, a título de honorários, em razão do contrato de fls. 66, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nc) o menor ROBSON RICCI SALDANHA DE MORAES, no endereço de fls. 618, para que promova sua habilitação no presente feito, na forma do art. 112 da Lei nº 8213/91, como sucessor processual do autor JOSE SALDANHA DE MORAES, devendo fornecer cópia de identidade e CPF próprios e de sua mãe, ROSA RICCI, e procuração original, no prazo de 30 dias, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nFicam desde já indeferidas as habilitações dos demais sucessores do autor JOSE SALDANHA DE MORAES, requeridas às fls. 399/431, 433/440 e 566/581, tendo em vista que, havendo pensionista do autor falecido, qual seja, o menor ROBSON RICCI S. MORAES, aplica-se a regra do art. 112 da Lei nº 8213/91, que determina que os valores não recebidos em vida pelo segurado sejam pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\nV.5) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 87.0003642-0 MANOEL ANTONIO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados, defiro, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação processual de IRACEMA ALVES LOPES, como sucessora processual do autor MANOEL LOPES. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Forneça a autora MARIA DAS DORES DIAS, no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão da execução, documento que contenha o número e a espécie de seu benefício, bem como DIB e RMI do mesmo, tendo em vista a impossibilidade de estes dados serem informados pelo INSS (fls. 358).\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos em relação aos autores MANOEL LOPES (sucedido por Iracema Alves Lopes) e MARIA DAS DORES DIAS, caso esta tenha cumprido o item 3 supra, de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\na) a DIB e a RMI do autor Manoel Lopes estão indicadas às fls. 358 e a DIB e a RMI da autora MARIA DAS DORES é a fornecida em cumprimento ao item 3 supra.\r\n\r\nb) aplicação da Súmula 260 do TFR (Política Salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nc) correção monetária na forma da Súmula 71 do TFR, até 8/4/1981 e, a partir de então, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nd) juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (fls. 70 - 12/5/89);\r\n\r\ne) honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n5) Após, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 88.0005446-3 OMAR FLECK E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro o pedido de expedição de Carta Precatória à Vara Federal de Salvador - BA, tendo em vista que a máquina judiciária só deve ser acionada quando restar infrutíferas as diligências a cargo da parte interessada.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 148/149, 270/272 e 294/305, aguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 88.0022382-6 ADOLFO VAZ FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO DAMASCENO, TANIA CRISTINA DE C. F. MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com relação às autoras MARIA LAVOURA ABRANTES e MARIA LAVOURA BARBOSA, com base nos cálculos de fls. 453/471, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 88.0023543-3 FERNANDO ALVES DIAS (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nExpeça-se requisitório de honorários advocatícios em favor de EDYR PEREIRA PRIMA.\r\n\r\n8 - 88.0023858-0 WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n9 - 88.0027526-5 AMALIE ELISABETHE LEONHARDT E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n10 - 89.0013646-1 JAIME VITORIO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS, WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão de fls. 167 vez que não verificada a sucessão legítima.\r\n\r\nArquivem-se os autos até provocação de eventuais sucessores .\r\n\r\n11 - 89.0015109-6 NORMELIA DE OLIVEIRA D ALESSANDRO E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se requisitório do valor dos honorários em favor do Dr. MARCELO DAVIDOVICH, com base nos cálculos de fls. 397\r\n\r\n12 - 89.0015677-2 UBIRAJARA MUNIZ COELHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO, NILCA RODRIGUES MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 89.0025893-1 REGINALDO ALVES (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS, CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Alexander Bender de Frias.\r\n\r\n14 - 90.0000466-7 GIL VILETE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\na) a abertura de novo volume;\r\n\r\nb) o desentranhamento do original do alvará cancelado nº 2670/2003 (fls. 239) e seu arquivamento em pasta própria, renumerando-se os autos.\r\n\r\n2) EXCLUO DO FEITO o autor PAULO BARRETO VIEIRA, cujos sucessores, embora regularmente intimados (fls. 313/314), não manifestaram interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n3) Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 321.\r\n\r\n4) Caso o INSS discorde, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5) Não havendo impugnação, defiro a habilitação de ELIANA TANNURI MALUF como sucessora processual do autor LAHUD TANNURI, na forma do art. 1060, I do CPC. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n6) Retornados os autos da SEDCP, expeça-se o requisitório em favor da sucessora habilitada ELIANA TANNURI MALUF, dos valores devidos ao autor falecido LAHUD TANNURI, com base nos cálculos de fls. 101/120, observando-se a Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n7) Após, intime-se, por edital, com prazo de 30 dias, os possíveis sucessores da autora NAZARETH PEREIRA DUARTE, para que promovam sua habilitação no presente feito, fornecendo cópia de documento de identidade e CPF próprios, cópia da certidão de óbito da autora e procuração original.\r\n\r\n8) Decorridos, sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 90.0012060-8 LEA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x LILIANE MARIA CALEFFI SPERB x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 399/403: Expeça-se ofício ao E. TRF, em resposta ao de nº 490/2007/DIPRE/SAJ, informando o CPF da habilitada LILIANE MARIA CALEFFI SPERB, conforme fls. 365.\r\n\r\nTendo em vista a consulta retro, defiro a habilitação de ELISABETH EUGEEN LOUISETTE SWAELEN DE AMADEO como sucessora processual de JOAQUIM JACINTO AMADEO Y PEREZ, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, oficie-se ao E. TRF para solicitar a mudança de favorecido do precatório, de JOAQUIM JACINTO AMADEO Y PEREZ para ELISABETH EUGEEN LOUISETTE SWAELEN DE AMADEO, enviando cópia do CPF da mesma.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 327/335 e 380/388, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. ACYR MAGALHÃES LOBO.\r\n\r\nHavendo concordância do INSS, defiro a habilitação de WILMA BORGES LOBO, MARGARETH LOBO ABDALA e MAURO BORGES LOBO, na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial do precatório do autor.\r\n\r\nCom o depósito do precatório relativo ao autor ACYR MAGALHÃES LOBO, e a confirmação da conversão em depósito judicial, intimem-se os sucessores habilitados para ciência do depósito e expeçam-se alvarás em favor dos mesmos, na proporção de 50% em favor da esposa WILMA e 25% em favor de cada filho (MARGARETH e MAURO).\r\n\r\nHavendo discordância do INSS, voltem conclusos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para cálculo do valor devido a título de honorários advocatícios, com base nos cálculos de fls. 275/278, excluindo-se o autor CARLOS GENÉSIO CATANHEDE, eis que a patrona já recebeu o valor devido em relação a este autor.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nHavendo concordância com os cálculos, expeça-se o requisitório relativo aos honorários advocatícios em favor da patrona MARÍLIA BARBOSA.\r\n\r\nApós, aguarde-se a quitação dos demais precatórios e a habilitação do espólio da autora LÉA FERREIRA.\r\n\r\n16 - 90.0019994-8 LINDINALVA DOS SANTOS GAMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Sandra Silva Brandão.\r\n\r\n17 - 90.0046475-7 ALTIER DE SOUZA FRATANE (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em nome de Dr João Roberto Marques .\r\n\r\n18 - 90.0052684-1 INEZOR CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AGOSTINHO PERCINE, MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Torno sem efeito o despacho de fls. 251. \r\n\r\n2) Com base no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, homologo habilitação de CECILIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA, sucessora de INEZOR CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3) Dê-se vista ao INSS desta.\r\n\r\n4) Retornando sem oposição, remetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Expeça-se alvará dos valores devidos ao falecido em favor da sucessora, conforme despacho de fls. 239, item 2.\r\n\r\n19 - 91.0006899-3 HELENICE ORMINDA DE ASSUMPÇAO MARTINS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x GENESIO TEOFILO E OUTRO (Adv. BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE) x FRANCISCO NERY (Adv. GUSTAVO DE QUINTAL DIAS) x WALTER FRANCISCO MONSORES (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE) x FRANCISCO DE PAULA MUNIZ (Adv. BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nExpeça-se requisitório do valor dos honorários (R$ 378,10 - fls. 333) em favor do Dr. Sebastião Conceição Ferreira.\r\n\r\n20 - 91.0010314-4 ROSANGELA CESARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Inicialmente, excluo do feito os autores NELSON FIDELIS MARINS e JOAO BATISTA LOPES, tendo em vista que, decorridos mais de 15 anos desde o trânsito em julgado da sentença de mérito, ainda não providenciaram a execução do julgado, encontrando-se prescrita a execução em relação aos mesmos. \r\n\r\nDiante disso, uma vez que já houve a extinção do feito em relação aos autores AUREA FERREIRA ANTONIO, JORGE LEONIDAS BERNARDINO, MARGARIDA MARIA DA CUNHA MANHAES e OSORIO FRANCISCO DA SILVA (fls. 183/190) e extinção da execução em relação aos autores ARY DE AZEVEDO, ANTONIO ALMENTERO ALVES, ROSANGELA CESARIO DA SILVA e IRACEMA FILIPPE ROSALBA (fls. 279), a única providência que resta nestes autos é a apreciação da habilitação dos sucessores do autor ARY DE AZEVEDO (fls. 301), para fins de recebimento dos valores indicados no alvará cancelado nº 2451/2003 (fls. 294/296).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\na) a abertura de novo volume;\r\n\r\nb) o desentranhamento do original do alvará cancelado nº 2451/2003 (fls. 294) e seu arquivamento em pasta própria, renumerando-se os autos.\r\n\r\n2) Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 301.\r\n\r\n3) Caso o INSS discorde, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4) Não havendo impugnação, defiro a habilitação de AURIMAR LOPES DE AZEVEDO, ANGELA LOPES DE AZEVEDO RODRIGUES e MARCUS VINICIUS LOPES DE AZEVEDO como sucessores processuais do autor ARY DE AZEVEDO, na forma do art. 1060, I do CPC. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir os habilitados.\r\n\r\n5) Retornados os autos da SEDCP, expeçam-se novos alvarás, em favor dos sucessores habilitados, do depósito de fls. 272, observado o rateio de fls. 278, devendo o valor devido ao autor falecido ARY ser dividido, em partes iguais, entre os 3 sucessores habilitados.\r\n\r\n6) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 91.0018942-1 MARCELO DA SILVA NAPOLEAO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A execução foi deflagrada dentro do prazo legal (fls. 17), de sorte que a prescrição suscitada pela Autarquia-Ré, invocando a Súmula 150 do STF, não se verifica.\r\n\r\nIntime-se o INSS da presente decisão.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n22 - 91.0028712-1 LUISA LUCENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAL TON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 259/260 - É curioso que a mesma advogada que, às fls. 242, informou o óbito da viúva do autor falecido FRANCISCO GAGLIONE e requereu a habilitação dos filhos do mesmo, venha agora informar que a habilitação foi requerida não pelos filhos, mas sim pela viúva (falecida).\r\n\r\nAntes que fosse deferida a sua habilitação neste feito, a viúva do autor FRANCISCO GAGLIANONE faleceu, conforme comprova a certidão de fls. 157, razão pela qual deverão ser habilitados os demais sucessores do referido autor, conforme requerido pela própria advogada peticionaria, às fls. 242.\r\n\r\nSendo assim, intimem-se pessoalmente os demais sucessores do autor falecido FRANCISCO GAGLIANONE, listados às fls. 201/202, para que regularizem sua representação processual, fornecendo procuração outorgada a advogado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação (fls. 242), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 91.0047413-4 EMIRENA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se requisitório do valor dos honorários em favor do Dr. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, com base nos cálculos de fls. 236.\r\n\r\n24 - 91.0108284-1 MANOELINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.157/160, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n25 - 93.0000309-7 JORGE DIAS DA SILVA (ESPOLIO) REP/ P/ MARLY DIAS DA SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se requisitório do valor dos honorários (fls. 125) em favor da Dra. MONICA LOPES DA SILVA MATESCO.\r\n\r\n26 - 93.0027023-0 RISOLETA RAMOS (Adv. JANE MARIA CADETE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 94.0025396-6 EDSON DA TRINDADE LOBO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n28 - 95.0020988-8 ANTONIO PEREIRA VALENTE ESTRELLA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n29 - 96.0002187-2 IVAN PAVLICHENKO FILHO (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n30 - 97.0070928-0 EDVALDO GONCALVES SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n31 - 97.0102023-5 AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se requisitório do valor dos honorários (fls. 160) em favor de JOSE MARIA APOLIANO LIMA.\r\n\r\n32 - 97.0102387-0 ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES MOREIRA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, AIRTON SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo o recurso adesivo de fls. 161/164 em seus regulares efeitos. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 154, remetendo-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 98.0008614-5 ARISTIDES MAURICIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ELENI TERESINHA DAVID ZEFERINO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ao analisar os presentes autos, verifica-se que foi determinado que o autor ARISTIDES MAURICIO DE SOUZA fornecesse seu instrumento procuratório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conforme fls. 87, mas a mesma quedou-se inerte (fls. 140, v), embora intimado pessoalmente.\r\n\r\nSendo assim, excluo o mesmo dos presentes autos. À SEDCP.\r\n\r\nApós, recolha a parte autora as custas no valor de R$ 47,38, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n34 - 98.0010678-2 MARLY DE AMORIM FRANCO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados às fls. 334/340, a começar pela autora.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.503097-9 ALMERIO BARROS FRANCA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.510515-3 CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do autor e do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, em prazos sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.519899-4 JOSE BERNARDINO MARTINS DINIZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x JOSE BERNARDINO MARTINS DINIZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.524651-8 HERMINIO AFONSO ALVES (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.526424-7 ADEMIR PITOCO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.536543-0 JOSE AGUIAR DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . CITE-SE O RÉU NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, COM BASE NOS CÁLCULOS DE FLS. 70/71.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeçam-se os Precatórios.\r\n\r\nQuebra 41 - 2001.51.01.536817-0 IVONE MENDONCA DA SILVA (Adv. ALVARO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EMILSON LUIZ DA SILVA. . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.500809-0 MANUEL TUNAS SANTIAGO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.530900-4 SYDNEY DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Cumpra a habilitanda o despacho de fls. 91, fornecendo procuração, cópia do documento de identidade e CPF, bem como endereço atualizado para integração à lide dos 2 filhos do de cujus, devendo os mesmos promoverem suas habilitações no feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a mesma para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.503234-5 CLEBER MENDES ALVES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DESPACHO: “Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 206/209.\r\n\r\nSem oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n45 - 2003.51.01.504508-0 MARIA AUXILIADORA ALVES E OUTRO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À SEDCP para incluir no pólo passivo LAIS DANIELLE DOURO MONTEIRO.\r\n\r\nTendo em vista o decurso de prazo para oferecimento da contestação pela 2ª ré, decreto a revelia.\r\n\r\nApós o retorno dos autos da SEDCP, ao MPF e venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.507227-6 WANIR SANTOS DE PAULA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.515731-2 BRENO HORTENCIO DE LIMA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.535192-0 SERGIO MARTINS BENA (Adv. FABIANO S SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.540822-9 PEDRO CARLOS DO ESPIRITO SANTO RANGEL (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.019601-8 PAULO FERREIRA MAGALHAES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 120/121.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.059343-3 FERNANDO GOMES DE MATTOS FILHO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002410/2007 FOLHA 95a Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.511306-4 MIDIAM FELICIANO DA SILVA (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A despeito de a Apelação ter sido recebida somente no efeito devolutivo, como determina o inciso V do art. 520 do Código de Processo Civil, não cabe, in casu, a execução provisória, tal como requerida e nos moldes do art. 475-o do Código de Processo Civil, porquanto, como visto, trata-se de execução contra a Fazenda Pública, cujo processamento se realiza nos moldes do art. 730 do CPC e o pagamento dar-se-á mediante precatório, após o trânsito em julgado da sentença, conforme art. 100, § 1º da CF/88.\r\n\r\nOutrossim, não há parcela incontroversa que justifique o pedido.\r\n\r\nNesse passo, inadmissível o deferimento de autuação de execução provisória, pelo que indefiro o pleito de fls. 134/135.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.513225-3 AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.513570-9 MARIO BATISTA HENRIQUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 158/167, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.513904-1 JONAS JARCZUN (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie o patrono da parte autora, em 5 (cinco) dias, a assinatura na petição de fls. 272/274. \r\n\r\n2) Fls. 272/274: Intime-se o INSS para que esclareça o descumprimento da decisão de fls. 240/245 alegado pela parte autora e cumpra tal decisão, no prazo de 5 (cinco) dias, comunicando, ainda, a este Juízo sobre o atendimento da determinação supra. \r\n\r\n3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.520225-5 PATRICIA FEITAL DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002411/2007 FOLHA 241a/241b Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho, em parte, os embargos de declaração, somente para revogar a antecipação de tutela deferida, mantendo-se, no mais, a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.520476-8 IGNACIO CARVALHO AREAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora a relação dos últimos 36 salários de contribuição, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nFornecida, retornem os autos ao contador.\r\n\r\nNão fornecidos, intime-se-a pessoalmente, para cumprimento sob pena de extinção.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.520725-3 PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.520901-8 JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 315/317, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.525198-9 MARIA JOSE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.528697-9 THEREZA NUNES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.534182-6 JOAO BATISTA DIAS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.537264-1 DEVAIR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 109/111, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.500868-6 ANTONIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv. FABRICIO CARNEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.507068-9 JOSE SOBRAL PINTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Deixo de receber a apelação de fls. 171/174, tendo em vista que a sentença foi procedente.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.507230-3 MANUEL SANTIL LAVANDEIRAS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.507391-5 JOSÉ GONZAGA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se o INSS por mandado da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.507789-1 IONA REGINA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.512778-0 RACHID ROSALA NACIF (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, dos documentos juntados às fls. 41 e 42.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.519669-7 SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.519766-5 ELZA FERNANDES DE MATOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.519824-4 NEIDE MARA COSTA FERREIRA (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.524671-8 VERA LUCIA CARMO DE MENDONCA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.527739-9 FELICISSIMA ALBANO DE LACERDA REP/ P/ MARIANI LACERDA DA SILVA FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.003871-9 ANDRE FERREIRA (Adv. NATALICIO PAULINO DOS SANTOS, ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.004487-2 MARIA CICERA GOMES RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.079184-7 MANUEL DE NOGUEIRA MIRANDA (Adv. VALTER B. VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.500071-0 MAURO DE SOUSA FARIAS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.500272-0 VERONICA KAUFMANN ACQUARONE (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida, para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o benefício de auxílio-doença da autora NB 103.785.295-5, a partir da indevida suspensão, ocorrida em 01.11.2005, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação desta decisão.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento desta decisão.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.500562-8 AGUINALDO FERREIRA COELHO (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo o recurso adesivo do INSS em seus regulares efeitos. \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). \r\n\r\nApós, remetendo-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.500708-0 ANTONIA GOMES DE LIMA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores FARMÁCIA SANTA TEREZINHA DO CATETE LTDA, DROGARIA MÉXICO LTDA, DROGARIA VENEZA DO FLAMENGO LTDA, DROGARIA NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA, DROGARIA PIRAJÁ, TS TORRES REP COM CONS LTDA e RS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com as empresas acima citadas, além de endereço atualizado das mesmas.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.504382-4 CLARO DA SILVA CAMPINHO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002409/2007 FOLHA 282a Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.504668-0 GUILHERME JOSE DE ANDRADE NETTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 40 (R$ 9.477,79) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 9.477,79.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.504985-1 JOAO BATISTA RIBEIRO MOURA (Adv. VIVIAN PRADA ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 113 e 121: Anote a secretaria.\r\n\r\nDê-se vista à partes, no prazo de dez dias, sucessivamente, a começar pela autora..\r\n\r\n85 - 2006.51.01.511196-9 ALZIRA PIRES DE MENEZES (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 36: Defiro por 30 dias à parte autora, IMPRORROGÁVEIS. Decorrido e uma vez já intimada pessoalmente, voltem conclusos.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.511809-5 ROMILDA CONCEICAO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.518061-0 LUCIETE COSTA VALVERDE (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 98/100: Oficie-se à CEF, anexando cópias de fls. 8 e 9, para que informe a este Juízo, EM TRINTA DIAS, quais empresas e quais períodos de vínculo empregatício estão cadastrados na base PIS e FGTS em relação à autora.\r\n\r\n2) Informe a parte autora em quais empresas trabalhou e por quais períodos, e, ainda, forneça o endereço de seus ex-empregadores, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n3) Cumprido, oficie-se.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.518660-0 JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.524114-2 REGINA CELIA MOTTA ALVES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.524297-3 FRANCISCO CARLOS MARQUES QUADROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.537164-5 NILCEIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.537221-2 SEVERINO FERREIRA DE LUCENA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.537478-6 GENIVAL CELESTINO DA SILVA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro, de ofício, a prova pericial. Nomeio como peritos a Drª ADRIANA SANTINI DE LUCENA, oftalmologista e o Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ, ortopedista, que deverão apresentar os laudos no prazo de 30 (dias), contados da data de realização dos exames.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intimem-se os peritos nomeados para indicar data, hora e local de realização das perícias. \r\n\r\n5) Cumprido pelos peritos o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverão os peritos responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada dos laudos, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.537920-6 ALVARO ALVES DE JESUS DE SOUSA CRUZ REP/ P/ DJANIRA ALVES DA SILVA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA, QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro o requerimento de habilitação de Yasmin, reiterado às fls. 92, vez que a mesma não se encontra cadastrada como dependente habilitada à pensão do falecido autor, na forma do artigo 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.009028-0 ivanil correa de almeida filho (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.052137-0 SEBASTIAO AMORIM DA CUNHA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor às fls. 140, assinando prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista ao INSS por 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a necessidade de produção de prova testemunhal.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.056079-9 AMADEU LOPES DO REGO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 34/237.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.056984-5 NEUZA MARIA PACHECO MACEDO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 48/245, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.800243-6 ALDEMIR DA FONSECA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora comprovação dos valores percebidos a título de auxílio-doença.\r\n\r\nNão fornecidos, intime-se a parte autora pessoalmente, para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nFornecidos, ao contador para recálculo da RMI da parte autora, utilizando-se os valores relativos ao auxílio-doença como salários de contribuição.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.800245-0 JALNEY REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora comprovação dos valores percebidos a título de auxílio-doença.\r\n\r\nNão fornecido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nFornecidos, ao contador para recálculo da RMI da parte autora, utilizando-se os valores relativos ao auxílio-doença como salários de contribuição.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.800416-0 MARIA REGINA DE ANDRADE MOREIRA REP/ P/ SONIA REGINA DE ANDRADE MOREIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.800502-4 SUELY MARTINS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.800512-7 ALCIDES BANDEIRA DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por oito autores aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).\r\n\r\nO pedido dos autores é claro, conforme fls. 10 “condenar a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) primeira suplicada, proceder à revisão do valor dos seus benefícios de aposentadoria ou pensão, com a inclusão do aumento de 47,68% (quarenta e sete, vírgula sessenta e oito por cento) calculado sobre a remuneração recebida, retroativa a 5 (cinco) anos anteriores à data da propositura do presente procedimento...” (...) e a emitir comandos para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a quem compete pagar os referidos benefícios, assim como a União Federal, segunda suplicada, a transferir as dotações orçamentárias necessárias à satisfação da obrigação...”\r\n\r\nApreciando a matéria objeto deste processo, a 7a Turma Especializada do e. Tribunal Regional Federal da 2a Região assim decidiu quanto à legitimidade das partes:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - PROVENTOS - EX-FERROVIÁRIO - REAJUSTE DE 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL -ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA E DO INSS - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - DECRETO 20.910/32. \r\n\r\n- A RFFSA e o INSS não detêm legitimidade passiva ad causam, já que sua esfera jurídica não será atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, o que se dessume do fato de os valores requeridos serem suportados pela União. \r\n\r\n- O direito de ação da parte autora encontra-se fulminado pela prescrição, tendo em vista que a demanda somente foi proposta quando já ultrapassado o qüinqüídio legal, eis que o pedido de extensão dos efeitos de decisão judicial se fundamenta na equiparação concedida aos ferroviários mediante acordo feito na esfera da Justiça do Trabalho em 1997. \r\n\r\n- Na hipótese dos autos, não cabe a aplicação da Súmula nº 85 do STJ, uma vez que a relação jurídica estabelecida não é de trato sucessivo, devendo, portanto, ser respeitado o Decreto nº 20.910/32, que dispõe sobre o prazo prescricional contra a Fazenda Pública.\r\n\r\n- Ainda que afastada a prescrição em questão, merece ser mantida a improcedência do pedido, eis que as vantagens reconhecidas, em decisão judicial transitada em julgado, em prol de determinados Reclamantes, não podem ser projetadas a outros - não componentes da lide -, ainda quando vindicadas a pretexto de tratamento isonômico, pois não cabe ao Judiciário, por não ter função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos ou conceder-lhes vantagens, conforme preconiza a Súmula nº 339 do Eg. STF”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 390044, rel. Des. Federal SERGIO SCHWAITZER, pub. DJ 27/3/2007, p. 355)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSAE DO INSS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE EX-FERROVIÁRIO - EMPREGADOS CELETISTAS - REAJUSTE de 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - EFICÁCIA INTER PARTES. \r\n\r\nI - A RFFSA e o INSS não detêm legitimidade passiva ad causam, eis que sua esfera jurídica não será atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, o que se dessume do fato de os valores requeridos serem suportados pela União. \r\n\r\nII - Conforme preceituado no art. 472 do CPC, a sentença produz eficácia entre as partes, dela não podendo se beneficiar terceiros estranhos à relação processual. \r\n\r\nIII - Não cabe ao Judiciário, por não ter função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos ou conceder-lhes vantagens, conforme preconiza a Súmula nº 339 do Eg. STF. IV - Recurso improvido”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 383620, rel. Des. Federal REIS FRIEDE, pub. DJ 9/3/2007, p. 256)\r\n\r\nSendo assim, por se tratar embora de matéria previdenciária a causa de pedir, ela não diz respeito aos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), razão suficiente para decidir pela incompetência deste Juízo especializado.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do processo a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nRenumerem-se os autos, a partir de fls. 52, certificando-se remetam-se-os à SEADI para anotação e redistribuição a um das varas federais cíveis da desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.800627-2 MARIA DIVINA PIMENTEL (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.803920-4 VERA LUCIA DE FREITAS MARTINELLI (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.805211-7 MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 9.120,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.805226-9 LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.805241-5 SEBASTIAO GOULART NICOLAU (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a Secretaria a abertura do 2o volume dos autos, certificando-se.\r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n3-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n4-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 124.285.702-5.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.805278-6 ADELINA HONORATO FUAO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.805299-3 MOSA BARBOSA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em periculum in mora, visto que o benefício está suspenso há seis anos. \r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 059.381.698-6.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.805321-3 ANTONIO GOMES VIANNA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 41/61, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.805360-2 MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO, JAQUELINE LEITE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recolha o apelante/ autor as custas no valor de R$ 117,10, sob pena de deserção.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.805404-7 RUY AVELINO NEVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.805408-4 ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAL TON ROBERT TIBURCIO). . 1-Cumpra corretamente a parte autora os despachos de fls. 58 e 70, emendando a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares (1% do valor atribuído à causa).\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.805429-1 JOSE TERCIO PINHEIRO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA, FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.805788-7 MARIA JOSE COELHO DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.805822-3 ROSEMARI MONTEIRO RONDA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 11.538,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.805964-1 ANA CRISTINA CORREA DIAS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 65/81.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.805969-0 MANUEL BARBOSA DE SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.350,24 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.808230-4 SONIA GONCALVES MACHADO DUARTE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 046.541.342-0.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.808259-6 MARIA OLIVEIRA BENTO (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ, LAERTE GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.808361-8 NEVILLE RODRIGUES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n4-No mesmo prazo, forneça a mesma cópia legível da petição inicial, visto que há várias laudas da mesma quase totalmente apagadas.\r\n\r\n5-Descumprido, intime-se pessoalmente a mesma para cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.808420-9 WILMA DOS REIS VIEIRA (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a mesma para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.808800-8 EDUARDO MARTINS AMORIM (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.808830-6 LEUDA DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Regularize a parte autora sua representação processual, juntando o devido instrumento público de mandato de Ramon Plínio de Souza Amorim e Karen de Souza Amorim, tendo em vista serem os mesmos menores impúberes, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\n3) No mesmo prazo, comprove a parte autora o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indique a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens 2 e 3 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n5) Cumprido, à SEDRJ para incluir no pólo passivo Rosivam Amorim da Cruz (ausente marido).\r\n\r\n6) Após, citem-se, sendo este por edital, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n7) Oficiem-se à Santa Casa da Misericórdia, ao Bacen e ao IML.\r\n\r\n8) Consulte a Receita Federal, informando a resposta.\r\n\r\n9) Ao MPF.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.808846-0 FRANCISCA LIMA DE LUCENA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO, ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nQuebra 2-No mesmo prazo, comprove a autora o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indique a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n3-Forneça ainda a autora os valores dos últimos salários de contribuição do de cujus, para fins de fixação da competência \r\n\r\n4-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.808848-3 EDGAR DA COSTA MAIA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.808867-7 ROQUE GUIMARAES MORAES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista tratar-se o pedido de repetição de indébito, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.808879-3 ROSIMAR DA SILVA MARTINS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo todos os dependentes habilitados ao deferimento da pensão por morte, tendo em vista o declarado na inicial e a certidão de fls. 19, a qual atesta que o de cujus deixou filhos menores.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n5-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.808900-1 JOSE EVANDRO MENDES LEONEL (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente da CTPS, com informação dos valores dos salários de contribuição, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, comprove a parte autora o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indicar a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra os itens 2 e 3 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n5-Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.808914-1 ELUZILDES PINTO RAMOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, esclarecendo quais índices de reajuste deseja sejam aplicados na revisão de seu benefício.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se a mesma para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.808929-3 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, considerando que o valor fixado à causa corresponde ao real proveito econômico pretendido (R$ 6.409,00), DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.808938-4 NEIDE FERNANDES SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 9.083,20 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.808948-7 MERCIA MARIA FERREIRA DE MELO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 136.733.100-2.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.808949-9 CARLOS ROBERTO GOMES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 17.896,80 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.808951-7 MARIA DA GLORIA DA CRUZ MONTEIRO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 962,16 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n137 - 2007.51.01.808972-4 ANTONIO JOSE VIEIRA BATISTA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente da CTPS, com informação dos valores dos últimos salários de contribuição, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a mesma para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.808979-7 MARIA VITORIA DE FREITAS CANHA CUSTODIO (Adv. FLAVIO DE LIMA MACENA, VANESSA MEIRELES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo a dependente habilitada ao recebimento da pensão por morte, Enyr Cunha.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, comprove a parte autora o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indique a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra os itens acima deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n5-Cumpridos, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo, incluindo Enyr Cunha.\r\n\r\n6-Retornados, citem-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.810034-3 MARIA DE LOURDES CORREA CEPERUELO (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA, ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.810035-5 GABRIELA COELHO PEREIRA (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n5-Descumprido, intime-se pessoalmente a mesma para que cumpra o item acima, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.810119-0 PEDRO IVO MONTEIRO VERANO (Adv. CLAUDIA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e os motivos que ensejaram a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.001597-2 JOSE ANTONIO BOTELHO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 63/100, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n143 - 2002.51.01.503410-6 NASHA INTERNATIONAL COSMETICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x HACHETTE FILIPACCHI PRESSE (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, PATRICIA A LUSOLI). . Promova a parte autora corretamente a execução do julgado, fornecendo planilhas individuais dos valores devidos por cada um dos réus e, no caso do INPI, requerendo a citação, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2002.51.01.511853-3 NEIFE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x JPJ IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO FERREIRA MATEUS). . Recebo a apelação do INPI nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n145 - 2002.51.01.513490-3 FARMACIA PAGUE MENOS (Adv. VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x FARMACIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. ADRIANO PINTO). . Com base no art. 247 e seguintes do CPC, acolho a preliminar de nulidade de citação do INPI alegada às fls. 54, para determinar nova citação , na pessoa de seu procurador legal.\r\n\r\nQuanto aos autos subseqüentes, reputam-se perfeitos, vez que não atingidos pela nulidade.\r\n\r\n146 - 2003.51.01.521190-2 BRAZIL CONNECTION LTDA (Adv. ANTONIO FERRO RICCCI, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x MKF COM DE IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique a secretaria a ausência de contestação da segunda ré, citada às fls. 477/479.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n147 - 2004.51.01.511423-8 CAMALEAO COM/ E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. RENE DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x SAAB IND/ COM/ LTDA (Adv. ROGERIO GOMES GIGEL). . Recebo a apelação do INPI nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n148 - 2004.51.01.511469-0 AVENTIS PHARMA S/A (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, RODRIGO DE ASSIS TORRES, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. IARA SILVEIRA PINHEIRO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 184.\r\n\r\nExpeça-se requisitório em favor da parte autora com base nos cálculos de fls. 176/177, em relação às custas.\r\n\r\nExpeça-se requisitório em favor do patrono da parte autora, Dr. JOAQUIM EUGÊNIO GOULART, com base nos mesmos cálculos, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n149 - 2004.51.01.528815-0 STRAHL IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ISABEL MAGOSSO LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x BRUNO PEDRETTI (Adv. CELSO ANICET LISBOA). . 1) Providencie a secretaria a restauração da capa dos autos, bem como abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\n2) Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso, juntando a petição. Deverão as partes peticionar em ambos os processos, a fim de evitar o tumulto processual.\r\n\r\n2) Dê-se vista ao réu BRUNO PEDRETTI da proposta de honorários de fls. 215, conforme decisão de fls. 182 item 5, tendo em vista o requerimento ter sido feito pelo réu (fls. 177).\r\n\r\n150 - 2004.51.01.534594-7 N V NUTRICIA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ALEXIA MARIA DE ARAGAO DA COSTA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2005.51.01.512691-9 TAF IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MANFRED HELLMUTH, ORLANDO MACHADO PEREIRA, EDUARDO GUSTAVO PACHECO) x BRUNO PEDRETTI (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI, CELSO ANICET LISBOA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . 1) Providencie a secretaria a restauração da capa dos autos, certificando.\r\n\r\n2) Desentranhe-se a petição de fls. 444/453, anexando-se-a ao processo n. 200451015288150, em apenso.\r\n\r\n3) Dê-se vista ao réu BRUNO PEDRETTI da proposta de honorários de fls. 475, conforme decisão de fls. 433 item 6, tendo em vista o requerimento ter sido feito pelo réu (fls. 428).\r\n\r\n152 - 2005.51.01.524305-5 FLORA MEDICINAL J. MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANTONIO FERRO RICCCI, RODRIGO CAFFARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x LAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO CAFFARO). . Tendo em vista a decisão de fls. 85 nos autos da exceção de incompetência, em apenso, que indeferiu o efeito suspensivo, e por se tratar-se de pedido de anulação de registro de marcas, não há necessidade de produção de prova pericial formulado pela parte.\r\n\r\nA alegada confusão, ou não, pelo público consumidor deve ser comprovada pelas partes por meio de prova documental.\r\n\r\nPor outro lado, poderão as partes fornecer prova documental suplementar no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela INPI, tendo em vista o despacho proferido nos autos do processo 2006510153728-6, em apenso.\r\n\r\nApós, à parte autora. Por último à 2ª ré.\r\n\r\n153 - 2006.51.01.537498-1 A2 CONSTRUTORA OPERADORA EM MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x A2 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELLE FRANCO ESPINDOLA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Dê-se vista à parte autora e ao INPI, por dez dias, sucessivamente, a começar por aquela, dos documentos juntados pelo primeiro réu às fls. 124/142, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.800008-7 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY, SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) x TEK BRIL - INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA, COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Fls. 541/543 - Defiro a produção de prova documental suplementar, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n155 - 2007.51.01.803165-5 DETTAL-PART PARTICIPACOES IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x CASADOCE IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . 1) Providencie a secretaria abertura de novo volume.\r\n\r\n2) Fls. 248/251: Defiro a expedição de nova Carta Precatória para citação do 2º réu, e que a mesma seja entregue em secretaria ao patrono da parte autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n156 - 97.0101493-6 MARGARIDA VILLAS BOAS DE LIMA KROLL (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2003.51.01.530374-2 EUGENIA JOSE DE AZEVEDO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n158 - 2005.51.01.522791-8 JULIA BENARROZ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - PRACA DA BANDEIRA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2007.51.01.800157-2 VERONICA CARMEN ODEH (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n160 - 2007.51.01.808315-1 JOAO RICARDO CARDOSO NIEMEYER (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/APS/POSTO BARRA DA TIJUCA-RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Fls. 170: Defiro a emenda à inicial. À SEDCP para retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO.\r\n\r\n2 - Defiro o prazo de 10 dias, para que o impetrante providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o impetrante, para que providencie o cumprimento do item 2, supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n161 - 2007.51.01.808912-8 CELIA GOMES DA SILVA (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x GERENTE ADMINISTRATIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL BOTAFOGO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Emende a impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de:\r\n\r\na) retificar o pólo passivo para Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro-Centro.\r\n\r\nb) esclarecer o seu pedido, constante de fls. 6, indicando de qual ato do INSS pretende a suspensão.\r\n\r\n3 - Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n162 - 2007.51.01.809000-3 EDILIO BRAZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - COPACABANA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Emende o impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de retificar o pólo passivo para Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro-Centro.\r\n\r\n3 - Descumprido, intime-se pessoalmente o impetrante para que providencie o cumprimento do item 2 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n5 - Após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá a autoridade coatora, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do requerimento de liminar.\r\n\r\n6 - Com a vinda das informações, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n163 - 2007.51.01.810049-5 MARINETE DOS SANTOS PEREIRA GAMA (Adv. MARCIA MORESCHI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Emende o impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de retificar o pólo passivo para Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro-Centro.\r\n\r\n4 - Descumprido, intime-se pessoalmente a impetrante para que providencie o cumprimento do item 3 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n6 - Após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n7 - Com a vinda das informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n164 - 2007.51.01.810108-6 ALFREDO JORGE PEREIRA TORRES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá a autoridade coatora esclarecer, outrossim, a que se refere a “ação revisional compartilhada” mencionada no extrato de fls. 22.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nQuebra 5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n165 - 2006.51.01.537443-9 MARIO PASSOS PEREIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado nos moldes do art. 730, requerendo a citação do INSS e fornecendo planilha dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2007.51.01.808901-3 OTEVALDO DA SILVA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À SEDJE para retificar a autuação quanto à classe do processo, para que passe a constar JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA e, após, seja o mesmo redistribuído para um dos Juizados Especiais Federais Previdenciários, tendo em vista o valor atribuído à causa e o conteúdo econômico pretendido.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n167 - 2006.51.01.504458-0 ADELAIDE GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002412/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nCancele-se a audiência designada para o dia 18/10/2007.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.808970-0 CANDIDA DE SANTA BARBARA RODRIGUES (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, tendo em vista o valor atribuído à causa e o conteúdo econômico pretendido, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra, bem como para que retifique a classe do processo para JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n169 - 90.0017505-4 MARIA FONSECA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 229: Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal. A obtenção de inscrição do instituidor no CPF, uma vez que a mesma não é objeto desta ação, deve ser providenciada pela própria parte não. \r\n\r\nDefiro à parte autora, POR MAIS TRINTA DIAS, improrrogáveis, a dilação do prazo para cumprimento do item 1 do despacho de fls. 225, ou seja, para que a mesma forneça cópia de documento de identidade e CPF do instituidor da pensão.\r\n\r\n2) Sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Cumprido, retornem os autos ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e o devido a título de honorários advocatícios, se for o caso. \r\n\r\n4) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n5) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n6) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n170 - 90.0055345-8 NILO DA SILVA XAVIER (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNIR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente o autor NILO DA SILVA XAVIER para ciência de depósito em seu favor bem como para que manifeste interesse em levantar a respectiva quantia.\r\n\r\nManifestado interesse, expeça-se novo alvará em substituição ao de fls. 178, arquivando este em pasta própria.\r\n\r\n171 - 91.0105082-6 MARIO IGNACIO LAMEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele-se o requisitório expedido em nome de WALMIR SAINT MARTIN.\r\n\r\n2) Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados (fls. 265/276), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ALTA FREITAS SAINT MARTIN, sucessora de WALMIR SAINT MARTIN.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\n3) Expeça-se requisitório em favor da habilitada.\r\n\r\n172 - 93.0008763-0 THEREZINHA RODRIGUES CORREA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 196: Tendo em vista a divergência encontrada nas relações de salários de contribuição constantes de fls. 10, informe a parte autora qual das relações deverá ser usada para efeito de cálculos.\r\n\r\n2) Com a resposta, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4) Sem manifestação da parte autora quanto ao item 1, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 95.0008491-0 ADIEL ANDRADE DE MORAES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 150: À parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n174 - 96.0015736-7 RAUL TOSCANO BRITO FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inércia do autor em cumprir a 1a. parte do despacho de fls. 131, conforme certidão de fls. 131 verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n175 - 2002.51.01.513489-7 FARMACIA PAGUE MENOS (Adv. VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x FARMACIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. ADRIANO PINTO). . Com base no art. 247 e seguintes do CPC, acolho a preliminar de nulidade de citação do INPI alegada às fls. 185, para determinar nova citação , na pessoa de seu procurador legal.\r\n\r\nQuanto aos autos subseqüentes, reputam-se perfeitos, vez que não atingidos pela nulidade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n176 - 98.0042850-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AFRANIO DE MENEZES SILVA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n177 - 2005.51.01.506263-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ARMANDO CARNEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n178 - 2006.51.01.537181-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DARIO ANTONIO PAZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO, UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2007.51.01.800201-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DO SOCORRO MUNIZ (Adv. AVELAR SANTO BASSO). . \r\n\r\nProvidencie a parte autora, em 10 (dez) dias, a devida assinatura no recurso de fls. 66, sob pena de não recebimento.\r\n\r\nRegularizado, recebo a apelação do autor, ora embargado, em ambos os efeitos. \r\n\r\nAo réu, INSS, ora embargante.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 180 - 2007.51.01.808313-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JORGE CUNHA CONTILDES E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2007.51.01.808342-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARISA LOUREIRO SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n182 - 2007.51.01.808956-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IVAN PAVLICHENKO FILHO (Adv. EFIGENIA PEREIRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n183 - 2007.51.01.808957-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAMILSON TAVARES VEIGA E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n184 - 2007.51.01.808958-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO PEREIRA VALENTE ESTRELLA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n185 - 2007.51.01.808959-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE BERNARDINO MARTINS DINIZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n186 - 2007.51.01.808960-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDSON DA TRINDADE LOBO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n187 - 2007.51.01.810056-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDVALDO GONCALVES SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n188 - 2007.51.01.810057-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EUTENIR PEREIRA AGUIAR E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n189 - 2007.51.01.810058-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n190 - 2007.51.01.810060-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELISANGELA BEMFICA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n191 - 00.0737657-0 DEVENIR SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça Rosane e Ricardo de Oliveira, nesta secretaria, em até cinco dias, para retirar alvará.\r\n\r\n192 - 88.0028318-7 EDU CESAR PALULIS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareçam Martha e Maria de Lourdes nesta Secretaria, em até cinco dias, para retirarem seus alvarás.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 167\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 333666"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "333367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE ANNE IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 37ª Vara Federal, tramitam os autos da Ação ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL, sob o nº 2004.51.01.513301-4, em que são Partes: SNC IND/ DE COSMETICOS LTDA, INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e ANNE IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA constando dos autos que a segunda ré ANNE IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADA na forma do art. 285 do CPC pelo presente Edital, ciente a segunda ré de que não contestada a ação no prazo máximo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), conforme determinação do despacho, a saber: “ Fl. 108 - Cite-se a empresa-ré ANNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA por Edital, consoante os artigos 231, I e 232, I, ambos do CPC.”\r\n\r\nSabendo que a sede deste Juízo, sito à Av. Venezuela nº 134, 9º andar - 37ª Vara - Centro, nesta Cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente ao de ANNE IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, é publicado na forma da Lei, o presente Edital, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu ELAINE DO CARMO SOUZA(TÉCNICO JUDICIÁRIO), o digitei. E eu,_____ TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo ____________ a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA.\r\n\r\n37a. VF\r\n\r\nFls.\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuízo da 37 VF Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bloco B - 9º andar - Saúde\r\n\r\n20081-310 - Rio de Janeiro-RJ - (0xx21)2510-8373\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, expedi\r\n\r\no(s) Edital(is) nº EDI.0037.000006-2/2007.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n__________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, remeti\r\n\r\no(s) Edital(is) supra para o D.O.E.R.J. ***\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o(s) Edital(is) supra\r\n\r\nFoi(ram) publicado(s) no D.O.E.R.J. do dia ___/___/___.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 333367"
                            ],
                            "333370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (TRINTA) DIAS DE CRISTINA VIDAL, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 37ª Vara Federal, tramitam os autos da Ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, sob o nº 2004.51.51.056250-7, em que são Partes: CLAUDIA DE MORAIS, INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e CRISTINA VIDAL constando dos autos que a segunda ré CRISTINA VIDAL, brasileira, solteira, identidade 0281231708, residente e domiciliada à rua Leopoldo Bulhões, 700/qd 03, casa 08 - Benfica, se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADA na forma do art. 285 do CPC pelo presente Edital, ciente a segunda ré de que não contestada a ação no prazo máximo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), conforme determinação do despacho, a saber: “Fls. 291/292: Sendo certo que a citação por edital deve conter todas as informações do mandado, em especial aquelas de que trata o art. 225, I e II, do Código de Processo Civil, renove-se a citação editalícia de forma a sanar o vício suscitado pela curadora especial.”\r\n\r\nSabendo que a sede deste Juízo, sito à Av. Venezuela nº 134, 9º andar - 37ª Vara - Centro, nesta Cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente ao de CRISTINA VIDAL, é publicado na forma da Lei, o presente Edital, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu ELAINE DO CARMO SOUZA(TÉCNICO JUDICIÁRIO), o digitei. E eu,_____ TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo ____________ a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA.\r\n\r\n37a. VF\r\n\r\nFls.\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuízo da 37 VF Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bloco B - 9º andar - Saúde\r\n\r\n20081-310 - Rio de Janeiro-RJ - (0xx21)2510-8373\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, expedi\r\n\r\no(s) Edital(is) nº EDI.0037.000007-7/2007.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n__________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, remeti\r\n\r\no(s) Edital(is) supra para o D.O.E.R.J. ***\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o(s) Edital(is) supra\r\n\r\nFoi(ram) publicado(s) no D.O.E.R.J. do dia ___/___/___.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 333370"
                            ],
                            "333371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE JOELMA DA SILVA MERCEDES, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 37ª Vara Federal, tramitam os autos da Ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, sob o nº 2006.51.01.537512-2, em que são Partes: IVETTE MELLO DOS SANTOS, INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e JOELMA DA SILVA MERCEDES constando dos autos que a segunda ré JOELMA DA SILVA MERCEDES se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADA na forma do art. 285 do CPC pelo presente Edital, ciente a segunda ré de que não contestada a ação no prazo máximo de 30 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), conforme determinação do despacho, a saber:\r\n\r\n“Cite-se a segunda-ré por edital, com prazo de trinta dias.”\r\n\r\nSabendo que a sede deste Juízo, sito à Av. Venezuela nº 134, 9º andar - 37ª Vara - Centro, nesta Cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente ao de JOELMA DA SILVA MERCEDES, é publicado na forma da Lei, o presente Edital, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA(TÉCNICO JUDICIÁRIO), o digitei. E eu,_____ TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo ____________ a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA.\r\n\r\n37a. VF\r\n\r\nFls.\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuízo da 37 VF Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bloco B - 9º andar - Saúde\r\n\r\n20081-310 - Rio de Janeiro-RJ - (0xx21)2510-8373\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, expedi\r\n\r\no(s) Edital(is) nº EDI.0037.000008-1/2007.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n__________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, remeti\r\n\r\no(s) Edital(is) supra para o D.O.E.R.J. ***\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o(s) Edital(is) supra\r\n\r\nFoi(ram) publicado(s) no D.O.E.R.J. do dia ___/___/___.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 333371"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "331312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0003635-8 ELY SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001622/2007 . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob a alegação de contradição e erro material na sentença de fls. 343. \r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nNão vislumbro a presença contradição, sequer de erro a ser sanado na sentença prolatada às fls. 343, uma vez que a determinação contida no despacho de fls. 335 foi dada como cumprida às fls. 342, pela própria parte autora, eis que a própria interessada recebeu a comunicação do escritório que a patrocinava, e, em visível demonstração de desinteresse deixou de atender à requisição referente à habilitação no feito.\r\n\r\nCumpre observar que o Judiciário não possui o poder de impor a quem quer que seja a assumir atitudes contrárias a sua vontade, e é o que pretende o signatário da peça de fls. 346/347.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO OS EMBARGOS opostos.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se como determinado no item 2 da sentença de fls. 343.\r\n\r\n2 - 88.0017341-1 MARIA MILTE CORREA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001624/2007 . \r\n\r\n1 ) E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nMARIA MILTE CORREA DOS ANJOS e OUTROS opõem os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, a ocorrência de omissão na sentença de fls. 472. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nVerifico ter razão os Embargantes, uma vez que a aludida sentença foi proferida com erro material.\r\n\r\nQuebra Desta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço de ofício o erro material e declaro a nulidade da sentença proferida em relação aos autores mencionados na peça de fls. 513/515, quais sejam: JOSÉ CALIXTO, JOSÉ DOMINGUES, JOSÉ FLORENTINO GUIMARÃES, JOSÉ GONÇALVES CORTES e JOSÉ CRUCIO CARUSO uma vez que estes são falecidos. Entretanto, embora mencionado na petição acima mencionada, já houve a habilitação dos sucessores de JOSÉ CALLIAN FERRARI, inclusive já expedido o respectivo RPV.\r\n\r\nAssim sendo, acolho os presentes embargos para anular a sentença de extinção da execução de fls. 472, tão-somente em relação aos autores acima referidos.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento dos RPV'S expedidos às fls. 391, 396, 398, 403 e 408.\r\n\r\nSuspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos sucessores de José Calixto, José Domingues e José Curcio Caruso, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91. P. R. I.\r\n\r\n2) Oportunamente, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre as habilitações requeridas às fls. 475/487 e 488/507.\r\n\r\n3 - 88.0018029-9 MICHELLE MACHADO BORBA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 88.0022723-6 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001621/2007 . \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculos nos termos da decisão do Eg. STJ (fls. 230/232), esta elaborou o laudo de fls. 239/246, que atingiu o valor total de R$ 12.681,81 (doze mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: o autor concordando; o réu discordando, pelas razões apresentadas às fls. 250/251.\r\n\r\nRejeito a impugnação do réu, uma vez que a sentença homologatória de fls. 64 foi devidamente confirmada pelo acórdão de fls. 89. Constatei ter a Contadoria Judicial adotado rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, FIXO o valor do crédito exeqüendo em R$ 12.681,81 (doze mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), constante do laudo de fls. 239/246.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. I.\r\n\r\n5 - 88.0029700-5 ADALBERTO GOMES ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x GUIOBERTO VIEIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ADALBERTO GOMES ANTUNES E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 88.0040442-1 ALEGRIA AZULAY E OUTROS (Adv. MANOEL AGOSTINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Homologo as habilitações de EUNICE FERNANDES AUGUSTO, ANA MARIA LOPES CATTA PRETA, ANTONIO LOPES FERNANDES FILHO, JOSE LOPES FERNANDES, MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES SOARES e JOSE PEREIRA, incluindo-lhes no rol de sucessores do autor ANTONIO LOPES FERNANDES (fls. 298/316)\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas modificações\r\n\r\n7 - 89.0002587-2 HELIO SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x RAIMUNDA DE JESUS ALCANTARA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . 1) HOMOLOGO as habilitações de MARLEI SIQUEIRA MESQUITA, MARLENE MESQUITA SANT'ANA, MAURILIO SIQUEIRA MESQUITA, MAURO SIQUEIRA MESQUISTA, incluindo-lhes no rol de sucessores do autor AZUIL MESQUITA (fls.630/642, 707/728 e decisão de fl.729).\r\n\r\n2) HOMOLOGO as habilitações de EMILIANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA, ELIANE ROSA SANTOS DE OLIVERIA, ELECY MARIA SANTOS DE OLIVEIRA, sucessoras do autor ABELARDO DE OLIVERIA (fls.495/511 e 673).\r\n\r\n3) Remetam os autos à SEDCP para as devidas modificações.\r\n\r\n4) Voltem os autos para apreciação dos requeridos às fls . 736/747 (BENTA FURTADO RODRIGUES); fls.749/755 (ANDRE HALFELD), bem como as alegações do INSS de fl. 765.\r\n\r\n8 - 90.0047211-3 PALOMA SILVA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para a elaboração dos cálculos da autora, essa elaborou a memória de cálculo (fls. 143/147), que atingiu o valor total de R$ 41,05 (quarenta e um reais e cinco centavos), sendo que R$ 0,78 (setenta e oito centavos) o crédito apurado da autora e R$ 40,05 (quarenta reais e cinco centavos) em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 148).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença, restando, unicamente o valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 143/147, fixando em de R$ 41,05 (quarenta e um reais e cinco centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n9 - 91.0017601-0 DOMINGOS SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 92.0008539-3 JOSE JUSTINO DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 165 e seguintes, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n11 - 92.0021926-8 NILSON ALVES JANUARIO (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES, MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . 1) Equivoca-se a peticionaria de fl. 98, conforme se verifica não consta sua nomeação no Instrumento de Procuração de fl. 04.\r\n\r\n2) Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, referente aos honorários advocatícios, conforme estipulado na sentença de embargos à execução de fl. 54, devendo o patrono, Dr. ANTONIO DOS SANTOS NUNES, oferecer cópia do CPF/MF. no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 92.0056263-9 HORACIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 93.0026390-0 ALBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001625/2007 . E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO E OUTROS opõem Embargos de Declaração, alegando, em síntese, a ocorrência de erro material na sentença de fls. 318. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nVerifico ter razão os Embargantes, uma vez que a aludida sentença foi proferida com erro material.\r\n\r\nDesta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço de ofício o erro material e declaro a nulidade da sentença proferida em relação aos autores mencionados na peça de fls. 325/327, quais sejam: ANTONIO MENDES MAGARINHO, ICARAHY VIEIRA e JARBAS FERREIRA uma vez que estes faleceram, conforme noticiado às fls. 337/345.\r\n\r\nAssim sendo, acolho os presentes embargos, para retificar a sentença de extinção da execução de fls. 318, esclarecendo que a mesma se refere somente à autora NELY LEAL MELGAÇO.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento dos RPV'S expedidos em favor dos autores acima mencionados.\r\n\r\nSuspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 94.0027362-2 OSWALDO REZENDE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001623/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob a alegação de omissão ou contradição na sentença de fls. 157. \r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nNão vislumbro a presença de omissão, sequer de contradição na sentença prolatada às fls. 157, uma vez que intimado o autor para ciência do depósito efetuado pelo réu, a própria viúva noticiou o seu falecimento.\r\n\r\nCumpre observar que idêntica irresignação dos patronos da causa já foi devidamente apreciada às fls. 137, além do que os autos ficaram suspensos por um ano aguardando os interessados se habilitarem no feito. Entretanto, o prazo decorreu “in albis”, em visível demonstração de desinteresse.\r\n\r\nOutrossim, vale observar, ainda, que o Judiciário não possui o poder de impor a quem quer que seja a assumir atitudes contrárias a sua vontade, e é o que pretende o signatário da peça de fls. 163/165.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO OS EMBARGOS opostos.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se como determinado na sentença de fls. 157.\r\n\r\n15 - 95.0020038-4 PATRICIA DE OLIVEIRA MAGDALENA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x ARLETTE DA CUNHA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CLELI DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x JAIR GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x VILMA MOREIRA NUNES E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE ABREU FILHO, SERGIO EDUARDO FISHER, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, RUI MENDES LEONEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN NOGUEIRA). . Fls.444. Defiro a vista requerida pela Dra. HELLEN NOGUEIRA, por 10 ( dez) dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.530586-2 MILTON DAS DORES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 131 e seguintes, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535571-7 LEDA SOARES MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls.65 - Diga a parte autora.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535743-0 OLINDA MATIAS TSCHOEKE (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls. 62/71. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.516662-0 LUCIA COELHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA, ANTONIO CARLOS DE ASSIS) x ROBERTO CAMPOS DE FARIA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.60. Diga a parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500553-7 AMILTON PEREIRA SANTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 53/59. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524338-2 LEILA MUZY FREITAS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2001.51.01.538355-8 NASSIMA SALLOUM HANNOUCHE (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CELINO BENTO DE SOUZA, MARCELO AUGUSTO SCUDELER) x KATYA CALCADOS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 12 da Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, dê-se vista à autora e ao réu (INPI), para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do Requisitório de Pequeno Valor (RPV) de fl. 168.\r\n\r\nApós, promova a Secretaria o seu envio ao Eg.Tribunal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 90.0014893-6 GERALDO ALBERNAZ (Adv. MARIA NAZARETH M. G. MAMEDE, SERGIO CORTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 79/85, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor GERALDO ALBERNAZ.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 331312"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.501957-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JOAO ANDRE HERMANN (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2003.5101.501957-2.\r\n\r\n1. Revogo o despacho de fl. 678.\r\n\r\n2. Às fls. 671/672, a Procuradoria-Geral Federal informou que os créditos oriundos das NFLD'S nº 35.553.418-5 e 35.553.419-3, mencionados da denúncia (fl. 476), estão incluídos em parcelamento regular, mas não foram quitados integralmente.\r\n\r\n3. O Ministério Público Federal, às fls. 676/677, pronunciou-se pela aplicação do artigo 9º, parágrafo primeiro, da Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\n4. Acolho a manifestação ministerial de fls. 676/677 e declaro suspenso o curso da presente ação penal instaurada em face de JOÃO ANDRÉ HERMANN, bem como da pretensão punitiva e do prazo prescricional, enquanto os créditos acima referidos estiverem incluídos no regime de parcelamento, nos termos do art. 9º, parágrafo primeiro, da Lei nº 10.684/2003. Nesse sentido:\r\n\r\n“EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos do art. 9º da Lei nº 10.684/2003, o parcelamento do crédito tributário implica, automaticamente, a suspensão da sua inexigibilidade. Assim, se o crédito não é exigível, não há de se falar em sonegação ou redução de tributo, o que impede, por via de conseqüência, a persecução penal. Precedentes. 2. Existência, nos autos, de cópia de ofício da Receita Federal que informa estarem os débitos do paciente incluídos no Programa de Parcelamento Especial (PAES), bem como de documentos que comprovam estar o paciente em dia com suas obrigações. 3. Embora, tramite, na Corte, ação direta de inconstitucionalidade contra o art. 9º da Lei nº 10.684/03, pesa a favor deste dispositivo presunção de constitucionalidade, razão pela qual ele deve ser aplicado até que sobrevenha a eventual declaração de inconstitucionalidade. 4. Ordem concedida para que a ação penal de origem seja suspensa, até que ocorra a quitação integral do débito, quando, então, deverá ser declarada extinta a punibilidade do paciente.” (STF -HC86465/ES - publicação no DJ de 29/06/2007, p. 143).\r\n\r\n5. Intime-se o MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\n7. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nP/Diretor de Secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.01.530210-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RIVANILDA RITA DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000123/2007 . DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RIVANILDA RITA DE SOUZA.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal da acusada, bastando, tão-somente, a intimação do seu defensor.\r\n\r\nAliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos da ré, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se a Carta de Fiscalização nº 2005.5101.517180-9, em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FACURY (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS, FERNANDO TONISSI) x LUCIANA DE ALMEIDA FACURY (Adv. MARIA ALZIRA DA SILVA CORREA) x LUIZ MARCIAL DE ALMEIDA FACURY (Adv. JOAO BOSCO ABRAO) x LUIZ VICENTE MARTINS FERREIRA (Adv. MARCELO PORCHAT DE ASSIS). . Intime-se a defesa de Luiz Fernando de Almeida Facury para que tome ciência da teor da certidão do Oficial de Justiça de folha 487 verso, através do ato deprecado.\r\n\r\n2. Homologo a desistência requerida à folha 471 por esta mesma defesa. \r\n\r\n3. Aguarde-se a devolução das cartas precatórias restantes.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804190-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x WAGNER DANTAS LOURENCO (Adv. PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS) x JANITO FLORES (Adv. BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES) x TADEU TEIXEIRA MARTINS D AVILA (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x OSWALDO MARTINS D AVILA JUNIOR (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, LEANDRO DA SILVA, YVI FONSECA SIMOES PINTO, NATHALIA DE MATTOS CORDEIRO). . Ante o teor das certidões de fls. 997 e 998, dou por esclarecido o fato que motivou a distorção apontada na certidão de fl. 988. Contudo, embora ambos os despachos, na essência, reflitam a realidade deste feito, o despacho que de fl. 986, foi o que efetivamente assinei, devendo, dessa forma, ser publicado o despacho assinado. Cumpra-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se a devolução das cartas precatórias expedidas. \r\n\r\nInformação de Secretaria: Transcrevo, na forma abaixo, r. despacho do Juízo de fl. 986, exarado no dia 17/09/2007:\r\n\r\n“(Fl. 982): Já me manifestei neste feito acerca desse pedido (fl.978), no sentido de que a concessão das férias do acusado JANITO FLORES não dependem de autorização deste Juízo, motivo pelo qual deixo de apreciar o requerimento formulado.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806183-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA, ISABELLA BASTOS DE SOUZA). . (Fl.94): Ante a desistência das testemunhas arroladas pela defesa técnica do acusado WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA (fl.90), encerrou-se a fase do Sumário de Defesa, motivo pelo qual deixo de apreciar o requerimento formulado.\r\n\r\nAssim, intime-se a defesa para se manifestar na forma do artigo 499 do CPP. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 6 - 2003.51.01.505090-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JOSE AUGUSTO PIMENTEL RIBEIRO NETO x ANTONIO JOSE SIMOES PINHEIRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO) x WASHINGTON DOMINGOS REDONDO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA (Adv. JOÃO HENRIQUE CAMPOS CARDOSO, JOÃO HENRIQUE CAMPOS CARDOSO) x SILVIO DE ALMEIDA GOMES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . Intimem-se as defesas dos acusados ANTÔNIO JOSÉ SIMÕES PINHEIRO, WASHINGTON DOMINGOS REDONDO e RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA para apresentarem as suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.501793-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x CAITANO ALVES DA SILVA (Adv. EMERSON ALVES FONTES). . Decisão proferida pelo r. Juízo em 19.09.2007 (fls. 112/113):\r\n\r\n“Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 11/10/2007, às 13:00h, para Audiência Admonitória ou interrogatório do acusado CAETANO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nDepreque-se a citação do denunciado, solicitando, ainda que no ato da citação pelo Oficial de Justiça o citando deverá ser qualificado e dizer se continua sendo patrocinado pelo Dr. EMERSON ALVES FONTES, OAB/RJ nº 108.245, que atuou em sede policial, ou em caso negativo, fornecer o nome e o número de inscrição na OAB do atual advogado eventualmente constituído. Caso o citando não possua advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nPor cautela, intime-se o advogado constituído em sede policial (fls.89/90).\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.”\r\n\r\n8 - 2007.51.01.806694-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FLAVIO AUGUSTO VIEIRA DE LACERDA E OUTRO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI, BRUNO SILVA RODRIGUES). . Intime-se a defesa dos acusados para se manifestar nos termos do Art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.490282-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x HELIO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOAQUIM MOREIRA DA SILVA) x NELSON MARQUES PEREIRA (Adv. PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES). . Decisão proferida pelo r. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em 27.09.2007:\r\n\r\n“Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 25/10/2007, às 13:30h, para audiência admonitória ou interrogatório dos acusados NÉLSON MARQUES PEREIRA e HÉLIO MOREIRA DA SILVA FILHO.\r\n\r\nCite-se ou depreque-se a citação dos acusados, conforme couber. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o citando não possua advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União, mediante vista dos autos, para comparecer à audiência supradesignada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicitem-se as FACs à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nAcautele-se em secretaria o material acostado à contracapa do presente volume.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 333394"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534592-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x AILTON CAMPOS DE SOUZA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . Recebo a manifestação de fls. 550/verso como embargos de declaração e, devido ao seu efeito infringente, defiro a vista dos autos à defesa, para que se manifeste sobre o ponto destacado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503244-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERSON DE SOUZA (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA, EVANIL LOPES DE SOUZA). . Fls. 312/313: Não pode este magistrado apreciar o pedido da defesa devido à incompetência deste Juízo. Ocorre que, uma vez encaminhada a carta de execução à Vara de Execução Penal da Comarca da Capital/RJ, o preso passou à disposição do Juiz de Direito, o qual é o competente para julgar os pleitos do réu.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532206-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MANFRED PIUS HARTL (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, nomeie novo advogado para prosseguir em sua defesa, bem como para apresentação das Alegações Finais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se o DPU na forma acima.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490145-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv. JOAO CORREA CABRAL) x CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x NEIL PAULA FERREIRA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO, JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO, FABIO TELLES DA SILVA, URSULA COELHO TAGLIABUI, ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO) x FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . Trata-se de pedidos de Liberdade Provisória formulados pelas defesas dos acusados FRANCISO e MANOEL na Assentada de fls. 260/261.\r\n\r\nOs referidos pleitos merecem ser indeferidos, haja vista que as doutas defesas não carrearam aos autos razões que demonstrassem a desnecessidade da manutenção da custódia cautelar dos referidos acusados.\r\n\r\nAnte o exposto, ainda adotando como razões de decidir a bem lançada cota ministerial de fl. 326 verso, bem como a fundamentação da decisão de fls. 249/250, INDEFIRO os pleitos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já aprazada.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . 1) Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca do requerido pela defesa de JOSÉ MESSIAS às fls. 3043 e 3081, considerando o que já consta às fls. 3113.\r\n\r\n2) Defiro o requerido pela defesa de JOSÉ LUIS NASCIMENTO PEREIRA para substituir as oitivas de suas testemunhas por declarações escritas (fls. 3124). Desta forma, no dia 14/11/07 serão ouvidas apenas as testemunhas de CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO. \r\n\r\n3) Intime-se a defesa de JOÃO ESTEVAM TAVARES DO AMARAL para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de fls. 3227, relativa à testemunha FERNANDO MARTINS.\r\n\r\n4) Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca da situação do acusado JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA, uma vez que, embora conste nos autos que o mesmo havia falecido, até a presente data tal fato não foi confirmado.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.509972-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x EGNALDO MOTA SILVA E OUTRO (Adv. VALERIA RIBEIRO BRUNO). . Assinto com a promoção ministerial de fl. 142, verso, cujos argumentos adoto como razão de decidir, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito em relação a EGNALDO MOTA SILVA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da decisão acima, encaminhem-se os autos ao SDI para anotação, providenciando a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\nDesigno para o dia 05/12/2007 às 15:30 horas a realização de audiência para oferecimento da proposta de transação penal a JOSÉ MACIEL PACHECO, de acordo com os termos da manifestação do Ministério Público Federal acima referida.\r\n\r\nIntime-se o autor do fato.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 97.0062502-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA RAMOS REIS (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 28/09/2007:\r\n\r\n“Considerando o estado de saúde da acusada, conforme atestado à fl. 463, o fato de a mesma ter cumprido quase que integralmente as condições impostas, bem como a manifestação favorável do MPF à fl. 465/verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré, MARIA RAMOS REIS, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.811147-0 PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. FABIANO BACELAR PEIXOTO) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO PROFERIDO EM 20/09/2007, NA AÇÃO PENAL Nº 2006.51015093220:\r\n\r\nDefiro o requerido pelo MPF à fl.557 verso. \r\n\r\nDesentranhem-se as fls. 544/555, certificando-se nos autos, encaminhando ao SEADI para distribuição como Restituição de Coisa Apreendida, distribuindo-se por dependência ao Processo nº 2006.5101509322-0.\r\n\r\nApós, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco), instruir os autos da restituição com as peças que entender necessárias, dando-se vista a seguir ao MPF para manifestação, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\nNo mais, nos autos principais, aguarde-se o retorno do mandado de fl. 556.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 333556"
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NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x LICINIO SOARES BASTOS x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA). . Intime-se a defesa de AÍLTON GUIMARÃES JORGE a se manifestar acerca da certidão de fl. 773, em 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.534108-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x ANDRE DOS ANJOS E SILVA (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x RICARDO BENINCA (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x MANOEL COELHO DOS SANTOS (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, SERGIO GUIMARAES RIERA). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.505153-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. ALEXANDRE VIANNA, RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES). . Fica intimada a defesa para se manifestar , em 48 horas, sobre o acrescido aos autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.536934-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SANTOS como incursa nas penas do art. 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPasso à individualização da pena.\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do Código Penal, entendo que, entre as circunstâncias judiciais, preponderam as graves conseqüências do crime, sendo certo que a acusada recebeu os proventos do benefício previdenciário fraudulento, cujo valor era próximo ao teto, desde dezembro de 1997 e até a decisão proferida por este Juízo determinando a suspensão da aposentadoria. meses, gerando considerável prejuízo ao INSS. Por tais razões, fixo-lhe a pena base pouco acima do mínimo legal para o crime de estelionato consumado, em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, e 18 (dezoito) dias-multa, no valor unitário mínimo. Não existindo circunstâncias agravantes ou atenuantes aplicáveis à espécie, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no parágrafo 3o do art. 171 do Código Penal, de um terço, obtendo a pena definitiva de 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, c, do CP.\r\n\r\nPresentes os requisitos previstos do art. 44 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei 9714/98, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, sendo a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes, apontados pelo Juiz da Execução.\r\n\r\nA prestação pecuniária se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo da execução, no valor equivalente a 3 salários mínimos, por ser a ré pessoa de baixa renda. A necessidade de parcelamento será objeto de apreciação pelo juízo da execução.\r\n\r\nAusentes os requisitos dispostos no art. 312 do Código de Processo Penal, conserva a ré o direito de permanecer em liberdade. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se determinado o cancelamento do benefício nº 42/108.708.051-4 habilitado em nome de MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SANTOS e proceda-se na forma do Provimento de n(. 01/2001 da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n5 - 99.0048835-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE ASSUMPCAO (Adv. PAULO GOLDRAJCH, SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ) x THEREZA LUCIA ASSUMPCAO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x GUSTAVO DUARTE REIS (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, AURENICE ROCHA DOS SANTOS) x ALESSANDRA REIS (Adv. PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO, LUCIMARA ALVES COELHO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a Dra. Lucimara Alves Coelho, OAB/RJ 120.111, advogada de Marco Aurélio do Couto Coelho, de que foram expedidos os ofícios OFI.0043.002482-5/2007 e OFI.0043.002483-0/2007, respectivamente dirigidos à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do RJ e ao 2º Ofício da Comarca de Araruama/RJ, comunicando que não mais subsiste o seqüestro sobre o imóvel situado na Rua Santa Rita, nº 120, edificado no lote de terreno nº 08, da quadra 71, da gleba C, do loteamento Cidade Atlântica, em Praia Seca, Araruama/RJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 333542"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809790-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x MAURICIO LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv. DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO). . Diante da regularidade formal da peça acusatória (art. 41, do CPP) e ausentes hipóteses que ensejariam a sua rejeição (art. 43, do CPP), recebo a denúncia.\r\n\r\nCitem-se os acusados MARCELO ARRUDA BATISTA, ALINE BARBOSA SEVERINO e ELCIMAR DE FARIA NASCIMENTO para serem interrogados no dia 09/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nDepreque-se a citação, o interrogatório e apresentação de defesa prévia de MAURÍCIO LUIZ DA COSTA.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a regularização das peças trasladadas dos autos originais para estes autos, juntando-se cópia da assentada na qual foram decretadas as prisões preventivas dos acusados.\r\n\r\nDefiro o requerido pelo Ministério Público na cota anexa à denúncia. Oficie-se e requisitem-se as FAC's tal como disposto nos itens “a” e “b”. \r\n\r\nFls. 74, defiro a vista destes autos.\r\n\r\nCumpra-se integralmente fls.03/04.\r\n\r\nAutue-se a denúncia e a cota ministerial na capa deste procedimento Remetam-se os autos à SEDRJ para anotações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 333546"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.517810-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES). . Defiro o requerido pelo MPF à fl. 335, pelo que determino:\r\n\r\nI - o encaminhamento dos presentes autos à SEDRJ para retificar o nome do acusado Gilberto Oliveira da Silva para Gilberto da Silva Oliveira;\r\n\r\nII - a realização de nova citação do acusado para que compareça a este Juízo no dia 05/12/2007, às 14:30 horas, para que se manifeste sobre a proposta de prorrogação do período de suspensão condicional do processo formulada pelo MPF, ou, em caso de recusa, para ser interrogado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 99.0048771-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JOSE AMAZONAS DE LIMA (Adv. ELIANI ESPINDOLA SANTOS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 01/10/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado JOSÉ AMAZONAS DE LIMA, brasileiro, natural de Tefé-Maranhão, nascido em 07.09.1938, filho de Salustiano Amazonas e Julieta Amazonas de Lima, portador da carteira de identidade n? 0048078-9 e inscrito no CPF sob o n? 007.590.902-20, pela prática do delito previsto no artigo 304 do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A culpabilidade do réu foi a normal para os crimes dessa natureza. As conseqüências do delito não foram graves. O réu é primário, não ostenta antecedentes e não há dados nos autos que demonstrem qualquer alteração em suas personalidade e conduta social. As conseqüências do delito não estão bem delineadas. Tenho, então, que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são favoráveis, pelo que fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, como também causas especiais ou gerais de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a pena-base indicada de 2(dois) anos de reclusão, pela prática da conduta descrita no art. 304 do CP.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atenta à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 10 dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, já que respondeu solta ao processo.\r\n\r\nCustas pelo condenado.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, cuja espécie e duração serão fixadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nConsiderando a pena privativa de liberdade e de multa aplicadas ao condenado, bem como o lapso de tempo entre a data do fato e a do recebimento da denúncia, transitando em julgado a sentença para o MPF, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.532526-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ISAURA DE MATOS FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO PIRES). . SENTENÇA PROFERIDA EM 01/10/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO: \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR a acusada ISAURA DE MATOS FIGUEIREDO, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 13/06/1947, filha de Armando Gonçalves de Matos e Nereide Isabel de Matos, portadora do documento de identidade nº. 2177916, expedido pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 018.539.477-92, pela prática do delito capitulado no artigo 171, § 3o, do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A ré é primária. Não consta nada nos autos a respeito de sua conduta social e personalidade. A sua culpabilidade foi a normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime, entretanto, são graves, pois os valores apropriados são elevados. Até o ano de 2002, segundo consta de fls. 42/44, o valor total pago à ré a título de aposentadoria foi de aproximadamente R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo certo que o benefício foi pago, ainda, por mais três anos. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, aumento-a em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02(dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação da acusada foi considerada de menor importância, passando-a para 02(dois) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atenta à situação econômica da ré, fixo a pena de multa em 15 dias-multa, que, após o acréscimo de 1/3 (§3º do art. 171 do CP) e a diminuição de 1/6 (art. 29, § 1o do CP), torno definitiva em 17 dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição exclusivamente ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída e terão suas condições explicitadas em audiência especial.\r\n\r\nConcedo à condenada o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno-a também ao pagamento das custas.\r\n\r\nNo que diz respeito à aposentadoria, tendo restado comprovado que o benefício previdenciário é, de fato, fraudulento, após o trânsito em julgado a suspensão do mesmo deverá ser convertida em cancelamento definitivo, tudo sem prejuízo da possibilidade de a ré requerer outro benefício com base em tempo de serviço devidamente comprovado. Do ofício deverá constar a determinação de que este Juízo seja informado das providências adotadas no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e renove-se a expedição de ofício ao INSS determinando o cancelamento definitivo do benefício previdenciário da ré.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.508312-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ (Adv. RODRIGO DE SOUZA COSTA). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.503738-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x NADIM MOUHAMED HARFOUCH (Adv. WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR) x RUTH DE SOUZA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . \r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 24/09/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO: \r\n\r\nAssim, acolhendo em parte a manifestação do Parquet federal, e nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, dos acusados NADIM MOUHAMED HARFOUCH, brasileiro, filho de Mouhamed Kamel Harfouch e Rougin Daholo, nascido em 13/04/1949, portador da carteira de identidade n( 02393846-7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n( 239.054.097-04 e RUTH DE SOUZA SILVA, brasileira, nascida em 16/08/1945, filha de Mario de Souza e Creusa Pereira, portadora da carteira de identidade nº 03415160-5 SSP/DETRAN, inscrita no CPF sob o n( 362.773.207-34.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529188-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA). . Baixem os autos em diligência.\r\n\r\nInforme a Secretaria sobre as ações penais a que responde ou respondeu o acusado, visto que todas as anotações de sua FAC referem-se a feitos da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 48 horas, voltando-me em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n(O PRAZO PARA A DEFESA INICIAR-SE-Á A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DIÁRIO OFICIAL).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 333655"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0538089-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FOLK'S PENHA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0538089-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0538089-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FOLK'S PENHA PECAS E ACESSORIOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 179572, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de FOLK'S PENHA PECAS E ACESSORIOS LTDA - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 5.551,68 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 96.0049979-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ENGEKIL CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0049979-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0049979-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENGEKIL CONSULTORIA E TEC NOLOGIA LTDA,ELIANA MARQUES ANTUNES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079600033140, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 137080020309533, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de ENGEKIL CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA - 52.581.394/0001-12, ELIANA MARQUES ANTUNES - 374.644.857-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.349,59 (doze mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) - atualizada até 10/11/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 99.0031827-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INTERLIVROS EDICOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ABEL SIMOES DE MORAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0031827-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0031827-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INTERLIVROS EDICOES LTDA,ABEL SIMOES DE MORAIS,JOSE BELMONTE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029800349403, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682497059819, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de INTERLIVROS EDICOES LTDA - 31.059.108/0001-83, ABEL SIMOES DE MORAIS - 217.066.037-20, JOSE BELMONTE - 029.729.727-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.621,61 (quatorze mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos) - atualizada até 14/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.505577-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COPA MOTORS COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.505577-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.505577-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COPA MOTORS COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA,IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO,EDUARDO DE ALMEIDA,MACIEL CASSIANO RODRIGUES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070000117136, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107685000130021, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de COPA MOTORS COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA - 00.196.730/0001-00, IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO - 944.176.957-68, EDUARDO DE ALMEIDA - 238.493.987-49, MACIEL CASSIANO RODRIGUES - 596.270.857-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 47.732,38 (quarenta e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos) - atualizada até 10/11/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.509373-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ENSERG COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS LUIZ PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.509373-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.509373-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENSERG COM/ E IND/ LTDA,CARLOS LUIZ PEREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200478950, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768214585200203, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de ENSERG COM/ E IND/ LTDA - 40.329.922/0001-61, CARLOS LUIZ PEREIRA - 307.890.287-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 34.119,82 (trinta e quatro mil, cento e dezenove reais e oitenta e dois centavos) - atualizada até 10/11/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.520937-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JAWA-NORTON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO ALBERTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.520937-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.520937-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JAWA-NORTON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,JOAO ALBERTO FERREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200557907, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768216902200218, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de JAWA-NORTON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 01.773.147/0001-87, JOAO ALBERTO FERREIRA - 770.688.157-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.454,87 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.521341-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TNC COM/ DE DROGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS BRAGA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521341-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521341-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TNC COM/ DE DROGAS LTDA,LUIZ CARLOS BRAGA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300970890; 7060303250927; 7060303251060; 7070301219590, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076822035620030; 1076822035720034; 10768220358200390; 1076822035920033, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de TNC COM/ DE DROGAS LTDA - 01.655.621/0001-76, LUIZ CARLOS BRAGA - 399.766.377-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 49.571,43 (quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.521760-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSTRUTORA TAMBAU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521760-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521760-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUTORA TAMBAU LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300765960; 7020300774284, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680099139373; 107680099149336, da série IRPJ FONTE; e que é expedido o presente Edital de Citação de CONSTRUTORA TAMBAU LTDA - 29.130.515/0001-98, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.916.245,64 (um milhão, novecentos e dezesseis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.522479-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522479-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522479-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300951160; 7029903048503; 7060303212243; 7060303212324; 7069906797760; 7069906797840; 7070301201543, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076821958620031; 1076821958720036; 1076821958820031; 1076821958920035; 107682587649941; 107682587659912; 107682587669977, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - 00.674.091/0001-40, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 156.611,61 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e onze reais e sessenta e um centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.533195-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x RESTAURANTE E LANCHONETE JARLOG LTDA ME E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.533195-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.533195-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de RESTAURANTE E LANCHONETE JARLOG LTDA ME,CARLOS ALBERTO MOREIRA,JOSE CARLOS PEREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 350145610; 350567590, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 350145610; 350567590, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de RESTAURANTE E LANCHONETE JARLOG LTDA ME - 40.438.285/0001-61, CARLOS ALBERTO MOREIRA - 882.219.627-91, JOSE CARLOS PEREIRA - 916.397.437-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 27.235,93 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos) - atualizada até 25/10/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.539439-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA JOSE DA SILVA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539439-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539439-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARIA JOSE DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2968, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 6988, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARIA JOSE DA SILVA - 045.161.767-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 218,56 (duzentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos) - atualizada até 14/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.508777-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA MARIA LANA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.508777-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.508777-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ANA MARIA LANA RAMOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 672, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 14363, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ANA MARIA LANA RAMOS - 002.258.057-31, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 218,56 (duzentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos) - atualizada até 14/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.508957-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO AUGUSTO R. DE LIMA) x PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.508957-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.508957-1, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA,MANUEL PAZOS CABALERO,DANIEL PAZOZ PAZOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 353810096; 353810100, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 353810096; 353810100, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA - 01.813.167/0001-34, MANUEL PAZOS CABALERO - 029.259.667-72, DANIEL PAZOZ PAZOS - 034.165.597-03, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 32.979,50 (trinta e dois mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) - atualizada até 25/02/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.509829-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ENERGIA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509829-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509829-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENERGIA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400692705, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208878200413, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ENERGIA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - 03.486.383/0001-48, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 125.925,70 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos) - atualizada até 26/01/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.509993-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OMIL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509993-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509993-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OMIL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401552430; 7020401552511; 7060403748277; 7060403748358; 7070400762632, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13709001407200461, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de OMIL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA - 29.514.023/0001-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 314.406,67 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) - atualizada até 13/01/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.513615-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AGALMEI COMUNICACAO LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513615-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513615-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AGALMEI COMUNICACAO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70205003325866; 7060500422402; 7060500422585; 7070500119383, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768506043200507; 10768506044200543; 10768506045200598; 10768506046200532, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de AGALMEI COMUNICACAO LTDA - 02.714.208/0001-06, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 69.389,57 (sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.01.525787-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ECAP IMPERMEABILIZACOES LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.525787-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.525787-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ECAP IMPERMEABILIZACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500590691; 7020500590772; 7060500728315; 7060500728404; 7070500200318, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768512694200528; 10768512695200572; 10768512696200517; 10768512697200561; 10768512698200514, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ECAP IMPERMEABILIZACOES LTDA - 30.716.484/0001-30, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.070,41 (treze mil, setenta reais e quarenta e um centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.533937-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELLOS TELECOMUNICACOES LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533937-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533937-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ELLOS TELECOMUNICACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402551807, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768451353200145, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ELLOS TELECOMUNICACOES LTDA - 28.127.645/0001-09, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 25.862,62 (vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos) - atualizada até 02/02/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.534599-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COM/ DE ROUPAS AKI LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534599-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534599-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COM/ DE ROUPAS AKI LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402568955, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768453574200158, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de COM/ DE ROUPAS AKI LTDA - 40.230.807/0001-35, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 46.084,52 (quarenta e seis mil, oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) - atualizada até 25/04/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.534635-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OSWALDO APPOLONIO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534635-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534635-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OSWALDO APPOLONIO FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70105003724-50, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº10768602860/2005-87 , da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de OSWALDO APPOLONIO FILHO - 253.017.997-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.999,01 (doze mil, novecentos e noventa e nove reais e um centavo) - atualizada até 02/02/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.505437-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DCMS COPIADORA E INFORMATICA LTDA E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505437-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505437-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DCMS COPIADORA E INFORMATICA LTDA,EDSON SOBREIRA DE CARVALHO FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202527465; 7040400330129, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682004581200471; 10768211674200290, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de DCMS COPIADORA E INFORMATICA LTDA - 00.885.804/0001-15, EDSON SOBREIRA DE CARVALHO FILHO - 237.742.747-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.170,32 (onze mil, cento e setenta reais e trinta e dois centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.01.507883-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ITALIA D'INCAL COSMETICOS LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507883-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507883-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ITALIA D'INCAL COSMETICOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400240761; 7020500499341; 7060300394995; 7060302645227; 7060500616274; 7060500616355; 7070500163102, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768504155200353; 10768505175200422; 10768510236200554; 10768510237200507; 10768510238200543; 10768510239200598; 10768511071200295, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ITALIA D'INCAL COSMETICOS LTDA - 27.596.642/0001-51, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.800,29 (doze mil, reais e vinte e nove centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.510041-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DARCY FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510041-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510041-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DARCY FERREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010401151200 (23/01/2006-10960,28), e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768611092200471, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de DARCY FERREIRA - 926.667.447-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.428,57 (onze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) - atualizada até 04/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.512463-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSA MARIA PENNAFIRME FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512463-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512463-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ROSA MARIA PENNAFIRME FERREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 4650-950,48), e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 459, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ROSA MARIA PENNAFIRME FERREIRA - 126.957.007-25, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.008,03 (um mil, oito reais e três centavos) - atualizada até 15/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.512875-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DELI DOS SANTOS COSTA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512875-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512875-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de DELI DOS SANTOS COSTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 6120, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 6391, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de DELI DOS SANTOS COSTA - 328.711.047-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.008,03 (um mil, oito reais e três centavos) - atualizada até 15/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.515107-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KANN EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \"ME\". . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515107-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515107-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KANN EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \"ME\" consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70404009774-67; 70405012882-25, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207567/2005-18; 10768213901/2004-83, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de Citação de KANN EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \"ME\" - 31.627.284/0001-74, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.306,76 (dezesseis mil, trezentos e seis reais e setenta e seis centavos) - atualizada até 20/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra 27 - 2006.51.01.526101-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CRISTALERIA GUANABARA IND/ E COM/ LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526101-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526101-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CRISTALERIA GUANABARA IND/ E COM/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600361341; 7060600646370, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471001226200560, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CRISTALERIA GUANABARA IND/ E COM/ LTDA - 33.236.779/0001-06, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 516.553,58 (quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos) - atualizada até 30/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.526243-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANIMAL LOVERS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526243-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526243-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANIMAL LOVERS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400613007, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208067200412, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ANIMAL LOVERS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - 03.050.744/0001-09, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.293,53 (onze mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos) - atualizada até 19/01/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.528137-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.528137-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.528137-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 02510702245, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 20530, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUES - 952.605.287-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 209,80 (duzentos e nove reais e oitenta centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 332170"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.535810-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos, em apenso, forneça o Município do Rio de Janeiro os dados bancários necessários a realização da conversão em renda do valor depositado.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.537688-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE). . Tendo sido expedido o RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.506023-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.506097-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.506101-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.522929-0 ESTA S/A (Adv. PEDRO PENNA DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . Recebo a(s) apelação(ões) nos seu efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apel\r\n\r\nado(s) (FAZENDA NACIONAL) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas,\r\n\r\nou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrég\r\n\r\nio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.532364-9 ROBERTO CERQUEIRA COSTA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA, RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.517134-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE, FABRICIO MOLINARI MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506110-0 ADISA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506641-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.543143-1 TON SUR TON ARTES E DECORACOES LTDA (Adv. CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA, VALMIR DE ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 333373"
                            ],
                            "333380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0067552-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x RUBEM JOSE CORREA (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos nº 2003.5101506310-0, em apenso.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.512830-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MA ENGENHARIA DE COMUNICACOES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUSTAVO KELLY ALENCAR). . \r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a transferência do depósito judicial realizado, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nRecebida a resposta do ofício, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.525118-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AGEL COP MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv. ARMANDO GASPAR B FILHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.540647-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv. PEDRO BASILIO DA S. PASSOS, VANIA MARIA SPINOLA GARCIA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.535012-7 MARCELO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.535430-3 NOEL CORVISIER WOLGUEMUTH (Adv. SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.506310-0 RUBEM JOSE CORREA (Adv. THEREZA MARIA GALVAO CORREA, MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.516975-2 CREDCHEQUE SERVICOS BANCARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505459-0 EUY JONG LEE (Adv. JULIA CARVALHO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.500078-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506104-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.526582-1 CONFEITARIA SANTO AMARO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.535052-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.535053-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.506105-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.506509-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDERY SOARES LOBO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.506543-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506750-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE L. AZEVEDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.520532-7 A SALLES E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 333380"
                            ],
                            "316898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316898"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "333621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0045791-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x EDUCANDARIO PADRE DAMIAN RODIN E OUTRO (Adv. ALICE CARVALHO). . 1. Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro no endereço de fls. 61. \r\n\r\n2. Cite-se o co-responsável LOURIVAL CASULA FILHO, no endereço apontado às fls. 04.\r\n\r\n2 - 98.0067286-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BS BRAZIL SOFTWARE IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 29/30: O executado GILBERTO SERODIO SILVA foi regularmente citado (fls. 23vº), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 25). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n3 - 98.0071428-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x TESCO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LAILA CAVALCANTI). . Fls. 73/75: A executada compareceu espontaneamente aos autos (fls. 14/29), ocasião em que sua citação se efetivou (fls. 43/44), por não ter sido localizada no endereço constante na exordial. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n4 - 99.0030769-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS FREDERICO MARCHETTI. . Fls. 27/33: O executado CARLOS FREDERICO MARCHETTI foi regularmente citado (fls. 21vº), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 24vº). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n5 - 99.0072734-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COM/ DE CONDIMENTOS LATICINIOS DO SABORES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 41: O executado foi regularmente citado (fls. 13vº), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 40vº). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n6 - 99.0075148-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COM/ DE CONDIMENTOS LATICINIOS DO SABORES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 48vº: O executado foi regularmente citado (fls. 13vº), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 47vº). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.519302-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x G M NAHAS SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILMAR DA SILVA LIMA E OUTRO. . Fls. 27/29: Os executados MAURO DE ARAUJO NAHAS e GILMAR DA SILVA LIMA foram regularmente citados (fls. 12 e 17vº, respectivamente), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 23 e 21vº). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nEfetivadas as providências cabíveis, remetam-se os autos à SEADI para que proceda a alteração no nome do terceiro réu, consoante grafia de fls. 03.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.522338-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA. . Fls. 176/178: Os executados foram regularmente citados por edital (fls. 63/64), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, no tocante a VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.528238-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento noticiada pela exeqüente às fls. 102/104, e, considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.521340-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93/94: A executada CRIVEL ENGENHARIA LTDA. foi regularmente citada (fls. 77), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 43, 87 e 90). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à empresa executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nEfetivadas as providências cabíveis, defiro o pedido do executado, formulado às fls. 96, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.525538-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTRO (Adv. EVALDO FERREIRA PALMAR). . Citem-se ROBERTO DE MOURA JANDORNO e IVETTE MARIA DA SILVA JANDORNO no endereço apontado às fls. 100.\r\n\r\nFls. 88/90: Defiro o pedido de vista, por 5(cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.521137-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KAUAI COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52vº: O executado foi regularmente citado por edital (fls. 50/51), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se o executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.01.531027-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x YVAN MANOEL BARATA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 36: O executado foi regularmente citado, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 30/32). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 333621"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "333532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000113222007*\r\n\r\nEDI.0050.001132-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE SERTEP S/A ENGENHARIA E PROJETOS - 61.156.014/0001-93, PROCESSO Nº 2004.51.01.513740-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 29/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 14/11/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um automóvel GM/MONZA SLE 1.8, modelo 1986/87, chassi: 9BGJK69ZHGB007715\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 333532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "331122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER DE MEDEIROS BRITTO (Adv. MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDILINA MARIA TAVARES-ESPOLIO REP/ P/ ELIANA TAVARES DE ASSIS (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, ANGELO DE SA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010837-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SILVA DA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BELLO REY (Adv. ERIKA BARRETO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES AMORIM CALDEIRA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE ARAUJO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.024820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA CONCEICAO VARA FELIPE (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.026494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORÁCIO EMIDIO LIMA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.027782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE BENEVIDES LEAL (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.033105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LETICIA GONCALVES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.033955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLI DIAS MARQUES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.034112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO JOSE DE ALENCAR SANTOS (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.034203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORA ROMER E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GUERRA DE MIRANDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARTIN VIDAL PESSOLANI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.51.054236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHANAEL ALVES BARBOZA FILHO (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GERMANO MOREIRA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR COSTA FERREIRA (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Autora para emendar a inicial, em 10 (dez) dias, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS. \r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, apresentar cópia do cartão do PIS, bem como da carteira de trabalho.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ARAUJO VIEIRA (Adv. GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENYZE DE ARAUJO VIEIRA PINTO (Adv. GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.066634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE SOUZA MAURITY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE STRONG FERREIRA (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção em relação a um dos pedidos, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de CONTA VINCULADA de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA DA COSTA SIMAS (Adv. MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067513-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE EVANGELISTA (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067514-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON LOPES DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CARDOSO FURTADO (Adv. CECILIA DAMASCENO FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBERTO DO VALLE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PIMENTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSÉ PINHEIRO RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068527-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VICENTE (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA CRUZ GAMA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071099-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO NASCIMENTO MOTTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON NARCISO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA MEDEIROS (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.072026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA TELES (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.072543-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA GUERRA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DE FREITAS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA VIANA DA COSTA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JORGE DE ARAÚJO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYDE GOMES DA SILVA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.076384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SILVA NETTO (Adv. EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LUIZ BARBOSA LIMA (Adv. TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se o Autor para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, de modo a esclarecer o pedido, eis que nos fatos e fundamentos refere-se a contas de poupança, enquanto que no pedido formulado requer a correção de “depósitos fundiários”.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá justificar a indicação da União e da CEF no pólo passivo, pois os extratos apresentados às fls. 12/17 são relativos a contas do Banco Itaú e Banco Nacional.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO FERRARI FURTADO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DA SILVA DINIZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.076926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRUM ABREU PIRES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO UTRINI (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.077686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZERINA TEOTONIO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 331122"
                            ],
                            "331905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ZILAH DA SILVA GOMES LEITE (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064571-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA MACHADO ROSA E OUTROS (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto e quinto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) JUSSARA MACHADO ROSA.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DAS DORES MARTINS GOMES (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 05 dias, trazer cópia do laudo que comprova ser portadora de moléstia grave.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de Tutela Antecipada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DOS SANTOS TOMAZ (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL FREITAS DA ROSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARCOLINO RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003523-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007294/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESY ARAUJO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007299/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.01.808435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SAUER NAPOLI NETO (Adv. ANALLU LACERDA TOSTES) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora para, em dez dias, sob pena de extinção, regularizar a inicial, devendo protocolar cópia da referida peça devidamente assinada.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WELLINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007320/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUCACIO BONACOSSA (Adv. RICARDO VIEIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007339/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO DE SOUZA LOPES COSENTINO (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007381/2007 . Em face do exposto, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GONCALVES DIAS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007384/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI DOS PASSOS LUIZ (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE SOUZA TELES - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007363/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE SCOVINO GOMES LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007365/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.041547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA FERRAZ CASSIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE MELO RODRIGUES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que após a prolação da sentença a parte autora veio apresentar declaração que comprova sua residência no município do Rio de Janeiro, conforme documento de fl. 39, fica revogada a sentença de fl. 36, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para informar se existem outros beneficiários à pensão por morte do instituidor da pensão, declinando, ainda, em caso positivo, quantos são os beneficiários, nomes e endereços e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para marcação de audiência.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA FONSECA MALASPINA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007388/2007 . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da UFF, objetivando a execução do julgado extraído de ação coletiva que tramitou perante o MM.Juízo da 01 Vara Federal de Niterói. \r\n\r\nNo entanto, infere-se do disposto no inciso I do parágrafo 2o do art 98 da Lei 8.078/90, aplicável por analogia, que execução individual fundada em título judicial oriundo de ação coletiva deve ser promovida no mesmo juízo que decidiu a causa, por ser este o juízo competente para processar e julgar a execução. \r\n\r\nAdemais, não é admissível, em sede de Juizado Especial Federal, ação de rito incompatível com o procedimento previsto na Lei 10.259/2001, tem-se que a execução fundada em título executivo enquadra-se nesta hipótese. Nesse tocante, ressalte-se que a defesa, em sede de execução somente pode ser exercida por via de embargos, de cunho cognitivo, em que a ora a exeqüente assumiria a posição de parte autora, vedada nos termos do art.6o da referida Lei.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta do Juizado Especial, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059346-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETTE PEREIRA DE FRANÇA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064650-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO ROQUETTE PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065473-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE BARROS COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065821-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DOS SANTOS NELIS (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007386/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA PIRES BARBOSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL VICENTE RIBEIRO (Adv. MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA MOREIRA DE ANDRADE CERQUEIRA (Adv. MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA DA COSTA BARROS (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007387/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA SERRA DE CARVALHO (Adv. MARCELO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar INSS. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALENCAR DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO CESAR DA SILVA REIS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO DE MENDONÇA (Adv. LEILA FRANCA DE OLIVEIRA SALES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007394/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MONTEIRO DE SOUZA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007315/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007316/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES BARRETO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA SANTOS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071434-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE ALVES DE CARVALHO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CAVALCANTE (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SERGIO MARCHEVSKI (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DIAS FERREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.071826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MOREIRA DE PINHO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.071832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.072016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARTA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.009497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRSON MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS, VINICIO VANDERLEI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.024285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ PAULUZZI CARDOSO E OUTROS (Adv. ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.053606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS RIBEIRO DE CAMARGO E OUTRO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO o segundo autor, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) SILVADO DOS SANTOS.\r\n\r\nIntime-se o autor remanescente para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.010772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ PENAFIEL SANTIAGO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA DE LOURDES DAMASCENO SANTIAGO E OUTROS (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007333/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2007.51.01.016022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.516316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FELIX DA SILVA (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.516468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROGERIO GONCALVES VILLELA (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante da sentença de fl.36, bem como do despacho de 15, na forma do art. 463, I, do CPC, visto que a presente demanda tem como pretensão o recebimento dos expurgos referentes aos índices de 42,72% e 44,80% de conta FGTS, ficando revogada a referida sentença terminativa, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.006346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TRINDADE (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o primeiro extrato constante de fl. 47, eis que absolutamente ilegível.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.018853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ARAUJO ALVES (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca dos argumentos ventilados na contestação, inclusive sobre a alegada emissão do talão de cheques em 16/07/2007.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.021156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (Adv. WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Chamo o feito à ordem para retificar mero erro material constante da Sentença de fls. 26, uma vez que a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS deve figurar como Ré na identificação da decisão em comento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.021416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA NUNES MENDONÇA (Adv. ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007383/2007 . Por estas razões, nos termos do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.021684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDE FRANCELINO DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada de cópia da carteira de trabalho, na qual constem os vínculos empregatícios no período dos Planos Econômicos pleiteados, bem como cópia dos extratos FGTS-PLANOS ECONÔMICOS, a ser obtido junto à CEF.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO THEOBALDO KRUGER E OUTRO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MAIRA FREITAS ANTUNES (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.025332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO SCHILLING (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.025606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MACEDO FERNANDES (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.027358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIWALDO PIRES MONCORES (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007312/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.51.027362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.027364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÁUCIO SANTANA DE OLI VEIRA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.027365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.031938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAURICIO SIMANTOB E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.034110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO MAS DE MELLO (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007389/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SILVIO MAS DE MELLO - PIS: 10894285324; COD. ESTAB.: 59920601626358 / COD EMPRG.:950 / VALOR: R$ 1.088,58; COD. ESTAB.: 59960305040122 / COD. EMPRG.: 600 / VALOR: R$ 107,95), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.196,53 (um mil, cento e noventa e seis reais e cinqüenta e três centavos), importância esta em 10/08/2007, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.034273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA BRAGA PETRELLI SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.034801-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA GONSALEZ AVELAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 76 - 2007.51.51.034827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANTUIL FRANCISCO ROSARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.034849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO CAPIBERIBE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.035038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON SILVA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.035700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE JOVENTINA PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.035916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE ANDRADE CARVALHO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007314/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n81 - 2007.51.51.035930-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVAL JOSE GIVIGIR (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007376/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.035938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FERNANDES GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007377/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.035944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APRESENTAÇÃO WANDERLEY DE LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007371/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.035945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE FERREIRA DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007370/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.035960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DA CUNHA ALECRIM (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007372/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.035994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON FERREIRA DE FRAGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007369/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.035995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA TEODORO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007378/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.037357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DAVID BARBOSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007373/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.037363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA IGNÁCIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007374/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.037365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ LOPES SOBRAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007375/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.037913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO MIRANDA DO REGO (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópia do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade, bem como para trazer aos autos cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.038075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA TEIXEIRA LIMA SCHAFDER (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, de modo a esclarecer se pretende no presente feito a correção do saldo da conta vinculada de FGTS ou de conta poupança.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.038737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.038767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HENRIQUE DE MELO ABREU (Adv. ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.039029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON ANASTACIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007361/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.039340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007359/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.039345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CABRAL DE MEDEIROS BENEZIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007360/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.039356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA BATISTA COELHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007357/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.039363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO VIEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007358/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.039365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEILSON GOMES TORQUATO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007356/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.039428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA AVALINO ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007355/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.039448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE CARDOSO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007364/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.039534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO LINDOLFO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007366/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.039546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO MUNIZ DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007354/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.039559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA DA SILVA JARDIM (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007351/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.039599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEVELYN AGUIAR GUIMARÃES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007368/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.039601-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO BASTOS CAMILO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007367/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.039625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA CANDIDA NOBRE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007362/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.039630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE ALMEIDA MATTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007353/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.039838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENIFER LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007352/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.039862-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORENA GUIMARAES DIONISIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007350/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.043312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DANILO ANGELIM LEAL (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, a parte autora, seu enquadramento na hipótese do inciso VIII do art. 20, da Lei 8.036/90, devendo, para tal, juntar aos autos cópia do CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.047319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.054223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PEREIRA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.054231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SANTORO (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde julho de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nQuebra 116 - 2007.51.51.054807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEU ALVES DE ALMEIDA (Adv. MARCIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.056989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CAARJ - CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.058320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv. GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.059115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO XAVIER REGO (Adv. MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007331/2007 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.059186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar banco BGN S/A, conforme indicado na inicial. \r\n\r\nRetornando, citem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.059246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CARVALHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.064115-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA VITOR FEITOSA (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.064515-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELI GOMES BULHOSA FERNANDES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.065062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CLEIDE ALVES SALUSTIANO (Adv. WILLIAN SALUSTIANO SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.065725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINEA FIRMINO DE SOUZA (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e V do CPC. Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.067018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA DE OLIVEIRA SOTELO (Adv. LUCIANA NEVES GIFFONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.067117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DIAS DE LIMA SILVA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.068458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DA ROCHA MOURA (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.068684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GOMES (Adv. NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.068699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRINO DOS SANTOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.068836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, tendo em vista que alega na inicial que a CEF “não cumpriu devidamente o chamado acordo de adesão firmado com o autor”.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.068839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, tendo em vista que alega na inicial que a CEF “não cumpriu devidamente o chamado acordo de adesão firmado com o autor”.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia legível do cartão do PIS.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.068847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATALICIO DE JESUS COELHO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007393/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.068884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINE FIDRY DE REZENDE (Adv. BARBARA FIDRY DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.068998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE PAULA RODRIGUES (Adv. MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, apresente comprovante de residência atualizado em nome próprio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, sob pena de extinção, providenciar a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.071179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.071193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINO VIANA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.071430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FRANCA GUIMARAES (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia de comprovante de residência, do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.072219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. REJANE CANDIDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.072449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.072544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DE ABREU (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 142 - 2007.51.51.072555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURETE MELO DE MIRANDA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, em dez dias, sob pena de extinção, comprovante de residência legível, atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.072671-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO DA SILVA (Adv. ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.072894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA DA MOTA CORDEIRO (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção, cópia de comprovante de residência atualizado em nome próprio.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.073253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA ANSELMO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.073638-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.073658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROQUE D ANGELO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.073685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL LACERDA DE AMORIM (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.073875-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARTHUR GONÇALVES SILVA (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.073876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO PASSOS (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.074552-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA LOPES RODRIGUES (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.074566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES PINTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.074578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE GOMES (Adv. ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.074644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AQUINO SOARES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.074774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.074862-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYNE PEREIRA OLIVEIRA SANTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos (FL. 09) demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.074960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA COSTA DA HORA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente cópia do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.076140-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO INACIO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.076911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que sustenta na inicial que a CEF “não cumpriu devidamente o chamado Acordo de Adesão firmado com o autor”.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.077163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AURELIANO CAMELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007317/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n161 - 2007.51.51.077419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO ALVES BARBOSA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.077425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LEGEY LEONI (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267 IV do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.077502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANIA DAS GRAÇAS MARTINS GARRIER (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.077668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO THOBIAS DA SILVA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007313/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 95\r\n\r\nId: 331905"
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A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.025382-8 DOUGLAS MACIEL MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.026752-9 MARIO GONCALVES BARREIROS E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.028268-3 CARLOS AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.031649-8 MARCELO CHAVES SILVA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.031879-3 JOSE ARNALDO TEIXEIRA THOMAZ (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.051089-8 NANCY ALVES DE MELLO (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.056564-4 CLAUDIO ANGELO OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.056678-8 JOSUE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.062109-0 WAGNER MENDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.062360-7 CLEA PAVAO BERNARDES MIGUEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.063407-1 MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.055101-7 EDSON DE SALES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.056687-6 PORTULINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.069578-0 WALTER GRIECO ROSA (Adv. JORGE ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.083389-1 LINDALVA MARIA DA CONCEICAO RAMALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.098558-7 NOEMY AUGUSTO DA SILVA ZILIO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.098934-9 GILTO ALVES OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.099314-6 JOSE LUIZ SERRENHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.106441-6 VIRGINIA TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.109132-8 MARIA AMELIA GUTERRES ARANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.110009-3 JUAREZ RONDON E OUTRO (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO, GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.123054-7 WALDETE DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.123754-2 DORIVAL BARROS TRINDADE (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.125108-3 ELIZETE PEREIRA GASPAR (Adv. ROBERTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.023624-8 MANUEL CESAR CARBALLO VILLAR (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.034827-0 VALTER GOMES LIMA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.51.066058-3 JULIO CESAR AMANCIO (Adv. JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA, RACHEL PORTO RITTER VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nId: 332294"
                            ],
                            "332299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017103-4 NELSIMAR RIBEIRO (Adv. VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.026899-6 AMERICO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.028712-7 GENILSON NOGUEIRA PIRES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.032721-6 GILSON CRUZ (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.040935-0 CARLAS ZELITA ALVES DA COSTA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.052477-0 MARCELO VIANA DE FARIAS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.052588-9 JORGE CALIXTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.061880-6 LUIZ FELIPE PEREIRA E PEREIRA (Adv. MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.063079-0 MARCELO SOUZA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.063671-7 DENIS OLIVEIRA LAVRADOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.013643-9 MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.055061-0 EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.072355-2 SALVADOR MENDONCA DO ROSARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027384-7 MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANCA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.038446-4 ARINA LYRA DOS SANTOS x PARTE BAIXADA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.044407-2 DENIZE BAPTISTA BRIGNOL PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.083689-2 RAIMUNDO NONATO DE FIGUEIREDO GAIGNOUX (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.092379-0 HILDA NEDIA DA CRUZ SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.098922-2 VANILDA DO COUTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.120399-4 MARIA HELENA GARCIA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.120418-4 RICARDO ROCHA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.126911-7 ALEXANDRE FRANCISCO DE FREITAS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.131419-6 LEONARDO TONKIEL (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.006103-5 LICIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.007610-5 HARRY KUHNER CALMON (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.015031-7 LUCIANO DOS SANTOS PIRES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.015074-3 ALBERTO EUGRAPHIO DE MELLO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.015093-7 CLAUDIO BORGES DE ABREU (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.015190-5 MARCELLO DE SOUZA ELYSIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nId: 332299"
                            ],
                            "332316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.008855-2 IDUVAL CAZIMIRO PONTES NONATO (Adv. MARCIA CRISTINA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.024520-0 NADIR DOS SANTOS LISBOA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.072881-8 WALLACE REINALDO DO NASCIMENTO (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.080351-8 JORGE GALVAO ROSA BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.080538-2 RAIMUNDO FERREIRA ANCHIETA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.019481-6 GEORGE WIRZ (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.019482-8 GEORGE WIRZ (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.023528-4 JEAN CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.031541-3 RENATO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. LEVI BENEDITO AMARO) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.050470-2 MARCIO ANTONIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.058043-1 HENRIQUE CESAR LOIOLA SANTOS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.074429-4 JOSE ANTONIO DE CARVALHO SOUZA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.038789-1 FRANCISCO DE ALMEIDA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.099369-9 MARIA DE LOURDES CARDOSO DE BARROS LIMA SANTOS (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131703-3 JANYR FERREIRA FREITAS (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 332316"
                            ],
                            "332478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "f\r\n\r\n05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.019745-0 SUELI FERNANDES OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.023394-5 NEWTON GUIMARAES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.063666-3 JEAN CARLOS DE ASSIS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.075215-8 EDGARD DA SILVA LOPES (Adv. EDUARDO RAYEE PARENTE) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.075947-5 JAIRO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOA RES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.080386-5 FLAVIO MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.081942-3 MARINA VALENTIM DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.003508-8 CARLOS ALBERTO CAMPOS FILHO (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.007138-0 MARCIO VINICIUS DA SILVA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.009243-6 GEORGINA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.013370-0 MARIA INES DA SILVA (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.028157-9 REINALDO MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.050486-6 ANDRELIO MOTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.055385-3 JOSE CARLOS ESPERANÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.004851-8 ILKA AURELIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.004854-3 WALDEVINA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.083486-0 LUIZ CARLOS SALLES PIAUI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.109508-5 LUZINETE CAVALCANTE CAMARA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.51.068757-9 MARIA ELIZABETH TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 332478"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA LO DUCA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 21/11/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 14/11/2007, às 14:30 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas de fls. 199.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 08/11/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 30/11/2007, às 15:00 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CELESTE SOUZA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 08/11/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 30/11/2007, às 14:30 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 22/11/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE ROQUE DE JESUS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 06/11/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 07/11/2007, às 14:30 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOMINGOS DA COSTA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 06/11/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 07/11/2007, às 14:00 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065463-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ENEL FRADA RICO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 22/11/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 14/11/2007, às 15:00 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO PACHECO DE REZENDE (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 21/11/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA VIRGINIO DE SOUSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIZA LOPES KARTNALLER (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom a vinda dos documentos, às partes,pelo prazo comum de 05 dias, vindo então os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME TRIGUEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.253 a 384 - Dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de cinco dias. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DA CONCEIÇÃO BERNARDES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostados aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA MORAES TAVARES (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GONÇALVES DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI DE OLIVEIRA FROSSARD (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUCI RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA VALERIA DA SILVA TRINDADE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OCTAVIO LACERDA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DA SILVA MATTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINE DE ASSIS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.057313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOUZA BRITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de novembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.063007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELUZIA ALVES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de novembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA MACHADO (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de novembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MONTEIRO DA SILVA NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de novembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 333451"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000544\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DA COSTA LEAO (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAMIR DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MIGUEL ORCAY (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 47, parágrafo único, do CPC c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON SGARBI DE CARVALHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FIGUEIREDO (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051757-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS TAVARES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENY BOCARD DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004627/2007 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 64, devendo, pois, ser dado regular processamento com a citação do INSS (fls. 50/51).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SOARES SANTOS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA FERNANDES PINTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE ALMEIDA SALES (Adv. ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILO DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DIONYSIO CORREIA (Adv. JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO GUILHERME DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACACY BENEVENUTO MENDES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DA SILVA RAIMUNDO (Adv. RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074217-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE FATIMA BATISTA DE ANDRADE (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA PAULINA MOREIRA GONÇALVES (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO REIS (Adv. EDUARDO ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.075638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA RODRIGUES BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RABELLO DE MATTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO ROCHA MARQUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077229-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIZA ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDERINA ALVES MIRANDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA DE MELLO CRUZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA CORREA DEODATO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIMAN DE PADUA PEDROSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077530-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIA LOPES DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELMIRA LIMA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEREIRA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA RORIGUES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 333376"
                            ],
                            "333377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000545\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.033178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES GARCIA DE FREITAS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS BELMONTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA BORGNETH FIORINI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RIBEIRO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ROGNE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CANDELARIA NEVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS INACIO PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074972-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DA CUNHA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.075656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE ASIIS TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYCEA MATTOS VAZ (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077334-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DE FRIAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO DA SILVEIRA SOUTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SOARES BARRETO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO DE ASSIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA ANDRADE ROMARIZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON HENRIQUES NOVAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL PIRES (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA VIEIRA (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ROSA TEIXEIRA DIAS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ FERREIRA MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.079135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FLORINDA PEREIRA (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANDRADE TAVEIRA (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CAVALCANTE DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVESTRE TADEU MAGALHAES (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 333377"
                            ],
                            "333378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000546\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CARLOS LOPES FERREIRA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO DE BRITO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JAILTON PEREIRA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora, para no prazo de 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARQUES RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056709-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MAZZEI FERREIRA DE MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA MARIA CORDEIRO DA HORA (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Comprove documentalmente, a parte autora, em 10 (dez) dias, o agendamento do pedido de pensão por morte, em 26/01/2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059938-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA HELENA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NICOMEDES SINFRONIO (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Caberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLPHO FERNANDES DA SILVA NETTO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DE OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2-Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072744-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DA SILVA TELES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) para trazer aos autos cópia legível do CPF do ex - cônjuge.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072934-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)trazer aos autos cópia legível do CPF de CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA, sob pena de extinção.\r\n\r\nc)trazer aos autos cópias de receituários médicos.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR DE ALMEIDA SIMAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES PINTO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, e cópias de outras CTPS etc.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS .\r\n\r\nQuanto ao resultado do mandado de verificação juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074648-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, dê-se vista à parte autora para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n4-Após, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUSA FERREIRA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES BORGES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDES AMELIA DUTRA ARAUJO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZIR FAUSTINO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA PEREIRA FIRMINO (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA VICENTE DE ALMEIDA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2-Dê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 dias, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 1, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSI JOSÉ DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077342-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR SILVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MENDES DE ALMEIDA (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora regularizar a polaridade passiva da presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077498-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA CUSTODIA (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINA FIGUEIREDO RAMOS (Adv. TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS ALVES GOMES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\n.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEB HENRIQUES CARNEIRO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES FERNANDES DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer receituários médicos e demais documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-Após, voltem-me conclusos\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUDETE BATISTA DOS REIS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GALDINO PINTO CUPELLO (Adv. ROBERTO OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.079056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE PEREIRA RIBEIRO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.079248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR GUEDES DA ROSA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- No prazo de 10(dez) dias deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.079255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI MOUTINHO DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILAMAR DOS SANTOS FARIAS (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\nQuebra 12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.079397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GUIMARAES PERDIZIO (Adv. RUY SAMARY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, INFBEN, HISCRE, CONCAL, REVSIT, bem como a relação dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 333378"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000355\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.003235-2 ELAIR ZANAZI WALDHEIM (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . I - Intimem-se a parte autora para que, em 30 dias, apresente cópia da relação de seus salários de contribuição, uma vez que as cópias das CTPS juntadas às fls. 266/270 não se prestam para atender à solicitação do INSS de fls. 266.\r\n\r\nII - Cumprido, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\nIII - Não sendo possível a apresentação da relação solicitada no item I, deverá a autora ficar ciente que a revisão será feita com base no salário mínimo, nos termos do art.35 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.008721-0 NARCISO NASCIMENTO (Adv. IVANISE DE MELLO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que os cálculos de fls. 140/150 estão de acordo com o v.acórdão de fls. 136. Por outro lado, verifico que o INSS somente procedeu a revisão do benefício em 09/2007. Isto posto, retornem os autos à autarquia para que pague via PAB a diferença entre a ultima competência de fls. 150 até 09/2007, comprovando documentalmente. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.030475-0 DURVALINA AUGUSTA FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.055021-9 VANDERLI VALDEVINO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação do INSS de fls. retro, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057887-4 AUREA ALCANTARA DINIZ (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a RMI da Aposentadoria por Idade (NB n.º 43.502.365-9) da segurada AUREA ALCANTARA DINIZ para 100% do valor do salário de benefício (Carta de Concessão - fl. 11) e a pagar R$ 1561,58 (Mil quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos) a título de diferenças atrasadas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.033513-1 JOVINA CONCEICAO BALTAR MARQUES (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação do terminal eletrônico de fls.retro, suspendo o feito até decisão final do mandamus impetrado pelo INSS.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083375-1 HEDY LAMMAR FERREIRA RANGEL (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.102133-8 MARIA FELIX DO MONTE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação do terminal eletrônico de fls.retro, suspendo o feito até decisão final do mandamus impetrado pelo INSS.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.113265-3 MARIA GLICERIA DE PAULA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos moldes e para os fins do art. 53 do Dec. 89.312/84, declarar a morte presumida do Sr. Efigênio de Paula, desde 30/07/1989, bem como para condenar o INSS ao pagamento de pensão provisória, por morte presumida, instituída por Efigênio de Paula, com início do pagamento em 28/09/2007, devendo ser calculada a RMI com base no Dec. 89.312/84.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115307-3 VERANICE DE AZEVEDO ALAYAO (Adv. KARLA BORNEO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra a determinação de fl. 86, sob pena de cancelamento da remessa dos autos à Contadoria Judicial e julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010395-9 RUTH BATISTA DOS SANTOS VIDAL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 46/47: Pretende o INSS seja declarada a inexeqüibilidade da sentença sob a alegação de que o benefício em testilha deriva de outro com DIB em 01/03/83 e, portanto, fora do PBC para aplicação do art.144 da Lei. 8213/91.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos verifico que razão assiste à autarquia, conforme se verifica de fls. 41. Com efeito, para que seja possível a revisão pelo art.144 da lei supra citada, mister que o benefício de prestação continuada tenha sido concedido, até 01/06/92, entre 05/10/88 até 05/04/91, o que, no caso em tela, não se aplica.\r\n\r\nIsto posto, acolho a pretensão do INSS e deixo de determinar a execução da sentença. Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011011-3 LUIZ IRAN LIMA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR(A): LUIZ IRAN LIMA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 47/48, sustentando ter havido omissão quanto ao pedido de devolução dos valores supostamente pagos a maior, já que não integraram o cálculo da RMI do benefício por não terem respeitado os interstícios previstos na legislação vigente na época da concessão.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 17/09/2007 e protocolados os embargos no dia 24/09/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nDe fato, a sentença foi omissa quanto a este ponto. Não obstante, cabe ressaltar que tal pedido não consta da petição inicial, sendo certo que foi feito somente após a contestação, não havendo que se falar, portanto, em emenda à inicial nesta fase processual, ante o que dispõe o art. 264 do CPC.\r\n\r\nAdemais, nada impede que o autor pleiteie tais valores em ação própria, devendo atentar-se para o fato de que se trata de matéria tributária, fora dos limites de competência deste juizado previdenciário.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.019135-6 MARIA JOSE DA SILVA GOMES (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito de fls. retro, já revisado o benefício nos termos da sentença.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053843-5 INACIA RITA FERREIRA AGUIAR E OUTRO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ELISETE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para determinar que o INSS proceda a extinção da cota parte da pensão por morte instituída por Rogério Santos de Almeida, relativa a Sra. ELISETE SANTOS DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, em razão dos valores descontados indevidamente a título de desdobramento do benefício percebido pelas autoras, desde a data da concessão da pensão para Sra. Elisete, até a data da efetiva extinção, observadas as cotas parte das autoras.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010095-1 AIDEE DE OLIVEIRA PINNA (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010655-2 JOSÉ RIBEIRO DE MELLO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de JOSE RIBEIRO DE MELLO (CPF:783.890.037-91) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 18/05/2006 (DER), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10666/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI VARGAS MONTEIRO DE BARROS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente na revisão da RMI da aposentadoria por tempo de serviço fruída pela autora, elevando o coeficiente desta para 95%, e a pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento do feito, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n18 - 2003.51.51.033132-3 RUTH MATTOS DE AZAMBUJA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias sobre o informado pelo INSS às fls. retro. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.080998-3 LUIZ ROCHA ALVES (Adv. RICARDO FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.004468-5 MOZAR DA CAMARA REVOREDO (Adv. BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.122976-4 MARIA OLIVIA RIBEIRO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos judiciais, em 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverão juntar os salários de contribuição desde julho de 1994.\r\n\r\nApós, venham conclusos com máxima urgência.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.015454-2 ANTONIO CURTY GUERREIRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que a presente ação trata-se de revisão da RMI da aposentadoria por idade de titularidade da parte autora pela aplicação dos dispositivos legais então vigentes, aplica-se à mesma o disposto no art. 29, I da Lei 8213/91 que se refere ao cálculo do salário-de-benefício feito pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.\r\n\r\nConforme se infere da cópia da carta de concessão de fl. 30, o cálculo do benefício em questão foi efetuado com base na Lei 9876/99. Observando-se ainda que a média dos 80% maiores salários-de-contribuição, de todo o período contributivo, corresponde à 81 meses. E que não houve aplicação do fator previdenciário, pois reduziria a renda mensal do benefício.\r\n\r\nPelo exposto, verifica-se que os cálculos da contadoria judicial, minuciosamente especificados às fls. 34/38, aplicaram corretamente a legislação previdenciária, não assistindo razão à parte autora. \r\n\r\nÀ parte autora para ciência pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório, vindo a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.035242-0 JANAINA PAULINO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x RENÉ GOMES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040534-4 MARINO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2006.51.51.044404-0 MARIO DE SOUZA VICTORINO FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056138-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme discriminado na sentença de fls.29/30, a aplicação do IRSM incide sobre o mês 02/1994 e não sobre o benefício recebido, conforme pretende o autor.\r\n\r\nDê-se vista à parte autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013510-2 FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, considerando que não há créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.043230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE GONÇALVES (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043230-3\r\n\r\nAutor: ODETE GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda onde pretende a parte autora a condenação do INSS na implantação de pensão por morte previdenciária instituída por Antonio Cardoso de Oliveira, segurado falecido em 27 de novembro de 2004, com quem alega ter vivido em união estável até a data do óbito, requerida administrativamente em 09 de dezembro de 2004 e indeferida pela autarquia por falta de qualidade de companheira.\r\n\r\nO documento de fls. 54 comprova que o falecido encontrava-se, de fato, à data do óbito, amparado, destarte, pelo RGPS, circunstância esta não objeto de controvérsia. \r\n\r\nFixada a premissa supra, o ponto nodal para o deslinde do feito consiste em verificar a efetiva existência, à data do fato constitutivo do direito subjetivo defendido na tese vestibular, de união estável entre o segurado e a demandante. Tenho, analisando as provas carreadas aos autos, principalmente as documentais, que cabe razão à Autora, sendo impositiva a procedência do pedido formulado.\r\n\r\nJulgando o mérito, curial, ainda que de forma breve, o perfeito entendimento do instituto do companheirismo, o qual, à luz das normas insculpidas nos artigos 226, parágrafo 3º da Constituição da República e 16, inciso I, da Lei nº 8.213/91, garante, no que se mostra relevante para o deslinde do caso concreto, a proteção previdenciária.\r\n\r\nConceitua Guilherme Calmon Nogueira da Gama, brilhante juiz federal desta Seção Judiciária, em sua festejada obra “O Companheirismo - Uma espécie de família” (Editora RT, 2ª edição, pg. 145) a união estável como “a união extramatrimonial monogâmica entre o homem e a mulher desimpedidos, como vínculo formador e mantenedor da família, estabelecendo uma comunhão de vida e d´almas, nos moldes do casamento, de forma duradoura, contínua, notória e estável.”\r\n\r\nNa mesma obra (pg. 149), tendo subjacente o conceito supra transcrito, traça o ilustre colega as características e os requisitos do companheirismo, respectivamente: “finalidade de constituição de família, estabilidade, unicidade de vínculo, notoriedade, continuidade, informalismo ou ausência de formalidades (...)” e “diversidade de sexos, ausência de impedimentos matrimoniais, comunhão de vida, lapso temporal de convivência (...), convivência more uxorio, affectio maritalis: ânimo de constituir família.”\r\n\r\nA Constituição Federal, ao reconhecer a união estável como entidade familiar passível de proteção estatal tanto quanto a decorrente do casamento formal, previu que a lei deveria facilitar a conversão daquela neste. Daí porque a doutrina e a jurisprudência pátrias exigem que a união estável, para que seja reconhecida como tal pelo Estado, deve guardar aproximação com a posse de estado de casados, inspirada no elemento anímico de formação de família, gerando a convicção perante a sociedade de que pode, efetivamente, marchar para a relação matrimonial. \r\n\r\nEntendo, procedendo a uma análise bastante cuidadosa das provas carreadas aos autos, caracterizada a existência de união estável entre a demandante e o segurado falecido.\r\n\r\nA certidão de óbito de fls. 09 em cotejo com os documentos de fls. 12, 21, 41/42 e 67, comprovam que o segurado e a demandante residiam no mesmo endereço até a data do óbito, de onde se infere claramente a coabitação.\r\n\r\nConsta, às fls. 12, declaração de imposto de renda do falecido, onde costa a demandante como sua dependente. Faço remissão, ainda, aos documentos de fls. 35/40, de certidões de nascimento e casamento de quatro filhos em comum.\r\n\r\nPortanto, resta claro, ao contrário do que defende a autarquia previdenciária em sua peça de bloqueio, há provas documentais bastante fortes da efetiva existência de relação de companheirismo entre a demandante e o segurado falecido, não tendo o INSS cumprido o ônus de apresentar quaisquer outras, ou até mesmo indícios contrários ao fato ali revelado.\r\n\r\nAdemais, o próprio fato de a demandante ter em seu poder todos os documentos originais que pertenceram ao segurado falecido, inclusive anexando cópias aos autos, reforça a tese vestibular, indicando a existência de um claro vínculo entre ambos. \r\n\r\nQuanto a uma suposta necessidade de apresentação de três dos documentos arrolados no Regulamento, além de tratar-se, no entender deste julgador, de exigência absolutamente dissociada da realidade de grande parte dos beneficiários da Previdência Social, não pode sobrepor-se à busca da verdade real como única forma de efetivo alcance do fim último colimado pelo exercício da função jurisdicional, qual seja, a realização da Justiça. \r\n\r\nQuando muito, a documentação exigida pelo normativo infralegal pode condicionar a atuação administrativa, se bem que, particularmente, este magistrado guarde reserva quanto a este entendimento, principalmente, consoante o acima exposto, se levarmos em conta que a grande maioria dos beneficiários vivem em tal estado de miserabilidade que se vêem completamente à margem da realidade cujos fatos poderiam ser comprovados pelos documentos enumerados. Ainda assim, jamais poderiam condicionar a cognição plena exercida pelo magistrado quando instado à prestação de tutela jurisdicional, principalmente se atentarmos para o fato do Judiciário caracterizar-se como último e definitivo reduto de salvaguarda da esfera jurídica do indivíduo. \r\n\r\nNo caso vertente, há inúmeras provas documentais a favor dos fatos indicados como constitutivos do direito subjetivo asseverado na tese vestibular, que impõem a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Odete Gonçalves (CPF: 740.626.467-49) o benefício de pensão por morte, instituído em razão do óbito de Antonio Cardoso de Oliveira, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do óbito, qual seja, 27/11/2004, já que requerida administrativamente no prazo de 30 dias da data do óbito, consoante fls. 25, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices e critérios estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DOS REIS PASSOS DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016993-8\r\n\r\nAutor: ELAINE DOS REIS PASSOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 05/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.035847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCOS BATISTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035847-4\r\n\r\nAutor: JOSÉ MARCOS BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 19/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.037249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAIS BASILIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037249-5\r\n\r\nAutor: ELAIS BASILIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 19/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039890-3\r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/10/07 (14H) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.043204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANSISCO CORREIA DE AMORIM (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043204-2\r\n\r\nAutor: FRANSISCO CORREIA DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 19/10/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.054591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CUNHA REIS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054591-2\r\n\r\nAutor: MARLENE DA CUNHA REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/10/07 (16h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO FERREIRA FREIRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056764-6\r\n\r\nAutor: DIOGO FERREIRA FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/10/07 (16h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 333381"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000908\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066288-1 POMPILIO MERCADANTE DE MACEDO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 84/86. À parte autora. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.032192-9 JOÃO BATISTA SORIANO LIMA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.051470-7 IZALTINA CODECO DOS SANTOS (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079119-7 ANDRE LUIZ JORDÃO FELICIANO REP/ P/ REGINA CELIA JORDÃO FELICIANO E OUTRO (Adv. LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . À parte autora, sobre os documentos trazidos pelo réu, com prazo de 10 (dias).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102498-4 ALZIRA MATRICIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 91. Após, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109630-2 GERALDO DE ARAUJO SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por mais 5 (cinco) dias o prazo para a parte Autora se manifestar.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530344-5 CLAUDIA ROSANGELA TRINDADE BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 56/63. À parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029910-6 RODOLFO NATAL CORREA SANTOS (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031962-2 JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 30. À parte Autora para no prazo de 30(trinta) dias, atenda ao solicitado pelo Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034969-9 SERGIO AFIF ABDUCHE (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041170-8 ANEIL GRANDIS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009697-2 DIONATAN SANTOS DA SILVA REP/ P/ SANDRA REGINA SANTOS DE LIMA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 36. À parte autora para que regularize sua representação processual, ante sua condição de menor impúbere.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 332307"
                            ],
                            "332303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000948\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034493-0 DANIEL DANTAS DA SILVA (Adv. ROBERTA BAENA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2004.5151034493-0\r\n\r\nAutor(es): DANIEL DANTAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a implantação de nova RMI decorrente de revisão administrativa que resultou na majoração do coeficiente do salário-de-benefício de sua aposentadoria para 92% (noventa e dois por cento), com o pagamento das diferenças, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nRequer, ainda, o reajustamento das mensalidades de sua aposentadoria, conforme os índices oficiais previdenciários.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, na forma do artigo 103 Parágrafo Único do artigo 103 da L. 8.213/91 e Enunciado da Súmula n° 85 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nVerifico que, diante dos documentos de fls. 107/110, a Autarquia previdenciária procedeu à revisão administrativa do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do Autor.\r\n\r\nTodavia, apesar da referida revisão, o coeficiente de cálculo do benefício não foi majorado para 92%, conforme documento de fls. 110, tampouco os valores da RMI e das mensalidades foram alterados. \r\n\r\nTal fato foi confirmado pelo Setor de Contadoria Judicial, nos cálculos de fls. 135/144, que apuraram novas mensalidades do beneficio previdenciário, já reajustadas conforme os índices oficiais previdenciários, e créditos atrasados, no montante total de R$ 6.769,13 (seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nAcrescente-se que as partes não se opuseram à aludida conta judicial, conforme se vê de fls. 152v. e 153. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na implantação da nova RMI do benefício previdenciário do Autor, decorrente da revisão administrativa em comento, no valor de 1.825.506,00, fixando a renda mensal, já reajustada pelos índices oficiais previdenciários, na competência de janeiro/07, em R$ 598,29 (quinhentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nCondeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 6.769,13 (seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e treze centavos) a título de atrasados, desde maio/1999, em respeito à prescrição qüinqüenal, tudo conforme cálculos de fls. 135/144.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061526-7 JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv. CELSO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.061526-7\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 790,79 (setecentos e noventa reais e setenta e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de jun/2007, em R$ 1.921,84 (hum mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 7.290,36 (sete mil, duzentos e noventa reais e trinta e seis centavos) a título de atrasados, desde junho/2000, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 62/69.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro de 1994, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.500434-0 WALDIR DE SOUZA MIRANDA (Adv. NIZIA JULIANA P S DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.01.500434-0\r\n\r\nAutor(es): WALDIR DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, como também, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e pedidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008076-5 VICENTE DE PAULA LEITE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151008076-5\r\n\r\nAutor: VICENTE DE PAULA LEITE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de ação de procedimento cautelar preparatório de exibição de documentos, inserto nos artigos 844 e seguintes do CPC, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 6º, inciso II do Provimento nº 02 de 10/01/2001 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, havendo, desta forma, de ser extinto o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, ressalvada a procuração, e mediante substituição por xerocópias, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011443-0 JARBAS GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.011443-0\r\n\r\nAutor(es): JARBAS GONÇALVES DA SILVA,PAULO ROBERTO BAPTISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual as partes autoras requerem a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. As partes autoras perseguem a revisão do cálculo da renda dos seus benefícios, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão de JARBAS GONÇALVES DA SILVA, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nPorém, quanto ao autor, PAULO ROBERTO BAPTISTA, o benefício que este recebe, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de PAULO ROBERTO BAPTISTA.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de JARBAS GONÇALVES DA SILVA ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024806-8 LADISLAU FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.024806-8\r\n\r\nAutor(es): LADISLAU FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028726-8 RONI RODRIGUES FREIRE (Adv. ANA PAULA BRAGA FREIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151028726-8\r\n\r\nAutor: RONI RODRIGUES FREIRE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reconhecimento como tempo de contribuição do período laborado de 01/08/03 a 01/11/04 na EMPRESA INSPECENTER - INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência absoluta deste JEF tendo em vista que a presente ação é de cunho declaratório com o fito de reconhecimento de tempo de contribuição para fins de aposentadoria.\r\n\r\nAdemais, nos termos da Súmula nº 242 do Superior Tribunal de Justiça, é admissível a propositura de ação declaratória para o reconhecimento de tempo de serviço/contribuição visando à percepção de benefício previdenciário.\r\n\r\nMerece ser rejeitada também a preliminar de deficiente instrução do pedido, visto que dos autos constam os documentos necessários à análise do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPasso, desta forma, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nQuanto à prova do tempo de serviço/contribuição, estabelece o artigo 55, caput e §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, há nos autos início razoável de prova material, consubstanciado na anotação do referido vínculo empregatício na CTPS, às fls. 91/92, constando este documento do rol do inciso I do Parágrafo 2º do art. 61 do Dec. 3.048/99 como hábil à comprovação do tempo de contribuição. \r\n\r\nRessalte-se que, as anotações na CTPS servem para tal prova, visto que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário, que não restou elidida pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nO artigo 19 do Dec. 3.048/99 também dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço ou de contribuição.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, constando da xerocópia da CTPS do Autor, a existência do vínculo empregatício no período a ser reconhecido, há que se entender como provado o respectivo tempo de contribuição.\r\n\r\nPor fim, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária ao reconhecimento do tempo de contribuição relativo ao período de 01/08/03 a 01/11/04 laborado pelo Autor na EMPRESA INSPECENTER - INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.51.029590-3 MARIA DE LOURDES PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.029590-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037149-8 MANOEL ANTONIO DANTAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005490/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037149-8\r\n\r\nAutor(es): MANOEL ANTONIO DANTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pois houve apreciação do pleito de pagamento de atrasados, ressaltando-se que os documentos oportunamente juntados não comprovaram o requerimento administrativo da pensão previdenciária.\r\n\r\nDesta forma, produzindo prova documental de modo extemporâneo, pretende o Embargante, em verdade, conferir efeito infringente ao julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055334-5 WILSON BRAGA DA SILVA (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055334-5\r\n\r\nAutor(es): WILSON BRAGA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário da parte Autora, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 21/08/1991, portanto, concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, devendo assim, ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial, na forma preconizada pelo art. 26, da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a promover a revisão do benefício da parte Autora, na forma do art. 26 da Lei n.º 8.870/94, retificando a renda mensal, na competência de setembro/2007, para R$ 1.751,53 (mil, setecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e três centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de atrasados, desde dezembro/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 42/50.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000446-9 JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.000446-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, como também, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002654-4 ANTONIO LOPES SANTANA NETO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.002654-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO LOPES SANTANA NETO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a condenação da Autarquia Previdenciária na obrigação de pagar-lhe as parcelas do beneficio de auxílio-doença, no período de 07 de fevereiro a 05 de agosto de 2006, bem como seja mantido seu pagamento, a contar desta última data, ou seja, da alta médica fixada pelo Instituto Previdenciário. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, embora tenha sido deferido o beneficio por incapacidade no supramencionado período, jamais percebeu o pagamento de suas parcelas, além da data da alta médica ser arbitrária, visto que continuou ser portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, estando, ainda, inapto para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nVislumbro, através da xerocópia do procedimento administrativo relativo ao auxílio-doença do Autor, juntado às fls. 45/61, que o mesmo ainda se encontra em tramitação, sem solução, e, por conseqüência, não houve o deferimento do beneficio ao Autor. \r\n\r\nDesta forma, o pedido deve ser analisado sob o prisma da concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nSendo assim, passo à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do referido benefício, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico da consulta ao CNIS, de fls. 40 e da CTPS de fls. 09, que o Autor deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 20/10/2005, estando mantida a qualidade de segurado, na data do requerimento administrativo, em 26/01/2006, consoante afirmado na peça de bloqueio pela Autarquia, na forma do art. 15, inciso II, observado o período de graça do § 1º, da L. 8.213/91.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, exsurge que o Autor comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze contribuições, sendo certo que, ainda que tivesse havido a perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores puderam ser computadas, pois a partir da nova filiação em 23/02/2005, o Autor contribuiu com mais de 04 (quatro) contribuições, atendido, assim, o disposto no Parágrafo Único do art. 24 da supramencionada lei.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nA perícia médica administrativa considerou o Autor inapto para a sua atividade laborativa somente até 05/08/2006, conforme se vê de fl. 61.\r\n\r\nTal perícia médica levada a efeito pelo Instituto Previdenciário restou corroborada pelo exame técnico realizado em juízo às fls. 45/47, que revela ter sido o Autor acometido de enfermidade que realmente o incapacitou de forma temporária para o trabalho, apenas durante o período de novembro/2005 a julho/2006, quando então, se deu por cessada a sua incapacidade, estando apto a exercer qualquer atividade laboral. \r\n\r\nDesta forma, o Autor somente faz jus ao pagamento das parcelas atrasadas do auxílio-doença, que, devendo o juízo se ater aos limites do pedido, são compreendidas no período de 07/02/2006 a 05/08/2006. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento ao Autor do beneficio de auxílio-doença, no período compreendido de 07/02 a 05/08 de 2006, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF), contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCom a indicação do valor total pela Autarquia Previdenciária, expeça-se a RPV. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013554-0 ILDA PEREIRA PESSANHA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151013554-0\r\n\r\nAutora: ILDA PEREIRA PESSANHA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário de pensão morte, bem como o pagamento de atrasados desde a data de sua suspensão (01/09/2004) até a data do efetivo restabelecimento, monetariamente corrigidos.\r\n\r\nMerece prosperar em parte o pleito autoral.\r\n\r\nIsto porque, verifico a perda do objeto com relação ao restabelecimento do benefício de pensão por morte, tendo em vista que o mesmo já foi restabelecido, administrativamente, em 30/05/2007, conforme comprovam os documentos acostados aos autos às fls. 28/39, tornando-se evidente a falta de interesse superveniente.\r\n\r\nResta, assim, o pleito de pagamento dos atrasados desde à época do cancelamento do benefício (01/09/2004).\r\n\r\nTendo em vista que a própria Autarquia Previdenciária reconheceu administrativamente o direito ao restabelecimento do benefício de pensão por morte da Autora, bem como a existência de crédito em favor da mesma, decorrente da referida suspensão, no valor de R$ 6.488,42 (seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), compensados os valores pagos a título de benefício assistencial (NB 88/138.583.833-4), no período de 09/03/2006 a 30/04/2007, conforme conta apresentada às fls. 40/42, merece ser julgado procedente o pedido de pagamento de atrasados.\r\n\r\nRessalte-se ser pertinente o desconto das parcelas recebidas a titulo de benefício assistencial, diante da existência de vedação de legal de cumulação deste beneficio com qualquer outro do Regime Geral da Previdência Social (art. 20 §4°, L. 8.742/93).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à Autora o crédito atrasado relativo ao período de 01/09/2004 a 30/05/2007, compensados os valores recebidos a título de benefício assistencial, no período de 09/03/2006 a 30/04/2007, no valor de R$ 6.488,42 (seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos) - fls. 41, atualizado monetariamente até 30/05/2007, e, após a referida data, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, até o efetivo pagamento, mediante requisição judicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV. Após, aguarde-se o pagamento. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013919-3 ANTONIO CARLOS MARTIN (Adv. ELVECIO ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151013919-3\r\n\r\nAutora: ANTONIO CARLOS MARTIN\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a condenação da Autarquia Previdenciária na obrigação de ultimar o procedimento administrativo relativo à concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição do Autor (NB 42/0101.859.781-3), promovendo o julgamento do recurso administrativo por ela interposto contra a decisão unânime que concedeu ao Autor o referido beneficio. \r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, visto que o prazo para processamento e julgamento de recurso no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual prazo, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente, nos termos do artigo 59, Parágrafos Primeiro e Segundo do L. 9.784/99.\r\n\r\nLogo, além de contrariar a legislação em comento, não é razoável ter sido convertido o julgamento do recurso em diligência há mais de 04 (quatro) anos, ou seja, desde 23/01/2003, conforme se vê de fl. 09, tudo sem solução do procedimento administrativo relativo à concessão de beneficio previdenciário, cujo requerimento, por sua vez, foi formulado há quase 10 (dez) anos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária na obrigação de decidir o recurso administrativo, ultimando o procedimento administrativo relativo ao beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição do Autor (NB 42/0101.859.781-3), no prazo improrrogável de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028015-8 GLAUCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51510280158\r\n\r\nAutora: GLAUCIA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão da aposentadoria por invalidez ou sucessivamente o auxílio-doença desde de seu requerimento administrativo, alegando, como causa de pedir, ter problemas psiquiátricos, estando, inapto para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 79/83, comprovou ser a autora portadora de doença mental, de quadro esquizofrênico, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nAcrescente-se que a mesma prova pericial demonstrou que há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se o acolhimento do pleito. \r\n\r\nPor derradeiro, vale lembrar que a alienação mental está no rol da instrução normativa 118/05, da Diretoria Colegiada do INSS, que reza que a concessão do presente benefício independe de carência.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a concessão da aposentadoria por invalidez desde da data da incapacidade em maio de 2002 (laudo pericial), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte a presença de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a tutela antecipada para que o INSS implemente o benefício em 30 (trinta) dias a contar da intimação desta.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.043698-5 HUGO RIOS DE GUSMAO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51510436985\r\n\r\nAutora: HUGO RIOS DE GUSMÃO JUNIOR\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do auxílio-doença, alegando, como causa de pedir, ser incapaz, estando, ainda, inapto de forma provisória para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 68, comprovou ter tido o autor hemorragia vítreo retiniana com perda de visão esquerda, mas que o mesmo já se encontra recuperado. Esclarece o laudo que a patologia incapacitou o autor pelo período de novembro de 2005 a outubro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, o autor não faz jus no momento ao beneficio pleiteado, somente aos valores de atrasados referentes ao período acima identificado. \r\n\r\nVale acrescentar que o autor no período da patologia acima elencada não perdeu a qualidade de segurado do INSS (fls. 20). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a concessão do benefício de auxílio-doença do Autor no período de novembro de 2005 a outubro de 2006, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte ausência de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que não se trata de implantação de beneficio e sim de pagamento de valores em atraso, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 332303"
                            ],
                            "332304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000949\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098537-0 MIGUEL MESSIAS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.098537-0\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117386-2 REGINA LUCIA CASTRO DE BASTOS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.117386-2\r\n\r\nAutor(es): REGINA LUCIA CASTRO DE BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial anexada aos autos, restou provado que a Autarquia Previdenciária efetuou corretamente a aplicação do disposto no art. 26 da Lei 8.870/94 e art. 21, §3°, da Lei 8.880/94, eis que a renda mensal recebida pela parte autora atualmente é semelhante à devida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129657-1 ZACARIAS LOUREIRO RODRIGUES (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.129657-1\r\n\r\nAutor(es): ZACARIAS LOUREIRO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012396-0 GERALDO INACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012396-0\r\n\r\nAutor(es): GERALDO INACIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017900-9 IRATI VIEIRA DA CUNHA (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017900-9\r\n\r\nAutor(es): IRATI VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018895-3 DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra Processo nº : 2006.51.51.018895-3\r\n\r\nAutor: DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora que o Instituto Previdenciário se abstenha de cancelar o seu beneficio de auxílio-doença (NB 31/5011692570), bem como seja o mesmo transformado em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, como causa de pedir, ser portadora de doença degenerativa na coluna, que lhe torna inapta de forma total e definitiva para o trabalho.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que para se aferir a veracidade dos documentos acostados aos autos, em prol do princípio da celeridade, não se faz necessário que sejam autenticados.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN extraído do Sistema Único de Benefícios DATAPREV, à fl. 42, que não houve o cancelamento do beneficio de auxílio-doença da Autora, estando prorrogado o seu recebimento até 30/11/2007.\r\n\r\nAdemais, conforme bem ilustra a Procuradora do INSS, sendo o auxílio-doença um beneficio concedido de forma transitória, já que leva em consideração o caráter temporário da incapacidade do segurado, não merece, por óbvio, prosperar o pedido de que o mesmo seja mantido indeterminadamente. \r\n\r\nResta, assim, indagar se restou demonstrada a incapacidade total e permanente para o trabalho, de modo a ensejar a transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 36/37 revelou que apesar do quadro clínico da Autora ser bastante doloroso, não há que se falar ainda na sua inaptidão permanente para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nAssim, da aludida prova pericial, é de se concluir que, tendo em vista a prevista realização da cirurgia, à qual será submetida a Autora e o conseqüente tratamento fisioterápico, ao qual igualmente se sujeitará, poderá haver uma completa e definitiva recuperação para o trabalho, ainda que demorada, sendo, dessa forma, prematuro afirmar que a Autora já se encontra totalmente inapta para qualquer trabalho, de forma permanente.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que a Autora ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e definitiva para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023190-1 GRIMALDO IGNACIO PEREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023190-1\r\n\r\nAutor(es): GRIMALDO IGNACIO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028944-7 DELACI SALES DA SILVA (Adv. MARLENE G. BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028944-7\r\n\r\nAutor(es): DELACI SALES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031937-3 WALTER CID MARTINEZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031937-3\r\n\r\nAutor(es): WALTER CID MARTINEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036546-2 CARLOS ALBERTO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036546-2\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037025-1 THEREZINHA FERRAZ LANGER (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037025-1\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA FERRAZ LANGER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042336-0 SELMA VANDA VIEIRA FERNANDES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042336-0\r\n\r\nAutor(es): SELMA VANDA VIEIRA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045635-2 ODAIR DE OLIVEIRA CAMPRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045635-2\r\n\r\nAutor(es): ODAIR DE OLIVEIRA CAMPRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045664-9 MAIR MOREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045664-9\r\n\r\nAutor(es): MAIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial anexada aos autos, restou provado que a Autarquia Previdenciária efetuou corretamente a aplicação do disposto no art. 26 da Lei 8.870/94 e art. 21, §3°, da Lei 8.880/94, eis que a renda mensal recebida pela parte autora atualmente é semelhante à devida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046493-2 JOSE SILVIO DE LANA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046493-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE SILVIO DE LANA MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047275-8 EUGENIO LYRA DE FREITAS (Adv. NAIARA FERREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047275-8\r\n\r\nAutor(es): EUGENIO LYRA DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nQuebra Assim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047455-0 TULIO POHLMANN LIVI (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047455-0\r\n\r\nAutor(es): TULIO POHLMANN LIVI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047532-2 MARIA DO CARMO MONTEIRO DAS NEVES BRAGA (Adv. JOSE LUIZ SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047532-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO MONTEIRO DAS NEVES BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047795-1 WALDEMAR CLEMENTINO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047795-1\r\n\r\nAutor(es): WALDEMAR CLEMENTINO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049340-3 GETULIO LUIZ TRINDADE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049340-3\r\n\r\nAutor(es): GETULIO LUIZ TRINDADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052895-8 ARTUR LUIZ DA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052895-8\r\n\r\nAutor(es): ARTUR LUIZ DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamen to da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial anexada aos autos, restou provado que a Autarquia Previdenciária efetuou corretamente a aplicação do disposto no art. 26 da Lei 8.870/94 e art. 21, §3°, da Lei 8.880/94, eis que a renda mensal recebida pela parte autora atualmente é semelhante à devida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052896-0 ESMERALDINA LUISA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052896-0\r\n\r\nAutor(es): ESMERALDINA LUISA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial anexada aos autos, restou provado que a Autarquia Previdenciária efetuou corretamente a aplicação do disposto no art. 26 da Lei 8.870/94 e art. 21, §3°, da Lei 8.880/94, eis que a renda mensal recebida pela parte autora atualmente é semelhante à devida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053728-5 DIANA SENNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053728-5\r\n\r\nAutor(es): DIANA SENNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial anexada aos autos, restou provado que a Autarquia Previdenciária efetuou corretamente a aplicação do disposto no art. 26 da Lei 8.870/94 e art. 21, §3°, da Lei 8.880/94, eis que a renda mensal recebida pela parte autora atualmente é semelhante à devida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053735-2 NAIR GONÇALVES FUZETA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053735-2\r\n\r\nAutor(es): NAIR GONÇALVES FUZETA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056775-7 PAULO ROBERTO COLA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056775-7\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO COLA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057504-3 JAIME CORREIA GONÇALVES (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057504-3\r\n\r\nAutor(es): JAIME CORREIA GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-be nefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001964-3 SERGIO DIELE DE MATOS (Adv. CLEIDE SOARES IZIDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001964-3\r\n\r\nAutor(es): SERGIO DIELE DE MATOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004875-8 CELIA MONTEIRO CARDOSO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004875-8\r\n\r\nAutor(es): CELIA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008197-0 HELENO MELQUIADES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008197-0\r\n\r\nAutor(es): HELENO MELQUIADES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010360-5 IEDA MACHADO ESTEVES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010360-5\r\n\r\nAutor(es): IEDA MACHADO ESTEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial anexada aos autos, restou provado que a Autarquia Previdenciária efetuou corretamente a aplicação do disposto no art. 26 da Lei 8.870/94 e art. 21, §3°, da Lei 8.880/94, eis que a renda mensal recebida pela parte autora atualmente é semelhante à devida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013514-0 ARY RODRIGUES LOURENCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013514-0\r\n\r\nAutor(es): ARY RODRIGUES LOURENCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial anexada aos autos, restou provado que a Autarquia Previdenciária efetuou corretamente a aplicação do disposto no art. 26 da Lei 8.870/94 e art. 21, §3°, da Lei 8.880/94, eis que a renda mensal recebida pela parte autora atualmente é semelhante à devida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013911-9 EDUARDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013911-9\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho das suas funções, em decorrência da enfermidade da qual fora acometido. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 48v.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 332304"
                            ],
                            "332305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000950\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117445-3 DALVA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151117445-3\r\n\r\nAutora: DALVA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a concessão do beneficio de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, o restabelecimento do auxílio-doença, cancelado em 16/08/2002, alegando a Autora, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nA perícia médica realizada pelo Instituto Previdenciário, que concluiu pela recuperação da capacidade laborativa da Autora, à fl. 111, por ser ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, que somente cede diante de prova robusta em sentido contrário, no caso concreto, o exame técnico do juízo.\r\n\r\nOcorre que, realizado exame técnico em juízo, conforme se vê de fls. 203/206, somente se pode ter como certeza que a Autora é portadora de doença psiquiátrica que na fase aguda gera incapacidade temporária e definitiva para o trabalho.\r\n\r\nPor outro lado, do referido laudo pericial não se pode sequer extrair o estado de saúde da Autora à época da cessação do auxílio-doença, mesmo porque implicaria na avaliação psiquiátrica da segurada há pelo menos 04 (quatro) anos.\r\n\r\nLogo, como a prova pericial não afastou a conclusão da perícia médica levada a efeito pela Autarquia Previdenciária, merece ser rejeitado o pedido de restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nO mesmo ocorre com o pleito de concessão de aposentadoria por invalidez, pois não houve constatação de inaptidão total e definitiva para o trabalho.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128423-4 DALZA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.128423-4\r\n\r\nAutor(es): DALZA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte não juntou aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-bene fício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012443-4 SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012443-4\r\n\r\nAutor(es): SERVULO OLIVEIRA MESSIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, através da informação do Setor de Contadoria Judicial à fl. 17, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 26, da Lei nº 8.870/94, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012892-0 RENE RAMIRES ROSA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.012892-0\r\n\r\nAutora: RENE RAMIRES ROSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (05/01/2006), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico, consoante o CNIS de fls. 52, que a Autora deixou de recolher em favor da Previdência Social desde setembro/2003, estando mantida a qualidade de segurada até setembro/2005, sendo certo que prorrogado o prazo de graça para até vinte e quatro meses, pois a segurada verteu mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nOcorre que, conforme evidenciado pelo exame técnico de fls. 74/75, a incapacidade adveio em 13/09/2003, quando a Autora detinha a qualidade de segurada. Logo, se a Autora deixou de contribuir devido à doença incapacitante, encontra-se mantida a qualidade de segurada. Nesse sentido, STJ, RESP 21082/SP, Rel. Ministro Edson Vidigal, DJ/I de 18/10/99.\r\n\r\nEm contrapartida, o segundo requisito, da carência, não foi implementado, pelos motivos que abaixo passo a expor.\r\n\r\nDe acordo com o art. 25, inciso II da L. 8.213/91, para a concessão do auxílio-doença, exige-se o cumprimento do período de carência correspondente a 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nConsiderando que a Autora efetuou recolhimentos somente durante o período de abril a setembro de 2003, conforme infere-se do CNIS, às fls. retro mencionada, e, que requereu administrativamente o auxílio-doença, em 05/01/2006 (fls. 57), não restou, por óbvio, cumprido o prazo de carência previsto na L. 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, a doença que aflige a Autora não se encontra inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Instrução Normativa nº 118/05, da Diretoria Colegiada do INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2005.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013993-0 DAGMAR BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA, ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA, CINTIA DE ANDRADE MELLO, RAQUEL CARVALHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.013993-0\r\n\r\nAutor(es): DAGMAR BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 25, informa que “apesar de termos apurado uma RMI revista superior à concedida, não foram apuradas diferenças devidas, tendo em vista que as rendas mensais devidas e recebidas encontram-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo.”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados à fl. 26/27, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017524-7 JOSE CARLOS DA CRUZ AZEVEDO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017524-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que, está incapacitado total e definitivamente para o desempenho das suas funções em decorrência da enfermidade da qual fora acometido. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade total e definitiva para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 135v.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029302-5 PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.029302-5\r\n\r\nAutora: PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para qualquer trabalho.\r\n\r\nPrimeiro, verifico, através do CNIS de fls. 45/46, que o Autor deixou de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 11/02/1999, estando mantida a qualidade de segurado até 02/2001, sendo certo que prorrogado o prazo de graça para até vinte e quatro meses, pois o segurado verteu mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nOcorre que, conforme evidenciado pelo exame técnico de fls. 60/67, o Autor apresentou os primeiros sintomas de sua enfermidade em 22/10/2000, quando foi internado no Instituto Nise da Silveira, detendo, à época, a qualidade de segurado. Logo, se o Autor deixou de contribuir devido à doença incapacitante, encontra-se mantida a qualidade segurado. Nesse sentido: STJ, RESP 210862/SP, Rel. Ministro Edson Vidigal, DJ/I de 18/10/99.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que o Autor comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade total e definitiva para o trabalho.\r\n\r\nNo entanto, exame técnico de fls. 60/67 revelou que apesar do histórico de dependência de álcool e drogas, que geraram doença incapacitante no ano de 2000, o Autor se encontra recuperado, estando apto para o exercício de suas atividades laborais, não havendo que se falar em incapacidade total e permanente para o labor. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036268-0 MARIA DA SALETE SOUZA MECENAS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.036268-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA SALETE SOUZA MECENAS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, acrescido das parcelas vencidas e vincendas, alegando, em suma, ter sério comprometimento visual, desde quando detinha a qualidade de segurada, enfermidade esta que a incapacita, de forma provisória para o exercício de suas atividades laborais.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVerifico, dos documentos anexados pela Autora às fls. 18, que a mesma deixou de recolher para o RGPS desde a competência 05/90, não vindo a verter novas contribuições nos doze meses seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurada, a Autora filiou-se novamente à Previdência Social, como contribuinte individual, na competência 03/2004.\r\n\r\nOcorre que, a teor do exame técnico de fls. 49/51, complementado por outro exarado às fls. 59, que se harmoniza com os documentos juntados pela própria Autora às fls. 09/10, a mesma, ao se filiar novamente à Previdência em março de 2004, já apresentava um quadro de glaucoma avançado desde 2002 com a sua capacidade laborativa parcialmente preservada. \r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 59 P. Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de auxílio-doença, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040574-5 MARIA FLORENCIO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.040574-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 20, informa que “apesar de termos apurado uma RMI revista superior à concedida, não foram apuradas diferenças devidas, tendo em vista que as rendas mensais devidas e recebidas encontram-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo.”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados à fl. 21/22, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047300-3 ISALETE ZANIBONI (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047300-3\r\n\r\nAutor(es): ISALETE ZANIBONI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, alegando, como causa de pedir, que, está incapacitada para o desempenho das suas funções, em decorrência da enfermidade da qual fora acometida. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 55v.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050308-1 ADRIANO VIEIRA BORGES (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050308-1\r\n\r\nAutor(es): ADRIANO VIEIRA BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, alegando, como causa de pedir, que, está incapacitado para o desempenho das suas funções, em decorrência da enfermidade da qual fora acometido. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 64v.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057470-1 ROBERTO MONTEIRO DA COSTA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057470-1\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial anexada aos autos, restou provado que a Autarquia Previdenciária efetuou corretamente a aplicação do disposto no art. 26 da Lei 8.870/94 e art. 21, §3°, da Lei 8.880/94, eis que a renda mensal recebida pela parte autora atualmente é semelhante à devida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003675-6 MARIA DE FATIMA LINHARES CARVALHO LEITE (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151003675-6\r\n\r\nAutora: MARIA DE FÁTIMA LINHARES CARVALHO LEITE\r\n\r\nRéus : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEDIR DAVID DE ANDRADE\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a redução da quota-parte da Segunda Ré ao valor correspondente à pensão alimentícia por ela percebida, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve o indevido rateio, em partes iguais, do beneficio com a Segunda Ré, visto que a pensão alimentícia auferida pela última beneficiária corresponde a 10% dos ganhos do segurado falecido.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a Segunda Ré a Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nHá que ser rejeitado o pleito de redução da quota-parte da Segunda Ré, posto que o valor da pensão por morte é rateado em quotas idênticas para todos os dependentes, conforme dispõe o art. 77 da supramencionada lei. \r\n\r\nTratando da matéria, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, Terceira Edição, página 254:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDo mesmo modo, pouco importa o valor da pensão recebida pelo ex-conjuge ou ex-companheiro em caso de separação judicial, divórcio ou cessação do convívio. Falecido o segurado, a pensão será divida em partes iguais, ao contrário do que ocorria no regime anterior, quando o cônjuge sobrevivente separado ou divorciado tinha direito ao valor equivalente ao da pensão alimentícia (CLPS/84, art. 49, §2º)”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003765-7 SERGIO CORDEIRO BORDALLO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003765-7\r\n\r\nAutor(es): SERGIO CORDEIRO BORDALLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009712-5 SYLVESTRE BOHRER (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009712-5\r\n\r\nAutor(es): SYLVESTRE BOHRER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010254-6 ROGERIO MARQUES FONSECA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010254-6\r\n\r\nAutor(es): ROGERIO MARQUES FONSECA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão de benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez alegando, como causa de pedir, que, está incapacitado total e definitivamente para o desempenho das suas funções, em decorrência da enfermidade da qual fora acometido. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade total e definitiva para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 49v.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011414-7 ARITAMAR LOPES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011414-7\r\n\r\nAutor(es): ARITAMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de amparo assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da lei 8742/93 (LOAS), alegando, como causa de pedir, que, está incapacitado para o desempenho de suas funções, por ser portador de várias doenças. Requer ainda o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nEm conformidade com a Súmula n° 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2°, da Lei 8.742/93, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a que impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nOcorre que, determinada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade para vida independente, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 67v.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013422-5 MANOEL MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013422-5\r\n\r\nAutor(es): MANOEL MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, alegando, como causa de pedir, que, está incapacitado para o desempenho das suas funções, em decorrência da enfermidade da qual fora acometido. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, bem como o pagamento de indenização por danos morais decorrentes da não concessão do benefício.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 43v.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nDiante da patente improcedência do pleito de concessão do benefício, rejeita-se, por conseqüência, o pedido de indenização.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013829-2 AGENOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013829-2\r\n\r\nAutor(es): AGENOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho das suas funções, em decorrência da enfermidade da qual fora acometido. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 86v.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014864-9 ISABEL PASCOL BASILIO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014864-9\r\n\r\nAutor(es): ISABEL PASCOL BASILIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho das suas funções, em decorrência da enfermidade da qual fora acometido. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 55v.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21 - 2006.51.51.023370-3 ELIETE MARIA DA CONCEICAO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51510233703\r\n\r\nAutora: ELIETE MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser incapaz, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 43/44, comprovou ter a parte autora fibromialgia e dislipidemia, tornando-a inapta para trabalho com esforço físico intenso, esclarecendo, ainda, que a incapacidade não é definitiva. \r\n\r\nAcrescente-se que a mesma prova pericial demonstrou que, no momento , a autora encontra-se apta para o trabalho com esforço físico leve e moderado. Entretanto, a incapacidade, em caso, não é definitiva, o que, ipso facto, não gera o direito a aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052350-0 LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51510523500\r\n\r\nAutora: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora o auxílio-doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador de síndrome da imunodeficiência adquirida, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 38/40, comprovou ser o autor portador de síndrome da imunodeficiência adquirida, tornando-a inapto para o exercício de atividade profissional desde 20/06/06, uma vez que o autor apresenta incapacidade parcial para atividades laborais. \r\n\r\nConforme laudo pericial há necessidade de uma nova avaliação num período de seis meses a fim de realização de novos exames. \r\n\r\nOra, mesmo não sendo possível precisar a data da contaminação, a incapacidade data, segundo o perito, de junho de 2006, época que o autor já havia perdido a qualidade de segurado. Desta forma, não obstante a doença em questão independa de carência, o certo é que , infelizmente , no caso, o autor perdeu a qualidade de segurado em fevereiro de 2005, uma vez que o último vinculo do autor foi em janeiro de 2004, de acordo com a CNIS juntada aos autos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004598-8 MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DE MELO (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51510045988\r\n\r\nAutora: MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DE MELO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, em suma, auxilio reclusão, a partir da data de segregação de seu filho, em 11/01/05, alegando para isso dependência econômica.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nNo caso, a pretensão autoral não merece prosperar, vejamos:\r\n\r\nNão obstante à parte autora seja pessoa humilde passando por dificuldades financeiras (ser pessoa considerada para efeitos legais de baixa renda), conforme podemos constatar pela simples leitura dos depoimentos das provas testemunhais, o certo é que na época da prisão de seu filho trabalhador, a mesma estava trabalhando num hotel, conforme demonstra a cópia da carteira de trabalho desta, às fls. 13. \r\n\r\nOutrossim, a prova testemunhal também demonstrou que, embora o filho Cláudio fosse trabalhador e ajudava a mãe com as despesas domésticas, este filho não era o único. Às fls.67, a testemunha Jorge revela que um dos filhos da autora está desempregado, mas há um outro empregado.\r\n\r\nDesta forma, é sabido que só a dependência da classe I, do art. 16 , da lei 8213/91 é presumida. No caso a dependência da classe II (dos pais em relação aos filhos), do referido artigo, como ocorre com a hipótese dos autos, requer comprovação. Assim, o que falta na espécie em cotejo é somente a real demonstração da dependência econômica da mãe em relação ao seu filho Cláudio. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 332305"
                            ],
                            "332306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000952\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511620-7 MARCO ANTONIO MACHADO CAMPOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028535-1 MARIA GORETTI BATISTA FELIX (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047279-5 SONIA REGINA FREITAS DE LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050848-0 MARIA CELESTE DA SILVEIRA FREITAS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053832-0 JOAO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000138-9 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001713-0 JOSÉ LUIZ FIALHO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007050-8 IARA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009335-1 EMERSON CORREA CIDADE (Adv. CARLA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010029-0 SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010468-3 NIUCILENE LOPES ROSA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013286-1 ANTONIA NASCIMENTO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 332306"
                            ],
                            "332308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000953\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010289-3 ISAK REICH (Adv. ISAK REICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga o Autor documentos, tais como: peças processuais protocoladas, cópias de assentadas, etc., que comprovem o seu mister como defensor público no período indicado na inicial (04/06/1986 a 11/12/1990).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.066666-7 DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049270-8 IVANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052266-0 MARIA DE FÁTIMA BENTO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055602-4 WALSIR CELINA SAMICO CORDOVIL (Adv. KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006094-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007379-0 JANE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009221-8 TANIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009407-0 MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009670-4 ANTONIO GERALDO DE SOUZA MULLE (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010552-3 MADALENA TEODORO ALVES (Adv. MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011040-3 LUIZ GONZAGA PRIMIANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011368-4 MANOEL QUEIROZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 332308"
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                            "332291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000963\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001375-6 MARCELO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51510013756\r\n\r\nAutora: MARCELO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do auxílio-doença, alegando, como causa de pedir, ter doença miocardiopata , estando, ainda, inapto para exercer qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 32/34, comprovou ter o autor disfunção ventricular leve à moderada com déficit segmentar, tornando-o inapto temporariamente para o exercício de atividade profissional, uma vez que o autor apresenta incapacidade relativa. Informa o perito, ainda, que para a função de pedreiro, a incapacidade é total.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a concessão do benefício de auxílio-doença do Autor a contar da data da cessação indevida deste - 06/12/05 ( laudo constata que a incapacidade é desde do ano 2005), pagando-lhe eventuais atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS implemente o benefício de auxílio-doença da parte Autora em 30 ( trinta) dias a contar da intimação desta.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 332291"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000973\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026389-6 SANDRA HELENA DO VALLE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51510263896\r\n\r\nAutora: SANDRA HELENA DO VALLE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do auxílio-doença, e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ter problemas psiquiátricos, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPreliminarmente, não há o que se falar em falta de interesse processual, uma vez que ao contestar a Ré resistiu à pretensão autoral. Ademais, na espécie, a autora requereu na via administrativamente o auxilio doença. A alegação da Ré no sentido de que não houve , na seara administrativa, requerimento de aposentadoria por invalidez é descabida, posto que o fato a ser apreciado pelo Magistrado é a incapacidade e não o benefício tecnicamente requerido e, eventualmente , concedido.\r\n\r\nNo mais, passo ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 53/56, comprovou ter a parte autora retardo mental, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, uma vez que a parte autora apresenta incapacidade permanente. \r\n\r\nAcrescente-se que a mesma prova pericial demonstrou que uma eventual recuperação seria praticamente impossível. \r\n\r\nPor fim, não houve perda da qualidade segurado, quando do ajuizamento da ação, como pretende a Ré. No laudo, o perito aduz que há atestado médico nos autos com data de 04/10/2005, informando que a paciente ora autora é uma esquizofrênica paranóide. Desta feita, compulsando a carta de concessão e total de salários de contribuição, autora manteve a qualidade de segurada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a concessão do benefício de auxílio-doença do Autor a contar da data do laudo médico constante dos autos - 04/10/2005, e sua imediata conversão em aposentadoria por invalidez, desde da data do laudo pericial (20/05/2007), pagando-lhe eventuais atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão liminar, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora e sua imediata conversão em aposentadoria por idade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente, sob pena das cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 333560"
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                },
                "Turmas Recursais": {
                    "Atos": {
                        "325466": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.016175-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUTEMBERG RAIMUNDO DE ANDRADE FILHO (Adv. LIGIA MAGALHAES SA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001116-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATHAIDE FONTES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025715-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO DE MORAES x JOAO DAS NEVES FILHO x JAIR DIAS DA SILVA x MANOEL MENDES CARNEIRO x LUIZ LIMA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032605-5/02 MAURICIO SILVA DA FRANÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033967-0/01 ALINE BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041908-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049457-2/01 ELZIRA MARIA MIGUEL MOIZÉS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000149-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004435-2/01 CLELIO JOSÉ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.005378-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE GREGORIO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 325466"
                        ]
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "325479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a análise de admissibilidade de pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000191-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000776-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAULEDINO DE OLIVEIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, LUCIANA DA FONSECA MANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.001271-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA ANDRELINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.001560-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO GOMES FERREIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.001567-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENO VALVERDE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.002121-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055018-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL LOURDES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057521-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUELINA RAFAEL CESARIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002715-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002751-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVANILDO PEREIRA LUNA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CALILI VIEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003446-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BOQUIMPANI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.004356-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004372-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL PIRES DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004398-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERVAL LAURINDO GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004402-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR TORRES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001932-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUZINA PONTES CORDEIRO FLORES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003472-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MEDEIROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003483-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR GOMES DE SOUSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003486-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003810-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MARCELINO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003921-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO MARTINS DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004041-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BATISTA FARIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004213-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004459-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004468-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004469-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004735-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIVALDO MARTINIANO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004819-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO FERNANDES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004982-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAO PEREIRA JORGE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004984-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI JOSE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004993-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004998-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000378-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MACHADOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002298-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON LIMA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.002302-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002598-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando a parte não apresenta sequer um acórdão como paradigma. Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.003578-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODOLFO CAMPOS VALDIVIA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004832-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA ARANTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.005323-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.006081-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.007061-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MEIRELES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.007068-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BERTHO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.007069-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA SILVA NUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.51.008148-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA SILVA DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.008161-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DE AQUINO SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.008277-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERBAL GIACOMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008298-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BELO MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.008304-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.008367-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FRANCISCO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.008396-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI FONSECA NUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.008463-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AFONSO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.008483-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MANOEL RIOS DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.008983-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERNANDES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.009779-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR DE LOURENCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.010160-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO JOSE DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.010167-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA COUTO IGNACIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.011169-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SAVIS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.013502-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.014101-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TERTO DA FONSECA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.014530-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR MONTEIRO DA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.014568-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURECIL GOMES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.014582-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE SOUZA LIMA CREMONEZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.014616-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BERTOLDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.015326-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.015480-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO CARVALHO DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.000385-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIAS BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.000189-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN ALVES DE MELLO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.000826-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURILIO VIECTCHESCHY (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 70\r\n\r\nId: 325479"
                            ],
                            "325480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a analise de admissibilidade de pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004203-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004556-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA EGINA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ELIANE FURLAN). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004670-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORISBELA MEDEIROS DE MENDONCA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.000773-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO TEDESCHI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.003601-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DORALICE MATIAS DO MONTE (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005466-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LAURENTINA LUGAO DA COSTA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.006046-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA DA SILVA LIMA . . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.007006-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE NOGUEIRA DE SIQUEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049381-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055002-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055017-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE BARRETO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055476-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056488-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.001361-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUSA CORREA MENDES (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002122-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DAMASCENO DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002661-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSIS DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002662-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LUNA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002675-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002692-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA BARROS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002700-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002701-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SIMOES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n22 - 2006.51.67.002708-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR SOARES DA MOTTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n23 - 2006.51.67.002710-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIREMA COUTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.67.002712-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA COELHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n25 - 2006.51.67.002714-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY DA COSTA COUTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n26 - 2006.51.67.002716-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR ARAUJO DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n27 - 2006.51.67.002717-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO VENANCIO GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n28 - 2006.51.67.002719-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO CAMILO DE ELY (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n29 - 2006.51.67.002720-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n30 - 2006.51.67.002723-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MACIEL DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n31 - 2006.51.67.002729-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO BEMVINDO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n32 - 2006.51.67.002732-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n33 - 2006.51.67.002734-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AFONSO BAIA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n34 - 2006.51.67.002737-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n35 - 2006.51.67.002739-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENI BRITO CAMPOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n36 - 2006.51.67.002748-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n37 - 2006.51.67.002749-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n38 - 2006.51.67.002777-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n39 - 2006.51.67.002780-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARIANO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n40 - 2006.51.67.002781-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO STABILA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n41 - 2006.51.67.002790-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LUIS DOS REIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n42 - 2006.51.67.004371-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n43 - 2006.51.67.004396-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n44 - 2006.51.67.004970-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FELIPPE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n45 - 2006.51.67.004981-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIVAL COSTA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n46 - 2006.51.68.003409-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE VIEIRA JINKINGS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n47 - 2006.51.68.003471-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.003479-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO CABRAL DO ESPÍRITO SANTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n49 - 2006.51.68.003481-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CAETANO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n50 - 2006.51.68.003482-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON TELES NASCIMENTO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n51 - 2006.51.68.003484-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EVANGELISTA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2006.51.68.003491-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n53 - 2006.51.68.003778-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2006.51.68.003779-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n55 - 2006.51.68.003801-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GESSI FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n56 - 2006.51.68.003812-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEDRO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n57 - 2006.51.68.003813-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO PEREIRA DE SOUZA NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n58 - 2006.51.68.003817-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE GASPAR AFONSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n59 - 2006.51.68.004034-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ESTEVÃO SMUK (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n60 - 2006.51.68.004042-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DAS NEVES SILVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n61 - 2006.51.68.004045-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES GONZAGA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n62 - 2006.51.68.004052-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LESSA CARDOSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n63 - 2006.51.68.004061-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA VITORIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n64 - 2006.51.68.004062-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE BRUM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n65 - 2006.51.68.004446-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n66 - 2006.51.68.004448-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA SILVA FEIJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n67 - 2006.51.68.004450-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n68 - 2006.51.68.004451-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CABRAL DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n69 - 2006.51.68.004456-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBATIÃO CANDIDO DO BEM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n70 - 2006.51.68.004460-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZONETE CRESPO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n71 - 2006.51.68.004464-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERRISSIMO GOMES DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n72 - 2006.51.68.004467-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DA SILVA GONCALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n73 - 2006.51.68.004471-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n74 - 2006.51.68.004472-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FORTUNATO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n75 - 2006.51.68.004736-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n76 - 2006.51.68.004817-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIX DA SILVA NETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n77 - 2006.51.68.004844-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n78 - 2006.51.68.004985-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA QUERINO HENRIQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.002282-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DO NARAZETH PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.002285-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.002287-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA PAIVA DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.002336-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO CAVALLINI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.002339-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.002509-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL SILVA BOMFIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.003704-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.004841-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANISIO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.005068-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA DALTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.006082-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes\r\n\r\n89 - 2007.51.51.006154-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.007074-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.007077-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA FELIX DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.007094-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BRAGA ACIOLY (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.007215-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.008152-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FORTUNADO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.008160-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.008164-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.008181-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES CESARIO DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.008186-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELILDA BALBINO DA SILVA FRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.008190-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANTANA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.008273-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDINA GUILHERME DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.008276-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO THOMAZIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.008303-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI QUINTINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.008355-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIR CHRISTO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.008372-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO WALTER DA SILVA PERES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.008420-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SATURNINO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.008426-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.008433-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOMINGOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.008479-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DOS SANTOS PESSANHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.009773-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA MARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.010003-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI BRIZIO DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.010004-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DA SILVA SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.011181-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETI GUIMARÃES DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.011680-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DE SOUZA SOARES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.011735-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.014588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA COSTA THOMAZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.014612-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLORENCIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.015176-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS RAMOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.015486-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA BEZERRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 118\r\n\r\nId: 325480"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.11.000092-0 ULTRA SONOGRAFIA WINSTON MARQUES DE ANDRADE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, MONIQUE DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 214/219 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação movida pelo rito ordinário por ULTRA SONOGRAFIA WINSTON MARQUES DE ANDRADE LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, postulando a declaração da inexistência de relação jurídica tributária que a obrigue ao recolhimento da COFINS, bem como a autorização judicial para proceder à compensação dos valores vertidos a este título ao fisco com as exações PIS e CSLL.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta estar abrangida pela isenção instituída pelo art. 6º, II, da Lei Complementar 70/91; que a revogação da citada isenção pelo art. 56 da Lei 9430/96 é inconstitucional; que sua pretensão encontra-se pacificada na jurisprudência do STJ através do verbete de súmula nº 276; que é irrelevante para fins de reconhecimento da isenção que a LC 70/91 seja lei formal ou materialmente complementar; e que para o reconhecimento da isenção não se mostra imprescindível a sua inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nRequereu a antecipação dos efeitos da tutela para que no curso do processo fosse suspensa a exigibilidade da imposição tributária cuja isenção ora se requer aplicabilidade.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 42/94.\r\n\r\nAntecipação dos efeitos da tutela deferida para suspender a exigibilidade do crédito tributário mediante depósito, vide fls. 108.\r\n\r\nContestação da parte ré, às fls. 111/130, alegando em sua defesa a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, a prescrição, o não enquadramento do autor nos requisitos à concessão da isenção e a possibilidade de revogação da LC 70/91 pela Lei 9430/96.\r\n\r\nRéplica às fls. 139/173, reiterando as razões iniciais.\r\n\r\nSem especificação e requerimento de produção de provas.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nQuebra FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente, passo a analisar a alegação de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. A despeito de ser o momento para aferição da presença dos documentos indispensáveis o despacho de deferimento da inicial, fato que tornaria preclusa a questão, pela inexistência de preclusão pro judicato enquanto não terminado o ofício jurisdicional do magistrado revejo a aludida alegação da parte ré.\r\n\r\nA melhor exegese do comando processual do art. 283 do CPC é no sentido de que o autor pode juntar a sua exordial os documentos que entende sejam importantes a demonstrar a existência dos fatos constitutivos de seu direito, porém somente serão considerados indispensáveis os documentos sem os quais não seria possível a apreciação do mérito da lide. E para esta ausência revela-se como medida adequada o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNo caso em comento não é o que ocorre. Para julgamento do mérito da demanda não se mostra imprescindível que se demonstre o recolhimento da exação tributária, mesmo porque o pedido autoral é no sentido de proceder a compensação dos valores pagos com outras imposições fiscais. Caso procedente a demanda poderá ser a compensação realizada através de escrituração contábil nos livros fiscais da parte autora, ou apresentados os comprovantes do pagamento indevido do tributo em liquidação de sentença.\r\n\r\nDesta forma rejeito a alegação de inépcia da inicial.\r\n\r\nEm relação ao argumento de prescrição do direito a restituição dos tributos recolhidos de forma supostamente indevida, considerando que a presente ação foi ajuizada em 28.02.2005, bem como que a exação para COFINS é sujeita a lançamento por homologação, opto por aderir ao entendimento sedimentado no Superior Tribunal de Justiça, onde restou pacificado ser inaplicável à espécie a previsão do artigo 3º da Lei Complementar n. 118, de 9 de fevereiro de 2005, uma vez que a Seção de Direito Público daquela E. Corte, na sessão de 27.4.2005, sedimentou o posicionamento segundo o qual o mencionado dispositivo legal se aplica apenas às ações ajuizadas posteriormente ao prazo de 120 dias (vacatio legis) da publicação da referida Lei Complementar (EREsp 327.043/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha). Dessarte, na hipótese em exame, em que a ação foi ajuizada após a publicação, mas anteriormente ao início da vigência da Lei Complementar n. 118/2005, aplica-se o prazo prescricional de cinco anos, contados do fato gerador, acrescido de mais cinco anos, a partir da homologação tácita. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão prende-se ao enquadramento da atividade da parte autora na regra isentiva prevista no art. 6º da LC 70/91, bem como a revogação desta norma de dispensa do cumprimento da obrigação tributária pela Lei 9430/96.\r\n\r\nQuanto ao primeiro ponto, verifica-se que o art. 6º, II, da LC 70/91, dispõe serem isentas da contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS as sociedades civis de que tratam o art. 1º do Decreto-lei 2397/87. Este diploma normativo, por sua vez, exige que as sociedades, para usufruírem do favor fiscal, apresentem, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) seja sociedade constituída exclusivamente por pessoas físicas domiciliadas no Brasil; b) tenha por objetivo a prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada; e c) esteja registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nA hermenêutica acerca da observância estrita destes requisitos deve ser cotejada com o disposto no art. 111, II, do CTN, que determina interpretação literal na legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.\r\n\r\nCom base nisto, e atentando para o fato de que a própria parte autora em sua inicial admite não possuir a inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (fls. 08, item 24 da exordial), já exsurge seu não enquadramento nas regras para a concessão da isenção. Da leitura da cópia da alteração de seu contrato social, juntado aos autos às fls. 45, verifica-se ser a pessoa jurídica autora inscrita na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Não preenchendo todos os requisitos legais, não pode ser a parte autora agraciada com a isenção da COFINS. Veja-se a este respeito farta jurisprudência, conforme alguns exemplos abaixo transcritos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COFINS. LEI COMPLEMENTAR 70/91. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO POR MEIO DE LEI ORDINÁRIA. PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS INSCRITA NA JUNTA COMERCIAL DE SERGIPE NÃO TEM DIREITO À ISENÇÃO.\r\n\r\nI - É Ilícita a revogação da isenção da COFINS (art. 6º, II da LC 70/91) veiculada pelo art. 56 da Lei nº 9.430/96, relativamente às sociedades civis prestadoras de serviços profissionais, em observância ao princípio da hierarquia das leis. \r\n\r\nII - Constitui um dos requisitos para a concessão da isenção pleiteada o assentamento no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, como dispõe a LC70/91.\r\n\r\nIII - A impetrante, embora se diga sociedade civil prestadora de serviços médicos não possui assentamento no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Como se pode inferir do contrato social colacionado aos pela própria impetrante às fls. 32/34, está inscrita na Junta Comercial de Sergipe, não podendo, dessa forma ser considerada sociedade civil, nem, tampouco, pleitear isenção destinada a esta.\r\n\r\nIV - Apelação a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AMS 20048500003592-9/SE, 4ª Turma, TRF da 5ª Região, DJ em 15.03.2006) \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO (ART. 6º, II, DA LC Nº 70/91, C/C ART. 1º DO DL nº 2.397/87). REVOGAÇÃO (LEI Nº 9.430/96). SÚMULA Nº 276 DO STJ. SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS. FALTA DE INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS.\r\n\r\nI. A determinação contida no art. 1º do Decreto-Lei nº 2.397/87 estabelece que as sociedades civis de prestação de serviços profissionais legalmente regulamentadas deverão ser registradas no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. In casu, não foi comprovada a exigência legal em que se baseia a Impetrante para pleitear a isenção da contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS, fica evidenciada a sua ilegitimidade ativa para propor a presente ação.\r\n\r\nII. Apelação não provida.”\r\n\r\n(AMS 20053300001623-9/BA, 1ª Seção, TRF da 1º Região, DJ em 06.02.2007)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COFINS. ISENÇÃO (ART. 6º, II, DA LC Nº 70/91, C/C ART. 1º DO DL nº 2.397/87). REVOGAÇÃO (LEI Nº 9.430/96). SÚMULA Nº 276 DO STJ. SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA COM QUADRO SOCIAL COMPOSTO POR PROFISSIONAIS DENOMINADOS EMPRESÁRIOS. AUSÊNCIA DE AFINIDADE PROFISSIONAL COM O OBJETO SOCIAL, NOS TERMOS EM QUE EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. FALTA DE INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS.\r\n\r\n1. Se a impetrante, segundo se depreende do seu contrato social, é uma sociedade civil e tem como objetivo a prestação de serviços de vigilância de segurança, tendo como sócios profissionais denominados empresários, não demonstrando a afinidade profissional dos sócios com o seu objeto social, nos termos da legislação de regência (art. 1º do DL nº 2.397/87), não goza da isenção contida no art. 6º, II, da LC n. 70/91.\r\n\r\n2. Tratando-se de sociedade não registrada no cartório competente, também por esse motivo não é possível antever-se os requisitos norteadores da isenção buscada, nos termos definido na Súmula n. 276 do STJ.\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento. Recurso adesivo prejudicado.”\r\n\r\n(AMS 20053800000138-7/MG, 8ª Turma, TRF da 1ª Região, DJ em 20.10.2006)\r\n\r\nPorém, mesmo que pudesse ser ultrapassado este ponto, ainda assim não subsistiria direito da parte autora ao gozo da isenção após a alteração legal promovida pela Lei 9430/96.\r\n\r\nNo dissídio entre a possibilidade ou não da Lei 9430/96 revogar a isenção concedida pela Lei Complementar 70/91, filio-me ao entendimento consolidado no Excelso Pretório, onde restou pacificado que esta espécie normativa é, apesar de formalmente complementar, materialmente ordinária, podendo ser modificada por lei posterior também ordinária.\r\n\r\nA tese é no sentido de que havendo previsão constitucional para a instituição do tributo, torna-se desnecessária que a definição de seus elementos se dê por lei complementar. Por sua didática exemplar, merece transcrição trecho do voto proferido pelo Ministro Moreira Alves no julgamento da ADECON nº 1-DF, DJ em 16.06.1995, que dispõe que “a contribuição social em causa, incidente sobre o faturamento dos empregadores, é admitida expressamente pelo inciso I do artigo 195 da Carta Magna, não se podendo pretender, portanto, que a lei complementar nº 70/91 tenha criado outra fonte de renda destinada a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social. Por isso mesmo, essa contribuição poderia ser instituída por lei ordinária. A circunstância de ter sido por lei formalmente complementar - a lei complementar nº 70/91 - não lhe dá, evidentemente, a natureza de contribuição nova, a que se aplicaria o disposto no § 4º do artigo 195 da Constituição, enquanto essa lei, com relação aos dispositivos concernentes à contribuição social por ela instituída - que são objeto desta ação - , é materialmente ordinária, por não tratar, nesse particular, de matéria reservada, por texto expresso da Constituição, à lei complementar. A jurisprudência desta Corte, sob o império da Emenda Constitucional nº 1/69 - e a Constituição atual não alterou esse sistema - , se firmou no sentido de que só se exige lei complementar para as matérias cuja disciplina a Constituição expressamente faz tal exigência, e, se porventura a matéria, disciplinada por lei cujo processo legislativo observado tenha sido o da lei complementar, não seja daquelas para que a Carta Magna exige essa modalidade legislativa, os dispositivos que tratam dela se têm como dispositivos de lei ordinária.”\r\n\r\nEsta orientação tem sido prestigiada no âmbito do STF, como se verifica da transcrição dos julgados abaixo:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO. POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO POR LEI ORDINÁRIA. PRECEDENTES.\r\n\r\nI - A revogação, por lei ordinária, da isenção da COFINS, concedida pela LC 70/91 às sociedades civis de prestação de serviços profissionais, é constitucionalmente válida. Precedentes.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\n(RE-Agr 484254/MG, Min. Ricardo Lewandowski, DJ em 10.11.2006)\r\n\r\n“EMENTA: TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO POR LEI ORDINÁRIA.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a revogação da isenção do recolhimento da Cofins concedida pela Lei Complementar n. 70/91 por lei ordinária não afronta o princípio da hierarquia das leis.”\r\n\r\n(RE-AgR 494524, Min Carmem Lúcia, DJ em 02.02.2007)\r\n\r\nPor fim, não assiste razão à parte autora quando afirma que a tese esposada pelo verbete de súmula 276 do STJ é pacificadora da matéria, sendo a questão limitada à interpretação da legislação infraconstitucional. O STF já decidiu reiteradamente que a análise do conflito entre lei complementar e lei ordinária possui natureza constitucional, cabendo então ao Tribunal guardião da Constituição a pacificação do tema. Veja-se o seguinte precedente:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\nI - O conflito entre lei complementar e lei ordinária possui natureza constitucional, pelo que a sua análise pelo Superior Tribunal de Justiça configura usurpação de competência desta Corte.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\n(RE-AgR 480145/SC, Min. Ricardo Lewandowski, DJ em 24.11.2006)\r\n\r\nPor todo o exposto é que deve o pedido ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte vencida a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nFica revogada a decisão de fls. 108. Transitada em julgado esta sentença, ficam convertidos em renda da União Federal os valores depositados nestes autos pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0009308-8 MANOEL ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.11.000356-0 JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS REP/ P/ BENEDICTA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Suspendo o curso do presente feito, nos moldes do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento de habilitação formulado às fls. 322/329.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.11.000647-0 WLADEMIR CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 255/256 - Defiro os benefícios da gratuidade de justiça conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50, tão somente em relação a autora Luzia do Nascimento Pimenta, haja vista que foi julgado improcedente o pedido exordial no tocante aos demais autores que forneceram declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nOutrossim, estando a aludida autora sob os auspícios da assistência judiciária gratuita, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que sejam elaborados os pertinentes cálculos de liquidação do julgado relativos apenas à autora supracitada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, em especial para promover a necessária execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciário, com a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000073-3 ANTONIO EUGENIO CHAVES (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular a RMI do autor utilizando-se o limite máximo de 20 salários mínimos, tal como previsto na Lei 6.950/81, aos salários de contribuição que deram origem à renda mensal inicial de seu benefício, bem como informar o montante de eventuais diferenças, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000151-8 WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral e legível de suas carteiras de trabalho, a fim de comprovar todos os vínculos empregatícios constantes de fls. 16/17.\r\n\r\nCom a vinda, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.11.000152-0 ANSELMO DA MOTTA BERNARDO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral e legível de suas carteiras de trabalho, a fim de comprovar todos os períodos constantes de fls. 16.\r\n\r\nCom a vinda, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.11.000841-0 LUIZ ANTONIO PERES BORGES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000856-2 PEDRO CASSIANO DO NASCIMENTO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 340/342 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nO réu, em contestação, requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito, pelo reconhecimento da prescrição do fundo de direito; a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nInformações da Contadoria a fls. 35.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTrato de apreciar ação proposta em face do INSS, objetivando obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da sua renda mensal inicial, corrigindo-se os salários-de-contribuição monetariamente de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no artigo 31 da Lei nº 8542/92, como determinado na Lei 8.880/94 em seus artigos 20, parágrafo único e 21, parágrafo primeiro, com a conseqüente correção do benefício e o pagamento das diferenças a serem apuradas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRequer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à ocorrência de prescrição qüinqüenal importa salientar, primeiramente, que a prescrição atinge apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, porque trata-se de direito de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo (Súmula 85 do STF). \r\n\r\nQuebra Corrobora com tal entendimento as oportunas conclusões do eminente Ministro Moreira Alves acerca do caso em tela: “a pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito a receber vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao “quantum”, renasce cada vez que este é devido, e, por isso, se restringe às prestações vencidas há mais de cinco anos”.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício instituidor da aposentadoria do Autor NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme se verifica através de fls. 35.\r\n\r\nOutrossim, o Enunciado n° 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificou a questão:\r\n\r\n\"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo ao Autor o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que conforme consta nos autos (fls. 27 e 28) a parte autora é titular de benefício previdenciário concedido inicialmente em 10/09/1987, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.11.000056-7 DELMIRO JUVENAL (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral e legível de suas carteiras de trabalho, a fim de comprovar todos os vínculos constantes de fls. 21/22.\r\n\r\nCom a vinda, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.11.000084-1 BENEDITO JOVENTINO DOS REIS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 263/265 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito ordinário, em face do INSS, onde a parte autora pretende obter provimento jurisdicional que assegure a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 05/09.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 10.\r\n\r\nCitada, a ré argüiu, em sede de preliminar de contestação, a prescrição de fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nInformação e cálculos da Contadoria Judicial às fls. 54/66.\r\n\r\nÀs fls. 75 e 77 manifestaram-se as partes, informando não haver oposição quanto à informação da Contadoria.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nTratando-se de reajustamento de benefício previdenciário, a prescrição não atinge o direito em si, mas, tão-somente, o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da causa.\r\n\r\nNa presente ação, observo a ocorrência de prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, não estando prescrito o fundo de direito, ou seja, a pretensão de exigir a revisão do benefício.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nDesde 01/07/75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Indene de dúvidas, desta forma, a existência do direito à revisão, restando pendente a efetivação deste direito através da aplicação do referido índice.\r\n\r\nPara tanto, é imprescindível que o Juízo disponha da memória de cálculo onde constem os salários-de-contribuição que serviram de base para o cômputo da renda mensal inicial do autor. O que se verifica nestes autos é que restou inviabilizada a apresentação de tal documento, o que constitui obstáculo à efetivação do direito do autor.\r\n\r\nNada obstante, não pode o Poder Judiciário abster-se de oferecer uma prestação jurisdicional adequada em razão de falhas que não podem ser atribuídas ao autor, de maneira que, em casos como o presente, a jurisprudência consolidou o entendimento de que deve ser aplicada a tabela de reajustes formulada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, que possibilita a entrega do provimento judicial integrado pelo atributo de liquidez.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se o decidido pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, conforme a transcrição que segue:\r\n\r\n“PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. REVISÃO RMI. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO PELA VARIAÇÃO DA ORTN. JUNTADA DA RELAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. DESNECESSIDADE. PROVIMENTO. 1. É de ser conhecido pleito de uniformização de jurisprudência ante a contrariedade da decisão recorrida com deliberação, acerca da mesma matéria, proferida pela turma recursal de região diversa. 2. A não possibilidade de juntada da relação dos salários-de-contribuição, para fins da revisão em tela, não justifica a solução pelo non liquet, através de sentença de improcedência, quando há meios de se obter, com aproximação, a apuração das diferenças devidas mediante aplicação de tabela elaborada no âmbito da Seção Judiciária de Santa Catarina, a qual vem sendo aplicada pelo recorrido em sede administrativa. 3. Conhecimento e provimento do recurso, para o fim de restaurar a sentença.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(TNU, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal: 200451510120705, Relator Juiz Federal Edílson Pereira Nobre Júnior, Decisão: 26/03/2007, DJU: 28/05/2007)\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável a aplicação do referido parâmetro de forma a possibilitar a determinação dos valores aos quais faz jus o autor, em decorrência da aplicação da ORTN no cálculo de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a rever a RMI do autor para Cr$ 2.965,33 (dois mil novecentos e sessenta e cinco cruzeiros e trinta e três centavos), mantendo-se a RMB do mês de maio de 2007 no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a autarquia previdenciária é isenta do pagamento de custas processuais nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96). Fica o INSS condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% sobre valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.11.000186-9 WILSON CORREA DOS SANTOS (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral e legível de suas carteiras de trabalho, a fim de comprovar todos os períodos constantes de fls. 89/90.\r\n\r\nCom a vinda, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.11.000243-6 JOSE RIBEIRO DE MOURA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 266/267 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação, proposta sob o rito ordinário, em face do INSS, em que a parte autora busca a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 05/07.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 08.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré alegou, em sede de preliminar de contestação, a prescrição do fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 35/46.\r\n\r\nÀs fls. 48 e 50 manifestaram-se as partes concordando com os cálculos judiciais.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01/07/75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 1.366.352,86 (um milhão trezentos e sessenta e seis mil trezentos e cinqüenta e dois cruzeiros e oitenta e seis centavos) , mantendo-se a RMB do mês de março de 2007 no valor de R$ 1.613,14 (um mil seiscentos e treze reais e quatorze centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.554,79 (um mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a autarquia previdenciária é isenta do pagamento de custas processuais nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96). Fica o INSS condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.11.000384-2 NILTOMAR DE SOUZA ARAUJO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 224/227 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que o autor pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor como motorista de caminhões de cargas na empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, no período de 03/07/1989 a 06/03/1992, pelo enquadramento da atividade profissional que exercia, bem como a conversão de tal período para tempo de serviço comum, com a conseqüente concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 12/21.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 22.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação a fls. 26/28, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nO autor se manifestou em réplica às fls. 93/99. \r\n\r\nA fls. 103 o INSS informa que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, é necessário, inicialmente, definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei nº 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nA atividade de motorista de caminhão de carga encontra previsão no Anexo II do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto nº 83.080/79), sob o código 2.4.2, como uma atividade prejudicial à saúde ou à integridade física do segurado, fato que possibilita a concessão de aposentadoria especial depois do exercício de 25 anos de tempo de serviço.\r\n\r\nEm conformidade com a lei, bem como com a jurisprudência, basta a comprovação do exercício da atividade de motorista de caminhão, em caráter permanente, para que seja a mesma seja considerada como especial. Além disso, deve ser ressaltado que, estando a referida atividade laboral classificada como insalubre, desnecessária se torna a realização da prova pericial para comprovar aquilo que o regulamento já presume existir.\r\n\r\nNo caso concreto, conforme se observa a partir das informações contidas no documento de fls. 68, o demandante, no período de 03/07/1989 a 06/03/1992, laborou como motorista de caminhão de carga, encontrando-se exposto, de modo permanente e habitual, a agentes nocivos a sua saúde ou integridade física.\r\n\r\nPortanto, tenho como comprovado, o caráter especial da atividade exercida pelo autor no período de 03/07/1989 a 06/03/1992, na empresa Furnas Centrais Elétricas S/A.\r\n\r\nComprovado o caráter especial da atividade exercida pelo autor, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28/05/98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data.\r\n\r\nQuebra Assim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesta forma, somando-se os períodos já reconhecidos administrativamente pela autarquia previdenciária na data do requerimento (33 anos 1 mês e 19 dias), consoante fls. 38/40, ao acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço ora reconhecido como especial (01 ano e 25 dias), chega-se ao total de 34 anos 02 meses e 14 dias, insuficientes, portanto, para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, por não contar o autor com mais 35 anos de contribuição.\r\n\r\nTampouco se enquadra o autor à regra transitória do art. 9º da EC 20/98, uma vez que não contava com a idade exigida pela mesma, não tendo condições de se aposentar de forma proporcional.\r\n\r\nDessa forma, não merece acolhimento o pleito da parte autora concernente à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nEntretanto, nada impede que, alcançando o restante de tempo de contribuição necessário para fazer jus à concessão do benefício previdenciário, o autor promova novo requerimento administrativo junto ao INSS nesse sentido.\r\n\r\nQuanto a postulação de dano moral, temos que a Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu artigo 186, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela, não visualizo o requisito dano. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pelo autor lhe causou aborrecimentos, não verifico lesão a direito da personalidade que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não deixou de ter o benefício concedido tão somente pelo fato do não reconhecimento de sua atividade especial com a respectiva conversão em atividade comum pela autarquia ré, visto que, mesmo com tal pretensão satisfeita, não possui o autor o tempo mínimo exigido para obtenção da pretendida aposentadoria.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer aborrecimento, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que houve uma frustração da expectativa do autor de ter reconhecido pela autarquia previdenciária seu período laborado sob condições especiais, como realmente o é, não julgo razoável graduar este contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo do autor, motivo pelo qual a improcedência deste pedido é medida impositiva.\r\n\r\nPor fim, quanto às alegações constantes da inicial de prática de abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé supostamente cometidos pelo chefe da APS/Angra dos Reis e pelo médico-perito, não vislumbro, nem em tese, que os atos praticados pelos mesmos caracterizem arbitrariedade ou abuso de poder, tampouco prevaricação e litigância de má-fé, pelo que, sem maiores delongas, deixo de determinar a extração de cópias para a apuração da suposta prática de infrações penais.\r\n\r\nSob o pálio dos argumentos expressos, muito embora o pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição não possa ser acolhido, o período controverso é merecedor de reconhecimento e conversão, sendo, portanto, hipótese de parcial procedência da pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a fazer constar nos registros previdenciários do autor, além de todos os períodos já computados a fls. 38/40, o período de 03/07/1989 a 06/03/1992 (Furnas Centrais Elétricas S/A) como exercido sob condições especiais, com a devida conversão para tempo comum, aplicando-se o coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de gratuidade de justiça conferida ao autor e à isenção de que goza a autarquia previdenciária nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nSem reexame obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000058-4 OLIVIA NUNES DOS SANTOS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 36/37 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV.\r\n\r\nJuntou a autora os documentos de fls. 06/19.\r\n\r\nÀs fls. 21/23 informação da Contadoria Judicial alegando a existência de revisão administrativa do benefício autoral.\r\n\r\nO réu, em contestação, requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito, pelo reconhecimento da revisão administrativa ocorrida.\r\n\r\nManifestação da autora a fls. 49.\r\n\r\nSendo assim, passo a decidir.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a manifesta falta de interesse de agir, posto que, da análise da manifestação trazida aos autos às fls. 21/23 e 38 verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício recebido pela autora já contempla a aplicação do índice de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do(a) demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000075-4 JOVINA DA COSTA RAIMUNDO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 47/48 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta em face do INSS, buscando a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou a autora os documentos de fls. 05/16.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 17.\r\n\r\nCitada, a ré alegou, em sede de preliminar de contestação, a carência da ação, a prescrição de fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nInformação da Contadoria Judicial a fls. 40.\r\n\r\nO INSS manifestou-se a fls. 44 concordando com a informação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nDestarte, os benefícios indicados, dentre os quais o benefício da parte autora, não integram, em seus períodos básicos de cálculos, 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição com a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, mas, ao contrário, integrarem-no apenas os 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular de benefício de pensão por morte precedida de aposentadoria por invalidez, é inaplicável a correção com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim sendo, não há a necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000213-1 EDITH PERES DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 388/390 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nO réu, em contestação, requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito, pelo reconhecimento da prescrição do fundo de direito; a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nInformações da Contadoria Judicial a fls. 36.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTrato de apreciar ação proposta em face do INSS, objetivando obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da sua renda mensal inicial, corrigindo-se os salários-de-contribuição monetariamente de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no artigo 31 da Lei nº 8542/92, como determinado na Lei 8.880/94 em seus artigos 20, parágrafo único e 21, parágrafo primeiro, com a conseqüente correção do benefício e o pagamento das diferenças a serem apuradas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRequer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à ocorrência de prescrição qüinqüenal importa salientar, primeiramente, que a prescrição atinge apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, porque trata-se de direito de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo (Súmula 85 do STF). \r\n\r\nCorrobora com tal entendimento as oportunas conclusões do eminente Ministro Moreira Alves acerca do caso em tela: “a pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito a receber vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao “quantum”, renasce cada vez que este é devido, e, por isso, se restringe às prestações vencidas há mais de cinco anos”.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício instituidor da aposentadoria do Autor NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme se verifica através de fls. 36.\r\n\r\nOutrossim, o Enunciado n° 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificou a questão:\r\n\r\n\"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo ao Autor o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que conforme consta nos autos (fls. 27 e 28) a parte autora é titular de benefício previdenciário concedido inicialmente em 10/09/1987, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.11.000689-6 SEBASTIAO CESAR PEREIRA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 50/51 . SENTENÇA “C”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito ordinário, em face do INSS, onde a parte autora busca a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/20.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 22.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré argüiu, em sede de preliminar de contestação, a prescrição do fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nInformação e cálculos da Contadoria Judicial às fls. 46/48.\r\n\r\nDevidamente intimado a se manifestar acerca da informação da Contadoria Judicial, o autor manteve-se inerte.\r\n\r\nA fls. 58 manifestou-se o INSS, informando não se opor à informação da Contadoria.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes nas fls. 46/47 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é idêntico ao encontrado pela Contadoria Judicial. Logo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.11.000696-3 MARIA DA GUIA GLORIA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 35 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV.\r\n\r\nJuntou a autora os documentos de fls. 05/12.\r\n\r\nO réu, em contestação, requer o reconhecimento da prescrição qüinqüenal dos valores em atraso.\r\n\r\nÀs fls. 37/38 informação da Contadoria Judicial alegando a existência de revisão administrativa do benefício autoral.\r\n\r\nSendo assim, passo a decidir.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a manifesta falta de interesse de agir, posto que, da análise da manifestação trazida aos autos às fls. 37/38 e 61/62 verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício recebido pela autora já contempla a aplicação do índice de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do(a) demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.11.000821-2 ANTONIO DINIZ ROSA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 49 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta em face do INSS, buscando a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 05/09.\r\n\r\nCertidão cartorária a fls. 13, atestando a ocorrência do fenômeno da coisa julgada. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 13 e os documentos acostados às fls. 14/43 dando conta da coincidência de objeto e partes entre a presente ação e o processo de nº 2004.51.61.000491-0, bem como a existência de sentença de mérito neste último, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a parte autora condenada ao pagamento das custas de baixa e arquivamento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização da relação processual.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.11.000922-8 JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 337/339 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nO réu, em contestação, requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito, pelo reconhecimento da prescrição do fundo de direito; a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTrato de apreciar ação proposta em face do INSS, objetivando obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da sua renda mensal inicial, corrigindo-se os salários-de-contribuição monetariamente de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no artigo 31 da Lei nº 8542/92, como determinado na Lei 8.880/94 em seus artigos 20, parágrafo único e 21, parágrafo primeiro, com a conseqüente correção do benefício e o pagamento das diferenças a serem apuradas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRequer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à ocorrência de prescrição qüinqüenal importa salientar, primeiramente, que a prescrição atinge apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, porque trata-se de direito de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo (Súmula 85 do STF). \r\n\r\nCorrobora com tal entendimento as oportunas conclusões do eminente Ministro Moreira Alves acerca do caso em tela: “a pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito a receber vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao “quantum”, renasce cada vez que este é devido, e, por isso, se restringe às prestações vencidas há mais de cinco anos”.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício instituidor da aposentadoria do Autor NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme se verifica através de fls. 07.\r\n\r\nOutrossim, o Enunciado n° 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificou a questão:\r\n\r\n\"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo ao Autor o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que conforme consta nos autos (fls. 27 e 28) a parte autora é titular de benefício previdenciário concedido inicialmente em 10/09/1987, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000106-4 WALDIR MARTINS RAMOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 38 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV..\r\n\r\nDecisão de fls. 32/33 determinando a juntada de comprovante de residência em nome do autor e atestado de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nConforme certidões de fls. 38 e 43, o autor não foi encontrado no endereço fornecido em sua exordial, tampouco no endereço constante do comprovante de residência apresentado.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDispõe o inciso VI do artigo 295 do Código de Processo Civil que é causa para o indeferimento da petição inicial a falta, não sanada pelo autor, dos documentos indispensáveis à propositura da ação..\r\n\r\nA tentativa de intimação do autor para regularizar a exordial restou descumprida nas duas oportunidades por culpa unicamente do demandante que ou informou endereço errado ao Juízo, ou deixou de atualizá-lo. Neste diapasão, cabe invocar a novel redação conferida ao artigo 238 da Lei Adjetiva Civil, levada a efeito pela Lei 11382/2006, que considera válidas as intimações direcionadas ao endereço constante na inicial, ainda que negativas, se a parte interessada não o atualizou.\r\n\r\nConsiderando que as tentativas de provocação do autor para regularizar a ação restaram sem resultado, tendo o demandante deixado de dar cumprimento à determinação judicial, urge o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito com base no artigo 267, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.11.000345-0 JUVENAL DE ASSIS ENAIR DE SANT'ANNA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 44 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por Juvenal de Assis Enair de Santanna em face do INSS cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário. Juntou o autor a documentação de fls. 04/07.\r\n\r\nDecisão de fls. 09 determinando a juntada de comprovante de residência e atestado de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 14, o autor não foi encontrado no endereço fornecido em sua exordial.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDispõe o inciso VI do artigo 295 do Código de Processo Civil que é causa para o indeferimento da petição inicial a falta, não sanada pelo autor, dos documentos indispensáveis à propositura da ação..\r\n\r\nA tentativa de intimação do autor para regularizar a exordial restou descumprida por culpa unicamente do demandante que ou informou endereço errado ao Juízo, ou deixou de atualizá-lo. Neste diapasão, cabe invocar a novel redação conferida ao artigo 238 da Lei Adjetiva Civil, levada a efeito pela Lei 11382/2006, que considera válidas as intimações direcionadas ao endereço constante na inicial, ainda que negativas, se a parte interessada não o atualizou.\r\n\r\nConsiderando que a tentativa de provocação do autor para regularizar a ação restou sem resultado, tendo o demandante deixado de dar cumprimento à determinação judicial, urge o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito com base no artigo 267, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.11.000986-5 ODAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, FABIANA BARBOSA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este Juízo o necessário comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendido, CITE-SE O INSS para, querendo, responder aos termos da presente demanda, no prazo legal, oportunidade na qual deverá fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.11.000985-3 GILENO CASSIO PORTELA COSTA (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA, MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este Juízo o necessário comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendido, CITE-SE a União Federal para, querendo, apresentar a necessária resposta aos termos da presente demanda, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2007.51.11.000433-8 LOURENCO DOMINGOS TEODORO E OUTRO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.11.001015-6 GRAPIUNA INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.11.000646-8 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.11.000677-0 ALOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 7ª RF. . Fls. 182 e 184 - Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia em foco, assistindo razão, portanto, à Fazenda Nacional.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.11.000057-6 JOSE GALDINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.11.000086-2 JOSE DE CASTILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 52/57) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.11.000087-4 SEBASTIAO TEODORO DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 64/69) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.11.000667-0 PAULO MOACYR ROSA DA SILVA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/48 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, informar a este Juízo acerca do levantamento, através de adesão ao acordo previsto na LC nº 110/2001, da quantia pleiteada no feito em tela.\r\n\r\n34 - 2007.51.11.000810-1 PEDRO PAULO DE ANDRADE CRUZEIRO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para informar se aceita o acordo proposto pela CEF em sede de preliminar de contestação. Prazo: 10 dias\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.11.000987-7 MANOEL CANDIDO (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte Autora a fim de que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que o instrumento de mandato acostado à fl. 12 encontra-se sem a necessária assinatura.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação contida no 1º parágrafo supra, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco; devendo ainda, no mesmo prazo, a empresa pública ré colacionar, se porventura existir, o pertinente Termo de Adesão à Lei Complementar nº 110/01, efetivamente firmado pelo(a) Autor(a) da ação em tela.\r\n\r\nFica a empresa pública ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência de eventual(is) vício(s), nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.11.000514-4 JANETE DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA. . Recebo a Apelação do IBAMA (fls. 123/127) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (impetrante) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.11.000059-0 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. . Fls. 254/256: Tendo em vista a divergência de numeração da Declaração de Importação, corrijo, de ofício, o erro material ocorrido no dispositivo da r. sentença de fls. 226/229, que passa a ter a seguinte redação, mantida em seus ulteriores termos:\r\n\r\n“Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA requerida para determinar a autoridade coatora que proceda a imediata liberação da carga importada na declaração de importação nº 07/0137619-2 sem a necessidade de aguardar o exame laboratorial de verificação física da mercadoria, desde que preenchidas todas as demais exigências legais e regulamentares, especialmente a garantia em moeda prevista na NE n.º 14/2006, caso necessária. Custas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51. Oficie-se ao Exmo(a). Desembargador(a) Federal, Relator(a) do agravo de instrumento interposto, informando-a acerca da prolação da presente sentença.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.11.000807-8 VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI/RJ. . Recebo a Apelação da Parte Autora (fls. 360/381) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n39 - 2007.51.11.000376-0 ADEMIR PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro pedido de dilação do prazo, conforme requerido pela parte autora às fls. 64, por mais 10 (dez) dias, para fins de integral cumprimento do comando judicial de fl. 51.\r\n\r\nOutrossim, no tocante ao autor Ademir Paschoal da Silva, cumpre esclarecer que o mesmo efetivou o levantamento das parcelas creditadas em sua conta fundiária, de acordo com o teor de fl. 58, o que leva a crer que o aludido autor tenha realmente aderido aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n40 - 2006.51.11.000882-0 WALTER TEXEIRA E OUTRO (Adv. CID COSTA JUNIOR, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA) x DANIEL BARUCH ROBINSON E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as prova já produzidas nos autos, entendo desnecessária a produção de extensa e dispendiosa prova pericial, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 121/123.\r\n\r\nAo MPF para elaboração de parecer. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2004.51.11.000142-7 CEZARIO DE LIMA - ESPOLIO REP/ P/ HILDA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x JOSE ABRAHAO DE LIMA E OUTRO (Adv. DEFENSOR PUBLICO). . Fls. 199/201: Indefiro, eis que totalmente infundada a pretensão autoral. Se há ganho de capital em atividade desenvolvida no imóvel pela parte ré, não se mostra razoável determinar que estes valores sejam depositados em juízo. Valores que, diga-se de passagem, não se mostram comprovados em nenhum momento nos autos. O que pretende o autor? Que a parte ré trabalhe em seu favor? Absolutamente inadmissível seu pleito.\r\n\r\nOutrossim, considerando que há ação de oposição da União Federal requerendo o reconhecimento do imóvel como próprio nacional, fato que influenciaria diretamente na discussão possessória ora travada, verifica-se o fenômeno da conexão, sendo certo que as ações devem ser julgadas simultaneamente.\r\n\r\nDesta forma, determino sejam os presentes autos reunidos com as ações de usucapião n.º 2002.51.11.000190-0 e de oposição n.º 2002.51.11.000595-3, para julgamento simultâneo dos feitos.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir para o deslinde da lide, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2004.51.11.000078-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x PAULO SERGIO CUNHA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58/67 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 54/56 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2005.51.11.000684-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARMORARIA NOVA ANGRA JAPUIBA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . Fls. 126/135 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 122/124 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.11.000096-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CORY CAVERNAZ GUIMARAES JUNIOR (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE, THIAGO DA SILVA TEODORO). . Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos monitórios apresentada pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, apresente a empresa pública autora, no prazo máximo de uma quinzena, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, bem como esclareça a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com o(s) Réu(s). \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2003.51.11.000032-7 GEORG FRIEDRICH WILHELM BUNGNER E OUTROS (Adv. CELIO DUARTE MENDES, MARYAN SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 55/56 . SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Georg Friedrich Wilhelm Bungner e Edmeé Hermínia Wallbach Bungner, Roberto Cesare Prieto Baldanzi e Olívia Celeste Soares Baldanzi, Dário Derenzi Filho e Alzira Maria Soares Derenzi, Ivan Ferreira Garcia e Ana Maria Derenzi Garcia em face da União Federal, pleiteando a retificação do registro imobiliário de imóvel do qual são promitentes compradores, de forma a regularizar as metragens do bem nos assentamentos do registro de imóveis.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 07/21.\r\n\r\nManifestação da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA a fls. 27/28, informando seu desinteresse no feito. \r\n\r\nManifestação da alienante do imóvel em questão, Nova Angra Empreendimentos Imobiliários LTDA, às fls. 68/79, concordando com os termos do processo, sem nada para contestar ou se opor. Da mesma forma, o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), a fls. 91/92, informou não possuir interesse no feito.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Estadual a fls. 92 verso.\r\n\r\nDespacho de fls. 96 nomeando perito judicial que, a fls. 99, ofereceu proposta de honorários.\r\n\r\nLaudo pericial a fls. 125/134, atestando qeu que as dimensões encontradas por ocasião da vistoria estão de acordo com o levantamento topográfico realizado pelos autores, e que o imóvel está situado em sua totalidade, em área de acrescidos de marinha. Vieram com o laudo pericial os anexos de fls. 135/147.\r\n\r\nManifestação do autor, a fls. 148, concordando com o laudo pericial.\r\n\r\nConsta a fls. 197/198 petição da União Federal comunicando seu interesse no feito, uma vez que a totalidade do imóvel objeto da lide estaria inserida em terreno acrescido de marinha, sendo assim, propriedade da União. Petição acompanhada dos documentos de fls. 199/224.\r\n\r\nA fls. 228/234, há resposta dos autores quanto à documentação apresentada pelo União.\r\n\r\nDecisão de fls. 235 declinando da competência para a Justiça Federal, à vista do interesse manifestado pela União.\r\n\r\nPedido autoral de suspensão do processo pelo prazo de seis meses para a regularização do imóvel junto à Delegacia do Patrimônio da União (fl. 241). \r\n\r\nA fls. 250/251 consta petição da parte autora manifestando o interesse na desistência do feito, em vista das diligências junto à SPU para regularização da ocupação do bem, o que levaria à perda de objeto da demanda.\r\n\r\nA respeito deste pedido, manifestou-se a União Federal, a fls. 253/256, afirmando que a concordância com a extinção do feito depende da renúncia expressa dos autores ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nFls. 259 com manifestação dos autores retificando o pleito anterior e renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nJuntada das procurações outorgadas pelos autores com poderes para renúncia (fls. 265/269.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público a fls. 271 informando não ter oposição ao pedido de extinção do feito formulado pelo autor.\r\n\r\nTendo o autor manifestado renúncia expressa sobre o direito que fundamenta a demanda, o que era condição para a concordância da União, e considerando não haver oposição do órgão ministerial quanto ao pleito, impõe-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, V, do Código de Processo Civil, condenando os autores à custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), aplicando, por analogia, o artigo 26 do CPC.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n46 - 2003.51.11.000791-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA) x EUROSHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA). . Trata-se de reapreciação de pedido de liminar postulado pelo MPF nesta ação civil pública, onde o parquet imputa à parte ré a prática de condutas que teriam gerado dano ambiental em área que integra a zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaina - PNSB.\r\n\r\nAnalisando o conjunto documental acostado aos presentes autos verifico que às fls. 27 há um ofício do IBAMA informando que a área do empreendimento imobiliário da parte ré se situa no interior do entorno do PNSB. Nas fls. 32 há cópia de um auto de infração lavrado por agente do IBAMA cuja conduta ilícita seria a ausência de licenciamento ambiental para a implantação de loteamento. Por fim, às fls. 99, há informação da FEEMA de que a atividade desenvolvida pela parte ré não possui licença.\r\n\r\nPor outro lado, a contestação da parte ré limitou-se a, no mérito, afirmar de forma confusa que obteve as autorizações necessárias para o projeto de loteamento do solo, bem como que seu imóvel não se situa no interior dos limites que traçam a zona de amortecimento da unidade de conservação.\r\n\r\nPois bem. Tendo em vista o art. 25, §1º, da Lei 9985/2000, onde resta disposto que o órgão responsável pela administração da unidade de conservação deverá estabelecer normas de utilização da respectiva zona de amortecimento, e sendo o PNSB uma unidade de conservação federal, caberia ao IBAMA se manifestar sobre a sustentabilidade ou não do projeto do réu, pouco importando se na distribuição de competências administrativas previstas na Resolução 237/CONAMA para o licenciamento ambiental este coubesse ao órgão ambiental federal ou estadual. Aliás, sequer há pedido de licenciamento protocolado junto a qualquer dos órgãos ambientais, seja FEEMA, seja IBAMA.\r\n\r\nA jurisprudência acolhe a necessidade de licenciamento no entorno de unidades de conservação, como se observa no aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO. ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE. BEM DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA PARA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL.\r\n\r\n1. Compete ao IBAMA a expedição de licença ambiental para a construção de empreendimento localizado em zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, na margem esquerda do Rio Preguiças, bem de propriedade da União.\r\n\r\n2. Aplicação dos princípios da prevenção e precaução.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\n(TRF, 1ª Região, AG 20050100056944-9, DJ 11.09.2006)”\r\n\r\nQuanto ao argumento de que a área do empreendimento estaria fora dos limites onde a proteção ambiental se observa, cumpre ressaltar que nenhuma prova neste sentido trouxe a parte ré, ao contrário do autor, que demonstrou através de ofício e cópia de auto de infração lavrados pelo IBAMA que o imóvel se situa na zona de amortecimento do PNSB.\r\n\r\nÉ bem verdade que somente a perícia técnica poderá afirmar peremptoriamente a localização do imóvel nos limites da área protegida, mas com base no juízo perfunctório de verossimilhança para a concessão da liminar, resta suficiente a prova documental trazida à baila pelo MPF.\r\n\r\nPor este motivos é que revogo a decisão de fls. 291 para conceder a liminar vindicada, determinando à parte ré que se abstenha de dar continuidade às obras de implantação do loteamento.\r\n\r\nQuanto ao pedido de denunciação da lide promovido pela parte ré, observo que tal modalidade de intervenção de terceiros é calcada no direito de regresso e, sendo a responsabilidade dos adquirentes subjetiva por descumprimento contratual e a da pessoa jurídica ré objetiva, por tratar-se de ilícito ambiental, sua admissão neste processo somente causaria um tumulto incompatível com a celeridade que deve permear as relações processuais.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é pacífica no sentido da inaplicabilidade da denunciação da lide em sede de ações civis públicas que versem sobre danos ambientais, como bem demonstrou o MPF em sua réplica. Mesmo já tendo este precedente sido citado, sua didática merece nova transcrição:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL.\r\n\r\n1. É parte legítima para figurar no pólo passivo da Ação Civil Pública a pessoa jurídica ou física apontada como tendo praticado o dano ambiental.\r\n\r\n2. A Ação Civil Pública deve discutir, unicamente, a relação jurídica referente à proteção do meio ambiente e das suas conseqüências pela violação a ele praticada.\r\n\r\n3. Incabível, por essa afirmação, a denunciação da lide.\r\n\r\n4. Direito de regresso, se decorrente do fenômeno de violação ao meio ambiente, deve ser discutido em ação própria.\r\n\r\n5. As questões de ordem pública decididas no saneador não são atingidas pela preclusão.\r\n\r\n6. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, REsp 232187/SP, DJ 08.05.2000)\r\n\r\nE isto sem considerar os supostos vícios no negócio jurídico translativo de domínio que amparava a pretensão regressiva do réu, já listados pelo MPF.\r\n\r\nPor estas razões é que indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela parte ré.\r\n\r\nNo que tange a produção de prova pericial, entendo suficiente para o deslinde da lide fixar como pontos controvertidos a serem objeto de perícia a localização da área litigiosa na abrangência territorial ou não da zona de amortecimento do PNSB, bem como a ocorrência de dano ambiental na mesma área. Com o intuito de nomear peritos com especialidades compatíveis com os quesitos formulados, assinalo prazo sucessivo de cinco dias para que as partes, a começar pelo MPF, formulem as indagações pertinentes. Após, retornem conclusos para nomeação do expert.\r\n\r\nMesmo considerando que nesta determinação há subversão da ordem prevista em lei, vide art. 421, §1º, CPC, a notória dificuldade em encontrar profissionais capazes de realizarem os exames necessários ao esclarecimento dos fatos trazidos a julgamento nesta Vara Federal, aliados a ausência de prejuízo para as partes, me convencem de ser este o caminho mais célere para a entrega da prestação jurisidicional.\r\n\r\nEm relação aos demais meios de prova requeridos pelas partes, opto por aguardar a conclusão da perícia técnica para verificar a pertinência da realização de inspeção judicial e designação de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\na) defiro a liminar para determinar à parte ré a abster-se de efetuar qualquer tipo de construção potencialmente poluidora na área objeto do litígio, aí incluídas as obras de implantação do loteamento nomeado como “Jardim Ponte Branca”, fixando, desde já, multa diária de R$ 5.000,00 na hipótese de descumprimento injustificado;\r\n\r\nb) indefiro a denunciação da lide requerida pela parte ré;\r\n\r\nc) assinalo prazo sucessivo de cinco dias para as partes apresentarem seus quesitos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.11.000723-9 MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM, JUCELIA MARIA DE SAMPAIO) x HNL TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO (Adv. ADEMIR THEODORO, MARISTELA PERPETUA DE OLIVEIRA LIMA GONCALVES). . Tendo em vista a petição apresentada pela 1a Ré (HNL Terraplanagem Ltda) às fls. 262/274, manifeste-se a parte autora, seguida pela autarquia federal, ora segunda ré, e pelo MPF, nesta ordem. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDestarte, fica sobrestada a realização de perícia. Com a vinda das respostas, reapreciarei a necessidade de produção da prova pericial.\r\n\r\n48 - 2007.51.11.000516-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM, FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR). . Fls. 1.165/1.245 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 1.144/1.148 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a necessária vinda da contestação e, após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2007.51.11.000978-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x CLAUDIO RUPP GONZAGA (Adv. CLAUDIO RUPP GONZAGA, TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA). . Recebo o presente incidente processual, eis que ofertado tempestivamente.\r\n\r\nAo impugnado para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2004.51.11.000963-3 JORGE PEREIRA DAS CHAGAS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 283/286 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito ordinário, em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e maio de 1990.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 14/22.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 13.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação às fls. 27/39, argüindo, preliminarmente, a falta de interesse processual, tendo em vista a adesão do autor ao acordo previsto na LC 110/2001, através da internet, em relação às correções dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). Alegou, ainda, a inaplicabilidade dos demais índices pleiteados, pugnando, portanto, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA fls. 71 manifestou-se o autor, informando que não assinou qualquer termo de adesão, pugnando pela procedência de seu pleito.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo ao julgamento do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, reitero, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices referentes a junho de 1987 e maio de 1990, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que a CEF trouxe aos autos provas de que o autor aderiu, por meio da internet, ao acordo previsto na LC 110/2001 (82/85) e, inclusive, já depositou diversas parcelas do referido acordo.\r\n\r\nAo que se dessume dos autos, o autor, por sua livre e espontânea vontade, em 17/09/2002 (fls. 53), valendo-se de recursos eletrônicos, aceitou receber os direitos ora perseguidos segundo as regras contidas na LC n° 110/01 e, posteriormente, em 15/12/2004 (fls. 12), forneceu procuração para obtenção em juízo do mesmo objeto do acordo.\r\n\r\nO demandante nega que tenha firmado termo de adesão, mas não ousa, em nenhum momento, alegar que o documento fornecido eletronicamente (fls. 54), devidamente registrado sob o nº 010126753361008, seja ideologicamente falso, bem como não acusa a CEF de haver-se utilizado de sua senha pessoal ilicitamente para forjar um documento. Teria relevância o vício de forma se correspondesse a uma deformação de conteúdo, ou, pelo menos, a uma alegação de distorção da vontade.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer irregularidade na adesão do autor por meio da internet, através da utilização de senha pessoal, por ser uma opção dada ao titular da conta fundiária. Nesse sentido, leia-se o seguinte excerto extraído do voto do Desembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon, no julgamento da Apelação Cível 2003.72.05.004028-1/SC, TRF 4ª Região:\r\n\r\n“...A utilização da Internet constitui opção do mesmo autor, que, se realmente entendesse desprovido de validade o meio, deveria ter comparecido pessoalmente a uma agência da Caixa e firmado o termo pertinente. Descabe que ele próprio escolha veículo a seu sentir insuficiente para expressão de vontade para posteriormente alegar vício que ele próprio criou.”\r\n\r\nNão há necessidade de que constem dos autos documentos assinados pelos autores a comprovarem os termos de adesão, tendo em vista que a adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3.913/2001 e 4.777/2003, cabendo ao Juízo acolher a presunção de que a CEF está demonstrando nos autos dados legítimos, retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada. Assim, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado.\r\n\r\nOutrossim, a aludida adesão prevista na LC 110/2001, firmada pela internet, se perfectibilizou com o pagamento do avençado, conforme extratos de fls. 83/85.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 99.0801890-6 HELDER DE OLIVEIRA JORDAO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrita a parte final do r. comando judicial de fls. retro, proferido pelo MM Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de intimação / publicação no DOERJ): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, em especial para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).”\r\n\r\n52 - 2000.51.11.000444-7 MARIA CIBELE RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrita a parte final do r. comando judicial de fls. retro, proferido pelo MM Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de intimação / publicação no DOERJ): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores, para que se manifestem acerca dos valores apresentados.\r\n\r\nEm caso de concordância, requisite-se o competente pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria.\r\n\r\nEm seguida, cumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.”\r\n\r\n53 - 2000.51.11.000560-9 JOAO CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrita a parte final do r. comando judicial de fls. retro, proferido pelo MM Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de intimação / publicação no DOERJ): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, em especial para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).”\r\n\r\n54 - 2001.51.11.000411-7 CARLOS VITOR ROCHA TENORIO REP/ P/ VANDERLEA OLIVEIRA ROCHA TENORIO E OUTRO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrita a parte final do r. comando judicial de fls. retro, proferido pelo MM Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de intimação / publicação no DOERJ): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, em especial promovendo a necessária execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).”\r\n\r\n55 - 2004.51.11.000885-9 EDUARDO FRANCISCO PIMENTA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrita a parte final do r. comando judicial de fls. retro, proferido pelo MM Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de intimação / publicação no DOERJ): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, a fim de que requeiram o que lhes interessar.”\r\n\r\n56 - 2004.51.11.000888-4 NELSIMAR DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrita a parte final do r. comando judicial de fls. retro, proferido pelo MM Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de intimação / publicação no DOERJ): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, em especial promovendo a necessária execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).”\r\n\r\n57 - 2005.51.11.000167-5 BENEDITO GOMES DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrita a parte final do r. comando judicial de fls. retro, proferido pelo MM Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery, para fins de intimação / publicação no DOERJ): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n58 - 2005.51.11.000223-0 JOSE RODRIGUES DA FONSECA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO, WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrita a parte final do r. comando judicial de fls. retro, proferido pelo MM Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de intimação / publicação no DOERJ): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.”\r\n\r\n59 - 2005.51.11.000729-0 JOAO BAPTISTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrita a parte final do r. comando judicial de fls. retro, proferido pelo MM Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de intimação / publicação no DOERJ): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, em especial promovendo a necessária execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2004.51.11.000267-5 ELENICE AREAS FERNANDES (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (Segue abaixo transcrita a parte final do r. comando judicial de fls. retro, proferido pelo MM Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de intimação / publicação no DOERJ): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela autora, a fim de que requeiram o que lhes interessar.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 331898"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000560-9 FRANCISCO ASSIS MANSO DE OLIVEIRA REP/ P/ REGINA COELI MANSO DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002197/2007 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §§ 3º e 4º, da Lei nº. 8.742/93, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000572-5 BIANCA NICOLAU PEREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002194/2007 FOLHA 236/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003753-2 ODIL DE OLIVEIRA FONTES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2007 FOLHA 261/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação cujo objeto é a condenação da CEF a corrigir a conta fundiária da parte autora mediante a aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nO réu, em contestação, argúi preliminarmente a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação; no mérito, pugna pelo reconhecimento da prescrição trintenária, bem como sustenta a improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nNo que tange a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, verifico que, não obstante a parte autora ter deixado de apresentar juntamente com a petição inicial os extratos de sua conta fundiária, tais documentos foram acostados pela ré em sua peça de bloqueio, restando suprida tal deficiência.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto trazido pelo Professor Theotonio Negrão em sua obra Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 36ª ed. - São Paulo: Saraiva, página 394:\r\n\r\n“Art. 283:2c - Quando o autor não apresenta os documentos essenciais à compreensão da causa, mas o réu os apresenta, fica suprida a deficiência” (RSTJ 66/26).\r\n\r\nSendo assim, rejeito a preliminar argüida. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nDa prescrição trintenária\r\n\r\nÉ consagrado o entendimento jurisprudencial no sentido de que é trintenária a prescrição para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, atingindo, na espécie, tão-somente os créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam à propositura da ação, nos termos do enunciado n. 210 da súmula do STJ.\r\n\r\nNesse diapasão, reconheço a prescrição da pretensão da parte autora em relação à correção referente aos valores depositados antes do trintítido anterior à propositura da ação.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Lei n. 5.107/66, ao disciplinar o instituto da garantia do tempo de serviço, manteve o tratamento dado à matéria pela CLT e criou a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (dando prazo de 365 dias para realização), neste caso determinando que a capitalização de juros fosse feita de forma progressiva para quem se mantivesse no mesmo emprego e dispondo também sobre a matéria em relação àqueles que mudassem de empresa. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705/71 modificou o critério de capitalização de juros: 1) aplicando taxa de 3%; e 2) respeitando o direito adquirido daqueles optantes anteriormente à lei, mantendo para estes a disciplina da Lei n.º 5.107/66 até que mudassem de empresa, quando então, deveriam observar a taxa de 3%. \r\n\r\nFinalmente, a Lei n. 5.958/73 permitiu a opção a qualquer tempo, mesmo depois de decorridos 365 dias a partir da vigência da Lei n.º 5.107/66 (art. 1º, parágrafo 1º). E mais: com todos os efeitos, inclusive o direito aos juros progressivos, desde que houvesse período trabalhado com início anterior à data da entrada em vigor da Lei n. 5.705/71. \r\n\r\nQuanto à possibilidade de retroação para abranger a regra dos juros progressivos, a matéria é pacífica nos tribunais, tendo o STJ inclusive sumulado a questão no verbete nº. 154:\r\n\r\n“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei n.º 5.107/66.” \r\n\r\nCom isto, esclareço que a retroação foi da opção e não de período trabalhado, o que seria impossível, instituindo os seguintes regimes: \r\n\r\nSe o trabalhador teve período trabalhado com início até 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705), aplicam-se o caput e os incisos do art. 4º, da Lei no. 5.107/66, até que o empregado mude de empresa, a partir de quando incide a taxa de 3% ao ano, nos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei n.º 5.705/71; \r\n\r\nSe o trabalhador somente teve período trabalhado a partir de 22 de setembro de 1971, incide a regra do art. 1º, da Lei n.º 5.705/71, com taxa de 3% ao ano. \r\n\r\nCorroborando o entendimento, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp no. 348.303-PB, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 1º/10/2002:\r\n\r\nSÚMULA NÚMERO 154 STJ. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS.Prosseguindo o julgamento, a Turma, embora não conhecendo do REsp e por não ser a hipótese fática dos autos a enunciada na Súm. n. 154-STJ - “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros na forma do art. 4º da Lei n. 5.107 de 1966” -, explicitou que a Lei n. 5.958/1973 apenas permitiu àqueles que ainda não haviam optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/1966 o direito de fazê-lo, desde que estivessem em seus empregos em 22/9/1971, na data da publicação da Lei n. 5.705/1971, que extinguiu a capitalização dos juros de forma progressiva. Isso porque já possuíam contas e detinham direito adquirido aos juros progressivos.” Não houve, portanto, a intenção de ampliar o direito à capitalização progressiva. Precedentes citados: REsp 208.864-RN, DJ 2/8/1999, e REsp 30.489-DF, DJ 15/3/1993.\r\n\r\nNo caso destes autos, restou comprovado pelo(s) extrato(s) acostado(s) aos autos que a conta fundiária da parte autora já recebeu a incidência da taxa progressiva de juros no percentual de 6%, nos termos do art. 4º, IV, da Lei n. 5.107/66, motivo pelo qual sua pretensão não merece prosperar.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000612-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x HENEDINA NEVES DA GRAÇA E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002196/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I c/c art. 741, V, ambos do CPC, por comprovado excesso de execução, vez que não há créditos a pagar às embargadas, conforme consta da planilha de cálculos. \r\n\r\nCondeno as embargadas ao pagamento de honorários, que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas judiciais, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitado em julgado, trasladem-se cópias da petição inicial, dos cálculos de fls. 101/115 e da presente sentença para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002439-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002198/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I c/c art. 741, V, ambos do CPC, por comprovado excesso de execução, cf. apurado nos cálculos do Contador Judicial a fls. 42/59.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários, que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas judiciais, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTrasladem-se cópias da presente sentença, da petição inicial e dos cálculos de fls. 42/59 para os autos principais e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002593-5 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução n. 2006.5119.01373-4, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNos autos da execução foi determinada a penhora no rosto dos autos do processo n. 2000.001.108040-0, em trâmite na 40ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, medida esta ainda não confirmada por aquele Juízo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até a resposta do ofício expedido na execução fiscal em apenso, solicitando informações acerca da concretização da penhora no rosto dos autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001571-1 JOSEPHA DA CONCEICAO SEBASTIAO REP/P/CIDINEIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a autora para esclarecer os motivos de estar representada nos autos pela genitora; e regularizar a representação, por intermédio de documentos hábeis a corroborar suas alegações.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a Secretaria, após consulta ao Sistema Plenus/CNIS do MPS, extratos de benefícios para verificação do número de dependentes habilitados à pensão por morte de Marcionílio Gomes Sebastião, bem como informações do benefício percebido pelas pensionistas: (1) Josepha da Conceição Sebastião, (2) Cidnéia da Conceição Gomes e (3) Gervásia Maria do Nascimento Sebastião (início, cessação, valor do benefício).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002849-0 AMARILDO JOSE JACINTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA R RAMALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 90/117, que indicam o cumprimento do julgado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo. Com o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003204-2 ANDRE DAMASIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 49/56 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, oficie-se à instituição depositária (fls. 15) requisitando, no prazo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003605-9 VALERIANO FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro pelo prazo improrrogável de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000381-2 MARIA CELESTINA DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro pelo prazo improrrogável de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001363-5 MARLENE ROSA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001687-9 ESMERALCI SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001688-0 LUIZ CLAUDIO CORVINO SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001689-2 BENEDITO DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001877-3 PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002349-5 ELIANE MARIA MUNIZ DA SILVA (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito noticiado a fls. 46/47.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 328370"
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                        "Atos": {
                            "333298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0101925-4 FRANCISCA RODRIGUES DA ROCHA TERRA E OUTROS (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL, SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO, MARIA INES AZEREDO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, JORGE ALBERTO VIANA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . As autoras FRANCISCA RODRIGUES DA ROCHA TERRA (fl. 152), IVANIR RODRIGUES (fl. 181), NELIDE DUARTE MONTEIRO (fl. 157), NAIR DE AZEVEDO FERNANDES (fl. 161) e VALDETE ALVES DE PAULA(fl. 150), devidamente intimadas, não promoveram a execução do julgado.\r\n\r\nAs autoras BERNARDINA DA SILVA RANGEL (fl. 154), NAZIRA PEIXOTO DE SOUZA (fl. 159) e MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA BARRETO (fl. 162) são falecidas. \r\n\r\nApenas a autora SALVADORA MARIA NOGUEIRA PEREIRA promoveu a execução do julgado, tendo requerido, às fls. 146 e 188, remessa dos autos ao Contador Judicial para cálculos, o que foi deferido pelo Juízo à fl. 189.Entretanto, o Contador Judicial, à fl. 191, informou que necessita de dados para realização dos cálculos. Ato contínuo, à fl. 193, a autora SALVADORA MARIA NOGUEIRA PEREIRA requereu a intimação dos representantes legais do INSS e RFFSA para que estes forneçam os dados requeridos pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nPrimeiramente, é preciso que se teçam considerações preliminares acerca da RFFSA como parte ré nestes autos.\r\n\r\nEm virtude da MP nº 353, de 22-01-2007, que prevê o término do processo de liquidação e extinção da RFFSA, bem como do art. 3o , I, do Decreto nº 6.018/2007, que veio regulamentar a citada MP, a UNIÃO FEDERAL é substituta processual da RFFSA, sucedendo-a em direitos e obrigações. Entretanto, diante do Ofício Circular nº RJ-OCD-2007/00051, oriundo da Direção do Foro dessa Seção Judiciária, mantenho a autuação do feito, continuando a constar a RFFSA no pólo passivo da ação, em conjunto com o INSS e a UNIÃO FEDERAL, justificando a medida na possibilidade de verificação de prevenção. \r\n\r\nPasso a determinar o seguinte:\r\n\r\n1)No que tange ao pedido da autora SALVADORA MARIA NOGUEIRA PEREIRA, defiro e determino que se intimem a União Federal (substituta da RFFSA) e o INSS para que forneçam ao Juízo, no prazo de quinze dias, os dados requeridos pela Contadoria Judicial à fl. 191, devendo os autos serem remetidos primeiramente à UNIÃO FEDERAL (AGU), e, com a devolução, ao INSS. \r\n\r\n2)Após o fornecimento dos dados pela UNIÃO FEDERAL e INSS, e, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para execução dos cálculos. \r\n\r\n3)Após, dê-se vista dos autos à patrona da autora SALVADORA MARIA NOGUEIRA PEREIRA, por meio de publicação, para que ultime a execução do julgado com os dados que dispõe. \r\n\r\n4)No que concerne às autoras falecidas BERNARDINA DA SILVA RANGEL, NAZIRA PEIXOTO DE SOUZA e MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA BARRETO, vislumbro a necessidade de intimação de possíveis herdeiros nos endereços declinados às fls. 154, 158 e 162 para que promovam as respectivas habilitações, no prazo de trinta dias. Expeçam-se os competentes mandados. \r\n\r\n5)Com relação às autoras intimadas e que não promoveram a execução do julgado, verifico a falta de interesse. Entretanto, antes do Juízo se pronunciar a respeito, há que se aguardar o deslinde da execução promovida pela autora SALVADORA MARIA NOGUEIRA PEREIRA, bem como o decurso do prazo para possíveis habilitações dos eventuais herdeiros das autoras falecidas, constantes do item 2.).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0058642-8 GRAFISA - GRAFICA SAO SALVADOR LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância para que no prazo de 15 dias requeiram o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0303493-8 PADARIA CENTRAL DE MACAE LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0060949-8 MANOEL SIMOES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nTraslade-se para os presentes autos cópia da sentença de embargos à execução nº 990301980-7(em apenso), inserta às fls.136/138,bem como da decisão de fls. 154/155, do Relatório de fl. 165, do voto de fls. 166/168, do acórdão de fl. 170, da decisão de fls. 188/189, da decisão inserta às fls. 191/194 e da certidão de trânsito em julgado à fl. 195.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 91.0063651-7 CIPRIANO DA SILVA FREITAS (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 92.0102517-3 MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, EDSON COROA DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Intime-se a patrona nomeada nestes autos para que requeira, em 15 dias, a sucessão processual de NELSON DE SOUZA GOMES.\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se a patrona subscritora da petição de fls. 169 para que esclareça, em 10 dias, se inexistem outros sucessores da autora EDITE FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO a serem habilitados nestes autos.\r\n\r\nDecorridos os prazos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 94.0037274-4 EDAZIMA CABRAL SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 95.0060530-9 HILTON FELIPE SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0037161-0 ELBIO GUALDA FERNANDES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância para que requeiram o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0303061-2 AMARO GOMES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.003001-7 NEUZA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001388-7 JOSE CARLOS GOMES REBEL (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001239-5 ATOS LAFERE MESQUITA JUNIOR (Adv. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . A CEF apresentou os documentos insertos às fls. 107/112, conforme determinado no despacho exarado à fl.104.\r\n\r\nA parte autora cientificou-se das informações juntadas pela referida empresa pública e questionou alguns itens,conforme expresso no petitório de fl.114/115.\r\n\r\nNo que diz respeito às impugnações apresentada pela parte autora,intime-se a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001168-8 DELBA ECCARD DE SOUZA (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA, MAGNO RANGEL ROCHA) x CAIXA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO). . Assiste razão à ré Caixa Seguradora S/A em sua petição de fl.157.\r\n\r\nRealmente aplica-se ao caso dos autos o art.191 do CPC, que dispõe “quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos”.\r\n\r\nEm assim sendo, reconsidero totalmente o despacho de fl.156 e recebo a apelação da ré Caixa Seguros S/A no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e as custas de preparo foram recolhidas (fl.154). Intime-se a autora e a CEF -apeladas - para ofertarem contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parárgrafo segundo, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 99.0301980-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ANITA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA). . \r\n\r\nCiência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nA sentença destes embargos transitou em julgado(certidão de fl.195).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls.136/138, da decisão de fls. 154/155, do Relatório de fl. 165, do voto de fls. 166/168, do acórdão de fl. 170, da decisão de fls. 188/189, da decisão inserta às fls. 191/194 e da certidão de trânsito em julgado à fl. 195, para os autos principais nº 910060948-8.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 333298"
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                            "333299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0303656-4 WAGNER LINHARES IND/ DE CERAMICA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nMediante análise dos autos, constata-se que o acórdão proferido à fl. 297 transitou em julgado na data de 13 de novembro de 2002, conforme certificado à fl. 298-V.\r\n\r\nEste Juízo entende que a contagem do prazo de 15 dias para cumprimento do julgado, na forma estabelecida no artigo 475-J, do CPC, independe de intimação pessoal do devedor, levando em conta o seguinte: a partir do momento em que o provimento judicial reúne eficácia suficiente para ser executado, começa a fluir o referido lapso temporal, sendo desnecessário a prática de qualquer outro ato,de qualquer outro comportamento do Juízo ou de qualquer uma das partes.Sendo assim, a data do trânsito em julgado configurar-se-á como termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConclui-se então,que a parte devedora não cumpriu voluntariamente a obrigação até a presente data e, desta forma, deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o montante do débito. \r\n\r\nO INSS apresentou petição requerendo a intimação da ré para cumprimento do julgado(fls. 302/306). \r\n\r\nAnte o exposto,intime-se o exeqüente para que, no prazo de 5 dias, apresente memória de cálculo atualizada, mediante a aplicação da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação,pois, na medida em que o devedor não cumpre a obrigação no prazo de 15 dias, a multa de 10% deverá incidir sobre o quantum condenatório. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral,ficando ciente o exeqüente de que, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 5º, do CPC, poderá pleitear o desarquivamento deste feito a posteriori, visando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0038122-0 NATIVIDADE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a petição inserta à fl. 274, apresentada pela patrona, Drª ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO, reconsidero o despacho exarado à fl. 272 e determino a requisição mediante RPV, do valor de R$ 5.325,75(cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), em favor do advogado Dr. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, quantia atualizada até novembro de 2005.\r\n\r\n3 - 99.0300978-0 JOSE MARIA GERALDO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o requerimento apresentado pelo INSS no petitório de fl 213, intime-se a parte autora para que manifeste-se sobre os documentos juntados pela referida autarquia às fls. 214/224, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.03.000571-7 MARIA DA PENHA ARAUJO RODRIGUES DE MELLO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x MARIA HELENA FRANCO ALVES (Adv. DIVALDO BATISTA DA CUNHA). . Mediante análise dos autos, constata-se que o acórdão proferido às fls. 376/377 transitou em julgado na data de 28 de setembro de 2006, conforme certificado à fl. 382.\r\n\r\nEste Juízo entende que a contagem do prazo de 15 dias para cumprimento do julgado, na forma estabelecida no artigo 475-J, do CPC, independe de intimação pessoal do devedor, levando em conta o seguinte: a partir do momento em que o provimento judicial reúne eficácia suficiente para ser executado, começa a fluir o referido lapso temporal, sendo desnecessário a prática de qualquer outro ato,de qualquer outro comportamento do Juízo ou de qualquer uma das partes.Sendo assim, a data do trânsito em julgado configurar-se-á como termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConclui-se então, que a parte devedora não cumpriu voluntariamente a obrigação até a presente data e, desta forma, desde o dia 16 de outubro de 2006, deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o montante do débito, pois, sendo o prazo de 15 dias caracterizado como processual, deverão ser observadas as regras codificadas no artigo 184, parágrafo 1º, do CPC e desta maneira, o dia específico para início da incidência da multa de 10%(dez por cento) fica, em função do mencionado dispositivo de lei, prorrogado até o primeiro dia forense útil,mesmo que ele não corresponda ao 16º dia. \r\n\r\nQuebra A exeqüente requereu no petitório de fls. 386/387 que o presente feito seja remetido ao Contador Judicial no intuito de que seja elaborado os cálculos atinentes aos honorários advocatícios devidos ao INSS e à MARIA DA PENHA ARAÚJO RODRIGUES DE MELLO.Porém,MARIA HELENA FRANCO ALVES não é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o referido pleito.Vale ressaltar que, para tanto,a litisconsorte em epígrafe deverá trazer aos autos documentos comprobatórios, que serão alvo de análise por este Juízo, com o fito de que lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça, pressuposto essencial para que possa usufruir deste direito.\r\n\r\nO INSS apresentou petição informando que deixará de executar a quantia devida a título de honorários(fl. 389).\r\n\r\nSendo assim, apenas encontra-se pendente o cumprimento da sentença em relação à MARIA HELENA FRANCO ALVES. \r\n\r\nAnte o exposto, manifeste-se a exeqüente no prazo de 10 dias, nos termos da segunda parte do artigo 475-J, do CPC,devendo requerer o que entenda de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral,ficando ciente a exeqüente de que, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 5º, do CPC, poderá pleitear o desarquivamento deste feito a posteriori, visando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0001549-3 COURACY CARNEIRO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações apresentadas pela União Federal, em relação ao pedido de habilitação atinente ao autor falecido, JOSÉ BAPTISTA,no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entenda de direito.\r\n\r\nIntime-se o chefe do setor de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, em endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, para que envie a este Juízo as fichas financeiras atinentes ao autor IDELFONSO CAETANO VALADÃO, matrícula SIAPE nº 0344862,conforme fornecido no petitório de fl. 195, no período compreendido entre 01/01/1993 até a data da efetiva implantação do percentual de 28,86% concedido pela decisão transitada em julgado nestes autos, sob pena de incidir o chefe do setor de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes em crime, o que ensejará sua imediata prisão em flagrante ou a lavratura de termo circunstanciado, em ato de improbidade administrativa e multa diária de R$ 20,00 a ser paga pelo chefe do setor de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes (art. 14, PU, do CPC).\r\n\r\nCom a vinda das informações e fichas financeiras, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular os valores pertinentes a cada autor decorrentes da implantação dos percentuais concedidos na decisão transitada em julgado, tendo em vista que a União Federal apresentou os dados requeridos pelo Contador no parecer de fl. 179, insertos às fls. 201/215.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.000665-5 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x ESPOLIO DE OSVALDO RABELO REP/ P/ CARLA VALERIA RANGEL RABELO (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA). . Mediante análise dos autos constata-se que no dia 28 de julho de 2005 foram penhorados os bens discriminados no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, inserto à fl. 221, visando garantir a execução do julgado. A UNIÃO FEDERAL à fl. 231 requereu a designação de leilão.As tentativas de haver os valores devidos por meio da constrição dos bens arrolados, realizadas por este Juízo nos dias 12 de julho de 2006, 26 de julho de 2006, 09 de agosto de 2006, 13 de setembro de 2006 e 27 de setembro de 2006, configuraram-se frustradas, conforme apresentado pelo leiloeiro às fls. 242/244 e 248/249. \r\n\r\nAnte o exposto, defiro a penhora do bem imóvel apresentado pela União Federal no petitório e documentos juntados às fls. 253/258,bem como a sua Avaliação e o respectivo Registro, se for o caso, nomeando, ainda, o depositário do Juízo, visando assegurar ao credor o adimplemento do crédito.Na mesma oportunidade, deverá o oficial de justiça proceder a intimação do Espólio de Osvaldo Rabelo rep/ p/ Carla Valéria Rangel Rabelo,no endereço constante de fl. 220, caso se efetive a realização da penhora determinada.\r\n\r\nSendo negativa a diligência acima, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\nCom o mandado deverão seguir cópias de fls. 220/222,231/232,242/244, 248/249253/258 e 264.\r\n\r\n7 - 2003.51.53.001693-9 FRANCISCO CARLOS SATIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de honorários periciais apresentada à fl. 184, em 10 dias, devendo, em caso de concordância, efetuar o depósito judicial do referido valor e, acaso pretenda, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União ((AGU) para vista do despacho exarado à fl. 177.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0015583-1 MARIA CLAUDIA VIEIRA BRAZ (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise dos autos, constata-se que a sentença proferida à fl. 167/169 transitou em julgado na data de 24 de julho de 2002, conforme certificado à fl. 170.\r\n\r\nO mandado de intimação nº 0202.000386-7/2007 foi juntado aos autos em 08 de maio de 2007, porém a diligência foi negativa e sendo assim, a executada não foi intimada.\r\n\r\nEntretanto, este Juízo entende que a contagem do prazo de 15 dias para cumprimento do julgado, na forma estabelecida no artigo 475-J, do CPC, independe de intimação pessoal do devedor, levando em conta o seguinte: a partir do momento em que o provimento judicial reúne eficácia suficiente para ser executado, começa a fluir o referido lapso temporal, sendo desnecessário a prática de qualquer outro ato,de qualquer outro comportamento do Juízo ou de qualquer uma das partes.Sendo assim, conclui-se então,que a parte devedora não cumpriu voluntariamente a obrigação até a presente data e, desta forma, deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o montante do débito.\r\n\r\nNa petição apresentada pela CEF às fls.215/216, ela requereu a intimação da devedora para cumprimento da obrigação,bem como a penhora on-line de dinheiro, eventualmente existente em conta(s) bancária(s) da devedora,apresentando memória de cálculo atualizada(fl. 218).\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a CEF, na pessoa de seus representante legal,para que,no prazo de 5 dias, apresente memória de cálculo atualizada, mediante a aplicação da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação,pois, na medida em que o devedor não cumpre a obrigação no prazo de 15 dias, a multa de 10% deverá incidir sobre o quantum condenatório. \r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral,ficando ciente o exeqüente de que, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 5º, do CPC, poderá pleitear o desarquivamento deste feito a posteriori, visando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0302006-6 ISMERIA CRUZ (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000619-7 TANIA REGINA ALVES BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a documentação acostada pela parte autora neste feito, às fls.73/76, defiro aos autores os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEspecifique a CEF, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.03.003560-4 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - 12a. SUBSECAO E OUTRO. . O impetrante nomeia duas autoridades coatoras: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB 12ª SUBSEÇÃO e o PRESIDENTE DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Entendo que, para figurar no polo passivo da ação de segurança, autoridade coatora é aquela que ordena, que determina ou pratica o ato, ou ainda a que defende a prevalência do ato coator.\r\n\r\nEm termos mais simples e breves, dir-se-á que a legitimidade para figurar no pólo passivo cabe à pessoa que suporta os efeitos da decisão judicial.\r\n\r\n“RESP - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA - Na ação de segurança, autoridade coatora é o agente que pratica ou se omite de praticar o ato averbado de ilegal, ou abusivo de direito. Cumpre, pois, distinguir, ato normativo do ato concreto, ato de comando geral e ato de comando específico. Autoridade coatora é agente que, com a conduta (comissiva ou omissiva) afeta a relação jurídica posta na causa de pedir.”(Resp 107.452-SC, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, 6ª Turma, STJ).\r\n\r\nAssim, sob pena de indeferimento da inicial, intime-se o impetrante para que indique apenas uma autoridade coatora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, forneça cópias da inicial, sentença, relatório, voto e acórdão, se houver, dos autos dos constantes do Termo de Informação de Prevenção de fl.23 (2006.51.01.015467-0 e 2006.51.01.013956-4).\r\n\r\nAinda, no mesmo prazo, recolha as custas processuais nos termos da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nApós, venham-me novamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.03.003428-4 FUNDICAO FERRO APERIBE LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO. . O impetrante nomeia duas autoridades coatoras: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES e o AGENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. Entendo que, para figurar no polo passivo da ação de segurança, autoridade coatora é aquela que ordena, que determina ou pratica o ato, ou ainda a que defende a prevalência do ato coator.\r\n\r\nEm termos mais simples e breves, dir-se-á que a legitimidade para figurar no pólo passivo cabe à pessoa que suporta os efeitos da decisão judicial.\r\n\r\n“RESP - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA - Na ação de segurança, autoridade coatora é o agente que pratica ou se omite de praticar o ato averbado de ilegal, ou abusivo de direito. Cumpre, pois, distinguir, ato normativo do ato concreto, ato de comando geral e ato de comando específico. Autoridade coatora é agente que, com a conduta (comissiva ou omissiva) afeta a relação jurídica posta na causa de pedir.”(Resp 107.452-SC, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, 6ª Turma, STJ).\r\n\r\nAssim, sob pena de indeferimento da inicial, intime-se o impetrante para que indique apenas uma autoridade coatora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa um valor compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo a diferença das custas nos termos da Lei n.º 9289/96, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me novamente conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.03.003042-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO MOTTA REP/ P/ ROSANNE CARNEIRO MOTTA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS). . Diante do exposto, DEFIRO AO INCRA A IMISSÃO NA POSSE do imóvel “Fazenda Santa Helena”, com 464,64 ha, situado no município de Campos dos Goytacazes, registrado no Livro 2-RG, fls.56, sob o n.º 27 de ordem, Cartório do 4º Ofício do Município de Campos dos Goytacazes(fl.22), livre de ocupação pelo expropriado e dos agregados, comodatários, arrendatários, sucessores ou possuidores não legitimados pelo INCRA, em desfavor do Espólio de José Francisco Motta representado pela inventariante Rosanne Carneiro Motta, brasileira, viúva, portadora do RG n.º 02641945-7 IFP/RJ e do CPF n.º 945.085.187.53, com endereço na Rua Voluntários da Pátria, 404, casa 03, Centro, CEP 28030-260, com fulcro no art.6º, I, da Lei Complementar n.º 76/93.\r\n\r\nCite-se o Espólio de José Francisco Motta representado pela inventariante Rosanne Carneiro Motta, brasileira, viúva, portadora do RG n.º 02641945-7 IFP/RJ e do CPF n.º 945.085.187.53, com endereço na Rua Voluntários da Pátria, 404, casa 03, Centro, CEP 28030-260 para contestar o pedido e, querendo, indicar assistente técnico, nos termos do art.6º, inciso II, c/c art.9º, caput, da Lei Complementar n.º 76/93, por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação dirigido ao Tabelião responsável pelo Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do município de Campos dos Goytacazes, para que faça constar duas averbações no registro do imóvel expropriando: uma referente à existência da presente ação de desapropriação e outra referente à imissão na posse ao INCRA ora deferida, independentemente do pagamento de emolumentos, nos termos do art.18 da Lei Complementar n.º 76/93.\r\n\r\nIntimem-se, via Edital com prazo de quinze dias, terceiros interessados que eventualmente pretendam manifestar sub-rogação no preço em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam recair sobre o bem expropriado (“Fazenda Santa Helena”, com 464,64 ha, situado no município de Campos dos Goytacazes, registrado no Livro 2-RG, fls.56, sob o n.º 27 de ordem, Cartório do 4º Ofício do Município de Campos dos Goytacazes), no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro para manifestar interesse na presente ação de desapropriação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado Chefe da Polícia Federal de Campos dos Goytacazes requisitando efetivo policial para cumprimento da imissão ora deferida, nos termos do art.6º, § 2º, da Lei Complementar n.º 76/93.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal nos termos do art.18, § 2º, da Lei Complementar n.º 76/93.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos à Distribuição para modificar a classe para que se faça constar AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, em vez de Ação Possessória.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2002.51.03.001679-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GERSON CANDIDO PORTO RAPOZO (Adv. SEM ADVOGADO). . GERSON CÂNDIDO PORTO RAPOZO foi intimado para efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.537,93 (quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), conforme memória de cálculo apresentada pela CEF à fl. 82.O mandado de intimação nº 0202.003761-5/2006 foi juntado aos autos em 11 de janeiro de 2007, correspondendo este, ao termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nAto contínuo, a CEF requereu a penhora on-line de dinheiro, eventualmente existente em conta(s) bancária(s) da devedora(fls. 89/90). \r\n\r\nO descumprimento da determinação do juiz, de que, o devedor tem de pagar uma determinada soma em dinheiro possui conseqüência expressa na lei.Desde que não seja efetuado o pagamento do quantum devido, a incidência da multa é automática, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Sendo assim, a partir do dia 05 de fevereiro de 2007 deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o débito, pois sendo o prazo de 15 dias configurado como processual, deverão ser observadas as regras codificadas no artigo 184, parágrafo 1º, do CPC e desta maneira, o dia específico para início da incidência da multa de 10%(dez por cento) fica, em função do mencionado dispositivo de lei, prorrogado até o primeiro dia forense útil,mesmo que ele não corresponda ao 16º dia. \r\n\r\nAnte o exposto, conclui-se que a petição do credor requerendo a instauração da fase de execução não está devidamente instruída, razão pela qual, determino a intimação da CEF, na pessoa de seu representante legal,para que, no prazo de 15 dias traga aos autos memória de cálculo atualizada,na forma como lhe impõe a segunda parte do caput do art. 475-J, que faz expressa remissão ao inciso II do artigo 614 do CPC, visando o cumprimento mais célere e efetivo das providências propriamente executivas, a saber, penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir acerca da penhora on-line requerida pela CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.03.003243-3 ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO MOTTA REP/ P/ ROSANNE CARNEIRO MOTTA (Adv. JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS, ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA pelo Espólio de José Francisco Motta Rep/ P/ Rosanne Carneiro Motta em desfavor do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.\r\n\r\nCite-se o INCRA para contestar a presente cautelar, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.03.000753-7 ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv. LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO). . O depoimento pessoal é meio de prova que visa à obtenção de confissão da parte adversa, cuja admissibilidade se liga apenas a fatos relativos a direitos disponíveis, o que não ocorre quando se trata de representante legal de ente público - como é o caso do réu nestes autos (pessoa jurídica de direito público) - uma vez que não detém poder de dispor de interesse público, razão pela qual INDEFIRO a produção desse tipo de prova, requerida às fls. 59/60.\r\n\r\nTão logo decorra o prazo para eventual interposição de recurso, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 333299"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000442-0 FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO, ALMIR PEREIRA MARINHO, RODOLFO TANUS MADEIRA, CARLOS EDWARD C. ADED, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao Contador, para que refaça os cálculos, de modo a deduzir do total o valor referente aos meses de outubro e novembro de 1993, bem como o relativo a décimo terceiro ou gratificação natalina dos anos de 1993 a 1997, nos termos do parecer de fl. 249, ratificando ou retificando os cálculos de fls. 250/252.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.16.002126-0 FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002413-3 JOAO BATISTA FARIA E OUTROS (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Forneça a parte autora cópia da petição de fl. 172, bem como dos cálculos de fls. 173/175, a fim de instruir o mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, para fins do art. 730, do CPC, oportunidade em que deverá esclarecer se a parte autora recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o benefício em tela recebe complementação.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.005504-0 MANOEL BATISTA PIRES (Adv. WAGNER GOMES CHAVES, ANA PAULA PREVITALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Forneça a parte autora planilha de cálculo atualizada, em duas vias, uma para o processo, outra para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.16.000033-2 LENITA SANTOS LIMA (Adv. DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Forneça a parte autora, em dez dias, cópia da petição de fls. 95, bem como dos cálculos, a fim de instruir o mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000242-4 ARLEY DE SOUZA NEVES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que, conforme comprova o extrato de fl. 62 e a planilha de cálculo de fls. 82/83, o INSS procedeu ao crédito do valor dos atrasados do benefício objeto da presente demanda, tendo comprovado inclusive que o período de suspensão do benefício foi de 06/2001 até 12/2004, e não até 01/2005 como pretende o autor, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO PARA QUE PROCEDA AO CÁLCULO DO VALOR DOS ATRASADOS NO MENCIONADO PERÍODO, DE MODO A APLICAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDOS E JUROS DE MORA DESDE A DATA DA CITAÇÃO (22/09/2006), NOS TERMOS DO ENUNCIADO DA SÚMULA 204 DO STJ.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000368-8 PAULO SERGIO DA COSTA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo prazo em provas, ocasião em que deverá a parte autora apresentar os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referentes ao mês de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles, contendo, inclusive, o saldo positivo e a data de aniversário da respectiva conta, sendo válido frisar que compete ao autor o ônus de provar fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000397-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x MARIA DA GLORIA MOUZER (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Às partes sobre os cálculos em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.66.001280-3 PAULO ROBERTO MOREIRA DE MENDONCA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . À CEF, por 10 dias, para cumprir o julgado de fls. 55/57.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 332097"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000735-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOCIEDADE COMERCIAL BRASILEIRA DE PESQUISA DO SUBSOLO METODO SCHLUMBERGER LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). . Dê-se vista ao exeqüente, para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000743-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. retro, revogo a nomeação do leiloeiro público indicado pelo exeqüente, e nomeio a leiloeira pública Drª NORMA MARIA MACHADO, par atuar neste feito.\r\n\r\nPorém, antes da intimação da leiloeira, voltem os autos ao exeqüente para que, ante o lapso temporal havido, manifeste-se se ainda há interesse da realização da hasta pública.\r\n\r\nOcorrendo resposta positiva, intime-se a leiloeira sobre o interesse de atuar neste feito.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.005063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RONALDO FONTES LINHARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente traga o exeqüente o CPF do executado, em dez dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.005088-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MARTEX DE MACAE COMERCIAL MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA. . Recebo a apelação de fls.89/93, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (executada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.005426-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DROGARIA IPANEMA DE MACAE LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.16.001053-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x USINA VICTOR SENCE S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000402-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000110-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PAN MARINE DO BRASIL LTDA. . Suspenda-se o presente feito até o deslinde dos embargos em apenso.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000235-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FV2 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA. . Preliminarmente, ao exeqüente acerca dos bens nomeados à penhora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003440-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ARTUR PASCOAL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.16.000216-2 PIERRE MACIEL RIBEIRO (Adv. FERNANDO HENRIQUES MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.000216-2\r\n\r\nEmbargante: Pierre Maciel Ribeiro\r\n\r\nEmbargado: União Federal- Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por PIERRE MACIEL RIBEIRO, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 6 97 004087-76, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.000215-0, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nQuebra Alega, em síntese:\r\n\r\nnulidade do título executivo, por inexistir o mencionado parágrafo primeiro no art. 652 do Decreto 85.450/80 informado na CDA;\r\n\r\nque, amparado na Instrução Normativa RF nº 11/92, comunicou tempestivamente e por escrito, à Inspetoria da Receita Federal, a sua opção pelo lucro presumido em 30/03/1992, inexistindo assim qualquer descumprimento de norma tributária;\r\n\r\nque as intimações datadas de 23/04/92 e 06/10/92 tiveram por objeto obter esclarecimentos sobre tal opção, ocasião em que, por estar à época fora de atividade, deixou de atender a dois chamados, fato este que desencadeou o Auto de Infração em apreço;\r\n\r\nem 02/09/03, a embargada remeteu-lhe nova intimação, contra qual foi promovida tempestivamente impugnação, protocolada em 10/09/93, não tendo logrado êxito, ao argumento de intempestividade;\r\n\r\nque, em 29/08/1995, pagou a penalidade administrativa, conforme comprova o DARF de fls. 21. \r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 07/21.\r\n\r\nEm impugnação (fls. 24/25), a embargada alega que o título executivo preenche todos os requisitos da Lei de Execução Fiscal e que a embargante admitiu que descumpriu a obrigação acessória ao afirmar que deixou de atender a dois chamados, pelo que pugnou pela improcedência dos presentes embargos.\r\n\r\nCópia do procedimento administrativo às fls. 101/113.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa, constante no processo de execução, pelo que se observa, foi constituída consoante as exigências legais, principalmente o artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80. Os elementos exigidos pelo ordenamento jurídico estão devidamente identificados, como a origem do débito, valores, forma de atualização, acréscimos legais, inscrição em dívida ativa e responsáveis tributários.\r\n\r\nAs Certidões de Dívida Ativa, como título de crédito, possuem todos os elementos necessários para enformar execuções fiscais. Os juros e os encargos são calculados de acordo com as normas legais, que estão indicadas na CDA, assim como a natureza do débito e os seus fundamentos, inexistindo qualquer empecilho à ampla defesa por parte do embargante.\r\n\r\nQualquer prova contra a Dívida Ativa regularmente inscrita deve ser feita pelo contribuinte/executado (art. 3º e parágrafo único, da Lei 6.830/80), face à presunção de certeza e liquidez.\r\n\r\nEssa presunção em favor da dívida ativa regularmente inscrita é matéria decorrente da legislação tributária (art. 204 do CTN e art. 3º da Lei 6.830/80), cabendo ao sujeito passivo a prova inequívoca para sua desconstituição. Nesse sentido é importante trazer a lição de Maria Helena Rau de Souza, ao comentar o artigo 3º da Lei 6.830/80 (in Manoel Alvares et alii, Execução Fiscal, doutrina e jurisprudência, Editora Saraiva, 1998, p. 78):\r\n\r\n“... a lei faz defluir a presunção de certeza e liquidez do ato de inscrição, porquanto pressupõe esta última, exatamente, como ato administrativo autônomo do lançamento, o controle específico e suplementar da legalidade do ato de constituição do crédito, onde é procedida a verificação da certeza e liquidez da dívida, bem como o transcurso do prazo para pagamento na esfera administrativa. Assim a regularidade de inscrição, a qual a norma em comento atribui o efeito de gerar a presunção em foco, diz não somente com aspectos formais (requisitos extrínsecos do termo de inscrição), mas também com aspectos substanciais à própria constituição do crédito.”\r\n\r\nO fato de o art. 652 do Decreto 85.450/80, regramento este que fundamentou a exação, não conter o parágrafo primeiro informado na CDA, não retira a validade desta certidão, eis que a multa também se fundamentou em outro dispositivo similar, que só corrobora o anterior, qual seja, no art. 9º do Decreto-lei nº 2.303/86.\r\n\r\nNesse diapasão, resta ao Judiciário analisar não a liquidez e certeza do título, mas, no caso em tela, a exigibilidade da exação que o mesmo comporta, ante a alegação da embargante de não descumprimento da obrigação acessória relativa à comunicação por escrito, à Inspetoria da Receita Federal, de sua opção pelo lucro presumido, em 30/03/1992.\r\n\r\nAlisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro o seguinte:\r\n\r\nem 30/03/92, a embargante comunicou à Inspetoria da RF a sua opção pelo lucro presumido para o exercício financeiro de 1992 (fl. 47);\r\n\r\nque a embargada autuou a embargante por descumprimento de obrigação tributária acessória, com fundamento no art. 652, §1º do Decreto 85.450/80, art. 9º do Decreto-Lei nº 2.303/86, art. 2º do Decreto-Lei nº 1.718/79 e IN 14/92 da RF (fl. 42) e não por ausência de comunicação da opção pelo lucro presumido;\r\n\r\nque a embargada intimou à embargante da referida autuação em 30/06/93, via postal, no endereço Rua Maestro João Germino, nº 130, centro, Macaé/RJ, conforme comprova o AR de fl. 43 - endereço este informado pelo contribuinte - somente vindo esta apresentar impugnação em 10/09/93 (fl. 46), isto é, depois de já ter sido, inclusive, lavrado o Termo de Revelia;\r\n\r\nque o DARF de fls. 21 não se refere à multa cobrada no executivo fiscal, mas ao recolhimento de IRPJ, ante o código da receita utilizado para arrecadação - 0220.\r\n\r\nDepreende-se de tais fatos, que a autuação imposta pela embargada não se refere ao mérito da opção pelo lucro presumido, mas sim a não prestação de informações solicitadas pela Receita Federal no prazo marcado, nos termos do art. 652, §1º do Decreto nº 85.450/80 c/c art. 9º do Decreto-Lei nº 2.303/86, sendo irrelevante ao caso a prova do pagamento do IRPJ constante do DARF de fl. 21.\r\n\r\nNesse sentido, oportuno trazer à colação o art. 9º da referido Decreto-lei, in verbis:\r\n\r\nDecreto-lei nº 2.303/86:\r\n\r\nArt 9 º Às entidades, pessoas e empresas mencionadas no artigo 2 º do Decreto-lei n º 1.718, de 27 de novembro de 1979, que deixarem de fornecer, nos prazos marcados, as informações ou esclarecimentos solicitados pelas repartições da Secretaria da Receita Federal será aplicada multa de CZ$ 10.000,00 (dez mil cruzados) a CZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados), sem prejuízo de outras sanções legais que couberem.\r\n\r\nAssim, não assiste razão à embargante ao alegar que a autuação em questão refere-se à ausência de tempestiva comunicação escrita sobre a opção pelo lucro presumido, conforme se pode depreender da motivação da autuação de fls. 42 e do parecer de fls. 56/57, cujos quais demonstram que a aplicação da penalidade deveu-se ao não atendimento da intimação fiscal, nos termos dos referidos regramentos legais.\r\n\r\nInobstante, insta atentar-se para o fato de que o procedimento adotado pela embargada para fins de intimação da embargante observou os trâmites legais, nos exatos termos da redação original do decreto que regula o procedimento administrativo fiscal, à época vigente, in verbis:\r\n\r\nDecreto nº 70.235/72\r\n\r\nArt. 15. A impugnação, formalizada por escrito e instruída com os documentos em que se fundamentar, será apresentada ao órgão preparador no prazo de trinta dias, contados da data em que for feita a intimação da exigência.\r\n\r\nArt. 23. Far-se-á a intimação:\r\n\r\nII - por via postal ou telegráfica, com prova de recebimento;;\r\n\r\n§ 2° Considera-se feita a intimação:\r\n\r\nII - na data do recebimento, por via postal ou telegráfica; se a data for omitida, quinze dias após a entrega da intimação à agência postal-telegráfica;\r\n\r\nAssim, concluo pela insubsistência das alegações da embargante, sendo plenamente legal a exação que lhe fora imputada por meio da CDA que instrui o executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000810-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, recebo os presentes embargos.\r\n\r\nConsiderando a existência de ação anulatória de débito fiscal objeto dos presentes embargos e da execução fiscal em apenso, impende a reunião dos feitos para que seja obstada a possibilidade de decisões conflitantes.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da embargante para que informe o novo número dos autos da ação anulatória correspondente ao processo nº 2002.028.0112 - numeração antiga da Justiça Estadual - haja vista que informara às fls. 25/26 a remessa daquela ação para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, proceda à Secretaria a reunião dos feitos, exceto se já tiver havido sentença na referida ação anulatória, ocasião em que apenas deverá certificar tal fato e proceder ao traslado da decisão para estes autos.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000178-0 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes para dizerem quais as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000269-2 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para dizerem quais as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000360-3 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes para dizerem quais as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000361-5 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes para dizerem quais as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000362-7 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes para dizerem quais as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000363-9 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes para dizerem quais as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000364-0 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes para dizerem quais as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000838-8 FV2 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS, EDREI MOREIRA MARCHON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no executivo em apenso.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000839-0 PAN MARINE DO BRASIL LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO, SILVANA BRAGA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectivos auto e certidão, da execução fiscal em apenso, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000866-2 AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. MARCOS BRETZ FARINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do executivo em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 333268"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0208133-9 CASA DE COUROS RINK LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexigibilidade da contribuição para o PIS, apenas na forma dos Decretos-lei n. 2.445 e 2449, ante vício de via legislativa, restando incólume a exigência por força da Lei Complementar n. 7/70, RECONHECENDO o direito da autora de efetuar a compensação dos indébitos com demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, DETERMINANDO À UNIÃO FEDERAL, que se abstenha de impor quaisquer penalidades ao autor, ante às compensações realizadas, sob fundamento de que são ineficazes, abstendo-se ainda de negar a expedição de certidões negativas. CONDENO a União a ressarcir as custas do processo, bem como em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFaculto à fiscalização tributária o policiamento da compensação e, respeitando a presente decisão, e limitada a seus termos, efetuar eventual lançamento de diferenças não pagas, além de expedir certidão na forma do artigo 206/CTN.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, salvo na hipótese de descumprimento do art. 19, § 1°, da Lei nº 10.522, de 19.07.2002.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.002816-5 DANIEL FERREIRA GUIMARAES ARMARINHO LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, RECONHECENDO a inconstitucionalidade já declarada pelo Excelso STF, no julgamento da ADIN nº 1.102/DF, das expressões “empresários” e “autônomos”, contidas no inciso I do art. 22 da Lei nº 8.212/91, DECLARAR o direito da parte autora em compensar os valores recolhidos com base nesse dispositivo legal, constantes nas cópias das guias de recolhimento acostadas à inicial que efetivamente se refiram a tais contribuições, observada a prescrição decenal, corrigidos monetariamente e com juros de mora na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o réu na verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.004226-5 SAO GONCALO AUTOMOVEIS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SEBRAE SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do SEBRAE-RJ, e no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte autora em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) da valor atribuído à causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.002248-9 CARDOSO & FRANCO LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexigibilidade da contribuição para o PIS, apenas na forma dos Decretos-lei n. 2.445 e 2449, ante vício de via legislativa, restando incólume a exigência por força da Lei Complementar n. 7/70, RECONHECENDO o direito dos autores de efetuarem a compensação dos indébitos com demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, DETERMINANDO À UNIÃO FEDERAL, que se abstenha de impor quaisquer penalidades ao autor, ante às compensações realizadas, sob fundamento de que são ineficazes, abstendo-se ainda de negar a expedição de certidões negativas. CONDENO a União a ressarcir as custas do processo, bem como em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFaculto à fiscalização tributária o policiamento da compensação e, respeitando a presente decisão, e limitada a seus termos, efetuar eventual lançamento de diferenças não pagas, além de expedir certidão na forma do artigo 206/CTN.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, salvo na hipótese de descumprimento do art. 19, § 1°, da Lei nº 10.522, de 19.07.2002.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.005604-9 CENTRAUMA- CENTRO GONCALENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexigibilidade da contribuição para o PIS, apenas na forma dos Decretos-lei n. 2.445 e 2449, ante vício de via legislativa, restando incólume a exigência por força da Lei Complementar n. 7/70, RECONHECENDO o direito do autor de efetuar a compensação dos indébitos com o PIS, DETERMINANDO À UNIÃO FEDERAL, que se abstenha de impor quaisquer penalidades ao autor, ante às compensações realizadas, sob fundamento de que são ineficazes, abstendo-se ainda de negar a expedição de certidões negativas. CONDENO a União a ressarcir as custas do processo, bem como em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFaculto à fiscalização tributária o policiamento da compensação e, respeitando a presente decisão, e limitada a seus termos, efetuar eventual lançamento de diferenças não pagas, além de expedir certidão na forma do artigo 206/CTN.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, salvo na hipótese de descumprimento do art. 19, § 1°, da Lei nº 10.522, de 19.07.2002.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 92.0110683-1 LINDAURA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, LINDAURA CLEMENTE DOS SANTOS, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ao pagamento das diferenças do benefício, referente à competência de junho de 1989 com base no piso de NCz$ 120,00, bem como ao das gratificações natalinas de 1988 e 1989 com base no benefício de dezembro de cada ano, pagando-lhe todas as diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para liquidar previamente a sentença, para verificação do duplo grau obrigatório (art. 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004310-0 SONIA CARDOSO CONDEIXA DA COSTA (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.02.002940-0 ANGELA MARIA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a UNIÃO a pagar aos autores, ANGELA MARIA GARCIA DE SÁ, DAISE LÚCIA PITTA HELEODORO, HOMIRO GOMES, JORGE ANTUNES DA SILVA, JOSÉ TRINDADE DE SOUZA e VICTORINO EMANUEL CONSTANTINO CODO, o que lhes foi descontado a título de contribuição previdenciária no período de 01.08.96 a 31.03.98, na forma da fundamentação supra, facultado o desconto de eventual parcela devolvida administrativamente. CONDENO a UNIÃO em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação que se apurar em liquidação de sentença. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0504577-3 ANTONIO LIBERATO JEREMIAS (Adv. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAQUIM MODESTO P. JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para DECLARAR a condição de anistiado político do autor, ANTÔNIO LIBERATO JEREMIAS, nos termos do artigo 8º do ADCT/88, bem como CONDENAR a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de uma prestação mensal vitalícia, com data de início em 05.10.1988, no valor equivalente ao da remuneração que o autor receberia se na ativa estivesse, como empregado da CSN, consideradas as promoções a que teria direito, observados os prazos previstos nas leis e regulamentos vigentes e a sua graduação em Engenharia Mecânica (fl. 17), acrescida das demais vantagens devidas à sua categoria profissional, na forma prevista na Lei 10.559/2002 (artigo 6º e ss.), a ser apurada em liquidação de sentença, seguindo-se a partir daí, como critério de reajuste, a paridade com os empregados da ativa.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004774-3 SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, DEBORA DE CASTRO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente, a partir desta data, acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até 11 de janeiro de 2003 e, a partir daí, de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161, § 1o, do CTN. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.005881-9 VIA SALUTE HOMEOPATIA LTDA (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS, ALBERENICE SANTOS FORTUNATO, ANA REGINA N. DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. RODRIGO REIFF BOTELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO o autor carecedor de ação, por perda de interesse processual por motivo superveniente, e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora em honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.002234-9 MARCELO FELICIANO DE MOURA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, tornando sem efeito a decisão antecipatória de fls. 77/79. CONDENO os autores em honorários advocatícios os quais arbitro em 20% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido. Entendendo provada a má-fé, CONDENO ainda os autores a pagar à CEF multa de 0,5% (meio por cento) do valor da causa, na forma dos artigos 17, II e 18, §1º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.002917-4 PEDRO PEREZ (Adv. REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CEF a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data, bem como a restituir as custas pagas. DETERMINO que a CEF exclua de quaisquer cadastros de inadimplentes o nome do autor, no prazo de 5 (cinco) dias, caso a inclusão tenha sido motivada unicamente pela devolução dos cheques n.º 000264 e 000270, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). CONDENO ainda a CEF em honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa na inicial (fls. 39/40).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.002326-0 HILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 162,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas em atraso, inclusive as gratificações natalinas, desde a data do óbito, referente à pensão deixada pelo ex-servidor, ABÍLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), descontando-se o valor pago administrativamente. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como ao reembolso da custas adiantadas à fl. 12.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). P. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016833-6 SEBASTIAO PASCHOAL (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAARJ a pagar todas as despesas decorrentes da internação e da intervenção cirúrgica as quais foi submetido o autor, confirmando os efeitos da tutela, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001333-4 MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 215/218 - Sem razão a autora. O Banco Itaú não compareceu aos autos em 13.12.2006, mesmo porque estes se encontravam fora de cartório, desde 30.10.2006, com a Procuradoria da Fazenda Nacional, só tendo retornado em 08.01.2007 (fl. 197). A petição protocolada pelo Itaú requer, justamente, a devolução do prazo para contestação, por não ter tido acesso aos autos (fls. 188/189). \r\n\r\nNão se pode falar em “comparecimento aos autos” se estes sequer se encontravam presentes em cartório e deles não teve vista o réu, soando como absurda tal alegação.\r\n\r\nComo o Banco Itaú ficou impedido de apresentar sua contestação, mostra-se perfeitamente correto o despacho de fl. 198, que devolveu o prazo para contestar. Ademais, este só teria começado a correr três dias antes daquele despacho, quando foi juntado o último mandado cumprido, em 23.01.2007 (fls. 194/196), consoante o disposto no artigo 241, III, do CPC.\r\n\r\nIgualmente é absurda a tese de revelia da União pois estava com os autos em seu poder, sem que tivesse sido juntado o último mandado cumprido, razão pela qual constatou que seu prazo para contestar sequer havia iniciado (fl. 186). Como poderia então ter ciência de que o Itaú protocolou uma petição em cartório naquele interregno? Ademais, como já dito, isto é irrelevante.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, mantenho a decisão de fl. 198.\r\n\r\nÀ autora, em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2000.51.02.000453-7 CILANY MARTINS DA SILVA (Adv. PEDRO PAULO S. ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . ANTE O EXPOSTO, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nCumpra o INSS a obrigação de rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão da autora, de acordo com os salários-de-contribuição do instituidor, constantes em seus bancos de dados, obedecendo aos termos do título executivo, sob pena de reputar como corretos os salários-de-contribuição apresentados pela parte autora na coluna “VALOR SALARIO MENSAL” do cálculo de fl. 84. Prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.002000-7 IRINEU MAYERHOFER (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação da tutela, para CONDENAR o INSS a instituir e pagar ao autor, IRINEU MAYERHOFER, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço proporcional (32 anos, 3 meses e 25 dias), desde a data do requerimento (03.03.2001), descontadas as parcelas pagas administrativamente, com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). P.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.52.003190-0 MARTHA ALVES DE BRITO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. P. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.004398-0 GUIDO LUIZ PINHEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.005838-6 MARIA DE LOURDES EZEQUIEL ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006370-9 HELIO SODRE DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de concessão de aposentadoria especial, prejudicado o pedido de restituição de contribuição previdenciária. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006661-9 JORGE BOISEAUX (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 20, § 4º,do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 97.0042757-9 ANGELA MARIA TOFFANO DO AMARAL E OUTROS (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA, CLEA NOGUEIRA PASTORI) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE S.ARAUJO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar o vencimento dos Autores no percentual de 28,86%, deduzidos quaisquer reajustes concedidos com base nas leis 8622/93 e 8627/93, e a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei 9289/96\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 3º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01). P.R.I.\r\n\r\n25 - 97.0103161-0 MARIA DE LOURDES GOMES RODRIGUES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA, DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar o vencimento da Autora no percentual de 28,86%, deduzidos quaisquer reajustes concedidos com base nas leis 8622/93 e 8627/93, e a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei 9289/96\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 3º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01). P.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.006858-1 EDESIO MOURA DE MIRANDA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar o vencimento do Autor no percentual de 28,86%, deduzidos quaisquer reajustes concedidos com base nas leis 8622/93 e 8627/93, e a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei 9289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 3º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01). P.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.001242-0 AILTON ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar o vencimento dos Autores no percentual de 28,86%, deduzidos quaisquer reajustes concedidos com base na lei 8627/93, e a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro, exceto em caso de recurso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 3º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01). P.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.002256-5 EDENIR DO NASCIMENTO MIRALHA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.002548-7 ALEXANDRE ESCOVEDO FREIRE (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar o vencimento do Autor no percentual de 28,86%, deduzidos quaisquer reajustes concedidos com base nas leis 8622/93 e 8627/93, e a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei 9289/96\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 3º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01). P.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.008285-9 ALZEMIRA BRITO RIBEIRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento para a autora, pensionista, das diferenças reconhecidas administrativamente como devidas ao instituidor da pensão, referente ao reajuste de 28,86%, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescidas de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% (cinco por cento) sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 2º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.004818-2 PEDRO OLIMPIO (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar o vencimento do Autor no percentual de 28,86%, deduzidos quaisquer reajustes concedidos com base nas leis 8622/93 e 8627/93, e a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 3º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01). P.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.016514-5 WELITON PEREIRA DO CARMO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Conforme esclarecido pela União, em sua contestação, o licenciamento por conclusão de tempo de serviço do autor se deu apenas por não ter sido classificado no concurso de admissão ao curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento (C-Esp-HabSG), requisito para promoção e reengajamento.\r\n\r\nO autor foi submetido a inspeção de saúde regular, sendo considerado apto, sem restrições, não se mostrando verossímil, portanto, a tese de existência de doença incapacitante, ademais porque é de conhecimento comum que a hipertensão arterial é controlável.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação de estabilidade após três anos de serviço, é completamente descabida, pois ditada por norma destinada aos servidores civis, e não aos militares, cuja estabilidade é determinada em lei, por disposição da própria Constituição (art. 142, § 3º, X).\r\n\r\nAusente a verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.000635-0 JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,36. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar o vencimento do Autor no percentual de 28,86%, deduzidos quaisquer reajustes concedidos com base nas leis 8622/93 e 8627/93, e a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade que ora defiro, exceto em caso de recurso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 3º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01). P.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.004418-1 SONIA MARIA QUADROS PINHEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida. P. R. I.\r\n\r\nQuebra 35 - 2005.51.02.004421-1 CREMILDA BASTOS DA SILVA TELES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida. P. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.001319-0 MARIA DA CONCEICAO BARCELOS GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ressalvado o caso de recurso, pois só nesse caso haverá citação do réu (art. 285-A, § 2º, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.005431-2 JOSE BELIZARIO DE SOUZA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V e VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários e sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001887-7 LEILIAN FRANCISCO DA ROCHA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO, de ofício, a PRESCRIÇÃO do direito da autora a diferenças decorrentes da aplicação do índice de 28,86%, referente a janeiro de 1993, e, em conseqüência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no artigo 295, IV, do CPC, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se vista à União para ciência nos termos do artigo 219, § 6º, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 97.0044322-1 DEVANIR DUTRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento, conforme fundamentação supra, mantendo a r. sentença. P.I.\r\n\r\n40 - 99.0206146-0 JOSE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,87. . Face ao exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, na forma do art. 269, V do CPC, e deixo de condenar os Autores em honorários ante as peculiaridades do caso, conforme a fundamentação. Sem outras custas ante a gratuidade que ora defiro, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.002301-5 JOSE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,67. . Face ao exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, na forma do art. 269, V do CPC, e deixo de condenar os Autores em honorários ante as peculiaridades do caso, conforme a fundamentação. Sem outras custas ante a gratuidade que ora defiro, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.004020-7 JULIA FELIPE (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 238,87. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 34,10% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 34,10% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno a Autora no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 91/92 na parte referente à adimplência contratual. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2001.51.02.006297-9 CLEMILSON DA SILVA CHAVES (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 30,00% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 30,00% de sua renda bruta;\r\n\r\ntorno nulos os parágrafos terceiro e quarto da cláusula oitava (fl. 24v), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima do Autor) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e). Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.000893-0 JONAS DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 311,59. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 34,10% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 34,10% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nQuebra MANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d). P.R.I.\r\n\r\n45 - 2002.51.02.002046-1 JOSE LUIZ SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento, conforme fundamentação supra, mantendo a r. sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.02.005690-0 FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,29. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 30,00% da renda bruta do Mutuário FRANCISCO, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 30,00% de sua renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ntorno nulos os parágrafos terceiro e quarto da cláusula oitava do contrato (fls. 23/24), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 173/174 na parte referente à adimplência contratual. Defiro a gratuidade de justiça requerida. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.02.001281-3 WAGNER SANDOVAL BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,68. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 30,00% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 30,00% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 123/124 na parte referente à adimplência contratual.\r\n\r\n48 - 2004.51.02.001900-5 VILSON CARVALHO PORTO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,60. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 18,46% da renda bruta do Mutuário VILSON, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 18,46% de sua renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré CEF no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificação de autuação, excluindo EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA do pólo passivo da presente relação jurídica processual.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 124/125 na parte referente à adimplência contratual. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.023677-2 JEFERSON DA SILVA MIRANDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, VERA REGINA PORTO MESQUITA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 31,29% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 31,29% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido ao Mutuário o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nQuebra Oficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f). Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.024713-7 MARIA ZULEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento, conforme fundamentação supra, mantendo a r. sentença. P.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.006066-6 ANTONIO PAULO DE MORAES E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Aos autores, em réplica.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.006474-0 AURIO NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,44. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 34,07% da renda bruta do Mutuário AURIO, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 34,07% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nDETERMINO que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f). P.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.001865-4 JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 62/69 - Mantenho a decisão de fl. 57, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nREJEITO, liminarmente, a impugnação à assistência judiciária gratuita (fls. 74/81), uma vez que esta não chegou a ser deferida à parte autora, pois a mesma desistiu do benefício após o despacho de fl. 53, recolhendo custas (fl. 56).\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.001315-6 ROBERTO RICARDO SILVEIRA DA ROSA JUNIOR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento, conforme fundamentação supra, mantendo a r. sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.001624-8 PORFIRIO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 97.0045835-0 CARLOS OTAVIO FERNANDES DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar o vencimento dos Autores no percentual de 28,86%, deduzidos quaisquer reajustes concedidos com base na lei 8627/93, e a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nÀ SEDNI, para alterar a classe para ordinária/servidores públicos.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 3º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01). P.R.I.\r\n\r\n57 - 97.0046088-6 ALCIDES VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\n1. HOMOLOGO o acordo firmado, nos termos da Medida Provisória n° 2.169-43 de 24 de agosto de 2001, pelos autores EDESIO GUEDES MURTA, IVAN NUNES, JORGE GOMES DA VEIGA, MARIA HELENA DA SILVA e WASHINGTON REIS VELASCO, EXTINGUINDO o processo, em relação aos mesmos, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC; e \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar os vencimentos dos autores ALCIDES VIEIRA, NADEJDA DE ANDRADE, COSME MARTINS DE OLIVEIRA, DARCIRA DE BRITO STIEPANOVICZ e JOSÉ GONÇALVES VIEIRA FILHO, no percentual de 28,86%, deduzidos quaisquer reajustes concedidos com base na lei 8627/93, e a pagar os atrasados a contar de janeiro/1993, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescidos de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 3º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 97.0046673-6 OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar o vencimento dos Autores no percentual de 28,86%, deduzidos quaisquer reajustes concedidos com base na lei 8627/93, e a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nÀ SEDNI, para alterar a classe para ordinária/servidores públicos.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 3º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01). P.R.I.\r\n\r\n59 - 2000.51.02.004015-3 ZILDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. JADIR DOMINGOS BRUNO) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fl. 92. Designo audiência de instrução para o dia 22/11/2007 às 14:30 horas, quando serão ouvidas as testemunhas da autora arroladas à fl. 54.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, as testemunhas Maria Dulcimar da Silva e Paulo Castro, cujos endereços encontram-se à fl. 70.\r\n\r\nAs demais comparecerão independentemente de intimação (fl. 54).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n60 - 2000.51.02.004547-3 VAGNER DUTRA BRAGA (Adv. MARGARIDA E. TAVARES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,10. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para DETERMINAR que a CEF permita a movimentação, pelo Autor, dos valores depositados na caderneta de poupança de sua titularidade (n.º 0174.013.00654658-6), confirmando os efeitos da antecipação de tutela. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.006664-6 MARIA APPARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar o vencimento do Autor no percentual de 28,86%, deduzidos quaisquer reajustes concedidos com base nas leis 8622/93 e 8627/93, e a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais. Oficie-se, autorizando o levantamento pela parte interessada.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nÀ SEDNI, para alterar a classe para ordinária/servidores públicos.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 3º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01). P.R.I.\r\n\r\n62 - 2001.51.02.003010-3 ECYR TRISTAO DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, tornando sem efeito a decisão antecipatória de fl. 38.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2002.51.02.003160-4 HELCIO LUIZ VASCONCELLOS CORREA DA SILVA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos declaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2003.51.02.002680-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x TANIA FARIA DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 174,32. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a RÉ a pagar a quantia de R$ 28.059,34 (vinte e oito mil, cinqüenta e nove reais e trinta e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. CONDENO ainda a RÉ em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, tendo em vista a possibilidade de ter ocorrido ilícito penal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2003.51.02.002752-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,17. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para DETERMINAR que o RÉU devolva suas carteiras profissionais (carteira e livreto), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão. Deixo de condenar o Réu em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.02.006026-8 IVONE THIMOTEO LEITE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, IVONE THIMÓTEO LEITE, pensionista do ex-combatente, MALAQUIAS DIAS THIMÓTEO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a elevar sua pensão militar de segundo-sargento para de segundo-tenente, referente a sua cota parte da pensão, pagando-lhe as diferenças devidas desde sua habilitação na pensão militar, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.02.002795-6 EMMANUEL DE ABREU (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Designo audiência de instrução para o dia 29/11/2007 às 14:30 horas, onde será tomado o depoimento pessoal do autor.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.021641-4 MARIA LUCIA PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO argüida pela UNIÃO, e EXTINGO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.001125-1 LUCAS SANTOS MARCELINO x JOANA SANTOS DA SILVA (Adv. ACACIO JOSE FERREIRA PINTO) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. . Fl.522. Tendo em vista que o número do processo e os dados do autor contidos na petição de fl. 505/506 são os mesmos destes autos, bem como que o teor do requerimento condiz com o andamento processual, considero perfeitamente identificável ser a UFF a destinatária da pretensão.\r\n\r\nIntime-se-a, com urgência, para cumprir a determinação contida no despacho de fl. 507.\r\n\r\nFls. 514/515. Defiro a devolução do prazo para réplica, devendo a autora especificar ainda, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a autora cópia de extrato da conta referida na petição de fl. 505/506, a fim de que se verifique a titularidade da mesma.\r\n\r\nApós, intime-se a UFF para especificar as suas provas.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.003943-1 MONICA TERESA GREGORIO DE ARAGON (Adv. MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, bem como ausência de causa de pedir, com base nos artigos 267, I, e 295, I, e § único, I e III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários pois não houve citação.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n71 - 2006.51.02.004962-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . ANTE O EXPOSTO, REJEITO a presente impugnação, MANTENDO o valor atribuído à causa pelos autores.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária n.º 2006.51.02.001865-4. \r\n\r\nApós, certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n72 - 2007.51.02.001102-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ANTONIO PAULO DE MORAES E OUTRO x CLEBER MITCHELL DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA). . ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO interposta.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação Ordinária n° 2005.51.02.006066-6.\r\n\r\nP.I. Após o prazo recursal, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n73 - 2004.51.02.003281-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x LYGIA HELENA KOZLOWSKI MARQUES (Adv. KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA). . Tendo em vista que a acusação não arrolou testemunhas, passo à fase de sumário de defesa.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 21/11/07, às 14:30 h.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls.141 e a Acusada.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n74 - 2007.51.02.004824-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x DANIELI MENDES MOSQUEIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR). . Cumpra-se a execução da pena cominada a Sentenciada Danielli Mendes Mosqueira da Silva, nos autos da ação penal nº 2006.51.01.506260-7, oriunda da Quarta Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nTendo em vista que a Apenada reside na cidade de Duque de Caxias, expeça-se Carta Precatória para a Terceira Vara Federal de São João de Meriti, competente para execução penal, com o objetivo de realizar audiência admonitória e proceder a respectiva fiscalização da pena. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se à defesa por publicação.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.004825-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x VERONICA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA). . Cumpra-se a execução da pena cominada à Sentenciada Verônica Maria Guedes da Silva, nos autos da ação penal nº 2006.51.01.506260-7, oriunda da Quarta Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nTendo em vista que a Apenada reside na cidade de Duque de Caxias, expeça-se Carta Precatória para a Terceira Vara Federal de São João de Meriti, competente para execução penal, com o objetivo de realizar audiência admonitória e proceder a respectiva fiscalização da pena. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se à defesa por publicação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n76 - 2004.51.02.002064-0 CELYTA FIGUEIREDO MELLO (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 31/33\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar o vencimento da Autora no percentual de 28,86%, deduzidos quaisquer reajustes concedidos com base nas leis 8622/93 e 8627/93, e a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescido de juros moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano), a partir da data da citação, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, nos termos da tabela de precatórios aplicável aos processos judiciais.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, § 3º, do CPC (Redação dada pela Lei n.º 10.352/01). P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2005.51.02.001109-6 SEBASTIAO PASCHOAL (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 230/232\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 333664"
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                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001836-1 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Nestes autos postula a parte autora o reconhecimento do direito à compensação do PIS e da COFINS, recolhidos na vigência do parágrafo 1º do art. 3º da Lei nº. 9.718/98, com parcelas vencidas e/ou vincendas de quaisquer outros tributos federais cujo lançamento seja por homologação, sem a incidência da Lei nº. 11.051/04, LC 104/01 e LC 118/05. Nos autos do processo nº. 2004.5102000951-6 pleiteia a restituição das quantias indevidamente recolhidas relativas à multa de mora cobrada e recebida pela ré nos recolhimentos efetuados espontaneamente pela autora. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. 2- O valor atribuído à causa não se afigura compatível com o pedido do autor. Nestes termos, à parte autora para que proceda a retificação do referido valor, comprovando a complementação das respectivas custas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0044678-9 MARIA FERNANDA FONSECA DA COSTA FERNANDES DA SILVA (Adv. CLAUDIO DELATORRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante das diligências de fls.107 e 115, intime-se o advogado da autora para trazer aos autos o endereço atual da mesma. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002303-1 DAIZE DE FATIMA ROCHA GUTIERREZ (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.02.004729-7 MARCOS EVARISTO DA PAIXÃO JUNIOR (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0052399-0 FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001188-2 ERLEN DINIZ SIMOES (Adv. RODRIGO ENNES GONCALVES) x FIANCA IMOVEIS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o Recurso/Adesivo em seus regulares efeitos. Aos Apelados/Fiança Imóveis e CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.005664-6 ESTEVAO JORGE ANTUNES (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls.115/120, em prazo sucessivo de 05 dias a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 92.0112443-0 JORGE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALNYR GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.02.003528-7 STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. MARCOS RODRIGUES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a intimação do julgado em face da UF/FN se deu em 29/05/07 (mandado juntado em 26/06/07), deixo de receber a apelação interposta pela UF/FN, haja vista a sua intempestividade. Intimem-se as parte. Após, ao MPF. Por fim, subam ao E-TRF, com as nossa homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001349-1 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL DE NITEROI. . Intimem-se a UF/FN e a autoridade apontada como coatora para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre a petição de fls. 511-513. Após, retornem-se os autos do MPF.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.02.005289-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se a carta precatória. Designo o dia 08/11/07, às 14:00 horas para a audiência de instrução. Requisite-se e intime-se a testemunha. Intime-se a AGU. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. Ciência ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0081562-8 MARIA DE LOURDES ACETI FERREIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 20.252,26 (MARIA DE LOURDES A. FERREIRA), R$ 1.012,61 (DR. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) e R$ 5,03 (CUSTAS JUDICIAIS - MARIA DE LOURDES A. FERREIRA). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000984-7 DATAVIX INFORMATICA LTDA (Adv. CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO) x RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO / DRF-NITEROI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001523-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARIA DE LOURDES ACETI FERREIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 333495"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001865-8 INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x UNIAO FEDERAL. . 1- Nestes autos, postula a parte autora a declaração de inexistência de relação jurídica obrigacional entre a autora e a ré decorrente do pagamento dos tributos objeto de denúncia espontânea, nos termos do art. 138 do CTN, bem como o direito à repetição do indébito recolhido, mediante compensação. Nos autos do processo nº. 2002.5102005771-0 pleiteia a impetrante que a autoridade impetrada dê seguimento ao recurso administrativo interposto tempestivamente pela impetrante em virtude do arrolamento de bens procedido em valor superior a 30% do total da exigência fiscal.\r\n\r\nIsto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. \r\n\r\n2- A situação fática alegada pela parte autora não justifica a concessão de um provimento emergencial porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0045463-0 AILTON ARRUDA FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2007 . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fl.627, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.02.000095-2 MEGA GESTAO COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005352-6 JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 97.0045388-0 CONCEICAO PATITUCCI JUNQUEIRA LEITE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.003428-6 ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA). . À parte autora sobre o informado pelo INSS às fls.76 e seguintes, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002070-3 OLYMPIA MIRANDA HENRIQUES (Adv. JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2000.51.02.001047-1 ANA MARIA FREIRE TOVAR E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Diante dos documentos de fls.138 e seguintes, à parte autora para requerer o que entender devido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0200891-5 ROBERTO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.005286-0 EDSON DE PAULA MARINHO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0050733-1 EDINA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO x VANDA FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor sobre o informado pela CEF às fls.503/504, dizendo se ainda, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n12 - 97.0108117-0 ALTAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre o informado pela Contadoria à fl.248, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n13 - 99.0207894-0 EDUARDO FRANCISCO GOLDSTEIN REBELLO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor sobre o informado pela CEF às fls.245 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.004072-4 ANDREA ARMOND (Adv. LUIZ LOPES MONTEIRO, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA ROCHA DE OLIVEIRA). . À parte autora/credora sobra a guia de depósito de fl.126.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.006729-1 JORGE FREITAS DE CARVALHO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls.149 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.001568-8 JOSE DE CASTRO COSTA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls.99 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.004781-5 AFONSO FRANCISCO XAVIER RANGEL DIEL (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.78/79, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 92.0110009-4 FERNANDA DIAS DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor Douglas sobre a certidão de fl. 228.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 333496"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004760-9 IVANA SANTOS PINHEIRO (Adv. LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . À autora sobre a eventual inclusão da Fundação Municipal de Saúde de Niterói no pólo passivo, haja vista os documentos constantes de fls. 91 e seguintes, bem como da inclusão da Universidade Federal Fluminense/Hospital Universitário Antônio Pedro, já que, em Niterói, esta entidade vem sendo considerada responsável pelo tratamento oncológico.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.512342-8 GILMAR VITAL (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em cumprimento à decisão proferida pelo E. TRF-2a Região, que deu provimento ao recurso interposto pela União Federal para reformar a sentença proferida em sede de 1o. grau, denegando a ordem do Hábeas Corpus impetrado, determino: 1- Oficie-se à autoridade coatora (Comandante da Base Naval de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores), para ciência da decisão. 2- Intime-se igualmente, a UF/AGU. 3- Publique-se na imprensa oficial. 4- Após, arquivem-se os autos, mediante prévia vista do MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 333497"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003197-6 CONCEICAO PAES DE AZEREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 102/113: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.02.002821-7 LARYSSA CHRISTINE FONSECA COSTA (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 198/206 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.000028-9 HELIO FERREIRA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004419-0 CLEMENCEAU FERRARI QUADROS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para anexar cópia do seu comprovante de residência, a fim de se verificar a competência deste juízo.\r\n\r\nAtendido, defiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.004761-0 LYGIA SOUZA DE MORAES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, para esclarecer se o benefício previdenciário em epigrafe ainda se encontra suspenso e se não, se deseja acrescentar ao pedido inicial o seu restabelecimento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS, que deverá trazer aos autos o processo administrativo que cancelou o referido benefício.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0043581-4 PAMELA SILVA PEREIRA REP/P/ ANDRIANO PEREIRA (Adv. SALVADOR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Tendo transitado em julgado o acórdão que, por unanimidade, julgou procedente a ação rescisória proposta pelo INSS, o pronunciamento do Tribunal substitui o julgamento anterior, sendo hipótese de improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nAssim, determino o cancelamento do precatório requisitório, registro PRC20073886, e o estorno da verba depositada ao erário. Oficie-se ao Presidente do TRF da 2ª Região, solicitando sejam adotadas as providências necessárias.\r\n\r\nNão obstante, intime-se pessoalmente o advogado constituído para que se manifeste a propósito do requerido pela autarquia previdenciária às fls. 324/328. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004659-9 HILDA NASCIMENTO MAGALHAES (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, em 10 dias, comprovante de residência, a fim de verificar-se a competência deste juízo para a causa.\r\n\r\nAtendido, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº 1060/50, bem como a prioridade processual devido a idade da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores discutidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003908-2 SILVIA CRISTINA SANTOS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. RENATA SARAMAGO NUNES RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o venerando acórdão, ficando cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.006460-0 EDSON PEREIRA VALLADO (Adv. FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Encaminhem-se ao Tribunal na forma da decisão de fl. 171.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.000099-6 RITA IVANICE ALVES DA SILVA (Adv. EVERTON SILVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o venerando acórdão, ficando cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0202934-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ADMINISTRACAO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Fl. 428 - Não há prazo a ser prorrogado. O título judicial dotado de eficácia definitiva não determinou a restituição dos valores, conforme já esclarecido na decisão de fl. 413. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 421.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003238-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ, CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 208/210 - Tendo em vista a comprovação pela CEF do depósito integral do montante do débito, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e autorizo o seu levantamento pelo credor. Expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.006601-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x BRAULIO CESAR SILVEIRA RAMIRES (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . Fls. 133/136 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.02.003984-3 MARIA ANGELICA ALLEMAND (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte autora em promover a execução. No silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 92.0042711-1 MATILDE CABRAL DE MIRANDA (Adv. EDSON MAISONNETTE, ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 194, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 96.0074487-4 MARIA DA GLORIA GENS MATTOS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 77/78, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 97.0040606-7 OSWALDIR DE FREITAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.004799-8 ILMA RANGEL DA SILVEIRA GOUVEA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.001759-0 LUZIMAR SILVA ARAUJO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001407-0 HELDA DE OLIVEIRA NAMETALA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 46/47, dê-se vista à parte autora para que comprove o alegado, juntando aos autos cópia da reclamação administrativa em que conste dia, hora, nome do servidor que fez o atendimento, bem como sua matrícula funcional, ou cópia do e-mail enviado à Ouvidoria dando notícia da não aceitação do requerimento da autora, tendo em vista que o direito de petição aos órgãos públicos é assegurado pela Constituição Federal.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCaso atendido, cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.004223-5 CARLOS SEZINIO DE SANTA ROSA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora para que regularize a declaração de fl. 18.\r\n\r\nAtendido, defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50, e determino a citação do réu.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 94.0034152-0 CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 144/145, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 96.0034775-1 DULCEMAR GARCIA NETO (Adv. CARLA MOURA LOBATO CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS C. JANNOTTI SILVA). . Aguarde-se a decisão final dos embargos, que foram remetidos ao Eg. TRF da 2ª Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n24 - 97.0040827-2 FERNANDO MARINHO RODRIGUES (Adv. NILO SERGIO DE F.QUINTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n25 - 99.0202121-2 ALDERICO MENDONCA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Dê-se vista à UFF sobre a manifestação da parte autora às fls. 298.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.000622-8 MAURO CARLOS NAYLOR (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 97.0041955-0 MANUEL EDUARDO DA CUNHA GOMES E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n28 - 99.0203358-0 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.001358-7 LAURO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Revogo o despacho de fl. 398, por conter erro material.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão de fls. 389/390, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.005936-1 WANDERLEY SA DE AZEVEDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 252/253 - O autor não apresentou documentos que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira, tendo inclusive recolhido as custas judiciais quando da propositura da ação. Não pode agora requerer o benefício da gratuidade de justiça com o fim de livrar-se do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nOs honorários do perito foram fixados em consonância com a complexidade da perícia deferida nos autos, que implica resposta a diversos quesitos. Assim, rejeito a impugnação em exame. Não obstante, autorizo o seu pagamento em 5 (cinco) parcelas mensais fixas, assinando o prazo de 30 dias para que seja providenciado o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nOutrossim, atenda a parte autora o requerido pelo perito do Juízo à fl. 273, colacionando aos autos documento idôneo discriminando os índices de reajustes de sua categoria profissional, relativamente a todo o período abrangido pelo contrato de mútuo habitacional.\r\n\r\nIntegralizado os depósitos dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.001124-1 VALMIR FRANCISCO LAUD VEIGA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 260 - Aten da a parte autora o requerido pelo perito do Juízo, colacionando aos autos documento idôneo discriminando os índices de reajustes de sua categoria profissional, relativamente a todo o período abrangido pelo contrato de mútuo habitacional. Outrossim, comprove o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.002147-4 NILO SERGIO SULZER BRASIL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do perito às fls. 199, onde requer da parte autora os índices de Reajuste Salarial da categoria profissional, bem como da CEF, que forneça a planilha de evolução de financiamento atualizada.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0041562-7 IEDA SANTOS RODRIGUES (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JANE RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 97.0104528-9 HILARIO GONCALO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora sobre as informações às fls. 215/247.\r\n\r\n35 - 99.0200081-9 NILSON CORREA DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 185/186, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.002070-9 ALIPIO SANTANA DE SOUZA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JORGE LUIZ M. BASTOS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2002.51.02.005308-9 LUZIA CORREIA MOURA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2004.51.52.004821-3 PAULO TAROUQUELA ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, MONICA VENTURA ROSA, PAULA ARANTES MORAES GUIDO, LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA). . Ratifico os atos praticados anteriormente praticados em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 223/224, vista à parte autora para emendar a inicial compatibilizando-a com o rito da cautelar de exibição de documentos, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha as custas devidas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2003.51.02.001857-4 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES TORRES (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Fls. 151/153 - Em que pese o prazo comum para as partes, os autos foram retirados com carga pela impetrante, ocasionando obstáculo ao impetrado quanto ao acesso aos autos, na forma do despacho de fl. 149. Assim, devolvo-lhe o prazo, uma vez configurada justa causa, nos termos do art. 183, §§ 1º e 2º, do CPC, tendo como termo a quo a publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\nDecorridos in albis, cumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2003.51.02.002797-6 OLIVIA BELLOTO BARROSO (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003816-5 MARCUS VINICIUS MONTECHIARI TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x EDGAR TORRES WERNECK. . Ratifico os atos processuais já praticados na Justiça Estadual.\r\n\r\nRecolha a parte requerente as custas judiciais devidas.\r\n\r\nApós, à SEDNI para inclusão da União Federal na lide (pólo passivo), citando-se em seguida para pronunciar-se sobre a demanda, inclusive se quanto à hipótese ventilada à fl. 120/121.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 98.0205188-8 JOSE GOMES RIBEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n43 - 2001.51.02.006803-9 CATARINA DA SILVA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2004.51.02.000829-9 MARCO AURELIO SAMPAIO TRINDADE E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO). . 1) Fls. 224 - anote-se.\r\n\r\n2) Expeça-se o alvará dos honorários periciais, conforme requerido às fls. 242.\r\n\r\n3)Às partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n45 - 2002.51.02.004555-0 MARCELO ALMEIDA DE BARROS (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 99.0201475-5 WAGNER MARINO GUIMARAES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o cálculo do contador às fls. 206/211.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.001622-4 DANIEL DA SILVEIRA COUTINHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.02.003056-7 LUCIA CANTARINO GONCALVES (Adv. MICHELE COSTA STUDART MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Vista à parte autora para réplica.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003103-1 ARNALDO MARCONI D ABREU PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003285-0 LUIZ CARLOS PALMIER NUNES (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003308-8 DORIMAR TINOCO NOVAES DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003335-0 MARCELO GONCALVES DE AVELLAR (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 332273"
                            ],
                            "333601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "Expediente nº OUT.0104.000028-8/2007\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INSPEÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com o artigo 13, II, da Lei nº 1.050, de 30 de maio de 1966, obedecendo as instruções contidas nos Provimentos nº 02, de 10 de outubro de 1969, e nº 208, de 20 de abril de 1981, ambos do Egrégio Conselho de Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL, a ser realizada na 4a. Vara Federal de Niterói, terá início no dia 26 de maio de 2008, às 12:00 horas, devendo terminar no dia 30 de maio de 2008, ficando observado que:\r\n\r\nI - não haverá interrupção de distribuição;\r\n\r\nII - não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIII - os prazo ficarão suspensos durante a inspeção\r\n\r\nIV - o Juiz tomará conhecimento de pedidos para evitar o perecimento de direito e reclamações.\r\n\r\nDê-se conhecimento deste ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Corregedor Geral do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 2 de outubro de 2007. Eu, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS - JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 333601"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL(retificação) de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2003.51.02.002844-0 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra CONSERVAS PIRACEMA S/A e ANTONIO GALHEGO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 25/10/2007 às 13 horas, no AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL, NA AV.VENEZUELA, Nº 134 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER com escritório na Rua do Carmo, 09/ 701 - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20011-020, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nIMÓVEL: SITUADO NA RUA MANOEL DUARTE, 100 e 104, PORTO VELHO, SÃO GONÇALO, RJ, NO 4O DISTRITO, DE DOIS PAVIMENTOS, CONSTRUÍDO EM TERRENO PRÓPRIO, MEDINDO 13,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA MANOEL DUARTE, 10,00 METROS DE FUNDOS PARA ANTONIO GONÇALVES FILHO E OUTROS, 31,90 METROS NO LADO DIREITO PARA A RUA ANTONIO CARLOS; 31,90 METROS NO LADO ESQUERDO PARA ANTONIO GONÇALVES FILHO E OUTROS, CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 1965, LIVRO 238, PAGINAS 142/144 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO/RJ E REGISTRADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÇÃO SOB O NÚMERO 24.616 LICRO L3X, FLS.77, AVALIADO EM R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 04 de outubro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 333574"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005497-0 MAURILIO FELIX E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.010106-5 RUTH SELMA DURAO DA PAIXAO (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.002565-1 LILIAN DA SILVA RIBEIRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.004099-8 KATIA SANTOS DA SILVA (Adv. ROBSON COUTINHO BROTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003184-2 SEBASTIAO SALOMAO ABIB (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003239-1 MARCOS AUGUSTO RAMOS (Adv. MARCELO QUINTES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003257-3 PAULO GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003307-3 JOSE AUGUSTO MAIA DE FIGUEIREDO INACIO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003367-0 ZILA BORGES (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003923-3 JUDITH DOMINGUES MARES GONZALES (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000237-8 MARIANO FERNANDES FELGUEIRAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000253-6 CLARICE DA COSTA FERREIRA (Adv. SIDNEY FERREIRA DORMUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000387-5 SEBASTIAO TRAJANO DIAS (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000529-0 HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000725-0 GERSON VASCONCELOS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000747-9 RUTH COSTA PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000749-2 RAOUL GEBRAIL SALIBA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.52.000613-1 AROLDO FERREIRA VICENTE (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2002.51.52.000747-0 JOSE HENRIQUE FERREIRA BRITTO (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2002.51.52.000779-2 CLAUDIO ANTONIO DE GOUVEA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2002.51.52.002009-7 MAGNO AUGUSTO JEAN JACQUES DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.002757-6 SERGIO SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.003758-2 MARIA HELENA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv. JULIANA PIMENTEL CARDOZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.004153-6 SIDNEI SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.006151-1 MARIA HELENA DE MORAES LINHARES (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x MINISTERIO DA SAUDE (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.006241-2 CLAUDIO JOSE PESSANHA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.006313-1 SIMONE FALCAO DE CAMPOS (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.007711-7 FLAVIO FERRAZ FILHO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.008396-8 MARCELO SIMOES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.008829-2 FRANCISCO IVAN MAPURUNGA DE MORAIS (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.008983-1 PABLO ROBSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.009103-5 AFONSO JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.009259-3 MARIA TEREZA MARTINS MELLO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.009263-5 MICK MACHADO DE PINHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.009329-9 JOSE ELIAS ASSAD (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.011635-4 JOSE DA COSTA RABELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.011975-6 ANTONIO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.013123-9 FRANCISCO NEVES DE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.013183-5 EDILSON SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.013649-3 GILSON RIBEIRO PAIVA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.015293-0 MARCUS ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.015351-0 TEOLINDA OZIER LEAO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.015353-3 MARCOS VINICIUS ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.015389-2 ALOISIO GOMES DE SANTANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.015415-0 DILSON ANTONIO DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.017767-7 WILSON FARIAS LEAL FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.017822-0 ROBERTO CARMO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.017826-8 MARCELO LOPES MOUZINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2004.51.52.001359-4 RAFAEL MILTON CALIENDO (Adv. RUVALTER FRANCA FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2004.51.52.002567-5 DENIS ALMEIDA MORAES (Adv. MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2004.51.52.002856-1 DAYSE GONCALVES BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA, MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2004.51.52.003981-9 ORLANDO CORREA CHILLINGUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.000150-3 GILMARA GUIMARAES RITZMANN (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2003.51.52.005523-7 CAROLINA CHAVES JANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2003.51.52.006104-3 RITA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2003.51.52.008971-5 MARIA LUCIA BORGES MOREIRA (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2003.51.52.013424-1 WILMAR CRUZ MOSSO (Adv. OSCAR TEIXEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2003.51.52.017800-1 PATRICIA LASSANCE CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2004.51.52.001887-7 ADERCY DA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 332057"
                            ]
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080094-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GARD S IND E COM DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU (Adv. OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS). . Processo nº 97.0080094-6 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- GARD'S IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita e a ilegitimidade do sócio THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU, consoante fls. 69-83. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão (fls. 86-96), quando sutentou ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que a exceção em apreço afigura-se meramente, haja vista que o excipiente responde pelo débito.\r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição e da ilegitimidade do sócio. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 28/02/1994 (fls. 04) e a última em 31/01/1995 (fls. 12) - origem: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 96 026540-04, da série DO/1996, é de 12/11/1996, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nNo que tange à ilegitimidade do sócio, demonstre convenientemente a condição do excipiente, no que tange à gestão da pessoa jurídica executada no período de apuração do débito em execução, para os fins do disposto no inciso V do artigo 4º da Lei 6.830/1980.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 97.0080129-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GARD S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU (Adv. OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS). . Processo nº 97.0080129-2 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- GARD'S IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita e a ilegitimidade do sócio THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU, consoante fls. 54-67. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão (fls. 70-79), quando sutentou ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que a exceção em apreço afigura-se meramente, haja vista que o excipiente responde pelo débito.\r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição e da ilegitimidade do sócio. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que deu-se em 31/03/1992 (fls. 05) - origem: IMPOSTO DE RENDA (LUCRO PRESUMIDO). Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 96 002995-93, da série IRPJ/1996, é de 14/05/1996, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nNo que tange à ilegitimidade do sócio, demonstre convenientemente a condição do excipiente, no que tange à gestão da pessoa jurídica executada no período de apuração do débito em execução, para os fins do disposto no inciso V do artigo 4º da Lei 6.830/1980.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 97.0080235-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ESPACO CULTURAL COM/ IND/ DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . Processo nº 97.0080235-3 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- ESPAÇO CULTURAL COM IND DE MALHAS LTDA. ME \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 45-47. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que deu-se em 31/03/1992 (fls. 05) - origem da dívida: IMPOSTO DE RENDA (LUCRO PRESUMIDO). Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 95 002360-50, da série IRPJ/1995, é de 03/11/1995, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 97.0080453-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x BAR RECANTO SONHADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 79 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0080697-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TEXTIL TSD LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU E OUTRO (Adv. OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS). . Processo nº 97.0080697-9 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- TEXTIL TSD LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita e a ilegitimidade do sócio THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU, consoante fls. 85-99. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão (fls. 102-113), quando sutentou ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que a exceção em apreço afigura-se meramente, haja vista que o excipiente responde pelo débito.\r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição e da ilegitimidade do sócio. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 31/07/1992 (fls. 04) e a última em 31/01/1994 (fls. 16) - origem: IMPOSTO DE RENDA (LUCRO PRESUMIDO). Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 96 027739-41, da série DO/1996, é de 19/12/1996, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nNo que tange à ilegitimidade do sócio, demonstre convenientemente a condição do excipiente, no que tange à gestão da pessoa jurídica executada no período de apuração do débito em execução, para os fins do disposto no inciso V do artigo 4º da Lei 6.830/1980.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 6 - 97.0080842-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x AGUIA CONFECCOES LTDA E OUTROS. . PROCESSO: 97.0080842-4 Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEUGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEXECUTADO: ÁGUIA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelos executados GISELLE PIMENTEL VAN KUYK e JUAN VAN KUYK alegando, em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, invocando lições doutrinárias, conforme fls. 105-117 e 119-124.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão ( fls. 141-169), quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que a exceção em apreço afigura-se meramente protelatória, haja vista que o excipiente responde efetivamente pelo débito.\r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária dilação probatória, o que não ocorre in casu, como se extrai das fls. 91.\r\n\r\nNeste sentido, v.g., é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n7 - 97.0081519-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TRANSPORTES HUGO BRAGA LTDA E OUTROS (Adv. HELIO VERCILLO). . PROCESSO: 97.0081519-6 Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTES HUGO BRAGA LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado OSVALDO FURTADO, alegando em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, bem como a prescrição do aludido crédito, conforme fls. 140-142.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão ( fls. 163-166), quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que a exceção em apreço afigura-se meramente protelatória, haja vista que o excipiente responde efetivamente pelo débito.\r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária dilação probatória, o que não ocorre in casu, como se extrai das fls. 129.\r\n\r\nNeste sentido, v.g., é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nQuebra 8 - 97.0081670-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ESPACO CULTURAL COM/ IND/ DE MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 97.0081670-2 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- ESPAÇO CULTURAL COM IND DE MALHAS LTDA. ME \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 49-51 \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que deu-se em 15/04/1991 (fls. 04) - origem da dívida: IMPOSTO DE RENDA (LUCRO PRESUMIDO). Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 95 002359-17, da série IRPJ/1995, é de 03/11/1995, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 97.0081672-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ESPACO CULTURAL COM/ LIND/ DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . Processo nº 97.0081672-9 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- ESPAÇO CULTURAL COM IND DE MALHAS LTDA. ME \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 39-41. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que deu-se em 31/03/1992 (fls. 04) - origem da dívida: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 95 003452-90, da série D0/1995, é de 03/11/1995, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 97.0082514-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CONSTRUTORA JOMAR DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0082605-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ABREU LOUREIRO TECELAGEM E CONFECCOES SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0115204-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RACHEL CORTACIO SIMAS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ). . Processo nº 97.0115204-2 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃ0 (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- RACHEL CORTACIO SIMAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 42-49. \r\n\r\nRequer, nesse passo, o cancelamento do título executivo. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 31/03/1995 e a última em 18/11/1996 (fls. 04), - origem: Omissão Entrega DIRPF. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 1 97 004515-00, Série IRPF/1997 é de 30/04/1997, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 97.0115517-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ESPACO CULTURAL COM/ IND/ DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . Processo nº 97.0115517-3 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- ESPAÇO CULTURAL COM IND DE MALHAS LTDA. ME \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 41-43. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 28/02/1994 (fls. 04) e a última em 31/01/1995 (fls. 10) - origem da dívida: CONTRIBUI ÇÃO SOCIAL. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 97 006612-42, da série D0/1995, é de 30/05/1997, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 98.0700380-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x SNUBS CONFECCOES LTDA/ E OUTROS (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA). . Processo nº 98.0700380-6 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nExecutada: --- SNUBS CONFECÇÕES LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida fulminada pela decadência, consoante fls. 67-70. \r\n\r\nRequer, nesse passo, o cancelamento do título executivo. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da decadência e da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 07/1991 e a última em 08/1992 (fls. 03), - origem: Contribuição Previdenciária. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 31.472.118-5, é de 01/12/1993, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de decadência e de prescrição, neste caso, tendo em vista o que dispõe o artigo 45 da Lei nº 8.212/91, “in verbis”:\r\n\r\n“Art. 45. O direito da Seguridade Social apurar e constituir seus créditos extingue-se após 10 (dez) anos contados:\r\n\r\nI - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído;\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...”.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 98.0703837-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOPEBRAS IND/ DE JOAIS COM PEDRAS BRASILEIRAS LTDA/ (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA). . R.H.\r\n\r\nJ. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 98.0704044-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EMPREITEIRA S. MIRANDA SC. LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0707049-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x JASP CRIACOES DE ROUPAS LTDA/ E OUTROS (Adv. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA VIEIRA). . Processo nº 98.0707049-0 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nExecutada: --- JASP CRIAÇÕES DE ROUPAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 84-92. \r\n\r\nRequer, nesse passo, o cancelamento do título executivo. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 12/1993 e a última em 03/1997 (fls. 03), - origem: Contribuição Previdenciária. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 55.755.501-9, é de 04/11/1998, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso, tendo em vista o que dispõe o artigo 45 da Lei nº 8.212/91, “in verbis”:\r\n\r\n“Art. 45. O direito da Seguridade Social apurar e constituir seus créditos extingue-se após 10 (dez) anos contados:\r\n\r\nI - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído;\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...”.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 99.0551176-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRANSALFA TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0551228-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ESPACO CULTURAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . Processo nº 99.0551228-4 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- ESPAÇO CULTURAL COM IND DE MALHAS LTDA. ME \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 47-49. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 28/02/1995 (fls. 04) e a última em 31/01/1996 (fls. 10) - origem da dívida: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 98 009354-09, da série D0/1998, é de 08/10/1998, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 99.0551926-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x WALMAR EMPREITEIRA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OVIDIO VICENTE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . R.H.\r\n\r\nJ. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 99.0552612-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x MALHARIA CIR LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x ROSALY MARIA BRIANO (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x MONICA BRIANO CABRAL DE MELLO (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 99.0552636-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x J SANTOS CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES). . PROCESSO: 99.0552636-6 Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nEXECUTADO: J SANTOS CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelos executados alegando, em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, invocando lições doutrinárias, bem como a prescrição do aludido crédito, conforme fls. 87-94.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão ( fls. 107-115), quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que a exceção em apreço afigura-se meramente protelatória, haja vista que o excipiente responde efetivamente pelo débito.\r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária dilação probatória, o que não ocorre in casu, como se extrai das fls. 77.\r\n\r\nNeste sentido, v.g., é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n23 - 99.0552681-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x J SANTOS CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES). . PROCESSO: 99.0552681-1 Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nEXECUTADO: J SANTOS CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelos executados alegando, em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, invocando lições doutrinárias, bem como a prescrição do aludido crédito, conforme fls. 73-80.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão ( fls. 93-96), quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que a exceção em apreço afigura-se meramente protelatória, haja vista que o excipiente responde efetivamente pelo débito.\r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária dilação probatória, o que não ocorre in casu, como se extrai das fls. 63.\r\n\r\nNeste sentido, v.g., é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n24 - 99.0553006-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BRIZZA CONFECCOES LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x GERSON NUSSENBAUM E OUTRO (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). . \r\n\r\nProcesso nº 99.0553006-1 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): BRIZZA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS\r\n\r\nD E C I S Ã 0\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNa Exceção de Pré-executividade estampada a fls. 44-48, a ora excipiente, invocando lições doutrinárias, princípio constitucional e seus corolários e entendimento jurisprudencial, sustenta que o título exeqüendo (CDA) que aparelha esta ação apresenta-se imprestável vez que a aludida certidão não preencheu os requisitos legais, tais como a indicação das folhas e do livro, o que retira do feito os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido.\r\n\r\nRequer, nesse passo, a nulidade do título exeqüendo. \r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que o título expresso na CDA se posta válido e regular, vez que em consonância com as regras que emergem do art. 3º da lei nº 6.830/1980 e do art. 204 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nSem embargo dos fundamentos teóricos alinhados, mesmo porque assente na doutrina e na jurisprudência, que é lícito ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente - desde que à vista da demonstração documental de plano - de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, a nulidade da execução, a ilegitimidade passiva ad causam, eventuais vícios formais do título e/ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nImpende destacar, no entanto, que do ponto de vista fático-jurídico, o autorizado posicionamento teórico sob exame não se coaduna com a realidade que brota do cotejo com os elementos produzidos pelo exeqüente e retratados nas fls. 02-11, das quais não se extrai qualquer defeito apto a indicar plausibilidade, viabilidade e adequação da via excepcional eleita.\r\n\r\nIsso porque o núcleo da irresignação, cuja alegação reside em nulidade da CDA, haja vista a ausência de indicação do número das folhas e do livro, além de não se encontrar respaldada em documentos indispensáveis em situações que tais, tampouco ofertou elementos jurígenos aptos a infirmar os atributos legais do título exeqüendo. \r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nNessas condições, julgo insubsistente a exceção de pré-executividade em apreço.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n25 - 99.0553164-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH). . PROCESSO: 99.0553164-5 Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nEXECUTADO: GUIDE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo quarto executado alegando, em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, invocando lições doutrinárias, conforme fls. 116-121.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão ( fls. 132-135), quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que a exceção em apreço afigura-se meramente protelatória, haja vista que o excipiente responde efetivamente pelo débito.\r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária a dilação probatória, o não ocorre in casu.\r\n\r\nNeste sentido, voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004.\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n26 - 99.0553975-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x WALMAR EMPREITEIRA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OVIDIO VICENTE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . R.H.\r\n\r\nJ. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.06.001230-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CHICTEX COM/ DE MALHAS LTDA (Adv. ANDRE MALDONADO, FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, ARIADNE T AUGUSTO) x FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXAO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada alegando, em síntese, excesso de execução requerendo que seja declarada a ilegalidade da cobrança de juros SELIC, multa de mora e encargos legais(fls.153-167).\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária a dilação probatória, o não ocorre in casu.\r\n\r\nA alegação de excesso de execução é matéria que, além de exigir dilação probatória, não tem o condão de permitir a extinção da execução, visto que, no eventual acolhimento da alegação pelo Juízo, a execução pode prosseguir no que tange ao valor remanescente.\r\n\r\nNeste sentido, é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO (MULTA MORATÓRIA E SELIC EM PARCELAMENTO) - MATÉRIA PRÓPRIA DOS EMBAGOS DO DEVEDOR - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INOMINADO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1 - A sistemática de apuração e cobrança do crédito tributário caminha em face de vetores legais e constitucionais, o que o torna presuntivamente inatacável, já em face de presunções várias que militam em prol da Administração Pública.\r\n\r\n2 - O afastamento de acréscimos legalmente determinados (multa de mora e SELIC) não se pode perseguir em via processual que não enseje regular contraditório típico dos embargos do devedor (processo de conhecimento). As aventuras alegações não estão contidas naquelas apreciáveis de plano pelo julgador, não sendo a exceção de pré-executividade, portanto, meio processual hábil para examiná-las.\r\n\r\n3 - Ademais, a jurisprudência desta Corte e do STJ, além de admitir a incidência da SELIC nos parcelamentos, entende que eles não caracterizam o pagamento legalmente estabelecido (que se exige integral) para fruição das benesses decorrentes do instituto da denúncia espontânea. Inteligência dos art. 138 e art. 155-A do CTN c/c SÚMULA nº 208 do ex-TRF.\r\n\r\n4 - Agravo interno não provido.\r\n\r\n5 - Peças liberadas pelo Relator em 29/06/2004 para publicação do acórdão.” (7a. T do Eg. TRF da 1a Região; AGTAG 01000099003; Rel. Des. Fed. FERNANDO TOLENTINO AMARAL; DJ de 16/07/2004; p. 49; negrito nosso).\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.06.001231-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DROGARIA E PERFUMARIA BINGEN LTDA E OUTRO (Adv. JONATAS LOURES, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG). . Processo nº 2000.51.06.001231-4 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- DROGARIA E PERFUMARIA BINGEN LTDA E OUTRO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 50-54. \r\n\r\nRequer, nesse passo, o cancelamento do título executivo. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 29/03/1996 e a última em 31/01/1997 (fls. 05-13), - origem: Contribuição Social. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 99 002761-21, da série DO/1999, é de 06/01/1999, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao apensamento dos presentes autos aos de nº 99.0551924-6, Classe 03000.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2000.51.06.001276-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SELMA E MIRIAM CONFECCAO LTDA ME E OUTRO (Adv. DENISE ARMINDA MURA). . Processo nº 2000.51.06.001276-4 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- ARNALDO FRIAS RAMOS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 56-58. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 09/02/1996 e a última em 10/01/1997 (fls. 05-12), - origem: Contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 99 002793-09, da série DO/1999, é de 06/01/1999, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2000.51.06.002144-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FERRO VELHO CHARANGA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2000.51.06.002144-3 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃ0 (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- FERRO VELHO CHARANGA LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 44-47. \r\n\r\nRequer, nesse passo, o cancelamento do título executivo. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 31/08/1995 e a última em 29/12/1995 (fls. 05-06), - origem: Contribuição Social. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 98 005538-1, Série DO/1998 é de 06/08/1998, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2000.51.06.003089-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x OZONE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO). . Processo nº 2000.51.06.003089-4 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- OZONE IND. COM. DE ROUPAS LTDA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 31-42. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do presente feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 28/02/1995 e a última em 31/10/1995 (fls. 04-09), - origem: Contribuição Social. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 99 031826-91, é de 21/05/1999, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2001.51.06.001076-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOSE ALBANO CORREA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 63-64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 06.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.06.001695-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DOWNTOWN ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada alegando, em síntese, excesso de execução requerendo que seja declarada a ilegalidade da cobrança de juros SELIC, multa de mora e encargos legais(fls. 49-129).\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária a dilação probatória, o não ocorre in casu.\r\n\r\nA alegação de excesso de execução é matéria que, além de exigir dilação probatória, não tem o condão de permitir a extinção da execução, visto que, no eventual acolhimento da alegação pelo Juízo, a execução pode prosseguir no que tange ao valor remanescente.\r\n\r\nNeste sentido, é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO (MULTA MORATÓRIA E SELIC EM PARCELAMENTO) - MATÉRIA PRÓPRIA DOS EMBAGOS DO DEVEDOR - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INOMINADO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1 - A sistemática de apuração e cobrança do crédito tributário caminha em face de vetores legais e constitucionais, o que o torna presuntivamente inatacável, já em face de presunções várias que militam em prol da Administração Pública.\r\n\r\n2 - O afastamento de acréscimos legalmente determinados (multa de mora e SELIC) não se pode perseguir em via processual que não enseje regular contraditório típico dos embargos do devedor (processo de conhecimento). As aventuras alegações não estão contidas naquelas apreciáveis de plano pelo julgador, não sendo a exceção de pré-executividade, portanto, meio processual hábil para examiná-las.\r\n\r\n3 - Ademais, a jurisprudência desta Corte e do STJ, além de admitir a incidência da SELIC nos parcelamentos, entende que eles não caracterizam o pagamento legalmente estabelecido (que se exige integral) para fruição das benesses decorrentes do instituto da denúncia espontânea. Inteligência dos art. 138 e art. 155-A do CTN c/c SÚMULA nº 208 do ex-TRF.\r\n\r\n4 - Agravo interno não provido.\r\n\r\n5 - Peças liberadas pelo Relator em 29/06/2004 para publicação do acórdão.” (7a. T do Eg. TRF da 1a Região; AGTAG 01000099003; Rel. Des. Fed. FERNANDO TOLENTINO AMARAL; DJ de 16/07/2004; p. 49; negrito nosso).\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.06.001703-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DOWNTOWN ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada alegando, em síntese, excesso de execução requerendo que seja declarada a ilegalidade da cobrança de juros SELIC, multa de mora e encargos legais(fls. 43-123).\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária a dilação probatória, o não ocorre in casu.\r\n\r\nA alegação de excesso de execução é matéria que, além de exigir dilação probatória, não tem o condão de permitir a extinção da execução, visto que, no eventual acolhimento da alegação pelo Juízo, a execução pode prosseguir no que tange ao valor remanescente.\r\n\r\nNeste sentido, é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO (MULTA MORATÓRIA E SELIC EM PARCELAMENTO) - MATÉRIA PRÓPRIA DOS EMBAGOS DO DEVEDOR - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INOMINADO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1 - A sistemática de apuração e cobrança do crédito tributário caminha em face de vetores legais e constitucionais, o que o torna presuntivamente inatacável, já em face de presunções várias que militam em prol da Administração Pública.\r\n\r\n2 - O afastamento de acréscimos legalmente determinados (multa de mora e SELIC) não se pode perseguir em via processual que não enseje regular contraditório típico dos embargos do devedor (processo de conhecimento). As aventuras alegações não estão contidas naquelas apreciáveis de plano pelo julgador, não sendo a exceção de pré-executividade, portanto, meio processual hábil para examiná-las.\r\n\r\n3 - Ademais, a jurisprudência desta Corte e do STJ, além de admitir a incidência da SELIC nos parcelamentos, entende que eles não caracterizam o pagamento legalmente estabelecido (que se exige integral) para fruição das benesses decorrentes do instituto da denúncia espontânea. Inteligência dos art. 138 e art. 155-A do CTN c/c SÚMULA nº 208 do ex-TRF.\r\n\r\n4 - Agravo interno não provido.\r\n\r\n5 - Peças liberadas pelo Relator em 29/06/2004 para publicação do acórdão.” (7a. T do Eg. TRF da 1a Região; AGTAG 01000099003; Rel. Des. Fed. FERNANDO TOLENTINO AMARAL; DJ de 16/07/2004; p. 49; negrito nosso).\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.06.001949-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2001.51.06.001949-0 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUÇÃO\r\n\r\nExeqüente:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2002.51.06.000860-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DOWNTOWN ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada alegando, em síntese, excesso de execução requerendo que seja declarada a ilegalidade da cobrança de juros SELIC, multa de mora e encargos legais(fls. 43-123).\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária a dilação probatória, o não ocorre in casu.\r\n\r\nA alegação de excesso de execução é matéria que, além de exigir dilação probatória, não tem o condão de permitir a extinção da execução, visto que, no eventual acolhimento da alegação pelo Juízo, a execução pode prosseguir no que tange ao valor remanescente.\r\n\r\nNeste sentido, é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO (MULTA MORATÓRIA E SELIC EM PARCELAMENTO) - MATÉRIA PRÓPRIA DOS EMBAGOS DO DEVEDOR - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INOMINADO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1 - A sistemática de apuração e cobrança do crédito tributário caminha em face de vetores legais e constitucionais, o que o torna presuntivamente inatacável, já em face de presunções várias que militam em prol da Administração Pública.\r\n\r\n2 - O afastamento de acréscimos legalmente determinados (multa de mora e SELIC) não se pode perseguir em via processual que não enseje regular contraditório típico dos embargos do devedor (processo de conhecimento). As aventuras alegações não estão contidas naquelas apreciáveis de plano pelo julgador, não sendo a exceção de pré-executividade, portanto, meio processual hábil para examiná-las.\r\n\r\n3 - Ademais, a jurisprudência desta Corte e do STJ, além de admitir a incidência da SELIC nos parcelamentos, entende que eles não caracterizam o pagamento legalmente estabelecido (que se exige integral) para fruição das benesses decorrentes do instituto da denúncia espontânea. Inteligência dos art. 138 e art. 155-A do CTN c/c SÚMULA nº 208 do ex-TRF.\r\n\r\n4 - Agravo interno não provido.\r\n\r\n5 - Peças liberadas pelo Relator em 29/06/2004 para publicação do acórdão.” (7a. T do Eg. TRF da 1a Região; AGTAG 01000099003; Rel. Des. Fed. FERNANDO TOLENTINO AMARAL; DJ de 16/07/2004; p. 49; negrito nosso).\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.06.001789-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 78. Dê-se vista à(ao) executado.\r\n\r\n38 - 2002.51.06.002874-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J J E COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . PROCESSO: 2002.5106002874-4 Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado: J J E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelos executados EDUARDO DE AZEVEDO GARCIA e JORGE DE AZEVEDO GARCIA FILHO alegando, em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, invocando lições doutrinárias, uma vez que não realizavam atos de gerência, conforme fls. 65-70.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão ( fls. 82-91), quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que a exceção em apreço afigura-se meramente protelatória, haja vista que o excipiente responde efetivamente pelo débito.\r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária dilação probatória, o que não ocorre in casu, como se extrai das fls. 58.\r\n\r\nNeste sentido, v.g., é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n39 - 2002.51.06.003133-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LIMP CENTER PRESTACAO DE SERVICOS COM/ E REPRESENTA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . \r\n\r\nD E C I S Ã 0\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNa Exceção de Pré-executividade estampada a fls. 11-34, a ora excipiente, invocando lições doutrinárias, princípio constitucional e seus corolários e entendimento jurisprudencial, sustenta que o título exeqüendo (CDA) que aparelha esta ação apresenta-se imprestável vez que o Ministério Público Federal não foi instado a manifestar-se no presente feito.\r\n\r\nRequer, nesse passo, a decretação de nulidade na inscrição da dívida ativa, bem como apresentação do procedimento administrativo apuratório do débito executado. \r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Sustentou, outrossim, que embora o interesse patrimonial da Administração identificar-se com o interesse público tutelado pelo parquet, tal acontecimento dá-se apenas de forma reflexa, embasando-se nos termos do enunciado da Súmula 189 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nSem embargo dos fundamentos teóricos alinhados, mesmo porque assente na doutrina e na jurisprudência, que é lícito ao executado, em qualquer momento do pro cesso, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente - desde que à vista da demonstração documental de plano - de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, a nulidade da execução, a ilegitimidade passiva ad causam, eventuais vícios formais do título e/ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nImpende destacar, no entanto, que do ponto de vista fático-jurídico, o autorizado posicionamento teórico sob exame não se coaduna com a realidade que brota do cotejo com os elementos produzidos pelo exeqüente, das quais não se extrai qualquer defeito apto a indicar plausibilidade, viabilidade e adequação da via excepcional eleita.\r\n\r\nIsso porque o núcleo da irresignação, cuja alegação reside em nulidade da CDA, haja vista a ausência de intimação do Ministério Público Federal não se encontra respaldada, e, nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 189 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“Súmula 189: É DESNECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS EXECUÇÕES FISCAIS”.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nNessas condições, julgo insubsistente a exceção de pré-executividade em apreço.\r\n\r\nNa mesma linha das razões acima expostas, especialmente no que toca à presunção de liquidez e certeza dos atos administrativos, indefiro o pedido de apresentação dos documentos que compõem o processo administrativo em comento.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n40 - 2003.51.06.000107-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TEXCON IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REINHARD LUDWIG HEIGL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.06.000181-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LIMP CENTER PRESTACAO DE SERVICOS COM/ E REP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nD E C I S Ã 0\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNa Exceção de Pré-executividade estampada a fls. 09-32, a ora excipiente, invocando lições doutrinárias, princípio constitucional e seus corolários e entendimento jurisprudencial, sustenta que o título exeqüendo (CDA) que aparelha esta ação apresenta-se imprestável vez que o Ministério Público Federal não foi instado a manifestar-se no presente feito.\r\n\r\nRequer, nesse passo, a decretação de nulidade na inscrição da dívida ativa, bem como apresentação do procedimento administrativo apuratório do débito executado. \r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Sustentou, outrossim, que embora o interesse patrimonial da Administração identificar-se com o interesse público tutelado pelo parquet, tal acontecimento dá-se apenas de forma reflexa, embasando-se nos termos do enunciado da Súmula 189 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nSem embargo dos fundamentos teóricos alinhados, mesmo porque assente na doutrina e na jurisprudência, que é lícito ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente - desde que à vista da demonstração documental de plano - de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, a nulidade da execução, a ilegitimidade passiva ad causam, eventuais vícios formais do título e/ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nImpende destacar, no entanto, que do ponto de vista fático-jurídico, o autorizado posicionamento teórico sob exame não se coaduna com a realidade que brota do cotejo com os elementos produzidos pelo exeqüente, das quais não se extrai qualquer defeito apto a indicar plausibilidade, viabilidade e adequação da via excepcional eleita.\r\n\r\nIsso porque o núcleo da irresignação, cuja alegação reside em nulidade da CDA, haja vista a ausência de intimação do Ministério Público Federal não se encontra respaldada, e, nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 189 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“Súmula 189: É DESNECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS EXECUÇÕES FISCAIS”.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nNessas condições, julgo insubsistente a exceção de pré-executividade em apreço.\r\n\r\nNa mesma linha das razões acima expostas, especialmente no que toca à presunção de liquidez e certeza dos atos administrativos, indefiro o pedido de apresentação dos documentos que compõem o processo administrativo em comento.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n42 - 2003.51.06.000203-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x RICARDO JOSE TABET SALIM (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, RICARDO MAFRA TREU). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 49-56, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 40, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.06.000339-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x R KREISCHER MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS). . Processo nº 2003.51.06.000339-9 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: R. KREISCHER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ME\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2003.51.06.000991-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIA PETROPOLITANA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI, PABLO FLAESCHEN DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 86-88 e 91-93. A despeito de convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Fazenda Nacional, com base no art. 2º da Lei nº 8.844/1994, certo é que os Advogados que atuam em nome da primeira, não podem prescindir da habilitação nos autos mediante procuração a teor, basicamente, do art. 37 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo ensejo, observo a efetivação regular de penhora e avaliação nas fls. 33 e 34. E, a ausência de manobra ou expediente por parte da executada, no sentido de se esquivar ou ocultar o bem oferecido em garantia e aceito nas fls. 22 e 39, respectivamente. \r\n\r\nIpso facto, determino:\r\n\r\nà exeqüente demonstrar e/ou regularizar adequadamente sua representação processual, no prazo de 08 (oito) dias; \r\n\r\nà Secretaria proceder à anotação do substabelecimento apresentado por meio das fls. 45-49;\r\n\r\na explicitação do decurso de prazo para a interposição de embargos à execução;\r\n\r\na formalização adequada do depósito do bem penhorado e a intimação do depostário, nos endereços indicados nas fls. 18, 19, 23, 33 e 34 para que, na oportunidade, apresente o bem penhorado, ocasião em que deverá desde logo ser reavaliado; e\r\n\r\ndiante do contexto supra, a suspensão da diligência determinada no r. despacho de fls. 82. \r\n\r\nDiligencie-se e intimem-se. Na seqüência, retornem rapidamente conclusos.\r\n\r\n45 - 2003.51.06.001283-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PROCON ENGENHARIA S/C LTDA (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (artigo 4º da Lei nº 9.286/1996).\r\n\r\nSem honorários (artigo 1º-D da Lei nº 9.494/1997).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.06.001350-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LEXMAR IND/ COM/ DE MALHAS LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.5106001350-2 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): LEXMAR IND. COM. DE MALHAS LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito executado encontra-se parcialmente quitado e por essa razão a presente execução deve ser extinta, conforme fls. 10-19. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 44-47, quando sustentou ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido.\r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de existência de parcelamento e quitação da dívida que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n47 - 2003.51.06.001903-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DOWNTOWN ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada alegando, em síntese, excesso de execução requerendo que seja declarada a ilegalidade da cobrança de juros SELIC, multa de mora e encargos legais(fls. 26-106).\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária a dilação probatória, o não ocorre in casu.\r\n\r\nA alegação de excesso de execução é matéria que, além de exigir dilação probatória, não tem o condão de permitir a extinção da execução, visto que, no eventual acolhimento da alegação pelo Juízo, a execução pode prosseguir no que tange ao valor remanescente.\r\n\r\nNeste sentido, é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO (MULTA MORATÓRIA E SELIC EM PARCELAMENTO) - MATÉRIA PRÓPRIA DOS EMBAGOS DO DEVEDOR - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INOMINADO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1 - A sistemática de apuração e cobrança do crédito tributário caminha em face de vetores legais e constitucionais, o que o torna presuntivamente inatacável, já em face de presunções várias que militam em prol da Administração Pública.\r\n\r\n2 - O afastamento de acréscimos legalmente determinados (multa de mora e SELIC) não se pode perseguir em via processual que não enseje regular contraditório típico dos embargos do devedor (processo de conhecimento). As aventuras alegações não estão contidas naquelas apreciáveis de plano pelo julgador, não sendo a exceção de pré-executividade, portanto, meio processual hábil para examiná-las.\r\n\r\n3 - Ademais, a jurisprudência desta Corte e do STJ, além de admitir a incidência da SELIC nos parcelamentos, entende que eles não caracterizam o pagamento legalmente estabelecido (que se exige integral) para fruição das benesses decorrentes do instituto da denúncia espontânea. Inteligência dos art. 138 e art. 155-A do CTN c/c SÚMULA nº 208 do ex-TRF.\r\n\r\n4 - Agravo interno não provido.\r\n\r\n5 - Peças liberadas pelo Relator em 29/06/2004 para publicação do acórdão.” (7a. T do Eg. TRF da 1a Região; AGTAG 01000099003; Rel. Des. Fed. FERNANDO TOLENTINO AMARAL; DJ de 16/07/2004; p. 49; negrito nosso).\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.06.000118-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CAEMPE CIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.5106000118-8 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): CAEMPE CIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito executado encontra-se quitado e por essa razão a presente execução deve ser extinta, conforme fls. 16-26. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 43-50, quando sustentou, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. \r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de existência de quitação da dívida que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n49 - 2004.51.06.000187-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARIA TOCAIA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.06.000403-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J J E COM/ DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . PROCESSO: 2004.5106000403-7 Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado: J J E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelos executados EDUARDO DE AZEVEDO GARCIA e JORGE DE AZEVEDO GARCIA FILHO alegando, em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, invocando lições doutrinárias, uma vez que não realizavam atos de gerência, conforme fls. 68-80.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão ( fls. 85-94), quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que a exceção em apreço afigura-se meramente protelatória, haja vista que o excipiente responde efetivamente pelo débito.\r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária dilação probatória, o que não ocorre in casu, como se extrai das fls. 61.\r\n\r\nNeste sentido, v.g., é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nQuebra A exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n51 - 2004.51.06.000544-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J J E COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . PROCESSO: 2004.5106000544-3 Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado: J J E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelos executados EDUARDO DE AZEVEDO GARCIA e JORGE DE AZEVEDO GARCIA FILHO alegando, em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, invocando lições doutrinárias, uma vez que que não realizavam atos de gerência, conforme fls. 57-69.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão ( fls. 75-84), quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que a exceção em apreço afigura-se meramente protelatória, haja vista que o excipiente responde efetivamente pelo débito.\r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária dilação probatória, o que não ocorre in casu, como se extrai das fls. 50.\r\n\r\nNeste sentido, v.g., é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n52 - 2004.51.06.000992-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CARLOS AUGUSTO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.5106000992-8 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): CARLOS AUGUSTO NUNES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito executado encontra-se parcialmente quitado e por essa razão a presente execução deve ser extinta, conforme fls. 15-16. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 19-21, quando sustentou ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. \r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de existência de quitação parcial da dívida que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n53 - 2004.51.06.001068-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GRIFI GRUPO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, invocando lições doutrinárias, princípio constitucional e seus corolários que a CDA que aparelha a execução é inexigível, visto o débito ora executado é objeto de processo administrativo para compensação e por essa razão a presente execução movida pela Fazenda Nacional deve ser suspensa até o término do processo administrativo, conforme fls. 42-57. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 58-110.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 118-123 e documentos de fls. 124-127, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que a executada aduz pela regularidade da Certidão da Divida Ativa - CDA e conseqüentemente da presente execução.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nIn casu, não merece prosperar o pleito visto que a executada limita-se a afirmar a existência de um processo administrativo com vistas ao questionamento do débito sem, no entanto, juntar aos autos documentação suficiente a infirmar a presunção de liquidez e certeza característica dos atos administrativos em geral. \r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n54 - 2004.51.06.001357-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x POSTO MARIA CUMPRIDA (Adv. LUIZ CARLOS MARQUES CORREA). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.5106001357-9 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): POSTO MARIA CUMPRIDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito executado encontra-se parcialmente quitado e por essa razão a presente execução deve ser extinta, conforme fls. 11-29. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 32-35, quando sustentou ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. \r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de quitação da dívida que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n55 - 2005.51.06.000288-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COMPPET CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . PROCESSO: 2006.51.06.000288-4 Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nEXECUTADO: COMPPET CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo quarto executado MARCIO RIBEIRO BATISTA GONÇALVES alegando, em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, invocando lições doutrinárias, bem como a prescrição do aludido crédito, conforme fls. 66-73.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão ( fls. 121-127), quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que a exceção em apreço afigura-se meramente protelatória, haja vista que o excipiente responde efetivamente pelo débito.\r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária dilação probatória, o não ocorre in casu,como se extrai das fls. 58.\r\n\r\nNeste sentido, v.g., é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n56 - 2005.51.06.000382-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VEGA ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . Processo nº 2006.51.06.000382-7 Classe 03000 \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL /EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutado: VEJA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Exceção de Pré-executividade (fls. 58-75), na qual a executada/excipiente aduz, em resumo, a falta de interesse de agir da exeqüente em relação a execução fiscal em tela, face à existência da ação ordinária de nº. 2004.5101000002-4, a qual tramita na 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio das quais discute-se não só o débito fiscal ensejador do executivo fiscal, mas a incidência de juros e de correção monetária, além de postula-se parcelamento do valor ora em execução; com a consequente suspensão da execução em foco. \r\n\r\nAlega em prol de suas teses: I- a plausibilidade jurídica da execeção de pré-executividade; II) a tempestividade; III) a inadmissibilidade da ação executiva, por ausência de condições da ação e por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade; IV) a suspensão da execução fiscal; V) a ocorrencia de conexão; VI) a possibilidade de oferecimento de bens livres; e VII) apresenta pedido em ordem subsidiária, sendo: 1 - a declaração de nulidade do título e a extinção da execução fiscal; 2 - a declaração da nulidade pela alegada falta de liquidez do título, ante a obscuridade aritmética; 3 - a suspensão da execução até o trênsito em julgado das ações ordinária e consignatória acima aludidas; 4 - seja reconhecida a ocorrência de conexão com as ações precedentemente mencionadas. \r\n\r\nBusca ancorar a pretensão em dispositivos constitucionais, legais, lições doutrinárias e em arestos da jurisprudência transcritos, que entende aplicáveis à matéria. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 77-199.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 205-214, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que não procedem os argumentos da executada, estando intacto seu interesse de agir. Requer, nesse passo, o indeferimento do pleito excepcional.\r\n\r\nDelineada a matéria. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o perfil jurídico e o exame das matérias arguidas pela excipiente, cujos tópicos foram acima destacados e contrastados com a resposta que se encontra nas fls. 205-214, indicam com clareza sua inaptidão para o acolhimento e até, a rigor, o manejo da via excepcional eleita; à conta da própria discutibilidade que emana de seu conteúdo, o qual reclama discussão na seara dialético-cognitivo-exauriente. \r\n\r\nPor seu turno, sobre a matéria a jurisprudência preponderante no âmbito do eg. STJ não destoa do entendimento veiculado no aresto do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, ao ensejo do Agravo de Instrumento nº 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO Eg. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liquidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, faz-se necessário a instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu”. \r\n\r\nPortanto, como já frisado, as razões lançadas pela excipiente/executada não são aptas a infirmar a higidez do título executivo ungido pelo sistema legal protetivo posto no art. 204 do Código Tributário Nacional; senão, em tese, mediante embargos à execução previsto nos artigos 16 e segs., da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nNessas condições, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n57 - 2005.51.06.000391-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J J E COM/ DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . PROCESSO: 2005.5106000391-8 Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado: J J E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado JORGE DE AZEVEDO GARCIA FILHO alegando, em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, invocando lições doutrinárias, uma vez que que não realizavam atos de gerência, conforme fls. 66-78.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão ( fls. 86-91), quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que a exceção em apreço afigura-se meramente protelatória, haja vista que o excipiente responde efetivamente pelo débito.\r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária dilação probatória, o que não ocorre in casu, como se extrai das fls. 61.\r\n\r\nNeste sentido, v.g., é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para retificação do termo de autuação, devendo constar apenas JORGE DE AZEVEDO GARCIA FILHO.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n58 - 2005.51.06.000416-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GELLI IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA, SOLON CANAL MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 200-201. Nada a prover, haja vista que o pleito já restou apreciado nas fls. 194 e 198.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a decisão de fls. 194 e o despacho de fls. 198.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.06.000469-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLA BRASIL IND/ OPTICA LTDA (Adv. PAULO RENATO DE O. DOMINGUES). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.5106000469-8 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): SOLA BRASIL IND. OPTICA LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito executado encontra-se parcialmente quitado e por essa razão a presente execução deve ser extinta, conforme fls. 22-33. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 37-45, quando sustentou ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. \r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nQuebra No entanto, a alegação de quitação da dívida que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n60 - 2005.51.06.000685-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALCENIR DE OLIVEIRA AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 04. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.06.001717-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARLENE TOBIAS MEDEIROS TAVARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 61-62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 06.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.06.001774-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARLANZA FERNANDES LISBOA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 80-81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade com o art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 06.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.06.000145-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FATIL FABRICA DE TELAS ITAIPAVA LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 53 - Expeça-se mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\n64 - 2006.51.06.000220-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE LUIS VALERO MONSECH. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.06.000233-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULO AFFONSO SUTTER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 76-77 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade com o art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo exeqüente. Honorários satisfeitos com o débito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.06.000400-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GREEN ARTEFATOS DE PEDRAS LTDA ME (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES). . Processo nº 2006.51.06.000400-9 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN \r\n\r\nExecutada: --- GREEN ARTEFATOS DE PEDRAS LTDA ME \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 10-20. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que deu-se em 29/11/2001 (fls. 04). Já a Certidão de Dívida Ativa nº 2006.001-091, é de 24/03/2006, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2006.51.06.000438-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x REAR DISTRIBUIDORA DE MAT/ DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada alegando, em síntese, excesso de execução requerendo que seja declarada a ilegalidade da cobrança de juros SELIC, multa de mora e encargos legais(fls.21-27).\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária a dilação probatória, o não ocorre in casu.\r\n\r\nA alegação de excesso de execução é matéria que, além de exigir dilação probatória, não tem o condão de permitir a extinção da execução, visto que, no eventual acolhimento da alegação pelo Juízo, a execução pode prosseguir no que tange ao valor remanescente.\r\n\r\nNeste sentido, é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO (MULTA MORATÓRIA E SELIC EM PARCELAMENTO) - MATÉRIA PRÓPRIA DOS EMBAGOS DO DEVEDOR - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INOMINADO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1 - A sistemática de apuração e cobrança do crédito tributário caminha em face de vetores legais e constitucionais, o que o torna presuntivamente inatacável, já em face de presunções várias que militam em prol da Administração Pública.\r\n\r\n2 - O afastamento de acréscimos legalmente determinados (multa de mora e SELIC) não se pode perseguir em via processual que não enseje regular contraditório típico dos embargos do devedor (processo de conhecimento). As aventuras alegações não estão contidas naquelas apreciáveis de plano pelo julgador, não sendo a exceção de pré-executividade, portanto, meio processual hábil para examiná-las.\r\n\r\n3 - Ademais, a jurisprudência desta Corte e do STJ, além de admitir a incidência da SELIC nos parcelamentos, entende que eles não caracterizam o pagamento legalmente estabelecido (que se exige integral) para fruição das benesses decorrentes do instituto da denúncia espontânea. Inteligência dos art. 138 e art. 155-A do CTN c/c SÚMULA nº 208 do ex-TRF.\r\n\r\n4 - Agravo interno não provido.\r\n\r\n5 - Peças liberadas pelo Relator em 29/06/2004 para publicação do acórdão.” (7a. T do Eg. TRF da 1a Região; AGTAG 01000099003; Rel. Des. Fed. FERNANDO TOLENTINO AMARAL; DJ de 16/07/2004; p. 49; negrito nosso).\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.06.000473-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x TRANSALFA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.06.000473-3 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutados: TRANSALFA TURISMO LTDA., \r\n\r\nHELVIO ZANATTA DE FREITAS E\r\n\r\nLINCOLN KREISCHER \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. __________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ação executiva em face de TRANSALFA TURISMO LTDA., HELVIO ZANATTA DE FREITAS e LINCOLN KREISCHER objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 17.325,91 (dezessete mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 58 e documento de fls. 59-60 o exeqüente requer a extinção do feito, tendo em conta que o executado quitou a dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2006.51.06.001182-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x P.C.AMORIM HOTEIS E OUTRO (Adv. JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO). . Processo nº 2006.51.06.001182-8 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nExecutada: --- P. C. AMORIM HOTÉIS E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 33-34. \r\n\r\nRequer, nesse passo, o cancelamento do título executivo. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 31/01/2000 e a última em 31/12/2005 (fls. 05-07), - origem: Contribuição Previdenciária. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 35.833.019-0, é de 10/04/2006, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso, tendo em vista o que dispõe o artigo 45 da Lei nº 8.212/91, “in verbis”:\r\n\r\n“Art. 45. O direito da Seguridade Social apurar e constituir seus créditos extingue-se após 10 (dez) anos contados:\r\n\r\nI - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído;\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...”.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao apensamento dos presentes autos aos de nº 99.0551924-6, Classe 03000.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2006.51.06.001423-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x EDITORA VOZES LTDA (Adv. VALTER ZANACOLI JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.5106001423-4 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): EDITORA VOZES LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que o débito executado encontra-se parcialmente quitado e por essa razão a presente execução deve ser extinta, conforme fls. 25-27. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a extinção do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 41-49, quando sustentou ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos.\r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de existência de parcelamento e quitação parcial da dívida que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n71 - 2007.51.06.000102-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (artigo 4º da Lei nº 9.286/1996).\r\n\r\nSem honorários (artigo 1º-D da Lei nº 9.494/1997).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.06.000559-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n73 - 98.0011927-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FERNANDO HENRIQUE MONCAO DO VALLE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de ofício requerida nas fls. 115, eis que cabe ao Exeqüente esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nIsso posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo oportunamente fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n74 - 2005.51.06.001605-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 52 - Requeira, a exequente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.06.001607-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x RECA S EDITORA E GRAFICA LTDA ME E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nI)Indefiro, por ora, a penhora “on line” requerida nas fls. 48-49, haja vista a existência de bens penhoráveis nas fls. 42.\r\n\r\nII)Cumpra a exeqüente o despacho de fls. 44, devendo, desde já, indicar leiloeiro para hasta pública.\r\n\r\nQuebra 76 - 2007.51.06.001010-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MOGIMA COML/ LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nSobre a certidão negativa de fls. 29, manifeste-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2000.51.06.000026-9 NORTEC ORGANIZACOES TECNICAS S/C LTDA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, SERGIO BARAVELLI FILHO, SERGIO BARAVELLI FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 72-74. Intime-se a embargante, ora executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na r. sentença de fls. 48, transitado em julgado nas fls. 148-verso, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78 - 2003.51.06.001221-2 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv. MARCELO LUIS DE SOUZA, SIMONE BITENCOURT BAPTISTA, MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . DESPACHO\r\n\r\nO deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o múnus a Dra. RONY MACHINEZ CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs parte para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n79 - 2003.51.06.002305-2 T A E ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI, JULIA WADDINGTON AGRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 454-455 - Não assiste razão ao embargante, uma vez que a petição mencionada nas fls. 456-458 foi devidamente juntada, conforme se depreende das fls. 330-332. No entanto, não consta na mencionada petição a guia constante das fls. 459.\r\n\r\nII)Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 339-451, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nIII)Após, expeça-se alvará de levantamento em nome da perita, referente ao valor principal, com observância das disposições da Resolução nº 509 do CJF e do disposto no art. 27 da Lei nº 10.833/2003.\r\n\r\n80 - 2004.51.06.000681-2 ESPOLIO DE GILSON DA COSTA BRAGA (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o embargante para cumprimento do item V do despacho de fls. 65-66, devendo realizar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nII)Após, intime-se a perita para a realização do laudo.\r\n\r\n81 - 2005.51.06.000053-0 COMDEP-CIA/MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 176-178 - Manifestem-se as partes acerca da proposta dos honorários periciais, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2005.51.06.000555-1 SOLA BRASIL IND/ OPTICA LTDA (Adv. PAULO RENATO DE O. DOMINGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 230-244 - Intime-se o embargante, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n83 - 2006.51.06.000469-1 TRACKING VIDEO LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 44 - Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2006.51.06.000734-5 BAR E MERCEARIA JERUSA LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 21-26. Intime-se o embargante, ora executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na r. sentença de fls. 14, transitado em julgado a fls. 17, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.06.000961-5 FATIL FABRICA DE TELAS ITAIPAVA LTDA (Adv. MICHELE PACHECO MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 27-30. Intime-se a embargante, ora executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na r. sentença de fls. 24, transitado em julgado nas fls. 31, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.06.001247-0 POUSADA PETIT VILLAGE LTDA/ (Adv. FERNANDO SARAIVA MOTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n87 - 2006.51.06.001360-6 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. CARMEN LUCIA MORAES GULIAS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 36-111, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2006.51.06.001366-7 CIA/ PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv. CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO, ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n89 - 2006.51.06.001367-9 CIA/MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 55-74, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 2006.51.06.001372-2 FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n91 - 2006.51.06.001373-4 FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n92 - 2006.51.06.001380-1 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS EM PROC/ INCORP/ DA CAEMPE (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nO deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o múnus a Dra. RONY MACHINEZ CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs parte para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n93 - 2006.51.06.001382-5 FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n94 - 2007.51.06.000045-8 L.C.B.L DE SA ME (Adv. MARISE PESSOA CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n95 - 2007.51.06.000048-3 PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n96 - 2007.51.06.000049-5 PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n97 - 2007.51.06.000080-0 GUALTER JOSE SALLES SANTOS (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 23-43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.06.000228-5 CIA/ FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 194-207, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n99 - 2007.51.06.000229-7 SYLVIA AMÉLIA HUNGRIA MACHADO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 15-26, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.06.000230-3 SYLVIA AMÉLIA HUNGRIA MACHADO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 13-24, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n101 - 2007.51.06.000232-7 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 81-86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n102 - 2007.51.06.000491-9 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. RAQUEL DIAS LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 35-209, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.06.000492-0 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 45-139, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.06.000493-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. RAQUEL DIAS LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 37-132, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.06.000494-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. RAQUEL DIAS LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 35-129, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.06.000575-4 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (EM PROCESSO DE INCORPORACAO DA CAEMPE - CIA/ DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS) (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n107 - 2007.51.06.000613-8 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 59, como emenda à inicial. \r\n\r\nAdmito para discussão os embargos, vez que em condições de processamento, conforme fls. 02-58.\r\n\r\nIntime-se a (o) embargada (o) para resposta, nos termos do art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n108 - 2007.51.06.000972-3 LET´S CALCADOS FEMININO LTDA (Adv. ANTONIO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nInstrua a embargante, convenientemente, o feito, mediante o cumprimento da regra do § 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80, sob pena de rejeição, sem exame do mérito.\r\n\r\nIntimem-se (a embargante por mandado) e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n109 - 2007.51.06.001190-0 REAR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo para discussão os embargos, vez que em condições de processamento, conforme fls. 02-30.\r\n\r\nIntime-se a (o) embargada (o) para resposta, nos termos do art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n110 - 2007.51.06.001198-5 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.06.001363-5 JOVAL CONSTRUTORA S/C LTDA ME (Adv. MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nInstrua a embargante, convenientemente, o feito, mediante o cumprimento da regra do § 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80, sob pena de rejeição, sem exame do mérito, devendo também atribuir corretamente o valor da causa, nos termos do artigo 282, inciso V e no artigo 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se (a embargante por mandado) e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n112 - 2007.51.06.001364-7 POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Processo nº 2007.51.06.001364-7 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA.\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Embargos a Execução fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2007.51.06.001395-7 HINGEL VEICULOS S/A (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.06.001396-9 HINGEL VEICULOS S/A (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.06.001397-0 HINGEL VEICULOS S/A (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.06.001418-4 R KREISCHER MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Processo nº 2007.51.06.001418-4 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: R. KREISCHER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ME\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Embargos a Execução fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n117 - 2005.51.06.000126-0 CIA PETROPOLITANA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . REPUBLICANDO O ITEM “II” DO DESPACHO DE FL. 118:\r\n\r\n“II) Sem prejuízo, apresentem as partes os documentos solicitados pela Sra Perita no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 328671"
                            ],
                            "329123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000042-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CURYLA COM/ IND/ DE MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.133.648/0001-60, na pessoa de seu representante legal VERA BEATRIZ DE SOUZA, CPF n° 010.286.340-72, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 78.099,61, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28/02/1985, sob o nº 30.236.984-8, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0084610-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CURYLA COM/ IND/ DE MALHAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/08/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 329123"
                            ],
                            "328733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000045-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado MANOELL DE OLIVEIRA FRIAS, CPF n° 279.521.937-91, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.813,58, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/05/1997, sob o nº 70 1 97 001847-15, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081501-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MANOELL DE OLIVEIRA FRIAS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/08/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 328733"
                            ]
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                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "333490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.04.003899-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL SEBASTIAO BRAGA (Adv. DR. LINDOLFO ANTUNES FREIRE). . Designo a audiência para oitiva das testemunhas de acusação (Manoel José de Faria e Marco Aurélio Barbosa Ognibeni - fl. 05 para 27/11/2007, às 14h. Requisitem-se as testemunhas. Intime-se o réu, por precatória e por imprensa. \r\n\r\nSem prejuízo, depreque-se a oitiva da testemunha de acusação Maria Cândida da Silva para a Vara Federal de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nAnte o teor da Súmula 273 do STJ, intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000437-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS, DAVI MOURA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 254, COM A FINALIDADE DE INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, DIANTE DO RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n“I. Diante do teor do ofício da fl. 246, acolho a promoção ministerial da fl. 253. Destarte, REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO determinada à fl. 233. Considero encerrada a fase instrutória.\r\n\r\nII. Abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nIII. Com o retorno dos autos, intime-se a defesa, por imprensa, com a mesma finalidade.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 333490"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "332091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.005602-1 KELY MARA MOTTA SOUZA (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x SUELY MARIA COUTO COSTA GERENTE DE RELACIONAMENTO DA AGENCIA 0889 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005602-1\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nKELY MARIA MOTTA SOUZA\r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n:\r\n\r\nGERENTE DE RELACIONAMENTO DA CEF (SUELY MARIA COUTO COSTA)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando liminar parte inaudita altera, que determine à Gerente da CEF a liberação de crédito - FIES, relativo ao 2o Semestre de 2007. Informa-se que o financiamento não seria renovado, pois o fiador da IMPETRANTE se encontraria em auxílio-doença, condição que a CEF não aceitaria. A IMPETRANTE não traz aos autos documento que ateste a recusa, nem tampouco o motivo dela. Segundo a inicial, a IMPETRADA teria se negado a documentar o ato.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de medida liminar inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem de plano a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o demandado, ao tomar ciência da postulação, efetuar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. Admito ser possível minorar o rigor do periculum, si et in quantum a demanda veicular exclusivamente questão jurídica sobre a qual o Magistrado já tenha formado convicção. Mas é indispensável à tutela de urgência que o deslinde da controvérsia aparentemente dispense o confronto de dados fornecidos pela Autoridade Coatora. Fora daí, é imperativo que se aguardem os esclarecimentos que o IMPETRADO, pois:\r\n\r\n[...] na delibação da causa para o fim de calçar provimento liminar, o fumus boni juris não se há de afirmar unilateralmente, da simples consideração da boa estruturação lógico-jurídica do raciocínio dos requerentes e com total abstração das objeções que se lhe possam antepor [...]\r\n\r\n(STF - MS 24.875-1/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.04.2004; DJ 27.04.2004, p. 38). \r\n\r\nEssa cautela de aguardar esclarecimentos é consagrada nos Tribunais, cujos precedentes se refletem na orientação de vários Ministros do STF, segundo a qual somente se concede a medida sem audiência da parte contrária no caso de perecimento de direito.\r\n\r\nPrecedentes do STF: MS 25.539-1/DF, rel. Min. Carlos Velloso, 15.09.2005; cf. MS 25.541/DF, rel. Min. Ellen Gracie, 15.09.2005; MS 24.002-4/DF ML, rel. Min. Carlos Velloso, 06.08.2001; no DJU de 16.08.2001 - MS 24.116-1/DF ML, rel. Min. Carlos Velloso, 25.10.2001; no DJU de 05.11.2001 - MS 23.865-8/PA ML, rel. Min. Pres. Carlos Velloso, 10.01.01; DJ 02.02.2001. \r\n\r\nNo mesmo sentido, vibram as abalizadas vozes de NERY JÚNIOR:\r\n\r\nQuando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida, ou, também, quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata da tutela, o juiz poderá fazê-lo inaudita altera pars, que não constitui ofensa, mas sim limitação imanente do contraditório, que fica diferido para momento posterior do procedimento.\r\n\r\nE de HUGO DE BRITO MACHADO: \r\n\r\nO Juiz pode, ao despachar a inicial, não examinar desde logo o pedido de liminar, deixando para fazê-lo em face das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nA lei nada diz a esse respeito, mas em muitos casos é prudente que se proceda assim. Desde que a espera das informações não ponha em risco a eficácia da sentença, nos casos em que se possa esperar da autoridade algum esclarecimento útil para o deslinde da questão, é recomendável que o Juiz deixe para decidir se concede, ou não, a liminar, em face das informações, até porque tal atitude realiza melhor o princípio do contraditório.\r\n\r\nNo caso concreto, o periculum foi agravado pela própria IMPETRANTE, que só impetrou a presente ordem, em 14.09.2007 (data de protocolo). Mais de 15 dias depois - segundo consta da inicial (fls. 4) - da suposta recusa à liberação. Torna-se difícil sua caracterização.\r\n\r\nPior. A falta de prova documental não permite verificar a exatidão das alegações autorais. Como se sabe, o procedimento sumário do MS baseia-se em prova pré-constituída, isto é, documental. Sem ela, não existe sequer interesse processual, em face da incompatibilidade da via eleita com a dilatio probandi. Deixo entretanto de indeferir a inicial, por achar possível que as informações venham a suprir tal falha e por não desacreditar totalmente na afirmação de que a CEF teria se recusado a formalizar a recusa à concessão de crédito. Mas é impossível suprir a carência probatória e determinar a prática de ato que poderia impor perda patrimonial à Empresa Pública - irreparável, já que os recursos da IMPETRANTE são escassos -, no liminar do processo, antes mesmo de dar-se voz à IMPETRADA.\r\n\r\nComo a inicial é especificamente voltada à medida parte inaudita altera, entendo que, ao pontificar a necessidade de audição, o ato nega o pedido tal como formulado e revela nítido colorido decisório, razão pela qual INDEFIRO a liminar, sem prejuízo de reconsideração, com a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a IMPETRADA para que preste informações, no decêndio legal (art. 7o, Lei n. 1.533/51 c/c art. 1o, Lei n. 4.348/64), voltando-me conclusos após.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 1o de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.17.003617-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JOAO BATISTA ORNELAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003617-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nJOÃO BATISTA ORNELAS E OUTRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada pela CEF, pelo procedimento especial de jurisdição contenciosa dos arts. 926/31 do CPC, com pedido de medida initio litis, objetivando a reintegração na posse de imóvel arrendado à parte RÉ, mediante contrato firmado com base no Programa de Arrendamento Residencial - PAR, nos termos da Lei n. 10.188/01. \r\n\r\nO art. 9o da Lei n. 10.188/01, que criou o Programa de Arrendamento Residencial e instituiu o Arrendamento Residencial, com opção de compra, dispõe que “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”. Fiel aos termos da lei, o contrato celebrado pelas partes contém cláusula, segundo a qual, em caso de inadimplemento, poderá a ARRENDADORA notificar os ARRENDATÁRIOS para que quitem o débito e/ou rescindir o contrato, dando-lhes ciência para que desocupem o imóvel, sob pena de propositura de demanda possessória (Cláusula 19a). A fim de colmatar lacunas, o art. 10 da Lei n. 10.188/01 remete, no que couber, à legislação do arrendamento mercantil. A disciplina da tutela da posse se encontra nos arts. 920 e seguintes do CPC. Dessa combinação, extrai-se que para a propositura da demanda hão de estar comprovados: () a posse (ainda que indireta) do autor - que aqui decorre da lei e do contrato; () o inadimplemento do arrendatário; () a notificação ou interpelação para desocupação voluntária do imóvel, que não precisa necessariamente ser assinada pelo mutuário, contanto que “entregue no endereço do devedor constante do contrato” (RESp 434.628/DF, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, T4, 03.04.2003; DJ 08.09.2003, p. 334 - ex vi do art. 10 da Lei n. 10.188/01), mas que deverá mencionar o montante atualizado do débito para que o arrendatário possa purgar a mora. \r\n\r\nO esbulho se presume a partir do término do prazo previsto para desocupação voluntária na notificação. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 928 do CPC reza que “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração”. Esta liminar constitui modalidade de tutela antecipatória (arts. 273, 461, 461-A, etc.), ostentando nítida natureza satisfativa, como afirmado pela doutrina, aqui sintetizada na lição de Athos Gusmão CARNEIRO (Da Antecipação da Tutela. 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 113/4): \r\n\r\nNas ações possessórias propostas dentro de ano e dia, contados do esbulho ou turbação, a AT é medida de urgência expressa em lei, e de secular tradição - art. 928 - “spoliatus ante omnia restituendum”. No asserto de Joel Dias Figueira Jr., pode ser dito com tranqüilidade “que a natureza jurídica dessa providência conceda liminarmente é antecipatória satisfativa da prestação jurisdicional, ou ainda melhor, liminar provisional antecipatória de eficácia satisfativa” (Liminares nas Ações Possessórias, Ed. RT, 1995, p. 172). \r\n\r\nSegundo Cândido Rangel Dinamarco, “examinados sobre o pano-de-fundo da dogmática das medidas urgentes, os interditos possessórios caracterizam-se com autênticas antecipações de tutela, pelo simples e óbvio motivo de que consistem em antecipar ao titular do jus possessionis a mesma e precisa proteção que ele espera obter ao fim do processo em caráter definitivo, ou seja, o poder de atuar sobre o bem, como se fosse proprietário” (Tutela de Urgência, in Rev. Jurídica, vol. 286, p. 28, agosto 2001).\r\n\r\nNo caso de ações “de força velha”, a aplicação do art. 273 dependerá das circunstâncias do caso concreto. Arruda Alvim considera evidente que, nesse caso, o juiz deverá avaliar o tempo, condições da posse etc.” (Tutela Antecipatória, in Reforma do CPC, Ed. Saraiva, 1996, p. 112).\r\n\r\nPara a concessão do provimento antecipatório, hão de estar comprovados (art. 9o da Lei n. 10.188/01 c/c art. 928 do CPC): () a posse (ainda que indireta) do autor - que aqui decorre da lei e do contrato; () o inadimplemento do arrendatário; () a notificação ou interpelação para desocupação voluntária do imóvel. Como frisado, o esbulho presumido se configura a partir do término do prazo previsto na notificação. \r\n\r\n1) Inadimplemento: comprovado pelo documento de fls. 09. A dívida totaliza R$ 1.593,79, até janeiro deste ano. 2) Notificação: a de fls. 11, levada a cabo por escrevente do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, comunica que o arrendatário não mais reside no imóvel arrendado.\r\n\r\nCONCEDO A LIMINAR parte inaudita altera (art. 9o da Lei n. 10.188/01 c/c art. 928 do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Avenida Sampaio Correa, n° 113, Casa 20, Santa luzia - São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nAutorizo o depósito das prestações atrasadas, acostando-se à contestação o(s) comprovante(s), sendo desnecessário o ajuizamento de demanda pelo procedimento especial de consignação (“ação” consignatória). \r\n\r\nPara o cumprimento desta ordem, a Secretaria deverá expedir mandado, que servirá para:\r\n\r\na) a citação da parte RÉ, para que venha a juízo defender-se, sob pena de revelia e julgamento antecipado do mérito, devendo, já na contestação, especificar objetivamente as provas que almeja produzir - se porventura alguma existir -, precisando-lhes a finalidade, a fim de que o Juízo avalie sua pertinência; \r\n\r\nb) intimação da concessão da liminar a fim de que a parte RÉ, ou quem se encontre na posse direta do bem, desocupe espontaneamente o imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de desocupação forçada; \r\n\r\nc) intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 07.11.2007, às 15h30min, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis e testemunhas (caso as haja). O não-comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação de sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nd) intimação da autorização para o depósito das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nExpedido o mandado, intime-se a CEF da concessão da liminar, assim como para que compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, devendo fazer-se representar por preposto ou procurador habilitado para transigir, munido de documentos que repute necessários ou úteis, além de planilha com o valor atualizado dos débitos, a fim de facilitar a condução dos trabalhos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta da parte RÉ, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000061-1 LELIA DOCES E SALGADOS LTDA ME (Adv. REGINA PERES DE ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000061-1\r\n\r\nEMBARGANTE: LELIA DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDê-se vista à Embargante para, em 10 dias:\r\n\r\n1- esclarecer o pedido de parcelamento das CDAS números: 70404016654-34 e 70604032947-30, mencionado às fls. 14, juntando aos autos os respectivos termos.\r\n\r\n2- informar a este Juízo se houve recurso na esfera administrativa, e, em tendo havido, referente a quais débitos, juntando aos autos, documentos comprobatórios.\r\n\r\nesclarecer se os débitos foram noticiados por meio de DCTF.\r\n\r\nApós, diga a Fazenda em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 93.0080563-0 DALMO DE ANDRADE PINTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000227-5 JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, da atualização dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou nada sendo requerido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003406-9 JORGE BALBINO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.006085-8 LUIZ ULISSES MASSATIEZE (Adv. PAULO CESAR CARDOSO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . (...) dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000564-5 ARILDA TAVARES PEREIRA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . (...) dê-se vista ao Exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001685-0 MARILUCE BESSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . (...)\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730, do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001943-7 CELINA ARAUJO MOL (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003636-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LELIA DOCES E SALGADOS LTDA ME (Adv. REGINA PERES DE ABREU). . A oposição de chancela mecânica é meio legítimo, nada tendo de irregular.\r\n\r\nIndefiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 332091"
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0082687-5 MANOEL JOSE DA MATTA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao trânsito em julgado dos embargos à execução, promova a Secretaria o cadastramento do Precatório.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s). 173.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005989-9 CARLOS DE LIMA VIEIRA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito e para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000661-0 OSMARINA LIMA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s).182/189.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002045-9 JORGE CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nAtendido, face ao trânsito em julgado dos embargos à execução, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.17.005304-4 HELENA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da informação de fl. 18, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 17.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora regularize a representação de fls. 06/08, juntando aos autos peça original do instrumento de procuração ou cópia autenticada, bem como cópias dos documentos de identidade e CPF do representante da autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, comprove a autora que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005306-8 WILSON JOSE SIMOES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a autora é domiciliada no município de Cabo Frio, área subordinada à competência da Vara Única da cidade de São Pedro da Aldeia, conforme documentos anexados às fls. 05 e 08; que trata de questão sobre competência de Juízo, e por isso, absoluta, devendo conhecê-la de ofício, nos termos do art. 113 do CPC; e que tais critérios objetivam proporcionar uma melhor divisão de carga de trabalho entre os órgãos jurisdicionais, declino de minha competência em favor da Vara Federal São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005751-3 CLARICE ALVES DE SOUZA DO ARAGÃO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...) DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre o pedido de fl. 197, na forma do artigo 51 do CPC. Na falta de impugnação, defiro o requerido pela União, a fim de que intervenha no processo na forma de assistente litisconsorcial, e determino a remessa dos autos a SEDIS-SG para respectiva autuação. Sendo o pedido impugnado, voltem-me os autos conclusos. P. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016680-4 ADAIL MENDONCA DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, inclusive sobre a alegação de conexão com o feito 2006.51.01.000205-4, em trâmite na Vara Federal de São Pedro da Aldeia, devendo esclarecer, e comprovar, se Alfredo Sobral da Costa é um dos autores da referida ação.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005043-9 OTHONIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação supra, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos instrumento de mandato bem como os documentos de identidade e CPF do autor.\r\n\r\nAtendido, requisite-se o pagamento, conforme determinado no despacho de fl. 45.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELO RIBEIRO MONTEIRO. . Fls. 34/35: Indefiro a expedição de ofício aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, já que cabe ao autor as diligências necessárias para possibilitar a localização do réu.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de citação para o réu, Marcelo Ribeiro Monteiro, CPF nº 022.149.747-17, no endereço fornecido à fl. 35, item 2, nos termos do art. 1.102b do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000024-6 CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.67.003008-2 IODEMIS SOARES MEDRADO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente documento que comprove a titularidade da conta de poupança cujos extratos deseja ver exibidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.17.001950-0 MANY RIBEIRO DA SILVA RANGEL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . (Despacho de fl. 179 ... Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso o contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entendem corretos.)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.003954-7 JOSE RODRIGUES PINTO FILHO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 333630"
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                "São João de Meriti": {
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003981-0 CLEBER DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.004741-6 MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, BELMIRO VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004851-2 FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004909-7 GUIOMA DE FREITAS TORRES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000017-9 LÍDICE MONTEIRO DE VASCONCELOS MACHADO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000245-0 ADALBERTO DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000605-4 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000623-6 DOMINGOS HONORIO FILHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA, LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000637-6 BEROALDO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000675-3 IVES DA SILVA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS, MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000735-6 GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000757-5 ANTONIETA FRANCO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, BELMIRO VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.10.000399-3 VALERIA MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A despeito do fato de o presente feito ter sido ajuizado como sendo de jurisdição voluntária, o Juízo constatou existirem no mesmo interesses que se contrapõem, Assim sendo, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade/conveniência de ter o feito convolado em ação de rito ordinário, ou do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o caso, de modo a, com isso, viabilizar a solução do referido conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse na mencionada convolação de rito, a parte autora deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial:\r\n\r\nsolicitando a modificação do rito processual; e\r\n\r\npromovendo a adequação da peça em questão aos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação.\r\n\r\nManifestado o interesse na convolação e cumprido o determinado pelo Juízo, encaminhem-se os autos à SEDSJ para as providências devidas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.10.002865-9 BSB BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). . Recebo a apelação do INCRA (fls. 288/361) no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao E.TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 98.0975890-1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA TATAGIBA E OUTRO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Fls.309/310: Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.006034-0 OCTAVIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos aos autores José Venceslau de Souto e Severino Rodrigues de Souza. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ R$ 2.015,10 em favor de José Venceslau de Souto e de R$ 2.361,87 em favor de Severino Rodrigues de Souza, tudo com data base em 01/09/2006, segundo os cálculos que adoto (fls. 146 e ss.), com a ressalva que constou da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento das custa de R$ 98,24 (fl. 146). Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, R$ 437,70.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente. Vindo o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.10.006734-2 ROBERTO LESSA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO, ELISA MARIA NEWTON ALOAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Suspenda-se o feito até a conclusão da Ação Penal instaurada em face da patrona do autor.\r\n\r\n18 - 2002.51.60.003174-9 PAMELA BAKER NASCIMENTO REP/P/ JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Fls. 170. Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.011616-3 MARIA DE LOURDES DIAS (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os cálculos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.004778-9 RAFAEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 44, 51 e 53/59: decido.\r\n\r\nExaminando com mais profundidade os autos, verifico que a juntada do procedimento administrativo não se faz necessária. O documento de fl. 10 comprova que o tempo de serviço apurado na concessão do benefício não considerou especial o período discutido (fl. 9). Em verdade, a documentação trazida pelo autor a favor de sua tese foi toda produzida após a concessão da aposentadoria (fls. 13/14 e 30/43). Revogo a decisão que determinou a juntada e que cominou a multa correspondente.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que tenha oportunidade para se manifestar sobre os documentos de fls. 30 e ss. Na ocasião, deverá dizer se há provas adicionais a produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.007055-6 ALESSANDRA DA SILVA SEVERO REP/ SANDRA REGINA SEVERO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.007642-0 OSVALDO CARLOS AIRES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.000001-7 LUZIA MADALENA DANIEL (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO, MARCIO DA SILVA LIMA) x ROSANGELA DE MAGALHAES MONTEIRO E OUTRO (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, bem como sobre o procedimento administrativo juntado às fls. 90/132, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.001516-1 CELESTE OLIVEIRA PINCOS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.002400-9 ABIGAIL DA SILVA MAIA (Adv. MONICA DE GOES, ZILAIR GOMES DA SILVA, MAMEDE GEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.007136-0 LUIS CARLOS FERREIRA TAVARES (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO, SUELI RIBEIRO XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez ao autor; e\r\n\r\n(ii) pagar as mensalidades atrasadas de auxílio-doença de 31/01/2005 até 21/02/2005 e as diferenças relativas à aposentadoria por invalidez desde 31/08/2006 até a efetiva implantação deste benefício. As mensalidades e diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nMANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS TERMOS EM QUE CONCEDIDA.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover a implantação da aposentadoria por invalidez e os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício (fls. 85/87) e o período dos atrasados, estimo que a condenação não ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença não está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.008012-8 THEREZINHA FONTES FERNANDES (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada em 30/10/1978, em que o autor originário postulava benefício por incapacidade. O feito tramitou por aproximadamente 27 anos na Justiça Estadual, sem prolação de sentença. O autor era inicialmente patrocinado pela famosa advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes. Houve vários incidentes processuais, como a retenção dos autos pela advogada por 3 anos e anulação da primeira perícia realizada (fls. 58/61 e 129). Houve nova perícia (fls. 172/173) e há vasta documentação médica nos autos. Estes estão suficientemente instruídos para a prolação da sentença.\r\n\r\nNo entanto, a remessa à Justiça Federal foi equivocada. Verifica-se nos documentos de fls. 58/61, 74 e 172, que a causa da invalidez foi acidente de trabalho ocorrido em 1969. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), bem assim as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.009190-4 AMBROSINA CORDEIRO RAMOS (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.006654-9 CARLOS UMBERTO PINTO (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do processo nº 2003.5110001658-2, face da informação de fls. 25/27.\r\n\r\nPrazo: 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento em 10( dez ) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2004.51.10.007498-7 REGINALDO COSTA SABINO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes por sucessivos 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nHavendo dúvidas, retornem ao perito, abrindo-se nova vista às partes.\r\n\r\nNada requerido, providencie a secretaria o pagamento dos honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2001.51.10.004902-5 UBALDINO DE SOUZA CHAVES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, GUSTAVO STTEEL, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro o prazo de vinte dias para comprovar o cumprimento do julgado, requeridos em 01/06/2007 ( fls. 150/151). Decorrido o prazo sem a comprovação, aplico multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) em favor dos autores.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.004431-1 UBIRAJARA DA COSTA LEÃO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em contra-razões ao agravo retido, fls. 121/131.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 99.0756912-7 ANTONIA VALDENIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre o termo de adesão juntado pela CEF ,fls. 302/304.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos\r\n\r\n34 - 2000.51.10.006740-0 UBALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação em relação aos autores: Osmar Siqueira da Silva, Pedro Meira, Augusto José da Costa e Silva e Ubirajara Ferreira Rodrigues. Além de Francisco Adonias Ferreira, este apenas em relação à taxa de juros progressivos, não abarcados pelo acordo realizado, nos termos da decisão de fl.306.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista por 10 (dez) dias ao autor.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2001.51.10.001892-2 CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\n(i) conceder a pensão militar em favor do autor, pela cota de 25%, em igualdade com sua irmã. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a União implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 04/04/1999 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor da condenação e a ressarcir os honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício (fl. 108) e o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2001.51.10.005106-8 JOSE FARIAS XAVIER (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a planilha de aprovisionamento juntada pela CEF às fls. 136/138.\r\n\r\n37 - 2002.51.10.000918-4 ANDRE LUIZ FARIA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista que o objeto do processo 2002.5110007171-0 foi o reajuste das contas vinculadas dos autores referentes a abril/1990, conforme cópia da inicial, fls. 115/124, e , que a sentença proferida nos autos 2002.5110000918-4 determinou o reajuste das contas vinculadas referente a janeiro/1989, fls. 46/52, portanto, objetos distintos, intime-se a CEF para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação, referente ao período de janeiro/1989.\r\n\r\nVinda a comprovação dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.10.009391-6 ALZIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2003.51.10.010965-1 MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO (Adv. VIVIANE ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE, JOANA BARREIRO). . Reconsidero a 2ª parte do despacho de fls. 261.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré para apresentar as contra-razões da apelação( fls. 248/257).\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.007050-0 ADÃO CORREA DA COSTA (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze ) dias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor em réplica.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.007262-8 VANIA MONTEIRO PRINCESVAL (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Devolvo à parte autora o prazo de 10(dez) dias, para dar integral cumprimento ao despacho de fls.13.\r\n\r\nNão atendido corretamente ou decorrido in albis o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.004642-4 GERSON GOMES DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004682-5 ARGENTINO FRANCISCO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004830-5 LUIZ FRANCA DE ANDRADE (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004878-0 ANTONIO DA PAIXAO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004898-6 FRANCISCO GOMES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.001104-8 ARLINDO DOMINGOS DA COSTA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.005558-1 VALMIR DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nRetifique-se, onde couber, a classe do processo.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC e intime-se o INSS para que:\r\n\r\n(i) promova a revisão do benefício do exeqüente pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício previdenciário, conforme salários fornecidos a fls. 11;\r\n\r\n(ii) junte aos autos memória de cálculo dos valores atrasados, devendo ser observado o prazo prescricional qüinqüenal em relação à ação de conhecimento (valores atrasados são devidos a partir de 19/11/1998). A correção monetária das diferenças, desde cada vencimento, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Aplicam-se juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (26/07/2004) na Ação Civil Pública (processo 2003.51.01.535711-8), conforme documentos que acompanham a presente decisão, obtidos junto ao Sistema Apolo, desta Seção Judiciária.\r\n\r\nNo prazo dos embargos, deverá o INSS comprovar a implantação da revisão do benefício e juntar a memória de cálculo dos valores atrasados.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista ao exeqüente por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, o exeqüente, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000180-9 JORGE DA COSTA SILVA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS, MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.000426-4 NICANOR BERNADINO DE AZEVEDO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.000792-7 JOSE RODRIGUES DE MELO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.002044-0 ADELIR CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.002338-6 NAOR ALVES DE SOUZA BARROS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.002798-7 SEBASTIAO GALONI DE ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 2004.51.01.014418-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x EDIVALDO FEITOSA DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Dê-se vista à autora para manifestar-se sobre a informação de reintegração do imóvel (fl. 86), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2004.51.10.008258-3 ELIANA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . À parte autora para a retirada dos autos no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2006.51.10.004832-8 CANDIDO INACIO BORGES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Adeqüe -se o valor da causa ao rito eleito.\r\n\r\nCumprido à SEDSJ para convolar o rito para ordinário.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 333226"
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                            "331772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971055-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LENIRA GALDINO DE ARAUJO LIMA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n2 - 99.0758848-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES, HIBRAN BASSALO ANTUNES, DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES, ANA PAULA FELICIANO DE MELO, EDISON WILSON DA CRUZ SODRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 519 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n3 - 99.0759889-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES, DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES, HIBRAN BASSALO ANTUNES, MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI, HIBRAN BASSALO ANTUNES, MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI, ANA PAULA SILVA NEVES, EDISON WILSON DA CRUZ SODRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 520 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 2000.51.10.002619-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PROFIROUPAS CONFECCOES E COM/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 510 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 2002.51.10.000847-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FORJAMECA IND/ COM/ DE ACO LTDA E OUTROS (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO). . Fl. 76. Defiro o pedido. Intime-se a executada para que comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento das demais parcelas. Publique-se.\r\n\r\nApós esse prazo, dê-se vista à Exeqüente para se manifestar conclusivamente acerca do regular adimplemento do acordo.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.001599-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x SAO MARCOS AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Fl. 76. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcerca da alegação de parcelamento do débito, manifeste-se o/a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.000766-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARCOLAB INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv. JOAO MANUEL NUNES CORREIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 505 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n8 - 2003.51.10.001366-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARCOLAB INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv. JOAO MANUEL NUNES CORREIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 506 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n9 - 2003.51.10.001367-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARCOLAB INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv. JOAO MANUEL NUNES CORREIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 507 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n10 - 2003.51.10.009525-1 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO) x CENTRO EDUCACIONAL NOVA ESPERANCA - CENE E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO). . Mantenho a decisão de fl. 31, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da resposta de fls. 55 e seguintes.\r\n\r\nNada sendo requerido, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.011439-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x NAIR MARIA DE SOUZA MOURAO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Considerando o comparecimento espontâneo nos autos, dou a executada por citada nos autos da Execução Fiscal nº 20065110001628-5.\r\n\r\nCom fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.003935-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MONTE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 516 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001150-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE SANTOS KLEM LTDA. (Adv. NELSON BISPO DA SILVA). . Considerando o interesse da executada na suspensão da exigibilidade do crédito, intime-se para que proceda ao parcelamento das inscrições remanescentes e comprove nos autos a efetividade da medida, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002508-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PLASMAR IND E COM DE PLASTICOS LTDA (Adv. LUIZ DA SILVA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n15 - 2006.51.10.002627-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO RABELLO GUIMARÃES NETO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcerca da alegação de parcelamento do débito, manifeste-se o/a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006590-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x VALMIR O FARONI DROGARIA ME (Adv. WAGNER DE ARAUJO MACHADO). . Fl. 20. Comprove o direito à gratuidade da justiça apresentando declaração de pobreza firmada pelo próprio interessado, nos termos da Lei nº 7115/83, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO parcelamento da dívida deve ser requerido administrativamente no próprio Exeqüente e comprovado nos autos.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(o) Exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF. \r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007142-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x BERGITEX IND/ TEXTIL LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO). . Reputo por citada a Executada, haja vista seu comparecimento espontâneo nos autos (fls. retro) suprir a citação, conforme art 214, §1º do CPC. \r\n\r\nAcerca da nomeação de bens à penhora, manifeste-se o Exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.002055-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x FUSCAO PRETO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO). . Fls. 15/16. Recebo como petição.\r\n\r\nAcerca da alegação de parcelamento do débito, manifeste-se o/a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005589-1 SUPRI M - PARTICIPAÇOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa e da Guia de Depósito de fl. 50.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005831-4 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUACU (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução e da Certidão de Dívida Ativa;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual nos autos, juntando instrumento procuratório com cópia autenticada dos estatutos;\r\n\r\nc) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.006117-9 MUNICIPIO DE JAPERI (Adv. SAINT CLAIR LOPES PASSOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nQuebra Dessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- junte aos autos cópias da inicial, da Certidão de Dívida Ativa e de fls. 17,vº/19 dos autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.006173-8 MUNICIPIO DE JAPERI (Adv. SAINT CLAIR LOPES PASSOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- junte aos autos cópias da inicial da Execução e da Certidão de Dívida Ativa;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.006277-9 JOSE REBUZZI (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n24 - 2007.51.10.006115-5 LEANDRO GOMES ANTÔNIO (Adv. EDSON GONCALVES PEREIRA REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para, em atenção ao previsto no art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- juntar aos autos cópias da inicial e de fls. 107/110 da Execução Fiscal.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos de Terceiro e, nos termos do artigo 1.052 do CPC, determino a suspensão da Execução Fiscal n.º 200051100056281.\r\n\r\nAnote a Secretaria o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTudo feito, cite-se a Embargada para oferecer contestação, no prazo de 10 (dez) dias, contado em quádruplo (artigo 1.053 c/c artigo 188 do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2005.51.10.006312-0 ADIMA DA SILVA GOULART (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista à Embargante, pelo prazo de dez dias, para que requeira o que for de seu interesse. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os Embargos de Terceiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 331772"
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Processo nº:2006.51.60.004815-9\r\n\r\nProtocolado em: 01/12/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE FERREIRA MUNIZ\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.001715-6 ADRIANA ALVES LOPES (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2002.51.10.001715-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/03/2002\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA ALVES LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos às fls. 113, sob o fundamento de que a verdadeira data do requerimento administrativo do benefício seria 08/08/2001, e não 08/05/2001.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o tratamento da autora, em razão de sua convalescença, se iniciou em abril de 2001 (fls. 14/15). Em seguida, a autora apresenta atestado datado de 03/05/2001, informando não possuir condições ideais de trabalho (fl. 16). Portanto, é razoável inferir-se que seu pedido fora formulado em maio daquele ano, conforme atesta o próprio documento da ré à fl. 12.\r\n\r\nO fato de existirem outros dois documentos informando a data de 08/08/2001 como sendo a do requerimento administrativo não confere, por si só, legitimidade a esta informação. O suposto equívoco da ré quanto à data pode ter ocorrido justamente com esta documentação, e é provável que assim tenha acontecido, ante a seqüência de acontecimentos acima apontada.\r\n\r\nPor tais razões, sendo tempestivos, recebo os presentes embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.60.003829-0 SEVERINO PEREIRA COUTINHO (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . PROC. Nº: 2002.51.60.003829-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/12/2002\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.000640-1 MILTON ALVES DE SIQUEIRA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). . PROCESSO Nº: 2003.51.60.000640-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 21/02/2003\r\n\r\nAUTOR: MILTON ALVES DE SIQUEIRA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta nos autos, a parte ré peticionou requerendo o reconhecimento judicial da inexigibilidade do título executivo judicial, com fulcro no parágrafo único do artigo 741 do CPC.\r\n\r\nA sentença que se pretende a decretação de inexigibilidade contempla o argumento da parte requerente, de que a Lei nº 9.032/1995 não indicava a fonte de custeio para a pretendida majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988, e que, portanto, tal interpretação feriria o texto constitucional.\r\n\r\nAliás, o item sobre o qual a sentença não discorreu foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, entendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, declaro inexigível da sentença, ainda que transitada em julgado e, portanto, título judicial definitivo, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.018376-1 EDI SILVA DA CONCEICAO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . PROCESSO Nº: 2003.51.60.018376-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 18/11/2003\r\n\r\nAUTOR: EDI SILVA DA CONCEICAO \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta nos autos, a parte ré peticionou requerendo o reconhecimento judicial da inexigibilidade do título executivo judicial, com fulcro no parágrafo único do artigo 741 do CPC.\r\n\r\nA sentença que se pretende a decretação de inexigibilidade contempla o argumento da parte requerente, de que a Lei nº 9.032/1995 não indicava a fonte de custeio para a pretendida majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988, e que, portanto, tal interpretação feriria o texto constitucional.\r\n\r\nAliás, o item sobre o qual a sentença não discorreu foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, entendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, declaro inexigível da sentença, ainda que transitada em julgado e, portanto, título judicial definitivo, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.018598-8 LAUDICEIA FARIA PERES (Adv. DENISE FERNANDES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PROCESSO Nº: 2003.51.60.018598-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: LAUDICEIA FARIA PERES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta nos autos, a parte ré peticionou requerendo o reconhecimento judicial da inexigibilidade do título executivo judicial, com fulcro no parágrafo único do artigo 741 do CPC.\r\n\r\nA sentença que se pretende a decretação de inexigibilidade contempla o argumento da parte requerente, de que a Lei nº 9.032/1995 não indicava a fonte de custeio para a pretendida majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988, e que, portanto, tal interpretação feriria o texto constitucional.\r\n\r\nAliás, o item sobre o qual a sentença não discorreu foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, entendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, declaro inexigível da sentença, ainda que transitada em julgado e, portanto, título judicial definitivo, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.020550-1 MARIA ANA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. VERA PEREIRA DE ABREU, ALBA REGINA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . PROC. Nº: 2003.51.60.020550-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: MARIA ANA BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como o recebimento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juro de mora.\r\n\r\nNo caso em tela, no entanto, verificou-se que o benefício previdenciário em questão foi concedido à parte autora com valor mínimo, por força do disposto no artigo 35 da Lei nº 8.213/1991, que assim determina quando não se possa comprovar o valor dos salários-de-contribuição no PBC.\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar em aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização monetária de salários-de-contribuição inexistentes.\r\n\r\nPor tais razões. dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.020672-4 LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PROC. Nº: 2003.51.60.020672-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/12/2003\r\n\r\nAUTOR: LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.021557-9 MARINA FERNANDES DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA, RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº: 2003.51.60.021557-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 10/12/2003\r\n\r\nAUTOR: MARINA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta nos autos, a parte ré peticionou requerendo o reconhecimento judicial da inexigibilidade do título executivo judicial, com fulcro no parágrafo único do artigo 741 do CPC.\r\n\r\nA sentença que se pretende a decretação de inexigibilidade contempla o argumento da parte requerente, de que a Lei nº 9.032/1995 não indicava a fonte de custeio para a pretendida majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988, e que, portanto, tal interpretação feriria o texto constitucional.\r\n\r\nAliás, o item sobre o qual a sentença não discorreu foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, entendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, declaro inexigível da sentença, ainda que transitada em julgado e, portanto, título judicial definitivo, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.023706-0 FILOMENA COELHO LEIRAS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº: 2003.51.60.023706-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: FILOMENA COELHO LEIRAS \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta nos autos, a parte ré peticionou requerendo o reconhecimento judicial da inexigibilidade do título executivo judicial, com fulcro no parágrafo único do artigo 741 do CPC.\r\n\r\nA sentença que se pretende a decretação de inexigibilidade contempla o argumento da parte requerente, de que a Lei nº 9.032/1995 não indicava a fonte de custeio para a pretendida majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988, e que, portanto, tal interpretação feriria o texto constitucional.\r\n\r\nAliás, o item sobre o qual a sentença não discorreu foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, entendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, declaro inexigível da sentença, ainda que transitada em julgado e, portanto, título judicial definitivo, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.024283-2 MARIA LUIZA AONILA DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº: 2003.51.60.024283-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA AONILA DA SILVA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta nos autos, a parte ré peticionou requerendo o reconhecimento judicial da inexigibilidade do título executivo judicial, com fulcro no parágrafo único do artigo 741 do CPC.\r\n\r\nA sentença que se pretende a decretação de inexigibilidade contempla o argumento da parte requerente, de que a Lei nº 9.032/1995 não indicava a fonte de custeio para a pretendida majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988, e que, portanto, tal interpretação feriria o texto constitucional.\r\n\r\nAliás, o item sobre o qual a sentença não discorreu foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, entendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, declaro inexigível da sentença, ainda que transitada em julgado e, portanto, título judicial definitivo, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.000678-8 WALTER FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a sentença transitada em julgado de fls. 70/72 não apresenta, em seu dispositivo, expressa previsão para o pagamento de multa em caso de eventual atraso no cumprimento do julgado pelo réu.\r\n\r\nConsiderando que inexiste nos autos pedido expresso formulado pela parte autora para aplicação de multa ao réu, sendo tal medida determinada de ofício pelo Juízo, consoante a decisão proferida à fl. 99 dos autos.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a Autarquia Previdenciária apresentou justificativas plausíveis para o atraso verificado no cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nDefiro o pedido formulado pelo réu às fls. 101/102, e revogo a decisão proferida à fl. 99.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias sem qualquer requerimento das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.001436-0 JOANA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROC. Nº: 2004.51.60.001436-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/01/2004\r\n\r\nAUTOR: JOANA ASSUNCAO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.003154-0 DIVA DE MELLO BENTO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.004845-0 ELZA MARIA CARVALHO PEIXOTO (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.004845-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/03/2004\r\n\r\nAUTOR: ELZA MARIA CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração oferecidos pela autora, argumentando não ter sido apreciado o pedido de nomeação de defensora dativa da patrona, e também de recurso inominado interposto pelo INSS, contra a sentença de fls. 47/51, no que tange à procedência do pedido de aplicação do percentual de 100% sobre o valor do benefício originário da pensão por morte da autora, tendo em vista a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAnte os princípios norteadores dos Juizados Especiais, da celeridade e da concentração dos atos processuais, entendo cabível uma decisão que considere os dois pedidos acima descritos.\r\n\r\nCom relação aos embargos de declaração, recebo-os, posto que tempestivo, e dou-lhes provimento, pois assiste razão à autora. Não houve nomeação da defensora dativa ao longo do processo, embora haja pedido expresso. Assim, deve ser acrescido, no dispositivo da sentença de fls. 47/51 o seguinte:\r\n\r\n“Nomeio como defensora dativa da autora a Dra. Andréia Tavares Sant´Anna, OAB/RJ 98.533, integrante do corpo de advogados dativos desta Subseção Judiciária”.\r\n\r\nJá em relação ao recurso inominado, venho seguidamente declarando inexigíveis sentenças prolatadas por outros Juízos, que consideravam procedente a majoração do coeficiente das pensões por morte concedidas antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95, para 100%, nos processos redistribuídos para este Juizado, sob a seguinte fundamentação:\r\n\r\nA Lei nº 9.032/1995 não indicava a fonte de custeio para a pretendida majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988. Tal interpretação, portanto, feriria o texto constitucional.\r\n\r\nEsta questão foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, entendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, e, ainda, considerando-se os princípios da celeridade processual e concentração de atos, que regem os Juizados Especiais, declaro inexigível a sentença proferida às fls. 27/36, no que tange à majoração do coeficiente da pensão, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados - ficando, desta forma, prejudicado o recurso inominado interposto pelo INSS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, e certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer, e traga aos autos os valores devidos, relativamente à obrigação de pagar, de modo que possa ser expedido o competente RPV.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.006531-8 ROSIMERE LOPES DA CONCEICAO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROC. Nº: 2004.51.60.006531-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/03/2004\r\n\r\nAUTOR: ROSIMERE LOPES DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.009253-0 ROBERTO GOMES JUNIOR (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 30/11/1999, data do desligamento do autor (fl. 11), e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.009654-6 GUIOMAR DE FARIA MONTEIRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.009654-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/05/2004\r\n\r\nAUTOR: GUIOMAR DE FARIA MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo INSS, tendo em vista a não-apreciação, na sentença de fls. 23/27, da questão relativa à alegação de inconstitucionalidade da majoração do coeficiente das pensões por morte, concedidas antes do advento da Lei nº 9.032/95, para 100% do salário de benefício.\r\n\r\nEfetivamente, verifica-se que a Lei nº 9.032/1995 não indicava a fonte de custeio para a pretendida majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988, e que, portanto, tal interpretação feriria o texto constitucional.\r\n\r\nEsta questão foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, entendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, e, ainda, considerando-se os princípios da celeridade processual e concentração de atos, que regem os Juizados Especiais, declaro inexigível a sentença proferida às fls. 30/34, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados - ficando, desta forma, prejudicado o recurso inominado interposto pelo INSS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.009714-9 ELISANGELA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO Nº: 2004.51.60.009714-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 21/05/2004\r\n\r\nAUTOR: ELISANGELA DO NASCIMENTO ANDRADE \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta nos autos, a parte ré peticionou requerendo o reconhecimento judicial da inexigibilidade do título executivo judicial, com fulcro no parágrafo único do artigo 741 do CPC.\r\n\r\nA sentença que se pretende a decretação de inexigibilidade contempla o argumento da parte requerente, de que a Lei nº 9.032/1995 não indicava a fonte de custeio para a pretendida majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988, e que, portanto, tal interpretação feriria o texto constitucional.\r\n\r\nAliás, o item sobre o qual a sentença não discorreu foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, entendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, declaro inexigível da sentença, ainda que transitada em julgado e, portanto, título judicial definitivo, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.009073-0 JOSIAS XAVIER SOBRINHO (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003252/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão 34, a parte autora foi intimada para manifestar o seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer manifestação, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.000602-1 JOAQUIM SANTOS DE CASTRO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 84,32 (março/90) e 21,87% (fevereiro/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.004031-4 TEREZA CONCEICAO SANTOS AZEVEDO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.005450-7 JOEL FERNANDES ALVES (Adv. DOMINGOS REQUIÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003251/2007 . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.006349-1 NELSON SILVA SOUZA (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.007239-0 EDNA SILVA BRITO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.007552-3 DJAIR ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.008366-0 JAIR DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.008366-0\r\n\r\nProtocolado em: 07/07/2005\r\n\r\nAUTOR: JAIR DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 28 - 2005.51.60.009029-9 ANGELA DE PAIVA AREAS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009029-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 21/07/2005\r\n\r\nAUTOR: ANGELA DE PAIVA AREAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.009156-5 HELIO CUSTODIO DE SOUZA FAUSTINO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.009461-0 MARIA DIONEIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.009496-7 GENIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.009552-2 LUIZA MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2005.51.60.009552-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/07/2005\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: LUIZA MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nQuebra No caso em tela, no entanto, não foi verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício, razão pela qual a pretensão da parte autora não pode prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.009781-6 DARÍLIO DOS SANTOS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.010371-3 GISELIA DE PAIVA GARCIA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.010833-4 MARGARIDA APARECIDA DAS GRAÇAS OLIVEIIRA (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.010857-7 MARLENE CARVALHO DA SILVA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.010975-2 OLGA REIS GITAHY (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.011297-0 DIVONIR RAMOS DE SOUZA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.012023-1 NICE COELHO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.012023-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 26/09/2005\r\n\r\nAUTOR: NICE COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previden ciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.012223-9 MADALENA PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.012699-3 ARMINDO SOARES FONTES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.013065-0 ILMA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.013103-4 VALDEMIR CARVALHO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.013367-5 MARIA DE FÁTIMA DE SILVA SANTANA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.013574-0 VERA LUCIA DOMINGUES DE AZEVEDO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.013829-6 APPARECIDA VIDAL DA SILVA (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 138,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2005.51.60.013829-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/11/2005\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: APPARECIDA VIDAL DA SILVA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nNo caso em tela, no entanto, não foi verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício, razão pela qual a pretensão da parte autora não pode prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.000309-7 CATIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2006.51.60.000309-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/01/2006\r\n\r\nAUTOR: CATIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.000380-2 DECIO DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000380-2\r\n\r\nProtocolado em: 24/01/2006\r\n\r\nAUTOR: DECIO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.000467-3 RITA DE CASSIA RODRIGUES MESSIAS (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.000502-1 EVA CARDOSO LEAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.000502-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/01/2006\r\n\r\nAUTOR: EVA CARDOSO LEAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida nos presentes autos, sustentando a existência de omissão deste Juízo na apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nSendo o sucinto relatório, passo a conhecer os presentes embargos de declaração, eis que tempestivos. \r\n\r\nEntendo que os presentes embargos não merecem ser acolhidos, visto que carece de razão a parte embargante, conforme exponho a seguir.\r\n\r\nNa oportunidade da prolação da sentença, fiz expressa menção no dispositivo de que estaria reservando a análise do pedido de gratuidade de justiça ao caso de interposição de recurso, uma vez que no rito dos Juizados Especiais Federais não há custas, salvo em caso de interposição de recurso, bem como não há condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida. \r\n\r\nAssim, não houve omissão quanto a este pedido da parte autora mas apenas reserva de sua análise para momento mais oportuno, considerando-se que se não houvesse interesse da parte autora em recorrer, o deferimento ou não da gratuidade de justiça não importaria qualquer efeito jurídico.\r\n\r\nAdemais, a parte autora ainda que perceba mensalmente benefício previdenciário se resignou em adunar aos autos apenas uma declaração de hipossuficiência, não juntando aos autos seu comprovante de rendimentos para que fosse possível a análise de sua efetiva miserabilidade. \r\n\r\nDestarte, verificado que não houve omissão deste Juízo em seu pronunciamento, rejeito os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora da presente decisão, cientificando-a que em caso de interposição de recurso deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.000610-4 MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2006.51.60.000610-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/02/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.000807-1 NEUZA CARDOSO DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, verificado que não houve omissão deste Juízo em seu pronunciamento, rejeito os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora da presente decisão, cientificando-a que em caso de interposição de recurso deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.001582-8 LÉA FERREIRA DA FONSECA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.001917-2 BERNARDINO LOPES MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.001917-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/04/2006\r\n\r\nAUTOR(A): BERNARDINO LOPES MARTINS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.002219-5 FÁTIMA REGINA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.002234-1 IRANI ALVES DA SILVA (Adv. OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.002287-0 JOSE LUCAS DE LIMA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.002287-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/05/2006\r\n\r\nAUTOR(A): JOSE LUCAS DE LIMA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.002595-0 CONSTANCA PIRES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.003051-9 DAVILSON PEDRO FÉLIX (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2006.51.60.003051-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/07/2006\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: DAVILSON PEDRO FÉLIX\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nNo caso em tela, no entanto, não foi verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício, razão pela qual a pretensão da parte autora não pode prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.003465-3 MARIZE QUEIROZ DE SOUZA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2006.51.60.003465-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/08/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIZE QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.003520-7 HAILTON MANOEL BAPTISTA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.003563-3 MANOEL GONCALVES FILHO (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.003563-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 24/08/2006\r\n\r\nAUTOR(A): MANOEL GONCALVES FILHO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.003941-9 DANIEL JOAQUIM DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003259/2007 . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.004299-6 OLGA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.004449-0 SEBASTIANA DE LOURDES AFFONSO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.000908-0 NELSON RANULFO SOARES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000908-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/04/2007\r\n\r\nAUTOR(A): NELSON RANULFO SOARES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2003.51.60.011291-2 MARIA ISABEL LOURENCO MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.013696-5 AILTON AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Declino a competência do presente processo a um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, uma vez que a parte ré está sediada fora da área de jurisdição deste 1ºJuizado Especial Federal, e não há previsão constitucional de faculdade à parte autora quanto ao local de ingresso em juízo neste caso, diversamente do que ocorre quando se litiga em face da União (artigo 109, §2º, da CRFB/1988) ou do INSS (artigo 109, §3º, da CRFB/1988). Também não se trata de uma das exceções previstas nos incisos II e III do artigo 4º da Lei nº 9.099/1995, aplicada em razão da previsão do artigo 1º da Lei nº10.259/2001, mas antes da regra geral do artigo 94 do Código de Processo Civil, que encontra reflexo no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nRemetam-se estes autos à sede da Seção Judiciária para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.019356-0 WALTER GOMES BARRETO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.019356-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/11/2003\r\n\r\nAUTOR: WALTER GOMES BARRETO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.023194-9 ELIEZER VIEIRA RAMOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.023304-1 ARISTIDES DUARTE CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.023304-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/12/2003\r\n\r\nAUTOR: ARISTIDES DUARTE CARDOSO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.024737-4 ANDERSON RODRIGUES PEREIRA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 08/03/2000, data do licenciamento do autor (fl. 34), e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.000680-6 ERALDO SILVA CARDOSO (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.000680-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/01/2004\r\n\r\nAUTOR: ERALDO SILVA CARDOSO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.000976-5 EDSON COSTA GADELHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.000994-7 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.000994-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/12/2003\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.000998-4 JOAO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.001114-0 ILDA FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.001114-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/01/2004\r\n\r\nAUTOR: ILDA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela ré às fls. 42/43, para que seja sanada contradição e omissão na sentença prolatada, posto que, embora a peça ordene a incorporação da diferença salarial no salário do autor, em decorrência do reajuste determinado pela Lei nº 8.627/93 até o limite de 28,86%, descontado o percentual efetivamente aplicado, no mesmo dispositivo há menção expressa ao enunciado de número 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, onde consta como limite temporal da repercussão do reajuste o mês de dezembro de 2000, em virtude da edição da MP nº 2.131/00, que implementou ampla revisão salarial dos servidores militares, a partir de janeiro de 2001.\r\n\r\nDe fato, assiste razão à embargante. Da forma como redigido, o dispositivo indica a implementação do reajuste, inclusive, nos atuais vencimentos do autor, quando, na verdade, tal percentual deve repercutir tão-somente até 31 de dezembro de 2000, posto que em 01/01/2001, entrando em vigor a referida medida provisória, cessaram os efeitos da distorção então cometida pela Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nIsto posto, os presentes embargos, tempestivos, devem ser acolhidos, de modo a se reformar a sentença de fls. 137/138, cujo dispositivo passará a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial formulado pelo autor acima nominado e qualificado nos autos para, reconhecendo os seus direitos, determinar que a ré pague os valores decorrentes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/93 até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.001276-4 MARCELO LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.002181-9 JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, VALQUIR PERES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.003640-9 ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.003640-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/02/2004\r\n\r\nAUTOR: ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.004069-3 EDIMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES, ELISANGELA CORREIA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.004069-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/02/2004\r\n\r\nAUTOR: EDIMAR AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela ré às fls. 45/46, para que seja sanada contradição e omissão na sentença prolatada, posto que, embora a peça ordene a incorporação da diferença salarial no salário do autor, em decorrência do reajuste determinado pela Lei nº 8.627/93 até o limite de 28,86%, descontado o percentual efetivamente aplicado, no mesmo dispositivo há menção expressa ao enunciado de número 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, onde consta como limite temporal da repercussão do reajuste o mês de dezembro de 2000, em virtude da edição da MP nº 2.131/00, que implementou ampla revisão salarial dos servidores militares, a partir de janeiro de 2001.\r\n\r\nDe fato, assiste razão à embargante. Da forma como redigido, o dispositivo indica a implementação do reajuste, inclusive, nos atuais vencimentos do autor, quando, na verdade, tal percentual deve repercutir tão-somente até 31 de dezembro de 2000, posto que em 01/01/2001, entrando em vigor a referida medida provisória, cessaram os efeitos da distorção então cometida pela Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nIsto posto, os presentes embargos, tempestivos, devem ser acolhidos, de modo a se reformar a sentença de fls. 37/40, cujo dispositivo passará a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial formulado pelo autor acima nominado e qualificado nos autos para, reconhecendo os seus direitos, determinar que a ré pague os valores decorrentes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/93 até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.005974-4 EREMITA DE SOUSA BASTOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003179/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 41.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.006242-1 ANTONIO PEREIRA DIAS (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.006242-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/03/2004\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEREIRA DIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.007269-4 ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.008295-0 GUMERCINDO BATISTA LIMA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.008295-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/04/2004\r\n\r\nAUTOR: GUMERCINDO BATISTA LIMA JUNIOR\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.008700-4 FELIPE BENICIO DE LEMOS NETO REP/ P/ MARIA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.008700-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/05/2004\r\n\r\nAUTOR: FELIPE BENICIO DE LEMOS NETO REP/ P/ MARIA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.008899-9 ARLETE BASTOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.008899-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/05/2004\r\n\r\nAUTOR: ARLETE BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nQuebra Rechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.011584-0 IRACILDA CARNEIRO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.011674-0 LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.011697-1 MAX LENO ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.011697-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/07/2004\r\n\r\nAUTOR: MAX LENO ARAUJO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela ré às fls. 43/45, para que seja sanada contradição e omissão na sentença prolatada, posto que, embora a peça ordene a incorporação da diferença salarial no salário do autor, em decorrência do reajuste determinado pela Lei nº 8.627/93 até o limite de 28,86%, descontado o percentual efetivamente aplicado, no mesmo dispositivo há menção expressa ao enunciado de número 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, onde consta como limite temporal da repercussão do reajuste o mês de dezembro de 2000, em virtude da edição da MP nº 2.131/00, que implementou ampla revisão salarial dos servidores militares, a partir de janeiro de 2001.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que a ré somente tomou ciência da sentença em 20/07/2007, não houve o trânsito em julgado em 09/07/2007, como faz crer a certidão de fl. 42, motivo pelo qual torno-a nula.\r\n\r\nDe fato, assiste razão à embargante. Da forma como redigido, o dispositivo indica a implementação do reajuste, inclusive, nos atuais vencimentos do autor, quando, na verdade, tal percentual deve repercutir tão-somente até 31 de dezembro de 2000, posto que em 01/01/2001, entrando em vigor a referida medida provisória, cessaram os efeitos da distorção então cometida pela Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nIsto posto, os presentes embargos, tempestivos, devem ser acolhidos, de modo a se reformar a sentença de fls. 39/40, cujo dispositivo passará a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial formulado pelo autor acima nominado e qualificado nos autos para, reconhecendo os seus direitos, determinar que a ré pague os valores decorrentes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/93 até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.013777-9 JORGE DE MELLO (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.013777-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/09/2004\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE MELLO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.013999-5 AMERICA MAIA LEANDRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.013999-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/09/2004\r\n\r\nAUTOR: AMERICA MAIA LEANDRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.014004-3 CARLOS JOSE DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 94 - 2004.51.60.016547-7 ELEONOR LUIZ DA SILVA COSTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.016672-0 CARLOS JOSE NETO (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.017044-8 MOISES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.017044-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/12/2004\r\n\r\nAUTOR: MOISES MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.017277-9 JORGE LUIS MARQUES DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.017277-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/12/2004\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIS MARQUES DE AQUINO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.10.007198-0 JADERSON DOS SANTOS MUNIZ (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.002000-5 VALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.002000-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/03/2005\r\n\r\nAUTOR: VALTER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.002327-4 LUIZ CARLOS MAIA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.002332-8 MANASSES RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.002373-0 ANA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.002373-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/03/2005\r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.002394-8 JURIACEMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.002406-0 FRANCISCO DAS CHAGAS XAVIER (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.002486-2 SONIA DA SILVA SANTOS LINHARES (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x SELMA SANTOS GOMES (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x SOLANGE SANTOS DA SILVA (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.004254-2 DULCENEA BORGES MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.004858-1 AMARO PEDRO DOS SANTOS (Adv. ROQUENALDO R MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.004858-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/05/2005\r\n\r\nAUTOR: AMARO PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n108 - 2005.51.60.004993-7 TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2005.51.60.004993-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/05/2005\r\n\r\nAUTOR: TANIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta por servidor público federal, em que pretende a aplicação do índice de 11,98% sobre o seu salário, além das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicado pela conversão deles em URV.\r\n\r\nA aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.880/1994 (Plano Real) gerou diferentes repercussões nos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais, conforme fossem ligados ao Poder Executivo (com exceção do Ministério Público) ou aos Poderes Legislativo e Judiciário, porquanto determina o artigo 168 da Constituição Federal de 1988 que os valores correspondentes a estes últimos sejam repassados até o dia 20 de cada mês, adotando eles calendários próprios de pagamento de seus servidores.\r\n\r\nAssim, enquanto para os servidores e membros do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, além do Ministério Público (exceção do Poder Executivo), os pagamentos eram realizados a contar do dia 20 de cada mês vincendo, os demais servidores recebiam seus vencimentos e proventos já no mês vencido, razão pela qual para os primeiros deveria ser considerada a URV do dia 20 de cada mês na operação a que alude o artigo 28 supracitado, enquanto para os demais a URV do último dia de cada um destes meses.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n109 - 2005.51.60.005115-4 ANA PAULA ALVES TEIXEIRA SCHMITT (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, de vendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.005118-0 CATIA SILENE NOGUEIRA GOMES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n111 - 2005.51.60.005584-6 NATALINA DIAS DA COSTA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n112 - 2005.51.60.005822-7 CLARICE MOREIRA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n113 - 2005.51.60.005960-8 ELVIS SANTOS DE MACEDO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n114 - 2005.51.60.007022-7 HENRIQUE FRAZÃO MONTEIRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n115 - 2005.51.60.007237-6 ROBERTO VANDERLAN DA SILVA FARIA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n116 - 2005.51.60.007489-0 DARIO TAVARES REZENDE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.007489-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/06/2005\r\n\r\nAUTOR: DARIO TAVARES REZENDE\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação da ré ao pagamento do passivo relativo ao resíduo do índice de 3,17%, resultante da aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.880/1994, que é devido desde janeiro de 1995, em parcela única, excluídos os valores já recebidos.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição, uma vez que, com a edição de Medida Provisória nº 2225-45, de 24 de setembro de 2001, houve o reconhecimento por parte da Administração do direito dos servidores civis ao percentual ora pretendido, o que implica, via de conseqüência, na renúncia à prescrição ex vi dos artigos 161 e 172, inciso V, do Código Civil/1916 e artigos 191 e 202, inciso VI, do Código Civil/2002.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 401436/GO, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, assim se manifestou sobre a matéria, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO: REMUNERAÇÃO: REAJUSTE: 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001. PARCELAMENTO DOS ATRASADOS: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001, ART. 11.\r\n\r\nDecisão: Após o voto do Senhor Ministro Carlos Velloso, Relator, que conhecia do recurso e lhe dava provimento, nos termos do seu voto, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Britto. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 25.03.2004. O Tribunal, por decisão unânime, conheceu do recurso e negou-lhe provimento para dar interpretação conforme e declarar ainda a constitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de junho de 2001, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Retificou o voto proferido anteriormente o Senhor Ministro Carlos Velloso, Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 31.03.2004.”\r\n\r\n(RE 401436/GO. Relator Min. CARLOS VELLOSO. Julgamento: 31/03/2004. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: DJ 03-12-2004, PP-00013 EMENT VOL-02175-04 PP-00643).\r\n\r\nA Questão versada nos autos restou, também, pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a edição do Enunciado nº 23 a seguir transcrito:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2.225/2001”\r\n\r\nDestarte, a parte autora faz jus ao recebimento das diferenças devidas a título de aplicação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos, em uma única parcela, consoante a fundamentação expendida, devendo o órgão pagador proceder à dedução das eventuais parcelas já pagas posteriormente àquela data.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n117 - 2005.51.60.007683-7 DAMAZIO JUSTINO DO ROSARIO FILHO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n118 - 2005.51.60.007834-2 SUELI CONCEIÇÃO DE SOUZA CASTRO CARDOSO (Adv. HELENA TIMOTEO, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n119 - 2005.51.60.007859-7 ELOISA GOMES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.007859-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/06/2005\r\n\r\nAUTOR(A): ELOISA GOMES FERREIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPresentes os requisitos, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado à fl. 41, independentemente da anuência da parte ré, conforme preconiza o Enunciado nº 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor conseguinte, extingo o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.008048-8 JOSE LEAO BUARQUE (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.008189-4 ALMIR DA SILVA ROCHA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2005.51.60.008189-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/07/2005\r\n\r\nAUTOR: ALMIR DA SILVA ROCHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta por servidor público federal, em que pretende a aplicação do índice de 11,98% sobre o seu salário, além das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicado pela conversão deles em URV.\r\n\r\nA aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.880/1994 (Plano Real) gerou diferentes repercussões nos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais, conforme fossem ligados ao Poder Executivo (com exceção do Ministério Público) ou aos Poderes Legislativo e Judiciário, porquanto determina o artigo 168 da Constituição Federal de 1988 que os valores correspondentes a estes últimos sejam repassados até o dia 20 de cada mês, adotando eles calendários próprios de pagamento de seus servidores.\r\n\r\nAssim, enquanto para os servidores e membros do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, além do Ministério Público (exceção do Poder Executivo), os pagamentos eram realizados a contar do dia 20 de cada mês vincendo, os demais servidores recebiam seus vencimentos e proventos já no mês vencido, razão pela qual para os primeiros deveria ser considerada a URV do dia 20 de cada mês na operação a que alude o artigo 28 supracitado, enquanto para os demais a URV do último dia de cada um destes meses.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.008412-3 EURICO VIANA DA SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.008589-9 WILLAMS SALVADOR COELHO (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.008975-3 VALTER JURANDIR DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.009104-8 HERALDO LAGE DA LUZ (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.009104-8\r\n\r\nProtocolado em: 22/07/2005\r\n\r\nAUTOR: HERALDO LAGE DA LUZ\r\n\r\nRÉ(U): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.009346-0 LUCIA MARIA DE BARROS FROTA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.009346-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/07/2005\r\n\r\nAUTOR: LUCIA MARIA DE BARROS FROTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.009352-5 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.009617-4 MARIA DE FATIMA DA COSTA SIMOES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2005.51.60.009617-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/08/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA DA COSTA SIMOES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta por servidor público federal, em que pretende a aplicação do índice de 11,98% sobre o seu salário, além das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicado pela conversão deles em URV.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.880/1994 (Plano Real) gerou diferentes repercussões nos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais, conforme fossem ligados ao Poder Executivo (com exceção do Ministério Público) ou aos Poderes Legislativo e Judiciário, porquanto determina o artigo 168 da Constituição Federal de 1988 que os valores correspondentes a estes últimos sejam repassados até o dia 20 de cada mês, adotando eles calendários próprios de pagamento de seus servidores.\r\n\r\nAssim, enquanto para os servidores e membros do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, além do Ministério Público (exceção do Poder Executivo), os pagamentos eram realizados a contar do dia 20 de cada mês vincendo, os demais servidores recebiam seus vencimentos e proventos já no mês vencido, razão pela qual para os primeiros deveria ser considerada a URV do dia 20 de cada mês na operação a que alude o artigo 28 supracitado, enquanto para os demais a URV do último dia de cada um destes meses.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n129 - 2005.51.60.009749-0 JOEL DE CALAZANS NETO (Adv. PATRICIA RODRIGUES BRUNO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n130 - 2005.51.60.009873-0 ZOELZIO MARQUES RIBEIRO (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n131 - 2005.51.60.009895-0 NATALINA LIMA DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n132 - 2005.51.60.010210-1 RICARDO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x FAE - FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2005.51.60.010210-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/08/2005\r\n\r\nAUTOR: RICARDO LUIZ CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nREU: FAE - FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta por servidor público federal, em que pretende a aplicação do índice de 11,98% sobre o seu salário, além das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicado pela conversão deles em URV.\r\n\r\nA aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.880/1994 (Plano Real) gerou diferentes repercussões nos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais, conforme fossem ligados ao Poder Executivo (com exceção do Ministério Público) ou aos Poderes Legislativo e Judiciário, porquanto determina o artigo 168 da Constituição Federal de 1988 que os valores correspondentes a estes últimos sejam repassados até o dia 20 de cada mês, adotando eles calendários próprios de pagamento de seus servidores.\r\n\r\nAssim, enquanto para os servidores e membros do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, além do Ministério Público (exceção do Poder Executivo), os pagamentos eram realizados a contar do dia 20 de cada mês vincendo, os demais servidores recebiam seus vencimentos e proventos já no mês vencido, razão pela qual para os primeiros deveria ser considerada a URV do dia 20 de cada mês na operação a que alude o artigo 28 supracitado, enquanto para os demais a URV do último dia de cada um destes meses.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n133 - 2005.51.60.010236-8 LUIZ ANTONIO RIBEIRO LEAL (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.010236-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/08/2005\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO LEAL\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela ré às fls. 40/41, para que seja sanada contradição e omissão na sentença prolatada, posto que, embora a peça ordene a incorporação da diferença salarial no salário do autor, em decorrência do reajuste determinado pela Lei nº 8.627/93 até o limite de 28,86%, descontado o percentual efetivamente aplicado, no mesmo dispositivo há menção expressa ao enunciado de número 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, onde consta como limite temporal da repercussão do reajuste o mês de dezembro de 2000, em virtude da edição da MP nº 2.131/00, que implementou ampla revisão salarial dos servidores militares, a partir de janeiro de 2001.\r\n\r\nDe fato, assiste razão à embargante. Da forma como redigido, o dispositivo indica a implementação do reajuste, inclusive, nos atuais vencimentos do autor, quando, na verdade, tal percentual deve repercutir tão-somente até 31 de dezembro de 2000, posto que em 01/01/2001, entrando em vigor a referida medida provisória, cessaram os efeitos da distorção então cometida pela Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nIsto posto, os presentes embargos, tempestivos, devem ser acolhidos, de modo a se reformar a sentença de fls. 37/38, cujo dispositivo passará a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial formulado pelo autor acima nominado e qualificado nos autos para, reconhecendo os seus direitos, determinar que a ré pague os valores decorrentes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/93 até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.010342-7 ROGERIO AZEVEDO DE PAULA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n135 - 2005.51.60.011136-9 ANTONIO CARLOS AREAS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.011136-9\r\n\r\nProtocolado em: 01/09/2005\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS AREAS\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n136 - 2005.51.60.011290-8 WILSON DOS SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n137 - 2005.51.60.011683-5 JOAO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n138 - 2005.51.60.012686-5 EUNICE DA CONCEICAO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012686-5\r\n\r\nProtocolado em: 11/10/2005\r\n\r\nAUTOR: EUNICE DA CONCEICAO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n139 - 2005.51.60.013260-9 MARIA CONCEICAO MENEZES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n140 - 2005.51.60.013287-7 JURANDYR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n141 - 2005.51.60.013708-5 ELIZEU BARBOSA ARAUJO (Adv. KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n142 - 2005.51.60.014021-7 RAUL CAMARA GONCALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.014021-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/11/2005\r\n\r\nAUTOR: RAUL CAMARA GONCALVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n143 - 2005.51.60.014154-4 JOSE MOREIRA DE ARAUJO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n144 - 2005.51.60.014283-4 JOSECLER VITOR COELHO DOS SANTOS (Adv. LEONY MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n145 - 2005.51.60.014326-7 ANTONIO MANOEL DE SOUZA (Adv. EDSON FERREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n146 - 2005.51.60.014540-9 JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.014540-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/12/2005\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n147 - 2005.51.60.014585-9 ISAIAS LIMA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n148 - 2005.51.60.014728-5 ITURIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n149 - 2005.51.60.014748-0 JOSE FERNANDO OLIVEIRA NEVES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.014748-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/12/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE FERNANDO OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n150 - 2005.51.60.014783-2 JOEL DOS SANTOS GARCIA E SILVA REP/P/ALINE LUCIA DA CUNHA GARCIA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n151 - 2005.51.60.014797-2 ANA LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n152 - 2006.51.10.002358-7 JOSE AUGUSTO MACEDO COSTA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003245/2007 . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n153 - 2006.51.60.000915-4 JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n154 - 2006.51.60.001051-0 ANA LUIZA PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/pro ventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n155 - 2006.51.60.001105-7 CARLOS HENRIQUE FRAGOSO SOUSA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n156 - 2006.51.60.002586-0 MESSIAS DA SILVA CABRAL (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003246/2007 . Por tais razões, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n157 - 2006.51.60.003504-9 ELIAS QUEIROZ BARACHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003504-9\r\n\r\nProtocolado em: 22/08/2006\r\n\r\nAUTOR: ELIAS QUEIROZ BARACHO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.000345-3 RONALDO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROC. Nº: 2007.51.51.000345-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/02/2007\r\n\r\nAUTOR: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de feito oriundo de Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que determinou a remessa do presente feito para este 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, uma vez que a parte autora possui o seu domicílio situado em município abrangido pela competência do Foro Federal de São João de Meriti, com fundamento no artigo 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001, c/c artigo 109, §2º, da CF/1988.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré está sediada fora da área de jurisdição deste 1ºJuizado Especial Federal, e considerando que não há previsão constitucional de faculdade à parte autora quanto ao local de ingresso em juízo neste caso, diversamente do que ocorre quando se litiga em face da União (artigo 109, §2º, da CRFB/1988) ou do INSS (artigo 109, §3º, da CRFB/1988). Também não se trata de uma das exceções previstas nos incisos II e III do artigo 4º da Lei nº 9.099/1995, aplicada em razão da previsão do artigo 1º da Lei nº10.259/2001, mas antes da regra geral do artigo 94 do Código de Processo Civil, que encontra reflexo no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAnte o exposto, suscito o incidente de fixação de competência.\r\n\r\nRemetam-se estes autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro, oficiando-se ao Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro que determinou a remessa do feito, comunicando sobre esta decisão.\r\n\r\nPublique-se para ciência da parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n159 - 2003.51.10.002121-8 VALERIA GASPAR JERKE SILVA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO, JORGE MANOEL COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n160 - 2003.51.10.005826-6 OSVALDO DA GAMA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n161 - 2003.51.60.013551-1 LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n162 - 2003.51.60.023117-2 ROSANGELA VIEIRA DE SOUSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003266/2007 . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 6,81% (junho/87), 84,32 (março/90), 7,87% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n163 - 2003.51.60.023142-1 JORGE LUIZ FERREIRA BARCELLOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003248/2007 . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%,, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 7,87% (maio/90) e 21,87% (fevereiro/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n164 - 2003.51.60.023595-5 ELIZABETH DA SILVA CRESPO (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n165 - 2004.51.10.005185-9 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n166 - 2004.51.60.003320-2 GERALDO PRIMO CAVALCANTE (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n167 - 2004.51.60.006456-9 ADILSON MIRANDA DE CASTRO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002988/2007 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n168 - 2004.51.60.006468-5 MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n169 - 2004.51.60.007797-7 JACKSON MONTEIRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003201/2007 . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 6,81% (junho/87), 84,32 (março/90), 7,87% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n170 - 2004.51.60.008070-8 ORLANDO SANTOS (Adv. CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO, CRISTIANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n171 - 2004.51.60.008104-0 JOAO MARINS BERNARDES (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n172 - 2004.51.60.008176-2 NADIA SANDRA SILVA NEJAIM JORGE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n173 - 2004.51.60.008600-0 MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n174 - 2004.51.60.009350-8 ALFEU CORREA VOGAS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.009350-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 13/05/2004\r\n\r\nAUTOR: ALFEU CORREA VOGAS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices expurgados da inflação nos períodos apontados na inicial, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n175 - 2004.51.60.009543-8 JUVENIL JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n176 - 2004.51.60.010219-4 ANA MARIA DA CONCEICAO MIGUES (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n177 - 2004.51.60.011056-7 JOSE CARDOSO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n178 - 2004.51.60.011239-4 NILSON DE OLIVEIRA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n179 - 2004.51.60.011796-3 ERALDO GRACA E SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n180 - 2004.51.60.011812-8 DOUGLAS JOSE DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n181 - 2004.51.60.012236-3 MARIA JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003183/2007 . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n182 - 2004.51.60.012347-1 RAPHAEL MENDES DA SILVA (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003247/2007 . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 51, inciso V, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n183 - 2004.51.60.012717-8 JORGE CALDAS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n184 - 2004.51.60.013800-0 WANDERLEY DE SOUZA FERREIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo tocante ao Município de Nova Iguaçu, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I, da CF/1988, e extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n185 - 2004.51.60.013870-0 WANDERCY CORREA LOBO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo tocante ao Município de Nova Iguaçu, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I, da CF/1988, e extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n186 - 2004.51.60.014398-6 CLAUDIO LIMA LOPES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n187 - 2004.51.60.014712-8 SEBASTIAO MATEUS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n188 - 2004.51.60.014730-0 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n189 - 2004.51.60.015410-8 ROSANGELA CONCEIÇÃO MESQUITA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n190 - 2004.51.60.015822-9 JOSE ANTONIO DE FARIA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Cus tas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n191 - 2004.51.60.016060-1 MARIO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n192 - 2004.51.60.016219-1 ELIZABETH REGINA DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n193 - 2004.51.60.016493-0 DORA GONCALVES (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n194 - 2005.51.60.000358-5 MARIA DO CARMO GENU DO NASCIMENTO (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n195 - 2005.51.60.000529-6 MANOEL VICENTE FERREIRA NETO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n196 - 2005.51.60.001006-1 ALBENISIA CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n197 - 2005.51.60.001016-4 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n198 - 2005.51.60.001204-5 ALDEMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n199 - 2005.51.60.001250-1 JOAO VICTOR (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF e julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré tão-somente a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 44,80%, referente a abril de 1990 (Plano Collor I), e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, independentemente da aplicação dos juros ordinários aplicados aos saldos do FGTS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta e informar o montante devido, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será posteriormente requisitado pelo Juízo, considerando-se que a parte autora encontra-se fora do regime do FGTS há mais de três anos ininterruptos, desde 12/12/1990, quando o seu contrato de trabalho com a LBA foi extinto, por conta do regime estatutário criado pela Lei nº 8.112/1990, consoante o disposto no artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação decorrente desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n200 - 2005.51.60.001254-9 PEDRO BALTASAR GOES (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF e julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré tão-somente a revisar a conta do FGTS do autor pelo índice de 44,80%, referente a abril de 1990 (Plano Collor I), e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, independentemente da aplicação dos juros ordinários aplicados aos saldos do FGTS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta e informar o montante devido, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será posteriormente requisitado pelo Juízo, considerando-se que o autor encontra-se fora do regime do FGTS há mais de três anos ininterruptos, desde 12/12/1990, quando o seu contrato de trabalho com a LBA foi extinto por conta do regime estatutário criado pela Lei nº 8.112/1990, consoante o disposto no artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação decorrente desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n201 - 2005.51.60.001423-6 ANTONIO CARLOS PAIVA OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n202 - 2005.51.60.001460-1 JOSE ORLANDO FERNANDES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n203 - 2005.51.60.002234-8 JORGE JOSE (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, VANIA DE P. GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.002234-8\r\n\r\nProtocolado em: 18/03/2005\r\n\r\nAUTOR: JORGE JOSE\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n204 - 2005.51.60.002597-0 DEISE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n205 - 2005.51.60.003240-8 JAIME BASILIO PÊGO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n206 - 2005.51.60.004726-6 JOSE DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n207 - 2005.51.60.005942-6 JOURGETH MKHAIL NICOLAS JARJOUS DOS SANTOS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF e julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré tão-somente a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 44,80%, referente a abril de 1990 (Plano Collor I), e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, independentemente da aplicação dos juros ordinários aplicados aos saldos do FGTS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta e informar o montante devido, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será posteriormente requisitado pelo Juízo, considerando-se que a parte autora encontra-se fora do regime do FGTS há mais de três anos ininterruptos, desde 12/12/1990, quando o seu contrato de trabalho com a LBA foi extinto, por conta do regime estatutário criado pela Lei nº 8.112/1990, consoante o disposto no artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação decorrente desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n208 - 2005.51.60.006543-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n209 - 2005.51.60.007385-0 MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 210 - 2005.51.60.008082-8 JOEL PERES DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n211 - 2005.51.60.008240-0 VERA LÚCIA TOMAZ BAPTISTA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n212 - 2005.51.60.008241-2 ROSA MARIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n213 - 2005.51.60.008565-6 SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002977/2007 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n214 - 2005.51.60.008891-8 NILSON HLADI (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se\r\n\r\n215 - 2005.51.60.009666-6 ANTONIO HIGINO DO NASCIMENTO (Adv. ENI CAMPOS S BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n216 - 2005.51.60.010389-0 MAXWELL DINIZ FARIAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n217 - 2005.51.60.010401-8 IRENE SOARES BUTTA E OUTROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n218 - 2005.51.60.010413-4 ELIAS DE FREITAS CALDAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.010413-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/08/2005\r\n\r\nAUTOR(A): ELIAS DE FREITAS CALDAS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n219 - 2005.51.60.010447-0 CLAUDINA DA CONCEIÇAO REP/ P/ LUIS CARLOS MORAES (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS, MARIA HELENA DA SILVA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n220 - 2005.51.60.011102-3 ELCIO GUERRA DA COSTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.011102-3\r\n\r\nProtocolado em: 31/08/2005\r\n\r\nAUTOR: ELCIO GUERRA DA COSTA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n221 - 2005.51.60.011397-4 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n222 - 2005.51.60.012188-0 DENEVAL AGUIAR LISTO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n223 - 2005.51.60.012210-0 ARCILINO MARIANO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 84,32 (março/90), 7,87% (maio/90), 12,92% (julho/90), 20,21% (fevereiro/91) e 13,90 (março/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n224 - 2005.51.60.012417-0 LUCIA HELENA SANTOS XAVIER (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA, LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se\r\n\r\n225 - 2005.51.60.012590-3 LUCIVAL FELIX DA SILVA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n226 - 2005.51.60.013165-4 ANIBAL BARBOSA REIS NETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se\r\n\r\nQuebra 227 - 2005.51.60.013169-1 GLENDA GUERRA ANTUNES DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n228 - 2005.51.60.013379-1 SEBASTIANA ALVES DA ROCHA ROLDAO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n229 - 2005.51.60.013721-8 ARACY IVO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n230 - 2005.51.60.014114-3 SEBASTIAO SOARES RAMOS (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se\r\n\r\n231 - 2005.51.60.014124-6 CELSO DA SILVA PINTO (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n232 - 2005.51.60.014720-0 ADILSON DAMASCENO PEREIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO, MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à petição e documentos do réu de fls. 29/31.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n233 - 2005.51.60.014806-0 CLAUDIA DE OLIVEIRA MAIA PEREIRA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n234 - 2006.51.10.000595-0 CLEONICEA BARBOSA DE ASSIS (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n235 - 2006.51.10.001893-2 DANUBIO DOS SANTOS FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC c/c artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n236 - 2006.51.10.001908-0 MIGUEL RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003253/2007 . PROCESSO Nº: 2006.51.10.001908-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/04/2006\r\n\r\nAUTOR: MIGUEL RODRIGUES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nQuebra SENTENÇA tipo C\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora objetiva a condenação da ré à correção do seu FGTS pelos índices expurgados da inflação nos períodos apontados na inicial.\r\n\r\nVisto que a parte autora afirma na exordial residir em Duque de Caxias, no endereço constante do documento de fl. 08, a competência para processar e julgar este feito é dos Juizados Especiais Federais daquele Município, devendo o mesmo ser extinto sem o exame de mérito, em razão de não ser recomendável a remessa dos autos escritos para o foro competente, ante a impossibilidade de aproveitá-los, por se tratarem de Juizados Especiais Federais Virtuais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n237 - 2006.51.10.004094-9 JOSE GONCALVES VASCONCELOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003250/2007 . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n238 - 2006.51.10.007172-7 OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003249/2007 . PROCESSO Nº 2006.51.10.004094-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/06/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSE GONCALVES VASCONCELOS\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. A parte autora objetiva a correção monetária do saldo da conta vinculada ao FGTS mediante a aplicação dos índices expurgados da inflação, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nVisto que a parte autora afirma na exordial residir em Duque de Caxias, no endereço constante do documento de fl. 08, a competência para processar e julgar este feito é dos Juizados Especiais Federais daquele Município, devendo o mesmo ser extinto sem o exame de mérito, em razão de não ser recomendável a remessa dos autos escritos para o foro competente, ante a impossibilidade de aproveitá-los, por se tratarem de Juizados Especiais Federais Virtuais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n239 - 2006.51.60.000424-7 TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se\r\n\r\n240 - 2006.51.60.001137-9 LUIZ DORIZETE DA COSTA (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA, CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,03. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n241 - 2006.51.60.002592-5 CICERO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv. LIVIA GONCALVES SCHETTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n242 - 2006.51.60.002972-4 ADELIR PESSOA FERREIRA E OUTRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n243 - 2006.51.60.003153-6 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003153-6\r\n\r\nProtocolado em: 24/07/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n244 - 2006.51.60.004854-8 MARCIA DA SILVA ANDRADE (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n245 - 2003.51.60.018550-2 ZELIA LEITAO DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº: 2003.51.60.018550-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: ZELIA LEITAO DA SILVA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta nos autos, a parte ré peticionou requerendo o reconhecimento judicial da inexigibilidade do título executivo judicial, com fulcro no parágrafo único do artigo 741 do CPC.\r\n\r\nA sentença que se pretende a decretação de inexigibilidade contempla o argumento da parte requerente, de que a Lei nº 9.032/1995 não indicava a fonte de custeio para a pretendida majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988, e que, portanto, tal interpretação feriria o texto constitucional.\r\n\r\nAliás, o item sobre o qual a sentença não discorreu foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, entendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, declaro inexigível da sentença, ainda que transitada em julgado e, portanto, título judicial definitivo, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n246 - 2004.51.60.010192-0 CARLOS ALBERTO PIRES (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n247 - 2005.51.60.006488-4 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.006488-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/06/2005\r\n\r\nAUTOR(A): JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n248 - 2005.51.60.011920-4 EDIVALDO SANTOS SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n249 - 2004.51.60.012461-0 LAERTE SOARES DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n250 - 2005.51.60.012771-7 JOSE SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla de fesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n251 - 2006.51.60.001903-2 MARIO BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n252 - 2006.51.60.003607-8 JOSE CRASNOFF DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n253 - 2007.51.60.001991-7 RILSELY SIMPLÍCIO ALBUQUERQUE (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n254 - 2007.51.60.002961-3 MARIA LUCIA DOS REIS TAVARES (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n255 - 2004.51.60.008402-7 ROSIANE ANDRE CARLOS (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 58/59, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 228\r\n\r\nId: 330722"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "331912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.007422-1 JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005750/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.007423-3 MARIO JORGE DOS SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005691/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nA Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\nDepois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046137-2 GASTÃO MANHÃES NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005749/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003256-5 NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005696/2007 . Após análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.003910-9 MANOEL BRAZ DA SILVA FILHO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005743/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003989-4 OMAR DA SILVA ROSA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005746/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\nQuebra 2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004091-4 ADELSON DE SOUZA FRANCISCO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005722/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004254-6 GILBERTO DE OLIVEIRA SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005653/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004255-8 SALVADOR BARCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005712/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004257-1 ERITON RODRIGUES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005744/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004312-5 JOANAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005745/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004314-9 AGOSTINHO SILVA DA COSTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005656/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004661-8 JOSE SOARES DA SILVA FILHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005711/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004669-2 MANOEL GONÇALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005740/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004670-9 PERGENTINO JOSÉ DE CARVALHO NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005720/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004678-3 WALTER ALVES MARTINS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005715/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.004777-5 LIGIA SOARES DE CARVALHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005658/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.004819-6 LUIZ GOMES CORREA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS, MARIANE DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005698/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004876-7 MAGNOS SERGIO PORTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005643/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004888-3 MILTON CRUZ (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005660/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.004913-9 SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005735/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.004916-4 GUALTER LIMA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005682/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.004954-1 LEOCYR DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005738/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004972-3 MARLENE SILVA DO COUTO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005708/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004974-7 ELIEZER DE JESUS LOPES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005747/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.005017-8 DERIVAL BELARMINO DA FRANÇA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005699/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.005059-2 NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005714/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.005060-9 LUIZ ROBERTO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005680/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.005068-3 ALICE MATIAS SARDI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005688/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000020-9 WALTER FRANKLIM (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005724/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000022-2 ELI DE SOUZA LOPES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005723/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000066-0 MARIO CLEMENTINO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005713/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000087-8 CARLOS EVELINO PEREIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005661/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000096-9 JORGE MARTINS FERREIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005672/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000101-9 JORGE ANTONIO DE VASCONCELLOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005692/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nA Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\nDepois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000103-2 DAVID BAPTISTA SERAFIM (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005657/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000104-4 FRANCISCO BORGES LEAL (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005673/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000113-5 JORGE SAYDI MUSSI (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005671/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.000114-7 Josival dos Santos (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005662/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.000120-2 ELISABETE COUTO LIMA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005687/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000175-5 JOAO CELSO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005639/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.000181-0 LOUZIVAL BASTOS LOUREIRO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005644/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.000182-2 CASSIEL FERREIRA COELHO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005725/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.000212-7 ALFREDO GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005700/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.000220-6 CÍCERO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005716/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.000232-2 JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005642/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.000243-7 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005710/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.000246-2 JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005674/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000254-1 JORGE CLEMENTE DE SOUZA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005648/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.000288-7 CREUZA CUSTODIO SOARES (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005678/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.000293-0 DINALVA CERQUEIRA SANTOS DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005663/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.000297-8 MARIO FRANCELINO RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005693/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nA Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\nDepois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.000338-7 ZACARIAS RODRIGUES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005664/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.000339-9 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005665/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.000342-9 JOSE DOS PASSOS MONTEIRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005675/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.000343-0 ESMERALDO DE ARAUJO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005666/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.000377-6 HILDA MARQUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005677/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.000382-0 TOBIAS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005695/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nA Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\nDepois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.000402-1 PAULO CANDIDO DA COSTA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005654/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.000408-2 GERALDO DOS REIS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005676/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.000409-4 NILTON PROCIDONIO DE SOUZA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005645/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.000424-0 NILTON BERNARDINO DE AZEVEDO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005646/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.000425-2 CRISPIM BARRETO DE ANDRADE (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005726/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.000466-5 HERMOGENES BERGAMINI (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005742/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\nQuebra 2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.000468-9 EUCRAIR DA SILVA MAIA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005667/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.000469-0 JOAO ODAIR COSTA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005753/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.000470-7 ILTON DA SILVA BRAGA FILHO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005694/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nA Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\nDepois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.000476-8 LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005679/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.000487-2 JURANDY RIBEIRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005659/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.000488-4 LUIZ PAULO DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005728/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.000498-7 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005741/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.000518-9 AGOSTINHO ALVES JERONIMO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005721/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.000520-7 SEBASTIAO PINTO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005739/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.000554-2 JOEMIL BASTOS DE FREITAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005668/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.000581-5 JOSE CARLOS DOMIS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005701/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.000598-0 SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005669/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.000601-7 RENATO GUILHERME (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005707/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.000606-6 GERSON INÁCIO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005706/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.000626-1 MARIA LÚCIA ROMA GUIMARES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005651/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.000629-7 JORGE TEIXEIRA AMADO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005652/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.000630-3 AUREA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005730/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.000632-7 WILSON DOS SANTOS (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005650/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.000633-9 NAILDA DOS SANTOS FREIRE (Adv. HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005649/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.000674-1 ADILSON FRANCISCO DA COSTA TEIXEIRA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005670/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.000702-2 SERGIO MURILO JOSE DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005731/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.000708-3 EDIR AGOSTINI LOSQUI (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005729/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.60.000747-2 OSMAR VERISSIMO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005683/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.60.000748-4 WANDERLEY ANTUNES MOREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005681/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.000749-6 JOSE DOS ANJOS FLORES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005704/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.60.000750-2 ARMANDO SERAFIM DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005703/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.60.000751-4 LUIZ BENTO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005689/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.60.000752-6 ALBERTO PACHECO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005684/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.60.000754-0 TEREZINHA INACIO PASSOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005702/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.60.000755-1 LAMONIER DOS SANTOS CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005705/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.60.000785-0 JOSEIR VIANA DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005697/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nA Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. \r\n\r\nDepois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.000789-7 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005647/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.60.000885-3 NICOLAU TORQUATO CORDEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005737/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.000894-4 JOEL DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005736/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.000931-6 ALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005685/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.000988-2 EDSON DE OLIVEIRA GRIJO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005748/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.000992-4 NELSA DE JESUS GONÇALVES MARIANO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005734/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.001011-2 ALVARINA REZENDE DA SILVA LIMA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005686/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.60.001032-0 IVONE SIMOES DE SOUZA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005752/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.001035-5 FIDELIS CORREA DE MELO (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005751/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.001062-8 ALMEIDA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005733/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.60.001088-4 JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005690/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.60.001105-0 SEVERINO OLIVEIRA AMORIM (Adv. ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005727/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.60.001317-4 JOÃO FERREIRA GONÇALVES (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005719/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.60.001718-0 ANTONIO RIBEIRO COELHO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005732/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.60.001985-1 JOSE MAURICIO DE MATOS ABELHA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005718/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.60.002543-7 IVONE MOREIRA DE ARAUJO FERNANDES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005641/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.60.002661-2 JOSÉ DA CRUZ SOUZA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005640/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.60.002972-8 JOSE ALVES DA CRUZ (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005709/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.60.003185-1 EXPEDITO GUARACY DA ROCHA LIMA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005717/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.60.003277-6 JOSE MOREIRA COELHO (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005655/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 115\r\n\r\nId: 331912"
                            ],
                            "331913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.009235-4 AVANI DE ALMEIDA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005634/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria por idade, desde a data em que requereu o benefício administrativamente (03/10/03), em razão de seu indeferimento, pagando-lhe as prestações vencidas.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), fundamento e decido.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nNo que concerne à preliminar de carência de ação pela falta de pré-questionamento na via administrativa, diga-se que o interesse processual foi traduzido pela resistência à pretensão autoral por parte da ré.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nPretende a autora lhe seja concedida aposentadoria por idade, sob o argumento de que, com a aplicação da tabela de transição do artigo 142 da Lei 8.213/91, teria implementado os requisitos necessários para a obtenção desse benefício, já que trabalhou de carteira assinada no período de 25/02/59 a 19/07/85. \r\n\r\nPara a concessão da aposentadoria por idade do trabalhador urbano (artigo 48 da Lei 8.213/91) são exigidos dois requisitos: a) carência; b) idade mínima de 65 anos para o homem, e de 60 anos para a mulher.\r\n\r\nVale ressaltar que não é necessário que ambos os requisitos sejam preenchidos simultaneamente (artigo 102, §1º da lei 8.213/91). \r\n\r\nNo que tange à carência, o artigo 25 da referida lei preceitua ser esta de 180 contribuições mensais. \r\n\r\nTodavia, deve-se levar em consideração a regra transitória de cumprimento do período de carência estabelecida pelo artigo 142 dessa lei, restrito aos segurados urbanos inscritos na Previdência Social até 24 de julho de 1991, data de sua vigência. \r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que a autora contribuiu para a Previdência Social no período de 04/04/1974 a 15/06/1984, não havendo mais contribuído desde então. \r\n\r\nAssim, ante a ausência de contribuições após 15/06/84, forçoso reconhecer que a autora já havia perdido a qualidade de segurado em 24 de julho de 1991, data da publicação da Lei 8.213/91, vez que transcorridos mais de sete sem contribuições, não estando, assim, amparada pela carência prevista na regra de transição de seu artigo 142, aplicável tão-somente aos segurados inscritos até a data de sua publicação.\r\n\r\nDesta forma, a parte autora teria que atender a carência de 180 contribuições mensais prevista na regra geral do artigo 25.\r\n\r\nNo caso concreto, a autora completou 60 (sessenta) anos de idade em 20/04/01, mas verteu apenas 122 (cento e vinte e duas) contribuições. Daí conclui-se que a ex-segurada não atendeu à carência mínima exigida para o benefício de aposentadoria por idade, não cumprindo, portanto, as duas exigências do artigo 48, razão pela qual impõe-se a rejeição de seu pedido.\r\n\r\nA propósito:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR\r\n\r\nURBANO. LIMITES NORMATIVOS. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ARTIGOS 48, 25, II E 142 DA LEI 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADO. MANUTENÇÃO. ARTIGO 15 DA LEI 8.213/91. PERÍODO DE CARÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES. EXIGIBILIDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. DESAMPARO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 142 DA LEI 8.213/91. SEGUNDA FILIAÇÃO APÓS PERDA DA QUALIDADE.NOVA SISTEMÁTICA LEGAL. ARTIGO 24 DA LEI 8.213/91. APLICABILIDADE.ARTIGO 102, § 1º DA LEI 8.213/91. SIMULTANEIDADE. PRESCINDIBILIDADE.REQUISITO DA CARÊNCIA. 180 CONTRIBUIÇÕES. DESCUMPRIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - É vedado a esta Corte, em sede de recurso especial, adentrar ao exame de pretensa violação a dispositivos constitucionais, cuja competência encontra-se adstrita ao âmbito do Supremo Tribunal Federal, conforme prevê o art. 102 da Carta Magna, ao designar o Pretório Excelso como seu guardião. Neste contexto, a pretensão trazida no especial exorbita seus limites normativos, que estão precisamente delineados no art. 105, III da Constituição Federal.\r\n\r\nII - A aposentadoria por idade, consoante os termos do artigo 48 da Lei 8.213/91, é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher.\r\n\r\nIII - O art. 25 da Lei 8.213/91 estipula a carência de 180 (cento e oitenta) meses de contribuição para obtenção da aposentadoria por idade para o trabalhador urbano.\r\n\r\nIV - O art. 142 da Lei 8.213/91, por sua vez, estabelece regra transitória de\r\n\r\ncumprimento do período de carência, restrito aos segurados urbanos inscritos na Previdência Social até 24 de julho de 1991, data da vigência da Lei, conforme tabela inserta no referido dispositivo.\r\n\r\nV - A teor do art. 15 da Lei 8.213/91, da análise dos autos, verifica-se que a autora perdeu a qualidade de segurado, não estando, assim, amparada pela carência prevista na regra de transição do art. 142 da Lei 8.213/91, aplicável tão-somente aos segurados urbanos inscritos até 24 de julho de 1991, data da publicação desta Lei.\r\n\r\nVI - Cumpre registrar que a segunda filiação, consolidada após a perda da\r\n\r\nqualidade de segurado, ocorreu após a publicação da Lei 8.213/91, sujeitando-se, portanto, à nova sistemática legal. Neste sentido, o art. 24 da Lei de Benefícios fixou regra acerca do aproveitamento das contribuições anteriores em caso de perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nVII - Com a perda da qualidade de segurado, há a extinção da relação jurídica com o Instituto Previdenciário. Ocorre que a Lei de Benefícios da Previdência Social favoreceu o segurado que retome a condição de segurado com a nova filiação, podendo, dessa forma, utilizar-se das contribuições vertidas antes da perda dessa condição. Entretanto, deverá, a partir da nova filiação à Previdência, contar com o mínimo de 1/3 (um terço) do número de contribuições previdenciárias exigido para a concessão do benefício requerido.\r\n\r\nVIII - Os requisitos exigidos pela legislação previdenciária não precisam ser preenchidos, simultaneamente, no caso de aposentadoria por idade. Interpretação do artigo 102, § 1º da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\nIX - In casu, verificado que a parte-autora perdeu a qualidade de segurado, passando a contribuir novamente para a Previdência Social na vigência da Lei 8.213/91, é necessária a comprovação do recolhimento de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais para\r\n\r\nobtenção do benefício aposentadoria por idade urbana, o que não ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nX - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, AGRESP 7941284, Rel. Min. Gilson Dipp, ac. Unan, DJU 10/04/06, pag. 292.)”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.011317-5 JEFERSON PEREIRA DE ARAUJO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005798/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nO autor pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, a partir da data do requerimento em sede administrativa, com a conversão de tempo de serviço especial em comum.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 31 da Lei 3.807/60 dispunha que “A aposentadoria especial será concedida ao segurado que, contando no mínimo 50 (cinqüenta) anos de idade e quinze anos de contribuições tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco anos) pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços que, para esse efeito, forem considerados penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo”, valendo notar que a idade mínima de cinqüenta anos foi suprimida pela Lei 5.440-A, restabelecida pela Lei 5.527/68 e novamente abolida pela Lei 5.890/73.\r\n\r\nQuanto ao rol de atividades especiais, os Decretos 53.831/64 e 83.080/79 estabeleciam os serviços considerados insalubres, perigosos ou penosos para fins de aposentadoria especial, independentemente da apresentação de laudo pericial. Consoante a Súmula 198 do extinto Tribunal Federal de Recursos (cuja aplicação foi reafirmada em decisão recente, datada de 16/03/2004, da 6a Turma do Superior Tribunal de Justiça no RESP 600277/RJ), outras atividades não elencadas nesses Decretos também poderiam ensejar a concessão de aposentadoria especial desde que, nesse caso, a prejudicialidade à saúde estivesse demonstrada por perícia, competindo ao segurado o ônus da prova.\r\n\r\nNo art. 58 da Lei 8.213/91, passou-se a exigir que as atividades prejudiciais constassem de lei, mas, por disposição expressa do art. 292 do Decreto 611/92, até a edição dessa lei especificava, continuam tendo plena aplicação os Decretos 53.831/64 e 83.080/79. Posteriormente, a Lei 9.528/97 alterou o art. 58, tornando a permitir a veiculação do rol por Decreto.\r\n\r\nNo que se refere às atividades com exposição ao agente agressivo “ruído”, o Decreto 53.831/64 (anexo - item 1.1.6) fixou em 80 db o limite de exposição a ruídos, majorado para 90 db pelo Decreto 72.771/73 - padrão mantido pelos Decretos 83.080 (item 1.1.5) e pelo Decreto 2.172/97. Contudo, como consta do art. 173, I, da Instrução Normativa INSS/DC 57, de 10 de outubro de 2001, com relação ao período exercido até a edição do Decreto 2.172, de 05.03.1997, o limite a ser considerado pela autarquia previdenciária é de 80 db, tomando-se o índice de 90 db só para o período posterior (nesse sentido, STJ, 5a Turma, RESP 412351, DJ de 21/10/2003 e 6a Turma, AGRESP 661214, DJ de 21/10/2004).\r\n\r\nA comprovação da exposição a ruído deveria ser feita necessariamente mediante formulário próprio (DSS-8030 ou SB-40) e apenas com relação ao trabalho exercido após a Medida Provisória 1.523, de 11.10.1996 (convertida na Lei 9.528/97) impõe-se a comprovação da exposição efetiva, mediante formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do tra balho, na forma estabelecida pelo INSS (STJ, 5a Turma, RESP 422616/RS, julgado em 02/03/2004). A propósito, para o trabalho anterior à Lei 9.732, de 13.12.1998, a redução ou neutralização do agente nocivo por equipamento de proteção não é relevante para a aposentadoria especial: “A utilização de equipamentos de proteção individual por trabalhadores expostos a agentes nocivos não descaracteriza a especialidade da atividade” (Turma Nacional de Uniformização dos JEFs - Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2002.50.50.001890-3/ES - decisão de 30/09/2003).\r\n\r\nAté 28 de abril de 1995, permitia-se a soma do tempo exercido alternadamente em atividade comum e especial. Com o advento da Lei 9.032/95, o art. 57 da Lei 8.213/91 passou a condicionar a obtenção da aposentadoria especial ao trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade (esclareça-se desde já que a lei não exige exclusividade, e sim permanência, preponderância, motivo pelo qual a prestação ocasional de serviços não insalubres não descaracteriza o direito à contagem do tempo para a aposentadoria especial).\r\n\r\nA modificação efetivada pela Lei 9.032/95, contudo, não impedia que o tempo de serviço especial até sua edição fosse convertido em tempo de serviço comum, valendo dizer que o art. 28 da Lei 9.711/98 ampliou essa possibilidade para permitir a conversão do tempo trabalhado até 28 de maio de 1998, nos termos da Súmula 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: “A conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998”. A propósito, a conversão deve ser feita nos moldes do art. 64 do Decreto 611/92:\r\n\r\nArt. 64. O tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e atividade profissional sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão, aplicada a tabela de conversão seguinte, para efeito de concessão de qualquer benefício: \r\n\r\nATIVIDADE A CONVERTER \r\n\r\nMultiplicadores\r\n\r\nPara 15 \r\n\r\nPara 20 \r\n\r\nPara 25 \r\n\r\nPara 30 (Mulher) \r\n\r\nPara 35 (Homem) \r\n\r\nDe 15 Anos \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,33 \r\n\r\n1,67 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2,33 \r\n\r\nDe 20 Anos \r\n\r\n0,75 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,25 \r\n\r\n1,50 \r\n\r\n1,75 \r\n\r\nDe 25 Anos \r\n\r\n0,60 \r\n\r\n0,80 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,20 \r\n\r\n1,40 \r\n\r\nDe 30 Anos (Mulher) \r\n\r\n0,50 \r\n\r\n0,67 \r\n\r\n0,83 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,17 \r\n\r\nDe 35 Anos (Homem) \r\n\r\n0,43 \r\n\r\n0,57 \r\n\r\n0,71 \r\n\r\n0,86 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nCom o advento da Medida Provisória 1.523, de 11 de outubro de 1996, convertida na Lei 9.528/97, o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91 passou a exigir, para a contagem do tempo de serviço especial, não apenas o enquadramento da atividade no Decreto como também comprovação da exposição efetiva, mediante formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho, na forma estabelecida pelo INSS. Segundo jurisprudência firme do Tribunal Superior de Justiça (v.g., RESP 422616/RS, 5a Turma, julgado em 02/03/2004), tendo a Lei 9.528/97 caráter restritivo ao exercício do direito, não pode ser aplicada a situações pretéritas, de modo que, para as atividades que a lei presumia insalubres, só o trabalho realizado a partir de sua edição (ou, para ser mais correto, desde a MP 1.523/96) depende de comprovação por laudo.\r\n\r\nNessa época, os Decretos 53.831/64 e 83.080/79 foram substituídos pelo Decreto 2.172, de 05 de março de 1997.\r\n\r\nPor fim, só a partir da Lei 9.732, de 13 de dezembro de 1998, o art. 58 da Lei 8.213/91 passou a exigir que do laudo técnico constasse menção expressa à utilização de equipamentos individuais ou coletivos de proteção, preceituando, ainda, que a redução ou neutralização do agente nocivo será considerada para fins de concessão da aposentadoria especial. Desse modo, para as atividades exercidas antes de 13/12/98, “A utilização de equipamentos de proteção individual por trabalhadores expostos a agentes nocivos não descaracteriza a especialidade da atividade” (Turma Nacional de Uniformização dos JEFs - Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2002.50.50.001890-3/ES - decisão de 30/09/2003).\r\n\r\nEm síntese, \r\n\r\nAs atividades constantes dos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2.172/97 são aquelas consideradas prejudiciais à saúde, nada impedindo o aproveitamento como tempo de serviço especial de outras atividades não elencadas, desde que, nesse caso, mesmo antes da MP 1.523/96, o segurado comprove a insalubridade por laudo pericial;\r\n\r\nPara o aproveitamento, como especial, do tempo de serviço anterior ao advento da MP 1.523, de 11/10/96, convertida na Lei 9.528/97, não é exigível a apresentação de laudo pericial (salvo quanto às atividades não-elencadas nos Decretos); no período posterior a essa data, é imprescindível a apresentação do laudo;\r\n\r\nPode ser computado como especial o período trabalhado em atividade prejudicial à saúde, mesmo que com o uso de equipamentos de proteção, até a edição da Lei 9.732, de 13/12/98; no tempo trabalhado posteriormente a essa data, deve-se analisar, no caso concreto, se o emprego de EPI reduziu ou neutralizou a ação do agente nocivo;\r\n\r\n'Após 28/04/95, por força da Lei 9.032/95, só é possível a concessão de aposentadoria especial (i) àqueles que já haviam implementado todos os requisitos exigidos pela legislação até então vigente e (ii) àqueles que vierem a implementar também o requisito introduzido pela nova redação do art. 57, qual seja, o trabalho permanente em condições prejudiciais, durante 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade;\r\n\r\nAqueles que não fizerem jus à aposentadoria especial nos termos do parágrafo acima podem converter o tempo de serviço especial trabalhado até 28/05/98 (art. 28 da Lei 9.711/98) em tempo comum, para obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme art. 64 do Decreto 611/92.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, leia-se a ementa adiante transcrita:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA REJEITADA - MANDADO DE SEGURANÇA - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES - CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM - LEIS 3087/60 E 8213/91 - DECRETOS 53.831/64, 83.080/79 E 2.172/97 - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, \"O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'dos pedidos'.\"(RESP 120299/ ES, Relator Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA DJ DATA:21/09/1998). Por uma interpretação lógico-sistemática da inicial, deduz-se que o autor objetiva converter tempo de atividade especial em tempo de serviço comum para, somando este aos demais períodos de atividade comum, obter aposentadoria por tempo de serviço. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. Como o benefício previdenciário é regido pela lei vigente ao tempo da aquisição do direito, e tratando a causa de tempo de serviço especial, deve-se levar em consideração a lei vigente ao tempo em que foram exercidas a atividades tidas como prejudiciais à saúde. \r\n\r\n3. O tempo de serviço especial é aquele decorrente de serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, cumprido os requisitos legais, dá direito à aposentadoria especial. As atividades consideradas prejudiciais à saúde foram definidas pela legislação previdenciária, especificamente, pelos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2172/97.\r\n\r\n4. Exercendo o segurado uma ou mais atividades sujeitas a condições prejudiciais à saúde sem que tenha complementado o prazo mínimo para aposentadoria es pecial, é permitida a conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em comum, para fins de concessão de aposentadoria. (RESP 411946/RS, Relator Min. JORGE SCARTEZZINI, DJ 07/04/2003; AMS 2000.38.00.036392-1/MG, Relator DES. FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES, PRIMEIRA TURMA, DJ 05/05/2003)\r\n\r\n5. O rol de agentes nocivos previstos nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080/79 e no Anexo do Decreto nº 53.831/69, vigorou até a edição do Decreto nº 2.172/97 (05.03.97), devendo-se considerar como agente agressivo à saúde a exposição a locais de trabalho com ruídos acima de 80 dBA, para as atividades exercidas até 05.03.97.(AMS 2000.38.00.018266-8/MG, Relator DES. FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA, PRIMEIRA TURMA, DJ 17/03/2003).\r\n\r\n6. Para a comprovação da exposição ao agente insalubre, tratando-se de período anterior à vigência da Lei nº 9.032/95, de 28.04.95, que deu nova redação ao art. 57 da Lei 8213/91, basta que a atividade seja enquadrada nas relações dos Decretos 53.831/64 ou 83.080/79, não sendo necessário laudo pericial, exceto para a atividade com exposição a ruído. Tratando-se de tempo de serviço posterior à data acima citada, 28.04.95, dependerá de prova da exposição permanente, não ocasional e nem intermitente - não se exigindo integralidade da jornada de trabalho -, aos agentes nocivos, visto tratar-se de lei nova que estabeleceu restrições ao cômputo do temo de serviço, devendo ser aplicada tão-somente ao tempo de serviço prestado durante sua vigência, não sendo possível sua aplicação retroativa(AC 1999.01.00.118703-9/MG, Relator Convocado JUIZ EDUARDO JOSÉ CORRÊA, PRIMEIRA TURMA, DJ 09/12/2002; AMS 2000.01.00.072485-0/MG, Relator DES. FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES, PRIMEIRA TURMA, DJ 11/03/2002).\r\n\r\n7. Como documentos hábeis à comprovação do tempo de serviço sob condições insalubre são admitidos os formulários DSS 8030 e laudo técnico, devendo ser ressaltado, conforme jurisprudência da Corte, que a exigência de laudo pericial somente pode se dar a partir de 10.12.97, data da publicação da Lei 9.528/97.No que diz respeito à utilização de equipamento de proteção individual (EPI), ele tem a finalidade de resguardar a saúde do trabalhador, para que não sofra lesões, não podendo descaracterizar a situação de insalubridade. (AMS 2001.38.00.017669-3/MG, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO, SEGUNDA TURMA, DJ 24/10/2002) \r\n\r\n8. Apelação e remessa às quais se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 1a Região - 1a Turma - AMS 38000464407 - Data da decisão: 16/12/2003 - Relator JOSÉ AMILCAR MACHADO)\r\n\r\nFirmadas as premissas jurídicas, passo à análise do caso concreto.\r\n\r\nO autor exerceu, entre 17/11/86 e 15/07/02, a atividade de mecânico de manutenção (CNIS às fls. 63, DSS 8030 às fls. 45 e 49, e laudo emitido pelo empregador às fls. 46-47 e 50-51).\r\n\r\nOs laudos de fls. 46-47 e 50-51 atestam sua exposição habitual e permanente a ruído (95 dB) e calor no setor de manutenção mecânica na área de produção de molas para auto, na indústria Rassini - NHK Autopeças S/A, nos períodos acima mencionados.\r\n\r\nAs atividades exercidas pelo autor, sob a exposição ao agente físico ruído, encontram enquadramento nos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2.172/97, sob os códigos 1.1.6, 1.1.5 e 2.0.1, respectivamente. \r\n\r\nHavendo previsão da atividade nos decretos, sendo comprovada a exposição a agentes nocivos por laudos de forma hábil a fazer prova em juízo, e sendo irrelevante a utilização de equipamentos de proteção no período anterior à Lei 9.732, de 13/12/98, faz-se possível a conversão em tempo de serviço comum do período trabalhado em condições especiais até 28/05/98 (art. 28 da Lei 9.711/98, Enunciado 16 da Turma Nacional de Uniformização), nos moldes da tabela constante do artigo 64 do Decreto 611/92.\r\n\r\nComo o tempo de serviço como mecânico de manutenção, até 28/05/98 - data limite para sua conversão para tempo comum - totaliza 11 anos, 06 meses e 12 dias, sua multiplicação pelo fator 1,4 (art. 64 do Decreto 611/92) resulta em 16 anos, 01 mês e 23 dias de tempo comum. Somando-se a esse tempo o restante trabalhado até 15/12/98, data da publicação da Emenda Constitucional 20 (CNIS - fls. 63 e simulação tempo de contribuição - fls. 58/60), chega-se ao total de 23 anos, 08 meses e 13 dias de tempo de serviço, conforme planilha a seguir:.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n01/07/1972\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n274 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n14/01/1975\r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1975\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n176 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n26 \r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n140 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n20 \r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n216 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1977\r\n\r\n11/01/1978\r\n\r\n72 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n12 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n39 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n9 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n444 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n24 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n118 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n28 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10\r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n361 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/1985\r\n\r\n13/11/1986\r\n\r\n383 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n23 \r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1986\r\n\r\n15/02/1987\r\n\r\n89 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n29 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n36 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n6 \r\n\r\n13\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n28/05/1998\r\n\r\n4.063 \r\n\r\n11 \r\n\r\n3 \r\n\r\n13 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n1.625 \r\n\r\n4 \r\n\r\n6 \r\n\r\n5 \r\n\r\n14\r\n\r\n29/05/1998\r\n\r\n15/12/1998\r\n\r\n197 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n17 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.872 \r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1.661 \r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n8.533 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\nLogo, em 15/12/98, o autor não contava 30 anos de tempo de serviço, não preenchendo o requisito para obtenção de aposentadoria proporcional nos termos do art. 202, § 1º, da Constituição, em sua redação original c/c o art. 53 da Lei 8.213/91, devendo, por essa razão, cumprir, cumulativamente, os requisitos da regra de transição prevista no artigo 9º, parágrafo 1º c/c inciso I, da EC 20/98, quais sejam, contar 53 (cinqüenta e três) anos de idade, possuir tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de 30 (trinta) anos, além de um período adicional de contribuição equivalente a quarenta por cento do tempo que, na data da publicação da EC 20/98, faltaria para atingir os 30 (trinta anos).\r\n\r\nComo o autor, de 16/12/98 até 02/01/03 - data da rescisão de seu último vínculo empregatício -, só trabalhou mais 04 anos, 08 meses e 10 dias, totalizando 28 anos, 04 meses e 23 dias, resta claro que não logrou cumprir o requisito temporal. \r\n\r\nAlém disso, verifica-se pelo documento de identidade da parte autora (fls. 15) que esta também deixou de implementar o requisito etário, tendo em vista que só completará 53 anos de idade em 11/09/2008, motivo pelo qual impõe-se a rejeição de seu pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPCC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dêm-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020268-8 ALDECI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opõe os presentes Embargos de Declaração, visando sanar alegada contradição apontada na decisão de fl. 58 que homologou o acordo administrativo que celebrado com a Ré e extinguiu a execução com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nAlega que, uma vez que a transação homologada prevê o pagamento parcelado, a Ré não teria obtido a remissão total da dívida, não sendo o caso de extinção da execução, mas de suspensão do feito.\r\n\r\nNo caso concreto, a transação levada a efeito entre as partes, que se deu pela via administrativa em 15/02/2005 (fl. 65), extingue a relação jurídica controvertida, uma vez que, após a prolação da sentença e seu trânsito em julgado, a parte autora optou livremente por receber o “quantum debeatur” parceladamente e sem a limitação do teto dos Juizados Especiais Federais. Referida transação encontra-se, pois, na autonomia negocial da parte autora.\r\n\r\nExtinguindo-se a relação controverdida por intermédio da transação, opera-se a desconstituição da obrigação reconhecida na sentença transitada em julgado, motivo que dá ensejo a extinção da execução nos termos do artigo 794, II do CPC. Ressalto que, no caso vertente, o acordo não foi firmado nos autos, no contexto da execução. Se assim fosse, este sim suspenderia o curso da execução até o seu adimplemento final. \r\n\r\nNão há como prosperar o argumento de que, extinta a execução, “desamparado estaria o princípio da satisfatividade do crédito, pois hipótese de eventual interrupção no pagamento das parcelas avençadas, só o ajuizamento de nova ação poderia resguardar o direito do autor”. Ainda que não houvesse a extinção da execução, inadimplido o parcelamento, este processo não poderia continuar para executar as parcelas não pagas, uma vez que não é o seu objeto.\r\n\r\nO que se tem neste caso é a perda do objeto da ação, superveniente ao trânsito em julgado, o que impede o prosseguimento do feito, só restando, como saída, a extinção da fase executória. \r\n\r\nRegistro, por oportuno, que tendo celebrado o acordo administrativamente, era ônus da parte autora comunicar ao Juízo tal fato, e não o fez, ferindo o princípio da boa fé, permitindo a continuidade do processo e, quiçá, receber integralmente o valor da condenação, já tendo se beneficiado de quase 30 parcelas, na ocasião em que foi proferida a decisão extintiva da execução. A insistência nesta tese sujeitará a parte autora à condenação por litigância de má-fé.\r\n\r\nDo exposto, recebo os embargos e deixo de acolhê-los. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.007928-7 CLEA SANTANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005625/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, atinente à aplicação do índice de 39,67% sobre os salários de contribuição da parte autora.\r\n\r\n2) Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.015231-8 WILSON JUVENCIO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005624/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem hono rários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.000246-5 CRISTINA DOS SANTOS JUNIOR REZENDE (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005621/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDeterminado que fosse emendada a inicial, a parte autora deixou de fazê-lo. \r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo preclusivo de 10 (dez) dias, acarretando a conseqüência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, não se pode deixar de conferir oportunidade para emendar a inicial (art. 282 e 283 do CPC), porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, pelo indeferimento da inicial, independentemente da renovação do prazo ou da intimação pessoal do autor, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.010355-5 GEORGINA MARQUES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005605/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.010356-7 GEORGINA MARQUES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005603/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.011302-0 ROSA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005620/2007 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.002278-0 ANTONIO MATIAS LOPES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003098-2 CARMEN ROCHA DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005797/2007 . A autora pede auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez em razão de ser portadora de epilepsia.\r\n\r\nO laudo pericial registra que a autora é epiléptica desde os 12 anos de idade, que sofre crises esporadicamente e que não é seguro o exercício da atividade de faxineira.\r\n\r\nVê-se então que a doença é preexistente à filiação à Previdência, e desde sempre a autora esteve incapacitada, tanto assim que só obteve emprego formal entre 1993 e 1997, voltando a contribuir apenas em 2004.\r\n\r\nDiante do óbice do parágrafo único do art. 59 e do art. 42, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000216-4 MILTON OLIVEIRA RUFINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005608/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, da UNIÃO FEDERAL e da RFFSA.\r\n\r\nA parte autora esclarece que é ex-empregado da RFFSA, celetista, (1) recebe do INSS aposentadoria segundo as regras do Regime Geral de Previdência e (2) por determinação da Lei 8.186/91, recebe do INSS (mero agente pagador) complementação de aposentadoria paga pela UNIÃO.\r\n\r\nEm segundo lugar, declarou que a Lei 4.345/64 concedeu reajuste de 110% sobre os vencimentos dos servidores públicos civis, inclusive das sociedades de economia mista (incluindo a RFFSA), com vigência a partir de 1º de junho de 1964. Entretanto, o Governo de Exceção não cumpriu essa determinação legal, tendo concedido apenas o reajuste de 30%, restando a diferença percentual de 80%, e, por isso, cessado o período de ditadura, diversos empregados buscaram o reconhecimento da vantagem salarial pela via judicial, disso resultando que, nos processos com condenações transitadas em julgado, a RFFSA entrou em acordo com os autores vencedores, concedendo-lhes o percentual de 47,68%.\r\n\r\nPor fim, pedem sejam os RÉUS condenados a reverem o valor de sua aposentadoria para incluir o percentual de 80 %, retroativo aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nAs contestações do INSS, da RFFSA e da UNIÃO, respectivamente às fls. 26/38, 54/116 e 120-130, alegam, em síntese, (1) ilegitimidade passiva, (2) incompetência da Justiça Federal, pois a questão tem natureza trabalhista ajuizada por pensionistas e ex-empregados desligados da RFFSA há mais de dois anos, (3) prescrição do fundo de direito e prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüídio anterior ao ajuizamento, (4) o aumento de 47,68% foi concedido pela RFSSA, por meio de acordo firmado e homologado na Justiça do Trabalho, exclusivamente aos empregados aposentados que já haviam sido beneficiados por decisões judiciais lá referidas, e os efeitos dessas sentenças de homologação, nos termos do art. 472 do CPC, não prejudica nem beneficia terceiros.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal: A questão em discussão não é trabalhista: a parte autora apenas pede, a título de isonomia de remuneração entre empregados em atividade e aposentados/pensionistas, com base na redação original do art. 40, § 8º, da Constituição e no art. 2º da Lei 8.186/91, a equiparação dos valores por eles recebidos do INSS, às expensas da UNIÃO, a título de complementação de aposentadoria/pensão. Trata-se, portanto, de questão eminentemente previdenciária, fundada na idéia de paridade entre ativos e inativos, a firmar a competência da Justiça Federal, motivo pelo qual a preliminar de incompetência absoluta é rejeitada. Nesse mesmo sentido, aliás, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nCompete à Justiça Federal processar e julgar causa proposta por ferroviários aposentados pleiteando complementação de proventos, que seriam da responsabilidade da União Federal e da Previdencia Social.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, CC 3898, DJ de 12/04/1993)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA POR FERROVIÁRIO APOSENTADO E PENSIONISTAS DE FALECIDOS FERROVIÁRIOS.\r\n\r\n1. Pretendendo os autores da demanda recomposição de benefícios previdenciários de que são titulares, com direito a complementação devida pela União Federal, caracteriza-se litígio de natureza previdenciária, não dissídio entre empregador e empregados, nem muito menos controvérsia decorrente da relação de trabalho.\r\n\r\n2. Embora o fundamento do pedido resida no direito, de que os autores se julgam titulares, à extensão de índice obtido em função de acordo celebrado por outros ex-ferroviários em execução de lides trabalhistas, sustentado sob argumento de se impor igual tratamento dispensado aos transatores, tal fundamento revela apenas a causa de pedir da demanda na qual proferido o ato jurisdicional impugnado, sem poder de alterar a feição nitidamente previdenciária da lide, substanciada no pedido nela formulado, de reajuste do valor de proventos pagos pela previdência social, com complementação por parte da União, o que os faz litisconsortes passivos necessários na demanda. 3. Agravo a que se dá provimento. (TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AG 200301000080438, DJ de 8/3/2004)\r\n\r\nLegitimidade passiva dos três réus: Consoante orientação deste Juízo, se as prestações que a parte autora pretende receber não têm natureza salarial, mas sim previdenciária, não haveria razão para incluir a RFFSA no pólo passivo. Do mesmo modo, o INSS só seria competente se a causa versasse sobre o pagamento de aposentadoria/pensão; como o reajuste pretendido não incide sobre as aposentadorias/pensões, mas apenas sobre a complementação dessas aposentadorias/pensões prevista na Lei 8.186/91, complementação que, apesar de paga pelo INSS (mero órgão pagador), é custeada pela UNIÃO, seria exclusivamente desta última a legitimidade passiva.\r\n\r\nEntretanto, a orientação amplamente predominante na jurisprudência brasileira é no sentido de que há litisconsórcio passivo necessário entre os três, devendo a RFFSA estar integrada à lide para fornecer os elementos de cálculo indispensáveis à liquidação dos valores pretendidos, e cabendo ao INSS sujeitar-se ao comando de pagamento emitido em caso de eventual sentença de procedência. Assim, tendo em vista o entendimento esposado pelos Tribunais, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, evitando, com isso, possível anulação da sentença em grau de recurso.\r\n\r\nNo Mérito: Registro, inicialmente, que o Governo de Exceção que se iniciou em 1964 representou ruptura na ordem então vigente, como manifestação (ainda que ilegítima) do Poder Constituinte que culminou na edição da Constituição de 1967 e, portanto, poderia - como de fato fez - ter suprimido o reajuste concedido pela Lei 4.345/64. Conseqüentemente, por mais que diversas decisões judiciais tenham determinado o pagamento desse reajuste, a orientação deste Juízo é no sentido de que o direito a ele foi definitivamente extinto por ato do Governo Militar. E, mesmo que o direito existisse, \r\n\r\nDe qualquer modo, fato é que as condenações existiam e, para fazer frente a elas, a RFFSA firmou, em junho de 1997, acordo em que admitiu, no prazo de até 180 dias, a incorporação do índice de 47,68% para quem houvesse sido beneficiado por decisões judiciais. Se a parte autora reputa esse fato como a origem de seu direito, a simples não extensão da mesma vantagem aos demais aposentados e pensionistas da RFFSA a partir de janeiro de 1998 representaria negativa do direito destes. A partir de então, teria início a fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nSe, por um lado, a prescrição nas ações direcionadas exclusivamente contra sociedades de economia mista não é regida pelo prazo qüinqüenal de que tratam o Decreto 20.910/32 e o Decreto-lei 4.597/42 (Súmula 39/STJ), por outro, o fato de a UNIÃO constar do pólo passivo, por ter de suportar o ônus financeiro de eventual sentença de procedência, torna aplicável o prazo de prescrição de cinco anos. Assim, as pretensões apresentadas em juízo em momento posterior a janeiro de 2003 encontram-se fulminadas pela prescrição de fundo de direito. Como o ajuizamento da presente ação ocorreu em março de 2005, acolho a alegação de prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nEnfrentando o mérito propriamente dito, reajuste concedido judicialmente por acordo homologado só beneficia, nos termos do art. 472 do CPC, as partes daquele processo. A redação originária do art. 40, § 8º, da Constituição e a Lei 8.186/91 visam manter a paridade entre ativos e inativos, mas não há direito a complementação de aposentadoria/pensão para alcançar o patamar remuneratório de um pequeno grupo que foi beneficiado por determinada decisão judicial. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica das quatro Turmas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região com competência para julgamento da matéria:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDORES APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 4.345/64 E 4.564/64. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\n1 - Por tratar-se de pedido formulado por servidores públicos aposentados, pleiteando complementação da aposentadoria, em razão da incorporação à RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A (Lei nº 4.345/64, revogada pela Lei nº 4.564/64), não há que se falar em prestação de trato sucessivo. A discussão gira em torno do próprio direito e não dos valores que dele derivam.\r\n\r\n2 - Não tendo sido requeridas as complementações no qüinqüênio previsto pelo art. 1º do Decreto nº 20.910/32, apresenta-se evidenciada a ocorrência da prescrição qüinqüenal, por ter o ato da Administração atingido o próprio fundo de direito.\r\n\r\n3- Improcede o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, já que não há como se estender os efeitos das sentenças trabalhistas aos autores, haja vista que a autoridade da coisa julgada somente se impõe entre as partes, não possuindo eficácia ultra partes, de acordo com o art. 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 5ª Turma Especializada, AC 280125, DJ de 02/05/2005, Rel. CRUZ NETTO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIOS. RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.REAJUSTE DE 47,68%. TRATO SUCESSIVO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 515, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONCEBÍVEL EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ACORDO TRABALHISTA A TERCEIROS. ARTIGO 472 DO CPC. SÚMULA 339 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n-“Versando a espécie cobrança de diferença de proventos, a renovação do prazo prescricional, a cada mês, é patente, razão pela qual não há como afastar o entendimento de que se tratam de prestações sucessivas(...)” (grifos nossos) (STJ-6ª Turma, REsp nº 231.343-RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, unânime, DJU de 02.05.2000).\r\n\r\n-Estando madura a causa, impõe-se a aplicação do art. 515, § 3º, do CPC, podendo, desde logo, ser apreciado o mérito. Precedente: TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC nº 200051010309224/RJ, Rel. Desembargador Federal ROGÉRIO CARVALHO, unânime, DJU 11.12.2003.\r\n\r\n-Descabe a extensão dos efeitos objetivos da coisa julgada para alcançar terceiros que não fizeram parte da relação jurídica processual pois, nos termos do artigo 472 do Código de Processo Civil: “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.(...)”. Desse modo, desprocede a extensão dos efeitos de sentença homologatória proferida na Justiça do Trabalho àqueles que não foram partes na respectiva demanda. Inconcebível o reajuste de 47,68% pleiteado pelos recorrentes.\r\n\r\n-A pretensão autoral encontra óbice, outrossim, na Súmula 339 do STF.\r\n\r\n-Recurso parcialmente provido para afastar a decretação da prescrição e, no mérito, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 6ª Turma Especializada, AC 293107, DJ de 19/05/2005, Rel. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA E DO INSS -EX-FERROVIÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% -EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - EFICÁCIA INTER PARTES.\r\n\r\nSe a esfera jurídica da RFFSA e do INSS não corre o risco de ser atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, vez que os valores requeridos seriam suportados pela União, não detêm as mesmas legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOs efeitos da sentença transitada em julgado são circunscritos às partes, não beneficiando terceiros estranhos à lide (art. 472 do CPC).\r\n\r\nAs vantagens reconhecidas em decisão judicial aos servidores paradigmas não geram direito à isonomia de vencimentos.\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (STF, súmula nº 339).\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 7ª Turma Especializada, AC 324075, DJ de 01/06/2005, Rel. SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em se tratando de ralação jurídica de trato sucessivo, a prescrição atinge somente as prestações anteriores a cinco anos da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\n2. Trata-se de demanda individual buscando a condenação da União Federal e da Rede Ferroviária Federal a implantar o percentual de 47,68% aos ex-ferroviários e pensionistas, sob a alegação de descumprimento da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3. Não há direito ao reajuste apontado, diante dos limites subjetivos da coisa julgada, não cabendo ao Poder Judiciário aumentar proventos ou pensões, usurpando função do Poder Legislativo.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 8ª Turma Especializada, AC 344212, DJ de 27/04/2005, Rel. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nA jurisprudência dos outros Tribunais Regionais também rejeita, de forma uníssona, a pretensão apresentada pela parte autora:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Turma já firmou o entendimento de que compete à Justiça Federal o julgamento de ação objetivando o reajuste de aposentadoria, a titulo de complementação, ajuizada contra a União, por ser desta a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria dos ferroviários da RFFSA.\r\n\r\n2. Em se cuidando de prestações de trato sucessivo, não se há cogitar de prescrição quanto ao denominado fundo do direito, alcançando o prazo extintivo apenas a pretensão às prestações pretéritas ao qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incidência, no caso, do princípio enunciado na Súmula 85 do colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Nos termos do art. 472 do CPC,é atributo da sentença fazer coisa julgada somente às partes entre as quais é dada, não beneficiando ou prejudicando terceiro.\r\n\r\n4. Não há que se falar em extensão dos efeitos da decisão judicial aos ex-ferroviários que não participaram daqueles acordos trabalhistas homologados na justiça.\r\n\r\n5. Ao Poder Judiciário que não tem função legislativa, não cabe aumentar vencimentos de servidores sob o fundamento da isonomia (Súmula n. 339 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\n6. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 1ª Turma, AC 200538010000303. DJ de 25/9/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EX-FERROVIÁRIOS RFFSA. ISONOMIA VENCIMENTOS. REAJUSTE 47,68%. ACORDO JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LIMITE SUBJETIVO COISA JULGADA. ART. 472, CPC. LEGITIMIDADE UNIÃO-INSS. SÚMULA Nº 339/STF. REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nI - É da competência da Justiça Federal o julgamento do feito em que a União figura no pólo passivo da demanda - Art. 109, I, CF. \r\n\r\nII - Constitui legitimidade conjunta da União, RFFSA e INSS no pólo passivo das ações de complementação de aposentadoria de ex-ferroviários - precedentes desta Corte.\r\n\r\nIII - \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\" (Súmula nº 85/STJ).\r\n\r\nIV - Não há carência de ação dos pensionistas em postular a correção do reajuste em suas pensões.\r\n\r\nV - Os reajustes concedidos mediante acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho não alcançam interessados que não participam do processo - \"A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\" - Art. 472, CPC.\r\n\r\nVI - Não é da competência do Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos ao fundamento da isonomia - Súmula nº 339/STF. \r\n\r\nVII - Preliminares rejeitadas. Apelações e Remessa Oficial providas. \r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AC 200333000229270, DJ de 27/3/2006)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. FERROVIÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 47,68%. LEI 4.345/64. LIMITES DA COISA JULGADA. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Tratando-se de complementação de aposentadoria correspondente ao reajuste concedido aos servidores incorporados à RFFSA pela Lei 4.345/64, posteriormente revogado pela Lei 4.564/64, a prescrição alcança o próprio fundo de direito, correndo o prazo da data da vigência desta norma legal, conforme jurisprudência do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. A concessão das vantagens pleiteadas por isonomia com os ferroviários de outros Estados que a obtiveram por sentença trabalhista é descabida, já que os efeitos desta atingem somente as partes envolvidas no processo, não podendo alcançar terceiros, conforme dispõe o art. 472 do CPC, que estabelece os limites da coisa julgada.\r\n\r\n3. Improcedente a pretensão da parte autora, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme pacificado nesta Corte.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AC 200504010061457, DJ de 22/06/2005)\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68%, DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL. EXTENSÃO. INCABIMENTO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Embargos Infringentes interposto pelo INSS, contra v. acórdão da Egrégia Segunda Turma, que, por maioria, assegurou a aposentados e pensionistas da RFFSA - Rede Ferroviária Federal - o direito à inclusão, em seus proventos, do reajuste de 47,68%, a que fazem jus outros ex-ferroviários, em razão de Acordos firmados na Justiça do Trabalho.\r\n\r\n- O percentual de 47,68% fora concedido individualmente aos então ferroviários que, irresignados com a supressão do reajuste de 110%, criado pela Lei 4.354/64, acorreram à Justiça do Trabalho, com vistas a discutir a legalidade de tal postura administrativa, com vistas à extinção do litígio, realizado transações com a Rede Ferroviária Federal. Cuida-se, portando, de vantagem de natureza pessoal, não abrangida pela complementação a que se refere a Lei 8.168/91, já que foi concedida aos ex-ferroviários que se encontravam em litígio, com vistas ao pagamento de reajuste suprido pela RFFSA.\r\n\r\n- Precedentes: TRF 5ª Região, Primeira Turma, AC nº 302115/AL, Rel. Des. Federal JOSÉ MARIA LUCENA, publ. DJU de 04/06/2003, pág. 857; TRF 5ª Região, Segunda Turma, AC nº 311749/AL, Rel. Des. Federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, publ. DJU de 04/07/2003, pág. 820; TRF 5ª Região, Terceira Turma, AC nº 335845/PE, Rel. Des. Federal RIDALVO COSTA, julg. em 25/11/2004, publ. DJU de 30/03/2005, pág. 987. \r\n\r\n- Embargos infringentes providos.\r\n\r\n(TRF da 5ª Região, Tribunal Pleno, EIAC 331161/01, processo 20018200000450001-PB, DJ de 13/09/2005)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I e IV, do CPC, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.001192-0 SATURNINO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005604/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002995-9 CLAUDETE MARTINS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005786/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003013-5 ELISANGELA DE CASTRO PORTES (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005631/2007 . \r\n\r\nA autora teve uma filha com o falecido, nascida em 1999 (DOC. 06).\r\n\r\nTambém há indícios de coabitação.\r\n\r\nPor outro lado, pelas carteiras de trabalho juntadas e pelos dados do CNIS, vê-se que o falecido estava desempregado desde janeiro/2001,e, como não continuou contribuindo, perdeu a qualidade de segurado antes do óbito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003153-0 DORCELINO RAMOS DE AZEVEDO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005771/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003220-0 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005779/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003243-0 JACOB BATISTA DE ARAUJO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005788/2007 . \r\n\r\nOs documentos médicos trazidos pelo próprio autor corroboram as corretas conclusões a que chegou o INSS (fl. 20).\r\n\r\nO autor contribuiu regularmente até 1989; após diagnosticar a doença, contribuiu de maio a setembro de 2004, e, após o agravamento desta em 2005, tornou a pagar as contribuições em 2006, em franca violação ao parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nHavendo nos autos prova suficiente, aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nComo litigar contra texto expresso da lei constitui ato de má-fé, condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/95); se não houver interposição de recurso, fica o autor eximido da condenação, por ter cooperado para abreviar o processo (art. 20, parágrafo 4º do CPC). P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003247-8 ANTONIA RACHEL CUNHA RAMOS (Adv. HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005780/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003265-0 JOÃO ARAUJO NETTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005793/2007 . \r\n\r\nO autor afirma ter 38 anos de tempo de serviço, após a conversão do tempo, de especial para comum.\r\n\r\nÉ incontroverso, então, que, em 16/12/98 (véspera da Emenda 20), ele ainda não tinha tempo para se aposentar.\r\n\r\nOcorre que, após a Emenda 20, a aposentadoria passou a exigir a idade mínima de 53 anos.\r\n\r\nComo o autor hoje só tem 47 anos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (art. 285-A do CPC), sem nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003286-7 VALMIR JOSE JUREMA (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005789/2007 . \r\n\r\nÉ inequívoco que o autor está incapacitado para exercer sua atividade habitual, tanto assim que o INSS lhe deferiu auxílio-doença até 31/12/2007.\r\n\r\nO autor pede, judicialmente, aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria tem como requisito a incapacidade definitiva para o exercício de qualquer profissão.\r\n\r\nOra, dos fatos relatados na petição inicial não se chega à conclusão pretendida pelo autor: se ele vai se submeter a cirurgia em breve, é justamente porque seu problema de coluna pode ser revertido ou, ao menos, minorado, de modo que hoje não se faz presente a incapacidade definitiva e total, motivo pelo qual invoco o art. 285-A do CPC e JULGO IMROCEDENTE o pedido. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Após o período de recuperação da cirurgia, se a incapacidade persistir, o autor poderá ajuizar nova ação pedindo a aposentadoria, preferencialmente precedida de requerimento administrativo ao INSS.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003297-1 ANILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005781/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003300-8 VALDIR DOS SANTOS (Adv. WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005773/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003303-3 ARCISIO VICENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005782/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003306-9 MANOEL CAMPOS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005772/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003312-4 GILSON ALVES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005783/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003314-8 CECÍLIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005778/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003319-7 JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005774/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003323-9 OSANA MOURA MARQUES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005785/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003382-3 SILVERIO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005775/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003455-4 WALMIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005787/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003456-6 BENEDITO MANOEL SABINO (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005784/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.003461-0 AMILTON FRANCISCO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005776/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.003495-5 MARILU SOARES DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005777/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.003561-3 ALVARO DE ANDRADE (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005791/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2002.51.60.002118-5 ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (Adv. ERICA BRITO RETAMIRO, LUIZ BRITO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005758/2007 . O documento de fl. 08 prova que houve requerimento administrativo antes da ocorrência da prescrição, interrompendo-a. Como não houve manifestação expressa da União negando o direito, a prescrição não voltou a fluir.\r\n\r\nEntão, com base no art. 1º da Lei 7.963/89, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a, após o trânsito em julgado, pagar ao autor, por RPV, (1) compensação pecuniária equivalente a duas remunerações mensais pelo valor de 1995, com correção monetária desde MARÇO/95 e juros de mora de 0,5 % ao mês desde a citação (05/12/02, fl. 13) e (2) indenização por danos morais decorrentes do não-pagamento espontâneo de parcela que deveria ter sido paga por força de lei, no valor já atualizado de R$ 400,00, fluindo correção monetária e juros desde a intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.10.005793-6 PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005630/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor ajuizou ação em face da UNIÃO em que pede seja declarado anistiado, nos termos da Lei 10.559/02, com todos os efeitos patrimoniais e previdenciários daí decorrentes, em razão de haver sido dispensado do Serviço Militar Obrigatório em 1989.\r\n\r\nA pretensão do autor, já se vê, estaria fulminada pela prescrição qüinqüenal. Mesmo que se considerasse que o autor teve as mãos atadas durante a vigência do “período de exceção”, o prazo de cinco anos para o ajuizamento da pretensão deveria começar a fluir, no máximo, na data da promulgação da Constituição de 1988, marco da redemocratização do país:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. MILITAR. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\nRequer a autora o reconhecimento da anistia de seu finado marido, com suporte no artigo 8º do ADCT, e sua promoção ao cargo de Capitão do Exército, com a conseqüente percepção das vantagens remuneratórias decorrentes do referido cargo.\r\n\r\nA vigência do artigo 8º do ADCT constitui o marco inicial da pretensão da autora, pois, a partir de então, concedeu-se anistia àqueles que foram atingidos por atos motivados politicamente. \r\n\r\nProposta a ação em novembro de 1997, está prescrito o próprio fundo de direito pretendido.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 732901, DJ de 27/06/2005, unânime)\r\n\r\nNoutros termos, já em 1993 a prescrição estava consumada para todos. Entretanto, a Lei 10.559/02 pretendeu conferir uma nova oportunidade àqueles que foram vítimas de atos de exceção, mediante requerimento apresentado à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça - caso em que, a título de favor legal, ADMITE-SE A PRODUÇÃO DE EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS (RENÚNCIA LEGAL À PRESCRIÇÃO) EXCLUSIVAMENTE SE A ADMINISTRAÇÃO RECONHECER AO REQUERENTE A CONDIÇÃO DE ANISTIADO\r\n\r\nÉ ver que a jurisprudência não erige o exaurimento da via administrativa em condição para o regular exercício do direito de ação, mas o prévio requerimento à Administração é essencial para que surja a pretensão resistida que caracteriza a lide e, conseqüentemente, o interesse de agir em juízo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CARENCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISSIDIO COM A SUM. 89/STJ NÃO OCORRENTE.\r\n\r\n1 - SE A INTERESSADA, SEM NENHUM PEDIDO ADMINISTRATIVO, PLEITEIA DIRETAMENTE EM JUIZO BENEFICIO NÃO ACIDENTARIO (PENSÃO POR MORTE), INEXISTE DISSIDIO COM A SUM. 89/STJ ANTE A DESSEMELHANÇA ENTRE AS SITUAÇÕES EM COTEJO, SENDO, POIS, CORRETO O JULGADO RECORRIDO AO FIXAR A AUSENCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR - PORQUANTO, A MINGUA DE QUALQUER OBSTACULO IMPOSTO PELA AUTARQUIA FEDERAL (INSS), NÃO SE APERFEIÇOA A LIDE, DOUTRINARIAMENTE CONCEITUADA COMO UM CONFLITO DE INTERESSES CARACTERIZADOS POR UMA PRETENSÃO RESISTIDA.\r\n\r\n2 - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, RESP 147408, DJ de 02/02/1998, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PROVA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n1 - Da interpretação finalística das Súmulas nº 9 desta Corte e 213 do extinto TFR, extrai-se que não é imposto ao segurado o esgotamento de todos os recursos junto à Administração. A ausência, porém, de pedido administrativo, equivale ao não aperfeiçoamento da lide, por inexistir pretensão resistida que justifique a tutela jurisdicional, e, via de conseqüência, o interesse de agir.\r\n\r\n2 - Comprovação do prévio requerimento na via administrativa que se impõe, suspendendo-se, para tanto, o feito por 60 (sessenta) dias, a fim de que o interessado postule o benefício junto ao INSS e, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do requerimento sem manifestação da autoridade administrativa ou indeferido o benefício, retornem os autos para seu regular prosseguimento.\r\n\r\n3 - Apelação parcialmente provida. Sentença anulada.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, 9ª Turma, AC 954005, DJ de 22/03/2005, Relator Des. Federal NELSON BERNARDES)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INDISPENSABILIDADE.\r\n\r\n- Em se tratando de concessão de benefício previdenciário, é indispensável, para o ajuizamento da ação, o prévio requerimento administrativo. É que não se pode transformar o Judiciário, que não dispõe de condições técnicas para o exercício da função cometida ao administrador (pessoal, aparelhamento, sistemas de contagem de tempo de serviço etc.), em balcão de requerimentos de benefícios. \r\n\r\n- Quando o INSS não contesta o mérito, limitando-se a levantar, devido à ausência de prévio requerimento, preliminar de falta de interesse processual, é possível que o juiz conceda à parte, no curso da demanda, prazo razoável para que formule o pedido na via administrativa, suspendendo o andamento do processo. Caso indeferido, concederá o magistrado novo prazo para que o INSS apresente contestação.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AG 200204010277921, DJ de 23/10/2002, Relator Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)\r\n\r\nCom mais razão, no caso dos anistiados, não se trata sequer de exigir prévio requerimento administrativo (imprescindível inclusive porque a prova da motivação política de cada ato questionado demanda análise minuciosa de farta documentação, o que impõe o enfrentamento centralizado dessas questões pela Comissão de Anistia, sendo materialmente inviável a descentralização dessas pretensões pelas Varas da Justiça Federal), mas de condicionar a renúncia da prescrição à aquiescência expressa da Administração, o que se faz inviável na via judicial.\r\n\r\nPor último, convém adentrar o mérito para - sem emitir julgamento definitivo quanto a este, porque não esgotada a fase probatória - deixar registrado que o AUTOR NÃO NARRA NENHUM TIPO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA: FOI ADMITIDO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO EM 1987, RECONDUZIDO POR MAIS 12 MESES E DESLIGADO, POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR; NÃO SE PODE CONSIDERAR “PERSEGUIÇÃO”, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DA LEI DE ANISTIA, O FATO DE NÃO TER SIDO ADMITIDO NOVO PERÍODO DE REENGAJAMENTO.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR, sem prejuízo de que, mediante requerimento na via administrativa, a Comissão de Anistia venha a, nos termos da Lei 10.559/02, apreciar e eventualmente reconhecer ao autor a condição de anistiado, com os efeitos daí decorrentes. Sem custas nem honorários, em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.012911-4 ANDERSON TAVARES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005618/2007 . O autor pede a devolução dos valores descontados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança até o advento da Medida Provisória 2.131, alegando que só esta criou fundamento legal válido para a cobrança.\r\n\r\nO art. 81 da Lei 5.787/72 previa que “Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º”, o qual, por sua vez, dizia que “Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro”. O art. 50, IV, 'e', da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) assegura como direito dos militares, “nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas”, “a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários”.\r\n\r\nO Decreto 95.512/86, então, para dar cumprimento às Leis 5.787/72 e 6.880/80, estabeleceu que “Os recursos financeiros para a constituição e manutenção dos fundos de saúde de cada Força Armada, de que trata a letra a do item II do artigo 11, advirão de contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, e destinam-se a complementar o custeio da assistência médico-hospitalar” (art. 13), correspondendo as contribuições mensais “a 3% (três por cento) do valor do soldo, para os militares da ativa e na inatividade” e “a 1,5% (um e meio por cento) do valor do soldo, ou cota-parte do soldo, que serviu de base para o cálculo da respectiva pensão militar, para o pensionista” (art. 14). O estabelecimento de contribuição compulsória incidente sobre o soldo dos militares para o fim específico de custear a assistência médico-hospitalar a eles disponibilizada assume natureza tributária, em razão do art. 3º do CTN, sujeitando-se, conseqüentemente, ao princípio da legalidade (que estava atendido, já que o percentual de 3% e a base de cálculo vinham contemplados na Lei e apenas foi reproduzido pelo Decreto).\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 8.237/91 revogou a Lei 5.787/72, mas manteve a Lei 6.880/80 (que também constituía fundamento de validade do Decreto 95.512/86) e ressalvou, em seu art. 75, II, como desconto obrigatório, a “contribuição para assistência médico-hospitalar”. Por isso, não há como concluir que a revogação da Lei 5.787/72 teria eliminado o fundamento de validade do Decreto e da cobrança de 3%: a mens legis do art. 75, II da Lei 8.237/91 e do art. 50 da Lei 6.880/80 é no sentido de continuar servindo de fundamento à contribuição, até porque “A revogação expressa de uma lei nova, nem sempre acarreta a derrogação do regulamento. Se os dispositivos do regulamento são compatíveis com os novos preceitos, o regulamento é recebido pelo diploma superveniente” (STJ, 1a Turma, RMS 14219/PR, DJ de 24.06.2002).\r\n\r\nSendo formalmente válido à época de sua edição e materialmente compatível com a Constituição de 1988, o Decreto 95.512/86 foi recepcionado como lei ordinária, permitindo a cobrança de contribuição de 3% sobre o soldo dos militares, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28/12/2000 (em vigor até hoje, sob o número 2.215-10), cujo art. 25 previu que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nPortanto, podem ser reputados inconstitucionais apenas os Decretos 906, de 30/08/93, 1.961, de 19/07/96, e 3.557, de 14/08/00, os quais, distanciando-se do princípio da legalidade, previam alíquotas superiores a 3% sem base legal:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PARA A FUSEX. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTAS. DECRETO 92.512/86. RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL. MP 2.131/00. RESTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares, para fazer jus à assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se aos princípios constitucionais pertinentes aos demais tributos.\r\n\r\n2. A alíquota da contribuição deve obedecer ao princípio da legalidade. Primeiramente prevista no Decreto 92.512/86, que foi recepcionado pela Carta Constitucional de 1988 como lei ordinária, somente foi modificada pela MP 2.131/00. Desta forma, até abril de 2001 a alíquota era de 3%, a partir de então passou a ser de 3,5%.\r\n\r\n3. O recolhimento da exação com base na variação de alíquota disciplinada por decretos, antes da vigência da medida provisória, foi indevido, tendo os militares direito à repetição do indébito.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 1a Turma, AC 616411, DJ de 02/06/2004)\r\n\r\nCom relação ao prazo prescricional, de acordo com o art. 168, I c/c art. 150, § 1º, ambos do CTN, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados do momento do desconto da contribuição em folha, pois, em não se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, não se aplica a “tese dos cinco mais cinco”.\r\n\r\nNo que diz respeito aos juros de mora e à correção monetária, por se tratar de restituição de tributo, deve-se aplicar a taxa SELIC (inacumulável com índice de correção monetária) a contar de cada desconto indevido (art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95), conforme jurisprudência pacífica da 1a Seção do STJ no sentido de que “na restituição de tributos, seja por repetição em pecúnia, seja por compensação, (a) são devidos juros de mora a partir do trânsito em julgado, nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN e da Súmula 188/STJ, sendo que (b) os juros de 1% ao mês incidem sobre os valores reconhecidos em sentenças cujo trânsito em julgado ocorreu em data anterior a 1º.01.1996, porque, a partir de então, passou a ser aplicável apenas a taxa SELIC, instituída pela Lei 9.250/95, desde cada recolhimento indevido (ERESP 225.300, Min. Franciulli Neto, DJ de 28.10.2003; ERESP 291.257, Min. Luiz Fux, DJ de 06.09.2004)” (STJ, 1a Seção, ERESP 463167/SP, DJ de 02.05.2005).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a calcular e pagar à parte autora os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição para assistência médico-hospital das Forças Armadas, assim considerados apenas aqueles que excederam o percentual de 3% sobre o soldo (Decreto 92.512/86), até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001, ex vi art. 195, § 6º, da CFRB/88), excluídas as parcelas já fulminadas pela prescrição qüinqüenal, tudo corrigido pela SELIC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, oficie-se à União para que, no prazo de 60 dias, apresente planilha com os cálculos dos valores devidos à parte autora, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. P.R.I. Comprovado o correto cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.013824-3 MOISES ROZENDO DE LIMA (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005626/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nMILITAR FEDERAL pediu o pagamento das diferenças decorrentes do reajuste de 28,86% previsto na Lei 8.627/93.\r\n\r\nA Lei 8.622/93 reajustou em 100% os soldos e vencimentos de todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro/93, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que levou o STF a estender a todos o índice de 28,86% - ou, para o grupo já beneficiado por essa lei, a diferença entre o índice que já lhes foi aplicado e aquele fixado pela jurisprudência (RMS 22.307).\r\n\r\nAssim, é justa a pretensão de incidência geral do reajuste, limitados os seus efeitos à data de entrada em vigor da MP 2.131, de 28/12/2000, que fixou novos padrões remuneratórios em patamares maiores que os anteriores (Súmula 16 da Turma Recursal/RJ: \"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000\"). Por força do Decreto 20.910/32 (prescrição qüinqüenal), conjugado com a Súmula 85/STJ, as parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do ajuizamento da ação estão prescritas e, conseqüentemente, quem ajuizou a ação a partir de 28/12/2005 não tem diferença nenhuma a receber.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, após o trânsito em julgado (arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01), calcular e pagar a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já havia sido deferido ao autor pela Lei 8.627/93, com efeitos patrimoniais até 28/12/2000, excluindo-se da condenação qualquer parcela atingida pela prescrição qüinqüenal, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré para cumprir a sentença, informando o valor a ser pago no prazo de 60 dias, e, após, EXPEÇA-SE RPV (ou precatório, se a condenação exceder 60 salários mínimos e não houver renúncia expressa, cf. art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Comprovado o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.004539-7 CELSO BRANDAO DA MOTTA (Adv. DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005614/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.005114-2 ANA PAULA ALVES TEIXEIRA SCHMITT (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005615/2007 . SENTENÇA - (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.006009-0 PAULO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005619/2007 . SENTENÇA - (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.006956-0 ERNANI PEREIRA MARQUES (Adv. ELIANA PEREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005760/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nHomologo o acordo proposto pela União às fls. 14, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n44 - 2005.51.60.007886-0 SONIA MARIA LEITE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005606/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, da UNIÃO FEDERAL e da RFFSA.\r\n\r\nA parte autora esclarece que é ex-empregado da RFFSA, celetista, (1) recebe do INSS aposentadoria segundo as regras do Regime Geral de Previdência e (2) por determinação da Lei 8.186/91, recebe do INSS (mero agente pagador) complementação de aposentadoria paga pela UNIÃO.\r\n\r\nEm segundo lugar, declarou que a Lei 4.345/64 concedeu reajuste de 110% sobre os vencimentos dos servidores públicos civis, inclusive das sociedades de economia mista (incluindo a RFFSA), com vigência a partir de 1º de junho de 1964. Entretanto, o Governo de Exceção não cumpriu essa determinação legal, tendo concedido apenas o reajuste de 30%, restando a diferença percentual de 80%, e, por isso, cessado o período de ditadura, diversos empregados buscaram o reconhecimento da vantagem salarial pela via judicial, disso resultando que, nos processos com condenações transitadas em julgado, a RFFSA entrou em acordo com os autores vencedores, concedendo-lhes o percentual de 47,68%.\r\n\r\nPor fim, pedem sejam os RÉUS condenados a reverem o valor de sua aposentadoria para incluir o percentual de 80 %, retroativo aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nAs contestações do INSS, da RFFSA e da UNIÃO, respectivamente às fls. 26/38, 54/116 e 120-130, alegam, em síntese, (1) ilegitimidade passiva, (2) incompetência da Justiça Federal, pois a questão tem natureza trabalhista ajuizada por pensionistas e ex-empregados desligados da RFFSA há mais de dois anos, (3) prescrição do fundo de direito e prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüídio anterior ao ajuizamento, (4) o aumento de 47,68% foi concedido pela RFSSA, por meio de acordo firmado e homologado na Justiça do Trabalho, exclusivamente aos empregados aposentados que já haviam sido beneficiados por decisões judiciais lá referidas, e os efeitos dessas sentenças de homologação, nos termos do art. 472 do CPC, não prejudica nem beneficia terceiros.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal: A questão em discussão não é trabalhista: a parte autora apenas pede, a título de isonomia de remuneração entre empregados em atividade e aposentados/pensionistas, com base na redação original do art. 40, § 8º, da Constituição e no art. 2º da Lei 8.186/91, a equiparação dos valores por eles recebidos do INSS, às expensas da UNIÃO, a título de complementação de aposentadoria/pensão. Trata-se, portanto, de questão eminentemente previdenciária, fundada na idéia de paridade entre ativos e inativos, a firmar a competência da Justiça Federal, motivo pelo qual a preliminar de incompetência absoluta é rejeitada. Nesse mesmo sentido, aliás, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nCompete à Justiça Federal processar e julgar causa proposta por ferroviários aposentados pleiteando complementação de proventos, que seriam da responsabilidade da União Federal e da Previdencia Social.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, CC 3898, DJ de 12/04/1993)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA POR FERROVIÁRIO APOSENTADO E PENSIONISTAS DE FALECIDOS FERROVIÁRIOS.\r\n\r\n1. Pretendendo os autores da demanda recomposição de benefícios previdenciários de que são titulares, com direito a complementação devida pela União Federal, caracteriza-se litígio de natureza previdenciária, não dissídio entre empregador e empregados, nem muito menos controvérsia decorrente da relação de trabalho.\r\n\r\n2. Embora o fundamento do pedido resida no direito, de que os autores se julgam titulares, à extensão de índice obtido em função de acordo celebrado por outros ex-ferroviários em execução de lides trabalhistas, sustentado sob argumento de se impor igual tratamento dispensado aos transatores, tal fundamento revela apenas a causa de pedir da demanda na qual proferido o ato jurisdicional impugnado, sem poder de alterar a feição nitidamente previdenciária da lide, substanciada no pedido nela formulado, de reajuste do valor de proventos pagos pela previdência social, com complementação por parte da União, o que os faz litisconsortes passivos necessários na demanda. 3. Agravo a que se dá provimento. (TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AG 200301000080438, DJ de 8/3/2004)\r\n\r\nLegitimidade passiva dos três réus: Consoante orientação deste Juízo, se as prestações que a parte autora pretende receber não têm natureza salarial, mas sim previdenciária, não haveria razão para incluir a RFFSA no pólo passivo. Do mesmo modo, o INSS só seria competente se a causa versasse sobre o pagamento de aposentadoria/pensão; como o reajuste pretendido não incide sobre as aposentadorias/pensões, mas apenas sobre a complementação dessas aposentadorias/pensões prevista na Lei 8.186/91, complementação que, apesar de paga pelo INSS (mero órgão pagador), é custeada pela UNIÃO, seria exclusivamente desta última a legitimidade passiva.\r\n\r\nEntretanto, a orientação amplamente predominante na jurisprudência brasileira é no sentido de que há litisconsórcio passivo necessário entre os três, devendo a RFFSA estar integrada à lide para fornecer os elementos de cálculo indispensáveis à liquidação dos valores pretendidos, e cabendo ao INSS sujeitar-se ao comando de pagamento emitido em caso de eventual sentença de procedência. Assim, tendo em vista o entendimento esposado pelos Tribunais, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, evitando, com isso, possível anulação da sentença em grau de recurso.\r\n\r\nNo Mérito: Registro, inicialmente, que o Governo de Exceção que se iniciou em 1964 representou ruptura na ordem então vigente, como manifestação (ainda que ilegítima) do Poder Constituinte que culminou na edição da Constituição de 1967 e, portanto, poderia - como de fato fez - ter suprimido o reajuste concedido pela Lei 4.345/64. Conseqüentemente, por mais que diversas decisões judiciais tenham determinado o pagamento desse reajuste, a orientação deste Juízo é no sentido de que o direito a ele foi definitivamente extinto por ato do Governo Militar. E, mesmo que o direito existisse, \r\n\r\nDe qualquer modo, fato é que as condenações existiam e, para fazer frente a elas, a RFFSA firmou, em junho de 1997, acordo em que admitiu, no prazo de até 180 dias, a incorporação do índice de 47,68% para quem houvesse sido beneficiado por decisões judiciais. Se a parte autora reputa esse fato como a origem de seu direito, a simples não extensão da mesma vantagem aos demais aposentados e pensionistas da RFFSA a partir de janeiro de 1998 representaria negativa do direito destes. A partir de então, teria início a fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nSe, por um lado, a prescrição nas ações direcionadas exclusivamente contra sociedades de economia mista não é regida pelo prazo qüinqüenal de que tratam o Decreto 20.910/32 e o Decreto-lei 4.597/42 (Súmula 39/STJ), por outro, o fato de a UNIÃO constar do pólo passivo, por ter de suportar o ônus financeiro de eventual sentença de procedência, torna aplicável o prazo de prescrição de cinco anos. Assim, as pretensões apresentadas em juízo em momento posterior a janeiro de 2003 encontram-se fulminadas pela prescrição de fundo de direito. Como o ajuizamento da presente ação ocorreu em março de 2005, acolho a alegação de prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nEnfrentando o mérito propriamente dito, reajuste concedido judicialmente por acordo homologado só beneficia, nos termos do art. 472 do CPC, as partes daquele processo. A redação originária do art. 40, § 8º, da Constituição e a Lei 8.186/91 visam manter a paridade entre ativos e inativos, mas não há direito a complementação de aposentadoria/pensão para alcançar o patamar remuneratório de um pequeno grupo que foi beneficiado por determinada decisão judicial. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica das quatro Turmas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região com competência para julgamento da matéria:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDORES APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 4.345/64 E 4.564/64. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\n1 - Por tratar-se de pedido formulado por servidores públicos aposentados, pleiteando complementação da aposentadoria, em razão da incorporação à RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A (Lei nº 4.345/64, revogada pela Lei nº 4.564/64), não há que se falar em prestação de trato sucessivo. A discussão gira em torno do próprio direito e não dos valores que dele derivam.\r\n\r\n2 - Não tendo sido requeridas as complementações no qüinqüênio previsto pelo art. 1º do Decreto nº 20.910/32, apresenta-se evidenciada a ocorrência da prescrição qüinqüenal, por ter o ato da Administração atingido o próprio fundo de direito.\r\n\r\n3- Improcede o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, já que não há como se estender os efeitos das sentenças trabalhistas aos autores, haja vista que a autoridade da coisa julgada somente se impõe entre as partes, não possuindo eficácia ultra partes, de acordo com o art. 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 5ª Turma Especializada, AC 280125, DJ de 02/05/2005, Rel. CRUZ NETTO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIOS. RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.REAJUSTE DE 47,68%. TRATO SUCESSI VO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 515, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONCEBÍVEL EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ACORDO TRABALHISTA A TERCEIROS. ARTIGO 472 DO CPC. SÚMULA 339 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n-“Versando a espécie cobrança de diferença de proventos, a renovação do prazo prescricional, a cada mês, é patente, razão pela qual não há como afastar o entendimento de que se tratam de prestações sucessivas(...)” (grifos nossos) (STJ-6ª Turma, REsp nº 231.343-RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, unânime, DJU de 02.05.2000).\r\n\r\n-Estando madura a causa, impõe-se a aplicação do art. 515, § 3º, do CPC, podendo, desde logo, ser apreciado o mérito. Precedente: TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC nº 200051010309224/RJ, Rel. Desembargador Federal ROGÉRIO CARVALHO, unânime, DJU 11.12.2003.\r\n\r\n-Descabe a extensão dos efeitos objetivos da coisa julgada para alcançar terceiros que não fizeram parte da relação jurídica processual pois, nos termos do artigo 472 do Código de Processo Civil: “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.(...)”. Desse modo, desprocede a extensão dos efeitos de sentença homologatória proferida na Justiça do Trabalho àqueles que não foram partes na respectiva demanda. Inconcebível o reajuste de 47,68% pleiteado pelos recorrentes.\r\n\r\n-A pretensão autoral encontra óbice, outrossim, na Súmula 339 do STF.\r\n\r\n-Recurso parcialmente provido para afastar a decretação da prescrição e, no mérito, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 6ª Turma Especializada, AC 293107, DJ de 19/05/2005, Rel. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA E DO INSS -EX-FERROVIÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% -EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - EFICÁCIA INTER PARTES.\r\n\r\nSe a esfera jurídica da RFFSA e do INSS não corre o risco de ser atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, vez que os valores requeridos seriam suportados pela União, não detêm as mesmas legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOs efeitos da sentença transitada em julgado são circunscritos às partes, não beneficiando terceiros estranhos à lide (art. 472 do CPC).\r\n\r\nAs vantagens reconhecidas em decisão judicial aos servidores paradigmas não geram direito à isonomia de vencimentos.\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (STF, súmula nº 339).\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 7ª Turma Especializada, AC 324075, DJ de 01/06/2005, Rel. SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em se tratando de ralação jurídica de trato sucessivo, a prescrição atinge somente as prestações anteriores a cinco anos da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\n2. Trata-se de demanda individual buscando a condenação da União Federal e da Rede Ferroviária Federal a implantar o percentual de 47,68% aos ex-ferroviários e pensionistas, sob a alegação de descumprimento da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3. Não há direito ao reajuste apontado, diante dos limites subjetivos da coisa julgada, não cabendo ao Poder Judiciário aumentar proventos ou pensões, usurpando função do Poder Legislativo.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 8ª Turma Especializada, AC 344212, DJ de 27/04/2005, Rel. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nA jurisprudência dos outros Tribunais Regionais também rejeita, de forma uníssona, a pretensão apresentada pela parte autora:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Turma já firmou o entendimento de que compete à Justiça Federal o julgamento de ação objetivando o reajuste de aposentadoria, a titulo de complementação, ajuizada contra a União, por ser desta a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria dos ferroviários da RFFSA.\r\n\r\n2. Em se cuidando de prestações de trato sucessivo, não se há cogitar de prescrição quanto ao denominado fundo do direito, alcançando o prazo extintivo apenas a pretensão às prestações pretéritas ao qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incidência, no caso, do princípio enunciado na Súmula 85 do colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Nos termos do art. 472 do CPC,é atributo da sentença fazer coisa julgada somente às partes entre as quais é dada, não beneficiando ou prejudicando terceiro.\r\n\r\n4. Não há que se falar em extensão dos efeitos da decisão judicial aos ex-ferroviários que não participaram daqueles acordos trabalhistas homologados na justiça.\r\n\r\n5. Ao Poder Judiciário que não tem função legislativa, não cabe aumentar vencimentos de servidores sob o fundamento da isonomia (Súmula n. 339 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\n6. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 1ª Turma, AC 200538010000303. DJ de 25/9/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EX-FERROVIÁRIOS RFFSA. ISONOMIA VENCIMENTOS. REAJUSTE 47,68%. ACORDO JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LIMITE SUBJETIVO COISA JULGADA. ART. 472, CPC. LEGITIMIDADE UNIÃO-INSS. SÚMULA Nº 339/STF. REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nI - É da competência da Justiça Federal o julgamento do feito em que a União figura no pólo passivo da demanda - Art. 109, I, CF. \r\n\r\nII - Constitui legitimidade conjunta da União, RFFSA e INSS no pólo passivo das ações de complementação de aposentadoria de ex-ferroviários - precedentes desta Corte.\r\n\r\nIII - \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\" (Súmula nº 85/STJ).\r\n\r\nIV - Não há carência de ação dos pensionistas em postular a correção do reajuste em suas pensões.\r\n\r\nV - Os reajustes concedidos mediante acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho não alcançam interessados que não participam do processo - \"A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\" - Art. 472, CPC.\r\n\r\nVI - Não é da competência do Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos ao fundamento da isonomia - Súmula nº 339/STF. \r\n\r\nVII - Preliminares rejeitadas. Apelações e Remessa Oficial providas. \r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AC 200333000229270, DJ de 27/3/2006)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. FERROVIÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 47,68%. LEI 4.345/64. LIMITES DA COISA JULGADA. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Tratando-se de complementação de aposentadoria correspondente ao reajuste concedido aos servidores incorporados à RFFSA pela Lei 4.345/64, posteriormente revogado pela Lei 4.564/64, a prescrição alcança o próprio fundo de direito, correndo o prazo da data da vigência desta norma legal, conforme jurisprudência do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. A concessão das vantagens pleiteadas por isonomia com os ferroviários de outros Estados que a obtiveram por sentença trabalhista é descabida, já que os efeitos desta atingem somente as partes envolvidas no processo, não podendo alcançar terceiros, conforme dispõe o art. 472 do CPC, que estabelece os limites da coisa julgada.\r\n\r\n3. Improcedente a pretensão da parte autora, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme pacificado nesta Corte.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AC 200504010061457, DJ de 22/06/2005)\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68%, DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL. EXTENSÃO. INCABIMENTO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Embargos Infringentes interposto pelo INSS, contra v. acórdão da Egrégia Segunda Turma, que, por maioria, assegurou a aposentados e pensionistas da RFFSA - Rede Ferroviária Federal - o direito à inclusão, em seus proventos, do reajuste de 47,68%, a que fazem jus outros ex-ferroviários, em razão de Acordos firmados na Justiça do Trabalho.\r\n\r\n- O percentual de 47,68% fora concedido individualmente aos então ferroviários que, irresignados com a supressão do reajuste de 110%, criado pela Lei 4.354/64, acorreram à Justiça do Trabalho, com vistas a discutir a legalidade de tal postura administrativa, com vistas à extinção do litígio, realizado transações com a Rede Ferroviária Federal. Cuida-se, portando, de vantagem de natureza pessoal, não abrangida pela complementação a que se refere a Lei 8.168/91, já que foi concedida aos ex-ferroviários que se encontravam em litígio, com vistas ao pagamento de reajuste suprido pela RFFSA.\r\n\r\n- Precedentes: TRF 5ª Região, Primeira Turma, AC nº 302115/AL, Rel. Des. Federal JOSÉ MARIA LUCENA, publ. DJU de 04/06/2003, pág. 857; TRF 5ª Região, Segunda Turma, AC nº 311749/AL, Rel. Des. Federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, publ. DJU de 04/07/2003, pág. 820; TRF 5ª Região, Terceira Turma, AC nº 335845/PE, Rel. Des. Federal RIDALVO COSTA, julg. em 25/11/2004, publ. DJU de 30/03/2005, pág. 987. \r\n\r\n- Embargos infringentes providos.\r\n\r\n(TRF da 5ª Região, Tribunal Pleno, EIAC 331161/01, processo 20018200000450001-PB, DJ de 13/09/2005)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I e IV, do CPC, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.009087-1 ALEXANDRO BARBOSA LIMA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005627/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nMILITAR FEDERAL pediu o pagamento das diferenças decorrentes do reajuste de 28,86% previsto na Lei 8.627/93.\r\n\r\nA Lei 8.622/93 reajustou em 100% os soldos e vencimentos de todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro/93, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que levou o STF a estender a todos o índice de 28,86% - ou, para o grupo já beneficiado por essa lei, a diferença entre o índice que já lhes foi aplicado e aquele fixado pela jurisprudência (RMS 22.307).\r\n\r\nAssim, é justa a pretensão de incidência geral do reajuste, limitados os seus efeitos à data de entrada em vigor da MP 2.131, de 28/12/2000, que fixou novos padrões remuneratórios em patamares maiores que os anteriores (Súmula 16 da Turma Recursal/RJ: \"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000\"). Por força do Decreto 20.910/32 (prescrição qüinqüenal), conjugado com a Súmula 85/STJ, as parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do ajuizamento da ação estão prescritas e, conseqüentemente, quem ajuizou a ação a partir de 28/12/2005 não tem diferença nenhuma a receber.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, após o trânsito em julgado (arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01), calcular e pagar a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já havia sido deferido ao autor pela Lei 8.627/93, com efeitos patrimoniais até 28/12/2000, excluindo-se da condenação qualquer parcela atingida pela prescrição qüinqüenal, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré para cumprir a sentença, informando o valor a ser pago no prazo de 60 dias, e, após, EXPEÇA-SE RPV (ou precatório, se a condenação exceder 60 salários mínimos e não houver renúncia expressa, cf. art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Comprovado o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.012270-7 THIAGO RIBEIRO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005610/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora pretende que seu soldo não seja pago em valor inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nO art. 18 da Medida Provisória 2.215-10/01, reproduzindo o teor do art. 73 da Lei 8.237/91, estabelece que “nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”.\r\n\r\nAo regulamentar referido direito, o Decreto 722/93 dispôs que a complementação corresponderia à diferença entre o soldo e o salário mínimo e, nesse mesmo sentido, o Estado Maior das Forças Armadas editou diversos atos administrativos.\r\n\r\nExistindo, como existe, divergência entre a lei e o decreto, deve prevalecer aquela, em atenção aos arts. 61, § 1º, II, “a” e 142, X, da Constituição. O soldo é apenas a “parcela básica mensal da remuneração e dos proventos, inerente ao posto ou à graduação do militar (...)” (art. 3º, I, MP 2.215-10/01), à qual se somam adicionais, gratificações e outros direitos remuneratórios (arts. 1º e 2º), de modo que é a remuneração total - e não o soldo - que não pode ser inferior a um salário mínimo. Nesse sentido, há inúmeros julgados do STF (RREE 198982, 197072, 199088, 304842) e do STJ (RESP 539634 e EDRMS 11863).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.012340-2 ADRIANO SILVA BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005611/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora pretende que seu soldo não seja pago em valor inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nO art. 18 da Medida Provisória 2.215-10/01, reproduzindo o teor do art. 73 da Lei 8.237/91, estabelece que “nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”.\r\n\r\nAo regulamentar referido direito, o Decreto 722/93 dispôs que a complementação corresponderia à diferença entre o soldo e o salário mínimo e, nesse mesmo sentido, o Estado Maior das Forças Armadas editou diversos atos administrativos.\r\n\r\nExistindo, como existe, divergência entre a lei e o decreto, deve prevalecer aquela, em atenção aos arts. 61, § 1º, II, “a” e 142, X, da Constituição. O soldo é apenas a “parcela básica mensal da remuneração e dos proventos, inerente ao posto ou à graduação do militar (...)” (art. 3º, I, MP 2.215-10/01), à qual se somam adicionais, gratificações e outros direitos remuneratórios (arts. 1º e 2º), de modo que é a remuneração total - e não o soldo - que não pode ser inferior a um salário mínimo. Nesse sentido, há inúmeros julgados do STF (RREE 198982, 197072, 199088, 304842) e do STJ (RESP 539634 e EDRMS 11863).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.002266-3 EDUARDO DAS MERCES BRITTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005607/2007 . A parte autora pede que o pagamento da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida pela Lei 11.134/05 em favor de Policial Militar e Bombeiros do Distrito Federal seja estendida também a ela, na condição de policial/bombeiro do ANTIGO Distrito Federal.\r\n\r\nA VPE não é devida aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal, incidindo a vedação da Súmula 339/STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Aliás, indevida a invocação do princípio da isonomia, pois os policiais militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal formam uma classe de servidores em extinção, cuja política remuneratória não se equipara aos membros da Corporação Militar do atual Distrito Federal, com os militares das Forças Armadas nem com os integrantes da carreira policial do Estado do Rio de Janeiro. Assim, inexiste ilegalidade no fato de legislação superveniente à Lei 10.486/02 dispensar aos militares da antiga capital tratamento diferenciado, considerando-os uma classe peculiar do serviço público, tanto assim que, com base nessa peculiaridade, foram os militares do antigo Distrito Federal contemplados, em caráter privativo, com a Gratificação Especial de Função Militar - GEFEM, instituída pela MP 302/2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE, posicionando-os em situação financeira mais vantajosa do que os seus congêneres do atual Distrito Federal.\r\n\r\nTendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.002774-0 NATANAEL PEDRO GRACILIANO DE MELO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005617/2007 . A parte autora pede que o pagamento da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida pela Lei 11.134/05 em favor de Policial Militar e Bombeiros do Distrito Federal seja estendida também a ela, na condição de policial/bombeiro do ANTIGO Distrito Federal.\r\n\r\nA VPE não é devida aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal, incidindo a vedação da Súmula 339/STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Aliás, indevida a invocação do princípio da isonomia, pois os policiais militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal formam uma classe de servidores em extinção, cuja política remuneratória não se equipara aos membros da Corporação Militar do atual Distrito Federal, com os militares das Forças Armadas nem com os integrantes da carreira policial do Estado do Rio de Janeiro. Assim, inexiste ilegalidade no fato de legislação superveniente à Lei 10.486/02 dispensar aos militares da antiga capital tratamento diferenciado, considerando-os uma classe peculiar do serviço público, tanto assim que, com base nessa peculiaridade, foram os militares do antigo Distrito Federal contemplados, em caráter privativo, com a Gratificação Especial de Função Militar - GEFEM, instituída pela MP 302/2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE, posicionando-os em situação financeira mais vantajosa do que os seus congêneres do atual Distrito Federal.\r\n\r\nTendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.002776-4 EUNILDES ALVES DE ARAÚJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005612/2007 . A parte autora pede que o pagamento da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida pela Lei 11.134/05 em favor de Policial Militar e Bombeiros do Distrito Federal seja estendida também a ela, na condição de policial/bombeiro do ANTIGO Distrito Federal.\r\n\r\nA VPE não é devida aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal, incidindo a vedação da Súmula 339/STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Aliás, indevida a invocação do princípio da isonomia, pois os policiais militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal formam uma classe de servidores em extinção, cuja política remuneratória não se equipara aos membros da Corporação Militar do atual Distrito Federal, com os militares das Forças Armadas nem com os integrantes da carreira policial do Estado do Rio de Janeiro. Assim, inexiste ilegalidade no fato de legislação superveniente à Lei 10.486/02 dispensar aos militares da antiga capital tratamento diferenciado, considerando-os uma classe peculiar do serviço público, tanto assim que, com base nessa peculiaridade, foram os militares do antigo Distrito Federal contemplados, em caráter privativo, com a Gratificação Especial de Função Militar - GEFEM, instituída pela MP 302/2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE, posicionando-os em situação financeira mais vantajosa do que os seus congêneres do atual Distrito Federal.\r\n\r\nTendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.002780-6 JOÃO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005616/2007 . A parte autora pede que o pagamento da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida pela Lei 11.134/05 em favor de Policial Militar e Bombeiros do Distrito Federal seja estendida também a ela, na condição de policial/bombeiro do ANTIGO Distrito Federal.\r\n\r\nA VPE não é devida aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal, incidindo a vedação da Súmula 339/STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Aliás, indevida a invocação do princípio da isonomia, pois os policiais militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal formam uma classe de servidores em extinção, cuja política remuneratória não se equipara aos membros da Corporação Militar do atual Distrito Federal, com os militares das Forças Armadas nem com os integrantes da carreira policial do Estado do Rio de Janeiro. Assim, inexiste ilegalidade no fato de legislação superveniente à Lei 10.486/02 dispensar aos militares da antiga capital tratamento diferenciado, considerando-os uma classe peculiar do serviço público, tanto assim que, com base nessa peculiaridade, foram os militares do antigo Distrito Federal contemplados, em caráter privativo, com a Gratificação Especial de Função Militar - GEFEM, instituída pela MP 302/2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE, posicionando-os em situação financeira mais vantajosa do que os seus congêneres do atual Distrito Federal.\r\n\r\nTendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.003435-5 IGNEZ MAGALHAES DE AVELLAR PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005609/2007 . A parte autora pede que o pagamento da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida pela Lei 11.134/05 em favor de Policial Militar e Bombeiros do Distrito Federal seja estendida também a ela, na condição de policial/bombeiro do ANTIGO Distrito Federal.\r\n\r\nA VPE não é devida aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal, incidindo a vedação da Súmula 339/STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Aliás, indevida a invocação do princípio da isonomia, pois os policiais militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal formam uma classe de servidores em extinção, cuja política remuneratória não se equipara aos membros da Corporação Militar do atual Distrito Federal, com os militares das Forças Armadas nem com os integrantes da carreira policial do Estado do Rio de Janeiro. Assim, inexiste ilegalidade no fato de legislação superveniente à Lei 10.486/02 dispensar aos militares da antiga capital tratamento diferenciado, considerando-os uma classe peculiar do serviço público, tanto assim que, com base nessa peculiaridade, foram os militares do antigo Distrito Federal contemplados, em caráter privativo, com a Gratificação Especial de Função Militar - GEFEM, instituída pela MP 302/2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE, posicionando-os em situação financeira mais vantajosa do que os seus congêneres do atual Distrito Federal.\r\n\r\nTendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.000208-5 EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005613/2007 . O autor pede a devolução dos valores descontados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança até o advento da Medida Provisória 2.131, alegando que só esta criou fundamento legal válido para a cobrança.\r\n\r\nO art. 81 da Lei 5.787/72 previa que “Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º”, o qual, por sua vez, dizia que “Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro”. O art. 50, IV, 'e', da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) assegura como direito dos militares, “nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas”, “a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários”.\r\n\r\nO Decreto 95.512/86, então, para dar cumprimento às Leis 5.787/72 e 6.880/80, estabeleceu que “Os recursos financeiros para a constituição e manutenção dos fundos de saúde de cada Força Armada, de que trata a letra a do item II do artigo 11, advirão de contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, e destinam-se a complementar o custeio da assistência médico-hospitalar” (art. 13), correspondendo as contribuições mensais “a 3% (três por cento) do valor do soldo, para os militares da ativa e na inatividade” e “a 1,5% (um e meio por cento) do valor do soldo, ou cota-parte do soldo, que serviu de base para o cálculo da respectiva pensão militar, para o pensionista” (art. 14). O estabelecimento de contribuição compulsória incidente sobre o soldo dos militares para o fim específico de custear a assistência médico-hospitalar a eles disponibilizada assume natureza tributária, em razão do art. 3º do CTN, sujeitando-se, conseqüentemente, ao princípio da legalidade (que estava atendido, já que o percentual de 3% e a base de cálculo vinham contemplados na Lei e apenas foi reproduzido pelo Decreto).\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 8.237/91 revogou a Lei 5.787/72, mas manteve a Lei 6.880/80 (que também constituía fundamento de validade do Decreto 95.512/86) e ressalvou, em seu art. 75, II, como desconto obrigatório, a “contribuição para assistência médico-hospitalar”. Por isso, não há como concluir que a revogação da Lei 5.787/72 teria eliminado o fundamento de validade do Decreto e da cobrança de 3%: a mens legis do art. 75, II da Lei 8.237/91 e do art. 50 da Lei 6.880/80 é no sentido de continuar servindo de fundamento à contribuição, até porque “A revogação expressa de uma lei nova, nem sempre acarreta a derrogação do regulamento. Se os dispositivos do regulamento são compatíveis com os novos preceitos, o regulamento é recebido pelo diploma superveniente” (STJ, 1a Turma, RMS 14219/PR, DJ de 24.06.2002).\r\n\r\nSendo formalmente válido à época de sua edição e materialmente compatível com a Constituição de 1988, o Decreto 95.512/86 foi recepcionado como lei ordinária, permitindo a cobrança de contribuição de 3% sobre o soldo dos militares, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28/12/2000 (em vigor até hoje, sob o número 2.215-10), cujo art. 25 previu que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nPortanto, podem ser reputados inconstitucionais apenas os Decretos 906, de 30/08/93, 1.961, de 19/07/96, e 3.557, de 14/08/00, os quais, distanciando-se do princípio da legalidade, previam alíquotas superiores a 3% sem base legal:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PARA A FUSEX. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTAS. DECRETO 92.512/86. RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL. MP 2.131/00. RESTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares, para fazer jus à assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se aos princípios constitucionais pertinentes aos demais tributos.\r\n\r\n2. A alíquota da contribuição deve obedecer ao princípio da legalidade. Primeiramente prevista no Decreto 92.512/86, que foi recepcionado pela Carta Constitucional de 1988 como lei ordinária, somente foi modificada pela MP 2.131/00. Desta forma, até abril de 2001 a alíquota era de 3%, a partir de então passou a ser de 3,5%.\r\n\r\n3. O recolhimento da exação com base na variação de alíquota disciplinada por decretos, antes da vigência da medida provisória, foi indevido, tendo os militares direito à repetição do indébito.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 1a Turma, AC 616411, DJ de 02/06/2004)\r\n\r\nCom relação ao prazo prescricional, de acordo com o art. 168, I c/c art. 150, § 1º, ambos do CTN, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados do momento do desconto da contribuição em folha, pois, em não se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, não se aplica a “tese dos cinco mais cinco”.\r\n\r\nNo que diz respeito aos juros de mora e à correção monetária, por se tratar de restituição de tributo, deve-se aplicar a taxa SELIC (inacumulável com índice de correção monetária) a contar de cada desconto indevido (art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95), conforme jurisprudência pacífica da 1a Seção do STJ no sentido de que “na restituição de tributos, seja por repetição em pecúnia, seja por compensação, (a) são devidos juros de mora a partir do trânsito em julgado, nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN e da Súmula 188/STJ, sendo que (b) os juros de 1% ao mês incidem sobre os valores reconhecidos em sentenças cujo trânsito em julgado ocorreu em data anterior a 1º.01.1996, porque, a partir de então, passou a ser aplicável apenas a taxa SELIC, instituída pela Lei 9.250/95, desde cada recolhimento indevido (ERESP 225.300, Min. Franciulli Neto, DJ de 28.10.2003; ERESP 291.257, Min. Luiz Fux, DJ de 06.09.2004)” (STJ, 1a Seção, ERESP 463167/SP, DJ de 02.05.2005).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a calcular e pagar à parte autora os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição para assistência médico-hospital das Forças Armadas, assim considerados apenas aqueles que excederam o percentual de 3% sobre o soldo (Decreto 92.512/86), até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001, ex vi art. 195, § 6º, da CFRB/88), excluídas as parcelas já fulminadas pela prescrição qüinqüenal, tudo corrigido pela SELIC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, oficie-se à União para que, no prazo de 60 dias, apresente planilha com os cálculos dos valores devidos à parte autora, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. P.R.I. Comprovado o correto cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2002.51.60.002254-2 MARIO SANTOS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BACEN - BANCO CENTRAL E OUTRO (Adv. FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005761/2007 . Acolho os argumentos de fls. 85-99 e JULGO EXTINTO o processo com relação ao BACEN, por ilegitimidade passiva (art. 267, VI, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o processo contra o HSBC não pode prosseguir na Justiça Federal, declino da competência em favor do Juizado Especial Estadual com jurisdição sobre o município de Queimados, com baixa no sistema.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.000451-9 PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005628/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pede a condenação da UNIÃO FEDERAL ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de ter sido indevidamente incluído em cadastro de inadimplentes, SUPOSTAMENTE por existir outra pessoa com o mesmo número de CPF.\r\n\r\nEm primeiro lugar, mesmo que houvesse ocorrido emissão em duplicidade do CPF, o pedido deveria ser julgado improcedente, porque, diante da inclusão indevida da parte autora em cadastro de inadimplentes, a responsabilidade seria integralmente da pessoa jurídica responsável por esse cadastro (que se baseia não no nome do inadimplente, mas em seu CPF). O CPF não constitui documento de identidade civil, sendo de utilização exclusiva para identificar contribuintes da Receita Federal, e se a entidade que negou crédito à parte autora abriu mão de adotar como critério de identificação o nome ou o número de identidade, o fez por sua conta e risco, não podendo ser tida a Administração como responsável direta pelo ocorrido:\r\n\r\nUNIÃO. DUPLICIDADE DE CPF. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL DIRETO.\r\n\r\n1 - Conforme o Memorando nº 065 de 1999, da Secretaria da Receita Federal, os números incluídos na faixa 032.452.527 a 040.230.287 foram emitidos em duplicidade, no ano de 1992.\r\n\r\n2 - Tal fato, apenas, não enseja a conclusão de que haja responsabilidade da ré pelo dano pedido na peça exordial, visto que a pessoa que consta no cadastro negativo é outra e o fato de possuir o mesmo CPF do autor não gera qualquer conseqüência para o mesmo, vez que se trata de pessoas distintas.\r\n\r\n3 - Se o autor sofreu algum tipo de constrangimento, isto decorreu diretamente da conduta do fornecedor que se recusou a conceder crédito ou a venda do produto, utilizando-se do cadastro sem uma pesquisa mais apurada e imputando de forma arbitrária ao mesmo o título de “mal pagador”.\r\n\r\n4 - Não havendo o nexo direto de causalidade entre a falha administrativa da ré e o constrangimento alegado pelo autor, é incabível indenização.\r\n\r\n5 - Recurso conhecido e improvido. Defiro a gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n(1ª Turma Recursal - RJ - Recurso 2002.5151007050-0)\r\n\r\nEm segundo lugar, não há nos autos nenhuma prova e sequer indício de que o CPF do autor tenha sido expedido em duplicidade: a União não constatou a duplicidade e é notório que os casos em que se verificou esse problema datam todos de 1992 (numeração de 032.452.527 a 040.230.287). Das duas, uma: ou o autor contraiu as dívidas que hoje constam do cadastro de inadimplentes, ou as dívidas foram contraídas pela ação de fraudadores que se valeram do nome do autor. Fato é que não houve emissão em duplicidade de CPF, o que exclui de pronto a responsabilidade da União.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.005129-7 MARCELO DIAS DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005629/2007 . \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n57 - 2004.51.10.001203-9 ROSANGELA SANTOS DE LIMA (Adv. CHRISTINA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005759/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com LUIZ CARLOS BATISTA COSTA BAZAR E FOTO (fls. 32/40), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.009126-3 MANOEL HELIO MOREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005795/2007 . O autor contesta saque indevido de R$ 2.000,00 no seu FGTS, ocorrido em 04/02/2003.\r\n\r\nNa AIJ de fl. 56, foi aventada a possibilidade de funcionário da própria CEF ter agido maliciosamente.\r\n\r\nO laudo grafotécnico de fl. 58-64 - que não é contrastado pelo laudo da CEF de fl. 73-74 - conclui que a assinatura de fl. 45-46 foi falsificada.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a pagar ao autor indenizações (1) por dano material, no valor de R$ 2.000,00, mais correção monetária desde 04/02/2003 e juros de mora de 1% desde a citação (17/03/05 - fl. 14), e (2) por danos morais, no valor já atualizado de R$ 900,00, fluindo juros e correção a partir da publicação desta sentença. A CEF também deverá ressarcir as despesas com a perícia (art. 12 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.012327-6 ANTONIO LUCAS FILHO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005770/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.013483-3 ATEONICIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005636/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.013650-7 DALTO DA SILVA REP/RENATA DA SILVA MENDES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005635/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (SENDO IMPROCEDENTE quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.013008-0 LILIANE PONTES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005637/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar na conta de FGTS de MIROCEM DOS SANTOS NASCIMENTO as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DE 1/3 DESSA QUANTIA À AUTORA, referente à sua cota-parte, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.10.001778-2 MARCELO RANGEL BARBOSA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005633/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n64 - 2006.51.60.001823-4 WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005762/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.002973-6 DULCINEA DE ALMEIDA FELIPE (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005766/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos juntados pelo autor, verifico o não cumprimento do requisito 3, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.003494-0 JOSE VIEIRA SANTANA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005767/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que houve a correta remuneração da conta com juros progressivos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.003679-0 JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005768/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que houve a correta remuneração da conta com juros progressivos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.004030-6 GERALDO DA CONCEIÇÃO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005792/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação da CEF para que promova a revisão das contas vinculadas do FGTS, mediante a atualização monetária com aplicação dos índices apontados na inicial, pagando-lhe as diferenças que forem apuradas. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.004781-7 LINDAURA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005796/2007 . A autora ajuizou ação pedindo juros progressivos.\r\n\r\nEntretanto, a inicial é absolutamente inepta, porque não narra - nem vem acompanhada de documentos que supram a omissão - qual a data de admissão e saída do emprego e qual a data de opção pelo regime do FGTS, além de não trazer nenhum indício de que os juros progressivos não tenham sido corretamente creditados.\r\n\r\nApós a citação da ré, não há mais como oportunizar a emenda.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desta sentença não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01), mas a autora pode ajuizar nova ação, corrigindo as falhas apontadas.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.000040-4 MANOEL FRANCISCO DE LIMA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005765/2007 . Então, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos, dentre outros: \r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral; E\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas.\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos requisitos acima, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.000224-3 JOSE LUIZ DAS NEVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005769/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que houve a correta remuneração da conta com juros progressivos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.000427-6 WALDEMIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005763/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos juntados pelo autor, verifico o não cumprimento do requisito 3, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.000882-8 RAYMUNDO FERREIRA LIMA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005764/2007 . O(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\ncaso concreto, após análise dos documentos juntados pelo autor, verifico o não cumprimento do requisito 3, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.001616-3 DIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005632/2007 . \r\n\r\nIndefiro a emenda à inicial, porque posterior à citação.\r\n\r\nNão há como compelir a CEF a parcelar o débito nem a conceder abatimento no valor, uma vez que esta não propôs acordo, até porque impedida de fazê-lo pela regulamentação do FIES.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 72\r\n\r\nId: 331913"
                            ],
                            "331914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001962-6 CLEUDE JORDAO PEREIRA CANDIDO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ao autor, para que promova a citação da UFRJ no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para que inclua a UFRJ no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a UFRJ.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.007887-8 SEBASTIAO MIGUEL (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de habilitação de MAURIZA MONTEIRO DE MELO, com fulcro no art. 112 da lei 8213/91.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003962-6 EUCLYDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv. VANESSA TEIXEIRA HART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . É dever do autor acostar todos os elementos para liquidação de sentença.\r\n\r\nAlém disso, houve intimação específica para fazê-lo (fl.18).\r\n\r\nA esta altura operou-se a preclusão.\r\n\r\nO INSS não dispõe mais dos documentos, o que remete ao uso da tabela de arbitramento, pela qual se constata que o valor devido é zero.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, advertindo o autor que nova manifestação protelatória será punida como litigância de má-fé. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000502-5 OSMAR BRITES REP/ P/ VALÉRIA BRITES FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificar se a renda familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo, uma vez que a incapacidade para o trabalho não é o único requisito do benefício assistencial.\r\n\r\nCabe ao autor declinar nome, idade, CPF, grau de parentesco e renda mensal (inclusive em caso de biscates) de todos que com ele coabitam. P.I.\r\n\r\nApós, realize-se a verificação social.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDepois, conclusos para apreciar tutela antecipada e eventual necessidade de perícia.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003359-8 EDITH DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAo contrário do que alega a autora, a perda da qualidade de segurado só não obsta a concessão de pensão por morte se, em vida, ele já preenchia todos os requisitos para se aposentar (art. 102 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nEntretanto, em consulta ao cadastro do INSS, verifica-se que em 03/02/2003 Nerivan foi contratado pela SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS.\r\n\r\nIntime-se a autora para, em 10 (dez) dias, esclarecer:\r\n\r\nQuando terminou o contrato de trabalho com a SERVIFLU;\r\n\r\nSe houve algum vínculo laboral posterior, e, em caso positivo, se as contribuições previdenciárias foram recolhidas;\r\n\r\nSe, na data do óbito, o casal ainda estava unido;\r\n\r\nPor qual razão o endereço constante da certidão de óbito não coincide com o endereço da autora.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão, quando apreciarei a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003393-8 NILTON GOMES BATISTA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA planilha de tempo de serviço constante da inicial diverge em vários pontos do CNIS.\r\n\r\nO INSS reconhece que o autor tem, até 16/12/98, 21 (vinte e um) anos e 9 (nove) dias de trabalho, enquanto o autor sustenta ter 25 (vinte e cinco) anos e um mês e 08 (oito) dias.\r\n\r\nPosteriormente a 16/12/98, a até a data de 05/03/2007 (data do requerimento), o autor trabalhou e contribuiu por mais 04 (quatro) anos e 01 (um) mês (isso sem contar o tempo posterior a 01/08/06, que não consta detalhadamente do CNIS).\r\n\r\nAdmitida a conversão do período trabalhado até 28/05/98 (súmula 16 da TNU-JEF), o autor teria, em análise superficial, 33 (trinta e três) anos e 02 (dois) meses de contribuição, insuficientes para a aposentadoria.\r\n\r\nIntime-se o autor para, se quiser, apresentar nova tabela, na qual deverá especificar, com relação aos vínculos divergentes do CNIS, qual a folha dos autos em que se encontra a prova do tempo trabalhado.\r\n\r\nO autor também deve esclarecer sobre os vínculos posteriores a 01/08/06.\r\n\r\nPor fim, o autor deve dizer se, com relação aos vínculos posteriores a 1998 existe laudo técnico, o que poderia permitir o aproveitamento de todo o tempo de serviço como especial.\r\n\r\n2) Após, conclusos para nova decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003544-3 MARINALVA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nDetermino a realização de verificação social.\r\n\r\nIntime-se a autora para esclarecer (1) se contribuía para a Previdência, (2) se a moléstia pode ser revertida com cirurgia.\r\n\r\nApós, conclusos para apreciar tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.60.004724-5 AILTON DA SILVA BARBOSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Revogo o ato ordinatório de fl. 156. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.005124-8 LEANDRO SOUZA BUARQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.60.005771-8 IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, RODRIGO DE MATTOS SOARES). . D E C I S Ã O\r\n\r\nA decisão dos embargos foi publicada em 18/07/2006 e parte Ré foi intimada, pessoalmente, com cópia da sentença e da referida decisão em 29/11/2006. O presente recurso inominado só foi protocolado em 02/08/2007. Logo, é intempestivo.\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso interposto pela parte ré por ser intempestivo, tendo ocorrido o trânsito em julgado (fl. 128 vº).\r\n\r\nP.I. Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição do mandado de penhora, ficando, desde já avisada de que a insistência nos recursos protelatórios será considerada como litigância de má-fé.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.009779-4 JOARES ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração nos quais a parte autora pretende sanar a existência de possível controvérsia quanto à aplicação dos índices de correção incidentes sobre a conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nÉ fato notório que a CEF já aplicou administrativamente diversos índices de correção, restando apenas aqueles referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, tanto que o STJ, no julgamento do RESP 581.855/DF, pacificou a matéria, concluindo que não há nenhum outro índice devido aos titulares das contas vinculadas, como, aliás, consta da sentença.\r\n\r\nRegistro, por oportuno, que os fatos notórios não dependem de prova (art. 334, I, CPC), não sendo razoável o argumento trazido nestes embargos de que a Ré teria deixado de juntar aos autos planilhas que comprovem a aplicação dos diversos índices. \r\n\r\nCom respeito aos índices deferidos na sentença, a CEF juntou os extratos que comprovam os valores devidos.\r\n\r\nDo exposto, recebo os embargos por serem tempestivos e deixo de acolhê-los.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011244-8 MANOEL DE LIMA SANT ANA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . I - Indefiro a correção da verba honorária requerida pelo autor (fl. 94), tendo em vista que não houve tal previsão na decisão de fls. 76-79.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o cálculo de fl. 93, apresentando memória de cálculo. Em não havendo impugnação, complementar o depósito de fl 84.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003505-4 GEORGETE SOUZA PEREIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer onde tentou obter a medicação pleiteada, informando quais os órgãos municipais e estaduais em que tais remédios estariam em falta.\r\n\r\nEsse esclarecimento é essencial, pois não são raros os casos em que pessoas, diante da primeira dificuldade (temporária) de obter medicamentos no hospital mais próximo de suas casas, se apressam a ajuizar ações, quando o problema poderia ter sido resolvido espontaneamente pela administração.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.60.007864-3 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos habilitandos, para que comprovem que ZELIA e JOSÉ AUGUSTO ( fls. 82/84) são filhos da falecida, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, intime-se o INSS para que se manifeste quanto ao requerimento de habilitação.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.021565-8 MARIA SOPHIA DE AZEVEDO SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA, RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.022441-6 JESUS SALVADOR LEANDRO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.024323-0 PEDRO PAULO DE ALBUQUERQUE MUNIZ BARRETO (Adv. JOSE HAROLDO DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.009634-0 MARLI VITAL LOPES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.009994-8 JORGE DUARTE CORREA (Adv. RICARDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor e ao réu, para que forneçam a relação de salários de contribuição do autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.011929-7 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para que informe qual a NB do seu pedido de beneficio indeferido( fls. 45), no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.017581-1 TEREZINHA DE JESUS CONCEICAO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para esclarecer o motivo pelo qual deixou de comparecer a perícia designada para o dia 17/08/2007, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.003662-1 RODRIGO MARQUES ANTONIO REP/SARA MARA DA SILVA SOBRINHO (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro 10 dias de prazo à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014560-4 PEDRO DE JESUS DE ARAUJO (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se o habilitando para que, em 20 dias, requeira a habilitação dos demais irmãos, tendo em vista que, pela certidão de óbito da mãe, possui mais 4 irmãos.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000439-9 GEORGINA MOREIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fl. 25 - Defiro à parte autora o prazo de 30 dias para cumprimento do ato ordinatório de fl. 24.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001021-1 ANATERCIA MARIA DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002659-0 SUZILEI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 53 - Defiro à parte autora o prazo de 20 dias para esclarecer o solicitado no despacho de fl. 52.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004799-4 CECILIA VALENTE DA SILVA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 29: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido pela parte Autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000255-3 ERASMA DE NAZARETH (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, para que explique claramente quais os motivos que o levaram a não concordar com os cálculos do INSS ( fls. 15/19 ), no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000257-7 CATIA MAFORTE EUDES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro ao autor o prazo de 30 dias.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para incluir o filho menor do falecido, ROBSON FONSECA TEIXEIRA , representado por JÚLIA MARIA FONSECA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item “3)” do despacho de fl. 20.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000472-0 JOSE ALEXANDRE (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000508-6 MARGARIDA DE SOUZA LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000668-6 JOSE EDVALDO DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000978-0 JOSEFA JUDITE DE FREITAS MATIAS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, sobre proposta de acordo na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2005.51.51.113660-9 MARCELO ANTUNES PEREIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vista à parte autora para manifestar-se sobre a contestação e demais documentos juntados aos autos pela União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000799-0 MARLINDO ALVES DE SOUZA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao autor, no prazo de 05 dias, sobre petição e documentos de fls. 126-136, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2002.51.60.003788-0 PRIMO ANTONIO GONCALVES-ESPOLIO E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, para manifestar-se sobre o saldo corrigido da conta de FGTS sacado em jun/02, tendo em vista que os documentos de fls. 158-160 comprovam o cumprimento do julgado. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.023319-3 JONAS JAIR ROGERIO (Adv. MOZART DE OLIVEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.007499-0 YARA LUZIA BARELI BARBOSA (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para esclarecer, no prazo de 10 dias, por que a autora apenas começou a receber os benefícios bolsa-escola e auxílio-gás em novembro/2003, embora tivesse direito a recebê-los a partir de fevereiro e março de 2002 respectivamente..\r\n\r\n39 - 2004.51.60.007526-9 REYNALDO CONDE (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre manifestação do Contador às fls. 140-143.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.005947-5 LEILA MKHAIL NICOLAS JARJOUS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.008677-6 JOSE FERREIRA DA COSTA DIAS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) No prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que se pronuncie sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 970013511-0, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.008979-0 JOSE CHAVES SANTANA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo comparecer a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.013120-4 FRANKLYN SAMPAIO ARAUJO (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar:\r\n\r\nextrato de todas as prestações pagas pelo autor desde o início da vigência do título;\r\n\r\nextrato com o saldo da provisão matemática do referido título a partir de maio/2005.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.014279-2 ARTUR PEREIRA FILHO (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da informação da CEF de que não localizou nenhuma conta de FGTS com o no. 11160614096, intime-se o autor para que, em 5 dias, forneça extratos de suas contas de FGTS.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.002061-7 GABRIEL MARQUES DOS SANTOS FILHO (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para no prazo de 10 dias, juntar aos autos a documentação apresentada pelo autor - com a data de entrega na agência - que o possibilitou sacar a importância de R$ 834,94 em 30/09/03.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.003549-9 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MOUTINHO (Adv. ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao autor, no prazo de 05 dias, sobre contestação de fls. 14-19, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.003649-2 JOÃO MOZART AUGUSTO DA SILVA (Adv. RODOLFO SILVA BERJANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar os documentos empregados para a abertura da conta em nome do autor (na agência 0212) e esclarecer quais as medidas tomadas face à contestação apresentada diretamente pelo autor ao banco, conforme determinado no despacho de fls. 25\r\n\r\n48 - 2007.51.51.004731-6 LEONARDO MARTINS LOIO (Adv. ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao autor, no prazo de 05 dias, sobre contestação e documentos de fls. 42-43, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000806-3 ANDRE ANUNCIAÇÃO DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato da conta vinculada de FGTS do autor CARLOS GUIMARÃES, observando, para tanto, os documentos de fls. 20-32.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.000966-3 CILAS LOUZA (Adv. ALEXANDRE LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar Comprovante de Venda referente à compra realizada na Livraria Ouro, no dia 22/06, no valor total de R$ 101,70, demonstrada nos extratos de fls. 10-12.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.001036-7 ECILDO SIMOES DIAS (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar o parecer do setor responsável referente ao Protocolo de Contestação em Conta de Depósito, feito pela autora às fls. 12.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.001116-5 SINVAL VANDERLEI LIMA DE VASCONCELOS (Adv. ELMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato das contas de FGTS do autor, referente aos empregadores informados às fls. 10-13.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.001119-0 LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n2) Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.003526-1 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como defensora dativa do autor a subscritora da inicial.\r\n\r\n2) No prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que: \r\n\r\na) pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 95.0006624-6, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nb) ou, apresente declaração, assinada pelo autor, de que não ajuizou outra ação com o mesmo pedido formulado na presente, sob as penas da lei.\r\n\r\nc) comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3) Cumprido, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 41\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 331914"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001789-7 WANDA CYRILLO RABELLO (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002332-0 MARIA DAS NEVES SILVA DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.017188-6 ERALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019537-4 INES ALELUIA ANDRADE (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020549-5 PAULO EUGENIO CLEMENTE (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.021546-4 REINALDO DE SOUZA MAURICIO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NE CESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.021758-8 LAIDE BERNARDINA DE SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.023240-1 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.000333-7 NAIR GRANADO CARDOSO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.002162-5 LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.012512-1 ARLIRIO DE SOUZA RAMOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.000182-5 JOSE CARLOS LEOPOLDO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.000354-8 LUCAS DIAS ALVES REP/ P/ SIRLEY DE ABREU DIAS (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001800-0 OSWALDO TEIXEIRA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.004065-0 IZA GONCALVES BRITES RIBEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003752-6 JOSE CARVALHO FIGUEIRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.004039-2 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.60.001561-6 EDMILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.006073-0 MARIA LUCIA DO ROSARIO MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.006766-9 MARCELO COUTINHO DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.009685-2 CARLOS EDUARDO CAETANO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.010736-9 FABIO VIEIRA GOMES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.011627-9 REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.012299-1 REGINA BRASILIENSE CAETANO RODRIGUES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.014035-0 EDILSON BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.014534-6 LAZARO DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.016305-1 JOEL ROCHA RIBEIRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.017847-9 MARIVALDO ROSARIO DA COSTA JUNIOR (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.001568-6 ANDERSON SILVA GASPAR (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.004989-1 RAPHAEL ROCHA DE CALAZANS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.011309-0 VINICIO MORAES E SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.000353-0 ELIZETE MARIA DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nId: 332147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "328095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.000017-8 JOAO BOSCO FERREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Fl. 251: Indefiro. A representação informada se refere ao Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF-2ª Região, em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, feito pelo autor. Assim sendo, nenhum dos dois processos trata de matéria prejudicial ao andamento do feito, não se justificando, portanto, o sobrestamento requerido.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de honorários feita pelo i. perito, fl. 250.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.000489-2 SULLAB COM/ PRODUTOS HOSPITALAR LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Fls. 203/205: Tendo em vista as alegações do advogado subscritor devolvo-lhe o prazo para réplica, reputando tempestiva sua manifestação.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já se manifestou pela produção de provas, intime-se a parte ré para que especifique, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000160-3 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0031470-7 MILTON CONCEICAO DO CARMO (Adv. SILVIA ROCHA SILVA, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl.136.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 97.0035612-4 LOURIVAL CANDIDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 99/114: Intimem-se os requerentes da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nSem prejuízo, Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n6 - 2002.51.54.001278-1 JOSE MARCAL FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE MAGALHAES ABREU, MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.04.000034-8 MAURILLO SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.003038-9 EUZEBIO TEIXEIRA PIMENTEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SAN TOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.003957-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x RENATO MARINS DE MELO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001813-1 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.000222-0 MARIA DE JESUS AGUEDA SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, eis que impertinentes à prova da incapacidade da autora. \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito, por email, dando-lhe ciência da designação, bem como para marcar data para realização da perícia, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.000291-7 DIVINA ALVES VIEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial e nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.000391-0 JOAO FONTES GUIMARAES E OUTRO (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a oitiva de testemunhas, conforme requerida à fl. 41. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas, esclarecendo a necessidade ou não de intimação.\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal dos autores, eis que as informações que eles julgarem necessárias prestar, devem ser juntadas aos autos, através de declaração escrita.\r\n\r\nApresentado o rol pela parte autora, voltem-me conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.000536-0 VALTER ONERIO DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.000649-2 JACIRA MITROF ALVES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que até o presente momento não foi comprovado o cumprimento da determinação deste Juízo, intime-se, novamente, o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer a este juízo cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício de pensão por morte da autora, sob pena de crime de desobediência e prevaricação.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 12, 14/15, 32 e verso do documento, 33/36, 42/43, bem como com cópia desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restar configurados os crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, publique-se este despacho intimando as partes para que, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000685-6 MARLI DA SILVA MARIANO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000765-4 ARISTIDES MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prova pericial revela-se indispensável à espécie, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000831-2 MARIA HENRIQUES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000835-0 ROSANGELA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000843-9 VERA LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor manifestou-se acerca da contestação fora do prazo assinado pelo Juízo, motivo pelo qual as razões expostas às fls. 75/78 não serão consideradas por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000857-9 SILVANIA VIEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000940-7 SEBASTIÃO AGOSTINHO GOMES (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001115-3 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA SIMIAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito, por email, dando-lhe ciência da designação, bem como para marcar data para realização da perícia, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001137-2 JURACI DE FATIMA GAIONE DE FARIA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 99.0402014-0 JORGE PIRES DE RAMOS E OUTRO (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista que a sentença de fls. 400/416 já transitou em julgado, e, que a parte autora já cumpriu a sentença, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000636-0 ROBERTO KAZUO NISHIMURA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000139-1 NANCIMARA DA ROCHA BRAGA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000453-7 FRANCISCO PEREIRA DA LUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000876-2 ELIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0069049-9 ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que houve transação entre as partes, através do Termo de Adesão, e que, por este motivo, este Juízo indeferiu a execução das verbas de sucumbência, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n31 - 97.0035015-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do termo de adesão de fl. 242 e depósito de fl. 162, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 98.0502382-6 OSVALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv. ANADYR COSTA DE ALMEIDA, CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista que o processo já foi extinto por sentença transitada em julgado e que, a CEF cumpriu integralmente o julgado, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n33 - 98.0502864-0 JOAO FURTADO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Concedo aos co-autores JOÃO FURTADO, ALOÍSIO BARBOSA DE BARROS e WALDIR SACRAMENTO o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para informarem o número de seu PIS para cumprimento do julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o co-autor GERALDO XISTO RODRIGUES, acerca do acrescido pela CEF.\r\n\r\n34 - 99.0400902-3 EXPEDITO ALVIM E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 99.0401161-3 LUCY DE CASSIA SILVA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x JOCILEIA DOMINGUES DAS NEVES E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, ISABELLE GAVIAO SANTOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.04.000454-0 VAGNER PEREIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, ROGER SIQUEIRA GANGANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000020-9 CARLA RENATA GONCALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000108-1 ANA PAULA DA SILVEIRA CEZAR (Adv. ROBSON ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000499-9 ROBSON BARBOSA BATISTA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000796-4 BRUNO CESAR GONCALVES LARCHER (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000823-3 ESPÓLIO DE GUSTAVO DE PAIVA REBELLO REP/ P/ RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA REBELLO (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, apresentando o CPF do menor Gustavo Henriques de Lima Rebello para cadastramento no pólo ativo da ação.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a peça de fls. 23/27.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000892-0 JOSE HORTA DIAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 101/102: Defiro. Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos do despacho de fl. 64.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000896-8 VIVIANE LANDIM LEAL (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000902-0 DJAIR ARRUDA DE AVELLAR E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a repetição de ações apontadas, emende a parte autora a inicial, excluindo do processo os co-autores Djair Arruda de Avelar e Geraldo Rodrigues, que já pleitearam o mesmo pedido em outra ação judicial, conforme fls. 59/109 e 111/126, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, o co-autor Henrique Natal Graziel acostar aos autos cópia da carteira de trabalho que demonstre sua data de opção ao Fundo de Garantia, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001092-6 ALVIM FLORES DE CARVALHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2000.51.04.002066-4 STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES, JOAO AIRES CALDEIRA, JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Desarquivados os autos, dê-se vista ao Dr. José Carlos de Souza Ferreira, OAB/RJ 102.361, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.04.000611-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Homologo o pedido de desistência formulado pela CEF à fl. 50.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.002962-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCOS AURELIO HARTUNG. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n49 - 2004.51.04.000530-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MARCO AURELIO DE LIMA E OUTRO (Adv. CARLOS RUBENS GENEROSO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 91/94 já transitou em julgado e, foram cumpridas as determinações contidas em sua parte final, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 96.0056274-1 FARIDES DA SILVA (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 96.0062179-9 MARIA MASSENA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n52 - 96.0070035-4 OLYMPIO GARCEZ COLLISTET (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 98/101 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 68, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 97.0031675-0 JOAQUIM GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 86/88 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 69, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 97.0035875-5 NERZINA CLEMENTE ROCHA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n55 - 99.0402330-1 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2002.51.04.000440-0 REGINA CELIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2002.51.04.001076-0 JOAO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 171, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 212/231.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2004.51.04.000053-1 CELSO EDMAR DA SILVA (Adv. CLAUDIO R. BARROSO ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.04.001297-1 JOAO SIMOES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x JOEL MARTINS (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, dê-se vista ao co-autor JOEL MARTINS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n60 - 2004.51.04.002727-5 MEYDE LUCIA RAPOSO DELGADO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.04.002999-5 FERNANDO ESTEVES DE MOURA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.04.003009-2 FRANCISCO ALTIVO ANDRADE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.04.003027-4 ARMANDO PIPO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.54.002364-7 MARLENE RODRIGUES CARDOSO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.001490-0 EDUARDO GUIDA LAMEIRA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.001866-0 JORGE RAMOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos acostados nas fls. 50/79 pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001868-4 ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.002578-0 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nQuebra Após a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito, por email, dando-lhe ciência da designação, bem como para marcar data para realização da perícia, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000120-2 CLAUDIO DA CONCEICAO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 67/68: Assiste razão ao réu. Reconsidero o despacho de fl. 66.\r\n\r\nPromova o Autor a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000465-3 IRACI FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000613-3 PAULO MARCIAL SALVADOR (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000635-2 ANTONIO BATISTA LEMOS (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o requerimento da parte ré, a rasura na fl. 15, bem como a anotação da empresa “Organização Santa Terezinha Ltda” no período compreendido entre 01.11.1972 a 31.12.1974 constar em duas páginas, com numeração distinta, determino que a parte autora apresente sua (s) CTPS (s) original (s), no prazo de 10 (dez) dias, no balcão desta 1ª Vara Federal para serem verificadas e autenticadas.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000678-9 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOCELIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos acostados pela Autarquia Previdenciária nas fls. 58/73.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.000739-3 MARIA VIRGINIA ALVES ROLLEMBERG (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor manifestou-se acerca da contestação fora do prazo assinado pelo Juízo, motivo pelo qual as razões expostas às fls. 45/47 não serão consideradas por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000790-3 MARIA JOSÉ GONÇALVES SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito, por email, dando-lhe ciência da designação, bem como para marcar data para realização da perícia, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000833-6 MARIA ZENEIDE DE ARAUJO LIMA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito, por email, dando-lhe ciência da designação, bem como para marcar data para realização da perícia, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000888-9 LONDINÁRIO DOS REIS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000889-0 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.000890-7 DIRCEU LUIZ DE LIMA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001094-0 AILTON CARLOS RODRIGUES (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro tão-somente a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. NILO VIRGÍLIO GORI TORTURELLA, CRM/RJ 52-40275-1, com endereço profissional na Rua 16, n. 109, sala 516 - Vila Shopping, Vila Santa Cecília.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n81 - 2000.51.04.000115-3 ALMIR LUIZ CALIXTO E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.04.002508-1 EIDINALDO LOPES BARBOSA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.000432-0 FRANCISCA INOCENCIA FORTES BRAGA (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 96.0069888-0 FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 97.0033190-3 JOSE TELES GUIMARAES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, CARLOS AUGUSTO SILVA, DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS, VANESSA DA SILVA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 97.0033212-8 AILTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 97.0033679-4 JOSE EUGENIO TRANIN LOPES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 97.0033693-0 SEBASTIAO TAVARES MARINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 97.0034271-9 ANTONIO DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 97.0034436-3 SERGIO DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x SERGIO DIAS DA SILVA (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n91 - 97.0035021-5 JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n92 - 97.0035041-0 JOSE OLIMPIO ROSA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n93 - 97.0035228-5 MARCOS AURELIO FORMAGINE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n94 - 97.0035480-6 MIGUEL GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n95 - 97.0035542-0 ROBERVAL PENA PADILHA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n96 - 97.0035638-8 EDSON VANDER DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n97 - 97.0035694-9 JOSE ANTONIO ANGELO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista que o co-autor Marcos Aurélio da Silva não se manifestou sobre a informação da CEF à fl. 185 de que efetuou o crédito de todos os valores a ele devidos e que o processo foi extinto por sentença transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n98 - 97.0035796-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n99 - 97.0036548-4 LIVERMAN BASTOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n100 - 98.0500763-4 PAULO CEZAR BRAGA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n101 - 98.0502660-4 JOAO GASPAR E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n102 - 98.0502960-3 PEDRO BATISTA E OUTRO (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n103 - 98.0504850-0 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x GENUARIO ANTONIO AUGUSTO (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n104 - 99.0402931-8 JOSE DO CARMO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n105 - 99.0403230-0 EDUARDO PINTO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n106 - 2000.51.04.002286-7 JOSE ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n107 - 2000.51.04.003448-1 VANDERLEI FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x VALDOMIRO FEU (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n108 - 2000.51.04.003813-9 SILAS CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n109 - 2004.51.04.000775-6 MURILO CESAR BOTELHO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos efetuado pelo contador, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n110 - 2004.51.04.002568-0 JOSE SEGRETO FILHO (Adv. JOSE SEGRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo as apelações interpostas pela parte autora, fls. 220/228, e pela parte ré, fls. 212/217, em ambos os efeitos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n111 - 2004.51.04.002673-8 ELIO MARINS PINHEIRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES, STELA MACIEL E DAER). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n112 - 2005.51.04.001471-6 RICARDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.04.000617-0 CLAUDENILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 53: Concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias, para juntar aos autos os documentos que entender necessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.04.001544-4 OMYRA GOMES DE FREITAS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente as determinações de fl. 45, trazendo aos autos os documentos (carteira de identidade e CPF) e comprovante de residência dos sucessores a serem incluídos no pólo ativo da ação.\r\n\r\n115 - 2007.51.04.002642-9 ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SOUZA REP/ P/ TANIA BRAGA DE CARVALHO (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos os documentos necessários à inclusão dos demais dependentes previdenciários do falecido titular da conta fundiária no pólo ativo da demanda, quais sejam: procuração, comprovante de residência, identidade e CPF.\r\n\r\n116 - 2007.51.04.003181-4 ELIANE DE FÁTIMA FERREIRA CUNHA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão. Tal como formulada, a inicial é ininteligível, não delimitando precisamente as ilegalidades supostamente cometidas pelo réu, no cálculo e pagamento de seu benefício, nem especificando, no pedido, o que deve ser feito para a sua correção.\r\n\r\nDeverá, pois, a parte narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, apresentar comprovante de residência da parte autora e número da suposta conta poupança que manteve que a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n117 - 2007.51.04.003183-8 MERIÃ DEBORA DE FATIMA CUNHA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão. Tal como formulada, a inicial é ininteligível, não delimitando precisamente as ilegalidades supostamente cometidas pelo réu, no cálculo e pagamento de seu benefício, nem especificando, no pedido, o que deve ser feito para a sua correção.\r\n\r\nDeverá, pois, a parte narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n118 - 2006.51.04.001170-7 DENISE GONCALVES VIEIRA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, ADRIANA MATHIAS GONCALVES GUNJI) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n119 - 96.0053392-0 FRANCISCO MANOEL DA SILVA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO, ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Desarquivados os autos, dê-se vista a Dra. Cristina Fonseca Borges, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\nTotal Despacho : 119\r\n\r\nId: 328095"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0031412-0 FRITZ BUSICH (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 204 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 202, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAnote-se a prioridade requerida pela habilitanda na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nÀ habilitanda para que, no prazo de 20 (vinte) dias, regularize o pedido de habilitação formulado, no sentido de apresentar declaração de hipossuficiência jurídica caso não puder arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado.\r\n\r\n2 - 2001.51.04.001433-4 MICHAEL CARDOSO DA CUNHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se a prioridade requerida pela parte autora na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de ESPÓLIO DE MICHAEL CARDOSO DA CUNHA representado por AZENETE CAVALCANTE DA CUNHA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente MICHAEL CARDOSO DA CUNHA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.04.000311-0 MARIA APPARECIDA MOREIRA PACHECO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA, HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA, LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 254 - Anote-se.\r\n\r\nApresentem os habilitandos JANE MOREIRA PACHECO, JANAINA MOREIRA PACHECO DE SOUZA, SEBASTIÃO ALVES PACHECO JÚNIOR, JOELMA MOREIRA PACHECO, JANETE MOREIRA PACHECO LOPES, ESPÓLIO DE FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO REPRESENTADO POR RENATA FABIANE DA SILVA LOPES, MARINA VIEIRA ROCHA, JÉSSICA ROCHA MOREIRA e DOUGLAS ROCHA MOREIRA declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nEstes três últimos deverão regularizar suas representações, apresentando procurações que outorguem poderes aos subscritores de fls. 193 e 232, conforme já determinado às fls. 249.\r\n\r\nDeverá, ainda, ser comprovado se o inventário relativo ao ESPÓLIO DE FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO está em curso.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, devendo os autos permanecer na Secretaria do Juízo, haja vista estarem os habilitandos representados por patronos diversos.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 dias se manifeste sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de MARIA APARECIDA MOREIRA PACHECO.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento das determinações pelos habilitandos, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.000036-5 ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsoante se constata pela leitura da carta de concessão de fls. 83, por ocasião do falecimento do segurado Jesiel Benedito de Moraes, eram dependentes habilitados à percepção da pensão por morte sua esposa, Rosângela Santos de Oliveira, bem como seus filhos Daniel Asafe de O. Moraes e Felipe Mateus de O. Moraes.\r\n\r\nDesta sorte, na eventualidade do reconhecimento de procedência da pretensão autoral, eventuais valores reconhecidos como devidos pelo réu são de titularidades de todos os dependentes e não só da Sr.a Rosângela Santos de Oliveira, de forma que os filhos devem também compor o pólo ativo.\r\n\r\nAnte o exposto, determino à autora que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o pólo ativo, de forma a que venham integrá-lo Daniel Asafe de O. Moraes e Felipe Mateus de O. Moraes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.000447-8 MOACIR GOMES DE MIRANDA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentação acostada aos autos.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença, ocasião em que apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002919-4 RUBENS DE SOUZA FREITAS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.04.001783-0 CELIA REGINA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 90/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada em contestação.\r\n\r\n(...) rejeito a preliminar argüida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO AUTORAIS.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEAD/VR para inclusão no pólo passivo da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa, ficando autorizado, desde logo, o desentranhamento de documentos apresentados no original, à exceção das procurações, mediante substituição por cópias fornecidas pelo interessado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0033249-7 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 335, último parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nApós, ante o não atendimento ao determinado às fls. 333, somado à ausência de oposição quanto às informações apresentadas pela CEF às fls. 325/327, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9 - 98.0500551-8 NAIDE AIROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 207, último parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que NAIDE AIROSA DA SILVA se manifeste na forma determinada às fls. 206.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e não havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação a esta, devendo os autos ser baixados e arquivados.\r\n\r\n10 - 2000.51.04.003213-7 INSTITUTO DE CULTURA TECNICA SOC/ CIVIL LTDA (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA, HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Inclua-se o advogado subscritor de fls. 240/243 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nHaja vista o substabelecimento sem reservas juntado às fls. 174, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que seja apresentada declaração outorgando poderes ao subscritor de fls. 240/243, sob pena de desentranhamento de referida peça.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.000048-1 RUBENS DOS SANTOS (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 106/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.04.003369-0 DAYANE NUNES COSTA (Adv. ELIZA MEDEIROS DE MIRANDA E COSTA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE-FAA. . Como sabido, a competência para processar e julgar mandado de segurança é determinada pela categoria funcional e sede da autoridade coatora, independentemente do local em que praticado o ato impugnado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando, pois, que a autoridade coatora apontada nos presentes autos está sediada no Município de Valença / RJ, que se insere na competência territorial da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, competente para o processamento deste feito será uma das varas federais localizadas no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAnte o exposto e considerando tratar-se de incompetência absoluta, declino da competência deste Juízo, determinando a remessa do presente feito, com baixa, a uma das Varas Federais do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 96.0055155-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que o Juízo se encontra garantido pela penhora de fls. 56. Desta sorte, embora tenha resultado negativa a tentativa de alienação judicial do bem penhorado, antes de se adotar a medida mais gravosa da penhora on line, é necessário que resulte demonstrada a impossibilidade de recair a garantia do Juízo sobre outro bem eventualmente de titularidade do devedor, que possa substituir a penhora atual.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 128/129.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 96.0056583-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x MARCIA APARECIDA AMORIM DA ROCHA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR). . Ao INSS para ciência do despacho de fl. 81 e atos processuais que se seguiram, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 96.0058109-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x FARMACIA COMETA LTDA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA, AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES). . Ao Conselho exeqüente para ciência da certidão de fl. 84, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 96.0062704-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x TEBAS CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL). . Fls. 98/99 - O INSS não confirmou o parcelamento alegado pelo executado.\r\n\r\nAssim, reitere-se os termos do mandado nº 1957-4/2006 (fl. 95), para cumprimento em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n17 - 96.0062940-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISTRIBUIDORA DE LOUCAS BRASIL LTDA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES). . A Certidão de Dívida Ativa, conforme preceitua o art. 3º, da Lei de Execução Fiscal, é documento que goza de presunção de certeza e liquidez de todos os seus elementos (sujeito, objeto e valor quantitativo).\r\n\r\nDessa forma, há presunção de legitimidade passiva do sócio responsável tributário, quando seu nome consta do referido documento. Nesse caso, compete a ele elidir essa presunção, apresentando provas de sua ilegitimidade, através de processo cognitivo, especialmente em sede de embargos à execução.\r\n\r\nDe outro modo, a não inclusão do sócio no título executivo não impede o remanejamento da execução contra o mesmo, entretanto, caberá ao Exeqüente, nesse caso, demonstrar a legitimidade do Executado, provando sua qualidade de responsável tributário.\r\n\r\nHá nos autos, indícios veementes de que a empresa executada encerrou suas atividades irregularmente, ante o certificado às fls. 70v. A existência de indícios de encerramento irregular das atividades da empresa é motivo suficiente (art. 568, V, do CPC, c/c o art. 135, III, do CTN) para legitimar o redirecionamento da execução contra seus sócios, mesmo que seus nomes não constem do título executivo.\r\n\r\nO documento da fls. 56/61 identifica o Sr. José Manuel dos Santos Malha como sócio gerente da empresa “DISTRIBUIDORA DE LOUÇAS BRASIL LTDA”, do que resulta, em princípio, sua responsabilidade tributária.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a inclusão do co-responsável supracitado e, por conseguinte, remetam-se os autos à SEDVR para incluir o mesmo no pólo passivo processual, conforme requerido pela exeqüente (fl. 54).\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 96.0070372-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x HUGO MARTINELI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado HUGO MARTINELI, CNPJ 28.084.176/0001-98, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 10.097,78 - fls. 30). Cabe esclarecer que o pedido de fl. 29 reporta-se, tão-somente, à pessoa jurídica executada.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n19 - 98.0505031-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x J M MARCOLINO E OUTRO (Adv. MELLINA ARAUJO DE AGUIAR). . Fls. 51/55 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista à Fazenda Nacional para manifestar-se acerca do pagamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n20 - 99.0402869-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO, PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO). . Suspenda-se esta execução fiscal a fim de aguardar a decisão dos embargos, conforme decidi à fl. 79.\r\n\r\n21 - 99.0403105-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA ALFAMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada TRANSPORTADORA ALFAMA LTDA, CNPJ 28.700.995/0001-12, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 32.560,78 - fl. 76). Cabe esclarecer que o pedido de fls. 74/75 foi feito tão-somente em face da empresa executada.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\nPosteriormente decidirei sobre a constrição realizada à fl. 47.\r\n\r\n22 - 99.0403164-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GRAFICA E EDITORA MASIERO S LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados GRÁFICA E EDITORA MASIERO LTDA, CNPJ 32.519.977/0001-06 e SABIMAR MASIERO ALVES, CPF 172.143.197-72, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 36.622,35 - fl. 103).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\nPosteriormente decidirei sobre as penhoras realizadas às fls. 15 e 70.\r\n\r\n23 - 99.0403314-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA E LANCHONETE ORIENTE DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que o Juízo se encontra garantido pela penhora de fls. 78. Desta sorte, embora tenha resultado negativa a tentativa de alienação judicial do bem penhorado, antes de se adotar a medida mais gravosa da penhora on line, é necessário que resulte demonstrada a impossibilidade de recair a garantia do Juízo sobre outro bem eventualmente de titularidade do devedor, que possa substituir a penhora atual.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 115.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 99.0403342-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x I M R IND/ COM/ IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados I M R INDÚSTRIA COMÉRCIO IRMÃOS MAGALHÃES LTDA, CNPJ 68.669.464/0001-29 e RICARDO RAIMUNDO DE MAGALHÃES ALVES, CPF 498.220.807-78 , até o limite do valor do crédito em execução (R$ 18.899,10 - fls. 79). \r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n25 - 2000.51.04.001206-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LUPA COML/ DE CEREAIS LTDA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x CELIA BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se esta execução.\r\n\r\nDiante da decisão proferida nos embargos, dê-se vista à Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n26 - 2000.51.04.001646-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x NUTRIMAIS DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada NUTRIMAIS DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA, CNPJ 32.583.304/0001-15, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 49.414,82 - fls. 82).\r\n\r\nDeixo, por ora, de determinar a diligência em relação aos co-responsáveis, eis que ainda não noticiado pelo exeqüente o resultado da diligência de fls. 47.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n27 - 2000.51.04.003882-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x TRANSPOMBAL TRANSPORTE E COM/ DE MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada TRANSPOMBAL TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA, CNPJ 30.433.841/0001-53, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 24.188,98 - fls. 39). Cabe esclarecer que o pedido de fl. 38 se reporta, tão-somente, à empresa executada.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.001748-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, ALDIR GOMES SELLES) x POOL FEST IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para manifestar-se acerca do alegado à fl. 80.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.002324-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CHCET CAPAS E MOUSE PADS LTDA E OUTROS (Adv. CELEIDA BENINCASA DA ROCHA). . (...)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA RÉ CELEIDA BENINCASA DA ROCHA do pólo passivo do executivo fiscal e afasto a alegação de prescrição.\r\n\r\nExpeça-se, por ora, mandado de penhora em nome de ambos os co-responsáveis.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.001230-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MF MACHADO EXPLORACAO DE SERVICOS DE HOTELARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à empresa executada MF MACHADO EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA, CNPJ 00.058.346/0001-40, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 88.466,40 - fls. 41). \r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.001393-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MENDONCA E MENDONCA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à empresa MENDONÇA E MENDONÇA LTDA, CNPJ 29.295.110/0001-00, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 3.187,93 - fls. 30).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.002216-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCEARIA RECANTO 545 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45/46 - Trata-se de pedido formulado pelo Conselho exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente caso, apesar de já haver bem penhorado nos autos (fl. 28), não houve êxito nos leilões realizados às fls. 42/43, nem há uma perspectiva concreta de sua substituição, ante o certificado a fls. 38, o que resulta na faculdade da parte exeqüente requerer a substituição da penhora nos termos do art. 656, VI, do CPC. Resta, assim, configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à empresa executada MERCEARIA RECANTO 545 LTDA, CNPJ 01.154.835/0001-69, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 739,65 - fl. 31).\r\n\r\nAguardem-se as ações pertinentes a este bloqueio a serem efetivadas por este Juiz Federal, sendo que, na hipótese de sucesso deste procedimento, posteriormente decidirei sobre a penhora realizada à fl. 28 e sobre o resultado negativo da diligência de fl. 38.\r\n\r\nApós, intime-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.000651-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . À Fazenda Nacional para ciência do despacho de fl. 40 e resultado negativo da diligência de penhora realizada às fls. 42/43, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.002162-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). . Fl. 52 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNão tendo concordado com os bens nomeados pelo executado, a exeqüente pugnou pela penhora de veículos, os quais não foram encontrados para que fosse efetivada a constrição. Posteriormente, a exeqüente postulou que a penhora incidisse sobre dinheiro, conforme ordem de preferência disciplinada pela Lei de Execução Fiscal e pelo CPC. Desta forma, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à empresa executada NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 39.553.144/0001-00, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 41.533,87 - fls. 53 e 56).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.002338-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA. . Fls. 40/43 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.002713-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCELO BARBOSA LUIZ VIANNA. . Sem prejuízo do prazo para apresentação de embargos, intime-se, com urgência, o Conselho exeqüente para que se manifeste acerca do parcelamento alegado pelo executado, assim como do requerimento apresentado à fl. 34, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, apreciarei o pedido formulado pelo executado.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.000522-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x UTSCH ENGENHEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O endereço obtido na consulta de fl. 23 é o mesmo que resultou na diligência negativa realizada às fls. 14/15.\r\n\r\nAssim, reportando-me ao requerimento da CEF (fl. 17), determino à Secretaria que expeça o edital de citação da executada.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001390-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUDIMILA FABIANE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo o executado reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.002287-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x CARLOS CESAR DE BRITO ME. . Fl. 21 - Ao Conselho exeqüente para que apresente documento comprobatório do pagamento/extinção da dívida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001334-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DEJAIR CELESTINO SOARES. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001344-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DENISE APARECIDA VIEIRA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001371-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x TELMA LUCIA ARAUJO DE OLIVEIRA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001405-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA APARECIDA DE PAULA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001408-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAURICIO LINO PEREIRA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001413-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIANE DA COSTA SANTOS TEIXEIRA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001414-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VANIA MARIA MONTEIRO. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001419-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCOS ANTONIO ARAUJO. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001421-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MANOEL ANTONIO SOARES. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001422-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE GERALDO AGUIAR. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001424-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001426-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILSON DE PAULA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001428-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELIO MAUREY JUNIOR. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001446-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SONIA NAGIB. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\nCumprido, voltem-me para análise do requerimento de extinção formulado pelo exeqüente.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n54 - 2007.51.04.002701-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). . (...)\r\n\r\nIntime-se a ré, na forma do artigo 475-A, §1º, cumulado com os artigos 475-F, 272 e 297, todos do CPC, a fim de que tome ciência do pedido de liquidação e, querendo, sobre ele se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEAD/VR, a fim de que seja incluído o Ministério Público Estadual no pólo ativo.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.002702-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). . (...)\r\n\r\nIntime-se a ré, na forma do artigo 475-A, §1º, cumulado com os artigos 475-F, 272 e 297, todos do CPC, a fim de que tome ciência do pedido de liquidação e, querendo, sobre ele se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEAD/VR, a fim de que seja incluído o Ministério Público Estadual no pólo ativo.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.002703-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). . (...)\r\n\r\nIntime-se a ré, na forma do artigo 475-A, §1º, cumulado com os artigos 475-F, 272 e 297, todos do CPC, a fim de que tome ciência do pedido de liquidação e, querendo, sobre ele se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEAD/VR, a fim de que seja incluído o Ministério Público Estadual no pólo ativo.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.002704-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). . (...)\r\n\r\nIntime-se a ré, na forma do artigo 475-A, §1º, cumulado com os artigos 475-F, 272 e 297, todos do CPC, a fim de que tome ciência do pedido de liquidação e, querendo, sobre ele se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEAD/VR, a fim de que seja incluído o Ministério Público Estadual no pólo ativo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2004.51.04.001107-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, STELA MACIEL E DAER) x ALMIR E ANA PAULA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista os resultados negativos das diligências de citações (fls. 52/55), requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002120-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x GONCALVES E IGLESIAS INFORMATICA LTDA. . Considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 06/07) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nFl. 71 - À CEF para que complemente o recolhimento das custas processuais nos termos do art. 14, I, da Lei 9.289/96, eis que o montante pago foi inferior aos 50% do valor das custas devidas, conforme se observa nos documentos de fls. 69 e 70.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.002887-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CIRURGICA BARRA MANSA COM MAT MEDICO LTDA E OUTROS. . Considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 06/07) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nÀ CEF para que esclareça a razão pela qual ajuizou esta ação em face da avalista Andréa Cristina Auad da Silva, uma vez que a mesma não consta identificada no contrato de empréstimo acostado às fls. 09/14.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n61 - 2006.51.04.002314-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NASCIMENTO E NASCIMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA). . O executado alegou ter quitado a dívida que originou a presente execução, consoante petição e documentos acostados às fls. 21/25.\r\n\r\nNa medida em que os documentos trazidos se referem à Guia de Regularização de Débitos do FGTS, verifico que, embora não tendo sido mencionado na carta precatória o número da inscrição em dívida ativa que está sendo cobrada nos autos de nº 1984.011.000128-9 (número no Cartório da Dívida Ativa de Cabo Frio/RJ), na consulta realizada pela Secretaria deste Juízo às fls. 26/28, o número da NDFG (330494) é o mesmo indicado na Guia que o executado juntou como prova do pagamento da dívida. Esta mesma identidade também é verificada no número de inscrição em dívida ativa (FGRJ000119323). \r\n\r\nAssim, determino a exclusão do presente feito dos leilões designados para os dias 30 de outubro e 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Leiloeiro para ciência deste despacho.\r\n\r\nRecolha-se o mandado de nº 1611-2/2007 anteriormente expedido.\r\n\r\nApós, devolva-se a presente carta ao Juízo deprecante para que o mesmo decida sobre o pagamento da dívida alegado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 96.0052550-1 VICENTE DE PAULA RIMULO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Revejo, em parte, o despacho de fls. 135, no tocante à requisição do valor relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo entanto, uma vez que o feito foi integralmente acompanhado em fase de conhecimento pela patrona original (Dra. Gilda Maria da Silva Costa), a ela devem ser destinados os honorários sucumbenciais fixados no título executivo, eis que os novos patronos ingressaram no feito apenas após o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação desta decisão, sem manifestação das partes, expeça-se Requisição de Pagamento referente aos honorários sucumbenciais em nome da Dr.a Gilda Maria da Silva Costa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2004.51.04.001988-6 PAULO CESAR LOUREIRO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nRejeito a preliminar de inadequação da via eleita (...) \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores em custas e honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro à luz das declarações de fls. 08/09.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2003.51.04.000275-4 ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv. PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 113/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo integralmente o crédito em execução.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, com posterior baixa e arquivamento.\r\n\r\n65 - 2003.51.04.000867-7 LUPA COML/ DE CEREAIS LTDA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 72 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 66, o qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação Fazenda Nacional. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá trasladar as seguintes cópias para os autos da execução fiscal nº 2000.51.04.001206-0, desapensando-os:\r\n\r\ninicial e procuração (fls. 02/05);\r\n\r\nsentença (fls. 29/30);\r\n\r\nrelatório e voto (fls. 59 e 61/63);\r\n\r\nacórdão (fl. 66);\r\n\r\ncertidão de trânsito em julgado (fl. 72).\r\n\r\n66 - 2005.51.04.003371-1 FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À embargante para manifestar-se acerca da impugnação do INSS (fls. 291/385), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n67 - 2004.51.04.002208-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANUEL LEITE DE LIMA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x YARA RODRIGUES DOS SANTOS. . I - Anote-se a Secretaria o novo endereço do réu declinado a fls. 163/164.\r\n\r\nII - Considerando que as partes manifestaram concordância acerca da proposta de Suspensão Condicional do Processo oferecida a fls. 163/164, bem como que, pela análise da Folha de Antecedentes Criminais juntada a fls. 169/171 vê-se que o réu não está sendo processado por outro motivo, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de Suspensão Condicional do Processo oferecida pelo Ministério Público Federal e aceita pelo réu.\r\n\r\nLevando-se em consideração que o réu reside no município do Rio de Janeiro/RJ, expeça-se Carta Precatória, solicitando proceda-se à fiscalização do cumprimento do período de provas, adotando-se como data de início a da intimação do réu, a ser feita pelo Juízo Deprecado, para dar início ao cumprimento das condições acordadas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 333613"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050704-0 JULIO FERNANDES LARANJEIRAS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à habilitanda Mafalda Marchezane da Silva para que informe se persiste seu interesse no pedido de habilitação de fls. 63/70, devendo comprovar nos autos se recebe pensão por morte.\r\n\r\nEsclareçam, ainda, as habilitandas se existem outros herdeiros decorrentes da primeira união do finado autor sob pena de futura nulidade.\r\n\r\n2 - 96.0053421-7 ANTONIO DE PAULA VIANA FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Ante a certidão de fls. 120, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 118/129 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 96.0056869-3 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 118 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 119).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 111/118, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Espólio de Maria da Glória da Silva representado por Maria Gorete da Silva, no pólo ativo, em lugar de Maria da Glória da Silva.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0058599-7 FRANCISCO BARBOSA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Nelson Raymundo Ribeiro faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 221 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 253).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 218/252, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Cleuzinete Gomes Ribeiro, em lugar de Nelson Raymundo Ribeiro nos presentes autos e nos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0062397-0 MARIA DO CARMO MOREIRA E OUTROS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamando o feito à ordem, torno sem efeito a determinação de expedição de alvará de pagamento à sucessora processual do autor Ito Moreira Pinto, Sra. Veríssima Alves Pinto, conforme decisão de fl. 327.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, constata-se que transitada em julgado a sentença (fl. 69), foram remetidos os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos (fls. 75/96), com os quais concordaram os autores. \r\n\r\nOs cálculos do autor Ito Moreira Pinto foram juntados às fls. 86/91. \r\n\r\nExpedido mandado de pagamento em favor do r. Autor à fl. 136, foram apresentados novos cálculos atualizados (fl. 155), tendo sido determinada nova expedição de alvará (fl. 179).\r\n\r\nInstalada a Vara Federal em Volta Redonda, a ela vieram os presentes autos, tendo sido determinado a formação e expedição de precatório (fls. 193/202), o qual se encontra apensado aos presentes autos. \r\n\r\nDesse modo, a fim de que não restem mais dúvidas acerca do total pagamento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido ao autor Ito Moreira Pinto, considerando os pagamentos efetuados, bem como os do Precatório nº 006608 (fls. 90 e 97/98), em apenso, haja vista o ofício requisitório de pagamento de fl. 306.\r\n\r\n6 - 97.0030190-7 DALVA DOS SANTOS SENA E OUTROS (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 142/144 - Apesar da renúncia da Dra. Mariza Silva Santos, OAB/RJ 80.032, ao patrocínio da causa com relação ao autor Cláudio Morem Nunes, nos termos do art. 45 do CPC, o mesmo encontra-se representado, conforme procuração de fl. 09 dos autos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 137 que determinou a expedição de ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal do autor Cláudio Morem Nunes. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n7 - 97.0030972-0 JOEL PENA CARPANZANO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 95 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 105).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 100/104, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Bárbara de Paiva Carpanzano, no pólo ativo, em lugar de Joel Pena Carpanzano.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, tendo em vista o depósito efetuado nos autos do precatório, agende-se data para retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n8 - 97.0031520-7 GERMANA MILAGRES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante a certidão de fls. 138, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 133/139 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 97.0031819-2 BARNABE JOSE EDUARDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com base na consulta de dados do Sistema Plenus do INSS (fls. 178/180), os relativos à parte autora são “dados básicos do beneficio inexistentes” . Abra-se vista a parte interessada para que se manifeste sobre fls. 178/180.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0032975-5 LAERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 149 - Tendo em vista o mandado de pagamento de fls. 51/53 e considerando o valor irrisório das diferenças devidas apuradas pelo contador judicial à fl. 141, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0034177-1 JOAO FRANCISCO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 288, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 286/301 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 97.0034663-3 ALMERITA GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Ante a certidão de fls. 220, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 216/221 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 97.0034692-7 PEDRO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 225: Indefiro. Não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros da Autora, com vistas à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, devidamente representados.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para refazer os cálculos dos autores de forma individualizada, bem como para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) referente aos demais autores.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n14 - 97.0035623-0 JOSE BONIFACIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Indefiro o pedido de fl. 190, devendo o próprio patrono diligenciar no sentido de localizar eventuais interessados em promover a habilitação. \r\n\r\nAssim, ante à ausência de eventuais interessados remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n15 - 2000.51.04.000488-9 JOAO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 173 - Indefiro nova remessa à Contadoria, haja vista que os cálculos já foram realizados (fls. 119/123), sendo desnecessária a atualização da conta, o que será feita automaticamente quando da expedição do requisitório.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada por 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.04.001431-0 WALDIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS) x ESPOLIO DE EVANI MENDONCA SAMPAIO REP/ P/ EVANI MENDONCA SAMPAIO FILHO (Adv. MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o INSS já foi citado na forma do art. 730 do CPC, conforme mandado de fl.205, desconsidero a petição de fls. 253.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.000769-7 JORGE GRACA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 120/124 - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para manifestação quanto ao cumprimento do julgado, em relação à obrigação de fazer.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.001870-1 GERALDO DE MELLO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001531-9 MAURI RODRIGUES PEREIRA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Diante das ponderações do INSS, indefiro os pedidos do autor feitos na petição de fls. 95. Importante, é que o Autor está recebendo o benefício determinado pela tutela antecipada.\r\n\r\nFinalmente, venham, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.004132-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o termo de informação de fls. 132/133, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000246-9 ROSENILSA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001286-4 JOILTE FRANCISCO PINHEIRO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o INSS do inteiro teor da sentença de fls. 119/121 e 125/126, bem como para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001099-9 MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002042-7 JESSE GOMES DE MEDEIROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000803-4 LUCILIA DE FATIMA VILELA RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se as partes para que tragam aos autos os documentos requeridos pelo Sr. Perito às fls.262. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001548-8 DION DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se as partes para que tragam aos autos os documentos requeridos pelo Sr. Perito às fls. 241. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002823-2 VANIA CONRADO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDois tópicos serão analisados na presente decisão: a possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela e a necessidade da inclusão da EMGEA no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nJá é manso e pacífico em nosso Tribunais, o entendimento segundo qual a execução extrajudicial prevista no DL nº 70/66 não viola a Constituição Federal vigente. Daí que o simples fato da CEF optar por tal modalidade de execução, e não pela via judicial, não vem sendo rechaçada pelo E. STF.\r\n\r\nOcorre que, por mais que o credor possa optar pela modalidade de execução em questão, deve o mesmo observar todas as formalidades exigidas no ato normativo que o regula. \r\n\r\nNo caso dos autos, a Autora sustenta exatamente o descumprimento de algumas formalidades, que são fundamentais para a validade do procedimento. Todavia, não traz qualquer prova neste sentido. Trata-se assim de meras alegações sem nenhum fundamento fático. Desta forma, não há como impedir liminarmente a CEF de exercer direito seu.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNo que tange a inclusão da Empresa Gestora de Ativos, sabe-se que, por meio da MP n.º 2.155, de 22 de junho de 2001, foi autorizada a criação da EMGEA, cujo estatuto social foi aprovado pelo Decreto n.º 3.848/01, tendo como objetivo “adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, podendo, em contrapartida, assumir obrigações destas”. \r\n\r\nAssim, por conta da criação da referida empresa, a CEF teria lhe cedido, através de instrumento particular, diversos créditos, dentre os quais o que figura como objeto desta ação. Assim, “considerando que, em virtude da cessão efetuada, o crédito discutido nos autos, bem como seus acessórios passaram a pertencer à EMGEA, impõe-se a pronta exclusão da lide da Caixa Econômica Federal.” \r\n\r\nA tese não merece amparo.\r\n\r\nCom efeito, apesar de ter havido a mencionada cessão de créditos, tal circunstância, por si só, não tem o condão de afastar a legitimidade da CEF para figurar no pólo passivo desta demanda. É que a ré continua ostentando a condição de agente financeiro responsável pelo contrato atinente ao mútuo habitacional, devendo, assim, responder por eventuais vícios contidos no mesmo. Na linha do exposto, confiram-se os seguintes precedentes:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE MÚTUO - CESSÃO DE CRÉDITOS - EMGEA - CEF - LEGITIMIDADE - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A despeito da existência da mencionada cessão de créditos, deve a CEF figurar no pólo passivo da relação processual, visto ser a mesma o agente financeiro responsável pela administração do contrato de mútuo firmado com a Parte Agravante, devendo responder por eventuais irregularidades constantes no mesmo.\r\n\r\nII - Mantida a competência da Justiça Federal para julgar a Ação originária.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando a manutenção da CEF no pólo passivo da relação processual originária, mantendo-se a competência da Justiça Federal para apreciar a respectiva demanda.” (TRF da 2ª Região, AG n.º 129.983, DJU de 19.1.2005)\r\n\r\nDesta forma, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em relação a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, determino a SED/VR a exclusão da EMGEA do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.04.000178-6 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO ALVES DA SILVA, ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO, ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv. ROVANE DOMINGUES). . Recebo a petição de fls. 268/271 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação do UNIBANCO para, no prazo de 15 (quinze) dias, transferir os valores depositados em 03/03/71 a 29/06/77, a título de FGTS da Autora para a Caixa Econômica Federal, conforme decisão transitada em julgado de fls. 256/258.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das custas e honorários advocatícios, tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo o pedido de pagamento como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação do UNIBANCO S. A ao pagamento do débito referente aos honorários advocatícios e custas.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento do parágrafo acima, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000661-0 JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA REP/ P/ MARIA IZABEL JUSTINO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo produzido pela contadoria deste Juízo às fls. 33/34, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela Autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001101-0 ESPOLIO DE VENERANDO GONCALVES DE AQUINO REP/ P/ MARIA LUCAS GONCALVES DE AQUINO (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista que o presente processo trata de execução de sentença jucial, que condenou a CEF à obrigação de fazer e não de processo de conhecimento, anulo todos os atos processuais a partir da decisão de fls. 38, incluindo esta. \r\n\r\nDefiro à CEF, prazo de 10 (dez) dias, para que cumpra de forma espontânea da obrigação constante na sentença objeto da presente execução, trazendo a prova aos autos.\r\n\r\nÀ SED/VR para retificar a autuação, nos termos do 1o parágrafo da presente decisão. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001295-9 JAIME GASPAR DE CAMPOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001642-4 MARCIA CHRISTINA PINTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002878-5 ARTHUR CRISTIANNO DOS SANTOS LOPES (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37/38. Mantenho a decisão de fls. 32/33 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003253-3 OROTILDES CORREA LOUZADA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que não consta dos autos qualquer prova de que a autora é sucessora do de cujus, e considerando que a legitimidade ad causam consiste na pertinência subjetiva da ação, INDEFIRO A INICIAL, pela ilegitimidade ativa da autora, no que tange ao pedido de correção monetária da conta de poupança de Geraldo Martins Machado.\r\n\r\nCite-se a CEF, em relação a poupança de titularidade da Autora, devendo a mesma carrear aos autos, juntamente com sua contestação, as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002914-5 ESTACIONAMENTO TEIXEIRA LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de usucapião proposta junto a Justiça Estadual de Volta Redonda em face da Rede Ferroviária Federal. O Município de Volta Redonda e o Estado do Rio de Janeiro, regularmente intimados, manifestaram desinteresse no feito. \r\n\r\nNo que se refere aos confinantes indicados na inicial, uma vez regularmente intimados, igualmente não manifestaram interesse.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal passou a suceder a extinta RFFSA, necessário foi o deslocamento de competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 161, atestou o não recolhimento das custas na presente demanda, intime-se a parte autora para que regularize as custas processuais.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à AGU para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 98.0501696-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES CARVALHO, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL x JOAQUIM ANACRETO SOBRINHO (Adv. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS). . Intime-se a Light, que é a maior interessada no registro da servidão, para que apresente certidão atualizada de ônus reais do imóvel expropriado, nos termos requeridos pelo ofício de fls. 169.\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 98.0503601-4 JOAO WESLEY MARTINS MACHADO (Adv. ANA NERI MARTINS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 213 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000804-0 JOSE AMBROSIO DE CARVALHO FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.04.000786-0 DROGARIA COLINA LTDA E OUTROS (Adv. WALDEMAR PAULO FILHO, CLAUDIA ALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a certidão de fls. 110, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n40 - 2006.51.04.002421-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCEU VIEIRA VILELA x REGINALDO SORRENTI MARCELLO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA). . Trata-se de Ação Penal movida em face de Alceu Vieira Vilela, Paschoal Santhiago Gil Alcon e Reginaldo Sorrenti Marcello, onde é imputada aos mesmos a prática do crime previsto no artigo 168-A, do Código Penal, em concurso de pessoas.\r\n\r\nÀs fls. 405, o MPF apresentou aditamento à denúncia de fls. 02/03, através do qual o MPF requer a absolvição de Paschoal Santhiago Gil Alcon, por entender que o mesmo não participou do crime supostamente praticado.\r\n\r\nNeste cenário, e diante das informações prestadas pelos Réus em seus interrogatórios, recebo o aditamento à denúncia e ABSOLVO Paschoal Santhiago Gil Alcon, com base no art. 386, IV, do Código de Processo Penal. Prossiga-se a ação, em relação as demais acusados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remeta-se à SEDVR para que exclua Paschoal Santhiago Gil Alcon do pólo passivo da presente ação penal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 91.0023377-3 JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 114 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 130).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 104/114, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Ana Siqueira da Silva, no pólo ativo, em lugar de José Barbosa da Silva.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 96.0050186-6 ADAO GIL GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCOS MACHADO, RICARDO GONCALVES PINTO, CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez), regularizar a peça de fls. 159, no que tange a assinatura.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 96.0050888-7 MARIA FRANCISCA MOREIRA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO, CRISTINA FONSECA BORGES, ANDRE LUIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n44 - 96.0070355-8 SYLVIO NUNES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n45 - 98.0501211-5 MERCEDES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n46 - 99.0400348-3 MANOEL ALCINO RONALDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 124, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 117/165 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 99.0400648-2 JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 128 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 168).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 123/160, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para Ana de Assis Silva, no pólo ativo, em lugar de José Domingos da Silva.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 99.0401289-0 CYLENE DELAGADO GUIMARAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n49 - 99.0401451-5 RAUL JANUARIO E OUTRO (Adv. BENEDITO CARLOS LUIZ) x SEBASTIAO VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a conta de fls. 209/232, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2003.51.54.007540-0 HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2004.51.04.000841-4 PAULO CANDIDO DE ARAUJO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.003087-4 MARGARIDA TEIXEIRA URZEDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.003647-5 ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.000468-5 ANA CLAUDIA PIRES DO NASCIMENTO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.002180-8 ELVINO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.002226-6 PAULO CESAR DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.003059-7 WILSON OLIVEIRA MIRANDA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003370-7 RAIMUNDO CANDIDOPEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da peça de bloqueio, bem como do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo o mesmo, no prazo de defesa, juntar aos presentes autos procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário do autor em 20-07-2007.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2000.51.04.002980-1 CLAUDIO APARECIDA FRANCISCO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX). . ...Após, intime-se a parte autora para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001341-8 JOSE LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a petição do perito de fls. 201, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 98.0503171-3 NILTON DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2004.51.04.001113-9 STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. MILA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000906-7 JOAO PEDRO LAUREANO E OUTROS x AMANTINO TOME (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001098-7 IRANY ROSA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001148-7 JOSE DA SILVA CASTRO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001749-0 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da conta-poupança, informando ainda o número da mesma, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001987-5 LUIZ EDUARDO MACEDO SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fls. 17, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá manifestar-se sobre a petição de fls. 18/41, e no caso de não concordância, deverá apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.002378-7 LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, em especial sobre a proposta de acordo formulada.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.002930-3 LUCILEA FONSECA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.003047-0 NOEMIA CORREA DIAS E OUTROS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.003048-2 PAULO MARQUES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.003067-6 APARECIDO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv. STELLA MARIS VITALE, CLAYRE MACLAINE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, bem como sobre a proposta de acordo formulada.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.003267-3 SILVIO JOSÉ BATISTA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x ENFERMAT - ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA E OUTROS. . O Autor propõe a presente ação, não só em face da Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro, pessoa que atrai a competência absoluta da Justiça Federal, mas também em face da Escola Técnica de Enfermagem e do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nÉ certo que nosso ordenamento jurídico admite a cumulação de pedidos numa única ação. Entretanto, tal possibilidade só ocorre, quando a competência para julgamento dos pedidos formulados for de natureza relativa (art. 102 do CPC). Logo, tal situação é vedada se um pedido deve ser julgado pela Justiça Federal e outro pela Justiça Estadual, já que, em ambos os casos, estamos diante de competência absoluta. \r\n\r\nDesta forma, deverá o juízo estadual decidir quanto ao mérito do pedido em relação a esses réus, restando apenas a questão vinculada ao Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro (COREN - RJ).\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial em relação à ENFERMAT - Escola Técnica de Enfermagem Ltda e ao Estado do Rio de Janeiro, por incompetência absoluta deste juízo.\r\n\r\nCite-se o Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n74 - 98.0505452-7 ILSO CANDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv. JORGE ALBERTO BAROUCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 97.0030021-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JARME FERREIRA DA SILVA (Adv. MARISSOL CASSIM DA SILVA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102c do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n76 - 2001.51.04.001732-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JULIO CESAR NUNES SABOYA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre certidão negativa de fls. 90, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2003.51.04.003059-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x PAULO DOS SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 43, já que, à luz da melhor doutrina, não tendo sido instaurada a ação autônoma de execução, as sentenças anteriores à Lei nº 11.232/2005, estarão a ela submetidas, mesmo que transitada em julgado antes de sua vigência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculos na forma do Art. 475-B do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n78 - 2004.51.04.000482-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2005.51.04.000069-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE GUILHERME DA SILVA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO). . Recebo os presentes embargos. Suspenda-se a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102c do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que se manifeste sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n80 - 2005.51.04.000567-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS MESSIAS. . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.04.003114-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ANTONIO MARINHO FONTES CUNHA E OUTROS. . Considerando a inércia dos réus, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 09/24.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculos na forma do Art. 475-B do CPC.\r\n\r\nApós, intimem-se, pessoalmente, os réus para que promovam o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n82 - 2005.51.04.003396-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x GIL DE VR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 55/56 e 58. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Ressalte-se que cabe às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nIntime-se o perito ora designado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n83 - 2006.51.04.001310-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FLOR DE ITAPUYA FERREIRA. . Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Findo o prazo, dê-se vista à CEF para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda possui interesse na demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n84 - 2006.51.04.002196-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARCO EDUARDO BOAVENTURA SANTANA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 48. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.000086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x SIQUEIRA E MALVÃO COM MAT CONSTR LTDA E OUTROS (Adv. SILVIO ANTONIO FRANCISCO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102c do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, deverá ainda se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 342.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.000237-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x COPLAZA IND/ COM/ DE PLASTICO ZANON LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões negativas de fls. 100 e 101, verso.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.000253-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x OTACILIO VIDAL MOURAO. . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls.08/36.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculos na forma do Art. 475-B do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.000704-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MONICA DA SILVA E OUTROS (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102c do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 2006.51.04.000388-7 ROSIMEIRE DE ARAUJO (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDVR para que incluam no pólo passivo do presente feito JAQUELINE DE ARAÚJO OLIVEIRA.\r\n\r\nDesigno o dia 08/11/2007, às 14:00h, para audiência de justificação. Intime-se o MPF e as partes. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2007.51.04.002103-1 FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n91 - 2007.51.04.001577-8 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 42/56. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.04.001625-4 SEBASTIAO TAVARES DA SILVA (Adv. VILMAR BRITES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 45/59: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n93 - 2007.51.04.000319-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x GLACI SAMPAIO DE SOUZA (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . Forme-se apenso para juntada da peça acostada à contracapa.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a acusada, pessoalmente, para que tome ciência de que deverá comparecer a este Juízo, trimestralmente, sempre no dia 14 (quatorze), pelo período de dois anos, prazo esse que se iniciou em 14/09/2007 e que se findará em 09/2009, sem prejuízo das demais condições acordadas.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a acusada a comprovar a doação das 12 (doze) cestas básicas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nId: 331480"
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                            "331767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003113-0 NILTON JOSE BUENO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2007 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a(o) ré(u) nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003124-4 MANOEL MARTINS LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2007 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a(o) ré(u) nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003126-8 MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2007 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a(o) ré(u) nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003457-9 PAULO GROSSI GUERRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a(o) ré(u) nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003460-9 PAULO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2007 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a(o) ré(u) nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003461-0 MARIA HELENA XAVIER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002450/2007 FOLHA 25/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a(o) ré(u) nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.54.001114-5 MARIA JOSE SILVA LUCIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o teor da decisão transitada em julgado, a qual manteve integralmente a sentença, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 125/127, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor R$ 88,05 (fls. 47), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região. Comunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004348-1 MATIAS DE AGUIAR (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora a fls. 146/148, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001826-0 MARIA GERALDA DE SOUZA BARROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a informação constante no documento de fl. 18 de que era esposa do falecido Sr. Oscar Soares de Barros, bem como, em caso positivo, comprovar a necessidade econômica superveniente à separação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003365-0 PALOMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora a se manifestar sobre as alegações do INSS a fls. 30/51, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003597-0 SUELY PEREIRA CAVALCANTI NOVAES (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000014-4 MARIA LUCIA MEDICE MARASSI (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução de prazo em favor da parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000392-3 ROGERIO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista os documentos acostados a fls. 61/64, nomeio como curadora do Sr. ROGERIO DA SILVA, exclusivamente para a presente causa, sua genitora, Sra. MARIA DE OLIVEIRA SILVA, CPC 469.248.177-34.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000753-9 MARIA MARIANO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a certidão de fls. 33;\r\n\r\nConsiderando que o sistema processual acusa coisa julgada em relação ao processo nº 2003.5154009042-5;\r\n\r\nConsiderando que descabe o pagamento em duplicidade, fica extinta a execução nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001163-4 MARIA ENNY TEIXEIRA FERREIRA REP/ P/ MADELAINE JOICE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. 21/25 e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, por meio de correio eletrônico, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que conste o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício que originou a pensão por morte, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, a tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora. \r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003043-4 MARCELO HEVENCIO DA CRUZ (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 22 de NOVEMBRO de 2007, às 11:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003776-3 MILTON FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o pedido, indicando sob que fundamento requer a revisão do benefício previdenciário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003876-7 RENATO GOMES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei 8.870/94, bem como a manutenção de seu valor real.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar comprovadamente se a RMI do benefício levou em conta salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição e se o segurado perfazia a exigência do § 2º do art. 29 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso positivo informe e comprove, ainda, se já foi efetivada administrativamente a revisão prevista no art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nNão tendo ocorrido a revisão na hipótese acima, remetam-se os autos ao Contador pata a realização da conta dos valores devidos, incluindo juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nEm caso negativo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004050-6 NAIR GOMES DA CUNHA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação na qual se pretende a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, e comprove se foi formulado pedido na esfera administrativa com fins de concessão de aposentadoria, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição, ambos sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora, juntando cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004111-0 MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de serviço administrativamente negado, considerando o tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde e realizando a conseqüente conversão do tempo especial em comum.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, comprove o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso). Intime-se-a, por fim, para que, no mesmo prazo, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora, juntando cópia do processo administrativo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004208-4 MARIA CELIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv. LUIZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o falecido filho, Sr. RONELI DA SILVA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004266-7 MAYKONN MAXIMILHER JUNIOR SIMAO REP/ P/ SUELI APARECIDA SIMAO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como apresentar cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004271-0 SIRLEI MARIA RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001644-9 SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003070-7 MIGUEL ORELIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003163-3 MESSIAS NUNES GARCIA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.54.004264-2 NADIR DOMINGOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000166-1 MARIA HELENA DIAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 331767"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "333652": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 152/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LUCIA DE MACEDO MORAES, lotada no Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, para compor, em substituição ao servidor Silvio Vale da Silva, a Comissão de Padronização das Unidades Judiciárias, constituída através da Portaria nº 101/07, publicada no DOERJ de 19.07.2007.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 333652"
                        ],
                        "333604": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.249/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-03855-2006-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, ao servidor JORGE DA SILVA LAUT JUNIOR, no cargo de Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 186, inciso I, in fine, da Lei 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 1º, da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 1.259/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-02265-2007-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença não especificada em lei, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados na base de 28/30 ( vinte e oito trinta avos), à servidora FÁTIMA ECKSTEIN DE SIQUEIRA TORRES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 186, inciso I, in fine, da Lei 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 1º, da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 333604"
                        ],
                        "333650": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 814/2007\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente interno e o atendimento às partes e advogados pelo Setor de Arquivos de Nova Iguaçu - SETARQ-NI.\r\n\r\nA PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando que obras estão sendo realizadas no espaço físico ocupado pelo Setor de Arquivos de Nova Iguaçu - SETARQ-NI;\r\n\r\nConsiderando que o SETARQ-NI armazena processos referentes às Varas do Trabalho de Nova Iguaçu; e\r\n\r\nConsiderando que as obras inviabilizam o atendimento ao público e dificultam o cumprimento das solicitações de arquivamento e desarquivamento de autos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e o atendimento às partes e advogados pelo SETARQ-NI, enquanto perdurarem as obras realizadas nesta Unidade.\r\n\r\nArt. 2º Determinar que os pedidos de desarquivamento formulados pelas Varas do Trabalho, atendidos pelo SETARQ-NI, sejam dirigidos à Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC) para análise e informação sobre a possibilidade de atendimento.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 333650"
                        ],
                        "333651": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 815/2007\r\n\r\nDispõe sobre a apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes e Itaperuna.\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes e Itaperuna,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes e Itaperuna, no período de 17 a 19 de outubro de 2007, ressalvando-se as medidas de caráter urgente e o cumprimento dos acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas para o período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Corregedoria-Regional\r\n\r\nId: 333651"
                        ],
                        "333653": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 816/2007\r\n\r\nDispõe sobre a apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Angra dos Reis e Itaguaí.\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Angra dos Reis e Itaguaí,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de Angra dos Reis e Itaguaí, no período de 8 a 10 de outubro de 2007, ressalvando-se as medidas de caráter urgente e o cumprimento dos acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas para o período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Corregedoria-Regional\r\n\r\nId: 333653"
                        ],
                        "333472": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1264/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o funcionário requisitado, HILDA MCCOMB PESSOA, para substituir o Chefe da Seção de Pesquisa e Publicação, CJ-01, na vacância do cargo e nas férias do substituto antes designado, a partir desta publicação e até 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1268/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANIRA SANTOS CARELLI, para substituir o Chefe da Divisão de Recrutamento e Avaliação, CJ-02, Patricia da Cunha Noa, no dia 11 de outubro do corrente ano, no impedimento da mesma e ausência do substituto anteriormente designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 1271/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria, CJ-3, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1272/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria, CJ-3, BEATRIZ VICTOR FOUREAUX, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 333472"
                        ],
                        "333471": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 23.07.2007no Processo TRT-PA-676-2007-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Vazamento de Água Proveniente do 10ª Andar do Edifício Sede: “Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do pronunciamento jurídico de fls. 47/51, determino o arquivamento do feito.” (a) Desembargadora Doris Castro Neves. Presidente.\r\n\r\nId: 333471"
                        ],
                        "333605": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 02.10.2007 no Processo TRT-PA-1504-2006-000-01-00-5 do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: PAD ref. PA’s 378/97, 572/97 e 924/97: “1 - Por meio de petição protocolada em 21.09.2007 (fls. 516/518), José Luiz Pessoa Bastos requer, com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade, a reconsideração da decisão (fls. 493/495) que lhe aplicou a penalidade de suspensão por trinta dias. 2 - Inicialmente, registre-se que o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana não obsta a aplicação de penalidades administrativas aos servidores, quando comprovada a falta disciplinar e sua autoria. De resto, tem-se que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade foram considerados quando da fixação da penalidade aplicada ao servidor, bastando verficar que a desídia citada (fls. 322) no relatório da Comissão ensejaria demissão e não suspensão. Do que resulta não ser “exagerada” (fls. 517) a penalidade de suspensão por trinta dias, não havendo, por conseguinte, que se falar em redução para dois dias. 3 - No que concerne ao requerimento de conversão da penalidade de suspensão em multa (Lei nº 8.112/90, art. 130, § 2º), aguarde-se o decurso do prazo recursal. 4 - À SGP para publicação deste despacho e, em ato contínuo, ciência ao servidor, bem como à advogada constituída nos autos (fls. 193).” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 333605"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "333473": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 010/2007\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta da Portaria nº 22, de 2007, e do Processo Administrativo nº TRT-PA-3885-2006-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor HUGO TAKASHI GONDO, decorrente de posse no cargo inacumulável de Técnico Administrativo, Classe “A”, Padrão 01, da Carreira de Técnico do Quadro Permanente do Ministério Público da União, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 26 de outubro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nLÚCIO ARAÚJO BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 333473"
                        ],
                        "333474": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 27.09.2007 pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal no Processo TRT-PA-3885-2006-000-01-00-7, de HUGO TAKASHI GONDO. Assunto: Vacância: “Concordo com a proposição. Expeça-se a Portaria.” (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor da SGP- Substituto.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 333474"
                        ],
                        "333606": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarado em 03.10.2007 no Processo TRT-PA-3613-2007-000-01-00-8, de RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão de PAULO BRAZ DA SILVA como dependente da servidora RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheiro, conforme documentação comprobatória acostada aos autos, ressalvando-se que o presente reconhecimento de União Estável na esfera administrativa se dá a título precário, em vista de sua convalidação achar-se condicionada à decisão a ser proferida nos autos do Processo Administrativo TRT-PA nº 417/99, que examina a possibilidade de reconhecimento de União Estável na esfera administrativa, para fins de inclusão de dependentes. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 333606"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "333868": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01968-1999-032-01-00-6 - Agte: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO(Em liquid extrajudicial) [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 118195/D ] Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO(Em liquid extrajudicial): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01320-1999-032-01-00-0 - Agte: MARCOS PERON DI PUGLIA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01549-2000-031-01-00-2 - Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 079722/D ] ROSE DA HORA D ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00040-2002-223-01-00-6 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 032864/D ] JANDIRA LEAL SALAZAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01142-2004-223-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 080456/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00595-2004-242-01-00-8 - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 126951/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 126951/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00223-2005-050-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 083371/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-2002-068-01-00-8 - Rcte: JOSE SILVA ARNAUD [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 015518/D ] JOSE SILVA ARNAUD: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00123-2005-246-01-00-1 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Jardson Pantoja Alfaia E OUTRO S AB:RJ 131469/D AB:RJ 051187/D ] Instituto Nacional do Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00801-2005-341-01-00-2 - Rcte: Elizabeth Aida de Magalhaes [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Elizabeth Aida de Magalhaes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00221-1997-282-01-00-1 - Rcte: OLGA VIRGINIA AZEVEDO HENTZY [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 106847/D ] OLGA VIRGINIA AZEVEDO HENTZY: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01740-2005-521-01-00-2 - Rcte: Cenilio Rodrigues dos Santos [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 044675/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01354-2005-047-01-00-2 - Rcte: Jorge dos Santos Barreto E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A. Rio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00027-2004-064-01-00-8 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: CENTRO INT COMUNITARIA N S MARIA AUXILIADORA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01055-2006-067-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01173-2005-045-01-00-3 - Rcte: Marcia Regina Laport [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 135589/D ] Marcia Regina Laport: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01744-2005-243-01-00-3 - Rcte: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D AB:RJ 039064/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00941-2005-015-01-00-0 - Rcte: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 051854/D ,] Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00934-2004-342-01-00-4 - Rcte: JOSE MAURICIO SANTANA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01322-2005-261-01-00-0 - Rcte: INSS Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins OAB:RJ 040607/D ] INSS Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00824-2004-030-01-01-0 - Agte: Transmoto Servicos Ltda [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 027962/D ] Transmoto Servicos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 008004/00 - Rcte: FRANCISCO JOSE DE MAGALHAES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 041800/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 000889/01 - Rcte: CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] Unicard - Banco Multiplo S.A. (nova denominacao de Banco Credibanco): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-2001-204-01-00-8 - Rcte: CIPA-2-INDAL PROD ALIMENTARES LTDA E OUTRO S AB:RJ 029522/D AB:RJ 098207/D AB:RJ 098207/D AB:RJ 029522/D ] CIPA-2-INDAL PROD ALIMENTARES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01030-2003-014-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARLUCE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 073438/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-2001-059-01-00-6 - Rcte: TV GLOBO LTDA E OUTRO S AB:RJ 070208/D AB:RJ 022469/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 022469/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00821-2004-038-01-00-5 - Rcte: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 028308/D ] MARIA HELENA SEIXAS COLONESE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01622-2003-012-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 100433/D AB:RJ 069477/D AB:RJ 105603/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02100-2000-020-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 091043/D ] ISMAR COELHO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00517-2004-016-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ROSECLERE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059823/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01056-2004-221-01-00-5 - Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080456/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01543-2001-421-01-00-1 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 024086/D ] AFRANIO JOSE BARROS JACINTHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00955-2004-056-01-00-8 - Rcte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges OAB:RJ 111950/D AB:RJ 099277/D ] JORGE DE SOUZA BANDEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00319-2004-072-01-00-5 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] SIDNEY VITORIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02065-2001-052-01-00-2 - Rcte: KATIA FERREIRA DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] KATIA FERREIRA DO NASCIMENTO CARDOSO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00614-2002-206-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00598-2004-064-01-00-2 - Rcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO S AB:RJ 114583/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 114583/D ] NEDIO DRUMOND DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01187-2004-027-01-00-4 - Rcte: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 096694/D AB:RJ 118199/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00460-2004-025-01-00-0 - Rcte: ADRIANA AZEVEDO DE LACERDA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079211/D ] ADRIANA AZEVEDO DE LACERDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00770-2003-068-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 112559/D AB:RJ 026419/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00449-2003-058-01-00-0 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CLAUDIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059016/D ,] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00491-2004-068-01-00-0 - Rcte: WILSON MARTINS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 057634/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00452-2002-047-01-00-0 - Rcte: LENY FERREIRA BARBOZA E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 061578/D AB:RJ 061578/D AB:RJ 019829/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04724-2003-341-01-00-8 - Rcte: JOSE FERNANDO CAMPOS DE SIQUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] JOSE FERNANDO CAMPOS DE SIQUEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01440-2003-048-01-00-0 - Rcte: Sebastiao Ulisses de Matos Amaral [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] Sebastiao Ulisses de Matos Amaral: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00216-2005-016-01-00-8 - Rcte: Instituto Ambev de Previdencia Privada E OUTRO S AB:RJ 022259/D AB:RJ 025833/D ] Instituto Ambev de Previdencia Privada, Companhia Brasileira de Bebidas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01467-2004-056-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rodrigo de Souza OAB:RJ 016064/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01876-2003-342-01-00-5 - Rcte: ANTONIO GERALDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] CSN CIMENTOS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00609-2005-056-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba OAB:RJ 086930/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01105-2004-008-01-01-6 - Rcte: WALDYR VICTORINO CARDOSO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 074145/D ] WALDYR VICTORINO CARDOSO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00456-2005-224-01-00-3 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 060783/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00117-2005-471-01-00-0 - Rcte: Antonio Carlos Bernardo Marques [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00232-2005-028-01-00-0 - Rcte: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 053466/D ] Metropolitan Empreendimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01435-2003-056-01-00-1 - Rcte: JOEL DE LIMA PINEL E OUTRO S AB:RJ 005820/D AB:RJ 096620/D AB:RJ 096620/D AB:RJ 005820/D ] LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01437-2004-015-01-00-6 - Rcte: LUIZ CARLOS FRANCISCO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 107087/D ] DANONE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01266-2004-302-01-00-3 - Rcte: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 068303/D ] TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00973-2003-028-01-00-0 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES E OUTRO S AB:RJ 051602/D AB:RJ 077671/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00630-2005-028-01-00-7 - Rcte: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 087794/D ] Tatiana de Queiroz Lopes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01111-2005-048-01-00-0 - Rcte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00852-2005-028-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01585-2004-055-01-00-0 - Rcte: FABIO TENORIO DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 084012/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00062-2005-019-01-00-3 - Rcte: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 070898/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00567-2005-064-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 083474/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2004-002-01-00-4 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: JOAO CARLOS ROCHA DOMINGOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01921-2004-014-01-00-9 - Rcte: Robson Almeida de Araujo E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 105511/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 105511/D AB:RJ 090485/D ] Robson Almeida de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01332-2005-012-01-00-9 - Rcte: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 068708/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00218-2005-010-01-00-9 - Rcte: Catia Furtado da Costa Rocha Coelho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 126355/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00019-2005-247-01-00-3 - Rcte: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 067107/D AB:RJ 118253/D ] AMPLA Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00281-2005-028-01-00-3 - Rcte: Osmar da Cruz Mattos E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 116812/D AB:RJ 116812/D AB:RJ 091043/D ] Osmar da Cruz Mattos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01134-2004-018-01-00-2 - Rcte: SANDRA LUCIA TROTTA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:SP 092279/D ] SANDRA LUCIA TROTTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01329-2004-035-01-00-8 - Rcte: ELAINE RODRIGUES HOFFMANN CYPRIANO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] ELAINE RODRIGUES HOFFMANN CYPRIANO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2005-006-01-00-1 - Rcte: Anderson Felix Magalhaes [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00911-2005-026-01-00-7 - Rcte: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 055491/D ] Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00013-2004-065-01-00-0 - Rcte: BANCO ALVORADA S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ALVORADA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00567-2005-028-01-00-9 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Juarez Miguel da Silva E OUTRO S AB:RJ 075339/D AB:RJ 100753/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00567-2003-007-01-00-6 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ANA CRISTINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 070544/D AB:RJ 071236/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01049-2004-072-01-00-0 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 039529/D ] NILSON CLEBER DO MONTE VITAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00773-2002-023-01-00-4 - Rcte: BINGO DA PRAIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 047449/D ] MARCIO RICARDO VELTRI LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01511-2005-015-01-00-5 - Rcte: Thereza Aurelia Alvares Vidigal [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 133891/D ] Thereza Aurelia Alvares Vidigal .: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00892-2005-037-01-00-2 - Rcte: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Sebastiao Campos de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00737-2005-053-01-00-5 - Rcte: Luiz Carlos da Silva Joaquim E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 022065/D ] Luiz Carlos da Silva Joaquim, Maria Alvany Girao Cabral, Nadyr Oliveira Guimaraes, Ralph Roedel, Iracy Reis de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01194-2004-067-01-00-5 - Rcte: VESPER SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074874/D ,] VESPER SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01337-2005-012-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00998-2002-032-01-00-1 - Rcte: FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00860-2005-037-01-00-7 - Rcte: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00435-2005-067-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02387-2004-243-01-00-0 - Rcte: JOACYR RUY TEIXEIRA LIMA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] JOACYR RUY TEIXEIRA LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00824-2004-073-01-00-6 - Rcte: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 067759/D ] VANDER DE MATTOS MELICK: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01602-2003-024-01-00-0 - Rcte: ROGERIO BRAMBILA DE CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] ROGERIO BRAMBILA DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01076-2003-058-01-00-5 - Rcte: JOSE CARLOS MILITAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00385-2005-020-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Antonio Alberto de Lemos Pimentel e Outros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00652-2004-071-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Katia Christina Lima Vieira E OUTRO S AB:RJ 109284/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00593-2005-055-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Marluce de Almeida Amalio [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00782-2005-035-01-00-8 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman OAB:RJ 100433/D AB:RJ 077766/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04265-2003-342-01-00-9 - Rcte: NELSON MENDES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] NELSON MENDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01491-1996-030-01-00-3 - Rcte: LAPIDACAO AMSTERDAM SA [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 059311/D ] LAPIDACAO AMSTERDAM SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01334-2005-047-01-00-1 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078590/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00721-2005-029-01-00-9 - Rcte: Marcelo da Silva Nascimento [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Marcelo da Silva Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01194-2003-036-01-00-6 - Rcte: EDILSON SEBASTIAO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 067107/D AB:RJ 071440/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01001-2005-010-01-00-6 - Rcte: Sandra Engel Dorfman [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] Sandra Engel Dorfman: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03432-2002-243-01-00-1 - Rcte: ANDERSON DA SILVA ROSAS [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 079459/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01360-2002-043-01-00-1 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 107534/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00553-2005-060-01-00-3 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Luis Carlos Vieira Delfino [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2001-016-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: REGINA DOS SANTOS LIMA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01017-2005-018-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Marlon Mateus de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00264-2000-055-01-00-4 - Rcte: HENRI MULLER [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] HENRI MULLER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2002-030-01-00-5 - Rcte: ALVARO CLEMENTE [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 010794/D ] ALVARO CLEMENTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01557-2005-282-01-00-2 - Rcte: Marco Antonio Moraes de Jesus [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 135982/D ] Empresa Brasileira de Correios e Tlegrafos-Ect: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01403-2005-015-01-00-2 - Rcte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00401-2004-070-01-00-7 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 040217/D ] PAULO SERGIO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00123-2005-067-01-00-6 - Rcte: Tecsond - Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire OAB:RJ 066766/D AB:RJ 060960/D AB:RJ 057570/D ] Tecsond - Industria e Comercio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01444-2005-049-01-00-6 - Rcte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070127/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01625-2004-018-01-00-3 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00757-2005-014-01-00-3 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Luiz Gonzaga Pereira E OUTRO S AB:RJ 121495/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02101-1997-061-01-00-1 - Rcte: LAFARGE BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 056781/D ] LAFARGE BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01212-2005-073-01-00-1 - Rcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00670-2005-008-01-00-4 - Rcte: Leandro do Carmo Wanderley de Andrade E OUTRO S AB:RJ 087439/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 087439/D ] CRC - Centro de Relacionamento com Clientes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01046-2005-058-01-00-0 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Trabalhista) E OUTRO S AB:RJ 096770/D AB:RJ 114065/D ] Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Trabalhista): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01416-2005-223-01-00-2 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu E OUTRO S AB:RJ 089842/D AB:RJ 047967/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2005-226-01-00-7 - Rcte: Crenio Firmino da Silva E OUTRO S AB:RJ 013279/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 013279/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00022-2004-063-01-00-9 - Rcte: WHITE MARTINS GASES E INDUSTRIA SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 056494/D ] EDILSON VALERIANO PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-2006-050-01-00-2 - Rcte: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 121125/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00496-2006-015-01-00-9 - Rcte: Reginaldo Matias Gomes Filho [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 096553/D ] Reginaldo Matias Gomes Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01599-2005-024-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2003-070-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] SIDNEI DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01524-2004-053-01-00-0 - Rcte: REFRIRIO INSTALACOES FRIGORIFICAS LTDA [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 071440/D ] REFRIRIO INSTALACOES FRIGORIFICAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00264-2005-024-01-00-0 - Rcte: Emanuel Robles Mota Seixas [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D [Adv.] Emanuel Robles Mota Seixas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01479-2005-050-01-00-5 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00909-2003-021-01-00-4 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 040085/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00520-2004-004-01-00-4 - Rcte: SIMONE CRISTINA SILVA DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 038663/D ] SIMONE CRISTINA SILVA DE BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01537-2003-069-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ADEILTON DE SA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01480-2004-070-01-00-3 - Rcte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 011310/D ] MURILLO AMOEDO COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00386-2001-065-01-00-9 - Rcte: JOSE LUIZ SARDINHA DAUDT E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE E LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00753-2004-019-01-00-6 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 005615/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-2006-026-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vicky Ribas OAB:RJ 116346/D AB:RJ 102049/D ] Leonides Nunes Bezerra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00284-2006-026-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 037464/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00827-2004-057-01-00-0 - Rcte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 067157/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01422-2005-038-01-00-2 - Rcte: Jose Luis Azeredo de Brito [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Jose Luis Azeredo de Brito: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2002-019-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 112334/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00612-2006-015-01-00-0 - Rcte: Dario de Oliveira e Silva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 051969/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00818-2003-011-01-00-1 - Rcte: GILMAR DE AZEVEDO AGRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 027580/D ] GILMAR DE AZEVEDO AGRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00296-2005-051-01-00-9 - Rcte: Ricardo Mauro Fonseca de Siqueira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 036211/D ] Ricardo Mauro Fonseca de Siqueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00198-2006-037-01-00-6 - Rcte: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 041069/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00571-2005-067-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Ailta das Gracas Pereira Valencio E OUTRO S AB:RJ 075339/D AB:RJ 106711/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00835-2004-301-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 112722/D AB:RJ 068852/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00938-2005-461-01-00-0 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01275-2003-050-01-00-2 - Rcte: Jose Carlos Moreno [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 044418/D ] Jose Carlos Moreno: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01313-2005-342-01-00-9 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Cons Civil Mob BM VR RES IT [Adv. Jose Renato Duarte OAB:RJ 116135/D AB:RJ 044057/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Cons Civil Mob BM VR RES IT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00564-2006-048-01-00-0 - Rcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057083/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00625-2005-005-01-00-0 - Rcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048681/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00353-2005-016-01-00-2 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01987-2003-282-01-00-2 - Rcte: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04162-2003-341-01-00-2 - Rcte: JOSE DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04173-2003-341-01-00-2 - Rcte: ADILSON JOSE DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02011-2003-342-01-00-6 - Rcte: RUI MORAES DA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00624-2006-207-01-00-6 - Rcte: Cristina Juliase Kovags Moreira [Adv. Ana Paula de Andrade Boller OAB:RJ 117923/D AB:RJ 033848/D ] Cristina Juliase Kovags Moreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01661-2005-282-01-00-7 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 024292/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00499-2006-038-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Jose Luiz Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01833-2004-342-01-00-0 - Rcte: JOAO AUGUSTO FILGUEIRAS E OUTRO S AB:RJ 038692/D AB:RJ 088021/D AB:RJ 088021/D AB:RJ 038692/D ] JOAO AUGUSTO FILGUEIRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01532-2005-003-01-00-0 - Rcte: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 080899/D ] Juice e Juice Sumos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00371-2006-036-01-00-0 - Rcte: Miriam Carneiro Marques [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 081946/D ] Miriam Carneiro Marques: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01672-2004-204-01-00-0 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 052095/D ,] PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00468-1997-032-01-00-5 - Rcte: JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 046922/D ] Instituto de Resseguros do Brasil - IRB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01591-2005-034-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 037512/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 037512/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01135-2003-064-01-00-7 - Rcte: COOMERJ - COOP NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 057222/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 109685/A ] COOMERJ - COOP NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01077-2005-007-01-00-9 - Rcte: BR Distribuidora E OUTRO S AB:RJ 063256/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 063256/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00928-2006-026-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01978-2001-020-01-00-7 - Rcte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00242-2006-050-01-00-8 - Rcte: Jose Carlos de Moraes [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D AB:RJ 132074/D ] Jose Carlos de Moraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00071-2005-072-01-00-3 - Rcte: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 111150/D ] Super Mercado Zona Sul: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01861-2003-201-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00369-2005-247-01-00-0 - Rcte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092929/D ] TNL Contax S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00792-2006-054-01-00-2 - Rcte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01142-2005-059-01-00-5 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 051050/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00460-2004-057-01-00-5 - Rcte: MC PRESIDENTE DUTRA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 095957/D AB:RJ 087098/D AB:RJ 087098/D AB:RJ 095957/D ] MC PRESIDENTE DUTRA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01366-2005-012-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 084374/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00756-2004-044-01-00-0 - Rcte: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 052566/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01562-2002-060-01-00-9 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00417-2003-004-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00852-2005-062-01-00-0 - Rcte: Rubem Mourao da Fonseca [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 107779/D ] Rubem Mourao da Fonseca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00208-2006-049-01-00-3 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 111121/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00435-2002-004-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 023741/D ] THAIS SOARES RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00920-2004-073-01-00-4 - Rcte: TRANSANTA RITA LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 072583/D ] TRANSANTA RITA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00193-2006-421-01-00-0 - Rcte: Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 078743/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00710-2004-341-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02117-2004-341-01-00-4 - Rcte: MIGUEL ARCHANJO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01565-2005-541-01-00-8 - Rcte: Joao Fernando Ferreira Ganem E OUTRO S AB:RJ 098776/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 098776/D ] AMPLA Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01242-2005-281-01-00-9 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 001130/B AB:RJ 111121/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01722-2005-051-01-00-1 - Rcte: Lucia Maria de Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 084012/D ] Lucia Maria de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01363-2005-001-01-00-6 - Rcte: Almir Goncalves [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D AB:RJ 020760/D ] Almir Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00693-2006-246-01-00-2 - Rcte: Wanda Regina Novis Lemos Machado [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Wanda Regina Novis Lemos Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-2005-007-01-00-0 - Rcte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 115816/D ] Luiz Carlos da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00175-2006-042-01-00-7 - Rcte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00200-2004-007-01-00-3 - Rcte: PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01807-2003-047-01-00-9 - Rcte: RENATO ANTONIO MIGUEL PINHEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068588/D AB:RJ 111121/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00486-2005-058-01-00-0 - Rcte: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. E OUTRO S AB:RJ 070208/D AB:RJ 031596/D AB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] Werner Systems Cabeleireiros Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01020-2005-067-01-00-3 - Rcte: Roberto Costa Barros E OUTRO S AB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 017434/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00191-2005-043-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Restaurante e Bar Transa Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca OAB:RJ 102438/D ] Restaurante e Bar Transa Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00263-2005-056-01-00-0 - Rcte: Jose Carlos de Araujo Machado [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 070208/D ] Jose Carlos de Araujo Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01086-2005-010-01-00-2 - Rcte: Gabriel Mirim da Silva [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 081408/D ] Gabriel Mirim da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01718-2005-051-01-00-3 - Rcte: Juvenal Bezerra dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 092941/D ] Juvenal Bezerra dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00136-2005-022-01-00-4 - Rcte: Saimon Inana Machado E OUTRO S AB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Cia. Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00977-2004-531-01-00-2 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084291/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00017-2006-301-01-00-6 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Catia Cristina Defaveri E OUTRO S AB:RJ 105694/D AB:RJ 107456/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02554-1998-341-01-00-9 - Rcte: IVAN TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Clayton Montebello Carreiro OAB:RJ 046417/D AB:RJ 076238/D ] CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02443-2000-341-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072610/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00648-2006-049-01-00-0 - Rcte: Cristalia Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074071/D ] Alexandre Guimaraes Coelho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00013-2006-064-01-00-6 - Rcte: LINIFICIO LESLIE S.A. [Adv. Sergio Fisher OAB:RJ 017119/D AB:RJ 041224/D ] Jovan Batista Apolinaro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00401-2005-051-01-00-0 - Rcte: Jairo Darella [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00232-2006-050-01-00-2 - Rcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Daniela Reis OAB:RJ 134672/D AB:RJ 070381/D ] Ricardo Torquato Severiano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00880-2006-003-01-00-1 - Rcte: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda. [Adv. Alessandra Augusta Pinheiro Lopes OAB:RJ 111079/D AB:RJ 057152/D ] Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00889-2005-025-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01848-2004-261-01-00-9 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 095481/D ] CLAUDIO FIGUEIREDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00219-2006-441-01-00-5 - Rcte: Ane Rose de Souza Pontes Santiago [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 072430/D AB:RJ 138236/D ] SEBRAE Servico de Apoio as Microempresas do Est. Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00641-2006-202-01-00-1 - Rcte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 108820/D ] Transturismo Rei Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01613-2005-061-01-00-1 - Rcte: Adir dos Santos Alves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 104093/D ] Adir dos Santos Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00744-2006-037-01-00-9 - Rcte: Isabella Pereira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01726-2005-044-01-00-1 - Rcte: Orbitall Servicos e Procesamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 076490/D ] Orbitall Servicos e Procesamento de Informacoes Comerciais S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2006-441-01-00-3 - Rcte: Jose Carlos Chaves Cruz [Adv. Lucas Monnerat Lessa OAB:RJ 108574/D AB:RJ 117029/D ] Jose Carlos Chaves Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01850-2005-261-01-00-9 - Rcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 070127/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03128-2005-261-01-00-9 - Rcte: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: Sant Clair de Faria [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D ] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00046-2006-006-01-00-5 - Rcte: Leandro Roberto Pestana E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 130716/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01306-1999-001-01-00-8 - Rcte: CARLOS ROBERTO GOMES [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] CARLOS ROBERTO GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00714-2006-025-01-00-2 - Rcte: Gilberto Carneiro da Silveira [Adv. Leonor Nunes de Paiva OAB:RJ 024058/D AB:RJ 040518/D ] Gilberto Carneiro da Silveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01298-2002-069-01-00-0 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02126-2005-205-01-00-4 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 002255/A ] Jorge Paulo de Queiroz Miranda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03048-2005-342-01-00-3 - Rcte: Roberto Garcia Izidoro E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01571-2006-461-01-00-2 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 026669/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00695-2006-225-01-00-0 - Rcte: Antonio Simeao do Nascimento [Adv. Celso Gomes de Farias OAB:RJ 098664/D AB:RJ 061891/D ] Antonio Simeao do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02152-2004-342-01-00-0 - Rcte: SANKYU SA E OUTRO S AB:RJ 038692/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D AB:RJ 003640/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01544-2005-241-01-00-8 - Rcte: CEG Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 110918/D ] CEG Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01972-2005-223-01-00-9 - Rcte: Sidcley do Nascimento Mendes [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] IBI Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01046-2005-241-01-00-5 - Rcte: Karla Regina da Costa Retta [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 120789/D ] Karla Regina da Costa Retta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00740-2006-322-01-00-6 - Rcte: Jean Soares de Paula [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00861-2006-058-01-00-3 - Rcte: Rita de Cassia Silva Braga E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 039529/D ] Rita de Cassia Silva Braga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00278-2005-030-01-00-6 - Rcte: Carlos dos Santos Filho E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 086154/D AB:RJ 086154/D AB:RJ 057634/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00229-2006-047-01-00-6 - Rcte: Marcelo Pereira Brandao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079767/D ] Marcelo Pereira Brandao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00160-2006-033-01-00-8 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 122735/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00847-2005-028-01-00-7 - Rcte: Cristiano Galdino da Silva E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 072429/D ] Wal Wart Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02324-2005-206-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 111121/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01268-2005-342-01-00-2 - Rcte: Erli de Lima Santioni [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Erli de Lima Santioni: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01860-2005-342-01-00-4 - Rcte: Sebastiao Ernesto de Lima [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Ernesto de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01344-2005-302-01-00-0 - Rcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo E OUTRO S AB:RJ 062729/D AB:RJ 130813/D AB:RJ 130813/D AB:RJ 062729/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2006-036-01-00-2 - Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa E OUTRO S AB:RJ 055311/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 055311/D ] Marcos Grassi Moura: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01618-2005-061-01-00-4 - Rcte: Irenilso dos Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 006305/D ] Editora o Dia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01176-2005-055-01-00-4 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 024086/D ] Jose Mauro Rebelo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01233-2004-044-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 085609/D ,] INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00395-2004-052-01-00-6 - Rcte: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 069669/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00251-2004-063-01-00-3 - Rcte: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA E OUTRO S AB:RJ 070700/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00421-2003-062-01-00-2 - Rcte: WILSON DA SILVA MENEZES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00989-2005-281-01-00-0 - Rcte: Ampla S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D ] Ampla S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00781-2004-054-01-00-0 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033700/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00464-2006-046-01-00-1 - Rcte: Jose Claudio Cardoso de Carvalho [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 080464/D ] Jacqueline Gabor Optica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00049-2005-421-01-00-3 - Rcte: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda E OUTRO S AB:RJ 005758/D AB:RJ 078743/D AB:RJ 078743/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00371-2006-025-01-00-6 - Rcte: Ademir Rodrigues dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 076555/D ] Ademir Rodrigues dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00507-2004-020-01-00-4 - Rcte: JOSE HAMILTON SILVA E OUTRO S AB:RJ 053995/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 053995/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01577-2004-302-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 051537/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00734-2003-222-01-00-8 - Rcte: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D AB:RJ 094978/D ] SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00893-2005-022-01-00-8 - Rcte: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. [Adv. Mariana Borges de Rezende OAB:RJ 102718/D AB:RJ 106353/D ] Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00042-2006-035-01-00-2 - Rcte: BCP S/A (ANTIGA ATL TELECOM LESTE S/A) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 105287/D ] BCP S/A (ANTIGA ATL TELECOM LESTE S/A): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01287-2006-058-01-00-0 - Rcte: Jose Roberto Bastos Aranha [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 114612/D ] Jose Roberto Bastos Aranha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02344-2005-206-01-00-5 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00518-2004-243-01-00-4 - Rcte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 068283/D ,] MAUA JURONG S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01327-2004-054-01-00-7 - Rcte: BANCO BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 059504/D ] BANCO BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00709-2005-072-01-00-6 - Rcte: Norma Jorge E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D ] Norma Jorge: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00480-2005-040-01-00-5 - Rcte: Alexandre dos Santos E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 063028/D ] INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00952-2006-039-01-00-0 - Rcte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 096099/D ] Localiza Rent a Car S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-2005-043-01-00-2 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 068528/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00753-2005-043-01-00-0 - Rcte: Rainha de Cordovil Minimercado Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 106175/D ] Charlene da Silva Mendonca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00671-2006-063-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 111121/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00421-2006-057-01-00-0 - Rcte: Tiago Abdalla Monassa Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2005-041-01-00-4 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 048681/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01138-2006-007-01-00-9 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho De Ativid. Economico Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 088475/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho De Ativid. Economico Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00310-2006-007-01-00-7 - Rcte: Industria e Comercio Kodama Ltda. [Adv. Flavio Couto Bernardes OAB:MG 063291/D AB:RJ 076985/D ] Industria e Comercio Kodama Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00655-2006-008-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00986-2006-207-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 112693/A AB:RJ 100603/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2006-322-01-00-7 - Rcte: Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/a: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01804-2003-341-01-00-1 - Rcte: BAUER IGNACIO DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] BAUER IGNACIO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00978-2002-341-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072655/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00269-2004-223-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 069566/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02133-2004-225-01-00-0 - Rcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 085479/D AB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00869-2006-067-01-00-0 - Rcte: Reinaldo Leuzinger [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01053-2005-030-01-00-7 - Rcte: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 075764/D ] Belocap Produtos Capilares Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01525-2005-054-01-00-1 - Rcte: Silvia Castilho Ferreira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 038982/D ] Silvia Castilho Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00587-2002-017-01-00-3 - Rcte: CARLOS ALEXANDRE GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 051800/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00827-2006-501-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 065863/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00934-2006-008-01-00-0 - Rcte: Gisele Honorato Ferreira [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 044418/D ] Gisele Honorato Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00729-2006-247-01-00-4 - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01016-2006-051-01-00-0 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 041203/D AB:RJ 037945/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00380-2006-025-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04312-2003-342-01-00-4 - Rcte: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00807-2002-055-01-00-5 - Rcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 045818/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01206-2005-007-01-00-9 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00627-2005-003-01-00-7 - Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00792-2006-032-01-00-5 - Rcte: Derby Churrascaria Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 070127/D ] Derby Churrascaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00360-2006-058-01-00-7 - Rcte: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 079919/D ] Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00209-2006-081-01-00-6 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00600-2004-072-01-00-8 - Rcte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 079967/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00794-2006-058-01-00-7 - Rcte: Divertplan Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 131131/D AB:RJ 131131/D AB:RJ 013051/D ] Divertplan Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01629-2005-033-01-00-5 - Rcte: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 103958/D ] Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00320-2006-082-01-00-9 - Rcte: Ademir Pereira Ramos [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:DF 019681/D ] Ademir Pereira Ramos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03106-2003-342-01-00-7 - Rcte: RAIMUNDO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] RAIMUNDO JOSE DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03622-2003-342-01-00-1 - Rcte: DURVAL MEDEIROS GUIMARAES [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00455-2006-031-01-00-1 - Rcte: Sociedade Universitaria Gama Filho E OUTRO S AB:RJ 107306/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 107306/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01793-2003-202-01-00-9 - Rcte: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana OAB:RJ 052198/D AB:RJ 062816/D ] SADIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00053-2006-038-01-00-1 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV E OUTRO S AB:RJ 107391/D AB:RJ 080046/D AB:RJ 080046/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 107391/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00729-2005-009-01-00-0 - Rcte: Marcilio Machado Barros [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 079948/D ] Marcilio Machado Barros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01473-2005-057-01-00-2 - Rcte: Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 072023/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 072023/D ] Robson Luiz de Faro Torres: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01652-2006-461-01-00-2 - Rcte: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 088856/D ] Expresso Real Rio LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01625-2005-031-01-00-4 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106872/D ,] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01067-2004-342-01-00-4 - Rcte: EDUARDO DOS SANTOS TOLEDO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 113536/D ] EDUARDO DOS SANTOS TOLEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01238-2005-059-01-00-3 - Rcte: Telemar S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097960/D ] Telemar S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00114-2006-019-01-00-2 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 050626/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01190-2004-011-01-00-2 - Rcte: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 109685/A AB:RJ 069566/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00055-2006-002-01-00-0 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113881/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 113881/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01140-2006-028-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali OAB:RJ 080714/D AB:RJ 000351/D ] Fernando Cesar Villas Boas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00718-2005-057-01-00-4 - Rcte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 060363/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01055-2006-068-01-00-0 - Rcte: Gilson dos Santos [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop -Cooperativa de Trabalho Atividade Economico-Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00873-2006-014-01-00-3 - Rcte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 121262/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00766-2005-047-01-00-5 - Rcte: Porcao Rio s Ltda. E OUTRO S AB:RJ 036061/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Porcao Rio s Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00556-2005-005-01-00-5 - Rcte: Jorge Candido Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 019467/94 - Rcte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 062575/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00734-2005-263-01-00-5 - Rcte: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 127705/D ] Telsul Servicos S.A. Rio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00774-2005-241-01-00-0 - Rcte: Jardim Escola Arte Infantil Itaipu Ltda [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 084190/D ] Jardim Escola Arte Infantil Itaipu Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00793-2006-037-01-00-1 - Rcte: Pensao da Dona Gigi Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 103956/D ] Pensao da Dona Gigi Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01419-2004-491-01-00-0 - Rcte: GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 054579/D AB:RJ 091572/D ] GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 333868"
                        ]
                    }
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
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                        "333502": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-03655-2007-000-01-00-9 (CC) - Suscitante: MM. Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-03973-2005-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: José Geraldo da Fonseca (adv. Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ-24207/D). Impetrado: Presidente do TRT da 1 Região.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-03711-2007-000-01-00-5 (CC) - Suscitante: MM. Juízo da 22ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 38ª VT/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 333502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "333328": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO/ DECISÃO\r\n\r\nPROC.03092-2003-000-01-00-5 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Réus: BOLIVAR MARINHO SOARES DE MEIRELLES E OUTROS (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6.305/D) . À AUTORA p/dizer sobre as Certidões de fls. 158v e fls. 167 em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 333328"
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                                "S. E. D. I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00601-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Drª. Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB/RJ 120979-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VT/ITABORAÍ - 3º Interessado: WILLIAM NOGUEIRA DA SILVA (Sem adv nos autos) - “... por maioria, conceder parcialmente a segurança pleiteada para excluir da ordem de constrição judicial a conta–salário em que depositados os vencimentos percebidos pela impetrante, não abrangendo ativos financeiros eventualmente existentes em contas correntes de outras instituições bancárias, restando confirmada a liminar deferida. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que denegou a segurança.”\r\n\r\n02240-2005-000-01-00-6(MS/AREG) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante/Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CHEAB (Dr. Francesco Conte- OAB/RJ 40011/D) - Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 23ªVT/RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: GERALDA ALCALA MONTEL DE LIMA E SILVA E OUTROS (Sem advogado nos autos) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e, no mérito, rejeitá-los. “\r\n\r\n02335-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: JOSE ARTUR D’ OLIVEIRA MUSSI (Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB/RJ 64.455-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VT/SÃO GONÇALO - 3º Interessado: IVANIL RIBEIRO (Sem adv nos autos) - “... por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n04723-2003-000-01-00-3 (MS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Embargante: TV ÔMEGA LTDA (Drª. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396-D) - Impetrado: EXMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 25ª VT/RIO DE JANEIRO - 3°Interessado: ROSANA ARKADER (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81003-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela impetrante e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 333522"
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                                "S.E.D.I. - DECISÕES LIMINARES\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, das decisões liminares exaradas nos autos do processo de número:\r\n\r\n02826-2007-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: MARCELO CARLOS GANTOS (Drª. Hélia Cristina Gaspar Tavares - OAB/RJ 117.891/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: LUIZ MARCOS SOARES (Sem Advogado).\r\n\r\n“Trata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança TRT/MS 02826-2007-000-01-00-2, sendo Impetrante MARCELO CARLOS GANTOS, Impetrado o EXMO. JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, e LUIZ MARCOS SOARES, como Terceiro Interessado.\r\n\r\nCinge-se o pedido de liminar em alegada ordem do MM. Juiz da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou o bloqueio de contas bancárias do Impetrante, através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nAfirma o Impetrante ter se retirado da sociedade ré em 27/08/1998, não havendo nos autos da reclamação trabalhista nenhum indício de que a empresa executada não tenha, ou sua sócia gerente, ou seus outros sócios os quais a sócia-gerente representa, indoneidade financeira para arcar com a execução trabalhista.\r\n\r\nAduz que teve bloqueadas duas contas: uma conta na qual recebe seu vencimento de professor universitário, que gira em torno de R$ 4.400,00, e outra conta destinada exclusivamente ao fomento de pesquisa acadêmica, utilizada para receber recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, agência financiadora de um dos projetos desenvolvidos pelo Impetrante, conta na qual existia somente dinheiro público, com destinação já especificada, e não dinheiro do Impetrante, que funciona como mero gestor de tais recursos, pesquisador que é da Universidade Estadual do Norte Fluminense.\r\n\r\nAssinala que, após ciência da penhora, formulou pedido de reconsideração da decisão à autoridade coatora, devidamente documentado, tendo sido deferida a liberação do valor de R$ 380,00 da conta salário, insuficiente para suprir suas necessidades.\r\n\r\nArgumenta serem impenhoráveis os rendimentos decorrentes do trabalho assalariado, salvo para pagamento de prestação alimentícia, comprometendo a constrição verba de caráter alimentar, a qual goza de proteção legal, nos termos do art. 649, IV, do CPC, restando caracterizado dano de difícil reparação.\r\n\r\nAlega, ainda, ilegalidade da penhora de bem público, eis que são públicas as verbas destinadas à pesquisa científica, depositadas em conta bancária bloqueada, apesar de geridas pelo Impetrante, além do que, o bloqueio da conta compromete sua credibilidade profissional como pesquisador, sendo inimagináveis os danos daí advindos à sua carreira, ressaltando que a FAPERJ é, em nosso estado, a maior fomentadora de pesquisa.\r\n\r\nPretende, assim, o deferimento da medida liminar inaudita altera pars, cassando a decisão que manteve bloqueadas as contas bancárias em questão, liberando-se, assim, seus valores na integralidade.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação. Segundo, a possibilidade do direito substancial invocado pela Impetrante. Ou seja, periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nNo caso em exame, razão assiste ao Impetrante, eis que demonstrado, pelos documentos juntados às fls. 18/21, 25, 27/30, 31/36 e 40, que as contas bancárias bloqueadas junto ao Itaú, de nº 3810-0, Agência 5628, e nº 349-4, Agência 6186, têm por finalidade, respectivamente, o recebimento de vencimentos do servidor público e o depósito de verbas pela FAPERJ, para o desenvolvimento de projeto de interesse do Estado do Rio de Janeiro, sendo os vencimentos impenhoráveis, na forma do art. 649, inciso IV, do CPC, e não se tratando de bem particular do Impetrante as verbas depositadas pela FAPERJ. \r\n\r\nAssim, ante a ocorrência de lesão ao direito do Impetrante, DEFIRO a liminar requerida, determinando o imediato desbloqueio das contas bancárias nº 3810-0, Agência 5628, e nº 349-4, Agência 6186, mantidas junto ao Banco Itaú SA, liberando-se seus valores na integralidade.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Terceiro Interessado, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nOficie-se à digna autoridade dita como coatora, com cópia do inteiro teor da presente decisão, para ciência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\n02831-2007-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: ELIETE LOPES DO CARMO (Dr. Affonso Pernet Júnior - OAB/RJ 82.112) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS - Terceiro Interessado: GECI ESTEVAN DE NOVAIS (Sem Advogado).\r\n\r\n“ Trata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança 02831-2007-000-01-00-5, sendo ELIETE LOPES DO CARMO, Impetrante, o JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS, Impetrado, e GECI ESTEVAN DE NOVAIS, Terceiro Interessado.\r\n\r\nCinge-se o pedido de liminar em face de despacho exarado pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, em 03/10/2006, fls. 89, que determinou à ora Impetrante esclarecesse sobre a certidão de fls. 205, verso e os documentos de fls. 206, dos autos principais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAduz a Impetrante que diante de tal manifestação da autoridade coatora, que revela a intenção de manter os autos e a própria relação processual, em que é parte a sociedade MÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANDÁLIAS LTDA, no Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, ao invés de remetê-los ao Juízo Falimentar, o que se evidencia verdadeiro, pois, até o momento, os referidos autos continuam na Justiça Trabalhista, causando-lhe prejuízo, sendo seus bens objeto de constrições judiciais, não vislumbra outro caminho para a proteção de seu direito líquido e certo, a não ser a impetração do presente Mandado de Segurança.\r\n\r\nAponta que imóvel de sua propriedade, situado na Rua Ernesto Cardoso nº 53, Nilópolis, Rio de Janeiro, RJ, e as respectivas rendas provenientes da sua locação foram objeto de constrições judiciais, sendo a ora Impetrante Terceira Interessada nos autos principais.\r\n\r\nPretende a concessão de liminar, para o fim de que lhe seja entregue a quantia relativa aos aluguéis depositados, eis que referida quantia lhe pertence exclusivamente, bem como para que sejam desconstituídas todas as penhoras determinadas pelo Juízo Impetrado, com a posterior remessa dos autos ao Juízo Falimentar competente, preenchidos que se acham os pressupostos para tanto, como demonstrado nos autos.\r\n\r\nA Impetrante teve ciência da decisão de fls. 89, ora atacada, em 06/10/2006, conforme consta de fls. 96, verso, portanto, manifestamente intempestiva se encontra a medida, interposta em 07/08/2007, a teor do art. 18 da Lei nº 1.553/51.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que assim não fosse, a autoridade dita coatora, juntamente com o Ofício nº 413/2007, de 27/08/2007, encaminhou a essa Relatora cópia da decisão exarada às fls. 275/276 dos autos principais, naquela mesma data, da qual se verifica ter o presente writ perdido o objeto.\r\n\r\nPelo exposto, NÃO CONHEÇO do mandamus, ante manifesta intempestividade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOficie-se a ilustre autoridade coatora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\n03130-2007-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Drª. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ 107.534) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: CARLOS ALBERTO CASTRO BARROS (Sem Advogado) e DATAMEC S/A SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Sem Advogado).\r\n\r\n“Trata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança 03130-2007-000-01-00-3, sendo Impetrante a Caixa Econômica Federal, o MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Impetrado, e, como Terceiros Interessados, Carlos Alberto Castro Barros e Datamec S/A Sistema de Processamento de Dados.\r\n\r\nPretende a Impetrante o deferimento de liminar sustando o ato da autoridade coatora, que determinou a expedição de ofício liberatório diretamente à Caixa Econômica Federal referente às duas contas vinculadas do Terceiro Interessado Carlos Alberto Castro Barros, a fim de que fossem liberados ao mesmo os valores lá depositados (cópia da decisão ora atacada às fls. 38 e 50 dos presentes autos).\r\n\r\nSustenta que, em relação aos Planos Econômicos objetos da Lei Complementar nº 110/2001, por não ter o fundista aderido ao acordo previsto pelo referido diploma legal, os valores relativos a tais planos não estão creditados em nenhuma conta vinculada de titularidade do fundista. Isto porque, ao tratar dos chamados créditos complementares do FGTS, assim definidas as diferenças de correção monetária pertinentes aos índices consolidados na Súmula n° 252 do Superior Tribunal de Justiça, a Lei Complementar n° 110/01, sobretudo em seu art. 4°, somente autorizou a CEF a creditar tais valores para os fundistas que tenham aderido ao acordo administrativo nela previsto e que tenham, em decorrência, se submetido às condições estabelecidas no art. 6º da mesma lei, dentre as quais estão a aplicação do deságio e o pagamento parcelado, aplicáveis segundo o valor a receber por cada fundista.\r\n\r\nDeste modo, os valores relativos aos planos econômicos somente são creditados nas contas vinculadas caso o fundista, ou seus sucessores, tenham firmado o termo de adesão de que trata a supracitada lei e, ainda assim, o crédito se dá de forma gradual, segundo o cronograma constante do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProssegue a Impetrante sustentando que, tendo em vista o transcurso do prazo hábil para aderir ao acordo previsto pela Lei Complementar n° 110/01, que se findou em 30/12/2003, sem que tenha havido a adesão por parte do fundista ou de qualquer dos seus sucessores habilitados, o fundista não possui crédito disponível dessa natureza depositado em conta vinculada do FGTS. O que existe é uma conta de provisão. (Cópias dos extratos de fls. 24 e 25, e informação do Diretor de Secretaria às fls. 38). \r\n\r\nConsiderando a inexistência de valores creditados, bem como a ausência de adesão ao acordo previsto no diploma legal já citado, a questão do recebimento de valores de expurgos de FGTS pelo fundista transborda dos limites do mero levantamento dos depósitos fundiários.\r\n\r\nEntende ainda a Impetrante que não se trata de procedimento de jurisdição voluntária, uma vez que o interessado não firmou o termo de adesão junto à Caixa Econômica Federal, portanto, passível a existência de lide a ser dirimida perante a Justiça Federal.\r\n\r\nObserva-se também que, segundo a informação prestada pelo ilustre Diretor de Secretaria às fls. 38, inexites ação interposta pelo Terceiro Interessado Carlos Alberto Castro Barros em face da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalta a Impetrante que, “a solução da controvérsia requer uma demanda judicial específica, com os meios de prova e recurso a ela inerentes, absolutamente incompatível com a jurisdição voluntária, devendo ser veiculada na via própria, perante a Justiça Federal, ex vi do art. 109, inciso I da CF, eis que, como é de curial saber, a Caixa, que atua como Agente Operador do FGTS, é empresa pública federal.” \r\n\r\nAcrescenta a Impetrante que, para efeito de pagamento dos planos no FGTS para aqueles que aderiram ao acordo previsto pela LC n° 110/01, não se as hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, vez que não há nenhum valor depositado na conta vinculada do Terceiro Interessado, mas apenas APROVISIONAMENTO feito pela CEF para a hipótese do fundista aderir ao acordo da LC 110/01, cujo prazo expirou em 30/12/2003. \r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação ou iminente. Segundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus bonis iuris.\r\n\r\nPor demonstrado pelo Impetrante a inexistência de propositura da ação pertinente em face da Caixa Econômica Federal perante a Justiça Federal, conforme informação prestada através da cópia juntada ao presente MS às fls. 38 e a ausência de comprovação de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, além da possibilidade de ocorrência de lesão aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, DEFIRO a liminar requerida, para que seja sustado o ato constricional.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOficie-se à digna autoridade dita como coatora, para ciência, e notifiquem-se os Terceiros Interessados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\n03248-2007-000-01-00-1 (MS) - Impetrante: OCNAIR LIMA MACEDO (Dr. Aury Valente de Avillez - OAB/RJ 4.986) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MOACYR MOTA DA SILVEIRA (Sem Advogado).\r\n\r\n“Trata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança 03248-2007-000-01-00-1, sendo Impetrante OCNAIR LIMA MACEDO, Impetrado MM. JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, e MOACYR MOTA DA SILVEIRA, como Terceiro Interessado.\r\n\r\nPretende o Impetrante que seja concedida LIMINAR, a fim de que, dando ciência à autoridade apontada como coatora, sejam sustados os leilões do imóvel que lhe pertence, observados os termos da Lei 8.009/90.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se na Certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, às fls. 117, o registro de COMPRA E VENDA (R - 4 - M 45.967), pela escritura de 21.06.2002, da venda do imóvel em questão pela Srª. Margarida Benigna Nunes Martins, e seu marido, Sr. Fernando Simão Martins, então sócios da EDILU SORVETERIA LTDA - M.E., conforme contrato social de fls. 138, aos Srs. Paulo Francisco do Nascimento, e sua esposa, Srª. Alaide Cirino Cordeiro do Nascimento.\r\n\r\nJá às fls. 35/37, encontra-se a ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, datada de 10.02.2003, entre os Srs. Paulo Francisco do Nascimento, e sua esposa, Srª. Alaide Cirino Cordeiro do Nascimento, PROMITENTES VENDEDORES, e o ora IMPETRANTE, onde este, às fls. 36 dos presentes autos, grifa que “dispensou a apresentação das Certidões de praxe, assumindo assim todos os riscos advindos de tal liberação.”\r\n\r\nSendo que às fls. 118, conforme cópia da certidão do RGI, datada de 25/11/2002, já constava do Cartório a entrada, para exame e buscas, de penhora realizada pela 26ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nÀs fls. 110 temos o documento que solicita o registro de penhora do imóvel em questão, em 27/09/02, ao processo 568/89, requerido pela Drª. Viviane Mattos, uma das patronas do terceiro interessado, conforme substabelecimento de fls. 112. \r\n\r\nÀs fls. 106 verificamos o auto de penhora e avaliação, efetuado em 21/08/02. E às fls. 87 o valor da execução atualizado até 26/01/06.\r\n\r\nPortanto, o que se observa é a tentativa pelos ex-sócios da empresa reclamada, EDILU SORVETERIA LTDA - M.E., Srª. Margarida Benigna Nunes Martins, e seu marido, Sr. Fernando Simão Martins, em fraudar a execução nos autos da Reclamação Trabalhista de nº 568/89, perante a 26ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nOficíe-se ao MM. Juízo Impetrado para ciência, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Terceiro Interessado, a fim de que possa tomar ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifeste-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\n03502-2007-000-01-00-1 (AR) - Autor: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27.310) - Réus: UBIRACI JOSÉ FERREIRA SANTOS (Sem Advogado), MAURÍCIO VIANA FREIRE (Sem Advogado), EDUARDO BALLARO MORAIS (Sem Advogado), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (Sem Advogado), ALÍRIO MONTEBRUNE DE SOUZA (Sem Advogado), LUIZ CARLOS OGNIBENE (Sem Advogado) e NEEMIAS VIEIRA (Sem Advogado).\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nI)Trata-se de Ação Rescisória com pedido de antecipação de tutela, objetivando a cassação da reintegração dos réus, determinada nos autos da RT 1720/99, intentada em face da então Companhia do Metrô, distribuída para a 42ª VT/RJ, cuja sentença foi reformada por acórdão deste Tribunal, o qual, deu parcial provimento ao recurso ordinário dos réus, entendendo nulas as dispensas e determinando a reintegração dos mesmos aos quadros da autora, o que vem causando sérios transtornos de ordem moral e patrimonial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A final, pretende rescindir o precitado acórdão, proferido pela 7ª Turma deste Tribunal, de fls. 39/41, ao argumento de que este divergiu do Enunciado 277, do C. TST, que prevê que as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, definitivamente, os contratos. Diz, ainda, que houve violação do art. 173, §1º,II, da Constituição Federal e divergência da OJ 247, da SDI, do TST, eis que as sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, podendo dispensar seus empregados, sem necessidade de motivação do ato. \r\n\r\n1- Quanto à antecipação de tutela, há de ser recebida como medida Cautelar, nos termos da Súmula 405, do C. TST.\r\n\r\nPasso, assim, à análise dos pressupostos autorizadores da concessão:\r\n\r\n1.1 In casu, não verifico a presença de fumus boni iuris, uma vez que a violação à literalidade da lei passível de amparar a rescisória exige que a sentença seja objetivamente contrária à lei, o que, in casu, não se verifica de plano, porquanto foi reconhecido, pelo acórdão rescindendo, o direito potestativo do empregador para a dispensa, não havendo que se falar em estabilidade dos Reclamantes, ora Réus. O que o aresto rescindendo declara é a nulidade do ato de dispensa, pela ausência de submissão ao crivo da comissão paritária prevista em norma coletiva a que se obrigara o empregador, vez que tal cláusula aderira ao contrato de trabalho, fazendo parte do patrimônio dos empregados, o que não configura violação literal ao dispositivo constitucional invocado, qual seja, art. 173, da CF. \r\n\r\nE, conforme Súmula 410, do C. TST, a ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. \r\n\r\nPericulum in mora também não se verifica, já estando os réus reintegrados e não especificando, com clareza, o Autor, os danos provenientes do cumprimento da decisão transitada em julgado.\r\n\r\n2- INDEFIRO a liminar.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nII)Cite-se o Réu para, querendo, oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\n03479-2007-000-01-00-5 (AR) - Autora: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO (Dr. José Velloso - OAB/RJ 16.869) - Réu: JOVINO JOAQUIM DE SANTANA (Sem Advogado).\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nI)Trata-se de Ação Rescisória com pedido de antecipação de tutela, objetivando suspender a execução da sentença proferida pela MM 1ª VT/Itaguaí nos autos da RT 1631-2003-461-01-00-4, que concedeu ao Réu mudança de nível no cargo de vigia, com as diferenças salariais decorrentes. A final, com base no art. 485, V, pretende rescindir acórdão da 1ª Turma deste Tribunal, de fls. 46/48, que confirmou a sentença de piso.\r\n\r\nAlega o Autor que a decisão rescindenda violou frontalmente o art. 37, II, da Constituição Federal, sendo cabível o sobrestamento da execução para garantir a eficácia da tutela jurisdicional, uma vez que visível a procedência da rescisória e, caso fosse compelida a proceder o reenquadramento do empregado, tal fato causaria à autora danos de grave e difícil reparação.\r\n\r\n1- Quanto à antecipação de tutela, há de ser recebida como medida Cautelar, nos termos da Súmula 405, do C. TST, passando à análise dos pressupostos autorizadores da concessão:\r\n\r\n1.1 In casu, não verififico a presença de fumus boni iuris e periculum in mora, uma vez que o Autor reconhece que o empregado já exerce a função de vigia na reclamada e não esclarece em que fase do cumprimento do julgado rescindendo se encontra o processo de sua execução, para se aferir do requisito periculum in mora, condição mesma da ação cautelar. \r\n\r\n2- INDEFIRO a liminar.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nII)Após, venha o Autor, em 30 dias, com a certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda e proceda à autenticação das peças que acompanham a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIII)Decorrido o prazo assinalado, cite-se o Réu para, querendo, oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 333337"
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                            "333876": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I. - DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão liminar exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n03199-2007-000-01-00-7 (AR) - Autor: COOPERCARGA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38.663) - Réu: MARCELO CHAVES MAIONE (Sem Advogado)\r\n\r\n“Trata-se de pedido de liminar, nos autos da Ação Rescisória 03199-2007-000-01-00-7, sendo Autora a Coopecarga - Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina, e Réu o Sr. Marcelo Chaves Maione.\r\n\r\nPretende a autora que seja deferida liminar para a suspensão da execução nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00185-2007-077-01-00-7, perante a 77ª Vara do Trabalho do rio de Janeiro, até o trânsito em julgado da presente ação.\r\n\r\nAlega que o reclamante, ora réu, ajuizou reclamação trabalhista em face da reclamada, ora autora, para vindicar direitos e verbas que entendia devidos. Em audiência, após a contestação, a única prova produzida foi o próprio depoimento pessoal do autor, tomado na ata de audiência, pelo fato da reclamada não ter conduzido aos autos os comprovantes de horário do reclamante, por serem inexistentes, vindicando o patrono autoral a aplicação do art. 359 do CPC, o que foi deferido. \r\n\r\nSustenta ainda que a nobre Juíza sentenciante foi levada em erro, quando na fundamentação do decisum acolheu a aplicação do art. 359 do CPC, porém, afirmou “que reputa-se verdadeira a variação da jornada indicada pelo autor ..., sendo devida as horas extras”, visto que a confissão do reclamante majorou em alguns pontos a jornada declinada na exordial, portanto, nestes pontos, o nobre Juízo a quo, entendeu ser verdadeira a jornada, quando jamais poderia considerá-la como tal, pois aumentou aquela declinada na inicial, após a contestação. \r\n\r\nO Tribunal Superior do Trabalho, embora reconhecesse a possibilidade da suspensão da execução da sentença rescindenda, tinha posição firmada no sentido da utilização da medida cautelar com tal finalidade, e não a antecipação de tutela, conforme pode ser observado da leitura da Súmula 405 e das Orientações Jurisprudenciais 76 e 131, da SDI-II/TST.\r\n\r\nTodavia, a Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006 modificou a redação do art. 489 do CPC, estabelecendo que “O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela”.\r\n\r\nLogo, com a modificação do art. 489 do CPC, imposta pela Lei 11.280/2006, passou a ser plenamente possível, desde que preenchidos os presupostos previstos em lei, a concessão de antecipação de tutela suspendendo o cumprimento da sentença.\r\n\r\nA questão de permitir a desconstituição da coisa julgada e ao mesmo tempo não permitir o sobrestamento da execução, pode levar a uma situação inusitada, ou seja, se a ação rescisória vir a ter sucesso e a execução prosseguir e o bem for entregue à parte exeqüente, a rescisória transformar-se-ia em mera discussão acadêmica, sem qualquer finalidade prática. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, PARCIALMENTE, o pedido liminar, a fim de que a execução prossiga até a penhora de bens, ou bloqueios on-line, evitando-se o praceamento e a conseqüente alienação dos bens, ou a expedição de alvará à exeqüente em caso de bloqueio de dinheiro, até a decisão final da presente Ação Rescisória.\r\n\r\nPublique-se e oficíe-se ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para, querendo, oferecer resposta à presente ação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 333876"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00640-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Réu: FABIANO FEO BRASIL - À Autora: despacho de fls. 130v: \"... dizer, em 10 (dez) dias se desiste da presente ação, valendo o silêncio como afirmativa.\"\r\n\r\nAR - 02849-2006-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: ROSIMERE MATOS TESTAHY (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB/RJ 85480/D) - Réu: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - À Autora: Despacho de fls. 102: \"Converto o feito em diligência para determinar que se intime a autora a providenciar, no prazo de dez dias, cópia legível e ao menos conferida com o original - na forma do art. 365 do CPC - do documento juntado às fls. 23.\"\r\n\r\nAR - 03010-2006-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Dr. Miguel Ângelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921/D) - Réu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Ao Autor: despacho de fls. 686: \"Diga o autor sobre a defesa, em 15 dias.\"\r\n\r\nMS - 03268-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ALOÉS PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DA BARRA DO PIRAÍ - 3º Interessado: ELIANDRO SILVA DE OLIVEIRA - Ao Impetrante: Despacho de fls. 109: \"... regularizar o instrumento do mandato, datando-o.\"\r\n\r\nMS - 03296-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MARLENE DANTAS LOURENÇO (Dra. Valéria de Albuquerque e Silva - OAB/RJ 53567/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JANAI JOSE NASCIMENTO DA SILVA - À Impetrante: Despacho de fls. 67: \"Diante das alegações deduzidas, cumpra a Impetrante, integralmente o despacho de fls. 62 (... instruir adequadamente a inicial, providenciando ao menos a conferência das peças que façam parte dos autos do processo de fundo com os respectivos originais...), com base no inciso IV do art. 365 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, mantida a cominação.\"\r\n\r\nAR - 03480-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: AQUILA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760/D) - Ré: GISELE COUTINHO TELLES DE OLIVEIRA - À Autora: Despacho de fls. 73: \"... trazer aos autos, na forma da Súmula n. 299 do C.TST, em 10 dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, a Certidão do trânsito em julgado da r.decisão rescindenda, no original, extraída pela Secretaria da MM. 65ª Vara do Trabalho/RJ, bem como cópia autenticada da referida decisão. Relativamente às demais peças que instruem a inicial, por se tratarem de cópias relativas ao processo principal, deverá a Autora providenciar, ao menos, a conferência destas com os respectivos originais, no mesmo prazo já assinado e sob idêntica cominação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 333518"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03511-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ 120785/D) - Ré: MARLENE APARECIDA MORAES - Ao Autor: Despacho de fls. 66: \"... emendar a inicial, indicando especificamente o inciso do art. 485 do CPC com que fundamenta a pretensão de corte rescisório, esclarecendo, ainda, o pedido contido no item \"B\" do rol de fls. 13, indicando expressamente a decisão que pretende desconstituir, e devendo, também, trazer aos autos, na forma da Súmula n. 299 do C.TST, a Certidão de trânsito em julgado da r. decisão rescindenda, no original, extraída pela Secretaria da MM. Vara do Trabalho de Cordeiro/RJ, bem como cópia autenticada da r. decisão rescindenda; tudo no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Relativamente às demais peças que instruem a inicial, por se tratarem de cópias relativas ao processo principal, deverá o Autor providenciar, ao menos, a conferência destas com os respectivos originais, no mesmo prazo já assinado e sob idêntica cominação.\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nMS - 02969-2007-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: RITA ROSANA MATTOS SILVA CORDEIRO (Dr. Sebastião Nunes Lisboa - OAB/RJ 32012/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: AYRON ENGENHARIA ELETRÔNICA LTDA. - À Impetrante: Despacho de fls. 33/34: \"... Destarte, indefiro a providência liminar requerida. Expeça-se ofício à Ilustre Autoridade dita coatora para que preste as informações de estilo, remetendo-lhe cópia da inicial e desta decisão. Dê-se ciência à Impetrante do conteúdo desta decisão. Notifique-se o Terceiro Interessado, oportunamente, para se manifestar, caso entenda necessário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 333661"
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                            "333519": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03445-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ORLANDO RABEL PESSOA (Dr. Lenivaldo Gomes da Silva - OAB/RJ 76156/D) - Réu: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - \"... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado, dispensadas ex officio. Intime-se.\"\r\n\r\nAR - 03583-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: LEMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr. Péricles Tavares Castellar - OAB/RJ 79627/D) - Ré: DILMA DOS SANTOS - \"... Pelas razões expostas, PRONUNCIO A DECADÊNCIA e, na forma do artigo 269, IV, do CPC, resolve-se o mérito, diante do evidente decurso, in albis, do prazo estabelecido no art. 495 da lei adjetiva civil. Custas judiciais de R$ 10,64, pela Autora, calculadas sobre R$ 300,00, valor atribuído à causa na inicial e que mantenho. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 333519"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00562-2007-000-01-00-2 - Rqte: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 020818/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia da decisao cuja conclusao transcreve-se: \"... Dou por extinto o feito sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Codigo de Processo Civil. Custas no importe de R$ 200,00 pelo requerente, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 atribuido a causa...\" \r\n\r\nId: 333566"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0794-2005-000-01-00-9[MS] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES-Impetrante: CELSO LEITÃO CORREA(Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo-OAB-76206-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38 VT/RJ - 3ª Interessada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE(Adv. -) - “... por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor que ora arbitra-se à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n03917-2005-000-01-00-3[AR] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: HÉCIO GOMES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA(Adv. Israel da Silva Matta-OAB-64199/D) - Réu: JOSÉ AVELINO GOMES FILHO(Adv. Armando de Souza-OAB-38691/D) - “... por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor atribuido à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 330479"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n04152-2006-000-01-00-0 (AR) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896/D) - Réu: JOÃO CARLOS VILA CHÃ - “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\n04184-2006-000-01-00-5 (MS) (AGRAVO REGIMENTAL) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: SIND EMP CLUB ESTAB CULT FÍSICA, DESPORTOS E SIMILARES EST. RJ - SINDECLUBES (Adv. André de Souza Costa - OAB/RJ 108878/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. Luís Fernando Fragoso Machado - OAB/RJ 59986/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 333295"
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                            "333294": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n04152-2006-000-01-00-0 (AR) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896/D) - Réu: JOÃO CARLOS VILA CHÃ - “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\n04184-2006-000-01-00-5 (MS) (AGRAVO REGIMENTAL) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: SIND EMP CLUB ESTAB CULT FÍSICA, DESPORTOS E SIMILARES EST. RJ - SINDECLUBES (Adv. André de Souza Costa - OAB/RJ 108878/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. Luís Fernando Fragoso Machado - OAB/RJ 59986/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 333294"
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                            "332143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00893-2005-000-01-00-0 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : ALOISIO TIBURCIO DE CARVALHO (Adv.Marcelo José Domingues OAB/RJ 17563) Reu:ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.Maria Teresa Gordilho Loreto OAB/RJ 42873) “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos da Ação Rescisória. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculados sobre o valor atribuído à causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela parte autora, dispensada do pagamento, por força da gratuidade de justiça já deferida.” \r\n\r\n01617-2005-000-01-00-0 (MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : BANCO BRADESCO SA (Adv.Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370) Ipdo:JUIZ TITULAR DA 5ªVARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS e 3ºInteressado APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv.Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ 32864) “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.” \r\n\r\n01880-2005-000-01-00-9 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : LUZIENE CORREIA VALENTIM (Adv.Jonas da Silva Caetano OAB/RJ 47098) Réu:RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv.GIlberto Mendes da Silva OAB/RJ 81754) “...por unanimidade, julgar procedente o pedido da ação rescisória para desconstituir a respeitável decisão rescindenda na parte em que condenou a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios. Custas de R$ 23,30 (vinte e três reais e trinta centavos), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.165,30 (um mil cento e sessenta e cinco reais e trinta centavos), pela parte ré.” \r\n\r\n03889-2002-000-01-00-1 (AR) c/ AC 00032-2003-000-01-00-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.Christóvão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 6305) Réu:SYLVIO MERHY DE CARVALHO (Adv.Lúcio César Moreno Martins OAB/RJ 44843) “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios opostos para que, sanando a omissão apontada, passe a fazer parte integrante do v.acórdão a fundamentação acerca do indeferimento dos honorários advocatícios, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 332143"
                            ]
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                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00191-2007-033-01-00-0 RRPS (33a. VT/RJ) Recorrente: Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038829 D ). \r\n\r\n00491-2005-029-01-00-8 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: I N S S - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Luiz Carlos Martins Ferreira (Dr. Joao Martins Sobrinho RJ 027193 D J 036448 D ). \r\n\r\n00543-2003-052-01-00-1 AP (52a. VT/RJ) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 020336 D ). \r\n\r\n00971-2006-052-01-01-0 AI (52a. VT/RJ) Agravante: CESAR CARDOSO OLIVEIRA (Dr. Jorge de Carvalho RJ 037279 D J 022019 D ). \r\n\r\n01476-2004-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: VALBER FERREIRA DE SOUZA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 080370 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01584-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Aldai Coutinho da Silva (Dr. Ricardo Guimaraes dos Santos RJ 033233 D J 020283 D ). \r\n\r\n01641-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Acao Comunitaria do Brasil (Dr. Renato de Sousa Monte Alto RJ 095395 D J 119734 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00054-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Casa e Video (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 080278 D J 082343 D ). \r\n\r\n00149-2007-060-01-00-1 RRPS (60a. VT/RJ) Recorrente: Elizabete Barbirato de Amorim da Silva (Dr. Elizabete Barbirato de Amorim da Silva RJ 058809 D J 107779 D ). \r\n\r\n00713-2000-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 095704 D ). \r\n\r\n00952-1990-038-01-00-6 AP (38a. VT/RJ) Agravante: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 031588 D J 067115 D ). \r\n\r\n00982-2006-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Unilog Logistica e Transportes S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 073438 D ). \r\n\r\n01373-2006-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n01687-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nQuebra PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00012-2006-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00206-2007-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Airton Nascimento Gomes (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00585-2003-031-01-00-1 AP (31a. VT/RJ) Agravante: LEBLON APETITE BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 016448 D ). \r\n\r\n00618-2006-039-01-01-0 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Geonido Damiao Gomes (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 053049 D J 045243 D ). \r\n\r\n01226-2006-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Neuza Neves da Conceicao (Dr. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 034252 D J 023103 D ). \r\n\r\n01466-2005-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Flavia da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 013051 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00157-2004-031-01-00-0 RRPS (31a. VT/RJ) Recorrente: JOSE GUSTAVO DE SOUZA COSTA (Dr. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D J 063028 D ). \r\n\r\n00504-2007-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Corretora Milesi Seguros Ltda. (Dr. Helio Mocapir Horta Fernandes RJ 039311 D J 069834 D ). \r\n\r\n00655-2007-081-01-00-1 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Almir Affonso Ferreira (Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ). Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA (Dr. Aurinax Duarte do Nascimento Junior RJ 083377 D ). \r\n\r\n01199-2001-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 097421 D ). \r\n\r\n01386-2000-031-01-00-8 AP (31a. VT/RJ) Agravante: MARIA ODETE CASTRO ARAUJO (Dr. Leonardo Fischer Pecanha RJ 102072 D J 050410 D J 084859 D ), DIOGENES CAVALCANTE DAS NEVES e NILTON DA SILVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n01453-2006-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Jorge Alexandre da Silva (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00375-1999-036-01-00-8 AP (36a. VT/RJ) Agravante: BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 048681 D ). \r\n\r\n00465-2006-012-01-00-9 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Colegio Marechal Lott (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 057800 D ) e CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO. \r\n\r\n00914-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 128174 D ). \r\n\r\n01057-2006-471-01-00-4 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Washington Luis Costa Leite (Dr. Anny Ramos Viana RJ 141381 D J 031456 D ). \r\n\r\n01246-2004-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: UBIRATAN DE SOUZA NEVES (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 094186 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01685-2006-014-01-00-2 RRPS (14a. VT/RJ) Recorrentes: Elza Botelho Rodrigues (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00706-2005-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda - ETML (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 063028 D ). \r\n\r\n00859-2006-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Felipe Lemos Afonso. Recorrido: Glenmark Farmaceutica Ltda. \r\n\r\n01119-2006-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 017088 D ). \r\n\r\n01213-1992-034-01-00-8 AP (34a. VT/RJ) Agravante: MILTON REBOUCAS FREIRE (Dr. Aprigio Belarmino de Camargo RJ 008259 D J 090832 D ). \r\n\r\n01335-2003-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA (Dr. Gustavo Stussi Neves RJ 039353 D J 039915 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00099-2007-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Barbara Cristina Martins da Silva (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 074422 D ). \r\n\r\n00101-2006-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Perivaldo da Silva (Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 067490 D J 090173 D ). \r\n\r\n00221-2006-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: New Fashion Hair Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D J 054195 D ). \r\n\r\n00575-2006-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeroviarios (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 088058 D J 110495 D J 080677 D ). \r\n\r\n01155-2004-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 083872 D ). \r\n\r\n01178-2006-015-01-00-5 RRPS (15a. VT/RJ) Recorrente: Iran Vieira da Silva (Dr. Luiz Carlos Rocha Dias RJ 095611 D J 091038 D ). \r\n\r\n01805-1999-009-01-00-6 AP (9ª VT/RJ) Agravante: TERESINHA DA SILVA TRONCOSO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 047521 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00315-2006-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Isabel (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 076601 D J 003846 D ). \r\n\r\n00360-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Adilson de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n00388-2006-082-01-00-8 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Elias Miranda Winkler (Dr. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 075995 D J 114840 D ). \r\n\r\n00967-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Priscila Rodrigues Vieira (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 118553 D ). \r\n\r\n01488-2004-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 080136 D ). \r\n\r\n01517-2006-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ e Marcos Paulo Teixeira Duraes (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 Denise Fernandes deLima Diretor de Secretaria da 1a. Turma. \r\n\r\nId: 333960"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00006-2006-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sonda do Brasil S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 0096770 D J 093631 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00007-2003-033-01-00-8 AP (33a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Companhia Brasileira de Bebidas e Outra (+1) (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00012-2007-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Merkur Editora Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 106494 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00015-2005-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: H S B C Bank Brasil S/A (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D J 054592 D J 127244 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00018-1995-023-01-00-0 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Esio Costa Junior RJ 059121 D J 023645 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00040-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Patrícia Franquilim Gomes (Dr. Carlos André Plácido de Oliveira RJ 076680 D J 051907 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00055-2006-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cheila Lina de Oliveira Pinheiro (Dr. Guaraci Martins Bastos RJ 0096415 D J 099047 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00055-2007-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Lanchonete Senhora da Guia Ltda (Dr. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 040419 D J 097621 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00060-2005-471-01-00-0 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Star Hotel (Dr. Fernando Amil de Oliveira RJ 100840 D J 081280 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00062-2006-019-01-00-4 RO (19a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: W Gear Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 0032854 D J 082249 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00066-2007-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comércio Minérios Derivados Petróleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 085360 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00093-2007-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Fernanda Silva da Cunha (Dr. Gilberto José Raggi Azevedo RJ 074328 D J 020450 D J 084773 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00130-2006-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 015937 D J 090302 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00130-2007-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Maurício Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 15 ] 00156-2007-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Condomínio Parque Atlântico Sul (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 023076 D J 105890 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00158-2007-321-01-00-4 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00165-2006-343-01-00-2 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Dailton Eusébio de Almeida (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D J 037070 D ).\r\n\r\n[ 18 ] 00204-2005-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Marcus Vinicius Fraga Minervini (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 059326 D J 080370 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00205-2005-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Jana Krchova de Andrade Lima Rocha (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 055328 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00228-2007-032-01-00-3 RO (32a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Mira Rio Papelaria Ltda (Dr. José Raimundo Brito Araújo RJ 0054391 D J 094631 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00286-2006-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Adriano dos Santos (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D J 028354 D J 028354 D J 127783 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00298-2007-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilópolis) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 043167 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00312-2006-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ibasa do Brasil Indústria e Comércio Ltda (Dr. Maurício Ferreira do Rêgo RJ 0085479 D J 067799 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00321-2006-076-01-00-1 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00333-2007-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: José Carlos Maia Junior (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 111377 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00341-2007-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 038293 D ). 2- Gás Capital GR do Brasil Ltda. \r\n\r\n[ 27 ] 00348-2004-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIZA BAKER DE ALMEIDA MACHADO (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 28 ] 00357-2004-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- VANESSA RODRIGUES VINHOSA (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 073590 D J 002462 A J 073808 D J 073590 D J 0002363 A J 002462 A ). \r\n\r\n[ 29 ] 00364-2002-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: SUELY DOS SANTOS DE CARVALHO (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00379-2005-501-01-00-2 RO (1a. VT/Nilópolis) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Rafael Carlos de Melo (Dr. Delode Lourenço da Silva RJ 054099 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00393-2006-482-01-00-3 RO (2a. VT/Macaé) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Luiz Roberto Silva de Souza (Dr. Josiana Fernandes Ferreira RJ 112074 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00401-2007-343-01-00-1 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Wantuir Soares de Paula (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00428-2007-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Mobilitá Comércio e Indústria Representações Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00439-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00454-2006-071-01-00-6 RRPS (71a. VT/RJ) Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Jones da Silva Paranhos (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00461-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00463-2006-411-01-00-6 RO (1a. VT/Araruama) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Antonio Xavier de Araújo Junior (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 031456 D J 0043763 D J 064302 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00465-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda)Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00475-2006-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Samantha Cardoso Esteves (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 063531 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 00490-2006-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 081327 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00508-2005-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Geraldo Antonio da Silva (Dr. Sérgio Martins Vieira RJ 129407 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00552-2007-028-01-00-2 RRPS (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Amaro Luiz de Abreu Borges (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 0066503 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 43 ] 00557-2005-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Marcos José de Carvalho Neto (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 072123 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00560-2006-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tel Transportes Estrela S/A (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00568-2006-411-01-00-5 RO (1a. VT/Araruama) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Cloves Simões Reis (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D J 105786 D J 105786 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00570-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rafaele Viana de Azevedo (Dr. Flávia Marmo Fernandes RJ 119073 D J 070700 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00575-2006-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Ricardo Mattos Nogueira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 140428 D). \r\n\r\n[ 48 ] 00606-2004-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mário Henrique Guimarães Bittencourt RJ 0110415 D G 080782 D P 008968 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 00614-2005-482-01-00-2 RO (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Município de Macaé (Dr. Edson Galassi Neves RJ 000660 B J 049646 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00623-2006-224-01-00-7 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Y A Penha & Cia Ltda (Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 085371 D J 112131 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00631-2006-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Banco Rural S/A (Dr. Patrícia Froes Leal Py RJ 089835 D J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 00652-2006-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Romualdo Soares de Melo (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00652-2006-039-01-00-1 RRPS (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Iolanda Faria (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 066503 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 54 ] 00672-1995-068-01-00-4 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: WALTER DE SOUZA OLIVEIRA A/C ADV (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 117805 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00691-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Alexandre da Costa Eira (Dr. Rosangela Lattanzi RJ 063526 D J 0022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 00696-2004-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 00705-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00712-2006-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Condomínio do Edifício Romero Estelita (Dr. Milton Sérgio Simões Lopes RJ 048091 D J 060869 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00726-2006-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 077025 D J 068852 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00770-2005-541-01-00-6 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Três Rios). 2- Município de Três Rios RJ (Procuradoria Munic de Três Rios). 3- Juliano Maciel Gomes (Dr. Maria Inês Gomide Alcântara MG 83560 G 83560 ). 2- Município de Três Rios RJ (Procuradoria Munic de Três Rios). \r\n\r\n[ 61 ] 00805-2004-004-01-00-5 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- MAURI ARAÚJO DA SILVA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ). 2- EMOP EMPRESA PÚBLICAS DO ESTADO RJ A/C PROC GERAL DO ESTADO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 00811-2006-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Maria Aparecida de Souza Gonçalves (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 032146 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00822-2005-401-01-00-7 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Alessandro Gonçalves Lopes (Dr. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh RJ 072647 D ). 2- Município de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 00824-2004-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00831-2006-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Toni Foto Eletrônicos Ltda (Dr. Ester Damas Pereira RJ 0067566 D J 127829 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00856-2006-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Maria de Fátima Machado da Conceição (Dr. Cláudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00885-2005-482-01-00-8 RRPS (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 68 ] 00886-2006-010-01-00-7 RO (10a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Bigas Convertedora Ltda (Dr. José Luiz Ferreira Botelho RJ 079245 D J 059526 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00888-2006-223-01-00-9 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). Recorrido: José Salles de Almeida e Outro(s) (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00893-2005-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Luiz Antonio da Silva (Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 019667 D J 0032761 D). 2- União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Valéria de Andrade Santoro RJ 0084979 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00895-2004-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MASSA FALIDA DE CITIES COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A P/ADM. JUD Dr NELSON GAREY (Dr. Lindinalva Esteves Bonilha SP 0091488 D J 084964 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 00905-2006-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Zamboni Distribuidora Ltda (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 015350 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 00937-2005-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sandro Barbosa Carneiro da Cunha (Dr. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior RJ 087929 D J 070700 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00944-2005-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Siemens Ltda (Dr. Guilene Christiane Ladvocat Cintra RJ 133443 D J 035182 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00946-2005-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Marcelo Eduardo de Ornelas (Dr. Cláudio José de Araújo RJ 059928 D J 112398 D ). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 76 ] 00973-2005-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Sandra Marta Corrêa Alves (Dr. José de Ribamar Farias RJ 048244 D ). 2- Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 77 ] 00975-2006-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Guther Lessa de Nazareth (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayão Lobato RJ 041442 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01031-1986-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 074140 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01044-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda)Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01058-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01061-2003-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01061-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01064-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01067-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01068-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01097-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niterói) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01113-2006-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niterói) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Drogaria Estrela de Icaraí Ltda (Dr. Luis Cláudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01114-2006-204-01-00-7 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Petrobras Transporte S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01191-2000-062-01-00-6 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01196-2006-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020328 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01221-2003-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 01234-2006-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 115160 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n[ 93 ] 01245-2001-057-01-00-9 AP (57a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P GEORGE EL-KHOURY (Dr. Wagner Pessoa da Penha RJ 080804 D J 0076320 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01250-2005-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Associação Carioca de Ensino Superior (Dr. Ana Carolina Junqueira Reis Musse RJ 118467 D J 087014 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01315-2005-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Alessandro Feliciano Carlos (Dr. Sidney Barbosa de Lima RJ 097460 D J 067566 D J 067566 D J 097460 D J 0135982 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01326-2006-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Beatriz Franco Portes de Oliveira (Dr. Eduardo Limoeiro RJ 094681 D J 052566 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01334-2005-521-01-00-0 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sonda do Brasil S/A (Dr. Humberto Cordeiro de Carvalho SP 071155 D J 081864 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01335-2006-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Ananias Morisco Fontes (Dr. Ana Lúcia Gomes Viana Marcondes RJ 0066669 D P 066509 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01345-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Livia Costa Barbosa (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ 109541 A J 081811 D J 2462 A ). \r\n\r\n[ 100 ] 01363-2006-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Márcio Antonio de Oliveira Gonçalves (Dr. Jandira da Conceição Sardinha RJ 065360 D J 054602 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01395-2005-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jair de Souza (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 098677 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01407-2004-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MAURO NUNES (Dr. Luiz Fernando Maximiano RJ 067593 D J 071330 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01411-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 0109685 A J 109541 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 01414-2003-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Eduardo Castelo Branco RJ 070772 D J 108925 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01416-2003-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BINGO DA PRAIA LTDA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ 121527 D J 068972 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01422-2006-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Fundação Apoio Escola Técnica Ciência Tecnologia Esporte Lazer FUNDEC (Dr. Vagner Santana da Cunha RJ 0063830 D J 092747 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01436-1998-225-01-00-6 AP (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: BERGITEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Dr. Antonio Guedes RJ 005015 D J 004490 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01449-2006-263-01-00-2 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Marco Aurélio Cardoso da Silva (Dr. Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ 066451 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01463-2004-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: DATAVIX INFORMÁTICA LTDA (Dr. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 050529 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01472-2005-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083873 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01479-2003-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PAULO ROBERTO DE ARAÚJO PADILHA (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01481-2006-057-01-00-0 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Lino Sargedo (Dr. Jory França RJ 11027 D J 050835 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01482-2006-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Glaucia Mas Cardoso da Silva (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 073797 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01486-2003-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHEDO (Dr. Leonardo da Silva Guimarães Bosco RJ 079982 D J 032099 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01511-2005-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Walter Gomes Pereira dos Santos (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 036937 D J 036937 D J 073797 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01520-2001-020-01-00-8 AP (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 059358 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01527-2006-009-01-00-7 AP (9a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Márcio de Oliveira Lúcio (Dr. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D J 042757 D ).\r\n\r\n[ 118 ] 01536-2001-511-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SELMA SIMÃO (Dr. Ricardo Moreira da Silva RJ 075764 D J 092354 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01544-2005-029-01-00-8 RO (29a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 120 ] 01595-2006-511-01-00-3 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Edimar Leal Narciso (Dr. Guilherme Pacheco Lutz RJ 081184 D J 065758 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01603-2006-263-01-00-6 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São Gonçalo). 2- Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo). Recorrido: Romualdo da Conceição Lima (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01604-2005-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 079311 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01605-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 092357 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01610-2006-531-01-00-8 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 132762 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01613-2005-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 053101 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01618-2006-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Rua 7 Coiffeur Ltda (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 059358 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01620-2005-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D J 83585 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 128 ] 01629-2005-341-01-00-4 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Mozanita Maria da Silva de Souza (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 052443 D ).\r\n\r\n[ 129 ] 01654-2006-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 001106 B J 0081617 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01659-2005-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Simone Amaral Martins (Dr. Rafael Cardoso Borges RJ 122931 D ). 2- Fundação Escola de Serviço Público - FESP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 131 ] 01666-2005-002-01-00-5 RRPS (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrão RJ 133891 D J 053892 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 01668-2006-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Luiz Marcelino da Silva (Dr. José da Fonseca Martins RJ 005538 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 133 ] 01694-2005-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Fundação Educacional Unificada Campo Grandense (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 074023 D J 004488 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01716-2005-221-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Iris Ribeiro de Azevedo (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 002378 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01747-2006-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Média Internacional Distribuidora de Publicações Ltda (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 051048 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01768-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JORGE LUIS COSTA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01776-2006-491-01-00-0 RO (1a. VT/Magé) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Magé). 2- Município de Magé (Procuradoria Munic de Magé). Recorridos: 1- Oziel Vieira de Araújo (Dr. Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi RJ 135501 D ). 2- Associação Comunitária Vida Plena. \r\n\r\n[ 138 ] 01871-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 01950-2000-052-01-00-3 RO (52a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: PEDRO JOSÉ DE MENEZES (Dr. Rogério Vinhaes Assumpção RJ 059400 D J 034196 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 01979-1998-065-01-00-6 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PAULO PEREIRA DA SILVA (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho RJ 032099 D J 036211 D ).\r\n\r\n[ 141 ] 02020-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Eloiza Elena Pinho Pardal (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 02044-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sebastião Alves (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 048517 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 02078-2001-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: TV Ômega Ltda (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 100515 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 02152-2006-511-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Josemar L Leal Confecções Ltda (Dr. Reynaldo Ramos Valença RJ 029027 D J 134529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 145 ] 02191-2000-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: SILVIA REGINA CORRÊA ROCHA (Dr. Romário Silva de Melo RJ 030491 D J 013051 D J 096260 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 02343-2006-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Luiz Carlos Mariano da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 02446-2005-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niterói) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Thais Rodrigues Serpa de Carvalho (Dr. Sylvio Maia Botelho RJ 073279 D J 0102167 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 02580-2005-322-01-00-9 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Jaqueline Gomes de Oliveira (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 107779 D J 127865 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 02584-2006-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Solange Aparecida da Silva (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). 2- Município de Seropédica (Procuradoria do Município de Itaguaí). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 150 ] 03494-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bartolomeu Mendes de Amorim (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 20283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (16.10.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 04 de outubro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 333561"
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                        "333562": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00393-2006-482-01-00-3 RO (2a. VT/Macaé) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Luiz Roberto Silva de Souza (Dr. Josiana Fernandes Ferreira RJ 112074 D J 053073 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Locar Conservação e Manutenção de Imovéis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 16/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00973-2005-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Sandra Marta Corrêa Alves (Dr. José de Ribamar Farias RJ 048244 D ). 2- Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 16/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01234-2006-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 115160 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 16/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 04 dias do mês de outubro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 333562"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-01552-2002-035-01-01-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes: MARIA FERNANDA MARTINS GUIMARÃES E OUTROS (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ-106115/D) - Agravada: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em dar-lhe provimento, sendo deferida a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-01176-2004-056-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist:Procuradoria do INSS) - Agravado: BORA BORA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias sobre o valor de R$ 568,00 (quinhentos e sessenta e oito reais), referente a verbas de natureza salarial, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-02653-1992-028-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INTERBRÁS) (Assist:Advocacia Geral da União) - Agravada: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.Humberto Jansen Machado-OAB/RJ-13911/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-02686-1990-014-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ALCEU FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv.Fernando Tristão Fernandes-OAB/RJ-49344/D) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv.Evandro Luis Macedo Guedes-OAB/RJ-96024/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-02942-2000-262-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CONDOMÍNIO VIVENDA DE SÃO GONÇALO (Adv.Glaussius de Azevedo Silva-OAB/RJ-101196/D) - Agravado: JORGE LIMA DA COSTA (Adv.Eduardo Jordy-OAB/RJ-83693/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar que as férias referentes aos períodos de 1996/1997, 1997/1998, 1998/1999, e 1999/2000 sejam apuradas no mês da rescisão contratual e com base na remuneração de R$ 307,00 (trezentos e sete reais)”.\r\n\r\nRO-00070-2005-035-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ADRIANA BASILE SOUTO DO PRADO (Adv.Preciliana Vital Antunes-OAB/RJ-58586/D) - Recorrido: TEMPARQUE S.A. (Adv.Afonso Jorge Ribeiro-OAB/RJ-48222/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00133-2007-026-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: EVALDO GOMES ARAÚJO (Adv.Jessiano Veloso de Oliveira-OAB/RJ-95729/D) e BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv.Luiz Fernando Oliveira Pires-OAB/RJ-70139/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, em negar provimento ao do reclamante e, por maioria, em negar provimento ao da reclamada”.\r\n\r\nRO-00193-2006-024-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SEVERINO INÁCIO DE LIMA (Adv.Mury Jara da Silva Monteiro-OAB/RJ-3940/D) - Recorridos: COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.Margareth de Moura Magalhães-OAB/RJ-62447/D) e AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (Adv.José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial, fixando como média a jornada apontada na inicial, com intervalo de 1 hora, para fins de pagamento das horas extras, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00258-2007-033-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA VALE (Adv.Andrea Guedes da Costa Teixeira-OAB/RJ-107560/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.Jussara Regina dos Santos de Freitas-OAB/Rj-107534/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento, para deferir ao reclamante as diferenças de indenização compensatória de 40% do FGTS, a serem calculadas com base no valor recebido a tal título, limitado o pagamento a R$ 20.836,24, na forma do pedido”.\r\n\r\nRO-00280-2006-061-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: RODRIGO MELO REIS (Adv.Alice Cabral da Fonseca-OAB/RJ-133838/D) e GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv.Roberto Balassiano Flamenbaum-OAB/RJ-64847/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar provimento ao apelo da 1ª ré e em dar provimento parcial ao recurso adesivo do autor para condenar a 2ª ré de forma subsidiária”.\r\n\r\nRO-00394-2006-060-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Recorridos: JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv.Luciana Rosa Gomes-OAB/RJ-100249/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00431-2006-064-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ALBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv.Osvaldo José de Oliveira Ribeiro-OAB/RJ-38663/D) - Recorrido: KOLETA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv.Luciene Aparecida de Oliveira Braga-OAB/RJ-109725/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00440-2006-058-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GYURY DE OLIVEIRA KALTENECKER (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61805/D) - Recorridos: BANCO BRADESCO S.A. (Adv.José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019/D) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv.José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para julgar o pedido PROCEDENTE EM PARTE, para declarar nulo o contrato de corretagem de seguro havido entre as partes e reconhecer o vínculo de emprego do reclamante - GYURY DE OLIVEIRA KALTENECKER - e o 1º reclamado - BANCO BRADESCO S/A - condenando o 2º reclamado de forma solidária, a pagar ao autor, no prazo legal, conforme apurar-se em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros contidos na fundamentação do voto da relatora, que integra o decisum, os seguintes títulos: férias em dobro dos períodos de 2002/2003 e 2003/2004, férias simples de 2004/05, todas acrescidas do terço constitucional; décimos terceiros salários integrais de 2003 e 2004 e proporcional, de 2002 (8/12); FGTS de todo o período; aviso prévio de 30 dias; férias proprocionais de 2/12 (pela projeção do aviso prévio); décimo terceiro salário proporcional (7/12 pela projeção do aviso prévio); indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; auxìlio-refeição, o auxílio-alimentação e PLR de 2003 e 2004; multas dos artigos 467 e 477 da CLT e indenização substitutiva do seguro desemprego, juros e correção monetária ex vi legis. Em liquidação, as reclamadas deverão comprovar o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária, sobre as parcelas salariais acima deferidas (à exceção das férias dobradas indenizadas, da indenização compensatória de 40% do FGTS e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT), pena de execução. A 1ª ré deverá, ainda, proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com admissão em 10/05/02 e dispensa em 29/06/05, na função de gerente. No inadimplemento a obrigação deverá ser cumprida na forma do art.39, § 1º, da CLT. Deverá, também, proceder à tradição das guias para saque do FGTS e 40%. Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre R$ 450.000,00 arbitrados à condenação, pelas rés”.\r\n\r\nRO-00617-2005-048-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - Recorrida: MARIA TERESA DUARTE (Adv.Wilson Rodrigues Gonçalves-OAB/RJ-30804/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00851-2006-207-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. (Adv.Patricia Froes Leal Py-OAB/RJ-89835/D) e PETROFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO S.A. (Adv.José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019/D) - Recorrido: EDSON ANTUNES DE ABREU (Adv.Ronaldo Valverde Macedo-OAB/RJ-73103/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-01215-2005-065-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv.Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779/D) - Recorrido: JOSÉ LOURENÇO DIAS FILHO (Adv.Cipriano Siqueira da Fonseca-OAB/RJ-82876/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial, excluindo-se as multas do art.467 da CLT e da interposição de embargos declaratórios protelatórios”.\r\n\r\nRO-01552-2005-019-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ELEVADORES APICE LTDA (Adv.Durval Barbosa de Souza-OAB/RJ-96828/D) e MARIA DE LOURDES GOMES ALVES (Adv.Luiz Andre de Barros Vasserstein-OAB/RJ-64379/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar provimento parcial ao da reclamada para reconhecer a admissão da autora em 03/05/94, para excluir da condenação o ressarcimento dos valores das contas telefônicas de junho a setembro/05 e a indenização por danos morais e, em negar provimento ao recurso da reclamante”.\r\n\r\nRO-01981-2005-034-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ROSANY DE SOUZA TRINDADE (Adv.Simone Dias de Menezes-OAB/RJ-109284/D) - Recorridos: OMEP BRASIL RJ-RIO (Adv.Luciano Fuly-OAB/RJ-88178/D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para julgar procedente o pedido de pagamento de salário família e de honorários advocatícios e excluir a multa de 1% em virtude da interposição dos embargos declaratórios”.\r\n\r\nRO-02004-2000-016-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Adv.José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza-OAB/RJ-84012/D) - Recorrido: JURANDIR BARBOSA FILHO (Adv.Alexandre da Silva Meirelles-OAB/RJ-98182/D) “...por unanimidade, em homologar a renúncia e extinguir o feito, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 501 e 269, V, do CPC, determinando-se a remessa dos autos à Vara de Origem, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-02488-2005-341-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR (Adv.Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte-OAB/RJ-48517/D) - Recorrido: PAULO CESAR DE CAMPOS SILVA (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) “...por unanimidade, em não conhecer da remessa obrigatória, com base no art.557 do CPC e Súmula 303/TST; em conhecer do recurso voluntário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda e, no mérito, em dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da causa (R$ 15.000,00), pelos reclamantes”.\r\n\r\nRO-03672-2003-342-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: BOANERGES DE ALMEIDA TERRA (Adv.Paulo Cesar de Almeida Freitas-OAB/RJ-100769/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, em afastar a prescrição extintiva e negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 333461"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00123-1999-073-01-00-9 AP (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- AURORA CRISTINA CASTRO DE MOURA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 076595 D ). : \"... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela agravada em contra-razões e deixar de conhecer do agravo de petição por não preenchidos os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n00135-1982-241-01-00-7 AP-ED (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ALTAIR DE OLIVEIRA LESSA A/C CARLOS A PAULON (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Centro de Processamento de Dados do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, por inocorrência de quaisquer dos vícios apontados nos artigos 897 A da CLT e 535 e incisos do CPC.\"\r\n\r\n00199-2007-037-01-01-4 AI (37a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: VIVIANE DE LIMA CONSTANT LEITE (Dr. Maurilio de Oliveira, OAB/RJ 60162/D) - Agravados: ROSCH ADMINISTRATORA SERVIÇOS INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior, OAB/ RJ 122757/D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia, OAB/RJ 51050/D): “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.”\r\n\r\n00275-2004-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PALMI FRANCISCO DE SÁ FILHO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 0103671 D ). : \"... por unanimidade, desconsiderar documentos juntados às fls. 219/221 e conhecer do recurso para, rejeitando as preliminares, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00383-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 039529 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00391-2002-008-01-00-8 RO-ED (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (EMBARGANTE) (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente, com efeito modificativo, para sanar omissão no que tange à época própria para a correção monetária, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\"\r\n\r\n00653-2004-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 054979 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, invertido o ônus da sucumbência, mantidos, para efeitos de custas, os valores mencionados à fl. 113.\"\r\n\r\n00657-2005-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00865-2001-018-01-00-8 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: José Alves do Couto Filho (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 052376 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00900-2003-031-01-01-3 AI-ED (31a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: UNIÃO FEDERAL A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL (EMBARGANTE) (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Agravados: POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA. (Dra. Cátia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 100758 D ): \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL (INSS) e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00908-2004-048-01-00-0 RO-ED (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (EMBARGANTE) (Dr. Luciano Oliveira Aragão RJ 83650 D J 070898 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Tel Transportes Estrela S/A e, no mérito, acolhê-los para corrigir erro material, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\"\r\n\r\n00914-1993-007-01-00-8 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SÃO PAULO ALPARGATAS S/A (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ 023103 D J 012203 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00923-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Casa Blanca Telecinagem Ltda (Dr. Santo Romeu Netto SP 017206 D J 070381 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pela recorrida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao apelo para manter a sentença recorrida em todos os seus termos.\"\r\n\r\n00948-2003-032-01-00-5 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ELETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 098659 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo na íntegra a decisão agravada.\"\r\n\r\n00974-2003-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D J 25833 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para que os juros, correção monetária e deduções previdenciárias e fiscal sejam calculadas com respeito aos parâmetros mencionados no voto do Exmo. Sr. Relator, e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extras durante todo o período laborado e a integração da gratificação aos salários para cálculo das parcelas decorrentes da relação de emprego e de dispensa. Mantidos, para fins de custas e condenação, os valores mencionados às fls. 141.\"\r\n\r\n00978-2003-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 0000760 B ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01099-2006-204-01-00-7 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sebastião Batista Gomes (Dr. Cléber Guimarães de Mello RJ 075854 D J 013051 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento das horas extras e reflexos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Arbitrado à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n01221-2004-531-01-00-0 RO (1a. VT/Teresopolis) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIA DE FÁTIMA DA ROSA (Dr. Alucard Fernandes dos Santos RJ 084449 D J 065230 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia parcialmente para considerar nulo o pedido de demissão, declarando que a reclamante foi dispensada sem justa causa, incluindo na condenação o pagamento de aviso prévio e indenização de 40% sobre o saldo do FGTS, além da entrega das guias de rescisão contratual no código 01 e guias do seguro-desemprego.\"\r\n\r\n01428-2006-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Schindler Informática Ltda (Dr. Ricardo Braga França RJ 098795 D J 094274 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença recorrida.\"\r\n\r\n02108-2003-342-01-00-9 RO-ED (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EUNÉSIO FONTES PARREIRA (EMBARGANTE) (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Eunesio Fontes Parreira e, no mérito, acolhê-los para retificar a fundamentação e o dispositivo do v. aresto embargado e, conferindo efeito modificativo ao julgado, complementar a prestação jurisdicional, para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, tudo conforme fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n02138-2004-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COPER - CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 081864 D ). 2- TROPICAL LINE SERVIÇOS Ltda. 3- HOT LINE LTDA. 4- TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS Ltda : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação, por ilegitimidade passiva ad causam, e de inconstitucionalidade da Súmula 331 do C. TST; no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de 1º grau, por seus próprios termos. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 71, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n02269-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sidnei Francisco (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02469-2004-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de juridição (Fundação Municipal de Saúde). 2- Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda. Recorrido: Gabriela Fabricio da Silva (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 0065437 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do apelo do reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a condenação ao salário in natura por constituir julgamento extra petita, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n02609-2005-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda (Dr. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 060086 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença impugnada.\"\r\n\r\n03451-2003-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niterói) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Dr. Hildebrando Afonso Filho RJ 079397 D J 036252 D ). Recorridos: Os Mesmos: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada para reduzir a hora extra para uma por semana, pelo trabalho às sextas-feiras, com 50% de adicional e reflexos, sendo que aos sábados ficou provado o pagamento das horas extras, porquanto na realidade foram fixados 2 sábados para efeito de integração, vencido o Exmo. Sr. Relator que o improvia; por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencido o Exmo. Sr. Juiz Rogério Lucas Martins que o provia. Inicialmente, foi determinada a retificação da autuação para fazer constar como 2º recorrente BAILLY INDUSTRIAL LTDA e, como 2º recorrido JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 332085"
                            ],
                            "332086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01099-2006-204-01-00-7 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sebastião Batista Gomes (Dr. Cléber Guimarães de Mello RJ 075854 D J 013051 D ).\r\n\r\nPelo presente fica intimado Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 121/123: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento das horas extras e reflexos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Arbitrado à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 332086"
                            ]
                        }
                    },
                    "- Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "333637": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00655-2005-068-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Paulo Sergio de Souza Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Sergio de Souza Araujo, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00163-2004-024-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO S AB:RJ 025940/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] JOCILENE SUDRE DA CRUZ: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01550-2006-225-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Vera Sant Ana Matheus Rocha [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032511/D ] Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda., Jayme Corretora: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00314-2005-046-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Eisa - Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 056494/D ] Jamil Luiz Cearence: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00120-2001-007-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: JOSE ROBERTO CASAL DOS SANTOS [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] JOSE ROBERTO CASAL DOS SANTOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01675-2006-421-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Reginaves Ind e Com de Aves Ltda - (Granja Rica) [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 028296/D ] Reginaves Ind e Com de Aves Ltda - (Granja Rica): Tomar ciencia do despacho de fls. 134: \"Indefiro o pedido da recorrente, pois o SEED se encontra nos autos, consoante se verifica das fls. 116. Intime-se. RJ, 02 de outubro de 2007. (a) MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora\" \r\n\r\nProc. 01629-2006-006-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Sebastiao de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 058459/D AB:RJ 092167/D ] Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: Tomar ciencia do despacho de fls. 153: \"1- O recurso ordinario sequer foi julgado, pelo que indefiro o requerimento de expedicao de alvara judicial, aguardando a baixa dos autos a Vara de origem. Intime-se. RJ, 02 de outubro de 2007. (a) MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nId: 333637"
                            ],
                            "333480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nO1496-2004-067-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: EDITORA PROTECH DA TIJUCA LTDA. (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68.334/D); Agravada: GLAUCIA MARIA PINTO (Dr. Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB/RJ 124.827/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo, e determinar que a liquidação se faça por cálculo.”\r\n\r\n02212-1998-048-01-01-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D); Agravado: LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). “...por unanimidade, não conhecer dos tópicos “HORAS EXTRAS”, “DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA” e “IMPOSTO DE RENDA”, por ausência de interesse em recorrer, conhecer do tópico “REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS” do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e excluir os reflexos das horas extras nas verbas contratuais e resilitórias.”\r\n\r\n00086-2003-010-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77.988/D), 2º- JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ 52.495/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, nega-lhes provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00204-2007-264-01-00-5 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Recorridos: 1º- VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. (Dra. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ 118.897/A), 2º- WELINGTON MASCARENHAS COELHO (Dr. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77.164/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00373-2006-062-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D); Recorrida: MARIA BEATRIZ MACHADO DO AMARAL (Dra. Soraya Ramos Gomes - OAB/RJ 89.718/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento da indenização espontânea, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n00562-2006-205-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MASTERPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110.454/D); Recorrido: SÉRGIO HENRIQUES BOTELHO (Dr. Paulo Sérgio Alves de Oliveira - OAB/RJ 71.330/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e de julgamento extra petita e, no mérito, por unanimidade negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00897-2006-031-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- ROMÁRIO MATOS DE FREITAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D), 2º- BANCO BRADESCO S/A (Dra. Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 81.760/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial; ao recurso do reclamante para acrescer à condenação a integração das horas extras no repouso semanal remunerado, considerado o módulo de 40 horas semanais, e as multas normativas com custas inalteradas, e ao da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e reflexos, bem como, a devolução dos descontos efetuados a título de seguros de vida em grupo, coletivo de acidentes pessoais e caixa beneficente e determinar que se proceda, na execução, o cálculo, dedução e recolhimento da cota referente ao imposto de renda, a incidir sobre o valor total da condenação, respeitando-se a época do efetivo pagamento, a teor da súmula 368, do TST.”\r\n\r\n01041-2006-035-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PAULO RAMOS DA SILVA (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83.027/D); Recorrida: GALUTA MADEIRAS LTDA. (Dra. Lais Moreira Pires - OAB/RJ 52.265/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01098-2004-067-01-00-7 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Recorridas: 1ª- IZABEL CRISTINA PINHO VALENTE DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto - OAB/RJ 59.471/D), 2ª- METROPOLITAN TRANSPORTES S/A (Dr. Marcelo de Souza Pereira - OAB/RJ 70.089/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01191-2006-301-01-00-6 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ALESSANDRA DE SALDANHA DA GAMA (Dr. Gilberto de Toledo - OAB/RJ 25.369/D); Recorrido-Embargante: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS (Dr. Sidney Pildervasser - OAB/RJ 38.519/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01637-2005-226-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/S), 2º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121.935/D), 3º- RENATO ANTONIO FRANCISCO MATOSO (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB/RJ 105.161/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional argüída pela primeira reclamada e de ilegitimidade passiva ad causam argüída pela segunda reclamada, acolher a preliminar de julgamento extra petita, argüída pela segunda reclamada, para limitar a condenação ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para determinar que seja utilizado, como época própria para atualização monetária, o índice do mês subseqüente ao vencido, e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01853-2004-431-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FERNANDO JOSÉ DA ROCHA SARDINHA (Dr. Eisenhower Dias Mariano - OAB/RJ 56.550/D); Recorrida: COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Dra. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB/RJ 73.583/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar argüída para excluir da condenação a multa de 1%, a título de litigância de má-fé, aplicada pelo juízo a quo nos embargos de declaração de fls. 63; no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, considerando-se como base de cálculo os valores referentes à aplicação dos expurgos inflacionários sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do reclamante. Inversão do ônus de sucumbência. Custas de R$ 60,69, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.034,68.”\r\n\r\n02124-2005-321-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARCELO VIEIRA ESTEVES (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D); Recorrida: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19.027/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes a sétima diária, com o adicional de 50%, e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, tomando por base os horários registrados nas guias ministeriais e, para os meses em que não foram acostadas as referidas guias, o horário declinado na inicial. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob iguais títulos, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 333480"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "332050": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00869-2006-301-01-00-3 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LEXMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA (Adv.Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537) Recorrido:WILLIANS DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv.Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009) “ ...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01259-2006-017-01-00-8 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (Adv.Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB/RJ 23219) Recorrido:VERA ENGRACIA BARBOZA ALVARENGA (Adv.André Porto Romero OAB/RJ 52015) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e as prejudiciais de prescrição (quinquenal e total) e ato jurídico perfeito e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n02161-2002-204-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv.Márcio Barbosa OAB/RJ 16090) Recorridos:GILBERTO DE ALMEIDA GALDINO (Adv.Maria José da Silva OAB/RJ 37368) e VISE VIGILÃNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv.Jorge Costa de Queiroz, OAB/RJ 20450) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões do reclamante, conhecer do recurso ordinário da 2ªreclamada e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n02966-2005-261-01-00-5 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB/RJ 16718) Recorridos:WALLACE MOREIRA VIEIRA (Adv.Pedro Farias OAB/RJ 67825) e VALEUR SERVIÇOS DE GÁS LTDA (Adv.Álvaro Jorge de Andrade, OAB/RJ 46645) “... por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00072-2003-030-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Messod Azulay Neto OAB/RJ 59092) Recorrido:MARIA MADALENA SOARES DOS SANTOS (Adv.Marcello Lima OAB/RJ 74166) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, por maioria, acolhê-los, imprimindo efeito modificativo ao v.acórdão, com amparo no disposto no art.897-A da CLT, para que dele conste o provimento do recurso, também, quanto ao tópico “DO PLANO INCENTIVADO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PIRC .” \r\n\r\n00122-2006-033-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorrido:RODRIGO AUGIER DE PAULA NUNES (Adv.Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342) “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de litispendência e coisa julgada argüida e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n00184-2006-069-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : CARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA (Adv.Ticiana R.Arantes Cadete da Silva OAB/RJ 97897) e EDITORA ROCCO LTDA (Adv Afonso César Burlamaqui, OAB/RJ 15925) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n00648-2005-066-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FERNANDA CORRÊA FERNANDES (Adv.Clebes Cruz do Nascimento OAB/RJ 54266) Recorrido:LOJAS RENNER SA (Adv.Verônica Gehren de Queiroz OAB/RJ 94463) “...por unanimidade, não conhecer do recurso de ofício, ante o pedido genérico de reforma da decisão no que se refere às horas extras e à multa prevista na Lei 7238/84, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos.” \r\n\r\n00727-2005-223-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770) Recorrido:JANICLEIDE NUNES SILVA DE OLIVEIRA (Adv.Everaldo Tedoro do Nascimento OAB/RJ 93805) “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, declarar a prescrição das parcelas anteriores a 28/04/2000 e limitar a apuração das horas extras, inclusive relativas aos intervalos, com base na jornada declinada na inicial, a 30 de setembro de 2002, bem como aos períodos não cobertos pelos controles de horário trazidos à colação, além de excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Quanto às deduções legais, determinar a observância dos critérios insertos na Súmula 368 do C.TST .” \r\n\r\n00729-2005-059-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LUCIANA SILVA DUARTE (Adv.Dionisio D´Escragnolle Taunay OAB/RJ 60071) Recorrido:LV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.José Geraldo Costa OAB/RJ 12739) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total declarada de ofício e determinar a baixa dos autos para julgamento do mérito propriamente dito, nos termos da pretensão recursal.” \r\n\r\n00735-2005-016-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : STIELETRÔNICA SA (Adv.Valéria da Costa Barbosa OAB/RJ 70907) Recorrido:MARIA DA ANNUNCIAÇÃO PIRES DOS SANTOS (Adv.Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808) “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00770-2006-031-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Adv.José Roberto Borges OAB/RJ 56635) e :GILBERTO BARRETO DE SOUZA (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão que julgou os embargos de declaração por negativa de prestação jurisdicional e a prejudicial de prescrição total argüidas pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para deferir o benefício da gratuidade de justiça.” \r\n\r\n00797-2006-005-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :WALDYR ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv.Jorge Safe e Silva OAB/RJ 80938) Recorridos:PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv.Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ 67460) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Cláudio José Firmino de Mendonça, OAB/RJ 46880) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00956-2001-021-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (SUC.DE FLUMITRENS) (Adv.Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683) e ADMILSON BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv.Rogério de Souza Chirico OAB/RJ 99277) Recorridos:OS MESMOS :tomarem ciência do despacho de fl.414, bem como, do acórdão de fl.390/392 “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Admilson Barbosa da Conceição e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00957-2005-010-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv.Maria Carmelina Cacho OAB/RJ 69602) Recorrido:FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Adv.Antônio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ 25487) “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a Reclamada ao pagamento do abono previsto na norma coletiva da categoria, bem como de 1 (uma) hora diária, com acréscimo de 50%, pela concessão parcial do intervalo intrajornada nos dias em que inexistente registro da sua fruição, e seus reflexos, ressalvado o entendimento pessoal da Exma. Sra.Relatora. Fixado à condenação o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para efeito da Instrução Normativa nº3 do C.TST, do que resulta a condenação da Reclamada às custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Cientifique-se a União face as parcelas deferidas.” \r\n\r\n01013-2005-060-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : RUBEM LOURENÇO DOS SANTOS (Adv.Mariano Beser Filho OAB/RJ 71115) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) Recorridos: OS MESMOS e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv.Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 83371) “...por unanimidade conhecer dos recursos ordinários; no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, e, também por maioria, negar provimento ao apelo da reclamada .” \r\n\r\n01093-2005-204-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Proc.Mun.de Duque de Caxias) Recorridos:EUNICE FIALHO AQUINO DE MATOS (Adv.Miguel Antônio Von Rondow OAB/RJ 53995) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes, OAB/RJ 90173) “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, com ressalva do entendimento da Exma. Sra.Relatora, e conhecer do recurso ordinário do Município reclamado, negando-lhe provimento, mantendo a sentença de origem.” \r\n\r\n01136-2006-531-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARIA ILMA NEVES FERREIRA (Adv.Oswaldo de Oliveira OAB/RJ 71396) Recorrido:MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01256-2003-046-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11310) Recorrido:DENISE CARVALHO DE ANDRADE MACHADO GUERRA (Adv.Antônio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ 25250) “...por unanimidade, não conhecer de ofício, do recurso ordinário da reclamada, por deserto.” \r\n\r\n01258-2005-039-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BIANCA FREITAS DA SILVA (Adv.Elton Luiz Alves da Silva OAB/RJ 109441) Recorrido:PLUG INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv.Rosilane Pereira de Araújo OAB/RJ 94546) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01280-1998-051-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv.Renato da Silva Pereira OAB/RJ 53329) Agravado:MARIA IZABEL DO NASCIMENTO COSTA (Adv.Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Mun.R.J.) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de garantida do Juízo e por evidente a supressão de instância.”\r\n\r\n01433-2003-017-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.Aurea Di Giaimo Ceylão OAB/RJ 25083) Recorrido: PAULO FÁBIO BREGALDA DO CARMO (Adv.Domina.OAB/RJ 69865) “...por unanimidade, conhecer do Recurso e,no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01514-2002-281-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS FAC.DE DIR.CAMPOS (Adv.Luiz Tavares Corrêas Meyer, OAB/RJ 93969) e JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Adv.Mauro de Freitas Bastos OAB/RJ 43755) Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões da reclamada, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n01699-2002-028-01-00-5 (RO) - Redatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :MARIA HELENA GOMES E OUTROS (Adv.José Carlos Maçaneiro da Silva OAB/RJ 80867) e Recorridos:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.José Cláudio Corte Real Carelli OAB/RJ 76975) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv.Ivan Tauil Rodrigues, OAB/RJ 61118) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n03371-2005-342-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Munic.de Volta Redonda) e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Pref.de Volta Redonda) Recorrido:CLEUSO DE SOUZA DE PAULA NICOLAU (Adv.Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ 86562) “...por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 332050"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA NERY\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00473-1990-031-01-01-8 [AP] -Embargos de Declaração- Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte/Embargante:Abrahão Mendes Pereira e Outros (Adv.: Remy da Costa Lerina OAB 0065827-RJ /D) - Agdos:I- Companhia Docas do Rio de Janeiro -CDRJ (Adv.:Charles Vandre Barbosa de Araujo- OAB 0097733-RJ /D) - II- Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários RJ (Adv.: Mario André Borges Rodrigues de Almeida OAB 0030357/D ) “-... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Abrahão Mendes Pereira e Outros e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02013-1997-282-01-01-7 [AP] -Embargos de Declaração- Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte/Embartante: Instituto Nacional de Seguridade Socioal-INSS (Procuradoria do INSS) - Agdo:Banco Itaú S.A- (Adv.Fernanda Rochael Nasciutti OAB 0107089-RJ /D) -“-... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Instituto Nacional de Seguridade- INSS e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n03183-1996-244-01-00-1 [AP] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte:Auto viação 1001 LTDA (Adv.:Victor Silva Couri OAB 0074258-RJ/D) - Agdo:Jonas Cardoso- (Adv.: Etiene Felix Correia Rufino OAB 0075473-RJ /D) -“-... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00027-1994-052-01-00-5 [AP] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte:Eugenio Hagge Pereira (Adv.: Victor Gabriel Pereira OAB 0098802-RJ/D) - Agdo:Ebim SA Industria Naval- (Adv.:Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB 0085143-RJ /D) -“-... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00382-2006-052-01-00-9 [AP] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte:Humberto de Araujo Penna (Adv.: .Jose Claudio Paes da Costa OAB-0014124-RJ/D)- Agdo: Claudio Antonio Garcia N/P Sócio Humberto de Araújo Penna (Adv.Cauby Cardoso de Athayde OAB-0025398 -RJ /D) -“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da constrição judicial a geladeira, o fogão e duas camas.”\r\n\r\n00642-2006-411-01-00-3 [RRPS] -Embargos de Declaração-Rel.JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY-Rcte/Embargante: I-Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) II- Daiana da Silva Cavalcante(Adv.Benizete Ramos de Medeiros- OAB-0073119-RJ/D)-Rcdo:Boechatink Comércio de Suprimentos de Informática LTDA-ME(Adv.Benedicto Jose Braga -OAB 0045566-RJ/D )-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01444-2006-019-01-00-5 [RRPS] -Embargos de Declaração-Rel.JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY-Rcte:Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos-ETC (Adv.Aline Rossigali do Prado-OAB 0135982/D) Rcdo:Marco Antonio da Cunha(Adv.José de Ribamar Farias -OAB 0048244-RJ/D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00237-2006-005-01-00-0[RO]- Rel.JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rcte:Mar do Norte Industria e Comércio de Salgados LTDA (Adv.Altair Paz Costa OAB-0070479-RJ /D) - Rcdo:Andre da Silva Bonfim (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB-0029937-RJ /D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformara r.sentença, fixando 01 de março de2004 como data de admissão. “\r\n\r\n00371-2006-028-01-00-5[RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte:Renata da Silva Pereira (Adv.Leonardo Cambell Bastos OAB-0110416-RJ /D) - Rcdo:Instituto de Ciências Odontológicas Carioca 25 LTDA (Adv.Walter Ribeiro Mosso Junior OAB-0028209-RJ /D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,dar-lhe provimento parcial para reformara r. sentença, condenando a reclamada ao pagamento de quinze minutos diários com adicional de 50% e reflexos sobre verbas contratuais resilitórias, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como ao pagamento de diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40% em razão do recolhimento insuficiente no curso do contrato de trabalho.”\r\n\r\n0576-2006-040-01-00-4[RO] - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte/Embartante:Casa de Saúde Laranjeiras Ltda (Adv.Maria Fernanda Lopes Pereira OAB-0033015/D-RJ - Rcdo: Janaina Elisabete Barbosa da Silva (Adv.José Domingos Requião Fonseca OAB- 0055993-RJ /D) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, por inadequados, e condenar a reclamada embargante a multa de 1% (um por cento) sob o valor atualizado da condenação, nos termos expostos pelo parágrafo único, do art. 538 do CPC.” \r\n\r\n00744-2006-016-01-00-8[RO] - Rel.JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rcte:Sendas Distribuidora SA(Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB-0099328-RJ /D) - Rcdo: José Maria Rodrigues de Souza (Adv.Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB- 0069322-RJ /D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00753-2006-451-01-00-9[RO] - Rel.JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rcte:Auto Viação 1001 LTDA(Adv.José Juarez Gusmão Bonelli OAB-0041820-RJ /D) - Rcdos:I-Angela Aparecida dos Santos (Adv.Etiene Felix Correia Rufino OAB 0075473-RJ /D) -II-Viação Leão Dourado de Rio das Ostras LTDA(N/F Viação Rio das Ostras)(Adv.Zeguiar da Silva Rodrigues OAB 0103986 -RJ/D)-III-Rapido Macaense LTDA(Adv.Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB 0040528-RJ/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, de 02 outubro de 2007.\r\n\r\nAna Paula Farah N. Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 331868"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "333448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[71] 01354-2006-044-01-00-4 RRPS (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 02181 D J 75230 D J 79728 D ). \r\n\r\n[72] 01453-2003-041-01-00-4 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: PAULO CEZAR DOS SANTOS PREVILIATO (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D J 59236 D J 14362 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 333448"
                        ],
                        "333435": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REPUBLICAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA TURMA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS, EM VIRTUDE DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO QUANTO AO NOME DO PATRONO DO RECORRENTE:\r\n\r\n[01] 00255-2006-204-01-00-2 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Promon Engenharia Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 44536 D ). 2- Sidenge Construção Civil Ltda. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 333435"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "333571": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01465-2005-001-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mário Antonio D. O. Couto - OAB/RJ-43.497-D). Recorrida: ISABEL CRISTINA COELHO (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ-14.677-D). - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, com a conseqüente revogação da tutela antecipada, e excluir a multa por oposição de embargos declaratórios imposta pela sentença. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 333571"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "333265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00034-2005-030-01-00-3 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SONIA DENIZE AZEVEDO BARROS (Dr.: Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105/D) - Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00557-2003-043-01-00-4 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr.: Vera Lucia Viegas da Silva - OAB/RJ - 47018/D) - Recorrido: LUIZ DE LIMA JUNIOR (Dr.: Mario Luiz Greco - OAB/RJ - 17469/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional de sobreaviso.”\r\n\r\nRO - 00814-2006-016-01-00-8- Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RICARDO HENRIQUE DE SOUZA (Dr.: Rodrigo Renaud de Oliveira - OAB/RJ - 114402/D) - Recorrido: FELIPE ABREU DE SOUZA (Dr.: Deborah Fantesia dos Santos - OAB/RJ - 127625/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da Ré, dando-lhe provimento parcial para fixar como último dia trabalhado 24 de abril de 2006, reduzindo, proporcionalmente, as verbas contratuais e resilitórias.”\r\n\r\nRO - 00934-2006-040-01-00-9 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr.: Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ - 43340/D) - Recorrido: GERSON SIMIÃO LOURENÇO (Dr.: Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ - 40039/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da Ré.”\r\n\r\nRO - 01173-2005-451-01-00-8 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorrido: I) COND. RES. VIVENDA NOVA ALDEIA (Dr.: Isa Paula Santos da Conceição - OAB/RJ - 97345/D) II) FLAVIO AUGUSTO DA SILVA (Dr.: Washington Rosa de Oliveira - OAB/RJ - 124984/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para que o INSS incida sobre R$ 637,36 (seiscentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), diferença entre o valor transacionado a título de FGTS e o valor requerido na inicial.”\r\n\r\nRO - 01389-2002-011-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr.: Paulo Cesar Portella Lemos - OAB/RJ - 33478/D) II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Decio Flavio G. Torres Freire - OAB/RJ - 2255/A) - Recorrido: CARLOS ALBERTO DUNCAN MANHÃES (Dr.: Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ - 33316/D) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo autor, para suprir as omissões porém sem alterar a decisão.”\r\n\r\nRO - 01533-2004-020-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) II- ANDRE LUIS NEVES PEREIRA (Dr.: João A. Guerra - OAB/RJ - 93429/D) - Recorridos: OS MESMOS - “....em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, na conformidade da fundamentação do voto da Exmª Srª. Relatora, proferido em sessão anterior”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 333265"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "333628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00481-2006-302-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:PANIFICAÇÃO SAN MICHELLE LTDA (Dr.André Ricardo Nery RJ 125048 D ). Recorrido:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETRÓPOLIS (Dr.Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento da mensalidade sindical e da contribuição assistencial, resultando na improcedência do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 333628"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "332339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00313-2004-261-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D). Recorrido: DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM (Dr. Antonio Carlos Vieira Oliveira - OAB/RJ 46634/D). - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00372-2003-052-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Drª. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D). Recorrido/Embargante: JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266/D). - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00377-2003-070-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA . Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D). Recorrido: ALDYR MARINS DA SILVA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D). - “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado (ocasionando efeito modificativo) o provimento parcial do recurso da reclamada, a fim de que a condenação, referente à equiparação salarial, tenha como marco inicial o mês de março de 2000, não restando provado nos autos, contudo, que o paradigma percebesse parcelas de cunho personalíssimo que originassem diferenças salariais.”\r\n\r\n00501-2001-062-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) TELEDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA.(Dr. Marco Aurelio de Oliveira Garcia - OAB/RJ 110915/D), 2) NUTRIHOSP COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA. (Dr. Marco Aurelio de Oliveira Garcia - OAB/RJ 110915/D), 3) JULIO PIRES ALVES JUNIOR (Dr. Marco Aurelio de Oliveira Garcia - OAB/RJ 110915/D), 4) SIMONE FERREIRA ALVES (Dr. Marco Aurelio de Oliveira Garcia - OAB/RJ 110915/D) e 5) (EMBARGANTE) ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto - OAB/RJ 43672/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01421-2005-202-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SYLVIO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto - OAB/RJ 43672/D). Recorrido/Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D). - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769 da CLT.”\r\n\r\n01458-2002-006-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D). Recorridos: 1) VERA MARIA D’AZEVEDO MACIEIRA SUCESSORA MORTIS CAUSA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D) e 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Paulo Roberto Marchiori - OAB/RJ 52617/D). - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01585-2004-044-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES D CUNHA. Recorrentes/Embargantes: 1) TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Celestino Raimundo Rezende - OAB/RJ 61610/D) e 2) LUIZ CARLOS MATTOS (Dr. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01607-2004-009-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310/D). Recorrida/Embargante: CARMEN MAURÍCIO GIL (Dr.Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB/RJ 65920/D). - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01996-2000-069-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: MARIA VANDA CORDEIRO JUSTO (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D). Recorridos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D), 2) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos - OAB/RJ 33478/D) e 3) TELEBRAS TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (Dr. Sergio Luis Teixeira da Silva - OAB/DF 9999/D). - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa com base no que dispõe o parágrafo único do art.538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769 da CLT.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 332339"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "333564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01737-2005-018-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 111234/D em local incerto e nao sabido para: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00850-2004-044-01-00-9 - 04a. Turma - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: MG AYACHE ME [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D ] MG AYACHE ME: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01557-1995-006-01-00-0 - 04a. Turma - Agte: BANCO ITAU S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S.A, GERALDO PAULO FARIA LEAL, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): \"...por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00879-2005-014-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Jocioneide Nunes Severino E OUTRO S AB:RJ 054266/D AB:RJ 033133/D ] Jocioneide Nunes Severino, Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01542-2003-064-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: DE NADAI ALIMENTACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 084500/D AB:RJ 056784/D ] DE NADAI ALIMENTACAO LTDA, MARIA SIRLENY DE OLIVEIRA SILVA: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00781-2005-070-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Isabella Dias de Almeida E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 103789/D AB:RJ 103789/D AB:RJ 020818/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los. Condena-se o embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento)sobre o valor da causa, prevista no artigo 538, paragrafo unico do CPC, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01081-2003-069-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: CILENE SILVA DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] CILENE SILVA DE QUEIROZ, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e,no merito, por unanimdade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00338-2005-411-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Pro-Lagos Servicos Medicos S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 029829/D AB:RJ 090565/D ] Pro-Lagos Servicos Medicos S/C Ltda., Lucinea dos Santos Sant'Anna: \"...por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01195-2003-061-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, CARLOS ALBERTO GALVAO PEREIRA, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extincao do feito por ausencia de submissao da lide a Comissao de Conciliacao Previa e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 01737-2005-018-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 111234/D ] Telemar Norte Leste S.A., Edivaldo Nascimento Alves: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00550-2006-026-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro, a/c Procuradoria Geral Do Estado do RJ [Adv.] Rcdo: Davidson Damasio Moraes E OUTRO S AB:RJ 114065/D AB:RJ 051907/D ] Davidson Damasio Moraes, Organizacao Beni Ltda.: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01684-2006-247-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A., Claudio Roberto Ferreira de Jesus, Telemar Norte Leste S.A.: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que seja exluido da condenacao o pagamento de diferencas salariais (pedido \"c\"), do adicional de 100% (cem por cento) sobre as horas extras (pedido \"b\") e das complementacoes salariais (pedido \"h\"), nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado a condenacao para efeito do calculo das custas processuais...\" \r\n\r\nProc. 00073-2005-043-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Marcia Aparecida da Costa da Silva E OUTRO S AB:RJ 044795/D AB:RJ 084382/D ] Marcia Aparecida da Costa da Silva, Calben Industria e Comercio Ltda.: \"...por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 333564"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "333287": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAI - 00037-2007-076-01-01-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: JOSÉ AUGUSTO FARIA (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) - Agravado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - por unanimidade, em acolher a preliminar argüida em contraminuta e não conhecer do Agravo por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00207-2006-226-01-00-1(ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854/D) - Recorridos: UILIAN GOUDIN DE SOUZA (Dr. Aramis Rodrigues Filho - OAB/RJ 64238/D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(Drª. Maisa Fabiani Carrasqueira - OAB/RJ 89621/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 00406-2005-071-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: CRISTIANO FAFI. (Dr. Ubirajara Canelas Lopes - OAB/RJ 44076/D) - Agravado: WILMA MOREIRA (Dr. João Lindemberg Ávila de Souza OAB/RJ 547/B) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00772-1986-008-01-00-6 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: OSIRES CORREA DA COSTA (Dr.José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318/D) - Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Drª. Sebastiana do Nascimento OAB/RJ 95009/D) e INSTITUTO B.P. (Drª.Sebastiana do Nascimento OAB/RJ 95009/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00819-2006-054-01-00-7 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: VIAÇÃO REAL S.A.(Embargante) (Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105598/D) e BENJAMIN GOUVEIA DA SILVA (Dr. Paulo de Souza da Silveira OAB/RJ 68954/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00985-2005-263-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: GILSEVAL CONCEIÇÃO CAMPOS (Dr. Pedro Farias - OAB/RJ 67825/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, negativa de prestação jurisdicional e carência de ação e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso das Reclamadas para excluir da condenação as diferenças salariais e cesta básica decorrentes da aplicação da Convenção Coletiva firmada pelo SINDIMEST-RJ E SINTTEL-RJ, mantendo, no mais, íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01043-2004-017-01-00-0 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - (Embargante) (Drª Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73797/D) e ROGÉRIO BAILLY E OUTROS (Dr. André Francisco de Macedo Candido - OAB/RJ 97155/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 03326/00 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: TERMO AR REFRIGERAÇÃO LTDA. (Dr. Edmilson Antonio Perira - OAB/RJ 78464/D) - Recorrido: JORGE DE SOUZA REIMÃO (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608/D - por unanimidade, em acolher, em parte, os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, ante a necessidade de prequestionar a matéria enfocada, sem , contudo conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 12565/01 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: MARCO POLLO CARLUCCIO (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) e SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento a ambos os Recursos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO - 14479/00 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: ASSOCIAÇÃO DE APOIO E SERVIÇOS À CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Juliano Moreira de Almeida - OAB/RJ 88851/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Embargante) (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: SEBASTIÃO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA. (Drª. Rosane Rosa - OAB/RJ 65493/D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para sanar contradição no v. acórdão, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 333287"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "332112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00232-2006-205-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INMETRO – INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Procuradoria do INMETRO) - Recorrido(s): ADILSON DE AGUIAR CORREA (Adv. Albano Nogueira D’Almeida - OAB/RJ 45927-D) E INSET TOX SERVIÇOS LTDA. - ME- “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00427-2004-030-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido(s): FABÍOLA ARAUJO COUTINHO (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00614-2001-017-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carolina Tupinambá - OAB/RJ 124045-D) - Recorrido(s): CARLOS GONZAGA DA SILVA (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que as contribuições previdenciárias e fiscais sejam calculadas como dispõe a Súmula nº 368 do C. TST, assegurando-se a dedução da cota devida pelo obreiro, a ser calculada sobre o valor atualizado e não sobre o valor histórico.”\r\n\r\n00783-2006-027-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Adv. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290-D) - Recorrido(s): LUIZ GUSTAVO INGENITO DE AZEVEDO (Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto - OAB/RJ 59471-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00964-2004-012-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuraodria Geral de Município do Rio de Janeiro) - Recorrido(s): JORGINA MARIA GOMES (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Est. do RJ) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP- “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para autorizar a dedução do valor comprovadamente pago a título de 13º salário proporcional de 2003.”\r\n\r\n01014-2006-048-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DÉCIO LEITE LEAL JUNIOR (Adv. Dario Martins de Lima - OAB/RJ 69016-D) E OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.(Adv. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa, anulando a r. sentença e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e o prosseguimento do feito, ficando prejudicados os demais itens do recurso do autor e, também, o recurso da reclamada.”\r\n\r\n01084-2005-017-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GUSDIR DUARTE RAMOS (Adv. Tania Reis de Carvalho - OAB/RJ 75741-D) - Recorrido(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01332-2004-062-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HENDERSON NATALÍCIO DA SILVA (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391-D) - Recorrido(s): ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. Ruth Peres Pereira - OAB/RJ 127513-D), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Mariana Borges de Rezende - OAB/RJ 102718-D), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcelo Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140-D) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do RJ) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer o vínculo empregatício com a 1ª recorrida, ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, pelo período de 01/04/02 a 14/11/02, nas funções de operador de telemarketing, e condená-la ao pagamento do aviso prévio indenizado, do décimo-terceiro salário proporcional (8/12), férias proporcionais (8/12), acrescidas de 1/3, recolhimento do FGTS de todo o período, entrega das guias para saque do FGTS, multa de 40% sobre os recolhimentos do FGTS, indenização referente ao vale-transporte, no valor indicado na inicial, e multa prevista no art. 477 da CLT, condenando o 4º recorrido, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como responsável subsidiário. Inverta-se o ônus de sucumbência. Custas de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelos 1º e 4º recorridos, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).”\r\n\r\n02141-2006-245-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REBECA ESTER LACERDA GOMEZ IBANEZ (Adv. Denise Martins - OAB/RJ 83002-D) E TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n03004-2004-242-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): NILTON GOMES DA CUNHA (Adv. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ 82162-D) e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL (Adv. Alexandre Magno Sica - OAB/RJ 77264-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST.”\r\n\r\nRO Nº 3.121/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FRANCISCO MATHEUS FILHO (Adv. Aloisio Innecco - OAB/RJ 51959-D) - Recorrido(s): AMPLIART INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ARTEFATOS METALÚRGICOS LTDA. (Adv. Edson Carlos Pereira da Costa - OAB/RJ 71524-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 3.743/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANDERSON DA SILVA SARDON (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681-D) - Recorrido(s): DTS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Luiz Claudio Marques Pereira- OAB/RJ 1287-B) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 4.486/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROSIVAL ROMILSON DE SOUZA (Adv. Leandro Lima - OAB/RJ 87313-D) - Recorrido(s): MAIR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv. Renata Menezes do Nascimento - OAB/RJ 80918-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 6.051/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) E BANCO SANTANDER S.A. (Adv. André Acker - OAB/RJ 35734-D) - Recorrido(s):OS MESMOS- “...por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, acolher a preliminar de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa, anulando a r. sentença e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e o prosseguimento do feito, ficando, em conseqüência, prejudicados os demais itens do recurso do reclamado, bem como do recurso do reclamante.”\r\n\r\nRO Nº 8.652/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WEST BIER COM E IMPORTAÇÃO LTDA. (Edital) - Recorrido(s): CRISTIANO COUTINHO NEVES (Adv. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86986-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente.”\r\n\r\nRO Nº 11.773/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): PAULO CESAR RICCA NETO (Adv. Paulo Cesar de Araújo - OAB/RJ 57850-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 13.354/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Domingos Savio Mendes Mota - OAB/RJ 61497-D) - Recorrido(s): COSME NEY MACIEL (Adv. Valdir Borges - OAB/RJ 82127-D) E COMVEPE - COMERCIAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimarães - OAB/RJ 105679-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 24.615/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALEXANDRE FREITAS ESQUERDO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681-D) - Recorrido(s): TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 332112"
                            ],
                            "332134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: RO Nº 9.570/99 (9ª VT/Rio de Janeiro) - Desembargador Relator Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): A REIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.- Recorrido(s): GERALDO EUCLIDES DAMACENO. Pelo presente ficam notificadas ambas as partes que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fls. 49/50: “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nProcesso: RO Nº 8.652/01 (28ª VT/Rio de Janeiro) - Desembargador Relator Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WEST BIER COM E IMPORTAÇÃO LTDA. - Recorrido(s): CRISTIANO COUTINHO NEVES (Adv. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86986-D) . Pelo presente fica notificada WEST BIER COM. E IMPORTAÇÃO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fls. 43/45: “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nElisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 332134"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00215-2006-057-01-00-0 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa - OAB/RJ-0091574/D) - Rcdo: ANTONIO JACINTO SOARES FILHO (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ-0080691/D). \r\n\r\n“... por maioria, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Vencida, a desembargadora Relatora, que dava provimento total, requereu justificativa de voto.”\r\n\r\nId: 333306"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "333530": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 01469-2004-069-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I) LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Dra. Luana Aita - OAB/RJ 117.834); II) TV GLOBO LTDA. (Dr. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 100638/D) - Recorrido: CARLOS EDUARDO SILVA DIAS DE MIRANDA (Dr. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ80136/D) - despacho de fls.173 - \"Vista ao Autor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMargareth W.B.Ruthes\r\n\r\nTec.Juc\r\n\r\nId: 333530"
                            ],
                            "333503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 01 - \r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00034-2007-028-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448/D) - Recorrida/Embargante: REGINA GUERRA NATIVIDADE (Dr. Delano de Barros Guaicurus - OAB/RJ 108294/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00038-1998-225-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: NICAL NOVA IGUAÇÚ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dra. Renata Menezes - OAB/RJ 80918/D) - Agravado: ROBERTO NELSON BARBOSA DA SILVA (Dr. Abenor Natividade Costa - OAB/RJ 31540/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00146-2000-031-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (a/c Procuradoria Regional Federal) - Agravado: STEFFEN LIMPEZA LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00159-2005-066-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I) CUSHMAN E WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA LTDA. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52566/D); II) GABRIELA DE CAMPOS DA SILVA (Dr. Marcio Ferreira Mattos - OAB/RJ 94396/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00206-2004-063-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA (Dr. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ 48798/D) - Recorridos: I) GLOBEGROUND BRASIL LTDA (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530/D); II) DEUTSCHE LUFTHANSA A G (Dr. Luciana Arlotta de Ocariz - OAB/RJ 88736/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de existência de coisa julgada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de fls. 325/331, declarar a nulidade da rescisão contratual ocorrida em 30.06.2001 e a conseqüente unicidade contratual, devendo ser retificada a CTPS do Autor, a fim de que conste apenas o contrato uno, de 20.07.1987 a 01.08.2002, sob responsabilidade exclusiva da 1ª Ré, em razão da sucessão de empregadores ocorrida em 30.06.2001, e condenar as Rés, de forma solidária, ao pagamento do adicional de insalubridade, no importe de 30% sobre o salário básico do Autor e ao pagamento de 18 horas semanais, de forma simples, a partir de 30.06.2001, devendo o valor do salário-hora observar aquele praticado em 30.06.2001, com as devidas repercussões da nova remuneração sobre as férias vencidas, acrescidas do terço constitucional; sobre as gratificações natalinas; sobre o FGTS; sobre o adicional noturno; sobre o adicional de periculosidade; sobre o aviso prévio; sobre os repousos semanais remunerados e sobre as contribuições previdenciárias, autorizada a dedução dos valores quitados pelas Rés sob idêntico título das parcelas deferidas, inclusive com relação às verbas quitadas por ocasião da fictícia rescisão contratual ocorrida em 30.06.2001, como se apurar em regular fase de liquidação.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00216-2007-026-01-00-7 (AI) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: LEONARDO HONÓRIO DE OLIVEIRA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677/D) - Agravado: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, reformando a decisão denegatória de folha 89, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora Agravante, com o retorno dos autos à MM. Vara de origem para possibilitar a apresentação de contra-razões pela Ré.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00367-2006-011-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1308/B) e II - NELSON PEREIRA LEIROZ (Dra. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva - OAB/RJ 137562/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré, para limitar o deferimento da indenização pela supressão do intervalo para refeição ao pagamento do adicional de 50% sobre uma hora a cada dia de trabalho e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo autor, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00416-2006-031-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente/Embargante: MARCELO MOREL (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ 67155/D) - Recorridos: I) PARTIDO VERDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 77816/D); II) ASPASIA BRASILEIRO ALCÂNTARA DE CAMARGO (Dr. Francisco Eduardo Gomes - OAB/RJ 82792/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00675-2005-053-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - Recorrido: SERGIO NILO GOMES FARIA (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87036/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação por falta de interesse de agir, por ilegitimidade passiva e por ausência de submissão do feito à Comissão de Conciliação Prévia, rejeitar a prejudicial de prescrição bienal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00677-2002-321-01-00-8 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante/Embargante: VESPER S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Agravado: ANDRÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS (Dra. Eunice Teixeira Leitão - OAB/RJ 83058/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01483-2005-027-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: JACY CHAVES RIBEIRO (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para isentar a 2ª ré do pagamento das custas processuais.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01489-2006-060-01-00-9 (RRPS) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: LYDIA AMÁLIA MARTINI DE MOURA (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição extintiva suscitadas pela Demandada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 001730-2005-014-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: GERALDO PINTO DA SILVA (Dr. Leonel Waks - OAB/RJ 15826/D) - Recorrida: CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48907/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r.sentença de fls.207/210, condenar a ré ao pagamento, em favor do Demandante, a título de indenizações por danos morais e estéticos, da quantia equivalente a 100 (cem) salários mínimos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02252-1998-201-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Agravado: IVO JOSÉ DO NASCIMENTO (Dr. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ 30545/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, eis que ausente o pressuposto de admissibilidade previsto no art. 897, § 1º, da CLT.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02472-2006-245-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (a/c Procuradoria Regional Federal) - Recorridos: I) CRISTIANO COIMBRA VIEIRA (Dr. Fábio Luiz Sodré Lobo - OAB/RJ 96486/D); II) JORAL SÃO FRANCISCO BAR E CHOPPER LTDA. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ 24132/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02676-1991-008-01-01-2 (AI) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: JOSÉ GAMA CORREIA (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410/B) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento de fls. 03/09, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMargareth Willmann Biscardi Ruthes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 333503"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "333600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00078-2007-012-01-00-3 RO (12 VT/RJ) Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SUELY PAULA DO NASCIMENTO VALE (DR. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO RJ 095323 D J 074145 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da dispensa e a conseqüente reintegração da reclamante no emprego com todas as vantagens anteriormente concedidas, condenando a ré no pagamento de complementação do benefcio previdenciário decorrente da garantia estabelecida pela cláusula vigésima sexta da norma coletiva obreira, bem como as parcelas vencidas e vincendas, FGTS, férias e natalinas; auxílio-refeição equivalente aos quinze primeiros dias de seu afastamento e auxílio-cesta-alimentação nos moldes da cláusula décima-quinta, § 3º da dita norma, concedendo-lhe, ainda, a tutela antecipada; fixando, em caso de descumprimento, multa diária no valor de 1/30 da remuneração da empregada, além da multa de R$ 16,56, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00103-2006-028-01-00-3 RRPS (28ª VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: SABRINA LOPES FERREIRA (DR. WILSON RODRIGUES GONCALVES RJ 030804 D J 001334 B ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00966-2006-247-01-00-5 RRPS (7 VT/Niteroi) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Recorrido: POSTO DE SERVIÇOS FONSECA DE NITERÓI LTDA (DR. MONICA BRAGA TOLEDO PIZA WAZTL RJ 070906 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01393-2006-052-01-00-6 RRPS (52ª VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FAST ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. (DR. JOAO DE FREITAS COELHO SP 080085 D J 005140 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua intempestividade. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 333600"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "333266": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00244-2006-201-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) INMETRO INST. NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - Recorridos: I) BENÍCIO AUGUSTO DE LIMA e II) INSET TOX SERVIÇOS LTDA. ME - INSET TOX SERVIÇOS LTDA. ME, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00244-2006-201-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) INMETRO INST. NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - Recorridos: I) BENÍCIO AUGUSTO DE LIMA (Adv. Albano Nogueira D’Almeida - OAB/RJ 45927/D) e II) INSET TOX SERVIÇOS LTDA. ME - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\n(RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: (Adv. - OAB/RJ /D) - Recorrido: (Adv. - OAB/RJ /D) - “... por .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 333266"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "333657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC- 00035-2007-067-01-00-6(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Cosme Pereira da Costa (Dr.Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB/RJ-127853); Recorrido: Sanzay Desinsetização e Sanitização Ltda (Dr. Noel Domingos de Sousa- OAB/RJ-50102) - “... por unanimidade negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00272-2007-024-01-00-9(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Paulo Reis Ribeiro (Dr. Aluisio Rosa- OAB/RJ-128517); Recorrido: Reformadora Autor Center Santa Cruz (Dr. Monica de Freitas Bianchi Machado- OAB/RJ-105890) - “... por unanimidade dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 333657"
                            ],
                            "333662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00492-2001-071-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Solange Albernaz de Melo Bastos (Dr. Moema Baptista- OAB/RJ-16076) TV Ômega Ltda (Dr. Carina de Souza Castro- OAB/RJ-109396); Recorrido: Os mesmos - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante, para determinar a baixa da CTPS da autora na data de 23 de março de 2001 e para acrescer à condenação as diferenças relativas aos salários do período de novembro de 1999 até 23 de março de 2001, férias acrescidas de 1/3 e 13º salários do período.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 333662"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves": {
                        "Atos": {
                            "333272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-24.620/01 - Relator Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Recorrente: RALLY SERVICE PRESTACAO SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr. Maurício Pessoa Vieira - OAB/RJ 0059526-D) Recorrido: JOCELI PIMENTEL FERNANDES. “..por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar procedente a ação de consignação em pagamento, nos termos do art. 897 do CPC”.\r\n\r\nRO-24.669/00 - Relator Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Recorrente: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA Recorrido: EDSON MOURA DA SILVA (Dr. Maurilio Patricio de Souza - OAB/RJ 67797-D). “por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nGILZA GONÇALVES P. DA PAIXÃO\r\n\r\nAssessor de Juiz\r\n\r\nId: 333272"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "333469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00106-2006-060-01-00-5 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LUIZ CARLOS DIAS PAVAO (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14.677-D). Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka OAB/RJ 12.203-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n00459-2006-441-01-00-0 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MUNICIPIO DE MACUCO (Procuradoria Geral do Municipio de Macuco). Recorrido: ROGERIO COSTA VIEIRA (Dr. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB/RJ 116.169-D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo Ministério Público, conhecer parcialmente do recurso para negar-lhe provimento“.\r\n\r\n00470-2006-064-01-00-0 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ANA PAULA FIGUEIREDO MERHY (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ 79.901-D). Recorridos: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Martha Regina Sant Anna Siqueira OAB/RJ 62.605-D) e ANA PAULA FIGUEIREDO MERHY (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ 79.901-D).“... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n00922-2006-063-01-00-8 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PEDRO EVANDRO FERREIRA (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76.206-D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020.283 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. Impedimento do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que apenas funcionou na composição do quorum, não participando da votação.”\r\n\r\n01774-1999-054-01-00-8 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20-283-D) 2- JORGE BASTOS (Dr. Mariana Paulon OAB/RJ 86.806/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da reclamada para afastar da condenação o pagamento das licenças-prêmios, extinguindo sem resolução do mérito o pedido contido na alínea A, mantido os valores arbitrados pela sentença. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca que, embora não votando, participou do quorum. ”\r\n\r\n03416-2004-244-01-00-7 (RO)(Embargos de Declaração) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorridos: 1-FRANCISCA ALVES RODRIGUES (Dr. Marcio Rohana OAB/RJ 97.471 D ). 2-IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr. Nely Cafure OAB/RJ 26.567/D)“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa autalizado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 333469"
                            ],
                            "333644": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n0920-2002-221-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: NATANAEL DA SILVA RODRIGUES - Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74.145 D) - ciência ao recorrido do despacho de fls. 383 cujo teor é o seguinte: “J. Vista à parte contrária“. Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2007 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador-Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 333644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "332230": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\ndespachos\r\n\r\n01128-2006-027-01-00-8 RO J 111350 E J 107534 D J 132011 D ) - Ciência às partes do r. despacho de fl. 430: “Ante a efetiva possibilidade de modificação no julgado, intimem-se os embargados para manifestação sobre os embargos declaratórios no prazo de 05 dias.”\r\n\r\n01329-2006-058-01-00-3 RO J 090058 D J 0027580 D J 107779 D ) - Ciência às partes do r. despacho de fl. 592: “Ante a efetiva possibilidade de modificação no julgado, intimem-se os embargados para manifestação sobre os embargos declaratórios no prazo de 05 dias.”\r\n\r\n01612-2006-024-01-00-8 - 9 RRPS J 066503 D J 035271 D ) - Ciência ao Recorrido do r. despacho de fl. 70: “Ante a efetiva possibilidade de modificação no julgado, intime-se o embargado para manifestação sobre os embargos declaratórios no prazo de 05 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 332230"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "331392": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01894-2005-244-01-00-3 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: FRANCISCO RODRIGUES DANTAS (Dr. José Carlos Vidal - OAB/RJ 38.870/D) e BIASIBETTI’S CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA. (Dr. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ 70.391/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 331392"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "333538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00076-2004-481-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNÍCIPIO DE MACAÉ]; 2ºRecorrente: COOPEMMAE COOPERATIVA DE MAO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAE (Sem adv nos autos); 3ºRecorrente/Embargante: MUNÍCIPIO DE MACAÉ (Assist.: Procuradoria Municipal de Macaé) – Recorrido: MARCELO ROZENDO DE BARCELOS (Dr. Henrique Jose Machado - OAB/RJ 75703-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão evidenciada, devendo constar que a responsabilidade do Município é subsidiária, quanto aos créditos trabalhistas deferidos ao autor. ”\r\n\r\n00125-2002-023-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Dr. Humberto Emerson Marinho de Oliveira OAB/RJ 89028-D) - Agravado: JORGE HENRIQUE PEREIRA NEVES (Dr. John Charles Costa da Fonseca OAB/RJ 79296-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00394-2004-051-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO]; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) – Recorridos: SIRLEI PEREIRA OLIVEIRA (Drª. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98631-D); SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Sem adv nos autos) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para excluir da condenação subsidiária a multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n00476-2003-244-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria do Inss) - Recorridos: JOSE PEDRO XAVIER (Dr. Willians Lima de Carvalho OAB/RJ 44710 -D); TECHOCEAN OFFSHORE (Sem Advogado nos Autos) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00634-2005-421-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente: MARIA VALERIA DA SILVA MACHADO (Dr. Adimilson Parreira OAB/RJ 88601-D) e 2ºRecorrente/Embargante: BANCO ITAU S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) (Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por deserção, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, para sanar as omissões, indeferindo o pedido de chamamento da PREVI ao processo e declarar indevida a devolução ou compensação de valores, ante a distinção da natureza das parcelas deferidas com aquelas quitadas.”\r\n\r\n01262-2005-262-01-01-4 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: TATYANA BRITO FONSECA (Drª. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901-D) – Agravado: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Dr. Luiz Claudio Nogueira e Fernandes - OAB/RJ 57.570-D) - “..., por unanimidade, conceder provimento ao agravo de instrumento, a fim de que seja apreciado o recurso ordinário da agravante, devendo os presentes autos serem reautuados como recurso ordinário e levados à livre distribuição, mantida a vinculação desta Egrégia Turma.”\r\n\r\n01436-2005-282-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: EQUIPEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA (Dr. Fabio Lontra Costa - OAB/RJ 37799-D) – Recorrido: MARIA FRANCISCA CARLOS BATISTA (Drª. Leilza da Silva Azeredo - OAB/RJ 67746-D); JAUDICEIO BATISTA CARVALHO (Drª. Leilza da Silva Azeredo - OAB/RJ 67746-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e rejeitá-los, condenando-lhe no pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de medida meramente procrastinatória, nos termos dos artigos 17 e 18, do CPC.”\r\n\r\n01488-2005-026-01-00-2 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante/Embargante: LUZ RODRIGUEZ GOMEZ (Dr. Reginaldo Severino da Silva OAB/RJ 83651-D) - Agravado: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB/RJ 62347-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do autor, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC.” \r\n\r\n01634-1996-261-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: VIACAO ESTRELA LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ 67644-D) - Agravado: STELLA MARIS DE SOUZA (Drª. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB/RJ 71380-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01767-1989-001-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA. (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247-D) - Agravado: ALFREDO ARY ANESIO (Drª. Simone Cristina Cordeiro OAB/RJ 91264-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02162-1999-018-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravados: 1º-WALTER DUFRAYER ORTIZ FILHO (Dr. Mario Americo Calliano de Alencar OAB/RJ 80677-D); 2º-CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (Dr. John Charles Costa da Fonseca OAB/RJ 79296-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00817-2005-055-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60.823-D) – Agravado: DEGUINALDO AUGUSTO DA SILVA (Dr. Jose Wander Gomes - OAB/RJ 90.804-D) - “..., nego seguimento ao presente agravo de petição.”\r\n\r\n01140-2001-020-01-00-3 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante/Embargante: DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB/RJ 30.380-D) – Agravado: ELIZABETE MARIA DE ALMEIDA SOBRAL (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60.363-D) - “..., rejeito os embargos de declaração.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00252-2006-030-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (Dr. Rubem de Farias Neves Junior - OAB/RJ 21388-D) – Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050-D); FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ 132011-D) - ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF: Manifestarem-se sobre os embargos de declaração de fls. 686/688 e 689/693.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 333538"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00322-2005-058-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JUSSARA SOUZA DE ALMEIDA (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e II - NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (N/P OSMARINA ADELAIDE) (sem advogado nos autos) - À NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (N/P OSMARINA ADELAIDE): Despacho de fls. 188: \"... manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 179/85.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 333517"
                            ],
                            "333516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00283-2005-045-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MIRIAM DA SILVA FREITAS (Dra. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ 83474/D) - Recorrido: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ 92415/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00566-2006-541-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056/D) - Recorrido: CARLOS C DE VASCONCELLOS BAR E MERCEARIA (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 333516"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "333442": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES NÚMERO 05 - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00005-2003-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 074166 D J 074166 D J 016162 D ).\r\n\r\n[02] 00021-2006-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Edilson Gomes Lemos (Dr. Dalton Oliveira dos Santos RJ 075624 D J 015098 D ). \r\n\r\n[03] 00032-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 00760 B ).\r\n\r\n[04] 00067-2007-038-01-00-6 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comércio Minérios Derivados Petróleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 067516 D ). \r\n\r\n[05] 00086-2000-263-01-00-2 AP (3ª VT/São Gonçalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: INSS-Instituto Nacional Seguridade Social (Procuradoria do Inss). Agravado: Viação Galo Branco Ltda. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 063531 D ). \r\n\r\n[06] 00099-2007-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Centro Ortodôntico Doutor Kayo Ltda. (Dr. Rafael Alves Cardoso RJ 131224 D J 065423 D ). \r\n\r\n[07] 00106-2006-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 092480 D ). \r\n\r\n[08] 00112-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU (Dr. Gilvam Oliveira Costa RJ 072534 D J 0039529 D ). \r\n\r\n[09] 00117-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Transportes Amigos Unidos S.A. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 083778 D ). \r\n\r\n[10] 00138-2003-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Alessandra Morais Gomes da Silva (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 063487 D J 074166 D J 063487 D ).\r\n\r\n[11] 00141-2006-081-01-00-5 AP (81ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: União Federal (A/C Procuradoria do Inss) (Procuradoria do Inss). Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D ).\r\n\r\n[12] 00154-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Nilton César da Silva Rivillini (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D J 033135 D ). \r\n\r\n[13] 00191-2006-048-01-00-8 AP (48ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: União. Agravado: Clínicas Três Rios Ltda. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D ). \r\n\r\n[14] 00191-2007-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao João de Meriti) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Marcomed Suprimentos Medicos Hospitalares Ltda (Dr. Cirle Regina Chieza Bohrer RJ 049348 D J 107804 D ). \r\n\r\n[15] 00206-2007-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 079995 D J 082207 D ). \r\n\r\n[16] 00213-2004-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Som Livre Sigla Sistema Globo Grav Áudio Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 031109 D J 070208 D J 113921 D J 113921 D J 070208 D J 031109 D J 027439 D ).\r\n\r\n[17] 00215-2006-262-01-00-1 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 058228 D ). \r\n\r\n[18] 00227-2007-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 062575 D ). \r\n\r\n[19] 00230-2007-028-01-00-3 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Luiz Xavier da Silva Otero (Dr. Ricardo Alfredo de Andrade Perissé RJ 020365 D J 035271 D ).\r\n\r\n[20] 00245-2005-246-01-00-8 AP (6ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: União Federal. Agravados: L.L.S Life Academia Ltda. Me (Dra. Isabella Faria Rimoli da Silva RJ 100975 D J 130911 D ). \r\n\r\n[21] 00248-2007-039-01-00-9 AP (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Iris Borges Garioli (Dra. Fátima Martins de Almeida RJ 086230 D J 076985 D ). \r\n\r\n[22] 00294-2004-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telelistas Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 046308 D ). \r\n\r\n[23] 00311-2006-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Nitpark - Niteroi Park Ltda. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D J 042507 D ). \r\n\r\n[24] 00321-2006-244-01-00-3 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Eduardo Gomes Magalhaes (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D J 104558 D ). \r\n\r\n[25] 00327-2006-282-01-00-7 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Maria Raimunda de Oliveira (Dr. Ricardo Silva Carneiro RJ 126268 D J 069393 D ). \r\n\r\n[26] 00335-2007-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Eli Machado (Dra. Tatiana Fantoni Monassa RJ 0104579 D J 086278 D ).\r\n\r\n[27] 00345-2007-432-01-00-0 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: União Federal. Recorridos: Fabiano de Paula Pereira (Dr. Evaldo Gomes da Silva RJ 117523 D J 079442 D ). \r\n\r\n[28] 00353-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Sendas S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 060734 D J 060734 D J 073770 D ).\r\n\r\n[29] 00371-2006-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Marcos Antonio Teixeira Capella Munhoz (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 048237 D ). \r\n\r\n[30] 00377-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 00760 B ).\r\n\r\n[31] 00388-2005-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. (Dr. Walmir Ribeiro de Araújo RJ 058773 D ). \r\n\r\n[32] 00405-2005-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Lúcia Helena de Souza Aleixo e Outros (Dra. Adriana Teixeira Ricardo RJ 079617 D P 051302 D ). \r\n\r\n[33] 00412-2007-076-01-00-8 RO (76ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Renata Fabíola Sobreira da Silva (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D J 041354 D ). \r\n\r\n[34] 00432-2007-461-01-00-2 RRPS (1ª VT/Itaguaí) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ITC Empresa Administradora de Postos de Combustíveis Ltda. (Dr. Jorge Antônio de Azevedo Gonçalves RJ 060893 D J 0115224 D ).\r\n\r\n[35] 00435-2004-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 059761 D ). \r\n\r\n[36] 00517-2006-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: André Luiz Orrego da Cunha (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 069560 D J 002502 A J 002502 A J 069560 D ).\r\n\r\n[37] 00518-2004-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Banco Abn Amro Real S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 044987 D ). \r\n\r\n[38] 00521-2007-051-01-00-9 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Elevadores Apice Ltda. (Dr. Durval Barbosa de Souza RJ 096828 D J 023870 D ). \r\n\r\n[39] 00530-2005-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Petrobras S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 073153 D J 067825 D J 073153 D J 013051 D ). \r\n\r\n[40] 00557-2001-244-01-00-5 RRPS (4ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: VIPLAMAQ - Vidro Plano e Máquinas Industriais Ltda. (Dr. Antônio Pinto Flores Júnior RJ 005813 D J 083078 D ). \r\n\r\n[41] 00590-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dra. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 057570 D ). \r\n\r\n[42] 00603-2006-302-01-00-7 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Meu Espaco Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME (Dr. Liviston Fernandes RJ 084593 D ). \r\n\r\n[43] 00642-2005-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n[44] 00642-2007-077-01-00-3 RO (77ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Robson Gama Vieira RJ 076748 D J 120379 D ). \r\n\r\n[45] 00656-2006-014-01-00-3 RRPS (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 082804 D ). \r\n\r\n[46] 00657-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Darcílio de Souza Lopes (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ).\r\n\r\n[47] 00660-2007-027-01-00-9 AP (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Joaquim Carlos Soares dos Reis (Dra. Andréa Lúcio da Cunha RJ 0104288 D J 030539 D ).\r\n\r\n[48] 00664-2006-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e SCMM Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda (Dr. Patricia Helena Silva do Nascimento RJ 088450 D J 093295 D J 088450 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n[49] 00688-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ademir Toledo Gil (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D J 055419 D ). \r\n\r\n[50] 00742-2005-411-01-00-9 RO (1ª VT/Araruama) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Cleuza Mendes Cardoso (Dr. Wellington de Queiroz Viana RJ 104245 D ). \r\n\r\n[51] 00764-2007-027-01-00-3 AP (27ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Maurício Pinheiro (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 021392 D ).\r\n\r\n[52] 00765-2004-010-01-00-3 AP (10ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 087014 D ). \r\n\r\n[53] 00780-2006-541-01-00-2 RO (1ª VT/Três Rios) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Município de Areal (Procuradoria Municipal de Areal). Recorrida: Maria Helena de Campos (Dr. Sérgio de Souza RJ 001504 B ). \r\n\r\n[54] 00801-2006-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Alcir Alves de Sousa Barros (Dra. Sílvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 067115 D ). \r\n\r\n[55] 00810-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. André Nicolas de Campos RJ 056898 D J 091432 D ). \r\n\r\n[56] 00832-2003-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Regina Célia Fernandes da Silva (Dr. Carlos Theotônio Chermont de Britto RJ 099047 D J 043739 D ). \r\n\r\n[57] 00834-2006-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Maria de Los Angeles Lopes Orons (Dr. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 062282 D J 079397 D ). \r\n\r\n[58] 00835-2006-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sônia Assis da Cruz (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[59] 00849-2004-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Cipan Veículos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ) e Reinaldo Gomes Teixeira (Sind. Empreg Concessionárias e Distribuidoras de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro). (RETIRADO DA PAUTA DE 04.09.07 POR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR) (REINCLUÍDO EM PAUTA).\r\n\r\n[60] 00855-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 097191 D J 103877 D ).\r\n\r\n[61] 00869-2006-057-01-00-3 RRPS (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Metropolitan Transport's S.A. (Dr. Marcelo de Souza Pereira RJ 070089 D J 021235 D ). \r\n\r\n[62] 00872-2006-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Cláudio Francisco Chagas de Carvalho (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n[63] 00934-2006-034-01-00-7 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Zacarias Rodrigues Arnaud (Dra. Jurema Mendes Barboza RJ 039571 D J 101576 D ). \r\n\r\n[64] 00950-2006-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Terraplast Indústria Comércio Embalagens Ltda. (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 070139 D J 017460 D ). \r\n\r\n[65] 00990-2005-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Jaqueline Lopes Miranda (Dra. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D J 040754 D ). \r\n\r\n[66] 01015-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Rubens de Jesus de Oliveira (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n[67] 01021-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Goncalo José da Silva (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D G 037913 D ). \r\n\r\n[68] 01051-2003-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Laurimar Transportes Gerais Ltda. (Dr. Virgílio Alves de Andrade RJ 041346 D J 072429 D J 072429 D J 041346 D ).\r\n\r\n[69] 01056-2005-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Rosane dos Santos Nascimento (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 002462 A ). \r\n\r\n[70] 01058-2003-068-01-00-0 AP (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Jorge Hachiya Saeki (Dr. Flávio Villela Ahmed RJ 079399 D J 064742 D ). \r\n\r\n[71] 01066-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Ricardo Walger Santos (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 070208 D J 061805 D J 070208 D J 070208 D ). \r\n\r\n[72] 01071-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Garagem Nossa Senhora de Fatima Ltda. (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 070198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[73] 01086-2004-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: VIVO S/A (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 067354 D ). \r\n\r\n[74] 01098-2002-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcelo Moreira Pinto (Dr. Ronald Silva de Almeida RJ 098031 D J 056410 D ). \r\n\r\n[75] 01104-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial (Dra. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 092784 D J 131092 D J 079776 D J 092784 D ). \r\n\r\n[76] 01148-2003-202-01-00-6 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIA LTDA (Dr. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D J 075312 D ). \r\n\r\n[77] 01154-2006-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Evanilde Cerqueira Pinheiro (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 031047 D ). \r\n\r\n[78] 01162-2006-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sérgio Luiz Pereira Ramalho (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 0106115 D J 051969 D ).\r\n\r\n[79] 01199-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D J 101856 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n[80] 01232-2006-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Transportes Amigos Unidos S.A. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 070898 D ). \r\n\r\n[81] 01241-2006-531-01-00-3 RRPS (1ª VT/Teresópolis) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda. (Dr. José Augusto Caiuby RJ 022805 D J 052364 D );\r\n\r\n[82] 01253-2005-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macae) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Auto Viacao 1001 LTDA (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 001137 B ). \r\n\r\n[83] 01280-2001-071-01-00-4 AP (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Univex Indústria e Comércio de Fitas Ltda. (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D ). Agravados: Clio Henrique Alves de Souza (Dr.) e Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. \r\n\r\n[84] 01289-2006-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jose Antonio de Oliveira (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 089390 D ). \r\n\r\n[85] 01357-2006-002-01-00-6 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão RJ 133891 D J 001415 B ). \r\n\r\n[86] 01377-2006-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Master Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia RJ 005044 D J 026789 D ). \r\n\r\n[87] 01412-2005-001-01-00-0 RRPS (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 090959 D ).\r\n\r\n[88] 01423-2006-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Marli Santos da Rocha (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 071102 D ). \r\n\r\n[89] 01430-2004-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 0114606 D J 045539 D ). \r\n\r\n[90] 01439-2004-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Fernanda Cezareti da Silva (Dra. Elma Cristina de Almeida Silva RJ 081423 D J 049479 D J 049479 D J 081423 D ).\r\n\r\n[91] 01443-2006-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Telenge Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 081618 D J 081618 D J 049479 D J 044418 D ). \r\n\r\n[92] 01472-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[93] 01502-2004-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Marcos Antônio da Rocha Viana (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067115 D J 050833 D J 067115 D ).\r\n\r\n[94] 01525-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Carlos Fabiano Corrêa Ferreira (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 096770 D J 096770 D ). \r\n\r\n[95] 01544-2005-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Elber Arantes de Ataide (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D J 036571 D ). \r\n\r\n[96] 01551-2005-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 073808 D J 073808 D J 002462 A J 002462 A ).\r\n\r\n[97] 01560-2001-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Regina Célia Braz Martins (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 062089 D J 062089 D J 123502 D ).\r\n\r\n[98] 01586-2006-040-01-00-7 AP (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Sérgio da Silva Pereira (Dr. Rubens Victor Manea RJ 045095 D J 041162 D ). \r\n\r\n[99] 01589-2006-281-01-00-2 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Empresa Rogil Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 140188 D ). \r\n\r\n[100] 01624-2005-056-01-00-6 AP (56ª VT?RJ) Rel. DESEMBARGADOR Paulo Roberto Capanema. Agravante: Andreia Soares Barbosa Gonçalves (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 0084303 D J 0037945 D ).\r\n\r\n[101] 01631-2005-045-01-00-4 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Jose Edvar da Silva (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 080596 D ). \r\n\r\n[102] 01682-2006-056-01-00-0 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Otavio Carlos de Oliveira (Dr. Gilberto Barcelos RJ 090232 D J 05044 D ). \r\n\r\n[103] 01701-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 088998 D J 088998 D ).\r\n\r\n[104] 01803-2000-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Maria Aparecida Barboza Braga Pereira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ).\r\n\r\n[105] 01805-2005-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Antonio Ilerio da Silva (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 001200 B ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[106] 01888-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: José Tadeu da Silva (Dra. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[107] 01929-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 072588 D J 123196 D P 0174751 D ). \r\n\r\n[108] 02200-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Farmacia Tropical Ltda. (Dr. Jaime Canuto Fernandes RJ 094236 D J 102250 D ). \r\n\r\n[109] 02218-2006-321-01-00-2 RO (1ª VT/São João de Meriti) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Posto Serra de Meriti Ltda. (Dr. Jorge Antônio de Azevedo Gonçalves RJ 060893 D J 096352 D ). \r\n\r\n[110] 02537-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: José Pires da Cunha (Dra. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). \r\n\r\n[111] 02799-2004-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Ellen Cristina Menezes de Brito (Dr. Sérgio Ricardo Guedes Gonçalves RJ 066779 D ) e Sônia de Niterói Confecções Ltda. \r\n\r\n[112] 03076-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Wantuil da Rocha (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ).\r\n\r\n[113] 03080-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sebastiao Dias de Souza (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\n[114] 03447-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Luiz Tavares da Costa (Dra. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[115] 03499-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Evaristo Filho (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[116] 03526-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: José da Silva Dias (Dra. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[117] 03532-2003-481-01-00-1 RO (1ª VT/Macae) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: AVIPAM TURISMO E CAMBIO LTDA (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 010214 D J 089073 D ). \r\n\r\n[118] 03654-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Antônio Saturnino dos Santos (Espólio de) (Dra. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 01 de outubro 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 333442"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "333565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01444-2002-060-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv.] Rcdo: MARIANA RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 059400/D em local incerto e nao sabido para: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator . O Ministerio Publico do Trabalho teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02378-2005-342-01-01-4 - 10a. Turma - Agte: Laizi Gomes Batista [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D AB:RJ 046869/D ] Laizi Gomes Batista: \"...por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, por ausencia de autenticacao valida das pecas trasladadas e por insuficiencia de traslado, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01669-2003-051-01-01-0 - 10a. Turma - Agte: Multi Delivery Servicos Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 041069/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nao conhecimento por falta de autenticacao das pecas trasladadas, conhecer do do agravo de instrumento, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00009-2006-026-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: PCS do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Sergio de Souza Loureiro OAB:SP 101454/D AB:RJ 074341/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00568-2005-222-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Viacao Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa OAB:RJ 001200/B AB:RJ 067993/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01855-2006-245-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A., Marcos Aurelio de Oliveira Santos, Telemar Norte Leste S.A.: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00235-2006-024-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Leandro Alves da Cunha [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 070700/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no merito,colhido o voto de vista do Juiz Marcelo Antero de Carvalho, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, que reformulou seu voto proferido em assentada anterior...\" \r\n\r\nProc. 00520-2001-061-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00361-2005-043-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Palacio do Rey Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 104579/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01482-2005-013-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Jolecar Automoveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 056877/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que o pagamento do tiquete-alimentacao seja limitado ao periodo compreendido entre 01.05.2003 e 30.04.2004; para que os recolhimentos previdenciarios relativos aos valores pagos extra-recibo sejam efetuados, observando-se o disposto no artigo 276 paragrafo 4, do Decreto n 3.048/99, bem como o entendimento consubstanciado na Sumula n 368, item III, do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho que deu provimento ao recurso tambem em relacao as horas extras e a devolucao dos descontos. Custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sobr e o valor arbitrado a condenacao de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os efeitos da Instrucao Normativa n 3 do Tribunal Superior do Trabalho, de 05 de marco de 1993, item I, alinea \"c\". Pelo recorrente, falou o sr. Cesar Noronha...\" \r\n\r\nProc. 00883-2006-343-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Valdenir dos Santos Brandao [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01444-2002-060-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv.] Rcdo: MARIANA RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 059400/D ,] MARIANA RODRIGUES DE AZEVEDO: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Ministerio Publico do Trabalho teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00111-2007-221-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080456/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT e fixar o valor da indenizacao por dano moral no montante correspondente a 3(tres) salarios minimos, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 333565"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "333230": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC. 03529-2007-000-01-00-4 (AC) - Relator - Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Andréa Antunes de Queiroz - OAB/RJ 138.321/D). Requerida: JANE VEIGA BASTOS. “Vistos, etc... Julgo por bem de deferir o pleito liminar, para tornar sem efeito a ordem de determinação de cumprimento imediato relativo à obrigação de fazer – reintegração da Reclamante e, mais ainda, concedendo o efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto nos autos da Reclamatória originária...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 333230"
                            ],
                            "333459": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª T U R MA\r\n\r\nPROC. 00060-2006-028-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: NEIDE RAIMUNDO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84.964/D). Recorridos: SENDAS S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D) e BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastado o decreto de prescrição em relação à segunda reclamada, reconhecer sua responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas da reclamante, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00133-2007-082-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Dra. Jeane Pavani Vieira de Castro- OAB/RJ 82.033/D). Recorrida: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2.502/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a argüição preliminar de nulidade do julgado, por cerceio de defesa, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que, após reaberta a instrução processual, outra sentença seja proferida, como se entender de direito, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01009-2005-421-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BR METALS FUNDIÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB/RJ 36.628/D). Recorridos: ATACILIO CESARIO (Dr. Marcos Torres Fonseca - OAB/RJ 66.777/D) e REAL PREVIDENCIA E SEGURO S.A. (Dr. Roberto Balassiano Famenbaum - OAB/RJ 64.847/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.’\r\n\r\nPROC. 01192-2005-541-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo \r\n\r\nRoberto Capanema. Recorrente: LUIZ TIBURCIO DE SOUZA (ESPOLIO DE ).(Dr. Eduardo Langoni de Oliveira - OAB/RJ 69.889/D) Recorridos: DIVA VEIGA XAVIER E OUTROS (Dr. Marcus Vinicius Melo Leal - OAB/RJ 108.694/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01332-2000-026-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo \r\n\r\nRoberto Capanema. Recorrentes: JULIO CESAR BOSSER CARDOSO (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66.760/D); BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198/D). Recorridos; OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhes provimento, forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 01434-2005-046-01-00-1(RO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOSÉ AMERICO DA SILVA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6.305/D). Recorrido: IGREJA PETENCOSTAL DEUS É AMOR (Dr. Adrian Costa - OAB/SP 8.750/D. “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecendo a existência de vínculo empregatício com a recorrida, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que o mesmo decida quanto às demais questões de mérito, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 02066-2005-065-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo \r\n\r\nRoberto Capanema. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrido: ACACIO BARRETO TAVARES (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D). “...por unanimidade, acolher a preliminar de deserção e não conhecer do recurso.”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nPROC. 00100-2007-070-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424/D). Recorrida: SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121.321/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC. 01013-2006-060-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO REAL S.A (Dr. Ricardo Lopes Moreira -OAB/RJ 124.061/D). Recorrido: ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Luis Henrique André da Silva - OAB/RJ 89.142/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente, ante a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC. 01625-2005-010-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: DALTON ELIA SCHULZ (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Comunicação Postal e Telegráfica, Similares e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A). “....Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o pagamento das diferenças da multa de 40% sobre a diferença do saldo do FGTS, considerados os expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I, conforme resultar regularmente apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da lei,d eclarada, outrossim, a natureza indenizatória da parcela: defere-se, ainda, o pedido de pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra. . O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC. 01674-2005-020-01-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: FUNDAÇÃO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB - PREVIRB (Dr. Rogerio Maia de Sá Freire - OAB/RJ 96.260/D). Recorrido: ERNESTO FACINA (Dr. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66.862/D). ”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 333459"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "332137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "00015-2007-003-01-00-6 RO J 086368 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observada a Lei 9494/97 na fixação dos juros de mora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00061-2006-053-01-00-0 RO J 081327 D J 040784 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00174-2007-058-01-00-9 RRPS J 122963 D J 120685 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00360-2007-077-01-00-6 RO J 001370 B J 099385 D J 099385 D J 001370 B ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por dano moral e não conhecer do Recurso Ordinário da reclamada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00416-1997-206-01-00-9 AP J 122300 D J 080106 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeito a preliminar, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a apreciação dos embargos à execução tempestivamente opostos pela parte, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00444-2006-045-01-00-4 RO J 016162 D J 095384 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00485-2007-078-01-00-2 RRPS J 078113 D ). Recorrida: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda. (Dr.).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso Ordinário, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, de forma que se dê a oportunidade ao autor de localizar o atual endereço do réu.\"\r\n\r\n00564-2006-047-01-00-4 RO J 027439 D J 061805 D J 061805 D J 027439 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição bienal e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada, para que se observe a Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho quando da atualização dos créditos decorrentes da presente demanda, e dar provimento ao da Reclamante, para declará-la como financiária típica, deferindo as verbas \"E\", \"F\" e \"G\" do rol de pedidos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00665-2007-003-01-00-1 RRPS M 039 D J 063475 D J 063475 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00680-2006-201-01-00-2 RO J 16718 D J 061935 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar da condenação a verba honorária, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00844-2005-482-01-00-1 RO J 115991 D J 085041 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00944-2006-264-01-00-0 RRPS J 035624 D J 119084 D ) e Reunidas Empresa de Serviços Ltda.\r\n\r\n\"... dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01020-2006-051-01-00-9 RRPS J 013545 D ). Recorrida: Ilka Duque Estrada.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão de primeiro grau, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01111-2006-048-01-00-1 RO J 128557 D J 082119 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a compensação das horas extras pagas no período de 01/03/02 a 22/08/05 nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01117-2003-054-01-00-8 RO J 002255 A J 064309 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o feixe de pedidos, invertidos os ônus da sucumbência, ficando a parte autora responsável quanto ao pagamento do valor da perícia à reclamada, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01177-2006-047-01-00-5 RO J 033872 D J 083739 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada argüida em contra-razões, para conhecê-lo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a base de cálculo para as comissões seja pela média recebida nos últimos 12 meses, deferir a compensação do valor de R$ 492,12 pago a título de comissão no mês de março/2006 e considerar a época própria para a correção monetária o primeiro dia útil subseqüente ao da prestação dos serviços, na forma da Súmula 381 do C. TST., nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01189-2005-069-01-00-6 RO J 068751 D J 040784 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01193-2005-241-01-00-5 AP J 072529 D J 049432 D J 072529 D J 049432 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição adesivo interposto por WANDA LÚCIA LYRIO HARITOFF, conhecer do agravo de petição do GRUPO NITERÓI DE ENSINO LTDA e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01203-2006-421-01-00-5 RO J 044418 D J 056565 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01270-2005-262-01-00-8 RO J 091255 D J 071380 D J 061074 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença no tocante aos parâmetros relativos às horas extras, restando fixado que será considerado como labor extraordinário aquele prestado além da escala de 12 x 36 horas, e nos finais de semana o que ultrapassar a jornada de 12 x 24 horas, com adicional de 50%, observando-se os controles de ponto dos autos, deduzindo-se os valores pagos sob idêntico título, julgando-se improcedente o item “d” do rol da inicial, na forma supra, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01289-2006-009-01-00-0 AP J 042553 D J 095780 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01300-2004-013-01-00-9 RO J 061805 D J 074145 D J 061805 D J 074145 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, invertendo a ordem de julgamento, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, apenas para reconhecer a validade do ato de dispensa da autora, operando-se os seus efeitos após a concessão da alta pelo INSS em relação ao auxílio-doença concedido, mantidos os efeitos do contrato, no que diz respeito à sua interrupção, e suspenso a partir do 16º dia, inclusive para a contagem do tempo de serviço, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01377-2005-061-01-00-3 RO J 076022 D J 088058 D J 088058 D J 076022 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao do reclamante, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e a verba honorária, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01443-2005-302-01-00-2 RO J 096106 D J 098053 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar o reclamado a pagar à reclamante o valor de R$ 3.684,60 a título de prestação de serviços, com a inversão dos ônus sucumbenciais, sendo que as deduções legais observarão a Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01450-2004-223-01-00-6 RO J 080456 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01589-2002-052-01-00-7 AP J 022019 D J 066767 D ).\r\n\r\n'... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01842-2000-013-01-00-8 RRPS J 030491 D J 044466 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão de primeiro grau, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01876-2006-322-01-00-3 RO J 080278 D J 076598 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n02260-2003-511-01-00-0 AP J 037191 D J 029027 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 332137"
                            ]
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                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- David Silva Junior OAB : RJ 010186 D Proc: 00990-2003-001-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00925-2002-001-01-00-1 - Rte: ALEXANDER LUIZ DE ASSIS DA SILVA Rdo: CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de f.63/66 que julgou parcialmente procedente a acao. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00542-2006-001-01-00-7 - Aut: Jose Luiz Leal Wanderley [Adv. Landes Rubim OAB:RJ 040460/D AB:RJ 114612/D ] Jose Luiz Leal Wanderley, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.179/181. \r\n\r\nProc. 00068-2006-001-01-00-3 - SPTE: Idersio Souto Dominguez [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D AB:RJ 022019/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2003-001-01-00-6 - Rte: ELIANGELA DIAS MARTINS SALES [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 094268/D ] Rte: Contraminutar o AP de f.29. \r\n\r\nProc. 00112-2004-001-01-00-3 - Rte: MARILDA BESSA MAGGI BATISTA [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 030423/D ] Rdo: Tomar ciencia a reclamada da retificacao dos calculos da Rte, com prazo de 10 dias para impugnacao. \r\n\r\nProc. 01790-2004-001-01-00-3 - Rte: SUELY BRITTO DA PAIXAO [Adv. Edna Antonio OAB:RJ 121107/D Rte: Tomar ciencia do transito em julgado da decisao de f. 38. \r\n\r\nProc. 00853-2005-001-01-00-5 - Rte: Denilton Maciel de Oliveira Rdo: Engetema Bombas e Equipamentos Ltda. [Adv. Waldemar Fiszman OAB:RJ 016303/D ] Rdo: Pagar as custas, no valor de R$ 25,40, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01436-2005-001-01-00-0 - Rte: Saul Almeida do Nascimento [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Indicar em 60 dias endereco onde possa ser citada a Reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00264-2006-001-01-00-8 - Rte: Sabrina Damasceno Bahia Freitas [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se a autora sobre a certidao constante de f.99. \r\n\r\nProc. RT 001862/00 - Rte: SERGIO AQUINO DA COSTA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Tomar ciencia do laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001509/01 - Rte: GERALDO ANDRE DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Ante o teor da certidao de f.159, declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01895-2001-001-01-00-0 - Rte: DEJACYR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 064887/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito recursal de f.88, conforme r. despacho de f.190. \r\n\r\nProc. 00050-2002-001-01-00-8 - Rte: RAPHAEL FERNANDO DE ALMEIDA COSTA [Adv. Rodrigo Carnut OAB:RJ 114564/D AB:RJ 026812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2002-001-01-00-0 - Rte: MARIA ROSELIA SOUSA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 058427/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NOSSA MAO OBRA SERVICO TRABALHO TEMPORARIO LTD, SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS REPRESENTA: Ao recorrido. fls.477. \r\n\r\nProc. 00471-2002-001-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA PINTO (ESPOLIO DE -REPRESENTADO POR DULCINEIA DE C. PINTO [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D ] Rdo: ACIARA SERVICOS E OBRAS LTDA Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.98. \r\n\r\nProc. 00982-2002-001-01-00-0 - Rte: JOHN WAYNE MAIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ao recorrido. FLS.434/436 e 437/454 \r\n\r\nProc. 01315-2002-001-01-00-5 - Rte: RICARDO DA SILVA PINTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 076411/D ] Rte, FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00,Rda \r\n\r\nProc. 01010-2003-001-01-00-4 - Rte: IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2003-001-01-00-8 - Rte: MAURICIO SANTIAGO LISBOA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2004-001-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE PENA MACIEL [Adv. Roberto da Costa Alzuguir OAB:RJ 119827/D AB:RJ 067568/D ] ALEXANDRE PENA MACIEL, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Tomar ciencia da extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2004-001-01-00-0 - Rte: CARMELINA MARIA GAGLIARDI LEITAO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2005-001-01-00-4 - Rte: Sebastiao da Conceicao Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00512-2005-001-01-00-0 - Rte: Antonio Valdeci de Morais [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Apresentar a parte autora a liquidacao do presente feito, em 10 dias, conforme parametros de f.56. \r\n\r\nProc. 00565-2005-001-01-00-0 - Rte: Enoque Torres Damasceno [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. Rte: Dizer se efetivamente recebeu as parcelas mencionadas no acordo homologado as f.38. \r\n\r\nProc. 01020-2005-001-01-00-1 - Rte: Lidiane Araujo Moura [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Rte: Pagar as custas, no valor de R$ 100,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01058-2005-001-01-00-4 - Rte: Ernani Iodalgiro da Costa Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rte: Apresentar a parte autora a liquidacao do feito, em 10 dias, conforme parametros de f. 30. \r\n\r\nProc. 00656-2006-001-01-00-7 - Rte: Joana d Arc dos Santos Medeiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Joana d Arc dos Santos Medeiros, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls.618/624 - Procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-001-01-00-5 - Rte: Helio Ricardo de Moraes Dias [Adv. Marion Chrystalino Saraiva OAB:RJ 064702/D AB:RJ 025377/D ] Helio Ricardo de Moraes Dias, Sicpa Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-001-01-00-2 - Rte: Luis Felipe Bivar Neves [Adv. Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro OAB:RJ 131788/D AB:RJ 002181/D ] Luis Felipe Bivar Neves, Associacao Educacional Veiga de Almeida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-001-01-00-1 - Rte: Marcelo Emidio Conz de Matos [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 001671/B ] Marcelo Emidio Conz de Matos, S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL, Fundacao Rubem Berta, Nordeste Linha Aereas S.A., Rio Sul Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas: Tomar ciencia da decisao de fls.1005/1006, bem como determinada audiencia de prosseguimento para o dia 12/2/08, as 10h30min. \r\n\r\nProc. 00051-2007-001-01-00-7 - Rte: Yolanda Marilia Lucciola Guedes [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Ao recorrido. fls.101 \r\n\r\nProc. 01194-2007-001-01-00-6 - Rte: Angelica Maria Hipolito [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Cetor Servicos Gerais Ltda. Rte: Indicar o Reclamante, em 30 dias, o endereco da Re (CPC, art.267, II), sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01233-2007-001-01-00-5 - Rte: Andrea da Conceicao Dias da Silva [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D Rte: Vir o reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme o art. 283 do CPC e Ato 868/05 da Presidencia do E TRT da 1a. Regiao com o seu PIS/PASEP, bem como CNPJ do reu. \r\n\r\nProc. 01245-2007-001-01-00-0 - Rte: Washington Luis Motta [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D Rte: Vir o reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 283 do CPC e Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1a. Regiao com a sua CTPS e PIS/PASEP, bem como CNPJ ou CEI do reu. \r\n\r\nProc. RT 000632/87 - Rte: MONICA ALBERTI TORTELLY [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001833/88 - Rte: ADSON RANGEL DE MEDEIROS [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 028409/D ] Rdo: Fornecer o reclamado o numero do seu CNPJ e CEI. \r\n\r\nProc. RT 001306/89 - Rte: REJANE DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 098874/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/91 - Rte: DEBORAH PIRES MACEDO [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 059407/D ] DEBORAH PIRES MACEDO, STR - SERV., TRANSPORT. E REPRESENT. LTDA.: Se as partes desejam se conciliar, devem comparecer em dias de audiencia para a respectiva homologacao. \r\n\r\nProc. RT 000557/96 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE COUTINHO [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Pagar as custas, no valor de R$ 97,50, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002178/96 - Rte: MONICA ROSA BORGES [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D Rte: Fornecer o reclamante copias das pecas mencionadas no art. 4o., inciso III, paragrafo 2o., da Resolucao Administrativa 06/06, do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001214/97 - Rte: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 074410/D ] Rte: Tomar ciencia de que indeferido o requerimento de f.133. Rte: Tomar ciencia de que indeferido o requerimento de f.133, devendo atentar para os termos da certidao de f. 101 verso. \r\n\r\nProc. RT 001047/98 - Rte: WANDERSON MESQUITA DE SOUZA (REPRESENTANDE DE JORGE CARMO DE SOUZA) [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA EST RJ LTDA Rte: Apresentar a liquidacao do presente feito, em 10 dias, conforme parametros de f.80. \r\n\r\nId: 333588"
                        ],
                        "319855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: MARILEA MARIA SANTOS Rdo: INVEST TIME LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 01124-2007-002-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Angelmario de Barros Silva Cgte: VENHA C O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO PZ 10D PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. CS 001346/97 - Rte: JACQUELINE FERRARI PEREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 060080/D ] Rdo: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO BEM DADO COMO GARANTIA DO JUIZO... \r\n\r\nProc. 01019-2006-002-01-00-4 - SPTE: Jose Isaias Bessa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083351/D ] SPTE, SPDO: VISTA FLS 156 \r\n\r\nProc. 01719-2004-002-01-00-7 - Rte: ALDECYR BARCELOS NUNES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: MASSA FALIDA BPA ARQUITETURA LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIEMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00028-2005-002-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Rodrigues de Menezes [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 058184/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00696-2005-002-01-00-4 - Rte: Osmar Pereira Martins E OUTRO S AB:RJ 082019/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA RESSARCIR O VALOR DA CUSTAS AO REU FACE INVERSAO ONUS... \r\n\r\nProc. 00254-2006-002-01-00-9 - Rte: Sonia Regina Simao [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Susana Karin Prado de Souza Dias OAB:RJ 088494/D ] Confeccoes Chester S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ 48H CALCULO INSS \r\n\r\nProc. 00310-2006-002-01-00-5 - Rte: Maria Jose Ferreira Montenegro [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-002-01-00-2 - Rte: Cristina Maria Neves Martins [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 071296/D ] Patricia do Nascimento Vasco: VISTA \r\n\r\nProc. 00092-2002-002-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nQuebra Proc. 01604-2002-002-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 074304/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 00005-2003-002-01-00-0 - Rte: HUMBERTO FRADE [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2003-002-01-00-0 - Rte: ADILSON FERREIRA NEVES [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 054135/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00478-2004-002-01-00-9 - Rte: MARTHA DE FREITAS DO AMARAL GURGEL [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA COM O COMPROVANTE DO DEPOSITO HONORARIOS PERICIAIS INFORMO QUE E REITERACAO PZ 10D \r\n\r\nProc. 00581-2004-002-01-00-9 - Rte: KENNY MARTINS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTDA Rte: VISTA FL 78 \r\n\r\nProc. 01516-2004-002-01-00-0 - Rte: ELLEN LILIAN ROBAINA CAMPANATTI [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D AB:RJ 035289/D ] PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00135-2005-002-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos dos santos Rezende [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 001346/B ] Rdo: VISTA FLS 114 \r\n\r\nProc. 00853-2005-002-01-00-1 - Rte: Valeria Goncalves dos Santos [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2005-002-01-00-1 - Rte: Luciano Garcia Macedo [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 088434/D ] Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 01416-2005-002-01-00-5 - Rte: Miriam de Fatima Menezes Santarem [Adv. Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes OAB:RJ 095430/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-002-01-00-7 - Rte: Iracema Pereira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 030136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00149-2006-002-01-00-0 - Rte: Melchiades da Costa Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108784/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00158-2006-002-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Silva [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 090281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00191-2006-002-01-00-0 - Rte: Daniele Silva de Souza [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 116066/D ] New Cook Restaurantes Ltda.: VENHA COMPROVANTE RECOLHIMENTO DO INSS EM 48H PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00291-2006-002-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 048347/D ] Costumes e Costuras Conserto de Roupas Ltda.: MANTENHO O DESP FLS 48V \r\n\r\nProc. 00315-2006-002-01-00-8 - Rte: Elisangela de Castro Souza [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00411-2006-002-01-00-6 - Rte: Jorge Macario da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 055174/D ] GGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.: VISTA PET PERITO \r\n\r\nProc. 01078-2006-002-01-00-2 - Rte: Janaina Rosa Lourenco da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 108912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01233-2006-002-01-00-0 - Rte: Renata Ribeiro Teixeira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME CALCs PZ 48H \r\n\r\nProc. 01393-2006-002-01-00-0 - Rte: Victor Henrique Vieira Gomes [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 094674/D ] DSND Consub S.A.: VISTA FLS 100 \r\n\r\nProc. 01608-2006-002-01-00-2 - Rte: Evanildo Joaquim Julio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Meska Tec. Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda. ME Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 00102-2007-002-01-00-7 - Rte: Mauricio Biagio Megale [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 086962/D ] Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.: VISTA FLS 73 \r\n\r\nProc. 00125-2007-002-01-00-1 - Rte: Alexandre Costa Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-002-01-00-9 - Rte: Antonio Gomes de Paiva [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur OAB:RJ 133479/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESP FLS 238 NOMEANDO PERITA VALERIA BARBOSA GOMES AS PARTES P/QUESITOS E ASSISTENTES PZ 10D SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. RT 001216/90 - Rte: SILVESTRE SEMBLANO PEREIRA DIAS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 020432/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: PREJUDICADO \r\n\r\nProc. RT 001754/90 - Rte: SIND EMPREGADOS ESTABEL SERVICOS SAUDE DO RJ E OUTRO S AB:RJ 052801/D AB:RJ 057887/D ] SIND EMPREGADOS ESTABEL SERVICOS SAUDE DO RJ: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01330-1995-002-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE HERCULANO DA SILVA [Adv. Walmir Ferreira Neves OAB:RJ 010678/D AB:RJ 116751/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 000064/96 - Rte: JORGE ANTONIO EVANGELISTA DE FRANCA E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 020283/D ] JORGE ANTONIO EVANGELISTA DE FRANCA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 000405/98 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA Rte: VENHA C/ O NUMERO DO CGC DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. RT 002160/98 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA DE MESQUITA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Braga OAB:RJ 123492/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00111-1999-002-01-00-7 - Rte: MARCIA BACELAR GENEROSO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Rdo: ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO PENADE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: MARILEA MARIA SANTOS [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D ] Rdo: INVEST TIME LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 000642/99 - Rte: FRANCISCO JANIO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D ] Rdo: FREGUESIA GRILL RESTAURANTE LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00946-1999-002-01-00-7 - Rte: ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 110577/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VENHA C/A COMPROVACAO QUE SE ENCONTRA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 01284-1999-002-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO GUERRA CLEMENTE [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 028670/D ] COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ: DIGA VALENDOO SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nId: 319855"
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                        "331934": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/11/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/11/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 01315-2004-003-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 059986/D ] Bens: UM CONJUNTO COMPOSTO POR MESA EM MADEIRA MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00M X 0,90M, TAMPO EM VIDRO E OITO CADEIRAS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM TECIDO DECORATIVO, COR PREDOMINANTE AZUL, BOM ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 8.500,00. VALOR TOTAL R$ 8.500,00. AV. DAS AMERICAS 1981, CASA 40, BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 01376-2003-003-01-00-6 - Rte: GLAUCIA TEREZA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:RJ 119957/D ] Bens: UMA EMPILHADEIRA MARCA CLARK, MODELO CFY50BW, COM CAPACIDADE PARA 2,5 TON, SERIE 1413372, 12 VOLTS, A GAS, ESTADO DE USO, NO VALOR DE R$ 25.000,00. VALOR TOTAL R$ 25.000,00. EST. DOS BANDEIRANTES 1700. \r\n\r\nProc. 01264-2004-003-01-00-6 - Rte: UBIRAJARA ALVES DOS REIS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 089511/D ] Bens: UM MACACO HIDRAULICO TIPO JACARE, MARCA BRASIL, CAPACIDADE 12 TON, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, NO VALOR DE R$ 1650,00. UM GUINCHO HIDRAULICO TIPO GIRAFA, SEM MARCA E NUMERACAO VISIVEL, CAPACIDADE 1500 KG, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1950,00. UM GUINCHO HIDRAULICO TIPO GIRAFA, MARCA PEM, CAPACIDADE 500 KG, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, NO VALOR DE R$ 700,00. VALOR TOTAL R$ 4300,00. RUA FERNANDES DA CUNHA 1434, VIGARIO GERAL. \r\n\r\nProc. 01604-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Silva [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi OAB:RJ 129454/D AB:RJ 086724/D ] Bens: DUAS MAQUINAS EXTRATORAS DE CLOACA, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADAS O CONJUNTO EM R$ 2.000,00. VALOR TOTAL R$ 2.000,00. EST. DO PORTELA 324, MADUREIRA. \r\n\r\nProc. 00305-1994-003-01-00-4 - Rte: MARCIO OTTOBRINI PINHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 073927/D ] Bens: PREDIO SITUADO NA RUA SAO JANUARIO, FREGUESIA DE SAO CRISTOVAO, E RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE 11M DE LARGURA, TANTO NA FRENTE COMO NOS FUNDOS, POR 57 M DE EXTENSAO EM AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELO LADO ESQUERDO COM O PREDIO 114, PELO DIREITO COM O NUMERO 118 E NOS FUNDOS COM O PREDIO NUMERO 961-A DA RUA GAL. BRUCE. AVALIADO EM R$ 1.000.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 01307-2005-003-01-01-7 - Rte: Fausto Hilton Botelho [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da 3a reclamada(fls.105/112),em 10 dias \r\n\r\nProc. 00668-2002-003-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STEB SERVS TECNICOS DE ENGENHARIA BARBO LTDA [Adv. Ricardo Ricart Santoro OAB:RJ 115912/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01027-2003-003-01-00-4 - Rte: DANIELE DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CENTRO BIOMEDICO E OUTRO S Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01024-2007-003-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato de Miranda Rodrigues [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 120513/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00523-2003-003-01-00-0 - Rte: ROBERTSON DE SOUSA GUIMARAES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 088899/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00104-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCELO FRANCA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00676-2004-003-01-00-9 - Rte: DIEGO GONCALVES [Adv. Eliane Dias dos Santos OAB:RJ 090604/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. 00697-2004-003-01-00-4 - Rte: ISMAEL BARROSO FILHO [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 073141/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.92,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01533-2004-003-01-00-4 - Rte: NARCISO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00098-2005-003-01-00-1 - Rte: Maria Elisabete Pedroza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.161,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01702-2005-003-01-00-7 - Rte: Rubens Rogerio Komniski [Adv. Carla Alves Petersen Correa OAB:RJ 048025/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 193v. \r\n\r\nProc. 00079-2006-003-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Tiburcio Bueno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Trazer os documentos requeridos pelo autor,as fls.87,em 15 dias \r\n\r\nProc. 01806-2006-003-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Dias Mello [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira OAB:RJ 077086/D AB:RJ 103643/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01812-2006-003-01-00-0 - Rte: Walter Machado dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 006032/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00280-2007-003-01-00-4 - Rte: Sueli Cardoso das Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Marcia Cristina Viteli Moreira Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01101-2007-003-01-00-6 - Rte: Jorge Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Informarem as provas que pretendem produzir, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001055/88 - Rte: ADILSON JOSE DE JESUS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA SL LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000353/91 - Rte: JULIA ALVRS FLORENCIO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ] Rdo: High Life Lavanderia Ltda Rte: Ciencia do conteudo de fls.190,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00749-1994-003-01-00-0 - Rte: DORALICE DE LIMA MOUTA [Adv. Elias Ribeiro da Costa OAB:RJ 051476/D AB:RJ 071617/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.382,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000699/96 - Rte: JOSE CARLOS HONORIO DOS SANTOS [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001331/97 - Rte: LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia do conteudo de fls.382/388,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002127/97 - Rte: DEJANIRA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Ciencia da peticao juntada as fls.256,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002033/98 - Rte: WASHINGTON PINTO MANZUETO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: CENTRAL CIA LOGISTICA DE TRANSPORTES URBANOS Rte: Ciencia do conteudo de fls.696/700,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001959/99 - Rte: MAURICIO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080509/D AB:RJ 063796/D ] MAURICIO JOSE DA SILVA: Ciencia da promocao de fls.389,em 05 dias \r\n\r\nId: 331934"
                        ],
                        "333510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 00378-2007-005-01-00-4 - Rte: Jose Cicero Rodrigues Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 051800/D ] Jose Cicero Rodrigues Alves, Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 98,69 p/rte \r\n\r\nProc. 01325-2005-005-01-00-9 - Rte: Valter Joaquim Barbosa [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Valter Joaquim Barbosa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.107V. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-005-01-00-0 - Rte: Fernanda Fernandes da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Fernanda Fernandes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 44. \r\n\r\nProc. 01900-2001-005-01-00-0 - Rte: LUZINETE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL LTDA.: Deferido o requerido no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01830-2003-005-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEDROZO DA ROSA [Adv. Katia dos Santos Rodrigues OAB:RJ 101146/D AB:RJ 067617/D ] CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do rte, fls. 118. \r\n\r\nProc. 00519-2004-005-01-00-6 - Rte: FABIO SOARES [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 014878/D ] FABIO SOARES, CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. fls.54. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-005-01-00-2 - Rte: Cosme Luis da Silva Sales [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 079573/D ] Cosme Luis da Silva Sales, BMB Rio Comercio de Veiculos Ltda. - Audi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00680-2006-005-01-00-1 - Rte: Ana Cora Goncalves de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 089093/D ] Ana Cora Goncalves de Lima: Ter ciencia Embargos Declaratorios opostos pela rda,fls. 320 e ss. \r\n\r\nProc. 00851-2006-005-01-00-2 - Rte: Cleber Silva da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Cleber Silva da Cruz, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Devolvido prazo recursal de forma sucessiva e na ordem processaul. \r\n\r\nProc. 01639-2006-005-01-00-2 - Rte: Maria Irene Monteiro Trindade Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009379/D ] Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.: Ter vista Embargos Declaracao oposto pela rte. \r\n\r\nProc. RT 001991/91 - Rte: FLAVIO KLEIN [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO INST EST DE FLORESTAS - IEFRJ FLAVIO KLEIN: Ter ciencia homologacao calculos. \r\n\r\nProc. RT 002286/96 - Rte: JOSE ATICO FALQUETO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] JOSE ATICO FALQUETO, JOSE AZEVEDO DE ANDRADE, JOSE CARLOS FERREIRA, JOSE CARLOS LOPES, JOSE CARLOS DO NASCIMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.777. Pz 05 dias. \r\n\r\nId: 333510"
                        ],
                        "333453": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01567-2004-007-01-00-4 - Rte: JEFFERSON MARTINS DE PAULA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao (sentenca) de fls.136/138:PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira RE e IMPROCEDENTE aquele formulado em fa ce da segunda RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00516-2006-007-01-00-7 - Cgte: Dental Estil Ltda. [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 038787/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.80, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01106-2002-007-01-00-0 - Rte: VERONICA DAS GRACAS CAMPOS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: CENTRO ESC EDICE PORTELA SUC CENTRO ED EUROPEU Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.87. \r\n\r\nProc. 00459-2004-007-01-00-4 - Rte: ADRIANO PAIXAO DO NASCIMENTO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 098973/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.94. \r\n\r\nProc. 00555-2004-007-01-00-2 - Rte: JORGE CABRAL EMERENCIANO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.137. \r\n\r\nProc. 00361-2006-007-01-00-9 - Rte: Ana Lutelia Antunes [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques OAB:RJ 060576/D ] Rdo: Kopkins do Brasil Industrial Ltda. Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.57. \r\n\r\nProc. 01074-2006-007-01-00-6 - Rte: Maria Jose Ribeiro da Silva Verdan de Castro [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda e Bairros Adjacentes Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.43. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: SERGIO SANTOS NASCIMENTO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.86. \r\n\r\nProc. RT 001102/01 - Rte: DEJAIR FRANCA PEREIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 103102/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.149. \r\n\r\nProc. 00936-2002-007-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.260, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00805-2003-007-01-00-3 - Rte: CRISTIANE DA SILVA BARROS [Adv. Eduardo da Silva Barreto OAB:RJ 039641/D AB:RJ 129014/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01473-2003-007-01-00-4 - Rte: ADIB DA SILVA MACRUZ [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve promover o ajuste de seus calculos,obser vando o teor da promocao de fls.149, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2003-007-01-00-1 - Rte: MARCIO DAMASCENO MORAES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como,para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2004-007-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA CUNHA DE MELLO AFFONSO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: FLS.165 V.:\"Vistos etc. homologo o acordo de fls.161/162 para que produza seus efeitos juridicos. Intimem-se as partes para ciencia. Apos, aguarde-se o seu cumprimento. Rio, 18.09.07.\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. 00685-2005-007-01-00-6 - Rte: Eduardo Juvencio do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 022019/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00838-2005-007-01-00-5 - Rte: Luzinete Julia da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos e Farmceuticos S.A. Luzinete Julia da Silva: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos,bem como, que deve requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-007-01-00-0 - Rte: Elizangela da Silva Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A AB:SP 053925/D AB:RJ 002462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2005-007-01-00-4 - Rte: Sirlei Andrade de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.133. \r\n\r\nProc. 01419-2005-007-01-00-0 - Rte: Rafaelly Maria Jesus de Oliveira [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: FLS.:160:\"J.Convolo o deposito recursal em penhora para que produ za seus efeitos juridicos. Intimem-se as partes para ciencia. Rio, 18.09.07\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. 00044-2006-007-01-00-2 - Rte: Joaquim Otaviano Rossi [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como, que deve requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-007-01-00-7 - Rte: Antonia Fernandes de Abreu [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01127-2006-007-01-00-9 - Rte: Edson Francisco Bellieni Oroski [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.76, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00154-2007-007-01-00-5 - Rte: Eduardo Nunes Fidelis [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 083304/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.109/112. \r\n\r\nProc. 00824-2007-007-01-00-3 - Rte: Sidney Souza da Silva [Adv. Romulo Barcellos dos Santos OAB:RJ 125101/D AB:RJ 093554/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.95, no prazo de 10 dias sucessi vos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001995/92 - Rte: APRIGIO PERES ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao apresentada pela 1a.reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000600/93 - Rte: IRANILDO GOMES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016896/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.257. \r\n\r\nProc. RT 000285/98 - Rte: NILO SERGIO PINTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.160. \r\n\r\nProc. RT 001317/98 - Rte: VINICIUS TEIXEIRA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 075339/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.161. \r\n\r\nProc. RT 002029/98 - Rte: ADILSON CORREA DE AVILA E OUTRO S AB:RJ 052039/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 073692/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00478-1999-007-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO MIRANDA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: FLS.190:\"J.Inicialmente, venha a RE c/os recolhimentos fiscal e previdenciario, no prazo de 15 dias. Rio,17.09.07.\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. 01117-1999-007-01-00-3 - Rte: PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ulderico Antunes de Figueiredo OAB:RJ 061770/D AB:SP 086899/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.282. \r\n\r\nId: 333453"
                        ],
                        "333545": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00144-2003-009-01-00-9 - Rte: MARCOS CORREA CARDOSO Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 401680,114004047 IDTRs,EM 05 D,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 01043-2006-009-01-00-8 - Cgte: Intersat Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao OAB:RJ 107456/D AB:RJ 073350/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 5 D SUCESS PERMEADOS 5 \r\n\r\nProc. 01433-2003-009-01-01-8 - Rte: JOSE CANDIDO DE SOUZA FILHO [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 002351/A ] Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE DESP DE FLS 135/136.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2004-009-01-00-9 - Egte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: MARCO ANTONIO PEREIRA FARO E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 081408/D ] MARCO ANTONIO PEREIRA FARO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2002-009-01-00-4 - Exte: PEDRO JOSE DE MACEDO [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-009-01-00-5 - SPTE: Simone Duarte Sirimarco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 094463/D ] SPTE, SPDO: MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIAL,EM 10 DIAS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2002-009-01-00-1 - Rte: JORGE ALEXANDRE QUEIROZ FIGUEIRA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D AB:RJ 026812/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2002-009-01-00-4 - Rte: CRISTINA RODRIGUES DA ANUNCIACAO [Adv. Marli de Souza Moura OAB:RJ 069911/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2005-009-01-00-4 - Rte: Rosimar Fernandes Pinto [Adv. Elias Ferreira Sant Anna OAB:RJ 097774/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2005-009-01-00-9 - Rte: Elizete Maria Samuel Alves E OUTRO S AB:RJ 049396/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Mauro de Araujo Goes Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-009-01-00-0 - Rte: Roberta Costa Coelho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 097960/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 91.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2006-009-01-00-4 - Rte: Rosana Mara Amorim da Silva Dias [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 079943/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CCALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 67.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2006-009-01-00-5 - Rte: Lea Maria de Faria Bacellar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 67.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2007-009-01-00-0 - Rte: Wallace Andrade de Medeiros [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Arca da Alianca Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 57.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000389/00 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060914/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2001-009-01-00-5 - Rte: SILVIO BRAGA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENTAR DOCS ESPECIFICADOS NA PROMOCAO CONTADOR AS FLS 293.05 D \r\n\r\nProc. 01170-2003-009-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE PERINI GAMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 184.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2003-009-01-00-6 - Rte: JAQUELINE CORDEIRO DA COSTA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 110297/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO CARTA SENTENCA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2003-009-01-00-3 - Rte: JAQUELINE VOLATAO NEPOMUCENO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 071563/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 5 D SUCESS PERMEADOS 2 \r\n\r\nProc. 01776-2003-009-01-00-0 - Rte: RUTH ELOY TEIXEIRA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 072427/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01782-2003-009-01-00-7 - Rte: ANDERSON PAIVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 097096/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/PROPOSTA FORMULADA DE FLS 144.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01822-2003-009-01-00-0 - Rte: IBELVANIA CRISTINA MARQUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/ESCLARECIMENTOS PERITO EM 05 D,PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2004-009-01-00-2 - Rte: JOSE FERNANDO GONCALVES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 073760/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-009-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO SADER DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D AB:RJ 094126/D AB:RJ 044159/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2004-009-01-00-9 - Rte: CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 428.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2004-009-01-00-6 - Rte: DANIELLE MARTINS SILVA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 035271/D ] Rte: INDEFERIDO REQUERIDO,DAR OUTROS MEIOS P/PROSS C/A EXECUCAO.10 D. \r\n\r\nProc. 01350-2004-009-01-00-7 - Rte: ARINETE CORTEZ VIEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 044971/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 DIAS,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00455-2005-009-01-00-0 - Rte: Wagner Martins dos Santos Maia E OUTRO S AB:RJ 096560/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Serman Montagem e Manutencao Industrial Ltda. Rte: CIENCIA QUE OS BLOQUEIOS FORAM CONVERTIDOS EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2005-009-01-00-8 - Rte: Marina Santana de Abreu [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 055960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2005-009-01-00-0 - Rte: Gilberto Apolinario Lopes Curty [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 168.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2005-009-01-00-2 - Rte: Valeria Ramos Martins [Adv. Sandra Regina Fernandes OAB:RJ 098568/D AB:RJ 074235/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 158.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2005-009-01-00-2 - Rte: Marciely Muniz Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 53.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2006-009-01-00-8 - Rte: Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 511.15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2006-009-01-00-0 - Rte: Leandro Araujo Francisco [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D AB:RJ 064988/D ] Rdo: APRESENTAR SEUS CALCULOS NOS TERMOS DESP DE FLS 44.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2006-009-01-00-6 - Rte: Jose Maria Goncalves dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 011435/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 53.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2006-009-01-00-7 - Rte: Ricardo Alexandre de Siqueira Mendes [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01203-2006-009-01-00-9 - Rte: Bruno de Azevedo Brandao [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Net Rio S.A. Rte: MANIFESTAR-SE S/GUIAS JUNTADAS,EM 10 DIAS, ARQUIVAR C/BAIXA. \r\n\r\nProc. 01250-2006-009-01-00-2 - Rte: Gilberto Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-009-01-00-6 - Rte: Marcia Santos Viana [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-009-01-00-6 - Rte: Patricia Godat Pinto dos Santos [Adv. Sergio da Silva Paranhos OAB:RJ 022432/D AB:RJ 107029/D ] Rdo: APRESENTAR NOVAS GUIAS CD,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2006-009-01-00-6 - Rte: Sandra da Cunha Cortes [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 040273/D ] Cootram Coop. Trabalhadores Autonomos do Complexos de Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-009-01-00-7 - Rte: Isaac de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-009-01-00-9 - Rte: Lourdes Souza dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 105048/D AB:RJ 087598/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-009-01-00-6 - Rte: Geraldo Ferreira de Souza [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 002255/A ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 76.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00551-2007-009-01-00-0 - Rte: Luziete da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Rte: DEFERIDA DILACAO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2007-009-01-00-0 - Rte: Regina Celia Silveira [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01895-1989-009-01-00-3 - Rte: VANDA VILLACA WILLEMAN [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 062894/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: APRESENTAR PECAS NECESSARIAS P/FORMACAO RPV.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-1990-009-01-00-4 - Rte: ARI CARDOSO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001587/90 - Rte: ORLANDO MARTINS LOPES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/ESCLARECIMENTOS PERITO,EM 05 SUCESS,PERMADOS POR 2 D. \r\n\r\nProc. RT 000117/91 - Rte: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D AB:RJ 072092/D ] Rte: CUMPRIR PARTE FINAL DESP DE FLS 460.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-1992-009-01-00-1 - Rte: MANUEL ALVES DE SANTANA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: APRESENTAR DOCS NECESSARIOS P/FORMACAO DO RPV.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-1993-009-01-00-3 - Rte: ARY FRANCISCO TALYULY E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAREM RECIBOS COMPROVANDO OS REPASSES DE SEUS CREDITOS.05 D \r\n\r\nProc. RT 001125/93 - Rte: WALCIR DOS SANTOS SOARES E OUTRO S AB:RJ 071357/D AB:RJ 045266/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 693.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001459/93 - Rte: MARCO AURELIO SANTOS DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 010186/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 251.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000506/95 - Rte: ANDERSON SILVA MARTINS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001361/95 - Rte: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001572/96 - Rte: EMILIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 016162/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO,JA RECEBEU TODOS OS DIREITOS. \r\n\r\nProc. RT 001588/97 - Rte: ANGELIM BIGATE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS LIQUID CONFORME PROM CONTADORIA.1O D. \r\n\r\nProc. 02044-1997-009-01-00-8 - Rte: LUIZ CESAR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 033604/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 191.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01845-1998-009-01-00-7 - Rte: ARY ABREU DURIEZ [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/ESCLARECIMENTOS PERITO,EM 05 DIAS,PERMEADOS POR 02 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002098/99 - Rte: ADRIANA DA SILVA CASTRO E OUTRO S AB:RJ 067797/D AB:RJ 111150/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 333545"
                        ],
                        "318391": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00244-2005-011-01-00-3 - Rte: Jacqueline Estefania dos Santos Rdo: Predserv Manutencao e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SUA SOCIA MONICA DA FONSECA MEIRELLES PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 10.497,23. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000992/00 - Rte: ROSINETE PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: CTCM TRAING CENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CTCM TRAINING CENTER LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS LUIZ GUSTAVO ABRANTES, ANNA MARIA NEVE DA FONSECA, MARIA VITORIA BARRETOS DE BARROS E EDUARDO GONCALVES ACCIOLLY PARA PAGAMENTO EM 48 DA DIFERENCA DE R$ 16.961,55. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01555-2005-011-01-00-0 - Rte: Lucia Helena Vicentina Tanus Rdo: Bamby s Supermercados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA BAMBYS SUPERMERCADO LTDA, N/P DOS SOCIOS NELSON DE MATOS PEREIRA E OLAVO DE SOUZA CRUZ PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 1.800,00 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000720/95 - Rte: MARGARIDA MARIA DO CARMO SILVA Rdo: CIA BRASILEIRA DE FECHOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CIA BRASILEIRA DE FECHOS, BEM COMO A SEUS SOCIOS SAYDE KUBUDI, JAQUES DEBUDI E BINHAS DEBUDI PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 12.817,18. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01698-2006-011-01-00-2 - Rte: Angela Maria Moreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 121: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00443-2006-011-01-01-5 - Rte: Stenio Marcus Monteiro de Barros [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2003-011-01-01-3 - Rte: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: APRESENTAREM CALCS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RPS 000885/00 - Rte: JEFERSON LUIZ BARBOSA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D ] Rdo: M. FAL. DE ROTULO TECH IND ECOMERCIO LTDA Rte: COMPROVAR O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO JUNTADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00199-2002-011-01-00-4 - Rte: DANIELE DE SOUSA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO S Rte: INDEFERIDO. INDICAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RDA PARA EXPEDI- CAO DA MANDADO DE CITACAO, TENDO EM VISTA AS DIVERSAS CERTIDOES NEGATIVAS NOS AUTOS E A CITACAO POR EDITAL AS FLS 71. \r\n\r\nProc. 00909-2003-011-01-00-7 - Rte: WALTER PINTO DA SILVA BRITO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: PETICIONAR E RECOLHER EMOLUMENTOS NO QUE DIZ RESPEITO AOS DEMAIS PROCESSOS (1801/01 E 682/04-0). \r\n\r\nProc. 01497-2003-011-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro OAB:RJ 028980/D AB:RJ 050801/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2004-011-01-00-6 - Rte: JOSE ADAILTON DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 084964/D ] MWZ COM IND E PARTICIPACOES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTRAPROPOSTA DO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2005-011-01-00-1 - Rte: Ana Lucia de Souza Dias [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01578-2005-011-01-00-4 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 00110-2007-011-01-00-4 - Rte: Jose Ilton Alves Amaral [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Casa Branca [Adv. Fernando Fernandes dos Santos OAB:RJ 087664/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 94/95: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00050-2000-011-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02186-2000-011-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS MORETZSOHN DE MELLO [Adv. Duval Guimaraes Junior OAB:RJ 028162/D AB:RJ 081396/D ] Rdo: DEFERIDO. APRESENTAR EM 10 DIAS OS COMPROVANTES FISCAIS E PREVID. \r\n\r\nProc. 00538-2001-011-01-00-1 - Rte: JOBSON KENNEDY ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 096838/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00937-2001-011-01-00-2 - Rte: GILSON MARTINS DA ROCHA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL, SENDO A RDA PARA DEPOSITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01437-2001-011-01-00-8 - Rte: DANILO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2002-011-01-00-2 - Rte: JOSENILDO BRITO LEOPOLDO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01107-2002-011-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Moacyr da Silva Mourao OAB:RJ 047904/D AB:RJ 114018/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS 179. \r\n\r\nProc. 01661-2002-011-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 069924/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2003-011-01-00-6 - Rte: DEISE CORDOVIL DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: INDICAR MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 00035-2003-011-01-00-8 - Rte: ALMIR VITOR DE AZEVEDO [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D AB:RJ 111145/D ] Rte: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00147-2003-011-01-00-9 - Rte: SELMA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2003-011-01-00-3 - Rte: RONALDO BENIGNO LOPES DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS 15v DA CPE. \r\n\r\nProc. 00749-2003-011-01-00-6 - Rte: WALTENCIR VIEIRA SOARES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 099195/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO PERITO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2003-011-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 046052/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2004-011-01-00-5 - Rte: WANDERLEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: AJCN ASSESSORIA JURIDICA CIDADE NOVA Rte: APRESENTAR, EM UM ANO,MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00249-2004-011-01-00-5 - Rte: REYNALDO THIAGO REIS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: AS PTES P/ APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2004-011-01-00-2 - Rte: VICTOR DE MACEDO JUNIOR [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL, SENDO A RDA PARA DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2004-011-01-00-2 - Rte: GERALDO ROBERTO TAVARES DO AMARAL [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 051433/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00682-2004-011-01-00-0 - Rte: RANULFO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: FORNECER O LAUDO PERICIAL MENCIONADO NA PETICAO DE FLS 84/85. \r\n\r\nProc. 01166-2004-011-01-00-3 - Rte: WELLINGTON DELFINO ROSA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 045243/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01177-2004-011-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE CORDEIRO DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 000868/B AB:RJ 088567/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 334, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2005-011-01-00-7 - Rte: Alessandra de Assis Andre [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: ANTE A INERCIA , AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00383-2005-011-01-00-7 - Rte: Claudia Costa Xavier Reis [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00504-2005-011-01-00-0 - Rte: Tatiana Rita Virmond Henot [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2005-011-01-00-3 - Rte: Rogerio Martins da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 100753/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS 03 DA CPE. \r\n\r\nProc. 01604-2005-011-01-00-4 - Rte: Edson Carvalho de Oliveira [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 001941/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RDA E DA PROMOCAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 01734-2005-011-01-00-7 - Rte: Evandro dos Santos Vivas [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: APRESENTAR, EM 10 DIAS, O ROL DE TESTEMUNHAS E INFORMAR SE AS TES- TEMUNHAS DEVERAO SER INTIMADAS, OU SE COMPARECERAO A AUDIENCIA IN- DEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00132-2006-011-01-00-3 - Rte: Valdir Carolino Angelo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2006-011-01-00-5 - Rte: Jose Francisco do Nascimento Irmao [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 067917/D AB:RJ 084529/D ] Rte: RETIRAR AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E TRCT, RETIFICANDO SUA CONTA PARA EXCLUIR OS VALORES CORRESPONDENTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2006-011-01-00-3 - Rte: Moyses Falcao de Barros [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: VIR COM A COMPROVACAO DOS HON PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS 189/190. \r\n\r\nProc. 00720-2006-011-01-00-7 - Rte: Cleide Lene Nunes Maniva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 118602/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SE TEM INTERESSE NA PROPOSTA DE ACORDO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00930-2006-011-01-00-5 - Rte: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01066-2006-011-01-00-9 - Rte: Bruno Cesar de Azevedo da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE A DESISTENCIA DO PEDIDO DE ADICIONAL DE IN- SALUBRIDADE, EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01299-2006-011-01-00-1 - Rte: Aurelio Jorge Padilha Silva [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 036937/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01308-2006-011-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Alves Mello [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01471-2006-011-01-00-7 - Rte: Ione Magalhaes Trindade [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TEM-SE POR DESERTO O RECURSO OFERECIDO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01698-2006-011-01-00-2 - Rte: Angela Maria Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 121: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00043-2007-011-01-00-8 - Rte: Lenaldo de Araujo Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00099-2007-011-01-00-2 - Rte: Gilmar Santos Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Feeling Assessoria Recursos Humanos Ltda. Rte: APRESENTAR CALCS DE LIQUIDACAO, DESMEMBRADOS MES A MES, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00145-2007-011-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Monteiro [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000927/84 - Rte: JOSE ANTONIO FERREIRA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ Rte: COMPROVAR A QUANTIA EFETIVAMENTE RECEBIDA E TOMAR CIENCIA DA PRO- MOCAO DO CONTADOR DE FLS 166, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02403-1984-011-01-00-9 - Rte: JOVELINO MARINHO DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 862: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000551/86 - Rte: MARIA DE LOURDES DE VILHENA TOTI CASTRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:SP 044532/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01174-1988-011-01-00-9 - Rte: CONCEICAO DO AMARAL SILVA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001355/88 - Rte: NUZIA ROSA SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 028092/D ] Rte: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001518/90 - Rte: JOSE DE LIMA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 067115/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001716/90 - Rte: VALERIA CRISTINA BARRETO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 071991/D ] Rte: COMPROVAR A QUANTIA EFETIVAMENTE RECEBIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-1992-011-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR HONORIO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 049641/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 305/343 E CERTIDAO DE FLS 304v. \r\n\r\nProc. 02262-1992-011-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE FERNANDES FILHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 1056. \r\n\r\nProc. RT 000774/94 - Rte: ANA ALICE ALVES DE CASTRO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL, SENDO A RDA PARA DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000351/95 - Rte: FERNANDO BORGES DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 046167/D AB:RJ 070583/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CPE E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000302/96 - Rte: SELMA MARA VIEIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 060124/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 300, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000955/96 - Rte: MARIA DE FATIMA F DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO FOI GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RT 000238/97 - Rte: ADELINO PAIVA VICTOR [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 001625/C ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001730/98 - Rte: HELOISA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 052801/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ CIENCIA DO OFICIO DE FLS 516/518 EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02125-1998-011-01-00-5 - Rte: MAURICIO ALEXANDRE CALDAS CAGLIA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000849/99 - Rte: ALBERTO BIRON ZIEHLSDORFF [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 066124/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001902/99 - Rte: TATIANA GONCALVES TECLA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 029522/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 100/102. \r\n\r\nId: 318391"
                        ],
                        "333336": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 00312-2006-016-01-00-7 - Cgte: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Jose Antonio Moura (Espolio de) Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001541/00 - Rte: NADIR MARIA DA SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA NADIR MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000621/01 - Rte: JOAO MIRA CAMILO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 094377/D ] JOAO MIRA CAMILO: VENHA O AUTOR COM ENDERECO DO BANCO REAL A FIM DE QUE SEJA DETERMINADO O BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS ORA INFORMADOS. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2002-016-01-00-6 - Rte: MARIA EUGENIA DOS SANTOS HONORATO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA MARIA EUGENIA DOS SANTOS HONORATO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56/84.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00984-2004-016-01-00-0 - Rte: NATALIA PEREIRA BASTOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 056738/D ] NATALIA PEREIRA BASTOS, AMEBRAS RJ ASSOC MULHERES EMPRESARIAS BRASIL: VENHA AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCA - 2af a 4af.a partir das 9:00 HS - PARA REALIZACAO DE ACORDO.(DESP.FL.166) \r\n\r\nProc. 00323-2005-016-01-00-6 - Rte: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 031047/D ] Vera Lucia de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO ALVARA.INFORMAR O No.do CPF NO PRAZO DE 05 DIAS.(DESP.FL.86V) \r\n\r\nProc. 00945-2005-016-01-00-4 - Rte: Alexandre Vieira da Silva E OUTRO S AB:RJ 025868/D AB:RJ 073105/D ] Alexandre Vieira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.85) \r\n\r\nProc. 00213-2006-016-01-00-5 - Rte: Fabio Goncalves Lopes [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Fabio Goncalves Lopes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001888/00 - Rte: WALTAIR RODRIGUES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D WALTAIR RODRIGUES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS.(FL.173) \r\n\r\nProc. RT 002106/00 - Rte: SIMONE GUEDES DE SOUZA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D SIMONE GUEDES DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 370/383. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002181/00 - Rte: DARIO DA SILVA GOMES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL DARIO DA SILVA GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001708/01 - Rte: ANDRE RICARDO SOARES COUTO [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 089615/D ] ANDRE RICARDO SOARES COUTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01297-2002-016-01-00-0 - Rte: CARLOS JAIRO REGO GAVAZZONI E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 097733/D ] CARLOS JAIRO REGO GAVAZZONI, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.349. TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE FL.348 E VENHAM COM A APURACAO DO IRF, LEVANDO EM CONTA O ALVARA DE FL.290.PZ. SUCESSIVO DE 05 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2003-016-01-00-1 - Rte: JOAO MANOEL SUAREZ SUAREZ [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART789,&2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE .(FL.642) \r\n\r\nProc. 00438-2004-016-01-00-0 - Rte: GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA E OUTRO S AB:RJ 063652/D ] Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (DESP.FL.132) TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO SOLICITADO AS FL.133. \r\n\r\nProc. 00654-2004-016-01-00-5 - Rte: JOSE VICENTE COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D JOSE VICENTE COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2004-016-01-00-9 - Rte: IVANILDA ARAUJO GOMES [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 013768/D ] IVANILDA ARAUJO GOMES: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. (FL.384) \r\n\r\nProc. 00165-2005-016-01-00-4 - Rte: Sandro de Freitas da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. A/C Dir Presidente Talito Endler [Adv.] Sandro de Freitas da Silva: APRESENTAR SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.99. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2005-016-01-00-3 - Rte: Dorvina Marculina Silverio [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Unplug Industria e Comercio de Roupas Ltda. Dorvina Marculina Silverio: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114.PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01628-2005-016-01-00-5 - Rte: Eugenio Antunes Lopes Junior [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 047521/D ] Eugenio Antunes Lopes Junior: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.302. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01738-2005-016-01-00-7 - Rte: Monique da Silva Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Monique da Silva Goncalves, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., BANCO CITICARD S.A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.400/408 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA COMO DEVEDORA PRINCIPAL E BANCO CITICARD S/A COMO DEVEDORA SUBSIDIARIA A SATISFAZEREM EM FAVOR DE MONIQUE DA SILVA GONCALVES AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2005-016-01-00-1 - Rte: Selga Gertners [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 030614/D ] Selga Gertners: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.117.SUSTADO POR ORA O DESP.FL.116.AJUSTAR SEUS CALCULOS A COISA JULGADA.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01893-2005-016-01-00-3 - Rte: Jose Alves dos Santos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 112781/D ] Jose Alves dos Santos: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.173.PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2006-016-01-00-9 - Rte: Helena Rosa dos Santos Galiza E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Helena Rosa dos Santos Galiza, Eduardo Vilhena Coutinho, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.814 QUE CONHECEU AMBOS OS EDs JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS REJEITOU NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-2006-016-01-00-0 - Rte: Elias de Mello da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 121935/D ] Elias de Mello da Silva: INFORMAR ENDERECO ATUAL DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2006-016-01-00-1 - Rte: Everton Roberto Santos da Silva [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CIENCIA DA R. SENTENCA DE FL.133/137. PZ:08 DIAS (DESP.FL.149) \r\n\r\nProc. 00771-2006-016-01-00-0 - Rte: Selma Lucia dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Selma Lucia dos Santos: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.110 A SABER:*J. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS.NOT 10 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO COM BAIXA.* \r\n\r\nProc. 00945-2006-016-01-00-5 - Rte: Erisvaldo Nogueira de Carvalho [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 025487/D ] Erisvaldo Nogueira de Carvalho, Rossi Residencial S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL222 QUE EXTINGUIU O FEITO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2006-016-01-00-0 - Rte: Reinaldo Fernandes Braschi Rdo: Finaustria Assessoria Adminstracao e Servicos de Credito S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 038205/D ] Finaustria Assessoria Adminstracao e Servicos de Credito S/C Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.314 A SABER: *J. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.304.*PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2007-016-01-00-7 - Rte: Simplicio Mendes Borges [Adv. Sandro Moreth Costa OAB:RJ 123710/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda. Simplicio Mendes Borges: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RE E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO. PZ:30 DIAS.(FL.33) \r\n\r\nProc. 00449-2007-016-01-00-2 - Rte: Paulo Cezar de Araujo Neves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. Paulo Cezar de Araujo Neves: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS.(DESP.FL.193) \r\n\r\nProc. 01240-2007-016-01-00-6 - Rte: Gilvan de Albuquerque [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Gilvan de Albuquerque: INFORMAR O ENDERECO DA RE SOB PENA DE EXTINCAO EM 30 DIAS.(FL.34) \r\n\r\nProc. 01760-1991-016-01-00-0 - Rte: JAYME TOSTES JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JAYME TOSTES JUNIOR: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002747/91 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS.(FL.445) \r\n\r\nProc. RT 000121/92 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 044466/D ] SEVERINO JOSE DA SILVA: DIGA O AUTOR EM 05 DIAS ,VALENDO O SILENCIAO COMO CONCORDANCIA. (DESP.FL.400) \r\n\r\nProc. 00498-1992-016-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA MOTTA CAMPELLO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.1023.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002814/92 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO CORREA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 057730/D ] RAIMUNDO ANTONIO CORREA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 326/338. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001886/95 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ADILSON DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145/154. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00632-1996-016-01-00-4 - Rte: GERALDO MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 054127/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALINA BRAND: Manifestar-se sobre peticao FL.393. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001775/96 - Rte: ELIANE DOMINGOS PEREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MIX PROMOCOES E SERVICOS TEMPORARIOS ELIANE DOMINGOS PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 353/362. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000555/97 - Rte: CELY NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 081717/D ] CELY NASCIMENTO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 182/190. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001375/99 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA JOAO JOSE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.63. APRESENTAR DE FORMA MINUCIOSA COMO APUROU O NUMERO DE HORAS EXTRAS DEMONSTRADAS NAS PLANILHAS DE FLS.51/52.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001508/99 - Rte: SERGIO MACIEL DE SOUZA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 061436/D ] ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.178. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA 1a. parcela dos honorarios periciais(R$ 400,00) ATE O DIA 10/10, BEM COMO AS DEMAIS PARCELAS NOS DIAS 12/11 E 10/12/07 SOB PENA DE INCIDENCIA DE ATUALIZACAO DO VALOR ESTIMADO PELO I.PERITO, A EPOCA BEM COMO A DE JUROS, TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA COM O REQUERIMENTO DA RDA. \r\n\r\nId: 333336"
                        ],
                        "328118": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007\r\n\r\nProc. 01521-2002-018-01-00-7 - Rte: AURELIO ANTONIO MENDES NOGUEIRA [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: Fornecer a ultima ata de assembleia da atual diretoria. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2002-018-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 077805/D AB:RJ 096706/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. de fls.263. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 01634-2005-018-01-00-5 - Rte: Francielle da Silva Costa Meneguelle de Jesus [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Curso Oikamene Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.48. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-018-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio Valente Junior [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-018-01-00-7 - Rte: Wenderson Maciel Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Auinger Produtos Regionais Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto do reclamante, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01830-2006-018-01-00-0 - Rte: Patricia Francisca dos Santos [Adv. Deladier Afonso Alves OAB:RJ 074826/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se acerca do requerimento de fls.167. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001694/88 - Rte: DILERMANDO COSTA AGUIAR [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Vir com o atual endereco da reclamada, em 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nId: 328118"
                        ],
                        "318249": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 00529-2002-019-01-00-2 - Rte: CLAUDIA MALTA FERREIRA SANTANA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguiment da execucao. \r\n\r\nProc. 00950-2002-019-01-00-3 - Rte: FABRICIO DA SILVA DAMASCENO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 079767/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia reclamadas dos calculos de JCM de fls.263 em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-019-01-00-3 - Rte: Julio Candido Gonzaga de Souza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 084739/D ] Rte: Depositar reclamante R$ 1.500,00 ref.honorarios periciais em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000477/00 - Rte: MARCO ANTONIO MEIRELES LIMA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.201/2 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001395/01 - Rte: DAVINO MONTEIRO [Adv. Cristina Maria Costa Moreira OAB:RJ 061236/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Receber reclamante certidao a que alude a certidao de fls.97v. \r\n\r\nProc. RT 001942/01 - Rte: OTAVIANO RIBEIRO FRAGOSO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 127676/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01120-2002-019-01-00-3 - Rte: JAMIR ADRIANO PAZ GOMES [Adv. Karla Silva Pinheiro Machado OAB:RS 028249/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01373-2002-019-01-00-7 - Rte: REGINA LUCIA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 132427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00004-2003-019-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00064-2003-019-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE VIEIRA DE AZEREDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Contestar reclamadas calculos liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00280-2003-019-01-00-6 - Rte: CICERO BARBOSA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00314-2003-019-01-00-2 - Rte: HAROLDO RUFINO ROSMAN [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067617/D ] BANCO ITAU S/A: A reclamada.E observar reclamada que nao foi efetuado deposito recursal nos presentes autor. \r\n\r\nProc. 00885-2003-019-01-00-7 - Rte: VICTORIA DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Maria da Silva OAB:RJ 109224/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 016162/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: Tomar ciencia primeira reclamada dos calculos de fls.199. \r\n\r\nProc. 01291-2004-019-01-00-4 - Rte: PEDRO DA SILVA BATISTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-019-01-00-2 - Rte: Emilson de Farias Machado [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 098344/D ] Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de fls.90 (oito dias). \r\n\r\nProc. 01291-2005-019-01-00-5 - Rte: Joao Barros Cunha [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 125455/D ] Rdo: Devolvo as reclamadas o prazo de fls.130 (cinco dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-019-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Diniz [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-019-01-00-4 - Rte: Willian Costa Silva [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 017235/D AB:RJ 128619/D ] Rte: Depositar reclamante R$ 1.500,00 ref.honorarios periciais em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-019-01-00-1 - Rte: Dayse Lucia [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: Defiro os beneficios da assistencia gratuita e vista dos autos a autora por (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-019-01-00-1 - Rte: William Cezar Lima Leite [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 134345/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01737-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcela Figueiredo Souza Lima [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 041150/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.34. \r\n\r\nProc. 00035-2007-019-01-00-2 - Rte: Laura da Silva Franca [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Papelaria America Ltda. (Massa Falida de) Rte: Prejudicado o requerido as fls.32.Sentenca ja prolatada e transitada em julgado.Pague reclamante R$ 12,00 de custas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001599/84 - Rte: MIRIAM FATIMA DE SOUZA [Adv. Adauto Goulart da Silva OAB:RJ 033687/D ] Rdo: LAURO MENDES DE SENA FILHO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 323 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 002765/90 - Rte: SHIRLEY RODRIGUES SAITU [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Com razao reclamada.Tenho por preclusa a manifestacao da autarquia \r\n\r\nProc. RT 002605/91 - Rte: ROSELI SANTANA DA SILVA CABRAL [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000788/94 - Rte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo:...Assim ante o disposto no art.39 da Lei 8177/91 comprove o autor o valor sacado.Custas de R$ 44,26 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001522/97 - Rte: ELIANE MACHADO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067804/D ] Rte: Devolvo a reclamante o prazo de fls.231 (cinco dias). \r\n\r\nId: 318249"
                        ],
                        "333311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00295-2007-020-01-00-8 - Rte: Robson Ribeiro de Araujo Rdo: Gas Capial GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00514-2007-020-01-00-9 - Rte: Edivan Domingos de Santana Rdo: Gas Capital GR Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01072-2005-020-01-00-6 - Rte: Adauto Azevedo Braga Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00752-2006-020-01-00-3 - Cgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 083691/D ] Cgte, Cgdo: TER CIENCIA DO JULGAMENTO PROCEDENTE EM PARTE DA ACAO DE CONSIGNA CAO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENCAO. PRAZO - HUM OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00654-2006-020-01-01-9 - Agte: CATEP Calderaria Tecnica Pesada Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 064685/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00590-2005-020-01-01-5 - Rte: Rosangela Lattanzi [Adv. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro OAB:RJ 054064/D AB:RJ 009901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01347-2002-020-01-01-1 - Rte: SEBASTIAO MARTINS PIMENTEL [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027733/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00691-2006-020-01-00-4 - SPTE: Jose Carlos da Silva [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 084303/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00867-2002-020-01-00-4 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: TENDO EM VISTA A ORDEM DE BLOQUEIO NEGATIVA, VENHA O AUTOR, NO DEC ENDIO, COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00031-2003-020-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE AZEVEDO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 078418/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 129 VERSO RELATIVA A CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01343-2005-020-01-00-3 - Rte: Claudia Fernanda Barsottelli de Oliveira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: RECOLHER A DIFERENCA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CALCULADA PELO INSS, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01379-2005-020-01-00-7 - Rte: Edson Silva Santos [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior OAB:RJ 129007/D AB:RJ 078291/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -8.629,36 EQUIVALENTES A 732.778,42975 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO O REU EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZ ENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORM E ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUIN QUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON L INE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00611-2006-020-01-00-0 - Rte: Carlos Cesar Lopes Silva [Adv. Dante Allevato OAB:RJ 080158/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video: VENHA A REE COM A COMPROVACAO DAS PARCELAS VENCIDAS DO ACORDO CELE BRADO, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00658-2006-020-01-00-4 - Rte: Anderson Carlos Travassos Barreto [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 119563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00625-2007-020-01-00-5 - Rte: Michele Gulao da Silva e Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000805/00 - Rte: FERNANDO JOSE SANTANA ROCHA [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 075465/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -12.534,46 EQUIVALENTES A 1.067.673,9378 3 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO O REU EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZ ENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORM E ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUIN QUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON L INE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001798/00 - Rte: CECILIA DE OLIVEIRA CAVINA [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 043238/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00437-2002-020-01-00-2 - Rte: JUSSEA SANTOS DA CRUZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00004-2003-020-01-00-8 - Rte: WILSON FERREIRA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00007-2003-020-01-00-1 - Rte: JAIRO DE ARAUJO BRAZ [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00374-2003-020-01-00-5 - Rte: JOSE ALBERTO ROSA LIMA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 090508/D ] JOSE ALBERTO ROSA LIMA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TER CIENCIA DA APURACAO PELA CALCULISTA E HOMOLOGACAO PELO JUIZO D O CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR NO VALOR DE R$ -12.005,14 EQUIVALEM TES A 11.019.439,17487 TRS RO RATA DIE. VENHA A REE COM O DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR HOMOLOGADO, CO NFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSE JARAH, INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00888-2003-020-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D ] Rdo: ESPARTA SEGURANCA LTDA Rte: MANIFESTE-SE O AUTOR, NO DECENDIO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORD ANCIA. \r\n\r\nProc. 01083-2003-020-01-00-4 - Rte: IOLANDA SILVA DO AMOR DIVINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -8.841,47 EQUIVALENTES A 719.528,41729 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO O REU EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZ ENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORM E ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUIN QUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON L INE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01315-2003-020-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA MESQUITA SALES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 006305/D ] FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01468-2003-020-01-00-1 - Rte: ALBERTO MORTONI DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01474-2003-020-01-00-9 - Rte: SERGIO ALBERTO GARCIA DE FARIA ALVIM [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: PROTESTEM AS PARTES OS MEIOS DE PR0VAS QUE ENTENDEREM CABIVEIS, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETAR IA. \r\n\r\nProc. 00709-2004-020-01-00-6 - Rte: ITAMAR SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01111-2004-020-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES PIRES [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 102397/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -1.831,14 EQUIVALENTES A 155.752,49240 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO O REU EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZ ENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORM E ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUIN QUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON L INE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00783-2005-020-01-00-3 - Rte: Anderson Ferreira da Conceicao [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A AB:RJ 089370/D ] Logistics Cargo Express Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR, NO DECENDI O, DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO VIR COM DEMONSTRATIVO DETALHADO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. DEVERA AIDA INFORMAR O PARADEIRO DA PRIMEIRA REE, SOB PENA DE SUPORTAR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01141-2005-020-01-00-1 - Rte: Gilvan Bezerra Chaves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 067077/D ] Gilvan Bezerra Chaves, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda., Brasil Telecom Cabos Submarinos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. RO DE TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., FICANDO CI ENTE DE QUANTO AO DUPLO EFEITO REQUERIDO EE MATERIA A SER ANALLISA DA PELO JUIZO AD QUEM. \r\n\r\nProc. 01424-2005-020-01-00-3 - Rte: Elcio Felix Pedra [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 129997/D ] Mitra Seguranca Privada Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00068-2006-020-01-00-1 - Rte: Eudes Rocha de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Carvalho Mendonca Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00096-2006-020-01-00-9 - Rte: Edinalva Henrique do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079061/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -7.676,35 EQUIVALENTES A 653.964,53287 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO O REU EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZ ENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORM E ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUIN QUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON L INE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00124-2006-020-01-00-8 - Rte: Rosilene Felizardo de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00149-2006-020-01-00-1 - Rte: Rosana de Souza Furtado [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00213-2006-020-01-00-4 - Rte: Jose Santos da Costa [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00267-2006-020-01-00-0 - Rte: Roberto do Nascimento Soares [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00418-2006-020-01-00-0 - Rte: Carla Cristina Pinheiro Gomes [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 070611/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA \r\n\r\nProc. 00514-2006-020-01-00-8 - Rte: Sebastiao Carlos Brito Freicho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM - RO\"s DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 00604-2006-020-01-00-9 - Rte: Claudio Bardanca Suarez [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO OFICIO RESPOSTA DA VIVO, NO DECENDIO SUCESSIVO COM UM QUIQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, DEVENDO PROTESTAR NO MESMO PRAZO AS NOVAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE DESEJA SUA NOTIFICACAO PELO JUIZO. NO SEU P RAZO DEVERA O AUTOR ESCLARECER A PETICAO DE FS. 161 DO REU.EIS QU E A REE FOI DEVIDAMENTE CITADA E NAO HA DEVOLUCAO POSTAL A ELA REM ETIDA. \r\n\r\nProc. 00713-2006-020-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. RO DO REU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00726-2006-020-01-00-5 - Rte: Andre Silva de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00842-2006-020-01-00-4 - Rte: Adilson Aparecido da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 036061/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00868-2006-020-01-00-2 - Rte: Marizio Francisco dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00878-2006-020-01-00-8 - Rte: Rubens Gazoni [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 090624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00985-2006-020-01-00-6 - Rte: Daniela Ferreira Paiva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D ] Rdo: Comite do Chope Rte: TENDO EM VISTA QUE FOI NEGATIVA A ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE, VENH A O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO DECENDIO \r\n\r\nProc. 01038-2006-020-01-00-2 - Rte: Amelina Fernanda Juliao [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01080-2006-020-01-00-3 - Rte: Antonio Diniz Martins da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01167-2006-020-01-00-0 - Rte: Ricardo Heffer Matheus [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Ricardo Heffer Matheus, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, VRG Linhas Aereas S.A., Varilog Logistica S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 536 E 536 VERSO, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00316-2007-020-01-00-5 - Rte: Joao Dimas Ribeiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 129569/D AB:RJ 006015/D ] Rte: TER VISTA, NO DECENDIO, DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DELOITTE, DEV ENDO AINDA INFORMAR SE EE MESMO O ANEXO V O QUE PRETENDIA VER JUNT ADO AOS AUTOS - REQUERIMENTO DE FLS. 647, DEFERIDO AS FLS. 671. \r\n\r\nProc. 00596-2007-020-01-00-1 - Rte: Raul Figueiredo Nunes [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO OFICIO RESPOSTA DA DRT, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01729-1992-020-01-00-0 - Rte: AFONSO HENRIQUE GONCALVES [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH DE DEPOSITO RECURSAL E DO LEVA NTAMENTO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O BEM DE FLS. 323. \r\n\r\nProc. RT 001077/96 - Rte: MARIE BEAKLINI SEROA DA MOTTA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01582-1996-020-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001861/97 - Rte: ANGELO ANTONIO MEDEIROS [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 068908/D ] ANTONIO TEODORO SANTOS: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE MAIS HUMA QUINZENA PARA ANALISE DOS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000266/98 - Rte: WASHINGTON LUIZ GARCIA DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 032458/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DE NASCIMENTO DO FILHO MENOR, BEM COM O PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO DO ADVOGADO HAMILCAR CAMPOS FILHO, ALEM DE SER APRESENTADA A LIQUIDACAO DO JULGADO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001113/98 - Rte: ALEXSANDER DA SILVA VIEIRA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 042360/D ] Rte: VENHA O AUTOR COMM A DECISAO DE QUE TRATA A PETICAO DE FLS. 157, N O DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02265-1998-020-01-00-4 - Rte: MARIO CARAM FILHO [Adv. Tatiana Faislon Calheiros de Lima OAB:RJ 096768/D AB:RJ 001707/B ] MARIO CARAM FILHO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000317/99 - Rte: REINALDO BALBINO DE ALMEIDA [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 051677/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000469/99 - Rte: PEDRO MARTINS MOTA [Adv. Francisco Pereira OAB:RJ 044273/D AB:RJ 098150/D ] Rte: TENDO EM VISTA O INSUCESSO DO BLOQUEIO ON LINE, VENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 333311"
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                        "329256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000989/98 - Rte: DIONIZIO JOAQUIM DO NASCIMENTO Rdo: MARCO ANTONIO COTTA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS PREVIDENCIARIOS AS FLS. 120, DEVENDO PAGAR EM 48 HORAS O VALOR HOMOLOGADO OU INDICAR EM CI NCO DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DO REU PARA SATISFAZER O DEB ITO, SOB PENA DE EXECUCAO E INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001423/98 - Cgte: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 063498/D ] Cgte: INFORME O CONSIGNANTE O ANDAMENTO DA ACPU, NO DECENDIO, EM ESPCEIA L, SE HOUVE O TRANSITO EM JULGADO DA ALUDIDA ACAO. \r\n\r\nProc. 01427-2006-020-01-00-8 - Egte: Antonio Jose de Souza Martins E OUTRO S AB:RJ 045633/D AB:RJ 009793/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01570-2002-020-01-00-6 - Rte: GUIOMAR DAVID TAVARES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: MANIFESTE-SE O AUTOR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01396-2003-020-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: REVIVER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Rte: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 36, NO DECENDIO, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01339-2005-020-01-00-5 - Rte: Amilcar Jose Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau OAB:RJ 095472/D AB:RJ 098207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01604-2006-020-01-00-6 - Rte: Veronica Pereira de Jesus [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D ] Rdo: Casarao 27 Bar e Restaurante Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, TORNANDO A OBRIGACAO DE FAZER EM DAR, INCLUINDO NOS C ALCULOS A VERBA RELATIVA AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00395-2007-020-01-00-4 - Rte: Edinaldo Carlos da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 003099/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00448-2000-020-01-00-0 - Rte: FRANCISCO IVANILDO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA ATUALIZACAO DO CREDITO DO AUTOR NO VALOR DE ....... R$ -18.786,04 EQUIVALENTES A 1.595.252,12674 TRS PRO RATA DIE. VENH A O REU COM O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000557/00 - Rte: OSEIAS RAMOS DE SOUZA [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: TER CIENCIA DA INTEGRA DO DESP DE FLS 194 VERSO. VINDO COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01512-2000-020-01-00-0 - Rte: CLEBER RANQUINE DA ROCHA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 096770/D ] CLEBER RANQUINE DA ROCHA, ADECCO TOP SERVICES RH LTDA, CITIBANK SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01535-2000-020-01-00-5 - Rte: JOAO DOMINGOS DE RAMOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CUMPRA A REE, NA QUINZENA, A OBRIGACAO PREVIDENCIARIA CONFORME DES PACHO DE FLS. 181, SOB PENA DE REALIZACAO DE PERICIA AS SUAS EXPEN SAS. \r\n\r\nProc. 00888-2001-020-01-00-9 - Rte: ADRIANA NOGUEIRA BONFIM [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] Rte: AO AUTOR PARA, NO DECENDIO, ADEQUAR SEUS CALCULOS A PROMOCAO DA CA LCULISTA, BEM COMO OBSERVAR OS EXTRATOS ANALITICOS DA CEF DE FLS . 364 \r\n\r\nProc. 01335-2001-020-01-00-3 - Rte: MARIA AMELIA LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02075-2001-020-01-00-3 - Rte: GUIOMAR DAVID TAVARES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 221, NO DECEN DIO, E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00086-2002-020-01-00-0 - Rte: LEANDRO RAMOS CAMPOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 072030/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DESP DE FLS. 125, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE A PE TICAO DE FLS. 126/127, DO AUTOR, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00832-2002-020-01-00-5 - Rte: ITAMAR LIMA DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -10.244,00 CORRESPONDENTES A 869.888,63998 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PE NA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONF ORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICA O DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01439-2002-020-01-00-9 - Rte: ANTONIO AUGUSTO FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01650-2002-020-01-00-1 - Rte: ROSELANE SANTOS CARVALHO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 093931/D ] SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO, VEX LOGISTICA TRANSPORTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00095-2003-020-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE LUCAS SOARES GOMES [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: PROTESTAR AS PROVAS QUE ENTENDER CABIVEIS, NO DECENDIO SUCESSIVO C OM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00620-2003-020-01-00-9 - Rte: GIOVANNA BALIANA DAS CHAGAS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR DE R$ -.... 25.978,34 EQUIVALENTES NA DATA DO CALCULO A 2.205.999,88790 TRS PRO RATA DIE, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00924-2003-020-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, BEM COMO COMPROVAR O VALOR APURADO NOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA QUE TRAMITOU PERANTE A 11a. VARA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00161-2004-020-01-00-4 - Rte: ROBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 086724/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM NOVOS CALCULOS INCLUINDO O VALOR DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00193-2004-020-01-00-0 - Rte: LUIZ AUGUSTO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01003-2004-020-01-00-1 - Rte: JORGE FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01503-2004-020-01-00-3 - Rte: JORGE ADRIEL RODRIGUES LEAO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 104589/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -2.385,70 CORRESPONDENTES A 202.586,22885 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PE NA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONF ORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICA O DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01076-2005-020-01-00-4 - Rte: Cristiano Henrique Ferreira Terres Goncalves Pereira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -179,48 CORRESPONDENTES A 6.749,19456 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PE NA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONF ORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICA O DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01301-2005-020-01-00-2 - Rte: Denise Souza de Andrade [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01342-2005-020-01-00-9 - Rte: Edson Correia de Mello [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Edson Correia de Mello, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -238,32 CORRESPONDENTES A 20.237,39366 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PE NA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONF ORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICA O DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01543-2005-020-01-00-6 - Rte: Jurema Raimunda Sousa [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 078125/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -514,34 CORRESPONDENTES A 43.676,15414 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PE NA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONF ORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICA O DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00222-2006-020-01-00-5 - Rte: Rosimeri da Conceicao Ascot [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:AM 002649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00327-2006-020-01-00-4 - Rte: Marlene da Silva Costa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 015925/D ] Marlene da Silva Costa, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DE MUNICIPIO DO RJ Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED DE CSN NAC. DE SERV NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00676-2006-020-01-00-6 - Rte: William Braga [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D ] Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativ Economico-Profissional Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01112-2006-020-01-00-0 - Rte: Antonio Pereira Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01375-2006-020-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Clemente Gomes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 081498/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01399-2006-020-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Bandeira d Almeida [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 135194/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00249-2007-020-01-00-9 - Rte: Michel Caetano Silva [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: VIR, NO DECENDIO, COM O PPRA, PCMSO E PPP, SOB PENA DE ARCAR COM O ONUS DA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. RT 001903/92 - Rte: CLETO PEDROLLO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002157/93 - Rte: ANTONIO GONCALVES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000422/95 - Rte: JORGE PARDAUIL DE ARAUJO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D Rte: TER CIENCIA DA INTEGRA DO DESP DE FLS 94 - INDEFERIMENTO DO REQUER IDO - VINDO, NO DECENDIO, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001015/97 - Rte: NILSON BUITRAGO Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. E OBSERVAR O DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS. 182, VINDO COM OS CALCUL OS RETIFICADOS DE ACORDO COM OS REFERIDOS DESPACHO E PROMOCAO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001062/97 - Rte: EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: Ridelson Henrique Xavier [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 064868/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001401/99 - Rte: EVANIR ALVES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 016162/D ] EVANIR ALVES, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -240.969,46 CORRESPONDENTES A 20.462.377,571 107 TRS PRO RATA. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, S/ PE- NA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONF ORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICA O DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01673-1999-020-01-00-0 - Rte: WERALDO DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira OAB:RJ 099036/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA APURACAO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA AO AUTOR, MONTANTE DE R$ -1.433,77 EQUIVALENTES A 121.751,29201 TRS PRO RATA DIE, CONVOLANDO-SE EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 202 ATE O VALOR DA CONDENACAO E FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPO SICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nProc. RT 001795/99 - Rte: VALDEVI JOSE BOTELHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087606/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nId: 329256"
                        ],
                        "330465": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00274-2004-022-01-00-2 - Rte: MARCIO OLEGARIO ANACLETO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01089-2005-022-01-00-6 - Rte: Claudia Cristina Flor Clementino Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001702/01 - Rte: ROSANGELA SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 072092/D ] Rdo: Venha com o deposito da importancia de R$ 800,00 a titulo de garantia de honorarios no prazo de 10 dias. Sendo facultado no mesmo prazo cumprir o comnado de fls 160. \r\n\r\nProc. 00144-2003-022-01-00-9 - Rte: RONILCE CAMILO DA SILVA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 050801/D ] Rdo: Para ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias. Sob pana de execucao \r\n\r\nProc. 01409-2005-022-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Carvalho Ramos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 103457/D ] Rte: Cumpra-se o expediente de fls 116 sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000148/00 - Rte: JAIR SEABRA CANDIDO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 038611/D ] Rdo: Indefiro, o deposito recursal e garantia do credito do Reclamante na presta a pagamento de honorarioos periciais. Venha com os os valores no prazo de 30 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000234/00 - Rte: OTAVIO JOSE CORREA MARTUSCELLI [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000269/00 - Rte: HELIO DIAS DOS SANTOS [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela OAB:RJ 103087/D ] Rdo: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001943/00 - Rte: ESPOLIO DE SANTINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: SEBASTIAO DE SOUZA COELHO Rte: Ciencia de qu o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execuao \r\n\r\nProc. RT 000091/01 - Rte: EDY CARLOS SANTOS MENDES [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00235-2001-022-01-00-2 - Rte: ALCIDIO BENTO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01392-2001-022-01-00-5 - Rte: PERLA CARLA DA SILVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001403/01 - Rte: BENEDITO SALVADOR DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 01449-2001-022-01-00-6 - Rte: MONICA SILVA DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 02137-2001-022-01-00-0 - Rte: JUDSON MODESTO DA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01577-2002-022-01-00-0 - Rte: MARLY DAS GRACAS MARIA DE JESUS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 071814/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01647-2002-022-01-00-0 - Rte: ADILSON ALVES [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 073250/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00596-2003-022-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ABREU [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Para que apresentem o calculos do recolhimento previdenciario devendo a Rda no seu prazo tambem apresentar o comprovante do recolhimento dos valores que entenda devido. Prazo sucessivos de 5 dias \r\n\r\nProc. 00967-2003-022-01-00-4 - Rte: GERSON XAVIER DA SILVA [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2003-022-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO LUZ [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D ] Rdo: EMBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Comprovar valor recebido prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00197-2004-022-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Para ciencia e providencia caboveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01279-2004-022-01-00-2 - Rte: PATRICIA CATARINA GONCALVES DE MONTE ALVERNE [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01427-2004-022-01-00-9 - Rte: JOSE AIRTON SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 074355/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00248-2005-022-01-00-5 - Rte: Alexandre Tenorio Tavares [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 052583/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 130 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 28.161,56 equivalentes a 2.402.527,20 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 160,00 e INSS de R$ 7.432,71 equivalentes a 634.101,40 TR's pro rata Ceincias as paartes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00357-2005-022-01-00-2 - Rte: Liege Crelier Soutilha Vasconcelos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 237 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 26.791,65 equivalentes a 2.285.657,42 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 100,00 e INSS de R$ 648,43 equivalentes a 55.319,16 TR's pro rata Ceincias as paartes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00772-2005-022-01-00-6 - Rte: Vera Lucia da Costa [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 029794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2005-022-01-00-9 - Rte: Silvina Martins da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2006-022-01-00-0 - Rte: Antonio Santiago de Sousa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D ] Rdo: Alijo Transportes Ltda. Rte: Esclareca o rquerente, em face do termos de quitacao. de fls 12 prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01082-2006-022-01-00-5 - Rte: Jose Roberto Tavares [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-022-01-00-9 - Rte: Francisco de Assuncao Felix Gomes [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D ] Rdo: BPF Bar e Restaurante Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01349-2006-022-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Pontes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-022-01-00-8 - Rte: Sebastiao Rosa Vieira [Adv. Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ] Rdo: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-022-01-00-2 - Rte: Daniel Ribeiro Chagas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2006-022-01-00-8 - Rte: Douglas da Silva Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-022-01-00-7 - Rte: Lilia Lima de Araujo [Adv. Zoe Camargo Pereira Bernardo OAB:RJ 135583/D AB:RJ 057511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-022-01-00-6 - Rte: Alfredo Oliveira Costa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 098563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-022-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Alves [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 126216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-022-01-00-0 - Rte: Alex Araujo Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-022-01-00-7 - Rte: Viviane Braga de Carvalho [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2007-022-01-00-3 - Rte: Hugo Queiroz Evaristo Carlos [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-022-01-00-7 - Rte: Angela Cristina de Carvalho Cadilhe Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2007-022-01-00-5 - Rte: Anderson Magalhaes da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B Rte: Vir com a emenda a inicial e trazer o endereco da segunda Reclamad a em face da notificacao devoilvida as fls 27 no prazo de 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000169/91 - Rte: PAULO VASCONCELLOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000818/91 - Rte: MANOEL AVELINO E OUTRO S AB:RJ 005140/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002108/93 - Rte: JOSE FERREIRA SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038535/D ] Rte: Ciencia de que feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguiemnto da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001168/95 - Rte: CARLOS DE AMORIM MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Para ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 002015/95 - Rte: ELIEZER FORTUNATO LIMA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 282 para fixar o quantum debeatur liquido mais honorarios advcaticios em R$ 4.282,13 equivalentes a 364.373,07 TR's mais INSS de R$ 737,75 equivalentes a 62.746,63 tr Ceincias as paartes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000881/97 - Rte: VALERIA DE ANDRADE FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001465/97 - Rte: FABIO FERNANDO SILVA RODRIGUES GOMES [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Ciencia do credito remanescente liquido do Reclamante em R$ 1.652,15 equivalnetes a 140.948,70 TR's Ceiencia sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00255-1998-022-01-00-7 - Rte: MARIA IMACULADA CONCEICAO PRATA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D ] Rdo: AGENCIA DE VIAGENS CHANTECLAIR LTDA Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 169. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00836-1998-022-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: Venham com os calculos de atualizados da cota securitaria parte do empregado, empregador terceiros e cominacoes no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002029/98 - Rte: PEDRO RAMOS FORTES [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035257/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000358/99 - Rte: MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001040/99 - Rte: DEVAIR DE OLIVEIRA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 067412/D AB:RJ 083897/D ] Rte, JORNAL DO BRASIL S/A: Vistas por 5 dias \r\n\r\nId: 330465"
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Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075694/D ] Terramaq Locacao de Maquinas Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.56 \r\n\r\nProc. 00567-2007-023-01-00-9 - Rte: Marcio Roberto de Oliveira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S Marcio Roberto de Oliveira: POR ORA,INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DA RE, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.28 \r\n\r\nProc. 00793-2007-023-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Speedform Industria e Comercio Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D ] Jose Francisco da Silva, Speedform Industria e Comercio Ltda: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.30 \r\n\r\nProc. RT 001948/00 - Rte: LUZINETE FAUSTINO CORDEIRO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 102134/D ] LUZINETE FAUSTINO CORDEIRO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.311V \r\n\r\nProc. RT 001718/01 - Rte: EDSON DE ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 052126/D ] EDSON DE ARAUJO: AO RECORRIDO.FLS.694 \r\n\r\nProc. 00841-2002-023-01-00-5 - Rte: RUI RANGEL [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA RUI RANGEL: INDIQUE O AUTOR OS SOCIOS E OS RESPECTIVOS ENDERECOS A FIM DE SEREM CITADOS PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT.FLS.56 \r\n\r\nProc. 01343-2003-023-01-00-0 - Rte: MONICA ELISA GIGLIO DE CASTRO [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 024564/D ] ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: DIGA A RE.FLS.312 \r\n\r\nProc. 01363-2003-023-01-00-1 - Rte: MAURY FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] MAURY FERREIRA DA SILVA: AO RECORRIDO.FLS.243 \r\n\r\nProc. 00804-2004-023-01-00-9 - Rte: JOSE JOSUE MATOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AFGA CLEAN UP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade OAB:RJ 050507/D ] JOSE JOSUE MATOS: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DE EXECUTADA.NOT.FLS.204 \r\n\r\nProc. 01112-2004-023-01-00-8 - Rte: DELZUITE DA SILVA PEREIRA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.163 \r\n\r\nProc. 01498-2004-023-01-00-8 - Rte: ALCINA DOS SANTOS BESSA E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 100174/D ] ALCINA DOS SANTOS BESSA: VENHA O AUTOR COM DADOS A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO DA FUNCEF COMO DETERMINADO NO V.ACORDAO DE FLS.290/293.FLS.399 \r\n\r\nProc. 00380-2005-023-01-00-3 - Rte: Edilson Alves da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 015925/D ] Edilson Alves da Silva, Premio Construtora Ltda.: VISTAS AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS FLS.126 \r\n\r\nProc. 00395-2005-023-01-00-1 - Rte: Silvane Malta dos Reis [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 030517/D ] Silvane Malta dos Reis, Emarco - Empresa de Arquitetura e Construcoes Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A LIQUIDACAO DO JULGADO,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTI CIO DE 03 DIAS.FLS.86 \r\n\r\nProc. 00890-2005-023-01-00-0 - Rte: Avanilda Araujo Xavier [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Avanilda Araujo Xavier, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.211V \r\n\r\nProc. 00907-2005-023-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Goncalves de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 067968/D ] Joao Paulo Goncalves de Paiva, Confeitaria e Panificacao Elba Ltda.: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.105 \r\n\r\nProc. 01299-2005-023-01-00-0 - Rte: Cristiane Campos da Silva [Adv. Percilio Lattanzi Jr. OAB:RJ 130121/D AB:RJ 030902/D ] Cristiane Campos da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.145 \r\n\r\nProc. 01339-2005-023-01-00-4 - Rte: Arlete Ferro Lins [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Ana Paula Ribeiro Victor de Souza Arlete Ferro Lins: DIGA O AUTOR.FLS.58 \r\n\r\nProc. 00117-2006-023-01-00-5 - Rte: Jailton da Luz Goncalves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 057913/D AB:RJ 019940/D ] Jailton da Luz Goncalves, Targa Engenharia Ltda., Pinturas S. Castro Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.132V \r\n\r\nProc. 00132-2006-023-01-00-3 - Rte: Tarciso Moreira de Sousa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Tarciso Moreira de Sousa, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.536 \r\n\r\nProc. 00761-2006-023-01-00-3 - Rte: Jose Newton Teixeira [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 028308/D ] Jose Newton Teixeira, Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS:...PELO EXPOSTO,CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS...INT. FLS.110V \r\n\r\nProc. RT 002290/83 - Rte: ANTONIO CARLOS DO PRADO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ANTONIO CARLOS DO PRADO, BANCO REAL S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.1556 \r\n\r\nProc. RT 001314/91 - Rte: DENIR PAULINO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] DENIR PAULINO DA SILVA: REFACA A PARTE AUTOR OS CALCULOS EM 15 DIAS.....FLS.1602V \r\n\r\nProc. RT 001760/91 - Rte: ALUIZIO GONCALVES LONTRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:SP 119822/D ] ALUIZIO GONCALVES LONTRA: AO AGRAVADO.FLS.1162 \r\n\r\nProc. 02130-1991-023-01-00-1 - Rte: NIVALDO SELVA DOS SANTOS [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 002683/A ] CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: DEFERIDA,EM TERMOS A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA PELA SUCESSORA.FLS 431. \r\n\r\nProc. 01948-1992-023-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CORTES [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Procuradoria da Caixa Economica Federal] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.378 \r\n\r\nProc. 00497-1996-023-01-00-5 - Rte: CELSO TIRSO CURTY MOREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] CELSO TIRSO CURTY MOREIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.689 \r\n\r\nProc. RT 001632/97 - Rte: LUCIA RAIMUNDO ALVES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 035712/D ] LUCIA RAIMUNDO ALVES: DIGA O AUTOR SOBRE FLS.280/281 \r\n\r\nProc. RT 002007/98 - Rte: Manoel Moraes da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 029018/D ] Manoel Moraes da Silva: DIGA O AUTOR.FLS.119 \r\n\r\nProc. RT 002056/98 - Rte: EDMILSON DA SILVA MOTA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D EDMILSON DA SILVA MOTA:...PORTANTO, POR ORA,INDEFIRO.FLS.250 \r\n\r\nId: 333647"
                        ],
                        "331082": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00161-2002-025-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CANINDE COSMO FERREIRA Rdo: GUARAI ALIMENTOS LTDA N/P SOCIO CARLOS ROBERTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 4.196,75(361350,499867832 TRs); CUSTAS: R$ 87,75; COTA PREV.: R$ 191,59(16496,370350790 TRs); TOTAL: R$ 4.476,09(377846,870218622 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00896-2005-025-01-00-0 - Exte: Ivanir Paes Rodrigues de Paula Exdo: Cooperativa Nmdata Ltda. (Em Liquidacao Extrajudicial) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE SUA NOMEACAO COMO DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO NA FL.28. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01547-2005-025-01-01-9 - Agte: Manoel Eugenio de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 016162/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-025-01-00-0 - Egte: Sara Szyfman [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 073248/D ] Egdo: TOMAR CIENCIA DA SUGESTAO DE FLS.58/59, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. ETCP 000054/01 - Exte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001297/01 - Rte: ROSANGELA BERTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PERSIANAS PLANALTO IND E COMERCIO LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues OAB:RJ 088944/D ] Rte: INFORMAR O VALOR DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA A PETICAO DATADA DE 07/04/2003(FL.32), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2003-025-01-00-4 - Rte: ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00016-2004-025-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ MARQUES DOS SANTOS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 119032/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00151-2007-025-01-00-3 - Rte: Rondinele da Silva Souza [Adv. Ivan Vaz do Nascimento OAB:RJ 110472/D AB:RJ 081717/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00320-2007-025-01-00-5 - Rte: Marlene Goncalves de Lassio [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 133362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-025-01-00-0 - Rte: Robuison Jose dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Pensao Hospedagem Luz do Catete Ltda. Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00956-2007-025-01-00-7 - Rte: Valdineide Alves dos Santos [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 141281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: ADEMIR GONCALVES MARTINS [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: ASSOC BENEFICENTE LIDER AREA EDUCACIONAL RJ Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01908-2001-025-01-00-0 - Rte: WELLINGTON MACHADO VALLORY [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.483, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2002-025-01-00-4 - Rte: MANOEL PINTO ROZA [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D AB:RJ 020641/D ] Rte: COMPROVE A RECLAMANTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00059-2002-025-01-00-9 - Rte: EVERALDO COSTA DE MOURA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 075793/D AB:RJ 085263/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE ROUBO DE MALOTES (OFICIO 20/2007/TRT-DGCJ), INICIOU-SE A ACAO DE RESTAURACAO DOS AUTOS DA RT 59/02-9 (EVERALDO COSTA DE MOURA E MP CONSTRUCOES LTDA E OUTROS), TENDO A RECLAMANTE OFERECIDO AS PECAS CONSTANTES DAS FLS.07/21. CITADA PARA CONTESTAR(FL.22), A RECLAMADA SILENCIOU. PELO EXPOSTO, ESTE JUIZO RESOLVE JULGAR RESTAURADOS OS AUTOS DA RT 59/02-9, NOS LIMITES DAS PECAS OFERECIDAS. CUSTAS DISPENSADAS. PROCEDA-SE A INTIMACAO DAS PARTES.\". \r\n\r\nProc. 00223-2002-025-01-00-8 - Rte: JOSE MARIA DE ASSIS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2002-025-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS FELIX DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2002-025-01-00-0 - Rte: ALONCIA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00162-2003-025-01-00-0 - Rte: OLDAIR SOARES DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 032761/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.332. \r\n\r\nProc. 01433-2003-025-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO MORETTI [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"SUSPENDO A APRECIACAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DAS FLS.208/215, EIS QUE, A TEOR DO QUE CONSTA DOS AUTOS, A SEGUNDA RE AINDA NAO FOI INSTADA A PAGAMENTO SUBSIDIARIO, MAS APENAS CITADA.\". \r\n\r\nProc. 00037-2004-025-01-00-0 - Rte: LUZIA PACHECO FIGUEIREDO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002168/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A RECONSIDERAR NO DESPACHO DA FL. 333, TENDO EM VISTA QUE O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA OBSERVA A TABELA ANUAL PROGRESSIVA VIGENTE A EPOCA DO PAGAMENTO. AINDA QUE HOUVESSE A INCIDENCIA DO IMPOSTO, A OBRIGACAO DO RECOLHIMENTO SERIA DO EXEQUENTE, QUE RECEBEU INTEGRALMENTE O VALOR DA CONDENACAO.\". \r\n\r\nProc. 00045-2004-025-01-00-7 - Rte: LINA LEOPOLDINA PANIO MARCANO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00109-2004-025-01-00-0 - Rte: SEVERINO ALVES PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: DIGA A RECLAMADA SE RENUNCIA AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00412-2004-025-01-00-2 - Rte: MANOEL OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA EST RJ Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.114-v), POR 10 DIAS, DEVENDO INFORMAR O ENDERECO DO SINDICO E A DATA DA DECRETACAO DA FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00456-2004-025-01-00-2 - Rte: MARCOS COSTA MANHAES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01046-2004-025-01-00-9 - Rte: ANGELO PAULO MARTINS ACILIO NASCIMENTO [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 062282/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 00088-2005-025-01-00-3 - Rte: Geraldo Martins Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010678/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00461-2005-025-01-00-6 - Rte: Monica Ferreira Rosa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Com-viver Ltda. ME [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2005-025-01-00-1 - Rte: Anibal Sauer [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 084030/D AB:RJ 006305/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2005-025-01-00-6 - Rte: Carla Pereira Macedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 037484/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00647-2005-025-01-00-5 - Rte: Maria Margarete Araujo da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 130121/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS PETICOES DE FLS.21/26, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2005-025-01-00-3 - Rte: Jose Manuel Viula Nunes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"APOS A QUITACAO DO CREDITO DO AUTOR, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A UNIAO FEDERAL.\". \r\n\r\nProc. 01581-2005-025-01-00-0 - Rte: Luciano de Souza [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DA FL.140 VERSO, DEVENDO O O MESMO, EM 10 DIAS, INFORMAR MEIOS POSSIVEIS DE LOCALIZACAO DA 1a. RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00006-2006-025-01-00-1 - Rte: Rosemeire Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 058531/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00216-2006-025-01-00-0 - Rte: Breno de Lima Loyola [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00409-2006-025-01-00-0 - Rte: Eneas Baptista dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 043533/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO O ACORDO DAS FLS.216/217, NOS VALORES ALI FIXADOS. COMPROVE A RECLAMADA OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. CUSTAS DE R$ 200,00, QUE DEVERAO SER RECOLHIDAS EM 5 DIAS. CUMPRIDO O ACORDO E COMPROVADOS OS RECOLHIMENTOS ACIMA, LIBERE-SE A PENHORA DO BEM(FL.125). A UNIAO SERA INTIMADA, APOS A QUITACAO DO CREDITO ORA HOMOLOGADO, NA FORMA DAS LEIS 11.033/04(ART.20) E 11.457/07(ART.879, '3o), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE SALDO EXISTENTE RELATIVO AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.\". \r\n\r\nProc. 00591-2006-025-01-00-0 - Rte: Alexandro Santos Silva [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00723-2006-025-01-00-3 - Rte: Erica Paz da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.187 QUANTO A JUSTIFICATIVA PARA A PROVA REQUERIDA PELAS PARTES.\". \r\n\r\nProc. 00761-2006-025-01-00-6 - Rte: Denver Carvalho Teixeira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.301, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2006-025-01-00-2 - Rte: Sonia da Conceicao de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 110969/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.241v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01497-2006-025-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto do Sacramento [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 071440/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DA FL.105: DE-SE CIENCIA AS PARTES, RECIPRO- CAMENTE, DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE CONTRARIA, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELA AUTORA.. \r\n\r\nProc. 01546-2006-025-01-00-2 - Rte: Nanci Duarte Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 075316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-025-01-00-4 - Rte: Luiz Pereira Fernandes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 086962/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-025-01-00-0 - Rte: Marcos Nifa Antonio [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 075710/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00069-2007-025-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius da Silva [Adv. Orsina Grifo Correia OAB:RJ 115345/D AB:RJ 107391/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00252-2007-025-01-00-4 - Rte: Tereza Tristao [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D ] Rdo: Marieta Arlindo de Carvalho Rte: VENHA A RECLAMANTE COM O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00338-2007-025-01-00-7 - Rte: Rosalma Xavier de Oliveira [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 045193/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-025-01-00-3 - Rte: Francisco Antonio Matos Morais [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Farmacia Nossa Senhora Aparecida do Grajau Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00357-2007-025-01-00-3 - Rte: Rita da Silva Lima [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 061797/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO(R$ 400,00). \r\n\r\nProc. 00371-2007-025-01-00-7 - Rte: Oswaldo da Gloria Filho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: SPF Engenahria Ltda. E OUTRO S Rte: \"INDEFIRO, POR ORA, A CITACAO EDITALICIA. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\". \r\n\r\nProc. 00639-2007-025-01-00-0 - Rte: David Batista de Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2007-025-01-00-2 - Rte: Juarez Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2007-025-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Soares Leao [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-025-01-00-2 - Rte: Gustavo Correa Honorato [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000684/84 - Rte: ESPOLIO DE HELIO FERREIRA CARDOSO AFONSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 047449/D AB:SP 042862/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.1075/1080, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-1991-025-01-00-6 - Rte: DELORME AMBROSIO DIAS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO V. ACORDAO DAS FLS.1127/1134, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001298/92 - Rte: AMAURI JOSE COSTA E OUTRO S AB:RJ 046532/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-1993-025-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"... REJEITO TANTO A IMPUGNACAO QUANTO OS EMBARGOS A EXECUCAO. ALVARAS AO RECLAMANTE, AO INSS E A FAZENDA NACIONAL.\". \r\n\r\nProc. 01953-1993-025-01-00-4 - Rte: NADIA LEITE CHAGAS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A RECONSIDERAR NO DESPACHO DA FL. 1662v.\". \r\n\r\nProc. RT 000043/94 - Rte: CARLOS ANTONIO QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: R A CONCRETO PROJETADO OBRAS SERV TEC LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000439/94 - Rte: JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 035943/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.201, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000839/95 - Rte: ROBERTA SILVESTRE JARDIM DE BARROS [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.162, NOS EXATOS E INQUESTIONAVEIS TERMOS. PRAZO: 48 HORAS.\". \r\n\r\nProc. RT 001954/96 - Rte: ANDERSON ASSUMPCAO [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 059735/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.235, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001596/97 - Rte: JORGE DA CONCEICAO BRAGA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE REPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, INDICADA NA PETICAO DE FLS.341/342), EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000341/99 - Rte: ARNALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 048410/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: IZAIAS JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 069718/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000491/99 - Rte: JORGE LUIZ PACHECO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 079968/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A ARREMATACAO(FL.173). \r\n\r\nId: 331082"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00409-2007-026-01-00-8 - Rte: Fabio Patricio dos Santos Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000578/01 - Rte: ELIZETE SOARES DE SOUZA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 084766/D ] ELIZETE SOARES DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01466-2003-026-01-00-0 - Rte: EVALDO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA EVALDO DOS SANTOS CARVALHO: APRESENTAR O CALCULO DA DIFERENCA QUE ENTENDA LHE SER AINDA DEVIDO \r\n\r\nProc. 00186-2004-026-01-00-6 - Rte: MARILENE DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 080465/D ] MARILENE DO NASCIMENTO PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00279-2004-026-01-00-0 - Rte: DAMIAO FERNANDES SOARES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho OAB:RJ 118280/D ] Rdo: SUPERNOVO RECREIO MERCADO LTDA EPP DAMIAO FERNANDES SOARES: INDEFIRO. APRESENTE MEIOS OBJETIVOS... \r\n\r\nProc. 00502-2004-026-01-00-0 - Rte: ELISABETE MARIA PINTO DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 100366/D ] ELISABETE MARIA PINTO DA SILVA, POVOLERI BAR E LANCHONETE LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGTO NO VALOR DE R$ 24.951,28, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00531-2004-026-01-00-1 - Rte: DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 073153/D ] DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01023-2004-026-01-00-0 - Rte: ALINE DE FREITAS [Adv. Flavia Carneiro da Luz OAB:RJ 099588/D AB:RJ 072953/D ] ALINE DE FREITAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00953-2006-026-01-00-9 - Rte: Jorge Gomes Ramos [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 109146/D ] Jorge Gomes Ramos: INFORMAR O CNPJ DO CONDOMINIO CANDIDO MARIANO \r\n\r\nProc. 01463-2006-026-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 095180/D ] Alexandre Ribeiro da Silva, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 889,24, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART, 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01692-2006-026-01-00-4 - Rte: Helenise da Silveira Machado Pereira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049479/D ] Helenise da Silveira Machado Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01761-2006-026-01-00-0 - Rte: Jorgia Marcela Cavalcante da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:MG 074315/D ] Jorgia Marcela Cavalcante da Silva, ZL Ambiental Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2007-026-01-00-8 - Rte: Roberto Pereira Moizinho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Roberto Pereira Moizinho, Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. do RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2007-026-01-00-0 - Rte: Joyce da Silva do Nascimento [Adv. Shirlei Sousa Pereira OAB:RJ 143495/D ] Rdo: Centro Assessoria e Acao Social Sao Jorge Joyce da Silva do Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2001-026-01-00-5 - Rte: DEISE DRUMOND ZACHARIAS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 031047/D ] DEISE DRUMOND ZACHARIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01653-2001-026-01-00-2 - Rte: SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 097432/D ] SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01890-2001-026-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SIOVANNES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS ALBERTO SIOVANNES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00130-2002-026-01-00-0 - Rte: EVERALDO SATIRO DE LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] EVERALDO SATIRO DE LIMA: CUMPRIR DETERMINACAO DE FL 228 \r\n\r\nProc. 00177-2002-026-01-00-3 - Rte: OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 110.140,81, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART, 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00334-2002-026-01-00-0 - Rte: JORGE NOGUEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020432/D ] JORGE NOGUEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01312-2002-026-01-00-8 - Rte: FABIOLA EUGENIO DA SILVA [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 058042/D ] FABIOLA EUGENIO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00600-2003-026-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 001308/B ] PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2003-026-01-00-3 - Rte: HAMILTON DE ALMEIDA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] HAMILTON DE ALMEIDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 115.491,10, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART, 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01129-2003-026-01-00-3 - Rte: JOSE MENDES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MENDES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01461-2003-026-01-00-8 - Rte: WILSON ROSA FERREIRA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 127625/D ] ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00298-2004-026-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00713-2004-026-01-00-2 - Rte: FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA FILHO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 063539/D ] FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00960-2004-026-01-00-9 - Rte: NEWTON MARCOS BAPTISTA DE MORAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: OBSERVAR O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 01049-2004-026-01-00-9 - Rte: VANIA STEIMBACK DOS SANTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] VANIA STEIMBACK DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01107-2004-026-01-00-4 - Rte: AUREO COUTINHO XAVIER [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 059454/D AB:RJ 099328/D ] AUREO COUTINHO XAVIER: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01567-2004-026-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA FERRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] SERGIO DA SILVA FERRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00084-2005-026-01-00-1 - Rte: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Edson Melo dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00235-2005-026-01-00-1 - Rte: Nilo de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Nilo de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00328-2005-026-01-00-6 - Rte: Marivaldo Vieira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Marivaldo Vieira dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00566-2005-026-01-00-1 - Rte: Mauro Sergio Barbosa de Oliveira [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 012203/D ] Mauro Sergio Barbosa de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00811-2005-026-01-00-0 - Rte: Margarida Renoldri E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 097702/D ] Margarida Renoldri: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00886-2005-026-01-00-1 - Rte: Roberto Mattos Furtado [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D ] Roberto Mattos Furtado, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGTO NO VALOR DE R$ 86.964,63, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O V ALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSIT O RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01166-2005-026-01-00-3 - Rte: Claudia de Almeida Ricardo [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 088760/D AB:RJ 091038/D ] Claudia de Almeida Ricardo, Naturativa Farmacia Ltda., Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2005-026-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Silva de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 088922/D ] Paulo Sergio Silva de Oliveira, RR Rezende Construcoes e Reformas Ltda., Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-026-01-00-0 - Rte: Anik Ramos Peixoto [Adv. Elizabeth Soares Campos OAB:RJ 081753/D AB:RJ 066760/D ] Anik Ramos Peixoto, Telelistas Regiao 1 Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGTO NO VALOR DE R$ 2.179,03, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O V ALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSIT O RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01417-2005-026-01-00-0 - Rte: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 055174/D ] Marcos Felipe, Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGTO NO VALOR DE R$ 27.055,82, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01502-2005-026-01-00-8 - Rte: Manuel de Barros Padilha [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2005-026-01-00-0 - Rte: Clotario Magalhaes Franco [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 096770/D ] Clotario Magalhaes Franco: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01600-2005-026-01-00-5 - Rte: Emerson Heider Faria da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Emerson Heider Faria da Silva, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGTO NO VALOR DE R$ 25.348,71, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O V ALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSIT O RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00244-2006-026-01-00-3 - Rte: Maxwel Pedrosa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 088922/D ] Maxwel Pedrosa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00383-2006-026-01-00-7 - Rte: Janete Santos da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 073250/D ] Gonzaga Cabeleireiros Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00493-2006-026-01-00-9 - Rte: Jorge Badin Glandut [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 035271/D ] Empresa de Mineracao Badin Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00764-2006-026-01-00-6 - Rte: Marcelo Galdino Santos [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo Galdino Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00843-2006-026-01-00-7 - Rte: Hilson Canuto da Silva [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso OAB:RJ 114613/D AB:RJ 082423/D ] Hilson Canuto da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01080-2006-026-01-00-1 - Rte: Elenice Cristina Borges Fortunato [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 099328/D ] Elenice Cristina Borges Fortunato: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01398-2006-026-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Pereira [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 029018/D ] Maria da Penha Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01519-2006-026-01-00-6 - Rte: Osnyr da Silva Santos [Adv. Solange da Conceicao Batista OAB:RJ 097869/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 095363/D ] Osnyr da Silva Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01564-2006-026-01-00-0 - Rte: Ailton Costa de Azevedo [Adv. Adilson Batista Amelio OAB:RJ 140617/D AB:RJ 113891/D ] Ailton Costa de Azevedo: Manifestar-se sobre peticao 71/74 \r\n\r\nProc. 01599-2006-026-01-00-0 - Rte: Samuel Jose Pedro Barbosa [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 095321/D ] Samuel Jose Pedro Barbosa, Padaria e Confeitaria Jubai Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 8.376,48, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART, 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00172-2007-026-01-00-5 - Rte: Moises Basilio da Silva [Adv. Jair Goncalves OAB:RJ 028247/D ] Rdo: Leather Industria e Comercio Ltda. Moises Basilio da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-026-01-00-3 - Rte: Fabiana Ferreira Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 031235/D ] Fabiana Ferreira Alves, Global American Consultoria Investimento e Incorporacoes Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGTO NO VALOR DE R$ 5.711,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00365-2007-026-01-00-6 - Rte: Severino Guedes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Jurandir do Nascimento da Silva: \r\n\r\nProc. 00451-2007-026-01-00-9 - Rte: Jorge Arruda [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D Jorge Arruda: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00525-2007-026-01-00-7 - Rte: Edberto Pinto da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 050664/D ] Edberto Pinto da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00539-2007-026-01-00-0 - Rte: Sergio Ramiro da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Sergio Ramiro da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00608-2007-026-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Soares Azevedo [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 027700/D ] Luiz Antonio Soares Azevedo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00651-2007-026-01-00-1 - Rte: Erika Batista Vasques da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Erika Batista Vasques da Silva, TNL Contax S.A., Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/88 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA BRITO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 022986/D ] CLAUDIO DE SOUZA BRITO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02095-1990-026-01-00-9 - Rte: DJALMA FURTADO DE ARAGAO [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 060548/D ] DJALMA FURTADO DE ARAGAO: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000992/91 - Rte: CESAR TROTE RODRIGUES [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 001571/A ] CESAR TROTE RODRIGUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00277-1992-026-01-00-7 - Rte: SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SENAC SERV NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGTO NO VALOR DE R$ 163,48, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000766/93 - Rte: VERA REGINA FERREIRA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 066584/D ] VERA REGINA FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00769-1993-026-01-00-3 - Rte: EFIGENIA MARIA MORAIS FERREIRA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 037836/D ] EFIGENIA MARIA MORAIS FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000302/94 - Rte: SIMONE CHABETAI [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 094373/D ] SIMONE CHABETAI: DEFIRO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000997/95 - Rte: ELY ANA MENDES DA CRUZ GONCALVES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: REC HUMANOS SERVICOS LTDA ELY ANA MENDES DA CRUZ GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000381/97 - Rte: DAVID FRANCISCO VIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA DAVID FRANCISCO VIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000650/97 - Rte: HELMAR PACHECO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 025371/D ] HELMAR PACHECO: INDEFIRO. DILIGENCIAR SOBRE O PATRIMONIO DA RE E SOCIOS... \r\n\r\nProc. 00791-1997-026-01-00-7 - Rte: BOLIVAR DE MEDEIROS NETO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 085123/D ] BOLIVAR DE MEDEIROS NETO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001249/97 - Rte: OCIREMA ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO CASANOVA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] OCIREMA ALVES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01729-1997-026-01-00-2 - Rte: DILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] DILSON RODRIGUES DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000435/98 - Rte: GERALDO GARCIA MOURA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 030715/D ] GERALDO GARCIA MOURA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000906/98 - Rte: MAURILIO SALES MACHADO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 031519/D ] MAURILIO SALES MACHADO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001382/98 - Rte: ROSILANE DE CARVALHO CRUZ [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: HIGH CELL COMUNICACOES E COMERCIO LTDA ROSILANE DE CARVALHO CRUZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001594/98 - Rte: WELLINGTON RENATO VIEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 035211/D ] WELLINGTON RENATO VIEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001900/98 - Rte: SEVERINO ESTEVAO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 024207/D ] SEVERINO ESTEVAO DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 163 \r\n\r\nProc. 00225-1999-026-01-00-7 - Rte: CLEUBER JOSE DE MEDEIROS [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D AB:RJ 072198/D ] CLEUBER JOSE DE MEDEIROS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 343v \r\n\r\nProc. RT 000525/99 - Rte: MARCOS ALEXANDRE FRANCA FRANCISCO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 054977/D AB:RJ 079605/D ] MARCOS ALEXANDRE FRANCA FRANCISCO, ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: CARLA RIBEIRO ROCHA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] CARLA RIBEIRO ROCHA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: MARCELO DIONIZIO GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] MARCELO DIONIZIO GOMES, L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGTO NO VALOR DE R$ 6.016,23, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nId: 333465"
                        ],
                        "330710": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00708-2006-028-01-00-4 - Rte: Levi Antonio Goncalves Guimaraes Rdo: Emprovisel Empresa de PRONTA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01361-2005-028-01-00-6 - Rte: Eduardo Sant Ana de Azevedo Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 405.898,90071 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00929-2006-028-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Gomes Ribeiro Rdo: Hilda de Oliveira Costa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 39226,9226 Trs pro-rata, referente ao credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000287/94 - Rte: JOSE SEBASTIAO DE JESUS Rdo: TENSOR ENGENHARIA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 40.518,95708 Trs pro-rata, referente ao credito remanescente, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002069/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 097394/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-028-01-00-3 - Rte: Alicio Pereira de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Promover a habilitacao dos sucessores, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-028-01-00-7 - Rte: Helio dos Santos Foes Junior [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 028550/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos que fixa o credito do reclamante em valor equivalente a 378.576,45811 Trs pro-rata, cientes as partes de que o valor do deposito recursal foi convolado em penhora, para efeitos do art. 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00543-2001-028-01-00-6 - Rte: SILVIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Indicar eventual devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. Rte: Indicar o numero do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00175-2002-028-01-00-7 - Rte: CLEITON MAGALHAES DAMASCENO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01177-2003-028-01-00-4 - Rte: HERMES RIBEIRO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 154, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00386-2005-028-01-00-2 - Rte: Talita dos Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Comprovar a alteracao da razao social em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00974-2005-028-01-00-6 - Rte: Marcio Quaresma Cotrin [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 174, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01385-2005-028-01-00-5 - Rte: Daniel Gomes Pinheiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2005-028-01-00-0 - Rte: Pedro Ramos Vieira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-028-01-00-8 - Rte: Washington Luis Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado de fls 79, para efeito do art. 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-028-01-00-9 - Rte: Gilberto Glicio Silva de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01716-2006-028-01-00-8 - Rte: Joao dos Reis Conceicao [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 123213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-028-01-00-0 - Rte: Josivete Leonor do Nascimento de Andrade [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-028-01-00-7 - Rte: Marcio Francelino da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 089076/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00432-2007-028-01-00-5 - Rte: Diogo da Silva Serra de Carvalho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-028-01-00-2 - Rte: Marcelo Luiz Medeiros Magalhaes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000461/89 - Rte: SIND. DOS PROFESSORES DO MUN. RIO JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ORG.HELIO ALONSO DE ED. E CULTURA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000270/92 - Rte: ORESTES AMARAL ZANOBINI [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01305-1994-028-01-00-8 - Rte: ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D AB:RJ 047803/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000875/98 - Rte: CARLOS ANTONIO ASSIS DOS SANTOS [Adv. Karla Regina de Almeida Fonseca OAB:RJ 076759/D AB:RJ 026729/D ] Rte: Venha a com a certidao de onus reais do imovel indicado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001485/98 - Rte: SUELI DE FRANCA DA SILVA [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 039612/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 199, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00600-1999-028-01-00-1 - Rte: Eulalia Francisco Bernardes de Miranda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 330710"
                        ],
                        "322372": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00374-2007-029-01-00-6 - Rte: Clever da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00449-2007-029-01-00-9 - Rte: Gislaine Bastos Barboza Cantamessa Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora DE NAZARE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00917-2006-029-01-00-4 - Egte: Gloria Tedesco [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D AB:RJ 076160/D ] Edna Maria da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2006-029-01-00-5 - SPTE: Joao Francisco da Silva [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 020387/D ] Tamio Mineracao S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 000105/01 - Rte: MARLI PAULA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 054977/D ] MARLI PAULA DE OLIVEIRA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95/119. \r\n\r\nProc. 00943-2003-029-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA PEREIRA BRITO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 104486/D , Advocacia Geral da Uniao] LUCIA HELENA PEREIRA BRITO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00299-2004-029-01-00-0 - Rte: WASHINGTON SILVA DOS SANTOS [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D ] Rdo: LFL ENG LTDA WASHINGTON SILVA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00195-2005-029-01-00-7 - Rte: Ronaldo Leonardo [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D ] Rdo: Jardim Botanico Veiculos Ltda. Ronaldo Leonardo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40/130. \r\n\r\nProc. 01672-2005-029-01-00-1 - Rte: Celeste Aparecida Ribeiro [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D AB:RJ 061488/D ] Celeste Aparecida Ribeiro, Espolio de Nara Silveira Berlim, Lucio Berlim: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-029-01-00-1 - Rte: Nelson Batalha da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. Nelson Batalha da Silva: ATENDER AO DISPOSTO NO OFICIO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 015501/D ] JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136/142 \r\n\r\nProc. 00536-2001-029-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 014088/D ] PAULO HENRIQUE DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE A DEVOLUCAO DA CPE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01765-2001-029-01-00-2 - Rte: MARIA ELIZABETH RIBEIRO SANTOS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 049479/D ] MARIA ELIZABETH RIBEIRO SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00184-2002-029-01-00-4 - Rte: BRUNO CAETANO FERREIRA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: KENTINHA MARAVILHA BRUNO CAETANO FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00322-2002-029-01-00-5 - Rte: PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO: Manifestar-se sobre peticao FLS 294/309. \r\n\r\nProc. 00482-2002-029-01-00-4 - Rte: JOAO GOMES BARBOSA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 027464/D ] JOAO GOMES BARBOSA, INSTITUTO DO TERCEIRO MILENIO: PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.147. \"J. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.146. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 00181-2003-029-01-00-1 - Rte: LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00186-2003-029-01-00-4 - Rte: ZILA INACIO LEAL [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA ZILA INACIO LEAL: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00014-2004-029-01-00-1 - Rte: SILVIA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Raquel Thiengo OAB:RJ 100888/D AB:RJ 098795/D ] 243 QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA: ATENDER AO DESPACHO EXARADO AS FLS.139. \"APOCRIFA A PETICAO DE FLS.125/127. VENHA A EMBARGANTE SANAR O VICIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DAQUELA PECA. RIO, 18/09/07.\" \r\n\r\nProc. 00094-2004-029-01-00-5 - Rte: FABIANA LIMA PITTA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D [Adv.] FABIANA LIMA PITTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00291-2004-029-01-00-4 - Rte: AUGUSTO CESAR MARTINS BELFORT [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: TC DO ESTACIO BAR LTDA AUGUSTO CESAR MARTINS BELFORT: ATENDER AO DESPACHO EXARADO AS FLS.37. \r\n\r\nProc. 00365-2004-029-01-00-2 - Rte: ALCILEY SANTOS MARINS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. PRAZO: 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01438-2004-029-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES GOMES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 085261/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01610-2004-029-01-00-9 - Rte: UBIRATAN DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 113185/D ] GTEM SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00041-2005-029-01-00-5 - Rte: Jose Julio de Oliveira [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D Jose Julio de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2005-029-01-00-3 - Rte: Aline Correa de Magalhaes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D ] Aline Correa de Magalhaes, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00318-2005-029-01-00-0 - Rte: Ricardo de Brito do Couto [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Intertel Comercio e Construcao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2005-029-01-00-4 - Rte: Henrique de Saldanha da Gama Lanzelotte [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes OAB:RJ 081729/D AB:RJ 104448/D ] Telesat Servicos de Telecomunicacao S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00051-2006-029-01-00-1 - Rte: Wanderson Rezende Barcelos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] Casa Show S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00095-2006-029-01-00-1 - Rte: Marlon Fabiano Silva Lisboa [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 055174/D ] Marlon Fabiano Silva Lisboa, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00190-2006-029-01-00-5 - Rte: Francile Vasconcelos Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00251-2006-029-01-00-4 - Rte: Isaias Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098677/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-029-01-00-2 - Rte: Daniel Guilherme d Annunciacao [Adv. Carina Souto de Souza OAB:RJ 121109/D AB:RJ 022019/D ] Daniel Guilherme d Annunciacao: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00467-2006-029-01-00-0 - Rte: Cristiano Liboreiro Wenceslau [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 124345/D ] Marcenaria Torre de Marfim Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00484-2006-029-01-00-7 - Rte: Nathalia Moutinho Gomes [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 057570/D ] Nathalia Moutinho Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-029-01-00-8 - Rte: Fabiane Martins dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Fundacao Darcy Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 000394/85 - Rte: FRANCISCO ALVES MORAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: C.I.S. LAZER TIRISMO ENTRETEDIMENTOS LTDA FRANCISCO ALVES MORAES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.281. \r\n\r\nProc. RT 002179/90 - Rte: CARLOS LEAL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 069029/D ] CARLOS LEAL: INDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000021/91 - Rte: NELLY LEITE PORTO E OUTRO 1 E OUTRO S AB:RJ 069980/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 109077/D ] NELLY LEITE PORTO E OUTRO 1, GEORGINA GUIMARAES DE MELLO, IZA MARIA DE JESUS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 352/353. \r\n\r\nProc. 02198-1991-029-01-00-9 - Rte: NATAN LEITE DO CARMO [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 023076/D ] NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO S A: DIGA A RE SOBRE OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 002616/91 - Rte: ROBERTO PINHEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 014388/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001738/93 - Rte: NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR [Adv. Rosalia Barbosa da Silva OAB:RJ 048124/D AB:RJ 025377/D ] COMPANHIA SALINAS PERYNAS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA UNIAO REFERENTES A COTA PREV. \r\n\r\nProc. RT 000002/95 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS RIBEIRO [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D AB:RJ 020864/D ] JOSE CARLOS MARTINS RIBEIRO: ESCLARECA O EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDOES DE FLS.124 E 126. \r\n\r\nProc. 01838-1996-029-01-00-8 - Rte: LIEDEN MARIA CARVALHO DE CASTRO LEITE E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 070977/D ] LIEDEN MARIA CARVALHO DE CASTRO LEITE, SEVERINO NAZARIO FILHO, JULIO CESAR CORDEIRO, MARIANO OLIVEIRA MOREIRA: REQUEIRAM OS RECLAMANTES O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. \r\n\r\nProc. RT 000065/97 - Rte: CACILANE NASCIMENTO [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 061427/D ] CACILANE NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116. \r\n\r\nProc. RT 000362/97 - Rte: FERNANDO AUGUSTO JOSE ANCHIETA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 022117/D ] FERNANDO AUGUSTO JOSE ANCHIETA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137/140 \r\n\r\nProc. RT 002198/97 - Rte: DILSO FARIA MORAIS [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 085011/D ] DILSO FARIA MORAIS: NADA A DEFERIR, ANTE O QUE CONSTA DE FLS.75 E 78 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002259/98 - Rte: JORGE LUIS DE SOUZA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: RUBENS DE FARIA JUNIOR JORGE LUIS DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000003/99 - Rte: ORLANDO DA COSTA VIEIRA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 048236/D ] CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA: COMPROVE A RECLAMADA, EM 5 DIAS, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS, CONFORME ITEM 03 DO ACORDO DE FLS.99. \r\n\r\nProc. RT 000043/99 - Rte: LUIZ CESAR GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LUIZ CESAR GUIMARAES DE OLIVEIRA: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00535-1999-029-01-00-0 - Rte: LUIZ ANDRE DA ROCHA MENDONCA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 085757/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001729/99 - Rte: GUSTAVO DE ALMEIDA GORDO [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 112178/A ] BWU VIDEO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01839-1999-029-01-00-5 - Rte: ABDON MUSTAFA MUSSER [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 001369/B ] ABDON MUSTAFA MUSSER, BANCO BOAVISTA S/A: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 322372"
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                        "329429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01190-2005-030-01-00-1 - Rte: Mario Mendes de Oliveria Rdo: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00246-2006-030-01-00-1 - Rte: Erica Honorio de Souza Rdo: Salao e Arte Studio Hair Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002167/99 - Rte: MADALENA DOS SANTOS SILVA Rdo: NICE PROPAGANDA E DECORACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01510-2005-030-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 032696/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2002-030-01-00-8 - Rte: NILSON FOGOS MACHADO [Adv. Luiz Furtado Ferreira OAB:RJ 021837/D Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00064-2004-030-01-00-9 - Rte: AILTON MANHAES RISCADO [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D ] Rdo: GUARANI SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00764-2004-030-01-00-3 - Rte: NILSON DE MELO SISQUIM [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2004-030-01-00-9 - Rte: ENI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01484-2004-030-01-00-2 - Rte: PAULO NAZARENO GERMANN [Adv. Deyse Fernandes da Costa OAB:RJ 083716/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00555-2005-030-01-00-0 - Rte: Paulo Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresente a variacao salarial dos meses discriminados na sentenca para fins de calculo do FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-030-01-00-9 - Rte: Valtelio Marques de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 052578/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000229/00 - Rte: JOSIAS MARTINS DE LIMA [Adv. Paulo da Rocha Calixto OAB:RJ 060514/D ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias sob pena de aplicacao dos termos da Resolucao 06/2006, deste E. Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000353/01 - Rte: DENISE DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2001-030-01-00-3 - Rte: SIENILTON BARBOSA SEABRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 240 e verso. \r\n\r\nProc. 00936-2001-030-01-00-6 - Rte: CESAR AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00012-2002-030-01-00-0 - Rte: MARCIA CID LIMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.255 \r\n\r\nProc. 00089-2002-030-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO LIMA RODRIGUES [Adv. Joao de Deus Lima OAB:RJ 035329/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 394/395 \r\n\r\nProc. 00553-2002-030-01-00-9 - Rte: DAIANE SILVA DA COSTA [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva OAB:RJ 080246/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00719-2002-030-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 105489/D AB:RJ 084638/D ] Rte, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, PADRAO COOP- COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00998-2002-030-01-00-9 - Rte: UBIRAJARA SILVA CHAVES [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2002-030-01-00-5 - Rte: SILVIO CARLOS SOARES PINTO BARROSO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: MASSA FALIDA PROBUS INDUSTRIA E COMERCIO DE Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01458-2002-030-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO TAVARES DE CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2002-030-01-00-6 - Rte: PATRICIA SEIDL FIGUEIREDO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 102445/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00248-2003-030-01-00-8 - Rte: VENILTON DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2003-030-01-00-3 - Rte: ANDERSON MIRANDA DA SILVA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias,s/pena arq \r\n\r\nProc. 01367-2003-030-01-00-8 - Rte: LUZIVALDO LAURINDO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 087805/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01466-2003-030-01-00-0 - Rte: FAUSTO NOLEDO LESTE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00036-2004-030-01-00-1 - Rte: ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036953/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2004-030-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MARQUES [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00242-2004-030-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR ROSA DA CONCEICAO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00674-2004-030-01-00-2 - Rte: EDUARDO COLLARES DE FARIA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01115-2004-030-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO BARBOSA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria fls,75. \r\n\r\nProc. 00200-2005-030-01-00-1 - Rte: Rosangela Claudino dos Santos [Adv. Denise Nascimento Vieira OAB:RJ 061839/D AB:RJ 088741/D ] Rte: Vir c/restante dos honorarios periciais em 05 dias improrrogaveis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00658-2005-030-01-00-0 - Rte: Paula Mairan de Brito Machado [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01033-2005-030-01-00-6 - Rte: Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 073156/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2005-030-01-00-3 - Rte: Welton Candido Batista de Laia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2005-030-01-00-2 - Rte: Gilson Cunha Eliseu [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Tomar ciencia embargos a execucao nao conhecidos, por desertos. \r\n\r\nProc. 01185-2005-030-01-00-9 - Rte: Fabio Penha Teixeira Pecene [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 083093/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01442-2005-030-01-00-2 - Rte: Pedro Inacio dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 109/110 \r\n\r\nProc. 01469-2005-030-01-00-5 - Rte: Paulo Gomes de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Euca Engenharia Comercio e Industria Ltda - Massa Falida Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-030-01-00-7 - Rte: Inacio Abrantes da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 070736/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-030-01-00-8 - Rte: Jorge Loreto de Padua [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-030-01-00-6 - Rte: Anivalda Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fls.32 \r\n\r\nProc. 00441-2006-030-01-00-1 - Rte: Carlos Passos Lobato [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 001704/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2006-030-01-00-5 - Rte: Carlos Crespo Barros [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: A Vianna Artigos Esportivos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-030-01-00-1 - Rte: Adao Cristy da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-030-01-00-2 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 081143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00885-2006-030-01-00-7 - Rte: Alair Silvano dos Santos [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D AB:RJ 138773/D ] Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-030-01-00-0 - Rte: Ari de Carvalho [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares OAB:RJ 082756/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01299-2006-030-01-00-0 - Rte: Deusenir Pereira de Barros Calafange Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-030-01-00-0 - Rte: Romulo e Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01657-2006-030-01-00-4 - Rte: Aloysio Duarte do Pateo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00044-2007-030-01-00-0 - Rte: Rosangela dos Santos Rondeli [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-030-01-00-9 - Rte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 087362/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00117-2007-030-01-00-4 - Rte: Marcelo Diogo Gomes [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-030-01-00-8 - Rte: Sergio Ferreira da Costa [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2007-030-01-00-4 - Rte: Tarcisio Fernandes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, corrigindo as irregularidades apontadas fls.23 e p/fornecer o atual endereco da Re, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000492/92 - Rte: MARIA ALICE DE JESUS SA PEIXOTO [Adv. Roberto Hely Barchilon OAB:RJ 054811/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 281/282 \r\n\r\nProc. RT 000691/92 - Rte: OLAVO OLEGARIO XAVIER [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (sucessora de LLOYDBRAS) Rte: Tomar ciencia decisao EE/penhora-extinto s/resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000642/93 - Rte: REGINALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 392 \r\n\r\nProc. RT 001376/94 - Rte: ALEXANDRINA LUCAS VIEIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 052554/D ] Rte, IRMAOS RODRIGUES ALVES E CIA: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/95 - Rte: JORGE LUIZ DA CONCEICAO BENTO [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D ] Rdo: CONSTENGE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Vir com a copia do contrato social e/ou respectivas alteracoes, em 30 dias, decorrido o prazo in albis, a execucao sera suspensa, nos termos da Resolucao 06/2006, deste E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 02240-1997-030-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01620-1998-030-01-00-5 - Rte: CELSO FERNANDES DA CUNHA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 030741/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.187, verso da CS. \r\n\r\nProc. RT 002256/98 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 192/207 \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: JURANDIR TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 064203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001767/99 - Rte: ARMANDO SZEKELY FILHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002167/99 - Rte: MADALENA DOS SANTOS SILVA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 329429"
                        ],
                        "330258": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01070-2004-031-01-00-0 - Rte: ALINE PINTO RAMOS Rdo: CLINICA JABOUR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2002-031-01-00-8 - Rte: FABIO DE MENDONCA DOMICIANO Rdo: MOVEIS MAIS UM INFANTIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. FICA FACULTADA INDICACAO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00169-2003-031-01-00-3 - Rte: SERGIO ALVES DE SOUSA Rdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00564-2005-031-01-00-8 - Rte: Roberto Mauricio Alvarez Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-031-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Salustrino da Silva Rdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 01554-2002-031-01-00-7 - Rte: ADEMIR MUNIZ RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 085993/D ] ADEMIR MUNIZ RODRIGUES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00665-2003-031-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.57/58/113, SEGUINDO AS FLS.132/137 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/9/07. \r\n\r\nProc. 01871-2005-031-01-00-6 - Rte: Jailson Marcos Conceicao dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Elegancy Service Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D ] Jailson Marcos Conceicao dos Santos, Elegancy Service Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2006-031-01-00-7 - Rte: Daniel Costa Brandao [Adv. Luiz Santos de Moraes OAB:RJ 039592/D AB:RJ 011526/D ] Daniel Costa Brandao: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001844/00 - Rte: VALCI VILLETE [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 113778/D ] VALCI VILLETE: AO RECLAMANTE PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER A CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO . \r\n\r\nProc. 00657-2001-031-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO STANGL RISSI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] CARLOS ALBERTO STANGL RISSI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01394-2001-031-01-00-5 - Rte: LUCIMAR UMBELINA DE OLIVEIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 111788/D ] SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: A RECLAMADA PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 001776/01 - Rte: JOSE NEWTON SILVA RODRIGUES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: BARROS E SIMOES TRANSPORTES LTDA JOSE NEWTON SILVA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. DEVERA O RECLAMANTE INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00671-2002-031-01-00-3 - Rte: JAQUELINE CORREA DE VASCONCELOS [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: HIGIMED LTDA JAQUELINE CORREA DE VASCONCELOS: A RECLAMANTE PARA, INICIALMENTE, PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA RE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2002-031-01-00-9 - Rte: CELIO FERNANDES [Adv. Lucia Helena do Carmo Abreu OAB:RJ 079636/D AB:RJ 016624/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00883-2003-031-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01541-2003-031-01-00-9 - Rte: MARCELO MARTINS SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 136896/D ] PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEG LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01713-2003-031-01-00-4 - Rte: SANDRA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] SANDRA FERREIRA RODRIGUES, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 69/112, SEGUINDO AS FLS.190/193 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/9/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao \r\n\r\nProc. 00639-2004-031-01-00-0 - Rte: JOSE BENTO DE MORAES [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA JOSE BENTO DE MORAES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.94:\"VISTOS,ETC. INDEFIRO. NAO HA QUE SE FALAR EM DECLARACOES DE RENDA, QUE GOZAM SIGILO, SEM QUE HAJA VALORES HOMOLOGADOS. RJ, 25/9/07. A JUIZA\". \r\n\r\nProc. 00879-2004-031-01-00-4 - Rte: MARIA GEODETE DOS REIS [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01105-2004-031-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GERMANO DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 072990/D ] SEBASTIAO GERMANO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2005-031-01-00-0 - Rte: Alessandra Regina Sardinha Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 084858/D ] Alessandra Regina Sardinha Figueiredo, Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 107,SEGUINDO AS FLS.135/136 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/9/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01338-2005-031-01-00-4 - Rte: Ivanildo Ambrosio de Moura Junior [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 077767/D ] RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda.: CIENCIA QUE FICA LIBERADA A PENHORA DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 01561-2005-031-01-00-1 - Rte: Oscar Baptista de Medeiros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nQuebra Proc. 01861-2005-031-01-00-0 - Rte: Gisele Alves Moura Leite [Adv. Carlos Vinicius Furtado de Aguiar OAB:RJ 089224/D AB:RJ 075789/D ] Gisele Alves Moura Leite, Associacao Carioca de Ensino Superior: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00160-2006-031-01-00-5 - Rte: Elisa da Assuncao de Jesus [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 044561/D ] Guipero Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00731-2006-031-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Viana Sousa [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 040553/D ] Salex Materiais de Construcao Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01235-2006-031-01-00-5 - Rte: Denis Sother Villaca [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Denis Sother Villaca: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01421-2006-031-01-00-4 - Rte: Patricia Belmont Ballester [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 068694/D ] Patricia Belmont Ballester: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00028-2007-031-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Schimidt [Adv. Lenio dos Santos Correa OAB:RJ 082415/D AB:RJ 089960/D ] Paulo Cesar Schimidt: AO RECLAMANTE PARA ESCLARECER SUA PETICAO DE FLS.59, UMA VEZ QUE OS NUMEROS DE RADIOS ALI CITADOS NAO COINCIDEM COM O DE FLS.21. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2007-031-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Frederico dos Reis [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Paulo Cesar Frederico dos Reis: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000632/86 - Rte: COSME WILLIANS VIANNA SERRADEIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002410/88 - Rte: ANTONIO MENDES NOGUEIRA [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 054557/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO JABURANA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/96 - Rte: DIVANILDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 087094/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000617/97 - Rte: ANTONIO HONORIO FILHO E OUTRO S AB:RJ 066165/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 005959/D ] ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000048/99 - Rte: FRANCISCO PAULO FONTENELLI SAMPAIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 063352/D ] HOTEL INGLES LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01181-1999-031-01-00-8 - Rte: ELANE ARAGAO PEREIRA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 016718/D ] ELANE ARAGAO PEREIRA, TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01761-1999-031-01-00-5 - Rte: CLAUDIA TACIANA ANSELMO [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:SP 129799/D ] CLAUDIA TACIANA ANSELMO, MEGA RENT A CAR LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.553(3dep), seguindo as fls.731/733 o extrato com o saldo em 10/9/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 02067-1999-031-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D AB:RJ 058760/D ] SUPERMIX CONCRETO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nId: 330258"
                        ],
                        "332006": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21)9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01407-2005-031-01-00-0: RTE: CARLOS JOSE CORREA - RDO: FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR INTEL 2,40GHZ 496 MB DE RAM, COMPLETO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (02) - 01(HUM) COMPUTADOR AMD 207GHZ, 512 MB, COMPLETO, AVALIADO EM R$ 580,00 - (03) - 01(HUM) COMPUTADOR INTEL, 252MB, COMPLETO, AVALIADO EM R$ 480,00 - (04) - 01(HUM) COMPUTADOR COMPLETO, 851 MHZ, 376MB, AVALIADO EM R$ 500,00 - (05) - 01(HUM) COMPUTADOR COMPLETO 864MHZ, 376MB, MONITOR, TELA PLENA DE 17, AVALIADO EM R$ 700,00 - (06) - 01(HUM) COMPUTADOR 3,00GHZ, 960 MB, MONITOR 19, TELA PLANA, LCD, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (07) - 01(UMA) IMPRESSORA LEXMARK 252, AVALIADA EM R$ 50,00 - (08) - 04(QUATRO) MONITORES 14, AVALIADO CADA EM R$ 90,00, TOTAL R$ 360,00 - (09) - 01(UMA) IMPRESSORA HP 820 CX2, AVALIADA EM R$ 360,00 - (10) - 01(UMA) MULTIFUNCIONAL HP 6110, AVALIADA EM R$ 900,00 - (11) - 02(DUAS)MESAS DE ESCRITORIO NA COR CINZA, COM DUAS GAVETAS, AVALIADAS EM R$ 400,00 - (12) - 04(QUATRO) MESAS DE ESCRITORIO NA COR CINZA, AVALIADAS EM R$ 300,00 - (13) - 02(DOIS) ARQUIVOS DE AÇO QUATRO GAVETAS, AVALIADAS EM R$ 300,00 - (14) - 07(SETE) CADEIRAS TIPO DIRETOR, COM RODINHA, COR AZUL, AVALIADA CADA EM R$ 150,00, TOTAL R$ 1.050,00 - (15) - 10(DEZ) CADEIRAS TIPO SECRETARIA COM DESCANSO DE BRAÇO, SENDO OITO COM RODINHAS E DUAS FIXAS, COR AZUL, AVALIADA CADA EM R$ 120,00, TOTAL R$ 1.200,00 - (16) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO ELETROLUX 12.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 600,00 - (17) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 10.000 BTU´S, UM CONSUL E OUTRO PROSDOCIMO, AVALIADOS EM R$ 900,00 - (18) - 01(UMA) BANCADA EM \"U\", FORMICA NA COR BRANCA, OITO GAVETAS, MEDINDO APROX 9,56 X 0,69, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (19) - 03(TRES) ESTANTES PRESAS NA PAREDE COM AS SEGUINTES MEDIDAS: 3,50 X 0,50, 2,35 X 0,50 E 2,30 X 0,50, EM FORMICA NA COR BRANCA, AVALIADAS EM R$ 1.500,00 - (20) - 01(UMA)MESA REDONDA EM RESINA, TAMPO PARECENDO MARMORE, NA COR PEROLA E VINHO, PARTE DO PÉ EM FERRO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (21) - 01(UMA) IMPRESSORA DESKJET HP 9800, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (22) - 01(HUM) CONJUNTO FORNECIDO POR DOIS BANCOS EM MADEIRA DE DOIS LUGARES, UMA MESA PEQUENA COM UMA GAVETA E UMA OUTRA MAIOR, TAMBÉM COM GAVETA, AVALIADA EM R$ 1.200,00 - (23) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT CARRIER APARENTANDO 36.000 BTU´S, AVALIADOS EM R$ 2.400,00 - (24) - 01(UMA)MESA TAMPO DE VIDRO APROX 10MM, VIDRO TEMPERADO, PÉS EM GRANITO, MEDINDO APROX 2,00 X 1,00, AVALIADO EM R$ 600,00 - (25) - 01(UMA) MESA, TAMPO DE VIDRO TEMPERADO 10MM, PÉS EM FERRO MEDIDAS 1,40 X 0,70, AVALIADA EM R$ 400,00 - (26) - 01(UMA) MESA COM TAMPO E PÉS EM VIDRO LAMINADO QUE MEDE 2,40 X 0,70, AVALIADA EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 20.940,00 (VINTE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO PAU FERRO, 536, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENCIA DA PENHORA: FABIANO NOGUEIRA DE SÁ, CREA/RJ 165.\r\n\r\nPROC.: 01167-2006-031-01-00-4: RTE: MARCELO MAYER DO PRADO (ADV: WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA - OAB/RJ: 68777) - RDO: TRANSMAR RIO TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (ADV: VICTOR RIBEIRO COUTO - OAB/RJ: 64446) - BENS: 01(HUM) GUINDASTE SOBRE RODAS, CAPACIDADE 3 TONELADAS, FUNCIONANDO, SEM MARCA OU NUMERAÇÃO APARENTE, MAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARLOS SEIDL, 950, CAJU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: FABIANO NEDER COLETTA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01166-2006-031-01-00-0: RTE: DOMINGOS ANGELO VIDAL MACHADO (ADV: WILLIANS BELMOND DE MORAES - OAB/RJ: 80250) - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA (ADV: DOUGLAS RESENDE MOREIRA - OAB/RJ: 86724). BENS: 01(HUM) EXTRATOR AUTOMÁTICO DE AR (P/EMBALAGEM) MD, EA-Z, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO PORTELA, 324, MADUREIRA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LASSALETE DE PINHO BASTOS, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00073-2004-031-01-00-6: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: NELSON LUIZ CATALANO FURTADO. BENS: 01(HUM) VEICULO DE CARGA, CAMIONETA, KOMBI, FURGÃO, A GASOLINA/GNV, RENAVAM 654852081, PLACA RJ - SÃO JOÃO DE MERITI - LBH-8587, VW, POTENCIA 56CV, 1600 CILINDRADAS, COR PREDOMINANTE BRANCA, EM REGULAR ESTADO, EM USO, FABRICAÇÃO 1996, MODELO 1996, AVALIADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ESCRAVA ISAURA, 169, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROC.: RT - 1885/93: RTE: JOÃO JOSÉ DA SILVA FILHO - RDO: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. BENS: 17(DEZESSETE) METROS CÚBICOS DE GRANITO EM BLOCOS DE PEDRA, AVALIADOS EM R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA RIO PETROPOLIS S/N. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSE ROGERIO SARTORIO, EMPRESARIO, COM ENDEREÇO NA RUA HUMBERTO BASTOS, 293, TAQUARA/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01450-2002-031-01-00-2: RTE: RONALDO CORREA ROQUE - RDO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL. BENS: 07(SETE) PNEUS PARA ÔNIBUS, MARCA FIRESTONE 275/80 R22,5 FS511 16H, NOVOS, SEM USO, AVALIADOS EM R$ 6.356,00 (SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. SANTA CRUZ, 11120/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ARILDA DA SILVEIRA ALVES, AUX. DEPTO JURIDICO.\r\n\r\nPROC.: RT- 01529/97: RTE: ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DA SILVA - RDO: KOTECA/CBC, ENGENHARIA LTDA. BENS: 01(UMA) COBERTURA METÁLICA, INCLUINDO TELHAS ZINCADAS, TRELIÇAS, BARRAS FIXADORAS E CANTONEIRAS, MEDINDO APROX 33M2, INSTALADA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. MAL FONTENELLE, 3261, PARTE/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIA DO CARMO MOTA LINO, TEC. CONTABILIDADE - ASSIST. DE DP.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 332006"
                        ],
                        "333449": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00650-2007-034-01-00-1 - Rte: Marcos de Almeida Couto Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000406/97 - Cgte: AUTO ESCOLA TRICAMPEAO LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D AB:RJ 039937/D ] AUTO ESCOLA TRICAMPEAO LTDA, SERGIO SILVA DE OLIVEIRA: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. Tomar ciencia do despacho de fls. 142: \"... Quanto ao requerimento da consignante de fls. 112/113, mesmo se considerando a primeira vinda aos autos do consignatario na audiencia de 22/05/1997, prescritas estariam as verbas anteriores a 22/05/1992. Tratam-se de verbas cujas epocas proprias se iniciam em abril/96. Imprescritas, pois...\" \r\n\r\nProc. 00198-2004-034-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA PASSOS [Adv. Rejane Maria Lebre OAB:RJ 073351/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALLES DE MILETO LTDA MARIA DE FATIMA PASSOS: Ter vista da certidao do Oficial de Justica de fls. 66. \r\n\r\nProc. 01014-2005-034-01-00-5 - Rte: Sidney Correa da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00256-2006-034-01-00-2 - Rte: Edson Ribeiro Simoes [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 084904/D ] Edson Ribeiro Simoes, Banco Itau S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01094-2007-034-01-00-0 - Rte: Fernando Costa de Aguiar [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage OAB:RJ 097923/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Fernando Costa de Aguiar: Fornecer o atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 00379-2003-034-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA LEOPOLDO INACIO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA ISABEL CRISTINA LEOPOLDO INACIO: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano, nos termos da Res Adm 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00655-2003-034-01-00-0 - Rte: ANDREIA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 103457/D ] ANDREIA RAMOS DE ARAUJO: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2004-034-01-00-6 - Rte: GIZELY CURIONE SYNTHES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados. \r\n\r\nProc. 01014-2004-034-01-00-4 - Rte: MARIA DA GLORIA MAIA RODRIGUES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2004-034-01-00-3 - Rte: JOAQUIM PEREIRA SANDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 073770/D ] JOAQUIM PEREIRA SANDES, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, SENDAS S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01043-2004-034-01-00-6 - Rte: IDALO MAZZEI NETO [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D AB:SP 079416/D ] DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA: Providenciar atualizacao do cadastro junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 02134-2004-034-01-00-9 - Rte: MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Manifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, nos termos da Ata de fls. 183. \r\n\r\nProc. 00346-2005-034-01-00-2 - Rte: Jose Dias de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Industria de Carrocerias de Bugre Ltda. Jose Dias de Oliveira: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01132-2005-034-01-00-3 - Rte: Flavia Teixeira Gouvea da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071056/D ] Flavia Teixeira Gouvea da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01176-2005-034-01-00-3 - Rte: Ana Cristina de Jesus Costa [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 002496/A ] Ana Cristina de Jesus Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00054-2006-034-01-00-0 - Rte: Joaquim Aquino de Santana Filho [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Joaquim Aquino de Santana Filho: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco dos socios da re, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00149-2006-034-01-00-4 - Rte: Renato Nazareno Barradas Neves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 002462/A ] Renato Nazareno Barradas Neves: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Sra. Luciana P. Dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-034-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Carvalho Vereza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D AB:RJ 030397/D ] Carlos Alberto de Carvalho Vereza, Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda., Unilider Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia que foi designada data para oitiva da testemunha Fabio Velho da Fonseca no dia 15/10/2007 as 09:45 na 1a VT/Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 00628-2006-034-01-00-0 - Rte: Vanessa Lima Dias [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Rdo: Carvalho e Henke Ltda. Vanessa Lima Dias: Manifestar-se sobre as certidoes do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00647-2006-034-01-00-7 - Rte: Glaucio Lyra Dias [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 125086/D ] Rub Jo Materiais Tecnicos e Fixadores Ltda.: Fornecer o correto endereco de sua cliente, sob as penas do art. 39 paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 00799-2006-034-01-00-0 - Rte: Alexandre Rodrigues Menez [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 031047/D ] Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia da realizacao de oitiva de testemunha em 30/10/2007 as 12:45 na 1VT/SJM, Proc CPI 1460-2007-0. \r\n\r\nProc. 01058-2006-034-01-00-6 - Rte: Patricia Cavalini Guilherme [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa. Intimacao da testemunha Ana Cristina - Nao reside no local. \r\n\r\nProc. 01388-2006-034-01-00-1 - Rte: Severino Andrade [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 084280/D ] Severino Andrade: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-034-01-00-0 - Rte: Ernesto Silva Paes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 067957/D ] La Nina Sorvetes e Comercio Ltda. ME: Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001276/87 - Rte: SERGIO ROMERO DE SOUZA SANTOS [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SERGIO ROMERO DE SOUZA SANTOS: Ter vista, pelo prazo de 10 dias, para comprovar suas alegacoes. \r\n\r\nProc. 01058-1990-034-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ BATISTA DA CUNHA e Outros E OUTRO S AB:RJ 010217/D AB:RJ 045530/D ] MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO, CHRISTIANE LEMOS AMMON, SONIA AZEVEDO LE COQ D OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Alvara numero: 737/07 Mario . 740/07 Sonia 739/07 Christiane \r\n\r\nProc. RT 002028/91 - Rte: ANDREA INACIO NASCIMENTO [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 060350/D ] ANDREA INACIO NASCIMENTO: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000589/92 - Rte: GASPAR DOS REIS DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ): Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00320-1993-034-01-00-0 - Rte: FERNANDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 082657/D ] Banco Nacional S.A. Em Liquidacao Extrajudicial: Tomar ciencia do despacho de fls. 536: \"Inicialmente, por publica e notoria a sucessao do Banco Nacional S/A, por Unibanco - Uniao de Bancos Barsileiros, intime-se o primeiro reclamado para regularizar sua representacao processual, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000412/95 - Rte: CELIO RAMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075220/D AB:RJ 046369/D AB:RJ 064335/D ] CELIO RAMOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao da Central e indicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano, nos termos da Res Adm 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001209/98 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Marco Aurelio Lima Monteiro OAB:RJ 087349/D AB:RJ 059404/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: AMERICO ANTONIO DA ROCHA CONCEICAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 088545/D AB:RJ 016162/D ] AMERICO ANTONIO DA ROCHA CONCEICAO: Vir com a liquidacao do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000358/99 - Rte: ALCIDES VERGILIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 088645/D ] ALCIDES VERGILIO, FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 001398/99 - Rte: JOSEMAR SILVA RIBEIRO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 107324/D ] JOSEMAR SILVA RIBEIRO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 02310-1999-034-01-00-4 - Rte: JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] JOSE DA CONCEICAO SILVA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 333449"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 01598-2006-036-01-00-2 - Egte: Maria Ines da Silva Lima Ribeiro [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto OAB:RJ 001625/C AB:RJ 064309/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADO \r\n\r\nProc. 00988-2003-036-01-00-2 - Rte: CATIA GOMES VIANA [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-036-01-00-6 - Rte: Evandro Goncalves Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2007-036-01-00-0 - Rte: Tiane Lopes da Silva [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB:RJ 086284/D ] Rdo: Criativa Telemarketing Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,00 C80,00-RTE \r\n\r\nProc. 01229-2007-036-01-00-0 - Rte: Valmir Pereira da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D ] Rdo: Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15200,00 C304,00-RTE \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADO \r\n\r\nProc. 00118-2002-036-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO LEITE LIGEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2002-036-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE MORAES [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01013-2002-036-01-00-0 - Rte: LAISE DE MOURA AMORIM [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA PROCEDER OS DEPOSITOS DO FGTS DOS MESES DE MAIO A JULHO/2000, BEM COMO OS 40% OBJETO DA RESCISAO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 01603-2002-036-01-00-3 - Rte: ROSANA BIANCA ALVES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00899-2003-036-01-00-6 - Rte: NORMA ISAURA RAMOS THOMAZ DIAS [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADO \r\n\r\nProc. 01556-2003-036-01-00-9 - Rte: MORGANA BARRETO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2004-036-01-00-3 - Rte: ELIVALDO BRAGANCA GIL [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2005-036-01-00-4 - Rte: Lorena Francielle de Almeida Bezerra [Adv. Andreia Vieira Peixoto OAB:RJ 092683/D ] Rdo: Fisioworld Fisioterapia Ltda.HOSP MEMORIAL SETOR DE FISIOTERAPIA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00504-2006-036-01-00-8 - Rte: Joao Luiz da Costa Lage [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-036-01-00-4 - Rte: Silvania Freitas de Oliveira [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 124364/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01312-2006-036-01-00-9 - Rte: Gerson Gomes Damasceno [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V 14500,00C290,00-RTE \r\n\r\nProc. 01330-2006-036-01-00-0 - Rte: Janilson Cassiano Alves [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;....DECIDE JULGAR IMPROCEDENTES... NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO... BEM COMO JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS ... CUSTAS PELA RE-CONSIGNANTE QUANTO A CONSIGNATORIA NO VALOR DE r$ 109,06 S/O VALOR DA CAUSA DE r$ 5.453,41. CUSTAS P/RDA-CONSIGNANTE NA RT DE r$ 200,00 CALCULADAS S/O VALOR DA CONDENACAO .. r$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01650-2006-036-01-00-0 - Rte: Darlei Canepa [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 56V \r\n\r\nProc. 00167-2007-036-01-00-0 - Rte: Tania Regina Leopoldo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00318-2007-036-01-00-0 - Rte: Patricia Maria Joaquim Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00442-2007-036-01-00-5 - Rte: Stanley Bateman Mendonca Furtado [Adv. Salvador Petrone OAB:RJ 018699/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR EM 10 DIAS, VIA DOCUMENTAL, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO PROFERIDA NA ACAO PROPOSTA ANTERIORMENTE NA JUSTICA FEDERAL QUE RECONHECEU O DIREITO A ATUALIZACAO DO SALDO DA CONTA VINCULADA \r\n\r\nProc. RT 000594/88 - Rte: ALVARINA ESTEVES FELGUEIRAS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: GLAUCO FASSHEBER PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA. Rte: DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO A FIM DE INDICAR MEIOS PARA CONTINUAR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001176/88 - Rte: LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: VIR COM OS VALRES RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL EM 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01775-1990-036-01-00-2 - Rte: SERAFIM ALBERTO COELHO BENTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 056290/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001319/92 - Rte: ROBERTO DAMIAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADA \r\n\r\nProc. RT 000739/93 - Rte: SIND DOS TRAB IND METALURGICAS RIO DE JANEIRO [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 057245/D AB:RJ 020818/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001215/93 - Rte: JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 023872/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001560/93 - Rte: AIRTON ESPANHOL [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/96 - Rte: JORGE CONSTANCIO PEIXOTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001498/97 - Rte: COSME VAINER ROSA DE SOUZA [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo OAB:RJ 067199/D AB:RJ 035992/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000190/98 - Rte: HELIO ALVES MATOS [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 034196/D ] Rdo: EFETUAR O PAGAMENTO DOS CREDITOS DO EXEQUENTE EM 48 HS \r\n\r\nProc. RT 000715/99 - Rte: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EGTE \r\n\r\nProc. RT 001859/99 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: INDICAR OUTROS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS ANTE OS GRAVAMES QUE INCIDEM S/O IMOVEL INDICADO \r\n\r\nId: 333656"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01200-2007-037-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Dias Rdo: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00723-2005-037-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Cruz Fernandes Rdo: Xumali Manufatureira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RO DE FL 16/19 . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00422-2003-037-01-00-7 - Cgte: Expo Data Locacao e Servicos Ltda [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes OAB:RJ 072092/D AB:RJ 030539/D ] Adriano da Motta Santos: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01261-2007-037-01-00-2 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D ] Cgdo: Daniel Barbosa dos Santos Transportes Paranapuan S.A.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00699-2006-037-01-00-2 - SPTE: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Cesar Pinto da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, SOBRE PET DO PERITO \r\n\r\nProc. 01045-2002-037-01-00-2 - Rte: VIVIANI NUNES BARANDA [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D AB:RJ 080238/D ] VIVIANI NUNES BARANDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00487-2004-037-01-00-3 - Rte: MARCIO SILVA DE ASSIS [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D AB:RJ 093526/D ] SUPRI SHOP COMERCIO MATERIAIS ESCRITORIO LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO, NO VALOR DE R$ 20,00. SUA OMISSAO DESAGUARA NA COBRANCA DO VALOR VIA BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00369-2005-037-01-00-6 - Rte: Valdene de Oliveira Marcelino [Adv. Flavio Brito Bras OAB:RJ 113787/D AB:RJ 071160/D ] Regalves Gesso Ltda.: COMPROVAR EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, O RECOLHIMENTO DAS QUOTAS PREVIDENCIARIAS INCIDENTES SOBRE AS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL TRANSACIONADAS. \r\n\r\nProc. 00666-2005-037-01-00-1 - Rte: Maria Margarida do Nascimento [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 097654/D ] Uromed Assistencia Medica Ltda.: COMPROVAR EM CINCO DIAS O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCI- ARIAINCIDENTE SOBRE O AVISO PREVIO INDENIZADO. \r\n\r\nProc. 01613-2006-037-01-00-9 - Rte: Jose Ribamar Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instala Montagens e Instalacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092732/D ] Jose Ribamar Silva dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00655-2007-037-01-00-3 - Rte: Henrique Jorge da Silva Goncalves [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 057038/D ] Arak Madu Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00715-2007-037-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 064309/D ] Jorge Carlos da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FL 60, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01051-2007-037-01-00-4 - Rte: Simone Souza de Oliveira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 098567/D ] Arlete Nery de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2007-037-01-00-1 - Rte: Ludmila de Abreu da Silva [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D ] Rdo: GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda. Ludmila de Abreu da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO (ART. 852-B C/C ART. 267, IV, CPC). CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00648-2000-037-01-00-5 - Rte: MARIA TITONELE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 067877/D ] MARIA TITONELE DE OLIVEIRA, MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01607-2000-037-01-00-6 - Rte: JARBAS DE MELO FREITAS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO, REQUERIDA A FL 809 \r\n\r\nProc. RT 000657/01 - Rte: EDNARD DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA EDNARD DE SOUZA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80,APLICAVEL A EXECUCAO TRABALHISTA EX VI DO DISPOSTO NO ART 889 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01333-2001-037-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 112979/D ] MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 205/219 \r\n\r\nProc. 01105-2002-037-01-00-7 - Rte: OSWALDO RODRIGUES BELLO FILHO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 060071/D ] OSWALDO RODRIGUES BELLO FILHO, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 148/157,ATUALIZADOS AS FL 159/161, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 23.055,79 EQUIVALENTE A 1955.619,06234 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01359-2002-037-01-00-5 - Rte: JOSE MEDEIROS AMARANTE E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 597 \r\n\r\nProc. 00515-2003-037-01-00-1 - Rte: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 016222/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01072-2003-037-01-00-6 - Rte: CLAUDEMIR MIRANDA MACIEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CLAUDEMIR MIRANDA MACIEL, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 378/416,ATUALIZADOS AS FLS 421/422,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 9.381,29 EQUIVALENTE A 795.731,96850 TR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO AS FLS 420. A GARANTIA DO JUIZO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2003-037-01-00-1 - Rte: AGNA SALETE LARA RUAS E OUTRO S AB:RJ 049752/D AB:RJ 080450/D ] ENERGIA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA: TRAZER AOS AUTOS DO PRESENTE FEITO, SOB PENAS DA LEI,O NOVO ENDERECO DA RE, PARA PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01665-2003-037-01-00-2 - Rte: ROBSON ROBERTO VIEIRA VIZEU [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 082595/D ] ROBSON ROBERTO VIEIRA VIZEU, AUTOFAX COMERCIAL LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 424/425, ATUALIZADOS AS FLS 446/447, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAGAO EM R$ 19552,45 EQUIVALENTE A 1658.461,63241 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00225-2004-037-01-00-9 - Rte: AJOSENALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE EDUC CULTURA ANTONIO BOA VENTURA AJOSENALDO ALVES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 134, FUNDAMENTADAMENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2004-037-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE EDVAN FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D ESPOLIO DE EDVAN FERNANDES DE ANDRADE: EXIBIR A CERTIDAO DO RGI DO BEM IMOBILIARIO INDICADO A FL 150 A FIM DE POSSIBILITAR A EFETIVACAO DA CONSTRICAO JUDICIAL, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00290-2004-037-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR MORENO LOBO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 134309/D ] SYNOVATE DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01492-2004-037-01-00-3 - Rte: MARILUCE JESUS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Bello da Costa OAB:RJ 116223/D AB:RJ 031047/D AB:SP 118273/D ] ATN CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA: OS ADVOGADOS DA RECLAMADA DEVERAO ASSINAR A PETICAO DE FL 320 \r\n\r\nProc. 00320-2005-037-01-00-3 - Rte: Alexandre Monteiro Bitar [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: Tutovero Pizzaria Alexandre Monteiro Bitar: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME DESPACHO DE FL 65, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00376-2005-037-01-00-8 - Rte: Jader Bento da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 230/236 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2005-037-01-00-2 - Rte: Andre Luiz de Paula e Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Coop dos Trabalhadores Telef Operadores Mesa de Exames RJ - COOPEX-RJ, Telemar Norte Leste S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2650,00 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00573-2005-037-01-00-7 - Rte: Marcelo Henrique Santos Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 031047/D ] Marcelo Henrique Santos Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01091-2005-037-01-00-4 - Rte: Jose Anchieta Henrique Ferreira [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego OAB:RJ 101090/D AB:RJ 110894/D ] Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda.: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS FIXADAS A FL 41 \r\n\r\nProc. 01295-2005-037-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Luiz Carlos dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 01449-2005-037-01-00-9 - Rte: Rosilani Gomes Barboza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rosilani Gomes Barboza, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 366/373, ATUALIZADOS AS FLS 381/382, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 36.522,52 EQUIVALENTE A 3.097.882,77884 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01395-2006-037-01-00-2 - Rte: Wanderlei Miguel Dias [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 051647/D ] Wanderlei Miguel Dias, Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 16/17,ATUALIZADOS AS FLS 35/36,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 52.896,70 EQUIVALENTE A 4.486.759,83989 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01429-2006-037-01-00-9 - Rte: Adriana Maria Sa de Andrade Goncalves [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 016162/D ] Adriana Maria Sa de Andrade Goncalves, Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOUCAO DO MERITO (CPC, ART. 267, VI). CUSTAS DE R$ 600,00 PELA RECLAMANTE ISENTA. \r\n\r\nProc. 01437-2006-037-01-00-5 - Rte: Gilberto Tavares da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 077998/D AB:RJ 058210/D ] Martinelli Construtora Ltda.: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE AS OCORRENCIAS REGISTRADAS NOS AUTOS DA CPI, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO \r\n\r\nProc. 01609-2006-037-01-00-0 - Rte: Expedito Assis de Sousa [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 058273/D ] Expedito Assis de Sousa, Green Power Bar e Restaurante Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 50/53,ATUALIZADOS AS FLS 54,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 25709,42, EQUIVALENTE A 2180.703,01479 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00103-2007-037-01-00-5 - Rte: Francisca Heliene dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2007-037-01-00-9 - Rte: Christiane Marques da Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 119250/D AB:RJ 037836/D ] Christiane Marques da Silva, Amasc Associacao de Moradores e Amigos de Santo Cristo, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-037-01-00-7 - Rte: Maria Tereza Farias [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 061423/D ] Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM: FIXADOS OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1500,00.COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00416-2007-037-01-00-3 - Rte: Nivaldo de Souza Dias E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] Nivaldo de Souza Dias: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 468 NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00510-2007-037-01-00-2 - Rte: Rondinelle de Mesquita Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Rondinelle de Mesquita Alves, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO SUCESSIVAMENTE, A COMECAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00545-2007-037-01-00-1 - Rte: Ana Paula Rodrigues de Oliveira Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 071563/D ] Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-037-01-00-5 - Rte: Flavio Machado da Silva Ribeiro [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira OAB:RJ 137551/D AB:RJ 057797/D ] Vip Promotora de Vendas Ltda. S/C: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-037-01-00-0 - Rte: Eliane de Oliveira Cruz [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 013345/D ] Eliane de Oliveira Cruz, Colegio Olimpo e Jardim Catatau Ltda, Colegios Associados da Ilha Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00807-2007-037-01-00-8 - Rte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Instituto Metodista Bennett: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS:R$ 360,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00901-2007-037-01-00-7 - Rte: Edna Alves da Silva Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Edna Alves da Silva Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-037-01-00-5 - Rte: Selmo de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-037-01-00-6 - Rte: Carlos Mauro de Vilela Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D ] Fundacao Ruben Berta: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01257-2007-037-01-00-4 - Rte: Lourival dos Santos Peixoto [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D ] Rdo: Cesa S.A. Lourival dos Santos Peixoto: EMENDAR A INICIAL NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, EXPLICITANDO FATOS E FUNDAMENTOS EMBASADORES DO ADICIONAL DE 100% INDICADO NO ITEM 3.2 E DA DOBRA MENCIONADA NO ITEM 3.6 DO PETITUM,SOB AS PENAS DO ART 267 I DO CPC. \r\n\r\nProc. 01265-2007-037-01-00-0 - Rte: Marcelo dos Reis Pereira [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D Marcelo dos Reis Pereira: EMENDAR A INICIAL,SEGUNDO O DESPACHO DE FL 16, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS,DEVENDO FAZE-LO COM COPIAS A SEREM REMETIDAS AS RES. PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMEN TO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01268-2007-037-01-00-4 - Rte: Monica Costa da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D Monica Costa da Silva: EMENDAR A INICIAL SEGUNDO O DESPACHO DE FL 28,NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS,DEVENDO FAZE-LO COM COPIAS A SEREM REMETIDAS AS RES. PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002142/89 - Rte: ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 048235/D ] Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTROS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 334, ATUALIZADOS AS MESMAS FOLHAS, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1501,05 EQUIAVLENTE A 127.320,81316 TR. \r\n\r\nProc. RT 000439/91 - Rte: PEDRO ANTONIO TOCA FIGUEIREDO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 010186/D ] PEDRO ANTONIO TOCA FIGUEIREDO, RESMAT PARSCH SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 457/460, ATUALIZADOS AS FLS 462,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 46.568,83, EQUIVALENTE A 3.950.022,52001 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000367/92 - Rte: ANTONIA MARLUCE ALVES [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 127385/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: DIZER EM CINCO DIAS SE TEM ALGO MAIS A REQUERER NESTE FEITO \r\n\r\nProc. RT 002416/92 - Rte: JOAO GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 044776/D ] ESTACAS FRANKI LTDA: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL DE FL 75 AO CREDOR, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000408/93 - Rte: JOSELIA CANDIDA DE SIQUEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 030902/D ] JOSELIA CANDIDA DE SIQUEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000591/93 - Rte: MARIA LINDIONESA DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070977/D ] MARIA LINDIONESA DE FREITAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA APONTADA. AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000704/94 - Rte: CLAUDIO BRAGANCA CATTETE E OUTRO S AB:RJ 051203/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 067804/D ] CLAUDIO BRAGANCA CATTETE, FRANCISCO CARLOS DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: JORGE MARGARIDO INACIO [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D JORGE MARGARIDO INACIO: MANIFESTAR-SE EM TRINTA DIAS, SOBRE O DESPACHO DE FLS 232 \r\n\r\nProc. 01348-1996-037-01-00-6 - Rte: SYLVIO JOSE CORREA TRAVANCAS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 081445/D ] SYLVIO JOSE CORREA TRAVANCAS: DIZER SE ARCARA COM O ONUS DECORRENTE DO REGISTRO DE PENHORA JUNTO AO RGI, NA FORMA DO PROV.02/97 DA EG CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. RT 000397/98 - Rte: RONINA BARCELOS BARBOSA [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D ] Rdo: M. INSOLVENTEDE DE EDUCANDARIO MARIA QUITERIA RONINA BARCELOS BARBOSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001260/98 - Rte: FERNANDO CESAR DE ALBUQUERQUE MATOS E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO,NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL 633. O SILENCIO SERA INTERPRETADO COMO DESISTENCIA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS 696/719 \r\n\r\nProc. RT 000340/99 - Rte: NELMA CRISTINA GONZAGA ROSA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA NELMA CRISTINA GONZAGA ROSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: IVAN COUTINHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] IVAN COUTINHO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 224,ATUALIZADOS AS FLS 229,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2251,27 EQUIVALENTE A 190.955,34928 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: FABIO COELHO FRANCISCO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 060124/D ] FABIO COELHO FRANCISCO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 02088-1999-037-01-00-9 - Rte: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 094463/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 332812"
                        ],
                        "331831": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 00435-2006-038-01-00-5 - Aut: Marcelo da Silva Goldenstein [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D AB:RJ 059784/D ] Fiscor Consultoria e Assessoria S.A.: VENHA A RE PROCEDER A RETIRADA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00054-2007-038-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Aut, Reu: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01498-2006-038-01-00-9 - Exte: Sandro Antunes Leal [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D Exte: AUTOR INFORMAR O ENDERECO DOS SOCIOS PARA FINS DE CITACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001035/01 - Rte: CLAUDIA NOVAES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Gomes de Castro OAB:RJ 018304/D Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001340/01 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Porfirio Jose Rodrigues OAB:RJ 014407/D AB:RJ 072720/D ] Rte: FLS. 152: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01278-2002-038-01-00-1 - Rte: RICARDO PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rte: VENHAM AS PARTES INFORMANDO O ANDAMENTO DA ACP, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01362-2002-038-01-00-5 - Rte: CELSO LUIS NASCIMENTO [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 095180/D ] Rte: FLS. 142: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2003-038-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ABRIGO SAO JOSE [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes OAB:RJ 089790/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES APRESENTANDO O TERMO DO ACORDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00971-2006-038-01-00-0 - Rte: Claudia Fernanda Verissimo [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 104497/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01101-2000-038-01-00-3 - Rte: LAURO SODRE DE OLIVEIRA [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 074882/D ] Rte: FLS. 333: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002123/00 - Rte: JOSE RONALDO DA CONCEICAO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068748/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2003-038-01-00-4 - Rte: MARCELO RODRIGUES ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Rte: AUTOR MANIFSTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2003-038-01-00-9 - Rte: GIOVANE LOPES BASTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038747/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM INFORMACAO SOBRE O ANDAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2004-038-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES BATISTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002274/A AB:RJ 020283/D ] CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RJ: FLS. 323: DIGA A RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2004-038-01-00-7 - Rte: GLAURA PEREIRA LOUREIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: VOLUMES LOCALIZADOS, CIENCIA A RE DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTAR-SE S/ ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00349-2005-038-01-00-1 - Rte: Luis Claudio da Silva Correa [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: INFORME O PETIONARIO MAIORES DADOS SOBRE O CONFLITO DE COMPETENCIA E O ANDAMENTO. PRAZO 15DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2005-038-01-00-2 - Rte: Floripes Alves dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 079645/D AB:RJ 091583/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 205 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00925-2005-038-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rte: FLS. 331: DIGA O AUTOR SEM PREJUIZO DO MANDADO EM CURSO. \r\n\r\nProc. 00999-2005-038-01-00-7 - Rte: Amaro Pedro da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 110545/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-2005-038-01-00-0 - Rte: Alvacir dos Santos Torres E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Rte: VENHAM OS AUTORES QUERENDO COM OS CALCULOS COMPLEMENTARES EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2006-038-01-00-4 - Rte: Ramiro de Melo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) E OUTRO S AB:RJ 016162/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00674-2006-038-01-00-5 - Rte: Aldair Rodrigues das Chagas [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 023812/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 00726-2006-038-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Dias Vale [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: FLS. 265: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2006-038-01-00-3 - Rte: Paulo Teixeira Soares [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 038829/D AB:RJ 087241/D ] ZZ Tran Zendre Transporte Ltda., Avipal S.A. Avicultura e Agropecuaria: FLS. 121: A RE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-2006-038-01-00-9 - Rte: Joel da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00234-2007-038-01-00-9 - Rte: Fernando Jose Coelho dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Consorcio Pan 2007: CIENCIA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000858/90 - Rte: CARLOS HENRIQUE PIMENTEL RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (ARSENAL DE MARINHA) Rte: VENHAM OS AUTORS COM PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000162/97 - Rte: ISABEL CHRISTINA MANSOR LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: FLS. 612: DIGA A RE EM 15DIAS. \r\n\r\nId: 331831"
                        ],
                        "329344": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 01356-2006-040-01-00-8 - Cgte: Degustio Sabores Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B ] Cgdo: Marcia Gurgita Sa Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-040-01-00-8 - Egte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D AB:RJ 075822/D ] Egte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2000-040-01-00-8 - Rte: SERGIO GONZAGA BORGES [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D AB:RJ 079702/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProc. 01143-2003-040-01-00-3 - Rte: VALTER FERREIRA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 089055/D ] Rte: Promover a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 01247-2004-040-01-00-9 - Rte: LEANDRO AMARAL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2004-040-01-00-3 - Rte: ROBSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D ] Rdo: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01021-2006-040-01-00-0 - Rte: Marlene Neves dos Santos [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D ] Rdo: Comercial Silva Rangel Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 88. \r\n\r\nProc. 00267-2000-040-01-00-9 - Rte: JOSE SERAFIM DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 077843/D ] ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA: Pagar o debito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento na execucao. \r\n\r\nProc. 01280-2003-040-01-00-8 - Rte: VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 280. \r\n\r\nProc. 00958-2004-040-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao (fl.127) dos calculos. \r\n\r\nProc. 00332-2005-040-01-00-0 - Rte: William Pinheiro Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 074183/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00603-2005-040-01-00-8 - Rte: Bianca Ribeiro da Silva Daltoe [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 053070/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00812-2005-040-01-00-1 - Rte: Joao Paulo Dezze [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00824-2006-040-01-00-7 - Rte: Orita Andrade Dittz Chaves [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-040-01-00-1 - Rte: Adeliene Manhaes Goncalves [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Pagar a segunda parcela do acordo, em 5 dias, sob pena de proosseguimento da execucao via Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 01384-2006-040-01-00-5 - Rte: Erika Pinheiro Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Devolva-se o prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 00260-2007-040-01-00-3 - Rte: Rosania Azeredo [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 070954/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-1987-040-01-00-1 - Rte: JUAREZ DA SILVA CASTANHEIRA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00593-1988-040-01-00-9 - Rte: JOSE BLANCO DE ALMEIDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Vir com os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. RT 000968/90 - Rte: VIVALDO DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 329344"
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                        "333276": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00820-2005-040-01-00-8 - Rte: Marcio Sant Anna Carneiro Rdo: Nova Onda de Jacrepagua PROMOCOES E EVENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 333276"
                        ],
                        "315242": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00077-2007-040-01-00-8 - Rte: Celia Regina Alves Rdo: Salao de Cabeleireiro Evandro e Bruna LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 00334-2007-040-01-00-1 - Rte: Rosa Maria Procopio da Silva Rdo: JF Servicos Tecnicos ESPECIALIZADOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 00700-2007-040-01-00-2 - Rte: Valdemir Correa da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00587-2003-040-01-00-1 - Rte: RONALDO DA SILVA LEAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Informar o endereco atual de seu constituinte, em 5 dias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00976-2004-040-01-00-8 - Rte: DOUGLAS GOMES DE SOUZA Rdo: NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (Valor constante da decisao homologatoria de fl. 64) ou indicarem bens livres e desembaracados de propriedade da executada, em 10 dias, sob pena de responderem pessoalmente pela execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01065-2006-040-01-00-0 - SPTE: Marcelo Martins Teixeira SPDO: Apollo Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2003-040-01-00-4 - Rte: IRENILDA MARIA DA SILVA Rdo: LESSY IND E COM CONFECCAO E ACESSORIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, observada a planilha de fls., no prazo de 5 dias, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 01427-2005-040-01-00-1 - Rte: Ricardo Jose Luiz Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01532-2006-040-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 073922/D ] Aut, Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2002-040-01-00-6 - Cgte: CEBEA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes OAB:RJ 017036/D ] Cgdo: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AQUINO Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2006-040-01-00-0 - SPTE: Devaldo Barbosa [Adv. Francisco Xavier de Caldas OAB:RJ 074242/D AB:RJ 073803/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00781-2007-040-01-00-0 - SPTE: Antonio Carlos Dias de Campos [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D ] SPDO: Transportes Santa Maria Ltda. SPTE: Comparecer a audiencia no dia 11.10.2007 as 9h20 nesta Vara do Trabalho (vide instrucoes para a audiencia constante dos autos). \r\n\r\nProc. 00170-2002-040-01-00-8 - Rte: GILCILENE PEREIRA LOURENCO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 099277/D ] Rte: Tomar ciencia de fl. 33. \r\n\r\nProc. 01406-2002-040-01-00-3 - Rte: WELLINGTON NOGUEIRA RIBEIRO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 126 e ss.. \r\n\r\nProc. 01382-2006-040-01-00-6 - Rte: Waldeck dos Santos Alves Junior [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00201-2007-040-01-00-5 - Rte: Daniele Lisboa Silvano E OUTRO S AB:RJ 095864/D AB:RJ 092929/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01397-2002-040-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DIAS GUIMARAES DE AZEVEDO JULIO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Trazer aos autos os documentos solilcitados pelo expert do Juizo (fl. 1655), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2002-040-01-00-5 - Rte: ROGERIO HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-040-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: CAFE E BAR ESTRELA DA ILHA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78. \r\n\r\nProc. 01037-2003-040-01-00-0 - Rte: ELIANE DIORIO THOMAZ [Adv. Leonora Roizen Albek Oliven OAB:RJ 099517/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2004-040-01-00-9 - Rte: EMANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090304/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL. 149-VERSO. \r\n\r\nProc. 00540-2005-040-01-00-0 - Rte: Vanderson de Andrade Ferreira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01371-2005-040-01-00-5 - Rte: Isaias Elias de Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-040-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos embargos de declaracao, conforme OJ SDI 142 do TST. \r\n\r\nProc. 00893-2006-040-01-00-0 - Rte: Roberta Matos de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 126061/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-040-01-00-6 - Rte: Sued Cinicio da Costa [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-040-01-00-0 - Rte: Claudia Pitombo Marques Martins [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2006-040-01-00-3 - Rte: Cintia Carnut [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-040-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Avisk [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-040-01-00-5 - Rte: Anderson Augusto Pio Peres E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 094668/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-040-01-00-9 - Rte: Alexander Gomes Ferreira [Adv. Claudia Maria Werneck Machado OAB:RJ 131987/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000034/98 - Rte: SEVERINO CARLOS RABELO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Ter vista da planilha da cota previdenciaria (fls. 278/281) para manifestacao. Em caso de concordancia devera proceder ao respectivo recolhimento, sob pena de execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 315242"
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                        "327974": [
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00302-2007-041-01-00-2 - Rte: Luciana Muniz Rezende Rodrigues Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 327974"
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                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01378-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcos Germano DE ANDRADE RDO: FUSAO CONSERVADORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 00007-2007-042-01-00-2 - Rte: Graziele da Conceicao Fernandes Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000882/00 - Cgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 078353/D AB:RJ 040037/D ] HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, ERIDON CARVALHO GOMES: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 121, DEVENDO A RE REALIZAR O DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 5.731,04, EQUIVALENTES A 486.513,1438 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, DEVERA A RE, APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01143-2007-042-01-00-0 - Cgte: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Jorge Michel Rodrigues de Carvalho Itacamp Industrial Ltda.: DEPOSITAR O QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00311-2006-042-01-00-9 - Aut: Marilda Rocha Nelson Ribeiro (** Preferencia Lei **) [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 039133/D AB:RJ 028308/D ] Marilda Rocha Nelson Ribeiro (** Preferencia Lei **), Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS: MANIFESTARE-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 469/473, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01672-2006-042-01-01-5 - Agte: ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAES [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 128694/D ] CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S.A.: MANIFESTAR-SEM SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 01017-2004-042-01-00-2 - Exte: SILVERIO DE LIMA MAGLIANO [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Exdo: BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREEND IMOB SA SILVERIO DE LIMA MAGLIANO: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 88, BEM COMO PARA QUE FORNECA OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS ACIONISTAS, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00017-2006-042-01-00-7 - SPTE: Eliana de Azevedo Medeiros [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 000821/B ] Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 382/339,, EM 20 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01623-2005-042-01-00-9 - Ipte: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Emac Empresa Agricola Central Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00331-2003-042-01-00-7 - Rte: REINALDO GOMES DE SOUSA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 048957/D ] REINALDO GOMES DE SOUSA: VISTA DA PETICAO DE FLS. 66/67, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2003-042-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D ] Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 182, TENDO EM VISTA A DECRETACAO DE FALENCIA DA RE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2005-042-01-00-5 - Rte: Angela Cristina Carvalho de Souza [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 077084/D ] Angela Cristina Carvalho de Souza: INDEFERIDO O PEDIDO VEZ QUE NAO COMPROVADO QUE A PESSOA CITADA AS FLS. 132 INNTEGRA A RE, DEVENDO INDICAR MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01449-2006-042-01-00-5 - Rte: Marcia Maria Gomes da Silva [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 118897/D ] Transportes Oriental Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-2000-042-01-00-4 - Rte: JOSE AFONSO SILVA BARROSO [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:SP 162393/D ] JOSE AFONSO SILVA BARROSO, EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA: CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 00171-2001-042-01-00-4 - Rte: CEZAR LUIZ DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103877/D ] CEZAR LUIZ DOS SANTOS: ESCLARECER O REQUERIDO, CONSIDERANDO-SE O DESPACHO DE FLS. 187, EM 20 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01988-2001-042-01-00-1 - Rte: DENISE SOARES PINHO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: FORNECER OS DOCUMENTOS CITADOS AS FLS. 373, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02050-2001-042-01-00-7 - Rte: NAILA REGINA DOMINGUES FONTANELLI [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: FORNECER A DOCUMENTACAO REQUERIDA AS FLS. 401,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02067-2001-042-01-00-4 - Rte: BENEDITA MACEDO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 009086/D ] ESPOLIO DE WANDA BATISTA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 109, EM 20 DIAS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 14 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00377-2002-042-01-00-5 - Rte: LEVI JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 016162/D ] LEVI JOSE DOS SANTOS, FICAP SA: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00656-2002-042-01-00-9 - Rte: NEI BERRETTA TESI [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 001308/B ] NEI BERRETTA TESI: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 547/565, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2002-042-01-00-1 - Rte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 065452/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. PZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2002-042-01-00-7 - Rte: SONIA REGINA SANT ANA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] SONIA REGINA SANT ANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A CORRETA APURACAO DAS HORAS EXTRAS, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00958-2003-042-01-00-8 - Rte: MARCELO DOS SANTOS CAPPELLI [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] MARCELO DOS SANTOS CAPPELLI, JORNAL DO BRASIL S/A, JB COMERCIAL SA: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, DE FLS. 172, EM 15 DIAS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01471-2003-042-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DA FONSECA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 093914/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. PRAZO:20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2004-042-01-00-3 - Rte: WILLIAN SANTOS LOPES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 077743/D ] BINGO DA PRAIA LTDA: COMPROVAR O VALOR CORRETO DAS CUSTAS, CONFORME APURADO A FLS 139. \r\n\r\nProc. 01004-2004-042-01-00-3 - Rte: HILDA MARIA DA SILVA MONSORES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2004-042-01-00-1 - Rte: JORGE RAMOS DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] JORGE RAMOS DE LIMA: CUMPRIR A DETERMINACAO CONSTANTE DO ITEM 2 DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 01782-2004-042-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO SOARES SIMOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS EDUARDO SOARES SIMOES: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 177/179, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2005-042-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Paulo Sergio dos Santos: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DOS SOCIOS, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINACAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00869-2005-042-01-00-3 - Rte: Jorge Hazelman Maia [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: FORNECER OS DOCUMENTOS ORA REQUERIDOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2005-042-01-00-2 - Rte: Jose de Anchieta Pereira Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 004065/D ] Jose de Anchieta Pereira Gomes, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CLCULISTA, DE FLS. 319, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01441-2005-042-01-00-8 - Rte: Renato Marques Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Renato Marques Pereira, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: MANIFESTAREM-SE SOBRE RECURSO ORDINARIO AS FLS. 390/400. \r\n\r\nQuebra Proc. 00900-2006-042-01-00-7 - Rte: Andrea de Mello Gouvea [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 129358/D ] Andrea de Mello Gouvea, Banco Bradesco S.A.: CIENCIA OFICIO FLS. 418, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01003-2006-042-01-00-0 - Rte: Amancio Silva de Barros [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Amancio Silva de Barros: INDEFERIDO O PEDIDO DE VEZ QUE NAO COMPROVADO QUE A RE ESTELA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01064-2006-042-01-00-8 - Rte: Sidimar Santos Balmant [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 079637/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 192/197 E 208. \r\n\r\nProc. 01570-2006-042-01-00-7 - Rte: Edson de Souza Cruz [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Edson de Souza Cruz: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01579-2006-042-01-00-8 - Rte: Debora Leonardo Costa [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 045633/D ] Debora Leonardo Costa, CSU Cardsystem S.A.: CIENCIA DA DECISAO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS. 319: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01761-2006-042-01-00-9 - Rte: Fabio Crivelary Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D Fabio Crivelary Nunes: VIR COM O CORRETRO E ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00070-2007-042-01-00-9 - Rte: Alaide Maximo Pereira [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 129535/D ] Vem - Manutencao e Engenharia S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 430. \r\n\r\nProc. 00262-2007-042-01-00-5 - Rte: Guaraciara Annes Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Guaraciara Annes Pereira: COMPROVAR CORRETAMENTE, MEDIANTE DOCUMENTACAO PROPRIA, O VINCULO ENTRE AS RECLAMADAS E AS SOCIEDADES EMPRESARIAS GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA, GOL TARNSPORTES AEREOS SA E GTI SA., CONFORME DETERMINADO AS FLS. 330, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00963-2007-042-01-00-4 - Rte: Eliete Cristina Sirino da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: L Rio 23 Servicos de Limpeza Ltda. Eliete Cristina Sirino da Silva: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001782/91 - Rte: RITA DE CASSIA FERREIRA BARREIRO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 032854/D ] RITA DE CASSIA FERREIRA BARREIRO: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000192/92 - Rte: CLAUZIO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:ES 001736/D ] CLAUZIO CARDOSO DE OLIVEIRA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO ET 1226-1999-042-01-00-8 E PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000205/92 - Rte: CREMILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 025940/D ] CREMILSON LUIZ DA SILVA: VISTA DA PETICAO DE FLS. 236/242, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001179/92 - Rte: GILBERTO RODRIGUES LAURO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 100031/D ] GILBERTO RODRIGUES LAURO: VISTA DO OFICIO DA CEF AS FLS. 353/356, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001512/93 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A JORGE DOS SANTOS: INDEFERIDO O PEDIDO VEZ QUE COM OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NAO RESTA CONFIGURADA A ALEGADA SUCESSAO DE EMPRESAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-1994-042-01-00-9 - Rte: JORGINETE PINTO PAVUNA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CIENCIA DE QUE DEFERIDA A DEVOLUCAO REQUERIDA, DEVENDO VIR COM OS DOCUMENTOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001470/97 - Rte: ADILSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ADILSON RODRIGUES PEREIRA: VISTA DA PETICAO DE FLS. 363/367, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-1998-042-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR ALBUQUERQUE RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTAL, Sucess: REGULARIZE SUA ASSISTENCIA. \r\n\r\nProc. 00097-1999-042-01-00-0 - Rte: GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA: APRESENTAR A CERTIDAO EMITIDA PELA PREVIDENCIA SOCIAL, NA QUAL ESTAO ELENCADOS OS DEPENDENTES BENEFICIARIOS DO INSS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001080/99 - Rte: JORGE LUIZ NUNES DA COSTA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 058178/D ] JORGE LUIZ NUNES DA COSTA: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 02060-1999-042-01-00-7 - Rte: ARLETE FIGUEIRA BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 052554/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA FISCAL NO IMPORTE DE R$ 913,34 EQUIVALENTE A77.575,75979 TRS, CONFORME PROMOCAO DE FLS. 321, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002290/99 - Rte: FLAVIO GOMES DA SILVA (SEGREDO DE JUSTICA-SIGILO FISCAL) [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 109031/D ] FLAVIO GOMES DA SILVA (SEGREDO DE JUSTICA-SIGILO FISCAL): CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 330673"
                        ],
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 01378-2004-043-01-00-5 - Cgte: SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 058586/D ] Cgte: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 125/127, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001254/01 - Rte: CHEILA PEREIRA SALMA [Adv. David de Rezende Luz OAB:RJ 108480/D ] Rdo: GERSON MACEDO Rte: Fornecer o CPF da executada, de modo a obviar o cumprimento da penhora on line, conforme determinado no despacho de fls. 64, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2002-043-01-00-0 - Rte: SIMONE SANTOS RODRIGUES ABREU [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima OAB:RJ 067911/D AB:RJ 043074/D ] Rte: Venha a reclamante com copia do contrato social da reclamada, de modo a comprovar a qualidade de socio do cidadao indicado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-043-01-00-7 - Rte: Viviane de Oliveira Nunes [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: J.P. Idiomas Ltda. [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados PROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2005-043-01-00-8 - Rte: Giseli da Silva Fontes [Adv. Jose Carlos Alves Moreira OAB:RJ 022426/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-043-01-00-7 - Rte: Quezia Fernandes da Silva [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento OAB:RJ 108585/D ] Rdo: Centro Labor Centro Medico Laboratorial Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 000655/00 - Rte: MARCIA SIMPLICIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059896/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000276/01 - Rte: SANDRA SARDINHA LINHARES LIMA [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rdo: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000368/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO GALAMBA AMARAL [Adv. Maria Marta da Silva OAB:RJ 101107/D AB:RJ 068403/D AB:RJ 059709/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2001-043-01-00-4 - Rte: MAGALI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 024539/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001586/01 - Rte: LEANDRO FERREIRA BRAZ [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: BEFER CONSTRUCOES LTDA Rte: Esclarecer quais cidadaos deseja que sejam ouvidos por este Juizo, bem como os respectivos enderecos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001771/01 - Rte: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: TORQUE ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00915-2002-043-01-00-8 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 034352/D AB:RJ 101167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01015-2002-043-01-00-8 - Rte: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 088651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2002-043-01-00-4 - Rte: Virgilio Dantas de Souza E OUTRO S AB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01825-2003-043-01-00-5 - Rte: JULIANA AMARANTE DAMIANO [Adv. Natasha Casais Teixeira OAB:RJ 102839/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00262-2004-043-01-00-9 - Rte: JOSINALDO INOCENCIO DE FARIAS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00707-2005-043-01-00-1 - Rte: Helen Miranda Mendes [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2005-043-01-00-4 - Rte: Alex Sander Almeida Ferraz [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Fornecer o endereco da 2a. reclamada, de modo a obviar o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-043-01-00-5 - Rte: Patricia Soares Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2006-043-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Cavalcante Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-043-01-00-1 - Rte: Raimundo Aben Athar [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00874-2006-043-01-00-3 - Rte: Valdete Damasceno dos Santos [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 081616/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01010-2006-043-01-00-9 - Rte: Jose Ribamar Lino Candido [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00309-2007-043-01-00-7 - Rte: Ricardo Silva Machado [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2007-043-01-00-9 - Rte: Manoel Firmino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fl. 32, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002780/92 - Rte: MARCOS ALBERTO GONCALVES E SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria de fl.1731, de modo a obviar o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000963/94 - Rte: CELSO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087833/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001300/95 - Rte: OZINETE BORGES DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias, tendo em vista o teor da promocao de fls. 404. \r\n\r\nProc. RT 000205/96 - Rte: DENISE GONCALVES DA COSTA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 027439/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001087/97 - Rte: ROGERIO ROCHA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Venha o reclamante esclarecer o motivo de requerer que o Sr. Oficial de Justica o acompanhe para buscar os bens que lhe pertencem, tendo em vista que esta justica ja lhe forneceu o Mandado de Entrega, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/97 - Rte: DORILAN RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 057813/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000561/98 - Rte: KLAIR ROBSON DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Isabella Franco Guerra OAB:RJ 074423/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001306/98 - Rte: HUGO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 029677/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000590/99 - Rte: JOSIANE ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052922/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002069/99 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha OAB:RJ 094468/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nId: 331906"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 26/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000326/01 - Rte: NADIA MARA DE OLIVEIRA JEREMIAS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 066316/D ] Bens: UMA MAQUINA LAVADORA DE CARPETES,ESTOFADOS E CRTINAS,MARCA GENBLE, MODELO M-S,No.006686,1.400 W,FUNCIONANDO,BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 3.300,00 (TRES MIL E TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nPraca do dia 30/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001372/01 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 076985/D ] Bens: CINQUENTA E SETE QUILOS DE ALUMINIO DA LINHA 28 CORTADO EM PEDACOS DE TAMANHOS VARIADOS,AVALIADO EM R$ 1.624,50. \r\n\r\nProc. 01489-2000-043-01-00-8 - Rte: SANDRO CARLOS DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 025883/D ] Bens: UMA MAQUINA REVELADORA DE NEGATIVOS,MARCA FUJI,EM ESTADO DE USO,No FP 350 WLUL,FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01381-2003-043-01-00-8 - Rte: LUZIA DA SILVA CEZARINO [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D AB:RJ 095180/D ] Bens: DEZ PNEUS PARA ONIBUS,MARCA CTRBZ, 275/80,RAIO DE RODA 22,5,NOVOS, AVALIADOS EM R$ 960,00 CADA.VALOR TOTAL: R$ 9.600,00 (NOVE MIL,SEIS CENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 00251-2004-043-01-00-9 - Rte: JORGE JOSE DA ROCHA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 119196/D ] Bens: 10(DEZ) LAMPADAS FLORESCENTES,EM USO,NO ESTADO, AVALIADO O LOTE EM R$ 300,00. TRANSPORTE R$ 7.680,00. -UM COFRE DE ACO,CINZA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,49x0,36x0,39,NO ESTADO.AVALIADO EM R$ 600,00.-UM BEBEDOURO COM GARRAFAO,ADVANCED PLUS,DUAS TORNEIRAS, ACOPLANDO COM GABINETE E LIXEIRA EM CEREJEIRA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00. VALOR TOTAL DE R$ 9.280,00 (NOVE MIL,DUZENTOS E OITENTA REAIS) \r\n\r\nProc. 02723-1992-043-01-00-3 - Rte: MARIA ESTELA LOPES FERREIRA SOARES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 030542/D ] Bens: APARTAMENTO C-01 DO EDIFICIO SITUADO A RUA NASCIMENTO SILVA,No.12, COM DIREITO A GUARDA DE UM CARRO NO PARQUEAMENTO DO PILOTIS, E SUA RESPECTIVA FRACAO DE 640/6892 DO TERRENO QUE MEDE:10,00m DE FRENTE E FUNDOS POR 50,00m DE AMBOS OS LADOS,CONFRONTANDO A DIREITA COM O No.16 DA RUA NASCIMENTO SILVA,A ESQUERDA COM No.06 DA R.NASCIMENTO SILVA E NOS FUNDOS COM O No.25 DA RUA ALBERTO DE CAMPOS.INSCRICAO: 1140284-9. CL:07776-8.TUDO CONFORME COPIA DE CERTIDAO DO 5o.OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS,FICHA REAL,MATRICULA No.98.954,Lo.2AH/4,Fls 278,DATADA EM 22/08/2002;AVALIADO EM R$ 350.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00531-2004-043-01-00-7 - Rte: HENRIQUE THOMPSON [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 001346/B ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO,EM 30D,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 331916"
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                        "333447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 00900-2007-044-01-00-0 - Egte: Vera Maria Chaves Santos [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 030539/D ] Jose Estephanio de Alarcao e Selva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2005-044-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Carneiro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Jacy Ferreira da Silva Ana Cristina Carneiro da Silva: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000936/00 - Rte: PAULO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038448/D ] PAULO HONORIO DOS SANTOS: Cumprir a determinacao de fls.265. \r\n\r\nProc. RT 001191/00 - Rte: ISANDA SOUZA DA SILVA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D ] Rdo: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOC SC LTDA ISANDA SOUZA DA SILVA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execuc ao, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01353-2002-044-01-00-6 - Rte: TANIA DE ARAUJO FONSECA [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 052039/D ] TANIA DE ARAUJO FONSECA: Venha a parte autora com demonstrativo correto do credito atualiza do e acrescido de juros, discriminando os valores relativos as co tas previdenciaria e fiscal, bem como do valor do FGTS a ser reco lhido a conta vinculada. Deverao ser obedecidos os parametros da Sumula 381 do C.TST e os valores de fls.120, utilizando-se os indi ces da tabela unica adotada por esta Especializada e deduzindo-se o montante recebido por meio do alvara 777/07,tambem devidamente a tualizado e acrescido de juros. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2004-044-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS JACOB [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 101196/D ] TOESA SERVICE LTDA: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 257,15. Caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tal valor espont aneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao,respondera pelo pa gamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art.475-Jdo CPC. \r\n\r\nProc. 01302-2004-044-01-00-6 - Rte: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 068908/D ] EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-044-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Marques de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:SP 130189/D AB:RJ 107779/D ] Atento Brasil S.A., Fininvest S.A. Negocios de Varejo: As reclamadas para que cumpram a determinacao de fls. 364,no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00094-2006-044-01-00-0 - Rte: Leandra de Figueiredo Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S.A.: A reclamada para que cumpra a determinacao de fls.121, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-044-01-00-8 - Rte: Felipe de Souza Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Desp.fls.393: Intime-se a segunda reclamada para, querendo, contra-arrazoar os recursos de fls.349/365. \r\n\r\nProc. 00504-2006-044-01-00-2 - Rte: Joseberguer Nascimento Nunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Ciencia da decisao de fls.61 que homologa os calculos de fls.57,fi xando o principal corrigido e acrescido de juros em R$ 20.178,84, sendo:credito liquido do autor = R$ 10.151,34; IRRF = R$ 3.126,11; INSS empregado: R$ 1.463,00; INSS empregador = R$ 3.697,40; honora rios advocaticios = R$ 1.740,99. Fica ressalvado o questionamento dos valores ref.ao INSS, ao final.Caso o devedor nao satisfaca a o brigacao de pagar tais valores espontaneamente,no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar even tuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00637-2006-044-01-00-9 - Rte: Marcio de Almeida Tavora [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2: As reclamadas para que cumpram a determinacao de fls.97, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01745-2006-044-01-00-9 - Rte: Ernesto Augusto Wolf [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.488/507 \r\n\r\nProc. 00331-2007-044-01-00-3 - Rte: Edmilson dos Santos Silva [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 137502/D ] Edmilson dos Santos Silva, Instaladora Marconi Ltda.: As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, em 05 dias, apresentando, caso desejem, rol de testemunhas,indican do o endereco completo com CEP e informando se pretendem a notifi cacao das referidas testemunhas, sob pena de traze-las independen temente de intimacao, na forma dos arts.825 C/C 412, paragrafo 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 00657-2007-044-01-00-0 - Rte: Valdir de Oliveira Moraes [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 122100/D ] Cantik Materiais de Construcao Ltda: Comprovar o pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, acre scidas da multa de 50%, no valor de R$ 9.750,00, alem das custas j udiciais de R$ 130,00, perfazendo o total de R$ 9.880,00.Caso o de vedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tal valor espontaneamente no prazo de 15 dias apos a intimacao,respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00500-1992-044-01-00-8 - Rte: KLEBER BARBOSA DUQUE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 127946/D ] HUNA AR CONDICIONADO LTDA: Comprovar pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 8.378,09. Caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tal valor espont aneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao,respondera pelo pa gamento de multa de 10% sobre o total da execucao,nos termos do di sposto no art.475-Jdo CPC. \r\n\r\nProc. RT 001384/97 - Rte: HELIO RICARDO RAMOS BISPO [Adv. Fernando Lopes dos Santos OAB:RJ 083971/D AB:RJ 005928/D ] HELIO RICARDO RAMOS BISPO: Tomar ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indi que, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001392/97 - Rte: PATRICIA ANDREIA DE LA ROCHA SOMOGYI Y VARGA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 022986/D AB:RJ 094373/D ] PATRICIA ANDREIA DE LA ROCHA SOMOGYI Y VARGA: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique no prazo de 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001030/98 - Rte: CIRENE DALVA DE MATTOS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 043019/D ] CIRENE DALVA DE MATTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001259/99 - Rte: UBIRACI JOSE DOS SANTOS [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 030925/D ] UBIRACI JOSE DOS SANTOS: Tomar ciencia desp.de fls.123 e,pela derradeira vez,para que se ma nifeste de forma conclusiva em 30 dias,nos moldes da Res. Adminis trativa 06/2006 deste Tribunal. Prazo em cartorio. \r\n\r\nId: 333447"
                        ],
                        "333489": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00248-2002-045-01-00-6 - Rte: SHIRLEI PEREIRA GOMES Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA E NILSON PEREZ CARVALHO: PRINCIPAL: R$ 3.705,56; CUSTAS:R$ 47,84; DESP.EXECUCAO: R$ 84,78; TOTAL: R$ 3.838,18, ATUALIZADOS ATE DEZEMBRO/2006. CITE-SE NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000874/01 - Rte: ANDRE RAMOS PIMENTEL Rdo: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIO JONI MAURICIO BRUM: PRINCIPAL: R$ 4.605,55, DESP.EXECUCAO : R$ 84,00; COTA PREV.:R$ 29,53 TOTAL: R$ 4.719,08, ATUALIZADO ATE OUTUBRO DE 2006. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001813/99 - Rte: UDSONINA ARAUJO Rdo: ESPORTE MANERO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 7.638,71; CUSTAS: R$ 182,10; DESP.EXECUCAO:R$ 72,05; TOTAL: R$ 7.892,86, ATUALIZADOS ATE AGOSTO/2007. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00674-2001-045-01-00-9 - Rte: JULIO ALVES [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Atender ao despacho de fls. 129, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01381-2002-045-01-00-0 - Rte: VALDIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Ter ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2002-045-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO LOPES [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 051369/D ] Rte: Ter vista dos documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01345-2005-045-01-00-9 - Rte: Eduardo Jose da Silva Eufrasio [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-045-01-00-4 - Rte: Leandro da Anunciacao Marques [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2006-045-01-00-3 - Rte: Adriana Meyer da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: 2000 Coisas Artigos para Presentes e Papelaria Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2000-045-01-00-9 - Rte: KELLY CHRISTINA LOBAO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 390. \r\n\r\nProc. 00868-2000-045-01-00-3 - Rte: SERGIO FERREIRA BIRIBA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 411. \r\n\r\nProc. 01940-2000-045-01-00-9 - Rte: MARCELE RIBEIRO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 097399/D AB:RJ 038181/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, apos os quais os autos serao remetidos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00012-2001-045-01-00-9 - Rte: SANDRA REGINA DOS REIS HERDY [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 041792/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2001-045-01-00-2 - Rte: ANTONIO FERNANDO FERREIRA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls.177. \r\n\r\nProc. RT 000808/01 - Rte: GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01213-2001-045-01-00-3 - Rte: NILO CELSO PINTO PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 284. \r\n\r\nProc. 02082-2001-045-01-00-1 - Rte: PAULA ROBERTA BRAGANCA DOS PRAZERES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00151-2002-045-01-00-3 - Rte: JORGE DE ANDRADE DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 311. \r\n\r\nProc. 00296-2002-045-01-00-4 - Rte: MARCIA SIQUEIRA TORRES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 072092/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Manifestar-se s0bre os Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2002-045-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA BARROS FIGUEIRA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2002-045-01-00-4 - Rte: ANGELO PASSOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Ter vista dos documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente. na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01192-2002-045-01-00-7 - Rte: ANTONIO FAUSTO MARTINS LUCAS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Providenciar o adiantamento dos honorarios periciais (R$ 380,00) que podera ser parcelado em ate 3 vezes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2002-045-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: DER DIE COMERCIO REPRESENTACAO CONSTRUCAO LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01466-2002-045-01-00-8 - Rte: DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D ] Rdo: SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Rte: Manifestar-se sobre Carta Precatoria de fls. 178/188, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2002-045-01-00-8 - Rte: SEVELINA ACIOLI DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 211 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2003-045-01-00-9 - Rte: LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA PENHA [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB:RJ 085976/D ] Rdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 58 \r\n\r\nProc. 00238-2005-045-01-00-3 - Rte: Gilberto Luiz Velloso [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 099548/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00395-2005-045-01-00-9 - Rte: Diego Nan Pierri [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 115892/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com as pecaspara formar a CS. \r\n\r\nProc. 00756-2005-045-01-00-7 - Rte: Alan Alves de Araujo [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 126/128, devendo informar que outras provas pretendem produzir, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01350-2005-045-01-00-1 - Rte: Rejane Beatris Schneider [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 114698/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2005-045-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Cavalcante de Araujo [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 087424/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 60. \r\n\r\nProc. 01740-2005-045-01-00-1 - Rte: Jose Antonio do Espirito Santo Silva [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-045-01-00-7 - Rte: Atanauer Franca de Lima [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 132. \r\n\r\nProc. 00483-2006-045-01-00-1 - Rte: Amanda Dias de Amorim [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 080923/D ] Rdo: MAnifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-045-01-00-8 - Rte: Vagner Lopes Fulgencio [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 64. \r\n\r\nProc. 01381-2006-045-01-00-3 - Rte: Marcos Vinicius Gomes Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda. Rte: MAnifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-045-01-00-7 - Rte: Vilmar Moreira Lopes [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D Rte: Manifestar-se sobredevolucao da notificacao de fls. 12, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2007-045-01-00-0 - Rte: Humberto Martins Junior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: Protec Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00268-1994-045-01-00-6 - Rte: JOSE RIBAMAR JARDIM [Adv. Florencio Marinho Filho OAB:RJ 052172/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000739/96 - Rte: JOCIVAL FERNANDES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 239/240, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001041/96 - Rte: CLAUDIO IVAN DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, conforme despacho de fls. 584-verso. \r\n\r\nProc. RT 001738/96 - Rte: FRANCISCA MARTINS PEREIRA [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 126, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01769-1996-045-01-00-1 - Rte: LUIZ FELIPPE NERY FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 260. \r\n\r\nProc. RT 000141/98 - Rte: ITALO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: PHOENIX AIRLINES LTDA Rte: Ter vista dos documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 000564/98 - Rte: GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar os documentos mantidos na contra-capa dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01187-1998-045-01-00-7 - Rte: AGNALDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 061202/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-1998-045-01-00-5 - Rte: JOSE SILVA DUARTE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com os documentos requeridos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000609/99 - Rte: ROSALIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053567/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo, conforme despacho de fls. 130. \r\n\r\nProc. 00732-1999-045-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE CERVINO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 188. \r\n\r\nProc. RT 001990/99 - Rte: RITA DE CASSIA PENNA ALVES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 094373/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002137/99 - Rte: REINALDO CAVALCANTE LEITE [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 12, da CPE apensada aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002190/99 - Rte: ANTONIO CARLOS TORQUATO LOURENCO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 059083/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 05 dias, atentando-se para o fato de que a penhora no rosto dos autos do inventario do socio Ary ja foi efetuada, conforme fls. 153/155. \r\n\r\nId: 333489"
                        ],
                        "333563": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "046ª VT RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1 e 2 Publico Leilao e Intimaçao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 14.11.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 27.11.07, para o 2 e Último Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 00344.2007.046.01.00-5 Rte. NATANIEL DA SILVA AVELLAR contra FRASOPI ENGENHARIA E MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA - Bem(ns): 01) UMA ULTRA PARA JATEAMENTO DE AREIA, AVALIADA EM R$ 10.000,00; 02) UMA MÁQUINA DE INJEÇÃO DE POLIURETANO, AVALIADO EM R$ 9.000,00; TOTALIZANDO R$ 19.000,00(DEZENOVE MIL REAIS), penhorado(s) às fls. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Ilva Vale nº 973, Tomas Coelho, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇAO far-se-a a vista, com 5% de comissao do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arremataçao, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposiçao do Juízo. Em caso de arremataçao do bem, cabera ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica ate o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagara ao leiloeiro a titulo de verba honoraria o equivalente a 2,5% da avaliaçao. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissao mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera afixado no local de costume. Rio de Janeiro, vinte dias de setembro de 2007. Eu, (as.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juíz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 333563"
                        ],
                        "332440": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01339-2005-047-01-00-4 - Rte: Jorge Augusto Vieira Lisboa Rdo: Elevadores Servas do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A)Baixa na CTPS;B)Aviso Previo;C)13o.salario de 2000,2001,2002 e 2003 e a integracao das horas extras prestadas:D)13o.salario 9/12 avos de 2004 e a integracao das horas extras prestadas; E)Ferias vencidas e em dobro de 2000/2001;2001/2002;2002/2003 e 2003/2004 + 1/3 e a integracao de horas extras prestadas; F)Depositos do FGTS nao efetuados de todo periodo;G)Horas extras de todo periodo,domin go e todos os feriados laborados,na base de 50% e 100%;H)40% do FGTS de multa pela demissao imotivada: I)8% do mes da rescisao; J) Multa do artigo 477 da CLT;J)Saldo de salario 09 dias do mes de se tembro/2004;H)Saldo de salario de Agosto/04 em dobro;I)Condenacao subsidiaria da 2a.Re; J)Liberacao das guias de FGTS e SD,ou indeni zacao em especie; L)honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01548-2004-047-01-00-7 - Rte: GERIVAN SILVA MACEIO Rdo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor total fixado para condenacao no valor de 882.439, 20312 TR'S PRO-RATA, equivalente a R$ 10.283,92. Devendo no mesmo prazo,comprovar nos autos o recolhimento das custas, no importe de R$ 100,00, em guia Darf e sob o codigo \"8019\",o recolhimento previ denciario em guia GPS, codigo 2909 e Imposto de Renda, se cabivel, tudo sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001552/93 - Rte: JOAO SILVA DE SOUZA Rdo: MAIOLO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar nos autos em 48 horas o valor da condenacao referente ao credito remanescente, no importe de 3.906.202,85828 TR'S PRO-RATA, equivalente a R$ 42.854,60,sob pena de penhora recair sobre imovel sito a Rua Isidoro Lopes 428, casa I, Barra da Tijuca. Decorrido o prazo expeca-se penhora sobre o imovel. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000901/99 - Rte: MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de 979.134,33598 TR'S PRO-RATA, equivalente a R$ 10.887,36,referente ao valor devido a rte,comprovando a cota previ denciaria na guia GPS, bem como,comprovar as custas no formulario darf codigo 8019, e no mesmo prazo apresentar calculos de IMPOSTO DE RENDA, tudo sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01283-2003-047-01-00-6 - Rte: PAULO FRANCISCO DA SILVA Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA-N/P Clovis Humberto Barcelos Borba Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JUNTAR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS COPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMEN TO DE FGTS E GFIPS NO PERIODO DE 03/09/02 A 15/01/03. \r\n\r\nProc. 00918-2005-047-01-00-0 - Rte: Luciano Campos Camargos Rdo: GI Instaladora de Moveis Ltda A/C SOCIO MARCO AURELIO DE SOUSA CAMPOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls 45/50 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00890-2003-047-01-00-9 - Rte: LEONOR FRANCISCA ROSA DA SILVA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDL COM PESCADO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 18.07.07 \r\n\r\nProc. 01622-2003-047-01-00-4 - Rte: VALTER GONCALVES GALDINO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 06.07.07 \r\n\r\nProc. 01151-2005-047-01-00-6 - Rte: Willian Felix da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Best Clean Service Coop. Service Prof. Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 27.07.07 \r\n\r\nProc. 01027-2006-047-01-00-1 - Rte: Marizete Oliveira dos Santos [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau OAB:RJ 065499/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 20.07.07 \r\n\r\nProc. 00295-2007-047-01-00-7 - Rte: Flavia Araujo Felipe Rdo: CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D ] CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00565-2007-047-01-00-0 - Rte: Elialdo Batista da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 046354/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001986/00 - Rte: EDMILSON LINHARES [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUST.E COMERCIO LTDA-A/C SOCIO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 06.07.07. \r\n\r\nProc. 01280-2002-047-01-00-1 - Rte: LUCIA MARLENE ALCANTARA CESAR MOURA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 27.07.07 \r\n\r\nProc. 00407-2003-047-01-00-6 - Rte: ALBERTO DE VITTO JUNIOR [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Comprovar pagamento honorarios periciais no valor de R$ 3.800,00, sob pena de perda da prova. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2003-047-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 044415/D AB:RJ 073153/D ] RODOVIARIO MICHELON LTDA, Bimbo do Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2004-047-01-00-9 - Rte: GISELE DE SOUZA CASTRO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 073770/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 19.07.07 \r\n\r\nProc. 01548-2004-047-01-00-7 - Rte: GERIVAN SILVA MACEIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 103102/D AB:RJ 032044/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao de posito, no prazo de 48 horas, ciente de que devera apresentar cal- culo do valor referente ao IR, para devida deducao, se cabivel, pe na de ser considerado liquido o valor apurado, bem como apresentar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de execu- cao incidental e oficio aos orgaos fiscalizadores. R$ 10.283,92 equivalente a 882.439,20312 TR'S PRO-RATA, devendo,no mesmo prazo,comprovar nos autos o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00, em guia Darf e sob o codigo 8019, recolhimento previ denciario em guia GPS (codigo 2909) e Imposto de Renda, se cabivel Tudo sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00128-2005-047-01-00-4 - Rte: Andre Alves Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 30.07.07 \r\n\r\nProc. 00466-2005-047-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Pires Jordao [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D ] Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 19.07.07 \r\n\r\nProc. 00897-2005-047-01-00-2 - Rte: Ronaldo de Oliveira Brito [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Extinto sem Resolucao do Merito,pedidos de letras P e S, com base no artigo 267,I, do CPC, e no merito, julgo Procedente o Pedido Declaratorio de Responsabilidade subsidi aria em relacao a 2a.Re, e Improcedente os pedidos de diferencas salariais e reflexos, contidos na presente reclamacao trabalhista Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01063-2005-047-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Camelo [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Posto Modelo JMLBG Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 31.07.07 \r\n\r\nProc. 01633-2005-047-01-00-6 - Rte: Islan Goncalves da Silva [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 117580/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00066-2006-047-01-00-1 - Rte: Helena da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Helena da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-047-01-00-4 - Rte: Ronaldo Martins de Almeida [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 096047/D ] Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00512-2006-047-01-00-8 - Rte: Claudio Bruno de Queiroz [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Apresentar memoriais. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00805-2006-047-01-00-5 - Rte: Jose Agostinho Adao da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 27.07.07 \r\n\r\nProc. 01047-2006-047-01-00-2 - Rte: Marinete Teixeira Lobo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S AB:SP 066509/D ] Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Pires Importacao e Exportacao de Equipamento Eltro Eletronicos Ltda., Pires Infra Estrutura Saneamento Logistica e Servicos Auxiliares Ltda., Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Centro de Formacao Aperfeicoamento Profissional Seguranca Pires Ltda., Pires Administracao e Participacoes S.A., Pires Administracao Planejamento e Participacoes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01082-2006-047-01-00-1 - Rte: Edmilson da Fonseca Godinho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes do laudo de fls 289/347, bem como, da presente complementacao,conforme despacho de fls 374.Prazo:15 dias sucessiv os permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01231-2006-047-01-00-2 - Rte: Jesuino Siqueira Machado [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 11.07.07 \r\n\r\nProc. 01273-2006-047-01-00-3 - Rte: Frederico Antonio Godoi Chaves [Adv. Alisson Netto Neves OAB:RJ 122997/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002301/92 - Rte: MARCOS DE ASSIS ABREU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 083646/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 24.07.07 \r\n\r\nProc. RT 000736/94 - Rte: ANDERSON PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 30.07.07 \r\n\r\nProc. RT 001651/95 - Rte: THEREZINHA DE JESUS ANTONIO CHEREM [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 20.07.07 \r\n\r\nProc. RT 000877/96 - Rte: EUFRAIM DAMACENO GOMES [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca OAB:RJ 075799/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 09.07.07 \r\n\r\nProc. RT 000579/97 - Rte: JOSE PAES TEIXEIRA [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca OAB:RJ 075799/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 09.07.07 \r\n\r\nProc. RT 000838/97 - Rte: JORGE RICARDO BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 062391/D AB:RJ 002401/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 10.07.07 \r\n\r\nProc. 00982-1997-047-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA CARDOSO DIOGO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Apresentar o endereco a fim de prossibilitar a diligencia requerid a.Vindo o endereco expeca-se mandado, como determinado, as fls 551 \r\n\r\nProc. RT 001621/98 - Rte: GERALDO AGRA NUNES [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 064203/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 20.07.07 \r\n\r\nProc. RT 001736/98 - Rte: RENE MONTEIRO DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 05.07.07 \r\n\r\nProc. RT 000634/99 - Rte: NEUZA PEREIRA DA CAMARA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: HANALIZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 27.07.07 \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: HELIO ALVES DE CARVALHO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 072198/D IM \r\n\r\nId: 332440"
                        ],
                        "333458": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00177-2007-048-01-00-5 - Rte: Ivan da Silva BARROS RDO: SENDON ENGENHARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 00277-2007-048-01-00-1 - Rte: Leila Mendes Garcia da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01057-2004-048-01-00-2 - Rte: FRANCISCA CORREA DE OLIVEIRA Rdo: MISTER PASQUALINO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal R$ 1.300,00, custas R$ 17,00, outros R$ 850,00 Total 2.167,00. O socio devera efetuar o pagamento, ou manifestar- se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da RE, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art, 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000847/96 - Rte: JOAO MARIANO Rdo: ITAITE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado, ou garantir a execucao: Prinicipal: R$ 14.051,34, custas: R$ 40,00, outros: R$ 2.107,70, total: R$ 16.199,04. O socio devera efetuar o pagamento, manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da Re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000435/97 - Rte: ELIZABETH BRANDAO DE CASTRO NUNES Rdo: FRANCISCO COELHO DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado, ou garantir a execucao: Principal: R$ 3.448,52, equivalentes a 296.027,24 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00466-2006-048-01-00-3 - SPTE: Marcos Paulo Nevega Pi [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 081616/D ] SPDO: Comprovar o pagamento dos honorarios do perito, estimado as fls. 112. \r\n\r\nProc. 00279-2005-048-01-00-9 - Rte: Cristiane Netto Quintella [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 116. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00640-2006-048-01-00-8 - Rte: Adelson Caetano de Lima [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 050397/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-048-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 074365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: JOSE GERALDO VICTO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 033645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. 00870-2004-048-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DUARTE DA SILVA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01012-2005-048-01-00-9 - Rte: Luiza Helena da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00060-2006-048-01-00-0 - Rte: Carla Baldaia de Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos da PGF. \r\n\r\nProc. 00071-2006-048-01-00-0 - Rte: Alexandre Lopes da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00464-2006-048-01-00-4 - Rte: Silas Oscar [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2006-048-01-00-0 - Rte: Ulisses Hipolito de Almeida Morais [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2006-048-01-00-8 - Rte: Hercules da Silva Soares [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 097367/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00648-2006-048-01-00-4 - Rte: Jussara Amorim Mendes Neves [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D AB:RJ 102662/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-048-01-00-3 - Rte: Vivian Barbosa Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 088944/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-048-01-00-2 - Rte: Andrea Oliveira Piscitello [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D ] Rdo: Luz Amarela Produtos da Natureza Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00890-2006-048-01-00-8 - Rte: Marilia Correa Braga Jose [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-048-01-00-3 - Rte: Ernande da Costa Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01164-2006-048-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Ferreira Leite [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118615/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls. 92. \r\n\r\nProc. 01238-2006-048-01-00-0 - Rte: Cosmo Candido de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 086959/D ] Nova Bambina s Produtos Alimenticios Ltda. - Mister Pizza, J I Moto Leader Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01493-2006-048-01-00-3 - Rte: Alex da Conceicao Ciriaco de Marins [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-048-01-00-1 - Rte: Adriana Lourenco da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 096414/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-048-01-00-8 - Rte: Lindolfo Nogueira Bezerra Neto [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Instituto Joao Moreira Salles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-048-01-00-3 - Rte: Adair Costa Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-048-01-00-8 - Rte: Luciano Alcides de Oliveira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001870/94 - Rte: MAURICIO BARBOSA PINTO [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000345/96 - Rte: DENISE DE QUEIROZ [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000600/96 - Rte: MARCOS FOLGOSI [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-1996-048-01-00-0 - Rte: MARCIA SANTOS DA CRUZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 109033/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001243/96 - Rte: JOSE RAMOS CORREA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 016614/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 309. \r\n\r\nProc. 01941-1996-048-01-00-6 - Rte: DODELINA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 024200/D ] Rte: Ter vista dos autos em Cartorio. \r\n\r\nProc. 02250-1996-048-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO CASTANHEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls. 370. \r\n\r\nProc. RT 002268/96 - Rte: GERALDO JOSE GUIDO LEAL E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, BANERJ S/A, CX DE PREV DOS F DO SIST BANERJ PREVI-EM L EXT: Juntar aos autos os demonstrativos de pagamento dos reclamantes, do periodo de Janeiro a Agosto de 1992. \r\n\r\nProc. RT 000466/97 - Rte: JOSE PEDRO DE MOURA [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000545/97 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Helio Meirelles da Silva OAB:RJ 042663/D AB:RJ 001319/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00742-1997-048-01-00-1 - Rte: HELIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 083552/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 704. \r\n\r\nProc. 01589-1998-048-01-00-0 - Rte: DEUSEMIR DA COSTA LIMA E OUTRO S AB:RJ 069600/D AB:RJ 066708/D AB:RJ 019030/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nId: 333458"
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                        "333504": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01595-2006-049-01-00-5 - Rte: Telma Belmira Fernandes Rdo: Conservadora Tambau Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00553-2006-049-01-01-0 - Rte: George Zimmermann Mari [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 47 \r\n\r\nProc. 00269-2007-049-01-00-1 - SPTE: Sonia Regina Ribeiro Alves Baptista [Adv. Arynei Caldas OAB:RJ 120891/D AB:RJ 054682/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01794-2003-049-01-00-0 - Rte: DIEGO DE MOURA SEGHETTO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 199.362,20 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2005-049-01-00-1 - Rte: Luis Fontana Junior [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 062927/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 181.745,29 TRs + INSS \r\n\r\nProc. 01639-2005-049-01-00-6 - Rte: Gilcemara Rocha Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.415,64 equivalente a 204.931,986 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 679,08 equivalente a 57.609,984 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 15,47, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00247-2007-049-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar da Rocha Marciano [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 081825/D AB:RJ 006877/D ] Rte, Afeque Servicos de Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.066,43 equivalente a 175.306,298 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 25,16 equivalente a 2.134,457 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 20,00 e R$ 10,45, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00907-2007-049-01-00-4 - Rte: Ivan de Aquino Teixeira [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela OAB:RJ 065547/D AB:RJ 118523/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-049-01-00-1 - Rte: Marcio de Oliveira Varella [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 080837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2007-049-01-00-2 - Rte: Kira Batista de Carvalho [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes OAB:RJ 080594/D Rte: Adequar a Inicial nos termos da lei 9957/00, com copia a re, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01798-2002-049-01-00-8 - Rte: MARCIO BENTO GONCALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 001717/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 389 \r\n\r\nProc. 00936-2004-049-01-00-3 - Rte: ALCEMIR TEIXEIRA FURTADO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 104047/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 81 \r\n\r\nProc. 00308-2005-049-01-00-9 - Rte: Aloisio Ribeiro da Silva [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 073762/D AB:RJ 059969/D ] Rte, Geraldo MOnteiro (espolio de), Ricardo Campbell de Freitas, Eduardo Campbell Freitas: Tomar ciencia de que nao foram conhecidos os embargos da 2a Rda \r\n\r\nProc. 01287-2005-049-01-00-9 - Rte: Jair Domingos Lopes [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 121707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2005-049-01-00-9 - Rte: Marcia Beatriz Gomes Santos da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 053342/D ] Rte, Laboratorio Alpha Lab: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 7.856,27 equivalente a 666.489,36 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 5.661,09 equivalente a 480.260,512 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 500,00 e R$ 67,58, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00752-2006-049-01-00-5 - Rte: Sebastiao Lazaro da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 57 \r\n\r\nProc. 01455-2006-049-01-00-7 - Rte: Jorge Henrique Affonso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-049-01-00-5 - Rte: Telma Belmira Fernandes [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: Conservadora Tambau Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-049-01-00-2 - Rte: Nilton Muniz de Farias [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-049-01-00-5 - Rte: Rosa Maria da Cunha Macedo [Adv. Luiz Carlos Pinheiro OAB:RJ 136036/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-049-01-00-5 - Rte: Jancey Correa da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-049-01-00-4 - Rte: Daniel Lhullier de Carvalho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rda) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rte) \r\n\r\nProc. 00675-2007-049-01-00-4 - Rte: Alfredo Cesar Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2007-049-01-00-0 - Rte: Jaqueline Costa de Medeiros [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-049-01-00-2 - Rte: Renato Barreira Loureiro [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-049-01-00-6 - Rte: Moises Mota [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 063415/D AB:RJ 064629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-049-01-00-5 - Rte: Renato Cesar Melo Xavier [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2007-049-01-00-5 - Rte: Maria Clarice dos Santos [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-049-01-00-5 - Rte: Amanda Fernandes Flor [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-049-01-00-6 - Rte: Fabio Ferreira Braga [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-049-01-00-7 - Rte: Adriano Araujo [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida OAB:RJ 141114/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-049-01-00-6 - Rte: Celio Fernando da Silva Araujo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. quanto a 1a Rda Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. quanto a 2a Rda \r\n\r\nProc. RT 000410/99 - Rte: CLAUDIO MACEDO PEREIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nId: 333504"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00574-2007-050-01-00-3 - Rte: Cecilia Motta da Silva Rdo: Apse Assessoria Terceirizacao de Mao DE OBRA E TREINAMENTO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01101-2006-050-01-00-2 - Rte: Sandra Lucia Ferreira de Castro Rdo: Interdata Logistica Operacional Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao: IMPROCEDENTE em relacao a segunda reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em relacao a primeira e terceira reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00215-2005-050-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria Souza Mendes [Adv. Andreia Luiza Leal Goncalves OAB:RJ 078638/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01510-2006-050-01-00-9 - Rte: Pedro Ernandes da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 069680/D AB:RJ 090180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00492-2007-050-01-00-9 - Rte: Luiz Soares de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00690-2002-050-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA VENTURA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00202-2003-050-01-00-3 - Rte: GENILTON JORDELINO MENDONCA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Apresentar a documentacao requerida as fls. 193, no prazo de 10 dias,sob pena de serem considerados corretos os valores percebidos pelo paradigma apontados nos calculos autorais. \r\n\r\nProc. 00925-2003-050-01-00-2 - Rte: JOSE JOAO DA SILVA [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 6.146,07 ou 521.403,9570 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 01278-2004-050-01-00-7 - Rte: RENATO ROSA CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01534-2004-050-01-00-6 - Rte: SALVADOR DA SILVA DUARTE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086959/D AB:RJ 089210/D ] SHOPPING CITA AMERICA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 5.461,60 ou 463.336,70977 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00055-2005-050-01-00-3 - Rte: Moises Pereira Marques [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00579-2005-050-01-00-4 - Rte: Wilson Dionizio da Silva Junior [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01256-2005-050-01-00-8 - Rte: Rosemar Goncalves Moreira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01428-2005-050-01-00-3 - Rte: Ailton Francisco Alves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063306/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01488-2005-050-01-00-6 - Rte: Washington Luiz Betuane [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01602-2005-050-01-00-8 - Rte: Ana Cristina da Silva Martins [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 078851/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-050-01-00-7 - Rte: Andreia Motta da Costa Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia do resultado: embargos declaratorios do Rte procedentes e embargos declatorios da Rda improcedentes. \r\n\r\nProc. 00040-2006-050-01-00-6 - Rte: Marcos Cordeiro de Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-050-01-00-9 - Rte: Lauro Silva Jacobina [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00735-2006-050-01-00-8 - Rte: Joao Dias Torres Galindo [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01526-2006-050-01-00-1 - Rte: Jose Correa da Silva Filho [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: Fama Rodovias e Transportes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 01555-2006-050-01-00-3 - Rte: Gilberto de Moraes Pires [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082066/D AB:RJ 035943/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01640-2006-050-01-00-1 - Rte: Jefferson Rosa Limeira [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo OAB:RJ 130595/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2006-050-01-00-0 - Rte: Sebastiana do Amaral [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-050-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Soares de Freitas [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2007-050-01-00-8 - Rte: Virginia Machado da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia do arquivamento do feito, deferindo-se ao reclamante poder desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00791-2007-050-01-00-3 - Rte: Alina Amaral Borges [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001635/97 - Rte: AILTON CORREA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: OFICINA MECANICA WESTOK LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL. 280-VERSO. \r\n\r\nId: 331833"
                        ],
                        "333280": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00907-2007-054-01-00-0 - SPTE: Rosemere Caetano Ribeiro SPDO: Bell Blu 213 Cabeleireiros LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao para que condene a re a pagar: a)seja deferida a gratuidade de justica, b)haja uma verba indenizatoria no valor de 60 salarios minimos, para o desagravo do profundo dano moral experimentado pela autora, conforme desenvolvido nesta exordial, com juros desde a data do evento e na forma composta e correcao monetaria de todas as verbas fixas da indenizacao, c)seja a re condenada a providenciar tratamento medico especializado bem como arcar com todas as dispesas com tratamento indicado pela pericia medica, cirurgico plastica, estetica ou reparadora,que por ventura a realizar e que eventualmente venha a ser indicada pela pericia medica, bem como tratamento psiquico a ser submetido a autora, uma vez ser portadora de processo depressivo, oriundo da enfermidade adquirida, d)pensoes vencidas a partir do evento, tendo-se por base os ganhos totais da vitima,incluindo-se parcela correspondente ao 13o salario, FGTS e Imposto de Renda, e)pensoes vincendas enquanto viver a autora, nas mesmas bases das vencidas, garantidas por capital a ser imobilizado pela re. \r\n\r\nProc. 01006-2006-054-01-00-4 - Rte: Cesar Roberto BARBOSA RDO: HECAB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao : a) declaracao judicial da existencia de vinculo empregaticio entre as partes,com anotacao do contrato de trabalho na CTPS e baixa; b)declaracao judicial da rescisao indireta do contrato de trabalho por culpa da empregadora;c)aviso previo de 30 dias; d)13o salario dos anos de 2002 (5/12),2003(12/12),2004 (12/12), 2005 (12/12), calculados com integracao das horas extras habituais, dobras dos domingos trabalhados e das dif. RSR; e)13o salarios que se vencerem durante o curso da lide, f)ferias dos periodos 2002/03 mais 1/3, 2003/04 mais 1/3 ambas em dobro, ferias de 2004/05 mais 1/3;g)ferias que se vencerem; h)salarios retidos de julho de 2005 a junho de 2006, no valor de R$ 6.803,34, i)horas extras de todo o periodo do contrato, j)remuneracao dos domingos trabalhados, k)dif. RSR, enunciado 172 do TST, l)FGTS, m)entrega das guias de FGTS, n)multa do art.477, paragrafo 8o, o)anotacao na CTPS, p)acrescimos de 50% sobre as parcelas rescisorias , q)indenizacao por danos morais, r)honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00457-2007-054-01-00-5 - Rte: Odair Jose Estrela Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: a)assinar a CTPS do rte com data de admissao de 05/02/1998 e dispensa em 27/06/2006, b)responsabilidade subsidiaria da 2a re, c)gratuidade de justica, d)vinculo com 1are no periodo de 05-02-1998 a 30-06-2006, com os devidos registros na CTPS do autor, e)que a 1arda apresente ja em 1a audiencia o devido controle de ponto do autor, durante todo o periodo laborado, f)diferencas das contribuicoes previdenciarias, g)FGTS de todo o periodo trabalhado, mais a multa de 40%, h)diferencas de 13o salario, i)multa de um salario do rte de acordo com art.477, paragrafo 6o,j)integracao do aviso previo ao tempo de servico, k)ferias, l)pagar na 1a audiencia as verbas incontroversas, m)devolucao das quantias descontadas do salario do autor como \"fundo social, Fates, Fundo de Reserva, Fundo de expansao e Fundo de cota parte\",n)honorarios advocaticios na base de 20%, o)oitiva dos representantes legais das reclamadas, p)entrega do formulario para habilitacao do seguro desemprego, q) dano moral, r)correcao monetaria, s)inconstitucionalidade da Lei 9958/00, t)extracao de pecas para remessa ao MPT. \r\n\r\nProc. 00919-2007-054-01-00-4 - Rte: Carlos Bruno LIMA DOS SANTOS RDO: POS GLOBAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) aci ma mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A presente e para reclamar com juros de mora e correcao monetaria com base no salario fixo, mais a media das horas extras, repouso remunerado das horas extras as seguintes parcelas: 1- seja deferida a gratuidade de justica; 2-declaracao da relacao de emprego com a 1a reclamada, com a condenacao subsidiaria das demais reclamadas, na forma do art.331 do C.TST; 3-pagamento do aviso previo; 4-pagamento das ferias proporcionais 2006, 9/12 com os acrescimos de 1/3; 5-pagamento das natalinas 2006, 09/12; 6-entrega das guias do FGTS cod.01 ou seu valor equivalente em especie;7-entrega das guias do seguro desemprego ou indenizacao substitutiva; 8-pagamento das horas extras laboradas e nao pagas; 9-pagamento dos domingos e feriados trabalhados; 10-pagamento da multa do art.477, paragrafo 8o da CLT; 11-pagamento do acrescimo de 50% sobre as parcelas nao quitadas em primeira audiencia, art. 467 da CLT; 12-integracao das horas extras no repouso remunerado; 13-honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01217-2004-054-01-00-5 - Rte: MARCIA JANAINA HONORATO Rdo: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, no valor de R$ 6.371,71 ou 540.546,20 TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquidado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00392-2006-054-01-00-7 - Rte: Simone Fernandes Fagundes de Franca Silva Rdo: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, no valor de R$ 2.524,32 ou 214.151,55 TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquidado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01203-2006-054-01-00-3 - Rte: Marcello Anderson Monteiro da Silva Rdo: United Seguranca Ltda a/c Luiz Alberto Chaves (socio) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria no valor de R$ 5.150,25 ou 436.923,23 TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquidado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01383-2005-054-01-00-2 - Rte: Wagner Branches da Rocha Rdo: MPM Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01493-2005-054-01-00-4 - Rte: Paulo Jose da Silva Rdo: Bianchi e Pina Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, no valor de R$ 12.827,05 ou 1.042.376,10 TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquidado em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000778/98 - Rte: JACI PEDRO DO CARMO Rdo: RIO VERDE AUTO PECAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora sobre o imovel da loja B do Edificio na Rua Barao da Torre, 348, e correspondente 1/6 do terreno, avaliado em R$ 400.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00748-2007-054-01-00-3 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Derajal Gomes da Silva [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Derajal Gomes da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2003-054-01-00-4 - Rte: EXPEDITO LUIZ DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D EXPEDITO LUIZ DE SOUZA: Impulsionar o feito , indicando meios para prosseguimento , em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2007-054-01-00-0 - Rte: Raul Rodrigues de Freitas [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Raul Rodrigues de Freitas, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia do valor do IR retido (R$ 532,22). \r\n\r\nProc. 00444-2000-054-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVEIRA E SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100347/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000504/00 - Rte: CARLOS JORGE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 EXTDA. \r\n\r\nProc. RT 001649/01 - Rte: ROBSON SOARES [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D ROBSON SOARES: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2002-054-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do despacho de fl.300:\"Com razao em parte a rda, posto que utilizou o percentual de 3,57% sobre os valores informados na tabela salarial juntada na fl.294, logo nao foram aleatorios, como denunciado, enquanto o reclamante nao informou o percentual utilizado. Quanto a epoca propria, reporto-me ao v. acordao de fl.251, que determina a atualizacao monetaria no mes do cumprimento da obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00204-2003-054-01-00-8 - Rte: JEAN CARLOS MARVILA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 094953/D AB:RJ 035943/D ] JEAN CARLOS MARVILA: Informar CPF do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2004-054-01-00-4 - Rte: Jose da Silva de Almeida [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 094668/D AB:RJ 002683/A ] Banco do Brasil S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2004-054-01-00-6 - Rte: EDNA FREIRE DA SILVA [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 138004/D ] RIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA: Informar o valor da contribuicao previdenciaria incidente, em 05 dias, sob pena de proceder-se ao calculo pela aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 01439-2004-054-01-00-8 - Rte: LUCIENE DE SOUZA FERRAZ [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 084638/D ] LUCIENE DE SOUZA FERRAZ: Apresentar planilha demonstrativa de seus calculos de liquidacao, em 05 dias, conforme fl.262. \r\n\r\nProc. 00160-2005-054-01-00-8 - Rte: Severino Honorio da Silva [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 126990/D ] Rede Zacarias de Pneus e Acessorios S.A.: Informar o valor da cota previdenciaria incidente no prazo de 10 dias para liberacao de alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 01041-2005-054-01-00-2 - Rte: Jose Mariano Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Vila Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00074-2006-054-01-00-6 - Rte: Aldair Patrocinio e Conceicao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 098098/D ] Ipecol S.A. Industrias Graficas: Informar o valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario, desmembrado em empregador, SAT e terceiros. Devera, ainda, informar, fazendo o somatorio das parcelas que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. Na omissao, sera aplicada a aliquota maxima de contribuicao. \r\n\r\nProc. 01617-2006-054-01-00-2 - Rte: Eliane Marabotti Cardozo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002462/A ] Eliane Marabotti Cardozo: Esclarecer o fato de ter apresentado duas emendas a inicial. \r\n\r\nProc. 00556-2007-054-01-00-7 - Rte: Ricardo Brandao [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Ricardo Brandao: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-054-01-00-4 - Rte: Claudia Cristina Oliveira Dutra [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Claudia Cristina Oliveira Dutra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-1997-054-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013051/D ] CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PINTO: Informar CPF do reclamante. \r\n\r\nId: 333280"
                        ],
                        "329433": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00110-2002-055-01-00-4 - Rte: RONALDO RODRIGUES SILVA Rdo: GREENPLACE SALAD BAR E ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito (referente a cota previdenciaria) ou garantir a execucao. Cota previdenciaria R$ 11.873,01 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001927/00 - Rte: ANDREA URBANO COSTA Rdo: MARIA APARECIDA DA FONSECA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.96 cujo teor e o seguinte: \"Int.rda p/comprovar o saldo remanescente referente ao cota previ- denciaria.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00183-2002-055-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ SIMOES [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.126 \r\n\r\nProc. 00167-2006-055-01-00-7 - Rte: Elias Emiliano Coutinho da Silva [Adv. Marielio de Castro Moreira OAB:RJ 019253/D AB:RJ 112375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01697-2000-055-01-00-7 - Rte: JOSE MARCONDES SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 027720/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da ACIR ADMINISTRADORA de fls.196/198 \r\n\r\nProc. 01542-2002-055-01-00-2 - Rte: ABEL THAUMATURGO DA ROCHA NETO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: TRUCK 2001 SERVICE LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2004-055-01-00-2 - Rte: ROBERTO CASSIMIRO DE LIMA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 083304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00880-2004-055-01-00-9 - Rte: SONIA ROSA CARNEIRO [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.234 \r\n\r\nProc. 00872-2005-055-01-00-3 - Rte: Flavia Tereza de Freitas [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 060058/D ,] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01787-2005-055-01-00-2 - Rte: Joarez Netto da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias, nos moldes da resolucao administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001129/96 - Rte: RUY BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD: Tomar ciencia da peticao da UNIAO de fls.352/355 em 10 dias suces- sivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001763/97 - Rte: CARLOS RICARDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira OAB:RJ 017973/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.582/586 \r\n\r\nId: 329433"
                        ],
                        "322714": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 06.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00612-2007-056-01-00-6 - Exte. BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOSA Exdo. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Bem(ns): 1) Um equipamento de informatica, tipo servidor storage, marca Dell, modelo Power Vault, n. de serie TH-09X809-17971-398-1C2F, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 13.914,00 (treze mil novecentos e quatorze reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00708-2006-056-01-00-3 - Rte. ALESSANDRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Marques Borges - OAB/RJ: 067759/D) Rdo. MINIMERCADO CANDIDOS LTDA - Bem(ns): 1) Um forno industrial marca Tedesco, modelo FTT300 Turbo, eletrico e funcionamento a gas, (GLP), em regular estado de conservacao e em uso, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Moranga, 136C, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00800-2004-056-01-00-1 - Rte. JOAO BATISTA PINTO (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ: 064685/D) Rdo. CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ: 054135/D) - Bem(ns): 1) Um arquivo de ferro com 5 gavetas, medindo aprox. 40cm de largura, no estado de uso, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. da Agua Branca, 3400, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01096-2005-056-01-00-5 - Rte. FLAVIO DA COSTA RAMOS (Adv. Rosario Antonio Senger - OAB/RJ: 065850/D) Rdo. SILANO ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA (Adv. Jose Marco Tayah OAB/RJ: 067177/D) - Bem(ns): 1) Uma estufa para secagem de termo-plasticos de engenharia n. 48711, marca Cel, potencia 6KW, voltagem 220/380V, temperatura 200 graus centigrados, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 4.000,00; 2) Um aparelho vibrador de concreto, com chicote para vibracao e chave 220, marca Vibrodynapac, n. 137457, potencia 4HP, RPM 3450, voltagem 220/380V, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.400,00; 3) Um aparelho vibrador para concreto com chicote para vibracao e chave 220, marca Vibrodynapac, n. 129006, potencia 4HP, RPM 3450, voltagem 220/380V, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.400,00. Total da Avaliacao: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco Siqueira, 327, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01568-2004-056-01-00-9 - Rte. ANDREA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima - OAB/RJ: 001157/B) Rdo. CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A (Adv. Leonardo Pecanha Moll - OAB/RJ: 112330/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Electrolux Prosdocimo, 7.500 Btus, bege, estado de uso, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Areia Branca, 1511, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001919/96 - Rte. LUCI MARTINS BARBOSA (Adv. Neiva Mello de Carvalho - OAB/RJ: 080855/D) Rdo. ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ: 020450/D) - Bem(ns): 1) Tres arquivos de aco, com 4 gavetas, com puxador e um vao para etiqueta cada, uma fechadura, no regular estado de uso, avaliados em R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 149, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teixeira Soares, 121/123, Praca da bandeira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01359-2006-056-01-00-7 - Rte. ALINE ROZA MUNIZ (Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva - OAB/RJ: 107370/D) Rdo. AUTO CENTER MAYARA LTDA - POSTO MONTEIRO AGIP (Adv. Marcelo Barros da Silva - OAB/RJ: 094377/D) - Bem(ns): 1) Um elevador eletrico marca Auto Box, cap. aprox. 2.600Kg, em regular estado de conservacao, pronto para uso, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Duas geladeiras expositoras marca Metalfrio Frost Free, vertical, cap. aprox. 500 litros porta em vidro, motor 220V, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Monteiro, 298, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 322714"
                        ],
                        "333445": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01155-2007-057-01-00-3 - Aut: Paulo Roberto de Oliveira Reu: Estamparia Metalurgica Vitoria S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 01382-2005-057-01-01-0 - Rte: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 068147/D ] Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 87. \r\n\r\nProc. 00662-2001-057-01-00-4 - Rte: REGINA LUCIA DOS SANTOS PIRES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086235/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 785/07 - CEF \r\n\r\nProc. 00252-2002-057-01-00-4 - Rte: ERALDO DE SOUZA LEITE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTRO S ERALDO DE SOUZA LEITE: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01158-2006-057-01-00-6 - Rte: Wladimir Vicente Ramaldes [Adv. Roberta Porto da Luz OAB:RJ 128304/D ] Rdo: Liviseg Contratado de Vigilancia e Seguranca Ltda. Wladimir Vicente Ramaldes: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02195-2000-057-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 079945/D ] MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA: Vista a reclamante dos documentos aqui juntados. fls.409/410. \r\n\r\nProc. 00447-2001-057-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 071182/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 794/07 - CEF \r\n\r\nProc. 00874-2001-057-01-00-1 - Rte: LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 050623/D ] LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00348-2002-057-01-00-2 - Rte: AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 089028/D ] LOJAS CITYCOL SA: Venha a Reclamada com a comprovacao do recolhimento do IR, fls.113 \r\n\r\nProc. 01450-2002-057-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Visto etc...Ante a concordancia do autor, homologo os calculos apresentados pela reclamada, para fixar o valor atualizado da con denacao em 538.355,75 trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01007-2003-057-01-00-5 - Rte: EDINALVA MARQUES SILVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 067516/D ] EDINALVA MARQUES SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 376/380. \r\n\r\nProc. 01543-2004-057-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS SABIA [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 020264/D AB:RJ 082800/D ] JOSE CARLOS SABIA: Observe o reclamante que este endereco e o mesmo de fls.95 com certidao negativa as fls.96. \r\n\r\nProc. 01624-2004-057-01-00-1 - Rte: GILBERTO CORREA LEITE [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 100638/D ] GILBERTO CORREA LEITE: Venha o autor com o deposito das custas judiciais. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2005-057-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Leal da Silva [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Marco Antonio Leal da Silva: Diga o peticionante em que fls. se encontra constituida nos autos. \r\n\r\nProc. 00116-2006-057-01-00-8 - Rte: Alexandre Pissarenko [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 119957/D ] Alexandre Pissarenko: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01600-2006-057-01-00-4 - Rte: Jean Pierre Louis Frederic Bechir [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Rdo: Peugeot Citroen do Brasil S.A. Jean Pierre Louis Frederic Bechir: Manifeste-se a parte autora sobre embargos interpostos,consideran do a nulidade de citacao arguida. \r\n\r\nProc. RT 001327/94 - Rte: ADRIANO SOTERO DA CUNHA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 028308/D ] ADRIANO SOTERO DA CUNHA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000403/95 - Rte: PAULO MATTOS DA CRUZ [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 035271/D ] PAULO MATTOS DA CRUZ: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 239 \r\n\r\nProc. RT 001595/95 - Rte: RONALDO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 096023/D ] GRAFOREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 792/07 BANCO BRASIL \r\n\r\nProc. RT 000786/96 - Rte: PEDRO SEVERIANO AUGUSTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 071675/D ] PEDRO SEVERIANO AUGUSTO: Tomar ciencia do despacho de fls.445-v.\" comprovacao do valor leva ntado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01684-1996-057-01-00-3 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 028853/D ] MARCOS DE OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 205. \r\n\r\nProc. RT 000735/97 - Rte: ISABEL CRISTINA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 086304/D ] BANCO BANERJ SA: Como requer. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/98 - Rte: DEUCINO GUSMAO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 062258/D AB:RJ 022019/D ] PROSESP SERVICOS ESPECIAIS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 783/07-BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. RT 001514/98 - Rte: CARLOS FREDERICO MAINOTH [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 077988/D ] CARLOS FREDERICO MAINOTH: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nId: 333445"
                        ],
                        "333338": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00595-2003-059-01-00-2 - Rte: IMBERE DE SOUZA Rdo: SWG CORRETORA SEGUROS VIDA REPRESENTACOES LTDA,N/P LUCAS MELLO SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2003-059-01-00-7 - Rte: HELENA MARQUES DA COSTA Rdo: WM SERVICOS TERC. LTDA A/C MARLENE DA S.OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2004-059-01-00-1 - Rte: LUCIANO AGUIAR DA SILVA Rdo: CONSTRUBIG MAT.DE CONSTR FERRAG LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2005-059-01-00-4 - Rte: Edson Gomes de Matos Rdo: JMS Estetica e Lazer Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 01485-2004-059-01-00-9 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 109195/D ] VIVIANE PEREIRA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2005-059-01-00-5 - Rte: Gustavo Fabiano Carrico dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00141-2006-059-01-00-4 - Rte: Joao Armando de Freitas [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D ] Rdo: Nikkho do Brasil Ltda. Rte: Vir com o deposito de R$ 2.000,00, em 05 dias, referente aos honorario periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2002-059-01-00-3 - Rte: JOSILENE DE SOUZA PAES [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D AB:RJ 066247/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 162: R$ 3.791,95. \r\n\r\nProc. 00589-2003-059-01-00-5 - Rte: TANIA MARIA VENCESLAU CORDEIRO BRAUM [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 127783/D ] SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2003-059-01-00-2 - Rte: IMBERE DE SOUZA [Adv. Lemoel Grangeiro de Carvalho OAB:RJ 047225/D AB:RJ 016162/D ] Rte, SUL AMERICA CAPITALIZACAO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2003-059-01-00-7 - Rte: HELENA MARQUES DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERC. LTDA A/C MARLENE DA S.OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] Rte, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2004-059-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01001-2004-059-01-00-1 - Rte: LUCIANO AGUIAR DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: CONSTRUBIG MAT.DE CONSTR FERRAG LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2005-059-01-00-4 - Rte: Edson Gomes de Matos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 106435/D ] Rte, JMS Estetica e Lazer Ltda.: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00498-2005-059-01-00-1 - Rte: Yolanda de Fatima de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070907/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais R$ 2.250,00, admitindo-se o parcelamento em tantas vezes quantas necessario, sendo certo, no entanto que somente se dara inicio a pericia quando da integralizacao. \r\n\r\nProc. 00857-2005-059-01-00-0 - Rte: Paulo Sidney Alves Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:SP 163121/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia que se tem por inocua a liquidacao apresentada em fls 73/75, cotejando a sentenca e acordao e por consequencia extinto o feito. Fica franqueada a carga, desde ja, soamente ao autor. \r\n\r\nProc. 00294-2006-059-01-00-1 - Rte: Alex Garciqa da Cruz Lima [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 051050/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-059-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Reis Ramos da Silva Serra Araujo [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 102497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2006-059-01-00-8 - Rte: Carlos Luiz de Andrade [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Carlos Luiz de Andrade, Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Estaleiro Ilha S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000515/96 - Rte: ROBERTO BARCELLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 059928/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 333338"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01432-2006-060-01-00-0 - Rte: Cicera Rodrigues de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 164/168) \r\n\r\nProc. RT 002180/96 - Rte: MISAEL DE OLIVEIRA MONTEIRO Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 56/60, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00991-2007-060-01-00-3 - Cgte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D ] Cgdo: Ernandes Inacio Goncalves (Espolio de) Hortigil Hortifruti S.A.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00418-2005-060-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Machado de Oliveira Amaral [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 088040/D ] Ana Lucia Machado de Oliveira Amaral: Promova a Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2005-060-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Ferreira Salgado [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 067820/D ] BB Chopp Choperia Churrascaria Pizzaria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do Reclamante de fls. 40/41, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2005-060-01-00-9 - Rte: Uldemar de Souza Gomes Junior [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 027310/D ] Uldemar de Souza Gomes Junior, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Transportes Sobre Trilho do Estado do Rio de Janeiro Rio Trilhos S.A.: RTE/RDO: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. RDO: Comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-060-01-00-9 - Rte: Juvenal Braganca de Souza [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 041673/D ] Juvenal Braganca de Souza, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 133/135) \r\n\r\nProc. 00993-2007-060-01-00-2 - Rte: Uanderson Pires Pinto [Adv. Elaine da Motta Fernandes Cavalcanti OAB:RJ 113135/D Uanderson Pires Pinto: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 18, sob pena de extincao do processo sem julgamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-060-01-00-6 - Rte: Mauricio de Souza [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D ] Rdo: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. Mauricio de Souza: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 163, fornecendo copia a ser remetida a re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001441/00 - Rte: ROBERTO CARLOS CORREA DA CUNHA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 083897/D ] ROBERTO CARLOS CORREA DA CUNHA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 273/281) \r\n\r\nProc. 00050-2002-060-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA CASSIANO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 015925/D ] JOAO BATISTA CASSIANO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2002-060-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 061423/D ] FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre oficio de fls. 163/168. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2002-060-01-00-4 - Rte: JOSENILDA DE OLIVEIRA CLEMENTE [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D JOSENILDA DE OLIVEIRA CLEMENTE: Manifestar-se sobre peticao de fls. 158. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2002-060-01-00-6 - Rte: NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 002496/A ] NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que foram rejeitados os Embargos a Execucao, conforme decisao de fls. 232. \r\n\r\nProc. 00469-2003-060-01-00-8 - Rte: GERALDO DE PAULA GUIMARAES JUNIOR [Adv. Ana Karla Antunes da Silva OAB:RJ 110717/D AB:RJ 086284/D ] GERALDO DE PAULA GUIMARAES JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 01695-2003-060-01-00-6 - Rte: JOSE ADILTON DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 108643/D ] JOSE ADILTON DA SILVA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01742-2003-060-01-00-1 - Rte: CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho OAB:RJ 045477/D AB:RJ 121959/D ] ANTONIO ROQUE DE ARAUJO: Tomar ciencia dos despachos de fls. 88 e 97. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01812-2003-060-01-00-1 - Rte: CELIA REGINA DIAS FERNANDES [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D ] Rdo: BANCO BANERJ SA CELIA REGINA DIAS FERNANDES: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2004-060-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES SARDINHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 416/436, conforme despacho de fls. 437, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01693-2004-060-01-00-8 - Rte: LAERTE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL LAERTE DA SILVA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2005-060-01-00-5 - Rte: Isis Cunha Ribeiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 066259/D ] Thydilusy Presentes Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 47/49, conforme despacho de fls. 50. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-060-01-00-1 - Rte: Nelson da Costa Coimbra [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Nelson da Costa Coimbra: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2005-060-01-00-0 - Rte: Raimundo da Costa Marcal [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 115768/D ] Aipo Ipanema Restaurante Ltda.: Juntar copias de Declaracoes de I.R., cujos Anos-Calendarios se referem as competencias devidas, pois, assim se comprovara a opcao pelo SIMPLES, conforme requerido pelo INSS as fls. 85. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-060-01-00-5 - Rte: Izabel Freitas Santos [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D ] Rdo: Jaques Birenbaum Izabel Freitas Santos: Reapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2005-060-01-00-1 - Rte: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 078703/D ] Marcelo Pereira dos Santos: Reapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 127. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-060-01-00-0 - Rte: Geliana Herminia Barbosa da Silva [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira OAB:RJ 107279/D AB:RJ 044591/D ] Geliana Herminia Barbosa da Silva: Reapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 57. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-060-01-00-0 - Rte: Cicera Rodrigues de Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 028308/D ] Cicera Rodrigues de Souza, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 164/168) \r\n\r\nProc. 01438-2006-060-01-00-7 - Rte: Olavio Barbosa Lima [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 085360/D ] Olavio Barbosa Lima, Coopetraux Coop. Trab. Auxiliares Exp. Trans. Dis. Com. Petr. Der. ERJ, Auto Posto de Gasolina e Servicos L e Z Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. (fls. 178/180) \r\n\r\nProc. 01513-2006-060-01-00-0 - Rte: Bruno Santiago Farias [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 110454/D ] Bruno Santiago Farias, Viacao Cidade do Aco Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 192/196) \r\n\r\nProc. 01556-2006-060-01-00-5 - Rte: Walter Arazi Neiva [Adv. Carla Hallais da Costa Chaves OAB:RJ 134101/D AB:RJ 077376/D ] Ceviw Centro Educacional Vitor e Wladimir: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 39/43) \r\n\r\nProc. 00948-2007-060-01-00-8 - Rte: Janilze de Nazare Sedovim [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D ] Rdo: Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV Janilze de Nazare Sedovim: Cumpra o despacho de fls. 167, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2007-060-01-00-4 - Rte: Alexandre Bulle Bueno [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima OAB:RJ 144098/D ] Rdo: Moulin Rouge Lazer e Servicos Ltda. Alexandre Bulle Bueno: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 20, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002139/98 - Rte: ELISANGELA DE MEDEIROS GONCALVES [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 055967/D ] ELISANGELA DE MEDEIROS GONCALVES: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01139-1999-060-01-00-2 - Rte: JOSE DA SILVA MATHIAS [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 093325/D AB:RJ 096047/D ] JOSE DA SILVA MATHIAS, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, COLISEU VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que deverao apresentar quesitos e assistentes tecnicos para a realizacao da pericia, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, conforme despacho de fls. 820. \r\n\r\nId: 332172"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. AC 000862/98 - Aut: SIND TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: OSTAL BAR E RESTAURANTE LTDA Aut: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-061-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina Praia da Brisa Ltda. Aut: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00336-2007-061-01-00-1 - Cgte: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos - ANDEF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Cgdo: Marilcio Lessa (Espolio de) Cgte: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2005-061-01-02-5 - Rte: Vitor de Paulo Pinheiro Meirelles [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 104298/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2001-061-01-00-8 - Rte: JOSE LUIS MACHADO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Informar o quntum recebido atraves do alvara 214/07. \r\n\r\nProc. 01629-2002-061-01-00-1 - Rte: EDMAR SILVA BRAGANCA [Adv. Tomasia Maria Caldeira OAB:RJ 111579/D ] Rdo: COPFEG Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2003-061-01-00-3 - Rte: MARIA DO SOCORRO SOUSA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RAGAZZA TIJUCANA COM DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA Rte: Cumprir o determinado as fls 40. \r\n\r\nProc. 00373-2004-061-01-00-7 - Rte: HIDARIO DE CASTRO LIMA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Trata-se de RPS nao comportando citacao por edital ( art. 852-B, II, da CLT).Venha o autor com os ednerecos, en 10 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2004-061-01-00-9 - Rte: ROGERIO FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2006-061-01-00-0 - Rte: Elisane Nobre Ferreira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 12,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01155-2006-061-01-00-1 - Rte: Alex Reis Zangerolame [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:SP 131038/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 97 \r\n\r\nProc. RT 000046/00 - Rte: JUAN MOSCOSO QUIROZ [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 067019/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 704 \r\n\r\nProc. 00443-2000-061-01-00-3 - Rte: JOSE EUGENIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Foi restituido a re o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2000-061-01-00-2 - Rte: ANTONIO PEDRO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01412-2000-061-01-00-5 - Rte: JADILSON PASSA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 030701/D AB:RJ 096770/D ] Rte, TRELSA TRANSP ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS LTDA, MESSER GRIESHEIM DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia do valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 001016/01 - Rte: JOEL FELIX DOS SANTOS [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115/116 \r\n\r\nProc. RT 001169/01 - Rte: ELIENAI CAVALCANTE DE PAIVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 062472/D ] Rte: A prestacao jurisdicional foi efetuada na forma do ordenamento ju- ridico. Nada a deferir. \r\n\r\nProc. RT 001500/01 - Rte: MARGALI DA SILVA ACIOLI CORREIA [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Esclarecer quem e a inventariante e qual o seu endereco. \r\n\r\nProc. RT 002129/01 - Rte: EBENEZER MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02158-2001-061-01-00-8 - Rte: SERGIO PAULO BERBET [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls 304/310, devendo a executada de positar, em 48 hs, o valor de R$ 3.381,29, EQUIVALENTES a 286.989 97022 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00111-2003-061-01-00-1 - Rte: ALUIZIO FELICIANO RAMOS FILHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv.] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 158:\".....Assim, tal como requeri do as fls 154, indefiro a citacao do espolio na pessoa do inventa- riante.\" \r\n\r\nProc. 01352-2003-061-01-00-8 - Rte: PATRICIA REZENDE VIEIRA RODRIGUES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 224 \r\n\r\nProc. 01396-2003-061-01-00-8 - Rte: ANDERSON CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 001704/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 114 \r\n\r\nProc. 00430-2004-061-01-00-8 - Rte: SANDRO MACEDO CARNEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2004-061-01-00-1 - Rte: JOSIEL TAVARES [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 081143/D AB:RJ 029794/D AB:MG 052221/D ] CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA: Em face da res iudicata de fls 176/179, 185 verso a 186, nada a de ferir quanto ao requerido as fls 188. \r\n\r\nProc. 00671-2006-061-01-00-9 - Rte: Severina Dias de Almeida [Adv. Najla Rahhal OAB:RJ 081115/D AB:RJ 056537/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-061-01-00-7 - Rte: Paulo Pereira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Indeferido.Ainda nao foram esgotados os meios de localizacao da re \r\n\r\nProc. 01431-2006-061-01-00-1 - Rte: Inilmar Pinto dos Santos [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-061-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Soares [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 079465/D ] Rte, Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Omega Assessoria e Suporte em Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 400,00 pelas rdas.......\" \r\n\r\nProc. 00407-2007-061-01-00-6 - Rte: Jose Daniel Pereira Felix [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 056488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......CONHECO dos embargos, por tempes- tivos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" \r\n\r\nProc. 00507-2007-061-01-00-2 - Rte: Alexandre Correa Nuss [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2007-061-01-00-4 - Rte: Renata Gonzaga dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 087445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 40,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00815-2007-061-01-00-8 - Rte: Alvacy Faria da Motta [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110495/D ] Swissport Brasil Ltda.: VENHA A RE COM O COMPROVANTE DO CUMPRIMENTO DO ACORDO BEM COMO A CONTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2007-061-01-00-0 - Rte: Wellington Silva de Oliveira [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-061-01-00-6 - Rte: Jair Carlos Saboia Filho Rdo: Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Thiago Inocencio Matos OAB:RJ 130666/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolvucao da notificacao de fls 56 (paulo rober to michel). \r\n\r\nProc. RT 000278/95 - Rte: JOSE SEVERINO CARDOSO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: BAR NACIONAL DE SAO CRISTOVAO LTDA Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. RT 000440/95 - Rte: ADRIANA GONCALVES MOLINARI [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D ] Rdo: M R ENTERPRISE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 373 \r\n\r\nProc. 02005-1995-061-01-00-1 - Rte: OSVALDO CORREIA DE ALMEIDA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-1996-061-01-00-5 - Rte: CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Justifique a autora sua indicacao, eis que discorda da realizacao da pericia.Se concorda, venha com quesitos. \r\n\r\nProc. 02010-1997-061-01-00-6 - Rte: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000599/98 - Rte: ALCELINA LACERDA SIMOES [Adv. Andrea da Silva Guimaraes OAB:RJ 092877/D ] Rdo: PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02026-1999-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 325346"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 001433/00 - Rte: EDINA OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Adriana Figueiredo da Silva OAB:RJ 080228/D ] Rdo: CONSERV LIMPEZA E CONS LTDA, A/C EUNICE Q.SANT EDINA OLIVEIRA DE CASTRO: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01496-2002-062-01-00-0 - Rte: VALDEMIR SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 044499/D ] VALDEMIR SANTOS DE ALMEIDA: VISTA AO AUTOR FL. 65. \r\n\r\nProc. 01450-2004-062-01-00-2 - Rte: ARLETE BENICIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080136/D AB:RJ 077908/D ] ARLETE BENICIO DA SILVA, CLINICA VETERINARIA AMORIM PET BULL SHOP: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 13.076,98 equivalente 1.112.297,39 TRs custas R$ 100,00. sendo a parte re a comprovar o deposito em 48 horas. Tomar ainda, ciencia de fl. 67. \r\n\r\nProc. 01493-2004-062-01-00-8 - Rte: MARCELO GREICK SACRAMENTO SANTOS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 094576/D ] DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01481-2005-062-01-00-4 - Rte: Cristiano da Silva Pinto [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: A J Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda. Cristiano da Silva Pinto: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01516-2006-062-01-00-6 - Rte: Fernando Cezar Rosa [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 097733/D ] Fernando Cezar Rosa: CIENCIA DO DESP. FL. 59. \r\n\r\nProc. RT 001491/00 - Rte: JERONIMO LUIZ [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A RE PARA MANIFESTACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000495/01 - Rte: VALTER CECILIANO TAVARES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO VALTER CECILIANO TAVARES: VISTA DOS AUTOS FL. 25. \r\n\r\nProc. 01465-2002-062-01-00-9 - Rte: CARLOS HUMBERTO DE SOUZA ABREU E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] CARLOS HUMBERTO DE SOUZA ABREU:...venham os autores com a liquidacao dos calculos relativos aos valores pagos alem das quantias que deveriam suportar consoante regulamento do PAMS em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2003-062-01-00-9 - Rte: VALERIA REGINA SILVA DE ABREU [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D VALERIA REGINA SILVA DE ABREU: VISTA AO AUTOR FL. 102. \r\n\r\nProc. 01510-2003-062-01-00-6 - Rte: MARCOS CHAGAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 111150/D AB:RJ 113891/D ] MARCOS CHAGAS DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 91. \r\n\r\nProc. 01514-2003-062-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS JACINTHO DO AMARAL [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 089862/D ] JOSE CARLOS JACINTHO DO AMARAL: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 227. \r\n\r\nProc. 01485-2004-062-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA COELHO [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 100347/D ] JOAO BATISTA COELHO: VENHA A AUTORA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01518-2004-062-01-00-3 - Rte: SANDRA ROCHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 094668/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: VENHA A RE COM O DEPOSITO DO IR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01456-2005-062-01-00-0 - Rte: Salvador Roberto Zacharias [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Salvador Roberto Zacharias: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDCAO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01502-2005-062-01-00-1 - Rte: Joelson Figueiredo [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva OAB:RJ 116898/D AB:RJ 050623/D ] Empresa Brasileira de Bebidas: Comprove a re o recolhimento da cota previdenciaria em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01438-2006-062-01-00-0 - Rte: Alexander de Souza Ercole [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 063533/D ] Alexander de Souza Ercole: VISTA AO AUTOR FL. 49/52. \r\n\r\nProc. 01450-2006-062-01-00-4 - Rte: Luciene Felix de Mendonca [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 035271/D ] Luciene Felix de Mendonca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-062-01-00-5 - Rte: Rodrigo Lima da Costa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Rodrigo Lima da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-062-01-00-1 - Rte: Rosangela Carvalho de Souza [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 098751/D ] Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda.: COMPROVAR CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 01514-2006-062-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002683/A ] MPC Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000315/95 - Rte: FRANCISCO SALLES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] FRANCISCO SALLES, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, CAIXA DE PREV FUNC BANERJ - PREVI-BANERJ: Ficam as partes intimadas a apresentarem memoriais em 10 dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001508/97 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO MARTINS GONCALVES [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 057787/D ] ESPOLIO DE FRANCISCO MARTINS GONCALVES, Massa Falida de Industria Reunidas Caneco S/A: CIENCIA AS PARTES FL. 229. \r\n\r\nProc. 01497-1998-062-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE CLAUDINO DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 108877/D ] MARIA JOSE CLAUDINO DE ANDRADE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DO AIRR POR 30 DIAS. APOS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001121/99 - Rte: MILTON ROGERIO BARBOZA DE MEDEIROS [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 083267/D ] MILTON ROGERIO BARBOZA DE MEDEIROS: AO AGRAVADO FL. 456/493. \r\n\r\nProc. 01468-1999-062-01-00-6 - Rte: EUNICE MARIA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 040530/D ] EUNICE MARIA DE JESUS, FOCUS MODAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 72.691,48 equivalente 6.182.967,55 TRs, sendo a re para comprovar o deposito em 48 horas Tomar ainda ciencia da decisao fl.328. \r\n\r\nId: 330553"
                        ],
                        "333654": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00747-2007-063-01-00-0 - Rte: Allyson Andrew da Silva Oliveira Rdo: Procivilis Projetos e CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01771-2005-063-01-00-4 - Rte: Edilson Pereira dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR PECAS, DE MODO POSSIBILITAR A RESTAURACAO DOS AUTOS. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2006-063-01-00-2 - Rte: Alex da Silva Rodrigues Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 53/56\"...PELO EXPOSTO, DECIDE A 63aVT/RJ JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE, EM 08 DIAS, AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA, QUE A ESTE DECISUM INTREGA, BEM COMO ACUMPRIR AS OBRIGACOES DE FAZER QUE LHE TENHAM SIDO DETERMINADAS....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000332/01 - Rte: PERMINIO ALVES NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D PERMINIO ALVES NASCIMENTO: Tomar ciencia do desp de fl.95, indicar, em 90 dias, meios efetivo para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art. 3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001832/01 - Rte: ELIZABETH DA MATA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 075339/D ] ELIZABETH DA MATA: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR MANDADO DE ENTREGA, DEFENDO INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS, O RECEBIMENTO DO BEM, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00353-2002-063-01-00-7 - Rte: LUCIENE BARBOSA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 085241/D ] LUCIENE BARBOSA: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivo para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art. 3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00733-2004-063-01-00-3 - Rte: ANGELA LAUAND BONZE TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 075789/D ] ANGELA LAUAND BONZE TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01946-2001-063-01-00-0 - Rte: SERGIO DE FARIAS QUEIROZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO DE FARIAS QUEIROZ: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00472-2002-063-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO CHUFF [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 014986/D ] LUIZ CARLOS DA CONCEICAO CHUFF, ALEXANDRE BEIRAL HAMMERLE: Tomar ciencia do desp de fl.199, indicar, em 90 dias, meios efetivo para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art. 3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00478-2002-063-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE GOMES MAGARAO FILHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2003-063-01-00-2 - Rte: ALUIZIO DE LIRA CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] ALUIZIO DE LIRA CABRAL, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, ACOMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00474-2003-063-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 104133/D ] JORGE CARLOS PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2003-063-01-00-0 - Rte: TANIA CORDEIRO MARCOLINO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 062417/D ] TANIA CORDEIRO MARCOLINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01799-2004-063-01-00-0 - Rte: SELMA ALVES COSTA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041449/D ] SELMA ALVES COSTA: RETIFICAR OS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO RETRO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00375-2005-063-01-00-0 - Rte: Sinezio Faria de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-063-01-00-4 - Rte: Fabricio da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Fabricio da Silva Santos: DIGA O RTE, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00396-2006-063-01-00-6 - Rte: Daniel Purcino da Cunha [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 081027/D ] Daniel Purcino da Cunha: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-063-01-00-5 - Rte: Jose Marcos Senna [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D ] Rdo: Nelida Carmem Hawtrey de Laport(Espolio de) Jose Marcos Senna: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2006-063-01-00-2 - Rte: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Alex da Silva Rodrigues: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-063-01-00-1 - Rte: Jorge Cascardo de Rezende [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: J. DEFIRO \r\n\r\nProc. 00142-2007-063-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Azevedo de Freitas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109280/D ] Jose Carlos Azevedo de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.116 \r\n\r\nProc. 00691-2007-063-01-00-3 - Rte: Luiz Otavio Braz de Paula [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Luiz Otavio Braz de Paula: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-063-01-00-6 - Rte: Marlene de Oliveira Souza [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A ] Marlene de Oliveira Souza, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-063-01-00-4 - Rte: Helson Pessanha Campos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Helson Pessanha Campos: J. NADA A DEFERI, EIS QUE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA FOI DA SEGUNDA RECLAMADA. INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000480/94 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DA CPE \r\n\r\nProc. RT 000365/95 - Rte: LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia do desp de fl.215, indicar, em 90 dias, meios efetivo para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art. 3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000440/95 - Rte: SILVIA CRISTINA DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 046860/D SILVIA CRISTINA DE MENDONCA: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000390/97 - Rte: MARCELO MEDEIROS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 098212/D ] MARCELO MEDEIROS SILVA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000438/97 - Rte: CARLOS ALBERTO VIANNA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 063874/D ] CARLOS ALBERTO VIANNA: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivo para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art. 3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000473/97 - Rte: RICARDO SANTOS VILLACA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 106946/D AB:RJ 074802/D ] RICARDO SANTOS VILLACA: Tomar ciencia do desp de fl.565, indicar, em 90 dias, meios efetivo para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art. 3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000475/97 - Rte: GEOVANE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ciriaco Hidalgo de Carvalho OAB:RJ 001970/A AB:RJ 060124/D ] GEOVANE BATISTA DOS SANTOS: APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000316/98 - Rte: GEDIEL DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 076513/D ] GEDIEL DO NASCIMENTO JUNIOR: Tomar ciencia do desp de fl.139, indicar, em 90 dias, meios efetivo para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art. 3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000394/98 - Rte: MARCIA CRISTINA PINHEIRO LAZZARINI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 092721/D ] MARCIA CRISTINA PINHEIRO LAZZARINI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001528/98 - Rte: GELSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D GELSON GOMES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 397, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000417/99 - Rte: ADIEL CABRAL RIOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 101404/D ] ADIEL CABRAL RIOS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. RT 000425/99 - Rte: ROSEMBREG DOS SANTOS BARROS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 066279/D ] ROSEMBREG DOS SANTOS BARROS: Tomar ciencia do desp de fl.168, indicar, em 90 dias, meios efetivo para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art. 3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nId: 333654"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 00163-2007-064-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D ] Reu: Cantina Ode Andre Ltda. Aut: Ao reclamante para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00710-2002-064-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO CORREIA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01264-2002-064-01-00-4 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA MARINI [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01447-2002-064-01-00-0 - Rte: REINALDO SANTOS SANTANA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00331-2004-064-01-00-5 - Rte: ADRIANA JULIAO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CARLOS ALBERTO MACEDO MAIA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01065-2004-064-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS DE LIMA GARCIA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00670-2005-064-01-00-2 - Rte: Wagner da Silva Mendes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 096038/D ] Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atualizado da reclamada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00371-2006-064-01-00-9 - Rte: Ronaldo Luiz da Silva [Adv. Alexandre Garcia Mendes OAB:RJ 096402/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00675-2006-064-01-00-6 - Rte: Jorge Cordeiro da Silva [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 121777/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00084-2001-064-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE SALGADO BRITO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000482/01 - Rte: ALCIR DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00610-2001-064-01-00-6 - Rte: UELINGTON PONTES SILVA PITANGA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 031588/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000877/01 - Rte: DERMEVAL FRAGA RIBEIRO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: BRASQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002142/01 - Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00351-2002-064-01-00-4 - Rte: NELSON UBALDINO [Adv. Monica Horta Castro Bessa OAB:RJ 064717/D AB:RJ 025982/D AB:RJ 044418/D ] Rte: A parte autora para apresentacao de calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00561-2002-064-01-00-2 - Rte: MARIO ALVES DA SILVA NETO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00986-2002-064-01-00-1 - Rte: RENATA RANGEL PALMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: DROGARIA DEBELAR LTDA ME Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01032-2002-064-01-00-6 - Rte: HERMES ALVES DE FREITAS [Adv. Wilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 085729/D AB:RJ 032706/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 140. \" Inicialmente, devera o reclamante proceder a regularizacao do polo ativo, nos termos do despacho de fls. 127/128. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2002-064-01-00-4 - Rte: TANIA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00147-2003-064-01-00-4 - Rte: MURILO DE SOUZA ROXO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00285-2003-064-01-00-3 - Rte: IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00543-2003-064-01-00-1 - Rte: MANOEL GRIMARIO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01531-2003-064-01-00-4 - Rte: JOAO VIEIRA DE MOURA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 089615/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00435-2004-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE COELHO DA MOTTA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ao reclamante para tomar ciencia da devolucao do prazo. Conforme despacho de fls. 1005. \r\n\r\nProc. 00627-2004-064-01-00-6 - Rte: DECIO LUIZ ALVES PIMENTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098514/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00655-2004-064-01-00-3 - Rte: GERSON ROSA PINTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 057317/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00738-2004-064-01-00-2 - Rte: GENY DE SOUZA VIEIRA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 108949/D ] Rte: Venha a interessada com a habilitacao na forma da lei civil. Conforme despacho de fls. 144 \r\n\r\nProc. 01396-2004-064-01-00-8 - Rte: FABIO MODESTO RIBEIRO [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D ] Rdo: FLAVIO GONCALVES COSTA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01399-2004-064-01-00-1 - Rte: JOAO RAYMUNDO DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 134, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2004-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO CAMPOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00178-2005-064-01-00-7 - Rte: Laerte Ricardo da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00219-2005-064-01-00-5 - Rte: Tatiana Prieto d Ajuz [Adv. Joaquim Welley Martins OAB:RJ 110940/A ] Rdo: Trend s Fitness Comercio Servicos e Academia Ltda. ME Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00334-2005-064-01-00-0 - Rte: Jose Fernando da Silva [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 030491/D ] Rte: A parte autora para ciencia do despacho de fls. 160, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2005-064-01-00-4 - Rte: Marcio Santana de Almeida [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00364-2005-064-01-00-6 - Rte: Elena Natividade Boechat [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00625-2005-064-01-00-8 - Rte: Ivan Eloy de Souza [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01531-2005-064-01-00-6 - Rte: Adilmar Cruz Barreto [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME Rte: Diga o reclamante, em 10 dias, devendo inclusive manifestar-se acerca de disponibilidade para acompanhamento da proxima diligencia. \r\n\r\nProc. 01535-2005-064-01-00-4 - Rte: Hinayanna Rocha de Sa [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] Rte: Ao reclamante para tomar ciencia do despacho de fls. 364.\"Defiro o parcelamento em 6 vezes mensais e consecutivas, devendo o recolhimento da primeira parcela ser comprovado em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-064-01-00-1 - Rte: Samuel Carvalho Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00347-2006-064-01-00-0 - Rte: Alexsandro Barbosa de Araujo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00361-2006-064-01-00-3 - Rte: Fatima Rodrigues Saraiva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: Niver Subempreiteira de Construcao Civil Ltda. Rte: Diga o reclamante, em 10 dias, acerca do acordo realizado na 22 VT/RJ. Conforme despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 00646-2006-064-01-00-4 - Rte: Igor de Abreu Nogueira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 106844/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00952-2006-064-01-00-0 - Rte: Jair da Silva Malaquias [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Zenio de Alencar Junior Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01186-2006-064-01-00-1 - Rte: Elisangela Felix da Costa [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 081143/D ] Rte: A parte autora para que receba as guias juntadas pela re na secretaria da Vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001270/96 - Rte: LANDRE VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01280-1996-064-01-00-8 - Rte: ANTONIO BARBOSA FILHO [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca OAB:RJ 075799/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 367, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001765/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA CAMPOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GRUPO EMPRESARIAL N D REFEICOES Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000063/97 - Rte: CARLOS ALBERTO GONZAGA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00380-1997-064-01-00-8 - Rte: ADILSON AUGUSTO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS ERJ CTC-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000498/97 - Rte: ANTONIO GUEDES BARBOSA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Ao exequente para manifestacoes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: PAULO JOSE DO CARMO GOMES [Adv. Jose Luis Gomes Correa OAB:RJ 064629/D AB:RJ 074410/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: MARIA JOSE URBANO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa, sendo certo que o valor arrecadado nao e suficiente a garantir a execucao. \r\n\r\nProc. 01975-1998-064-01-00-1 - Rte: FRANCISCO FRANCINETE DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000353/99 - Rte: JOSE VILACIO DAS NEVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 066124/D ] Rte: Venha o reclamante com a certidao do RGI, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00767-1999-064-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERIO SILVA OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Ao exequente para esclarecimentos no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. RT 001315/99 - Rte: MICHELE MARIA BARRETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105306/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001666/99 - Rte: MARIA NAZARE PAULINO [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA REDE FORMULA NARDY Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001803/99 - Rte: AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D ] Rdo: A G DA CONCEICAO MERCADO Rte: Apresente o interessado, em 30 dias, o termo de inventariante. Conforme despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. RT 001935/99 - Rte: MANUEL OTACILIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: TEJAL ENGENHARIA LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 314549"
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                        "332251": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 00528-2004-067-01-01-6 - Rte: FERNANDO MORAES BARROS DE ARAGAO [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone OAB:RJ 093152/D AB:RJ 093281/D ] FERNANDO MORAES BARROS DE ARAGAO: Tomar ciencia da peticao de fls. 168, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2004-067-01-00-7 - Rte: LUCIANE SIMONE SILVA LAPA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 017276/D ] LUCIANE SIMONE SILVA LAPA, SOLSTICIO IMP ART RELIG ESOT E PRESENTES LTDA: Atender a promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00479-2005-067-01-00-0 - Rte: Marcia de Oliveira Rodrigues Dutra [Adv. Ademir Francisco Monica OAB:RJ 050469/D AB:RJ 055141/D ] Marcia de Oliveira Rodrigues Dutra: Tomar ciencia de que a praca foi designada para o dia 23/10/2007 as 10 horas, e nao havendo licitantes, nova praca sera realizada no dia 30/10/2007 no mesmo horario. Em caso de adjudicacao, devera ser requerida no prazo de 24 horas a contar da realizacao da praca. \r\n\r\nProc. 00858-2006-067-01-00-0 - Rte: Gelci Machado [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 041800/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001455/00 - Rte: EDMEIA CARNEIRO GIRALDES PAIVA [Adv. Jose Rocha Neto OAB:RJ 067973/D AB:RJ 069201/D ] EDMEIA CARNEIRO GIRALDES PAIVA, SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao a executada DEPOSITAR: a) Cota previdenciaria: R$ 110.126,77 (9.380.498,41 TRs pro-rata); b) Custas: R$ 3.189,47; c) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 01579-2000-067-01-00-9 - Rte: MARIA DO CARMO BERNARDINO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 044418/D ] MARIA DO CARMO BERNARDINO: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001634/00 - Rte: ALEXANDRE DE JESUS SANTOS [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A: Manifestar-se acerca dos calculos do autor de fls. 166/176, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2002-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS AUGUSTO [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 097514/D ] LUIZ CARLOS AUGUSTO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que foram rejeitados os pedidos formulados em sede de embargos, declarando-se extinta a execucao, na forma do art. 794, I do CPC. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2002-067-01-00-4 - Rte: JOSE DAS NEVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072198/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se acerca dos calculos do autor de fls. 400/441, no prazo de 15 dias. Em caso de discordancia, apresentar os calculos que entende devidos, observando-se os parametros de fl. 442. \r\n\r\nProc. 01406-2003-067-01-00-3 - Rte: JORGE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049733/D ] JORGE DOS SANTOS PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2003-067-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 083650/D ] PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2003-067-01-00-9 - Rte: OSMAR FERRAZ SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2004-067-01-00-6 - Rte: IRIS LIMA PEREIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 066804/D ] IRIS LIMA PEREIRA: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 93, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2004-067-01-00-4 - Rte: FLAVIO LOPES DE CARVALHO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00847-2004-067-01-00-9 - Rte: LUIZ EDUARDO MACIEL [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052554/D ] SPECTRO SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01161-2004-067-01-00-5 - Rte: RICHARD FREITAS VALENCA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 107391/D ] UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01527-2004-067-01-00-6 - Rte: LEONARDO SIMOES DE ALMEIDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos improrrogaveis, permeados por 5, a comecar pela 1a. reclamada. Em caso de discordancia, esta devera ser fundamentada e com apresentacao de planilha, conforme as determinacoes do Juizo a fl. 281. \r\n\r\nProc. 01616-2004-067-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 060092/D ] ANGELA MARIA DE OLIVEIRA: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2004-067-01-00-3 - Rte: ADAMOR FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] ADAMOR FRANCO DE OLIVEIRA, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Credito do autor: R$ 136.247,27 (15.531.218,18 TRs pro-rata), ja deduzidos o deposito recursal e o IR; b) Cota previdenciaria: R$ 47.124,93 (4.006.169,29 TRs pro-rata ); c) Imposto de renda: R$ 45.586,02; d) Custas e despesas de execucao: R$ 3.683,66. \r\n\r\nProc. 01651-2004-067-01-00-1 - Rte: VINICIUS FERREIRA GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 062347/D ] VINICIUS FERREIRA GONCALVES: Adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 75, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-067-01-00-5 - Rte: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 027733/D ] Clube Monte Libano: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00914-2005-067-01-00-6 - Rte: Cristiane Santos de Oliveira [Adv. Maria Jose dos Santos Farias OAB:RJ 048018/D AB:RJ 096770/D ] Cristiane Santos de Oliveira, HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 186 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2005-067-01-00-9 - Rte: Adson Rodrigues Goulart [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 047660/D ] FK Produtos Automotivos Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01503-2005-067-01-00-8 - Rte: Alzira Maria Diniz Ferreira [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, em 15 dias, devendo em caso de discordancia, apresentar impugnacao fundamentada acompanhada dos devidos calculos, quando deverao ser observados os parametros de fl. 157. \r\n\r\nProc. 01516-2005-067-01-00-7 - Rte: Rhandell Jacob Calabria [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rhandell Jacob Calabria: Adequar seus calculos, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, com observancia dos parametros de fl. 32. \r\n\r\nProc. 00288-2006-067-01-00-9 - Rte: Claudio Jose Garcia Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues OAB:RJ 096902/D ] Decoracoes Karicia Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00605-2006-067-01-00-7 - Rte: Ricardo de Freitas Goulart [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Verdun S.A.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00672-2006-067-01-00-1 - Rte: Luciano Jose da Silva Cruz [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 001619/B ] Degusttio Sabores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-067-01-00-5 - Rte: Valdeir Joao da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 050807/D ] Mercado Carnes Bifao da Pavuna Ltda N/P Socio Marcos Valerio Barbosa: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00807-2006-067-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Martins [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Fastmon Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00846-2006-067-01-00-6 - Rte: Sidnei Alves [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 074653/D ] Micbus: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00960-2006-067-01-00-6 - Rte: Sidinei Lessa [Adv. Alexandre Silva de Oliveira OAB:RJ 121211/D AB:RJ 073438/D ] Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01489-2006-067-01-00-3 - Rte: Amelia Monica Lana de Assis [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 022019/D ] Amelia Monica Lana de Assis, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-067-01-00-5 - Rte: Durval Haroldo Martins Filomeno [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 057038/D ] Durval Haroldo Martins Filomeno: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-067-01-00-2 - Rte: Marcelo Henrique Rodrigues Menezes [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. Marcelo Henrique Rodrigues Menezes: Proceder ao pagamento dos honorarios periciais, estimados em R$ 1.200,00, podendo ser parcelados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2007-067-01-00-6 - Rte: George da Cruz Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show: Tomar ciencia de que nao foram conhecidos os embargos de declaracao por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000021/99 - Rte: FERNANDO JOSE RODRIGUES PENA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 109396/D ] FERNANDO JOSE RODRIGUES PENA: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 332251"
                        ],
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01024-2005-069-01-00-4 - Rte: Joselito Anjos dos Santos Rdo: Sociedade Pestalozzi do Brasil Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (A REVELIA) \r\n\r\nProc. 00774-2006-069-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que devera entregar as guias para saque do FGTS e do Seguro- Desemprego, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 01564-2004-069-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS TARANTO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 052801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2006-069-01-00-8 - Rte: Jose Messias Santos Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 018704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-069-01-00-1 - Rte: Ingly de Lima [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda e Bairros Adjacentes Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2004-069-01-00-0 - Rte: LEANDRO HENRIQUES DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2005-069-01-00-6 - Rte: Vanderson de Morais [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D AB:RJ 099047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2005-069-01-00-0 - Rte: Michele de Lucas Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2005-069-01-00-0 - Rte: Joao Baptista Calcado [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 039948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de fl. na qual foi acolhido o provimento requerido e indeferido os pedidos de pagamento de ferias e ajuda alimentacao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-069-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-069-01-00-4 - Rte: Claudio Marcelo Pires [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D ] Rdo: L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. ME Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-069-01-00-9 - Rte: Neila Raila Domingos Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 111023/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00734-2006-069-01-00-8 - Rte: Manoel Rodrigues de Sousa [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 059477/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-069-01-00-3 - Rte: Monica Vieira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 087445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-069-01-00-6 - Rte: Milton Miguel Alves da Silva [Adv. Olga Maria Linhares Castrioto OAB:RJ 028291/D AB:RJ 137561/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a apreciacao da prescricao se dara no momento da prolacao da sentenca, apos a instrucao processual, ja que controversas as datas informadas pelas partes. A reclamada devera inclusive juntar os documentos mencionados na sessao de fl. 38. \r\n\r\nProc. 01387-2006-069-01-00-0 - Rte: Suelen de Carvalho Barbosa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-069-01-00-8 - Rte: Rosana de Freitas Ribeiro [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2006-069-01-00-2 - Rte: Carlos Nascimento Manoel [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D ] Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-069-01-00-1 - Rte: Sandra Souza de Mello [Adv. Altanir Dias de Castro OAB:RJ 108512/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-069-01-00-3 - Rte: Rinaldo de Jesus Araujo [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-069-01-00-0 - Rte: Lisbete Marques Rezende [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 119942/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2006-069-01-00-2 - Rte: Laercio Manoel de Sena [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-069-01-00-8 - Rte: Paulo Josafa Azevedo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 068426/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-069-01-00-9 - Rte: Adilson de Souza Novaes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-069-01-00-0 - Rte: Lidia de Aquino [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-069-01-00-0 - Rte: Denilson de Jesus [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-069-01-00-2 - Rte: Roberto Andrade Nascimento [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-069-01-00-9 - Rte: Alberto Santos [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 080837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 330865"
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00130-2006-074-01-00-7 - Rte: Solimar FERNANDES BASTOS RDO: HIBACHI STEAKHOUSE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00625-2007-074-01-00-7 - Rte: Rosangela Maria Dutra Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DAS RECLAMADAS, NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00289-2007-074-01-01-5 - Rte: Marcos Antonio Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 107769/D Rte: PRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2007-074-01-00-5 - Exte: Sergio Ricardo Barbosa Rodrigues [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D Exte: CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFERE-SE O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE AS RECLAMADAS AINDA NAO FORAM SEQUER CITADAS. CONCEDE-SE NOVO PRAZO DE 30 DIAS PARA INDICACAO DO ATUAL E CORRETO ENDERECO DAS RECLAMADAS OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 00735-2007-074-01-00-9 - Exte: Susana da Silva Avelar [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Exdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda. Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00154-2006-074-01-00-6 - SPTE: Marcele Moura da Costa [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 030491/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2007-074-01-00-3 - Rte: Cristiano Gomes de Oliveira [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 014986/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00708-2007-074-01-00-6 - Rte: Sebastiao Vitor [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 076884/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2007-074-01-00-0 - Rte: Rafael de Moraes Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 1.926,63 C.R$ 38,53, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2006-074-01-00-9 - Rte: Bruno de Bozano Targino Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2007-074-01-00-9 - Rte: Messias Rodrigues do Nascimento [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 086605/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00417-2007-074-01-00-8 - Rte: Marizete Alvino da Silva Tomaz [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2007-074-01-00-1 - Rte: Cecilia Araujo Gallai [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, EM CINCO DIAS. VALOR: R$ 1900,00 \r\n\r\nProc. 00490-2007-074-01-00-0 - Rte: Rociney Dias dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 20.000,00. C. R$ 400,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2007-074-01-00-7 - Rte: Etacio Ferreira Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 099102/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 10.000,00 C.R$ 200,00, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00523-2007-074-01-00-1 - Rte: Renato da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 068528/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPRODEDENTE. V.R$ 1.000,00 C.R$ 5,00 PELO RTE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2007-074-01-00-0 - Rte: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO. VALOR: R$ 3.000,00. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2007-074-01-00-4 - Rte: Rosangela Mendes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2007-074-01-00-4 - Rte: Thiago Pinto Silva [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 18000,00 C.R$ 360,00, PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2007-074-01-00-9 - Rte: Marcelo Vicente Alves [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA CEF. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2007-074-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Angelo dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 3.000,00 C.R$ 60,00, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 333658"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 00189-2006-077-01-00-4 - Rte: Lilia Maria Sabino de Andrade [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Thereza Eloa Jacobina Lilia Maria Sabino de Andrade: Tomar ciencia do oficio de fls 34. Requerer o que for de seu in- teresse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00261-2006-077-01-00-3 - Rte: Ademilson Jose de Faria Teixeira [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: Multi-Eixos Industria e Comercio Ltda. ME Ademilson Jose de Faria Teixeira: Dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00274-2006-077-01-00-2 - Rte: Clemilda Martins Alves [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Cristiane Malaquias Clemilda Martins Alves: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00798-2007-077-01-00-4 - Rte: Crhistiano Figueiredo Junqueira [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D ] Rdo: Vit Cenografia e Construcoes Ltda. Crhistiano Figueiredo Junqueira: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00859-2007-077-01-00-3 - Rte: Roberto Pinto de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fls 107. \r\n\r\nProc. 00938-2007-077-01-00-4 - Rte: Marcia Regina Madeira [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D ] Rdo: Bendito Bom Cafe e Alimentos Ltda. ME Marcia Regina Madeira: Tomar ciencia da decisao que determina o arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00014-2006-077-01-00-7 - Rte: Carla Maria Luzio de Godoy [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 090367/D ] Carla Maria Luzio de Godoy, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permea- dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-077-01-00-0 - Rte: Klever Damiao Goncalves da Rocha [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Klever Damiao Goncalves da Rocha: Manifestar-se sobre oficio de fls 94. \r\n\r\nProc. 00168-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Ricardo Moreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Marcelo Ricardo Moreira: Tomar ciencia do despacho de fls 74. \r\n\r\nProc. 00297-2007-077-01-00-8 - Rte: Jailson Ferreira Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D ] Rdo: Control Comercio Exterior Ltda. Jailson Ferreira Silva: Dar andamento ao feito e, 10 dias, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProc. 00463-2007-077-01-00-6 - Rte: Maria Lacerda dos Santos [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D ] Rdo: Benedito Ferreira Alves Maria Lacerda dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fls 19. (Venha com a declaracao na forma da lei). \r\n\r\nProc. 00470-2007-077-01-00-8 - Rte: Silvana Correa da Silva [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 035271/D ] Silvana Correa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00737-2007-077-01-00-7 - Rte: Abraao Lobao Telles Rosas Novas [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 022019/D ] Abraao Lobao Telles Rosas Novas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2007-077-01-00-0 - Rte: Alexandre Dias Caldas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Alexandre Dias Caldas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2007-077-01-00-4 - Rte: Ruteleia Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 030530/D ] Ruteleia Teixeira, Brasilcap Capitalizacao S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario fls 294 e 824. Prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00870-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Oliveira dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 333590"
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                        "332249": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00814-2007-077-01-00-9 - Rte: Jeferson Arquelau Espiridiao Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julga o feito procedente em parte, a revelia. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00301-2007-077-01-00-8 - Rte: Ana Maria Goncalves Ferreira [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 090926/D ] Perfectionner Coiffeus Salao: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstra- tivo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00893-2007-077-01-00-8 - Rte: Fabio Carlos das Dores [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-077-01-00-5 - Rte: Armando Goncalves Pinto [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz OAB:RJ 085243/D AB:RJ 075521/D ] Moto e Bike Logistica de Distribuicao Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00193-2007-077-01-00-3 - Rte: Luciana Inacio de Lima [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues OAB:RJ 090764/D AB:RJ 077086/D ] Luciana Inacio de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00635-2007-077-01-00-1 - Rte: Edvaldo Vicente da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 093969/D ] Edvaldo Vicente da Silva, Controles Graficos Daru S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2007-077-01-00-9 - Rte: Jeferson Arquelau Espiridiao [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D ] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. Jeferson Arquelau Espiridiao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia. \r\n\r\nId: 332249"
                        ],
                        "333476": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: 00059-2007-078-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hercilio Sampaio Frisoni OAB : RJ 075269 D Proc: 00548-2007-078-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Henrique Ferreira OAB : RJ 075487 D Proc: 00117-2007-078-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Schneider de Abreu OAB : RJ 084790 D Proc: 00440-2007-078-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 00789-2007-078-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge dos Santos Oliveira OAB : RJ 091029 D Proc: 00605-2007-078-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 00130-2007-078-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Magalhaes Fernandes OAB : RJ 140420 E Proc: 00068-2006-078-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Coutinho Linhares dos Santos OAB : RJ 142212 E Proc: 00069-2007-078-01-00-4 \r\n\r\nId: 333476"
                        ],
                        "332120": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 00304-2007-079-01-00-4 - Aut: Janaina da Silva Moreira [Adv. Fernando Kopschitz Praxedes OAB:RJ 051991/D AB:RJ 066149/D AB:RJ 063522/D ] Aut: Tomar ciencia da peticao da reclamada as fls.356. \r\n\r\nProc. 00481-2007-079-01-00-0 - SPTE: Moises Franca dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 092261/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-079-01-00-1 - Rte: Jose Tavares Pereira [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.99. \r\n\r\nProc. 00408-2007-079-01-00-9 - Rte: Daniel Araujo Martins [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 130408/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do oficio de fls.91. \r\n\r\nProc. 00699-2007-079-01-00-5 - Rte: Alexander Cunha da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D ] Rdo: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio do Ministerio do Trabalho de fls.22. \r\n\r\nProc. 00792-2007-079-01-00-0 - Rte: Leandro Goncalves da Silva E OUTRO S AB:RJ 047600/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-079-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Fragoso [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 092829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.257/258. \"...Posto isto, esta 79a. VT/RJ conhece e rejeita os embargos opostos pela reclamada... \r\n\r\nProc. 00369-2006-079-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Gomes Duarte Boeing [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentador pela autora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-079-01-00-2 - Rte: Regina Celia Moreira Fians [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2007-079-01-00-6 - Rte: Xisto Nascimento Rodrigues [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-079-01-00-5 - Rte: Penha Regina Patricio da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Pensao Milenio Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00450-2007-079-01-00-0 - Rte: Cintia Perez Baginski [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00516-2007-079-01-00-1 - Rte: Marcelo de Albuquerque Vianna [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-079-01-00-7 - Rte: Nelcides Raymundo [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 084568/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2007-079-01-00-7 - Rte: Willian Fernandes de Oliveira de Aquino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Apresentar copia da peticao protocolada em 26/09/07, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00882-2007-079-01-00-0 - Rte: Oxcilei Silveira Avila [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 332120"
                        ],
                        "333232": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 00325-2007-080-01-01-2 - Rte: Rogerio Campos da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 26/27,10 DIAS \r\n\r\nProc. 00034-2006-080-01-00-0 - Rte: Simone Soares de Almeida Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 097299/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00519-2007-080-01-00-5 - Rte: Rita Goncalves de Sousa Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00587-2007-080-01-00-4 - Rte: Jesus dos Santos Evangelista [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00647-2007-080-01-00-9 - Rte: Milton Ferreira Dias [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2007-080-01-00-3 - Rte: Flavio de Souza Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Alcantina Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2007-080-01-00-0 - Rte: Renato Luiz Lima Alves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Diga qual a razao de buscar a reforma do ja decidido por quem ja decidiu, a luz dos artigos 14 do CPC e 836 da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-080-01-00-6 - Rte: Kathy Antunes de Araujo Perdigao [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Digam sobre certidao de fls. 396, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2006-080-01-00-2 - Rte: Jaime Franco de Araujo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 032264/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00079-2007-080-01-00-6 - Rte: Naiadiara Nadimar de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 127, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2007-080-01-00-2 - Rte: Vanderli Saturnino [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ficar ciente de que foi designada audiencia para o dia 03/12/07 as 12h00min. Ciente ainda de que as notificacoes enderecadas ao ende reco do patrono tem sido devolvidas com a informacao de que recusa das pelo Sr. Waldemit. \r\n\r\nProc. 00457-2007-080-01-00-1 - Rte: Livia Silva de Farias [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-080-01-00-7 - Rte: Edimilson da Silva Baptista [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 062754/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 30, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00542-2007-080-01-00-0 - Rte: Luis Cesar Rufino Rodrigues [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 103049/D ] Rdo: Comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 19, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-080-01-00-3 - Rte: Damiao Amaro Dantas [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz OAB:RJ 135871/D ] Rdo: Pop Rio Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 69, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2007-080-01-00-6 - Rte: Deise Terra Guimaraes [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079948/D ] Rdo: Indefiro, nos termos do despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 00687-2007-080-01-00-0 - Rte: Sergio Teixeira Pires [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-080-01-00-8 - Rte: Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: General Brands do Brasil Industria e Comercio Prod. Alimenticios Ltda. Rte: Oferecer, em querendo, rol de quesitos a testemunha da rda, que se ra ouvida via CPI. (Sr. Alexandre Fecchio), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2007-080-01-00-8 - Rte: Selma de Paula da Silva Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 47 e 54, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-080-01-00-1 - Rte: Manoela Ramos Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Defiro o prazo requerido - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-080-01-00-0 - Rte: Rodrigo Araujo Gomes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Rte: Cumprir determinacao contida em ata, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00888-2007-080-01-00-8 - Rte: Rafael Cardoso Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 141504/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 63 e 72, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-080-01-00-7 - Rte: Patricia Medici Dias de Oliveira [Adv. Mario Lucio Santos da Silva OAB:RJ 107194/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 4 RDA, EM 15 DIAS Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 122 (RTE) \r\n\r\nProc. 00960-2007-080-01-00-7 - Rte: Neias Pereira Pinto [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 333232"
                        ],
                        "332042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00535-2007-082-01-00-0 - Rte: Angelica de Oliveira Guimaraes Rdo: Santa Casa da Misericordia DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 332042"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "328021": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01585-2006-421-01-00-7 - Cgte: Ebate CONSTRUTORA LTDA. CGDO: JOAO ELI DA SILVA OLIVEIRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO em face de seu ex-empregado JOAO ELI DA SILVA OLIVEIRA, CTPS 21219 serie 102, PIS no. 12323121512, CPF 003.532.927,nascido em 01/09/1968, filho de Maria Edith da Silva Oliveira, residente e domiciliado na ladeira Sao Jorge, no no. 33, Bairro Belvedere, Barra do Pirai - RJ, CEP 24.113-340, requerendo que seja a mesma notificada pelas razoes de fato e de direito que a seguir expoe: O Consignado, foi admitido pela Consignante em 22/04/02, para trabalhar na funcao de ajudante de via permanente, sendo dispensado po justa causa, por ter abandonado de emprego por mais de 30 (trinta) dias, art. 482, alinea I da CLT, em 01/08/06, quando percebia R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), mensais. O Consignado foi convidado a comparecer ao seu Sindicato de classe, para homologacao das verbas resilitorias, porem o mesmo nao compareceu. Destarte, a fim de evitar a multa do paragrafo 8o, do art. 477 da CLT, vem a Consignante perante este Juizo, ajuizar a presente ACP, que devera condenar o Consignado ao recebimento do valor que lhe e devido, de R$ 507,41 (quinhentos e sete reais e quarenta e um centavos), conforme TRCT e deposito junto. Esclarecendo ainda, que o deposito foi efetuado na data de hoje, 14/11/06, dentro do prazo legal, por na data de 11/08/06, ultimo dia para o deposito, nao haver expediente na Justica Laboral, por comemoracao ao dia do advogado. Da-se a causa, para todos os efeitos legais, o valor de R$ 507,41 (quinhentos e sete reais e quarenta e um centavos). Pelo exposto, requer seja o Consignado notificado para responder aos termos da presente, pena de confissao se revel. Devendo ao final, a ACP ser julgada procedente com a condenacao do Consignado a receber o valor do TRCT. Protesta-se provar o alegado, por todos os meios de prova em Direito admitidas, em especial pelo Requerendo ainda a Consignante, que V. Exa., determine a citacao do Consignado para receber na Secretaria do Douto Juizo a quantia de R$ 507,41 (quinhentos e sete reais e quarenta e um centavos), sob pena de ser efetuado o respectivo deposito, art. 893 do CPC, nao correndo a Consignante os riscos de multas, juros e correcao monetaria do periodo, art. 891 do CPC. Termos em que Espera Deferimento. Nova Iguacu, 11 de agosto de 2006\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 328021"
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00807-2003-281-01-00-9 - Rte: CLAUDIA FERNANDA NUNES Rdo: BAR ESPERANCA - ROBERTO CANELLAS G BAPTISTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 326,07, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00477-2005-281-01-00-3 - Rte: Keila Mendes Ramos Rdo: C.M. Promotora de Credito E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 1.070,00, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00375-1998-281-01-01-0 - Rte: CLAUDIO DE LIMA FRAGOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 077027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 656/659, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01270-2002-281-01-00-3 - Rte: RONAN BONIFACIO MACHADO JUNIOR [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 086568/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 280. \r\n\r\nProc. 01434-2002-281-01-00-2 - Rte: MICHELE FIRMINO DA SILVA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00498-2003-281-01-00-7 - Rte: CICERO JORGE SOARES DE SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 050531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01140-2003-281-01-00-1 - Rte: BENEDICTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 260, devendo as partes virem com os valores atualizados. \r\n\r\nProc. 01964-2003-281-01-00-1 - Rte: AMELIA DE SOUZA LOUZADA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 203. \r\n\r\nProc. 00936-2006-281-01-00-0 - Rte: Amaro Faria Filho [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-281-01-00-5 - Rte: Lenilson Rodrigues Cassiano [Adv. Jose Jorge Alves Barreto OAB:RJ 057064/D AB:RJ 030596/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02079-2006-281-01-00-2 - Rte: Leandro de Azevedo Barbosa [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2007-281-01-00-0 - Rte: Viviane Batista da Silva Araca [Adv. Filipe Silveira Rodrigues OAB:RJ 138228/D ] Rdo: Alex Cris Auto Posto Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2007-281-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Vieira de Souza [Adv. Leandro Jose Santos de Barros OAB:RJ 115736/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda Rte: Tomar cien cia que foi mantida a decisao:(Emendar a inicial, nos termos e penas do art. 284, CPC, liquidando os pedidos, no prazo de cinco dias, sob pena de extincao do feito). \r\n\r\nProc. 01418-2007-281-01-00-4 - Rte: Viviane Medeiros da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: Doulos Servicos Funerarios e Assistencia Familiar Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18. \r\n\r\nProc. RT 001004/01 - Rte: JOSE FRANKLIN DE AGUIAR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: CALDEIRARIA E MONTAGEM BOA MORTE LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 115. \r\n\r\nProc. 01711-2001-281-01-00-6 - Rte: HENRIQUE DA CRUZ MACIEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 001130/B ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 263. \r\n\r\nProc. RT 001740/01 - Rte: SALVADOR CORNELIO FELIZARDO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01020-2002-281-01-00-3 - Rte: JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D AB:RJ 055264/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01593-2002-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01424-2003-281-01-00-8 - Rte: SIDELINO CESARIO BARBOSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 01547-2003-281-01-00-9 - Rte: ROSEMERY COITINHO SARDINHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: SUCENA ALEXANDRE Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02105-2003-281-01-00-0 - Rte: MARIO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Manifestar-se sobre a informacao de fl. 150. \r\n\r\nProc. 02286-2003-281-01-00-4 - Rte: JOSE DANIEL GOMES CORDEIRO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 075245/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00043-2004-281-01-00-2 - Rte: NATALINO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D [Adv.] Rte: Devera esclarecer o seu pedido, ja que os enderecos das empresas foram informados pelo Ministerio da Fazenda. \r\n\r\nProc. 00296-2004-281-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 004165/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 347. \r\n\r\nProc. 00375-2004-281-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES VIANA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 081624/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2004-281-01-00-7 - Rte: ALCI DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 268. \r\n\r\nProc. 01425-2004-281-01-00-3 - Rte: RUBENS DE SOUZA GOMES FILHO [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Tomar ciencia que foi revogada a decisao de fl. 362, ante os termos da certidao de fl. 364. Tomar ciencia, ainda, da homologacao dos calculos de fl. 361. \r\n\r\nProc. 01501-2004-281-01-00-0 - Rte: JERONIMO GOMES GONCALVES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2004-281-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO LOURENCO MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2004-281-01-00-5 - Rte: JOSUE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01885-2004-281-01-00-1 - Rte: ANTONIO RIBEIRO MORAES [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 058526/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2005-281-01-00-0 - Rte: Adriano Julio Martins Pinto Berberam Nunes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: Fundacao Estadual Norte Fluminense [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00752-2005-281-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-281-01-00-6 - Rte: Ivanilce Ferreira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 287. \r\n\r\nProc. 00987-2005-281-01-00-0 - Rte: Ueles Fernandes Felix [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 279. \r\n\r\nProc. 01095-2005-281-01-00-7 - Rte: Cristiani Tavares Pereira [Adv. Jose Jorge Alves Barreto OAB:RJ 057064/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01435-2005-281-01-00-0 - Rte: Sabrina Mota de Souza [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-281-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 115937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fl. 81. \r\n\r\nProc. 00510-2006-281-01-00-6 - Rte: Rui de Oliveira Grain [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 153/166. \r\n\r\nProc. 01335-2006-281-01-00-4 - Rte: Edson Alves da Conceicao [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01674-2006-281-01-00-0 - Rte: Francine Felles da Silva [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 092045/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 183/191: IMPROCEDENTE em face de WHIRLPOOL S/A e PROCEDENTE EM PARTE em face de CONSERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nProc. 01864-2006-281-01-00-8 - Rte: Daniel Barroso Nunes [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01906-2006-281-01-00-0 - Rte: Carla Beatriz Rosa Graca [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 28. \r\n\r\nProc. 01910-2006-281-01-00-9 - Rte: Josias Souza Nogueira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Construtora Santos e Riscado Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 35. \r\n\r\nProc. 02103-2006-281-01-00-3 - Rte: Magnalice da Costa Olimpio [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-281-01-00-3 - Rte: Tatiana Goncalves Belem de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-281-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Chagas Ferreira [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves OAB:RJ 135859/D [Adv.] Rte: Devera vir com copia do aditamento a ser remetida ao segundo reclamado. \r\n\r\nProc. 00503-2007-281-01-00-5 - Rte: Lia Mirian da Silva [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves OAB:RJ 135859/D [Adv.] Rte: Devera vir com copia do aditamento a ser remetida ao segundo reclamado. \r\n\r\nProc. 01414-2007-281-01-00-6 - Rte: Joao Victor da Silva Soares [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: Conscam Construtora Campos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20. \r\n\r\nProc. 00994-1981-281-01-00-4 - Rte: NILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 310/316. \r\n\r\nProc. RT 000529/89 - Rte: ESMAEL COUTINHO CARDOSO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 055266/D ] Rte: Devera diligenciar quanto a fase processual dos autos do Inventario no. 1990.014.000429-9, tendo em vista as varias expedicoes de oficios. \r\n\r\nProc. RT 000865/96 - Rte: ROUZEMIR DAS DORES FRANCISCO [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/98 - Rte: ANA MARIA GUIMARAES NACKLY [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 145. \r\n\r\nProc. RT 001333/98 - Rte: ALCIMARIO DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01438-1998-281-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 066685/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 333352"
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                        "333327": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 01021-2003-282-01-00-5 - Cgte: CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa OAB:RJ 069063/D ] Cgdo: JEFFERSON DA SILVA CARREIRA CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 00836-2005-282-01-00-9 - Cgte: Faculdade de Filosofia de Campos/Fundacao Cultural de Campos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 093920/D ] Faculdade de Filosofia de Campos/Fundacao Cultural de Campos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107,PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 00983-2007-282-01-00-0 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Edson Alves Pessanha World Service Empreendimentos S/C Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.16. \r\n\r\nProc. 01771-2006-282-01-00-0 - Aut: Maria Aparecida Abreu Felix Andretti [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D AB:RJ 047182/D ] Maria Aparecida Abreu Felix Andretti, Banco Santander Banespa S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.242. \r\n\r\nProc. 02394-1997-282-01-01-7 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075324/D AB:RJ 093918/D ] JORGE LUIZ ALVES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1422. \r\n\r\nProc. RPS 002658/00 - Rte: ESPOLIO DE NEILTON RIBEIRO PINTO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 062263/D ] COOPERCAMPOS-COOP TRAB MULTIPLO DE CG LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 286. \r\n\r\nProc. RPS 000038/01 - Rte: JOSE EDUARDO CARDOSO CONCEBIDA [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D ] Rdo: CERAMICA GOYTACAZES COM IND MAT CONST LTDA JOSE EDUARDO CARDOSO CONCEBIDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA ADJUDICACAO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. RPS 000681/01 - Rte: JOSE JORGE CRESPO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 047182/D ] S T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.135, 1 PARTE. \r\n\r\nProc. RPS 001665/01 - Rte: ALCIMAR PEREIRA SOARES [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 043755/D ] L TEIXEIRA E CIA LTDA-CABERNET DELIKATESSEM: VISTA DE FLS.62. \r\n\r\nProc. RPS 002109/01 - Rte: BELTON UILTON DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 051941/D ] BELTON UILTON DOS SANTOS MEDEIROS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 00481-2002-282-01-00-5 - Rte: ELIZABETH PEREIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 056840/D ] ELIZABETH PEREIRA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 166. \r\n\r\nProc. 01490-2002-282-01-00-3 - Rte: Noel Alves dos Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] Noel Alves dos Santos, Construtora Avenida Ltda: VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01703-2002-282-01-00-7 - Rte: MANOEL ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 060620/D ] MANOEL ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 01729-2002-282-01-00-5 - Rte: WILLIAM DOS SANTOS SOARES [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:ES 005300/D ] WILLIAM DOS SANTOS SOARES: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 00026-2003-282-01-00-0 - Rte: ROSENI SARDINHA DA SILVA [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 114429/D ] ROSENI SARDINHA DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 01714-2003-282-01-00-8 - Rte: VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 024292/D ] HELOISA MENEZES DE AGUIAR TAVARES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. 01989-2003-282-01-00-1 - Rte: NILO SERGIO DIAS PASSOS E OUTRO S AB:RJ 056839/D AB:RJ 074744/D AB:RJ 065025/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.1396. \r\n\r\nProc. 02167-2003-282-01-00-8 - Rte: MARIA DA PENHA RANGEL PECANHA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] MARIA DA PENHA RANGEL PECANHA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 00043-2004-282-01-00-9 - Rte: VALDENIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 068307/D ] VALDENIR RIBEIRO DA SILVA: VISTA DA PETICAO DE FLS.186. \r\n\r\nProc. 00113-2004-282-01-00-9 - Rte: Jennifer dos Reis Souza [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] SOLAR DEL REY MOTEL LTDA: VISTA DA PETICAO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 00357-2004-282-01-00-1 - Rte: DEBORA SOARES CARVALHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] DEBORA SOARES CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 00761-2004-282-01-00-5 - Rte: THIERES HENRIQUES RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 003204/D ] THIERES HENRIQUES RIBEIRO DE AZEVEDO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 58. \r\n\r\nProc. 01083-2004-282-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Dias Silva [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 049095/D ] SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS: VISTA DA PETICAO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 00530-2005-282-01-00-2 - Rte: Marciano Arquejada Lopes [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 005204/D ] Marciano Arquejada Lopes: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 00704-2005-282-01-00-7 - Rte: Italo Marcio Rocha da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 139005/D ] Italo Marcio Rocha da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 00835-2005-282-01-00-4 - Rte: Franklin Soares Monteiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 115937/D ] Franklin Soares Monteiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 00870-2005-282-01-00-3 - Rte: Inacia Barreto Pessanha [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 062263/D ] M.T.P. Pecanha Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 01130-2005-282-01-00-4 - Rte: Manoel da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.: VISTA DA PETICAO DE FLS.90/91. \r\n\r\nProc. 01708-2005-282-01-00-2 - Rte: Vanderlei Soares de Souza [Adv. Adriano Joab Dias Dutra OAB:RJ 121303/D AB:RJ 132165/D ] Vanderlei Soares de Souza, Lido Servicos Gerais Ltda.: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DA CONTADORIA,POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2006-282-01-00-3 - Rte: Simone Leonardo de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 001442/B ] Simone Leonardo de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 00269-2006-282-01-00-1 - Rte: Fernanda Gomes Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Henriques e Barcelos Ltda (Nilson Jose Siqueira Barcelos) [Adv. Marcelo Luiz De Miranda OAB:RJ 126975/D ] Fernanda Gomes Lopes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 00368-2006-282-01-00-3 - Rte: Jorge da Silva Carneiro [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 126916/D ] Jorge da Silva Carneiro, Condominio Edificio Santo Amaro: VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA,POR 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2006-282-01-00-2 - Rte: Sulane Gomes de Oliveira Laurenco [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: Campos Atletico Associacao Sulane Gomes de Oliveira Laurenco: VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00606-2006-282-01-00-0 - Rte: Edilson de Oliveira Souza [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 075051/D ] Edilson de Oliveira Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 00671-2006-282-01-00-6 - Rte: Cristiane Kelly Gomes Antunes [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: A. A. da Silva Lanchonete Cristiane Kelly Gomes Antunes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 00750-2006-282-01-00-7 - Rte: Marcio Nogueira [Adv. Adauto Rosalino OAB:RJ 043005/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Marcio Nogueira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 00885-2006-282-01-00-2 - Rte: Leandro Rogerio Belarmindo Vilaca Rdo: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Guido Pessanha OAB:RJ 051554/D ] Companhia Acucareira Usina Barcelos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.65/66. \r\n\r\nProc. 01520-2006-282-01-00-5 - Rte: Thiago Mendes Montanha Ribeiro [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 095715/D ] Rdo: Kakau Rocha Foto Studio Thiago Mendes Montanha Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.22. \r\n\r\nProc. 01687-2006-282-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do A e do Alcool de Campos [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 050785/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do A e do Alcool de Campos, Usina Sapucaia S.A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.110. \r\n\r\nProc. 00454-2007-282-01-00-7 - Rte: Enezio da Conceicao Caetano [Adv. Emanoel Guimaraes de Matos OAB:RJ 034040/D ] Rdo: Valdelia Barreto de Souza Enezio da Conceicao Caetano: TOMAR CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVEN DO VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00564-2007-282-01-00-9 - Rte: Clementina Rogerio [Adv. Rodrigo Stellet Gentil OAB:RJ 128561/D ] Rdo: Jorge dos Santos Clementina Rogerio: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 02850-2000-282-01-00-2 - Rte: EDILSON DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 001678/B ] EDILSON DA SILVA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. RT 002902/00 - Rte: LUIZ GERALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS 352. \r\n\r\nProc. RT 001145/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DELFINO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 059301/D ] CARLOS ALBERTO DELFINO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 01790-2001-282-01-00-1 - Rte: RICARDO BORGES ABREU [Adv. Maria Helena Gappo OAB:RJ 004683/D AB:RJ 077027/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 497. \r\n\r\nProc. RT 002053/01 - Rte: JACSON DO AMARAL MEIRELES [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 035682/D ] JACSON DO AMARAL MEIRELES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.127. \r\n\r\nProc. 00186-2002-282-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ FARIA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 055266/D ] JORGE LUIZ FARIA, VIACAO ITAPEMIRIM SA: TER VISTA DA PETICAO DO SR. PERITO, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00332-2002-282-01-00-6 - Rte: JOSE UELINTON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D JOSE UELINTON RODRIGUES DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00690-2002-282-01-00-9 - Rte: LUCIANA FERREIRA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068418/D ] LUCIANA FERREIRA GOMES: TOMAR CIENCIA DE QUE O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS 207 FOI PREJUDICADO ANTE O QUE CONTA AS FLS. 204. \r\n\r\nProc. 00796-2002-282-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO DE MOURA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 046420/D ] JOSE ROBERTO DE MOURA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.144,PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 00798-2002-282-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 093787/D ] JOAO BATISTA FERREIRA, AGUAS DO PARAIBA S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 00944-2002-282-01-00-9 - Rte: ROSSIR SILVA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 126716/D AB:RJ 059931/D ] ROSSIR SILVA VIEIRA, MANOEL RAMOS DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01134-2002-282-01-00-0 - Rte: ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01363-2002-282-01-00-4 - Rte: ELSO MARCELO DE AZEVEDO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 051554/D ] CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01865-2002-282-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.263. \r\n\r\nProc. 00066-2003-282-01-00-2 - Rte: MYLENA FONTAO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.264. \r\n\r\nProc. 00103-2003-282-01-00-2 - Rte: ANTHONY RALPH TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ANTHONY RALPH TEIXEIRA MONTEIRO: VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00120-2003-282-01-00-0 - Rte: EVALDO MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 075245/D ] EVALDO MARTINS DA SILVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 00579-2003-282-01-00-3 - Rte: SUEDSON GONCALVES DE OLIVEIRA Rdo: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D ] Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo: TOMAR CIENCIA QUE FOI LIBERADA A PENHORA DE FLS 114. \r\n\r\nProc. 01108-2003-282-01-00-2 - Rte: LICIO DE MELLO ARAUJO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] LICIO DE MELLO ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.146. \r\n\r\nProc. 01564-2003-282-01-00-2 - Rte: MARY MIRANDA LIRIO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 056905/D ] MARY MIRANDA LIRIO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 52. \r\n\r\nProc. 01672-2003-282-01-00-5 - Rte: ERICA MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D ERICA MONTEIRO DO NASCIMENTO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 02002-2003-282-01-00-6 - Rte: Pedro Claudio de Araujo (Espolio de) [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 048139/D ] DANGLAR SANTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 72/77. \r\n\r\nProc. 02143-2003-282-01-00-9 - Rte: JOSE DO ESPIRITO SANTO COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 096959/D AB:RJ 027681/D ] SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.161. \r\n\r\nProc. 02147-2003-282-01-00-7 - Rte: AMARO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] AMARO PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.515. \r\n\r\nProc. 02251-2003-282-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA CORDEIROS [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2004-282-01-00-3 - Rte: EDILIA RANGEL DE ANDRADE [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] EDILIA RANGEL DE ANDRADE: VISTA DA PETICAO DE FLS.123. \r\n\r\nProc. 00076-2004-282-01-00-9 - Rte: ANCELMO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 062268/D , Sindicato dos Servidores Publicos de Sao Joao da Barra] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ANCELMO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR, BENEDITO GOMES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.133. \r\n\r\nProc. 00165-2004-282-01-00-5 - Rte: MARIA MADALENA BARRETO ALVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 031983/D ] LEILA MARIA OLIVEIRA ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 00314-2004-282-01-00-6 - Rte: EDUARDO DE SOUZA BERNARDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] EDUARDO DE SOUZA BERNARDO: VISTA DA PETICAO DE FLS.130. \r\n\r\nProc. 00391-2004-282-01-00-6 - Rte: HELIO DE CASTRO BELIENE [Adv. Simone Barra da Rocha OAB:RJ 119096/D AB:RJ 031439/D ] HELIO DE CASTRO BELIENE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.152,PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 00523-2004-282-01-00-0 - Rte: AIDE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D AB:RJ 043755/D ] AIDE RIBEIRO DA SILVA: VISTA DA PETICAO DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 00952-2004-282-01-00-7 - Rte: ADILSON AMARO ROCHA MARTINS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA: VISTA DA PETICAO DE FLS.162. \r\n\r\nProc. 01206-2004-282-01-00-0 - Rte: ALCIMAR PEREIRA SOARES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ALCIMAR PEREIRA SOARES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 01575-2004-282-01-00-3 - Rte: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA: VISTA DA PETICAO DE FLS.125. \r\n\r\nProc. 01869-2004-282-01-00-5 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA E N N FLUMIN [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 044675/D ] SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA E N N FLUMIN, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: VISTA AS PARTES,POR 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS DO LAUDO DE FLS.521/571. \r\n\r\nProc. 02020-2004-282-01-00-9 - Rte: ROSIMARY DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 049212/D ] ROSIMARY DE SOUZA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.132. \r\n\r\nProc. 00283-2005-282-01-00-4 - Rte: Jose Henrique Pires Viana [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 068157/D ] Jose Henrique Pires Viana: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.185. \r\n\r\nProc. 00384-2005-282-01-00-5 - Rte: Carla Alessandra Barbosa Pinto [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 005073/D ] Carla Alessandra Barbosa Pinto, Kury Izar Comercio Ltda: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, DOS CALCULOS ELABORADOS PE LA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00423-2005-282-01-00-4 - Rte: Marisa Faria Parreiras Paes [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 046370/D ] Marisa Faria Parreiras Paes, Produtos Alimenticios Cadore S.A.: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DA CONTADORIA POR 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01791-2005-282-01-00-0 - Rte: Wellington Nunes Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 116558/D ] Wellington Nunes Ribeiro: VISTA DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 01912-2005-282-01-00-3 - Rte: Silvio Romero Batista Cabral [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.240/242. \r\n\r\nProc. 00039-2006-282-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Martins Issa [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes Paulo Roberto Martins Issa: AO RECORRIDO FLS.42. \r\n\r\nProc. 00176-2006-282-01-00-7 - Rte: Germano Pinto Ferreira [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Joao S. Rocha Padaria ME Germano Pinto Ferreira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 00557-2006-282-01-00-6 - Rte: Alessandro Baiense de Azevedo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Brinks Seguranca e Transportes de Valores Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 91, I, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 00837-2006-282-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio de Melo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 113840/D ] Paulo Sergio de Melo, Elevadores Atlas Schindler S/A: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DA PETICAO DE FLS.207/212. \r\n\r\nProc. 00881-2006-282-01-00-4 - Rte: Marildo Lima Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 048105/D ] Edson M. Reis-Administradora: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 00915-2006-282-01-00-0 - Rte: Roberto Serafim Jorge [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 069393/D ] Banco do Brasil S.A.: AO RECORRIDO FLS.835. \r\n\r\nProc. 01278-2006-282-01-00-0 - Rte: Edemir Junio Barnabe Viana [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 068323/D ] Edemir Junio Barnabe Viana, Jotesse e Mendes Construcao Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 01390-2006-282-01-00-0 - Rte: Leandro Eugenio dos Santos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 125294/D ] Leandro Eugenio dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.53. \r\n\r\nProc. 01415-2006-282-01-00-6 - Rte: Sebastiao Jorge Monteiro Raymundo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 096770/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: AO RECORRIDO FLS.69. \r\n\r\nProc. 01521-2006-282-01-00-0 - Rte: Romilson Rosa do Nascimento [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Derenildo Martins Campos Romilson Rosa do Nascimento: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 01866-2006-282-01-00-3 - Rte: Nelma das Chagas Ribeiro [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Nelma das Chagas Ribeiro: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS,ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01904-2006-282-01-00-8 - Rte: Inez dos Santos Pacheco [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Inez dos Santos Pacheco: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 02033-2006-282-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina de Oliveira [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Isabel Cristina de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.64/67. \r\n\r\nProc. 01390-2007-282-01-00-1 - Rte: Erick Ralph Pinheiro Coutinho [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D Erick Ralph Pinheiro Coutinho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. RT 001014/93 - Rte: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 127783/D AB:RJ 118826/E ] EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, B.S.E. TRANSPORTE EXPRESSO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.762. \r\n\r\nProc. RT 001296/95 - Rte: JOSE CARLOS ARRUDA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.300. \r\n\r\nProc. RT 000408/96 - Rte: Valmir Alves [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 066247/D ] Valmir Alves, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DA CONTADORIA POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000772/97 - Rte: ALTUEPE PESSANHA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 121295/D ] ALTUEPE PESSANHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.432. \r\n\r\nProc. RT 000796/97 - Rte: MARILOISA DE ALBUQUERQUE POPPE E OUTRO S AB:RJ 067510/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARILOISA DE ALBUQUERQUE POPPE, JOSALVA MARIA MIRANDA DE ALBUQUERQUE: VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS.211,POR 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000973/97 - Rte: LUCIANE VIANA DE CARVALHO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA LUCIANE VIANA DE CARVALHO: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.469. \r\n\r\nProc. 01793-1997-282-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO PEREIRA SANTA RITA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 114429/D ] ALESSANDRO PEREIRA SANTA RITA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.252. \r\n\r\nProc. RT 000214/98 - Rte: PAULO ROBERTO NASCIMENTO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 077027/D ] FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000784/98 - Rte: MARCOS HENRIQUES MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha OAB:RJ 004154/D AB:RJ 075245/D ] MARCOS HENRIQUES MORAES DE OLIVEIRA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001524/98 - Rte: ALTAIR DA SILVA RANGEL [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 049095/D ] ALTAIR DA SILVA RANGEL: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 213. \r\n\r\nProc. RT 001822/98 - Rte: VILSON GUIMARAES NEVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 002607/98 - Rte: ELANE PERES DAS DORES [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 067354/D ] ELANE PERES DAS DORES: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. RT 002686/98 - Rte: ALAIR RIBEIRO CARVALHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 005021/D ] ALAIR RIBEIRO CARVALHO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 105. \r\n\r\nProc. RT 002694/98 - Rte: CICERO PINHEIRO FILHO [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa OAB:RJ 071521/D CICERO PINHEIRO FILHO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 02863-1998-282-01-00-6 - Rte: Espolio de Ubirajara Leal Viveiros [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 020283/D ] Espolio de Ubirajara Leal Viveiros: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 70 \r\n\r\nProc. RT 000389/99 - Rte: ADILSON PINTO NEVES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: VISTA DA PETICAO DE FLS.77. \r\n\r\nProc. 00477-1999-282-01-00-0 - Rte: BRAULIO CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 139102/A ] BRAULIO CORDEIRO DE ALMEIDA, Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos: VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002733/99 - Rte: ROGERIO AZEVEDO CHAFFIN [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 055187/D ] ROGERIO AZEVEDO CHAFFIN: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 414, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 002873/99 - Rte: ALDECI MENEZES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.235, ITEM II. \r\n\r\nProc. RT 003247/99 - Rte: ALCIONE DOS SANTOS MANHAES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. RT 003268/99 - Rte: SANDRA KARLA SANTOS DE LIMA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha OAB:RJ 004154/D AB:RJ 035682/D ] ELIZABETH FREITAS TAVARES: VISTA DA PETICAO DE FLS.31. \r\n\r\nId: 333327"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 01679-2002-203-01-00-4 - Rte: JOCIARA COSTA LIMA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 087863/D ] JOCIARA COSTA LIMA PEREIRA: Indicar meios de prosseguimento da execucao.Prazo de 10 dias.Pena: Remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02572-2005-203-01-00-6 - Rte: Josemar Valim Castro Junior [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Josemar Valim Castro Junior, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01857-2004-203-01-00-9 - Rte: WELLINGTON JORGE SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 088976/D ] WELLINGTON JORGE SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00248-2005-203-01-00-3 - Rte: Adalberto Lopes Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 103932/D AB:RJ 063256/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2005-203-01-00-0 - Rte: Joao Bezerra da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 082045/D ] Joao Bezerra da Costa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01905-2005-203-01-00-0 - Rte: Arlison Machado de Carvalho [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 013051/D ] Arlison Machado de Carvalho: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02179-2005-203-01-00-2 - Rte: Gil Anderson Santos Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Gil Anderson Santos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02311-2005-203-01-00-6 - Rte: Ailton Jose Vieira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 060058/D ] Ailton Jose Vieira, Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02548-2005-203-01-00-7 - Rte: Vera Neide da Conceicao Albino [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-203-01-00-3 - Rte: Ailton Francisco Lourenco [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 106223/D ] Ailton Francisco Lourenco: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-203-01-00-9 - Rte: Lauro Jofre Soares da Costa [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 071111/D ] Lauro Jofre Soares da Costa, M R Ferreira Mercearia: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-203-01-00-8 - Rte: Emanuel Pereira Correia [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 111145/D ] Emanuel Pereira Correia, Domingos Costa Industria Alimenticia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-203-01-00-5 - Rte: Carlos Amancio de Barros [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Carlos Amancio de Barros: Indicar, no prazo de 10 dias meios de prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00828-2007-203-01-00-2 - Rte: Ailton Flor Rodrigues [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Ailton Flor Rodrigues, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002114/95 - Rte: MARCELO VALERIO DE LIMA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa OAB:RJ 037529/D AB:RJ 084228/D ] MARCELO VALERIO DE LIMA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01358-1997-203-01-00-1 - Rte: SORAYA TORRES FERREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] SORAYA TORRES FERREIRA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 333333"
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                        "333332": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 00605-2005-203-01-00-3 - Rte: Edilane Alves Soares Rdo: Portal servicos em Logistica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Nilton Rodrigues OAB : RJ 004862 D Proc: 00258-2006-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walkiria Lima da Rocha OAB : RJ 031390 D Proc: RT 001473/83 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dilcea Maria Chiesa OAB : RJ 033375 D Proc: 00940-2005-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aires Roberto de Siqueira OAB : RJ 054135 D Proc: 00282-2006-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Socorro Freitas OAB : RJ 055844 D Proc: 00666-2007-203-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: RT 002989/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: 00056-2006-203-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: 00588-2003-203-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valda Silveira Kawahara OAB : RJ 064876 D Proc: 00247-1998-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Mendonca de Carvalho OAB : RJ 070897 D Proc: RT 001431/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 01203-2005-203-01-00-6 02003-2005-203-01-00-0 RT 001709/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Claudionor Barrozo OAB : RJ 073973 D Proc: 00836-2007-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Teixeira Alves OAB : RJ 076608 D Proc: 01216-2006-203-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RPS 001280/01 RT 000653/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Monnerat dos Santos OAB : RJ 078995 D Proc: 00642-2005-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Evanildo Araujo OAB : RJ 079700 D Proc: 01783-2005-203-01-00-1 01082-2006-203-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Garcia de Mattos OAB : RJ 084303 D Proc: 00961-2006-203-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila Pelicier Veloso OAB : RJ 084532 D Proc: 00370-2007-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Rubens Mandarino OAB : RJ 084745 D Proc: RT 000390/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB : RJ 091389 D Proc: 02004-2005-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clarissa Costa OAB : RJ 097803 D Proc: 00394-2005-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Macedo Martins Lorena OAB : RJ 099504 D Proc: 01344-2006-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: RPS 001279/01 RT 000424/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide da Silva Ferreira OAB : RJ 107209 D Proc: 00781-2003-203-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: 00964-2004-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Elaine de Moura Valle OAB : RJ 111375 D Proc: 01567-2006-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janaina Ferreira Santos OAB : RJ 117457 D Proc: 01530-2004-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB : RJ 118800 D Proc: 00221-2005-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro OAB : RJ 129451 D Proc: 00153-2007-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Barbara Monteiro Valente OAB : RJ 137397 D Proc: 01208-2006-203-01-00-0 \r\n\r\nId: 333332"
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                        "326833": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 00556-2007-206-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marco Antonio de Almeida Auto Viacao Reginas Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 172,77,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000476/01 - Rte: DENILSON DE SOUZA PIRES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 026985/D ] DENILSON DE SOUZA PIRES: Ter ciencia de despacho Fls.96, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2002-206-01-00-0 - Rte: ANILSA ROSANGELA RIBEIRO LEITE [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 037988/D ] ANILSA ROSANGELA RIBEIRO LEITE: Fornecer o CNPJ da rda, em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00760-2002-206-01-00-6 - Rte: NILSON MENDES DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078382/D ] NILSON MENDES DE LIMA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00940-2002-206-01-00-8 - Rte: NILTON LUIZ ALVES RIBEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 047236/D ] NILTON LUIZ ALVES RIBEIRO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00707-2003-206-01-00-6 - Rte: RONALDO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA RONALDO DA SILVA FRANCISCO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00725-2005-206-01-00-0 - Rte: Eduardo Queiroz da Silva [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00788-2004-206-01-00-5 - Rte: VANILDO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] VANILDO FERREIRA: Comprovar o recebimento dos valores,por meio dos Alvaras ja expedidos as fls.80/84, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2004-206-01-00-6 - Rte: VANIA LUCIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: WILMA GOMES EDUCADORA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] VANIA LUCIA MENDONCA DA SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00482-2005-206-01-00-0 - Rte: Jose do Espirito Santo Ciel [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00564-2005-206-01-00-4 - Rte: Sirlene Regina de Carvalho Natividade [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00909-2005-206-01-00-0 - Rte: Maria Eloisa da Silva Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Aschiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Maria Eloisa da Silva Ramos: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00239-2006-206-01-00-2 - Rte: Patricia Aparecida Candreva Cardoso [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D ] Rdo: By Industria e Comercio de Roupas Ltda Patricia Aparecida Candreva Cardoso: Vir com o CNPJ da reclamada, com vistas a expedicao de oficio a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00735-2006-206-01-00-6 - Rte: Marcos Pereira Jorge [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: Companhia de Concessao Rodoviaria Concer Marcos Pereira Jorge: Apresentar quesitacao,em 10 dias,conforme ata de fls.286. \r\n\r\nProc. 00991-2006-206-01-00-3 - Rte: Mariangela Bezerra Coutinho [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 085143/D ] Mariangela Bezerra Coutinho, Repson Ypf, Shell Brasil LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Em relacao a 2a.rda. \r\n\r\nProc. 00423-2007-206-01-00-3 - Rte: Gastao de Orleans Jackson Neto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Centro Oeste Construcoes e Comercio Ltda E OUTRO S AB:RJ 062469/D ] Centro Oeste Construcoes e Comercio Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 404,64 GFIP,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2007-206-01-00-3 - Rte: Kelly Cristina de Carvalho [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Kelly Cristina de Carvalho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000632/99 - Rte: WIRLEY DOS SANTOS JULIO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 059186/D ] WIRLEY DOS SANTOS JULIO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 326833"
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                        "326832": [
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01183-2006-206-01-00-3 - Rte: Gerson FRANCISCO DO CARMO RDO: TIMBRE MOVEIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01522-2006-206-01-00-1 - Rte: Jorge da Cruz Rufino Rdo: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00451-2007-206-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Carlos Andre Braz da Silva Auto Viacao Reginas Ltda: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-206-01-00-0 - Cgte: E. B. da Costa Artefatos Plasticos ME [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D ] Cgdo: Leidiane Satiro da Silva E. B. da Costa Artefatos Plasticos ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-206-01-00-0 - Rte: Manoel Jorge Durco Martins [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia de despacho Fl.182. \r\n\r\nProc. 02084-2005-206-01-00-8 - Rte: Ronaldo Ferreira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 096047/D ] PJ Plastika Artesanal e Comercio Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 240,87 GFIP \r\n\r\nProc. 00436-2003-206-01-00-9 - Rte: GILBERTO DA CONCEICAO FRANCISCO [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D AB:RJ 084303/D ] RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ter ciencia de despacho Fls.355 Nao conhecidos os EE opostoa.Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01570-2004-206-01-00-8 - Rte: EDSON DAMASIO DA CUNHA [Adv. Monica Caetano da Silva OAB:RJ 056256/D AB:RJ 036876/D ] EDSON DAMASIO DA CUNHA: Ter ciencia de despacho Fls.167, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02231-2005-206-01-00-0 - Rte: Didimo Drumond [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 048907/D ] Didimo Drumond: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00705-2006-206-01-00-0 - Rte: Rosangela Goncalves [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 131032/D AB:RJ 136580/D ] Rosangela Goncalves, LFF Locacoes e Servicos Ltda, Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA DIA 11/10/07 AS 13:00H PARA QUE SEJA FEITA A RETIFICACAO DA CTPS DO AUTOR CONFORME DETERMINA A SENTENCA DE FLS.108/114.... O prazo para calculos do rte comecara a contar a partir desta data desde ja designada. \r\n\r\nProc. 00775-2006-206-01-00-8 - Rte: Damiao Estrella dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 114508/D ] Damiao Estrella dos Santos, Grande Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA DIA 11/10/07 AS 15:00H PARA QUE SEJA FEITA A ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR CONFORME DETERMINA A SENTENCA DE FLS.39/41.... O prazo para calculos do rte comecara a contar a partir desta data desde ja designada. \r\n\r\nProc. 00963-2006-206-01-00-6 - Rte: Balbina Francisca dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Balbina Francisca dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-206-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar Nascimento Viola Junior [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 064996/D ] Comingua Comercial Iguacu de Ferro e Aco Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 267,03 GFIP. \r\n\r\nProc. RT 000743/94 - Rte: VALDEMIR MOREIRA DE PAULO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 051854/D ] VALDEMIR MOREIRA DE PAULO: Tomar ciencia do despacho de fls.226 c/c fls.220... Vir com a alteracao contratual mais recente a fim de que se verifique a composicao societaria, em 05 dias. \r\n\r\nId: 326832"
                        ],
                        "333487": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00236-2006-207-01-00-5 - Rte: Oseias de Oliveira Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A primeira reclamada fica intimada a traditar as guias para fins do saque do FGTS, sob pena de pagamento do equivalente em especie. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00454-2007-207-01-00-0 - Exte: Eliana Antonio Santana Fraga [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 037253/D ] Eliana Antonio Santana Fraga, GRC Usinagem Ltda.: Ter ciencia do r. despacho de folhas 35:\"Nao conheco dos embargos, vez que intempestivos. Observe a reclamada que a CLT dispoe de regramento proprio para a oposicao de embargos a execucao.Mantenho a praca designada. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 00491-2007-207-01-00-9 - Rte: Ivan Barreto de Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Ivan Barreto de Lima: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00684-2007-207-01-00-0 - Rte: Marcelo Alberto Maxino Remer Rdo: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Norserge Norte Servicos Gerais Ltda: Comparecer a esta Secretaria em 06/11/07,as 15 horas, para apor o carimbo na CTPS do Autor,sob pena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais), conforme determinou o despacho de folhas 67, C. \r\n\r\nProc. 01179-2007-207-01-00-2 - Rte: Rousilene Ferreira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: Geracao Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda Rousilene Ferreira de Carvalho: Nos termos da ata de folhas 19 a autora devera fornecer o correto e atual endereco da re e/ou seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00263-2006-207-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Santos da Silva [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:ES 004327/D ] MS 3 Comercio Importacao e Exportacao Ltda ME: Ante aos termos do requerimento da Uniao(INSS)de folhas 118 verso, a reclamada devera comprovar os recolhimentos previdenciarios , apurados pela contadoria do Juizo, as folhas 110, em 48 horas, sob pena de liberacao do valor equivalente pelo saldo remanescente do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00992-2006-207-01-00-4 - Rte: Waldecy Barbosa Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Waldecy Barbosa Costa: O Reclamante, observando o v. Acordao de fls. 273/282,devera promover a liquidacao,no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo 1o do artigo 879 da CLT,sob pena da aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01820-2006-207-01-00-8 - Rte: Sandro Santana Jesus de Aleluia [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Sandro Santana Jesus de Aleluia: O Reclamante observando o v. Acordao de folhas 151/155 devera promover a liquidacao,no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo primeiro do artigo 879 da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00191-2007-207-01-00-0 - Rte: Davi Marcos Brison [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:SP 142452/D ] Davi Marcos Brison, Rio Segran Comercio de Marmore e Granito: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela Uniao Federal as folhas 35/41 em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-207-01-00-3 - Rte: Rosangela Santana de Sa [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D AB:RJ 135802/D ] Rosangela Santana de Sa, Foto Automatico Caxias Ltda ME: Ter ciencia da decisao de fls.41, que homologou os calculos de fls 40, no valor de R$ 15448,31(1.310.343,68688 TRs),atualizado ate 30. 09.2007,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 160,00. Imposto de Renda a ser deduzido, R$ 1.913,86(162.335,83923 TRs),se comprovado o recolhimento. Devendo a reclamada proceder ao deposito, inclusive do Imposto de Renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00458-2007-207-01-00-9 - Rte: Neide Maria dos Santos Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00529-2007-207-01-00-3 - Rte: Edivandro Estacio da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 073006/D ] Edivandro Estacio da Silva, Naipe Comercial Ltda: Ter ciencia da decisao de folhas 41 que homologou a desistencia requerida pela parte autora e julgou o feito extinto sem resolucao de merito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas de R$ 320,00, pelo autor dispensado, calculadas sobre R$ 16000,00,valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00634-2007-207-01-00-2 - Rte: Helio Alves Domingos Rdo: DS Foot Wear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] DS Foot Wear Comercial Ltda: A reclamada devera comprovar o recolhimento previdenciario, observando a diferenca entre os calculos de folhas 31 e o recolhimento de folhas 26. \r\n\r\nId: 333487"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Alberto Pastor dos Santos OAB : RJ 049848 D Proc: 02678-2006-461-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Barcellos Miranda OAB : RJ 063173 D Proc: 00880-2005-461-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00287-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Edson de Oliveira Rdo: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl., que apuraram a executar o valor de R$ 3.241,54, equivalente a 275.717,82289 IDTR'S e R$ 1.033,95, referente a parcela previdenciaria, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor homologado, no prazo de 15 dias,sob pena de aplicacao da multa prevista no art.475-J, do CPC. Sancao:execucao dos valores e expedicao de oficio a Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00520-2007-461-01-00-4 - Aut: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Murilanches Sucos Ltda ME Aut: Trazer aos autos, o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02060-2006-461-01-00-8 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho A/C Procuradoria E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 052719/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-461-01-01-7 - Agte: Ormec Engenharia Ltda [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 115556/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2003-461-01-01-3 - Rte: Jorge Luiz de Castro [Adv. Jose Americo da Silva OAB:RJ 030603/D AB:RJ 119346/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 000405/00 - Rte: PAULO ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi desconsiderada a personalidade juridica da Reclamada, passando a execucao dos bens do socio. \r\n\r\nProc. RPS 000968/00 - Rte: PAULO RENATO DE FARIA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 100378/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista que o endereco indicado, e o mesmo ja apontado nos autos. \r\n\r\nProc. 01125-2003-461-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE PORTELINHA DOS SANTOS [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, nos dias de audiencia, com peticao de acordo, para a devida homologacao. \r\n\r\nProc. 00471-2005-461-01-00-8 - Rte: MARISA IEDA NONNENMACHER [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2005-461-01-00-1 - Rte: MARCELO JUNIOR DOS SANTOS [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D ] Rdo: M G 1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Trazer aos autos, o atual endereco da Reclamada, em 15 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00666-2005-461-01-00-8 - Rte: SUZANA FERREIRA DE BRITO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 104960/D ] Rte: Informar o atual endereco da Reclamada, em 15 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01119-2005-461-01-00-0 - Rte: GLAUCIA SILVANA DA SILVA [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-461-01-00-0 - Rte: Manoel Affonso Diniz Coutinho Filho [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 054602/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, devendo a Re apresentar a proposta de acordo, atraves de peticao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-461-01-00-2 - Rte: Leny Caetano dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Rdo: Encaminhar a proposta de acordo ao autor. Apos, venham as partes independente de designacao de audiencia, para homologacao do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00201-2006-461-01-00-8 - Rte: Grasiele Chagas dos Santos [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 084825/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-461-01-00-5 - Rte: Mauricio Ferreira de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a Reclamada foi dispensada do recolhimento das custas, ante o valor infimo do credito remanescente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-461-01-00-2 - Rte: Adriana da Silva Oliveira [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 084271/D ] Rdo: Requerer o parcelamento do credito previdenciario, administrativamente, junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 01211-2006-461-01-00-0 - Rte: George da Silva [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 054602/D ] Rte: Ante a devolucao da CPE, requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02316-2006-461-01-00-7 - Rte: Rodrigo Rezende de Souza, assistido por Jurandyr Lopes de Souza [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D AB:RJ 028760/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02366-2006-461-01-00-4 - Rte: Jose Justino Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, PEM Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-461-01-00-9 - Rte: Alfredo Neto Fonseca da Costa [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 071296/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00894-2007-461-01-00-0 - Rte: Roberto Benk Filho [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 096485/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias, para apresentar contra-razoes ao RO apresentado. \r\n\r\nProc. 01256-2007-461-01-00-6 - Rte: Luiz Cesar Rey [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2007-461-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2007-461-01-00-5 - Rte: Luiz Cesar Rey [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 035482/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Metalurgica Vulcano Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2007-461-01-00-5 - Rte: Sergio Assis Dulfes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2007-461-01-00-0 - Rte: Jonadir Nobre [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2007-461-01-00-3 - Rte: Andre do Nascimento Doca [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a Reclamada, com a informacao \"desconhecido no local\", devendo requerer o que for de seu interesse juridico, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000498/00 - Rte: LUCAS CRISPIM [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 071860/D ] Rte: Ter vistas da documentacao recebida da Secretaria da Receita Federal, em 15 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000771/01 - Rte: IDALIA MARIA DE ASSIS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 000881/B ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, conforme despacho de fl. 203. \r\n\r\nProc. 01187-2001-461-01-00-5 - Rte: FRANCISCO LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Cumprir corretamente o despacho de fls.157, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: TRANSPORTE MARISOL LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao do pedido de renuncia ao credito remanescente, conforme despacho de fl. 133. \r\n\r\nProc. 00043-2003-461-01-00-3 - Rte: IZIDORO DE LIMA AZEVEDO JUNIOR [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 076297/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi procedida a retificacao do numero do CPF do Reclamante. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01415-2003-461-01-00-9 - Rte: JOAO MORENO VALVERDE JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a CPI remetida a Salvador, foi distribuida a 1a. Vara, tombada sob o numero 0937-2007-001-05-00-9, conforme informado no oficio de fl. 306. \r\n\r\nProc. 01629-2003-461-01-00-5 - Rte: ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00584-2004-461-01-00-2 - Rte: CLEBER ELTAIR LOPES RIBEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062014/D ] Rte: Ante a devolucao da CPE, requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00701-2004-461-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01404-2004-461-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ NUNES ALMAS JUNIOR [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 339/344, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00424-2005-461-01-00-4 - Rte: VALNEI FERNANDES [Adv. Natanael Ramalho OAB:RJ 108968/D Rte: Tomar ciencia de que foi desconsiderada a personalidade juridica da Reclamada, passando a execucao dos bens do socio. \r\n\r\nProc. 00425-2005-461-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA PRUDENCIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Tendo em vista a devolucao da notificacao remetida ao Reclamado, com a informacao \"nao existe o numero indicado\", requerer o que for de seu interesse juridico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-461-01-00-8 - Rte: MARIA ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2005-461-01-00-3 - Rte: PEDRO RODRIGUES [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 064188/D AB:RJ 127874/D ] MSR LOGISTICA S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 00575-2005-461-01-00-2 - Rte: ARMINDO DOS SANTOS MARIA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia da homologacao do acordo noticiado em peticao de fl. 115/116, conforme decisao materializada a fl. 121. \r\n\r\nProc. 00626-2005-461-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO ELIAS MEIRA [Adv. Natanael Ramalho OAB:RJ 108968/D Rte: Tomar ciencia de que foi desconsiderada a personalidade juridica da Reclamada, passando a execucao dos bens do socio. \r\n\r\nProc. 00969-2005-461-01-00-0 - Rte: MAURO CESAR GANZENMULLER SAMPAIO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da certidao aposta a fl. 221, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2005-461-01-00-8 - Rte: JOSEFA MENDONCA BATISTA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Tomar ciencia da peca acostada as fls. 20, da Carta Precatoria devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-461-01-00-9 - Rte: WILSON ASSUNCAO DA CONCEICAO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 115571/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2005-461-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 094168/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 416/07, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-461-01-00-4 - Rte: RONILTON DE SOUZA MORAIS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01750-2005-461-01-00-9 - Rte: JOSEDIR TRAJANO DOS SANTOS [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2005-461-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA TAVARES DA SILVA [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01891-2005-461-01-00-1 - Rte: CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS [Adv. Daniel de Oliveira Pereira OAB:RJ 045591/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MANGARATIBA Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, conforme decisao de fls. 19. \r\n\r\nProc. 02014-2005-461-01-00-8 - Rte: JACI ANTONIO [Adv. Jose Antonio OAB:RJ 019111/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SEROPEDICA [Adv.] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02152-2005-461-01-00-7 - Rte: ANDREIA DA SILVA NUNES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00293-2006-461-01-00-6 - Rte: Rogerio Alonso Rodrigues [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher OAB:RJ 086186/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-461-01-00-4 - Rte: Eli da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao aposta pelo Sr.Oficial de Justica, a fl. 21, da CPE devolvida, para que requeira o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-461-01-00-7 - Rte: Roni Lima Teixeira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Rte: Manifestar-se acerca da peca de fls. 08, da CPE devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-461-01-00-3 - Rte: Elisa Gomes Nascimento [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 127142/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi procedida a retificacao na data de admissao da Autora, para constar 01/02/00, conforme fl.42, da CTPS. \r\n\r\nProc. 01360-2006-461-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira do Amaral [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 114156/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-461-01-00-3 - Rte: Sergio de Souza Lima [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02636-2006-461-01-00-7 - Rte: Jose Eudis Felix da Rocha [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-461-01-00-8 - Rte: Helio Oliveira de Jesus [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 116505/D AB:RJ 125568/D ] Rte: Informar ao Juizo, acerca do cumprimento da obrigacao de fazer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-461-01-00-4 - Rte: Janio Da Cunha Oliveira [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D ] Rdo: Marcelo Luz Souza EPP Rte: Tomar ciencia de que o presente feito, foi extinto sem julgamento do merito, na forma do art. 267, I/III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-461-01-00-8 - Rte: Antonio Rosa Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-461-01-00-5 - Rte: Almir Mariano vieira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-461-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira do Amaral [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 114156/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, por ora, ante a discussao travada a respeito do referido Provimento. \r\n\r\nProc. 00688-2007-461-01-00-0 - Rte: Antonio Lucio [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-461-01-00-0 - Rte: Simone das Chagas Santos [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Rdo: Reciclagem de Itaguai Ltda (Sr. Marcio) Rte: Trazer aos autos, o atual endereco da Reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-461-01-00-4 - Rte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Rdo: Reciclagem de Itaguai Ltda (Sr. Marcio) Rte: Trazer aos autos, o atual endereco da Reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-461-01-00-8 - Rte: Edmilson da Silva Souza [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao aposta a fl. 64, devendo requerer o que for de seu interesse juridico, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00966-2007-461-01-00-9 - Rte: Sandra Valeria Batista Barcelos [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para a inquiricao da testemunha, na data de 26/11/07, as 09h50min, perante a MM.3a.VT de Niteroi. \r\n\r\nProc. 01063-2007-461-01-00-5 - Rte: Marcio Eugenio Borges Camara [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2007-461-01-00-2 - Rte: Luiz Rodrigues de Souza [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a CPI remetida a Salvador, foi distribuida a 1a.Vara, tombada sob o n.0945-2007-001-05-00-5, conforme informado no oficio de fls. 123. Quanto ao requerido na peca de fls.121, indeferido o requerimento, ante a certidao de fls. 114, verso. \r\n\r\nProc. 01087-2007-461-01-00-4 - Rte: Liliane dos Santos Barroco [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 112758/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2007-461-01-00-0 - Rte: Anderson de Oliveira Carmo [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fl.36) \r\n\r\nProc. 01321-2007-461-01-00-3 - Rte: Fabia Helich Stefanon de Almeida [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se acerca da quitacao total do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 01399-2007-461-01-00-8 - Rte: Joelma Figueira Alves Soares [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000135/92 - Rte: VALBER ADRIANI TUELHER [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 099565/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000878/92 - Rte: MARINA DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 023473/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001062/93 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 117078/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, por falta de amparo legal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000898/96 - Rte: GENILTON CARLOS DA SILVA MARCAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ESTALEIRO VIRGIN ISLANDS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi determinada a espera da realizacao da praca nos autos da CPE, extraida do processo RT 906/96. \r\n\r\nProc. RT 000907/96 - Rte: ROSENILDO CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041150/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 281. \r\n\r\nProc. RT 001128/96 - Rte: MILTON XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: L.M.B PIRES BUFFET LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 293. \r\n\r\nProc. RT 000071/98 - Rte: ELIANA BATISTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Tomar ciencia de que foi desconsiderada a personalidade juridica da Reclamada, passando a execucao dos bens do socio. \r\n\r\nProc. 01393-1998-461-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ROGERIO CONSTERMANI DA SILVA [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, por falta de amparo legal. Comprovar a habilitacao junto ao INSS, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001405/98 - Rte: JOSIAS SANTANA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 038392/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Ante a devolucao da CPE, requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: ANA CLAUDIA PEREIRA DAS CHAGAS [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D ] Rdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 292, em 05 dias. \r\n\r\nId: 333326"
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Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 118205/D ] OSVALDINO RIBEIRO GONCALVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 104, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 002159/01 - Rte: RONALDO BRUNO DE ARAUJO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] RONALDO BRUNO DE ARAUJO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003048/01 - Rte: ALEXANDER CASSIANO DA COSTA [Adv. Margareth Duarte Miranda OAB:RJ 081485/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ALEXANDER CASSIANO DA COSTA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 04816-2001-481-01-00-3 - Rte: MARCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] MARCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2002-481-01-00-0 - Rte: LUIZ ATANAZIO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] LUIZ ATANAZIO DA SILVA: REQUEIRA O QEU FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01781-2002-481-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE BRITO BAPTISTA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 115221/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE I.R., EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02803-2002-481-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D VERA LUCIA PEREIRA DIAS: DILIGENCIE O PROPRIO AUTOR. \r\n\r\nProc. 03331-2002-481-01-00-3 - Rte: EDILVANI NETO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 055721/D ] EDILVANI NETO DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 116/117, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2003-481-01-00-9 - Rte: MAURICIO NAIFELD [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 073743/D ] MAURICIO NAIFELD: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 62, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2003-481-01-00-1 - Rte: GLEIDE PEREIRA MARTELO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: HELAINE MOREIRA DE CARVALHO GLEIDE PEREIRA MARTELO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 43, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02758-2003-481-01-00-5 - Rte: ALMIR LUIZ DE CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ALMIR LUIZ DE CARVALHO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 134/135, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03637-2003-481-01-00-0 - Rte: VALMIR LEITE DE AZEVEDO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] VALMIR LEITE DE AZEVEDO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 64/65, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02007-2004-481-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA FRANCISCO DE PAULA FILHO: DIZER, SE E A HIPOTESE DA DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2006-481-01-00-4 - Rte: Marcia de Azevedo Luz [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Daniela Blumenthal e Silva ME Marcia de Azevedo Luz: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000398/00 - Rte: JOSE RENATO AZEVEDO SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 100896/D ] JOSE RENATO AZEVEDO SILVA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 136, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2000-481-01-00-4 - Rte: LUCIANO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: ENGELMIG ELETRICA LTDA LUCIANO ALMEIDA DA SILVA: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01806-2000-481-01-00-5 - Rte: JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE: ESCLARECER PETICAO DE FLS. 70, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03986-2000-481-01-00-0 - Rte: EDUARDO ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA, EM 10 DIAS, COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA PETICAO DE FLS 256. \r\n\r\nProc. 03015-2001-481-01-00-0 - Rte: JOCIMAR TONHERES PAES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] JOCIMAR TONHERES PAES: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003917/01 - Rte: SIDNEI RODRIGUES DE MORAES [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 064876/D ] SIDNEI RODRIGUES DE MORAES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 49, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 04194-2001-481-01-00-3 - Rte: MARCELO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 206/207, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 05065-2001-481-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE CABRAL DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] LUIZ HENRIQUE CABRAL DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 396/397, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2002-481-01-00-3 - Rte: CARMELINO RODRIGUES MUNIZ [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 001162/B ] INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01995-2002-481-01-00-8 - Rte: ELIESIO DA SILVA DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 189, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02734-2002-481-01-00-5 - Rte: DECIO FERREIRA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 064883/D ] DECIO FERREIRA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 291/292, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2003-481-01-00-0 - Rte: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 085996/D AB:RJ 064883/D ] JOAO PEDRO DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 342/343, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2003-481-01-00-5 - Rte: BRUNO WYATT GOMES [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes OAB:RJ 048209/D AB:RJ 035682/D ] BRUNO WYATT GOMES: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 326, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2003-481-01-00-4 - Rte: CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 068198/D AB:RJ 068198/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE E A HIPOTESE DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-2003-481-01-00-9 - Rte: ALFREDO RICARDO RODRIGUES DA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR IGUAL PERIODO. \r\n\r\nProc. 01680-2003-481-01-00-1 - Rte: ADAO GENEROSO MENDES [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Rdo: EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE TURISMO MACAE TUR ADAO GENEROSO MENDES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 53/54, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02338-2003-481-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 005073/D ] CARLOS ANTONIO RODRIGUES, MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 03158-2003-481-01-00-4 - Rte: ERIVELTON LUIZ LAROCA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 103096/D ] ERIVELTON LUIZ LAROCA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 437/438, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03202-2003-481-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR CARVALHO PIRES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 064876/D ] E.G. ALIMENTOS LTDA (GALETO SHOP): MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS. 81, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03328-2003-481-01-00-0 - Rte: RODOLFO PEREIRA DE BARROS [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur OAB:RJ 085909/D RODOLFO PEREIRA DE BARROS: ESCLARECA A PETICAO DE FLS. 249. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00208-2004-481-01-00-2 - Rte: EDMAR BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 111145/D AB:RJ 115221/D ] EDMAR BONIFACIO DOS SANTOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 365/366, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2004-481-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: DISTRIBUIDOR DE AGUA MINERAL VALE DO SOL ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2004-481-01-00-0 - Rte: ALEX DA SILVA SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ALEX DA SILVA SOUZA: DIGA O AUTOR SE E A HIPOTESE DA DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02330-2004-481-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIS GAMA MOURA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 084342/D ] ANDRE LUIS GAMA MOURA, P. CESAR MORETH: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02370-2004-481-01-00-5 - Rte: ROBSON CIRILO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 075577/D ] ROBSON CIRILO DOS SANTOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 236/237, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2005-481-01-00-7 - Rte: Francimar Alves Andrade [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos OAB:RJ 103096/D ] Rdo: BHS Brasilian Helicopter Servico de Taxi Aereo Ltda Francimar Alves Andrade: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.400,00, SOB PENA DE PERDA DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00504-2006-481-01-00-5 - Rte: Luis Mauricio Nogueira Leal [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 027439/D ] Luis Mauricio Nogueira Leal, Vesper S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE COPIA DAS PERICIAS REALIZADAS PELO RECLAMANTE. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00528-2006-481-01-00-4 - Rte: Liliane Pereira de Lima [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 115221/D ] Liliane Pereira de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001376/90 - Rte: AMILTON DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 046485/D ] AMILTON DE SOUZA: INFORMAR O VALOR RECEBIDO, ATRAVES DO ALVARA DE FLS. 235, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000074/93 - Rte: VALDEMIR MARTINS FLOR [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 003225/D ] VALDEMIR MARTINS FLOR: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 235/236, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001138/93 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA BERNARDO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D MARIA JOSE DE SOUZA BERNARDO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 361, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-1993-481-01-00-4 - Rte: MARIA VERONICA DE AGUIAR NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 274/275, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002144/94 - Rte: NADIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000843/95 - Rte: CLODOALDO JOSE CARVALHO SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 036924/D AB:RJ 057135/D ] CLODOALDO JOSE CARVALHO SILVA: ESCLARECER A PETICAO DE FLS. 295, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001049/95 - Rte: ALEX BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 049646/D AB:RJ 130462/D AB:RJ 054772/D ] ALEX BARROS DE OLIVEIRA, AURILUCE MORAIS AGUIAR, BORIS HONCZAR, CLEBER JOSE TOMAS DE OLIVEIRA, DEBORA VITAL TRINDADE, EDINABETE DE OLIVEIRA, EDMUNDO MORAIS JUNIOR, ELCIO VIANA PEREIRA, GILSSARA MARCIA DOS SANTOS, IRANI DE ALMEIDA VIDAL, JERONIMO DOUGLAS SANTOS DE SA, JOANIR CARVALHO DOS SANTOS, MIGUEL ALVARES ARMANDO, ROBSON DUARTE, SERGIO JOSE BARROS DE SA, VALDIR DOS SANTOS LIMA, VANDA VASCONCELOS DA SILVA, VICTOR PAULA BARBOSA: TER VISTA DOS AUTOS, PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002069/95 - Rte: ADONIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 296/297, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001055/96 - Rte: JOSE DAS GRACAS DIAS HENRIQUE [Adv. Ronney dos Santos Ribeiro OAB:RJ 105619/D AB:RJ 053299/D ] JOSE DAS GRACAS DIAS HENRIQUE: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02606-1996-481-01-00-2 - Rte: ANECY GUEDES E OUTRO S AB:RJ 027073/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000550/97 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho OAB:RJ 064257/D AB:RJ 026271/D ] CRISTIANE DOS SANTOS SILVA: DIGA A AUTORA SE E A HIPOTESE DA DESPERSONALIZACAO JURIDICA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-1997-481-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES MACHADO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 090508/D ] LUIZ CARLOS GOMES MACHADO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 354/355, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001316/97 - Rte: ROSELENE MACHADO SALDANHA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ROSELENE MACHADO SALDANHA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 140/141, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002503/97 - Rte: EDMUNDO SILVA SANTOS JUNIOR [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 080276/D ] EDMUNDO SILVA SANTOS JUNIOR: DIGA O AUTOR SE E A HIPOTESE DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, BEM COMO, SE DESEJA O LEVANTAMENTO DA PENHORA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000630/98 - Rte: EZEQUIAS RODRIGUES ALVES E OUTRO S AB:RJ 074292/D AB:RJ 004768/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: UOLUSTON DA SILVA GOMES [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D AB:RJ 058949/D ] UOLUSTON DA SILVA GOMES: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001096/98 - Rte: CLAUDIO MAURICIO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 062496/D ] CLAUDIO MAURICIO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 159, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002483/98 - Rte: MIRIAM MARTINS DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D MIRIAM MARTINS DE SOUZA: ESCLARECER PETICAO DE FLS. 80, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-1999-481-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DOMINGOS LEITE DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 082577/D ] FRANCISCO DOMINGOS LEITE DE SOUZA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 206/207, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001081/99 - Rte: GERALDO JOSE VALIM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] GERALDO JOSE VALIM: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 486/487, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002617/99 - Rte: HEITOR JOSE MARQUES DE BARROS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D HEITOR JOSE MARQUES DE BARROS: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 56, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002924/99 - Rte: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PINTO [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 086435/D ] CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PINTO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 117/118, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003163/99 - Rte: GERSON LUIZ PONTIXELI [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D ] Rdo: JOSE MARIA ALVARENGA GERSON LUIZ PONTIXELI: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 332241"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 05/11/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/11/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000997/00 - Rte: SHEILA MARIA ROBERTO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MARIA DA PENHA BRESSER Bens: 1 ) UM REFRIGERADOR CONSUL, COR BRANCA, MODELO ESSENCIAL, APARENTANDO 250 LITROS REGULAR ESTADO. 2 ) UM FREZER CONSUL SLIM, COR BRANCA, APARENTANDO 100 L REGULAR ESTADO. 3 ) UM MICRONDAS SANYO COR BRANCA, TAMANHO MEDIO, REGULAR ESTADO. 4 ) UM SOFA DE DOIS LUGARES EM CORVIN BRANCO REGULAR ESTADO. 5 ) UM TELEVISOR DE 14 POLEGADAS PHILIPS, REGULAR ESTADO. TOTAL DA AVALIACAO R$ 790,00 \r\n\r\nProc. 02559-2003-241-01-00-1 - Rte: DEUSELENA CAMELO DE MENDONCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032775/D ] Bens: 1 ) FREZER DA MARCA ELETROFRIO, COM 3 PORTAS EM VIDRO TIPO EXPOSITOR, VERTICAL MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,20 M X 2,20 M, FUNCIONANDO REGULAR ESTADO. TOTAL DA AVALIACAO R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 02194-2004-241-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO JACINTHO MORAES [Adv. Aledio Jacintho OAB:RJ 120579/D AB:RJ 068880/D ] Bens: 1 ) DOIS COMPRESSORES DA MARCA MYCOM MODELO N6B E E OUTRO DA MARCA MADY MODELO 70.800-2 COM MOTOR MARCA WEG DE 100 CAVALOS, FUNCIONANDO APARENTE REGULAR ESTADO. TOTAL DA AVALIACAO R$ 32.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002501/96 - Rte: RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 081305/D ] Bens: 1 ) CESSA DE UMA AREA DE TERRAS DE 4.000 M2 DA PORCAO MAIOR DE 17.547 M2, CONFORME COPIA DE CESSAO DE DIREITO DE POSSE, DE USO E GOZO DE PARTE DO IMOVEL, SITUADO NA ESTRADA CELSO PENHA, 224 PIRATININGA, NITEROI, RJ. TOTAL DA AVALIACAO R$ 300.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001103/97 - Rte: AMELIA DE JESUS VARELA RIBEIRO [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 024207/D ] Bens: 1 ) UMA FOTOCOPIADORA MARCA MINOLTA MODELO 6001; FUNCIONANDO; EM BOM ESTADO. 2 ) TREZENTAS CADEIRAS ESCOLARES COM ESTRUTURA EM FERRO PINTADO DE PETRO; COM ASSENTO E ENCOSTO EM MATERIAL PLASTICO NA COR BEGE; EM BOM ESTADO. 3 )UM AR CONDICIONADO TIPO SPEIT MARCA YORK FUNCIONANDO; EM BOM ESTADO CAPACIDADE NAO APARENTE CERCA DE 40.000 BTUS. 4 ) VINTE CARTEIRAS ESCOLARES, COM ESTRUTURA EM FERRO PINTADO DE PRETO COM TAMPO EM LAMINADO COR BEGE; COM PORTA OBJETOS EM BOM ESTADO. TOTAL DA AVALIACAO R$ 22.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 06/11/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/11/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01203-2003-241-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SALME [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 062850/D ] Bens: 1)UM BALCAO FRIGORICO TIPO ESTANTE ABERTO PARA LATICINIOS SERAL NAS CORES BRANCO COM AMARELO MEDINDO APROXIMADAMENTE 4,00 M X 1,00 M COM 8 PRATELEIRAS EM ESTADO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 7.000,00. \r\n\r\nProc. 01970-2003-241-01-00-0 - Rte: SIMONE TOMAZ DO NASCIMENTO [Adv. Guilherme de Mello Lopes OAB:RJ 118255/D AB:RJ 084892/D ] Bens: 1 ) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER INOVARE 7300 BTUS, FRENTE BRANCA, FUNCIONANDO. 2 ) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER CARRIER INOVARE 7500 BTUS FRENTE BRANCA, BOM ESTADO FUNCIONANDO. 3 ) TRES COMPUTADORES AMD ATLON 256, MEMORIA KIT MULTI MIDIA PLACA DE SOM, PLACA DE REDE, COM RESPECTIVOS MONITORES . 4 ) UM LAPTOP IBM PENTIUM, 256 MEMORIA HD 20, FUNCIONANDO. 5 ) UM BOLIER ALBACET CAPACIDADE PARA 200 LITROS, INSTALADO FUNCIONANDO. 6 ) UMA GELADEIRA DUAS PORTAS BOSH BRANCA, COM FREZER ACOPLADO FUNCIONANDO, FROST FREE. 7 ) UM COMPUTADOR AMD ATLON 1.2 GHZ, 512 MEMORIA COM MONITOR 17 POLEGADAS, FUNCIONANDO. 8 ) UM MOTOR DE SAUNA NAMADILA COM CONVERSOR DE NIVEIS I E II, INSTALADO. TOTAL DA AVALIACAO R$ 13.500,00. \r\n\r\nProc. RT 001336/91 - Rte: FRANCISCO CRIZOSTOMO CARDOSO [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 030545/D ] Bens: MIL METROS, APROXIMADAMENTE, DE TECIDO FLANELADO PADRONAJEM LISTRADA AVALIADO EM R$ 400,00 \r\n\r\nProc. RT 003622/97 - Rte: LEANDRO SOUZA SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 071842/D ] Bens: 1) SESSENTA CARTEIRAS ESCOLARES COM ESTRUTURA DE FERRO EM ESTADO DE USO AVALIADAS EM R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. RT 003233/98 - Rte: ALCYR DOS SANTOS COSTA E OUTRO S AB:RJ 067938/D AB:RJ 003959/D AB:RJ 077164/D ] Bens: 1)UM AQUECEDOR DE AGUA INSTANTANEO A GAS INDUSTRIAL PARA PISCINA MARCA RINNAI, DIGITAL LINE, MODELO: REU - 304 U BR - 5, COR BRANCO , FUNCIONANDO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO (SEMI NOVO) AVALIADO EM R$ 3.150,00. \r\n\r\nProc. 00567-1999-241-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTOD GONZAGA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 002496/A ] Bens: 1) UM BALCAO FRIGORIFICO PARA QUEIJOS MARCA HUSSMANN, MEDINDO 2 M DE COMPRIMENTO POR 140 DE ALTURA FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. 02019-1999-241-01-00-0 - Rte: ROBERTO GOULART DE MACEDO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 065689/D ] Bens: 1) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 30.000 BTUS; FUNCIONANDO; EM BOM ESTADO. 2) DEZ CADEIRAS COM ESTRUTURA EM METAL PINTADO DE PRETO; COM ENCOSTO EM METAL PRETO E ASSENTO EM CORVIM PRETO EM BOM ESTADO. 3) UMA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON FX - 880 FUNCIONANDO EM ESTADO RAZOAVEL. 4) UM FRIGOBAR CONSUL, ESTADO RAZOAVEL (ANTIGO) COR BRANCA, FUNCIONANDO, CAPACIDADE NAO APARENTE. 5) TRES ARQUIVOS DE ACO, COR VERDE, COM QUATRO GAVETAS, TAMANHO COMVENCIONAL, ESTADO RAZOAVEL. 6) AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 9.000 BTUS; FUNCIONANDO; EM BOM ESTADO. 7) OITO GAVETEIROS PEQUENOS, SENDO CINCO EM MELANINA, COM TRES GAVETAS, DOIS COM QUATRO GAVETAS E UM COM DUAS GAVETAS; TODOS EM MELANINA EM ESTADO RAZOAVEL. 8) DUAS MESAS DE REUNIAO, COM TAMPO REDONDO EM MELANINA CINZA CLARO, MEDINDO CERCA DE 1,2 METROS DE DIAMETRO, SENDO UMA COM BASE EM METAL NA COR PRETA E OUTRA COM BASE EM MELANINA CINZA CLARO; TODAS EM ESTADO RAZOAVEL. 9) UM ARMARIO EM MELANINA BEGE COM DUAS PORTAS, COM CHAVE; EM ESTADO RAZOAVEL MEDINDO CERCA DE 1,6 M DE ALTURA E 0,7 M DE LARGURA. SENDO TODOS OS BENS CITADOS, AVALIADOS EM R$ 7.230,00 \r\n\r\nPraca do dia 19/11/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/11/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00343-2003-241-01-00-1 - Rte: MARCIA GOMES PEREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 043982/D ] Bens: 1 ) UMA MESA DE CENTRO EM MARMORE TIPO BEGE BAHIA MED. APROX. 0,50 X 1,00 COM UMA DAS LATERAIS IRREGULAR, PE EM TUBO PRETO DE GRANITO E SOBE ESTE, TAMPO REDONDO EM VIDRO BOM ESTADO DE CONSERVACAO. TOTAL DA AVALIACAO R$ 650,00. \r\n\r\nProc. 02908-2003-241-01-00-5 - Rte: ROBERTA LIMA DA SILVA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 113980/D ] Bens: 1) UM MICROCOMPUTADOR AMD DURON, MONITOR, TECLADO, MOUSE, LOCALIZADO NA SECRETARIA. 2) UMA EMPRESSORA HPDJ 660C N/S USSAP1CI LOCALIZADO NA SECRETARIA. 3) UM MICROCOMPUTADOR AMD RII 400, MONITOR, TECLADO, MOUSE, LOCALIZADO NA DIRECAO. 4) UMA EMPRESSORA HPDJ 820C N/S US67N110 R2 LOCALIZADO NA DIRETORIA 5) UMA EMPRESSORA EPSON FX 1170 N/S 6211539972, LOCALIZADA NO ESTOQUE 6) UM MICROCOMPUTADOR AMD K611500, MONITOR, TECLADO, MOUSE, LOCALIZADO NO LABORATORIO. 7) UM MICRO PENTIUM MMX233, MONITOR, TECLADO, MOUSE, LOCALIZADO NO LABORATORIO. 8) UM MICRO PENTIUM II 266, MONITOR, TECLADO, MOUSE, LOCALIZADO NO LABORATORIO.9) UM MICRO PENTIUM MMX200, MONITOR, TECLADO, MOUSE, LOCALIZADO NO LABORATORIO. 10) UM MICRO PENTIUM MMX233, MONITOR, TECLADO, MOUSE, LOCALIZADO NO LABORATORIO. R$ 4.950,00 \r\n\r\nProc. 01710-2004-241-01-00-5 - Rte: JORGE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D ] Rdo: HARAS CLUB SAO SEBASTIAO Bens: 1) DEZ BANCOS DE CONCRETO DE TRES LUGARES, AVALIADOS EM R$ 2.700,00. \r\n\r\nProc. 02477-2002-241-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 077988/D ] Bens: 1 ) TRES COMPUTADORES COMPLETOS COM MONITOR IBM DE 17 POLEGADAS EM ESTADO DE USO. TOTAL DA AVALIACAO R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 00650-2003-241-01-00-2 - Rte: LUIS EDSON RIBEIRO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 027681/D ] Bens: 1) UMA COPIADORA DA MARCA SHARP 2-830 APARENTANDO FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO AVALIADA EM R$ 2.300,00. \r\n\r\nProc. 01159-2004-241-01-00-0 - Rte: GENECILDO ELIAS DA SILVA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 087833/D ] Bens: 1 ) TRES CAMAS DE CASAL ( 1,40 M X 1,90 M ), MODELO ROMANA, NOVAS, AVALIADAS NO TOTAL DE R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 02230-2004-241-01-00-1 - Rte: VANIA CLARA DA SILVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 030748/D ] Bens: 1 ) UMA MAQUINA PARA CONFECCOES, PARA CORTE ENDUSTRIAL COM A LARGURA DE 2 METROS PARA CORTAR BUBINA DE ATE 2,5 METROS, PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO. TOTAL DA AVALIACAO R$ 27.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 20/11/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/11/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01410-2006-241-01-00-8 - Exte: Rosilda de Resende Exdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi - CEN Bens: 1) TREZE APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER MUNDIAL; 18.000 BTUS; FUNCIONANDO; ESTADO RAZOAVEL AVALIADOS EM R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. 00449-2007-241-01-00-9 - Exte: Wilson Lourenco da Paixao Exdo: Arqhos Construcoes Ltda. Bens: 1) CINCO COMPUTADORES COMPLETOS SENDO, QUATRO SAMSUNG E UM DAEWOO SENDO ESTE COM MONITOR DE 15 E OS DEMAIS COM MONITOR DE 17 TODOS EM ESTADO DE USO. 2) DUAS IMPRESSORAS HP, MODELO 660 E 692, EM ESTADO DE USO. 3) UM TELEFONE FAX PANASONIC MODELO KXPT 902 EM ESTADO DE USO AVALIADOS EM R$ 4.400,00. \r\n\r\nProc. 02078-2006-241-01-00-9 - Rte: Francisca Maria da Silva [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque OAB:RJ 097680/D ] Rdo: Viva a Vida Repouso para Idosos Ltda. Bens: 1 ) OITO CAMAS DE SOLTEIRO, DE FERRO AVALIADAS NO TOTAL DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 02213-2006-241-01-00-6 - Rte: Francidalva de Carvalho Ferreira Gomes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Casa de Repouso Viva a Vida Bens: 1 )DEZESEIS CAMAS DE FERRO, NO ESTADO DE USO (SOLTEIRO) AVALIADAS NO TOTAL EM R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 01090-2004-241-01-00-4 - Rte: ROGERIO CABRAL DA SILVA [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira OAB:RJ 033180/D AB:RJ 026567/D ] Bens: 1 ) ILHA DE REFRIGERACAO ABERTA DA MARCA ELETROFRIO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,00 METROS X 1,00 METRO, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO. 2 ) DOIS MONITORES LCD DA MARCA LG LI55OS FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO. TOTAL DA AVALIACAO R$ 4.100,00 \r\n\r\nProc. 02993-2005-241-01-00-3 - Rte: Ester Roisenberg da Silva [Adv. Joel Porto OAB:RJ 000825/B ] Rdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda Bens: 1 ) SETE COMPUTADORES PENTIUM PRO 96.0 MB RAM WINDOWS 95, MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER 3 NE, TECLADO, MOUSE. TOTAL DA AVALIACAO R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 01498-2006-241-01-00-8 - Rte: Fernando Paulo da Silva Bastos [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D ] Rdo: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda. Bens: 1 ) DUZENTAS E QUARENTA CARTEIRAS ESCOLARES COM ESTRUTURA DE FERRO EM ESTADO DE USO, AVALIADAS NO TOTAL DE R$ 7.200,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 333493"
                        ],
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01124-2007-241-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Santos Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01140-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos GOMES DA SILVA RDO: MAUA JURONG S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02307-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Cesar Campos Sant'Anna Rdo: Jagoda Moveis Ltda N/P SOCIO ISSAC POCHACZEVSKY TREIGER O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00185-2007-241-01-00-3 - Rte: Cleber de Araujo Sant'anna Rdo: Prismatec Produtos e Servicos DE QUALIDADE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00695-2007-241-01-00-0 - Rte: Jose Alfredo Dias Filho Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000990/99 - Rte: KAROLLAINE DA SILVA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01202-2001-241-01-01-7 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: MARILIA PEON ALBUQUERQUE DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 444,40 \r\n\r\nProc. 01606-2002-241-01-00-9 - Rte: VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 142.859,91 \r\n\r\nProc. 02094-2003-241-01-00-9 - Rte: EDILCE CORREA GOMES Rdo: V&CIA SERVICOS DE BELEZA LTDA-ME N/P SOCIO FRANCISCO CARLOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03044-2004-241-01-00-0 - Rte: JACINEA BORGES DE SOUZA Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA N/P SOCIO GERSON SOARES ARAGAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2005-241-01-00-3 - Rte: Roberto Mauricio Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO DELPHIUS DO CARMO SILVA SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-241-01-00-0 - Rte: Geiza da Silveira Rdo: NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2005-241-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Francisco de Mattos Rdo: Global Prestadora de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 003063/92 - Rte: JORGE PENETRA DA PAIXAO Rdo: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 10170,67 \r\n\r\nProc. 01874-1993-241-01-00-9 - Rte: MARINETE THOMAZ DE AQUINO Rdo: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 8442,00 \r\n\r\nProc. RT 003167/98 - Rte: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA Rdo: ORGANIZACOES J MARINHO RIBEIRO(SUCESSORA)N/P SOCIO JUAREZ VIEIRA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001341/99 - Rte: LUCIANO MORAES Rdo: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 4528,08 \r\n\r\nProc. 03348-1999-241-01-00-9 - Rte: GUILHERME GUEDES Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 68.646,47 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000994/00 - Rte: SANDRA NAZARE SOARES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: KANK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000659/01 - Rte: NEIR MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2001-241-01-00-8 - Rte: DELIO SOARES [Adv. Alfredo Pereira Ventura OAB:RJ 066977/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001149/01 - Rte: SONIA COSTA DA SILVA [Adv. Valdeci Franco Galvao OAB:RJ 057425/D ] Rdo: FUNDACAO SOCIAL POLIVIO BAHIENSE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RPS 001208/01 - Rte: CLAUDIO CARDOSO DE SOUZA [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001323/01 - Rte: ADRIANA BRAGANCA SERPA [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 082162/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2002-241-01-00-0 - Rte: FABIO LUIZ DE SANT`ANNA [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2002-241-01-00-8 - Rte: NELSON PAULO GARCIA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 067644/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2003-241-01-00-8 - Rte: IZAIAS JOSE DO COUTO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 067938/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2003-241-01-00-7 - Rte: MARIA IVONEIDE DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: THEMISTOCLY DE MORAES ROSA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2004-241-01-00-6 - Rte: ANTONIA DA CRUZ FRANCA [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D Rte: Venha preencher o formulario da OS 01/2006 do juizo, para a pesquisa BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. RT 001250/01 - Rte: EDUARDO RIBEIRO FONSECA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 073279/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2002-241-01-00-4 - Rte: CLAUDIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 071375/D AB:RJ 090516/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2002-241-01-00-7 - Rte: MICHELLE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: ALCILENE MAGALI BITTENCOURT Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2003-241-01-00-1 - Rte: LUZIA ELENA MARQUES [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D ] Rdo: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA N/P SOCIO MAURICIO MAGALHAES Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2003-241-01-00-5 - Rte: ROSILENE BERNARDO DE ANDRADE [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: POSTO AMENDOEIRA LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2004-241-01-00-5 - Rte: JORGE GOMES DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2005-241-01-00-4 - Rte: Ana Marcia da Silva Bonifacio [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D ] Rdo: Tais Oliveira de Araujo Rte: Venha preencher o formulario da OS 01/2006 do juizo, para a pesquisa BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 01004-2005-241-01-00-4 - Rte: Maria Auxiliadora de Assis Duarte [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 127780/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-241-01-00-2 - Rte: Angela Maria Jesus Benedito [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 058387/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-241-01-00-4 - Rte: Rodrigo Inacio Carvalho [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D ] Rdo: Pensao de Lea Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001120/94 - Rte: MARIA GLORETH LOURENCO JALES [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 036312/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001168/94 - Rte: SEBASTIAO SERAFIM MACHADO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001229/94 - Rte: OTACILIO JOSE ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036616/D AB:RJ 039858/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001311/94 - Rte: ELENILDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LE PETIT CHEF DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001035/96 - Rte: NILSON MARCOLINO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: S M TINTAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001320/96 - Rte: JOSLEY LORETI [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 048622/D ] Rte: Venha preencher o formulario da OS 01/2006 do juizo, para a pesquisa BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. RT 001007/97 - Rte: GILBERTO MORAIS SODRE [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: PONTAL PLANEJAMENTO LTDA N/P SOCIO DJALMA FARCHAL CALHAU Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01134-1997-241-01-00-6 - Rte: LERCI DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001171/97 - Rte: WELLINGTON DA COSTA VIANA [Adv. Wagner Marques da Silva OAB:RJ 087941/D AB:RJ 045450/D ] Rte: Venha preencher o formulario da OS 01/2006 do juizo, para a pesquisa BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. RT 000623/98 - Rte: MAILTON ROSA DA CRUZ [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Venha preencher o formulario da OS 01/2006 do juizo, para a pesquisa BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. RT 001160/98 - Rte: MARIA MARLUCE FAUSTINO DE LIMA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: VICOM COMUNICACOES E PUBLICACOES LTDA Rte: Venha preencher o formulario da OS 01/2006 do juizo, para a pesquisa BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. RT 001197/98 - Rte: LUIZ JUCAS DE ARAUJO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001269/98 - Rte: MARCOS DAIGELE DO NASCIMENTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: FRAN FRI ALIMENTOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001306/98 - Rte: IZADIR PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001344/98 - Rte: LUIZ PEREIRA DE BEZERRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERV EXP IND E COM LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000932/99 - Rte: ESPOLIO DE ALEX SANDRO PEREIRA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/99 - Rte: EVANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 052922/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001200/99 - Rte: MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001310/99 - Rte: EDNA DA CONCEICAO NASCIMENTO LUZITANO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 333494"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001236/01 - Rte: SAVIO FIGUEIREDO DA SILVA Rdo: CIBERTEC DE NITEROI IND COM EQUIP ELETRON LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da executada, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica da re' e responsabilidade pessoal do socio. \r\n\r\nProc. 02278-2006-243-01-00-4 - Rte: Jorge Campos de Almeida Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 02954-2003-243-01-00-7 - Rte: JACQUELINE SILVA VASCONCELLOS [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 118281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 02910-2004-243-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 68 \r\n\r\nProc. 00395-2007-243-01-00-4 - Rte: Jose Pereira de Sousa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: N2R Com e Servicos de Estrutura Ltda. Rte: Juntar aos autos o contrato social, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000044/00 - Rte: ALEXSSANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Eliceia da Cunha Bastos OAB:RJ 080081/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: LUIZ CARLOS DO CARMO [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000589/01 - Rte: CARMO PAULO BENTO [Adv. Alfredo Pereira Ventura OAB:RJ 066977/D ] Rdo: S.E COURI ENGENHARIA DE FUNDACOES Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2001-243-01-00-9 - Rte: ARISTEU LUIZ DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 084113/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2001-243-01-00-2 - Rte: AURENITO ALVES LOPES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00453-2002-243-01-00-5 - Rte: LEANDRO QUEIROZ DE PAULO SOUZA [Adv. Washington Lira OAB:RJ 089820/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2002-243-01-00-7 - Rte: RENATO DE QUEIROZ PEREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02955-2004-243-01-00-2 - Rte: NAZARINA GOMES FIGUEIREDO [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D ] Rdo: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NANCI Rte: Regularize a autora a habilitacao da Sra. Valdemarina Gomes Ribeiro, provando ser esta a pessoa que devera substituir o autor no polo ativo. Prazo de 30 dias, sob pena de manutencao do ja decidido. \r\n\r\nProc. 00756-2005-243-01-00-0 - Rte: Luiz Estacio da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00200-2006-243-01-00-5 - Rte: Angelo dos Santos Ramalho [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 085976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-243-01-00-6 - Rte: Jose Marco da Rocha Guimaraes [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D AB:RJ 078036/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00714-2006-243-01-00-0 - Rte: Bruno Luiz Raposo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 233/307. \r\n\r\nProc. 01206-2006-243-01-00-0 - Rte: Jean Carlos de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D ] Rdo: Gisele Teixeira Fernsal Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. Diligencie o proprio, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01438-2006-243-01-00-8 - Rte: Claudio Reis Brasil de Oliveira [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 066247/D ] Claudio Reis Brasil de Oliveira, Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda., Uniao de Lojas Leader, SEG PLUS SUPORTE & SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000222/86 - Rte: AURELINO ALVES DA SILVA [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 005623/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01016-1989-243-01-00-0 - Rte: EDSON FREITAS CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 042860/D ] EDSON FREITAS CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao da rda de fls. 1254. \r\n\r\nProc. RT 001246/92 - Rte: MARCIO ANTONIO FARIA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 001806/A ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00193-1993-243-01-00-6 - Rte: JAQUES FIGUEIRO FRANCA E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos foram julgados extintos sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000238/93 - Rte: SERGIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P SOCIOS Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000078/96 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA BOQUIMPANI [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 055721/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Requeira o autor a gratuidade junto ao orgao competente. Nao e' possivel a penhora de imovel sem a juntada da certidao correspondente. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00404-1999-243-01-00-6 - Rte: ADALBERTO PIMENTA DUMANS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Defiro o parcelamento a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000620/99 - Rte: LUIS DE MENDONCA MARTINS [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000647/99 - Rte: MIGUEL ELIAS GOMES COELHO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000822/99 - Rte: PAULO JOSE SANTANA DINIZ [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de folha 80 \r\n\r\nId: 329566"
                        ],
                        "332219": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02454-2006-246-01-00-7 - Rte: Celso Ramos Lisboa Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00202-2007-246-01-00-4 - Rte: Luciana de Lima DAMASCENO RDO: BARRA MULTISERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00434-2007-246-01-00-2 - Rte: Maria Joaquina de Souza Conceicao Rdo: Wilson Batista Empreiteiro DE MAO DE OBRA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00735-2006-246-01-00-5 - Rte: Delson Severiano Ramos Rdo: Cooplims Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiservicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Principal: R$ 9.810,32 - Valor das Custas: R$ 282,00 Valor da Cota Previdenciaria: R$ 1.505,88 Citado para pagar ou garantir a execucao em 48 horas. Tudo conforme decisao de fl. 182. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00113-2006-246-01-00-7 - Cgte: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 037836/D ] Douglas Costa de Oliveira: Manifeste-se em 10 dias acerca da documentacao apresentada nos autos apartados. \r\n\r\nProc. 01497-2007-246-01-00-6 - Cgte: Chamon de Niteroi Transportes Maritimos Ltda. ME [Adv. Tatiana Braga OAB:RJ 109024/D ] Cgdo: Rondineli Franca Regadas Chamon de Niteroi Transportes Maritimos Ltda. ME: Venha a consignante, em 05 dias, com a comprovacao do valor consignado. \r\n\r\nProc. 02110-2006-246-01-00-8 - Aut: Paulo Cesar Vilela [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D ] Reu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. Paulo Cesar Vilela: Ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00081-2005-246-01-00-9 - Rte: Geisa Costa Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 002462/A ] Geisa Costa Souza: Ciencia da devolucao da CPI acostada aos autos principais. Informe em 30 dias, o atual endereco de sua testemunha, caso insista na oitiva da mesma e, desistindo, devera dizer expressamente. \r\n\r\nProc. 00093-2006-246-01-00-4 - Rte: Andre Lucio Porto Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 123950/D ] Andre Lucio Porto Ferreira da Silva: Ciencia para, querendo, contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 91/97. \r\n\r\nProc. 00327-2006-246-01-00-3 - Rte: Lourdes Maria Rangel de Sa [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D ] Rdo: DSND Consub S.A. Lourdes Maria Rangel de Sa: Manifeste-se em 05 dias acerca da peticao do ilustre perito. \r\n\r\nProc. 00390-2006-246-01-00-0 - Rte: Lenio Cordeiro de Souza [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D ] Rdo: Vigmar Vigilancia e Seguranca Ltda Lenio Cordeiro de Souza: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00398-2006-246-01-00-6 - Rte: David Vieira Fernandes [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 053720/D ] David Vieira Fernandes: Manifeste-se, querendo, acerca dos calculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-246-01-00-8 - Rte: Janete Peixoto [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 107539/D ] Salva Pes Salao de Beleza Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 114. \r\n\r\nProc. 00741-2006-246-01-00-2 - Rte: Edvaldo dos Santos Nicolau [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 086749/D ] Edvaldo dos Santos Nicolau: Ciencia para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinario de fls 26/30. \r\n\r\nProc. 00978-2006-246-01-00-3 - Rte: Pedro Rodrigues de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052195/D ] Pedro Rodrigues de Souza, Inklimp Servicos Empresariais Ltda: Ciencia da nova data para oitiva da testemunha. Dia 27/11/2007 as 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 01137-2006-246-01-00-3 - Rte: Reginaldo de Castro Peixoto Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda Reginaldo de Castro Peixoto Junior: Nada a deferir por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 01355-2006-246-01-00-8 - Rte: Dario Silva de Souza [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 023076/D ] Dario Silva de Souza: Vista ao autor pro 05 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-246-01-00-4 - Rte: Iranildo Ferreira Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 089962/D ] Iranildo Ferreira Silva: Ciencia para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinario de fls 34/38. \r\n\r\nProc. 01909-2006-246-01-00-7 - Rte: Daniele Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Daniele Ferreira da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 02042-2006-246-01-00-7 - Rte: Anderson Bernardo dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 131213/D ] Anderson Bernardo dos Santos: Ciencia para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinario de fls 35/39. \r\n\r\nProc. 02049-2006-246-01-00-9 - Rte: Kelty Rocha Porto [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Kelty Rocha Porto, Tnl Pcs S.A.: Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 02353-2006-246-01-00-6 - Rte: Artur Cassiano Santos [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D Artur Cassiano Santos: Ciencia do prazo de 05 dias adicionais para, querendo, desentranhar os documentos que vieram com a inicial. \r\n\r\nProc. 02498-2006-246-01-00-7 - Rte: Amauri Passos Lima [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D ] Rdo: Sonzao Ltda. Amauri Passos Lima: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00322-2007-246-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 004779/D ] Antonio Carlos Pereira, Condominio do Edificio Itaborai: Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 00340-2007-246-01-00-3 - Rte: Eduardo Jose da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. Eduardo Jose da Silva: Ciencia da expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. 00386-2007-246-01-00-2 - Rte: Allen Fonseca Pinheiro [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D ] Rdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda. Allen Fonseca Pinheiro: Requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00680-2007-246-01-00-4 - Rte: Alessandra Rodrigues Varella [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Alessandra Rodrigues Varella: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00732-2007-246-01-00-2 - Rte: Penha Maria de Carvalho [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Penha Maria de Carvalho: Venha a reclamante com os documentos mencionados, em 10 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 00842-2007-246-01-00-4 - Rte: Josiane Viana da Silva Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Josiane Viana da Silva Lima, Telemar Norte Leste S.A.: Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 01157-2007-246-01-00-5 - Rte: Waldomiro Marcial de Ramos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: JP do Valle Waldomiro Marcial de Ramos: Ciencia da retirada do feito de pauta. Forneca o atual endereco da reclamada, em 10 dias, ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01667-2007-246-01-00-2 - Rte: Daniel de Jesus Moura [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D Daniel de Jesus Moura: Informe o numero do CNPJ da 2a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01746-2007-246-01-00-3 - Rte: Greis Magalhaes Lago [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D Greis Magalhaes Lago: Forneca o numero do CNPJ da 2a Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 332219"
                        ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 00979-2007-222-01-00-9 - SPTE: Maria Aurora Martins Andre da Silva [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D ] SPDO: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] SPTE: Ciencia suscitado conflito de comptetencia. \r\n\r\nProc. 01379-2007-222-01-00-8 - SPTE: Acacio Cordeiro Pinho [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 099349/D ] SPTE, SPDO: Ciencia julgado extinto o processo com resolucao do merito. Custas R$ 20,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01202-2003-222-01-00-8 - Rte: JOSE JESUS GABRIEL [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:SP 087843/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-222-01-00-0 - Rte: Ubiratan Vieira Dantas [Adv. Marcos Mansur de Carvalho OAB:RJ 106948/D AB:RJ 057590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-222-01-00-8 - Rte: Luciano Custodio dos Santos [Adv. Eduardo Bastos de Mello OAB:RJ 090011/D ] Rdo: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 83,37. \r\n\r\nProc. 00343-2007-222-01-00-7 - Rte: Aline Mariana Campos Soares [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Adriana de Souza Pereira Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 83,54. \r\n\r\nProc. 00776-2007-222-01-00-2 - Rte: Joanes Lopes de Oliveira [Adv. Cesar de Andrade Malta OAB:RJ 077322/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Cecilia Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 249,04. \r\n\r\nProc. 00918-2007-222-01-00-1 - Rte: Lucia Cristina Pereira de Araujo [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos OAB:RJ 101839/D ] Rdo: Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda. Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00928-2007-222-01-00-7 - Rte: Cleide Maximino Francisco do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Princesinha do Ponto Chic Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 74,16. \r\n\r\nProc. 00940-2007-222-01-00-1 - Rte: Cleume Alves Humberto [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Sermobe Engenharia e Construcao Ltda. Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00960-2007-222-01-00-2 - Rte: Renato Ferreira de Melo [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D ] Rdo: Power Tech Consultoria & Informatica Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 134,97. \r\n\r\nProc. 00991-2007-222-01-00-3 - Rte: Sergio Fernandes Claro [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D ] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00996-2007-222-01-00-6 - Rte: Guilherme Manoel Borges [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda. Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 290,00. \r\n\r\nProc. 01003-2007-222-01-00-3 - Rte: Fabiano Santos Trindade [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D ] Rdo: Tecnopallet Paletizacao e Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 304,00. \r\n\r\nProc. 01037-2007-222-01-00-8 - Rte: Fabiola da Silva Oliveira [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: Espectron Especialidades Odontologicos Ltda. Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 300,20. \r\n\r\nProc. 01126-2007-222-01-00-4 - Rte: Vanessa Santos Costa Fajardo [Adv. Patricia da Silva Barbosa OAB:RJ 128970/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Integrtacao Corporativa e Institucional IBICI Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 304,00. \r\n\r\nProc. 01147-2007-222-01-00-0 - Rte: Diego Santos de Farias [Adv. Sidney Mendes OAB:RJ 051782/D ] Rdo: U S Silva Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01184-2007-222-01-00-8 - Rte: Debora Santos da Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D ] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 137,93. \r\n\r\nProc. 01221-2007-222-01-00-8 - Rte: Sabrina Barbosa Estevam [Adv. Carlos Roberto Estevam OAB:RJ 089277/D ] Rdo: Ativa Modas Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 244,93. \r\n\r\nProc. 01236-2007-222-01-00-6 - Rte: Luis Henrique de Souza [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D ] Rdo: Industrias Granfino S.A. Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 304,00. \r\n\r\nProc. 01248-2007-222-01-00-0 - Rte: Neide Vieira Lapa da Costa [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem de Paracambi] Rdo: Instituto Doutor Manoel Eiras Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 35,21, dispensado. \r\n\r\nProc. 01276-2007-222-01-00-8 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Rdo: Japeri Esporte Clube Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 116,12. \r\n\r\nProc. 01339-2007-222-01-00-6 - Rte: Enilton dos Santos Nunes [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rdo: Nosso Pao Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01348-2007-222-01-00-7 - Rte: Ricardo Lopes de Oliveira [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 111,50. \r\n\r\nProc. 01405-2007-222-01-00-8 - Rte: Jose Renato Botelho Alves [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01433-2007-222-01-00-5 - Rte: Everaldo Barbosa de Melo [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D ] Rdo: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. Rte: Ciencia do ARQUIVAMENTO do processo,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. Custas pelo Autor R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01518-2002-222-01-00-9 - Rte: BERENILTON TITO COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Ciencia negado seguimento aos Embargos de Declaracao do Autor e dado provimento parcial aos Embargos de Declaracao da Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2004-222-01-00-6 - Rte: JOSE DOMINGOS PIMENTEL [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 057964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2004-222-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia negado seguimento aos Embargos de Declaracao do Autor e dado provimento parcial aos Embargos de Declaracao da 1a. Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2005-222-01-00-0 - Rte: Sergio Luis Lucio Barbosa [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 012669/D ] Rte, Construtora Delta S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2006-222-01-00-9 - Rte: Daisy Ferreira da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 118829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-222-01-00-3 - Rte: Alessandra Ribeiro Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Ciencia da devolucao das citacoes das reclamadas. Feito retirado de pauta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-222-01-00-5 - Rte: Murilo Ferreira de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, de Vig Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-222-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes da Silva Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-222-01-00-2 - Rte: Hilton Carlos Soares Rodrigues [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Ciencia extintos sem resolucao do merito os pedidos formulados nos intes 8 e 15, por ineptos, e Procedentes, em parte,os remanescentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2007-222-01-00-7 - Rte: Maricelia Maria Soares de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia decisao de fls.112:declinada a competencia para a JUSTICA FEDERAL. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-222-01-00-0 - Rte: Denerval Bastos E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia decisao de fls.119:declinada a competencia para a JUSTICA FEDERAL.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2007-222-01-00-3 - Rte: Rosimere Mariano Celestino Pinto [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 099843/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia decisao de fls.32: declinada a competencia para a JUSTICA ESTADUAL. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2007-222-01-00-2 - Rte: Jack Moreira Filho - (Espolio de) [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia decisao de fls.53: declinada a competencia para a JUSTICA ESTADUAL. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 332298"
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                        "333506": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001048/01 - Rte: ANDREIA MOREIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, o valor de R$ 4.272,62, conforme decisao homologatoria dos calculos de fls.: \"... Isto Posto; decido: Acolho e homologo os calculos de fls.156, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria no importe de R$ 4.272,62 (quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 2.381,73 para a 1a. reclamante e R$ 1.890,89 para a 2a. reclamante, para que produzam os efeitos legais.\" Pz: 05 dias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00396-2007-224-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Luza Real Lanches Ltda - ME. Aut: Atender a determinacao da ata no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00689-2006-224-01-00-7 - Aut: Gilson da Silva Pereira ME [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 044056/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2007-224-01-00-0 - Egte: Quessy Mille Barboza de Paula [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 013279/D ] Egte: Venha o embargante com copia do auto de citacao, penhora e avaliacao do bem penhorado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01643-2006-224-01-00-5 - SPTE: Adriano Leite da Cunha [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D SPTE: Diante da possibilidade do parcelamento do deposito dos honorarios, indefiro. \r\n\r\nProc. 01367-2007-224-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industrias de Fiacao Tecelagem Paracambi [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D Rte: Ciencia que foi indeferido o pedido de reconsideracao. \r\n\r\nProc. RPS 001098/01 - Rte: ELI PEREIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 002295/01 - Rte: MARCIA HELENA DE MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: Para que evite diligencia infrutiferas, venha o exequente com a descricao dos terrenos e sua localizacao e com a certidao deo RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 02053-2003-224-01-00-7 - Rte: ISAAC CARLOS DE MIRANDA [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.96, valor R$ 4.768,16, equivalentes a 405.540,61478 IDTR. \r\n\r\nProc. 00623-2004-224-01-00-5 - Rte: ALEX DO NASCIMENTO PONTES [Adv. Fernanda Nunes de Souza OAB:RJ 121010/D AB:RJ 035910/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida. \r\n\r\nProc. 00295-2006-224-01-00-9 - Rte: Flavio Guimaraes Alves [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01882-2006-224-01-00-5 - Rte: Valdete de Carvalho Pereira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 051730/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz;10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2007-224-01-00-8 - Rte: Rodrigo Alexandre de Athayde Rodrigues [Adv. Carlos Sergio Soares da Silva OAB:RJ 082927/D AB:RJ 120564/D ] Rte: Regularizar as contra-razoes, que se encontram apocrifa, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 00035-2007-224-01-00-4 - Rte: Larissa Santos Oliveira Madeira [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva OAB:RJ 135246/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00447-2007-224-01-00-4 - Rte: Milton Ribeiro dos Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2000-224-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS CLAUDIO MELO DA COSTA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi homologado o calculo da diferenca apurada as fls.607, no valor de R$ 1.992,10 equivalentes a 170.148,47100 IDTR, devendo a Reclamada comprovar o deposito da diferenca,em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001688/00 - Rte: MARCELO NUNES NAZARENO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01856-2001-224-01-00-2 - Rte: JAILSON DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 069048/D ] Rte: Indefiro. Venha o exequente com indicacao de meios mais efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: JOSE RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2002-224-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Venha o autor com a comprovarcao do valor sacado a titulo de multa de 40%. \r\n\r\nProc. 01060-2002-224-01-00-0 - Rte: NILTON DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Indefiro. Diligencie o autor quanto ao endereco atual dos socios. \r\n\r\nProc. 01614-2002-224-01-00-0 - Rte: DEBORA DOS SANTOS FERREIRA DIAS [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: CRISTAL BIJOUX Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02056-2002-224-01-00-0 - Rte: GEOVANE MARQUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2003-224-01-00-9 - Rte: ALOISIO GILMAR SIGILIAO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida. \r\n\r\nProc. 00412-2003-224-01-00-1 - Rte: MARCIA SUELLEN DUARTE CALADO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: BY GAR CASA BARACHO Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00710-2003-224-01-00-1 - Rte: OSCAR DIMAS LOPES ROCHA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.64. \r\n\r\nProc. 01164-2003-224-01-00-6 - Rte: MARIO PEREIRA GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 050420/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.48. \r\n\r\nProc. 01242-2003-224-01-00-2 - Rte: GLAUBER MONASSA VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01346-2003-224-01-00-7 - Rte: MANOEL GUERREIRO FERNANDEZ [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 068880/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos para apresentacao de quesitos e assistentes tecnicos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01404-2003-224-01-00-2 - Rte: FERNANDO FELIX MOREIRA [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.181, valor R$ 4.030,34, equivalentes a 342.787,69198 IDTR. \r\n\r\nProc. 02065-2003-224-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ETEVALDO TEIXEIRA DAS CHAGAS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00069-2004-224-01-00-6 - Rte: DEBORA FERNANDES VILHENA [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-224-01-00-0 - Rte: AILTON DAS CHAGAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.504. Ciencia que foi expedido oficio a FETRANSPOR para que proceda o bloqueio dos creditos da executada ate o montante do debito colocando-os a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00428-2004-224-01-00-5 - Rte: CREILSON MEDEIROS HORTA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00585-2004-224-01-00-0 - Rte: MICHAEL MURIGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00613-2004-224-01-00-0 - Rte: CESAR AUGUSTO PEREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Ciencia despacho fls.145: \"Indefiro. Venha o exequente com o endereco atual.\" \r\n\r\nProc. 00651-2004-224-01-00-2 - Rte: LAZARO GARCIA [Adv. Marcos Andre Rocha Santana OAB:RJ 102319/D Rte: Refazer calculos observando promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2004-224-01-00-7 - Rte: JERONIMO DE JESUS DUARTE [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.203, valor R$ 5.108,13, equivalentes a 434.455,67695 IDTR. \r\n\r\nProc. 00927-2004-224-01-00-2 - Rte: RONALDO DE SOUZA ANANIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00985-2004-224-01-00-6 - Rte: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01060-2004-224-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Informar o endereco atual da Reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01158-2004-224-01-00-0 - Rte: LUCIENE BERNARDINO DE AZEVEDO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01164-2004-224-01-00-7 - Rte: ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 001334/B ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ciencia que foi homologado o calculo da diferencao apurada as fls. 112/114, devendo a Re (Ligth) comprovar o deposito da diferenca, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01893-2004-224-01-00-3 - Rte: RENATA CURITIBA DE CARVALHO FURTADO [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB:RJ 108802/D AB:RJ 102624/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01949-2004-224-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE LUNA CAVALCANTE [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02072-2004-224-01-00-4 - Rte: HENRY SOCRATES DA CONCEICAO MARBACK DE OLIVEIR [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02215-2004-224-01-00-8 - Rte: ALVARO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 105859/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00204-2005-224-01-00-4 - Rte: Daniel Fagundes Brandao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2005-224-01-00-1 - Rte: Miguel Pereira Peres Junior [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 080199/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.113, valor R$ 4.490,39, equivalentes a 381.915,77489 IDTR. \r\n\r\nProc. 00433-2005-224-01-00-9 - Rte: Ana Aparecida Medeiros do Nascimento Roza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.594, valor R$ 9.586,34, equivalentes a 815.335,52086 IDTR. \r\n\r\nProc. 00775-2005-224-01-00-9 - Rte: Luciano de Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 097787/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.111. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2005-224-01-00-5 - Rte: Fabio Natalino Pereira da Costa [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Complementar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00972-2005-224-01-00-8 - Rte: Rosemere Azevedo dos Santos [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2005-224-01-00-4 - Rte: Ademir Pereira Martins [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01057-2005-224-01-00-0 - Rte: Rafael Fabiano dos Santos Pereira [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Complementar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01063-2005-224-01-00-7 - Rte: Jael de Almeida Xavier [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 102571/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferencao da Contribuicao Previdenciaria, na forma da planilha de fls. 36. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2005-224-01-00-2 - Rte: Raimundo Alexandre da Silveira Vidigal Lacerda [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01299-2005-224-01-00-3 - Rte: Helena Vieira da Silva Lima [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 067917/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Comprovr o cumprimento do acordo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01369-2005-224-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Gomes de Moura Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2005-224-01-00-4 - Rte: Geovania Tavares da Silva Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01474-2005-224-01-00-2 - Rte: Rosa Maria Menezes dos Santos [Adv. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva OAB:RJ 120051/D AB:RJ 115397/D AB:RJ 030996/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-224-01-00-0 - Rte: Alcemar Martins de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01691-2005-224-01-00-2 - Rte: Cassio Silva do Nascimento [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01703-2005-224-01-00-9 - Rte: Fabio dos Santos de Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02092-2005-224-01-00-6 - Rte: Andre Luis Miranda Martins [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2006-224-01-00-2 - Rte: Liliane Aparecida Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 061001/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2006-224-01-00-7 - Rte: Claudia Bucceroni Guerra [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos OAB:RJ 070847/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00870-2006-224-01-00-3 - Rte: Marcio Rocha da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: Decolor Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-224-01-00-0 - Rte: Jose Monteiro Neto [Adv. Cinthia Bastos Crespo OAB:RJ 103655/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Rte: Comprovar o relhimento dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.600,00. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2006-224-01-00-6 - Rte: Jarbson de Carvalho [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D AB:RJ 086688/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2006-224-01-00-1 - Rte: Wanessa Lauriano da Rocha [Adv. Jorge Alves Ferreira OAB:RJ 061578/D ] Rdo: Carlos Antonio de Oliveira Paes Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01742-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonio Pereira do Carmo [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Rdo: Consorcio Japeri Rte: Venha o autor com a comprovacao. \r\n\r\nProc. 02006-2006-224-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Rodrigues Vianna [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 113159/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02081-2006-224-01-00-7 - Rte: Joao Evangelista dos Santos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Venha a requerente com a certidao de inventarianca a que alude a ata de fls.23. \r\n\r\nProc. 00053-2007-224-01-00-6 - Rte: Leize Alves Pereira de Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2007-224-01-00-3 - Rte: Marcelo Mendes dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da multa sobre a ultima parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00317-2007-224-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Jesus Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2007-224-01-00-0 - Rte: Marcio Inacio da Silva [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: A G Grande Ltda. Rte: Venha o autor com o endereco do 2o. sicio e copia da inicial. \r\n\r\nProc. 01087-2007-224-01-00-8 - Rte: Hercules da Silva Gomes [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Ile Imole Comercio de Artigos Religiosos e Bazar Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01107-2007-224-01-00-0 - Rte: Marilza Tavares Machado de Oliveira [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: Ducelea Laport Alves - ME Rte: Venha o autor com copia da emenda a inicial, com copia para a Reclamada. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2007-224-01-00-0 - Rte: Telma Lopes Armond [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D ] Rdo: Sociedade Educacional Ebenezer Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01251-2007-224-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Lourenco [Adv. Gileno Pedrosa Neto OAB:RJ 079318/D ] Rdo: J P Iguacu Transportes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000457/93 - Rte: MARCELO VERDUGO DA SILVA [Adv. Regina Maria de Souza Neto OAB:RJ 066207/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000349/95 - Rte: LUCIA LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 089151/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.229-v. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000880/98 - Rte: JULIA SCHAV SOUZA FONSECA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Venha o exequente com os documentos indispensaveis a expedicao do precatoria, com fulcro no inciso VI da IN 11 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001606/98 - Rte: ZIRENE LOPES [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D ] Rdo: CASA DO PAGODE Rte: Ciencia que foi homologado o calculo de atualizacao de fls.118. Ciencia inclusive para que indicar meios possiveis e viaveis para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 333506"
                        ],
                        "331804": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01748-2002-225-01-00-7 - Rte: LEILA NUNES DOS PASSOS Rdo: FABIANA PECLE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA DE R$ 1.675,08 OU 144.951,01322 IDTRS,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000145/95 - Rte: PAULO BEZERRA RODRIGUES Rdo: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO DE R$ 57.831,86 OU 4.910.901,80040 IDTRS. \r\n\r\nProc. RT 000173/96 - Rte: LEONAM AZEVEDO PEREIRA Rdo: CONSARTE CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 14945,79 PENA EXECUC Depositar os valores devidos a titulo de imposto de Renda no valor de R$ 9.862,35 equivalente a 836.536,44 idtrs e custas de R$ 184,11 ou 15.616,47 idtrs,bem como o valor devido de INSS,conforme docu mento de fls.298,sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002069/97 - Rte: ZELIA MARIA VIEIRA SOUZA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 10.634,89 OU 905.812,42036 IDTRS + CUSTAS DE R$ 67,09 OU 5714,30 IDTRS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 01594-2006-225-01-00-7 - Rte: Rogeria Machado Costa [Adv. Rosane Rosa da Silva OAB:RJ 138915/D AB:RJ 101952/D ] Rogeria Machado Costa: Apresentar meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 000490/00 - Rte: WALDIR DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 071745/D ] WALDIR DE OLIVEIRA VICENTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199 DETRAN \r\n\r\nProc. 00766-2001-225-01-00-0 - Rte: EDUARDO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 099049/D ] EDUARDO ANTONIO DO NASCIMENTO: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.215 \r\n\r\nProc. 01991-2005-225-01-00-8 - Rte: Jucimara Bispo dos Santos [Adv. Jose Philo OAB:RJ 117018/D AB:RJ 034952/D ] Jucimara Bispo dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS.46 DA RDA \r\n\r\nProc. 01663-2006-225-01-00-2 - Rte: Inglida Cristina Trindade teodoro Ribeiro [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 106053/D ] Casa de Saude Doutor Eiras S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 193 A 199 DA CEF \r\n\r\nProc. RT 000371/00 - Rte: CREMILCE DA SILVA AGUIAR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 065199/D ] HOSPITAL DAS CLINICAS INFANTIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.85 \r\n\r\nProc. RT 002089/00 - Rte: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D CLAUDIA REGINA DOS SANTOS RAMOS: Indicar o reclamante meios efetivos no prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000212/01 - Rte: FLAVIA LUCIANA TEIXEIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: IGUACU BASQUETE CLUBE LTDA FLAVIA LUCIANA TEIXEIRA: Indicar o reclamante meios efetivos no prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001788/01 - Rte: PEDRO JOSE DE SOUZA [Adv. Arlete Fontes Padilha OAB:RJ 073945/D AB:RJ 118189/D ] PEDRO JOSE DE SOUZA: Venha o exequente com os meios para prosseguimento da execucao,eis que as solicitacoes de bloqueio,junto ao BACEN-JUD(penhora on line nao lograram exito. \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: EDUARDO DA SILVA MARINHO [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA EDUARDO DA SILVA MARINHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00128-2002-225-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: BARREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Indicar o reclamante meios efetivos no prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01879-2002-225-01-00-4 - Rte: PRISCILA DA SILVA PATROCINIO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: IGUACU BURGER DISTRIBUIDORA BEBIDAS COMEST LT. PRISCILA DA SILVA PATROCINIO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01880-2002-225-01-00-9 - Rte: ELENICE DE ARAUJO DORNELAS [Adv. Eloi de Oliveira Pinto OAB:RJ 028719/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA EVELIN ELENICE DE ARAUJO DORNELAS: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00247-2003-225-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO QUIRINO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 072172/D ] CARLOS ALBERTO QUIRINO: Indicar o reclamante meios efetivos no prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01687-2003-225-01-00-9 - Rte: MARCELO DE SOUZA AMORIM [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 051854/D ] MARCELO DE SOUZA AMORIM: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.159 \r\n\r\nProc. 01999-2003-225-01-00-2 - Rte: VALDIR ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] VALDIR ALVES DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.222 \r\n\r\nProc. 00055-2004-225-01-00-9 - Rte: LUCIANO DE MELLO SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 083650/D ] LUCIANO DE MELLO SILVA: Indicar o reclamante meios efetivos no prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00166-2004-225-01-00-5 - Rte: MIGUEL DE LEMOS NETO [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira OAB:RJ 078515/D AB:RJ 090865/D ] MIGUEL DE LEMOS NETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.138 \r\n\r\nProc. 00656-2004-225-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 037649/D AB:RJ 001586/D ] SONIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00682-2004-225-01-00-0 - Rte: SILVIA CASSIANA DE FREITAS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: SO FAMILIA 3 SILVIA CASSIANA DE FREITAS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 67 RDA DESCONH.LOCAL \r\n\r\nProc. 01190-2004-225-01-00-1 - Rte: JORGE FERNANDES DA COSTA [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D ] Rdo: PANIFICADORA NOVA GRAJAU LTDA ME JORGE FERNANDES DA COSTA: Indicar o reclamante meios efetivos no prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01621-2004-225-01-00-0 - Rte: ALINE NERI CRUZ DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 054605/D ] SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.119 \r\n\r\nProc. 02103-2004-225-01-00-3 - Rte: GRACILENE RODRIGUES COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041820/D ] GRACILENE RODRIGUES COUTINHO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00218-2005-225-01-00-4 - Rte: Isaque Ildebrando [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 047730/D ] Isaque Ildebrando, Engelux Engenharia Instalacao Comercio e Industria Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia do desp.de fls.189:\"Inicialmente,concedo ao reclaman te os beneficios da gratuidade de Justica,tendo em vista enquadra se na hipotese prevista no art.790,3,da CLT.Por consequencia,isen to-o das custas previstas na fl.172.Notifiquem-se as partes para ciencia do retorno dos autos,em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00468-2005-225-01-00-4 - Rte: Valeria Baptista Trigo [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 130292/E ] Valeria Baptista Trigo: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.235 \r\n\r\nProc. 00677-2005-225-01-00-8 - Rte: Carla Prudencio da Silva [Adv. Daniela Pereira Crespo OAB:RJ 109429/D ] Rdo: Padaria J. Y. Araujo Ltda. Carla Prudencio da Silva: Apresentar o CNPJ da executada,em 10 dias,com o fito de possibili tar a realizacao da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01070-2005-225-01-00-5 - Rte: Allan Rodrigues da Silva [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D AB:RJ 054605/D ] Allan Rodrigues da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01235-2005-225-01-00-9 - Rte: Vanilda Maria dos Santos Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099079/D ] Vanilda Maria dos Santos Costa: Indicar o reclamante meios efetivos no prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01333-2005-225-01-00-6 - Rte: Gloria Regina Lopes de Lima [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB:RJ 073787/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Gloria Regina Lopes de Lima: Apresentar meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01479-2005-225-01-00-1 - Rte: Nuno de Sousa Maieiro [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 005576/D ] Nuno de Sousa Maieiro: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.107 \r\n\r\nProc. 00162-2006-225-01-00-9 - Rte: Miguel Simao de Souza [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 090865/D ] Miguel Simao de Souza, Pedreira Vigne Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 6.766,55 OU 574.594,39446 IDTRS+CUSTAS R$ 203,36 OU 17268,70 IDTR \r\n\r\nProc. 00518-2006-225-01-00-4 - Rte: Regina Celia Almeida dos Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 064660/D AB:RJ 080633/D ] Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.99 \r\n\r\nProc. 01106-2006-225-01-00-1 - Rte: Zayra dos Santos Lopes [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 107407/D ] Silemar Salao de Beleza LTDA-ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.36 \r\n\r\nProc. 00002-2007-225-01-00-0 - Rte: Adalberto Barbosa de Oliveira Junior [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.48 DO RTE \r\n\r\nProc. 00355-2007-225-01-00-0 - Rte: Sandra Rocha Silva Costa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 073379/D ] Sandra Rocha Silva Costa: Apresentar quesitacao e assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 01515-2007-225-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Rosa Goudard [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D ] Rdo: Supermercados Vianense Ltda. Andre Luiz Rosa Goudard: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01522-2007-225-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. Jorge Luiz da Silva: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01529-2007-225-01-00-2 - Rte: Paulo Henrique Rocha [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Paulo Henrique Rocha: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01538-2007-225-01-00-3 - Rte: Aluisio de Souza [Adv. Sonia Silva OAB:RJ 049445/D ] Rdo: Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda. Aluisio de Souza: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01539-2007-225-01-00-8 - Rte: Edson Fonseca [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. Edson Fonseca: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01544-2007-225-01-00-0 - Rte: Adriano de Oliveira de Alveida [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Mercado Valente Ltda. Adriano de Oliveira de Alveida: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01546-2007-225-01-00-0 - Rte: Douglas Nascimento Augusto [Adv. Rosangela Graca Nascimento OAB:RJ 129353/D ] Rdo: Posso Ajudar Comercio Servicos e Representacoes de Equipamento de Segu Douglas Nascimento Augusto: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01548-2007-225-01-00-9 - Rte: Diana Adelaide Nunes [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Rdo: Cereais Porto Seguro de Mesquita 2001 Ltda. Diana Adelaide Nunes: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01580-2007-225-01-00-4 - Rte: Priscila da Silva Moraes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Comercio de Generos Alimenticios Pensao da Jo Ltda. Priscila da Silva Moraes: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01583-2007-225-01-00-8 - Rte: Grizabel Domiciano Rodrigues [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Alumap Panificacao e Lanchonete Ltda. Grizabel Domiciano Rodrigues: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01584-2007-225-01-00-2 - Rte: Vagno Jose da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Vagno Jose da Silva: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. RT 001714/95 - Rte: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Gilson Sena de Azevedo JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Indicar o reclamante meios efetivos no prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivo.Ao contrario do alegado pelo autor, o documento emitido pelo Detran confirma que o automovel pertence a SAMOC. \r\n\r\nProc. RT 000173/96 - Rte: LEONAM AZEVEDO PEREIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: CONSARTE CONSTRUCOES LTDA LEONAM AZEVEDO PEREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.313 Tomar ciencia de que os juros de mora sao contados ate a data da garantia do Juizo,deposito de fls.134,nada mais tendo de saldo a receber. \r\n\r\nProc. RT 000263/98 - Rte: ANGELA DE ALMEIDA CAMARGO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 101952/D ] ANGELA DE ALMEIDA CAMARGO: Indicar o reclamante meios efetivos no prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001130/99 - Rte: GERALDO MARCELINO NUNES DA SILVA [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D ] Rdo: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA GERALDO MARCELINO NUNES DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.92 \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: JOSE DUARTE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059424/D ] JOSE DUARTE: Indicar o reclamante meios efetivos no prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01789-1999-225-01-00-7 - Rte: ISAIAS LOPES DE CASTRO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 126932/D ] CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.616 NOVOS CALCULOS \r\n\r\nId: 331804"
                        ],
                        "333279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 06/11/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/11/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00313-2004-225-01-00-7 - Exte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: MANOEL BORGES DE MORAES Bens: 02(DUAS)Pecas Artesanais,c/estrutura em metal formando a figura de uma Penca de frutas chapeadas em prata, novas, valor de R$ 760,00. Os Bens encontram-se na Rua da Providencia, 31 - Parque Suecia em Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 002023/00 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA BENEDITO [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 098587/D ] Bens: 100 (CEM) Elices para ventilador da marca ARNO, cor azul, modelo, FD40, novas, avaliadas em R$ 1.800,00. 10 (DEZ) Filtros de barro de numero 03 (7 litros), da marca Cacique, novos, valor de R$ 349,00. 10 (DEZ) Assentos sanitarios da marca ATLAS, na cor cinza, novos, avaliados em R$ 175,00 cada.1(UMA)Antena externa da marca ARTMATIC, de 19 elementos, nova, avaliada em R$ 61,00. Valor total dos bens de R$ 2.385,00. Os Bens encontram-se na Travessa Almerinda Lucas de Azeredo, 10 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00842-2000-225-01-00-7 - Rte: MARCOS WILSON FRANCA FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 106618/D ] Bens: 01 (UM) Automovel VW/Gol Special, 1.0, ano de fabricacao de 2002, modelo 2003, gasolina/GNV, placa LOJ0739, cod. Renavam 793846323, Chassi no. 9BWCA05Y63TO74380, cor branca, no estado, funcionando, avaliado em R$ 17.000,00. 01 (UMA) Motocicleta HONDA CG125, cargo, ano de fabricacao de 2002, ano modelo 2003, cor branca, gasolina, placa LON 1721,Chassi no.9C2JC30303R102646,cod.Renavam 798913126, no estado e em funcionamento,avaliado em R$ 3.800,00.01(UMA)Moto da marca HONDA, CG125 cargo, branca, ano de fabricacao e modelo 2002 e 2003, placa LON1722, gasolina, Chassi numero 9C2JC30303R102535, Renavam 798913240,no estado,funcionando,avaliado em R$ 3.800,00.O valor total dos bens e de R$ 24.600,00. Os bens encontram-se na Rua Capitao Teles, 103 - Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001550/00 - Rte: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 01(UM)Microonibus,da marca VW, Ciferal Agilis\"M\",movido a Diesel, ano 1998,na cor branca,com capacidade para 22 passageiros,Renavam 696577747, Chassi no. 9BWVTAV60WRB01150, placa RJ - Nova Iguacu - KMN0209,em regular estado de conservacao e funcionamento,avaliado, em R$ 50.000,00. O Bem encontra-se na Av. Augusto Vasco Aranha, 931 em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00930-2004-225-01-00-2 - Rte: SANDRA DE SOUZA NUNES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 065199/D ] Bens: 01 (UM) Microcomputador, marca DELL, modelo OPTIPLEX, 745,gabinete SMALLFORMFACTOR, processado PENTIUM 4631, leitor de JVD8X, Windons XP professional, monitor DELL 17 polegadas com mouse e teclado, no valor de R$ 4.500,00. 01 (UM) Microcomputador, marca DELL OPTIPLEX, 745, gabinete SmallForumfactor, processada Pentium 04,531,3 GHZ, leitor de DVD 8X,Windons XP,professional,monitor DELL 17 polegadas com teclado e mouse, avaliado em R$ 2.500,00. Valor total dos bens de R$ 7.000,00. Os Bens encontram-se na Praca da Liberdade, 88 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00698-2005-225-01-00-3 - Rte: Severina Matias Ribeiro de Figueiredo [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Bens: OS LONGARINAS, tipo Secretaria, com 03 cadeiras cada, na cor cinza em regular estado, ao valor unitario de R$ 150,00. Valor total dos bens de R$ 750,00. Os Bens encontram-se na Rua Otavio Teixeira, 548 Jardim Cabucu em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00735-2005-225-01-00-3 - Rte: Gilcenir Costa de Melo [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge Bens: 01 (UM) Microcomputador completo ( Torre com leitor de CD drive e teclado, mouse, caixas de som, monitor SAMSUNG \"14\", funcionando e em bom estado aparente, avaliado em R$ 530,00. O Bem encontra-se na Av. Marinho Hemeterio de Oliveira, 696 - Centro em Queimados/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000865/95 - Rte: JUAREZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089885/D AB:RJ 106053/D ] Bens: 01 (UM) Trator MASSEY FERGUSSON, 630, no serie 0003656821524, com picadeira e ensiladeira ( CARRETA FORRAGEIRA), funcionando, em bom estado aparente,avaliado em R$ 40.000,00.O Bem encontra-se na Estr. do Cabral, KM. 9,5 - Lages em Paracambi/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00987-2002-225-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA SILVEIRA CAVALCANTI [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 069135/D ] ALESSANDRA SILVEIRA CAVALCANTI, INSTITUTO EDUCACIONAL CANDIDO E SARDINHA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.136 \r\n\r\nId: 333279"
                        ],
                        "334215": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01421-2004-225-01-00-7 - Rte: WAGNER DE ARAUJO Rdo: B3B LAVAGENS E ESTETICAS AUTOMOTIVAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 07/11/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/11/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00242-2007-225-01-00-5 - Exte: Luciano Ferreira dos Santos Exdo: Nova Iguacu Centro Otico Ltda. Bens: 10(DEZ)Relogios,marca EDFORD e TECHNOS,valor total de R$ 1.500,00. 06 (SEIS) Relogios, marca Condo, avaliado em R$ 1.600,00. 10 (DEZ) Relogios da marca MONDAINE, avaliados em R$ 1.000,00. 08 (OITO) Oculos da marca RAYBAN, avaliados em R$ 2.400,00. 100 (CEM)Armacoes para oculos da marca GUTIER, avaliados em R$ 6.800,00. Valor total dos bens de R$ 14.800,00. Os Bens encontram-se na Rua Doutor Luiz Guimaraes, 67 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01846-2003-225-01-00-5 - Rte: HELENA MENDES DE SOUZA [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO Bens: 190 (CENTO E NOVENTA) Carteiras escolares, tipo universitaria, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 5.700,00. Os Bens encontram-se na Rua Freitas Braga, 405 Andrade de Araujo - B. Roxo \r\n\r\nProc. 00060-2004-225-01-00-1 - Rte: PAULO REIS DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 025876/D ] Bens: 01 (UM) Caminhao de carrroceria aberta, a diesel, marca/modelo GM Chevrolet 60,ano 1976,cor azul,placa JH3819,Chassis C653FBR223076 em estado de uso, avaliado em R$ 18.000,00. O Bem encontra-se na Rua Coronel Alberto de Melo, 10782, Vila de Cava/Nova Iguacu. Placa atual KUD 3819. \r\n\r\nProc. 01911-2004-225-01-00-3 - Rte: PATRICIA DI GREGORIO QUARESMA [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D AB:RJ 017922/D ] Bens: 02 (DOIS) Arquivos de aco, com 04 gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 300,00. 02 (DUAS) Estantes de aco, cor preta, em bom estado. avaliadas em R$ 200,00. 2 (DOIS) Armarios para medicamento em ferro branco e vidros, em bom estado, avaliados em R$ 240,00. 01 (UMA) Estufa para esterilizacao e secagem, marca OLIDE CCZ, funcionando, avaliado em R$ 400,00. Valor total dos bens de R$ 1.140,00. Os Bens encontram-se na Rua Otavio Teixeira, 24 e 548 em Jardim Cabucu em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00266-2005-225-01-00-2 - Rte: Fabio Gadelha de Vasconcellos [Adv. Silvio Spano Barcia OAB:RJ 072890/D AB:RJ 089795/D ] Bens: 01 (UM) Microcomputador AMD SEMPROM, 2400, com 480MB de memoria, com teclado, mouse e monitor \"14\", marca Philips, em funcionamento avaliado em R$ 1.300,00. 01 (UM) Leito Fawler, aluminio, em estado de uso, avaliado em R$ 650,00. Valor total dos bens de R$ 1.950,00. Os Bens encontram-se na Rua Otavio Teixeira, 24 e 548 em Jardim Cabucu/Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00279-2006-225-01-00-2 - Rte: Gleris Suhett Fontella [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Bens: 28 Equipos Odontologicos, marca DABIATLANTE, modelo versa, cadeira cinza, refletor Focus e unidade auxiliar, em funcionamento, valor unitario de R$ 3.000,00. Valor total dos bens de R$ 84.000,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2134 - Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00305-2006-225-01-00-2 - Rte: Alexandre Xavier de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Bens: 01(UMA)Multifuncional HP-OfficeJet R 45,no estado,em funcionamento avaliado em R$ 500,00. O Bem encontra-se na R. Paulo, 11 - sala 102 Centro em Mesquita. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 334215"
                        ]
                    }
                },
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00886-2003-301-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO COSTA Rdo: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00582-2006-301-01-00-3 - Rte: Antonio da Silva Campos Rdo: Sasha Moveis Ltda. ME N/P NILTON DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01135-2006-301-01-00-1 - Rte: Monique Barbosa Guimaraes Rdo: Nado Livre Centro Esportivo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: cumprir o disposto as fls. 26 e manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02154-2003-301-01-00-2 - Rte: ALINE DE SOUZA BALTHAZAR Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: contraminutar agravo de peticao oposto pela autora. \r\n\r\nProc. 00664-2005-301-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto do Carmo Rdo: Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01742-2005-301-01-00-0 - Rte: Victor Mauricio Bello Rdo: Agencia Fama Propag. Market. Publici. Promoc. Assess. Trein. S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: comparecer na Secretaria desta Vara no dia 26/10/07, as 15 horas, para anotacoes na CTPS do autor. Trazer aos autos as guias do FGTS no codigo 01, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01091-2000-301-01-00-4 - Aut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002496/A ] Aut, Reu: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 110 \r\n\r\nProc. 01495-2002-301-01-00-0 - Aut: SINDICATO EMPREG TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035629/D ] Aut: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 99/107. \r\n\r\nProc. 01712-2003-301-01-00-2 - Aut: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Reu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA Aut: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, ante os termos da certidao de fls. 124v. \r\n\r\nProc. 00232-2007-301-01-00-8 - Cgte: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior OAB:RJ 078820/D ] Cgdo: Claudio Elidio Fialho de Carvalho Cgte: Comprovar em 5 dias o recolhimento previdenciario calculado pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00267-2007-301-01-00-7 - Cgte: Iracema Guimaraes Mascarenhas da Silva - (Espolio de) [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Cgte: Comprovar em 5 dias o recolhimento da quota previdenciaria do consignatario Carlos Alberto Vieira sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00413-2007-301-01-00-4 - Cgte: Sanatorios Oswaldo Cruz S/C Ltda. [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira OAB:RJ 083286/D AB:RJ 064483/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao procedente. \r\n\r\nProc. 00695-2005-301-01-00-8 - Aut: Casa de Saude Santa Monica Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 055895/D ] Aut: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 64. \r\n\r\nProc. 01157-2007-301-01-00-2 - Aut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rone Esteves Cortes OAB:RJ 108046/D AB:RJ 035799/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o feito foi distribuido para esta Vara, devendo requerer em 10 dias o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01886-2005-301-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves OAB:RJ 073803/D ] Exdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 78/79, que julgou improcedentes os embargos a execucao opostos pela executada. \r\n\r\nProc. 01887-2005-301-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves OAB:RJ 073803/D ] Exdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 97/98, que julgou improcedentes os embargos a execucao opostos pela executada. \r\n\r\nProc. 01794-2006-301-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D ] Dentsply Industria e Comercio Ltda. 92718: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida as fls. 326, relativo a decisao de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. RPS 000732/00 - Rte: RONAN FERREIRA BORGES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 052374/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 146/151. \r\n\r\nProc. RPS 001121/00 - Rte: LUCIANE DE MATOS STORCK CAPACIA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 103034/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 131/133. \r\n\r\nProc. RPS 001370/00 - Rte: MARIA ISABEL ALBERNAZ VALENTE E OUTRO S AB:RJ 064483/D AB:RJ 079504/D ] SESI SERV SOCIAL INDUSTRIA DP REG RIO JANEIRO 79504: Informar o valor do IR a ser retido do credito do autor em 15 dias \r\n\r\nProc. RPS 000372/01 - Rte: VERA LUCIA DIAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 080471/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 00452-2001-301-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS DE LIMA CRESCENCIO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 009210/D ] JOAO CARLOS DE LIMA CRESCENCIO 38519, PERSONAL SERVICE REC HUM E ASSESS EMPRES LTDA 79776, SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO 9210: Tomar ciencia de que foi comvolado em penhora o deposito de fls. 309. \r\n\r\nProc. RPS 000742/01 - Rte: LUCIANA MARIA LOPES SANTOS [Adv. Claudio Mariano OAB:RJ 119642/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001169/01 - Rte: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Informar em 5 dias, alem do valor, a data do recebimento do alvara no. 5/06, \r\n\r\nProc. 01336-2001-301-01-00-4 - Rte: JOSE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 009210/D ] ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA 41468: Comprovar o deposito da diferenca devida, apurada as fls. 225, no valor de R$ 431,07 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2001-301-01-00-6 - Rte: ANDREA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D AB:RJ 100603/D ] Maria Cristina Pinto Duarte 100603: Juntar certidao do RGI do imovel oferecido a penhora. \r\n\r\nProc. 00078-2002-301-01-00-0 - Rte: Fabiana Pereira Borsato [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Ter ciencia de que foi indeferida a peticao de fls. 108. Informar o endereco atual da socia Patricia Canedo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2002-301-01-00-2 - Rte: VALDOMIRO DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 093640/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a devolucao de fls. 76. \r\n\r\nProc. 01034-2002-301-01-00-7 - Rte: APARECIDA MARIA RAPOSO BORGES [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 101707/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 89. \r\n\r\nProc. 01304-2002-301-01-00-0 - Rte: ALINE GOMES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 122/126 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2002-301-01-00-4 - Rte: APARECIDA BASILIO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: A F PAIXAO CONFECCOES ME Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 145/148. \r\n\r\nProc. 01700-2002-301-01-00-7 - Rte: FLAVIO FELIX PIMENTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao do INSS de fls. 81/87. \r\n\r\nProc. 01838-2002-301-01-00-6 - Rte: FABIANO LIMA QUINTELLA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 02072-2002-301-01-00-7 - Rte: LEILA MARIA RAMOS [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes OAB:RJ 081648/D AB:RJ 044767/D AB:RJ 104838/D ] ADRYLAINE COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME 44767: Diligenciar junto a reclamante quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 02144-2002-301-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO RONCORONI [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 101345/D ] Rte: Informar em 5 dias o nome da locataria do estabelecimento. \r\n\r\nProc. 00303-2003-301-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO PEREIRA MARTINS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 143 e requerer o que for do interesse do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2003-301-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE AQUINO [Adv. Cristiane Viana Barbosa OAB:RJ 097235/D AB:RJ 132131/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 78 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2003-301-01-00-9 - Rte: JORGE GONCALVES CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias sobre a promocao de fls. 153. \r\n\r\nProc. 00766-2003-301-01-00-0 - Rte: ROGERIO GABRICH DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D AB:RJ 098018/D ] Rte: Fornecer as pecas necessarias para formacao da certidao de credito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2003-301-01-00-5 - Rte: MARCELO SOARES DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: SO FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a peticao de fls. 54. \r\n\r\nProc. 00956-2003-301-01-00-8 - Rte: VALMIRES ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Informar em 10 dias o valor do IRFF a ser retido do seu credito. \r\n\r\nProc. 01180-2003-301-01-00-3 - Rte: LUIS ALBERTO GOMES DE MATTOS [Adv. Alexandre Quintella Gama OAB:RJ 098018/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de recolhimento fiscal de fls. 209. \r\n\r\nProc. 01405-2003-301-01-00-1 - Rte: ALICE MARIA GOMES [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 094468/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 94. \r\n\r\nProc. 01460-2003-301-01-00-1 - Rte: INAIDE DE SOUZA MELO [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 094468/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 80. \r\n\r\nProc. 01464-2003-301-01-00-0 - Rte: MARIA RENATILDE PEREIRA ANTONIO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 098802/D ] Rdo: Informar o valor do IR a ser retido do credito do reclamante em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2003-301-01-00-2 - Rte: DANIELA GALDINO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 099538/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o recolhimento previdenciario calculado pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01639-2003-301-01-00-9 - Rte: FABIO JOSE DE CARVALHO PIMENTEL [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: Informar em 10 dias o endereco atual do socio da reclamada, cuja notificacao foi devolvida. \r\n\r\nProc. 01763-2003-301-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA COSTA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: CLAUDIA BULHOES STUMP Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01806-2003-301-01-00-1 - Rte: VANDERLEA VIEIRA DA SILVA ROCHA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 104838/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01932-2003-301-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE LUIS WENDLING [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 90 dias requerido. \r\n\r\nProc. 02010-2003-301-01-00-6 - Rte: LUIS AGNALDO DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 143 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02134-2003-301-01-00-1 - Rte: KLEBER IGNACIO ARAUJO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA Rte: Informar em 10 dias o endereco atual do socio da reclamada, cuja notificacao foi devolvida. \r\n\r\nProc. 02243-2003-301-01-00-9 - Rte: IVANETE BAIA DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 118 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2004-301-01-00-0 - Rte: CELY APARECIDA DE CARVALHO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 074959/D ] Rte: Fornecer endereco atual e completo da reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2004-301-01-00-5 - Rte: SAMUEL DE ASSIS ANTONIO COSTA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Informar o endereco atual da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2004-301-01-00-1 - Rte: OSMAR SCHIMEL [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Informar o endereco atual da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2004-301-01-00-2 - Rte: CELIA REGINA VIEIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 90 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2004-301-01-00-2 - Rte: RAQUEL DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D AB:RJ 038519/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o pagamento das custas da execucao (R$ 22,12). \r\n\r\nProc. 01076-2004-301-01-00-0 - Rte: ANITA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: AXIAM CONFECCOES LTDA ME Rte: Refazer os calculos em 10 dias, com a deducao das contribuicoes previdenciarias calculadas pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01118-2004-301-01-00-2 - Rte: ALZIRA DA SILVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2004-301-01-00-4 - Rte: DIONIZIO DE FREITAS MARTINS FILHO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 247 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2004-301-01-00-4 - Rte: FLAVIO LUCIO VON SEEHAUSEN DE PAULA [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01229-2004-301-01-00-9 - Rte: ADRIANA DA FONSECA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 091865/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 01344-2004-301-01-00-3 - Rte: REGINA DE CASTRO RODRIGUES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: CONFECCOES KAILANA LTDA ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01528-2004-301-01-00-3 - Rte: HELIO DE PAULA REIS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o recolhimento previdenciario calculado pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01654-2004-301-01-00-8 - Rte: ODINAR CANUTO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00037-2005-301-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo Leite Junior [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035629/D ] College Burger Comercial Ltda. 35629: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-301-01-00-9 - Rte: Vanusa Pedro da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00358-2005-301-01-00-0 - Rte: Anderson Monteiro de Melo da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 027974/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento fiscal comprovado as fls. 90. \r\n\r\nProc. 00461-2005-301-01-00-0 - Rte: Gladistone Oliveira de Souza [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta OAB:RJ 084803/D ] Rdo: Promove Empreendimentos S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 84. Informar se podera efetuar o deposito dos honorarios do perito de forma parcelada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-301-01-00-3 - Rte: Magda de Oliveira Simoes Ferreira Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Refazer os calculos, com as deducoes previdenciarias calculadas pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-301-01-00-0 - Rte: Joao dos Passos de Deus [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 42 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2005-301-01-00-6 - Rte: Ulisses de Oliveira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D ] Rdo: TRR Informatica S/C Ltda. Rte: Trazer aos autos em 10 dias os atos constitutivos da reclamada. \r\n\r\nProc. 01083-2005-301-01-00-2 - Rte: Jose Cardoso da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01224-2005-301-01-00-7 - Rte: Ana Beatriz de Menezes Hermes [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 103895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01347-2005-301-01-00-8 - Rte: Eni de Souza [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Flavia Pozato Rte: Indicar o endereco atual da reclamada em 30 dias, pois indeferida a citacao por edital. \r\n\r\nProc. 01483-2005-301-01-00-8 - Rte: Daiana Freitas de Lima [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 097193/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01728-2005-301-01-00-7 - Rte: Jovane Silvestre Dutra [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao improcedente. \r\n\r\nProc. 01838-2005-301-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Mendes [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 54. \r\n\r\nProc. 01888-2005-301-01-00-6 - Rte: Fabio Augusto Ribeiro da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 061009/D ] Rte: Informar em 5 dias o numero do seu NIT necessario ao reclamado. \r\n\r\nProc. 01894-2005-301-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva Pires [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00002-2006-301-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Pires - (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 068216/D AB:RJ 061009/D ] Rte: Informar o endereco atual da primeira reclamada em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00223-2006-301-01-00-6 - Rte: Paulo Leandro do Vale Neves [Adv. Ronaldo Goulart de Moura OAB:RJ 108103/D AB:RJ 065167/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o recolhimento previdenciario calculado pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00277-2006-301-01-00-1 - Rte: Adriano do Valle Ramos [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 062643/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00314-2006-301-01-00-1 - Rte: Marcos Roberto Nunes [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 113431/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00457-2006-301-01-00-3 - Rte: Marilia Viana Rodrigues [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00527-2006-301-01-00-3 - Rte: Cristina de Cassia Mello Kurtemback [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 118826/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00739-2006-301-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Montes Manoel [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 112722/D ] Rte: Apresentar em 10 dias calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-301-01-00-0 - Rte: Cintia Carneiro Farias [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido as fls. 33. \r\n\r\nProc. 00833-2006-301-01-00-0 - Rte: Gizele Albuquerque Dias [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 096568/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00852-2006-301-01-00-6 - Rte: Wescley da Silva Martins [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: Jorge Leno Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 19 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-301-01-00-2 - Rte: Leonardo Luis de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 096119/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00936-2006-301-01-00-0 - Rte: Priscila Alves da Cruz Loureiro [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00971-2006-301-01-00-9 - Rte: Priscila da Silva Reis [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Antenor Luiz Rodrigues Vianna ME Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo improrrogavel de 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01816-2006-301-01-00-0 - Rte: Elcleimar de Moura [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: Eletrogecarol Comercio de Material Eletrico Ltda. Rte: Informar se o acordo foi cumprido integralmente pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01832-2006-301-01-00-2 - Rte: Cassia Michele Cardoso [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 029773/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o recolhimento previdenciario calculado pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01883-2006-301-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Pereira Xavier dos Reis [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Roberto Pereira Reis Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01892-2006-301-01-00-5 - Rte: Sinval Henriques Filho [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Comprovar o pagamento das custas (R$ 200,00) em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01922-2006-301-01-00-3 - Rte: Thiago de Paulo Trindade [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 096568/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da quota previdenciaria em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01929-2006-301-01-00-5 - Rte: Eliane dos Santos Alves [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Creacoes Opcao Ltda. Rte: Informar se o acordo foi cumprido integralmente pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00269-2007-301-01-00-6 - Rte: Bruno Henrique Filgueiras [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 112382/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00289-2007-301-01-00-7 - Rte: Altair dos Santos silva [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D ] Rdo: Rodojato Lojistica e Transportes Ltda. Rte: Informar o endereco atual da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-301-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva Luiz [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D ] Rdo: Jorge Luiz Medeiros de Vasconcellos Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-301-01-00-4 - Rte: Denise Estevao da Luz [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 34. \r\n\r\nProc. 00344-2007-301-01-00-9 - Rte: Irani Jacira Batista Montes [Adv. Clara Leontina Lissoni OAB:RJ 086383/D AB:RJ 119042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00399-2007-301-01-00-9 - Rte: Patricia de Moura Felicissimo de Castro [Adv. Claudio Jose Machado Neves OAB:RJ 091634/D ] Rdo: Bf Utilidades Domesticas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a isencao quanto ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00530-2007-301-01-00-8 - Rte: Vanessa da Silva [Adv. Renata da Costa Santos OAB:RJ 111455/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos da autora em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00533-2007-301-01-00-1 - Rte: Igor da Luz Carreiro [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 071385/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00626-2007-301-01-00-6 - Rte: Anderson Marcelo Miranda de Freitas [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-301-01-00-0 - Rte: Arlindo de Almeida [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094423/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2007-301-01-00-9 - Rte: Odarlei Cesar Matos Guilherme [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-301-01-00-1 - Rte: Lilian da Costa Bento Ferreira [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: Maura Moura Rte: Informar o endereco correto da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-301-01-00-2 - Rte: Marcela Aparecida Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Balsamo Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a acao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00926-2007-301-01-00-5 - Rte: Carolina Barbosa Menhinck Messeder [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 055174/D ] Carolina Barbosa Menhinck Messeder 35629, Novezala Recurso Humanos Ltda. 73590, Casa e Video Ltda. 55174: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00969-2007-301-01-00-0 - Rte: Adauto Rodrigues da Costa [Adv. Elias Goncalves de Oliveira OAB:RJ 052374/D AB:RJ 082635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao improcedente. \r\n\r\nProc. RT 000083/00 - Rte: JAIR LIMA VIEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 034863/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000234/00 - Rte: SERGIO HENRIQUE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Fornecer em 5 dias o endereco atual do socio da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000272/00 - Rte: ESPOLIO DE OSWALDO ALVES BARBOSA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 146 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2000-301-01-00-8 - Rte: SONIA LUCIA COSTA DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito as fls. 674/686 no prazo sucessivo de 5 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000998/00 - Rte: JOSE RENATO CARNEIRO [Adv. Jose Zacarias da Silva OAB:RJ 005455/D ] Rdo: SERRAZEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 250/254. \r\n\r\nProc. RT 001015/00 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA MIRANDA [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 071627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento fiscal de fls. 251. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001727/00 - Rte: LUCIA MARIA SANTOS [Adv. Renan Oliveira Reis OAB:RJ 077964/D AB:RJ 074838/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, ante os termos da certidao de fls. 157v. \r\n\r\nProc. RT 001927/00 - Rte: UALACE LUIS DO VALE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058787/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 271v. \r\n\r\nProc. RT 002292/00 - Rte: GERALDO NICOLAU FERREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: PRINTER COMERCIO DE TECIDOS E DECORACOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a penhora via Bacen-Jud. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000259/01 - Rte: MARCELO DE CASTRO E SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: ANALISES CLINICAS MEDLAB S/C LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo improrrogavel de 30 dias sob pena de envio dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00586-2001-301-01-00-7 - Rte: SHEILA CLER DE SOUZA RUSSOMANO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor \r\n\r\nProc. 00996-2001-301-01-00-8 - Rte: SILVIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 090987/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001022/01 - Rte: MARY LUCIA CARVALHO [Adv. Andrea Blezer de Simas OAB:RJ 103034/D AB:RJ 037714/D ] Rte: Informar, em 10 dias improrrogaveis, o numero correto do CNPJ da reclamada, ciente de que, decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01185-2001-301-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIS DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 058787/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 44,24) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2001-301-01-00-7 - Rte: SANDRO PACHECO RUBINO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 214 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002211/01 - Rte: RAFAEL CARLOS MEDEIROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a certidao de fls. 198. \r\n\r\nProc. 00511-2002-301-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01064-2002-301-01-00-3 - Rte: FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 098351/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01096-2002-301-01-00-9 - Rte: MONICA SARAIVA DA SILVA BALDIOTI [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias, com a deducao das contribuicoes previdenciarias calculadas pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01343-2002-301-01-00-7 - Rte: ANDRE DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias, com a deducao das contribuicoes previdenciarias calculadas pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01529-2002-301-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS HANBRICH [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 167 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01866-2002-301-01-00-3 - Rte: MARIA INES DE OLIVEIRA [Adv. David Paterman Brasil OAB:RJ 113992/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01942-2002-301-01-00-0 - Rte: DJALMA PISTORI DE CASTRO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 151 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2003-301-01-00-0 - Rte: NELSON CORREA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 075568/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2003-301-01-00-1 - Rte: RUBENITA DIAS PAES [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D ] Rdo: HOTEL MARGARIDAS LTDA Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. 00587-2003-301-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO SIMEAO [Adv. Michele Fogel Oscar OAB:RJ 107367/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 208 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2003-301-01-00-8 - Rte: PEDRO BRAZ MOLTER [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 086628/D ] Rdo: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 194 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2003-301-01-00-0 - Rte: ALICE WIGTMAN DE MOURA PECANHA E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Informar em 15 dias o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. BANCO BANERJ SA 71477: Informar valor do IR a ser retido do credito do autor em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2003-301-01-00-9 - Rte: HUMBERTO RODRIGUES XAVIER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01235-2003-301-01-00-5 - Rte: CIDCLEI DOS SANTOS [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 119393/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 388 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2003-301-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE MATTOS DE ANDRADE [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 113995/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 01977-2003-301-01-00-0 - Rte: MARCELLO DOS SANTOS VIANA [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 284 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02115-2003-301-01-00-5 - Rte: FABIANO TRANCOZO [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 057984/D ] COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA 57984: Comprovar em 5 dias o recolhimento previdenciario sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02127-2003-301-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA DA SILVA SOBRINHO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 091865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02261-2003-301-01-00-0 - Rte: JOAO SOARES E SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 100801/D ] Rte: Informar em 10 dias endereco atual dos socios da reclamada, cujas notificacoes foram devolvidas. \r\n\r\nProc. 00162-2004-301-01-00-5 - Rte: BRUNO JERONYMO [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D ] Rdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Informar endereco atual da reclamada, eis que o endereco indicado as fls. 147 refere-se a empresa estranha a lide. \r\n\r\nProc. 00519-2004-301-01-00-5 - Rte: CARLITO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 080114/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a certidao de fls. 203v. \r\n\r\nProc. 00629-2004-301-01-00-7 - Rte: DANIELE HAMMES [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o deposito do credito remanescente (R$ 36,35) em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00768-2004-301-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00879-2004-301-01-00-7 - Rte: SERGIO HENRIQUE DE MEDEIROS BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01135-2004-301-01-00-0 - Rte: PAULO RAFAEL DA SILVA WERNECK [Adv. Joao de Moraes Fintelman OAB:RJ 123625/D AB:RJ 070222/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 121 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2004-301-01-00-2 - Rte: REGIANE CRISTINA KARL [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias preclusivos sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01307-2004-301-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA CASAMASSO MACHADO DA COSTA HABIB [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 180 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2004-301-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01567-2004-301-01-00-0 - Rte: RENATA DE CARVALHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 188 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2004-301-01-00-0 - Rte: JAIME BARBOSA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 086628/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00040-2005-301-01-00-0 - Rte: Elio Carreiro da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 00282-2005-301-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Rodrigues [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 266 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-301-01-00-0 - Rte: Beatriz dos Santos Ciqueira E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 064363/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 408 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-301-01-00-3 - Rte: Angelo Marcio Ceciliano Jorge [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00531-2005-301-01-00-0 - Rte: Peter de Lima Mello [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00664-2005-301-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto do Carmo [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 112722/D ] Sanatorio de Correas Ltda. 112722: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00872-2005-301-01-00-6 - Rte: Fernanda Vieira de Souza [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 096471/D ] Rdo: Trazer as guias do seguro-desemprego em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2005-301-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos Alves de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 36 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-301-01-00-0 - Rte: Andre Kopke Teixeira [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D AB:RJ 048869/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 276 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2005-301-01-00-1 - Rte: Natalino Francisco dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 108061/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 44 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2005-301-01-00-3 - Rte: Wilson Roberto Mury [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01225-2005-301-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas dos Santos Fernandes [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao procedente a acao. \r\n\r\nProc. 01303-2005-301-01-00-8 - Rte: Marcelo Alves de Queiroz [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 033014/D ] Marcelo Alves de Queiroz 78818: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01449-2005-301-01-00-3 - Rte: Fabio Silva de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00281-2006-301-01-00-0 - Rte: Alex Sander Estrella da Silveira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 038519/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo do autor. \r\n\r\nProc. 00338-2006-301-01-00-0 - Rte: Debora dos Santos Salustiano Rosa Perico [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 051537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00379-2006-301-01-00-7 - Rte: Luiz Roberto Ferreira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo do autor. \r\n\r\nProc. 00380-2006-301-01-00-1 - Rte: Jorge Cunha Junior [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00416-2006-301-01-00-7 - Rte: Fabiane Proenca [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: Rdo: Rdo: Ter ciencia de que devera comprovar semestralmente o recolhimento das parcelas vencidas das contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-301-01-00-9 - Rte: Robson da Silva Esteves [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00509-2006-301-01-00-1 - Rte: Waldir Marques Guida [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o pagamento das custas da execucao (R$ 11,06). \r\n\r\nProc. 00863-2006-301-01-00-6 - Rte: Antonio Ferreira Lima [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 110270/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 85 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-301-01-00-9 - Rte: Odenir Catheringer Viana [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 082264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01180-2006-301-01-00-6 - Rte: Samuel de Almeida Montes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01273-2006-301-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Araujo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao improcedente. \r\n\r\nProc. 01298-2006-301-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Pastel Mel Comestiveis Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-301-01-00-7 - Rte: Cristiano Jeronimo Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 23. \r\n\r\nProc. 01604-2006-301-01-00-2 - Rte: Glauber Rodrigues de Lima Ferreira [Adv. Giordano da Silva Kling OAB:RJ 131095/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da acao em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01675-2006-301-01-00-5 - Rte: Sidnei Martins Coelho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao trabalhista procedente em parte e improcedente a acao consignatoria. \r\n\r\nProc. 01705-2006-301-01-00-3 - Rte: Erivaldo Domingos Leandro [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01838-2006-301-01-00-0 - Rte: Ariane Viana da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 095312/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01925-2006-301-01-00-7 - Rte: Sandra Elisa Malaquias [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Rtr Servicos Financeiros Ltda. Rte: Manifestar-se nos autos em 10 dias segundo o disposto as fls. 92. \r\n\r\nProc. 00306-2007-301-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Santana [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00312-2007-301-01-00-3 - Rte: Claudio da Silva Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00396-2007-301-01-00-5 - Rte: Anderson de Almeida Oliveira [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 086446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00591-2007-301-01-00-5 - Rte: Maria Rosa Braz [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 068881/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-301-01-00-5 - Rte: Luciana Nunes Gouvea Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 061009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00859-2007-301-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 031047/D ] Ana Maria da Silva 51537, Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda 69412, Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa 31047: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00886-2007-301-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Alves da Cruz [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao improcedente. \r\n\r\nProc. 00895-2007-301-01-00-2 - Rte: Fabio Torres da Silva [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa OAB:RJ 116334/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00917-2007-301-01-00-4 - Rte: Eliane Ferrari Bernardes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00921-2007-301-01-00-2 - Rte: Ronaldo Marques Honorato [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D ] Rdo: Paraiso da Picanha Rte: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a acao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02145-1989-301-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO VALDEVINO E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Atender as exigencias da Secao de Precatorios. \r\n\r\nProc. RT 002251/89 - Rte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 638. \r\n\r\nProc. RT 000536/92 - Rte: LEANDRO JOSE FORCELLA [Adv. Nelci Amaro OAB:RJ 065066/D ] Rdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS Rte: Cumprir o disposto na decisao de fls. 63 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000988/92 - Rte: LUIZ OTAVIO FONSECA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 178/185 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002055/92 - Rte: MARIA HELENA ADRIANO AUGUSTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a expedicao de alvara requerida as fls. 677/678, devendo-se aguardar o momento oportuno, quando os titulos dados em garantia serao convertidos em dinheiro. \r\n\r\nProc. RT 000581/93 - Rte: OSMAR GOMES DE ABREU [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 002031/A ] Rte: Indicar meios para o prosseguimenmto da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000690/93 - Rte: LUIS INOCENCIO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D AB:RJ 074959/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000859/94 - Rte: JOSE FRANCISCO SEIXAS CRUZ E SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: DENISE CABREIRA DA COSTA NAJUR Rte: Informar em 10 dias o numero do CPF da reclamada ou indicar outros meios para sua localizacao, eis que indeferida a notificacao por edital. \r\n\r\nProc. RT 000338/95 - Rte: ANDREA DE BARROS ANDRADE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 112722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 269. \r\n\r\nProc. RT 000467/96 - Rte: LUCINEA DA SILVA ALBINO [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D ] Rdo: FIXOTEMP SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA Rte: Cumprir o disposto no despacho de fls. 193 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000705/96 - Rte: FABIANO FERREIRA GONCALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: BRILHO DE CRYSTAL ART EM PEDRAS LTDA ME Rte: Trazer em 5 dias as pecas necessarias para formacao da certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000850/96 - Rte: JORGE CANUTO DA SIVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035420/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 141/143. \r\n\r\nProc. RT 001638/96 - Rte: ESPOLIO DE GERALDO ILARIO DE SOUZA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 024971/D ] Rte: Informar em 10 dias o endereco atual do socio da reclamada, cuja notificacao foi devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000335/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE SA PEIXOTO DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o pagamento das custas da execucao de R$ 22,12 \r\n\r\nProc. RT 000798/97 - Rte: ALEXANDRE ALVES QUADROS [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 005616/D ] Rte: Informar em 10 dias o endereco dos socios indicados as fls. 295. \r\n\r\nProc. RT 001230/97 - Rte: WASHINGTON LUIZ LUNA [Adv. Arnaldo Valero Filho OAB:RJ 097446/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01300-1997-301-01-00-3 - Rte: SIMONE DE JESUS DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Informar ao Juizo em que cartorio devera ser registrada a penhora do imovel. \r\n\r\nProc. RT 001394/97 - Rte: JOSE CARLOS FONSECA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 080162/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 33,18) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001647/97 - Rte: MARILENA VERDAM TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 086603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 330/331. \r\n\r\nProc. RT 001966/97 - Rte: ILDA ALMEIDA DE PUGA CALSAVARA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento fiscal de fls. 289. \r\n\r\nProc. RT 000604/98 - Rte: RODRIGO PEREIRA DE PAULA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058874/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 186. \r\n\r\nProc. RT 000771/98 - Rte: CELSO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 051351/D ] Rte: Informar em 10 dias o endereco atual dos socios da reclamada, cujas notificacoes foram devolvidas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000821/98 - Rte: CRISTINA PEREZ GIMENES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 154/157. \r\n\r\nProc. RT 001726/98 - Rte: ANA MARIA DE SOUSA [Adv. Anderson Rocha Faria OAB:RJ 098713/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.166, que nao conheceu dos embargos a execucao porque nao garantido integralmente o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000122/99 - Rte: LUIZ ANTONIO AGOSTINHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 288/292. \r\n\r\nProc. RT 000370/99 - Rte: CELIA REGINA BRUN [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D Rte: Informar o endereco atual da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01718-1999-301-01-00-2 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao do perito as fls. 261/162. \r\n\r\nProc. RT 001739/99 - Rte: ALESSANDRA CRISTINA DEZIDERIO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 078818/D ] Rte: Cumprir o disposto as fls. 77 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01820-1999-301-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIS ANDRADE DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 157. \r\n\r\nId: 329323"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00860-2007-521-01-00-4 - Rte: Miguel Mucio Ramalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00145-2005-521-01-00-0 - Rte: Otavio dos Santos Martins Rdo: Green House Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 3.558,93 equivalente a 310.482,72769 IDTRs, apos 24.03.06 somar 102,0652 IDTRs por dia ate o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00154-2005-521-01-00-0 - Rte: Oswaldina Maria da Cunha Rdo: Servax Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 21.02.2008 as 10:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00613-2006-521-01-00-7 - Rte: Itamar Pereira Pires Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 320,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 01144-2006-521-01-00-3 - Rte: Sergio Luis de Oliveira Rdo: Bioclean Servicos Ltda RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00587-2007-521-01-00-8 - Egte: Rejane Maria Rocha dos Reis [Adv. Antonio Carlos Guimaraes OAB:RJ 054304/D AB:RJ 088913/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02163-2006-521-01-00-7 - SPTE: Hamilton de Souza Pinto [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D SPTE: Retirar os documentos, peticao de fls.47, objetivando, o requerimento da antecipacao da tutela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2002-521-01-00-2 - Rte: FABIO DANILE FERNANDES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela embargante, que deverao ser pagas ao final. \r\n\r\nProc. 01670-2003-521-01-00-0 - Rte: ONOFRE FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 068558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo embargante que devera ser pagas ao final. \r\n\r\nProc. 00112-2004-521-01-00-9 - Rte: MARIA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 085986/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.68/70, fixando a condenacao no valor de R$ 1.323,09 equivalente a 113.825,15992 IDTRs devido a rte Maria Tavares de Oliveira e R$ 1.587,71 equivalente a 136.590,36397 IDTRs devidos a Benedito Julio Ambrosio, em 11.12.06. \r\n\r\nProc. 01036-2005-521-01-00-0 - Rte: Sidnei do Nascimento [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.89, fixando a condenacao no valor de R$ 10.311,35 equivalente a 885.917,22097 IDTRs em 08.01.07. \r\n\r\nProc. 01339-2005-521-01-00-2 - Rte: Roger da Silva Barbosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 101347/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.99, fixando a condenacao no valor de R$ 1.326,55 equivalente a 113.972,80564 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000230/00 - Rte: ROSEMARY CASTRO VODOPIRES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.192, fixando a condenacao no valor de R$ 3.402.10 equivalente a 292.236,96439 IDTRs em 10.01.07. \r\n\r\nProc. RT 000695/00 - Rte: LEONOR BESSA [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva OAB:RJ 057548/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido devolucao de prazo, 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001235/00 - Rte: JOSE GOMES PEREIRA [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001950/00 - Rte: ADRIANO RODRIGUES TAVARES [Adv. Maria Auxiliadora Calixto OAB:RJ 039862/D ] Rdo: TATU'S LANCHES LTDA Rte: Vista do Oficio e declaracoes, no balcao da Secretaria, na presenca de um Servidor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000048/01 - Rte: ALEX DA SILVA OLEGARIO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082218/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.148, fixando a condenacao de R$ 7.638,72 equivalente a 656.158,35651 IDTRs em 10.01.07. \r\n\r\nProc. 00967-2001-521-01-00-7 - Rte: NIVALDO DA ROCHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 029269/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000968/01 - Rte: ALBERTINO BENEDITO MAIA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 029269/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01554-2002-521-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 600,00 p/rda \r\n\r\nProc. 03000-2002-521-01-00-8 - Rte: ARNALDO OLIVEIRA LARCHER [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03246-2002-521-01-00-0 - Rte: ROTILDINO BARCELOS AVELINO [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho OAB:RJ 082550/D ] Rdo: UNER BROKERS ENG RISC TREIN CONS ASS INTER TEC Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.179, fixando a condenacao no valor de R$ 55.981,14 equivalente a 4.797.271,83215 IDTRs em 28.02.07. \r\n\r\nProc. 01325-2003-521-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 103176/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2004-521-01-00-0 - Rte: ERMANDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2004-521-01-00-4 - Rte: LUIS GERALDO TOMAZ DE FRIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi indeferida peticao de fls.172, comprovar o preparo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-521-01-00-7 - Rte: WAGNER BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2005-521-01-00-7 - Rte: Tiago de Freitas Borges [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 096232/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.46, fixando a condenacao no valor de R$ 486,16 equivalente a 41.814,35205 IDTRs em 14.12.06. \r\n\r\nProc. 00182-2005-521-01-00-8 - Rte: Bras Pereira de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 081864/D AB:RJ 072665/D ] Bras Pereira de Carvalho: Esclarecer o ocorrido, tendo em vista a manifestacao de fls.19 e a documentacao juntada, que comprova os depositos nas datas aprazadas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2005-521-01-00-0 - Rte: Samir Souza Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 082220/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-521-01-00-7 - Rte: Itamar Pereira Pires [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D AB:RJ 104794/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 320,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 01008-2006-521-01-00-3 - Rte: Otacilio Mariano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Fornecer o endereco atual da 6a rda, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01015-2006-521-01-00-5 - Rte: Willian da Conceicao [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Fornecer o endereco atual da 6a rda, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01018-2006-521-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Nunes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Fornecer o endereco atual da 6a rda., em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01144-2006-521-01-00-3 - Rte: Sergio Luis de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2006-521-01-00-1 - Rte: Geiza Maria Batista Benedito [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Amendoeiras Bar e Lanchonete Ltda E OUTRO S AB:RJ 049541/D ] Rte: Tendo em vista a devolucao da notificacao postal da testemunha Eva Maria de Oliveira, com a informacao de \"mudou-se\", fornecer o correto endereco da mesma, caso deseja a sua notificacao. \r\n\r\nProc. 01564-2006-521-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Silva de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: 2R Construtora Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida citacao por edital, por ora, diligenciar, antes, para que a intimacao seja realizada na pessoa dos socios, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01681-2006-521-01-00-3 - Rte: Cristiano Ferreira da Silva E OUTRO S Rte: Fornecer o atual endereco da 1a rda., em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01683-2006-521-01-00-2 - Rte: Rafael Andre Damaso E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual do 1a rdo., em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01685-2006-521-01-00-1 - Rte: Andre Luis da Silva E OUTRO S Rte: Fornecer o atual endereco da 1a rda., em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01716-2006-521-01-00-4 - Rte: Ailson Jose de Faria [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rte \r\n\r\nProc. 00148-2007-521-01-00-5 - Rte: Creuza Valentina da Silva [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D AB:RJ 082218/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-521-01-00-9 - Rte: Natalino Ribeiro Bezerra [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 065895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 200,00 p/ rte \r\n\r\nProc. 01042-2007-521-01-00-9 - Rte: Edson Teixeira Dias [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Jose Israel Moura de Paula Rte: Ante o teor da Certidao do Oficial de Justica, fls,15vo, fornecer o correto endereco do reclamado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01083-2007-521-01-00-5 - Rte: Claudia do Carmo Ferreira Castilho [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Lanchonete e Pensao Novo Sabor Ltda. Rte: Ante o teor da Certidao do Oficial de Justica fls.12vo, fornecer o correto endereco da rda, em 05 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01492-2007-521-01-00-1 - Rte: Jose Marcelo da Silva Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01495-2007-521-01-00-5 - Rte: Arlei Rodrigues [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Fornecer o endereco da 1a rda, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01537-2007-521-01-00-8 - Rte: Adriana Diniz Chagas [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Casa de Frios Zur Sonne Ltda. ME Rte: Regularizar peticao inicial, eis que apocrifa, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000717/93 - Rte: VALDEMIR DOS SANTOS VIRGOLINO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Vista das declaracoes, no balcao da Secretaria, na presenca de um Servidor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000558/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DURAES [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 082218/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.77, fixando a condenacao no valor de R$ 10.851,26 equivalente a 933.531,66068 IDTRs EM 14.12.06. \r\n\r\nProc. RT 000701/97 - Rte: VALDECI TELES DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: SINAL COM. REPR E SERV.DE HIGIENIZACAO DE IMOV Rte: Ter ciencia do desarquivamento Vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002025/97 - Rte: CRISTIANO BARBOSA [Adv. Devanir Rodrigues de Paula OAB:RJ 085347/D ] Rdo: HUGO CALDEIRA JUNIOR Rte: Manifestar-se sobre o certificado pelo Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001068/98 - Rte: PAULO CESAR AARAO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: SINAL COM. REP. E SERV. DE HIG. DE IMOVEIS LTD Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001224/98 - Rte: MARCOS PAULO DE LIMA (MARIA C. PEDRO LIMA) [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: DIVISA ARTEFATOS DE CIMENTO (EDSON C.DE PAULA) Rte: Ter ciencia do desarquivamento vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001480/98 - Rte: LUIS CLAUDIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 005230/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 002150/98 - Rte: ALADIR GRACIANO ROSA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: SINTETICORTE INDUSTRIA E COM. LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.47, fixando a condenacao no valor de R$ 1.542,96 equivalente a 132.430,98261 IDTRs em 26.01.07. \r\n\r\nProc. RT 000185/99 - Rte: ESP DOMIRES RIBEIRO (REP. VERA L. N. DA SILVA) [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 082218/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 329364"
                        ]
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                },
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                    "Atos": {
                        "312411": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02490-2005-263-01-00-5 - Rte: Jose Carlos da Conceicao Junior Rdo: Marcio Alexandre Falheiro Ribeiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.751,89 E CORRESPONDENTE A 148957,57163. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem in dicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002682/99 - Rte: Leandro Figueira dos Santos Rdo: Mercearia Hora Certa Ltda na pessoa Lenino da Silva Malha Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.955,19, CORRESPONDENTE A 166243,51671 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03277-2005-263-01-00-0 - Rte: Gilson Costa da Silva Rdo: Recyk Plasticos Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE, CUSTAS R$ 100,00 P/RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 02221-2005-263-01-00-9 - Rqte: Hamilton de Andrade Lima [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D ] Rqdo: Seprovig Vigilancia e Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rqte: COMPROVAR O AFASTAMENTO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 02840-2004-263-01-00-2 - Exte: SIDALIA MENDES XAVIER [Adv. Celma Cremonez da Silva OAB:RJ 097586/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO AO CRETIDO. \r\n\r\nProc. RPS 000256/01 - Rte: SERGIO EUCLIDES VIEIRA [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02796-2002-263-01-00-9 - Rte: REINALDO SOUZA PEREIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 073337/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 623/07 B.BRASIL. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2003-263-01-00-0 - Rte: MONICA PATRICIA PEREZ PAES [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: INSTITUTO BATISTA GONCALENSE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02214-2003-263-01-00-5 - Rte: MARCIA DE SOUZA LEITAO [Adv. Roberto da Mota Lima OAB:RJ 108860/D ] Rdo: COSTA E ARAUJO CONFECCAO LTDA ME Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 01728-2004-263-01-00-4 - Rte: WAGNER COUTINHO MAGALHAES [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00750-2006-263-01-00-9 - Rte: Cleber da Silva Marins [Adv. Wilson Pereira Goncalves OAB:RJ 068598/D ] Rdo: Jr Construcoes e Reformas Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 18/19 \r\n\r\nProc. 01321-2006-263-01-00-9 - Rte: Joao Carneiro de Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 113308/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02219-2006-263-01-00-0 - Rte: Geronimo Anacleto Severo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 130681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000006/01 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA PESSANHA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: MACSAM LUMINOSOS LTDA Rte: REFAZER OS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS.47 \r\n\r\nProc. RT 000237/01 - Rte: ROMULO GERMANO DETTMAM [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D ] Rdo: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LT Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000880/01 - Rte: ELCIO DE CASTRO MARQUES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 043739/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2003-263-01-00-0 - Rte: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 069386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01545-2003-263-01-00-8 - Rte: ALAN GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032913/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA- DOS POR 10 DIAS, INICIADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 03275-2003-263-01-00-0 - Rte: SIDNEIA MARCOLINO SANTANA [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D ] Rdo: FERRI MAD MAT DE CONST LTDA Rte: DEVERA ELABORAR NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, ATENDENDO A DETERMINA- CAO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 00097-2005-263-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Quirino da Silva [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 041449/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 155. PRAZO DE 10 DI AS. \r\n\r\nProc. 02490-2005-263-01-00-5 - Rte: Jose Carlos da Conceicao Junior [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D ] Rdo: Marcio Alexandre Falheiro Ribeiro Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03151-2005-263-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Ramos [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D ] Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Banc do Est do Rio de Janeiro Ltda. Rte: DILIGENCIE INFORMANDO NOS AUTOS O NOME E O ENDERECO DO ADMINISTRA- DOR DA MASSA, EM 30 DIAS, JUNTANDO INCLUSIVE COPIA DA DECISAO QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE. \r\n\r\nProc. 02232-2006-263-01-00-0 - Rte: Alex Sandro da Conceicao Vargas [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02344-2006-263-01-00-0 - Rte: Osvaldenir Goveia Vargas [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D ] Rdo: Lages Pentagono Ind Com Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02535-2006-263-01-00-2 - Rte: Helmir Amaral Costa [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D ] Rdo: Reformadora de Pneus Fluminense Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02630-2006-263-01-00-6 - Rte: Carlos Alessandro Carvalho de Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02872-2006-263-01-00-0 - Rte: Jorge Furtado Gomes [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000183/95 - Rte: AURELIO PARRENHO ROMERO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002179/97 - Rte: ROGERIO CASTORINO CUNHA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E A SUA CONVOLACAO EM PENHO- RA. \r\n\r\nProc. RT 003487/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000720/98 - Rte: MAURO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: AUTO SERV DE COMESTIVEIS ROELSON LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/99 - Rte: CELINA ANTUNES MOREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA,NO PRAZO DE 15 DIAS PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001960/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MORAES MENDES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHO RA. \r\n\r\nProc. RT 002682/99 - Rte: Leandro Figueira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 070216/D ] Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALULOS \r\n\r\nProc. RT 003463/99 - Rte: RENATA CARVALHO PEREIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 066820/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL RETIDO PARA A RECEITA FEDERAL, NO MESMO PRAZO A RE DEVERA APRESENTAR A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIA RIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nId: 312411"
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00908-2002-321-01-00-3 - Rte: KELI BARBOSA DA CRUZ Rdo: CHADIA DE MERITI MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.854,85 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00663-2006-321-01-01-0 - Rte: Walmer Ferreira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 129014/D ] Walmer Ferreira da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01371-2001-321-01-00-8 - Rte: CARLA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 062816/D ] CARLA DA CONCEICAO SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS 163 \r\n\r\nProc. 01040-2003-321-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LISBOA DE CARVALHO [Adv. Mario Francisco da Silva OAB:RJ 092030/D AB:RJ 100370/D ] ALEXANDRE LISBOA DE CARVALHO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02423-2004-321-01-00-6 - Rte: LUCIANA ALVES RODRIGUES [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo OAB:RJ 121229/D AB:RJ 054744/D ] LUCIANA ALVES RODRIGUES: DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM PENHORA CASO CONTRARIO INDICAR NOVOS BENS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2006-321-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Amaral do Nascimento [Adv. Roberto Vassan OAB:RJ 040294/D Paulo Cesar Amaral do Nascimento: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02193-2006-321-01-00-7 - Rte: Claudio Goncalves de Macedo [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D Claudio Goncalves de Macedo: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02360-2006-321-01-00-0 - Rte: Maria Gomes da Silva [Adv. Marilena Rodrigues Suhett OAB:RJ 046349/D AB:RJ 103871/D ] Maria Gomes da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00659-2007-321-01-00-0 - Rte: Marcos Gervasio de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 042310/D ] Marcos Gervasio de Oliveira, Sendas S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2007-321-01-00-9 - Rte: Patricia de Paiva Damasco [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: R.C.R. Servicos Tecnicos da Construcao Civil Ltda Patricia de Paiva Damasco: INDIQUE O AUTOR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2000-321-01-00-8 - Rte: AMILTON DA ROCHA MARTINS [Adv. Idamar Barbosa da Silva OAB:RJ 042989/D AB:RJ 019027/D ] AMILTON DA ROCHA MARTINS, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.870,40 \r\n\r\nProc. 00681-2002-321-01-00-6 - Rte: MARCIO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D MARCIO FERNANDES MAGALHAES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00908-2002-321-01-00-3 - Rte: KELI BARBOSA DA CRUZ [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D KELI BARBOSA DA CRUZ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.854,85 \r\n\r\nProc. 01048-2003-321-01-00-6 - Rte: EUNICE DE SOUZA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 038462/D ] EUNICE DE SOUZA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01672-2003-321-01-00-3 - Rte: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-321-01-00-5 - Rte: Carlos Andre Cabral de Almeida [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D AB:RJ 100647/D ] Carlos Andre Cabral de Almeida, Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.993,45 \r\n\r\nProc. 01890-2005-321-01-00-0 - Rte: Alcides Nunes Acha Neto [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 103671/D ] Alcides Nunes Acha Neto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02360-2005-321-01-00-9 - Rte: Sueli Duarte Barbosa [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 120012/D ] Sueli Duarte Barbosa: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00216-2006-321-01-00-9 - Rte: Lourdes de Fatima da Silva Campos [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D ] Rdo: MARCIA RODRIGUES GASPAR Lourdes de Fatima da Silva Campos: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DE SEU CPF PARA PROCEDIMENTOS JUNTO AO BACENJUD EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01759-2006-321-01-00-3 - Rte: Antonio Lisboa Cavalcante [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D Antonio Lisboa Cavalcante: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00206-2007-321-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D ] Rdo: R.C.Rio Turismo Ltda Jorge Luiz Rodrigues dos Santos: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00450-2007-321-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Ferreira de Almeida [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 032458/D ] Industria Alimenticia Nosso Lar Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-321-01-00-8 - Rte: Patricia Teofilo Furtado Morgado [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 144708/D ] Patricia Teofilo Furtado Morgado, IBI Administradora e Promotora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000747/97 - Rte: DELMAR MEDEIROS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: CANDIDO PEREIRA MATOS [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 042895/D ] DELMAR MEDEIROS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000672/98 - Rte: ALEXANDRE TELES DOS SANTOS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 053810/D ] GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS EM 05 DI AS. \r\n\r\nProc. 01276-1998-321-01-00-8 - Rte: MARINO DA SILVA [Adv. Rosa Maria dos Santos de Souza Moura OAB:RJ 087146/D AB:RJ 118615/D ] MARINO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001717/98 - Rte: ELIANDRO DA SILVA GONCALVES [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D ELIANDRO DA SILVA GONCALVES: FORNECA O AUTOR O NUMERO DE SEU CPF BEM COMO O DO SEGUNDO RECLAMAD A EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 332285"
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 00561-2006-541-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Restaurante Nova Paraiba Ltda. Aut: Ciencia que foi rejeitada a excecao de pre-executividade. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. RPS 000627/00 - Rte: ELIANA BRUM DE SOUZA MELO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D AB:RJ 001826/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2001-541-01-00-6 - Rte: GERALDO COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida) Rte: Requerer a bem do seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001248/01 - Rte: WAGNER BOVARETO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Barros Amado OAB:RJ 046264/D AB:RJ 002515/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115/116.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01453-2004-541-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 056923/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.107 \r\n\r\nProc. 01739-2004-541-01-00-1 - Rte: GELSON RODRIGUES TAVARES [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados, custas de R$ 44,26 nos termos do art.789-A, inciso V da CLT. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01847-2004-541-01-00-4 - Rte: SILVANA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados. Custas de R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V da CLT. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00033-2005-541-01-00-3 - Rte: Jair Silva de Andrade [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva OAB:RJ 112224/D AB:RJ 072495/D ] Rte: Informar quanto ao integral cumprimento do ajuste de fls.87/88 valendo o silencio como afirmativa. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00239-2005-541-01-00-3 - Rte: Andreia Pereira Batista [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2005-541-01-00-7 - Rte: Dalmo Rodrigues de Souza [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-541-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Felicio Ribeiro [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora forma rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termod do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2005-541-01-00-2 - Rte: Lygia Maria de Queiroz [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2005-541-01-00-6 - Rte: Nair da Conceicao Fernandes Claudio [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados. Custas R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01490-2005-541-01-00-5 - Rte: Cintia Flores de Moura [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2005-541-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora forma rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termod do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-541-01-00-1 - Rte: Marcio Serafim da Rocha [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na secretaria pessoal para assumir o cargo de fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00796-2006-541-01-00-5 - Rte: Marcela Correa [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 065332/D ] Rdo: Dirija-se diretamente a agencia competente do INSS, observando que eventual deferimento do parcelamento devera ser comunicado nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-541-01-00-0 - Rte: Thaiza da Conceicao Correa da Costa [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal OAB:RJ 108694/D ] Rdo: Mithril Curso de Informatica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os pontos impugnados, fundamentadamente, inclusive com demonstrativo de calculo, se for o caso, sob pena de se acolher no particular o calculos da reclamada. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00232-2001-541-01-00-8 - Rte: JOAO ELI BARILE LEAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 045539/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada, sob pena de prosseguimento da execucao, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2001-541-01-00-0 - Rte: DERLY FELIPPE [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 121398/D ] Rte: Informar sobre integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como afirmativa. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00188-2002-541-01-00-7 - Rte: CELIO DE ALMEIDA ALVIM [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 087241/D ] Rdo: Ciencia que foi rejeitada a impugnacao aos calculos do INSS, reclamada comprovar recolhimento dos valores no prazo de 10 dias sob pena de execucao, valores atualizados as fls.395/397. \r\n\r\nProc. 00747-2002-541-01-00-9 - Rte: EMMANUEL ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Ciencia do indeferimento do pedido dos autores de fls.335. Desp. de fls.336. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2002-541-01-00-1 - Rte: JUAREZ CARLOS DA SILVA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 106353/D ] Rte: Requerer a bem do seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2003-541-01-00-6 - Rte: NILSON RODRIGO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Manifestar-se sobre pontos impugnados, fundamentadamente, inclusive com demonstrativo de calculo, se for o caso, sob pena de se acolher no particular o calculo da reclamada. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02324-2003-541-01-00-4 - Rte: JOSE BARBOSA LARA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 074744/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 75985,00 (reclamante) e R$ 967,02 (custas). Valor atualizado ate agosto/07. Reclamada ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 02538-2003-541-01-00-0 - Rte: MANOEL EUZEBIO DOS SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 066169/D ] Rte: Ciencia que foi indeferido o pedido de fls.293. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2004-541-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 002515/A ] Rdo: Ciencia que foi declarado preclusa a oportunidade de discutir os calculos apresentados pelo INSS. Comprovar recolhimento do valor apontado a fls.50, atualizado, sob pena de de praceamento do bem penhorado. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01737-2004-541-01-00-2 - Rte: Elenita das Gracas de Mello Domingos [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01845-2004-541-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA VIEIRA PECANHA [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados. Custas R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V da CLT. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 02155-2004-541-01-00-3 - Rte: MARCIO VILIANS SOARES [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 073140/D ] Rte: Manifestar-se quanto ao desenvolvimento da execucao incidente. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00067-2005-541-01-00-8 - Rte: Carlos Renato de Souza Paulo [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 098028/D , Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian] Rte, CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 3258,09 (reclamante) e R$ 84,29 (custas), valor atualizado ate ago/07. Reclamada comprovar pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00080-2005-541-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Soares [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2005-541-01-00-0 - Rte: Nei Nunes Lopes [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.86/94. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00402-2005-541-01-00-8 - Rte: Marcelino Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Ciencia do desp. de fls.207.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00978-2005-541-01-00-5 - Rte: Ronilce Therezinha Faria da Costa Guedes [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2005-541-01-00-2 - Rte: Tania Terezinha Canedo de Andrade [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2005-541-01-00-5 - Rte: Beatriz Del Blanco Terzella [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2005-541-01-00-4 - Rte: Ana Marta de Moraes [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2005-541-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Ramalho [Adv. Mario Luiz de Oliveira Destro OAB:RJ 076702/D AB:RJ 026276/D ] Rte: Refazer seus calculos observando a promocao da contadoria de fls. 92. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01240-2005-541-01-00-5 - Rte: Wanilce Capela Pinheiro Fraga [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2005-541-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Almeida [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2005-541-01-00-4 - Rte: Liliane Ribeiro Alcantara [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2005-541-01-00-1 - Rte: Sandra Vargas Soares Guimaraes [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora forma rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termod do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-541-01-00-3 - Rte: Breno Santiago Terzella [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a penhora foram rejeitados, custas R$ 44,26 pela executada, nos termos do art.789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-541-01-00-2 - Rte: Sebastiao da Silva Filho [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 056801/D ] Rdo: Ciencia que foi acolhida a excecao de pre-executividade, decisao de fls.56. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00062-2006-541-01-00-6 - Rte: Helena Marcia Machado [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D ] Rdo: Faetec - Fund.Apoio Esc.Tec.R.Janeiro-Sare-Instit.Normal Sup.Tres Rios Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-541-01-00-6 - Rte: Leandro de Souza Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos para fixar o debito em R$ 1.4878,41 (reclamante), R$ 2.231,76 (honorarios advocaticios) e R$ 303,97(custas), valor atualizado ate agosto de 2007, devendo reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00560-2007-541-01-00-0 - Rte: Jorge Aparecido Pinto [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000136/92 - Rte: MARIA LUCIA CABRAL DE MORAES [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Ciencia que foi indeferido o pedido de fls. 135. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000492/96 - Rte: LUIZ MANOEL ANGELO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Comprovar que houve prorrogacao do contrato para alem do limite ja verificado a fls.83. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00234-1997-541-01-00-0 - Rte: WALTER MAGALHAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Apresentar os valores que entende devam ser retidos a titulo de IRRF e incidente sobre a diferenca depositada. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000929/98 - Rte: ORCIMAR PANOEIRO SILVA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS (MASSA FALIDA DE) Rte: Ciencia que foi deferido o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre devolucao de notificacao. \r\n\r\nProc. RT 000963/98 - Rte: CLAUDIA HELENA CARDOSO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Deferido prazo de 10 dias para manifestacao sobre oficio de fls.248/9. \r\n\r\nProc. RT 001384/99 - Rte: GERSON ROSA DO COUTO [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 084475/D ] Rdo: Comprovar pagamento do INSS, calculos de fls.284. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: DOROTHEU CERDEIRA FRANKLIN [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao apresentada pelo autor. Prazo Prazo 05 dias \r\n\r\nId: 312669"
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                        "327982": [
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02505-2003-541-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS Rdo: COM MADEIRA E MOVEIS TANCREDO DE P.SUL LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 160,85. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 327982"
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                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 01881-2005-342-01-00-0 - Aut: Edineia Anastacio Rabello Faria E OUTRO S AB:RJ 058750/D ] Reu: Viacao Cidade do Aco Ltda. Edineia Anastacio Rabello Faria: Ter ciencia de despacho FL. 259. \r\n\r\nProc. 03633-2005-342-01-00-3 - Aut: Jose Isaias da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02352-2006-342-01-00-4 - Aut: Joao Dias Neto [Adv. Luiz Tubenchlak Filho OAB:RJ 075950/D AB:RJ 015925/D ] Aut: DIGA A RE, EM 05 DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS. 109/110 \r\n\r\nProc. 00806-2000-342-01-00-7 - Rte: MARINA PENNA NUNES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 093813/D AB:RJ 064689/D ] MARINA PENNA NUNES VIEIRA, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 00469-2002-342-01-00-0 - Rte: RONALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073646/D AB:RJ 085088/D ] RONALDO MARQUES DA SILVA, INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 00471-2002-342-01-00-9 - Rte: GILMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabiola Lacerda Viga OAB:RJ 102739/D AB:RJ 062719/D ] Rte, INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 00763-2002-342-01-00-1 - Rte: CLOTILDE LUCIA DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D AB:RJ 110820/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO:20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2003-342-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Leonardo Periard Lima OAB:RJ 114635/D AB:RJ 062719/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 05379-2003-342-01-00-6 - Rte: SHEILA CRISTINA BRUM DE SOUZA [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva OAB:RJ 073646/D AB:RJ 066099/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02830-2006-342-01-00-6 - Rte: Nadia dos Santos Guedes [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000312/00 - Rte: ANTONIO CESAR [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D AB:RJ 058308/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/10/07, AS 14 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. RT 000807/00 - Rte: DJANE RAIMUNDO ANDRADE [Adv. Carlos Alberto Das Chagas OAB:RJ 073094/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MECANICA BOCAININHA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho RENUNCIA NAO HOMOLOGADA, VISTO QUE O SUBSCRITOR NAO POSSUI PODERES PARA TANTO. VENHA O AUTOR COM A CTPS PARA AS ANOTACOES DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 00906-2000-342-01-00-3 - Rte: SANDRO EDUARDO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02187-2000-342-01-00-5 - Rte: ANA CARLA DAS GRACAS SILVA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 102085/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001495/01 - Rte: NILSON ALVES ABRANTES [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2002-342-01-00-6 - Rte: APARECIDA FATIMA EVANGELISTA DO CARMO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02164-2002-342-01-00-2 - Rte: JOSE RAYMUNDO VICENTE [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02340-2003-342-01-00-7 - Rte: JOSE NORBERTO DE FARIA REIS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE PARTE DO DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02415-2003-342-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 046869/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03708-2003-342-01-00-4 - Rte: ROSANA APARECIDA GASPAR LOPEZ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 04552-2003-342-01-00-9 - Rte: SIDNEI WILLIAM DO CARMO [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2004-342-01-00-5 - Rte: ANTONIO LUIZ DOS PRAZERES [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 075094/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2004-342-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO GUEDES GOMES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO ATE QUE HAJA POSSIBILIDADE DE REALIZACAO DE PERICIA COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 01939-2004-342-01-00-4 - Rte: RAFAEL DIAMANTINO DOS SANTOS [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 059868/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FL. 53, EIS QUE A RE NAO FOI CITADA. \r\n\r\nProc. 01940-2004-342-01-00-9 - Rte: DANIEL DA SILVA SANTOS [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 059868/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 73, UMA VEZ QUE A RE NAO FOI CITADA EM EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01944-2004-342-01-00-7 - Rte: GILBERTO RAMOS [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 127120/D ] Rte: Ter ciencia de despacho INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00061-2005-342-01-00-0 - Rte: Claudio Alexandre da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2005-342-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00313-2005-342-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva Melo [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-342-01-00-7 - Rte: Rita Luzie da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 030926/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2005-342-01-00-9 - Rte: Alexsandro Santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-342-01-00-1 - Rte: Sandra Cardoso [Adv. Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista OAB:RJ 079655/D AB:RJ 031917/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01954-2005-342-01-00-3 - Rte: Jorge Ribeiro de Aredes [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02073-2005-342-01-00-0 - Rte: Maria Francisco Pinto de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 074850/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2006-342-01-00-3 - Rte: Eduardo Jose Vieira Sampaio [Adv. Cezar Macedo Goncalves OAB:RJ 058375/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-342-01-00-0 - Rte: Adimilson Batista dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2006-342-01-00-6 - Rte: Wilson Gaspar Rodrigues Guedes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO: 30 DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00669-2006-342-01-00-6 - Rte: Claudio Alexandre da Silva [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-342-01-00-8 - Rte: Gilmar de Freitas [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-342-01-00-5 - Rte: Lilian Flavia da Costa [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-342-01-00-2 - Rte: Abinel Vieira Ferreira [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-342-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silveira Chaves [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva OAB:RJ 088021/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02070-2006-342-01-00-7 - Rte: Reginaldo Felipe Rocha [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 025971/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02264-2006-342-01-00-2 - Rte: Jonas Carvalho de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 128557/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 08 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 02358-2006-342-01-00-1 - Rte: Orlando Silva Siqueira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02359-2006-342-01-00-6 - Rte: Jose Amaro Cardoso [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/79 - Rte: HERMINIA CARRARO MACHADO [Adv. Salete de Marilac Ferreira OAB:RJ 056208/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: COMPROVAR O VALOR SACADO AS FLS. 198. \r\n\r\nProc. RT 001501/93 - Rte: GIULIANO MENEGHIN [Adv. Flavio Oliveira Pereira OAB:RJ 078499/D AB:RJ 048045/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002148/95 - Rte: HERNANI DA SILVA LEOCADIO E OUTRO S AB:RJ 054304/D ] HERNANI DA SILVA LEOCADIO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-1996-342-01-00-0 - Rte: ZILDELINA SANTANA RIBEIRO AZI [Adv. Heraldo Pereira Daer OAB:RJ 025971/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001362/97 - Rte: IRAM CAPONI DE ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035896/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000338/98 - Rte: EXIDO DUTRA RIBEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS. 153/154. \r\n\r\nProc. RT 000743/98 - Rte: ELANIA DAMIANI FULGONI [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: PRO MIDIAN PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 061010/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 124, DEVENDO O AUTOR COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-1999-342-01-00-3 - Rte: MARILENA LAGARES SANT'ANNA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 085928/D AB:RJ 105246/D ] Rte: VENHA COM O SALDO ATUALIZADO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000804/99 - Rte: SEBASTIAO SEVERIANO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 060520/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MECANICA BOCAININHA LTDA. SEBASTIAO SEVERIANO DE LIMA: COMPARECER NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR PARA RETIRADA DE CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 02393-1999-342-01-00-0 - Rte: HELENO DA SILVA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 071036/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 109685/A ] HELENO DA SILVA MARTINS, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nId: 312412"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "334802": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 487/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o item 4 do Ato nº 475/07, publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 2 de outubro de 2007, que designa o Juiz Almir Carvalho para permanecer, até o dia 2, na 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 334802"
                        ],
                        "334803": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 488/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA para assumir, a partir de 1º de outubro, a 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção da Juíza Perla Lourenço Corrêa. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 334803"
                        ],
                        "334804": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 489/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR o item 3 do Ato nº 341/07, a partir de 14 de setembro, que designa o Juiz MARCELO MACHADO DA COSTA para assumir a 227ª Zona Eleitoral/Petrópolis, tendo em vista o término da Licença Médica do Juiz Jorge Luiz Martins Alves.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 334804"
                        ],
                        "334805": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 490/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ANDRÉ SOUZA BRITO para assumir, do dia 6 a 13 de outubro, a 255ª Zona Eleitoral/Quissamã/Carapebus, em virtude de licença gala da Juíza Elisabete da Silva Franco.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 334805"
                        ],
                        "334939": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 492/07\r\n\r\nExonerar TERESA CRISTINA SANTOS BARRETO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Secretária de Orçamento e Finanças, Nível CJ-03, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 493 /07\r\n\r\nNomear FERNANDO JOSÉ DA FONSECA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário de Orçamento e Finanças, Nível CJ-03, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 494/07\r\n\r\nNomear MARCIO BAPTISTA BETTAMIO, servidor requisitado junto à Fundação Biblioteca Nacional, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Orçamento, Nível CJ-02, da Secretaria de Orçamento e Finanças, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada de Chefe da Seção de Controle na Gestão Administrativa, da Coordenadoria de Controle de Gestão e Auditoria, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 495/07\r\n\r\nExonerar ALEXANDRE BELLINASSI PEREIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-01, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 334939"
                        ],
                        "334940": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 496/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar FLAVIO CARVALHO BARBOSA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Controle na Gestão Administrativa, Nível FC-06, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-05, ambas da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 334940"
                        ],
                        "334941": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 497/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar DIEGO FERREIRA GUEDES, Auxiliar Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-05, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 334941"
                        ],
                        "334942": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 498/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar EMANOEL DA SILVA PESSOA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 334942"
                        ],
                        "335103": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Prot. nº 16.789/2007\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nDefiro o pedido de desistência de remoção apresentado pela servidora Heloísa Bacellar Ahlert, nos termos do requerimento acostado às fls. 171.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRetornem à Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 335103"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "334634": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 343/07-CRE/RJ\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS - 232ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 20782000, em nome de LUIZ CARLOS DE JESUS, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 232ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 3 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 334634"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "334626": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 62786/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São Paulo/SP para acompanhamento do serviço de blindagem contratado por este Tribunal. \r\n\r\nPeríodo: 04 a 05/09/07.\r\n\r\nInteressado: \r\n\r\n- Sergio Esteves Ferreira dos Reis - CJ-2\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 237,60, e 1 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 46,10, totalizando o valor de R$ 419,74.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento do valor apurado às fls. 18, em complementação ao pagamento autorizado nos termos de fls. 09 em virtude de viagem à cidade de São Paulo nos dias 04 e 05 de setembro do corrente para acompanhamento do serviço de blindagem contratado por este Tribunal, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças às fls. 16/20.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 67439/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para reuniões no Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 19 a 21/09/07.\r\n\r\nInteressados: \r\n\r\n- Carlinda Marques Dias Pires - CJ-4\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 554,40, e 1 diária simples, no valor de R$ 138,60, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,43, totalizando o valor de R$ 777,97.\r\n\r\n- Liliana Moreira Pereira - CJ-3\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 514,80, e 1 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,43, totalizando o valor de R$ 728,47.\r\n\r\nQuebra - Márcia de Araújo Costa da Fonseca - CJ-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 435,60, e 1 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,43, totalizando o valor de R$ 629,47.\r\n\r\n- Patrícia Salgado Espozel - CJ-2\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 475,20, e 1 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 84,79, totalizando o valor de R$ 667,61.\r\n\r\n- Sergio Esteves Ferreira dos Reis - CJ-2\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 475,20, e 1 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,43, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 69,18, totalizando o valor de R$ 609,79.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista as reuniões autorizadas, ora ratificadas, dos servidores CARLINDA MARQUES DIAS PIRES, LILIANA MOREIRA PEREIRA, MÁRCIA DE ARAÚO COSTA DA FONSECA, PATRÍCIA SALGADO ESPOZEL e SÉRGIO ESTEVES FERREIRA DOS REIS, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília - DF, para tratar de assuntos de interesse deste Regional, com saída no dia 19/09/07 e retorno no dia 21/09/07, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor dos mesmos, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 62754/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São Paulo/SP para reunião com a Comissão de Segurança da Informação - CSI e com o Grupo de Trabalho em Segurança da Informação - GTSI.\r\n\r\nPeríodo: 03 a 05/09/07.\r\n\r\nInteressado: \r\n\r\n- André Luís Corrêa de Araújo - CJ-3\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 514,80, e 1 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,43, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 39,27, totalizando o valor de R$ 689,20.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista reunião autorizada, ora ratificada, do servidor ANDRÉ LUÍS CORRÊA DE ARAÚJO, Secretário de Tecnologia da Informação, com a Comissão de Segurança da Informação - CSI e com o Grupo de Trabalho em Segurança da Informação - GTSI, nos dias 4 e 5 setembro do corrente ano, em São Paulo - SP, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor do mesmo, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 334626"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "334612": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, apresentou na Prestação de Contas nº 5429, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2004, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "334589": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE CITAÇÃO (Prazo de 5 dias)\r\n\r\nO Juiz Luiz de Mello Serra, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita neste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, os autos da ação de Representação nº 794, movida pelo Ministério Público Eleitoral em face dos representados Charles Cozzolino, Jane Cozzolino, Renata Tuller e Núbia Cozzolino, e, como não tenha sido possível citar pessoalmente, conforme certidões negativas do senhor oficial de justiça de fls. 2244/2246, 2257, 2259, 2425, 2426, 2428, 2429 e 2694, foi expedido o presente Edital, com a finalidade de proceder à CITAÇÃO de JANE COZZOLINO, deputada estadual, e de CHARLES COZZOLINO, para nos termos do art. 4º, caput, da Resolução 22.142/06 -TSE, querendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar defesa, nos autos da representação acima referenciada, com advertência de que, não sendo contestados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo representante. E, para que chegue ao conhecimento de todos e dos citados representados, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de setembro de 2007. Eu, Clarissa F. J. Gurgel, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator.\r\n\r\nId: 334589"
                        ],
                        "334585": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTACAO DE CONTAS N° 3277 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO : Maria Inez Domingos Pucello.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Indefiro o pedido de reconsideração. 2- À SECIN e, após, à douta PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/09/2007. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 334585"
                        ],
                        "334586": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAgravo de Instrumento em Recurso Especial N° 102/05\r\n\r\nAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nAGRAVADO : WANILTON REIS DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 156. 2- Apense-se aos autos principais.'' Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. - (a) Des. Roberto Wider- Presidente.\r\n\r\nId: 334586"
                        ],
                        "334587": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 14/07\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 70456/07\r\n\r\nAGRAVANTE: JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO: Marcelle Cozzolino de Oliveira\r\n\r\nAGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\nADVOGADOS: Miguel Ângelo Gallo e outro\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Ao agravado; 2- Dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral; 3- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.'' - Rio de Janeiro, 03/10/2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 334587"
                        ],
                        "334588": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 15/07\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 70542/07\r\n\r\nAGRAVANTE: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nAGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\nADVOGADOS: Miguel Ângelo Gallo e outro\r\n\r\nDESPACHO: ''1- Ao agravado; 2- Dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral; 3- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.'' - Rio de Janeiro, 03/10/2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 334588"
                        ],
                        "334590": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "INTIMAÇÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 N° 1 - CLASSE 14\r\n\r\nREPRESENTANTE : COLIGAÇÃO UNIR PARA MUDAR, (PPS, PFL e PV).\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nREPRESENTADO : SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outro\r\n\r\nREPRESENTADO : FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outro\r\n\r\nREPRESENTADO : NOEL DE CARVALHO NETO\r\n\r\nADVOGADO : Alfredo José de Godoi Macedo e outros\r\n\r\nFicam os Representados, por seus advogados, INTIMADOS do r. despacho da Exmª Srª Relatora, Juíza JACQUELINE MONTENEGRO, às fls. 143, para que manifestem, nos termos do artigo 267, § 4º do Código de Processo Civil, consentimento quanto à desistência da presente representação formulada pela Representante.\r\n\r\nId: 334590"
                        ],
                        "333323": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 29.08.07, às fls. 03.\r\n\r\nAssunto: anotação da alteração da Comissão Provisória do Partido Progressista no Município de Varre-Sai (protocolo nº. 60393/07).\r\n\r\nOnde se lê - VALIDADE: ATÉ\r\n\r\nLeia-se - VALIDADE: ATÉ 15.02.08.\r\n\r\nId: 333323"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "334906": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA ,LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 27-09-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 488\r\n\r\nRELATOR : Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE : JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\nADVOGADO : Joao Baptista Correa de Mello e outros\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 111ª ZONA\r\n\r\nELEITORAL/VALENÇA\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 16\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINTERESSADO: LUCIA HELENA GOMES MENDONÇA.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 30\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: BENEDITO MARQUES DE AMORIM.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: CARLO BUSATTO JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Marilena Feijo da Fonseca e Outros.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 437\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: HENRIQUE CARLOS VALLADARES, candidato a deputado estadual pelo PSC sob o nº 20369.\r\n\r\nADVOGADO: Afranio Valladares Filho.\r\n\r\nREQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Muller dos Reis de Salles Pupo.\r\n\r\nREQUERIDO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Sylvio Mario de Lossio Brasil.\r\n\r\nADVOGADO: Dennys Lopes Zimmermann Pinta.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4270\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: PATRICIA SOUZA DA NATIVIDADE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 129ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 1º-10-2007, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 55\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES, Comite Financeiro Municipal Unico.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3386\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ELENOURA WANDERLEY PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PAN sob o nº 2630.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3435\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ERLON COUTO ZACARIAS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSTU sob o nº 1601.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3440\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCUS VINÍCIUS DO REGO BARROS, candidato a Deputado Estadual nº 50576, pelo PSOL.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3453\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PTC sob o nº 3655.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3462\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: CLEIO GASPAR DE SÁ FREIRE, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PTC sob o nº 3636.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Ribeiro Marcogé.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3552\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: IRONDINO JOSÉ DE FREITAS SOUZA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23500.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS,, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3607\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO CARLOS RODRIGUES FERREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDC sob o nº 27888.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3649\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: KALEB DE ARAUJO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDC sob o nº 2715.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3849\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO VELOSO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5669.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3881\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LEONHARD LUDWIG AMMON, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56617.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3937\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: WANDERLEY DA SILVA REGIS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56006.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4033\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4050, pelo PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Marli da Nobrega Moura Pereira.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4176\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: BERNARDO CHIM ROSSI, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMDB sob o nº 15153.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4257\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CLEBER RIBEIRO AFONSO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PHS sob o nº 3100.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4317\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: KLEBER SALUSTIANO SOARES DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31271.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4344\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NEVES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33099.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4350\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO LOURENÇO DOS SANTOS SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33022.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4381\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: MERALDO HULPAN PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRP sob o nº 44080.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4388\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE DA SILVA MARRIEL, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRP sob o nº 44621.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4392\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ANTONIO TORO FERNANDEZ, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1242.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4400\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: CECI VIEIRA JURUÁ, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1227.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4403\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ADILSON MENDES FONSECA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1226.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4424\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CARDOSO DE ALMEIDA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1213.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4439\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ERCIO BRAGA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1247.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4505\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PP, sob o nº 1130.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4553\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12007.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4616\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: GILSON FERREIRA DA CUNHA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7095.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4654\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: EDMILSON DA SILVA PAULINO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PPS sob o nº 2324.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4835\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: DENISE LIMA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45051.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES(2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5109\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ADEMILTO SILVA DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2201.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5119\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSINALDO MARTINS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22193.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5386\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MAURO RONALD VILLAR CARNEIRO, candidato a deputado federal pelo PRB sob o nº 1013.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEPUTADO FEDERAL, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5387\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA LANDERLEIDE DE ASSIS DUARTE, candidata a Deputada Estadual nº 10012, pelo PRB.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA O DIA 4 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 334906"
                        ],
                        "334919": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 33.662 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3937 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WANDERLEY DA SILVA REGIS, candidato a Deputado Estadual pelo PRO NA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 334919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
                "Atos": {
                    "334497": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 40008/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Carla Cardoso Monteiro - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 30 de agosto de 2007 até 29 de outubro de 2007 - Prazo de Prestação de Contas: até 18 de novembro \r\n\r\nde 2007 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do Suprimento de Fundos, a emissão do empenho e a liberação de limite no Cartão de crédito corporativo emitido em favor de Carla Cardoso Monteiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , bem como o pagamento das faturas decorrentes da sua utilização\r\n\r\nAutorizo, ainda, a utilização da modalidade de saque para aquelas despesas que, justificadamente, não puderem ser efetuadas através de estabelecimentos afiliados, devendo a justificativa constar da prestação de contas.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 21 de julho de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nEXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 58263/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Nathalie Kaufmann Dórea - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) - Prazo de Aplicação: de 10 de setembro de 2007 até 09 de novembro de 2007 - Prazo de Prestação de Contas: até \r\n\r\n29 de novembro de 2007 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do Suprimento de Fundos, a emissão do empenho e a liberação de limite no Cartão de crédito corporativo emitido em favor de Nathalie Kaufmann Dórea, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) , bem como o pagamento das faturas decorrentes da sua utilização\r\n\r\nAutorizo, ainda, a utilização da modalidade de saque para aquelas despesas que, justificadamente, não puderem ser efetuadas através de estabelecimentos afiliados, devendo a justificativa constar da prestação de contas.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 05 de setembro de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nEXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 65673/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : AMÉRICO GUIMARÃES DE CARVALHO - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 25 de setembro de 2007 até 24 de novembro de 2007 \r\n\r\n- Prazo de Prestação de Contas: até 14 de dezembro de 2007 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços/Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do Suprimento de Fundos, a emissão do empenho e a liberação de limite no Cartão de crédito corporativo emitido em favor de AMÉRICO GUIMARÃES DE CARVALHO, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , bem como o pagamento das faturas decorrentes da sua utilização\r\n\r\nAutorizo, ainda, a utilização da modalidade de saque para aquelas despesas que, justificadamente, não puderem ser efetuadas através de estabelecimentos afiliados, devendo a justificativa constar da prestação de contas.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 24 de setembro de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nId: 334497"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "334579": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 23/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 23/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcelo Almeida de Moraes Marinho\r\n\r\nJuiz Substituto da 10ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 334579"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "332000": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 25/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 25/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na segunda quinzena do mês de setembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 332000"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "332171": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 27/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 27/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 332171"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "333578": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 30/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 30/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na segunda quinzena do mês de setembro deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 333578"
                        ]
                    }
                },
                "31ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "333315": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 015/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos do Processo Administrativo n.º 857/2007-Mesário Faltoso, desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Ed. do Fórum antigo, Resende, RJ, como não tenha sido possível intimar SHEILA DUARTE BLESER DA SILVA por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, INTIMA a referida mesária da r. sentença de fls. 42/43 do Processo PA 857/2007 \"(...)Assim considerando não justificada sua ausência, tem-se como caracterizada a infração prevista no art. 124 do Código Eleitoral, pelo que estabeleço para Sheila Duarte Bleser da Silva, para cada turno, a pena-base prevista no art. 85 da Resolução 21.538/03 do TSE, a saber: 33,02 UFIRs, que convertida para Real (índice de R$ 1.7495 para o período de janeiro, fevereiro e março do corrente ano) corresponde a R$ 57,77 (cinqüenta e sete reais e setenta e sete centavos), obtendo-se o total de R$ 115,54 (cento e quinze reais e cinquenta e quatro centavos0, multa essa a ser recolhida em modelo próprio existente no Cartório Eleitoral, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança através do Executivo Fiscal, perante a Fazenda Pública. PRI\" . Fica Sheila Duarte Bleser da Silva, pelo presente, ciente de que terá, a contar da publicação deste, 03 (três) dias corridos para recorrer da decisão e, a partir do trânsito em julgado da mesma, 30 (trinta) dias para pagamento da multa arbitrada no processo supra mencionado. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida mesária, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 333315"
                        ]
                    }
                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "333317": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 24/2007\r\n\r\nA DOUTORA INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 1519/2007, que trata de Prestação de Contas Eleitorais de 2004, cujo interessado é JOSÉ RIVALDO DE LIMA, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\" Vistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos de análise de PRESTAÇÃO DE CONTAS das despesas e receitas de campanha eleitoral do candidato supra nominado e referente ao pleito das eleições municipais majoritária e proporcional, ocorridas no ano de 2004, no município de Teresópolis.\r\n\r\nDocumentos apresentados pelo interessado.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nA verificação das contas é procedimento administrativo em que o Juízo procede ao exame dos requisitos contidos na Resolução nº 21.609/04, de 05/02/2004 - TSE, segundo os procedimentos técnicos aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral na Resolução TSE nº 21.903, de 06/09/2004. Quanto ao mérito, deve o Juízo proceder ao exame de razoabilidade e, sendo o caso de constatar manifesta desproporcionalidade entre as contas apresentadas e a realidade do mercado, determinar a extração de peças e remessa ao Ministério Público para investigação aprofundada.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que, após análise do corpo técnico foram constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO DESAPROVADA a Prestação de Contas, com fulcro no art. 53, III da Resolução nº 21.609/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente arquive-se. \r\n\r\nTeresópolis, 22 de setembro de 2007\"\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nJUÍZA DA 38ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 333317"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "333434": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 25/07\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a segunda quinzena do mês de setembro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE\r\n\r\nId: 333434"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "333318": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 36/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 36/07, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nEm 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 333318"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "334575": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 029/2007\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 029/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 334575"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "333313": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 32/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 32/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Segunda Quinzena de setembro do corrente.\r\n\r\nEm 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 333313"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "331869": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 057/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: 085/02 - Denúncia de Crime Eleitoral\r\n\r\nPARTES/INTERESSADOS: Ministério Público Eleitoral; Francisco Ericarlos Gaudêncio Cavalcante.\r\n\r\nDECISÃO: \"... julgo extinta a pena imposta ao condenado neste processo, para que produza os seus legais e regulares efeitos (art. 84 da Lei 9.099/95)...\". Teresópolis, 21 de setembro de 2007. (a.) Dra. Raquel Santos Pereira Chrispino, Juíza da 195ª Zona Eleitoral. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Juíza Titular desta 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro que o presente Edital fosse publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 331869"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "333580": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 25/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 25/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 333580"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "334714": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 023/2007\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 20/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nEm, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMaria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 334714"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "334712": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 23/07\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 23/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nEm, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 334712"
                        ],
                        "334713": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 24/07\r\n\r\nO Dr. Leonardo de Castro Gomes, Exmo. Juiz da 241ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão: \"Considerando o disposto no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 (...) DECLARO nulas as filiações partidárias (...)\":\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nFlávio do Espírito Santo\r\n\r\n1089 7997 0302\r\n\r\n555/2007\r\n\r\nPSDB / PT\r\n\r\nJussara da Silva Costa\r\n\r\n0309 5591 0329\r\n\r\n551/2007\r\n\r\nPT / PMDB\r\n\r\nFátima Tania Capute Brandão da Silva\r\n\r\n0309 4295 0302\r\n\r\n561/2007\r\n\r\nPSC / PSDB\r\n\r\nWagner Monteiro Costa\r\n\r\n0309 2610 0361\r\n\r\n565/2007\r\n\r\nPAN / PT\r\n\r\nLeandra da Silva\r\n\r\n1110 8215 0337\r\n\r\n552/2007\r\n\r\nPSDB / PMDB\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente edital NOTIFICADOS da decisão e ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Barbosa Rodrigues, Chefe de Cartório, digitei e subscrevo o presente Edital. Dr. Leonardo de Castro Gomes - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 334713"
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